{
    "2012-05-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1308986": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.01005322\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AFT PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Locação das salas 1401 a 1410 do imóvel situado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, Centro, Niterói-RJ, incluindo a utilização de 10 (dez) vagas de garagem.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 15.000,00.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nDATA: 01.03.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.00040002\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores da marca Otis, com fornecimento de peças e materiais, em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 031/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 107.856,00\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 14.05.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.00810439\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em portas de blindex automáticas, portas de enrolar automáticas e portões automáticos de garagem, com fornecimento de peças, em conformidade com as especificações constantes no edital do Pregão Eletrônico nº 028/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 241.524,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 14.05.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.01239804\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BMB CONSTRUÇÕES E COMERCIAL DO ANIL LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de carpintaria, em conformidade com as especificações constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 027/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 56.117,93.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 11.05.2012.\r\n\r\nId: 1308986"
                    ],
                    "1308987": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXXI) para participarem da Oficina de Trabalho “Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” no dia 25 de maio de 2012, das 09h às 17h, nas salas de multimídia do andar térreo do edifício sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”\r\n\r\n25 de maio de 2012\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n25/05/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\nOficinas de Trabalho - Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\n09h às 09h10min\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nCoordenação do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\n2º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais\r\n\r\n09h10min às 10h30min\r\n\r\nDebates dos Grupos\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nCoordenadora: Dra. Márcia Araújo Pinto - Promotora de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Juizado Especial Criminal\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\nCoordenadora: Dra. Karina Rachel Tavares Santos - Promotora de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\nCoordenadora: Dra. Paula Campello Costa Borges Fulchi - Promotora de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nGRUPO IV\r\n\r\nCoordenadora: Dra. Lúcia Iloízio Barros Bastos - Promotora de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\n10h30min às 12h\r\n\r\nReunião Plenária\r\n\r\nExposições das Conclusões\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h às 17h\r\n\r\nOficinas de Trabalho - Juizados Especiais Criminais\r\n\r\n14h às 14h10min\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nCoordenação do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\n2º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais\r\n\r\n14h10min às 15h30min\r\n\r\nDebates dos Grupos\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nCoordenador: Dr. Cláudio Serra Feijó - Promotor de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Juizado Especial Criminal\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\nCoordenador: Humberto Dalla Bernardina de Pinho - Promotor de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\nCoordenador: Egberto Zimmermann - Promotor de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Juizado Especial Criminal\r\n\r\nGRUPO IV\r\n\r\nCoordenador: Márcio Almeida Ribeiro da Silva - Promotor de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal\r\n\r\n15h30min às 17h\r\n\r\nReunião Plenária\r\n\r\nExposições das Conclusões\r\n\r\n17h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS AVISAM aos membros e servidores do Ministério Público inscritos no “Curso de Capacitação em Mediação de Conflitos: Módulo Temático Complementar” (aqueles que, tendo concluído o Módulo Teórico Básico, tiveram seus pedidos de inscrição deferidos, obedecendo-se à ordem de precedência), que as aulas se realizarão no período de 18 de maio a 06 de julho, às sextas feiras, das 09h às 18h e no dia 07 de julho, sábado, das 09h às 12h30min, nas salas de multimídia do andar térreo do edifício sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Curso de Capacitação em Mediação de Conflitos:\r\n\r\nMódulo Temático Complementar”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n18/05/12 \r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h às 13h\r\n\r\nApresentações: pessoais e do material. Práticas Colaborativas\r\n\r\nCélia Passos\r\n\r\n13h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 18h\r\n\r\nPráticas Restaurativas - JECRIM\r\n\r\nCelia Passos\r\n\r\n25/05/12 \r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h às 13h\r\n\r\nFamília e Vizinhança\r\n\r\nTania Almeida\r\n\r\n13h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 18h\r\n\r\nSimulação Família\r\n\r\nTania Almeida\r\n\r\n01/06/12 \r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h às 13h\r\n\r\nProcesso Circular\r\n\r\nCélia Passos\r\n\r\n13h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 18h\r\n\r\nImplementação de Círculo\r\n\r\nCelia Passos\r\n\r\n15/06/12 \r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h às 13h\r\n\r\nInfância e Adolescência\r\n\r\nMônica Meyer e Úrsula Freitas\r\n\r\n13h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 18h\r\n\r\nInfância e Adolescência\r\n\r\nMônica Meyer e Úrsula Freitas\r\n\r\n29/06/12 \r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h às 13h\r\n\r\nMediação Escolar\r\n\r\nTania Almeida\r\n\r\n13h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 18h\r\n\r\nMediação Escolar - Avaliação\r\n\r\nTania Almeida\r\n\r\n06/07/12 \r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h às 13h\r\n\r\nNegociação Coletiva - Construção de Consenso\r\n\r\nCélia Passos e Tania Almeida\r\n\r\n13h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 18h\r\n\r\nNegociação Coletiva - Construção de Consenso\r\n\r\nCelia Passos\r\n\r\n07/07/12 \r\n\r\nSábado\r\n\r\n09h às 12h30min\r\n\r\nNegociação Coletiva - Construção de Consenso\r\n\r\nCélia Passos\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA para o “4º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase” no dia 17 de maio de 2012, a partir das 20h e no dia 18 de maio, das 08h às 16h30min, no Hotel Atlântico Búzios (Estrada da Usina, nº 294, Praia da Armação, Armação dos Búzios/RJ), os Promotores de Justiça titulares dos seguintes órgãos:\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\n1. Promotorias de Justiça de Araruama\r\n\r\n2. Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\n3. Promotorias de Justiça de Armação de Búzios\r\n\r\n4. Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo\r\n\r\n5. Promotorias de Justiça Criminais de Cabo Frio\r\n\r\n6. Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Cabo Frio\r\n\r\n7. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio\r\n\r\n8. Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio\r\n\r\n9. Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio\r\n\r\n10. Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\n11. Promotoria de Justiça de Iguaba Grande\r\n\r\n12. Promotorias de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n13. Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema\r\n\r\n14. Promotoria de Justiça Cível de Saquarema\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\n15. Promotorias de Justiça Criminais de Campos\r\n\r\n16. Promotoria de Justiça Junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Campos\r\n\r\n17. Promotorias de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\n18. Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Campos\r\n\r\n19. Promotoria de Justiça Cível de Campos\r\n\r\n20. Promotorias de Justiça de Família de Campos\r\n\r\n21. Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\n22. Promotoria de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos\r\n\r\n23. Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis\r\n\r\n24. Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis\r\n\r\n25. Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\n26. Promotorias de Justiça de São João da Barra\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\n27. Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n28. Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n29. Promotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\n30. Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira\r\n\r\n31. Promotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\n32. Promotorias de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n33. Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\n34. Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\n35. Promotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\n36. Promotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\n37. Promotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\n38. Promotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\n39. Promotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n40. Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n41. Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\n42. Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã\r\n\r\n43. Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\n44. Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu\r\n\r\n45. Promotorias de Justiça Criminais de Macaé\r\n\r\n46. Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé e Rio das Ostras\r\n\r\n47. Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé\r\n\r\n48. Promotoria de Justiça de Família de Macaé\r\n\r\n49. Promotoria de Justiça Cível de Macaé\r\n\r\n50. Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\n51. Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n52. Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras\r\n\r\n53. Promotoria de Justiça de Silva Jardim.\r\n\r\n4º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase\r\n\r\ndias 17 e 18 de maio de 2012\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n17/05/2012\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n20h00 às 20h40\r\n\r\nABERTURA\r\n\r\n20h00 às 20h20\r\n\r\nIntrodução\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça \r\n\r\n20h20 às 20h40\r\n\r\nApresentação do Planejamento Estratégico Nacional (PEN)\r\n\r\nConselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP \r\n\r\n20h40\r\n\r\nConfraternização\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n18/05/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h00 às 09h00 \r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h00 às 12h30\r\n\r\nPLENÁRIA\r\n\r\n09h00 às 09h20\r\n\r\nIntrodução \r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h20 às 09h40\r\n\r\nApresentação dos Resultados dos Projetos de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro-GEMPERJ \r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n09h40 às 09h50\r\n\r\nVídeo Institucional\r\n\r\n09h50 às 10h00\r\n\r\nApresentação da Dinâmica do Evento\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n10h00 às 12h30\r\n\r\nDiscussão do Grau de Relevância dos Objetivos Estratégicos do Planejamento Estratégico Nacional (PEN)\r\n\r\n12h30 às 14h00\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n14h00 às 16h30\r\n\r\nOficinas de Trabalho Coordenadas pelos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça-CAOPs\r\n\r\n16h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á uso de traje casual.\r\n\r\nId: 1308987"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1308984": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2012\r\n\r\nRemove o servidor LUIDI MACHADO SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3864, da Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais de Itaguaí para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaguaí.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 16 de abril de 2012, a servidora NADYR DOS SANTOS NATIVIDADE, Auxiliar do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 810311, da Secretaria da 3ª Promotoria de Justiça de Maricá para a Secretaria da 1ª Promotoria de Justiça de Maricá.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 02 de maio de 2012, a servidora ADRIANA BITENCOURT DA SILVA, matrícula nº 4699, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Angra dos Reis para a Coordenação do CRAAI Angra dos Reis.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 02 de maio de 2012, a servidora ANDREZLANE SILVA DIAS, matrícula nº 4951, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Maricá para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Itaboraí.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 02 de maio de 2012, o servidor FELIPE BRITO DE PAULA, matrícula nº 5147, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Mendes para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Maricá.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 02 de maio de 2012, a servidora GERALDINNE NOGUEIRA PEREIRA SÃO PAIO DE MENEZES, matrícula nº 4590, da Assessoria de Recursos Constitucionais para a Secretaria das Promotorias de Justiça de São Gonçalo.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 02 de maio de 2012, a servidora JULIANA ALMEIDA DE FARIA, matrícula nº 8000655, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Campos dos Goytacazes para a Coordenação do CRAAI Campos.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 02 de maio de 2012, a servidora MELISSA DE BRITO FONSECA, matrícula nº 5285, da Coordenação do CRAAI Angra dos Reis para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Angra dos Reis.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 02 de maio de 2012, o servidor SIGMAR ARIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5126, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé e Rio das Ostras para a Secretaria da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 07 de maio de 2012, a servidora FERNANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5031, da Secretaria da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana para a Secretaria da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis.\r\n\r\nDesigna, no período de 14 de maio de 2012 a 23 de maio de 2012, a servidora LIEGE PEREIRA DOS SANTOS, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2610, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça junto ao III Tribunal do Júri, Capital, ficando afastada de sua lotação.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 17 de maio de 2012, o servidor MARCELO RODRIGUES COSTA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3785, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, Capital.\r\n\r\nTorna sem efeito o ato de remoção nº 72 de 29 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 01 de março de 2012.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 14 de maio de 2012, a servidora PATRÍCIA VIEIRA CELLIS ARRAES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4529, para ter exercício na Secretaria da Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\n* Torna pública a relação dos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, que, em virtude de aprovação na avaliação especial de desempenho de estágio probatório, tornaram-se estáveis em Março de 2012, conforme segue:\r\n\r\nCargo: Analista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório\r\n\r\nData da Aquisição de Estabilidade\r\n\r\n4543\r\n\r\nFABIANA DE ALCANTARA PACHECO COELHO\r\n\r\n21/03/2012\r\n\r\n22/03/2012\r\n\r\nCargo: Analista do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório\r\n\r\nData da Aquisição de Estabilidade\r\n\r\n4505\r\n\r\nALBERTO BORGES BRANDÃO\r\n\r\n09/03/2012\r\n\r\n10/03/2012\r\n\r\n4546\r\n\r\nAMANDA CRISTINA GOUVEIA FOGAGEIRO\r\n\r\n21/03/2012\r\n\r\n22/03/2012\r\n\r\n4545\r\n\r\nRODSON MORAES LOPES\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\n02/03/2012\r\n\r\n4552\r\n\r\nVÍVIAN TOSTES TOMÉ\r\n\r\n15/03/2012\r\n\r\n16/03/2012\r\n\r\nCargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório\r\n\r\nData da Aquisição de Estabilidade\r\n\r\n4542\r\n\r\nCARLA DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\n02/03/2012\r\n\r\n4549\r\n\r\nJAIRO DE ARAUJO VALENÇA\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n24/03/2012\r\n\r\n4540\r\n\r\nLUIZ FABRICIO REZENDE MOREIRA\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\n02/03/2012\r\n\r\n4555\r\n\r\nNEWTON CARDOSO CURVELLO NETO\r\n\r\n29/03/2012\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\n4500\r\n\r\nOLÍVIA LOUREIRO DE SIQUEIRA\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/05/2012.\r\n\r\nId: 1308984"
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                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1308985": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.05.2012\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00661688 (origem: Promotoria de Justiça junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.01410948 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00111646 (origem: Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Adjunto Especial Criminal da Comarca de Petrópolis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Adjunto Especial Criminal da Comarca de Petrópolis. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00182517 (origem: 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis) - Devolução do expediente à Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.01400459 (origem: 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural. - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.01080427 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.01374613 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.01196652 (origem: 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal junto à 3ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.01056221 (origem: 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 1308985"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1308988": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2012\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2012\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n25/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2012, na Intranet.\r\n\r\n29/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1308988"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1308989": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 16 de maio de 2012, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: \r\n\r\n1. Processo nº 2004.00003135 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos dos Goytacases - CRAAI Campos - IC nº 202 de 2004 (Assunto: suposta lesão ao consumidor devido a constante queda de energia elétrica ocorrida em razão do excesso de carga nos caminhões de cana que passam pela estrada e encostam na fiação), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00081001 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 05 de 2006 (Assunto: Notícia de desmatamento e queimada na Estrada Mury - Lumiar (RJ 142), km 18, Nova Friburgo), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00157160 (três volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2007 (Parte(s): Prefeitura de Cabo Frio - Secretaria Municipal de Educação), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00073653 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 917 de 2009 (Parte(s): Nilton Paulo dos Reis), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00113165 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1170 de 2009 (Parte(s): Domício Freitas), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00421801 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 025 de 2009 (Parte(s): Kamila Jenmily Botelho Luiz), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00438083 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 105 de 2009 (Parte(s): Paloma Bianchini de Macedo), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n8. Processo nº 2010.00260045- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 93 de 2010 (Parte(s): Maria de Fátima Vieira de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00335727 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2188 de 2010 (Parte(s): Cleuza Campos Souza), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00513368 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2261 de 2010 (Parte(s): Mariucha Januário), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00747152 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5371 de 2010 (Parte(s): Selma Regina Ramos Campos e Estabelecimento denominado Espaço Benfica), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00908659 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2476 de 2010 (Parte(s): Antônia Xavier da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00919869 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1476 de 2010 (Assunto: possível emissão de certidões com informações desnecessárias para aumentar o número de folhas e consequentemente o custo do documento), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.01007702 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 2011 (Parte(s): Ivania Maria Quintanilha), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00049550 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Wilson Ferrari), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00245595 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 799 de 2011 (Assunto: notícia de maus tratos contra idoso), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00571417 (um anexo nº 2011.00553057) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 2011 (Parte(s): Aparecida de Lima Baptista), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00673168 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Eduardo Luiz Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00687557 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Noel de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n20. Processo nº 2011.00744137 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2495 de 2011 (Parte(s): Jorgina Oliveira Camargo Arthou), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00813823 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2093 de 2011 (Parte(s): Therezinha Amorim), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00852997 (um apenso nº 2008.00037529) - 3ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 059 de 2008 (Parte(s): Daniele da Silva Brito), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00873917 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2369 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes Souza Leite), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00884358 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5721 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora causada pelos eventos promovidos no campo de futebol de grama sintética na Rua Silva Vale), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01013930 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00472289) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 969 de 2009 (Parte(s): Débora dos Santos Oliveira Alves), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n26. Processo nº 2011.01145312 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 110 de 2012 (Parte(s): Simone Gonçalves de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n27. Processo nº 2011.01145342 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 103 de 2012 (Parte(s): Felipe de Souza Mendes), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01376774 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1468 de 2009 (Parte(s): Luamita Gomes de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01449774 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3178 de 2011 (Parte(s): Maria Luiza de Araújo), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00032266 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 44 de 2012 (Parte(s): Erly Farias Salles Pinheiro), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00093905 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes da Silva Figueiredo), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00166911 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Michael de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00232672 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 687 de 2009 (Parte(s): Cleyde Vieira da Silva Vivano Silverio), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00242597 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00246804 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 111 de 2012 (Parte(s): Raphael Alcantara Alexandre), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n36. Processo nº 2012.00272996 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Luciana Said dos Santos Alves Patriota), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00279215 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 009 de 2011 (Parte(s): Alisson Moura de Assunção), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00309794 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Louise Souza Cussa), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000197- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 085 de 2005 (Parte(s): Dagmar Benedita de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00094564 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2005 (Parte(s): Laura Porto Magalhães e Alaíde Costa Magalhães), com base nos Enunciados CSMP nº 01 e 06/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00192697 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 420 de 2008 (Parte(s): Auto Posto Jovem de Niterói LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00197837- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 393 de 2011 (Parte(s): José Francisco da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n5. Processo nº 2008.00211069 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 887 de 2008 (Parte(s): Viação Pégaso), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00093290 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 155 de 2009 (Parte(s): Luiz Gonzaga Peres de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00146278 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 188 de 2009 (Parte(s): Gerson Vieira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00261081 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 659 de 2009 (Parte(s): Astral Max BJL Choperia e Comestíveis LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00338335 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 020 de 2009 (Parte(s): Luísa da Glória Fontes), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00374598- 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): Thomaz Muniz Guedes e Thales Muniz Guedes), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00387096 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 849 de 2010 (Parte(s): Marcelo Inácio e Auto Posto de Gasolina e Serviços L&Z LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00405564 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 861 de 2010 (Parte(s): Depósito de Gás Cesarão), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00440530 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 915 de 2010 (Parte(s): Aúrea de Carvalho Martins e Metrô Rio), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00453079 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 927 de 2010 (Parte(s): Adolfo Vinícios de Oliveira Costa e site “www.boadica.com.br”), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00525160 (anexo nº 2010.00496323) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2253 de 2010 (Parte(s): Bruno da Silva Santana), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00561537 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 951 de 2010 (Parte(s): Marisa Teles de Meneses), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00567082- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 224 de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes Soares da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00571719 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 227 de 2010 (Parte(s): Ciro Francisco Xavier), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00650830 - 3ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2010 (Parte(s): Regina Falcone), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00680877 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 584 de 2010 (Parte(s): Rede Favorita), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00680883 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 594 de 2010 (Parte(s): Rede Moderna), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00731333 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1171 de 2010 (Parte(s): “Cogumelo do Sol”), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00760818 - Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Laércio Silva de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00815049 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 316 de 2010 (Parte(s): Felício José Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00820470- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 311 de 2010 (Parte(s): Idésio Amorim Corrêa), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00962383 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2363 de 2010 (Parte(s): Ilza Cristina Pires da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00984816 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 212 de 2010 (Parte(s): Eli Marques de Oliveira e Operadora de Telefonia OI), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00994036 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1585 de 2010 (Assunto: Apurar vício no atendimento do direito à segurança do torcedor-consumidor relativo aos campeonatos Estadual e Brasileiro de futebol de 2011 no Estádio Marrentão), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.01021750- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): Jorge Alex Jesus da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.01021911- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 005 de 2010 (Parte(s): Ana Cristina Santana Aguiar e Antônio da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.01125562 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Mariana Carvalhais Garrido), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00026244 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00050146) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Lidia Paula da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00031643 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 104 de 2011 (Parte(s): Irenio Bastos Sant'Anna), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00106601- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 2011 (Parte(s): Maria Gabriel da Silva e Paiva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00222398 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 026 de 2011 (Parte(s): Guilherme Feistel), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00256347- 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2011(Parte(s): Danusa Rocha Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00290846 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 298 de 2012 (Parte(s): Osmar José dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00307204 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 219 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Martin Lutherking), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00330248 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Campos - CRAAI Campos - PA nº 088 de 2011 (Parte(s): Judite Martins Tavares), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00343738 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 106 de 2011 (Parte(s): José Dias), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00418154 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 146 de 2011 (Parte(s): Albertina Maria de Lima), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00422158 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Luciene Gonçalves Prado), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00437764 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 025 de 2011 (Parte(s): Agui Comércio de Gás LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00447423 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 198 de 2011 (Parte(s): Placon Planejamento Construção Incorporação LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00485292 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 228 de 2011 (Parte(s): Peixaria MV LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00485303 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 227 de 2011 (Parte(s): Peixaria Família Macedo LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00485323 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 223 de 2011 (Parte(s): Peixaria Maycon LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00485330 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 222 de 2011 (Parte(s): Peixaria Mar da Tranquilidade LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00485334 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 247 de 2011 (Parte(s): Paulino Luiz de França), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00485336 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 248 de 2011 (Parte(s): A. França Peixaria ME), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00485343 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 219 de 2011 (Parte(s): Comércio de Pescados e Alimentos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00485356 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 250 de 2011 (Parte(s): Peixaria Fireza LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00485366 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 252 de 2011 (Parte(s): Protocolo do Mar C. Pescado LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00485371 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 216 de 2011 (Parte(s): Peixaria CCL LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00485400- Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Belford Roxo- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1013 de 2011 (Parte(s): Uildemar da Silva Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00536652 (um apenso nº 2011.00638993) - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 032 de 2011 (Parte(s) Fabiana Menezes Barcelos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00564276 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 506 de 2011 (Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00647454 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Cobertino da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2011;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00649652 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1028 de 2011 (Parte(s): Adauto Gonçalves da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n60. Processo nº 2011.00686050- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - NF s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Madalena Monteiro e Carla Monteiro Muzillo X Casa Ser Adolescente), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00704337 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 170 de 2011(Parte(s): AMPLA S/A e Saulo Cesar Dutra Lima Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00718271- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 244 de 2011 (Parte(s): Odair Aristóteles Alves dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00727897 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 050 de 2011 (Parte(s): Maria José Bento), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00753220 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 248 de 2011 (Parte(s): Cely Val de Casas Provençano), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00754962 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00824472) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Hélio Tome Severino), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00765550 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): Maria Joaquina Cardoso), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00790606- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 662 de 2011 (Parte(s): Janice Nunes Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00802178 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1068 de 2011 (Parte(s): Lucilene de Andrade Vieira Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00813813 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2092 de 2011 (Parte(s): Edésio Pereira Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00820635 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2011 (Assunto: Notícia de menores vítimas de abuso sexual), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00901095 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 948 de 2011 (Parte(s): Yuliko Cristina e Transurb S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01010851 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1021 de 2011 (Parte(s): Viação Itapemirim S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.01028119 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 045 de 2011 (Parte(s): Margareth de Souza Nunes Talon e João de Souza Talon), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.01030486 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 205 de 2011 (Parte(s): Pablo Gama da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.01037644 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 039 de 2011 (Parte(s) Olívia Gonçalves Dias e Reginaldo Amaral de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.01054333 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 027 de 2011 (Parte(s) Terezinha Esteves André), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.01143067 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 348 de 2011 (Parte(s): Sylvia Cunha Nogueira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.01222424 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Maura Gomes Siqueira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.01301587- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Igauçu- CRAAI Nova Iguaçu- PA nº 412 de 2011 (Parte(s): Carlos Alves Amado), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.01327107 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.01327178 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Tailine Cardoso Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.01376064- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Igauçu- CRAAI Nova Iguaçu- PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Damiana de Oliveira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.01418432- 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande- CRAAI Rio de Janeiro- PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Maria da Penha Doria Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.01427947 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 053 de 2011 (Parte(s): João Antônio Combat, Georgea Mareth Santana e Maria José Cordeiro Moreth), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.01436695 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 315 de 2009 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00133239 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 133239 de 2012 (Parte(s): Leni Soares Carneiro), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00307480- 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Júlia da Silva Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00307523 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2011 (Parte(s): Maria das Dores Tavares Caldeira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00307564 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2010 (Parte(s): Maria Luiza de Novaes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00307607 (um apenso Processo nº 2011.00119909) - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2011 (Parte(s): Zilda Nóbrega), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nc. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00004568 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 255 de 2001 (Parte(s): José Pereira Bragança e Antenor Rodrigues de Oliveira e Gilmar Cuba Mota), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007,\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.31019.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1255 de 2009 (Assunto: criança em suposta situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00098527 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 676 de 2006 (Parte(s): Alexandre Cézar Cardoso), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.69798.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1021 de 2009 (Parte(s): Luciana de Souza Augusto Mesquita), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00112078 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00020446) (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1846 de 2007 e 464 de 2009 (Parte(s): Nelly Ferreira da Costa Amaro), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00119380 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 316 de 2007 (Assunto: criança em suposta situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00166913 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 399 de 2007 (Assunto: falta de energia em poste em Colubande), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00173231 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 645 de 2007 (Parte(s): Ana Cristina Gomes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00060361 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 483 de 2008 (Assunto: criança em suposta situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00070957 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 404 de 2008 (Assunto: criança em suposta situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00127425 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1250 de 2008 (Parte(s): Antônio Ponciano Cavalcante), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00154581 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 2008 (Parte(s): Agência do HSBC em Olaria), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00164190 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1052 de 2008 (Parte(s): Eliza Nunes Peres dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00169449 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2009 (Parte(s): Shaiene de Araujo Duarte), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00180092 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2008 (Parte(s): Silvio da Silva e Marly de Abreu Esteves), com base nos Enunciados CSMP nº 01 e 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00181259 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 2011 (Parte(s): Luiz dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00043674 (dois volumes) (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 676 de 2009 (Parte(s): Pedro Cardoso Filho), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00103714 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 116 de 2009 (Parte(s): Nadir dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00125448 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - PI nº 020 de 2009 (Assunto: apuração de criança em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00169299 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 230 de 2009 (Parte(s): Hermínia Souza de Abreu), com base no Enunciado CSMP nº 01 /2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00173532 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 015 de 2009 (Parte(s): Casa de Repouso Monte Sinai), com base no Enunciado CSMP nº 29/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00199965 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - PI nº 042 de 2009 (Parte(s): Marluce Barreto Chagas), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00206698 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 291 de 2009 (Parte(s): Luiz Paulo Correia da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00228880 (dois volumes principais e um apenso Processo nº 2009.00259469) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 371 de 2009 (Parte(s): Helena do Vale), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00256433 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2009 (Parte(s): Hospital Jesus), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00264874 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 097 de 2009 (Parte(s): Centro Educacional Santa Barbara), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00282570 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00874448) (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2420 de 2009 e 2332 de 2011 (Parte(s): Mathildes Gonçaves Aleixo), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00299804 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2009 (Parte(s): Mariza Soares), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00312198 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2619 de 2009 (Parte(s): Alcides Expedito de Campos), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00438130 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - PA nº 062 de 2009 (Parte(s): Emília de Melo Fonseca), om base nos Enunciados CSMP nº 04 e 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00015376 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2010 (Parte(s): Reyveraldo Carvalho da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n32. Processo nº 2010.00018634 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI Niterói - NF nº 2402642 de 2010 (Parte(s): Sara Nathalia de Souza Batista), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00076026 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Denerval Viana Pena), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00187197 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Pedro Adami), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00199023 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 844 de 2010 (Parte(s): Nelly Araujo Chagas), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n36. Processo nº 2010.00238254 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 118 de 2010 (Parte(s): Romildo de Souza Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00527006 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 204 de 2010 (Parte(s): Ari Santos Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00657501 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2010 (Parte(s): José Cosme da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00701788 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1883 de 2010 (Parte(s): Elza Pereira Gomes dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n40. Processo nº 2010.00715947 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1924 de 2010 (Parte(s): Ilasy Garcia de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n41. Processo nº 2010.00715958 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1933 de 2010 (Parte(s): Hilda Machado da Luz), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00744667 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00417833) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2608 de 2010 e 1145 de 2011 (Parte(s): Osmar de Almeida Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n43. Processo nº 2010.00751507 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1195 de 2010 (Parte(s): Cristina Marques da Costa de Souza e empresa Expresso Pégaso), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n44. Processo nº 2010.00829687 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2283 de 2010 (Parte(s): Joãozito Cafezeiro Bomfim), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n45. Processo nº 2010.00844877 (dois volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1334 de 2010 (Parte(s): Edilene Vilas Boas Benevides Correa e Clube Pestana), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00859883 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1415 de 2010 (Parte(s): José Luis Galamba Minc Baumfeld e NEXTEL), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007; \r\n\r\n47. Processo nº 2010.00869719 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2331 de 2010 (Parte(s): Ana Claudia Rodrigues da Luz), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00999006 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00027090 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 2011 (Parte(s): Henrique Cerdeira), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n50. Processo nº 2011.00042684 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Elisângela Tavares Pereira Martins), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00145153 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 826 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00244164 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Fabíola dos Santos Benjamin), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00307763 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 224 de 2011 (Parte(s): Alberto Barcaui Filho e Mercury Brasil Comunicação e Publicidade LTDA - WWW.showdecentavos.com.br), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00356568 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 292 de 2011 (Parte(s): Claro), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00510963 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 121 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes Freitas), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00513979 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1422 de 2011 (Parte(s): Arminda Carvalho de Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n57. Processo nº 2011.00539845 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 870 de 2011 (Parte(s): Bruno Pereira dos Santos Souza), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00609204 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1624 de 2011 (Parte(s): Jailson Roque Costa), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n59. Processo nº 2011.00694937 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1830 de 2011 (Parte(s): Francisco Annibal Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n60. Processo nº 2011.00722741 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1875 de 2011 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n61. Processo nº 2011.00816154 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 824 de 2011 (Parte(s): Real Park LTDA - Estacionamento do Supermercado Extra), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00868422 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01413411) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2361 de 2011 (Parte(s): Léa Maria da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n63. Processo nº 2011.01066278 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 342 de 2011 (Parte(s): Ana Ramos de Sá), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01095081 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5947 de 2011 (Assunto: Notícia da supressão de vegetação na Estrada da Boiúna na Taquara), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01128687 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5952 de 2011 (Assunto: Notícia da poluição sonora decorrente das atividades do Bar do Are, em Guadalupe), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01137007 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 016 de 2011 (Parte(s): Abrigo Centro de Recuperação Rompendo em Fé), com base no Enunciado CSMP nº 29/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01145183 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 169 de 2012 (Parte(s): Alcides Rolim), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01177072 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 1262-A de 2011 (Parte(s): Cibele Cristina do Nascimento Baeza dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01245163 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 031 de 2011 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01293700 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2905 de 2011 (Parte(s): Maria da Penha Araujo Mesquita), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n71. Processo nº 2011.01293833 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - NF nº 111142 (Ouvidoria) de 2010 e nº 132214 de 2011 (Parte(s): Escola Estadual Manuel de Abreu), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01313087 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 278 de 2012 (Parte(s): Rafael Monteiro e Jéssica Quintanilha), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.01314928 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3131 de 2011 (Parte(s): Marina Rello Falcão), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n74. Processo nº 2011.01333322 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 130 de 2011 (Parte(s): Cristiane Ribeiro dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.01355454 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 826 de 2011 (Parte(s): Luciano Damasceno do Espírito Santo), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.01355508 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 046 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.01405333 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3094 de 2011 (Parte(s): Margarida Aparecida Pinto de Mello e Haroldo Raymundo de Mello), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.01451406 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3173 de 2011 (Parte(s): Norte Shopping), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00152638 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1659 de 2009 (Parte(s): Carlos Henrique da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00006755 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 021 de 2003 (Parte(s): Edson José de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00072274 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2004 (Parte(s): Jadson Viana Ciriato), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.17015.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 097 de 2009 (Parte(s): Alberico dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00141442 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 020 de 2006 (Parte(s): Penha da Silva Cunha Martins), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00065299 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Luciene de Jesus Ciqueira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00153575 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 099 de 2007 (Parte(s): Jodir dos Santos Lima), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00174326 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3036 de 2007 (Parte(s): Yonne Baptista Helum), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00242210 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 047 de 2007 (Parte(s): Cristiano Marino de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00006632 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 013 de 2008 (Parte(s): Camila Matos dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00070269 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2008 (Parte(s): Claudionor Santana), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00119034 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2003 (Parte(s): Alan Rodrigues da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00140814 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 655 de 2008 (Parte(s): Mario Augusto Souza da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00181088 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1288 de 2008 (Parte(s): Maria Aparecida Thomaz Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00306507 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 025 de 2008 (Parte(s): Bruno Largada de Almeida Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00025255 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 527 de 2009 (Parte(s): Elza Ribeiro Figueira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00051923 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2009 (Parte(s): Sabrina Silva Aquino de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00073983 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 037 de 2009 (Parte(s): Simone Lima), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00078870 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 836 de 2008 (Parte(s): Rosilane Rodrigues da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00109842 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 139 de 2009 (Parte(s): Conceição Rodovalho de Souza), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00175821 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1705 de 2009 (Parte(s): Odette Gomes da Silva e Angelino Antonio da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00182072 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1776 de 2009 (Parte(s): Diva Almeida da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00307581 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 408 de 2007 (Parte(s): Ingrid Luana Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00330205 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2009 (Parte(s): Julie Cristina Cardoso da Silva Machado), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00334933 (dois volumes e um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 171 de 2009 e 8026 de 2004 (Parte(s): Flávia Pereira da Silva), com base nos Enunciados CSMP nº 04 e 17/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00336887 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 038 de 2009 (Parte(s): Nelma Peixoto da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00046773 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2010 (Parte(s): Rafaella Marina Martins da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n27. Processo nº 2010.00048346 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 055 de 2010 (Parte(s): Roberval Santos Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00077964 - Promotoria de Justiça de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2009 (Parte(s): Luiz Cláudio da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n29. Processo nº 2010.00078792 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 417 de 2010 (Parte(s): Horacina Ferreira de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00104697 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 545 de 2010 (Parte(s): Maria Barreto Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00133592 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1317 de 2010 (Parte(s): ANP e Posto de Gasolina Marechal de Bangu LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00184868 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 818 de 2010 (Parte(s): José Carvalho Milczanowski), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00192069 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2010 (Parte(s): Daiana da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00199054 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 839 de 2010 (Parte(s): Manuel Furtado de Mello), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00249580 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Fernanda de Jesus Cardoso), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00316718 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 386 de 2010 (Parte(s): Paulo Sergio de Oliveira e CODERTE - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e terminais do Estado do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00348334 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00233811) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 807 de 2010 (Parte(s): Comunidade do Alto Bela Vista e Concessionária Light S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00414577 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 414577 de 2010 (Parte(s): Tainara Ferreira Miranda), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00430676 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 06 de 2010 (Parte(s) Maria dos Prazeres Batista de Andrade), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00430708 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 38 de 2010 (Parte(s) José Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00485109 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1448 de 2010 (Parte(s): Francisco Bezerra de Araujo), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00494888 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Edena Monteiro), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00730325 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2011 (Assunto: Apurar eventual poluição sonora proveniente de bar situado no bairro Gragoatá, em Niterói), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00767159 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 296 de 2010 (Parte(s): Maria Marlene da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00793594 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1272 de 2010 (Parte(s): Ely Maranhão Filho e Apple Computer Brasil LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00916174 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2499 de 2010 (Parte(s): Floripes Neves Acunha), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007, com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.01115210 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 121 de 2010 (Parte(s): Maria Josefa dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00019330 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): José Domingos Alves dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00039160 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2011 (Parte(s): Maria da Penha Vieira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00119582 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jéssica Gonçalves Duque), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00131373 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 426 de 2011 (Parte(s): Aida Maria Albertasse Amorim), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00134136 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Sebastião Jorge de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00188368 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 790 de 2009 (Parte(s): Zenira Porto da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00225467 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00397273) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Gisella Fernandes Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00233741 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5482 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente das atividades do estabelecimento Fala Bom, em Piedade), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00352172 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 30 de 2011 (Parte(s) Lydia Pereira Bianchi), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00420013 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Dilma Seara Nunes), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00427360 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1139 de 2011 (Parte(s): Alvim Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00467151 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1236 de 2011 (Parte(s): Antônio Jorge dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00600487 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 738 de 2012 (Parte(s): Sandro Ribeiro Dantas e Julia Soares da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00645678 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1674 de 2011 (Parte(s): Eloir Lopes da Silva Romão), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00683983 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1864 de 2011 (Parte(s): Leão Dias de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00709823 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Vera Lúcia dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00792317 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 061 de 2011 (Parte(s): Jamilton Faria Silveira Filho), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00796299 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2049 de 2011 (Parte(s): Manoel Tomaz de Aquino), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00796606 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2068 de 2011 (Parte(s): Badia Salomão), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00803513 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00827717) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ana Paula Paranhos Ribeiro Peixoto), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00813937 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2090 de 2011 (Parte(s): Célia Pinho Correa), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00820484 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 840 de 2011 (Parte(s): Light S/A, CEG e outros), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007, com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00863894 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 046 de 2006 (Parte(s): Francisco M.C.Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n71. Processo nº 2011.00881449 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Francisco Vidal dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00967297 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Elazir de Oliveira Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00969326 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 32 de 2011 (Parte(s): João Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.01002270 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2507 de 2011 (Parte(s): Nair Adão), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.01044113 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2537 de 2011 (Parte(s): Albino Pinto Marantes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.01072843 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2678 de 2011 (Parte(s): Léa Maria Ribeiro Passos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.01120890 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2706 de 2011 (Parte(s): Mercedes Ignacia da Silva Krieger), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.01150518 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 743 de 2011 (Parte(s): Nilton Francisco da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.01231163 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5832 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente dos eventos realizados na Quadra Badalo, em Santa Teresa), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.01241524 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5852 de 2011 (Assunto: Notícia de supressão de vegetação em frente ao nº 778 da Rua Francisca Sales, Freguesia, Jacarepaguá, com presença de caminhões no local), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.01281692 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5872 de 2009 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente do sistema de exaustor do Bar e Restaurante do Pontes LTDA, em Botafogo), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.01308011 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 032 de 2011 (Assunto: Notícia de menor vítima de maus tratos), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.01333092 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.01342929 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5927 de 2011 (Assunto: Notícia do vazamento de esgoto em frente ao nº 286 da Rua Bagdad, em Bento Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.01449314 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 447 de 2011 (Parte(s): Antônio Carlos Inácio de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00083244 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00087961) - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Luiz Adão da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00093988 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 067 de 2012 (Parte(s): Rosângela Rodrigues da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00099737 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Naiara Filgueiras de Carvalho Dias), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00100349 (três volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2810 de 2001 (Parte(s): Vladimir Augusto Magalhães Macedo), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00120555 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Edson da Silva Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00166817 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 015 de 2009 (Parte(s): Sirleny Corrêa Francisco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00194783 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 059 de 2012 (Parte(s): Sidonio Poubel de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00307495 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 20 de 2008 (Parte(s): Esmeralda Ferreira Alves), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00453751- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2011 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades em atendimento ao idoso Eufrásio Fernandes de Souza no Hospital Geral de Nova Iguaçu), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\ne. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00001818 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 343 de 2003 (Parte(s): Associação Securitária Civil e Militar Beneficente - ASCM), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00003769 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5124 de 2003 (Parte(s): Risélia da Silva Coelho e Jorge de Figueiredo Duarte), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00000625 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 061 de 2004 (Parte(s): Hilma de Almeida Abreu), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n4. Processo nº 2005.00007781 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 402 de 2005 (Parte(s): Guilherme Teixeira Corbett e Hospital da Venerável Ordem terceira de São Francisco da Penitência), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.27298.00 (um volume e dois apensos Processos nº 2006.001.65994.00 e 2008.00159582) (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1619 de 2006 e 931 de 2005 (Parte(s): Clínica Psiquiátrica Corcovado), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n6. Processo nº 2006.00086677 (dois volumes e dez apensos processos nº 2006.001.45747.00, 2006.00086459, 2006.001.39344.00, 2007.00137057, 2008.00200181 (com cinco volumes), 2009.00170268, 2008.00017479 e 2009.00239358) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 398 de 2006 (Parte(s): Lorram Paiva Corrêa), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00095619 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 055 de 2006 (Parte(s): Zenaide Oliveira de Oliveira e Allan Kleber de Oliveira Arão Dias), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00100682 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 018 de 2006 (Parte(s): Leonardo Barbosa Anésio), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.29907.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 (Parte(s): João Flávio Lemos Teixeira), com base no Enunciado CSMP nº 15/2007; \r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.46251.00 (um volume e um anexo) (CIMP) - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 1498 de 2006 (Parte(s): Nazaré Barreto), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007 \r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.46255.00 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1482 de 2006 (Parte(s): Hélio Miguel de Barros Vita), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n12. Processo nº 2007.00035260 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00075681) (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 796 de 2007 e 063 de 2008 (Parte(s): Casa de Repouso Santa Gertrudes), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n13. Processo nº 2007.00142802 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2644 de 2007 (Parte(s): Maria das Dores Barbosa de Aguiar), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n14. Processo nº 2007.00153897 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1369 de 2009 (Parte(s): Nilza Ribeiro de França), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n15. Processo nº 2007.00155290 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2007 (Parte(s): Floro Mariano), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n16. Processo nº 2007.00155327 (dois volumes e um apenso Processo nº 2008.00045540) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 052 de 2007 (Parte(s): Marinéia Cabral Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n17. Processo nº 2007.00177870 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 032 de 2007 (Assunto: Notícia de abuso sexual de menores em uma farmácia, praticado pelo proprietário do estabelecimento comercial), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n18. Processo nº 2008.00107279 - Promotoria de Justiça Cível - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 338 de 2008 (Parte(s): Ilma Zanirato), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n19. Processo nº 2008.00127325 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 046 de 2008 (Parte(s): Maurina Ferreira de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n20. Processo nº 2008.00127429 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 159 de 2008 (Parte(s): Gesse Barbosa Mattoso), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n21. Processo nº 2008.00127434 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 158 de 2008 (Parte(s): Lecy Muniz Antunes dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n22. Processo nº 2008.00136634 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2008 (Parte(s): Yolanda Fagundes Marciano), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n23. Processo nº 2008.00174146 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00282579) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1221 de 2008 (Parte(s): Farmácia Popular Vital Brasil), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n24. Processo nº 2008.00180307 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 248 de 2008 (Parte(s): Aurora Vitor Abraão), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00217269 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 026 de 2008 (Parte(s): Félix Sodré Espindola e Maria Luiza Espíndola), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n26. Processo nº 2008.00218839 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2008 (Parte(s): Eduardo Boldrim Torres Junior), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n27. Processo nº 2008.00223770 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9235 de 2005 (Parte(s): Fernanda e Silva Bezerra), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n28. Processo nº 2008.00304877 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2008 (Parte(s): Tereza Maria de Lima), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n29. Processo nº 2009.00000598 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Marisa de Albuquerque), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n30. Processo nº 2009.00011603 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 2009 (Parte(s): Abílio Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n31. Processo nº 2009.00044989 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 689 de 2009 (Parte(s): Elza Santos de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n32. Processo nº 2009.00074091 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 2009 (Parte(s): Maria da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00075340 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 956 de 2009 (Parte(s): Maria Aparecida Benedito), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n34. Processo nº 2009.00088146 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 993 de 2009 (Parte(s): Metrô Rio), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00103776 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 102 de 2009 (Parte(s): Emiliano Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n36. Processo nº 2009.00115150 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1210 de 2009 (Parte(s): Maria Therezinha da Silva Innocencio), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00141693 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1394 de 2009 (Parte(s): Nilcea Maria da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n38. Processo nº 2009.00146228 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1409 de 2009 (Parte(s): Antônio Teixeira de Menezes), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n39. Processo nº 2009.00180832 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 248 de 2009 (Parte(s): João Alves), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00188289 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00188299) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 064 e 065 de 2009 (Parte(s): Marta de Oliveira Alves), com base nos Enunciados CSMP nº 09 e 17/2007; \r\n\r\n41. Processo nº 2009.00198547 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9171 de 2005 (Parte(s): Alex Macedo dos Santos), com base nos Enunciados CSMP nº 04 e 17/2007; \r\n\r\n42. Processo nº 2009.00206710 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 300 de 2009 (Parte(s): Moacir Ferreira de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n43. Processo nº 2009.00214918 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 237 de 2009 (Parte(s): Guaraciam Gregório da Rosa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n44. Processo nº 2009.00261891 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00442501) (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2229 de 2009 (Parte(s): Lidia Vieira de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00264315 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 2009 (Parte(s): Maria da Conceição Cornélio Gayoso), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n46. Processo nº 2009.00310254 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 226 de 2011 (Parte(s): Zilda Campos de Freitas), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n47. Processo nº 2009.00317070 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2009 (Parte(s): Maria Lucilene Alves), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00317653 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 015 de 2009 (Parte(s): Sérgio Fernando Pais de Sousa e Supermercado Makro), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007; \r\n\r\n49. Processo nº 2009.00320436 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 377 de 2009 (Parte(s): Cecília Pereira da Silva e Indústria Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n50. Processo nº 2009.00323602 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 743 de 2009 (Parte(s): Wagner Lopes da Silva e Casa Bahia Comercial LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n51. Processo nº 2009.00327468 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00326820) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1027 de 2009 (Parte(s): BMG e Fast Crédito Prestadora de Serviços LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007; \r\n\r\n52. Processo nº 2009.00332847 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 039 de 2009 (Parte(s): Alessandra Moreira Perez), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n53. Processo nº 2009.00334596 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 377 de 2009 (Parte(s): Edson Gonçalo da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n54. Processo nº 2009.00334836 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 065 de 2009 (Parte(s): Dulciléa Klein Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n55. Processo nº 2009.00335981 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 068 de 2009 (Parte(s): Elaine Tavares Alves), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n56. Processo nº 2009.00335993 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 081 de 2009 (Parte(s): Monique Moura Lamyr), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n57. Processo nº 2009.00338336 (um volume e um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 260 de 2009 (Parte(s): Michele Renata Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n58. Processo nº 2009.00424516 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 116 de 2009 (Parte(s): Delia Figueira Alves), com base nos Enunciados CSMP nº 14 e 18/2007; \r\n\r\n59. Processo nº 2010.00015969 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2010 (Parte(s): Walter Figueira Elias), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n60. Processo nº 2010.00020509 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 086 de 2010 (Parte(s): Jacson Porto), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n61. Processo nº 2010.00039239 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0235 de 2010 (Parte(s): Antonio Carneiro de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n62. Processo nº 2010.00074043 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00057553) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Aquiles Pereira de Lemos), com base nos Enunciados CSMP nº 04 e 09/2007; \r\n\r\n63. Processo nº 2010.00084588 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 043 de 2010 (Parte(s): Helena Maria da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n64. Processo nº 2010.00091937 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 465 de 2010 (Parte(s): Adão José de Figueiredo), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n65. Processo nº 2010.00104714 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00307277) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 570 de 2010 (Parte(s): Eliane de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 15/2007; \r\n\r\n66. Processo nº 2010.00108516 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 773 de 2010 (Assunto: Notícia de ausência de acessibilidade (rampa de acesso) no Condomínio do Edifício Queen Elizabeth, na Barra da Tijuca), com base no Enunciado CSMP nº 15/2007; \r\n\r\n67. Processo nº 2010.00117711 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 2010 (Parte(s): Maria de Fátima Lima Batista), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n68. Processo nº 2010.00126810 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 683 de 2010 (Parte(s): José Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n69. Processo nº 2010.00135722 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 184 de 2009 (Parte(s): Conceição de Maria Nunes Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n70. Processo nº 2010.00148995 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 092 de 2010 (Parte(s): Maria Ana de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n71. Processo nº 2010.00186400 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 95998 de 2010 (Parte(s): Jorge Luiz Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 15/2007; \r\n\r\n72. Processo nº 2010.00195429 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de possível exploração sexual perpetrada por um indivíduo identificado como Maurílio), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n73. Processo nº 2010.00232756 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 926 de 2010 (Parte(s): Laura Pereira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n74. Processo nº 2010.00242742 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Cristiane de Azevedo Carvalho Faria), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n75. Processo nº 2010.00249581 (um volume e dois apensos Processos nº 2010.00420431 e 2011.00873837) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): Kátia Meireles Nogueira Leal), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n76. Processo nº 2010.00272310 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 239 de 2010 (Parte(s): Márcia Helena de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n77. Processo nº 2010.00305939 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2170 de 2010 (Parte(s): Katia Regina Silva Lima), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n78. Processo nº 2010.00315642 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 061 de 2010 (Parte(s): Roberto Barbosa Teixeira e Sistema Elite de Ensino), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007; \r\n\r\n79. Processo nº 2010.00330088 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Campos - PA nº 078 de 2010 (Parte(s): Tâmara Tavares da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n80. Processo nº 2010.00368720 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 832 de 2010 (Parte(s): Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n81. Processo nº 2010.00495669 - Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2010 (Parte(s): Vânia Maria da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 15/2007; \r\n\r\n82. Processo nº 2010.00531356 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 045 de 2010 (Parte(s): Sebastião Jair Moraes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n83. Processo nº 2010.00578110 - 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 070 de 2010 (Parte(s): Graciete Coutinho Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n84. Processo nº 2010.00589085 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 121 de 2010 (Parte (s): Marilene da silva Moraes e Joselina Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n85. Processo nº 2010.00594443 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1754 de 2010 (Parte(s): Sylvia de Carvalho Aranha Fróes), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n86. Processo nº 2010.00619069 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1073 de 2010 (Parte(s): Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e CARFLEX), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n87. Processo nº 2010.00621578 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 153 de 2010 (Parte(s): Dileuza Cunha Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n88. Processo nº 2010.00707652 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2133 de 2010 (Parte(s): Nadejda Demidoff), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n89. Processo nº 2010.00715932 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1922 de 2010 (Parte(s): Alberto de Assis), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n90. Processo nº 2010.00715970 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1925 de 2010 (Parte(s): Vera Lúcia Loureiro de Faria), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n91. Processo nº 2010.00751928 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 025 de 2010 (Parte(s): Elizabeth Silva Barbosa de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n92. Processo nº 2010.00753075 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2123 de 2010 (Parte(s): Benedito Matias dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n93. Processo nº 2010.00764967 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2010 (Parte(s): Drogaria Pacheco), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n94. Processo nº 2010.00789990 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 096 de 2010 (Parte(s): Marcelo Velhote de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n95. Processo nº 2010.00823420 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 076 de 2010 (Parte(s): Adriana de Figueiredo Corbiceiro), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n96. Processo nº 2010.00835176 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2312 de 2010 (Parte(s): Vicentina Gomes de Paula), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n97. Processo nº 2010.00859235 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1392 de 2010 (Parte(s): Sandra Regina Nunes da Silva e Viação Bangu), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n98. Processo nº 2010.00860553 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2355 de 2010 (Parte(s): Olindina Vieira de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n99. Processo nº 2010.00861550 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 079 de 2010 (Parte(s): Bar “Lucy's Caldos”), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n100. Processo nº 2010.00870129 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 329 de 2010 (Parte(s): Osvaldo Rosa Maciel), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n101. Processo nº 2010.00903892 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 086 de 2010 (Parte(s): Luís Henrique Laaf da Cunha), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n102. Processo nº 2010.00939892 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 195 de 2011 (Parte(s): Antonio Carneiro do Amaral), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2010.00939945 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 190 de 2011 (Parte(s): Aurora da Conceição Real dos Reis Trancoso), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n104. Processo nº 2010.00942208 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 207 de 2011 (Parte(s): Joaquim Vieira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n105. Processo nº 2010.00946140 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2613 de 2010 (Parte(s): Iran Alves Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n106. Processo nº 2010.00946147 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 17.09.08 (Parte(s): Regina Luiza Castello Branco Dadald), com base no Enunciado CSMP nº 15/2007; \r\n\r\n107. Processo nº 2010.00950066 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2642 de 2010 (Parte(s): Supermercado Sendas na Pavuna), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n108. Processo nº 2010.00955651 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00955677) - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n109. Processo nº 2010.00957410 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2651 de 2010 (Parte(s): Joaquim Soares de Castro), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n110. Processo nº 2010.00970877 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2654 de 2010 (Parte(s): Antonio Vicente), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n111. Processo nº 2010.00990132 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2627 de 2010 (Parte(s): Deolinda da Silva Loureiro), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n112. Processo nº 2010.01008451 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2691 de 2010 (Parte(s): Ailza Mendes de Araujo), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n113. Processo nº 2010.01011094 (CIMP)- 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2711 de 2010 (Parte(s): Eraldo Alves dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n114. Processo nº 2010.01021050 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Scheila Regina dos Santos Barcellos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n115. Processo nº 2010.01113847 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 021 de 2010 (Assunto: Notícia de falta de transporte escolar na localidade de Lumiar - São Romão - Casimiro de Abreu), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n116. Processo nº 2011.00004405 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2011 (Parte(s): Olga da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n117. Processo nº 2011.00008026 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2011 (Parte(s): Lindinalva Purificação Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n118. Processo nº 2011.00083293 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Marlene Machado Rocha), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n119. Processo nº 2011.00091055 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 2572342 de 2011 (Parte(s): Dalva Maria Gomes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n120. Processo nº 2011.00102016 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 123224 de 2011 (Parte(s): Creche Reino dos Pequeninos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n121. Processo nº 2011.00113199 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu -- PA nº 048 de 2011 (Parte(s): Nelza de Oliveira Lopes Gasse), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n122. Processo nº 2011.00113368 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 379 de 2011 (Parte(s): Amerita Montemor Costa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n123. Processo nº 2011.00146972 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Denise Silva Abad), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n124. Processo nº 2011.00252076 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Vera Lúcia Lopes Freire), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n125. Processo nº 2011.00276022 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 269 de 2011 (Parte(s): Cristiane de Jesus da Silva Ribeiro Romano), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n126. Processo nº 2011.00280307 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Maria Suely Ramos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n127. Processo nº 2011.00397251 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1047 de 2011 (Parte(s): Lígia Pinto Schettino), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n128. Processo nº 2011.00407132 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 035 de 2009 (Parte(s): Laert da Costa Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n129. Processo nº 2011.00408127 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Cristiano Nobre Sardou), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n130. Processo nº 2011.00457514 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 026 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n131. Processo nº 2011.00463141 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Kele Andreia Santos Fontes Branco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n132. Processo nº 2011.00483691 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 103 de 2011 (Parte(s): Rosimere Cassiano do Espírito Santo), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n133. Processo nº 2011.00485759 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1283 de 2011 (Parte(s): Clotilde Ferreira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n134. Processo nº 2011.00507773 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 117 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n135. Processo nº 2011.00545752 (um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2011.00632689) - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 200 de 2011 (Parte(s): Thomás de Britto Soares), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n136. Processo nº 2011.00546727 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Alessandro da Silva dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n137. Processo nº 2011.00561864 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 047 de 2003 (Parte(s): Lenilson Rodrigues Coelho), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n138. Processo nº 2011.00563873 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 496 de 2011 (Parte(s): Operadora Claro), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007; \r\n\r\n139. Processo nº 2011.00612730 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 081 de 2010 (Parte(s): Acren Alimentos Ltda. ME), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n140. Processo nº 2011.00638761 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 456 de 2011 (Parte(s): Adriana Guerra Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n141. Processo nº 2011.00679741 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Cláudia Cristina do Amaral), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n142. Processo nº 2011.00688352 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1835 de 2011 (Parte(s): Dilza de Oliveira Siciliano), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n143. Processo nº 2011.00722717 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1884 de 2011 (Parte(s): Silvio Szerman), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n144. Processo nº 2011.00743512 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Rosa Macedo), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n145. Processo nº 2011.00748258 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 248 de 2011 (Parte(s): Rene Chaves Cruz), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n146. Processo nº 2011.00748707 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 453 de 2011 (Parte(s): Janaína de Souza Lima), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n147. Processo nº 2011.00774944 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1973 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Maria de Lourdes Lavour), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n148. Processo nº 2011.00786667 (Recurso - Processo nº 2011.01440763) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 902 de 2011 (Parte(s): Luciano Soares Maciel e Construtora Novo Lar LTDA - MRV Engenharia), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n149. Processo nº 2011.00800045 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Emília Moreira Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n150. Processo nº 2011.00863315 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 871 de 2011 (Parte(s): Empresa Embratel), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n151. Processo nº 2011.00864449 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2334 de 2011 (Parte(s): Emma Matheus Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n152. Processo nº 2011.00891853 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1251 de 2009 (Parte(s): Fabiane da Costa Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n153. Processo nº 2011.00975820 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 132 de 2011 (Parte(s): Edla Morisson Lobo Bartolotti), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n154. Processo nº 2011.01032413 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 226 de 2011 (Parte(s): Vera Lúcia Macedo), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n155. Processo nº 2011.01057382 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Joseane Dias Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n156. Processo nº 2011.01067367 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 043 de 2011 (Parte(s): Anete da Fonseca Borges), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n157. Processo nº 2011.01084694 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01045831) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2695 de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição Rabello Lima), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n158. Processo nº 2011.01095685 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00828353) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 337 de 2011 (Parte(s): Raimunda Freire Firmino), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2011.01108541 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2604 de 2011 (Parte(s): Sebastião Teixeira da Fonseca), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n160. Processo nº 2011.01143092 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 360 de 2011 (Parte(s): Gelialda dos Santos Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n161. Processo nº 2011.01144399 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2685 de 2011 (Parte(s): Maria Pedrosa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n162. Processo nº 2011.01175999 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2704 de 2011 (Parte(s): Marlene Loya de Azevedo Pequeno), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n163. Processo nº 2011.01183062 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2733 de 2011 (Parte(s): Metrô Rio), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n164. Processo nº 2011.01235732 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2855 de 2011 (Parte(s): Francisco Pedro Andrade), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n165. Processo nº 2011.01262348 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 012 de 2011 (Parte(s): Elisa Soares), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n166. Processo nº 2011.01269921 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2981 de 2011 (Parte(s): Alba de Carvalho Cianci Garrido), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n167. Processo nº 2011.01301252 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2923 de 2011 (Parte(s): Manoel Boa Morte dos Santos e Maria Augusta Rocha Lima), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n168. Processo nº 2011.01318801 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2933 de 2011 (Parte(s): Lígia Regufe), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n169. Processo nº 2011.01381340 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 271 de 2009 (Parte(s): Creche Municipal Parque Guarus), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n170. Processo nº 2011.01381977 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3071 de 2011 (Parte(s): Renato Fernandes Costa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n171. Processo nº 2011.01393578 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 151 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Gonçalo Francisco Nunes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n172. Processo nº 2011.01393583 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n173. Processo nº 2011.01393721 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Álvaro Monteiro de Barros), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n174. Processo nº 2011.01400475 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 093 de 2010 (Parte(s): Franciele Silva dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n175. Processo nº 2011.01405516 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3092 de 2011 (Parte(s): Margarida do Nascimento Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n176. Processo nº 2011.01418436 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3124 de 2011 (Parte(s): Themístocles Pereira de Araújo), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n177. Processo nº 2011.01439513 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3203 de 2011 (Parte(s): Affonso Alves de Faria), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n178. Processo nº 2011.01449312 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 818 de 2011 (Parte(s): Abrigo Lar das Crianças da Vovó Dedé), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n179. Processo nº 2011.01460917 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Thainara de Souza Castro Andrade), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n180. Processo nº 2012.00039761 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2011 (Parte(s): Elzi de Carvalho Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n181. Processo nº 2012.00040907 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 2005 (Parte(s): Josimar dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2012.00066566 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ivone Assis de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n183. Processo nº 2012.00171703 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 008 de 2009 (Parte(s): Andrei Alves Pires da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\nf. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00093022 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 104 de 2006 (Parte(s): Josephina Clementina Rosa), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00169265 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 053 de 2007 (Parte(s): Sônia Maria dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00169319 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 063 de 2007 (Parte(s): Bernardo Nunes do Amaral), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00176265 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 175 de 2008 (Parte(s): Israel Barros Barreto), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00185407 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 103 de 2008 (Parte(s): Maria Vandete Melo), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n6. Processo nº 2008.00200279 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 014 de 2009 (Parte(s): Ananias da Cunha Ferraz e Sebastião Constantino Nogueira), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00110790 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1617 de 2009 (Parte(s): Esther de Bulhões Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00155174 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2511 de 2009 (Parte(s): Sociedade Empresária Turismo Cruzeiro do Sul LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00162224 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1587 de 2009 (Parte(s): Maria Soares da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00246618 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2156 de 2009 (Parte(s): Jorge dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00265162 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2280 de 2009 (Parte(s): Diva Maria Campos Mascarenhas Rangel da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00334700 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e do Idoso de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2009 (Parte(s): Antônio Osório de Araujo Filho), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00022986 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2010 (Parte(s): Luiza Gonzaga da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n14. Processo nº 2010.00094643 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 498 de 2010 (Parte(s): Ônibus Futuro LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00109405 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 590 de 2010 (Parte(s): Gilson Santos Mota e Sheila Marina Martins Mota), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n16. Processo nº 2010.00259743 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - NF nº 331 de 2010 (Assunto: Notícia de possível descumprimento de lei municipal, que dispõe sobre o regime de plantão noturno das farmácias e drogarias estabelecidas no âmbito do Município de Vassouras), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n17. Processo nº 2010.00343624 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 118 de 2010 (Parte(s): Posto de Gasolina ML e ALE), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n18. Processo nº 2010.00405209 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 192 de 2010 (Parte(s): Valter Junior), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00605360 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1688 de 2010 (Parte(s): Pedro Luiz de Arruda), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00882739 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2438 de 2010 (Parte(s): Fabio Honorato dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00004409 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Clélia Burla), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n22. Processo nº 2010.00018461 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 595 de 2011 (Parte(s): Elza Marques de Andrade), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00078246 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 012 de 2011 (Parte(s): Posto de Gasolina Elizeu LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n24. Processo nº 2011.00245597 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1547 de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição dos Reis), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n25. Processo nº 2011.00553952 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1529 de 2011 (Parte(s): Wilson Alves Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n26. Processo nº 2011.00774177 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio das Flores - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Parte(s): José Ildefonso), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00777547 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 062 de 2011 (Parte(s): Ivone de Barros Maciel), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n28. Processo nº 2011.00799937 - 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 326 de 2011 (Parte(s): Adauto Rodrigues de Carvalho Filho), com base no Enunciado CSMP nº 35/2012; \r\n\r\n29. Processo nº 2011.00821202 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Gicelda Maria do Espírito Santo), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00861206 - Promotoria de Justiça da Comarca de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Djenira da Costa da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00969030 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 070 de 2011 (Parte(s): Maria Catarina Barbosa Kfouri), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n32. Processo nº 2011.01121896 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2717 de 2011 (Parte(s): Lony Arend Staffen), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n33. Processo nº 2011.01184336 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Jacinto Castro Lemos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n34. Processo nº 2011.01340264 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio das Flores - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Vital Pedro), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n35. Processo nº 2011.01380993 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1240 de 2011 (Parte(s): UNS Brasil Comércio de Livros LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n36. Processo nº 2011.01394422 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): José Jordão), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n37. Processo nº 2011.01407308 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 053 de 2011 (Parte(s): Julia dos Santos Arruda), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n38. Processo nº 2011.01459684 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e do Idoso de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 035 de 2011 (Parte(s): Laerce Rodrigues da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n39. Processo nº 2012.00153554 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1793 de 2009 (Parte(s): Colégio Estadual Francisco Assunção), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\ng. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00147887 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 856 de 2006 (Parte(s): Ilka Werneck de C.P. Jeronymo e Academia Espaço e Saúde), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00149174 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 062 de 2006 (Parte(s): Plínio Alberto Bersot Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00049681 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Carmen Elisa da Silva Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00109173 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 023 de 2007 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00284811 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - Protocolo nº 677 de 2009 (Parte(s): Escola Recreart), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00329625 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 004 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Benito Cozzolino), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00332923 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 2009 (Parte(s): João Emanuel dos Santos Carneiro e outro), com base nos Enunciados CSMP nº 04 e 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00334618 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 068 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00069845 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 182 de 2011 (Parte(s): Janaína de Oliveira Tavares e José Tavares), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00315681 (um volume e dois apensos Processos nº 2010.00316085 e 2011.01170844) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 175 de 2010 (Parte(s): Ramiro Carlos Rocha Rebouças e SUESC - Sociedade Unificada de Ensino e Cultura), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00328351 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 266 de 2012 (Parte(s): Beatriz Praxedes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00420757 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 065 de 2011 (Parte(s): Antônio Licomédio), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00494818 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 178 de 2011 (Parte(s): Hortência Vargas Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00552527 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 189 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00556525 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 142 de 2011 (Parte(s): Bárbara Jover Gravina e outro), com base nos Enunciados CSMP nº 04 e 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00699357 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 272 de 2011 (Parte(s): Eudes Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00703536 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Campos - PA nº 043 de 2010 (Parte(s): Osmara Eduardo de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00709125 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00748111) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 084 de 2011 (Parte(s): Neide Jane dos Santos Venâncio Dias), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00716144 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00091538) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 066 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00909139 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 210 de 2011 (Parte(s): Carina da Silva Araujo e João Marcos Chagas Estrela), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00955309 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 190 de 2011 (Parte(s): Luíne Lara de Paula e Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.01022006 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Antônia Márcia Olimpia de Moura), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00170315 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Maria Tereza Cozzolino), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00200186 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Jorge Pereira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00259051 (um volume e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 2008 (Parte(s): Viação Reginas), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00363973 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 058 de 2011 (Parte(s): Maria de Fátima Alves de Freitas), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00379342 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 042 de 2011 (Parte(s): Associação de Moradores da Rua 14 BIS), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00520126 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - NF nº 2650835 (Ouvidoria) de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00552286 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Moisés Gomes da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00583296 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 034 de 2011 (Parte(s): Cristina Andréa da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00606534 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 676 de 2009 (Parte(s): Carmem Lúcia de Lima), com base nos Enunciados CSMP nº 04 e 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00683918 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2011 (Parte(s): Kelly de Souza Gueraldi), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00698223 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1103 de 2011 (Parte(s): Joelma Cruz Marcolino), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00711826 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Escola Municipal José Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00737828 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 321 de 2011 (Assunto: Apurar poluição sonora oriunda de uma serralheria situada na Rua Celso de Souza, Guarus, Campos), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00748407 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - NF nº 010 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Luis Lindemberg), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00761110 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 163 de 2012 (Parte(s): Wallace Gonçalves da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00811427 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 107 de 2007 (Parte(s): Viviane Guimarães de Aguiar), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00827171 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2011 (Parte(s): Rosangela Peixoto do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00853352 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2224 de 2011 (Parte(s): Giomar Josefa Sanroman Solleiro), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01075929 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 260 de 2012 (Parte(s): Taiana Divino de Souza e outro), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01138369 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cláudio Tavares da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01223912 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Elisângela Simas da Cruz), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01252137 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - NF s/nº 2011 (Parte(s): Geovana Diniz Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01275053 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 126 de 2011 (Parte(s): Mônica Cristina de Lima), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01275130 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01291882 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6012 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente das atividades do Bar da Vânia, localizado na Rua da Chácara, na Praça Seca), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01408886 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Roberto da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01414975 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6027 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente das festas realizadas numa associação, localizada na Rua Alexandre Veloso, em Campo Grande), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01415257 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00122776) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6042 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente das atividades da Escola de Samba Vizinha Faladeira, localizada na Praça Marechal Hermes, em Santo Cristo), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01415391 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6037 de 2011 (Parte(s): Iate Clube Jardim Guanabara), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01421000 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3125 de 2011 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01460936 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6009 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente das atividades do Bar do Marinaldo, localizado na Avenida Um, Conjunto Nova Sepetiba, em Sepetiba), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00038605 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Márcia Cristina Barbosa de Queiroz), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00048549 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marinete Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00193004 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2002 (Parte(s): Tatiane Oliveira Bispo e Tamara Oliveira Bispo), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00293408 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1702 de 2009 (Parte(s): Jania Silvina Ramos dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nh. Conselheiro SERGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000287 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 124 de 2005 (Parte(s): Valdomiro Simões de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00251871 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2007 (Parte(s): Paulo de Abreu e Hilda Portes de Abreu), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00200912 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 008 de 2008 (Parte(s): Escola Estadual Humberto Soeiro de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00051443 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 349 de 2008 (Parte(s): Ricardo da Silva Passos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00122585 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): Wendel de Oliveira Farjado), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00245718 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 085 de 2009 (Assunto: Apurar abusos sexuais sofridos por menores no interior de veículo de transporte escolar), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00265869 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 964 de 2006 (Assunto: Notícia de adolescente em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00330459 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1231 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Paulo Rodrigues Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00285783 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 076 de 2010 (Parte(s): Sirley Eccard da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00286491 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 110 de 2010 (Parte(s): Jane Cleia de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00330107 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2010 (Parte(s): Maria Creuza de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00397014 (um volume e um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 2011 e 097 de 2010 (Parte(s): Carla Theodoro Vidal), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00426482 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 110 de 2010 (Parte(s): Maria Benedita da Silva Machado), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00442604 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2010 (Parte(s): Marcos Daniel dos Santos e outros), com base nos Enunciados CSMP nº 04 e 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00652827 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Waldir Marcelo de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00683766 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): Darcy Vieira de Sá), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00772142 (um volume e dois apensos Processos nº 2010.00880068 e 2010.00893222) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2010 (Parte(s): Pedro Barbosa da Silva Filho), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00857722 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 141 de 2010 (Parte(s): Carmen Célia Seixas Paes), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00880126 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 296 de 2010 (Parte(s): Maria Madalena Teixeira de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00931871 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Ângela Maria Bardella Faria), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00967813 (um volume e dois apensos Processos nº 2011.01150536 e 2012.00119737) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2364 de 2010 (Parte(s): Associação do Pólo Automotivo de Nova Iguaçu), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00981272 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 050 de 2010 (Parte(s): Adilhis Schimid da Rosa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.01124601 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): Vera Lúcia G. Tosta e outra), com base nos Enunciados CSMP nº 01 e 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00037212 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Iolanda Lima), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n25. Processo nº 2011.00039645 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): José Luiz de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00080619 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Adhemar de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00088239 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2380 de 2011 (Parte(s): Vera Lúcia Moreira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00119548 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Isabel Vargas de Freitas e Sonia Maria Mayworm), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00428212 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sebastião Santos da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00567221 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Luiz Roberto Andrelino da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00591880 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Wilson Ferreira dos Santos e Adriana da Silva Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00634295 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 028 de 2011 (Parte(s): José Antônio de Araujo), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00651769 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Therezinha de Jesus Cardoso Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00664183 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 270 de 2011 (Parte(s): Roberta Conceição Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00683442 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Demerval Luis da Silva Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 14/12007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00690351 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Apurar a veracidade da denúncia de suposto abuso sexual de uma criança, sendo suspeito o padrasto, Josinaldo), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00716416 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2011 (Parte(s): José da Costa Rodrigues Neto), com base no Enunciado CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00790671 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - NF nº 137936 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Nadia Peres Vieira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00794697 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1120 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Jorge Aires de Lima), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n40. Processo nº 2011.00837960 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 301 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00858250 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00873855) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rozilene de Souza da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00895965 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 015 de 2011 (Parte(s): Externato Morais Sena), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00896285 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 110 de 2011 (Parte(s): Alice Rodrigues Ramos da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n44. Processo nº 2011.00965344 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 016 de 2011 (Parte(s): Weberson da Silva Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00990341 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 077 de 2011 (Parte(s): Márcio Ribeiro da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01015096 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Uri Novaes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01026787 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Apurar a veracidade da denúncia de negligência dos genitores em relação a uma criança de nome não identificado), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01062377 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 080 de 2011 (Parte(s): Alberto Lorenzi), com base no Enunciado CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01062794 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 367 de 2011 (Parte(s): Thaís Ferreira de Lemos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01241848 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01253299) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1299 de 2011 (Parte(s): Carlos Armando Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01268131 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cristiane Silva Fajoses e Junior de Lima Sampaio), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01275128 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1302 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n53. Processo nº 2011.01318957 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Aparecida Maria de Souza Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01322975 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): Maria da Penha Vaz Lima), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01353549 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Valter Costa Dolavale), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01368079 (um volume e cinco apensos Processos nº 2011.01355435, 2011.01355463, 2011.01355348, 2011.01355362 e 2011.01412844) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01382190 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 117 de 2011 (Parte(s): Danyelle Menezes dos Santos e Gabriel dos Santos Fagundes de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01461288 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 379 de 2011 (Parte(s): Daniela Leite), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01462450 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Elisabeth da Penha Barreto), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01462544 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00020294 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Dalila Riscado), com base no Enunciado CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00334922 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2004 (Parte(s): Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Itaguaí), com base no Enunciado CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00100179 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Cosme Damião Gomes Cruz), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00115723 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Daniele Correia de Lima), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00128762 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1911 de 2009 (Parte(s): Rosana da Silva Teixeira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00309337 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 2012 (Parte(s): Priscila Escafura Lírio), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n67. Processo nº 2012.00418704 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 2012 (Parte(s): Bar Santa Rita), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007.\r\n\r\nId: 1308989"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1308336": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 08/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n234320-3/2011\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n13007/2012\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n213795-1/2011\r\n\r\nALEX DE MORAES LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n13086/2012\r\n\r\n081.888.977-28\r\n\r\n202709-1/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n13110/2012\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205956-8/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n13565/2012\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n213771-5/2011\r\n\r\nALMIR DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n14319/2012\r\n\r\n498.423.407-59\r\n\r\n235344-4/2010\r\n\r\nÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n12313/2012\r\n\r\n224.658.047-15\r\n\r\n224546-0/2009\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n15183/2012\r\n\r\n085.514.807-15\r\n\r\n224546-0/2009\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n15188/2012\r\n\r\n085.514.807-15\r\n\r\n216491-8/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n11885/2012\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n132827-4/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n15232/2012\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n212526-1/2011\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n12764/2012\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n224546-0/2009\r\n\r\nEDSON DE SOUSA\r\n\r\n15185/2012\r\n\r\n001.894.257-17\r\n\r\n224546-0/2009\r\n\r\nEDSON DE SOUSA\r\n\r\n15189/2012\r\n\r\n001.894.257-17\r\n\r\n220942-2/2000\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n15245/2012\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\nId: 1308336"
                    ],
                    "1308747": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 198/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/05/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.312-6/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Recurso de Revisão interposto por AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ.\r\n\r\nId: 1308747"
                    ],
                    "1308748": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 199/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/06/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.477-6/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Revisão interposto por EDMILSON DE SOUZA BITTENCOURT\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.549-0/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Revisão interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\nId: 1308748"
                    ],
                    "1308749": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 200/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/06/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.910-1/2009 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA e por CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR.\r\n\r\nId: 1308749"
                    ],
                    "1308750": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 176/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/05/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.059-6/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/INSTITUTO PENSÃO E APOSENT. RIO CLARO/Recurso de Revisão interposto por SÉRGIO EDUARDO DA SILVA SAADE, por intermédio de seu procurador 10.05.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.485-5/2008 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por CAIXA ECONOMICA FEDERAL por intermedio de sua procuradora CÍNTIA DE FREITAS GOUVEIA - OAB-RJ 51.050, contra decisão proferida na sessão de 25.08.2011.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 04/05/2012.\r\n\r\nId: 1308750"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1308885": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 127 de 08 de maio de 2012.\r\n\r\nRegulamenta a aplicação do artigo 67, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 67, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nCONSIDERANDO a diretriz organizacional da Administração no sentido de promover otimização do efetivo controle e acompanhamento das despesas públicas efetuadas no âmbito desta Corte de Contas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os contratos administrativos e instrumentos congêneres celebrados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro deverão ter a execução acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração especialmente designados.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo abrange as hipóteses previstas no artigo 62 da Lei Federal nº 8.666/93, inclusive ante a facultatividade do instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 2º A Secretaria Geral de Administração ou a Subsecretaria de Administração e Finanças providenciará a expedição de Portaria com a finalidade específica mencionada no artigo anterior.\r\n\r\n§ 1º A critério da Administração, poderá ser solicitada indicação de servidores pelos órgãos com pertinência funcional em relação ao objeto da contratação.\r\n\r\n§ 2º A Portaria a que alude este artigo será publicada em Diário Oficial por extrato.\r\n\r\nArt. 3º Aos servidores designados para os fins deste Ato Normativo incumbe:\r\n\r\nI - verificar se a prestação de serviços ou a entrega de bens está sendo realizada em conformidade com o objeto da contratação;\r\n\r\nII - adotar as providências necessárias a preservação dos interesses do erário, promovendo a atestação das faturas, opinando pela aplicação das penalidades cabíveis em caso de inadimplemento e praticar os atos indispensáveis a boa execução dos contratos sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIII - emitir, com a periodicidade adequada ao objeto fiscalizado, relatório acerca da execução dos contratos, sugerindo, em tempo hábil, as providências necessárias em beneficio da Administração, inclusive no tocante às hipóteses de alterações contratuais, de prorrogação, de rescisão, bem como aqueles destinados a abertura de novo procedimento licitatório, se for o caso.\r\n\r\nArt. 4º Os servidores designados nos termos deste Ato Normativo respondem civil, criminal e administrativamente por seus atos e omissões.\r\n\r\nArt. 5º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1308885"
                    ],
                    "1308836": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.194, DE 11 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nAltera o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas para o exercício de 2012.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no caput do artigo 49 e no seu parágrafo único, da Lei nº 6.010, de 18 de julho de 2011 e em especial no art. 5º da Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. - Alterar o Quadro do Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2012, aprovado pelo Ato Executivo nº 18.051, de 16 de janeiro de 2012, modificado pelo Decreto nº 43.467, de 15 de fevereiro de 2012, e pelo Ato Executivo nº 18.132, de 02 de março de 2012, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt.2º. - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2012.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 18.194, \r\n\r\nDE 11 DE MAIO DE 2012. \r\n\r\nALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO\r\n\r\nDAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\nÓRGÃO : Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nExercício : 2012\r\n\r\nUNIDADE : Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCódigo : 02.01\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nVALORES EM R$ 1,00\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nF \r\n\r\nO N T E\r\n\r\nREFORÇO\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n0201 010320137 2003\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n00\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\nAções de Planejamento e Fiscalização de Recursos Públicos\r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n0201 011220137 1189 Informatização do Órgão\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n0201 011220137 1002\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\nAmpliação e Modernização das Instalações do TCE-RJ\r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\nId: 1308836"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1308775": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 15/05/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.275-3/2012- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 11/2012, cujo certame, registro de preços para aquisição de carimbos automáticos autoentintados (padrão Trodat ou similar) e acessórios pelo TCE-RJ, teve como vencedor a empresa Casa Vilarei de Carimbos Ltda.-Me, com o valor unitário registrado de R$ 1.342,30.\r\n\r\nId: 1308775"
                        ],
                        "1308339": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMOS DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 20/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 302.710-5/2011 - Dispensa de Licitação, inciso V do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/1993\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TELEFÔNICA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A\r\n\r\nOBJETO: prestar os serviços de adesão, captação, instalação e distribuição de 16 (dezesseis) pontos de sinais de TV no Edifício-Sede e Edifício Anexo do TCE-RJ, bem como empréstimo, em regime de comodato, de decodificadores e controles remotos, incluindo a manutenção preventiva e corretiva dos serviços e equipamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 20.617,92\r\n\r\nDATA: 02/05/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 24/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 303.337-6/2011 - Pregão Presencial nº 97/2011\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TUCUM INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: fornecer 12 (doze) equipamentos roteadores Wi-Fi Ethernet, com suporte de garantia de 36 (trinta e seis) meses, para o TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias corridos\r\n\r\nVALOR: R$ 9.420,00\r\n\r\nDATA: 11/05/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 25/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 303.337-6/2011 - Pregão Presencial nº 97/2011\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LAN BOON JOGOS ELETRÔNICOS LTDA.-ME\r\n\r\nOBJETO: fornecer 40 (quarenta) adaptadores USB de rede Wireless 802.11, com suporte de garantia de 36 (trinta e seis) meses, para o TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias corridos\r\n\r\nVALOR: R$ 1.907,60\r\n\r\nDATA: 11/05/2012\r\n\r\nId: 1308339"
                        ],
                        "1308344": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 10/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 300.685-2/2012\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa OCEANO SERVIÇOS LTDA.-ME\r\n\r\nOBJETO :prorrogado por 12 (doze) meses o prazo da vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 10/2011\r\n\r\nVALOR : R$ 1.862.555,62\r\n\r\nDATA : 11/05/2012\r\n\r\nId: 1308344"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1308773": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 15/05/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.708-9/11 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 05/2012, registro de preços para prestação de serviços gráficos, à empresa GRÁFICA E EDITORA RIO DG LTDA, com o valor total unitário registrado de R$ 101,27 (cento e um reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nId: 1308773"
                    ],
                    "1308777": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 27/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.026-7/12\r\n\r\nDIA: 28/05/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS DE ESCRITÓRIO PELO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 25.910,82\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1308777"
                    ],
                    "1308812": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 26/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.043-5/12\r\n\r\nDIA: 29/05/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT MANUTENÇÃO COMPLETO (LASER), MODELO 40X4724 - 300.000 PÁGINAS COM COBERTURA MÉDIA 5%, PARA IMPRESSORA LEXMARK DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.018,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1308812"
                    ],
                    "1308774": [
                        "IB - Aviso",
                        "De forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nºs 17/2012 a 19/2012, decorrentes do Pregão nº 14/2012, Processo TCE nº 303.396-2/11, que objetivou o Registro de Preços para fornecimento de toner e peças sobressalentes para máquinas copiadoras, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1308774"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1308998": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de maio de 2012, do Projeto de Resolução nº. 611, de 2012, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 503,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. ELITON LUIZ DOMINGOS FERREIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Sr. Eliton Luiz Domingos Ferreira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de maio de 2012, do Projeto de Resolução nº. 646, de 2012, de autoria do Deputado Márcio Pacheco, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 504,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A VOSSA REVERENDÍSSIMA PADRE REGINALDO MANZOTTI.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Vossa Reverendíssima Padre Reginaldo Manzotti.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de maio de 2012, do Projeto de Resolução nº. 647, de 2012, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 505,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR MARCOS PEREIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Pastor MARCOS PEREIRA, Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus dos Últimos Dias, em São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de maio de 2012, do Projeto de Resolução nº. 652, de 2012, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 506,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JUIZ DE DIREITO DR. MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Juiz de Direito DR. MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1308998"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1308999": [
                        "II - Ofícios",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 158/2012\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISERIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria, no Município de Rio das Ostras, na forma prevista no respectivo diploma legal de concessão dos benefícios.\r\n\r\nArt. 2º As verbas destinadas para a execução desta Lei será de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 15 de maio de 2012\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutor da Indicação Legislativa nº 158/2012: Deputado SABINO\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 159/2012\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISERIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria, no Município de Casimiro de Abreu, na forma prevista no respectivo diploma legal de concessão dos benefícios.\r\n\r\nArt. 2º As verbas destinadas para a execução desta Lei será de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutor da Indicação Legislativa nº 159/2012: Deputado SABINO\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1530/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.599, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005 E DA LEI Nº 5.575, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O artigo 9º da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação : \r\n\r\n“Art. 9º - Aos contratados, objeto da presente Lei, são assegurados o seguinte :\r\n\r\nI - Licença maternidade ;\r\n\r\nII - Licença paternidade ;\r\n\r\nIII - Gozo de férias remuneradas com um terço a mais do que o salário normal ;\r\n\r\nIV - Décimo terceiro salário ;\r\n\r\nV - Verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da administração. “\r\n\r\nArt. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o anexo único da Lei nº 5.575, de 13 de novembro de 2009, com a seguinte redação : \r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nTécnico do Trabalho\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\n11\r\n\r\nAgente do Trabalho I\r\n\r\nMédio Especializado\r\n\r\nR$ 1.900,00\r\n\r\n102\r\n\r\nAgente do Trabalho II\r\n\r\nMédio\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n441\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 882.800,00\r\n\r\n554\r\n\r\nArt. 3° - Ficam revogados os artigos 4º e 5º da Lei nº 5.575, de 13 de novembro de 2009. \r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho , 15 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto prevê alterações consideradas essenciais para os trabalhadores.\r\n\r\nA alteração no Artigo 9º da Lei nº 4.599 visa, por seu turno, reconhecer, de forma expressa, o direito dos contratados submetidos ao regime instituído por aquele diploma legal.\r\n\r\nA revogação do disposto nos Artigos 4º e 5º da Lei nº 5.575/2009 tem por objetivo dirimir qualquer dúvida acerca da legalidade de novos processos de seleção pública, para a efetivação de novos contratos de prestação de serviços por prazo determinado, visando a execução das atividades relacionadas aos convênios do PROGRAMA DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE, enquanto que a modificação do anexo único daquele diploma tem por objetivo melhor atender as necessidades de pessoal para a execução das atividades-fins da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1531/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS APROVADOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, EM CASO DE PARALISAÇÃO, NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Saúde; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a convocar os concursados aprovados, em caráter emergencial, nas áreas de saúde e educação, em caso de paralisação superior a 72 horas.\r\n\r\n§ 1º - O Poder Executivo convocará os aprovados transcorridos às 72 horas após o início da paralisação e ou greve para que sejam contratados imediatamente;\r\n\r\n§ 2º - Em caso da inexistência de candidatos aprovados, o Poder Executivo adotará as medidas cabíveis à contratação temporária, no quantitativo que se fizer necessário, para suprir os serviços indispensáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá às Secretarias de Estado de Saúde e de Educação procederem ao levantamento quantitativo, nos serviços essenciais, para o suprimento do aqui disposto.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta objetiva minimizar o impacto sofrido pela população de nosso Estado sempre que ocorre paralisação ou greve nas áreas de saúde e educação. Reconhecemos o direito das categorias e endossamos suas reivindicações justas na essência, mas injustas para com os que precisam destes serviços essenciais. Por isso, há que se criar mecanismos como alternativa para a situação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1532/2012\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Servidores Públicos; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a isentar de tributos as aquisições de kit-gás (GNV) efetuadas pelos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária do DESIPE , da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, ativos ou inativos, desde que para uso próprio.\r\n\r\nArt. 2º A isenção de que trata o art. 1º será deferida aos destinatários da presente Lei para aquisição de 1 (um) único KIT novo, de fabricação nacional. \r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo diligenciará para a regulamentação do aqui disposto em 60 (sessenta) dias após a sua publicação. \r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs deslocamentos constantes dos elencados como beneficiários desta proposta nos motivaram a adotar a iniciativa de minimizar os custos que pesam no orçamento.\r\n\r\nAfinal, os servidores públicos não são contemplados com vale-transporte mas as categorias aqui mencionadas, por imposição, percorrem maiores distâncias que outras.\r\n\r\nO nosso objetivo é, sim, melhorar as condições de trabalho destes profissionais, reduzindo-lhes as despesas com o cumprimento de sua jornada e oferecendo-lhes, mesmo que não seja a ideal, uma alternativa para melhorar seu desempenho e condições de trabalho.\r\n\r\nPara tanto conto com o apoio de meus pares nesta Casa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1533/2012\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NA PRODUÇÃO E VENDA DE LIVROS, DIDÁTICOS OU NÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder isenção de impostos estaduais na produção, comercialização de livros, didáticos ou não, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A isenção aqui tratada dar-se-á aos livros produzidos, originalmente, em língua portuguesa, não cabendo, portanto, aos que forem traduzidos, qualquer que seja a língua de origem.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta tem por objetivo principal reduzir os custos dos livros didáticos, obras literárias e não literárias em geral. \r\n\r\nO projeto traz benefício aos estudantes, em todos os níveis, seus pais, professores, ao público aficionado à leitura, em geral.\r\n\r\nÉ a democratização de acesso à cultura. Sabemos que o Brasil é dos países que menos compra livros e isso deve-se ao custo.\r\n\r\nSe a educação é o maior veículo para o nosso desenvolvimento, a iniciativa visa contribuir para tal.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1534/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO SONORO SOBRE A EXCLUSIVIDADE DOS ASSENTOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, GESTANTES E IDOSOS NO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO UTILIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 15.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se obrigatório o uso de aviso sonoro quanto a exclusividade dos assentos diferenciados para pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes e idosos no transporte aquaviário utilizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O aviso sonoro deverá conter o seguinte informe:\r\n\r\n“ESSA EMBARCAÇÃO POSSUI ASSENTOS ESPECIAIS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, GESTANTES E IDOSOS . UTILIZE OS DEMAIS ASSENTOS RESPEITANDO A PRIORIDADE.”\r\n\r\nArt. 2º - Está afeto ao cumprimento desta Lei o transporte aquaviário com capacidade de transporte igual ou superior a 100 ( cem ) passageiros.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADA MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHoje a sociedade brasileira dispõe de uma série de leis que protegem as pessoas portadoras de necessidades especiais, assim como os idosos. Tais leis reconhecemos serem de grande ganho e valor social para esse segmento como para toda a sociedade brasileira. \r\n\r\nA garantia de atendimento preferencial em bancos, repartições públicas e demais setores e a adoção de assentos diferenciados nos meios de transportes para as pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos e gestantes registra na prática uma marca do avanço da cidadania em nosso país.\r\n\r\nInfelizmente, algumas pessoas não respeitam esse procedimento e nesse sentido há a necessidade de mais informações e a busca de uma maior conscientização do direito desses segmentos. Entendemos que a utilização de diversos recursos devem ser buscados para alcançar nesse intento.\r\n\r\nDestacamos que o transporte metroviário na cidade do Rio de Janeiro dispõe de assentos diferenciados por cores e o sistema de som interno nos vagões, alerta frequentemente que esses assentos são de uso preferencial para pessoas portadoras de necessidades especiais, idoso e gestantes e que isso é um direito de conquista pela cidadania.\r\n\r\nNo caso do transporte aquaviário que liga Rio a Niterói, Rio a Paquetá e Rio a Ribeira, mesmo dispondo desse tipo de assento e de um sistema interno de som, este não é utilizado para alertar aos usuários a preferência desse segmento conforme ocorre no metrô do Rio.\r\n\r\nApenas para exemplificar , é muito grande o fluxo de usuários das barcas, particularmente as que ligam Rio a Niterói e nada mais do que adequado que o sistema de som seja utilizado para alertar os passageiros sobre a preferência dos assentos pelo segmento que estamos tratando. Entendemos que, esse alerta, além dos avisos em cartazes funciona como mais um elemento de conscientização.\r\n\r\nConto com o entendimentos dos meus nobres pares por essa causa para que aprove esse projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1535/2012\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA PATRIMONIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Estadual de Segurança Patrimonial nas escolas da rede pública, a ser desenvolvido mediante ação da Secretaria Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa de que trata o artigo anterior, tem por finalidade garantir a segurança nas escolas estaduais, na proteção e preservação de seu patrimônio, garantido a presença de um a dois seguranças privados em cada unidade escolar.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria Estadual de Educação estabelecerá normas de para a contratação da empresa que fará a segurança patrimonial ora proposta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTemos visto, com certa frequência, matérias veiculadas nos meios de comunicação sobre a depredação de muitas escolas públicas no nosso estado; assim como a violência entre os alunos e agressão, de várias formas, aos professores e professoras. Muitas escolas encontram-se em estado muito precário de manutenção. O governo do estado tem demandado esforços para evitar tais procedimentos.\r\n\r\nO Poder Executivo trabalhando no sentido de amenizar essa situação garantiu a presença de policiais militares nas dependências das escolas públicas estaduais. \r\n\r\nEsse procedimento tem trazido uma grande discussão na comunidade escolar ( pais, professores e alunos ) e alguns deles não aprovam tal medida, basicamente destacam e condenam a utilização de armas por esses policiais. e por outro lado eles estariam presentes apenas no horário de funcionamento da escola. \r\n\r\nConsiderando essa postura pretendemos através desse projeto que o Poder Executivo constitua um programa de segurança patrimonial em que seus agentes não portando armas desempenhem a função de proteger o patrimônio escolar e estariam atento a segurança da própria escola. Indicamos a presença de dois desses agentes para o programa que funcionaria em forma de turno de vinte e quatro horas nas dependências da escola.\r\n\r\nO referido Programa ficará a cargo da Secretaria Estadual de Educação, a qual organizará e planejará sua implementação. \r\n\r\nConsideramos que com isso haverá uma distinção clara entre os papéis a serem desempenhados por cada órgão, ou seja continuará sendo atribuição da policia militar a segurança externa do entorno das escolas e de toda a comunidade e a segurança patrimonial de segurança interna das escolas.\r\n\r\nLouvo aos meus nobres pares que considerem com atenção esse projeto e deem seu apoio pela aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1536/2012\r\n\r\nASSEGURA AO CÔNJUGE DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS O DIREITO DE SOLICITAR A INCLUSÃO DO SEU NOME NA FATURA MENSAL DE CONSUMO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 15.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurado ao cônjuge do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar às empresas concessionárias a inclusão do seu nome como adicional na fatura mensal de consumo, a fim de atestar a sua residência no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único: O direito previsto neste artigo será estendido àqueles que vivem em união estável, conforme dispõe o art. 1723 do Código Civil. \r\n\r\nArt. 2º - O direito de que trata esta lei aplica-se aos cônjuges de consumidores de empresas que prestam serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, telefonia, distribuição de energia elétrica e gás.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO constrangimento de não possuir em seu nome um comprovante de residência afeta um enorme número de pessoas, em sua maioria esposas dependentes dos consumidores que detêm a responsabilidade pelas faturas dos serviços públicos que consomem. A possibilidade de apresentar declaração do próprio punho, atestando a residência, muitas vezes não elimina o sentimento de frustração de homens e mulheres que têm o direito de reivindicar a inclusão do seu nome nas faturas, de responsabilidade de seus companheiros/companheiras, útil, inclusive, para comprovação futura de vida em comum diante do poder judiciário. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1537/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELO SITE OFICIAL DO DETRO, DOS ITINERÁRIOS E PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DAS LINHAS DE ÔNIBUS QUE FAZEM O TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NA REDE INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 15.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO) passará a divulgar e manter atualizados, em seu site oficial, informações sobre todos os itinerários e pontos de embarque e desembarque de passageiros das linhas de ônibus que fazem o transporte público de passageiros na rede intermunicipal no âmbito do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2° - Qualquer mudança de percurso ou de parada para embarque/desembarque que vier a ser feita pelas empresas de ônibus que possuem concessão para explorar o transporte regular de passageiros deverá ser comunicada ao DETRO no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após ter sido adotada, a fim de que o órgão proceda a alteração em seu site.\r\n\r\nArt. 3° - Caberá ao DETRO fazer a divulgação deste novo serviço junto aos veículos de comunicação de massa e às empresas de ônibus cadastradas no órgão. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ direito dos usuários dos ônibus ter acesso à informação segura sobre os itinerários das linhas mantidas pela rede intermunicipal, bem como sobre os pontos de parada para embarque e desembarque e as alterações que venham a ser feitas. No passado, todos os ônibus possuíam a relação das ruas por onde passavam em placas expostas no seu interior. Isso permitia aos passageiros a facilidade de conferir para onde estava indo o veículo. Agora, com o acesso à internet, é possível oferecer tais informações aos usuários via online, o que não requer maiores custos aos empresários, embora sejam de grande valia para os cidadãos fluminenses.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2012\r\n\r\nAPROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2011.\r\n\r\nArt. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões em 09 de maio de 2012\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; NILTON SALOMÃO, Vice-Presidente; ALESSANDRO CALAZANS; LUIZ MARTINS; DIONÍSIO LINS; LUIZ PAULO, Suplente. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 230/2012\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À DRA. DANIELA BRANDO VILLELA PEDRAS, DIRETORA PRESIDENTE DO RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes e respectivo diploma a Dra. Daniela Brando Villela Pedras, oriundo do Projeto de Resolução nº 475/2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados SABINO, Luiz Martins, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Helcio Angelo, Waguinho, Marcos Abrahão, André Ceciliano, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Gilberto Palmares, Janio Mendes, Lucinha, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Robson Leite, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 231/2012\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTISSÍMO SENHOR SENADOR DA REPÚBLICA EDUARDO BENEDITO LOPES, DO PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária, para entrega de Medalha Tiradentes ao Ilmo Sr. Senador da República Eduardo Benedito Lopes, do Partido Republicano Brasileiro - PRB.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Abril de 2012.\r\n\r\nDeputados ALEXANDRE CORRÊA, André Correa, Coronel Jairo, Waguinho, Rosangela Gomes, Claise Maria Zito, Domingos Brazão, Graça Pereira, Inês Pandeló, Janio Mendes, Márcio Pacheco, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Robson Leite, Rosenverg Reis, Sabino, Samuquinha, Wagner Montes\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 232/2012\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, na forma regimental, a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes e do respectivo diploma ao Dr. Antonio Joaquim Werneck de Castro, Presidente do Instituto Vital Brazil.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2012\r\n\r\nDeputados: DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Dionísio Lins, João Peixoto, , Altineu Cortes, Bebeto, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Fábio Silva, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Lucinha, Márcio Pacheco, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Ricardo Abrão, Rogério Cabral, Samuel Malafaia, Xandrinho. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 233/2012\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO SR. JOSÉ AURÉLIO BARBOSA DE MEDEIROS - LELECO BARBOSA \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, de acordo com o que preceitua o Regimento Interno, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene para entrega de Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. JOSÉ AURÉLIO BARBOSA DE MEDEIROS - LELECO BARBOSA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Luiz Martins, Waguinho, Alessandro Calazans, Rosângela Gomes, João Peixoto, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Dica, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Lucinha, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Samuel Malafaia, Xandrinho. \r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 116/2012\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÃO À AGETRANSP.\r\n\r\nAutora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado à AGETRANSP, Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro, para que a mesma encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:\r\n\r\n1 - Cópia de todas as ATAS das reuniões que ocorreram nos anos de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.\r\n\r\n2 - Cópia de todas as notificações, advertências, multas, ou qualquer documento similar encaminhado a Supervia, Barcas S/A ou Metrô Rio?\r\n\r\n3 - Encaminhar as planilhas de custos e outros elementos que basearam o último aumento da tarifa dos trens, metrô e barcas.\r\n\r\n4 - Encaminhar cópia de todos os relatórios emitidos pelos técnicos da AGETRANSP após as fiscalizações feitas nos anos de 2010 e 2011 as Barcas S/A, Metrô Rio e Supervia.\r\n\r\n5 - Encaminhar relatório consolidado sobre as diversas denúncias recebidas pela ouvidoria da agetransp no ano de 2010 e 2011. (Trazer esta informação citando o número de reclamações recebidas pela ouvidoria e as relações das reclamações feitas pelo usuário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 dezembro de 2011\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 117/2012\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILMO. SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, SR. HUDSON BRAGA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental, com base no artigo 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao Ilmo. Sr. Secretário de Estado de Obras, Sr. Hudson Braga:\r\n\r\n1) Cópia do Contrato nº 002/2012, firmado em 07/02/2012, realizado entre o Estado do Rio de Janeiro e a empresa Silthur Construtora Ltda, cujo extrato de instrumento foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I Poder Executivo, no dia 08/02/2012;\r\n\r\n2) Cópia do Contrato nº 003/2012, firmado em 07/02/2012, realizado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Consórcio Teresópolis, cujo extrato de instrumento foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I Poder Executivo, no dia 08/02/2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 09 de Fevereiro de 2012\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 118/2012\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO SENHOR SECRETÁRIO ESTADUAL DE TRANSPORTES, SR. JULIO LOPES.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art.107 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, combinado com o Art.101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Julio Lopes, Secretário Estadual de Transportes, para que, no prazo de trinta dias responda:\r\n\r\n1 - Se há algum estudo ou projeto em curso no sentido de viabilizar linhas de ônibus capazes de interligar de forma direta o bairro da Ilha do Governador até a Zona Sul da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2012\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 065/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 15.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 609/2011, de autoria do Deputado Waguinho, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, conforme solicitação do Relator, Deputado Átila Nunes, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão, em especial sobre a viabilidade da aplicação do referido projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 066/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 15.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 687/2011, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e ao Conselho Estadual para a Política de Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência - CEPDE, conforme solicitação do Relator, Deputado Átila Nunes, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão, em especial sobre a viabilidade da aplicação do referido projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 067/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 15.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 811/2011, de autoria do Deputado Xandrinho, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, conforme solicitação do Relator, Deputado Átila Nunes, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão e da sua iniciativa pelo Poder Legislativo, por força do disposto no artigo 6º, da Lei nº 4.529/2005, que se pretende revogar.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 068/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se ao Autor para cumprimento das exigências da Res. 1/92.\r\n\r\nEm 15.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 1454/2012, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, para que cumpra o disposto nos itens 2, alínea “c” (em virtude do art. 4º do Estatuto da instituição criar exceção à proibição de remuneração de seus dirigentes e conselheiros), e 3, alínea “d”, da Resolução 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 069/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 15.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº 1.239/2012, de autoria da Deputada Clarissa Garotinho, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Átila Nunes, em virtude da existência da Lei Estadual nº 4.676, de 20/12/2005, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 070/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 15.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº 1.277/2012, de autoria da Deputada Graça Pereira, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Átila Nunes, em virtude da existência da Lei Estadual nº 6.060, de 07/10/2011, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 071/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 15.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº 1.332/2012, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Átila Nunes, em virtude da existência da Lei Estadual nº 4.129, de 16/07/2003, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO ASJUR/SEEDUC Nº 776\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012. \r\n\r\nOfício nº BD 0018/2012 - SGMD \r\n\r\nRef.: Projeto de Lei nº 1.348/2012 \r\n\r\nAutor: Deputado Márcio Pacheco \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao PL 1348/12.\r\n\r\nEm 15.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, em atendimento ao expediente em referência, serve o presente para encaminhar cópia dos esclarecimentos prestados pelo setor administrativo competente nesta Secretaria de Estado de Educação, no que tange à aplicabilidade de nova alteração na Lei Estadual nº 1.091/1986. \r\n\r\nColoca-se a disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários e apresentam-se protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente. \r\n\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS - Procuradora do Estado - RJ Assessora Especial ASJUR/SEEDUC\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nÀ Assessoria Jurídica, após manifestação da Subsecretaria de Gestão de Ensino\r\n\r\nEm atenção ao Projeto de Lei nº 1.348/2012, a SUGEN entende que as alterações propostas para a Lei Estadual nº 1.091/1986 são interessantes por acrescentarem temas importantes à educação básica, como prevenção de acidentes, direção defensiva e proteção à cidadania. Entretanto, devemos salientar que tal alteração não corresponde a um ganho real para a educação do Estado do Rio de Janeiro, considerando que:\r\n\r\n- Os professores da educação básica não necessariamente estão habilitados a ensinar sobre primeiros socorros e exigir essa inclusão implicaria uma rigorosa formação desses profissionais para que se evite o risco de um ensino inadequado de práticas tão delicadas como as dos primeiros socorros. Salienta-se que muitos alunos da educação básica por serem crianças e adolescentes, ainda que tenham noções de primeiros socorros não são indicados para realizarem a aplicação dos mesmos em situações de emergências.\r\n\r\n- Muitos alunos da educação básica, por serem crianças e adolescentes terão pouca compreensão a respeito dos conteúdos de prevenção de acidentes e direção defensiva uma vez que ainda não dirigem. Entendemos que, ao tratar dos \"direitos e deveres no trânsito\"; que já estão previstos na Lei Estadual nº 1.091/1986, esses conteúdos citados já estarão sendo contemplados de maneira suficiente para orientar os alunos.\r\n\r\nIsto posto, a SUGEN manifesta-se desfavoravelmente à alteração da Lei Estadual nº 1.091/1986 pelo Projeto de Lei nº 1.348/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO - Subsecretário de Gestão de Ensino - Matrícula 5.023.006-9\r\n\r\nAo Exmo. Sr. \r\n\r\nDR. PAULO MELO \r\n\r\nPRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nOFÍCIO ASJUR/SEEDUC Nº 774\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao PL 1289/12.\r\n\r\nEm 15.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nOfício nº BD 0017/2012 - SGMD\r\n\r\nRef.: Projeto de Lei nº 1.289/2012\r\n\r\nAutor: Deputado Miguel Jeovani\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, em atendimento ao expediente em referência, serve o presente para encaminhar cópia dos esclarecimentos prestados pelo setor administrativo competente nesta Secretaria de Estado de Educação, no que tange à aplicabilidade do Projeto de Lei nº 1.289/2012.\r\n\r\nColoco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários e apresentam-se protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nÀ Assessoria Jurídica, após manifestação da Subsecretaria de Gestão de Ensino\r\n\r\nEm atenção ao Projeto de Lei nº 1289/2012 e ao ofício nº 3/2012 da Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, a SUGEN entende que:\r\n\r\n1 - A inclusão de “disciplina de Meio Ambiente e Reciclagem na grade curricular do ensino médio das escolas públicas estaduais”, tal qual proposto no projeto de lei, é desaconselhável, uma vez que o fracionamento da carga horária do trabalho escolar do ensino médio já é excessivo - são 14 disciplinas, cada qual com um diferente professor - e que não há a necessidade de criação de uma disciplina específica para tratamento de conteúdos que já são normalmente tratados no interior de disciplinas já em vigor na atual matriz curricular, principalmente ministrados pelos professores das áreas das Ciências, que possuem formação qualificada para tratar desses temas.\r\n\r\n2 - O Currículo Mínimo e as demais orientações curriculares vigentes na rede estadual de ensino orientam os professores a tratarem de maneira transversal os temas do Meio Ambiente e da Reciclagem no ensino médio.\r\n\r\nIsto posto, a SUGEN manifesta-se desfavoravelmente à inclusão de disciplina de Meio Ambiente e de Reciclagem na matriz curricular do ensino médio da rede estadual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nANTONIO JOSE VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nMatrícula 5.023.006-9 \r\n\r\nAO EXMO. SR. \r\n\r\nDR. PAULO MELO - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nOFÍCIO DGCS S/Nº - 2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nALERJ NA RIO+20\r\n\r\nA Subdiretoria Geral de Comunicação Social informa que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro terá um stand de exposição no evento Rio+20. O espaço destinado ao Parlamento ficará no \"Parque dos Atletas\", na Barra da Tijuca, entre os dias 13 e 24 de junho, onde também estarão os stands do Governo do estado (estaremos juntos no pavilhão do Rio de Janeiro) e as tendas dos países - é o espaço destinado à apresentação de políticas públicas. Sendo assim, cada parlamentar terá direito a três (3) credenciais - nesta quantidade já está incluída a identificação do(a) deputado(a) - de acesso a este espaço, que recentemente abrigou o Rock in Rio. A credencial dará acesso exclusivamente ao \"Parque dos Atletas\", que vai estar aberto das 11h às 20h - os encontros de chefes de estado acontecerão no Riocentro, onde apenas o presidente da instituição terá acesso, com o objetivo de representar o Parlamento fluminense, conforme determinação da Organização das Nações Unidas (ONU), que é a entidade responsável pelo credenciamento no local. \r\n\r\nCREDENCIAMENTO\r\n\r\nO credenciamento para o Parque dos Atletas será feito pela Comunicação Social. \r\n\r\nOs gabinetes devem enviar os nomes, identificações (deputados estadual, assessor do deputado x...) e identidade das três pessoas que serão credenciadas para o e-mail rio+20@alerj.rj.gov.br.Serão recebidas solicitações de credencialmente até o dia 25 de maio, uma sexta-feira. Depois disso não será possível credenciar ou fazer qualquer tipo de alteração, pois a confecção do material não estará sob o controle da Alerj. \r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\nNão haverá estacionamento no local, mas o acesso de carros será permitido. Os automóveis estarão autorizados apenas a deixar passageiros e deverão seguir para o autódromo, onde poderão permanecer. \r\n\r\nINFORMAÇÕES SOBRE O EVENTO\r\n\r\nOs governos estadual (www.rio20.rj.gov.br) e federal (www.rio+20.gov.br) prepararam sites específicos para a Rio+20, onde podem ser encontradas programações de palestras e encontros paralelos. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nLUISI CARLETTI VALADÃO \r\n\r\nDiretora \r\n\r\nOFÍCIO GDFB Nº 039/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 15.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nExmº Sr. Presidente da ALERJ,\r\n\r\nSolicito a V. Exª a adoção das providências cabíveis no sentido de conceder a Licença Paternidade ao Senhor FLÁVIO BOLSONARO a contar de 08 de maio de 2012.\r\n\r\nSem mais, renovo meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO I GDGB Nº 58/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 15.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente informar a V.Exª, nos termos do Artigo 247 do Regimento Interno, que estarei em viagem ao exterior, de caráter oficial, no período de 12/05/2012 até 22/05/2012, conforme convite anexo, motivo pelo qual estarei ausente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa mesma linha, solicito a competente autorização dessa Casa de Leis para representá-la no citado evento.\r\n\r\nEsclareço ainda, que todas as despesas decorrentes da referida viagem, serão custeadas com recursos próprios, portanto sem quaisquer ônus para o Poder Público.\r\n\r\nNa oportunidade renovo votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\n3º Secretário da Mesa Diretora\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GPGJ 249\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2012.00188869\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de reencaminhar a Vossa Excelência a Justificativa do Projeto de Lei nº 1.422/2012, de minha iniciativa, apresentado por intermédio da Mensagem nº 01/2012, após a devida aprovação pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão realizada em 28 de março de 2012. \r\n\r\nNa certeza de haver colaborado para o prestimoso trabalho realizado por essa Augusta Casa Legislativa, valho-me do presente para manifestar a Vossa Excelência minhas expressões de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES \r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, desde o ano de 2009, vem adotando uma política de modernização institucional, com a qual está intrinsecamente relacionada a valorização dos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares. \r\n\r\nEm essência, busca-se otimizar o trabalho desenvolvido pela Instituição, dotando o Ministério Público dos recursos humanos indispensáveis à prestação de assistência aos seus membros, no desempenho cotidiano das funções institucionais constitucionalmente estabelecidas. Em especial, objetiva-se dotar as unidades ministeriais do auxílio e assessoramento técnico especializado necessários, a exemplo do que já ocorre no âmbito do Poder Judiciário Estadual. \r\n\r\nObjetiva-se, também, atenuar a deficiência quantitativa atual dos órgãos de execução do Ministério Público, quando confrontados com a essencialidade das atribuições exercidas pelos seus membros, permitindo que seja cumprida, na integralidade, a sua vocação constitucional de defesa do regime democrático. \r\n\r\nTenho a honra, assim, de encaminhar a presente proposição, devidamente aprovada pelo E. Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sua sessão realizada em 28 de março de 2012, ressaltando que o seu acolhimento por essa Egrégia Casa Legislativa possibilitará o adequado aparelhamento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, contribuindo para o pleno exercício de sua missão institucional. \r\n\r\nO impacto na execução de despesas, no exercício financeiro de .2012, em decorrência do presente projeto de lei, será de R$ 2.508.863,22 (dois milhões, quinhentos e oito mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos), elevando o limite de gasto com pessoal, em relação à receita corrente líquida, em 0,01 % (um centésimo por cento), o que termina por alcançar o total de 1,63% (um inteiro e sessenta e três centésimos por cento), abaixo, portanto, do limite prudencial previsto na Lei Complementar nº 101/2000. \r\n\r\nTal qual preceituam o inciso I e o § 2° do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000 e considerando o escalonamento previsto no próprio texto da proposição, os efeitos financeiros e orçamentários, para os dois exercícios seguintes (2013 e 2014), serão, respectivamente, de R$ 11.597.109,05 (onze milhões, quinhentos e noventa e sete mil, cento e nove reais e cinco centavos) e de R$ 14.687.594,74 (quatorze milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nAinda em relação aos dois exercícios subsequentes, a projeção geral anual estimada do índice de gasto com pessoal sobre a receita corrente líquida será de 1,84% (um inteiro e oitenta e quatro centésimos por cento) em 2013 e 1,89% (um inteiro e oitenta e nove centésimos por cento) em 2014, ou seja, abaixo do limite prudencial previsto na Lei Complementar nº 101/2000. \r\n\r\nDe acordo com as informações prestadas pela Diretoria de Orçamento e Finanças da Instituição, o aumento será suportado pelo programa de trabalho próprio nº 1001.03.122.0028.2009, fonte de recursos nº 00 - Originário Provenientes de Impostos, sendo \"compatível com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e as Metas Fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo\".\r\n\r\nOFÍCIO CSA/SNº - 2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 15.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 3.275/2010, de autoria do Deputado Rogério Cabral, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro - CERHI, pelo prazo de trinta dias, para que manifestem posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nCerto de suas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Saneamento Ambiental\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMOÇÃO Nº 1065/2012\r\n\r\nMOÇÃO DE APLAUSOS À PRESIDENTA DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEFF PELO PRONUNCIAMENTO EM DEFESA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PRODUTORES DE PETRÓLEO NA CERIMÔNIA DE ABERTURA DA 15ª MARCHA À BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, PROMOVIDO PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com o artigo 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 15.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma do Regimento Interno a inserção nos Anais desta Casa de Leis, Moção de Aplausos a Presidenta da República Federativa do Brasil Dilma Rousseff, pelo pronunciamento em Defesa dos Estados e Municípios produtores de Petróleo, na Cerimônia de Abertura da 15º Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, promovido pela Confederação Nacional de Municípios.\r\n\r\nA Presidenta da República, durante o citado evento, ocorrido em 15 de maio de 2012, quando provocada pelos aproximadamente 2.500 Prefeitos sobre sua posição pessoal a respeito da distribuição dos recursos dos royalties do Petróleo, manifestou-se favorável ao direito dos Estados e Municípios produtores de Petróleo com a seguinte declaração: “Vocês não vão gostar do que eu vou dizer, então eu vou falar uma coisa, não acreditem que vocês conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás. Lutem pela distribuição de hoje para a frente”.\r\n\r\nAssim, é justa e oportuna a manifestação deste parlamentar em apoio a Presidenta, no que tange as garantias e direitos dos Estados e Municípios produtores do Petróleo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputados: SABINO, André Correa, Iranildo Campos, Luiz Martins, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Édino Fonseca, André Ceciliano, Marcus Vinicius, Waguinho, Alessandro Calazans, Rosangela Gomes, Marcos Abrahão, Aspásia Camargo, João Peixoto, Altineu Cortes, Andreia Bussato, Claise Maria Zito, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Janio Mendes, Márcio Pacheco, Miguel Jeovani, Myran Rios, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA ANDREIA BUSATTO\r\n\r\n1626 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para obras de melhorias da Rodovia Prefeito Abeilard Goulart de Souza - RJ 099, que liga o município de Seropédica ao município de Itaguaí.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n1627 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no bairro São Vicente, município de Belford Roxo.\r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\n1625 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências para a implantação de uma Delegacia Legal no Km 32 no Município de Nova Iguaçu. \r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n1058 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR “POST MORTEM” ao Dr. JOSÉ GUIMARÃES NEIVA MOREIRA, ex-Deputado Federal pelo estado do Maranhão e um dos fundadores do Partido Democrático Trabalhista - PDT e responsável pela disseminação do trabalhismo no Brasil e em vários países latino-americanos.\r\n\r\nId: 1308999"
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                        "ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Dr. José Luiz Nanci, Gilberto Palmares, Hélcio Ângelo, Luiz Paulo, Marcos Vinícius, Robson Leite, Samuel Malafaia, Xandrinho (8), assume a Presidência o Senhor Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Marcus Vinícius, a convite; Robson Leite, a convite; Xandrinho, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ((Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, venho à tribuna para falar sobre a Tecnologia da Informação em nosso país, precisamente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAproximam-se as eleições municipais e, além de discutirmos sobre questões importantíssimas como educação, saúde, moradia, respeito aos direitos humanos, precisamos também discutir uma política estratégica para uma das indústrias que mais geram trabalho e renda no mundo - a área de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nO Brasil hoje ocupa um cenário extremamente significativo, exportamos cerca de R$ 1 bilhão em softwares por ano. Porém, esse número é inexpressivo se comparado aos números da Índia e da China. A Índia, por exemplo, tem 50 vezes mais, em termos de serviço, geração de trabalho e renda na área de TI; ela exporta R$ 50bilhões para esse importante segmento e, também, emprega 50 vezes mais técnicos que o Brasil nessa área. \r\n\r\nIsso me preocupa, Sr. Presidente, porque aproximam-se as eleições e também os grandes eventos, que irão trazer oportunidades na área de Tecnologia da Informação. É impossível imaginarmos hoje, na capital do Rio de Janeiro, um evento do porte de uma Copa do Mundo ou de uma Olimpíada, além da Jornada Mundial da Juventude, sem a utilização da internet. Os jornalistas que cobrirão os eventos irão precisar de infraestrutura no que se convencionou a chamar de tecnologia de backbone, uma infraestrutura capaz de promover acesso e gerar informação para todo o mundo. \r\n\r\nAs Olimpíadas, a Copa do Mundo, a Jornada Mundial da Juventude e tantos outros eventos, como a própria Rio+20, é uma grande oportunidade que se abre para o nosso Estado e para a nossa cidade nessa área. Entretanto, o que me angustia, Sr. Presidente, é que nós não estamos vendo a constituição de grupos, dentro e fora do Governo, com essa preocupação. \r\n\r\nUm exemplo muito claro é a Cidade do Rio de Janeiro. Desde 1996 sou militante da área de TI; um militante dessa importante indústria; um militante como trabalhador, nunca fui empregador. Eu sempre fui funcionário e trabalhei nessa área de TI e sempre me angustiou o fato de que o ISS, um importante tributo, seja no Rio de Janeiro um dos mais caros do Brasil.\r\n\r\nÉ importante falarmos sobre isso Sr. Presidente, porque a alíquota de ISS, pela Constituição, tem o valor mínimo de 2% e o máximo de 5%. A Cidade do Rio de Janeiro continua tendo uma alíquota de 5%; uma alíquota extremamente alta, impedindo que empresas se instalem aqui. Isso se torna muito grave, porque quando se cria um fomento, uma oportunidade de investimento nessa área, as empresas podem escolher fazer a geração de trabalho e renda tanto aqui no Rio de Janeiro quanto numa cidade do Rio Grande do Sul, por exemplo, uma vez que a tecnologia da informação permite essa mobilidade; a pessoa pode ser um provedor de serviços estando em outro estado. Esses empregos advindos de um serviço que deveria ser prestado aqui no Rio de Janeiro, vão para outros estados.\r\n\r\nSr. Presidente, esta é uma oportunidade de ouro para nosso Estado. Quero fazer um apelo ao Governo do Estado, sobretudo à Prefeitura do Rio de Janeiro, do Prefeito Eduardo Paes, no sentido de rever a política tributária para a área de Tecnologia da Informação. O Rio de Janeiro tem perdido oportunidades históricas nessa área. \r\n\r\nO segredo da Índia se baseou numa estrutura de construção de política pública fundamentada em dois pilares: uma redução da carga tributária na geração de oportunidades nessa área e uma política de tecnologia aberta, fazendo parceria com as universidades. Não observamos no Rio de Janeiro acontecer nem uma coisa nem outra. Sr. Presidente, em 1996 eu fazia parte de um grupo que debatia e discutia politicamente a necessidade de mudar essa política no Rio. Estamos no ano de 2012 e até hoje, 16 anos depois, nós continuamos aguardando a mudança tributária do ISS em nosso Estado; continuamos aguardando uma política de incentivo à utilização de software livre. \r\n\r\nEu sou autor da lei no Estado do Rio de Janeiro que cria essa importante prioridade no Estado, tanto na administração direta quanto indireta, se inspirando inclusive na Petrobras e em outras estatais como o BNDES, que utilizam prioritariamente o software livre. E nós continuamos a aguardar que a Prefeitura faça o mesmo.\r\n\r\nÉ importante, Sr. Presidente. É importante porque, primeiro, vai acabar com a guerra de empregos entre os municípios ao se baixar a alíquota para 2%. É muito comum as empresas fazerem o serviço aqui e instalarem o seu escritório em outra cidade distante do Rio de Janeiro. Ao nivelar em 2%, acaba-se com isso. Segundo, em função, Sr. Presidente, dos grandes eventos, Olimpíada, Copa do Mundo, Jornada Mundial da Juventude, Rio+20, teremos um sem- número de oportunidades na área de Tecnologia da Informação. Eu ouso dizer inclusive, que o Rio de Janeiro não deixará de arrecadar; vai ganhar em arrecadação, pois as empresas já estão procurando oportunidades aqui no Rio de Janeiro, Deputado Samuel Malafaia, com esse objetivo: trazer para a Cidade do Rio de Janeiro oportunidades de geração de trabalho e renda. Nós temos de ser aqui nesta Casa de Leis entusiastas para votarmos projetos que gerem trabalho e renda para o cidadão fluminense.\r\n\r\nFoi com esse espírito que criei a lei que dá prioridades na administração direta e indireta, para utilização de software livre. Por quê? Porque a utilização de software livre tem como característica a geração de trabalho e renda aqui no Brasil. Ao invés de comprarmos licença de software que tem como sede as empresas da Califórnia, adquirirmos nosso próprio software. Com isso, incentivamos o seu desenvolvimento aqui no Brasil. \r\n\r\nEu sou um entusiasta disso, Sr. Presidente. E quero fazer aqui um clamor ao Prefeito Eduardo Paes, que não apenas adote o software livre como linha estratégica na utilização da administração direta e indireta na Cidade do Rio de Janeiro, como também reveja junto à Câmara Municipal essa política equivocada da tributação para essa importante indústria.\r\n\r\nE eu encerro, Sr. Presidente, como último elemento, e tão importante quanto esse, falando da necessidade de uma política de fomento, a necessidade de uma política que aproveite esse vento favorável do governo federal, baixando as taxas de juros, e criemos linhas de crédito para as pequenas e médias empresas na área de tecnologia da informação. Será um atrativo importante porque há demanda do serviço no Rio de Janeiro. Podemos multiplicar por cinco não apenas o número de trabalho, o número de serviço e postos de trabalho mas sobretudo o número de oportunidades, de desenvolvimento. \r\n\r\nO meu sonho é que tenhamos aqui na Cidade do Rio de Janeiro o Vale do Silício carioca, fazendo uma analogia ao que é a Califórnia hoje, onde as principais empresas do mundo na área da tecnologia da informação estão instaladas. Nós temos condições melhores. O Brasil tem condições hoje de agregar e trazer essas empresas para cá. \r\n\r\nPrecisamos de uma política séria, estruturante. É dito pelo governo estadual e pela prefeitura que o nível de interlocução entre a prefeitura, governo estadual e governo federal é extremamente positivo. Precisamos utilizar isso na área da tecnologia da informação. O Ministro de Ciência Tecnologia tem esse compromisso, tem falado sobre esse assunto, e nós não podemos deixar passar a oportunidade. Aproximam-se a Copa do Mundo, as Olimpíadas, a Jornada Mundial da Juventude, a Rio+20, que vai acontecer agora. Evidentemente haverá um sem número de oportunidades para a área da tecnologia da informação no Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ fundamental a construção de políticas públicas que incentive esse setor. É um setor importante. Claro que estou falando da indústria limpa, uma tecnologia limpa, que não polui; muito pelo contrário, que tem o grande caráter de geração de trabalho e renda de maneira absolutamente sustentável.\r\n\r\nÉ isso, Sr. Presidente. Esperamos que o Prefeito do Rio de Janeiro também acompanhe isso. Tenho vindo à tribuna para que os debates políticos que vão se iniciar dentro de muito pouco tempo pautem a questão da tecnologia da informação. É inadmissível que o Rio de Janeiro continue há tanto tempo, desde 1996, praticando essa política equivocada da alíquota máxima de ISS para a área de TI.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Samuel Malafaia, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nossos amigos que nos acompanham, boa tarde. Venho a esta tribuna para repercutir essa notícia que saiu hoje no jornal O Globo, sobre a BR-101, no trecho que liga Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis até Paraty.\r\n\r\nDiz a notícia: (Lendo)\r\n\r\n“DNIT não desliga todos os radares da Rio-Santos. Nem todos os 44 radares eletrônicos da Rodovia Rio-Santos, no trecho entre Mangaratiba e Paraty, foram desligados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes” - o DNIT, que substituiu o DNER, órgão hoje responsável pela infraestrutura, construção e conservação das rodovias federais, e a BR-101 é uma delas. \r\n\r\n“O órgão informou ontem que cobriu com plástico preto” - vejam se tem cabimento um órgão federal cobrir o radar com plástico preto em vez de desligar - “somente os pardais que estavam fora de uso por não terem fiação elétrica instalada, sinalização implantada e aferição do Inmetro” - uma bagunça generalizada. 'Os outros radares estão em uso' - Deus sabe lá como -, 'fazendo aferição de velocidade' - não sei qual a velocidade -, diz a nota. Em resposta, o advogado que representa os condomínios, hotéis e comerciantes da Costa Verde, André Gomes Pereira, afirmou que vai exigir que o órgão seja multado, caso não desligue todos os equipamentos até o próximo domingo.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nQual é o problema dessa área? É uma área onde, a cada momento, surge uma comunidade, próxima à rodovia ou em pontos importantes de bairros importantes. Os municípios não promovem uma segurança eficaz para essa população colocando ali passarelas, para que ela possa transitar de um lado para outro. Eles adotam a solução mais fácil e lucrativa, em vez de construir uma passarela para dar segurança à população. \r\n\r\nSão diversos bairros, várias cidades: Ibicuí, São Roque, Taquari, Mambucaba - este é um distrito de Angra dos Reis, com uma população enorme -, Mangaratiba, Praia Grande, Ibiú, Indaíba, Perequê, Coroa Grande, Bracuí, Jacuecanga, Jurumirim, Grataús, Cunhambebe e outros, todos nomes índios. Nesses locais, as crianças têm que atravessar a estrada e o que é fácil fazer? Instalar um radar caça-níquel, que vai dar dinheiro para a empresa que está fazendo negócios com o DNIT, com a Prefeitura e com o Estado. \r\n\r\nAs pessoas vêm numa certa velocidade, pois a estrada está bem pavimentada, e quando chegam a uma curva, encontram um radar com limites de 30 ou 40 Km/h. Fui lá ver, isso é verdade. Ultimamente, têm ocorrido muitas colisões traseiras. O motorista vê um radar desses logo após a curva. A sinalização do radar é precária, justamente para o pessoal passar por ali e deixar um troco para o Governo, que está carente, está precisando de grana e, então, instala esses caça-níqueis, em vez de educar a população com avisos ou certas sinalizações mais eficientes e técnicas, até luminosas à noite. Não, instalam um radar para a pessoa pagar multa. O camarada não quer pagar multa, freia, vem um caminhão e bate atrás. \r\n\r\nAs autoridades têm que resolver esses problemas, não podem ficar tratando a população dessa forma. O absurdo de tudo isso é aonde quero chegar, no ponto final do meu discurso: na região, em Angra dos Reis, existem usinas atômicas - são duas, serão três. Essa rodovia é uma rota de fuga se houver problema na usina. Sabemos que problemas podem acontecer em usinas hidrelétricas, movidas a carvão e a óleo diesel e também nas usinas movidas a energia atômica. Se acontecer um problema, a via de escape é justamente a BR-101. \r\n\r\nComo é possível a BR-101 ter mais de 44 radares, só entre Angra dos Reis e Paraty? São 44! Então, o pessoal vai fugir mas terá que parar por causa do radar? As pessoas vão ficar com medo, se acontecer um problema, de ultrapassar o radar. Vai parar a fila de carro? Se o motorista for multado, depois, para conseguir o dinheiro de volta, será um perrengue. Ninguém neste País consegue seus direitos, quando se trata do Estado, com letra maiúscula. O valor vai entrar na fila dos precatórios, que está congestionada, e nunca se vai pagar nada para ninguém. Então, o que vão fazer?\r\n\r\nNuma fuga, é um absurdo, é um disparate! Onde estão os técnicos deste País? Onde estão a inteligência e os governantes, que têm seus técnicos, para saber que essa rodovia não pode ser parada? Ela tem que ter um limite de velocidade adequado, porque se acontecer fuga em decorrência de um problema com a usina atômica de Angra dos Reis, os carros terão que correr, a multidão terá que sair. Mas não. Eles, em vez de fazer passarelas, colocam radar em tudo quanto é curva, em frente de tudo quanto é comunidade. Mesmo com radar, as crianças têm que atravessar uma estrada. Nem sempre o pai está acompanhando a criança para ajudá-la a atravessar. Isso é uma falta de respeito muito grande. \r\n\r\nEntão, eu quero pedir aos senhores prefeitos e ao Governador que observem esse ponto com mais cuidado e façam com que o DNIT cumpra a Lei, porque nós aqui, às vezes, fazemos um Projeto de Lei e aí é inconstitucional. Eu já fiz Projeto de Lei com relação a radar e foi vetado pelo Governo por ser inconstitucional, porque quem tem que fazer lei para os radares é o Governo Federal. E não faz nada e acontece esse caso: não legislamos. Quando não vem o Judiciário para legislar em nosso lugar, vem a população. \r\n\r\nAinda bem que a população está ficando politizada e esperta e, nesse caso, entrou na Justiça e a Justiça determinou o desligamento desses radares caça-níqueis, com intenções muito vis: em vez de resolverem o problema, pegam dinheiro daqueles que estão se locomovendo na região, deixando inseguros os moradores e afetam a segurança da fuga, caso haja problema na usina atômica de Angra dos Reis. \r\n\r\nAcho que não precisava tanta inteligência assim para ser um prefeito, para ser um governador, para ser um diretor, um ministro do DNIT. Será que precisa tanta inteligência? O cara tem que fazer PHD para saber que aquela é uma área em que a estrada tem que fluir, que a estrada não pode ser obstruída com radares? Quarenta e quatro radares só no trecho de Angra a Paraty, fora o trecho de Angra a Mangaratiba, que deve ter mais uns 144. \r\n\r\nEntão, vamos tomar providências e não vamos deixar o DNIT fazer o que quer não, porque este País tem Lei. Este País é uma democracia, onde tem que se respeitar as leis; tem que se desligar todos os radares porque perderam na Justiça e não recorreram, então, perderam mesmo. Nada de botar capinha preta em radar, cobrir com plástico, porque isso aí não é barraca de feira, que vai cobrir com plástico. Vê se vocês tomam jeito, façam a coisa certa e desliguem os radares para o povo ter o direito de ter a sua passarela entre os bairros que estão no entorno das cidades de Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Tem toda razão, ilustre Deputado. Realmente, isso é uma coisa muito séria, esses caça-níqueis. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Marcus Vinícius, líder do PTB, sigla tão importante em nosso Brasil, de quem muito me orgulho de ser amigo. V.Exa dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, amigos que nos assistem pela TV Alerj, venho hoje, Sr. Presidente e amigo, Deputado José Luiz Nanci, falar sobre uma Audiência Pública que ocorreu ontem na minha cidade, Petrópolis, audiência essa em que o Deputado Zaqueu Teixeira, presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, atendeu de pronto ao meu pedido. Havia uma preocupação muito grande com a redução do efetivo da Polícia Militar em Petrópolis. Era uma preocupação minha e de toda a população que, nos últimos seis a oito anos, perdeu 194 policiais militares. A população da cidade cresceu e o número de policiais decresceu, em ordem inversa. \r\n\r\nCom o advento desses grandes eventos que vão acontecer no Rio de Janeiro, a nossa cidade espera também receber delegações para a Copa do Mundo e também treinamento, sendo aquinhoada com algum Centro de Treinamento para as Olimpíadas. \r\n\r\nCom a população reclamando dessa diminuição, a sensação de segurança na cidade diminuindo, eu fiz o pedido e o Deputado Zaqueu levou a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia para Petrópolis. Nós recebemos lá ontem, o Deputado Zaqueu Teixeira; o Sr. Antônio Roberto Cesário de Sá, Subsecretário de Planejamento de Integração Operacional da Secretaria de Segurança; o Dr. José Renato Chernicharo, Coordenador Regional da Polícia Civil na Região Serrana; o Sr. James Barros, do 7º CPA; o Ten. Cel. Rubens Castro Peixoto Jr.; o Dr. Marcelo Ambrósio, Delegado da 105ª Delegacia de Polícia; Antônio Carlos de Almeida Rocha, Delegado da 106ª Delegacia de Polícia; o Sr. Hélio Moura Filho, Secretário Municipal de Segurança Pública de Petrópolis; a Dra. Edna Pinto de Araújo, Coordenadora dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública; o Sr. Raphael Lima, Coordenador do Disque-Denúncia; o Sr. Sérgio Ramos Mattos, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança; o Dr. João Gomes, Superintendente de Economia e Pesquisa da Fecomércio, e mais a sociedade civil.\r\n\r\nA Secretaria de Segurança apresentou números indicando que, mesmo com a diminuição do número de policiais em nossa cidade, a violência não cresceu; estagnou e tende a diminuir. É uma tendência. Mas a minha grande preocupação era que Petrópolis chegasse ao nível de violência que vimos há menos de um mês em Niterói. Deixou-me bastante tranquilo a maneira como a Secretaria de Segurança Pública está trabalhando. Eu elogiei as Unidades de Polícia Pacificadora e a política pública de segurança do Governo Sérgio Cabral. \r\n\r\nMas não posso deixar de frisar novamente que saímos da audiência pública sem a resposta - e a Comissão de Segurança Pública vai cobrar da Secretaria de Segurança Pública - de quando Petrópolis vai reaver, vai ter de volta os policiais que perdeu nos últimos oito anos. E também o efetivo pronto, o efetivo que trabalha no dia a dia na Polícia Militar da nossa cidade. Nós não obtivemos esses números. Apesar da palestra do Subsecretário, do Comandante da 7ª CPA - que infelizmente deixa Petrópolis e está indo para Três Rios - não obtivemos esses números. Eu e a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia estamos aguardando esses números chegarem à Assembleia Legislativa.\r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, por um lado fiquei feliz em saber que os índices de criminalidade em Petrópolis estagnaram e estão em curva decrescente, mas muito triste porque a minha cidade vai perder a Região de Integração de Segurança Pública, a RISP, que engloba os municípios de Petrópolis, Teresópolis, Três Rios e Nova Friburgo. Por falta de traquejo e de preocupação com a população da cidade, chego a dizer, por falta até de competência como gestor público do Prefeito da minha cidade. Não é possível, não é crível!\r\n\r\nEm off, alguns membros da cúpula da Segurança Pública me disseram que a cidade que eles tinham preferência para que a RISP fosse instalada. A RISP, Sr. Presidente, vai ter o Comandante da Polícia Civil, o Comandante da Polícia Militar, todos os comandos militares da região reunidos num só local, para que possam traçar estratégias e assim atender à demanda de segurança das cidades. \r\n\r\nPetrópolis tem 300 mil habitantes, uma população flutuante, turística, de 1 milhão e 200 mil habitantes. Só pode ser falta de carinho com a cidade, com a população da cidade, que é você é gestor, que você é prefeito, não lutar. Precisa de um terreno de 2.300m2 para instalar uma RISP numa cidade, para instalar uma RISP em nossa região. E a minha cidade, infelizmente... Fico feliz porque sou Deputado do Estado. E Três Rios vai receber essa RISP porque o meu amigo, Prefeito Vinícius Farah, conseguiu um terreno. E Petrópolis, com vários terrenos, até à beira da 040, não consegue um terreno para receber um órgão tão importante para a Segurança Pública, não só da minha cidade mas de toda a região.\r\n\r\nFica o meu registro e o agradecimento ao Deputado Zaqueu Teixeira, à cúpula da Segurança Pública e o meu protesto em relação à perda da RISP pela cidade de Petrópolis. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30min, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 67 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1484/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 18/2012) QUE DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E SABINO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO EM SEPARADO DA DEPUTADA JANIRA ROCHA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO EM SEPARADO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; CHIQUINHO DA MANGUEIRA; RICARDO ABRÃO; JÂNIO MENDES; CORONEL JAIRO; ROBERTO HENRIQUES; ZAQUEU TEIXEIRA E ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA MESA DIRETORA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável às Emendas 09, 11, 19, 32, 34, 35, 36, 43, 44, 56, 77 e 100; favorável com subemenda às Emendas 12 e 37; favorável com subemenda aglutinativa às Emendas 67, 73, 84, 86 e 87; às Emendas 03 e 28; e às Emendas 05, 24 e 75; contrários às demais Emendas; concluindo por Substitutivo. \r\n\r\nRequeiro forma final de redação conforme Art. 164, § 2º, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1484/2012 (MENSAGEM Nº 18/2012) QUE “DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Zaqueu Teixeira (nºs 01 a 17)\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares (nºs 18, 21, 22, 23 e 66) \r\n\r\nDeputado Édino Fonseca (nºs 19 e 20)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nºs 24 a 28)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 29 a 31)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nºs 32 a 65 e 84)\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro (nº 67)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 68 a 71, 81 a 83 e 90 a 93)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 72 a 76)\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão (nº 77)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nºs 78 e 79)\r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius (nºs 80, 99 a 102)\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo (nºs 85 e 86)\r\n\r\nDeputado Wagner Montes (nºs 87 e 89)\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca (nºs 94, 95 e 98)\r\n\r\nDeputado Sabino (nºs 96 e 97)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 09, 11, 19, 32, 34, 35, 36, 43, 44, 56, 77 e 100\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 12 e 37\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 67, 73, 84, 86 e 87; ÀS EMENDAS NºS 03 E 28 e ÀS EMENDAS NºS 05, 24 e 75\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 102 (cento e duas) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que apenas as emendas nºs 09, 11, 19, 32, 34, 35, 36, 43, 44, 56, 77 e 100 contribuem para o aprimoramento da matéria; as emendas nºs 12 e 28, contribuem desde que através de subemendas e as emendas nºs 67, 73, 84, 86 e 87; nºs 03 e 37 e nºs 05, 24 e 75 contribuem para o aprimoramento da matéria desde que através de subemenda aglutinativa e que as demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o § 2º do artigo 11º que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 11 -....\r\n\r\n§ 2º - O Poder Executivo, O Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública indicarão membros que comporão o Comitê Gestor do plano de benefícios ao qual estejam vinculados seus membros e servidores, cabendo a sua nomeação ao Conselho Deliberativo.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 28\r\n\r\nModifica-se o Art. 36, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 36 - A RJ PREV deverá organizar concurso público para a seleção de pessoal no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da data do início do seu funcionamento.\r\n\r\n§1º - Até que se realize o concurso público para a seleção de pessoal da RJPREV, fica autorizada a contratação temporária, na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, que serão substituídos na sua totalidade, pelos aprovados no concurso público.\r\n\r\n§2º - O pessoal contratado na forma do §1º do presente artigo será progressivamente substituído na medida do preenchimento dos empregos pelos aprovados em concursos públicos.\"\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 03 e 37\r\n\r\nModifique-se o § 9º do Art. 1º que passa ater a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - (...)\r\n\r\n§ 9° - O convênio de adesão a que aludem os §§ 7° e 8° deste artigo deverá obedecer às condições previstas no estatuto da entidade fechada de previdência complementar, em especial quanto à cobertura dos benefícios de risco, devendo ser encaminhada cópia do referido convênio e eventuais termos aditivos a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e ao Ministério Público.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 05, 24 e 75\r\n\r\nModifique-se o § 6º do artigo 5º que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 5º -....\r\n\r\n§6º - A RJPREV deverá publicar, anualmente, na Imprensa Oficial do Estado e em sítio oficial da administração pública, os seus demonstrativos contábeis, atuariais, financeiros e de benefícios, sem prejuízo do fornecimento de informações aos participantes e assistidos do plano de benefícios previdenciários complementares, ao órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar, na forma das Leis Complementares federais nºs 108 e a 109, ambas de 29 de maio de 2001, e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 67, 73, 84, 86 E 87\r\n\r\nO artigo 1º, § 2º, inciso I passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ 2º - (...)\r\n\r\nI - os titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo, incluídos os servidores das autarquias e fundações públicas e excluídos os militares;\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1484/2012 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 09, 11, 19, 32, 34, 35, 36, 43, 44, 56, 77 e 100; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 12 e 28; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 67, 73, 84, 86 e 87, ÀS EMENDAS NºS 03 E 37 e AS EMENDAS NºS 05, 24 E 75 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1484/2012\r\n\r\nINSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NA FORMA DE FUNDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nArt. 1.º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o regime de previdência complementar a que se referem os §§ 14, 15 e 16 do art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\n§ 1.º O regime de previdência complementar de que trata esta Lei terá caráter facultativo e será aplicável aos servidores que ingressarem no serviço público a partir da data do início do funcionamento da entidade fechada a que se refere o art. 5º desta Lei.\r\n\r\n§ 2.º São abrangidos pela previdência complementar dos servidores do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - os titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo, incluídos os servidores das autarquias e fundações públicas e excluídos os militares;\r\n\r\nII - os titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Legislativo;\r\n\r\nIII - os magistrados, de carreira ou investidos no cargo na forma do art. 94 da Constituição da República, e os titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário;\r\n\r\nIV - os membros do Ministério Público e os titulares de cargo de provimento efetivo do Ministério Público;\r\n\r\nV - os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e os titulares de cargo de provimento efetivo ou vitalício do Tribunal de Contas;\r\n\r\nVI - membros da Defensoria Pública;\r\n\r\nVII - os empregados da entidade a que se refere o art. 5º desta Lei.\r\n\r\n§ 3.º Os valores a serem repassados à entidade gestora do regime de previdência complementar a título de contribuição do patrocinador deverão ser pagos com recursos do orçamento de cada um dos órgãos, entidades ou Poderes indicados no § 2º deste artigo a serem previstas no PPA, LDO, e LOA.\r\n\r\n§ 4.º A adesão ao regime de previdência complementar dos servidores depende de prévia e expressa opção por um dos planos de benefícios acessíveis ao participante.\r\n\r\n§ 5.º Poderão, mediante livre, prévia e expressa opção, aderir ao regime de que trata este artigo os titulares de cargo ou emprego referidos no § 2° deste artigo que tenham ingressado no serviço público em data anterior ao início do funcionamento da entidade fechada a que se refere o art. 5° desta Lei. \r\n\r\n§ 6.º - O prazo para a opção de que trata o § 5º será de até 360 (trezentos e sessenta dias), contados a partir da data do início do funcionamento da entidade fechada a que se refere o Art. 5º desta.\r\n\r\n§ 7.º O exercício da opção a que se refere o § 5.º deste artigo é irrevogável e irretratável, não sendo devida pelo Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações públicas qualquer contrapartida referente ao valor da contribuição previdenciária que tenha incidido sobre a parcela da remuneração superior ao limite máximo de benefícios do Regime Geral da Previdência Social no período anterior à adesão de que trata o § 5º deste artigo.\r\n\r\n§ 8.º Os municípios do Estado do Rio de Janeiro poderão, desde que autorizados por lei municipal, desde que não contrarie o ditame da presente Lei, que institua regime de previdência complementar para os seus servidores, firmar convênio de adesão com a entidade fechada a que se refere o art. 5° desta Lei, hipótese em que será facultado aos membros e servidores da Administração direta, autarquias e fundações daqueles entes a participação em plano de benefícios na modalidade contribuição definida.\r\n\r\n§ 9º - O convênio de adesão a que aludem os §§ 7° e 8° deste artigo deverá obedecer às condições previstas no estatuto da entidade fechada de previdência complementar, em especial quanto à cobertura dos benefícios de risco, devendo ser encaminhada cópia do referido convênio e eventuais termos aditivos a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e ao Ministério Público.\r\n\r\n§ 10 - Os convênios a que se refere o § 8º deste artigo asegurarão o caráter facultativo para os antigos servidores municipais só podendo ser compulsório para novos servidores municipais.\r\n\r\nArt. 2.º As condições para a adesão e as características dos planos serão definidas em regulamento.\r\n\r\nArt. 3.º Para os efeitos desta Lei entende-se por:\r\n\r\nI - patrocinador: \r\n\r\na) O Estado do Rio de Janeiro, por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública.\r\n\r\nb) As autarquias e fundações públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nc) Os municípios do Estado do Rio de Janeiro autorizados por lei e que tenham celebrado convênio de adesão com a entidade fechada a que se refere o art. 5º desta Lei, na forma prevista em estatuto daquela entidade, bem como suas autarquias e fundações.\r\n\r\nII - participante: a pessoa física definida no art. 1º que aderir ao plano de benefícios administrado pela RJPREV.\r\n\r\nIII - participante sem patrocínio: o participante que, por qualquer das razões especificadas na legislação, optar por contribuir para o regime de previdência complementar de que trata esta Lei sem que haja contrapartida por parte do patrocinador.\r\n\r\nIV - assistido: o participante ou seu beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada.\r\n\r\nV - contribuição: os valores vertidos ao plano de benefícios previdenciários complementares pelos participantes e pelo patrocinador, com o objetivo de constituir as reservas que garantam os benefícios contratados e custear despesas administrativas da RJPREV;\r\n\r\nVI - estatuto: o conjunto de regras que define a constituição e funcionamento da RJPREV;\r\n\r\nVII - multipatrocinada: a entidade fechada de previdência complementar que congrega mais de um patrocinador; \r\n\r\nVIII - multiplano: a entidade fechada de previdência complementar que administra plano ou conjunto de planos de benefícios para diversos grupos de participantes, com independência patrimonial e financeira entre planos;\r\n\r\nIX - plano de benefícios previdenciários complementares: o conjunto de obrigações e direitos derivado das regras do regulamento definidoras do custeio e dos benefícios de caráter previdenciário complementar, que possui patrimônio próprio, independência patrimonial, contábil e financeira com relação aos demais planos de benefícios previdenciários complementares administrados pela RJPREV, inexistindo solidariedade entre os planos; \r\n\r\nX - regulamento: o conjunto de normas disciplinadoras do plano de benefícios previdenciários complementares;\r\n\r\nXI - renda: o benefício de renda mensal continuada paga ao assistido, conforme regras estabelecidas no regulamento do plano de benefícios previdenciários complementares;\r\n\r\nXII - longevidade: sobrevivência do assistido além da previsão da tábua biométrica no momento do início do gozo do benefício, de acordo com as regras do regulamento do Plano de Benefícios.\r\n\r\nArt. 4.º Aplica-se o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social às aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de que trata o art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil aos membros e servidores referidos no art. 1º, § 2.º, desta Lei que:\r\n\r\nI - ingressarem no serviço público a partir da data do início do funcionamento da entidade fechada a que se refere o art. 5º desta Lei, independentemente de sua adesão a plano de benefícios;\r\n\r\nII - tenham ingressado no serviço público até a data do início do funcionamento da entidade fechada a que se refere o art. 5º desta Lei e exerçam a opção prevista no art. 1º, §§ 5.º e 6.º;\r\n\r\nIII - sejam oriundos do serviço público em outro ente da Federação e ali estivessem vinculados ao Regime de Previdência Complementar, na forma do artigo 40, §§ 14 a 16, da Constituição da República Federativa do Brasil, independentemente de adesão a plano de benefícios administrado por entidade fechada de previdência complementar.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos previstos no caput deste artigo, o benefício pago pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil será calculado na forma do § 3º e revisado na forma do § 8º, ambos do art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, ainda que o participante enquadre-se nas regras transitórias definidas pelas Emendas Constitucionais nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e nº 47, de 5 de julho de 2005.\r\n\r\n§ 2.º A opção a que se refere o inciso II deste artigo implica renúncia irrevogável e irretratável aos direitos decorrentes das regras previdenciárias anteriores, não sendo devido pelo Regime Próprio dos Servidores, pelo Estado do Rio de Janeiro, por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ou por entidades integrantes da Administração estadual qualquer contrapartida ou devolução referente ao valor dos descontos já efetuados sobre base de contribuição acima do limite previsto no caput deste artigo.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDA ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa criação de entidade\r\n\r\nArt. 5.º Fica o Poder Executivo autorizado a criar entidade fechada de previdência complementar, de natureza pública, denominada Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, com a finalidade de administrar e executar plano de benefícios de caráter previdenciário complementar, nos termos das Leis Complementares federais nºs 108 e 109, ambas de 29 de maio de 2001.\r\n\r\n§ 1.º A RJPREV será estruturada na forma de fundação pública de direito privado, gozará de autonomia administrativa, financeira e gerencial e terá sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2.º A entidade criada na forma deste artigo submete-se à legislação sobre licitação e contratos administrativos.\r\n\r\n§ 3.º À exceção dos cargos considerados de livre nomeação, a contratação de pessoal deve se dar por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma do art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\n§ 4.º O regime de pessoal da RJPREV será o previsto na legislação trabalhista.\r\n\r\n§ 5.º A criação de empregos e fixação dos quantitativos e dos salários será definida em ato do Poder Executivo;\r\n\r\n§ 6.º - A RJPREV deverá publicar, anualmente, na Imprensa Oficial do Estado e em sítio oficial da administração pública, os seus demonstrativos contábeis, atuariais, financeiros e de benefícios, sem prejuízo do fornecimento de informações aos participantes e assistidos do plano de benefícios previdenciários complementares, ao órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar, na forma das Leis Complementares federais nºs 108 e a 109, ambas de 29 de maio de 2001, e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público.\r\n\r\n§ 7º - A RJPREV será fiscalizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Ministério Público e pelos órgãos fiscalizadores de Previdência fechada. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa organização da RJPREV\r\n\r\nArt. 6.º A estrutura organizacional da RJPREV será constituída de Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.\r\n\r\nArt. 7.º O Conselho Deliberativo, órgão máximo da estrutura organizacional, é responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios previdenciários complementares.\r\n\r\n§ 1.º A composição do Conselho Deliberativo, integrado por 06 (seis) membros titulares e respectivos suplentes, será paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores.\r\n\r\n§ 2.º Os membros do Conselho Deliberativo representantes do patrocinador serão designados pelo Governador do Estado.\r\n\r\n§ 3.º A presidência do Conselho Deliberativo, que terá, além do seu, o voto de qualidade, será exercida por um dos representantes do patrocinador, mediante indicação do Governador do Estado.\r\n\r\n§ 4.º O mandato dos membros do Conselho Deliberativo será de 04 (quatro) anos, com garantia de estabilidade, na forma do art. 12 da Lei Complementar Federal nº 108/ 2001.\r\n\r\nArt. 8.º O Conselho Fiscal é o órgão de controle interno da RJPREV.\r\n\r\n§ 1.º A composição do Conselho Fiscal, integrado por até 04 (quatro) membros titulares e respectivos suplentes, será paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores.\r\n\r\n§ 2.º Os membros do Conselho Fiscal representantes do patrocinador serão designados pelo Governador do Estado.\r\n\r\n§ 3.º A presidência do Conselho Fiscal, que terá, além do seu, o voto de qualidade, será definida por votação entre todos os Conselheiros, devendo a escolha recair sobre um dos representantes eleitos pelos participantes e assistidos.\r\n\r\n§ 4º - O mandato dos membros do conselho fiscal será de quatro anos, na forma do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 18, de maio de 2001, vedada a recondução..”\r\n\r\nArt. 9.º A escolha dos representantes dos participantes e assistidos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal dar-se-á por meio de eleição direta entre seus pares, na forma do regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 10. A Diretoria Executiva é responsável pela administração da entidade, em conformidade com a política de administração traçada pelo Conselho Deliberativo.\r\n\r\n§ 1.º Os membros da Diretoria Executiva, em número máximo de 04 (quatro), serão nomeados pelo Conselho Deliberativo, mediante indicação do Governador do Estado.\r\n\r\n§ 2.º Compete ao Conselho Deliberativo, mediante decisão fundamentada, a exoneração de membros da Diretoria Executiva, observando-se o disposto no estatuto da RJPREV.\r\n\r\n§ 3º - Os membros da diretoria-executiva deverão atender aos seguintes requisitos mínimos:\r\n\r\na) comprovada experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria;\r\n\r\nb) não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado;\r\n\r\nc) não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar ou como servidor público; e\r\n\r\nd) ter formação de nível superior.\r\n\r\nArt. 11. Por ato da Diretoria Executiva, deverão ser criados:\r\n\r\nI - um Comitê Gestor para cada plano de benefícios previdenciários complementares;\r\n\r\nII - um comitê de investimentos.\r\n\r\n§ 1.º O Comitê Gestor é o órgão responsável pela definição da estratégia das aplicações financeiras e acompanhamento do respectivo plano de benefícios previdenciários complementares da RJPREV, inclusive por meio da apresentação de propostas e sugestões, observadas as diretrizes fixadas pelo Conselho Deliberativo e pelo comitê de investimentos, conforme seja previsto no estatuto da entidade.\r\n\r\n§ 2.º - O Poder Executivo, O Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública indicarão membros que comporão o Comitê Gestor do plano de benefícios ao qual estejam vinculados seus membros e servidores, cabendo a sua nomeação ao Conselho Deliberativo.\r\n\r\n§ 3.º O Comitê de Investimentos é o órgão responsável por assessorar a Diretoria Executiva na gestão econômico-financeira dos recursos administrados pela RJPREV, conforme seja previsto no estatuto da entidade.\r\n\r\n§ 4° - nenhum parlamentar poderá fazer parte de qualquer Conselho quer seja Deliberativo ou Fiscal, nem tampouco, do Comitê Gestor ou de Investimento.\r\n\r\nArt. 12. A remuneração e as vantagens de qualquer natureza dos membros da Diretoria Executiva serão fixadas pelo seu Conselho Deliberativo, dentro de limites máximo e mínimo definidos em ato do Poder Executivo, observado o disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.\r\n\r\n§ 1.º A remuneração mensal dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal será fixada por ato do Governador do Estado em até 15% (quinze por cento) do valor da remuneração dos membros da Diretoria Executiva.\r\n\r\n§ 2.º A remuneração mensal dos membros do Comitê Gestor será fixada por ato do Governador do Estado em até 10% (dez por cento) do valor da remuneração dos membros da Diretoria Executiva.\r\n\r\n§ 3.º Os membros do Comitê de Investimentos não serão remunerados.\r\n\r\nArt. 13. Os requisitos previstos nos incisos I a IV do art. 20 da Lei Complementar federal nº 108/2001, aplicam-se aos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal.\r\n\r\nArt. 14. Aos membros da diretoria-executiva é vedado:\r\n\r\nI - exercer simultaneamente atividade no patrocinador;\r\n\r\nII - integrar concomitantemente o Conselho Deliberativo ou Fiscal da entidade e, mesmo depois do término do seu mandato na diretoria-executiva, enquanto não tiver suas contas aprovadas; e\r\n\r\nIII - ao longo do exercício do mandato prestar serviços a instituições integrantes do sistema financeiro.\r\n\r\n§1.º Nos 12 (doze) meses seguintes ao término do exercício do cargo, o ex-diretor estará impedido de prestar, direta ou indiretamente, independentemente da forma ou natureza do contrato, qualquer tipo de serviço às empresas do sistema financeiro que impliquem a utilização das informações a que teve acesso em decorrência do cargo exercido, sob pena de responsabilidade civil e penal.\r\n\r\n§ 2.º Durante o impedimento, ao ex-diretor que não tiver sido destituído ou que pedir afastamento será assegurada a possibilidade de prestar serviço à entidade, mediante remuneração equivalente a do cargo de direção que exerceu ou em qualquer outro órgão da Administração Pública.\r\n\r\n§ 3.º Incorre na prática de advocacia administrativa, sujeitando-se às penas da lei, o ex-diretor que violar o impedimento previsto neste artigo, exceto se retornar ao exercício de cargo ou emprego que ocupava junto ao patrocinador, anteriormente à indicação para a respectiva diretoria-executiva, ou se for nomeado para exercício em qualquer órgão da Administração Pública.\r\n\r\nArt. 15. A Chefia do órgão de assessoramento jurídico da RJPREV será exercida, privativamente, por Procurador do Estado.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa gestão dos recursos garantidores\r\n\r\nArt. 16. A gestão das aplicações dos recursos da RJPREV poderá ser própria, por entidade autorizada e credenciada ou mista.\r\n\r\n§ 1.º Para os efeitos do disposto neste artigo, considera-se:\r\n\r\nI - gestão própria: as aplicações realizadas diretamente pela RJPREV;\r\n\r\nII - gestão por entidade autorizada e credenciada: as aplicações realizadas por intermédio de instituição financeira ou de outra instituição autorizada nos termos da legislação vigente para o exercício profissional de administração de carteiras;\r\n\r\nIII - gestão mista: as aplicações realizadas em parte por gestão própria e em parte por gestão por entidade autorizada e credenciada.\r\n\r\n§ 2.º A definição da composição e dos percentuais máximos de cada modalidade de gestão constará na política de investimentos dos planos de benefícios a ser fixada anualmente pelo Conselho Deliberativo.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDas disposições gerais\r\n\r\nArt. 17. O Conselho Deliberativo instituirá código de ética e conduta, que conterá, dentre outras, regras para a prevenção de conflito de interesses e para proibir operações dos dirigentes com partes relacionadas e terá ampla divulgação, especialmente entre participantes e assistidos.\r\n\r\nArt. 18. A RJPREV observará os princípios norteadores da administração pública, em especial os da eficiência e da economicidade, bem como adotará mecanismos de gestão operacional que maximizam a utilização de recursos.\r\n\r\n§1º - As despesas administrativas terão sua fonte de custeio definida no regulamento de plano de benefícios previdenciários complementares, observado o disposto no “caput” do art. 7º da Lei Complementar Federal nº 108, de 29 de maio de 2001, e o orçamento anual da RJPREV;\r\n\r\n§2º - O montante de recursos destinados à cobertura das despesas administrativas será revisado ao final de cada ano para o atendimento do disposto no “caput” deste artigo.\r\n\r\nArt. 19. A RJPREV será mantida integralmente por suas receitas, oriundas das contribuições dos participantes, assistidos e patrocinadores, dos resultados financeiros de suas aplicações e de doações e legados de qualquer natureza.\r\n\r\n§ 1.º A contribuição normal do patrocinador para o plano de benefícios previdenciários complementares não poderá exceder a contribuição individual dos participantes.\r\n\r\n§ 2.º Cada patrocinador será responsável pelo recolhimento de suas contribuições e pelo repasse à RJPREV das contribuições descontadas dos participantes a ele vinculados, observado o disposto no estatuto da Fundação e no regulamento do plano de benefícios.\r\n\r\n§ 3.º Os recursos previdenciários oriundos da compensação financeira de que trata a Lei federal n.º 9.796, de 05 de maio de 1999, pertencerão exclusivamente ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, na qualidade de entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores. \r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDOS PLANOS DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas linhas gerais dos planos de benefícios\r\n\r\nArt. 20. Os planos de benefícios complementares, na modalidade contribuição definida, serão criados por ato do Conselho Deliberativo.\r\n\r\n§ 1.º Os patrocinadores definidos no art. 3º poderão solicitar a criação de plano de previdência complementar para os participantes a ele vinculados, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias da data da autorização para o funcionamento da RJPREV pelo órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar, ou quando da celebração de convênio de adesão com a entidade, quando for o caso.\r\n\r\n§ 2.º Até que seja criado o plano de previdência complementar específico para determinado grupo de participantes, na forma do § 1.º deste artigo, será oferecido um dos planos de previdência complementar destinado aos servidores do Poder Executivo a todos aqueles abrangidos pelo art. 1º, § 2º desta lei, assegurada a transferência para o plano próprio quando for instituído\r\n\r\n§ 3.º O não-exercício da faculdade prevista no § 1.º pelos patrocinadores não excluirá os participantes a eles vinculados da submissão ao disposto nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nArt. 21. Os planos de benefícios da RJPREV serão estruturados na modalidade de contribuição definida, nos termos do disposto nos §§ 14 a 16 do artigo 40 da Constituição da República, nas Leis Complementares federais nºs 108 e 109, ambas de 29 de maio de 2001, da regulamentação estabelecida pelos órgãos regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar, e financiados de acordo com os planos de custeio definidos nos termos do art. 18 da Lei Complementar federal nº 109, de 29 de maio de 2001, observadas as demais disposições da Lei Complementar federal nº 108, de 29 de maio de 2001.\r\n\r\n§ 1.º Observado o disposto no § 3º do art. 18 da Lei Complementar federal nº 109/ 2001, o valor dos benefícios programados será calculado de acordo com o montante do saldo de conta acumulado, devendo o valor do benefício ser anualmente ajustado ao referido saldo, na forma prevista no regulamento do respectivo plano de benefícios previdenciários complementares.\r\n\r\n§ 2.º Os benefícios não programados serão definidos no regulamento do respectivo plano de benefícios previdenciários complementares, devendo ser assegurados, no mínimo, os benefícios decorrentes dos eventos de invalidez e de morte. \r\n\r\n§ 3.º A concessão dos benefícios de que trata o § 2º deste artigo aos participantes ou assistidos pela entidade fechada de previdência complementar é condicionada à concessão do benefício pela previdência pública, ressalvada a hipótese de inexistência de dependentes aptos à percepção de benefício pela previdência pública, hipótese em que será possível o resgate do saldo acumulado.\r\n\r\nArt. 22. Os requisitos para aquisição, manutenção e perda da qualidade de participante e de assistido, forma de concessão, cálculo e pagamento dos benefícios deverão constar dos regulamentos dos planos de benefícios previdenciários complementares, observadas as disposições das Leis Complementares federais nºs 108 e 109, ambas de 29 de maio de 2001, e a regulamentação dos órgãos regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar.\r\n\r\n§ 1.º Somente será elegível o participante aposentado pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores ou pelo Regime Geral de Previdência Social relativamente ao cargo ou emprego sobre cuja remuneração tenha incidido a contribuição para a RJPREV.\r\n\r\n§ 2.º O participante elegível ou em gozo de benefício programado que tenha perdido a vinculação com o ente patrocinador manterá o direito à percepção de benefício programado.\r\n\r\n§ 3.º O disposto no § 2º deste artigo também se aplica: \r\n\r\nI - na hipótese de nova investidura em cargo público de provimento efetivo, ainda que a perda de vinculação com o ente patrocinador tenha ocorrido em virtude de aposentadoria não acumulável com o novo cargo, na forma do art. 37, XVI, da Constituição Federal;\r\n\r\nII - na hipótese de o participante elegível que, cessado o vínculo com o patrocinador em virtude de aposentadoria, renunciar aos proventos do regime próprio de previdência dos servidores públicos por força da vedação prevista no art. 11 da Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nArt. 23. Os planos de benefícios não poderão receber aportes patronais a título de serviço passado.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa manutenção e da filiação\r\n\r\nArt. 24. Poderá permanecer filiado ao respectivo plano de benefícios complementares o participante:\r\n\r\nI - cedido a outro órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive suas empresas públicas e sociedades de economia mista;\r\n\r\nII - afastado ou licenciado do cargo efetivo temporariamente, com ou sem recebimento de remuneração;\r\n\r\nIII - que optar pelo benefício proporcional diferido ou pelo autopatrocínio, na forma do regulamento do plano de benefícios complementares.\r\n\r\n§ 1.º No caso do inciso I deste artigo, o patrocinador arcará com a sua contribuição somente no caso de a cessão implicar ônus para a origem, devendo o órgão ou entidade do destino, na hipótese de cessão com ônus para si, arcar com a contribuição do patrocinador.\r\n\r\n§ 2.º No caso do inciso II deste artigo, o patrocinador arcará com a sua contribuição somente quando o afastamento ou a licença se der sem prejuízo do recebimento da remuneração do participante, devendo este, nos demais casos, optar pelo autopatrocínio, conforme regras do seu plano de benefícios.\r\n\r\n§ 3.º A remuneração do servidor, quando devida durante afastamentos e licenças considerados por lei como de efetivo exercício, será integralmente coberta pelo ente público, continuando a incidir a contribuição para o regime instituído por esta Lei.\r\n\r\n§ 4.º O regulamento do plano de benefícios disciplinará as regras para a manutenção do custeio do plano de benefícios, observada a legislação aplicável.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo participante sem patrocínio\r\n\r\nArt. 25. Considera-se participante sem patrocínio aquele que, por receber remuneração inferior ao valor do maior benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social, por não mais manter vínculo com o patrocinador ao qual esteve originalmente vinculado ou por qualquer outra razão especificada em Lei, não tem direito à contrapartida do patrocinador e opta por contribuir para o regime de Previdência Complementar de que trata esta Lei.\r\n\r\n§ 1.º O participante sem patrocínio não contribuirá para o Fundo de Cobertura da Longevidade e não terá direito aos benefícios assegurados por este Fundo.\r\n\r\n§ 2.º O participante sem patrocínio não contribuirá para o Fundo de Cobertura dos Benefícios Não-Programados e o plano de benefícios deverá prever a contratação externa dos benefícios decorrentes dos eventos de invalidez e morte, ao qual o participante poderá, facultativamente, aderir.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa base de cálculo\r\n\r\nArt. 26. As contribuições do patrocinador e do participante incidirão sobre a parcela da remuneração que exceder o valor máximo de benefícios do Regime Geral da Previdência Social, observado, o disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil como limite para a base de contribuição.\r\n\r\n§ 1.º Os abrangidos pelo disposto no art. 1º desta Lei cuja remuneração seja inferior ao valor do maior benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social poderão optar por contribuir para a RJPREV, sem a contribuição do patrocinador, sendo que a base de cálculo será definida no plano de custeio.\r\n\r\n§ 2.º Os titulares de cargo ou emprego referidos no § 2º do art. 1.º desta Lei que tenham ingressado no serviço público em data anterior ao início do funcionamento da entidade fechada a que se refere o art. 5º desta Lei e não tenham feito a opção de que trata o § 5º do art. 1.º desta Lei poderão optar por contribuir para a RJPREV, sem a contribuição do patrocinador, sendo que a base de cálculo será definida no plano de custeio.\r\n\r\n§ 3.º Os planos de benefícios poderão prever a possibilidade de o participante contribuir com alíquota maior do que a definida originalmente para o plano, observando-se que a contribuição do patrocinador não acompanhará o percentual facultativo de contribuição.\r\n\r\n§ 4.º Para os efeitos desta Lei e para os planos em que seja patrocinador o Estado do Rio de Janeiro, por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Defensoria e das entidades integrantes da Administração Pública indireta, considera-se remuneração:\r\n\r\nI - o valor do subsídio do participante;\r\n\r\nII - o valor dos vencimentos, do soldo ou do salário do participante, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, incorporadas ou incorporáveis, e, mediante opção expressa do servidor, das parcelas remuneratórias não incorporáveis, excluídas:\r\n\r\na) as parcelas indenizatórias, tais como diárias para viagem, auxílio-transporte, salário-família, auxílio alimentação e outras;\r\n\r\nb) o abono de permanência.\r\n\r\nArt. 27. Para os planos em que seja patrocinador o Estado do Rio de Janeiro, por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das entidades integrantes da Administração Pública indireta, o valor da contribuição do patrocinador não poderá exceder a do participante, estando, ainda, limitada a 8,5% (oito inteiros e cinco décimos por cento) sobre a base de cálculo definida no art. 26 desta Lei.\r\n\r\n§ 1.º O benefício de risco, cujo valor será limitado à base de cálculo da contribuição, como definida no art. 26 desta Lei, será custeado com contribuições em separado, definidas no plano de benefícios, não podendo a contribuição do patrocinador exceder a do participante.\r\n\r\n§ 2.º Além da contribuição normal de que trata o caput deste artigo, o regulamento poderá admitir o aporte de contribuições extraordinárias, na forma prevista no art. 19, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar federal nº 109/2001, sem aporte correspondente do patrocinador.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDas disposições especiais\r\n\r\nArt. 28. O plano de custeio previsto no art. 18 da Lei Complementar federal nº 109/2001 discriminará o percentual mínimo da contribuição do participante e do patrocinador, conforme o caso, para cada um dos benefícios previstos no plano de benefícios previdenciários complementares, observado o disposto no art. 6º da Lei Complementar federal nº 108/ 2001 e no art. 24, § 2º, da presente Lei. \r\n\r\n§ 1.º O plano de custeio referido no caput deverá prever parcela da contribuição do participante e do patrocinador com o objetivo de compor o Fundo de Cobertura da Longevidade, observado o disposto no art. 25 e seus parágrafos desta Lei.\r\n\r\n§ 2.º Caberá ao regulamento do plano de custeio referido no caput definir os benefícios não programados, assegurados, no mínimo, os benefícios decorrentes dos eventos de invalidez ou morte, que poderão ser contratados externamente ou assegurados pelo próprio plano de benefícios previdenciários complementares, mediante a instituição de Fundo de Cobertura dos Benefícios não-Programados, observado, em todo caso, no art. 25 e seus parágrafos desta Lei.\r\n\r\nArt. 29. A RJPREV manterá o controle das reservas constituídas em nome do participante, registrando contabilmente as contribuições deste e as do patrocinador. \r\n\r\nArt. 30. Durante a fase de percepção de renda programada e atendidos os requisitos estabelecidos no plano de benefícios previdenciários complementares, o assistido poderá portar as reservas constituídas em seu nome para entidade de previdência complementar ou companhia seguradora autorizada a operar planos de previdência complementar, com o objetivo específico de contratar plano de renda vitalícia, observado o disposto no § 2º do art. 33 da Lei Complementar federal nº 109/2001. \r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDO CONTROLE E DA FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 31. A supervisão e fiscalização da RJPREV e de seus planos de benefícios previdenciários complementares compete ao órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar. \r\n\r\n§ 1.º A competência exercida pelo órgão referido no caput deste artigo não exime o patrocinador da responsabilidade pela supervisão e fiscalização sistemática das atividades da RJPREV.\r\n\r\n§ 2.º Os resultados da supervisão e fiscalização exercidas pelo patrocinador serão encaminhados ao órgão mencionado no “caput” deste artigo.\r\n\r\nArt. 32. Aplica-se, no âmbito da RJPREV, o regime disciplinar previsto no Capítulo VII da Lei Complementar federal nº 109/ 2001. \r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 33. Fica o Estado do Rio de Janeiro autorizado, em caráter excepcional, no ato de criação da RJPREV, a promover o aporte de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) a título de adiantamento de contribuição, para cobertura de despesas administrativas e/ou de benefícios de risco.\r\n\r\nParágrafo único. Fica autorizado o Poder Executivo a abrir créditos adicionais para o atendimento das despesas referidas no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 34. A RJPREV deverá ser criada no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação desta Lei, e iniciar seu funcionamento nos termos do parágrafo único deste artigo.\r\n\r\n§1º. Considera-se como o início do funcionamento da RJPREV a data correspondente a 180 (cento e oitenta) dias após a publicação da autorização de funcionamento concedida pelo órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar\r\n\r\n§ 2º.Caso não seja autorizada a oferta de plano de benefícios previdenciários complementares no prazo referido no parágrafo anterior, para fins de instituição do Regime de Previdência Complementar, considera-se o início do funcionamento da RJPREV a data correspondente a 60 (sessenta) dias após a publicação da autorização concedida pelo órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar para o funcionamento do plano de que trata o art. 20, § 2º desta lei.\r\n\r\n§ 3º - As referidas datas marco serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 35. Aplicam-se ao regime de previdência complementar de que trata esta Lei as disposições da Lei Complementar federal nº 108 e, no que com esta não colidir, da Lei Complementar federal nº 109, ambas de 29 de maio de 2001.\r\n\r\nArt. 36 - A RJ PREV deverá organizar concurso público para a seleção de pessoal no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da data do início do seu funcionamento.\r\n\r\n§1º - Até que se realize o concurso público para a seleção de pessoal da RJPREV, fica autorizada a contratação temporária, na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, que serão substituídos na sua totalidade, pelos aprovados no concurso público.\r\n\r\n§2º - O pessoal contratado na forma do §1º do presente artigo será progressivamente substituído na medida do preenchimento dos empregos pelos aprovados em concursos públicos\r\n\r\nArt. 37. O Governador do Estado designará os membros que deverão compor provisoriamente o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal da RJPREV na qualidade de representantes dos participantes e assistidos.\r\n\r\nParágrafo único. O mandato dos conselheiros de que trata o caput deste artigo será de até 24 (vinte e quatro) meses, durante os quais será realizada eleição direta para que os participantes e assistidos escolham os seus representantes.\r\n\r\nArt. 38. O art. 34 da Lei Estadual n.º 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 34. A contribuição prevista no artigo anterior incidirá sobre a seguinte base de cálculo:\r\n\r\nI - para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e os servidores públicos estatutários inativos, o montante de seus proventos de aposentadoria que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, combinado com o art. 40, § 21, ser for o caso, ambos da Constituição da República;\r\n\r\nII - para os pensionistas, o montante da pensão por morte ou do somatório das cotas de pensão, quando repartida por dois ou mais dependentes, que exceder ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, combinado com o art. 40, §21, se for o caso, ambos da Constituição da República;\r\n\r\nIII - para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e os servidores públicos estatutários ativos o subsídio ou a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, as adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:\r\n\r\na) as diárias para viagens;\r\n\r\nb) a ajuda de custo em razão da mudança de sede;\r\n\r\nc) a indenização de transporte;\r\n\r\nd) o salário-família;\r\n\r\ne) o auxílio-alimentação;\r\n\r\nf) o auxílio-creche;\r\n\r\ng) as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho;\r\n\r\nh) a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança; e\r\n\r\ni) o abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 da Constituição Federal, o § 5º do art. 2º e o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\n§ 1.º. O membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e o servidor público estatutário poderão optar pela inclusão na base de cálculo da contribuição de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência de local de trabalho, do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança, para efeito de cálculo do benefício.\r\n\r\n§ 2.º Para os casos descritos no inciso III do caput deste artigo, a contribuição prevista no artigo anterior incidirá sobre a parcela do subsídio ou da remuneração do cargo efetivo, calculados na forma ali estabelecida, que não exceder ao limite máximo de benefícios do regime geral de previdência social, em se tratando de servidores e membros:\r\n\r\na) que tenham ingressado no serviço público a partir da data do início do funcionamento da RJPREV, independentemente de adesão ao regime de previdência complementar ali instituído;\r\n\r\nb) que tenham ingressado no serviço público em data anterior ao início do funcionamento da RJPREV e tenham optado por aderir ao regime de previdência complementar ali instituído.”\r\n\r\nArt. 39. A Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008 passa a vigorar com os seguintes acréscimos e modificações:\r\n\r\n“Art. 12. Considerar-se-ão, para determinação da base de cálculo dos proventos de aposentadoria o subsídio ou a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:\r\n\r\nI - as diárias para viagens;\r\n\r\nII - a ajuda de custo em razão de mudança de sede;\r\n\r\nIII - a indenização de transporte;\r\n\r\nIV - o salário-família;\r\n\r\nV - o auxílio-alimentação;\r\n\r\nVI - o auxílio-creche;\r\n\r\nVII - as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho;\r\n\r\nVIII - a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança; e\r\n\r\nIX - o abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 da Constituição Federal, o § 5º do art. 2º e o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\n§ 1º. Integrarão a base de cálculo dos proventos de aposentadoria as parcelas remuneratórias percebidas em decorrência de local de trabalho, do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança, sobre as quais tenha incidido contribuição previdenciária, na proporção do tempo de contribuição.\r\n\r\n§ 2.º Os proventos de aposentadoria não excederão o limite máximo de benefícios do regime geral de previdência social, em se tratando de segurados:\r\n\r\na) que tenham ingressado no serviço público a partir da data do início do funcionamento da RJPREV, independentemente de adesão ao regime de previdência complementar ali instituído; \r\n\r\nb) que tenham ingressado no serviço público em data anterior ao início do funcionamento da RJPREV e tenham optado por aderir ao regime de previdência complementar ali instituído; ou\r\n\r\nc) que sejam oriundos do serviço público em outro ente da Federação e ali estivessem vinculados ao Regime de Previdência Complementar, na forma do artigo 40, §§ 14 a 16, da Constituição da República Federativa do Brasil, independentemente de adesão ao plano de benefícios administrado por entidade fechada de previdência complementar.”\r\n\r\n“Art. 26. A pensão por morte de segurado corresponderá ao valor da totalidade das parcelas estipendiais recebidas pelo segurado falecido em atividade, sobre as quais tenha incidido contribuição previdenciária, ou dos proventos, quando se tratar de segurado aposentado à data do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição da República, acrescido de 70 % (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, observadas as exceções constitucionais.\r\n\r\n§ 1º. Na hipótese de o óbito do segurado ter ocorrido anteriormente à data de publicação da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, a pensão por morte corresponderá à totalidade da remuneração do segurado falecido, ou proventos, quando se tratar de segurado aposentado à data do óbito.\r\n\r\n§ 2.º As pensões não excederão o limite máximo de benefícios do regime geral de previdência social, quando decorrentes dos óbitos de segurados:\r\n\r\na) que tenham ingressado no serviço público a partir da data do início do funcionamento da RJPREV, independentemente de adesão ao regime de previdência complementar ali instituído; \r\n\r\nb) que tenham ingressado no serviço público em data anterior ao início do funcionamento da RJPREV e tenham optado por aderir ao regime de previdência complementar ali instituído; ou\r\n\r\nc) que sejam oriundos do serviço público em outro ente da Federação e ali estivessem vinculados ao Regime de Previdência Complementar, na forma do artigo 40, §§ 14 a 16, da Constituição da República Federativa do Brasil, independentemente de adesão ao plano de benefícios administrado por entidade fechada de previdência complementar.”\r\n\r\nArt. 40. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parecer emitido, Substitutivo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para uma questão de ordem, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Na Comissão de Constituição e Justiça, como sempre, fui derrotado (por seis votos a um) porque considerei inconstitucional o presente projeto de lei. Estou aqui com voto em separado.\r\n\r\nVou destacar o artigo específico que diz respeito à criação de fundação pública de direito privado. Vou discutir a matéria. Se perdedor, decidiremos se iremos arguir a constitucionalidade no Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. Agradeço a V. Exa.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Com o Relator original, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, Deputado Ricardo Abrão. (Pausa) Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Deputado Robson Leite. (Pausa) Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social acompanha o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle acompanha a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Substitutivo incorpora diversas Emendas de nossa autoria e entendemos que o Projeto foi aperfeiçoado, razão pela qual, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência manteve o voto de V.Exa., autor de várias Emendas, mas o parecer é para o Substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, peço desculpas e solicito que seja registrado meu voto contrário em separado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Matéria vencida. A Presidência manda constar que a Sra. Deputada Janira Rocha votaria contrário à matéria. No momento da votação, S.Exa. encontrava-se em reunião e solicita que seja registrado seu voto contrário à matéria.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes. (Pausa) Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, apesar de eu ser contrário no mérito, eu acho que o Substitutivo aprimora o Projeto, se é que se pode dizer que o mesmo pode ser melhorado.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Defesa Civil é favorável ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, tem a palavra a Sra. Deputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Mesa Diretora acompanha o da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo Destaques com voto contrário dos Srs. Deputados Flávio Bolsonaro, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho, Marcelo Freixo, Wagner Montes, Janira Rocha e Lucinha.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte REQUERIMENTO DE DESTAQUE: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requer Destaque para votação em separado para aprovação da Emenda Modificativa no. 1 aposta ao Projeto de Lei no. 1.484/2012 (Mensagem 18/2012), de autoria do Poder Executivo”.\r\n\r\nAutor: Bancada do PT\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO DE DESTAQUE para aprovação da Emenda Modificativa no. 4 aposta ao Projeto de Lei no. 1.484/2012 (Mensagem 18/2012), de autoria da bancada do PT.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO DE DESTAQUE para aprovação da Emenda Modificativa no. 18 aposta ao Projeto de Lei no. 1.484/2012 (Mensagem 18/2012), de autoria da bancada do PT.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO DE DESTAQUE para votação em separado da Emenda Aditiva no. 72, de autoria do Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO DE DESTAQUE para votação em separado da Emenda Modificativa no. 41, de autoria do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEm votação a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. discutirá as duas ou uma a uma?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Posso discutir as duas. A matéria é de fácil discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos, em vez de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, destaquei a Emenda Modificativa no. 41, que passa a dar nova redação ao artigo 5º, passando este artigo a se expressar assim: “ Fica o Poder Executivo autorizado a criar, por lei específica, entidade fechada de previdência complementar de natureza pública denominada Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro com a finalidade de administrar e executar planos de beneficio de caráter previdenciário complementar nos termos das Leis Complementares Federais 108 e 109 ambas de 29 de maio de 2011.”\r\n\r\nSenhoras e Senhores Deputados, estamos votando o Fundo de Previdência Complementar que está sendo criado pelo Estado, no qual todos os futuros funcionários concursados do Estado que tiverem salários acima do teto do INSS - quando vierem a se aposentar - perceberão o teto do INSS e este Fundo prevê que aquilo que passar do teto. Um exemplo: Se o funcionário tiver que se aposentar com R$ 10 mil, então ao longo da sua atividade, dez menos quatro são seis, ele teria que depositar no Fundo descontando em folha 8,5% de R$ 6 mil e o Estado, compulsoriamente, depositaria igual parte, os mesmos 8,5%.\r\n\r\nOra, o funcionário fará a opção de livre iniciativa. Poderá aderir ao Fundo, se quiser, mas o Estado é compulsório; o funcionário aderiu o Estado entra com a sua cota parte de 8,5%.\r\n\r\nNão é admissível que o dinheiro público seja gerido por uma fundação pública de direito privado, porque é como entregar o ouro aos bandidos; é como entregar o leite ao gato.\r\n\r\nNão posso concordar com este princípio, que a gestão do dinheiro público fique entregue às mãos de uma Fundação de Direito Privado, Fundação de natureza pública, mas de direito privado; isto é, de pessoas que não têm matricula no Estado, de gestores financeiros que irão operar com este Fundo no mercado de capitais, que é o mercado mais aviltado possível, porque para um ganhar no mercado de capitais, o outro, na maioria das vezes, Deputado Domingos Brazão, tem que perder - é lobo comendo lobo. \r\n\r\nEu não posso confiar em fundação pública de direito privado, mesmo que o Estado diga que assim procedeu a União, que assim procedeu o Estado de São Paulo, a mim, Deputado Gilberto Palmares, não convence e não convencido vou votar contrário como já o fiz. Fui acompanhado da minha bancada pela Deputada Lucinha e outros Parlamentares. E queria com esta Emenda, pelo menos, que eles encaminhassem a criação desta Fundação por lei específica, para que tivéssemos tempo de rediscutir a matéria.\r\n\r\nO Deputado Wagner Montes apresentou uma Emenda ao art. 5º, dizendo que quem deve gerir esses recursos é o próprio Rioprevidência. A Deputada Enfermeira Rejane apresentou uma Emenda dizendo que quem tem que gerir esses recursos é uma fundação pública de direito público. Então, há um sentimento, em alguns parlamentares desta Casa, favorável, mas o Governo alega que se não for assim esse procedimento não poderá ser fiscalizado pela instituição que fiscaliza as previdências fechadas complementares.\r\n\r\nNós temos aqui, para fiscalizar esse Fundo, o Parlamento, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas. Então, é uma questão de conceito. Por isso, peço voto aos senhores ao destaque à Emenda Modificativa nº 41.\r\n\r\nAproveito o ensejo para uma questão formal: é uma previdência complementar, Deputado Luiz Martins. Diz o bom senso que lei complementar deveria reger a matéria, e não lei ordinária. Mesmo na dúvida em que está o Executivo, ele deveria ceder à lei complementar. A diferença da lei complementar para a lei ordinária é somente o quórum: a lei ordinária exige maioria simples e a lei complementar exige maioria absoluta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Por isso, também peço voto à Emenda Modificativa nº 55. Peço ainda ao Sr. Presidente, cumprindo o Regimento Interno, que vote um destaque de cada vez e aguarde eu descer para pedir verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência já considera a verificação de quórum solicitada por V. Exa.\r\n\r\nEm votação o requerimento de destaque à Emenda 41. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nPedido de verificação do Deputado Luiz Paulo deferido.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O PSDB vota “sim”, favorável ao destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Para orientar, Sr. Presidente. Agradeço a orientação de V. Exa.\r\n\r\nSr. Presidente, o Deputado Luiz Paulo participou de todos os debates com muita profundidade, mas esse é um modelo, o que estamos trazendo para o Rio de Janeiro, que foi aplicado no Estado de São Paulo e no Governo Federal e cuja governança é recomendada pela Secretaria de Previdência, pela Previc. Então, nós não o estamos inventando. \r\n\r\nRecomendo à base do Governo o voto “não” ao destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Continua aberto o processo de votação e solicito aos Srs. Deputados que procedam à votação. \r\n\r\nDeputado Xandrinho, por gentileza, querido amigo, nós não estamos bem. Tivemos duas oportunidades, sofremos nas duas.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Janio Mendes, pelo PDT.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - É apenas para fazer um registro e agradecer a presença no plenário desta Casa Legislativa do Vereador Lorram, do Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência se associa a V. Exa. Seja bem-vindo, Vereador!\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, eu faço, aqui, com muito pesar, o registro do falecimento do pai do Prefeito Carlos Augusto, Sr. Nilton Balthazar. Ele faleceu na tarde de ontem e foi sepultado em Rio das Ostras hoje. Uma legião de amigos e companheiros compareceu ao Cemitério Nossa Senhora da Conceição para acompanhar o sepultamento do Sr. Nilton. Então, a toda a família, à viúva, aos amigos, aos filhos, especialmente ao Prefeito Carlos Augusto, vai aqui o nosso respeito e o nosso pesar, Presidente.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Eu quero registrar com pesar o falecimento do ex-Deputado Estadual Sérgio Diniz, que também foi Vereador em Campos do Goytacazes. Ele faleceu na tarde de ontem, e o seu sepultamente foi hoje, ao meio-dia, em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, é só para registrar o falecimento, no dia 10 passado, do nobre ex-Deputado Neiva Moreira, que foi Deputado Federal por vários anos, cassado em 64 e um dos fundadores do PDT no Maranhão. Exerceu a presidência nacional do Partido Democrático Trabalhista e durante duas vezes foi líder da bancada federal. O nobre Deputado Neiva Moreira faleceu no dia 10, no seu Estado, Maranhão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\nA Presidência convida o Deputado Chiquinho da Mangueira à Mesa.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Miguel Jeovani, Sabino, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 11. Votos “Não”: 43. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 54. \r\n\r\nO destaque está rejeitado.\r\n\r\nEm votação o REQUERIMENTO DE DESTAQUE para votação em separado da Emenda Modificativa nº 65, de autoria do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEm votação o REQUERIMENTO DE DESTAQUE para votação em separado da Emenda Modificativa nº 65, de autoria do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, infelizmente, o Governo não teve sensibilidade com essa emenda que tinha um único intuito: proteger o corpo da lei, porque era, Deputado André Corrêa, para botar lei complementar e não lei ordinária. Tem quarenta e tantos Deputados para votar favorável. Isso, realmente, é um resquício de autoritarismo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa REQUERIMENTO DE DESTAQUE para votação em separado à Emenda Modificativa nº73, de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado à Emenda Modificativa nº 90, aposta ao Projeto de Lei 1484/2012, de autoria do Sr. Deputado Marcelo Freixo e também à Emenda Modificativa nº 92. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar as duas, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo e a Presidência votará separadamente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, muito rapidamente, a Emenda Modificativa nº 90, para os planos em que seja patrocinador o Estado do Rio de Janeiro por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria e das entidades integrantes da administração pública indireta, o valor da contribuição do patrocinador será igual ao dobro do participante, no sentido de que não pode ser um por um. Para que possa ter algum sentido essa complementação e no final poder ser digna, tem que ter de dois para um. Que o Estado possa ter dois para um na relação do contribuinte. Isso é o mínimo que podemos valer para uma complementação do que está se pedindo e se propondo. Acho que seria justo que não fosse um por um e sim, dois por um. \r\n\r\nSr. Presidente, a Emenda Modificativa nº 92 é simples, Sr. Deputado Gilberto Palmares: os membros que comporão o comitê gestor do plano de benefícios, ao qual estejam vinculados os membros e servidores do Poder Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Tribunal de Contas e Ministério Público, serão eleitos diretamente pelos participantes assistidos. Garantir que esse conselho tenha uma referência direta da escolha dos seus organizadores. Isso é um processo de transparência e democracia direta. \r\n\r\nSr. Presidente, essas são as duas Emendas que o PSOL está defendendo. A 90 garantindo que seja na proporção de dois para um a contribuição do Estado para o servidor e a outra que possa esse conselho gestor ser escolhido diretamente pelos interessados. Essa é a defesa. Obrigado pelo tempo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Coronel Jairo. Comunicado importante.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Pela ordem) - Comunicado importante: amanhã, às 19 horas, se encerra o período destinado a Emendas dos Deputados na LDO. Até agora só um quarto dos Deputados ofereceram Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque para votação em separado à Emenda Modificativa nº 90. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nCom voto favorável dos Srs. Deputados Janira Rocha, Marcelo Freixo e Luiz Paulo.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque à Emenda Modificativa nº 92. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO Substitutivo de acordo com o parágrafo 2º, Artigo 164, do Regimento Interno, defiro, com a aquiescência do Plenário, a forma final de redação e remeto a Autógrafo. Antes, porém, quero dizer que a Presidência na questão dos militares atendeu a todos os Srs. Deputados: Flávio Bolsonaro, Coronel Jairo, Iranildo Campos, o líder do Governo, Deputado Wagner Montes que votou contrário ao Projeto como um todo, mas que defendia a questão dos militares.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Estou unindo a Emenda Modificativa 82 que é justamente para excluir os policiais militares e bombeiros.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Foram todos excluídos. A Presidência bancou pela Assembleia e também tentou negociar a questão da Polícia Civil. Não obteve êxito, mas se compromete, pela luta empreendida pelos Srs. Deputados Sabino, Zaqueu Teixeira... O líder do Governo tem a função (eu também já fui líder do Governo) de defender todos os interesses do Parlamento junto ao Governo, mas nós já estamos discutindo a questão da modificação do plano e a questão de uma saída para o teto.\r\n\r\nAgradeço o entendimento dos Srs. Deputados Sabino e Zaqueu Teixeira. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, quero destacar que temos uma Emenda Constitucional e pedimos o apoio de V.Exa. para que consigamos aprová-la, já que resolve a questão do teto, tanto para os fiscais quanto para os delegados. Da mesma forma, agradeço a V.Exa. pelo compromisso assumido com os policiais civis no que diz respeito ao Plano de Cargos e Salários.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Quero agradecer a compreensão do Governo com relação à exclusão dos militares nesse projeto de lei porque era realmente um equívoco. Do meu ponto de vista, não apenas um equívoco político, mas um equívoco constitucional. \r\n\r\nNão há nenhum precedente no País sobre militares que tenham que se submeter a uma legislação de previdência complementar. Isso, sem dúvida alguma, arrasaria essas carreiras a partir do momento em que entrasse em vigor essa lei. \r\n\r\nA questão dos policiais civis e inspetores penitenciários encontra também amparo constitucional no art. 40 - não me recordo agora, de cabeça, de qual parágrafo. Permite aquelas funções públicas que são de risco à integridade física desses servidores, que podem ter um regime diferenciado. Então, isso ampara não só os militares, mas também os policiais civis e inspetores penitenciários.\r\n\r\nEssa é a razão principal, Sr. Presidente, de eu não ter votado também a favor dessa proposta. Votei contrariamente porque não abrangia todas as carreiras que eu entendia que seria justo.\r\n\r\nPara concluir, no tocante ao que o Deputado Zaqueu Teixeira abordou sobre essa PEC de que o Líder do Governo é autor também, que tenta desvincular o teto dos delegados, inclusive de coronéis da PM, Bombeiros, Auditores, tenho uma grande preocupação: esta Casa não pode descartar na hora de discutir essa PEC, que é o grande abismo, a grande distância que há entre os policiais civis, a chamada tiragem, que são os inspetores, enfim, esses profissionais que, na verdade, levam a Polícia Civil nas costas, em relação aos salários dos Delegados.\r\n\r\nEntão, é lógico que sou favorável à desvinculação desde que haja esse reescalonamento de forma mais justa.\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, apresentei duas Emendas, a de nº 96 e a de nº 97. Discutimos com V.Exa. essas duas Emendas e estamos satisfeito com as providências que V.Exa. anuncia, da feitura de Plano de Cargos e Salários para a Polícia Civil que possa contemplar efetivamente os policiais civis de todos os níveis.\r\n\r\nTemos discutido aqui essa questão do teto dos Delegados há várias legislaturas. Temos um compromisso desde a legislatura anterior de resolver essa questão do teto, e esperamos que, finalmente, esse Plano venha para que possamos também resolver a questão do teto.\r\n\r\nÉ claro que queremos resolver a questão do teto dos Delegados, mas queremos também atender o que o nosso companheiro Deputado Flávio Bolsonaro falou aqui que é a tiragem, ou seja, os policiais de outros níveis que não podem ter uma diferença salarial tão grande entre eles e os Delegados.\r\n\r\nAgradeço a V.Exa. pela sua posição.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Quero agradecer porque, na maioria das vezes, voto contra o Governo, quando acho que está errado. Então, quero agradecer ao Líder do Governo, ao Presidente da Casa e ao Governo do Estado do Rio de Janeiro por terem excluído os Bombeiros Militares e os Policiais Militares. \r\n\r\nComo disse o Deputado Luiz Paulo, já havia uma Emenda, que era a Modificativa nº 87 que foi prejudicada, mas retirava do texto os Policiais Militares e Bombeiros Militares.\r\n\r\nConcordo plenamente em gênero, número e grau com os Deputados Flávio Bolsonaro e Sabino para ser estudada uma forma para que não haja essa diferença tão grande entre os investigadores de Polícia, os inspetores de Polícia e os Delegados de Polícia. \r\n\r\nOs Delegados têm que ganhar bem? Têm. Mas os inspetores e os investigadores também. E há um hiato muito grande.\r\n\r\nEu tinha também a Emenda Modificativa nº 88, que era para usar a estrutura do Rioprevidência, que está aí funcionando e não precisaria criar outra, e também a que fixaria o piso em três vezes o valor do maior piso regional, hoje na faixa anual totalizando R$ 5.584,32.\r\n\r\nEra o que eu tinha a dizer.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, a quem a Presidência agradece. É um Deputado que não abre mão da sua convicção. Discute a matéria exaustivamente, como discutiu hoje e, desde o primeiro dia, demonstrou que era contrário à matéria em seu mérito, mas que fez uma reunião de líderes e acrescentou que as Emendas - em grande parte do Deputado Zaqueu Teixeira - aprimorava o projeto. Mas o Deputado Zaqueu Teixeira não estava nem lá.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, como V.Exa. falou, estive presente à reunião do Colégio de Líderes hoje, às 9 horas. O Governo acatou Emendas de diversos parlamentares - do Deputado Zaqueu muitas, e outras tantas também de nossa autoria. Acho que a questão da Previdência Social, de fato, precisa de uma solução, senão corre o risco de explodir. Aliás, aconselho os Srs. Parlamentares a consultarem o cálculo atuarial, que compõe como um dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, providenciado pelo Rioprevidência, com muito boa qualidade. Então, isso suscita ter o Fundo de Previdência Complementar. Em sendo de livre opção do funcionário, no meu entendimento, mesmo se tirando a hipótese dos militares, não os exclui da sua liberdade de, individualmente, fazerem essa opção. Mas a questão que não restou superada foi a da Fundação Pública de Direito Privado para gerir esse Fundo de Previdência Complementar, razão pela qual debati intensamente a matéria, mas fui obrigado, pela não superação desse obstáculo, a votar, na forma, pela inconstitucionalidade e, no mérito, contrário.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favoravelmente à Mensagem e gostaria de chamar a atenção para alguns pontos. Realmente, não temos outro caminho para garantir as futuras aposentadorias se não pensarmos em modificar para atender à nossa realidade. Hoje, a média de idade das pessoas está muito mais avançada, então, por uma série de fatores, a Previdência não aguenta um servidor contribuir 25, 30, 35 anos e ter mais 20, 25 anos recebendo integralmente. Isso é uma realidade para todo o País. O Congresso Nacional fez a sua parte e não deixou outra coisa para as Assembleias senão tomarem as mesmas medidas e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro avança de maneira muito rápida.\r\n\r\nEu gostaria de chamar a atenção dos Srs. Deputados quanto à questão dos militares - policiais e bombeiros - porque direitos e deveres andam juntos, Srs. Deputados, e a mesma garantia e prerrogativa, Deputado Flávio Bolsonaro, constitucional, que dá tratamento diferenciado aos militares estaduais - leia-se bombeiros e policiais militares -, a mesma prerrogativa que os coloca numa condição diferenciada dos demais servidores, lhes dá também a obrigação de saber que o militar não pode fazer greve. Não podemos dar um tratamento diferenciado aos militares para o seu Fundo Previdenciário, observando a Constituição, sermos rigorosos na leitura da Constituição Federal e no momento de deixá-los fazer greve, ouvirmos aqui o discurso de que eles têm direito. É uma boa resposta do Poder Legislativo, é uma boa resposta do Poder Executivo, é uma boa resposta do Governador mostrar sensibilidade e observar a Constituição, mas que os militares possam entender que, da mesma forma que eles tiveram tratamento diferenciado, eles têm que se colocar na posição de servidores com tratamento diferenciado. Entender, definitivamente, que não podem fazer greve, que aqueles que querem fazer greve devem se desligar dessas instituições. Não dá para virar baderna...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo, por favor.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não dá para eles terem todos os direitos de servidores civis e, na hora desse tipo de tratamento, levantarem a mão: “Não, não, nós somos militares! Nós temos que ter um tratamento diferenciado porque nós somos militares!”, porque “pau que dá em Chico dá em Francisco”, Presidente. Nós temos que ter coragem aqui para dizer aos policiais militares que eles são muito bem-vindos, que eles fazem um serviço relevante para o Estado do Rio de Janeiro, que o Corpo de Bombeiros faz um serviço relevante, mas que no Governo do Estado do Rio de Janeiro não há espaço para baderna e que eles serão, sim, excluídos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Entendendo isso, concluiu. Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\nA Presidência se associa a V.Exa. no sentido da responsabilidade. Não se pode querer só ter o caráter e a importância em determinados momentos; tem que entender a figura diferenciada em todos os momentos do processo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação Em Discussão Única em Regime de Urgência do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1485/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 19/2012), QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, NA FORMA DO ARTIGO 40 § 8º, DA CRFB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO SABINO COM O VOTO EM SEPARADO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DA DEPUTADA JANIRA ROCHA; DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, PAULO RAMOS E WAGNER MONTES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; MARCUS VINICIUS; CORONEL JAIRO; GRAÇA MATOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA MESA DIRETORA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, antes de colher os pareceres, quer dar uma explicação. Eu dei uma explicação de forma equivocada aqui. Na realidade, é uma medida cautelar do Supremo Tribunal Federal, que não se pode mais reajustar por índice. A paridade, na realidade, é aquilo que preceitua o artigo 8º, da Emenda Constitucional nº 41. Não se trata de ter ou não Plano de Cargos e Salários e, na época, eu explicitei de forma equivocada aqui.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável às Emendas nº 2 e 4; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1485/2012 (MENSAGEM Nº 19/2012) QUE “DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, NA FORMA DO ARTIGO 40, §8º, DA CRFB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Martins (nº 01)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nºs 02 a 04, 11 a 13)\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares (nºs 05 e 09)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nºs 06 a 08, 20 e 21)\r\n\r\nDeputado Marcus Vinicius (nº 10)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nºs 14 a 17)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 18 e 19)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02 e 04 \r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS \r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 21 (vinte e uma) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, NA FORMA DO ARTIGO 40, §8º, DA CRFB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que apenas as emendas nºs 02 e 04 contribuem para o aprimoramento da matéria e que as demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1485/2012 é FAVORÁVEL AS EMENDAS NºS 02 e 04 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1485/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, NA FORMA DO ARTIGO 40, § 8º, DA CRFB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os proventos de aposentadoria e as pensões previdenciárias aos quais seja aplicável o disposto no §8º, do art. 40, da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, sem a garantia da paridade, deverão ser reajustados anualmente, na data-base de 01 de janeiro, pelo Índice Nacional e Preços ao Consumidor - INPC, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.\r\n\r\nArt. 2º - Os benefícios pagos com data de início a partir de janeiro de 2011 serão reajustados de acordo com os percentuais indicados no Anexo I desta Lei e anualmente o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência divulgará os percentuais a serem aplicados aos benefícios de que trata a presente Lei no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro-DOERJ.\r\n\r\nParágrafo único. O reajuste de que trata o artigo 1º desta Lei terá efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 3º - O disposto na presente Lei aplica-se a todos os benefícios de aposentadoria e pensão previdenciária pagos pelo RIOPREVIDÊNCIA, desde que não alcançados pela paridade.\r\n\r\nArt. 4º - As previsões de reajustes anuais serão discriminadas no Plano Plurianual-PPA, na Lei das Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei Orçamentária Anual-LOA.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO, APLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\nREAJUSTE (%)\r\n\r\nAté janeiro de 2011\r\n\r\n6,08\r\n\r\nem fevereiro de 2011\r\n\r\n5,09\r\n\r\nem março de 2011\r\n\r\n4,53\r\n\r\nem abril de 2011\r\n\r\n3,84\r\n\r\nem maio de 2011\r\n\r\n3,10\r\n\r\nem junho de 2011\r\n\r\n2,52\r\n\r\nem julho de 2011\r\n\r\n2,29\r\n\r\nem agosto de 2011\r\n\r\n2,29\r\n\r\nem setembro de 2011\r\n\r\n1,86\r\n\r\nem outubro de 2011\r\n\r\n1,41\r\n\r\nem novembro de 2011\r\n\r\n1,08\r\n\r\nem dezembro de 2011\r\n\r\n0,51\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com abstenção da Sra. Deputada Janira Rocha. V.Exa. se abstém do voto? \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Não, meu voto é contrário. Voto em separado, contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, fica registrado o voto de V.Exa. contrário. A matéria já está vencida. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Mesa Diretora, tem a palavra a Sra. Deputada Graça Matos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Correa.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CORREA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os Destaques, com voto contrário dos Srs. Deputados Marcelo Freixo e Janira Rocha.\r\n\r\nHá sobre a mesa, REQUERIMENTO DE DESTAQUE, para votação em separado, da Emenda Modificativa nº 5, da bancada do PT.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. Voto favorável dos Srs. Deputados André Ceciliano, Zaqueu Teixeira, Janira Rocha, Marcelo Freixo e Paulo Ramos.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE DESTAQUE, para votação em separado, da Emenda Modificativa nº 7, da bancada do PT.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto favorável dos Deputados Marcelo Freixo, Janira Rocha, Zaqueu Teixeira e André Ceciliano.\r\n\r\nRequerimento para votação em separado da Emenda Modificativa nº 14, da bancada do PT.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto favorável dos Deputados Zaqueu Teixeira, André Ceciliano, Marcelo Freixo e Janira Rocha.\r\n\r\nRequerimento para votação em separado da Emenda Modificativa nº 17, da bancada do PT.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto favorável dos Deputados André Ceciliano, Zaqueu Teixeira, Janira Rocha e Marcelo Freixo.\r\n\r\nHá sobre a mesa REQUERIMENTO DE DESTAQUE para votação em separado da Emenda Modificativa nº 18, de autoria do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto favorável dos Deputados Zaqueu Teixeira, André Ceciliano. O Deputado Paulo Ramos também votou favorável na emenda passada, e a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nRequerimento para votação em separado da Emenda Aditiva nº 19.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto favorável dos Deputados Zaqueu Teixeira, André Ceciliano, Janira Rocha, Marcelo Freixo e Paulo Ramos.\r\n\r\nA matéria, aprovada, vai a Autógrafo. O Substitutivo, de acordo com § 2º do art. 164 do Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu não posso deixar aqui de registrar o papel de alguns Deputados, o empenho de cada um, sobretudo dos Deputados Flávio Bolsonaro, Wagner Montes, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Zaqueu Teixeira e Iranildo Campos, que aqui têm atuação parlamentar mais ligada à questão da segurança pública, e o governo foi sensível retirando os militares. Cito também o Deputado Luiz Martins, a Comissão de Segurança Pública, o Deputado Paulo Ramos. Então, o governo foi sensível e tomou essa decisão. \r\n\r\nEssa também é uma decisão de justiça fiscal. Não é justo que os menores salários subsidiem os maiores salários. Então, da mesma forma que a Presidente Dilma aprovou no Congresso Nacional, nós estamos fazendo a mesma coisa aqui, na Assembleia. \r\n\r\nRegistro isso e parabenizo o Deputado Wagner Montes. Quero dizer, Deputado Wagner Montes, que a sua emenda foi acolhida. Por uma questão de procedimento, houve a emenda do Deputado Flávio Bolsonaro, aglutinativa com as emendas desses Deputados que eu citei. Portanto, sinta-se autor dessa importante emenda.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, gostaria de registrar meu voto favorável à emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ao Projeto Original?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não. À emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto contrário ou favorável a emenda?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Favorável à emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está bom. A Presidência chama os trabalhos à ordem e pede que o Departamento de Atas e Publicações e o Departamento de Taquigrafia e Debates registrem o voto favorável da Deputada Clarissa Garotinho na matéria anterior.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - À Emenda 19.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É a matéria anterior, a Emenda 19. Que fique registrado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1096/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE DENOMINA \"RODOVIA PREFEITO JOSÉ CARLOS VIEIRA BARBOSA\" A RJ-238, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2719/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE “FIXA PRAZO PARA REPARO DE ELETRODOMÉSTICOS EM GARANTIA”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; DIONÍSIO LINS; LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3096/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO INÊS PANDELÓ, QUE CONSIDERA HERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOM HÉLDER CÂMARA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES; ROBSON LEITE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. (Pausa)\r\n\r\nEm votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. (Pausa) Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. \r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3347/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS A DISPONIBILIZAREM GRATUITAMENTE BALANÇAS EM LOCAIS VISÍVEIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES; ENFERMEIRA REJANE; EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Era para discutir a Emenda. \r\n\r\nEstou dando sinal, lá de trás, que era para defender a Emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Emenda foi aprovada, Deputado. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Ah, desculpa. Desculpa! Entendi errado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É que V.Exa. se preocupou tanto com o sinal, em eu ver, e se esqueceu de ouvir. Mas a Emenda de V.Exa. foi aprovada. \r\n\r\nFoi aprovado, foi à Redação do Vencido e retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 81/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESOBSTRUÇÃO E LIBERAÇÃO PARA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS DE VIAS DE PRODUÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRÁRIO, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO EM SEPARADO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS (RELATOR ORIGINAL)\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI; NILTON SALOMÃO; JANIO MENDES; LUIZ PAULO, ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nRejeitado. \r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero agradecer a V.Exa. a compreensão em relação ao Projeto de Lei 81/2011, de autoria do Deputado Rogério Cabral, que visa única e exclusivamente autorizar o Poder Executivo a desobstruir as rodovias vicinais da Região Serrana, que foram duramente castigadas, e ainda o são, pelas chuvas que frequentemente caem naquela região. \r\n\r\nV.Exa. teve essa sensibilidade, derrubou o voto da CCJ, e aprovou o voto da Comissão de Agricultura, favorável. Então, em nome da Comissão que acompanha a recuperação da Região Serrana, agradecemos o empenho de V.Exa. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. pela compreensão em atender ao nosso pedido e ao do Deputado Luiz Paulo, que acompanhou de perto a situação das estradas rurais da Região Serrana, pós-tragédia, e este Projeto será fundamental para liberação daquelas vias de acesso às áreas agrícolas daquela região. \r\n\r\nPortanto é um Projeto fundamental, que vai contribuir não só com os produtores, mas também com as prefeituras da região rural e principalmente da Região Serrana, que foi atingida pela catástrofe de 2011. \r\n\r\nMuito obrigado a V.Exa. Muito obrigado ao Deputado Luiz Paulo e ao Deputado André Corrêa, líder do Governo, que também deu total apoio a este Projeto. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 226/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA QUE ALTERA A LEI 4933, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, LUCINHA, NILTON SALOMÃO, ROBERTO DINAMITE E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 611/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. ELITON LUIZ DOMINGOS FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 646/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À VOSSA REVERENDÍSSIMA PADRE REGINALDO MANZOTTI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 647/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR MARCOS PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto contrário dos Srs. Deputados: Wagner Montes, Flávio Bolsonaro, Marcelo Freixo, Janira Rocha, Marcos Abrahão, Luiz Paulo e da Presidência. Vai a promulgação.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, o meu é abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Sr. Deputado Wagner Montes muda o voto de contrário para abstenção.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Não, eu não me fiz entender ou V. Exa. não olhou direito. Era abstenção mesmo. É abstenção!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estou fazendo um treinamento para leitura labial.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Isso é importantíssimo na vida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Presidente, o meu voto é contrário mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já está colocado o voto contrário de V.Exa. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 652/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JUIZ DE DIREITO DR. MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncio a presença da Prefeita de Saquarema, Franciane Motta, nas horas vagas, minha esposa, atendendo ao pedido veemente do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 217/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR CLÓVIS EUGÊNIO GEORGES BRIGAGÃO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Olha, na próxima Sessão, em que o Plenário estiver com a sua maioria absoluta evidenciada, a Presidência vai levantar uma questão de ordem para que seja deferida pelo Plenário a suspensão provisória do artigo do Regimento Interno, permitindo que a Mesa conceda de pronto, por autorização do Presidente, o plenário para realização de Sessão Solene para entrega de Medalha Tiradentes. \r\n\r\nÉ um absurdo, a Medalha Tiradentes é aprovada em plenário e tem que voltar para ser aprovado o Requerimento! Isso é uma redundância!\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, já solicitamos que fosse assim, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 218/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 219/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA SOLENIDADE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEsse sim, eu acho que tem que vir a Plenário, porque é um dia específico.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 220/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1235/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA O ART. 14 DO DECRETO-LEI 138, DE 23 DE JUNHO DE 1975. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE PREVENÇÃO A USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; DE ESPORTES E LAZER; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, para que o Projeto não saísse de pauta e não recebesse Emenda, apresento o meu voto pela constitucionalidade com Emenda. \r\n\r\nO Art. 14 passa a ter a seguinte redação: “os lucros líquidos apurados pela Loterj em cada exercício, descontado o percentual de 30% (trinta por cento) que constituirá o Fundo de Reserva da autarquia, serão aplicados no exercício subsequente para fins de assistência hospitalar, escolar” - até aí é a redação original - “e assistência ao dependente químico, em especial do crack, com a interveniência da Secretaria da Saúde, em programas educacional, esportivo e cultural, conforme individuação a ser estabelecida anualmente em ato do Poder Executivo.”\r\n\r\nEste é o parecer, pela constitucionalidade com Emenda.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1235/2012 QUE \"ALTERA O ARTIGO 14 DO DECRETO-LEI N° 138 DE 23 DE JUNHO DE 1975\". \r\n\r\nAutor do projeto: Deputado WAGNER MONTES \r\n\r\nRelator do projeto: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Wagner Montes que propõe diante da realidade onde inúmeras pessoas, das mais variadas classes sociais, estão re féns do \"CRACK\" no Estado do Rio de Janeiro, política eficaz de assistência aos dependentes desta droga, que tem aniquilado famílias inteiras, tornando-se neste momento um caso de saúde pública e relevante interesse social, assim modifica o artigo 14 do Decreto - Lei nº 138 de 23 de junho de 1975. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto não apresenta qualquer vício de inconstitucionalidade ou ilegalidade e por isso deve prosperar, porém com o intuito de colaborar para o aprimoramento do projeto 1235/2012, em análise, apresento a seguinte emenda: \r\n\r\nEMENDA N° 01 (MODIFICATIVA) \r\n\r\nModifique-se o artigo 10 do projeto que modifica o decreto-lei 138/1975 que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1- . \r\n\r\nArt. 14 - Os lucros líquidos apurados pela LOTERJ em cada exercício, descontado o percentual de 30% (trinta por cento), que constituirá o Fundo de Reserva da Autarquia, serão aplicados, no exercício subsequente, para fim de assistência hospitalar, escolar e assistência ao dependente químico, em especial o \"crack\" com a interveniência da Secretaria de Estado de Saúde em programas, educacional, esportivo e cultural, conforme individuação a ser estabelecida anualmente em ato de Poder Executivo. \r\n\r\nDiante do exposto acima, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA do projeto de lei 1235/2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parecer emitido pela constitucionalidade com Emenda. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Bruno Correia. (Pausa) Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) Deputada Enfermeira Rejane. (Paua) Deputado Miguel Jeovani. (Pausa) Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Deputado André Corrêa. (Pausa) Deputada Claise Maria Zito. (Pausa) Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Chego a ficar emocionada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - E eu perplexo.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir parecer) - É a vida, Sr. Presidente.\r\n\r\nSr. Presidente, o meu parecer é favorável ao Projeto do Deputado Wagner Montes. Acho que é um Projeto que tem muitos méritos e que traz uma preocupação - realizamos uma audiência pública nesta Casa, semana passada, sobre o tema - com relação às verbas. É muito importante que haja mais verbas para combater a dependência do crack, mas é importante também que vejamos a utilização delas.\r\n\r\nÉ importante que a questão do crack, de outras drogas e da dependência química seja vista como um problema de saúde. É importante que as autoridades públicas de saúde considerem esse problema para uma resolução que não só passe pelo Legislativo, mas que também dialogue com a sociedade civil organizada, com os dependentes e seus familiares. Isso porque, como nós sabemos, o tratamento da dependência química necessariamente tem que incluir a família e todo um rol de especialistas para que realmente tenha sucesso. \r\n\r\nA minha preocupação, que quero expor aqui, tem a ver com a questão de como serão utilizadas essas verbas. Agora mesmo o Governo Federal está destinando 240milhões à Prefeitura do Rio de Janeiro para tratamento de usuários de crack e, no entanto, mais da metade desse dinheiro vai ser utilizada na compra de armas não letais, conhecida como taser. Não podemos discutir o crack ou a dependência química como uma questão de Saúde, mas tratar isso com armas não letais, até porque sabemos que muitas pessoas têm morrido e sofrido com essas tasers. \r\n\r\nO Projeto é meritório e nosso parecer é favorável, mas achamos que o debate tem que continuar nesta Casa e esta lei tem que servir para fomentá-lo.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concordo com V. Exa., Deputada.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Andréia Busatto.\r\n\r\nA SRA. ANDRÉIA BUSATTO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas, tem a palavra a Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Enfermeira Rejane. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nilton Salomão. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Robson Leite. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, há uma emenda ao projeto de autoria do Deputado Marcelo Freixo. A Presidência indaga se V. Exa. vai manter a emenda.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, minha emenda já está contemplada numa mudança de texto que fizemos agora no parecer do Deputado Luiz Paulo. A emenda era no sentido da contribuição de o tema poder ser mais amplo. Para que não prejudique o projeto, retiro a emenda porque seu conteúdo já está embutido no Projeto aprovado, e o Projeto é meritório.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Agradeço a todos os meus pares, em especial aos Deputados Luiz Paulo e Marcelo Freixo, que emendaram para contribuir com a melhoria do Projeto, tirando do texto a expressão 'o interesse social' - em cima do interesse social, o Poder Executivo poderia usar de qualquer forma e em qualquer lugar. Reconheço que a própria empresa que administra já faz alguns trabalhos de caráter social, mas agora essa renda passa a ser carimbada para dependentes químicos, para construção de clínicas e de casas de recuperação de uma forma geral. E, em especial, ao consumidor de crack, droga que está matando as nossas crianças e vários outros brasileiros todos os dias. O crack mata, e mata rápido.\r\n\r\nMuito obrigado pela aprovação do Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa o Seguinte Requerimento.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos do art. 47, § 1º, inciso I, a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1508/2012, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão (Pausa).\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nA Presidência gostaria de fazer um comunicação e vai determinar a publicação. Quem faz a organização da Rio+20 é o Itamaraty, que também faz o credenciamento. A Deputada Clarissa Garotinho fez uma solicitação e conseguimos, depois de várias reuniões com o governo estadual, desde janeiro. O espaço principal é território da ONU, Organização das Nações Unidas, que é quem faz o credenciamento. O Itamaraty pede à ONU para fazer o credenciamento. Nós conseguimos um espaço para a Assembleia no Parque dos Atletas, entre os dias 13 e 24 de junho, onde também estarão os stands do Governo do Estado. Nós estaremos juntos no Pavilhão Rio de Janeiro. Esse espaço é destinado à representação de Políticas Públicas. \r\n\r\nNós conseguimos que cada Parlamentar terá direito a três credenciais. Nesta quantidade já estão incluídos: o Deputado; o acesso ao espaço. Peço a todos os Deputados que procurem a Subdiretoria de Comunicação Social para que, aqueles que têm interesse, possam participar. A Presidência vai solicitar que seja publicado esse informe da Subdiretoria de Comunicação Social. Eu como Presidente da Assembleia, como Chefe do Poder Legislativo, ainda não tive deferida uma credencial. Solicitei ao Itamaraty, representando o Poder Legislativo, uma credencial, mas ainda não obtive por parte da ONU uma afirmação positiva. \r\n\r\nNós teremos uma discussão específica aqui na Assembleia Legislativa sobre esse assunto e acho que todos os Deputados deveriam estar presentes. Esta Presidência, sem nenhum melindre, escolherá para debater as pessoas que têm mais proximidade com os temas que serão apresentados.\r\n\r\nSolicito à Sra. Deputada Graça Matos que assuma a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente em exercício, Deputada Graça Matos, Sras. e Srs. Deputados, há mais ou menos 30 dias, quando estourou o escândalo Cachoeira/Delta, Delta/Cachoeira, havia dúvidas se o Congresso Nacional aprovaria uma Comissão Parlamentar de Inquérito, seria decisivo o voto da Bancada do Partido dos Trabalhadores, eis...\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado, só um minuto para eu completar o meu raciocínio.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - É que o Deputado Paulo Melo está chamando V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Daqui a dez minutos eu atenderei à demanda dele.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas eu dizia que a instalação da CPI no Congresso Nacional Deputado Gilberto Palmares, dependia do voto da Bancada do Partido dos Trabalhadores, eis que tem maioria no Congresso Nacional. Ele dispõe na Câmara Federal, salvo o erro de memória, 88 dos 513 parlamentares. \r\n\r\nFoi à Brasília, nada mais nada menos, que o líder maior do Partido dos Trabalhadores, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva que, reunido com a Bancada do Partido dos Trabalhadores, exigiu da mesma que lá se instalasse a CPI que hoje é uma CPI Mista da Câmara Federal e do Senado. E o noticiário indagava: por que será que o ex-Presidente Lula quis criar essa CPI independente do pouco desejo que tinha sobre a mesma matéria a Presidenta Dilma Rousseff? E aí se especulou, Deputado Janio Mendes, que o Lula queria punir o Senador Demóstenes Torres, do DEM, que o Lula queria punir o Governador do PSDB de Goiás, Marconi Perillo. Confesso, Deputado Gilberto Palmares, que sempre duvidei: o Lula querer uma CPI porque tem raiva de alguém! Isso não é da política e nem da natureza ou da essência do Lula. Falei aqui que havia uma intenção oculta, intenção que logo veio à tona quando o Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, veio a público para dizer que esse escândalo ia provar que o escândalo do mensalão foi forjado. Mas, na verdade, o que queria o Lula? Agora está claro como água. Quer levar à CPI o chefe do Ministério Público Federal, o Procurador Roberto Gurgel. Por quê? Porque no processo do mensalão ele vai sustentar toda a acusação. É ele que, durante cinco horas, vai acusar, se eu não me engano, os 38 réus e depois cada um dos 38 advogados sustentarão a defesa por uma hora. E se o Gurgel, o Procurador, servir de testemunha na CPI ele fica impedido de fazer a acusação e impedido de fazer a acusação o processo para, tem que se nomear outro procurador para esse mister, tem que estudar um processo que tem 50 mil folhas para novamente se preparar e sustentar a acusação. Isso demandará um tempo enorme e muitos crimes prescreverão. Está revelado publicamente porque o Lula queria a CPI e a bancada do PT está lá a sustentar a ida do Procurador Roberto Gurgel.\r\n\r\nPela ordem, concedo um aparte ao nobre Deputado do Partido dos Trabalhadores, Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Nobre Deputado Luiz Paulo, o Cachoeira é uma figura conhecida, pelo menos nesta Assembleia Legislativa, de longa data. Participei de uma CPI, tive a honra de participar ao lado de V.Exa. que, na ocasião, teve ponto de intercessão com as atividades não adequadas, não lícitas do Sr. Cachoeira. Então, já foi objeto de outras CPIs. A chamada CPI do Cachoeira, por mais que o Partido dos Trabalhadores tenha a maior bancada de deputados federais, ele sozinho não patrocina uma CPI. Então, ela teve a assinatura sim do Partido dos Trabalhadores, mas teve de diversos partidos, inclusive o partido de V.Exa.\r\n\r\nAcho que todos os processos têm que ser apreciados, o mensalão tem que ser apreciado pelo STF. O que acontece é que, às vezes, as pessoas falam, e não o fazem da melhor forma. O Senador Demóstenes, do DEM, se apresentava como um dos maiores algozes de todos aqueles que integraram o Governo Federal nas últimas três gestões e como um arauto da moralidade. Ele mesmo foi integrante do Ministério Público de Goiás. Então, é razoável que as pessoas cobrem dele, que fazia oposição ferrenha ao Lula. \r\n\r\nPor último, não sou eu quem está dizendo, são colunistas de jornais, opositores radicais do Governo Federal e do Lula que estão dizendo que o Procurador caiu em contradição. Ele disse que em 2009 não tomou atitude alguma na chamada Operação Vegas, se não me falha a memória, para não atrapalhar as apurações da Operação Monte Carlo. Agora, a Polícia Federal diz que isso não tem sentido, porque a operação Vegas foi, se não me falha a memória, em setembro de 2009 e a Operação Monte Carlo aconteceu mais de um ano depois. \r\n\r\nPode ser Procurador-Geral da República, pode ser Procuradora, pode ser qualquer um de nós: temos a responsabilidade de esclarecer. Ele não pode, porque é Procurador-Geral, estar acima do bem e do mal. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Gilberto Palmares, em primeiro lugar, a CPI da Loterj, da qual V. Exa. participou, enfrentou vários contratempos. Quando eles ocorreram, o relatório já estava para ser votado em plenário. Ele foi aprovado e encaminhado ao Ministério Público e à Draco - não sei se o Delegado Zaqueu Teixeira era da Draco à época, nos anos de 2004/2005. \r\n\r\nA Draco concluiu o inquérito junto com o Ministério Público e o encaminhou ao Tribunal de Justiça, que acatou a denúncia - fui ouvido como testemunha do Ministério Público. Há mais ou menos 45 dias, a juíza, em 1ª instância, condenou Waldomiro Teixeira a dez anos e Carlinhos Cachoeira a oito, permitindo que respondessem em liberdade, enquanto recorrem à 2ª instância. \r\n\r\nFosse eu Deputado Federal de qualquer partido político, principalmente sendo do PSDB, votaria de forma favorável à CPI. Mas, neste momento histórico, jamais chamaria à CPI o Procurador Gurgel, porque ele tem uma questão de fundo a fazer nos meses de junho ou julho: sustentar a acusação no processo do mensalão. \r\n\r\nAlém do mais, sabe bem V. Exa. que não se dá tempo - e, digo a V. Exa., infelizmente: nem o Judiciário nem o Ministério Público têm prazo para ofertar denúncia. É no prazo, infelizmente, que quiserem e bem entenderem. Por isso, a bancada do PT, que é do Governo e que, em tese, não tinha interesse nessa CPI, foi instada - não por Dilma Rousseff, e sim por Lula - a assinar a CPI, para tentar impugnar o julgamento do mensalão. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao nobre Deputado Zaqueu Teixeira, do Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Deputado Luiz Paulo, na verdade, o que o Procurador-Geral Precisa responder - e a sociedade tem que perguntar - é o seguinte: quem controla o controlador? No sistema processual penal, o Procurador-Geral tem o poder de arquivar a investigação. Este é o poder que tem o Ministério Público. \r\n\r\nO Conselho Nacional do Ministério Público, ao não fazer seu papel e controlar o controlador, permitindo que o inquérito policial fique nas mãos da Subprocuradora Cláudia Sampaio, esposa do Procurador Geral, por três anos engavetado, e ao não tomar nenhuma iniciativa, acende uma luz vermelha para que efetivamente consigamos ter o controle das atividades de qualquer servidor público, seja ele do Poder Judiciário, seja ele do Ministério Público. Então, essa é a pergunta que precisa ser respondida e que até agora ninguém colocou na pauta. Não foi respondida e isso precisa ser respondido para a nossa sociedade. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Zaqueu Teixeira, V.Exa. perguntou e respondeu. Quem controla o controlador é o Conselho Nacional do Ministério Público. Volto a dizer, V.Exa. sabe que o Ministério Público - repito -, infelizmente, não tem prazo para arquivar ou para denunciar qualquer processo na sua instância. Não está escrito isso em nenhum texto legal. \r\n\r\nSe uma demora excessiva ocorre e provoca desconfiança de que é excessiva e está protegendo alguém, aquele que desconfia faz a denúncia formal ao Conselho Nacional do Ministério Público, porque ele tem autoridade constitucional para ver se houve ali prevaricação. Então, se a CPI tem essa desconfiança na maioria dos seus membros, formalize por escrito ao Procurador Geral Gurgel essa questão. Ele responderá por escrito. Se a CPI não ficar satisfeita, encaminha a matéria ao Conselho Nacional do Ministério Público. \r\n\r\nMas a intenção subreptícia não é a verdade: é desqualificar o Procurador Gurgel para que ele não sustente a acusação do mensalão. Porque V.Exa. tem tanta certeza quanto eu que desses trinta e oito réus, seguramente o Supremo Tribunal Federal condenará diversos por justiça e não por política. Claro que não sei quem será condenado e quem será absolvido. Mas sei que aquele que for condenado terá que recorrer a Deus, porque não existe recurso à decisão do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Deputado Luiz Paulo, seria bom esclarecer também que o processo já está ajuizado. Mesmo que o Ministério Público dissesse “eu quero a absolvição de todos”, quem vai absolver ou condenar é o Poder Judiciário. O Poder Judiciário pode ir contra aquilo que manifestar o Ministério Público. \r\n\r\nEntão, é bom que isso fique claro porque não é o Procurador Geral que vai julgar. Ele vai acusar, porque esse é o seu papel. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Zaqueu Teixeria, V.Exa...\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deputado Luiz Paulo, o tempo de V.Exa. já se esgotou. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só para terminar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pois não. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Zaqueu Teixeira, V.Exa., além de Deputado e delegado de Polícia é 'adevogado', como diz o Deputado Paulo Ramos sempre brincando. Ora, eu já disse aqui diversas vezes: não sou eu que vou achar que o Ministério Público julga; ele faz a acusação. Mas quando você afasta o Procurador, o processo volta ao Ministério Público para outro se qualificar para fazer a acusação. Ele vai precisar estudar um processo de cinquenta mil páginas para se preparar para essa acusação e o tempo se esvai. Alguns crimes vão prescrever. É disso que estou falando. \r\n\r\nQuem vai decidir são os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, como bem sabe o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Paulo Ramos, acho que de vez em quando temos que fazer um exercício de que há diversas instituições fundamentais ao funcionamento do estado democrático de direito. O Deputado Luiz Paulo citou várias: o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Parlamento. \r\n\r\nMas, é bom não nos esquecermos de que todas essas instituições são constituídas, Deputado Paulo Ramos, de homens e mulheres, de seres humanos. E como seres humanos, são capazes de grandes gestos, mas são capazes também de equívocos, de erros. \r\n\r\nO Senador Demóstenes Torres é oriundo do Ministério Público. Se em 2009, eventualmente, o Procurador-Geral ou uma Subprocuradora não cumpriu o seu papel e eventualmente tomou uma atitude - não estou dizendo que ocorreu, mas pode ter ocorrido - de proteger o Senador Demóstenes Torres, do DEM, adversário radical do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, se alguém fez isso - por isso digo que ninguém deve estar acima do bem e do mal - também deve ser avaliado. Por isso digo que ninguém, nem o Procurador-Geral da República, está acima do bem e do mal. E qualquer cidadão, inclusive nós aqui, temos direto de opinião e direito de fazer o debate sobre o procedimento, inclusive dele.\r\n\r\nObjetivamente, quero afirmar que não sou eu, é a Polícia Federal que está dizendo. A coluna do Sr. Merval Pereira, do Globo, que odeia o Partido dos Trabalhadores, foi obrigado a repetir isso, Deputado Paulo Ramos, que a Operação Vegas terminou em 2009, a Operação Monte Carlo só começou mais de um ano depois, logo, nem o Procurador-Geral nem a sua esposa, a Subprocuradora podem usar o argumento que paralisaram para não atrapalhar uma operação que só teve início um ano após. Então, é natural que se peça o esclarecimento dessa questão, independente de quem seja. Da mesma forma como o Presidente e a Presidenta da República não estão acima do bem e do mal, não será o Procurador-Geral que estará. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, antes de com alegria dar um aparte a V. Exa. e ao Deputado Zaqueu, digo que nenhum membro... Vou falar daqui a pouco sobre uma decisão da Justiça para duas situações que estão ocorrendo no Rio de Janeiro e o processo está sendo diferente. \r\n\r\nHoje tem, Deputado Paulo Ramos, um artigo no Globo que diz o seguinte: casas não sairão da área florestal da Gávea. São 26 mansões que, comprovadamente, causaram um enorme dano ambiental. Um processo que está na Justiça há 20 anos e agora tem a decisão da Justiça que - entre aspas - “pune” esses donos das mansões com a obrigatoriedade de ter que recuperar, mas diz que não vai demolir as casas, até porque tem que tomar uma atitude moderada e os proprietários não querem demolir as casas. Enquanto isso, os pobres filhos e descendentes de trabalhadores de dentro do Jardim Botânico, que não degradaram nada, que foram para lá levados a pedido do poder público, sofrem uma perseguição há vários anos. Então, isso é o que acontece e o que devemos debater.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JÂNIO MENDES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - São dois argumentos cínicos. Em relação ao Procurador-Geral da República, ficou mal em ter engavetado o inquérito, ficou sob suspeição. O Procurador-Geral da República é suspeito. Ele não seria ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito como testemunha de nada, ele seria como investigado.\r\n\r\nE mais, não é verdade, cabe ao Procurador-Geral da República, qualquer que seja, sustentar a acusação em relação ao mensalão. Não necessariamente o Dr. Gurgel. E se ele morre? O Ministério Público não estará representado? Não fará a sustentação? Não haverá outro Procurador-Geral da República?\r\n\r\nA bem da verdade, o Procurador-Geral ficou mal e passou a ser, lamentavelmente, juntamente com sua senhora, suspeito porque a força da cachoeira é muito grande.\r\n\r\nNo caso da decisão judicial lá na Gávea, o argumento é tão cínico, não que os donos das casas não queiram demolir. Os vizinhos não querem porque o dano ao meio ambiente, com a movimentação de caminhões, etc., seria muito maior. É muita cara de pau para premiar os ricos. Se fosse o pobre, estava na rua da amargura.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Só para corroborar o argumento do Deputado Paulo Ramos e de V. Exa. Está claro que o argumento utilizado pelo Procurador-Geral para não dar explicações por ter engavetado uma investigação contra um senador da república, que é membro do Ministério Público...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Bem lembrado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - ...de que tem que defender..\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Que é irmão do atual chefe do Ministério Público de Goiás.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Pois é. Então, ali está tudo em família. Está tudo em família. E para que ele possa sair do raio de ação de ser suspeito, e ele é suspeito pelos atos que praticou, por isso que ele traz o Mensalão para dizer o seguinte: “Ah, eu não posso ser ouvido porque, senão, vou ficar suspeito no caso do Mensalão”. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. São investigações independentes. São investigações com apurações que não têm nenhuma relação. Por que se tornaria suspeito?!\r\n\r\nEntão, é um argumento que não se sustenta minimamente, nem juridicamente, nem para aqueles que conseguem raciocinar e ver aquilo que ele quer. Ele quer se livrar da suspeita que há contra ele de ter engavetado um processo que tinha provas contra um senador que é do Ministério Público.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Com prazer, dou um aparte ao Deputado Geraldo Moreira, embora pretendendo retomar também ao tema dessa decisão da Justiça que protege 26 donos de mansão na Gávea, Deputado Geraldo Moreira, figurões como a professora de música Vera Canto e Mello; a estilista Maria Alice Tapajós; o cineasta Walter Moreira Salles, que, comprovadamente, causaram um enorme dano ambiental mas são de certa forma premiados; vão permanecer com suas mansões e estão condenados a recuperar a área. Enquanto isso, permanece uma espada sobre a cabeça de algumas dezenas...\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - No Horto, no Jardim Botânico.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - ...no Horto, no Jardim Botânico, que não degradaram nada, que foram para lá na condição de moradores...\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Moram há 50 anos naquela região.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - ...Que ajudam a preservar o espaço e que correm o risco de ser colocados literalmente no olho da rua.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Deputado, vim lembrar exatamente isso. Enquanto de um lado são protegidos alguns, de outro lado, pessoas pobres, que moram ali há 50 anos, como a família do ex-ministro Édson Santos, de quem sou amigo, pessoas criadas ali, estão sujeitas a ser despejadas, com a cumplicidade de todo mundo, inclusive das autoridades estaduais.\r\n\r\nSai do meu gabinete porque estava ouvindo o debate dos senhores e prestei atenção no discurso do Deputado Luiz Paulo e no aparte de V. Exa. Quando cheguei aqui, o Deputado Paulo Ramos estava fazendo um aparte falando exatamente aquilo que vim aqui tentar falar: o Procurador-Geral da República tem que ser ouvido. Ele é suspeito dessa situação. “Ah, porque o procurador pode denunciar quando quiser. Ele não tem prazo.” Como é que em vários casos, rapidamente, até tomando os inquéritos da Policia, aceleram a denúncia? Que história é essa?! \r\n\r\nDepois, a Procuradoria Geral da República não é só o procurador. Em sendo suspeito para denunciar, que outro denuncie os réus do Mensalão. Não precisa necessariamente ser ele. O que está havendo nesse complô, inclusive com a cumplicidade da grande imprensa? A gente vê a grande imprensa e observa que ela está tendenciosa a também proteger o Procurador-Geral da República, o que é um absurdo. Ele precisa ser ouvido e precisam ser examinadas com carinho as razões que o levaram a engavetar uma denúncia durante tanto tempo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nSr. Presidente, eu queria só encerrar, por conta do tempo, mas, ler alguns trechos dessa matéria, sobre a decisão judicial recente que protegeu, premiou, beneficiou 26 figurões que fizeram obras indevidas, ocuparam um espaço que é área de proteção ambiental do Jardim Botânico, do Parque Lage, do Parque da Cidade e que agora foram protegidos, numa ação de 20 anos. Imagine o que não foi feito nesses 20 anos.\r\n\r\nA matéria diz o seguinte, Deputado Paulo Ramos: “Foi tomada a solução menos agravosa ao meio ambiente e mais moderada, que atende aos interesses do Ministério Público, dos municípios e dos donos das casas que não queriam que as mesmas fossem demolidas”. Aí é que está a moderação. E o advogado dos proprietários confirma: “casa ainda em construção”. Está aqui escrito. Diz que a decisão judicial atende aos moradores.\r\n\r\nEu queria ver a mesma moderação, a mesma condescendência, a mesma capacidade de diálogo com os moradores do Horto, com os filhos dos operários que vivem lá sob permanente aflição e que não causaram nenhum dano ao meio ambiente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E diz também a matéria, que a multa aplicada, o próprio advogado diz, para ser cobrada vai levar anos discutindo. Olha, a cobrança da dívida vai levar anos para ser concluída!\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu encerro, Sr. Presidente, dizendo que tem um discurso, que parece que é discurso, Deputado Paulo Ramos, de dinossauro, de pessoas atrasadas, que diz que ainda vivemos em uma sociedade de classes e que muitas vezes as decisões judiciais, e outras decisões do poder, consideram quem são os setores de classes envolvidos.\r\n\r\nIsto aqui é um indicativo disso. Os filhos dos trabalhadores do Jardim Botânico vivem sob a ameaça de expulsão sem terem causado nenhum dano ambiental. Grandes figuras causam dano ambiental e tem a Justiça tomando decisão - moderada -, que atende ao seu desejo de não terem as casas demolidas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O jovem Deputado Gilberto Palmares vai dizer que é a justiça burguesa.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - É isso aí.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna, porque tive a oportunidade de passar hoje aqui nas imediações do Tribunal de Justiça e vi algumas faixas afixadas pelo Sindicato dos Serventuários. Uma das faixas, Deputado Gilberto Palmares, falava da data-base. Nós sabemos que no ano passado os serventuários foram penalizados com um reajuste de 3,5%.\r\n\r\nNós sabemos que a prestação jurisdicional do Estado não seria possível sem o concurso, sem a participação dos serventuários. Uma categoria importante que muitas vezes, Deputado Janio Mendes, esteve aqui mobilizada, manifestando claramente as suas reivindicações. Agora, a data-base é em 1º de maio. Hoje, estamos em 15 de maio. Eu acredito, confio, espero que o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Manoel Rabelo, vá ter a sensibilidade, primeiro, de compreender que a data-base é uma conquista; é uma lei; segundo, que as perdas passadas podem ser recuperadas.\r\n\r\nOs serventuários reivindicam uma reposição de 22,64%. Vamos ver se, pelo menos em 2012, a Justiça será feita para que os nossos serventuários possam ter a sua data-base respeitada e a recuperação das perdas, com o reajuste de 22,64%. É possível; é razoável; é, acima de tudo, justo.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, vamos ver se, pelo menos, o mais rapidamente possível, tenhamos aqui uma Mensagem encaminhada pelo Presidente do Tribunal de Jus tiça para que os serventuários sejam atendidos nos seus pleitos - o pleito é a recuperação, não chega sequer a ser um ganho real. Portanto, Sr. Presidente, mando o meu abraço e a minha solidariedade ao SindJustiça, esperando que em 2012 eles tenham a tão almejada recuperação salarial. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, do Partido Democrático Trabalhista.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Muito obrigado, Sr. Presidente e Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO tempo da fala é curto, mas o registro que farei considero de fundamental importância. O Rio de Janeiro vem travando uma batalha, juntamente com o Estado do Espírito Santo, ao longo dos últimos anos, em defesa dos royalties do petróleo. Hoje, na Capital federal, na abertura da 15ª Marcha dos Prefeitos, a Presidenta Dilma Rousseff, quando do seu pronunciamento, foi provocada pelos Prefeitos a falar sobre petróleo. Ao fazer seu pronunciamento sobre royalties do petróleo, ela respondeu à plateia de 3500 prefeitos: “Tenho certeza de que os senhores não vão gostar do que vão ouvir, mas eu tenho que falar. Não dá para discutir royalties do petróleo sobre o passado. É preciso que se respeitem os Estados e Municípios produtores, que se respeitem os contratos e que se discuta, daqui para frente, os contratos futuros.”\r\n\r\nLogicamente, a Presidenta foi fortemente vaiada pela plateia de Prefeitos. Porém, sua coragem, sua sinceridade e sua determinação ressaltam e são motivo de aplausos e de reconhecimento por parte do povo do Rio de Janeiro e deste Parlamento, que, por diversas vezes, saiu às ruas em marcha, em defesa exatamente daquilo que, corajosamente, a Presidenta Dilma Rousseff, hoje, diante daqueles que ao longo destes anos vêm articulando todas as Emendas que tramitam no Congresso Nacional, naquele auditório, afirmou, com toda a verdade e com toda a transparência possível.\r\n\r\nDilma Rousseff, amiga do Rio de Janeiro, Presidenta de verdade deste País, é digna e merecedora de aplausos por sua iniciativa, por sua postura e por sua fala na defesa dos contratos, na defesa do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no dia de hoje. Por isso, Sr. Presidente, considero importante, neste dia em que a reação foi de vaia por parte dos Prefeitos, registrar nesta Casa o aplauso do Rio de Janeiro à Presidenta da República, Dilma Rousseff. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa, para a Sessão Ordinária do dia 16 de maio de 2012, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2012\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1429/2012, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 05/2012), QUE INSTITUI, JUNTO AOS REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS, SERVIÇOS ITINERANTES DE REGISTROS, APOIADOS PELOS PODERES PÚBLICOS ESTADUAL E MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM REGULAMENTAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº. 9.534/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; ROBSON LEITE; JÂNIO MENDES E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1422/2012, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 01/2012), QUE CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; CHIQUINHO DA MANGUEIRA; E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 285/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.530, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009, INCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.2°, QUE DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA (RELATORA ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORREA; FLÁVIO BOLSONARO; E LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 424/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA RESERVA BIOLÓGICA DO TINGUÁ. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; SABINO E ANDRÉ CECILANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 576/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO SANTA RITA DE CÁSSIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMA INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 985/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ”DIA ESTADUAL DO DESIGN” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TRABALHO, LELGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E RICARDO ABRHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1002/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1283/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO HÉLCIO ÂNGELO, QUE INSTITUI A “SEMANA DO ESTADO DO MARANHÃO NO RIO DE JANEIRO - “DIA DO MARANHENSE”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E ROBSON LEITE.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 653/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A VITOR SUAREZ CUNHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 654/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A COMUNIDADE BOM PASTOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 659/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E ANDRÉ LAZARONI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR LEONARDO ANTONELLI, MEMBRO JURISTA TITULAR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 667/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE RICARDO PEREIRA CALVO, PÁROCO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 221/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO DEFENSOR PÚBLICO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BEBETO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 223/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS ILUSTRÍSSIMOS SRS. CARLOS JESUS ONTIVEROS GUARDIA E JOSÉ JOÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 224/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À TV NOVO DEGASE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 625/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE ALTERA A LEI Nº 5.749, DE 14 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A OBTENÇÃO DAS ISENÇÕES DISPOSTAS NA LEI Nº 3.686, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3216/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE ÁREAS SOCIALMENTE DEGRADADAS, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nConvoca ainda para a Sessão Solene Extraordinária, também para o dia 16 de maio de 2012, às 19h05, para entrega de Medalha Tiradentes ao Defensor Público, Dr. Líbero Ateniense Teixeira, de autoria do Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; JÂNIO MENDES, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2719/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Estando o produto de uso doméstico em garantia, é de dez dias o prazo máximo para o fornecedor reparar o defeito.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, Robson Leite, Zaqueu Teixeira, André Ceciliano.\r\n\r\nId: 1309000"
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As emendas são de relevante alcance social. Porém, entendo, smj, que a autora das emendas deveria apresentar um projeto de lei mais abrangente sobre o assunto transcrito nas emendas.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei n.º 556/2011 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 556/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 703/2003, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ TÁVORA\r\n\r\nRelator Original: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 703/2003, que autoriza o Poder Executivo a implantar um Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente propositura, já foi disciplinada pela Lei nº4246/2003. Sendo assim, fica prejudicada, tanto a matéria principal, como os seus acessórios, ou seja, o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e as emendas de plenário em questão.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é Pela Prejudicabilidade das emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 703/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator do vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, PELA PREJUDICABILIDADE, ao Projeto de Lei nº 703/2003, com voto Contrário do Deputado Dionísio Lins, Relator Original\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 703/2003, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor : Deputado JOSÉ TÁVORA\r\n\r\nRelator Original: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se Da análise de emendas de plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 703/2003,de autoria do Deputado José Távora que autoriza o Poder Executivo a implantar um Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro - REFERJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição se torna prejudicada tendo em vista a matéria já ter sido contemplada com a Lei 4246/2003. Assim sendo, o meu parecer é CONTRÁRIO às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 703/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de julho de 2011\r\n\r\n(a) Deputada DIONÍSIO LINS - Relator Original\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 740/2011, QUE “OBRIGA OS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, BEM COMO CANTINAS E QUIOSQUES QUE FUNCIONAM DENTRO DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO, A DIVULGAR AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA - REFERENTES À PRESENÇA E À DISCRIMINAÇÃO DE QUANTIDADES EM SUAS TABELAS NUTRICIONAIS DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS.”\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que obriga os bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, bem como cantinas e quiosques que funcionam dentro das escolas da rede particular de ensino, a divulgar as informações que menciona - referentes à presença e à discriminação de quantidades em suas tabelas nutricionais dos alimentos comercializados em seus estabelecimentos.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto em tela contribui para que haja maior transparência na comercialização de produtos alimentícios em nosso Estado, além de trazer segurança aos consumidores ao fornecer as informações necessárias. Por outro lado, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoam o projeto. Em razão disso, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 740/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 2 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de maio de 2012, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 740/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: LUCINHA - Presidente, WAGUINHO e ROSÂNGELA GOMES.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de março de dois mil e doze, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO e ROBSON LEITE, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 07.03.2012 e informou que não foram recebidos documentos para ciência. A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado, em 12.02.2012, o Projeto de Lei nº 942/2011, da Deputada Claise Maria Zito; e, em 05.03.2012, avocou os Projetos de Lei nºs.: 253/2011, do Deputado Bernardo Rossi e 3233/2010, do Deputado Paulo Ramos e o Projeto de Resolução nº 37/2011, do Deputado Paulo Ramos. Foi distribuído, à Deputada Andréia Busatto, em 14.10.2011, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 786/2007, do Deputado Pedro Fernandes, e, em 05.12.2011, os Projetos de Lei nºs.: 372/2011, do Deputado Samuel Malafaia e 374/2011, do Márcio Pacheco. À Deputada Clarissa Garotinho, foi distribuído, em 14.10.2011, o Projeto de Lei nº 146/2011, do Deputado Xandrinho. Ao Deputado Robson Leite, foi distribuído, em 05.12.2011, o Projeto de Resolução nº. 175/2011, da Deputada Claise Maria Zito. À Deputada Claise Maria Zito, foi distribuído, em 21.02.2012, as emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1830/2008, do Deputado Mário Marques e a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2985/2005, do Deputado Altineu Cortes. O Senhor Presidente informou ainda a retirada de pauta do Projeto de Lei nº. 374/2011, do Márcio Pacheco e das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1830/2008, do Deputado Mário Marques. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência a Deputada Andréia Busatto, que concedeu a palavra ao Deputado André Lazaroni, para relatar pareceres: 1 - Projeto de Lei nº. 3233/2010, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 2 - Projeto de Lei nº 253/2011, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 3 - Projeto de Lei nº 942/2011, da Deputada Claise Maria Zito: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 4 - Projeto de Resolução nº 37/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foramaprovados. Reassumindo a presidência, Sua Excelência concedeu a palavra à Deputada Andréia Busatto, para relatar pareceres: 5 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 786/2007, do Deputado Pedro Fernandes: parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 01, 02 e 03, E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 04. 6 - Projeto de Lei nº. 372/2011, do Deputado Samuel Malafaia: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, foi concedida a palavra à Deputada Clarissa Garotinho, para relatar seu parecer: 7 - Projeto de Lei nº. 146/2011, do Deputado Xandrinho: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando continuidade, foi concedida a palavra ao Deputado Robson Leite, para relatar parecer: 8 - Projeto de Resolução nº. 175/2011, da Deputada Claise Maria Zito: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, foi concedida a palavra à Deputada Claise Maria Zito, para relatar parecer: 10 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 2985/2005, do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, o Senhor Presidente recebeu as sugestões dos Deputados presentes para as audiências do mês de março, que terão os seguintes temas: - Educação Superior; - Perspectivas da Faetec para o ano de 2012 e Terceirizações; Educação Infantil (audiência conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher) e Perspectivas da Seeduc para o ano de 2012, ressaltando o Projeto Autonomia e Evasão Escolar. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em sete de março de dois mil e doze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos da Comissão de Saúde. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos declarando aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 26.03.2012. I - EXPEDIENTE: Foram recebidos diversos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos para a área de saúde, bem como documentos provenientes de órgãos públicos, para ciência da Comissão. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou a distribuição das proposições, para relatoria: À Deputada Enfermeira Rejane: em 10.06.2011: Projeto de Lei nº 361/2011, do Deputado Luiz Martins; em 17.06.2011: Projeto de Lei nº 423/2011, da Deputada Janira Rocha; em 14.12.2011: Projeto de Lei nº 528/2011, da Deputada Janira Rocha; em 15.03.2012: Projeto de Lei nº 583/2011, do Deputado Átila Nunes; em 02.02.2012: Projeto de Lei nº 772/2011, do Deputado Alexandre Correia; em 13.03.2012: Projeto de Lei nº 1213/2012, do Deputado Átila Nunes; e em 16.02.2012: Projeto de Lei nº 1226/2012, do Deputado Átila Nunes. Ao Deputado Miguel Jeovani: em 01.08.2011: Projeto de Lei nº 673/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; em 04.11.2011: Projeto de Lei nº 2732/2009, do Deputado Altineu Cortes; em 02.08.2011: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2800/2009, do Deputado Átila Nunes; em 04.11.2011: Projeto de Lei nº 2899/2010, do Deputado Dionísio Lins; em 04.02.2012: Projeto de Lei nº 2962/2010, dos Deputados Sabino e Sula do Carmo; em 02.09.2011: Projeto de Lei nº 72/2011, do Deputado Altineu Cortes; em 25.08.2011: Projeto de Lei nº 477/2011, do Deputado Bebeto; e em 25.08.2011: Projeto de Lei nº 527/2011, da Deputada Janira Rocha. Ao Deputado Nilton Salomão: em 16.06.2011: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 193/2007, do Deputado Alessandro Calazans; em 07.12.2011: Projeto de Lei nº 439/2011, da Deputada Claise Maria Zito; em 02.12.2011: Projeto de Lei nº 579/2011, da Deputada Claise Maria Zito; e em 09.03.2012: Projeto de Lei nº 1040/2011, do Deputado Bruno Correia. Ao Deputado Pedro Fernandes: em 20.09.2011: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1982/2009, do Deputado Flávio Bolsonaro; em 07.10.2011: Projeto de Lei nº 459/2011, do Deputado Jânio Mendes; em 16.02.2012: Projeto de Lei nº 610/2011, do Deputado Waguinho; em 11.10.2011: Projeto de Lei nº 723/2011, do Deputado Chiquinho da Mangueira; e em 01.03.2012: Projeto de Lei nº 978/2011, da Deputada Rosângela Gomes. III - ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Enfermeira Rejane, que passou a ler seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 361/2011, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado; 2 - Projeto de Lei nº 423/2011, da Deputada Janira Rocha: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 3 - Projeto de Lei nº 528/2011, da Deputada Janira Rocha: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado; 4 - Projeto de Lei nº 583/2011, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 5 - Projeto de Lei nº 772/2011, do Deputado Alexandre Correia: parecer FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado; 6 - Projeto de Lei nº 1213/2012, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; e 7 - Projeto de Lei nº 1226/2012, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao deputado Miguel Jeovani, que passou a ler seus pareceres: 8 - Projeto de Lei nº 673/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 9 - Projeto de Lei nº 2732/2009, do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 10 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2800/2009, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 11 - Projeto de Lei nº 2899/2010, do Deputado Dionisio Lins: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 12 - Projeto de Lei nº 2962/2010, dos Deputados Sabino e Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 13 - Projeto de Lei nº 72/2011, do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação foi aprovado; 14 - Projeto de Lei nº 477/2011, do Deputado Bebeto: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; e 15 - Projeto de Lei nº 527/2011, da Deputada Janira Rocha: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente passou a ler os pareceres exarados pelo Deputado Nilton Salomão: 16 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 193/2007, do Deputado Alessandro Calazans: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 17 - Projeto de Lei nº 439/2011, da Deputada Claise Maria Zito: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 18 - Projeto de Lei nº 579/2011, da Deputada Claise Maria Zito: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; e 19 - Projeto de Lei nº 1040/2011, do Deputado Bruno Correia: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado. Em prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Pedro Fernandes, que leu seus pareceres: 20 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1982/2009, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado; 21 - Projeto de Lei nº 459/2011, do Deputado Jânio Mendes: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado; 22 - Projeto de Lei nº 610/2011, do Deputado Waguinho: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado; 23 - Projeto de Lei nº 723/2011, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado; e 24 - Projeto de Lei nº 978/2011, da Deputada Rosângela Gomes: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Rômulo da Costa Moura, Secretário, Matrícula nº 201.635-0, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas. Sala da Comissão de Saúde, em vinte e sete de março de dois mil e doze. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário; (a) (a) Deputado BRUNO CORREIA, Presidente.\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, PARA OITIVA DAS SRAS. SUELI FERREIRA, MARCELLE LYRA E MARIA THEREZINHA NÓBREGA DA SILVA, COM O TEMA NORMAS DE ABRIGAMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Havendo quórum na nossa Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença da Sra. Deputada Enfermeira Rejane e também da Sra. Deputada Andréia Busatto, iniciamos a nossa 2ª Reunião Ordinária. E hoje especialmente para uma oitiva das Sras. Sueli Ferreira, Marcelle Lyra e Maria Therezinha Nóbrega da Silva, com o tema Normas de Abrigamento de Mulheres Vítimas de Violência.\r\n\r\nEu vou citar aqui as pessoas que irão fazer explanação, algumas em substituição aos nomes que foram publicados no edital. Então, em substituição à coordenadora da rede de serviço de superintendência dos direitos da mulher - Sudim -, Marcelle Lyra, que não pôde comparecer por motivos de saúde, irá substituí-la a coordenadora dos direitos da mulher do Município de São João de Meriti e integrante da comissão de monitoramento da Casa Abrigo Lar da Mulher, Ciamara Santos, que já avisou está chegando. A Sueli Ferreira, diretora da Casa Abrigo do Estado Lar da Mulher, está presente. Em substituição à Sra. Teresinha Lameira, coordenadora especial de promoção e igualdade de gênero do Município do Rio de Janeiro, chamamos a Sra. Beatrice de Souza Costa, presente também, responsável pela supervisão da Casa Abrigo Viva Mulher Cora Coralina; e Ângela Maria Simões Fernandes, que está presente também, diretora da Casa Abrigo Viva Mulher Cora Coralina. Estamos aguardando a Sra. Therezinha Nóbrega da Silva, professora de Enfermagem da Uerj, e uma representação da Deputada Federal Jandira Feghali. \r\n\r\nO motivo desta oitiva é discutir o Projeto de Lei nº 901/2011 da Deputada Enfermeira Rejane, que altera a lei estadual nº 2449 de 24 de outubro de 1995, que determina a criação e manutenção de abrigos para acolhimento de mulheres vítimas de violência na forma que menciona. A modificação que a Deputada Enfermeira Rejane faz é com relação ao prazo máximo que essas mulheres poderão ficar nos abrigos. E como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que tem como tema prioritário a violência doméstica contra a mulher, e a questão dos abrigos é uma parte do pacto de enfrentamento da violência contra as mulheres, conversando com a Deputada Enfermeira Rejane, resolvemos, então, abrir essa oitiva na Comissão, ouvir as pessoas que na ponta fazem esse atendimento, para dar um suporte para o nosso parecer na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. \r\n\r\nEu gostaria de dar as boas-vindas a todas que aqui vieram e se colocaram à disposição para esse encontro que vai nos ajudar muito com certeza. Gostaria de passar a palavra a Sra. Deputada Enfermeira Rejane, autora da matéria para ela falar da sua iniciativa, por que foi apresentado esse projeto aqui na Casa.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Boa tarde a todos e a todas aqui presentes. Queria cumprimentar a Deputada Andréia Busatto, pela participação nesta oitiva, cumprimentar e parabenizar a Deputada Inês Pandeló pela iniciativa de discutir o Projeto de Lei nº 901, de 2011, de minha autoria coletivamente. \r\n\r\nEsse projeto se originou de uma discussão travada no nosso gabinete, Inês, devido a nossa preocupação com a questão da mulher vítima de violência doméstica. O PCdoB, o meu partido, tem uma inserção também muito grande nesse processo de discussão. \r\n\r\nAs casas-abrigo são equipamentos que possuem normativas; que possuem norma técnica de padronização baseada na política nacional de cuidar, de sempre se buscar essa proteção da mulher em qualquer momento da sua vida. \r\n\r\nA nossa maior preocupação não foi nem a questão do tempo de permanência, mas, principalmente, a questão do quantitativo dessas casas-abrigo, porque o que percebemos é que em todo Estado do Rio de Janeiro temos quatro casas-abrigo: uma do Estado e três municipais: Volta Redonda, Campos e Rio de Janeiro. Inclusive, Andréia, o projeto vinha nesse sentido: de solicitar ao Governador que ampliasse essas casas-abrigo para outros municípios onde fossem necessárias. Não fechamos aqui o quantitativo de criação desses abrigos, mas em todas as regiões do Rio de Janeiro e quantas forem necessárias. O nosso entendimento é de que esse tipo de violência ocorre em todos os locais, em todos os municípios.\r\n\r\nTambém em relação ao tempo de permanência, porque pela legislação a gente viu que o prazo máximo de permanência da mulher é de quatro meses, que pode ser prorrogado por igual período, conforme avaliação técnica do pessoal da casa-abrigo. O nosso projeto é que seja ampliado para, no mínimo, seis meses. É o tempo, num processo de mulher vítima de violência, mínimo que a gente pode tentar amparar essa mulher. Então, o poder público poderia estender esse tempo de permanência para seis meses, prorrogável, aí, sim, após avaliação de toda a equipe, por igual período e não superior a trinta dias. Foi o que a gente tentou “amarrar” no projeto. Parágrafos 2º e 3º. \r\n\r\nDurante o período de estadia da vítima no abrigo a mesma receberá orientação profissional. Isso já está aqui. Levantamos que ela tenha orientação tanto na área da saúde, na área da assistência, de profissionalização, programas em que elas possam ser colocadas: programa de renda, moradia, creche, profissionalização entre outros. Colocamos aqui essa alteração: essa orientação profissional e cursos de formação e capacitação que possam garantir o recurso e sustento necessários para essa mulher. As vítimas abrigadas deverão ser encaminhadas ao Sine - Sistema Nacional de Emprego -, para reinserção social e ingresso no mercado de trabalho.\r\n\r\nA gente está aqui para discutir coletivamente com as senhoras que participam ativamente desse processo lá na ponta, atendendo a essas mulheres. Da melhor forma possível, o que for necessário para a gente aprimorar, cada vez mais, essa questão já levantada e trabalhada ferrenhamente pela Deputada Inês Pandeló, aqui nesta Casa, há muitos anos. Mais uma vez, parabenizando a Inês por essa iniciativa para a gente conseguir aprimorar, cada vez mais, o projeto coletivamente.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Enfermeira Rejane. Quero parabenizá-la por essa presença constante na nossa comissão e essa iniciativa: de querer aprofundar, querer ampliar o direito das mulheres, buscando sempre a melhoria do serviço, do atendimento. \r\n\r\nQuero registrar e agradecer também a presença da jornalista, radialista Cláudia Cataldi. Obrigada.\r\n\r\nPasso a palavra a Deputada Andréia Busatto.\r\n\r\nA SRA. ANDRÉIA BUSATTO - Boa tarde a todos, à presidente, Inês Pandeló, à Deputada Rejane. Também gostaria de começar a minha fala parabenizando você por essa atitude.\r\n\r\nAbordarei uma experiência que tenho com relação a isso, porque lá em Mangaratiba, onde fui Secretária da Assistência Social durante oito anos. Na época, tínhamos até um líder religioso, um padre, que tinha uma casa que gostaria que fosse um abrigo para mulheres vítimas de violência. Começamos a trabalhar tentando fazer um consórcio com os municípios da nossa região para que ali fosse o polo, mas, infelizmente, não foi à frente. Tivemos vários encontros com os Secretários Municipais da nossa região. Ficava aquela questão: “Ah, e quando tiver a troca do governo, como é que vamos manter? Ah, porque quem vai receber a casa vai receber o ônus também disso, porque os maridos, os agressores, geralmente, procuram também o espaço onde essas mulheres estão abrigadas”. Então, como ficaria essa questão do município, que de repente era um município tranquilo, que não tinha um número muito expressivo de registro de violência contra a mulher, de estar recebendo essa demanda? \r\n\r\nMas acho que o consórcio, numa situação como essa, seria a forma mais organizada para que pudéssemos dar um maior atendimento a essas mulheres. Na época, participei de todas as reuniões. Eu, enquanto Secretária do Município que iria receber o abrigo, coloquei-me à disposição, porque temos que tratar essa questão com muita seriedade. Mas, infelizmente, não foi à frente: o ano seguinte era ano eleitoral. Quem é que vai assumir? Quem é que vai ficar com cada parte? \r\n\r\nPoderíamos amadurecer mais, trocar experiências inclusive com as pessoas que estão aqui. Vou tentar ficar até o final para ouvir o relato delas para saber se realmente acontece isso. A gente pode, até, achar que acontece, mas vocês que estão na ponta, vocês que estão lidando com a situação de repente vão trazer uma realidade que pode até ser diferente. Poderemos fazer um trabalho, hoje, com as experiências delas de uma outra forma ou encaminhamento. \r\n\r\nParabenizo a você pela atitude. Estou aqui, também, pronta, junto com a presidente, junto com você, para me engajar nessa campanha para que possamos trabalhar para que essas mulheres sejam protegidas e tenham, realmente, condições de ingressar no mercado de trabalho, de se estabilizarem psicologicamente - muitas vezes a gente sabe que não é só a questão financeira, mas a emocional também que não viabiliza que elas, realmente, tenham uma independência dessas pessoas que as violentam.\r\n\r\nMuito obrigada. Era esse registro que queria fazer, da experiência que vivi para montar esse consórcio que, infelizmente, não foi adiante na época, mas quem sabe num futuro próximo a gente consiga dar sequência.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. \r\n\r\nQuero anunciar que já chegaram Helena Piragibe, advogada, coordenadora da União Brasileira de Mulheres no Estado do Rio de Janeiro e membro da direção executiva nacional dessa organização que está aqui representando; Ana Rocha, presidente do PCdoB-RJ; e Luisa Barbosa, assessora da Deputada Federal Jandira Feghali.\r\n\r\nVamos, então, começar a ouvir os depoimentos, os relatos. Eu gostaria de pedir, se possível, que usassem no máximo 10 minutos para que depois a gente possa dialogar.\r\n\r\nSueli Ferreira, diretora da Casa Abrigo do Estado Lar da Mulher.\r\n\r\nA SRA. SUELI FERREIRA - Bem, eu queria cumprimentar todos os presentes e também agradecer o convite para falar um pouquinho da Casa Abrigo. Eu sou diretora da Casa Abrigo Lar da Mulher, que é a única casa do Estado e tem como órgão gestor o Rio Solidário que é obra social do Estado do Rio de Janeiro, que tem como presidente de honra a 1ª Dama do Estado, e vou me ater mesmo aos tópicos da discussão. \r\n\r\nO tempo de permanência: quando a gente fala em tempo de permanência, não podemos perder de vista que estamos trabalhando com seres humanos, e primeiro a gente trabalha com o desejo dessa mulher. Então, mesmo a gente oferecendo esse tempo de quatro meses, essa mulher, na maioria das vezes, por estar à frente do trabalho, não deseja ficar por esse período, e isso vem mudando num curto espaço de tempo - a gente vem percebendo muito essa mudança. As mulheres hoje têm muita pressa em resolver a vida. Elas chegam lá no abrigo com a sensação de que lá elas vão resolver a vida delas; acham que aos 40 anos, em quatro meses, elas vão sair de lá com a vida arrumada. Na maioria das vezes, sem documentação, filho sem documentação. Então, tudo isso tem que ser providenciado na casa, mas a maioria não tem esse tempo de espera, e os quatro meses acabam vindo a reboque do desejo dessa mulher e da demanda dessa mulher dentro da casa. Se é uma mulher que realmente tem um interesse de modificar a vida e entrar em um plano de trabalho, ela vai permanecer por um tempo maior, uma gestante que tem estabilidade por ter o seu filho. \r\n\r\nEntão, tudo isso é organizado com essa mulher, com a equipe técnica da casa - assistentes sociais, psicólogos, comigo, como diretora, pedagoga - e caminhamos juntos com essa mulher. Num primeiro momento essa mulher caminha junto com a equipe do abrigo e em um segundo momento a equipe do abrigo passa a caminhar com essa mulher. Agora, se a mulher não tem interesse em permanecer na casa, se ela vai para lá na intenção de ter umas férias, de dar uma lição no companheiro, aí sim, os quatro meses começam a ser mostrados a ela, que ela tem um tempo de quatro meses e no final de quatro meses ela vai sair da casa. É óbvio que esse prazo é estendido, de acordo com o desejo dessa mulher.\r\n\r\nEm relação ao trabalho, é uma grande dificuldade que nós temos, um motivo de angústia para toda equipe da casa, de ansiedade, porque na maioria das vezes nós não temos muito o que fazer por essa mulher a não ser organizar a vida dela no sentido de documentação. O pós-abrigamento para a gente também é uma angústia porque nós não temos o que fazer com essa mulher depois da permanência no abrigo - o que fazer com essa mulher? Em quatro meses, ou em seis meses, ou em oito meses ou em um ano, é um período muito curto; a maioria sem instrução, a maioria sem nenhuma experiência de trabalho, e o que a gente faz com essa mulher? \r\n\r\nA gente encaminha para o Sine. Uma das primeiras providências que a gente faz é elaborar um currículo para essa mulher, e ela vai para o Sine. Dentro de toda nossa limitação, algumas a gente consegue, com a vontade dela - e é ela quem vai em busca desse trabalho. Nós não temos nada para oferecer em relação a isso. Nós temos um jornal que a gente recebe todos os dias, que essa mulher vai ler e, depois de avaliada com ela toda a situação de risco, é claro que a gente não tem como botar essa mulher na rua se a gente não tem uma avaliação do risco que ela está correndo; e só depois disso, ela começa efetivamente a buscar um trabalho para ela. Na maioria, um grande número de filhos. \r\n\r\nRealmente o que é feito com essa mulher depois desse abrigamento? Dentro do abrigo, para que a nossa ansiedade, a nossa angústia não seja de um volume muito grande, ali dentro a gente tem que ter a consciência de que nós temos que fazer por ela o melhor que a gente pode, oferecer todo o apoio psicológico de que ela precisa, todo o apoio social em relação à documentação, uma boa alimentação, uma boa acolhida, segurança. Mas, realmente, a questão do pós- abrigamento, trabalho, tem sido motivo de muita angústia, de muita ansiedade. O que se faz com essa mulher depois desse período? \r\n\r\nAs que conseguem um trabalho, na maioria das vezes, com os filhos, começam a trabalhar ainda abrigadas, e elas têm um período para juntar um dinheiro, para, efetivamente, dar conta da casa. Esses filhos ficam na Casa Abrigo para elas trabalharem. Então, os filhos estão sendo cuidados, estão sendo alimentados. E a renda que ela passa a ganhar vai ser uma poupança para ela ter uma condição de sair dali. E quando ela sair dali, ela também vai ter que dar conta desses filhos, ela vai ter que dar conta da vida dela. Então, é muita coisa para essa mulher dar conta, depois que ela sai do abrigo.\r\n\r\nQueria falar para vocês um pouquinho do fluxo desse encaminhamento; como é que se chega na Casa Abrigo. A Casa Abrigo, por conta da característica de atendimento, tem que manter sigilo do endereço. Então, a mulher não pode chegar em uma delegacia e ser encaminhada diretamente para a Casa Abrigo. Ela é encaminhada para o Centro de Atendimento à Mulher, que é a rede de serviço para mulher vítima de violência doméstica. \r\n\r\nDentro desse centro de referência, que tem vários espalhados por todos os municípios do Rio, ela passa por toda uma avaliação de equipe técnica, e com ela é decidido se é um caso de abrigamento ou não. A mulher precisa reconhecer a condição de ameaça em que ela se encontra. Ela precisa reconhecer esse risco; senão, ela chega na Casa Abrigo e ela quer sair na mesma hora, porque dentro da Casa Abrigo tem uma série de regras e normas, que fazem parte do processo educativo dessa mulher, da proposta de mudança de vida dessa mulher, que na maioria das vezes está jogada na vida, com histórico de abandono desde muito cedo. \r\n\r\nDentro da Casa faz parte do nosso processo educativo mostrar para essa mulher que a vida tem regras, que a vida tem normas. Elas precisam se habituar a esse novo modelo de vida. Ela precisa aprender a cuidar dos filhos. O laço afetivo entre mãe e filho precisa ser reforçado, ser fortalecido, que, às vezes, também, está muito desgastado. Essa mulher não consegue olhar para esse filho com um olhar de carinho, de amor, de proteção. Então, isso faz parte do trabalho da Casa.\r\n\r\nEntão, chegando no Centro de Referência, é preciso que seja esgotada com essa mulher qualquer outra possibilidade de acolhimento. A casa do Estado é uma casa de estrutura muito boa. A gente tem condição de acolher essa mulher em um espaço digno, em um espaço limpo, oferecer uma boa comida para ela, para os filhos, mas é a última alternativa, porque ela vai estar sendo inserida em um ambiente coletivo, ela vai ter que aprender a dividir tudo da vida dela com pessoas que ela nunca viu. Ela vai ter que estar o tempo inteiro junto com essas crianças. Tudo é oferecido no tempo da instituição, que não é o tempo dessa mulher. Então, não é fácil. É preciso que a equipe do Centro de Atendimento seja muito criteriosa nessa avaliação de enviar para o abrigo, porque, realmente, não é fácil estar em um abrigo. Não é fácil. E a gente precisa reconhecer essa dificuldade da mulher. Quando ela chega no abrigo, todo aquele primeiro momento de rebeldia, nós temos que compreender que essa mulher vem de uma fragilidade muito grande e ela está sendo jogada em um lugar que é uma novidade para a vida dela. \r\n\r\nVolto a dizer para vocês, a gente precisa sim pensar em alguma coisa para dar assistência para essa mulher fora do abrigo. Nós somos um abrigo do Estado que está localizado em um município, mas somos do Estado; estamos no Município de São João de Meriti, mas é uma casa do Estado. Não contamos com aluguel social, nem cartão cidadão, cartão carioca; nós não temos nenhum incentivo porque todos esses incentivos são municipalizados. O Estado não conta com nada disso. \r\n\r\nEntão , a mulher que chega no abrigo tem que ser orientada que ela vai ter que dar conta da vida dela, que ela vai ter que aprender de alguma maneira. É uma satisfação para a gente quando a gente consegue inserir essa mulher, de alguma forma, no mercado de trabalho; para a gente é uma vitória.\r\n\r\nEstou à disposição para responder qualquer pergunta de vocês que tenham curiosidade ou necessidade de saber mais, aprofundar um pouco mais. Não vou me estender. Quando a gente começa a falar de abrigamento, por mais difícil que seja, para mim é uma satisfação muito grande estar hoje na frente desse trabalho. A gente tem vontade de falar muito, de todas as coisas boas que a gente tem para oferecer. É muito bom poder oferecer para essa mulher essa dignidade, esse lar, que seja temporário mas digno, para ela e para os seus filhos. Eu tenho muita satisfação de reconhecer hoje que o Estado do Rio de Janeiro tem um local para que essas mulheres possam ser encaminhadas e lá elas serão acolhidas e protegidas de acordo com o desejo de permanência delas.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Sueli. \r\n\r\nA Ciamara e a Therezinha chegaram. Houve uma convocação de uma Sessão Extraordinária de ontem à tarde para hoje. Nós estamos fazendo aqui essa oitiva, mas, se for necessário, se nos chamarem, suspenderemos, iremos até lá e voltaremos para dar sequência a nossa reunião.\r\n\r\nEntão, vamos passar agora para Sra. Beatrice de Souza Costa, responsável pela supervisão da Casa-Abrigo Viva Mulher Cora Coralina.\r\n\r\nA SRA. BEATRICE DE SOUZA COSTA - Boa tarde a todos. Eu não tenho muito a acrescentar porque, com a fala da Sueli, é como se a gente tivesse vendo o trabalho realizado dentro do Cora Coralina, mesmo porque o Cora é um abrigo mais antigo - o abrigo do Estado foi criado em cima do projeto que já existia, do Cora Coralina. \r\n\r\nVou me ater a esses pontos do Projeto Lei 901. Primeiro, quanto ao tempo de abrigamento, a gente que está lá dentro percebe que para algumas 4 meses é pouco, mas para outras 4 meses é uma eternidade. Algumas não conseguem porque, na realidade, a partir do momento em que elas botam os pés ali dentro, elas estão deixando toda a vida aqui fora.\r\n\r\nO nosso abrigo é um abrigo sigiloso. E a gente até hoje tem conseguido manter esse sigilo; a gente faz malabarismo para isso, mas a gente tem conseguido. Chegamos a fazer experiência de abrigadas saírem, durante esse período de abrigamento, para trabalhar, coisa que não deu certo, por quê? Porque elas normalmente têm baixa escolaridade, os empregos eram distantes e, quando elas voltavam, havia o vazamento do endereço, e o sigilo do abrigo ficava prejudicado. Então, hoje em dia, elas saem do abrigo com o encaminhamento. Depois que elas saem, nós fazemos acompanhamento de doze meses; no pós-abrigamento, a maioria tem conseguido. \r\n\r\nHá uma coisa que tem nos ajudado muito, porque não é só a mulher arrumar um emprego, a maioria delas tem um número muito grande de filhos, e filhos menores - parece uma escadinha. A gente tinha, até então, uma dificuldade muito grande de inserção não na rede escolar normal, mas em creche. Houve um decreto do prefeito, agora, que prioriza os filhos de mulheres vítimas de violência. Então, quando elas saem do abrigo, saem com encaminhamento para a Coordenadoria Regional de Educação da área para onde elas estão indo. E pelo o que a gente tem visto, o decreto, realmente, está funcionando, porque todas têm conseguido vaga nas creches para seus filhos.\r\n\r\nUma coisa que nós conseguimos fazer na Casa: cada mulher chega com a sua realidade; passa pela equipe técnica - nós temos dois assistentes sociais, dois psicólogos, um pedagogo e nós da direção. Então, na realidade, de início, é um trabalho conjunto e é quase um trabalho de tutela mesmo e aos poucos a gente vai liberando essa mulher para que ela comece a retomar a sua própria vida. O que a Sueli falou é uma verdade: o que não foi resolvido durante a vida toda - e nós temos uma advogada também -, principalmente essas questões de Justiça, elas acham que o abrigo tem que resolver da noite para o dia e, por um acaso, é o que mais demora.\r\n\r\nOutra coisa também que a gente tem percebido, e a gente está até fazendo um estudo sobre isso, é que a maioria dessas mulheres não constrói um laço afetivo com os seus próprios filhos. Isso é muito complicado, porque a Casa tem uma estrutura de tudo: cozinheira, roupa, educador. Então, elas chegam para mim pedindo pelo amor de Deus para fazerem alguma coisa. Às vezes, são mulheres que têm cinco, seis, sete filhos. Aí, eu converso com ela: “Se você cuidar dos seus filhos, só cuidar, olhar as crianças, você já vai estar ajudando bastante a casa”. A gente tem berçarista, dinamizador - e as crianças, assim que chegam, são logo matriculadas, mas a pior tarefa para elas é cuidar dos próprios filhos. Então, é todo um trabalho de reconstrução de laço afetivo, realmente. E elas falam mesmo. Teve uma que, há pouco tempo, falou: “Eu, aqui, estou aprendendo a ser mãe”. A gente ouvir de uma mulher, que já tinha quatro filhos, “eu estou aprendendo a ser mãe”, é complicado.\r\n\r\nEntão, quero também agradecer a oportunidade de estar aqui. Estou aberta para responder qualquer pergunta. Eu estou falando rapidinho assim para dar oportunidade a todo mundo falar. Obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Beatrice. \r\n\r\nPasso a palavra para Ângela Maria Simões Fernandes, diretora da Casa Abrigo Viva Mulher Cora Coralina.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MARIA SIMÕES FERNANDES - Primeiramente, obrigada pelo convite e pela oportunidade de estar aqui. A nossa fala é em cima do que a Sueli colocou muito bem.\r\n\r\nA nossa casa tem um adendo: nós recebemos as mulheres vitimizadas de tentativa de assassinato. Então, tem um sigilo maior ainda por essa questão - elas chegam com essa problemática. Elas não entendem a dimensão do fato; elas sabem o que elas passam, que elas vivenciam a violência, mas eu acho que devido ao tempo de convivência elas já se habituaram e elas não percebem. Por exemplo, chegou uma mulher com 14 facadas; ela ainda estava com os pontos, e nós dizíamos assim: “Deixa que a gente vai pedir para lavarem seus lençóis, cuidar das crianças”. “Não, mas eu já estou acostumada, eu posso lavar.” E quando a gente via, ela já estava no tanque. É com o que ela convive, é a realidade dela. Então, elas chegam assim muito presas a essa realidade de violência e descarregam nas crianças essa violência. É difícil a gente fazê-la entender que ali é uma casa de não violência e que elas precisam aprender o que é amor, o que é carinho, o que é afeto em muito pouco tempo. Como disse a Sueli, elas vivem 40 anos na violência e em quatro meses elas se assustam quando elas podem perceber, e percebem, que existe um outro lado. Isso é o que em pouco tempo de direção da casa eu pude perceber e nós tentamos com muito empenho fazer com elas se sintam e saibam que elas têm outras coisas sem ser a violência. \r\n\r\nNós temos oficinas, de beleza, de alfabetização, e também tem um projeto de psicologia que nós estamos estudando. Por incrível que pareça, a oficina de alfabetiza ção da mulher, que não sabia nem escrever, tem dado muito certo: a necessidade de se fazer cidadã era tão grande que em uma semana ela aprende o nome dela, a ver as horas e conhecer dinheiro, em uma semana, coisas que eu, como alfabetizadora por 15 anos, levava oito meses para ensinar a uma criança. Então, é a tal carência que elas têm e é o que eu posso dizer de diferente. \r\n\r\nAgradeço a vocês e estou aqui à disposição para que aquilo que a gente possa tentar amenizar e resolver.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. \r\n\r\nPasso a palavra para Ciamara Santos, Coordenadora dos Direitos da Mulher do Município de São João de Meriti e integrante da Comissão de Monitoramento da Casa Abrigo Lar da Mulher.\r\n\r\nA SRA. CIAMARA SANTOS - Bom dia a todos. Eu quero primeiramente pedir desculpas pelo atraso mas hoje eu tinha um planejamento estratégico do Conselho e no primeiro momento foi impossível conseguir sair no horário previsto, o que fez com que acarretasse pegar trânsito - eu não sabia que o trânsito estava tão ruim depois das 10h40min. \r\n\r\nNa verdade, eu vou fazer - não sei se a Sueli já falou - um rápido apanhado da normativa da política de abrigamento no Estado do Rio de Janeiro. Vocês estão com a norma técnica? Eu vi que tem cópia aí. Essa norma técnica foi elaborada com a visão no pacto nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. Esse pacto foi pensado, elaborado a partir de longos anos de discussões do movimento feminista e ao mesmo tempo do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres. O primeiro embasamento foi o plano de 2004 e depois o de 2007. \r\n\r\nQuando nós pensamos nessa norma técnica, realizamos várias reuniões das quais os abrigos participaram e sempre com uma preocupação de se criar uma norma que adequasse de fato a realidade das mulheres em situação de risco de morte aqui no nosso Estado. \r\n\r\nQueria só abrir um parêntese para falar uma coisa, até pelo que eu li aqui na lei. Eu venho de militância há anos no Movimento Feminista e, quando estava na condição de militante e não de técnica - e depois, enquanto gestora, que tem que pensar em orçamento e garantir de fato uma política que, na prática, acontecesse -, a minha bandeira era que houvesse um abrigo em cada município e que essas mulheres pudessem de fato, ali, usufruir o máximo daquele espaço físico. Quando eu fui para a condição de gestão, mudei um pouco essa minha visão. Por quê, então? Depois, vou voltar a essa minha argumentação; só abri um parêntese. \r\n\r\nNa verdade, a gente tem nossas utopias, tem nossos sonhos e esquecemos muitas vezes de manter o pé na realidade daquela pessoa que tem que, de fato, usufruir desse direito. E aí, pensar numa política que envolva os princípios fundamentais da concepção de direitos humanos da vida com aquela realidade da autonomia da mulher e uma autonomia no sentido de liberdade, de ir e vir, de poder tomar decisões sobre seu próprio corpo e outras, mas também autonomia econômica. Então, também como é que a gente pode pensar numa política pública que, de fato, vai ter essa preocupação. \r\n\r\nEm relação às mulheres abrigadas, quando - retornando à norma técnica - nós pensamos - e duas pessoas que também estão aqui participaram desse processo - em algumas questões que garantissem os direitos dessas mulheres e, ao mesmo tempo, não criassem uma política de assistencialismo a elas. Que elas, em alguns momentos, até por conta da própria dinâmica das casas no estado, começassem a perceber que eram necessários, até para que elas de fato começassem a executar essa autonomia, limites em relação à assistência. \r\n\r\nHoje eu estou gestora de um município na Baixada Fluminense. Fico preocupada: interessa um abrigo em São João de Meriti, fora o regional? Não interessa, porque na verdade, manter a mulher quatro meses dentro de um abrigo significa mantê-la numa situação prisional num município onde ela não vai poder circular. Ela não vai poder ir e vir, porque o vizinho ou alguém pegou o ônibus e vai dizer: “Eu vi fulana ali, no ponto de ônibus do bairro tal...”. Então, é colocar a mulher numa situação de risco de fato. Inclusive na conferência nacional, isso foi discutido no eixo que trata da violência contra a mulher - e a grande preocupação hoje é com uma política que, de fato, possa criar outras estratégias, além da de abrigo. \r\n\r\nÉ importante a manutenção dos abrigos, sua ampliação? Sim. Mas não um em cada região. Talvez algumas estratégias que a Capital brinca muito, porque parece que São João de Meriti elegeu seu abrigo, mas a gente realmente não abriga as mulheres de São João no estado. Não tem como. Colocamos em risco as mulheres dos outros municípios, a própria mulher e a equipe que trabalha lá. Então, eu acho que devemos pensar um pouco a partir do que está na lei, pois essa ideia de um abrigo em cada região, eu não sei se seria o ideal.\r\n\r\nUma outra preocupação em relação a prazos: o que a gente precisa garantir hoje, no Estado do Rio de Janeiro, não é um aumento da permanência dessa mulher no espaço físico do abrigo, mas uma política que dê a ela uma condição de continuar esse movimento de rompimento do ciclo da violência, mas não nesse espaço físico. Então, quanto a essa questão do prazo, não sei se deveria mexer no que está previsto na norma técnica. Eu não sei se quando foi proposta a lei, se foi com base na norma técnica ou se foi em alguns relatos. \r\n\r\nA gente tem algumas preocupações em relação a algumas mulheres que, infelizmente, vêm reproduzindo o que foi toda a sua história de vida, que é transferir para outros a responsabilidade com a sua vida, com sua própria história ou com a história dos seus filhos. E aí, na área de enfrentamento à violência, quando eu tenho todo esse trabalho, seja dentro de um abrigo ou de um centro de referência, com essas mulheres em situação de violência, a preocupação é elas entenderem que o rompimento do ciclo da violência tem que depender exclusivamente delas, que o abrigo ou qualquer outro serviço é um suporte, um apoio para que ela se fortaleça e assuma a sua própria vida, inclusive os caminhos a, de fato, retomar a sua vida com autonomia, que deixou de ser autônoma em algum momento da sua história. Mas, infelizmente, em alguns momentos, vocês que trabalham sabem disso, algumas mulheres acreditam que essa responsabilidade com a sua autonomia é do local onde ela está abrigada e muitas vezes, se você não estipula um prazo mínimo, pode sugerir uma acomodação para que, de fato, ela comece a entender que esse tempo é só para reflexão, é um tempo de apoio, e que ela precisa, realmente, tomar algumas iniciativas.\r\n\r\nA norma técnica é bem clara: a equipe do abrigo tem uma autonomia para tomar decisão quando este prazo não é possível. Como estou na condição de gestão, eu não acompanho muito de perto os casos, só os relatórios que a Coordenação de Enfrentamento da Violência do município me entrega, mas eu sei que nós temos um caso de uma mulher lá de São João que ficou mais do que o tempo determinado. Hoje ela está numa condição de aluguel social, que foi viabilizado pelo município vizinho, e aí ela ultrapassou o limite previsto na lei e a própria equipe entendeu que era necessário mais tempo, porque ela não estava segura para ir morar num local sozinha. \r\n\r\nEntão, eu acredito que com uma lei desse porte é interessante acompanhar o que está previsto, porque essa norma a gente levou alguns meses para elaborar. Nós pegamos política de abrigagem em todo o Estado, chegamos a pegar algumas questões de outros países, mas nos pautando sempre na realidade do Brasil e do Estado. Então, é interessante dar uma olhada com carinho nessa parte , porque - isso foi discutido, por isso estou insistindo nisso -, aumentar o prazo de abrigamento para as mulheres não contribui muito para o que a gente de fato precisa.\r\n\r\nAinda consegui pegar um pouco a fala da Sueli, quando ela falava de a gente, enquanto Estado, não ter uma política, por exemplo, de aluguel social, até porque a política nacional, hoje, fala de bolsas. O que a gente precisa é de como fazer com que a mulher que esteja abrigada seja prioridade nessas políticas de assistência, que envolvem transferência de benefícios - eu acho que é um pouco por aí.\r\n\r\nEu não sei se estou me alongando muito, mas a minha ideia era partir do que está aqui na norma, de a gente tentar, realmente, não fugir muito dessa proposta, porque foi com base em estudos. Existem mulheres que precisam de seis meses, sete meses? Existem, mas não sei se é educativo isso estar em lei. É mais fácil a gente ter uma equipe técnica competente e essa equipe avaliar no momento. Tem mulheres que não ficam nem dois meses, porque a própria estrutura da rede social dele, do contato com outras pessoas onde o agressor ou pessoas próximas ao agressor não tenham acesso a esses endereços dá essa condição de ela ser colocada num local mais distante em muito menos do que dois meses. \r\n\r\nVou deixar o tempo para debates.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - A gente ficou aqui meio agitada; sem saber se a sessão começou ou não. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Passo a palavra agora para a Profª Drª Therezinha Nóbrega da Silva, professora de Enfermagem da Uerj e vice-presidente do Conselho de Enfermagem.\r\n\r\nA SRA. THEREZINHA NÓBREGA DA SILVA - Boa tarde a todos. Gostaria de agradecer o convite da ilustre Deputada que nos convoca. \r\n\r\nEstou tomando conhecimento de alguns documentos que surgiram. No âmbito dessa discussão um questionamento que me fazia à medida que ouvia sobre a rede de sustentação social que deve ser dada a essa casa-abrigo. Gerir uma casa dessa é um desafio complexo extremamente difícil, porque além da questão sigilosa você tem que contar com alguns apoios: como é que você reingressa a pessoa, ressocializa e recoloca apta física e psicologicamente para enfrentar o seu problema na sociedade, muitas vezes, ainda cercada de filhos com os quais ela nem sabia como ser mãe e ela começa a reaprender esse processo na casa-abrigo? Fico imaginando que deve ser pensada alguma coisa em relação a essa rede de suporte à casa-abrigo. Não tenho receita para isso. Estou me aproximando do problema agora. \r\n\r\nPor outro lado, como professora de Enfermagem,vivencio muito a rede básica. A minha preocupação é que, embora existam muitos protocolos do Ministério da Saúde e dos próprios municípios em relação a esse acolhimento à pessoa que chega vitimada e, me parece que de um modo geral não vejo os profissionais de saúde, apesar de todos os protocolos, devidamente preparados para fazerem esse acolhimento. Às vezes, esse acolhimento é preconceituoso, o que é problemático. Não temos uma pessoa certa para receber esse tipo de situação. Talvez a gente pudesse pensar de uma forma mais apropriada a respeito disso. Uma parte dessa rede de suporte seria saber como receber, entender, saber ouvir, acolher. Apesar de todos os protocolos, a gente sabe que a própria demanda do serviço não nos ajuda fazer isso. \r\n\r\nA própria entrada desse temário nos currículos das escolas, tanto dos cursos técnicos de Enfermagem como nos próprios cursos de graduação em Enfermagem, tem que ser uma coisa vista com mais cuidado. Muitas vezes vemos isso em especialidade: como os enfermeiros que se dedicam à Enfermagem Obstétrica. Dedicam-se mais à saúde da mulher. Não só nós, mas todos os demais profissionais que são graduados e que lidam com essa situação precisam estar mais bem preparados para fazerem essa recepção. \r\n\r\nNa medida em que os demais órgãos também recebam esses problemas com mais competência, sabendo como encaminhar, como dirigir, talvez essa necessidade da casa-abrigo seja minimizada e aqueles que lá ficam possam encontrar nesse suporte social, realmente, pessoas que ajudem a resolver, porque de uma certa forma tem a proteção da casa-abrigo, mas, quando saem para resolver seus problemas num nível mínimo de independência, muitas vezes o próprio serviço onde elas buscam ajudam são aqueles que a desanimam a criar essa independência: pela forma como recebem, como tratam. Não estamos tratando qualquer pessoa. São pessoas que foram vitimadas; que já se sentem rejeitadas socialmente; que já se sentem agredidas e inseguras. Muitas vezes o serviço que as recebe não tem profissionais devidamente preparados, apesar de todos os protocolos. É preciso que haja uma ação de treinamento grande. É preciso que haja verba destinada para esse treinamento. É preciso que esses profissionais sejam chamados a participar de uma forma mais responsável. \r\n\r\nEssa seria a contribuição que teria a trazer neste momento.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada.\r\n\r\nPasso a palavra para Helena Piragibe, coordenadora da União Brasileira de Mulheres do Estado do Rio de Janeiro e membro da executiva nacional.\r\n\r\nA SRA. HELENA PIRAGIBE - Boa tarde a todas. Em primeiro lugar, quero parabenizar pela iniciativa da alteração da nossa lei estadual com relação aos abrigos. Quero também justificar a ausência da Ana Rocha, presidente do PCdoB, em função de estar, neste momento, em Brasília, no enterro do filho de onze anos de um camarada nosso.\r\n\r\nBom, vou falar enquanto movimento social, enquanto movimento de mulheres do qual a gente participa. Penso que essa iniciativa de alterar a lei para o movimento social e para a demanda que temos na questão da violência contra a mulher vem ao encontro de toda essa nossa luta, porque a violência contra a mulher está estampada em todos os jornais. Agora mesmo, antes de sair de casa, cheguei a postar no Facebook a minha revolta de ver o julgamento do assassino da Eloá sendo televisionado em rede nacional e internacional com todo aquele glamour. É impossível que a gente fique inerte e não tenha um posicionamento, inclusive mais institucionalizado. \r\n\r\nÉ muito bom quando a gente ouve depoimento de quem está direto lidando com essa questão. Penso que, realmente, a mulher não quer ir para o abrigo. Quem é que quer ir para o abrigo? Se você perguntar a qualquer mulher vai dizer que não quer ir para o abrigo. Na verdade, a mulher quer se manter no lar. A própria Lei Maria da Penha dá direções no sentido de que o próprio Estado proteja essa mulher. Que tipo de proteção a gente está vendo? Assistimos agora a uma procuradora, uma mulher que tem exercício profissional, que tem uma situação social e boas condições financeiras também, ter sido assassinada pelo marido. Ela estava sob a custódia do Estado: ele tinha que estar distante dela alguns metros. No instante, ele estava. No entanto, ele não estava e ela foi assassinada. \r\n\r\nO abrigo é a última condição. Ninguém vai para lá caminhando, feliz da vida, não, gente. Então, acho que isso daí é notório, óbvio. Agora, penso que o Estado tem que garantir a mulher. Digo até que não são seis meses, não, é o tempo necessário para que ela se recupere da violência e que tenha essa interação que as gestoras da casa-abrigo falaram, para que essa relação com os filhos seja realmente resgatada socialmente e psicologicamente. \r\n\r\nPenso também que, quando a gente faz uma lei, a gente pensa nas condições financeiras, em como os estados e municípios vão assumir essa responsabilidade. Eu penso que a gente tem uma questão maior, que é a vida, e ela não tem preço: é a vida da mulher, é a vida da família, que são bens preciosos, resguardados constitucionalmente. Quando você limita a seis meses, você dá um limite, mas não dá condições de renovação de mais 30 dias, por mais que a gente esteja resguardando. O que vai delimitar o tempo é a condição da mulher resgatada na sociedade, de ela ser reinserida na sociedade do ponto de vista econômico, social e psicológico. \r\n\r\nAproveitando a ideia passada pela Sueli, que falou que falta, quando essas mulheres saem, aluguel social, cartão cidadão, eu acho, sim, que a gente deveria ter uma relação com o estado - o Poder Legislativo e o Poder Executivo -, nesse caso aqui na própria lei, obrigando o estado, de certa forma, porque isso é lei federal, a dar a essas mulheres condições. Se elas têm condições de ter dignidade, enquanto cidadãs, para poderem manter seus filhos, esse convênio do estado com as casas-abrigo, no sentido de dar atenção social à mulher, é de suma importância. A casa-abrigo deve existir em todos os municípios, porque em todos eles temos demandas prementes das mulheres. Tomara que elas não sejam ocupadas, mas que haja pelo menos uma previsão legal para que, na medida do possível, nos orçamentos seja colocada a necessidade de se fazer as casas-abrigo.\r\n\r\nNo momento é o que me ocorre. Essa é uma iniciativa que deve ser acompanhada de outras quanto à questão da Lei Maria da Penha, pela qual o estado tem diversas responsabilidades que não está cumprindo, como, por exemplo, como a gente resolve a questão da mulher que busca a delegacia para proteção e as leis protetivas não estão funcionando. Acho que esta Casa, aproveitando que estamos aqui com as Deputadas Inês Pandeló e Enfermeira Rejane, tenha também outras iniciativas para que a Lei Maria da Penha possa funcionar neste estado.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Vamos ouvir Luísa Barbosa, da assessoria da Deputada Jandira Feghali.\r\n\r\nA SRA. LUÍSA BARBOSA - Boa tarde! Infelizmente, a Deputada Jandira não pôde participar desta reunião porque está em Brasília. As quartas-feiras são os piores dias para os Deputados Federais porque não estão em seus estados. Mas estou aqui tentando representá-la.\r\n\r\nEm primeiro lugar, parabenizo a iniciativa desta reunião e a do Projeto de Lei da Deputada Enfermeira Rejane. É preciso entender que para legislar é fundamental ouvir as personalidades, os atores sociais que vão ser beneficiados pela lei, assim como os gestores que vão executá-la; é fundamental para que a gente possa garantir uma legislação com lastro social. \r\n\r\nNo ano passado, a gente viveu um período de muita crítica, do ponto de vista do Poder Judiciário, em relação à Lei Maria da Penha. Vivemos uma situação, neste país, de grande desrespeito à mulher, de violência contra a mulher, violência física e simbólica. A gente acha que não pode piorar, mas, infelizmente, quando a gente menos espera, é possível piorar. Diversos juízes manifestaram a inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha com postura extremamente machista. Recentemente, tivemos uma vitória da sociedade, que foi a retificação do STF à lei, manifestando a legitimidade da lei e tentando excluir e direcionar esses juízes que estavam manifestando a inconstitucionalidade da lei, tentando fazer com que isso não aconteça mais.Estamos hoje nesta reunião já com essa vitória ao nosso lado, tendo a clareza dessa vitória, mas tendo a clareza de que precisamos continuar vigilantes para que essa lei não caia por terra e para que a legislação em defesa da mulher também não seja vítima de machismo.\r\n\r\nA Deputada Jandira Feghali foi relatora da Lei Maria da Penha. A lei, no Art. 35º, Inciso II, se não me engano, estabelece a necessidade das casas de abrigo, e não manifestava o período: ficava subentendido que o período de permanência seria de acordo com a necessidade da mulher.\r\n\r\nÉ fundamental cada cidade e cada Estado terem uma legislação específica que determine minimamente como aquela realidade pode se adequar à legislação. Agora, me parece que ampliar o prazo de quatro meses é fundamental. O ideal, de fato, é que a mulher só saia do abrigo quando ela se sentir capaz de encarar a vida fora. Por mais que a mulher queira sair com dois meses, com um mês, uma semana, ela precisa ter a possibilidade de continuar.\r\n\r\nOutra questão fundamental é a necessidade de cursos de capacitação para essas mulheres. Elas não podem ser jogadas na rua novamente, jogadas à violência novamente. É preciso ter um acompanhamento psicológico, continuado, mesmo depois que ela saia do abrigo, e capacitação profissional enquanto ela estiver no abrigo, para que ela possa sair do abrigo inserida no mercado de trabalho e com a autoestima elevada para que possa encarar a vida lá fora, porque a violência contra a mulher existe e nosso papel é combatê-la.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. \r\n\r\nInfelizmente, está correndo lá embaixo a sessão extraordinária, votação de benefícios, melhorias para policiais e precisamos ir lá.\r\n\r\nJá ouvimos todas as pessoas listadas fazerem seus relatos e, agora, fazemos uma pausa. Vamos suspender nossa reunião. Vamos até lá e voltamos logo.\r\n\r\nObrigada e me aguardem daqui a pouquinho.\r\n\r\n(Reunião suspensa) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Vamos retomar os nossos debates. Segundo tempo da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, hoje, especialmente, uma oitiva sobre o Projeto de Lei 901/2011 da Deputada Enfermeira Rejane, que versa sobre abrigamento de mulheres vítimas de violência. \r\n\r\nFizemos, no primeiro momento, uma rodada com todos os relatos das pessoas convidadas. Agora vamos fazer uma rodada de comentários, de perguntas de pessoas que não falaram e, posteriormente, voltaremos para as pessoas que relataram e para a Enfermeira Rejane. \r\n\r\nComeço por mim, dizendo o seguinte: primeiro, acho que essa oitiva demonstrou realmente uma necessidade de debatermos mais sobre os abrigos, a importância dessa política de abrigamento, o que mais pode ser acrescentado para que as mulheres saiam de lá mais fortalecidas, se realmente a política de abrigamento é o único instrumento, se existem outros instrumentos. De repente, coisas que a gente não poderá aprofundar muito aqui.\r\n\r\nHoje estamos debatendo o projeto de lei, mas, pela discussão, vimos que tem muito mais a ser aprofundado. Então, acho que posteriormente teremos que fazer uma audiência pública para conversar sobre política de abrigamento. E, aí, a gente pega o contexto geral, e tudo. Hoje vamos ficar mais na questão do projeto de lei. \r\n\r\nNós vimos que a questão do prazo, mais ou menos, tem muito a ver com a necessidade dessa mulher e do atendimento a essa mulher - como os técnicos avaliam esse atendimento e como a mulher está se portando diante disso. É uma coisa muito subjetiva. Mas é necessário ter algum limite. Também não pode deixar para toda a vida, porque vira uma assistência, um assistencialismo. \r\n\r\nEntão, gostaria de perguntar primeiro a cada uma como é a lotação, normalmente, dessas casas de abrigo. Estão no limite ou existem vagas? Como é a demanda? O número de atendimento dessas casas-abrigo. Há algum convênio estabelecido com o Sine ou é uma coisa mais informal? Essas seriam as perguntas de início que eu gostaria de fazer. Mas acho que é bom a gente fazer uma rodada de perguntas; depois a gente volta. Por favor anotem, para responderem no conjunto.\r\n\r\nMas alguém gostaria de se posicionar, fazer alguma pergunta? Pois não, Luísa. \r\n\r\nA SRA LUÍSA BARBOSA - Bem simples: eu quero saber como é a relação dos filhos nas Casas de abrigamento; se os filhos, normalmente, vão. Como eles se relacionam? \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Sabia que eu estava esquecendo uma. A terceira pergunta que eu gostaria de fazer é que normalmente essas mulheres saem do Município de origem - e até por questão de segurança é melhor que elas não fiquem no Município de origem - e foi citada aqui a falta de um subsídio para essa mulher iniciar a sua vida, como o bolsa-família, esses programas sociais. Normalmente, na maioria dos casos, essas mulheres voltam para o Município de origem ou elas ficam no Município em que estão abrigadas? Como a maioria dos casos acontece? É encaminhada à Prefeitura para esse atendimento?\r\n\r\nEnfermeira Rejane, por favor.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Na realidade, eu estou bastante preocupada aqui também com a questão do tempo, porque já são duas e meia, nós ainda não almoçamos, e eu vou ter outra audiência às três horas, em outra Comissão. Acho que o encaminhamento que a gente poderia dar aqui é a gente fazer algumas considerações.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Vamos deixá-las responder..\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Isso, mas uma coisa bastante rápida, porque a preocupação é, realmente, com o tempo.\r\n\r\nNo meu caso eu gostaria de saber se aqui estão as quatro Casas- abrigo. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Não. Duas.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Só duas. Quais são os cursos oferecidos nessas duas? Porque eu escutei falar em uma de oficina de beleza e na outra de oficina de alfabetização. Então, eu queria saber quais são os cursos oferecidos às mulheres que estão ali.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada pela presença, Sras. Deputadas.\r\n\r\nVamos, então, às respostas pedindo para serem breves, para que a gente possa fazer a conclusão.\r\n\r\nA SRA. BEATRICE DE SOUZA COSTA - Bom, a capacidade da Casa Abrigo Cora Coralina é para 42 pessoas, entre mulheres e seus filhos. Já respondendo a pergunta que foi feita, essas mulheres vão acompanhadas dos seus filhos menores de quatorze anos. Isso oscila muito. Por exemplo, nós fechamos dezembro com 36 pessoas.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - A média anual, você não tem?\r\n\r\nA SRA. BEATRICE DE SOUZA COSTA - Eu realmente não me preparei e não trouxe esses dados. Eu até tenho, porque eu tenho que entregar à Coordenadoria o relatório gerencial. Atualmente, eu estou com 17 pessoas. \r\n\r\nO Município não tem um convênio formal com o Sine, mas nós temos os nossos encaminhamentos atendidos. \r\n\r\nEm relação aos filhos, eu escrevi rápido e esqueci, qual foi a pergunta? \r\n\r\nA SRA. LUÍSA BARBOSA - Como os filhos se relacionam no abrigo, se eles se adaptam.\r\n\r\nA SRA. BEATRICE DE SOUZA COSTA - Ah! Sim. Eu me preocupei com a idade eles se adaptam, sim, entre eles. É claro que tem briga porque acaba virando todo mundo irmão; vira uma grande família, mas eles se adaptam perfeitamente.\r\n\r\nAqui, como somos um abrigo do Município do Rio de Janeiro, recebemos mulheres, sim, do Município do Rio de Janeiro. A gente só não recebe quando o abrigo fica próximo à área de risco dessa mulher, mas recebemos tanto de outros municípios quanto do Município do Rio de Janeiro. E, normalmente, quando são de outros municípios, elas só voltam ao seu município de origem quando têm algum parente, uma porta de saída. Como eu estava comentando ali, informalmente, ano passado mandamos mulheres para Alagoas, para São José dos Campos, para o Ceará, porque são mulheres que vêm para o Rio atrás do seu grande amor e acaba acontecendo isso, e a família recebe de volta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - A maioria retorna à origem?\r\n\r\nA SRA. BEATRICE DE SOUZA COSTA - A maioria retorna. Só não retorna se for localização do agressor.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Retorna ao local de nascimento?\r\n\r\nA SRA. BEATRICE DE SOUZA COSTA - De nascimento, não de moradia.\r\n\r\nQuais são os cursos? Não são cursos. 2011 foi um ano bem complicado para o Cora Coralina. Começamos a implantar oficinas e essas variam de acordo com a mão de obra das próprias mulheres que temos ali. Existe como curso fixo, a oficina de alfabetização, porque as mulheres chegavam ali sem saber assinar seu próprio nome - uma coisa que me incomodava muito. Hoje em dia temos fuxico, pintura em tecido, costura. Tivemos, recentemente, uma mulher abrigada que era manicure profissional, que pediu permissão, e eu autorizei; ela fazia as unhas dos próprios funcionários, recebendo, e saiu do abrigo com quase 600 reais, o que permitiu a ela - nós já fizemos o primeiro contato pós-abrigamento - alugar uma casinha. \r\n\r\nNão temos cursos fechados; o fechado realmente é a alfabetização. É de acordo com a demanda, com a própria mão de obra. Tem mulheres que bordam, outras fazem tricô. A gente procura disseminar esse conhecimento.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Vocês acompanham, como falaram, 12 meses pós-saída?\r\n\r\nA SRA. BEATRICE DE SOUZA COSTA - Doze meses após a saída.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Sempre ligando?\r\n\r\nA SRA. BEATRICE DE SOUZA COSTA - Sempre ligando.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Está ok. Quer complementar?\r\n\r\nA SRA. SUELI FERREIRA - A capacidade da Casa Abrigo do Estado é de 80 pessoas. Durante todo ano de 2011 abrigamos 74 mulheres. Hoje temos oito mulheres. O número de crianças sempre é muito maior, porque na maioria das vezes elas têm um grande número de filhos. O número de crianças, não me recordo.\r\n\r\nO maior número que tivemos foi de 63 mulheres no mês de... porque é abrigamento, a gente não conta a entrada do mês porque a gente tem os resíduos; 74 foi o número total em 2011. O número de abrigamento é muito baixo, até para a capacidade que a casa oferece hoje. A gente precisa ter algum trabalho, não sei se de divulgação, através do centro de referência, para que tenham conhecimento de que existe esse lugar; de que essa mulher não precisa ter medo de denunciar porque ela vai ter, no momento emergencial, um local para ser acolhida.\r\n\r\nE convênio com o Sine. Da mesma forma, um convênio informal. Nós não temos nenhuma parceria efetiva. A gente acaba fazendo parcerias pessoais. Através do meu conhecimento, eu consigo algumas parcerias, mas, daqui a pouco, eu saio do ar e a parceria vai embora junto comigo. \r\n\r\nFilhos. É muito difícil abrigamento para as crianças, mas para eles é muito satisfatório, porque dentro da casa do estado eles encontram uma realidade muito diferente da realidade deles. A casa abrigo do estado é muito bonita, estruturalmente falando; muito bem montada. Tem um profissional para cuidar das crianças com recreação, a partir dos cinco anos de idade. São seis refeições por dia. Tem toda uma estrutura que, para muitos, é um sonho. Então, eles se adaptam com muita facilidade. E na hora em que essa mulher decide ir embora, a criança sofre muito por sair daquele local, porque ela está num paraíso. \r\n\r\nReinserção no mesmo município. Na maioria das vezes, sim. Toda dificuldade que eu tinha falado aqui, essa mulher encontra como porta de saída o apoio familiar. Então, ela acaba retornando para o município de origem, até voltando para o mesmo risco que ela corria antes de ir para o abrigo. Às vezes, o risco é até maior porque o companheiro sabe que ela o denunciou. Mas ela acaba retornando por falta de opção. A gente busca apoio familiar, de um parente até fora do estado, como a casa do município, mas, na maioria das vezes, ela acaba retornando para o município de origem. \r\n\r\nNós tivemos, há pouco tempo, um caso muito interessante em que ela foi abrigada, ela saiu do abrigo com medidas protetivas, só que a casa dela era no quintal da família do companheiro. E ela voltou e uma semana depois ela foi posta para fora da casa dela de novo, ameaçada de morte. Então, a gente conta com isso. \r\n\r\nCursos. Como eu falei para vocês, a casa abrigo do estado tem o apoio do Rio Solidário, que é a obra social do Estado do Rio de Janeiro. E, através do Rio Solidário, a gente consegue alguns cursos para que essa mulher tenha uma possibilidade de rende informal, diante da dificuldade que a gente tem de conseguir um trabalho formal. Agora mesmo, está sendo oferecido curso de lactarista e auxiliar de cozinha para mulheres portadoras de deficiência. Nós temos, nesse momento, uma abrigada deficiente auditiva que vai ser inserida nesse curso. \r\n\r\nDentro da casa abrigo, nós temos uma oficineira duas vezes por semana oferecendo artesanato, bordado, pintura em tecido, bijuterias, coisas com que ela possa conseguir uma renda informal. E temos uma outra parceria: dentro da casa abrigo nós temos um salão de beleza montado, que funciona para que essa mulher se arrume, como a gente gosta. Tem todo um serviço de manicure e cabelo trocado entre elas, e nós temos, através do Rio Solidário, uma parceria com o salão e uma vez na semana vai uma professora desse salão para dar alguma capacitação para elas, muito rápida. A gente nunca sabe o período em que elas vão ficar lá. \r\n\r\nE, através do Rio Solidário também temos alguns projetos. O Rio Solidário tem uma parceria com o Detran e, às vezes, a gente consegue inserir as nossas residentes nesses projetos, mas tudo dentro da informalidade. Esse projeto do Detran funciona por seis meses; ela tem uma bolsa-família de duzentos e cinquenta reais; uma bolsa-auxílio no valor de duzentos e cinquenta reais só para que ela possa juntar algum valor para quando ela sair daqui. Quando ela chega em casa, se ela leva algum valor, esse valor é recolhido e entra nesse processo educativo da casa. O valor não fica com ela; o valor pertence a ela, mas todas as vezes que ela quer gastar alguma coisa, é feita com ela uma reflexão sobre a importância de ela juntar algum valor. E a casa, dentro do possível, oferece tudo que é necessário a essa mulher, para que ela tenha condições de juntar esse dinheiro. Então, quando ela é inserida nesse projeto, esses R$ 250 que ela recebe, ela ficando quatro meses, ela junta um mil reais. Ela ficando um pouquinho mais é um lastro para quando ela sair dali. \r\n\r\nE a gente fica muito dentro da informalidade por a gente não ter nada efetivamente formal para fazer por essa mulher. Mas a gente não pode desanimar, principalmente nós que estamos na ponta, nós não podemos de maneira nenhuma reforçar essas dificuldades, muito pelo contrário. A gente tem que fazer mesmo a voz do diabo e dizer para essa mulher que é possível. Nós temos que fortalecer os pontos fracos dela e não reforçar. Esse é o nosso objetivo maior dentro da casa. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Esse dinheiro, é aberta uma conta? Como é que fica?\r\n\r\nA SRA. SUELI FERREIRA - Não, também é informal.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Informal.\r\n\r\nA SRA. SUELI FERREIRA - Informal. A diretora da casa se transforma no banco. É aberta uma “conta”, sim, com a diretora da casa, porque ela acompanha esse valor, como é feito isso. Não sei como funciona nas outras casas. Na nossa casa, abre uma conta comigo; ela tem lá um envelope, e eu cuido dessa renda dela. \r\n\r\nAlgumas fumam. A casa não oferece cigarro. Esse é um dos nossos grandes desafios. Então, se elas têm algum dinheiro, utilizam esse dinheiro para sustentar o vício. Dentro da casa procuramos fazer o possível para que ela aproveite essa oportunidade e abandone o vício, mostrando para ela que é um custo. E se nesse momento ela precisa de uma autonomia. Mostramos o quanto é importante R$ 1,50 que ela paga num maço de cigarro. Isso pode ser um pão daqui a pouco.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Ok.\r\n\r\nCiamara Santos.\r\n\r\nA SRA. CIAMARA SANTOS - Bem, a minha fala aqui acaba sendo a fala do outro serviço. O que fica na recepção dessas mulheres, na identificação delas quando estão em risco de morte. E aí, enquanto vocês falavam, ia vendo um filme de um fato que ocorreu semana retrasada - eu estou de férias agora. Uma psicóloga chegou na minha sala e falou: “Eu posso amarrar aquela mulher que está lá na minha sala e obrigá-la a ir para o abrigo?”. Eu falei: “Não, você pode se controlar e entender que a mulher é dona da sua própria vida. E se ela resolveu que, mesmo você falando para ela: 'Você está em risco de morte e você vai ter que juntar suas coisas, pegar o seu filho, vir para cá porque a gente tem que te abrigar', não quer, você não vai poder fazer isso, ela tem que querer”.\r\n\r\nIsso não é uma história de agora. Quando eu estava no Estado, e Geórgia trabalhava comigo na época, assistente social ia chorar na minha sala: “Eu não posso fazer nada pela vida dessa mulher; ela não quer.” Às vezes eu achava que podia alguma coisa; também sou técnica da área, não somente nessa condição de gestão ou coordenação, eu ia lá, tentava e não adiantava. \r\n\r\nE aí, sobre uma questão que foi colocada em relação à mulher abrigada e ela retornar para o seu próprio município. Nós já tivemos momentos de muitas angústias - e aí vem a história da lei Maria da Penha, que com essa nova alteração a gente ganha -, quando ela retorna porque numa audiência o juiz ou uma juíza entendeu que era possível a reconstituição daquele laço afetivo entre o agressor e a vítima. Já aconteceu de eu estar numa reunião e me chamarem na porta: “Olha, como você mesma falou, nós somos técnicas que trabalhamos com a mulher; o agressor tá aí, tá aí, ó, determinação do juiz”. E eu falava: “Não, a gente não vai atender.” E para o juiz: “Doutor, o que aconteceu?”. “Ah, ele precisa de atendimento.” E a mulher se convence também disso, porque são profissionais, são juízes, enfim, outros setores falando para ela que ela pode retornar para o seu local de origem porque na verdade aquele homem que foi entrevistado, passou por atendimento em determinado período, não representa risco. Por que eu entrei nesse detalhe? Primeiro, para responder até essa questão quanto ao número de mulheres que precisa de abrigo, Rejane. De fato, é infinitamente maior do que as mulheres que são abrigadas aqui no Estado. Agora, não significa que a gente por enquanto não tenha onde colocar essas mulheres, mas muitas delas, às vezes, gritam, botam a mão na cara da técnica, dizendo que não é ela que tem que ser presa, e casa coletiva tem que ter regras. Mas a regra representa segurança. Por quê? Ela não pode passar a mão no telefone e ligar para a mãe dela e dizer: “Mãe, tô com saudade”. Outro dia eu cheguei numa instituição, tinha um monte de bolsa. O que é isso? Quando você for para o Rio leva essas bolsas, porque a mãe de fulana passou aqui e pediu para você entregar. “Mas o abrigo fez contato? Disse que precisava? Fizemos contato?” Não. Então, a bolsa fica aí para ela levar de volta, porque também a gente não pode invadir a política interna do abrigo, porque uma mãe viu que estava muito frio e que a sua filha e seus netos precisavam. \r\n\r\nAcho que, assim como a Lei Maria da Penha precisou de alteração, é óbvio que a gente precisa de alteração, sim, na política. Aí eu volto àquilo que a Inês tinha falado da necessidade, é o que está sendo identificado, de debatermos mais sobre a política de abrigamento. Eu iria um pouco mais. Eu acho que a Comissão, Inês, poderia fazer um estudo sobre a política de enfrentamento da violência contra a mulher aqui, no Estado do Rio de Janeiro. Com o que nós contamos? Aí quando eu falo com o que nós contamos, acho que o Estado tem total - não sei, posso estar equivocada, não sou do Legislativo - condição, através de alguma lei, de interferir nos municípios para melhorar essa política de atendimento, a política de prevenção, e a gente evitar o número de mulheres em abrigo com outros tipos de atendimento. Isso é uma coisa a ser discutida. Não estou aqui dizendo que tem que ser assim. \r\n\r\nEspero que eu tenha respondido algumas perguntas, porque outras eu não tenho como, porque é o abrigo que tem que responder.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Estão presentes as Deputadas Graça Pereira, Myrian Rios e Rosângela Gomes. Eu pergunto se querem usar da palavra. Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - Boa tarde a todos. É um prazer estar aqui com vocês. Boa tarde, nossa presidente. Eu queria fazer três perguntas. Primeiro, para a Sueli. Você falou que o número de abrigados é bem menor do que a capacidade, e agora eu escutei ela falando que nós temos um grande número de mulheres precisando de abrigo. Por que essa disparidade? Por que essas pessoas não estão nesse abrigo com capacidade para sessenta e poucas mulheres e tem apenas oito mulheres hoje? E a segunda pergunta, que também é para você: essas crianças que estão no abrigo, mesmo por esse pequeno período, estão frequentando a escola? \r\n\r\nA SRA. SUELI FERREIRA - A função básica do abrigo é o acolhimento, a proteção e a segurança dessa mulher. Para que essa mulher seja abrigada, ela passa por uma rede de atendimento à mulher. Ela não pode ir direto para o abrigo, até por conta da segurança do sigilo da casa. Então, normalmente, a via é delegacia, e essa delegacia encaminha para o centro de atendimento à mulher. Em vários municípios tem esse atendimento. Dentro desse centro de atendimento à mulher, ela é avaliada por uma equipe técnica. É preciso que ela reconheça o risco. Vai perguntar para ela se ela quer ir para um abrigo; ela não quer - é lógico que ela não quer. Então, tem que ser dito para ela com muita clareza que existe emergencialmente esse local e é preciso que ela queira ir. A gente não pode amarrar a mulher e levar. E entram em contato com a gente: “Olha, estamos com uma mulher para ser abrigada”. A vaga, nós temos. E essa mulher é encaminhada. \r\n\r\nEntão, todos os contatos que são feito com a casa-abrigo, essas mulheres efetivamente são abrigadas desde que elas estejam no perfil de atendimento. O nosso abrigo do Estado é para mulheres vítimas de violência doméstica e risco iminente de morte. Se a mulher está dentro desse perfil, ela é abrigada. Então, o número de abrigamento é bem menor do que o número que está aí no noticiário todo dia. A toda hora estamos tendo notícia de que mulheres estão sendo mortas ou estão sendo agredidas, e não sei lhe responder por que essas mulheres não chegam ao abrigo. Eu atrelo isso à condição social. O abrigo é para qualquer classe social, mas as que efetivamente precisam de abrigamento são as mulheres que têm um recurso muito limitado. Não têm como ser acolhidas por nenhum outro parente, não têm uma rede familiar fora do Município. Então, emergencialmente ela só tem o abrigo. Outras mulheres não. Têm, confiam até que têm uma rede de apoio social ou familiar mas que acabam sendo encontradas pelo agressor. Acabam sendo agredidas e mortas. Eu não saberia dizer por que esse número de abrigamento é tão baixo. \r\n\r\nNós não negamos, de forma alguma, vaga quando nos é solicitada. O caso de São João de Meriti, em que o Mario é Superintendente, a mulher não pode ser abrigada no Município de São João porque o direito de ir e vir dessa mulher tem que ser garantido. Essa é a diferença do abrigo para um presídio. Ela não está presa; ela está protegida. O direito de ir e vir tem que ser garantido. E se a área de risco dela é o Município de São João de Meriti nós não podemos ter essa garantia; então, ela vai ficar presa e não é esse o nosso objetivo.\r\n\r\nEla chega com o filho em idade escolar. O Município em que a casa do Estado está locada oferece a partir dos 7 anos, a partir do primeiro ano. Então, se a criança tem essa idade, primeiramente é feita uma avaliação com essa mulher sobre a intenção de ela permanecer abrigada, e aí sim essa criança é incluída na rede de ensino local pelo período que for necessário e no tempo em que essa mulher chega. Se essa mulher chega em novembro, a gente consegue vaga para essa criança para um mês. \r\n\r\nPrimeiramente é feita uma avaliação com ela. Por quê? A gente tira a vaga de uma outra criança do Município e, se essa mulher permanece por uma semana, a gente tem que fazer todo o trajeto contrário, providenciando transferência. Então, é feita com ela uma avaliação e imediatamente essa criança é inserida na rede de ensino local, como essa mulher é inserida também na rede de saúde.\r\n\r\nNós temos uma parceria através do Rio Solidário também com o Hospital da Mulher, e nós temos conseguido bons atendimentos. Assim que essa mulher chega, eu entro em contato com eles, agendo uma consulta e imediatamente elas são atendidas.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - Obrigada.\r\n\r\nE a outra pergunta que eu queria fazer a você é a seguinte. Você comentou que precisava ter outros tipos de atendimento para essas mulheres. Não só essas que são agredidas pelo marido, mas outros tipos de atendimento. É importante que isso fique claro aqui para a Comissão, para que a gente possa sugerir algo em função de quem seriam os abrigados.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Deputada, nós falamos que vamos fazer uma outra audiência para discutir a política de abrigamento e pacto pelo combate à violência doméstica. A gente quer ampliar também esse debate que não vai ser possível se dar aqui porque temos compromisso às 15h. Mas se a Ciamara quiser, resumidamente, falar algumas palavras, esteja à vontade.\r\n\r\nA SRA. CIAMARA SANTOS - Eu vou falar bem rápido. Na verdade, esses outros serviços, eu ainda canalizo para a ideia de centros. Hoje eu não defendo núcleo de atendimento. Centro de atendimento à mulher com estrutura. Estrutura de fato, que garanta que essa mulher seja atendida e que crie referência nesse espaço. Por quê? Ela não pode criar referência no abrigo. Alguns casos de mulheres abrigadas de outros Municípios que vão para lá, por exemplo, a gente tenta fazer essa referência. Sai de lá e vem para ser atendida pelo centro de referência do Município. Essa é a proposta em todos os lugares. A mulher morava em São João, foi abrigada na capital e vai morar em Cabo Frio; o centro de atendimento de lá é que tem de acolhê-la. Então, eu falo um pouco dessa estrutura, daquilo que é identificado como necessário, previsto no pacto nacional para enfrentamento à violência contra a mulher, porque isso é que está faltando nas cidades, nos estados, mas especificamente no nosso. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Deputada Rosângela Gomes. \r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Boa tarde a todas; boa tarde, Deputada Inês Pandeló. Eu cheguei atrasada na reunião. Então, estou não perdida mas um pouco deslocada, até porque de manhã nós tivemos uma reunião com o Colégio de Líderes, e tivemos uma Extraordinária agora, e precisávamos discutir para votar... \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Nem parece que estamos em véspera de carnaval.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Pois é. Só Jesus, só Deus. Mas ouvi atentamente a colocação da Sra. Sueli. A senhora é responsável pela Casa Abrigo do Estado. Eu queria saber quantas casas existem; só existe uma Casa Abrigo do Estado? \r\n\r\nA SRA. SUELI FERREIRA - Do Estado, somente uma. Nós temos no Estado do Rio de Janeiro mais três Casas-Abrigo, mas todas municipais: a Casa-Abrigo do Município do Rio, a Casa-Abrigo do Município de Volta Redonda e a Casa-Abrigo no Município de Campos, e a nossa Casa Abrigo Lar da Mulher é a única estadual.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Muito obrigada, Sra. Sueli. Eu queria sugerir, Sra. Presidente, se nós podemos, como Comissão, que façamos uma visita ou visitas a essas casas. Eu tive oportunidade de visitar em Brasília, com a nossa companheira Ogamir, responsável pelas políticas para mulheres de Brasília, com a promotora, com a esposa do nosso Governador, e vi realmente a estrutura e o trabalho oferecido em Brasília às mulheres daquele Estado. E não conheço aqui a Casa-Abrigo do meu Estado. Até a promotora falou: “Olha, você lá também tem”. Eu falei: “Particularmente, eu não conheço, mas, quando chegar ao Rio, vou procurar conhecer”. Acho que eu quero conhecer. Eu ouvi a senhora falando aqui sobre uma senhora que mora em São João e não poderia ser abrigada no Estado...\r\n\r\nA SRA. SUELI FERREIRA - Porque a Casa-Abrigo do Estado é locada no Município de São João de Meriti. Então, nós usamos toda a rede...\r\n\r\n(ALGUÉM FALA FORA DO MICROFONE - INAUDÍVEL)\r\n\r\nA SRA. SUELI FERREIRA - É, não pode divulgar. Nós estamos aqui falando com todo o sigilo da Casa. É uma informação que precisa ficar retida aqui nesse espaço; é por isso que não podemos divulgar.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - O intuito não é divulgar porque a metodologia, nós sabemos que tem que ser sigilosa. Mas eu gostaria de entender, já que é lá, então, a minha pergunta sucumbiu. Esquece. \r\n\r\nAgora, eu acho que a Casa-Abrigo do Estado tem que acolher todos os estados, todas as que têm necessidade de ser acolhidas. Se tem vaga sobrando é culpa nossa porque não estamos divulgando. De alguma maneira nós estamos errando porque demanda tem. Então, acho que precisamos melhorar a questão da divulgação. É minha opinião. Quantas casas são, você já me respondeu, mas eu gostaria, Sra. Presidente, de, num futuro próximo, em articulação com a coordenação aqui, que pudéssemos fazer uma visita até para avaliar e ter melhores informações até para contribuirmos na questão de formatarmos normas que façam um trabalho melhor para as senhoras que estão na ponta desenvolvendo esse trabalho e para as mulheres que tiverem necessidade de um dia vir em socorro desse tipo de prestação de serviço. Espero que não tenha necessidade, mas infelizmente não é a realidade. Essa é a minha sugestão, até para que a gente possa dar uma melhor contribuição tanto à Comissão como também ao trabalho que as senhoras desenvolvem não só no estado, mas nos respectivos cargos. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Deputada. \r\n\r\nA sugestão foi acatada, é lógico que levando em conta todo o sigilo. A TV Alerj não vai poder acompanhar, mas vamos marcar, e é bom que seja antes até da próxima audiência pública, para que a gente tenha um argumento maior a partir da prática disso.\r\n\r\nAgora, tenha uma estadual, as municipais complementam; então, tanto o estado manda, se necessitar, para os municípios, e vice-versa, porque é um conjunto num pacto assinado de combate à violência domestica contra a mulher.\r\n\r\nVou passar a palavra à Deputada Enfermeira Rejane para fazer as suas colocações e a gente encerrar a nossa oitiva.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Obrigada, Deputada Inês. Eu queria só fazer as seguintes considerações, porque esse é um projeto, Deputada Rosângela, que eu apresentei, aqui, na Casa, de que esses abrigos fossem ampliados, nas diversas regiões do Estado, porque só tem quatro casas-abrigo, uma do Rio de Janeiro e as outras nos municípios.\r\n\r\nEntão, eu fiz um projeto, um projeto de lei, está tramitando, e a Inês vai dar parecer, através da Comissão de Mulheres, que propôs essa oitiva, escutando a direção das quatro casas. Não sei se as quatro foram convidadas; pelo menos aqui tem duas...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Duas.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Das duas casas. O projeto, além de ampliar para as várias regiões, aumenta o tempo de permanência dessas mulheres. Eu acho que essa discussão foi muito importante, Inês, porque a gente escutou as gestoras, escutamos as dificuldades que elas têm. \r\n\r\nO meu entendimento, que talvez seja o mesmo da Deputada Rosangela, é de que a gente vê tanta violência, a gente escuta tanta coisa - eu, que trabalho na área da saúde, Inês, eu vejo, eu não escuto, eu vejo, nas unidades, nos hospitais de emergência, o quanto essas mulheres sofrem e, muitas das vezes, não chegam nem na delegacia, que, talvez, precisemos suscitar a discussão desses mecanismos. Talvez não seja só a questão de um projeto de lei, mas a falta de articulação, que precisa ter. Nós discutimos, aqui, não só a reinserção dessas mulheres, mas os mecanismos sociais que os gestores têm que dar para essas mulheres: o vale-transporte, os auxílios sociais, auxílio-moradia. Essa articulação precisa ser feita e precisa ser oficial. Então, não é a questão do sigilo dessas casas, que tem que ser mantido, lógico, mas essas articulações precisam ser amarradas. Não dá para a gente ter uma casa-abrigo, onde a mulher permaneça quatro, seis meses ou um ano, sem essas mulheres terem o mínimo de formação ali dentro, e seja tudo improvisado, do jeito que a gente está vendo aqui. \r\n\r\nEntão, eu acho que essa discussão, esse processo, merece um aprofundamento muito maior e, no meu ver, a gente precisa escutar o outro lado. Eu sempre falo, em todos os momentos da minha vida, porque a gente não tem só um lado para escutar. Aqui, eu escutei os gestores, mas a gente tem sempre o outro lado. Então, é importante a gente escutar também o lado da mulher que está lá dentro; por que isso acontece; as mulheres de comunidades também; por que isso não é mais divulgado. Porque, realmente, até pessoas aqui dentro, Deputados, não têm conhecimento dessas casas-abrigo, como funcionam, enfim, esses mecanismos. Eu tomei conhecimento de muitas informações através dessa norma técnica que saiu da internet. Ela veio através da nossa camarada Irene; consta os locais, pelo menos os municípios dessas quatro casas. A gente não tem muita informação a respeito, nós, que somos Deputados, quanto mais as mulheres nas comunidades, as mulheres que são atendidas dentro das unidades de saúde. Enfim, eu acho que a gente precisa debater mais, construir mais e talvez propor mais. \r\n\r\nEntão, esse foi o nosso objetivo. Inclusive as modificações foram inspiradas nas normas do Ministério das Mulheres, a questão da ampliação do tempo. Todas as propostas que foram feitas no projeto foram sugeridas pelo próprio ministério. Enfim, eu acho que foi válido. Eu acho que a proposta da Deputada Rosângela era a mesma que eu ia fazer. A Deputada Andréia pediu desculpa porque tinha que sair, mas ela se propõe também a estar conosco, ouviu, Rosângela? Visitando essas unidades nesse processo parecido que a gente está fazendo já pelo fórum das mulheres, que nós criamos aqui na Alerj, de visitar também as penitenciárias femininas.\r\n\r\nEntão, a gente aglutina essas duas propostas de a gente visitar as penitenciárias, visitar essas casas-abrigo e a gente pensar nesses mecanismos, nessas soluções de como isso pode ser mais bem amarrado, porque a gente só tem um objetivo, defender não só essas mulheres vítimas de violência mas todas as mulheres do nosso estado.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Não tenho dúvida disso. Quando eu recebi o projeto vi que estava contrário às normas técnicas; eu poderia ter simplesmente baixado em diligência, mas achei que seria uma coisa muito fria esse parecer técnico, porque a questão da violência doméstica contra a mulher necessita a gente olhar no olho, trocar ideias conjuntamente. Eu acho que esse debate ajudou bastante a gente a entender, aprofundar. Não está terminado esse aprofundamento. A visita vai possibilitar isso, a conversa com as pessoas, com as mulheres que lá estão, olhar para as crianças e tudo; e posteriormente a gente ter uma audiência pública mais aberta sobre como é a política de abrigamento das mulheres e o combate à violência contra a mulher.\r\n\r\nEntão, quero agradecer e mais uma vez parabenizar a Enfermeira Rejane que possibilitou esse debate, porque ela apresentou o projeto e o projeto abriu esse debate. A todas as pessoas que vieram, muito obrigada. Vocês contribuíram muito. Baseado nisso, a gente vai formular o nosso parecer.\r\n\r\nObrigada. Está encerrada a reunião.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nId: 1309001"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 891/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6067/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE LUIZ CARNEIRO DA FONSECA, matrícula nº 417.021-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia, na vaga decorrente da exoneração de LEANDRO TATAGIBA DE MORAES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 892/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6083/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHELE VICTER DIAS GOMES AFFONSO, matrícula nº 415.588-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 893/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6057/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS, matrícula nº 408.828-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 894/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6092/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LYGIA REGINA DE OLIVEIRA MARTAN, matrícula nº 417.020-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da exoneração de JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 885/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5896/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANIA CABRAL ANTUNES BERNARDES, matrícula nº 414.350-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.05.2012.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 15.05.2011.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 797/2011\r\n\r\nA Imprimir. Ao Arquivo, nos termos da alínea “i”, § 1º do Art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1435/2012\r\n\r\nA Imprimir. Ao Arquivo, nos termos dos artigos 142 e/ou 143 do Regimento Interno.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 14/05/2012\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 020/2012\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 19.829/11\r\n\r\nObjeto: Contratação de prestação de serviços de locação de equipamentos gráficos, programação visual, editoração eletrônica com dados e imagens variáveis, impressões e cópias por meio digital monocromática e policromática, gravação dos trabalhos gráficos em mídias digitais com fornecimento de mão-de-obra técnica e operacional, suprimentos, papel de todos os tipos e gramaturas até a quantidade dos equipamentos descritos, assim como “softwares” de atualizações.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8\r\n\r\nEm 15.05.2012\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 119 \r\n\r\nLOTANDO o servidor PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.800, matrícula nº 201.727-5, no Departamento de Transportes, com efeito a partir de 02 de maio de 2012. (Processo nº 5.469/2012)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 120 \r\n\r\nLOTANDO o servidor RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.800, matrícula nº 201.795-2, na Diretoria-Geral da ALERJ, com efeito a partir de 08 de maio de 2012. (Processo nº 5.835/2012)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 14.05.2012\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5921/2012 - ISMAEL DA CRUZ FURRIEL\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 1309002"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "1309003": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 17 de maio de 2012, 5ª feira, às 14:15 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 403/2011, do Deputado LUIZ MARTINS, que “Determina que em todos os hospitais gerais do Estado do Rio de Janeiro existam leitos psiquiátricos para tratamento de pessoas portadoras de transtorno mental, e dá outras providências”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 599/2011, do Deputado BERNARDO ROSSI, que “Obriga os terminais rodoviários, estações de transporte, cinemas, teatros, casas de shows, agências bancárias, dos correios, lotéricas e todo e qualquer outro estabelecimento que utilize guichês de atendimento, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a manter ao menos um de seus guichês adequado à altura e condizente às necessidades das pessoas com deficiência, que utilizam cadeiras de roda, para que os mesmos tenham um melhor contato visual e de comunicação com o funcionário.”\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1266/2012, da Deputada CLAISE MARIA ZITO, que “Altera a Lei Estadual nº 5.192/2008, de 15 de janeiro de 2008”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1327/2012, do Deputado XANDRINHO, que “Altera a Lei nº 6169/2012, de 02 de março de 2012, que dispõe sobre a implantação dos centros de reabilitação integral para deficientes mentais e autistas, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, como membros titulares, LUIZ PAULO - PSDB, BERNARDO ROSSI - PMDB, MARCUS VINÍCIUS - PTB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados, LUIZ MARTINS - PDT, DIONISIO LINS - PP, CORONEL JAIRO - PSC, ZAQUEU TEIXEIRA - PT e RAFAEL DO GORDO - PSB, da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para 3a Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 17 de maio de 2012, às 15 horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Discussão e Votação do parecer quanto ao mérito: \r\n\r\nRelator - Deputado ANDRÉ LAZARONI \r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 22/2011, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Robson Leite, que \"ACRESCENTA § 7º AO ART. 128 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL” \r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 25/2011, de autoria dos Deputados André Correa e Alessandro Calazans, que \"ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, ADEQUANDO-A ÀS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.”\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 16 de maio de 2012, às dezesseis horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n1-PROJETO DE LEI n° 3253/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “Modifica o artigo 1º da Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005”.\r\n\r\n2-INDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 180/2012, do Deputado Márcio Pacheco, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem instituindo o Programa de Incentivos Fiscais para a realização de projetos culturais vinculados à Jornada Mundial da Juventude”.\r\n\r\n3-INDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 181/2012, do Deputado Bebeto, que “Solicita ao Exmo. Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a isenção do pagamento do \"Duda\" Documento Único de Arrecadação para renovação da Carteira Nacional de Habilitação \"CNH\" dos profissionais que exercem suas atividades no transporte coletivo (ônibus) no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4-INDICAÇÕES LEGISLATIVAS N° 183/2012, do Xandrinho, que “Reitero a solicitação do envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de um Hospital do Estado do Rio de Janeiro no Município de Nova Iguaçu conforme Indicação Legislativa nº 03/2011 de 08 de fevereiro de 2011”.\r\n\r\n5-INDICAÇÕES LEGISLATIVAS N°184/2012, do Deputado Wagner Montes, que “Solicita ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, o envio de Mensagem dispondo sobre alteração da Lei nº 2891, de 09 de janeiro de 1998, que estabelece normas para a realização do concurso de remoção das atividades notariais e de registro no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 166/2012, do Deputado Paulo Ramos, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante - Cetep no Município de Cordeiro”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 170/2012, da Deputada Myrian Rios, que “Solicita ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro a destinação de recursos do Programa Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do Plano de Superação da Pobreza Extrema no Estado do Rio de Janeiro - Rio sem Miséria da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos”.\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 91/2011, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral, digníssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre melhorias no sistema de abastecimento de água e saneamento básico no Município de São Gonçalo, nas comunidades do Complexo do Salgueiro (SG), Fazenda dos Mineiros, Conjunto da PM (Palmeiras), Itaóca, Salgueiro, Avenida Central, Recanto das Acácias, Luiz Caçador, Arsenal, Anaia Pequeno, Clube e Anaia Grande”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 169/2012, do Deputado Domingos Brazão, que “Solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação do sistema de rastreamento e monitoramento por GPS nas ambulâncias da Rede de Saúde Pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 175/2012, da Deputada Myrian Rios, que “Solicita ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro a destinação de recursos do Programa Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do Plano de Superação da Pobreza Extrema no Estado do Rio de Janeiro - Rio sem Miséria da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos”.\r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 176/2012, da Deputada Myrian Rios, que “Solicita ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro a destinação de recursos do Programa Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do Plano de Superação da Pobreza Extrema no Estado do Rio de Janeiro - Rio sem Miséria da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos”.\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 167/2012, do Deputado Samuel Malafaia, que “Solicita ao Poder Executivo Estadual o envio de Mensagem relativa ao Programa de Distribuição Gratuita de Fórmula Láctea Infantil Hidrolisada”.\r\n\r\n13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 171/2012, da Deputada Myrian Rios, que “Solicita ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro a destinação de recursos do Programa Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do Plano de Superação da Pobreza Extrema no Estado do Rio de Janeiro - Rio sem Miséria da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos”.\r\n\r\n14-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 172/2012, da Deputada Myrian Rios, que “Solicita ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro a destinação de recursos do Programa Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do Plano de Superação da Pobreza Extrema no Estado do Rio de Janeiro - Rio sem Miséria da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos”.\r\n\r\n15-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 182/2012, do Deputado Geraldo Moreira, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem alterando o art. 2º da Lei n.º 3.527, de 09 de janeiro de 2001”.\r\n\r\nRelator: Deputado XANDRINHO\r\n\r\n16-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 165/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a punição de servidor público civil ou militar envolvido em processos administrativos”.\r\n\r\n17-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 173/2012, da Deputada Myrian Rios, que “Solicita ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro a destinação de recursos do Programa Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do Plano de Superação da Pobreza Extrema no Estado do Rio de Janeiro - Rio sem Miséria da Secretaria de Assistência Social e Direitos Hu0000manos”.\r\n\r\n18-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 174/2012, da Deputada Myrian Rios, que “Solicita ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro a destinação de recursos do Programa Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do Plano de Superação da Pobreza Extrema no Estado do Rio de Janeiro - Rio Sem Miséria da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos”.\r\n\r\n19- INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 179/2012, do Deputado Dionísio Lins, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre o parcelamento em até 12 vezes das multas aplicadas aos veículos automotores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROBSON LEITE, WAGUINHO, BERNARDO ROSSI e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada em 17 de maio de 2012, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- ANÁLISE DO SERVIÇO TERCEIRIZADO NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO FLUMINENSE. \r\n\r\nEm 8 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados todos os ex-servidores, abaixo relacionados, para tomarem ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentarem a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição dos indiciados (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nEm 14 de maio de 2012\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\n1. ANDERSON MESSIAS LEAL\r\n\r\n2. AMÉLIA CHRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n3. ANDRÉ SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/12\r\n\r\nPROCESSO Nº 12636/11\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INFORMATIZAÇÃO DOCUMENTAL, DIGITALIZAÇÃO, INDEXAÇÃO, GRAVAÇÃO DE MÍDIAS, MICROFILMAGEM ELETRONICA E COMPATIBILIZAÇÃO COM SOFTWARE DE GED ATUALMENTE EM USO NO DEPARTAMENTO DE ARQUIVO.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nDATAVIX INFORMATICA LTDA\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14/12\r\n\r\nPROCESSO Nº 11864/11\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VARREDURA ELETRÔNICA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nMARTE ASSESSORIA EM SEGURANÇA E INVESTIGAÇÕES LTDA\r\n\r\n3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/10\r\n\r\nPROCESSO Nº 6622/09\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE INFORMATICA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nSPECTRANET CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/09\r\n\r\nPROCESSO Nº 8231/08\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO DE INFORMATICA E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA O PARQUE COMPUTACIONAL DA ALERJ.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nMIDAS INFORMATICA LTDA.\r\n\r\n4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/09\r\n\r\nPROCESSO Nº 8232/08\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE TELE ATENDIMENTO DESTINADO AS NECESSIDADES DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CALL CENTER DA ALERJ.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nSTRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMATICA LTDA .\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA A SESSÃO PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, REFERENTES À CONCORRÊNCIA NÚMERO HUM/DOIS MIL E ONZE, LAVRADA ÀS FOLHAS TRINTA E QUATRO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZOITO (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia quinze de maio de dois mil e doze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e LANCASTER LOPES DE MORAES do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria N'/DG/Nº019/2012, com a finalidade de apresentar documento de habilitação para contratação de serviços de publicidade, por intermédio da CONCORRÊNCIA NUMERO HUM/DOIS MIL E ONZE autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 30 do Processo número quatro mil cento e sessenta e cinco/dois mil e onze (4165/2011). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião com a presença da empresa: STAFF DE COMUNICAÇÃO, representada por Eduardo Luis Fernandes Moncalvo, prosseguindo recebeu e autorizou a abertura do invólucro habilitação. Os documentos foram examinados e rubricados pelos presentes. A Comissão habilitou a licitante STAFF DE COMUNICAÇÃO. A ata e o Resumo de Julgamento da reunião serão publicados no D.O.E.R.J. - Parte II, abrindo-se, assim, o prazo para a interposição de recurso. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14horas e 25 min, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MAIO/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA TÉCNICA E PREÇO 01/2011\r\n\r\nOBJETO: APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE.\r\n\r\nPROCESSO N°: 4.165/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: DIRETORIA GERAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 15/05/2012 às 14hs \r\n\r\nJULGAMENTO: 15/05/2012 - A única licitante presente foi habilitada \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA DO CERTAME:\r\n\r\nSTAFF DE COMUNICAÇÃO LTDA (A Comissão aguardará o transcurso do prazo recursal).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\n\r\nPREGÃO Nº 21/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 1211/2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para fornecimento de papel sulfite reprográfico nos formatos A4 e Ofício II, alta alvura, 75gr/m², alcalino, cortado a laser, para execução de cópias em máquinas reprográficas a laser de alto desempenho.\r\n\r\nREUNIÃO: 30/05/2012 às 10 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 22/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 20932/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do complexo telefônico da ALERJ, composto pelos sistemas PABX ALCATEL 4400, PABX ALCATEL OMNIPCX OXO, PABX INTELBRAS CORP 16000 E SERVIÇOS 0800.\r\n\r\nREUNIÃO: 30/05/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 16 de maio de 2012.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VISANDO O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DA REGIÃO SERRANA, DOS INVESTIMENTOS A SEREM REALIZADOS PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS NA CATÁSTROFE E, EM PARTICULAR, DAQUELAS RECOMENDADAS PELO RELATÓRIO FINAL - RESOLUÇÃO Nº 247/2011, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 09/2011 convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados SABINO - Vice-Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Relator, NILTON SALOMÃO, BERNARDO ROSSI e ROGÉRIO CABRAL, membros efetivos, para a 2ª Reunião Ordinária, com a seguinte pauta: “Exposição sobre a matéria a ser realizada pelo Ilustríssimo Senhor VICENTE DE PAULA LOUREIRO, Subsecretário de Projetos de Urbanismo da Secretaria de Obras do Estado do Rio de Janeiro”. Presidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO. (Edital DO. 14.05.2012)\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BANCO DE HORAS ADICIONAIS DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DAS ÁREAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO - Relator, ANDRÉ CORRÊA e ALEXANDRE CORRÊA, membros efetivos, para a 2ª Reunião Ordinária, com a seguinte pauta: “Exposição sobre a matéria a ser realizada pelo Ilustríssimo Senhor Coronel PM Odair de Almeida Lopes Junior, Coordenador do Programa Estadual de Integração na Segurança - CPROEIS”. Presidente da Comissão - Deputado FLÁVIO BOLSONARO. (Edital DO. 14.05.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 6ª Audiência Pública, com a seguinte ORDEM DO DIA: “Consolidação da Universidade Estadual da Zona Oeste - UEZO”. Presidente da comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI. (Edital DO. 16.05.2012)\r\n\r\n12h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ANDRÉIA BUSATTO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e ENFERMEIRA REJANE membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 6ª Reunião Ordinária, com a seguinte ordem do dia: I. Distribuição de proposições; II. Deliberação de Audiência Pública sobre: “EDUCAÇÃO NÃO SEXISTA” Presidente da Comissão - Deputada INÊS PANDELÓ. (Edital DO. 11.05.2012)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA e MÁRCIO PACHECO e ROSENVERG REIS - suplentes deste Órgão Técnico, para a 8ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 26 pareceres. Presidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO. (Edital DO. 15.05.2012)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO, membros efetivos, para a 3ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: 1- Distribuição de Proposições: 2- Discussão e votação de pareceres: 19 pareceres. Presidente da Comissão - Deputada CLARISSA GAROTINHO. (Edital DO. 16.05.2012)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica que o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças - IBEF oferece, mensalmente, 05 (cinco) vagas gratuitas para os servidores efetivos, requisitados e comissionados da ALERJ, em seus cursos de 1 (um) dia de duração (com término até às 17h30min) e que não requeiram a utilização de computadores. \r\n\r\nPara efeito de inscrição, solicitamos que os interessados verifiquem, mensalmente, no site www.ibefrio.org.br os treinamentos disponíveis, que atendam às especificidades acima mencionadas, e encaminhem para o email: escola.ibef@alerj.rj.gov.br os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço comercial, e-mail, cargo, matrícula, situação funcional (funcionário efetivo, requisitado ou comissionado), lotação e o curso desejado.\r\n\r\nComunicamos que o preenchimento das vagas disponíveis obedecerá aos critérios de: \r\n\r\n- ordem cronológica dos e-mails de inscrição;\r\n\r\n- preferência para aqueles que não realizaram nenhum curso no IBEF;\r\n\r\n- verificação de faltas em cursos anteriores do IBEF. \r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone: 2588-1373 - Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 4 de maio de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO PARA LIDERANÇAS SOCIOPOLÍTICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, nos meses de maio e junho, às segundas e quartas-feiras, o curso de Capacitação para Lideranças Sociopolíticas, com carga horária de 36 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivos:\r\n\r\n-agregar novas habilidades e competências à assessoria parlamentar;\r\n\r\n-perceber o papel e atuação da assessoria parlamentar como líder sociopolítico na representação do mandato;\r\n\r\n-reconhecer que o objeto de trabalho é o desenvolvimento das pessoas e do contexto em que estão inseridos, para atender aos objetivos do mandato;\r\n\r\n-identificar a importância do planejamento, da organização e do controle;\r\n\r\n-conhecer instrumentos que facilitam o planejamento, a condução e a avaliação de reuniões;\r\n\r\n-exercitar habilidades referentes à inteligência emocional, assertividade, empatia, negociação, administração de conflitos e feedback.\r\n\r\nCurso de Capacitação para Lideranças Sociopolíticas\r\n\r\nConteúdo programático:\r\n\r\na) Liderança e o papel de líder sociopolítico.\r\n\r\nb) Liderança e poder.\r\n\r\nc) Estudos sobre liderança.\r\n\r\nd) Planejamento, organização e controle.\r\n\r\ne) Planejamento, condução e avaliação de reuniões.\r\n\r\nf) Relacionamento interpessoal: inteligência emocional, empatia, assertividade, feedback.\r\n\r\ng) Administração de conflitos.\r\n\r\nh) Negociação.\r\n\r\nCarga horária: 36 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 21 de maio a 27 de junho (21, 23, 28 e 30 de maio e 4, 6, 11, 13, 18, 20, 25 e 27 de junho)\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nNº de vagas: 30 (trinta) vagas\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n-As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 16 de maio de 2012, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n-Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 17 e 18 de maio, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 15 de maio de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Capacitação para Lideranças Sociopolíticas, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 21, 23, 28 e 30 de maio e 4, 6, 11, 13, 18, 20, 25 e 27 de junho de 2012, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a)_____________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste ________________________________________ (gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1309003"
                    ]
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            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1308574": [
                    "V - Ata",
                    "TIAUDIT COMPLIANCE LATAM S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 05.894.023/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.3.0028950-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 12/04/2012. Data, Hora e Local: 12/04/2012, às 11h, na sede da Tiaudit Compliance Latam S.A. (“Companhia”), localizada na Av. das Américas, nº 3.434, Bloco 1, 7º andar, salas 707 e 708, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente - Marcos Henrique Carvalho Kiefer; Secretária - Simone Paulino de Barros. Convocação e Publicações: (1) Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme faculdade prevista no art. 124, § 4°, da Lei 6.404/1976; e (2) Dispensada a publicação do aviso de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/1976, conforme faculdade prevista no §4º deste mesmo art. 133. Ordem do Dia: (1) Deliberar sobre o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício findo em 31/12/2011; (2) Deliberar sobre a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2011; (3) Deliberar sobre a proposta de remuneração dos administradores da Cia. referente ao exercício de 2012; e (4) Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia.. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, bem como do material relacionado, que fica arquivado na sede da Cia., os Srs. acionistas deliberaram, por unanimidade: (1) Aprovar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício findo em 31/12/2011; (2) Aprovar a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2011. A proposta ora aprovada contempla que o lucro líquido apurado pela Cia. no exercício social de 2011, no montante de R$ 107.699,32, seja integralmente retido e destinado à respectiva conta de reservas de lucros, nos termos do disposto no art. 202, §3º, inciso II da Lei 6.404/1976; (3) Aprovar a proposta de remuneração dos administradores da Cia. referente ao exercício de 2012; e (4) Eleger, para compor o Conselho de Administração da Cia., os Srs. Federico Maurizio D'Andrea, italiano, casado, administrador, passaporte italiano nº AA 0093336, com escritório profissional na Via Gaetano Negri, nº 1, Cidade de Milão, Itália; Marcos Henrique Carvalho Kiefer, brasileiro, casado, contador, C.I. nº 17.333.057-SSP/SP, CPF/MF nº 073.887.418-36, domiciliado na Av. das Américas, nº 3434, bloco 1, 7º and., Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e Jaques Horn, brasileiro, casado, advogado, C.I. nº 70.654, expedida pela OAB/RJ, CPF/MF nº 846.062.237-15, domiciliado na Av. das Américas, nº 3434, bloco 1, 5º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, todos com mandato até a AGO da Cia. a ser realizada no ano 2015. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo Presidente, pela Secretária da Mesa e pelos acionistas abaixo identificados. Rio de Janeiro, 12/04/2011. Marcos Henrique Carvalho Kiefer - Presidente da Mesa e Acionista, Jaques Horn - Representante dos acionistas Federico Maurizio d'Andrea, TIM Brasil Serviços e Participações S.A. e Telecom Italia S.p.A., Simone Paulino de Barros - Secretária da Mesa. JUCERJA sob nº 00002317165 em 19.04.2012. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 1308574"
                ],
                "1308816": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92 - NIRE 33300108611\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 14 de maio de 2012. Às dez horas (10:00) do dia quatorze de Maio de 2012, reuniu-se a maioria dos membros do Conselho de Administração de MONTEIRO ARANHA S.A., na sede social da empresa na Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, Rio de Janeiro, RJ. Assumiu a Presidência o Sr. Olavo Egydio Monteiro de Carvalho, convidando para Secretário o Sr. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho. O Sr. Secretário informou que a reunião fora convocada com o objetivo de: (i) reeleger a Diretoria com mandato de 1 (um) ano e (ii) aprovar a Contratação de Auditoria Externa Independente a empresa PricewaterhouseCoopers. Deliberações: (i) os Srs. Conselheiros aprovaram, por unanimidade, a reeleição da Diretoria, com mandato de 1 ano, a saber: Agilio Leão de Macedo Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Visconde de Albuquerque, 324 - apt. 501, Leblon, Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 453968-0, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº 007.117.999-20 - Diretor Presidente exercendo as funções de Diretor de Relações com o Investidor; Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade na Avenida Vieira Souto nº 390 - cob.1, Ipanema, portador da carteira de identidade nº 01706709-1, expedida pelo I.F.P., inscrito no CPF sob o nº 007.260.287-20 - Diretor Vice-Presidente; Celi Elisabete Júlia Monteiro de Carvalho, brasileira, divorciada, empresária, residente e domiciliada nesta cidade na Av. Prefeito Mendes de Moraes nº 1.400, Bloco II, Apt. 1503, São Conrado, portadora da carteira de identidade nº 03.917.534-4, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 428.912.807-68 - Diretora Vice-Presidente e Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Capury nº 652, portador da carteira de identidade nº 05438231-2, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 725.095.897-68 - Diretor, os quais presentes, declararam-se desimpedidos para o exercício de atividades mercantis e (ii) aprovaram, por unanimidade, a contratação da Auditoria Externa Independente a Pricewaterhouse Coopers. Os Diretores foram empossados em suas funções, mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Olavo Egydio Monteiro de Carvalho - Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho, Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho, Rui Manuel de Medeiros d´Espiney Patrício, Eliezer Batista da Silva, Paulo Guilherme Aguiar Cunha, Alberto Santos Pinheiro Xavier, Miguel Abecassis Espirito Santo Silva, Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães e Octavio Francisco Monteiro de Carvalho Domit. Certifico que a presente é cópia autêntica do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de Maio de 2012. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho - Secretário.\r\n\r\nId: 1308816"
                ],
                "1308797": [
                    "V - Ata",
                    "STX OSV NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.143.390/0001-11 - NIRE 33.3.0027656-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA lavrada em forma de sumário. 1. Data, hora e local: Em 3 de maio de 2012, às 10h, na sede social, situada na Praça Alcides Pereira, 1 - parte, Ilha de Conceição, Niterói, Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa, Waldemiro Arantes Filho, que convidou a mim, Jorge Vidal Ferraz, para servir como secretário. 5. Deliberações: Autorizada a celebração pela Companhia, na qualidade de interveniente, das Escrituras de Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito números 12.2.0203.1, 12.2.0204.1 e 12.2.0205.1, de que serão partes também o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e DOF Navegação Ltda. (CNPJ nº 05.051.709/0001-30), para fins de constituição em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES de segunda hipoteca sobre as embarcações de apoio a plataforma de petróleo do tipo AHTS 18.000, identificadas como cascos PRO-30, PRO-31 e PRO-33, respectivamente, objeto dos contratos de financiamento acima mencionados; ficando os diretores da Companhia autorizados a negociar e fixar todos os termos e condições relativos a cada uma das citadas escrituras. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida, foi aprovada pelos acionistas da Companhia. Waldemiro Arantes Filho, Presidente; Jorge Vidal Ferraz, Secretário. (a.a.) STX OSV AS, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; STX OSV Electro Niterói (Instalações Elétricas) Ltda., p. Tor Magne Johannessen. Confere com o original lavrado em livro próprio. Jorge Vidal Ferraz - Secretário. JUCERJA 2324792 em 10/05/2012.\r\n\r\nId: 1308797"
                ],
                "1308896": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1308849": [
                    "V - Ata",
                    "CTX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 09.601.322/0001-60 - NIRE Nº 3330028691-8\r\n\r\nCompanhia aberta\r\n\r\nEXTRATO DOS ITENS \"1\" E \"2\" DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2012. Na qualidade de secretário da reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, CERTIFICO que os itens \"1\" e \"2\" da Ordem do Dia, que tratam da deliberação sobre: (item 1) \"Eleição do Presidente do Conselho de Administração da Companhia\" e (item 2) \"Eleição dos membros da Diretoria da Companhia para mandato de 1 (um) ano\", realizada em 26 de abril de 2012, às 14:00 horas, na Sala de Reunião do Conselho da Companhia, localizada à Praia de Botafogo nº 300 - 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), tem a seguinte redação: \"Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram: quanto ao item 1, a recondução do conselheiro, Sr. OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO para exercer a função de Presidente do Conselho de Administração da Companhia; quanto ao item 2, a eleição de membros para integrar a Diretoria da Companhia, nominados e qualificados como se segue: (2.a) como Diretor Presidente e de Relações com Investidores, o Sr. PEDRO JEREISSATI, brasileiro, casado, administrador, portador da identidade nº 16.226.645-5 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 273.475.308-14, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço comercial à Rua Angelina Maffei Vita nº 200, 9º andar, Bairro Jardim Paulistano; (2.b) como Diretores, sem designação específica, os Senhores (i) RAFAEL CARDOSO CORDEIRO, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº M-9.165.153 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.496.966-32, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, com endereço comercial à Avenida do Contorno, 8123 - Cidade Jardim, e (ii) SHAKHAF WINE, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 07.140.616-9, expedida pela SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 018.755.347-50, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço comercial à Rua Bor ges de Medeiros nº 633, conjunto 301, Lagoa. Os diretores ora eleitos terão mandato de um ano, até a primeira reunião do Conselho de Administração da Companhia a ser realizada após a assembleia geral ordinária do exercício de 2013 e declaram, sob as penas da lei, estarem legalmente habilitados a exercer a função, não estando incursos em nenhum dos crimes e impedimentos previstos na Instrução CVM nº 367, de 29.05.2002.\" Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (aa) Renato Torres de Faria (Supl.) - Presidente da Mesa; Alexandre Jereissati Legey (Supl.); Fernando Magalhães Portella; Rafael Cardoso Cordeiro (Supl.); Fernando Antonio Pimentel Melo; Zeinal Abedin Mahomed Bava; e Abilio Cesário Lopes Martins. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2012. Jose Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CTX Participações S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2324377 e data de 10/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1308849"
                ],
                "1308273": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1308382": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1308382"
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                "1308776": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2012. Data, Hora e Local: 11 de abril de 2012, às 11h00m, na sede da TIM Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 1, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando mais de 85% (oitenta e cinco por cento) do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, os Srs. Luca Luciani, Diretor Presidente, Manoel Horacio Francisco da Silva, Presidente do Conselho de Administração, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Presidente do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria, Gustavo Pizzo, representante da Accenture do Brasil Ltda., Fernando Afonso Mattar, representante da KPMG, e Sergio Zamora, representante dos auditores independentes da Companhia, PricewaterhouseCoopers (“PwC”). Mesa: Presidente - Sr. Luca Luciani; Secretário - Sr. Jaques Horn. Convocação e Publicações: (1) Edital de Convocação foi publicado nos dias 27, 28 e 29 de março de 2012, nas páginas 34, 89 e 71 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas páginas B15, B13 e D5 do Valor Econômico e nas páginas A-12, A-15 e A-21 do Jornal do Commercio, respectivamente; (2) O anúncio de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/1976 foi publicado nos dias 09, 12 e 13 de março de 2012, nas páginas 53, 29 e 27 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas páginas B11, D6 e D5 do Valor Econômico e nas páginas A-11, A-9 e A-12 do Jornal do Commercio, respectivamente; e (3) O relatório da administração, as demonstrações financeiras, o parecer do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria e o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, foram publicados no dia 08 de março de 2012, nas páginas 4 a 20 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas páginas A27 a A35 do Valor Econômico e nas páginas C-1 a C-13 do Jornal do Commercio. Leitura de Documentos, Recebimento de Votos e Lavratura da Ata: (1) Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento dos acionistas; (2) As declarações de voto, abstenções, protestos e dissidências, porventura apresentadas, serão recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei 6.404/1976. A mesa declara ter recebido, autenticado e numerado a manifestação do voto dos acionistas representados pelo Sr. Daniel Alves Ferreira, as quais ficam arquivadas na sede da Companhia; (3) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos do artigo 130, §§1º e 2º, da Lei 6.404/1976, respectivamente; e (4) A ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária será lavrada em instrumento único, nos termos do artigo 131, parágrafo único, da Lei 6.404/1976. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Deliberar sobre o relatório da administração e das demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011; (2) Deliberar sobre a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2011 e de distribuição de dividendos da Companhia; (3) Deliberar sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia; (4) Deliberar sobre a proposta de remuneração dos administradores referente ao exercício de 2012; e (5) Deliberar sobre a composição do Conselho Fiscal da Companhia, eleger seus membros efetivos e suplentes, bem como fixar sua remuneração. Em Assembleia Geral Extraordinária: (1) Deliberar sobre a proposta de prorrogação do Contrato de Cooperação e Suporte (Cooperation and Support Agreement), a ser celebrado entre a Telecom Italia S.p.A., de um lado, e a TIM Celular S.A., Intelig Telecomunicações Ltda., TIM Fiber RJ S.A. e a TIM Fiber SP Ltda., de outro lado, com a interveniência da Companhia; (2) Deliberar acerca da celebração do Contrato de Estipulação e Comercialização de Seguro, a ser celebrado entre a Generali Brasil Seguros S.A. e a TIM Celular S.A.; e (3) Deliberar acerca da alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram por: Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Aprovar, por maioria dos votos proferidos e registradas as abstenções dos acionistas, JVCO Participações Ltda., HOEBRIDGE LLP, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF e Fundos de Investimento administrados pela Caixa Econômica Federal, baseados nas informações fornecidas pela Companhia, pelo Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria e pelos auditores independentes, o relatório da administração e as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, devidamente auditadas pela auditoria independente da Companhia, e acompanhadas de seu respectivo Parecer, bem como do Parecer do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria da Companhia; (2) Aprovar, por maioria dos votos proferidos e registradas as abstenções dos acionistas, JVCO Participações Ltda., HOEBRIDGE LLP, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF e Fundos de Investimento administrados pela Caixa Econômica Federal, a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2011 e de distribuição de dividendos da Companhia, acompanhada do Parecer do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria, a qual contempla que o lucro líquido do exercício de 2011, no montante de R$ 1.281.227.722,37 (um bilhão, duzentos e oitenta e um milhões, duzentos e vinte e sete mil, setecentos e vinte e dois Reais e trinta e sete centavos) seja destinado da seguinte forma: (2.1) Para a constituição da Reserva Legal, em conformidade com o artigo 193 da Lei 6.404/1976, 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício de 2011, no montante de R$ 64.061.386,12 (sessenta e quatro milhões, sessenta e um mil, trezentos e oitenta e seis Reais e doze centavos); (2.2) Como dividendo mínimo obrigatório, nos termos do Estatuto Social, o montante de R$ 304.291.584,06 (trezentos e quatro milhões, duzentos e noventa e um mil, quinhentos e oitenta e quatro Reais e seis centavos), a ser distribuído aos acionistas da Companhia. Assim, cada ação terá direito a receber R$ 0,125863449 (zero vírgula um, dois, cinco, oito, seis, três, quatro, quatro, nove Reais), a ser pago até o dia 11 de junho de 2012; (2.3) Como dividendo complementar, o montante de R$ 229.160.415,94 (duzentos e vinte e nove milhões, cento e sessenta mil, quatrocentos e quinze Reais e noventa e quatro centavos), a ser distribuído aos acionistas da Companhia, cabendo a cada ação o direito a receber R$ 0,094787112 (zero vírgula zero, nove, quatro, sete, oito, sete, um, um, dois Reais), a ser pago até o dia 11 de junho de 2012; e (2.4) Para a Reserva de Lucros para Expansão, nos termos do Estatuto Social, o saldo remanescente do lucro líquido ajustado menos o total dos dividendos distribuídos, no montante de R$ 683.714.336,25 (seiscentos e oitenta e três milhões, setecentos e quatorze mil, trezentos e trinta e seis Reais e vinte e cinco centavos); (3) Aprovar, por maioria dos votos proferidos e registradas as abstenções dos acionistas, JVCO Participações Ltda., HOEBRIDGE LLP, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ e Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, com base em parecer favorável do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria, a proposta de orçamento de capital da Companhia, no montante total de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de Reais), a serem destinados a projetos relativos à evolução da Rede/TI e ao desenvolvimento do negócio da Companhia; (4) Aprovar, por maioria dos votos proferidos e registradas as abstenções dos acionistas, JVCO Participações Ltda., HOEBRIDGE LLP, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF e Fundos de Investimento administrados pela Caixa Econômica Federal, a remuneração dos administradores referente ao exercício de 2012, nos seguintes termos: (4.1) Remuneração do Conselho de Administração: remuneração global anual no montante de R$ 1.512.000,00 (um milhão, quinhentos e doze mil Reais), a ser atribuída aos conselheiros individualmente em conformidade com os critérios que vierem a ser deliberados na próxima reunião do Conselho de Administração; e (4.2) Remuneração da Diretoria: remuneração global anual no montante de R$ 16.530.000,00 (dezesseis milhões, quinhentos e trinta mil Reais), sendo que desse total, 66% (sessenta e seis por cento) correspondem à remuneração fixa e 34% (trinta e quatro por cento) à remuneração variável (bônus/participação nos resultados a serem determinados de acordo com a política de remuneração variável da Companhia), considerando-se um total de 9 (nove) diretores estatutários; (5) Aprovar a composição do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria, em vista da migração da Companhia para o índice de listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) e a consequente conversão de todas as ações preferenciais de emissão da Companhia em ações ordinárias, bem como eleger seus membros efetivos e suplentes e fixar-lhes remuneração, nos seguintes termos: (5.1) Aprovar, por maioria dos votos proferidos e registradas as abstenções dos acionistas, JVCO Participações Ltda., HOEBRIDGE LLP, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Fundos de Investimento administrados pela Caixa Econômica Federal e os Fundos de Investimento administrados pela BB Gestão de Recursos DTVM S.A., que o Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria da Companhia passa a ser composto por 04 (quatro) membros efetivos e igual número de suplentes, em conformidade com o artigo 34 do Estatuto Social da Companhia e com o artigo 161, §1º da Lei 6.404/1976; (5.2) Os acionistas minoritários, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ e Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, indicaram os Srs. Carlos Alberto Caser, como membro efetivo, e Evaldo de Rezende Filho como membro suplente, sendo registradas em ata as abstenções dos acionistas, TIM Brasil Serviços e Participações S.A, JVCO Participações Ltda., HOEBRIDGE LLP e os Fundos de Investimento administrados pela BB Gestão de Recursos DTVM S.A.. Foram indicados, ainda, pela acionista controladora, TIM Brasil Serviços e Participações S.A. para a reeleição como membros do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria os Srs. Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, como membro efetivo, e João Verner Juenemann, como seu respectivo suplente, Oswaldo Orsolin, como membro efetivo, e Roosevelt Alves Fernandes Leadebal, como seu respectivo suplente, e Samuel de Paula Matos como membro efetivo, e Josino de Almeida Fonseca, como seu respectivo suplente. Procedida a votação e registradas as abstenções dos acionistas JVCO Participações Ltda., HOEBRIDGE LLP e os Fundos de Investimento administrados pela BB Gestão de Recursos DTVM S.A., o Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria ficou com a seguinte composição, até a Assembleia Geral Ordinária do ano de 2013: (a) eleitos em separado, nos termos do artigo 161, § 4º, a, da Lei 6.404/76, Sr. Carlos Alberto Caser, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/DF sob o nº 13.594 e no CPF/MF sob o nº 620.985.947-04, domiciliado na SQSW, nº 301, Bloco B, apto. 511, Sudoeste, na Cidade de Brasília, Distrito Federal, tendo como suplente o Sr. Evaldo de Rezende Filho, brasileiro, casado, engenheiro em eletrônica, portador da carteira de identidade nº 5593/D, expedida pelo CREA/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 244.729.051-91, domiciliado na SQS, nº 312, Bloco G, apto. 309, na Cidade de Brasília, Distrito Federal, e (b) eleitos pela maioria dos acionistas presentes, Sr. Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, brasileiro, casado, administrador e advogado, portador da carteira de identidade nº 2.025.093, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.337.738-00, domiciliado na Alameda Itu, nº 823, apto. 31, Cerqueira Cesar, na Cidade e Estado de São Paulo, tendo como suplente o Sr. João Verner Juenemann, brasileiro, casado, contador e administrador, portador da carteira de identidade nº 3.010.401.283, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.952.490-87, domiciliado na Rua André Poente, nº 238, Independência, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul; Sr. Oswaldo Orsolin, brasileiro, casado, economista e contador, portador da carteira de identidade nº 2.911.852-9, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.987.868-49, domiciliado na Avenida Lopes de Azevedo, nº 154, casa 1, Jardim Everest, na Cidade e Estado de São Paulo, tendo como suplente o Sr. Roosevelt Alves Fernandes Leadebal, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 74.045, expedida pela SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº 016.083.804-59, domiciliado na SQSW, nº 305, Bloco G, apto. 407, na Cidade de Brasília, Distrito Federal; e Sr. Samuel de Paula Matos, brasileiro, casado, economista e contador, portador da carteira de identidade nº 4.104.837, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.815.428-20, domiciliado na Alameda Sarutaiá, nº 320, 22º andar, Jardim Paulista, na Cidade e Estado de São Paulo, tendo como suplente o Sr. Josino de Almeida Fonseca, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 5.492.136-3, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.832.607-30, domiciliado na Rua Doutor Oscar Monteiro de Barros, nº 400, apto. 101, Vila Suzana, na Cidade e Estado de São Paulo. Os acionistas que indicaram todos os conselheiros fiscais, efetivo e suplentes, ora eleitos declararam que, como condição da investidura e posse dos mesmos, obterão destes, no prazo de até 30 (trinta) dias, ou mesmo anteriormente à data da próxima reunião do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria, o que antes ocorrer, a confirmação de que possuem as qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos na Lei 6.404/1976 e no Estatuto Social da Companhia para o exercício do cargo de membro do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria da Companhia, salvo com relação àqueles que já tenham confirmado tal condição anteriormente. Os conselheiros fiscais ora eleitos terão mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no ano de 2013 e serão investidos nos cargos mediante cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse, na forma e no prazo estabelecido na Lei 6.404/1976, no Regulamento do Novo Mercado e no Estatuto Social da Companhia, salvo com relação àqueles que já exerciam as respectivas funções anteriormente; (5.3) Aprovar, por maioria dos votos proferidos e registradas as abstenções dos acionistas, JVCO Participações Ltda., HOEBRIDGE LLP, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Fundos de Investimento administrados pela Caixa Econômica Federal e os Fundos de Investimento administrados pela BB Gestão de Recursos DTVM S.A., a remuneração anual dos membros do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria para o exercício de 2012, no montante global de R$ 600.000,00 (seiscentos mil Reais), o qual corresponde à quantia mensal de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) por conselheiro fiscal. Em Assembleia Geral Extraordinária: (1) Conforme documentação disponibilizada previamente no sítio da Companhia sobre o histórico do Contrato de Cooperação e Suporte (“Contrato”) e sobre os benefícios auferidos pela Companhia e por suas controladas em razão deste Contrato, aprovar, por maioria dos votos proferidos, ficando consignada a abstenção da acionista controladora, TIM Brasil Serviços e Participações S.A., e dos acionistas, JVCO Participações Ltda., HOEBRIDGE LLP, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF e Fundos de Investimento administrados pela Caixa Econômica Federal, a prorrogação do Contrato por mais 12 (doze) meses, entre a Telecom Italia S.p.A., de um lado, e a TIM Celular S.A., Intelig Telecomunicações Ltda., TIM Fiber RJ S.A. e a TIM Fiber SP Ltda., de outro lado, com a interveniência da Companhia, e com valor em Reais equivalente a até € 8.000.000,00 (oito milhões de Euros), nos termos da proposta apreciada pelo Conselho de Administração, na reunião realizada no dia 15 de fevereiro de 2012, ficando a administração da Companhia autorizada a praticar todos os atos necessários para consumar a celebração e a prorrogação do Contrato; (2) Conforme documentação disponibilizada previamente no sítio da Companhia sobre o Contrato de Estipulação e Comercialização de Seguro, aprovar, por maioria dos votos proferidos, ficando consignada a abstenção da acionista controladora, TIM Brasil Serviços e Participações S.A., e dos acionistas, JVCO Participações Ltda., HOEBRIDGE LLP, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF e Fundos de Investimento administrados pela Caixa Econômica Federal, a celebração do Contrato de Estipulação e Comercialização de Seguro, entre a Generali Brasil Seguros S.A. e a TIM Celular S.A., pelo período de 12 (doze) meses, renováveis por mais dois períodos iguais, tudo nos termos da proposta apreciada pelo Conselho de Administração, na reunião realizada no dia 15 de fevereiro de 2012, ficando a administração da Companhia autorizada a praticar todos os atos necessários para consumar a celebração e a prorrogação do Contrato; e (3) (3.1) Aprovar, por maioria dos votos proferidos e registradas as abstenções dos acionistas, JVCO Participações Ltda., HOEBRIDGE LLP, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF e Fundos de Investimento administrados pela Caixa Econômica Federal, a proposta de alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para constar o atual valor do capital social e do montante de ações emitidas pela Companhia, conforme aprovado na reunião do Conselho de Administração, realizada em 24 de outubro de 2011. Sendo assim, o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 9.886.886.593,46 (nove bilhões, oitocentos e oitenta e seis milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e noventa e três Reais e quarenta e seis centavos), dividido em 2.417.632.647 (dois bilhões, quatrocentas e dezessete milhões, seiscentas e trinta e duas mil, seiscentas e quarenta e sete) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.” e (3.2) Aprovar, por maioria dos votos proferidos e registradas as abstenções dos acionistas, JVCO Participações Ltda., HOEBRIDGE LLP, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF e Fundos de Investimento administrados pela Caixa Econômica Federal, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que segue anexo a esta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente, pelo Secretário da Mesa e pelos acionistas abaixo identificados. Rio de Janeiro (RJ), 11 de abril de 2012. Luca Luciani - Presidente da Mesa, Jaques Horn - Secretário da Mesa. JUCERJA sob nº 00002317332 em 19.04.2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Estatuto Social Tim Participações S.A. - Capítulo I - Das Características da Companhia - Art. 1 - TIM PARTICIPAÇÕES S.A. (a “Companhia”) é uma sociedade por ações, de capital aberto, que se rege pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável. Art. 2 - A Companhia tem por objeto: I. exercer o controle de sociedades exploradoras de serviços de telecomunicações, incluindo serviços de telefonia móvel pessoal e outros, nas áreas de suas concessões e/ou autorizações; II. promover, através de sociedades controladas ou coligadas, a expansão e implantação de serviços de telefonia móvel, em suas respectivas áreas de concessões e/ou autorizações; III. promover, realizar ou orientar a captação, em fontes internas e externas, de recursos a serem aplicados pela Companhia ou pelas suas controladas; IV. promover e estimular atividades de estudos e pesquisas visando ao desenvolvimento do setor de telefonia móvel; V. executar, através de sociedades controladas ou coligadas, serviços técnicos especializados afetos à área de telefonia móvel; VI. promover, estimular e coordenar, através de suas sociedades controladas ou coligadas, a formação e o treinamento do pessoal necessário ao setor de telefonia móvel; VII. realizar ou promover importações de bens e serviços para as suas sociedades controladas e coligadas; VIII. exercer outras atividades afins ou correlatas ao seu objeto social; e IX. participar do capital de outras sociedades. Art. 3 - A Companhia tem sede e foro na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 1, 7º andar - Parte, podendo, por decisão da Diretoria, criar e extinguir filiais e escritórios em qualquer ponto do território nacional e no exterior. Art. 4 - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social- Art. 5 - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 9.886.886.593,46 (nove bilhões, oitocentos e oitenta e seis milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e noventa e três Reais e quarenta e seis centavos), dividido em 2.417.632.647 (dois bilhões, quatrocentas e dezessete milhões, seiscentas e trinta e duas mil, seiscentas e quarenta e sete) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo Único - A Companhia não poderá emitir ações preferenciais. Art. 6 - A cada ação ordinária corresponde o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 7 - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, mediante deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária, até o limite de 4.450.000.000 (quatro bilhões e quatrocentos e cinquenta milhões) de ações ordinárias. Parágrafo 1º - Dentro do limite do capital autorizado de que trata o caput deste Artigo 7, a Companhia poderá outorgar opção de compra de ações a seus administradores, empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou a sociedades sob o seu controle, de acordo com o plano aprovado pela Assembleia Geral. Parágrafo 2º - Dentro do limite do capital autorizado de que trata o caput deste Artigo 7, o Conselho de Administração poderá deliberar sobre a emissão de debêntures e de debêntures conversíveis em ações. Art. 8 - As ações da Companhia serão escriturais, sendo mantidas em conta de depósito, em instituição financeira, em nome de seus titulares, sem emissão de certificados. A instituição depositária poderá cobrar dos acionistas o custo do serviço de transferência de suas ações, nos termos do disposto no Artigo 35, Parágrafo 3º da Lei 6.404/76. Capítulo III - Da Assembleia Geral - Art. 9 - A Assembleia Geral é o órgão superior da Companhia, com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto social e tomar as providências que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento da Companhia. Art. 10 - Compete privativamente à Assembleia Geral: I. reformar o Estatuto Social; II. deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social; III. deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; IV. suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigações impostas pela lei, pelo Estatuto ou pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado (o “Regulamento do Novo Mercado”) publicado pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (a “BM&FBOVESPA”); V. eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração e os membros do Conselho Fiscal; VI. fixar a remuneração global ou individual dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal; VII. tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; VIII. deliberar sobre promoção de ação de responsabilidade civil a ser movida pela Companhia contra os administradores, pelos prejuízos causados ao seu patrimônio, na conformidade do disposto no Artigo 159 da Lei 6.404/76; IX. deliberar observadas as disposições legais, estatutárias e o Regulamento do Novo Mercado, sobre o aumento do capital social por subscrição de novas ações e sobre a emissão de quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, no País ou no exterior, na hipótese do Parágrafo 1º do Artigo 7 e quando o limite do capital autorizado encontrar-se esgotado; X. decidir sobre o cancelamento do Registro de Companhia Aberta da Companhia perante a Comissão de Valores Mobiliários (a “CVM”); XI. decidir sobre a saída da Companhia do segmento de listagem do Novo Mercado (“Novo Mercado”) da BM&FBOVESPA; XII. escolher a empresa especializada em avaliação econômica de empresas para a elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de Registro de Companhia Aberta ou saída do Novo Mercado, na forma definida no Capítulo VIII deste Estatuto Social, dentre aquelas apontadas na lista tríplice de sociedades definida pelo Conselho de Administração conforme disposto no Art. 22, XXV abaixo; e XIII. aprovar previamente a celebração de quaisquer contratos com prazo superior a 12 (doze) meses entre a Companhia ou suas controladas, de um lado, e o acionista controlador ou sociedades controladas, coligadas, sujeitas a controle comum ou controladoras deste último, ou que de outra forma constituam partes relacionadas à Companhia, de outra parte, salvo quando os contratos obedecerem a cláusulas uniformes. Art. 11 - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, cabendo ao seu Presidente consubstanciar o respectivo ato, podendo ser convocada na forma prevista no Parágrafo Único do Artigo 123 da Lei 6.404/76. Art. 12 - A Assembleia Geral será instalada pelo Diretor Presidente da Companhia ou por um procurador expressamente por ele designado, com poderes específicos, que procederá à eleição da mesa diretora, composta de um presidente e um secretário, escolhidos dentre os presentes. Parágrafo Único - Para fins de comprovação da condição de acionista, será observado o que dispõe o Artigo 126 da Lei 6.404/76, sendo que aqueles detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar, até 02 (dois) dias úteis anteriores a reunião assemblear, na sede da Companhia, além do documento de identidade e o respectivo instrumento de mandato, quando necessário, o comprovante/extrato expedido pela instituição financeira depositária, este emitido, pelo menos, 05 (cinco) dias úteis antes da reunião assemblear. Art. 13 - Dos trabalhos e deliberações da Assembleia Geral será lavrada ata, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. Parágrafo 1º - A ata será lavrada na forma de sumário dos fatos, inclusive dissidências e protestos. Parágrafo 2º - Salvo deliberação em contrário da Assembleia, as atas serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. Art. 14 - Anualmente, nos quatro primeiros meses subseqüentes ao término do exercício social, a Assembleia Geral se reunirá, ordinariamente, para: I. tomar as contas dos administradores; examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; II. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; III. eleger os membros do Conselho Fiscal e, quando for o caso, os membros do Conselho de Administração. Art. 15 - A Assembleia Geral se reunirá, extraordinariamente, sempre que os interesses da Companhia o exigirem. Art. 16 - Os acionistas deverão exercer seu direito de voto no interesse da Companhia. Capítulo IV - Da Administração da Companhia - Seção I - Normas Gerais - Art. 17 - A administração da Companhia é exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração, órgão de deliberação colegiada, exerce a administração superior da Companhia. Parágrafo 2º - A Diretoria é o órgão de representação e executivo de administração da Companhia, atuando cada um de seus membros segundo a respectiva competência, observadas as limitações estabelecidas nos Artigos 10, 22 e 28 deste Estatuto. Parágrafo 3º - As atribuições e poderes conferidos por lei a cada um dos órgãos da administração não podem ser outorgados a outro órgão. Parágrafo 4º - Não é permitida a acumulação dos cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor Presidente ou principal executivo da Companhia pelo mesmo administrador. Parágrafo 5º - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Art. 18 - Os administradores tomam posse mediante termos lavrados no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso. Parágrafo Único - A posse nos cargos de membro do Conselho de Administração e membro da Diretoria está condicionada à prévia assinatura do Termo de Anuência dos Administradores nos termos do disposto no Regulamento do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Art. 19 - No ato da posse, os administradores da Companhia firmarão, além do termo de posse, declaração através da qual aderirão aos termos do código de ética da Companhia e do manual de política de divulgação e uso de informações e de negociações de valores mobiliários da Companhia. Art. 20 - Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, dar-se-á a vacância do cargo quando o administrador deixar de assinar o termo de investidura ou o Termo de Anuência dos Administradores no prazo de 30 (trinta) dias da eleição ou deixar o exercício da função por mais de 30 (trinta) dias consecutivos ou 90 (noventa) intercalados durante o prazo do mandato, tudo sem justa causa, a juízo do Conselho de Administração. Parágrafo 1º - A renúncia ao cargo de administrador é feita mediante comunicação escrita ao órgão a que o renunciante integrar, tornando-se eficaz, a partir desse momento, perante a Companhia e, perante terceiros, após o arquivamento do documento de renúncia no registro do comércio e sua publicação. Parágrafo 2º - No caso de vacância de qualquer dos assentos do Conselho de Administração da Companhia, o membro que não esteja mais no cargo deverá ser substituído por um substituto eleito pela Assembleia Geral convocada especificamente para esse fim. O substituto eleito pela Assembleia Geral deverá permanecer no cargo pelo período remanescente para o fim do mandato do membro substituído e, após esse período, um novo membro do Conselho de Administração deverá ser eleito conforme disposto neste Capítulo IV. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho de Administração serão substituídos em suas faltas ou impedimento, por procurador devidamente constituído, desde que seja este outro membro do Conselho de Administração. Parágrafo 4º - No caso de vacância de cargo de Conselheiro, os demais Conselheiros nomearão um substituto que permanecerá no cargo até a Assembleia Geral convocada para os fins e nos termos do Parágrafo 2º desse Artigo 20. Art. 21 - O mandato dos administradores é unificado e de 02 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Os mandatos dos administradores reputam-se prorrogados até a posse de seus sucessores eleitos. Seção II - Do Conselho de Administração - Art. 22 - Além das atribuições previstas em lei, compete ao Conselho de Administração: I. aprovar e acompanhar o orçamento anual da Companhia, bem como das sociedades por ela controladas, além do plano de metas e de estratégia de negócios previsto para o período de vigência do orçamento; II. deliberar a emissão de ações, debêntures conversíveis em ações, bem como debêntures simples, não conversíveis em ações, dentro do limite de capital autorizado na forma do Artigo 7 deste Estatuto, podendo, ainda, excluir o direito de preferência ou reduzir o prazo para o seu exercício, nas emissões de ações e debêntures conversíveis, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa ou por subscrição pública ou em oferta pública de aquisição de Controle, nos termos estabelecidos em lei e no Regulamento do Novo Mercado; III. autorizar a emissão de notas promissórias comerciais para subscrição pública (“commercial papers”); IV. deliberar, por delegação da Assembleia Geral quando da emissão de debêntures pela Companhia, sobre a época e as condições de vencimento, amortização ou resgate, a época e as condições para pagamento dos juros, da participação nos lucros e de prêmio de reembolso, se houver, e o modo de subscrição ou colocação, bem como os tipos de debêntures; V. autorizar a aquisição de ações de emissão da Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; VI. deliberar sobre a aprovação de programa de “depositary receipts” de emissão da Companhia; VII. aprovar a participação ou alienação da participação da Companhia, no todo ou em parte, no capital de outras sociedades, inclusive das sociedades sob seu controle; VIII. autorizar a permuta de ações ou outros valores mobiliários, bem como a renúncia a direitos de subscrição de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição de emissão de sociedades controladas; IX. autorizar a criação de subsidiária; X. autorizar a Companhia, bem como suas coligadas e controladas, a celebrar, alterar ou rescindir acordos de acionistas; XI. aprovar previamente a celebração de quaisquer contratos de prestação continuada, com vigência igual ou inferior a 12 (doze) meses e montante igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por ano, entre a Companhia ou suas controladas, de um lado, e o acionista controlador ou sociedades controladas, coligadas, sujeitas a controle comum ou controladoras deste último, ou que de outra forma constituam partes relacionadas à Companhia ou suas controladas, de outro lado; XII. autorizar a prestação de garantias reais ou fidejussórias pela Companhia em favor de terceiros, nestes incluídas as sociedades controladas, acima do valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); XIII. autorizar a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis da Companhia, ou das sociedades por ela controladas, cujo valor contábil seja superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); XIV. autorizar a alienação ou oneração de quaisquer bens integrantes do ativo permanente da Companhia, ou das sociedades por ela controladas, cujo valor contábil seja superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); XV. autorizar a aquisição pela Companhia, ou pelas sociedades por ela controladas, de ativos cujo valor individual seja superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais); XVI. aprovar a contratação pela Companhia, ou pelas sociedades por ela controladas, de empréstimos, financiamentos, ou outras operações que impliquem em endividamento da Companhia ou das sociedades controladas, cujo valor individual seja superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais); XVII. tendo em vista o compromisso da Companhia e das sociedades controladas com o desenvolvimento sustentável, autorizar a prática de atos gratuitos em benefício de seus empregados ou da comunidade, sempre que o valor envolvido seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e deliberar sobre a política de Sustentabilidade da Companhia, podendo delegar tal competência decisória a um de seus comitês especializados eventualmente existentes, desde que composto de, pelo menos, 1 (um) Conselheiro Independente, sendo que a prestação de fianças para empregados no caso de transferências e/ou remanejamentos interestaduais e/ou intermunicipais não configura matéria que dependa de prévia aprovação do Conselho de Administração; XVIII. aprovar a política de previdência complementar da Companhia e das sociedades por ela controladas; XIX. eleger e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia, inclusive o Presidente, fixando-lhes suas designações, suas atribuições e seus limites de autoridade específicos, observadas as disposições deste Estatuto, bem como aprovar a atribuição de novas funções aos Diretores e qualquer alteração na composição e nas atribuições dos membros da Diretoria; XX. ratear o montante global da remuneração, fixado pela Assembleia Geral, entre os Conselheiros e Diretores da Companhia, quando for o caso; XXI. aprovar a proposta da Diretoria com relação ao regimento da Companhia com a respectiva estrutura organizacional, inclusive a competência e atribuição específicas dos Diretores da Companhia; XXII. estabelecer diretrizes para o exercício do direito de voto pelos representantes da Companhia nas Assembleias Gerais de suas controladas ou coligadas, no que diz respeito às matérias aprovadas por este Conselho de Administração; XXIII. indicar os representantes da Companhia na administração das sociedades de que participe; XXIV. eleger, destituir ou substituir os (i) auditores independentes, depois da emissão de parecer do Conselho Fiscal, se instalado e (ii) avaliadores independentes dos imóveis; XXV. definir lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas para a elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, nos casos de oferta pública para cancelamento de registro de companhia aberta ou para saída do Novo Mercado, na forma definida neste Estatuto Social; XXVI. manifestar-se favorável ou contrariamente a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 (quinze) dias da publicação do edital da oferta pública de aquisição de ações, que deverá abordar, no mínimo (i) a conveniência e oportunidade da oferta pública de aquisição de ações quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em relação à liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade; (ii) as repercussões da oferta pública de aquisição de ações sobre os interesses da Companhia; (iii) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia; (iv) outros pontos que o Conselho de Administração considerar pertinentes, bem como as informações exigidas pelas regras aplicáveis estabelecidas pela CVM; XXVII. executar outras atividades que lhe sejam delegadas pela Assembleia Geral; e XXVIII. resolver os casos omissos neste Estatuto e exercer outras atribuições que a Lei ou este Estatuto não confiram a outro órgão da Companhia. Art. 23 - O Conselho de Administração é composto de no mínimo 5 (cinco) e no máximo 19 (dezenove) membros efetivos. Parágrafo 1º - Dos membros do Conselho de Administração, no mínimo 20% (vinte por cento) deverão ser Conselheiros Independentes, conforme a definição do Regulamento do Novo Mercado, sendo também considerado(s) como independente(s) o(s) conselheiro(s) eleito(s) mediante faculdade prevista pelo Artigo 141, §§ 4º e 5º e Artigo 239 da Lei 6.404/76. Parágrafo 2º - Quando, em decorrência da observância do percentual referido no Parágrafo acima, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento nos termos do Regulamento do Novo Mercado. Parágrafo 3º - A qualificação como Conselheiro Independente deve ser expressamente declarada na Ata da Assembleia Geral que o eleger. Art. 24 - Os membros do Conselho de Administração são eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, devendo o próprio Conselho de Administração escolher, dentre eles, o seu Presidente. Parágrafo 1º - O Conselheiro deve ter reputação ilibada, não podendo ser eleito, salvo dispensa da Assembleia Geral, aquele que: I - ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia; ou II - tiver ou representar interesse conflitante com a Companhia. Não poderá ser exercido o direito de voto pelo Conselheiro, nem poderá o Conselheiro ter acesso a informações ou participar de reunião do Conselho de Administração, caso se configurem, supervenientemente, os fatores de impedimento indicados neste Parágrafo 1º. Parágrafo 2º - É vedado, na forma do Artigo 115, Parágrafo 1º da Lei 6.404/76, o direito de voto, na eleição dos membros do Conselho de Administração, em circunstâncias que configurem conflito de interesse com a Companhia. Art. 25 - O Conselho de Administração se reúne ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente mediante convocação feita por seu Presidente, ou por quaisquer 2 (dois) Conselheiros, ou pelo Diretor Presidente da Companhia. Parágrafo 1º - As convocações se fazem por carta, fax ou correio eletrônico entregues com a antecedência mínima de 07 (sete) dias, salvo nas hipóteses de manifesta urgência, a critério exclusivo do Presidente do Conselho de Administração, devendo a comunicação conter a ordem do dia. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho de Administração poderão participar das reuniões por meio de áudio ou vídeo-conferência, tudo sem qualquer prejuízo à validade das decisões tomadas. Também serão admitidos votos por carta, fax ou correio eletrônico, desde que recebidos pelo Presidente do Conselho de Administração ou seu substituto até o momento da respectiva reunião. Parágrafo 3º - O Presidente do Conselho de Administração poderá convidar para participar das reuniões do órgão qualquer membro da Diretoria, outros executivos da Companhia, assim como terceiros que possam contribuir com opiniões ou recomendações relacionadas às matérias a serem deliberadas pelo Conselho de Administração. Os indivíduos convidados a participar das reuniões do Conselho de Administração não terão direito de voto. Art. 26 - O Conselho de Administração delibera por maioria de votos, presente a maioria de seus membros, cabendo ao Presidente do Conselho, no caso de empate, o voto de qualidade. Parágrafo Único - Em qualquer hipótese, das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas, as quais serão assinadas pelos presentes. Seção III - Da Diretoria - Art. 27 - A Diretoria será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 9 (nove) membros, acionistas ou não. Todos os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração e por ele destituíveis a qualquer tempo. Dentre os Diretores, um será designado Diretor Presidente e os demais terão a designação que lhes vier a ser atribuída pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, caberá ao Conselho de Administração eleger o novo Diretor ou designar o substituto, o qual completará o mandato do substituído. Parágrafo 2º - Na hipótese de ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, o substituto será designado pelo Diretor Presidente ou, na sua impossibilidade, por decisão da maioria da Diretoria. Art. 28 - Nos termos do disposto no Artigo 143, Parágrafo 2º da Lei 6.404/76, compete à Diretoria como órgão colegiado: I. aprovar as propostas, planos e projetos a serem submetidos ao Conselho de Administração e/ou à Assembleia Geral; II. aprovar previamente a celebração de quaisquer contratos entre a Companhia ou suas controladas, de um lado, e o acionista controlador ou sociedades controladas, coligadas, sujeitas a controle comum ou controladoras deste último, ou que de outra forma constituam partes relacionadas à Companhia ou suas controladas, de outro lado, observado o disposto nos Artigos 10 e 22 deste Estatuto; III. autorizar a participação da Companhia ou de sociedades por ela controladas em qualquer “joint venture”, associação, consórcio ou qualquer estrutura similar; IV. autorizar a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis da Companhia, ou de sociedades por ela controladas, observado o disposto no inciso XIII do Artigo 22 deste Estatuto; V. autorizar a alienação ou oneração de quaisquer bens integrantes do ativo permanente da Companhia, ou das sociedades por ela controladas, até o valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), observado o disposto no inciso XIV do Artigo 22 deste Estatuto, e a prestação de garantias a obrigações de terceiros, dentro dos limites estabelecidos no inciso XII do Artigo 22 deste Estatuto; VI. ratificar, dentro dos limites fixados no inciso XV do Artigo 22, as compras de materiais e equipamentos, e a contratação de bens, obras e serviços; VII. aprovar a contratação pela Companhia, ou pelas sociedades por ela controladas, de empréstimos, financiamentos, ou outras operações que impliquem em endividamento da Companhia ou de sociedades controladas, cujo valor individual seja superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), observado o disposto no inciso XVI do Artigo 22 deste Estatuto; VIII. autorizar a transação ou acordo em processos administrativos ou judiciais, ações ou litígios relacionados à Companhia ou às sociedades por ela controladas, sempre que o valor envolvido seja superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); IX. tendo em vista as responsabilidades sociais da Companhia e de suas controladas, autorizar a prática de atos gratuitos em benefício dos empregados ou da comunidade, observado o disposto no inciso XVII do Artigo 22 deste Estatuto; X. aprovar a celebração de acordos coletivos pela Companhia ou pelas sociedades por ela controladas; XI. fixar a política interna de autorizações da Companhia e das sociedades por ela controladas; XII. autorizar a nomeação de procuradores para a prática dos atos listados neste Artigo 28. Art. 29 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou por 02 (dois) membros da Diretoria. Parágrafo 1º - As convocações se fazem por carta, fax ou correio eletrônico entregues com a antecedência mínima de 02 (dois) dias, salvo nas hipóteses de manifesta urgência, a critério exclusivo do Diretor Presidente, devendo a comunicação conter a ordem do dia. Parágrafo 2º - Os membros da Diretoria poderão participar das reuniões por meio de áudio ou vídeo-conferência, tudo sem qualquer prejuízo à validade das decisões tomadas. Também serão admitidos votos por carta, fax ou correio eletrônico, desde que recebidos pelo Diretor Presidente ou seu substituto até o momento da reunião. Parágrafo 3º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto da maioria dos Diretores em exercício, cabendo ao Diretor Presidente, no caso de empate, o voto de qualidade. Parágrafo 4º - Em qualquer hipótese, das reuniões da Diretoria serão lavradas atas, as quais serão assinadas pelos presentes. Art. 30 - O Diretor Presidente, agindo isoladamente, terá plenos poderes para praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos em nome da Companhia, observadas apenas as limitações estabelecidas nos Artigos 10, 22 e 28 deste Estatuto Social e na lei. Parágrafo 1º - Caberá ao Conselho de Administração estabelecer o limite de autoridade de cada um dos demais Diretores, fixando o valor dentro do qual os mesmos ficarão autorizados a praticar atos e assinar documentos em nome da Companhia, observadas as limitações estabelecidas nos Artigos 10, 22 e 28 deste Estatuto Social e na lei. Parágrafo 2º - Sem prejuízo do disposto no caput e no Parágrafo 1º deste Artigo, qualquer um dos Diretores da Companhia poderá agir isoladamente em questões cujo valor não exceda a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), bem como na representação da Companhia perante terceiros, inclusive órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Art. 31 - Observadas as limitações estabelecidas nos Artigos 10, 22, 28 e 30 deste Estatuto Social e na lei, a Companhia será representada e será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: I - de qualquer Diretor, agindo isoladamente, ou II - de 02 (dois) procuradores, agindo em conjunto. A Companhia também poderá ser representada por um único procurador, agindo isoladamente, desde que o respectivo instrumento de mandato tenha sido firmado por 02 (dois) Diretores da Companhia, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente. Parágrafo Único - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão assinados por um Diretor, observados os respectivos limites de autoridade de referido Diretor. As procurações deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas outorgadas para fins judiciais, terão prazo máximo de 01 (um) ano. O substabelecimento das procurações “ad-negotia” é vedado. Art. 32 - A Diretoria administrará a Companhia obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto Social e na legislação aplicável, sendo vedado a seus integrantes, em conjunto ou isoladamente, a prática de atos estranhos aos objetivos sociais da Companhia. Capítulo V - Do Conselho Fiscal - Art. 33 - O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização dos atos da administração da Companhia e informação aos acionistas, devendo funcionar permanentemente. Parágrafo Único - Além de suas atribuições ordinárias, o Conselho Fiscal também desempenha a função de Comitê de Auditoria da Companhia (“audit committee”). Art. 34 - O Conselho Fiscal será composto de 03 (três) a 05 (cinco) membros efetivos, cada qual com um respectivo suplente, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal deverão ser independentes, devendo para tal fim atender aos seguintes requisitos: I - não ser ou ter sido, nos últimos 03 (três) anos, empregado ou administrador da Companhia ou de sociedade controlada ou sob controle comum; II - não receber nenhuma remuneração, direta ou indiretamente, da Companhia ou de sociedade controlada ou sob controle comum, exceto a remuneração como membro do Conselho Fiscal. Não poderão ser eleitos para o Conselho Fiscal da Companhia indivíduos que não sejam qualificados como independentes, conforme o disposto neste Parágrafo 1º. Parágrafo 2º - Os membros do conselho fiscal tomarão posse mediante a assinatura do termo de posse. Parágrafo 3º - A posse nos cargos de membro do Conselho Fiscal está condicionada à prévia assinatura do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal nos termos do disposto no Regulamento do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Parágrafo 4º - O mandato dos membros do Conselho Fiscal termina na primeira Assembleia Geral Ordinária subseqüente à respectiva eleição, permitida a reeleição, permanecendo os Conselheiros nos cargos até a posse de seus sucessores. Parágrafo 5º - Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente, a quem caberá dar cumprimento às deliberações do órgão. Parágrafo 6º - O Conselho Fiscal poderá solicitar à Companhia a designação de pessoal qualificado para secretariá-lo e prestar-lhe apoio técnico. Parágrafo 7º - No ato da posse, os membros do Conselho Fiscal firmarão, além do termo de posse, declaração através da qual aderirão aos termos do regimento interno do órgão, do código de ética da Companhia, do manual de política de divulgação e uso de informações e de negociações de valores mobiliários da Companhia, bem como declararão que não estão impedidos, conforme o disposto no regimento interno do Conselho Fiscal. Art. 35 - Além das atribuições previstas em lei, compete ao Conselho Fiscal, em sua qualidade de Comitê de Auditoria da Companhia: I. recomendar ao Conselho de Administração a contratação ou o término do contrato com os auditores independentes da Companhia; II. aprovar previamente os serviços a serem prestados pelos auditores independentes, sejam referidos serviços de auditoria ou de não-auditoria, assim como os respectivos honorários a serem pagos pela Companhia, tudo nos termos do respectivo procedimento aprovado pelo Conselho Fiscal; III. analisar o plano anual de trabalho dos auditores independentes da Companhia, discutir o resultado de suas atividades, trabalhos e revisões efetuadas, bem como avaliar seu desempenho e independência; IV. emitir opiniões e pareceres e supervisionar as atividades dos auditores independentes da Companhia, incluindo, na extensão permitida pela legislação, o auxílio na solução de eventuais divergências entre a administração e os auditores independentes no que concerne à apresentação das demonstrações e informações financeiras; V. analisar o plano de trabalho dos auditores internos, discutir o resultado de suas atividades, trabalhos e revisões efetuadas; VI. analisar a eficácia dos sistemas de controles internos e de gestão de riscos da Companhia, a fim de, entre outros, monitorar o cumprimento das disposições relacionadas à apresentação das demonstrações e informações financeiras; VII. exercer as atribuições previstas no regimento interno do Conselho Fiscal relacionadas ao recebimento, processamento e tratamento de denúncias anônimas relativas a quaisquer assuntos contábeis, de controles internos contábeis ou de auditoria (“canal de denúncias”). Art. 36 - O Conselho Fiscal se reunirá, ordinariamente, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que necessário. Parágrafo 1º - As reuniões são convocadas pelo Presidente do Conselho Fiscal, por 02 (dois) membros do Conselho Fiscal ou pelo Diretor Presidente da Companhia, sendo instaladas com a presença da maioria dos seus membros. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria de votos, presente a maioria de seus membros, sendo facultado ao Conselheiro Fiscal dissidente consignar seu voto divergente em ata de reunião e a comunicá-lo aos órgãos da administração e à Assembleia Geral. Art. 37 - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, pelo respectivo suplente. Art. 38 - Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, dar-se-á a vacância do cargo quando o membro do Conselho Fiscal deixar de comparecer, sem justa causa, a 02 (duas) reuniões consecutivas ou 03 (três) intercaladas, no exercício anual. Parágrafo 1º - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, a substituição se fará na forma do disposto no Artigo 37 acima. Parágrafo 2º - Vagando o cargo de membro do Conselho Fiscal e na falta do respectivo suplente para cumprir o tempo remanescente do mandato, a Assembleia Geral será convocada para eleger o substituto. Art. 39 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral Ordinária que os eleger, e não poderá ser inferior, para cada membro em exercício, a um décimo da que, em média, for atribuída a cada membro da Diretoria, não computada a participação nos lucros. Parágrafo Único - O suplente em exercício fará jus à remuneração do efetivo, no período em que ocorrer a substituição, contado mês a mês, hipótese em que o membro titular não receberá remuneração mensal. Art. 40 - Por proposta do Conselho Fiscal, a Assembleia Geral da Companhia destacará, anualmente, uma quantia razoável para custear as despesas do Conselho Fiscal, as quais serão incorridas conforme orçamento aprovado pela maioria de seus membros. Parágrafo 1º - A administração da Companhia tomará as medidas necessárias para que a Companhia arque com todos os custos e despesas, conforme aprovados pelo Conselho Fiscal, observado o limite fixado pela Assembleia Geral da Companhia. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal, mediante deliberação da maioria de seus membros, poderá contratar consultores externos, inclusive auditores independentes e advogados, para auxiliá-lo no cumprimento de seus deveres e atribuições, observado o limite orçamentário anual estabelecido pela Assembleia Geral, conforme o caput deste Artigo. Capítulo VI - Do Exercício Social e das Demonstrações Financeiras - Art. 41 - O exercício social terá a duração de um ano, iniciando-se em 1º (primeiro) de janeiro de cada ano e terminando no último dia do mês de dezembro. Art. 42 - Juntamente com as demonstrações financeiras, os órgãos da administração da Companhia apresentarão à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a participação dos empregados nos lucros e sobre a destinação do lucro líquido do exercício. Parágrafo 1º - Os lucros líquidos terão a seguinte destinação: I. 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social integralizado; II. 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado na forma dos incisos II e III do Artigo 202 da Lei 6.404/76 serão distribuídos como dividendo mínimo obrigatório a todos os acionistas. Parágrafo 2º - O saldo do lucro líquido não alocado ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório será destinado a uma reserva suplementar para expansão dos negócios sociais, que não poderá ultrapassar 80% (oitenta por cento) do capital social. Atingido este limite, caberá à Assembleia Geral deliberar sobre o saldo, procedendo à sua distribuição aos acionistas ou ao aumento do capital social. Parágrafo 3º - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos do Parágrafo 7º do Artigo 9º da Lei 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, os quais poderão ser imputados aos dividendos obrigatórios de que trata o Artigo 202 da Lei 6.404/76. Parágrafo 4º - Os dividendos não reclamados no prazo de 03 (três) anos reverterão em favor da Companhia. Capítulo VII - Da Liquidação da Companhia - Art. 43 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo VIII - Alienação do Controle Acionário, Cancelamento do Registro de Companhia Aberta e Saída do Novo Mercado - Art. 44 - Para os fins deste Estatuto, os termos abaixo, em sua forma plural ou singular, terão os seguintes significados: “Acionista Controlador” significa o(s) acionista(s) ou o Grupo de Acionistas que exerça(m) o Poder de Controle da Companhia. “Acionista Controlador Alienante” significa o Acionista Controlador quando este promove a Alienação de Controle da Companhia. “Ações em Circulação” significa todas as ações emitidas pela Companhia, excetuadas as ações detidas pelo Acionista Controlador, por pessoas a ele vinculadas, por Administradores da Companhia e aquelas em tesouraria. “Administradores” significa, quando no singular, os diretores e membros do Conselho de Administração da Companhia referidos individualmente ou, quando no plural, os diretores e membros do Conselho de Administração da Companhia referidos conjuntamente. “Adquirente” significa aquele para quem o Acionista Controlador Alienante transfere as Ações de Controle em uma Alienação de Controle da Companhia. “Alienação de Controle da Companhia” significa a transferência a terceiro, a título oneroso, das Ações de Controle. “Poder de Controle” significa o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito, independentemente da participação acionária detida. Há presunção relativa de titularidade do controle em relação à pessoa ou ao Grupo de Acionistas que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas 3 (três) últimas assembleias gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante. “Termo de Anuência dos Controladores” significa o termo pelo qual os novos Acionistas Controladores ou o(s) acionista(s) que vier(em) a ingressar no grupo de controle da Companhia se responsabilizam pessoalmente a se submeter e a agir em conformidade com o Contrato de Participação no Novo Mercado, com o Regulamento do Novo Mercado, com a Cláusula Compromissória, com o Regulamento de Sanções e com o Regulamento de Arbitragem, conforme modelo constante do Anexo B do Regulamento do Novo Mercado. “Valor Econômico” significa o valor da Companhia e de suas ações que vier a ser determinado por empresa especializada, mediante a utilização de metodologia reconhecida ou com base em outro critério que venha a ser definido pela CVM. Art. 45 - A Alienação de Controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o Adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a assegurar-lhes tratamento igualitário àquele dado ao Acionista Controlador Alienante. Parágrafo Único - A oferta pública de que trata este Artigo será exigida ainda: (i) quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na Alienação do Controle da Companhia; ou (ii) em caso de alienação do controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o Acionista Controlador Alienante ficará obrigado a declarar à BM&FBOVESPA o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que comprove esse valor. Art. 46 - Aquele que adquirir o Poder de Controle, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (i) efetivar a oferta pública referida no Artigo 45 acima; e (ii) pagar, nos termos a seguir indicados, quantia equivalente à diferença entre o preço da oferta pública e o valor pago por ação eventualmente adquirida em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores à data da aquisição do Poder de Controle, devidamente atualizado até a data do pagamento. Referida quantia deverá ser distribuída entre todas as pessoas que venderam ações da Companhia nos pregões em que o Adquirente realizou as aquisições, proporcionalmente ao saldo líquido vendedor diário de cada uma, cabendo à BM&FBOVESPA operacionalizar a distribuição, nos termos de seus regulamentos. Art. 47 - A Companhia não registrará qualquer transferência de ações para o Adquirente ou para aquele(s) que vier(em) a deter o Poder de Controle, enquanto este(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores a que se refere o Regulamento do Novo Mercado. Art. 48 - Nenhum acordo de acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle poderá ser registrado na sede da Companhia enquanto os seus signatários não tenham subscrito o Termo de Anuência dos Controladores a que se refere o Regulamento do Novo Mercado. Art. 49 - Na oferta pública de aquisição de ações, a ser feita pelo Acionista Controlador ou pela Companhia, para o cancelamento do registro de companhia aberta, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao Valor Econômico apurado no laudo de avaliação elaborado nos termos dos Parágrafos 1º e 2º deste Artigo 49, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Parágrafo 1º - O laudo de avaliação referido no caput deste Artigo deverá ser elaborado por instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, de seus Administradores e/ou do(s) Acionista(s) Controlador(es), além de satisfazer os requisitos do § 1º do Artigo 8º da Lei nº 6.404/76, e conter a responsabilidade prevista no Parágrafo 6º desse mesmo Artigo. Parágrafo 2º - A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do Valor Econômico da Companhia é de competência privativa da Assembleia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das Ações em Circulação presentes naquela assembleia, que, se instalada em primeira convocação, deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de Ações em Circulação, ou que, se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação. Art. 50 - Caso seja deliberada a saída da Companhia do Novo Mercado para que os valores mobiliários por ela emitidos passem a ter registro para negociação fora do Novo Mercado, ou em virtude de operação de reorganização societária, na qual a sociedade resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovou a referida operação, o Acionista Controlador deverá efetivar oferta pública de aquisição das ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo Valor Econômico, a ser apurado em laudo de avaliação elaborado nos termos dos Parágrafos Primeiro e Segundo do Artigo 49 acima, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Art. 51 - Na hipótese de não haver Acionista Controlador, caso seja deliberada a saída da Companhia do Novo Mercado para que os valores mobiliários por ela emitidos passem a ter registro para negociação fora do Novo Mercado, ou em virtude de operação de reorganização societária, na qual a sociedade resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovou a referida operação, a saída estará condicionada à realização de oferta pública de aquisição de ações nas mesmas condições previstas no Artigo acima. Parágrafo 1º - A referida Assembleia Geral deverá definir o(s) responsável(is) pela realização da oferta pública de aquisição de ações, o(s) qual(is), presente(s) na assembleia, deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. Parágrafo 2º - Na ausência de definição dos responsáveis pela realização da oferta pública de aquisição de ações, no caso de operação de reorganização societária, na qual a companhia resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Novo Mercado, caberá aos acionistas que votaram favoravelmente à reorganização societária realizar a referida oferta. Art. 52 - A saída da Companhia do Novo Mercado em razão de descumprimento de obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado está condicionada à efetivação de oferta pública de aquisição de ações, no mínimo, pelo Valor Econômico das ações, a ser apurado em laudo de avaliação de que trata o Artigo 49 deste Estatuto, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Parágrafo 1º - O Acionista Controlador deverá efetivar a oferta pública de aquisição de ações prevista no caput desse Artigo. Parágrafo 2º - Na hipótese de não haver Acionista Controlador e a saída do Novo Mercado referida no caput decorrer de deliberação da Assembleia Geral, os acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implicou o respectivo descumprimento deverão efetivar a oferta pública de aquisição de ações prevista no caput. Parágrafo 3º - Na hipótese de não haver Acionista Controlador e a saída do Novo Mercado referida no caput ocorrer em razão de ato ou fato da administração, os Administradores da Companhia deverão convocar Assembleia Geral de acionistas cuja ordem do dia será a deliberação sobre como sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado ou, se for o caso, deliberar pela saída da Companhia do Novo Mercado. Parágrafo 4º - Caso a Assembleia Geral mencionada no Parágrafo 3º acima delibere pela saída da Companhia do Novo Mercado, a referida Assembleia Geral deverá definir o(s) responsável(is) pela realização da oferta pública de aquisição de ações prevista no caput, o(s) qual(is), presente(s) na assembleia, deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. Capítulo IX - Do Juízo Arbitral - Artigo 53 - A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplicação, da validade, da eficácia, da interpretação e da violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem, do Regulamento de Sanções e do Contrato de Participação no Novo Mercado. Capítulo X - Das Disposições Transitórias - Artigo 54 - Com a admissão da Companhia no Novo Mercado: I. sujeitam-se a Companhia, seus acionistas, os Administradores e os membros do Conselho Fiscal, quando instalado, às disposições do Regulamento do Novo Mercado; II. os termos grafados com iniciais maiúsculas utilizados neste Estatuto que não estiverem aqui definidos passarão a ter o significado que lhes foi atribuído no Regulamento do Novo Mercado; e III. as disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão sobre as disposições estatutárias, nas hipóteses de prejuízo aos direitos dos destinatários das ofertas públicas previstas neste Estatuto. Art. 55 - A aprovação, pela Companhia, através de seus representantes, de operações de fusão, cisão, incorporação ou dissolução de suas controladas será precedida de análise econômico-financeira por empresa independente, de renome internacional, confirmando estar sendo dado tratamento equitativo a todas as sociedades interessadas, cujos acionistas terão amplo acesso ao relatório da citada análise. Art. 56 - Este Estatuto deverá ser interpretado de boa-fé. Os acionistas e a Companhia deverão atuar, em suas relações, guardando a mais estrita boa-fé, subjetiva e objetiva.\r\n\r\nId: 1308776"
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                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57 - NIRE 33300161902\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2012. DATA, HORA E LOCAL: No dia 09 (nove) de maio de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 156 - grupo 401 - Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as convocações nos termos do artigo 18 parágrafo 1º do Estatuto Social da empresa. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber: Carlos Alberto Verdini - Presidente; Ana Maria König Faraco e Luiz Henrique Cunha Carneiro - Conselheiros. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Carlos Alberto Verdini e Secretário: Ana Maria König Faraco. RESOLUÇÕES: À unanimidade os Conselheiros decidiram: 1) Aceitar o pedido de afastamento temporário do Diretor Regional Norte: Aluízio Alves de Souza, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° 13.249-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF/MF sob o n° 127.950.894-91, residente na cidade de Recife/PE e domiciliado na Avenida Rio Branco, n° 156 - grupo 401 - Centro, CEP 20.040-003, feito pelo mesmo com o objetivo de que seja apurada denúncia envolvendo seu nome e para o não comprometimento do processo estrutural da sociedade. 2) Eleger para compor a Diretoria da Companhia, por um período de 01 (um) ano a contar da presente data, os seguintes membros: Diretor Executivo e Diretor Regional Sul e São Paulo: Edyano Bittencourt Coutinho, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° 03182647-49, expedida pelo SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o n° 385.494.175-72, e domiciliado na Avenida Rio Branco, nº 156 - grupo 401 - Centro, CEP 20.040-003. Diretor Regional do Espírito Santo e de Minas Gerais: Demétrio Antônio Abras, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° MG-595.636, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 319.832.196-49, e domiciliado na Av. do Contorno, 8000 - Sala 605/606 - Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG. Diretor Regional Distrito Federal e Centro Oeste: Marco Antônio Alves Cândido, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n° 71.192-D, expedida pelo CREA/MG inscrito no CPF/MF sob o n° 998.146.766-91, domiciliado na Av. Rio Branco, 156 - grupo 401 - Centro, CEP 20.040-003. Diretor Regional Rio de Janeiro Operações Gerais: Dionísio Janoni Tolomei, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° 2001122993, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 907.420.107-59, residente nesta cidade e domiciliado na Avenida Rio Branco, nº 156 - grupo 401 - Centro, CEP 20.040-003. Diretor Regional Rio de Janeiro Operações Estaduais: Paulo Meriade Duarte, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° 38286, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 347.895.707-97, residente nesta cidade e domiciliado na Avenida Rio Branco, nº 156 - grupo 401 - Centro, CEP 20.040-003. Diretor Administrativo e Financeiro: Geraldo Emídio Alves, brasileiro, solteiro, administrador de empresa, portadora da carteira de identidade n° 1251767, expedida pela SSP/RN, inscrita no CPF/MF sob o n° 757.952.997-15, residente nesta cidade e domiciliado na Avenida Rio Branco, nº 156 - grupo 401 - Centro, CEP 20.040-003. Diretor Regional Nordeste: Humberto Soares de Mello, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° 1129677, expedida pelo SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n° 137.552.504-20, residente nesta cidade e domiciliado na Avenida Rio Branco, nº 156 - grupo 401 - Centro, CEP 20.040-003. Os Diretores eleitos perceberão a remuneração anual individual de até R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) nos termos estabelecidos pelo Conselho de Administração, em reunião informal. Nesta oportunidade, os diretores eleitos declaram, sob as penas da lei que não estão incursos nem respondem a quaisquer dos crimes que os impeça de exercer atividades mercantis, sendo inaplicáveis a qualquer um deles as disposições contidas no § 1o do artigo 147 da lei 6404/76. ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a ser tratado foi esta ata lida e encerrada. Rio de Janeiro 09 de maio de 2012. ASSINATURAS: Carlos Alberto Verdini - Presidente; Ana Maria König Faraco - Secretária; Carlos Alberto Verdini - Presidente do Conselho; Ana Maria König Faraco e Luiz Henrique Cunha Carneiro - Conselheiros. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". Ana Maria König Faraco - Secretária. Protocolada na Jucerja sob o nº 00-2012/158315-5 em 14/05/2012.\r\n\r\nId: 1308608"
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                    "CANINDÉ DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.410.522/0001-50\r\n\r\nNIRE - 33.206.521.445\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Sócios realizada no dia 07/05/2012. Data, hora e local. 07/05/2012, às 10hs, na sede social, Av. das Américas, 3.500, Bloco 01, sala 408, parte, Barra da Tijuca, RJ/RJ. Convocação: Dispensada (§ 2º do artigo 1.072, do Código Civil). Presença. Totalidade do capital social. Mesa. Presidente - Rafael Novellino, Secretário - Claudio Carvalho de Lima. Deliberações Aprovadas por Unanimidade. 1. Redução do capital social em R$ 3.000.000,00, considerado excessivo em relação ao objeto, com o cancelamento, proporcional à participação das sócias, de 3.000.000 de quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, as sócias receberão a título de restituição do valor das quotas canceladas, sendo: R$ 1.596.208,00 para a sócia Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações; R$ 902.875,00 para a sócia ABC Realty de Investimentos Imobiliários Ltda.; R$ 451.356,00 para a sócia Cyrela Empreendimentos Imobiliários Comercial Importadora e Exportadora Ltda.; R$ 31.537,00 para o sócio George Zausner e R$ 18.024,00 para o sócio Rafael Novellino. 2. Autorizar os administradores a assinar e firmar os documentos necessários para a restituição dos valores devidos em razão da redução, após o quê, os sócios promoverão a alteração do contrato social consignando o novo valor do capital social. Encerramento. Nada mais, lavrou-se a ata. Rio de Janeiro, 07/05/2012. Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações p.p. Rafael Novellino, George Zausner, Claudio Carvalho de Lima; ABC Realty de Investimentos Imobiliários Ltda e Cyrela Empreendimentos Imobiliários Comercial Importadora e Exportadora Ltda ambas por Rafael Novellino, George Zausner; Rafael Novellino, George Zausner.\r\n\r\nId: 1308860"
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                    "V - Ata",
                    "GRANINTER\r\n\r\nTRANSPORTES MARÍTIMOS DE GRANÉIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 27.202.522/0001-22 - NIRE 33.3.0026236-9\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - 15/03/2012: Data, hora e local: 15/03/2012, às 16h, na Av. Rio Branco, 45, salas 1707/8 (parte), Centro, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e presença: Dispensada as formalidades em decorrência da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Composição da mesa: Presidente: João Gilberto Cominese Freire; Secretário: Helio Figueiredo Freire Filho. Ordem do dia: Eleger os novos Diretores da Companhia em substituição aos Diretores renunciantes, conforme restou deliberado pelos acionistas em Assembléia Geral Extraordinária realizada nesta data. Deliberações: Em conformidade com o Estatuto Social da Companhia, os conselheiros presentes, por unanimidade de votos, sem reservas ou restrições, deliberam eleger os seguintes novos membros da Diretoria: 1. para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Luiz Philippe Abreu de Oliveira Figueiredo, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, divorciado, engenheiro naval, C.I. RG nº 034.948.398-IFP/RJ, CPF nº 432.261.917-72, residente na Rua Prof. Coutinho Fróes, 364/101, Barra da Tijuca/RJ; e 2. para o cargo de Diretor Técnico, o Sr. Erwin Berend Hendrik Derlagen, holandês, casado, engenheiro naval, C.I. para Estrangeiro, RNE nº V127745-I, CPF nº 173.330.438-00, residente na Rua Graziele Wolf, 300, casa 54, em Curitiba/PR. Os Diretores ora eleitos são investidos em seus respectivos cargos, mediante assinaturas de termos de posse, lavrados no livro de \"Atas de Reuniões do Conselho de Administração\" cumprirão seus mandatos que perdurará, excepcionalmente, até a data da AGO a ser realizada em 2013, data em que também deverá ser realizada uma reunião do Conselho de Administração para eleição ou reeleição da Diretoria da Cia. Declaram para fins do disposto no §1º do art. 147 da Lei nº 6404/76, que não estão impedidos de exercerem a administração da Cia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Declaram ainda ter pleno conhecimento do Estatuto Social da Cia e da legislação aplicável. A remuneração da Diretoria será fixada após deliberação dos acionistas em reunião da AGO que se aproxima. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, é assinada pelos Conselheiros e componentes da mesa diretora. Autorizada a lavratura desta ata em forma de sumário. João Gilberto Cominese Freire - Presidente; Helio Figueiredo Freire Filho - Secretário. Conselheiros: João Gilberto Cominese Freire; Helio Figueiredo Freire Filho; Mario José Nascimento Valentim; Anthonius Jacobus Voorham; Markus Anthonius Benediktus Voorham; e Marcellinus Heijnsbroek. Certificamos que o presente sumário é cópia fiel da Ata lavrada no Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Graninter - Transportes Marítimos de Granéis S.A. Rio de Janeiro, 15 de março de 2012. Registrada na JUCERJA sob o nº 2317550, em 19/04/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1308805"
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                "1301515": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1308642": [
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                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34\r\n\r\nNIRE 33.300.260.528\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 11 de Abril de 2012. Data, Hora e Local: 11/04/2012, às 16h00m, na sede da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Av. das Américas, nº 3.434, bloco 1, 6º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presente ainda o representante dos auditores independentes da Cia., PricewaterhouseCoopers (“PwC”). Mesa: Presidente - Luca Luciani; Secretário - Jaques Horn. Convocação e Publicações: (1) Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme faculdade prevista no art. 124, § 4º, da Lei 6.404/1976; e (2) Dispensada a publicação do aviso de que trata o art. 133 da Lei 6.404/1976, conforme faculdade prevista no §4º deste mesmo art. 133. Leitura de Documentos, Recebimento de Votos e Lavratura da Ata: (1) Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento dos acionistas; (2) As declarações de voto, protestos e dissidências, porventura apresentadas, serão recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Cia., nos termos do art. 130, §1º, da Lei 6.404/1976; (3) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos do art. 130, §§1º e 2º, da Lei 6.404/1976, respectivamente; e (4) A ata da AGO/E será lavrada em instrumento único, nos termos do art. 131, § único, da Lei 6.404/1976. Ordem do Dia: Em AGO: (1) Deliberar acerca do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Cia., referentes ao exercício findo em 31/12/2011; (2) Deliberar acerca da proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2011 e de distribuição de dividendos da Cia.; (3) Deliberar sobre a proposta de orçamento de capital da Cia.; e (4) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.. Em AGE: (1) Deliberar acerca da alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia.. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, bem como do material relacionado, que fica arquivado na sede da Cia., os acionistas deliberaram, por unanimidade: Em AGO: (1) Aprovar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Cia., referentes ao exercício findo em 31/12/2011, devidamente auditadas pela auditoria independente da Cia. e acompanhadas do respectivo Parecer; (2) Aprovar a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2011 e de distribuição de dividendos da Cia., a qual contempla que o lucro líquido do exercício de 2011, no montante de R$ 841.701.688,04 seja destinado da seguinte forma: (2.1) Para a constituição da Reserva Legal, em conformidade com o art. 193 da Lei 6.404/1976, 5% do lucro líquido do exercício de 2011, no montante de R$ 42.085.084,40; (2.2) Como dividendos, o montante de R$ 355.706.000,00, sendo R$ 7.996.166,04 como dividendo mínimo obrigatório e R$ 347.709.833,96 como dividendos complementares, que serão pagos até o dia 11/06/2012; e (2.3) Para as reservas de lucros para expansão das redes móvel, fixa e de dados de suas controladas, o saldo remanescente do lucro líquido ajustado, no montante de R$ 443.910.603,64; (3) Aprovar o orçamento de capital da Companhia, no montante total de R$ 443.910.603,64; e (4) Eleger, para compor o Conselho de Administração da Cia.: (4.1) Como Presidente, o Sr. Gabriele Galateri di Genola e Suniglia, italiano, casado, bacharel em Administração, passaporte italiano nº E896355, válido até 06/11/2015, CPF/MF nº 060.775.867-81, domiciliado na Via Piazza degli Affari, nº 2, na Cidade de Milão, Itália, e (4.2) Como membros do Conselho de Administração da Cia. os Srs. Manoel Horácio Francisco da Silva, brasileiro, casado, bacharel em Administração, C.I. IFP nº 3.098.648, CPF/MF nº 066.526.978-15, domiciliado na R. Dr. Renato Paes de Barros, nº 1017, 12º andar, Itaim Bibi, na Cidade e Estado de São Paulo e Luca Luciani, italiano, casado, bacharel em Ciências Econômicas, C.I. RNE nº V580529W, CPF/MF nº 059.837.507-47, domiciliado na Av. das Américas, nº 3.434, bloco 1, 6º and., Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, todos com mandato até a assembleia geral a se realizar no ano de 2015. Em AGE: (1) (1.1) Aprovar a proposta de alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Cia., para constar o atual valor do capital social e do montante de ações emitidas pela Cia., conforme aprovado na RCA, realizada em 05/10/2011. Sendo assim, o art. 5º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 7.169.029.859,08, dividido em 15.865.086.849 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” e (1.2) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia., que segue anexo a esta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo Presidente, pelo Secretário da Mesa e pelos acionistas abaixo identificados. Rio de Janeiro (RJ), 11/04/2012. Luca Luciani - Presidente da Mesa e Acionista, Manoel Horacio Francisco da Silva - Acionista. Jaques Horn - Secretário da Mesa e Representante dos acionistas Telecom Italia International N.V. e Gabriele Galateri di Genola e Su niglia. JUCERJA sob nº 00002322785 em 07.05.2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Estatuto Social da Tim Brasil Serviços e Participações S.A. - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Prazo - Art. 1º: A TIM Brasil Serviços e Participações S.A. é uma sociedade por ações fechada de capital autorizado, que se rege pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. A Sociedade poderá também utilizar o nome fantasia “TIM BRASIL”. Art. 2º: A Sociedade tem foro na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com sede na Av. das Américas, nº 3434, Bloco 1, 6º and.. A decisão relacionada à abertura e fechamento de filiais, sucursais, escritórios e estabelecimentos quaisquer, dentro e fora do território nacional, deve ser tomada em Reunião do Conselho de Administração. Art. 3º:O objeto da Sociedade é: I. participar do capital de sociedades exploradoras do Serviço Móvel Pessoal ou do Serviço Móvel Celular ou de outros serviços de telecomunicações ou de valor adicionado; II. promover, através de sociedades controladas, coligadas ou das quais participe, a expansão e implantação de serviços de telefonia móvel, em suas respectivas áreas de autorização ou concessão; III. promover, realizar ou orientar a captação, em fontes internas e externas, de recursos a serem aplicados pela Sociedade ou por suas controladas ou coligadas; IV. promover e estimular atividades de estudos e pesquisas visando ao desenvolvimento das telecomunicações, especialmente no setor de telefonia móvel; V. executar, diretamente ou através de sociedades controladas, coligadas ou das quais participe, serviços afetos à área de telecomunicações; VI. promover, estimular e coordenar, através de suas sociedades controladas, coligadas ou das quais participe, a formação e o treinamento do pessoal necessário ao setor de telefonia móvel ou outros setores relacionados ao objeto da Sociedade; VII. realizar ou promover importações de bens e serviços para as suas sociedades controladas e coligadas; VIII. exercer outras atividades afins ou correlatas ao seu objeto social; IX. participar do capital de outras sociedades; X. prestar serviços de telecomunicações em geral e relacionados a telecomunicações, inclusive serviços de valor adicionado e no ramo de Internet. Art. 4º: O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Art. 5º: O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 7.169.029.859,08, dividido em 15.865.086.849 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º: Independentemente de reforma estatutária e por decisão do Conselho de Administração, a Sociedade está autorizada a aumentar o capital social até o limite de R$ 12.000.000.000,00, mediante a emissão de ações ordinárias. § 2º: Ao deliberar cada emissão de ações dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração estabelecerá: (i) o número de ações a serem emitidas; (ii) o preço ou o critério para determinação do preço de emissão de cada ação, com ou sem ágio; (iii) o prazo de 30 dias, ou mais, para o exercício do direito de preferência na subscrição das ações pelos acionistas; (iv) a forma e o prazo para integralização, que poderá ser em dinheiro, créditos ou bens; (v) o valor da entrada das subscrições em dinheiro; e (vi) o prazo para a integralização do saldo. Art. 6º: Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Art. 7º: Respeitadas as disposições legais aplicáveis, a Sociedade poderá efetuar resgate total ou parcial de ações de qualquer espécie ou classe, cabendo à Assembléia Geral fixar o respectivo valor de resgate e as demais características da operação. Capítulo III - Assembléia Geral - Art. 8º: A Assembléia Geral possui as atribuições previstas em lei e, em caráter ordinário, instalar-se-á anualmente no curso dos 04 primeiros meses subseqüentes ao encerramento do exercício social, instalando-se, extraordinariamente, sempre que o interesse da Sociedade exigir. Art. 9º: A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, observada a legislação aplicável para os demais casos de convocação. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembléia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Art. 10: A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por qualquer dos acionistas presentes, que indicará um dos presentes para atuar como secretário. Art. 11: As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria dos votos dos presentes. Capítulo IV - Administração - Art. 12: Os órgãos permanentes da administração da Sociedade são o Conselho de Administração e a Diretoria. Os administradores da Sociedade estão dispensados de prestar garantia de gestão. Art. 13: Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria devem assumir seus cargos dentro de 30 dias a contar das respectivas datas de nomeação, mediante assinatura de termo de posse no livro de atas do Conselho de Administração e da Diretoria, devendo permanecer em seus cargos até a investidura dos novos administradores eleitos. Art. 14: A Assembléia Geral deverá fixar a remuneração dos administradores da Cia.. A remuneração pode ser fixada de forma individual para cada administrador ou de forma global, sendo neste caso distribuída conforme deliberação do Conselho de Administração. Capítulo V - Conselho de Administração - Art. 15: A Sociedade terá um Conselho de Administração composto de no mínimo 03 e no máximo 07 membros, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, com mandato de 03 anos, sendo permitida sua reeleição. Art. 16: A Assembléia Geral elegerá o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração. A Assembléia Geral poderá também eleger um ou mais suplentes para, em caso de ausência, substituir os membros permanentes do Conselho de Administração. Art. 17: O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo seu Presidente ou pelo seu Vice-Presidente ou, ainda, por 02 de seus membros. A convocação deve ser feita por meio de aviso escrito (enviado a todos os conselheiros por carta, fac-símile ou comunicação eletrônica) e deverá conter, além da ordem do dia, o local, data e hora da reunião. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas com no mínimo 05 dias de antecedência, sendo admitida, contudo, a convocação em prazo inferior em casos de urgência. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a reunião do Conselho de Administração a que comparecerem todos os conselheiros. § Único: Os membros do Conselho de Administração poderão participar das reuniões por meio de áudio ou videoconferência e poderão também se fazer representar por procuradores munidos dos respectivos instrumentos de mandato, os quais deverão ser outros membros do Conselho de Administração, tudo sem qualquer prejuízo à validade das deliberações tomadas. Em qualquer hipótese, das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas, as quais serão assinadas pelos participantes. Art. 18: O quorum de instalação das reuniões do Conselho de Administração será atingido com a presença da maioria dos conselheiros eleitos. As deliberações serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente do Conselho de Administração, em caso de empate, o voto de Minerva. Na ausência do Presidente, terá o voto de Minerva o Vice-Presidente, ou seus respectivos procuradores se dessa forma se fizerem representar. Art. 19: O Conselho de Administração terá, em caráter exclusivo, os poderes e prerrogativas atribuídas por lei e por este Estatuto Social, inclusive as seguintes: I. fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; II. eleger e destituir os diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser este Estatuto Social; III. fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Sociedade, bem como solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração ou sobre quaisquer outros atos; IV. convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do Art. 132 da Lei das Sociedades por Ações; V. manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria, bem como aprovar o orçamento anual e o plano de negócios da Sociedade; VI. autorizar a constituição de ônus reais sobre quaisquer bens da Sociedade; VII. aprovar a prestação de qualquer espécie de garantia em favor de terceiros, exceção feita à prestação de garantias em favor de (i) empregados da Sociedade ou de empresas ligadas no que diz respeito a contratos de locação residencial, ou (ii) sociedades controladas ou coligadas com relação a contratos de locação de estabelecimentos, lojas ou pontos comerciais, hipóteses estas em que não será necessária a aprovação do Conselho de Administração; VIII. aprovar a prestação de garantia de performance (performance bond), ou sua contratação pela Companhia, quando o valor da garantia a ser prestada ou contratada for superior a R$ 1.000.000,00. Em qualquer caso, o prazo da garantia prestada ou contratada deverá ser condizente com o termo da respectiva obrigação; IX. autorizar a alienação de bens do ativo permanente cujo valor exceda, em uma única transação ou em uma série de transações relacionadas, a R$ 5.000.000,00; X. deliberar sobre a aquisição, alienação ou licenciamento de patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas, nomes comerciais, logotipos ou qualquer outro direito de propriedade intelectual; XI. deliberar sobre a renúncia ao direito de preferência ou alienação de qualquer participação da Sociedade em outras sociedades, bem como a participação em qualquer “joint venture”, associação, sociedade, grupo de empresas ou consórcios ou qualquer estrutura similar; XII. autorizar a Sociedade, bem como suas coligadas, controladas, ou sociedades das quais participe, a celebrar, alterar ou rescindir acordos de acionistas; XIII. autorizar a transação ou acordo em processos administrativos ou judiciais, ações ou litígios relacionados à Sociedade, sempre que o valor envolvido seja superior a R$ 3.000.000,00; XIV. autorizar a transação ou acordo em questões de natureza tributária relacionadas à Sociedade, sempre que o valor envolvido seja superior a um limite a ser oportunamente fixado pelo Conselho de Administração; XV. autorizar a transação ou acordo em questões de natureza trabalhista relacionadas à Sociedade, sempre que o valor envolvido seja superior a R$ 100.000,00; XVI. deliberar sobre a contratação de empregados cuja remuneração anual bruta exceda a R$ 1.000.000,00; XVII. aprovar a política de previdência complementar da Sociedade e os acordos coletivos; XVIII. aprovar a celebração de contratos ativos ou passivos de fornecimento ou locação de bens ou serviços, cujo valor anual seja superior a R$ 5.000.000,00; XIX. autorizar a contratação de operações ativas ou passivas de empréstimo, financiamento, arrendamento mercantil, emissão de notas promissórias ou qualquer outro título que represente endividamento da Sociedade, cujo valor individual seja superior a R$ 50.000.000,00; XX. sem prejuízo de outras atribuições do Conselho de Administração, autorizar a assinatura de ordens de pagamento, tais como cheques, ou a assunção de outras obrigações cujo montante exceda R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais); XXI. elaborar e aprovar, ao seu critério, o Regimento Interno e a Estrutura Organizacional da Sociedade, disciplinando a esfera de atuação e a alçada dos Diretores, gerentes e funcionários da Sociedade; XXII. escolher e destituir os auditores independentes, se houver; XXIII. autorizar a prática de atos gratuitos, tendo em vista as responsabilidades sociais da Sociedade; XXIV. autorizar a nomeação de procuradores para a prática dos atos listados neste Art. 19. Capítulo VI - Diretoria - Art. 20: A Sociedade terá uma Diretoria à qual competirá a administração e a gestão dos negócios sociais e, ainda, representará a Sociedade perante terceiros e na prática de todos os atos que se relacionem com o objetivo da Sociedade. A Diretoria será composta por até 11 membros, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Ad ministração, com mandato de 3 anos, sendo permitida a reeleição. Dentre os diretores um será designado Diretor Presidente e os demais terão a designação que lhes vier a ser atribuída pelo Conselho de Administração. § Único: Os Diretores terão as atribuições estabelecidas por este Estatuto Social e pelo Conselho de Administração. Os Diretores poderão, a qualquer tempo, serem substituídos de acordo com disposto no item II do Art. 19 acima. Art. 21: O Diretor Presidente, agindo isoladamente, terá plenos poderes para praticar todo e qualquer ato e assinar todo e qualquer documento em nome da Sociedade, observadas apenas as limitações estabelecidas no Art. 19 acima e na lei. Com relação aos demais Diretores da Sociedade, caberá ao Conselho de Administração estabelecer o limite de autoridade de cada um deles, fixando o valor dentro do qual os mesmos ficam autorizados a praticar atos e assinar documentos em nome da Sociedade. Não obstante o disposto acima, qualquer um dos demais Diretores da Sociedade poderá agir isoladamente em questões cujo valor não exceda a quantia de R$ 100.000,00, bem como na representação da Sociedade perante terceiros, inclusive órgãos públicos federais, estaduais e municipais. § 1º: Observadas as limitações estabelecidas no Art. 19 acima e o disposto neste Art. 21, a Cia. será representada e será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: (i) de qualquer Diretor, agindo isoladamente; ou (ii) de um procurador, investido de poderes específicos, na forma indicada no Parágrafo Segundo a seguir. § 2º: Os instrumentos de mandato outorgados pela Sociedade serão sempre assinados por um Diretor, agindo isoladamente e observados os respectivos limites de autoridade do aludido Diretor. As procurações deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas outorgadas para fins judiciais, terão o prazo máximo de 1 ano. O substabelecimento das procurações “ad negotia” é vedado. Art. 22: A Diretoria administrará a Sociedade obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto Social, na legislação aplicável e, se aprovado, no Regimento Interno da Sociedade, sendo vedado a seus integrantes, em conjunto ou isoladamente, a prática de atos estranhos aos objetivos sociais. Capítulo VII - Conselho Fiscal - Art. 23: O Conselho Fiscal somente será instalado a pedido dos acionistas e possui as competências, responsabilidades e deveres definidos em lei. § Único: O Conselho Fiscal é composto por no mínimo 3 e no máximo 5 membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral. Capítulo VIII - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação do Lucro - Art. 24: O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro. Ao término de cada exercício social, serão preparadas as respectivas demonstrações financeiras, na forma exigida em lei. Art. 25: Em cada exercício, os acionistas terão direito a um dividendo obrigatório correspondente a 1% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do Artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações. Art. 26: A Cia., por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou mensais, bem como declarar dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços. A Cia., também por deliberação do Conselho de Administração, poderá ainda declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. § Único: Os dividendos distribuídos nos termos deste Art. serão imputados ao dividendo obrigatório. Art. 27: A Cia. poderá remunerar os acionistas mediante pagamento de juros sobre o capital próprio, na forma e dentro dos limites estabelecidos em lei. § Único: A remuneração paga nos termos deste Art. será imputada ao dividendo obrigatório. Capítulo IX - Transformação - Art. 28: A Cia. poderá, independentemente de dissolução ou liquidação, transformar-se em sociedade de outro tipo que não sociedade anônima. Capítulo X - Dissolução e Liquidação - Art. 29: A Cia. se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante, ou liquidantes, e o Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e remuneração.\r\n\r\nId: 1308584"
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                    "V - Convocação",
                    "NELSON QUINTAS PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 10.565.038/0001-65\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n1 - Data, Horário e Local: Em 09 de março de 2012, às 15 horas, na Av. Rio Branco, nº 26, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP nº 20.210-030. 2 - Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em face da presença de todos os membros e da delegação de poderes feita pelo Sr. Conselheiro Ricardo Jorge Neiva de Oliveira de Aguiar Quintas ao Sr. Conselheiro Eduardo Manuel Lourenço de Sousa, nos termos do §2º do Art. 11 do Estatuto Social e conforme procuração arquivada na JUCERJA sob o nº 1987110. 3 - Mesa: Assumiu a presidência da sessão o Sr. Jorge Nelson Ferreira de Aguiar Quintas, Presidente do Conselho de Administração, convidando o Sr. Eduardo Manuel Lourenço de Sousa, Conselheiro, para secretariar a reunião. 4 - Ordem do dia: Deliberar sobre o aumento de capital, no importe de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), nos termos do Parágrafo Primeiro do Art. 5º do Estatuto Social e da legislação aplicável. 5 - Deliberação: Foi deliberado pelo Conselho, por unanimidade e sem ressalvas, o aumento do capital social da Sociedade no importe de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), mediante a emissão de 290.000 (duzentas e noventa mil) novas ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, em nome do Sr. Jorge Nelson Ferreira de Aguiar Quintas, que autorizou a transferência dos valores, através de TED, nesta data, à Sociedade. 6 - Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Ata de Reunião do Conselho de Administração da NELSON QUINTAS PARTICIPAÇÕES S.A., que é assinada por todos os Conselheiros presentes e/ou procuradores representantes. MESA: Jorge Nelson Ferreira de Aguiar Quintas, Presidente, e Eduardo Manuel Lourenço de Sousa, Secretário. CONSELHEIROS PRESENTES: Jorge Nelson Ferreira de Aguiar Quintas, Presidente, Eduardo Manuel Lourenço de Sousa, Conselheiro, e Ricardo Jorge Neiva de Oliveira de Aguiar Quintas, Conselheiro, representado por Eduardo Manuel Lourenço de Sousa. Rio de Janeiro (RJ), 09 de Março de 2012. ASSINATURAS: Jorge Nelson Ferreira de Aguiar Quintas e Eduardo Manuel Lourenço de Sousa.\r\n\r\nId: 1306763"
                ],
                "1308784": [
                    "V - Ata",
                    "PAN-AMERICANA S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 50.142.223/0001-61 - NIRE Nº 33-3-0001873-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA PAN-AMERICANA S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS, REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2012, LAVRADA EM FORMA SUMÁRIA. 1) - DATA, HORA E LOCAL: Dia 27 de abril de 2012, às 10:00 horas, no escritório administrativo da sociedade, localizado na Avenida Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. 2) - PRESENÇA: Acionistas representando 99,28% do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro \"Presença de Acionistas\". 3) - CONVOCAÇÃO: Editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, nos dias 26, 27 e 28 de março de 2012, páginas 35, 38 e 90, respectivamente, e no jornal Monitor Mercantil, nos dias 26, 27 e 28 de março de 2012, páginas 9, 9 e 9, respectivamente, contendo referidos Editais o Aviso aos Acionistas, de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, com as alterações da Lei nº 10.303, de 31.10.01. 4) - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - Carlo Cappellini; Secretário - Nélio Augusto Manhães Rodrigues. 5) - ORDEM DO DIA: a) - Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; b) - Destinação do resultado do exercício findo e distribuição de dividendos; c) - Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; d) - Outros assuntos de interesse social. 6) - DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS QUE REPRESENTAM 99,28% DO CAPITAL SOCIAL: 6.1 - Aprovação da lavratura da ata a que se refere esta assembléia em forma sumária dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas. 6.2 - Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, no dia 25 de abril de 2012, páginas 23 e 24, e no jornal Monitor Mercantil, no dia 25 de abril de 2012, páginas 9 e 10. 6.3 - O resultado do exercício, correspondente ao lucro apurado em 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 5.699.319,89 (cinco milhões, seiscentos e noventa e nove mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos), deduzidos R$ 284.965,99 (duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos), referentes à Reserva Legal, terá a seguinte destinação: R$ 2.590.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa mil reais), serão distribuídos a título de dividendos e o saldo de R$ 2.824.353,90 (dois milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, trezentos e cinqüenta e três reais e noventa centavos), será incorporado à conta Lucros e Prejuízos Acumulados. 6.4 - Foram reeleitos como membros do Conselho de Administração a Sra. ISABEL PEREZ QUESADA DE LANCASTRE CAPPELLINI, italiana, casada, comerciante, portadora da Cédula de Identidade nº W298272-A, expedida pelo CGPI/DIREX/DPF, CPF/MF nº 667.317.207-04, residente e domiciliada nesta cidade na Avenida Vieira Souto, 620 - aptº 1301 - Ipanema e o Sr. SERGIO COSULICH, italiano, casado, engenheiro químico, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro nº W152842-J, expedida pelo SE/DPMAF/DPF, CPF/MF nº 021.201.438-20, residente e domiciliado na cidade de São Paulo - SP, na Rua Hans Nobiling, 131 - apts. 101/102, e eleito o Sr. FILIPPO DE LANCASTRE CAPPELLINI, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 09.327.617-8, expedida pelo IFP-RJ, CPF nº 087.184.367-65, residente e domiciliado na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 20 - aptº 901 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, todos com mandato a terminar com a realização da Assembléia Geral Ordinária de 2013, os quais, todavia, permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura de seus eventuais substitutos, segundo o disposto no § 4º do Artigo 150 da Lei nº 6.404/76, com a remuneração anual global em moeda nacional no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Quanto a Diretoria, que será eleita pelos membros do Conselho de Administração ora eleitos e empossados, a Assembléia fixou para os mesmos os honorários anuais globais em moeda nacional no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). 7) - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente ata no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada por todos os presentes, é assinada pelo presidente e Secretário. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2012. (a.a) Carlo Cappellini, Presidente; Nélio Augusto Manhães Rodrigues, Secretário. 8) - ACIONISTAS PRESENTES: CEPAR S.A. GESTÃO E PARTICIPAÇÃO - Carlo Cappellini e Nélio Augusto Manhães Rodrigues; PROIN PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. - Carlo Cappellini; SOCIETÀ FIDUCIARIA S. ANDREA S.R.L. - pp/Carlo Cappellini; CARLO CAPPELLINI; SERGIO COSULICH; JOÃO LUIS PEREZ QUESADA DE LANCASTRE; ISABEL PEREZ QUESADA DE LANCASTRE CAPPELLINI; FILIPPO DE LANCASTRE CAPPELLINI. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Presidente - Carlo Cappellini; Secretário - Nélio Augusto Manhães Rodrigues. JUCERJA nº 2324914 em 10/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1308784"
                ],
                "1305062": [
                    "V - Convocação",
                    "NELSON QUINTAS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.565.038/0001-65\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n1 - Data, Horário e Local: Em 06 de março de 2012, às 10 (dez) horas, na sede social localizada na cidade do Rio de Janeiro, Av. Presidente Vargas, 3131, sala 1602, parte, Cidade Nova, CEP nº 20.210-30. 2 - Convocação e Presença: Considerando o que dispõem o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, fica dispensada a convocação. 3 - Mesa: Assume a função de Presidente da mesa a Sra. Maria de Lourdes Motta Maia de Carvalho, brasileira, divorciada, engenheira, portadora da CI nº 821063422/D, expedida pelo CREA/RJ em 19/12/1984 e inscrita no CPF/MF sob o nº 703.755.857-53, residente e domiciliada na Rua Senador Vergueiro, nº 45, apto 1204, Rio de Janeiro/RJ, Centro, indicada pelo Presidente do Conselho de Administração para presidir os trabalhos, tudo conforme o disposto no parágrafo 1º do artigo 10 do Estatuto Social, a qual nomeou como Secretário o Sr. André Puente Menasche, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 83.044 e no CPF/MF sob o nº 792.763.857-20, com escritório nesta cidade e estado, na Rua Alcindo Guanabara, 24, gr.1114, Centro. 4 - Ordens do Dia: 4.1 - Deliberar acerca do aumento do capital social da companhia e do capital autorizado e 4.2 - Deliberar acerca da alteração do endereço da companhia. 5 - Deliberações aprovadas por unanimidade: 5.1 - Aumento do Capital Social da Companhia e do Capital Autorizado: Fica aprovado, por unanimidade, o aumento do capital social de R$ 3.680.590,00 (três milhões, seiscentos e oitenta mil, quinhentos e noventa reais) para R$ 4.155.481,00 (quatro milhões, cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e um reais), mediante a emissão de 474.891 (quatrocentas e setenta e quatro mil, oitocentas e noventa e uma) novas ações ordinárias nominativas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente subscritas e integralizadas pelo acionista JORGE NELSON FERREIRA DE AGUIAR QUINTAS, conforme registrado no livro próprio, cujos valores integralizados foram recebidos originalmente pela companhia como Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, tendo sido o valor de R$ 73.941,00 (setenta e três mil, novecentos e quarenta e um reais) recebido na data de 28 de novembro de 2011 e o valor de R$ 400.950,00 (quatrocentos mil, novecentos e cinquenta reais) na data de 09 de dezembro de 2011. Os demais acionistas renunciaram ao seu direito de preferência na subscrição das ações. Outrossim, aprovam, também por unanimidade, sobre a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para fazer constar disposição sobre capital autorizado, estabelecendo que a companhia poderá aumentar o seu capital social até o limite de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) sobre o valor do capital social, independentemente de reforma estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração. Em decorrência destas deliberações, fica alterado o caput do artigo 5º e, neste ato, inclui-se um novo parágrafo neste mesmo artigo 5º do Estatuto Social, o qual segue consolidado no Anexo Único à presente Ata, passando o referido artigo a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social é de R$ 4.155.481,00 (quatro milhões, cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e um reais) dividido em 4.155.481 (quatro milhões, cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentas e oitenta e uma) ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. §1º. Capital Autorizado - A sociedade está autorizada a aumentar, independentemente de reforma estatutária, o capital social até o limite R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) sobre o valor do capital social constante no caput deste artigo, mediante a emissão de novas ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. §2°. Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral.§3°. Os certificados de ações, bem como os certificados múltiplos ou as cautelas provisórias da Companhia, se emitidos, serão assinados pelos dois Diretores.” 5.2 - Alteração do Endereço da Sede da Companhia: Fica aprovada, por unanimidade, a alteração do endereço da sede social da Companhia, que passará a ser na Avenida Rio Branco, nº 26, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP nº 20.090-001. Por esta aprovação, o artigo 2º do Estatuto Social, passará a ter a seguinte redação: “Artigo 2º. A Companhia tem sua sede e foro na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 26, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP nº 20.090-001.” 6 - Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Ata de Assembleia Geral Extraordinária, a qual foi lida e aprovada pelos acionistas presentes e assinada pela Presidente e pelo Secretário. Os acionistas presentes assinaram a lista de presença da página 9 do Livro de Registro de Presença de Acionistas nº 001. MESA: Maria de Lourdes Motta Maia de Carvalho, Presidente, e André Puente Menasche, Secretário. ACIONISTAS PRESENTES: Jorge Nelson Ferreira de Aguiar Quintas, Ricardo Jorge Neiva de Oliveira de Aguiar Quintas e Eduardo Manuel Lourenço de Sousa. Rio de Janeiro (RJ), 06 de março de 2012. ASSINATURAS: Maria de Lourdes Motta Maia de Carvalho e André Puente Menasche.\r\n\r\nId: 1305062"
                ],
                "1308858": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.107.946/0001-87 - NIRE nº 3330016601-7\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA EM 30 DE ABRIL DE 2012. Ata da Assembleia Geral Ordinária da Telemar Participações S.A., realizada no dia 30 de abril de 2012, lavrada em forma de sumário, conforme parágrafo 1º do Art. 12 do Estatuto Social: 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 30 de abril de 2012, às 16:00h, à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, endereço onde tem sede a Companhia. 2. ORDEM DO DIA: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, acompanhados do parecer dos auditores independentes e do parecer do Conselho Fiscal; (b) Eleger os membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; (c) Fixar a remuneração dos administradores e do Conselho Fiscal da Companhia. 3. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro Presença de Acionistas, na forma do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Presentes também o Diretor da Companhia, Sr. Renato Sobral Pires Chaves, o representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, Sr. Otávio Ramos Pereira, a Contadora representante da BRB Rio Serviços de Contabilidade LTDA., Sra. Cristiane Maria de Souza (CRC RJ 081362/O5 31/05/2002) e a representante do Conselho Fiscal, Sra. Lucineide Siqueira do Nascimento, em conformidade com o Estatuto Social. 4. MESA: Presidente, o Sr. José Augusto da Gama Figueira e, Secretária, a Sra. Luciene Sherique Antaki. 5. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, os acionistas presentes decidiram: a) Aprovar, por unanimidade, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2011, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes e do parecer do Conselho Fiscal. O Presidente da Mesa Diretora informou que esses documentos encontravam-se sobre a mesa, já sendo de prévio conhecimento dos Senhores Acionistas, tendo sido divulgada a sua disponibilidade na sede da Companhia, conforme \"Aviso aos Acionistas\" publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nas edições dos dias 30 de março, 02 e 03 de abril (págs.122, 34 e 35, respectivamente), no Monitor Mercantil, nas edições dos dias 30 e 31 de março, 1º, 2 e 3 de abril de 2012 (págs. 09, 07 e 07, respectivamente), e no Valor Econômico - Edição Nacional, nas edições dos dias 30 e 31 de março, 1º, 2 e 3 de abril de 2012 (págs. A14, A16 e D4, respectivamente), documentos estes integralmente publicados nas respectivas edições do dia 12 de Abril de 2012, nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, páginas 26 a 50, no Monitor Mercantil, páginas 11 a 33 e no Valor Econômico - Edição Nacional, páginas 1 a 11. Dispensada a leitura de tais documentos, por serem de pleno conhecimento dos Acionistas, foram eles submetidos à discussão e, em seguida, à votação, tendo sido os documentos, conforme já referido, aprovados por unanimidade. Ficou registrado que: (i) o dividendo fixo e cumulativo sobre as ações preferenciais resgatáveis já foi devidamente contabilizado e apropriado, em conformidade com o CPC 39, tendo sido seu valor, R$ 71.428.053,06 (setenta e um milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, cinquenta e três reais e seis centavos), contemplado na apuração do resultado. O dividendo será remunerado segundo a variação da TR - Taxa Referencial até a data do efetivo pagamento, aplicando-se, no que se refere às ações preferenciais resgatadas no exercício de 2011, o disposto no §12º do Artigo 7º do Estatuto Social da Companhia; e (ii) a Companhia realizou a reclassificação de parte do saldo da Reserva de Investimentos, no montante de R$ 17.472.884,17(dezessete milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos), para compor a reserva denominada Fundo de Resgate prevista no Estatuto Social da Companhia. b) Aprovar, por unanimidade, a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração para cumprirem o mandato de 01 (um) ano, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2013, a seguir identificados e qualificados: b.1) como Conselheiro efetivo o Sr. CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 1.969.275 IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.365.013-87, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço comercial à Rua Angelina Maffei Vita n° 200, 9º andar, Bairro Jardim Paulistano e, como seu suplente, o Sr. ALEXANDRE JEREISSATI LEGEY, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 34.545.462-5, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 954.529.077-34, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço comercial à Rua Angelina Maffei Vita n° 200, 9º andar, Bairro Jardim Paulistano; b.2) como Conselheiro efetivo o Sr. PEDRO JEREISSATI, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da identidade nº16.226.645-5, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 273.475.308-14, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço comercial à Rua Angelina Maffei Vita n° 200, 9º andar, Bairro Jardim Paulistano e, como seu suplente, o Sr. CARLOS JEREISSATI, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da identidade nº 16.226.643-1, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 146.626.458-67, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço comercial à Rua Angelina Maffei Vita n° 200, 9º andar, Bairro Jardim Paulistano; b.3) como Conselheiro efetivo, o Sr. OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 13.088, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 129.364.566-49, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço comercial à Rua Dr. Geraldo Campos Moreira nº 375, 9º andar, Bairro Brooklin Novo e, como seu suplente, o Sr. RENATO TORRES DE FARIA, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da carteira de identidade n° M-1.727.787, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 502.153.966-34, residente e domiciliado na cidade Belo Horizonte, MG, com endereço comercial na Avenida do Contorno n° 8123, Bairro Cidade Jardim; b.4) como Conselheiro efetivo, o Sr. RICARDO COUTINHO DE SENA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° M-30.172, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 090.927.496-72, residente e domiciliado na cidade Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial na Avenida do Contorno n° 8123, Bairro Cidade Jardim e, como seu suplente, o Sr. RAFAEL CARDOSO CORDEIRO, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº M-9.165.153, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.496.966-32, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte/MG, com endereço comercial à Av. do Contorno, nº 8123, Cidade Jardim, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; b.5) como Conselheiro efetivo, o Sr. EMILIO GAROFALO FILHO, brasileiro, casado, economista, portador da identidade nº 5.706.380-1, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 509.769.158-4, residente e domiciliado em Brasília (DF) com endereço à Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 7º andar, Sala 700 e, como sua suplente, a Sra. HELOISA REGINA GUIMARÃES DE MENEZES, brasileira, divorciada, economista, portadora de cédula de identidade nºM - 1.158.292, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº618.217.646-68, residente e domiciliada em Brasília (DF) com endereço comercial à Esplanada dos Ministérios - Bloco J - 5º andar - sala 500 - CEP 70.053-900; b.6) como Conselheiro efetivo, o Sr. JOSÉ AUGUSTO DA GAMA FIGUEIRA, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº2308435-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº242.456.667-49, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ) com endereço comercial à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101, Botafogo e, como seu suplente, o Sr. FERNANDO MAGALHÃES PORTELLA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº10.377.977 expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº748.442.108-15, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, com endereço comercial na Rua Angelina Maffei Vita nº200, 11º andar, Bairro Jardim Paulistano; b.7) como Conselheiro efetivo, o Sr. ODALI DIAS CARDOSO, brasileiro, casado, pensionista, portador da carteira de identidade nº 258.272.720.031 SSP/MA, e inscrito no CPF/MF sob o nº 024.716.982-04, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ) com endereço comercial à Av. Borges de Medeiros n° 829, Lagoa e como seu suplente, o Sr. ARMANDO DE SANTI FILHO, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº5776079, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº587.773.938-72, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço à Av. Padre Pereira de Andrade n° 545, ap. 92 B, Boacava; b.8) como Conselheiro efetivo, o Sr. JOSÉ MAURO METTRAU CARNEIRO DA CUNHA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº02.549.734-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº299.637.297-20, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ) com endereço comercial à Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101, Botafogo e, como seu suplente, o Sr. IVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nºM-745.158 expedida pelo SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº118.057.496-68, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, à Rua Inconfidentes nº1051, 4º. Andar - Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG; b.9) como Conselheiro efetivo, o Sr. ZEINAL ABEDIN MAHOMED BAVA, português, casado, engenheiro, portador do passaporte português nº J745179, com validade até 04 de novembro de 2013, inscrito no CPF/MF sob o n° 057.368.807-92, residente e domiciliado na Cidade de Lisboa, Portugal, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Borges de Medeiros nº 633, conjunto 301 e, como seu suplente, o Sr. SHAKHAF WINE, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 07.140.616-9, expedida pela SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 018.755.347-50, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço comercial à Rua Borges de Medeiros n° 633, conjunto 301; b.10) como Conselheiro efetivo, o Sr. MAURICIO MARCELLINI PEREIRA, brasileiro, casado, administrador, portador de cédula profissional nºRP 19434, expedida pelo CRA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº838.823.836-15, residente e domiciliado em Brasília, DF, com endereço comercial à SCN Quadra 02, Bl. 2, 13º andar e, como seu suplente, o Sr. RAFAEL PIRES DE SOUSA, brasileiro, solteiro, jornalista, portador da carteira de identidade nº1.591.725, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº659.275.831-72, residente e domiciliado em Brasília (DF), com endereço comercial à SCN, Quadra 02, Bloco \"A\", Edifício Corporate Financial Center - 12° andar, sala 1201; b.11) como Conselheiro efetivo, o Sr. LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº13.611.483-0, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº035.541.738-35, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial à Rua do Ouvidor, 98 / 9º andar, Bairro Centro, e, como seu suplente, o Sr. DIEGO HERNANDES, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da identidade nº 10.849.429-9, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 951.640.148-15, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (RJ) com endereço à Rua do Ouvidor nº98, 9º andar - Bairro Centro. Os novos membros eleitos para o Conselho declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes que possam privá-los do exercício da função e prestaram a declaração de que trata o §4° do artigo 147 da Lei n° 6.404/76. Foi solicitada pelos acionistas presentes a instalação do Conselho Fiscal, tendo sido eleitos os seguintes membros para cumprirem o mandato de 01 (um) ano, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2013: (i) como membro efetivo, o Sr. EDER CARVALHO MAGALHÃES, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº M-4.334.299, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 637.838.356-15, residente e domiciliado em Belo Horizonte (MG) com endereço comercial à Av. Álvares Cabral, 1777, 10º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.170-001, e, como seu suplente, o Sr. NEWTON BRANDÃO FERRAZ RAMOS, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 058.555-01, expedida pelo CRC/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 813.975.696-20, residente e domiciliado em Belo Horizonte (MG) com endereço comercial à Av. do Contorno, 8123 - Cidade Jardim - CEP: 30110-937; (ii) como membro efetivo, o Sr. APARECIDO CARLOS CORREIA GALDINO, brasileiro, viúvo, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 5.635.466, expedida pela SSP/ SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 666.708.708-25, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço comercial à Rua Angelina Maffei Vita n° 200, 9º andar, Bairro Jardim Paulistano e, como seu suplente, o Sr. SIDNEI NUNES, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade de nº 11.581.938, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.355.928-37, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço comercial à Rua Angelina Maffei Vita n° 200, 9º andar, Bairro Jardim Paulistano; e (iii) como membro efetivo do Conselho Fiscal a Sra. LUCINEIDE SIQUEIRA DO NASCIMENTO, brasileira, viúva, advogada, portadora de cédula profissional nº1742-B, expedida pela OAB-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº235.369.504-34, residente e domiciliada na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial à Av. Treze de Maio nº 41, sala 604, Bairro Centro e, como seu suplente, o Sr. MAR COS ROCHA DE ARAÚJO, brasileiro, casado, economista, portador de cédula de identidade nº 981.836 emitida pela SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 381 665 501 72, residente e domiciliado em Brasília (DF) com endereço comercial no SCN, Quadra 02, Bloco A, nº 190, 12º andar - Asa Norte. Ficou esclarecido durante as votações que nenhum dos eleitos incorre em impedimentos ou restrições legais para investidura no cargo. c) Foi aprovada, por unanimidade, a remuneração global e anual da Administração da Companhia, ajustada da seguinte maneira: (c.i) para o Conselho de Administração o valor de verba global anual de até R$ 2.301.600,00 (dois milhões, trezentos e um mil e seiscentos reais) e (c.ii) para a Diretoria da Companhia o valor da verba global anual de até R$ 3.014.400,00 (três milhões, quatorze mil e quatrocentos reais), ficando a cargo do Conselho de Administração estabelecer os valores individuais de remuneração para Conselheiros e Diretores. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal deverá observar o limite mínimo permitido em lei, na forma do parágrafo terceiro do artigo 162 da Lei 6404/76, estabelecendo-se o piso mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para cada membro efetivo. Tais importâncias não compreendem eventuais valores pagos a título de benefícios, verbas de representação ou participação nos lucros. Ainda, os conselheiros devem ser reembolsados por despesas incorridas em viagens e deslocamentos, devendo tais despesas reembolsáveis ter o mesmo tratamento, limites e critérios observados pelos empregados da Companhia, conforme Política vigente. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, foi lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes que autorizaram sua publicação com omissão das assinaturas, na forma do art. 130, §2º da Lei nº 6.404/ 76. 7. Componentes da Mesa (Assinaturas): (i) Presidente, José Augusto da Gama Figueira, (ii) Secretária: Luciene Sherique Antaki. 8. Acionistas Presentes (Assinaturas): AG Telecom Participações S.A., LF Tel S.A., Bratel Brasil S.A., Fundação Atlântico de Seguridade Social, BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Certifico que o presente sumário é cópia fiel da transcrição constante do Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2012. Luciene Sherique Antaki - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Participações S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2324249 e data de 09/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1308858"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1308814": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA COMMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 33.396.391/0001-64 - NIRE: 33300068163\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária Realizada em 17 de abril de 2012. Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e doze, na sede da Sociedade na Rua Primeiro de Março nº 23 Gr. 1901, às quinze horas, reuniram-se os acionistas representando a totalidade do capital Social, como se verifica pelo livro de presenças. Na forma dos Estatutos, assumiu a presidência, o acionista Sr. Joaquim de Mello Magalhães Júnior que iniciando os trabalhos convidou para secretário o acionista, Sr. Henrique de Mello Magalhães Gran. As matérias objeto desta A.G.O., são: a) Apreciação do Relatório, Balanço e Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; b) Destinação do resultado do Exercício; c) Eleição da Diretoria, e a fixação de seus honorários. Portanto, face à publicação dessas matérias no \"Diário Comercial\" e no \"Diário Oficial\" ambos desta cidade, no dia 30 de março de 2012, e constatada a presença da totalidade dos acionistas, esta A.G.O., considera cumpridas as exigências contidas nos artigos 132 e 133 da Lei 6404/76. Apreciadas e discutidas as matérias constantes da ordem do dia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: a) Aprovação do Relatório, Balanço e Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; b) Aprovação da destinação do resultado do exercício, transferindo-o para a Reserva de Resultados d) Reeleição dos atuais Diretores, Sr. Joaquim de Mello Magalhães Júnior, Sr. Henrique de Mello Magalhães Gran, Sr. Geraldo Furtado da Gama e Silva e Sr. Abel Mendes Pinheiro Júnior, para o triênio que vai de 1º de maio de 2012 a 30 de abril de 2015 e fixar os honorários da diretoria em R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais a ser corrigida na mesma época e pelos índices oriundos do acordo ou dissídio coletivo firmado entre os sindicatos patronal e de empregados. Decidiu também a A.G.O. que a Sociedade continuará a funcionar sem Conselho Fiscal. Esgotada a discussão dos assuntos em pauta, e como nada mais houvesse a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos desta A.G.O. e suspendeu a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida e aprovada por unanimidade. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2012. Joaquim de Mello Magalhães Júnior; Henrique de Mello Magalhães Gran. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia Commercial do Rio de Janeiro. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2324101 e data de 09/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1308814"
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                    "V - Ata",
                    "MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A\r\n\r\nCNPJ 33.050.816/0001-89 - NIRE 333.0011219-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Lavrada nos termos do §1º. art. 130 da Lei 6.404/76. 1. Data, hora e local: No dia 26/04/12 às 15 hs., na Sede Social à Av. Brasil, 7.600, Bairro Maré, RJ. 2. Composição da Mesa: Presidente: Armando Roberto dos Reis Lavouras; Secretário: Sérgio Luiz dos Reis Lavouras. 3. Convocação e Publicação: Efetuada convocação aos acionistas através de publicações nos dias 26,27 e 28/03/12, no DORJ e no Diário Comercial. 4. Acionistas Presentes e Quorum: Os acionistas representam 99,99% do Capital Social, com direito a voto, conforme o livro de presença de acionistas. 5. Resoluções Aprovadas na Assembleia Geral Ordinária: A) Aprovação por unanimidade, sem restrições com as abstenções legais, das demonstrações financeiras do Exercício Social, findo em 31/12/11, publicadas nos Diário Oficial e Diário Comercial em 23/03/12; B) Delibera-se que o lucro líquido do exercício, será incorporado à conta de Lucros Acumulados; C) Decidido pela distribuição de dividendos no valor de R$ 2.200.000,00, que deverão ser creditados e pagos, em parcelas de-R$ 275.000,00 cada, no dia 30 dos meses de maio a dezembro de 2012, de conformidade com a legislação em vigor e de acordo com a participação acionária; D) A nova Diretoria eleita com mandato de um ano, ou seja, de 01/05/12 a 30/04/13, ficará assim constituída: Presidente: Armando Roberto dos Reis Lavouras, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Av. Automóvel Club, 990, S.João do Meriti - RJ, RG 05.828.819-2 - IFP e do CPF 778.809.517-68 ; Vice - Presidente: Sérgio Luiz dos Reis Lavouras, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Av. Automóvel Club, 990, S.João do Meriti, RJ, RG 04.863.307-7 - IFP e do CPF 520.592.277-04; Vice - Presidente: Cláudio José dos Reis Lavouras, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Av. Automóvel Club, 990, S.João do Meriti, RJ, RG 08.574.481-1 - IFP e do CPF 009.287.697-80; Vice - Presidente: José Carlos Reis Lavouras, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Av Automóvel Club, 990, S.João do Meriti, RJ, RG 038.095.01-4 - IFP e do CPF 410.806.537-91; Vice - Presidente: Valmir Fernandes do Amaral, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Rua Miguel Rangel, 493, RJ, RG 1.813.418 M1- SSP/MG e do CPF 350.153.816-20; Diretor Comercial e de Pós-Venda: João Roberto de Vasconcellos, brasileiro, casado, analista de sistemas, residente e domiciliado à Rua Arthur Carnaúba, 75, RJ, RG 3.814.022-4 - IFP e do CPF 468.072.687-34; Diretor Administrativo Financeiro: José Carlos Moreira da Rocha, português, casado, auditor, residente e domiciliado à Rua Vitor de Angelis, 21, RJ, RG RNE W 665.509-A - SE/DPMA/DPF e do CPF 039.840.797-53. Os documentos referentes aos qualificados acima, acham-se arquivados na Empresa, conforme Art. 147 da Lei 6.404/76; E) Foram fixados por unanimidade de votos, para o próximo exercício, os seguintes honorários mensais: Diretor Administrativo Financeiro e Diretor Comercial e de Pós-Venda: R$ 35.000,00 para cada um e para os demais diretores: R$ 1.637,11, para cada um. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, após lida foi aprovada por unanimidade pela maioria dos acionistas presentes. RJ, 26/04/12. aa. JAL - Empreendimentos e Participações Ltda, representada neste ato pelo sócio cotista: Sérgio Luiz dos Reis Lavouras; Armando Roberto dos Reis Lavouras; José Carlos Reis Lavouras; Cláudio José dos Reis Lavouras; Valmir Fernandes do Amaral. A presente será devidamente registrada na Jucerja. RJ, 26/04/12. aa. Armando Roberto dos Reis Lavouras - Presidente; Sérgio Luiz dos Reis Lavouras - Secretário. Jucerja Reg. 00002326013, em 14/05/2012.\r\n\r\nId: 1308657"
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                "1308869": [
                    "V - Ata",
                    "VICTRIX PARTNERS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 12.052.120/0001-11 - NIRE 33.300.293.621\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2012. 1. Data, hora e local: No dia 15 de maio de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Victrix Partners S.A. (“Companhia”), na Rua Dias Ferreira, nº 190, sala 401 (parte), Leblon - CEP 22431-050, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Publicação: Convocação realizada em conformidade com as determinações do artigo 9, § 2º do Estatuto Social, mediante Edital de Convocação publicado nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Diário Comercial”, nas edições dos dias 07, 08 e 09 de maio de 2012. 3. Presença: Presentes os acionistas que representam 100% das ações representativas do capital social com direito a voto e 98,96% das ações representativas do capital social total, e, portanto, maior que quorum previsto no art. 135 da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Rafael Padilha Calábria; e Secretário: Rachel de Oliveira Sampaio de Andrade. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos dos presentes foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária na forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovar, com a abstenção da acionista XVIC Participações Ltda., a nomeação e ratificar a contratação dos Srs. ANDRÉIA CAMPOS BUSQUET FERNANDES, brasileira, casada, contadora, portadora da carteira de identidade nº 092.551/O-0 expedida pelo CRC/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 013.748.297-30; REGINA CELI DO NASCIMENTO, brasileira, divorciada, contadora, portadora da carteira de identidade nº 057.660/O-3 expedida pelo CRC/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 627.192.387-91; SÉRGIO VIEIRA BRANCO, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 16.266-2, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 058.987.657-00 (“Peritos”), para avaliarem 216.024 (duzentas e dezesseis mil e vinte e quatro) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, emitidas pela IDTV Tecnologia e Comunicação S.A., sociedade anônima com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.047.920/0001-30 (“IDTV”), de titularidade de Martin Fernando Cohen e de Arthur Mario Pinheiro Machado. 5.3. Aprovar, com a abstenção da acionista XVIC Participações Ltda., depois de lido e discutido, o laudo de avaliação das Ações da IDTV, apresentado pelos Peritos a esta Assembleia (“Laudo de Avaliação”), para fins do aumento de capital da Companhia, ficando o referido Laudo de Avaliação arquivado na sede da Companhia. 5.4. Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 841.956,34 (oitocentos e quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e quatro centavos), mediante a emissão de 186.597 (cento e oitenta e seis mil, quinhentos e noventa e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, em tudo idênticas às anteriormente existentes, ao preço de emissão de aproximadamente R$ 4,5121644 (quatro reais e cinquenta e um centavos e fração) por ação, integralizadas por conferência ao capital da Companhia de 108.012 (cento e oito mil e doze) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, emitidas pela IDTV de titularidade de Arthur Mario Pinheiro Machado, observado o direito de preferência dos atuais acionistas na subscrição das novas ações, sendo a totalidade do referido preço destinado à conta capital. Dessa forma, o capital social da Companhia passará de R$ 541.460,00 (quinhentos e quarenta e um mil, quatrocentos e sessenta reais) para R$ 1.383.416,34 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos). 5.5. Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 1.087.721,34 (um milhão, oitenta e sete mil, setecentos e vinte e um reais e trinta e quatro centavos), mediante a emissão de 186.597 (cento e oitenta e seis mil, quinhentos e noventa e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, em tudo idênticas às anteriormente existentes, ao preço de emissão de aproximadamente R$ 5,8292542 (cinco reais e oitenta e dois centavos e fração) por ação, integralizadas por conferência ao capital da Companhia de 108.012 (cento e oito mil e doze) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, emitidas pela IDTV de titularidade de Martin Fernando Cohen, observado o direito de preferência dos atuais acionistas na subscrição das novas ações. Do valor total do aumento de capital ora aprovado neste item 5.5, o montante de R$ 841.956,34 (oitocentos e quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e quatro centavos) será destinado à conta de capital, e o valor remanescente será destinado à conta de reserva de capital. Dessa forma, o capital social da Companhia passará de R$ 1.383.416,34 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos) para R$ 2.225.372,68 (dois milhões, duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos). 5.6. Em decorrência das deliberações acima e, em atendimento ao previsto no artigo 171, parágrafo 2º, da Lei 6.404/76, consignar que os acionistas da Companhia terão o prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação da ata a que se refere a presente assembleia geral extraordinária para o exercício do direito de preferência para a subscrição das ações a serem emitidas nos termos dos aumentos de capital aprovados nos itens 5.4 e 5.5 acima, devendo o exercício do referido direito ocorrer nos termos do Aviso aos Acionistas a ser publicado pela Companhia na mesma data, mediante o pagamento dos respectivos preços de emissão, à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional. 5.7. Consignar que os acionistas XVIC PARTICIPAÇÕES LTDA e Francisco Gurgel do Amaral Valente cederam, na forma do artigo 171, § 6º da Lei 6.404/76, a totalidade do seu direito de preferência para a subscrição das ações a serem emitidas nos termos dos aumentos de capital aprovados nos itens 5.4 e 5.5 acima, aos Srs. Arthur Mario Pinheiro Machado e Mar tin Fernando Cohen que subscreveram, obervado o direito de preferência dos demais acionistas, a totalidade das referidas ações. Caso haja exercício do direito de preferência pelos demais acionistas da Companhia, as importâncias por eles pagas serão entregues aos atuais titulares das ações conferidas ao capital da Companhia, de acordo com o § 2º do art. 171 da Lei 6.404/76. A administração da Companhia está, desde já, autorizada a tomar as providências necessárias para a efetivação do aumento do capital ora aprovado. 5.8. Em razão das deliberações tomadas nos termos dos itens anteriores, alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.225.372,68 (dois milhões, duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos), dividido em 493.194 (quatrocentos e noventa e três mil cento e noventa e quatro) ações, sendo 473.194 (quatrocentos e setenta e três mil cento e noventa e quatro) ações ordinárias e 20.000 (vinte mil) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.9. Dar conhecimento aos acionistas de que o Livro de Transferência de Ações da Companhia foi extraviado, tendo a administração da Companhia informado aos acionistas presentes que tomará as providências necessárias à emissão de segunda via do referido livro. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa, pela totalidade dos acionistas da Companhia e pelos demais presentes. (Assinaturas - Membros da Mesa: Rafael Padilha Calábria e Rachel de Oliveira Sampaio de Andrade, secretária; Acionistas: XVIC Participações Ltda. e Francisco Gurgel do Amaral Valente representados por Rafael Padilha Calábria). Rio de Janeiro, 15 de maio de 2012. Mesa: Rafael Padilha Calábria - Presidente; Rachel de Oliveira Sampaio de Andrade - Secretário. Acionistas: XVIC Participações Ltda; Francisco Gurgel do Amaral Valente.\r\n\r\nId: 1308869"
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                    "V - Ata",
                    "GRANINTER - TRANSPORTES MARÍTIMOS DE GRANÉIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 27.202.522/0001-22 - NIRE 33.3.0026236-9\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária 15/03/2012: Data, hora e local: 15/03/2012, às 15h, na Av. Rio Branco, 45, salas 1707/8 (parte), Centro, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e presença: Dispensada conforme art. 124, §4º, da Lei nº 6404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia. Composição da mesa: Presidente: João Gilberto Cominese Freire; Secretário: Helio Figueiredo Freire Filho. Ordem do dia: (i) Aumento do capital social, com a consequente alteração do art. 3º do Estatuto Social; (ii) Inclusão de atividades inerentes e/ou correlatas a navegação marítima de longo curso e cabotagem, com a consequente alteração do art. 2º do Estatuto Social; (iii) Renuncia dos autuais Diretores; (iv) Constituição do Conselho de Administração e eleição de seus membros; (v) Aprovar novo Estatuto Social, revogando-se as disposições anteriores; e (vi) Aprovação do Plano Referencial de Negócios da Cia. (\"Business Guide Plan\"). Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade de votos, sem reservas ou restrições aprovam o quanto segue: 1. Aumentar o capital social dos atuais R$ 7.187.739,71 para R$ 10.819.139,71, mediante a emissão de 44.688.920 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço total de emissão de R$ 3.631.400,00 equivalentes ao preço unitário de aproximadamente R$ 0,0812595 por ação. 1.1. As ações ora emitidas são totalmente subscritas pela Perola Logistics B.V., Cia. organizada e existente sob as leis da Holanda, com sede na Rua Haringbuisweg 41, 3133KP, Vlaardingen, Holanda, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, por seu bastante procurador Sr. Erwin Derlagen, holandês, casado, engenheiro naval, portador do RNE nº V127745-I, CPF sob nº 173.330.438-00, residente na Rua Graziele Wolf, nº 300, casa 54, Curitiba, PR, CEP 83508-505, ora admitida na Sociedade, conforme Boletim de Subscrição anexo a presente Ata (Anexo I), pelo valor total de R$ 3.631.400,00, equivalentes a US$ 2.000.000,00 (dois milhões de dólares norte-americanos) e serão por ela integralizadas em moeda corrente nacional (\"Reais\") até o dia 21/03/2012. 1.1.1. Os demais acionistas expressamente renunciam ao seu direito de preferência à subscrição do presente aumento de capital. 1.2. Tendo em vista as deliberações acima, o Art. 3º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte nova redação: \"Art. 3º. O Capital Social da Sociedade é de R$ 10.819.139,71, dividido em 89.377.840 ações ordinárias nominativas, todas com os mesmos direitos e privilégios, e sem valor nominal. 2. Incluir no objeto social da Cia. as seguintes atividades inerentes e/ou correlatas a navegação marítima de longo curso e cabotagem: navegação de apoio portuário e apoio marítimo, de e para os portos brasileiros, incluindo e não se limitando ao desenvolvimento de sistemas logísticos baseados em atividades marítimas, a compra, aluguel, \"chartering\", propriedade e comércio de navios, barcaças, rebocadores e cargueiros, a manutenção, tripulação, fornecimento, contratação de seguros e manejo técnico de navios, assim como o desenho, financiamento, reparos e supervisão da construção, incluindo cargas a granel, sólidas e líquidas, produtos químicos e petroquímicos e carga geral, com a conseqüente adaptação do art. 2º do Estatuto Social, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 2º. A Sociedade tem por objeto a exploração da Navegação de Longo Curso, Navegação de Cabotagem, Navegação de Apoio Portuário e Apoio Marítimo, de e para os portos brasileiros, incluindo e não se limitando ao desenvolvimento de sistemas logísticos baseados em atividades marítimas, a compra, aluguel, \"chartering\", propriedade e comércio de navios, barcaças, rebocadores e cargueiros, a manutenção, tripulação, fornecimento, contratação de seguros e manejo técnico de navios, assim como o desenho, financiamento, reparos e supervisão da construção, incluindo cargas a granel, sólidas e líquidas, produtos químicos e petroquímicos e carga geral, podendo ainda participar de outras sociedades desde que aprovado previamente pela Assembléia Geral.\" \"§ Único. Para a realização de seus objetivos a Sociedade poderá abrir filiais, escritórios, agências, representações ou dependências em qualquer localidade do território nacional ou no exterior.\" 3. Aceitar o pedido de renuncia dos atuais diretores: (i) Sr. João Gilberto Cominese Freire, brasileiro, natural de Curitiba, Estado do Paraná, empresário, separado judicialmente, RG nº 1.102.959-0, expedida em 30.11.1998, pelo Instituto de Identificação do Paraná (\"SSP/PR\"), CPF/MF nº 527.760.939-34, residente em Curitiba, PR, com escritório na Rua Comendador Araújo, nº 143, 14º andar, conj. 144/145, Centro, CEP 80.420-900, Diretor Presidente; e (ii) Sr. Helio Figueiredo Freire Filho, brasileiro, natural de Curitiba, Estado do Paraná, empresário, divorciado, RG nº 1.102.825-0, expedida em 18.05.1989, pelo Instituto de Identificação do Paraná (\"SSP/PR\"), CPF/MF nº 590.187.809-44, residente em Curitiba, PR, com escritório na Rua Comendador Araújo, nº 143, 14º andar, conj. 144/145, Centro, CEP 80.420-900, Diretor. 4. Tendo em vista a nova configuração societária da Cia., deliberam os acionistas constituir um Conselho de Administração composto por 6 membros efetivos, pessoas físicas, residentes ou não no País, eleitos pela assembléia geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, para um mandato unificado de dois (2) anos, sendo permitida a reeleição, observados os termos da legislação aplicável e do acordo de acionistas arquivado na sede da Cia.. 4.1. As disposições acerca do Conselho de Administração ora constituído encontram-se inseridas no novo Estatuto Social da Cia. de que trata o item \"5\" abaixo. 4.2. Para os fins do disposto neste item, os acionistas elegem os membros do Conselho de Administração da Cia. para um mandato que perdurará, excepcionalmente, até a data da AGO a ser realizada em 2013, os quais são empossados neste ato, mediante assinatura de termo no livro próprio, a saber: Sr. João Gilberto Cominese Freire, brasileiro, separado judicialmente, empresário, RG nº 1.102.959-0-SSP/PR, expedida em 30.11.1998 pelo Instituto de Identificação do Paraná e CPF/MF o sob nº 527.760.939-34, residente em Curitiba, Estado do Paraná, e com endereço comercial na Rua Comendador Araújo, nº 143, 14º andar, conj. 144/145, Centro, CEP 80.420-900, Curitiba, PR., como Presidente do Conselho de Administração; Sr. Helio Figueiredo Freire Filho, brasileiro, divorciado, empresário, RG nº 1.102.825-0-SSP/PR, expedida em 18.05.1989 pelo Instituto de Identificação do Paraná e CPF: nº 590.187.809-44, residente em Curitiba, Estado do Paraná, e com endereço comercial na Rua Comendador Araújo, nº 143, 14º andar, conj. 144/145, Centro, CEP 80.420-900, Curitiba, PR; Sr. Mario José Nascimento Valentim, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, casado sob o regime de comunhão de bens, administrador de empresas, RG nº 2.283.122-6, expedida em 08/10/2011 RJ, CPF/MF nº 128.627.117-72, residente na Rua Prof. Gastão Bahiana, nº 575, apartamento 1002, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22071-030; Sr. Anthonius Jacobus Voorham, holandês, casado, consultor, portador do passaporte - nº NSK74R265, residente na Rua 2 Megalou Alexandrou, Thera Land Development, Thera Complex, Flat/Office 2, Pyrgos, 4534 Limassol, Chipre; Sr. Markus Anthonius Benediktus Voorham, holandês, casado, empresário, portador do passaporte - nº BG40J3H95, residente na 69th Street, 127 West, Nova Iorque, NY 10023, Estados Unidos; e Sr. Marcellinus Heijnsbroek, holandês, casado, empresário, portador do passaporte - nº BGCH33HJ4, residente na Rua Jan van der Haarpark 20, 2421AT Nieuwkoop, Holanda. Os conselheiros ora eleitos, estrangeiros e não residentes, realizaram neste ato, o depósito das procurações exigidas para fins do § 2º do art. 146 da Lei 6.404/76, as quais foram rubricadas pela mesa e arquivadas na sede da Cia.. Os Conselheiros declaram não estar incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer as atividades empresárias ou administração de sociedades empresárias, sendo certo que a eles foi dado amplo conhecimento da legislação aplicável. 4.3. Ato contínuo a esta assembléia os Conselheiros ora eleitos e empossados deverão reunir-se para eleger a nova Diretoria da Cia.. 5. Tendo em vista o ingresso da acionista Perola Logistics B.V. no quadro societário da Cia., os acionistas, neste ato, resolvem, reformar integralmente o Estatuto Social da Cia., para ajustá-lo as novas disposições de governança coorporativa, aprovando novo Estatuto Social, o qual já incorporando as alterações precedentes, passará a reger a Cia.. Referido estatuto, depois de lido e rubricado por todos, passa a fazer parte integrante deste instrumento como seu Anexo II, independentemente de transcrição. 5.1. Em decorrência da deliberação acima, ficam revogadas as disposições do Estatuto Social anterior. 6. Os acionistas aprovam, por unanimidade, o Plano Referencial de Negócios da Cia. (\"Business Guide Plan\"), o qual, lido e rubricado por todos, é arquivado na sede da Cia.. 7. Por fim, autorizam os acionistas da Cia. a lavratura da presente ata em forma de sumário, assim como a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, é assinadas pelos acionistas da Sociedade e componentes da mesa diretora: João Gilberto Cominese Freire - Presidente; Helio Figueiredo Freire Filho Secretário. Acionistas: JHF Administração e Participações Ltda. e Perola Logístics B,V. Certificamos que o presente sumário é cópia fiel da Ata lavrada no competente Livro de Registro das Assembléias Gerais nº 2, registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 082. Rio de Janeiro, 15/03/2012. Registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 00002317548, em 19/04/2012 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nEstatuto Social: Capítulo I - Denominação, Sede, Duração e Objetivo - Art. 1º. A GRANINTER - Transportes Marítimos de Granéis S.A., com sede e foro na Avenida Rio Branco, nº 45, 17º andar, salas 1707 e 1708 (parte), Centro, CEP 20.090-003, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, é uma sociedade por ações, que se rege por este Estatuto, pela Lei nº 6.404/76 e pelas demais disposições aplicáveis. § Único. A Cia. durará por tempo indeterminado. Art. 2º. A Cia. tem por objeto a exploração da Navegação de Longo Curso, Navegação de Cabotagem, Navegação de Apoio Portuário e Apoio Marítimo, de e para os portos brasileiros, incluindo e não se limitando ao desenvolvimento de sistemas logísticos baseados em atividades marítimas, a compra, aluguel, \"chartering\", propriedade e comércio de navios, barcaças, rebocadores e cargueiros, a manutenção, tripulação, fornecimento, contratação de seguros e manejo técnico de navios, assim como o desenho, financiamento, reparos e supervisão da construção, incluindo cargas a granel, sólidas e líquidas, produtos químicos e petroquímicos e carga geral, podendo ainda participar de outras sociedades desde que aprovado previamente pela Assembléia Geral. § Único. Para a realização de seus objetivos a Cia. poderá abrir filiais, escritórios, agências, representações ou dependências em qualquer localidade do território nacional ou no exterior. Capítulo II - Capital Social e Ações - Art. 3º. O Capital Social da Cia. é de R$ 10.819.139,71, dividido em 89.377.840 ações ordinárias nominativas, todas com os mesmos direitos e privilégios, e sem valor nominal. Art. 4º. As condições de integralização de ações relativas a aumento de Capital Social, serão fixadas na Assembléia Geral que autorizar o respectivo aumento. Art. 5º. As ações ou cautelas serão assinadas pelo Diretor Presidente. Art. 6º. Os dividendos não renderão juros e caso não sejam reclamados pelo Acionista no prazo de 03 anos, reverterão em favor da Cia.. Art. 7º. Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a 1 voto nas assembléias gerais de acionistas, cujas deliberações serão tomadas na forma deste Estatuto Social, da legislação aplicável e conforme acordo de acionistas arquivado na sede da Cia.. Art. 8º. As hipóteses de alienação, cessão, transferência ou qualquer outra forma de disposição de ações representativas do capital da Cia. observarão os termos e condições estabelecidos no presente Estatuto Social, bem como aqueles contidos em acordo de acionista arquivado na sede da Cia., sendo que serão consideradas nulas e ineficazes em relação à Cia. e terceiros as práticas de quaisquer desses atos por qualquer dos acionistas com infração às regras estabelecidas neste Art. 8º ou em tal acordo de acionista. Capítulo III - Assembléia Geral - Art. 9º. A Assembléia Geral dos Acionistas reunir-se-á, ordinariamente, no primeiro quadrimestre de cada ano e, extraordinariamente, sempre que necessário observadas em suas convocações, instalações e deliberações, as prescrições legais pertinentes. Art. 10. As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou por qualquer acionista escolhido pela Assembléia Geral, auxiliado por um Secretário convidado entre os presentes. Art. 11. Compete privativamente à Assembléia Geral Ordinária deliberar sobre as matérias previstas no Art. 132 da Lei nº 6.404 de 15.12.1976, e à Assembléia Geral Extraordinária os demais casos previstos em Lei e neste Estatuto, podendo ser realizadas, cumulativamente, convocadas e efetuadas no mesmo local, data e hora, e instrumentadas em Ata única. Art. 12. A convocação de assembléias gerais de acionistas, tanto em primeira quanto em segunda convocação, deverá respeitar as disposições da Lei das Sociedades por Ações e, adicionalmente, deverá ser feita convocação pessoal e por escrito a cada acionista, com um mínimo de 8 dias de antecedência. § Único. O edital de convocação deverá estabelecer detalhadamente a respectiva ordem do dia, não podendo incluir itens genéricos como \"questões de interesse geral da Cia.\" e \"outros\". Nenhuma deliberação válida será aprovada a respeito de assuntos não expressamente incluídos na ordem do dia, conforme estabelecido no edital de convocação, salvo deliberações aprovadas pela unanimidade dos acionistas em Assembléias Gerais devidamente instaladas. Art. 13. As assembléias gerais de acionistas serão consideradas validamente instaladas na forma da Lei. Art. 14. Independentemente do cumprimento das formalidades previstas neste Capítulo III, será considerada regularmente instalada a assembléia geral a que comparecerem acionistas detentores da totalidade do capital votante da Cia.. Art. 15. As deliberações das assembléias gerais deverão ser tomadas por voto afirmativo de acionistas detentores de pelo menos 70% do capital votante da Cia., cabendo à mesma deliberar sobre os assuntos que lhe são atribuídos por Lei e sobre os seguintes: (a) Qualquer aumento ou redução do capital da Cia. ou de suas subsidiárias; (b) Emissão de qualquer tipo de ação (ordinária ou preferencial), criação de nova classe de ações, alteração de direitos, preferências, benefícios e condições as ações, ou emissão de ações mais favoráveis ou sem a mesma proporcionalidade das classes e espécies existentes; (c) A fixação e a modificação da política de dividendos, redução ou aumento dos dividendos obrigatórios, respeitados os limites legais, e o pagamento de juros sobre o capital próprio; (d) Resgate, amortização ou aquisição de ações ou outros valores mobiliários de emissão da Cia.; (e) Criação e extinção de subsidiárias, e a aquisição, alienação ou criação de ônus ou encargos nas participações de titularidade da Cia. em outras empresas, incluídas subsidiárias, consórcios, participação em qualquer associação e joint ventures . (f) Emissão de debêntures; (g) Abertura ou fechamento do capital da Cia. e qualquer oferta pública de ações ou de outros valores mobiliários de emissão da Cia.; (h) Incorporação, cisão ou aquisição da Cia., ou a incorporação de qualquer empresa pela Cia. ou a incorporação de ações; (i) Autorizar a dissolução da Cia., assim como a Cia. requerer falência ou entrar em recuperação judicial ou extra-judicial, ou por qualquer meio encerrar suas atividades; (j) Suspensão do exercício de direitos de acionista, exceto nos termos e condições do Acordo e Acionistas; (k) Qualquer mudança no objeto social da Cia. e seu prazo de duração; (l) Eleger e destituir os membros do Conselho de Administração, alterar a quantidade de membros do Conselho de Administração, bem como alterar os órgãos da Cia., suas atribuições e quoruns das respectivas reuniões; (m) Aprovar a remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. (n) Aprovar os balanços e demonstrações financeiras da Cia., bem como as contas dos diretores. (o) Aprovar o Plano Referencial de Negócios da Cia., bem como suas revisões, por proposta do Conselho de Administração; (p) Aprovar e dispor sobre a aquisição e transferência de imóveis pela Cia., incluindo a constituição de ônus e encargos de qualquer natureza sobre os mesmos; e (q) Aprovar todo e qualquer investimento ou endividamento da Cia. e suas subsidiárias não previsto no Plano Referencial de Negócios da Cia.. Capítulo IV - Administração - Art. 16. A administração da Cia. competirá ao Conselho de Administração e à Diretoria. § 1º. A administração da Cia. deverá ser exercida por profissionais de reputação ilibada, que atendam às qualificações necessárias para os cargos por eles ocupados. § 2º. Todos os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse nos respectivos Livros de Atas dos órgãos para os quais forem eleitos, dentro dos 30 dias subseqüentes a sua eleição. § 3º. Os administradores estão dispensados de prestar caução ou outra forma de garantia de gestão. § 4º. O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria se estenderá até a investidura dos respectivos sucessores. § 5º. A remuneração global e anual dos administradores será fixada pela assembléia geral nos termos da legislação vigente, sendo que a remuneração destinada à Diretoria deverá ser aprovada pelo Conselho de Administração. Seção I - Conselho de Administração - Art. 17. O Conselho de Administração será composto por 6 membros efetivos, pessoas físicas, residentes ou não no País, sendo eleitos pela assembléia geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, para mandato unificado de dois (2) anos, sendo permitida a reeleição, observados os termos da legislação aplicável e do acordo de acionistas arquivado na sede da Cia.. § 1º. O Conselho de Administração terá um presidente, que será nomeado pela assembléia geral por ocasião de sua eleição, observadas eventuais disposições de acordo de acionistas arquivado na sede da Cia.. § 2º. Em caso de empate nas deliberações do Conselho de Administração, o presidente do Conselho de Administração não terá, em hipótese alguma, o voto de qualidade. § 3º. Na hipótese de ocorrer vacância permanente no cargo de membro do Conselho de Administração, devido à renúncia ou ao impedimento permanente, a assembléia geral deverá eleger um substituto para o complemento do mandato. Art. 18. O Conselho de Administração deverá se reunir, ordinariamente, uma vez por mês, ou em outra periodicidade acordada por todos os seus membros. Salvo se de outro modo acordado entre todos os membros do Conselho de Administração, as reuniões do Conselho de Administração deverão ser realizadas em dias úteis e em horário comercial, devendo ocorrer preferencialmente na sede da Cia.. § 1º. As reuniões ordinárias do Conselho de Administração serão definidas anualmente, por ocasião da reunião de instalação do Conselho de Administração. O aviso de convocação de cada reunião ordinária deverá ser entregue com, no mínimo, 8 dias úteis de antecedência, em primeira convocação, ou com 3 dias úteis de antecedência, em segunda convocação. § 2º. As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo presidente do Conselho de Administração ou por quaisquer dos seus membros, mediante aviso por escrito com no mínimo 8 dias de antecedência, devendo, necessariamente, ser enviado por e-mail a todos os membros do Conselho de Administração, informando a data, o horário, a ordem do dia e indicando se haverá a votação de matérias que demandem quórum qualificado. § 3º. Juntamente com as convocações de reunião do Conselho de Administração, deverá ser enviado todo e qualquer material necessário à análise das matérias a serem objeto de deliberação. Art. 19. As reuniões do Conselho de Administração, sejam ordinárias ou extraordinárias, somente se instalarão com a presença de, no mínimo, 4 membros do Conselho de Administração. § 1º. As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, que designará, dentre os presentes, o Secretário. § 2º. Quaisquer membros do Conselho de Administração poderão participar das reuniões do Conselho de Administração remotamente, por meio de teleconferência, videoconferência, internet ou por qualquer outro meio de comunicação que possibilite a discussão em tempo real entre os membros do Conselho de Administração. Uma cópia devidamente assinada do voto proferido por qualquer conselheiro que participar remotamente de reunião do Conselho de Administração deverá ser enviada via fax, carta registrada, e-mail ou carta entregue em mãos (i.e., protocolada), na data da reunião, para o devido registro e arquivamento na Cia.. Em qualquer caso, as deliberações tomadas nas reuniões do Conselho de Administração deverão ser registradas em atas assinadas pelos presentes. Art. 20. As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto afirmativo de pelo menos 4 (quatro) conselheiros, competindo ao Conselho de Administração deliberar sobre as matérias que a lei lhe atribuir e aquelas a seguir relacionadas: (a) Eleger e destituir os Diretores da Cia., observando as disposições do Acordo de Acionistas, e fixar sua remuneração dentro dos limites globais fixados pela Assembléia, bem como definir suas atribuições em complemento ao definido neste Estatuto; (b) Aprovar a abertura e encerramento de filiais, escritórios e agências da Cia.; (c) Aprovar a celebração, alteração e encerramento de qualquer contrato, empréstimo ou outro tipo de transações de valor igual ou superior a R$ 50.000,00 por transação ou que em valor agregado anual atinja tal montante; (d) Autorizar a venda ou oneração de qualquer ativo da Cia. (exceto imóveis) de valor igual ou maior do que R$ 50.000,00 por transação ou que em valor agregado anual atinja tal montante; (e) Aprovar a outorga de qualquer garantia, real ou pessoal de valor igual ou maior do que R$ 50.000,00 por transação ou que em valor agregado anual atinja tal montante; (f) Aprovar a instauração de qualquer tipo de medida judicial ou arbitral envolvendo valor igual ou maior do que R$ 50.000,00 por transação ou que em valor agregado anual atinja tal montante; (g) Autorizar a Cia. a celebrar qualquer tipo de acordo ou transação preventivo ou extintivo de litígio envolvendo valor igual ou maior do que R$ 50.000,00 por transação ou que em valor agregado anual atinja tal montante; (h) Nomear representante da Cia. para as reuniões e assembléias de empresas e sociedades nas quais a Cia. tenha participação, cabendo ainda ao Conselho aprovar previamente o voto a ser proferido pelo representante da Cia. em tais reuniões e assembléias; (i) Aprovar a celebração, alteração ou encerramento de qualquer acordo de acionistas ou quotistas em qualquer sociedade onde a Cia. detenha, direta ou indiretamente, participação; (j) Aprovar qualquer modificação nas práticas contábeis da Cia., exceto das introduzidas por lei; (k) Autorizar a outorga por parte da Cia. ou de qualquer de suas subsidiárias, de qualquer indenização ou garantia, por débitos ou obrigações de qualquer empresa, sociedade, joint venture ou pessoas, de valor igual ou maior do que R$ 50.000,00 por transação ou que em valor agregado anual atinja tal montante; (l) Autorizar a Cia. a realizar qualquer contrato com qualquer Acionista, afiliada ou parte relacionada ao respectivo Acionista; (m) Elaborar o Plano Referencial de Negócios da Cia. e respectivas alterações, submetendo-os à Assembléia Geral; (n) Aprovar a aquisição ou acordo para adquirir qualquer ativo de capital, aluguéis ou contratos para adquirir propriedade de valor igual ou maior do que R$ 50.000,00 por transação ou que em valor agregado anual atinja tal montante; (o) Aprovar a outorga pela Cia. ou qualquer de suas subsidiárias, de garantias de qualquer natureza, seja financeira ou sobre ativos fixos, de valor igual ou maior do que R$ 50.000,00 por transação ou que em valor agregado anual atinja tal montante; (p) Aprovar endividamento que em bases consolidadas leve a Cia. ou qualquer de suas subsidiárias a exceder à taxa de endividamento (débito/capital) de 1:1; (q) Autorizar a Cia. a celebrar contratos ou outro tipo de relação comercial com afiliadas de valor igual ou maior do que R$ 50.000,00 por transação ou que em valor agregado anual atinja tal montante, considerando-se como afiliada qualquer empresa ou sociedade, direta ou indiretamente, através de uma ou mais pessoas intermediárias, que controle, seja controlada ou esteja sob o controle comum (pessoas natural ou jurídica, ou grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto ou sob controle comum, que: (a) possua direitos que assegurem de modo permanente a maioria dos votos em deliberações de assembléias e o poder de eleger a maioria dos administradores da Sociedade; e b) empregue esse poder na prática para dirigir as atividades societárias e dos órgãos societários), com a primeira Cia.; (r) Submeter à deliberação da Assembléia Geral qualquer proposta de aumento do capital da Cia. ou de qualquer de suas subsidiárias; (s) Autorizar a Cia. a contratar qualquer investimento, inclusive em projetos de expansão, não aprovados no Plano Referencial de Negócios e suas alterações, em valor igual ou maior do que R$ 50.000,00 por transação ou que em valor agregado anual atinja tal montante; (t) Submeter à deliberação da Assembléia Geral qualquer proposta para a Cia. se engajar em qualquer atividade não incluída em seu objeto social; e (u) Aprovar a política de aplicações financeiras dos ativos disponíveis e respectivas alterações. Seção II - Diretoria - Art. 21. A Diretoria será composta por, no mínimo, 02 e, no máximo, 06 diretores, acionistas ou não, residentes no país, dentre profissionais habilitados ao exercício das respectivas funções, eleitos pelo Conselho de Administração, e por este destituíveis a qualquer tempo, para mandato unificado de um ano, sendo permitida a reeleição, observados os termos da legislação aplicável e de acordo de acionistas arquivado na sede da Cia., sendo 01 diretor presidente, 01 diretor técnico. Os demais diretores terão a designação que lhes for atribuída pelo Conselho de Administração quando de sua eleição. Art. 22. Compete à Diretoria a representação da Cia., ativa e passivamente, bem como a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites e prescrições previstos em lei, no presente Estatuto Social ou no acordo de acionistas arquivado na sede da Cia.. § Único. Compete ao diretor presidente, especificamente, além das demais atribuições inerentes ao exercício regular das suas funções: (i) superintender todas as operações da Cia., acompanhando o seu andamento; (ii) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (iii) coordenar e supervisionar a gestão dos demais diretores da Cia.; (iv) participar, quando convocado, das reuniões de acionistas e do Conselho de Administração; e (v) exercer com exclusividade a representação da Cia. para receber citação dirigida a esta última. Art. 23. Observadas as disposições contidas no presente Estatuto Social, a representação da Cia. em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, compete aos diretores, agindo em conjunto de 2 entre si, ou 1 diretor em conjunto com 1 procurador devidamente constituído, ou 2 procuradores, devidamente constituídos, nos termos dos poderes então conferidos. § Primeiro. As procurações outorgadas em nome da Cia. o serão por 2 diretores, sendo um deles necessariamente o diretor presidente, agindo em conjunto entre si, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, deverão ter um período máximo de validade de 1 ano, vencendo sempre no dia 10 de janeiro de cada ano-calendário. § 2º. Na ausência de determinação de período de validade nas procurações outorgadas pela Cia., presumir-se-á que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 1 ano. Art. 24. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Cia., os atos de qualquer acionista, diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos aos objetivos sociais, tais como conceder fianças, avais, ou qualquer outra forma de garantia a terceiros que não subsidiárias da Cia.. Capítulo V - Conselho Fiscal - Art. 25. O Conselho Fiscal, órgão não permanente da Cia., só será instalado pela Assembléia Geral, a pedido de Acionistas, nos casos previstos em lei, tendo seu funcionamento de acordo com as normas legais respectivas. Art. 26. Quando instalado, o Conselho Fiscal será composto de 03 membros efetivos, com os respectivos suplentes, Acionistas ou não, sendo a remuneração daqueles fixada pela Assembléia Geral que o eleger a qual, indicará o Presidente do Conselho. Art. 27. No caso de renúncia, falecimento ou impedimento, o membro efetivo do Conselho Fiscal será substituído pelo respectivo suplente. Capítulo VI - Distribuição de Lucros - Art. 28. Os lucros líquidos apurados terão a seguinte distribuição: a) 5% para constituição de Reserva Legal, até que esta alcance o valor de 20% do capital social; b) importância destinada ao pagamento do dividendo obrigatório não inferior a 25% do lucro líquido apurado, na forma da lei das Sociedades por ações, rateado entre as ações em que se dividir o capital da Cia.; c) o saldo terá o destino que lhe der a Assembléia de Acionistas que decidir a respeito. Art. 29. A Cia. poderá, a qualquer tempo, levantar balanços mensais, ou em outra periodicidade dentro do exercício social, em cumprimento a requisitos legais, ou para atender aos interesses societários, inclusive para a distribuição de dividendos intermediários ou intercalares, mediante deliberação do Conselho de Administração e atendidos os requisitos legais. Capítulo VII - Disposições Gerais - Art. 30. O exercício financeiro coincidirá com o ano calendário, findo o qual deverá ser levantado o balanço e as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao respectivo exercício. Art. 31. A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei. § Único. Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que funcionará no período da liquidação, fixando-lhes os respectivos salários. Art. 32. Os acordos de acionistas, devidamente arquivados na sede da Cia., serão sempre observados pela Cia.. § Primeiro. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registros da Cia.. Os administradores da Cia. zelarão pela observância desses acordos. § Segundo. É expressamente vedado à Cia. aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas devidamente arquivados na sede da Cia.. Art. 33. Os casos omissos neste Estatuto serão regulados pelos dispositivos legais aplicáveis, especialmente os que regem as sociedades por ações. JHF Administração e Participações Ltda. - p. João Gilberto Cominese Freire e Helio Figueiredo Freire Filho - Perola Logistics B.V. - p.p. Erwin Derlagen - Advogado Responsável: Guilherme M. Rodrigues - OAB-PR 10208. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00002317548 de 19/04/2012, não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1308799"
                ],
                "1308501": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1308501"
                ],
                "1308759": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUÍZ DE FORA RIO\r\n\r\n(a “Companhia” ou a “Concer”)\r\n\r\nCNPJ nº 00.880.446/0001-58-NIRE 33-3-0016217-8\r\n\r\nAta da AGO: 1.Data, hora e local: Realizada às 14h, do dia 30/03/2012, na sede social da Cia.. 2.Convocação e Presença: Representando 100% do capital social, conforme assinatura no livro de presença de acionistas foi dispensada à convocação, conforme a Lei 6.404/76, art. 124, § 4º. 3.Mesa: Presidida pelo Sr. Carlo Alberto Bottarelli que nomeou a mim, Cláudia Maria Ferrari Barbosa para secretariar os trabalhos. 4.Ordem do Dia: (i). Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras Consolidadas da Cia. e Notas Explicativas acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011, as quais publicadas no dia 27/03/2012 nos jornais DOERJ, págs. 25 a 28 e Valor Econômico, págs. E19, E20, E21 e E22 do caderno de Legislação e Tributos; (ii). Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2011 e a distribuição dos dividendos; (iii) Deliberar sobre a remuneração dos diretores e conselheiros. 5.Deliberações: Colocados os temas em discussão, os acionistas, por unanimidade, decidiram: (i) Aprovar as contas prestadas pelos administradores; Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras Consolidadas da Cia. e Notas Explicativas acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011, conforme publicações acima mencionadas (ii) Distribuir os dividendos no valor de total de R$ 12.000.000,00, e destinar o saldo do lucro do exercício de 2011 para a Reserva de Lucros; (iii) Estabelecer que a remuneração global da Diretoria para o exercício de 2012 será de até R$ 2.198.000,00 e a remuneração para os Conselheiros para o exercício de 2012 será de até R$ 70.000,00. 6.Encerramento: Concluída a análise da matéria constante da pauta, aprovada à unanimidade pelos acionistas, e nada mais havendo a tratar deram-se por encerrados os trabalhos, tendo sido lavrada esta Ata que, após lida, conferida e achada exata, foi assinada em Livro Próprio por todos os acionistas presentes: TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A; CONSTRUCAP - CCPS Engenharia e Comércio S.A; CMSA PARTIPAÇÕES S/A; CCI Concessões LTDA; Carlo Alberto Bottarelli - Presidente e Sra. Cláudia Maria Ferrari Barbosa - Secretária. Eduardo Ribeiro Capobianco; Roberto Ribeiro Capobianco; Rogério Gomes Sant'Anna; Leonardo de Queiroz Sant'Anna; Fabiana Reppucci Vaz de Lima; Guilhermo Jorge Aime; Pedro Antonio Jonsson; Luiz Fernando Wolff de Carvalho e João Villar Garcia. Cláudia Maria Ferrari Barbosa.Secretária-OAB/RJ 49.430. Registro JUCERJA sob o nº 00002317601 - em 19/04/2012.\r\n\r\nId: 1308759"
                ],
                "1308365": [
                    "V - Ata",
                    "PDG COMPANHIA SECURITIZADORA\r\n\r\nCNPJ nº 09.538.973/0001-53 - NIRE 33.3.0028623-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, Realizada em 30/04/12, Lavrada nos Termos do Art. 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76. Data e local: aos 30 dias do mês de abril de 2012, às 10:00 horas, na sede social, situada na Praia de Botafogo, nº 501, bloco 1, salão 203, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040. Composição da mesa: Presidente: Daniel Miraldes Bulus; Secretário: Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso. Quorum: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: dispensada, em virtude do quorum acima mencionado, conforme art. 124, § 4°, da Lei n° 6.404/76. Ordem do dia: (a) tomada de contas dos administradores, mediante o exame, discussão e aprovação das demonstrações financeiras pertinentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011; (b) deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2011; (c) fixação da remuneração da administração da Companhia; (d) alteração e ratificação dos jornais de publicação dos atos da Companhia; e (e) consolidação do Estatuto Social da Companhia. Documentos: (a) relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo de 31 de dezembro de 2011; (b) cópia das demonstrações financeiras, publicadas em 25/04/12, no Valor Econômico/Nacional, pág. B15 e B16 e Diário Oficial do Rio de Janeiro, pág. 100 a 104; (c) proposta da administração da Companhia relativa à destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2011. Deliberações: por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, os acionistas presentes deliberaram: (a) pela aprovação das demonstrações financeiras pertinentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011; (b) no exercício de 2011, houve lucro no valor de R$ 3.014.855,75 (três milhões, catorze mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), entretanto não haverá distribuição de resultado; (c) fixar a remuneração anual global dos administradores em até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (d) alteração dos jornais para realização das publicações da Companhia ordenadas pela Lei nº 6.404/76 que passarão a ser feitas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na edição regional do Rio de Janeiro do Valor Econômico; e (e) consolidação do Estatuto Social da Companhia, que integra esta ata como seu Anexo I. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foi esta ata lavrada, lida e assinada. Acionistas: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações; PDG Desenvolvimento Imobiliário Ltda. Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso - Secretário. JUCERJA nº 00002323608 em 08/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1308365"
                ],
                "1308698": [
                    "V - Ata",
                    "CTA TERMOELÉTRICA DO ATLÂNTICO LTDA.\r\n\r\nCNPJ n° 07.919.690/0001-26 NIRE n° 33.2.0767539-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS-QUOTISTAS REALIZADA EM 13/04/2011: Data, Hora E Local: Aos 13/04/2011, às 10h, na sede social da Sociedade, na Capital do Estado do RJ, na Rua Lauro Müller, 116, s/280 I-parte, Botafogo, CEP 20290-160. Presença: Sócios-quotistas representando a totalidade do capital social a saber: (i) Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (nova razão social da Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda., conforme documentos anexos), transformada de sociedade limitada, em sociedade anônima, conforme documentos anexos, devidamente existente e organizada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Capital do Estado do RJ, na Av. João XXIIl, s/n, Distrito Industrial de Santa Cruz, CEP 23.560-352, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda-CNPJ/MF nº 07.005.330/0001-19 e na JUCERJA - Junta Comercial do Estado do RJ sob o NIRE 33.3.0029560-7, neste ato representada por seu procurador Sr. Pedro Henrique Gomes Teixeira cidadão brasileiro, natural do RJ/RJ, República Federativa do Brasil, divorciado, advogado, OAB/RJ 98.904 e CPF 023.673.067-37, com endereço na RJ/RJ, na Av. João XXIIl, s/nº, Santa Cruz; e (ii) João Afonso da Silveira de Assis, brasileiro, casado, advogado, C.I. expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção RJ-n° 1.490-A, CPF/MF 607.065.117-00, com escritório na Capital do Estado do RJ na Av. Rio Branco, 01-14A. Composição da Mesa: Presidente: Sr. João Afonso da Silveira de Assis, acima qualificado, Secretário: Sr. Pedro Henrique Gomes Teixeira, acima qualificado, procurador da sócia-quotista Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico, acima qualificada. Publicações: Tendo em vista o comparecimento da totalidade dos sócios-quotistas da Sociedade e, de acordo com o § 2° do art. 1.072 da Lei nº 10.406, de 10/01/2002, foram dispensadas as formalidades de convocação. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) início dos procedimentos da liquidação da Sociedade, visando a dissolução da mesma; (ii) nomeação de liquidante para apuração do ativo e liquidação do passivo, conforme disposto no art. 1.102 e seguintes da Lei 10.406 de 10.01.2002 (“Código Civil”); (iii) análise, discussão e aprovação do relatório e das contas finais de liquidação da Sociedade, preparadas e apresentadas pelo liquidante; (iv) aprovação da finalização do estado de liquidação e, consequentemente, da extinção e encerramento Sociedade; (v) aprovação e assinatura do Distrato Social da Sociedade,· Anexo I à presente ata, a fim de, se aprovada, consubstanciar a dissolução e extinção da Sociedade. Deliberações: Colocadas as matérias constantes na ordem do dia, em exame, discussão e posterior votação, foram aprovadas, por unanimidade, sem quaisquer restrições ou ressalvas: (i) os sócios-quotistas manifestaram seu desinteresse na continuidade da Sociedade e decidiram, por unanimidade e sem ressalvas, iniciar os procedimentos de liquidação da Sociedade, visando o encerramento e conseqüente dissolução da mesma; (ii) nomear o Sr. Eckart Spielkamp, cidadão brasileiro, natural de Guaratinguetá/SP, República Federativa do Brasil, brasileiro, casado, analista de sistemas, C.I. 88949734-SSP/SP, CPF 126.430.878- 79, com endereço na cidade do RJ/RJ, na Av. João XXlII, s/nº, Santa Cruz, como Liquidante da Sociedade para cumprir com todos os deveres a ele atribuídos por lei, incluindo o levantamento dos demonstrativos financeiros finais da Sociedade, para que seja realizada a extinção da Sociedade e a conseqüente partilha dos haveres sociais entre os sócios-quotistas; (iii) após receber e avaliar os relatórios contábeis finais entregues pelo liquidante da Sociedade, Sr. Eckart Spielkamp, acima qualificado, aprovar integralmente os relatórios e as contas finais de liquidação da Sociedade, concluindo e encerrando o estado de liquidação da Sociedade; (iv) aprovar, considerar e declarar a sociedade limitada CTA Termoelétrica do Atlântico Ltda., totalmente dissolvida, liquidada e extinta, para todos os fins e efeitos legais, nos termos do Distrato Social da Sociedade, anexo à presente Ata; (v) aprovar e assinar, por todos os sócios-quotistas da Sociedade e pelo liquidante, o Distrato Social da Sociedade, que integra o presente como anexo, e que deverá ser levado a registro pelo liquidante juntamente com a presenta Ata para todos os fins e efeitos gerais. Ainda, foi determinado por unanimidade dos sócios-quotistas e sem ressalvas, que a sócia-quotista Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico, acima qualificada, será depositário dos livros e outros documentos da Sociedade, com a obrigação de salvaguardá-los em conformidade com a lei. Por fim, os sócios-quotistas ratificam através da presente ata a completa, irrevogável e irretratável quitação concedida durante a reunião uns aos outros e em relação à Sociedade declarando que não exista nada mais a ser reclamado de um aos outros ou à Sociedade. Encerramento e Aprovação da Ata: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios-quotistas. RJ/RJ, 13/04/2011. João Afonso da Silveira de Assis-Presidente, Pedro Henrique Gomes Teixeira-Secretário, Thyssenkrupp Cia. Siderúrgica do Atlântico por: Pedro Henrique Gomes Teixeira, Eckart Spielkamp-Liquidante. Advogado Responsável: Marcio Mayrink Barandas-OAB/RJ nº 147.614.Testemunhas: 1. Danielle M. Esteves-CPF: 092.080.397-06, RG: 12757242-8/IFP, 2. Marcia Helena Catten, CPF: 022331947-30, RG: 09488133-11-IFP. Jucerja nº00002201791 em 28/06/201-Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1308698"
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                "1308648": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 33.146.648/0001-20 - NIRE nº. 3330006631-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: I - Data, hora e local da Reunião do Conselho: 03 de abril de 2012, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, situada na Rua Euclides da Cunha nº. 106, São Cristóvão, RJ/RJ; II - Mesa Diretora: O Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, como Presidente, e o Sr. Walmor José Prudêncio, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Por carta dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração a todos os membros do Conselho; IV - Quorum: Todos os membros do Conselho de Administração, com exceção do Sr. José Francisco Gouvea Vieira, que está ausente; V - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Após o exame da minuta contratual e dos demais documentos pertinentes, foi aprovada a constituição de um Consórcio entre a Sociedade, e a empresa TcDI- CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°. 38.007.316/0001-88, com sede na Cidade de Brasília - DF, no SHIS CL QI 11, Shopping Deck Brasil, Bloco “O”, Sala 123, Lago Sul, para a execução de Serviços Técnicos Especializados visando apoiar a Secretaria Municipal de Obras - SMO, nas Atividades de Monitorização dos Contratos de Obras e Serviços Relacionados à Implantação do Transcarioca - Corredor Exclusivo de BRT (Bus Rapid Transit) entre a Barra da Tijuca e o Aeroporto do Galeão, objeto do Edital da Concorrência Pública nº 48/2011, promovida pela Secretaria Municipal de Obras - SMO, vencida por estas empresas em consórcio; b) O Presidente do Conselho submeteu à aprovação dos presentes a eleição do Sr. José Alcure Neto, brasileiro, casado, eng. civil, C.I. nº. 1.916.868 expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº. 046.181.657-15, domiciliado na Rua Euclides da Cunha nº. 106, São Cristóvão, RJ/RJ, para o cargo de Diretor Operacional. O mandato do diretor ora eleito terá início em 01/02/2012 e término no dia 28 de março de 2014. A remuneração global mensal dos Diretores da Sociedade será de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), estando neste valor compreendida a do diretor ora eleito; VI - Encerramento: Nada mais havendo para tratar, eu, Walmor José Prudêncio, secretário, lavrei a presente ata para todos os efeitos de direito, que lida e aprovada foi assinada por todos os membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2012. MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO - Presidente de Mesa; WALMOR JOSÉ PRUDÊNCIO - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002317700 em 20/04/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1308648"
                ],
                "1308788": [
                    "V - Ata",
                    "PAN-AMERICANA S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 50.142.223/0001-61 - NIRE Nº 33-3-0001873-5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2012. Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às doze horas, no escritório administrativo da sociedade, localizado na Avenida Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se os Srs. FILIPPO DE LANCASTRE CAPPELLINI, ISABEL PEREZ QUESADA DE LANCASTRE CAPPELLINI, e SERGIO COSULICH, eleitos e empossados membros do Conselho de Administração da empresa na Assembléia Geral Ordinária, realizada nesta data, às dez horas. Inicialmente, em cumprimento ao disposto no § 6 do artigo 9º do Estatuto Social, foram escolhidos, como Presidente do referido órgão, o Sr. Filippo de Lancastre Cappellini e, como seu substituto eventual, a Sra. Isabel Perez Quesada de Lancastre Cappellini. Em seguida e já sob a presidência do Sr. Filippo de Lancastre Cappellini, os membros do Conselho de Administração decidiram, na forma do artigo 11, letra \"b\" do mesmo Estatuto, eleger para o cargo de Diretor Presidente da empresa, o Sr. FILIPPO DE LANCASTRE CAPPELLINI, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 09.327.617-8, expedida pelo IFP-RJ, CPF nº 087.184.367-65, residente e domiciliado na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 20 - aptº 901 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, com plenos poderes de representação da sociedade, e todas as atribuições estabelecidas no artigo 18 do Estatuto Social. (ARTIGO 18 - Compete a Diretoria, por 2 (dois) de seus membros em conjunto: a) - representar a sociedade ativa e passivamente, em Juízo e Fora dele, inclusive perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, entidades autárquicas ou paraestatais, sociedades de economia mista e concessionárias de serviços públicos; b) - acordar, contratar de modo geral, variar, transigir, desistir, receber e dar quitação; c) - representar a sociedade em todas as operações comerciais e bancárias, de qualquer natureza, inclusive de crédito, notadamente perante o Banco Central do Brasil, Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal e quaisquer outras instituições bancárias privadas, podendo assinar qualquer documento que obrigue a companhia, tais como contratos, cheques, saques, duplicatas, notas promissórias, cédulas de crédito bancário e outros títulos de crédito, movimentar contas bancárias e caucionar títulos; d) - constituir, em nome da sociedade, procuradores \"ad-judicia\" e \"ad-negotia\", estes últimos com mandato por prazo determinado e com poderes especificados; e) - adquirir, alienar, gravar ou onerar bens móveis e imóveis. PARÁGRAFO ÚNICO - Os atos previstos neste artigo, poderão ser praticados por qualquer dos Diretores da Sociedade, agindo sempre em conjunto de 2 (dois) entre si, ou ainda por um Diretor em conjunto com um Procurador especialmente constituído, ou ainda por 2 (dois) Procuradores, devendo os respectivos instrumentos de mandato consignar os poderes de que os mesmos ficam investidos e o prazo de sua vigência). Reeleger para ocupar o cargo de Diretor Financeiro, o Sr. JOÃO LUIS PEREZ QUESADA DE LANCASTRE, português, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro nº W068267-Z, expedida pelo CGPI/DIREX/DPF, CPF nº 509.783.737-15, residente e domiciliado nesta Cidade, na Avenida Niemeyer, 845 - apt. 1003 - São Conrado, com as atribuições de direção da administração financeira. Reeleger para o cargo de Diretor Industrial, o Sr. JORGE LUIZ CRUZ MONTEIRO, brasileiro, separado judicialmente, químico industrial, portador da Cédula de Identidade nº 03.211.928, expedida pelo CRQ-3ª Região, CPF nº 723.515.007-68, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Michael Faraday, 125 - Cond. Vilarejo - Anil - Jacarepaguá, com as atribuições de direção de produção e manutenção dos estabelecimentos fabris da empresa. Reeleger para o cargo de Diretor Comercial, o Sr. JOÃO CÉSAR SCHWARZ DE FREITAS, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da cédula de identidade nº 04.311.079, expedida pelo CRQ - 4ª Região - Campinas/SP, inscrito no CPF sob o nº 032.106.638-31, residente e domiciliado na Rua Itaguá, 145 - Bloco 1 - aptº 403 - Taquara - Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, com as atribuições de direção das relações comerciais de vendas e marketing. O mandato de todos os Diretores terminará com a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2013, os quais, todavia, permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura de seus eventuais substitutos, segundo o disposto no § 4º do artigo 150 da Lei nº 6.404, de 15.12.76. A remuneração anual global dos membros da Diretoria foi fixada na Assembleia Geral Ordinária, inicialmente mencionada, em moeda nacional, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão, e duzentos mil reais). Aos Administradores que tiveram o mandato encerrado, o Conselho, por unanimidade, apresenta votos de louvor e agradecimentos pelos anos de serviços prestados à sociedade. E como nada mais houvesse a tratar foram encerrados os trabalhos da Reunião, cuja ata lida e aprovada, é assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2012. (a.a) FILIPPO DE LANCASTRE CAPPELLINI, ISABEL PEREZ QUESADA DE LANCASTRE CAPPELLINI e SERGIO COSULICH. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Presidente - Filippo de Lancastre Cappellini. JUCERJA nº 2324915 em 10/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1308788"
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                "1308695": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 33.146.648/0001-20 - NIRE nº. 3330006631-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I - Data, hora e local da Reunião do Conselho: 12 de março de 2012, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, situada na Rua Euclides da Cunha nº. 106, São Cristóvão, RJ/RJ; II - Mesa Diretora: O Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, como Presidente, e o Sr. Walmor José Prudêncio, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Por carta dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração a todos os membros do Conselho; IV - Quorum: Todos os membros do Conselho de Administração, com exceção do Sr. José Francisco Gouvea Vieira, que está ausente; V - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Após o exame da minuta contratual e dos demais documentos pertinentes, foi aprovada a constituição de um Consórcio entre a Sociedade, e a empresa THEMAG ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n°. 00.366.080/0001-01, com sede na Rua Pedro Américo n° 32, 22° andar, República, São Paulo - SP, para a execução dos serviços de elaboração de projetos de engenharia, nas etapas de serviços e estudos preliminares, projetos básicos, projetos executivos e serviços complementares para a construção do segundo terminal de passageiros, sistema viário de acessos e demais obras complementares do Aeroporto Internacional Tancredo Neves - AITN, objeto do Edital da Concorrência Internacional SEDE/SUPE nº. 001/2011, promovida pela SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDE/MG, vencida por estas empresas em consórcio; b) Foi deliberada a ampliação da filial de São Paulo da Sociedade na Avenida das Nações Unidas n° 13771, Bloco I, 2°, 5° e 6° andar, Chácara Itaim, São Paulo - SP, para Avenida das Nações Unidas n° 13771, Bloco I, 2°, 4°, 5° e 6° andar, Chácara Itaim, São Paulo - SP. Foi autorizada e determinada a realização de todas as providências e formalidades contábeis e legais para tanto cabíveis; c) O presidente do Conselho submeteu aos presentes o pedido de renúncia da Diretora Comercial, Sra. Renata Daniel, brasileira, divorciada, tradutora, C.I. nº. 12.308.487 expedida pela SSP/SP, e CPF/MF nº. 257.504.338-70, com domicílio na Av. das Nações Unidas nº. 13.771 - Bloco I, 2º andar, Chácara Itaim, São Paulo - SP, apresentado em 02/03/2012. O pedido de renúncia foi aceito, produzindo tal ato efeitos legais e estatutários, a partir do dia 16/03/2012; d) Após o registro da Ata de Reunião do Conselho de Administração na Junta Comercial sob o n° 02290930, o Conselho de Administração verificou que houve um erro material na digitação da data de realização da reunião que ocorreu no dia 19 de janeiro de 2012 e não no dia 19 de janeiro de 2011, e delibera neste ato a retificação da data da referida ata a fim de que conste, para todos os feitos legais, o dia 19 de janeiro de 2012, com a ratificação das demais disposições; VI - Encerramento: Nada mais havendo para tratar, eu, Walmor José Prudêncio, secretário, lavrei a presente ata para todos os efeitos de direito, que lida e aprovada foi assinada por todos os membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 12 de março de 2012. MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO - Presidente de Mesa, WALMOR JOSÉ PRUDÊNCIO, Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 00002317545 em 19/04/2012 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1308695"
                ],
                "1308867": [
                    "V - Ata",
                    "M4U SOLUÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.156.231/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0027431-6\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2012. 1. HORA, DATA E LOCAL: Às 10:00 horas do dia 01 de fevereiro de 2012, na sede social da Companhia, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 518 - 9º andar, Botafogo , CEP 22.250-040. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei n.\" 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei nº 6.404/76\"). 3. MESA: Presidente: Sr. Bruno Rodrigues de Mello; Secretário: Sr. Marcio Medina Simonetti Corrêa. 4. ACIONISTAS PRESENTES: A totalidade dos subscritores do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de acionistas. 5. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar sobre proposta de distribuição de dividendos intermediários aos acionistas da Companhia à conta de reservas de lucros existente no último balanço anual, no montante de R$ 1.657.456,59 (um milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), na forma do artigo 204 e parágrafos da Lei nº 6.404/76; (ii) deliberar sobre proposta de redução do Capital Social da Companhia, sem o cancelamento de ações, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), com restituição deste valor aos acionistas na proporção de suas respectivas participações acionárias; e (iii) deliberar sobre alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir a redução do capital social. 6. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes, representando a totalidade do capital social, deliberaram, por unanimidade: (i) Inicialmente, aprovar a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; (ii) Aprovar a distribuição de dividendos intermediários aos acionistas da Companhia a serem imputados à conta de reservas de lucros existente no último balanço patrimonial levantado em 31 de dezembro de 2011, no montante de R$ 1.657.456,59 (um milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos). Tais valores deverão se tornar disponíveis aos acionistas, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, no dia 02 de fevereiro de 2012. (iii) Aprovar a redução do capital social da Companhia, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, por julgá-lo excessivo, sem o cancelamento de ações, no montante de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), com restituição deste valor aos acionistas da Companhia na proporção de suas respectivas participações acionárias, passando o capital social da Companhia de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) para R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), ficando consignado que a restituição aos acionistas da Companhia, conforme disposto acima, será realizada somente após o decurso do prazo para efetivação da redução de capital social, conforme previsto no artigo 174 da Lei nº 6.404/76. Conforme demonstrado no anexo balanço patrimonial, levantado em 31 de dezembro de 2011, a Companhia não apresenta prejuízos acumulados. (iv) Aprovar, em consequência da redução de capital social indicada no item (iii) supra, a modificação do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, abaixo transcrito, para estabelecer que o capital social passará de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) para R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), mantendo-se inalterado o número de ações ordinárias emitidas pela Companhia: “Art. 5º - 0 capital social é de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), dividido em 70.764 (setenta mil setecentos e sessenta e quatro) ações ordinárias. Todas nominativas e sem valor nominal. §1º - A cada ação ordinária corresponde o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. §2º - A não realização, pelo subscritor, do valor subscrito nas condições previstas no boletim ou na chamada fará com que o mesmo fique, de pleno direito, constituído em mora, para fins dos artigos 106 e 107 da Lei nº 6.404/76, sujeitando-se ao pagamento do valor em atraso acrescido de (i) correção monetária com base na variação do IGP-M na menor periodicidade legalmente admitida; (ii) juros de 12% (doze por cento) ao ano, pro rata temporis; e (iii) multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da prestação em atraso, devidamente atualizada. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata. O presente documento é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da M4U SOLUÇÕES S/A realizada em 01 de fevereiro de 2012, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012. Bruno Rodrigues de Mello - Presidente; Marcio Medina Simonetti Corrêa - Secretário. \r\n\r\nM4U SOLUÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.156.231/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0027431-6\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 01/01/2011 A 31/12/2011\r\n\r\nATIVO\r\n\r\n8.622.547,43\r\n\r\nATIVO CIRCULANTE\r\n\r\n4.413.201,40\r\n\r\nDISPONIBILIDADES\r\n\r\n3.664.718,66\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n1.168,07\r\n\r\nBANCOS C/MOVIMENTO\r\n\r\n1.020.688,99\r\n\r\nAPLICACOES FINANCEIRAS\r\n\r\n2.642.861,60\r\n\r\nREALIZAVEL A CURTO PRAZO\r\n\r\n710.843,77\r\n\r\nCLIENTES\r\n\r\n670.252,94\r\n\r\nCRÉDITOS DIVERSOS\r\n\r\n10.186,49\r\n\r\nADIANTAMENTOS A EMPREGADOS E DIRETORES\r\n\r\n29.560,23\r\n\r\nTRIBUTOS E CONTRIBS. A COMPENSAR\r\n\r\n844,11\r\n\r\nDESPESAS ANTECIPADAS\r\n\r\n37.638,97\r\n\r\nDESPESAS A APROPIAR\r\n\r\n37.638,97\r\n\r\nATIVO NÃO-CIRCULANTE\r\n\r\n4.209.346,03\r\n\r\nDIREITOS A REALIZAR - LONGO PRAZO\r\n\r\n33.468,24\r\n\r\nMÚTUOS - CONTROLADAS / COLIGADAS\r\n\r\n10.730,71\r\n\r\nMÚTUOS - PESSOAS LIGADAS\r\n\r\n22.737,53\r\n\r\nIMOBILIZADO\r\n\r\n1.163.065,74\r\n\r\nBENS E DIREITOS EM USO\r\n\r\n1.971.843,82\r\n\r\nDEPRECIACAO E AMORTIZ. ACUMULADAS\r\n\r\n808.778,08\r\n\r\nINTANGÍVEIS\r\n\r\n3.012.812,05\r\n\r\nBENS DESENVOLVIDOS INTERNAMENTE\r\n\r\n2.919.121,15\r\n\r\nBENS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS\r\n\r\n643.032,02\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO BENS INTANGÍVEIS\r\n\r\n549.341,12\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\n8.622.547,43\r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\n2.737.468,28\r\n\r\nFORNECEDORES\r\n\r\n104.977,35\r\n\r\nFORNECEDORES DIVERSOS\r\n\r\n104.977,35\r\n\r\nCONTAS A PAGAR\r\n\r\n39.558,39\r\n\r\nCONTAS DIVERSAS\r\n\r\n39.558,39\r\n\r\nOBRIGAÇÕES C/ EMPREG. DIRET. E TERCEIROS\r\n\r\n835.402,75\r\n\r\nOBRIGAÇÕES COM EMPREGADOS\r\n\r\n407.551,64\r\n\r\nPROVISÕES TRABALHISTAS\r\n\r\n189.138,51\r\n\r\nDIRETORES E AUTÔNOMOS\r\n\r\n238.712,60\r\n\r\nTRIBUTOS E CONTRIBS SOCIAIS\r\n\r\n893.407,21\r\n\r\nTRIBUTOS RETIDOS A RECOLHER\r\n\r\n73.960,34\r\n\r\nIMPOSTOS E CONTRIBUICOES\r\n\r\n752.974,12\r\n\r\nENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n38.026,55\r\n\r\nPROVISÕES TRABALHISTAS - ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n28.446,20\r\n\r\nEMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS\r\n\r\n29.588,78\r\n\r\nCRÉDITOS CONSIGNADOS - EMPREGADOS\r\n\r\n29.588,78\r\n\r\nPROVISÕES DIREITOS AUTORAIS E MÍDIA\r\n\r\n834.533,80\r\n\r\nPROVISÃO DIREITOS AUTORAIS E MÍDIA\r\n\r\n834.533,80\r\n\r\nPASSIVO NÃO-CIRCULANTE\r\n\r\n10.696,23\r\n\r\nINVESTIMENTO EM CONTROLADAS - PL NEGATIVO\r\n\r\n10.696,23\r\n\r\nINVESTIMENTO EM CONTROLADAS - PL NEGATIVO\r\n\r\n10.696,23\r\n\r\nPATRIMÔNIO LIQUIDO\r\n\r\n5.874.382,92\r\n\r\nCAPITAL SOCIAL\r\n\r\n3.300.000,00\r\n\r\nCAPITAL SUBSCRITO\r\n\r\n3.300.000,00\r\n\r\nRESERVAS\r\n\r\n2.574.382,92\r\n\r\nRESERVA DE LUCROS\r\n\r\n2.574.382,92\r\n\r\nLUCROS/PREJUÍZOS ACUMULADOS\r\n\r\n0,00\r\n\r\nLUCROS/PREJUÍZOS ACUMULADOS\r\n\r\n0,00\r\n\r\nReconhecemos a exatidão do presente Balanço patrimonial encerrado em 01/01/2011 a 31/12/2011, a vista dos documentos apresentados, cujo Ativo e Passivo importam R$ (8.622.547,43) - (Oito Milhões Seiscentos e Vinte e Dois Mil Quinhentos e Quarenta e Sete Reais e Quarenta e Três Centavos). Mônica Cordeiro de Lima - Contadora - CRC: .RJ-101683/O-5 - CPF: 057.744.596-08 / Bruno Rodrigues de Mello - Diretor - CPF: 016.791.657-20.\r\n\r\nId: 1308867"
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                    "V - Fato Relevante",
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                    "Atos": {
                        "1307190": [
                            "V - Ata",
                            "COI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) nº 13.493.904/0001-48 - NIRE Nº 33.3.0029775-8\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - Na forma prevista no artigo 18 do Estatuto Social, convocamos os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral a realizar-se às 19hs do dia 30/04/2012, na sede social, nesta Capital, na Av. das Américas, 6.205, Loja E, salas 208 e 302, na Barra da Tijuca, para: a. Examinar e deliberar sobre o Balanço de 31/12/2011; b. Definir sobre a destinação do resultado do exercício ; c. Deliberar sobre o funcionamento do Conselho Fiscal em 2012 e, se positivo, eleger os seus membros; d. Fixar os vencimentos dos administradores para 2012; e, e. Outros assuntos de interesse da sociedade. Comunicamos também aos Senhores Acionistas que, na forma do art. 133 da Lei 6.404/76, acham-se à sua disposição, para exame, na sede da sociedade, as demonstrações financeiras de 2011. Antecipadamente, agradecemos o comparecimento de todos. RJ, 30/03/2012. Nelson Luiz Sperle Teich - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1307190"
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                        "1303848": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRIDA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.311.307/0001-20\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE REDUÇÃO DE CAPITAL: Brida Participações e Administração Imobiliária Ltda, estabelecida à Avenida Rio Branco, 173 - Andar 3 - Grupo 304 - Parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.311.307/0001-20, vem comunicar a redução de seu Capital Social de R$ 2.700.000,00 (Dois milhões e setecentos mil reais) para R$ 2.197.000,00 (Dois milhões cento e noventa e sete mil reais), pois a sociedade o considera excessivo ao seu negócio, levando a redução de seu capital proporcionalmente ao valor nominal das quotas.\r\n\r\nRio de janeiro, 08/05/2012.\r\n\r\nRuth Stern - Sócio Administrador\r\n\r\nRoberto Stern - Sócio Administrador\r\n\r\nId: 1303848"
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                        "1308878": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VICTRIX PARTNERS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 12.052.120/0001-11 - NIRE 33.300.293.621\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - A VICTRIX PARTNERS S.A. (“Companhia”) informa que os acionistas da Companhia, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta data, aprovaram 2 (dois) aumentos de capital com as seguintes características: Primeiro Aumento de Capital: Valor: R$ 841.956,34 (oitocentos e quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e quatro centavos). Bens conferidos ao capital social da Companhia: 108.012 (cento e oito mil e doze) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, emitidas pela IDTV Tecnologia e Comunicação S.A., sociedade anônima com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.047.920/0001-30 (“IDTV”) de titularidade de Arthur Mario Pinheiro Machado. Nº de Ações Emitidas pela Companhia: 186.597 (cento e oitenta e seis mil, quinhentos e noventa e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Preço de Subscrição das Ações emitidas pela Companhia: aproximadamente R$ 4,5121644 (quatro reais e cinquenta e um centavos e fração) por ação. Segundo Aumento de Capital: Valor: R$ 1.087.721,34 (um milhão, oitenta e sete mil, setecentos e vinte e um reais e trinta e quatro centavos), dos quais R$ 245.765,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais) será destinada a reserva de capital a título de ágio na subscrição. Bens conferidos ao capital social da Companhia: 108.012 (cento e oito mil e doze) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, emitidas pela IDTV Tecnologia e Comunicação S.A., sociedade anônima com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.047.920/0001-30 (“IDTV”) de titularidade de Martin Fernando Cohen. Nº de Ações Emitidas pela Companhia: 186.597 (cento e oitenta e seis mil, quinhentos e noventa e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Preço de Subscrição das Ações emitidas pela Companhia: aproximadamente R$ 5,8292542 (cinco reais e oitenta e dois centavos e fração) por ação. Em decorrência dos aumentos de capital mencionados acima, o capital social da Companhia passou de R$ 541.460,00 (quinhentos e quarenta e um mil, quatrocentos e sessenta reais), para R$ 2.225.372,68 (dois milhões, duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos), passando a ser representado por 493.194 (quatrocentos e noventa e três mil, cento e noventa e quatro) ações, sendo 473.194 (quatrocentos e setenta e três mil, cento e noventa e quatro) ações ordinárias e 20.000 (vinte mil) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Nos termos do artigo 171, caput e § 2º da Lei nº 6.404/76, os acionistas da Companhia terão, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia na presente data, direito de preferência para subscrever os referidos aumentos de capital, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta data. O acionista que opte por exercer o seu direito de preferência deverá notificar a Companhia, por carta registrada entregue, dentro do prazo previsto acima, em sua sede, na Rua Dias Ferreira, nº 190, sala 401 (parte), Leblon - CEP 22431-050, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, indicando o número de ações ordinárias e/ou preferenciais que detém nesta data e o número de ações que deseja adquirir em cada aumento de capital. Caso a aplicação do direito de preferência, na proporcão da participacão de cada acionista no capital social da Companhia, resulte em número não inteiro de ações a serem subscritas, tal número será arrendado a maior ou a menor, para o número inteiro mais próximo. No prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após o envio da(s) notificação(ões) acima mencionada(s), mas nunca após o encerramento do prazo decadencial de 30 (trinta) dias, o acionista deverá comparecer à sede da Companhia para firmar o competente boletim de subscrição e integralizar o preço de emissão no ato da subscrição, em moeda corrente do país. O valor pago pelos acionistas que eventualmente subscreverem novas ações de emissão da Companhia será entregue ao titular das ações emitidas pela IDTV Tecnologia e Comunicação S.A. conferidas ao capital da Companhia. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2012. VICTRIX PARTNERS S.A.\r\n\r\nId: 1308878"
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                        "1301941": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPACETEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.800.081/0001-30\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da SPACETEL PARTICIPAÇÕES S.A. (“SPACETEL” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 25.05.2012 às 15:25 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2011;Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2012. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia; d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2012. José Raul Sant`Anna - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1301941"
                        ],
                        "1308484": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CBS INDÚSTRIA, COMÉRCIO,\r\n\r\nIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n57.170.375/0004-60\r\n\r\nCBS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019603, com validade até 14 de maio de 2017, que a autoriza para realizar a atividade de fabricação de filmes plásticos de polietileno, polipropileno e sacos plásticos, na RODOVIA RJ-146, KM 17,5 Nº 582, - BARRA ALEGRE, município de BOM JARDIM. (Processo n°: E-07/501667/2010) \r\n\r\nId: 1308484"
                        ],
                        "1298934": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN019482, com validade até 26 de abril de 2017, que a autoriza IMPLANTAÇÃO DE EXPANSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO COM 173m EM MÉDIA TENSÃO E 66m EM BAIXA TENSÃO EM ARRUAMENTO JÁ EXISTENTE-ATENDE SOLICITAÇÃO INDIVIDUAL DE LUZ, na ESTRADA DA CACHOEIRA, S/N, - ARARAS, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/509153/2011) \r\n\r\nId: 1298934"
                        ],
                        "1292990": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nCNPJ 09.195.493/0001-37\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO: Águas das Agulhas Negras torna público que recebeu da Agência do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR -, através do processo Nº 9439/2012, a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO Nº 004/2012, com validade até 16 de ABRIL de 2014, que autoriza a IMPLANTAR a ETA TEMPORÁRIA para fornecimento de água potável para a fase de obras da Nissan, localizada no Polo Industrial - Resende-RJ. \r\n\r\nId: 1292990"
                        ],
                        "1307074": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTES PAZZI LTDA \r\n\r\nCNPJ: 17.698.598/0001-37\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTES PAZZI LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019564, com validade até 09 de maio de 2016, para realizar as atividades de transporte rodoviário de produtos perigosos das classes 3 (gasolina e etanol), na TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/508795/2011).\r\n\r\nId: 1307074"
                        ],
                        "1306938": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO CEDRO DO LÍBANO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.797.684/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO CEDRO DO LÍBANO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019569, com validade até 09 de maio de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, incluindo os serviços de lavagem de veículos e troca de óleo, na AV. CESÁRIO DE MELO, 1860, CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/200406/2003).\r\n\r\nId: 1306938"
                        ],
                        "1298406": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TERMOMACAÉ LTDA - UTE MÁRIO LAGO \r\n\r\nCNPJ: 02.290.787/0002-80\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA TERMOMACAÉ LTDA - UTE MÁRIO LAGO torna pública que entregou ao Instituto do Ambiente - INEA, em 17-04-2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011, referente às Instalações de sua base de apoio e informa que estará a disposição para consulta na BR 101, KM 164, S/N, Fazenda Severina, Município de Macaé, no período 11 à 15/06/12, no horário das 8:00 às 16:00 horas, no Departamento de SMS da TERMOMACAÉ. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na Superintendência Regional Macaé e Rio das Ostras SR VIII (SUPMA), na Rua Punta Del Este, 187 - Cavaleiros, Município de Macaé/RJ, no horário das 9:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1298406"
                        ],
                        "1306154": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PAN-AMERICANA S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ: 50.142.223/0003-23\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPAN-AMERICANA S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27.02.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2010 referente às atividade de fabricação de produtos químicos e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Nelson da Silva, 288 - Distrito Industrial de Santa Cruz no Município do Rio de Janeiro, no período de 04.06.2012 a 08.06.2012, no horário das 14:00 às 16:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1306154"
                        ],
                        "1308013": [
                            "V - Convocação",
                            "SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.148.233/0001-05\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os sócios cotistas para, nos termos do Art. 1071 - V - do CCB a comparecerem à Assembléia de Sócios na sede da empresa na Rua Francisco Sá 90 - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/05/2012, às 18:00 h, em 1ª convocação e às 18:30 h em 2ª e última convocação, e deliberarem sobre Alteração do Contrato Social para saída de sócios e cessão de cotas de capital da sociedade.\r\n\r\nId: 1308013"
                        ],
                        "1296659": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRO DE EDUCAÇÃO MONTE CASTELO SOCIEDADE SIMPLES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.172.781/0001-03\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCELIA REGINA MARINS RAMOS, ELIANE SIMONE DOS SANTOS E ELIETE PENHA DOS SANTOS únicas sócias da empresa CENTRO DE EDUCAÇÃO MONTE CASTELO SOCIEDADE SIMPLES LTDA resolvem por não mais interessar a continuidade da empresa dissolver e extinguir a sociedade a partir da data de 15/12/2010.\r\n\r\nId: 1296659"
                        ],
                        "1296662": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LEPAV CONSULTORIA 2002 LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.754.418/0001-45\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAVELINO DE PINHO E SILVA E LEANDRO DE PAIVA E SILVA, únicos sócios da empresa LEPAV CONSULTORIA 2002 LTDA resolvem por não mais interessar a continuidade da empresa, dissolver e extinguir a sociedade a partir da data de 31/12/2010.\r\n\r\nId: 1296662"
                        ],
                        "1308098": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”), para a Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada em 30 de maio de 2012, às 10:00 horas, na sede social situada na Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a proposta do Conselho de Administração para a realização da 5ª (quinta) emissão de debêntures simples da Companhia, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), a qual será objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, bem como sobre a autorização para a administração da Companhia praticar os atos e firmar os documentos necessários à formalização dessa operação. Informações Gerais: Todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia da Assembleia encontram-se à disposição dos acionistas (i) na sede social da Companhia situada no endereço mencionado acima; (ii) no website de relações com investidores da Companhia (www.mrs.com.br); e (iii) no website da CVM (www.cvm.gov.br), nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais expedido pelo Banco Bradesco S.A., instituição depositária. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. Os Acionistas podem ser representados na Assembleia por procurador, nos termos do artigo 126 da Lei 6.404/76. No caso de custódia, o acionista deverá apresentar comprovante expedido pela instituição financeira depositária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nGabriel Stoliar - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1308098"
                        ],
                        "1308627": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA M. OLIVEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.030.902/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA M. OLIVEIRA torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí-SEMAAP - através do Processo n° 1175/12 a Licença de Instalação-LI, com validade até 28 de fevereiro de 2015, para realizar as obras de construção de 5 (cinco) prédios destinados a habitação popular, do programa Minha Casa Minha Vida, com 304 unidades, na Avenida Santos Dumont Lote 1 da Quadra 102 e Lote 1 da Quadra 104, - no Bairro Vila Ibirapitanga - Itaguaí - RJ.\r\n\r\nId: 1308627"
                        ],
                        "1308371": [
                            "V - Errata",
                            "PONTA DO CAJU TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 35.833.755/0001-51\r\n\r\nErrata: Nas demonstrações financeiras findas em 2010, publicadas no DOERJ parte V de 27/10/11, na página 2, saiu com a seguinte incorreção: No cabeçalho da publicação, onde se lê: Ponta do Caju Transportes e Locação S.A. leia-se: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. Rio de Janeiro, 14/05/12.\r\n\r\nId: 1308371"
                        ],
                        "1308074": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A.\r\n\r\n(nova denominação da Brasil Telecom S.A.)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43\r\n\r\nNIRE 33.3.0029520-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleia Geral de Debenturistas \r\n\r\n5ª Emissão de Debêntures Simples e Não Conversíveis\r\n\r\nA Oi S.A. (nova denominação da Brasil Telecom S.A. - \"Emissora\") vem convocar os Srs. Debenturistas da 5ª emissão a se reunirem em Assembleia Geral a ser realizada no dia 31 de maio de 2012 às 15:00 horas, na sede da Emissora, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua General Polidoro, nº 99, 5º andar/parte - Botafogo, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Alteração da cláusula 6.1, m, (ii) da Escritura Particular da 5ª Emissão, sendo a 4ª Pública, de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública da Companhia, celebrada em 20 de junho de 2006.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa à Ordem do Dia estará à disposição na Companhia, na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ e na sede social do Agente Fiduciário - Pavarini DTVM Ltda, na Rua Sete de Setembro, 99, 24º andar, Rio de Janeiro, RJ, para exame pelos Srs. Debenturistas.\r\n\r\n2. O Debenturista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nAlex Waldemar Zornig\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nOi S.A.\r\n\r\nId: 1308074"
                        ],
                        "1307959": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nASSEMBLEIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE 01/2012)\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., convocados para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE 01/2012), que se fará realizar em 28/05/2012, na Av. Rio Branco, 1 sala 808, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 13:00hs., com o quorum legal e em 2ª Convocação às 14:00hs., com qualquer número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Deliberações sobre o ingresso de novos sócios. 2. Deliberações sobre as alterações contratuais e aumento de capital social para a 23ª Alteração Contratual de nossa sociedade, ratificando as decisões anteriormente tomadas, visando atender à exigência da Jucerja, no arquivamento da mesma, que determinou a existência de provas da oficial convocação. 3 - Deliberações sobre as alterações contratuais e aumento do capital social para a 24ª Alteração Contratual de nossa sociedade. 4 - Deliberações sobre as alterações contratuais e aumento do capital social para a 25ª Alteração Contratual de nossa sociedade. 5 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 11 de Maio de 2012. a) Marco Antonio Heggendorn Oliveira - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1307959"
                        ],
                        "1308389": [
                            "V - Convocação",
                            "JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.035.536/0001-00 - NIRE: 33300103911\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da João Fortes Engenharia S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na Av. das Américas nº 500, Bloco 22, Entrada E, 3º andar, Sala 304, Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, às 10:00 horas do dia 30 de maio de 2012, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n(i) Exame, discussão e deliberação sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações de emissão da Incorporadora Pinheiro Pereira S/A (\"IPP\") pela Companhia (\"Protocolo e Justificação\"), sendo referida incorporação de ações etapa complementar e final do negócio de aquisição de ações regulado no \"Instrumento de Aquisição de Participação Societária e Outras Avenças\" celebrado em 26 de janeiro de 2011 entre a Companhia e os acionistas da IPP;\r\n\r\n(ii) Ratificação da nomeação e contratação, pela administração da Companhia, da empresa especializada POGGI DA ROCHA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, com sede a Rua México nº 31, salas 401 e 402, Centro, na cidade e estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 00.063.088/0001-90, responsável pela elaboração do laudo de avaliação das ações da IPP a serem incorporadas ao patrimônio da Companhia (\"Laudo de Avaliação\"); \r\n\r\n(iii) Exame, discussão e deliberação sobre respectivo Laudo de Avaliação; \r\n\r\n(iv) Deliberação sobre a proposta de incorporação de ações da IPP pela Companhia, na forma do artigo 252 da lei nº 6.404/76 e do Protocolo e Justificação; \r\n\r\n(v) Deliberação sobre o aumento do capital social da Companhia a ser efetivado como consequência da Incorporação de ações da IPP pela Companhia; \r\n\r\n(vi) Aprovação da alteração do caput do art. 4º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento de seu capital social em decorrência da incorporação das ações da Incorporadora Pinheiro Pereira S.A.\r\n\r\nA documentação relativa à matéria constante da Ordem do Dia encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 500, Bloco 19, Lojas 105 a 108, Barra da Tijuca, Downtown, Rio de Janeiro, RJ, bem como no seu site www.joaofortes.com.br/ri. \r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários, para participarem da referida Assembleia. \r\n\r\nOs procuradores de acionistas deverão comprovar a representação legal constituída há menos de 1 (um) ano, através dos respectivos instrumentos de mandato, com reconhecimento de firma dos outorgantes, que deverão ser depositados na sede social, no endereço acima indicado, até 72 (setenta e duas) horas antes da realização da Assembleia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nAntônio José de Almeida Carneiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1308389"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1308483": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro de Educação Aplicada São Fidélis CEASF/ANGLO\r\n\r\nCNPJ 11102400/0001-24\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Aplicada São Fidélis CEASF/ANGLO, situado à Av. Emigdio Maia Santos, 1035, município de São Fidélis-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio (Formação Geral), em 2011: Beatriz de Almeida Serra Pinheiro; Ivy Pôrto Rodrigues; Jéssica Maria Pinheiro Dias; José Orlando Fratane Hentzy Júnior; Júlia Raposo Santana Guimarães; Laíza Carvalho Barrozo; Livia Martins de Oliveira; Maria Eduarda Natal Costa; Marília de Souza Lobato da Silveira; Palloma da Silva Dias. Diretora: Walma Machado Germano. Secretária: Alzira Maria Lanhas Santarém. Professor Inspetor Escolar: Adriana Rodrigues Franco Abreu, mat. 0945441-4; Jeane Ladeira Batista, mat. 0942449-0.\r\n\r\nId: 1308483"
                    ],
                    "1306299": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO GMT\r\n\r\nCNPJ 05.630.548/0001-39\r\n\r\nConcluintes: Ensino Médio-2008: Thaiane de Andrade Navarro; 2009: Ramon Mattos da Silva. 2011: Smart Pereira Ramos Callado Educação de Jovens e Adultos: 1ºsem./2005: Rodrigo Vaz da Costa, 2ºsem./2005: João Carlos de Assis Ferreira Junior; 1ºsem./2006: Alexander Siqueira do Carmo, Erton Francisco da Silva, Yuri Barros de Oliveira Neto. 2ºsem./2006: Lícia Saback Fernandes. 1ºsem./2007: Diogo Luiz Rodrigues Theodoro, Marina Silva do Nascimento. 1ºsem./2009: Luanna Gonçalves Roque da Costa. 2ºsem./2009: Daniele Bezerra Mororó de Souza, Jean Felipe Frazão de Assumpção. 1ºsem./2010: Camila Alves Gaya Duarte, Matheus de Oliveira Monteiro Pereira. 2ºsem./2010: Alessandra Doyle Costa, Filipe Fernandes dos Santos, Thais Ferreira da Silva. 1ºsem./2011: Hugo de Andrade Lopes, Suyanne Linhares Bezerra 2º sem./2011 Mylena de Almeida Duarte. Diretor: Gisele Mariz Sarmento Tardin- Reg.16798/MEC; Secretário: Maria de Abreu - Reg. 8972/MEC; Profª Inspetora Escolar: Regina Celi Simas Palha - Reg. 168949-6. \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO/MEDIO EJA\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 14/05/2012O cliente efetuou o pagamento em 15/05/2012.\r\n\r\nId: 1306299"
                    ],
                    "1307955": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS\r\n\r\nCNPJ: 01.501.544.0001-08\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: - Ensino Médio Sistema de Crédito -2009- Nildo Constantino da Silva; Rafael Cesar Arantes.. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ADMINISTRAÇÃO -2010- Girlene Teodoro de Oliveira; Márcio Fosse Pinto. - CURSO DE AUXLIAR DE ENFERMAGEM MÓDULO I -2010- Elizabeth Rodrigues Cerqueira. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ENFERMAGEM -2011- Elizabeth Rodrigues Cerqueira. - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO -2010- Mônica Estela Villarino Bastos. - Diretora Aládia Maria Duarte Bastos / OF. E/COIE. E Nº14/2001; Secretária Escolar Juliana Bastos de Castro / OF. E/COIE.E nº870/04 e Professor Inspetor Escolar Saumir Mello Portugal - Matrícula: 0966.762-7.\r\n\r\nId: 1307955"
                    ],
                    "1308815": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278-0001-13\r\n\r\nAlunos Concluíntes: Ensino Médio: 2012: Beatriz dos Santos Paim; Carolina Lourival Tavares; Célia Cristina Batista Chiapetta; Célia Therezinha Franco Henriques; Fernanda Maria Luz; Raphael e Silva Guimarães Jose; Orly Ajzman; Técnico em Transações Imobiliárias: 2011: Adaélio Aparecida Barbosa; Adriana Saraiva de Andrade; Alessandra Medeiros Macedo Sousa; Carlos Prado; Edualdo Ribas da Silva; Gleice Fátima Durães Mattos; Jarbas Hoffimann; Jorge Badra; Karynne Santos da Silva; Kleber Tarifa de Brito; Leandro dos Santos Cruz; Leila Beatriz Nagib Felix de Castro; Leonardo Bittencourt; Leonardo da Motta Miranda; Leonardo de Mattos Costa; Leonardo Ferreira Carneiro da Silva; Leonardo Mussi Cordeiro Peixoto; Leonidas Renos Zerbôulis; Leon Zanol Pereira de Souza Puppim; Lilian Teixeira de Melo e Silva; Louise Carla Sanchez Cavaleiro Mussi Peixoto; Luciana Rocha Duarte Lyra da Silva; Luciano Ramos de Souza; Luiz Carlos de Rezende Reis; Luiz Fernando de Arruda Castaneda; Luiz de Matos da Silva Souza; Luizinho Mendes dos Santos; Mafran José Dias dos Santos; Manoel Velemem Alves de Campos Neto; Marcelo Afonso Bastos; Marcelo de Azevedo Couto; Marcelo Eustáquio Cardoso Marinho; Marcelo Luis Silva; Márcia Cristina Ribeiro Nunes; Marcia Maria Pereira; Márcio Aurelio Aquino de Oliveira; Marcio Coutinho Domingues; Marcio de Moraes Paes; Marcio Freire de Souza; Marcio Silvano da Móta; Marco Antonio Pereira; Marco Antonio Silva de Oliveira; Marcos Andre Lourenço Dantas; Marcos Vinícius de Oliveira Issa; Maria Augusta Jobim Wilson; Maria de Fatima Silva de Almeida; Maria Imaculada Bacelar de Barros; Mario Galasso Filho; Marianne Gentil; Mariana Gonzalez Iglesias; Mariana Pessoa de Araujo Soares; Mariana Vilela Rocha Ferraz Medeiros; Maruska Xavier Alves; Mauro Coutinho de Moraes; Mauro Moraes; Nadjibe Magalhães Bastos; Nélson de França Moreira; Norberto Mayer Monzoni; Odilon Franco Batista; Olga Peres Palú; Patricia Soares do Nascimento; Paula Regina Guerrér Bárrios Rigobello; Paulo Albano Roballo Ferreira; Paulo de Albuquerque Rodrigues; Paulo Henrique Camara Simões; Paulo Sergio Alves Telles; Paulo Sérgio da Silva Carvalho; Pedro Christiano Gomes; Perola Vaz Sasson; Priscila Carneiro de Almeida Luiz Esteves; Rafael Inácio Santos; Rafael Moraes de Aquino; Rafael Villalba Sotomayor; Rafael Zucoloto Moreira Pinto; Raimunda Edileuza Alves de Sousa Bentes Monteiro; Ralf Coelho Pinto; Renata Daniela Gonçalves; Renato Felix da Silva Barbosa; Ricardo Cardoso Marinho; Ricardo Figueiredo Rangel; Ricardo Luís Quintanilha Sá; Roberta Aparecida Nascimento Gabriel; Robert Ferreira de Carvalho; Robert Mauricio Cabral; Roberto da Silva Sales; Rogerio Davino Rodrigues dos Santos; Rogerio Frederico Garcia; Rosana Costa Lopes; Rosilene Gonçalves Cabral; Samira Botelho de Freitas; Samuel Alves Dias; Samuel Souza Amaral; Sarah Rodrigues Costa; Selma da Silva Vieira; Sérgio Arlindo Vieira; Sérgio Luiz Barbosa de Freitas; Sérgio Murilo da Silveira Gaudencio; Sergio Roberto Moreira Osorio; Sergio Wagner Giangiarullo Garcia; Shirley da Silva Angelo; Silvia Lucia Miranda de Carvalho; Silvania de Fátima Medrado; Simone Ribeiro Amâncio; Sônia Maria Queiroz da Silva; Sueli Costa Cavalcanti; Suéle dos Santos Gonçalves; Suzana Patrícia de Lemos Estolano da Silveira Borba; Taiza Grasiela França; Tiago Santos Storti; Thaís Ladeira Vargas; Thiago Jose Fusco Barlanza; Terêsa Regina Jorge; Teresinha Silva Guimarães de Castro; Thamires Terra Ferreira Medeiros; Thiago Rodrigues da Silva; Ubirajara Ferreira David; Ubiratan Barbosa; Ulysses D'Elia; Vanessa Christine de Castro Mendes Nobre; Vania Marcia Bezerra Fraga; Verônica Silva de Araujo dos Santos; Vicente Braulio Fernandes; Victor Augusto Bretas; Victor de Miranda Rangel da Silva; Vilmar Nahum del Castillo; Vitor Nunes Maia; Wanderley Fernandes Guimarães; Wellington Alves de Souza; Wellington Martins Ribeiro. 2012: Alessandra Pereira Chalita de Mendonça Rangel; Alessandro Pereira Serapião dos Santos; Almir Martins de Mello Júnior; Anderson Marcio Carlos da Silva; Antonio Gama do Amaral; Bianca Chiganer Cramer Balassiano; Bianca Ferreira de Andrade Terra; Cláudia Medeiros Lucas; Darlene Glória Batista Souza Oliveira; Érika Karen Baldi; Fábio Guilherme de Lima; Fernanda Socci Barbosa; Ingridy Fabiany de Azevedo; Isabella de Oliveira Borges; Jamerson Freitas de Souza; João Henrique Bernardino Sampaio; Karen Saraiva Simões; Lia Marcia da Silva Barros; Marcelo Medeiros de Mello; Marcelo Rodrigues da Silva; Marcelo Soares Perpétuo; Marco Antonio Trani de Mello; Marcos Antonio de Menezes Lins; Marcus Antonio Braccini Junior; Maria do Carmo Gouvêa; Osvaldo Pessanha Monteiro; Paulo José Ribeiro; Rafael Vinicius Pereira Duarte Coelho Barbosa; Ricardo Sanches Capel Alarcon; Roberto Rosa dos Santos; Samantha Mortner Flores; Valeria Cristina Soares Gregorio; Valéria Mendes de Oliveira; Wagner Ferreira Huon; Zatião Dutra de Oliveira. Diretor: Wandyr Gasparello MEC: 11.203; Secretário: Mario Luiz Grado MEC: 19012 Inspetoras: Glaucia Lannes de Carvalho Silva Matr. 0966873-2 e Eliana Martins Santos Sant'Ana Matr 09668633.\r\n\r\nId: 1308815"
                    ],
                    "1305205": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Ação e Objetivo\r\n\r\nCNPJ: 68.697.846/0001-66\r\n\r\nO Diretor do, Colégio Ação e Objetivo LTDA-ME mantido por Colégio Ação e Objetivo, situado na rua Guaravera nº 181-Curicica, Município de Rio de Janeiro, torna público a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos do 2º semestre de 2010: Rafaela Chaves Marques de Lima, do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos do 1º semestre de 2011: Jhennifer Kethelen da Silva, do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos do 2º semestre de 2011: Anderson Rocha Rodrigues, Asaf Riscado de Araujo, Bruno Galdino Ferreira, Eduardo Gaspar Gasiglia de Matos, Emerson Rocha Rodrigues, Ester Nunes dos Santos, Gabriel da Silva, Gabrielle de Oliveira Francisco, Gláucio Fabilito Silva de Araujo, Joniel da Fonseca, Luan de Souza Mol, Lucas Macedo da Silva, Marcos Marqui da Silva, Marcus Vinícius Cristino Pereira, Romário Viana Gomes, Vanuza Araujo Silva, Victor Alves Maia, Wagner Pereira Junior, do Ensino Médio Regular do ano de 2011: Fellipe Soares Rogerio, Hugo Henrique Porto Diniz, Pedro Henrique Gordilho Lemos, Renan Borges Viana. Diretora-Adjunta: Marcelle Moura Alvarenga - Reg. nº 194/04. Secretária Escolar: Maria das Graças de Moura - Reg. Fesp nº 077/05.Professora Inspetora Escolar: Maria Xavier Dias- Mat.0946424-9. \r\n\r\nId: 1305205"
                    ],
                    "1302717": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nAssociação Brasileira de Educação e Cultura\r\n\r\nCNPJ 29.430.337/0001-10\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio e Técnico em Enfermagem 2011: Marcelle Nascimento Alvares, Rayanne Medeiros de Sousa, Thaiany Marcia da Silva Barbosa. ENSINO MÉDIO 2011: Ana Queila Alves Camilo, Beatriz Silva de Paula, Eliseu Borges da Trindade Fraga, Gabriel Fernandes Arnaldo de Lima, Ingrid Cristina Mendes Santos, Jéssica da Silva Ferreira, Kamilla Caroline Costa de Almeida, Patricia Barbara de Faria Vianna, Paula Thayssa Valadão da Conceição, Rayane Fontes Santos. TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2º semestre 2011: Ana Cristina de Freitas Cavalcante, Daniele Rosa de Almeida, Edná Santos Martins, Isabele Stefanie Almeida da Rocha, Isabelita Augusta Almeida de Barros, Isadora Almeida Barros de Oliveira, Juciara dos Santos Andrade, Ledson Thiago Ferreira Duarte, Michelle Souza da Silva, Noemia Pereira dos Santos. EJA ENSINO MÉDIO 2º semestre 2005: Helen Neves. 1º semestre 2007: Grazielle da Silva Belo. 1º semestre 2009: Barbara Costa da Rocha, Marcelo Ribeiro Moreira. 1º semestre 2010: Nilza do Nascimento Góes. 2º Grau - Auxiliar Técnico de Fisioterapia 1974: Sergio Mauro da Silva Farias. Sec.Reg.103/84 Edná Santos Martins, Diretora 14871 Ednice Brito de Freitas Caiado Almeida. Profº Insp. Escolar Rita de Cássia Estephanele Schuster, matrícula 0954002-2 e Sabrina Teixeira de Oliveira Silva, matrícula 0942-7576.\r\n\r\nId: 1302717"
                    ],
                    "1305219": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO\r\n\r\nCNPJ-01.989.642/0001-28\r\n\r\nRelação de Concluintes do Curso de Técnico em Enfermagem -1. Sem.2004:Jucilene da Rocha Vianna/2 Sem 2004:Isaura Alina de Oliveira/1Sem2005:Luana da Silva Gomes,Maria das Graças de Medeiros Silva,Monique Cristina de Lima Cruz/2Sem2005:Denise Cristina Leonel de Lemos Silva/1Sem2006:Jorgete Vieira Barbosa Martins,André Bezerra de Souza,Gleice Inamarly Lopes de Souza / 2Sem2006:Maria Cristina Machado de Menezes,Rafael Leite Leão de Jesus,Elisangela Ribeiro da Silva/1Sem2007:Ticiane Gomes da Silva,Rejane do Nascimento Raymundo/1Sem2008:Taíssa Azevedo Caldas,Daniel Ramos da Cruz da Silva,Silvania de Oliveira Moura/ 2Sem2008:Letícia Nascimento Valença,Alessandra Souto Maior dos Santos/1Sem.2009:Mára Silva de Souza Lima,Esther Angélica dos Santos,Eliana Gões de Sant´Anna,Nathalia Carvalho Vianna,Rute Duarte Guarany/2Sem2009:Janaína Dias de Almeida,Jansen Rodrigues Gonçalves, Adriana Lourenço,Aline de Almeida Bento/1 Sem2010:Jeniffer Prisco Vieira,Tania Mara Almeida de Andrade Miranda,Denise Rufino Siqueira,Rachel da Silva Mello/1Sem 2011: Thaís Condenso de Souza/2Sem2011:Fernando Sousa de Abreu, Maria José Peres Alves,Fabiane Nunes de Almeida de Souza, Terezinha de Jesus Costa Leite,Valéria Cazuza,Marlene Alves de Souza-Dir.Pedagógica Simone Coutinho de Andrade,RG1388,Sec. Escolar Rosivete da Cruz Pimentel,RGE03/10202374/2011,Prof. Inspetora Escolar Marcia de O.Vieira,Mat.942530-7. \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES CURSO TECNICO ENFERMAGEM\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 11/05/2012O cliente efetuou o pagamento em 15/05/2012.\r\n\r\nId: 1305219"
                    ],
                    "1305515": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY\r\n\r\nCNPJ 40.359.259/0005-71\r\n\r\nA Diretora do Colégio de Aplicação Professor José de Souza Herdy, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy,situado a Rua da Lapa n° 86 - Centro, Município do Rio de Janeiro, torna pública a retificação do Diário Oficial -Parte V, do dia 05/07/2011, na página 12: Onde se lê - concluintes do curso Ensino Médio, em 2008, lê-se - Concluintes do curso Ensino Médio em 2009, em Regime de Dependência e na página 13: Onde se lê - Raquel Dias Albuquerque, lê-se - Raquel Dias Albuquerque da Silva E, torna pública também a relação nominal dos alunos concluintes do Curso ENSINO MÉDIO, em 2011.Ana Maria Borges Ramos. Anna Carolina Lopes Cosenza. Arthur Cezar Bizerra de Oliveira. Bruna Gonçalves de Magalhães Accorsi. Bruno Barboza da Silva. Bruno Vieira de Moraes. Ferlaque Fonseca de Souza Moreira. Flávia Barbastéfano de Souza. Gabrielle Oliveira da Silva. Gizele Cabral Costa. Iryz Gabriela de Carvalho Rech Lyra. Isabella Viana Carrión. Jeysa de Campos Lima. Júlia de Moraes Baltasar. Luísa Blanco Pamplona. Mayara Réwen da Cruz Conceição. Paula da Costa Campos. Paula Renata La Rosa. Paulo Victor dos Santos Fernandes. Rafaela Aquino Pacheco. Rafaella Gutierrez Groba Oliveira. Ramon da Cunha. Roberto Pedro de Souza Conceição. Ronieric Martins de Oliveira. Vitor Hugo Borges Batistella. Vivianne Almeida Martins. Secretária Mair Pampulonia RG 3056/96 SEE/RJ. Diretora Arely Herdy Teixeira RG 0589/79 MEC. Professora Inspetora Escolar: Joana D'Arc Reis Santos MATR 0956936-9.\r\n\r\nId: 1305515"
                    ],
                    "1307121": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA TEREZINHA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.679.749/0001-30\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO DO ANO LETIVO DE 2011. Ana Beatriz Pacheco Dias, Ana Carolina Matias Silva, Andrews Marins dos Santos, Andreza Karla do Nascimento Lima, Carolina Almeida Gomes, Carolina Moreno dos Santos, Carolina Oliveira Ferreira, Caroline Amorim Nunes Paiva, Clarissa dos Santos Pinto Pires, Cristiellen Ribeiro da Silva, Douglas Quintanilha Amorim Pinheiro, Fernanda Alão Rodrigues Costa, Fernanda Dantas Moraes, Fernando Carlos Carvalho da Costa, Guilherme Silva Branco, Igor de Abreu Carraco de Azeredo, Isabela Moreira da Costa Lima, Isabella Peclat de Sá, Jade Dionisio da Silva Barreto, Juan Lucas do Rosário Vieira, Julia Pepe Guimarães, Julia Sousa de Lima, Juliano Ribeiro Pimentel, Karine Lopes de Souza, Keila de Morais dos Reis, Lahís Cristina da Silva Belizário, Lara da Silva Lopes, Larissa Campos Pinto, Lays dos Santos Martins, Lizandra Roque Purchio, Lorena Oliveira Palma, Lukas David Pereira Vianna, Mariana Lemos Linhares, Mayara Fontes Marinho, Maylai Touzdjian Pereira da Silva, Mylena Santos Cavalcante, Sabrina Dias Ribeiro, Sabrinne Veiga de Oliveira, Tainna de Souza Menezes, Tamara Caroline Cardoso Lisbôa Schuler Alonso, Tamires Dantas de Azevedo, Thayanne Pimentel Fonseca, Thays dos Santos Martins, Thiago Siqueira Gonçalves Nunes, Vinícius de Moraes Rodrigues, Vinicius de Sousa Abreu, Vitor Sousa de Paula. - Maria Aparecida Bastos Vieira de Souza - Diretora Pedagógica - SEE/RJ nº 9014 - Maria Bernadete Bastos Oliveira - Secretária - Reg. 462/85 - SEEC-RJ.\r\n\r\nId: 1307121"
                    ],
                    "1305428": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DESTAQUE LTDA\r\n\r\n86811692/0001-73\r\n\r\nCONCLUINTES do Curso de Ensino Médio 2009 - turma 3001 - Andrey Luiz Pimentel da Silva, Carla Cristina Souza dos Santos, Davi Cavalcante Maciel, Felipe Rocha Fernandes da Silva, Gustavo Mendes Mozer, Joseane Cristina Romualdo, Juliana Rosa Henriques Santos, Kelly de Oliveira Coutinho, Osní Paulo Rodrigues Silva - Concomitante com o Técnico em Informática - turma 3001 - Ana Carolina Alves da Silva, André Luiz Cerqueira Barcelos Santos, Antonio Carlos Filgueira Neto, Débora da Silva Ribeiro, Fernanda da Luz Neves, Jéssica Correia de Souza, Leandro dos Santos Gomes, Pablo Cantanhede de Oliveira, Sabrina Silva Braga Maciel, Stephanie Tavares Gomes da Silva, Suelen Pereira Soares - Concomitante com o Curso Técnico em Gestão Empresarial - turma 3001 - Alzira Sousa Santos, Bruna Gonçalves da Silva, Carlos Augusto Cruz Costa, Eneda de Souza Cortes, Hugo Nogueira Cortes, Lorrana Santos Custodio Peixoto, Lucas Gomes de Oliveira, Marcely Jesus de Melo, Natália Gomes de Lima Serafim, Rafaela Cristina Berto, Raphaella da Costa Marques, Rodolfo de Almeida Mendonça, Rozinaldo Valentim de Melo Júnior, Thais Cristina dos Santos, Vinícius Neves Grosso - Ensino Médio Concomitante com o Curso Técnico em Informática 2007 - Viníccius Alves Araújo do Prado - Ensino Médio 2008 - Felipe Carneiro da Silva - Ensino Médio Concomitante com o Curso Técnico em Informática 2008 - Marcus Vinícius Cardoso do Carmo - Educação de Jovens e Adultos 1º Semestre de 2005 - Rômulo Mendes dos Santos - Educação de Jovens e Adultos 1º semestre de2006 - Jéssica Feliz Gonçalves - Ensino Médio Processamento de Dados 1997 - Alexandre Nogueira Monteiro - Ensino Médio Processamento de Dados 2º Semestre de 2000 - Alessandro baltazar dos Santos - Secretária: Helaine dos Santos Machado, Registro nº1200 - Fls.50-LV nº1 Parecer 144/87-CEE, Diretora: Ana Paula do Nascimento, Registro nº20179 CES/CNE, Representante Legal: Carmem Lucia de Souza Nascimento.\r\n\r\nId: 1305428"
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                    "1306214": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA MÔNICA - BONSUCESSO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA\r\n\r\nCNPJ: 30.717.813/0007-53\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO (Ano 2011) -Turma: 1331 - Arthur Negreiros Oliveira, Bernardo Luiz Pessanha Assumpção, Bruna da Fonseca Sad, Caio Di Salvo de Melo, Carla Soraya Pereira Moreira Pedro, Carolina Trugilho Rodrigues, Gláucia Feliciano da Costa, Igor Maia Raposo, Isabelle do Vale Dantas da Silva, João Paulo de Medeiros Caminha, Jonathan Gonçalves Alves, José Antonio Barros de Almeida Junior, Karolyna de Melo Rodrigues da Silva, Monique Trotta Ossola Cordeiro, Natália Monteiro Israel, Paula Albuquerque de Pinho, Pedro Henrique Bom Araujo, Priscila Xavier da Silva, Raphaela Giglio Corrêa Fernandes, Thais Vitoria Marone Cesario, Victor Guanabara Israel, Vida Domarco Rocha, Vitor Vieira Rocha, Viviane Garnier Farias Alves de Lima. Turma: 1335 - Alessandra Miranda Gomes Moreira, Amanda Ferreira Laino da Conceição, Amanda Menescal Carneiro, Barbara da Cruz de Barros, Bárbara Pastore Meireles Ávila, Brunna Mendes Gato, Carolina Duque Magalhães, Dafny Sant'anna Coutinho do Espirito Santo, Fabiana de Brito Fortunato, Fabio Carvalho Vivas Junior, Fernanda Morsch Maia, Gabriella Goudart Motta, Iara Eloane Bezerra Guerreiro, Igor Rocha Ciancio, Isabella Sangregorio Correa, Isabelle Cristine Cunha de Oliveira, Jéssica Aguiar Durante, Karen Laino Marinho, Karina Neves Rodrigues, Larissa Alcantara Franklin da Silva, Leandro da Silva Gonçalves, Leonardo Magdalena dos Santos Rodrigues, Louise Bahiense Rodrigues da Silva, Lucas Ribeiro Ziede, Marcelo André Salomon Matias Júnior, Maria Carolina Serafim Coutinho de Sá, Marlon de Assis Modesto, Matheus de Aquino Felippe, Mayara Verissimo Carnaval, Natalia de Oliveira Ferreira de Andrade, Pedro Stefanno da Silva Gomes, Pedro Yurí dos Reis de Moraes Lopes, Rodrigo dos Santos da Rocha, Tatiane Ferreira Sepulvida de Souza, Tatiane Segadilha Pacheco, Tauan Faustino Gomes, Thales de Amorim Millen, Thays Guimarães da Silva, Vítor Crivano Mattos, William da Silva Sales, Yasmim Portes Maia. Diretor: Bruno de Castro Souza - Cadast.Of.CDIN nº1317/09 - Secretária Escolar: Jaqueline Alves Meirelles - Reg.364 Cadast.Of.E/COIE.E nº108/02 - Professora Inspetora Escolar: Rita de Cássia Santos Couto - Mat. 09425554. \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO 2011\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 14/05/2012O cliente efetuou o pagamento em 15/05/2012.\r\n\r\nId: 1306214"
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                    "1307505": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR\r\n\r\nINTEGRAL \r\n\r\nCNPJ: 33.986.035/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Colégio Técnico Excelsior, mantido por Sociedade altruística Brasileira de Ensino,situada a Rua Guaiaca, nº 666,Padre Miguel no Município do Rio de Janeiro torna publica a relação de concluintes: ENSINO MÉDIO (Educação de Jovens e Adultos)- 2003/1: Rafael Siqueira Macedo, Sonia Cristina Camilo. 2003/2: Tiago Lopes,Leonardo Elias Felicício da Silva, Gessica Fernandes Lima, André Godinho Santos, Marlei Barbosa Lima, Rosimere Silva de Souza, Luciano França Machado. 2004/1: Rafael Gonçalves Motta. 2004/2: Amanda Terencio dos Santos. 2006/1: Elen de Souza Silva Rojas, Daniel Teixeira Lopes, João Vitor Martins dos Santos. 2006/2: Lidiane Rodrigues Vasconcelos, Vinicius de Souza Pereira, Alexandre Marques Barbosa, Camila Rodrigues Toledo. 2007/1: Rodrigo Silvan Gomes Fontes, Marcelo Prisco de Lima, Humberto Ricardo de Oliveira. 2008/1: Jackson Viana Passos. 2008/2: Taís da Silva Barros, Indiara do Rosário Matias. 2009/1:Douglas Nascimento dos Santos Guimarães. 2010/1: Wilian de Almeida Guilerme. 2010/2: Claudia Izidoro Rodrigues. 2011/1: Elisa Barbosa Pacheco, Vanessa Araújo Vieira, Edmilson Marques Correia, Thiago Rocha Lessa, Gabriel Lessa Lima. 2011/2:Marcos Felipe de Freitas Mota, Renata de Souza Gomes, Jorge Luiz Ribeiro Rocha, Mauro Márcio Rodrigues de Azevedo Júnior, Gabriel Ribeiro Cardoso da Cunha, Jéssica Cristina Gonçalves de Araújo, Giselle Costa de Almeida. ENSINO MÉDIO -2001/1: Elaine Cristina Rocha Petroni. 2002/2: Luciana Batista Freire da Costa Martins, David Rampagni Conrado da Cruz, Marco Aurelio dos Santos Pereira, Raquel Paula de Assis Aleixo. 2004/2: Fernanda Miranda da Silva. 2005/2: Jéssica dos Santos Viana, Lucyana Priscilla Castro Emilio, Danielle Duarte da Silva, Suelen das Chagas Vieira. 2007/2: Samuel de Araujo Pinheiro. 2008/2: Fátima da Costa Ferreira. 2010/2: Rosane Rosa Romeiro, Diogo Luiz da Silva Braga. 2011/2: Letícia Gonçalves, Juliana Viana Passos, Cristyna de Almeida Pereira. ENSINO MÉDIO, DO CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - 1998/2: Mariane da Silva Kina. TÉCNICO EM INFORMÁTICA - 2005/2: Jéssica dos Santos Viana, Danielle Duarte da Silva. 2006/1: Joyce de Oliveira Christovão da Silva, João Vitor Martins dos Santos. 2010/2: Diogo Luiz da Silva Braga, Graciele Aparecida Santos Tomaz, Ismael Fontenelle Marques da Silva, Pablo Polezi Paca, Vinicius Tavares dos Santos. 2011/2: Hebert Nunes Rodrigues, Peterson de Souza Abreu, Thiago Alves da Silva, Vinicius Alves Gonçalves de Matos. TÉCNICO EM ENFERMAGEM -2004/2:Fernanda Miranda da Silva. 2005/2: Suelen das Chagas Vieira, Lucyana Priscilla Castro Emilio. 2006/1:, Joyce de Oliveira Christovão da Silva. 2006/2: Camila Rodrigues Toledo, 2009/1: André Veras Santos, Jackson Viana Passos, 2011/1: Kelly Alves Pereira Lage Bittencourt, Thalita Farias Madeiro, 2011/2: Alcyleia Siqueira Pinho Justino, Angela Rodrigues Melo dos Santos, Angelica Rosa dos Santos, Camila Cristina Paiva de Mello, Francisca Mendes Rodrigues de Oliveira, Franklin da Silva Coelho, Gerliane Santos da Silva, Ingrid Pereira Dias dos Santos, Juliana Epifania Rocha Filgueiras, Lacielma Alves dos Santos Marques, Lia Jane Nascimento Carvalho, Luiz Alberto da Silva de Oliveira, Marcos Rogerio de Oliveira, Maria das Graças dos Santos Pimenta, Marilene Domingues Nascimento, Roselene dos Santos, Rosiene Mendonça Furtado da Silva, Rosilda da Silva Gago, Simone Candida Martins, Vânia Maria de Oliveira, Veronica de Lima Santos, Zuleir Santos Xavier TÉCNICO EM ENFERMAGEM (COMPLEMENTAÇÃO) -2008/2: Lidia Maria da Silva. 2009/1: Marcia de Oliveira da Silva, Aline Isaias de Amorim. ENSINO MÉDIO, DO CURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE - 1990/2: Elizângela oliveira da Silva. 2000/2: Warllen de Souza, 2001/1: Renata da Silva Lyra. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO -2004/2: Amanda Terencio dos Santos. 2008/2: Fátima da Costa Ferreira. 2011/2: Ana Carolina Tavares Rosa, Bruna da Conceição Celestino, Bruna Nicley Fortunato, Bruno Azevedo Quintino, Felipe Silva de Carvalho, Leonardo Cavalcanti Luciano, Marcus Vinicius da Costa Moreira, Wilton Pereira de Melo, Pedro Henrique Amaro da Silva. Publicação dos concluintes de 2011, dos cursos técnicos realizada estritamente nos termos da Del: CEE nº 321/2011. Processo:E-03/11.205.049/2009.Data de inicio 28/12/2009. Diretor: Nílton de Almeida - Reg. MEC 23503. Secretário Escolar: Elias Mendes Filho REG. 1977/88 - DAT RJ. Professor Inspetor Escolar: Luciene Moura Rodrigues, Matr. 09427008-9 RM IV-SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1307505"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1308465": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO CONJUNTO CIDADE\r\n\r\nCOPACABANA - SUPER SHOPPING CENTER \r\n\r\nRua Siqueira Campos, 143 - Copacabana - Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária 2012. O Presidente do Conselho de Administração do Conjunto Cidade de Copacabana - Super Shopping Center convoca os Senhores Condôminos para a Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária do Condomínio do Conjunto Cidade Copacabana Super Shopping Center, situado à Rua Siqueira Campos, 143, Copacabana - Rio de Janeiro-RJ, que se realizará no dia 31 de maio de 2012, às 18:00 horas em 1º Convocação e às 19:00 horas em 2ª e última Convocação, no Saguão Central ao lado da rampa interna no segundo pavimento, onde serão discutidos e deliberados os seguintes assuntos: 1 - Prestação de Contas de 2011; 2 - Discussão de renovação do seguro geral do conjunto; 3 - Realização de Festa Junina Anual e Manutenção da Cantina da Paróquia de Santa Cruz no 3º Pavimento; 4 - Contratação de engenheiro para elaboração de estudo dos pilares na garagem; 5 - Responsabilidade pela conservação e pintura da garagem e discussão quanto ao direito de acesso de serviço aos blocos para cargas e descargas de mercadorias e providências a serem tomadas; 6 - Fixação de multa para infração à Convenção e Regulamento Interno; 7 - Assunto gerais. Obs: As Assembleias decidirão em 1ª Convocação com número mínimo legal e em 2ª com qualquer número de presentes, somente tendo direito à participação os condôminos, procuradores ou representantes legais cujas unidades estejam rigorosamente em dia com as obrigações condominiais na forma do constante no art. 1335, III, do Código Civil. Os procuradores e representantes legais deverão apresentar instrumentos que os credenciem, devidamente legalizados, os quais não serão devolvidos e integrarão o acervo de arquivo da assembleia respectiva. Os locatários deverão fazer prova daquela condição através de cópias do contrato de locação e último recibo de aluguel quitado. Eventuais dúvidas e questões surgidas no curso da assembleia serão dirimidas pelo presidente da mesa, que poderá, conforme sua conveniência, submetê-las ao crivo dos presentes. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2012. Pedro Duarte Correia - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1308465"
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                        "1308699": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “MAR DE BALI”\r\n\r\nCNPJ nº 29.270.154/0001-85\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Por solicitação da Sra. Síndica, convocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próprio prédio no próximo dia 28 de maio de 2012, às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação da prestação de contas do período de maio/2011 a abril/2012; b) Fixar o orçamento para o período de junho/2012 a maio/2013; c) Eleição de Síndico, Subsíndico e Membros efetivos e suplentes do Conselho Consultivo, para o período de junho/2012 a maio/2014; d) Fixação do pró-labore do Síndico; e) Análise e deliberação sobre inclusão de itens no Plano Plurianual de obras e de investimentos, com definição das fontes de financiamento; f) Bicicletário. Doação das bicicletas não identificadas e reclamadas; g) Assuntos Gerais; Lembramos que as matérias que venham a ser tratadas no item “Assuntos Gerais” não poderão ser votadas. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 §1º e 2º Artigo 657). Rio de Janeiro, 14 de maio de 2012. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 1308699"
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                        "1308709": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO BARRAMARES GERAL\r\n\r\nCNPJ nº 29.270.022/0001-53\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Por solicitação do Sr. Síndico Geral, convocamos os senhores condôminos para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no Clubinho Underground no próximo dia 31 de maio 2012, às 20:30 horas em primeira e às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação das contas do exercício de maio/2011 a abril/2012; b) Eleição de Síndico e Subsíndicos; c) Fixação do pró-labore do Síndico e Subsíndicos; d) Análise e deliberação sobre a Previsão Orçamentária para o período de junho/12 a maio/13; e) Deliberação sobre a transferência do saldo do Fundo de Reserva para a conta Condomínio; f) Aprovação do rateio de cotas extras para solucionar problemas técnicos nos subsolos 1 e 2 do Bloco 5, no subsolo da quadra de tênis e para construção da rampa de acesso ao Clubinho; g) Assuntos Gerais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º e Art. 657). Rio de Janeiro, 14 de maio de 2012. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 1308709"
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                    }
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                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
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                            "V - Extravio",
                            "JOÃO E JOZENAIDE DECORAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 05070583/0001-40\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTO: A Empresa João e Jozenaide Decorações LTDA-ME, CNPJ:05070583/0001-40, informa o extravio AIDF0282-10/2002 pela Cromoline 2000 Artes Gráficas Ltda.CNPJ:03630651/0001-53.\r\n\r\nId: 1308636"
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                        "1308881": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VICTRIX PARTNERS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 12.052.120/0001-11 - NIRE 33.300.293.621\r\n\r\nAVISO DE EXTRAVIO DE LIVRO SOCIETÁRIO - A VICTRIX PARTNERS S.A., sociedade anônima com sede na Rua Dias Ferreira, nº 190, sala 401 (parte), Leblon - CEP 22431-050, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF nº 12.052.120/0001-11 e com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.300.293.621, informa o extravio do Livro de Transferência de Ações. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2012. VICTRIX PARTNERS S.A.\r\n\r\nId: 1308881"
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                        "1305459": [
                            "V - Extravio",
                            "PADARIA E CONFEITARIA SAO JORGE LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.180.598/0001-34\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\n- Livros Diários números 01 a 13 - exercícios 1984 a 1996 \r\n\r\n- Livros Diários números 17,18 e 19 - exercícios 2001,2002 e 2003\r\n\r\n- Livros Razão números 05,06 e 12 - exercícios 1998,1999 e 2005\r\n\r\n- Bobinas de impressoras utilizadas referentes período 2005 a 2009\r\n\r\n- Talões de notas fiscais série D-1 de numeração 0001 a 8600\r\n\r\n- Talões de notas fiscais modelo 1 de numeração 0001 a 1600 \r\n\r\nTeresópolis, 27 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1305459"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1308707": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. Nº 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO SUMMER CLUB RESIDENCIAL RESORT, no dia 30/05/2012, com início às 12:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 810-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 12/06/2012, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, dos imóveis abaixo relacionados; tudo nos termos das Notificações entregues à adquirente das unidades. - Os imóveis encontram-se transcritos no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., sob a matrícula nº. 90589. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: 50% de sinal, e o restante em 05 (cinco) parcelas, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios na base de 10%; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). Fica por este edital intimada dos Leilões a adquirente abaixo mencionada, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição das frações ideais do terreno e benfeitorias do Empreendimento SUMMER CLUB RESIDENCIAL RESORT, em construção, na Rua Clementina de Jesus nº 53 - Recreio dos Bandeirantes/RJ., abaixo discriminadas.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes. RJ, 15/05/2012. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. Adquirente: SORIEDEM INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. - Imóveis: Unidade nº 301 - Valor: R$ 383.996,53; Unidade nº 903 - Valor: R$ 430.133,62; e Unidade nº 1102 - Valor: R$ 537.940,82. -\r\n\r\nId: 1308707"
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                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1307936": [
                        "V - Convocação",
                        "SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCNPJ 30.556.682/0001-84\r\n\r\nEDTAL DE CONVOCAÇÃO. ELEIÇÕES SINDICAIS. O Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo, com base territorial em Nova Friburgo, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião Do Alto e Sumidouro, em cumprimento com o disposto no Artigo 26, do estatuto social, registrado no Registro Especial de Pessoas Jurídicas comunica que haverá eleições no dia 16 de julho de 2012 para a composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes desta entidade sindical, devendo o registro de chapas ser realizado na sede do Sindicato, sito à rua major Augusto Marques Braga nº04 - sala 206 - Centro - Nova Friburgo -RJ, até o dia 31 de maio de 2012, diariamente de segunda a sexta-feira no horário de 09 horas às 17 horas. O Edital de Convocação das Eleições encontra-se na sede do Sindicato. Nova Friburgo, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nId: 1307936"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1308576": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2012\r\n\r\nPROCESSO DE DESPESA Nº 085/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de reprografia, encadernação e plastificação para atender as necessidades da Câmara Municipal de Angra dos Reis. \r\n\r\nTIPO : MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA/HORA DA LICITAÇÃO: 28/05/2012 às 10:00 horas \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: SUBSECRETARIA DE LICITAÇÃO, Rua Honório Lima, nº167 - Centro, Angra dos Reis/RJ ou solicitação via email, no endereço: licitacao@cmar.rj.gov.br ;\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Subsecretaria de Licitação, telefone (24) 3365-3748.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES: Retirada do Edital na Subsecretaria de Licitação, com carimbo do CNPJ e mediante entrega de uma resma de papel A4).\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Praça Nilo Peçanha, s/nº - Centro, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nThiago da Silva Teodoro\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1308576. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308640": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2012\r\n\r\nPROCESSO DE DESPESA Nº 850/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS DE COMPILAÇÃO DE NORMAS MUNICIPAIS, COM HOSPEDAGEM DOS DADOS, MANUTENÇÃO E SUPORTE, INCLUINDO-SE O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA E SUAS ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nTIPO : MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA/HORA DA LICITAÇÃO: 01/06/2012 às 10:00 horas \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: SUBSECRETARIA DE LICITAÇÃO, Rua Honório Lima, nº167 - Centro, Angra dos Reis/RJ ou solicitação via email, no endereço: licitacao@cmar.rj.gov.br ;\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Subsecretaria de Licitação, telefone (24) 3365-3748.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES: Retirada do Edital na Subsecretaria de Licitação, com carimbo do CNPJ e mediante entrega de uma resma de papel A4).\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Praça Nilo Peçanha, s/nº - Centro, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nThiago da Silva Teodoro\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1308640. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1308770": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2012\r\n\r\n1-OBJETO: OBRA DE INFRAESTRUTURA EM TRECHO DO CÓRREGO SECADES, NO BAIRRO NOVE DE ABRIL, NESTE MUNICÍPIO. 2-DATA: 15 de Junho de 2012, às 09:00 horas, na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: R$ 1.492.307,79 (um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil, trezentos e sete reais e setenta e nove centavos). VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01 (uma) resma de papel A3. O Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP, na Avenida Albo Chiesse, nº 107, Centro, Barra Mansa - RJ, no horário de 08:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nJANAÍNA ROCHA DE SENNE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1308770. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308842": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 003/2012\r\n\r\nÓrgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa Objeto: Registro de Preço para Aquisição de Medicamentos para Farmácia\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico 003/2012\r\n\r\nValidade da Ata: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nÓrgão Gerenciador da Ata de Registro: SMS - Alto Custo\r\n\r\nEmpresa Participante - COMERCIAL CIRURGICA RIO CLARENSE, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, PRODIET FARMACEUTICA LTDA, S 3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA, PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nA Ata de Registro de Preço encontra-se disponível na íntegra no site www.barramansa.rj.gov.br - link Licitações / Editais de licitação/saúde \r\n\r\nBarra Mansa, 14 de maio de 2012.\r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 037/2012\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, a CORREÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nONDE SE LÊ: ANEXO I\r\n\r\nLote: 74Preço Unitário: R$ 0,037Preço Total: R$ 111,00Marca:\r\n\r\nLote: 75Preço Unitário: R$ 0,042Preço Total: R$ 504,00Marca:\r\n\r\nLote: 76Preço Unitário: R$ 0,042Preço Total: R$ 126,00Marca:\r\n\r\nLote: 86Preço Unitário: R$ 0,218Preço Total: R$ 109,00Marca:\r\n\r\nLote: 89Preço Unitário: R$ 0,032 PreçoTotal: R$ 96,00 Marca:\r\n\r\nLote:106PreçoUnitário:R$ 0,032PreçoTotal: R$ 5.120,00Marca:\r\n\r\nLote:107PreçoUnitário:R$ 0,029PreçoTotal:R$ 7.250,00Marca:\r\n\r\nLEIA-SE: ANEXO I\r\n\r\nLote: 74 Preço Unitário: R$ 0,04Preço Total: R$ 120,00Marca:\r\n\r\nLote: 75 Preço Unitário: R$ 0,04Preço Total: R$ 480,00Marca:\r\n\r\nLote: 76 Preço Unitário: R$ 0,04Preço Total: R$ 120,00Marca:\r\n\r\nLote: 86 Preço Unitário: R$ 0,22Preço Total: R$ 110,00Marca:\r\n\r\nLote: 89 Preço Unitário: R$ 0,03Preço Total: R$ 90,00Marca:\r\n\r\nLote:106PreçoUnitário:R$ 0,03PreçoTotal:R$ 4.800,00 Marca:Lote:107PreçoUnitário:R$ 0,03PreçoTotal: z$ 7.500,00Marca:\r\n\r\nONDE SE LÊ: ANEXO I\r\n\r\nLote: 89 Material: 100.11.8696 Unidade de Compra: BLOCO Quantidade:12\r\n\r\nDescrição: EXAME ANTI-HIV - BLC.C/100FLS.\r\n\r\nPreço Unitário: R$ 6,30Preço Total:R$ 75,60Marca:\r\n\r\nLEIA-SE: ANEXO I\r\n\r\nLote:89 Material:100.11.8696 Unidade de Compra:BLOCO Quantidade: 12\r\n\r\nDescrição: EXAME ANTI-HIV - BLC.C/100FLS.\r\n\r\nPreço Unitário: R$ 6,30 Preço Total:R$ 75,60 Marca:\r\n\r\nONDE SE LÊ: Preço Total R$ 122.042,06\r\n\r\nLEIA-SE: Preço Total R$ 121.946,06\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1308842. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1308423": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 033/2012\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 28 de maio de 2012.\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para aquisição de produtos de limpeza e descartáveis para atender as Unidades de Saúde.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 034/2012\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 29 de maio de 2012.\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para aquisição de suprimentos de informática, peças, acessórios e equipamento de informática para atender os departamentos da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1308423. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1308778": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 026/2012\r\n\r\nProcesso nº. 3941/2012. Objeto Fornecimento de camisas de uniformes escolares que serão utilizadas pelos alunos da Rede Municipal de ensino das unidades educacionais mantidas pelo poder público municipal durante o ano letivo de 2012. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 29/05/2012, às 11h. Divulgação da fase de classificação preliminar e início da fase de lances: 29/05/2012, às 11h e 30min. Valor do edital: 02 (dois) CDs RW. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / E-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 14 de maio de 2012. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira Oficial.\r\n\r\nId: 1308778. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308072": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 3988/2012 Modalidade: Tomada de Preços nº. 006/2012. Objeto: Realização de obras e serviços de engenharia e arquitetura para reforma do Hospital Municipal localizado na Rua Capitão Mexias nº 112, Bairro Centro, Mendes-RJ, sendo a ação integrante da Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde dentro do Programa Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada/ MINISTÉRIO DA SAÚDE. Valor Estimado: R$ 594.791,48. FORMA E REGIME DE EXECUÇÃO: Execução Indireta sob o regime de Empreitada por preço global. Tipo de Licitação: Menor Preço Global. Data de recebimento dos envelopes: 01/06/2012, às11h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel ofício A4. Informações adicionais: cplmendes@hotmail.com /Tel (24) 2465-0661 e disponibilidade para leitura no quadro de avisos da municipalidade. Endereço para retirada: Av. Júlio Braga, nº. 86 - Centro - Mendes (RJ).Mendes, 14 de maio de 2012. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS.Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1308072. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308779": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 027/2012\r\n\r\nProcesso nº. 4062/2012. Objeto: Prestação de serviços de Buffet e decoração destinada ao casamento comunitário dos munícipes carentes. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 30/05/2012, às 11h. Valor do edital: 02 (dois) CDs RW. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / E-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 15 de maio de 2012. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira Oficial.\r\n\r\nId: 1308779. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1308400": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ:32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nORDEM DE INÍCIO\r\n\r\nEstamos concedendo ordem de início ao contrato 07/12, firmado com a empresa CAEL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, objetivando a execução das obras de URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS - PAC 2, na Comunidade da Grota do Surucucu, no Município de Niterói, a partir do dia 21/05/2012, com término previsto para o dia 21/05/2013. Proc. EMUSA nº 510/6560/11. José Roberto Vinagre Mocarzel - P/ Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 1308400. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308352": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 17/2012\r\n\r\nOBJETO: Rejuvenescimento de Pavimentação com micro asfalto nas Avenidas Marquês de Paraná e Jansen de Melo no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 04 (quatro) de junho de 2012, às 12:00 (doze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 15 de Maio de 2012. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1308352. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308678": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 17/12. Contratada: MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Serviços de recuperação estrutural do quebra mar de Jurujuba, com construção de cortina atirantada - Praças Pi pa - Gal. Eurico Gaspar Dutra, no Município de Niterói. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 798.508,15 (setecentos e noventa e oito mil, quinhentos e oito reais e quinze centavos). FUNDAMENTAÇÃO: Originário da Tomada de Preços 14/12 Proc. Emusa nº 510/1565/12. José Roberto Vinagre Mocarzel - P/ Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 1308678. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1306651": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 006/2012\r\n\r\nObjeto: Compra de 250 Tubos coletores de esgoto, ocre, reforçado, em PEAD corrugado, dupla parede, DN 100mm. Fornecimento em barras de 6 mts com 01 luva de emenda e 02 anéis de vedação. Norma ABNT - NBR 15551; 50 tes de redução 150 x 100 BBB ocre, com anéis (PVC P/ PEAD); 10 Curvas 100mm JE 90º ocre, com anéis (PVC P/ PEAD) e 10 Curvas 150mm JE 90º ocre, com anéis (PVC P/ PEAD). Data/Hora/Local: 29/05/2012, às 09 horas e 30 minutos, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223.\r\n\r\nUrsula Arêas de Carvalho \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1306651. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1308567": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDONDA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 013/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que, que realizará LICITAÇÃO, do tipo melhor preço global, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.883.166,72 (hum milhão, oitocentos e oitenta e três mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos); PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 12 meses\r\n\r\nDIA/HORA: 31 de maio de 2012 as 14h00min\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1308567. Empenho"
                        ],
                        "1308379": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO ANEXO I\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 29/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nData: 29/05/2012. Hora: 10:00 horas \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do Serviço Autônomo Hospitalar, torna público ALTERAÇÃO DO ANEXO I referente a Tomada de Preços nº 29/2012. Maiores informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - Bairro São Geraldo - Volta Redonda/RJ. Tel/Fax : (24)3339-4246.\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1308379. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1308746": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 775/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 3º, III da Lei nº 11.416/2006, bem como o art. 13, I da Resolução nº 47/2008 do CSJT, e conforme decidido no TRT-PA-334/98, resolve:\r\n\r\nRevisar o enquadramento da servidora deste Tribunal, abaixo relacionada, de acordo com as áreas de atividade estabelecidas pela Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nVALESKA FAVALESSA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1308746"
                        ],
                        "1308684": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 802/2012- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-02788-2012-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a ARMANDA GONÇALVES COSTA, na condição de ex-esposa com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor inativo JOSÉ GERALDO CUNHA, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 27 de março de 2012, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “b” e 218, § 1º da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1308684"
                        ],
                        "1308703": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vaga a titularidade da Vara do Trabalho de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Juíza do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1308703"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1305853": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0156400-63.1992.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERGIO TELLES RIBEIRO [Adv. Vladimir Mucury Cardoso (OAB: RJ 102094 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0192300-41.2009.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Queimados [Procurador Procuradoria Munic de Queimados \r\n\r\nAgdo: Comercial Milano Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)], Agdo: Ingrid Monique Cirne Silva [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000751-61.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pacific Catering Com. Prod. Alimentícios Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro de Lima Roza [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1305853"
                        ],
                        "1305854": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000146-69.2011.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria do Rosário de Souza [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141900-33.2005.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agte: Banco HSBC S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robledo Moreira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Agdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010600-18.2007.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Felipe Epaminondas de Carvalho [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rocha Calderon Advogados Associados [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001077-56.2010.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walter Figueiredo Pacheco [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0247500-25.1989.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: MARIA DE FATIMA LAJEDO ALVAREZ MAFRA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001008-36.2010.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lizete Maria de Souza Barros [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071300-55.2007.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Multiprof-Cooperativa Multi Profissional e Servicos, Agdo: Carla Floriza Arbex [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000410-92.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Carlos Von Kriiger [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130100-22.2006.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Domingos da Conceicao Pereira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050800-78.1991.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Regina Finkelmann [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nAgdo: CECILIA DUARTE PINTO [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Agdo: DIANA MARIA PORTO GUIMARAES [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Agdo: MARIA SOLANGE MORAIS DE SOUZA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113600-47.2009.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erick dos Santos Sodré [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001500-48.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Marcus Ferreira Lacerda [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159900-67.1993.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBERTO BARTIJOTTO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1305854"
                        ],
                        "1305849": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0082400-52.2008.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)], Rcte: Banco Pecúnia S.A. [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Girardi [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Credial Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022900-98.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Rcte: Maria do Carmo de Souza Barcelos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria do Carmo de Souza Barcelos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078400-20.2008.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa de Saúde São Lucas S/A [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Ebgte: GS Plano Global de Saúde Ltda [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Profissionais de Enfermagem e Outros NF Repres.p/Agilson Palomo Barreto [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casa de Saúde São Lucas S/A, Ebgdo GS Plano Global de Saúde Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000569-87.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco de Assis Correa do Couto [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Seminário Arquidiocesano de São José [Adv. Joaquim Lisboa Chagas Filho (OAB: RJ 45673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco de Assis Correa do Couto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031600-29.2008.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Irliz dos Reis Saldanha [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053000-71.2008.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Walber Ribamar Soares da Silva [Adv. Eduardo Bernardelli Barbosa (OAB: RJ 112335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Walber Ribamar Soares da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030000-24.2009.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho - Sociedade Cooperativa em liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Elisângela Vaz Freitas [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001339-60.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Teodoro dos Santos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edson Teodoro dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000407-82.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Antônio Maitan [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001198-45.2010.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Atila Santos de Araújo [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001875-80.2010.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Domingos de Paula [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)], Rcdo: Roberto Domingos de Paula [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Domingos de Paula \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001656-32.2010.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Fernando Alves Franco [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)], Rcte: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Luiz Fernando Alves Franco [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001030-53.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Lima La Rosa [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000347-14.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Nilton Alabarce Zamoura [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)], Rcte: Zilmar Gomes da Cunha [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilton Alabarce Zamoura, Rcte Zilmar Gomes da Cunha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079500-61.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Nutritalia Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Coli [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nutritalia Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001257-16.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Kaner Doces e Salgados Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcte: Noemia da Conceição [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRcdo: Noemia da Conceição [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)], Rcdo: Kaner Doces e Salgados Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Kaner Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087300-44.2008.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilmar dos Santos Damásio [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033100-69.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: ANAP AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NAURAL E BIOCOMBUSTÍVEL A/C ADVOCACIA DA UNIÃO\r\n\r\nRcdo: Montana Soluções Corporativas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Maria Helena Teixeira da Silva [Adv. Flavia Cristina da Costa (OAB: RJ 138070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Helena Teixeira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000508-52.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anelisa de Oliveira Bezerra Leite [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)], Rcdo: GMZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008200-44.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001343-57.2010.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Miguel dos Santos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075300-93.2008.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Lúcia André Ferreira [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Rcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Ana Lúcia André Ferreira [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000449-27.2011.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renata Felipe Silva dos Santos [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002658-26.2010.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nRcdo: Angelo Marcos Barreto da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ARG Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001237-37.2010.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Romilton Cipriano de Oliveira [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRcdo: Turisrio Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaço (OAB: RJ 109335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Turisrio Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1305849"
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Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niteroi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014500-88.2006.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Suzano Petroquimica S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Rcte: Riopol Rio Polimetros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcte: Unipar Uniao de Industria Petroquimica S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcte: BNDES Participacoes S.A. - BNDESPAR [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rcte: Lucia de Araujo Gomes [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucia de Araujo Gomes [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Rcdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rcdo: BNDES Participacoes S.A. - BNDESPAR [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Unipar Uniao de Industria Petroquimica S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Riopol Rio Polimetros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Suzano Petroquimica S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BNDES Participacoes S.A. - BNDESPAR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084900-30.2007.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Sergio Silva Viana [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Sergio Silva Viana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028600-89.1997.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Gerardo Penna Firme Junior [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso Almeida Parisi, Agdo: C A PARISI ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)], Agdo: KLEBER AZEVEDO DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gerardo Penna Firme Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0222200-28.2008.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Karla Stark Correa da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Karla Stark Correa da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163600-50.2009.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Barreto da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085900-77.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial representada por Gustavo Banho Licks [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial representada por Gustavo Banho Licks\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001446-91.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Fernandes de Almeida [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sebastião Fernandes de Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056500-71.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elina Francisca Alvarenga Cordeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001319-98.2010.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alcenir do Espírito Santo Moreira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Rcdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066000-48.2007.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson de Oliveira Vicente [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119200-43.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FAUSTO MARTINS LUCAS [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FAUSTO MARTINS LUCAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159700-32.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geisa Silva do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo De Millus S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086300-82.2008.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Otávio da Silva Lopes [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)], Rcte: South Seas International Ltda. [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRcdo: South Seas International Ltda. [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Rcdo: Rodrigo Otávio da Silva Lopes [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo Otávio da Silva Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078200-41.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Leonardo Barbosa de Sousa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076800-22.2003.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: THEREZA CRISTINA BORGES MACHADO ZENDRON [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nAgdo: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte THEREZA CRISTINA BORGES MACHADO ZENDRON\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041800-36.2006.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: TIM CELULAR S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alan David da Paixao Pereira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000353-36.2011.5.01.0023 - AP\r\n\r\nAgte: VITOR HUGO FEITOSA GONCALVES [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO JUSCELINO MELO MAGALHAES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Agdo: WHITE SHARK BAR E RESTAURANTE LTDA, Agdo: BAR E RESTAURANTE FANTASTICO LTDA, Agdo: ELIMAR DIAS DOS SANTOS, Agdo: EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE\r\n\r\nDestinatário(s): Agte VITOR HUGO FEITOSA GONCALVES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000854-88.2010.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgte: Debora Pereira da Silva Rezende [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Debora Pereira da Silva Rezende [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000454-62.2010.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Azarias Antônio Teixeira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Azarias Antônio Teixeira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Azarias Antônio Teixeira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000877-77.2010.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno de Andrade de Lima Machado [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001496-36.2010.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano Martins de Oliveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Progresso e Turismo Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriano Martins de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000107-72.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Marcelo Alves de Paula [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRcdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Marcelo Alves de Paula \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063600-58.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual da Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificacao e Distribuicao de Agua em Servicos de Esgoto de Campos e Regiao Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - STAECNON\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual da Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087700-37.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CAMPOS DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Daniel Solera [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Alexandre Cunha Solera [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RICARDO NEVES SECCHIN [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RICARDO NEVES SECCHIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1305850"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000918-70.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcte: Fernando Cesar Marques de Araújo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Cesar Marques de Araújo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000518-62.2010.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tatiana Russi Kersting [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0278700-28.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Jorge Luiz de Moura Bertholo [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz de Moura Bertholo [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080200-80.2009.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Anamaria Carneiro Villar Pintas [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRcdo: Emater-Rio Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anamaria Carneiro Villar Pintas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000462-65.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Júlio César de Souza Cortes [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001444-14.2010.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Renata do Nascimento Peixoto [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082700-23.2008.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Bittencourt dos Passos [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nRcdo: Probank S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011700-91.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Campos de Azevedo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Frederico Aldechi Grizotti [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Mirtênio Menezes de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Airton da Silva Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Arlete Borges Wright [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Rcdo: Ricardo Campos de Azevedo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Airton da Silva Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Mirtênio Menezes de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Frederico Aldechi Grizotti [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Arlete Borges Wright [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Campos de Azevedo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005000-27.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Bezerra [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Antonio Carlos Bezerra [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Carlos Bezerra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064600-50.2008.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Rosemar Paulino das Chagas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052700-51.2005.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: TIVIT Atendimentos Telefônicos Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Joao Ricardo Romao da Silva [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TIVIT Atendimentos Telefônicos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001416-69.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Claudia Aparecida Boa Nova de Araújo [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diagnosticos da América S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Diagnosticos da América S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051400-90.2008.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)], Rcte: Carlos César Pereira de Lima [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos César Pereira de Lima [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Rcdo: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001058-51.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Turisrio Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaço (OAB: RJ 109335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Martins Dias [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Turisrio Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000461-54.2010.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Raquel Neves da Cruz [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rcdo: Probank S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Raquel Neves da Cruz \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067000-27.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Levy Alexandre [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa da Moeda do Brasil - CMB \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112400-71.2009.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgte: Jandyra de Paula Menezes Primavera [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Jandyra de Paula Menezes Primavera [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jandyra de Paula Menezes Primavera\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000335-47.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Elizabete Carneiro da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rafael de Carvalho Mendes (OAB: RJ 153099 - D)], Rcdo: Dig Digitação Ltda., Rcdo: Protege SA Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elizabete Carneiro da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143500-83.2009.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio da Silva Lordeiro [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRcdo: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Raquel Ferreira Piau (OAB: RJ 120262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio da Silva Lordeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1305851"
                        ],
                        "1305855": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0152600-20.2007.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Agdo: Sueli de Oliveira Cunha [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134500-26.2009.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Esaú Ramão Pires [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Agdo: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000019-80.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio Rocha Ribeiro [Adv. Jose Carlos Fernandes dos Santos (OAB: RJ 65306 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001000-30.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clovis de Lima de Mendonça [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000311-75.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Valentino Gallo [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162900-27.2009.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sylvio José dos Santos Mello [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000375-57.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helio Lima da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000382-03.2010.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Enéas Jácome Neto [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150400-92.2008.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Datalink Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogério Teotônio Araújo [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017800-72.2008.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joao Batista de Souza Filho [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)], Agdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0173100-50.2006.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Valdecira dos Santos Nascimento (Espolio de) [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Agdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115700-74.2005.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Marques de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152400-77.2007.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Tito Luiz de Araujo Neto [Adv. Homero Luiz de Araujo (OAB: RJ 102543 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007700-40.2008.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: SERVICE CLEAN LTDA [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)], Agdo: Cesar Augusto da Silva Teixeira de Souza Lima [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143400-15.2006.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Catia dos Santos Pinto [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000414-41.2010.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marcos Vieira Cruz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Agdo: Tutinutri Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157800-73.2009.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre de Freitas Rocha [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104000-74.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: João Carlos Ribeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000172-59.2011.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ednalva Sulino Dantas dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elimoveis Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000754-90.2010.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Davi dos Santos Araujo [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114600-47.2009.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sirlei de Ataide Melo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081400-23.2008.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Select Serviços Temporários Ltda., Agdo: Euclides Francisco do Nascimento Filho [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)], Agdo: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0207100-51.2009.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Luiza Gonçalves do Amaral [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163300-96.2009.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Schincariol Logística e Distribuição Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diego Silva de Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001192-34.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)]\r\n\r\nAgdo: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Agdo: Gustavo Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1305855"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0078900-41.2008.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Cristina Maria Vieira de Menezes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086700-31.2009.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sérgio Luiz Mendes [Adv. Felipe Tostes Peixoto (OAB: RJ 148874 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001840-20.2010.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Genesio Nei Morett [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160600-89.2006.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Robson de Oliveira Marinho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106000-12.2009.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Cleber Pinto [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070600-46.2009.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Taiza Machado da Rocha Castro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Banco Itaú BBA S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150800-98.2008.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Fabiana Lima Spada de Oliveira [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092800-51.2008.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Leudina Lima Sousa [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119000-87.2008.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ayres Martins Sodré [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Agte: Justino Jeronimo Moreira da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111400-42.1998.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: PORTUS INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL PORTUARIOS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: MARLY MASINI OLIVEIRA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108600-88.1996.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Ambev de Previdência Privada - IAPP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Osiris Siqueira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073500-92.2008.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Maria Nênes Gama [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000731-88.2010.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Renner S.A - CNPJ: 92754738/0052-02 [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nAgdo: Michelle Figueiredo da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0235100-75.2009.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Luciana da Silva Domingos [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000618-28.2010.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Eberton de Oliveira Costa [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Agdo: Jacob Helliuns Gabalos de Luzie Souza Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0240400-06.2006.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ana Paula de Mendonca Peixoto [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)], Agdo: Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. - COOPLOGIC, Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029100-31.2008.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Maia [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)], Agdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009700-45.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132600-87.2009.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Associação de Moradores do Conjunto Residencial Cesário de Melo, Agdo: Rosana Marques Martins [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000003-55.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hernon Viana Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036100-39.2005.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Agte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Paulo Mozart Goncalves da Costa Pinto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147700-52.2007.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabiana Campos de Sousa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: Leader Administradora de Cartoes de Credito S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agte: Cia Leader Promocao de Vendas Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leader Administradora de Cartoes de Credito S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: Cia Leader Promocao de Vendas Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: Fabiana Campos de Sousa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1305856"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0136100-97.2008.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Panamericano S.A. [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)], Rcte: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcte: Daniel Gomes Cantanhede [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Gomes Cantanhede [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)], Rcdo: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Panamericano S.A., Rcdo Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Panamericano S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000036-88.2010.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Soares Sant Ana [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0159600-94.2007.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex Bettys Echeverri [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alex Bettys Echeverri, Rcdo Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alex Bettys Echeverri. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000643-14.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Ivo de Souza Ribeiro [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000667-66.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Banco HSBC S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Samanta Santos Fonseca [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A., Rcte Samanta Santos Fonseca \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Samanta Santos Fonseca . \r\n\r\nProcesso: 0070800-93.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)], Rcte: Roque de Freitas Pinto Filho [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roque de Freitas Pinto Filho [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)], Rcdo: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN , Rcte Roque de Freitas Pinto Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Roque de Freitas Pinto Filho . \r\n\r\nProcesso: 0089600-22.2004.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: BRITISH AIRWAYS [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 73487 - D)], Ebgte: ANA EVA HEUBERGER [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANA EVA HEUBERGER [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Ebgdo: BRITISH AIRWAYS [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 73487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ANA EVA HEUBERGER, Ebgdo BRITISH AIRWAYS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ANA EVA HEUBERGER. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BRITISH AIRWAYS. \r\n\r\nProcesso: 0001166-39.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Antonio de Padua Reis [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000900-52.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Armando Mércio Barros Cardoso [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0064000-19.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandra Trevisani Bonaccorsi [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligente S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: V.R.G. Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Nordeste Linhas aéreas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcdo: S.A. Viação Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcdo: VDB Investimentos S.A [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alessandra Trevisani Bonaccorsi, Rcdo Gol Linhas Aéreas Inteligente S.A., Rcdo Nordeste Linhas aéreas S.A., Rcdo S.A. Viação Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de), Rcdo Varig Logistica S.A. - Varig Log, Rcdo VDB Investimentos S.A \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Gol Linhas Aéreas Inteligente S.A. e outra. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logistica S.A. - Varig Log. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alessandra Trevisani Bonaccorsi. \r\n\r\nProcesso: 0052700-42.2001.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: PAULA DE NAZARETH ARAÚJO MAGALHAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: PAULA DE NAZARETH ARAÚJO MAGALHAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Rcte PAULA DE NAZARETH ARAÚJO MAGALHAES \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PAULA DE NAZARETH ARAÚJO MAGALHAES . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. \r\n\r\nProcesso: 0000353-64.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Glaucia Maria Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcte: Pedro Chiacchio Cantisano [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcte: Almir Soares dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcte: Henedina da Silva Lobão [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcte: Ana Lucia Suzano de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcte: Paulo Roberto Gomes Salgado [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcte: Paulo Cesar Evangelista [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcte: Anna Maria Goulart de Araujo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcte: Gregorio Alberto Pardo Romero [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000607-48.2011.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Nilo Sergio Lopes Rodrigues [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001370-82.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elinabete Vieira da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000435-80.2010.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcte: Roberta Moreira de Almeida Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Citibank S. A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Banco Citibank S. A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Roberta Moreira de Almeida Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citibank S. A., Rcte Roberta Moreira de Almeida Souza \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citibank S. A.. \r\n\r\nProcesso: 0000241-06.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vera Lucia Paula Dias [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0068300-35.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Eros José Saldanha Guerreiro de Macedo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0033700-03.2006.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Itautec Componentes e Servicos Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Ricardo Sette [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Sette [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcdo: Itautec Componentes e Servicos Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itautec Componentes e Servicos Ltda., Rcte Ricardo Sette\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itautec Componentes e Servicos Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ricardo Sette. \r\n\r\nProcesso: 0128600-07.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú S.A. (Sucessor de União de Bancos Brasileiros S.A.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Augusto Valério Santiago [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. (Sucessor de União de Bancos Brasileiros S.A.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Augusto Valério Santiago [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Augusto Valério Santiago , Rcdo Banco Itaú S.A. (Sucessor de União de Bancos Brasileiros S.A.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Augusto Valério Santiago . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú S.A. (Sucessor de União de Bancos Brasileiros S.A.). \r\n\r\nProcesso: 0000662-55.2011.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilizades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thiago Costa Ferreira Vicente [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilizades S.A. , Rcte Thiago Costa Ferreira Vicente\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Thiago Costa Ferreira Vicente. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Globex Utilizades S.A. . \r\n\r\nId: 1305852"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1308002": [
                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nFÉRIAS SEGUNDO SEMESTRE DE 2012\r\n\r\nA DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO, CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, faz saber aos magistrados de 1º grau que foi apresentado requerimento para permuta dos períodos de férias concedidos às Juízas NELIE OLIVEIRA PERBEILS - OUTUBRO e RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND - SETEMBRO. E, para dar o mais amplo conhecimento aos interessados, bem como evitar futuro questionamento quanto a fiel observância dos critérios objetivos para concessão de férias aos juízes titulares e substitutos deste Tribunal, contidos no parágrafo 2º, artigo 58, do Regimento Interno desta Corte, é determinada a publicação do presente edital para dar ciência aos magistrados que não obtiveram férias para os meses de SETEMBRO e OUTUBRO de 2012, da abertura do prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, impugnarem a permuta pretendida.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e na INTRANET do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012.\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nDesembargadora no exercício regimental da Corregedoria\r\n\r\nId: 1308002"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1308193": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 14/05/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Cancelamento de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, o cancelamento da concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir”. (a) Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nDiogo Ferro de Figueiredo da Silva\r\n\r\nAssistente Secretário GRACO FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n14 a 18/Mai\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nElisangela de Souza Gadelha\r\n\r\nAssistente Secretário GRACO FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n14 a 18/Mai.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nFabiane Ferreira da Silva\r\n\r\nAssistente Secretário GRACO FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n14 a 18/Mai\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMastrângelo Correa da Silva\r\n\r\nAssistente Secretário GRACO FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n14 a 18/Mai\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nPatricia Falcão\r\n\r\nAssistente Secretário GRACO FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n14 a 18/Mai\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nVictor Ferreira de Oliveira\r\n\r\nAssistente Secretário GRACO FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n14 a 18/Mai\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nId: 1308193"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1308431": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 393/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, OTAVIO JONAN DA ROCHA PAES, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT - FC-5, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências - FC-2, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2012. \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 394/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIO VALLE PEREIRA CALDAS, da função comissionada de Secretário de Audiências - FC-2, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho - FC-3, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2012. \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 395/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, GUSTAVO LAVRADOR DE CASTRO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho - FC-3, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT - FC-5, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2012. \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 396/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar a servidora CAROLINA BIANCARDINE DE FRANÇA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT - FC-5, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-la para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto - FC-5, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2012. \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 397/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, GUILHERME DA SILVA GONÇALVES CERQUEIRA, da função comissionada de Assistente de Juiz Substituto - FC-5, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT - FC-5, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2012. \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 398/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário-Área Administrativa, THIAGO DAVIS EVARISTO OLIVEIRA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de maio de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 399/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDIMAR SILVA MACHADO FILHO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo- FC-2, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT - FC-5, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 4 de maio de 2012;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor na sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012. \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 400/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor requisitado ROBERTO CARLOS SOARES DA SILVA da função comissionada de Secretário Especializado - FC-2, da Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Ativos - SGP;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de maio de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012. \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 401/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete de Juiz Convocado nº 3, ocupada pelo Técnico Judiciário - Área Administrativa, CÉLIA CRUZ VILAR, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de maio de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1308431"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1308340": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDIC\r\n\r\nProcesso: 0008301-98.2011.5.01.0000 - DC\r\n\r\nScte: Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nScdo: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Scte Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.158 ....venha aos autos com cópia da norma revisanda.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1308340"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1308590": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECILIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO I DE VINTE E QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEDI –I - 09:00 HORAS\r\n\r\nSEDI -II 14:00 HORAS\r\n\r\n1 - 0012332-64.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Autor: Luiz Carlos Mendonça de Oliveira ( Adv. Edil Lopes da Silva RJ 133829 D ) - Réu: America Rent a Car e Turismo Ltda. ( Adv. Marcelo Soares Monteiro RJ 78179 D ).\r\n\r\n2 - 0361000-61.2009.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Autor: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Réu: JORGE ABRAHAO ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECILIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO II DE VINTE E QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 14:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3 - 0000011-60.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Impetrante: Maurício Nemen Chicralla Filho ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Impetrado: MM Juízo da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: TV Ômega Ltda ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ).\r\n\r\n4 - 0000013-30.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Impetrante: Jomar Dias de Lima ( Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 11837 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Duqe de Caxias - Terceiro Interessado: MTD Transportes Ltda. (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n5 - 0000038-43.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Lenice Ezaquiel Pereira - Agravado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna - Terceiro Interessado: Lenice Ezaquiel Pereira (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n6 - 0000060-04.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley ( Adv. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D ) - Agravado: MM Juízo da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Cristiane Martins Soares (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n7 - 0000093-91.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Geraldo Correia Alves da Silva ( Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa RJ 30163 D ) - Agravado: D´Gois Assessoria de Sinistros Ltda (SEM ADV. NOS AUTOS) , MM Juízo da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro .\r\n\r\n8 - 0000169-18.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Impetrante: American Airlines Inc. ( Adv. Nelson Mannrich SP 36199 D ) - Impetrado: MM Juízo da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Paulo Cesar Dias Ferreira ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ).\r\n\r\n9 - 0000186-54.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Impetrante: Ruval Goulart de Oliveira ( Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D ) - Impetrado: MM Juízo da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Centro Medico e Diagnostico da Tijuca Ltda. ( Adv. Kamila Pereira da Cruz RJ 165803 D ).\r\n\r\n10 - 0000193-46.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante: Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley ( Adv. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D ) - Impetrado: MM Juízo da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Janice Silva (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n11 - 0000350-19.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Claudio Maximiliano Zerkowski ( Adv. Jose Luiz Santos Montello RJ 67692 D ) - Agravado: MM Juízo da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Flávia Silva de Souza (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n12 - 0000791-97.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Hug Comunicação e Propaganda Ltda. ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ), Bernardo Simões Birmann ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ) - Agravado: MM Juízo da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Karina de França Gadelha Botelho (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n13 - 0001087-22.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Impetrante: Hélio Ricardo dos Santos ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Impetrado: MM Juízo da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Protex Segurança Ltda (SEM ADV. NOS AUTOS), CEASA -RJ Centrais de Abastecimento do Rio de Janeiro S/A. (SEM ADV. NOS AUTOS)\r\n\r\n14 - 0001196-36.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Tania da Silva Garcia - Agravante: Agnalda Bezerra Rodrigues ( Adv. Joel Alves da Motta RJ 26618 D ) - Agravado: MM. Juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Tania Bastos de Assis (SEM ADV. NOS AUTOS). \r\n\r\n15 - 0001673-93.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante: Gremio Recreativo Escola de Samba Unidos da Tijuca ( Adv. Ricardo Jose Coelho de Mendonca RJ 38239 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Paulo Roberto da Silva Carvalho (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n16 - 0002957-39.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante: Nelson Luiz de Lima ( Adv. Anderson da Costa Ferreira RJ 117586 D ) - Impetrado: MM Juízo da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Michel Elias Forjalla El Osta ( Desassistido ), Álvaro Meloni da Silveira ( Desassistido ).\r\n\r\n17 - 0004785-70.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Impetrante: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Impetrado: MM Juízo da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo - Terceiro Interessado: JORGE AUGUSTO DAS CHAGAS ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ).\r\n\r\n18 - 0013351-08.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: José Luiz Alves de Souza e Paulo Agostinho Alves de Sousa ( Adv. Huascar Cahuide Lozano RJ 17849 D ) - Agravado: MM Juízo da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Antonio Eudes da Silva (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n19 - 0014045-74.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante: Gladson Nascimento Barboza ( Adv. Alexandre de Lima Carvalho RJ 80510 D ) - Impetrado: MM Juízo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Delta Construções S/A (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n20 - 0014428-52.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Volmar Pedroso Pedral Sampaio ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ) - Agravado: MM Juízo da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Sergio Candido Ferreira de Souza (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n21 - 0014460-57.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Impetrante: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu ( Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva RJ 100901 D ) - Impetrado: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - Terceiro Interessado: Danielle Pimentel Fontoura (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n22 - 0015040-87.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Maria Auxiliadora Taveira Belo ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ) - Agravado: MM Juízo da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM (SEM ADV. NOS AUTOS) .\r\n\r\n23 - 0015251-26.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Impetrante: HIDELMA - Serviços Tecnicos de Engenharia Ltda ( Adv. Raphael Jordao de Oliveira RJ 143172 D ) - Impetrado: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Macaé - Terceiro Interessado: Anderson dos Anjos Tavares (SEM ADV. NOS AUTOS) , Welbio dos Santos Barros (SEM ADV. NOS AUTOS), André Fernandes de França (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n24 - 0015571-76.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Impetrante: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Impetrado: MM Juízo da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Maria de Fátima Ferreira Caballero ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n25 - 0015636-71.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Roberto Norris - Agravante: Espólio de Antônio Ribeiro Dias ( Adv. Luis Felipe Venancio Dias RJ 38397 D ) - Agravado: MM Juízo da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Consulado Geral da Venezuela (SEM ADV. NOS AUTOS) .\r\n\r\n26 - 0017070-95.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Impetrante: Sindicato dos Arrumadores e Trabalhadores Portuários em Capatazia no Comércio e nos Portos de Angra dos Reis, Paraty, Mangaratiba e Itaguaí ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ) - Impetrado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis - Terceiro Interessado: Felipe Nogueira Mendes(SEM ADV. NOS AUTOS) .\r\n\r\n27 - 0017381-86.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Impetrante: José Lourenço da Silva ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Worklife Consultoria Empresarial Ltda. (SEM ADV. NOS AUTOS) , Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais(SEM ADV. NOS AUTOS) .\r\n\r\n28 - 0550200-87.2009.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Impetrante: Banco Central do Brasil - BACEN ( Procurador Procuradoria do Banco Central ) - Impetrado: MM Juízo da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Alberto Sayao Moreira e Outros (+5) ( Adv. Napoleao Tome de Carvalho RJ 1311 A ), Carlos Mota de Carvalho e Outros (+17) ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Maio de 2012\r\n\r\nId: 1308590"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1308358": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0003411-82.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Agvdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo Regimental interposto às fls. 30/43, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002383-79.2012.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Manuel Pires da Silva [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MM Juízo da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Manuel Pires da Silva\r\n\r\nTer ciência de que deferida a dilação de prazo requerida, conforme despacho de fls. 196, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1308358"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1308714": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0007544-07.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos de Alencar Pimentel Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nTomar ciência da devolução postal às fls. 509, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1308714"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1308619": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\n(Seção Especializada em Dissídios Individuais)\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo Serrano\r\n\r\nProcesso: 0003874-24.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Heloiza de Almeida Uzeda [Adv. José Manoel Piragibe Carneiro Junior (OAB: SP 29715 – D)] \r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Adelina Giglio \r\n\r\nDestinatário Ipte Heloiza de Almeida Uzeda \r\n\r\nTomar ciência da decisão exarada às fls.65/71, nos autos do Mandado de Segurança. Prazo de lei. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2012, Ilan Teles, Téc.Jud. \r\n\r\nId: 1308619"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1308325": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0015739-78.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Verteria da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Sayed Picciani [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Sayed Picciani , Aut Luiz Claudio Verteria da Silva\r\n\r\nAs partes deverão apresentar razões finais, no prazo de 20 (vinte) dias sucessivos (iniciando-se pelo autor).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1308325"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1308146": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 0005362-14.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: Ferraz e Sobrinho Drogaria e Sindicato Patronal do Comércio de Barra Mansa/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte. Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de folha 29: \"Ante o exposto indefiro a petição inicial e extingo o processo sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 0005369-06.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: Drogaria Pacheco S/A e Sindicato Patronal do Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de folha 41: \"Ante o exposto indefiro a petição inicial e extingo o processo sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 0005374-28.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: Drogaplus e Sindicato Patronal do Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte. Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de folha 28: \"Ante o exposto indefiro a petição inicial e extingo o processo sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 0005396-86.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nTI: Casa e Vídeo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte . Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de folha 28: \"Ante o exposto indefiro a petição inicial e extingo o processo sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 0005386-42.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nTI: VERJ Supermercado\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de folha 29: \"Ante o exposto indefiro a petição inicial e extingo o processo sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1308146"
                            ],
                            "1308701": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0003675-02.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nTI: Jorge dos Santos Batista \r\n\r\nDestinatário: C A B Teixeira\r\n\r\nVenha o impetrante com o comprovante de recolhimento de custas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1308701"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1308432": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0005331-91.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Jorge Luiz Lemos da Silva [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Congregacão das Servas de Maria Reparadoras \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Jorge Luiz Lemos da Silva\r\n\r\nTer ciência de decisão monocrática de fls. 58/60: \"... Isto posto, denego seguimento ao Mandado de Segurança e imponho ao impetrante o pagamento das custas no importe de R$ 476,56, (quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, R$ 23.828,33, (vinte e três mil oitocentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos)., pelo impetrante, isento.\"\r\n\r\nId: 1308432"
                            ],
                            "1308434": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0005476-50.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Marie Louise Trindade Conilh de Beyssac [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Fundação Getúlio Vargas \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Marie Louise Trindade Conilh de Beyssac\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 47/48: \" ... Ante o exposto, com fundamento nos artigos 10 e 6º, §5º, da lei 12.016/2009, e na Súmula 415 do C. TST, indefiro a petição inicial e dou por extinto o feito, sem resolução do mérito, e denego a segurança, nos termos da fundamentação. Custas no importe de R$ 520,00, (quinhentos e vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), pelo impetrante, isento (art. 790, §3º, CLT)...\"\r\n\r\nId: 1308434"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1308623": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000268-52.2012.5.01.0205 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Accentum Manutenção e Serviços Ltda(Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D),-Agravado: Quattor Petroquímica S.A(Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D),Luiz Pereira(Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D),-por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e consequentemente, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001268-35.2010.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante: FC Kaffe Comércio de Equipamentos Ltda.(Alessandra Paes Barreto Salomao RJ95263D),-Embargado: Liliane Aguiar Pereira de Oliveira Gomes(Leiliane Guimarães de Sant Anna RJ148827D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001164-81.2011.5.01.0027 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Areal São Cristovão Materiais de Construções Ltda ME(Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D)-Agravado: Francisco Clealdo Martins Cabral(Marcio Soares Rodrigues RJ82614D),-por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e consequentemente, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001081-50.2011.5.01.0032 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Luiz Carlos da Silva (Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ104529D),-Agravado:Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.(Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Alberto Tadashi Murata-EPP-colhido o voto de vista do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para dispensar a agravante do pagamento das custas processuais, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000822-03.2010.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Transmagno transportes Rodoviários Ltda(Valeria Cristina Manhaes RJ78039D),-Embargado:A Esteves Oliveira Restaurante(Reginaldo Augusto RJ47149D), Ione dos Santos Monteiro(Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ146471D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de maio de 2012.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1308623"
                            ],
                            "1308650": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação –15.05.2012\r\n\r\nProcesso: 0001081-50.2011.5.01.0032 - AIRO\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos da Silva-Agdo: Alberto Tadashi Murata - EPP, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.- A Desembargadora do TRT Mery Bucker Caminha do Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Alberto Tadashi Murata - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls.117/120: \"...por unanimidade rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para nos termos da fundamentação, dispensar a agravante do pagamento das custas processuais, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1308650"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1308668": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000231-90.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Silvia Cristina Cabral ( Gabriel Carvalho Neves Franco dos Santos RJ135683D ), Andreia de Souza Almeida ( Joao Carlos de Barros Filho RJ115967D ), - Recorrido : Silvia Cristina Cabral ( Gabriel Carvalho Neves Franco dos Santos RJ135683D ), Andreia de Souza Almeida ( Joao Carlos de Barros Filho RJ115967D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de deserção arguida em contrarrazões, para não conhecer de ambos os recursos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1308668"
                            ],
                            "1308655": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0120900-13.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Simone Teixeira Costa ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Recorrido : Simone Teixeira Costa ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento das 7ª e 8ª horas diárias como extras, reduzir para 600 quilômetros mensais o ressarcimento das despesas com a locomoção, bem como reduzir para 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a indenização por danos morais. Alterado o valor da condenação para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e negar provimento ao recurso da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0137200-29.2004.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : JAILTON DE OLIVEIRA GARCIA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para, no período compreendido entre 26 de outubro de 1999 (período imprescrito) a dezembro de 2004, inclusive, deferir o pedido de diferenças salariais, em relação ao cargo almejado na inicial. Acresçam-se juros e correção monetária, esta na forma recomendada pela Súmula 381 do TST. Descontos fiscais devem seguir o entendimento esboçado na Súmula 368 do TST. Mantido o valor da condenação, inverte-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0040400-78.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Carlos Antônio Souza Santos ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Carlos Antônio Souza Santos ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0162400-70.2007.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fabiana Ferreira Macedo ( Roquenaldo Raymundo Martins RJ93962D ), - Recorrido : CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0177100-27.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para limitar a condenação à data do rompimento dos contratos de trabalho findos em 1997 e 1998 e determinar que a liquidação seja procedida por artigos de liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0289700-14.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Protex Segurança Ltda ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Recorrido : Companhia Vale do Rio Doce ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Antônio Carlos Rodrigues ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação as horas extras relativas aos domingos e feriados laborados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0047400-45.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Cristian Henrique Ferreira Guedes ( Eronildo Rodrigues de Oliveira RJ119879D ), - Recorrido : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0172300-53.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, dar provimento parcial para determinar que os cálculos de atualização sejam apurados utilizando-se o índice de correção monetária do primeiro dia do mês subseqüente ao da prestação de serviços, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001155-95.2010.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Antonio Machado de Mello Junior ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160600-55.2007.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Flavio Manhaes Ferreira ( Alexandre Lessa Carneiro Viana RJ123547D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Ilza Gaudencio Campbell RJ55734D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0138200-72.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Neder Alves Machado ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar a execução seja procedida através de artigos de liquidação e que os cálculos de atualização sejam apurados utilizando-se o índice de correção monetária do primeiro dia do mês subseqüente ao da prestação de serviços, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001299-53.2011.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Hervan Gouveia Saback ( Patricia Regina Monteiro Cavalcante RJ108510D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001402-95.2011.5.01.0061 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - Agravado : Tereza Maria de Almeida Lima ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento de Varig Logística S/A (em recuperação judicial), por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0001450-56.2011.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Mônica de Palma ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Agravado : ENESA ENGENHARIA S/A ( Ricardo André Zambo SP138476D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, acionando o disposto no § 7º, do artigo 897, da CLT, para determinar o processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001597-37.2011.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Jussara Susenir Souza da Silva ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Agravado : SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, acionando o disposto no § 7º, do artigo 897, da CLT, para determinar o processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000602-26.2011.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Alan Alves Rodrigues ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : PRS Comércio de Embalagens, Produtos de Limpeza e Higiene Ltda ( Raquel Gall Rodrigues Rabello RJ137843D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha no que tange a Súmula 377 do C.TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1308655"
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                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE MAIO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000007-24.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Paulo Cesar Pereira Alves ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n2 - 0000029-03.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Instituto Metodista Bennett ( Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo RJ 140488 D ) - Recorrido: Adriana Sansão Fontes ( Adv. Maria Cristina de Oliveira Evora RJ 33449 D ).\r\n\r\n3 - 0000103-39.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Tatiana dos Santos Lima ( Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima RJ 142142 D ) - Recorrido: Processline Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Silva de Almeida Neves RJ 97767 D ).\r\n\r\n4 - 0000166-48.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Facility Coleta Seletiva Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Renato José Silveira Machado ( Adv. Tatiana de Andrade de Oliveira RJ 152954 D ).\r\n\r\n5 - 0000185-69.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Viação Pavunense S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ), 2- Chester Rodrigues de Barros ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorridos: 1- Chester Rodrigues de Barros ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), 2- Viação Pavunense S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n6 - 0000187-03.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Vinicius José da Silva Serpa Rodrigues ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: Shimmer Inspection Repair And Maintenance Of Equipments ( Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa RJ 121679 D ).\r\n\r\n7 - 0000195-09.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Marcelo Soares de Angelis ( Adv. Ricardo Victor RJ 142908 D ) - Recorrido: QI Comercial de Roupas Ltda ( Adv. Maria de Fatima da Silva RJ 98191 D ).\r\n\r\n8 - 0000342-33.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Ediouro Publicações S/A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Recorrido: Alexandre da Silva Villela ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n9 - 0000360-27.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Municipio de São Gonçalo (Procuradoria Municipal de Sao Goncalo), 2- Marcelo de Oliveira Batista e outro ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ) - Recorridos: 1- Municipio de São Gonçalo (Procuradoria Municipal de Sao Goncalo), 2- Marcelo de Oliveira Batista e outro ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), 3- Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n10 - 0000361-49.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Sonia Lucia Brazil ( Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D ).\r\n\r\n11 - 0000412-07.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Rosane Goulart de Paiva ( Adv. Lilian Trindade Pitta RJ 82358 D ), 2- Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n12 - 0000424-39.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Beatriz Baptista de Morais ( Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior RJ 102181 D ), 2- Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ).\r\n\r\n13 - 0000429-77.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Cereais Treze Ltda. M.E. ( Adv. Zeleí Crispim da Rosa SC 26964 D ) - Recorrido: José de Oliveira Chaves ( Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos RJ 158595 D ).\r\n\r\n14 - 0000445-42.2010.5.01.0025 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Tim Celular S/A ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: José Renato Lopes dos Reis ( Adv. Simone da Motta Lemos Silva RJ 89541 D ).\r\n\r\n15 - 0000500-53.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Instituto Metodista Bennet ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ), 2- Lydio Introcaso Bandeira de Mello ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorridos: 1- Lydio Introcaso Bandeira de Mello ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ), 2- Instituto Metodista Bennet ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ).\r\n\r\n16 - 0000538-88.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua (Procuradoria Municipal de Santo Antonio de Padua ) - Recorridos: 1- Aline Pereira de Oliveira Reis ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), 2- Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n17 - 0000560-13.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Priscila Azevedo Luizaga Silva ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Hynove Implantes Dentários Ltda. ( Adv. Guaraci Rodrigues de Andrade SP 99985 D ).\r\n\r\n18 - 0000612-08.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Jacob de Tarso Batista da Silva ( Adv. Sidney Mendes RJ 51782 D ) - Recorrido: Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n19 - 0000617-87.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Ivan Vieira da Silva ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Recorridos: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n20 - 0000620-59.2011.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Suelen da Silva Costa ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorridos: 1- Bom Markett Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ), 2- Mercado LDR Ltda. e outros ( Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior RJ 66792 D ).\r\n\r\n21 - 0000702-51.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Daniel Pedro da Silva ( Adv. Gerson Monteiro de Pinho RJ 129700 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S/A ( Adv. Ionalda Maria Fidelis Murta RJ 132841 D ).\r\n\r\n22 - 0000765-68.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Alex Mello Tavares ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ) - Recorrido: Navele Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ).\r\n\r\n23 - 0000787-13.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Luiz da Conceição ( Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota RJ 124057 D ) - Recorrido: Otilio Cicero Cavalcante Alves ( Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ 111353 D ).\r\n\r\n24 - 0000791-38.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Nelio Luis dos Santos ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ).\r\n\r\n25 - 0000799-30.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Accenture do Brasil ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ), 2- Humberto Rosa Bruzaco ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ), 3- Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ) - Recorridos: 1- Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ), 2- Accenture do Brasil ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ), 3- Humberto Rosa Bruzaco ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n26 - 0000809-16.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sub da Brigadeiro Lanchonete Ltda. Me ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Karenina Almeida Bastos ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n27 - 0000856-59.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Enilma Brandão de Rezende Borges ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), 2- Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ) - Recorridos: 1- FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), 2- Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), 3- Enilma Brandão de Rezende Borges ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n28 - 0000882-77.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Robson Mattozinho Pires ( Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt RJ 54269 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n29 - 0000883-91.2011.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Transturismo Rio Minho Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: André Luiz Campos de Souza ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n30 - 0000899-24.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1- Daniel Weiller da Silva ( Adv. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 83544 D ), 2- Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. ( Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ 103236 D ), 3- Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n31 - 0000904-64.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Humberto Dias Reis ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n32 - 0000923-73.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jurema Simão da Silva ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ) - Recorrido: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ).\r\n\r\n33 - 0000950-57.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: GIRE Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Jazon Pereira de Oliveira ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n34 - 0001027-75.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Amoreiras Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Lessa RJ 2002 A ) - Recorrido: Kleber Rodrigues Ribeiro ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n35 - 0001093-04.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA e outro ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 2- Divaldo dos Santos Freire ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorridos: 1- Divaldo dos Santos Freire ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), 2- Transportes Amigos Unidos S.A. e outro ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n36 - 0001112-32.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Vagner Fracassi ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ) - Recorridos: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n37 - 0001144-73.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Transportadora Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Marcial Antônio Flôres ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ).\r\n\r\n38 - 0001151-41.2010.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Votorantim Siderurgia S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), 2- Francisco Jose de Souza ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorridos: 1- Votorantim Siderurgia S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), 2- Francisco Jose de Souza ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ).\r\n\r\n39 - 0001174-86.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ) - Recorridos: 1- Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ), 2- Paulo Roberto José Carlos Romão ( Adv. Danielle Silva Fernandes RJ 143077 D ).\r\n\r\n40 - 0001210-20.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Reginaldo Ferreira do Nascimento ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n41 - 0001263-23.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Recorrido: Gerson de Paiva Gomes Junior ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ).\r\n\r\n42 - 0001292-51.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Milaneis Maria da Costa ( Adv. Dorgival Alves de Moura RJ 92747 D ) - Recorrido: De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ).\r\n\r\n43 - 0001299-04.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Marcio Luiz da Rocha Mendes ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ) - Recorrido: Barros Coelho Moveis Acessórios e Decoração Infantil Ltda. - Mobikids Móveis e Decoração Infantil ( Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D ).\r\n\r\n44 - 0001315-92.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Marco Antonio Luiz dos Santos ( Adv. Wagner Soares de Morais RJ 140478 D ).\r\n\r\n45 - 0001354-90.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Alexandro do Nascimento Canellas ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ) - Recorrido: Transegur Vigilancia e Segurança Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n46 - 0001361-46.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Josiane da Luz Antunes Xavier ( Adv. Tathiana do Nascimento Bastos RJ 105621 D ).\r\n\r\n47 - 0001384-04.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Dacilene Tavares Veloso ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Luiza Carvalho Costa RJ 141572 D ).\r\n\r\n48 - 0001438-90.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Jeferson da Silva Santos ( Adv. Leandro de Lima Costa RJ 152097 D ) - Recorrido: Rodoviário Ramos Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ).\r\n\r\n49 - 0001447-06.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: TTI Inovações em Treinamento Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso M Magalhaes Gomes SP 53393 D ) - Recorrido: Patrícia Trindade Ávila ( Adv. Maria Angela Cerezo Marquito Braga RJ 138320 D ).\r\n\r\n50 - 0001484-19.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Companhia de Bebidas das Américas ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2- Adolfo Antonio Noé Junior ( Adv. Wylliam Diogo RJ 107327 D ) - Recorridos: 1- Adolfo Antonio Noé Junior ( Adv. Wylliam Diogo RJ 107327 D ), 2- Companhia de Bebidas das Américas ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n51 - 0002111-66.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguacu) - Recorridos: 1- Jefferson Tokiwikawa Moura Sá de Souza ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), 2- Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n52 - 0002150-03.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Paulo Jorge Brito Junior ( Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade RJ 129642 D ) - Recorrido: Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ).\r\n\r\n53 - 0005800-58.2004.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: LUIZ ANTONIO DE SOUZA GONCALVES ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Agravado: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n54 - 0006800-80.2007.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Marilza Brasil Araújo ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ) - Recorrido: Marcia Aparecida dos Santos ( Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior RJ 98563 D ).\r\n\r\n55 - 0012800-23.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Marcelo Bougleux de Moraes Baptista ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), 2- Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorridos: 1- Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 3- Marcelo Bougleux de Moraes Baptista ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n56 - 0014400-51.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ) - Recorrido: Maria de Jesus Chagas da Silva ( Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 46877 D ).\r\n\r\n57 - 0015400-58.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Firme Vig Assessoria Ltda. ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Marcelo Elias Guimarães ( Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra RJ 70691 D ).\r\n\r\n58 - 0017400-10.2004.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes RJ 1031 B ) - Agravado: MARIA IARA AZEVEDO BRETAS ( Adv. Milner Amazonas Coelho RJ 105739 D ).\r\n\r\n59 - 0022200-57.2004.5.01.0341 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE ( Adv. Alexandre Oliveira de Almeida RJ 67651 D ) - Agravados: 1- LEONARDO DO NASCIMENTO ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), 2- GERMANO DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\n60 - 0023600-97.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Jean Sabino Goulart, assistido por Estela Sabino Goularti ( Adv. Carmen da Silva Neugarten RJ 68990 D ) - Recorrido: Metalúrgica Moldennox Ltda. ( Adv. Hermano Abron Cabernite RJ 40730 D ).\r\n\r\n61 - 0024100-70.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), 2- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), 2- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n62 - 0025600-53.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Cleidiani Aparecida Nepomuceno ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 2- Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), 3- Net Rio LTDA. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorridos: 1- Cleidiani Aparecida Nepomuceno ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 2- Net Rio LTDA. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), 3- Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n63 - 0026700-42.1999.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda) - Agravado: ADRIANA DA SILVA ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n64 - 0030000-93.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Leandro Henrique da Cunha ( Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior RJ 159366 D ) - Recorridos: 1- Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), 2- CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ).\r\n\r\n65 - 0030600-81.2009.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Auto Comercial Barra Mansa LTDA. ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ) - Recorrido: Rubens Alves ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n66 - 0031900-20.2004.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CASA SHOW S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: CLAUDIO LOPES PRADO ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ).\r\n\r\n67 - 0034600-73.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Valdelir Pacheco ( Adv. Otavio Ferreira RJ 82820 D ) - Recorrido: Zaurus Proj. e Instalacoes Ltda.n/p socia Luzia Quintao Vieira Borges ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n68 - 0036900-47.1994.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO ( Adv. Roberta Sangenetto Fernandes RJ 133600 D ) - Agravado: MARCIONILO VIEIRA DA COSTA FILHO ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ).\r\n\r\n69 - 0037300-86.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Josias José Barbosa da Silva ( Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral RJ 109659 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n70 - 0037700-66.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: S e Mora Pizzaria ME ( Adv. Wilson Vieira Franco RJ 59711 D ) - Recorridos: 1- Edson Ribeiro Tavares ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), 2- LR Ensenat Pizzaria Ltda. ( Adv. Rogerio Gomes de Araujo RJ 92680 D ).\r\n\r\n71 - 0040500-84.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ), 2- Evelyne Freitas de Britto ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorridos: 1- Evelyne Freitas de Britto ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), 2- Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n72 - 0043300-94.2006.5.01.0245 - AP - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Keppel Fels Brasil S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Agravado: Taylor Bezz Maciel ( Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos RJ 64278 D ).\r\n\r\n73 - 0048600-79.2007.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessor do Instituto Brasileiro de Contabilidade) ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Agravado: Carlos Alberto de Oliveira Magalhaes ( Adv. Danielle Kahn Silva RJ 96858 D ).\r\n\r\n74 - 0048600-81.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Moises Balbino Martins ( Adv. Paulo Roberto de Paula Machado RJ 83739 D ), 2- Electro Vidro S.A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1- Electro Vidro S.A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Moises Balbino Martins ( Adv. Paulo Roberto de Paula Machado RJ 83739 D ), 3- Tecman Recuperação de Peças Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Carandina RJ 34896 D ).\r\n\r\n75 - 0060600-23.1994.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Mineração Imbaiba de Aguas Minerais Ltda EPP ( Adv. Sandra Regina Busch RJ 51638 D ) - Agravado: JOAO MELO DE FARIAS ( Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos RJ 87040 D ).\r\n\r\n76 - 0064200-62.1996.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA ( Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 12220 D ) - Agravados: 1- NORTHCOAT SERV.INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ( Adv. Marcelo Gomes Cruz RJ 53720 D ), 2- EDVALDO NOGUEIRA DE JESUS ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n77 - 0068700-35.2009.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: FPC Par Corretora de Seguros S.A. ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Agravado: Perola Figueiredo Sobral ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n78 - 0068700-69.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Célio Rodrigues de Lima ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ) - Recorrido: Tursan Turismo Santo André Ltda. ( Adv. Bento Oliveira Silva SP 88888 D ).\r\n\r\n79 - 0070900-51.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: José Antonio Nunes ( Adv. Simone Almeida da Silva RJ 84746 D ) - Recorrido: Germans Distribuidora de Comestível Ltda. ( Adv. Daniela Motta de Carvalho Pereira RJ 99586 D ).\r\n\r\n80 - 0074100-12.2009.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Ana Lucia Santos Villar ( Adv. Enir Klen do Nascimento RJ 72911 D ).\r\n\r\n81 - 0075400-41.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Estacionamento Orense Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ) - Recorrido: Manoel Gomes da Silva ( Adv. Jose Guilherme Batista Pereira RJ 57484 D ).\r\n\r\n82 - 0076200-18.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Geraldo Carlos Barbosa Júnior ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Recorrido: Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ).\r\n\r\n83 - 0076800-86.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- José Reis Rocha Antônio ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorridos: 1- José Reis Rocha Antônio ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), 2- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n84 - 0081600-75.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: José Carlos Kelly de Mattos ( Adv. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n85 - 0081900-08.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Dentsply Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Marlene da Conceição de Souza ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ).\r\n\r\n86 - 0084300-54.1998.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: JULIO CESAR MACHADO DA CUNHA ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ) - Agravados: 1- Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), 2- CIA ESTAD ENGENHARIA TRANSP E LOG - CENTRAL (SUCESSORA) ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n87 - 0087100-81.1986.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Espolio de Amaury Jose Ferreira, representado por ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: AQUATEC QUIMICA SA SUC POR GRACE BRASIL SA ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n88 - 0091700-50.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Paula Caroline Rodrigues Santana ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ) - Recorrido: Banco BMG ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ).\r\n\r\n89 - 0095800-62.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Tatiane Pinheiro Freitas ( Adv. Jose Ayres de Carvalho RJ 140451 D ), 2- Sata Servíços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( em recuperação judicial) ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), 3- S.A.- Viação Aérea Rio-Grandense ( em recuperação judicial) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Recorridos: 1- Fundação Ruben Berta ( Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa RJ 115895 D ), 2- Sata Servíços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( em recuperação judicial) ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), 3- Companhía Tropical de Hotéis ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), 4- Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( em recuperação judicial) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), 5- S.A.- Viação Aérea Rio-Grandense ( em recuperação judicial) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), 6- Tatiane Pinheiro Freitas ( Adv. Jose Ayres de Carvalho RJ 140451 D ).\r\n\r\n90 - 0096300-68.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Hotel Casablanca Copacabana Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 2- Cintia Reis de Souza ( Adv. Wilson Pereira RJ 5792 D ) - Recorridos: 1- Hotel Casablanca Copacabana Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 2- Cintia Reis de Souza ( Adv. Wilson Pereira RJ 5792 D ).\r\n\r\n91 - 0097200-19.2005.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), 2- Michelle Rosa Brandao ( Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira RJ 101150 D ) - Recorridos: 1- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), 2- Michelle Rosa Brandao ( Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira RJ 101150 D ).\r\n\r\n92 - 0101500-10.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Claudia Campos Bento ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 2- Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1- Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), 2- Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 3- Claudia Campos Bento ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n93 - 0103600-04.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Dalva Ribeiro da Silva ( Adv. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 88552 D ) - Recorrido: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ).\r\n\r\n94 - 0116100-05.2009.5.01.0411 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Everaldo Pinto Gonçalves ( Adv. Carlos Antonio Vianna Pessanha RJ 145442 D ) - Recorrido: Litoral Tintas de São Cristovão Ltda - ME ( Adv. Juliana Alves da Silva RJ 156449 D ).\r\n\r\n95 - 0121900-78.2004.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: ANTONIO CARLOS ANDRADE DOS SANTOS ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorridos: 1- BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), 2- BANCO BRADESCO S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n96 - 0122100-97.2003.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- FLAVIO JOSE MEDEIROS JORDAO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2- BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ) - Recorridos: 1- FLAVIO JOSE MEDEIROS JORDAO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2- BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ).\r\n\r\n97 - 0122400-85.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Alexandre Schell Kumm ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ), 2- Porcão Rios Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorridos: 1- Alexandre Schell Kumm ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ), 2- Porcão Rios Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n98 - 0126000-69.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Eiffel Comércio Automotivo Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Dionisio da Rocha ( Adv. Eber Jackson da Silva RJ 102097 D ).\r\n\r\n99 - 0128500-55.1997.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: CELSO DE OLIVEIRA ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ).\r\n\r\n100 - 0131100-36.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), 2- Roberto José Martelo Gorgal ( Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares RJ 66693 D ) - Recorridos: 1- Roberto José Martelo Gorgal ( Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares RJ 66693 D ), 2- Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n101 - 0132700-03.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Marcos Conceição Canudo ( Adv. Raquel da Silveira Elias RJ 145164 D ) - Recorridos: 1- Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes), 2- Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n102 - 0134100-47.2001.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- ADENIR JOSE DA SILVA ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ), 2- TV OMEGA LTDA ( Adv. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D ) - Recorridos: 1- TV OMEGA LTDA ( Adv. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D ), 2- ADENIR JOSE DA SILVA ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ).\r\n\r\n103 - 0139000-29.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Elenir Tavares da Costa Marcato ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ).\r\n\r\n104 - 0140900-33.2009.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Josequim Madeiras e Materiais de Construção Ltda ( Adv. Christianne de Faria Pacheco RJ 143743 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Kohler ( Adv. Rogerio Gibson Lyra RJ 102235 D ).\r\n\r\n105 - 0141400-48.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sol Lopatin ( Adv. Renato Russano Filho RJ 80069 D ) - Recorrido: Club Med Brasil Ltda. ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ).\r\n\r\n106 - 0144200-36.1991.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1- SERPRO-SERV.FEDERAL DE PROC. DE DADOS. ( Adv. Vinícius Machado Silva RJ 153247 D ), 2- MARIO CLAUDIO DE ALVARENGA SABLICH ( Adv. Leonardo Greco RJ 21557 D ) - Agravados: 1- SERPRO-SERV.FEDERAL DE PROC. DE DADOS. ( Adv. Vinícius Machado Silva RJ 153247 D ), 2- MARIO CLAUDIO DE ALVARENGA SABLICH ( Adv. Leonardo Greco RJ 21557 D ).\r\n\r\n107 - 0148000-42.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Recorrido: David França Oliveira e Silva ( Adv. Leonardo Laporta Costa SP 179039 D ).\r\n\r\n108 - 0148100-12.2009.5.01.0006 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Moacir Genuíno de Lima ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorridos: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Lugon RJ 74722 D ), 2- Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n109 - 0148200-64.2002.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: SEBASTIAO PEREIRA CHAVES ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ).\r\n\r\n110 - 0149800-35.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Augusto Vasconcelos Comércio de Generos Alimenticios Ltda. ( Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ 138045 D ) - Recorrido: Joice Paiva de Morais ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ).\r\n\r\n111 - 0151900-71.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Henrique da Silva D´Avila ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ) - Recorrido: Paulo Venícius Macedo ( Adv. Paulo Venicius Macedo RJ 86702 D ).\r\n\r\n112 - 0157000-22.1999.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Agravado: RONALDO CIQUEIRA DOS SANTOS ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n113 - 0158300-25.2002.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: CRISTIANO PEREIRA CUNHA ( Adv. Edilza Passos RJ 19910 D ).\r\n\r\n114 - 0158700-65.2002.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Agravado: OSWALDO DE OLIVEIRA FILHO ( Adv. Solon de Almeida Cunha SP 87844 D ).\r\n\r\n115 - 0159200-74.2008.5.01.0013 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Nilo Mendes Ferreira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Bayer S.A. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n116 - 0162100-36.2008.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Unilider Distribuidora S/A ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ) - Recorrido: Leandro Coelho Giglio ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n117 - 0175400-82.2005.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Agravados: 1- Massa Falida de Vicberj Vigilancia Comercial e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Fabio Abreu Menezes RJ 162850 D ), 2- Marcio Gloria Sardinha ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ).\r\n\r\n118 - 0181300-97.2005.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Amilton Lontra Vieira ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ), 2- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorridos: 1- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), 2- Amilton Lontra Vieira ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ).\r\n\r\n119 - 0202700-65.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes), 2- Nilza Barcelos Miranda da Silva ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ) - Recorridos: 1- Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), 2- Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), 3- Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), 4- Nilza Barcelos Miranda da Silva ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), 5- Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\n120 - 0216400-63.2000.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravantes: MAP COM DE ROUPAS LTDA e outro ( Adv. Jorge Fonseca Labuto RJ 54150 D ) - Agravado: TERESA CRISTINA DA SILVA MATOS ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ).\r\n\r\n121 - 0318800-31.2006.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Rogerio Amancio dos Santos ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Agravado: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Maio de 2012\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1308587"
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Determinar que, na execução do julgado, seja observado o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, combinado com o artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Invertido o ônus da sucumbência e fixada a condenação o valor de R$ 31.800,00 e as custas em R$ 636,00, isenta nos termos do art. 12 do Decreto-Lei nº 509/69 e art. 790-A, inciso I, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000444-10.2010.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Ronaldo Félix de Lima ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000945-09.2010.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Carlos Alberto de Souza Maia ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração do autor, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001661-50.2011.5.01.0042 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do agravo de petição interposto pela União, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0044700-44.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Sermede Serviço Médico e Dentário Ltda. ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), Neliza de Almeida Paiva Fraga ( EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES RJ133990D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0045900-64.2006.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Salvatore Giuseppe Cosenza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração oposto por Banco Santander (Brasil) S.A. e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0048300-45.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Jorge de Pinho Cariuz ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), Ultra Gerenciamennto e Serviços Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere aos juros aplicáveis à Fazenda Pública, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0106500-58.2007.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Buffet e Restaurante Ouro de Minas Ltda. ( Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior RJ133311D ), Erlandes Fernandes Farias ( Ivan Cordeiro Ribeiro RJ94935D ), Clube Federal do Rio de Janeiro ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0113000-61.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Geral Federal ), Sonia Regina Rocha do Nascimento ( Max Antonio Paul RJ88634D ), - Recorrido : Sonia Regina Rocha do Nascimento ( Max Antonio Paul RJ88634D ), Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Geral Federal ), ZL Ambiental Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da autora no que se refere à dedução e à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal; não conhecer do recurso da segunda ré quanto ao benefício de ordem em relação aos sócios da primeira reclamada, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer do recurso da segunda ré e, no mérito, negar provimento ao recurso da UFF, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0118000-20.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Angelica Nogueira de Sa Freire ( André Salino Teles RJ152686D ), - Recorrido : Midia Rio Conservacão Ltda. ME ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0150800-22.2009.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Banco Santander Brasil S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Service Bank Processamento e Gestão Empresarial Ltda. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), Paula Gonçalves Machado ( Jose Mauricio Lima RJ51792D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, condenando o réu a pagar à reclamante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0164100-25.2008.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Vale S.A. (Ccompanhia Vale do Rio Doce) ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Letivan Gonçalves de Mendonça ( Claudio Silva Cordeiro RJ110928D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, na forma da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery que o provia mais amplamente, determinando que na apuração das diferenças fossem afastados os aumentos reais e fosse observada a compensação dos reajustes concedidos.\r\n\r\nProcesso: 0171900-43.2008.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Janeiro e Schincariol Logística e Distribuição Ltda. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - Embargado : Afranio Costa Cavalcante ( Raphael Cyrino RJ119376D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0281900-82.2001.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : PEDRO PAULO GUEDES GOMES MORAIS ( Dayse Maiques de Souza Alves RJ98134D ), MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Embargado : MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), PEDRO PAULO GUEDES GOMES MORAIS ( Dayse Maiques de Souza Alves RJ98134D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração opostos pelas partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1308572"
                            ],
                            "1308580": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Valmir de Araujo Carvalho\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0113000-61.2009.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF, Sonia Regina Rocha do Nascimento\r\n\r\nRcdo: ZL Ambiental Ltda., Sonia Regina Rocha do Nascimento, Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 151/155:\"...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da autora no que se refere à dedução e à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal; não conhecer do recurso da segunda ré quanto ao benefício de ordem em relação aos sócios da primeira reclamada, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer do recurso da segunda ré e, no mérito, negar provimento ao recurso da UFF, nos termos da fundamentação do voto do relator. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1308580"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1308457": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0120600-84.2006.5.01.0261 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wallace Ulisses dos Santos [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)], Agdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar contramina ao Agravo. .\r\n\r\nProcesso: 0066500-21.2009.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anderson Martins Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Ebgdo: Megatec Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Anderson Martins Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001236-53.2010.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcionilio Ferreira da Silva [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)], Ebgdo: Beit Terceirização de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcionilio Ferreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000654-33.2010.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Norival Roberto Canela [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1308457"
                            ],
                            "1308449": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0066500-21.2009.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nEbgdo: Anderson Martins Pereira , Megatec Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001236-53.2010.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON\r\n\r\nEbgdo: Marcionilio Ferreira da Silva , Beit Terceirização de Serviços Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marcionilio Ferreira da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-48.2009.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Gil Fernandes de Lima\r\n\r\nEbgdo: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1308449"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1308626": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000133-69.2010.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Hermes Lima Veiga dos Santos ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos processuais de admissibilidade e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1308626"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1308697": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0193600-09.2009.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Fernando Ribeiro de Souza ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria de acordo com a súmula 297 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1308697"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1307984": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000468-87.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. ( Veronica do Nascimento RJ80713D ), - Recorrido : Douglas Nelis Araujo da Silva ( Marcos Fábio Leal do Espírito Santo RJ157402D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA para excluir da condenação o pagamento por acúmulo de funções e as diferenças resultantes da integração de salário \"por fora\" ocorrido apenas em período já prescrito. Custas de R$ 300,00, pela recorrente, sobre o valor de R$ 15.000,00 ora fixado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1307984"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1307801": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "3ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000078-82.2011.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Espírito Santo da Silva [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Espírito Santo da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 413.\r\n\r\nProcesso: 0000076-18.2011.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Suely Pereira de Mendonça [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 425.\r\n\r\nProcesso: 0000618-87.2011.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Willian Barbosa dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) S.A., Ebgdo Willian Barbosa dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 895.\r\n\r\nProcesso: 0000550-12.2011.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Maristella Trotta [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Zoit Consultoria e Serviços de Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Zoit Consultoria e Serviços de Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 136.\r\n\r\nProcesso: 0001178-31.2010.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wagner Luiz de Souza Soares [Adv. Rodrigo Saud Jannotti (OAB: RJ 155760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Wagner Luiz de Souza Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 164.\r\n\r\nProcesso: 0073900-42.2007.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Celio da Silva Pereira Lopes [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Ebgdo: Transpotencial Sudeste Ltda. [Adv. Andréia Tezotto Santa Rosa (OAB: SP 224410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia de Bebidas Primo Schincariol, Ebgdo Transpotencial Sudeste Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 334.\r\n\r\nProcesso: 0154500-71.2007.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Nacional de Desenvolvimento e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Ebgdo: Miriam Cristina Astuto [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Nacional de Desenvolvimento e Social - BNDES, Ebgdo Miriam Cristina Astuto\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 563.\r\n\r\nProcesso: 0142300-61.2004.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgte: RENATA GOMES DE SOUSA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Ebgdo: PONTA DE CEU PAISAGISMO LTDA [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Ebgdo: RENATA GOMES DE SOUSA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo PONTA DE CEU PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 264.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1307801"
                        ],
                        "1307547": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0100300-19.2008.5.01.0007 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Andreza Moreira Oliveira dos Santos ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Andreza Moreira Oliveira dos Santos ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), K2 Digiservice Informática Ltda. EPP ( Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, dar provimento ao da demandante, reformando a sentença, para declarar nulo o contrato de trabalho da autora com a 1ª acionada (K2); reconhecer a existência do vínculo empregatício, de 01.02.2006 a 14.03.2008, com a 2ª ré (SANTANDER), e consequentemente seu enquadramento como bancária; condená-la a assinar a CTPS da autora; condenar a 2ª reclamada (SANTANDER) ao pagamento dos títulos postulados na alínea ¿a¿ do libelo; dos reflexos dos valores depositados na conta bancária da demandante, que não constem dos contracheques da obreira, em férias com acréscimo de 1/3, horas extras, 13º salário, RSR, FGTS e parcelas rescisórias (pedido ¿c¿); dar parcial provimento ao da 2ª ré (SANTANDER), reformando a sentença, para excluir da condenação a multa por litigância de má fé de 20% sobre o valor da causa, aplicada à 2ª ré (SANTANDER),. na forma da fundamentação do voto da Exmª. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira. Tais verbas serão apuradas em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária (na forma da lei vigente à época do débito), deduzindo-se todos os pagamentos efetuados sob os mesmos títulos da condenação, a fim de evitar o enriquecimento sem causa. Para os efeitos do disposto no art. 832 da CLT, são parcelas de natureza indenizatória aquelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91, nelas incluindo-se o vale-transporte indenizado (Súmula 9 do TRT-1ª Região) e o aviso prévio indenizado (Súmula 7 do TRT-1ª Região). As contribuições previdenciárias serão deduzidas e efetuados os recolhimentos, das partes devidas pelo empregado e pelo empregador, na conformidade da legislação vigente e da Súmula 368 do C. TST, observando-se a natureza salarial ou indenizatória de cada parcela, na forma da respectivas leis. O imposto sobre a renda deverá ser retido na fonte e comprovado o seu recolhimento, observando-se em seu cálculo o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, incluído pela Lei 12.350/2010. A atualização monetária será devida na forma da Súmula 381 do C. TST. Os juros, de 1% ao mês, serão computados de forma simples, a partir da data do ajuizamento da ação até o adimplemento integral da dívida, assim considerado o depósito que propicia o imediato levantamento (Súmula 4, item II, do TRT-1ª Região), em razão da ampliação da condenação, altero o valor à ela arbitrado, estimando-o em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para efeitos do art. 789, IV, e § 2º da CLT e fixando as custas em R$ 500,00 (quinhentos reais), pelas rés, vencida a Exmª. Relatora que dava parcial provimento ao apelo autoral, para acrescer à condenação a integração das comissões ao salário para cálculo de repousos semanais remunerados, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, horas extras, aviso prévio, FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS, como se apurar em liquidação, e dar parcial provimento ao apelo empresarial, para excluir da condenação obrigação de pagar multa por litigância de má-fé. Redigirá o Acórdão a Exmª. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1307547"
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                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000065-12.2011.5.01.0501 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INFORIO CURSO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv. Ricardo Pereira - OAB/RJ-123.410) - RECORRIDA: PAULA DIAS CASSIMIRO (Adv. Marcelo Moura Rodrigues - OAB/RJ-107.908): ...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000305.53.2010.5.01.0301 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66.247) e VANDERLEI LEONARDO JÚNIOR (Adv. João Alberto Guerra - OAB/RJ-93.429) - RECORRIDOS: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66.247), VANDERLEI LEONARDO JÚNIOR (Adv. João Alberto Guerra - OAB/RJ-93.429) e PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (Adv. Antônio Emílio Caporali - OAB/RJ-80.714): ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e acolher a preliminar de nulidade do julgado arguida pelo reclamante, para declarar a nulidade da decisão de embargos de declaração, devendo os autos retornar à Vara de origem para que nova decisão de embargos seja proferida com o julgamento do mérito do pedido de participação nos resultados. Por consequência, fica prejudicado o exame dos demais objetos do recurso adesivo, assim como os do apelo da primeira ré, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000326-55.2011.5.01.0281 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CIA. AÇUCAREIRA USINA DO CUPIM (Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão - OAB/RJ-95.502) - RECORRIDO: JOSÉ LUIS MESQUITA ROSA (Adv. Rogério Moura Oliveira - OAB/RJ-102.443): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000411-16.2011.5.01.0063 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB/MG-63.440) - RECORRIDO: JOSÉ LIMA DA SILVA (Adv. Manoel Dionisio Matos - OAB/RJ-38.371): ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário. No mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a apuração das horas extras seja efetuada com base na frequência do autor registrada nos cartões de ponto, bem como para excluir da condenação a multa do art. 477, §8º, da CLT, mantendo a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000739-55.2010.5.01.0038 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: VILDO SÉRGIO ALVES DE SIQUEIRA (Adv. José Rodrigues Mandú - OAB/RJ-20.336) e SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira - OAB/RJ-145.281): ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, e por maioria, negar provimento ao recurso do reclamado, tudos nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0098400-17.2009.5.01.0055 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLOS ASDRÚBAL DE ARAÚJO CASTRO (Adv. Rubesval Felix Trevisan - OAB/RJ-163.582/A) - RECORRIDAS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Ana Claúdia Villa Nova Pessanha - OAB/RJ-100.501) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ-61.118): ...por unanimidade, conhecer do recurso do autor. Reanalisar e rejeitar as preliminares arguidas nas defesas, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001076-90.2010.5.01.0055 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: CÉLIA REGINA DE SOUZA (Adv. Daniele Hypolito da Silva - OAB/RJ-114.707) e INSTITUTO PHOENIX (Adv. Carolina Capilupi Leal - OAB/RJ-163.025): ...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária do Município do Rio de Janeiro, prejudicados os demais tópicos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001488-57.2010.5.01.0431 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDERSON SANTOS DE ANDRADE (Adv. Fabiana Soares dos Santos - OAB/RJ-115.949) - RECORRIDO: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv. Atila Ribeiro Mello - OAB/RJ-94.375): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002039-44.2011.5.01.0482 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: KARLA BIANCA FIRMINO FERREIRA (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB/RJ-71.545) - RECORRIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - MACAÉ (Adv. Maria Célia Gonçalves da Luz - OAB/RJ-66.195): ...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela parte autora, por deserção, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0128200-77.2009.5.01.0027 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. Fabiano Veronesi de Almeida - OAB/RJ-131.021) - RECORRIDA: JOSINÁDIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. Alberto Benoliel - OAB/RJ-88.741): ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para: excluir da condenação as diferenças salariais em razão do desvio de função; que a condenação ao pagamento das folgas laboradas fique limitada a duas folgas mensais; que seja considerado como horário de início de jornada 13:40 hs; que sejam descontados os valores confessadamente reconhecidos pela reclamante, em depoimento pessoal, a título de domingos laborados, quando estes coincidirem com as folgas; reduzir a indenização por dano moral para R$ 5.000,00, tudo nos exatos termos da fundamentação supra. Mantida a sentença em seus demais aspectos, inclusive nos valores fixados a título de condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso 0138400-13.2006.5.01.0072 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SOUZA CRUZ S/A (Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga - OAB/RJ-116.965) - RECORRIDO: ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv. Aldo dos Santos Adão - OAB/RJ-78.025): ...por unanimidade, conhecer do apelo,e, por maioria, rejeitar a prejudicial de prescrição total. No mérito, dar provimento parcial para afastar o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0140900-38.2008.5.01.0054 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LEANDRO SOUZA DE BARROS (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31.047) - RECORRIDO: NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv. João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB/SP-154.384): ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário, apenas para deferir ao reclamante 30 minutos extras relativos à chegada antecipada com os reflexos nas demais parcelas trabalhistas. Arbitrar à condenação o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com custas de R$ 100,00 (cem reais) devidas pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0152500-91.2009.5.01.0031 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PAULO VITOR DE OLIVEIRA SALUSTIANO (Adv. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ-30.804) - RECORRIDAS: ATENTO BRASIL S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) e REDECARD S/A (Adv. Henrique Claúdio Maués - OAB/RJ-35.707): ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o enquadramento sindical pretendido pelo autor, condenando a reclamada (1ª ré) ao pagamento de diferenças salariais e reflexos (fl. 22, letra “e”), diferenças de horas extras (fl. 22, letras “d” e “f”) e vale alimentação (fl. 22, letra “g”), de acordo com Convenções Coletivas firmadas pelo Sinttel com o Sindimest. Fixar à condenação o valor de R$ 15.000,00, com custas no importe de R$ 300,00. Fica mantida a r. decisão em seus demais aspectos, inclusive quanto à improcedência do pedido de responsabilidade subsidiária da 2ª ré, uma vez que o reclamante não pretendeu a revisão do julgado nesta questão, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0153500-75.2009.5.01.0048 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALINE PASSOS DE OLIVEIRA SAAR (Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior - OAB/RJ-150.625) - RECORRIDO: CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2.462): ...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de dialeticidade, arguida pela reclamada em contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0197700-32.2006.5.01.0224 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUIZ ALEXANDRE TORRES SOARES (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ-57.446) - RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74.145): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1306883"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000594-04.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Adilson Sperduto ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ADILSON SPERDUTO e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, sendo acompanhada pelos Exmos. Des. Rildo Brito e a pela Juíza Dalva Amélia de Oliveira com ressalva de fundamentação. Vencido o Exmº. Des. Marcos Palácio que provia o recurso. A Exma. Juíza Dalva Amélia de Oliveira requereu justificativa de voto convergente.\r\n\r\nProcesso: 0091800-18.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: GÁS SERVICE SERVIÇOS DE GÁS LTDA. (Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D), Luis Carlos de Oliveira (Jean de Oliveira Macedo RJ68167D), - Recorrido : GÁS SERVICE SERVIÇOS DE GÁS LTDA. (Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Luis Carlos de Oliveira ( Jean de Oliveira Macedo RJ68167D), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por LUIS CARLOS DE OLIVEIRA e GÁS SERVICE SERVIÇOS DE GÁS LTDA., dar parcial provimento ao apelo autoral, para condenar a COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG em obrigação de responder, subsidiariamente, pela obrigação de pagar objeto da condenação; e negar provimento ao apelo empresarial.\r\n\r\nProcesso: 0000762-22.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Elisangela Mesquita de Azevedo (Douglas de Freitas Sales RJ101910D),- Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais (Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ELISANGELA MESQUITA DE AZEVEDO e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o vínculo de emprego havido com a primeira ré e condenar CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS em obrigações: de fazer: proceder à anotação na CTPS da autora, registrando o contrato de trabalho no período de 2.6.2007 a 30.10.2009, na função de Técnica de Enfermagem, com salário mensal de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), sob pena de pagamento de multa única no importe de R$ 1.000,00; de pagar: aviso prévio, gratificações natalinas 2007 (7/12), 2008 (12/12) e 2009 (10/12); férias vencidas em dobro 2007/2008, simples 2008/2009 e proporcionais (5/12) 2009/2010, todas acrescidas do terço constitucional; FGTS correspondente a todo o período laborado, indenização tarifada de 40% sobre o FGTS, adicional noturno e projeções em R.S.R., férias, 13ºs, aviso prévio, FGTS e indenização tarifada; as cominações dos arts. 467 e 477 da CLT; restituição dos valores descontados a título de “quota parte”, indenizações substitutivas do vale-transporte, salário-família e seguro-desemprego, tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação, inclusive para juros, atualização e deduções legais, e que este dispositivo integram; e para condenar o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU em obrigação de responder subsidiariamente pelas obrigações de pagar. Invertidos os ônus da sucumbência, isento o segundo réu. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito que declarava a nulidade do contrato, aplicando a Súmula nº 363, do C. TST. O Exmo. Des. Marcos Palacio não manifestou seu voto por estar com vista, em mesa, de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0025700-41.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), - Recorrido : Simone dos Santos Martins (Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e dar-lhe parcial provimento, para determinar seja observada a OJ nº 7 do Tribunal Pleno do TST. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0107200-41.2007.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em recuperação judicial (Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D), Roberta dos Santos Rodrigues (Jose de Souza Mendonca RJ63028D),- Recorrido: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em recuperação judicial (Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D),Roberta dos Santos Rodrigues (Jose de Souza Mendonca RJ63028D),- por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, negar provimento ao apelo da MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e dar provimento ao apelo adesivo de ROBERTA DOS SANTOS RODRIGUES, para determinar que incida o adicional de 75% (setenta e cinco por cento) sobre as horas extraordinárias prestadas em dias úteis. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0141400-05.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Vanessa de Sá da Silva (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), - Recorrido: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) (Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D), Fundação Benedito Pereira Nunes (Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D), Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), Cruz Vermelha Brasileira (Luis Gustavo Macedo Werneck RJ102274D),- por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por VANESSA DE SÁ DA SILVA e dar-lhe provimento, para declarar competente a Justiça do Trabalho para conciliar e julgar a demanda, determinando o retorno dos autos à origem, para regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0133600-12.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica),- Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D), Alcedino do Amor Divino (Elio Jose Pacheco RJ84190D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE MARICÁ e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito que declarava nulo o contrato de trabalho e aplicava a Súmula 363 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0144300-21.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), - Recorrido : Rodrigo Cardoso de Souza (Claudia Braga Smarzaro RJ128329D),- por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e dar-lhe parcial provimento, para determinar seja observada a OJ nº 7 do Tribunal Pleno do TST. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0063500-97.2008.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo),- Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Nanci Nunes RJ134286D), Marcio Aurelio Campanatti do Valle (Soraya Assed Machado RJ42186D),- por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0206900-18.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF (Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D), - Recorrido : Roseli Pereira da Silva (Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ128321D), Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Campos dos Goytacazes - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmº. Des. Rildo Brito que declarava nulo o contrato de trabalho e aplicava a Súmula 363, C.TST. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se em sessão pela nulidade do contrato de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001969-08.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: TNL CONTAX S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Recorrido : Amanda Lagos Dias da Costa (Joao Carlos Monaco Junior RJ114601D),- por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TNL CONTAX S.A. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000323-38.2011.5.01.0431-AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D), - Agravado: DOIS MIL DE IGUABA LTDA, ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA - por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, NILTON CARVALHO SANTOS, CARLITO DOMINGUES DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS, ANA PAULA DE SOUZA DA SILVA, JORGE LUIZ DE ANCHIETA, CRISTIANO OLIMPIO, LEANDRO BITTENCOURT ALMEIDA, LUIZ CARLOS BEZERRA DE ALMEIDA, ALEXANDRE DA SILVA COSTA, ALEXANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA, JOSÉ MARIA VIEIRA, LUIZA MARINHO TERRA, ARETUSA DE LIMA TAVARES, DEBORA VIEIRA DOS SANTOS, SILVIA VIEIRA DA CUNHA, CAROLINE DA COSTA PEREIRA, CATARINA MEDEIROS, VIVIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA, LEANDRO MARTINS JARDIM, ANDRÉ DOS SANTOS GARCIA, FERNANDO DOS SANTOS RAMALHO, MARILENE SIMÕES COSTA, LEILAMAR BARRETO DA ROCHA MEDEIROS, EMANUELA SANTOS CAVALCANTE, ELIAQUIM LIMA DE SOUZA, ACYR SOUZA DA CONCEIÇÃO, CLAUDIA MARCIA BARBOSA DA SILVA, LUIZ CARLOS VERLY e FERNANDA FARIAS DA SILVA, por deficiência da formação.\r\n\r\nProcesso: 0000554-50.2010.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : André Luiz Costa de Figueiredo (Andre Luiz Costa de Figueiredo RJ103583D ), - Embargado: Presidente da Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por ANDRÉ LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0092601-20.2008.5.01.0025-AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Vilma de Oliveira Souza ( Jose Ayres de Carvalho RJ140451D), - Agravado: Frb Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D), Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social (Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D),- por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada por FUNDAÇÃO RUBEN BERTA, conhecer do agravo de instrumento interposto por VILMA DE OLIVEIRA SOUZA e dar-lhe provimento, para determinar o processamento do recurso ordinário, impondo-se autuação e remessa ao relator vinculado. Oficie-se à Corregedoria para ciência da interposição do AIRO em 22.10.2009, com remessa ao Tribunal tão somente em 6.12.2011.\r\n\r\nProcesso: 0000912-63.2010.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : Adriana Araujo da Silva Manhães (Renato Cesar de Araujo Porto RJ90157D),- Agravado: Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios Hom Ltda. - EMBRATEC - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por ADRIANA ARAUJO DA SILVA MANHÃES e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000551-73.2011.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Diogo dos Santos Costa (Ralph Luiz Martins Figueiredo RJ150592D),- Recorrido: L.C.G Limpeza e Conservação Gomes S/C Ltda (Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ79593D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por DIOGO DOS SANTOS COSTA e dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação obrigação de anotar, na CTPS, a dispensa em 28 de janeiro de 2011. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0216400-09.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Gino Gullo Filho (pessoa jurídica) (Sonia Maria Gomes Chianello RJ80857D),- Recorrido : Lucimar Vianna Cardoso (Carla Sanny de Andrade Linhares RJ116985D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por GINO GULLO FILHO (pessoa jurídica) e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para que o cálculo das férias 2008/2009 observe o critério posto na fundamentação e que este dispositivo integra e autorizar ainda as deduções dos valores quitados, no curso do contrato, ao ensejo da concessão das mesmas férias e a título de gratificação natalina. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito que negava provimento no tópico das férias. O Exmo. Sr. Des. Marcos Palacio acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0131200-46.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Transportes Futuro Ltda. (Aline da Motta Loureiro RJ145048D), Esmeraldina dos Santos (Moyses Ferreira Mendes RJ71097D),- Recorrido : Esmeraldina dos Santos (Moyses Ferreira Mendes RJ71097D),Transportes Futuro Ltda. (Aline da Motta Loureiro RJ145048D),- por unanimidade, em não conhecer, à falta de interesse e utilidade, do recurso ordinário adesivo interposto por TRANSPORTES FUTURO LTDA.; conhecer do recurso ordinário interposto por ESMERALDINA DOS SANTOS e dar-lhe parcial provimento, para determinar que a remuneração do intervalo intrajornada (uma hora) seja calculada computando-se o valor da hora normal de trabalho acrescida de 50% e para acrescer à condenação obrigação de pagar horas extras decorrentes da não concessão do intervalo de que trata o art. 384 da CLT, ambas as rubricas, com projeções em repousos remunerados, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, aviso prévio, FGTS e indenização tarifada de 40%, tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0144400-95.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Ricardo José de Azevedo (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D),- por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por RICARDO JOSÉ DE AZEVEDO e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito que afastava a prescrição e julgava improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0000189-21.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Cesar Martins Tostes ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D),- Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D), Cesar Martins Tostes (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D),- por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e CESAR MARTINS TOSTES e negar-lhes provimento. O d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se, em sessão, pela pronuncia da prescrição extintiva em razão das datas dos fatos.\r\n\r\nProcesso: 0016200-03.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : ISS Servisystem do Brasil Ltda. (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D),- Recorrido: Everaldo Jose Moreira de Lima (Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ91134D),- por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção posta em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário interposto por ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para determinar que a apuração das horas extras, nos meses de setembro de 2007 e abril de 2008, observe a prova documental e excluir da condenação obrigação de pagar diferenças a título de aviso prévio. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0053800-83.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico (Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D), - Recorrido: IOAL Engenharia Ltda., MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A (Marcos Pinto da Cruz RJ52719D), Jose Anesio da Silva ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO e dar-lhe provimento, para, em face dela, julgar improcedentes os pedidos.\r\n\r\nProcesso: 0048600-20.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Rexam Beverage Can South America S.A. (Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D),- Recorrido : Maria Leocilene de Souza Ternois (Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. e dar-lhe parcial provimento, para determinar que as horas extraordinárias e projeções sejam apuradas conforme os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Mantido o valor arbitrado. O Exmo. Des. Marcos Palacio acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação no tocante às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0153900-16.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Procuradoria da Uerj),- Recorrido: Adilson Vicente dos Santos (Maria Joseilda Ferreira Gomes RJ156335D),- por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ e dar-lhe parcial provimento, para que se aplique na demanda a Lei. 9.494/97, com a alteração introduzida pela Lei 11.960/09.\r\n\r\nProcesso: 0000296-69.2011.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Robson da Silva (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D), - Embargado : Cesta de Alimentos Brasil Ltda (Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D), Supermercado Alto da Posse Ltda - Em Recuperação Judicial (Nick Bassalo Antunes RJ140179D),- por unanimidade , em conhecer dos embargos de declaração opostos por ROBSON DA SILVA e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000118-23.2012.5.01.0221-AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : JORGE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744D) - Agravado: Mercado e Padaria Bi Vita Ltda. ME (Victor Hugo Bibiano dos Santos RJ158595D),- por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento interposto por JORGE GONÇALVES DE OLIVEIRA e dar-lhe provimento, para determinar o processamento do recurso ordinário, impondo-se autuação e remessa ao relator vinculado.\r\n\r\nProcesso: 0149400-24.2008.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Patrick Luiz Filhizzi Batista (dependente habilitado de Manoel Gomes Batista e representado por sua mãe Claudia Rodrigues Filhizzi) (Enio Conceicao de Lima RJ120302D),- Recorrido: Condomínio do Edifício Pioneiro (Fernando Carlos Sousa Costa RJ149115D), CMM Sub Empreiteira Ltda. ME - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por PATRICK LUIZ FILHIZZI BATISTA e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001126-35.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Ivan Ribeiro do Nascimento (Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D),- Recorrido : Serviço Federal de Processamento de Dados SERPRO (Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por IVAN RIBEIRO DO NASCIMENTO e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0069700-39.2009.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)- Embargado: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (Vanusa Vidal RJ87433D), Wanderley Rosa de Souza (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012.\r\n\r\nId: 1306910"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010900-24.2008.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Cristina Martins de Santana da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcte Cristina Martins de Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 372. \"Dê-se vista às partes dos atos praticados a partir de folhas 368. Prazo de cinco dias.\"...\r\n\r\nId: 1308762"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0079000-83.2006.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Gilberto de Oliveira Souza ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - Embargados : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão e para fazer integrar ao acórdão embargado, sem lhe ocasionar efeito modificativo, os esclarecimentos supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1308607"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000406-42.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : José Carlos Gabriel ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Recorrido : CBPO ENGENHARIA LTDA ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), LJC do Méier Comércio de Serviços de Portaria e Vigia Ltda. ( Margareth de Moura Magalhaes RJ62447D ), Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a segunda reclamada CBPO ENGENHARIA LTDA, da admissão do autor até o final de setembro de 2010, e a terceira reclamada CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A., de 01.10.2010 até 30.10.2010, ambas de forma subsidiária, pelos créditos deferidos, e ainda para condenar exclusivamente a primeira reclamada LJC DO MÉIER COMÉRCIO DE SERVIÇOS DE PORTARIA E VIGIA LTDA ao pagamento da indenização a título de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nRosilene Mello da Silva Cortes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1308683"
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                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Luiz Augusto Pimenta de Mello\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0060800-54.2003.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : CENTRO ESPIRITA LEON DENIS CELD ( Mario Ani Cury RJ35623D ), - Agravado : ANA MARIA LEMOS SALSA ( Erica Fortunata de Aleluia RJ134123D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, confirmando a r. decisão recorrida (fls. 175), que julgou improcedentes os embargos à execução, por seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão como acórdão, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 895 da C.L.T. Ausentes os advogados das partes. Decisão proferida na forma que se segue: ¿ VOTO: Da base de cálculo das parcelas salariais. Alega a agravante que, para o cálculo da condenação das horas extras e respectivos reflexos, a agravada utilizou o valor de R$ 228,00, referente à soma do salário base com o vale-transporte, quando o correto seria utilizar, apenas, o valor de R$ 196,30. A sentença de fls. 41/4, complementada pela decisão dos embargos de declaração de fls. 52, e, mantida em 2º grau (fls. 71/2 e 80/1), deferiu os pedidos formulados nas alíneas ¿a¿, ¿b¿, ¿c¿, ¿d¿, ¿e¿, ¿f¿, ¿g¿, ¿h¿ do rol de pedidos acostado às fls. 03. Verifico, na sentença em análise, que foi aplicada a ré a confissão ficta, nos termos do art. 302, do CPC, posto que a reclamada não se desincumbiu do ônus de impugnar de forma objetiva e especificada os fatos alegados na inicial. A agravada, na exordial, alega que percebia salário-mensal de R$ 228,00, fato não impugnado pela ré. Assim, considerando os limites da coisa julgada, deve prevalecer o valor indicado na base de cálculo das parcelas salariais, às fls. 95/6, mantendo a decisão atacada, neste particular. NEGO PROVIMENTO. Das férias em dobro. A agravante sustenta que, mesmo sendo aplicada a pena de confissão, a agravada não faz jus as férias dobradas de 1999/2000, pois, consoante os fatos narrados na inicial, a reclamante reconhece que fruiu 30 dias de férias, antes de ser dispensada. Entrementes, o fato modificativo do direito da autora deveria ter sido suscitado na fase de conhecimento. Assim, em respeito à coisa julgada, é inviável alterar a condenação em sede de agravo de petição. NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000209-43.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Amanda Martins da Silva ( Osvaldo Luis Vieira Grusmao RJ89549D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamante, confirmando a r. sentença recorrida (fls. 284, observando a decisão dos embargos de declaração de fls. 288), que julgou improcedente o pedido, por seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão como acórdão, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 895 da C.L.T. Presente o Dr. Guilherme Lamberti (OAB/RJ 149540), pela ATENTO. Decisão proferida na forma que se segue: ¿VOTO: Do enquadramento sindical e das diferenças salariais: Pretende a autora a aplicação das convenções coletivas firmadas com o SINDIMEST ¿RJ, e seu enquadramento como operadora de telemarketing, e, por conseguinte requer o pagamento das diferenças salariais.Na defesa, a reclamada diz inaplicáveis as normas coletivas invocadas pela autora, alegando que os acordos coletivos firmados com o SINTTEL, por serem normas específicas, prevalecem sobre as Convenções Coletivas, sem esclarecer qual o sindicato que a representa. A presente demanda versa sobre conflito entre normas coletivas. O acordo e a convenção coletiva dispõem sobre pisos salariais, mas apresentam valores diferentes, embora ambos tenham sido firmados pelo Sindicato representativo da categoria profissional da autora. Incontroverso que o sindicato profissional que subscreveu as convenções coletivas é o que representa a autora, pois, além de ser o mesmo sindicato que a representou nos acordos coletivos, é o sindicato que homologou a rescisão do contrato de trabalho (fls.15) Frise-se que a autora em momento algum negou que fosse representada pelo SINTTEL ¿ RJ, o que significa dizer que reconhece a validade dos acordos coletivos. Contudo, não há prova nos autos de que a reclamada é representada pela SINDIMEST-RJ, sindicato patronal que celebrou a CCT almejada pela reclamante. Diante da vigência concomitante de duas normas coletivas deve-se examinar qual a norma coletiva que deve ser aplicada ao contrato de trabalho da autora, mencionando, desde já, que a doutrina e a jurisprudência são unânimes na aplicabilidade de uma única norma coletiva ao contrato de trabalho, considerando-a como um todo (teoria do conglobamento), inviável a aplicação dos itens mais favoráveis ao autor de ambas as normas no mesmo período. De início, deve ser registrado que a negociação coletiva envolve sempre perdas e ganhos e, por este motivo, a avaliação do que é mais vantajoso deve ser feita pelo Sindicato da categoria profissional, na qualidade de representante legítimo dos empregados, destacando-se, no caso presente, que deve ser dado primazia ao pactuado em ACT, pois como norma mais específica, retrata de forma mais próxima e real a situação financeira e administrativa da empresa e os contratos de trabalho dos seus empregados. Assim, para robustecer esta tese, resta configurado nos autos, que as condições pactuadas no ACT, se sobrepõem às estabelecidas, na CCT, posto que, no caso em comento, foi celebrado CCT 2007/2008 (fls. 31/47) em 11/05/2007, com vigência de 01/05/2007 a 30/04/2008; e, posteriormente, foi celebrado ACT 2007/2008 (fls. 223/38) em 08/12/2007, com vigência de 11 meses de 01/07/2007 a 31/05/2008. Ademais, foi celebrado CCT 2008/2009 (fls. 58/75) em 10/2008, com vigência de 01/05/2008 a 30/04/2009; e, posteriormente foi celebrado ACT 2008/2009 (fls. 241/53) em 11/2008, com vigência de 12 meses de 01/06/2008 a 31/05/2009, bem como foi pactuado o ACT 2009/2010 (fls. 256/68) em 11/2009, com vigência de 01/06/2009 a 31/12/2010. Destaco que se a Constituição permite a flexibilização dos direitos trabalhistas previsto em lei, não há motivo para não se garantir essa tendência contemporânea quando o que se está flexibilizando, em tese, são os direitos garantidos em convenção coletiva, pois o sindicato profissional está negociando diretamente com o empregador, e pode observar de perto tanto as necessidades dos trabalhadores como a condição da empresa em conceder reajustes e benefícios, devendo, pois prevalecer os acordos coletivos firmados. Do que se viu, são inaplicáveis ao contrato de trabalho da autora as convenções coletivas invocadas na inicial, sendo pois, indevidas as diferenças salariais com base nas convenções coletivas, assim como a alteração da função pretendida. Deixo registrado que como não há lei que regulamente a utilização de nomenclatura de cargos/funções exercidas pelos empregados, o empregador pode organizar-se livremente, utilizando a nomenclatura que lhe convém, desde que o faça com razoabilidade. NEGO PROVIMENTO. Gratuidade de Justiça: Já deferida às fls. 288.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1308561"
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                            "1308560": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Luiz Augusto Pimenta de Mello\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0146700-29.2008.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Marcello Pietroluongo da Silva ( Aline Barbosa de Amorim RJ125155D ), - Embargado : Banco Rural S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000773-78.2010.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Spread Teleinformática Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - Embargado : Fillipe Pimentel da Silva ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000784-56.2010.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Maria Angela Veiga Guadagnin Bittencourt ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Embargado : Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro ( Simone dos Santos Oliveira RJ156238D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0084500-95.2009.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Elisa Maria Fernandes Campos Ferreira ( Sorean Mendes da Silva Thome RJ76491D ), - Embargado : Serviço Federal de Processamento de Dados Serpro ( Paula Ferreira Arbes RJ144827D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0094300-58.2005.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Sinei Menezes da Silva ( Giulia Giannotti RJ110116D ), - Embargado : Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda. ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), Transtam Transportes Ltda. ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001217-71.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Recorrido : Cristiane Pinheiro Repis ( Carlos Alberto Silva de Oliveira RJ159277D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO EM PARTE ao recurso ordinário da reclamada, para que no cálculo das contribuições fiscais e previdenciárias da segurada reclamante, sejam observados os termos do enunciado de Súmula nº 368 do T.S.T., observando-se, ainda para o cálculo do recolhimento do imposto de renda a recente orientação da Receita Federal, Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0137500-23.2005.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Banco Santander SA ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : Jorge da Cruz ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), MPM Transportes Ltda. - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0011800-63.2006.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJAna Cristina da Silveira ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da 2ª reclamada, para determinar que o cálculo do imposto de renda deve ser elaborado considerando, não somente o entendimento de Súmula nº 368, do C. TST, como também a recente orientação da Receita Federal, Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0042200-98.2009.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Embargado : Cristina Maria da Cruz Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000426-98.2010.5.01.0069 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Itau Unibanco ~S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : AMELIA DA CUNHA MELLO (HABILITAR NO LUGAR DE CELIO SOARES DE MELLO) ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), SERGIO DIAS DA ROCHA ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), JUSTINO JERONIMO MOREIRA DA SILVA ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), EUGENIA MARIA LOPES DA PIEDADE ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), ELIEDES CANDEIAS ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), JOSE CAMPOS PINHEIRO ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), ALEXANDRE MARTINS NASCIMENTO ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), INAMA PEREIRA DE ARAUJO DAMIAO ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), VALDEMAR FERREIRA DE LIMA ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), VERA PESSANHA LUZ ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), EUGENIA MARIA LOPES DA PIEDADEIRAILDES SOUSA DOS SANTOS ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), EUGENIA MARIA LOPES DA PIEDADE - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0002168-27.2010.5.01.0242 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : - Agravado : ANTONIO DA SILVA FILHO ( Joilson dos Santos Guerhardt RJ113308D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0161200-56.2008.5.01.0301 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Genilva Otoni Amorim Silva ( Maria Helena Couto Fortes RJ57599D ), Monica Pereira Ignácio ( Maria Helena Couto Fortes RJ57599D ), Espedito Lindolfo da Silva ( Maria Helena Couto Fortes RJ57599D ), Jorge Luis Stephano ( Maria Helena Couto Fortes RJ57599D ), Daniel da Silva Ignácio ( Maria Helena Couto Fortes RJ57599D ), - Embargado : SIND DOS EMPREG EM TUR E HOSP DE PETROPOLIS ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0007900-65.2008.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Eloi de Abreu Esvobda ( Alexandre Medeiros de Paiva RJ87367D ), - Embargado : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ105175D ), Furnas Centrais Eletricas ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001829-27.2010.5.01.0482 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso para deferir os pedidos constantes nas alíneas ¿a¿, ¿b¿, ¿c¿, ¿d¿ e ¿e¿, sendo este com base na Súmula nº 219, III, do T.S.T.. A Desembargadora Relatora, conhecia do recurso e, no mérito, negava-lhe provimento. Sustentou o Dr. Normando Rodrigues (OAB/RJ 71545), pelo recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1308560"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n4ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0163600-22.2006.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Aurival Jorge Pardauil Silva ( Aurival Jorge Pardauil Silva RJ821B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0053800-42.2009.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Amauri Feitosa de Paulo ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrututa Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000887-81.2011.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : A Flora Real Grandeza Ltda. ( Pascoal dos Santos Cirilo RJ82760D ), - Embargado : Carlos Alberto Gonçalves Barbosa ( Margareth Garcia Gomes RJ103382D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por A FLORA REAL GRANDEZA LTDA para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000590-55.2011.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Associação Educacional São Paulo Apóstolo- ASSESPA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : Alessandra de Magalhães Cendão Peixoto ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0150900-55.2005.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Anderson de Araujo Soares ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Anderson de Araujo Soares ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade dar parcial provimento ao apelo do autor para determinar que a retenção fiscal se proceda na forma prevista no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0099400-03.2006.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Jairo da Silva Rocha ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB para, no mérito, por unanimidade, rejeitá-los, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000188-35.2012.5.01.0061 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Paulo Cristiano Castro de Oliveira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001387-32.2010.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Luiz Carlos Toffoli ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por LUIZ CARLOS TOFFOLI, para, no mérito, por unanimidade, rejeitá-los, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001314-70.2010.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Cesar Ferretti Biskup ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Alves Vasco Pereira RJ90487D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CÉSAR FERRETTI BISKUP para, no mérito, por unanimidade, rejeitá-los, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001409-94.2010.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Leonidia Ponciano da Silva ( Marinalva Silva de Jesus Nascimento RJ161100D ), - Recorrido : Santa Casa da Misericórdia ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e , no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001298-73.2010.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Jose Almeida de Souza ( Margareth de Lena Costa RJ106610D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0072500-56.2007.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Embargado : Aldo Gomes da Silva ( Rogeria Celia Vieira Cruz RJ68317D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S.A; para, no mérito, por unanimidade, rejeitá-los, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000057-65.2012.5.01.0512 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : V. W. Andrade Confecções ( Carlos Magno de Souza Cunha RJ126228D ), - Agravado : Carla Aparecida dos Santos Gomes Oliveira ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000532-90.2010.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Embargado : Francisco Chagas Marinho ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar provimento para sanar a omissão havida, contudo, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000183-52.2010.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA ( Diego Felipe Munoz Donoso PR21624D ), - Embargado : André Costa dos Santos ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para sanar omissão no julgado e determinar a exclusão dos honorários advocatícios de 10% da condenação, dando-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1308323"
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000412-59.2011.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Colégio Notre Dame Recreio [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Cristina Trindade Furtado Fonseca [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cristina Trindade Furtado Fonseca\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.65: \"J. Dê-se vista à parte contrária.\" Em, 14/05/2012. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora .\r\n\r\nProcesso: 0000637-97.2011.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ADEIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ADEIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.219: \"J. Dê-se vista à parte contrária.\" Em, 14/05/2012. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora .\r\n\r\nProcesso: 0000652-09.2010.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Antonio Nunes Ourique [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.362: \"J. Dê-se vista à parte contrária.\" Em, 14/05/2012. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora .\r\n\r\nProcesso: 0001642-81.2009.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gildazio Lima da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gildazio Lima da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.134: \"J. Dê-se vista à parte contrária, poe 05 dias.\" Em, 14/05/2012. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora .\r\n\r\nProcesso: 0083200-39.2005.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgdo: Leci da Costa Martins [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Leci da Costa Martins\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.823: \"J. Dê-se vista à parte contrária.\" Em, 14/05/2012. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora .\r\n\r\nId: 1308318"
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                            "1308321": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001642-81.2009.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nEbgdo: Seg Plus Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nA Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seg Plus Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.134: \" J. Dê-se vista à parte contrária, por 05 dias.\" Em, 14/05/2012. Angela Fiorencio Soares da Cunha. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308321"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1308553": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0058600-97.1998.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: ISIDORO ALCIDES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Agte: Itaú Unibanco S.A. E Outro [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], \r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. E Outro [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Agdo: ISIDORO ALCIDES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A. E Outro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls. 847/867, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001023-94.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Giovanni Angelo Romano [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rcte: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. - em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Morada Viagens e Turismo Ltda. - em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Banco Morada S.A. - em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRcdo: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Rcdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. - em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Banco Morada S.A. - em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. - em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Giovanni Angelo Romano [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rcdo: Morada Investimentos S.A. A/C SR.ODÍLIO FIGUEIREDO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Morada S.A. - em liquidação extrajudicial, Rcte Giovanni Angelo Romano, Rcdo Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - em liquidação extrajudicial, Rcdo Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. - em liquidação extrajudicial, Rcdo Morada Viagens e Turismo Ltda. - em liquidação extrajudicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo interposto pela Capemisa às fls. 594/604, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1308553"
                            ],
                            "1308459": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019100-14.2007.5.01.0075 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargantes : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargados : Gilmar da Silva Inocencio ( Luiz Antonio Nascimento da Conceicao RJ131092D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração opostos por Banco Itaú S.A., para determinar seja ele excluído do feito, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, e REJEITAR os embargos de declaração opostos pela União Federal, ante a ausência de omissão no julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0028100-71.1997.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargados: JOAO GONCALVES DE FREITAS ( Reinaldo Vasconcelos Martins RJ18402D ), Secretaria de Estado de Transportes ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, ACOLHER os presentes Embargos de Declaração, para suprimir a omissão existente no v. acórdão de fls. 438/439, acrescentando à fundamentação, o texto acima transcrito, contudo, sem imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000926-82.2010.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Edson Cosme Machado da Silva ( Armando de Oliveira Filho RJ23669D ), - Embargados : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Sathurno Serviços Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0101500-14.2009.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embargados : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Esnard da Silva Veras ( Agostinho Jose da Silva RJ59340D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada pelo reclamante em sua manifestação e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1308459"
                            ],
                            "1308617": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0038500-71.2007.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A. (Incorporadora da Gol Transportes Aéreos S/A) ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Nordeste Linhas Aereas S.A. representada pelo Administrador Judicial LICKS CONTADORES ASSOCIADOS LTDA. Fundacao Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Varig Logistica S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE representada pelo ADMINISTRADOR JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS LTDA.Jorge Adolfo Bondon ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0162700-61.2003.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : JOSE FERNANDO NOGUEIRA ( Ivo Lopes Campos Fernandes SP95647D ), BANCO SANTANDER S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : BANCO SANTANDER S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), JOSE FERNANDO NOGUEIRA ( Ivo Lopes Campos Fernandes SP95647D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do Reclamante e do agravo de petição do Reclamado e, no mérito, NEGAR provimento ao agravo do Autor e, com ressalva de entendimento do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, quanto à multa do art. 475-J, DAR PARCIAL provimento ao agravo do Réu, para registrar que a norma do art. 475-J do CPC não é aplicável no processo do trabalho, bem como para determinar que sejam refeitos os cálculos homologados, observando-se, quanto aos reflexos das horas extraordinárias na gratificação semestral, os cálculos apresentados pelo Reclamante no item b de fls. 1.081, apurando, a título de “Gratificação paga % do salário”, o percentual médio de 78,75%, e, ainda, que somente há incidência de juros de mora sobre a contribuição previdenciária quando a parte executada não efetua o recolhimento da contribuição até o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, na forma do art. 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1308617"
                            ],
                            "1308652": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0163900-25.2005.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Embargado : Fabio Fernandes Nogueira Siqueira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os embargos de declaração para sanar erro material apontado no acórdão embargado, sem imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0120600-79.2006.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Banco Santander (Brasil) S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Nancy Fernandes ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1308652"
                            ],
                            "1308330": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0253700-75.1995.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: VALDIR GONCALVES FERREIRA FILHO\r\n\r\nRcdo: LAV SCAPE LAVAGEM A SECO LTDA, FERNANDO JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LAV SCAPE LAVAGEM A SECO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso do autor, interposto às fls. 207/210, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1308330"
                            ],
                            "1308477": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0101500-14.2009.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Esnard da Silva Veras \r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acórdão de fls. 139/140: \"por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada pelo reclamante em sua manifestação e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1308477"
                            ],
                            "1308488": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0019100-14.2007.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO S/A, União Federal\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A., Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Gilmar da Silva Inocencio\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acórdão de fls. 354/355: \"por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos por Banco Itaú S.A., para determinar seja ele excluído do feito, sem imprimir efeito modificativo ao julgado e REJEITAR os embargos de declaração opostos pela União Federal, ante a ausência de omissão no julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1308488"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3": {
                        "Atos": {
                            "1308342": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0001002-94.2010.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Carlos Leite Oliveira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração do reclamante no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1308342"
                            ],
                            "1308433": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0003691-53.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jaciene Coelho Maranhão [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Jaciene Coelho Maranhão , Rqte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 60/61: \"... Isto posto, com fundamento nos artigos 267, I e VI; 295, III; e 295, p.ù, III, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito e imponho a requerente o pagamento das custas no importe de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme art. 789 da CLT.\r\n\r\nPublique-se. 8 dias.\"\r\n\r\nId: 1308433"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 6": {
                        "Atos": {
                            "1308577": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0045100-81.2009.5.01.0301 – ED - Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Embargante: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ 111335-D). Embargada: Jéssica Alves dos Santos (Dr. Venilson Jacinto Beligolli OAB/RJ 51537-D). Destinatário:Jéssica Alves dos Santos (Dr. Venilson Jacinto Beligolli OAB/RJ 51537-D). Manifestar-se sobre Embargos de Declaração da ré, de fls. 262/264, no prazo de 05 (cinco) dias ...''\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1308577"
                            ],
                            "1308583": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001833-71.2010.5.01.0221 – RO - Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrente/Embargante:Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. (Dr. Rafael Amâncio de Lima OAB/SP 227708-D). Recorrida/Embargada:Lilian Vieira de Castro (Dr. Cláudio Fernandes Gonçalves OAB/RJ 110893-D). Destinatário:Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. Ciência da decisão monocrática de fls.250/253: ''...conheço do apelo e nego-lhe provimento.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1308583"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1307710": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0027300-41.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), - Recorrido : Aida Correa Gomes ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios e, ainda, para determinar que a diferença de gratificação de função recebida em face da adesão ineficaz, seja compensado com o valor a ser apurado pela 7ª e 8ª horas deferidas a serem computadas considerando-se os dias efetivamente trabalhados, excluindo-se, consequentemente, as folgas, férias e demais períodos de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0038300-19.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Style Assessoria Empresarial Ltda. ME n/p sócio josé Olivio Ribeiro Novaes Antonio Deusdete Camelo Lopes ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), Style Assessoria Empresarial Ltda. MEStyle Assessoria Empresarial Ltda. ME N/P SÓCIO Maria de Lourdes Novaes - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002386-77.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Expresso Real Rio Ltda ( Eliane Pires Ramos Tavares RJ82756D ), - Recorrido : Evandro de Melo Rangel ( Adilson Batista Amelio RJ140617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da matéria ¿Reflexos da integração das horas extras nos RSR em outras verbas¿, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisidicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir como horas extras apenas 20 (vinte) minutos diários gastos na prestação de contas, para que as horas extraordinárias nos domingos sejam apuradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento), para excluir a multa do art. 477 da CLT e para que a multa do art. 467 incida somente sobre as férias vencidas.\r\n\r\nProcesso: 0001401-55.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Tele-Atendimento Ltda ( Walter Eduardo Machado RJ140766D ), Daniela da Conceição Atanazio Amaral ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Tele-Atendimento Ltda ( Walter Eduardo Machado RJ140766D ), Daniela da Conceição Atanazio Amaral ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Por unanimidade, não conhecer, ex officio, do recurso interposto pela 1ª reclamada, por deserto; conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar parcial provimento, para condenar a 2ª reclamada, Estado do Rio de Janeiro, de forma subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0086100-17.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. ( Samuel Moreira Carreiro RJ95692D ), - Recorrido : Marcos Ferreira Manoel ( Nerilton Moreira de Almeida RJ70736D ), - por unanimidade, conheço do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação as verbas referentes ao pedido de férias vencidas acrescidas de 1/3 e indenização por dano moral, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0091900-69.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Alcides Soares Noronha Filho ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito e, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053200-19.2007.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Prossegur S/A - Transportadora de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : Jucineide Gomes de Almeida ( Gelson dos Santos Gondim RJ111275D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir a multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargado Marcos Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0108300-81.2005.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : White Martins S/A ( Roberto Kurtz Queiroz RJ114583D ), - Recorrido : Mercometal Metalurgica LtdaMilton de Lima Neves ( Ana Maria Esteves Alves RJ38959D ), Maua Jurong S/A ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário no tocante aos recolhimentos previdenciários, rejeitar a preliminar de nulidade de prestação jurisdicional e, no mérito, dar provimento, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da 2ª ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0106500-31.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Adriana Santos de Menezes Ferrante Gonçalves ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Adriana Santos de Menezes Ferrante Gonçalves ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Varig Logística S.A. ( Maria Betania Lanza Macedo RJ1523B ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher parcialmente a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamante por inovação em sede recursal e deixar de conhecer do recurso da reclamante quanto à segunda reclamada ¿ VARIG LOGÍSTICA S.A., rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamante para reincluir no pólo passivo a reclamada, VRG LINHAS AÉREAS S/A e condená-la solidariamente a responder com a MASSA FALIDA DA S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE e dar provimento ao recurso ordinário da primeira reclamada ¿ MASSA FALIDA DA S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001285-50.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Antonio Lázaro de Almeida Filho ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Eneida Evangelista de Lima RJ13009D ), - Recorrido : Antonio Lázaro de Almeida Filho ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Eneida Evangelista de Lima RJ13009D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por faltar-lhe interesse recursal e conhecer do recurso do reclamante, dar-lhe provimento para, afastando a coisa julgada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja prolatada nova sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1307710"
                            ],
                            "1308425": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0154000-59.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Recorrido : Newton Pereira Gomes ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), - Por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, determinando o retorno dos autos à VT de origem, para regular prosseguimento da instrução. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo o valor das custas de R$ 300,00, pelo Reclamante, ao qual defere-se o pedido de gratuidade de justiça, por preenchidos os requisitos necessários para o seu deferimento.\r\n\r\nProcesso: 0053200-07.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. ( Eduardo Azeredo de Azevedo Lima RJ110505D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento, para reformar a sentença a quo para indeferir a petição inicial, nos termos do artigo 295 do CPC, extinguindo-se o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, I, também do CPC; invertido o ônus da sucumbência, custas pela requerente no importe de R$ 200,00, mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0186200-81.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Hugo Grassini Junior ( Júlio César Metzker ES12541A ), - Recorrido : Ferrovia Centro-Atlântica S.A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144200-06.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Rio Carga e Descarga Ltda. Genildo Machado Ferreira ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela 2ª reclamada e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, dar parcial provimento, para excluir as diferenças em aviso-prévio, gratificações natalinas, férias com 1/3, FGTS e indenização compensatória de 40%, decorrentes do aumento da média remuneratória pela incidência das horas extras em repousos semanais remunerados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0151400-73.2001.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : DEBORA MELO RIBEIRO NOGUEIRA ( Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ114886D ), - Agravado : CARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES ( Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0118100-90.2006.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Keppel Fels Brasil S.A. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), Martin Eugenio Gaviraghi ( Wander Silva Madeira RJ119846D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União e, no mérito e, dar-lhe provimento, para determinar que os juros e a mora sejam apurados observando-se a prestação de serviços como fato gerador, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0111200-76.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Editora Abril ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), Editora Ática S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), Editora Scipione Ltda. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - Recorrido : Airan Gomes de Lima ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a integração da utilidade (veículo automotivo) ao salário, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente, pelo recorrido, o Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago.\r\n\r\nProcesso: 0139100-71.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Grace Milne-Jones Figueiredo de Moraes ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO RJ146124D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a prejudicial de mérito, para declarar a prescrição da pretensão e extinguir o feito com análise de mérito (CPC: 269, IV), nos termos do voto do Desembargador Relator, prejudicada a análise do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0129900-03.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Marcos Figueiredo Cardoso ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso quanto à prescrição e à dedução, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade; quanto ao restante, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0135600-94.2009.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Auto Viação 1001 Ltda.Rápido Macaense Ltda. ( Patricia Feitosa Americano RJ151888D ), - Agravado : Jose Carlos Vieira Grusmao ( Mirian dos Santos Barros RJ79257D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de delimitação da matéria e dos valores, arguida pelo agravado, conhecer do agravo de petição, com exceção das matérias ¿Da Inexistência de Grupo Econômico¿ e ¿Da Prescrição e Decadência¿ e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1308425"
                            ],
                            "1308548": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000589-49.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Leonor de Albuquerque Ribeiro ( Bianca Messias Mendes RJ113808D ), - Recorrido : Ana Maria Pesce Lamas ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,\r\n\r\nProcesso: 0000622-16.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Josenilton Silveira da Cruz ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Recorrido : Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao Recurso, para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na presente reclamação, para deferir ao Reclamante o pedido referente à multa do art.477, da CLT, no importe de R$ 1.063,00 (um mil e sessenta e três); juros e correção, na forma da lei. Para efeito da norma do art. 832, § 3°, da CLT, declaro como de natureza indenizatória a parcela da condenação. Invertido o ônus da sucumbência, condenar a reclamada ao pagamento das custas processuais no importe de R$ 30,00, calculadas sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0127800-75.2009.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Estado do Rio de JaneiroErmínia de Fatima dos S. Souza Vieira ( Flavio Garcia Ramos RJ154330D ), - Recorrido : Ermínia de Fatima dos S. Souza Vieira ( Flavio Garcia Ramos RJ154330D ), Estado do Rio de JaneiroMultiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário, por intempestivo,\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1308548"
                            ],
                            "1308565": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000094-09.2011.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Pizzaria 5 Estações Ltda. ( Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ53883D ), - Embargado : José Roberto de Siqueira ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 0000951-83.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sandro Gomes Crespo ( Dalton Apiaca Heringer RJ113802D ), - Recorrido : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da matéria ¿Horas Extras¿, ¿Intervalo Intrajornada¿ e ¿Diferenças de FGTS¿, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001265-02.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fabio da Silva Machado ( Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado RJ164186D ), - Recorrido : Martins, Esteves e Olivieri Advogados Associados ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Recurso, para reformar a sentença a quo, julgando PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos contidos na reclamação, para condenar a reclamada a anotar a CTPS do obreiro no período de 04/02/2009 a 30/09/2010, na função de ASSISTENTE JURÍDICO, com salário inicial de R$ 700,00 até agosto de 2010, e no último mês trabalhado, setembro/2010, no importe de R$ 1.400,00, por não impugnado pelo reclamado, condenando ainda o recorrido ao pagamento de férias integrais e proporcionais, acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, FGTS + 40% , aviso prévio e multa do art.477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, condenando-se o reclamado ao pagamento das custas no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação. Juros e correção monetária, na forma da lei. Para efeito da norma do art. 832, § 3°, da CLT, declara-se como de natureza salarial as parcelas da condenação, excluindo-se as relativas às férias indenizadas, depósitos do FGTS e multa de 40%, multa do art. 477 da CLT e aviso prévio (Súmula nº 07 deste TRT). Deduzam-se as contribuições previdenciárias e fiscais naquilo que couber.\r\n\r\nProcesso: 0000051-48.2010.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ney da Silva ( Vera Maria de Freitas Alves RJ42860D ), Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - Recorrido : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), Ney da Silva ( Vera Maria de Freitas Alves RJ42860D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, à exceção das matérias referentes aos dissídios coletivos de 2003, 2005 e 2006, por falta de interesse recursal, questionadas no recurso do reclamado, tendo em vista que a sentença julgou prescritas as pretensões anteriores a 19/01/2005 (DC 2001/2002/2003) e, em sede de embargos de declaração (fls. 565), acolheu a tese do réu de que são incabíveis as diferenças postuladas relativas aos DCs 2005 e 2006, pois estes foram extintos sem resolução do mérito, e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos: ao da reclamada, para excluir da condenação o reflexo das diferenças salariais (AC 2008/2009) nas verbas rescisórias e diferenças de FGTS por ausência de depósito, e ao do reclamante, para deferir o pedido da letra ¿O¿ da inicial, ou seja, pagamento em dobro do período relativo à estabilidade decenal, e para determinar que, no cálculo do imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos acumuladamente, a apuração do tributo adotará o critério previsto na legislação supracitada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente a Dra. Vera Maria de Freitas Alves.\r\n\r\nProcesso: 0000226-34.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Banco Santander S/A ( Felipe Godoy Azeredo RJ132714D ), - Recorrido : Mauricio Viana Pacheco ( Ronaldo de Souza Silva RJ81280D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000676-41.2011.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Carlos Costa Bittencourt ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Recorrido : Sengetech Construtora Ltda ( Fabio Luis Amoedo Afonso RJ104866D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a retificação da CTPS da autora, reputando-se como data da admissão 02/02/09, deferindo-se férias proporcionais (11/12) acrescidas do terço constitucional e gratificação natalina proporcional (11/12) e a indenização correspondente ao FGTS no período de 02/02/09 a 03/01/10, condenar a reclamada ao pagamento em dobro dos feriados listados às fls. 35 e para deferir honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000582-52.2010.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - Recorrido : Carlos Augusto Barbosa ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à retificação da CTPS, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade e, quanto ao restante, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o intervalo intrajornada e reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0000483-70.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Elias Paulo da Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Empresa Viação Ideal S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito e, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra por dia de trabalho, pela não concessão integral do intervalo intrajornada e repercussão desta em outras verbas salariais e rescisórias, dada a habitualidade e seu caráter salarial e de um plus salarial correspondente a 30% do seu salário, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000705-82.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - Recorrido : Carla Cristina de Sousa Barbosa ( Fernanda Campos de Matos RJ131872D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000596-84.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Selmira Marcelino de Freitas ( Elvira Vieira Cunha RJ76136D ), - Recorrido : Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, não conhecer do pedido de condenação em relação ao Município de Nova Iguaçu, por falta de interesse, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho. Foi determinada a expedição de ofício ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nProcesso: 0000297-98.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Maurício da Silva ( Rodrigo Fernandes Martins RJ156732D ), - Recorrido : Banca de Jornal Avenida Presidente Vargas 1800 ( Sheyla Sciammarella Jardim RJ49345D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na integra a decisão de improcedência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000521-82.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Mirian Gonçalves Vieira ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000701-71.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Carlos Augusto Raposo Ferreira ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ), - Recorrido : Fundação Oscar Rudge ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), Carlos Augusto Raposo Ferreira ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários interpostos e, no mérito, acolher a prescrição arguida pelo Estado do Rio de Janeiro e, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000740-18.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Epaminondas Resende Filho ( Jose Luis de Albuquerque Mello RJ137963D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Leonardo da Silva Guimaraes Bosco RJ79982D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1308565"
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                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0199700-79.2009.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Rcte: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Max de Carvalho Ferreira [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)], Rcdo: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)], Rcdo: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Max de Carvalho Ferreira, Rcdo Niplan Engenharia Ltda., Rcdo Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 341:\" Valendo-me do juízo de retratação previsto no § 1º artigo 557 do CPC, reconsidero, em parte, a decisão fl. 335, conheço do Recurso Ordinário da 2ª Ré, por tempestivo, mas nego provimento ao apelo, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, em confronto com a Súmula nº 331, IV e VI, não se tratando da hipótese da OJ nº 191, da SBDI-1, do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0001146-29.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando JP Ribeiro Bazar Ltda. ME [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elisangela de Oliveira Pinheiro [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elisangela de Oliveira Pinheiro , Rcdo Fernando JP Ribeiro Bazar Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 117:\" Não conheço do Recurso Ordinário do Réu - FERNANDO JP RIBEIRO BAZAR-ME, de fls. 96/107, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, por estar deserto, haja vista que o documento para ser aceito em Juízo é indispensável a apresentação no original ou em cópia devidamente autenticada ou declarada como tal pelo advogado, na forma do artigo 830, da CLT, o que não restou atendido para a comprovação das custas processuais (fl. 108).\"\r\n\r\nProcesso: 0000513-03.2011.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano João da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRcdo: Liguigas Distribuidora S.A [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)], Rcdo: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Graal Construtora Ltda., Rcdo Liguigas Distribuidora S.A, Rcte Luciano João da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 285:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário do Autor - Luciano João da Silva, de fls. 265/267, com base no artigo 557 do CPC, por sustentar tese de responsabilidade subsidiária da dona da obra, a 2ª Ré - Liquigás Distribuidora S.A. - em confronto com a jurisprudência dominante do C. Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 191, da SBDI-1, haja vista que o contrato de prestação de serviços de construção é por prazo determinado (fl. 166) e nada tem a ver com a atividade que constitui o objeto social da Recorrida, que, portanto, não está inserida na exceção prevista na referida Orientação Jurisprudencial.\r\n\r\nO contrato celebrado entre as Rés (fls. 142/154) tem por objeto a \"execução de serviços de obras civis com fornecimento de mão-de-obra e material necessário, para construção do Centro Operativo de Duque de Caxias, de acordo com as especificações e condições descritas nos Anexos I, II, III, IV e V\", totalmente distinto do objeto social da 2ª Ré que, dentre seus objetivos, consta \"a distribuição, comércio direto ou por representação, industrialização, armazenagem, manipulação, estocagem, engarrafamento, transporte de produtos derivados de petróleo e de seus correlatos, especialmente gás liquefeito, combustíveis, lubrificantes, solventes, asfalto, coque, gás natural e outros produtos afins, bem como de insumos relacionados à indústria do petróleo\" (artigo 2º do doc. de fl. 73).\"\r\n\r\nProcesso: 0184100-08.1995.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRASNPORTES FERROVIÁRIOS S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE FRANCISCO BENTO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Agte JOSE FRANCISCO BENTO, Agdo SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 1944:\"Dou provimento ao Agravo de Petição da SUPERVIA - Concessionária de Transportes Ferroviários S.A., de fls. 1892/1918, com base no § 1º-A, do artigo 557 do CPC, relativamente à ilegitimidade para figurar no polo passivo da execução, por estar a decisão recorrida em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 225, II da SBDI-1 do C. TST(...). Dou provimento ao Agravo de Petição, para extinguir o processo, sem resolução do mérito, em face da SUPERVIA, por ilegitimidade passiva da Agravante para figurar na execução.\"\r\n\r\nProcesso: 0000301-54.2010.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Aloisio da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Aloisio da Silva , Ebgdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 155:\"(...) A decisão monocrática está clara e bem fundamentada e basta para a completa prestação jurisdicional, em consonância com o princípio do livre convencimento motivado (art. 131 do CPC), pretendendo o Embargante, na verdade, o re-exame do julgado, que não é admitido em Embargos de Declaração. Nego provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0088000-58.2002.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: WANDERSON FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALQUIRIA SOBRAL PINTO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte VALQUIRIA SOBRAL PINTO, Agdo WANDERSON FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 268:\" Não conheço do Agravo de Petição do sócio da Ré - Wanderson Fernando dos Santos Oliveira, de 238/259, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, pelo não cumprimento da norma do § 1º, do artigo 897, da CLT, de admissão do recurso somente quando o Agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, de modo a possibilitar a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por cata de sentença, e, também, por falta de garantia da execução, consoante a norma do artigo 884 da CLT, reconhecida pelo próprio Agravante, no recurso, à fl. 254, onde afirma que resta, para a garantia, uma diferença no valor de R$ 4.116,87, que não está satisfeita pela simples restrição junto ao DETRAN de circulação do veículo identificado às fls. 141/142, pois para tanto é indispensável a efetivação da penhora do referido bem, que não se consumou, como destacado pelo Juízo a quo, na decisão dos Embargos à Execução, à fl. 215. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0081600-69.2009.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procurador Fabrício Silva de Carvalho], Rcdo: Antônio José da Silveira Guimarães [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)], Rcdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio José da Silveira Guimarães , Rcdo Estado do Rio de Janeiro, Rcdo Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 139:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu - Estado do Rio de Janeiro, de fls. 113/131, com base no artigo 557 do CPC, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST e por pretender a redução dos juros de mora, com fundamento no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/971, em manifesto confronto com o entendimento jurisprudencial consubstanciado na OJ nº 3822, da SBDI-1, do C. TST, e na Súmula nº 24 do E. TRT/RJ(...).\r\n\r\nProcesso: 0089300-90.2008.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Ocimar Monteiro da Silva [Adv. Naide Marinho da Costa (OAB: RJ 74228 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Agdo Ocimar Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 209:\" Não conheço do Agravo de Petição do Réu - Ocimar Monteiro da Silva, de 198/201, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, haja vista o não atendimento ao princípio da dialética, e por estar em confronto com a Súmula nº 422, do C. TST. \r\n\r\nO recurso não preenche os requisitos de admissibilidade, por não conter impugnação específica quanto ao fundamento da decisão de intempestividade dos Embargos à Execução, de fl. 195, por terem sido interpostos antes da garantia do Juízo, consoante o artigo 884 da CLT, não tendo, portanto, atendido ao princípio da dialética, conforme o caput do artigo 515 do CPC, que rege todo o sistema recursal, aplicado subsidiariamente ao processo trabalhista, na forma do artigo 769 da CLT.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1306734"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000163-67.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : René Rodrigues de Sousa ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Recorrido : Net Rio Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Fusion Telecomunicações Ltda. ME ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a retificação da CTPS do trabalhador, devendo constar como data de admissão o dia 01/07/2009, declarar a nulidade do contrato de experiência, reconhecendo a existência de um contrato por prazo indeterminado entre as partes e condenar as empresas, sendo a Net Rio, subsidiariamente, ao pagamento de indenização substitutiva correspondente aos salários, férias acrescidas do terço constitucional, depósitos do FGTS e décimo-terceiro salário do período de estabilidade provisória de 1 (um) ano, e à indenização por dano moral ora arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000244-03.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Alfhaville SPE Conceito A Rio Costa do Sol Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Consele Rio - Consultoria e Serviços em Eletricidade LtdaCarlos Ubirajara Ferreira da Silva ( Marcelo Pinho Cabral da Silva RJ116481D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, dar-lhe parcial provimento, para excluir a responsabilidade subsidiária da empresa Alphaville SPE Conceito A. Rio Costa do Sol Empreendimentos Imobiliários Ltda. por qualquer crédito decorrente da sentença de folhas 111/112 e para determinar que a incidência da contribuição previdenciária sobre a cota parte que cabe o empregado, observado, entretanto, que a dedução deverá ser feita observando-se que estão sujeitas ao teto, somados os valores mensalmente percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão desta decisão (Súmula 368, III, do C.TST), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001159-52.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Liberty 674 Roupas e Acessórios Ltda-ME ( Eberson Lessa Pacheco RJ108724D ), - Recorrido : Maiana Menezes Alves da Silva ( Rosana Amaro Martins RJ159413D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento e, ainda, condenar a recorrente a pagar multa não excedente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu no percentual de 20% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0023700-50.2007.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Clayton Luiz Gama de Lucas ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - Recorrido : Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores n/p Asdrubal Montenegro Neto - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento anular os atos desde folha 230 e determinar o retorno dos autos à Vara do trabalho de origem para reabertura da instrução e prolação de nova sentença, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000070-98.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Elaine Mazza ( Milton Moraes Martins RJ16185D ), - Recorrido : MSC Car Wash Estacionamento Ltda. ME ( Monica dos Santos Ferreira RJ75898D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário quanto à reintegração e indenização por danos morais, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, conhecendo das demais matérias abordadas no recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000755-53.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Garden Party Eventos Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Recorrido : Paulo Roberto da Silva ( Carlos David Areas Balla RJ127952D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0135200-93.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : David Alex Gualberto ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), David Alex Gualberto ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente a Dra. Clarissa Costa, que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0127400-89.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Annie Paiva Ayres Costa ( Claudia Regina Raposo Ferreira RJ84291D ), - Recorrido : Laboratório de Análises Clínicas Profissionais Ltda. ( Fabio Ribeiro de Oliveira RJ99280D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a unicidade contratual, para que seja reconhecido um único vínculo de emprego, com início em 03/03/2003 e término em 01/10/2009 e reconhecer-se o exercício da função de ¿Técnico de Laboratório¿, a partir de 01/12/2005. Em consequência, determinou-se a retificação da CTPS quanto ao prazo único do contrato de trabalho, à função e ao salário, e, com base na real remuneração da trabalhadora, de R$ 1.832,00 (mil oitocentos e trinta e dois reais) e condenou-se a empresa ao pagamento das diferenças de verbas resilitórias (aviso prévio, saldo de salário, décimo terceiro salário proporcional, férias acrescidas do terço constitucional e multa de 40% sobre os depósitos do FGTS) e das diferenças dos depósitos do FGTS, como postulado nos itens ¿a¿, ¿b¿ e ¿c¿ da petição inicial (folhas 13) e, ainda, para condenar a empresa ao pagamento das horas extras excedentes à quadragésima quarta semanal, acrescidas do adicional de 50%, de segunda-feira a sábado, e de 100%, em domingos e feriados, no período de dezembro de 2005 até a dispensa, em 01/10/2009, observado o horário de trabalho descrito no depoimento pessoal de fls. 279, e, ainda, ao pagamento das horas relativas aos intervalos intrajornada, acrescidas do adicional de 50%, de todo o contrato de trabalho, qual seja, de 03/03/2003 a 01/10/2009. Por habituais, as horas extras deverão integrar os cálculos dos repousos semanais remunerados, férias acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários, aviso prévio, depósitos do FGTS e multa de 40% sobre tais depósitos, como requerido nos itens ¿d¿, ¿e¿ e ¿f¿, às fls. 13 e 14, da petição inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra a Dra. Cláudia Regina Raposo Ferrara.\r\n\r\nProcesso: 0000232-88.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : CPM Braxis S.A. ( Raphael Victor Cipriano RJ157684D ), - Recorrido : Antônio Tadeu Zanotelli ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000454-09.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Raizen Combustíveis S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Severino do Ramos Felix da Costa ( Adriano Moreira Pereira RJ141882D ), Infraservice Ambiental Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000392-67.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Leonardo Marques de Mesentier ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - Recorrido : Leonardo Marques de Mesentier ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do empregador por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, em conhecer do recurso ordinário do trabalhador e, no mérito, por unanimidade, em dar-lhe parcial provimento, para condenar a instituição de ensino ao pagamento da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000375-85.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Aluisio Henrique Justen ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da Petros, para estipular que não há contribuições previdenciárias sobre a complementação de aposentadoria, e negar provimento ao recurso da Petrobras, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0095300-23.2008.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Everton Luiz dos Santos Feitosa ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Everton Luiz dos Santos Feitosa ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio SP90062D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento a recurso do trabalhador para condenar a Contax ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e também ao pagamento de uma hora extra diária acrescida do adicional de 50%, em razão do intervalo intrajornada violado, com os mesmos reflexos deferidos às horas extras em sentença, e negar provimento ao recurso da Contax, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000766-24.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Alex Fernandes Rodrigues ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Alex Fernandes Rodrigues ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso das empresas e dar parcial provimento ao recurso do trabalhador para que a remuneração seja calculada pela média duodecimal de cada ano laborado, conforme dos documentos de folhas 306/311, e condenar as rés ao pagamento do valor da indenização que receberia o autor ao tempo de sua dispensa, a título de seguro-desemprego, devidamente atualizado, bem como à devolução dos valores descontados indevidamente a título de ¿Estorno/Descarac¿ conforme os contracheques de folhas 273/285, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000307-86.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - Recorrido : Luciene Silva de Souza ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000922-71.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Panificadora J. F. Patricio - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecendo a legitimidade da Panificadora J. F. Patrício para figurar no pólo passivo, anular a decisão de folha 15 para que outra seja proferida com a análise do mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000395-70.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Edmir da Silva Almeida ( Jose Guilherme Batista Pereira RJ57484D ), Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Edmir da Silva Almeida ( Jose Guilherme Batista Pereira RJ57484D ), Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda. ( Glycerio da Silva Sampaio Bastos RJ38834D ), Construtora OAS Ltda. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao da empresa e dar provimento ao do trabalhador, para declarar a nulidade do aviso prévio concedido e, em consequência, condenar a empregadora ao pagamento do período relativo ao aviso prévio e a integração deste ao contrato de trabalho para efeito de tempo de serviço e cálculo das férias acrescidas do terço constitucional, do décimo terceiro salário, dos depósitos do FGTS e da multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos. Para efeito de apuração de tais parcelas deverá ser observada a integração das horas extras deferidas na sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000949-43.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Maria Madalena Ribeiro Peixoto da Silva ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Andrologia Urologia Clinica Narvaez Ltda. ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001368-50.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde Ltda. ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), Isabel Cristina Mendes de Barros ( Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao RJ133371D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139200-43.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. ( Adriana Lourenco Domingues RJ135732D ), - Recorrido : Ivanir Braz de Mattos ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002184-33.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Cia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sonia Maria Rodrigues Nascimento ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1308174"
                            ],
                            "1308129": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001029-68.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Auxiliadora Emidio Pereira [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ\r\n\r\nDefiro o pedido de vista por 10(dez) dias.\r\n\r\nId: 1308129"
                            ],
                            "1308669": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000557-03.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nRcdo: Roselandia da Silva Jesus [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)], Rcdo: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., Rcte Roselandia da Silva Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"...Não se conhece de recurso ordinário em que a petição de apresentação e as razões recursais foram protocoladas sem a assinatura.Ante o exposto, conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso ordinário.\" \r\n\r\nId: 1308669"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1308616": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo Serrano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000923-59.2011.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : BSM Engenharia Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Denise Ferreira Campos Calixto ( Jorge Jose Vieira Lima RJ88712D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0076200-95.2002.5.01.0302 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : YUKITOSHI SATO ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo executado, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2012, Marluce Faget de Paula Carneiro, Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1308616"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1308115": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000280-52.2010.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Patricia Ferreira Domingos (Karen Melo Brandão Assis RJ130149D), FMC Technologies do Brasil Ltda. (Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ67030D) - Recorrido: FMC Technologies do Brasil Ltda. (Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ67030D), Patricia Ferreira Domingos (Karen Melo Brandão Assis RJ130149D) - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para: 1) acolhendo o julgamento extra petita alegado pela recorrente, excluir da condenação a repercussão do repouso, acrescido das horas extraordinárias, nas demais parcelas; 2) determinar que seja observada, na apuração das horas extraordinárias, o trabalho da autora até às 22:30 horas, em 6 dias ao mês, conforme média dos dias e horários declarados pela reclamante em depoimento pessoal. Vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, no apelo do obreiro, quanto ao intervalo do art. 384, da CLT. Presente a Dra. Bárbara da Silva Torquato.\r\n\r\nProcesso: 0191400-96.2001.5.01.0008 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), ROBERTO DOS REIS PEREZ (Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), ROBERTO DOS REIS PEREZ (Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D) - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela reclamada, para determinar que a base a ser utilizada para o cálculo do adicional de periculosidade, no período de vigência do ACT 1999/2001, seja apenas o salário base. Quanto ao agravo de petição interposto pelo reclamante, dar-lhe provimento, para determinar a não incidência do imposto de renda sobre os juros de mora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 1308115"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1308681": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001091-68.2011.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Portofer de Itaguaí Comercio de Ferro e Aço Ltda ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Recorrido : Fábio Luiz Rodrigues ( Claudia Toth RJ73866D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0042500-02.2009.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Kátia Regina Dorneles de Carvalho ( Antonio Vanderilo de Lima RJ79888D ), Caixa de Assistênciados dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro ( Ana Paula Ferreira RJ88808D ), - Recorrido : Kátia Regina Dorneles de Carvalho ( Antonio Vanderilo de Lima RJ79888D ), Caixa de Assistênciados dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro ( Ana Paula Ferreira RJ88808D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da autora, para deferir a gratuidade de justiça, e negar provimento ao da reclamada, tudo nos termos da fundamentação . Presente o DR. Antonio Vanderilo.\r\n\r\nProcesso: 0000081-37.2010.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME Jose Claudio Gonçalves da Silva ( Sonia da Silva Bassani RJ48333D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000115-90.2011.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Recorrido : Odiléa Mendes Gomes ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001087-94.2010.5.01.0322 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : João Carlos Silva da Luz ( Marcelo de Andrade Faustino RJ119346D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação. Mantidos os valores arbitrados a fl. 149, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0029400-42.2009.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Gerson Ferreira de Figueiredo Junior ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Gerson Ferreira de Figueiredo Junior ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar provimento ao apelo autoral, para acrescer a condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT e negar provimento ao apelo patronal. Mantendo os valores arbitrados na Instância Ordinária, tudo como fundamentado.\r\n\r\nProcesso: 0000922-04.2010.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Leandro Soares Ferreira ( Leandro de Jesus Fagundes RJ164425D ), - Recorrido : Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), Centro Comercial Barra Plaza ( Taina Magalhães dos Santos RJ162414D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente a ação de consignação em pagamento, converter a demissão por justa causa em demissão imotivada, condenando a ré a pagar ao autor as verbas rescisórias: a) aviso prévio indenizado, com integração do período no lapso contratual, b) gratificação de Natal proporcional (8/12); c) férias proporcionais (2/12), com 1/3; d) guias para saque do FGTS; e) multa de 40%; f) guias CD do seguro-desemprego e g) férias do período 2009/2010, com 1/3, assim como a multa do art. 477, § 8º da CLT e as diferenças salarias decorrentes do correto enquadramento sindical na categoria de conservação e limpeza, seus reflexos nas parcelas salariais recebidas durante o contrato, saldo de salário, RSR, os recolhimentos para o FGTS, férias, com 1/3, décimos terceiros salários e nas verbas rescisórias, invertendo-se o ônus da sucumbência, conforme fundamentação. Juros e correção ex vi legis. Observado quanto à atualização o que preconiza a Súmula 381 do C. TST. Em cumprimento à Lei 10.035/00 deverá a reclamada proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes as parcelas deferidas, com exceção do FGTS, dos 40% do FGTS, das férias com um terço, do aviso prévio e da multa do art. 477 da CLT, por não terem natureza salarial, nos termos do art. 28, da Lei 8.213/91, deduzindo a quota-parte do empregado. Inteligência da Súmula 368, III, do TST. Observe-se o que dispõe o art. 46, §1º, da lei 8.541/92 e o Provimento CG/TST nº 01/96 no que tange ao Imposto de Renda, bem como o que preconiza a Súmula 368, II, do TST. Ainda, a IN 1.127 da SRF e a OJ 400, da SDI-1, do C.TST. Intime-se a União, nos termos do art. 832, §4º, da CLT, introduzido pela Lei 11.457/2007. Face ao acréscimo da condenação, e a improcedência da ação de consignação em pagamento, fixa-se as custas em R$ 400,00, pela primeira reclamada, sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000149-20.2011.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - Recorrido : Mara Sandra Santos Loredo ( Marcos Soares de Sousa RJ107158D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, acolher a prejudicial de mérito para pronunciar a prescrição quinquenal do FGTS e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação supra. Mantidos os valores arbitrados a fl. 251, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0114700-48.2007.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Roberto Sobral Chamoun ( Ernani Bernardo de Oliveira RJ64368D ), - Recorrido : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente o Dr. Arnaldo Blaicman.\r\n\r\nProcesso: 0000158-13.2010.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Yngrid Correia Damázio da Silva ( Leoni Soares Francisco de Almeida RJ93303D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do 1º réu, para excluir da condenação o reconhecimento do vínculo de emprego e, por conseguinte: a) a retificação da CTPS da autora quanto ao empregador; b) a aplicação da Convenção Coletiva de fls. 38/53, no que diz respeito às diferenças salariais e à indenização correspondente ao vale refeição, com reflexos, bem como para reduzir a condenação da TELEMAR à responsabilidade subsidiária. Dar parcial provimento ao recurso do 2º réu para: a) manter íntegro o vínculo de emprego com o mesmo e b) excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0113300-51.2008.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Banco Santander ( Brasil ) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Djamilla Marcia Correa de Mattos ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenização a título de dano moral de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Alterar o valor dado à causa para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Falou a Dra. Ana Luíza Machado Gomes que teve deferida juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0097100-32.2008.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Francisco Sanches Bragança ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Indústria de Ferragens Pagé Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Francisco Sanches Bragança ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Indústria de Ferragens Pagé Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a prejudicial de mérito da prescrição, arguida pela empresa em seu recurso ordinário, no mérito, dar parcial provimento ao apelo patronal, para excluir as multas dos artigos 467 e 477, da CLT, e dar parcial provimento ao apelo adesivo autoral para julgar procedente, em parte, o pedido de horas extras, condenando a ré daquelas cumpridas no primeiro período contratual, além da oitava diária e quadragésima quarta semanal, com adicional de 50%, e os reflexos e integrações, pela média, no repouso semanal remunerado, FGTS, aviso prévio, multa de 40%, férias com um terço e décimos terceiros salários, tudo em conformidade com a fundamentação. Majorados os valores arbitrados na instância ordinária, passando as custas para R$ 160,00 e o valor da condenação a R$ 8.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0039100-72.2005.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Cesar Tadeu Hazelman Vieira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto aos reflexos das diferenças salariais sobre o RSR, conhecer dos demais aspectos, conhecer o do reclamante e, no mérito, negar provimento a ambos e condenar a executada na multa pecuniária de 1% sobre o valor da execução, nos termos do art. 18, do CPC, por alterar a verdade dos autos com o propósito manifestamente protelatório do cumprimento do julgado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0059800-93.2004.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : JOSE PAULO DE SOUZA ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Recorrido : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ( Herbert Gomes RJ3288D ), JOSE PAULO DE SOUZA ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao apelo da reclamada e dar provimento ao do autor para afastar a prescrição do FGTS, nos termos da fundamentação . Presente o Dr. Luciano Augusto Ferrari Pereira Guilhermino.\r\n\r\nProcesso: 0123700-11.2009.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), Luís Antônio Cunha Ribeiro ( Renato Luiz Faustino de Paula RJ95103D ), - Recorrido : Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), Luís Antônio Cunha Ribeiro ( Renato Luiz Faustino de Paula RJ95103D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por unanimidade, conhecer dos recursos, dar-lhes parcial provimento, ao da reclamada, para afastar a declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho e excluir da condenação o pagamento do aviso prévio, multa de 40% e a entrega de guias para saque do FGTS e, ao do reclamante, para lhe deferir a devolução dos descontos relativos ao 'teto salarial', conforme fundamentação. Mantidos os valores arbitrados na sentença para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0131700-08.2009.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Leandro Monteiro de Lima ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Recorrido : Panamericano ADM. de Cartões de Crédito ( Humberto Fernandes Leite SP162289D ), Banco Panamericano S.A. ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, conceder a gratuidade de justiça, na forma do art. 790, '31, da CLT e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a natureza de financiário do reclamante e julgar procedente o pedido de aplicação das normas coletivas dos bancário/financiários ao demandante, sendo devidas as seguintes parcelas: a) diferenças salariais decorrentes do piso normativo; b) diferenças de gratificação de caixa; c) ajuda alimentação; d) décima terceira cesta alimentação; e) auxílio refeição; f) PRL ; g) horas extras com os adicionais de 50% e 100% e reflexos e h) 1 hora extra acrescida de 50% a título de intervalo e reflexos, i) multa do artigo 477, § 8º, da CLT; tudo conforme parametrização constante da fundamentação que passa a integrar este decisum, observados os limites, valores e percentuais estabelecidos pelas normas coletivas. Mantido o valor da condenação. Vencido o Magistrado Evandro Pereira Valadão Lopes no tocante a natureza de financiário do reclamante. Falou a Dra. Márica Leal Bittencourt.\r\n\r\nProcesso: 0019300-09.2006.5.01.0058 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : Synval Santos Oliveira ( Edvaldo Ferreira dos Santos RJ59450D ), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, afastar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe provimento para extinguir a execução em face da agravante, determinando a devolução do depósito de fl. , restando prejudicada a apreciação da matéria relativa ao cabimento, ou não, da multa do art. 475-J, do CPC, conforme fundamentação. Presente o Dr. Luiz Tavares Correa Meyer que teve deferida juntada de substabelecimento, xerox de procuração e cópias de atas.\r\n\r\nProcesso: 0129900-88.2008.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), Raphael Pinto de Campos ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), Raphael Pinto de Campos ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito,por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento das gratificações semestrais e ajustadas, com reflexos, e, ainda, para afastar os honorários advocatícios e, quanto ao recurso da reclamante, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para deferir-lhe os benefícios da gratuidade de justiça e o recebimento de (1) uma hora, como extra, relativa ao intervalo intrajornada, nos dias em que a jornada ultrapassou a carga contratual de 6 horas, assim como os reflexos, pela média, no RSR, aviso prévio, gratificação de Natal (integral e proporcional), férias com 1/3 (integral e proporcional), recolhimentos para o FGTS e multa de 40%, conforme fundamentação. Mantido o valor arbitrado para efeito de condenação e custas. Vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano que só excluiria honorários advocatícios. Falou o Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes.\r\n\r\nProcesso: 0161100-97.2007.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Jessi Silvares Feio Filho ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), - Recorrido : Nestle Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0193200-98.2009.5.01.0261 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Banco Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Recorrido : Helen Ribeiro Camara ( Randerson Costa do Nascimento RJ123936D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelos réus, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto da vistora Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava parcial provimento para afastar o enquadramento da parte autora na categoria de financiária ou bancária e, em conseqüência, o pedido de diferenças salariais, contratuais, fundiárias e rescisórias, assim como todos os pedidos que tenham por fundamento a aplicação das normas coletivas anexadas aos autos, inclusive, a adoção da jornada de trabalho de 06 horas diárias; e mantinha a condenação da ré ao pagamento de horas extraordinárias, a partir da 8ª diária ou 44ª semanal, somente nos dias em que não havia os registros de saída, conforme os controles juntados, considerando para tanto o horário das 19h15mim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1308681"
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                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000899-79.2010.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Vinícius da Silva Ribeiro ( Marly de Lourdes Fernandes Autran de Abreu RJ161052D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, afastando da condenação o pagamento dos honorários advocatícios. Mantido o valor arbitrado da condenação. Falou o Dr. Guilherme Lambert.\r\n\r\nProcesso: 0065100-21.2005.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Miguel Angelo Torres ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : TCG Transportadora de Cargas em Geral Ltda. (Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ60044D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa arguida pelo recorrente e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente a reclamação trabalhista, condenando a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias, a 50%, com os reflexos, pela média, nos repousos remunerados, férias com um terço, décimos terceiros salários e FGTS acrescido da indenização de 40%. Apurar-se-á o quantum devido em liquidação, observados os limites do pedido e a dedução do que tiver sido pago aos mesmos títulos deferidos. Juros e correção ex vi legis. Quanto à atualização, observe-se o que preconiza a Súmula 381 do C. TST. Em cumprimento à Lei 10.035/00, a reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas deferidas, com exceção do FGTS, da indenização de 40% sobre o FGTS e das férias com um terço, por não terem natureza salarial, nos termos do art. 28, da Lei 8.213/91, deduzindo a quota-parte do empregado. Inteligência da Súmula 368, III, do TST. Relativamente ao imposto de renda, observe-se o que dispõe o art. 46, §1º, da lei 8.541/92, o Provimento CG/TST nº 01/96, o que preconiza a Súmula 368, II, do TST, e, ainda, a IN 1.127 da SRF e a OJ 400, da SDI-1, do C.TST. Intime-se a União, nos termos do art. 832, §4º, da CLT, introduzido pela Lei 11.457/2007. Expeçam-se ofícios à DRT e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, para as providências cabíveis. Invertam-se os ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados para fins de condenação e custas. Presente o Dr. Carlos Henrique de Carvalho que teve deferida juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0048200-29.2007.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Equifax do Brasil Ltda. ( Vasco Vivarelli SP14869D ), Moises da Silva Ribeiro ( Virginia Braun da Fonseca RJ98748D ), - Recorrido : Moises da Silva Ribeiro ( Virginia Braun da Fonseca RJ98748D ), Equifax do Brasil Ltda. ( Vasco Vivarelli SP14869D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e acolher o pedido de nulidade da sentença por supressão de instância e/ou negativa de prestação jurisdicional suscitada pelas partes, para declarar a nulidade do veredicto a quo, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prolação de nova decisão referente aos embargos de declaração opostos pelas mesmas, restando prejudicada as demais análises, como fundamentado.\r\n\r\nProcesso: 0001335-96.2010.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Elmo de Araujo Santos ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas, afastar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar provimento ao apelo, por fundamentação diversa como exposto. Presente o Dr. Andrei Manzieri.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1308713"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000251-69.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Alisete Ferreira Alves (Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A), Caixa Econômica Federal (Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000343-71.2010.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Maria José Leite (Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D) - Agravado: Edson de Oliveira Pimenta, 2001 Via Satélite Eletrônica Ltda. (Roberto Pereira de Araujo Martins RJ31424D), Verônica Nogueira Campos (Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ51048D), Alzira de Oliveira Pimenta da Silva - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000378-87.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIO PREVIDÊNCIA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Itaú Unibanco S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Ana Aurélia de Matos Werneck (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D) - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 13.03.2012, por unanimidade, rejeitar as arguições de incompetência, ilegitimidade, transação e prescrição e, por unanimidade, dar provimento parcial aos recursos, reformando a sentença, para excluir da condenação o pagamento de diferença de complementação de aposentadoria (2/30 avos e 10/30 avos do Incentivo à Aposentadoria II), nos termos da fundamentação. Reduz-se o valor arbitrado à condenação (R$ 25.000,00) para o valor de R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000619-49.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Flavia de Almeida Bastos RJ135177D), Orlando Gonçalves Coutinho (Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D) - Recorrido : Orlando Gonçalves Coutinho (Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D), Caixa Econômica Federal - CEF (Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Flavia de Almeida Bastos RJ135177D) - por unanimidade, negar provimento aos recursos, mantendo íntegra a r. sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000753-72.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - Cef (Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D) - Recorrido : Ana Maria Perez ( Jorge Lucio de Menezes RJ63491D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para excluir os reflexos da integração das horas extras no repouso semanal remunerado sobre as demais parcelas resilitórias (OJ nº 394 da SDI-1 do C. TST).\r\n\r\nProcesso: 0000753-87.2011.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Marcio Melo Cavalcanti (Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira 125113) - Agravado: Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO (Monica Andrea da Costa Santoro RJ57242D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que os presentes autos sejam apensados aos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000807-33.2010.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Teresa Cristina Leonardo Ferreira (Ana Claudia de Araujo Barros RJ97339D) - Embargado: Caixa Econômica Federal (Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D) - por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos de declaração, apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000831-55.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Silvio Teixeira Brasil (Fabio Arantes Salgado RJ82162D), Casa Bahia Comercial S/A (Zenaide Hernandez RJ2502A) - Recorrido: Silvio Teixeira Brasil (Fabio Arantes Salgado RJ82162D), Casa Bahia Comercial S/A (Zenaide Hernandez RJ2502A) - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para incluir na condenação a devolução dos descontos efetuados nos valores de R$ 658,00 e R$ 715,00, nos salários do autor a título de 13º salário dos anos de 2007 e 2008.\r\n\r\nProcesso: 0000944-85.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Arnaldo Marques de Brito (Valdir Borges RJ82127D) - Recorrido: Jockey Club Brasileiro (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001064-77.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Casa Bahia Comércial Ltda (Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D) - Recorrido: José Maria de Souza Neto (Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada apenas para que seja considerado no cálculo das horas extras o intervalo intrajornada aos domingos de trinta minutos.\r\n\r\nProcesso: 0001188-84.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D) - Recorrido: Evandro dos Santos Brito (Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para declarar a natureza indenizatória das parcelas cesta-alimentação e tíquete-refeição e excluir da condenação a verba honorária.\r\n\r\nProcesso: 0001382-59.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Globex Utilidades S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido: Daniella da Veiga Martins (Lucianne de Andrade Prata RJ161155D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0009800-06.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia (Joao Nery Campanario RJ37898D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia (Joao Nery Campanario RJ37898D) - por maioria, negar provimento ao recurso da ré, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Sindicato-autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0014900-56.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ferreira & Luz Confecções Ltda (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - Recorrido: Ana Lúcia Campelo Gomes (Janaina Siqueira Paes RJ59868D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reduzir a indenização por danos morais para R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0027900-36.2003.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: GERALDO DE LIMA (Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D) - Agravado: Eduardo Fadel Fevereiro (Rogerio da Silva Fadel RJ66165D), Gerson Jabur,Fernanda Fadel Fevereiro (Rogerio da Silva Fadel RJ66165D), LAVORO ENGENHARIA LTDA (Antonio Jorge Dabul Neto RJ21753D), Luis Carlos Ayres Fevereiro,Aline da Silva Fadel (Rogerio da Silva Fadel RJ66165D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação. Decidiu, ainda, a Oitava Turma determinar que seja retificada a autuação para fazer constar da capa dos autos, também como agravados, os terceiros interessados Aline da Silva Fádel, Eduardo Fádel Fevereiro e Fernanda Fádel Fevereiro.\r\n\r\nProcesso: 0031800-97.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Santa Rita Comercio e Instalacoes Ltda. (Adilson Jose Frutuoso SC19419D), Furnas Centrais Eletricas S.A. (Renato Alves Vasco Pereira RJ90487D) - Recorrido: Marcio Pereira (Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D), Furnas Centrais Eletricas S.A. (Renato Alves Vasco Pereira RJ90487D), Santa Rita Comercio e Instalacoes Ltda. (Adilson Jose Frutuoso SC19419D) - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos das rés, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0035300-22.2003.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ADILSON RODEGHERI PECANHA (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D) - Agravado: SIEMENS LTDA (Rodrigo Nunes RJ109685A) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0065100-08.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Alessandro de Souza Marques (Andrea de Castro Espinosa RJ102990D) - Recorrido: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas SP140466D), DVA Express Ltda. (Claudio Ferreira de Souza RJ70465D) - por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça e conhecer do recurso. No mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a r. sentença de origem, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a 2ª ré a proceder à anotação da CTPS, com data de admissão em 14.08.2006 e dispensa em 27.06.2007, na função de ajudante de caminhão, com salário de R$ 651,20, bem como alteração para a função de conferente em 20.11.06, pagamento de diferenças salariais e das horas extras, inclusive, as decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, acrescidas dos adicionais legais, bem como reflexos, nos termos da fundamentação. Acréscimo de juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C.TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, calculado na forma do art. 44 da lei nº 12.350/2010. A cota previdenciária deve ser suportada por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e do empregador.Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 10.000,00 e custas de R$ 200,00, pela 2ª ré. A natureza jurídica da parcela da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0093300-98.2004.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: BANCO SANTANDER (Brasil) S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Agravado: MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0093700-27.2009.5.01.0207 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Rogerio do Nascimento (Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D) - Agravado: Service Clean Ltda (Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D), Facility Empreendimentos Ltda (Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D), Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) - por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0109900-52.2007.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), GEMON GERAL ENGENHARIA E MONTAGEM (Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ55266D) - Embargado: GEMON GERAL ENGENHARIA E MONTAGEM (Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ55266D), Elco Rangel Pereira (Alex Daflon dos Santos RJ95975D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da 1ª ré e, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração da 2ª reclamada para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0126300-65.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fernando Martins de Jesus (Sumaya Portilho Gomes RJ138425D) - Recorrido: Pool de Comunicações Produções e Casting S/C Ltda. (Maricel Lozano Petralanda RJ68917D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0139200-56.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: MRS Logística S.A. (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), Dulphe Gonçalves Barbosa Junior (Fabio Karam Brandao RJ60036D) - Recorrido: Dulphe Gonçalves Barbosa Junior (Fabio Karam Brandao RJ60036D), MRS Logística S.A. (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0140600-53.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Wagner Batista Fabrício (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D) - Recorrido: Bradesco Saúde S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para incluir na condenação o pagamento de diferenças de horas extras, bem como a multa normativa, autorizando-se a dedução das parcelas pagas a idêntico título.\r\n\r\nProcesso: 0153400-40.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Garboni Indústria de Plásticos e Moldes Ltda (Fatima Martins Boubeé RJ110270D) - Recorrido: Nilton Ferreira Chagas (Fabiana Jesus de Carvalho RJ154392D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0163700-14.2008.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Aloísio Motta Amorim (Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D) - Recorrido: Tome Engenharia e Transportes Ltda (Sidnei Garcia Diaz SP97089D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0252700-88.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Francisco Paula da Silva (Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para prosseguimento, como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1308076"
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                            "1308659": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0092300-87.2009.5.01.0009 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Vale do Rio Doce ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Saulo Luiz da Silva ( Jesimiel Rodrigues da Silva RJ132922D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Relatora quanto às horas \"in itinere\". Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1308659"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000741-31.2010.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Alexandre Reis Bomfim ( Aluisio Cesar de Weck RJ41162D ), - Recorrido : Vigban Empresa de Vigilância Bancaria Comercial e Industrial Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, acolher a preliminar de deserção arguida em contrarrazões e não conhecer o recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000319-42.2010.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Fatima Regina Lentini dos Santos ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), - Recorrido : Claro ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Fatima Regina Lentini dos Santos ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer os recursos e, mérito, conceder parcial provimento ao recurso da TMKT Serviços de Markenting Ltda. para excluir da condenação: a) a multa e indenização por litigância de má-fé; b) domingos com adicional de 100%; c) honorários advocatícios; e conceder parcial provimento ao recurso de Fátima Regina Lentini dos Santos para: a) julgar procedente o pedido de tratamento isonômico com os operadores de telemarketing; b) julgar procedente em parte o pedido de diferenças salariais, conforme convenção coletiva firmada com o SISTEL; c) julgar procedente o pedido de pagamento como extra do intervalo de 10 minutos a cada 50 trabalhados, com repercussão sobre FGTS (a ser depositado), férias com um terço, décimos terceiros salários e verbas resilitórias, conforme convenção coletiva firmada com o SINDIMEST; d) julgar procedente o pedido de multa normativa; e) julgar procedente em parte o pedido de diferenças de bilhete-refeição, conforme convenção coletiva firmada com o SINDIMEST. Ampliada a condenação, as custas judiciais são arbitradas em R$ 60,00 sobre R$ 3.000,00, valor estimado da condenação, pelas Rés. Sustentou oralmente o Dr. Celso Mendonça Magalhães, representando a 1ª recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001141-29.2010.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Habib de Farias Leitão ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder provimento ao recurso do Autor para afastar a prescrição pronunciada pelo Juízo de primeiro grau, determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito da ação. Manteve-se, ainda, a sentença no que concerne a preliminar de carência de ação renovada em contrarrazões, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, que ora se transcreve:\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1308478"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010900-66.2009.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Metalpont Indústria e Reparos Navais Ltda. ( Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ62325D ), - Embargado : Aécio de Oliveira Lemos ( Francisco Moreira da Silva RJ139323D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à ré a multa prevista no art. 538, §1º, do CPC, de 1% sobre o valor da causa em favor do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000296-51.2010.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Telelar Serviços de Telemarketing Ltda ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Embargado : Mayra Sader Santana ( Renata de Azevedo Crespo da Silva RJ152016D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000480-93.2011.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Simone Gomes Campos ( Rodrigo Costa Abreu RJ163868D ), - Embargado : Ems S.A. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000502-36.2011.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Planecont Contabilidade Ltda. ( Rita de Cassia Carvalho RJ46980D ), - Embargado : Udinaldo Pacheco Barreto ( Maria Dalva Brito Veras RJ109064D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando-se à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, por oposição de embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0162900-41.2008.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Silmar Laurindo dos Santos ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1308606"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1308705": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0103600-88.2006.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRctes:1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio de Souza Ribeiro (OAB: RJ 118473 - D)]; 2-Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdos:1- Robert Clayton Hodge [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]; 2-Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]; 3-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio de Souza Ribeiro (OAB: RJ 118473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso da Petrobrás. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2012. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 1308705"
                            ],
                            "1308112": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0161800-77.2008.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sônia Silva Santos ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ) - Recorrido : Sônia Silva Santos ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ) - por unanimidade, CONHECER do recurso, DEFERIR o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento dos reflexos das horas extras decorrentes do intervalo para repouso e alimentação nas verbas contratuais e resilitórias discriminadas na fundamentação supra, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente Dr. José Mauro Oliveira da Costa.\r\n\r\nProcesso: 0001300-43.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Waldir Gomes Leal ( Margareth de Lena Costa RJ106610D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000191-14.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ) - Recorrido : Elisangela Moreira Rocha ( Jose Alfredo Ferreira RJ70673D ) - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que os juros sobre as contribuições previdenciárias só sejam computados a partir do dia 2 do mês seguinte à liquidação. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000269-59.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carlos Fabrício Cordeiro Candido ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ) - Recorrido: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA ( ( Sem Advogado Nos Autos RJ1D ), GILSON JOSE FREITAS BACCI ( Sem Advogado Nos Autos RJ1D ), Tele Soluções Telemarketing Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA ( Sem Advogado Nos Autos RJ1D ) - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer que as normas coletivas aplicáveis ao contrato de trabalho do reclamante são aquelas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre SINDIMEST e SINTTEL-RJ, condenando a primeira reclamada e seus sócios, de forma direta, e o segundo reclamado, subsidiariamente, ao pagamento das verbas corolárias pleiteadas na inicial, bem como à indenização compensatória por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000167-30.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rafael Joaquim de Souza ( Artur Meireles Bernardes RJ112656D ) - Recorrido: PMB Temakis Comercio de Alimentos Ltda. ( Daniel Pinheiro Ramos RJ163224D ) - por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR arguida em contrarrazões, CONHECER DO RECURSO, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0068400-58.2008.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) - Embargado : Carla Alves Camões ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Fininvest Negócios de Varejo Ltda ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para suprir as omissões apontadas, sem efeito modificativo - tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Pela ré, presente o Dr. Guilherme Lamberti.\r\n\r\nProcesso: 0016700-31.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido: Juarez Pereira Pires ( Joao Nery Campanario RJ37898D ) - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo autor, presente a Dra. Clarissa Costa, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0107300-13.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Emmanoel Madei Martins ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Leonan Calderaro Filho RJ64823D ) - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente Dr. Guilherme Nilo Chaves, pela Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nProcesso: 0000850-41.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha ( Juliana Matos Fonseca RJ107212D ) - Recorrido : Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - Colégio Cenecista 1º de Maio ( Juliana Matos Fonseca RJ107212D ), Augusto Machado da Purificação ( Jorge Ribeiro Cabo RJ59638D ) - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. Jorge Ribeiro Cabo, pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0109700-90.2006.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Wagner Vieira da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ) - Agravado: Sankyu S.A. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ) - por unanimidade REJEITAR a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta pela executada, CONHECER do agravo de petição e, por unanimidade/maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139800-60.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. Juracy Aparecida da Conceição Batista ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade da segunda reclamada pelos créditos deferidos a autora, julgando improcedentes os pedidos em face da recorrente, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0079400-83.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ) - Recorrido: Wilson Pereira de Oliveira ( Rita de Cassia Pitombo RJ115651D ) - por unanimidade CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de cerceamento do direito de defesa e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001067-28.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Antonio Taquechel Moreira RJ160833D ) - Recorrido: Manoel Alves de Lima ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as diferenças salariais e reflexos deferidos pelo exercício da função de açougueiro. Rearbitrado o valor de R$ 900,00 à condenação, com custas de R$ 18,00, pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2012. MarcoA S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 1308112"
                            ],
                            "1308656": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000269-59.2011.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Fabrício Cordeiro Candido (Jose Tarciso da Silva OAB/RJ39937D)\r\n\r\nRcdos: 1-Tele Soluções Telemarketing Ltda.(Sem Adv Nos Autos); 2- Banco Bradesco S.A.(Ana Lucia D Arrochella Lima OAB/RJ63522D); 3- GILSON JOSE FREITAS BACCI.(Sem Adv Nos Autos); 4- WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA .(Sem Adv Nos Autos); 5- PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA .(Sem Adv Nos Autos).\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva doTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GILSON JOSE FREITAS BACCI, PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Tele Soluções Telemarketing Ltda. , WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia do acórdão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nProcesso: 0139800-60.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nRcdos:1- Juracy Aparecida da Conceição Batista (Renata de Mello Meirelles OAB/RJ126902D); 2- Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. .(Sem Adv Nos Autos)\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flavio Eernesto Rodrigues da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia do acórdão .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2012. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 1308656"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1308338": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000583-52.2011.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge de Lima [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Ebgdo: Hexagonal Construções Ltda. ME [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Hexagonal Construções Ltda. ME, Ebgte Jorge de Lima\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0047500-70.2006.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Adilson de Souza Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adilson de Souza Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adilson de Souza Silva, Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0001648-26.2010.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Rubens Augusto Yamaguti Vieira Rios [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pela 1a reclamada. \r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1308338"
                            ],
                            "1308402": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000715-13.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Cesar Amaral de Oliveira ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - Recorrido : Mercado Flor da Quinta Ltda. ( Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ22469D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para descaracterizar a demissão por justa causa e condenar a reclamada ao pagamento de aviso salário, saldo de salário, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional, entrega das guias de FGTS, indenização de 40% do FGTS e indenização substitutiva do seguro desemprego e ao pagamento de uma hora e trinta minutos por dia trabalhado, com adicional de 50%, com reflexos nas férias, décimo terceiro e FGTS, conforme nos itens “B” (em parte) e “D” (em parte) do rol de pedidos, pelos seguintes arrimos: I) em que pesem as assertivas da reclamada em alegar que o reclamante foi dispensado porque utilizou indevidamente o vale-transporte, tal fato, embora irregular, não enseja a demissão por justa causa; II) caberia ao reclamante comprovar suas alegações, de acordo com o art. 818 da CLT e art. 333, I, do CPC, ônus do qual se desincumbiu, eis que as horas extras trabalhadas que não se encontram lançadas nos controles de frequência foram comprovadas pela prova testemunhal. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 4 do mérito do acórdão.Pelo recorrido, falou a Dra. Ana Lúcia R. A. Magalhães.///\r\n\r\nProcesso: 0018300-13.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Drausio Figueiredo da Silva ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - Recorrido : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro ( CEG ) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. - Por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso interposto pelo reclamante, tendo em vista que o recurso foi interposto após o octídio legal, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0031200-43.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ernesto de Meis ( Ana Paula Morais de Meis RJ99715E ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pelo reclamado e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a ação, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual, conforme o voto do excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0065000-86.2006.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Fabio Silva de Almeida ( Renata Samel Lopes Honaiser RJ131617D ), - Agravado : Viacao Oeste Ocidental S.A. - Por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pelo exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reconhecer a sucessão pretendida, declarando a Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. como sucessora da Viação Oeste Ocidental S.A. e deferir a inclusão no polo passivo das empresas elencadas pelo exequente, pelos seguintes arrimos: I) no caso dos autos, o que ocorreu foi a transferência de toda unidade econômico produtiva para outra pessoa jurídica, que utiliza outra denominação. A Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda., que explora a mesma atividade econômica da Viação Oeste Ocidental, passou a utilizar o seu fundo de comércio, sendo a mesma responsável solidária, devendo o seu patrimônio responder pelo débitos trabalhistas, que nada mais é do que o patrimônio da própria executada; II) os elementos contidos nos autos não deixam qualquer dúvidas da existência de grupo econômico das empresas elencadas pelo agravante, demonstrando que possuem sócios em comum e exercem a mesma atividade. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0065400-38.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Bruna da Silva Oliveira ( Antonio Jose de Almeida RJ28296D ), - Recorrido : Vodec Comércio de Alimentos Ltda ( Aloizio Perez RJ60778D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) não obstante o deferimento de prazo em assentada para a reclamante se manifestar sobre a defesa e documentos juntados, a autora manteve-se inerte, sequer impugnando os documentos que agora em sede de recurso reputa como nulos; II) não se manifestando acerca dos referidos documentos no momento processual oportuno, operou-se a preclusão no presente caso, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0065600-61.2007.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Alex Sandro Esteves da Silva ( Jose Luiz Alves Vilela RJ26515D ), - Recorrido : Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Juter Isensee Junior RJ22743D ), Inpart Servicos Ltda. ( Fabricia Fontes Barbosa RJ84161D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I)o reclamante não comprovou o exercício de atividade fim da primeira ré; e II)o reclamante não comprovou a subordinação direta aos funcionários da primeira reclamada, afastando a pretensão de declaração de nulidade da terceirização firmada entre as empresas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0069800-29.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Helena Madi dos Santos ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Helena Madi dos Santos ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, admitir o recurso da segunda reclamada e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para declarar a prescrição total do pedido de restabelecimento do pagamento de anuênios, e diferenças daí decorrentes, aplicando a Súmula nº 294 do TST, julgando extinto com julgamento do mérito o item “c” do rol de pedidos da inicial, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, tendo em vista que com relação ao pedido de restabelecimento de anuênios e interstícios, a sua estipulação deixou de fazer parte do instrumento normativo da categoria a partir de setembro de 1999, passando a não mais existir obrigatoriedade de sua observância pela empresa, valendo assinalar que os percentuais já incorporados até o momento da supressão ficaram assegurados, em razão do ato jurídico perfeito, apenas deixando de se conceder novos anuênios, por falta de previsão convencional. Em relação ao pedido de afastamento da solidariedade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que consoante o disposto no § 1º do artigo 34 da Lei 6435/77, sendo a primeira ré a patrocinadora e a segunda ré a patrocinada, erige-se a solidariedade legal, prevista no art. 265 do Código Civil. Admitir o recurso interposto pelo banco reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) a eficácia liberatória geral proclamada pelo parágrafo único do art. 625-E da CLT não tem por objetivo desonerar o empregador do pagamento das verbas ou dos valores não constantes do termo de rescisão; II) a prescrição do pedido referente ao restabelecimento de anuênios e interstícios já restou declarada no recurso da segunda ré. Admitir o recurso da reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para: a) afastar a extinção do feito com julgamento do mérito, declarada pelo reitor processual de origem, com relação ao pedido de pagamento de horas extras (sétima e oitava diárias); b) condenar o banco reclamado ao pagamento de duas horas extras diárias, equivalentes à sétima e oitava hora laboradas, bem como suas repercussões, julgando procedentes os itens “a” e “d” do rol de pedidos da inicial e c) determinar a integração das diferenças relativas a todas as verbas de natureza salarial deferidas, onde o valor acordado deve ser dividido pelos meses dos últimos cinco anos, para que somente depois, seja calculada a integração pleiteada, considerando-se a média aritmética simples dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-participação anteriores ao mês de início do benefício, julgando procedente o item “f” do rol de pedidos da inicial, pelos seguintes arrimos: I) o pagamento da sétima e oitava hora diária, por descaracterização do cargo de confiança, não foi alvo de transação perante Comissão de Conciliação Prévia; II) não restou comprovado o exercício da função de confiança prevista no § 2º, do art. 224, da CLT, como sustentado na contestação; III) o valor recebido no acordo celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia, por se tratar de verba de natureza salarial, deve repercutir no valor do complemento de aposentadoria paga pela segunda reclamada ao autor, eis que integra o salário-de-participação e o salário real de benefício - SRB, que servem de base para o cálculo do valor devido a título de complementação de aposentadoria. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Vencida a Excelentíssima Desembargadora RSVT, quanto à prescrição dos anuênios.///\r\n\r\nProcesso: 0081400-59.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Alessandra Bernardo da Rocha ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) do exame dos elementos dos autos, especialmente o Laudo Pericial, constata-se o Perito não reconheceu a existência de nexo de causalidade entre o mal sofrido pela autora e sua atividade profissional exercida na empresa reclamada. II) o Laudo Pericial foi bem claro em sua conclusão, dispondo que não restou provado nos autos que a doença adquirida pela reclamante guardasse nexo causal com as atividades por ela desempenhadas. Tudo consoante o voto do excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0107100-10.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Danielle Santos de Almeida ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez que a reclamada não compareceu à assentada designada para colher os depoimentos pessoais das partes, \"sob pena de confissão\", tendo o juízo de instrução original, acertadamente, aplicado à reclamada a pena de confissão. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"3\" da fundamentação do acórdão do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presentes os Drs. Célio de Lima Ribeiro, pelo autor e Rafael Falcão, pela ré.///\r\n\r\nProcesso: 0111200-15.2009.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Recreio Rio Motos Comércio e Representações Ltda. ( Carlos Magno Amaral Oliveira RJ88760D ), - Agravado : Maique Alves dos Santos ( Fábio de Carvalho Melo RJ152297D ), - Por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela executada e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) o prazo para oposição de embargos à execução em relação aos créditos previdenciários decorrentes das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, deve ser aquele estabelecido no art. 844 da CLT; II) em razão da existência de regramento próprio, não há que se falar na subsidiariedade do Processo Civil, e tampouco da Lei nº 6830 /80; III) encontram-se intempestivos os embargos à execução opostos após o prazo de cinco dias previstos no artigo 884 da CLT, estando correta a decisão do juízo de instrução original que não admitiu os embargos à execução, por intempestivos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0124100-14.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Editora Globo Ltda. ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - Recorrido : Izabel Cristina Cruz Alves Maria ( Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ74347D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela quarta reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) no caso em tela, a quarta reclamada era quem se beneficiava da prestação de serviços da autora, através da interposição das primeiras demandadas sendo, por esta razão, a quarta acionada subsidiariamente responsável pelos créditos devidos à autora; II) por se tratar de inadimplência por parte do empregador, e havendo terceirização, o tomador dos serviços prestados pelo autor está subsidiariamente obrigado a responder pelos créditos trabalhistas deferidos como proclama a Súmula 331 - inciso IV, do TST; III) reconhecida a responsabilização subsidiária do recorrente, advinda da culpa in vigilando, este não tem como se eximir da quitação pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da real empregadora, em razão do princípio da proteção; IV) não se pode falar em caráter pessoal das penalidades deferidas em sentença, sendo irrelevante não ter sido o recorrente que lhes deu causa; V) quanto às férias e 13º salário proporcional não há nos autos qualquer outro meio de prova capaz de elidir a presunção relativa ocasionada pela aplicação da pena de confissão; VI) no tocante aos recolhimentos fiscais e previdenciários, frise-se que tal responsabilidade decorre de lei, e que tanto empregador quanto empregado devem arcar com sua parte em tais recolhimentos, conforme estabelecido no item constante dos \"critérios de cálculos\". Determina-se que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"6\" da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0130800-09.2002.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : ERICSSON TELECOMUNICACOES S/A ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - Agravado : ALMIR DOS SANTOS ( Paulo Roberto Reis Franco RJ50476D ), JL SIMOES COM REPRESENTACAO E TRANSPORTE LTDA ( Jose Lucas Pereira RJ41312D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR o presente Agravo de Petição interposto pela segunda reclamada, ante a intempestividade detectada, conforme o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0133300-46.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE RJ ( Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A ), - Recorrido : Centro Educacional Marília Amaral Ltda. - Centro Educacional Agapinho - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a baixa dos autos à vara de origem, para julgamento antecipado da lide, ante o não comparecimento da parte ré à audiência de fl. 60, o que impõe a declaração da revelia e o reconhecimento da confissão ficta, a que faz alusão o artigo 844 da CLT, conforme o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0157400-20.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Jonatas Silva de Oliveira e Guesia de Oliveira (representados por Cleuza Arlinda da Silva de Oliveira) ( Vanessa do Espirito Santo Borges RJ143429D ), - Recorrido : Clínica Isabel ( Alice Bazilio Casanova RJ137229D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelos autores e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar o vínculo de emprego com as partes, no período compreendido entre 08.07.2005 a 08.03.2006, para julgando procedentes os pedidos de letras \"c\", \"e\", \"f\", \"g\", \"h\" e \"i\", conforme fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes na fundamentação do acórdão.///\r\n\r\nProcesso: 0159800-16.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Icatu Capitalização S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Aurea Maria Bruno Noruega ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Aurea Maria Bruno Noruega ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Icatu Capitalização S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) caberia a reclamante comprovar suas alegações, de acordo com o art. 818 da CLT e art. 333, I, do CPC, ônus do qual se desincumbiu; II) as horas extras trabalhadas foram comprovadas pela prova testemunhal. ADMITIR o recurso adesivo interposto pela reclamante e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras decorrentes da ausência de concessão do intervalo de quinze minutos antes do início do período extraordinário de trabalho, previsto no art. 384 da CLT, com integrações no RSR, férias com 1/3, FGTS e décimo terceiro salário, pelos seguintes arrimos: I) do exame dos elementos dos autos, verifica-se que em seu depoimento pessoal, a reclamante declarou que a digitação não era ininterrupta; II) o art. 72 da CLT tem por destinatários os trabalhadores atuantes nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), sendo aplicável por analogia aos digitadores, conforme estatuído na Súmula nº 346 do C. TST; III) no caso do operador de telemarketing, todavia, descabe a aplicação analógica desse dispositivo, pois os serviços de digitação não são prestados em caráter permanente; IV) no que tange ao art. 384 da CLT, prospera a pretensão obreira, tendo em vista a vigência do artigo 384 da CLT, que concede às mulheres descanso de quinze minutos, em caso de prorrogação de jornada, não violando a igualdade entre os sexos preconizada pela Constituição Federal. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 2 do mérito. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0161800-70.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ55419D ), Leonardo Pereira de Pontes ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Leonardo Pereira de Pontes ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ55419D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) a reclamada não contestou as alegações do autor quanto ao tratamento grosseiro do chefe de operação para com o reclamante II) a prova testemunhal confirmou o assédio moral alegado; III) a condenação da reclamada a retificar a CTPS do reclamante atendeu ao que foi formulado textualmente na emenda à inicial, não havendo que se falar que inexiste o pedido em questão. ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) o reclamante, além de não confirmar em seu depoimento pessoal, a jornada declarada na inicial, não produziu qualquer prova da jornada suplementar laborada, observando-se que a única testemunha ouvida nada declarou acerca da jornada extraordinária do autor; II)conforme entendimento consagrado pela Súmula nº 265 do TST, é possível a modificação de horário de trabalho, noturno para diurno, com a correspondente eliminação do adicional. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 3 da fundamentação. Tudo conforme o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0200400-56.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Sitel do Brasil Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Recorrido : Maria de Fátima das Dores dos Santos Lima ( Flavia Serrao Sanz RJ100108D ), Sitel do Brasil Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, ADMITIR os recursos interpostos pelas reclamadas, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para, expungir da condenação a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC.2. Quanto aos demais tópicos comuns a ambos os recursos, NEGAR PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: a) as testemunhas de fls. 206/208, comprovaram que as atividades desempenhadas pela prestamista eram as de operadora de telemarketing; b) a reclamada negou estar representada pelo SINDIMEST, sindicato que firmou a convenção coletiva em questão. Entretanto, não cuidou a ré em apontar qual sindicato a representa, tampouco juntar aos autos o acordo coletivo que afirma ter celebrado com sindicato diverso, devendo-se, assim, considerar aquele constante na convenção coletiva apontada pela parte autora; c) a testemunha ouvida, a rogo, da autora, comprovou a jornada extraordinária, e, em assim sendo, uma vez ultrapassada a jornada de seis horas diárias, faz jus ao intervalo de uma hora, nos termos do art. 71 da CLT; d) a testemunha inquirida a rogo da obreira, ratificou as alegações daquela quanto ao mal estar noticiado na exordial; e) acompanho posicionamento mais recente da jurisprudência do TST, no sentido de que, não é aplicável nesta Justiça Especializada o disposto no artigo 475-J do CPC, uma vez que a CLT estabelece as regras aplicáveis na fase de execução, expressas nos artigos 880 e seguintes.3. NEGAR PROVIMENTO aos demais pontos do recurso ordinário da segunda ré, pelos seguintes fundamentos: a) sendo o trabalho desencadeado em benefício do tomador, a ele se impõe o dever de zelar pelo fiel cumprimento das obrigações daí derivadas, dada a prevalência dos créditos trabalhistas na ordem jurídica pátria; b) O inciso IV, do Enunciado nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, estabelece claramente, de forma genérica, a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, inclusive em terceirizações lícitas, em ocorrendo o inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador; c) este julgado determina a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa; d) uma vez alegadas as ausências injustificadas, caberia à reclamada o ônus da prova, do qual não se desincumbiu. 4. NEGAR PROVIMENTO aos demais pontos do recurso ordinário da primeira ré, pelos seguintes fundamentos: a) as rés negaram a jornada declinada na peça inaugural e, considerando o deferimento da jornada extraordinária postulada, qual seja, das 16:30h às 23h, certo é que havia a ocorrência de labor noturno; b) o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho, cuja incidência da correção se dará a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido. Ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 883 da CLT).5. Determinar que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Vencida A Excelentíssima Desembargadora Rosa Salim, quanto ao art. 475-J do CPC.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1308402"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037100-70.2001.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : PEDRO FERNANDO DE CASTRO ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Agravado : JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA; PAULO DE SOUZA LUCAS ( Mare Barreiro Cabanelas RJ80471D ), ALEXANDRE DUARTE FEIJO; VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO; JOSE LUIZ SCARAMELLO ( Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ41442D ), MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA - Por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a penhora de fls. 193, destinando ao condômino não executado o percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor que se alcance em futura alienação em hasta pública, com base no art. 655-B do CPC, tendo em vista a indivisibilidade do bem, e por não se revestir o direito de propriedade de um caráter absoluto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0145700-53.2008.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Botequim Informal Bar e Restaurante Ltda. ( Nelson Caneca Medrado Dias RJ94211D ), - Agravado : Patrick Lara Machado ( Sergio Gonik SP48270D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR o presente Agravo de Petição interposto pela reclamada, eis que a procuração constante dos autos não registra a qualificação do representante legal da reclamada, como exige o art. 654, § 1º, do Código Civil, e Orientação Jurisprudencial nº 373, da SDI-1 do TST, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1308403"
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                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0133300-46.2009.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE RJ \r\n\r\nRcdo: Centro Educacional Marília Amaral Ltda. - Centro Educacional Agapinho \r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Damião Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Centro Educacional Marília Amaral Ltda. - Centro Educacional Agapinho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.112/115. \r\n\r\nProcesso: 0018300-13.2009.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Drausio Figueiredo da Silva\r\n\r\nRcdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro ( CEG ), Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Damião Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.111/113. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1308401"
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                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0037100-70.2001.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: PEDRO FERNANDO DE CASTRO\r\n\r\nAgdo: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, JOSE LUIZ SCARAMELLO, ALEXANDRE DUARTE FEIJO, MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA, PAULO DE SOUZA LUCAS\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Damião Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.242/246. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1308404"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000901-71.2010.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), Valmir Sena de Araújo ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Felipe de Olivera RJ159937D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), Valmir Sena de Araújo ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à Caixa Econômica Federal - CEF multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, além dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 18 do CPC, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0057100-59.2008.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Mirian da Rocha Lannes ( Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ143714D ), - Embargado : Cartório do 2o Ofício de Duque de Caxias ( Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0087000-03.2004.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : ÓRGÃO DE ARRECADAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - Embargado : ALEXANDRE DUARTE DA SILVA ( Luis de Sousa Freitas Neto RJ64268D ), DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1308183"
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                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0213500-43.2007.5.01.0264 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Tecnotintas Indústria e Comércio Ltda. ( Ronaldo Mitsuo Tahara SP184212D ), Edmilson Trindade Bonfim ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - “Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001322-53.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Enio Francisco de Paula ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ) - Recorrido : Enio Francisco de Paula ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - “Por unanimidade, deixar de admitir a remessa necessária e conhecer dos recursos interpostos pela segunda ré e pelo autor; no mérito, negar provimento ao apelo da FIOCRUZ e dar provimento ao recurso obreiro para determinar que a responsabilidade subsidiária imputada à segunda ré abranja a multa do art. 467 da CLT. Tudo consoante o voto da excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0086700-17.2004.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), - Agravado : MARLI JOSE DA SILVA ( Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ17088D ), COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS SAÚDE LTDA. - “Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Deixar, contudo, de aplicar a multa requerida em contraminuta, consoante o voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\nProcesso: 0001322-53.2010.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Enio Francisco de Paula\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Enio Francisco de Paula, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para ciência do acórdão de fls. 146/152: \"por unanimidade, deixar de admitir a remessa necessária e conhecer dos recursos interpostos pela segunda ré e pelo autor; no mérito, negar provimento ao apelo da FIOCRUZ e dar provimento ao recurso obreiro para determinar que a responsabilidade subsidiária imputada à segunda ré abranja a multa do art. 467 da CLT. Tudo consoante o voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0086700-17.2004.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: MARLI JOSE DA SILVA, COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS SAÚDE LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS SAÚDE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para ciência do acórdão de fls. 488/489, verso: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Deixar, contudo, de aplicar a multa requerida em contraminuta, consoante o voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1308719"
                            ],
                            "1308691": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0135000-17.2007.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Agravado : Magaly Santos Anjos (Luis Antonio de Paiva RJ71036D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - “Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0079300-82.2007.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Departamento Nacional de Produção Mineral ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Newton Roberto da Silva ( Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ159135D ), Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Marise Nascimento Cunha RJ66865D ), - “Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando a tempestividade dos embargos opostos à execução, determinar a baixa dos autos para apreciação e respectivo julgamento, consoante o voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1308691"
                            ],
                            "1308187": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0126900-02.2009.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Agravado : Bruno Martinez Pereira Dias ( Giovanni Frangella Marchese RJ90950D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0136600-69.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Leonardo da Conceição Gonçalves ( Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ107139D ), - Recorrido : Mercúrio Diversões e Lazer de Itaboraí Ltda. (Bingo Itaboraí) ( Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo RJ99142D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000270-06.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Francisco Eliziário Vieira de Andrade ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), Cyrela RJZ Empreendimentos Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0151500-51.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Rosemeri de Oliveira ( Erica Roberta Conceicao do Bomfim Santiago RJ102336D ), - Recorrido : Mônica Viana Nogueira Vasconcelos ( Jose Carlos Cunha RJ47583D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1308187"
                            ],
                            "1308706": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0349900-92.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Jose Evaristo Filho ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para isentar o autor do pagamento dos honorários periciais, devendo o juiz de 1º grau, após o trânsito em julgado da decisão, expedir requisição ao Presidente deste Tribunal, solicitando o pagamento dos honorários, nos termos do Ato nº 88/2011 de sua Presidência, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001332-61.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - Recorrido : Silvio Teixeira Barbosa ( Jorge Lucio de Menezes RJ63491D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto aos tópicos \"planos de benefício e saldamento\", \"transação e ato jurídico perfeito\", \"impossibilidade de modificação do salário de contribuição\" e \"reserva matemática\", ante a inovação em sede recursal; rejeitar a preliminar de prescrição total; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0072700-67.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Samuel Vieira Brazil ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e de impossibilidade jurídica do pedido; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0068300-56.2007.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Luciana Macedo de Lucena ( Paulo Cesar da Conceicao RJ54348D ), Banco Itau S.A. ( Jorge Luis de Lima Pereira RJ81764D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que os juros de mora e multa aplicáveis à quota previdenciária sejam apurados, tão somente, a partir do dia dois do mês seguinte ao do início da liquidação, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000236-39.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Fabiana Trajano da Silva ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Recorrido : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação as horas laboradas após a 8ª diária ou 44ª semanal, com adicional de 50% e 100% (aos domingos e feriados) e reflexos sobre o repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias, com ressalva de entendimento do Desembargador Ricardo Damião Areosa, quanto aos cartões apócrifos. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza indenizatória das verbas elencadas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91 e art. 214, §9º, do Decreto nº 3.048/1999.O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei 12.350/10 e Instrução Normativa nº 1.127/11 da Receita Federal. Custas de R$ 160,00, pelo réu, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00, ora arbitrado à condenação, nos nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0200300-18.2009.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Marcos da Silva ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), Rezenservice Transportes Ltda. ME ( Darlan Correa Teperino RJ107300D ), - Recorrido : Marcos da Silva ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), Rezenservice Transportes Ltda. ME ( Darlan Correa Teperino RJ107300D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; rejeitar a preliminar de irregularidade de representação suscitada pelo autor em contrarrazões; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao recurso obreiro para determinar que a Secretaria da Vara do Trabalho designe dia e hora para que a ré efetue a retificação da data da baixa da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 50,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação. Manter os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1308706"
                            ],
                            "1308733": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0171100-74.2007.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : BPGR Tecnologia e Informacao Ltda. ( Jose Evaristo Nascimento Filho RJ105808D ), - Agravado : Aline de Avelar Goncalves Lemos ( Diego Alves de Carvalho RJ114314D ), - Por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição, por inadequado, aplicando à recorrente multa de 20% sobre o valor da execução por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0246600-85.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : WALTER LUIZ SAMPAIO STOHLER ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1308733"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1301602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039800-49.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GARCIA DE MENDONCA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDeferida devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-27.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Geremias de Souza [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA ME [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Geremias de Souza\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, devento ter vista das consultas efetuadas, através do Renajud, Jucerja e Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0062000-40.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Rosa Cordeiro [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Regente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Rosa Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 14.342,24 .\r\n\r\nProcesso: 0070600-84.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Guimaraes de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Guimaraes de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de f. 273 (parcialmente provido), no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141600-13.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Santos de Melo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a dilação de prazo por 10 dias improrrogáveis para manifestação sobre os cálculos autorais. .\r\n\r\nProcesso: 0105600-53.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAQUE DE JESUS DA SILVA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAQUE DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nPara apresentar NOVOS calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0077500-35.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SAMPAIO DE ARAUJO [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS [Adv. Mauricio Schirmer (OAB: RJ 73828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SAMPAIO DE ARAUJO\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, devento ter vista das consultas efetuadas, através do Renajud, Jucerja e Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0000460-49.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana de Castro Ribeiro [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)]\r\n\r\nRéu: Schalen Educacional Ltda. [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Castro Ribeiro , Réu Schalen Educacional Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 25/05/2012 às 15 horas, para anotação da CTPS do Reclamante, devendo o patrono do mesmo orientá-lo para que compareça e traga a CTPS. Após a anotação, o Reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0096600-58.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: Chirley Domingos de Freitas Penalber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 3.844,62 .\r\n\r\nProcesso: 0130900-41.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Pereira Freire [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Apostolos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Pereira Freire \r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, devento ter vista das consultas efetuadas, através do Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0040200-82.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Chaves Cardoso [Adv. Marcia Cristina Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 123170 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Chaves Cardoso \r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, devento ter vista das consultas efetuadas, através do Renajud, Jucerja e Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0145500-72.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Angra Const. e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para \r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 93.616,00. .\r\n\r\nProcesso: 0119100-84.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Macedo Chrisostomo [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Macedo Chrisostomo\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, devento ter vista das consultas efetuadas, através do Renajud e Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0033500-61.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Mattos da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nApresentar, no prazo de 05 dias, as fichas financeiras da Reclamante, sob pena de mandado de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0000745-76.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Figueiredo dos Santos [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Rio Esporte Clube, Réu: Ability Sports Group\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Figueiredo dos Santos\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0161700-67.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ LOURENCO DOS SANTOS\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, devento ter vista das consultas efetuadas, através do , Jucerja e Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0039200-47.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Policarpo [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Policarpo \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-16.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA FREITAS SALIM [Adv. Kelly Christina Rangel Santoro (OAB: RJ 82177 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL(SUCES. DE CURSO IMPACTO PRE-VEST) [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)], Réu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)], Réu: PROEDUC SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA FREITAS SALIM\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, devento ter vista das consultas efetuadas, através do Renajud, Jucerja e Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0031500-30.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESIMIEL DAVID PINTO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da Impugnação do exequente. .\r\n\r\nProcesso: 0000122-41.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Silva dos Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Sérgio de Cotia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a desistência foi homologada. Custas de R$ 440,00, pela parte autora. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-39.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Santana Ferreira [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Santana Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao seu recurso, por deserto, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-45.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fernandes Lima [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Conec Rio Conexoes e Pecas Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conec Rio Conexoes e Pecas Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0148200-79.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Lídia da Silva Gonçalves [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador ANACONT [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira (OAB: RJ 13040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia da Silva Gonçalves \r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, devento ter vista das consultas efetuadas, através do Renaju, Jucerja e Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0070600-36.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCILENE VENANCIO DE MORAIS [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAO RIO MODAS LTDA, Réu: ELIZABETH EMILIA DE CARVALHO, Réu: JOSE ESTEVAM LEITE, Réu: MARIA MADALENA DE SOUZA, Réu: ANTONIO ESTEVAM LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCILENE VENANCIO DE MORAIS\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, devento ter vista das consultas efetuadas, através do Renajud, Jucerja e Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0108700-74.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Oliveira Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo de Oliveira Silva\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-39.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Neto de Souza [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Eneas Beirão de Jesus [Adv. Joao Baptista Silveira da Rocha Loja (OAB: RJ 94226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Neto de Souza\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-88.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Maciel [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos Maciel\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, devendo ter vista das consultas efetuadas, através do Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0132700-46.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO ALVES DE MELLO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG E TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG E TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 1.500,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-40.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO CATARINOSE LOPES [Adv. Antonio Sergio Vilardo (OAB: RJ 61265 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CATARINOSE LOPES\r\n\r\nTomar ciência da atualização de cálculos de f. 62. .\r\n\r\nProcesso: 0161700-57.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Luiz Barcelos [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobrep Sociedade Brasileira de Equipamentos Petroquimicos Ltda ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: NARA SAVATTONE RIBEIRO, Réu: HILDA SAVATTONE RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Luiz Barcelos\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, devento ter vista das consultas efetuadas, através do , Jucerja e Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0204200-51.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CEZAR MARQUES [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: AAIB Guarda de Seguranca Ltda (Massa Falida de), Réu: CONDOMINIO SAENZ PENA [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO SAENZ PENA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento do montante de R$ 505,58 devido a título de contribuição previdenciária. Prazo de 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0116400-38.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Magalhaes Correa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Contratacoes Financeiras CF Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0000680-81.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Souza Martins [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: BJB Trasnportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Souza Martins\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, devento ter vista das consultas efetuadas, através do Renajud, Jucerja e Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0142200-05.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Pessanha de Souza [Adv. Fernanda Cardozo Flores (OAB: RJ 123819 - D)]\r\n\r\nRéu: Solution Fiber do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pessanha de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 10.989,71 .\r\n\r\nProcesso: 0027100-70.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: WINDENBERG SIMOES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WINDENBERG SIMOES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 855,04. .\r\n\r\nProcesso: 0042700-97.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: GERSON CORDEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: AFONSO NUNES ANTIQUARIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 15.106,96. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-32.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Ferreira de Sousa [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Pabi Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Guibor Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: Becap Comércio de Moveis Ltda. [Adv. Elaine Maria Gomes de F. Dias (OAB: RJ 136135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Becap Comércio de Moveis Ltda., Réu Guibor Comercio de Moveis Ltda., Réu Pabi Comercio de Moveis Ltda., Aut Solange Ferreira de Sousa\r\n\r\nManifestar-se acerca das respostas dos ofícios do Banco Itaú e da Receita Federal, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0006100-72.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gas Marechal Hermes Ltda. [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 6.896,31. .\r\n\r\nProcesso: 0098500-37.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Silva de Oliveira [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Clube [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Barra Clube \r\n\r\nTomar ciência de que deferida a dilação de prazo de 10 dias improrrogáveis para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0147600-68.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL CRISPIM [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL CRISPIM\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 16.842,81. .\r\n\r\nProcesso: 0090800-44.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Gomes Botelho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Gomes Botelho \r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, devento ter vista das consultas efetuadas, através do Renajud, Jucerja e Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0001151-97.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira de Mattos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 630. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-67.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMIRA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: REGINA COELI CIANELI BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMIRA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, devento ter vista das consultas efetuadas, através do Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0087600-44.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEREDO AZEVEDO [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJA DE ANGOLA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEREDO AZEVEDO\r\n\r\nPara apresentar NOVOS calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0176300-88.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSANIA FREDERES FALCETA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA S.A, Réu: BOAVISTA S.A, Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Réu: DOCASNET LTDA, Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB COMERCIAL S.A, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA , Réu: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Réu JORNAL DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho que não admitiu o Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0059600-97.2000.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA, Réu: AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO, Réu: PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO, Réu: PAULO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, devento ter vista das consultas efetuadas, através do Renajud, Jucerja e Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0029700-54.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Albuquerque dos Santos Araújo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-81.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Ferreira [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda [Adv. Luis Francisco Neves (OAB: RJ 53033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Ferreira\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, devento ter vista das consultas efetuadas, através do Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0138000-28.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA RODRIGUES DOS REIS [Adv. Adriana Porfirio de Carvalho (OAB: RJ 85613 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNO ENGENHARIA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0000566-45.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Resgate Ambiental Transporte de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: José Gabriel dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Resgate Ambiental Transporte de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 7.494,24 .\r\n\r\nProcesso: 0001109-87.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Araújo de Lima [Adv. Paulo Roberto Fernandes Moreira (OAB: RJ 92845 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Penha S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Araújo de Lima \r\n\r\nTomar ciência de decisão que julgou o pleito extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223100-53.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE SOUZA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVINO LOUCAS ACABAMENTO PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista que os cálculos foram apresentados sem a devida atualização, venha com novos cálculos, observando a correção monetária e os juros devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001369-28.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Segóvia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Segóvia , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 851 (parcialmente provido), no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-98.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilyane de Figueiredo Tomaz [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0008500-25.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Mendes da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 10.799, 33. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-15.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alves da Silva [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova RH SP Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Silo Engenharia Ltda. [Adv. Andre Luis Madeira de Carvalho (OAB: RJ 125601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 3.205,06. .\r\n\r\nProcesso: 0000111-80.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Sérgio Carvalho de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 156732 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Washington Luiz Ramos Junior (OAB: RJ 145688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Sérgio Carvalho de Sousa\r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo em razão da interpositção dos embargos declaratórios, manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-15.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER SODRE [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPERTISE PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER SODRE\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dia, devento ter vista das consultas efetuadas, através do Renajud e Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0169800-60.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Luiz Fernando Rebello Faria, Réu: Ivan Marcio Rebello Faria, Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Antonio Carlos Rebello Faria, Réu: Maria Aparecida Faria Monteza, Réu: Geraldo Acacio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-21.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valdeci de Morais [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: MMD 424 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valdeci de Morais\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 26.639,41. .\r\n\r\nProcesso: 0137300-76.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juperci Martins Calvet [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: Condominio Solar da Barra [Adv. Edna Mara Guimaraes de Castro (OAB: RJ 75179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juperci Martins Calvet\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, devento ter vista das consultas efetuadas, através do Renajud e Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0153600-74.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario José de Oliveira [Adv. Alessandra Freitag Melo Rodrigues (OAB: RJ 110425 - D)]\r\n\r\nRéu: Novais Locação de Materiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario José de Oliveira \r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, devento ter vista das consultas efetuadas, através do Renajud e Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0101100-31.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ramos de Ataide [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: DS 215 Artigos de Beleza e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Ramos de Ataide\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, devento ter vista das consultas efetuadas, através do Renajud, Jucerja e Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0118800-88.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Torres Munhoz [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRéu: Citylog Servicos Logisticos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Torres Munhoz\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-04.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO LIMEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TERPLAN URBANIZACAO E MANUTENCAO LTDA, Réu: JOSE LUIZ DAVILA BLEULER, Réu: MARIO CESAR VIANA MELO, Réu: REVANIER ARANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO LIMEIRA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-58.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Carvalho Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivan de Carvalho Oliveira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de f. 640 (parcialmente provido), no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204000-44.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BATISTA DE SOUZA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS, Réu: NEUSA MARIA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, devento ter vista das consultas efetuadas, através do Renajud e Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0157600-25.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Santos da Silva [Adv. Michelle Anselmo do Carmo (OAB: RJ 136491 - D)]\r\n\r\nRéu: Dado Penha Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 4.228,53. .\r\n\r\nId: 1301602"
                            ],
                            "1302548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143800-27.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ludimila Teixeira Alves [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Ludimila Teixeira Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de f. 45, devendo a reclamada vir com o pagamento de 725.679,30 IDTRs, em 48 horas, sob pena de bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0104300-32.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUNICE SANTOS LERBAK [Adv. Maria Nelma Serra Werneck (OAB: RJ 81824 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFIC RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EUNICE SANTOS LERBAK\r\n\r\nIndicar em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato Nº 1/GCGJT, de 1º de fevereiro 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e da Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0253200-35.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERREIRA LIMA SOBRINHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FERREIRA LIMA SOBRINHO\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-41.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Freitas Monteiro\r\n\r\nRéu: Libraries Auto Pecas da Vila Ltda. [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libraries Auto Pecas da Vila Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-87.2012.5.01.0001 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jefferson Benette Bonfim [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Lopes Construções e Reformas em Geral Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Benette Bonfim\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamanda, no prazo de 48h. .\r\n\r\nProcesso: 0058000-26.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Raline de Souza Moreira [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: Depilay Instituto de Estética Corporal e Facial Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: Henrique Lanat Neto [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henrique Lanat Neto\r\n\r\nFornecer padrões gráficos sob direta supervisão pericial, no dia 30/5/2012, às 15h, na Associação de Peritos Oficiais do Estado do Rio de Janeiro - Tel.: (2210-1280), devendo apresentar documentos de identificação em original. .\r\n\r\nProcesso: 0202700-52.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL FERREIRA LEITE [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CARJOSARY LTDA (massa falida), Réu: MANOEL SATIRO BRANDAO NETO, Réu: SERGIO ANTONIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERVAL FERREIRA LEITE\r\n\r\nApresentar cópia da sentença que declarou a falência da reclamada, devendo indicar a dada da falência e os dados do administrador judicial, inclusive seu endereço. .\r\n\r\nProcesso: 0080900-13.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY HOMERO DA SILVA ROCHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY HOMERO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se acerca do parcelamento requerido pela Ré, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181100-14.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA COSTA RODRIGUES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nInformar o número de seu CPF. .\r\n\r\nProcesso: 0000941-12.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Camara [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilâcia Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho (OAB: RJ 80581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macor Segurança e Vigilâcia Ltda.\r\n\r\nVir a reclamada com o pagamento das custas e previdenciário, conforme acordo de fls. 19/20. \r\n\r\nProcesso: 0142100-45.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Adelaide [Adv. Lenilson Gomes Rodrigues (OAB: RJ 68287 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes Adelaide \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de f. 52 que fixou o valor da condenação no valor de 496.725,80 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0167000-34.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: ABILIO GONCALVES FILHO [Adv. Valdeci Ramos Silva (OAB: RJ 112431 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Réu: Supervia COncessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia COncessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nFornecer a listagem de fls. 92/99 de forma atualizada. \r\n\r\nProcesso: 0000100-42.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE ABREU [Adv. Jadir Rodrigues Bastos (OAB: RJ 26006 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut PEDRO DE ABREU\r\n\r\nCiência da decisão de fls.639, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0161700-23.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Nunes [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário bem como o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-76.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FELIX RODRIGUES [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: A C TRANSPORTES LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: PAULO SILVA REGO, Réu: CLAUDIO ARAUJO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FELIX RODRIGUES\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-59.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDSON DE OLIVEIRA PIMENTEL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDSON DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 203.233,73. .\r\n\r\nProcesso: 0129100-75.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Sergio da Silva Machado [Adv. Ramises Cesar Duarte Batista (OAB: RJ 144550 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Sergio da Silva Machado\r\n\r\nTer vistas dos autos desarquivados no prazo de 10 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0258600-59.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENA DANTAS BARREIROS [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRCULO DO LIVRO LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENA DANTAS BARREIROS\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066100-67.2009.5.01.0001 - Alvará\r\n\r\nRqte: Sergio Nogueira dos Santos [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sergio Nogueira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da expedição de alvará para levantamento de depósitos recursais, por ser a presente ação a via adequada apenas para a liberação do valor depositado a título de FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0000138-29.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Ferreira [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nRéu: A L Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Ferreira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084800-53.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAINE ILVES [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAINE ILVES\r\n\r\nRegularize sua representação, devendo a patrona vir inclusive com seu CPF. .\r\n\r\nProcesso: 0032500-65.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Shawarma S. Grill Restaurante Ltda [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)], Réu: MUD BUG SPORTS BAR DO BRASIL LTDA ME, Réu: CHARLESTON RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o Agravo de Petição interposto ás fls. 170/172 encontra-se intempestivo, pelo que deixou de ser recebido. \r\n\r\nProcesso: 0088200-70.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINO FERNANDES DE BRITTO [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer vistas dos autos desarquivados no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-14.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nunes de Souza Ribeiro [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom 1000 Indústria e Comércio de Serviços Ltda. ME, Réu: Bom 1000 Ind e Com de Sucos Ltda ME N/P sócio Renato da Rocha Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nunes de Souza Ribeiro \r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0144400-48.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Martins Ripardo [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Luka s Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Katia Andrade Bruno, Réu: Luiz Carlos Aloe Bruno, Réu: Ronaldo Aloe Bruno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Martins Ripardo\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0189700-63.1988.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIA NAZARETH MARINS NOVIS [Adv. Silvia Sardenberg Campista (OAB: RJ 105231 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARIA NAZARETH MARINS NOVIS, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-60.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Garcia do Nascimento [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CONRADO FASHION MALL [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Garcia do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 258 que fixou o valor da condenação em 1.342.923,30 IDTRs. .\r\n\r\nProcesso: 0081300-61.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL MOREIRA DE SOUZA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: ACCENT SERVICE DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACCENT SERVICE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInforme o patrono da ré se desiste da execução do valor remanescente de honorários, considerando-se os depósitos às fls. 118 e 127. .\r\n\r\nProcesso: 0126200-95.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Bismarque Luziario de Azevedo (OAB: RJ 106413 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e tributário, conforme item 6 do acordo de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0145100-19.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivan Cabral do Nascimento [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo Verde 2005 Comércio Hortaliças Frutas e Laticínios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivan Cabral do Nascimento \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0096000-03.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia dos Santos Figueiredo [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia dos Santos Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de f. 154, eis que expedido alvará à f. 152. \r\n\r\nProcesso: 0069500-31.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladmir Arturo Bezerra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls. 251. .\r\n\r\nProcesso: 0000191-73.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetec Rio Manutenção Instalações e Intermediaria de Negocios ME, Réu: Carioca Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha o Rte. com o endereço atual da 1ª Rda. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-78.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCELINO GONCALVES [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA LINDA MAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCELINO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 114.989,59. .\r\n\r\nProcesso: 0237600-37.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO VITORIO TEIXEIRA LEITE DE MOURA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFET CENT.FED.EDUC.TECNOL.CELSO SUCKOW FONSEC [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO VITORIO TEIXEIRA LEITE DE MOURA\r\n\r\nInformar número de seu CPF. .\r\n\r\nProcesso: 0000665-78.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Mendonça Carneiro Morgado [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros (OAB: RJ 85298 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Márcia Mendonça Carneiro Morgado \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0220100-45.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEIDE DE JESUS AMORIM NUNES [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: SUCESSO DAS MEIAS E LINGERIE LTDA. [Adv. Jose Flavio Barreto Goncalves Filho (OAB: RJ 54868 - D)], Réu: ALESSANDRO CESTARI ARRIGHI, Réu: ARI ARRIGHI DE ANDRADE, Réu: DINAH DEMOLINARI ARRIGHI PHILLIPS, Réu: FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI, Réu: TZ DAS MEIAS E LINGERIES LTDA [Adv. Jose Flavio Barreto Goncalves Filho (OAB: RJ 54868 - D)], Réu: VITRINE DAS MEIAS E LINGERIE LTDA [Adv. Jose Flavio Barreto Goncalves Filho (OAB: RJ 54868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEIDE DE JESUS AMORIM NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 386, devendo informar se aceita o bem indicado. .\r\n\r\nProcesso: 0001377-05.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Padua Grama [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avilso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Padua Grama\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-04.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Valéria Vieira [Adv. Jaqueline Teixeira (OAB: RJ 101883 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Técnico Educacional Souza Marques [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Técnico Educacional Souza Marques, Aut: Silvia Valéria Vieira\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Ofício remetido ao Hospital Carlos Chagas, ficando deferida a vista dos autos por 10 dias, na ordem legal. .\r\n\r\nProcesso: 0001379-72.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Souza Araújo [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e o recolhimento de imposto de renda devidos cpom base na discriminação de fls. 162 .\r\n\r\nProcesso: 0155800-25.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendes Pereira [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Massa Falida) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Massa Falida)\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo autor, em 10 dias (recibos de salários e férias do período de março de 1991 a dezembro de 2000). .\r\n\r\nProcesso: 0000308-98.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilson da Silva Gonçalves [Adv. Natalia Ferreira Magano (OAB: RJ 150691 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Condomínio Ocean Front Resort \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilson da Silva Gonçalves\r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0046200-11.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURILENE MACEDO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURILENE MACEDO\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente junto à 2ª Vara Cível de Bangu, a fim de obter informações acerca da posição de seu crédito na lista de credores da Ré. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001402-18.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Marlon Basílio de Sousa [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação do pagamento de custas e previdenciário, na forma do acordo de fls. 26/27. \r\n\r\nProcesso: 0141200-62.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Marques [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecpragas Higienização e Saúde Ambiental Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Marques \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvaráde f. 80 para o Sindicato. \r\n\r\nProcesso: 0153000-58.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Martins de Jesus [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto (OAB: RJ 88071 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina Martins de Jesus, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de f. 241, devendo a reclamada vir com o pagamento de 811.005,41 IDTRs, em 48 horas, sob pena de bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0024100-57.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanine Pereira de Souza Serenado [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanine Pereira de Souza Serenado\r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0073300-67.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euvaldo Bomfim Dutra [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRéu: Henritec Servicos de Teleinformatica Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henritec Servicos de Teleinformatica Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento de custas e previdenciário, na forma do acordo de f. 86. \r\n\r\nProcesso: 0076700-50.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ahygara Raquel Almeida de Melo Maffra [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo de 10 dias requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0103800-82.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Rastrelli Seriz Galdino [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]\r\n\r\nRéu: Avipam Turismo e Tecnologia Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Rastrelli Seriz Galdino\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0184000-81.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AUGUSTO ROQUE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar a reclamada os documentos indicados pelo Reclamante à f. 231, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0104800-15.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos Rodrigues [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliária Veiga de Almeida S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTer vistas dos autos desarquivados no prazo de 10 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0046600-93.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA DA SILVA [Adv. Sonia Regina de Carvalho (OAB: RJ 53925 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVETERIA E LANCHONETE MULTSABOR LTDA ME [Adv. Roosevelt Neves Maia (OAB: RJ 54878 - D)], Réu: GEDALVA DE OLIVEIRA LIMA, Réu: LUIZ MATULO DOS SANTOS SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de f. 278 (nada a deferir quanto a eventual determinação de quitação dos débitos relativos ao bem adjudicado pela empresa-ré, considerando o art. 130 do CTN). .\r\n\r\nProcesso: 0105000-27.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Miranda da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grande Rio Ltda. [Adv. Ronaldo Mesquita de Oliveira (OAB: RJ 40555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Miranda da Silva\r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme decisão de embargos à execução, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0105200-68.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Reis [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que às fls. 286 o depósito recursal foi convolada em penhora, bem como de que, decorrido o prazo \"in albis\", o valor será liberado ao Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-28.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO LORDELLO DE ABREU [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut JORGE ROBERTO LORDELLO DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 3, a começar pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0155700-75.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACINA PEDROSO DE CAMPOS [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA MEU PEQUENO MUNDO LTDA [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)], Réu: Eliane Malafaia Carvalhaes dos Santos, Réu: Murilo Malafaia Carvalhaes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM ESCOLA MEU PEQUENO MUNDO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre as verbas de natureza indenizatória discriminadas no acordo de f. 156. .\r\n\r\nProcesso: 0001090-08.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Coutinho dos Santos [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroquímica Engenharia e Laboratórios Sociedade Simples Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Coutinho dos Santos \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0075200-17.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes [Adv. Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil Integration Servicos Ltda., Réu: Athos Farma Sudeste S.A. (Em liquidação Judicial) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nunes\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0020100-82.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CAMPOS DE SOUZA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET RIO SA\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução em face do autor, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000081-11.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Ferreira Barbosa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Nuti Copa Ltda. [Adv. Edmilson da Silva (OAB: RJ 162887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Nuti Copa Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme acordo de f. 23. \r\n\r\nProcesso: 0029700-11.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BISPO COSTA [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)], Aut: SEBASTIAO NUNES [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Gabriel dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BISPO COSTA, Aut SEBASTIAO NUNES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 55.153,40. .\r\n\r\nProcesso: 0128200-58.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Stefânia Dias Ribeiro [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Healthcoop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Réu: Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Stefânia Dias Ribeiro \r\n\r\nIndicar o reclamante, no prazo de 30 dias e sob pena de extinção, os endereços da 2a. e 3a. reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0163900-95.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Silvestre Rosa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE INDEFERIDO O RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0181500-42.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA MARIA DE OLIVEIRA, Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-79.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudomiro Medeiros da Silva [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Riotur - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudomiro Medeiros da Silva\r\n\r\nTer ciencia da homologação de cálculos de f. 168 que fixou o valor da condenação em 1.884.597,16 IDTRs, em 48h, sob pena de bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0044300-27.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCELINO SOARES RODRIGUES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nVista dos autos. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125600-64.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Teixeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da prorrogação requerida para impungar os cálculos apresentados pelo Reclamante. .\r\n\r\nId: 1302548"
                            ],
                            "1301599": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/05/2012\r\n\r\n0026700-42.1992.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: CEZAR GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: COMERCIAL BRASILEIRA DE REFEICOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COMERCIAL BRASILEIRA DE REFEICOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.083,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077800-79.2005.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Sergionor Baptista de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Frugoni Servicos Ltda.,Condominio do Shopping Center da Barra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Frugoni Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.563,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164800-25.2002.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILVANA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE ROQUET PINTO,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE ROQUET PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.656,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021600-52.2005.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: JOSE MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR,Rosas 103 Restaurante e Pizzaria Ltda. ME,RONALDO BAHOUTH DE OLIVEIRA,CLAUDIO BAHOUTH DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RONALDO BAHOUTH DE OLIVEIRA,Rosas 103 Restaurante e Pizzaria Ltda. ME,RONALDO BAHOUTH DE OLIVEIRA,CLAUDIO BAHOUTH DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO BAHOUTH DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n‘E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1301599"
                            ],
                            "1302545": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/05/2012\r\n\r\n0019000-19.2009.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando de Faria Gomes \r\n\r\nExecutado: Uniservice 2008 Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Uniservice 2008 Peças e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.089,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302545"
                            ],
                            "1301600": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001589-89.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Martins Xequer \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC \r\n\r\nProcesso: 0144100-18.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Manoel da Silva\r\n\r\nRéu: Canaima Madeira Ltda. N/P representante legal HELINO GRIGÓRIO DE OLIVEIRA, Lenomate Material de Construção Ltda., Labriega Materiais de Construção Ltda., Belamat Material de Construção Ltda, Helino Grigório de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Canaima Madeira Ltda. N/P representante legal HELINO GRIGÓRIO DE OLIVEIRA, Labriega Materiais de Construção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1301600"
                            ],
                            "1302546": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001482-45.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaneo Santos Pinto \r\n\r\nRéu: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda. , Net Rio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302546"
                            ],
                            "1301601": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0140600-07.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Cabral Felix \r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte, na forma da sentença de fls. 221/226. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160200-14.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Gonçalves da Silva \r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Colina do Retiro - AMCORE \r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Moradores Colina do Retiro - AMCORE , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias.. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0070600-84.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Guimaraes de Souza\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração foram julgados procedente em parte, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1301601"
                            ],
                            "1302547": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0040700-51.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Palhano\r\n\r\nRéu: Abocado Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Abocado Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 70/71. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-77.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIRIO PEREIRA MATEUS\r\n\r\nRéu: MOTORTEC IND AERONAUTICA SA\r\n\r\nPelo presente fica m MOTORTEC IND AERONAUTICA SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143800-27.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ludimila Teixeira Alves\r\n\r\nRéu: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Interdomi Solucoes Alternativas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de f. 45, devendo a reclamada vir com o pagamento de 725.679,30 IDTRs, em 48 horas, sob pena de bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0153000-58.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Martins de Jesus\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de f. 45, devendo a reclamada vir com o pagamento de 725.679,30 IDTRs, em 48 horas, sob pena de bacenjud. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302547"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1302341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164400-08.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE FREITAS ROSEIRA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE FREITAS ROSEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030000-13.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Arcanjo dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Arcanjo dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000205-54.2012.5.01.0002 - Protes\r\n\r\nRqte: Alexandre Dantas Borges Ferrante [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itaú Vida e Previdência S.A., Rqdo: Itaú Seguros S.A. , Rqdo: Unibanco Saúde Seguradora S.A. , Rqdo: Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexandre Dantas Borges Ferrante \r\n\r\nRecolher as custas. \r\n\r\nProcesso: 0018000-49.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisson Clair da Silva Tomaz [Adv. Maria de Fatima Teixeira T Gonzaga (OAB: RJ 60033 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisson Clair da Silva Tomaz\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 65. \r\n\r\nProcesso: 0017700-87.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silveira Cavalcante [Adv. Marcia de Jesus Ribeiro (OAB: RJ 115989 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0042100-34.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bezerra Ramos, Aut: Roberto Bezerra Ramos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 240/243. \r\n\r\nProcesso: 0034900-10.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Silva Ferreira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Frade Eletronica Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Silva Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000384-56.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Correa de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-80.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente de Souza Fachal [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: RLC Quality Serviços Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: Net-Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Souza Fachal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-66.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes de Saboya [Adv. Maria Luiza Perdigao Lopes (OAB: RJ 31057 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes de Saboya, Réu PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 396. \r\n\r\nProcesso: 0033200-62.2008.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Carlos Pacheco do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viacao Ideal S.A., Cgto Jose Carlos Pacheco do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 175/176 e 177/179, no prazo SUCESSIVO de 5 dias, permeados por mais 5, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000949-20.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Amadeu de Sousa Costa [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens\r\n\r\nVenha com o recolhimento da cota previdenciária, consoante os valores indicados pela União, por meio de GPS (código 2909), no prazo de 48 horas, sob pena de execução (art 880 c/c art. 889-A, todos da CLT).\r\n\r\nComprovado o mesmo, ao Arquivo Geral, com baixa. Em desejando ajuizar embargos, no entanto, o recolhimento devera se efetivar por meio de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0046000-98.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE SOUZA NUNES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE SOUZA NUNES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-minutar os agravos de petição de fls. 226/239 e 243/262, no prazo SUCESSIVO de 8 (oito) dias, permeados por 5 (cinco), iniciando-se pelo Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0279400-76.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA MARTINO BOTELHO [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DESPACHANTES ADUANEIROS DO MRJ [Adv. Ricardo Alexandre de Abreu Pereira (OAB: RJ 95490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA MARTINO BOTELHO, Réu SIND DESPACHANTES ADUANEIROS DO MRJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 431, sendo a reclamada para vir com o depósito da diferença apurada, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-40.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Leandro Mathias Trindade [Adv. Cleide Maria da Silva (OAB: RJ 126072 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Barra Mar 2000 Ltda. ME [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leandro Mathias Trindade , Réu Drogaria Barra Mar 2000 Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 4.298,04, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0159700-47.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Gomes Romao [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transriver Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Gomes Romao\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000200-32.2012.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nCgto: Jairo José Miranda da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A.\r\n\r\nVenha consignante em 05 dias com valor do credito ofertado ao consignado, por meio de deposito judicial no Banco do Brasil ou CEF, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extinçao do feito s/apreciação do merito \r\n\r\nProcesso: 0099200-15.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Alencastro Lacerda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154800-16.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Cabral [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farmalemos do Leblon Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Bonsucesso Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Jardim América Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Bonsucesso Ltda., Réu Drogaria Descontão de Caxias Ltda., Réu Drogaria Descontão de Jardim América Ltda., Réu Drogaria Farmalemos do Leblon Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0052800-40.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Jufo [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0007100-85.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO REINALDO BARROSO [Adv. Sarita Francisca Santos Barroso (OAB: RJ 106846 - D)]\r\n\r\nRéu: E ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S A [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO REINALDO BARROSO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-47.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilda de Souza Fraga Almeida [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilda de Souza Fraga Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 425/433. \r\n\r\nProcesso: 0000185-63.2012.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Babylandia Jardim de Infância e Primário Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nCgto: Losangela Telles de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Babylandia Jardim de Infância e Primário Ltda.\r\n\r\nVenha consignante em 05 dias com valor do credito ofertado ao consignado, por meio de deposito judicial no Banco do Brasil ou CEF, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extinçao do feito s/apreciação do merito \r\n\r\nProcesso: 0015100-64.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Reinaldo da Silva [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Reinaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos do processo em epígrafe, que já se encontram na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000430-45.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agamenon Bernardo Cezar [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: 00502 Zil s Bar Ltda. [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agamenon Bernardo Cezar\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-16.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Garcia de Azevedo [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 111/112. \r\n\r\nProcesso: 0166400-73.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldio Alberto Ferreira de Mello [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVista à reclamada da petição de fls. 284/316, bem como para informar a este Juízo como será apurada a renda advinda de seu faturamento para fins de garantir a execução e o crédito do reclamante conforme sua própria manifestação de fl. 282. \r\n\r\nProcesso: 0126500-44.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Souza Bernardo [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Souza Bernardo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-14.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nPagar o débito ou garantir o Juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106300-26.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON VANDER DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nPagar o débito ou garantir o Juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000564-38.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Martins de Almeida [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Usinar Comércio e Indústria de Máquinas e Usinagem Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usinar Comércio e Indústria de Máquinas e Usinagem Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016700-33.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON AUGUSTO DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSP VALORES E SEGURANCA suces de TRANSP OURIQUE [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167100-15.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdedit Rodrigues da Silva Neto [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0097900-81.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre Resnikoff [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipa Comercio Industria Participacao e Administracao S.A. [Adv. Aline da Silva Matos (OAB: RJ 95444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alexandre Resnikoff\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 118/119. \r\n\r\nProcesso: 0000573-34.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Senna Tavares [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Irb Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Senna Tavares\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-92.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ventura da Silva [Adv. Valeria de Oliveira Alves Vieira (OAB: RJ 107771 - D)]\r\n\r\nRéu: MGH Comércio de Suprimentos de Informática e Serviços Ltda., Réu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Ventura da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 141/143. \r\n\r\nProcesso: 0183200-50.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPagar o débito ou garantir o Juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041000-10.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simara Olympio Caetano [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Granchi de Toledo [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simara Olympio Caetano \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 102/105. \r\n\r\nProcesso: 0134500-33.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa Mendes [Adv. Viviane Fornelos dos Santos (OAB: RJ 138363 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barbosa Mendes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fl. 406/426, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-98.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanizia Góes Torres [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos Colégio Santa Mônica [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanizia Góes Torres , Réu Lar dos Meninos Colégio Santa Mônica \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 175,00, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0070800-83.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suedy Gomes de Araujo [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Park Rio 33 Estacionamento Auto Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suedy Gomes de Araujo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207600-75.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZIO GALVAO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPagar o débito ou garantir o Juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065800-39.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Abreu [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Ambassador Ltda. (Massa Falida) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Ambassador Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1302341"
                            ],
                            "1302340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000498-92.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ventura da Silva\r\n\r\nRéu: MGH Comércio de Suprimentos de Informática e Serviços Ltda., Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m MGH Comércio de Suprimentos de Informática e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 141/143. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302340"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1308156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001019-34.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Siqueira Castelo Branco [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Salamanca Comércio de Artigos em Couro Ltda. [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salamanca Comércio de Artigos em Couro Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 240,00, em guia GRU-Judicial, código 18.740-2 e da cota previdenciária, no valor de R$ 314,65, em guia GPS-2909, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0101900-24.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.577, que homologa os cálculos do INSS. Comprovar cota previdenciária, em guia GPS, código 2909, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001236-43.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Fernandes de Oliveira [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)]\r\n\r\nRéu: SGS Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SGS Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em R$ 421,60, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0165800-15.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Isabel Correa da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Declass Adm. e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Declass Adm. e Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nComprovar a diferença da cota previdenciária devida, em guia GPS-2909, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0083400-80.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosamar Indústria e Comércio de Pescado Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA SILVA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 06/2006 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0087900-82.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Rodrigues de Paiva dos Santos [Adv. Marcelo da Silva Abreu (OAB: RJ 148819 - D)]\r\n\r\nRéu: Faropel Embalagens Ltda. [Adv. Manuel Marinho (OAB: RJ 32185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faropel Embalagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.362/364, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086300-65.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES MOREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Aut JORGE ALVES MOREIRA\r\n\r\nCiência que foi designada início da perícia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-12.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista Costa Júnior [Adv. Juliana Crivano Maciel (OAB: RJ 110144 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Ettore Ltda. - Restaurante Ettore [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Batista Costa Júnior, Réu Pastificio Ettore Ltda. - Restaurante Ettore\r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 05/06/12 ou, caso não haja licitantes, dia 12/06/12, a partir das 11h, no Auditório do TRT, localizado na Rua do Lavradio 132/10º andar - Auditório \r\n\r\nProcesso: 0043900-31.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rainier Cotta de Figueiredo Domingues [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 05/06/12 ou, caso não haja licitantes, dia 12/06/12, a partir das 11h, no Auditório do TRT, localizado na Rua do Lavradio 132/10º andar - Auditório \r\n\r\nProcesso: 0001000-62.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ferreira [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Ferreira \r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 05/06/12 ou, caso não haja licitantes, dia 12/06/12, a partir das 11h, no Auditório do TRT, localizado na Rua do Lavradio 132/10º andar - Auditório \r\n\r\nProcesso: 0001095-58.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista [Adv. Eliana dos Santos Machado (OAB: RJ 121122 - D)]\r\n\r\nRéu: Helmuth Engenharia Ltda. [Adv. Leandro Lima Cristiano Pereira (OAB: RJ 160940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helmuth Engenharia Ltda. , Aut Marcelo Batista \r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 05/06/12 ou, caso não haja licitantes, dia 12/06/12, a partir das 11h, no Auditório do TRT, localizado na Rua do Lavradio 132/10º andar - Auditório \r\n\r\nProcesso: 0000822-45.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Fabricio [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Fabricio \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme fls.177. \r\n\r\nId: 1308156"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086500-27.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira da Silva Junior [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira da Silva Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 229, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001474-56.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Pires [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Pires \r\n\r\nCiência da devolução da notificação endereçada à 1ª reclamada com a informação 'mudou-se\", devendo fornecer seu atual e correto endereço, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0022500-23.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Dayse de Almeida Mello [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: 008 GALETO LTDA ME, Réu: LULA´S PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Dayse de Almeida Mello\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a certidão da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0092500-09.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermêginio da Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Vairo Gestão de Serviços Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Santa Monica [Adv. Edvaldo Santos Borges (OAB: RJ 38448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermêginio da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 83, no valor bruto de R$ 784,90, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 784,90. \r\n\r\nProcesso: 0128800-38.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ferraz de Castro [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda. [Adv. Priscila Titonelli Gonçalves (OAB: RJ 149842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Ferraz de Castro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 333 (desconsiderando a parte referente a entrega de guias e anotações na CTPS), no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000755-74.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alexandra de Oliveira [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas English Course\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alexandra de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0120900-67.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Nogueira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Rio Minho do Quitungo Ltda. [Adv. Joao Batista dos Santos Junior (OAB: RJ 124443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Nogueira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 114 no valor bruto de R$ 3.390,36, sendo devido ao reclamante R$ 2.73624. \r\n\r\nProcesso: 0111900-48.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Carmo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos do Carmo\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-94.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lazaro Thadeu [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lazaro Thadeu \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-47.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cardoso Pereira [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Réu: Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cardoso Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-40.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Fernandes Pinto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Adilson Stutz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Alberto Moura da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Algacyr Osório Alves da Conceição [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Almir Ferreira da Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ubirajara Poubel [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Demerval Gonçalves dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Theophila Filgueiras Leimig [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: João Alexandre da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Fredson Luiz Fagundes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Stutz, Aut Alberto Moura da Silva, Aut Algacyr Osório Alves da Conceição, Aut Almir Ferreira da Costa, Aut Demerval Gonçalves dos Santos, Aut Fredson Luiz Fagundes, Aut João Alexandre da Silva, Aut Sidney Fernandes Pinto, Aut Theophila Filgueiras Leimig, Aut Ubirajara Poubel\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-48.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Teixeira Azulay [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jaime Teixeira Azulay\r\n\r\nCiência às partes da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0066300-33.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanete Gomes [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ivanete Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 13/06/2012, às 10h50min., para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0000207-15.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda., Réu: Aker Solutions do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Carvalho\r\n\r\nApresentar o correto endereço da 2ª ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-07.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Santos de Lima Cabral [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Credeal Manufatura de Papeis Ltda. [Adv. Angela Maria Raffainer Flores (OAB: RS 26977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credeal Manufatura de Papeis Ltda., Aut Denise Santos de Lima Cabral\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 01/06/2012, às 11h00min para início da perícia. Prazo para entrega do laudo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-73.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut VANIA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência às partes da promoção de fls. 377 e cálculos de juros e atualização monetária de fls. 378/379, devendo A RECLAMADA efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001258-95.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mark Antonio Queiroz [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Luyla Cavalcante de Souza (OAB: RJ 132004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Mark Antonio Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 194/198, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 440,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0040100-18.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlito Batista dos Anjos [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlito Batista dos Anjos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 183, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0021200-51.1990.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEIA ALCANTARA RIBAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANTONIO FERNANDO MARQUES PASSOS, Aut: ALTAIR FONSECA, Aut: FRANK FILIPE CALDAS, Aut: JOSE ALBERTO DA COSTA MAIA, Aut: JOSE FERNANDO BORGES DA SILVA, Aut: JOSE RICARDO PASSOS FILHO, Aut: LECIR BRAGANCA RIBEIRO, Aut: MARIO COELHO DE CASTRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARCOS MOREIRA MENDES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ROBSON SANTANA TEIXEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SERGIO SISLEY DE SOUZA, Aut: CECILIA MARIA DE SOUSA ARAUJO, Aut: HUMBERTO FORTUNA DE MENDONCA\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MOREIRA MENDES, Aut MARIO COELHO DE CASTRO, Aut ROBSON SANTANA TEIXEIRA, Aut ROSINEIA ALCANTARA RIBAS\r\n\r\nInformar os dados necessários à formação do Precatório (CPF do advogado), sob pena de não ser expedida a aludida requisição ainda neste exercício. \r\n\r\nProcesso: 0000701-11.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Nery de Maria [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: JOSE VENTURA DE SOUZA NETTO, Réu: LUIZA OLGA LEITE DA SILVA,\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Nery de Maria\r\n\r\nApresentar o correto endereço da ré em 10 dias, sob pena de retirar-se o feito de pauta com sua posterior extinção. \r\n\r\nProcesso: 0128800-38.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ferraz de Castro [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda. [Adv. Priscila Titonelli Gonçalves (OAB: RJ 149842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Ferraz de Castro, Réu Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 338: \"Reconsidero o despacho de fl. 333 quanto às anotações na CTPS e entrega de guias de FGTS e SD e torno sem efeito a publicação de fl. 337.\" \r\n\r\nProcesso: 0000956-66.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Roque Bacelar dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: KS RH Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Martins Pessoa Regis Junior (OAB: RJ 112301 - D)], Réu: Técnicas Eletro Mecânicas Telem S.A. [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)], Réu: Consórcio Barra da Tijuca [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Roque Bacelar dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-98.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Soares [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Beer Garden Choperia Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beer Garden Choperia Ltda., Aut Francisco Pereira Soares\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 13/06/2012, às 10 h 40 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0045000-49.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carla Silva Ferreira [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO SOCIAL LUCINHA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Silva Ferreira\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-53.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARTINS MAIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA ARPOADOR LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: MERCANTIL ESTRELA POSTO DE GASOLINA LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: POSTO E GARAGEM TRES PASTORINHOS LTDA. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARTINS MAIA\r\n\r\nCiência ao exequente da promoção da calculista, bem como do valor da diferença pretendida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-81.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Pessanha Diogo [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: HM Saneamento Ltda. [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo Pessanha Diogo\r\n\r\nRegularize o autor seus cálculos de acordo com os parâmetros da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000281-69.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ramos Miranda [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda, Réu: Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ramos Miranda\r\n\r\nCiência da devolução da notificação endereçada à 1ª reclamada com a informação \"MUDOU-SE\", devendo fornecer seu atual e correto endereço, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0099600-83.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Lima Barroso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Bradesco [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Bradesco, Aut Rosa Maria Lima Barroso\r\n\r\nCiência às partes da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0146700-44.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO GEORGE ZACHARIA [Adv. Ronaldo Lopes Figueiredo (OAB: RJ 94682 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRAV ASSOC BRAS DO COMERCIO VAREJ E SIMILARES [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)], Réu: AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA, Réu: JORGE CARLOS PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRAV ASSOC BRAS DO COMERCIO VAREJ E SIMILARES\r\n\r\nTer ciência e apresentar manifestações em 05 dias, nos termos de fls. 260-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000613-70.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Tavares [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Tavares\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-45.2011.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: SABOROSA ALIMENTOS DE SANTA CRUZ LTDA. [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nCgto: LUCIANA GESSICA ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SABOROSA ALIMENTOS DE SANTA CRUZ LTDA.\r\n\r\nApresentar o correto endereço da consignatária em 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e posterior extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000663-33.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Oliveira Ferreira [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: Flor e Folha Comércio e Serviços de Jardinagem Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: FLOR E FOLHA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE JARDINAGEM LTDA. N/P DA SÓCIA SRA. ANNA DE FÁTIMA DA SILVA KLEM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000891-08.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar de Pádua Furtado [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpers Serviços de Carga e Descarga Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar de Pádua Furtado \r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 22 nos termos consignados na ata de audiência de fls. 20. Autorizado o patrono do autor a retirar os autos apenas para fotocópias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-58.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lucimar Rocha Branco [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Lucimar Rocha Branco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 228, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000934-08.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO BORCHERT DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Aut: MARCOS AURELIO CAETANO DE ATHAYDE [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO CAETANO DE ATHAYDE, Réu PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., Aut RODOLFO BORCHERT DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 360/363, que julgou o processo em epígrafe IMPROCEDENTE. Custas de R$ 500,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0057500-26.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR BARBOSA DE LIMA [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-18.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 49, que julgou o processo em epígrafe extinto sem resolução de mérito as pretensões deduzidas relativas à contribuição sindical dos anos 2009, 2010 e 2011, com espeque no art. 267, IV e VI, CPC e improcedentes os demais pedidos da RT. Custas de R$ 500,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0046800-20.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOTERIO DE SOUZA MAIA JUNIOR [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A, Aut LEOTERIO DE SOUZA MAIA JUNIOR\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 1066/1067, que conheceu e acolheu em parte os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0127100-42.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA PECANHA [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: MARIO BURGER REGO MONTEIRO, Réu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: NATRON ENGENHARIA SA, Réu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA, Réu: NATRON CE CONSULTORIA E PROJETOS SA, Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA PECANHA\r\n\r\nCiência de que a guia está disponível para cópia. \r\n\r\nProcesso: 0144300-81.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Pessanha Diogo [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: HM Saneamento Ltda. [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HM Saneamento Ltda., Aut Marinaldo Pessanha Diogo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 01/06/2012, às 14h00min, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0161500-38.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize de Cacia de Moraes Torquato [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000666-51.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Costa Cruz [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Valdevez Ltda. [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Valdevez Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo em 05 dias, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0043300-33.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilene Sabino de Oliveira Bento [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil de Assistência A Menores - Casa da Dinda [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilene Sabino de Oliveira Bento \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 104, no valor de R$ 4.180,58, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 4.080,58, equivalente a 329.602,14 IDTRs, atualizado até 31/05/2012. \r\n\r\nProcesso: 0128800-09.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Genivaldo dos Santos Silva [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo dos Santos Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 455, no valor bruto de R$ 12.407,62 correspondente a 1.002.930,97 IDTRs, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 11.809,12, equivalente a 954.533,10. \r\n\r\nProcesso: 0001423-45.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS,representado por TATIANE KELI DOS SANTOS [Adv. Rosemari Bezerra da Motta (OAB: RJ 86457 - D)]\r\n\r\nRéu: OESTE RIO VIDROS E CRISTAIS LTDA. [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)], Réu: PROJECON DE VOLTA REDONDA [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS,representado por TATIANE KELI DOS SANTOS, Réu OESTE RIO VIDROS E CRISTAIS LTDA., Réu PROJECON DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 26/07/2012, às 11h 40 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0147500-91.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelin Lemos de Oliveira Veiga [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelin Lemos de Oliveira Veiga \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 38, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nId: 1305841"
                            ],
                            "1305846": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2012\r\n\r\n0047700-03.2003.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: WILTON LIMA SANTANA\r\n\r\nExecutado: Ubiratan Lopes Teixeira ,MECANICA CHF LTDA,Fernando José Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ubiratan Lopes Teixeira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.703,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048200-98.2005.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Correa\r\n\r\nExecutado: RICARDO LUIZ VIANNA,Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.,Marconi de Arruda\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO LUIZ VIANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.202,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marconi de Arruda,Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.,Marconi de Arruda\r\n\r\nPelo presente fica citado Marconi de Arruda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.202,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1305846"
                            ],
                            "1305843": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000261-15.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Coquito Crespo da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos de Lemos da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/08/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA-AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 02/08/2012,ás 10 h 30 min.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, indenpendentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1305843"
                            ],
                            "1305845": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001423-45.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS,representado por TATIANE KELI DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: OESTE RIO VIDROS E CRISTAIS LTDA., PROJECON DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nPelo presente fica m OESTE RIO VIDROS E CRISTAIS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/07/2012, às 11 h 40 min para prestar depoimento pessoal,sob pena de confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1305845"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1305643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 09-05-2012 – 145-2012\r\n\r\nProcesso: 0000324-34.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Nascimento de Góis [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. [Adv. Danielo Bispo Machado (OAB: RJ 150362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 90 \r\n\r\nId: 1305643"
                            ],
                            "1305645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 09-05-12 – nº 146-202\r\n\r\nProcesso: 0000937-54.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Abreu Souza [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Paula Caldas Ottero (OAB: RJ 162857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo de Abreu Souza\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-91.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Nascimento dos Santos [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Nascimento dos Santos\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-60.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides de Oliveira Vieira [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides de Oliveira Vieira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 129, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-82.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Vicente Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Vicente Ribeiro \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 394, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-15.2012.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristian Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0069200-51.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiz de Araujo Martins [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: HTSX Modas Ltda. [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)], Réu: AILTON ALVES RANGEL, Réu: MARCELO AGUIAR RANGEL, Réu: Top Confeccoes Ltda. [Adv. Alexandre Jorge Alves Vieira (OAB: RJ 66931 - D)], Réu: VALERIA RIBEIRO RANGEL, socio de TOP CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiz de Araujo Martins\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-25.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício da Silva Ferreira [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício da Silva Ferreira\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0160800-66.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILMA FIAUX DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut EDILMA FIAUX DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 641 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0025100-45.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANYELLE CRISTINA DIAS FREITAS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE CHOCOLATE LTDA [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANYELLE CRISTINA DIAS FREITAS\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-55.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Cristina Pereira Hurtado [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Boka Loka Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boka Loka Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 183, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-68.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ONILSON LOURENCO [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX VEND DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAX VEND DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 56 \r\n\r\nProcesso: 0033900-28.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues Teixeira Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S/A, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rodrigues Teixeira Filho\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-82.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Couto Reis [Adv. Paulo Roberto Gomes Paim (OAB: RJ 133960 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacaembu Auto Peças Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacaembu Auto Peças Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 247 \r\n\r\nProcesso: 0000533-66.2012.5.01.0007 - AI\r\n\r\nAgte: Josiane da Silva Rodrigues [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000165-91.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Oliveira Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 107 \r\n\r\nProcesso: 0047100-49.1998.5.01.0007 - CauInom\r\n\r\nRqte: CARLOS ALBERTO PATROCINIO [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRqdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001533-38.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lima Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mabel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lima Rodrigues\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 43, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-26.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa dos Reis Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 257 \r\n\r\nProcesso: 0037500-62.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO BASILIO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BUZUNGUINHA LANCHONETE LTDA ME [Adv. Clemente Morgado (OAB: RJ 26214 - D)], Réu: ANTONIO JOAQUIM GUEDES DUARTE , Réu: MARIA FERNANDA DE CASTRO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOALDO BASILIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 225, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-07.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Nunes Nogueira [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Nunes Nogueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 277: \"J. Reporto-me aos termos do despacho de fls. 275. Intime-se.\" Em, 25/04/12 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0090200-39.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Cascardo Dias Vieira [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Latini e Souza Comercio de Presentes e Decoracoes Ltda. - Imaginarium [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Latini e Souza Comercio de Presentes e Decoracoes Ltda. - Imaginarium, Aut Mariana Cascardo Dias Vieira\r\n\r\nManifestar sobre documentos de fls. 146, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0122800-60.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTUNES EVANGELISTA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTUNES EVANGELISTA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 254, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-28.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Cristina de Melo Rago [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretty Things Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pretty Things Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 100 \r\n\r\nProcesso: 0000900-32.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Ribeiro Ferreira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Ribeiro Ferreira\r\n\r\nContestar embargos á execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0114100-56.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MARTINS DE LIMA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MARTINS DE LIMA\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0019200-08.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Anjos de Almeida [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André dos Anjos de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 209, prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000847-80.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Manoel Paulo [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Sebastião Manoel Paulo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 285 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0171000-06.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR SOARES RIBEIRO NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR SOARES RIBEIRO NETO, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 405 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004100-13.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Novaes da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Novaes da Silva \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 593, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-93.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva Gomes [Adv. Solange da S. Marins (OAB: RJ 145256 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Luiz Carlos Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 237 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001082-47.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Henrique de Souza [Adv. Anderson Lima da Silva (OAB: RJ 160839 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Com. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Com. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147400-67.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Abreu Nunes [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BBM S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Lab 21 Serviços S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Abreu Nunes \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 367, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000414-42.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alves Costa Junior [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: New Constru 2006 Construção e Participação Ltda. ME [Adv. Fernando da Silva Neves (OAB: RJ 28125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alves Costa Junior, Réu New Constru 2006 Construção e Participação Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 87, prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163100-49.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José da Silva Filho [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-75.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Cardoso de Oliveira [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amélia Cardoso de Oliveira \r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-95.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pacheco de Souza [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazda Locadora e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pacheco de Souza , Réu Mazda Locadora e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 70 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146600-05.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton de Souza Batista [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJR Comércio e Serviços de Manutenção Elétrica e Hidráulica Ltda. - ME [Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha (OAB: RJ 128759 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ailton de Souza Batista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167: \"Intime-se a parte autora para que complemente os cálculos de liquidação, segundo o teor da promoção de fls. 166.\" Em, 26/04/12 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0043500-34.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela de Fátima Santos [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela de Fátima Santos\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-23.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva Mendes [Adv. Jocimar Vicente da Costa (OAB: RJ 166810 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Caetano Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Cafe Redes Engenharia Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius da Silva Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 40: \"...emende ou adite através de petição substitutiva, de forma derradeira, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\" Em, 30/04/12 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0039200-29.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Faria de Oliveira [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Light S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Faria de Oliveira , Réu Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. , Réu Light S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 495 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000008-21.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gil Souza de Paiva [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gil Souza de Paiva, Réu Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 175 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000476-82.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcellino dos Santos [Adv. Bianca Messias Mendes (OAB: RJ 113808 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcilit Artefatos de Cimentos Ltda. [Adv. Juliao Gomes dos Santos (OAB: RJ 90257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcilit Artefatos de Cimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 142 \r\n\r\nProcesso: 0156900-80.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SIMPLICIO MOREIRA [Adv. Milton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SIMPLICIO MOREIRA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 152 \r\n\r\nProcesso: 0000433-48.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Emilson Pereira Ferraz [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eurobarra Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-33.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE VALERIA APARECIDA DE TOLEDO, REPRESENTADA POR THEREZINHA APARECIDA TOLEDO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROQUIMICA SAO GABRIEL SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE VALERIA APARECIDA DE TOLEDO, REPRESENTADA POR THEREZINHA APARECIDA TOLEDO\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls. 358 e 360 \r\n\r\nProcesso: 0130400-88.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Luiz da Silva Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Elson Luiz da Silva Santos\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-14.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Sousa de Oliveira [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nRéu: SDS Sistemas de Defesa e Segurança Ltda. [Adv. Jacomo Masello Neto (OAB: RJ 50880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Sousa de Oliveira \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 139, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-42.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Nacimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0000672-86.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir de Castro Alves [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Delta Construtora Ltda. [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 158: \"Vistos, etc. intime-se a 2ª ré, condenada subsidiariamente, na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob consequênbcia de multa de 10% (dez por cento), na forma do disposto no art. 475-J do CPC.\" eM, 25/04/12 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0091300-29.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Avila Garcia de Freitas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0091900-50.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Rangel [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Rangel\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 464, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-93.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Santos Mendonça [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services - Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria Santos Mendonça\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 158: \"Intime-se a parte autora para que apresente planilha de cálculos de liquidação do julgado, considerados os termos da promoção de fls. 157...\" Em, 26/04/12 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0011400-31.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Aragao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 323: \"Intime-se a RECLAMADA para que, no prazo de 05 dias, proceda ao recolhimento do valor complementar relativo à Contribuição Previdenciária, considerando os termos da promoção de fls. 322.\"Em, 16/04/12 (a) Juiz \r\n\r\nId: 1305645"
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                            "1305647": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09-05-2012\r\n\r\n0009500-57.1999.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ DIAS CORREIA\r\n\r\nExecutado: JOAO BATISTA ATAIDE DE LIMA ,JOSE DA COSTA SILVA E BAR E MERCEARIA SEMPRE VIVA LTDA,BAR E MERCEARIA SEMPRE VIVA LTDA,EDUARDO HENRIQUE CORREIA RIBEIRO,ANTÔNIO MACAL DE MESQUITA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO BATISTA ATAIDE DE LIMA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 236.272,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDUARDO HENRIQUE CORREIA RIBEIRO,JOSE DA COSTA SILVA E BAR E MERCEARIA SEMPRE VIVA LTDA,BAR E MERCEARIA SEMPRE VIVA LTDA,EDUARDO HENRIQUE CORREIA RIBEIRO,ANTÔNIO MACAL DE MESQUITA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO HENRIQUE CORREIA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 236.272,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTÔNIO MACAL DE MESQUITA,JOSE DA COSTA SILVA E BAR E MERCEARIA SEMPRE VIVA LTDA,BAR E MERCEARIA SEMPRE VIVA LTDA,EDUARDO HENRIQUE CORREIA RIBEIRO,ANTÔNIO MACAL DE MESQUITA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIO MACAL DE MESQUITA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 236.272,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070400-69.2000.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADEMAR LOURENCO MARTINS\r\n\r\nExecutado: IEDA BARBOSA CURY,GEORGE DE ALBUQUERQUE ,TEREZA DE JESUS CURY,SODINAVA SA\r\n\r\nPelo presente fica citado IEDA BARBOSA CURY, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 139.195,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163300-90.2008.5.01.0007 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO,Masel Empreendimentos Industriais Comércio e Serviços Ltda.,ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA ROQUE AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica citado DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.057,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1305647"
                            ],
                            "1305646": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09-05-2012\r\n\r\nProcesso: 0019200-08.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Anjos de Almeida \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 209 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1305646"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "1306603": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000200-21.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barbosa, Réu Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-47.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermando de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhode Revestimentos Ltda. [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celi Construtora Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0453/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0013000-18.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A., Aut Paulo Cesar Oliveira da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0470/2012 e nº 0471/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0084600-94.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Macena de Souza [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Thereza Cristina Fonseca Homen [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thereza Cristina Fonseca Homen\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0490/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0000205-67.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Souza e Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Souza e Silva , Réu Banco Citicard S.A. - Credicard \r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0058100-25.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Justiniano de Souza [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0466/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0000371-36.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Op. de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Op. de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0459/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-90.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Menezes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0446/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0167500-13.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE MARTINS SILVA [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE MARTINS SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0498/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0000362-40.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Bolzan [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Imos Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos Bolzan\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0474/2012, bem como provar em juízo que não logrou êxito em receber o seguro-desemprego por meio do termo de acordo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077500-93.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Braga de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Braga de Souza\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0463/2012, bem como contestar Embargos à Execução, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007800-35.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZETE DA SILVA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRA ESTR EMPRESARIAL- COOPEMP [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZETE DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0497/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0109300-13.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BAPTISTA DO CARMO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BAPTISTA DO CARMO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0465/2012, bem como indicar novos meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-65.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Luma Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Loujenny Salão de Cabeleireiro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Luma Silva \r\n\r\nComparecer na Secretaria no dia 28/05/2012, às 14:00 horas, para retificação e registro de dispensa na CTPS. Após a data designada, as partes deverão promovere a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0145200-23.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE FREITAS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DE FREITAS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0504/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0099400-64.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Wilson de Souza [Adv. Leila Lima Santana dos Santos (OAB: RJ 130465 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviaria S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Wilson de Souza\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0496/2012, bem como contestar Embargos à Execução, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001022-34.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharlene da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: DJL Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sharlene da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0508/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-93.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Cardoso do Nascimento [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Grill Club Restaurante Ltda. EPP [Adv. Carlos Roberto Ferreira Campos (OAB: RJ 35645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Cardoso do Nascimento, Réu Grill Club Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nInformar se há alguma pendência nos autos, em 30 dias. RTE: Ciência da expedição do alvará nº 0442/2012.\r\n\r\nProcesso: 0075100-09.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Araujo Franca [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Comercio e Refeicoes Institucionais Ltda ME [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Araujo Franca\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0449/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0007400-11.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Bessa Barros [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaluli Restaurante Ltda. [Adv. Eliseu Vicente Filho (OAB: RJ 138941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kaluli Restaurante Ltda., Aut Luzia Bessa Barros\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. Rte: ciência da expedição do alvará nº 0454/2012.\r\n\r\nProcesso: 0057600-22.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Baptista Garcia [Adv. Leonardo Hack (OAB: RJ 137508 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Axcel Books do Brasil Editora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Baptista Garcia, Aut Alexandre de Paula Soares, Aut Carlos Alberto Sá Ferreira, Aut Fabio da Silva Ribeiro, Aut Ginaldo dos Santos Silva, Aut Ingo Bertelli\r\n\r\nComparecer na Secretaria no dia 25/05/2012, às 14:00 horas, para anotação da CTPS dos reclamantes, que deverá ser procedida pela secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001342-21.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Joaquim [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA, Aut Marcio Jose Joaquim \r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias sucessivos, permeados por cinco, sobre defesa e documentos. .\r\n\r\nProcesso: 0000173-96.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Peri Luiz dos Santos Travassos [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Komodus Logistica Ltda. ME [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peri Luiz dos Santos Travassos \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0455/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0002600-62.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE VARANIS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut JOSE JORGE VARANIS\r\n\r\nInformar se há alguma pendência nos autos, em 30 dias. RTE: ciência da expedição do alvará nº 0461/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0093400-48.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Moreira Junior [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Servicos Ltda - EPP [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Center da Barra, Réu Frugoni Servicos Ltda - EPP\r\n\r\nInformar se há alguma pendência nos autos, em 30 dias. RTE: Ciência da expedição do alvará nº0444/2012.\r\n\r\nProcesso: 0044900-58.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVETE LOURENCO DA SILVA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VARANDA STUDIO DE BELEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVETE LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar exceção de pré-executividade, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072000-07.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Luis Nunes Conde [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Luis Nunes Conde\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 39. .\r\n\r\nId: 1306603"
                            ],
                            "1306530": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001338-47.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma de Jesus\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/09/2012 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1306530"
                            ],
                            "1306599": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001600-65.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Luma Silva \r\n\r\nRéu: Loujenny Salão de Cabeleireiro Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Freitas Griffe Hair , Loujenny Salão de Cabeleireiro Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 28/05/2012, às 14:00 horas, para retificação e registro de dispensa na CTPS. Após a data designada as partes deverão promover liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1306599"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2012\r\n\r\n0000453-64.2010.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio de Sousa Cunha\r\n\r\nExecutado: JCL Embalagens Ltda. ME N/P Luis Antonio da Conceição,JCL Embalagens Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado JCL Embalagens Ltda. ME N/P Luis Antonio da Conceição, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.621,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0213800-35.2000.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: WANDERSON DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: Moisés Menezes Silva,SIMAC COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ,Luiz Alberto Ladezenski,Salomon Salman Glasman,Nilton de Souza Pereira,Samuele Schinazi\r\n\r\nPelo presente fica citado Moisés Menezes Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.759,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Alberto Ladezenski,SIMAC COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ,Luiz Alberto Ladezenski,Salomon Salman Glasman,Nilton de Souza Pereira,Samuele Schinazi\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Alberto Ladezenski, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.759,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040400-43.2001.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIO FURTUOSO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Maria Luzia Cury de Albuquerque,SODINAVA SA,Merhy Cury,Ieda Barbosa Cury,Thereza de Jesus Cury,Tamer Cury,George de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Luzia Cury de Albuquerque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.320,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tamer Cury,SODINAVA SA,Merhy Cury,Ieda Barbosa Cury,Thereza de Jesus Cury,Tamer Cury,George de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado Tamer Cury, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.320,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133700-49.2007.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aluisio dos Santos\r\n\r\nExecutado: Chopp Park Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Chopp Park Comercio de Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.391,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000200-18.2006.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Estela Zenir Louback Pereira\r\n\r\nExecutado: Guilherme Brigieiro Bolimann,BV2 Produtos para Conveniencia Ltda.,Ana Vaz\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme Brigieiro Bolimann, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.712,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Vaz,BV2 Produtos para Conveniencia Ltda.,Ana Vaz\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Vaz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.712,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002700-91.2005.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Claudino dos Santos\r\n\r\nExecutado: Ronaldo de Macedo Carvalho,Encom Engenharia Ltda.,Melissa Sobral de Macedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo de Macedo Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.232,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Melissa Sobral de Macedo,Encom Engenharia Ltda.,Melissa Sobral de Macedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Melissa Sobral de Macedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.232,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000835-57.2010.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Lopes Passos \r\n\r\nExecutado: Fernanda Farias de Brito,Fernanda F Brito Suprimentos para Escritório \r\n\r\nPelo presente fica citado Fernanda Farias de Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.515,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001391-59.2010.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberto Araujo Ribeiro \r\n\r\nExecutado: Eficaz Telecom e Construção Ltda. ,Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Eficaz Telecom e Construção Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.123,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055900-13.2005.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosani Moraes Pinto\r\n\r\nExecutado: Maria de Fátima Bezerra da Silva,Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Massa Falida de),Cláudia de Paula Costa Pinho,Agnaldo de Paula Sepúlvera\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Fátima Bezerra da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.801,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudia de Paula Costa Pinho,Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Massa Falida de),Cláudia de Paula Costa Pinho,Agnaldo de Paula Sepúlvera\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudia de Paula Costa Pinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.801,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Agnaldo de Paula Sepúlvera,Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Massa Falida de),Cláudia de Paula Costa Pinho,Agnaldo de Paula Sepúlvera\r\n\r\nPelo presente fica citado Agnaldo de Paula Sepúlvera, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.801,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066200-34.2005.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Daniela Pereira Cotta\r\n\r\nExecutado: Andre Luiz Coelho Cotta,Monagi Montagens Eletricas Industriais Ltda.,Eglison Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Luiz Coelho Cotta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.555,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eglison Moreira da Silva,Monagi Montagens Eletricas Industriais Ltda.,Eglison Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Eglison Moreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.555,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138600-12.2006.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dedionecy Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Luciana Maria Labruna,Touch Ariba Confeccoes Ltda. ME.,Déborah Maria da Silva,Sarita Mendonça Bravo,Marcelo Ribeiro Vieira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Maria Labruna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.423,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Ribeiro Vieira de Carvalho,Touch Ariba Confeccoes Ltda. ME.,Déborah Maria da Silva,Sarita Mendonça Bravo,Marcelo Ribeiro Vieira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Ribeiro Vieira de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.423,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071900-49.2009.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ailton Marques Nascimento \r\n\r\nExecutado: TJ Teima Empreiteira Ltda. ,Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA\r\n\r\nPelo presente fica citado TJ Teima Empreiteira Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.736,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138800-14.2009.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adilson Nei Miranda da Silva\r\n\r\nExecutado: Alkamar Engenharia e Construções Ltda.,Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nPelo presente fica citado Alkamar Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.822,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0213800-35.2000.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: WANDERSON DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: Nilton de Souza Pereira,SIMAC COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ,Luiz Alberto Ladezenski,Salomon Salman Glasman,Moisés Menezes Silva,Samuele Schinazi\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilton de Souza Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.759,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Samuele Schinazi,SIMAC COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ,Luiz Alberto Ladezenski,Salomon Salman Glasman,Moisés Menezes Silva,Samuele Schinazi\r\n\r\nPelo presente fica citado Samuele Schinazi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.759,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Salomon Salman Glasman,SIMAC COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ,Luiz Alberto Ladezenski,Salomon Salman Glasman,Moisés Menezes Silva,Samuele Schinazi\r\n\r\nPelo presente fica citado Salomon Salman Glasman, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.759,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085700-18.2007.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Gomes Barboza\r\n\r\nExecutado: SERMETAL ESTALEIROS LTDA,Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SERMETAL ESTALEIROS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.239,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078500-33.2002.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: COSME FREITAS MORAES\r\n\r\nExecutado: Delma de Araujo Gaudio,ALUJAN RECURSOS HUMANOS LTDA ,MACHADO DE SANT ANNA ENG COM INDUSTRIA LTDA,Luciana de Araujo Gaudio\r\n\r\nPelo presente fica citado Delma de Araujo Gaudio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.816,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciana de Araujo Gaudio,ALUJAN RECURSOS HUMANOS LTDA ,MACHADO DE SANT ANNA ENG COM INDUSTRIA LTDA,Luciana de Araujo Gaudio\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana de Araujo Gaudio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.816,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041100-63.1994.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDISON LUIZ BLOOMFIELD\r\n\r\nExecutado: Sylvio Bretas de Araujo,SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA,Sebastião Pereira Lucio,Julio Pereira Mendes,Edson da Silva Pelosi,Sergio Silva Bretas de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Sylvio Bretas de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.062,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Silva Bretas de Araujo,SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA,Sebastião Pereira Lucio,Julio Pereira Mendes,Edson da Silva Pelosi,Sergio Silva Bretas de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Silva Bretas de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.062,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edson da Silva Pelosi,SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA,Sebastião Pereira Lucio,Julio Pereira Mendes,Edson da Silva Pelosi,Sergio Silva Bretas de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson da Silva Pelosi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.062,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Julio Pereira Mendes,SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA,Sebastião Pereira Lucio,Julio Pereira Mendes,Edson da Silva Pelosi,Sergio Silva Bretas de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Pereira Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.062,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sebastião Pereira Lucio,SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA,Sebastião Pereira Lucio,Julio Pereira Mendes,Edson da Silva Pelosi,Sergio Silva Bretas de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Pereira Lucio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.062,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113000-86.2006.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nExecutado: Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues,Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Danilo Ribeiro Rodrigues,Ernesto Ferreira Pinto Filho,Jorge Luiz Rangel Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.974,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ernesto Ferreira Pinto Filho,Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Danilo Ribeiro Rodrigues,Ernesto Ferreira Pinto Filho,Jorge Luiz Rangel Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Ernesto Ferreira Pinto Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.974,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040400-43.2001.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIO FURTUOSO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Ieda Barbosa Cury,SODINAVA SA,Merhy Cury,Thereza de Jesus Cury,Tamer Cury,George de Albuquerque,Maria Luzia Cury de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado Ieda Barbosa Cury, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.320,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: George de Albuquerque,SODINAVA SA,Merhy Cury,Thereza de Jesus Cury,Tamer Cury,George de Albuquerque,Maria Luzia Cury de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado George de Albuquerque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.320,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053500-55.2007.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Bernadete de Lourdes Costa\r\n\r\nExecutado: Roberto da Rocha,Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.,Marcelo Pignataro,Maria Ribeiro da Costa Azeredo\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto da Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.180,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Ribeiro da Costa Azeredo,Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.,Marcelo Pignataro,Maria Ribeiro da Costa Azeredo\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Ribeiro da Costa Azeredo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.180,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150200-64.2005.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Amorim do Espirito Santo\r\n\r\nExecutado: M.L. Magalhaes Industria e Comercio de Moveis S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado M.L. Magalhaes Industria e Comercio de Moveis S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.734,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111400-93.2007.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Angelica Correia Siqueira\r\n\r\nExecutado: Valdson Paganotti Santos,STUDIO MILENIO CENTRO DE ESTETICA LTDA ,Dimitri Capote de Britto\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdson Paganotti Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dimitri Capote de Britto,STUDIO MILENIO CENTRO DE ESTETICA LTDA ,Dimitri Capote de Britto\r\n\r\nPelo presente fica citado Dimitri Capote de Britto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0191300-72.2000.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO RODRIGES DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: BAR DA PRAIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BAR DA PRAIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.771,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090100-07.2009.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaldo Pereira da Silva \r\n\r\nExecutado: Francisco das Chagas Rodrigues,Andarilhos Construções e Reformas ,RJZ Engenharia Ltda.,Otilio Rodrigues de Sousa,Ana dos Santos Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco das Chagas Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.260,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Otilio Rodrigues de Sousa,Andarilhos Construções e Reformas ,RJZ Engenharia Ltda.,Otilio Rodrigues de Sousa,Ana dos Santos Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Otilio Rodrigues de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.260,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana dos Santos Rodrigues,Andarilhos Construções e Reformas ,RJZ Engenharia Ltda.,Otilio Rodrigues de Sousa,Ana dos Santos Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana dos Santos Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.260,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053500-55.2007.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Bernadete de Lourdes Costa\r\n\r\nExecutado: Marcelo Pignataro,Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.,Maria Ribeiro da Costa Azeredo,Roberto da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Pignataro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.180,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113000-86.2006.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nExecutado: Danilo Ribeiro Rodrigues,Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues,Ernesto Ferreira Pinto Filho,Jorge Luiz Rangel Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Danilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.974,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Rangel Freitas,Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues,Ernesto Ferreira Pinto Filho,Jorge Luiz Rangel Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz Rangel Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.974,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167300-95.2006.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Guerra de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Tânia Maria Frizzo,SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ,Leonete Souza dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Tânia Maria Frizzo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.172,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152000-59.2007.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Railton de Souza Barros\r\n\r\nExecutado: Denise de Oliveira e Silva Alves,MR1 COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA. .,JI XIAOCI,PAULO BUN REN LIN,Rodrigo de França Meirelles,Ronaldo Rodrigues Leite,Guilherme Alexandre do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise de Oliveira e Silva Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.317,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Rodrigues Leite,MR1 COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA. .,JI XIAOCI,PAULO BUN REN LIN,Rodrigo de França Meirelles,Ronaldo Rodrigues Leite,Guilherme Alexandre do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Rodrigues Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.317,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Guilherme Alexandre do Nascimento,MR1 COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA. .,JI XIAOCI,PAULO BUN REN LIN,Rodrigo de França Meirelles,Ronaldo Rodrigues Leite,Guilherme Alexandre do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme Alexandre do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.317,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089100-40.2007.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gabriel Pereira da Costa\r\n\r\nExecutado: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia Solos Materiais\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecnosolo Engenharia e Tecnologia Solos Materiais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.391,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132800-32.2008.5.01.0010 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Elisabethe Maria Carletti Sehbe,Giorgio Cabeleireiros Ltda.,Carlos Casagrande Sehbe,Giorgio Parrino\r\n\r\nPelo presente fica citado Elisabethe Maria Carletti Sehbe, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.879,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Giorgio Parrino,Giorgio Cabeleireiros Ltda.,Carlos Casagrande Sehbe,Giorgio Parrino\r\n\r\nPelo presente fica citado Giorgio Parrino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.879,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Casagrande Sehbe,Giorgio Cabeleireiros Ltda.,Carlos Casagrande Sehbe,Giorgio Parrino\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Casagrande Sehbe, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.879,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100100-66.2009.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Izaias Dias de Araujo\r\n\r\nExecutado: Flor do Jequitinhonha Obras e Serviços de Conservação Ltda.,Patrimar Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Flor do Jequitinhonha Obras e Serviços de Conservação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.449,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100400-67.2005.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Goncalves de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Cafe e Bar Garota do Village Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Cafe e Bar Garota do Village Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.437,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040400-43.2001.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIO FURTUOSO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Thereza de Jesus Cury,SODINAVA SA,Merhy Cury,Ieda Barbosa Cury,Tamer Cury,George de Albuquerque,Maria Luzia Cury de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado Thereza de Jesus Cury, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.320,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Merhy Cury,SODINAVA SA,Merhy Cury,Ieda Barbosa Cury,Tamer Cury,George de Albuquerque,Maria Luzia Cury de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado Merhy Cury, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.320,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035500-41.2006.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivan Fortuna Camelo\r\n\r\nExecutado: André Luis Soares Cruz,Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda.,Marie Dominique Hood,Maria Emília Termote Hood,Fernanda da Silva Tito,Rony Lugon de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado André Luis Soares Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.873,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernanda da Silva Tito,Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda.,Marie Dominique Hood,Maria Emília Termote Hood,Fernanda da Silva Tito,Rony Lugon de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernanda da Silva Tito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.873,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134300-12.2003.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRELANDIA\r\n\r\nExecutado: JOSE EDILSON DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE EDILSON DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.911,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308316"
                            ]
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                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1299560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060500-74.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro dos Santos Braz [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Estrela do Oriente Ltda. [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)], Réu: Alvaro Cabral de Oliveira, Réu: Tazia Tatiana Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro dos Santos Braz\r\n\r\nTomar ciência de Renajud negativo e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0054200-57.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Apolo 10 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de Renajud negativo e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0174200-67.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICK BARROSO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO, Réu: CHARLES ROBERTO TOLEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICK BARROSO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 238 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0136800-72.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirela de Lacerda Barbosa [Adv. Amanda Cerqueira da Rocha (OAB: RJ 120703 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirela de Lacerda Barbosa \r\n\r\nContestar os embargos à execução \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0894/2012 e 0895/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000757-60.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Pessoa Vidal [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Pessoa Vidal\r\n\r\nTomar ciência de Renajud negativo e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0032500-30.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara Tenorio de Sant Anna [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecobelle Cosmeticos Ltda ME, Réu: Vaclav Soukup Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Tenorio de Sant Anna\r\n\r\nPara tentativa de conciliação. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0209000-29.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO FLORA BATISTA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Grifa Instalações Hidráulica e Elétrica Ltda, Réu: Carivaldo Batista de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO FLORA BATISTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124: \"Nada a deferir, uma vez que a decisão de fl. 116 só pode ser reformulada por intermédio do recurso próprio cabível.\" \r\n\r\nProcesso: 0083700-42.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Rafael de Oliveira Soares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Rafael de Oliveira Soares, Réu Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0066900-07.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira de Barros [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Gulherme Soares Bandeira, Réu: Glaucia Fraga Bandeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira de Barros\r\n\r\nTomar ciência de Renajud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000748-98.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira de Freitas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ferreira de Freitas \r\n\r\nTomar ciência de Renajud negativo e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0031600-81.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Gaspar Laranjeira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos & Serviços Ltda., Réu: Condomínio Village Oceanique, Réu: Paulo Roberto da Cruz, Réu: Iracema Drummond Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Gaspar Laranjeira\r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-60.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DA COSTA WERLING [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004500-83.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal da Praia Auto Posto Ltda. [Adv. Fabiana Vieira de Azevedo (OAB: RJ 148505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portal da Praia Auto Posto Ltda., Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000262-79.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia da Silva Vianna [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Tahtto Comunicação e Negócios Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tahtto Comunicação e Negócios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000388-66.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Gomes da Silva [Adv. Rosangela Pereira Cunha (OAB: RJ 124960 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Gomes da Silva, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará ao reclamante nº 0899/2012 e ao reclamado nº0901/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000733-95.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos de Miranda [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: TX Assessoria Empresarial Ltda. ME, Réu: Leonardo Edson de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo dos Santos de Miranda\r\n\r\nTomar ciência de Renajud negativo e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000731-62.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivando de Almeida Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivando de Almeida Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de Renajud negativo e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0105300-22.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Bezerra Bastos [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicas Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andrey Pinheiro Lisboa (OAB: RJ 115883 - D)], Réu: Aluysio Batista de Oliveira, Réu: Leny Azevedo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Bezerra Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 273/274 nos termos do despacho de fl. 275, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0009500-40.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE MATOS [Adv. Alex Cunha Mendes (OAB: RJ 100616 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência de renajud negativo e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001300-97.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Santos Mendes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0919/2012, que devolve os depósitos recursais de fls. 982 e 1033. \r\n\r\nProcesso: 0000865-89.2010.5.01.0011 - RTAlç\r\n\r\nAut: Raimundo Menezes de Carvalho [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0885/2012, que devolve o depósito recursal de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0081800-53.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Souza [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000137-77.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Oliveira da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Senhor Delivery \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Oliveira da Silva \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0067600-75.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Antonio Fernandes da Silva [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Antonio Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de Renajud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0124000-61.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA RODRIGUES BRAGA [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: PSP PROPAGANDA LTDA [Adv. Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque (OAB: RJ 80178 - D)], Réu: Maria Cristina Sanchez de Paola, Réu: Eraldo Dante de Paola [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA RODRIGUES BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto nos termos de fl. 294. .\r\n\r\nProcesso: 0164400-39.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo da Silva Moreira [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Trab Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo da Silva Moreira\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001252-70.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Oliveira Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Oliveira Santos, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1299560"
                            ],
                            "1308287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000465-07.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Sampaio Souza [Adv. Mauro Cesar Nascimento Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 130622 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Sampaio Souza\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141;\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2.º do art. 841 da CLT e § único do art. 2.º da Recomendação n.º 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/07/2012 as 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1308287"
                            ],
                            "1299558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000137-77.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: Senhor Delivery \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Senhor Delivery , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/07/2012 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1299558"
                            ],
                            "1299559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0083700-42.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Rafael de Oliveira Soares\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0081800-53.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Souza\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Accentum Manutenção e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001241-41.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernandes dos Santos Pessoa\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A. , Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2012 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1299559"
                            ],
                            "1308286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0169300-65.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Souza de Miranda\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2012 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPara tentativa de conciliação. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308286"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1299730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000769-37.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thadeu Silva [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thadeu Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0148900-56.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Candido da Silva [Adv. Luzia de Andrade Monteiro (OAB: RJ 17688 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Oleos Lubrificantes Nossa Senhora da Conceição LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio Varejista de Oleos Lubrificantes Nossa Senhora da Conceição LTDA, Aut Thiago Candido da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0157200-70.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Pedro de Lima [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Pedro de Lima , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 174, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0001356-59.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildete Francina Claudino [Adv. Ruth Souza Mello Meirelles (OAB: RJ 141261 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nildete Francina Claudino \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0167400-54.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELMO ALVARENGA MEDEIROS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut MARCELMO ALVARENGA MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0087200-89.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAAC DA FONSECA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut IZAAC DA FONSECA\r\n\r\nTomar ci~encia da homologação dos cálculos de fls. 544/553, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A ré deverá comprovar o recolhimento de INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0000273-08.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aledio Ferreira da Silva [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Comunidade Programa Saúde Familiar [Adv. Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao (OAB: RJ 81224 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aledio Ferreira da Silva , Réu Viva Comunidade Programa Saúde Familiar \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0084700-06.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Gleice da Silva [Adv. Adileia Triani Costa (OAB: RJ 149443 - D)]\r\n\r\nRéu: Loterias Uruguaiana da Sorte Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loterias Uruguaiana da Sorte Ltda., Aut Tatiana Gleice da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0136800-69.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Lucena de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Lucena de Oliveira, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 181/193, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0001020-89.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Lima Estephanio [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Lima Estephanio\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0148000-88.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Chrispim da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marcos Roberto Chrispim da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 192 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0191000-12.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR VIGMERON [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERVS VIG TRANSP VAL LTDA [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR VIGMERON\r\n\r\nTomar ciencia de que a pesquisa junto a JUCERJA não logrou êxito, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0161000-19.2003.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALVES SOTERO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES SOTERO\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010400-73.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Murilo Antão [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Ambiental Ltda. , Réu DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do início do prazo de 05 dias para embargos .\r\n\r\nProcesso: 0001304-97.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rosa Pinto da Silva [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Moreira e Marins Salão de Beleza Unissex Ltda. ME [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Rosa Pinto da Silva , Réu Moreira e Marins Salão de Beleza Unissex Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0192000-57.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO VIANA LUDGERO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO VIANA LUDGERO\r\n\r\nDeferido vista dos autos por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0081100-07.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LUCIANO DUARTE DIAS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDeferido novo prazo de 10 dias como requerido às fls. 915/916, quando deverá manifestar-se sobre fls. 907/914 .\r\n\r\nProcesso: 0071700-07.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Timoteo Goncalves [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Timoteo Goncalves, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 310/312, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de epregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0000700-83.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA COUTINHO DA SILVA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: V. SHIPS DO BRASIL LTDA. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V. SHIPS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCumprir escorreitamente o despacho de fl. 409, comprovando o valor ainda devido, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001329-13.2010.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: BJB Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula de Oliveira do Nascimento Santos (OAB: RJ 141102 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Lapa Sabino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BJB Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 32. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000624-15.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Amazonia Transportes Ltda. [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horizonte Amazonia Transportes Ltda. , Aut Severino Francisco Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0061400-88.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO JOSE DE LEMOS [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA WAGNER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO JOSE DE LEMOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0129700-63.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Paes da Costa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhaia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhaia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Jorge Luiz Paes da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 199/203 , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0160600-92.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Duarte de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Excomnet Telecominicações e Serviços Ltda. ME [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excomnet Telecominicações e Serviços Ltda. ME, Aut Luiz Carlos Duarte de Souza , Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios, A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0001253-86.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Costa da Silva [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Costa da Silva\r\n\r\nDizer se persiste na realização de prova pericial, tendo em vista as informações trazidas pela ré .\r\n\r\nProcesso: 0000727-85.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcimar dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Delcimar dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nId: 1299730"
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                            "1308324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0164500-58.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CESAR DA SILVA\r\n\r\nRéu: ICE GUARANA IND COM DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, EREMILTON NONATO DOS SANTOS FILHO, VANDERCI HELENA JURICIC\r\n\r\nPelo presente fica m EREMILTON NONATO DOS SANTOS FILHO, ICE GUARANA IND COM DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, LUCIANO CESAR DA SILVA, VANDERCI HELENA JURICIC, para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.06.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.07.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. RTOrd 0164500-58.2001.5.01.0014 – Rte. LUCIANO CESAR DA SILVA (Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva – OAB/RJ: 065386/D) Rdo. ICE GUARANA IND COM DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um oratório em madeira, século XIX, no estado, avaliado em R$ 12.000,00; 2) Uma máquina de costura e bordado, marca Brother, cor branca, nova, avaliada em R$ 10.000,00. Total da Avaliação: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 177, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paulo Areal, 498, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0137800-64.2009.5.01.0014 - CartPrec\r\n\r\nAut: Antonio MerinasTorres\r\n\r\nRéu: Affonso Jose Guerreiro de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Affonso Jose Guerreiro de Oliveira, Antonio MerinasTorres, para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.06.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.07.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. CartPrec 0137800-64.2009.5.01.0014 – Exte. ANTONIO MERINAS TORRES Exdo. AFFONSO JOSE GUERREIRO DE OLIVEIRA - Bem(ns): 1) Um veículo VW/Santana 1.8, placa KMG-0559, ano fabricação 1997, ano modelo 1997, RENAVAM 672132966, chassi 9BWZZZ327VP010466, cor cinza, à gasolina,, quatro portas, de propriedade do Executado, em regular estado de conservação, necessitando alguns reparos na lataria, avaliado em R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Carvalho Azevedo, 63/104, Lagoa/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001063-83.2011.5.01.0014 - CartPrec\r\n\r\nAut: Claudia Pereira de Farias\r\n\r\nRéu: Hisa Comercio de Moveis Ltda, Alexandre Rezende Novaes, Luiz Carlos da Rocha Novaes Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Rezende Novaes, Claudia Pereira de Farias, Hisa Comercio de Moveis Ltda, Luiz Carlos da Rocha Novaes Junior, para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.06.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.07.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. CartPrec 0001063-83.2011.5.01.0014 – Exte. CLAUDIA PEREIRA DE FARIAS (Adv. Willians Belmond de Moraes – OAB/RJ: 080250/D) Exdo. HISA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Uma TV marca LG, 32”, LCD, em uso, avaliada em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 09, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Luiz Fogaço Balboni, 27, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0065800-03.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Domingos de Faria \r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Souza Magaldi Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Lanchonete Souza Magaldi Ltda. ME, José Domingos de Faria , para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.06.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.07.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0065800-03.2008.5.01.0014 – Rte. JOSÉ DOMINGOS DE FARIA Rdo. BAR E LANCHONETE SOUZA MAGALDI ME - Bem(ns): 1) Doze conjuntos em madeira, composto cada de uma mesa de aproximadamente 80x80cm com quatro cadeiras, em estado de uso, avaliadas em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 103, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Almirante João Candido Brasil, 35, Andaraí/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308324"
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                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096000-21.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Evangelista da Silva Gomes [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Monnalu Models Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Evangelista da Silva Gomes, Réu Monnalu Models Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para ratificar o acordo ora noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0090800-96.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Isaias de Almeida da Conceição [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Criluvi Confecções Comércio Acessórios Ltda. ME, Réu: Luciane Lucas de Faria, Réu: Claúdio de Souza Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Isaias de Almeida da Conceição\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 105/106. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-16.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA TORRENTES DE CARVALHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REGINA TORRENTES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Agravo de Petição por intempestivo. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-04.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Limoeiro Proença [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Limoeiro Proença , Réu TV Ômega Ltda. \r\n\r\nApresentar quesitos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-66.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelma Jose Maria [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Requint de Olaria Ltda. [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)], Réu: Adelino Augusto Vitorino, Réu: Benjamin Nunes Vitorino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelma Jose Maria\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 184. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-06.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROBERTO AUGUSTO C DE SOUZA DIAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: FUNDACAO ITAUBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 742. \r\n\r\nProcesso: 0066800-95.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luis Viana Andrade [Adv. Fabiola Duarte Sipauba (OAB: RJ 138450 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. , Réu: Francisco Gonçalez, Réu: Eliene da Silva Gonçalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Viana Andrade \r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-11.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DE LOURDES CORREA MOREIRA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DE LOURDES CORREA MOREIRA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-73.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erivaldo Herculano [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Leao Stambowsky [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Leao Stambowsky, Aut Jose Erivaldo Herculano\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0127000-47.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Duarte [Adv. Leandro Klotz (OAB: RJ 111036 - D)]\r\n\r\nRéu: Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SENAC , Aut Marco Antonio Duarte \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-54.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Santos da Silva [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Santos da Silva, Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-95.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gonçalves de Oliveira Junior [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nRéu: Saveiros Camuyrano Serviços Maritimos Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saveiros Camuyrano Serviços Maritimos Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0179500-53.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Silva de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Silva de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 614. \r\n\r\nProcesso: 0157400-02.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Pardellas Muller [Adv. Alberto Correa de Sa (OAB: RJ 131714 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educional Modelo e Educação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Pardellas Muller \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-14.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Juliana Cairoli Luzardo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF, Aut Maria Juliana Cairoli Luzardo\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-26.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia de Oliveira Azevedo [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Pro Instituto de Hematologia-RJ Hemo - Fundarj [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Pro Instituto de Hematologia-RJ Hemo - Fundarj, Aut Maria Emilia de Oliveira Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e da garantia do Juízo para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143500-15.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Cavalcante [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0048800-18.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Custodio de Oliveira Neto [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Custodio de Oliveira Neto, Réu Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que reconsiderou os despachos de fls. 297 e 354 e não conheceu dos Embargos à Execução interpostos pela primeira reclamada (VALEC) às fls. 307/311 e dos Embargos à Execução interpostos pela UNIÃO FEDERAL às fls. 271/274. \r\n\r\nProcesso: 0000972-21.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fred Jorge Luciano Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fred Jorge Luciano Silva, Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu os Embargos de Declaração aviados por TRANSPORTES ESTRELA AZUL S.A., para, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0128600-61.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Monteiro Gomes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Transportadora Ourique Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-91.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Aparecida Tatsch [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Aparecida Tatsch\r\n\r\nDefiro o requerido pela parte autora, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo de 30 dias, vencendo-se as demais a cada 30 dias, ficando ciente de que a prova pericial somente terá início após o pagamento integral dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000004-88.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Augusto Lobato [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviço em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEFÔNICA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFÔNICA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A., Aut Wagner Augusto Lobato\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0170800-93.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE NANTES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE NANTES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-49.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silveira Luz [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silveira Luz , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-94.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Jayme Ferreira Neto [Adv. Norberto Soares Bandeira (OAB: RJ 83673 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços de Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: BNDES - BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realezza Serviços de Consultoria Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-94.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Bispo Fernandes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Droga Deise Ltda. [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Droga Deise Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo, pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-84.2008.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgto: Tony Cezar Cardozo Santos [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)], Cgto: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Cgte Segil Servicos Tecnicos Ltda., Cgto Tony Cezar Cardozo Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu os Embargos de Declaração aviados por SEGIL SERVIÇOS TECNICOS LTDA, para, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001315-80.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Amario Costa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. ME, Réu: A Nossa Drogaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Amario Costa \r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na r. decisão, trasitada em julgado. \r\n\r\nId: 1308603"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/05/2012\r\n\r\n0000522-44.2011.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Daniella Nacimento da Costa\r\n\r\nExecutado: Pharma Factor Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pharma Factor Empreendimentos e Participações S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.235,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308600"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001562-76.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Nogueira Quintino \r\n\r\nRéu: Labortemp Serviços de Estacionamento Ltda. EPP , Embrapark Estacionamento Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Labortemp Serviços de Estacionamento Ltda. EPP , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n7)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308601"
                            ],
                            "1308602": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0129200-19.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Parcelio Fernandes Mendonca\r\n\r\nRéu: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. - EPP N/P DO SÓCIO PEDRO PAULO VIEIRA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0144300-14.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Celestino dos Santos\r\n\r\nRéu: Riocoop Coop. dos Profissionais Tecnicos Auxiliares Servicos RJ Ltda., Politrans Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Politrans Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-02.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Pardellas Muller \r\n\r\nRéu: Sociedade Educional Modelo e Educação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Educional Modelo e Educação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308602"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1308160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041100-47.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Kendyr da Silva Castro [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda., Aut Jorge Kendyr da Silva Castro\r\n\r\nÀs partes para ciência do despacho de fl. 245 e da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 05 dias para: exequente requerer o que for de interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução; e a executada para comprovar o recolhimento de custas fixadas na decisão de agravo de petição (R$ 44,26), bem como recolhimento previdenciário, em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0001373-71.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Manso Maciel [Adv. Antonio Duarte dos Santos (OAB: RJ 97853 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Buzios Serviços Ltda. ME [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Manso Maciel \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 30, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-90.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Marcio Paquelet de Barros [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio Marcio Paquelet de Barros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 324. Garantia do juízo. Prazo de 5 dias para contestar embargos à execução e apresentar impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000903-40.2011.5.01.0020 - ET\r\n\r\nEgte: Marlon Carmelo Jardim Siqueira [Adv. Carla Afonso de Oliveira Pedroza (OAB: PR 24501 - D)]\r\n\r\nEgdo: CLAUDIO VOGLER [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CLAUDIO VOGLER, Egte Marlon Carmelo Jardim Siqueira\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos de terceiros de fls. 204/205. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203300-79.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTE BARRETO DA COSTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA, Aut MARIA CELESTE BARRETO DA COSTA\r\n\r\nManifestarem-se sobre laudo do perito, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, iniciando-se pelo autor, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0076100-06.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Pinheiro de Araújo [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Peixinho Dourado Ltda. ME [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Peixinho Dourado Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 166. Para que haja exclusão dos dados no BNDT é necessária a comprovação das custas e cota previdenciária, no valor que entender devido, em dez dias, ficando ciente de que o não cumprimento ensejará execução, bem como alteração de seu registro no BNDT, gerando sua negativação até o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0053100-40.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Seabra [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Multimídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Peixes [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústrias Verolme Ishibrás S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Réu Editora Peixes \r\n\r\nÀ primeira e à sétima Reclamadas para ciência do recurso ordinário das rés Sequip Participações S.A. e Indústrias Verolme Ishibrás S.A., podendo apresentar contrarrazões no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-61.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Fernandes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Alberto Fernandes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 361/367, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-79.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Inacio da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetra Engenharia Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Inacio da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, bem como impugnar sentença de liquidação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-56.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barreiros da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Roberto Barreiros da Silva \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 607, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O depósito recursal (ainda não liberado para o reclamante), foi convolado em penhora, faltando para complementação da garantia R$ 324.740,68. A reclamada deverá, no mesmo prazo, efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 324.740,68), comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001301-84.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivon Eloy Marins [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivon Eloy Marins\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 195 que acolheu os embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-77.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paiva de Souza Junior [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Paiva de Souza Junior\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, de acordo com a promoção da contadoria de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0066300-66.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS CHEVITARESE [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Aut JOSE MARCOS CHEVITARESE\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e imediata extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0154500-68.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Oliveira [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, de acordo com despacho de fls. 77, item 3 da promoção da contadoria, excluindo a apuração do salário e retificando o cálculo da multa do art. 467. \r\n\r\nProcesso: 0000030-74.2010.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: União Indústria e Serviços Ltda. ME [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)]\r\n\r\nCgto: Ailton Freitas dos Santos [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)], Cgto: Ronaldo Rocha de Jesus [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)], Cgto: Maurício de Oliveira Freire [Adv. Viviane Pacheco Luiz (OAB: RJ 118415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte União Indústria e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nÀ consignante, venha com cópias legíveis da GRU e de seu comprovante de recolhimento, sob pena de não recebimento do recurso ordinário. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-11.2008.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bel Tour Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilson de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gilson de Oliveira\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que a execução está extinta, conforme despacho de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0140500-68.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTINE THIMES DE LIMA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Réu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu CONTAX S/A, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia do item 5 do despacho de fls. 434, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-48.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GUEDES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central, Aut SEBASTIAO GUEDES\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de rejeição dos embargos a execução de fls. 299. Prazo: 8 dias. Custas pelo embargante no valor de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0000925-98.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicleide Marques Guimarães [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. , Aut Rosicleide Marques Guimarães \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 129/131, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-71.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Inacio Paes Leme Roberto [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candido Inacio Paes Leme Roberto, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestarem-se sobre laudo pericial de fls. 257/275, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0063800-66.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALEX MARTINS E OUTROS [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS B ARAUJO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ADRIANO F DUARTE [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: ARNALDO DIAS JUNIOR [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: FERNANDO ALEX MARTINS, Aut: FRANCISCO N P DA SILVA, Aut: JORGE LUIZ DA COSTA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: JOSE CARLOS EIRAS, Aut: JOSE RICARDO VALENTE [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: JOSE ROBERTO M GONCALVES, Aut: EDMAURO JOSE DOS SANTOS [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: IRAN MOREIRA DA SILVA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: IVAN CALDEIRA MOTA JUNIOR [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: CARLOS ANDRE GOMES PAES [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA, Aut: LUIZ GUILHERME BARATA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: LUIZ GUILHERME BARATA, Aut: MARCO JOSE PROCOPIO [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: MELQUISEDEQUE F GONCALVES, Aut: PAULO CESAR PAIVA MARTINS [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: ROBSON F D´ALMEIDA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se quanto ao valor apresentado pelo Sr. perito a título de honorários periciais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-65.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubia de Cassia Freitas Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fest Center 301 Artigo para Festa Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danubia de Cassia Freitas Pereira, Réu Fest Center 301 Artigo para Festa Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência do alvará, assinando-se o prazo comum de 05 dias para: exequente requerer o que for de interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução, visto que não apresentou impugnação à sentença de liquidação; e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, ficando ciente que, em caso de depósito em guia judicial, o alvará ao INSS será expedido somente no código 2909, conforme orientação da Advocacia-Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0091100-12.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Carvalho da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban - Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 339. Depósito. Prazo preclusivo de 5 dias para impuganção à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0064000-87.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Soares Henain [Adv. Marcus V B da Silva (OAB: RJ 118006 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Marco de Camargo e Silva (OAB: RJ 137150 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0128300-87.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gonçalves dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio e Garagem São Bento [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gonçalves dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000803-85.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselena Gorini Lobato de Campos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 509/510, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-62.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Rezende de Sousa [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serviços Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo , Réu GP Solution Serviços Telemark Ltda. , Aut Josiane Rezende de Sousa \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 211/215, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-24.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves Frazão [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Luiz Carlos Gonçalves Frazão\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 434 que acolheu os embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-05.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Gomes Nagipe [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CMC Telemarketing Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Universo On Line S.A. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMC Telemarketing Ltda., Aut Marlene Gomes Nagipe\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 345, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, efetuar o pagamento do crédito (R$ 7.721,79),comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0053500-40.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MESSIAS DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MESSIAS DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para se tomar ciência da petição da reclamada de fls. 135/150, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0115300-54.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Meira da Costa [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0133700-82.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Gomes [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza Gomes , Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência do alvará, assinando-se o prazo de 05 dias para exequente requerer o que for de interesse, sob pena de preclusão e de extinção da execução, visto que não apresentou impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0072300-04.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eridan de Sousa Abreu [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Kromasa Industria e Comercio Ltda EPP. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kromasa Industria e Comercio Ltda EPP., Aut Maria Eridan de Sousa Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado (R$ 162,62 de crédito do reclamante), sendo aberto o prazo preclusivo de 05 dias para oposição de embargos ou impugnação à sentença de liquidação e para o exequente requerer o que for de interesse, sob pena de ser dado por quitado o débito da executada para com o exeqüente. \r\n\r\nProcesso: 0086400-95.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Braga Marques [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Braga Marques\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre os termos da petição de fls. 128/136. \r\n\r\nProcesso: 0120800-09.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMILSON FERREIRA SANTOS [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON FERREIRA SANTOS, Réu FAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência do alvará, assinando-se o prazo comum de 05 dias para: exequente requerer o que for de interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução; e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, ficando ciente que, em caso de depósito em guia judicial, o alvará ao INSS será expedido somente no código 2909, conforme orientação da Advocacia-Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0044800-26.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria da Rocha [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Maria da Rocha, Réu Clínica das Amendoeiras Ltda. \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 197, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, efetuar o pagamento do crédito (R$ 19.865,75),comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 440,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0003800-51.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Geralda dos Santos Leal [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda dos Santos Leal\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 316. Depósito. Prazo preclusivo de 5 dias para impuganção à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0195700-65.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius Jordao [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vinicius Jordao\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029601-66.2005.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rodrigo Alvaro Ferreira [Adv. Juliana Silva de Souza (OAB: RJ 105806 - D)]\r\n\r\nExdo: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Exdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Exte Rodrigo Alvaro Ferreira\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 293, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Valor total da condenação em R$ 47.416,82. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0083000-68.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo da Costa Mendes [Adv. Marcio Welber Lima do Amaral (OAB: RJ 103626 - D)]\r\n\r\nRéu: Eternit S.A. [Adv. Denize de Souza Carvalho do Val (OAB: SP 64737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eternit S.A., Aut Sergio Ricardo da Costa Mendes \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo do perito, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, iniciando-se pelo autor, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0035700-23.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE BASILIO ALIPIO [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGRAR ASSOC ASSIST DEF FISICO DO GRANDE RIO, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut PAULO HENRIQUE BASILIO ALIPIO\r\n\r\nÀs partes para ciência do alvará, assinando-se o prazo comum e preclusivo de 05 dias, para exequente indicar como pretende a execução do restante, sob pena de renúncia ao crédito e imediata extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0049900-93.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eline Barros Viviani [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTERWAY COMERCIO DE PRESENTES LTDA [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTERWAY COMERCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000865-62.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Max de Freitas Santos [Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo (OAB: RJ 160953 - D)]\r\n\r\nRéu: GDK S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Max de Freitas Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 80. Depósito. Prazo preclusivo de 5 dias para impuganção à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0085700-90.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MIRANDA PADRAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesat Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Técnica [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MIRANDA PADRAO, Réu Sesat Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Técnica\r\n\r\nÀs partes para ciência dos alvarás, assinando-se o prazo de 05 dias para exequente requerer o que for de interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0046500-03.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dercio Ferreira de Almeida [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Rkr Administração de Serviços de Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dercio Ferreira de Almeida, Réu Rkr Administração de Serviços de Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-96.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto de Vasconcellos Santos Leite [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto de Vasconcellos Santos Leite \r\n\r\nRetificar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme item 1 do despacho de fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0120500-52.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: OMERO MENDES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OMERO MENDES DA SILVA\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado pelo alvará 505/2012, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-86.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto d Artagnan Fortes [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto d Artagnan Fortes\r\n\r\npara contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-38.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Oliveira Vallejo [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Oliveira Vallejo, Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nàs partes para ciência do não recebimento do recurso adesivo do reclamante, facultando-se a este a retirada dos autos do cartório, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-43.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Neide Costa [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Neide Costa\r\n\r\nPara manifestar-se sobre embargos declaratórios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-18.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio de Edifícios Parque Água Branca [Adv. Mozart Rodrigues da Silva (OAB: RJ 104022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio de Edifícios Parque Água Branca\r\n\r\nÀ Reclamada, para comprovar o pagamento do acordo, em cinco dias, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0144500-38.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Bastos [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira Bastos\r\n\r\nVista à autora das condições para pagamento do perito de fls. 180, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0192400-18.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS [Adv. Catia Maria de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 127063 - D)]\r\n\r\nRéu: J.DE INFANCIA TAGARELA-CENTRO EXPER.EDUC.LTDA. [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)], Réu: JOSE DE FREITAS FILHO\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado pelos alvarás 586 a 589 de 2009, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-04.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE LIMA PINHEIRO [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal Do Brasil SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Docas Investimentos S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docas Investimentos S/A\r\n\r\nDepositar o valor da execução no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000497-19.2011.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Luiz Alves de Sayao [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nExdo: Rigicar Transportes e Locacao de Veiculos Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Exdo: Agência Nacional de Telecomunicações [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Luiz Alves de Sayao, Exdo Rigicar Transportes e Locacao de Veiculos Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 81, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, efetuar o pagamento do crédito (R$ 5.507,19, sendo R$ 659,63 de honorários advocatícios), comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 75,98. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0010700-16.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mara Barozzi Bezerra [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informatica Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MI Montreal Informatica Ltda., Aut Rose Mara Barozzi Bezerra\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de improcedência dos embargos a execução de fls. 201 e da extração do alvará n. 513/2012. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-45.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Lima de Mello [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: OMS Pinturas e Reformas Ltda. ME [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Lima de Mello\r\n\r\npara contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-82.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Lima Rosa [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Thaliane Cristina de Souza Coutinho (OAB: RJ 142530 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo - Americanas.com [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo - Americanas.com, Aut Julio Cesar de Lima Rosa , Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. \r\n\r\nÀs partes para ciência do alvará, assinando-se o prazo comum e preclusivo de 05 dias, para requererem o que for de seu interesse. Decorrido o prazo, será imediatamente extinta a execuçãodo crédito do autor; devendo a Reclamada, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, ciente que, em caso de não comprovação, será imediatamente expedido alvará ao INSS pelo saldo da guia recursal. \r\n\r\nProcesso: 0078300-93.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BORGES REZENDE [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcel Natari Vieira (OAB: RJ 164635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor depositado por terceiro (INFRAERO), garantindo o juízo, sendo aberto o prazo comum e preclusivo de 05 dias para oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0062700-56.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nApresente os valores devidos de INSS (parte empresa) incidente sobre as rubricas \"salário por fora\" e \"premio assiduuidade\" do período entre janeiro/2004 e outubro/2005, pois na planilha de fls. 250 só foi apurado a partir de novembro/2005. \r\n\r\nProcesso: 0194700-30.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAtender a promoção do contador de fls. 349, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-37.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Clesse de Freitas Vieira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clesse de Freitas Vieira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência do alvará, assinando-se o prazo preclusivo de 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0095900-59.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIZE SILVA SANTOS [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará de fls 315/316. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-62.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria da Rosa Costa [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão-de-Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - RJ - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria da Rosa Costa\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-73.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sarlos Pereira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sarlos Pereira\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001295-77.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Xavier de Carvalho [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA, Aut Helio Xavier de Carvalho, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 605, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-12.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Pinheiro Martins [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileusa Pinheiro Martins\r\n\r\npara contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-06.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA SOUZA COSTA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA SOUZA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 445. Depósito. Prazo preclusivo de 5 dias para impuganção à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0040200-98.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA BARBOSA DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1308160"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1307706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089300-24.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA RODRIGUES [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: BARROS E SIMOES TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0227300-43.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZE DE FATIMA MACHADO DO ROSARIO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZE DE FATIMA MACHADO DO ROSARIO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0149600-78.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELVECHIO RIBEIRO DE NOVAES [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA NOSSA SENHORA DA VITORIA LTDA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Luiz Carlos Moraes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA NOSSA SENHORA DA VITORIA LTDA\r\n\r\nVenha o peticionante com o comprovante de que a Reclamada teve ciência da renúncia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-69.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0144700-81.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Bevenuto de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Santo Afonso Ltda. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Bevenuto de Souza\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0083800-93.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lisboa dos Santos [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.523/524, bem como querendo, contrarrazoar o recurso ordinário do Reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-61.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Garcia de Almeida [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevcor Ipanema S.A. \r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-33.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO NUNES PIMENTEL [Adv. Eliete Baptista de Lima Costa (OAB: RJ 81243 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA, Réu: PAULO CESAR SILVA ABREU, Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO NUNES PIMENTEL\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162200-15.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COURIERS [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)], Réu: MARCIO JOSE DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104500-76.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTALICIO SOARES BALTAZAR [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO DA ZONA OESTE LTDA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)], Réu: JORGE ANTONIO BATISTA MAROUN [Adv. Julio Cesar Bezerra (OAB: RJ 134700 - D)], Réu: SUELI MOURA, Réu: EURIVALDO CUNHA, Réu: JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA, Réu: ANA CLAUDIA LIRIO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTALICIO SOARES BALTAZAR\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-10.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene da Rocha Ferreira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Segunda a Segunda Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene da Rocha Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0161000-55.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA VIEIRA FREIRE [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: FLAVIA DE AZEVEDO GASPAR [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: JORGE EDUARDO ANDRADE [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: EDUARDO VERDAN DA HORA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: LEANDRO DA SILVA CANHOTO [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: MARCELO DE MATOS SOARES [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: MARCELO LASSANCE MOTTA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTERWAY PARTICIPACOES REPR SERVICOS LTDA, Réu: VICENTE DA SILVA GOMES, Réu: WILSON RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA VIEIRA FREIRE, Aut EDUARDO VERDAN DA HORA, Aut FLAVIA DE AZEVEDO GASPAR, Aut JORGE EDUARDO ANDRADE, Aut LEANDRO DA SILVA CANHOTO, Aut MARCELO DE MATOS SOARES, Aut MARCELO LASSANCE MOTTA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001433-75.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Torquarto Lima [Adv. Sandra de Carvalho Nascimento (OAB: RJ 162877 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Star Serviços de Portaria e Limpeza Ltda., Réu: Jones Lang Lasalle S/A [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Torquarto Lima \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Reclamada às fls.90 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-13.2011.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Quotation Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Quotation Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço do consignatário( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0141600-89.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINO FRANCISCO DE ANDRADE [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: AMOTAL ASSOCIACAO DOS MORADORES CONJ TAQUARAL [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMOTAL ASSOCIACAO DOS MORADORES CONJ TAQUARAL, Aut JOVELINO FRANCISCO DE ANDRADE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, nos termos do despacho de fl.303 \r\n\r\nProcesso: 0106800-93.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Manoel de Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraca do Aconchego [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)], Réu: FRANCISCO DJACI BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Manoel de Araujo\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071600-69.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: IZAC ANTONIO GOMES [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISEG SEGURANCAS UNIDAS LTDA, Réu: Wilson de Amorim Vieira, Réu: Jorge Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAC ANTONIO GOMES\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0148600-29.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLEI DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: AGAMENON RODRIGUES EUFRASIO OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: AMAURI ALVES MENEZES JUNIOR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ANA ANGELICA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Valeria Tavares de Sant´anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: RAPHAEL DE SÁ MURY [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ANTONIO LEITE DE SA [Adv. Valeria Tavares de Sant´anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: DANIEL BRITO NIEDU [Adv. Valeria Tavares de Sant´anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: JOSE ROBERTO DA FONSECA [Adv. Valeria Tavares de Sant´anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: HELIO LEMOS [Adv. Valeria Tavares de Sant´anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: CHESTER FERNANDES [Adv. Valeria Tavares de Sant´anna (OAB: RJ 66678 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPEL CENTRO DE PESQUISA EM ENERGIA ELETRICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEPEL CENTRO DE PESQUISA EM ENERGIA ELETRICA\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-92.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar dos Santos [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: ANN Arbor Michigan Engenharia Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANN Arbor Michigan Engenharia Ltda., Aut Paulo Cezar dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, nos termos do despacho de fl.119 \r\n\r\nProcesso: 0000718-96.2011.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rip Serviços Siderurgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Cleber Rosa Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rip Serviços Siderurgicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.39, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso I, do art.267 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154700-38.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Maria Santana [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-25.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Cristina Braga de Araújo [Adv. Edinea Silva Baiao (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEDS Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Cristina Braga de Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 263/264.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-36.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RIOS FERREIRA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRéu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RIOS FERREIRA\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-18.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA FERREIRA SILVA [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Luiz Henrique da Silva Carvalho (OAB: RJ 54730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA\r\n\r\nVista à reclamada por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-94.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FEIJO PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: CAIXA DA PREV.DOS FUNC.DO SIST.INTEG.BANERJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu CAIXA DA PREV.DOS FUNC.DO SIST.INTEG.BANERJ\r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciários, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-95.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Carneiro Costa [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos Ltda., Réu Banco Itaú S.A., Aut Emerson Carneiro Costa, Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, nos termos do despacho de fl.333 \r\n\r\nProcesso: 0159300-88.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES DE FARIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.540/541, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-59.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Escarlate Tavares [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Escarlate Tavares\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095100-72.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA HELENA CONTI L DOS SANTOS [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA-LIQ.EXTR. [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Réu: ITAU UNIBSNCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBSNCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-88.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES GONCALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: JOÃO AFFONSO CELSO NETO, Réu: MARCO ANTONIO FERREIRA CARNEIRO, Réu: JOHN MASTERSON VIEIRA DOS ANJOS, Réu: CLAUDINO TEODORO DUTRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULISSES GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122400-38.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON TEIXEIRA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: GEORGE EL-KHOURI, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0024500-50.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GUERREIRO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GUERREIRO DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls.287, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-16.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Crescencio Teixeira [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Ram Assessoria e Consultoria em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Crescencio Teixeira\r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0062300-15.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDSON GUIMARAES DE ANDRADE [Adv. Paulo da Silva Ribeiro (OAB: RJ 67256 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDSON GUIMARAES DE ANDRADE, Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-15.1983.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEACIR EUGENIO DA SILVA [Adv. Dinete Veran Mazzei (OAB: RJ 58531 - D)], Aut: IVO BROCHADO FILHO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: BARROSO E BARROSO CONSTR. E EMPREEND. LTDA, Réu: VILMA GOUVEIA BARROSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEACIR EUGENIO DA SILVA, Aut IVO BROCHADO FILHO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0021700-64.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: INICIAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0092500-49.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE JOSE VERISSIMO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE JOSE VERISSIMO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000612-37.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Albuquerque Ferraz [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner System Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Albuquerque Ferraz, Réu Werner System Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, nos termos do despacho de fl.126. \r\n\r\nProcesso: 0131800-71.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONOFRE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124600-18.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ASSIS DA SILVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA MONTE REI LTDA, Réu: ANTONIO MARTINS PINTO, Réu: JOSE MARQUES DE OLIVEIRA, Réu: ZULMIRO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ASSIS DA SILVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000720-03.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues de Vasconcelos [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: AGS - Rio Eletro Diesel Ltda. [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGS - Rio Eletro Diesel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-73.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO MODICA FILHO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO MODICA FILHO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0138700-02.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ROGERIO PACHECO DE ALMEIDA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ROGERIO PACHECO DE ALMEIDA\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará de fls.410 e 422. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190800-12.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS MIRANDA DE ANDRADE [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: Aurimar Geraço Garção, Réu: CARLOS HENRIQUE GARÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS MIRANDA DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104500-03.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE GOMES BONIFACIO [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: 5 PAIVAS MA OFICINAS LTDA ME [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: LUIZ CLAUDIO PINTO DE PAIVA E JOSE CAMPOS DE PAIVA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: JOSE CAMPOS DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE GOMES BONIFACIO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0049800-72.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUSA FREITAS FILHO REPRESENT P/GISELI SANTOS DA PAZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut EDSON DE SOUSA FREITAS FILHO REPRESENT P/GISELI SANTOS DA PAZ, Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, nos termos do despacho de fl.238. \r\n\r\nProcesso: 0162200-15.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COURIERS [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)], Réu: MARCIO JOSE DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000767-74.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Benedita Montel [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda., Aut Sonia Benedita Montel\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 130/134.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-95.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana Aparecida Avilla de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar Pereira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0251500-61.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO MACHADO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO MACHADO\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls.336 para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-78.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE BRITO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE BRITO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, nos termos do despacho de fl.316 \r\n\r\nProcesso: 0115400-40.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ijair Fernandes Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda., Aut Ijair Fernandes Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, nos termos do despacho de fl.436. \r\n\r\nProcesso: 0134900-29.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Lima [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Abastecimento e Servicos Voluntarios da Patria Ltda., Réu: JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES, Réu: LUCIA BARBOSA SANSAO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Lima\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0116900-10.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jouse Herminio Gomes [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Entrelacos Coiffeur Cabeleireiros Ltda., Réu: ADRIANA BARROS DE OLIVEIRA PAGANOTTI SANTOS, Réu: ANA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jouse Herminio Gomes\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088800-79.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio de Lima Silva [Adv. Antonio da Silva Freitas (OAB: RJ 115807 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz Amarela Produtos da Natureza Ltda. ME, Réu: LYDIA MANSUR, Réu: JOSE EDUARDO MANSUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Lima Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000005-24.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilson Castello de Azevedo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenilson Castello de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.97/99. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-96.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nId: 1307706"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0149600-78.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELVECHIO RIBEIRO DE NOVAES\r\n\r\nRéu: FARMACIA NOSSA SENHORA DA VITORIA LTDA, Luiz Carlos Moraes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Moraes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001288-19.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Regina dos Santos Carmo\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/08/2012 às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)AS TESTEMUNHAS deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001315-02.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Lopes Silva da Silva\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.141/142. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307707"
                            ]
                        }
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                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1308738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000179-64.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Toledo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-41.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Mendes Damião [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves - ACETAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo Mendes Damião\r\n\r\nDeferida a suspensão do feito por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-12.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Diniz [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S/A, Aut Margarida Diniz\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.249/250 , no valor de R$ 56.304,99 , correspondente a 4.554.730,80TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0104300-90.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mendes de Oliveira [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Mendes de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência dos honorários estimados, sendo a ré ao depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-75.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio Pereira Brito [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Technology Serviços de Telemarketing Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu GP Technology Serviços de Telemarketing Ltda, Aut Marcelo Antonio Pereira Brito\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.336/337 , no valor de R$ 9.108,44 , correspondente a 736.817,32TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Convolo o depósito recursal de fls. 284, no valor atualizado de R$ 5.639,47 , em penhora. Intimem-se as partes, sendo a 1ªreclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague a diferença no valor de R$ 3.468,97 , correspondente a 280.618,54 TRs PR, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. As partes deverão, também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da Súmula 17 deste E. TRT da 1ª Região e OJ nº400 da SDI 1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuizo de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juízo. A 2ª ré deverá ter ciência desta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0011300-94.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Lima Russi [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nÀ ré, para comprovar o depósito dos honorários periciais, a saber, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000157-69.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Teixeira da Cunha [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Lalston Restaurante Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lalston Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0047600-89.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdino Sena dos Santos [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Jesus de Sousa Materiais de Limpeza e Conservacao ME, Réu: Rodoviaria Cinco Estrelas Ltda. [Adv. Mauricio Ramos Maciel (OAB: RJ 96906 - D)], Réu: Maria Camila Carmelita de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviaria Cinco Estrelas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0093200-65.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Macedo Silva [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Massa Falida de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Macedo Silva\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000950-08.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alci Ribeiro Batista [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alci Ribeiro Batista \r\n\r\nAo reclamante, para se manifestar, em 10 dias, acerca da estimativa de honorários, concordando, proceda o depósito neste mesmo prazo, a fim de se manter a celeridade processual. \r\n\r\nProcesso: 0086800-35.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Peres [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serv de Recr Sel de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000923-59.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Loureiro Lima [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nÀ ré, a fim de que se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-43.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio da Silva Roxo [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Comércio e Indústria de Móveis e empreendimentos Ltda [Adv. Welvo Rolemberg (OAB: RJ 53800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio da Silva Roxo\r\n\r\nVenha o autor com os valores que ainda entende devidos, devendo este comprovar nos autos a data do recebimento e a importância sacada através do alvará nº 435/07, no prazo de 10 dias, sob pena de se considerar integralizado seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0055400-03.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Gonçalves Barbosa [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Teixeira [Adv. Lubieca Lyra Bressane Silva (OAB: RJ 119605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Teixeira, Aut Gisele Gonçalves Barbosa\r\n\r\nAo exequente para manifestar-se sobre os Embargos à Execução opostos, bem como sobre todas as informações e documentos juntados após a audiência, no prazo de 05 dias. Nos 05 dias subsequentes, poderá o executado apresentar sua réplica. \r\n\r\nProcesso: 0119400-17.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Soares [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Soares\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls 195. \r\n\r\nProcesso: 0053700-31.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES SZWARCBARG [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES SZWARCBARG\r\n\r\nDiga o reclamante em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120200-16.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: CASSIA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO COLISEU DA GROTA LTDA, Réu: Jose Augusto da Rocha, Réu: Maria Helena da Silva Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDeferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000155-02.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Soares dos Santos [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas dio Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas dio Rio de Janeiro , Aut Simone Soares dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-84.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Aut: LUIZ JORGE SOUZA [Adv. Amilcar Alves da Silva (OAB: RJ 86210 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA GAMBOA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Soraya Cristina Brigido Buckentin (OAB: RJ 55169 - D)], Réu: Jose Rodrigues, Réu: MANUEL MARIO REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JORGE SOUZA, Aut MARIA DO SOCORRO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, ficando, desde já, ciente de que, em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por 01 ano nos termos do art 40 §2º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0040600-38.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Rosa dos Santos [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifeste-se a ré sobre os cálculos autorais de fls 426/428, em 10 dias, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0131500-24.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Silva Pereira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo da Silva Pereira, Réu Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência dos honorários estimados, sendo a ré ao depósito em 05 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0111300-05.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Alves da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Empreiteira Ltda, Réu: PRESCON Projetos Estruturais e Construção Ltda [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Alves da Silva, Réu PRESCON Projetos Estruturais e Construção Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.101/102 , no valor de R$ 18.374,06, correspondente a 1.486.349,56TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a 1ªreclamada por edital para que, no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. A 2ª ré deverá ter ciência desta decisão. \r\n\r\nId: 1308738"
                            ],
                            "1308740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001311-59.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izadora Pereira Umbelino de Oliveira \r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Better Recursos Humanos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000420-04.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Xavier Avelar \r\n\r\nRéu: G. Farias Construção Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. , G. Farias Construção e Empreendimentos Ltda. NP/ Sócio: Gerson Domingos Farias, G. Farias Construção e Empreendimentos Ltda. NP/ Sócio: Gerson Domingos Farias Neto , G. Farias Construção Empreendimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2012 às 10:38 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001550-29.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Azevedo\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2012 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308740"
                            ],
                            "1308739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0016200-33.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ROSA BRAGA\r\n\r\nRéu: Panutri Rio Refeicoes LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TERESA CRISTINA MIGLIOLI, LINA CRISTIANI MAESTRELLI DE MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0084300-59.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Joziel Rodrigues Pedroza\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 dias ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0111300-05.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Dinâmica Empreiteira Ltda, PRESCON Projetos Estruturais e Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Dinâmica Empreiteira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.101/102 , no valor de R$ 18.374,06, correspondente a 1.486.349,56TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a 1ªreclamada por edital para que, no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. A 2ª ré deverá ter ciência desta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0121100-23.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair da Silva Ramos \r\n\r\nRéu: Rede Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rede Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência designada para o dia 16/08/2012 às 12:45 horas, para tentativa de conciliação. Fica ciente de que deverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001426-46.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Leite Faria\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22/08/2012 as 10:10horas. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)AS TESTEMUNHAS deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0030500-49.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ABOLICAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lélio Antônio dos Santos Correa, Lenio dos Santos Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência designada para o dia 20/06/2012, às 15:20 horas, par atentativa de conciliação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308739"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000787-59.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaulda Alexchandra Martins da Silva [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Brasileira Ltda. [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaulda Alexchandra Martins da Silva, Réu Lanches Brasileira Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS...- FLS.80/81 \r\n\r\nProcesso: 0062100-94.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubaldo Martins [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.541/542 para efeitos de direito. R$ 93.004,55\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0081200-35.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eribaldo Pereira dos Santos [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod Quimico Farmaceutico S.A (Massa Falida de) [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eribaldo Pereira dos Santos, Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda., Réu Laboratorio Enila Industria Comercio Prod Quimico Farmaceutico S.A (Massa Falida de) \r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS...- FLS.1800 \r\n\r\nProcesso: 0112600-62.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard de Souza Rego [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda. [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.386/392 para efeitos de direito. R$ 637.137,86. Convolo em penhora o deposito de fls.393.\r\n\r\nO valor referente ao imposto de renda deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 5936) e a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000985-62.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Aparecida Bernardino [Adv. Sebastiao Sergio Martins Laranja (OAB: RJ 45998 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirizaçâo de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Aparecida Bernardino, Réu Tivit Terceirizaçâo de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA. INT. AS PARTES. FLS.117 \r\n\r\nProcesso: 0118100-66.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE SANTOS CARVALHO ALVES [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE POR 30 DIAS. FLS.494 \r\n\r\nProcesso: 0000538-11.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Dias de Barros [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Dias de Barros, Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS...- FLS.445 \r\n\r\nProcesso: 0016500-89.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELA TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nCONVOLO EM PENHORA O SALDO ATUALIZADO DO DEPOSITO RECURSAL. TENDO EM VISTA A GARANTIA DO JUÍZO, DÊ-SE CIÊNCIA À RÉ DA PENHORA EFETUADA PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001225-85.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Pereira Pimentel [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.167/168 para efeitos de direito.\r\n\r\nO valor referentea cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000796-21.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Jesus [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda., Aut Paula de Jesus \r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS...- FLS.142 \r\n\r\nProcesso: 0195900-44.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PALMIRA ALVES DA COSTA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO R J\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento (R$ 1.508.005,08) , em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.- FLS.1956 \r\n\r\nProcesso: 0051000-84.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: QUEIJEIRO DA BARRA ALIM BAR E REST LTDA [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB AS PENAS DA LEI. FLS.226 \r\n\r\nProcesso: 0144200-67.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Andrade [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Andrade , Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 05 DIAS.FLS.1775 \r\n\r\nProcesso: 0154100-74.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Figueira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nAO AUTOR PARA INFORMAR O CORRETO CPF DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0080500-11.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: JET WORK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DA SILVA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COMO ENDEREÇO ATUALIZADO DAS EMPRESAS INDICADAS. - FLS.208 \r\n\r\nProcesso: 0000632-56.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Sena Gomes [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hospital de Clínicas da Penha Ltda [Adv. Nelton Goncalves de Faria (OAB: RJ 116924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Sena Gomes\r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB AS PENAS DA LEI. FLS.86 \r\n\r\nProcesso: 0000926-11.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Andrade de Paula [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Andrade de Paula , Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA. INT. AS PARTES. FLS.294 \r\n\r\nProcesso: 0014100-24.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Nonato Costa [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nCOMPROVE A RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS TENDO EM VISTA QUE A GRU NÃO ACOMPANHA A PRESENTE. - FLS.152 \r\n\r\nProcesso: 0001132-25.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gomes [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Gilson Gomes\r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA. INT. AS PARTES. FLS.222 \r\n\r\nProcesso: 0000442-59.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Pereira [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Marcelo Vieira Pereira\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS...- FLS.363 \r\n\r\nProcesso: 0085800-36.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA SALUM [Adv. Milton Santos de Oliveira (OAB: RJ 99249 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR RESTAURANTE PEDRA BRANCA LTDA ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR RESTAURANTE PEDRA BRANCA LTDA ME\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.046,00 \r\n\r\nProcesso: 0000272-87.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Citânia Côco Peluffo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nDiga A RÉ. fls.573 \r\n\r\nProcesso: 0001396-42.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Henriques Ferreira [Adv. Eugenio Ferreira Ribeiro (OAB: RJ 120270 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Maria de Fátima Henriques Ferreira\r\n\r\n...DESTA FORMA, REJEITO AMBOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS DA RECLAMADA, PELOS MOTIVOS ACIMA EXPLICITADOS. FLS.402 \r\n\r\nId: 1308441"
                            ],
                            "1308447": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000098-78.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Funcia Lemme\r\n\r\nRéu: Farmácia Cosme Velho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farmácia Cosme Velho Ltda., GERALDO MARCELINO GERÔNIMO, MARIA MADALENA FERNANDES E AGOSTINHO FERREIRA GERONIMO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA18/06/2012 AS 10:20 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO E MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308447"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2012\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001601-34.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Dias de Lima\r\n\r\nRéu: Natacha Sohn Comércio de Roupas Ltda., Marcio Guilherme Rodrigues Gomes Comércio de Roupas\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Natacha Sohn Comércio de Roupas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2012 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308446"
                            ]
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/5/2012 – DOC 103\r\n\r\nProcesso: 0000561-74.2012.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Mario Luiz Berrelho Santanna (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gastroservice Refeições Ltda.\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: \r\n\r\nProcesso: 0000580-80.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Carvalho Alves [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: A Barateira Iguaçu Calçados e Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Carvalho Alves \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 04/06/2012 às 10:52h \r\n\r\nProcesso: 0000572-06.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mendes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representação Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Mendes\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: \r\n\r\nProcesso: 0000560-89.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva de Matos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva de Matos \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: \r\n\r\nProcesso: 0001038-34.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Sampaio Alves [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Ed. Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sampaio Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008200-22.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Graciano [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Hi-Tech Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: Vicente de Paulo Moreira Virtuoso, Réu: Ricardo Campaneli Carvalho, Réu: Luiz Augusto Telles Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Graciano\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.133v: retorno dos autos do arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000578-13.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Augusto Costa da Silva [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nRéu: Nop Rio Revestimentos Ltda., Réu: Via Empreendimentos Imobiliários Via Flamboyant \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Augusto Costa da Silva \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:04/06/2012 às 11:01 h\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: \r\n\r\nProcesso: 0000574-73.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Teodosio da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Arrendamento Mercantil S.A., Réu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Teodosio da Silva \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: \r\n\r\nProcesso: 0112000-03.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Melo Melchiades de Souza [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Seguros Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Vida e Previdencia (Brasil) S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Seguros Brasil S.A., Réu HSBC Vida e Previdencia (Brasil) S.A., Aut Renata Melo Melchiades de Souza\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 16.019,10.\r\n\r\nProcesso: 0000103-28.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara Mendonça Barbosa [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alexandra Vigar Coelho de Freitas (OAB: RJ 134417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 226, para manifestar-se em 48 h sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000980-65.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Pinheiro Barbosa [Adv. Telmesso Pirassol Ruas (OAB: RJ 16974 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGI Empreendimentos Ltda. , Aut Rogério Pinheiro Barbosa \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 8.405,85.\r\n\r\nProcesso: 0000571-21.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Souza Moêdo [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Souza Moêdo\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: \r\n\r\nProcesso: 0000564-29.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Teixeira Ignácio Henrique [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Teixeira Ignácio Henrique \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: \r\n\r\nProcesso: 0000037-14.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigues Ferreira da Silva [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Rodrigues Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 2.060,84.\r\n\r\nProcesso: 0046800-78.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Amaral de Santana [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Cobrascam Shopping Centers S.A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Madureira Shopping Rio [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Shopping Cittá América , Réu: Maria Zelia da Silva Nascimento , Réu: Geusa Gomes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobrascam Shopping Centers S.A, Réu Condomínio do Edifício Madureira Shopping Rio, Aut Magno Amaral de Santana , Réu Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nA 2ª e 3ª reclamadas deverão pagar R$ 4.126,02.\r\n\r\nProcesso: 0000576-43.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Simone de Sousa [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Simone de Sousa\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:04/06/2012 às 11:04h\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: \r\n\r\nProcesso: 0027000-69.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Fonseca [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmaresdosul Confecções de Roupas Ltda (Massa Falida de) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Regina Coeli de Matos Aragão, Réu: Adolpho Quixada Aragão Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Fonseca\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl., para comprovar documentalmente o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0178000-39.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE ARAUJO LIMA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A., Aut GERALDO DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de conciliação tendo em vista a 2ª Semana Nacional de Execução Trabalhista (Ato 195/11 do CSJT).\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 28/05/2012 às 11:00 h\r\n\r\nProcesso: 0001237-56.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bacelar Mello [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bacelar Mello, Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de conciliação tendo em vista a 2ª Semana Nacional de Execução Trabalhista (Ato 195/11 do CSJT).\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 11/06/2012 às 14:04 h.\r\n\r\nProcesso: 0000577-28.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Pureza Lazaro dos Santos [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediterrânea Serviços Auxiliares Ltda. , Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Pureza Lazaro dos Santos \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:04/06/2012 às 11:07h\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: \r\n\r\nProcesso: 0065500-05.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Ribeiro Amaral Texeira [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudental do Brasil Seguros de Vida Ltda. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Ribeiro Amaral Texeira, Réu Prudental do Brasil Seguros de Vida Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000651-19.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Couto Lima Messino [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC dos Idosos Residencia Geriatrica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Couto Lima Messino\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 40 que determina o arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0071100-70.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pires da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pires da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0145900-89.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PORTO DE JESUS [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSPORTES COLET ERJ-CTC-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA TRANSPORTES COLET ERJ-CTC-EM LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0000272-78.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete de Souza da Silva [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete de Souza da Silva\r\n\r\nDizer com quais operadoras de plano de saúde a ré mantém convênio, apresentando o endereço. \r\n\r\nProcesso: 0000570-36.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: \r\n\r\nProcesso: 0000345-84.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Bevilaqua Vilhena de Carvalho [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Bevilaqua Vilhena de Carvalho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000563-44.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Ferreira Passeri [Adv. Luís Carlos Pereira Fernandes (OAB: RJ 156773 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Atenção Básica e Avançada a Saúde - IABAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Ferreira Passeri \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: \r\n\r\nProcesso: 0001136-19.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Melo de Castro [Adv. David Moreira Rodrigues (OAB: RJ 73209 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Smart Vending Operadora de Maquinas Automaticas Ltda. [Adv. Iguaraci de Araujo Barbosa Junior (OAB: RJ 128480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Smart Vending Operadora de Maquinas Automaticas Ltda., Aut Robson Melo de Castro \r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de conciliação tendo em vista a 2ª Semana Nacional de Execução Trabalhista. COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 11/06/2012 às 14:06 h. \r\n\r\nProcesso: 0000568-66.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Silva de Castro [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Residuo All de Copacabana Serviços de Bio Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Silva de Castro \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: \r\n\r\nProcesso: 0000582-50.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina Gonçalves Villela [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Nossa Senhora de Lourdes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Regina Gonçalves Villela\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: 04/06/2012 às 10:58 h\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: \r\n\r\nProcesso: 0138400-79.1991.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUREDI BARRETO DUTRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MURILLO ROCHA TENENTE, Aut: JOSE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: IAPP - INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IAPP - INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, Aut NEUREDI BARRETO DUTRA \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 148.556,03.\r\n\r\nProcesso: 0000575-58.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Viana [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Público Alvo Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Viana\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: \r\n\r\nProcesso: 0153900-58.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Azevedo Neves [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Gel e Portuga Clínica do Bem Estar Feminino Ltda. [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Azevedo Neves, Réu Gel e Portuga Clínica do Bem Estar Feminino Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de conciliação tendo em vista a 2ª Semana Nacional de Execução Trabalhista (Ato 195/11 do CSJT).\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 11/06/2012 às 14:08 h.\r\n\r\nProcesso: 0001005-78.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alves de Souza [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spartacus Serviços Ltda., Aut Wilson Alves de Souza \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 25.015,44.\r\n\r\nProcesso: 0000227-74.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pérsio Apolo da SIlveira Napolião [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Pfizer Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios Pfizer Ltda. , Aut Pérsio Apolo da SIlveira Napolião \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 167.015,67.\r\n\r\nProcesso: 0001146-63.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Sousa Nunes da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia e Rodrigues S.A., Aut Wiliam Sousa Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000562-59.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vicente Ferreira [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Benco Energia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vicente Ferreira\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: \r\n\r\nProcesso: 0000567-81.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Tiziano Sebollela de Medeiros [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Tiziano Sebollela de Medeiros \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: \r\n\r\nProcesso: 0000988-42.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Pinto [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Pinto , Réu Sivuca Segurança e Vigilância Ltda., Réu Souza Cruz S.A. \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nA 2ª ré deverá depositar R$ 62.056,92.\r\n\r\nProcesso: 0000581-65.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcos de Freitas [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcos de Freitas \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:04/06/2012 - 10:55 h\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: \r\n\r\nProcesso: 0000573-88.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adisoraia de Jesus Silva [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Ateliê da Praia Bar e Champanheria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adisoraia de Jesus Silva\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: \r\n\r\nProcesso: 0146700-05.2006.5.01.0026 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luiz Carlos Lima de Medeiros [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nExdo: Print Technology Servicos Ltda, Exdo: Arlindo dos Santos Filho , Exdo: Ricardo Domingues Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Carlos Lima de Medeiros\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 159, para que junte cópia da certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0001565-83.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Gentil Souza Messias [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erwil Construções Ltda., Aut Gentil Souza Messias \r\n\r\nDeverá o autor comparecer a sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 21/05/2012 às 10:00 h\r\n\r\nId: 1306529"
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                            "1308573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 15/05/2012 - audiência - doc 109\r\n\r\nProcesso: 0000602-41.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Caetano [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Caetano \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS:06/06/2012 às 08:21h \r\n\r\nProcesso: 0000608-48.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cardoso de Albuquerque Filho [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cardoso de Albuquerque Filho\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 06/06/2012 às 08:24h \r\n\r\nProcesso: 0000607-63.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Luiz de Oliveira Ribeiro [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilene G. Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Luiz de Oliveira Ribeiro \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS:06/06/2012 às 08:27h \r\n\r\nProcesso: 0000602-41.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Caetano [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Caetano \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS:06/06/2012 às 08:21h \r\n\r\nProcesso: 0000601-56.2012.5.01.0026 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fabricio Rodrigues Ovidio [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreiteira de Lavor e Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Rodrigues Ovidio \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS:06/06/12 às 8:39h \r\n\r\nProcesso: 0000604-11.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Fagundes Avolio [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Bernardo Assistencia Medica S.A. - Hospital da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Fagundes Avolio \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS:06/06/2012 às 8:33 h \r\n\r\nProcesso: 0000605-93.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Leite Cordeiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Leite Cordeiro \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 06/06/2012 às 8:30h \r\n\r\nProcesso: 0000603-26.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Nascimento de Miranda [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Nascimento de Miranda\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS:06/06/2012 às 8:36h \r\n\r\nId: 1308573"
                            ],
                            "1306528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/05/2012 – doc 36\r\n\r\n0163000-37.2009.5.01.0026 RTSum\r\n\r\nExequente: Andre Luiz da Silva Pereira\r\n\r\nExecutado: Mauro Rodrigues da Cuz Junior ,Unilarme Instalação Manutenção de Produtos Eletrônicos Ltda ME,Teleatlantic Monitoria de Alarmes 24H,Daniela de Almeida Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Rodrigues da Cuz Junior , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.740,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Daniela de Almeida Silva ,Unilarme Instalação Manutenção de Produtos Eletrônicos Ltda ME,Teleatlantic Monitoria de Alarmes 24H,Daniela de Almeida Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Daniela de Almeida Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.740,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1306528"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1307632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049500-58.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lopes Ferreira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-86.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Alves da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Miguel Construções e Reformas ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Alves da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira reclamada, em 10 dias, pena de extinçao do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0045700-56.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil Cipriano da Costa [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vantuil Cipriano da Costa\r\n\r\nTer vista do ofício 155/2012, no prazo de 10 dias, para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000206-32.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Carvalho dos Reis [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Vilhena de Moraes [Adv. Ilma Lucia Jose dos Santos (OAB: RJ 72942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Carvalho dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-18.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Sotoma [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Henrique Sotoma \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-73.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Marciano dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Marciano dos Santos\r\n\r\nTer vista dos presentes autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-84.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Ribeiro da Cruz Lins [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Ribeiro da Cruz Lins \r\n\r\nTer ciência do teor da petição da reclamada pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-67.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Maciel da Costa [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Maciel da Costa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha Eduardo Manoel Duarte Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0000102-40.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rino [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rino , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000279-67.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Gama de Sousa [Adv. Maria Celeste de Oliveira Pinto Ferreira Esteves (OAB: RJ 133982 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Karla Santos Porto (OAB: DF 18986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orion Serviços e Eventos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-57.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO CANCIO DE OLIVEIRA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: FUNDACAO PREV SERV INST RESS BRASIL PREVIRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO CANCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDizer se arcará com as despesas da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0031300-13.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARICE SILVA MAIA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARICE SILVA MAIA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001170-88.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Costa Japiassu [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0077200-38.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Souza de Andrade [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Souza de Andrade\r\n\r\nVir com novos cálculos, em dez dias, observando a promoção de fls.283. \r\n\r\nProcesso: 0050700-71.2005.5.01.0027 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ismael Jose dos Santos [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]\r\n\r\nExdo: SP Serviços e Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Exdo: ALMIR ROSA BORRET, Exdo: SONIA DO ESPIRITO SANTO BORRET\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ismael Jose dos Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000320-97.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Luiz Pereira Alves [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Rio Centro Edições Culturais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslei Luiz Pereira Alves \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001500-85.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Fani Alves Ramos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Perryer Jeans e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perryer Jeans e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do não recebimento do recurso ordinário, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000740-73.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Totum Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu Totum Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-31.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis da Rocha Barbosa [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Rocha Barbosa\r\n\r\nApresentar a liquidação do pedido, em 10 dias, com memória discriminada dos cálculos, pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0159300-84.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Alves da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Andrade Guitierrez CSA [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Andrade Guitierrez CSA, Aut Luis Carlos Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por dois dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000182-04.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Imbiriba Blanco [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Pesabras Comércio e Serviço de Internet Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Imbiriba Blanco\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-42.2002.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO JANUARIO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução previdenciária, determinando-se a exclusão da ré do BNDT e remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090500-04.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Melo [Adv. Leandro Antunes Soares (OAB: RJ 149545 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Raymundo Uchôa [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celso Raymundo Uchôa\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-41.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Santos da Conceição [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Santos da Conceição , Réu B2W Companhia Global do Varejo , Réu GP Solution Serviços de Telemarketing Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos recursais de fls.125 e 126. Tomar ciência da atualização do crédito, no valor de R$ 36.338,58 equivalente a 2.936.619,157634 idtrs, em 05 dias. Deverá a primeira ré, ainda, querendo embargar, depositar, a diferença devida, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nId: 1307632"
                            ],
                            "1307909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000407-87.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Maria de Azevedo Gomes [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Maria de Azevedo Gomes , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0074400-71.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur França de Souza [Adv. Ednilson Laurentino da Silva (OAB: RJ 129616 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenotec Construtora Ltda.\r\n\r\nJuntar cópia da decisão que decretou sua falência, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-96.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM FERREIRA MACHADO FILHO [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDACAO) [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM FERREIRA MACHADO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o requerido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-06.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Carlos Rodrigues Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Granfino S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Carlos Rodrigues Pereira, Réu Industrias Granfino S.A.\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito remanescente do autor, no valor de R$ 1.870,34, no prazo de 05 dias, devendo a ré comprovar o pagamento, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001606-47.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Duarte Sales [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir Duarte Sales \r\n\r\nInformar o endereço atualizado da primeira ré, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001195-38.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Henriquens Pereira Neto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0144300-83.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA BORDINI FRANCO [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE DE OLIVEIRA LIMA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA BORDINI FRANCO\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda do sócio Jorge Lima, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-64.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Gentil Campos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Novo Eldorado Ltda n/p Valdecio Lucas de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Gentil Campos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.122, em 05 dias, e manifestar-se sobre os documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0099200-37.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Pereira [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 05 dias, cópias integrais de seus cálculos, pena de ser considerada a inexistência da impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0050000-56.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Fernando Marcelino Tiburcio [Adv. Paulo Roberto Correa Negrao (OAB: RJ 87127 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Fernando Marcelino Tiburcio \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-21.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Machado Sarmento [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Machado Sarmento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-74.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Malaquias da Costa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Malaquias da Costa \r\n\r\nTer vista do teor da petição da reclamada pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-08.1991.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVY MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPRISE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., Réu: Lenita Sorrentino Pinto, Réu: carlos alberto pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVY MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.366, em 10 dias, sob pena de suspensão do curso da execução pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189900-35.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO CAMPELO DE SOUZA [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: CX MAGAZINE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO CAMPELO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho que manteve a decisão de fls.218 em seus exatos termos. \r\n\r\nProcesso: 0000024-75.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Carvalho Pereira [Adv. Adriana da Costa Ned (OAB: RJ 154313 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fabio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Fabio s Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 30,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-03.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pereira Pacheco [Adv. Marciel Bandeira de Oliveira (OAB: RJ 143709 - D)]\r\n\r\nRéu: Statu Ltda., Réu: Laboratório Médico Dr. Eliel Figueiredo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Pereira Pacheco \r\n\r\nInformar o endereço atualizado da 1a ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0137200-04.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Batista da Silva [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: Showa Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Showa Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-02.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nTer vista do teor da petição da Diveo do Brasil, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-24.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYGIA MARIA DE BARROS DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AXA SEGUROS BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em 20 dias, sob pena de imediata execução, conforme fls.232. \r\n\r\nProcesso: 0169300-51.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloise da Silva Menezes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao Internacional dos Trabalhadores em Transportes - ITF [Adv. Eliane Trevisani Moreira (OAB: SP 84483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao Internacional dos Trabalhadores em Transportes - ITF, Aut Heloise da Silva Menezes\r\n\r\nTer ciência da promoção de fls.619, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-88.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RICARDO MARTINS COLOMBO [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCITY TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO RICARDO MARTINS COLOMBO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.340. \r\n\r\nProcesso: 0108400-73.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO EMPREG ESTAB BANCARIOS MUN DO RJ [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO EMPREG ESTAB BANCARIOS MUN DO RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.370, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-63.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Farias dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Farias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-90.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziario Jorge Ferreira Braz [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos Especializados Ltda. [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR Serviços Técnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-69.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0137500-10.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CUNHA CORREA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CUNHA CORREA\r\n\r\nTer vista do depósito realizado pela reclamada, pelo prazo de 05 dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000826-44.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simar Ferreira de Farias [Adv. Sergio de Miranda (OAB: RJ 121668 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Fernando Sampaio Correia [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Fernando Sampaio Correia\r\n\r\nTer ciência da devolução da carta precatória, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-63.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Cristina Cypriano Cretton Rangel [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000535-73.2012.5.01.0027 - AI\r\n\r\nAgte: Alex Jesus da Silva [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Telemar Norte Leste S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A., Agdo Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0124100-16.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira da Silveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. [Adv. Fabio Bisker (OAB: SP 129669 - D)], Réu: Philips do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Réu Philips do Brasil S.A., Réu Visual Presence Marketing Integrado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-60.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sodre [Adv. Cristiane Oliveira Moura (OAB: RJ 92069 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sodre \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0137000-65.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Dias dos Santos [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 20 dias, sob pena de imediata penhora, devendo a contribuição previdenciária incidir apenas sobre as verbas de natureza salarial, no percentual de 31%. \r\n\r\nId: 1307909"
                            ],
                            "1307601": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2012\r\n\r\n0147000-95.2005.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josemar Martiniano de Almeida\r\n\r\nExecutado: Robson Costa Carvalho,Central Distribuidora de Publicacoes Ltda. - ME,RJ DISTRIBUIDORA LTDA ME,Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda.,Maria da Graça Coelho Costa,Maria do Prado Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson Costa Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.772,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152700-18.2006.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Iracy Santos Pimenta\r\n\r\nExecutado: VANESSA MONIQUE DA SILVA XAVIER ,Beleza de Buen Gusto Perfumaria Ltda.,RICARDO LEANDRO DA SILVA XAVIER \r\n\r\nPelo presente fica citado VANESSA MONIQUE DA SILVA XAVIER , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.749,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO LEANDRO DA SILVA XAVIER ,Beleza de Buen Gusto Perfumaria Ltda.,RICARDO LEANDRO DA SILVA XAVIER \r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO LEANDRO DA SILVA XAVIER , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.749,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155700-21.2009.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida Pereira da Silva \r\n\r\nExecutado: Hsieh Yu Hsiung,Nova Margueritta Bar e Restaurante Ltda.,Hsu Ko Chih\r\n\r\nPelo presente fica citado Hsieh Yu Hsiung, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 554,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hsu Ko Chih,Nova Margueritta Bar e Restaurante Ltda.,Hsu Ko Chih\r\n\r\nPelo presente fica citado Hsu Ko Chih, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 554,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307601"
                            ],
                            "1307439": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012100-73.2008.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Ticiana Carla de Matos Oliveira (OAB: RJ 160195 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307439"
                            ],
                            "1307440": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMilton Telles de Santanna (OAB: RJ 4371 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158900-41.2006.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Edilson Siqueira da Costa (OAB: RJ 94850 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307440"
                            ],
                            "1307622": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000879-88.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 600,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000048-40.2011.5.01.0027 - Arrest\r\n\r\nRqte: Marlete Fernandes Gomes, Lucia Maria Freitas Tavares, José Carlos dos Santos , Elisete Pinheiro de Oliveira , Elisabete Pinheiro de Oliveira , Carlos Eduardo Pires de Souza, Deildes de Araujo , Eulalia Maria Santos de Oliveira , Claudia Luiz Honório \r\n\r\nRqdo: Terceiriza Servicos Ltda. (A/C das sócias Mª José T.de Mello e Lilian Cohen, LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Terceiriza Servicos Ltda. (A/C das sócias Mª José T.de Mello e Lilian Cohen, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do arresto do imóvel situado à Rua Domingos Ferreira, 34 - apto 603 - copacabana. \r\n\r\nProcesso: 0020700-45.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL ALBERTO ROMERO ETCHEGOYEN\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SAM INDUSTRIAS S/A, NEXANS BRASIL S/A (SUCESSORA DA FICAP S/A), Síndico da Massa Falida da Sam Indústrias, Sr. Sergio Landau\r\n\r\nPelo presente fica m Síndico da Massa Falida da Sam Indústrias, Sr. Sergio Landau, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307622"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1307535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065100-29.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHEILER DA SILVA RODRIGUES [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: LARMONT CABELEIREIRO LTDA ME [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Réu: Luis Carlos Batista da Silva, Réu: Raquel Caetana Bragião\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHEILER DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nInformar o endereço para cumprimento do mandado de penhora, conforme fle 156, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-37.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Ricardo do Amaral Silva [Adv. Thieze Amaral Moreira (OAB: RJ 154570 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Ricardo do Amaral Silva , Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-66.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Francisca de Souza Monteiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Madepro Processadora de Negócios e Serviços Ltda. [Adv. Jamil Tostes (OAB: RJ 161963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madepro Processadora de Negócios e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-93.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES MARTINS DA ROCHA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP SERV SAUDE UNIFICADOS DO ERJ [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP SERV SAUDE UNIFICADOS DO ERJ, Aut MOISES MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 16.297,69 ou 1.331.555,23 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 12.121,56 ou 980.653,32 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0103600-48.1993.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DOS SANTOS MALHEIROS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT) [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT), Aut SUELI DOS SANTOS MALHEIROS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001156-38.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Costa Lima [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmar Transportes Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecmar Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-14.2004.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Deoleide Costa Mendes [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lindinalva da Silva (OAB: RJ 78848 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut Deoleide Costa Mendes\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 24.867,46 ou 2.013.169,92 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 27.354,21 ou 2.214.486 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001256-56.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Macedo [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Silhueta Infantil Modas Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silhueta Infantil Modas Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-13.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Maria Rodrigues de Oliveira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. , Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Maria Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado e completo da segunda reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000683-50.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses Silva de Paula [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A., Aut Ulysses Silva de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que foram rejeitados os embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002900-10.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Feu Castello Branco [Adv. Agnaldo Vieira Pereira (OAB: RJ 48762 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Feu Castello Branco\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014100-58.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE PINHO E SILVA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA, Réu: ANTONIO LOPES DE PINHO, Réu: DIAMANTINO DA SILVA BASTOS, Réu: GRACINDA FERRREIRA LOPES, Réu: LUIZ DA SILVA BASTOS [Adv. Moacyr Neves da Cunha Filho (OAB: RJ 86727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE PINHO E SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.588, devendo comprovar o alegado a fls583, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-02.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LOPES DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: BON PALETE REPRESENTACOES LTDA, Réu: Antonio Ferreira Duarte, Réu: JOSE CARLOS DE MOURA AMARAL, Réu: Marli Conceicao da Silva Amaral, Réu: MARCIA VALERIA CERQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS LOPES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0171100-77.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Salomao Guimaraes Pacheco [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nRéu: Central das Cooperativas de Economia e Credito do ERJ - SICOOB [Adv. Evandro Zanatta Cardoso (OAB: RJ 83304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central das Cooperativas de Economia e Credito do ERJ - SICOOB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.462, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-20.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONHSON BESERRA LACERDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONHSON BESERRA LACERDA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 45.855,46 ou 3.715.336,13 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 63.413,80 ou 5.137.961,93 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0106800-14.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VIEIRA JUNIOR [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO ALPHA SA, Aut JORGE VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 32.151,02 ou 2.619.119,11 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 32.079,37 ou 2.593.502,08 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0212000-15.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA RAMOS DE MORAS ARAUJO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)], Aut: SONIA RAMOS DE MORAS [Adv. Armando Coimbra de Senna Dias (OAB: RJ 20954 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE FLOR DA PRIMAVERA LTDA ME [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)], Réu: MARIA DULCE AFONSO PEREIRA , Réu: Manuel Moises Pinto Claro, Réu: FLAVIO NORTON MONTEIRO , Réu: Ademar Silva Martins , Réu: MARIA JOSE FERREIRA CLARO , Réu: AGOSTINHO ROCHA DE OLIVEIRA , Réu: ADEMAR SILVA MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA RAMOS DE MORAS, Aut SONIA RAMOS DE MORAS ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo indicar o valor do imposto de renda eventualmente devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-33.2004.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA BARBOSA OLIMPIO [Adv. Valdira Goedert Martha (OAB: RJ 43460 - D)]\r\n\r\nRéu: JOBMAAS SERVICOS E COMERCIO INFORMATICA LTDA, Réu: Flavio da Silva Correa, Réu: Silvia Furtuoso Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA BARBOSA OLIMPIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181400-45.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA HELENA NACIF [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nRéu: APOTEKE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA-ME, Réu: Wendel Torres de Cerqueira, Réu: Irene Rodrigues Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA HELENA NACIF\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0142800-71.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Silva Rocha [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Silva Rocha, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, sendo a ré inclusive para indicar eventual valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-13.2007.5.01.0028 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ana Gleice Correia [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nExdo: R e A Call Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ana Gleice Correia\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-58.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Machado [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Vivo Celular S.A. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em RH Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.385, estando a cota previdenciaria garantida pelo deposito recursal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-38.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Duque [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)], Aut: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Duque\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias. .\r\n\r\nId: 1307535"
                            ],
                            "1307534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000522-71.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olinda Adelia Berti [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: Tinturaria Nova Aurora Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olinda Adelia Berti \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2012, às 8:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000529-63.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria de Fatima José [Adv. Cleber Henrique de Abreu Martins (OAB: RJ 143374 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Amarelinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria de Fatima José\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2012, às 8:35 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000530-48.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Paiva Azevedo da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Foliclar Vigilância Segurança e Assessoria de Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Paiva Azevedo da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2012, às 8:35 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000533-03.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Mattos Silva [Adv. Ednaira Rodrigues Lopes (OAB: RJ 157482 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Mattos Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2012, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000524-41.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silvio de Azevedo [Adv. Anderson de Souza Ferreira (OAB: RJ 160697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silvio de Azevedo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/07/2012, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000531-33.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pereira da Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Popular de Madureira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2012, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000532-18.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis Viana [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luis Viana \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2012, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000535-70.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Andrade de Oliveira [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Renac Recuperadora Nacional de Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Andrade de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2012, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000539-10.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leônidas Gomes Batista [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leônidas Gomes Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/07/2012, às 8:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1307534"
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Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viação Itapemirim S.A. \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-50.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Alcantara [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Alcantara \r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda apurado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-66.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Diniz [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: Blum Solucoes Ltda. [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blum Solucoes Ltda., Aut Jorge Luiz Diniz\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 85.587,41 ou 6.970.317,23 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 97.757,59 ou 8.434.083,85 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0020900-87.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Luiz de Franca Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz de Franca Filho\r\n\r\nRetirar a Certidão expedida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-42.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valker Barbosa Basilio da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vial Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valker Barbosa Basilio da Silva\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0021900-88.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Bezerra da Costa [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Eclipse Ltda., Réu: Lavanderia Milenio Ltda. [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Bezerra da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.70/72. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-51.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Uchôa Lima [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Transexpert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luiz Uchôa Lima , Réu Transexpert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 20.510,76 ou 1.658.221,72 TRs; FGTS PARA DEPÓSITO - R$ 2.011,11 ou 162.591,06 TR's; Honorário advocaticio (15%) - R$ 3.378,28 ou 273.121,92 TRs; Custas - R$ 440,00 ou 36.106,15 TRs; Crédito previdenciário - R$ 5.275,90 ou 427.239,20. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 34.206,07 ou 2.533.660,99 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0053000-32.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Medeiros Magalhaes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: C e C Casa e Construcao [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Medeiros Magalhaes\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda apurado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-70.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Jesus Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis Papelex Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Jesus Vieira \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0207800-77.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE QUEIROGA BASTO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Aut: JOSE ALEXANDRE QUEIROGA BASTO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e atualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-96.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Nalberto de Azevedo [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda., Réu: AVS Assistência Voluntária de Serviços Técnicos, Réu: Consórcio Alto Forno CSA, Réu: UTC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Nalberto de Azevedo\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0033900-28.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Janilson dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRA COLT 100 TINTAS LTDA ME [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)], Réu: Valdir Alves Cabral, Réu: marcos Vinicius Pereira Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Janilson dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica na carta precatoria, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0085200-92.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Araujo Pereira [Adv. Denise Maria Braune (OAB: RJ 97569 - D)]\r\n\r\nRéu: ZKR - BRINQUEDOS LTDA EPP [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Eduardo Farber Zicker, Réu: Armando Gomes de Paiva Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Araujo Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica na carta precatoria, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118600-05.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TORRES DE MENEZES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JOSE TORRES DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos. Crédito bruto do autor - R$ 1.411,74 ou 115.342,00 TRs. Convolado em penhora o deposito recursal de fls194. Fica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo, devendo a ré, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-91.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Isidorio da Silva [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA IMPERIO DO FRANGO LTDA [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Isidorio da Silva \r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias, devendo manifestar-se inclusive sobre o valor de imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 0146600-10.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iram de Araujo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi-Aventis Farmaceutica Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iram de Araujo, Réu Sanofi-Aventis Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 74.269,99 ou 6.066.798,51 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 99.830,39 ou 8.154.718,42 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0007300-62.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Amorim Villa Real [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Débora Malafaia Montenegro de Alencar Matos (OAB: RJ 148643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Amorim Villa Real, Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 53.430,96 ou 4.325.556,43 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 66.432,29 ou 5.378.091,69 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000483-45.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela de Azevedo de Freitas [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.( Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA.(Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ROTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.( Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA.(Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.)\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 91.005,88 ou 7.372.484,91 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 100.606,47 ou 8.150.738,99 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000518-34.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Augusto Sampaio de Sá [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallas Rent A Car Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Augusto Sampaio de Sá\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/07//2012, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130500-43.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Campos Wanderley [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Nelson Luiz Campos Wanderley , Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 228.931,47 ou 18.751.763,96 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 276.319,94 ou 22.633.350,41 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0036600-40.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Bento da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Jaqueline da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Ricardo Alfredo da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Equipemar Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipemar Engenharia e Servicos Ltda., Aut Janete Bento da Silva, Aut Jaqueline da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ricardo Alfredo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 353.780,39 ou 28.603.939,61 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 389.158,43 ou 31.464.333,57 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001347-49.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernandes Filho [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernandes Filho \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias,\r\n\r\nno valor de R$ 2.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 0105800-08.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes Viana [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Maria da Cunha Soares [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Jose Gomes Viana, Aut Maria da Cunha Soares\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor José Gomes Viana – R$ 65.200,23 ou 5.305.347,72 TRs; Crédito bruto da autora Maria da Cunha Soares - R$ 65.200,23 ou 5.305.347,72 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 143.440,51 ou 11.671.764,98 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001270-40.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Nogueira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos Nogueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.137, devendo requerer o que de direito entender em 10, ante a manifestação da perita. \r\n\r\nProcesso: 0135100-73.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Siqueira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Jesus Siqueira, Réu Transportes Amigos Unidos S.A, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 65.664,81 ou 5.349.540,73 TR's; FGTS PARA DEPOSITO - R$ 5.409,75 ou 440.718,22 TRs; Custas - R$ 400,00 ou 32.695,87; Credito Previdenciario - R$ 15.243,02 ou 1.241.809,06. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 93.825,04 ou 7.643.789,78 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0049200-98.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON CAMPOS AMARAL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação - EBC [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil de Comunicação - EBC, Aut WELLINGTON CAMPOS AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 965.780,97 ou 79.107.364,75 TR's; Crédito previdenciário - R$ 224.055,91 ou 18.352.476,28 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 1.286.414,98 ou 105.370.577,51 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0057300-03.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Messias dos Santos [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nId: 1307533"
                            ],
                            "1307539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2012\r\n\r\n0007900-84.1989.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: WELLINGTON PAULINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: JOAO GARRIDO PEREIRA,CASARAO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA,JOAO CODEA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO GARRIDO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.544,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307539"
                            ],
                            "1307538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/05/2012\r\n\r\n0125900-42.2009.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Leonardo José Gomes \r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.872,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUZA,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.872,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001399-79.2010.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erika de Lima Silva \r\n\r\nExecutado: GLÓRIA LÉA KHODARI,Barenboim S.A. ,PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nPelo presente fica citado GLÓRIA LÉA KHODARI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024700-89.2009.5.01.0028 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: JAYMARINA DE MELLO GOMES,COLEGIO SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado JAYMARINA DE MELLO GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.324,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000865-04.2011.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Christina da Cunha Stefan\r\n\r\nExecutado: GLÓRIA LÉA KHODARI,BARENBOIM S.A. ,PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nPelo presente fica citado GLÓRIA LÉA KHODARI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000076-05.2011.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Ilma Gloria dos Santos\r\n\r\nExecutado: GLÓRIA LÉA KHODARI,Barenboim S.A.,PEDRO BARENBOIM \r\n\r\nPelo presente fica citado GLÓRIA LÉA KHODARI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.098,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307538"
                            ],
                            "1307537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000504-50.2012.5.01.0028 - AI\r\n\r\nAgte: MARIA JOSE MACIEL CAETANO, MARINA MARINHO GRACA RAMOS, UBIRAJARA DOS SANTOS DE JESUS, SANDRA CALIXTO VIRGILIO, AURENICE SOARES DE SOUZA\r\n\r\nAgdo: PERALTA SERVICOS LTDA A/C MARY GISSEL MOLINA CUNHA, Mary Gissel Molina Cunha, Alexandre Vinícios Peralta\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Vinícios Peralta, Mary Gissel Molina Cunha, PERALTA SERVICOS LTDA A/C MARY GISSEL MOLINA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e o recurso principal, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212000-15.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA RAMOS DE MORAS ARAUJO, SONIA RAMOS DE MORAS\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE FLOR DA PRIMAVERA LTDA ME , MARIA DULCE AFONSO PEREIRA , Manuel Moises Pinto Claro, FLAVIO NORTON MONTEIRO , Ademar Silva Martins , MARIA JOSE FERREIRA CLARO , AGOSTINHO ROCHA DE OLIVEIRA , ADEMAR SILVA MARTINS \r\n\r\nPelo presente fica m Ademar Silva Martins , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo indicar o valor do imposto de renda eventualmente devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-86.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: POSTO DE SERVICO E GARAGEM N S DE LOURDES LTDA , Jorge da Silva Lopes, Miriam Aparecida Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge da Silva Lopes, Miriam Aparecida Pereira, POSTO DE SERVICO E GARAGEM N S DE LOURDES LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos bloqueios de fls160 e 188, ficando intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307537"
                            ],
                            "1307536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001602-07.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Raíssa Duarte Cardoso\r\n\r\nRéu: Golden Cross, Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho Profissional de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho Profissional de Processamento de Dados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atravás do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. AUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307536"
                            ],
                            "1307544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001061-08.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Gomes de Paiva \r\n\r\nRéu: RJ Distribuição e Logística Ltda. ME, Editora O Dia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m RJ Distribuição e Logística Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2012 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. DATA:19/07/2012 ÀS 8:25 HORAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307544"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1307569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001239-45.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Silva de Souza [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Silva de Souza, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÕES EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS ÚTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. ;\r\n\r\nProcesso: 0037800-49.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR FONSECA BATISTA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nÀS RECLAMADAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DO AUTOR EM DEZ DIAS COMUNS. ;\r\n\r\nProcesso: 0140500-30.2007.5.01.0031 - ExCCP\r\n\r\nExte: Herodes de Sa Ugulino [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda., Exdo: RONALDO LEVIS-Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Herodes de Sa Ugulino\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001419-27.2011.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Paula da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0017700-97.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Ribeiro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nCOMPROVAR OS VALORES SACADOS EM DEZ DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0001321-76.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Pane Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0001391-59.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Silva dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Silva dos Santos \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR O CORRETO ENDEREÇO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0050400-92.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Cupertino Simões Filho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Cupertino Simões Filho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001339-97.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Brasil Sampaio [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Brasil Sampaio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0000138-02.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rufollo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rufollo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000350-23.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Claudia Ribeiro dos Santos Machado [Adv. Cheylha Alves Silva da Cruz (OAB: RJ 142238 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicia de Massa Serviço de Buffet Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Claudia Ribeiro dos Santos Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0056800-25.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Boteco do Cabrera Bar Ltda., Réu: Ivan Claudio da Silva Santos, Réu: Claudia Silva dos Santos, Réu: Pedro Silva do Nascimento, Réu: Osmerino de Souza Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc da Silva\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000086-06.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústria de Mármores e Granitos Barreira Simões Ltda. [Adv. Clovis de Almeida Gil (OAB: RJ 58283 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogério Laureano de Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Indústria de Mármores e Granitos Barreira Simões Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0050900-61.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Brito Marques [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA-Sócio, Réu: SANTÍSSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA.-Sócio, Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA-Sócio, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA-Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Brito Marques\r\n\r\nCOMPROVAR A EXISTENCIA DAS COMPROVADAS COTAS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0125300-51.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene de Azevedo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Alba Venturini Rosa [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene de Azevedo da Silva\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO SEU REQUERIMENTO, POIS JÁ REALIZADA A AUDIENCIA,CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 64. ;\r\n\r\nProcesso: 0158100-93.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Freire Nunes [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nÀ RÉ PARA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0033600-28.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO DA SILVA DIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DISFRAL DISTRIBUIDORA DE FRALDAS LTDA, Réu: Flavio da Costa Lazaroni, Réu: Marilu Pereira de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO DA SILVA DIAS\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0087700-25.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: M W BRASIL CARIOCA REPRESENTAÇÕES DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA ME, Réu: Walter Luiz Couto Ribas [Adv. Eliane Diniz da Silva (OAB: RJ 82676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ferreira Dias\r\n\r\nAo reclamante para que, em TRINTA dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000569-36.2012.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: Marco Antônio Marquês da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123900-70.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MED SAUDE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Réu: MARIA DENISE BITTENCOURT LOUREIRO -Socia, Réu: CÉLIO JOSÉ MARTINS SLVA- Socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PRETENSÃO REQUERIDA PELA PARTE, POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUÍZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. ;\r\n\r\nProcesso: 0001275-87.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Felix Ferreira Moura da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Pedroso Lima [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Felix Ferreira Moura da Silva \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0037500-77.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ;\r\n\r\nProcesso: 0135900-34.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Aramacy Sara Abreu Silva Pereira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Natureza Viva Ltda. ME [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aramacy Sara Abreu Silva Pereira\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000423-63.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Antonio de Melo Abrão [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Moises Antonio de Melo Abrão \r\n\r\nDigam as partes, em dez dias comuns se desejam produzir outras provas, juntando-as com justificativa hábil, sob pena de indeferimento. No caso de prova testemunhal, apresentem o rol no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão. Deferida a prova oral, cabe à parte diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0056700-36.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Sousa Filho [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nÀS RECLAMADAS PARA ATENDEREM PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS COMUNS, NOS EXATOS TERMOS DO & 2o. DO ART. 879 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001554-39.2011.5.01.0031 - RTAlç\r\n\r\nAut: Lívia de Almeida Ferreira [Adv. Ana Dulce Mendes Ferreira (OAB: RJ 84042 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infra Estrutura Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia de Almeida Ferreira, Réu Medral Serviços de Engenharia e Infra Estrutura Ltda.\r\n\r\nÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, QUERENDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR CINCO DIAS ÚTEIS,COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 0138100-77.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carneiro Cotta [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Ivan da Silva Fraga, Réu: Aguineu Rodrigues Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Carneiro Cotta\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000582-69.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Lourenço de Souza [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Lourenço de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA\r\n\r\nProcesso: 0000432-54.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Pescados Paixão Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0061500-98.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA HONORIO TORRES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SONESTEL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA, Réu: WAGNER CAZARO DARGAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA HONORIO TORRES\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001201-96.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Costa dos Santos [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cawtec Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cawtec Arquitetura e Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-17.2008.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Martins de Oliveira [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Roberto Martins de Oliveira\r\n\r\nCIENCIA QUE DEVERÁ INDICAR , EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 DO C.TST. ;\r\n\r\nProcesso: 0001483-71.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Machado Pereira [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor do Amor [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Machado Pereira\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. ;\r\n\r\nProcesso: 0016500-75.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR LUIZ MENEZES FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEITOR LUIZ MENEZES FILHO\r\n\r\nCIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001258-51.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto Corrêa dos Santos [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nRéu: Catarina Medeiros Comércio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)], Réu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. - Colchões Ortobom [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catarina Medeiros Comércio Ltda. , Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. - Colchões Ortobom \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis. EM RELAÇÃO ÀS RÉS A ORDEM SERÁ A DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000564-48.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silveira da Costa [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Serviços Offshore Onshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icsel Industrial Serviços Offshore Onshore Ltda., Réu Transocean Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS,permeados por CINCO DIAS ÚTEIS. Em relação às rés a ordem será a da publicação. \r\n\r\nProcesso: 0123400-43.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO BALBINO [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSP DE VALORES LTDA, Réu: MARIA DE LOURDES BORGES DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO BALBINO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0135400-94.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Elinaldo Soares de Souza [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: LEANDRO CARDOSO BEZERRA [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: ASDRUBAL FILIPE ALMEIDA MORGADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinaldo Soares de Souza\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000424-14.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Gonçalves Carneiro [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Del Castilho Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Del Castilho Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-46.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDNEY PEREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERASTRAL ASTRAL COOP M T PR AUT CD RJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDNEY PEREIRA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000328-62.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Elzbieta Mitkiewicz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzbieta Mitkiewicz\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0128500-27.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Silva Dias [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Asberit Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Teadit Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asberit Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0058300-68.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PALADAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0133000-15.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO EDUARDO VENTURA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: I.S.I. PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: INCOTEL PARTICIPAÇOES LTDA., Réu: LIRIUS PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO, TENDO EM VISTA A IRREGULARIDADE EM SUA REPRESENTAÇÃO. ;\r\n\r\nProcesso: 0052800-45.2009.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Augusto Sant´Ana Monsores [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rafael Augusto Sant´Ana Monsores\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 183/184 EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0165300-84.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SANTA ANNA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: HUNGRY HORSE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Eduardo Alam (OAB: RJ 25672 - D)], Réu: CRISTIANO THOMI [Adv. Michel Webber Costa Novo (OAB: RJ 100951 - D)], Réu: LAERCIO HENRIQUE FERREIRA, Réu: MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRISTIANO THOMI, Aut EDSON SANTA ANNA, Réu HUNGRY HORSE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE VALORES AINDA DEVIDOS DE FLS. 332, OS QUAIS ORA HOMOLOGO, BEM COMO DA DECISAO DE FLS. 325. PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0053300-82.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Duque Ribeiro [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000632-95.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marçal Ladario Vergara Lopes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS [Adv. André Martins Toffano (OAB: RJ 162046 - D)], Réu: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marçal Ladario Vergara Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ;\r\n\r\nProcesso: 0000405-71.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Fernando de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Madal Comércio de Alimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0147100-33.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Francisco dos Santos [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia Barretos Ltda., Réu: Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda, Aut Nelson Francisco dos Santos\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nId: 1307569"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174400-40.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PAULA DE QUEIROZ [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: EXPRESSO DO SUL S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO DO SUL S.A., Aut ROBERTO PAULA DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0249 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176700-43.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX BARRETO LIMA [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0324 e 0325- CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-41.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecarlos de Souza Borges [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: IJM Subempreiteira de Mão de Obra Ltda., Réu: Maurício da Cunha, Réu: Ademilson da Silva Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecarlos de Souza Borges \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0273 CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-19.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Severino Duarte [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0254 - Caixa Economica Federal - Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-41.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BLAMIRE PACHECO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro (OAB: RJ 45223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0267,0268 E 0269- BANCO DO BRASIL Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-84.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Conceicao Reis [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fabio da Conceicao Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0341- Caixa Economica Federal. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200400-53.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NASTASIT DE OLIVEIRA [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: FCA SA FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NASTASIT DE OLIVEIRA, Réu FCA SA FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A\r\n\r\nVenha com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls.330/358, no prazo de 10 dias permeados por 10, sob pena de pericia ás expensas do réu.\r\n\r\nProcesso: 0046500-21.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO BASILE [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: VALE S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO BASILE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0302 e 0303- CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-91.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Soares da Silva [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Rio Viagens e Turísmo Ltda., Réu: José Manuel Dias Avelino, Réu: Oswanda Demarco Louro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0338- CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Prazo de 5 dias bem como dar meios e modos para o prosseguimentodo saldo remanecente, na forma determinada ás fls. 75. .\r\n\r\nProcesso: 0123500-19.2004.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA MARIA OLIVEIRA DO VALE [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)], Aut: JORGE OLIVEIRA CANUTO [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 40676 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA, Aut JORGE OLIVEIRA CANUTO, Aut REGINA MARIA OLIVEIRA DO VALE\r\n\r\nTomar ciencia de queforam homologados os calculos de fls. 321, expedindo alvará nº0339 - Caixa Economica Federal - bem como requererem quaisquer outras providências que for de seus interesses. Prazo de 5 dias sucessivos permeados por mais 5 . .\r\n\r\nProcesso: 0000256-72.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Marques Garcia [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Marques Garcia \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do oficio nº 0315 e do alvará nº 0335. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118100-19.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Severino Duarte [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0253 - Caixa Economica Federal. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-90.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: TSAI KUN CHENG [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: GEN QUALIDADE EMPRESARIAL [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)], Réu: EDITH CIBELLE OHANA DE SIQUEIRA, Réu: MAURO SERGIO PINTO DE SAMPAIO [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TSAI KUN CHENG\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0284- CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-22.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0293.Caixa Economica Federal Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-65.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Guaraci Francisco Gonçalves [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA/RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Francisco Gonçalves , Réu SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0340- CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-30.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Ventura de Souza Nascimento [Adv. Jefferson Dotti Teixeira Paulo (OAB: RJ 134066 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Tres Rios Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0330- CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016200-18.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIVALDA SANTOS ROSADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICO ODONTOLOGICA SAO JERONIMO LTDA. [Adv. Frederico Teixeira Barbosa (OAB: RJ 30363 - D)], Réu: DURVAL CAMELLO DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)], Réu: JANETE ALBUQUERQUE ANDRE, Réu: SOLANGE DE CARVALHO PAULINO MADUREIRA [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIVALDA SANTOS ROSADO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0342 CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-09.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Feijo Gomes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Feijo Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0258- CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-82.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEREIRA DOS ANJOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Lete S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Lete S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0248 - Caixa Economica Federal. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000847-68.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rodrigues Ferreira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Rodrigues Ferreira \r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, da expedição do oficio de seguro-desemprego nº 0316. .\r\n\r\nProcesso: 0023600-29.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Januario Filho [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo (OAB: RJ 70375 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0345- CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-65.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Sony Music Entertainment Industria e Comercio Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sony Music Entertainment Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0328- Banco do Brasil. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-15.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma Cristina de Moura Ferreira [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL Promocoes e Eventos Ltda., Réu: Primo Schrincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do RJ S.A [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Cristina de Moura Ferreira\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls.362, no prazo de 10 dias e tomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0248 - Caixa Economica Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-93.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edvaldo Goncalves Diniz [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Servilog Armazens Gerais e Logistica Ltda. [Adv. Vinícius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edvaldo Goncalves Diniz, Réu Servilog Armazens Gerais e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº0318 - Caixa Economica Federal. Prazo de 180 dias, bem como o réu devera comprovar recolhimento previdenciario . Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10 dias, na ordem processual.\r\n\r\nProcesso: 0165600-13.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo da Silva Santos (OAB: RJ 107205 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. , Aut Gilson Oliveira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130900-50.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)], Réu: Icaro Moreno Junior (Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves da Silva, Réu Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº0326 - Banco do Brasil,bem como deverá requerer quaisquer outra providencia que for do seu interesse e o réu especificamente, devera comprovar o recolhimento previdenciario.Prazo de 10 diassucessivos, pemeadospor 10 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0021600-90.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICK BARROS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: ALTINO ANDRADE KAULING, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000685-10.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Sabino da Silva [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Leticia da Silva Campos Brum (OAB: RJ 161214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Sabino da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl.151/152. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-36.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Fernandes [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Paris 190 Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Vinícius da Silva Santos), Réu: Jane Maria Siqueira Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0280- CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180200-25.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMINIO ROCHA NOGUEIRA [Adv. Anaudim Freitas Filho (OAB: RJ 46835 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS CEG [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMINIO ROCHA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0285 Banco do Brasil ,bem como tomar ciencia da planilha de fls.413. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174300-22.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nRéu: GANANT CORRETOTA DE SEGUROS LTDA. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)], Réu: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GANANT CORRETOTA DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0322 e 0323- CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-94.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira Santos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0317- CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182300-06.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Aparecida Gomes [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sultepa S.A. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Aparecida Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0296 e 0297 - Caixa Economica Federal. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1307374"
                            ],
                            "1307919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135300-39.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ricardo Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores do Engenho da Rainha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ricardo Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.61, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171600-29.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vinicus de Oliveira Bonfim [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Mangueira Ltda. [Adv. Jose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 - D)], Réu: Farmácia Mangueira Ltda a/c Sonia Maria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vinicus de Oliveira Bonfim\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls.54, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0100800-73.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramese Pessoa de Oliveira [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramese Pessoa de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 77 e seguintes , no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127500-96.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN SERGIO BRAGA DE CARVALHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006900-46.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL CHAGAS PRAXEDES FILHO [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: JOSE MARQUES DA SILVA, Réu: CESAR DE SOUSA MARQUES, Réu: Lindolfo de Sousa Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL CHAGAS PRAXEDES FILHO\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 30 dias, do despacho de fl.147 - inclusão do devedor derivado no BNDT. .\r\n\r\nProcesso: 0000941-50.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Fatima dos Santos de Souza [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.124 e 126 .Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-85.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO SANTOS DA CUNHA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA, Réu: Jose Mauricio da Silva Martins, Réu: Ricardo Jose de Jesus Silva Ribeiro, Réu: SOLUTION FIBER DO BRASIL N/P SOCIO REGINALDO PAIVA DOS REIS, Réu: SOLUTION FIBER DO BRASIL N/P SOCIO JORGE DOUGLAS DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 271, bem como dar meios e modos eficazes para prosseguimento da execução, em relação aos sócios Reginaldo Paiva dos Reis e Jorge Douglas Lima.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-64.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA BARBOZA DE BRITTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA BARBOZA DE BRITTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161400-17.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ANTONIO CARDOSO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSJET TRANSP RODOV CARGAS ENCOMENDAS LTDA, Réu: TRANSJET TRANSP RODOV CARGAS ENCOMENDAS LTDA a/c LAERTE MOHANA DAMASCENO, Réu: TRANSJET TRANSP RODOV CARGAS ENCOMENDAS LTDA a/c NEY OLIVEIRA DA SILVA, Réu: Ney Oliveira da Silva (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ANTONIO CARDOSO\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-90.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cripriano da Silva [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio do Tanque Padaria Bar Sorveteria Ltda., Réu: Evaldo Soares Mourão, Réu: Cesar Pires de Oliveira, Réu: Heitor Jorge de Pennafort Caldas, Réu: Juliana Ribeiro Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cripriano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 84, devendo a reclamada efetuar devido ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0173500-86.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Macedo Freitas [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Braskem Petroquimica S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Macedo Freitas\r\n\r\nContestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001196-71.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Vieira de Araujo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Chistiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Vieira de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nfalta de preparo/custas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131000-10.2002.5.01.0032 - ExCCP\r\n\r\nExte: SERGIO HENRIQUE DE CARVALHO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Exdo: Lupercio de Souza Lopes, Exdo: Mario Augusto Behring, Exdo: Paulo Augusto Behring, Exdo: Paulo Behring, Exdo: Nello Zaninotto\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SERGIO HENRIQUE DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre despacho de fls.167. .\r\n\r\nProcesso: 0071700-49.2004.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA LUZ [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: DILCIMAR VARELA DIAS DE MENEZES, Réu: FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO, Réu: Marcelo Silva Pereira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA LUZ\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 10 dias, sobre peticao de fls.140. .\r\n\r\nProcesso: 0149700-92.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Neves Miranda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Regiane Neves Miranda\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 924, devendo a reclamada efetuar o pagamento devido ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0119400-60.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA SC LTDA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Réu: SIMONE NEVES COBUCI, Réu: SERGIO ANTONIO FIALHO COBUCI [Adv. Simone Neves Cobuci (OAB: RJ 145646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 1 ano, do despacho de fl.199 - suspensão da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0133100-93.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Almeida [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 292, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 9.501.402,29 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001022-62.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl.123. .\r\n\r\nProcesso: 0000941-50.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Fatima dos Santos de Souza [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Fatima dos Santos de Souza\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho dia 19/07/2012 ás 15:00h para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante.APós essa obrigação de fazer, deverá o autor apresentar seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,conforme as intrucoes de fl.126. .\r\n\r\nProcesso: 0015200-70.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DAS NEVES [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUSOL ESQUADRIAS LTDA ME, Réu: PLARCON ENGENHARIA S A [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLARCON ENGENHARIA S A\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl.431, que liberou a penhora,bem como deverá comprovar o recolhimento previdenciario conforme planilha de fl. 114, acrescida de juros e multa incidentes sob o respectivo titulo, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000585-55.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Almeida [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Almeida\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185200-11.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BARCELLOS DA COSTA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA BARCELLOS DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1001 - Caixa Economica Federal, bem como tomar ciência da planilha da fls. 873 , comprovar recolhimentos previdenciarios através de GPS e depositar os honorarios periciais de fls.878, sob pena de execução, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001107-82.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Costa Cassia [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Renthelp Serviços de Informática e Alarme Ltda. [Adv. Adilson Ramos de Melo (OAB: RJ 105254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renthelp Serviços de Informática e Alarme Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033200-11.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FIGUEIREDO [Adv. Patricia Motta Neves (OAB: RJ 84548 - D)]\r\n\r\nRéu: JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Jezer Menezes dos Santos (OAB: RJ 25839 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls.211. .\r\n\r\nProcesso: 0091600-81.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Freitas Passos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Estrela do Paraizo Ltda., Réu: HUMBERTO DA SILVA RAIA E HUMBERTO JORGE DA SILVA RAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Freitas Passos\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls.132. .\r\n\r\nProcesso: 0196500-96.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE OLDACK DESIDERIO CARCERONI [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: SULEME SOCIEDADE ORGANIZ COM AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: IGNACIO DE LOYOLA BARROS DAMASIO, Réu: IEVE JOSE DOS REIS, Réu: MARIO RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE OLDACK DESIDERIO CARCERONI\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-07.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Gomes da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Gomes da Silva\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls.423, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0024400-52.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefanio Farias Candido [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdini Salao de Cabeleireiro Boutique Ltda. [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)], Réu: Ana Claudia Verdini Torres, Réu: Francisco de Assis Fontes Bosco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefanio Farias Candido\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.103,bem como efetuar o pagamento do valor devido ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000170-38.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Agamenon Magalhães de Matos [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Hera Bar Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hera Bar Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciario e recolhimento das custas incidentes sobre o acordo homologado ás fls. 27, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0128300-22.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Damasceno Cortes [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlinda Zelia de Oliveira Correa da Costa [Adv. Jose Guilherme Penteado (OAB: RJ 24155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arlinda Zelia de Oliveira Correa da Costa\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 30 dias, do despacho de fl.94 - petição de Embargos á Execução foi recusada bem como comprovar o recolhimento das contribuiçoes previdenciárias com base no calculo historico aprovado á fl. 41 e na sentença homologatoria de fl. 43. .\r\n\r\nProcesso: 0000210-54.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Oliveira Lopes Fernandes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Livornese Refeições Coletivas Ltda. , Réu: Alexandre Jose Curcio, Réu: Almir Carvalho de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Oliveira Lopes Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da Decisao de fl. 44, devendo a reclamada efetuar o pagamento devido ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0079600-88.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUBENS HERBSTER [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Clair Zeitune (OAB: RJ 85123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 10 dias, sobre peticao de fls.551. .\r\n\r\nProcesso: 0115300-33.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DOS SANTOS COUTO [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVI CENTER ASSISTENCIA TECNICA EM ELETRODOMESTICO LTDA [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)], Réu: GIORGIO BOZZETTI, Réu: LUCIA MARIA MACHADO BOZZETTI, Réu: Geraldo Lopes Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DOS SANTOS COUTO\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-24.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA LUZ DE ARAUJO FONSECA [Adv. Alcinesio Barcellos (OAB: RJ 56993 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVista em 05 dias do desarquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0117200-65.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza de Souza Cordovil [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: A.c.m. Serviços Gerais Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: A C M Serviços Gerais Ltda aos cuidados de Luiz Arthur Couto da Costa, Réu: A C M Serviços Gerais Ltda. aos cuidados de Elizabeth Monica Pires de Moura, Réu: A C M Serviços Gerais Ltda. aos cuidados de Luiz Arthur Couto da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza de Souza Cordovil \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000438-47.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Guimarães Antônio [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano Guimarães Antônio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0105500-29.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivelto Vieira Gomes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelto Vieira Gomes \r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 30 dias, do despacho de fl.114 - inclusão do réu no BNDT. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-07.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Gouvea Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Jose Antonio Gouvea Martins\r\n\r\nApresentar petição conjunta com termos do acordo , se assim quiserem.Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136300-11.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusiane Barboza de Lima Capichoni [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Papelaria Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusiane Barboza de Lima Capichoni\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 186, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 107.008,45 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055900-73.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarice Gentil Ribeiro [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecejana Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 66670 - D)], Réu: Mecejana Construções e Reformas Ltda N/p Sócio Antenor Pereira de Sousa, Réu: Mecejana Construções e Reformas Ltda N/p Sócio Sônia Aparecida Dos Santos Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Gentil Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 10 dias, sobre despacho de fls.117-segredo de justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0039400-92.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge de Souza Raymundo [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge de Souza Raymundo \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl.479.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-45.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira da Costa [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-73.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Carvalho Geraldo das Virgens [Adv. Roberto Beserra de Souza (OAB: RJ 22446 - D)]\r\n\r\nRéu: Automobilistica Esplanada Ltda [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)], Réu: Coopetrab Coop. Trab. Aux. Comercializacao Derivados Petroleo Ltda [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Automobilistica Esplanada Ltda, Réu Coopetrab Coop. Trab. Aux. Comercializacao Derivados Petroleo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobreos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001407-44.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial João Ribeiro [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)], Réu: New Star Prestadora de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl.104. .\r\n\r\nId: 1307919"
                            ],
                            "1307921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPatricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084700-92.1999.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Rosangela Alves Paulino (OAB: RJ 185935 E)\r\n\r\nGilberto Fraga (OAB: RJ 71448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0273700-58.1992.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Christiane Penedo Gaya Alves Dias (OAB: RJ 170262 D)\r\n\r\nLucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202200-87.1996.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 D)\r\n\r\nAlexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166300-62.2004.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 D)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132000-31.1991.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nEliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150600-07.2008.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Fabiana Gonçalves Petraglia (OAB: RJ 151798 D)\r\n\r\nBelmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000361-83.2011.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Luiza Helena de Oliveira Nobre (OAB: RJ 59150 D)\r\n\r\nLeo de Oliveira (OAB: RJ 26911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181300-59.1991.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Nelson de Lima Marques (OAB: RJ 69014 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001547-44.2011.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 D)\r\n\r\nAnderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0269900-22.1992.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 D)\r\n\r\nIracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000821-70.2011.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 D)\r\n\r\nLuciana da Silva Marques (OAB: RJ 145996 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000880-92.2010.5.01.0032 - RTSum - Carga: Luciana da Silva Marques (OAB: RJ 145996 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039000-83.2005.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Priscilla Pires de Oliveira (OAB: RJ 171169 D)\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184200-78.1992.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Alexandre Pandim Basilio Costa (OAB: RJ 157145 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046600-53.2008.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114000-60.2003.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089300-15.2006.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Carolina Veiga Coutinho (OAB: RJ 168782 D)\r\n\r\nPaulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012400-79.1992.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Bruno Fernandes (OAB: RJ 167652 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0293400-35.1983.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Marcia Valeria Flopes (OAB: RJ 177664 E)\r\n\r\nNeiva Samara Dias dos Santos (OAB: RJ 92455 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073000-70.2009.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Genádio de Andrade Neto (OAB: RJ 138769 D)\r\n\r\nManoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116100-75.2009.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 D)\r\n\r\nMilton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077800-44.2009.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 D)\r\n\r\nBeatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005700-82.1995.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 D)\r\n\r\nRoseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146200-28.2000.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Roseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 D)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150700-35.2003.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Antonio José Magalhães Júnior (OAB: RJ 164278 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036500-44.2005.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Priscilla Pires de Oliveira (OAB: RJ 171169 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086000-79.2005.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Fabricia da Silva Santos (OAB: RJ 185298 E)\r\n\r\nEdson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000289-33.2010.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142300-52.1991.5.01.0032 - CauInom - Carga: Mirella de Godoy Schroeder Ammann (OAB: RJ 185639 E)\r\n\r\nClaudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080300-88.2006.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Guido Baptista Domingues Chagas (OAB: RJ 86920 D)\r\n\r\nTathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140400-77.2004.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Darianne Muniz Dores (OAB: RJ 183498 E)\r\n\r\nHelio Cosmo de Oliveira (OAB: RJ 87085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000514-19.2011.5.01.0032 - RTSum - Carga: Helio Cosmo de Oliveira (OAB: RJ 87085 D)\r\n\r\nFelipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153500-31.2006.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049100-15.1996.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Cristiane Santos da Silva Giglio (OAB: RJ 147307 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011000-64.1991.5.01.0032 - RTOrd - Carga: MIchaelle Marcelino Silva (OAB: RJ 182609 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307921"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0017000-60.2003.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: EVALDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO NOVA AMERICA DOS COMERCIARIOS LTDA, ELIAS SILVA PENHA, MARCO ANTONIO CANDIDO DA SILVA, José Carlos Marinho da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m MARCO ANTONIO CANDIDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 156. , devendo a reclamada comprovar o pagamento devido ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0117200-65.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza de Souza Cordovil \r\n\r\nRéu: A.c.m. Serviços Gerais Ltda. , Município do Rio de Janeiro , A C M Serviços Gerais Ltda aos cuidados de Luiz Arthur Couto da Costa, A C M Serviços Gerais Ltda. aos cuidados de Elizabeth Monica Pires de Moura, A C M Serviços Gerais Ltda. aos cuidados de Luiz Arthur Couto da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m A.c.m. Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076600-70.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Valdirene de Carvalho Sousa\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda., Marcelo Maia da Costa, Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Maia da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao de fl. 114 - EXCLUSÃO DA SÓCIA IRIAVIEIRA DAWALIB .Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-83.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FELICIO DE MATOS\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA, Déa Nogueira Nunes, Rafael Correa de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Déa Nogueira Nunes, PASTIFICIO GOLLER LTDA, Rafael Correa de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl.217 , devendo a reclamada efetuar o pagamento devido ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000941-50.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Fatima dos Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho dia 19/07/2012 ás 15:00h para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, o réu deverá no mesmo dia entregar as guias do FGTS e de COMUNICAÇÃO DE DISPENSA . .\r\n\r\nProcesso: 0107500-75.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CUNHA ANDRADE SILVA\r\n\r\nRéu: ALPINA CONSTRUCOES LTDA, ARMANDO FONSECA VILELA A/C SÓCIO DE ALPINA CONSTRUÇÕES LTDA., GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES A/C SÓCIO DE ALPINA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m ALPINA CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao de fl. 100, devendo a reclamada efetuar o pagamento devido ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0002900-90.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cripriano da Silva\r\n\r\nRéu: Recreio do Tanque Padaria Bar Sorveteria Ltda., Evaldo Soares Mourão, Cesar Pires de Oliveira, Heitor Jorge de Pennafort Caldas, Juliana Ribeiro Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m Heitor Jorge de Pennafort Caldas, Juliana Ribeiro Garcia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 84, devendo a reclamada efetuar o pagamento devido ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0105700-07.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania dos Santos Menezes\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 161 , devendo a reclamada efetuar o pagamento devido ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0067900-71.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Tavares da Costa \r\n\r\nRéu: Coesa Empresa de Serviços Gerais Ltda., Athayde da Silva Bueno , João Luiz de Almeida Sá\r\n\r\nPelo presente fica m João Luiz de Almeida Sá, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 287. , devendo a reclamada efetuar o pagamento ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0141300-07.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE MARTINS PEREIRA NETO\r\n\r\nRéu: LE BEC FIN BAR E RESTAURANTE LTDA, JOSE DE ALMEIDA, ERCILIA DE ANDRADE FURTADO\r\n\r\nPelo presente fica m LE BEC FIN BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 399 - manifestar-se sobre os calculos apresenados pelo autor. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076100-38.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Felipe Moreth da Silva\r\n\r\nRéu: Francap Alimentos Ltda, Neonutri Comercio Desenvolvimento de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Neonutri Comercio Desenvolvimento de Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl.125 , devendo a reclamada efetuar o pagamento devido ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0156700-12.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison da Silva Nascimento\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., AQUINEU RODRIGUES BARROS, IVAN DA SILVA FRAGA, Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 116/123, bem como devera manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor constante ás fls. 190/193.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019500-31.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Gizeli Lopes Venancio\r\n\r\nRéu: Asa Assessoria Aeronautica Ltda., Marcio Tadeu Gomes de Abreu, Mary Eduvirges dos Santos Pereira, Talles Medeiros Machado Horta\r\n\r\nPelo presente fica m Asa Assessoria Aeronautica Ltda., Marcio Tadeu Gomes de Abreu, Talles Medeiros Machado Horta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl 84 , devendo as reclamadas efetuarem o pagamento devido ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000880-58.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Costa Farias\r\n\r\nRéu: Ranger MCR 2010 Construção Civil Ltda., Concal Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ranger MCR 2010 Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001411-81.2010.5.01.0032 - ExCCP\r\n\r\nExte: Paulo Barnabé Fernandes\r\n\r\nExdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.30 para ciência da penhora , bem como para opor/ratificar os embargos (executado) ou impugnação á sentença de liquidação (exequente) , bem como tomar ciencia da inclusão no BNDT . Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307920"
                            ]
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1308350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169100-48.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIENDES MARIA SOUZA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Martins dos Santos ME [Adv. Gerson de Souza Lembo (OAB: RJ 23158 - D)], Réu: Marlene Martins dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIENDES MARIA SOUZA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-36.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Nascimento Ferreira [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higimed Ltda, Aut Rogerio Nascimento Ferreira \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 52, para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0000970-60.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Torres [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: Emanuel de Souza Menezes [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: Mario Jorge Rodrigues Maia [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: Francisco de Assis Ferreira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: Marcelo Vieira de Souza [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: Nilton de Oliveira Sampaio [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: Maxwell Wanderson Gomes do Nascimento [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: Almir Brandão Moura [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: Celio do Amaral [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira Torres, Réu Sathurno Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios das partes, no prazo comum de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0190400-41.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira Goncalves [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)], Réu: MIGUEL ANGELO MONTEIRO, Réu: Paulo Darcy de Lemos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ferreira Goncalves\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-74.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Vieira de Faria [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Fabiane Vieira de Faria \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 440,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 22.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000801-10.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Teixeira Morais [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Teixeira Morais \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000018-18.2010.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lima [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Lima \r\n\r\n1 - Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. 2- Informar o correto e atual endereço do reclamante; 3- Tomar ciência das guias do TRCT e do Seguro Desemprego entregues pela ré na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0084400-80.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Goncalves de Figueiredo [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Guerreiro Assistencia Tecnica em Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Goncalves de Figueiredo, Réu RJ Guerreiro Assistencia Tecnica em Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito comprovado às fls. 191/192, para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0000963-05.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Ismerim de Moura [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)], Aut: Leonardo Ismerim de Moura [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)], Aut: Bruno Ismerim de Moura [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDCIAL [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDCIAL, Aut Marlucia Ismerim de Moura \r\n\r\nContra-arrazoar oa recursos ordinarios das partes, no prazo comum de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0129300-80.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Machado dos Santos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viação Beira Mar Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Machado dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0001135-44.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio Borges da Silva [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Antônio Borges da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001182-18.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena do Carmo Aguado [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000081-09.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Santana [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Artistas [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa dos Artistas \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000370-73.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo do Prado Queiroz Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Laerte Rangel Palha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Paulo Frreire Machado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Alexandre da Silva Rodrigues [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Marcelo Salles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alexandre da Silva Rodrigues, Agte Laerte Rangel Palha, Agte Marcelo Salles, Agte Paulo do Prado Queiroz Filho, Agte Paulo Frreire Machado, Agte Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado\r\n\r\nVenha o autor com as peças para autuação de Execução Provisória em Autos Suplementares ou aguarde-se o retorno dos autos principais, que se encontram no E.TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0035600-70.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DE ALMEIDA BINOTE [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKY INDUSTRIAL LTDA [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DE ALMEIDA BINOTE\r\n\r\nNa forma da Resolução Administrativa 05/2011 da Presidência do E. TRT - 1ª Região, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida a certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos do art. 1º e §§ da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT - 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/04/2006 . \r\n\r\nProcesso: 0000023-06.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tavares da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Trindade Equipamentos Elétricos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tavares da Silva \r\n\r\nRequerer o que ainda for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-20.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Silva de Souza [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondupel Indústria e Comércio de Papéis Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut Marisa Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-95.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Lima [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de 500,00 pelo autor, isento\r\n\r\nProcesso: 0000075-36.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fagundes Mariano [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: JKO Transporte de Cargas Ltda. [Adv. Priscila de Souza Paes da Rocha (OAB: RJ 140312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JKO Transporte de Cargas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls..63.. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. 473.401,4165 IDTRs\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária, 181.833,1024 IDTRs, através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0143100-15.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Natalino [Adv. Maria Lucia Montes da Silva (OAB: RJ 77324 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelicia Padaria e Confeitaria Ltda. ME, Réu: Edgar Paulino de Miranda, Réu: Joelson Nei Ignácio de Avelar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Natalino\r\n\r\nTer vista de fls. 103/104, verso, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-36.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gervasio João dos Reis [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTENG SPE Projetos e Montagens Ltda. [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gervasio João dos Reis, Réu ORTENG SPE Projetos e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 800,00 pela ré, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001027-78.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena Guedes de Paiva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Madalena Guedes de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 1.000,00 pela ré, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0152400-16.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA ANDRADE NOGUEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: INTERCROSS SAUDE E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Réu: AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Aut LUCIA MARIA ANDRADE NOGUEIRA\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, no prazo de 15 dias sucessivo, permeados por 05 dias úteis. Após os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000068-73.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Silva de Carvalho [Adv. Ana Carolina Braga Monte (OAB: RJ 170378 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielx Comércio de Pneus Ltda. [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danielx Comércio de Pneus Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000825-04.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Caldas Porto [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: AZ Machi Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Julio Cesar Ferreira de Alvarenga (OAB: RJ 75330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AZ Machi Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos Ltda. , Aut César Caldas Porto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000479-53.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellorio Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valeria da Silva \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 39 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0006700-57.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinea Conceicao Goncalves Soares [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinea Conceicao Goncalves Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0168800-81.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS RAMOS DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRACUDA EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRACUDA EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA, Aut LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 604 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-05.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira Junior [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Guiale Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira Junior , Réu Transportadora Guiale Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0153400-70.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ferreira de Almeida [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fls. 478 \r\n\r\nProcesso: 0001384-58.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Teixeira Monçores [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Teixeira Monçores, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 600,00 pela ré, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0007700-68.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES CORREIA [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDES CORREIA\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000709-95.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Félix da Silva [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola St. Georges Ltda. [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola St. Georges Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001278-96.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lobo Fernandes [Adv. Aldenir dos Santos Costa (OAB: RJ 107701 - D)]\r\n\r\nRéu: Ikeda Transportes e Distribuição Ltda. [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Lobo Fernandes , Réu Ikeda Transportes e Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 510,40, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 25.520,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000054-26.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Moraes [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paraiso da America Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Paraiso da America Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0015600-15.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA (Massa Falida de) [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fls 677. \r\n\r\nProcesso: 0161000-79.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Augusta Teixeira [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Paulo Pereira da Costa, Réu: Celia Maria da Costa Portella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Augusta Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, fls. 147, verso, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-35.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Miranda Nunes [Adv. Mariana Paranhos Malhaes da Silva (OAB: RJ 104095 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletriccas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Miranda Nunes, Réu Furnas Centrais Eletriccas S.A.\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, e após 30 dias os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001041-62.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Luci Mendes da Silva [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther Luci Mendes da Silva , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 660,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 33.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0069400-74.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Marques dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Caprichoso de Acari Ltda, Réu: Jose de Jesus Francisco Monteiro, Réu: Jose de Jesus Francisco Monteiro, Réu: Ermelinda Fernandes Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Marques dos Santos\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar an damento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000155-29.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frizolino da Conceição Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Af Leblon Restaurante Pizzaria Ltda. EPP - Alessandro e Frederico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frizolino da Conceição Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0103000-47.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Dantas de Farias [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraço Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Dantas de Farias \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1308350"
                            ],
                            "1308346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/05/2012\r\n\r\n0005400-94.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nExecutado: Luiz Antônio dos Santos de Oliveira,Posto de Abastecimento Aimee Ltda.,Carlos Magno dos Santos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Antônio dos Santos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.435,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Magno dos Santos de Oliveira,Posto de Abastecimento Aimee Ltda.,Carlos Magno dos Santos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Magno dos Santos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.435,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054300-45.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Lourdes da Silva Tiburcio\r\n\r\nExecutado: Vanda Carvalho Emidio,Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda.,Henri Feres Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanda Carvalho Emidio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.319,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308346"
                            ],
                            "1308347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001592-42.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Nunes de Paula\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Aeroporto Santos Dumont, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000904-19.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miguel Dalle Piagge \r\n\r\nRéu: De Millus S.A. , Joseca Ferreira Serviços de Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Joseca Ferreira Serviços de Transportes e Turismo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara arqui-\r\n\r\nvamento da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, julga-\r\n\r\nmento da reclamacao a sua revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera\r\n\r\nainda o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados pelas partes,com observancia\r\n\r\nao art.1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario O-\r\n\r\nficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As audiencias serao UNAS e as testemunhas deverao comparecer na\r\n\r\nforma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do Prov.05/03 da CGJT/TST,e obrigatoria a apresenta-\r\n\r\ncao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF e PIS pela parte pessoa fisica,\r\n\r\ne comprovacao do num. do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica,\r\n\r\nalem de copia do contrato social constando num.do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes deverao observar, apos terem sido devidamente cienti-\r\n\r\nficadas, para fins dos arts.16 e 17,IV,do CPC,rigorosamente, o que\r\n\r\nestabelece o art.39, CPC, acerca do endereco e mudanca das mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000646-70.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Machado \r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial, Morada Investimentos S.A., São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A., Consemp Engenharia , Morada Informática e Serviços Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial, Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308347"
                            ],
                            "1308348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052700-52.2007.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Pablo Eliseo Lemos Tojo (OAB: RJ 68654 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121500-60.1992.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Edson dos Santos Júnior (OAB: RJ 171196 E)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009300-56.2005.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Pablo Eliseo Lemos Tojo (OAB: RJ 68654 D)\r\n\r\nNiltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201900-46.2001.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nClaudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130800-84.2008.5.01.0034 - RTSum - Carga: Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 D)\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014100-06.2000.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Raphael de Souza Martins (OAB: RJ 168961 D)\r\n\r\nHumberto Jose Silva Martins (OAB: RJ 74484 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144700-28.1994.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Humberto Jose Silva Martins (OAB: RJ 74484 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308348"
                            ],
                            "1308349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 15/05/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 15/06/2012, a partir das 15:03 horas, para 2º. evento 10/07/2012, a partir das 15:03 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0117100-46.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Siqueira Alves Teixeira Adv.: Jucea Oliveira de Siqueira OAB.: RJ 71678 D\r\n\r\nRéu: Prontolab Laboratorio de Analises Clinicas Adv.: Emidio Lamberti Caridade OAB.: RJ 79105 D, Laboratorio de Análises Clínicas Mayer & Mansor LTDA(Sucessora de Prontolab Laboratório de Análises Clínicas) Adv.: Emidio Lamberti Caridade OAB.: RJ 79105 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - coulter JT avaliado em 40.000,00\r\n\r\n2 - - Um computador, com CPU, modelo XPC, cor preta, monitor IBM, modelo 6540-00, comteclado preto e mouse bege, em funcionamento, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 380,00;\r\n\r\n- Um microscópio marca Nikon Óptico, modelo Alphaphot 2 YS2, em funcionamento, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00;\r\n\r\n- Um aparelho de gasometria AGS-21, com dois cilindros de gás em funcionamento, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 5.000,00;\r\n\r\n- Um aparelho Íon Seletivo, marca AVL, modelo 9130, em funcionamento, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 3.300,00;\r\n\r\n- Um computador Positivo Olus, HD 80GB, 512 RAM, DVD RW, com monitor tela plana LG, modelo flatron, modelo L1753TS, teclado positivo, mouse óptico, em funcionamento, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 650,00;\r\n\r\n- Um aparelho de hematologia Beckman Coulter, modelo T890, em funcionamento, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 17.000,00;\r\n\r\n- Um aparelho bioquímico, marca Chion Diagnosticus, modelo express plus, em funcionamento, avaliado em R$ 23.000,00;\r\n\r\n- Dois refrigeradores, marca Consul de capacidade de 240 litros, uma porta, cor branca, em funcionamento, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 600,00 cada um deles;\r\n\r\n- Uma estufa, marca Nevone de secagem e esterilização, em funcionamento, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 400,00. avaliado em 51.330,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Oliveira Melo 302, cordovil , Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 91.330,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 15/06/2012, a partir das 15:02 horas, para 2º. evento 10/07/2012, a partir das 15:02 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0100100-33.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Simone Silva da Costa Adv.: Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB.: RJ 71440 D\r\n\r\nRéu: Sindicato da Crianca Educacao e Recreacao Infantil Ltda. Adv.: Christiana Muniz Lemos OAB.: RJ 99108 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 07 aparelhos de ar condicionado Consul, 7.500,00 BTUs, em regular estado de conservação - R$ 600,00 cada;\r\n\r\n- 01 umedificador marca Elgui Freshfreeze, em regular estado de conservação - R$ 700,00;\r\n\r\n- 08 mesas escolares, medindo aproximadamente 1,20X0,60, em madeira, com estrutura de ferro, na cor branca, com 5 cadeiras com estrutura de ferro e assento e encosto em plástico duro, tipo PVC - R$ 600,00 cada conjunto;\r\n\r\n- 10 carteiras escolares tipo universitário, com estrutura em ferr, com plástico e tampo de madeira, - R$ 1.500,00 o conjunto;\r\n\r\n- uma geladeira Eletrolux DFF37, frostfree branca, funcionando, em regular estado de conservação - R$ 1.000,00;\r\n\r\n- 04 berços em madeira, na cor branca, em regular estado de conservação - R$ 1.200,00 o conjunto;\r\n\r\n- 06 cadeiras de refeição, com estrutura de ferro e tampo de plástico, sendo 4 brancas e 2 estampadas, em regular estado de conservação - R$ 900,00 o conjunto;\r\n\r\n- Uma mesa para refeitório infantil, medindo aproximadamente 2,00 X 0,60, com 2 bancos do mesmo comprimento, com estrutura de ferro e base em madeira, na cor branca, em regular estado de conservação - R$ 1.200,00;\r\n\r\n- Um bebedouro Masterfrio Advanced Plus, funcionand, em regular estado de conservação - R$ 1.200,00;\r\n\r\n- 02 mesas tipo escritório, sendo uma com 2 gavetas e outra sem gavetas, medindo aproximadamente 1,00 X 0,60, em fórmica cinza - R$ 200,00 cada;\r\n\r\n-Um microcomputador AMD , 1.60 GHZ, 480MB de Rom, com um compressor CANON MP 250, funcionando, em regular estado de conservação - R$ 1.500,00;\r\n\r\n- Um brinquedo tipo playground de plástico, colorido, com escada e escorrega, em regular estado de conservação - R$ 2.000,00;\r\n\r\n- 04 brinquedos de plástico, sendo 1 gup gup, 1 corte, 10 escorregas, em regular estado de conservação - R$ 1.800,00;\r\n\r\n- 03 cadeiras com rodízios, com estofado preto - R$ 450,00 o conjunto;\r\n\r\n- Um armário de 2 portas em madeira, revestido em fórmica cinza e um arquivo - R$ 400,00 o conjunto;\r\n\r\n- 03 monitores marca BRAVIEW de LCD, em regular estado de conservação - R$ 200,00 cada;\r\n\r\nUm bebedouro Elegê, na cor marrom, funcionando, em regular estado de conservação - R$ 250,00;\r\n\r\n- 03 armários em aço, na cor cinza, em regular estado, medindo aproximadamente 1,50 X 0,80 - R$ 300,00 cada. avaliado em 24.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Eduardo Ramos, 49, Tijuca, Rio de Janeiro, 20520-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 24.100,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 15/06/2012, a partir das 15:04 horas, para 2º. evento 10/07/2012, a partir das 15:04 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000143-49.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Souza Adv.: Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB.: RJ 64365 D\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. Adv.: Marcelo Peixoto da Silva OAB.: RJ 93631 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Motoniveladora modelo PG 170/Chassi 11M00197, Fiatallis, laranja, combustível, óleo diesesl, CF 84292090, avaliado em R$ 180.000,00 avaliado em 180.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cônego Felipe, nº 219, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, 22790-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 180.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 15/06/2012, a partir das 15:00 horas, para 2º. evento 10/07/2012, a partir das 15:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000339-53.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Marinho do Nascimento Adv.: Lilian Carla da Silva de Oliveira OAB.: RJ 138301 D\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 03 bisturis elétricos BP 400 Plus, marca EMAI, adquirido pela executada em julho de 2009, em aparente condição de uso - R$ 6.900,00 cada;\r\n\r\n- 06 escalas de aço inox com dois degraus, em aparente condição de uso - R$ 200,00 cada; avaliado em 21.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Venezuela, 153/159, Centro, Rio de Janeiro, 20081-310 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.900,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308349"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178100-20.2000.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI DE OLIVEIRA [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0091500-83.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Oliveira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Oliveira da Silva\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0058200-82.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARNICIO BEZERRA MAGALHAES [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)], Aut: MARNICIO BEZERRA MAGALHAES\r\n\r\nRéu: POSTO DE SERVICOS ABASTECIMENTO FERREIRA LTDA [Adv. Sergio Ricardo Dantas Baptista (OAB: RJ 79424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARNICIO BEZERRA MAGALHAES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0000778-61.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Senhora do Nascimento [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Juarez Tibucio, Réu: Vania Coutinho de Souza Tibúrcio [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Senhora do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0005400-67.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE PAULA [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DE PAULA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0047100-47.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Magalhaes Poppe [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banesprev [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Magalhaes Poppe\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações da rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-84.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TEIXEIRA DA SILVA TELLES [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ADRIANA [Adv. Jose Geraldo Pinto de Mello (OAB: RJ 3062 - D)], Réu: SISTEMA POSITIVO DE ENSINO LTDA - ME, Réu: ALECSANDRO ANGELICO DA SILVA, Réu: Maria das Graças de Araujo Costa, Réu: Celia Cristina da Silva Meis, Réu: Valdevino Ribeiro dos Santos, Réu: Rozemar Pires dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO TEIXEIRA DA SILVA TELLES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0010800-57.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcelo Paranhos [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeverá a rda tomar ciência da decisão de fls. 220, a qual direcionou a execução em função da responsabilidade subsidiária, na forma da Súmula 12 deste E. TRT, BEM COMO PAGAR O VALOR DEVIDO OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0142500-59.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Alves dos Santos [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Alves dos Santos\r\n\r\nDeverá o autor informar a agência e o respectivo endereço a fim de que seja expedido o ofício requerido. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-71.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wemerson dos Anjos Ferreira [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wemerson dos Anjos Ferreira \r\n\r\nInformar o valor recebido através do alvará 329/2012, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-18.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Pedro da Silva [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes Cesar (OAB: RJ 38651 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Americo Pinturas Ltda. [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Americo Pinturas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 162. Prazo 10 dias. Decorrido o prazo os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124200-44.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Martins Costa [Adv. Paulo Jorge Cunha da Silva (OAB: RJ 87154 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taís Martins Costa\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar as guias TRCT e CD que encontram-se na contracapa. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-18.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Alves da Silva Filho [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense n/p Administrador Judical Licks Contadores Associados rep. por Gustavo Banho Licks [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. n/p Administrador Judical Licks Contadores Associados rep. por Gustavo Banho Licks [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéra S.A. n/p Administrador Judical Licks Contadores Associados rep. por Gustavo Banho Licks [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Alves da Silva Filho , Réu Nordeste Linhas Aéra S.A. n/p Administrador Judical Licks Contadores Associados rep. por Gustavo Banho Licks, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. n/p Administrador Judical Licks Contadores Associados rep. por Gustavo Banho Licks, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense n/p Administrador Judical Licks Contadores Associados rep. por Gustavo Banho Licks\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 178/183 que fixou o principal em R$ 135.464,97 equivalente a 10.949.885,06 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 4.355,67, equivalente a 352.076,89 TR; e custas de conhecimento e liquidação no valor de R$ 2.365,72, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000483-87.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Osorio Sacramento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CMP Comercio de Artigos de Vestuário Ltda. [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)], Réu: Campanate Logisticas e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanate Logisticas e Serviços Ltda. , Réu CMP Comercio de Artigos de Vestuário Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0131000-88.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Assumpção Vieira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: Cooperativa Producop Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: MCA 04 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Rcdo Editora JB S.A., Rcte Leonardo Assumpção Vieira, Rcdo MCA 04 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda., Rcdo Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0168100-48.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa Araujo [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Forte Ferragens Ltda. [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Costa Araujo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0022200-63.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Jose Vieira [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Eduardo Mattos Sequeira [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Newton Jorge da Costa Cruz [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Sergio Roberto Correa Machado [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Wantuil Rodrigues de Almeida [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Jose Vieira, Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Réu Real Grandeza Fundacao e Assistencia Social\r\n\r\nAs partes deverão trazer aos autos todos os documentos mencionados pelo perito às fls. 1045/1047, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-54.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Rodrigues de Sousa [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: Caricca 2008 Restaurante Bar e Lan House Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Rodrigues de Sousa \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0127200-77.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SANTA CRUZ SANT ANNA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nVirem com o depósito da importância devida, em 05 dias, sob pena de não conhecimento do incidente e preclusão do direito. \r\n\r\nProcesso: 0044400-98.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Barros Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Floresta da Tia Nilda Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Barros Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0001400-43.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Maciel [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRéu: FKMK Transportes Terrestres Ltda. [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FKMK Transportes Terrestres Ltda.\r\n\r\nDeverá a rda comprovar o pagamento da última parcela ao acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-51.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios dos Santos Garcia [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira , Aut Marcos Vinicios dos Santos Garcia\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 131 foi convolado em penhora, para os fins do art. 884 CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-09.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Almeida da Conceição [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda., Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Aut Romilson Almeida da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 114/120 que fixou o principal em R$ 5.278,19, equivalente a 426.645,89 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 59,27, equivalente a 4.790,90 TR; e custas de conhecimento e liquidação no valor de R$ 127,99, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000244-20.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luis Gonçalves Rodrigues [Adv. Enock Barreto Desiderio (OAB: RJ 72012 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Polli Tell Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanches Polli Tell Ltda., Aut Leonardo Luis Gonçalves Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados através do BACENJUD foram convolados em penhora, para os efeitos do art. 884 CLT. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-74.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Geraldo Mendonça [Adv. Ande Andrade Silva (OAB: GO 22138 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0033200-94.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weldon Jose Rosa da Silva [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Marques Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastelaria Marques Ltda.\r\n\r\nDeverá o rdo comprovar o pagamento dos emolumentos devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-96.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA FERREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONLIMPER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: Antonio Gomes dos Santos , Réu: Denise Ferreira Machado , Réu: ABB CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)], Réu: CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA, Réu CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito homologado, em 15 dias, ou indicar bens livres da 1a. rda capazes de garantir o crédito exequendo, sob pena de pe nhora \"on line\", bem como inclusão de seus nomes no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000140-28.2010.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Automotivo Gas Gordon Brasil Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nCgto: Gildecleidson da Silva Alves [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gildecleidson da Silva Alves \r\n\r\nTomar ciência da SENTENÇA de fls. 44/45 - IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-40.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Franklin [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança Vigilância Interna S.A. , Réu: Banco Bradesco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Franklin \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a citação por Edital, por não esgotados os meios para a citação da rda. Indique o rte meios para citação da rda , em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0091900-73.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FIRMINO DA SILVA NETO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Ac Revestimentos Ltda, Réu: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FIRMINO DA SILVA NETO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0001397-88.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira Batista [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0027500-74.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Ferreira da Silva Neto [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pizzaria Porta Kent Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Ferreira da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 43/54 que fixou o principal em R$ 61.203,84, equivalente a 4.947.220,03 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 7.311,36 , equivalente a 590.990,80 TR; e custas de conhecimento e liquidação no valor de R$ 556,50, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0004200-15.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedes Eugenio de Oliveira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Shark Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hedes Eugenio de Oliveira\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 260, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-67.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva Vieira [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir da Silva Vieira \r\n\r\nVir em 10 dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086700-07.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar dos Santos Gaio [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Tênis do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar dos Santos Gaio \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 52/63 que fixou o principal em R$ 121.526,08, equivalente a 9.823.178,69 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 388,19, equivalente a 31.378,11TR; e custas de conhecimento e liquidação no valor de R$ 1.116,86, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0192100-59.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO LOPES DA SILVA [Adv. Rubens Alves da Silveira (OAB: RJ 127425 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO MEDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Maria Cristina Almeida de Siqueira (OAB: RJ 119603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DO MEDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052000-78.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LISBOA AMORIM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LISBOA AMORIM\r\n\r\nVir em 10 dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062600-22.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cristina Schusterschitz de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Young e Brother Service Empresarias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Cristina Schusterschitz de Jesus\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0125300-39.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Jesus Goncalves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)], Réu: Luciano Plácido, Réu: Glória Regina Gonzaga Plácido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo de Jesus Goncalves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0019000-14.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo de Oliveira Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo de Oliveira Silva \r\n\r\nDeverá o rte retificar os cálculos, bem como comprovar a variação salarial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-29.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO AMORIM COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: CX PREV FUNC DO SIST INT BANERJ PREVI-EM L EXT [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO AMORIM COSTA\r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos de fls. 686, devendo vir em 30 dias com a liquidação da sentença, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000404-74.2012.5.01.0035 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Anderson Jesus Queiroz [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nExdo: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ativa Distribuição e Logística Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, ATRAVÉS DA CARTA DE SENTENÇA, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0158200-07.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Nunes [Adv. Mônica Furtado Nunes (OAB: RJ 146514 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTV Comunicações Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Log Comercio de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)], Réu: CBM Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)], Réu: Editora Peixes S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Nunes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0225800-60.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MACHADO DE MEDEIROS [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MACHADO DE MEDEIROS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-07.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Joaquim [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Réu: M J dos SAntos Subempreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Joaquim\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da citação da rda por Edital, por não esgotados os meios de tentativa de citação da 1a. rda. Indique meios para a citação, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0111700-43.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Paes Carvalho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio Paes Carvalho , Réu Delta Force Segurança e Vigilância Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia terá início no dia 30/5/2012 às 15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0014500-80.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO ANTONIO MONTEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: NITECOOP COOP P TRANSPORTE CARGA NITEROI LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO ANTONIO MONTEIRO\r\n\r\nDeverá o patrono do autor prestar informações acerca da habilitação dos herdeiros do rte, diante da informação do falecimento deste. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-69.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Blênio Matias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Blênio Matias \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito de fls. 633, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-33.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves Silva [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Painel 112 Ploter Ltda. ME [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Réu: Painel 112 Ploter Ltda. ME n/p Elizabete Valencio da Silva, Réu: Painel 112 Ploter Ltda. ME n/p Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Painel 112 Ploter Ltda. ME , Aut Simone Alves Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 63/66 que fixou o principal em R$ 26.275,09, equivalente a 2.123.863,91 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 1.304,16, equivalente a 105.417,67 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 360,00 , que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0028700-58.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DE FATIMA POVOA BENEDITO OTTONI [Adv. Celso Ferrareze (OAB: SP 219041 - A)]\r\n\r\nRéu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DE FATIMA POVOA BENEDITO OTTONI, Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Réu BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0131200-37.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENICIO REIS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CENTRAL - COMPANHIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENICIO REIS, Réu CENTRAL - COMPANHIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA, Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 367/381 que fixou o principal em R$ 57.945,70, equivalente a 4.683.858,52 TR, referente ao crédito do rte, sendo: rte: 4.346.188,29 TR e FGTS PARA DEPÓSITO: 337.670,23 TR; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 8.505,13, equivalente a 687.485,45 TR; e custas de conhecimento e liquidação no valor de R$ 589,90, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0059800-31.2002.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO ALEXANDRE CARNEIRO MONTEIRO [Adv. Alessandra Aquiles da Conceicao (OAB: RJ 113472 - B)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALEXANDRE CARNEIRO MONTEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0000137-73.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Vasconcelos Lima da Silva [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0019000-19.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Gomes dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: GENIVALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Barroso Fernandes e Bonadiman Ltda. ME, Réu: Rosa Maria Fernades Bonadiman, Réu: Glaucia Barroso Fernandes, Réu: Lucia Barroso Fernandes , Réu: Sergio Fernandes Bonadiman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Gomes dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0085300-89.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Coelho Cardoso [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Coelho Cardoso \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito às fls. 230, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-93.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA FELIZARDO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: JAKOB RESTAURANTE S/A - N/P RUTH JAKOB HUMEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLAUDIO DA SILVA FELIZARDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderado o despacho de fls. 348, visto que não consta do rol de pedidos a baixa na CTPS, nada falando a sentença a respeito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-95.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Vieira do Carmo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Vieira do Carmo, Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0121600-21.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Borges de Morais [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: Miss Tanger Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Borges de Morais\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0042400-28.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Jardim [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Coop Cooperativa de Prestacao de Servicos [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)], Réu: Condominio Edificio San Remo [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio San Remo, Réu Quality Coop Cooperativa de Prestacao de Servicos\r\n\r\nComprovar o depósito dos juros de mora ainda devidos ao rte, conforme fls. 260, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068100-84.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID SIQUEIRA DE MORAES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID SIQUEIRA DE MORAES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nId: 1307644"
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                                "Edital de Citação para Execução - 09/05/2012\r\n\r\n0079000-82.2006.5.01.0035 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge da Silva Lima\r\n\r\nExecutado: Marcia Cristina de Mello Silva Lacerda Cesar,Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda.,(s) Luci Helena Gomes Ferreira,Reynaldo Lacerda Cesar,Arnaldo Szpiro,Helen Nigri Szpiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Cristina de Mello Silva Lacerda Cesar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.667,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307646"
                            ],
                            "1307645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nValeria Vilas Boas Soares (OAB: RJ 61366 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006200-66.2000.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Valeria Vilas Boas Soares (OAB: RJ 61366 D)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119300-81.2009.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nGloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145500-33.2006.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 D)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104100-10.2004.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Aline Cristina Guardia (OAB: RJ 187045 E)\r\n\r\nLuciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027200-15.2006.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Nazareth Magacho Braga (OAB: RJ 90186 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0232900-03.1997.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Gabriel de Oliveira Mesquita (OAB: RJ 190619 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307645"
                            ],
                            "1307647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0131000-88.2008.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Assumpção Vieira, Editora JB S.A., Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nRcdo: Leonardo Assumpção Vieira, Cooperativa Producop Ltda., Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., Editora JB S.A., Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., MCA 04 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Producop Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0152000-28.2000.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON DE SOUZA MACHADO FILHO\r\n\r\nRéu: FARMACIA LANACLI LTDA, Lindemberg Ribeiro dos Anjos\r\n\r\nPelo presente fica m Lindemberg Ribeiro dos Anjos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência , para os fins do art. 884 CLT, que os valores bloqueados às fls. 107 foram convolados em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-74.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Ferreira da Silva Neto\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pizzaria Porta Kent Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lanchonete e Pizzaria Porta Kent Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 43/54 que fixou o principal em R$ 61.203,84, equivalente a 4.947.220,03 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 7.311,36, equivalente a 590.990,80 TR; e custas de conhecimento e liquidação no valor de R$ 556,50, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307647"
                            ]
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                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088900-25.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNE LUIZ ALVES DE MATOS [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: J Z ARTFINAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.-ME [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNE LUIZ ALVES DE MATOS\r\n\r\nDizer, no prazo de 5 dias, se tem interesse em adjudicar os bens penhorados pelo valor da avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0000793-87.2011.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: CLÉBER LUIZ GONZAGA DOS SANTOS [Adv. Gilberto Pinto Domingues (OAB: RJ 96317 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ CLAUDIO DA SILVA FONSECA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CLÉBER LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, Egdo LUIZ CLAUDIO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000953-15.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Jorge Martins dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0155300-45.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rangel [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000375-52.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Festas e Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Lima da Silva \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-39.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Silva Candido [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pomar da Barra Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Pomar da Barra Ltda., Aut Silvio Silva Candido \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 500,00, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0101800-93.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Fernandes de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: R T DE NITEROI COMERCIO E SERVICOS EM ALARME LTDA.ME. [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Fernandes de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-09.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leonor da Costa [Adv. Gleice Cristiane da Silva (OAB: RJ 90115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leonor da Costa \r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM OS NOMES E ENDEREÇOS DOS SÓCIOS DA PRIMEIRA EXECUTADA, A FIM DE PERMITIR-LHES O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001549-96.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Neves Flor [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Ivestimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Aço Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , Réu Capemisa Instituto de Aço Social , Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda. , Réu Consemp Engenharia S.A. , Réu Integração Empreendimentos e Participações Ltda. , Aut Jonas Neves Flor, Réu Mede Ivestimentos S.A. , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros , Réu Morada Empreendimento e Participação S.A. , Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. , Réu Ouvidor Investimentos S.A. , Réu Patamar Investimentos Ltda. , Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. , Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo Reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-26.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO AFONSO SILVA LUCCHESI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0158800-32.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA DA SILVA NASCIMENTO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução não foram conhecidos, nos termos da decisão de f. 745. \r\n\r\nProcesso: 0014900-10.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves de Freitas [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilânncia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilânncia e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-70.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTORENTAL LOCADORA VEICULOS EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: JOAO OLIVEIRA F. NETO, Réu: J.O.F.N. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a pretensão executória, conforme f. 435 dos autos. Custas de R$ 10,64, pela exequente, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0093700-62.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-45.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rafael Studart Coimbra [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Darcy Ribeiro [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Darcy Ribeiro , Aut João Rafael Studart Coimbra \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001453-81.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Mendes Limeira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules - Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Mendes Limeira \r\n\r\nDizer, em 5 dias, se mantém ou não o requerimento de produção de prova pericial (f.366). \r\n\r\nProcesso: 0001208-70.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Teixeira Canuto [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Teixeira Canuto\r\n\r\nManifestar-se quanto aos bens indicados à penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-97.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pinto da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pinto da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0001571-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele da Silva Silveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele da Silva Silveira, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela Reclamante e pelas Rés foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000821-55.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Aguiar Bayma [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Aguiar Bayma, Réu Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos por ambas as partes foram julgados parcialmente procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001597-55.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Delduca Gioseffi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Tempo Saúde Segurança S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Tempo Saúde Segurança S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 5 dias úteis.\r\n\r\nProcesso: 0000886-84.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Cunha Porto [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Cunha Porto , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.312/320 , ATUALIZADOS A F.326/327 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 99.338,03, EQUIVALENTE A 8.023.866,10 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0158200-89.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE SOUTO QUEIROZ [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE SOUTO QUEIROZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0000541-50.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Mattos Guerra [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Castelo Branco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Mattos Guerra\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 27. \r\n\r\nProcesso: 0000656-08.2011.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ronald Rodrigues de Moraes [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nExdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ronald Rodrigues de Moraes , Exdo Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 97/102, INCLUÍDA A VERBA DEFERIDA PELA INSTÂNCIA SUPERIOR, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 104.257,42, EQUIVALENTE A 8.521.028,07 IDTR. CONSIDERANDO O VALOR DEPOSITADO A F.123 . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 20.000,00, EQUIVALENTE A 1.634.613,26 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0000544-05.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Tobias dos Santos [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto (OAB: RJ 108293 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Tobias dos Santos \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 11 e 12. \r\n\r\nProcesso: 0000741-91.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandreson de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandreson de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-85.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Rosas de Azevedo Rodrigues [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Seviços de Crédito e Participações Ltda. - Itaúcard [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Rosas de Azevedo Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0098000-91.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane Ferreira Duarte [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) (MASSA FALIDA DE) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiane Ferreira Duarte \r\n\r\nDizer, no prazo de 10 dias, se teve o seu crédito satisfeito junto ao Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0094100-03.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francesco Nigro Neto [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Grandestar dos Profissionais Autônomos da Área de Motoristas Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Grandestar dos Profissionais Autônomos da Área de Motoristas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-87.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronny Botelho Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ronny Botelho Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0094000-49.1988.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU DE ALMEIDA SILVA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU DE ALMEIDA SILVA, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 885, ATUALIZADOS A F. 909, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 3.306,33, EQUIVALENTE A 267.063,37 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000547-57.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Joé Loureiro da Silva [Adv. Renato José Macedo Pessoa (OAB: RJ 154985 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Joé Loureiro da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 47. \r\n\r\nProcesso: 0000575-25.2012.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: João José Bastos Machado [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brothers W H Administração de Bens Imóveis Próprios Ltda. [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brothers W H Administração de Bens Imóveis Próprios Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar(NESTES AUTOS), o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0106900-10.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER DA SILVA LACO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia e Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia e Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nComprovar o depósito do valor do acordo firmado a f. 379, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001636-52.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Mendonça Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Serasa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Mendonça Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000574-40.2012.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Augusto de Freitas Motta [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nAgdo: JPBG Rapidex Comercial Ltda. ME [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JPBG Rapidex Comercial Ltda. ME\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0153100-31.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rodrigues de Lima [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Rodrigues de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-47.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa de Assis [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-52.2012.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Tatiane Ferreira da Conceição [Adv. Bruna Souea Graneiro Lopes (OAB: RJ 156578 - D)]\r\n\r\nAgdo: LA de Carvalho Machado Pensões ME [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LA de Carvalho Machado Pensões ME\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0134000-66.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO DE JESUS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-02.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene da Costa Carvalho [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por mais 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0104000-15.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Gentil [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: UPC Urgencias Pediatricas Copacabana Ltda. [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Gentil\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se recebeu integralmente as parcelas do acordo homologado a f. 21, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000880-43.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ritz Abigahil da Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ritz Abigahil da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-04.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Machado [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Pallet do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Machado\r\n\r\nManifestar-se quanto aos bens indicados à penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-94.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina de Mattos Valú [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Promark Promoções Marketing e Eventos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina de Mattos Valú\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-57.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Joé Loureiro da Silva [Adv. Renato José Macedo Pessoa (OAB: RJ 154985 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Joé Loureiro da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 47. \r\n\r\nProcesso: 0000543-20.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilson Porto de Moraes [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Porto de Moraes\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 28 \r\n\r\nProcesso: 0178800-82.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR FERREIRA AUGUSTO [Adv. Manuel Lima Araujo (OAB: RJ 87796 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR FERREIRA AUGUSTO\r\n\r\nTomar ciência do email de f. 372, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-11.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelamar da Silva Rodrigues [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda., Aut Edelamar da Silva Rodrigues\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.176/179 , ATUALIZADOS A F. 184/185, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 63.165,40, EQUIVALENTE A 5.105.776,57 IDTR. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F. 186. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 57.092,42, EQUIVALENTE A 4.614.886,32 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0126400-57.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE ANDRESSA D ASSUNCAO [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEGRAL - RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S/C LTDA EPP [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)], Réu: JORGE SEBASTIAO RIBEIRO BENTO, Réu: JOSE ANTONIO ANTON VARGAS [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Réu: CLAUDIO ANTON VARGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE ANDRESSA D ASSUNCAO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0018700-32.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELIO ALVARENGA [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELIO ALVARENGA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DE F. 353, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0155400-63.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina de Assis Paulino [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Galênica Ltda. [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Galênica Ltda. , Aut Márcia Cristina de Assis Paulino \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000045-21.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Salles de Oliveira [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Salles de Oliveira, Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036600-76.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gonçalves da Silva [Adv. Antonio Marcos G. da Silva (OAB: RJ 87207 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gonçalves da Silva \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-29.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Sá Barreto de Andrade [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Finaustria Assessoria Administração de Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Sá Barreto de Andrade, Réu Finaustria Assessoria Administração de Serviços de Crédito S/C Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107300-19.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR MARCELO CARNEIRO RODRIGUES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA N/P ALTINO ANDRADE KAULING e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut VITOR MARCELO CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPOR CORRETOS, HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE JAM ELABORADOS A F. 359, FIXANDO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 20.939,51, EQUIVALENTE A 1.694.291,43511 IDTR. CIENTES DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-S EGARNATIDO. \r\n\r\nId: 1308188"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1307756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116400-92.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE PAULA E SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE PAULA E SILVA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0107500-81.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednez Carla Ferreira da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: CSM Prestação de Serviçis Ltda. - EPP, Réu: Air BP Brasil Ltda. [Adv. Paulo Henrique Zanin (OAB: SP 203541 - D)], Réu: CSM Prestação de Serviçoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednez Carla Ferreira da Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0089700-06.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Martins Menezes Mota [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Marcelle Cruz Barrichello (OAB: SP 189611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Martins Menezes Mota \r\n\r\n.DIGA O AUTOR EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000355-92.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lamuniel Santos Lang [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nTI: FERNANDO SOARES DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lamuniel Santos Lang\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001207-19.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Oliveira Silva [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldori Walmir Orling [Adv. Ibercleves Silva Cortes Alencar (OAB: RJ 122822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldori Walmir Orling\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0001205-49.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Tavares Anjos dos Santos [Adv. Monica Oliveira de Lacerda Abreu (OAB: DF 27211 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0136200-43.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LEITAO CORREA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CELSO LEITAO CORREA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 375 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como art. 12-A da Lei 7713/88, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis e eventuais custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001318-58.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Calvano Barros [Adv. Marcia Cristina Silva (OAB: RJ 130924 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortrel Clínica Ortopédica [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: AP Serviços de Reabilitação Sociedade Simples Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AP Serviços de Reabilitação Sociedade Simples Ltda. , Réu Cortrel Clínica Ortopédica , Aut Letícia Calvano Barros \r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0209500-82.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS CELES SILVA MONNERAT [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXT [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXT, Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut MARIA DAS GRACAS CELES SILVA MONNERAT\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0060400-09.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA, Réu MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nCOM RAZÃO A PGF, VENHA A RÉ PARA, QUERENDO, CONTRAMINUTAR O AP. \r\n\r\nProcesso: 0001396-60.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Dias de Albuquerque [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Um Investimentos S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários [Adv. Jose Alberto Marchese (OAB: RJ 49010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Dias de Albuquerque \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0166900-02.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS LINO GONCALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: OFS RJ LTDA DROGARIA MODERNA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS LINO GONCALVES, Réu OFS RJ LTDA DROGARIA MODERNA\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0099900-82.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: APRIGIO TRINDADE DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IRACEMA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE PRACA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NILZA SARMENTO REBELLO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NOEMIA MOREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROSA ADRIANO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SELMA DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SUELI IARA DE ANDRADE LEAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WANDA DE ALMEIDA RANGEL DA HORA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ULISSES JORGE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVENHA A RÉ COMPROVAR, EM 30 DIAS, A INCLUSÃO NO CONTRACHEQUE DA RUBRICA DEFERIDA, RELATIVAMENTE ÀS RECLAMANTES COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProcesso: 0001429-50.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Rodrigues do Amaral [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Adoro Presentes Armarinhos e Novidades Ltda. EPP [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adoro Presentes Armarinhos e Novidades Ltda. EPP\r\n\r\nVENHA A RÉ ACOSTAR AS GUIAS. \r\n\r\nProcesso: 0005300-35.2004.5.01.0038 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: SMART SOLUTION COOP PROF EMPREENDEDORES LTDA [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 108491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMART SOLUTION COOP PROF EMPREENDEDORES LTDA\r\n\r\nDEFERIDO O PRAZO REQUERIDO PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0124600-15.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Nascimento de Paula [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Nascimento de Paula\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0011800-15.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Jefferson Dutra Bezerra [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Jefferson Dutra Bezerra\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000077-23.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Victor Damasceno de Pinho [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Godoy e Reis Estacionamento de Veículos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor Damasceno de Pinho\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, COM O ENDEREÇO CORRETO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0123200-34.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Wilson Lima de Amorim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nVENHA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0022500-21.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vando Bento Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Neves Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vando Bento Lopes\r\n\r\nVENHA INDICAR E QUALIFICAR OS SÓCIOS QUE PRETENDE QUE SEJAM INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001480-61.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves Plum [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves Plum \r\n\r\nVENHA INFORMAR O ANDAMENTO DO FEITO NA 17ª VARA CÍVEL, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000985-17.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Monge Vilalva de Arruda [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Bell Blue Nova Iguaçu Salão de Beleza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Monge Vilalva de Arruda \r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001569-84.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubem Botelho Rodrigues [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlântico Business Centro Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Botelho Rodrigues\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0112700-11.2004.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: ONORIO DOMINGOS PACHECO [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ONORIO DOMINGOS PACHECO\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0056300-40.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Lacerda Machado [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Adriane Brito Yazeji ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriane Brito Yazeji ME\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0081800-69.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Gama Teixeira [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Gama Teixeira \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0042500-13.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM LOPES BARBOSA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A., Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES\r\n\r\nVENHA A RÉ TOMAR CI|ÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS;. 476 E COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME INDICADO AS FLS 452, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000545-55.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Conceição [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagaia Salão de Beleza Ltda. ME, Réu: ALCIONE FERREIRA LOPES, sócia da ré, Réu: LAIDE FERREIRA MARTINS, sócia da ré\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 79 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como art. 12-A da Lei 7713/88, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis e eventuais custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0095300-91.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR GALVAO DE VASCONCELOS FILHO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: REPPAM MOVEIS LTDA [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)], Réu: Francisco Carlos Silva Mendes, Réu: Edgar Formoso de Almeida, Réu: Ronaldo Formoso de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR GALVAO DE VASCONCELOS FILHO\r\n\r\nSEM RAZÃO O RECLAMANTE. A CONTA CONSTANTE DA AUTENTICAÇÃO MECÂNICA É A DO DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nProcesso: 0034800-10.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Macedo Castro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comercio e Entretenimento S. A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: FAI - Financeira Americanas Itaú S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Macedo Castro\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001367-10.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Mata Rodrigues [Adv. Karla Cristina Cruz Penna da Silva (OAB: RJ 117574 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: Jose Alberto Kuster\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0143700-73.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINALDO ALVES DAMASCENO [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)], Aut: LEONORA SYLVESTRE PERA [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0138100-32.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE DE CASTRO DOURADO [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0110500-70.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES NETO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: CONGRAPE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, Réu: JOSE LUIZ MIRANDA LIMA, Réu: TANIA MARA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES NETO\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0076800-59.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000642-21.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Lobato Ferreira [Adv. Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (OAB: RJ 121685 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Giovani Calixto de Vasconcelos (OAB: RJ 151449 - D)], Réu: MARLY LESSA MATOLA, sócia da ré\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Lobato Ferreira\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001617-43.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Arouca de Castro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0100400-12.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Gomes [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Hyperline do Brasil Repres. Comercial Serv. Telecom. Informatica Ltda. [Adv. Rosangela Soares da Silva (OAB: RJ 67463 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: GILSON DE OLIVEIRA, Réu: MARIA DE FATIMA DE PAIVA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hyperline do Brasil Repres. Comercial Serv. Telecom. Informatica Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0000359-95.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Figueira Cezar Faria [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nRéu: Nica Cafeteria Ltda. - Vanila Café [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nica Cafeteria Ltda. - Vanila Café\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0147700-96.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lemos Soares [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Novo Eldorado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Lemos Soares \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 84 DOS AUTOS. VENHA COM NOVOS CÁLCULOS EM 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0140700-50.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises dos Santos Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0053700-17.2003.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO HONORATO DE MELO [Adv. Joao Luiz Lopes Soares (OAB: RJ 60273 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Aut PEDRO HONORATO DE MELO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000153-47.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Paiva Moraes [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Tula Mobilia Selecionada [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tula Mobilia Selecionada\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 5 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0140900-52.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Passi de Moraes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investiimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industrias Verolme Isibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Brasil Mídia Digital Ltda., Aut Clara Passi de Moraes, Réu Companhia Brasileira de Multimídia , Réu Docas Investiimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Industrias Verolme Isibras S.A., Réu Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda., Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Réu Sequip Participações S.A., Réu Sport e Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0081000-80.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Teixeira [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Assis Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Teixeira\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0170100-51.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Vandregíselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000758-61.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Rosa da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. \r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 5 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000193-29.2012.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: Sara Loureiro Bastos [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nEgdo: Adao Elias da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Sara Loureiro Bastos\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.15: PROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0107000-49.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Luiz Leite Mattos [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: Car Rental Systems do Brasil Locacao de Veiculos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Car Rental Systems do Brasil Locacao de Veiculos Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0118700-85.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Moreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdência Complementar da Cedae - Prece [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gil Moreira , Réu Previdência Complementar da Cedae - Prece\r\n\r\nINDEFERIDO A PERÍCIA. DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0051900-51.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI ANTONIO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: EBSE EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA SA [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBSE EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA SA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0088200-32.1991.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARCIA RODRIGUES KROPT [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: N T S NUCLEDE TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA [Adv. Carlos de Carvalho Rego Neto (OAB: RJ 46859 - D)], Réu: Luiz Carlos Duclos, Réu: Arnalda Claudino Doclos , Réu: Marcondes Marchetti, Réu: Frederico Agenor Alvarez, Réu: Frederico Cislaghi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARCIA RODRIGUES KROPT\r\n\r\nO BACEN SÓ SE OPERA COM PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0016700-07.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0000108-14.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonatan Eduardo de Jesus [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Texturacor Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Texturacor Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0001477-09.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Brasil [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Condomínio Rio Sul [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Brasil , Réu Condomínio Rio Sul , Réu Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NÃO CONHECIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0153800-38.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson do Nascimento Bezerra [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Unibanco Aiag Seguros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson do Nascimento Bezerra\r\n\r\nVENHA INFORMAR O ANDAMENTO DO PROCESSO CIVIL EM FACE DO INSS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1307756"
                            ],
                            "1307755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000062-54.2012.5.01.0038 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Criativa Publicidade Ltda., Rubens de Vasconcellos Tavares\r\n\r\nPelo presente fica m Criativa Publicidade Ltda., Rubens de Vasconcellos Tavares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DA EXECUÇÃO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0016700-07.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan da Silva\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0097400-33.2009.5.01.0038 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional, Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nExdo: Sisal Rio Hotéis Turismo S.A., WILBUR VICOSO HOCKENSMITH \r\n\r\nPelo presente fica m WILBUR VICOSO HOCKENSMITH , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DA EXECUÇÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0139100-57.2007.5.01.0038 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000545-55.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Conceição\r\n\r\nRéu: Bagaia Salão de Beleza Ltda. ME, ALCIONE FERREIRA LOPES, sócia da ré, LAIDE FERREIRA MARTINS, sócia da ré\r\n\r\nPelo presente fica m ALCIONE FERREIRA LOPES, sócia da ré, Bagaia Salão de Beleza Ltda. ME, LAIDE FERREIRA MARTINS, sócia da ré, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 79 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como art. 12-A da Lei 7713/88, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis e eventuais custas processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307755"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Edital de Citação para Inicial - 16/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001460-64.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Conceição Loureiro, Agda Angelica Silva Dias, Marlucia Cavalcante Alves da Silva, Sheila Figueira Coelho, Elisabete de Assunção Oliveira, Vera Lúcia Romeiro da Silva Terra, Katia Gomes Sotelino Cascais, Maria Julia Dionisio de Lima, Maria Natalina Bacelar Filadelfo\r\n\r\nRéu: Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que o representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidade do portador da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. \r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com endereços residenciais.\r\n\r\n4.3.Deverão as partes diligenciar em caso de devolução da notificação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308754"
                            ],
                            "1308756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000969-57.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Bahia Cardoso [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novoperação [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novoperação , Aut José Augusto Bahia Cardoso \r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-27.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Guimarães Cotia [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Guimarães Cotia \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos parcialmente os embargos da reclamada e rejeitados os da autora. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-35.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Rodrigues de Queiroz [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santana Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Rodrigues de Queiroz\r\n\r\nVenha com o Estatuto citado em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-68.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Pinto de Almeida [Adv. Viviane Sines Del Giudice Cardoso (OAB: RJ 143335 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosária S. Borges Cabeleireira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Pinto de Almeida \r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-02.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Almeida [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastômeros do Brasil S/A [Adv. Fernanda Regina Grosse dos Santos Perfeito Damasceno (OAB: SP 162162 - D)], Réu: Engin S.A. Engenharia Industrial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engin S.A. Engenharia Industrial, Aut Jose Carlos de Almeida, Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S/A\r\n\r\nAos Recorridos para contrarrazões recíprocas, querendo, em prazo sucessivo, permeado por cinco dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000239-80.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinezio Faria de Oliveira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinezio Faria de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177500-76.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR DE AZEVEDO SANTANA [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR DE AZEVEDO SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do depacho de fl.337 que indefere o requerimento, tendo em vista o teor da certidão de fl. 327, verso. Venha com outros meios em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-07.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Beserra Nascimento [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Auto Center Ltda. ME [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Beserra Nascimento\r\n\r\nAo Reclamante para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-39.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralmon Bento da Silva [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralmon Bento da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/05/2012 para início da perícia. Prazo de dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0098200-94.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Ribeiro Alvares [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose Ribeiro Alvares, Aut Mario Zani, Aut Paulo Cesar da Silva, Aut Sandra Regina Boareto Lannes, Aut Wolymir Ivan Wasniewski\r\n\r\nÀ parte autora para comprovar o pagamento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, ficando autorizado o parcelamento nos moldes do art. 745-A, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001075-53.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Santos de Souza [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-51.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Cesar Oliveira de Moraes [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Alfa Clean [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavanderia Alfa Clean \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 89 \r\n\r\nProcesso: 0060200-54.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Costa Fernandes [Adv. Rosangela da Conceicao Leal Silva (OAB: RJ 47046 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Leila Hornos Ferres Pinto (OAB: SP 56306 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. (em recuperação judicial), Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nÀs Reclamadas, sobre os cálculos, por 20 (vinte), permeado por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-21.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues Filho \r\n\r\nAo Reclamante para depósito dos honorários periciais. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-65.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FARAH GOMES DE BARROS LEMOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FARAH GOMES DE BARROS LEMOS\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0154100-57.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinéa Santana dos Santos [Adv. Mario Oliveira Santos (OAB: RJ 76737 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor de Lojas do Condomínio do Edifício Rio Flat Service [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Setor de Lojas do Condomínio do Edifício Rio Flat Service \r\n\r\nVenha a Reclamada com o pagamento devido, inclusive pela multa, em 05 (cinco) dias. Fica ciente que a devolução do valor pago através de GPS deverá ser requerido administrativamente junto ao órgão responsável. \r\n\r\nProcesso: 0062200-95.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Serrao da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Conservacao Ltda., Réu: Casa Show Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Serrao da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o valor efetivamente recebido por meio do alvará 0234/2012, no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0001206-91.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Angelo [Adv. Veronica Maria Vieira (OAB: RJ 128460 - D)]\r\n\r\nRéu: Simel Sistemas e Métodos Ltda. [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simel Sistemas e Métodos Ltda. \r\n\r\nAo Recorrido para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário da Autora, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-30.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Sidrão [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut Jorge Luiz Sidrão , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-67.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Mara Santos Broca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rosana Mara Santos Broca \r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-02.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO VINICIUS LAGO DE SOUZA [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA BODY UP LTDA (SUC.DE TOP CLUB T.LIVRE [Adv. Mariza Augusto Mendonca (OAB: RJ 87517 - D)], Réu: SIMONE COSTA PINTO, Réu: IGNEZ APOLLONIA SCALABRIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO VINICIUS LAGO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fl. 255. Diligencie a parte pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0000964-69.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chayêne Lins Bandeira [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chayêne Lins Bandeira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1308756"
                            ],
                            "1308755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0088800-22.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Maria Vieira\r\n\r\nRéu: Dolce Pelle Industria e Comercio de Couros Ltda., IRANI BENTO SANTANNA LUZ, ANA LUIZA CAMPOS MANCINI\r\n\r\nPelo presente fica m ANA LUIZA CAMPOS MANCINI, IRANI BENTO SANTANNA LUZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0142800-35.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Basile Souto\r\n\r\nRéu: RRBB Comercio de Modas Ltda., REGINA BALDAQUE GUIMARÃES DE SOUZA, PAULO DINIZ DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO DINIZ DE SOUZA BATISTA, REGINA BALDAQUE GUIMARÃES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0000234-87.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema da Silva Lofiego\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m ACM Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2012 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que o representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidade do portador da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. \r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com endereços residenciais.\r\n\r\n4.3.Deverão as partes diligenciar em caso de devolução da notificação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308755"
                            ]
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                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094700-75.2009.5.01.0041 - RTAlç\r\n\r\nAut: Joel Silva de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promo de Neg. e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citifinancial Promo de Neg. e Cobrança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-11.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO GOMES DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0085700-22.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dineia Carvalho [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dineia Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.184 e seguintes. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001593-40.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Ramos da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-61.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regimilton Bellotti Pixinine [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokke Tratamento Corporal Ltda. ME [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regimilton Bellotti Pixinine, Réu Tokke Tratamento Corporal Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-06.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Evangelista da Silva [Adv. Vivian Conceição Malvezzi (OAB: RJ 149323 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Villela Acessórios e Equipamentos contra Incêndio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Evangelista da Silva, Réu FC Villela Acessórios e Equipamentos contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-08.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Cunha Ramos [Adv. Eriane de Andrade Pires (OAB: RJ 158834 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-63.2011.5.01.0041 - ET\r\n\r\nEgte: ANTONIO DE VICENTE DA SILVA SALGADO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEgdo: OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)], Egdo: MARIO ORLANDO SOARES ROCHA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIO ORLANDO SOARES ROCHA, Egdo OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-90.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruzane Fernandes Corcino [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Deliciante Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deliciante Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nVir com a comprovação de todas as parcelas do acordo de fl.31, em 48 horas, sob pena de serem interpretadas como verdadeiras as alegações do autor de fl.41. \r\n\r\nProcesso: 0176700-89.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR PEGAS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTJAP SERVICOS DE PINTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR PEGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-22.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Silva Santana [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Silva Santana \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-92.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli de Amorim Carvalho [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto/RE Cia. de Seguros [Adv. Felipe Garcia Di Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli de Amorim Carvalho\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-36.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ferreira de Melo [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Stúdio H Bento Ribeiro Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jorge Luís Alves Neves (OAB: RJ 157188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ferreira de Melo , Réu Stúdio H Bento Ribeiro Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.183/193. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-58.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Aedson Antonio Lourenco (OAB: RJ 62082 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMAX ALUMINIO S/A [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMAX ALUMINIO S/A\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-25.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Miguel Mancini Scheleder [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Miguel Mancini Scheleder , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-24.2004.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO SILVERIO DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Edson Barroso Fernandes (OAB: RJ 16688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0135000-21.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Ferreira Veiga [Adv. Luciana Leocadio Moreira (OAB: RJ 93781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000496-20.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pereira da Silva Araujo [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pereira da Silva Araujo, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.129/130. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-16.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA BELTRAO BARCELOS ARAKAKI [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada em mãos de terceiros (fls.158). Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0171200-27.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Helena Rodrigues Nunes da Rocha [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Patricia Helena Rodrigues Nunes da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.477. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001477-34.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tadeu Vanderlei Silva [Adv. Catia Chirlene Nogueira dos Santos (OAB: RJ 126540 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tadeu Vanderlei Silva\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-17.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinese da Cruz Piedade Viana [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nRéu: L e L Leisi Cabeleireiros Unissex Ltda. ME [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L e L Leisi Cabeleireiros Unissex Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-78.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A. [Adv. Mauricio de Almeida Mello (OAB: RJ 158658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário referente às parcelas vencidas do acordo, conforme fl.621, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1308633"
                            ],
                            "1308629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000307-90.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Roberto Lento Ferreira [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Pionnier Assistência Médica Domiciliar [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pionnier Assistência Médica Domiciliar \r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nId: 1308629"
                            ],
                            "1308631": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2012\r\n\r\n0147600-40.2006.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hepson Estefhanio Berquo\r\n\r\nExecutado: ITAUBUS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ITAUBUS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.484,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308631"
                            ],
                            "1308630": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001398-21.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno José Telles\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Enéas Mendes da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2012 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308630"
                            ],
                            "1308632": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001342-22.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Silva Santana \r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. , Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corporativas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-96.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Valesca da Silva\r\n\r\nRéu: Loujenny Salao de Cabeleireiros Ltda.NP Silvia Regina da Costa Fernandes, Loujenny salão de Cabeleireiros Ltda.NP Lina Maria Mendes da Silva, Loujenny Salão de Cabeleireiros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Loujenny Salão de Cabeleireiros Ltda, Loujenny salão de Cabeleireiros Ltda.NP Lina Maria Mendes da Silva, Loujenny Salao de Cabeleireiros Ltda.NP Silvia Regina da Costa Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0132000-81.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE DA SILVA ORTEGA\r\n\r\nRéu: COOPCEL LTDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m COOPCEL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da SENTENÇA de fls.122/129 e contrarrazoar o recurso ordinário interposto. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000145-95.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela dos Santos Moreira \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da SENTENÇA de fls.154/155, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-34.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tadeu Vanderlei Silva\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308632"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1306513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144500-42.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIS COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATLANTIS COPACABANA HOTEL LTDA, Aut JOSE LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000176-46.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailto José da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Rodrigo Faria Bouzo (OAB: RJ 99498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailto José da Silva, Réu Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 226 , no VALOR de R$ 12.956,76, sendo: R$ 12.531,11- autor, R$ 87,45- IRRF, R$ 218,20 - INSS; e custas R$ 120,00.\r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0118200-72.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Alves Gornsztejn [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Alves Gornsztejn, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156600-24.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Luz do Nascimento [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Eduardo Tranjan Lopes Júnior (OAB: RJ 161933 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Luz do Nascimento, Réu Itaú Unibanco S.A, Réu Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folhas 514/516-IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0166800-27.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Belizario da Silva [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de) [Adv. David C Giansante (OAB: SP 202243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Belizario da Silva, Réu Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi tornada sem efeito a sentença homologatória de folhas 270. e tomar ciência da homologação dos cálculos de fls 276 , no VALOR de R$ 7.507,99, sendo: R$ 6.784,85 - autor, R$ 41,44 - IRRF, R$ 681,70 - INSS; Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0105800-89.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Oliveira Fontes [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Oliveira Fontes\r\n\r\nDeverá o autor indicar possíveis meios de prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0048900-52.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Marcos Santos Barbosa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda., Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda., Aut Julio Marcos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o deposito de folhas 274, devendo a ré se manifestar na forma do artigo 884 da clt. \r\n\r\nProcesso: 0088500-51.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Lisboa de Carvalho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA, Aut Jailton Lisboa de Carvalho, Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltdfa.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 306, no valor de R$ 43.954,91 , sendo R$ 39.049,16 Rte e R$ 4.905,73 de INSS.Deverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0141800-20.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Brotas Glória Schwab [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurus Industrial S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurus Industrial S/A, Aut Priscila Brotas Glória Schwab\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090500-53.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Lúcia Carneiro da Cunha [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmedy Servicos medicos e remocoes LTDA [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Lúcia Carneiro da Cunha, Réu Transmedy Servicos medicos e remocoes LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora, devendo as partes se manifestarem na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0021700-07.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Souza [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL , Aut Jose Luiz de Souza\r\n\r\nDeverão as partes ter vista dos comprovantes de folhas 1193/1194. \r\n\r\nProcesso: 0005900-02.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alejandra Pinto Benitez [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontologico da Policlinica - Cop-RJ Ltda. [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alejandra Pinto Benitez, Réu Centro Odontologico da Policlinica - Cop-RJ Ltda., Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 2027/2030. \r\n\r\nProcesso: 0107700-64.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DUAIA VARGAS DA SILVEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DUAIA VARGAS DA SILVEIRA, Réu PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos , conforme folhas 586. \r\n\r\nProcesso: 0000515-34.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Santos dos Passos [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos Administração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Santos dos Passos\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 345, EM SEUS QUATRO ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL . \r\n\r\nProcesso: 0048600-08.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA RODRIGUES BARBOSA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: L M SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência dos extratos da Caixa economica federal de folhas 178/179, devendo requerer o que for de seu interesse ao prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0135800-09.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Christina Ferreira da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Neuza Christina Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040600-09.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Clementino da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Casa Blanca [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Clementino da Silva, Réu Condominio do Edificio Casa Blanca\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 270, no VALOR de R$ 14.068,96.Deverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0080900-52.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO FARIAS DRUMOND [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO MANA DO CEU LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FARIAS DRUMOND\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de folhas 149, devendo o exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002900-67.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDeverá o autor indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-95.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lelio Alves Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lelio Alves Silva , Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035500-73.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Bernardete Fernandes [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE CABRAL CASTELLANO [Adv. Rosane Mendonca Wanderley (OAB: RJ 57811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernardete Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da reconsideração do despacho de folhas 96, devendo a exequente indicar meios efetivos para prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-70.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Alves Leite [Adv. Simone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proed Gráfica e Editora Ltda. - Telelistas.Net , Aut Shirley Alves Leite , Réu Telelistas Região 1 Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeverão as partes tomarem ciência da decisão dos embargos de declaração --PROCEDENTES e contra arrazoarem o recurso ordinário da ré. \r\n\r\nProcesso: 0070900-12.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mattos Frota Cordeiro [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mattos Frota Cordeiro, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls247/249 , apurada a diferença de R$ 1.131,22 conforme folhas 251, devendo a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0101500-16.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cordeiro Mallet [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias., conforme artigo 879 §2º da CLT . Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0088400-33.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Lourenco do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Maria Angelica Lourenco do Nascimento, Réu VIVO S.A\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO . \r\n\r\nProcesso: 0148400-04.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA PEREIRA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MF UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA A/C SINDICO [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA PEREIRA DA SILVA, Réu MF UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA A/C SINDICO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000764-19.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise da Silva Aguiar [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDeverá a reclamada se manifestar, na forma do artigo 884 da cLT, conforme folhas 86. \r\n\r\nProcesso: 0001380-37.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimara Ferreira de Almeida [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimara Ferreira de Almeida\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 213 EM SEUS TRES ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL \r\n\r\nProcesso: 0091200-34.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Conceicao Dias de Carvalho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Conceicao Dias de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido por ineficaz segundo a experiência do juízo, devendo o exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos moldes do anexo I do ato GCGJT 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000641-55.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Yasmin Françoise Schenneider Lopez Guedes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Tijuca e Treinamento em Informática LTDA. [Adv. Maria de Lourdes Estruc Daquer (OAB: RJ 21676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Micro Tijuca e Treinamento em Informática LTDA.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001332-69.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete Mendes da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Milly Cultural Serviços Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milly Cultural Serviços Ltda. \r\n\r\nDeverá a reclamada comprovar o recolhimento fiscal/ previdenciário , em 48 horas , sob pena de execução, via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0128100-45.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nascimento Goncalves [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nascimento Goncalves, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes se manifestarem na forma do artigo 884 da cLT. \r\n\r\nProcesso: 0107600-31.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA ALVES [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará numero 224/2012. \r\n\r\nProcesso: 0119400-32.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)]\r\n\r\nRéu: ABILIO JOSE MARTINS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do teor da certidão do oficial de justiça(fls 361), devendo requerer o que for de seu interesse ao regular prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0153000-20.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMARIA GAZINEU MARINHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut GILMARIA GAZINEU MARINHO\r\n\r\nToma vez apurada pela contadoria o valor de R$ 3.329,22 , deverá a contadoria efetuar o pagamento em 48 horas, sob as penas do artigo 475J do CPC, conforme folhas 479. \r\n\r\nProcesso: 0006200-95.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Affonso Rosa [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas de Servicos [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas de Servicos, Réu Cooptrein Cooperativa Trab. Vinculada Area Formacao Profissional ERJ, Aut Luiz Carlos Affonso Rosa, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 520 , no VALOR de R$ 48.170,19, sendo: R$ 46.985,55- autor, R$ 1.184,64- INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0117200-03.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philogenio Pinheiro de Athaide Filho [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: 25 de Dezembro Reformas Construcoes Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Aterpa M. Martins S/A , Aut Philogenio Pinheiro de Athaide Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora, devendo as partes se manifestarem na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112900-71.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HAMILTON DA SILVA MARQUES [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HAMILTON DA SILVA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora, sendo que o juízo não esta garantido, ciente que deverá complementar o valor devido em 05 dias, para garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000982-47.2011.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: Heraldo Sérgio de Oliveira Ribas [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nEgdo: Pather Comercio de Roupas Ltda N/ SOCIA CAROLINA VIVACQUA RIBAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Heraldo Sérgio de Oliveira Ribas, Egdo Margarida Alves da Silva, Egdo Pather Comercio de Roupas Ltda N/ SOCIA CAROLINA VIVACQUA RIBAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001063-93.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Batista de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Alvaro Piquet Pessoa (OAB: RJ 93450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Batista de Almeida \r\n\r\nDeverá o autor vir com o adiantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0010500-37.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Carlos Santana [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguamania Comercio de Bebids Ltda [Adv. Rubens Lacerda (OAB: RJ 11006 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Carlos Santana, Réu Vilma Franca Freitas\r\n\r\nTomar ciência do não recebimento do recurso ordinário de folhas 131, devendo as partes se manifestarem na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000849-24.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima de Souza [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lima de Souza\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 133, EM SEUS QUATRO ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL . \r\n\r\nProcesso: 0098400-58.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vieira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cesar Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000492-88.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Tavares Sabino [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Tavares Sabino\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS.23, EM SEUS DOIS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL . \r\n\r\nProcesso: 0000505-87.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Ecila Rodrigues Valença Lima [Adv. Leon Rokbrand (OAB: RJ 157765 - D)]\r\n\r\nRéu: Capacitare Curso de Idiomas Ltda. - Curso Wizard\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ecila Rodrigues Valença Lima\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS.274, EM SEUS DOIS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL . \r\n\r\nProcesso: 0074400-23.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Freitas Duarte [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Servicos de Estoques Ltda. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Freitas Duarte, Réu RGIS Brasil Servicos de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da procedência dos embargos a execução , conforme folhas 230/232. \r\n\r\nProcesso: 0118500-29.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Góis de Albuquerque Junior [Adv. Roberto Carlos Rodrigues O Donnell (OAB: RJ 121516 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Riograndense) -Massa falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Góis de Albuquerque Junior , Réu S.A. (Viação Aérea Riograndense) -Massa falida de), Réu Varig Logística S/A - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 339/341, no VALOR de R$ 21.429,90, sendo: R$ 17.836,71 - autor, R$ 3.593,19 - INSS; \r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-36.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Paulino dos Santos [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Banknote S.A., Aut Cicero Paulino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da designação da perícia contábil, devendo a reclamada vir com o depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0153100-81.2006.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanches Santo Inacio Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre da Cruz Conceicao [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexandre da Cruz Conceicao\r\n\r\nDeverá o embargado contestar embargos a execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1306513"
                            ],
                            "1306511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001486-53.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Pereira \r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001667-54.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cezar dos Santos Moura\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1306511"
                            ],
                            "1306512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0090800-98.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ANDREA SOBRAL\r\n\r\nRéu: G.R.A. Assessoria Consultoria Administracao e Corretora de Seguros Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m G.R.A. Assessoria Consultoria Administracao e Corretora de Seguros Ltda, Glaucia Ribeiro de Almeida, Glaucio Ribeiro de Almeida, Glauco Ribeiro de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar a quantia de R$ 15.449,99 em 48 horas, sob as penas do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0219000-89.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL DRUMMOND NETO\r\n\r\nRéu: Arnaldo Di Biasi Moura e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GILBERTO DE SOUZA, GUIENILSON JORGE CORDEIRO, PRAIA HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de folhas 42 foi convolado em penhora, sendo certo que o juizo não esta garantido, caso queira a ré embargar, deverá complementar o valor devido em 05 dias, para garantia do juízo..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1306512"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1306838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000371-28.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro de Souza [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro de Souza, Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nAo recorrido Álvaro de Souza para querendo apresentar suas contrarrazões. À Itapemirim, recorrida às fls. 170/185 para, querendo apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0100400-23.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Alves [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, de forma pormenorizada, indicando itens e valores no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0157900-38.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias sobre fls. 811/813. \r\n\r\nProcesso: 0042000-41.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE CORDEIRO RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1261 - Nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0213100-25.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RODRIGUES CRUZ [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação [Adv. Luciano Pimenta de Castro (OAB: RJ 70562 - D)], Réu: Joao Roberto Moreira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR RODRIGUES CRUZ\r\n\r\nO Reclamante para que forneça meios eficazes de prosseguir com a ação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218300-23.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MARCELO PINTO PEREIRA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MARCELO PINTO PEREIRA\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls.273, sob pena de ser julgada extinta a pretensão executiva.. \r\n\r\nProcesso: 0059600-02.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCI PIRES BRITO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: RS TRANSPORTE INTERMODAL LTDA [Adv. Elson Jose Apecuita (OAB: RJ 3874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCI PIRES BRITO\r\n\r\nO reclamante para que indique, em 48 horas, meios para prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0180600-66.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMP BRAS CORREIOS TELEGR ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EMP BRAS CORREIOS TELEGR ERJ\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o que restou decidido à fl. 1201, em 30 dias, ante a inércia da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0179300-30.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TEIXEIRA PINTO FILHO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoguias Editora S/A [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO TEIXEIRA PINTO FILHO\r\n\r\nA parte autora para que, em 60 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0137400-91.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Suely de Alcantara [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Family Hair Ltda. ME\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Suely de Alcantara \r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 64 . \r\n\r\nProcesso: 0000276-61.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Gomes do Nascimento [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194300-41.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY KLIER PADILHA FILHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY KLIER PADILHA FILHO\r\n\r\nVista ao autor da manifestação da reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175200-03.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SIQUEIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: Martinho Ferreira de Moura, Réu: Krauss Archanjo Mansor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SIQUEIRA\r\n\r\nDiga o reclamante se pretende prosseguir com esta ação, fornecendo, se for o caso, meios para tanto no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-05.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Bruno [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA - MASSA FALIDA DE, Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Bruno\r\n\r\nVenha a parte autora em 10 dias com cálculos adequados à decisão de fls. 260/262. \r\n\r\nProcesso: 0158100-74.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS DE CARVALHO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nDiga o reclamante se pretende prosseguir com esta ação, cumprindo se for o caso, fls. 207 no prazo de 10 dias. O silêncio será tido como desinteresse do autor. \r\n\r\nProcesso: 0072900-36.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MENDONCA TORRES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MENDONCA TORRES\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 1250/1252. \r\n\r\nProcesso: 0133000-39.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Almeida Gomes [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trab de Prof de Informatica Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas - Coop de Trab Prof Proc de Dados Ltda [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Almeida Gomes\r\n\r\nÀ parte autora para indicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-60.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Monica Batista Galbnez [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: Tasty Comercio Importacao Exportacao Ltda., Réu: Neuza Maria da Rosa Santos, Réu: Talib Yaqub Al Jalili II, Réu: Orvilio Rangel dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Monica Batista Galbnez\r\n\r\nDiga o reclamante se tem interesse em prosseguir com esta ação, fornecendo, se for o caso, meios para tanto no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-26.2001.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTIC LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: Jose Jorge David, Réu: Jorge Aurélio da Costa Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO\r\n\r\nDiga o reclamante se tem interesse em prosseguir com esta ação, fornecendo , se for o caso, meios para tanto no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-85.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LIMA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DE CASCADURA LTDA [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DE CASCADURA LTDA\r\n\r\nA reclamada para que, em 15 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 139, sob pena de, em não o fazendo, a execução prosseguir em face dos integrantes da diretoria e/ou demais integrantes da cooperativa. . \r\n\r\nProcesso: 0223400-12.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREA PAULA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o reclamante se pretende prosseguir com esta ação, cumprindo, se for o caso, o despacho de fl. 114, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-83.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Lopes Pereira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. EPP [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0212000-30.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERVIO TULIO DE QUEIROZ [Adv. Jocilene Couto Nascimento (OAB: RJ 83191 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERVIO TULIO DE QUEIROZ\r\n\r\nÀ parte autora para que cumpra, em 10 dias, a primeira parte do despacho de fl. 303. \r\n\r\nProcesso: 0136300-77.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR DA CRUZ SOARES [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR DA CRUZ SOARES\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0156400-63.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERREIRA SOBRAL [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: J C ALVAREZ [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERREIRA SOBRAL\r\n\r\nDiga o reclamante se tem interesse em prosseguir com esta ação, fornecendo, se for co caso, meios para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0159800-41.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA CHRYSOSTOMO [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA, Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA CHRYSOSTOMO\r\n\r\nÀ parte autora para que indique meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-11.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Xavier Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiana Xavier Barros\r\n\r\nÀ parte autora para ressarcimento das custas pagas pela parte ré, as quais deverão ser depositadas na CEF ou Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000176-09.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Leandro da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Leandro da Silva \r\n\r\nÀ parte autora, pela derradeira vez, para que cumpra o despacho de fl. 21, no prazo de 48 horas, que correrá em cartório, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0076400-90.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinício Gomes Pedro Júnior [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Viação Aérea Rio Grandense(Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S. A. (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinício Gomes Pedro Júnior \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, se manifeste sobre fls. 533/536. \r\n\r\nProcesso: 0136100-94.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Dias Costa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0173300-09.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Soares Correa [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Loulaifer Salao de Cabelereiros Ltda. [Adv. Aralton Nascimento Lima Junior (OAB: RJ 82647 - D)], Réu: Carlos Alberto Gonçalves Martins, Réu: Simone Gonçalves Martins Mario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Soares Correa\r\n\r\nDiga o reclamante se pretende prosseguir com a ação, fornecendo, se for o caso, meios para tanto no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-84.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicio Maciel Silva [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Peralta Servicos Ltda. ME, Réu: Viacao Aerea Sao Paulo S/A-VASP (Massa Falida de) [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 - D)]\r\n\r\nTI: Alexandre Vinícius Peralta Mary Gissel Molina Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Venicio Maciel Silva\r\n\r\nAponte o reclamante o valor de seu crédito devidamente atualizado e acrescido de juros, observada a data da quebra da segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0152200-08.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO NUNES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: KEL ENGENHARIA LTDA, Réu: EDVALDO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 176 - Decretada a extinção da pretensão executiva em face da ocorrência da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0219300-48.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CHAVES GARRATINO [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Geraldo de Aguiar, Réu: Mario do Couto, Réu: Cesar Luiz Moura Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CHAVES GARRATINO\r\n\r\nDiga o reclamante se pretende prosseguir com esta ação, cumprindo, se for o caso, o despacho de fls. 255, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-29.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes de Oliveira [Adv. Celio Celli de Oliveira Lima (OAB: RJ 83515 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: DS3i Distribuidora de Produtos e Serviços de Informática Ltda., Réu: Atos Origin Serviços de Tecnologia de Informação do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes de Oliveira\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 606. \r\n\r\nProcesso: 0000833-48.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cruz da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cruz da Silva , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-97.2012.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Antônio Araújo Francisco dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcelo Najjar Abramo (OAB: SP 211122 - D)], Agdo: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consórcio Novo Cenpes, Agdo Newtrend Empreendimentos Ltda., Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001369-93.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Fernandes Prata [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-89.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Jamef Transportes Ltda [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: TV Record [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Réu Jamef Transportes Ltda, Réu TV Record\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-95.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORGIVAL DE PAULA RAMOS [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Osver Alfredo Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nTI: FETRANSPOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORGIVAL DE PAULA RAMOS\r\n\r\nDiga o reclamante se pretende prosseguir com esta ação, fornecendo, se for o caso, meios para tanto no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188100-57.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO DA CUNHA ARAUJO [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOALDO DA CUNHA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 122 - Decretada a extinção da pretensão executiva em face da ocorrência da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0075200-48.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Souza de Brito [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Guinada Consultoria Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Souza de Brito\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1306838"
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                            "1306836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/05/2012\r\n\r\n0200300-62.1998.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALBERTO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nExecutado: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 386.725,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0200300-62.1998.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALBERTO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nExecutado: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 386.725,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057500-59.2008.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Braulio Dehaye de Castro\r\n\r\nExecutado: Adelson Marge Filho,A Marge Filho Convertedora Automotiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Adelson Marge Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.475,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057500-59.2008.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Braulio Dehaye de Castro\r\n\r\nExecutado: Adelson Marge Filho,A Marge Filho Convertedora Automotiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Adelson Marge Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.475,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1306836"
                            ],
                            "1306837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000286-42.2010.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: S Oeste Reboque Ltda.\r\n\r\nCgto: Enize de Oliveira Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica m Enize de Oliveira Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17 - Procedente o pedido constante da inicial e declarada a extinção da obrigação, custas de R$ 2,00 pelo consignatário, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0059600-02.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCI PIRES BRITO\r\n\r\nRéu: RS TRANSPORTE INTERMODAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALCI PIRES BRITO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO reclamante para que indique, em 48 horas, meios para prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0041000-54.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO BRUNO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA, Ana Lucia Ricci Cardoso, Arnaldo Rodrigues Cardoso, Eliane Ricci Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica m Arnaldo Rodrigues Cardoso, Eliane Ricci Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/06/2012, a partir das 15:30hs para realização do 1º leilão, na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Auditório do TRT, Lapa, Rio de Janeiro, e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 10/07/2012 para realização do 2º leilão, no mesmo horário e local, conforme edital publicado no DOERJ, do dia 11/05/2012, parte III, fls. 54. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1306837"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1306980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154600-79.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Machado de Barros [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG LINHAS AEREAS SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A. , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG LINHAS AEREAS SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086800-44.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA BIRIBA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA BIRIBA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001289-29.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria dos Santos da Silva [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopereal Cooperativa de Serviços Hospitalares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Maria dos Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0141000-83.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristine Torres Massuca [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sport e Laaer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústrias Verolme Ishibrás S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristine Torres Massuca, Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimídia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Indústrias Verolme Ishibrás S.A., Réu Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda., Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Réu JB Comercial S.A, Réu Sequip Participações S.A., Réu Sport e Laaer IV Centenário S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, À 10ª reclamada (Intelig Telecomunicações Ltda), ainda, para ciência de que foi negado seguimento ao seu recurso. Prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0169900-33.1996.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR COUTINHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0006600-11.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE PAULA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA ORIAL LTDA, Réu: CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE, Réu: Josete Gomes Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE PAULA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito e o processo arquivado provisoriamente, nos termos do ATO GCGJT 1/2012 \r\n\r\nProcesso: 0170000-70.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Matos Cavalcante [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Arquitetura e Construcao Ltda. [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nucleo Arquitetura e Construcao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045600-23.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Villa Chã Valle Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut Rose Mary Villa Chã Valle Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados improcedentes e os da autora, procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-06.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Monteiro Jayme [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Monteiro Jayme , Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000286-39.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué dos Santos Lopes [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)]\r\n\r\nRéu: Braga Distribuidora de Gás 2008 Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braga Distribuidora de Gás 2008 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088100-26.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Henrique de Moura [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Filme B Comunicações Ltda. [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filme B Comunicações Ltda. , Aut Sérgio Henrique de Moura \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129800-79.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Marchene da Silva Peres [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: KRW Atlantis Transportes e Mudanças Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRW Atlantis Transportes e Mudanças Ltda., Aut Thatiana Marchene da Silva Peres\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/06/2012 às 12:25 audiência para oitiva da testemunha no ju´[izo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0001030-34.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves José [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alves José\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0055600-38.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Siqueira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0000929-94.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Glasner de Medeiros [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Glasner de Medeiros, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0110600-86.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Moraes Freitas [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi s Bakery Produtos Alimentícios Ltda. - Nuth Centro [Adv. Ilma Lucia Jose dos Santos (OAB: RJ 72942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omi s Bakery Produtos Alimentícios Ltda. - Nuth Centro\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0000338-98.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Martins Lobo [Adv. Jader Salomone (OAB: RJ 82731 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: João José Cardoso [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: Luiz Marcelo Peixoto Lubanco [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: Ana Paula Martins Jucá [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Martins Lobo \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0157900-93.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCELINO ROSA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAVE REAL SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu: ANTENOR SOUZA DE MENEZES [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Réu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A, Réu: JOSE CARDEIRO DA MOTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCELINO ROSA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0385/2012 ao Banco do Brasil 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0161900-92.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu de Almeida Brito [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu de Almeida Brito\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0119500-58.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Tereza Souza de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Tereza Souza de Oliveira , Réu Itau Unibanco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial por 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0057000-92.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira dos Santos [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001063-24.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Marques da Silva [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Só Preço da Taquara Ltda. - Rede Multi Market [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)], Réu: Mercado Três Meninos Ltda. - Rede Multi Market [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Só Preço da Taquara Ltda. - Rede Multi Market, Réu Mercado Três Meninos Ltda. - Rede Multi Market\r\n\r\nJuntar, em 5 dias, o PCMSO, PPRA e LTCAT, sob pena de inversão do ônus da prova \r\n\r\nProcesso: 0109900-18.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Ferreira Gabriel de Moraes [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa (OAB: RJ 38291 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda., Réu: Carlos Barçantt Lisboa, Réu: José Carlos da Silva, Réu: Oswaldo Pinto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Ferreira Gabriel de Moraes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito e o processo arquivado provisoriamente, nos termos do ATO GCGJT 1/2012 \r\n\r\nProcesso: 0119900-14.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Souza [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000403-59.2012.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: F4 Fazdolar Alimentos Ltda. [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Paulo de Azevedo Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte F4 Fazdolar Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000251-45.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Maia Machado Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000219-40.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira da Silva [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesi Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira da Silva\r\n\r\nComprovar deposito do valor referente ao adiantamento de R$ 720,00 a título de honorários periciais, que pode ser parcelado em até 6 vezes, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0118000-54.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Gonçalves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira Gonçalves\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas, em 5 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProcesso: 0000384-53.2012.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: Sandra Gualberto Cavalcanti Martins\r\n\r\nEgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000157-97.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Almeida Costa [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique de Almeida Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0128300-17.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose dos Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jose dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor sacado através do alvará nº 300/2012. O documento deve ser autenticado pelo banco, contendo data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0092500-25.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Barbosa dos Santos [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara .\r\n\r\nProcesso: 0153600-78.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimpio Marques da Rocha Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogerio Machado, Réu: Osver Alfredo Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olimpio Marques da Rocha Filho\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito e o processo arquivado provisoriamente, nos termos do ATO GCGJT 1/2012 \r\n\r\nProcesso: 0048300-69.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIC BELMONT DE ALCANTARA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: MULTICOOP COOP MULTI PROF. SERV. DE SAUDE LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIC BELMONT DE ALCANTARA\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0035300-21.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Fernandes Jeronymo [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: SBK- BPO Serviços Tecnológicos e representações Comerciais S/A [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Interfile Gestão de Documentos e Processos Ltda [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut Gisele Fernandes Jeronymo, Réu Interfile Gestão de Documentos e Processos Ltda, Réu SBK- BPO Serviços Tecnológicos e representações Comerciais S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-70.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo Ferreira Deslandes [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo Ferreira Deslandes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0001333-48.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosália Maria Chagas Amaral [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0060000-37.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUENI SANTIAGO FLOR [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A sucessor do Banco do Estado de Santa Catarina S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A sucessor do Banco do Estado de Santa Catarina S/A, Aut SUENI SANTIAGO FLOR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150700-83.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Castro Guimarães [Adv. Ruy Pereira dos Santos (OAB: RJ 43949 - D)]\r\n\r\nRéu: Saara Sociedade de Amigos das Adjacência a Rua da Alfândega [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Castro Guimarães, Réu Saara Sociedade de Amigos das Adjacência a Rua da Alfândega\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001072-83.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlei do Carmo [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Plano Engenharia Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plano Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002456-94.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Gama Moreira [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Utc Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Gama Moreira , Réu Utc Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para oitiva da testemunha Michele foi marcada para 23/05/2012 às 15:15h no juízo deprecado \r\n\r\nProcesso: 0093300-10.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GONCALVES DIAS [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)], Réu: MAFALDA PINTO COSTA COELHO, Réu: AMELIA DE JESUS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GONCALVES DIAS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito e o processo arquivado provisoriamente, nos termos do ATO GCGJT 1/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001301-43.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Souza [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca 1 Transporte de Bens e Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira Souza \r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0142500-63.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA VIANA MATHEUS [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA VIANA MATHEUS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls 483 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0092400-31.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Narciso de Carvalho [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja do Evangélico Quadrangular [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja do Evangélico Quadrangular\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0146300-26.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ramos Amorim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ramos Amorim, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-22.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana das Graças Machado [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0018800-50.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY ANGELO PEREIRA JUNIOR [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut SIDNEY ANGELO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000530-65.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Veiga Nunes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Flávio Veiga Nunes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098100-95.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES SA \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0150700-59.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE CRISTINA GUIMARAES [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA- Em recuperção judicial [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE CRISTINA GUIMARAES\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0087400-26.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 264. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0202400-21.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER RODRIGUES DA ROCHA PIRES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto AMBEV de Seguridade Social [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto AMBEV de Seguridade Social\r\n\r\nAtender corretamente a solicitação do perito, conforme itens A e B da petição de fls 866. 10 dias \r\n\r\nId: 1306980"
                            ],
                            "1306978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/05/2012\r\n\r\n0000660-55.2010.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Regina Lúcia Guimarães \r\n\r\nExecutado: JG Calçado Farmárcia de Manipulação Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim Calcado , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 1.200,00 além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0073100-30.2002.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSIMERI CARVALHO DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA,MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA,ERIG TRANSPORTES LTDA,TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA,EMPRESA DE TRANSPORTE TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA,MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS e ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA que se encontra em local incerto e não sabido, para pagarem a importância de R$ 111.212,72 além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1306978"
                            ],
                            "1306979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0153400-03.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Oliveira Ferreira\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1306979"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1308569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116900-32.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Alves da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 141/2012, devendo comparecer à CEF para recebimento. \r\n\r\nProcesso: 0000769-32.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Sônia Maria Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - extinto sem julgamento do mérito o pedido da letra \"i\" e no mais, procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-54.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Pereira de Almeida\r\n\r\nRéu: Emport Empresa Marítima Portuária Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emport Empresa Marítima Portuária Ltda.\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida, em caráter improrrogável. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-98.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laicer dos Santos Pereira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Partipações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceria Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 5 dias, o valor da complementação dos honorários periciais, conforme estimado às fls.272. \r\n\r\nProcesso: 0053800-74.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Botelho de Deus [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Réu: Pedro Arnaldo Seabra Nogueira, Réu: Roseana Seabra Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Botelho de Deus\r\n\r\nTomar ciência de fls.164 e vir, em 30 dias, com meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012 do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0023200-65.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma do Nascimento de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Delma do Nascimento de Souza, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo do perito em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-64.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL NUNES SALGUEIRO FILHO [Adv. Hilton Miranda Junior (OAB: RJ 88146 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO CYLLENO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: MARIA CELINA CYLLENO BRAGANCA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Espólio de Joel Cylleno n/p inventariante Maria Celina Cylleno Bragança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL NUNES SALGUEIRO FILHO\r\n\r\ntomar ciência de que o Juízo se reporta à decisão de fls.327/328, conforme fls.333. \r\n\r\nProcesso: 0000659-33.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Rodrigues Pereira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. - Alessandro e Frederico [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe Rodrigues Pereira , Réu FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. - Alessandro e Frederico \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-22.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Brazil Protasio [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Paris Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Paris Veículos Ltda. \r\n\r\nEM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE CONFORME DESPACHO DE FLS.314. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-18.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA NUNES MONTES [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: JACINAY CAMA, MESA E BANHO LTDA.ME [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JACINAY CAMA, MESA E BANHO LTDA.ME\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.266 e cumprir o nela determinado. prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-09.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Francisco da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Francisco da Silva, Réu Votorantim Cimentos S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-16.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Soares Brasileiro [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A., Aut Simone Soares Brasileiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-67.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Miranda da Silva [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergqvist e Alvarez Advogados [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergqvist e Alvarez Advogados , Aut Rafael Miranda da Silva \r\n\r\nTomar ciência da data para oitiva de testemunha na 1ª VT/Salvador, cp 0000215-90.2012.5.05.0001: 30/5/2012 às 14:38 h, conforme e-mail, cuja cópia foi juntada aos autos, fls.876. \r\n\r\nProcesso: 0088100-28.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno de Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Carlos Magno de Souza\r\n\r\nTomar ciência de fls.476: \"J. Defiro em parte. Na forma estipulada no acórdão, mantenho a expedição e a ordem de reintegração. No mais, expeça-se ofício ao INSS para que informe a situação do autor e se o benefício está em vigor.\" \r\n\r\nId: 1308569"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0056200-18.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR SOARES MAIA\r\n\r\nRéu: SHOWLAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, ARNALDO DO NASCIMENTO MUXFELDT, PEDRO MUXFELDT PAIM BENET\r\n\r\nPelo presente fica m ARNALDO DO NASCIMENTO MUXFELDT, PEDRO MUXFELDT PAIM BENET, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos/bens. Valor devido: R$ 3.400,00, conforme fls.256. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308570"
                            ]
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                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0203200-04.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO FERREIRA BORGES [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRéu: INVENTO ESPACOS ANASTASSAKIS ASSOC SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERALDO FERREIRA BORGES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0110300-55.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Rangel dos Santos [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Multifprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multifprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços , Aut Valéria Rangel dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao (credito remanescente), em R$ 7.081,32, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 0159800-03.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANISE MOREIRA RIBEIRO [Adv. Walmir Ferreira Neves (OAB: RJ 10678 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE 105 MANA GRILL LTDA sucessor de LA COMESTE BOM RESTAURANTE LTDA [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)], Réu: ALFREDO DE ALBUQUERQUE SANCHES (DEVEDOR DERIVADO), Réu: IRENE DE FATIMA VIEIRA SANCHES (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANISE MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações da reclamada, fls. 190/212, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-90.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dias [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancier Monitoring do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Dias , Réu Lancier Monitoring do Brasil Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0181400-17.2001.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: JUREMA DA CONCEICAO BARCELLOS [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA DA CONCEICAO BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciência da informação prestada pela Seção de Dist. de Mandados-TRT 1ªRegião - ordem cronológica de arrecadação. \r\n\r\nProcesso: 0206800-43.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGENES SODRE FILHO [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)], Aut: MELQUISEDEC DE ARAUJO LEAL [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)], Aut: ODON DE ALMEIDA LIMA [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGENES SODRE FILHO, Aut MELQUISEDEC DE ARAUJO LEAL, Aut ODON DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção da contadoria e de acordo com o despacho de fls. 1261. \r\n\r\nProcesso: 0191200-69.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAILSON DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAILSON DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-49.1993.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDELIR LOPES MENDONCA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: REFOR Comércio de Materiais de Construção Ltda [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDELIR LOPES MENDONCA\r\n\r\nCiência da consulta negativa ao Sistema Bacenjud. Venha com outros meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0187500-66.1993.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Valeria Terezinha Guilhon Boechat (OAB: RJ 77295 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRASILEIRA DE OBRAS HIDRAULICAS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)], Réu: SONIA TERRA FERREIRA (DEVEDORA DERIVADA), Réu: FERNANDO BARROS DE FARIAS (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0148800-93.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Feliciano de Moraes [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: Navi Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Armando de Paiva Cereja (OAB: RJ 76768 - D)], Réu: Guara Nut Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navi Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 392: \"Venham os depósitos na forma indicada\". \r\n\r\nProcesso: 0134100-88.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDON CARLOS WANDERLEI DE FARIAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0184600-13.1993.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS AZEVEDO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: GE CAPITAL ADM DE CARTOES CRED.LTDA INCORPORADORA DE PRESTA [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS AZEVEDO DA COSTA, Réu GE CAPITAL ADM DE CARTOES CRED.LTDA INCORPORADORA DE PRESTA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 35.648,81, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 0159800-90.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Moreti Ferreira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Moreti Ferreira\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção da contadoria e de acordo com o despacho de fls. 994 e verso. \r\n\r\nProcesso: 0146600-89.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO AUGUSTO DE ALMEIDA BORGES [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA SA [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO AUGUSTO DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\nTomar ciência da ofício de resposta da CEF, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185600-96.2003.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: PALOMA URGAL TOSTO [Adv. Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira (OAB: RJ 91759 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: LELIA CARDOZO DA CRUZ (DEVEDORA DERIVADA), Réu: NAIZA CRUZ DE SOUZA (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PALOMA URGAL TOSTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0180300-56.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE OLIVEIRA GUSMAO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE OLIVEIRA GUSMAO\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção da contadoria e de acordo com o despacho de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0209300-09.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SEDA PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SEDA PEREIRA, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 357.226,77, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0113900-21.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Romerio Meira de Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Boa Luz [Adv. Clarice Moreira (OAB: RJ 63457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Boa Luz\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor, fls. 160/164, no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0178200-07.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUIZ DA COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACAO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACAO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut PAULO LUIZ DA COSTA\r\n\r\nÀ ré, para pagamento da cota previdenciária, em guia própria (GPS), conforme valores indicados pelo INSS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125000-02.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Bonfim de Lima [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: G F Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Bonfim de Lima \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0200700-96.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR PACHECO SOARES [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEPER MANUTENCAO E REFORMAS LTDA [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR PACHECO SOARES\r\n\r\nVenha o autor com cópia atualizada de contrato social da executada, a possibilitar a verificação de sua atual composição societária e análise do pedido de despersonalização, ou outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0120800-20.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Garcez Pinto Marques [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0127400-86.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: George Paulino de Souza [Adv. Joao Monteiro Pascoal (OAB: RJ 52438 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut George Paulino de Souza\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr.Oficial de Justiça. Prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-76.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Braz [Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento (OAB: RJ 99336 - D)]\r\n\r\nRéu: Alda Cristina Sadoque Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paula Braz\r\n\r\nCiência do bloqueio em mãos de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0106300-75.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso Cosme dos Santos Martorelli [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcole Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Luciana Ramos (OAB: RJ 107497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transcole Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0119700-11.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA DE SOUZA BASTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção da contadoria e de acordo com o despacho de fls. 674. \r\n\r\nProcesso: 0139500-49.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceçã de pré-exeutividade oposta pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0149100-26.2006.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: W Rio Veiculos Ltda. [Adv. Heraldo Brito da Silva (OAB: RJ 99071 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Gabriela Figueiredo de Lima [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Gabriela Figueiredo de Lima\r\n\r\nCiência da consulta negativa ao Sistema Renajud. Venha com outros meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0206900-22.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DE SOUZA LINO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0125600-23.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aílton de Oliveira [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti JA Bom Dia Comércio [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti JA Bom Dia Comércio , Aut José Aílton de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao (credito remanescente), em R$ 11.180,84, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 0124300-85.1993.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDITE ANDRADE DE BRITO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI SA ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDITE ANDRADE DE BRITO\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0182700-43.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE RATON RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO GUTEMBERG JUNIOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE RATON RIBEIRO\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0106000-89.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA BARBOSA DE SOUZA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLSERVICE COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: GUILHERME DORIGO DE CASTILHO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: LIDIA COELHO DA SILVA (DEVEDORA DERIVADA), Réu: LINATOS ASSESSORIA EMPREEND COMERCIAL LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: NILTON SOARES BASTOS (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0111600-86.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana da Cruz [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Amorim Moura [Adv. Jose Francisco Pereira Lopes (OAB: RJ 62294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliana Amorim Moura, Aut Juliana da Cruz\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0186700-86.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO HENRIQUE ANJOS DA ROCHA [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: BASRJ BRIGADA DE APOIO E SERVICOS DO RJ, Réu: CENTRO SOCIAL FERNANDO DE CARVALHO, Réu: XAVIER E SILVA CONFECCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XAVIER E SILVA CONFECCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprove o pagamento das parcelas referentes ao acordo celebrado em fl.193, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0208300-37.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA SILVA CAETANO [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE BELA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA SILVA CAETANO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0106300-17.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Camelo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Modelo JMLBG Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Camelo\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção da contadoria e de acordo com o despacho de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0118100-81.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA MARIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)], Réu: Leila Rossi de Carvalho Pinto (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA MARIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198100-78.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO ALVES DE PINHO [Adv. Veronica Martins Breslauer (OAB: RJ 145532 - D)], Aut: JOEL DIAS DE LIMA [Adv. Veronica Martins Breslauer (OAB: RJ 145532 - D)], Aut: PAULO CEZAR CANDIDO DA SILVA [Adv. Veronica Martins Breslauer (OAB: RJ 145532 - D)], Aut: RUY BREIA DOS SANTOS [Adv. Veronica Martins Breslauer (OAB: RJ 145532 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nComprovar as alegações de fls. 916. \r\n\r\nProcesso: 0162700-61.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CRUZ GARCIA [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)], Réu: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CRUZ GARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a oferta de bem à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0161200-13.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Santos Pinto [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Madai Horti Fruti Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)], Réu: Heloisa da Silva Machado (Devedor Derivado), Réu: Maria Terezinha da Silva Machado ( Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Santos Pinto\r\n\r\nCiência da libaração do alvará em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0109900-03.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE CARDOSO GOMES N/P DE MARLENE CARDOSO GOMES [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JORGE CARDOSO GOMES N/P DE MARLENE CARDOSO GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.255. \r\n\r\nProcesso: 0159200-35.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Monteiro Dias [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nRéu: Ando Comercio de Alimentos Ltda - Mc Donald´s [Adv. Guilherme de Jesus (OAB: RJ 112562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ando Comercio de Alimentos Ltda - Mc Donald´s\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0211800-19.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL NASCHPITZ E OUTRO [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)], Aut: VERA JOANNA DE BRITO DE CASTRO [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPREGADOS BANCO NAC HAB PREHVAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Luiza Webler Naschiptz Simões de Morais, Réu ASSOC PREV EMPREGADOS BANCO NAC HAB PREHVAB, Aut SAMUEL NASCHPITZ E OUTRO, Aut VERA JOANNA DE BRITO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 719/725 e anverso, fixando a condenação em R$ 270.310, 64, referentes ao principal devido ao reclamante Samuel, e R$ 111.723,48 referentes ao principal devido a reclamante Vera, em 29/01/2008. Prazo: 15 dias. Deverá a reclamada, no mesmo prazo, comprovar, se cabível, o recolhimento previdenciário em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0154500-84.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Rejane Aprigio [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: RR de Sa Ensino de Idiomas Ltda. [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Rejane Aprigio\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção da contadoria e de acordo com o despacho de fls. 116 e verso. \r\n\r\nProcesso: 0127800-96.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA BARBOSA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção da contadoria e de acordo com o despacho de fls.707. \r\n\r\nProcesso: 0196100-76.1993.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJARTE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0120400-35.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da UNIÃO FEDERAL - INSS. \r\n\r\nProcesso: 0122500-41.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOMO ALLAN BEZERRA [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA CEU DA BICA LTDA [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)], Réu: MINE MERCADO VERDE MAR LTDA, Réu: MARCO ANTONIO JUSTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOMO ALLAN BEZERRA, Réu MERCEARIA CEU DA BICA LTDA\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0143700-60.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Raquel Gomes Corrêa [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Raquel Gomes Corrêa\r\n\r\nCiência do oficio de resposta da 1a. Vara Federal de Campos dos Goytacazes, bem como requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 1304894"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1306367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047900-51.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE VERAS LOURENCO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA IGASE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE VERAS LOURENCO\r\n\r\nVir com cópia da ata da assembléia que elegeu as pessoas indicadas as fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0000016-06.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Paulo Bandeira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio d Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda. [Adv. Marcelo Silva Pompeu (OAB: RJ 86455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Paulo Bandeira \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-54.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Oliveira Cruz [Adv. Roberto Carlos Coimbra (OAB: RJ 172157 - D)]\r\n\r\nRéu: Markaservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. , Réu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. , Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Oliveira Cruz \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2012, às 09:40 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000071-83.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Cordeiro [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: V e M do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Cordeiro \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2012, às 09:40 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0118800-98.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON GOMES DA ROCHA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 481 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000408-09.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação à sentença de liquidação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-62.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Opportrans Concessão Metroviária S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK, Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos \r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 409. \r\n\r\nProcesso: 0110300-18.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Simão dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: G. F. Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Construtora CHL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Misael Simão dos Santos \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-15.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Antonia dos Santos [Adv. Jussara Pereira Guedes Victor (OAB: RJ 76785 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante do Tim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Antonia dos Santos\r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/2012, às 10:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000535-10.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Alves Moreira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. , Réu: Construtora Wrobel, Réu: Condomínio Riviera Del Sol \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanessa Alves Moreira da Silva \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2012, às 09:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0018700-81.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Santos Rangel [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat, Réu: FIRST LINK LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenderson Santos Rangel\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-67.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Souza Pimentel [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Tosto e Barros Advogados Associados S/A [Adv. Andresa Maria Juliotti (OAB: RJ 173849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Souza Pimentel \r\n\r\nAtender determinação de fls. 1148-verso: dizer, em 05 dias, se concorda com os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000562-90.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Vargas de Freitas [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Vargas de Freitas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/2012, às 09:15 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000387-96.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena do Nascimento [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lúcia Arnaud Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena do Nascimento\r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/2012, às 10:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0055300-33.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanor Eduardo da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Acinagem Auto Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanor Eduardo da Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-33.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyde Amorim Gomes de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Neyde Amorim Gomes de Oliveira , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-63.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa da Conceição Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa da Conceição Silva , Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-38.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Faria Trigueiro [Adv. Marco Antonio de Miramda Carneiro (OAB: RJ 115705 - D)]\r\n\r\nRéu: Translemar Express Service Ltda., Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Faria Trigueiro, Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-09.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sessa de Santana [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Sessa de Santana\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2012, às 09:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001606-81.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira Barbosa da Silva [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 -A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercial e Industrial Ltda., Aut Robson Pereira Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-84.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pereira Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Pereira Rodrigues\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 570. \r\n\r\nProcesso: 0000543-84.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Jorge Praxedes Lopes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Jorge Praxedes Lopes\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2012, às 09:35 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000540-32.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Jesus [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Jesus\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2012, às 09:30 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000159-24.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 341: \"Defiro a gratuidade requerida. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0000537-77.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Octavio de Barros Coutinho [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Octavio de Barros Coutinho \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2012, às 09:25 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0212800-17.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Alexandre Ferreira Nogueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: World Sales Corretagem e Promocoes Ltda [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Réu: AIS - Associacao Para Investimento Social [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Alexandre Ferreira Nogueira\r\n\r\nComprovar o valor recebido atarvés do alvará de fls. 549. \r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls 586. \r\n\r\nProcesso: 0000549-91.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Teixeira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gomes Teixeira \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2012, às 09:05 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000560-23.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Myriane de Melo Pedreira [Adv. Ana Carolina Bastos Miranda (OAB: RJ 138872 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Assistência Médica Odontológica Diamantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Myriane de Melo Pedreira\r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/2012, às 10:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000544-69.2012.5.01.0048 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Rezende Gomes Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Industria Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Brasileira de Diques , Exdo Docas Investimentos S.A., Exdo Editora JB S.A., Exdo Industria Verolme Ishibras S.A., Exdo Intelig Telecomunicações Ltda., Exdo Sequip Participações S.A.\r\n\r\nCaso queira, apresentar impugnação aos cálculos de fls. 02 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-02.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fabiano de Araújo [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 214 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000533-40.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton da Conceição de Sá [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Representações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton da Conceição de Sá\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2012, às 09:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000536-92.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Coutinho [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda., Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santos Coutinho\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2012, às 09:25 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000552-46.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Cunha [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilubrás Comércio e Manutenção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Cunha\r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2012, às 10:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000534-25.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva Pontes da Costa [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Opas Revestimentos Ltda., Réu: João Fortes Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalva Pontes da Costa \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2012, às 09:15 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000111-73.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Lima Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Thiago Taborda Simões (OAB: SP 223886 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lima Pereira , Réu Lojas Americanas S.A., Réu Osesp Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 38: \"Retire-se o feito de pauta. Homologo o acordo de fls. 36. Custas pelo autor, dispensado.\" \r\n\r\nProcesso: 0026900-14.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Rodrigues Soares [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Rodrigues Soares\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000550-76.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Nascimento Dutra [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. (Filial Ramos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Nascimento Dutra\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2012, às 09:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nId: 1306367"
                            ],
                            "1306368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000555-98.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ferreira de Andrade [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Centro Vida Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Ferreira de Andrade\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2012, às 09:40 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000558-53.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ribeiro da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ribeiro da Silva\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/2012, às 09:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000530-85.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Santos Tenório Correia [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Santos Tenório Correia \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2012, às 09:05 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000546-39.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Honorato Ribeiro [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Bava Chopp Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Honorato Ribeiro\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2012, às 09:45 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000553-31.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunaliane Coutinho do Vale [Adv. Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo (OAB: RJ 119830 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bonne Churrascaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunaliane Coutinho do Vale \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2012, às 09:30 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000554-16.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Guilherme Oliveira de Souza [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Guilherme Oliveira de Souza\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2012, às 09:35 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000556-83.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Carvalho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva Carvalho\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2012, às 09:45 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000559-38.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Otavio Moura Leal [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Iron World Gym Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Otavio Moura Leal\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/2012, às 09:05 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000551-61.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Fagundes Pellegrino Alves [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: King Fone Telefonia e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Fagundes Pellegrino Alves \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2012, às 09:15 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nId: 1306368"
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                            "1306369": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000149-77.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pedro da Silva \r\n\r\nRéu: Firma Milelo Automotor Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Firma Milelo Automotor Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001616-28.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cílio Ricardo Costa Martins \r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nPelo presente fica m Realezza Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-03.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Oliveira\r\n\r\nRéu: Shallon Rio Consultoria Empresarial e Locacao de Mao de Obra Ltda., Jatosonda Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Clóvis Humberto Barcelos Borba, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001049-31.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Rodrigues \r\n\r\nRéu: Caped Centro de Análise e Plajamento Educacional Ltda., Funrio \r\n\r\nPelo presente fica m Diogo Rodrigo Cruz de Azevedo (sócio 1ª Ré), Valdir Lima de Azevedo (sócio 1ª Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0148700-04.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina Elias Monteiro\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Carlos Marques Ferreira (sócio), Paulo Marcio Gama de Menezes (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000827-29.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Tavares de Oliveira\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Felipe Taveira, Flavio Furlanetto de Souza Taveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000122-94.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideilza Vieira dos Santos \r\n\r\nRéu: Inova Consultoria e Sistemas de Gestão de Estoques Ltda. EPP \r\n\r\nPelo presente fica m Inova Consultoria e Sistemas de Gestão de Estoques Ltda. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada leitura da sentença para o dia 15.05.2012, às 16:00 horas, podendo a cópia do julgado ser obtida via internet, no Portal do TRT/RJ (acompanhamento processual/consulta ata de audiência). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1306369"
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000659-24.2011.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Joana D Arc de Souza Mesquita [Adv. Guiherme Carvalho de Freitas (OAB: RJ 152198 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joice Vasconcelos Pimentel [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Joana D Arc de Souza Mesquita\r\n\r\nContraminutar ao Agravo de Petição de fls. 19, por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-98.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes França [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes França \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição apresentada pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-29.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carvalho Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carvalho Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 549, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-87.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Andrade Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Andrade Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho que nega seguimento ao recurso ordinário do autor. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-15.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR ROBERTO ZACHARIAS [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: JOSE REINALDO N.PIMANTEL, Aut: HELIO ALVES DA PAZ, Aut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA, Aut: CLAUDINO DA SILVA JUNIOR, Aut: MARIO PASSOS DA SILVA, Aut: SEBASTIAO RODRIGUES RIBEIRO, Aut: CELIANO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SALVADOR ROBERTO ZACHARIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002016-98.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Gouvea [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Gouvea \r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de fls. 164, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0068100-32.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Iettzz dos Reis [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 822, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-88.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva de Oliveira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda. , Réu: Condomínio do Edifício Praia Guinle [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Praia Guinle, Aut Reginaldo Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0133900-07.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alberto da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sergio Alberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a imugnação aos cálculos foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001337-39.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Galeas Duarte [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Consórcio Santa Cruz [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Santa Cruz , Aut Maria Galeas Duarte , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 6.367.505,04TRs + honorários advocatícios no valor equivalente a 1.019.088,36TR's + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 2.111.631,20TRs + custas, no valor de R$ 887,96. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000793-51.2011.5.01.0049 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ana Lucia Princisval de Queiroz [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ana Lucia Princisval de Queiroz, Exdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001642-23.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Brander Barbosa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Brander Barbosa , Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício recebido ás fls. 438. \r\n\r\nProcesso: 0119700-53.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Freitas da Rosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0198600-41.1995.5.01.0049 - ACum\r\n\r\nAut: SIND AUX ADM ESCOLAR ERJ [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND AUX ADM ESCOLAR ERJ\r\n\r\nVenha com os cálculos dos substituídos constantes do penúltimo parágrafo de fls. 9904 v, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-74.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Guedes da Silva [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Guedes da Silva \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0194100-48.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO GERVASIO MARTINS [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: AZEVEDO COSTA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Pedro Paulo Coelho Pimentel (OAB: RJ 57031 - D)], Réu: Josilda Felix da Silva, Réu: Cleudson Azevedo Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AZEVEDO COSTA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Aut GERALDO GERVASIO MARTINS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 280, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-88.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0090500-35.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira de Carvalho [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira de Carvalho\r\n\r\nOferecer contestação aos embargos de fl. 410 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0175600-26.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Guimaraes de Azevedo [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumen Imobiliaria e Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Guimaraes de Azevedo, Réu Lumen Imobiliaria e Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0094300-42.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Cavalcante Pereira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Adelino Torres Goncalves, Réu: Jose Antonio Souto Pinto, Réu: Jose Antonio Teixeira Rufino, Réu: Jose Geraldo Souto Pinto, Réu: Yvone Rodrigues dos Santos [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Marcos Aurelio Reis Madeira, Réu: Selma Maria Paes de Lima [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Cavalcante Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 298 e ss., em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-16.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Targino dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. (MASSA FALIDA) A/C da Central de Liquidantes Judicial, Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Targino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 162, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-91.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos da Silva Lopes [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos da Silva Lopes , Réu Empresa Cinemas São Luiz Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o Laudo Pericial. Prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0127900-93.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Djalma Lins e Silva [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: Suzete Torres Lins e Silva\r\n\r\nTI: CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias, conforme despacho de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0075300-51.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Chaves do Carmo [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Editora JB [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: CBM Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Peixes S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Agência Multimídia S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Multimídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Multimídia S.A., Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Brasil Multimídia Digital Ltda., Réu CBM Companhia Brasileira de Multimídia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB, Réu Editora Peixes S.A., Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nOferecer contestação à impugnação de fl. 570, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196700-42.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA LEAL FERREIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MONICA LEAL FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao da executada foram julgados improcedentes e que a impugnação do exequente foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1308360"
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                            "1308087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000480-56.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Linhares Bezerra Gryner [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Linhares Bezerra Gryner\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/06/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000545-51.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Fernandes Geraldo [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiologica Cascadura Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Fernandes Geraldo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/06/2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000557-65.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gualberto Carvalho [Adv. Jose Soares da Silva (OAB: RJ 129186 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Octavio Investimento Imobiliário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gualberto Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/06/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000552-43.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Stela Gonçalves Martins [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Dzin Comércio e Representações Ltda., Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Casa e Vídeo (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Stela Gonçalves Martins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/060/2012 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000292-63.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Nonato Ferreira [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções Ltda., Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Nonato Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 20: ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProcesso: 0000550-73.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Dias Negócios Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/06/2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000544-66.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josival da Silva Rocha [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josival da Silva Rocha \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/06/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000540-29.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barreto Fontes [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Mídia Ltda. - LCM Brasil , Réu: LCM Mídia Ltda. - LCM Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barreto Fontes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/06/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000388-78.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiana Alves Serra [Adv. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães (OAB: RJ 105578 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiana Alves Serra \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 20: ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProcesso: 0000539-44.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jesus Claudino da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceasa Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jesus Claudino da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/06/2012 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000537-74.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/06/2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000542-96.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Pereira [Adv. Luiz Carlos Gaetani Rodrigues (OAB: RJ 134581 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/06/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000541-14.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Oliveira da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Cosmético Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/06/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000486-63.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelina Siqueira da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evangelina Siqueira da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/06/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000551-58.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Veiga Mattos [Adv. Daniel Duque Marques dos Reis (OAB: RJ 137971 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Nautico Capibaribe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Veiga Mattos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/06/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000549-88.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristiane de Oliveira Firmo [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristiane de Oliveira Firmo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/060/2012 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as par tes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000553-28.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesiel dos Santos Alvarenga [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesiel dos Santos Alvarenga\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/060/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000558-50.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Thalita Patricio Lopes de Melo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalita Patricio Lopes de Melo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/06/2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nId: 1308087"
                            ],
                            "1308362": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/05/2012\r\n\r\n0000561-73.2010.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Ricardo de Brito Guerra\r\n\r\nExecutado: Transportadora Gaino Ltda.,Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportadora Gaino Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.009,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000035-72.2011.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Luiz Borges Bravin\r\n\r\nExecutado: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.,Fornax Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.925,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308362"
                            ],
                            "1308361": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0152500-76.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Neves\r\n\r\nRéu: Transpev Processando e Servicos Ltda., Trachtor Participações Ltda, Mário Manela\r\n\r\nPelo presente fica m Mário Manela, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 520/521, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-43.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ESTHER DE ARAÚJO RANGEL\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto das Neves Martins, Vanda Belizário Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 98/99, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-60.2007.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Quente Toda Hora Massas e Salgados Ltda., Leda Lucia Martins de Almeida , Jesse Barbosa de Almeida \r\n\r\nCgto: Vera Lucia Borges de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Jesse Barbosa de Almeida , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 93/94, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308361"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1306239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000273-22.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petersen Rangel Ferreira [Adv. Rogerio Martins Gouvea (OAB: RJ 138090 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petersen Rangel Ferreira , Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000883-87.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Felipe de Souza [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Atlântico Sul [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Atlântico Sul , Aut Roberval Felipe de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000275-21.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Kelly Soares [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Kelly Soares \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 25/07/2012, às 11:42 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0179700-23.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR CARVALHO MENDONCA JUNIOR [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: COPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESAS DE EXAME [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR CARVALHO MENDONCA JUNIOR, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da cedisão de fls. 750, sendo a ré para atender o determinado. \r\n\r\nProcesso: 0158600-56.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JOSE VIEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO R.JANEIRO SA EM LIQ.EXTR. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: CAIXA DE PREV FUNC DO SISTEMA INT BANERJ PREVI [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JOSE VIEIRA\r\n\r\nVistas do ofício de fls. 319/321. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-07.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Regina Felix de Souza [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Diniz e França Comércio e Confecções Ltda. - Avisrara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Regina Felix de Souza\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 31/07/2012, às 11:14 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0005400-43.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo e contra-arrazoar o recurso ordinario. .\r\n\r\nProcesso: 0000669-96.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Melo [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos refeitos em atendimento à promoção da D. Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000076-33.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Odenir Borges de Freitas Junior [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrosena Serviços Ltda. [Adv. Fabio de Paula Cardozo Alo (OAB: RJ 90782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odenir Borges de Freitas Junior \r\n\r\nVistas da a petição de fls. 142/143. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-28.2012.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Antônio de Souza Anastácio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor consignado, em 5 dias. sob pena de extinçãoda ação sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0140000-06.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155400-94.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO SILVA VENTO [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM LTDA, Réu: Oswaldo Jose Rocha Amorim Duarte [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO SILVA VENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 260. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097400-28.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Bezerra Damásio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Bezerra Damásio, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156800-17.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA CILENE DOS SANTOS BERNARDES [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORMARE EDITORA PUBLICACOES PERIODICAS LTDA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)], Réu: SANDRA MARION ZILLI LOIACONO, Réu: JOSE SERGIO LOIACONO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA CILENE DOS SANTOS BERNARDES, Réu INFORMARE EDITORA PUBLICACOES PERIODICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados pela contadoria , bem como de que os depósitos foram convolados em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000482-20.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Merencio da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Merencio da Silva\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 30/07/2012, às 11:22 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0039100-44.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Alves Belem [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Alves Belem\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-34.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELICIANO CARNEIRO DA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FELICIANO CARNEIRO DA ROCHA\r\n\r\nApresentar calculos novosde liquidacao observada a correta base de cálculos das horas extras (fl. 635). .\r\n\r\nProcesso: 0077500-30.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tavares Rocha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do valor cobrado pelo INSS e depositar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000277-88.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Nogueira Barbosa [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Darlan Jardins e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio Nogueira Barbosa \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 25/07/2012, às 11:46 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001214-35.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís Reis da Silva [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís Reis da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0153500-66.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: kátia Maria Fernandes de Albuquerque [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut kátia Maria Fernandes de Albuquerque \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0000292-57.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Serafim de Pontes [Adv. Thirza Ottolograno (OAB: RJ 160270 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadre Floor Revestimento e Decorações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Serafim de Pontes \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 30/07/2012, às 11:10 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0173200-38.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CAMPOS RODRIGUUES [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CAMPOS RODRIGUUES\r\n\r\nVistas de fls. 416/417 \r\n\r\nProcesso: 0152500-41.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA PACHECO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: STAR ONE SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut MARTA PACHECO, Réu STAR ONE SA\r\n\r\nTomar ciência dos exclarecimentos da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001376-30.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Costa Borzaquiel Ferreira [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Costa Borzaquiel Ferreira \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 31/07/2012, às 11:10 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0008600-87.2009.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Marilton Nery Baracho Filho [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0163900-52.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERT DIAS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERT DIAS DA SILVA\r\n\r\nVistas do ofício de fls. 600/602. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-53.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MARTINS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0162800-72.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINAIR BOTELHO DE LIMA [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO EST. RIO DE JANEIRO SA EM LIQUID. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVistas da a petição de fls. 523 e tomar as providências cabíveis no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-93.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Oliveira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Oliveira, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos no mprazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-61.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo dos Santos Cruz [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo dos Santos Cruz\r\n\r\nVistas da petição de fls. 208/236. \r\n\r\nProcesso: 0000316-22.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Leandro Vieira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Leandro Vieira\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 30/07/2012, às 11:18 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000981-38.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Souza Monteiro [Adv. Sheila Maria da Conceicao Marques (OAB: RJ 60576 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinacenter Auto Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Souza Monteiro \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 30/07/2012, às 11:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000818-92.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Crispe Cardoso [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cinecista Capitão Lemos Cunha, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: CNEC CAMPANHA NAC ESCOLA DA COMUNIDADE [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNEC CAMPANHA NAC ESCOLA DA COMUNIDADE, Aut Eduardo José Crispe Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001002-48.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Floripes Maraçat [Adv. Eduardo Soterio Ferreira dos Santos (OAB: RJ 140567 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Record [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floripes Maraçat\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0001616-19.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chaves Soares [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Agriex Agenciamentos, Afretamentos e Apoio Marítimo Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Chaves Soares\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 31/07/2012, às 11:22 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0019000-15.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI LUIZ [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DEOLINDO COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI LUIZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 189 e dar dando meios e modos concretos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-95.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Peres de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000517-48.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pinto de Arruda da França [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos refeitos em atendimento à promoção da D. Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0170000-13.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Costa [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Costa \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0073400-32.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Machado Moreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos refeitos do reclamante, em atendimento à promoção da D. Contadoria. Prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001012-92.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edison Grigório do Nascimento [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Porcão Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Porcão Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001496-73.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Rodrigues Pereira [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Rodrigues Pereira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0000239-76.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Jorge da Silva Soares [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcom Instalaçoes e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Jorge da Silva Soares\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 25/07/2012, às 11:38 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000208-90.2011.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafaela Seibert França [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 25/07/2012, às 11:34 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0164000-07.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS ARROYO DURAND [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nRéu: CIA PALMARES DE HOTEIS E TURISMO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS ARROYO DURAND\r\n\r\nVistas do oficio de fls. 483/485. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-14.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriella Lara Campos da Fonseca Martins Beozzo [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Summertime Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriella Lara Campos da Fonseca Martins Beozzo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0110700-62.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadaja Ribeiro de Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadaja Ribeiro de Lima\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000233-40.2010.5.01.0051 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Martha Lee Siqueira Campos [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nExdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) (Massa Falida de), Exdo: Amadeus Brasil Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Exdo: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Exdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Exdo: GE Rio Revisao de Motores Aeronauticos Ltda [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Exdo: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Exdo: Pluna Lineas Aereas Uruguayas S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Exdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Exdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Exdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Exdo: Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Exdo: Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Exdo: VEM Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Martha Lee Siqueira Campos, Exdo VEM Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000140-09.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercília Vianna Silva [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fábrica do Saber Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercília Vianna Silva \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 25/07/2012, às 11:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000486-57.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Lourenço Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Lourenço Costa\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 30/07/2012, às 11:26 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0173200-28.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Machado Almeida Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetfacil Controle de Vetores e Pragas Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insetfacil Controle de Vetores e Pragas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0051500-08.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE BIANOR RODRIGUES BATISTA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0087200-59.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaso Simões Torres [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nRéu: Audio Corp Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Audio Corp Ltda., Aut Jaso Simões Torres\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001213-84.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Florentino de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: A Bodytech Participações S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Bodytech Participações S.A., Aut Everaldo Florentino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0000772-69.2011.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Freitas dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo Freitas dos Santos \r\n\r\nVistas da petição de fls. 64/68 \r\n\r\nProcesso: 0001115-65.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Moreira da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Triângulo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Moreira da Silva \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 30/07/2012, às 11:38 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001572-97.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Imbroisi [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaude Hospital de Clínicas Ltda., Réu: AMA ASSISTÊNCIA MÉDICA ALTERNATIVA LTDA (HOSPITAL DE CLÍNICAS SÃO MATHEUS LTDA - SUCESSORA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Imbroisi\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 43. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0101800-85.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio d Almeida Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: HN Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio d Almeida Silva \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0001335-63.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Paixão de Oliveira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Paixão de Oliveira \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 30/07/2012, às 11:46 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000373-06.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Inácio da Costa [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Laura Crsitina Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Inácio da Costa\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 31/07/2012, às 11:26 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000008-83.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Silva de Castro Cruz Martins [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Sueli Silva de Castro Cruz Martins \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001240-33.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Crispim Costa [Adv. Glaucia da Silva (OAB: RJ 117095 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Crispim Costa\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 30/07/2012, às 11:42 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000837-98.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes Lopes [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemed Care Empresa de Atendimento Clinico Geral Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Amico Saude Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fernandes Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0000303-86.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Regina de Moura [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: CDPI Clínica de Diagnostico por Imagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Regina de Moura\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 30/07/2012, às 11:14 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0162900-41.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Ribeiro Guimarães [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confecção Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete Ribeiro Guimarães \r\n\r\nContestar os embargos à arrematação. .\r\n\r\nProcesso: 0128600-87.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Martins Pereira [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Roberto Martins Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000352-30.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Emília Soares Pereira [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonard Darvin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Emília Soares Pereira \r\n\r\nApresentar o extrato analítico de FGTS e o nº do RG do autor, conforme despacho de fls. 12. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-92.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Lavra Pinto Correia [Adv. Pedro Nitzsche Willemsns (OAB: RJ 154085 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Lavra Pinto Correia \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001010-88.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Thomaz Robisson [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Brasilia Soluções Inteligentes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Thomaz Robisson \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 30/07/2012, às 11:34 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0021500-73.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Alves Lopes [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Alves Lopes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 77,85, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 1306239"
                            ],
                            "1306240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 1050700-02.1993.5.01.0051 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR TRASPORTES METROVIARIOS ERJ [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, EM LIQUIDACAO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EMPR TRASPORTES METROVIARIOS ERJ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220900-15.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON JORGE AZEREDO RODRIGUES [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON JORGE AZEREDO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nId: 1306240"
                            ],
                            "1306237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/05/2012\r\n\r\n0031300-28.2007.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valmir de Paula Lara de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Aguia Epreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jairo Rodrigues da Costa., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 142.608,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1306237"
                            ],
                            "1306236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000874-91.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Menezes Siqueira\r\n\r\nRéu: Ozon Lavanderia Industrial Ltda. , Hotel Copacabana Residence \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydir Kling Lago Alves da Cruz da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ozon Lavanderia Industrial Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia horas.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1306236"
                            ],
                            "1306238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001565-08.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique de Paula Souza\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m RS Rio Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109/117. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-43.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Bernardo da Silva\r\n\r\nRéu: Know How Construção Seca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Know How Construção Seca Ltda e Eduardo Raposo Rezende., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar os recolhimentos do FGTS e indenização de 40% em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176200-51.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Carmelo Palmiere Perrone, Ana Lúcia Perrone\r\n\r\nPelo presente fica m LANDACI ALVES COSTA , WALLACE FERNANDES MACHADO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré para garantir o crédito do autor, sob pena de execução sobre seus próprios bens, na forma do art. 596 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1306238"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1308185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001501-26.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Ferreira Salles [Adv. Fatima Aparecida Martins Sousa (OAB: RJ 162363 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARENBOIM S.A., Aut Jeane Ferreira Salles \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 05 (cinco ) e 12 (doze) de junho de 2012 ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nId: 1308185"
                            ],
                            "1308184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001501-26.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Ferreira Salles \r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05 (cinco) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 12 (doze) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 107, datado de 20 de março de 2012, para cobrança de dívida de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0001501.26.2010.5.01.0053 – RTE: JEANE FERREIRA SALLES (Adv. Fátima Aparecida Martins Sousa OAB/RJ162363-D) – RDO: BARENBOIM S.A (Elizabeth Vasconcelos OAB/RJ42776). BENS: CINCO COMPUTADORES, DENOMINADO SERVIDORES, COM AS SEGUINTES IDENTIFICAÇÕES: SERVIDOR DELL – POWER EDGER 2900, SERVIDOR IBM – SYSTEM X 3200, SERVIDOR IBM – X SERIES 200, SERVIDOR IBM – X SERIES 226 E SERVIDOR HP – PROLIANT ML 350, TODOS, EM ESTADO DE USO R$ 14.000,00. UM COLETOR DATALOGIC, MODELO DL SKORPIO 701-902, UTILIZADO PARA LEITURA DE CÓDIGO DE BARRA E ENVIO DE DADOS, EM ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 4.000,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Os bens encontram-se na Rua São Cristovão 950 Lote 01 PA 29748 RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 30 de abril de 2012. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308184"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1308102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0187200-39.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA VASQUES TELES [Adv. Wallace Cavalheiro da Rosa (OAB: RJ 47862 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA VASQUES TELES\r\n\r\nContraminutar AP. \r\n\r\nProcesso: 0000093-26.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cezar da Silva [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet à Quilo e La Carte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cezar da Silva\r\n\r\nInformar endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000637-48.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Souza Gomes [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Souza Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. ***************************FICAR CIENTE DA PETIÇÃO DE FLS 279/282 COM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL. \r\n\r\nProcesso: 0096700-53.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA SALGUEIRO DE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEFLA EMPRESA DE COMERCIOS GRAFICOS LTDA, Réu: Luiz Felipe de Lima, Réu: Julio Cesar Wenceslau\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA SALGUEIRO DE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das fls. 279. \r\n\r\nProcesso: 0135400-88.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio do Carmo [Adv. Débora Cristina Pires (OAB: RJ 138463 - D)]\r\n\r\nRéu: Conveniências do Posto Carioca Ltda. - EPP, Réu: Auto Posto Carioca Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio do Carmo \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0073200-84.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDE MARIA BASTOS GOMES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSELENY ALVES DA SILVA, Réu: Adirlene da Silva Basilio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDE MARIA BASTOS GOMES\r\n\r\nFicar ciente de carta precatória devolvida: fls. 170 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0203800-09.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nFicar ciente de ofício de fl. 269. \r\n\r\nProcesso: 0000035-57.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Morgandda Christie da Silva Trajano [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana Cerri do Amaral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Morgandda Christie da Silva Trajano\r\n\r\nFicar ciente da devolução de CP com certidão negativa do oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000373-65.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ribeiro de Moraes [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nmanifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-71.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Theodoro da Silva Neto [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Theodoro da Silva Neto \r\n\r\nTomar ciência da fl. 101, ofício da associação dos peritos judiciais do estado do rio de janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000395-89.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva Pereira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Royalty Copacabana Hotel [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0091200-93.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Bispo da Silva [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutto Spazio Projetos e Design Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Bispo da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000334-68.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Balbina Carneiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santa Sofia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-50.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Dantas Nezi [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Dantas Nezi, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFicar ciente da homologação dos cálculos de fls. 481, devendo a rda comprovar o depósito do valor total devido, equivalentes a 656.382,18 IDTRs, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena incorrer a multa de 10% do valor devido ao Rte equivalente a53.356,02 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000601-06.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanuza da Conceição Ribeiro [Adv. Valeria de Oliveira Alves Vieira (OAB: RJ 107771 - D)]\r\n\r\nRéu: Skimmia Comercio Confecções Ltda. ME. [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skimmia Comercio Confecções Ltda. ME.\r\n\r\nFicar ciente de que apela interposta em 02/04/2012 fo i recebida como simples petição pois a homologação dos cálculos em execução não desafia Embargos Declaratórios, ademais o prazo do artigo 879 § 2º da CLT é faculdade do Juízo.Assim sendo, se pretender discutir o título exequendo, deverá utilizar-se do meio próprio após garantida a execução. \r\n\r\nProcesso: 0068700-19.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY CORTES FERNANDES [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA EDUC DA REGIAO DE JACAREPAGUA LTDA, Réu: Maura Martins Alexandre, Réu: Marcos Alberto da Silva, Réu: Edson Moreira [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)], Réu: Dorotea Frota Santana [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha (OAB: RJ 75797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dorotea Frota Santana , Réu Edson Moreira, Aut MARY CORTES FERNANDES\r\n\r\nficar ciente de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000585-52.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cardoso Pires [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cardoso Pires\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0041300-20.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO DA SILVA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA, Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira, Réu: EDITORA JB S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jornal do Brasil S.A, Aut SERGIO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nFicar ciente de que foi refeitada a exceção de pré executividade. \r\n\r\nProcesso: 0053200-87.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Tavares Serra [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Tavares Serra\r\n\r\nContestar embargos de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016300-42.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilton Santos dos Reis [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Orgaizados do Rio de Janeiro, Itaguai, Forno e Niteroi [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilton Santos dos Reis\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000376-20.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pedrozo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nFicar ciente de que por intempestivos for negado seguimento aos recursos interpostos na fls. 353 e 363. \r\n\r\nProcesso: 0001202-46.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Gomes de Carvalho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos em 15 dias. \r\n\r\nId: 1308102"
                            ],
                            "1308104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000085-49.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Miranda\r\n\r\nRéu: R e P Telecomunicações e Eletricidade Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R e P Telecomunicações e Eletricidade Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/08/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ************************pedidos: horas extras de to do o período, integração das horas extras RSR. intergração do RSR s/ horas extras no FGTS mais 40% de todo período, aviso prévio 30 dias, 13º salário 2/12, férias proporcionais 2/12 mais 1/3, FSTS mais 40% de todo período, multa do art 477 da CLT, in denização do art. 467 da CLT, vale transporte de todo o período, rescisão cód 1 com integração sol natura, gratuidade.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308104"
                            ],
                            "1308103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0059100-51.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Borba da Silva \r\n\r\nRéu: General Jcar Cartuchos Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m João Erasmo Barbosa, Marcia Fatima Resente dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 1.967.185,24 TRs, em 48 horas, e o depósito de R$ 197,10, referente a custas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157800-33.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Coimbra\r\n\r\nRéu: Nova Miami Saunas e Banhos., Daniel Camberlim de Mattos\r\n\r\nPelo presente fica m Fernanda Cristina de Paula, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 350.639,02 TRs, e das custas, R$ 71,66, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308103"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1308386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088600-43.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DOS SANTOS FREITAS LIMA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 679.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.679 : \"Homologo os cálculos de fls.666/678 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 145.946,20 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 49.253,87. O imposto de renda, que deverá, por ora, permanecer retido nos autos 9depósito de fl. 572), referente ao valor liberado às fls. 586, importa em R$ 41.975,73, a ser recolhido com os acréscimos legais a partir de 10/11/2008. \r\n\r\nProcesso: 0059800-24.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Duarte Carneiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria de Fátima Duarte Carneiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo embargante de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, inciso V). \r\n\r\nProcesso: 0067300-83.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Castro Santos [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Castro Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº0773/2012 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-03.2010.5.01.0055 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Nova Belem Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Nova Belem Ltda. , Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista às partes para requerer o que de interesse for no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-95.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Inácio de Almeida [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Tres Vinte Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Arturo Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Inácio de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de fl. 174. Tomar ciência da liberação de valores, bem como do informado pelo terceiro, devendo informar meios de prosseguir com a execução do remanescente, observando-se o prazo de fl. 259. \r\n\r\nProcesso: 0000086-65.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diandra Regina Nicolau Cunha [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diandra Regina Nicolau Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará à reclamante, nº0785/2012 (BB), ao INSS, nº 0786/2012 (BB) e à Fazenda Nacional, nº 0787/2012 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-91.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Bittencourt [Adv. Alaide de Fatima da Silva Pereira (OAB: RJ 87412 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Serviços de Jardinagem Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rodrigues Bittencourt\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 , calculadas sobre R$ 25.000,00 , (CLT, art. 789-II), pelo reclamante, da qual fica isento, eis que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (art. 790, parágrafo 3º, da CLT). \r\n\r\nTomar ciência o reclamante de que fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-72.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcolino Manuel Germano Antonio Carlos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Publicações Ltda., Réu: Jornal Estado de São Paulo S.A. [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jornal Estado de São Paulo S.A., Aut Marcolino Manuel Germano Antonio Carlos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 189.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 183/188, por ajustados à coisa julgada para todos os efeitos legais. Segue a discriminação das parcelas devidas: Crédito ao autor no valor de R$ 14.039,68 ; Cota previdenciária no valor de R$ 1.328,13.\r\n\r\nConsiderando a multiplicação da tabela progressiva pelo período da conta a que se refere a parte tributável, conforme determina o parágrafo primeiro do art. 12-A da lei 7713/88 c/c parágrafo primeiro do art. 3º da IN 1127/2011, a parcela tributável encontra-se na faixa de isenção.\r\n\r\nvenha a primeira ré, no prazo de 48 horas, com o depósito do valor devido ao autor, sob pena de consulta e bloqueio online via Bacen Jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo a primeira ré deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de inclusão do seu valor no bloqueio supracitado.\r\n\r\nObserve que a segunda ré foi condenada de forma subsidiária e que há depósito recursal efetuado por ela nos autos (fl. 127). \r\n\r\nProcesso: 0105500-91.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Conceicao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Conceicao, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nVenham as partes para tomar ciência do despacho de fl. 582 no prazo de 08 dias. Tomar ciencia de que foi expedido alvará ao reclamante, nº 0783/2012 (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0144500-35.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Guterres Berger [Adv. Jose Diogenes Dias Goncalves (OAB: RJ 109447 - D)]\r\n\r\nRéu: Natare Academia de Natacao Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Guterres Berger\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0784/2012 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-10.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silveira Motta [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Rodrigo Langaro Paranhos Suassuna, Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Aline Motta Costa (OAB: RJ 136220 - D)], Réu: Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Americano Escolas Integradas Ltda., Aut Edson da Silveira Motta, Réu RS Rio Segurança Ltda., Réu Via Parque Shopping Center\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-48.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Barbosa Braz [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Tatiane Barbosa Braz \r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, a iniciar pela parte autora, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 parágrafo primeiro B da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa, A ré em caso de inconformismo com os cálculos do autor deverá apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0028700-51.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Sebastião dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu Sociedade Anonima Máquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: TWIN FILTER DO BRASIL FABRICAÇÃO E VENDA DE ELEMENTOS FILTRANTES LTDA. [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Sebastião dos Santos , Réu Treu Sociedade Anonima Máquinas e Equipamentos , Réu TWIN FILTER DO BRASIL FABRICAÇÃO E VENDA DE ELEMENTOS FILTRANTES LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 203. Tomar ciência de que foi acolhida a exceção de pré-executividade. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-48.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Goes da Costa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santos Vahlis [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Santos Vahlis, Aut Reginaldo Goes da Costa \r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, com interregno de 05 dias, a iniciar pela parte autora, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 parágrafo primeiro B da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa, A ré em caso de inconformismo com os cálculos do autor deverá apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000230-39.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Antunes de Azevedo [Adv. Joao Luiz Santarem Rodrigues (OAB: RJ 65884 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Antunes de Azevedo , Réu Sadia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1520/1522-v. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-06.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Correa Cardoso [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: E e M Fernandes Buffet Ltda. ME [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Correa Cardoso \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará ao reclamante, nº0765/2012 (CEF) / 0769/2012 (BB) / 0770/2012 (CEF), ao Sindicato, nº 0766/2012 (BB), ao INSS, nº 0767/2012 (BB), e à Fazenda Nacional, nº 0768/2012 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-17.2012.5.01.0055 - RTAlç\r\n\r\nAut: Valéria Souza Araujo da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Souza Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, (CLT, art. 789-II), pelo reclamante, da qual fica isento, eis que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (art. 790, parágrafo terceiro, da CLT). Tomar ciência o reclamante, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0175400-45.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO SANTOS TORRES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Giorgio Bozzetti, Réu: SERVI CENTER CONTINENTAL METALFRIO COM SERV LT [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO SANTOS TORRES\r\n\r\nTomar ciência de que foram satisfeitos os créditos do autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-62.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME BARROSO DE PINHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Aut JAIME BARROSO DE PINHO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes e a Impugnação do exequente parcialmente procedente. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, inciso V) e pelo impugnado, isento, no importe de R$ 55,35 (CLT, art. 789-A, inciso VII). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-11.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI MACHADO DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ARNALDO DIONISIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ELSON DE OLIVEIRA MARRIEL [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO BRAZ MARTINS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI MACHADO DOS SANTOS, Aut ARNALDO DIONISIO DOS SANTOS, Aut CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA, Aut CARLOS AUGUSTO BRAZ MARTINS, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Aut ELSON DE OLIVEIRA MARRIEL, Aut JOSE CARLOS DE SOUZA, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo e,bargante, no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, inciso V), isento. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-55.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, Aut REGINALDO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade não foi acolhida. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1308386"
                            ],
                            "1308387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0137800-72.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcolino Manuel Germano Antonio Carlos\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Publicações Ltda., Jornal Estado de São Paulo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora de Publicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 189.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 183/188, por ajustados à coisa julgada para todos os efeitos legais. Segue a discriminação das parcelas devidas: Crédito ao autor no valor de R$ 14.039,68 ; Cota previdenciária no valor de R$ 1.328,13.\r\n\r\nConsiderando a multiplicação da tabela progressiva pelo período da conta a que se refere a parte tributável, conforme determina o parágrafo primeiro do art. 12-A da lei 7713/88 c/c parágrafo primeiro do art. 3º da IN 1127/2011, a parcela tributável encontra-se na faixa de isenção.\r\n\r\nvenha a primeira ré, no prazo de 48 horas, com o depósito do valor devido ao autor, sob pena de consulta e bloqueio online via Bacen Jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo a primeira ré deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de inclusão do seu valor no bloqueio supracitado.\r\n\r\nObserve que a segunda ré foi condenada de forma subsidiária e que há depósito recursal efetuado por ela nos autos (fl. 127). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308387"
                            ]
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                                "Processo: 0000912-85.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene do Nascimento Gomes [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene do Nascimento Gomes , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000536-36.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula José Maciel [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trust Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito recursal e o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, sob pena de não conhecimento do recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0148900-81.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari da Silva Rodrigues Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari da Silva Rodrigues Filho , Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.268. \r\n\r\nProcesso: 0175300-45.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CRISTOFORI DA SILVA [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CRISTOFORI DA SILVA, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nObservando o V. Acórdão de fls. 255/258v, venham as partes com os cálculos que entendem devidos, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001470-91.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Cássia Cirilo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nA reclamada para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 15 dias, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001175-54.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Garcia de Mello [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nA reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001223-13.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Simplicio da Costa [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Santanna Gomes [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Simplicio da Costa , Réu Vera Lucia Santanna Gomes \r\n\r\nVista as partes da devolução da carta precatória inquiratória, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-37.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE GRACE DE MELLO LAVOR [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDeferido, por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-82.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves Correa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Agostini S.A. - Aladdin [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Agostini S.A. - Aladdin\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo para a reclamada se manifestar acerca do laudo pericial, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-26.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iliane Araújo da Costa [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Neatness Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Centrais Elétricas S.A. Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas S.A. Eletrobrás , Aut Iliane Araújo da Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 397. \r\n\r\nProcesso: 0077300-05.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cosme Mendonca da Silva [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Preserve Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cosme Mendonca da Silva, Réu Preserve Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDigam às partes que provas ainda pretendam produzir em 10 dias, devendo arrolar suas testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001006-33.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasto de Souza Leite [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nA reclamada para se manifestar acerca da petição anterior, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-81.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Alves de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoções de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Alves de Oliveira, Réu Cia. Leader Promoções de Vendas\r\n\r\nObservando o V. Acórdão de fls. 662/670, venham as partes com os cálculos que entendem devidos, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0141100-02.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Alves [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-61.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia da Fonseca Arújo [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Sônia da Fonseca Arújo \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0174500-17.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBERG DO CARMO [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMBERG DO CARMO, Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos de fls.260. \r\n\r\nProcesso: 0000051-36.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira de Luna [Adv. Silvio de Sul Souza (OAB: RJ 140780 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clínicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clínicas Rio Mar Barra Ltda. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0011300-57.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rodriguez Martins Fagundes Ribeiro [Adv. Mauricéa de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnol Equipamentos de Controle Ltda. [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Rodriguez Martins Fagundes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ofício de habilitação no seguro desemprego, em 10 dias, bem como no mesmo prazo vir retirá-lo em Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000649-53.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lourenço Tomelim [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Works Barra Peças, Acessórios e Mecânica para Veículos Automotores Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lourenço Tomelim\r\n\r\nAo reclamante para que especifique quais parcelas não foram quitadas pela reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179600-89.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADOLPHO PASSOS VIVACQUA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Aut JOSE ADOLPHO PASSOS VIVACQUA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 1149. \r\n\r\nProcesso: 0082400-48.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut CICERO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nId: 1308292"
                            ],
                            "1308293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000733-54.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Oliveira [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Oliveira \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000900-08.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Eduardo Carlos de Souza [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Spazio Belle Instituto Profissionalizante Ltda. [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spazio Belle Instituto Profissionalizante Ltda.\r\n\r\nAo reclamado ao recolhimento previdenciário, bem como das custas judiciais, em guia própria, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001232-72.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Mendonça de Sant Anna [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Mendonça de Sant Anna \r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento do autor, devendo o mesmo ser intimado para manifestarse aos cálculos apresentados pela ré, em 20 dias, indicando se for o caso, os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0072900-79.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Abreu Nunes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: MARCO AURÉLIO AZEVEDO VIANA, Réu: MÔNICA DINIZ SILVA , Réu: ALBERTO RODRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Abreu Nunes\r\n\r\nVista ao reclamante, dos documentos obtidos através do sistema INFOJUD, devendo o mesmo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-25.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Flávio Fernandes Medeiros [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nRéu: Manutenção Predial Paris Ltda., Réu: Molduras Paris Ltda., Réu: LUCIA COUTO SILVA , Réu: MARIA THOMAZIA BRUNO, Réu: OLAVO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Flávio Fernandes Medeiros \r\n\r\nVista ao reclamante, dos documentos obtidos através do sistema INFOJUD, devendo o mesmo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-34.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Riquelme Avila [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nRéu: Design da Beleza Ltda. ME [Adv. Maria Aparecida Lago (OAB: RJ 56986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Design da Beleza Ltda. ME\r\n\r\nA reclamada para ter vista dos cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0067200-74.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CRUZ MOORE [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: NTB INFORMATICA LTDA [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)], Réu: ANDRE ROBERTO NOLASCO DA CUNHA [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)], Réu: PATRÍCIA NOLASCO DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CRUZ MOORE\r\n\r\nAo reclamante para indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da presente execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do Órgão Especial deste E. TRT, publicado em 18/03/2006. \r\n\r\nProcesso: 0149700-17.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Geraldo Correa [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Antonio Oliveira Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Geraldo Correa\r\n\r\nAo reclamante para que diga se desiste da presente execução nesta especializada, em 10 dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProcesso: 0064300-30.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Onzi [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Cesar da Cunha Luz - Italiana Italianinha e Italianissima Máquinas de Sorvertes [Adv. Marloiva Andrade Sampaio (OAB: RS 31008 - D)], Réu: Fabiano Machado Luz ME [Adv. Marloiva Andrade Sampaio (OAB: RS 31008 - D)], Réu: Cunhaexport Comércio de Máquinas de Sorvetes Ltda. - Cunhaexport [Adv. Marloiva Andrade Sampaio (OAB: RS 31008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cunhaexport Comércio de Máquinas de Sorvetes Ltda. - Cunhaexport, Réu Fabiano Machado Luz ME, Réu Júlio Cesar da Cunha Luz - Italiana Italianinha e Italianissima Máquinas de Sorvertes\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias), bem como tomar ciência do teor da decisão de fls. 295. .\r\n\r\nProcesso: 0002100-84.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Abdoral Ferreira de Miranda Sobrinho [Adv. Carla Appollinario de Castro (OAB: RJ 149690 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Vidros Montevideo Ltda. [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: Qualyglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda., Réu: Indústria e Comércio de Vidros Vitróplast Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdoral Ferreira de Miranda Sobrinho, Réu Indústria de Vidros Montevideo Ltda.\r\n\r\nIndefiro o requerimento do reclamante de nova perícia.As partes para que digam quais provas ainda pretendem produzir, em 10 dias, arrolando suas testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0075400-65.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO VAZ [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS S C LTDA [Adv. Ademir de Castro Machado (OAB: RJ 80933 - D)], Réu: ROBERTO NAKAZATO, Réu: IVANILDO TINOCO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO VAZ\r\n\r\nAo reclamante para que diga se desiste da presente execução, nesta especializada, em 10 dias, valendo o silêncio como ocncordância. \r\n\r\nProcesso: 0164500-50.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena dos Santos Macias [Adv. Selesocrates Marback D Oliveira (OAB: RJ 54452 - D)]\r\n\r\nRéu: PJP Locacoes e Servicos Ltda. [Adv. Adib Geraldo Jabur (OAB: SP 11896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Helena dos Santos Macias\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0172200-87.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DO NASCIMENTO MELLO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPATARIA LOPAR LTDA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)], Réu: SEMAAN ELIAS CHAAYA, Réu: JOSEPH ELIAS CHAAYA, Réu: AMANDIO PEREIRA GOMES EUFRAZIO , Réu: ALBERTO PEREIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DO NASCIMENTO MELLO\r\n\r\nAo reclamante para indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias,sob pena de suspensão da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do Órgão Especial deste E. TRT, publicado em 18/03/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000322-11.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Alves Lima [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Alves Lima\r\n\r\nAo reclamante com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-44.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE CASTRO LEITE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nProcesso: 0154700-66.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE SALTOS MALTON LTDA ME [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS VIANA, Réu: JOSE MARCOS VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nVista ao exequente do ofício retro, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST de 1º fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0000064-35.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Santos Moraes [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Santos Moraes \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000212-46.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria dos Santos [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Cristina Maria dos Santos \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0089900-53.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Lopes [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Industrias Mecânicas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Euromecanica Metalurgica Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Loma Eximport Industria e Comércio [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euromecanica Metalurgica Ltda., Réu Loma Eximport Industria e Comércio , Aut Nilson Lopes , Réu Sauer S.A. Industrias Mecânicas \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.60/61. \r\n\r\nProcesso: 0089900-87.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz do Nascimento Bezerra [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Corona Club Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz do Nascimento Bezerra\r\n\r\nAo reclamante para o recolhimento dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0053200-49.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Clemilson Chagas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Pedro Clemilson Chagas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.158 \r\n\r\nProcesso: 0000252-28.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Alexandre Viana [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Globo Comunicações Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações Ltda. , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA, Aut William Alexandre Viana \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0136600-24.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Antonio dos Santos [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Antonio dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0074500-24.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES LINS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO GREEN WOOD PARK [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)], Réu: Marcio Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES LINS\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-06.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO MARTINS DE CASTRO FILHO [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz (OAB: RJ 85243 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO MARTINS DE CASTRO FILHO\r\n\r\nAo autor, para que informe, no prazo de 10 dias, o número de seu PIS. \r\n\r\nProcesso: 0132200-30.2009.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comercial Marítima Oceânica Ltda. [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nCgto: José Francisco de Carvalho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comercial Marítima Oceânica Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1308293"
                            ],
                            "1308294": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0153100-10.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO AVELINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, CEZAR ZDANOWSKI CORREA, ADALBERTO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ADALBERTO JOSÉ DA SILVA, CEZAR ZDANOWSKI CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0163500-15.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Eli Doroteia Gonsalves dos Santos\r\n\r\nRéu: HF Botelho Conservadora Ltda. N/P , JOSÉ HERMINIO PASSOS BOTELHO, FATIMA MARIA BEZERRA DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m FATIMA MARIA BEZERRA DE LIMA, JOSÉ HERMINIO PASSOS BOTELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0028600-61.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa de Almeida Monteiro Laranjeira\r\n\r\nRéu: Jacarepagua Video Locadora de Video Ltda. ME, LUIZ AUGUSTO SILVA, ALDA FLORENCIO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m ALDA FLORENCIO DOS SANTOS, LUIZ AUGUSTO SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0046000-54.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista dos Santos \r\n\r\nRéu: Tec Cil Construções e Instalações Ltda. , SANDRA MEIRELLES TOLENTINO FREXINHO, SOLANGE SILVA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m SANDRA MEIRELLES TOLENTINO FREXINHO, SOLANGE SILVA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308294"
                            ],
                            "1308295": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000721-74.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Sergio Jesus de Souza\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., DOLORES ROBERTO BACELLAR , GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTO BACELLAR , GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0105400-72.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS SANTANA GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\nRéu: J JIRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, DALVA MAGALHAES DE OLIVEIRA , CLEBER PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m DALVA MAGALHAES DE OLIVEIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0008300-15.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia de Souza\r\n\r\nRéu: Perazo Comercio e Representacoes Ltda., MARIA DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA, Massas e Delícias Alimentos LTDA, VINICIUS FREIRE BORGES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Massas e Delícias Alimentos LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão no polo passivo conforme decisão de fls. 67. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308295"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1307965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000208-66.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Diniz de Lima \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citibank S A, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/07/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes devem vir com ADVOGADOS, devendo o RECLAMADO portar defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT);\r\n\r\n7) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC.\r\n\r\n8) Observar trajes p/ comparecimento perante o Juízo: não permi tidas bermudas,camisetas s/mangas,vestuário curto, expondo região abdominal, transparências, roupas rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados, chinelos (Ato 1897/03 - Presidência do TRT da 1a RegiãoO \r\n\r\nProcesso: 0000480-31.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosian Santos de Jesus \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Gafisa S.A., RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gafisa S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2012 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes devem vir com ADVOGADOS, devendo o RECLAMADO portar defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT);\r\n\r\n7) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC.\r\n\r\n8) Observar trajes p/ comparecimento perante o Juízo: não permi tidas bermudas,camisetas s/mangas,vestuário curto, expondo região abdominal, transparências, roupas rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados, chinelos (Ato 1897/03 - Presidência do TRT da 1a RegiãoO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307965"
                            ],
                            "1307977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0108400-69.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio Salomao Filho\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda, Banco do Brasil, MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA (SÓCIA), MARILENE LEITE BARBOSA (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA (SÓCIA), MARILENE LEITE BARBOSA (SÓCIA), Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConsiderando a Semana Nacional de Execução a se realizar no período de 11 a 15 de junho de 2012, ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação dia 13/06/2012 às 13:30h. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307977"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1308176": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000516-93.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Cruz Costa da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Alves Marques [Adv. Elder Araujo Rodrigues (OAB: RJ 131989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Luiza Alves Marques \r\n\r\nVenha a Ré com a GPS quitada. \r\n\r\nProcesso: 0085600-33.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davison Rodrigo Hentz [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda. , Aut Davison Rodrigo Hentz \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-53.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA BARCELOS MARIANO DE SOUZA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nVenha a Reclamada com a procuração/substabelecimento da subscrevente do Recurso Ordinário, em 48 horas, a fim de possibilitar o regular andamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0079500-62.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lopes de Freitas [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A, Aut Leonardo Lopes de Freitas\r\n\r\nÀs partes sobre a decisão de fls. 117, que nao acolheu a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001571-79.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Proença [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Proença , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-28.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira de Araujo [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Hastec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Oliveira de Araujo , Réu Hastec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-62.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliene Pereira Martins [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliene Pereira Martins \r\n\r\nVenha a parte autora com o número de seu PIS para que possibilite a expedição de alvará pelo FGTS e ofício para o seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0029900-09.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovao Moura de Castro [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participacoes Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Cristovao Moura de Castro, Réu Fidelity National Participacoes Ltda.\r\n\r\nAos recorridos, para apresentação de contrarrazões, sucessivamente, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0010200-47.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quiteria Rodrigues Barros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quiteria Rodrigues Barros, Réu Unirio Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0009700-20.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL SOARES PIMENTEL [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Aut MIGUEL SOARES PIMENTEL\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0021200-78.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correia da Silva [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e dos recolhimentos previdenciário e tributário, bem como o cumprimento do acordo, conforme o termo de conciliação de fls. 684, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000140-10.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Ferreira [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Enigma Radiologia Imagem Ltda. [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Hospital Semiu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Ferreira\r\n\r\nVenha a parte autora com o numero de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000514-89.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleice Cândido Pegoretti [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Cândido Pegoretti \r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço dos sócios para citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0080200-72.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Santana da Silva [Adv. Zenaide Augusta Alves (OAB: RJ 51882 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Santana da Silva , Réu Dalkia Ambiental Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000761-07.2011.5.01.0062 - ET\r\n\r\nEgte: WORSHIP ASSESSORIA EM RH LTDA [Adv. Marlucia Silvia Teixeira (OAB: RJ 37399 - D)]\r\n\r\nEgdo: ONEIDA MOTTA DE OLIVEIRA [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Egdo: INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ONEIDA MOTTA DE OLIVEIRA, Egte WORSHIP ASSESSORIA EM RH LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE TERCEIROS foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001209-77.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Roza Fonseca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Roza Fonseca\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.67 \r\n\r\nProcesso: 0107400-88.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Oliveira David Caetano [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Oliveira David Caetano\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-77.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR MARIO MONTEIRO DAMASCENO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR MARIO MONTEIRO DAMASCENO, Réu ERIG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0047100-05.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VICENTE DE SOUZA MARQUES [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VICENTE DE SOUZA MARQUES, Réu JUNTA DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0059500-41.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Ventura dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. , Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. A/C José Patricio Tavares Marcelino, Réu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. A/C Manoel Soares da Silva, Réu: Century Empreendimentos Imobiliários [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Century Empreendimentos Imobiliários, Réu João Fortes Engenharia S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0044200-73.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cherem Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cherem Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-27.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: LORUAMA DE ALMEIDA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MELO MOREIRA LTDA [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL MELO MOREIRA LTDA, Aut LORUAMA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do BACENJUD positivo, bem como, à Ré, pelo prazo para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0112700-31.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Nostorio Ramos Filho [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística. [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Nostorio Ramos Filho\r\n\r\nÀ parte autora, para juntar aos autos cópia da sentença proferida no processo nº 0024200-73.2007.5.01.0034, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000971-92.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas do Amaral Monteiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas do Amaral Monteiro\r\n\r\nVenha a parte autora com o valor efetivamente sacado a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000432-29.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Gutemberg Leal da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0101700-34.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Magno Silva de Mattos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Magno Silva de Mattos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0055700-15.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO FERREIRA LOPES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: I.S.I Participações Ltda. , Réu: Incotel Participações Ltda., Réu: Lírius Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Aut SERGIO RICARDO FERREIRA LOPES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-60.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Irene Reis da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Consultoria em Engenharia e Projetos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Gerance RJ Gerenciamento e Consultoria Ltda. [Adv. Marco Túlio Miguel de Almeida (OAB: RJ 99179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerance RJ Gerenciamento e Consultoria Ltda., Aut Rosangela Irene Reis da Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0091900-55.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA BELONI DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Réu: HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR, Réu: EDSON JOSE DA SILVA, Réu: ROMUALDO CAMOCARDI SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA BELONI DOS SANTOS\r\n\r\nVista a parte autora fls. 138 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000917-92.2011.5.01.0062 - ET\r\n\r\nEgte: Demerval Candido da Costa [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)]\r\n\r\nEgdo: José Maurício dos Santos Barreto [Adv. Nilma de Moura Brito (OAB: RJ 75959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Demerval Candido da Costa, Egdo José Maurício dos Santos Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE TERCEIROS não foram CONHECIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000539-73.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Costa Garcia [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Volt Serviços de Eletricidade [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Costa Garcia , Réu Mega Volt Serviços de Eletricidade \r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000392-13.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João de Lima [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Superior Indústria de Elevadores Ltda., Réu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda., Réu: Pingon Indústria e Comércio de Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pingon Indústria e Comércio de Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 80,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102200-23.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONE CESAR DE PAULA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)], Réu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Nuno Alvares Pereira (OAB: RJ 16186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA, Aut JONE CESAR DE PAULA, Réu UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 15 dias sucessivamente. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001025-24.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal do Éden Comercial Alimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva , Réu Portal do Éden Comercial Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0008000-67.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Conceicao dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Cardioline S/C Ltda. [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (OAB: RJ 56557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Cardioline S/C Ltda., Aut Monica da Conceicao dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0108200-19.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Dias Lyra [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Pinheiro Neto Advogados [Adv. Luis Antonio Ferraz Mendes (OAB: SP 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Dias Lyra\r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-41.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio de Paula [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel (OAB: RJ 80175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antônio de Paula, Réu Sempre Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do BACENJUD positivo, bem como, à Ré, pelo prazo para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0119600-45.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY COELHO CORDEIRO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA MARITIMA DICKINSON RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB: SP 85169 - D)], Réu: DICKISON MULTIMODAL SA [Adv. Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB: SP 85169 - D)], Réu: DICOM SA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES [Adv. Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB: SP 85169 - D)], Réu: ESTINAVE E TRANSPORTES LTDA [Adv. Fatima Regina dos Santos Riao (OAB: RJ 87402 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS NIEVES DA SILVA CARIDADE, Réu: Marcellus Borba Hansford\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA MARITIMA DICKINSON RIO DE JANEIRO S/A, Réu DICKISON MULTIMODAL SA, Réu DICOM SA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES, Réu ESTINAVE E TRANSPORTES LTDA, Aut SIDNEY COELHO CORDEIRO\r\n\r\nVista as partes da decisão de fls. 410. \r\n\r\nProcesso: 0056600-90.2006.5.01.0062 - Monito\r\n\r\nRqte: Sandra dos Santos Dias [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRqdo: Internet Facil Tecnologia da Informacao Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Rqdo: REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Rqdo: TEREZA MARIA DANTAS [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sandra dos Santos Dias\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0032000-97.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Borges da Costa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Borges da Costa, Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 15 dias sucessivamente. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000667-59.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iasmin Castro Rodriguez Macedo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Iasmin Castro Rodriguez Macedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-52.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelcina Castro Martins [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Maura Conchetti Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idelcina Castro Martins\r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço correto da Reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-72.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Santana da Silva [Adv. Zenaide Augusta Alves (OAB: RJ 51882 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Santana da Silva , Réu Dalkia Ambiental Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 15 dias sucessivamente. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001061-66.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luperce Bezerra Pessoa de Miranda Neto [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar da Barra [Adv. Eliana Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 168108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar da Barra , Aut Luperce Bezerra Pessoa de Miranda Neto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-20.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pereira Campos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pereira Campos , Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0120800-09.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tercio Moraes Rattes [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Tercio Moraes Rattes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000770-66.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Pires Filho [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Pires Filho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-03.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gadelha da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Orcas Subempreiteira de Obras Ltda., Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gadelha da Silva \r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço correto da Reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-85.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000648-53.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Almeida Araújo [Adv. Michele Souza de Lima (OAB: RJ 130331 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S.A. [Adv. Wolnei Tadeu Ferreira (OAB: SP 115170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000215-15.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Sodré da Silva [Adv. Leangem Fernanda Barbosa de Britto (OAB: RJ 155231 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Aut Vitor Sodré da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-23.2012.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Jeferson Oliveira Domingos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da importância que entende devida em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0041900-07.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carvalho de Sousa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0102000-25.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderivaldo Silva de Queiroz [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxim Hotéis e Motéis Ltda. [Adv. Mônica Paixão de Albuquerque (OAB: RJ 163957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxim Hotéis e Motéis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000890-46.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Macedo de Lacerda [Adv. Alexandre Ortolan Franco (OAB: RJ 95887 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Grande Rio Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Grande Rio Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000904-30.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli do Nascimento [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Ricardo Eletro Div. Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda., Aut Sueli do Nascimento \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000594-87.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Damasceno Mendonça Rabello [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Coquete Comércio de Importação e Exportação Ltda. - Belagio [Adv. Constantino Pilo (OAB: RJ 131125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coquete Comércio de Importação e Exportação Ltda. - Belagio , Aut Michelle Damasceno Mendonça Rabello\r\n\r\nCiência da devolução do prazo para razões finais por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-50.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudimar Gomes Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Segurança e Vigilância S/S Ltda. [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas Segurança e Vigilância S/S Ltda., Aut Rudimar Gomes Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-85.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENIR VIEGA DE MELO [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula (OAB: RJ 104616 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Carlos Vieira Reis (OAB: RJ 32271 - D)], Réu: NEW VISION TERCEIRIZAÇÃO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENIR VIEGA DE MELO\r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-49.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano da Conceição Carvalho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fabiano da Conceição Carvalho, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000112-76.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Carvalho Pereira [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Carvalho Pereira \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-12.2011.5.01.0062 - RTAlç\r\n\r\nAut: Pedro Jorge Bagundes Teixeira [Adv. Enir Vaccari Filho (OAB: RJ 135370 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jorge Bagundes Teixeira \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 0034600-62.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Luiz Jorge [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Réu Sermetal Estaleiros Ltda., Aut Wallace Luiz Jorge\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0117600-28.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Estrella Junior [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Helcio Estrella Junior\r\n\r\nVista às partes do despacho de fls. 919, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0008300-29.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Assis do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. a/c MONICA PEREIRA CORREA, Réu: Intelig Telecomunicacoes [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intelig Telecomunicacoes, Aut Mauricio Assis do Nascimento\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000017-75.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Braga Aguiar [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Juracy Rosa de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Braga Aguiar , Réu Juracy Rosa de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-91.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Doreste Chaves [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda., Réu: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO, Réu: VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Doreste Chaves \r\n\r\nVista a parte autora da petição de fls. 61 e seguintes, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-25.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luis Corrêa Rodrigues [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Osvaldo Luis Corrêa Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-61.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira, Réu LIGHT Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS À EXECUÇÃO e a IMPUGNAÇÃO foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0084200-18.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Arend de Melo [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Arend de Melo , Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu VARIG SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000906-63.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Prates de Almeida [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Prates de Almeida \r\n\r\nÀ parte autora para cumprir corretamente o item 2 do termo de acordo: \"...juntar procuração/substabelecimento...\" \r\n\r\nId: 1308176"
                            ],
                            "1308177": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0138900-41.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paula de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Servseg A/C José Antônio Marques da Silva, Réu: Servseg A/C Bruno Frota Mohamed Slaibi, Réu: Vivo Ilha Plaza Shopping [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Consórcio Lummus Andrômeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Paula de Oliveira , Réu Vivo Ilha Plaza Shopping \r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0155300-82.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PAUL HAURIS [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO PAUL HAURIS, Aut LUIZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que nao conheceu a exceção de pré executividade. \r\n\r\nProcesso: 0135500-19.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Campos Monteiro [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0165100-90.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Moraes da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Moraes da Silva, Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nVista às partes da promoção da contadoria, devendo a Ré comprovar o pagamento da diferença ainda devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152700-25.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DOS SANTOS BARRETO [Adv. Nilma de Moura Brito (OAB: RJ 75959 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIMOL INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)], Réu: Demerval Candido da Costa, Réu: Carlos Antonio Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIMOL INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA, Aut JOSE MAURICIO DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram julgados IMPROCEDENTES. À parte autora sobre fls. 486/489. \r\n\r\nProcesso: 0164800-94.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Souza do Nascimento [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Garagem Vila Iguatemi Ltda., Réu: EPAMINONDAS CHAGAS SOBRINHO [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EPAMINONDAS CHAGAS SOBRINHO, Aut Luciana Souza do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0148400-39.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Sales Rangel [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: Diretriz Corretora de Cambio Ltda. [Adv. Francisco Castigliola (OAB: RJ 58018 - D)], Réu: JOSE LUIZ AZOR GOMES, Réu: LEANDRO MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diretriz Corretora de Cambio Ltda., Aut Jane Sales Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de que a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0132800-17.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE JANE DA SILVA MENEZES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SITIO DA MEXICANA LTDA, Réu: ANTONIO AUGUSTO SOUZA [Adv. Aline de Carvalho Portugal (OAB: RJ 152728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO AUGUSTO SOUZA\r\n\r\nVenha o reclamado com o recolhimento do INSS em guia própria no prazo de 10 dias, em conformidade com os valores indicados pela União, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135100-68.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Synara Nô Seara Cordeiro [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saúde, Réu: Lucentes Cooperativa de Trabalho do Brasil Ltda, Réu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Synara Nô Seara Cordeiro\r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço correto da Reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-28.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Anselmo Camara [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Empresa Municipal de Urbanização - Rio Urbe [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda., Réu Empresa Municipal de Urbanização - Rio Urbe\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0128100-17.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Brito [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Lanches Ltda. [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Brito , Réu Sombreiro Lanches Ltda. \r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0126300-42.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA CARPANESE [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA CARPANESE\r\n\r\nVenha a parte autora com o valor do IR devido, conforme promoção da Contadoria, bem como com o número de seu CPF, a fim de viabilizar o recolhimento tributário. \r\n\r\nProcesso: 0200500-83.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO BRANDAO GONCALVES [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITALO BRANDAO GONCALVES\r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-77.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROGERIO DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROGERIO DA SILVA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS À ARREMATAÇÃO foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0125600-12.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Azevedo dos Reis [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Azevedo dos Reis\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222500-38.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CUSTODIO JOSE DE CASTRO FILHO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CUSTODIO JOSE DE CASTRO FILHO, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0156400-86.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Martins [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176700-79.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERNANDES LEAL [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERNANDES LEAL, Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nId: 1308177"
                            ],
                            "1308178": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001198-48.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Perozo Oliveira \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha de Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2012 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS, SALDO DE SALÁRIO DE 27 DIAS; FERIAS VENCIDAS, AVISO PRÉVIO; PAGAMENTO DE FGTS; SEGURO DESEMPREGO; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nProcesso: 0000208-57.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ronaldo da Silva\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha de Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: AVISO PRÉVIO; 13º SALÁRIO; LIBERAÇÃO DO FGTS; FERIAS PROPORCIONAIS E INTEGRAIS; SALDO DE SALÁRIO; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308178"
                            ],
                            "1308179": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0138900-41.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paula de Oliveira \r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. , Servseg A/C José Antônio Marques da Silva, Servseg A/C Bruno Frota Mohamed Slaibi, Vivo Ilha Plaza Shopping , Consórcio Lummus Andrômeda\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg A/C Bruno Frota Mohamed Slaibi, Servseg A/C José Antônio Marques da Silva, Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0059500-41.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Ventura dos Santos\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. , João Fortes Engenharia S.A. , Realiza 2001 Empreiteira Ltda. A/C José Patricio Tavares Marcelino, Realiza 2001 Empreiteira Ltda. A/C Manoel Soares da Silva, Century Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nPelo presente fica m Realiza 2001 Empreiteira Ltda. , Realiza 2001 Empreiteira Ltda. A/C José Patricio Tavares Marcelino, Realiza 2001 Empreiteira Ltda. A/C Manoel Soares da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308179"
                            ],
                            "1308263": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.06.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.07.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0194900-42.2000.5.01.0062 - Rte. REINALDO PAIVA DA SILVA (Adv. Jorge Said Cury - OAB/RJ: 050033/D) Rdo. CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO(S) (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 02683/A) - Bem(ns): 1) Uma central telefônica completa, de fabricação SIEMENS, composta de três Gateways de Voip HG 3530, 649 licenças de Software Comscendo por porta de Hipath, 392 aparelhos de telefonia fixo, modelo 07, 5 aparelhos telefônicos fixos modelo 10 (Openstage 80 IP), 2 gabinetes para acondicionamento de módulos de periferia e Gateways para servidores de voz Hipath 4000, 24 aparelhos telefônicos móveis modelo 03 (WL2), tudo em uso, funcionando e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 311, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Procópio Ferreira, 86, 3º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001140-45.2011.5.01.0062 - Exte. ELINELSON MENEZES Exdo. GMS GENERAL MARINE SERVICES LTDA - Bem(ns): 1) Doía aparelhos de ar condicionado Cônsul de 12.000 Btus, em funcionamento e aparente regular estado, avaliados em R$ 1.100,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Cônsul Air Máster de 10.500 Btus, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 350,00; 3) Cinco escrivaninhas em melamina cor marfim, duas gavetas, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 1.000,00; 4) Dois armários para escritório em melamina cor marfim, verticais, em aparente regular estado, avaliados em R$ 400,00; 5) Duas mesas em melamina marfim, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 200,00; 6) Dois armários para escritório modelo horizontal, um com duas portas e outro com uma porta e dois gavetões, em aparente regular estado, avaliados em R$ 300,00; 7) Uma copiadora multifuncional da marca Xerox, modelo Workcenter 4118, em funcionamento, aparente regular estado, avaliada em R$ 1.000,00; 8) Um aparelho de fax KX-FP207, em funcionamento e bom estado, avaliado em R$ 200,00; 9) Uma mesa para reunião com base em estrutura metálica e tampo de vidro grosso em formato oval, medindo 2,50m aproximadamente de comprimento, em bom estado, avaliada em R$ 1.800,00; 10) Oito cadeiras de escritório estofadas em tecido cor vermelha, em estrutura sintética, com rodízios, modelo diretor, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 1.200,00. Total da Avaliação: R$ 7.550,00 (sete mil quinhentos e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 09/11, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mayrink Veiga, 11, sala 801, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0020500-05.2007.5.01.0062 - Rte. ALAN MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ: 040039/D) Rdo. SUPORTE SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Claudia Simone Praça Paula - OAB/RJ: 094953/D) - Bem(ns): 1) Uma mesa 1200 x 1400, em material sintético, cor azul e branca, tampo com um canto côncavo, Florense Concept, aparente regular estado, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 174, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lopes da Cruz, 298, Méier/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JOÃO ROBERTO LIMA MENEZES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juíza Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1308263"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1307753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053900-33.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cassiano Boscarino [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0116000-97.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO JORGE MENEZES DE VASCONCELLOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição da reclamada, por não garantido o juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0001260-27.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Carvalho da Cunha [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Consultoria de Recursos Humanos [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Consultoria de Recursos Humanos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019600-21.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA COSTA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia propria (GPS), no prazo de 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0113100-20.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS ORNELLAS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: COND CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE\r\n\r\nTomar ciencia de que foram rejeitadas as exceções de pre-executividade. .\r\n\r\nProcesso: 0122900-28.2006.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Veridiano de Jesus Santos [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fl. 243. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-26.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZARIO FERNANDES CORREIA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0080700-35.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélcio Nunes de Almeida [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Sistema de Higiene Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ideal Sistema de Higiene Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 220. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036300-04.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Lucia Maximiano dos Santos [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Tratamento Intensivo Penha Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Paulo César Alves da Silva, Réu: Cristina Carneiro Oliveira Netto, Réu: José Carlos Araújo, Réu: Therezinha Iorio de Araújo, Réu: Alberto Estevez Garcia [Adv. Cristiane Ferreira de Abreu (OAB: RJ 107702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto Estevez Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Peticao da reclamada. .\r\n\r\nId: 1307753"
                            ],
                            "1308634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000535-59.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciara Marques Carvalho [Adv. Mirraine Pedro dos Santos (OAB: RJ 168998 - D)]\r\n\r\nRéu: Tânia Mara Cabral do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Marques Carvalho\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/06/12 as 09:10h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000538-14.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Almeida Carvalho [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Entulho e Empreiteiros Associados 2007 Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Almeida Carvalho\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 26/07/2012 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000539-96.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira da Silva Saldanha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira da Silva Saldanha\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 26/07/2012 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000537-29.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvino Francisco [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvino Francisco \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/07/2012 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000533-89.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Nerval Calamara [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu: Departamento de Transporte Rodoviário do Rio de Janeiro - DETRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Nerval Calamara \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/07/2012 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000532-07.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jorge Lourenço Ramos [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jorge Lourenço Ramos\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 26/07/2012 as 09:15h\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000555-50.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís de Oliveira Javarini [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís de Oliveira Javarini \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/07/12 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000556-35.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Alex Pires de Assis Luz [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Alex Pires de Assis Luz\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/07/12 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000553-80.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane da Silva Serafim [Adv. Leani de Botelho Lean (OAB: RJ 158600 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson França de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane da Silva Serafim \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/06/12 as 09:25h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000554-65.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseno Alfredo de Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: AFJ Construtora Ltda., Réu: Concal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseno Alfredo de Souza\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/05/12 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000552-95.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira dos Santos [Adv. Alechandre Jobim de Medeiros (OAB: RJ 90126 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Kobe Elija Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira dos Santos\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/07/12 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1308634"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000631-45.2010.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Júlia Moreira Ramos de Souza (OAB: RJ 188099 E)\r\n\r\nStefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033400-14.2007.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Anderson Pinto Bezerra (OAB: RJ 183962 E)\r\n\r\nVania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001398-83.2010.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 D)\r\n\r\nMeire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055700-96.2009.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Raimundo Miguel de Moraes (OAB: RJ 191559 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058200-72.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Danielli de Paula Vasconcellos (OAB: RJ 187940 E)\r\n\r\nClaudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000453-62.2011.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 D)\r\n\r\nRonaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000770-94.2010.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 D)\r\n\r\nChristian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022200-73.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Tiago Farias Viana (OAB: RJ 172996 E)\r\n\r\nManoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040800-11.2009.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032700-09.2005.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nAndre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029000-06.1997.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 D)\r\n\r\nErvidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000588-74.2011.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000834-70.2011.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Celia Regina da Silva Farias (OAB: RJ 180348 E)\r\n\r\nClaudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000453-62.2011.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 D)\r\n\r\nWagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001076-29.2011.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Aracaci Ribeiro da Costa Amorim (OAB: RJ 165456 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000863-57.2010.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jadison dos Santos Baptista Filho (OAB: RJ 180253 E)\r\n\r\nBeatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025900-67.2002.5.01.0064 - RTSum - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nLucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000786-48.2010.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)\r\n\r\nWaldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042800-52.2007.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Marcia Cristina Monteiro dos Reis (OAB: RJ 118870 D)\r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000049-45.2010.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Fernanda Vianna de Brenno (OAB: RJ 174144 E)\r\n\r\nFernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003100-98.2009.5.01.0064 - Protes - Carga: Leandro Nunes Guerreiro (OAB: RJ 168725 E)\r\n\r\nRoberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000695-55.2010.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017800-55.2004.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Antônio Carlos Roldão (OAB: RJ 178652 E)\r\n\r\nDavi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013700-28.2002.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Saulo Cordeiro de Macedo (OAB: RJ 116178 D)\r\n\r\nRicardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053100-49.2002.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 D)\r\n\r\nStefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033400-14.2007.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Anderson Pinto Bezerra (OAB: RJ 183962 E)\r\n\r\nLuiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043100-77.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 D)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021900-58.2001.5.01.0064 - RTSum - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nRonald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000966-64.2010.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nAurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021900-24.2002.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 D)\r\n\r\nManoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040800-11.2009.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017800-55.2004.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Antônio Carlos Roldão (OAB: RJ 178652 E)\r\n\r\nWalter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000319-69.2010.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 D)\r\n\r\nBeatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025900-67.2002.5.01.0064 - RTSum - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nAurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021900-24.2002.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 D)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017100-45.2005.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Antonio Nicomedes de Moura Eugênio (OAB: RJ 180450 E)\r\n\r\nMaria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044300-32.2002.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 D)\r\n\r\nSandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000825-11.2011.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 D)\r\n\r\nRodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000691-18.2010.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Diego Araujo Rodrigues (OAB: RJ 168000 E)\r\n\r\nValeria Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 101074 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037200-55.2004.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Valeria Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 101074 D)\r\n\r\nRejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045400-22.2002.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000615-57.2011.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 D)\r\n\r\nJanice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001533-95.2010.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058200-72.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Danielli de Paula Vasconcellos (OAB: RJ 187940 E)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005700-97.2006.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 D)\r\n\r\nCarlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057300-65.2003.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Flavia Silva Chernicharo Gomes (OAB: RJ 142842 D)\r\n\r\nEliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014500-56.2002.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Sadao Tomoyuki Takamoto (OAB: RJ 186694 E)\r\n\r\nAndre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029000-06.1997.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 D)\r\n\r\nRodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000691-18.2010.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Diego Araujo Rodrigues (OAB: RJ 168000 E)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000834-70.2011.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Celia Regina da Silva Farias (OAB: RJ 180348 E)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060900-26.2005.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Cristiane Santos da Silva Giglio (OAB: RJ 147307 D)\r\n\r\nCarlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001316-52.2010.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Diego Marques do Amaral (OAB: RJ 156991 D)\r\n\r\nFrancine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014200-84.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 D)\r\n\r\nMarcio Faustino Silva de Sousa (OAB: RJ 83632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001000-15.2005.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Marcio Faustino Silva de Sousa (OAB: RJ 83632 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032700-09.2005.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060900-26.2005.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Cristiane Santos da Silva Giglio (OAB: RJ 147307 D)\r\n\r\nWagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001076-29.2011.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Aracaci Ribeiro da Costa Amorim (OAB: RJ 165456 E)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017100-45.2005.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Antonio Nicomedes de Moura Eugênio (OAB: RJ 180450 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308638"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDavid Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172000-20.2004.5.01.0064 - RTOrd - Carga: David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139200-80.1997.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Gustavo Bertassoni Barroso (OAB: RJ 179224 E)\r\n\r\nJulio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160000-46.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 D)\r\n\r\nDavi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162400-67.2007.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091100-26.1999.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Branca da Fonseca machado (OAB: RJ 172883 E)\r\n\r\nCauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147000-42.2009.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Adriana Delfina Vieira (OAB: RJ 167018 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113000-02.1998.5.01.0064 - RTOrd - Carga: MIchaelle Marcelino Silva (OAB: RJ 182609 E)\r\n\r\nEurico Jose Carvalho Maia (OAB: RJ 70967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160500-98.1997.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Eurico Jose Carvalho Maia (OAB: RJ 70967 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137600-82.2001.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Walney Thiago Moreira da Fonseca (OAB: RJ 176908 E)\r\n\r\nJose Mesquita Muniz Sobrinho (OAB: RJ 43254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092600-30.1999.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 D)\r\n\r\nFernando da Silva Barbosa (OAB: RJ 67004 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138500-36.1999.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Kleber Ribeiro Baptista (OAB: RJ 92481 D)\r\n\r\nAntonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096000-86.1998.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nJose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162700-49.1995.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Vania Cavalcanti Jangada (OAB: RJ 140854 D)\r\n\r\nLuiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197100-16.2000.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Pablo Bertino Marques Macedo (OAB: RJ 186601 E)\r\n\r\nSumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095200-09.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074200-16.2009.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nCauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147000-42.2009.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Adriana Delfina Vieira (OAB: RJ 167018 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202700-18.2000.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135300-06.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Bruno Viegas Siqueira (OAB: RJ 180799 E)\r\n\r\nGustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069600-49.2009.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Lívia Paz Pereira Alves (OAB: RJ 190533 E)\r\n\r\nIrineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151900-25.1996.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 D)\r\n\r\nEurico Jose Carvalho Maia (OAB: RJ 70967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160500-98.1997.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Eurico Jose Carvalho Maia (OAB: RJ 70967 D)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171400-14.1995.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nAntonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072400-60.2003.5.01.0064 - RTSum - Carga: Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nJose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109000-80.2003.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nJose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165200-10.2003.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096700-13.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 D)\r\n\r\nEliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079000-29.2005.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 D)\r\n\r\nSandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152800-95.2002.5.01.0064 - RTSum - Carga: Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096700-13.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 D)\r\n\r\nRonald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155700-80.2004.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nSandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114700-61.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189400-62.1995.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Rodrigo de Brito Gomes (OAB: RJ 180856 E)\r\n\r\nFagner Jesus Santos (OAB: RJ 146911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104600-47.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Fagner Jesus Santos (OAB: RJ 146911 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091100-26.1999.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Branca da Fonseca machado (OAB: RJ 172883 E)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130200-56.1997.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Vivian Teixeira Monasterio (OAB: RJ 145743 D)\r\n\r\nJovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154700-16.2002.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104600-81.2007.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nEliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079000-29.2005.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 D)\r\n\r\nMoises Rodrigues (OAB: RJ 58800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076400-50.1996.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Paulino Rodrigues da Silva (OAB: RJ 60858 D)\r\n\r\nJose Mesquita Muniz Sobrinho (OAB: RJ 43254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092600-30.1999.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 D)\r\n\r\nJorge Souza dos Santos (OAB: RJ 33082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163900-81.2001.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jorge Souza dos Santos (OAB: RJ 33082 D)\r\n\r\nLuciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156100-89.2007.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Luciene Faustina Santos de Melo (OAB: RJ 107752 D)\r\n\r\nRaimundo Jorge Goncalves Martins (OAB: RJ 80673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160600-04.2007.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Raimundo Jorge Goncalves Martins (OAB: RJ 80673 D)\r\n\r\nRoberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163300-16.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Thiago Guimarães de Oliveira (OAB: RJ 184451 E)\r\n\r\nAntonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072400-60.2003.5.01.0064 - RTSum - Carga: Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nAntonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096000-86.1998.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204300-16.1996.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Fabio Lúcio Nunes Barreto (OAB: RJ 180471 E)\r\n\r\nJose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150600-13.2005.5.01.0064 - RTSum - Carga: Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074200-16.2009.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204300-16.1996.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Fabio Lúcio Nunes Barreto (OAB: RJ 180471 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152900-84.2001.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Pablo Peres de Faria (OAB: RJ 186799 E)\r\n\r\nDavid Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172000-20.2004.5.01.0064 - RTOrd - Carga: David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 D)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098600-75.2001.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nFagner Jesus Santos (OAB: RJ 146911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104600-47.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Fagner Jesus Santos (OAB: RJ 146911 D)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098600-75.2001.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135300-06.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Bruno Viegas Siqueira (OAB: RJ 180799 E)\r\n\r\nLigia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068200-97.2009.5.01.0064 - RTSum - Carga: Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 D)\r\n\r\nVera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138400-71.2005.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 D)\r\n\r\nBarbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065200-89.2009.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Lidia Carla Davila Cordeiro (OAB: RJ 173226 E)\r\n\r\nDavi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162400-67.2007.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308639"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0232200-42.1994.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308643"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001362-98.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane de Oliveira Rodrigues Gomes [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibe do Mar Alimentos Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibe do Mar Alimentos Ltda., Aut Rosiane de Oliveira Rodrigues Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-11.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Quintanilha Vasconcellos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Quintanilha Vasconcellos , Réu Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-16.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene de Melo da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene de Melo da Silva, Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nVista às partes dos novos cálculos de atualização pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-39.2009.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucimar Kátia de Oliveira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto Lucimar Kátia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos em parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-76.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariuza Ferreira Amaral [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o fornecimento de cartão auxílio alimentação/refeição, conforme determinado na sentença, observando-se os termos da decisão de embargos de declaração de fls.101. \r\n\r\nProcesso: 0091300-12.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Szyscko Petrillo [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPara manifestação dos presentes cálculos, fls.508. \r\n\r\nProcesso: 0000425-88.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelo de Medeiros Duarte [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo, requerida às fls.488. \r\n\r\nProcesso: 0059200-43.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA\r\n\r\nForneça o número do CPF da parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-22.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlúcia Pinto de Lemos [Adv. Elisandra Barreto da Silva (OAB: RJ 135957 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COM SERVIÇO LTDA [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCANTY COM SERVIÇO LTDA\r\n\r\nComprove o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000666-62.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Alves Leite [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: SDA Rio Transporte Ltda. [Adv. Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SDA Rio Transporte Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento fiscal, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-91.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Madeira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Serviços Ambientais [Adv. Octavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Serviços Ambientais , Aut Jorge Luiz Madeira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.351/352 que apuraram a executar o valor de R$ 23.123,61 (1.869.757,5921IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 228,11 (18.444,5431IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000663-10.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Papa Pereira [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Papa Pereira, Réu Banco Morada S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Administradora de Cartões Viagens e Turismo Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000660-55.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Guimarães [Adv. Caroline Mendes Carvalho (OAB: RJ 142086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Esportiva e Recreativa Escola de Samba Unidos do Cabuçú , Réu: Sociedade Esportiva e Recreativa Escola de Samba Unidos do Cabuçu [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Esportiva e Recreativa Escola de Samba Unidos do Cabuçu\r\n\r\nAos recolhimentos fiscais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-59.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Felipe Cavalcante Godinho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A (Em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: VARIG LOGÍSTICA S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VOLO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Felipe Cavalcante Godinho, Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A (Em recuperação judicial), Réu VARIG LOGÍSTICA S/A, Réu VOLO DO BRASIL S/A, Réu VRG LINHAS AÉREAS S/A\r\n\r\nNada a reconsiderar, reporta-se à ata de audiência de fls.709. \r\n\r\nProcesso: 0074900-88.2006.5.01.0066 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência a 2a ré, por 5 dias, que considerando a impossibilidade de se localizar bem executável da 1a ré, ante os termos da súmula 12 do TRT/RJ, dirija-se a execução ao devedor subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001176-75.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruubens Barboza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0105700-65.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Bessa Martins [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, Aut Cesar Bessa Martins\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.236/237, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-18.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Eustáquio da Rocha [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Realize Rio Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Alcino da Costa e Silva (OAB: RJ 110652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realize Rio Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nComprove a ré o recolhimento da cota previdenciária (R$ 1.148,81) e custas (R$ 282,27) em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-54.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladislau Valadares [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladislau Valadares , Réu Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.538 que apuraram a executar o valor de R$ 90.159,85 (7.287.788,0074IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 29.290,04 (2.367.568,4392IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000526-28.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Luiz Lourenço Nunes [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Luiz Lourenço Nunes \r\n\r\nIndefere-se o requerido à fls.175. Venha o autor com o comprovante do recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nId: 1307686"
                            ],
                            "1307687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051900-59.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Oliveira, Réu Companhia de Bebidas das Américas\r\n\r\nTomar ciência da complementação do laudo pericial de fls.211, pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-07.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ROGERIO PACHECO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MINASPE LOCADORA DE CARRINHOS LTDA ME, Réu: Miguel do Nascimento Pereira , Réu: Miriam Francisco Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ROGERIO PACHECO\r\n\r\nDiga o autor, fls.167. \r\n\r\nProcesso: 0000480-73.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Cirino de Bezerra [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Antonietta Centeno Sagnelli (OAB: RJ 87374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 5 dias, fiel depositário do bem penhorado, sob pena de nomeação pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0042000-57.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANDRE DA SILVA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANDRE DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-90.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amador Pereira de Oliveira Filho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A.\r\n\r\nComprove a diferença da parcela previdenciária (R$ 93.322,5818 IDTRs), em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121000-38.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Tavares da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao, Aut Francisco Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.503 que apuraram a executar o valor de R$ 115.732,83 (9.354.899,5173IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 15.440,81 (1.248.108,9511IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000164-26.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete dos Santos Russowsky [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dia S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Ejesa Empresa Jornalística Econômica S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Ongoing Participações Brasil S.A [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora o Dia S.A., Réu Ejesa Empresa Jornalística Econômica S.A., Aut Janete dos Santos Russowsky, Réu Ongoing Participações Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-57.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Braga de Lima [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VARIG LOGÍSTICA S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VOLO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A [Adv. Gisela de Mattos Lyra Barbosa (OAB: RJ 91574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosane Braga de Lima \r\n\r\nApresente, no prazo de 15 dias, seus cálculos de liquidação, observando os parâmetros da sentença e documentação juntada. \r\n\r\nProcesso: 0000326-21.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Rogério Augusto Rêgo [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Rogério Augusto Rêgo , Réu Souza Cruz S.A. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 66ª Vara do Trabalho para que a ré proceda à anotação da CTPS, no dia 28/05/2012, às 14 horas, conforme sentença de fls.470/471, observando-se a multa de R$ 500,00, em caso de descumprimento. Após essa data, promovam as partes a liquidação, em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, com entrega conjunta dos cálculos, em 18/07/2012, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0056000-28.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nRéu: GESCOOP SOCIEDADE COOPERATIVA ASSISTENCIAL LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nPrejudicado o requerido às fls.291. \r\n\r\nProcesso: 0157800-31.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Cleyde Lemos Oliveira [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Cleyde Lemos Oliveira, Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-55.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Alves Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Tico Tica Bum Rio Moda Infantil Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tico Tica Bum Rio Moda Infantil Ltda.\r\n\r\nVenha o réu com o pagamento das diferenças, fls.225. \r\n\r\nProcesso: 0109100-19.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Leal [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Paulo Cesar dos Santos Leal\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, com entrega conjunta dos cálculos, em 18/07/2012, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0113500-76.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Cunha Silva Araújo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Cunha Silva Araújo \r\n\r\nComprove o valor integral dos honorários periciais no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0159600-70.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JOSE DE ASSIS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nVenha a ré, no prazo improrrogável de 15 dias, com a planilha dos valores que corroborem os termos da impugnação de fls.252/256, sob pena de atualização dos cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0041700-32.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLELCENIR SILVA CRUZ [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: NAKTABA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: REFRIGERANTES PAQUERA LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: JOÃO BATISTA VIEIRA, Réu: IVAN MORGADO, Réu: Noé Francisco Rodrigues, Réu: Adalberto Pescarini, Réu: Claudio Ferreira Rodrigues, Réu: Jrute Flores Andrade Mendes Lima, Réu: Antonio Oscar Gripp Paixão, Réu: Claudio Luiz Miranda Mendes, Réu: Jorge Luiz Alvarenga, Réu: João Batista Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLELCENIR SILVA CRUZ\r\n\r\nInforme o autor o valor efetivamente recebido através do alvará 0571/2012 (fls.339), bem como a data em que foi efetuado o saque, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-74.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro, Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza\r\n\r\nComprove o alegado às fls.256. \r\n\r\nProcesso: 0124000-07.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silva Azevedo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Daniele Silva Azevedo, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.235 que apuraram a executar o valor de R$ 93.592,68 (7.565,270,4033IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante; R$ 16.919,07 (1.367.599,6137IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 12.100,20 (978.082,0177IDTRs) referente a parcela fiscal. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000317-59.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Teixeira da Silva [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nRéu: TCG Transportadora de Cargas em Geral S.A. [Adv. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho (OAB: RJ 9380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Teixeira da Silva, Réu TCG Transportadora de Cargas em Geral S.A.\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 28/05/2012, às 13 horas, para a retificação na CTPS do Reclamante, conforme sentença, fls. 288, a ser efetuada pela Reclamada, observando-se a multa de R$ 500,00. Após esta data, promovam as partes a liquidação, em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-de pela parte autora, com entrega conjunta dos cálculos, em 18/07/2012, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária e na remessa à Contadoria para contagem de JAM. \r\n\r\nProcesso: 0013400-84.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Fernandes de Almeida [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz (OAB: RJ 87798 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A(Viacao Aerea Rio-Grandense) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Massa Falida de S.A(Viacao Aerea Rio-Grandense) n/p Gustavo Banho Licks (adm)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, Aut Gustavo Fernandes de Almeida, Réu Massa Falida de S.A(Viacao Aerea Rio-Grandense), Réu Varig Logística S/A - Em Recuperação Judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.475. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-76.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSTINO PIRES GOULART [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: ESEL ESTREL DE SOUZA LTDA [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)], Réu: Arthur Estrella de Souza Filho, Réu: Carlos Augusto Cespes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSTINO PIRES GOULART\r\n\r\nVista em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1307687"
                            ],
                            "1307688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035300-89.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Narcizo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Narcizo\r\n\r\nDiga o autor, fls.257. \r\n\r\nProcesso: 0001538-77.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane de Andrade Grativol [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor do Milenium Coiffer Estética e Beleza Ltda. [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Victor do Milenium Coiffer Estética e Beleza Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento do valor total da condenação, conforme valores apuradoe em sentença, fl. 39/46, no prazo de 48 horas, sob pena de execução: R$ 2.360.259,4287 IDTR's (reclamante); 1.158.065,8825 IDTR's (Cota Previdenciária) e R$ 1.086,03 (custas). \r\n\r\nProcesso: 0040600-66.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira Valenca [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda., Réu: Amadeu Eduardo Zani, Réu: Helena Ormuzd Carneiro Zani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Oliveira Valenca\r\n\r\nDiga o autor. fls.69. \r\n\r\nProcesso: 0018300-42.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Silva de Mattos Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto Silva de Mattos Junior \r\n\r\nDar início à liquidação, nos termos da decisão de fls.850. \r\n\r\nProcesso: 0000622-43.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Bezerra Ferreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Residencial Padre José de Anchieta [Adv. Alexandre de Lima Oliveira (OAB: RJ 126856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conjunto Residencial Padre José de Anchieta\r\n\r\nDiga a ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-05.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso Matos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Lucas Clemente Guimarães Diaz (OAB: SP 187145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cardoso Matos \r\n\r\nTomar ciência fls.232. \r\n\r\nProcesso: 0097800-60.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Conceição Moreira Peixoto [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Motta Capacitação Profissional Ltda. [Adv. Adriana de Sousa Fernandes (OAB: RJ 89100 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Conceição Moreira Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre a propposta de acordo oferecida, conforme peticao de fls. 183 .\r\n\r\nProcesso: 0059700-80.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: MOACIR NAZARE DOS SANTOS [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA E MARA LANCHONETE E SORVETERIA LTDA ME, Réu: Marcia Colhaço, Réu: Mara Cristina Ferreira Constantino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR NAZARE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fls.120. \r\n\r\nProcesso: 0015900-31.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO TEIXEIRA PINTO [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA [Adv. Andre Paulo Bertino de Andrade (OAB: RJ 107321 - D)], Réu: LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA, Réu: MOACIR PEDRO PINTO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-57.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Figueredo dos Santos [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)]\r\n\r\nRéu: Lembrancas do Rio Antiquario Bar Ltda. ME [Adv. Waldir de Vita Ribeiro Junior (OAB: RJ 121368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lembrancas do Rio Antiquario Bar Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0163300-49.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS PAULO DE LIMA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A. e Outro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A. e Outro, Réu BRADESCO SEGUROS SA, Aut MARCUS PAULO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.694 que apuraram a executar o valor de R$ 179.822,12 (14.535.355,7451IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 7.953,63 (642.906,5686IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0162700-28.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DO AMARAL [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DO AMARAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000028-92.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Marchiori Maciel [Adv. christiano Santos Campos de Azevedo (OAB: RJ 107181 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste, Aut Jorge Antônio Marchiori Maciel \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 66ª Vara do Trabalho para que a ré proceda à entrega das guias do FGTS e seguro desemprego, no dia 29/05/2012, às 14 horas, conforme despacho de fls.89. \r\n\r\nProcesso: 0156700-07.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Tavares Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execução, conforme acordo de fl. 822 \r\n\r\nProcesso: 0000716-25.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stell Fernanda de Almeida Rito Barbosa [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioto 2002 Automoveis Ltda. - Honda [Adv. Jorge Wilson Mastriani Neves (OAB: RJ 145039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kioto 2002 Automoveis Ltda. - Honda , Aut Stell Fernanda de Almeida Rito Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.238/239 que apuraram a executar o valor de R$ 150.853,83 (12.195.027,3684IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante . Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0122000-34.2009.5.01.0066 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Orga os Publicos de Processamento de Dados, Servicos de Informatica e Internet e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Orga os Publicos de Processamento de Dados, Servicos de Informatica e Internet e Similares do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 352: \"Intime-se as partes para informar se já houve o trânsito em julgado na ação que tramita no TST.\" Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000495-08.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gonçalves Mouta [Adv. Sheila Esquenazi Assayag (OAB: RJ 142295 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Gonçalves Mouta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias\r\n\r\nProcesso: 0001317-31.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Francisco dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Francisco dos Santos \r\n\r\nTomar ciência fls.87. \r\n\r\nProcesso: 0130300-92.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUSTAQUIO DE ARAUJO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Rodrigues Peixoto Filho (OAB: RJ 30423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUSTAQUIO DE ARAUJO\r\n\r\nDefere-se o requerido às fls.169. \r\n\r\nProcesso: 0165600-08.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Regina de Souza Ramos [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Regina de Souza Ramos , Réu MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 167 que apuraram a executar o valor de R$ 6.894,17 (557.268,1876IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 217,43 (17.575,5669IDTRs), referente à parcela previdenciária. \r\n\r\nId: 1307688"
                            ],
                            "1307689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104500-28.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLIDEZ CORRETORA CAMBIO TITULOS VAL MOBIL LTD [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOLIDEZ CORRETORA CAMBIO TITULOS VAL MOBIL LTD\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ciente de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles apresentados pela parte autora, conforme despacho de fls. 561.\r\n\r\nProcesso: 0001186-22.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléia de Oliveira [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, do valor condenado em sentença, devendo, inclusive comprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064800-79.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GONCALVES VIANA [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: WIRANDI LEANDRO BARBOSA MOVEIS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO GONCALVES VIANA\r\n\r\nTomar ciência fls.96. \r\n\r\nProcesso: 0143000-95.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Salles Barcellos de Moura [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Salles Barcellos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Salles Barcellos de Moura\r\n\r\nTomar ciência fls.48. \r\n\r\nProcesso: 0108700-25.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE ALEXANDRA DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMIDIA MARKENTING DIRETO LTDA, Réu: LAURO CARVALHO DA FONSECA, Réu: MARIA CARMEM RABELLO PADUA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE ALEXANDRA DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor, fls.320. \r\n\r\nProcesso: 0167300-24.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Mendes da Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Esperanca Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Mendes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 184/185.\r\n\r\nProcesso: 0000589-53.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Coimbra Carvalheiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema PH de Ensino Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Coimbra Carvalheiro, Réu Sistema PH de Ensino Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios da autora foram rejeitados e acolhidos os da ré. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-56.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA PEREIRA ANTUNES SOARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV.FUNC SIST INT.PREVI BANERJ(EM LIQ.EXTR [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto à peça fls.1011. \r\n\r\nProcesso: 0107400-08.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nVista à parte, fls.359. \r\n\r\nProcesso: 0071200-22.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Marcelo da Penha Gomes (OAB: RJ 90766 - D)]\r\n\r\nRéu: MELLO TENNIS CLUBE, Réu: BUFFET AMANDA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\nDiga o exequente, fls.355. \r\n\r\nProcesso: 0114500-87.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CAVALCANTE [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CAVALCANTE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0109200-08.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Valadão Lobato [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Pars Inc Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Valadão Lobato\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 90, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-35.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTECOR FOTOLITO LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls.224 .\r\n\r\nProcesso: 0001331-15.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloane Regina da Silva [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: GVA Comércio e Serviços de Segurança Eletrônica Ltda. [Adv. Marcelo Coelho de Moraes (OAB: RJ 132024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloane Regina da Silva, Réu GVA Comércio e Serviços de Segurança Eletrônica Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 66ª VT/RJ, no dia 25/05/2012, às 11h30, para que a Ré proceda à a anotação na CTPS do autor e entrega das guias para saque do FGTS e habilitação no Seguro desemprego .\r\n\r\nProcesso: 0109000-64.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Lourenço Rosalba [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)], Aut: Byanca Rosalba Saraiva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)], Aut: Gabriel Rosalba Saraiva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)], Aut: Juliana Rosalba Saraiva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Lourenço Rosalba, Aut Byanca Rosalba Saraiva, Aut Gabriel Rosalba Saraiva, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Juliana Rosalba Saraiva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-67.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lourenco da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)], Réu: CARLOS MANUEL DA SILVA ALMEIDA, Réu: JOSÉ ALEXANDER GONÇALVES ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lourenco da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls.200. \r\n\r\nProcesso: 0150700-93.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRAMAR TRAJANO DE OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: CAZE EQUIPE DE ENFERMAGEM PART E REMOCOES ME, Réu: Jose Lima Cazé, Réu: Sandra Regina da Silva Cazé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRAMAR TRAJANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na Vara. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000637-12.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Duarte de Souza [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio de Beleza Vita Shine Cabeleireiro [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Duarte de Souza , Réu Studio de Beleza Vita Shine Cabeleireiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.48/52 que apuraram a executar o valor de R$ 3.209,17 (259.368,7869IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 68,37 (5.525,7415IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 140,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121500-41.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DE ALMEIDA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VERAO LTDA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2011, deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0074100-89.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia dos Santos Reglo [Adv. Igor de Miranda Costa (OAB: RJ 148964 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia dos Santos Reglo\r\n\r\nDê ciência ao autor. fls.105. \r\n\r\nId: 1307689"
                            ],
                            "1307690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169800-63.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Correa Campello [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nRéu: TIM CELULAR S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Correa Campello, Réu TIM CELULAR S/A\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 66ª VT/RJ, no dia 25/05/2012, às 12h30, para que a Ré proceda à anotação na CTPS do autor, conforme sentença de fls. 475/483 .\r\n\r\nProcesso: 0228500-76.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA ADRIANA SCHUSTER [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA ADRIANA SCHUSTER\r\n\r\nManifestar-se sobre carta precatória juntada aos autos, fl. 611/641. \r\n\r\nProcesso: 0052100-08.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA HELENA ALVES DE SOUZA [Adv. Silvia Auxiliadora Moreira Mattos (OAB: RJ 86122 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Maria José dos Santos Silva, Réu: Luciana Cortez Calheiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAo exequente. fls.66 \r\n\r\nProcesso: 0192000-74.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR CORREA DOS SANTOS [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE INTERNACIONAL DE VIAGENS [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Marcia Maciel Matarazzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 305/306.\r\n\r\nProcesso: 0208600-44.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ROSA DE ANDRADE FILHO [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: VELOSO COM IND ASSIST TECNICA CALDEIRAS LTDA, Réu: José Rosa Gonçalves, Réu: Demerval Coelho Veloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ROSA DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 119/120.\r\n\r\nProcesso: 0155700-35.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ribeiro da Silva Filho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétrica S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ribeiro da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 837. \r\n\r\nProcesso: 0000084-62.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Miranda Moura [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Miranda Moura , Réu BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos em parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-79.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: American Garden Centro de Reciclagem Ltda. [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva dos Santos \r\n\r\nDefere-se o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-18.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Escarlado [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 1725 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nÁ 2a reclamada para apresentar sua manifestação sobre os cálculos, nos termos do despacho de fls.462. Vindo as manifestações da 1a reclamada, á 1a reclamada para apresentar suas manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000266-14.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Barbosa [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Barbosa, Réu Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-72.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Farias Ribeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A- TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Sampaio Aguiar (OAB: RJ 139750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Farias Ribeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-02.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Inacio Fiaes [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLIMODE ROUPAS S/A [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOLIMODE ROUPAS S/A\r\n\r\nDiga a parte ré. fls.298 \r\n\r\nProcesso: 0140100-81.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE MARIA DO NASCIMENTO DANTAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE MARIA DO NASCIMENTO DANTAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 360/365.\r\n\r\nProcesso: 0000008-38.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Souza dos Santos [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Chrisalida Bolsas Roupas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Alan Freitas Figueiredo (OAB: RJ 157108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Souza dos Santos, Réu Chrisalida Bolsas Roupas e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.119/129 que apuraram a executar o valor de R$ 5.347,38 (432.181,3626IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 287,81 (23.261,1331IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000137-43.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva, Réu Excellence RH Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 66ª Vara do Trabalho para que a ré proceda à entrega das guias do FGTS e seguro desemprego, no dia 28/05/2012 , 15 horas, conforme sentença de fls.123/128. \r\n\r\nProcesso: 0054100-68.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Henrique Ferreira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Henrique Ferreira, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-15.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Candido Castrillon [Adv. Valdir Paulo Maccarini (OAB: RJ 150187 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Candido Castrillon\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0032200-97.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlei Esteves Vieira [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlei Esteves Vieira, Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência dos honorários periciais (R$ 2.000,00), fls.307. \r\n\r\nId: 1307690"
                            ],
                            "1307682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/05/2012\r\n\r\n0167400-71.2009.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nailson Medeiros da Silva\r\n\r\nExecutado: Mirian Fernandes de Carvalho,Centro de Treinamento de Idiomas e Informátcia Tijuca Ltda.,Eliane Cristina de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Mirian Fernandes de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.661,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155200-66.2008.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago de Oliveira Flor\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araújo,Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.,Infraero,Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.294,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103000-92.2002.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Cesar Fontes Rodrigues,REDE SAUDE CENTRO MEDICO LTDA,Mistral Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Cesar Fontes Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 580,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mistral Participações Ltda,REDE SAUDE CENTRO MEDICO LTDA,Mistral Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Mistral Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 580,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149300-20.1999.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANIA MARIA FERNANDES DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR,LUDRIMAR SERVICOS LTDA,CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.741,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119700-36.2008.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elza Ferreira Lima Barbosa \r\n\r\nExecutado: Paulo Henrique dos Santos Silva,Futura Serviços Empresariais Ltda.,Município do Rio de Janeiro ,Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Henrique dos Santos Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.435,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Roberto Santos Amorim,Futura Serviços Empresariais Ltda.,Município do Rio de Janeiro ,Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Roberto Santos Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.435,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083000-61.2008.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Selma Fernandes Silva\r\n\r\nExecutado: Maria Helena Campos da Paz Machado,Laboratório Campos da Paz Lab Ipaz Anatomia Patológica e Citopatologia Ltda.,Ana Lucia Bonzoumet\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Helena Campos da Paz Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.223,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000450-38.2010.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Karina Aparecida Galdino Santos \r\n\r\nExecutado: Marcelo da Costa Félix (sócio),Metta Service Transportes Executivo Ltda. ,Raimunda Maria Vieira de Oliveira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo da Costa Félix (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014000-42.2006.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvania Rocha Correa\r\n\r\nExecutado: Antonio da Cunha Rodrigues,Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.,SHOPPING RECREIO,Aguineu Rodrigues Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio da Cunha Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.618,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aguineu Rodrigues Barros,Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.,SHOPPING RECREIO,Aguineu Rodrigues Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Aguineu Rodrigues Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.618,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126300-10.2007.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Silva de Melo\r\n\r\nExecutado: Liliane de Azevedo Behring,Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG,Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.,Paulo Behring,Eduardo Augusto Behring\r\n\r\nPelo presente fica citado Liliane de Azevedo Behring, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.846,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Augusto Behring,Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG,Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.,Paulo Behring,Eduardo Augusto Behring\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Augusto Behring, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.846,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103100-08.2006.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Meri Angela Santos Soares\r\n\r\nExecutado: Tadeu Augusto Souto Oliveira,ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao,Edezio Quintal de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Tadeu Augusto Souto Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.654,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155100-87.2003.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALMIR ROSA DA SILVEIRA\r\n\r\nExecutado: Edmilton da Silva Costa,LZT ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME,Jose Carlos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Edmilton da Silva Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.456,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096800-30.2006.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosemary Leite dos Santos\r\n\r\nExecutado: Tania de Souza Cardoso,Centro de Educacao e Assistencia Baby House,Municipio do Rio de Janeiro,Valéria Figueiredo Argolo\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania de Souza Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.997,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valéria Figueiredo Argolo,Centro de Educacao e Assistencia Baby House,Municipio do Rio de Janeiro,Valéria Figueiredo Argolo\r\n\r\nPelo presente fica citado Valéria Figueiredo Argolo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.997,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125300-43.2005.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Deus Soares Matos\r\n\r\nExecutado: Amilcar da Silva Duarte (sócio),Bar e Churrascaria Sol da America Ltda.,Marco Aurelio de Almeida Duarte (sócio),Artur Pereira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Amilcar da Silva Duarte (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.546,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Artur Pereira (sócio),Bar e Churrascaria Sol da America Ltda.,Marco Aurelio de Almeida Duarte (sócio),Artur Pereira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Artur Pereira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.546,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073700-46.2006.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Ferreira Borges\r\n\r\nExecutado: Mauricio Miguel Pereira,Predador Fight Wear Comercio e Exportacao Ltda.,José Eduardo Gerpe Soneira\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Miguel Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.808,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155200-66.2008.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago de Oliveira Flor\r\n\r\nExecutado: Andrea Luciana Gomes de Sousa,Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.,Infraero,Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.294,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112100-71.2002.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: PEDRO ESTEBAN DIAZ PINCHEIRA\r\n\r\nExecutado: ITAMAR MOSSO DA SILVA,PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA,JOSÉ CARLOS BARBOSA MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado ITAMAR MOSSO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 111.915,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045500-24.2009.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco de Assis Máximino de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Maria de Fátima Lopes Faceira,Comércio de Madeiras Esplanada Ltda.,Henrique Lopes Faceira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Fátima Lopes Faceira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.024,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147000-80.2002.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: SAMUEL DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar do Nascimento,CONDOMINIO EDIFICIO SANTA MONICA APARTAMENTOS,PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Adisbeni de Abreu Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.756,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000281-51.2010.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denilson da Silva\r\n\r\nExecutado: Regina Coeli Cianeli de Oliveira,Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.,Luiz Rogerio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Coeli Cianeli de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.101,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068300-85.2005.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janaina de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Claudia Valeria Martins de Oliveira e Silva,Jardim Escola Primeiro Espaco Ltda. ME,Mariza Bonifacio Meira\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Valeria Martins de Oliveira e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.905,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000215-71.2010.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Magda Tavares Filtelman de Souza \r\n\r\nExecutado: Alexandre Rodrigues (sócio),Aldlar Rio Comércio e Distribuidora Importação e Exportação Ltda. ,Aldori Valmir Orling (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Rodrigues (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 465,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aldori Valmir Orling (sócio),Aldlar Rio Comércio e Distribuidora Importação e Exportação Ltda. ,Aldori Valmir Orling (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldori Valmir Orling (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 465,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167400-71.2009.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nailson Medeiros da Silva\r\n\r\nExecutado: Eliane Cristina de Carvalho,Centro de Treinamento de Idiomas e Informátcia Tijuca Ltda.,Mirian Fernandes de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Cristina de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.661,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103000-87.2005.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivone de Souza Fragas dos Santos\r\n\r\nExecutado: Ana Cristina da Silva Deccache Spitz,Nit Com Servicos e Comercio Ltda. A/C Ana Paula Arahjo Martelo,Municipio do Rio de Janeiro,Ana Lúcia Araújo Martelo\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Cristina da Silva Deccache Spitz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 751,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Lúcia Araújo Martelo,Nit Com Servicos e Comercio Ltda. A/C Ana Paula Arahjo Martelo,Municipio do Rio de Janeiro,Ana Lúcia Araújo Martelo\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Lúcia Araújo Martelo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 751,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014800-12.2002.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAIME DOMINGUES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA,Pedro Severino da Lima Filho,Vicente Ferreira Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.455,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vicente Ferreira Soares,Pedro Severino da Lima Filho,Vicente Ferreira Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Vicente Ferreira Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.455,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Severino da Lima Filho,Pedro Severino da Lima Filho,Vicente Ferreira Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Severino da Lima Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.455,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155100-87.2003.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALMIR ROSA DA SILVEIRA\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos da Silva,LZT ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME,Edmilton da Silva Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.456,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307682"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 09/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000122-40.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Lienar Gestão em Logistica Ltda. , Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lienar Gestão em Logistica Ltda. n/p Paulo Roberto Felisbino (sócio), Lienar Gestão em Logistica Ltda n/p Maria da Conceição Rodrigues de Souza (sócio), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2012 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA JUÍZA TITULAR, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista e o RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia, com aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: artigo 164, nº 2, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região e Provimento nº 1/84, item IV.\r\n\r\n5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do artigo 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (artigo 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 15 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência.\r\n\r\n7- Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado.\r\n\r\n9- AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR ACERCA DE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, TANTO CITATÓRIAS QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307683"
                            ],
                            "1307684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001365-73.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Pinheiro \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Especiais Ltda., Prime Work Sistema de Serviços Ltda., Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Serviços Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA JUÍZA TITULAR, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista e o RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia, com aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: artigo 164, nº 2, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região e Provimento nº 1/84, item IV.\r\n\r\n5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do artigo 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (artigo 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 15 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência.\r\n\r\n7- Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado.\r\n\r\n9- AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR ACERCA DE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, TANTO CITATÓRIAS QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. \r\n\r\nProcesso: 0001416-64.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Lima Magalhães\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307684"
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                            "1307685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000495-08.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gonçalves Mouta\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307685"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1307354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004200-16.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Barreto de Amoedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: INSS - Código 2909 (CNPJ: 17.184.037/0001-10) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Barreto de Amoedo, Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a restauração dos autos apenas com os documentos existentes, uma vez que não se esta localizando fisicamente os autos. Observe-se que o processo chegou ao seu termo final, com satisfação do crédito do exequente e recolhimento dos tributos. A execução foi extinta desde julho de 2011, com notificação do exequente, por ocasião da expedição do alvará, não tenho sido interposto nenhum remédio jurídico. Prazo: 08 dias para vistas no protocolo da vara. Findo o prazo os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0017800-70.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Moreira [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Ponto Frio - Globex Utilidades S.A. [Adv. Jose Roberto Chiara da Gama e Silva (OAB: RJ 62581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Moreira, Réu Ponto Frio - Globex Utilidades S.A., Réu Transporte Vanepi Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fl 276, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000160-83.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Marcia Vieira de Andrade [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Acom Comunicações S.A - CNPJ:02126673/0001-18 [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A - CNPJ:02126673/0001-18, Aut Keila Marcia Vieira de Andrade \r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fl 222, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004400-57.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Ianca Posto de Abastecimento Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ianca Posto de Abastecimento Ltda., Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0002600-23.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jani Cléria Bezerra de Aragão [Adv. Almir Roberto Pereira (OAB: RJ 65101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jani Cléria Bezerra de Aragão, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001279-16.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delza Maria Brito Lima [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)], Aut: Ricardo Brito Lima [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)], Aut: Lidiane Brito Lima [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santa Diana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delza Maria Brito Lima, Aut Lidiane Brito Lima, Aut Ricardo Brito Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0146000-95.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kesia Lucena da Silva de Figueiredo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercoop Cooperativa de Profissionais , Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kesia Lucena da Silva de Figueiredo , Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já recolhidas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036300-24.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Alves Romao [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Luis Claudio Alves Romao, Réu Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 330, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-48.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Goes Pupe [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Prof. Processamento Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Goes Pupe, Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda., Réu Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Prof. Processamento Dados Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-70.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Coelho Costa Adão [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda - CNPJ:03790408/0005-26 [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A - CNPJ:40432544/0001-47 [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A - CNPJ:40432544/0001-47, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda - CNPJ:03790408/0005-26\r\n\r\nContra-arrazoar a complementação do recurso ordinario oposto pela parte autora, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000201-84.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria La Mamma Ltda - CNPJ: 42.446.708 / 0001-10 [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ribeiro da Silva , Réu Pizzaria La Mamma Ltda - CNPJ: 42.446.708 / 0001-10\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0174100-02.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Pavao Rios e Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. - Rede TV [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Pavao Rios e Silva, Réu TV Omega Ltda. - Rede TV\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-16.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judson Xavier [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Mouron Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judson Xavier\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nId: 1307354"
                            ],
                            "1307352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2012\r\n\r\n0157800-67.2002.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Lino Martins Pinto,Luiz Estevao de Oliveira Neto,GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Lino Martins Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.046,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307352"
                            ],
                            "1307353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0175700-29.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON SILVA FERRO\r\n\r\nRéu: TECOMP COMERCIO E SERVICOS LTDA, Laerte Andrade dos Santos, Lourenco Alves Barbosa Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Laerte Andrade dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-91.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Missias Araújo\r\n\r\nRéu: Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda - CNPJ:00465979/0001-73, Sier Carioca Telecomunicações Ltda - CNPJ:29138286/0001-58, Ingênico Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda - CNPJ:00465979/0001-73, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pelas 1ª e 2ªRés, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação para esse efeito específico. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-16.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delza Maria Brito Lima, Ricardo Brito Lima, Lidiane Brito Lima\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santa Diana Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Santa Diana Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0025400-16.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judson Xavier\r\n\r\nRéu: Souza Mouron Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Souza Mouron Servicos Temporarios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307353"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1307732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098300-85.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Jorge de Oliveira Prata [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Jorge de Oliveira Prata\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059400-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Machado Lopes [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Machado Lopes, Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 565. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-39.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calucha Furtado Garcia de Souza Rocha [Adv. Sandro Rossini de Oliveira Rocha (OAB: RJ 127006 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Fit Academia de Ginastica e Musculação Ltda. ME [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Fit Academia de Ginastica e Musculação Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0126400-79.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fernandes de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luis Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 137674 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 385 Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-35.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiva Maria Ferreira Santos [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO LUIZ SILVA PIRES \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiva Maria Ferreira Santos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 127, apresente o autor o demonstrativo de cálculos dos valores que entende devidos a título de contribuições previdenciárias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-86.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO VANGELOTE SOARES [Adv. Joao Ferreira Sobrinho (OAB: RJ 1319 - D)]\r\n\r\nRéu: DAMIAO HENRIQUE DE CARVALHO ROCHA [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAMIAO HENRIQUE DE CARVALHO ROCHA \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl.161/172, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-51.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Souza do Valle [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Fadda Ltda.ME, Réu: Rosa Maria Fadda Casanova, Réu: Oswaldo Ferreira Fadda [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Walnei Martins Casanova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane da Silva Souza do Valle\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 223, indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-35.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Dalmazio Marques Lourenço [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Dias dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Dalmazio Marques Lourenço\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 58, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-82.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, , nos termos do despacho de fl. 369, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0000955-17.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Mota Vieira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CTI do Ônibus Ltda. ME [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI do Ônibus Ltda. ME, Aut Rodrigo da Mota Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que a Carta Precatória foi distribuída para a 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis, sob o número 0000400-94.2012.5.01.0501 e que a audiência para inquirição foi marcada para o dia 30/05/2012 às 11:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0031700-53.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema Soares de Aguiar [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Soares de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 159, manifestar-se sobre proposta de parcelamento. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-10.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Andrade [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Recreativo Tiradentes Ltda. ME [Adv. Dirce de Jesus Rocha (OAB: RJ 79323 - D)], Réu: ISIDRO PAGE FERNANDEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Andrade\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias nos termos do despacho de fl. 87. \r\n\r\nProcesso: 0041500-03.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Barbosa [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Barbosa , Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 2.256.905,79 TR's.\r\n\r\nProcesso: 0001677-17.2011.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: CARLOS HENRIQUE DIAS DE CAMPOS [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANGELICA DA CONCEICAO BERNARDO [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANGELICA DA CONCEICAO BERNARDO, Egte CARLOS HENRIQUE DIAS DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0116800-10.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA FONSECA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA FONSECA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. p\r\n\r\nProcesso: 0042800-39.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALBERTO DO ROSARIO [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMC S A PRODUTOS SIDERURGICOS, Réu: MANOEL DUQUE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALBERTO DO ROSARIO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-58.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Almeida [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP - COOPERATIVA TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL - EM LIQUIDACAO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 419:\"...comprovar o depósito do valor homologado, no prazo legal, sob pena de execução, inclusive penhora on line. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-28.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LOPES PEREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO LOPES PEREIRA\r\n\r\nRequeira o autor o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-57.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Rodrigues de Miranda [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Rodrigues de Miranda\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-34.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Morais [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Morais \r\n\r\nAo autor para apresentar réplica. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-90.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN CARVALHO DE BARROS [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: ARICY VENEZA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN CARVALHO DE BARROS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-63.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Almeida Nascimento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: M Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Almeida Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada ou requerer o que entender necessario no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-16.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu de Oliveira Badajoz [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu de Oliveira Badajoz\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.935 \r\n\r\nProcesso: 0001003-39.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nCgto: Valeria Camões Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 10,64, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001525-66.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jade s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria do Carmo da Silva Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jade s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 30...em 10 dias sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0026500-41.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE BORGES [Adv. Diogenes Goncalves da Silva (OAB: RJ 79371 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, Réu: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE BORGES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 328...em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-87.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA FERREIRA COSTA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA FERREIRA COSTA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-22.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lavatori Caetano de Bastos [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Lavatori Caetano de Bastos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-43.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Guimaraes dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Sônia Guimaraes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelos reclamados. \r\n\r\nProcesso: 0001555-04.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Planet Visas Documentação para Estrangeiros Ltda. [Adv. Rosane S C Batista (OAB: RJ 135662 - D)]\r\n\r\nCgto: José Ricardo Pereira Santos [Adv. Marcos Alexandre Barcellos Fernandes (OAB: RJ 99164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José Ricardo Pereira Santos, Cgte Planet Visas Documentação para Estrangeiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 113,23, pelo réu, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000153-19.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Antônio Cabus Cabral Bezerra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comercio de Publicacções Ltda., Réu: Carmine Bruno, Réu: GIULIO BRUNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Antônio Cabus Cabral Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-89.2004.5.01.0070 - ExCCP\r\n\r\nExte: WAGNER DA SILVA FEITOSA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nExdo: CARAVELE HOTEL BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)], Exdo: MARFIZA DE OLIVEIRA , Exdo: JORGE ALFREDO DA SILVA , Exdo: EUZENI DIAS CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte WAGNER DA SILVA FEITOSA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 174. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-35.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Francisco Silva Barbosa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Info Carioca Curso de Informática Ltda. ME [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Info Carioca Curso de Informática Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0000991-25.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Albino da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Fabiano de Castro Lima (OAB: RJ 156570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Albino da Silva \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais em derradeiros 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000932-37.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Lima da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Milo Car Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milo Car Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-20.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves de Souto [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves de Souto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 265. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-83.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Leandro do Nascimento [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes Erlacher Engenharia [Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda (OAB: RJ 28421 - D)], Réu: MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDA , Réu Paes Erlacher Engenharia\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazos sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-65.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGEANE SILVA LIMA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: NANDAZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS BAZAR LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)], Réu: BARRAZUL TABACARIA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGEANE SILVA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f.l. 304...em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-82.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Pereira de Carvalho [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdecir Pires-ME [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: WALDECIR PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Pereira de Carvalho \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-50.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Simoes Crasse [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Simoes Crasse, Réu Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001124-04.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Franklin Gomes Reis [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Franklin Gomes Reis , Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 440. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-40.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Raposo Benedito [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)], Réu: Centro Federal de Educação Tecnologica Celso Suckow da Fonseca - CEFET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Raposo Benedito \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.275 \r\n\r\nProcesso: 0001192-17.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia dos Santos Vasconcelos de Paiva [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia dos Santos Vasconcelos de Paiva, Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-87.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackeline Magalhaes da Silva [Adv. Rafael Bessa Magalhaes Franca (OAB: RJ 127077 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline Magalhaes da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 134. \r\n\r\nProcesso: 0000838-26.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Ferreira Coutinho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Ferreira Coutinho\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.1724 \r\n\r\nId: 1307732"
                            ],
                            "1307733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000020-06.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ribeiro de Souza Carvalho \r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. , Probank S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Probank S.A., Probank Software e Consultoria S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Audiência será realizada nesta Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFicam as partes advertidas de que a audiência servirá para tentativa de conciliação e, caso infrutífera a conciliação, para recebimento de defesa e documentos, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar - PROJUS. Ficam ainda advertidas de que a ausência do Autor importará no arquivamento do feito e que a ausência da Ré importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. As partes devem tomar ciência do despacho inicial exarado pelo Juiz em exercício. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307733"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1300438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041800-56.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Souza de Carvalho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Souza de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 12.721,72 = 1.028.320,46 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0000684-02.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Souza de Araújo [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio 2001 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Souza de Araújo, Réu Studio 2001 Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000699-68.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Candido da Silva [Adv. Maria de Fatima de Medeiros (OAB: RJ 99715 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa Trabalho Médico Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Candido da Silva, Réu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda., Réu Unimed Rio Cooperativa Trabalho Médico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071200-18.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Campos [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda. A/C MICHELE SILVA BOECHAT, SOCIA, Réu: Funarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0038500-86.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Regina Silva Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Denise Regina Silva Ferreira, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036300-29.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GONCALO LOPES MORAIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PANCARY ADMINISTRACAO SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GONCALO LOPES MORAIS, Réu PANCARY ADMINISTRACAO SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nciencia que os autos se acham na secretaria da vara, pelo pzo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056400-48.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cândido de Oliveira [Adv. Danielle Corrêa Mariano de Campos (OAB: RJ 115980 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileiro S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileiro S.A., Aut Leandro Cândido de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000516-63.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Páscoa Ferreira de Carvalho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços LTDA. [Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva (OAB: RJ 142328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços LTDA.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 34, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0033200-46.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jorge Correa Teixeira [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Aut Ricardo Jorge Correa Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0001031-35.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Silva João [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Silva João , Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios DO AUTOR foram julgados procedentesE IMPROCEDENTES OS DA RECLAMADA Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000265-45.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Paulino Rodrigues Filho [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Paulino Rodrigues Filho\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0059900-59.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amelia de Farias Freire (sucessora mortis causa) [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimos e Turismo S.A. - Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: TAZIL MARTINO GODINHO [Adv. José Luiz da Silva Costa (OAB: RJ 92242 - D)], Réu: WALDIR GODINHO [Adv. José Luiz da Silva Costa (OAB: RJ 92242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimos e Turismo S.A. - Transtur, Réu TAZIL MARTINO GODINHO\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0052700-69.2006.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Custodio da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Varca Scatena Ltda. [Adv. Juliana Barros Ferreira (OAB: SP 221056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Custodio da Silva\r\n\r\nOS AUTOS SE ACHAM NA SECRETARIA PELO PRAZO D3 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0090900-53.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ALEXANDRE MOREIRA CORREA [Adv. Andressa Moreira da Silva (OAB: RJ 152054 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut JULIO ALEXANDRE MOREIRA CORREA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 11.488,29 = 930.813,04 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0060000-53.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DOS SANTOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA DOS SANTOS, Réu SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 1.343,54 = 108.684,20 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0000614-48.2011.5.01.0072 - ET\r\n\r\nEgte: ERICK DE CARVALHO WINGERTER [Adv. Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva (OAB: RJ 116272 - D)]\r\n\r\nEgdo: GISELE LIMA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GISELE LIMA DA SILVA\r\n\r\nNADA A DEFERIR, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DE TAL RESTITUIÇÃO.DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0016800-40.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE OLIVEIRA PAULINO CANDIDO, SUCESSORA MORTIS CAUSA, DE JOSE DE OLIVEIRA PAULINO [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE OLIVEIRA PAULINO CANDIDO, SUCESSORA MORTIS CAUSA, DE JOSE DE OLIVEIRA PAULINO\r\n\r\nCIENCIA DA INDICAÇÃO DE BENS DO RÉU. .\r\n\r\nProcesso: 0092400-86.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Alcantara Oliveira [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Silva Construtora Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Alcantara Oliveira\r\n\r\nmanifestar-se sobre ofício da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0001185-53.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José da Silva [Adv. Magali Trilles Nunes Pires (OAB: RJ 144986 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000145-36.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo e Araujo CP Seg. Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mello Camargo e Araujo CP Seg. Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 3, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0001127-16.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira dos Reis [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sala Limpa Serviços e Comércio S.A. [Adv. Ismária Mendes de Paiva (OAB: RJ 190464 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ferreira dos Reis , Réu Sala Limpa Serviços e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 10,64, PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 0000786-87.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Andrade de Carvalho [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Tata Confecções Ltda., Réu: Nsohn Comércio de Roupas Ltda., Réu: Natacha Sohn Comércio de Roupas ME, Réu: Marcio Guilherme Rodrigues Gomes Comércio de Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Andrade de Carvalho \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0001504-21.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle da Cruz Faustino [Adv. Fatima Aparecida Martins Sousa (OAB: RJ 162363 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nmanifestar-se sobre petição de fls. 54, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078000-33.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Martins de Oliveira Pereira do Nascimento [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Glaxo Smithkline Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxo Smithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DEVOLUÇÃO DE PRAZO, 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0016700-07.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Vasconcelos Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Maria de Fatima de Vasconcelos Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0017200-05.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarete Alves Cunha [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarete Alves Cunha\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-69.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Lincon Faria Waknin [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viacao Aerea Rio-Grandense), Massa Falida [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Lincon Faria Waknin\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0047400-92.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Crisio Correia dos Reis [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. (Sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO REAL S.A.). [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. (Sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO REAL S.A.).\r\n\r\nvistas dos autos por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-75.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERFESON DA CRUZ RAMOS FILHO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERFESON DA CRUZ RAMOS FILHO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiencia MANIFESTAÇÃO DO PERITO, EM 5 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0000844-27.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Eduardo da Silva Júnior [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)], Aut: André Luis Silva de Oliveira [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)], Aut: Leomar Lopes da Silva [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)]\r\n\r\nRéu: SM21 Engenharia e Construções Ltda. , Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Eduardo da Silva Júnior , Aut André Luis Silva de Oliveira , Aut Leomar Lopes da Silva \r\n\r\nESCLARECER O REQUERIDO, UMA VEZ QUE INFORMA A PREVENÇÃO DA 9A.VT/RJ, PORÉM CITA UM NUMERO DE PROCESSO DA 48A. VT; OU PARA FORNECER O ENDEREÇO DA RECLAMADA, .\r\n\r\nProcesso: 0001192-11.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles da Silva de Andrade [Adv. Fernando Cesar Fernandes (OAB: RJ 137051 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Silva de Andrade \r\n\r\nO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS FOI DEFERIDO EM ATA.VIR RETIRAR AS PEÇAS, NA SECRETARIA DA VARA, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000510-56.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Catarina Guimarães [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Solução Terceirização de Serviços Ltda. , Réu: Exata Asseio e Serviços de Conservação Ltda. , Réu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro - Hospital Nossa Senhora das Dores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Catarina Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0077200-68.2007.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Killsound Pecas e Acessorios Ltda. ME [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Lopes dos Santos [Adv. Paulo Campista (OAB: RJ 50617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fabio Lopes dos Santos, Cgte Killsound Pecas e Acessorios Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 2.971,38 = 240.366,55 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-70.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Antônio de Jesus [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.850,00, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0061200-71.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Aut SERGIO GONCALVES DE ARAUJO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCIENCIA DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0067000-70.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos Roseno [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurotent Design Comercio e Importacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo dos Santos Roseno\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018600-54.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Guimaraes Alves [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos (OAB: RJ 40186 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comercial e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro-massa falida de [Adv. Fabio Abreu Menezes (OAB: RJ 162850 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC, Réu Vicberj Vigilancia Comercial e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro-massa falida de\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 99 .\r\n\r\nProcesso: 0033700-06.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO TOLEDO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nDEFERIDA VISTAS DOS AUTOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0002000-55.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Queiroz de Sousa Cunha [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: VITORIA E VALENTIM INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE LTDA [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Queiroz de Sousa Cunha, Réu VITORIA E VALENTIM INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE LTDA\r\n\r\nCiencia DESPACHO DE FLS. 130. .\r\n\r\nProcesso: 0005100-86.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Angelo de Amorim Goncalves Dias [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saude Ltda-Em liquidacao extra-judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Angelo de Amorim Goncalves Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000980-87.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Mares d Angelo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Stella Mares d Angelo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085300-90.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA MARIA DO NASCIMENTO - espólio de [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME FONTES FILMES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES, Réu: YOLANDA MACHADO MEDINA COELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA MARIA DO NASCIMENTO - espólio de\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0014500-56.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Jose Carvalho de Souza [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Expresso Brasilia Ltda., Réu: Hotel Nacional Ltda. [Adv. Sonia Regina Marques Barreiro (OAB: DF 9072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Jose Carvalho de Souza\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0080100-05.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FLORENCIO DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: João Carlos Evangelista, Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FLORENCIO DE SOUZA\r\n\r\nCIENCIA RETORNO CP, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000284-17.2012.5.01.0072 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo del Peloso Carneiro [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sociedade Universitaria Gama Filho \r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0084000-44.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pinto da Rocha [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: ACCENTUM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA NA PESSOA DO SÓCIO DARIO JOSÉ DOS SANTOS CASAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pinto da Rocha\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-61.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO HELIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RS2 CONFEITARIA E PADARIA LTDA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO HELIO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCIENCIA DA promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0091400-66.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALD MATTOS [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nCONVOLADOS OS DEPÓSITOS RECURSAIS, NO VALOR DEVIDO DE COTAS PREVIDENCIÁRIAS, EM PENHORA, SENDO A RDA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO .\r\n\r\nProcesso: 0001178-61.2010.5.01.0072 - CartOrd\r\n\r\nAut: Gil Martins Cabeleireiros Ltda-ME - N/P SOCIO GERENTE- DUILIO STEFANO [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)]\r\n\r\nRéu: JUIZ TITULAR DA 2A. VT/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Martins Cabeleireiros Ltda-ME - N/P SOCIO GERENTE- DUILIO STEFANO\r\n\r\nPENHORA ELETRÔNICA COM ÊXITO, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nProcesso: 0071000-11.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves de Lima José [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Xará Rio Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alves de Lima José, Réu Transportadora Xará Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 759,90 = 61.471,28 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-41.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA, Réu: MARTA STRECHT RANGEL, Réu: FÁBIO RODRIGUES STRECHT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000056-76.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Teles da Silva [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nRéu: Iralupi Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Teles da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0000864-18.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gustavo da Silva Melo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nCIENCIA DEVOLUÇÃO DE PRAZO. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-94.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE LUCIA DA SILVA [Adv. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho (OAB: RJ 94640 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TEMPO EDITORA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE LUCIA DA SILVA\r\n\r\nVIR RETIRAR CERTIDÃO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0064800-85.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Deus Ferreira de Carvalho [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Deus Ferreira de Carvalho , Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-51.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antunes Teixeira Leite [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antunes Teixeira Leite, Réu Philip Morris do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 2.991,10 = 241.776,19 TR PRO RATA .\r\n\r\nProcesso: 0013000-52.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Maia Santiago [Adv. Janete Costa Martins da Silva (OAB: RJ 103250 - D)], Aut: Jorge Fernando Santos dos Anjos [Adv. Janete Costa Martins da Silva (OAB: RJ 103250 - D)], Aut: Miguel Jose Barbosa [Adv. Janete Costa Martins da Silva (OAB: RJ 103250 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Conjunto Residencial Paulo de Frontin [Adv. Benicio Cardoso de Mattos (OAB: RJ 43545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Conjunto Residencial Paulo de Frontin, Aut Eder Maia Santiago, Aut Jorge Fernando Santos dos Anjos, Aut Miguel Jose Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 981,11 = 79.365,82 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0042300-88.2009.5.01.0072 - Exibic\r\n\r\nSpte: Rogério da Cruz Rosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nSpdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Spte Rogério da Cruz Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000149-05.2012.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Educacional Domingues Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nCgto: Lilian da Cunha Macedo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro Educacional Domingues Ltda.\r\n\r\nvir com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias. sob pena de extinção d feito se resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0016500-29.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Samuel Matos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Samuel Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0089200-32.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Farias Machado [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comercio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Farias Machado , Réu Fastmon Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000985-12.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Leal Arienti (Espólio de) [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Leal Arienti (Espólio de), Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000737-80.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Moreira Lima [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Teceah Rio 2007 Instalações e Montagens Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Réu: RJZ Construtora [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Moreira Lima \r\n\r\nao embargado. .\r\n\r\nProcesso: 0087100-41.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos Nunes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wilson dos Santos Nunes\r\n\r\nCIENCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 122/1'25, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000285-36.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Jorge Rodrigues de Moraes [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: HL Consultoria e Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HL Consultoria e Assessoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO .\r\n\r\nProcesso: 0000320-30.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Antonio de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nAtender aO SOLICITADO NA PETIÇÃO DE FLS. 57, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001520-38.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva Vieira [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede (OAB: RJ 120479 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Linha Garibaldi Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Silva Vieira \r\n\r\nCIENCIA DESPACHO DE FLS. 24.Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0000145-02.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaisa Souza da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Loc Serviço Construção Civil e Miner Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaisa Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da União Federal e procedente em parte em relação à primeira rda. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas R$ 80,00 pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0040400-22.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELLA FARIA NUNES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A, Aut STELLA FARIA NUNES\r\n\r\nmanifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 5dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0082800-75.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE BENEDITO DE OLIVEIRA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE BENEDITO DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 31.476,67 = 2.546.270,83 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0006300-31.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Tadeu de Souza [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA - CBM SA, DOCAS INVESTIMENTOS SA, Editora JB S.A., Réu Gazeta Mercantil S.A., JB COMERCIAL SA, Aut Marco Tadeu de Souza\r\n\r\nIndeferido o postulado às fls. 412. Ciencia dos autos. .\r\n\r\nId: 1300438"
                            ],
                            "1300439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148900-75.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Penedo [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Roberto Carlos Penedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180200-65.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NINA DOS REIS SAROLDI [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NINA DOS REIS SAROLDI\r\n\r\nos autos se acham na secretaria pelo prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162900-32.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE FLOR DA LOBO JUNIOR LTDA [Adv. Pedro Mario Yarzon (OAB: RJ 70839 - D)], Réu: ALICE DE JESUS MAGALHAES VIEIRA, Réu: LUIZ ALBERTO MAGALHAES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0142700-13.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ubirajara Medeiros [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu: Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ubirajara Medeiros\r\n\r\nCIENCIA DEVOLUYÇÃO DE PRAZO. .\r\n\r\nProcesso: 0115400-23.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA LUZ [Adv. Raquel de Braganca Levi Oliveira (OAB: RJ 125665 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut LEA LUZ\r\n\r\nCIENCIA DECISÃO DE FLS. 470, , SENDO A RÉ PARA DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0156100-36.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete da Conceicao Storck [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Bubman [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete da Conceicao Storck\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0163800-24.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Diniz Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Diniz Ribeiro\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0171800-67.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY BERNARDINO DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY BERNARDINO DE SOUZA\r\n\r\nCIENCIA DARF. .\r\n\r\nProcesso: 0165400-95.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CARVALHO CAVALCANTE [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CARVALHO CAVALCANTE, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 1.870,05 = 151.275,66 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0143800-71.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson Pacifico dos Santos [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. - Centrifugal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilson Pacifico dos Santos\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO ALVRÁ E PARA ESCLARECER SE OS VALORES DE FGTS INTEGRAM OS CÁLCULOS APRESENTADOS. .\r\n\r\nProcesso: 0139800-57.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ribeiro Rola [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: empresa de correios e telegrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ribeiro Rola \r\n\r\nDIZER COMO PRETENDE REALIZAR O PAGAMENTO DAS DUAS PRIMEIRAS PARCELAS PARA POSTERIOR INICO DA PERÍCIA. .\r\n\r\nProcesso: 0152300-58.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria Soares dos Anjos [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Associação Médica Espírita Cristã Ltda - Hospital Geral Cemeru [Adv. Alba Valeria Barros Sobreira (OAB: RJ 143290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amesc Associação Médica Espírita Cristã Ltda - Hospital Geral Cemeru, Aut Simone Maria Soares dos Anjos\r\n\r\nCIENCIA DECISÃO FLS. 196/197.PZO 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0160300-23.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GUIMARAES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS - CENTRAL, Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nCIENCIA DECISÃO DE FLS.185, CONCEDENDO AO RÉU O PRAZO DE 15 DIAS PARA PAGAMENTO DO QUANTUM ESTIPULADO. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-24.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GUILHERME DE VASCONCELLOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: CARTAO UNIBANCO LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Réu CARTAO UNIBANCO LTDA, Réu PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Aut RONALDO GUILHERME DE VASCONCELLOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0200800-39.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIA REGINA ALHO CURI [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA., Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIA REGINA ALHO CURI, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124100-41.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Silva dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Classident Clínicas de Assistência Dentária Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Classident Clínicas de Assistência Dentária Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-20.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CARVALHO CAVALCANTE [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CARVALHO CAVALCANTE\r\n\r\nAO EMBARGADO .\r\n\r\nProcesso: 0156000-76.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Barbosa Rocha [Adv. Patricia Castro Neves dos Santos (OAB: RJ 149233 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Fernanda Barbosa Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 2.873,23 = 232.345,92 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0115600-25.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bastos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Roberto Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre ESCLARECIMENTOS DO PERITOl, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0162400-53.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOESA SERVICE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias.NOVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0137100-84.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO GOMES ALVES [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO GOMES ALVES, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nconvolado o valor bloqueado de fls. 160 em penhora, sendo a ré para embargos, em 5 dias, querendo .\r\n\r\nProcesso: 0149900-76.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Mendes dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: LCB Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Mendes dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0141000-12.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DA SILVA BARBOSA [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRADE E BASSON ASSESSORIA JURIDICA [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRADE E BASSON ASSESSORIA JURIDICA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134100-57.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO DA CUNHA LIMA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 011/2012, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0159200-57.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenice Cruz Balduino [Adv. Getulio Lucio Dias (OAB: RJ 22067 - D)]\r\n\r\nRéu: Província Carmelita de Santo Elias [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Província Carmelita de Santo Elias, Aut Valdenice Cruz Balduino \r\n\r\nAPRESENTAR MEMORIAIS EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0139200-36.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Fernandes Manso [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gerson Fernandes Manso , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118400-70.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DO REGO MONTEIRO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ ALBERTO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 3.173,49 = 257.823,49 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0167300-21.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CELIA GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: AWL ASSESSORIA EM SISTEMAS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CELIA GONCALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCIENCIA DARF. .\r\n\r\nProcesso: 0151200-05.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Alves dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148300-59.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SEBASTIAO PINTO [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A [Adv. Marcio Morita Goncalves (OAB: RJ 103507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SEBASTIAO PINTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0186600-95.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME CARLOS DE MIRANDA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME CARLOS DE MIRANDA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155200-82.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bosco Neto da Silva Almeida [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Industrias Graficas do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bosco Neto da Silva Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-04.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MADALENA FELICIA DE SOUZA PEREZ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nAPONTAR, EM 5 DIAS, OS VALORES INCONTROVERSOS, INCLUSIVE COM AS DEDUÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0122200-38.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE GONZAGA MONTEIRO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: BENEDITO DE PAULA DOS REIS CASTELO BRANCO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: DALTON VIEIRA ESTELLITA LINS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: HAROLDO CAVALCANTI FERREIRA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: IVAN LOBO ARAUJO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: JOSE DA SILVA PINTO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: LAURINDO DE ANDRADE LEDA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: PAULO GOMES [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: SONIA MARIA TEIXEIRA DA COSTA ( SUCESSORA MORTIS CAUSA DE PAULO TEIXEIRA DA COSTA) [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA TEIXEIRA DA COSTA ( SUCESSORA MORTIS CAUSA DE PAULO TEIXEIRA DA COSTA)\r\n\r\nJUNTAR PROCURAÇÃO DA DEPENDENTE HABILITADA E SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DA RDA DE FLS. 610/612. .\r\n\r\nProcesso: 0164400-84.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Eloi de Classe dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Camila Fernandes dos Santos (OAB: RJ 122965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Eloi de Classe dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0147600-39.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juicy Brazileiro Granato Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO SA \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0144800-48.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA SILVA BARROS [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA SILVA BARROS\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0210400-84.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE CARVALHO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANETA BOLA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nId: 1300439"
                            ],
                            "1302551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000900-36.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelma Andrade Mariano [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Sao Lourenco Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: ALL SERVICES COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS E ADM EMPRESAS LTDA [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Sao Lourenco Ltda.\r\n\r\ndeferida vista dos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013000-81.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique de Souza Leitão [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Adriano Luiz Oliveira Porto (OAB: RJ 151257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 4.150,00,em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070000-73.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Souza Caetano Alves de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Brasileira de Instrução \r\n\r\nAtender o solicitado na petição de fls. 158, prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0078700-09.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva e Souza [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001198-52.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio César Bastos Fernandes [Adv. Rafael Fernandes Lira (OAB: RJ 161485)]\r\n\r\nRéu: Suprilaine 2002 Comércio Hospitalar Ltda. [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suprilaine 2002 Comércio Hospitalar Ltda., Aut Sylvio César Bastos Fernandes\r\n\r\nciencia fls. 65. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-42.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Muniz [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nciencia expedição alvará n. 234/12, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000021-28.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Regina Coelho de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Lúcia Regina Coelho de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00, PELA RÉ.\r\n\r\nId: 1302551"
                            ],
                            "1302553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/05/2012\r\n\r\n0079600-55.2007.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Pimenta da Silva\r\n\r\nExecutado: GIUSEPPE MARIN,Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda.,SCHALOM ROCHLIN,VERONICA SOUZA SANTOS,FINANZEL SOCIEDAD ANONIMA- N/P SOCIO GIUSEPPE MARIN,SILVANO PITINI,MARIO MARIANO\r\n\r\nPelo presente fica citado GIUSEPPE MARIN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.831,10 = 1.622.507,86 TR PRO RATA, , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIO MARIANO,Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda.,SCHALOM ROCHLIN,VERONICA SOUZA SANTOS,FINANZEL SOCIEDAD ANONIMA- N/P SOCIO GIUSEPPE MARIN,SILVANO PITINI,MARIO MARIANO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO MARIANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.831,10 = 1.622.507,86 TR PRO RATA , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SILVANO PITINI,Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda.,SCHALOM ROCHLIN,VERONICA SOUZA SANTOS,FINANZEL SOCIEDAD ANONIMA- N/P SOCIO GIUSEPPE MARIN,SILVANO PITINI,MARIO MARIANO\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVANO PITINI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.831,10 = 1.622.507,86 TR PRO RATA , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302553"
                            ],
                            "1302549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000636-09.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Limpi Totti da Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., N/P SÓCIO, GILSON JOSÉ DE FREITAS BACCI,que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2012 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302549"
                            ],
                            "1300437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000145-02.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaisa Souza da Silva \r\n\r\nRéu: Visual Loc Serviço Construção Civil e Miner Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Loc Serviço Construção Civil e Miner Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia sentença, improcedente em relação à União Federal e procedente em parte em face da primeira reclamada. Custas pela primeira reclamada, de R$ 80,00. Prazo de oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000157-50.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Garrido da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031600-63.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEONICE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MARIA CREUZA FESTAS LTDA ME, CREUZA MARIA MOREIRA, DANIELLE CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m CREUZA MARIA MOREIRA, DANIELLE CAVALCANTI DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nconvolados os bloqueios efetuados, no valor total de R$ 1.866,87, em penhora, para embargos, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 0117200-76.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Freire Nunes\r\n\r\nRéu: Tec. Temp. Serviços Gerais Ltda., Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda., Tec. Temp. Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente À REVELIA. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 460,00 PELAS RÉS.\r\n\r\nProcesso: 0073800-90.2000.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: HENRIQUE CESAR GUEDES DA SILVA\r\n\r\nRéu: FAST WORK CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA, Marcos Stipp\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Stipp, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONVOLADO O VALOR DE FLS. 217 EM PENHORA, SENDO A RÉ PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1300437"
                            ],
                            "1302552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0099100-39.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria de Carvalho e Silva Peixoto \r\n\r\nRéu: AM e Associação Moderna de Ensino Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AM e Associação Moderna de Ensino Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente À REVELIA. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 351,62, PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 0001357-92.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Correa\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviço \r\n\r\nPelo presente fica m JC Jesus no Coração Prestação de Serviço , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente À REVELIA. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 600,00 PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001123-13.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Junger de Andrade \r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente À REVELIA. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 410,00, PELA RÉ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302552"
                            ],
                            "1302550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0110600-05.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alexandrino Braz \r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente À REVELIA. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 374,00 PELA RÉ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302550"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1308533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000172-61.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dias Valadão [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Puglin Comércio de Equipamentos de Telecomunicações Ltda. [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nDiversa a denominação da 2ª ré utilizada na petição às fls.92. Esclareça e comprove a ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0154800-13.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva Maia [Adv. Anacleto Dionizio Brandão (OAB: RJ 147285 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Líder Tubulares Ltda. [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Silva Maia \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 132 suspendendo a execução no período de 1(um) ano, para que o autor indique meios efetivos para o seu prosseguimento, na forma do art.2º da Resolução Administrativa nº 06/2011. \r\n\r\nProcesso: 0035300-50.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Raquel Dalta de Carvalho [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda..\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Raquel Dalta de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 132 suspendendo a execução no período de 1(um) ano, para que o autor indique meios efetivos para o seu prosseguimento, na forma do art.2º da Resolução Administrativa nº 06/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000751-09.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Silva dos Santos [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: Uci Ribeiro Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Silva dos Santos \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0151800-05.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Pinto de Oliveira [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Pinto de Oliveira \r\n\r\nVista ao exequente às fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0008800-44.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Odair de Lima Medeiros [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Odair de Lima Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.267 suspendendo a execução no período de 1(um) ano, para que o autor indique meios efetivos para o seu prosseguimento, na forma do art.2º da Resolução Administrativa nº 06/2011. \r\n\r\nProcesso: 0107300-14.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Justino de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cisne Branco CalCados e Couros Ltda [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Justino de Souza\r\n\r\nO credor deverá providenciar o registro de penhora do imóvel junto ao Registro de Imóveis. \r\n\r\nProcesso: 0059700-94.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Freitas Silva Araujo [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Seagulf Agência Marítima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Freitas Silva Araujo\r\n\r\nAnte os ofícios às fls. 112/116 e o ofício Nº 116/2011, deve o autor diligenciar junto à autarquia previdenciária para averbar o tempo de contribuição do vínculo empregatício reconhecido na sentença trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000645-47.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Araujo d Angelo da Cunha [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natasha Araujo d Angelo da Cunha\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-63.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene dos Santos Marques [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nApresente a 1ª ré a documentação solicitada pelo perito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-78.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Bezerra da Silva [Adv. Leandro Quariguazi Teixeira Lopes (OAB: RJ 156774 - D)]\r\n\r\nRéu: Cac Delicatessem Ltda. ME [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Bezerra da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0075100-51.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Pinheiro de Carvalho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Luna Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Pinheiro de Carvalho \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0130300-43.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Couto [Adv. Jeanne Jose Victorino (OAB: RJ 133865 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Região 1) Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Couto \r\n\r\nTer ciência o credor da certidão às fls. 50v, inclusive, para que manifeste em termos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001186-17.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Jesus Ramos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Textil 2009 Lanchonete Ltda. [Adv. José Ricardo Sobreira do Nascimento (OAB: RJ 86688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Jesus Ramos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação e Compareça nesta Secretaria para reitirar as guias para recebimento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0073600-81.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Medeiros Júnior [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodineri Transportes Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Medeiros Júnior , Réu Rodineri Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.112 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 5.427,39, correspondente a 438.584,77 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000942-54.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Teixeira de Resende [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Associação Médica Espírita Cristã Ltda. [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Médica Espírita Cristã Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-24.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Araújo de Carvalho [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Araújo de Carvalho \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001397-19.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Nunes Demenjour dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Nunes Demenjour dos Santos, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-89.2010.5.01.0079 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Victor Maggi Peixoto [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nExdo: Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Victor Maggi Peixoto \r\n\r\nVista ao exequente das certidões negativas. \r\n\r\nProcesso: 0000083-04.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rodrigues Chaves da Costa [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rodrigues Chaves da Costa, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela 2ª ré e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0000072-72.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Celestino da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-63.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sávio Valviesse da Motta [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sávio Valviesse da Motta\r\n\r\nVista ao exequente da certidão às fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0140700-19.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Severino da Silva [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Ilha Bela [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Severino da Silva\r\n\r\nIndique o credor alguns moradores do réu para que sejam notificados a efetuar o pagamento das taxas condominiais neste processo. Aponte o credor seus nomes e endereços completos. \r\n\r\nProcesso: 0044500-81.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gonçalves da Silva [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Imprint Solutions, Comércio de Materiais de Informática Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 132 suspendendo a execução no período de 1(um) ano, para que o autor indique meios efetivos para o seu prosseguimento, na forma do art.2º da Resolução Administrativa nº 06/2011. \r\n\r\nProcesso: 0054300-70.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Eronice Soares [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Wanderley Rodrigues dos Santos [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronice Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 132 suspendendo a execução no período de 1(um) ano, para que o autor indique meios efetivos para o seu prosseguimento, na forma do art.2º da Resolução Administrativa nº 06/2011. \r\n\r\nProcesso: 0135100-85.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Adriano da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Genial Lubrificacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslei Adriano da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001363-78.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Sales [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Sales \r\n\r\nVista o credor da certidão às fls.48, inclusive para que se manifeste em termos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001365-48.2010.5.01.0079 - Protes\r\n\r\nRqte: Alexandre Malburg Cotrim [Adv. Elisa Accioly Gonçalves (OAB: RJ 123258 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexandre Malburg Cotrim \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.22v que concede prazo imporrrogável de 15 dias para realização da carga definitiva, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0021800-48.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinesio Sancler (Espolio de) [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinesio Sancler (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do recebimento dos autos supra por esta 79ªVT/RJ, inclusive, para pronunciar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-27.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Ignácio Xavier da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromagem JDF de Padre Miguel Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Ignácio Xavier da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 132 suspendendo a execução no período de 1(um) ano, para que o autor indique meios efetivos para o seu prosseguimento, na forma do art.2º da Resolução Administrativa nº 06/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000735-89.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Melo de Oliveira [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Viglância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Fibria Celulose S/A [Adv. Alexandre Cesar Faria (OAB: SP 144895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Melo de Oliveira, Réu Caixa Economica Federal, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT, Réu Executive Service Segurança e Viglância Ltda., Réu Fibria Celulose S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 1308533"
                            ],
                            "1308536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/05/2012\r\n\r\n0090200-46.2009.5.01.0079 RTSum\r\n\r\nExequente: Edno Wilson de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Sociedade Educacional Resultante Ltda. \r\n\r\nPelo presente ficam citados Sociedade Educacional Resultante Ltda. E os sócios Clemente Jayme Homsani e Tania Homsani, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.415,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111900-49.2007.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erica Soares\r\n\r\nExecutado: Telelistas.com Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Telelistas.com Ltda. E os sócios Telelistas (Região 1) Ltda. E Stratos Administração e Participações S.A., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.423,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308536"
                            ],
                            "1308535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001211-93.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Manoel Ferreira \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/07/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da referida ação trabalhista, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer a audiência na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo Autor na inicial, (CLT, Art. 843,\r\n\r\npar.1º), munido de documento de identificação e com carte de preposto, acompanhado de advogado. Deverá, ainda, trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, com observância ao art. 1º., alínea “c” do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação. Se desejar a notificação de suas testemunhas, deverá arrola-las até 05 (cinco dias) antes da audiência designada, juntando rol com endereços residenciais, devendo controlar possíveis devoluções ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, incumbindo-lhe diligenciar o que for necessário para que a intimação se conclua a tempo, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer aos autos também, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001288-05.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julecir Alves \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/07/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da referida ação trabalhista, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer a audiência na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo Autor na inicial, (CLT, Art. 843,\r\n\r\npar.1º), munido de documento de identificação e com carte de preposto, acompanhado de advogado. Deverá, ainda, trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, com observância ao art. 1º., alínea “c” do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação. Se desejar a notificação de suas testemunhas, deverá arrola-las até 05 (cinco dias) antes da audiência designada, juntando rol com endereços residenciais, devendo controlar possíveis devoluções ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, incumbindo-lhe diligenciar o que for necessário para que a intimação se conclua a tempo, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer aos autos também, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308535"
                            ],
                            "1308534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0086900-13.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio dos Santos \r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.118 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nContr-arrazoar o recurso ordinário, no prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-64.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Eleotério Ramos \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308534"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000610-84.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Alex dos Santos [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alex dos Santos \r\n\r\nManifeste-se sobre a petição de fls. 82, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-32.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa Alves [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda., Réu: Miyoco Togashi, Réu: Ryeutsu Togashi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa Alves \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-93.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Roneria Rangel Moço Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves & Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Elmar José Bastos Alves , Réu: Lea de Andrade Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roneria Rangel Moço Barbosa\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-39.2012.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Abastecimento RJ Norte Ltda. EPP [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Barbosa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Abastecimento RJ Norte Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 0106400-62.2008.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Baptista Bittencourt [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda., Réu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda. A/C sóc. Evandro Barros Menezes, Réu: Evandro Barros Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Baptista Bittencourt \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-03.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deny da Costa Marques [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Delly Kosmetic Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deny da Costa Marques \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001561-15.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Teixeira Paulino [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Teixeira Paulino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme determinação de fls. 395. \r\n\r\nProcesso: 0093500-81.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Tavares dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Tavares dos Santos\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-29.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos da Silva [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nRéu: Dent Service Assistência Odontol. Internacional Ltda. [Adv. Janete Jane da Conceicao Barbosa (OAB: RJ 107161 - D)], Réu: JOÃO NÍVIO GERMANO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos da Silva \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-50.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Sampaio de Guadelupe [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nRéu: Oncoprev Clínica de Prevenção e Tratamento em Oncologia Ltda. [Adv. Ester Klajman Goldberg (OAB: RJ 83098 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oncoprev Clínica de Prevenção e Tratamento em Oncologia Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0001357-68.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Pinho Barbosa Filho [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão Italiano Torre de Pisa Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Pinho Barbosa Filho \r\n\r\nManifeste-se sobre a petição de fls. 106, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-91.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Azevedo Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Taiyo Bar e Restaurante Ltda. , Réu: Marcelo Yoshito Tanaka , Réu: Luciano Correa de Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Azevedo Silva \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-14.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzeli de Souza Norte Gustavo [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzeli de Souza Norte Gustavo \r\n\r\nApresentar CPF da reclamada, em 10 (dez) dias, conforme determinação de fls. 19 \r\n\r\nProcesso: 0039000-94.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Gonçalves Ferreira [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: Ivamir da Costa Gerasso, Réu: Maria José de Morais de Oliveira, Réu: Aécio Flávio Lins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Gonçalves Ferreira\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001454-68.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adélia Lima das Neves [Adv. Juliana Martinez Paderni (OAB: RJ 152021 - D)]\r\n\r\nRéu: Dantas Lee Brock e Camargo Advogados [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adélia Lima das Neves \r\n\r\nTer ciencia de que negado seguimento ao recurso interposto, por intempestividade, devendo contra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-25.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Alves do Nascimento [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Estotus Decorações Ltda. (Tessuto) [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Alves do Nascimento \r\n\r\nManifeste-se quanto aos termos da petição da reclamada, às fls. 139 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-35.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Soares da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda., Réu: Claudio Fernandes dos Santos - sóc., Réu: Monica da Silva Antunes - sóc.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Soares da Silva\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000617-13.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serli Oliveira da Conceição [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços e Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serli Oliveira da Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-35.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Dias da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Promocoes e Representacoes Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Bruno Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 131755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Réu GP Promocoes e Representacoes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 4.229,91, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1308412"
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                            "1308415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/05/2012\r\n\r\n0045700-57.2007.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Livia Silva de Farias\r\n\r\nExecutado: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Travel Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.105,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000099-23.2010.5.01.0080 RTSum\r\n\r\nExequente: Vera Lucia de Jesus Campos\r\n\r\nExecutado: Sérgio do Nascimento,Leme Futebol Clube Zona Sul Ltda.,Omar Scafuro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.216,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Omar Scafuro,Leme Futebol Clube Zona Sul Ltda.,Omar Scafuro\r\n\r\nPelo presente fica citado Omar Scafuro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.216,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000099-86.2011.5.01.0080 RTSum\r\n\r\nExequente: Ilma Rosa Vaz\r\n\r\nExecutado: Aida Vitoria Alves Ramos de Lima ,Botequim Pilares 31 Bar e Lanchonete Ltda.,Paulo Vitor A de Lima \r\n\r\nPelo presente fica citado Aida Vitoria Alves Ramos de Lima , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.210,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Vitor A de Lima ,Botequim Pilares 31 Bar e Lanchonete Ltda.,Paulo Vitor A de Lima \r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Vitor A de Lima , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.210,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001356-83.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilcelio Batista Ferreira \r\n\r\nExecutado: Hexagonal Construções Ltda. a/c Sergio Iannibelli,UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica citado Hexagonal Construções Ltda. a/c Sergio Iannibelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 350,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000050-45.2011.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Carlos da Silva \r\n\r\nExecutado: Luiz Roberto Saucha ,Ponta do Céu Urbanização, Construções & Paisagismo Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Roberto Saucha , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.209,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308415"
                            ],
                            "1308414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000067-43.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taciana dos Santos Torres \r\n\r\nRéu: Laborparke Serviços de Estacionamento Ltda , EMBRAPARK EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS URBANS S/A, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Teresa Aparecida Farinchon Carelli da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Laborparke Serviços de Estacionamento Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: A AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n1) FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTTINÇÃO.\r\n\r\n2) DEVERÃO AS PARTES ACOMPANHAR A INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO NEGATIVA, FORNECER O CORRETO E COMPLETO ENDEREÇO DAS MESMAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT.\r\n\r\n3) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para a reclamada. 1) gratuidade de justiça; 2) aviso previo de 30 dias; 3) diferença de horas extras prestadas em todo o período; 4) repouso semanal remunerado; 5) gratificação natalina poporcional de 8/12 de 2009; 6) ferias proporcionais de 9/12 de 2009/2010 e 1/3; 7) reembolso de vale transportes; 9) multa do 477 da CLT; 10) fgts e 40% referente ao perido sem deposito; 11) fgts e 40% sobre aviso previo; 12) fgst e 40% sobre a diferença das horas extras; 13) fgts e 40% sobre o repouso semanal remunerado; 14) fgts e 40% sobre os itnes 05, 06 e 07; 15) honorários advocatícios á rezao de 20% do valor da condenação; 16) integração das horas extras habituais, do repouso semanal remunerado e da projeção do aviso previo, no que couber.\r\n\r\nProcesso: 0001240-43.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Oliveira Juvêncio\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Teresa Aparecida Farinchon Carelli da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: A AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n1) FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTTINÇÃO.\r\n\r\n2) DEVERÃO AS PARTES ACOMPANHAR A INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO NEGATIVA, FORNECER O CORRETO E COMPLETO ENDEREÇO DAS MESMAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT.\r\n\r\n3) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para a reclamada. a) horas extraordinarias de todo periodo contratual, com adicionais 50% e 100%; b) reflexo das horas extras para aviso previo, gratificação natalina proporcional 1/12 de 2009, gratificação natalina integral 2010, gratificação natalina proporcional a 1/12 de 2011, ferias integrais 2009/2010 e 1/3, ferias proporcionais a 2/12 2010/2011 e 1/3, repouso semanal remunerado, fgts e 40%; c) complexo salarial integral de dezembro de 2010; d) saldo de 3 dias de complexo salarial de janeiro de 2011; e) aviso previo; f) gratificação natalina integral 2010; g)gratificação natalina proporcional a 1/12 2011; h) ferias integrais 2009/2010 e 1/3; i) ferias proporcionais a 2/12 2010/2011 e 1/3; j) demonstração de regularização dos depositos de fgts e tradição de trct e chave de conectividade social, inclusive 40% de fgts ou indenização em pecunia; l) tradição da guia cd ou indenização de que trata a sumula 389, II, do TST; m) multa do art. 477 da CLT; n) multa do art. 467 da CLT sobre as verbas incontroversas; o) indenização pelos danos morais, em valor arbitrado por V. Exa., porem não inferior a R$ 25.000,00; p) honorários advocaticios de 20% sobre o valor da condenação; q) custas processuais; r) juros e atualização monetária; protesta o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308414"
                            ],
                            "1308413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000768-42.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Pires da Costa \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisao, a qual julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 8.000,00, pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0000972-23.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Dantas de Oliveira\r\n\r\nRéu: Boutique Automotiva MB 116 Comércio de Peças e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO DE MOURA LEAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaraçados da reclamada, a fim de garantir a execução, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0001248-54.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Crisostomo da Silva\r\n\r\nRéu: Mic On Equipamento Eletrônicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudio Marcelo Santos da Silva - sóc., José Claudio de Almeida - sóc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInidcar, em 05 dias, bens livres e desembaraçados da empresa reclamada, a fim de garantir a execução, sob pena de desconsideração da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0016600-86.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: James de Oliveira Alves\r\n\r\nRéu: Restaurante Duros na Queda Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Erika Mesquita Pinto - sóc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaraçados, a fim de garantir a execução, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308413"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1308435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120400-98.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarita Gomes Leite Villaca [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sarita Gomes Leite Villaca\r\n\r\nComprovar depósito de 50% do valor dos honorários periciais estimados. \r\n\r\nProcesso: 0154000-76.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Azambuja Rodrigues Filho [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: UGF Sociedade Universitária Gama Fiho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UGF Sociedade Universitária Gama Fiho \r\n\r\nTomar ciência de que o bem de fl.329 deverá ser oferecido diretamente ao senhor oficial de justiça quando do cumprimento do mandado de fl.327. \r\n\r\nProcesso: 0107900-29.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Nunes de Oliveira [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas e Campos Soteconti Auditores Independentes S/S [Adv. Simone da Siveira Barbosa (OAB: RJ 127844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boucinhas e Campos Soteconti Auditores Independentes S/S, Aut Camila Nunes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 81ª Vara do Trabalho, em dia de pauta (2ª feiras, 3ª feiras ou 5ª feiras, entre 9h e 12h), independentemente de marcação, para homologação do acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0000718-47.2010.5.01.0081 - Monito\r\n\r\nRqte: Sergio Martins Dias [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRqdo: Turisrio Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Turisrio Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-62.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueslei Lobato de Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Telco do Brasil Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telco do Brasil Ltda., Aut Ueslei Lobato de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário de fls.225/232 vez que os advogados que o subscrevem não estão devidamente constituídos nos autos, conforme certidão de fl.248. \r\n\r\nProcesso: 0000053-31.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Cruz Araujo [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Ta Kente Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia da Cruz Araujo\r\n\r\nVir com a liquidacao do julgado, incluindo cota previdenciaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-30.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessilene de Souza Vasconcellos Velloso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-76.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Emp. Bras. Correios Telegrafos Similares ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000563-10.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Elionai Pereira França [Adv. Fernando Correia dos Santos (OAB: RJ 65582 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elionai Pereira França \r\n\r\nTer ciência do resultado da pesquisa RENAJUD/INFOJUD devendo, ainda, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito e autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001217-94.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Martins Ribeiro [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Baretta Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Baretta Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.28 que convola em penhora o depósito de fls.27, devendo manifestar-se em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0091500-37.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Monteiro [Adv. Leonardo Bruno Oldenburg Correa (OAB: RJ 137939 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Condomínio Nova América [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0162200-38.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucenira Lima Lopes [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucenira Lima Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de fls.172 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0032800-39.2007.5.01.0081 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Wilson Joaquim Pereira (Espolio de) [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)], Exdo: Liana Guimaraes Pereira [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)], Exdo: Luciola Marques Guimares Pereira [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)], Exdo: Wilson Felipe Guimaraes Pereira [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Liana Guimaraes Pereira, Exdo Luciola Marques Guimares Pereira, Exdo Wilson Felipe Guimaraes Pereira, Exdo Wilson Joaquim Pereira (Espolio de)\r\n\r\nJuntar comprovantes de recolhimento referentes ao parcelamento do débito junto ao credor. \r\n\r\nProcesso: 0001388-51.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Soares [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Soares \r\n\r\nRetirar guias para habilitação no benefício do Seguro-Desemprego, juntadas pela reclamada às fls. 81/82. \r\n\r\nId: 1308435"
                            ],
                            "1308436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046200-23.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Rolim Lobo e Silva e Outros [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Irene Rodrigues da Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Maria da Conceicao Dantas de Lima [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Nadege Costa Nogueira Pomar [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000024-10.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria D Ajuda Nascimento dos Santos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Stephanie Jeannine Catherine Suffren [Adv. Betania Cristina de Souza Ramos (OAB: RJ 132432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria D Ajuda Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios de fl.27 foram providos, sendo o valor total devido pela ré de R$ 1.064,73, conforme memória de cálculo, dos quais: R$ 723,13, valor líquido ao autor; R$ 239,98 ao INSS e R$ 101,63 a título de custas. \r\n\r\nProcesso: 0072200-89.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Pereira Nunes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Geral da Barra Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Regina Sueli C Figueiredo Nascimento (OAB: RJ 75938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Pereira Nunes \r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito do autor (R$ 2.000,00), no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido.\r\n\r\nProcesso: 0091100-57.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Costa dos Santos [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Plá Material Fotográfico Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0092800-34.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Almeida [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000287-13.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Manoel do Nascimento [Adv. Valeria Sandman da Silva (OAB: RJ 140393 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Manoel do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-57.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Goes de Oliveira [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemaga Farmacia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Goes de Oliveira\r\n\r\nTer vistas da certidão de fl.197. \r\n\r\nProcesso: 0000262-63.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Salomão [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Salomão\r\n\r\nTer vistas da certidão de fl.71. \r\n\r\nProcesso: 0053300-58.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Almirante Lopes Rodrigues [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Almirante Lopes Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre contraproposta apresentada pelo reclamante à fl.121. \r\n\r\nProcesso: 0044900-89.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gabriel Souza [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Liberty Ltda., Réu: MARIA TEREZA MENDES DE MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gabriel Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito expedida por este Juízo, em 10 dias, ciente de que, após este prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068900-22.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nunes da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Miroeli Serviços Tecnicos Ltda. - A/C de Waldemiro dos Santos Lopes [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Nunes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de parcelamento apresentada pela reclamada à fl.87. \r\n\r\nProcesso: 0053800-27.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Teixeira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Gimenez Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Teixeira da Silva\r\n\r\nFornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito e autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000513-18.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza da Conceição [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Industria Mecanica [Adv. Eliane Medeiros dos Santos (OAB: RJ 72289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza da Conceição\r\n\r\nTer vistas da certidão de fl.77. \r\n\r\nProcesso: 0000095-80.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suley Hygino [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: TEAM - Transportes Especiais Aéreos e Malotes LTDA [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEAM - Transportes Especiais Aéreos e Malotes LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 144 :\"Nada a deferir quanto aos requerimentos de fls.142/143, tendo em vista que o juízo não se encontra integralmente garantido, conforme cálculos de fl.124 e bloqueios de fl.125\". \r\n\r\nProcesso: 0000337-68.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Ramos [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME, Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Ramos \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação dirigida à 1ª ré, devendo fornecer o endereço correto da mesma o mais breve possívelo ante a proximidade da audiência inaugural (24/05/2012). \r\n\r\nId: 1308436"
                            ],
                            "1307739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000105-09.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Mendonça Moreira [Adv. Danielle Furtado de Sousa (OAB: RJ 158923 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Maternidade São Luiz S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Mendonça Moreira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 19/06/2012 ÀS 9:25 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0034600-34.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Trindade [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S/A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S/A., Aut Rafael de Souza Trindade\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 28/05/2012, as 8:55 horas. (PAUTA ESPECIAL) \r\n\r\nProcesso: 0000530-83.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Rangel [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: New Space Ltda. - SKY \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Rangel \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 19/06/2012 ÀS 9:20 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001258-61.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Custy Amâncio [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Custy Amâncio \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-62.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Dione Pinto Antonio [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Lagroth Conde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Pinto Antonio \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 19/06/2012 ÀS 9:50 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000522-09.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Portella Ferreira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Anita Monteiro Rangel Serviços Transportes Me, Réu: CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Portella Ferreira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 19/06/2012 ÀS 8:50 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000526-46.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Nádia dos Santos [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Nádia dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 19/06/2012 ÀS 9:15 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000116-85.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenildo Lima de Oliveira [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Glivamar Peças Acessórios e Mecânica em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenildo Lima de Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DO DIA 22/05/2012, EM VIRTUDE DAS NOTIFICAÇÕES DEVOLVIDAS DE FLS.28/32, E REINCLUÍDO NA PAUTA DE 05/07/2012, ÀS 9H20MIN, COM CITAÇÃO DOS SÓCIOS POR EDITAL. \r\n\r\nProcesso: 0000411-25.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Borges do Nascimento [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Tussor Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Borges do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência inaugural designada para o dia 19/06/2012 foi remarcada para 05/07/2012, às 9h35min, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0113000-33.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Albuquerque Araujo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Viviane de Albuquerque Araujo\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 28/05/2012, as 8h50min horas. (PAUTA ESPECIAL) \r\n\r\nProcesso: 0000431-16.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Silveira [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Réu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Souza Silveira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 26/06/2012 ÀS 9:20 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000033-69.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara Machado Pinto [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Mara Machado Pinto \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 19/06/2012 ÀS 9:30 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000529-98.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Corrêa Vieira Aloan [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Corrêa Vieira Aloan\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 19/06/2012 ÀS 9:35 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000222-81.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinta de Fatima Lima Neves [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica do Rim Campo Grande Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinta de Fatima Lima Neves \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI REINCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 09/07/2012, ÀS 9H35MIN. \r\n\r\nProcesso: 0000235-46.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Macedo da Silva [Adv. Arnaldo Dias Delgado (OAB: RJ 96319 - D)], Aut: Dirceu da Silva Paulo [Adv. Arnaldo Dias Delgado (OAB: RJ 96319 - D)], Aut: Marcos Macedo da Silva [Adv. Arnaldo Dias Delgado (OAB: RJ 96319 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu da Silva Paulo, Aut Marcos Macedo da Silva, Aut Marilza Macedo da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 02/07/2012 ÀS 8:50 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nId: 1307739"
                            ],
                            "1307740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000484-94.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe de Oliveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A., Réu: MG Gaio Miranda Empreendimentos Financeiros e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe de Oliveira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 03/07/2012 ÀS 8:55 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000489-81.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosecleide de Moraes [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Taxi Praia da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosecleide de Moraes\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 03/07/2012 ÀS 9:10 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000479-72.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luis Ferreira Vitalino [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Socorro Spada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis Ferreira Vitalino\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2012 ÀS 9:40 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000517-84.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Fiuza Rosa [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembléias de Deus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Fiuza Rosa \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 03/07/2012 ÀS 9:15 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000489-19.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Menezes Teixeira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Menezes Teixeira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 02/07/2012 ÀS 8:55 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000511-77.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Martins da Silva [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Martins da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 02/07/2012 ÀS 9:25 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000510-92.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debir Bousquet Junior [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodi Coop Cooperativa de Transporte e Cargas e Passageiros Utilitários e Locação do Rio de Janeiro, Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debir Bousquet Junior\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 02/07/2012 ÀS 9:15 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000518-69.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Pestana Mello Filho [Adv. Cynthia Martins de Souza (OAB: RJ 99390 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Pestana Mello Filho \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 03/07/2012 ÀS 9:20 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000504-85.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Coeli de Melo Ribeiro [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Eduardo Cunha , Réu: Theofilo Guedes Francisco da Silva , Réu: Eduardo Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Coeli de Melo Ribeiro \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 02/07/2012 ÀS 9:30 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000485-79.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Rai Alves Cardoso [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Doces e Salgados Produtos Alimentícios Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rai Alves Cardoso \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2012 ÀS 9:50 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000516-02.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Soares [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Soares\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 03/07/2012 ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000509-10.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: New Space Ltda., Réu: Sky Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva dos Santos \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 02/07/2012 ÀS 9:20 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000486-64.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Oliveira da Costa Blanco da Silva [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. , Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. , Réu: Rio World Cooperativa de Trabalho Multiplos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Oliveira da Costa Blanco da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 03/07/2012 ÀS 8:50 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000521-24.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gaudie Eley Rainho Moreira da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapma Corretora de Segurança e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gaudie Eley Rainho Moreira da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 03/07/2012 ÀS 9:25 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000515-17.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Fonseca Medeiros [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Fonseca Medeiros \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 03/07/2012 ÀS 9:05 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000488-34.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barroso Scapim [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecran Films do Brasil Distribuidora de Filmes Ltda., Réu: Top Tape Edições Musicais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barroso Scapim \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 02/07/2012 ÀS 9:35 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000528-16.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Maues de Miranda [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Maues de Miranda \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 03/07/2012 ÀS 9:30 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nId: 1307740"
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                            "1307743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001369-45.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves do Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. , Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000591-75.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gavião da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gavião da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito (fls.529/530). \r\n\r\nProcesso: 0000595-49.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Oliveira Bravo Cuba [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Oliveira Bravo Cuba \r\n\r\nTer ciência do resultado da pesquisa Jucerja devendo, ainda, fornecer novos meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0124100-48.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Mendes da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Josefa Avelino Mendes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: José Mendes da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Geribá [Adv. Elza de Cassia Menezes Ricardo Coelho (OAB: RJ 48933 - D)], Réu: Construtora Caetano Belloni Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Mendes da Silva , Réu Condomínio do Edifício Geribá, Réu Construtora Caetano Belloni Ltda., Aut Josefa Avelino Mendes , Aut José Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-74.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Jesus Gomes [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Pedersetti Ltda. [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Jesus Gomes , Réu Restaurante Pedersetti Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-67.2012.5.01.0081 - AI\r\n\r\nAgte: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agte: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agte: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agte: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agte: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agte: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agte: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agte: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agte: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agte: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valmir Mathias Francisco [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)], Agdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Agdo: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valmir Mathias Francisco, Agdo VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Agdo Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0119100-33.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRéu: Dubtape Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes, Réu Dubtape Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.127/129, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 36.480,55, equivalentes a 2.948.790,59 TRs, pro rata, além de R$ 3.404,35, equivalentes a 275.179,94 TRs, pro rata, a título de INSS, devendo a reclamada comprovar depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC, bem como recolher R$ 304,96 referentes a custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1307743"
                            ],
                            "1307738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000488-68.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina dos Santos \r\n\r\nRéu: Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde Ltda. , Coopereal Cooperativa de Trabalho , Gerial Geriatria Assistencial Ltda. - Clínica de Repouso Geriátrico Vila Real \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2012 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1o. caput, e paragrafo unico do artigo 2o., da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. TRT da 1a Regiao, a publicacao em orgao oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0001058-88.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Carneiro\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame-RJ A/C ALCINO DOS SANTOS MAGALHÃES, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame-RJ A/C ALCINO DOS SANTOS MAGALHÃES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1o. caput, e paragrafo unico do artigo 2o., da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. TRT da 1a Regiao, a publicacao em orgao oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0001139-03.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Beno Ferreira \r\n\r\nRéu: Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda., MRL Engenharia e Empreendimentos S.A., MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda., Nair Ignes de Oliveira, e Severino Gomes de Oliveira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2012 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1o. caput, e paragrafo unico do artigo 2o., da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. TRT da 1a Regiao, a publicacao em orgao oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000215-89.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Bueno da Silva Luiz \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gilson José Freitas Bacci, Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda., Waldeléa de Souza Nogueira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1o. caput, e paragrafo unico do artigo 2o., da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. TRT da 1a Regiao, a publicacao em orgao oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307738"
                            ],
                            "1308437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000826-42.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laise Souto Cerqueira\r\n\r\nRéu: Consabor Refeição Coletivas Ltda., Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Consabor Refeição Coletivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-69.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Ramos Ribeiro\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., DOLORES ROBERTO BACELLAR , GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTO BACELLAR , GLEICE ROBERTO BACELLAR , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito do autor ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução de seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0001356-80.2010.5.01.0081 - RTAlç\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Lima \r\n\r\nRéu: Realleza Serviços e Consultoria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Realleza Serviços e Consultoria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0149300-57.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Ribeiro de Pinho\r\n\r\nRéu: Franca e Gimenez Imobiliaria Ltda., JOSE CARLOS GIMENEZ CAVALCANTI, REGINA CELIA DA COSTA FRANCA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS GIMENEZ CAVALCANTI, REGINA CELIA DA COSTA FRANCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito do autor ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução de seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000287-13.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Manoel do Nascimento\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-66.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Cristina Batista da Silva\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, ANDRÉIA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRÉIA LUCIANA GOMES DE SOUSA, CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito do autor (R$ 4.228,17), no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido.\r\n\r\nProcesso: 0000226-84.2012.5.01.0081 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito do autor (R$ 28.612,52), no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308437"
                            ],
                            "1307741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000393-38.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias Conceição\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL EM 12/06/2012 ÀS 9H50MIN 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000116-85.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenildo Lima de Oliveira \r\n\r\nRéu: Glivamar Peças Acessórios e Mecânica em Geral Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Glauco Arruda Vidal, Glivamar Peças Acessórios e Mecânica em Geral Ltda., Ivan Soares de Oliveira, Marco Aurélio Soares de Oliveria , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/07/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL NO DIA 05/07/2012 ÀS 9H20MIN 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0088000-60.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Torres do Rego Correa da Silva\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Moranguinho Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Moranguinho Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.90, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 25.728,20, equivalentes a 2.079.658,18 TRs, pro rata, além de R$ 5.593,17, a título de INSS, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC, bem como recolher R$ 400,00 referentes a custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307741"
                            ],
                            "1307742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0139100-54.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Jesus Correia Rodrigues\r\n\r\nRéu: MF Construção Civil Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Morais da Silva Filho, Bruna Nunes dos Santos, MF Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de intrução e julgamento no dia 23/07/2012, às 10:30 horas. As partes deverão comparecer para depoimentos pessoais sob pena de confissão e trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000888-82.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Aguiar de Lima\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CMM Engenharia e Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-40.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maysa Cilene Lima Teodosio\r\n\r\nRéu: Vida e Crédito RZ Prom. Venda Ltda., BV Financeira S.A., Banco Matone S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vida e Crédito RZ Prom. Venda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307742"
                            ]
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                "Angra dos Reis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000513-57.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON JOSÉ GUEDES DE SOUSA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: UNICONTROL INTERNATIONAL LTDA, Réu: CONSÓRCIO GALVÃO COLARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON JOSÉ GUEDES DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/08/2012, às 11:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000551-69.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANE SANTOS VALADAO GOMES [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO NM - MAN SUDESTE, Réu: PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANE SANTOS VALADAO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/08/2012, às 15:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0102400-26.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Conceição da Costa [Adv. Peterson Ehrich Vasques Ramos (OAB: RJ 97254 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliete da Cruz martins Pousada - ME (Pousada do Alemão) [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliete da Cruz martins Pousada - ME (Pousada do Alemão), Aut Jacira Conceição da Costa\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 14/08/2012, às 14:00 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000534-33.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLENY ROBERTA SOTÉ FERREIRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: MAVA - DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLENY ROBERTA SOTÉ FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/08/2012, às 14:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000543-92.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEIA DE SOUZA LOPES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR DA PRAIA (DO AQUIDABÃ), Réu: IATE CLUBE AQUIDABÃ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLEIA DE SOUZA LOPES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 15/08/2012, às 14:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000544-77.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILDA SOARES RAMOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIOLA JORDÃO CALDELLAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILDA SOARES RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/08/2012, às 11:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0013300-31.2006.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedicto Martins Ribeiro [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Paul Gaiser\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedicto Martins Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/08/2012, às 15:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000550-84.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO LUIZ DIAS [Adv. Aline David Cury (OAB: RJ 78860 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRAHÃO ROBERTO KAUFFMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO LUIZ DIAS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/08/2012, às 14:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001291-89.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sergio Santos da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG BAN Empresa de Vigilancia Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Brasfels Estabeleiros S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels Estabeleiros S.A., Aut Mario Sergio Santos da Silva , Réu VIG BAN Empresa de Vigilancia Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 15/08/2012, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000497-06.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUIS GONÇALVES [Adv. Paulo Cesar de Souza Moreira (OAB: RJ 132470 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DA SANTA MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LUIS GONÇALVES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/08/2012, às 14:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000539-55.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERRI ADRIANE PORTO [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL´S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERRI ADRIANE PORTO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/08/2012, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000537-85.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI SILVERIO SANDER [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A, Réu: Eletrobrás termonuclear S.A - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI SILVERIO SANDER\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/08/2012, às 11:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000533-48.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: INAMIR RODRIGUES DE JESUS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INAMIR RODRIGUES DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/08/2012, às 14:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001568-77.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: FBC BAZAR LTDA ME [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nCgto: ALVALINDO DO CARMO (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FBC BAZAR LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/08/2012, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000541-25.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA JUSTINO DE ALMEIDA [Adv. Carla dos Santos Correa (OAB: RJ 146049 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSAD HAMEDE SALMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA JUSTINO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/08/2012, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000549-02.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEOCIR ALBANO NETO [Adv. Rosilane Linhares (OAB: RJ 144570 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Réu: Ampla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEOCIR ALBANO NETO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/08/2012, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000514-42.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON DE ANDRADE RIBEIRO [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/08/2012, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1307981"
                            ],
                            "1308158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150300-05.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Gonçalves [Adv. Juliana F de M e Souza G da Silva (OAB: RJ 142503)]\r\n\r\nRéu: Pousada e Marina Praia Grande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner dos Santos Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/09/2012, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000239-93.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Tavares da Silva [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/09/2012, às 14:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000287-52.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)], Aut: KARINA MATOS DE SOUZA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: MARRIAH BISTROT N/P JURANDYR DA PAIXÃO CAMPOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO BATISTA DOS SANTOS, Aut KARINA MATOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/09/2012, às 14:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000395-81.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX WILLIAM PAIXÃO DO NASCIMENTO [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita (OAB: RJ 127818 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE SARAU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX WILLIAM PAIXÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/09/2012, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000510-05.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS OTAVIO SOARES LEOPOLDINO [Adv. Joyce Santi (OAB: SP 255168 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS OTAVIO SOARES LEOPOLDINO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/09/2012, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000391-44.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIO VALDO DA SILVA [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRéu: C M A ELLER (DROGARIA SAÚDE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIO VALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/09/2012, às 13:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1308158"
                            ],
                            "1308687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000038-38.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA LOPES [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALO BRASILIENSE CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Richarlle Flores dos Santos (OAB: RJ 124764 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut PAULO DA SILVA LOPES\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 27/06/2012 às 11:00 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor/reu. \r\n\r\nProcesso: 0026900-85.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Garcia de Moraes [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda n/p sócio Sebastião Braga de Souza, Réu: BRASFELS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Garcia de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 26/06/2012 às 15:20 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nId: 1308687"
                            ],
                            "1307980": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000514-42.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2012 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307980"
                            ],
                            "1308157": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0150300-05.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Gonçalves\r\n\r\nRéu: Pousada e Marina Praia Grande\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pousada e Marina Praia Grande, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2012 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308157"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1307814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000388-59.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Inácio Rosa [Adv. Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 142566 - D)]\r\n\r\nRéu: Loureiro Arquitetura e Desing\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Inácio Rosa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000615-49.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Ferreira Casagrande [Adv. Maria de Lourdes Jorge Esteves (OAB: RJ 43079 - D)]\r\n\r\nRéu: RVA Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Ferreira Casagrande\r\n\r\nTer ciência da audiência designada para o dia 18/06/2012 às 14:15 horas, no ensejo deverá o patrono dar ciência da respectiva data a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0080200-10.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIAS DE SIQUEIRA BARBOSA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAHAM BELL ENG DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: Francisco Hyczy da Costa, Réu: Gebepar S/A - Participacoes e Investimentos, Réu: IVITEL COMERCIO EM TELEFONIA LTDA, Réu: SIEMENS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIAS DE SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\nVista do comprovante da distribuição da CP. \r\n\r\nProcesso: 0023700-69.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Dias Vicente [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Muniz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Dias Vicente\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias com o endereço conf. despacho de fl 63. \r\n\r\nProcesso: 0000900-81.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Janote da Conceicao [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Préstimos Serviços e Mão de Obra Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Janote da Conceicao\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0054800-86.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENICIO FIGUEIREDO DE ANDRADE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se da petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0094500-30.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Cruz Almeida [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRéu: Ar Lagos Comercio de Eletro Eletronicos Ltda. [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ar Lagos Comercio de Eletro Eletronicos Ltda., Aut Rosana Cruz Almeida\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/06/2012 às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0038700-22.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALVES DE MORAES [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Aut: União - A/C Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Ascendino Perkles Costa, Réu: Lelis Luiz Vivardi de Assumpção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALVES DE MORAES\r\n\r\nTer ciencia da certidão de fls 306 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0001626-50.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Dias [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalia Bastos Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001116-37.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesandra Pereira Moreira dos Santos [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Biju\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesandra Pereira Moreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000953-91.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ines da Conceição [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvan Soares de Freitas 58435450830 [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilvan Soares de Freitas 58435450830, Aut Maria Ines da Conceição\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/06/2012 às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0000574-82.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena do Paraíso Marinho [Adv. Renato de Oliveira Mello (OAB: RJ 138087 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Fernanda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena do Paraíso Marinho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. No ensejo, tomar ciência que o feito foi retirado de pauta. ,\r\n\r\nProcesso: 0015800-69.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Ferreira Leonardo [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Photo Imagem de Cabo Frio Bazar Ltda [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Ferreira Leonardo, Réu Photo Imagem de Cabo Frio Bazar Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 205,82 conf. decisão de fl 187-v .\r\n\r\nProcesso: 0039800-22.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO JOSE TAVARES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: META EMP TEC DE MAO DE LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO JOSE TAVARES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 530. .\r\n\r\nProcesso: 0000391-14.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rentao Pereira da Rocha [Adv. Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 142566 - D)]\r\n\r\nRéu: Loureiro Arquitetura Desing\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rentao Pereira da Rocha\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI ANTECIPADA A DATA DE AUDIENCIA PARA O DIA 24/05/2012, AS 10:20 HORAS. MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0039900-93.2005.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: World Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nCgto: Eduardo Cardoso da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eduardo Cardoso da Silva\r\n\r\nTer vista por 30 dias da certidão negativa do OJ. \r\n\r\nId: 1307814"
                            ],
                            "1307571": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nA JT de Araruama, convida partes e advogados a comparecerem em nossa unidade judiciária, entre os dias 11 e 15 de junho, a partir das 08 horas, a fim de tomarem parte na SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA.\r\n\r\nConclamamos os interessados a que compareçam imbuídos de espirito conciliatório.\r\n\r\nJuiz Oswaldo Mesquita e equipe.\r\n\r\nNotificação/convite.\r\n\r\nCompareçam partes e advogados para audiência especial de conciliação -\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nId: 1307571"
                            ],
                            "1307568": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 14/05/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 15/06/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/06/2012 às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000189-37.2012.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cristiane Ribeiro de Souza e Outros. Adv.: Venilson Jacinto Beligolli OAB.: RJ 51537 D\r\n\r\nRéu: Nado Livre Centro Esportivo Ltda. e Outros. Adv.: Angela Brigida Schmidt Franca OAB.: RJ 132132 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um rack para computador de compensado com uma gaveta , em regular estado de conservação , que avalio em : R$ 70,00\r\n\r\n2) Uma cômoda com três gavetas medindo aproximadamente 100mx 1,30 m, em bom estado de conservação , que avalio em : R$ 150,00\r\n\r\n3) Uma mesa redonda com tampo de vidro, medindo aproximadamente 60 cm de diâmetro e 90 cm de altura, em bom estado de conservação , que avalio em : 70,00\r\n\r\n4) Uma cadeira secretária em bom estado de conservação, que avalio \r\n\r\navaliado em 340,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua clara Dolores , 41, Paraty, ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 1) um rack para computador de compensado com uma gaveta, em regular estado de conservação , que avalio em : R$ : 70,00\r\n\r\n2) uma cômada com três gavetas medindo aproximadamente 1,00 mx 1,30 m , em bom estado de conservação, que avalio em : R$ 150,00 \r\n\r\n3) uma mesa redonda com tampo de vidro , medindo aproximadamente 60cm de diâmetro e 90 cm de altura em bom estado de conservação , que avalio em : R$ 70,00\r\n\r\n4) uma cadeira secretária em bom estado de conservação que avalio em : R$ 50,00 avaliado em 340,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Clara Dolores , 41, ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 680,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 15/06/2012 às 10:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/06/2012 às 12:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000236-11.2012.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Antonio Souza Pinto e Outros. \r\n\r\nRéu: Sharlo Laurindo Vieira e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma mesa de brilhar, Sinuca Rocha, nova ótimo estado, que avalio em R$ 3.000,00\r\n\r\n2) Uma mesa de totó, quatro bolas , ótimo estado que avalio em R$ 1.800,00\r\n\r\n3) Uma estante em madeira maciça , rústica , antiga com duas porta e quatro prateleiras, forma ovalada , portas com almofadas em couro , bom estado , que avalio em R$ 4.000,00\r\n\r\n4) Uma mesa de jantar com quatro cadeiras , digo oito cadeiras , madeira maciça bom estado que avalio em R$ 3.200,00\r\n\r\n5) Um aparador com duas gavetas , madeira maciça , rustico , ótimo estado que avalio em R$ 1.500,00\r\n\r\n6) Uma mesa redonda de carteado ,com quatro cadeiras, madeira maciça bom estado , que avalio em R$ 2.000,00\r\n\r\n7) Uma mesa de jantar, medidas de 1,80m x 0,90 cm , com dois bancos , madeira maciça , que avalio em R$ 1.600,00\r\n\r\n8) Um piano FRITZ DOBBERT , ótimo estado que avalio em : R$ 15.000,00 avaliado em 32.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Maria Castanho , 56, Boqueirão , Boqueirão, SAQUAREMA, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 32.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 15/06/2012 às 10:15 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/06/2012 às 12:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 0088900-96.2004.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARCIA APARECIDA GOMES DO NASCIMENTO e Outros. \r\n\r\nRéu: P M SERVICOS CONTABEIS E AUDITORIAS SC LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01- Imóvel constituído pelo lote de terreno nº 18 (dezoito), da Quadra 38 (trinta e oito), do Loteamento Jardim Ipitangas, com frente para o logradouro denominado Av. Araruama,e lateral para o logradouro Três Rios, bairro Jardim Ipitangas, zona urbana do primeiro distrito de Saquarema/RJ. Conforme descrito no Auto de Penhora, o referido bem possui 755,00m2 de área, e se encontra inscrito no Cartório de Registro de Imóveis do Ofício Único de Saquarema sob o nº R/1, matrícula 525, livro 2-A, às fl. 174v , avaliado em .......................... R$ 10.000,00 avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 18, Quadra 38, Loteamento Jardim Ipitangas, SAQUAREMA, 28990-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 15/06/2012 às 10:20 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/06/2012 às 12:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 0103300-76.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele do Nascimento Santos Silva e Outros. Adv.: Joselito Carvalho de Almeida OAB.: RJ 90755 D\r\n\r\nRéu: R. S. de Freitas Pizzaria e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01- Três (03) mesas em madeira maciça, bom estado, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada uma, totalizando em ........................... R$ 1.200,00\r\n\r\n02- Oito (08) cadeiras em madeira maciça, bom estado, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais) cada uma, totalizando em ........................................R$ 1.600,00 avaliado em 2.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua dos Mariscos, 511 , fundos, Itaúna, SAQUAREMA, 28990-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 1) 03 ( trés) mesas em madeiras maciça, bom estado ,que avalio em R$ 400,00 (quartro centos reais ) cada uma, totalizando\r\n\r\n2) 08 (oito) cadeiras em madeiras maciça, bom estado, que avalio em R$ 200,00 (duzentos reais) cada uma , totalizando. avaliado em 2.800,00\r\n\r\n3 - 1) 03(três) mesas em madeira maciça , bom estado , que avalio em R$ 400,00 (quatro centos reais ) cada uma totalizando R$ 1200,00\r\n\r\n2) 08( oito ) cadeiras em madeira maciça bom estado, que avalio em R$ 200,00(duzentos reais ) cada uma totalizando R$ 1600,00\r\n\r\navaliado em 2.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua dos Mariscos, nº 511 Itaúna , SAQUAREMA, 28993-00 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 15/06/2012 às 10:25 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/06/2012 às 12:25 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001193-46.2011.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Márcia Gonçalves Rogério e Outros. Adv.: Geraldo Estesio Soares da Silva OAB.: RJ 66757 D\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Simetria Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - I) Conjunto com um sofá de três lugares, de madeira jacarandá, duas poltronas de madeira jacarandá, uma mesa de centro e tampo de mármore, medindo 1,04 X 0,74 X 0,38m, e duas mesas de canto do mesmo material, medindo 0,45 X 0,45 X 0,42m cada, totalizando R$ 1.800,00; II) Sofá cama de dois lugares, avaliado em R$ 200,00; III) Estante de compensado, medindo 1,78 X 1,86m, multiuso para sala, avaliada em R$ 600,00; IV) Cômoda de cinco gavetas de madeira, medindo 0,46 X 1,01 X 0,94m, e duas mesas de cabeceira de madeira, medindo 0,35 X 0,57 X 0,50, totalizando R$ 600,00; V) Cômoda de madeira com cinco gavetas, medindo 0,93 X 0,47 X 0,91m; VI) Computador montado com monitor AOC de 18' com scanner HP modelo 2400 e impressora HP VIVERA, avaliado em R%500,00; VII) Duas cadeiras de escritório, avaliadas em R$ 80,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais). Ressalvas: Não havia no local mais bens penhoráveis. Os bens penhorados estão em bom estado de conservação. avaliado em 4.080,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jeremias José de Araújo, 134, Centro, ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.080,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307568"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 14/05/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 15/06/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/06/2012 às 12:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001389-16.2011.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Dalci José Biesck e Outros. \r\n\r\nRéu: Sengetec - Serviço e Construção e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) uma televisão sony 46' LCD windescreen HDMI , que avalio em R$ 2.400,00 avaliado em 2.400,00\r\n\r\n2 - 1) Uma televisão Sonny 46 ' LCD windescreen HDMI, avaliado em R$ 2.400,00 avaliado em 2.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av.Eurico Gaspar Dutra, 1365, Pontinha , ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - 01- Uma (01) televisão Sony 46' LCD Widescreen HDMI, avaliada em ........................... R$ 2.400,00 avaliado em 2.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Eurico Gaspar Dutra , 1365, Pontinha, ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307604"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000267-35.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Barbosa [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: OFS RJ Ltda. - Drogaria Moderna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça e do não recebimento do recurso ordinário interposto pelo autor por manifesta deserção. \r\n\r\nProcesso: 0000788-77.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnéia Macedo da Gama [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnéia Macedo da Gama\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-86.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Pereira dos Santos [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Tainá Guelpeli Coelho da Silva (OAB: RJ 152819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Pereira dos Santos, Réu Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 231, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-73.2012.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ifer Indústria Metalúrgica do Rio Ltda. [Adv. Wagner Yukito Kohatsu (OAB: RJ 163515 - A)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Ignacio Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ifer Indústria Metalúrgica do Rio Ltda.\r\n\r\nInformar sobre o cumprimento do acordo, ante o teor da petição do consignatário à fl. 46. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-18.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urian Monteiro da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Urian Monteiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-49.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edezeo Teixeira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentação Ltda. [Adv. Roberto Horta Jardim Salles (OAB: RJ 125702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edezeo Teixeira\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-51.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Spoglianti de Souza [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Spoglianti de Souza\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-24.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Adaine Vieira da Silva [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanize Martins Gomes Pinheiro Castanheira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Adaine Vieira da Silva\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-06.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDAS TADEU FAJARDO VALENTE [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da multa do artigo 475-J, do CPC , única pendência nos autos, pois o recolhimento de fl. 411 se deu a destempo. Prazo de 5 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0138300-44.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Oliveira, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante e 1ª Reclamada, reciprocamente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-27.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE ALMEIDA PINHO [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: LESTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Empreendimentos Imobiliários Vale do Rio Preto Ltda., Réu LESTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito exequendo remanescente (fls. 456/457), restando desde já advertido (s) quanto às penalidades legais na hipótese de utilização de instrumentos/práticas procrastinatórias. Prazo: 5 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000206-77.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozimere Marques [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda. , Aut Rozimere Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 120, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-64.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Barbosa da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Barbosa da Silva\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-88.2012.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ifer Indústria Metalúrgica do Rio Ltda. [Adv. Wagner Yukito Kohatsu (OAB: RJ 163515 - A)]\r\n\r\nCgto: Renato Maciel Gusmão\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ifer Indústria Metalúrgica do Rio Ltda.\r\n\r\nInformar sobre o cumprimento do acordo, ante o teor da petição do consignatário à fl. 21, sob pena de incidência da multa acordada. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-50.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO MARRA FARIA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: M L F C TAVARES ME, Réu: PAULO CESAR DE SOUZA COUTINHO TAVARES, Réu: MARIA LUIZA FRANCA COUTINHO TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO MARRA FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 178 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-18.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Oliveira [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Oliveira, Réu Disprol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 57, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1307943"
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                                "Processo: 0001304-34.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Justino Ronaldo Angelim Timoteo [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Réu: Cleo Lemos Modas Ltda. - ME - N/P Socio Cleonice Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Justino Ronaldo Angelim Timoteo\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinçao do feito, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0115400-77.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LOUSADA SOARES [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MISTA DE VALENCA DE RESPONSAB LTDA [Adv. Antonio Sergio Neves de Medeiros (OAB: RJ 30523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA MISTA DE VALENCA DE RESPONSAB LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 197 e sgts, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001308-71.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Iziz Alves Barbosa Cardozo [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Luiz Lemos Rodrigues - Sócio de Cleo Lemos Modas Ltda. ME - , Réu: Cleonice Lemos - Socia de Cleo Lemos Modas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iziz Alves Barbosa Cardozo\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinçao do feito, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0001303-49.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elder Corrêa Galdino [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Réu: Cleo Lemos Modas Ltda - ME - N/P Socia Cleonice Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder Corrêa Galdino\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinçao do feito, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-94.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Maria Costa da Silva [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Réu: Cleo Lemos Modas Ltda. - ME - N/P socia Cleonice Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Maria Costa da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cf. Ata de 10/04/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0001301-79.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Lúcia Leal Rocha Zacarias [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Réu: Cleo Lemos Modas Ltda ME - N/P Socia Cleonice Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Lúcia Leal Rocha Zacarias\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinçao do feito, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0001369-92.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonor Maia Arieira [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença, Aut Leonor Maia Arieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Cf. fls. 227.\r\n\r\nProcesso: 0000095-59.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva [Adv. Zilda Maria da Silva (OAB: RJ 154158 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 21, bem como da audiência designada para o dia 22/05/2012, às 10:45h, neste Posto. .\r\n\r\nProcesso: 0001306-04.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia da Conceição Corrêa [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Réu: Cleonice Lemos - Socia de Cleo Lemos Modas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Conceição Corrêa\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinçao do feito, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000096-44.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Victalino [Adv. Zilda Maria da Silva (OAB: RJ 154158 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Victalino\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 22, bem como da audiência designada para o dia 22/05/2012, às 11:00h, neste Posto. .\r\n\r\nProcesso: 0000098-14.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franck Eduardo Sineiro de Souza [Adv. Zilda Maria da Silva (OAB: RJ 154158 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franck Eduardo Sineiro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26 bem como da audiência designada para o dia 22/05/2012, àss 12:30h, neste Posto. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000097-29.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Avila Aguiar [Adv. Zilda Maria da Silva (OAB: RJ 154158 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Avila Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 22 bem como da audiência designada para o dia 22/05/2012, às 12:15h, neste Posto. .\r\n\r\nProcesso: 0001307-86.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria de Almeida [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Réu: Cleonice Lemos - Socia de Cleo Lemos Modas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Almeida\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinçao do feito, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0132800-65.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefania Soares de Paula Motta Lima [Adv. Jose Geraldo Mariano (OAB: RJ 50691 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 648/660, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0092600-45.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Hilda Gonzaga [Adv. Gerson Diniz de Araujo (OAB: RJ 61592 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confeccoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Hilda Gonzaga, Réu Ferreira e Luz Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 380, devendo informar acerca da produção de outras provas. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001302-64.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Rocha Nogueira Silva [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Réu: Cleo Lemos Modas Ltda ME - N/P Socio Cleonice Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Rocha Nogueira Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0141000-22.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Fernandes Dias [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Sul - Comércio e Representação de Materiais Hospitalar [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Fernandes Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 214 e sgts., no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1308611"
                            ],
                            "1308610": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0132800-65.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefania Soares de Paula Motta Lima\r\n\r\nRéu: Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 648/660, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308610"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1308551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181200-20.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose de Miranda [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires de Melo Móveis Ltda. [Adv. Carlos dos Santos Pires Tavares (OAB: RJ 100666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose de Miranda, Réu Pires de Melo Móveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2012 às 11:45 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.\r\n\r\nProcesso: 0222900-18.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa de Mello [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Andressa Logicargas Transporte e Serviço Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bastos Dionisio (OAB: RJ 135677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andressa Logicargas Transporte e Serviço Ltda., Aut Josafa de Mello\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2012 às 10:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.\r\n\r\nProcesso: 0179300-93.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderúrgica S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues , Réu Votorantim Siderúrgica S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2012 às 11:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.\r\n\r\nProcesso: 0038700-64.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Aut Jose Rodrigues de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2012 às 12:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.\r\n\r\nProcesso: 0166300-08.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: FUMECARP FUNDICAO DE METAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2012 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.\r\n\r\nProcesso: 0124700-96.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washyngton de Souza Marcondes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcordeiro Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Moreira Coelho (OAB: SP 54770 - D)], Réu: Dairy Partners Americas Brasil LTDA. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dairy Partners Americas Brasil LTDA., Réu Transcordeiro Ltda., Aut Washyngton de Souza Marcondes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2012 às 11:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.\r\n\r\nProcesso: 0096100-02.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Carvalho [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: Citrino Servicos Ltda. [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)], Réu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citrino Servicos Ltda., Aut Jose Roberto de Carvalho, Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para o início da perícia, o dia 14/06/2012. \r\n\r\nId: 1308551"
                            ],
                            "1308552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102100-55.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 9:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. Notificação feita para complemento (retificação) da publicação do dia 15/05/2012, na qual não constou data e hora da audiência. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1308552"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1308258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001844-15.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Mamede da Silva Neto [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Pablo Barros Peçanha [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)], Réu: João Mauricio de Menezes Peçanha, Réu: Angela Maria de Menezes Peçanha [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Mamede da Silva Neto\r\n\r\nFornecer o endereço atual do 2º réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000656-84.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Pereira Felix [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Aquarium Buzios Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Aquarium Buzios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0335200-87.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE MAIA DOS SANTOS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM MARILEA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, iniciando-se o prazo pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0000375-31.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Joana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 89934 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bem Te Vi [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Bem Te Vi, Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/07/2012 às 13:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000404-47.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Monteiro Rezende [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Objeto Instalações Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson Monteiro Rezende\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001079-44.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues de Souza [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Limola Incorporações e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda \r\n\r\nVenha a 1ª ré com o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001562-74.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Paulo da Silva [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao (OAB: RJ 98123 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Paulo da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-48.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Carvalho Filho [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001205-31.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betânia Pereira Dalmázio Ferreira \r\n\r\nRéu: Baby e Cia Móveis e Decorações Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby e Cia Móveis e Decorações Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0099200-78.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR - FEM EQUIMPAMENTOS E MONTAGENS S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Cesar Romeu Fiedler, Réu: Marco Antonio Bernardi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS, Réu INEPAR - FEM EQUIMPAMENTOS E MONTAGENS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172, que não conheceu liminarmente os Embargos à Execução, por intempestivos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-71.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariangela Costa de Oliveira [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Ilha Branca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18 , que determinou o arquivamento do feito, por não cumprimento do disposto no art. 852-B, I da CLT. Custas de R$ 4360,00, pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 21.800,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0290900-46.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Sergio Ramos [Adv. Antônio Carlos Zózimo da Silva (OAB: RJ 131535 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEIDE LUCIA BORJA [Adv. Rosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Sergio Ramos\r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-76.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manuel Soares Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vista e manifestação sobre as contrarrazões aos Embargos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-02.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Marina Ullman [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: J.B.R. Comércio e Artigos Funérarios Ltda [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.B.R. Comércio e Artigos Funérarios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000621-61.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Conceição Silva [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Miramar Ltda N/P DO SÓCIO MARCELO SEBASTIAN LARTIGUE [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Conceição Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-68.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Gomes de Azevedo [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Antonio Siqueira de Azevedo, Réu: Paulo Cesar Mota da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gomes de Azevedo\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. ,162, devendo o exequente promover meios para prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000403-62.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atevaldo Alves dos Santos [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Objeto Instalações Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atevaldo Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000268-50.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurelio Rangel das Chagas [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios 40 Graus Sinuca e Gafieira Ltda. (Lapa 40º), Réu: Lapa 40º Sinuca e Gafieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Aurelio Rangel das Chagas\r\n\r\nFornecer o endereço atual do 1º réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000243-08.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Davilson Alves Lofrano [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica da Fábrica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davilson Alves Lofrano \r\n\r\nFornecer o CNPJ da empresa e indicar meios para prosseguimento em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044200-93.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mendes [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C. Vidracaria e Servicos Ltda [Adv. Luciano Bordignon Rodrigues (OAB: RJ 134868 - D)], Réu: Jackson Reis Ramos [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jackson Reis Ramos, Réu L.C. Vidracaria e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, iniciando-se o prazo pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001230-10.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Rodrigues de Almeida [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Barlavento Empreendimentos Turisticos Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barlavento Empreendimentos Turisticos Ltda , Aut Pablo Rodrigues de Almeida \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/07/2012 às 13:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. A ré já tem conhecimento do teor da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0228400-41.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Mathias Nicolau [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurélio Capiberibe Lima ME (Bar da Boca) [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurélio Capiberibe Lima ME (Bar da Boca), Aut Isabel Cristina Mathias Nicolau \r\n\r\nVenham as partes pessoalmente e com seus procuradores, em dias de pauta, para lavratura de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000531-82.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Efigênia Claudino Marques [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Cardiologia São Miguel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efigênia Claudino Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55, que determinou o arquivamento do feito, por não cumprimento do disposto no art. 852-B, I da CLT. Custas de R$ 130,70, pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 6.535,34, de cujo pagamento fica dispensada. Deferido o desentranhamento de documentos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-02.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Objeto Instalações Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000510-43.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elezete da Silva Rodrigues [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Cultural Norte Americano RM Lagos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elezete da Silva Rodrigues \r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 50, devendo o exequente promover meios para prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003200-16.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael da Silva Pereira [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, iniciando-se o prazo pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0000579-41.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene de Lourdes da Silva [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene de Lourdes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/06/2012 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000271-05.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Adolfo Vital de Oliveira [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: The Pearl Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Adolfo Vital de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000406-17.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Objeto Instalações Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000978-07.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Silva Santos [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Com. e Ind. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: RJ Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJ Refrescos Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª ré. \r\n\r\nId: 1308258"
                            ],
                            "1308259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000558-65.2012.5.01.0432 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construtora Moraes e Garcia Ltda [Adv. Diego Alves do Amaral (OAB: RJ 162795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construtora Moraes e Garcia Ltda \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000402-48.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliene Regis Costa Pessanha [Adv. Cyntia Ferreira Alves (OAB: RJ 117482 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em RH LTDA, Réu Vivo S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0208100-58.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleomildo dos Santos [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambien Indústria Comércio e Construções Ltda [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)], Réu: Municipio de São Pedro da Aldeia [Procurador Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambien Indústria Comércio e Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0048200-73.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Coelho [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Coelho, Réu Nokia Siemens Networkz Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/06/2012 às 15:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nPAUTA ESPECIAL \r\n\r\nProcesso: 0120100-82.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Baltar Matos [Adv. Rita de Cassia Bastos Farpa (OAB: RJ 101923 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio das Ostras, Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 159, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-61.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Moraes Macedo [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Edcucacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Edcucacional Veiga de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 103/106. \r\n\r\nProcesso: 0000750-66.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson de Macedo Leal [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000669-83.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeilson Barreto dos Santos Junior [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0021500-60.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alejandro Alberto Almada Bistiacic [Adv. Elizabeth Farias dos Santos Borges (OAB: RJ 163111 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra da Lagoa de Búzios Pousada Ltda [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra da Lagoa de Búzios Pousada Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000559-50.2012.5.01.0432 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBI e Cia Búzios Incorporações Ltda [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBI e Cia Búzios Incorporações Ltda \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000557-80.2012.5.01.0432 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cofix Construções e Empreendimentos Ltda \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0004100-33.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos Rodrigues [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião de Souza Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo dos Santos Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/06/2012 às 15;25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio.\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0183000-04.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Souza Calheiro Alvarenga [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Itapuã S.A - Cisa (Itapuã Calçados) [Adv. Weliton Roger Altoe (OAB: ES 7070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados Itapuã S.A - Cisa (Itapuã Calçados)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0088900-57.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVAL VIANA DA SILVA [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LEAO DOURADO [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO LEAO DOURADO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-74.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Saboia Silvestre [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecatur - Empresa Cabista de Desevolvimento Urbano e Turismo [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecatur - Empresa Cabista de Desevolvimento Urbano e Turismo\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 69. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-34.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernanis da Cruz Monteiro [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes della Volpe S/A Comércio e Indústria \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 218/222, em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001111-49.2011.5.01.0432 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados dp Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Horbity Modas Ltda [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horbity Modas Ltda, Aut Sindicato dos Empregados dp Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001055-16.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Ferreira Cavichine [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Ribamar Peixoto de Atividades Físicas e Terapêuticas LTDA-ME [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Ribamar Peixoto de Atividades Físicas e Terapêuticas LTDA-ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0008200-31.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma dos Santos Silvestre [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Henri Sarbib [Adv. Anderson do Valle (OAB: RJ 67717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma dos Santos Silvestre\r\n\r\nPromover os ajustes necessários ao título executivo, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001058-68.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Floriano dos Santos [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Personal Servic e Recursos Humanos e Assessoria [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Bruno Floriano dos Santos, Réu Personal Servic e Recursos Humanos e Assessoria, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 226/227, que JULGOU PROCEDENTES EM PARTE os Embargos da 2ª ré para declarar que a responsabilidade subsidiária das terceirizadas fica adstrita a seus respectivos períodos contratuais e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos da 1ª ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-11.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Kardec Bourguignon Junior [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: N Gilberto Lara Doces e Bazar [Adv. Jose Milton Freire Mendes (OAB: RJ 53650 - D)], Réu: Ciedi Vieira da Costa [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nTI: Ciedi Vieira da Costa Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Kardec Bourguignon Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 242 (verso). Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000253-52.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pitter Assenso de Lima [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmachris Serviços TuristicosLtda (Pousada Brava Club) [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valmachris Serviços TuristicosLtda (Pousada Brava Club)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000560-35.2012.5.01.0432 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nAgdo: Via Norte Construções Ltda [Adv. Fernanda Moreira de Melo (OAB: RJ 157382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Via Norte Construções Ltda \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000852-54.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Fátima Souza de Oliveira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: C.L.H. de Busch Pousada ME [Adv. Cintia de Oliveira Meirelles Batista (OAB: RJ 161204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.L.H. de Busch Pousada ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000853-39.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marzio Sampaio de Azeredo [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Biroska Chic Bar e Restaurante Ltda ME (Biroska Chic)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marzio Sampaio de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/06/2012, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1308259"
                            ],
                            "1308260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003900-26.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmorina Squasanti [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios Internacional Apart Hotel [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buzios Internacional Apart Hotel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159, que reconsiderou a fixação da astreinte e determinou que o réu informe o andamento do procedimento de individualização do parcelamento do débito do FGTS. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-04.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betania Mota Santana [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: Somat Frios Cereais Ltda, Réu: Virada do Século Cereais Ltda, Réu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Empório Stock Center Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betania Mota Santana\r\n\r\nFornecer o CNPJ do executado Casa de Cereais Prisma Ltda, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0292500-05.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gonçalves dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Classe Ltda (Honda Motos) [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moto Classe Ltda (Honda Motos)\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 78. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-60.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobel Conceição [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambien Indústria, Comércio e Construções Ltda [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)], Réu: Municipio de São Pedro da Aldeia [Procurador Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambien Indústria, Comércio e Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001945-52.2011.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ferradura Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Mariana Santos de Souza (OAB: RJ 168184 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Cardoso de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ferradura Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 34, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 9,67, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 483,78, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-92.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Tavares Simões [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo Blanc Empreendimentos Turisticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Tavares Simões\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0007400-37.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marcos Siqueira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Bersot Editora Vanguarda N/P de Roosevelt Mussi Bersot [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)], Réu: ROOSEVELT MUSSI BERSOT [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Marcos Siqueira, Réu RM Bersot Editora Vanguarda N/P de Roosevelt Mussi Bersot, Réu ROOSEVELT MUSSI BERSOT\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/06/2012 às 15:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio.\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nProcesso: 0067500-84.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo dos Reis Nunes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Steele Academia Ltda(ACADEMIA FORCA & SAUDE) [Adv. Valmar da Silva Dias (OAB: RJ 120475 - D)], Réu: Ronaldo Steele [Adv. Valmar da Silva Dias (OAB: RJ 120475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo dos Reis Nunes, Réu Ronaldo Steele, Réu Ronaldo Steele Academia Ltda(ACADEMIA FORCA & SAUDE)\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/06/2012 às 15:20 horas, nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio.\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nProcesso: 0000233-61.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Baldo [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Acalanto do Vilarejo [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Baldo \r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-46.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: D´Costa Martins Empreendimentos Imobiliários Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-17.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emidio Alexandre Pedra [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda, Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emidio Alexandre Pedra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 231, que homologou os cálculos apresentados pelas partes às fls. 193/194 e 198/201, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 8.184.47, equivalente a 661.565,91 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-72.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Ribeiro da Silva Santos [Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Neto (OAB: RJ 145212 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. de Faria Comércio do Vestuário Ltda - ME (ERWIN - Bolsas e Acessórios) [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. R. de Faria Comércio do Vestuário Ltda - ME (ERWIN - Bolsas e Acessórios)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001740-23.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santana Bueno [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santana Bueno\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 24, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 500,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-38.2009.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guelli Comercio e Industria de Alimentacao Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosangela Horta Ferreira [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosangela Horta Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 204, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 282, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 2.721,02, equivalente a 220.113,95 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-46.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Pastor [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Cejusf Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Pastor\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 46,96, pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 2.348,15, de cujo pagamento fica dispensada. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-23.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Reynaldo Monteiro de Oliveira Silva [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Breezes Búzios Resort\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Monteiro de Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/06/2012 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1308260"
                            ],
                            "1308256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2012\r\n\r\n0090400-61.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geraldo Cruz Vieira\r\n\r\nExecutado: Mercado Boa Fé Ltda. - ME,Vanessa Reis Pinheiro da Silva,Josiel Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente ficam citados Vanessa Reis Pinheiro da Silva, Josiel Moreira da Silva, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.389,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308256"
                            ],
                            "1308257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0003200-16.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nPelo presente fica m L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, iniciando-se o prazo pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0000024-92.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Vieira de Oliveira\r\n\r\nRéu: X-Press Entregas Rápidas, DHL Express (Brasil) Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m X-Press Entregas Rápidas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000526-31.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Henrique Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Stand Line Serviços Empresariais Terceirizados S/S Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Stand Line Serviços Empresariais Terceirizados S/S Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0335200-87.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM MARILEA\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM MARILEA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, iniciando-se o prazo pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0000166-96.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Souza \r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense \r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308257"
                            ]
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                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000247-39.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Lovatti Guimarães [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDIPETRO NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lovatti Guimarães\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 11/07/2012, às 1405h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. Feito reincluido em pauta de inicial conforme decisão de fls 146. \r\n\r\nProcesso: 0000501-12.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Maciel Ribeiro [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mateus Fernandes Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Maciel Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2012, às 1405h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000388-58.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alves Pacheco [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortecampos Construtora e Serviços Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Alves Pacheco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2012, às 0940h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000512-41.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aécio Paes Rufino [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta H Campos Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aécio Paes Rufino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/2012, às 0955h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000123-56.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Neuza Almeida Schwartz Velasco [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neuza Almeida Schwartz Velasco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2012, às 0940h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000513-26.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira Braz [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira Braz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2012, às 1355h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000527-10.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Rosa da Silva [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2012, às 1355h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E CIENCIA DA DECISÃO DE FLS 13. \r\n\r\nProcesso: 0000489-95.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claúdio de Souza Damasceno [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claúdio de Souza Damasceno\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04 / 07 / 2012, às 0950h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0068000-57.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ribeiro Polidoro [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Adriano Rangel de Almeida (F.I.) [Adv. Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho (OAB: RJ 60758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Ribeiro Polidoro, Réu Marcos Adriano Rangel de Almeida (F.I.)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 14 / 06 /2012, às 0945h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000390-28.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gomes dos Santos [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortecampos Construções e Serviços Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Gomes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2012, às 0935h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000520-18.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euciclio das Chagas Gomes Junior [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euciclio das Chagas Gomes Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/2012, às 0925h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000505-49.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Silva de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: D. M. Peralva de Mello (Spoleto)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Silva de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2012, às 1400h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000516-78.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo de Souza Rodrigues [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo de Souza Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04 / 07 / 2012, às 0920h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000496-87.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Manhães Armond Matos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paladar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Manhães Armond Matos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04 / 05 / 2012, às 0945h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000502-94.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aid Patricia Rosa Velasco [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Assistêncial de Regeneração Dérmica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aid Patricia Rosa Velasco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/2012, às 0940h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000486-43.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson dos Santos da Cruz [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson dos Santos da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11 / 07 / 2012, às 0925h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000517-63.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Placido de Almeida [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Placido de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2012, às 1340h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000526-25.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heli Pedro Honorato [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heli Pedro Honorato\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2012, às 1400h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000525-40.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhon Lennon Soares de Almeida [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhon Lennon Soares de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2012, às 1405h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000518-48.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores de Souza [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2012, às 1345h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000416-26.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barros da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortecampos Construções e Serviços Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barros da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/2012, às 0935h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000519-33.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurindo Aristeu Pinto Brandão [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurindo Aristeu Pinto Brandão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/2012, às 0930h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000521-03.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Gonçalves dos Santos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Gonçalves dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2012, às 1350h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000528-92.2012.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Aline de Souza Pintona [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Pintona\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2012, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. 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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000529-77.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Martins da Silva de Azevedo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro - Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Martins da Silva de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/07/2012, às 1000h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000530-62.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayara da Silva Paes [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho (OAB: RJ 141985 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio, Réu: Núcleo da Cidadania e Ação Social - NUCAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayara da Silva Paes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/07/2012, às 0935h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000531-47.2012.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Salvador de Souza Batista [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Arco Iris de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador de Souza Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2012, às 0925h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000532-32.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Aranha Tavares [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ulisses Licassalio de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Aranha Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2012, às 0930h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000601-64.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alciano da Silva Moledo [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciano da Silva Moledo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2012, às 1345h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000588-65.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alecsandro Belém dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandro Belém dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/2012, às 1400h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000605-04.2012.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Regina Lucia Paes da Silva Boa Morte [Adv. Washington Luiz Barbosa Freitas (OAB: RJ 152902 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Paes da Silva Boa Morte\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2012, às 1350h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1304082"
                            ],
                            "1304084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000893-20.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Deolinda Ribeiro Silveira Corrêa\r\n\r\nRéu: Externato R. R. Monteiro Ltda. - N/P Sócio Robson Monteiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Externato R. R. Monteiro Ltda. - N/P Sócio Robson Monteiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304084"
                            ],
                            "1304083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0051500-71.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odelino Moraes Heringer\r\n\r\nRéu: Lam Instalacoes Ltda, Arco Incorporadora S.A. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Lam Instalacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/07/2012, às 09h20min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidas as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304083"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1308419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001044-46.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rudinei Caetano de Souza [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano C. Campos [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriano C. Campos\r\n\r\nCiência ao autor da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000353-95.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard de Souza Filho [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Petrobras S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard de Souza Filho\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0002220-60.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéia Cardozo [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Dulcinéia Cardozo\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 299/308. \r\n\r\nProcesso: 0001090-35.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia da Conceição Campero [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Fernandes Gomes [Adv. Renan Dyonisio Matos (OAB: RJ 120921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renata Fernandes Gomes\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, se for o caso. \r\n\r\nId: 1308419"
                            ],
                            "1306605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000586-92.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Correa Reis [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Erica Vieira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Correa Reis\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 24/05/2012 às10:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003214-25.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilse de Oliveira Rocha [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação João Barcelos Martins (Hospital Ferreira Machado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilse de Oliveira Rocha \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls 127. \r\n\r\nProcesso: 0002193-77.2011.5.01.0283 - Exibic\r\n\r\nSpte: Navegantes Comércio de Calçados Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nSpdo: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Navegantes Comércio de Calçados Ltda\r\n\r\nFica om autor notificado para que tenha ciência do motivo da devolução da notificação enviada a testemunha Patrícia Paiva Rangel, devendo informar o atual endereço da mesma, em 05 dias, para fins de intimação, podendo trazê-la independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000405-91.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Viana de Souza [Adv. José Cláudio Ferreira Freitas Júnior (OAB: RJ 158282 - D)]\r\n\r\nRéu: GAP Comecio e Serviços Espiciais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Viana de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0003196-04.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Cláudio Alves de Oliveira [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Leafar Produtos Alimentícios e Empreend.Comércio e Serviços LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leafar Produtos Alimentícios e Empreend.Comércio e Serviços LTDA \r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme determinado na sentença de fl. 32, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, que será revertida em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0002823-70.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Dutra de Carvalho [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)], Aut: Simone Rastoldo [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)], Aut: Tatiani Silva dos Santos [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Eugenio Moraes LTDA [Adv. Deildo Senra Machado (OAB: RJ 124085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inês Dutra de Carvalho , Aut Simone Rastoldo , Aut Tatiani Silva dos Santos \r\n\r\nVir, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000435-97.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marselle Soares dos Santos Klem de Matos [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marselle Soares dos Santos Klem de Matos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls 446. \r\n\r\nProcesso: 0002867-89.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecy Barros [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecy Barros\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls 194. \r\n\r\nProcesso: 0021100-71.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Bastos Cardoso [Adv. Rosangela Martins Monteiro (OAB: RJ 120268 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Roosevelt Bastos Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fl. 372v foi convolado em penhora, sendo a ré, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0029800-36.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cordeiro Pessanha Paiva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: OT 444 Comércio de Roupas de Macaé Ltda - ME, Réu: Thiago Lessa Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cordeiro Pessanha Paiva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da Dibens, tendo em vista o motivo da devolução do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0001662-88.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lanuzia Degel Barreto [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A Em Recuparação Judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lanuzia Degel Barreto\r\n\r\nFica o autor intimado para retirar Certidão Crédito na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000027-38.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Conceição Félix [Adv. Sucena Alesandre (OAB: RJ 138229 - D)]\r\n\r\nRéu: Icel Mercantil de Embalagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Conceição Félix\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 37 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002003-17.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Costa da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001952-06.2011.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandra Gonçalves Arantes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora \r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da consignatária, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000738-77.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Silva Rocha [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Silva Rocha\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 349. \r\n\r\nProcesso: 0000077-98.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verenilde Azevedo Carlos [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: Upic-Usina Pureza indústria e Comércio LTDA [Adv. Vivian de Assis Azevedo (OAB: RJ 116159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verenilde Azevedo Carlos \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls 224. \r\n\r\nProcesso: 0001563-21.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Gomes de Azeredo dos Santos [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: F.R.C. Com. de Equipamentos Eletrônicos Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Gomes de Azeredo dos Santos\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000484-07.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wandil Francisco Romão Filho [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000453-21.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Paes Rogério [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Aguiar Arquitetura e Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Paes Rogério\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000607-68.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina da Silva Campos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Z.A.Cruz Sabino Restaurante - Restaurante Nova Opção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina da Silva Campos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000677-85.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nunes de Oliveira [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nunes de Oliveira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 22/05/2012 às 13:05 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002269-04.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira Valadares de Souza Machado [Adv. Max Alexandre Geraldo de Sousa (OAB: RJ 148166 - D)]\r\n\r\nRéu: Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pereira Valadares de Souza Machado\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000779-44.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano das Graças Batista [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano das Graças Batista, Réu Wal-Mart Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/05/2012, às 14:00 h, para que a 1ª ré proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0003213-40.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Monteiro [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação João Barcelos Martins (Hospital Ferreira Machado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Monteiro \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls 154. \r\n\r\nProcesso: 0002301-09.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Francisco [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000470-57.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Nascimento de Souza [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lucia Nascimento de Souza\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls 462. \r\n\r\nProcesso: 0002185-03.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Ernani dos Santos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Ernani dos Santos\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000352-81.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - CBAA Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.252. \r\n\r\nProcesso: 0012000-92.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Paiva Paravidini [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl.338, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. Ciente,ainda, da expedição de alvará ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0000748-24.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Gomes de Azeredo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\" [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Grupo Othon Bezerra de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\"\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001240-16.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocináidila Lira de Azevêdo Souza [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda-COAGRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocináidila Lira de Azevêdo Souza\r\n\r\nFicam as partes intimadas para que informem se possuem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000190-86.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Branco Schott [Adv. Williams Oliveira de Almeida (OAB: RJ 156366 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Branco Schott\r\n\r\nVista ao autor da promoção da contadoria, devendo informar se persiste alguma pendência. \r\n\r\nProcesso: 0000076-50.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Mariano [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Madalena Azeredo da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Mariano \r\n\r\nFica o autor intimado para que compareça a Seapo-CG, a fim de acompanhar a diligência do OJA no mandado n° 0272/2012. \r\n\r\nProcesso: 0003100-23.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Moço da Costa [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio (Núcleo de Cidadania e Ação Social-NUCAS) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Moço da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/05/2012, às 14:00 h, para que a 1ª ré proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001099-94.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia de Fátima Almeida Soares\r\n\r\nRéu: Cristiane Souza da Silva [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane Souza da Silva\r\n\r\nFica o autor intimado para que ofereça, em 30 dias, meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000922-67.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Augusto Pessanha Rodrigues [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC Saste - Construções, Serviços e Comercio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Evandro Augusto Pessanha Rodrigues, Rcdo IMC Saste - Construções, Serviços e Comercio Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nObs: Pauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0000334-89.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádua Leilane Gomes da Silva [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Roupas Boas Novas de Campos dos Goytacazes Ltda (Club Carioca), Réu: Comércio de Roupas Pé Quente de Bangu Ltda (Belissíma Bangu)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádua Leilane Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1306605"
                            ],
                            "1307501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000596-39.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidélis Sigmaringa Côrtes Ferreira [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadile Comércio e Indústria Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidélis Sigmaringa Côrtes Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/2012 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000649-20.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Braga da Mota Junior [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Braga da Mota Junior\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 27/06/2012 às 10:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002127-97.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Ferreira Severiano [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrosol Comércio e Representações Ltda [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)], Réu: Sol Energia Serviços Elétricos Ltda [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)], Réu: Solar da Música Ltda [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)], Réu: Valdeir Teles da Pureza (Espólio de) [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrosol Comércio e Representações Ltda, Aut Jose Eduardo Ferreira Severiano, Réu Solar da Música Ltda, Réu Sol Energia Serviços Elétricos Ltda, Réu Valdeir Teles da Pureza (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000396-32.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wlmir Castelar de Sousa [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wlmir Castelar de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 24 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000555-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Alvarenga do Espirito Santo [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra, Réu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Alvarenga do Espirito Santo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000337-44.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Macedo Fernandes [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Shishido de Campos Ltda. - ME (Restaurante Sansai) [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Macedo Fernandes, Réu Restaurante Shishido de Campos Ltda. - ME (Restaurante Sansai)\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl 87/88. \r\n\r\nProcesso: 0033400-65.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Almeida Crespo [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: DPP Embalagens Descartáveis Ltda, Réu: Gina Cartolano Castro Crespo, Réu: Espólio de Gilson Almeida Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival Almeida Crespo\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fl. 181 (cota previdenciária). \r\n\r\nProcesso: 0000373-86.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Teles da Silva [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ecology Ks Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Teles da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2012 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001815-24.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ramos Saraiva da Silva [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS, Réu: Municipio de São Fidélis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ramos Saraiva da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000431-89.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Roberto Machado Manhães Barreto [Adv. Manuela Rodrigues D Oliveira Portugal (OAB: RJ 147498 - D)]\r\n\r\nRéu: Suvinense de Campos Tintas Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suvinense de Campos Tintas Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001811-84.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Gomes da Rocha [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS, Réu: Municipio de São Fidélis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Gomes da Rocha\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000256-04.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Pereira Firme Júnior [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara, Réu: Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Pereira Firme Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2012 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002252-65.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Gomes Fidélis [Adv. Gustavo Rangel de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 136346 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: CBAA - Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Enérgetica Brasilândia Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Réu CBAA - Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, Réu EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu Enérgetica Brasilândia Ltda Em Recuperação Judicial, Aut Flávio Gomes Fidélis, Réu Jotapar Participações Ltda Em Recuperação Judicial, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 242. \r\n\r\nProcesso: 0002314-08.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas de Almeida Bastos [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha (OAB: RJ 68323 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Almeida Bastos \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 86. \r\n\r\nProcesso: 0001810-02.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselly de Paula Cortes Guimarães [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS, Réu: Municipio de São Fidélis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselly de Paula Cortes Guimarães\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000629-29.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonir dos Santos Lemos [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Construnor Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonir dos Santos Lemos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 10:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001817-91.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indiara da Silva Serreiro [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indiara da Silva Serreiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0003042-83.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Mesquita de Siqueira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls 133. \r\n\r\nProcesso: 0000120-98.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Maurício Rodrigues Campos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Shishido de Campos Ltda -ME (Restaurante Sansi) [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Maurício Rodrigues Campos, Réu Restaurante Shishido de Campos Ltda -ME (Restaurante Sansi)\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fls. 198/199. \r\n\r\nProcesso: 0000623-22.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnio Pessanha Serafim [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: M R Rios Pereira Construções Limitada ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júnio Pessanha Serafim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1307501"
                            ],
                            "1307500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000649-20.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Braga da Mota Junior\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Status Mille Recursos Humanos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0000373-86.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Teles da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Ecology Ks Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Ecology Ks Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2012 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307500"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 10/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0002111-46.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Carvalho da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Cruz e Mar Ltda, Arco Incorporadora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Cruz e Mar Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1306604"
                            ],
                            "1307502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000492-47.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeir Izaurino Pereira\r\n\r\nRéu: Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Zuhause Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307502"
                            ]
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                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001614-21.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi de Assis da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi de Assis da Silva\r\n\r\nDar ciencia a seu constituinte a fim de que compareça ao SEDIM , na Avenida Brigadeiro Lima e Silva 6o. andar ,de 2a. a 6a. feira, das 10:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nId: 1305250"
                            ],
                            "1305251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047800-49.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIANS ALVES PEQUENO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Isac Lemos da Fonseca, Réu: Romilda de Oliveira Grinberg\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA, Aut WILLIANS ALVES PEQUENO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0086500-21.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Ferreira Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficet Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda, Aut Moisés Ferreira Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. interposto pelo autor , por deserto.Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001541-49.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Bizerril de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Bizerril de Oliveira\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0152300-30.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Calos Alberto Sabadini [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)], Réu: Claudio Lavacca , Réu: Ronaldo Lovisi Seco\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calos Alberto Sabadini\r\n\r\nFica intimado para vista em secretaria das declarações de rendimentos acauteladas , devendo se manifestar OBJETIVAMENTE sobre as mesmas requerendo o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução , no prazo de 30 dias nos termos do R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0007300-38.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA SILVA DE ARAUJO [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Industria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Isac Lemos da Fonseca, Réu: Marcio Jose Matos de Souza , Réu: Jose Antonio Marques da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça exarada na CP em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0036100-37.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Ferreira Maia [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Estado [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-88.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Almeida Rocha [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA Construções Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Almeida Rocha\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0007800-02.2006.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Estolano da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Estolano da Silva, Réu Comercial Milano do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0001206-93.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ubirajara de Freitas Cordeiro [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda., Aut Wagner Ubirajara de Freitas Cordeiro \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098700-51.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Cardoso de Lima [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: CEC METALURGICA LTDA, Réu: Helio Paulo Ferraz [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Cardoso de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos do valor que entende cabível em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0046300-21.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ED MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: CRISTIANE ARAUJO DE SOUZA SALGADO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: ROMILDO CORDEIRO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitec S. A. Indústria e Comércio (Massa Falida) [Adv. Joevaldo Carneiro Ribeiro (OAB: RJ 41434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE ARAUJO DE SOUZA SALGADO, Aut ED MARTINS DE OLIVEIRA, Aut ROMILDO CORDEIRO, Réu Sitec S. A. Indústria e Comércio (Massa Falida)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0000357-24.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Conceição Ribeiro [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferman Petrópolis Turismo e Transportes Ltda., Réu: Ripe Serviços Industriais Ltda., Réu: Consórcio Carioca Servenge S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Conceição Ribeiro\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0176200-96.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMIRO DOMINGOS SOARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Réu: Marcelo Pires de Carvalho, Réu: Moacyr de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMIRO DOMINGOS SOARES\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002290-32.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pinto do Nascimento [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Marinho Facção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Pinto do Nascimento\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido por ainda não esgotadas as possibilidades de localização da ré . Venha o rte, em 10 dias , com atual e correto endereço da ré e/ou seus sócios para regular citação. \r\n\r\nProcesso: 0206700-62.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bastos Moreira [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande rio Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Ricardo Lovisi Seco , Réu: Luiz Frederico Suner Romera, Réu: Claudio Lavacca, Réu: José Moreira Primo Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bastos Moreira\r\n\r\nFica intimado para vista em secretaria das declarações de rendimentos acauteladas , devendo se manifestar OBJETIVAMENTE sobre as mesmas requerendo o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução , no prazo de 30 dias nos termos do R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0102300-94.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema Alves [Adv. Fernando Jose Ferreira Stutz (OAB: RJ 121452 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Alves\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamernto devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias sob pena de retorno dos autos ao arquivo sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0001205-45.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alencar Assis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alencar Assis\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0126600-52.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Jose de Azevedo [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: RGJJ Mercado Ltda ME [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)], Réu: Eduardo Alexandre de Farias Gouveia, Réu: José Roberto dos Santos\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Jose de Azevedo\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0068800-95.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Martins Pessanha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Martins Pessanha\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0000014-91.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Rubens Barcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, Inc. III do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0014600-17.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DE ALMEIDA VIEIRA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA DE ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na R. A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000173-68.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Melquiades Martins [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Oseas Melquiades Martins \r\n\r\nToamar ciencia do início de perícia em 23/05/2012 1 as 12: 00. Laudo em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000826-36.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ricardo Eletro Divinopólis Ltda. [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nCgto: Willian Silva Marin\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ricardo Eletro Divinopólis Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito do valor ofertado em 05 dias sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000937-88.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda., Réu: Fabiano Diniz de Matos , Réu: Edlamar Aparecida Soares de Matos\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis dos Santos\r\n\r\nConsiderando que a R.A 06/2006,foi substituida por força do ATO CGJT 01/2012 pela R.A 14/2012 ,fica novamente intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002258-27.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira Gloria [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Faculdade do Sabor Refeições Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira Gloria \r\n\r\nDar ciencia a seu constituinte a fim de que compareça ao SEDIM , na Avenida Brigadeiro Lima e Silva 6o. andar ,de 2a. a 6a. feira, das 10:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0108400-65.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Cotts [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nRéu: W K R Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Silva Cotts\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0140000-75.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Germano Carretoni (OAB: SP 60937 - D)], Réu: Adão Cecílio da Paixão, Réu: Silvia da Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado para vista em secretaria das declarações de rendimentos acauteladas , devendo se manifestar OBJETIVAMENTE sobre as mesmas requerendo o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução , no prazo de 30 dias nos termos do R.A 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000723-63.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Maria dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Cantinho do Sabor\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nComprovar em guia (s) própria (s) recolhimento (s) : fiscal Previdenciário: GPS cod 2909 , em 05 dias ,sob pena de execução incidental .Devendo ainda o advogado providenciar seu cadastramento junto ao SAPWEB TRT pelo e-mail: advogado.cadastro@trt1.gov.br. \r\n\r\nProcesso: 0016900-49.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO DE ARAUJO GOMES [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalúrgica Ltda. EPP., Réu: SHAIENE COSTA MORENO , Réu: Laurens Moreno Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0025200-34.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDALINA OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE EDUCACAO GERACAO 2000\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDALINA OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na Res. Adm. 14/2012, deste EG. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000957-45.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paschoal Jorge Neto [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem de Niterói Decorações e Revestimentos Ltda. [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imagem de Niterói Decorações e Revestimentos Ltda., Aut Paschoal Jorge Neto \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0000285-03.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elismar Ramos de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Macouros Comercio de Couros Ltda. [Adv. Jorge Almeida Mussauer Segundo (OAB: RJ 157836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macouros Comercio de Couros Ltda.\r\n\r\nComprovar adimplemento total do acordo em 10 dias ,valendo silêncio como concordancia as alegações do rte fls 28. \r\n\r\nProcesso: 0001196-49.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bruno Borges da Silva [Adv. Lidiane Costa de Andrade (OAB: RJ 152556 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serv de Limp Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serv de Limp Ltda., Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Marcos Bruno Borges da Silva\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120500-91.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA MARA AZAMBUJA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: LINYTRON COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: LE TEMPS MODAS LTDA, Réu: Amaro Tavares da Silva, Réu: Ana Gabril da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MARA AZAMBUJA\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0199400-20.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX CHAGAS DE JESUS [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA [Adv. Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB: SP 45666 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX CHAGAS DE JESUS, Réu MASSA FALIDA UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0199400-20.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX CHAGAS DE JESUS [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX CHAGAS DE JESUS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0025200-34.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDALINA OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE EDUCACAO GERACAO 2000\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDALINA OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0038700-02.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Alencar Sobreira de Paiva [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial e Transporte Seixo da Beira Ltda [Adv. Solange de Souza Chriginio (OAB: RJ 53538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial e Transporte Seixo da Beira Ltda\r\n\r\nComprovar em guia (s) própria (s) recolhimento (s) : Previdenciário: GPS cod 2909 , em 10 dias ,sob pena de execução incidental . \r\n\r\nProcesso: 0033200-47.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ferreira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Integration Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Ferreira\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciencia as partes da data designada para que comparecam a esta Secretaria, NO DIA 25/05/2012 , ÀS 14 :00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do rte . \r\n\r\nProcesso: 0001147-42.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael de Souza Leandro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração, Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração, Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda., Aut Ismael de Souza Leandro\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciencia as partes da data designada para que comparecam a esta Secretaria, NO DIA 28/05/2012 , ÀS14 :00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do autor \r\n\r\nProcesso: 0018800-28.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Roberto de Souza [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Segurança e Vigilância Ltda - SERVSEG, Réu: ABB Consórcio Lummus Andrômeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)], Réu: Rio Polímetros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ABB Consórcio Lummus Andrômeda, Rcte Otávio Roberto de Souza, Rcdo Rio Polímetros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0296300-85.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANTOS DE ASSIS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ESIL EMPRESA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LIMITADA [Adv. Jacintho Campos (OAB: RJ 32685 - D)], Réu: Ricardo Valladão da Silveira , Réu: Jorge Samari da Silva , Réu: Henrique Pedro da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nFica intimado para vista em secretaria das declarações de rendimentos acauteladas , devendo se manifestar OBJETIVAMENTE sobre as mesmas requerendo o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução , no prazo de 30 dias nos termos do R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000846-27.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Denilson Soares Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito do valor ofertado em 05 dias sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002084-18.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barbosa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Carlos Barbosa , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratóriosopostos parte autora foram Rejeitados . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0044700-76.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Melo de Oliveira [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0091500-41.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO MARCIO DA COSTA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDAL CONSTRUCOES METALICAS LTDA [Adv. Joaquim dos Santos Leandro (OAB: RJ 34762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDAL CONSTRUCOES METALICAS LTDA, Aut ROGERIO MARCIO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 1305251"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001147-08.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Vilarim de Albuquerque Nunes\r\n\r\nRéu: Consultores Cooperados Coop Prof de Proce Dados, Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-Profissional em Liquidação, Tecnopack 136 Comercio e Serviços Ltda, Lóreal Brasil Comerciais de Cosméticos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consultores Cooperados Coop Prof de Proce Dados, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.Dos Pedidos : a) Dewferimento de GJ. B) Retificação do contrato para reconnhecer vínculo emprego de 13/8/2000 A 01/01/2007. c) Condenação subsidiária da 4ª ré . d) Pagamento das horas extras relat. a todo pacto laboral. e) Integração da média das H.E e RSR e feriados para as segtes. verbas, AP , Férias + 1/3 , 13º salarios , FGTS, Salário Mensal, além de multa de 40 % . f) Adicional noturno e tb. sobre H.E. G) Reflexo das H.E no RSR. H) Férias vencidas em dobro + 1/3 i) férias prporcionais 2007/2009 ,( 5/12) + 1/3 .j ) 13º sal. integral de 2001 a 2007 . k) 13º sal. proporcional de (5/12) do ano 2000. l) Multa do art. 477 CLT .m) multa do art. . 467 CLT . N) DIFERENÇA DO fgts ( 8%) de todo o contrato. o) Devolução em dobro da quantia de R$ 150,00 mensais . p) Condenação a indenizar o autor pella diferença de IR entre o que seria devido se recebido em condições normais e o valor acumulado. . q) Juros e correção monetária .\r\n\r\nProcesso: 0002218-45.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Ivo Soares\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal Agência 25 de Agosto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.Dos PEDIDOS: a) Aviso P´révio. b) salário retido de agosto 2010. c) saldo salarial de 22 de setembro /2011. d) 13º sal. proporcional 10/12 de 2011. e) Férias em dobro 2007/2008 , 2008/2009 2009/2010 + 1/3 constitucional . f) Férias SIMPLES 2010/2011 + 1/3. Férias proporcionais 7/12 + 1/3 . G) Multa do art. 477 CLT . H) Multa do art. 467 CLT . h) Diferenças sobre H.E. I) Projeççao e integração das H.E nas férias , 13º salarios, RSR, verbas rescisórias, e na conta vinculada FGTS com multa 40%. J)Entrega das guias FGTS ou indenização equivalente . K) Indenização compensatória de 40% FGTS. L) Condenação subsidiária da 2ª ré . M) Baixa na CTPS do rrte N) Expedição de ofícios a a DRF, drt, CEF, e INSS para ciencia das irregularidades .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1305249"
                            ],
                            "1308676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0104800-31.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos Gonçalves\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Arthur Edmundo Alves Costa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2012 às 11:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.Dos Pedidos : 1) Pagamento do Aviso Prévio Indedenizado de 30 dias . 2) 6/12 do 13º salário, pela projeção do aviso Prévio3) Férias Vencidas +1/3 2007/2008. 4)3/12 de férias proporcionais projetado o AP 2008/2008 + 1/3. 5) Saldo salarial de 11 dias de junho /2008. 6) Pagamento de multa do art. 477 CLT . 7) Entrega das guiasz FGTS COD 01 . ou equivalente em espécie . 8) Multa de 40 % do FGTS. Aplicação da multa do art. 467 CLT com com aplicação de 50% sobre as verbas rescisórias . 10) honorários sindicais de 15% . ..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308676"
                            ],
                            "1305252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0033200-47.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ferreira\r\n\r\nRéu: Brasil Integration Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Brasil Integration Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciencia as partes da data designada para que comparecam a esta Secretaria, NO DIA 25/05/2012 , ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do autor . \r\n\r\nProcesso: 0018800-28.2008.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Otávio Roberto de Souza\r\n\r\nRcdo: ABB Consórcio Lummus Andrômeda, Rio Polímetros S.A., Serviços de Segurança e Vigilância Ltda - SERVSEG\r\n\r\nPelo presente fica m Serviços de Segurança e Vigilância Ltda - SERVSEG, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1305252"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1308595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001171-64.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Amaral da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Mayara Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Amaral da Silva \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. TOMAR CI^}ENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 04/06/12 ÀS 13:00 HORAS PARA A BAIXA NA CTPS DO AUTOR ACAUTELADA A CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001738-95.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Marques Gondinho [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanenge Construções Ltda. [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kanenge Construções Ltda.\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000034-76.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson da Silva Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Recursos Humanos Ltda., Réu: Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-65.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Campos Eliseos Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0047000-44.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rangel de Melo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Rangel de Melo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1046/2012-Banco do Brasil, em nome do Autor e/ou do Advogado, do alvará nº 1047/2012/BB e 1048/2012/CEF, em favor da Telemar, disponíveis a partir de 15/05/12. Ciência também que foi julgada extinta a execução e liberados os gravames de fl. 469. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-21.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Francisco Vidal de Sousa [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Francisco Vidal de Sousa\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000697-59.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Lione Pinheiro [Adv. Alessandra Marques dos Santos (OAB: RJ 134104 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Mogi Transportes Ltda., Réu: Melhoramentos Papeis Ltda. [Adv. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: SP 195805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o prosseguimento da execução em face da 2ª Reclamada, devedora subsidiária, ficando a 2ª Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, §1º, do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-10.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur dos Santos Rezende [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comercio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur dos Santos Rezende \r\n\r\nFornecer o atual endereço do 1º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001478-18.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Tomaz de Freitas [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Bruno Tomaz de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000025-17.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Deus de Oliveira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Deus de Oliveira , Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001876-28.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes de Oliveira [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Acy de Caxias Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acy de Caxias Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000460-88.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Reis Miranda [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Solace Manutenção e Reformas Ltda., Réu: Soperia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Reis Miranda\r\n\r\nComparecer à SEDIM, no Prédio do TRT-Caxias, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º Andar, de 2a. a 6a. feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência \r\n\r\nProcesso: 0033300-59.2009.5.01.0203 - RTAlç\r\n\r\nAut: Almir Lima Mendes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Bernardino Amorim de Freitas, Réu: João Rocha, Réu: VALDELÚCIO GOMES LUCENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Lima Mendes \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1058/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 15/05/12. Ciência também que foi julgada extinta a execução, dispensada a Ré do recolhimento das custas e excluída do BNDT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-97.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Gomes Fonseca [Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto (OAB: RJ 110883 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviço Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviço Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás, Aut Valter Gomes Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1062 e 1065/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, do alvará nº 1066/2012-CEF em favor da petrobras, disponíveis a partir de 15/05/12. Ciência também que foi julgada extinta a execução, excluída a Ré do BNDT e liberados os gravames de fl. 281. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-96.2012.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: Fernando Gonçalves dos Santos [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jaqueline Gomes Barreto [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jaqueline Gomes Barreto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000706-21.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Muniz de Carvalho [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Noserge Norte Serviços Gerais Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Muniz de Carvalho \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000222-06.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir da Silva Valentim [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Drogaria Barrafarma Ltda [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Barrafarma Ltda, Aut Joacir da Silva Valentim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000285-31.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Rangel de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Helton Rangel de Souza\r\n\r\nTomar ciência que o crédito exequendo foi completamente quitado, sendo julgada extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-13.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Augusto Simões Rocha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Pedra da Silva Empreiteira Novo Horizonte, Réu: Catuaí Construtora e Incorporadora Ltda., Réu: Condomínio do Shopping Catuaí Maringá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Augusto Simões Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001051-84.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio César de Araujo Silva [Adv. Valmir da Silva Neiva (OAB: RJ 138030 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPE Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio César de Araujo Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043900-81.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigo Lima da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado La Torres (sucessor do Supermercado Nova Campina), Réu: José Carlos Otero, Réu: Eugenio Giovanni Mazzei, Réu: Leando Trindade Simi, Réu: Eduardo Pinto Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigo Lima da Silva\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0001848-94.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira Soares [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transpotes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Oliveira Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0002700-55.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Oliveira [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Oliveira, Réu Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial da Presidência no dia 12/07/2012, às 10:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001105-50.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Gomes Bezerra [Adv. Rubenal Monteiro Bezerra (OAB: RJ 154147 - D)]\r\n\r\nRéu: Apisul Reguladora de Sinistro Ltda. [Adv. Aristoteles Camargo Elesbao Junior (OAB: RS 24771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apisul Reguladora de Sinistro Ltda., Aut Arthur Gomes Bezerra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000088-18.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andrade Corrêa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Andrade Corrêa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001552-72.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Bittencourt Meireles [Adv. Lelio Antonio dos Santos Correa (OAB: RJ 111769 - A)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca (OAB: RJ 111136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0001686-65.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pessoa da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000072-88.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nazaré Carrilio Maia [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Anett Agência Nacional de Empregos Temporários Ltda., Réu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nazaré Carrilio Maia , Réu Rodolog Transportes Multimodais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE em face de RODOLOG TRANSPORTE MULTIMODAIS LTDA E procedente em parte em face de ANETT AGÊNCIA NACIONAL DE EMPREGOS TEMPOPRÁRIOS LTDA. ( conforme decisão de fls. 52/56). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-71.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Freitas Geminiano de França [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigfat Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Freitas Geminiano de França , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001690-39.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Clayton Rodrigues da Silva [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1018/2012, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro, a partir de 15/05/12. Comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 331/2012, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-59.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira\r\n\r\nFornecer o atual endereço do 1º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001150-88.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolau Divino Ricardo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrotub Equipamentos e Montagens Ltda [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolau Divino Ricardo, Réu Petrotub Equipamentos e Montagens Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0040700-32.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes da Silva Ferreira [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Maria Claudia de Souza Pedroso (OAB: RJ 98985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-10.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO LOPES [Adv. Paulo Cesar Lima Pessanha (OAB: RJ 55431 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)], Réu: JULIANA DE CASTRO PAIVA, Réu: MARIA APARECIDA DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO LOPES, Réu NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0002145-67.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva Ferreira [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva Ferreira, Réu Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial da Presidência no dia 11/07/2012, às 10:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001802-71.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Ferreira Chaves Junior [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrok Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Ferreira Chaves Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002172-50.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Rodrigues [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001424-18.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio José Nascimento [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Camter Construções e Empreendimentos S.A. [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camter Construções e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-17.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Lemes Pereira Gomes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Miranda Reformas e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Lemes Pereira Gomes\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000331-20.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Fernando da Costa [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Mogi Transportes Ltda. EPP, Réu: Melhoramentos Papeis Ltda. [Adv. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: SP 195805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Fernando da Costa \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-55.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana da Silva de Almeida [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: Glicerio Luis Schuster\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana da Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1006/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 15/05/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-54.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA FILIAL 1, Réu: Claudio Custodio MAciel de Oliveira, Réu: Silvia da Costa Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000525-20.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen da Silva Pinto [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen da Silva Pinto \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048700-89.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto de Moraes Cordeiro [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Formiga Carburadores Ltda. Me. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: Gilberto Moreira Perdigao, Réu: Terezinha Moreira Perdigao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Moraes Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1052/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 15/05/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-29.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Otavio Silva dos Santos Neves [Adv. Carlos Eduardo Bispo (OAB: RJ 147754 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Otavio Silva dos Santos Neves \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0001751-60.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Gomes Ezequiel [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antônio Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santo Antônio Ltda.\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, quanto ao recolhimento previdenciário, no valor de R$ 706,49, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD e RENAJUD. ( Prazo: 15 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000574-61.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Silva de Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. , Aut Maria das Dores Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 23.752,56 ou 1.919,963,53 Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\no Advogado do réu deverá regularizar representação, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032100-17.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Palmeira [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Supermercados Carrefour Ltda [Adv. Wagner Mendes da Silva (OAB: RJ 68765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Carrefour Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000570-24.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ariana Santos de Paula Espíndola [Adv. Dilma Candido da Silva (OAB: RJ 143883 - D)]\r\n\r\nRéu: WDC Profissionais Ltda (Sistema Único de Ensino Profissional ) [Adv. Roberto Alves Pereira (OAB: RJ 123724 - D)], Réu: Felipe Albino de Farias , Réu: Gabriela Albino de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Ariana Santos de Paula Espíndola, Réu WDC Profissionais Ltda (Sistema Único de Ensino Profissional )\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0866/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 23/05/12. Ciência também que foi julgada extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-17.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Carlos Lopes da Silva [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: Fernando Bassan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Carlos Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2904/2011, devidamente retificado, em nome de seu Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 15/05/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-02.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Rovane dos Santos Melo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Rovane dos Santos Melo, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002800-10.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edson Cruz Filho [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda, Aut José Edson Cruz Filho, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial da Presidência no dia 10/07/2012, às 10:55 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002146-52.2011.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sanebrás Estrutura Metálicas Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nCgto: Adalberto Ramos Satiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sanebrás Estrutura Metálicas Ltda.\r\n\r\nATENDER O DETERMINADO NA ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS. 47. .\r\n\r\nProcesso: 0001116-16.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Paulino [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-18.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leonardo Almeida Flaneto [Adv. Paulo José da Conceição Junior (OAB: RJ 157601 - D)]\r\n\r\nRéu: Medeiros RR de Caxias Const Refor Loc de Máq Equip Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leonardo Almeida Flaneto \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0000676-49.2012.5.01.0203 - CartPrec\r\n\r\nAut: Alessandra Andrade dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Andrade dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 09. (05 dias).\r\n\r\nProcesso: 0033000-68.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Emilio de Medeiros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVSEG TECNOLOGIA EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: José Antônio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi, Réu: Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Abraao Soares dos San tos (OAB: RJ 70763 - D)], Réu: Marcio Antonio de Sousa Pereria [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Emilio de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1077/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 15/05/12. Ciência também, que os autos subirão ao e. TRT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-52.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Alves de Souza [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Vanessa Rocha Borges Lopo Carneiro (OAB: RJ 120734 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Michelle Alves de Souza , Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000937-48.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Darcy Pereira da Conceição Júnior [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Pereira da Conceição Júnior, Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1019/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 15/05/12. Ciência também, que foi julgada extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-94.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR GOMES DA COSTA [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE FIAT PAVIMENTACAO LTDA, Réu: COMPACTA COMP PAV E CONST LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR GOMES DA COSTA\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0050700-33.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: WASHINGTON DA SILVA [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nRéu: FITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: ISAC LEMOS DA FONSECA, Réu: ROMILDA DE OLIVEIRA GRINBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON DA SILVA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-91.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO SOUZA MACIEL [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLA DE CRISTAL MAGAZINE LTDA( ATOL DAS ROCAS) [Adv. Carlos Evaristo da Silva (OAB: RJ 12269 - D)], Réu: ERICA ZANATTA CARDOSO, Réu: Claudio Mauricio Cavalcanti Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO SOUZA MACIEL\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000124-21.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Ribeiro de Oliveira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001742-35.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Feliciano da Costa [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Biosfera Assessoria Ambiental e Com Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda., Aut Filipe Feliciano da Costa, Réu Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000674-79.2012.5.01.0203 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marilaine Rodrigues Sales [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilaine Rodrigues Sales\r\n\r\nTomar ciência dos bens oferecidos à penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-07.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Farias Coutinho Lopes [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construções Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construções Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS ( fLS. 238), EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0003800-45.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jésse Michael de Oliveira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jésse Michael de Oliveira dos Santos\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000595-37.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Paiva Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Paiva Souza, Réu Supermercado Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0001255-31.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Janilton Ferreira de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: ESR Empreiteira e Conservação Ltda., Réu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilton Ferreira de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000516-92.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliseu Barbosa de Souza [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: RJ 155658 - A)], Réu: Sadia S.A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Barbosa de Souza, Réu Rodorei Transportes Ltda., Réu Sadia S.A\r\n\r\nComparecer à audiência especial da Presidência, no dia 16/07/2012, às 14:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0005800-18.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves Claudino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, Réu: ADVANCE - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: ADVENTO - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: PATRÍCIA COSTA \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves Claudino\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1308595"
                            ],
                            "1308592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001152-24.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Santos da Silva\r\n\r\nRéu: RW Empreiteira Ltda. Epp NP sócia Solange Maria de Lima Coutinho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RW Empreiteira Ltda. Epp NP sócia Solange Maria de Lima Coutinho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2012 às 09:41 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308592"
                            ],
                            "1308593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRoberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000112-07.2011.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001230-52.2010.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Philipi de Moraes Teixeira (OAB: RJ 188075 E)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070500-08.2006.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Fernando de Andrade Fernandes (OAB: RJ 176242 E)\r\n\r\nMarcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053400-21.1998.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001864-48.2010.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Fernando de Andrade Fernandes (OAB: RJ 176242 E)\r\n\r\nDinah Capela (OAB: RJ 109573 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000680-23.2011.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Dinah Capela (OAB: RJ 109573 D)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025900-62.2007.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308593"
                            ],
                            "1308594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0167600-46.1995.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR DE OLIVEIRA ARANTES\r\n\r\nRéu: CONSTENGE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Márcia Andrea Ferreira Pedro, Úrsula da Silva Reis Oliveira, Claudio Fernandes de Oliveira Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Fernandes de Oliveira Cardoso, Márcia Andrea Ferreira Pedro, Úrsula da Silva Reis Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0001775-88.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mota Barbosa\r\n\r\nRéu: MM2 Serviços de Reformas e Acabamentos Ltda., Camter Construções e Empreendimentos S.A\r\n\r\nPelo presente fica m MM2 Serviços de Reformas e Acabamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-96.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Vieira Brito\r\n\r\nRéu: Tania O Vieira da Costa Presentes, Big Boom Criacoes Ltda, Saulo José Dansa de Alencar, Lecticia Dansa de Oliveira\r\n\r\nTerceiro Interessado: José Soter de Alencar\r\n\r\nPelo presente fica m Lecticia Dansa de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comparecer à Secretaria da Vara, a fim de assinar o Auto de Depósito do bem penhorado, em 48 horas, sob pena de nomeação compúlsória. .\r\n\r\nProcesso: 0040700-76.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE ROCHA\r\n\r\nRéu: CHARUTARIA DOCE ESPERANCA LTDA, FORTUNATO ANTÔNIO REBELO PEREIRA, FREDERICO IDALGO PEREIRA \r\n\r\nPelo presente fica m FORTUNATO ANTÔNIO REBELO PEREIRA, FREDERICO IDALGO PEREIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento referente ao crédito exequendo atualizado no valor de R$ 9.642,89 ou 782.102,25 IDTRs, em 05 dias, sob pena de execução. *\r\n\r\nProcesso: 0049000-46.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Soares Pereira\r\n\r\nRéu: J W Telemarketing, APAE Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Duque de Caxias, Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda - COOPSERV, Renascer de Um Mundo Novo Telemarketing e Divulgacao Ltda ME, Adriana Simão, Alexandre Simão\r\n\r\nPelo presente fica m APAE Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Duque de Caxias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0001502-46.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea de Paula Coelho\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda., Silvana Alves da Costa, Fabio Alexandre Andrion de Moraes, LCM Distribuidora de Cosméticos Ltda Me, FAA de Moraes Comercio de Cosmeticos Me, IB Exito Distribuidora e Comercio Ltda, Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m FAA de Moraes Comercio de Cosmeticos Me, Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49 que declarou a existêwncia de grupo econômico entre as empresas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-25.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Serrazine\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-28.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: L . M. Caxiense Móveis e Decorações , DAYSE MARIA DE ALMEIDA VIANNA, MÁRCIO DIAS DE FARIAS\r\n\r\nPelo presente fica m DAYSE MARIA DE ALMEIDA VIANNA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 48 horas\r\n\r\npara assinar o auto de deposito, como fiel depositario, sob pena\r\n\r\nde nomeação compulsória. .\r\n\r\nProcesso: 0000399-04.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Carvalho de Almeida \r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda , Ricardo Carneiro de Azevedo, Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, Marcelo da Gama Seixas Telles\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, Ricardo Carneiro de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000081-50.2012.5.01.0203 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExdo: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda., Joaquim de Barros Gomes, Ruben Dario Alonso Zon \r\n\r\nPelo presente fica m Joaquim de Barros Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000094-49.2012.5.01.0203 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExdo: E B da Costa Artefatos de Plasticos \r\n\r\nPelo presente fica m E B da Costa Artefatos de Plasticos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução no importe de R$ 13.201,61, devendo comprovar o pagamento conforme o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0121600-94.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice Santos do Nascimento \r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda, Patrícia Costa, Karina Araújo Sette Câmara, Daniella Araújo Soares, Roberto de Oliveira Nunes\r\n\r\nPelo presente fica m Daniella Araújo Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0123100-69.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz Marques Pereira\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0002128-31.2011.5.01.0203 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExdo: J E V Dedetização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m J E V Dedetização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a quantia de R$ 17.524,65, referente ao crédito exequendo, sob pena de execução, com a ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud. .\r\n\r\nProcesso: 0027500-84.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda, JOSÉ ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI, JOSÉ ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial da Presidência, no dia 25/06/2012, às 14:40 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000918-42.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelio Borges Marinho \r\n\r\nRéu: ED Conservação e Limpeza Ltda., União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ED Conservação e Limpeza Ltda., União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-92.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariete Machado dos Santos\r\n\r\nRéu: Sextante Comércio, Consultoria e Gestão Ltda, Municipio de Duque de Caxias, Sextante Comércio, Consultoria e Gestão Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sextante Comércio, Consultoria e Gestão Ltda, Sextante Comércio, Consultoria e Gestão Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0095500-44.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas de Souza Muniz\r\n\r\nRéu: SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGEM LTDA, Joircy de Arruda Farah, Ricardo Araujo Farah, Usina de Asfalto, SANEBRAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Araujo Farah, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado Leilão para o dia 25/04/12 às 14:00 horas, na sede deste Juízo, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 09/05/12 no mesmo horário e local para o segundo pregão. .\r\n\r\nProcesso: 0164500-73.2001.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: INACIO CORREIA\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA, Latif Michiel Jabur Abud\r\n\r\nPelo presente fica m Latif Michiel Jabur Abud, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0036000-52.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DO CARMO\r\n\r\nRéu: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103700-45.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR DE MORAES TELLES\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE STA RITA CASSIA LT, LINCOLN DE MIRANDA NETO, ROGERIO DE CARVALHO RIBEIRO, RONNEY BEVILAQUA DE AZEVEDO, ALEXANDER DE MELO FLORENSANO, ROBSON BRANDÃO NUNES\r\n\r\nPelo presente fica m RONNEY BEVILAQUA DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0179900-35.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARVALHO DE FIGUEIREDO NETO\r\n\r\nRéu: M.FALIDA DE DUQUE DE CAXIAS REV. VEICULOS LTDA, JOSE MARIA JARDIM ROCHA, LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA, Francisco de Assis Silva, Adilson Marques Gleizer, Luiz Carlos Duarte Bptista\r\n\r\nPelo presente fica m Adilson Marques Gleizer, LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA, Luiz Carlos Duarte Bptista, M.FALIDA DE DUQUE DE CAXIAS REV. VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0178700-85.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA\r\n\r\nRéu: MARCIO GUIMARAES NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO GUIMARAES NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308594"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1308278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0083800-29.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Conceição Malaquias [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio da Conceição Malaquias \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FL.225. \r\n\r\nProcesso: 0000126-85.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Sousa Brum Junior [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Sousa Brum Junior , Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência O Rte. e a Rda. da expedição de alvará de nº383/2012 e nº386/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. e a Rda. tomar ciência da expedição de alvará de nº0387/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000275-81.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes da Silva [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consbrasil Construção e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-75.1993.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de fl.898. \r\n\r\nProcesso: 0097600-76.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID GOUDAR DA SILVA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA URBANIZADORA CIDADE VERDE.N/P SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID GOUDAR DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.33, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 29/05/2012 às 14:00 horas, devendo a secretaria proceder a assinatura. Venha com meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-15.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Ortiz de Camargo [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Jbam Manutenção e Engenharia Ltda, Réu: Abb Service Ltda [Adv. Aline Soares de Abreu Tavares (OAB: RJ 133645 - D)], Réu: Jbam Manutenção e Engenharia Ltda N/P sócio Rubião Gomes Júnior, Réu: Jbam Manutenção e Engenharia Ltda N/P Paulo Reis de Pinho Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abb Service Ltda, Aut Gelson Ortiz de Camargo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos previdenciários, no valor de R$ 54.320,26, bem como os de fl.158, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001632-96.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Sabino [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutura Metálica Patronal de Bangu Rio Ltda., Réu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Sabino\r\n\r\nComparecer à audiência em 04/07/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1308278"
                            ],
                            "1308727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000481-61.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Vieira Moreira [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Luiz do Amaral (Amaral do Gás)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Vieira Moreira \r\n\r\nComparecer à audiência em 04/07/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000162-30.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Oliveira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Medeiros RR Caxias C R L ME Ltda. N/P Roberta Medeiros da Cruz [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2012, às 11:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000541-34.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Honório Santos [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Honório Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/07/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000589-61.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Martins Chagas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Martins Chagas\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/07/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000808-06.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Medeiros [Adv. Tatiana de Fatima da Silva Andrade (OAB: RJ 161595 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Medeiros \r\n\r\nComparecer à audiência em 02/07/2012, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000812-43.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pinto da Silva [Adv. Ademildo Bastos de Faria (OAB: RJ 150769 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Constr e Montagens Elétricas Ltda., Réu: ABB Construções Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pinto da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/07/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000803-81.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Jerônimo Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/07/2012, às 10:20 h.Venha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000733-64.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Souza Melo [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor de Souza Melo\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/06/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000737-04.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Rosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CAM de Caxias Comércio e Serviços Ltda Me , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Rosa \r\n\r\nComparecer à audiência em 28/06/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000802-96.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco de Oliveira [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Teclife Com e Manut de Equipamentos Médicos Ltda ME, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência em 25/06/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000379-39.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Duque Cesar de Souza [Adv. Ivan Pereira Barreto (OAB: RJ 150299 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Duque Cesar de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência em 04/07/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000509-97.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Murilo de Faria [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários Ltda [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Serviços Temporários Ltda , Aut Sergio Murilo de Faria \r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 11/06/2012, às 11:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A audiência será apenas para a tentativa de conciliação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0000673-91.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, Réu: Construtora Tenda S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/07/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000241-72.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio do Nascimento Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: L T de Aquino Construções EPP, Réu: Streck Metal Industrial de Artefatos de Metais Ltda., Réu: Concer Cia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mauricio do Nascimento Costa \r\n\r\nComparecer à audiência em 25/06/2012, às 11:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000530-05.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Lopes da Silva [Adv. Elizabeth Aparecida Nascimento da Silva (OAB: RJ 163910 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/07/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000413-14.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Mendes [Adv. Elenice Santos da Silva Brivio (OAB: RJ 160587 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Atrativa de Caxias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Mendes \r\n\r\nComparecer à audiência em 04/07/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000738-86.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa Paim [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosa Paim \r\n\r\nComparecer à audiência em 28/06/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000703-29.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juremir Felipe de Souza [Adv. Paulo Roberto Nunes da Silva (OAB: RJ 123176 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juremir Felipe de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência em 21/06/2012, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000811-58.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelso da Silva [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio Ltda., Réu: Cervejaria Itaipava\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelso da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/07/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1308727"
                            ],
                            "1308728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000819-35.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nascimento da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Plajet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Nascimento da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 09/07/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000837-56.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Petraglia da Silva [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Petraglia da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 10/07/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000818-50.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson da Silva Rego \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 09/07/2012, às 09:40 h. \r\n\r\nVenha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000814-13.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Broker Logistica Integrada Ltda. [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Alberto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Broker Logistica Integrada Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/07/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nVenha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da \r\n\r\naudiência, pena de extinção.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000824-57.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicio dos Santos Braga [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: In Haus Serviços de Logística Ltda., Réu: Rio Polimeros S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicio dos Santos Braga\r\n\r\nComparecer à audiência em 09/07/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000831-49.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Corrêa de Souza Siilva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Corrêa de Souza Siilva\r\n\r\nComparecer à audiência em 10/07/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000832-34.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meykilene Ferreira Guedes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meykilene Ferreira Guedes\r\n\r\nComparecer à audiência em 10/07/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000822-87.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Jesiel de Paula Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência em 09/07/2012, às 10:20 h.Venha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000827-12.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Santoro da Conceição [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Jerusalém Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Santoro da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência em 09/07/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000840-11.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Carvalho Sardinha [Adv. Vanusa de Souza Freire (OAB: RJ 158507 - D)]\r\n\r\nRéu: Relayton 2000 Confecções Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Carvalho Sardinha \r\n\r\nComparecer à audiência em 10/07/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000839-26.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandemberg Lopes da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandemberg Lopes da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 10/07/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000826-27.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaura Francisca de Oliveira [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Celma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaura Francisca de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/06/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000817-65.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Carneiro de Almeida [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Carneiro de Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência em 22/05/2012, às 15:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000821-05.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Silva Pereira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Equlibrio Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Itabira Agro Indústria S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington da Silva Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência em 09/07/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000816-80.2012.5.01.0204 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico dos Municipios de Duque de Caxias São João de Meriti e Nilópolis [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRqdo: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico dos Municipios de Duque de Caxias São João de Meriti e Nilópolis\r\n\r\nComparecer à audiência em 06/06/2012, às 12:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000820-20.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Patrocínio dos Santos Filho [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferman Petrópolis Turismo e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Patrocínio dos Santos Filho\r\n\r\nComparecer à audiência em 09/07/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000815-95.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Souza da Silva [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/07/2012, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000823-72.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnel da Silva Vaz [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: João da Silva de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnel da Silva Vaz\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/06/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de paga mento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000833-19.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Fátima Gomes Pires da Silva [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)], Aut: Mychele da Silva Estebam [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Karen Estruturas Metálicas Ltda ME, Réu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda., Réu: Oi S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mychele da Silva Estebam, Aut Terezinha de Fátima Gomes Pires da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 10/07/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000825-42.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Mendonça [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Maria Mendonça\r\n\r\nComparecer à audiência em 09/07/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1308728"
                            ],
                            "1308729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000842-78.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marinho do Nascimento [Adv. Tatiana de Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 144048 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Elshaday\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marinho do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência em 10/07/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000843-63.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Jesus Pereira Luz [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Jesus Pereira Luz\r\n\r\nComparecer à audiência em 10/07/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0129600-17.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Luiz Coelho [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Roberta Coimbra Cavalheiro (OAB: RJ 167839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves Costa, Aut Gilmar Luiz Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 11/06/2012, às 12:05 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A audiência será apenas para a tentativa de conciliação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0000829-79.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sergio Monza Cabral de Oliveira [Adv. Mauro Albano Pimenta (OAB: RJ 75005 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisca da Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sergio Monza Cabral de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência em 09/07/2012, às 11:00 h.\r\n\r\nVenha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000830-64.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sergio Monza Cabral de Oliveira [Adv. Mauro Albano Pimenta (OAB: RJ 75005 - D)]\r\n\r\nCgto: Olga da Conceição da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sergio Monza Cabral de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência em 10/07/2012, às 09:30 h.\r\n\r\nVenha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000841-93.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Correa Rabelo [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antônio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Correa Rabelo\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/06/2012, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000844-48.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mária Aparecida Bárbara da Silva [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mária Aparecida Bárbara da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 10/07/2012, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0089900-34.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Guedes de Oliveira [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Roberta Coimbra Cavalheiro (OAB: RJ 167839 - D)], Réu: Concer Companhia de Cocessão Rodoviária Juiz de Fora Rio [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves Costa, Aut Artur Guedes de Oliveira, Réu Concer Companhia de Cocessão Rodoviária Juiz de Fora Rio, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 11/06/2012, às 12:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A audiência será apenas para a tentativa de conciliação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0002048-64.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Ribeiro Vieira [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Georgina de Oliveira Ferreira, Réu: Colares Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: S O Colares Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Ribeiro Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência em 11/07/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001648-50.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Barbosa Santos [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Mogi Transportes Ltda., Réu: Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Barbosa Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2012, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001728-14.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Municipal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 20/06/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001972-40.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Santos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallenas Comercial de Utilidades Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 11/07/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002129-13.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Cardozo Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MSO Serviços de Reformas e Pinturas Ltda., Réu: Casalite Indústria e Comércio de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Cardozo Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 20/06/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1308729"
                            ],
                            "1308730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165700-68.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Spdo de Senna [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda, n/p ARGEÇO FERREIR DA SILVA. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Empresa de Mineração Águas de Sant anna Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Jonardy Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Spdo de Senna, Réu Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda, n/p ARGEÇO FERREIR DA SILVA.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para entregar as guias de seguro desemprego, na forma de fl.139 no dia 30/05/2012 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 1308730"
                            ],
                            "1308275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/05/2012\r\n\r\n0051300-41.2008.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião Dionísio Soares\r\n\r\nExecutado: Colortex Estamparia e Desenho Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Henrique Sérgio de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.944,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000537-65.2010.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edineia da Silva Pinto de Melo\r\n\r\nExecutado: Aconorth Comercio e Representacoes Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Antonio Celli Darsie e Dagoberto Ribeiro Duro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.899,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140900-10.2007.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavia Cristina Barreto de Aguiar\r\n\r\nExecutado: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos\r\n\r\nPelo presente fica citado American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.782,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140800-55.2007.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Karoline Gomes Santos\r\n\r\nExecutado: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd\r\n\r\nPelo presente fica citado American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.488,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140600-48.2007.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Luiz Galbim da Silva\r\n\r\nExecutado: American Virginia Industria Com Importacao Exportacao Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado American Virginia Industria Com Importacao Exportacao Tabacos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.418,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127000-23.2008.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Machado Correia\r\n\r\nExecutado: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.129,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140700-03.2007.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Katia Estevam de Mello\r\n\r\nExecutado: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.208,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092800-05.1999.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: ODAIR DOS SANTOS MESQUITA e Outros\r\n\r\nExecutado: TWA Engenharia Ltda, Benicio Alves da Silva, Marcos Tadeu Cajueiro de Souza,Jose Carlos Favoretto\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio: Massayoshi Nomoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.968,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0168800-02.2006.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Vieira Fernandes\r\n\r\nExecutado: Loc de Caxias Comercio Ltda ME\r\n\r\nPelo presente ficam citados: Creuza dos Santos e Emanuelle dos Santos Gomes Giro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.365,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001846-24.2010.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner Santos da Silva \r\n\r\nExecutado: Timbre Moveis Ltda ,Timbre Móveis Ltda, n/p Sócio Rik Patrick Six.,Timbre Móveis Ltda, n/p Sócio Jorge Luis de Sena.\r\n\r\nPelo presente fica citado Kely Barreto dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.104,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144000-75.2004.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: CASSIMIRO DE ARAUJO ALEXANDRE\r\n\r\nExecutado: Galumaver Industria e Comercio de Estofados ltda ME\r\n\r\nPelo presente ficam citados: VERA LUCIA SOARES DA SILVA LOURENÇO, TERESA DE FÁTIMA SOARES DA SILVA e MÁRIO CORREA LOURENÇO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.270,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308275"
                            ],
                            "1308724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/05/2012\r\n\r\n0141900-45.2007.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nemias Ferreira\r\n\r\nExecutado: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos\r\n\r\nPelo presente fica citado American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos, e na pessoa de MAURO DONATI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.550,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308724"
                            ],
                            "1308276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000823-09.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Martins de Azevedo\r\n\r\nRéu: Refina Grill Restaurante e Churrascaria Ltda, Junior Alves da Cunha\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Junior Alves da Cunha, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2012 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001632-96.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Sabino\r\n\r\nRéu: Estrutura Metálica Patronal de Bangu Rio Ltda., Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Estrutura Metálica Patronal de Bangu Rio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308276"
                            ],
                            "1308725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000589-61.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Martins Chagas\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/07/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000673-91.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, Construtora Tenda S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/07/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308725"
                            ],
                            "1308277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0009900-18.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jorge de Lima\r\n\r\nRéu: De Vieytes Composite Pecas Plasticas em Geral Ltda, CIFERAL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nPelo presente fica m De Vieytes Composite Pecas Plasticas em Geral Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE COMPROVAR OS DEPÓSITOS MENSAIS, CONFORME OS FL.391/392. \r\n\r\nProcesso: 0000322-55.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Carvalho da Silva\r\n\r\nRéu: Geraldo Margele Lopes Transportes ME, Serra de Mogi Transportes Ltda EPP, Melhoramento Papeis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Margele Lopes Transportes ME, Serra de Mogi Transportes Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos em face da 3ª Rda. e PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-90.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Cunha Costa\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Liquigás Distribuidora S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Graal Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário doRte., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-55.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL FRANCISCO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: Space Industria e Comercio de Moveis e Decoracoes Ltda, Oromar Woods de Souza Neto, Primo Malacrida\r\n\r\nPelo presente fica m Oromar Woods de Souza Neto, Primo Malacrida, bem como sua esposa, Francisca Lattuada Malacrida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora do imóvel de fl.268, confome despacho de fl.295. \r\n\r\nProcesso: 0000642-08.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Moura \r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A., Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Delta Construções S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.60, para suprir a execução dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0069900-91.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA SILVA AZENHA, MULTA 50%\r\n\r\nRéu: Lucena Industria e Comercio Ltda, TANGER INDUSTRIAL LTDA, Cristina da Silva Lucena, Jader Jair Nunes de Lucena\r\n\r\nPelo presente fica m Cristina da Silva Lucena, Lucena Industria e Comercio Ltda, TANGER INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.268, para suprir o crédito previdenciário/autoral. \r\n\r\nProcesso: 0104600-15.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Ortiz de Camargo\r\n\r\nRéu: Jbam Manutenção e Engenharia Ltda, Abb Service Ltda, Jbam Manutenção e Engenharia Ltda N/P sócio Rubião Gomes Júnior, Jbam Manutenção e Engenharia Ltda N/P Paulo Reis de Pinho Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Jbam Manutenção e Engenharia Ltda, Jbam Manutenção e Engenharia Ltda N/P Paulo Reis de Pinho Gonçalves, Jbam Manutenção e Engenharia Ltda N/P sócio Rubião Gomes Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos previdenciários, no valor de R$ 54.320,26, bem como os de fl.158, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097600-76.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID GOUDAR DA SILVA\r\n\r\nRéu: EMPRESA URBANIZADORA CIDADE VERDE.N/P SOCIA\r\n\r\nPelo presente fica m EMPRESA URBANIZADORA CIDADE VERDE.N/P SOCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.33, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 29/05/2012 às 14:00 horas, devendo a secretaria proceder a assinatura. \r\n\r\nProcesso: 0001497-21.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Araújo da Silva \r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda n/p Quinther Donar Camacho Perdigão\r\n\r\nPelo presente fica m Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda n/p Quinther Donar Camacho Perdigão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-58.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cardoso Rosa\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 12.566,55, equivalente a 1.032.446,47 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 200,00 e cota previdenciária de R$ 2.806,00, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ªR/PRF 2ªR – nº01/11, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% r$ 1.256,65 EQUIVALENTE A 103.244,64 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308277"
                            ],
                            "1308726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0129600-17.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Luiz Coelho\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Arthur Edmundo Alves Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 11/06/2012, às 12:05 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A audiência será apenas para a tentativa de conciliação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0001648-50.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Barbosa Santos\r\n\r\nRéu: Rapido Mogi Transportes Ltda., Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rapido Mogi Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2012, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308726"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1308327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04.05.2012\r\n\r\nProcesso: 0179900-26.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL AGOSTINHO ALVES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A (Em liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A (Em liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 329: \"...incabível recurso autônomo...\" \r\n\r\nProcesso: 0183600-63.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda (Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 577: \"Indefiro considerando as certidões de crédito já expedidas para habilitação na massa falida.\" \r\n\r\nProcesso: 0000071-94.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Rocha da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Inacio Rocha da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001811-24.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Andrade Gonçalves [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Andrade Gonçalves\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0161100-47.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZANI MARIA BEZERRA DE LIMA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: KEDA E MAR CONFECÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, Réu: Jose Roque da Silva Santos Filho, Réu: Elizabete Soares Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZANI MARIA BEZERRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 121: Diga o exequente, no prazo de 10 dias, sob pena de ser observada a resolução 14/2012.\" \r\n\r\nProcesso: 0153200-27.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Cezar Costa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda. [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)], Réu: Fabiano Diniz de Matos, Réu: Edlamar Aparecida Soares de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cezar Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 145: \"Indefiro em razão da natureza de seguro e alimentar.\" \r\n\r\nProcesso: 0171600-65.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVILINE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Marcia Fraga Cabral, Réu: Márcia Fraga Cabral Gomes Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVILINE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência dia 09.05.2012 às 11;35 horas na 6ªVT/Duque de Caxias. PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0023600-26.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH NUNES SIMOES [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ME [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: MARCELO LACERDA FALCÃO, Réu: Fernando Falcão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH NUNES SIMOES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147: \"Diga o exequente, no prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0029300-51.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MOTA DE LIMA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência dia 17.05.2012 às 11:40 horas nesta VT para pauta especial. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0161100-37.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CAMILO GOMES [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: BELMONTE INDUSTRIA COMERCIO MARMORES GRANITOS [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELMONTE INDUSTRIA COMERCIO MARMORES GRANITOS, Aut RONALDO CAMILO GOMES\r\n\r\nTomar ciência que foram marcadas as datas de 30/05/2012 e 12/06/2012, às 15:00 horas para realização de leilão na sede do Juízo, sendo o 2º opção ao primeiro caso não haja licitantes no mesmo.\r\n\r\nProcesso: 0002007-91.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton da Silva Ferreira [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nRéu: Alli Logística [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: RJ 2351 - A)], Réu: VELOZES EXPRESS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DIVERSOS LTDA ME [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VELOZES EXPRESS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DIVERSOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 37: \"Diga a ré, no prazo de 48 horas, sob pena de Bacen Jud.\" \r\n\r\nProcesso: 0242900-53.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pereira da Silva [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Ossocenter Ltda, Réu: Cláudio Custódio Maciel de Oliveira, Réu: Silvia da Costa Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Pereira da Silva\r\n\r\nConsiderando a certidao da Carta precatória, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 14/2012 do E.TRT, com expedição das certidões de crédito e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156900-16.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CAMPISTA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda, Réu: Márcio Fernandes Costa [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Eduardo Lainetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL CAMPISTA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0034200-14.2001.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DA SILVA [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: MALLYBLO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)], Réu: José Antônio Machado, Réu: Maísa Maria da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0083900-46.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Neves [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frangos Gramado Ltda [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)], Réu: José Francisco Morais Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Neves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1302: \"Indefiro o requerimento considerando a certidão exarada na CP em apenso, cumprida no endereço ora indicado.\" \r\n\r\nProcesso: 0002162-94.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alves de Lima [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: He Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu He Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-25.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Barra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Antônio Barra , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002066-79.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza Pereira Brito [Adv. Dialas Coelho Filho (OAB: RJ 165252 - D)]\r\n\r\nRéu: Sai de Baixo Internacional Company Industria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)], Réu: Sai de Baixo Caxias III Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sai de Baixo Internacional Company Industria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47: \"Diga a ré, no prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0134500-42.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Paulo [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Paulo, Réu Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram marcadas as datas de 30/05/2012 e 12/06/2012, às 15:00 horas para realização de leilão na sede do Juízo, sendo o 2º opção ao primeiro caso não haja licitantes no mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0001956-80.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Colodino [Adv. Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 42325 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Wilson Colodino \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor não foram acolhidos, e os embargos declaratórios da primeira ré foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-54.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arimateias Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arimateias Alves, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-71.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gomes Pires [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Gomes Pires, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Réu Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001679-64.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nunes Sales [Adv. Barbara Leny Ferraz de Jesus Dias (OAB: RJ 159155 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidade S.A, Aut Leandro Nunes Sales\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204200-66.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Antonio Alves Penha [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Eltecom Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo de Oliveira Botelho (OAB: RJ 141950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eltecom Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002071-04.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Loureiro Cardozo [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Loureiro Cardozo\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000891-50.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Jose Ladeira Ramos [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas (OAB: RJ 1176 - B)], Réu: Transportadora Associada de Gas S.A. TAG [Adv. Edson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 130867 - D)], Réu: Ponte S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Ponte S.A., Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda., Réu Transportadora Associada de Gas S.A. TAG\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002067-64.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Araújo [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: FEUDUC Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEUDUC Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46: \"Diga a ré, comprovando nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0114800-41.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Rocha Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Rocha Barbosa, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001891-85.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Rodrigues [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Jorge Eduardo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-38.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valter Filho [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Petrus Mármores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valter Filho\r\n\r\nTomar ciência que foram marcadas as datas de 30/05/2012 e 12/06/2012, às 15:00 horas para realização de leilão na sede do Juízo, sendo o 2º opção ao primeiro caso não haja licitantes no mesmo.. \r\n\r\nId: 1308327"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04.05.2012\r\n\r\nProcesso: 0001716-91.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jorge de Lucas Silva [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000305-76.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Ricardo Oliveira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo consignante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0000759-90.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmilton Alves Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e das custas apuradas a fls. 25/26, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057400-45.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI JOSE DE VASCONCELOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES GRANITOS LTDA [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: CESAR MIGUEZ MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI JOSE DE VASCONCELOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-02.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisleine Antunes Eugenio Ramos [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisleine Antunes Eugenio Ramos\r\n\r\nVenha o autor com o extrato analítico do FGTS (demonstrativo mês a mês dos depósitos), em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-09.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Souza Barros [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Souza Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 14: \"...diga o reclamante, no prazo de 60 dias, se houve o pagamento das verbas no Sindicato de Classe, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, vez que se houver pagamento das verbas pretendidas nesta ação através do acordo noticiado falecerá interesse jurídico ao reclamante de continuar com a presente.\" \r\n\r\nProcesso: 0182900-87.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Paulo Costa da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000517-97.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Lima Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevmax Serviços de Segurança e Vigilancia Ltda., Réu: Carrefour Comercio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Lima Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0060300-59.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Marcenal Louza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Antonio Carlos Cesario [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Pedro José Fernandes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados, em 10 (dez) dias sucessivos, com 2 (dois) dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0166200-65.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ricardo da Costa [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Silva Bar e Mercearia Ltda ME, Réu: Jose Carlos Carvalho da Silva, Réu: Robson Carvalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ricardo da Costa\r\n\r\nEm observância ao disposto no art 40, parag. 2, da lei 6830/1980, suspendo a presente execução, devendo o exequente vir, no prazo de 6 meses, com meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0209200-96.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCINEIA RIBEIRO DE AZEREDO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ANDRESA LTDA [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO ANDRESA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 237/250 no prazo de 5 dias, juntando cópia do documento comprovando o recolhimento fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0157100-52.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Machado Moraes [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Machado Moraes\r\n\r\nEm observância ao disposto no art 40, parag. 2, da lei 6830/1980, suspendo a presente execução, devendo o exequente vir, no prazo de 6 meses, com meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001372-13.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana de Jesus [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nRéu: Coma Bem Sel Service Delivery\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Jesus\r\n\r\nCiente de que a ação foi extinta sem resolução de mérito, com fulcro no art.267 III CPC . Deferido o desentranhamento da documentação que acompanha a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001726-38.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize de Freitas Leite [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A., Aut Marize de Freitas Leite \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta, sem a resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-47.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Jorge [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Jorge \r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a preliminar de incompetência absoluta. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-30.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Alcantara [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Sottozero Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Alcantara\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-14.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira de Freitas [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 269: \"...indefiro o requerimento da 2ª ré para devolução do prazo...\" \r\n\r\nProcesso: 0182500-34.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Soares da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues, Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues Junior, Réu: Zilmar de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Soares da Silva\r\n\r\nEm observância ao disposto no art 40, parag. 2, da lei 6830/1980, suspendo a presente execução, devendo o exequente vir, no prazo de 6 meses, com meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000690-24.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, art 893 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000639-13.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Givanildo Pereira da Silva [Adv. Rogerio Santos da Costa (OAB: RJ 149334 - D)]\r\n\r\nRéu: MDC Agregados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem rsolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0001866-72.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Amaral de Lima [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria São Vicente Ltda. [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Amaral de Lima, Réu Padaria e Confeitaria São Vicente Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-22.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Azul Móveis Ltda ME [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monte Azul Móveis Ltda ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.550,00, em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0025300-95.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Ronaldo Guedes [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Equipamentos Especiais Ltda [Adv. Jean Carlo de Almeida (OAB: PR 22929 - D)], Réu: Casas Bahia S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: José Carlos do Amaral, Réu: Zenilda Till\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Ronaldo Guedes, Réu Casas Bahia S.A., Réu Geo Equipamentos Especiais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fl. 142 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0055200-65.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUBER DO NASCIMENTO RAMOS [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos, Operadores em Mesa de Exame do RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUBER DO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia a certidão exarada na Carta Precatória em apenso, venha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0001974-04.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Santos Neves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnt Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Santos Neves \r\n\r\nCiente de que a ação foi extinta sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267 III CPC. Deferido o desentranhamento da documentação que acompanha a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0152700-92.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Quirino de Souza [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo Quirino de Souza\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0070600-80.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Paula [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Litonia Empreiteira Ltda, Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPagar os valores devidos pelas despesas do leiloeiro, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000703-23.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe da Costa do Monte [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Epago Tecnologia Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: Casa Bahia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe da Costa do Monte \r\n\r\nEsclarecer sobre a relação existente entre a 1ª reclamada e as demais indicadas como tomadoras de serviço, incluídas no polo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProcesso: 0001824-23.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Michaeli [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Michaeli\r\n\r\nCiente de que a ação foi extinta sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267 III CPC. Deferido o desentranhamento da documentação que acompanha a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0211400-27.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Oliveira da Silva [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Oliveira da Silva \r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0173000-51.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: INGRID SOUZA ESTEPHANELI [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA LEONAM LTDA., Réu: Heitor Barbosa de Morais, Réu: Gilson Jose Gomes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INGRID SOUZA ESTEPHANELI\r\n\r\nTer vista da resposta às pesquisas Infojud e Renajud no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-08.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Rosa da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZA DA SILVA RASO M.E. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Luiza da Silva Raso [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiza da Silva Raso, Réu LUIZA DA SILVA RASO M.E.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001193-79.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Moraes dos Santos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Moraes dos Santos \r\n\r\nDiga o exequente sobre o bem indicado no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001870-12.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de França [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Zennitau Renewable [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de França , Réu Zennitau Renewable\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-92.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: João Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, art 893 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125000-44.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Trajano da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001707-32.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Severino Rodrigues [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Mira OTM Transportes Ltda. [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mira OTM Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria , em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nId: 1308328"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15.05.2012\r\n\r\nProcesso: 0112600-95.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denyse Therezinha Borges Duarte [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Hermenegildo do Valle Abreu [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Luiz Rossato Cruz [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Nilson Castilho Cairrão [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Reinaldo Washington Ferreira Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Luzia da Costa Cruz [Adv. Miomir Davidovic Leal (OAB: RJ 97890 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A. - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denyse Therezinha Borges Duarte, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, Aut Hermenegildo do Valle Abreu, Aut Luiz Rossato Cruz, Aut Luzia da Costa Cruz, Aut Nilson Castilho Cairrão, Réu Petróleo Brasileiro S/A. - Petrobrás, Aut Reinaldo Washington Ferreira Santos\r\n\r\nTendo em vista a integralização dos honorários periciais, através de bloqueio Bacen Jud, fica designado o dia 04/06/2012 para o início da perícia. Cientes as partes de que deverão diligenciar no sentido contatar o Sr. Perito, a fim de agendar data e local para realização da perícia, inclusive dando ciência aos seus assistentes técnicos, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0156700-04.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeova dos Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Acy de Caxias Calçados Ltda [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acy de Caxias Calçados Ltda, Aut Jeova dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.270 ,no prazo de 5 dias. Aguarde-se a audiência já designada para o dia 21.05.2012. \r\n\r\nId: 1308481"
                            ],
                            "1308322": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0002120-45.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logistica Ltda., Cooplog Cooperativa de Trabalhadores de Apoio a Logistica e Transportes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooplog Cooperativa de Trabalhadores de Apoio a Logistica e Transportes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2012 às 11:52 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308322"
                            ],
                            "1308335": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0101000-48.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodrigues Martins\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais de fls. 304 e 386 foram convolados em penhora, devendo efetuar o depósito da diferença ainda devida, em 48 horas, sob pena de liberação dos depósitos por alvará. \r\n\r\nProcesso: 0167600-80.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda, Silvana Alves da Costa, Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Alexandre Andrion de Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308335"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 92/2012 de 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001709-13.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Carlos Santos da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Paescon Construtora e Serviços Técnicos Ltda [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Aut Jean Carlos Santos da Silva, Réu Paescon Construtora e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-10.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Maximo da Silva Freitas [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Maximo da Silva Freitas, Réu Limpacol Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nRte - Tomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai. Alvara nº912/2012. Rda - Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-93.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tito José Santos Tobias [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A.S. Serviços Técnicos Ltda [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tito José Santos Tobias\r\n\r\nCiência de que deverá comparecer na Secretaria desta Vara no horário de 10 às 15 h, para que a Secretaria proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0030000-28.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Antunes Teixeira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Antunes Teixeira, Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000178-23.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Pedro da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor faltante, ante a atualização de fls. 298, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000022-64.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Cláudio Garcia da Rosa [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global do Brasil Ltda. ME, Réu: Siemens Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Ltda.\r\n\r\nComprove a data do efetivo pagamento do acordo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0205100-31.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Goes de Santana [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Goes de Santana, Réu Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 98/101, que apuraram a executar o valor de R$ 7.799,88, equivalente a 630.022,49 IDTRs e R$ 1.102,38 referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. silente a rda, será liberado ao rte o valor de seu crédito , utilizando-se o depósito recursal de fl. 64. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, expeça-se alvará ao rte, pelo depósito recursal de fl. 64, e proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000421-64.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Regina da Silva Manoel [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAtender promoção do setor de cálculos, conforme fls. 188. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-21.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES BATISTA DOS SANTOS [Adv. Lucilene Soares (OAB: RJ 93313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o crédito existente nos autos do processo 163100.50.2006.501.0461. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002119-71.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzilene da Silva Rodrigues [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Panil Distribuidora de Alimentos Industria e Comercio Ltda [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzilene da Silva Rodrigues , Réu Panil Distribuidora de Alimentos Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000900-96.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werlam de Oliveira Martins [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAtender promoção do setor de calculos (fl.259), no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016600-10.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Dourado Lima [Adv. Fábio de Souza Lobo (OAB: RJ 150247 - D)]\r\n\r\nRéu: José Vagner Souza Rezende [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Dourado Lima, Réu José Vagner Souza Rezende\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 246/251, que apuraram a executar o valor de R$ 83.399,50, equivalente a 6.736.457,54IDTRs e R$ 15.338,13 referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0278400-55.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Oliveira da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Oliveira da Silva\r\n\r\nFornecer o novo endereço da ré, ante a devolução da notificação de fls. . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-33.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Máximo de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-68.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Coelho Veneziano [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc - Associação Médica Espírita Cristã Ltda - Grupo Cemeru [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amesc - Associação Médica Espírita Cristã Ltda - Grupo Cemeru\r\n\r\nJuntar aos autos a guia de recolhimento previdenciário devidamente autenticada. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-70.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Almeida Goncalves [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Almeida Goncalves\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, inclusive o contido no §1. A, no prazo de dez dias, conforme despachos de fls. 143 e 155. .\r\n\r\nProcesso: 0001729-04.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan das Virgens Dantas [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Joed´s Grill Churrascaria e Pizzaria Ltda ME [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)], Réu: Moinho de Itaguaí Lanchonete e Bazar Ltda [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)], Réu: Dom Zelittus Restaurante Ltda [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dom Zelittus Restaurante Ltda, Réu Joed´s Grill Churrascaria e Pizzaria Ltda ME, Réu Moinho de Itaguaí Lanchonete e Bazar Ltda, Aut Renan das Virgens Dantas\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-48.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO LEITE SOARES [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA, Réu: Grupo MPE-EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo MPE-EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A., Aut RODRIGO LEITE SOARES\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 135/140, que apuraram a executar o valor de R$ 15.449,76, equivalente a 1.248.537,00 IDTRs e R$ 1.049,13, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0002207-46.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Violante Nunes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo preclusivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001951-06.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira dos Santos [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Musical FM de Itaguaí Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Teixeira dos Santos\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0000478-48.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Lanes Rodrigues Teixeira [Adv. Elaine Aparecida Lanes (OAB: RJ 166299 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Lanes Rodrigues Teixeira \r\n\r\nCÎência do despacho de fls. 62. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-05.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIR DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANIR DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nEsclareça o porquê da petição de 430/431, ante a fase em que se encontra o presente processo. \r\n\r\nProcesso: 0020400-27.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DIONIZIO FERREIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut OSMAR DIONIZIO FERREIRA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 159, que apuraram a executar o valor de R$ 49.265,14, equivalente a 3.981.491,15 IDTRs e R$ 11.666,65 referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O.A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001240-64.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Patrícia Coelho de Melo [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial ltda - ME [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Patrícia Coelho de Melo, Réu Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198200-95.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construcoes e Sistemas Industriais Ltda, Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo em 48 horas, sob pena de execução, conforme despacho de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0000757-30.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Izidoro da Silva Filho [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: Genilton Neves da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genilton Neves da Silva, Aut Luiz Izidoro da Silva Filho\r\n\r\nConhecer em parte dos embargos declaratórios, para no mérito da parte conhecida julgá-los procedentes, tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-34.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeire Almeida de Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda , Aut Rosemeire Almeida de Oliveira \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 224/227, que apuraram a executar o valor de R$ 886,65, equivalente a 76.660,07 IDTRs e R$ 54,25 equivalente a IDTRs, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0107600-91.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiriane Vieira Barbosa Araripe [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: Paruse Comercial de Moveis Ltda, Réu: Sérgio Bayer, Réu: Jairo Sartori\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leiriane Vieira Barbosa Araripe\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-71.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Clem [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Clem\r\n\r\nciência do valor depositado à disposição deste Juízo (fls. 136). Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0078000-30.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Carvalho Mouta [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia LTDA [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEM Engenharia LTDA\r\n\r\nA guia juntada com a petição de fls. 256 não se refere aos autos e epígrafe, comprove o recolhimento corretamente, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-24.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Tenorio da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Tenorio da Silva , Réu L da Silva Lima Transportadora ME \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 80/85, que apuraram a executar o valor de R$ 108.896,82, equivalente a 8.795.961,66 IDTRs e R$ 22.614,53 equivalente a 1.826.651,50 IDTRs, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0183800-76.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lima de Alcântara Araripe [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Lima de Alcântara Araripe\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 300,00, no prazo de cinco dias, sob pena de execução, ante a inversão do ônus de sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0068900-46.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON DARIUX TEIXEIRA [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTURISMO TRANSP. ORIENTAL LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSTURISMO TRANSP. ORIENTAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0246500-59.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Oliveira dos Santos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda (MASSA FALIDA), Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Tiago Oliveira dos Santos\r\n\r\nRte - Tomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai. Alvara nº904/2012. Adv Rte - Tomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai. Alvara nº905/2012. Rda - Tomar ciencia de que foi remetido alvará 907/2012 a CEF Agencia Itaguai. \r\n\r\nProcesso: 0249700-74.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Justino Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montangem Naval Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Justino Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai. Alvara nº929/2012. \r\n\r\nProcesso: 0054300-93.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: CATAGUASES DO RIO METALURGICA LTDA [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)], Réu: MBR - MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nciência do valor depositado à disposição deste Juízo (fls. 205). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001653-14.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanei Pedrosa do Nascimento [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Seropedica Ltda. [Adv. Aniceia Aparecida de Oliveira (OAB: RJ 85869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanei Pedrosa do Nascimento, Réu Supermercado Seropedica Ltda.\r\n\r\nciência do valor depositado à disposição deste Juízo (fls.161/167). Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0002685-54.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto Novais [Adv. Vitor de Melo Gonçalves (OAB: RJ 165460 - D)]\r\n\r\nRéu: JR de Itaguaí Veículos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Augusto Novais \r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimentos da execução, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0209900-39.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Aparecido da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Materiais de Constr. Nova Seromac Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora e Materiais de Constr. Nova Seromac Ltda, Aut Nilton Aparecido da Silva\r\n\r\nRte - Tomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai. Alvara nº941/2012. Rda - Tomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai. Alvara nº943/2012 \r\n\r\nProcesso: 0263600-27.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eudis Felix da Rocha [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: C & F de Itaguai Locacoes Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & F de Itaguai Locacoes Ltda, Aut Jose Eudis Felix da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que foram remetidos os alvarás: Rte: Alvara nº944/2012 ao Banco do Brasil, Agencia Itaguai. Rda - Alvara nº946/2012 ao Banco do Brasil, e Alvará 947/2012 a CEF, ambos, Agencia Itaguai. \r\n\r\nProcesso: 0001945-62.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson de Souza Menezes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Souza Menezes, Réu Limpacol Comércio Serviços Ltda\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056000-02.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Nascimento Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Servico de Recrutamento e Selecao de Pessoal [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Réu Seres - Servico de Recrutamento e Selecao de Pessoal\r\n\r\nciência do valor depositado à disposição deste Juízo (fls. 298/302). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-46.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Edezio Duarte [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pintura Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Réu Decapê de Itaguaí Pintura Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, ante o despacho de fls. 293, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001493-52.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Keiton Moreira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global do Brasil Ltda ME [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keiton Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará ao Banco do Brasil, Agencia Itaguai. Alvara nº931/2012. \r\n\r\nProcesso: 0113300-82.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington da Vitória Ribeiro [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0008400-14.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grevia Apoliana [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Avaré Grande Rio Ltda (Rede Economia) [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grevia Apoliana, Réu Mercado Avaré Grande Rio Ltda (Rede Economia)\r\n\r\nInformar se as peças juntadas aos autos são o suficiente para o prosseguimento da ação, valendo o silêncio como afirmativa. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246800-50.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmar Silveira [Adv. Christina Maria Foeger de Paula (OAB: ES 2662 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nciência do valor depositado à disposição deste Juízo (fls. 218). Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0004100-43.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: David de Oliveira Moura [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Locacoes e Servicos [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Locacoes e Servicos\r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de fls. 152, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-92.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nCiência do ofício recebido do Banco do Brasil (fls. 287). Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-34.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Joaquim de Lima [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Joaquim de Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-26.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues de Lima [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Paescon Construtora e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rodrigues de Lima\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0097300-07.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Costa Reis de Almeida [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio Cefet RJ-Funcefet [Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes (OAB: RJ 28036 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Costa Reis de Almeida\r\n\r\nciência do valor depositado à disposição deste Juízo (fls. 221). Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0125900-14.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA REGINA NOGUEIRA FLAUSINO [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0203900-52.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO MARTINS [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTAK ATACADO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 910/2012, remetido à Caixa Econômica Federal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-47.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rodrigues [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: CSN Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Companhia Siderúrgica Nacional, Réu Dad Industrial Ltda , Aut Jorge Luiz Rodrigues \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 169/172, que apuraram a executar o valor de R$ 21.765,23, equivalente a 1.759.323,95 IDTRs e R$ 3.026,43 equivalente a IDTRs, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000244-66.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Andrade Haubrick [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Eduardo Gomes Correa [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Réu: Alfa Construções de Muriaé Ltda [Adv. Jucimar de Almeida da Silva (OAB: RJ 137116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Construções de Muriaé Ltda , Réu Paulo Eduardo Gomes Correa, Aut Robson de Andrade Haubrick\r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 31/05/2012, às 13 h., para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). Após, no prazo de dez dias, devera a ré manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002252-50.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Martins Braga [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos (OAB: RJ 83857 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Martins Braga\r\n\r\nComparecer, nesta Vara do Trabalho no dia de 29/05/2012, às 13 h, para retificar a CTPS do Autor, devendo a Secretaria proceder à anotação, caso a ré não compareça. As partes deverão, ainda, apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. OBS.: Os prazos acima terão início no dia subsequente a data designada para obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0134700-31.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ LACERDA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Réu Expresso Real Rio Ltda, Aut SERGIO LUIZ LACERDA\r\n\r\nRte - Tomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai. Alvara nº949/2012. Rda - Comprovar o pagamento do valor remanescente, considerando-se a atualização de fls. 342/344, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0071600-29.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivete de Almeida Fructuoso [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete de Almeida Fructuoso\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-26.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Luiz da Hora Ferreira Ginuíno [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Luiz da Hora Ferreira Ginuíno\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-17.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Castro Moreira [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0265100-26.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Jorge de Carvalho [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nciência do valor depositado à disposição deste Juízo (fls. 174). Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0218100-64.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID CLEY EVANGELISTA MARCELINO [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Cargo Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CID CLEY EVANGELISTA MARCELINO, Réu Sepetiba Cargo Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 216/218, que apuraram a executar o valor de R$ 102.930,35 equivalente a 8.314.029,85 IDTRs e R$ 18.536,86, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000317-38.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Figueiredo Olivier [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-67.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OSVALDO PEREIRA DO AMARAL [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae - Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Aberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária em 5 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002252-16.2011.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Andre Junias Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nCiência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, do CPC. Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-67.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia de Freitas Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia de Freitas Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-75.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MORENO VALVERDE JUNIOR [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o pgamento da diferença devida apresentada pelo INSS, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-07.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: DIEGO SERGIO ROZENE DE FIGUEIREDO [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: SRV 2005 Construcoes e Servicos Ltda. ME [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRV 2005 Construcoes e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nrecebo a petição protocolizada em 09/04/2012 como embargos a execução e os rejeito liminarmente tendo em vista que não há qualquer evidência, bem como comprovação de que o bloqueio invialize as atividades da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0133400-24.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOYCE CARDOSO DA SILVA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tênis Clube Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: Praia Alta Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PRR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Alta Alimentação Ltda, Réu PRR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda, Réu Tênis Clube Alimentação Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0104400-57.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ALVES [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: ALEXANDRE DA SILVA COELHO [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)], Aut: DEVANI CORREA [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)], Aut: DURVAL GONZAGA DE ANDRADE [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)], Aut: GREGORIO GOMES DE ORNELAS [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)], Aut: ELIAS TEIXEIRA DE MORAES [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)], Aut: ELIAQUIM VELASCO LEITE [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)], Aut: HERMES DE AZEVEDO [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)], Aut: EVANDRO DE TOLEDO FONSECA [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)], Aut: LUIZ DA SILVA CALDERINII [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)], Aut: MICHAEL DA SILVA RAMOS RODRIGUES [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)], Aut: SILVIO SUZANO DE OLIVEIRA [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Maristela Aguiar de Souza (OAB: RJ 159515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA COELHO, Aut CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0002685-54.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto Novais [Adv. Vitor de Melo Gonçalves (OAB: RJ 165460 - D)]\r\n\r\nRéu: JR de Itaguaí Veículos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Augusto Novais \r\n\r\nFornecer o CPF da ré, no prazo de 15 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001241-49.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamar Nair da Silva [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda. ME. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações , Aut Itamar Nair da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184400-97.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Brito [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nProceda ao pagamento do valor faltante, tendo em vista a insuficiência do depósito recursal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218100-64.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID CLEY EVANGELISTA MARCELINO [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Cargo Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CID CLEY EVANGELISTA MARCELINO, Réu Sepetiba Cargo Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 216/218, que apuraram a executar o valor de R$ 102.930,35, equivalente a IDTRs e R$ 8.314.029,85 equivalente a IDTRs, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000176-53.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigues da Costa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 282, ante o despacho de fls. 286. Comprovar o pagamento do valor faltante, ante a atualização de fls. 287, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0097400-93.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Paula Ferreira [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNCEFET [Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes (OAB: RJ 28036 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNCEFET\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 450/452, que apuraram a executar o valor de R$ 4.791,29, equivalente a 392.454,29 IDTRs e R$ 198,49, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a PRIMEIRAreclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000133-19.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo de Resende [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Ronaldo de Resende\r\n\r\nContestar embargos à execução no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0232100-69.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Maria Faria Coutinho [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMBER Grêmio de Empregados da MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Réu GREMBER Grêmio de Empregados da MBR, Aut Vânia Maria Faria Coutinho\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 212/215, que apuraram a executar o valor de R$ 3.853,01, equivalente a 311.445,95 IDTRs e R$ 699,77 equivalente a 56.563,70 IDTRs, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. silente a rda, será liberado ao rte o valor de seu crédito , utilizando-se o depósito recursal de fl. 118. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, expeça-se alvará ao rte, pelo depósito recursal, e proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0203100-24.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA CLEMENTE [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença de parcela previdenciária, conforme apurado pelo INSS a fls. 316. Prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1307744"
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                            "1308723": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0265400-85.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000803-57.2010.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nJorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213400-50.2005.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 D)\r\n\r\nClaudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060200-18.2008.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 D)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107300-32.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0268300-41.2009.5.01.0461 - RTSum - Carga: Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0261500-94.2009.5.01.0461 - RTSum - Carga: Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nRita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014500-97.2000.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 D)\r\n\r\nEdna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168200-20.2005.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 D)\r\n\r\nClaudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060800-39.2008.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 D)\r\n\r\nClaudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060300-70.2008.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308723"
                            ],
                            "1307745": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0090800-66.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade São Francisco Xavier \r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Caridade São Francisco Xavier , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 249, infomando acerca da penhora no rosto dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-46.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE LIMA\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade São Francisco Xavier\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Caridade São Francisco Xavier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da expedição do ofício de fls. 133 informando acerca da penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0075100-21.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE ALVES SOBREIRA\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade São Francisco Xavier\r\n\r\nPelo presente fica m ARLETE ALVES SOBREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da expedição do ofício de fls. 206 informando acerca da penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0016700-14.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA MARIA HILARIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Sao Francisco Xavier\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Caridade Sao Francisco Xavier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da expedição do ofício de fls. 152 informando acerca da penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0108700-72.1995.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA BAZANA\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade São Francisco Xavier\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Caridade São Francisco Xavier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da expedição do ofício de fls. 221 informando acerca da penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002252-50.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Martins Braga\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Ioal Engenharia Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer, nesta Vara do Trabalho no dia de 29/05/2012, às 13 h, para retificar a CTPS do Autor, devendo a Secretaria proceder à anotação, caso a ré não compareça. As partes deverão, ainda, apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. OBS.: Os prazos acima terão início no dia subsequente a data designada para obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0222100-73.2009.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Recuperadora Sales Gama Ltda.\r\n\r\nCgto: Josemar dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Recuperadora Sales Gama Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar o atual endereço do consignatário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-27.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DIONIZIO FERREIRA\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 159, que apuraram a executar o valor de R$ 49.265,14, equivalente a 3.981.491,15 IDTRs e R$ 11.666,65 referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O.A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0087600-70.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: IOAL Engenharia Ltda, CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nPelo presente fica m IOAL Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 141/145, que apuraram a executar o valor de R$ 6.695,69, equivalente a 542.083,3499 IDTRs e R$ 288,73 referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307745"
                            ]
                        }
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                "Macaé": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000776-40.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Barreto [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos Barreto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31.07.2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001001-31.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Bos Navegação S/A [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bos Navegação S/A \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-88.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina Maria da Conceição [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Geraldo Fernando Ourivio Maia, Réu: Luiz Carlos de Mattos Franco [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)], Réu: Rozali Martins Nocchi Franco [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos de Mattos Franco, Réu Rozali Martins Nocchi Franco\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-41.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubenita Miranda dos Reis [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Tebraciom Tercerização de Serviços e Comercio de Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubenita Miranda dos Reis\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000791-09.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Pereira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Jesus Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06.08.2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001804-14.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pauline de Souza Santos Lopes [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pauline de Souza Santos Lopes\r\n\r\nFica intimada a pagar as custas processuais no valor de R$ 360,00. \r\n\r\nProcesso: 0000495-21.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Francischetti [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-27.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Denivalda Dimas Ferreira [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Senai de Macaé [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denivalda Dimas Ferreira, Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda, Réu Senai de Macaé\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001130-36.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Alves da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda, Aut Karla Alves da Silva\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 09.07.2012 às 11:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nDeverão apresentar rol de testemuhna, em 05 dias, caso queiram suas intimações pela Secretaria da Vara, ficando desde já alertadas de que não serão intimadas no caso de retorno de notificações negativas. \r\n\r\nProcesso: 0000171-65.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Campos Vieira [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Campos Vieira, Réu Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 259, sendo a ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS, no código 2909 e do Imposto de Renda, através da guia DARF (5936). \r\n\r\nProcesso: 0000214-31.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Silva Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Silva Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001760-58.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Faustino de Assis [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Faustino de Assis\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000220-38.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Lemos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Lemos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. . \r\n\r\nProcesso: 0000219-53.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar da Silva Martins [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar da Silva Martins\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001576-39.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Santos [Adv. Camila Ferreira Lima (OAB: RJ 131856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva Santos, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 03.07.2012 às 11:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000796-31.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Gefler de Moura Bittencourt [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Gefler de Moura Bittencourt\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07.08.2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001401-11.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Saad Peixoto [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001789-11.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto César Rubim [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceânica Serviços Técnicos Submarinos Ltda [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceânica Serviços Técnicos Submarinos Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06.08.2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer munidas de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva credencial. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0000783-32.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Tavares Dias dos Santos [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Tavares Dias dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31.07.2012 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000719-22.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olney Berbet Moreira [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olney Berbet Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25.06.2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000099-10.2012.5.01.0482 - CauInom\r\n\r\nRqte: Cesar da Silva Martins [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Marcos Antônio dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Marinaldo Alex Leles Ferreira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Gustavo Silva Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Tiago da Silva Lemos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Degilson Alves da Conceição [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRqdo: Universo System Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cesar da Silva Martins, Rqte Degilson Alves da Conceição, Rqte Gustavo Silva Santos, Rqte Marcos Antônio dos Santos, Rqte Marinaldo Alex Leles Ferreira, Rqte Tiago da Silva Lemos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001784-23.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 04.07.2012 às 11:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000742-65.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva Soares [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: SINTHOP Sindicato dos Trabalhadores de Hotelaria nas Plataformas de Petróleo, Réu: Puras do Brasil Sociedade Anônima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Silva Soares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19.06.2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000788-54.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemerg Ferreira Ribeiro [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemerg Ferreira Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06.08.2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000705-38.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Aparecido Agapito [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Aparecido Agapito\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19.06.2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000432-30.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Nascimento Ferreira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Adapro Representações,Comércio Off-Shore Ltda [Adv. Saulus Batista de Assis do Nascimento Barros (OAB: RJ 142994 - D)], Réu: SBM do Brasil Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adapro Representações,Comércio Off-Shore Ltda, Aut Adilson Nascimento Ferreira, Réu SBM do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000171-65.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Campos Vieira [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Campos Vieira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001007-38.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Brandão Junior [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: For Ship Engenharia LTDA [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu For Ship Engenharia LTDA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 02.07.2012 às 11:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nConsiderando a devolução da Carta Precatória Inquiritória sem cumprimento, deverá a ré trazê-la na próxima audiência para depoimento neste Juízo. \r\n\r\nCientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, conforme determinado na ata de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0001513-14.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Leandro Filho [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Leandro Filho\r\n\r\nFica intimada a pagar as custas processuais no valor de R$ 410,00. \r\n\r\nProcesso: 0000736-58.2012.5.01.0482 - MS\r\n\r\nIpte: Cleyner Soares Pereira [Adv. Lulia Maria Silva Resgalla (OAB: RJ 165903 - D)]\r\n\r\nIpdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Cleyner Soares Pereira\r\n\r\nEmendar a petição inicial, no prazo de 05 dias, trazendo aos autos a qualificação e endereço para citação dos candidatos aprovados nos 41º, 42º e 43º lugares para intergarem o feito na qualidade de litisconsortes necessários ou alterar a pretensão formulada. \r\n\r\nProcesso: 0000215-16.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000804-42.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crorival dos Santos Lopes [Adv. Gustavo Araújo Moreira (OAB: RJ 154146 - D)]\r\n\r\nRéu: H T P Prestadora de Serviços [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Municipio de Macaé [Adv. Enilton Gomes da Silva (OAB: RJ 24098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crorival dos Santos Lopes, Réu H T P Prestadora de Serviços\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 02.07.2012 às 11:35 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000153-44.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Beltrano Andrade [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnolite Construções e Montagens Ltda [Adv. Alexander de Souza Dutra (OAB: RJ 128022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Beltrano Andrade\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000790-24.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Albuquerque [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Ecoclin Imagens e Diagnósticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Albuquerque\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06.08.2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000217-83.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Degilson Alves da Conceição [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Degilson Alves da Conceição\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000457-09.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Mota Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: R. Cataldo Cardoso ME [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edney Mota Gomes\r\n\r\nFica intimada a pagar as custas processuais no valor de R$ 440,00. \r\n\r\nProcesso: 0001789-11.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto César Rubim [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceânica Serviços Técnicos Submarinos Ltda [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto César Rubim\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06.08.2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000218-68.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinaldo Alex Leles Ferreira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo Alex Leles Ferreira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. . \r\n\r\nId: 1307990"
                            ],
                            "1307991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164300-29.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Batista [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimada a pagar o valor devido em 15 dias conforme apuração de fls. 577, nos termos da condenação transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001900-63.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Neto [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMEL - Pavimentação, Terraplenagem e Obras LTDA [Adv. Rodrigo Simões Tavares (OAB: RJ 115425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMEL - Pavimentação, Terraplenagem e Obras LTDA, Aut José Ferreira Neto\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 02.07.2012 às 09:05 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0168100-65.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Pessanha de Souza [Adv. Renato da Conceicao Lara (OAB: RJ 81801 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Pessanha de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-48.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Marcos Lima de Assumpção [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Pride do Brasil Ltda, Réu: BHS - Brasilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A, Réu: V & M do Brasil SA, Réu: Condomínio Costa Esmeralda, Réu: Petit Amour Motel, Réu: Expro do Brasil Serviços Ltda, Réu: Oceanica Eng. e Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Marcos Lima de Assumpção\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25.07.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0181000-80.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Rosa dos Santos [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Rosa dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0236100-54.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Idalina dos Santos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: J.N. da Silva Bazar - ME, Réu: Joelso Nascimento da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalina dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000762-56.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Freitas [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nRéu: ConstrutoraRR Correa Ltda, Réu: Terrali Indústria e Comércio de Móveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Freitas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31.07.2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084800-11.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Monteiro de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A, Aut Robson Monteiro de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000781-62.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Henrique Teles dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Pavani de Macaé Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Henrique Teles dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31.07.2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134700-55.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Enrique Pico Ortiz [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Enrique Pico Ortiz, Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002500-89.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Carlos de Souza Pereira [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritima Navegacao Ltda [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astromaritima Navegacao Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-86.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Fernando [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor de Souza Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Fernando\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000795-46.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Lider Ltda, Réu: Lider Macaé Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07.08.2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0179700-78.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo souza dos Santos [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Edinaldo souza dos Santos, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001979-71.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro José Provenzano da Silva [Adv. Euclides Francisco da Silva Júnior (OAB: RJ 72470 - D)]\r\n\r\nRéu: C & C Casa e Construção Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & C Casa e Construção Ltda, Aut Ciro José Provenzano da Silva\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 04.07.2012 às 11:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nCiente de que o perito não aceitou receber os honorários periciais ao final. \r\n\r\nProcesso: 0001833-30.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Inácio [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovos Metais Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Alfredo Severino Caregnato (OAB: RJ 72998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Inácio\r\n\r\nPor falta de deserto, negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000734-88.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Afonço Dourado Pereira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexho do Brasil Comercial Ltda, Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Afonço Dourado Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25.07.2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001826-38.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001815-09.2011.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: IRM Serviços Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Luiz Nascimento de Oliveira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Luiz Nascimento de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000774-70.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar das Neves Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Translite Comercio Serviços e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alencar das Neves Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25.07.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007800-66.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Caetano [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: M.F.Boiler Manutencao Industrial Ltda, Réu: SHEILA DE SOUZA ROBERTO, Réu: Luciana Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Caetano\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020900-88.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MKT Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159200-93.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Figueira Faria [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: ABL Óleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABL Óleo e Gás Ltda, Aut Odair Figueira Faria, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. ?, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909) e custas processuais, através de GRU Judicial, código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002049-88.2011.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rodrigo Sipriano Ferreira [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Rodrigo Sipriano Ferreira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0206400-62.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Sao Cristovao Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido Sao Cristovao Ltda\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090600-54.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Ferreira Guimaraes [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: Acergy Brasil S/A [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Ferreira Guimaraes\r\n\r\nComprovar o motivo de ausência na audiência ocorrida em 11.04.2012, em 10 dias, sob pena de remessa de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0188700-39.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Nascimento [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: MAERSK SERVIÇOS MARÍTIMOS S/A. [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Nascimento, Réu MAERSK SERVIÇOS MARÍTIMOS S/A.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001852-36.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Narciso [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda (antiga Vigo Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Narciso\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208400-06.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itajacy Marins Quaresma [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A Petrobras [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: IMC - Saste Construcoes, Servicos e Comercio LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMC - Saste Construcoes, Servicos e Comercio LTDA, Aut Itajacy Marins Quaresma, Réu Petroleo Brasileiro S.A Petrobras\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0198900-42.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Azevedo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0274800-02.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa de Jesus de Souza Nunes [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nRéu: Socorro Costa Ltda [Adv. Joao Vieira Nunes Neto (OAB: RJ 29660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafa de Jesus de Souza Nunes\r\n\r\nTrazer aos autos documento comprobatório da data do início da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do proceso sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0041900-08.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antônio de Oliveira [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor do Bairro Macaé LTDA [Adv. Paulo Curvello Pereira (OAB: RJ 45225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Antônio de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0003400-38.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Nunes Rodrigues [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO de Ivan Nolasco de Abreu [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Nunes Rodrigues\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0161900-42.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique Rodrigues Pacheco [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Henrique Rodrigues Pacheco, Réu Pride do Brasil Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 257, sendo a ré, para pagamento, excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizadas pela mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909) e imposto de renda, através de guia DARF (5936). Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159200-93.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Figueira Faria [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: ABL Óleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Figueira Faria\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0176200-04.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose Mourão Webler [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Santa Chiara Ltda ME, Réu: Caterine Marcela Sanchez Cavaleiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jose Mourão Webler\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0179200-80.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Jose da Silva [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]\r\n\r\nRéu: Renova Construtora e Conservadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Jose da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1307991"
                            ],
                            "1308430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001311-03.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gonçalves Pacheco Junior [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotep Sociedade Tecnica de Perfuração [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Icatu Seguros S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Seguros S.A, Aut Mauricio Gonçalves Pacheco Junior, Réu Sotep Sociedade Tecnica de Perfuração\r\n\r\nFicam intimadas as partes para, nos termos do art. 1063 e seguintes, no prazo de 10 dias, fornecerem ao Juízo cópia das peças e dos documentos constantes do primeiro volume dos autos – notadamente a petição inicial e a contestação - a fim de proceder à restauração parcial dos autos. Deverão ainda ter ciência que, caso o primeiro volume dos autos porventura se encontre em posse de alguma das partes, a parte poderá devolver o volume ao Juízo neste prazo sem estar sujeita a ônus ou sanções de qualquer natureza. \r\n\r\nId: 1308430"
                            ],
                            "1307988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000716-67.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobel Alves da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, GE Oil e Gás Vetco Gray Ltda, Expro do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30.07.2012 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer munidas de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva credencial. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307988"
                            ],
                            "1307989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001649-74.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Correia guimarães\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Consabor Refeições Coletivas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307989"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037500-80.1993.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Conceição Lial [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: VIMA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S A, Réu: Vitor Hugo Teixeira Rodrigues [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)], Réu: Antônio Armindo de Almeida Correia\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitor Hugo Teixeira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0080000-39.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Couto Raimundo [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0121000-82.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Santos da Silva Gonçalves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá, Réu: REI DO RIO DE PIABETÁ COM. VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: REI DA PRIMAVERA MERCADO LTDA. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Santos da Silva Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 118/123. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-79.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues Matias [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigues Matias\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 107/115. .\r\n\r\nProcesso: 0000547-24.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves Pereira [Adv. Juliana Guedes Pinto (OAB: RJ 143796 - D)]\r\n\r\nRéu: São Marcos Terraplenagem e Construção Ltda. [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves Pereira, Réu São Marcos Terraplenagem e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da manifestação apresentada pelo perito às fls. 273/276, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001567-16.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simeão de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Rico Serviços e Locações Ltda EPP [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Rico Serviços e Locações Ltda EPP, Aut Simeão de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e rejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 0000130-71.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Ferreira dos Reis [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Suruí Mini-Mercado Ltda. [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Ferreira dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, devendo indicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0001836-55.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nascimento dos Santos [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nascimento dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000010-57.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Araújo da Costa [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagem [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagem, Aut Fernando Araújo da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e rejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 0031300-95.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Salgado Aguiar [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Salgado Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 107/112. .\r\n\r\nProcesso: 0001064-92.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilquer José da Silva Santos [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilquer José da Silva Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000620-93.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Ribeiro Fernandes [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ\r\n\r\nTomar ciência do valor devido nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0123200-62.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Taila Cristina Silva Roberto [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipag Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Otavio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 87547 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taila Cristina Silva Roberto\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, devendo indicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0001726-56.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesiel da Costa Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar Ltda, Aut Jesiel da Costa Pereira , Réu Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0119400-94.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Mendes Figueiredo [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Mendes Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0002900-13.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre Marques Oliveira ( Espólio de ) N/P Fabiana Aparecida da Costa Silva. [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda., Réu: Therezinha Menezes Morgado, Réu: Sebasitião Benete Reis de Oliveira, Réu: Maximiliano Nagib, Réu: Luiz Carlos Morgado, Réu: Eduardo Jorge Menezes Morgado, Réu: Délio Sampaio Filho, Réu: Danilo Barbosa Lima Sampaio, Réu: Ana Paula Barbosa Lima Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Andre Marques Oliveira ( Espólio de ) N/P Fabiana Aparecida da Costa Silva.\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0001028-50.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Silvano Teodoro [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Silvano Teodoro , Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0166600-29.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rógerio do Nascimento Alexandre [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão-Contreras [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rógerio do Nascimento Alexandre\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando o despacho de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0127100-39.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: FANOEL DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA(GR. RIO ITA LTDA) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FANOEL DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 1003300-83.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA ROCHA ABREU [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ricardo Fernandez\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0151100-93.2004.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DE SOUZA RIANELLI [Adv. Ruda Vieira Pinto (OAB: RJ 128837 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA PINGO DE MEL, Réu: Raul Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA DE SOUZA RIANELLI\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0150600-51.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Maia [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira Maia\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0000488-65.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Augusto Toledo [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Sarahluan Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Augusto Toledo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/2012 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacao da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas à audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC) \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\n8) O reclamante deverá portar sua CTPS sob pena de arquivamento e o preposto deverá também portar sua CTPS sob pena de revelia. \r\n\r\nProcesso: 0169800-15.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Com. Varejista de Alimentos Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 547/554. \r\n\r\nProcesso: 0112000-92.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santana [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Paulo Roberto Santana\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-93.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Amorim de Souza [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Doce Momento [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)], Réu: Rodrigo Barreto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Amorim de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço para intimar o sócio da ré. .\r\n\r\nProcesso: 0156400-94.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Caetano da Silva [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Gomes Vasconcelos Comércio e Construção, Réu: Nei Batista da Silva [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Caetano da Silva\r\n\r\nApresentar quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0001484-34.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Marco da Silva [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Marco da Silva , Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do laudo pericial apresentado no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-14.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Abilio Dionízio dos Santos [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0028400-42.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli Moreth da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. - Agência Magé [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Pontocred Negócio de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. - Agência Magé\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0125500-94.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Rosa de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Rosa de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 118/122 .\r\n\r\nProcesso: 0153800-66.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nRéu: Alan Gomes Guimarães [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alan Gomes Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0054100-30.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVENTINO FARIAS DE MELO [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PRINCESINHA DE FRAGOSO LTDA. [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVENTINO FARIAS DE MELO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0000140-47.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth do Nascimento Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia MZ da Vila São Luiz Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth do Nascimento Santos \r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da reclamada, para citação, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-26.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCELIA DO NASCIMENTO XAVIER [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCELIA DO NASCIMENTO XAVIER\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0000508-07.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lopes da Silva [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lopes da Silva , Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-05.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Catuladeira Freire [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Catuladeira Freire\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-87.2003.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: ELECE DE ALCANTARA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: Jose da Penha, Réu: TRANSASA TRANSPORTES LTDA, Réu: Odete Neves [Adv. Luciana Alves da Costa Benini da Silva (OAB: RJ 133154 - D)], Réu: Sheila Sarmento da Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELECE DE ALCANTARA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0118200-23.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alves [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Primavera Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Magemirim Transportes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Crhistiane da Silva Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alves, Réu Transportes Primavera Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000061-68.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Rocha Araújo [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: P. Breves Serviços Telecom Ltda, Réu: Hexagon Comercial e Telecomunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Rocha Araújo\r\n\r\nRecurso ordinário não recebido por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000078-07.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Moura [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos SIlva Mercado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Moura \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 1011000-81.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AILTON DO ESPIRITO SANTO E OUTROS [Adv. Jose Carlos da Silva Couto (OAB: RJ 71656 - D)], Aut: JULIO DIAS DA SILVA FILHO, Aut: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO, Aut: CLEBE DA SILVEIRA [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA FIGUEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBE DA SILVEIRA, Aut JOSE AILTON DO ESPIRITO SANTO E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 148/149. \r\n\r\nProcesso: 0000176-89.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Silva Apolinário [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Farmares de Piabetá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei Silva Apolinário \r\n\r\nTomar ciencia de que as testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0122000-20.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marinaldo Adão Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimento Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marinaldo Adão Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 115/125. \r\n\r\nProcesso: 0112100-13.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Valladares [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Valladares\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 127/133 .\r\n\r\nProcesso: 0137400-16.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Flor da Rosa [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Cristo Transportes Ltda. [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)], Réu: Geovani Pereira de Araujo, Réu: Adilson Vigor Coelho de Cristo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Flor da Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0091200-77.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Diniz de Oliveira Neto [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0128600-57.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Azevedo de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Azevedo de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 107/111 .\r\n\r\nProcesso: 0104100-68.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VIANA DE HOLANDA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut PEDRO VIANA DE HOLANDA\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, referentes à cota previdenciária, apresentados pela União Federal, para que produza seus efeitos jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 0034600-02.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Dias Carvalho [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Roch Administradora de Serviços de Informatica Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rcdo Provider Ltda., Rcte Renato Dias Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0104000-45.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA RODRIGUES DE SA SIQUEIRA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de CNA Central Nacional de Alimentos Ltda, Réu: Massa Falida de MCC-Marica Comercio de Cereais Ltda n/p do síndico Sr JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA RODRIGUES DE SA SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001619-12.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilçon Ferreira de Souza Filho [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda - ME A/C Sintia Maria Honorio, Réu: Universal Service Conservação e Limpeza Ltda - ME, Réu: Scorpion Line Comercial Ltda Me A/C Ana Andrea Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilçon Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050300-67.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE ABREU DE JESUS [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: FARDILHA & FARDILHA LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE ABREU DE JESUS\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000381-55.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Raposo Machado Leite [Adv. Robson Santiago de Freitas (OAB: RJ 142248 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Raposo Machado Leite\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0196900-76.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Souza do Couto [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: FSP Empreiteira de Mao de Obra [Adv. Marcelo de Sa Polastre (OAB: RJ 80862 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage , Réu: Volume Construcoes e Participacoes Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FSP Empreiteira de Mao de Obra, Réu Volume Construcoes e Participacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000560-52.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Vargas Ferrari [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia MZ da Vila São Luiz Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Vargas Ferrari\r\n\r\nRetirado de pauta. Apresentar o atual e correto endereço da reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001872-97.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Godinho Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Godinho Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000115-05.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Leandros de Jesus [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Suruí Minimercado Ltda. [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Leandros de Jesus\r\n\r\nIndeferido o requerido por não integralizado. Vir com meios para citação da reclamada para regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0055400-08.1995.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERE JANE ALVES [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo (OAB: RJ 78131 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERE JANE ALVES\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. 292 para que produza seus jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0000060-54.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rodrigues [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Suruí Minimercado Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Suruí Minimercado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0030700-11.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Lourenço Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Lourenço Pereira, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Ao reclamante: Vir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000673-40.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Adão Glória Barbosa [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Eduardo Sousa Lima Cerqueira (OAB: MG 84700 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cet Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao exarada nestes autos e para, querendo, apresentar contrarrazões. .\r\n\r\nProcesso: 0000353-87.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andres Saraiva da Conceição [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA- Central Nacional de Alimentos Ltda., Réu: Norival Siqueira Neto, Réu: Ademir Lacerda , Réu: Erlim Teixeira da Silva, Réu: Edilson Barboza Maia, Réu: Carlos Roberto Siqueira , Réu: Carlos Plínio Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andres Saraiva da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135200-94.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santos de Sá Pereira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Suruiense Futebol Clube [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Santos de Sá Pereira\r\n\r\nIndeferido o requerido. Indicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nId: 1308474"
                            ],
                            "1308471": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/05/2012\r\n\r\n0019100-95.2005.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Pereira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportadora Primavera Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.310,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308471"
                            ],
                            "1308472": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001354-10.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano dos Santos Lopes\r\n\r\nRéu: CONSTRUCON CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADA, Ativa Cooperativa Nacional de Serviços da Construção Civil Ltda, União Federal - Advocacia Geral da União\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ativa Cooperativa Nacional de Serviços da Construção Civil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308472"
                            ],
                            "1308473": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0119400-94.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Mendes Figueiredo\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Primavera Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0128700-22.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO FIGUEIREDO RAMOS\r\n\r\nRéu: J. DOS SANTOS RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA, JOSUÉ DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m J. DOS SANTOS RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0118200-23.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alves\r\n\r\nRéu: Transportes Primavera Ltda., Magemirim Transportes Ltda., Crhistiane da Silva Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Crhistiane da Silva Martins, Magemirim Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0176000-72.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Salgado\r\n\r\nRéu: Negnol Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro Longen, Negnol Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308473"
                            ],
                            "1308090": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 14/05/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 20/06/2012 às 13:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 04/07/2012 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0146200-28.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Cantilho Matos dos Santos Adv.: Rafael Martins de Aguiar OAB.: RJ 124218 D\r\n\r\nRéu: Televivo Comércio de Celulares Ltda. Adv.: Maria Cristina Siqueira Pinheiro OAB.: RJ 108017 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -Aparelho de fax modelo UX$ $ -Sharp.\r\n\r\n-Monitor Sansung. modelo Sionc- mj15 hxcy700240on-colorido- funcionando cor branco.\r\n\r\n-Computador Pentium (R) Dual core,cpv, e 5200g 2.50 EH- registrado para televivo 55574-6466099792,23240.\r\n\r\n-Aparelho de Celular NOKIA e 5.00, camera digital, blue tooth, filmadora- 353399047868640- novo.\r\n\r\n- Aparelho LG p 525-dual sim-354999042246962- novo.\r\n\r\n-Sansung Duos-3523764041552211-novo.\r\n\r\n-Motorola EX 115- Radio FM 3.0 MP- novo-3566467043454215 .\r\n\r\n-Nokia CS-03- Câmera 5. 0 MP- novo série 355934041542102.\r\n\r\n-Nokia E 71- Novo-352926020211207.\r\n\r\n-LG GW550h-novo- 35724903070714309. avaliado em 5.594,08\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça General Geutlio Vargas,01, Centro, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.594,08\r\n\r\nProcesso: 0145400-63.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Catuladeira Freire Adv.: Humberto Ribeiro Bertolini OAB.: RJ 81017 D\r\n\r\nRéu: Madalena S. Figueira Calçados Ltda. Adv.: Nelson Fonseca OAB.: RJ 5959 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - -4 Monitores de computador SANSUNG 17\", SNº cm 16HQDSA00623W BR, CM16HQDSA06685B BR, CM16HQDSA00628T BR, CM16HQDSA 00629Z BR.\r\n\r\n-1 Monitor LG w 1643c-PFV.\r\n\r\n-5 Computadores- AMD-processdor, 1,25 GHZ,736 MB sistema Windws XP- registrado para Madalena Raquel calçados-76501-dem-0074593.71296., AMD- LE 1250 2,21 ghz2 896 mb sistema windows XP- registrada para Madalena calçados 76503 oem-001617666368., AMD- le 1150 2.00 ghz 896mb de ram- registrado Madalena Rquel calçados 765030 em 0027164.31782., AMD- 7750,2.71ghz 1,75 gb de ram registrado Madalena Raquel Calçados 76501.0em.0074593.70011., AMD- 319 ghz, 187gb de ram registrado para Madalena Raquel- 76501 oem 0074593-71296.\r\n\r\n- Impressora a laser HP LaserJT 1018.\r\n\r\n- Multifuncional HP DESKJET F 380\r\n\r\n-Fax Panasonic KXFT21. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Padre Anchieta, nº 21, Centro, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nProcesso: 0013000-85.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Lopes de Siqueira Adv.: Jose Marcos Motta Ramos OAB.: RJ 73027 D\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Represantado Pelo Gustavo Banho Licks , Cesta de Alimentos Brasil LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - -Onze aparelhos de ar condicionado Split completo, marca carrier de 60.000 btus, instalados e aparente bom estado de conservação.\r\n\r\n-Dezesete monitores de computador marca LG, modelo flatron W 1642S, instalados e em aparente bom estados de conservação.\r\n\r\n-Nove cadeiras com rodas ainda no plastico.\r\n\r\navaliado em 33.070,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coronel Macieira,71-Centro, Centro, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 33.070,00\r\n\r\nProcesso: 0141600-27.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovan da Silva Fabroni Adv.: Jose Marcos Motta Ramos OAB.: RJ 73027 D\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Represantado Pelo Gustavo Banho Licks , Cesta de Alimentos Brasil LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - -Dois Balcãos de refrigerados com 4 prateleiras na cor vermelhas e branco em funcionamento e uso. marca:HUSSMANN.\r\n\r\n-Duas Ilhas duplas para congelados na cor vermelho e branco em funcionamento e uso marca: HUSSMANN. avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coronel Macieira, 71-, Centro, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308090"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1304751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001058-55.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Ferreira [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos Ferreira\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001065-81.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Oliveira Riboura [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Gabi Acessórios Ltda [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bela Gabi Acessórios Ltda\r\n\r\nVista a parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000760-63.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FILADELFO ROQUE MIRANDA [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FILADELFO ROQUE MIRANDA\r\n\r\nContra-razoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-95.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Costa Ferreira da Silva [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Gabriel de Nilopolis Ltda [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Costa Ferreira da Silva \r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0187800-72.2003.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO APLIC. FAC. CIENCIAS MED. E PARAM. FLU [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001296-74.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Santos de Almeida [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim Análises Médicas (na pessoa dos sócios Maria de Fátima Leal e Jacob Sessim) [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Santos de Almeida\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098700-33.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César da Silva Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Rocha Braz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César da Silva Santos \r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000709-52.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza da Silva [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nRéu: Zildete das Neves [Adv. Irlene dos Santos Goes (OAB: RJ 74764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza da Silva\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0082200-52.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiane de Sales Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tathiane de Sales Nascimento\r\n\r\nContra-razoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-86.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio Mariano da Silva [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sérgio Mariano da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061500-89.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane dos Santos Gomes [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilopolitana GNV-Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda (CILGAS) N/P Sócio WALTER CORRÊA DE ANDRADE JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane dos Santos Gomes\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0010000-33.1998.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DOS SANTOS SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGUIMAR 2.000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000985-20.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Faria do Nascimento [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Inforio Curso de Informática Ltda-Me [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Faria do Nascimento\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0076600-50.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula do Nascimento Correia [Adv. Vanessa do Espirito Santo Borges (OAB: RJ 143429 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlene Silva Linhares [Adv. Jorge Luiz do Carmo Barbosa (OAB: RJ 102088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula do Nascimento Correia\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001160-77.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irio Candido Ferreira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irio Candido Ferreira\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000502-87.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Bragança [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Bragança\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001436-11.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marendaz Vieira [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comércio Ltda [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Marendaz Vieira\r\n\r\nVista a parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 0067800-67.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade Valenca Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076400-43.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo da Silva de Lima [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda [Adv. Carlos Alberto Soares Pereira (OAB: RJ 77469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo da Silva de Lima\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000511-15.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Bacelar [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech - Lavanderia Especializada LTDA [Adv. Ricardo Fernando Maia Neto (OAB: RJ 152827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acquatech - Lavanderia Especializada LTDA\r\n\r\nVista a parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 0015500-70.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA INES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000398-61.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mikael Santos de Freitas [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mikael Santos de Freitas\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000752-23.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina de souza Fernandes [Adv. Thathiana Faria Motta (OAB: RJ 162126 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de souza Fernandes\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038100-80.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Francisco [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Cataldi Centro Estetico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Maria Francisco\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064000-70.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josaine Cordeiro da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Flavia de Andrade Nahass (OAB: RJ 94305 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josaine Cordeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-73.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Ramos de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Ramos de Souza\r\n\r\nContra-razoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-32.1999.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FREITAS SOARES [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA LUSO BRASILEIRA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FREITAS SOARES\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131100-66.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito Francisco dos Santos Filho [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito Francisco dos Santos Filho\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000543-20.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Alice Viana Lopes [Adv. Leonardo Nicolau Passos Marinho (OAB: RJ 164172 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilás Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda ME [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Alice Viana Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000426-29.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitalina Delfino Ferreira [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial ltda [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitalina Delfino Ferreira\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050300-22.2007.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis carlos de Azevedo Ribeiro. [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlons Industria e Comercio de Confeccoes Ltda - ME. [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis carlos de Azevedo Ribeiro.\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0118300-06.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira da Silva [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Express Serviços de Entrega Ltda [Adv. Galdina Rosa Serra Nunes (OAB: RJ 42953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira da Silva\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0034900-51.1996.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS DOS SANTOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NILSHE LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NILSHE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0145600-11.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Leocadio de Souza [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Leocadio de Souza\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nId: 1304751"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054900-34.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MASCARENHAS [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MASCARENHAS\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0051900-45.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira de Souza Vieira [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0047600-11.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Marchon [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Diagnostico por Imagem Santa Cruz Scan [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia Portuguesa de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Diagnostico por Imagem Santa Cruz Scan, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia Portuguesa de Niteroi\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0039200-13.2003.5.01.0242 - IAFG\r\n\r\nRqte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRqdo: MARIA JOSE SILVA ATHAYDE [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo MARIA JOSE SILVA ATHAYDE\r\n\r\nEsclarecer dúvida, conforme despacho de fl.337. \r\n\r\nProcesso: 0061200-94.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Lia Regina Souto Viana Pereira [Adv. Rafael Jardim Rangel (OAB: RJ 138636 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Regina Souto Viana Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001518-77.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Gomes Pereira [Adv. Rosimere Medeiros da Silva (OAB: RJ 135668 - D)]\r\n\r\nRéu: M.E.C. Nete , Réu: Eduardo Moura Neiva [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Moura Neiva\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0210200-47.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALMEIDA RANGEL [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MW TARDIM INSTALACOES E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ALMEIDA RANGEL\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0211000-36.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia de Jesus Lima [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Styllus GI Instituto de Beleza [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Styllus GI Instituto de Beleza\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015400-19.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON PINTO VIANA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.97. \r\n\r\nProcesso: 0067100-97.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Barbio Carvalhal Gaspar [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRéu: FORÇA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA., Réu: Condominio Bay Market Niteroi [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Barbio Carvalhal Gaspar\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0214900-90.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica dos Santos Araújo [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica dos Santos Araújo , Réu Niterói Park Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0022600-04.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Soares Bispo [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)], Réu: Construtora Tenda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda., Réu Construtora Tenda\r\n\r\nRte: Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao previdenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nRda: Tomar ciência do indeferimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0176700-19.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ignacio Pecanha de Uzeda [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Seguros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0368100-64.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELINA DE SOUZA LOURENCO [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao (OAB: RJ 85737 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVARO ANTONIO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELINA DE SOUZA LOURENCO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0206500-87.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Constantino da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br do Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore Br do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0108700-35.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO REZENDE DE SOUZA [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO REZENDE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0290100-16.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO WERNER ANICETO LEMA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: TOWER ICARAI HOTEL LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOWER ICARAI HOTEL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0088100-22.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Antonio dos Santos [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0052900-46.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Leite [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: JRTC de Itaipu Produtos Alimenticios [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRTC de Itaipu Produtos Alimenticios \r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0056400-57.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adejair Rangel do Amaral [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adejair Rangel do Amaral, Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. (arquivamento) \r\n\r\nProcesso: 0205900-66.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alter Rodrigues Elvas Cordeiro [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alter Rodrigues Elvas Cordeiro \r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-55.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco Guimaraes [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Francisco Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimento do perito. .\r\n\r\nProcesso: 0196700-06.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidineia Antas de Aguiar Amorim [Adv. Bruno Loureiro Bossi D Oliveira (OAB: RJ 114313 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jose Correa de Brito [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Anriet de Souza Brito [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anriet de Souza Brito\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0216200-97.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TRANQUILINO PEREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLINI CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Valéria Barros de Melo Alves (OAB: RJ 81657 - D)], Réu: Humberto Brandão da Cruz , Réu: Mônica da Silva Brandão da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOLINI CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, Aut JOSE TRANQUILINO PEREIRA\r\n\r\nVir em dia e hora de audiências para homologação do acordo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0414900-24.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DE SOUZA DIAS DA COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.526. \r\n\r\nProcesso: 0024900-03.1990.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO RAPHAEL NETO [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas (OAB: RJ 70300 - D)], Aut: GUILHERME MARINHO , Aut: MILBURG ALVES CASTRO \r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO ERJ [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPRENSA OFICIAL DO ERJ\r\n\r\nVista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0338300-59.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICORDIS SERVICOS CARADIOLOGICOS LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS, Réu: SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0312400-06.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO BRAGA DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO BRAGA DA COSTA\r\n\r\nRefazer seu cálculos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-81.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS NELIS [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nComprovar pagamento dos valores devidos, observando a r. promoção da contadoria, em 15 dias, nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003300-71.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE MARIA BARCELLOS VEIGA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ANA CRISTINA BORRING [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ALZIRA ARRUDA FIGUEIREDO COUTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: EULALIA MARIA QINTELLA BARBOSA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: SOLANGE FACINA GURGEL DO AMARAL [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: TELMA FERNANDES FACINA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA ARRUDA FIGUEIREDO COUTO, Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Aut ANA CRISTINA BORRING, Aut CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA, Aut DAYSE MARIA BARCELLOS VEIGA, Aut EULALIA MARIA QINTELLA BARBOSA, Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, Aut SOLANGE FACINA GURGEL DO AMARAL, Aut TELMA FERNANDES FACINA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0223700-83.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA MARIANO VENTURA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA REAL DE MARICA LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA MARIANO VENTURA, Réu MERCEARIA REAL DE MARICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da Contadoria, no prazo de 05 dias, sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0209100-96.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MELLO DOS SANTOS [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ESPIRITO SANTO LTDA, Réu: ILSON RIBEIRO FERNANDES E/OU MARCIA CRISTINA PIMENTA FERNANDES [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ILSON RIBEIRO FERNANDES E/OU MARCIA CRISTINA PIMENTA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 118, bem como para efetuar o depósito dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0190000-78.1988.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEIDE OLIVEIRA JARDIM [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIVEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA n/p MARLENE DE MOURA RABELLO E SANDRA ROSENFELD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINEIDE OLIVEIRA JARDIM\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000785-14.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Carvalho Gonçalves [Adv. Priscila da Costa Goncalves (OAB: RJ 137007 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0081500-82.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Celio Alves de Lima [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocelim Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Celio Alves de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0202400-17.1994.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Eduardo Diniz Maudonet (OAB: RJ 59884 - D)]\r\n\r\nRéu: BEMAG SERVICOS GERAIS S/C LTDA, Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut CELIO SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066900-90.2005.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nCgto: Aurenio Pereira Carneiro Filho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Aurenio Pereira Carneiro Filho\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0382800-79.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DE FATIMA SIQUEIRA VIEIRA [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DE FATIMA SIQUEIRA VIEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0143100-36.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Garcia Machado dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0298300-17.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZANITA INCISI CORREA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: RACHEL KLINGER [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: SONIA MARIA A DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: THEREZINHA RODRIGUES FELGA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICO S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICO S.A., Réu BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut LUIZANITA INCISI CORREA, Aut RACHEL KLINGER, Aut SONIA MARIA A DE SOUZA, Aut THEREZINHA RODRIGUES FELGA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169100-06.1990.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZARIO MATTOS CAPATAO [Adv. Reinaldo Jose de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 63964 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 560, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1300391"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000276-15.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira Celestino Nunes \r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. , Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Even Construtora e Incorporadora S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000959-86.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pires Coelho \r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras , Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1300392"
                            ],
                            "1308486": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 15/05/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 15/06/2012, a partir das 11:00 horas, para 2º. evento 15/06/2012, a partir das 12:00 horas, no local situado à AV. AMARAL PEIXOTO, 232, 2º ANDAR, CORREDOR DA 2ª VARA DO TRABALHO, CENTRO, NITEROI, 24000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0199400-23.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eluisa Correa Areas e Outros. Adv.: Chrystianne Neves e Silva Areas OAB.: RJ 92356 D\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi e Outros. Adv.: Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB.: RJ 55670 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL SITUADO NA RUA ITAGUAI 173, INSCRITO NA PMN Nº 048296-8, COM MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES DESCRITAS NA MATRÍCULA 871 DO CARTORIO DO 8º OFÍCIO DE NITEROI, REGISTRO DE IMÓVEIS DA 8º CIRCUNSCRIÇÃO DE NITEROI. AVALIADO EM R$ 15.000.000,00 avaliado em 15.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: NA RUA ITAGUAI 173, SANTA ROSA, NITEROI, 24020-077 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARIA BERNADETE M. BARBOSA DA SILVA JUÍZA TÍTULAR DA 02ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 15 (quinze) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no corredor da 2º Vara Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 – 2º andar pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de junho de 2012, a partir das 12:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 15, datado de 03 de abril de 2012, para cobrança de dívida de R$ 117.450,27 (cento e dezessete mil quatrocentos e cinqüenta reais e vinte e sete centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0001661.32.2011.5.01.0242 – RTE: PRISCILA LOUREIRO GARCIA (Adv. Odilo Zanuzo OAB/RJ106024-D) – RDO: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Antonio Paulo Faine Gomes OAB/RJ567-B) BENS: IMÓVEL DESIGNADO PELO Nº50, DA RUA SÃO SEBASTIÃO COMPREENDENDO TERRENO COM AREA APROXIMADA DE 330,00 M2 E DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES, DESCRITAS NA CERTIDÃO DO RGI, MATRÍCULA 8661, CARTORIO DO 2º OFÍCIO DE NITEROI, E RESPECTIVO PRÉDIO COM TRÊS ANDARES, INCLUIDO O PAVIMENTO, VARIAS SALAS E ONZE BANHEIROS, COZINHA, AREA, COPA, JARDIM DE INVERNO, GARAGEM, COM APROXIMADAMENTE 800,00M2 DE ÁREA CONSTRUIDA. AVALIADO EM R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais). RGI – MATRÍCULA Nº8.661, RGI CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA CARTAXO MACHADO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2012.\r\n\r\nEEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARIA BERNADETE M. BARBOSA DA SILVA JUÍZA TÍTULAR DA 02ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 15 (quinze) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no corredor da 2º Vara Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 – 2º andar pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de junho de 2012, a partir das 12:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 808, datado de 12 de julho de 2010, para cobrança de dívida de R$ 139.417,49 (cento e trinta e nove mil quatrocentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0083200.94.1986.5.01.0242 – RTE: NILTON MANUEL PIRES (Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes OAB/RJ36223-D) – RDO: TERZAGHI PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB/RJ59557-D) BENS: IMÓVEL CONSTRUÍDO DO LOTE DE TERRENO Nº22 DA QUADRA H DA RUA D, DO LOTEAMENTO JARDIM AMERICA PENDOTIBA, 6º SUBDISTRITO DO MUNICIPIO DE NITEROI RJ, INSCRITO NA PMN SOB Nº 107199-2 TERRENO QUE MEDE 12M DE LARGURA NA FRENTE QUE FAZ COM LOTE 3 DA RUA “C”, TENDO EXTENSÃO DE FRENTE A FUNDOS, POR AMBOS OS LADOS DE 30M, CONFRONTANDO PELA DIREITA COM O LOTE 2 E PELA ESQUERDA COM O LOTE 23, COM ÁREA DE 360M2 NO TERRENO ENCONTRA-SE CONSTRUÍDO CASA DE ALVENARIA COM DOIS ANDARES, POSSUINDO O 1º ANDAR, TRÊS QUATORS, DOIS BANHEIROS, COZINHA E ÁREA DE SERVIÇO E O 2º ANDAR SALA, TRÊS QUARTOS, BANHEIRO, COZINHA E ACESSO A ENTRADA PRINCIPAL. AVALIADO EM R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). RGI – RGI CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA CARTAXO MACHADO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2012.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308486"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000678-27.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Guimarães Pinto [Adv. Márcio José Lisboa Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Lucia Maria Borges Santos (OAB: RJ 62643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Vanessa Guimarães Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123500-23.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lira Rodrigues [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)], Réu: AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA N/P LUIS CARLOS DE AZEREDO PERROUT, Réu: AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA N/P ERALDO DE AZEREDO PERROUT [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração nos termos da OJ 142-SDI-I, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-88.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Ferreira de Melo [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: FAST SHINE CENTRO DE TRATAMENTO E EMBELEZAMENTO DE VEICULOS LTDA [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Réu: VICTOR COSME PINHEIRO PIRES, Réu: SIMONE PINHEIRO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Ferreira de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 92/97. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-28.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Reis da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Alert de Terceirizações Ltda., Réu: CONDOMÍNIO QUINTA DAS PALMEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Reis da Silva\r\n\r\nIndicar meios de citação da Ré, sob pena de extinçao do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-23.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Muylaert Esmeraldo [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Mauá S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Muylaert Esmeraldo\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-73.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar Gonçalves Gomes [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-91.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Eduardo Siqueira de Sá [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: ALS Inoã Mercearia Ltda. [Adv. Clovis Eduardo R. Vieira (OAB: RJ 136921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALS Inoã Mercearia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 61/63, na quantia equivalente a 59.038,06 IDTR, devendo a Ré efetuar o pagametno, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148000-47.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO BARROSO DE LIMA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRASOLDA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO BARROSO DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena retorno dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-47.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Andrade da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: C.B.L.N CENTRO BRASILEIRO LINGUISTICO DE NITEROI LTDA [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Andrade da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 134. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-65.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Nogueira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Nogueira \r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-49.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kilza Cristina de Azevedo [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda., Réu: Sociedade de Beneficencia Portuguesa [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Beneficencia Portuguesa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-44.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE FRANCA ARAUJO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTELAO NA BRASA DA MARICA ALIMENTOS LTDA [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)], Réu: LOURIVALDO COSTA BARBOSA , Réu: SONIA MARIA CAMPOS ECCARD BARBOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DE FRANCA ARAUJO\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0029800-66.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA MUNIZ [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-04.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauco Jair da Silva Ponciano [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Jair da Silva Ponciano\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-74.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel Vieira [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave SA Comercio e Industria [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0303400-10.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES GUEDES [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J. M. CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RODRIGUES GUEDES, Réu NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no dia 05.06.2012, às 11 horas para anotação na CTPS do Reclamante , conforme sentença de fls. 56/58. \r\n\r\nProcesso: 0139000-03.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Barcelos da Silva [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiros Ed Wal Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Barcelos da Silva\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-56.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Assunção [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: MCL de Sena Empreiteira [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)], Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCL de Sena Empreiteira \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0105400-20.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Luiz Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut Silvio Luiz Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito.Prazo de 10 dias sucessivos,iniciando-se pelo Reclamante . \r\n\r\nProcesso: 0000419-66.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinea Monteiro Viana Coutinho [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-43.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Ferreira Guedes [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: Adheman Bar e Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amélia Ferreira Guedes \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-89.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cortes dos Santos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000862-80.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira Amancio [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Valladares Bulhões de Freitas ( Republica de Estudantes ) [Adv. Juliana Maia Moreira Oliveira (OAB: RJ 165132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Valladares Bulhões de Freitas ( Republica de Estudantes )\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nFornecer o nº da matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS, em 05 dias, sob pena de responder pela indenização substitutiva do Seguro Desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0028100-79.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes de Carvalho [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0006600-20.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilda Estevão de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Aguiar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilda Estevão de Souza \r\n\r\nVenha a parte autora com o nº. de inscrição do PIS ou NIT, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-63.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Levindo Pinto [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Levindo Pinto \r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001891-05.2010.5.01.0244 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Regina Silva dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nExdo: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Regina Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0219400-33.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Araújo Machado [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Hípico Fluminense [Adv. Almir Goncalves Filho (OAB: RJ 71210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Hípico Fluminense\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-43.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO LAURINDO DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: KEPPEL FELSBRASIL S/A [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO LAURINDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fls. 206, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-22.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Felipe da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos André Fonseca Delfino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Felipe da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-06.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Francisco Nogueira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0183700-30.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julimeli Araujo Santos Vieira [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda. [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julimeli Araujo Santos Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-61.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira Campos [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança e Vigilancia Ltda. , Aut Marcelo Teixeira Campos , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001133-89.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Mesquita Oliveira [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Mesquita Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-83.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER DA CONCEICAO [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-13.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edno Nunes Mesquita [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edno Nunes Mesquita, Réu SHV Gas Brasil Ltda.\r\n\r\nInformar, no prazo comum de 05 dias, que demais provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0080700-77.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira Amaral Francisco [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira Amaral Francisco\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-20.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELISE REIS NUNES DE SOUZA FERES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Roberto de Freitas (OAB: RJ 90507 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Réu BANCO ITAU S.A., Aut CELISE REIS NUNES DE SOUZA FERES\r\n\r\nVista às partes da petição de fls. 678/682. Prazo do 10 dias , com permeio de 20 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0114100-19.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito da Silva Praxedes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito da Silva Praxedes\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-08.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Almeida [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerian Reparos Navais e Comercio Ltda. - ME, Réu: Estaleiro Maua S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Almeida\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-23.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Mello Tavares [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE DURÃO FONSECA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Mello Tavares\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no dia 05.06.2012, às 11:30 h para anotação na CTPS do Reclamante, conforme sentença de fls. 170/175. \r\n\r\nProcesso: 0000510-88.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Capital Calçados e Bolsas Ltda. - ME [Adv. Luiz Henrique Lents Gomes (OAB: RJ 139314 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Capital Calçados e Bolsas Ltda. - ME\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-77.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRO MELLO DE MAGALHAES FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: D R B REAL COLCHOES LTDA ME [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)], Réu: Paulo César Nunes Maleval, Réu: ALINE DE AZEVEDO FERREIRA MAGALHAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYRO MELLO DE MAGALHAES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 132/137, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-60.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleika Blackman da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO FRANCISCO S/A [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)], Réu: LEONARDO FERNANDES GRACA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleika Blackman da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.69/70 . Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-45.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL AECIO BONFIM [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL AECIO BONFIM\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 251, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176500-06.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiza Quintanilha de Freitas [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiza Quintanilha de Freitas, Réu União de Lojas Leader\r\n\r\nTer ciência da nomeação do perito, devendo a Reclamada vir com o depósito dos honorários . Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001862-52.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Lima Campos Oliveira [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-54.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues de Menezes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0096900-33.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel de Aguiar e Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: Noble do Brasil SC Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noble do Brasil SC Ltda\r\n\r\nAtente o i. patrono que já encontra-se cadastrado no SAPWEB. Quanto ao novo endereço de seu escritório, deve ser informado ao distribuidor pela própria parte. \r\n\r\nProcesso: 0222800-26.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Trindade de Sales [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195900-35.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Miguel Pereira de Oliveira [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Ferreira dos Santos [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Ferreira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-43.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licia de Sá Silva [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA GLORIA DE CASTRO NUNES PESSANHA [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: ANNA PAULA CASTRO NUNES TERRIGNO [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANNA PAULA CASTRO NUNES TERRIGNO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168 verso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-74.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES DA SILVA [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , Réu: FAUSTO ELIAS JUNIOR , Réu: LUCIANA RAYMUNDO MACIEL PINTO \r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 128/132, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-43.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA COSTA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, observando que a certidão de crédito já foi expedida. .\r\n\r\nProcesso: 0000271-21.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Martins Batista [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptrau Coop. Trab. Aut. Srv. Adminis. Est. RJ, Réu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos\r\n\r\nComprovar os recolhimentos da cota previdenciária,sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo e de custas judiciais, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-95.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Braga Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Pérola de Icaraí LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Braga Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-04.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginalda Luiz da Silva [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PLAZZA LTDA ME [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PLAZZA LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002075-58.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Mara Neves da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucasu Estética Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Mara Neves da Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço dos sócios da Reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-27.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Martins Santana [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE E ABATEDOURO 660 LTDA ME [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Martins Santana\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento , sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-96.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Nataly Muniz dos Santos [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Maranata Itaipu - Academia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nataly Muniz dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da parte Ré, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0190800-65.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Brasil Junior [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São Vicente de Paulo [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de São Vicente de Paulo, Aut José Carlos Brasil Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001260-61.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Soares Santana [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Mair Jades Lopes Gonçalves Junior [Adv. Danilo Antônio Carvalho Pereira (OAB: RJ 107323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares Santana \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-79.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Rodrigues Maciel [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. E. Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Rodrigues Maciel , Réu J. A. E. Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-57.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS SILVA DE ALMEIDA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-73.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilza Silva Martins Rodrigues [Adv. Rosane S C Batista (OAB: RJ 135662 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações.\r\n\r\nPrazo: 08 (dias). \r\n\r\nProcesso: 0120700-61.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE RIBEIRO MAIA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS TRAB NAS IND DE ENERGIA DE NITEROI [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE RIBEIRO MAIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 150 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-12.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Araujo [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: TIO ZE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - ME [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)], Réu: GUSTAVO SOUZA MOTA CAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 118, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-79.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Figueira [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Souza Figueira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-25.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celestino Menegat [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Educadores Lassalistas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celestino Menegat\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-79.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DE ARAUJO MALHEIROS [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: O C OLIVEIRA E CAMARA CONSTRUCOES LTDA, Réu: CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO SA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002090-27.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Dias da Costa [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: Wilson, Sons Comércio, Indústria e Agência de Navegação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Dias da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração nos termos da OJ 142-SDI-I, \r\n\r\nno prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1308308"
                            ],
                            "1308305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/05/2012\r\n\r\n0072400-05.2003.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: EUDES ADEMAR SAMPAIO\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO CORREIA IVO,GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO AURÉLIO MILEZE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.846,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0297800-18.1995.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE BARRETO DE LIMA\r\n\r\nExecutado: JOAQUIM HORÁCIO MACIEL VIEIRA,AGENCIA MAR & AR DE TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAQUIM HORÁCIO MACIEL VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, as importâncias de R$ 13.573,31, correspondente a 1.097.998,12 IDTR, além de acréscimos devidos , R$ 231,17( custas judiciais) e R$ 11,06( despesas de execução), ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064700-70.2006.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: M M J L P Promocoes de Eventos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m citados Cláudio Taylor e Tânia Maria da Cruz Santanna , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, as importâncias de R$ .4.531,23, a título de cota previdenciária, além de acréscimos devidos, e ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308305"
                            ],
                            "1308306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070000-28.1997.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Andréa dos Santos Coutinho (OAB: RJ 163783 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308306"
                            ],
                            "1308307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0007100-23.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Mello Tavares\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE DURÃO FONSECA-ME\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DURÃO FONSECA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no dia 05.06.2012, às 11:30 h para anotação na CTPS do Reclamante , conforme sentença de fls. 170/175. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308307"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1308558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 14/05/12\r\n\r\nProcesso: 0049100-69.2007.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Marques da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eduardo Marques da Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000221-92.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele Rodrigues da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupinho Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabele Rodrigues da Silva, Réu Lupinho Comércio de Vestuário Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000081-55.2011.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lupinho Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nCgto: Isabela Rodrigues da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Isabela Rodrigues da Silva, Cgte Lupinho Comércio de Vestuário Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025300-41.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moiséis Gerval de Araujo [Adv. Luciana Xavier Monteiro e Silva (OAB: RJ 105960 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento , Réu: Instituto Vital Brazil [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0107500-08.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Teixeira da Silva [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tiger Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001146-22.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Lima Sant´Angelo [Adv. Nertan Macedo Pinheiro (OAB: RJ 158998 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Lima Sant´Angelo \r\n\r\nManifestar sobre ofício da Caixa, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. Ciência do despacho de fls.53. \r\n\r\nProcesso: 0117400-15.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Sebastião de Oliveira\r\n\r\nciência da decisão de fls.503/505. \r\n\r\nProcesso: 0234900-10.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Silva\r\n\r\nCiência da expedição de alvará nº 0180/2012. \r\n\r\nProcesso: 0004500-26.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina dos Santos Silva [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo, Réu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina dos Santos Silva\r\n\r\nCiência do ofício da Caixa, fls. 156/161. Apresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-87.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Azevedo dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Bruna Figueiredo Torres (OAB: RJ 160628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Marlene Azevedo dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0196900-67.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Cardoso de Bastos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivo Pinto da Moita Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda Cardoso de Bastos\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.56 \r\n\r\nProcesso: 0149400-05.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Alves de Bueno [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Alves de Bueno \r\n\r\nManifestar, em 5 dias, sobre petição de fls.188. \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.184 \r\n\r\nProcesso: 0001507-39.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adma Oliveira Lima [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adma Oliveira Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001300-40.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva do Patrocínio [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva do Patrocínio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000515-44.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordicel Lopes da Silva Pereira [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasmar 405 Gonçalves Marcenaria Ltda. [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)], Réu: Sand Serviços Ltda., Réu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordicel Lopes da Silva Pereira, Réu Kasmar 405 Gonçalves Marcenaria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0008800-31.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Machado Garcia Justo [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Machado Garcia Justo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188100-16.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Augusto Santos [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Omikron Reparos Navais Ltda. - ME [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Augusto Santos \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-20.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Cruz Ricardo [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vitla Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Cruz Ricardo \r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo ao julgado, diga a data em que o mandato sindical encerrou. Ciência do despacho de fls.628 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000129-48.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Nazareth Ferreira Borges [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Nazareth Ferreira Borges \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001594-58.2011.5.01.0245 - ET\r\n\r\nEgte: Thais Leiros Kleinsorgen Motta [Adv. Lucimar Camelo Silva da Ponte (OAB: RJ 86449 - D)]\r\n\r\nEgdo: Wallace Bernardino da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Thais Leiros Kleinsorgen Motta, Egdo Wallace Bernardino da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls.15 verso, extinguindo os embargos sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000040-88.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Carvalho de Almeida [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifting Assistência Técnica Elétrica e Comercial Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lifting Assistência Técnica Elétrica e Comercial Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000573-81.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda do Nascimento [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda do Nascimento , Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 20 dias sucessivos permeados por 05.\r\n\r\nProcesso: 0002150-94.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Marins Ribeiro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilda Alves Gomes [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira (OAB: RJ 86826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Marins Ribeiro\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.67 \r\n\r\nProcesso: 0000419-29.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Regaldino de Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Agp Comunicações Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar Regaldino de Oliveira , Réu Max Agp Comunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000226-48.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma dos Santos França de Andrade [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001617-04.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Borret Fonseca [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Borret Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001011-73.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barclei de Souza Alves [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Mattos Mattos e Guimarães Ltda. - ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM Mattos Mattos e Guimarães Ltda. - ME\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000633-20.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Monteiro Correa [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Vital Fitness Ltda. [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Monteiro Correa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001368-53.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Alexandre Vidal Costa [Adv. Wallace Marins da Costa (OAB: RJ 161862 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001815-75.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Míria Fernandes Porto [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000224-44.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Fernandes Gonçalves [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo Fernandes Gonçalves, Réu Televisão Cidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-37.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurenio Pereira Carneiro Filho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Aurenio Pereira Carneiro Filho\r\n\r\nCiência da decisão de fls.374/375. \r\n\r\nProcesso: 0183600-43.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Muniz dos Santos [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000398-53.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Valdivino da Silva Filho [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Valdivino da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000629-80.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Aguiar dos Santos\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000699-97.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wu Chan Yon [Adv. Rodrigo Felix Sarruf Cardoso (OAB: RJ 130106 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0200900-76.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Antonio Souza de Abreu Vieira [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Multiplo, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Victor Antonio Souza de Abreu Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211500-30.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Marujo do Nascimento [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida Ltda. - ME [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marujo do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000357-52.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pinto Onofre [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval - Departamento Náutico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Pinto Onofre\r\n\r\nCiência da audiência no dia 31/05/12 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0098800-77.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Paula da Conceição Nogueira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197000-22.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Castro Canela Veiga [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Castro Canela Veiga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0158500-18.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ghislaine de Souza Cunha [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento World Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: Andrea Monteiro Lopes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ghislaine de Souza Cunha\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0064800-85.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassira Marques Ribeiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CMA Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassira Marques Ribeiro\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001551-24.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beny Goulart Alves [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício La Rochele [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beny Goulart Alves, Réu Condomínio do Edifício La Rochele\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000379-81.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Angelo da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda., Réu: Pinheiro Pereira Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Réu: Icarai Village Empreendimento Imobiliarios SPE LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Angelo da Silva, Réu Icarai Village Empreendimento Imobiliarios SPE LTDA, Réu Pinheiro Pereira Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.172/173. \r\n\r\nProcesso: 0172300-84.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Flavia Costa Mangueira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: KSVS Promocoes e Eventos Ltda (Festa e Cia) [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KSVS Promocoes e Eventos Ltda (Festa e Cia)\r\n\r\nFace a promoção da contadoria, declarado aberto o prazo para embargos à execução quanto ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0106800-03.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere dos Santos Neves [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Janschel Hair Estetica Ltda., Réu: JDS Distribuidora de Cosmeticos e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere dos Santos Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0002060-86.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos Junior [Adv. Marcos Andre da Silva Matos (OAB: RJ 164281 - D)]\r\n\r\nRéu: Logctel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logctel S.A., Aut Paulo Sergio dos Santos Junior \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho em dia e horário de audiência para homologação do acordo., em 15 dias, sob ônus de não consideração de todos os termos e prosseguimento da ação no estado em que se encontra. Ciência do despacho de fls.553\r\n\r\nDias de audiência: TER, QUA , QUI de 9:00 as 12:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0001404-32.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Araújo Muller [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço Comestíveis Ltda., Aut Priscila Araújo Muller\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, respectivamente, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001452-54.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlize Regina Barbosa [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Cruz Papéis e Vidros Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Cruz Papéis e Vidros Ltda., Aut Marlize Regina Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215200-14.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Pereira de Almeida [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Plinio Leite, Aut Joao Batista Pereira de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125100-76.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Gonçalves Miranda Filho [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nRéu: Granimar Granitos e Mármores [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Gonçalves Miranda Filho\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000723-62.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Pereira [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Drogaria Popular de Niterói Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 42/51, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046500-41.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elpidio de Oliveira [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Mercearia e Açougue Nova Lua Azul Ltda. ME [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia e Açougue Nova Lua Azul Ltda. ME\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0209000-54.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose da Silva [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: DTK Dress To Kill Comércio de Roupas Ltda. EPP [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)], Réu: DRESS TO I. FASHION BOUTIQUE LTDA. [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)], Réu: Sensosul Comercio de Roupas Ltda., EPP [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)], Réu: Dres To T. de Macedo Boutique Ltda. [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)], Réu: Dress To Multicenter Boutique Ltda. [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)], Réu: Dress To Plaza Boutique Ltda. [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)], Réu: Dress to Confecções Ltda. [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dress to Confecções Ltda., Aut Marcio Jose da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 30/05/12, às 15:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-31.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione de Souza do Nascimento [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nRéu: José Augusto Bessa [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Augusto Bessa\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0106900-84.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Paiva dos Santos [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A , Aut Luciana Paiva dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147100-07.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Andrade Cunha [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo de Andrade Cunha, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nCiência do despacho de fls.357. \r\n\r\nProcesso: 0000978-20.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilano Cordeiro [Adv. Lenita Cortes da Silva (OAB: RJ 136324 - D)]\r\n\r\nRéu: Silveira e Castanheira Serviços de Provedor de Internet Ltda. ME [Adv. Milena Motta de Assumpcao (OAB: RJ 125615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silveira e Castanheira Serviços de Provedor de Internet Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0025900-62.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cereja Pinto [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0134400-33.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Olveira da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aracatuba Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Olveira da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando as determinações do despacho de fls.207, em 10 dias, ciente o autor que, novamente inerte, a oportunidade será da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000030-44.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Nascimento de Araújo [Adv. Reinaldo Celestino Amaral (OAB: RJ 92293 - D)]\r\n\r\nRéu: Palludo´s Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Nascimento de Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001023-87.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexis Carrel de Carvalho Nascimento [Adv. Gustavo Fonseca Sobrino (OAB: RJ 119888 - E)]\r\n\r\nRéu: Mac Laren Oil Estaleiros Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Modec Serviços de Petróleo do Brasil [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexis Carrel de Carvalho Nascimento, Réu Mac Laren Oil Estaleiros Ltda., Réu Modec Serviços de Petróleo do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e procrastinatórios, aplicando multa à 2ª Ré de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176800-57.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Figueiredo da Silva [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Figueiredo da Silva\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.135. \r\n\r\nProcesso: 0001302-10.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves de Oliveira [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva (OAB: RJ 50254 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Alves de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0046900-21.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carreiro de Souza Neto [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Netto S Serviços Temporários Ltda., Réu: Coopex, Réu: GT Serviços em Telec e Inf S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: LOGICTEL S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telec e Inf S.A., Aut José Carreiro de Souza Neto, Réu LOGICTEL S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela 1ª Ré foram julgados improcedentes e, os opostos pelo autor, procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001593-73.2011.5.01.0245 - ET\r\n\r\nEgte: Francyara Leiros da Silva [Adv. Lucimar Camelo Silva da Ponte (OAB: RJ 86449 - D)]\r\n\r\nEgdo: Wallace Bernardino da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Francyara Leiros da Silva, Egdo Wallace Bernardino da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls.43 verso, extinguindo os embargos sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000704-22.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Garcia [Adv. Edmar da Silva Ferreira (OAB: RJ 105333 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Aut Robson de Souza Garcia, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.269/270. \r\n\r\nProcesso: 0057400-20.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Coutinho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Net Servicos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Coutinho, Réu Contax S.A., Réu Net Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006300-89.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza Marina Bernardo de Mattos Soares [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Julia 2004 Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iza Marina Bernardo de Mattos Soares\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001725-33.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Belo Barbosa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: IPP Presidencial Ile Saint Louis Empr Imob Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPP Presidencial Ile Saint Louis Empr Imob Ltda., Aut Paulo Belo Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122900-33.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Goncalves Guedes [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserty Reforma Cofeccao Ltda [Adv. Andressa Bittencourt da Cruz (OAB: RJ 141395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Goncalves Guedes\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001272-38.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bross Vieira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda, Aut Paulo Roberto Bross Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001762-60.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Ferreira Procópio [Adv. Fabiano Santos Oliveira (OAB: RJ 164107 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ortopédica Santa Lúcia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Ferreira Procópio\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.32/35. \r\n\r\nProcesso: 0072300-08.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Madeira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A., Aut Vanessa Madeira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214500-67.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Daudt de Oliveira Costa [Adv. Claudia Teixeira de Costa Guerra (OAB: RJ 33344 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da im pugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nId: 1308558"
                            ],
                            "1308559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000424-51.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Miranda Ferreira \r\n\r\nRéu: Depatri Serviços de Vigia Patrimonial Ltda., Elvas Empreendimentos Imobiliários, Pielmontes Empreendimentos Imobiliários Ltda, Gercon Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Depatri Serviços de Vigia Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.160/164. \r\n\r\nProcesso: 0000620-21.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Murito de Paula\r\n\r\nRéu: Imbra S.A., Grupo Arbeit\r\n\r\nPelo presente fica m Grupo Arbeit, Imbra S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308559"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1305350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000794-27.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Reynier Ferreira [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Reynier Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0002111-03.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mardoque Santos [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Nazareth Figueiredo Lopes [Adv. Elma Cristina da Silva (OAB: RJ 138109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mardoque Santos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas ,em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 0043600-48.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maia da Silva [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitidieri e Castella Sociedade Civil Educacional Ltda [Adv. Cesar J. M. Castella Jr. (OAB: RJ 113980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitidieri e Castella Sociedade Civil Educacional Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos, conforme item 08 do Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-18.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Xavier de Melo [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda., Aut Orlando Xavier de Melo\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha a realizar-se no dia 23/07/2012, às 10:00 horas no Juízo Deprecado (1ª VT/ São Gonçalo ) \r\n\r\nProcesso: 0030400-71.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edith Wilma Elaine Pikler Salvador [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor- método, Pesquisa, Projeto & Desenvolvimento , Réu: Jana Martins Pires Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edith Wilma Elaine Pikler Salvador \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-50.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gonçalves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Theodoro de Freitas e Cia Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Gonçalves da Silva \r\n\r\nFornecer, em 48 horas, as peças necessárias à formação da Carta Precatória Inquiritória, uma vez que a testemunha arrolada reside em São Gonçalo, devendo, ainda, no mesmo prazo, apresentar quesitos ou assumir expressamente o compromisso de comparecer à audiência no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0000045-10.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Marcia Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000782-13.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cassenotti de Souza [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTda, Réu Prime Work Sistemas de Serviços Ltda., Aut William Cassenotti de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 20,00 pelos réus. \r\n\r\nProcesso: 0001446-44.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julie Andrews Silva de Freitas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Reprint da Região Oceanica de Niteroi Comercio e Serviços de Informatica Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julie Andrews Silva de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001743-51.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cardoso dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: TS1 Serviços e Reparos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cardoso dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl.34, devendo informar o endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001408-32.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Serviços de Conservação e Limpeza Ltda n/p Elivelton Rodrigues Rocha e Josemeri Araújo Silva, Réu: GACON Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Souza \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl.72 , devendo informar o endereço correto da 1ª ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-78.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ricardo Correa Simoes [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecredi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Redecredi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nFornecer nos autos o nº do seu CPF para que seja possível a expadição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0071400-22.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Alves [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Wo Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.109 \r\n\r\nProcesso: 0037500-14.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Campos Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Machado Dias Ltda n/p Cleide Dias de Oliveira e Marinete Dias de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Campos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.65). \r\n\r\nProcesso: 0080800-89.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Mathias Gonçalves [Adv. Andressa Bittencourt da Cruz (OAB: RJ 141395 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Mathias Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se, em 48 horas, acerca da petição da reclamada com proposta de acordo. Em caso de concordancia, compareçam as partes dentro de 10 dias, perante este Juízo, em dias de audiência, a fim de entabular o acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0001772-38.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gean Gomes Marques [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: M E Oliveira Construções e Reformas - ME, Réu: Living Cirella Construções Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gean Gomes Marques, Aut Romulo Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000043-06.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Roberto de Araújo Costa Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Ship Service Reparos e Serviços Navais Ltda., Réu: Seacor Offshore do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Roberto de Araújo Costa Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.73, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000557-90.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Batista Lopes [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Enilda Antunes Santos [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Batista Lopes \r\n\r\nTomar ciência da petição da reclamada de fl.69 e, em caso de concordancia, deverá entrar em contato com a reclamada, comparecendo, em 10 dias, perante este Juizo, em dias de audiencia a fim de entabular o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0094600-87.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Fernandes Guimaraes [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnósticos por Imagem Ltda, Réu: Bayão Diagnósticos Médicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Fernandes Guimaraes\r\n\r\nInformar o valor sacado a título de FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215700-14.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz da Silva [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Duft Isolamentos Montagens Off-shore Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: Euton Nogueira Costa, Réu: Jorge Luiz da Fonseca, Réu: Antônio Damião da Costa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para apresentação da impugnação a sentença homologatória (Exequente) e embargos à execução (Executada), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001902-28.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo da Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Flor da Praia 2009 Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo da Silva, Réu Supermercado Flor da Praia 2009 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para oitiva da testemunha, nos autos da CPI 0001902-28.2010.5.01.0263, no Juízo Deprecado, foi retirada da pauta do dia 14/05/2012, às 09:00 horas, devendo o autor inclusive fornecer, em 10 dias o atual en dereço da testemunha, caso insista na oitiva da mesma, ou ainda requerer, neste mesmo prazo, o que entender pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0000155-43.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Silva de Oliveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: RHBRASIL SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0388/2012 em 25/04/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001922-82.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Carvalho [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Parada Teixeira Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Parada Teixeira Ltda. , Aut Ricardo de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.38 que EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas de R$ 460,00, sobre o valor da causa de R$ 23.000,00, pela parte autora, dispensadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002071-78.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cristóvão Brasilino [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Garcia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Garcia Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme item 09 do Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-97.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Mattos de Melo\r\n\r\nRéu: Yara dos Santos Dias Bacelar - ME [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yara dos Santos Dias Bacelar - ME\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos de custas e previdenciários devidos, conforme Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201200-35.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Maria Carvalho Ltda. ME n/p Célia Carvalho Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes \r\n\r\nTomar ciência da tentativa de bloqueio de valores, sem saldo positivo, bem como da certidão de tentativa de restrição judicial de veículos, sem sucesso, devendo requerer, em 30 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nProcesso: 0001126-28.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Souza [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria de Souza\r\n\r\nProceder o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-55.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandy da Conceicao Amorim [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda., Réu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandy da Conceicao Amorim\r\n\r\nTomar ciência da tentativa de bloqueio de valores, sem saldo positivo, bem como da certidão de tentativa de restrição judicial de veículos, sem sucesso, devendo requerer, em 30 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nProcesso: 0080900-78.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Cruz Machado [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRéu: TISAR FOODS RESTAURANTE LTDA, Réu: Leonardo Teixeira Mello, Réu: Neusa Teixeira Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Cruz Machado\r\n\r\nTomar ciência dos mandados devolvidos, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001906-65.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristhiano Barbosa da Fonseca [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. ME, Réu: BMW Indústria e Comercio de Roupas e Acessórios Ltda., Réu: Hope Rio Industria e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., Réu: Reacao do Alcantara Modas Jeans e Acessórios Ltda. ME, Réu: Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda. ME, Réu: Abancar Jeans Modas e Acessorios Ltda. ME , Réu: Aditive Modas Jeans e Acessorios do Vestiario Ltda., Réu: Actinia Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. ME, Réu: Contage Jeans Modas e Acessorios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristhiano Barbosa da Fonseca \r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas parcelas, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0001804-43.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela Freire da Silva [Adv. Alessandra Junqueira de Souza da Costa (OAB: RJ 131223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabela Freire da Silva \r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas parcelas em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0142100-86.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Anacleto [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C. Longo Ferreira [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Anacleto, Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nExecutada:Tomar ciência do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0. Reclamante: Indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001981-07.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Wagner de Vasconcellos [Adv. Jose Bolivar de Souza Filho (OAB: RJ 5256 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Sport Center Academia Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Sport Center Academia Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos, conforme item 09 do Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002324-66.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim ilares do Municipio de Niteroi [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafamar Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim ilares do Municipio de Niteroi\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 0183200-84.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Bonifácio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Aparecida da Silva [Adv. Flavia dos Santos Messias (OAB: RJ 128446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Bonifácio\r\n\r\nTomar ciência da tentativa de bloqueio de valores, sem saldo positivo, bem como da certidão de tentativa de restrição judicial de veículos, sem sucesso, devendo requerer, em 30 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000010-16.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: João Vitor Marcelino [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydro Niteroy 2001 Industria Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vitor Marcelino \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0057200-73.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoella Soares [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0372/2012 em 18/04/2012 (Caixa Econômica Federal) \r\n\r\nProcesso: 0002081-25.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediley de Sousa Toledo [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nRéu: Maricá Oil Center Distribuidora Ltda. ME [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maricá Oil Center Distribuidora Ltda. ME \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto,no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0121000-30.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Leopoldino Borloth [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: Ice Cook Alimentos Caseiros Congelados, Réu: GRP IRMAOS-IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA, Réu: MOTODROMO BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: ZERO GRAU SERVICO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA.ME [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Leopoldino Borloth\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-24.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Bento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Cenotec Construtora Ltda [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Cenotec Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.106. \r\n\r\nProcesso: 0001582-41.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel da Conceição Pinto [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme item 10 do Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-97.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Parizi [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Pastelaria Chantre Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Parizi\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0183400-28.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Valença Rodrigues [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santa Rosa de Icaraí Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Valença Rodrigues, Réu Posto de Gasolina Santa Rosa de Icaraí Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para apresentação da impugnação a sentença homologatória (Exequente) e embargos à execução (Executada), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001948-17.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Costa Ferreira [Adv. Marcos Andre da Silva Matos (OAB: RJ 164281 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makky Distribuidora de Peças Ltda\r\n\r\nFornecer nos autos o atual endereço para recebimento de notificações, em 05 dias,sob pena das notificações posteriores serem procedidas por edital. \r\n\r\nProcesso: 0001970-41.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington do Nascimento Pinto de Castro [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligeirinho Express Entregas Rápidas e Delivery Ltda. - ME, Réu: Restaurante Ativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington do Nascimento Pinto de Castro\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 48 horas, devendo informar o endereço da 1ª reclamada ou de seus sócios( comprovando a composição societária dos mesmos), bem como esclarecer a razão social e CNPJ da 2ª reclamada, sob pena de extinção do feio sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002296-98.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim ilares do Municipio de Niteroi [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldina Cordeiro Marmelo Bar e Mercearia ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim ilares do Municipio de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 19,37 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0153500-34.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel de Oliveira de Paula [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, Réu: ESTALEIRO MAUA S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO MAUA S.A., Aut Oziel de Oliveira de Paula\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.166. \r\n\r\nProcesso: 0168000-37.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Cruz dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Cruz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para,querendo,apresentar impugnação a sentença de liquidação(fl.272) na forma do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020400-80.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arago de Carvalho Backx [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marilia Vianna da Silva (OAB: RJ 57661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arago de Carvalho Backx\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0002117-04.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joycelaine Roberto de Souza [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Futuro Maior Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Futuro Maior Ltda., Aut Joycelaine Roberto de Souza \r\n\r\nReclamante:Dizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange as suas parcelas, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. Reclamada:Comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme item 09 do Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-38.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Batista Teodoro [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Batista Teodoro \r\n\r\nTomar ciência da garantia integral do Juízo para, querendo, apresentação da impugnação a sentença homologatória \r\n\r\nProcesso: 0000631-47.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Armênia de Carvalho Martins [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nRéu: Glória Hebe Corrêa Artimos [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glória Hebe Corrêa Artimos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000390-73.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza dos Santos Cunha [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadia Gomes Viggiano [Adv. Juliana Paiva Santos (OAB: RJ 114428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza dos Santos Cunha\r\n\r\nManifestar-se acerca do requerido pela executada, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0215900-84.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilson de Santana Moreira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001660-35.2011.5.01.0246 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Nitero i [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: M. M. e Filhos Comércio de Produtos Alimentícios - Império da Banha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Nitero i\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 0247700-67.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Azevedo Guimaraes [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda n/p Pedro Josafá Oliveira e Eliane da Silva Oliveira [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Seg Plus Empreendimentos e Servicos Ltda n/p Pedro Josafá Oliveira e Flávia Letícia Oliveira [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda n/p Pedro Josafá Oliveira e Flávia Letícia Oliveira [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Azevedo Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.369, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-55.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Costa da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Comércio de Massas e Conservas Ltda. [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0008100-57.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Costa Souza [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A, Aut Geisa Costa Souza\r\n\r\nExequente: Tomar ciência da garantia do Juízo e para apresentação da impugnação da sentença homologatória. Deverá a exequente informar se lhe foi restabelecido o plano de saúde. Executada: Comprovar, em 05 dias, o depósito do valor do FGTS na conta vinculada da autora. \r\n\r\nProcesso: 0000456-53.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Conceição Abreu [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Inga Fotografia Ltda n/p Regina de Fátima da Silva Costa [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Da Costa Soluções Digitais Ltda. - ME [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Conceição Abreu\r\n\r\nComprovar nos autos os valores soerguidos. \r\n\r\nProcesso: 0005600-76.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Araújo Marins [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Dora Cristina Peres Lopes [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Araújo Marins\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001746-06.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Patricio Borges [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copacabana Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000018-61.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceição Baltazar [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Conceição Baltazar\r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimentos do Perito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-19.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Santos Nascimento Dias [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A.- TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A.- TRANSPETRO\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002337-65.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Pestana de Araujo Filho [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, Aut Helio Pestana de Araujo Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000220-38.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Chaves [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora da Silva Chaves\r\n\r\nTomar ciência de que foi sustada a determinação de expedir de mandado de fl. 118, tendo em vista que o endereço informado não é o da demandada. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000194-69.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Araújo Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Cosntrução Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Araújo Silva \r\n\r\nTomar ciência do cancelamento do alvará nº 0311/2012 de 02/04/2012, inclusive para manifestar-se, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002144-50.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Antunes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Empada Carioca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Antunes \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000743-65.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juleno Santos da Silva [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG MASTER PATRIMONIAL LTDA [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA, Réu VIG MASTER PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0086300-73.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Correa [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Ply Consultoria e Serviços Temporarios Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nTI: CARLOS ALFREDO DE BRITO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Réu Ply Consultoria e Serviços Temporarios Ltda.\r\n\r\n1ª e 2ª reclamadas:Contra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. 2ª reclamada: Quanto ao requerido nada a deferir em face da inaplicabilidade do art.191 do CPC à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0246700-32.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Amorim de Figueiredo [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nApresentar as fichas financeiras dos reclamantes a partir de 1º de outubro de 1994, observando-se que se tratam de parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nProcesso: 0002086-81.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Moura Gonçalves Miranda [Adv. Andressa Bittencourt da Cruz (OAB: RJ 141395 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Moura Gonçalves Miranda \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , em 30 dias, observando-se o Ato 01/GCGJT, de 01/02/2012 \r\n\r\nProcesso: 0002100-31.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Styve Dutra da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina King Kong [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina King Kong \r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme item 09 do Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-86.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenio Cordeiro de Souza [Adv. Olga Alves Granato Bizzo (OAB: RJ 68090 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenio Cordeiro de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-83.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivar Vieira de Paula [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo César Mota da Silva [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Réu: Antônio Siqueira de Azevedo, Réu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivar Vieira de Paula\r\n\r\nTomar ciência da devolução da C.P., inclusive dos termos da certidão da Oficial de Justiça, devendo indicar bens passiveis de penhora ou requerer o que entender de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-88.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Luiz Correa [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Luiz Correa, Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio total efetuado na conta da ré através do Sistema BacenJud. A autora poderá impugnar a sentença homologatória. A reclamada poderá, querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0001779-93.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina da Costa Monteiro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cristina da Costa Monteiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 0000312-79.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Caroline Silva Gonçalves de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto 215 Roupas Ltda. - ME [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto 215 Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o RECURSO ADESIVO, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000881-80.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Dias da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Elizabeth G. Vieira [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Elizabeth G. Vieira, Aut Severino Dias da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 500,00 pela parte autora, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0108600-29.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanêssa Aguiar Brum [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Raycol Telefonia e Som Ltda n/p Francisco Carlos Lira dos Santos e Tatiane Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanêssa Aguiar Brum\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002247-57.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Paiva Capela [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: M A3 Serviços e Soluções em Construção Civil Ltda., Réu: Luiz Carlos Cordeiro Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Paiva Capela\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da reclamada (fl.40), em 48 horas, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0133200-17.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandois Guedes Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Iris Reparos Navais Ltda - ME n/p Leni Alves Gomes [Adv. Shirlene Pontes Novaes Almada (OAB: RJ 68458 - D)], Réu: Enavi Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Iris Reparos Navais Ltda - ME n/p Leni Alves Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 18/06/2012,`as 15:00 horas para a reclamada proceder à reclamante a entrega de guias para levantamento do FGTS com a indenização de 40%, comprovando tal recolhimento, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. \r\n\r\nProcesso: 0210300-14.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Correa da Silva [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0119300-64.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nunes do Patrocínio [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Tranportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Tranportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR \r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento das custas , bem como os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos, conforme itens 07 e 09 do Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-06.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Conceição Costa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: 30HI Com. e Serv. de Eq. Tel. Elet. e de Inf. Ltda. EPP [Adv. Renata Rangel Precht (OAB: RJ 92148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 30HI Com. e Serv. de Eq. Tel. Elet. e de Inf. Ltda. EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000788-54.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Cunha Marinho [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Muchen Representação Comercial Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Cunha Marinho \r\n\r\nTomar ciência da garantia integral do Juízo e para, querendo, apresentação da impugnação a sentença homologatória , no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001533-34.2010.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nCgto: Orlando Cláudio dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Petralco Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nAnte os termos certificados no verso de fl.49, requerer, em 48 horas, o que for de seu interesse.\r\n\r\nProcesso: 0133700-20.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Honorato Alves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Denizia Ramos Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Honorato Alves\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.104, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0152800-24.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco João dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Empreiteira ME [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R C Empreiteira ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas(R$ 120,00) em 05 dias, conforme item 11 de fl.26. \r\n\r\nProcesso: 0159100-65.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingryd Castellani Massoto [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna´s Cabeleireiros Ltda n/p sócia Edna de Souza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingryd Castellani Massoto\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-56.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo da Silva Antunes [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sit Macae Transportes S.A. [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sit Macae Transportes S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 200,00), em 05 dias, conforme item 06 do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000306-72.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Renato Santos de Assumpção [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio Nostro Caffé de Doces e Salgados Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Renato Santos de Assumpção\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-27.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiane Santos Evangelista [Adv. Fabio Helmold Reis (OAB: RJ 119700 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Gula Lanchonete Ltda. [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação Gula Lanchonete Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0002075-18.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Moizes Geraldo da Silva Nascimento [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Madel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moizes Geraldo da Silva Nascimento\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 0053300-53.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Costa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda n/p administrador Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Costa, Réu Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda n/p administrador Asdrúbal Montenegro Neto\r\n\r\nReclamante:Contra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. 1ª reclamada: Tomar ciência do agravo de petição interposto pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000579-85.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Ponte Ferrari [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farmalux Ltda. [Adv. Luanda Maia Portugal (OAB: RJ 138914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Ponte Ferrari\r\n\r\nTomar ciência da proposta de acordo formulada pela reclamada. Em caso de concordancia deverá contactar a Reclamada para que compareçam, em 10 dias, perante este Juízo, em dias de audiência, a fim de ser entabulado o acordo.. \r\n\r\nProcesso: 0210400-66.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Mendes da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.105 (verso), inclusive para informar os endereços atualizados dos reclamados, em 30 dias, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de sobrestar-se o feito por 1 (um) ano, nos termos do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000049-13.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero de Sousa Melo [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brisamar de Niterói Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brisamar de Niterói Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-90.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira e Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Oliveira e Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para, querendo, apresentação da impugnação a sentença de liquidação(fl.592), na forma do art.884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0211000-24.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Oliveira Eccard [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Beltrec Artigos Decorativos Ltda n/p sócio Sérgio Bayer [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Sideral Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Beltrec Artigos Decorativos Ltda n/p sócio José Valmir Pinheiro [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Oliveira Eccard\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-53.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Furtado Moreira [Adv. Jose Nilton Franco Figueira (OAB: RJ 128974 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade, Aut Maria Luiza Furtado Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 800,00 pela parte autora, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0001586-21.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flavio Santos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Flavio Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia integral do Juízo e para, querendo, apresentação da impugnação a sentença homologatória no prazo legal. \r\n\r\nId: 1305350"
                            ],
                            "1305347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/05/2012\r\n\r\n0157100-92.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lia Marques Pessoa \r\n\r\nExecutado: Gene Gracia Vieira da Silva Santos,Lucasu Estética Ltda. ME ,Geni Vieira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Gene Gracia Vieira da Silva Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.550,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geni Vieira da Silva,Lucasu Estética Ltda. ME ,Geni Vieira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Geni Vieira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.550,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037500-14.2008.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Suzana Campos Santos\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Machado Dias Ltda n/p Cleide Dias de Oliveira e Marinete Dias de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Machado Dias Ltda n/p Cleide Dias de Oliveira e Marinete Dias de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.520,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153500-34.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Oziel de Oliveira de Paula\r\n\r\nExecutado: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME,ESTALEIRO MAUA S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.315,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071400-22.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo dos Santos Alves\r\n\r\nExecutado: Jardim Wo Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jardim Wo Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.035,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000149-36.2010.5.01.0246 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Luis Augusto dos Montes e Silva,Cerealista Vila Nova Ltda.,Hélio José da Silva Torres\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Augusto dos Montes e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.216,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hélio José da Silva Torres,Cerealista Vila Nova Ltda.,Hélio José da Silva Torres\r\n\r\nPelo presente fica citado Hélio José da Silva Torres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.216,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1305347"
                            ],
                            "1305348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000384-66.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Antunes de Sá Nascimento \r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda , Makky Distribuidora de Peças Ltda n/p Cláudio Gonçalves Gentil, Makky Distribuidora de Peças Ltda n/p Maria Gonçalves Gentil, Makky Distribuidora de Peças Ltda n/p Gentil Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Makky Distribuidora de Peças Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2012 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1305348"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001978-52.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Fernando do Nascimento Araújo \r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda, Condomínio Orizzonte Self Living\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Assessoria de Empresa Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para anotações na CTPS da parte autora, no dia 25/06/2012, às 15:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1305349"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1308588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000497-58.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme dos Santos Conceição [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme dos Santos Conceição \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/07/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000477-67.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Inacio da Rocha [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Inacio da Rocha\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000469-90.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Chagas Correa [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: West Brasil Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Chagas Correa\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000494-06.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Mattos Ferreira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Caio Veículos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Mattos Ferreira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/07/2012 às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000467-23.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Vinicius dos Santos [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: P P Barbosa Prestação de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Vinicius dos Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000520-04.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria dos Santos Rosa [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Maria dos Santos Rosa \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/07/2012 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000512-27.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Ferreira Paiva [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecy Ferreira Paiva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/07/2012 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000353-84.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Souza [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: MAN Empreiteira de Obras S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Souza \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000446-47.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon do Amaral Carias [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura (OAB: RJ 73846 - D)]\r\n\r\nRéu: Boladão Filmes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon do Amaral Carias\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000380-67.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Santana Fernandes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Express Courier Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Santana Fernandes \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/07/2012 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000489-81.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Andrade [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Andrade \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2012 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000370-23.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima dos Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2012 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000351-17.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes de Mello [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimobras Indústria de Molas Brasileiras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gomes de Mello\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2012 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000445-62.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor José da Rocha [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Antuérpia Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor José da Rocha\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000537-40.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria da Silva Rocha [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antonio de Assis (Fábrica de Cocadas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Maria da Silva Rocha\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000529-63.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: LS Consultoria Financeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene dos Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000501-95.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jorge Chagas de Araujo [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Jorge Chagas de Araujo\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000355-54.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Rosa [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Kady e Karlitos Comércio de Refeições 2003 Ltda., Réu: Consórcio Rios da Baixada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira Rosa\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000411-87.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Lourenço Ribeiro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Lourenço Ribeiro da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/07/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000499-28.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Araújo da Nóbrega [Adv. Leandro Alves Mazza (OAB: RJ 147214 - D)]\r\n\r\nRéu: Signal Portas Comércio Atacadista de Portas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Araújo da Nóbrega\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2012 às 10 :10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000297-51.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela dos Santos [Adv. Denise Pereira Soares (OAB: RJ 99811 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela dos Santos \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002123-49.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton de Souza Marques [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton de Souza Marques\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/07/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000302-73.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Santos [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: A Geradora Aluguel de Máquina S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000480-22.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete Soares da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto 170 Comércio de Calçados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinete Soares da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000363-31.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Barcelos de Carvalho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Barcelos de Carvalho\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/07/2012 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000486-29.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Goulart Alves [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijuteria Oliveira I Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Goulart Alves \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/07/2012 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000504-50.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Neves Dias [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Qi Barato Santa Rita Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Neves Dias \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001940-78.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Juber Fortes Lopes (OAB: RJ 132675 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio dos Prédios de Apartamentos Residenciais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2012 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1308588"
                            ],
                            "1308589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000402-28.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira de Souza [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Master Bazar de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira de Souza\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2012 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000540-92.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Maria dos Santos [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete Maria dos Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2012 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000505-35.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kassyla Maria Nunes Doria [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Cosmetcs Comércio de Cosméticos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kassyla Maria Nunes Doria \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2012 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000519-19.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Guiomar Santos Nogueira [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Anaclin Análises Clínicas Medicina Diagnóstica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guiomar Santos Nogueira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/07/2012 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000533-03.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisclaudio Moura de Souza [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisclaudio Moura de Souza\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2012 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000500-13.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonan de Oliveira Coutinho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonan de Oliveira Coutinho\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000510-57.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Almeida Lima [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: FBV Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Almeida Lima\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000412-72.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Leite [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Leite \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000416-12.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Gomes Tiburcio [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza de Iguaçu Combustíveis e Pneus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverton Gomes Tiburcio\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2012 às 11:2 0 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000553-91.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Matias [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Rios da Baixada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Matias\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2012 às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000474-15.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Sérgio [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Sérgio\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000404-95.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Rocilda Mendonça Silva [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Alto Minho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Rocilda Mendonça Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2012 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000475-97.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jovino Costa [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Usitec Usinagem de Peças Mecânicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jovino Costa\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000552-09.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas da Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia S Comércio e Indústria de Vassouras Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2012 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000472-45.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Baere de Sá Silvares Gonçalves [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Baere de Sá Silvares Gonçalves \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000547-84.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Percut Gonçalves [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Percut Gonçalves\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000473-30.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nascimento Idalino [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nascimento Idalino \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000414-42.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Almeida dos Santos [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Notliad Envaso e Encartuchamento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Almeida dos Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012 às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000490-66.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Leite de Oliveira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Leite de Oliveira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000549-54.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Escudeiro de Oliveira [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: West Brasil Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Escudeiro de Oliveira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000430-93.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Pereira de Matos [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Pereira de Matos \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2012 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000397-06.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Claudio de Oliveira [Adv. Denise Pereira Soares (OAB: RJ 99811 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Claudio de Oliveira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000465-53.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iamara Regina Nascimento Teixeira [Adv. Denise Pereira Soares (OAB: RJ 99811 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iamara Regina Nascimento Teixeira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2012 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000398-88.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Sousa Frazão [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio São Paulo Fashion Day (Norte Grill) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Sousa Frazão \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2012 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000536-55.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Oliveira da Costa [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Oliveira da Costa\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2012 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000484-59.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Belmiro Brasil [Adv. Leandro Soares e Silva (OAB: RJ 120974 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Belmiro Brasil \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/07/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000426-56.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio José de Lima [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Evangélico Almeida Barros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio José de Lima\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2012 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000506-20.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Borges Costa [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Borges Costa \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/07/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000400-58.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niceia Rodrigues de Barros [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Eplus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niceia Rodrigues de Barros\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000476-82.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva de Oliveira [Adv. Maria Neide da Costa Ramos (OAB: RJ 77173 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Intermediação Financeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Silva de Oliveira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2012 às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000516-64.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Soares Júnior [Adv. Reinaldo de Almeida Gandra (OAB: RJ 162308 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Soares Júnior\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2012 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000415-27.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonzaga de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: ABF - Assistência Brasileira à Família\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gonzaga de Carvalho\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2012 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1308589"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072500-81.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina dos Santos [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Réu: Roberto Ricardo Silveira da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-03.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO GOMES SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Mello, Réu: Charles Roberto Toledo\r\n\r\nTI: Charles Roberto Toledo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO GOMES SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-63.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Moreira [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-47.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Dimas Rios Ciruffo [Adv. Maria Ivete Mendes (OAB: RJ 90136 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0146700-88.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Samuel Barros [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Roberto Daher Raymundi ( espolio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Samuel Barros\r\n\r\nCiência das cópias de declaração de Imposto de Renda, devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0163300-29.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmerino Henrique de Farias [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Roberto Daher Raymundi ( Espolio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmerino Henrique de Farias\r\n\r\nCiência das cópias de declaração de Imposto de Renda, devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170700-26.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cirino de Sa [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-84.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Almeida Carneiro [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Roberto Daher Raymundi ( Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Almeida Carneiro\r\n\r\nCiência das cópias de declaração de Imposto de Renda, devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0167500-74.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir Rodrigues da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-39.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LUSTOSA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0039300-20.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceicao (Espólio de) [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S/A [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceicao (Espólio de)\r\n\r\nApresentar a certidão de dependentes junto ao INSS, eis que o autor possui filhos menores. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-28.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Japiassu de Vasconcelos Cavalcante [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0001100-17.2001.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: VILMA GOMES RIBEIRO DE FREITAS [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPORTE CLUBE IGUACU [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPORTE CLUBE IGUACU\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios anteriores conforme ata de fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0214600-64.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ RIBEIRO DUARTE [Adv. Denise Maria dos Santos Aragao (OAB: RJ 90898 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF CONSTRUTORA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: José Roberto Ferreira Alves, Réu: Leandro Machado Paçô, Réu: Luanne Lopes Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ RIBEIRO DUARTE\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-90.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MATAROTTI SANTOS MOREIRA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0136500-27.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camile Fernandes Rosa [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein Ltda [Adv. Selma dos Santos Augusto (OAB: RJ 124374 - D)], Réu: Regina Fátima Renovato, Réu: Admilson da Silva Renovato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camile Fernandes Rosa\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-96.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDI DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0172700-62.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Antonio de Santa Helena [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade \r\n\r\nId: 1308612"
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                            "1308613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0202400-20.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benedito da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que NÃO CONHECEU dos embargos à execução, eis que não garantido o Juízo, por não se tratar de fiança bancária. \r\n\r\nProcesso: 0036700-21.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Primo Félix [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que NÃO CONHECEU dos embargos à execução, eis que não garantido o Juízo, por não ter sido observado o art. 9º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000275-24.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wemerson Henrique da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que NÃO CONHECEU dos embargos à execução, eis que não garantido o Juízo, por não ter sido observado o art. 9º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0200800-61.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Costa e Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que NÃO CONHECEU dos embargos à execução, eis que não garantido o Juízo, por não ter sido observado o art. 9º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0059600-03.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins Monte Negro [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que NÃO CONHECEU dos embargos à execução, eis que não garantido o Juízo, por não ter sido observado o art. 9º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000546-67.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Queiroz Barbosa [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que NÃO CONHECEU dos embargos à execução, eis que não garantido o Juízo, por não ter sido observado o art. 9º da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 1308613"
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                            "1308147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071400-27.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACO BRANDAO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE DI MASI CAVALCANTE LTDA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACO BRANDAO\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-83.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Gomes da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Gomes da Silva\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. 240/244, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-91.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Silva do Nascimento [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nComprovar, através de guia GRU, código 18740-2, as custas judiciais, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001587-29.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Souza França [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Dorabela Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Souza França , Réu Mercearia Dorabela Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-60.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CHAGAS DE LIMA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CHAGAS DE LIMA\r\n\r\nContestar Embargos à execução em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-32.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Denise Campelo de Lima Souza [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Sáude e Maternidade Quinze de Agosto Ltda. [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Sáude e Maternidade Quinze de Agosto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-84.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Castro Cunha [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-19.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Farias Nascimento Silva [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, Réu: L T I Serviços de Informática & Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Farias Nascimento Silva\r\n\r\nComprovar, documentalmente, o valor recebido através do alvará nº 0013/2009, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210300-53.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACILENE RODRIGUES COUTINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACILENE RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0358/2012. \r\n\r\nProcesso: 0211500-22.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Nei de Paiva Gonzaga [Adv. Michelle Cristine Araújo de Sousa (OAB: RJ 135270 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícias & Gostosuras de La Mamma Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: CLAUDIA REGINA DE SOUZA, Réu: PATRICIA SANTOS DO SOUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei de Paiva Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência da expição do alvará nº 0359/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001630-63.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléa Bernardo Silva de Aquino [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetizações Técnica Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléa Bernardo Silva de Aquino\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000859-85.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Gomes de Sousa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagem e Instalações Hidráulicas Ltda. [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)], Réu: Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu - CTR [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagem e Instalações Hidráulicas Ltda. , Aut Ednaldo Gomes de Sousa \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS, O PRAZO SERÁ SUCESSIVO, A COMEÇAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000491-13.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira Batista [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Hailé da Fonseca Teffe dos Reis [Adv. Edinaldo de Barros Silva (OAB: RJ 116050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Oliveira Batista\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-95.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antonio Fabricio (ESPÓLIO DE) [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)], Aut: MARILENE COELHO RIJO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)], Aut: WILSILENE COELHO FABRICIO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE COELHO RIJO, Aut WILSILENE COELHO FABRICIO, Aut Wilson Antonio Fabricio (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nComprovar, documentalmente, o valor recebido através do alvará nº 0363/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-49.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lima Soares da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lima Soares da Silva\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.289/299, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-15.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FLORENTINO GUIMARAES [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRéu: JAYME ALVES DE SOUZA FILHO, Réu: MARCOS FERREIRA, Réu: ROSILENY RIANELLI BRAGA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FLORENTINO GUIMARAES\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT.PRAZO DE 01 ANO \r\n\r\nProcesso: 0156500-52.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARCELINO [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MARCELINO\r\n\r\nContestar Embargos à execução em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-90.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON ALVES SILVA [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SALUCE LTDA(PANIFICACAO TRIGOPAO LTDA) [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)], Réu: AGUINALDO CATEM SALUTE, Réu: MARIA CRISTINA VASCONCELOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON ALVES SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0000253-57.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Coelho [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Coelho , Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente proferida nos Embargos Declaratórios, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001893-32.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Maria de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do recurso adesivo de fls. 176/208. \r\n\r\nProcesso: 0146000-48.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberio Costa da Silva [Adv. Wellington Richard Serra das Neves Gomes (OAB: RJ 132007 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL, Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: Sotenergy Tecnologia Ltda. [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)], Réu: Companhia de Gas do Estado de Santa Catarina - SCGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberio Costa da Silva\r\n\r\nComprovar, documentalmente, o valor recebido através dos alvarás nsº 402/403, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-71.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vistas dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-27.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Cezar de Miranda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Marilda Cezar de Miranda\r\n\r\nContra-arrazoarem Recursos Ordinários no prazo sucessivo de 08 dias a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001523-53.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Ribeiro Marinho Napoleão [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano (OAB: RJ 134471 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Karine Ribeiro Marinho Napoleão \r\n\r\nDeverá o autor comprovar o valor levantado a título de FGTS, no prazo de 10 dias. Vindo, dê-se vistas à ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-10.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO JUSTINO DA SILVA JUNIOR [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO JUSTINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 10 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSE HOUVER DATA PARA ASSINATURA NA CTPS DO AUTOR,O PRAZO DO RTE PARA APRESENTAR ARTIGOS,SÓ COMEÇARÁ NA DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0246400-31.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Moreira da Silva [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Moreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 371. \r\n\r\nProcesso: 0042700-31.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Schott Moreira [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: A J M Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A J M Franquia Ltda., Aut Diego Schott Moreira\r\n\r\nTomar ciência da data para realizacao da Perícia a partir de: 19/06/2012. \r\n\r\nProcesso: 0084200-29.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE LIRA RAMOS [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTAE RIO PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA, Réu: SONIA CRISTINA DOS SANTOS LIRA, Réu: JAIME ALVES LIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE LIRA RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-61.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Duarte [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-87.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Reynaldo [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: ENLURB - EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Reynaldo \r\n\r\nCumpra-se o determinado em Ata de Audiência de fls. 137, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-78.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONEI FERRAZ [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIS ESTRADA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONEI FERRAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 73, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172500-15.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Santana da Paixão Peixoto Froes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Michelle Santana da Paixão Peixoto Froes\r\n\r\nTomar ciência da data para realizacao da Perícia a partir de: 12/06/2012. \r\n\r\nProcesso: 0154800-02.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO DO NASCIMENTO [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA FLOR DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer, de forma objetiva, o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-68.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERSON ALVARENGA [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS TORRE DO XAVANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERSON ALVARENGA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-05.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Alves [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: LUIS FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES RAUNHEITTI GOMES, Réu: FELIPE GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SHAD, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu: FABIO RAUNHEITTI, Réu: LIDIA GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: LIDIA MARIA GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI, Réu: BRUNA BARBOSA RAUNHEITTI, Réu: FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 239, requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000640-75.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Maximo Pereira [Adv. Bruna Bottino Rojas (OAB: RJ 117854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Josué Maximo Pereira \r\n\r\nContra-arrazoarem os Recursos Ordinários de fls.352/368, o autor, e de de fls. 381/385, o réu, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-61.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Bispo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-23.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Vale [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nRéu: Adventure Place Casa de Festas Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adventure Place Casa de Festas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da diferença da cota previdenciária no valor de R$ 1202,88, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090300-05.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EMIDIO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGERIO ALMENARA RIBEIRO, Réu: DANIEL LOUGON GARSCHAGEN, Réu: HARLEY CESAR ALMENARA RIBEIRO, Réu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, Réu: SERGIO ALMENARA RIBEIRO, Réu: SILVERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EMIDIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-04.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Corrêa das Mercês [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Patribel Rio Produtos do Alumínio Ltda. [Adv. Jose Luiz Teixeira (OAB: RJ 41016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patribel Rio Produtos do Alumínio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 183/188, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-91.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva Rodrigues [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: P K K Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila da Silva Rodrigues \r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada, no prazo de de 15 dias. Devera o reclamante informar os valores q entende devidos a título de IRPF e contribuição previdenciária, conforme o art. 2º do provimento 02/93 do Colendo TST, observando ainda, o setenciado de fls. 56/57. \r\n\r\nProcesso: 0150500-55.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Moraes de Andrade [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nRéu: Tosan Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Multimarcas Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multimarcas Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME, Réu Tosan Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 195,74, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0038700-85.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos de Andrade Mariano [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos de Andrade Mariano, Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data para realizacao da Perícia a partir de: 05/06/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000863-25.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton da Silva Madureira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton da Silva Madureira , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 21/05/2012 às 15:30hs. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0087500-57.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM ROSA ANTONIO, MIQUEIRAS ROSA ANTONIO E FERNANDA ROSA ANTONIO [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: APOIO DE CONCRETO BLOCOS E BLOQUETES LTDA ME A/C SOC.RUBENS ALVES e [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)], Réu: CASA NOVA 2005 ELETRICO E HIDRAULICO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME, Réu: MAURICIO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM ROSA ANTONIO, MIQUEIRAS ROSA ANTONIO E FERNANDA ROSA ANTONIO\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT.PRAZO DE 01 ANO \r\n\r\nProcesso: 0108200-44.2009.5.01.0225 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. - Casas Bahia - Filial 212 [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)], Réu: Lojas Americanas Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Réu: Chatuba Materiais de Construção Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda. - Casas Bahia - Filial 212, Réu Chatuba Materiais de Construção Ltda., Réu Globex Utilidades S. A., Réu Lojas Americanas Ltda., Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-90.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Conceição Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação Vera Cruz Ltda., Rcte Denilson da Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 320. \r\n\r\nProcesso: 0139000-31.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: KEILA SOARES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: CELF CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE LTDA [Adv. Marcos Victorino Correa (OAB: RJ 65709 - D)], Réu: ISRAEL FELIPE DA SILVA, Réu: NANCI FELIPPE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KEILA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT.PRAZO DE 01 ANO \r\n\r\nProcesso: 0000218-34.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Pereira Magalhães [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Pereira Magalhães\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSE HOUVER DATA PARA ASSINATURA NA CTPS DO AUTOR,O PRAZO DO RTE PARA APRESENTAR ARTIGOS,SÓ COMEÇARÁ NA DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0026400-67.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nComprovar, documentalmente, o valor recebido através dos alvarás nsº 0382/2012 e 0383/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-41.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Silva do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Eclipse Comércio de Calçados Ltda. [Adv. João Orlando Pavão (OAB: SP 43218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eclipse Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar, através de guia GPS, o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 900,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0178200-84.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)], Réu: GILBERTO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, Réu: ANA VALERIA GOMES DOS SANTOS, Réu: SONIA QUEIROZ GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT.PRAZO DE 01 ANO \r\n\r\nProcesso: 0160100-86.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDICEIA LAURA VERONEZ CHAVES [Adv. Leni Veronezi Baptista (OAB: RJ 85992 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO PAPALEO PINTO, Réu: CASA DE BEBIDAS NOVA IGUACU LTDA. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: RUY SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUDICEIA LAURA VERONEZ CHAVES\r\n\r\nmanifestar-se, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-46.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José Euzebio Mattoso [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Centerlar Bazar e Materiais de Construção Ltda. [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto José Euzebio Mattoso \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 32/52, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-23.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre David Silva dos Santos [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Tejofran Semisa\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-86.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza de Lima [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Souza de Lima \r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 10 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSE HOUVER DATA PARA ASSINATURA NA CTPS DO AUTOR,O PRAZO DO RTE PARA APRESENTAR ARTIGOS,SÓ COMEÇARÁ NA DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001540-55.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jerônimo Barbosa dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nComprovar, o depósito do valor acordado às fls. 106, bem como da retenção de 20% a título de pensão alimentícia, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-17.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortocenter Ortodontia Especializada Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ortocenter Ortodontia Especializada Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento das determinações constantes na sentença, em 15 dias, sob pena das penalidades já explicitadas. \r\n\r\nProcesso: 0210200-25.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Alves Ribeiro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Alves Ribeiro\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSE HOUVER DATA PARA ASSINATURA NA CTPS DO AUTOR,O PRAZO DO RTE PARA APRESENTAR ARTIGOS,SÓ COMEÇARÁ NA DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001613-27.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angeliberto Jose da Costa [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angeliberto Jose da Costa , Réu Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente proferida nos Embargos Declaratórios, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186300-81.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Souza de Castro [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Souza de Castro\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001601-13.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Rodrigues Alves Vieira [Adv. Nelson Eduardo Almeida da Rocha (OAB: RJ 165192 - D)]\r\n\r\nRéu: Reulfer Rio Eletrodomésticos [Adv. Hélio Cavicchio (OAB: SP 121408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Rodrigues Alves Vieira, Réu Reulfer Rio Eletrodomésticos\r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente em Parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228100-21.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Scanfela da Silva [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Scanfela da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 121, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199200-38.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: OX CABREIRA FREIRE JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 500/501, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-81.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verilda da Cruz Oliveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Santos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verilda da Cruz Oliveira \r\n\r\nRetirar as guias FGTS e seguro desemprego que se encontram na contracapa dos autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-22.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ferreira da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-20.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Mendonca [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Zemgil Comercio de Roupas, Calcados e Acessorios Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)], Réu: Gilzem Comercio de Roupas, Calcados e Acessorios Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zemgil Comercio de Roupas, Calcados e Acessorios Ltda.\r\n\r\nProvidenciar o pedido de parcelamento do valor da cota previdenciária juntoà receita Federal, no prazo de 20 dias, devendo juntar aos autos o respectivo comprovante. \r\n\r\nProcesso: 0001892-47.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephanie Louise Dias Soares [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Prioridade 1 Mecânica Automotiva Ltda. [Adv. Flávia Matias Santos Telles da Silva (OAB: RJ 127121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stephanie Louise Dias Soares\r\n\r\nInformar, em 15 dias, se a reclamada cumpriu com o adimplemento do acordo a partir do mês de janeiro/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001329-19.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Costa de Aguiar [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Costa de Aguiar \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-20.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nascimento Vieira [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. [Adv. Jose Alberto Couto Maciel (OAB: DF 513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 657,77, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0142900-46.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Guerra Gomes [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: B S I do Brasil Ltda- \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Guerra Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 369/2012, requerendo o que for do seu interese em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-71.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Beatriz Alves da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nComprovar, através de guia GRU, codigo 18740-2, as custas judiciais, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0198900-71.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide da Rocha Leite [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BRADESO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESO S/A\r\n\r\nConcedido prazo de 10 dias para cumprimento da ordem de fls. 309. \r\n\r\nId: 1308147"
                            ],
                            "1308555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICACAO DE 11/05/2012 – LOTE 64/2012.\r\n\r\nProcesso: 0162800-15.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Souza [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário - Abeu [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Ensino Universitário - Abeu, Aut Fabiano dos Santos Souza\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 12/06/2012, as 09:55 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0162800-15.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Silva de Oliveira [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Aut Rosimere Silva de Oliveira\r\n\r\nCiencia que foi desmarcada audiencia de conciliacao do dia 12/06/2012, as 09:55 horas, que por equivoco desta Secretaria erroneamente foi marcada nestes autos. \r\n\r\nId: 1308555"
                            ],
                            "1308139": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2012\r\n\r\n0023800-34.2008.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Rafael Pessoa dos Santos\r\n\r\nExecutado: S B C Saneamento Basico e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado S B C Saneamento Basico e Construcoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.618,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0049400-57.2008.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Givanildo Pereira dos Santos\r\n\r\nExecutado: ARMINIO RIBEIRO PIRES,A. L. S. Pires Moveis Ltda-ME,ARMINIO DA SILVA PIRES\r\n\r\nPelo presente fica citado ARMINIO RIBEIRO PIRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.773,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 221, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: ARMINIO DA SILVA PIRES,A. L. S. Pires Moveis Ltda-ME,ARMINIO DA SILVA PIRES\r\n\r\nPelo presente fica citado ARMINIO DA SILVA PIRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.773,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 221, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0058200-84.2002.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: HENRIQUE ANTONIO RODRIGUES LEITE\r\n\r\nExecutado: KATYA MARIA MONTEIRO DE BARROS,EASY WAY COOPERATIVA MULT PRESTAD SERV LTDA,PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTARA,TERESA CRISTINA FREITAS MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado KATYA MARIA MONTEIRO DE BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.484,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: TERESA CRISTINA FREITAS MOURA,EASY WAY COOPERATIVA MULT PRESTAD SERV LTDA,PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTARA,TERESA CRISTINA FREITAS MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado TERESA CRISTINA FREITAS MOURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.484,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTARA,EASY WAY COOPERATIVA MULT PRESTAD SERV LTDA,PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTARA,TERESA CRISTINA FREITAS MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTARA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.484,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0068400-63.1996.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELCIRLEY SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nExecutado: EDUARDO PINTO VIANNA,NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA,SEBASTIÃO FURTADO,SAJIH DAYCHOUM,HOSSAIN DAYCHOUM\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO PINTO VIANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.181,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0165900-61.1998.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEVERINO LEANDRO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ROBERTO GOMES RUIVO,RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO GOMES RUIVO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.939,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 252, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0058600-64.2003.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: GRACINETE TELLES,PADARIA FLOR DOS BANDEIRANTES LTDA ME,JOSIANE TELLES\r\n\r\nPelo presente fica citado GRACINETE TELLES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.990,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0002700-57.2007.5.01.0225 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Jovito Gomes Pimenta,Gata Transportes e Turismo Ltda.,Gerson Martins Quirino\r\n\r\nPelo presente fica citado Jovito Gomes Pimenta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.772,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 46, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: Gerson Martins Quirino,Gata Transportes e Turismo Ltda.,Gerson Martins Quirino\r\n\r\nPelo presente fica citado Gerson Martins Quirino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.772,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 46, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0029000-37.1999.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE RICARDO PEREIRA DE LUCENA\r\n\r\nExecutado: DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES,DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA,PEDRO REIGOSA PLA\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 162.509,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 366, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: PEDRO REIGOSA PLA,DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA,PEDRO REIGOSA PLA\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO REIGOSA PLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 162.509,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 366, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0063400-96.2007.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Debora Daumas Nascimento\r\n\r\nExecutado: MAYKEL DE PAIVA SIQUEIRA,M P Siqueira - Otica Luxotica\r\n\r\nPelo presente fica citado MAYKEL DE PAIVA SIQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.109,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0104900-94.1997.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO DE BRITO MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: Nelson Madureira de Oliveira,BORRACHA IRMAOS UNIDOS LTDA,Jorge Madureira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Madureira de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 952,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308139"
                            ],
                            "1308737": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/05/2012-Lote 14/2012.\r\n\r\nProcesso: 0167800-69.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE ANDRADE DA SILVA BETA\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA, REGINA FATIMA RENOVATO, ADMILSON DA SILVA RENOVATO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ADMILSON DA SILVA RENOVATO, REGINA FATIMA RENOVATO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência de conciliacao designada para o dia 12/06/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDevendo vir munidas de documentos de identificacao, o reclamado atraves de socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Os reclamados deverao se fazer acompanhar de, advogados.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308737"
                            ],
                            "1308144": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0094200-20.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR DE SOUZA VAZ\r\n\r\nRéu: SERVICOS INTEGRADOS MEDICOS-ODONTOLOGICOS LUSO-BRASILEIRA LTDA, PAULO SILVIO DE OLIVEIRA, PAULO ANISIO DIAS DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO SILVIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 84, requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308144"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1308479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000571-25.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Laranjeira [Adv. André Andrade Duizith (OAB: RJ 136068 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Saúde Comércio de Alimentos Naturais Ltda., Réu: Maria de Lurdes Santos Cardoso, Réu: Luciene Santos Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana dos Santos Laranjeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 06/06/12, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001039-86.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo Andre Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Soares , Réu Tursan Turismo Santo Andre Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 18/06/12, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001685-96.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: M3C Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/06/12, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002015-93.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlinda da Silva Gomes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlinda da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/06/12, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001322-46.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Pereira, Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/12, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002013-26.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Airton Pereira da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Airton Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/06/12, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001590-03.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo da Silva [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Manejo Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Manejo Ltda., Aut Evaldo da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/12, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001731-85.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivandro dos Santos Ribeiro Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Vereda Comércio de Motos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivandro dos Santos Ribeiro Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/06/12, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000263-86.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Almir da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Contrutora Coefer Ltda. [Adv. Ronaldo Expedito Dias dos Santos (OAB: RJ 5947 - D)], Réu: MRS Logística S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contrutora Coefer Ltda., Aut José Almir da Silva , Réu MRS Logística S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/12, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002014-11.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Silva Antunes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Silva Antunes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/06/12, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002006-34.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Nogueira Barcelos [Adv. Alessandro Felipe Nogueira Andrade (OAB: RJ 165263 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Clean Serviços de Portaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Nogueira Barcelos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/06/12, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001729-18.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Brum de Castro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Poderosa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Brum de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/06/12, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001972-59.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Comal Comércio e Indústria de Madeiras em Geral Ltda., Réu: Guilherme de Souza Siqueira e Cia. Ltda., Réu: Malco - Indústria e Comércio de Madeiras em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30/05/12, às 15:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001082-23.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ribeiro Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: System Empreendimentos Ltda. [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)], Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ribeiro Costa, Réu System Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/06/12, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001735-25.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Silvia Helena de Campos [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nRqdo: Zattar Restaurante e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Silvia Helena de Campos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/06/12, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000210-08.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Costa Brito [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotec Instalações Elétricas Hidráulicas e Construções Civis Ltda., Réu: Condominio Granlife, Réu: CBR Empreendimentos Imobiliários LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Costa Brito\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 06/06/12, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001544-77.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Cezar Paiva de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF, Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Cezar Paiva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/06/12, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001998-57.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Costa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisflan Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Tecnosolo Emgenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/06/12, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002012-41.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Miranda Pacífico [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Miranda Pacífico\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/06/12, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante impor tará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Ainda, tomar ciência de que a antecipação de tutela foi indeferida, conforme despacho de fl. 53v., vez que não satisfeitos os requisitos necessários. \r\n\r\nProcesso: 0000740-12.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgino Antonio Silva Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgino Antonio Silva Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/12, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000925-50.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maelson Garcia de Souza [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maelson Garcia de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 06/06/12, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002017-63.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Teodoro Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Teodoro Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 06/06/12, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000739-27.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Carlos Ribas Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ABL Fabricação Comércio e Serviço Industrial Ltda. ME [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABL Fabricação Comércio e Serviço Industrial Ltda. ME, Aut Rony Carlos Ribas Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/12, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000338-28.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Toledo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Energy Atividades Elétricas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Silva Toledo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 06/06/12, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001066-69.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Intermunicipal [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Souza , Réu Viação Resendense Intermunicipal \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 06/06/12, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000470-22.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Campos Marques [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Refrigerantes, Aut Gilson Campos Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/12, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002003-79.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair da Fonseca Teixeira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A., Réu: Votorantim Siderurgia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair da Fonseca Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/06/12, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002001-12.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Andrade [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/06/12, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002008-04.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa Maria Vitoriano Freire [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Resenbeer Café e Choperia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isa Maria Vitoriano Freire\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/06/12, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002011-56.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Lima Ramos Filho [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Parrila Penedo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Lima Ramos Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/06/12, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001440-22.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Correa [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Silveira e Mangeli Com. Mat. Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Correa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/06/12, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001997-72.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Gonçalves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson da Silva Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/06/12, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002000-27.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barreira de Freitas [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veiculos Ltda., Réu: BBS - BMS Binotto Solutions Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barreira de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/06/12, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000309-75.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebic Edif Brasileira Industria e Comercial Ltda. [Adv. Thiago Cristiano Gense (OAB: SP 242125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva, Réu Ebic Edif Brasileira Industria e Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/12, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001732-70.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisilane Andreia Souza de Oliveira Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisilane Andreia Souza de Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/06/12, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002007-19.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mota Nascimento [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Cássia Diniz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mota Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/06/12, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002016-78.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildete Aparecida da Mota [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda., Réu: Vivo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildete Aparecida da Mota \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 06/06/12, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001632-52.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Trindade de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança, Réu: Industrias Nucleares do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Trindade de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 06/06/12, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001077-98.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Cabral de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda., Réu: Construtora Andrade de Almeida Ltda. [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade de Almeida Ltda., Aut João Luiz Cabral de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 18/06/12, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002002-94.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Domiciano [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: José França Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo Domiciano\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/06/12, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001723-11.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair José da Mota Lazaro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair José da Mota Lazaro, Réu Solazer Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 06/06/12, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002004-64.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastião Candido Alves Júnior [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nRqdo: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sebastião Candido Alves Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/06/12, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002018-48.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cordeiro da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexho do Brasil Com. Ltda., Réu: Peugeot Citroem do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cordeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 06/06/12, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000736-72.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Ferreira Dantas [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Sebastião Antunes Furtado (OAB: PR 20369 - D)], Réu: BBS-BMS Binotto Solution Logística e Transportes Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS-BMS Binotto Solution Logística e Transportes Ltda., Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição, Aut Otavio Ferreira Dantas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/06/12, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000093-80.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Albino [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)]\r\n\r\nRéu: Carese Pintura Automotiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Albino\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/06/12, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001999-42.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Nascimento Reis [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Itatiaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Nascimento Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/06/12, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001684-14.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Martins da Costa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Martins da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/06/12, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001678-07.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Quirino [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Abalbino e Silva Pousada Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Quirino\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/06/12, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001951-83.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Nogueira Maia [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Binoto S.A. Logistica Transportes e Distribuição, Réu: BBS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Nogueira Maia\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/06/12, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Re sende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001728-33.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Sampaio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/06/12, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nId: 1308479"
                            ],
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                                "Processo: 0001736-10.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucélia de Souza Braz dos Santos [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Presentes - Adinda Maria dos Reis Bicalho Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucélia de Souza Braz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/06/12, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000318-37.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alfredo Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Villa Forte Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alfredo Neves, Réu Irmãos Villa Forte Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/12, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000217-63.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Maria de Brito Teixeira [Adv. Alessandro Felipe Nogueira Andrade (OAB: RJ 165263 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logisticas Transgil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Maria de Brito Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/06/12, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002102-49.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Carmen de Jesus [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebeto`s Restaurantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Carmen de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/06/12, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002021-03.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Robson de Almeida Reis [Adv. Marco Antonio Marinho Miglioli (OAB: RJ 118884 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodonasnak Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Robson de Almeida Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 06/06/12, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001964-82.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio de Castro Targa [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Produtos de Saúde e Gestão Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio de Castro Targa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/06/12, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000895-15.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Sebastião Antunes Furtado (OAB: PR 20369 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição, Aut Marcelo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 12/06/12, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001038-04.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvisson Felipe Tenorio de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Net Sul [Adv. Andreia Lovison (OAB: RJ 157112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvisson Felipe Tenorio de Oliveira , Réu Total Net Sul\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 18/06/12, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001694-58.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Antonio do Carmo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição, Réu: Man Latin América Indústria Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Antonio do Carmo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/06/12, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Tomar ciência ainda de que foi deferida em sede de antecipação de tutela a expedição de alvará ao rte para levantamento de FGTS, bem como ofício para habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002077-36.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luerte Ferreira [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Pouso Alto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Luerte Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/06/12, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002020-18.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Macedo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Busscar Ônibus S.A. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 06/06/12, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000783-46.2011.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: JBR Construção Ltda. ME [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilson de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JBR Construção Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/06/12, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000214-11.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Campbell da Silva [Adv. Alessandro Felipe Nogueira Andrade (OAB: RJ 165263 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logisticas Transgil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Campbell da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/06/12, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000215-93.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kettyele Ribeiro da Silva [Adv. Alessandro Felipe Nogueira Andrade (OAB: RJ 165263 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logisticas Transgil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kettyele Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/06/12, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002043-61.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rigotti [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciac Resende Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rigotti\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/06/12, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002056-94.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa de Fátima Guimarães Porto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isa de Fátima Guimarães Porto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/12, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002022-85.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Carlos da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Dalla Fina ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 06/06/12, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000243-95.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemary Aparecida Oliveira Teixeira [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio de Ensino à Distância Sul Fluminense Ltda. [Adv. Rodnei Brandao de Souza (OAB: RJ 136418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio de Ensino à Distância Sul Fluminense Ltda., Aut Josemary Aparecida Oliveira Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/12, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001743-02.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia da Conceição Morães [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia da Conceição Morães\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/06/12, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002045-31.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenil Reis de Oliveira [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Energia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenil Reis de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/06/12, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002100-79.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Silva Alves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Transportes Ltda., Réu: M.A.N Latina Americana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/06/12, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000213-26.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessika Aparecida Chianfrone da Silva [Adv. Alessandro Felipe Nogueira Andrade (OAB: RJ 165263 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logisticas Transgil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessika Aparecida Chianfrone da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/06/12, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001746-54.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Fernandes Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Fernandes Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/06/12, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000216-78.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Eduardo de Brito [Adv. Alessandro Felipe Nogueira Andrade (OAB: RJ 165263 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logisticas Transgil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Eduardo de Brito\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/06/12, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002101-64.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Drielle Aparecida Nunes Bernardes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Drielle Aparecida Nunes Bernardes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/06/12, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002044-46.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bento de Oliveira [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/06/12, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001790-10.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Heverton Pereira Nascimento [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Videverde Compostagem Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Heverton Pereira Nascimento, Réu Videverde Compostagem Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/12, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000679-54.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bezzerra de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bezzerra de Oliveira, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/12, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000823-28.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Medeiros do Nascimento [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Medeiros do Nascimento, Réu Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/12, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002107-71.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia dos Santos Mandes [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane de Lourdes Palaver Padaria EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia dos Santos Mandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/06/12, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002024-55.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcelino da Costa [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Roberto Cestille e Ciz Ltda., Réu: TRY Outec Automação e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marcelino da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 06/06/12, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002019-33.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeriano Alves Batista [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeriano Alves Batista\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 06/06/12, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002105-04.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauri Batista de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Rápido Amarelinho ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri Batista de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/06/12, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001744-84.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Aparecida Lemos Burato [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Raro Indústria e Comércio de Componentes Elétricos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Aparecida Lemos Burato\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/06/12, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002099-94.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Benedito Bernardo [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Thomaz de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Benedito Bernardo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/06/12, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002135-73.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lucio Lopes de Araujo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FS Service Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lucio Lopes de Araujo, Réu FS Service Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 06/06/12, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002204-08.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Helena Gabriel da Costa [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: CVC Steel Estruturas Metálicas EPP [Adv. Stefano Rodrigo Vitorio (OAB: SP 174691 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVC Steel Estruturas Metálicas EPP, Aut Marta Helena Gabriel da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 12/06/12, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002023-70.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leôncio Marques de Lima [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)]\r\n\r\nRéu: Custódia Armazens Gerais Ltda., Réu: Xerox do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leôncio Marques de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 06/06/12, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001588-33.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barboza de Oliveira Dantas [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logística Transgil Ltda. [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barboza de Oliveira Dantas, Réu Transportes e Logística Transgil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/12, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001742-17.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Macedo Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Macedo Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/06/12, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. 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                            "1308118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000573-59.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiele Siqueira da Silva [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. , Réu: Câmara Municipal de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiele Siqueira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.26 \" Cabe ao patrono a comunicação da renúncia e não ao juízo, a teor do que determina o art. 45 do CPC, logo, a patrona manter-se-á contituida.\" \r\n\r\nPrazo:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001583-12.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Pereira de Menezes [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Nanci & Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Pereira de Menezes , Réu Carrefour Comercio e Indústria Ltda., Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES, conforme despacho de folha 282. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-64.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro José Pessoa Pereira [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda, Aut Ciro José Pessoa Pereira \r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda as devidas anotações na da CTPS do(a) Autor(a), no dia 15/06/2012 às10:00 horas, conforme determinação de fls 94. \r\n\r\nApós a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001959-61.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Moreira dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Moreira dos Santos \r\n\r\nRECLAMANTE:Comparecer `a Secretaria desta Vara para retirar as\r\n\r\nguias de Seguro-desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0000142-59.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Santos da Silva [Adv. Camila Coutinho Brito Torres (OAB: RJ 127401 - D)], Aut: Luiz Fernando Santos da Silva [Adv. Camila Coutinho Brito Torres (OAB: RJ 127401 - D)]\r\n\r\nRéu: Grubb Representação Comércio e Indústria Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-82.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lima Ribeiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Manobratec Serviços Tecnicos Ltda. ME, Réu: Laboratório B. Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lima Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 08 dias.\r\n\r\nContra-arrazoar REcurso Ordinário da 2ª reclamada. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nId: 1308118"
                            ],
                            "1308119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001300-62.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Rodrigues Gonzaga [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Rodrigues Gonzaga\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA ACIMA DESIGNADO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nId: 1308119"
                            ],
                            "1308117": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000241-92.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Carvalho Carneiro da Silva \r\n\r\nRéu: SV Cabral Pereira Marcenaria ME - SV Marcenaria \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SV Cabral Pereira Marcenaria ME - SV Marcenaria , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2012 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308117"
                            ],
                            "1308116": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0093000-17.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Rayane Rocha da Silva\r\n\r\nRéu: Educandario Pereira Soares SC Ltda.ME\r\n\r\nPelo presente fica m Educandario Pereira Soares SC Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n.Em razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 13/06/2012 às 09:10 HORAS, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308116"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1307858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002153-55.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco Carmo da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco Carmo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0022400-28.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Perseverança Ltda. [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Perseverança Ltda., Aut Ricardo do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-79.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivaldo dos Santos Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda ME , Réu: Multmarketing \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denivaldo dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001752-65.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiuce Santos da Costa Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Locação de Equipamentos P/ Eventos São Gonçalo Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katiuce Santos da Costa Silva , Réu Locação de Equipamentos P/ Eventos São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-19.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Mendonça de Almeida [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mendonça de Almeida \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000843-14.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Paula da Costa Venancio [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Viol Construção Ltda. [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavio Viol Construção Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que trata-se de multa por atraso no pagamento da 1ª parcela do acordo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001702-64.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Fróis [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Service Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Fróis \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0239900-94.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Maciel [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Admin de Serv Contratados Ltda., Réu: Mobilita Comercio e Industria e Representacaoes Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio e Industria e Representacaoes Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001225-07.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Azevedo da Silva [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Residencial Joaquim de Oliveira I [Adv. Francisco Moreira da Silva (OAB: RJ 139323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Parque Residencial Joaquim de Oliveira I, Aut Marcio Luiz Azevedo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-60.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Charles dos Santos Tavares [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Macarit Material de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Charles dos Santos Tavares \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-65.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luiz Ferreira Machado [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A., Aut Wilson Luiz Ferreira Machado\r\n\r\nO autor deverá contrarrazoar os recursos ordinários interpostos pelas Reclamadas e a 1ª ré contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-75.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Fernando Barbosa de Souza [Adv. Elaine Cristina Oliveira Rego (OAB: RJ 119704 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Vanguarda em Transportes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Fernando Barbosa de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002099-89.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Oliveira da Silva [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos B. de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0069600-31.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Ramalho Loureiro Filho [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Ramalho Loureiro Filho\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-86.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Conceição Mello [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Conceição Mello\r\n\r\nDiga o autor sobre o documento juntado pela ré a fls. 159, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001848-71.2011.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lito e Cia. Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Dias Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lito e Cia. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, a fim de que promova o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001282-59.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Alvarenga de Souza [Adv. Ataliba Alvarenga (OAB: RJ 39222 - D)]\r\n\r\nRéu: Irc Recuperadora de Veículos S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Alvarenga de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000335-05.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Soares da Ponte [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Soares da Ponte \r\n\r\nVenha o autor com as peças para formação da CPI, inclusive quesitos. Ciente, ainda, a ré de que querendo deverá apresentar quesitos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-07.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Vitorino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gp Industria Serv. e Com. de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Vitorino \r\n\r\nJunte o autor, em 10 (dez) dias, a cópia do PIS, CPF, título de eleitor e comprovante de residência como requerido pela ré a fls. 52/53. \r\n\r\nProcesso: 0000177-47.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Lopes Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0056000-11.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Silva da Conceicao [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Silva da Conceicao\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, devendo inclusive apresentar planilha separada em que a 2ª ré responde subsidiariamente, conforme fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0000824-71.2012.5.01.0264 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Pedro Rogério Marinho [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nExdo: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Pedro Rogério Marinho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, e cópia da procuração da ré. \r\n\r\nProcesso: 0189100-91.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Bernardes da Silva [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRéu: Elemov Artigos Decorativo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Bernardes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195500-24.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Santos Cunha [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Stillort Couro de São Gonçalo Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio dos Santos Cunha , Réu Stillort Couro de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 87, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante \r\n\r\nProcesso: 0000677-16.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilza Santos da Mota Lima [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos ltda [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido e de que o recurso ordinário interposto pela reclamada não foi conhecido, por deserto. Prazo: 08 (oito). \r\n\r\nProcesso: 0129600-31.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania Azevedo Marinho Andrade [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Bradar LTDA\r\n\r\nTI: Sócio Rda. Vitor Cláudio Manhães Martins Sócio Rda. Cosme da Costa Gonçalves Sócio Rda. Francisco Djacir Carvalho de Souza Sócio Rda. Luciano Alves de Melo Sócio Rda. Bernado de Magalhães Burlamaqui \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wania Azevedo Marinho Andrade\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 119/124, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-89.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Gomes de Mendonça [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Barbosa Manutenção e Indústria Eletr. e Hidraulica Ltda., Réu: Raro Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Gomes de Mendonça\r\n\r\nForneça o correto endereço das rés. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-94.2011.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Shopping Novo Gonçalense de Molduras e Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliana da Silva Maia \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Shopping Novo Gonçalense de Molduras e Quadros Ltda. \r\n\r\nDiga se acompanhará o oficial de justiça a diligência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002096-37.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías do Espírito Santo [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías do Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0257500-31.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Costa Candido [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda., Réu: Jorderflan de Oliveira Magalhães , Réu: Mábia Quintanilha Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Costa Candido\r\n\r\nTer vistas da certidão do oficial de justiça de fls. 06 dos autos da CPE apensada aos presentes autos, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-79.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda da Silva Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido e que o recurso ordinário interposto pela reclamada não foi conhecido, por deserto. Prazo: 08 (oito). \r\n\r\nProcesso: 0001373-52.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Rodrigues Gonçalves [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Marítima Indústria e Comércio de Pescados Ltda. [Adv. Ricardo Matucci (OAB: SP 164780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Map Marítima Indústria e Comércio de Pescados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de custas judiciais não pagas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002056-55.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Peixoto do Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Solace Manutenção e Reformas Ltda. ME, Réu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Peixoto do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000387-64.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Vicente de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Professional Clean Serviços de Asseio e Conservação Ltda., Réu: SENAI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Vicente de Souza \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 52/53, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-92.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Noemia Matilde da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Pá e Bola \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Matilde da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 852 - B, parágrafo primeiro da CLT. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-52.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Luiz Pontes [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Union 4 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: Carlos Eduardo Dionyzio Elis, Réu: Claudio Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Luiz Pontes\r\n\r\nTer vistas da certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 08 da Carta Precatória apensada aos presentes autos, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257800-56.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Farias Merlin [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Cosntrutora Ltda. [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Farias Merlin \r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002052-52.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa de Carvalho [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Costa de Carvalho \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada a fls. 80/88, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-11.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Oliveira [Adv. Alexandre Freire Pompeu (OAB: RJ 104875 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dacala Segurança e Vigilancia Ltda. , Aut Jurandir de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1307858"
                            ],
                            "1308734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000610-51.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Boaventura de Jesus Santos [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Boaventura de Jesus Santos , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 109, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001914-85.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lopes Saleme do Valle [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo\r\n\r\nFica ciente a ré de que o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido e que o seu recurso ordinário interposto não foi recebido por deserto. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-47.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilda Ribeiro da Silva Duarte [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilda Ribeiro da Silva Duarte\r\n\r\nVenha a Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 301. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0235100-86.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Freitas Vieira [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Freitas Vieira \r\n\r\nTomar ciência o patrono do autor da petição de fls. 175. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-58.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Siqueira dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Siqueira dos Santos \r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001851-60.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Ribeiro de Lima [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Ribeiro de Lima \r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-45.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério do Nascimento Viana [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Courchevel Ltda. [Adv. Claudia Constantino Coutinho (OAB: RJ 105042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério do Nascimento Viana \r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-03.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiene Soares da Silva Reis [Adv. Cristiane de Paula Guerra (OAB: RJ 157091 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Diagnóstico Galeão Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Diagnóstico Galeão Ltda. , Aut Etiene Soares da Silva Reis \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 166, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0092400-87.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Mendonca de Azevedo [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)], Réu: Rioseg Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)], Réu: Wellstream do Brasil do Brasil Industria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Mendonca de Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204600-37.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Karen Cristina Oliveira da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda. MIN [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda. MIN\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0146400-03.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Firmino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Firmino\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 105. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-70.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho de Queiroz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho de Queiroz \r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da 1ª ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188000-38.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Raposo de Araújo [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruasmil Reparos Navais Ltda EPP [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais ltda, Réu Ruasmil Reparos Navais Ltda EPP \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação apresentados a fls. 146/149, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0094300-76.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orgelo da Silva Gomes [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: T & C 2005 Comercio e Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Carlos A B Junior (OAB: RJ 119534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orgelo da Silva Gomes, Réu T & C 2005 Comercio e Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 136, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000197-04.2011.5.01.0264 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Niterói e São Gonçalo [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)], Réu: Sindicato do Comércio Varejista de São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá e Maricá [Adv. Luis Antonio Buarque de Macedo Guimaraes (OAB: RJ 53222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato do Comércio Varejista de São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá e Maricá , Réu Sindicato dos Empregados no Comércio de Niterói e São Gonçalo \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela 1ª ré foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-72.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila da Silva Morais [Adv. Rafael Almeida Diniz (OAB: RJ 132134 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Faria Centro Educacional Nossa Senhora Aparecida Ltda. [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila da Silva Morais \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-12.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Gomes [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. EPP - Colégio São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Gomes \r\n\r\nTomar ciência dos embargos à declaração opostos pela ré a fls. 111/113 para querendo se manifestar. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-85.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Gonçalves de Oliveira Moura [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S. A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S. A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-47.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Azevedo Nogueira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Per Tutti Loterias Ltda. ME [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Azevedo Nogueira \r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001693-68.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza Mendes [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Faxia Montagens de Móveis Ltda., Réu: Ricardo Eletro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Souza Mendes \r\n\r\nVenha com o contrato social da ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-53.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Dias de Sá Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: G. M. A. P. Supermercados Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Dias de Sá Nascimento \r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-40.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos Farias [Adv. Marcelo Monteiro Guedes (OAB: RJ 40029 - D)]\r\n\r\nRéu: Wendell Ribeiro Antunes Goncalves - W D Film\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ramos Farias\r\n\r\nManifeste-se sobre a petição da Ré de fls. 92/93. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-16.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria de Souza França [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria de Souza França \r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-87.2012.5.01.0264 - Alvará\r\n\r\nRqte: Wanderson Dias Duarte [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRqdo: não\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Wanderson Dias Duarte\r\n\r\nVenha o requerente com os documentos indicados pela CEF a fls. 25, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001641-09.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Fatima Alves dos Santos [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Detail s Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Detail s Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamante, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001666-22.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joabis Cordeiro dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Economico Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joabis Cordeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada a testemunha a fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0000624-98.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pessanha da Silveira [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pessanha da Silveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-15.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Goncalves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Goncalves\r\n\r\nTer vistas da CPE apensada aos presentes autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-08.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Chaves Madeira [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Chaves Madeira, Réu Trust Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nFica ciente a 1ª ré de que o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido e que o seu recurso ordinário interposto não foi recebido por deserto. Fica ciente o autor de que deverá contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª ré a fls. 206/221. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002260-02.2011.5.01.0264 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rodrigo Pereira Cabreira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nExdo: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rodrigo Pereira Cabreira\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-14.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Leidiane dos Santos Sousa Ferreira (OAB: RJ 153731 - D)]\r\n\r\nRéu: José R. Diogo & Cia Ltda. [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva , Réu José R. Diogo & Cia Ltda. \r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002259-17.2011.5.01.0264 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Dirceu Correia de Souza [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nExdo: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dirceu Correia de Souza \r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-79.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela da Silva de Sá Simões [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestação de Serviços S/C Ltda ME [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: José Carlos Lourenço Rego, Réu: Ana Maria Lourenço Morgado Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tema Prestação de Serviços S/C Ltda ME\r\n\r\nComprove o patrono os termos do art. 45 do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220600-78.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cezar Ribeiro da Silva [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva (OAB: RJ 90455 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios B Braun S.A.\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 278. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179700-87.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Farias Duarte [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda [Adv. Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tema Tecnologia Educacional Ltda\r\n\r\nCumpra o patrono os termos do artigo 45 do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-18.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Valentim Rebelo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Valentim Rebelo \r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da 2ª ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001583-72.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizette Pereira Fontes [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Alberto Torres , Réu: Infocoop Cooperativa Profissional de Serviços Ltda., Réu: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Réu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizette Pereira Fontes \r\n\r\nForneça os atuais endereços das 2ª, 4ª e 5ª rés com urgência, tendo em vista que há pauta marcada para o dia 07/08/2012. \r\n\r\nProcesso: 0196700-03.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleto Ramos da Cunha Pedrosa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gmap Supermercados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0089300-95.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Paz de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio Paz de Oliveira\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-47.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilayne Valéria Duarte Lopes [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Rogerio de Carvalho (OAB: RJ 143236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilayne Valéria Duarte Lopes \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 57, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-38.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Conceição Faria [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Conceição Faria \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 88/102, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-66.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Reis Ribeiro [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmudança Mudanças Nacionais e Internacionais Ltda. ME [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmudança Mudanças Nacionais e Internacionais Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-09.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Cruz Medina [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citiycol S. A. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citiycol S. A. \r\n\r\nComprove o cumprimento do acordo de fls. 27, em 48 horas, sob pena de penhora bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000086-20.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea de Freitas Silva de Sá [Adv. Marcelo Baptista dos Anjos (OAB: RJ 140982 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Freitas Silva de Sá \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-60.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Carvalho Caria [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Alberto Torres \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Carvalho Caria \r\n\r\nVenha com cópias da emenda que serão remetidas as rés, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-56.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora da Costa Vale [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Paper View Comércio de Papelaria e Gráfica Ltda. [Adv. Gleber Chaves Pinto Junior (OAB: RJ 106747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paper View Comércio de Papelaria e Gráfica Ltda. \r\n\r\nComprove o cumprimento do item 08 do acordo de fls. 28. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1308734"
                            ],
                            "1307857": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0193200-26.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica de Souza Farias \r\n\r\nRéu: Appart - Promoções e Vendas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Appart - Promoções e Vendas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.534,90 equivalente a 366.845,79 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 114,57 a título de cota previdenciária devida pelo autor, e ainda, a cota de sua responsabilidade, bem como R$ 100,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0002052-52.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa de Carvalho \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente e de que deverá contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada a fls. 80/88, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0239900-94.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Maciel\r\n\r\nRéu: Asa Admin de Serv Contratados Ltda., Mobilita Comercio e Industria e Representacaoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Asa Admin de Serv Contratados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307857"
                            ],
                            "1308735": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000497-97.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Castro\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 01/06/2012 às 15 horas para que a reclamada proceda a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade e as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0065700-45.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Braga Mascarenhas\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.378,60 equivalente a 273.098,51 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 46,39 a título de cota previdenciária devida pelo autor, e ainda, a cota de sua responsabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0102900-18.2008.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nCgto: Alzinete do Socorro Souza de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Alzinete do Socorro Souza de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente para determinar a expedição de alvará a consignatária da importância depositada a fls. 29. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-31.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Carvalho Magalhães \r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. (N/P Sócios Marcos Cesar Pimentel e Marcio Luis Pimentel), Conjunto Habitacional Nubar Boghossian\r\n\r\nPelo presente fica m Master Empreendimentos e Serviços Ltda. (N/P Sócios Marcos Cesar Pimentel e Marcio Luis Pimentel), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 11/06/2012 às 11 horas para anotação da CTPS do autor. Na mesma casião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade e as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308735"
                            ]
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                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001235-71.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nogueira Aquino [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Styling Aplications do Brasil Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Nogueira Aquino\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016100-75.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Leal [Adv. Cleide Rodrigues Cavalcante (OAB: RJ 128368 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Leal\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000686-61.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline de Paula Muniz [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise dos Santos Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline de Paula Muniz\r\n\r\nApresentar o seu número de cadastro no PIS/PASEP, para fins de recolhimento previdenciário. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-22.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Santos da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Allvo Comercial de Alimentos Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco Santos da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 40 e parágrafos, da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001245-52.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Camilo Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Jodeti Pavimentação e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paez de Lima Construções Comércio e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0553/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0000187-43.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lima dos Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0540/2012 e o Ofício nº 0653/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000542-53.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Bruno Oliveira da Guia [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bruno Oliveira da Guia\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0511/2012 e o Ofício nº 0620/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000216-93.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Regina de Oliveira Silva [Adv. Ilma Mello Abreu Coimbra (OAB: RJ 155590 - D)]\r\n\r\nRéu: M. S. Abrantes Com. Varej. de Alimentos Preparados - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Regina de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0537/2012 e o Ofício nº 0650/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000724-39.2012.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda - filial 29 [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Aline Estevam Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda - filial 29 \r\n\r\nVenha o consignante com o comprovante do depósito que entende devido, em 05 dias. sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0119800-09.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARETUSA CRISTINA DE ARAUJO LOYOLA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO DE TARCO DO COUTO - ME (FESTAS E FESTAS) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARETUSA CRISTINA DE ARAUJO LOYOLA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta com exame do mérito, nos moldes dos arts. 769, da CLT, e 598 e 269, IV, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-46.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Alonso [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondina Rodrigues da Costa ( Espólio de ) N/P Inventariante Manoel Jesus da Costa [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Alonso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000214-26.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Bogado [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Mercearia Estrela do Arizona Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Bogado\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0539/2012 e o Ofício nº 0652/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0103400-70.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda dos Santos Loureiro [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A., Aut Wanda dos Santos Loureiro\r\n\r\nA reclamada tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0522/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). As partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-89.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lessa de Carvalho [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lessa de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003100-37.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos SA [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0527/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0000579-47.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Borges de Oliveira [Adv. Ary da Silva de Almeida (OAB: RJ 131964 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distriuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Alexandre Gaziro (OAB: RJ 160733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Borges de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000458-52.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Missias Costa [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Missias Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0548/2012 e o Ofício nº 0659/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0187500-55.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Araujo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: João Luis da Silva Ramalhoto - Plantas e Flores [Adv. Alessandro dos Santos Silva (OAB: RJ 97655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Luis da Silva Ramalhoto - Plantas e Flores\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 124,35, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0050100-72.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Jorge Valente Alves (OAB: RJ 26076 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)], Réu: José da Motta Caputo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 571,74, em guia GPS, e custas, em guia GRU cód. 18740-2, no valor de R$ 38,00, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0214700-71.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Ferreira [Adv. Cristiane de Albuquerque (OAB: RJ 89908 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000211-71.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Nascimento Adão de Aquino [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Nascimento Adão de Aquino\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0538/2012 e o Ofício nº 0651/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000014-19.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santana de Queiroz [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Vem Ke Pão da Vila Tiradentes Ltda - ME [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Santana de Queiroz, Réu Padaria Vem Ke Pão da Vila Tiradentes Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141200-69.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Santos de Oliveira [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Eclips 2000 Ltda ME [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Santos de Oliveira \r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, observando a coisa julgada e a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0222700-31.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane dos Santos Victorino [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/a, Aut Tatiane dos Santos Victorino\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-58.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Wagner dos Santos Pereira [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Wagner dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0546/2012 e o Ofício nº 0657/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0081800-27.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nA reclamada tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0518/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). As partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204200-43.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviani Piranema de Oliveira [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Viviani Piranema de Oliveira\r\n\r\nAO AUTOR para apresentar novos cálculos em 10 dias, observando a promoção da contadoria e À RÉ para que aponte o valor incotroverso, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000455-97.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Silva de Oliveira [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0542/2012 e o Ofício nº 0655/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000561-59.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Rodrigues da Silva Barbosa [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: V H C DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES E REFORMAS – ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rodrigues da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0545/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0001141-60.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira da Silva [Adv. Ivaneide Almeida da Silva (OAB: RJ 79203 - D)]\r\n\r\nRéu: Galop Gasolina Lubrif e Peças Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galop Gasolina Lubrif e Peças Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, na forma do art. 879, §1º-B, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001812-83.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Conceição de Souza [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: José Edvan Lopes, Réu: Selma Maria da Silva, Réu: Santa Maria da Lapa Confecções Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Conceição de Souza, Réu Santa Maria da Lapa Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE em face da 3ª reclamada e PROCEDENTE EM PARTE em face da 1ª reclamada, declarando-se a responsabilidade solidária da 2ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000713-44.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Maciel Peixoto [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: M. M. dos Anjos Transportadora e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Maciel Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 112/116. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-16.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Vieira de Lima [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucadis - Loterias Esportiva Ltda. [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Vieira de Lima\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, observando a coisa julgada e a promoção da contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0138300-60.2001.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA BASILIO [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIXADA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA SILVA BASILIO\r\n\r\nEsclareça o que requer. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-64.2012.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Rozilene Maria da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rozilene Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0534/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0000436-62.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Jacinta Ferreira Vieira [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Jacinta Ferreira Vieira\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, observando a coisa julgada e as promoções da contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0222400-98.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Roux Perez [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Antunes -Escritório individual de Contabilidade [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Roux Perez, Réu Reinaldo Antunes -Escritório individual de Contabilidade\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-43.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Silva Santos [Adv. Marli Marendaz Mury (OAB: RJ 59424 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Santa Rita de Cassia Meriti Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0543/2012 e o Ofício nº 0656/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001881-81.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nascimento [Adv. Marinalva Silva de Jesus Nascimento (OAB: RJ 161100 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0550/2012 e o Ofício nº 0661/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000433-39.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila de Souza Baracho [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila de Souza Baracho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0547/2012 e o Ofício nº 0658/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000185-10.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Soares Pacheco [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio´ S Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Soares Pacheco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito dias .\r\n\r\nProcesso: 0000094-80.2012.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lavanderia Floresta Ltda. [Adv. Paulo Cesar Lasmar Pereira (OAB: RJ 17941 - D)]\r\n\r\nCgto: Kátia Regina de Sousa Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lavanderia Floresta Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 37,22, em guia GRU cód. 18740-2, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149400-70.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Vieira [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Casa do Alemao Industria e Comercio de Lanches Ltda [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira (OAB: RJ 108630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Alemao Industria e Comercio de Lanches Ltda, Aut Jorge de Souza Vieira\r\n\r\nA ré tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0521/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. As partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-30.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Vieira Filadelfo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Vieira Filadelfo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0536/2012 e o Ofício nº 0647/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001783-96.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Eduardo Vaz da Silva [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinte Mil e Seis Discoteca Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)], Réu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show, Aut Vinicius Eduardo Vaz da Silva, Réu Vinte Mil e Seis Discoteca Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE em face da 2ª reclamada e PROCEDENTE EM PARTE em face da 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000454-15.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Gomes Esteves [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio´ S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Gomes Esteves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0541/2012 e o Ofício nº 0654/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0120900-04.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE LUIZ DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RIO KARMAN AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos José da Silva, Aut RENE LUIZ DE OLIVEIRA GARCIA, Réu RIO KARMAN AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nRio Karman Automoveis Ltda tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0524/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. Carlos José da Silva tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0523/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. As partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-69.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa da Silva [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Colúmbia 2000 Ltda [Adv. Irany Sperandio de Medeiros (OAB: RJ 81634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Colúmbia 2000 Ltda\r\n\r\nDizer se aceita a liberação dos depósitos à Fazenda, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-14.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: BARBARA CRISTINA DA CONCEICAO DE A. RODRIGUES [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DUNA´S CONFECÇÕES E LAVANDERIA LTDA [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA CRISTINA DA CONCEICAO DE A. RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas as datas de 29/05/2012 e 12/06/2012, às 14h, para a realização da praça dos bens penhorados nos autos da Carta Precatória nº 0001388-52.2011.5.01.0501, no Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis. \r\n\r\nProcesso: 0004300-79.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Santana [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda - Maxi Rede [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda - Maxi Rede, Aut Reginaldo de Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104200-98.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilmar Ferreira dos Santos [Adv. Edilson Loureiro Paes (OAB: RJ 26871 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilmar Ferreira dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nA reclamada tomar ciência de que foram expedidos o Alvará nº 0519/2012 e o Alvará nº 0520/2012 . Os mesmos deverão ser retirados na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). As partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-84.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Farias Coelho [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Syncesar Telecomunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Farias Coelho, Réu Syncesar Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001186-30.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Freitas de Oliveira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001838-47.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos de Oliveira [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Carne Saúde Frigorífico Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos de Oliveira\r\n\r\nIndicar o correto endereço da 1ª ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0001079-20.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Flama Vestibulares Ltda. [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos apresentados pela ré às fls. 98/146, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000190-95.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Jorge dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Jorge dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0535/2012 e o Ofício nº 0646/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001851-46.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiney Firmino da Silva [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: So Lojas do Iris Ltda. [Adv. Marcos Pereira Grama (OAB: RJ 148380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiney Firmino da Silva, Réu So Lojas do Iris Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001505-95.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut João Batista do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1308169"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0119800-09.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARETUSA CRISTINA DE ARAUJO LOYOLA\r\n\r\nRéu: PAULO DE TARCO DO COUTO - ME (FESTAS E FESTAS), Denideivid Festas do Vilar Ltda. Me (Nome fantasia Art Decorações) \r\n\r\nPelo presente fica m Denideivid Festas do Vilar Ltda. Me (Nome fantasia Art Decorações) , PAULO DE TARCO DO COUTO - ME (FESTAS E FESTAS), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta com exame do mérito, nos moldes dos arts. 769, da CLT e 598 e 269, IV, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001812-83.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Conceição de Souza\r\n\r\nRéu: José Edvan Lopes, Selma Maria da Silva, Santa Maria da Lapa Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m José Edvan Lopes, Selma Maria da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE em face da 3ª reclamada e PROCEDENTE EM PARTE em face da 1ª reclamada, declarando-se a responsabilidade solidária da 2ª reclamada. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308170"
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                                "Processo: 0096200-74.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE CLAUDINO ARAUJO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE, Aut NEIDE CLAUDINO ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.370, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115200-36.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA BADINI [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO S/A, Aut PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA BADINI\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0121800-97.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNNES DE JESUS PEREIRA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: PARADA 1001 DE TERESOPOLIS COM.ALIM.LTDA.-ME, Réu: Francisco Roberto Parreira, Réu: Nilto Taborda Cleveland, Réu: AUGUSTO MANOEL DA PIEDADE FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNNES DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.174 \r\n\r\nProcesso: 0152200-55.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Souza Martins Bernardino [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Maria Regina Martins Alves de Menezes (OAB: RJ 79098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000539-24.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilber Paschoal Eufrazio [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Lima e Fonseca de Teresópolis Ltda. [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilber Paschoal Eufrazio\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0136300-61.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carlos Corrêa Mesquita [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpes Ville Distribuidora Ltda. [Adv. Marcelo de Almeida Barbosa (OAB: RJ 100210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpes Ville Distribuidora Ltda., Aut Luciano Carlos Corrêa Mesquita\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0092700-39.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO DIAS ESTEVES [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S.C. LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SERGIO DIAS ESTEVES\r\n\r\nDiligenciar diretamente \r\n\r\nProcesso: 0064400-18.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Babosa Alves da Penha [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 197 - \"J. Assiste razao ao peticionante. Intime-se a re para, em 48 horas, depositar o valor de R$ 419,93, referente aos honorarios advocaticios, sob pena de execucao\" \r\n\r\nProcesso: 0050400-47.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itelvina Silva de Almeida [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SITRAMICO/RJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SITRAMICO/RJ\r\n\r\nFixados os honorarios periciais em R$ 1200,00, devendo vir com o deposito, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000168-60.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleuza da Silva Huck Freitas [Adv. Joao Naim Kfouri Junior (OAB: RJ 140942 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia de Serviços Ltda. n/p Carlos Murilo Monteiro, Réu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S/A, Réu Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0163500-14.2007.5.01.0531 - Monito\r\n\r\nRqte: Eleu Rezende de Souza [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nova Era Marcenaria e Carpintaria [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eleu Rezende de Souza\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.99 \r\n\r\nProcesso: 0014400-53.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miranda Macedo [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdelandia Plantas Ornamentais LTDA ME a/c Edson Botelho de Melo [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miranda Macedo\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.112 \r\n\r\nProcesso: 0082300-82.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao\r\n\r\nIndeferido \r\n\r\nProcesso: 0072400-17.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO LEAL ALENCAR [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO LEAL ALENCAR\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0007000-46.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Trancoso do Canto [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE- Teresópolis [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APAE- Teresópolis\r\n\r\nPagar o valor devido, conforme fls 109, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000962-81.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ralph Rodrigues [Adv. Adriano de Oliveira Rego Salomão (OAB: RJ 155369 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Réu: Concessionária Rio Teresópolis S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio Teresópolis S.A., Réu Erwil Construções Ltda, Aut Ralph Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0029000-11.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erley de Oliveira [Adv. Monica Cunha Demoro (OAB: RJ 74967 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ferreira Campanha [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Ferreira Campanha\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000397-83.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Oliveira [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Tersópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Oliveira\r\n\r\nDemonstrar sua variacao salarial de todo o periodo contratual, informando, outrossim, o valor efetivamente recebido por meio do alvara judicial de fls 413, a fim de que seja conferida a quantia relativa a multa de quarenta porcento do FGTS \r\n\r\nProcesso: 0001343-55.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Umarlan Pereira [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Sobrinho 44 Ltda ( Padaria Panedoro) [Adv. Wilson Benedito Alves (OAB: RJ 28872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Umarlan Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0000131-96.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzágua Teresópolis Ltda-ME rep/p Carlos José Moreira Católico [Adv. Luis Felippe Fonseca Católico (OAB: RJ 157144 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fabio Rosian do Canto [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Rosian do Canto\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000162-53.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza de Souza [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Durval dos Santos [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Durval dos Santos, Aut Nilza de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000792-12.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Eduardo da Luz [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: Termorio S/A [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Termorio S/A, Réu Vigmarc Serviços Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000806-59.2011.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Antônio Garcia de Queiroz [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nEgdo: TEC LAC LAQUEACOES LTDA ME [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)], Egdo: VITOR D´AMATO DIAZ GONCALVES [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Egdo: Alex Fabiani de Oliveira e/ou Rosália da Silva Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo TEC LAC LAQUEACOES LTDA ME, Egdo VITOR D´AMATO DIAZ GONCALVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000416-89.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Aparecida Cairo Telles [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0127800-45.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva Rocha [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Vogue Magazine Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Peralta de Teresopolis Calcados [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Vogue Magazine Ltda, Réu Peralta de Teresopolis Calcados\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000100-86.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Maria Fernandes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A, Aut Julia Maria Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.494, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065100-91.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandrina Ribeiro da Silva [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 207 - \"J.Assiste rezao ao peticionante. Verifica-se que a re sacou valor diverso (a maior) do que o constante do alvara de fls 192. Assim, intime-se a re para, no prazo de 48 horas, comprovar o deposito no valor de R$ 326,20, referente aos honorarios advocaticios, sob pena de execucao...\" \r\n\r\nProcesso: 0130200-90.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Luiz de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Carvalho de Paula [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Carlos Carvalho de Paula, Aut Silvio Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.131, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068100-75.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANO COM 2003 - DESIGNE E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar diretamente o interessado, observando-se o teor do oficio de fls 90 \r\n\r\nProcesso: 0001242-18.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelim de Souza Melo [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congreção de Santa Catarina (Hospital São José) [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelim de Souza Melo\r\n\r\nVir com as guias do seguro desemprego \r\n\r\nProcesso: 0106400-04.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Castor do Amaral [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001179-90.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Cabral Tenente [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges de Teresópolis Padaria Ltda. [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cabral Tenente\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como concordância. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0160700-47.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Barroso Pires [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bela Massa Ltda n/p da sócia Maria Celi Fernandes de Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: La bela Massa n/p da sócia Alverinda Rosa Fernandes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Bela Massa Ltda n/p da sócia Maria Celi Fernandes de Oliveira, Réu La bela Massa n/p da sócia Alverinda Rosa Fernandes\r\n\r\nVir com a comprovacao dos recolhimentos previdenciarios e fiscais cabiveis \r\n\r\nProcesso: 0012200-34.2009.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Farmácia Miller de Teresópolis Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiano Maia dos Santos [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fabiano Maia dos Santos, Cgte Farmácia Miller de Teresópolis Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0129600-69.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Maria Achão [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M de Teresópolis Curso de Idiomas Ltda., Réu: CWM Consultoria e Participações Ltda [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Maria Achão, Réu CWM Consultoria e Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0001419-79.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon Gomes da Silva. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Felix Barbosa. [Adv. Claudio Raphael Moraes de Carvalho (OAB: RJ 162804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Felix Barbosa., Aut Marlon Gomes da Silva.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 13 - \"J.Nao cumprida a determinacao da ata de fls 12, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, .....\" \r\n\r\nProcesso: 0042000-25.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. DOS EMPREG. EM ESTAB. BANC. TERESOPOLIS [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000355-34.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Reis de Araujo [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Reis de Araujo, Réu RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000910-85.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Batista [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erwil Construções Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nId: 1307781"
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                            "1308261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081800-45.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Franco de Jesus Lemos [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Valter Franco de Jesus Lemos\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000496-53.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco José Pereira da Silva [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de S. Paulo Ltda. [Adv. Isabel A Tavares (OAB: RJ 161677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco José Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000449-79.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceção Cruz [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Ricardo Barbosa Correa [Adv. Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio Ricardo Barbosa Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0153800-77.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Oliveira França [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S/A\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000541-91.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina de Moura [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Madeira Sol de Teresópolis Ltda. [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Madeira Sol de Teresópolis Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0049500-98.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Neves Viana [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECE Previdencia Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Neves Viana\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000072-11.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Tercisa da Silveira Matoso [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos, Aut Josiane Tercisa da Silveira Matoso\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0103000-65.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO RABELLO MARRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDeferido a dilacao do prazo \r\n\r\nProcesso: 0014700-15.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Galizi Nunes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Paquequer LTDA a/c dos sócios Ana Lúcia Tavares Monteiro e/ou Guilherme Gomes Monteiro [Adv. Anderson Ribeiro Munoz (OAB: RJ 151951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Galizi Nunes\r\n\r\nCumprir a determinacao de fls 134 \r\n\r\nProcesso: 0130600-07.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Conceição da Silva [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C. de Teresópolis Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Conceição da Silva\r\n\r\nTer vista da peticao de fls 103 \r\n\r\nProcesso: 0122200-09.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Xavier da Silva [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro \r\n\r\nTer vista da peticao de fls 221 \r\n\r\nProcesso: 0091700-52.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Veríssimo de Souza [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTer vista da peticao de fls 262 \r\n\r\nId: 1308261"
                            ],
                            "1308566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055400-91.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Lima da Silva [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José, Aut Maria de Fátima Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.228, devendo a re vir com o pagamento, em 15 dias, ciente de que sua omissao ensejara o acrescimo da multa de dez porcento (art 475-J do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0000900-17.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Pires Machado [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Pires Machado, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0001223-12.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Freitas. [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: SANERIO ENGENHARIA LTDA. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: DNIT - Departamento Nacional de Estrutura de Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANERIO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0124300-29.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Cabral [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Edinéia Raibot Duque rep/p Gilberto Marques [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Edinéia Raibot Duque rep/p Gilberto Marques, Aut Vera Lucia da Silva Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.67, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000445-42.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Daumas dos Reis Martins [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelmig Elétrica Ltda. [Adv. Fernanda Almeida da Silva (OAB: RJ 113389 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engelmig Elétrica Ltda.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000287-84.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Boaventura [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Baltazar Vieira Soares [Adv. Cid Carvalho de Souza (OAB: RJ 154341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baltazar Vieira Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 32, sob pena de responder pelo equivalente em especie \r\n\r\nId: 1308566"
                            ],
                            "1307766": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2012\r\n\r\n0121700-06.2007.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Denise Aparecida Goncalves da Silva\r\n\r\nExecutado: Borges de Teresópolis Padaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Borges de Teresópolis Padaria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.372,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307766"
                            ],
                            "1307768": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001163-73.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio Teixeira da Rocha\r\n\r\nRéu: Rio Forte Serviços Técnicos S/A n/p CARLOS JORGE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rio Forte Serviços Técnicos S/A n/p CARLOS JORGE MOREIRA DE SOUZA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2012 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama\r\n\r\ncao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona\r\n\r\ndo(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re\r\n\r\nvelia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato.\r\n\r\nO Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in\r\n\r\ntimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer\r\n\r\nate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com\r\n\r\nenderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu\r\n\r\ncao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o\r\n\r\nque entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re\r\n\r\nclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os\r\n\r\ncontroles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento\r\n\r\ncom 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). AUDIENCIA UNA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307768"
                            ],
                            "1307774": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0050000-96.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio de Mello Vianna\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nPelo presente fica m Tec - Neves Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento das parcelas deferidas ao autor, observando-se os termos do v.acordao, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307774"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1308690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0289700-06.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE QUEIROZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO BELINO RODRIGUES LEITE [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)], Réu: WELLINGTON LUIZ RIBEIRO SOBRINHO [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DE QUEIROZ\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0168200-07.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELANE LEANDRO PEREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0165600-03.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ORMEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORMEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0217500-83.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Elson Faria Lopes [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elson Faria Lopes\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0243700-64.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Roberto de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Roberto de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0274200-16.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Claudio Alves Mattos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTI: FRANCISCO DE ASSIS M BORGES \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Claudio Alves Mattos\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000186-35.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiere Vander Alves Costa [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiere Vander Alves Costa \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0087300-22.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Ferreira Filho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Ferreira Filho\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000581-61.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Lorena [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. Cartão Crédito, Réu: Banco Panamericano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Lorena\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0191800-42.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Jose Cerqueira Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Jose Cerqueira Santos\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0047400-08.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BARBOSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BARBOSA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0088600-48.2007.5.01.0341 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res It PR [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRqdo: S.A. Tubonal em Recuperação Judicial [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Rqdo: Center Trainding Industria e Comercio S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Rqdo: TABOCAS LTDA [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res It PR\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0198400-60.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTUNES MARTINS [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: ESPOLIO DE FABIO DA CUNHA GUEDES [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: LUIZ CEZAR LOPES ATAN [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: FUNDAÇAO COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0186100-51.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lopes\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0181200-88.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Max Pires da Costa [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Rodovia do Aco Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Rodovia do Aco Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0184400-74.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Pereira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Pereira\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001472-48.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariely da Costa Teixeira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Mota Alves Comércio e Serviços de Telefonia Ltda. [Adv. Adalto Perez (OAB: RJ 138982 - D)], Réu: PNL PCS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mota Alves Comércio e Serviços de Telefonia Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0072400-34.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Paula Marques [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastertemp Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: DALVA DA SILVA DE ASSIS, Réu: MARIA ANGELA FLORENCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Paula Marques\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1308690"
                            ],
                            "1304727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052200-40.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DA SILVA KLINGLER [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA, Aut LUIS CLAUDIO DA SILVA KLINGLER\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção foi julgada improcedente, determinando o prosseguimento da execução. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0262100-29.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Guilherme Eustorgio Dias [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Guilherme Eustorgio Dias\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2000,00, devendo efetuar o deposito de tal valor, sob pena de perda da prova. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263800-40.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Henrique de Almeida Guimaraes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Henrique de Almeida Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2000,00, devendo efetuar o deposito de tal valor, sob pena de perda da prova. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-66.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Rodrigues de Azevedo [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0137400-39.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Drielly Cristina Barbosa do Nascimento [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Fernanda de Souza Filgueiras (OAB: RJ 160565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA, Aut Drielly Cristina Barbosa do Nascimento, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 1ª ré e reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência de que não foi acolhido o recurso ordinário da 2ª ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0433800-44.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo bloqueado foi convolado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-31.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner dos Reis Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wagner dos Reis Santos, Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0137700-98.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marques Cassavara [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Aluizio Jose Bastos Barbosa (OAB: RJ 1966 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Marques Cassavara\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0291200-29.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Wanderley Gomes de Souza [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Wanderley Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0177600-35.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MUCIO RIBEIRO DE REZENDE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000295-83.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Guimarães de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Guimarães de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo efetuar o deposito de tal valor, sob pena de perda da prova, observando ao final a sucumbencia, nos termos da ata de fls. 287. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-74.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Goncalves Ferreira [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Negritos Ltda., Réu: Ligia R.Ramos Grafica ME, Réu: Luiz Paulo Ramos, Réu: Marise Ramos, Réu: Lígia R. Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Goncalves Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, sob pena de preclusao. Pz 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0159000-53.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Vieira de Souza [Adv. Cristiane Argolo de Oliveira (OAB: RJ 125563 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2000,00, devendo efetuar o deposito de tal valor, sob pena de perda da prova. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-54.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOYSIO DE PAULA ALVES [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFORMANCE RECURSOS HUMANOS ASS EMP LTDA [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOYSIO DE PAULA ALVES, Réu PERFORMANCE RECURSOS HUMANOS ASS EMP LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0290600-71.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione de Carvalho Pires Cobucci [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione de Carvalho Pires Cobucci, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 458. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0265000-82.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Helio Damasceno [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Helio Damasceno\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2000,00, devendo efetuar o deposito de tal valor, sob pena de perda da prova. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001917-03.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Gomes dos Santos [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0191900-94.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Josias de Jesus Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Josias de Jesus Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2000,00, devendo efetuar o deposito de tal valor, sob pena de perda da prova. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178000-05.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Luiz da Silva [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Funcionários da CSN [Adv. Daniel Meira Beckenkamp (OAB: RJ 134904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Luiz da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0185100-50.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Nilza Silva de Jesus [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rqdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nilza Silva de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2000,00, devendo efetuar o deposito de tal valor, sob pena de perda da prova. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1304727"
                            ],
                            "1308265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157300-81.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ISAIAS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 5 dias.\r\n\r\nId: 1308265"
                            ],
                            "1304726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000116-52.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Recurso Ordinário não foi acolhido. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-92.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilarino Fernandes Vinhas Filho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu DAD Industrial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0098200-93.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rimulo de Aguiar [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Antonio Rimulo de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000141-65.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vasconcelos Correa [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Volta Redonda/RJ [Adv. Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli (OAB: RJ 121461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vasconcelos Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0028100-16.2007.5.01.0341 - MS\r\n\r\nIpte: Silvana Mendonca de Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nIpdo: Fevre Fundacao Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipdo Fevre Fundacao Educacional de Volta Redonda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0021600-60.2009.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: RGI Comércio e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nCgto: Aparecida de Barros Lisboa [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)], Cgto: Joaquim Roberto dos Prazeres Lisboa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Aparecida de Barros Lisboa, Cgte RGI Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000393-68.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neviton Archanjo [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0047300-38.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas de Material Elétrico Eletrônico e de Informática de Marra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas de Material Elétrico Eletrônico e de Informática de Marra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nApresentar lista de substituidos antes da apreciação do valor da perícia, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-95.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jholeny Chantal Botelho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: PSI Suplementos Industriais Ltda. ME. [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jholeny Chantal Botelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0065900-44.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Lopes de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promot Venda Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Lopes de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001147-10.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Otogalli da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu DAD Industrial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051200-97.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz da Cruz [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 294. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001151-47.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Marquiore [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu DAD Industrial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000135-24.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu José da Silva [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda., Réu: M.R.S Logística S/A [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A [Adv. Rosangela Monteiro Padilha (OAB: RJ 143389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu José da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0019200-10.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Felix Vieira [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Felix Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044000-44.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON JOSE MARIA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut WILSON JOSE MARIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 298. Pz 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0000872-27.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Luiz de Azevedo [Adv. Anderson Henrique Germans (OAB: RJ 145717 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Luiz de Azevedo, Réu Ormec Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000275-24.2012.5.01.0341 - AI\r\n\r\nAgte: Ilson Teodoro de Souza [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Fialho Neto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Fialho Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso principal, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-97.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Sérgio de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Sérgio de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0087600-42.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Guanair de Souza [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Aut Wellington Guanair de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000051-23.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsy Elias Pereira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelsy Elias Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 5100,00, devendo efetuar o deposito de tal valor, sob pena de perda da prova. Deferido parcelamento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-47.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vasco [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia que o valor bloqueado foi convolado. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-13.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Bezerra [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Bezerra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0047400-32.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Francisco [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Francisco, Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 358. .\r\n\r\nProcesso: 0000272-69.2012.5.01.0341 - AI\r\n\r\nAgte: ABB Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Fernando Marques Grijo da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ABB Ltda., Agdo Claudio Fernando Marques Grijo da Silva, Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1304726"
                            ],
                            "1304724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0010900-25.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Ferreira de Almeida \r\n\r\nRéu: Zeefe Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Zeefe Produtos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304724"
                            ],
                            "1304725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0150000-68.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CARVALHO E GOMES ACABAMENTO DE OBRA LTDA ME, ENGEMAR ENGENHARIA SOCIEDADE CIVIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CARVALHO E GOMES ACABAMENTO DE OBRA LTDA ME, ENGEMAR ENGENHARIA SOCIEDADE CIVIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304725"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1308981": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.593 DE 15 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 43.249, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no artigo 4º do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, parágrafo único com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - ...\r\n\r\nParágrafo Único - O resultado obtido na avaliação especial de desempenho poderá ser utilizado para fins de progressão funcional e de remuneração variável por desempenho.”\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 19 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 19 - Poderá interpor recurso junto à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho após qualquer uma das etapas de avaliação o servidor que tiver seu pedido de reconsideração negado pela Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderá também interpor recurso o servidor que verifique disparidade superior a 40% (quarenta por cento) entre a avaliação realizada pela chefia e a avaliação realizada pela equipe de trabalho do avaliado, na hipótese de ter havido esta última avaliação.”\r\n\r\nArt. 3º - A critério da autoridade superior no âmbito de cada Pasta de Estado ou entidade, e com a concordância da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, poderá ser dispensada a avaliação por equipe de que trata o Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, caso se verifique que esta possa prejudicar o atendimento ao art. 41, §1º, da Constituição Federal e ao princípio da eficiência.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1308981"
                    ],
                    "1308982": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.594 DE 15 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nREVOGA A ALÍNEA “B” DO ART. 1º DO DECRETO Nº 29.007, DE 14 DE AGOSTO DE 2001, ALTERADO PELO DECRETO Nº 30.408, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DENTRE OUTROS, O IMÓVEL ALI MENCIONADO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/01159/2007,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a alínea “b” do art. 1º, do Decreto nº 29.007, de 14 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº 30.408, de 07 de janeiro de 2002, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado no Município do Rio de Janeiro, bairro de Copacabana, designado por prédio e respectivo terreno situados na Rua Figueiredo Magalhães nº 494.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1308982"
                    ],
                    "1308991": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.595 DE 15 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nMODIFICA O DECRETO Nº 43.058, DE 04 DE JULHO DE 2011.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescentado um parágrafo único ao art. 11 do Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - .................................................................\r\n\r\nParágrafo Único - A decisão final do processo será publicada no Diário Oficial, com a identificação do seu destinatário.”\r\n\r\nArt. 2 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1308991"
                    ],
                    "1308994": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.596 DE 15 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 5.702.200,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-01/169/2012, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 5.702.200,00 (cinco milhões, setecentos e dois mil e duzentos reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, do art. 1º do Decreto nº 43.536, de 02 de abril de 2012, os Órgãos e as Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n99.466\r\n\r\n79.466\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n384.478\r\n\r\n384.478\r\n\r\nId: 1308994"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1308978": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 15 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA, matrícula nº 0294606-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Titular da Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra da Tijuca, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/403885/2007.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 19/07/2011, publicado no D.O de 20/07/2011, que designou nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria ALOISIO DA CUNHA TAVARES, matrícula nº 1142029-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Titular da Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra da Tijuca, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/403885/2007.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 12/06/2007, publicado no D.O de 13/06/2007, que designou nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria MARCO AURELIO CRUZ PLACIDO, matrícula nº 0294832-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Siderúrgica, Metalúrgica e Material de Construção em Geral, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/403885/2007.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 19 de junho de 2011, publicado no D.O. de 20/07/2011, que designou, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, ALOISIO DA CUNHA TAVARES, matrícula nº 1142029-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Titular da Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra da Tijuca, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº º E-04/9982/2011.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR, Coronel BM, ID Funcional nº 2602388-1, para exercer, com validade a contar de 03 de maio de 2012, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Luiz Fernando de Oliveira Teixeira, ID. Funcional nº 2603144-2. Processo nº E-08/650610/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2012, ADRIANA CALASANS DA FONSECA ALMEIDA, matrícula nº 0972818-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/1003/2012. \r\n\r\nNOMEAR ADRIANA CALASANS DA FONSECA ALMEIDA, matrícula nº 0972818-9, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2012, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Mario Luiz Borges da Cunha, matrícula nº 972250-5. Processo nº E-18/1003/2012.\r\n\r\nId: 1308978"
                    ],
                    "1308934": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 15 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1344/2008 - Vol II, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, por recondução, nos termos do Decreto n° 41.798, de 02 de abril de 2009, o CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CELGBT/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com mandato de 02 (dois) anos, como segue: \r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH \r\n\r\nCláudio Nascimento Silva\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\nMelissa Alves de Alencar Pongeluppi\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nAndré Feijó Barroso\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nMaria Cristina Rodrigues Menezes\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nRita de Cássia Rodrigues da Silva\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nMarina Vieira de Souza\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer - SETE\r\n\r\nLuiz Renato Rezende Quintanilha\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n\r\nEsmeraldino Junior\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nEliana Guerra de Alencar\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nDiego Gil Figueiredo Carral\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ambiente - SEA\r\n\r\nElizabeth Karam Corrêa de Magalhães\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE\r\n\r\nLuciana da Mota Gomes de Souza\r\n\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - OAB - Seccional Rio\r\n\r\nRaquel Pereira de Castro Araujo\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nORGANIZAÇÕES LGBT\r\n\r\nGrupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, do Rio de Janeiro\r\n\r\nJulio Cesar Carneiro Moreira\r\n\r\nAssociação Coletivo de Lésbicas e Mulheres Bissexuais pela cidadania LGBT, contra Homofobia, Arraial Free, de Arraial do Cabo\r\n\r\nEsther da Silveira Silva\r\n\r\nAldeia Diversidade de Combate ao Preconceito LGBT, de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDeiverson Luis Santos Barreto\r\n\r\nCentro de Documentação e Informação Coisa de Mulher - CEDOICOM, do Rio de Janeiro\r\n\r\nNeusa das Dores Pereira\r\n\r\nInstituto Arco-Íris, do Rio de Janeiro\r\n\r\nMarcelle Cristiane Esteves\r\n\r\nGrupo Diversidade Niterói, de Niterói\r\n\r\nVictor de Wolf Rodrigues Martins\r\n\r\nGrupo Sete Cores, de Niterói\r\n\r\nLuiza Elena Lopes\r\n\r\nMovimento D'ELLAS, do Rio de Janeiro\r\n\r\nYone Baptista Lindgren\r\n\r\nMilagre da Vidda - MDV, de Macaé\r\n\r\nOlga Sueli Neme Rios\r\n\r\nAssociação de Transgêneros do Rio de Janeiro - ASTRA-RIO\r\n\r\nBárbara Aires - Ricardo Aires de Oliveira \r\n\r\nGrupo Pluralidade e Diversidade - GPD, de Duque de Caxias\r\n\r\nRoger Sousa dos Santos\r\n\r\nAssociação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu e Mesquita - AGANIM\r\n\r\nMarisa Justino\r\n\r\nGrupo Triângulo Rosa de Emancipação e Conscientização Homossexual, de Belford Roxo\r\n\r\nBruna Leonardo da Silva\r\n\r\nGrupo da Diversidade Sexual - ONG GDS, de São João de Meriti\r\n\r\nMarco Antonio Leite da Rocha Júnior\r\n\r\nGrupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia, de Cabo Frio\r\n\r\nRafael Menezes Baptista\r\n\r\nGrupo Iguais de Conscientização Contra o Preconceito e a Inclusão Social, de Cabo Frio\r\n\r\nTathiana Gomes Vidal\r\n\r\nGrupo Diversidade LGBT da Serra, de Teresópolis\r\n\r\nLuciano do Nascimento Lima\r\n\r\nCentral de Movimentos Populares - CPM, do Rio de Janeiro\r\n\r\nMárcia Regina Marçal\r\n\r\nORGANIZAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nConselho Regional de Psicologia - CRP, do Rio de Janeiro\r\n\r\nBeatriz Adura Martins\r\n\r\nConselho Regional de Serviço Social - CRESS, 2ª Região, Rio de Janeiro\r\n\r\nCharles Toniolo de Sousa\r\n\r\nAssociação Brasileira Interdisciplinar de AIDS - ABIA, do Rio de Janeiro\r\n\r\nVeriano de Souza Terto Junior\r\n\r\nESPECIALISTAS\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ/LIDS (Laboratório Integrado em Diversidade Sexual, Políticas e Direitos \r\n\r\nPesquisador Guilherme Silva de Almeida\r\n\r\nAdvogado, do Rio de Janeiro\r\n\r\nRoberto Augusto Lopes Gonçale\r\n\r\nCentro Latino-Americano de Direitos Humanos e Sexualidade - CLAM, Rio de Janeiro\r\n\r\nPesquisador Sérgio Luis Carrara \r\n\r\nId: 1308934"
                    ],
                    "1308929": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 15 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/008791/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público, homologado em 08 de maio de 2012, os candidatos, a seguir relacionados, para ocupar o cargo efetivo de Analista de Controle Interno, para a área de Contabilidade, de nível superior, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, em vagas previstas na Lei Estadual nº 5.756, de 29 de junho de 2010:\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1º\r\n\r\n8001618\r\n\r\nSUELLEN MOREIRA GONZALEZ\r\n\r\n2 º\r\n\r\n8000840\r\n\r\nJORGE PINTO DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n3 º\r\n\r\n8000729\r\n\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n\r\n4 º\r\n\r\n8000520\r\n\r\nEDUARDO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5 º\r\n\r\n8000770\r\n\r\nIZA CLEA CARDOZO SANTOS\r\n\r\n6 º\r\n\r\n8001655\r\n\r\nTHIAGO JUSTINO DE SOUSA\r\n\r\n7 º\r\n\r\n8001651\r\n\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n\r\n8 º\r\n\r\n8000740\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n9 º\r\n\r\n8000913\r\n\r\nJULIANA RABELO VIDAL ALVES\r\n\r\n10 º\r\n\r\n8000743\r\n\r\nINAH SA BARRETTO PARAISO\r\n\r\n11 º\r\n\r\n8000375\r\n\r\nCID DO CARMO JUNIOR\r\n\r\n12 º\r\n\r\n8001705\r\n\r\nVICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO\r\n\r\n13 º\r\n\r\n8000591\r\n\r\nFÁBIO GALVÃO PUCCIONI\r\n\r\n14 º\r\n\r\n8000464\r\n\r\nDAYSE FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\n15 º\r\n\r\n8001743\r\n\r\nWARLEY FRANCISCO DE ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\n16 º\r\n\r\n8000335\r\n\r\nCARLOS LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n17 º\r\n\r\n8000690\r\n\r\nGINA DE CÁSSIA AIRES GOMES\r\n\r\n18 º\r\n\r\n8000892\r\n\r\nJOYCE BORGES DO COUTO RAPOSO\r\n\r\n19 º\r\n\r\n8001669\r\n\r\nURSULA PINHEIRO BONOMO\r\n\r\n20 º\r\n\r\n8000961\r\n\r\nLEANDRO PAES SOARES\r\n\r\n21 º\r\n\r\n8000460\r\n\r\nDAVI SACRAMENTO ALMEIDA\r\n\r\n22 º\r\n\r\n8000109\r\n\r\nALINE RIBEIRO\r\n\r\n23 º\r\n\r\n8001096\r\n\r\nMARCELO IRAN BERTOLLA GAYA\r\n\r\n24 º\r\n\r\n8001720\r\n\r\nVIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n25 º\r\n\r\n8000284\r\n\r\nBRUNO LOPES BONFANTE NUNES\r\n\r\n26 º\r\n\r\n8000589\r\n\r\nFABIO BOGOSSIAN\r\n\r\n27 º\r\n\r\n8000113\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\n28 º\r\n\r\n8001065\r\n\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n\r\n29 º\r\n\r\n8000838\r\n\r\nJORGE NEI MANCINI DOS SANTOS\r\n\r\n30 º\r\n\r\n8001661\r\n\r\nTIAGO SOUZA NEVES\r\n\r\n31 º\r\n\r\n8000959\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA CORREA\r\n\r\n32 º\r\n\r\n8000969\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\n33 º\r\n\r\n8000817\r\n\r\nJOÃO FELIPE ANCHIETA ROCHA\r\n\r\n34 º\r\n\r\n8001132\r\n\r\nMARCIO ROMANO\r\n\r\n35 º\r\n\r\n8000395\r\n\r\nCLAYTON CASSIUS DA SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n36 º\r\n\r\n8000194\r\n\r\nANDRE LEMGRUBER ASTH\r\n\r\n37 º\r\n\r\n8000240\r\n\r\nANTONIO CECILIANO NETO\r\n\r\n38 º\r\n\r\n8001653\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n39 º\r\n\r\n8000541\r\n\r\nELISABETE MACHADO\r\n\r\nId: 1308929"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1308997": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ANA VALENTINA NATAL MEIRELLES, matrícula nº 0247570-5, para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Municipalização, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rita de Cássia Manhães da Silva, matrícula nº 5013305-7. Processo nº E-03/300056/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de maio de 2012, RITA DE CÁSSIA MANHÃES DA SILVA, matrícula nº 5013305-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Municipalização, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300056/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de maio de 2012, ANA VALENTINA NATAL MEIRELLES, matrícula nº 0247570-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Controle e Dimensionamento da Rede, da Diretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300056/2012.\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CÁSSIA MANHÃES DA SILVA, matrícula nº 5013305-7, para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Controle e Dimensionamento da Rede, da Diretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ana Valentina Natal Meirelles, matrícula nº 0247570-5. Processo nº E-03/300056/2012.\r\n\r\nId: 1308997"
                    ],
                    "1308979": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de setembro de 2011, CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel PM, RG 52.827, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia de Turismo - BPTur, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0428/2588/2012.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel PM, RG 52.827, para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2011, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 19º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Rogério Seabra Martins, RG 43.587. Processo nº E-09/0428/2588/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS BORGES SILVA, Tenente-Coronel PM, RG 49.171, para exercer, com validade a contar de 11 de outubro de 2011, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 20º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Sérgio Luiz Mendes Afonso, RG 43.592. Processo nº E-09/0138/2588/2012.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS LOPES COSTA, Coronel Dentista PM, RG 52.460, para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Odontoclínica, símbolo DAS-7, da Odontoclínica Central, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por José Eduardo Antônio de Mattos, RG 45.490. Processo nº E-09/0129/2588/2012.\r\n\r\nNOMEAR TARCILA HELENA BELCHIOR DIAS, Capitão PM, RG 77.540, para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Etiene Coelho Martins, RG 63.400. Processo nº E-09/0113/2588/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de março de 2012, PAULO DINIZ CARNEIRO SPINA, ID Funcional nº 4364277-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Obras e Instalações de Unidades Isoladas, da Superintendência de Engenharia, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/976045/2012.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE DA PAIXÃO FERREIRA, Arquiteta, para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Obras e Instalações de Unidades Isoladas, da Superintendência de Engenharia, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Paulo Diniz Carneiro Spina, ID Funcional nº 4364277-2. Processo nº E-21/976045/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de abril de 2012, IVAN SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1963965-1, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/900447/2012.\r\n\r\nNOMEAR CAETANO HIPPOLITO MONTE ALTO para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Coordenação, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Maria Rosa Lo Duca Nebel, matrícula nº 40357-6. Processo nº E-21/130560/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de maio de 2012, LUIZ SERGIO VIEIRA GOMES, matrícula nº 040304-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/130568/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de maio de 2012, RICARDO SIMÕES PINTO do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Protocolo, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/130559/2012.\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE SILVA NEVES para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Protocolo, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ricardo Simões Pinto. Processo nº E-21/130559/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de maio de 2012, OSNI DA SILVA VIDREIRO, matrícula nº 040405-3, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo DAI-6, da Coordenação de Unidade Operacional (nº 5), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/130559/2012.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO SIMÕES PINTO para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2012, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo DAI-6, da Coordenação de Unidade Operacional (nº 5), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Osni da Silva Vidreiro, matrícula nº 040405-3. Processo nº E-21/130559/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de maio de 2012, VANDERLEI DA SILVA TONN, matrícula nº 040321-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Presidência, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/130562/2012.\r\n\r\nNOMEAR VANDERLEI DA SILVA TONN, matrícula nº 040321-2, para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Roberto Fabrino de Lamare. Processo nº E-21/130562/2012.\r\n\r\nNOMEAR OSNI DA SILVA VIDREIRO, matrícula nº 040405-3, para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Presidência, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Vanderlei da Silva Tonn, matrícula nº 040321-2. Processo nº E-21/130562/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2012, LEILA REGINA LAGOS DE MENEZES, matrícula nº 0010075-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Lojas, da Gerência de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/130561/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2012, SUZANA ROSA DA SILVA do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/130561/2012.\r\n\r\nNOMEAR LEILA REGINA LAGOS DE MENEZES, matrícula nº 0010075-0, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Suzana Rosa da Silva. Processo nº E-21/130561/2012.\r\n\r\nNOMEAR SUZANA ROSA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Lojas, da Gerência de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Leila Regina Lagos de Menezes, matrícula nº 0010075-0. Processo nº E-21/130561/2012.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO CARLOS GOULART RODRIGUES, 484010997-49, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Manutenção, da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Amarildo Miranda, matrícula nº 040383-2. Processo nº E-21/130566/2012.\r\n\r\nNOMEAR ELYR DOS SANTOS LYRA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Eduardo Fontinha Oliveira, matrícula nº 040371-7. Processo nº E-21/130567/2012.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de maio de 2012, publicado no D.O. de 10/05/2012, que nomeou MONIQUE CARLA DUARTE RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Anderson Vieira Bastos da Silva, matrícula nº 0972582-1, por duplicidade de publicação. Processo nº E-03/300055/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARIÂNGELA NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 0949370-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nova Iguacu, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1484/2012.\r\n\r\nNOMEAR NILZA FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nova Iguacu, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Mariângela Nogueira da Silva, matrícula nº 0949370-1. Processo nº E-23/1484/2012.\r\n\r\nEXONERAR PRISCILA OLIVEIRA DIAS, matrícula nº 0975730-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nova Iguacu, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1484/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCELA DIAS AFONSO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nova Iguacu, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Priscila Oliveira Dias, matrícula nº 0975730-3. Processo nº E-23/1484/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de maio de 2012, ELIZABETH SANTOS CALDAS, matrícula nº 0179615-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1485/2012.\r\n\r\nNOMEAR SABRINA LINS BONSATTI para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Elizabeth Santos Caldas, matrícula nº 0179615-0. Processo nº E-23/1485/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2012, REGINA CÉLIA MELLO DE ARAÚJO, Nutricionista, matrícula nº 174579-3, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1485/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de maio de 2012, LUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA, matrícula nº 173001-9, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1485/2012.\r\n\r\nEXONERAR DOUGLAS DE BARROS ROBAINA, matrícula nº 0179590-5, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1457/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSÉ DE ALMEIDA, matrícula nº 0173625-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Douglas de Barros Robaina, matrícula nº 0179590-5. Processo nº E-23/1457/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2012, ELPÍDIO MIGUEL DA SILVA FILHO, matrícula nº 0972342-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/1004/2012.\r\n\r\nNOMEAR ELPÍDIO MIGUEL DA SILVA FILHO, matrícula nº 0972342-0, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Adriana Calasans da Fonseca Almeida, matrícula nº 0972818-9. Processo nº E-18/1004/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de abril de 2012, EDUARDO LUIZ BRANDÃO RIBEIRO, Coronel PM, RG 36.155, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Grupamento Aéreo e Marítimo - GAM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0161/2588/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de abril de 2012, ALVARO SERGIO ALVES DE MOURA, Coronel PM, RG 40.534, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 23º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0159/2588/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOICE PEIXOTO MEIRA, ID Funcional nº 3149718-7, para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2012, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infraestrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Laboratório Central Noel Nutels, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por José Maria Gonçalves, ID Funcional nº 3149545-1. Processo nº E-08/650494/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de abril de 2012, JOSÉ MARIA GONÇALVES, ID Funcional nº 3149545-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infraestrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Laboratório Central Noel Nutels, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/650494/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de março de 2012, VANDERLEI RODRIGUES DO CARMO, ID Funcional nº 3154224-7, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/650409/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO CASTRO DE LACERDA, ID Funcional nº 3008615-9, para exercer, com validade a contar de 29 de março de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Vanderlei Rodrigues do Carmo, ID Funcional nº 3154224-7. Processo nº E-08/650409/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de maio de 2012, MARIA CRISTINA SANTOS SANT'ANNA BRAGA, matrícula nº 5014984-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Financeira, da Regional Administrativa - Metropolitana VI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300063/2012.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA REGINA TEIXEIRA, matrícula nº 5018891-1, para exercer, com validade a contar de 03 de maio de 2012, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Financeira, da Regional Administrativa - Metropolitana VI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria Cristina Santos Sant'Anna Braga, matrícula nº 5014984-8. Processo nº E-03/300063/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2012, PRISCILLA BARROS PRESTES BARBALHO CUIAIS, matrícula nº 972678-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/302/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2012, ADALVA DE AZEVEDO MILANEZ, matrícula nº 6190690-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/1080/2012.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO PEREIRA DE FREITAS do cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR ADILSON FERREIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ricardo Pereira de Freitas. \r\n\r\nEXONERAR ELIANE MARIA DOS SANTOS MENDONÇA, matrícula nº 040362-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/130569/2012.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE MARIA DOS SANTOS MENDONÇA, matrícula nº 040362-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcílio Santos de Macedo. Processo nº E-21/130569/2012.\r\n\r\nEXONERAR VERA LÚCIA ABRANTES HÉRCULES do cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/130569/2012.\r\n\r\nNOMEAR VERA LÚCIA ABRANTES HÉRCULES para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Eliane Maria dos Santos Mendonça, matrícula nº 040362-6. Processo nº E-21/130569/2012.\r\n\r\nEXONERAR PAULO ROBERTO LOPES REGO MONTEIRO do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/130569/2012.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO LOPES REGO MONTEIRO para exercer o cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Vera Lúcia Abrantes Hércules. Processo nº E-21/130569/2012.\r\n\r\nEXONERAR EDITE ROSA DE MESQUITA, Assistente Social, matrícula nº 0020164-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviço Social, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/130570/2012.\r\n\r\nNOMEAR EDITE ROSA DE MESQUITA, Assistente Social, matrícula nº 0020164-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Lopes Rego Monteiro. Processo nº E-21/130570/2012.\r\n\r\nEXONERAR DAIANE ROVEDA BORGES DUQUE ESTRADA, matrícula nº 0040393-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Documentação, da Divisão de Serviço Social, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/130570/2012.\r\n\r\nNOMEAR DAIANE ROVEDA BORGES DUQUE ESTRADA, matrícula nº 0040393-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviço Social, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Edite Rosa de Mesquita, matrícula nº 0020164-0. Processo nº E-21/130570/2012.\r\n\r\nId: 1308979"
                    ],
                    "1308996": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/095/2512/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/2514/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90021/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos a Secretaria de Estado de Saúde, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/971620/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos a Secretaria de Estado de Saúde, com vista ao IVB, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.051/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos a Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1308996"
                    ],
                    "1308992": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONEARQ/Nº 06 DE 15 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS NORMATIVOS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS - CONEARQ, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor da reunião plenária ocorrida em 16 de março de 2012, os termos do artigo 8º, parágrafo único, do Decreto nº 29.387, de 15 de outubro de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/130132/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir COMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS NORMATIVOS objetivando discutir a legislação arquivística do Estado do Rio de Janeiro, visando à normatização da gestão documental no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial para Assuntos Normativos, ad referendum do Plenário, será composta da seguinte forma:\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\n- MARIA ROSANGELA DA CUNHA - Subsecretaria de Estado de Gestão\r\n\r\nMembros do Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ\r\n\r\n- FERNANDA DE MORAES COSTA - APERJ\r\n\r\n- ANA CÉLIA RODRIGUES - UFF\r\n\r\n- SONIA HELENA DA COSTA KAMINITZ - UNIRIO\r\n\r\n- MARIA CELINA SOARES DE MELLO E SILVA - AAB\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Especial será presidida por um de seus membros, eleito por maioria simples dos votos de seus membros.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão Especial obedecerá às seguintes rotinas de funcionamento:\r\n\r\nI) caberá ao Presidente da Comissão Especial convocar as reuniões, elaborar as agendas de trabalho e estabelecer, de comum acordo com os demais membros, o cronograma de atividades;\r\n\r\nII) o Presidente ou por intermédio de relator designado especificamente apresentará, periodicamente, ao Plenário do CONEARQ, os resultados dos estudos desenvolvidos pela Comissão Especial;\r\n\r\nIII) o Presidente poderá convidar especialistas para obter subsídios necessários à consecução de seus objetivos;\r\n\r\nIV) todas as reuniões da Comissão Especial serão registradas em ata.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Especial funcionará pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 04 de maio de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nPresidente do CONEARQ\r\n\r\nId: 1308992"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1308686": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/466064/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de M.I. MONTREAL INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 1.833.187,65 (um milhão, oitocentos e trinta e três mil cento e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), com fulcro no art. 25, inciso II da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1308686. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308502": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores SHEILA LÚCI ABEL DE MELLO, matr. nº 24/007.573-9, CARLOS ALBERTO RODRIGUES SIMÕES matr. nº 24/007.566-3 e ROSE MARY VIANA DE FREITAS DRUMOND MARTINS, matr. nº 24/007.924-4 para fiscalizar o Contrato nº 028/2012, publicado no Diário Oficial de 26.03.2012 de acordo com a Cláusula Terceira, alínea “f”. Proc. nº E-12/410272/2012.\r\n\r\nId: 1308502. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308503": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do presente processo administrativa, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, a Comissão será integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, matr. nº 24/007.300-7, GUSTAVO PIMENTEL, matr. nº 24/006.558-1 e HÉLIO NOGUEIRA DA SILVAL, matr. nº 24/002.705-2, sob a presidência do primeiro, de acordo com os termos do Decreto nº 41.880 de 25.05.2009 e a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.265 de 19.03.2012. Proc. nº E-12/413030/2012.\r\n\r\nId: 1308503. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308505": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11.05.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/204574/2012 de 12.01.2012, e seus apensos nºs E-12/219472/2012 e E-12/235596/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nId: 1308505. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308546": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\naplico a penalidade de advertência a Diretora Geral MARIA JOSE MACHADO RODRIGUES - Credencial nº 6555, com fundamento no art. 36, § 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/414811/2011.\r\n\r\nId: 1308546. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308504": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/411925/2012 - CARLOS ALBERTO DA SILVA REIS, Operador de Trânsito, Nível I, matr. nº 24/000.365-7. FIXA os proventos mensais a contar de 04.04.2012.\r\n\r\nProc. nº E-12/411941/2012 - MARIA DAS GRAÇAS PEÇANHA MACHADO, Analista em Educação para o Trânsito, Nível I Padrão J, matr. nº 24/001062-9. FIXA os proventos mensais a contar de 04.04.2012.\r\n\r\nProc. nº E-12/412567/2012 - PEDRO NASCIMENTO, Motorista, Nível 3 Padrão J, matr. nº 24/002424-0. FIXA os proventos mensais a contar de 25.04.2012.\r\n\r\nProc. nº E-12/412788/2012 - ANTÔNIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, Servente, Nível 4 Padrão J, matr. nº 24/001440-7. FIXA os proventos mensais a contar de 25.04.2012.\r\n\r\nDE 11.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/710242/2011 - SONIA REGINA GOMES CAMPOS, Psicóloga, Nível I Padrão J, matr. nº 24/002388-7. FIXA os proventos mensais a contar de 25.04.2012\r\n\r\nId: 1308504. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308547": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 278 DE 14 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO nº 13/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 13/2012, celebrado entre o PRODERJ e a Oracle Ltda, que tem por objeto a prestação de serviços de suporte técnico especializado Oracle e garantia de atualização técnica. Processo nº E-12/661055/2012.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais da área responsável pela execução do contrato:\r\n\r\nGiselle Coutinho, matrícula nº 292.699-6. \r\n\r\nMárcio L. Gonzalez, matrícula nº 293.748-0.\r\n\r\nJaime Estevez Gonzalez, matrícula nº 293.635-9.\r\n\r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\n\r\nCarlos José de Souza Calás, matrícula nº 292.504-8.\r\n\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu, matrícula nº 292.178-1. \r\n\r\nArt. 3º - À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 13/12.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1308547. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1308839": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 696 DE 15 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n1.040.000,00\r\n\r\n1.040.000,00\r\n\r\n1.040.000,00\r\n\r\n1.040.000,00\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n366.506,00 \r\n\r\n533.013,00 \r\n\r\n749.280,00 \r\n\r\n832.533,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n19.269.292,00 \r\n\r\n19.269.292,00 \r\n\r\n19.269.292,00 \r\n\r\n19.269.292,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n4.708.272,00 \r\n\r\n4.708.272,00 \r\n\r\n4.708.272,00 \r\n\r\n4.708.272,00 \r\n\r\n16\r\n\r\n400.819.372,00 \r\n\r\n400.819.372,00 \r\n\r\n400.819.372,00 \r\n\r\n400.819.372,00 \r\n\r\n19\r\n\r\n16.591.513,00 \r\n\r\n16.591.513,00 \r\n\r\n16.591.513,00 \r\n\r\n16.591.513,00 \r\n\r\n98\r\n\r\n3.656.964,00 \r\n\r\n3.656.964,00 \r\n\r\n3.656.964,00 \r\n\r\n3.656.964,00 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.502.560,00 \r\n\r\n6.005.120,00 \r\n\r\n8.258.961,00 \r\n\r\n10.512.802,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n52.484.500,00 \r\n\r\n52.484.500,00 \r\n\r\n52.484.500,00 \r\n\r\n52.484.500,00 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n18.191.371,00 \r\n\r\n23.382.742,00 \r\n\r\n35.669.798,00 \r\n\r\n47.956.854,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n316.481,00 \r\n\r\n316.481,00 \r\n\r\n316.481,00 \r\n\r\n316.481,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n249.414.000,00 \r\n\r\n249.414.000,00 \r\n\r\n249.414.000,00 \r\n\r\n249.414.000,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n74.400,00 \r\n\r\n148.800,00 \r\n\r\n260.400,00 \r\n\r\n372.000,00 \r\n\r\nId: 1308839"
                    ],
                    "1308418": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2012 \r\n\r\nPROC. Nº E-01/450134/2012 - RATIFICO a autorização concedida pela Sra. Subsecretária de Patrimônio - SUBPA/SEPAG, de parcelamento do débito em 11 (onze) prestações mensais, referente aos valores não pagos pela CÂMARA COMUNITÁRIA DE SÃO CRISTÓVÃO. Esta decisão refere-se a débito decorrente do não recolhimento da taxa de ocupação, pela utilização do imóvel situado na Rua São Cristóvão, nº 136 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nId: 1308418"
                    ],
                    "1308128": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/124184/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 901,95 (novecentos e um reais e noventa e cinco centavos), com fulcro no Decreto nº 43.427 de 17/01/2012, em favor da Srª. ALCILEIA BRAGA MUNIZ GONÇALVES, referente ao auxílio funeral do ex-servidor Benedito Nogueira Melchior Gonçalves, matrícula 68.415-9.\r\n\r\nId: 1308128"
                    ],
                    "1308343": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/840/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 136.233,24 (cento e trinta e seis mil duzentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos), com fulcro no Decreto nº 43.427 de 17/01/2012, referente ao total da Folha Suplementar nº 21, de dezembro/2011.\r\n\r\nId: 1308343"
                    ],
                    "1308078": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 14/05/2012 \r\n\r\nCONTRATO Nº 009/2009 - Registro mediante APOSTILA - Ficam convalidados os novos valores do Contrato nº 009/2009, em decorrência da aplicação do critério de atualização financeira previsto na Cláusula 6.1 das Condições Especiais, considerando a variação do Índice Nacional de Custo de Construção Civil e Obras Públicas, série: Índice de Obras Rodoviárias - Serviços de Consultoria, Coluna 39, da Revista Conjuntura Econômica publicada pela Fundação Getúlio Vargas, apurado de janeiro de 2011 a janeiro de 2012, de 4,7930%, aplicado às parcelas vencidas, vincendas e a vencer de fevereiro de 2012 até janeiro de 2013.\r\n\r\nFica retificada a incidência do reajuste referente a janeiro de 2010 a janeiro de 2011, mantendo-se inalterado o índice apostilado, conforme abaixo: \r\n\r\nOnde se lê: a incidir sobre as parcelas, vencidas, de fevereiro de 2011 até fevereiro de 2012;\r\n\r\nLeia-se: a incidir sobre as parcelas, vencidas de fevereiro de 2011 a janeiro de 2012. \r\n\r\nProcesso nº E-01/54270/2011.\r\n\r\nId: 1308078"
                    ],
                    "1308448": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2012\r\n\r\nDEMITE BRUNO SANTOS DO NASCIMENTO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 937.896-9, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos. Processo nº E-03/11.200.720/2010. \r\n\r\nDEMITE LEIR MARVILA DE OLIVEIRA, Zelador/Vigilante - CIEP, matrícula nº 5.022.357-7, por transgressão ao art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.600.958/2009.\r\n\r\nDEMITE GILSON ALVES DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 914.688-7, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/3.310.228/2005.\r\n\r\nDEMITE DANIELE DOS SANTOS GOMES, Professor Docente II, Nível A, Referência 2, matrícula nº 870.279-7, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos. Processo nº E-03/10.101.224/2010. \r\n\r\nDEMITE MÁRCIA CONCEIÇÃO MIRANDA, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, matrícula nº 287.408-9, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos. Processo nº E-08/605.369/2009. \r\n\r\nDEMITE VLADMIR ANTUNES, Encarregado de Elétrica e Hidráulica - CIEP, matrícula nº 5.016.583-6, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos. Processo nº E-03/10.001.367/2008. \r\n\r\nDEMITE RAFAELA DE ALVARENGA MOREIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 948.968-3, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos. Processo nº E-03/5.410.088/2011. \r\n\r\nId: 1308448"
                    ],
                    "1308532": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.05.2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor Pedro Ricardo Mendes, Médico, matrícula 867.734-6, para apurar irregularidades noticiadas às fls. 99/150, 169/170, 174/189 e 235/239 do presente, ocorridas no âmbito do Hospital Estadual Getúlio Vargas - SES. Processo nº E-08/9.021/2009.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face da servidora SÔNIA FERREIRA DA SILVA, para apurar a cumulação ilícita dos cargos de Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde - DESDEC, matrícula 00/0145201-0 - INATIVA e Professor I, SEEDUC, matrícula 00/0242532-0 - INATIVA, noticiadas às fls. 99/105 do processo E-08/603.804/94. Processo nº E-08/603.804/1994.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face da servidora Mara Gomes Canuto, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, matrícula nº 0867069-7, pela prática da transgressão disciplinar de 20 (vinte) faltas interpoladas, prevista no art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, e modificado pela Lei Complementar nº 85 de 13.06.96. Processo nº E-08/608.691/2009.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor Leonardo Zacharias Mota, Médico, Classe C, Matrícula nº 0922514-5, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/600.868/2010.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face de Sandra da Guia, Oficial de Administração, matrícula 24/000021-6, para apurar irregularidade anunciadas às fls. 03/08, 12/15, 23, 26 e 27, 29/31. Processo nº E-12/290.220/2011.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo, em face de Antonio Carlos Teixeira Júnior, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 927.771-6, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.400.504/2007.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor Jorge Ary Batista de Almeida Nobre, Agente Administrativo, Matrícula 24/000205-5, para apurar irregularidades no âmbito do DETRAN/RJ, noticiadas no presente, e mencionadas às fls. 118/127, 139/140, 142/143, 145/146, 148/149, 151/152, 156/157, 159/160, 162/164, 166/172, 174, 180/181, 187/188, 204/205, 215/216, 233/234, 247/248, 252/253, 260/261, 268/269, 276/277, 296/318, 319/320, 325, 333. Processo nº E-12/420.810/2011.\r\n\r\nId: 1308532"
                    ],
                    "1308166": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14/05/2012\r\n\r\nDEMITE a servidora MARIA CLARA ALVES PACHECO, Médico, Classe C, matrícula nº 915.774-4, Identidade Funcional nº 0004199184, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/604.501/2010.\r\n\r\nDEMITE a servidora ELAINE FERNANDES SANTOS DA ROCHA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 914.105-2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/201.406/2010.\r\n\r\nDEMITE GLACY SERRA CUTRIM, Técnico de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 923.512-8, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado por 10 (dez) dias consecutivos, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/607.467/2009.\r\n\r\nId: 1308166"
                    ],
                    "1308125": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.916/2010 - De acordo com o constante dos presentes autos, e com base nos ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução SEPLAG nº 238/2010 estendo poderes à 15ª COPIA para também apurar o ilícito administrativo de abandono de cargo, por 10 (dez) faltas consecutivas, conforme processo nº E-03/11.401.202/2010, em apenso, em face do servidor PEDRO PAULO DE SOUZA GONÇALVES, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula nº 285.532-8, nos termos da solicitação da douta Comissão, às fls. 45, com a consequente devolução de prazo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.662/2011 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas em face do servidor ALEXANDRE DE CASTRO DUARTE, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 920.475-1, por falta de objeto, conforme devidamente fundamentado pela Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10.100/2008 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA, com base na fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e nos termos do Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem objetivando conhecimento. \r\n\r\nId: 1308125"
                    ],
                    "1308329": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100983/2004 - FRANCICA DEISE FEITOSA MARINS CAMARGO, Professor Docente II, matrícula 0252386-8 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 0904100-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/7131619/2010 - MARLY GONÇALVES DE BARROS MARTINS, Professor Docente I, matrícula 0967723-8 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 088882-6 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4111618/2010 - PAULO CURÁTOLA PASSOS, Professor Docente I, matrícula 0838845-6 (SEEDUC) e 0968148-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4112142/2009 - EDNA DE SOUZA CAMARGO, Professor Docente I, matrícula 0956764-5 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 5011662-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10012411/2008 - CLAUDIO ROCHA DE JESUS, Professor Docente I, matrículas 0918783-2 (SEEDUC) e 0949090-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11401693/2011 - MARIA CECILIA COUTO DE CARVALHO DIAS, Professor Docente II, matrícula 293950-2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 109713-1 (Prefeitura Municipal de Teresópolis).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400403/2007 - MARY LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA RIOS, Professor Docente I, matrículas 0845647-7 (SEEDUC) e 0934038-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11202046/2007 - MARTA JANETE BARBOSA DE MORAES, Professor Docente I, matrícula 0935809-4 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 200228-5 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11202317/2010 - CLEIDE JEANE ALVES SANTOS DE CASTRO, Professor Docente I, matrículas 0918076-1 (SEEDUC) e 0963866-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000278/2008 - ELISANGELA CARMO DE DEUS GESTEIRA, Professor Docente I, matrícula 0938740-8 (SEEDUC) e Professor, matrícula 10/696965-3 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçú).\r\n\r\nProcesso nº E-26/33531/2010 - JADIER DE OLIVEIRA CUNHA JUNIOR, Professor FAETEC I, matrícula 0114500-2 (FAETEC) e Professor 3º Grau, matrícula 249705-3 (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro).\r\n\r\nProcesso nº E-08/601561/2006 - ANDREIA DA SILVEIRA BELLEI, Enfermeiro ID Funcional 31142532 Vínculo 1 (SES) e 1967-4 (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1308329"
                    ],
                    "1307897": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110480/2008 - ROSALIA CAZATTI MUNIZ, Professor Docente I, matrícula 0946127-8 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 08152 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200110/2005 - JERONIMO LUCENA FERREIRA, Professor Docente I, matrículas 0841004-5 (SEEDUC) e 0913267-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310550/2010 - DEUNILÉIA DA SILVA FRAGA, Professor Docente II, matrícula 187052-6 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 0965447-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310969/2009 - LUCIMAR BRITO DE SENA, Professor Docente I, matrícula 0955406-4 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 010207-5 (Prefeitura Municipal de Araruama).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11203108/2010 - CLAUDIA DE LIMA GUIMARÃES, Professor Docente I, matrícula 0965455-9 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 128497-5 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300634/2004 - MARIA HELOISA JORGE MARTINS DE AGUIAR, Professor Docente II, matrícula 0234983-5 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 4147-5 (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras).\r\n\r\nProcesso nº E-03/7131002/2010 - GRACIELE SILVA BASTOS, Professor Docente I, matrículas 0920460-3 (SEEDUC) e 0963851-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700170/2006 - DENISE LEAL FERNANDES DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matrícula 0249555-4 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 0926609-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110895/2009 - CAMILA AZEREDO CAMPOS, Professor Docente I, matrículas 0946369-6 (SEEDUC) e 0956575-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110345/2009 - VANDERLANE BARBOZA DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula 0952277-2 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 893-1 (Prefeitura Municipal de Silva Jardim).\r\n\r\nProcesso nº E-26/35207/2010 - CLAUDIO PEREIRA MOREIRA, Professor FAETEC I, matrícula 0114992-1 (FAETEC) e Professor Docente I, matrícula 0199936-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500557/2010 - GRACIELE SANTOS DA SILVA GREGÓRIO DE ANDRADE, Professor Docente I, matrículas 0943656-9 (SEEDUC) e 0964158-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11201286/2008 - SABRINA BARROS NABUCO DE ARAUJO, Professor Docente I, matrículas 0939068-3 (SEEDUC) e 0944580-0 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1307897"
                    ],
                    "1308396": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10200474/2006 - CARLOS FREDERICO GUIMARÃES BORGES, Professor Docente I, matrículas 0925198-4 (SEEDUC) e 0945499-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/810018/2005 - EDMA LÚCIA DA SILVA LOPES, Professor Docente II, matrícula 0238400-0 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 0913725-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11201508/2009 - THIAGO FERREIRA DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula 0926527-3 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 256507-5 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110191/2008 - ROSANGELA DE SOUSA COELHO, Professor Docente I, matrícula 0943056-2 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 17713-02 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500853/2010 - ISABELA ADAME DA MOTTA CONSTANTINO, Professor Docente I, matrículas 0952080-0 (SEEDUC) e 0967671-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610146/2007 - VERA LUCIA DE SÁ PENEDO, Professor Docente I, matrícula 0915682-9 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 1385 (Prefeitura Municipal de cachoeira de Macacu).\r\n\r\nProcesso nº E-03/26137/1984 - LUZIA PINTO DA SILVA BARBOSA RIBEIREINHO, Professor Docente I, matrícula 0238712-4 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 34816-9 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/08907/1997 - MARIA JOSE DA SILVA FREITAS, Professor Docente I, matrícula 5025093-5 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 166478-8 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102498/2011 - OSMAR DOS ANJOS QUELHAS, Professor Docente I, matrícula 255847-6 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 5188-83 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1308396"
                    ],
                    "1307713": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900385/2010 - CAROLINA MULLER PUGLIESE, Professor Docente I, matrícula 0949195-2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 261208-3 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/8610209/2005 - ROZIMERI DE SOUZA RODRIGUES, Professor Docente I, matrícula 0918744-4 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 10/683798-3 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100066/2008 - MIRIAN DE MENDONÇA COSTA PEREIRA, Professor Docente I, matrícula 0937763-1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 5012959-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/6810182/2004 - ILMA COZENDEY SEPULVIDA MONTEIRO, Professor Docente I, matrícula 0939289-5 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 5005647-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110560/2007 - TELMA RIBEIRO DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 0934547-1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 17887-1 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10101669/2009 - RAQUEL DANIELLI MOTA, Professor Docente I, matrículas 0935929-0 (SEEDUC) e 0951745-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102414/2010 - JEANE AZEVEDO DE SOUZA, Professor Docente I, matrículas 0826949-6 (SEEDUC) e 0964277-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100534/2008 - LEONARDO COIMBRA, Professor Docente I, matrículas 0913848-8 (SEEDUC) e 0938422-3 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1307713"
                    ],
                    "1308482": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11202460/2010 - CYNTHIA TEIXEIRA DE SOUZA, Professor Docente I, matrículas 0936523-0 (SEEDUC) e 0964069-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10701419/2010 - MEIRE DA SILVA PIRES TAU, Professor Docente I, matrícula 0926111-6 (SEEDUC) e Professor do 1º Grau, matrícula 285668 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11916/1985 - SIMONE SOARES, Professor Docente I, matrícula 1206633-8 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 242338-2 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130968/2010 - MARCELO BARBOSA COSTA, Professor Docente I, matrículas 0929590-8 (SEEDUC) e 0963991-5 (SEEDUC). \r\n\r\nProcesso nº E-03/7131007/2010 - CARLOS VINICIUS DA SILVA PERRONE, Professor Docente I, matrículas 0944652-7 (SEEDUC) e 0963840-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200759/2008 - MARILENE DA SILVA NOGUEIRA, Professor Docente I, matrícula 0825613-3 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 113452-7 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203818/2010 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 0967814-5 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 194917-1 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700712/2009 - MARCOS RODRIGUES CORDEIRO, Professor Docente I, matrícula 0953269-8 (SEEDUC) e Professor III, matrícula 036161 (Fundação Educacional de Volta Redonda).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11203888/2010 - ROMERO OLIVEIRA DA FONSECA, Professor Docente I, matrícula 0967335-1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 15120 (Prefeitura Municipal de Nilópolis).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11201055/2007 - ADRIANA LOPES DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula 0920853-9 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 199345-0 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-01/3553/2010 - GILMAR DE JESUS MANFRÍNIO, Técnico de Aparelho Gessado ID Funcional 43355854 Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Ortopédica, matrícula 224982-9 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1308482"
                    ],
                    "1308466": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.253/2003 - De acordo com os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução SEPLAG nº 238/2010, estende-se poderes à 18ª COPIA, para também apurar o ilícito de abandono de cargo, por 10 (dez) faltas consecutivas, sem justa causa, a partir de 01/04/2003, em face do servidor RONAU GOMES DE MELLO, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 807.746-3, conforme comunicado no processo nº E-03/10.201.499/2003 em apenso, tudo conforme termos da solicitação formulada pela douta Comissão às fls. 433, com a conseqüente devolução de prazo.\r\n\r\nDE 14.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.321/2008 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DA ZONA OESTE/FAETEC, bem como quanto à paralisação do feito, e com recomendação da baixa dos bens patrimoniais, tudo conforme fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito à Secretaria de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 1308466"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                        "1308301": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGEOVANNA FERNANDES POLICARPO ALVES e ALESSANDRA FERNANDES POLICARPO ALVES, com validade a contar de 24/12/2004 - Proc. nº E-01/702431/2005.\r\n\r\nDE 30/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSILVANA FERREIRA DE SOUZA, GIOVANNA RAYLLA FERREIRA GOUVEIA e FABIO GOUVEIA FREITAS JUNIOR, com validade a contar de 26/08/2006 - Proc. nº E-01/710029/2006.\r\n\r\nDE 02/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a AMELIA DO REGO LINS, com validade a contar de 02/08/2007 - Proc. nº E-01/303012/2007. \r\n\r\nDE 05/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANA DUCCINI DE PAULA BUENO, com validade a contar de 07/09/2007 até Dezembro/2011; HILDA MARIA DUCCINI DE PAULA BUENO, com validade a contar de 07/09/2007, tornando sem efeito os Atos datados de 08/04/2008, publicados no D.O de 17/04/2008 - Proc. nº E-01/300790/2008.\r\n\r\nDE 09/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a JOSELINA TESTAHY DOS SANTOS, com validade a contar de 03/02/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 28/04/2008, publicado no D.O de 09/05/2008 - Proc. nº E-01/300815/2008.\r\n\r\nDE 12/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a CELINA SILVA DE SOUSA, com validade a contar de 20/12/2006, tornando sem efeito o Ato datado de 16/04/2010, publicado no D.O de 18/05/2010 - Proc. nº E-01/700598/2007.\r\n\r\nDE 21/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA RITA DE OLIVEIRA COSTA, com validade a contar de 17/09/2003 - Proc. nº E-01/702347/2004.\r\n\r\nEDGAR ALVES NUNES, com validade a contar de 10/10/2007 até Junho/2011; BRUNA ALVES NUNES, com validade a contar de 10/10/2007 até dezembro/2009; DEIZE ROSA ALVES NUNES, com validade a contar de 10/10/2007 - Proc. nº E-01/303482/2007.\r\n\r\nDE 20/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a TANCREDO PINTO DA SILVA, com validade a contar de Abril/2010 - Proc. nº E-01/706298/2004.\r\n\r\nId: 1308301. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308302": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nTHAMIRES DA SILVA D'ORSI, MILENA DA SILVA D'ORSI e MALVINA DA SILVA PINTO, com validade a contar de 19/11/2008, tornando sem efeito os Atos datados de 28/12/2009, publicado no D.O. de 24/02/2010 - Proc. nº E-01/300506/2009.\r\n\r\nDE 05/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLIENE FEITOSA COSTA, com validade a contar de 10/05/2009 até Fevereiro/2012; EDNA DE SOUZA COSTA e GEORGINA MARIA JANUARIO COSTA, com validade a contar de 10/05/2009, tornando sem efeito os Atos de 12/11/2009, publicados no D.O. de 19/11/2009 - Proc. nº E-01/301302/2009.\r\n\r\nDE 10/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NEIDE MENDES RODRIGUES, com validade a contar de 03/11/2011 - Proc. nº E-01/302659/2011.\r\n\r\nDE 20/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a PERLA DIAS, com validade a contar de 13/03/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 20/09/2011, publicado no D.O. de 09/01/2012 - Proc. nº E-01/300842/2011.\r\n\r\nDE 24/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nTERESA LINA PEREIRA MARQUES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 01/01/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 27/04/2009, publicado no D.O. de 14/05/2009 - Proc. nº E-01/300329/2009.\r\n\r\nMARIA DA GRAÇAS BRASILIANO RODRIGUES, com validade a contar de 04/04/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 20/06/2009, publicado no D.O de 03/08/2009 - Proc. nº E-01/301005/2009.\r\n\r\nMARLI WEIRICH ROTTAS, com validade a contar de 05/07/2009, tornando sem efeito Ato datado de 17/07/2009, publicado no D.O. de 01/09/2009 - Proc. nº E-01/301725/2009. \r\n\r\nANDREA ROQUETTE DA SILVA, com validade a contar de 01/07/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 09/08/2011, publicado no D.O. de 23/09/2011 - Proc. nº E-01/301594/2011.\r\n\r\nId: 1308302. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308303": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NELI MARTINS DE MELO, com validade a contar de 11/02/2012 - Proc. n° E-01/300642/2012.\r\n\r\nDE 09/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJACI MIRANDA BASTOS, com validade a contar de 01/03/2012 e INGRID KAROLINE MIRANDA BASTOS, com validade a contar de 01/03/2012 - Proc. nº E-01/300748/2012. \r\n\r\nDE 12/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a FABIO DA SILVA FRANZÃO, com validade a contar de 08/03/2012 - Proc. n° E-01/300762/2012.\r\n\r\nDE 24/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARIA FRANCISCA NASCIMENTO, com validade a contar de 22/12/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 08/04/2009, publicado no D.O. de 28/04/2009 - Proc. n° E-01/300332/2009.\r\n\r\nANA LÚCIA MARTINS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS, com validade a contar de 22/06/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 12/07/2011, publicado no D.O. de 28/07/2011 - Proc. nº E-01/301495/2011.\r\n\r\nDE 27/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nRUTE FERNANDES MESQUITA, com validade a contar de 17/03/2010 - Proc. n° E-01/307729/2010.\r\n\r\nVILMA TAVARES MONTEIRO DE BARROS, com validade a contar de 25/06/2010, tornando sem efeito os Atos datados de 15/07/2010 e 21/11/2011, publicados no D.O. de 26/07/2010 e 07/12/2011 - Proc. nº E-01/308545//2010.\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE ADÃO PEIXOTO, com validade a contar de 28/03/2012; MARCOS PAULO SIMPLICIO PEIXOTO, com validade a contar de 28/03/2012, tornando sem efeito o Ato datado de 30/03/2010, publicado no D.O. de 28/05/2010 e MARCELLE SIMPLICIO PEIXOTO, com validade a contar de 28/03/2012, tornando sem efeito o Ato datado de 30/03/2010, publicado no D.O. de 28/05/2010 - Proc. nº E-01/307289/2010.\r\n\r\nEDINEIA PACHECO DE SOUZA, com validade a contar de 09/05/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 14/06/2011, publicado no D.O. de 29/06/2011 - Proc. n° E-01/301176/2011.\r\n\r\nDE 02/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nJUDITH DE OLIVEIRA MACHADO, com validade a contar de 19/05/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 01/07/2010, publicado no D.O. de 28/07/2010 - Proc. n° E-01/308396/2010.\r\n\r\nVALDEVINO RUFINO DA SILVA, com validade a contar de 19/03/2012 - Proc. nº E-01/300700/2012.\r\n\r\nJOCILDES LOPES DO NASCIMENTO, com validade a contar de 22/03/2012 - Proc. nº E-01/300708/2012.\r\n\r\nMARIA DA PENHA DAMIAN SOUTO, com validade a contar de 20/02/2012 - Proc. nº E-01/300725/2012.\r\n\r\nJOÃO VITOR DE SOUZA DA SILVA, com validade a contar de 29/01/2012 - Proc. nº E-01/300728/2012.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA COUTO NUNES, com validade a contar de 20/03/2012 - Proc. nº E-01/300744/2012.\r\n\r\nJOSEFA CELI DA SILVA COSTA, com validade a contar de 22/03/2012 - Proc. nº E-01/300747/2012.\r\n\r\nNILSON DE SOUZA HENRIQUES, com validade a contar de 08/12/2011 - Proc. nº E-01/300749/2012.\r\n\r\nJOÃO VITOR MARTINS MOREIRA DANTAS, com validade a contar de 02/03/2012 - Proc. nº E-01/ 300757/2012.\r\n\r\nIRENE DE OLIVEIRA VILLAÇA, com validade a contar de 13/03/2012 - Proc. nº E-01/300758/2012.\r\n\r\nELZINEIA SOARES GASPAR, com validade a contar de 30/03/2012 - Proc. nº E-01/300763/2012.\r\n\r\nMARILU PAULA DA SILV A, com validade a contar de 03/04/2010 - Proc. nº E-01/300791/2012.\r\n\r\nId: 1308303. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308304": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nZENY FERREIRA DA SILVA, com validade a contar de 17/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 14/01/2010, publicado no D.O. de 19/01/2010; VAGNER FERREIRA DA SILVA SOUZA, com validade a contar de 17/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 22/10/2009, publicado no D.O. de 06/11/2009 - Proc. nº E-01/300335/2009.\r\n\r\nMARIA JOSÉ BARBOSA DA SILVA, com validade a contar de 16/02/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 09/07/2009, publicado no D.O de 24/07/2009 - Proc. nº E-01/300773/2009.\r\n\r\nAMBROZINA DE LIMA ROSA, com validade a contar de 14/03/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 30/06/2009, publicado no D.O. de 03/08/2009 - Proc. nº E-01/301011/2009.\r\n\r\nMOACIR CABRAL DE ARAUJO, com validade a contar de 09/08/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 22/08/2011, publicado no D.O. de 17/10/2011 - Proc. nº E-01/301780/2011.\r\n\r\nDE 27/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA, com validade a contar de 21/06/2009; ELIZABETH DAS DORES LAMEIRA DE SOUZA, com validade a contar de 21/06/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 29/07/2009, publicado no D.O. de 13/08/2009 - Proc. nº E-01/301814/2009.\r\n\r\nIOLANDA VAZ PINTO CHAGAS, com validade a contar de 03/01/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 04/03/2010, publicado no D.O. de 03/05/2010 - Proc. nº E-01/307515/2010.\r\n\r\nJUSSARA DA SILVA, com validade a contar de 03/11/2011 - Proc. nº E-01/302627/2011.\r\n\r\nDE 02/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNEUZA MAGALHÃES DA SILVA, com validade a contar de 18/01/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 17/04/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009 - Proc. nº E-01/300220/2009.\r\n\r\nNATALINA SANTOS BENTO, com validade a contar de 11/01/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 07/04/2011, publicado no D.O. de 27/05/2011 - Proc. nº E-01/300383/2009.\r\n\r\nLUTHIANE CRISTINA WERNERCK DA SILVA DE LIMA e DAVID WERNECK DE LIMA, com validade a contar de 13/02/2009, tornando sem efeito os Atos datados de 06/10/2011, publicado no D.O. de 25/11/2011 - Proc. nº E-01/301409/2009.\r\n\r\nSEBASTIÃO FRANCISCO BARROS, com validade a contar de 19/07/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 16/04/2010, publicado no D.O. de 13/05/2010 - Proc. nº E-01/302922/2009.\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE SOUZA SARPA SANTOS, com validade a contar de 27/05/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 09/08/2011, publicado no D.O. de 23/09/2011 - Proc. nº E-01/301570/2011.\r\n\r\nHELENA AMORIM TARJANO, com validade a contar de 20/06/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 11/10/2011, publicado no D.O. de 21/11/2011 - Proc. nº E-01/302100/2011.\r\n\r\nELIZABET DE CARVALHO RODRIGUES, com validade a contar de 06/06/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 13/10/2011, publicado no D.O. de 21/11/2011 - Proc. nº E-01/302104/2011.\r\n\r\nVERONICA VERACI MUZY DE ABREU, com validade a contar de 10/11/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 08/12/2011, publicado no D.O. de 14/12/2011.\r\n\r\nLEDA MARIA ABBES, com validade a contar de 26/07/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 05/09/2011, publicado no D.O. de 19/10/2011 - Proc. nº E-01/301860/2011.\r\n\r\nId: 1308304. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308356": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 04/05/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/337057/2012 - VANESSA DE OLIVEIRA GASPAR, Assistente Previdenciário, matrícula 10.082-6, fica o nome da servidora alterado para VANESSA DE OLIVEIRA GASPAR BITTENCOURT.\r\n\r\nId: 1308356. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308357": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/05/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/337159/2012 - DEFIRO o abono de permanência instituído pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na instrução processual, a que faz jus, a servidora VERA LÚCIA PINHO MERCA RODRIGUES, matrícula 2608-8, a partir de 30 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1308357. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1308980": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio nº 924, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 15 de maio de 2012, às 14 h, relativo ao dia 14 de maio de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Wallace Rodrigues Pimentel matrícula 972.853-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h: 30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n924\r\n\r\nGA912575\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n924\r\n\r\nGA597623\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nWALLACE RODRIGUES PIMENTEL\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1308980"
                    ],
                    "1308140": [
                        "I - Ata",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 14.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATA DE SORTEIO \r\n\r\nOnde-se lê: ... ... e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Diogo de Souza Pereira Marques... ...\r\n\r\nLeia-se: ... e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Diogo de Sousa Pereira Marques... ... ...\r\n\r\nId: 1308140"
                    ],
                    "1308264": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nDE 10.05.2012\r\n\r\nREMOVE ALCIDIR DE BARROS, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 1.150.621-9 da JRF - Junta de Revisão Fiscal para a IRF 33.01 - Niterói, por motivo de readaptação, constante no processo nº E-04/004126/2009.\r\n\r\nId: 1308264"
                    ],
                    "1307930": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/287.274/1987 - SILNEI PEREIRA DA SILVA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.824-2. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 11/09/2005 a 09/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-04/362.451/1988 - HUGO MAGALHÃES BORGES PIRES, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.191.067-8. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 02/12/2006 a 30/11/2011.\r\n\r\nId: 1307930"
                    ],
                    "1308405": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPautas de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de maio de 2012, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 40.362 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/206.106/2010 - Recorrente: GRANIFFER MÁRMORES E GRANITOS LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 43.307 a 43.312 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/241.869/2010, E-04/241.870/2010, E-04/243.974/2010, E-04/243.975/2010, E-04/245.464/2010 e E-04/245.465/2010 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 31.584 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/274.415/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA RITUAL DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 34.442 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/078.228/2005 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1308405"
                    ],
                    "1308406": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPautas de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de maio de 2012, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 41.498 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/245.620/2010 - Recorrente: INTER TELECOM COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 39.814 e 39.815 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/065.652/2009 e E-04/065.664/2009 - Recorrente: DARROW LABORATÓRIOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 45.533 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/061.040/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESTALEIRO MAUÁ S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 45.093 e 45.094 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/106.344/2010 e E-04/106.345/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAVE DU FROMAGE DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS FINOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1308406"
                    ],
                    "1308367": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.139ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2012\r\n\r\n*Recurso nº 43.502. - Processo nº. E-04/146.708/2011. - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: orla sul comércio de roupas LTDA me - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencidos o Relator e Luiz Carlos Sampaio Afonso, que negaram provimento. - Acórdão nº. 9.892. - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. FALTA DE EMISSÃO DE CUPOM FISCAL. A ausência de emissão dos cupons fiscais acarreta na exigência da multa prevista no art. 62 da Lei nº 2657/96. A convolação da penalidade para a prevista no inciso XXXIV da Lei nº 2657/96, efetuada pela autoridade julgadora, descaracteriza a infração apurada pela fiscalização. Recurso de ofício provido para restabelecer a multa reclamada na inicial. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/05/2012.\r\n\r\nId: 1308367"
                    ],
                    "1308266": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.156ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/03/2012\r\n\r\nRecurso nº 43.305 - Processo nº E04/242.091/2010 - Inscrição Estadual nº 99.199.121 - Recorrente: transportadora lamberti ltda - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para julgar nulo o auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.043 - EMENTA: ICMS - NULIDADE DO LANÇAMENTO. É nulo o auto de infração que não possui elementos para determinar com segurança o infrator e a infração, nos termos do art. 48, inciso IV do Decreto nº 2.473/79. Recurso provido. Decisão unânime. \r\n\r\nId: 1308266"
                    ],
                    "1308267": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.162ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/04/2012\r\n\r\nRecurso nº 44.529 - Processo nº E04/042.369/2009 - Inscrição Estadual nº 99.100.010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLEX CART LOCAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão do Julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.099 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1308267"
                    ],
                    "1308268": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.163ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2012\r\n\r\nRecurso nº 44.539 - Processo nº E04/106.778/2010 - Inscrição Estadual nº 81.606.285 - Recorrente: SEGUNDA Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: BRF - BRASIL FOODS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, retificando-se erro material, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.109 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1308268"
                    ],
                    "1308269": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.163ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2012\r\n\r\nRecurso nº 35.358 - Processo nº E04/063.402/2007 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FMC TECNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.110 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1308269"
                    ],
                    "1308274": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.162ª Sessão Ordinária*\r\n\r\ndo dia 04/04/2012\r\n\r\n*Recurso nº. 45.054. - Processo nº. E04/078.292/2011. - C.P.F. nº 207.540.357-00 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA MARIA CAMPBELL NETO MACHADO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da J.R.F., nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10106. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/05/2012.\r\n\r\nId: 1308274"
                    ],
                    "1308132": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 162 ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de maio de 2012, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Carlos Silvério Pereira, Alberto da Silva Lopes, José Correa da Silva, Ricardo Brand e Luiz Tavares Pereira, foi aberta às 16:00 horas a centésima sexagésima segunda sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta - Promoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª Categoria - Em conformidade com o determinado no art. 33 da Lei Complementar nº 69/90, observados os critérios para a promoção, o Presidente autorizou a preparação das listas tríplices para a promoção dos Auditores Fiscais de 2ª para 1ª Categoria, bem como de toda a documentação pertinente, na forma da legislação vigente, que será submetida à apreciação deste Conselho. Passando ao segundo item da pauta - Assuntos Gerais - O Conselheiro Ricardo Brand apresentou os Ofícios Pres. nºs 20/2012 e 21/2012 com anexo, que foram recebidos pelo Presidente, tendo o Colegiado entendido que o tema deva ser examinado pela Administração Superior da SEFAZ. Foi discutida ainda neste item a alteração da composição do Conselho de Ética, tendo o Presidente autorizado a elaboração da documentação necessária, na forma da legislação vigente, para posterior deliberação. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO BRAND\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIZ TAVARES PEREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\n\r\nId: 1308132"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1307906": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/218/2012 - GABRIELA FERREIRA SANTOS, matrícula nº 972.461-8. Defiro o pedido de encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1307906"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1308487": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 590 DE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO EXPERIMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ...Elisa Castello Pena, matrícula 811.940-6...\r\n\r\nLeia-se: ...Eliza Castello Pereira Pena, matrícula 811.940-6...\r\n\r\nId: 1308487. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308442": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.348/2011 - Acolho integralmente os fundamentos e as conclusões do Pregoeiro, às fls. 96/99, como razões de decidir. Por consequência, DECIDO PELO PROVIMENTO ao pedido de impugnação interposto pela empresa BENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA. e REVOGO o Pregão Eletrônico nº 005/2012.\r\n\r\nId: 1308442. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308444": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/05/2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/21.450/2011 - Em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863 de 16/09/2002, posteriores alterações e disposições complementares, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação do Pregoeiro, o resultado do Pregão Eletrônico nº 07/2012, referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTOCICLISTA ADMINISTRATIVO, tendo sido vencedora a empresa RENAULT DO BRASIL S/A, com o valor global de R$ 24.989,99 (vinte e quatro mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), conforme ata de julgamento de 9 de maio de 2012. \r\n\r\nId: 1308444. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1308202": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.555/2010 - APROVO a Prestação de Contas do Convênio nº 070/2004, apresentada pela Prefeitura Municipal de Miracema, no valor de R$ 90.672,95 (noventa mil seiscentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos), referente a 5ª e última parcela do Convênio.\r\n\r\nId: 1308202"
                    ],
                    "1308217": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.117/2011- APROVO a Prestação de Contas do Convênio nº 001/2009, apresentada pela Prefeitura Municipal de Itaguaí, no valor de R$ 1.369.016,03 (hum milhão, trezentos e sessenta e nove mil dezesseis reais e três centavos), referente a 10ª e última parcela do Convênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.267/2010 - APROVO a Prestação de Contas do Convênio nº 014/2010, apresentada pela Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, no valor de R$ 211.025,00 (duzentos e onze mil vinte e cinco reais), referente a Parcela Única do Convênio.\r\n\r\nId: 1308217"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1308014": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/200.452/2012 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666/1993, consoante proposição da Diretoria de Obras e Conservação, bem como pronunciamento da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 57, ADJUDICO pela CONTRATAÇÃO DIRETA, fundamentado no inciso IV do art. 24 da Lei Federal n° 8666/1993, a IPÊ ENGENHARIA LTDA., para execução das OBRAS EMERGENCIAIS DE ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTAS NO KM 18 E 27, DA RODOVIA RJ-117, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O VALE DAS VIDEIRAS E PATY DO ALFERES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, no valor de R$ 1.908.852,00.\r\n\r\nDE 11.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/201.777/2012 -. Consubstanciado no pronunciamento e parecer da Comissão de Licitações. INDEFIRO o Recurso apresentado pela empresa ELISEU KOPP & CIA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/201.783/2012 -. Consubstanciado no pronunciamento e parecer da Comissão de Licitações. DEFIRO o Recurso apresentado pela empresa ENGEBRÁS S/A.\r\n\r\nProc. nº E-17/201.914/2012 -. Consubstanciado no pronunciamento e parecer da Comissão de Licitações. DEFIRO o Recurso apresentado pela empresa ENGEBRÁS S/A.\r\n\r\nProc. nº E-17/201.948/2012 -. Consubstanciado no pronunciamento e parecer da Comissão de Licitações. INDEFIRO o Recurso apresentado pela empresa ELISEU KOPP & CIA LTDA.\r\n\r\nId: 1308014. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308440": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 30 DE 10 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 16.108, de 30 de novembro de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA FEITAL, Diretora de Apoio Operacional, matrícula nº 36/90.070-2, MANOEL MOZART DE AZEREDO CARNEIRO, Auditor Interno, matrícula nº 36/90.066-0 e ALEXANDRE DA SILVA RAMOS, Assessor de Planejamento e Gestão, matrícula nº 36/90.068-6, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria dos bens patrimoniais do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, para fins de verificação das condições que justifiquem a disponibilidade, bem como a destinação definitiva desses bens, arrolados no processo nº E-17/500.097/2012, em conformidade com o Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1308440. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308165": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.244/2011 - VERA MARIA COUTINHO MANHÃES, Arquiteto, Nível G matrícula nº 24/00601-5. DEFIRO, nos termos da Lei Federal n.º 7.713/1988, combinada com o artigo 47, da Lei Federal n.º 11.052/2004, bem como à vista da chancela exarada em 22.03.2011, pelo Sr. Superintendente Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/GT/SPMSO/SES, que verificou ser a servidora portadora de patologia, passível de gerar isenção de imposto de renda, com validade por 05 (cinco) anos até 24.04.2017.\r\n\r\nId: 1308165. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308000": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.05.2012\r\n\r\nATO DE 24.08.1990 - ANNABELA BLYTH, Arquiteto, Nível E, matrícula nº 231.502-6. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.108/2012, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 11.02.2012, o aumento de 5% (cinco por cento), correspondente ao 11º grau de progressão horizontal (triênio), passando à 45% (quarenta e cinco por cento)de triênio, calculado sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nDE 14.05.2012\r\n\r\nATO DE 08.01.2002 - LUIZ VICENTE MARINHO LUTZ, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 868.827-7. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.113/2012 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733/1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível C, da tabela de vencimentos do Quadro Técnico do IEEA, nos termos da Lei nº 5.758/2010, com validade a contar de 05.01.2012.\r\n\r\nATO DE 19.06.2002 - ILSO DA SILVA LOPES JUNIOR, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 877.884-7. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.114/2012 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733/1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível C, da tabela de vencimentos do Quadro Técnico do IEEA, nos termos da Lei nº 5.758/2010, com validade a contar de 21.04.2012.\r\n\r\nId: 1308000. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1307998": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.08.2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/500.272/2011 - EVARISTO VIEIRA MEZAVILLA, Engenheiro Agrônomo, matrícula n.º 924.934-3. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto n.º 2.479, de 08.03.1979, concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 22.12.2005 a 20.12.2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 06.09.2011.\r\n\r\nId: 1307998. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308364": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.608/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ R$ 2.125,50 (dois mil cento e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), a favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, tendo por objeto o “TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG E A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADOS E OBRAS - SEOBRAS, VISANDO À PERMANÊNCIA DA CEDAE NO SISTEMA INTEGRADO DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO - SIADC”.\r\n\r\nId: 1308364. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308421": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/05/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.556/2011 - Fica suspensa até o dia 31/08/2012 a contagem de prazo do Contrato nº 0233/2011, com a empresa SENIC - Serviços de Engenharia, Indústria e Comércio Ltda, referente às obras de reforma da cobertura do prédio principal, do muro, drenagem e acesso a portadores de necessidades especiais ao prédio do DRM- Departamento de Recursos Minerais, no Município de Niterói. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2012.\r\n\r\nId: 1308421. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1308467": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 550 DE 14 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA ATUAR NOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISTOS NO CAPÍTULO VI DO DECRETO Nº 41.880, DE 25/05/2009.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e o que consta do processo nº E-09/1432/0004/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para atuar na ocorrência de casos, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, que impliquem o atendimento ao inc. II do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro,\r\n\r\nVITOR COUTINHO GUIMARÃES FONSECA - mat. nº 50.00343-7\r\n\r\nROBSON COSTA BORBA - mat. nº 972.482-4\r\n\r\nROBERTO PAULINO GOMES - mat. nº 9114471-7\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\n\r\nId: 1308467"
                    ],
                    "1308309": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 13.02.2012\r\n\r\n*LICENCIA, ex officio, a bem da disciplina e por incapacidade moral, MÁRCIO LUIZ DE MEDEIROS, Cabo Bombeiro Militar, RG 31.856, por ter sido julgado incapaz de permanecer nos Quadros do Corpo de Bombeiros Militares, com fulcro no art. 16, II, do Decreto Estadual nº 41.141, de 23 de janeiro de 2008 (com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 42.898, de 25 de março de 2011), c/c o art. 120, § 3º, alíneas “c” e “d” da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº E-09/2484/0006/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/04/2012.\r\n\r\nId: 1308309"
                    ],
                    "1308380": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11.04.2012\r\n\r\n*LICENCIA, ex officio, a bem da disciplina, o CB PM MARCO ANTONIO CARDOSO, RG 56.303, com fulcro no art. 13, IV, “a”, do Decreto Estadual nº 2155/78, c/c o art. 91, VI, da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981 (Estatuto do Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro) e art. 3º, IV, da Lei nº 3403/2000, haja vista a decisão que o declarou culpado e incapaz de permanecer nos Quadros da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Conselho de Disciplina de Portaria CGU/GAB Nº 009/2011. Proc. nº E-09/0541/0006/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25.04.2012. \r\n\r\nId: 1308380"
                    ],
                    "1308296": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 03.05.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/008107/1404/2007 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em tela, em relação aos servidores MAURICIO VICENTE SOBRINHO, Inspetor de Polícia, matrícula 263.692-6 e MANOEL LOURENÇO DO AMARAL SERRO, Investigador Policial, matrícula 258.321-9, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “d” do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo do Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 1308296"
                    ],
                    "1308288": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/2607/1404/2005 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-32/6042/0006/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-32/6783/0006/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6013/1404/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0671/1039/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1366/0006/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4562/1404/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9909/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5866/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3082/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1555/1404/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0058/1831/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3100/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0254/1835/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2486/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2729/118/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4241/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2048/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1711/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6164/1404/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2012\r\n\r\nONDE SE LÊ: Processo n° E-09/5322/0006/2011...\r\n\r\nLEIA-SE: Processo n° E-09/5332/0006/2011...\r\n\r\nId: 1308288"
                    ],
                    "1308544": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0276/0004/2012 - HOMOLOGO o processo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 20/2011 da SEPLAG/RJ, AUTORIZANDO a despesa, em favor da Empresa MASGOVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 01.859.823/0001-30, aquisição de açúcar refinado e adoçante dietético, com o valor global de R$ 11.245,00 (onze mil duzentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1308544"
                    ],
                    "1308422": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 16/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0003/2011 - REVOGO o Pregão Eletrônico nº 017/12, por interesse da Administração Pública, de acordo com o que determina o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93. Abro o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, em havendo interesse, para interposição de recurso, de acordo com o que determinam os arts. 49, § 3º e 109, inciso I, alínea “c” da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1308422"
                    ],
                    "1308168": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/2742/1702/2012 - ZEFERINO DE AZEVEDO MOREIRA, matricula nº 264.067-0 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 6 (seis) meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 05/10/1987 a 01/10/1997.\r\n\r\nId: 1308168"
                    ],
                    "1307730": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/84536/1540/2010 - Andreia Cristina Breda de Souza, matr. nº 870.714-3- período base: 18/03/2002 a 16/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/200/1202/2012- Eduardo Sardenberg da Rocha, matr. nº 889.094-9- período base: 31/12/2002 a 29/12/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1252/1932/2005 - Glenan dos Santos, matr. nº 889.286-1 - período base: 16/06/2003 a 13/06/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/001646/1099/2012 - Jayme Monteiro de Barros, matr. nº 888.960-2 - período base: 20/02/2003 a 18/02/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/059703/1540/2012 - Laécio Ferreira do Nascimento, matr. nº 925.017-6 - período base: 06/12/2005 a 04/12/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/017/815/1151/2011- Messias Aldeia Bon, matr. nº 257.374-9 - períodos base: 06/07/2001 a 04/07/2006 e de 05/07/2006 a 03/07/2011 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/076/1220/2007- Leonardo Giuseppe Alves de Oliveira, matr. nº870.992-5 - período base: 31/03/2007 a 28/03/2012 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1307730"
                    ],
                    "1307922": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 11.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/292/2512-2011 - ALDEMAR DE ARAÚJO SILVA, Médico, matrícula nº 00/1200.176-4. CONCEDO o abono de permanência, com fulcro na Resolução SESEG nº 484, de 30/06/2011.\r\n\r\nId: 1307922"
                    ],
                    "1308320": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.04.2012 \r\n\r\n*Processo nº E-09/08477/2502/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 22.860,52 (vinte e dois mil oitocentos e sessenta reais e cinqüenta e dois centavos), em favor do 1º SGT PM RG 45.836-4 ELIANE LUIZ DE SOUZA.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/04/2012.\r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\n*Processo nº E-09/1491/2537/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 262,40 (duzentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), em favor do CB PM RG 59.431-7 ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS.\r\n\r\n*Processo nº E-09/0003/2502/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 98.992,30 (noventa e oito mil novecentos e noventa e dois reais e trinta centavos), em favor do CB PM RG 62.986-5 WAGNER DE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\n*Processo nº E-13/216/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.123,75 (dois mil cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos), em favor do 1º TEN PM RG 39.661-4 ALEXANDRE ANTUNES MONTEIRO.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 09/05/2012.\r\n\r\nId: 1308320"
                    ],
                    "1308108": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000469/2508/2007 - AUTORIZO a despesa e pagamento, em favor do Sr. GILBERTO RAFAINER, no valor total de R$ 16.695,96 (dezesseis mil seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), em decorrência de Termo Aditivo de prorrogação contratual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000078/2508/2011 - AUTORIZO a despesa e pagamento, em favor do Sr. ATHANAGILDO CANCIO FILHO, no valor total de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), em decorrência de Termo Aditivo de prorrogação contratual.\r\n\r\nDE 30.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000077/2508/2011 - AUTORIZO a despesa e pagamento, em favor do Sr. JOSÉ MAURICIO DARUIS ROCHA, no valor total de R$ 16.105,68 (dezesseis mil cento e cinco reais e sessenta e oito centavos), em decorrência de Termo Aditivo de prorrogação contratual.\r\n\r\nId: 1308108"
                    ],
                    "1308451": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.05.2012\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 000-081/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 029/2012, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa RDF COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 4.272,00 (quatro mil duzentos e setenta e dois reais), no atendimento às necessidades do setor de Oftalmologia, com base no inciso II do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1308451"
                    ],
                    "1308452": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.05.2012\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 000-085/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 032/2012, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa DMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS LTDA, no valor de R$ 4.250,00 (quatro mil duzentos e cinquenta reais), no atendimento às necessidades da paciente: Mercedez Moura, a fim de submeter a tratamento médico, com base no inciso II do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1308452"
                    ],
                    "1308450": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.05.2012\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 000-078/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 027/2012, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa BIOLENTES PRODUTOS ÓTICOS LTDA. no valor de R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais), no atendimento às necessidades do setor de Oftalmologia, com base no inciso II do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1308450"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1308366": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/101/5000/2008 - RATIFICO a despesa, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, em favor do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE/RJ, que tem como objeto a prestação de serviços para operacionalização de estágio de estudantes, no valor total de R$ 216.300,00 (duzentos e dezesseis mil e trezentos reais), nos termos da autorização do Diretor Administrativo-Financeiro, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1308366. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308359": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/101/5000/2008 - AUTORIZO a despesa, em favor do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE/RJ, para prestação de serviços para operacionalização de estágios de estudantes, no valor total de R$ 216.300,00 (duzentos e dezesseis mil e trezentos reais), com base no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1308359. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1308280": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/996.067/2011 - Autorizo, por 01 (um) ano, a redução de carga horária de trabalho em 50% (cinquenta por cento), da servidora SILVIA CRISTINA DOS SANTOS CERQUEIRA, ISAP, matrícula nº 181.795-6, ID. 19806124, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicado no Diário Oficial de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 1308280"
                    ],
                    "1307704": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DE SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SISPEN Nº 04 DE 08 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA SEAP/SISPEN Nº 01, DE 08 E FEVEREIRO DE 2012, DANDO NOVA REDAÇÃO AS INSTRUÇÕES REGULADORAS DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CINPE), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE GERAL DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP nº 176, de 29 de maio de 2007, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das agências de inteligência (AI) do Sistema de Inteligência Penitenciária (SINPEN), qualificar os agentes orgânicos e os funcionários da Corregedoria, conforme processo nº E-21/977.025/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As instruções reguladoras do CINPE têm por finalidade dispor sobre a missão, a organização, o ensino, as atribuições, bem como a matrícula e o desligamento dos alunos.\r\n\r\nArt. 2º - O CINPE será coordenado pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN), em parceria com a Corregedoria, a ser realizado nas instalações da Escola de Gestão Penitenciária da SEAP.\r\n\r\nArt. 3º - O CINPE tem como propósito uniformizar a atuação das AI do SINPEN, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes. Tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - formar o profissional de inteligência, de acordo com a doutrina de inteligência em vigor, em âmbito estadual e federal, com aplicabilidade no sistema penitenciário;\r\n\r\nII - proporcionar ao profissional de inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SINPEN;\r\n\r\nIII - proporcionar ao profissional da Corregedoria condições para aplicação das técnicas de inteligência na atividade correcional.\r\n\r\nArt. 4º - O CINPE destina-se a Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP) e Policiais Militares lotados na SISPEN e na Corregedoria, além de (uma) vaga para a Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CSI/MPRJ) e uma vaga para a Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CI/PMERJ).\r\n\r\nArt. 5º - O CINPE terá a seguinte estrutura orgânica:\r\n\r\nI - diretor do curso: Superintende Geral de Inteligência;\r\n\r\nII - diretor adjunto: Corregedor;\r\n\r\nIII - coordenadores do curso: Diretor de Qualidade e Ensino da SISPEN, Superintendente de Inteligência e Subcorregedor;\r\n\r\nIV - monitores;\r\n\r\nV - corpo docente;\r\n\r\nVI - corpo discente.\r\n\r\nArt. 6º - São atribuições do diretor e Diretor Adjunto do CINPE:\r\n\r\nI - dirigir o ensino;\r\n\r\nII - dar cumprimento às prescrições emanadas dos escalões superiores, e as constantes nas normas, portarias e resoluções da SEAP;\r\n\r\nIII - estabelecer as diretrizes de planejamento do curso;\r\n\r\nIV - julgar recursos feitos pelos alunos a respeito de notas, conceitos e provas;\r\n\r\nV - desligar e excluir do curso.\r\n\r\nArt. 7º - São atribuições dos Coordenadores do CINPE.\r\n\r\nI - secundar o diretor em suas atribuições;\r\n\r\nII - solucionar de imediato os problemas causados pelos alunos ou professores, dando ciência ao diretor;\r\n\r\nIII - elaborar e atualizar junto com o corpo docente e sob a supervisão do diretor, os seguintes documentos, básicos para o funcionamento do curso:\r\n\r\na) grade curricular do curso;\r\n\r\nb) plano de matérias;\r\n\r\nc) quadro de trabalho semanal (QTS).\r\n\r\nIV - receber e encaminhar ao diretor do curso os recursos dos alunos a respeito de notas, conceitos de provas e trabalhos, emitindo seu parecer;\r\n\r\nV - emitir por escrito o conceito final sobre os alunos que frequentarem o curso;\r\n\r\nVI - planejar as atividades do curso e a execução dos exames programados;\r\n\r\nVII - zelar pelos equipamentos utilizados no curso;\r\n\r\nVIII - promover a logística necessária a todas as atividades inerentes ao curso;\r\n\r\nIX - propor o desligamento do curso, do aluno que incidir no art. 18 da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - São atribuições dos instrutores e/ou professores:\r\n\r\nI - preparar com antecedência as instruções de suas matérias;\r\n\r\nII - observar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas;\r\n\r\nIII - primar pela pontualidade em cada instrução;\r\n\r\nIV - entregar à Coordenação do curso o dobro das questões de múltipla escolha previstas para cada matéria, com até 10 (dez) dias de antecedência da verificação final.\r\n\r\nArt. 9º - Os monitores terão as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - preparar o local da instrução, no que diz respeito ao material necessário para o desenvolvimento da instrução (meios auxiliares, equipamentos etc.);\r\n\r\nII - acompanhar e assessorar o instrutor em sala, bem como nos exercícios externos.\r\n\r\nArt. 10 - São considerados básicos para o funcionamento do curso os seguintes documentos:\r\n\r\nI - grade curricular do curso;\r\n\r\nII - plano de matérias (PLAMA);\r\n\r\nIII - quadro de trabalho semanal (QTS).\r\n\r\nArt. 11 - A avaliação do rendimento e da aprendizagem do aluno será apurada por meio de:\r\n\r\nI - uma verificação final, de múltipla escolha, que conterá todas as disciplinas ministradas no curso, somando 7 (sete) pontos, que serão divididos conforme a carga horária de cada matéria, a serem definidos junto aos instrutores;\r\n\r\nII - produção de um conhecimento, por meio de trabalho individual, valendo 1 (um) ponto;\r\n\r\nIII - produção de um plano de inteligência, por meio de trabalho em grupo, valendo 1 (um) ponto;\r\n\r\nIV - avaliação prática da disciplina reunião de dados, valendo 1 (um) ponto.\r\n\r\n§ 1º- No cômputo final das notas, será considerada uma escala de 0 (zero) à 10 (dez), com centésimos.\r\n\r\n§ 2º- Poderão ser aplicadas verificações imediatas, a critério de cada instrutor, mediante solicitação prévia à coordenação do curso, cuja pontuação poderá ser de 50% (cinquenta por cento) ou 100% (cem por cento) dos pontos relativos à disciplina na verificação final.\r\n\r\n§ 3º- As verificações deverão ser formais, utilizando documento próprio da coordenação do curso, para a devida comprovação da pontuação do aluno, no cômputo final das notas.\r\n\r\nArt. 12 - O prazo para apresentação de recursos pelos alunos inicia-se às 16h do dia da vista de prova, encerrando-se às 16h do primeiro dia útil posterior.\r\n\r\nArt. 13 - Será considerado aprovado no CINPE o aluno que obtiver a nota igual ou superior a 7 (sete).\r\n\r\nArt. 14 - O aluno que não obtiver a nota mínima será considerado reprovado.\r\n\r\nArt. 15 - Ao aluno habilitado, será dada a menção final correspondente a nota alcançada.\r\n\r\nI - excelente (E): será concedido ao aluno que obtiver nota superior ou igual a 9 (nove);\r\n\r\nII - muito bom (MB): será concedido ao aluno que obtiver nota inferior a 9 (nove) e superior ou igual a 8 (oito);\r\n\r\nIII - bom (B): será concedido ao aluno que obtiver nota inferior a 8 (oito) e superior ou igual a 7 (sete);\r\n\r\nIV - insuficiente (I): concedido ao aluno que obtiver nota inferior a 7 (sete).\r\n\r\nArt. 16 - A frequência às aulas é obrigatória e o número máximo de horas/aula que o aluno poderá faltar durante o curso será:\r\n\r\nI - faltas justificadas - 12 horas/aula;\r\n\r\nII - faltas não justificadas - 8 horas/aula.\r\n\r\n§ 1º - Consideram-se faltas justificadas:\r\n\r\nI - aquelas oriundas de doenças próprias, devidamente documentadas por meio de atestado médico;\r\n\r\nII - falecimento de familiares até 2º grau e cumprimento de ordem judicial;\r\n\r\nIII - os casos omissos serão avaliados pela direção do curso.\r\n\r\n§ 2º - Os alunos que ultrapassarem os limites de faltas, estabelecidos neste artigo, serão desligados.\r\n\r\n§ 3º - A cada hora/aula de faltas não justificadas, será descontado 0,1 (um décimo) da pontuação final do aluno.\r\n\r\n§ 4º - Não serão consideradas as justificativas sem comprovação das alegações.\r\n\r\nArt. 17 - Ao término do curso haverá uma classificação final por ordem decrescente, de acordo com a pontuação atingida. Os critérios de desempate serão: antiguidade na SEAP e idade.\r\n\r\nArt. 18 - O aluno será desligado ou excluído do curso por:\r\n\r\nI - revelar conduta incompatível, ou cometer atos de indisciplina, que inviabilizem a sua permanência no curso;\r\n\r\nII - plagiar exercícios de cursos anteriores, de qualquer outro aluno ou grupo do curso em andamento, sendo o fato caracterizado ainda que tenha havido consentimento pelo (s) autor (es) original (is);\r\n\r\nIII - insuficiência na frequência;\r\n\r\nIV - desempenho insuficiente na avaliação;\r\n\r\nV - necessidade de serviço;\r\n\r\nVI - interesse próprio;\r\n\r\nVII - falecimento;\r\n\r\nVIII - motivo de saúde.\r\n\r\nArt. 19 - O ato de exclusão é de competência do diretor do curso.\r\n\r\nArt. 20 - Os participantes das atividades do CINPE deverão usar traje compatível com o local de sua realização.\r\n\r\nArt. 21 - Os casos omissos a estas instruções serão resolvidos pela direção do curso.\r\n\r\nArt. 22 - Fica revogada a Portaria SEAP/SISPEN nº 01, de 08 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nArt. 23 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO ALTMAYER ODAWARA\r\n\r\nSuperintendente Geral\r\n\r\nId: 1307704"
                    ],
                    "1308279": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-06/982.058/2002 - AURÉLIO DA SILVA ROCHA JUNIOR, ID. 20008759. Período base de 21/01/07 a 24/02/12;\r\n\r\nProc. nº E-06/933.076/1990 - KLINGER GONÇALVES MENESES, ID. 19765517. Período base de 09/03/07 a 06/03/12;\r\n\r\nProc. nº E-21/958.005/2012 - BRUNA RAFAELA FIGUEIREDO GUIMARÃES, ID. 42697220. Período base de 14/12/06 a 08/03/12;\r\n\r\nProc. nº E-21/960.040/2007 - DEBORA RIBEIRO CARDOSO, ID. 19684827. Período base de 24/01/07 a 22/01/12;\r\n\r\nProc. nº E-21/953.061/2008 - LINDINALDO MORAES DOS SANTOS, ID. 19800436. Período base de 26/10/06 a 24/10/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/969.049/2006 - SIMONE DO AMARAL MALTA, ID. 20370849. Período base de 04/07/06 a 15/08/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/901.983/2006 - TELMA DE PAULA MOTA VASCONCELOS, ID. 19893639. Período base de 10/10/06 a 08/10/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/987.024/2007 - MÁRCIA CRISTINA ALVARENGA DA FONSECA, ID. 19920768. Período base de 18/12/06 a 30/12/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/962.012/2012 - STEFANO SOUZA KOVACEVICH, ID. 42699770. Período base de 15/12/06 a 29/02/2012;\r\n\r\nProc. nº E-21/953.034/2012 - OSCAR GONÇALVES GOUVÊA FILHO, ID. 42697336. Período base de 15/12/06 a 08/01/12;\r\n\r\nProc. nº E-21/927.111/2006 - WENCESLAU GUERRA WERNECK, ID. 20028466. Período base de 16/09/06 a 14/09/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/992.030/2007 - ORANILDO BRAZ MIRANDA MACIEL, ID. 20093578. Período base de 07/10/06 a 05/10/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/953.163/2010 - MARCELO MENDES GONÇALVES, ID. 5708168. Período base de 20/02/07 a 18/02/12;\r\n\r\nProc. nº E-06/973.051/1991 - ITAMAR ENGEL DE ALMEIDA, ID. 19983417. Período base de 25/08/05 a 23/08/10;\r\n\r\nProc. nº E-21/960.154/2006 - SHIRLEI GOMES DA SILVA OLIVEIRA, ID. 19711042. Período base de 24/12/06 a 18/03/12.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-21/913.044/2012 - ALCIBERTO DE SOUSA PAIVA, ID. 42697212. \r\n\r\nProc. nº E-21/999.171/2009 - MARCIO MARINHO WENCESLAU MADEIRA, ID. 19801955. \r\n\r\nProc. nº E-21/980.003/2006 - RONALDO AZEVEDO FERREIRA, ID. 20108583. \r\n\r\nProc. nº E-21/905.267/2011 - ANDRÉ LUIS MACHADO, ID. 42697468.\r\n\r\nINDEFIRO, POR NÃO FAZER JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO.\r\n\r\nId: 1308279"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1308107": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 52 \r\n\r\nDE 03 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Implantação e operacionalização do Centro de Atenção à Saúde do Homem nas dependências da Policlínica Piquet Carneiro, em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, instituída pelo Ministério da Saúde, através da Portaria MS/GM nº 1.944 de 27 de agosto de 2009, conforme consta no proc. nº E-08/6580/2011.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 03/05/2012 - Término: 31/12/2012.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executora: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nU0: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde.\r\n\r\nMA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390\r\n\r\n00/07/22\r\n\r\nR$ 718.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRICARDO VIEIRA ALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1308107"
                    ],
                    "1307996": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.05.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8879/2011 - Considerando a documentação constante dos autos do processo e o exposto no Parecer SES/GS/SJC nº 020/2012, de fls. 1119/1126, conheço do recurso interposto pela empresa SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA; inscrita no CNPJ nº 03.184.220/0001-00, e no mérito, NEGO PROVIMENTO ao mesmo, mantendo a punição de primeira instância, a saber: SUSPENSÃO temporária do direito de licitar e contratar com Administração da Saúde Estadual pelo período de 06 (seis) meses, cumulada com MULTA de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), conforme art. 87, incisos II, III e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e Cláusula Décima Terceira, alíneas “b” e “c” do Contrato nº 37/2010, a contar da publicação da presente decisão\r\n\r\nId: 1307996"
                    ],
                    "1302853": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/10325/2008 - APROVO a despesa ao reforço da 2012NE00245, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 102/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 07/04/2011 a 06/04/2012 e a supressão de 9,80 % referente à exclusão do HEPII e Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 102/2009, que tem por finalidade o acréscimo de 6,10%, referente à inclusão do HEMORIO, para prestação de serviços de realização de exames laboratoriais e complementares, especializados para realização de exames de gasometria para unidades hospitalares da rede SESDEC, sendo esta despesa referente ao mês de fevereiro de 2012, em favor da WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA - EPP, no valor de R$ 486.567,78 (quatrocentos e oitenta e seis mil quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2009, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 16/02/2011 a 15/02/2012, referente à prestação de serviço de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em unidades da rede SES: HESM, IEDS, IASERJ Central, Almir Dutton, PAM Cavalcanti, PAM Coelho Neto, IASERJ Niterói, Maracanã, Madureira, sendo esta despesa referente ao mês de fevereiro de 2012, em favor da CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA, no valor de R$ 264.837,81(duzentos e sessenta e quatro mil oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2009, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 16/02/2011 a 15/02/2012, referente à prestação de serviço de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em unidades da rede SES: Farmácia de Dispensação, sendo esta despesa referente ao mês de fevereiro de 2012, em favor da CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA, no valor de R$ 51.135,98 (cinquenta e um mil cento e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2009, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 16/02/2011 a 15/02/2012, referente à prestação de serviço de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em unidades da rede SES: HERF, HERR, sendo esta despesa referente ao mês de fevereiro de 2012, em favor da VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA, no valor de R$ 115.490,28 (cento e quinze mil quatrocentos e noventa reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 16/02/2011 a 15/02/2012, referente à prestação de serviço de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em unidades da rede SES: HEAS, HEVMC, HEGV, HECC, HEAPN, IECAC, HEMORIO, HCVA, Maternidade Mesquita, HEGV, Monitoramento HEGV sendo esta despesa referente ao mês de fevereiro de 2012, em favor da FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 605.949,49 (seiscentos e cinco mil novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 16/02/2011 a 15/02/2012, referente à prestação de serviço de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em unidades da rede SES: SAMU, sendo esta despesa referente ao mês de fevereiro de 2012, em favor da FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 10.800,87 (dez mil oitocentos reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 16/02/2011 a 15/02/2012, referente à prestação de serviço de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em unidades da rede SES: Centro Perícias Médicas, CECAA, sendo esta despesa referente ao mês de fevereiro de 2012, em favor da FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 65.885,54 (sessenta e cinco mil oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 16/02/2011 a 15/02/2012, referente à prestação de serviço de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em unidades da rede SES: UPAs (Jacarepaguá, Realengo, Marechal Hermes, Penha, Engenho Novo, Campo Grande II, Caxias II), sendo esta despesa referente ao mês de fevereiro de 2012, em favor da FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 226.818,37 (duzentos e vinte e seis mil oitocentos e dezoito reais e trinta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 16/02/2011 a 15/02/2012, referente à prestação de serviço de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em unidades da rede SES: LCNN, sendo esta despesa referente ao mês de fevereiro de 2012, em favor da FACILITY SEGU RANÇA LTDA, no valor de R$ 39.605,00 (trinta e nove mil seiscentos e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 16/02/2011 a 15/02/2012, referente à prestação de serviço de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em unidades da rede SES: RIO IMAGEM, sendo esta despesa referente ao mês de fevereiro de 2012, em favor da FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 40.754,16 (quarenta mil setecentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 16/02/2011 a 15/02/2012, referente à prestação de serviço de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em unidades da rede SES: HEAN, Hospital da Mulher, IEISS, IEDE, CPRJ, Centra Rio, sendo esta despesa referente ao mês de fevereiro de 2012, em favor da DINAMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., no valor de R$ 136.086,70 (cento e trinta e seis mil oitenta e seis reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 16/02/2011 a 15/02/2012, referente à prestação de serviço de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em unidades da rede SES: Nível Central(gabinete), sendo esta despesa referente ao mês de fevereiro de 2012, em favor da DINAMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., no valor de R$ 13.436,92 (treze mil quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 16/02/2011 a 15/02/2012, referente à prestação de serviço de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em unidades da rede SES: EFTS, sendo esta despesa referente ao mês de fevereiro de 2012, em favor da DINAMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, no valor de R$ 21.682,36 (vinte e um mil seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 16/02/2011 a 15/02/2012, referente à prestação de serviço de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em unidades da rede SES: Central de Regulação, sendo esta despesa referente ao mês de fevereiro de 2012, em favor da DINAMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, no valor de R$ 9.222,50 (nove mil duzentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 16/02/2011 a 15/02/2012, referente à prestação de serviço de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em unidades da rede SES: UPAs (Copacabana, Maré, Irajá, Santa Cruz, Bangu, Campo Grande, Tijuca, Caxias, Anchieta, Nova Iguaçu I e II, Ilha, Botafogo), sendo esta despesa referente ao mês de fevereiro/2012, em favor da DINAMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, no valor de R$ 421.901,83 (quatrocentos e vinte e um mil novecentos e um reais e oitenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 16/02/2011 a 15/02/2012, referente à prestação de serviço de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em unidades da rede SES: HEAT, HEAL, HRA, HRBSJ, HEPJBC, IETAP, HETB, HETM, sendo esta despesa referente ao mês de fevereiro de 2012, em favor da CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 388.918,59 (trezentos e oitenta e oito mil novecentos e dezoito reais e cinquenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nos 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 16/02/2011 a 15/02/2012, referente a prestação de serviço de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em unidades da rede UPAs (São Gonçalo, Campos), sendo esta despesa referente ao mês de fevereiro de 2012, em favor da CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 91.696,89 (noventa e um mil seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nos 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 09.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/5537/2010 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2010, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 18/11/2011 a 17/11/2012, referente à locação de máquinas reprográficas, mediante a adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 12/2009, gerenciada pelo Ministério da Fazenda, visando atender as unidades SES: Nível Central e RIO FARMES, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de fevereiro de 2012, em favor da SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A, no valor de R$ 15.869,83 (quinze mil oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos), em conformidade com o art. 15, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/5537/2010 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2010, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 18/11/2011 a 17/11/2012, referente à locação de máquinas reprográficas, mediante a adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 12/2009, gerenciada pelo Ministério da Fazenda, visando atender as unidades SES, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de fevereiro de 2012, em favor da SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A, no valor de R$ 8.946,62 (oito mil novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/5537/2010 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2010, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 18/11/2011 a 17/11/2012, referente à locação de máquinas reprográficas, mediante a adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 12/2009, gerenciada pelo Ministério da Fazenda, visando atender as unidades SES: LCNN, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de fevereiro de 2012, em favor da SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A, no valor de R$ 564,81 (quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/5537/2010 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2010, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 18/11/2011 a 17/11/2012, referente à locação de máquinas reprográficas, mediante a adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 12/2009, gerenciada pelo Ministério da Fazenda, visando atender as unidades SES: RIO TRANSPLANTE, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de fevereiro de 2012, em favor da SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A, no valor de R$ 141,21 (cento e quarenta e um reais e vinte e um centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/5537/2010 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2010, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 18/11/2011 a 17/11/2012, referente à locação de máquinas reprográficas, mediante a adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 12/2009, gerenciada pelo Ministério da Fazenda, visando atender as unidades SES: Central de Regulação, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de fevereiro de 2012, em favor da SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A, no valor de R$ 141,21(cento e quarenta e um reais e vinte e um centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nDE 10.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/71436/2009 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 243/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 30/12/2011 a 29/12/2012 e reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 6,6605%, para gestão do serviço de obstetrícia no Hospital Estadual Rocha Faria, incluindo a implantação, operação e manutenção do serviço, a realização dos partos e exames de ultrassonografia e cardiotografia, conforme projeto básico, sendo esta despesa referente ao mês de março/2012, em favor da FACILITY SAÚDE LTDA, no valor de R$ 1.198.486,47(um milhão, cento e noventa e oito mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 11.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/90469/2007 - APROVO a despesa ao reforço da 2012NE00587, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2008, para acréscimo de 6,14% do valor contratual, sendo 0,14% em face da inclusão do IEISS e 6% face aumento da demanda nas unidades da SES, a contar de 25/11/11, para realização de exames de análises clínicas, citologia e anatomia para as unidades da rede SES, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2012, em favor da CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 3.536.442,69 (três milhões, quinhentos e trinta e seis mil quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/9300/2009 - APROVO a despesa ao Contrato nº 013/2011 a contar de 15/04/2011 a 14/04/2012 para contratação de empresa para gestão compartilhada de unidade móvel de tomografia computadorizada em veículo motorizado, adquirido pela SES, para operar em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro prevendo deslocamento, operação, manutenção, agendamento, realização de exames e entrega dos laudos as respectivas secretarias de saúde dos Municípios solicitantes, integradas a monitoração do processo desde sua origem ao produto final, sendo esta despesa referente ao mês de março/2012, em favor da DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A no valor de R$ 341.034,00 (trezentos e quarenta e um mil trinta e quatro reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/9301/2009 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2010, que tem por finalidade o reajuste do preço levando em consideração a variação do índice INPC de aproximadamente 6,61749%, referente à prestação de serviços para gestão compartilhada de unidade móvel de ressonância magnética em veículo motorizado, adquirido pela SES, para operar em diversos municípios do Rio de Janeiro, prevendo deslocamento, operação, manutenção, agendamento, realização de exames e entrega dos laudos ás respectivas Secretarias de Saúde dos Municípios solicitantes, integradas á monitoração do processo, desde sua origem ao produto final, conforme projeto básico, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2012, em favor da DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A no valor de R$ 363.483,55 (trezentos e sessenta e três mil quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 200/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 05/05/2011 a 04/05/2012, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as unidades da rede SES: UPAs (Bangu, Marechal Hermes, Realengo, Jacarepaguá), favor da RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 127.767,31(cento e vinte e sete mil setecentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 202/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 05/05/2011 a 04/05/2012, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as unidades da rede SES: UPAs (Belford Roxo, Caxias I e II, Ricardo de Albuquerque, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Campos), em favor da TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 203.237,72 (duzentos e três mil duzentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1302853"
                    ],
                    "1308381": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.05.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004.374/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (acido zoledrônico 5 mg - 100ml), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital, em favor da seguinte empresa: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, em um único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 190.912,00 (cento e noventa mil novecentos e doze reais).\r\n\r\nId: 1308381"
                    ],
                    "1308212": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 053/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (FLUXÔMETRO, VÁLVULA REGULADORA, FRASCO PARA VACUÔMETRO E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): CBS HOSPITALAR LTDA, no item 08; J G MORIYA REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA, nos itens 01, 02, 10, 11, 13 e 14; PROTEC EXPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 03 e 05 e RWR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIP. PARA ELETROMEDICINA LTDA, no item 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 186/2011. Proc. nº E-08/009.019/2010. Data de Assinatura: 07/05/2012. Valor total: R$ 768.514,38 (setecentos e sessenta e oito mil quinhentos e quatorze reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 055/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (AVENTAL DESCARTÁVEL, LENÇOL DESCARTÁVEL E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, nos itens 10 e 11; CBS HOSPITALAR LTDA, no item 16 e GIMED CONFECÇÕES HOSPITALARES LTDA, nos itens 02, 03, 05 e 15. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 136/2011. Proc. nº E-08/006.243/2010. Data de Assinatura: 08/05/2012. Valor total: R$ 4.084.561,85 (quatro milhões, oitenta e quatro mil quinhentos e sessenta e um real e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1308212"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1307937": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 03.05.2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 02.05.2012, a servidora VALERIA FIGUEIREDO ARGOLO, Técnica de Laboratório, classe A, matr. 08/105.309-2, do Quadro I, com base no inciso I do art. 54 do Decreto nº 5952/82. Proc. nº E-08/200.369/2012.\r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nLUIZ HAROLDO BATISTA PEREIRA, Médico, classe A, matr. 08/107.091-4. Proc. nº E-08/202.075/2011.\r\n\r\nROBERTO JOSE FAUSTINO, Médico, classe A, matr. 08/100.631-4. Proc. nº E-08/200.006/2012. \r\n\r\nELIZABETH ELIODORA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/104.378-8, do Quadro I. Proc. nº E-08/200.234/2012. \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO CHAGAS SOUSA, Massagista, classe A, matr. 08/107.180-5. Proc. nº E-08/200.381/2012.\r\n\r\nROGERIO AUGUSTO PINTO MATTOS, Farmacêutico, classe A, matr. 08/100.787-4. Proc. nº E-08/200.406/2012.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JOSE MAURICIO PEREIRA DANTAS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.936-3, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.403/2012.\r\n\r\nDE 09.05.2012\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA MARINA BERNARDES LEITE, Enfermeira, classe A, matr. 08/101.871-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/200.133/2012.\r\n\r\nId: 1307937. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1307938": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\nATO DE 08.05.2012 - LUIZ HAROLDO BATISTA PEREIRA, matr. 08/107.091-4 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/202.075/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/202.075/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente a vantagem pecuniária, do Decreto nº 37.326/2005 e proc. E-08/202.683/99. Proc. nº E-08/202.075/2011.\r\n\r\nATO DE 08.05.2012 - ROBERTO JOSE FAUSTINO, matr. 08/100.631-4 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.006/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.006/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente a vantagem pecuniária, Decreto nº 37.326/2005 e proc. E-08/202.683/99. Proc. nº E-08/200.006/2012.\r\n\r\nATO DE 08.05.2012 - ELIZABETH ELIODORA DOS SANTOS, matr. 08/104.378-8 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.234/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.234/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente a vantagem pecuniária, do Decreto nº 37.326/2005 e proc. E-08/202.683/99. Proc. nº E-08/200.234/2012.\r\n\r\nATO DE 08.05.2012 - MARIA DO SOCORRO CHAGAS SOUSA, matr. 08/107.180-5 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.381/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.381/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e proc. E-08/202.683/99. Proc. nº E-08/200.381/2012.\r\n\r\nATO DE 08.05.2012 - JOSE MAURICIO PEREIRA DANTAS, matr. 08/104.936-3 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.403/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.403/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente a vantagem pecuniária, Decreto nº 37.326/2005 e proc. E-08/202.683/99. Proc. nº E-08/200.403/2012.\r\n\r\nATO DE 08.05.2012 - ROGERIO AUGUSTO PINTO MATTOS, matr. 08/100.787-4 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.406/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.406/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente a vantagem pecuniária, Decreto nº 37.326/2005 e proc. E-08/202.683/99. Proc. nº E-08/200.406/2012.\r\n\r\nDE 09.05.2012\r\n\r\nATO DE 09.05.2012 - MARIA MARINA BERNARDES LEITE, matr. 08/101.871-5 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.133/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.133/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente a vantagem pecuniária, Decreto nº 37.326/2005 e proc. E-08/202.683/99. Proc. nº E-08/200.133/2012.\r\n\r\nId: 1307938. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1307939": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.379/2012 - ALFREDO COSTA ABRANTES, Médico, Classe A, matr. 08/108.945-0 - AUTORIZO a licença sem vencimento, para trato de interesses particulares, pelo período de 02 anos, a partir de 01.05.2012, de acordo com a Lei nº 490/81 e Decreto nº 5146/81.\r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/202.075/2011 - LUIZ HAROLDO BATISTA PEREIRA, Médico, Classe A, matr. 08/107.091-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.006/2012 - ROBERTO JOSE FAUSTINO, Médico, Classe A, matr. 08/100.631-4. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.234/2012 - ELIZABETH ELIODORA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, matr. 08/104.378-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.381/2012 - MARIA DO SOCORRO CHAGAS SOUSA, Massagista, Classe A, matr. 08/107.180-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.403/2012 - JOSE MAUIRICIO PEREIRA DANTAS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe A, matr. 08/104.936-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.406/2012 - ROGERIO AUGUSTO PINTO MATTOS, Farmacêutico, Classe A, matr. 08/100.787-4. \r\n\r\nAUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com proposta de Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 09.05.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.133/2012 - MARIA MARINA BERNARDES LEITE, Enfermeira, Classe A, matr. 08/101.871-5 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com proposta de Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 10.05.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.387/2012 - AUTORIZO a relotação do servidor CLAUDIO HENRIQUE NASCIMENTO COSTA, Massagista, classe A, matr. 08/106.076-6, do Serviço de Medicina Física e Reabilitação, da Divisão de Serviços Clínicos, do Departamento Medico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES, para o Ambulatório do Maracanã, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.408/2012 - DEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\nDE 11.05.2012\r\n\r\nPROCS. NºS E-08/200.278/2012, E-08/200.409/2012 e E-08/200.410/2012. DEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\nId: 1307939. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1308351": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/12604/2074/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 01 de janeiro de 2002 a 31 de janeiro de 2002, no valor de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), a favor de DURVAL GONÇALVES RANGEL, RG 13013/CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0035/51157/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 01 de julho de 2008 a 18 de julho de 2008, no valor de R$ 3.168,54 (três mil cento e sessenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), a favor de SABRINA SILVA DA SILVEIRA, CPF 07187630760.\r\n\r\nId: 1308351"
                    ],
                    "1307892": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-27/064/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa PIV ZET COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - EP; de acordo com a ata de Registro de Preços, nº 19/2011 do processo nº E-08/034/51044/2011, no valor total de R$ 43.760,00 (quarenta e três mil setecentos e sessenta reais); para aquisição de 2000 (duas mil) sungas e 2000 (duas mil) camisetas, para atender as necessidades do Grupamento Marítimo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-27/064/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa SERGIO PAULO ABUJANRA JUNIOR ME; de acordo com a ata de Registro de Preços, nº 20/2011 do processo nº E-08/034/51044/2011, no valor total de R$ 24.100,00 (vinte e quatro mil e cem reais); para aquisição de 2000 (dois mil) shorts, para atender as necessidades do Grupamento Marítimo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-27/064/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO; de acordo com a ata de Registro de Preços, nº 21/2011 do processo nº E-08/034/51044/2011, no valor total de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais); para aquisição de 2000 (dois mil) agasalhos de frio, para atender as necessidades do Grupamento Marítimo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1307892"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1308526": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/UERJ Nº 773\r\n\r\nDE 04 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de Educação - SEEDUC e o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.847/2011.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto Pegada Ambiental.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/04/2012 - Término: 31/12/2012 \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 40000 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nUO: 4043-00 - UERJ\r\n\r\nUG: 4043-00 - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.367.0301.2312 - Realização de Atividades Extracurriculares.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 533.440,15\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427 de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES\r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1308526"
                    ],
                    "1308370": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4796 DE 14 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/90.241/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS, mat. nº 936.933-1, e à WILSON RICHARD DA SILVA SANT´ANNA, mat. nº 932.094-6, respectivamente, Diretor Geral e Coordenador da Coordenação Administrativa e Financeira do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, para praticar, individualmente ou em conjunto, como Ordenadores de Despesas, nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao NOVO DEGASE como Unidade Orçamentária - UO 1802, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de Notas de Empenho, Notas de Créditos, Notas de Liquidação, Relação Externa de Ordens Bancárias e movimentação de todas as contas bancárias, inclusive as contas do Banco do Brasil relativas à celebração de Convênios com o Governo Federal, e recursos financeiros em geral;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\n\r\nIII - autorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, adjudicar os objetos dos certames às empresas vencedoras, homologar os resultados, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\n\r\nIV - dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\n\r\nV - requisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e dispêndios de pessoal em geral;\r\n\r\nVI - firmar acordos, contratos, convênios e outros instrumentos congêneres, em todas as esferas de Governo, bem como os seus respectivos termos aditivos, assim como anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los, além de aplicar as penalidades administrativas, na forma da lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo;\r\n\r\nVII - receber doações de outros órgãos e entidades, na hipótese do art. 170, alínea “a” da Lei Estadual nº 287/79, bem como proceder à movimentação, transferência, alienação e outras formas de disponibilidade de bens móveis considerados inservíveis, conforme os termos do Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, em especial a Resolução SEEDUC nº 4.363, de 30 de outubro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1308370"
                    ],
                    "1308545": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4797 DE 14 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.764, DE 12 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 43.384, de 28 de dezembro de 2011, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/000.45/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar no Anexo Único da Resolução SEEDUC nº 4.764, de 12 de janeiro de 2012, o código numérico e a denominação das Unidades Administrativas, pertencentes às Regionais especificadas na relação constante no Anexo da presente Resolução, mantidos os demais códigos e denominações.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nUNIDADES ESCOLARES CONSIDERADAS DE DIFÍCIL PROVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nUNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n180581\r\n\r\nEEA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n182549\r\n\r\nCE NOBU YAMAGATA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\n182057\r\n\r\nCE BARÃO DE MAUA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n182111\r\n\r\nCE SANTO ANTONIO\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\n181826\r\n\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nId: 1308545"
                    ],
                    "1307598": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 11.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.371/2012 - De acordo com a manifestação da área requisitante e as considerações da CPL, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços - PESRP nº 003/2012, interposta pela empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.308/2012 - De acordo com a manifestação da área requisitante e as considerações da CPL, ACOLHO INTEGRALMENTE a impugnação ao edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços - PESRP nº 003/2012, interposta pela empresa FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.320/2012 - De acordo com a manifestação da área requisitante e as considerações da CPL, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços - PESRP nº 003/2012, interposta pela empresa MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.326/2012 - De acordo com a manifestação da área requisitante e as considerações da CPL, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços - PESRP nº 003/2012, interposta pela empresa EXCELLENCE RH SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.327/2012 - De acordo com a manifestação da área requisitante e as considerações da CPL, ACOLHO INTEGRALMENTE a impugnação ao edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços - PESRP nº 003/2012, interposta pela Sr.ª LETÍCIA DE OLIVEIRA SALES.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.354/2012 - De acordo com a manifestação da área requisitante e as considerações da CPL, ACOLHO INTEGRALMENTE a impugnação ao edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços - PESRP nº 003/2012, interposta pela empresa HOPE RECURSOS HUMANOS S.A.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.360/2012 - De acordo com a manifestação da área requisitante e as considerações da CPL, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços - PESRP nº 003/2012, interposta pela empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.375/2012 - De acordo com a manifestação da área requisitante e as considerações da CPL, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços - PESRP nº 003/2012, interposta pela empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.376/2012 - De acordo com a manifestação da área requisitante e as considerações da CPL, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços - PESRP nº 003/2012, interposta pela empresa CONTRATME SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.422/2012 - De acordo com a manifestação da área requisitante e as considerações da CPL, ACOLHO INTEGRALMENTE a impugnação ao edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços - PESRP nº 002/2012, interposta pela empresa FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.425/2012 - De acordo com a manifestação da área requisitante e as considerações da CPL, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços - PESRP nº 002/2012, interposta pela empresa MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.522/2012 - De acordo com a manifestação da área requisitante e as considerações da CPL, NEGO PROVIMENTO a impugnação ao edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços - PESRP nº 003/2012, interposta pela empresa HOPE RECURSOS HUMANOS S.A.\r\n\r\nId: 1307598"
                    ],
                    "1307775": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.960/2009 - ZENAIDE FERREIRA DIAS SOUZA, mat. nº 5.013.374-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 428,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.113/2009 - MARIA DE LOURDES GARCEZ CORRÊA, mat. nº 5.010.482-7, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.038/2009 - ANGÉLICA DA SILVA CLAUDINO, mat. nº 5.022.585-3, período de 01/09/97 a 31/10/99, valor R$ 878,08.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.833/2010 - MARIA CRISTINA SANTOS SANT'ANNA BRAGA, mat. nº 157.612-3, período de 01/01/2004 a 18/04/2011, valor R$ 22.039,77.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.497/2009 - ADEMILDE MANHÃES DIAS, mat. nº 518.834-7, período de 01/05/2004 a 19/02/2008, valor R$ 9.768,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.895/2011 - JULIA MARIA ROZARIO DE OLIVEIRA SOARES, mat. nº 246.932-8, período de 20/05/2010 a 01/11/2011, valor R$ 4.518,84.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.175/2009 - MÁRCIA VIDAL MONTEIRO, mat. nº 5.020.067-4, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 634,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.863/2009 - JOSIMERE MENDONÇA GOMES, mat. nº 5.002.677-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.250/2009 - EGIDIO ALVES PEREIRA, mat. nº 5.004.572-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 428,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.062/2009 - AMERICO DE BRITO SILVA, mat. nº 5.002.554-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.219/2009 - ANDREIA DIAS CUNHA, mat. nº 5.004.971-7, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/814.682/2011 - KATIA REGINA MARTINS DE SOUZA LIMA, mat. nº 928.866-3, período de 25/06/2009 a 31/12/2010, valor R$ 1.462,82.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.044/2011 - SANDRA MOURA DO PRADO, mat. nº 5.002.129-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.403/2009 - JORGE LUIZ PEREIRA, mat. nº 5.002.601-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.536/2011 - PERLA REJANE COSTA BELO, mat. nº 5.002.164-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.275/2009 - FABIANE VIANNA ROSA, mat. nº 5.020.051-8, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 634,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.174/2009 - LÍCIA BETÂNIA ANDRADE GUINÂNCIO DE MORAIS, mat. nº 5.012.261-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.562/2011 - HELLENICE DOS SANTOS BARRETO, mat. nº 5.016.591-9, período de 20/03/97 a 31/10/99, valor R$ 421,90.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.032/2009 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE MORAES, mat. nº 5.022.605-9, período de 01/09/97 a 31/10/99, valor R$ 358,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.509/2009 - MANUELA NEGRÃO ANDRADE, mat. nº 5.012.258-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 656,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.033/2009 - KARLA FERNANDA GOMES MARINHO, mat. nº 5.005.836-1, período de 13/04/97 a 31/10/99, valor R$ 651,99.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.180/2009 - MARY ELLEN FERREIRA DE SOUZA, mat. nº 5.005.840-3, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.511/2009 - RAQUEL DOS SANTOS NUNES BRAGA, mat. nº 5.012.962-6, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 656,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.802/2009 - JORGELI CANDIDO SOARES, mat. nº 5.005.600-1, período de 13/03/97 a 31/10/99, valor R$ 424,52.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.606/2009 - EDYR DE SOUZA PINTO, mat. nº 5.005.543-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.513/2009 - VERONICA MODESTO OLIVEIRA DA SILVA, mat. nº 5.006.311-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.938/2009 - VANIA MUNIZ DE SOUSA, mat. nº 5.004.927-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.686/2009 - SUSIANY FREITAS MARTINS, mat. nº 5.004.973-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.752/2009 - TELMA DA SILVA SALEMA, mat. nº 5.004.935-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.140/2009 - CARLOS DE AMORIM CARRETERO, mat. nº 5.002.527-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.899/2009 - SUELY PRADO, mat. nº 5.002.524-6, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.198/2009 - MACEDONIO COSTA, mat. nº 5.013.633-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.854/2009 - DELMA SANTOS DE AGUIAR, mat. nº 5.020.108-6, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 634,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.055/2011 - ELIANE MORAES DOS SANTOS LIMA, mat. nº 5.008.997-8, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.025/2009 - ORMY LOPES VIANNA, mat. nº 165.426-8, período de 01/01/2004 a 14/05/2009, valor R$ 12.006,50.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.217/2009 - FLÁVIA SOARES BAPTISTA, mat. nº 5.005.579-7, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.887/2009 - NILO SERGIO HARDUIM, mat. nº 5.004.772-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 1.081,01.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.915/2011 - EUNICE MARIA DA CONCEIÇÃO, mat. nº 5.011.288-7, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.388/2009 - ELZA ELIAS KRIPPE, mat. nº 5.004.895-8, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.255/2009 - MARGARETE RODRIGUES LOPES, mat. nº 5.013.509-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.105.136/2009 - MÁRCIA CARDOZO, mat. nº 5.013.132-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 1.061,01.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.321/2009 - MÁRCIA JANE DE AZEREDO PACHECO FERNANDES, mat. nº 5.002.372-0, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.963/2009 - LUCIANA LOPES RODRIGUES MACHADO, mat. nº 5.013.008-7, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.798/2009 - FLAVIO CESAR DE SOUZA BARBOSA, mat. nº 5.021.577-1, período de 01/07/97 a 31/10/99, valor R$ 940,80.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.424/2009 - NEUZA SIQUEIRA DE SOUZA, mat. nº 5.012.643-2, período de 09/03/97 a 31/10/99, valor R$ 1.057,87.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.538/2011 - ROSIMERE MADALENA VELHO, mat. nº 5.018.413-4, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.426/2009 - ADILSON DE SOUZA NASCIMENTO, mat. nº 5.005.219-0, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 1.059,96.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.249/2009 - ELIZÂNGELA CRISTINA CARVALHO DE LIMA SOUZA, mat. nº 5.005.157-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.926/2011 - ADRIANA DOS SANTOS MURAT, mat. nº 5.002.252-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.010/2009 - MIGUEL LUIZ FERREIRA SOARES, mat. nº 5.012.925-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 1.061,01.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.538/2009 - MARIA DA GLÓRIA COSTA DA SILVA, mat. nº 5.012.993-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.601/2009 - REGINA CELI SILVA DOS SANTOS, mat. nº 5.022.691-9, período de 01/09/97 a 31/10/99, valor R$ 358,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.166/2009 - ELISABETE DE ABREU, mat. nº 5.002.793-7, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.170/2009 - IVETE CORRÊA DA SILVA, mat. nº 5.012.271-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,13.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1307775"
                    ],
                    "1308529": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.05.2012\r\n\r\nProc. n° E-03/10.006.069/2011 - Torno sem efeito o despacho de 24/04/2012, publicado no D.O. de 02/05/2012, que reconheceu a dívida, em favor da servidora LUCIENE FERREIRA DA SILVA, mat. n° 5.020.147-4.\r\n\r\nProc. n° E-03/202.919/2011 - Torno sem efeito o despacho de 04/04/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, que reconheceu a dívida, em favor de ARLENE VEIGA ULBERG PEREIRA, mat. n° 5.022.651-3.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.401.082/2001 - Torno sem efeito o despacho de 21/10/2004, publicado no D.O. de 26/10/2004, que reconheceu dívida, em favor de NEUZA MARIA SOARES MANHÃES TERRA, mat. n° 69.959-5.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.610.272/2003 - Torno sem efeito o despacho de 19/02/2004, publicado no D.O. de 27/02/2004, que reconheceu a dívida, em favor de VERA LÚCIA MOTA GONÇALVES, mat. n° 94.543-6.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.985/2011 - Torno sem efeito o despacho de 04/04/2012, publicado no D.O. de 13/04/2012, que reconheceu a dívida, em favor da servidora HELOISA CRISTINA DE SOUZA, mat. n° 5.014.146-4.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.202.115/2010 - Torno sem efeito o despacho de 23/03/2012, publicado no D.O. de 30/03/2012, que reconheceu a dívida, em favor da servidora PATRÍCIA LOPES VIVAS, mat. n° 241.271-8.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.402.492/2011 - Torno sem efeito o despacho de 24/04/2012, publicado no D.O. de 02/05/2012, que reconheceu a dívida, em favor da servidora REGINA CELI MATIAS DE FREITAS, mat. n° 234.563-5.\r\n\r\nId: 1308529"
                    ],
                    "1308126": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/05/2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nGENIRA BARBOSA KAIZER, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 248.068-9, “AJ”. Proc. nº E-03/10.001.404/2012.\r\n\r\nHELEN CRISTINE GUIMARÃES DE ANDRADE, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 199.784-0, “AJ”. Proc. nº E-03/10.500.904/2012.\r\n\r\nId: 1308126"
                    ],
                    "1307898": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11/05/2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nZAQUEU DUARTE DE SOUZA, Zelador Vigilante - CIEP, mat. n° 5.000.732-7, “AD”. Proc. n° E-03/3.782/2012.\r\n\r\nMARCIA DA SILVEIRA, Servente I, mat. n° 191.767-3, “AD”. Proc. n° E-03/10.001.556/2012.\r\n\r\nMARIA LUCIA MARQUES DA SILVA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. n° 241.493-6, “AD”. Proc. n° E-03/11.400.698/2012.\r\n\r\nAMELIA SANCHO FLORES PESSANHA, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, mat. n° 153.280-3, “AD”. Proc. n° E-03/10.104.008/2010.\r\n\r\nELZA DE SOUZA BELO, Prof. A.A.E. I, C, ref. 8, mat. n° 194.441-2, “AD”. Proc. n° E-03/10.800.765/2012.\r\n\r\nId: 1307898"
                    ],
                    "1308091": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11/05/2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal:\r\n\r\nANTONIO JOSÉ FRANCISCO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. n° 187.446-0, “AJ”. Proc. n° E-03/10.500.920/2012.\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SORRENTINO DE SOUZA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 236.400-8, “AJ”. Proc. n° E-03/10.500.919/2012.\r\n\r\nDENISE ARBEX BELEM, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, mat. n° 196.935-1, “AJ”. Proc. n° E-03/811.726/2011.\r\n\r\nNAIR DOS SANTOS SILVA, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, mat. n° 76.608-9, “AJ”. Proc. n° E-03/10.100.274/2012.\r\n\r\nSONIA MARIA CORTES NOGUEIRA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. n° 254.198-5, “AJ”. Proc. n° E-03/10.500.653/2012.\r\n\r\nMARINEISE DE SOUZA NOGUEIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 235.103-9, “AJ”. Proc. n° E-03/10.500.906/2012.\r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA GIMENES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 234.734-2, “AJ”. Proc. n° E-03/10.101.368/2011.\r\n\r\nHEDVIGES INGEBORG KROKER CARIUS, Prof. Doc. II, D, ref. 8, mat. n° 256.421-9, “AJ”. Proc. n° E-03/11.402.357/2011.\r\n\r\nALICE MARIA COUTO AMARAL, Prof. Doc. I, C, ref. 7, mat. n° 281.746-8, “AJ”. Proc. n° E-03/10.100.088/2012.\r\n\r\nROSEMARY PINTO DE SOUZA MELLO, Prof. A.A.E. I, D, ref. 9, mat. n° 239.847-7, “AJ”. Proc. n° E-03/10.200.693/2012.\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA LIMA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 250.607-9, “AJ”. Proc. n° E-03/11.402.361/2011.\r\n\r\nMARIA GORETTI DE OLIVEIRA BARROS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 237.035-1, “AJ”. Proc. n° E-03/10.500.458/2012.\r\n\r\nJUSLEY MARIA DA SILVA CARNEIRO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 230.746-0, “AJ”. Proc. n° E-03/10.500.917/2012.\r\n\r\nJUDETE CASTRO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 250.603-8, “AJ”. Proc. n° E-03/11.000.925/2012.\r\n\r\nMARIA AMELIA SOFE, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, mat. n° 39.238-1, “AJ”. Proc. n° E-03/10.801.104/2012.\r\n\r\nIRACEMA IRENE MAGALHÃES SERRINHA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. n° 237.701-8, “AJ”. Proc. n° E-03/8.610.643/2012.\r\n\r\nId: 1308091"
                    ],
                    "1307896": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11/05/2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nVANILDA MARIA DA GRAÇA MAIA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. n° 236.117-8, “AR”. Proc. n° E-03/10.401.859/2012.\r\n\r\nALTINEA DE OLIVEIRA MAGALHÃES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 237.905-5, “AR”. Proc. n° E-03/10.500.909/2012.\r\n\r\nNAZILDA DE AGUIAR SILVA, Servente I, mat. n° 184.850-6, “AR”. Proc. n° E-03/10.500.905/2012.\r\n\r\nCLARA APARECIDA ASSAD, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 185.871-1, “AR”. Proc. n° E-03/10.300.878/2012.\r\n\r\nId: 1307896"
                    ],
                    "1308111": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11/05/2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nELISABETH DA CONCEIÇÃO PENHA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 249.913-5, “AJ”. Proc. nº E-03/2.010.404/2010.\r\n\r\nHELENI MIRANDA CHARNESKI, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 251.279-6, “AJ”. Proc. nº E-03/10.200.886/2012.\r\n\r\nANA LUIZA PRUDÊNCIO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 255.281-8, “AJ”. Proc. nº E-03/10.701.199/2012.\r\n\r\nMARIA HELENA SOARES SILVA DE LIMA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 250.841-4, “AJ”. Proc. nº E-03/8.610.303/2012.\r\n\r\nIONE MARIA DE OLIVEIRA AZEDIAS SOUZA, Prof. Doc. II, D, ref. 8, mat. nº 251.489-1, “AJ”. Proc. nº E-03/11.400.697/2012.\r\n\r\nGILCA GEFÉ DA ROSA MESQUITA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 81.267-7, “AJ”. Proc. nº E-03/10.200.692/2012.\r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA COSTA, Prof. Doc. I, C, ref. 7, mat. nº 256.119-9, “AJ”. Proc. nº E-03/813.104/2011.\r\n\r\nNILZA ARAÚJO ALVES, Prof. Doc. II, C, ref. 7, mat. nº 283.860-5, “AJ”. Proc. nº E-03/201.132/2012.\r\n\r\nANITA MORI BEZERRA SANTIAGO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 233.127-0, “AJ”. Proc. nº E-03/10.001.522/2012.\r\n\r\nJOSETE MASSA PEREIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 248.324-6, “AJ”. Proc. nº E-03/10.500.911/2012.\r\n\r\nGRATIA DEI PETITET MATHIAS TETTAMANTI, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 232.095-0, “AJ”. Proc. nº E-03/201.150/2011.\r\n\r\nZULMA AMARAL HOFFMANN, Prof. Doc. I, D, ref. 8, mat. nº 254.933-5, “AJ”. Proc. nº E-03/814.652/2011.\r\n\r\nLUCINEIA MOREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 233.347-4, “AJ”. Proc. nº E-03/10.001.458/2012.\r\n\r\nJANELCE DE LACERDA, Prof. Doc. I, D, ref. 8, mat. nº 279.941-9, “AJ”. Proc. nº E-03/11.000.939/2012.\r\n\r\nMARIZA CARMO DA SILVA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 253.320-6, “AJ”. Proc. nº E-03/10.200.861/2012.\r\n\r\nMARIA CLAUDINA DE ARAUJO ARRUDA MARQUES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 256.472-2, “AJ”. Proc. nº E-03/11.400.799/2012.\r\n\r\nALBA OLIVIA KELLY, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 162.944-3, “AJ”. Proc. nº E-03/10.802.137/2011.\r\n\r\nPAULO JOMENHANI BARBATO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 1.003.425-4, “AJ”. Proc. nº E-03/202.552/2006.\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE SOUZA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 194.371-1, “AJ”. Proc. nº E-03/10.800.924/2012.\r\n\r\nANTONIO DE PADUA DINIZ PEREIRA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 167.061-1, “AJ”. Proc. nº E-03/811.032/2012.\r\n\r\nEFIGENIA MARIA NOGUEIRA CAMPOS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 1.208.879-5, “AJ”. Proc. nº E-03/10.700.225/2012.\r\n\r\nOZENI PEREIRA MARTINS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 234.876-1, “AJ”. Proc. nº E-03/10.104.921/2010.\r\n\r\nId: 1308111"
                    ],
                    "1307894": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11/05/2012\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 06/05/2012, ANNA MARIA JULIA HUBER DAFLON, Merendeira I, mat. n° 274.429-0, “CA”, nos termos do § 1°, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.500.956/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS FERREIRA, Merendeira I, mat. n° 271.292-5, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/8.610.975/2012.\r\n\r\nAPOSENTA NEYDE FRANCISCA ALCÂNTARA DA SILVA, Servente - CIEP, mat. n° 5.010.829-9, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/11.000.945/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 22/09/2011, LUIZ HENRIQUE DIAS DE AMORIM, Zelador Vigilante - CIEP, mat. n° 5.006.365-0, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.102.707/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 25/10/2011, MARIA QUERUBINA MACIEIRA DE SOUZA BORGES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. n° 240.724-5, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.102.346/2011.\r\n\r\nId: 1307894"
                    ],
                    "1308105": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\nATO DE 08/05/2010 - VERA LUCIA DE FREITAS SILVA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 662.253-4 - Ficam retificados no presente ato o nº do processo para nº E-03/250.037/1997 e a fundamentação legal para art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o § 5º, do mesmo artigo. Proc. nº E-03/250.037/1997.\r\n\r\nId: 1308105"
                    ],
                    "1308207": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-03/6.800.080/94 - ELIZABETE MATTAR GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 235.837-2, período base de 14/09/2003 a 13/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.702/95 - SONIA REGINA RIBEIRO SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.557-2, período base de 12/02/2007 a 11/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.703.014/95 - SILVANA BARRETO MOREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.674-5, período base de 12/02/2002 a 11/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.703.015/95 - SILVANA BARRETO MOREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.170-9, período base de 22/06/2003 a 21/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.800.053/96 - JAIRO WERNECK BARCELOS, Servente II, mat. nº 1.200.577-3, período base de 28/04/2006 a 11/06/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.067/98 - MARIA DO SOCORRO SARMET MOREIRA ROCHA PESSANHA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.129-2, período base de 12/11/2006 a 11/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.750.081/98 - CONCEIÇÃO DE MARIA GONÇALVES LEITE, Prof. Doc. II, mat. nº 254.571-3, período base de 05/08/2006 a 03/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.600.010/2000 - MARIA VALDETE ROSALINO MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.853-0, período base de 01/02/2006 a 31/01/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.600.030/2000 - SILVANE SALLES MEDEIROS, Prof. Doc. II, mat. nº 244.908-0, período base de 23/05/2005 a 22/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.600.031/2000 - SILVANE SALLES MEDEIROS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.519-6, período base de 15/08/2005 a 14/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.600.006/2011 - LENIR APARECIDA MENDONÇA BARCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.524-6, período base de 15/08/2005 a 14/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.181/2008 - NEIDE JOSÉ NUNES PERFEITO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.044-0, período base de 01/04/2006 a 29/06/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.786/2010 - TANIA MARIA CORRÊA CAMPOS BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 245.039-3, período base de 25/01/2006 a 23/02/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA\r\n\r\nProc. nº E-03/1.702.128/93 - ROSANE FELIPE BATISTA, Servente II, mat. nº 1.203.885-7, período base de 02/08/97 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.800.366/96 - REGINA MARIA DA SILVA MEDEIROS, Prof. Doc. II, mat. nº 235.924-8, período base de 16/05/99 a 15/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.370/2001 - CLAUDIA MARCIA PEÇANHA MANHÃES SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 254.380-9, período base de 12/02/2002 a 13/03/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.318/96 - RITA DE CASSIA SIMÕES BARBOSA CRESPO, Prof. Doc. II, mat. nº 244.898-3, período base de 23/05/95 a 21/06/2000, 22/06/2000 a 21/06/2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.412/2012 - LEDA CRUZ VIANA, Prof. Doc. II, mat. nº 188.112-7, período base de 04/03/81 a 16/05/86 de 15/08/89 a 08/09/2009. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.057/96 - LEA DE OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.782-6. Indefiro.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.668/2012- CINTIA SANTOS VIANA AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 961.541-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.673/2012 - CINTIA SANTOS VIANA AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 958.279-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.707/2012 - SANDRA MARIA DE AZEVEDO MACIEL ALVARENGA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.487-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.707/2012 - SANDRA MARIA DE AZEVEDO MACIEL, Prof. Doc. II, mat. nº 254.487-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 26/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203075/2011- ADRIANA VICENTE DA SILVA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.483-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.801/12 - MARCIA GUIMARÃES DA SILVA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 255.097-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.010/2012 - MARIA TERESA OROZIMBO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 233.223-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.013/2012 - RENATA MEIRELLES ROSA PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 935.158-6.\r\n\r\nProc. nº E03/10.200.226/2012 - ANGELA VIEIRA VALENTE, Prof. Doc. I, mat. nº 5.001.760-7.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 04/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/1.300.797/1987 - LÚCIA APARECIDA ALVES DE MIRANDA, Psicólogo, mat. nº 194.278-8, período base de 01/04/2007 a 31/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.080/1995 - MARIA DE FÁTIMA MENDES COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.250-4, período base de 11/02/2007 a 05/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.010.041/2001 - ELAINE SANTOS GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 236.618-5, período base de 24/07/2006 a 08/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.410.028/2008 - DANIEL RAIMUNDO SINDRA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.185-8, período base de 04/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.231/1994 - MARTA CRISTINA DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 281.776-5, período base de 11/03/2003 a 10/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.862/1994 - ANTONIO DOS SANTOS SILVA, Trabalhador II, mat. nº 230.446-7, período base de 23/06/2003 a 29/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.000.254/1995 - ELZA DE SOUZA BELO, Prof. A.A.E. I, mat. nº 194.441-2, período base de 01/04/2007 a 31/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.210.090/2004 - VILMA MOREIRA SANTANA CARDOZO, Servente, mat. nº 5.002.025-4, período base de 27/05/2000 a 25/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.355/2003 - SILVIA CRISTINA BRANDENBURGER ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.916-5, período base de 21/04/2004 a 24/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.747/2012 - MOHAB SILVEIRA OLIVEIRA PASSOS, Prof. Doc. I, mat. nº 917.408-7, período base de 26/02/2007 a 12/03/2012. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.249/2000 - ANDRÉ FILIPE FRANCISCO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.006.765-1, período base de 05/03/1999 a 04/03/2003 e de 05/03/2003 a 20/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.298/2000 - IARA DE ANDRADE REZENDE COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.234-6, período base de 29/09/2000 a 18/02/2005 e de 19/02/2005 a 18/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.221/1994 - PAULO CARLOS MEDEIROS, Inspetor de Alunos, mat. nº 279.257-0, período base de 26/02/2002 a 25/02/2007 e de 26/02/2007 a 25/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.318/1988 - NEUSA MARIA VICENTE CONCEIÇÃO FELICIDADE, Prof. Doc. II, mat. nº 231.260-1, período base de 01/03/1998 a 29/05/2003 e de 30/05/2003 a 13/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.425/1995 - EVERALDO SEBASTIÃO DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 248.748-6, período base de 20/02/2001 a 19/02/2006 e de 20/02/2006 a 19/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.789/2012 - ANDRÉ FILIPE FRANCISCO, Prof. Doc. I, mat. nº 837.715-2, período base de 07/04/1999 a 06/04/2004 e de 07/04/2004 a 21/04/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.933/2012 - ANGELA MARIA DE CARVALHO FRANÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 282.013-2, período base de 10/03/1988 a 09/03/1993; 10/031993 a 08/04/1998; 09/04/1998 a 15/04/2003 e de 16/04/2003 a 01/05/2008. Concedo 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.864/2012 - CARLA DUTRA BRAGA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.126-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.881/2012 - RENATA BARBOSA DA SILVA NEVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.926-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.904/2012 - SANDRA APARECIDA BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 251.651-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.976/2012 - IRENE GUIMARÃES, Servente III, mat. nº 1.201.230-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1308207"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.05.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 6181/2012 - AUTORIZO o afastamento do país de MARCIO TADEU RIBEIRO FRANCISCO, matr. nº 4577-3, Professor Associado, no período de 20/07/2012 a 29/07/2012, para participar do “XIX International AIDS Conference”, em Washington, nos EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6145/2012 - AUTORIZO o afastamento do país de EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, matr. nº 33304-7, Professor Adjunto, no período de 21/05/2012 a 24/05/2012, para participar de aprimoramento técnico-científico em anestesia, em Medellín, na Colômbia.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6202/2012 - AUTORIZO o afastamento do país de MARCIO TADEU RIBEIRO FRANCISCO, matr. nº 4577-3, Professor Associado, no período de 09/06/2012 a 16/06/2012, para participar do “III Congresso de Investigação em Enfermagem”, na Cidade de Coimbra, em Portugal.\r\n\r\nId: 1308506. A faturar por empenho"
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                        "1308507": [
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                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2012\r\n\r\nPort. nº 527/2012 - NOMEIA MICHELLE BORGES ROSSI FISCHER DE CARVALHO, matr. nº 36293-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 528/2012 - NOMEIA JANSEM CAETANO NASCIMENTO, matr. nº 36294-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 529/2012 - NOMEIA LUISE HENRIQUES MARTINS, matr. nº 36295-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 530/2012 - NOMEIA JEAN CARLOS DE SOUZA SOARES BRAGA, matr. nº 36296-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 531/2012 - NOMEIA VIVIANE DE SOUZA BORGES, matr. nº 36297-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 532/2012 - NOMEIA FLÁVIA LIMA CORPAS, matr. nº 36298-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 533/2012 - NOMEIA LUCAS MOSCOSO DUTRA MARQUES, matr. nº 36299-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 534/2012 - NOMEIA ANDRÉA CARDOSO DA COSTA LEITE, matr. nº 36300-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 535/2012 - NOMEIA JOSIMAR PINTO LEITE, matr. nº 36301-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 536/2012 - NOMEIA JORGINA BARBOSA LEANDRO, matr. nº 36302-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 537/2012 - NOMEIA MÔNICA DIAS DE BARROS, matr. nº 36259-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 538/2012 - NOMEIA CLAUDIO COELHO GIL GARCIA, matr. nº 36264-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 539/2012 - NOMEIA LUCIANA RAMOS BERNARDES DOS SANTOS, matr. nº 36270-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 540/2012 - NOMEIA ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES, matr. nº 36271-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 541/2012 - NOMEIA IVI DOS SANTOS OLIVEIRA VALENTE, matr. nº 36276-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 542/2012 - NOMEIA MARIA DE FATIMA BARROZO, matr. nº 36277-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 543/2012 - NOMEIA BERNARDO SANTOS MAURO, matr. nº 36186-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 544/2012 - NOMEIA ALEXANDRE BRESSAN NUNES, matr. nº 36267-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 545/2012 - NOMEIA ANA PAULA FRANÇA PEREIRA, matr. nº 36261-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 546/2012 - NOMEIA ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, matr. nº 36279-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 547/2012 - NOMEIA ARLIS DE MATTOS VIEIRA, matr. nº 36262-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 548/2012 - NOMEIA CAMILLA BRANDÃO PORCIUNCULA, matr. nº 36258-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 549/2012 - NOMEIA DANIEL MACHADO DEDOUS, matr. nº 36253-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 550/2012 - NOMEIA DANILLO HAWNY FREITAS MARTINS, matr. nº 36266-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 551/2012 - NOMEIA DEMETRIUS MOISES LEITE DE MENDONÇA LIMA, matr. nº 36265-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 552/2012 - NOMEIA DIEGO PERPETUO ANTUNES, matr. nº 36282-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 553/2012 - NOMEIA EDUARDO GALDINO DE SOUZA, matr. nº 36250-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 554/2012 - NOMEIA GUSTAVO SOUZA LEÃO LAURIODÓ DE SANT´ANNA, matr. nº 36280-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 555/2012 - NOMEIA HELTON LACERDA DANTAS, matr. nº 36246-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 556/2012 - NOMEIA HENRIQUE CONSTANTINO DA SILVEIRA, matr. nº 36260-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 557/2012 - NOMEIA HENRIQUE RIBEIRO DO COUTO, matr. nº 36273-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 558/2012 - NOMEIA JOÃO MÁRCIO SOARES CESAR, matr. nº 36283-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 559/2012 - NOMEIA LIZ NOGUEIRA, matr. nº 36247-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 560/2012 - NOMEIA MÁRCIA CRISTINA EFIZIO TEIXEIRA, matr. nº 36268-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 561/2012 - NOMEIA MARINA FERNANDA LIMA LINS, matr. nº 36281-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 562/2012 - NOMEIA MAURO SÉRGIO DE ARAÚJO FARIAS, matr. nº 36256-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 563/2012 - NOMEIA MÔNICA LUZ VILLAR MARTINS, matr. nº 36252-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 564/2012 - NOMEIA OSCAR VASCONCELOS DOS ANJOS JUNIOR, matr. nº 36272-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 565/2012 - NOMEIA PRISCILLA PRAZERES OLIVEIRA DE MORAIS, matr. nº 36251-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 566/2012 - NOMEIA RAFAEL BANDEIRA FERRAREZ MORANI, matr. nº 36284-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 567/2012 - NOMEIA ROSANIA MARIA DA SILVA ARAÚJO, matr. nº 36255-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 568/2012 - NOMEIA SANDRA LUCIA TEIXEIRA PIRES, matr. nº 36274-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 569/2012 - NOMEIA TAMARA RAQUEL DA SILVA, matr. nº 36275-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 570/2012 - NOMEIA TATIANE MIGUEL DA SILVA, matr. nº 36269-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 571/2012 - NOMEIA TERESA DE BARROS CORREIA, matr. nº 36257-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 572/2012 - NOMEIA VERONICA DE ABREU QUADROS, matr. nº 36263-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 574/2012 - TORNA SEM EFEITO a Portaria de Nomeação nº 404/2012, de CARLOS FREDERICO DOS SANTOS GRAVITOL, publicada no DOERJ em 17/04/2012, página 26, 2ª coluna e apostila publicada no DOERJ em 07/05/2012, página 20, 1ª coluna .\r\n\r\nId: 1308507. A faturar por empenho"
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                        "1308509": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 4602/2012 - ROSANGELA MARIA ABREU GIL, matr. nº 4990-8 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 30/03/2012, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4982/2012 - ROSENEIA HENZE PIRES, matr. nº 26471-3 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 26/02/2012, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5602/2012 - NEIDE DOS SANTOS, matr. nº 33412-8 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 14/03/2012, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5210/2012 - EDNA RODRIGUES SANTUCHI, matr. nº 5116-9 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 28/04/2012, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 14.05.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 4880/2012 - ADELINO CARLOS FERREIRA DE SOUZA, matr. nº 4260-8 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 15/03/2012, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1308509. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308511": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.05.2012\r\n\r\nPROC. UERJ nº 3614/2012 - ANDREA ESPINOLA DE SIQUEIRA, matr. nº 35261-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, nos períodos de 08/02/1995 a 03/03/1998, de 06/02/1999 a 10/09/2009 e de 12/04/2010 a 01/08/2010, totalizando 5.102 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 03/04/2012, publicado no D.O. de 10/04/2012.\r\n\r\nId: 1308511. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308508": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2012\r\n\r\nPort. nº 681/99 - MARCO ANTONIO GAYA DE FIGUEIREDO, matr. nº 33646-1 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 271/2012 e Proc. UERJ nº 10061/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 30/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 356/95 - LUERBIO FARIA, matr. nº 32056-4 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 257/2012 e Proc. UERJ nº 9274/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 19/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 123/99 - AUGUSTO CESAR DE CASTRO BARBOSA, matr. nº 33387-2 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 272/2012 e Proc. UERJ nº 10013/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 30/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 388/2000 - ANTONIO FERNANDO MONNERAT, matr. nº 33794-9 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 282/2012 e Proc. UERJ nº 9225/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 18/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 271/2001 - FRANCISCO JAVIER GUERREIRO ORTEGA, matr. nº 33866-5 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 240/2012 e Proc. UERJ nº 8899/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 01/09/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 230/2001 - ELISABETH RITTER, matr. nº 33853-3 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 266/2012 e Proc. UERJ nº 8871/2011, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 11/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 148/99 - NEIDE DOS SANTOS, matr. nº 33412-8 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 264/2012 e Proc. UERJ nº 8865/2011, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 11/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 151/99 - PAULO MARQUES MACHADO BRITO, matr. nº 33415-1 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 283/2012 e Proc. UERJ nº 8846/2011, o servidor ,a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 11/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 918/99 - GULNAR AZEVEDO E SILVA, matr. nº 33685-9 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 273/2012 e Proc. UERJ nº 12371/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 05/10/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nDE 14.05.2012\r\n\r\nPort. nº 448/2012 - IGOR PINHEIRO, matr. nº 36180-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 02/05/2012”, leia-se: “nomear a contar de 18/05/2012”.\r\n\r\nPort. nº 428/2012 - JOSANE ALVES LESSA, matr. nº 36168-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 02/05/2012”, leia-se: “nomear a contar de 18/05/2012”.\r\n\r\nPort. nº 441/2012 - DÉBORA ELENA SPERANZA DO NASCIMENTO, matr. nº 36182-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 02/05/2012”, leia-se: “nomear a contar de 18/05/2012”.\r\n\r\nPort. nº 445/2012 - GLAYD MAIA SOARES, matr. nº 36176-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 02/05/2012”, leia-se: “nomear a contar de 18/05/2012”.\r\n\r\nPort. nº 596/97 - MÁRCIA CRISTINA BOAVENTURA LADEIRA, matr. nº 32853-4 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Casamento nº 387, registrada às fls. 187 do Livro nº 3SBB - 00002 da 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato - RJ, fica alterado o nome da servidora a quem se refere o presente Ato para MÁRCIA CRISTINA LADEIRA MACHADO.\r\n\r\nId: 1308508. A faturar por empenho"
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                        "1308542": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 12.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.093/2012 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor GERALDO MÁRCIO TIMÓTEO, matrícula nº 10756-5, no período de 13 a 28 de julho de 2012, para participar do “54 International Congress of Americanists - Bulding Dialogues in the Americas”, em Viena, Áustria, e encontros com pesquisadores da Rede Desigualdades. net, da Universidade Livre de Berlin, em Berlim, Alemanha, com ônus para UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.100/2012 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor FERNANDO SÉRGIO DE MORAES, matrícula nº 00552-0, no período de 04 a 07 de junho de 2012, para participar no 74º Congresso e Exposição Internacional da EAGE - “European Association of Geoscientist & Engineers”, a ser realizado em Copenhagem, Dinamarca, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.101/2012 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor DANIEL IGNACIO DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 10692-2, no período de 10 a 15 de junho de 2012, para participar do Congresso Internacional ICIE 2012, a ser realizado em Copenhagen, Dinamarca, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.102/2012 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora ILANA ROSENTAL ZALMON, matrícula nº 00562-9, no período de 22 de junho a 02 de julho de 2012, para participar do “16th International Congress of Marine Corrosion and Fouling - ICMCF”, a ser realizado em Washington, EUA, sem ônus para a UENF e com ônus para CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.104/2012 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor MARCELO SILVA STHEL, matrícula nº 00584-3, no período de 13 a 26 de junho de 2012, para realizar visita científica na University Nijmegen, Holanda, para apresentar trabalhos científicos na “Urban Environmental Pollution 2012”, em Amsterdam, Holanda, para apresentar trabalhos científicos na “The Energy & Materials Research Conference”, em Málaga, Espanha, e para proferir Seminário na Universidade do Minho, em Portugal, sem ônus para a UENF e com ônus para CAPES.\r\n\r\nDE 10.05.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/050.661/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de TEC CAMPOS INCUBADORA DE BASE TECNOLÓGICA, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.05.2012.\r\n\r\nId: 1308542. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1306025": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 214 \r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2012.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO PROCESSO Nº E-26/61240/2012. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Sindicância para apurar os fatos descritos no processo E-26/61.240/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Comissão de Sindicância, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMirian Rohan Fernandes - matrícula nº 1486 - 0\r\n\r\nJuan José Page Chamorro - matrícula nº 1470 - 4\r\n\r\nSilvano Perim - matrícula nº 1456 - 3\r\n\r\nArt. 3º- O prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente portaria.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1306025. A faturar por empenho"
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                        "1307196": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/SANTACABRINI Nº 216\r\n\r\nDE 11 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-26/62257/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Aquisição de material de consumo necessário à impressão e confecção de material didático e outros para atendimento de alunos dos cursos de ensino à distância.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de Início: a partir de 02/01/2012 - Data de Término: 31/12/2012;\r\n\r\nIII- De/Concedente: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n\r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nUG: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2541 - Fundação Santa Cabrini:\r\n\r\nUO: 2541 - Fundação Santa Cabrini \r\n\r\nUG: 2541.00 - Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T. 4046.12.362.0371.2829 \r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390.30\r\n\r\nFonte de Recursos: 00\r\n\r\nValor: R$ 100.000,00 (cem mil reais)\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFEM fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02.01.2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nJAYME MELLO\r\n\r\nPresidente Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nId: 1307196. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1308195": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 10/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400433/2011 - PREGÃO PRESENCIAL RIOTRILHOS Nº 001/2012 - À luz das manifestações apresentadas pelas áreas técnica e jurídica da Companhia, indefiro o Recurso apresentado pela empresa UHY MOREIRA-AUDITORES, ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE NOS EXERCÍCIOS DE 2011 a 2014, à empresa MACIEL AUDITORES E CONSULTORES S/S LTDA-ME, pelo valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), com amparo jurídico na Lei nº 10.520/2002 e Decretonº 31.863/2002.\r\n\r\nId: 1308195. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308017": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/135.347/2011 - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 11.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/143.530/2011 - Mantenho a decisão da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos.\r\n\r\nProc. nº E-10/132.800/2012 - DEFIRO, com base nos pareceres da Coordenadoria Transporte Complementar e Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.907/2012 - DEFIRO, com base nos pareceres da Coordenadoria Transporte Complementar e Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.459/2012 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1308017. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1308513": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/10/2011\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.207/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no montante de R$ 2.083,87 (dois mil oitenta e três reais e oitenta e sete centavos), com fulcro no art. 24, inciso VIII da supracitada Lei.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/10/2011.\r\n\r\nDE 31/01/2012\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.207/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no montante de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), com fulcro no art. 24, inciso VIII da supracitada Lei.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2012.\r\n\r\nId: 1308513"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1307883": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/201.288/2004 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A, o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO Nº IN018235 - mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Operação - LO Nº FE014044, anteriormente concedida a COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA.\r\n\r\nId: 1307883. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308464": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.03.2012\r\n\r\n*PROC. Nº E-07/503.474/2009 - Com base nos arts. 57, inciso II e 65 § 2°, II, da Lei Federal n° 8.666/1993, AUTORIZO a supressão de 8 (oito) veículos no quantitativo existente e prorrogação do Contrato INEA n° 24/2009, pelo período de 6 (seis) meses a contar de 22 de março de 2012, firmado com a Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC, destinado a prestação de serviços de locação de veículos pick-up, cabide dupla, sem motorista, pelo valor global de R$ 215.828,40 (duzentos e quinze mil oitocentos e vinte oito reais e quarenta centavos), a serem pagos mediante fatura mensal no valor de R$ 35.971,40 (trinta e cinco mil novecentos e setenta e um reais e quarenta centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15.05.2012.\r\n\r\nId: 1308464. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1307799": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-07/504.552 /2010 - CONCEDO a renovação da redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho da servidora MÁRCIA REGINA GOMES DA SILVA, Administrador, matrícula n° 390.492-7, de acordo com as considerações no processo nº E-07/504.552/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/05/2012.\r\n\r\nId: 1307799. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308399": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.901/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA, tendo em vista a motivação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração e a redação dos arts 17, incisos V e 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, alterado pelos Decretos nºs 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nId: 1308399. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308530": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.05.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.150/2010 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO Nº IN019548 - mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Operação - LO Nº IN003138, anteriormente concedida a ENERGIA SOLUÇÕES S/A.\r\n\r\nId: 1308530. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308189": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 11.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/504.863/2012 - NEDSON ARAÚJO SILVA, Biólogo, matrícula nº 2700246-8. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 23.03.1992 a 21/03/1997, de 22.03.1997 a 20.03.2002, de 21.03.2002 a 19.03.2007 e de 20.03.2007 a 17.03.2012.\r\n\r\nProc. nº E-07/504.877/2012 - JOSÉ FURTADO DE FARIAS, Técnico Ambiental, matrícula nº 2700900-0. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 12.09.1988 a 10.09.1993, de 11.09.1993 a 09.09.1998, de 10.09.1998 a 08.09.2003 e de 09.09.2003 a 06.09.2008.\r\n\r\nId: 1308189. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308510": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136046\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPPX INDÚSTRIA E COMÉRICO DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n11.122.584/0001-94\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Eustaquio de Azevedo, nº 243 LT 11 QD 07\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85, combinado com o art. 2°, inciso II da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.653/2010\r\n\r\nId: 1308510. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1308694": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 494 DE 15 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEC Nº 487, DE 16/02/2012, QUE DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS EXCEPCIONAIS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 148, inciso II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e considerando o disposto nos arts 10 e 11 do Decreto nº 42.292, de 11/02/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o caput do art. 5º e o § 1º do art. 6º da Resolução nº 487, de 16 de fevereiro de 2012, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5 - O pedido de inscrição deve ser apresentado à SEC, com antecedência mínima de 15 dias úteis da data de sua realização e ser instruído com a seguinte documentação:”\r\n\r\nArt.6º......................................................................................................................................\r\n\r\n“§ 1º- O resultado do pedido de inscrição de projeto cultural excepcional será publicado em DOERJ, no prazo de 12 (doze) dias úteis, contados da data do protocolo.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1308694"
                    ],
                    "1308145": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 14/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.883/2012 - BEATRIZ RADUNSKY - Ratifico a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos do art. 25, inciso II, do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1308145"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1308476": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/05/2012\r\n\r\nProcesso nº E-23/901/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a favor de Suely Marina Rocha, para fins de concessão de adiantamento para despesas eventuais de gabinete, de acordo com o contido no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesa.\r\n\r\nId: 1308476"
                    ],
                    "1308395": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.05.2012\r\n\r\n*Processo nº E-23/072/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais), a favor da COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA., de acordo com o contido no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-23/073/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 48.920,00 (quarenta e oito mil novecentos e vinte reais), a favor da COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA., de acordo com o contido no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-23/074/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), a favor da COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA., de acordo com o contido no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08.05.2012.\r\n\r\nId: 1308395"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1308462": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09.05.2012\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 15.02.2012 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA MONTEIRO, Assistente Administrativo, matrícula nº 18/3101. Fica retificado os termos do Ato de Aposentadoria da servidora para grupo III, nível 5 do Quadro Permanente de Pessoal. Processo nº E-23/200145/2012.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-23/200145/2012 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA MONTEIRO, Assistente Administrativo, matrícula nº 18/3101. Aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no grupo III, nível 5, com data retroativa a contar de 05.03.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200168/2012 - RAQUEL CRISTINA MENEZES GO MES DA SILVA, Técnico Nível Superior (assistente social), matrícula nº 18/4270. Aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no grupo V, nível 5, com data retroativa a contar de 05.03.2012. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200091/2012 - DIRCE PEREIRA CUSTÓDIO, Auxiliar Técnico (Recreadora), matrícula nº 18/3272. Aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no grupo II, nível 5, com data a contar de 15.03.2012. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200125/2012 - ALMIR FREITAS DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 18/5047. Aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no grupo I, nível 4, com data a contar de 05.03.2012. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200147/2012 - MARCIA FRANCO DE AZEVEDO CURVELLO, Técnico em Assuntos Culturais, matrícula nº 18/3314. Aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no grupo V, nível 5, com data a contar de 05.03.2012. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200867/2010 - WANDA REINIGER NOVAES, Técnico Nível Superior (Assistente Social), matrícula nº 18/3908. Aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no grupo V. nível 5, com data a contar de 12.03.2012. \r\n\r\nDE 10.05.2012 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200350/2012 - JOSIAS NAZARETH RODRIGUES, Assistente Administrativo, matrícula nº 18/4328. Anote-se, para fins de aposentadoria e triênio, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, totalizando 366 dias de exercício. \r\n\r\nId: 1308462. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1308075": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.563/2011 - Com base no disposto na Ata da Sessão Pública para julgamento da licitação, sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº 001/2012, que tem por objeto Contratação de Empresa Especializada na Aquisição de Material Permanente para atender as necessidades da divisão de Assistência Médica nos atendimentos de rotinas e emergências nos complexos Esportivos da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/2008, HOMOLOGO o resultado da licitação como FRACASSADO devido à participação de um único proponente o qual inseriu no sistema SIGA sua proposta inicial no valor de R$ 36.100,00 e finalizou sua proposta com o valor de R$ 27.358,00, o qual não atendeu esta Autarquia Estadual tendo em vista a disponibilidade orçamentária no valor reservado de R$ 18.128,33.\r\n\r\nId: 1308075. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1308637": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\n*DESPACHO DA PROCURADORA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 15.03.2012\r\n\r\nTendo em vista a recomendação contida no item IV. 6 de fls. 3049 do processo nº 115.647-7/2010, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, determino a instauração de sindicância para apuração de eventuais irregularidades dos processos abaixo relacionados: \r\n\r\nAno do cancelamento\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nNúmero do processo judicial\r\n\r\n0015455-70/1998.819.0066\r\n\r\n0015894-98/2006.819.0002\r\n\r\n0005569-72/1999.819.0014\r\n\r\n0004550-57/1997.819.0028\r\n\r\n0070569-11/2006.819.0002\r\n\r\n0000781-70/2007.819.0002\r\n\r\n0006024-44/1997.819.0002\r\n\r\n0013922-69/2001.819.0002\r\n\r\n0023155-90/2001.819.0002\r\n\r\n0027576-55/2003.819.0002\r\n\r\n0002860-61/2003.819.0002\r\n\r\n1995.002.000806-9\r\n\r\n0098.002.021969-5\r\n\r\n0213772-63/2008.819.0001\r\n\r\n0023169-74/2001.819.0002\r\n\r\n0012365-13/2002.819.0002\r\n\r\n0097.002.005349-3\r\n\r\n0099.002.022953-8\r\n\r\n0097.002.009212-7\r\n\r\n1997.683.004307-9\r\n\r\n0023816-69/2001.819.0002\r\n\r\n0023933-31/1999.819.0002\r\n\r\n0097.002.009296-6\r\n\r\n0018397-44/1996.819.0002\r\n\r\n0000039-26/1996.819.0036\r\n\r\n0018293-08/2003.819.0002\r\n\r\n0097.514.003022-0\r\n\r\n0033959-77/2002.819.0004\r\n\r\n0021652-34/2001.819.0002\r\n\r\n0023785-49/2001.819.0002\r\n\r\n0018357-18/2003.819.0002\r\n\r\n0096.002.015894-0\r\n\r\n0095.002.000565-2\r\n\r\n0000530-83/2004.819.0058\r\n\r\n0023054-53/2001.819.0002\r\n\r\n0023047-61/2001.819.0002\r\n\r\n0015429-72/1998.819.0066\r\n\r\nAno do cancelamento\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nNúmero da CDA\r\n\r\n2008/001954-8\r\n\r\n1999/007418-9\r\n\r\n1995/003475-1\r\n\r\n1995/005284-5\r\n\r\n1997/004256-0\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nD. CRÉDITO\r\n\r\nCANCEL.\r\n\r\nPROC. JURÍDICO\r\n\r\nDATA AJUIZ\r\n\r\nVALOR UFIR\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1998/000273-7\r\n\r\n20/7/1995\r\n\r\n5/1/2010\r\n\r\n0005569-72/1999.819.0014\r\n\r\n12/4/1999\r\n\r\n2.645.302,55\r\n\r\nUSINA SAO JOAO (B. LYSANDRO)S/A\r\n\r\n2006/005279-0\r\n\r\n29/11/1996\r\n\r\n11/5/2009\r\n\r\n0015894-98/2006.819.0002\r\n\r\n20/7/2006\r\n\r\n112.875,61\r\n\r\nLUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND. E COM. S/A\r\n\r\n2006/016461-1\r\n\r\n2/7/1997\r\n\r\n7/5/2010\r\n\r\n0000781-70/2007.819.0002\r\n\r\n12/1/2007\r\n\r\n84.479,52\r\n\r\nSEMISA SERVIÇOS ELETRICOS E MAT. P/ IND.\r\n\r\n2006/006310-2\r\n\r\n31/7/1998\r\n\r\n23/11/2009\r\n\r\n0070569-11/2006.819.0002\r\n\r\n6/11/2006\r\n\r\n78.568,56\r\n\r\nSAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS\r\n\r\n2001/005787-3\r\n\r\n18/10/2000\r\n\r\n9/6/2010\r\n\r\n0013922-69/2001.819.0002\r\n\r\n6/8/2001\r\n\r\n53.571,89\r\n\r\nKANK INDUSTRIA E COM. ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n1995/004353-9\r\n\r\n16/9/1993\r\n\r\n4/9/2009\r\n\r\n0006024-44/1997.819.0002\r\n\r\n4/4/1997\r\n\r\n49.610,01\r\n\r\nESCRITORIO DE TEC COMPUTACIONAIS LTDA\r\n\r\n2001/009764-8\r\n\r\n11/3/1999\r\n\r\n26/11/2009\r\n\r\n0023155-90/2001.819.0002\r\n\r\n7/12/2001\r\n\r\n47.459,95\r\n\r\nVIEIRA IRMAO E CIA LTDA\r\n\r\n2002/011471-4\r\n\r\n7/11/1994\r\n\r\n27/10/2009\r\n\r\n0002860-61/2003.819.0002\r\n\r\n13/2/2003\r\n\r\n45.913,75\r\n\r\nABIB ABDALLA MONASSA COM. ARABES LTDA\r\n\r\n2003/006851-2\r\n\r\n10/6/2010\r\n\r\n0027576-55/2003.819.0002\r\n\r\n18/12/2003\r\n\r\n33.976,05\r\n\r\nSYLVIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nForme-se PA e encaminhe-se ao Procurador Corregedor para tomada das medidas cabíveis.\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 16.03.2012.\r\n\r\nId: 1308637"
                    ],
                    "1308182": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/0098/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, em favor da EDITORA FÓRUM LTDA, no valor total de R$ 26.398,00 (vinte e seis mil trezentos e noventa e oito reais), nos termos da autorização do Subprocurador Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/0772/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor total de R$ 44.156,00 (quarenta e quatro mil cento e cinquenta e seis reais), nos termos da autorização do Subprocurador Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/4555/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor total de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), nos termos da autorização do Subprocurador Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/1999/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor total de R$ 25.792,00 (vinte e cinco mil setecentos e noventa e dois reais), nos termos da autorização do Subprocurador Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/1308/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor total de R$ 25.792,00 (vinte e cinco mil setecentos e noventa e dois reais), nos termos da autorização do Subprocurador Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/1305/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, em favor da CONTENT MIND CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA, no valor total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), nos termos da autorização do Subprocurador Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/099/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, em favor da FACULDADES CATÓLICAS, no valor total de R$ 2.916,00 (dois mil novecentos e dezesseis reais), nos termos da autorização do Subprocurador Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/29193/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA, no valor total de R$ 85.104,00 (oitenta e cinco mil cento e quatro reais), nos termos da autorização do Subprocurador Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14/05/2012.\r\n\r\nId: 1308182"
                    ],
                    "1308388": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 10.05.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-14/9887/2003 - BELICIA MAGNAVITA BRAGA, CPF 047.324.727-53. RECONHEÇO A DÍVIDA a título de encerramento de folha da ex-pensionista ADELAIDE MAGNAVITA BRAGA, matrícula nº 223.817-8, no valor total de R$ 20.167,05 (vinte mil cento e ses senta e sete reais e cinco centavos), tendo em vista o contido às fls.104/107, em favor de BELICIA MAGNAVITA BRAGA, CPF 047.324.727-53, e TORNO SEM EFEITO o despacho de fls.08, publicado no DOERJ de 03.09.2001, no processo nº E-14/4908/2001, em apenso.\r\n\r\nId: 1308388"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1308930": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado do Ambiente, Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o Convênio celebrado entre o Estado, a Secretaria de Estado do Ambiente, o Instituto Estadual do Ambiente e o Município de Rio das Ostras, publicado no D.O de 12/02/2008, alterado pelo Termo Aditivo publicado no D.O de 22/03/2010, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a contar de 15.01.2012.\r\n\r\nREF: Proc. nº E-07/200090/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado do Ambiente, Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de Macaé.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o Convênio celebrado entre o Estado, a Secretaria de Estado do Ambiente, o Instituto Estadual do Ambiente e o Município de Macaé, publicado no D.O de 12/02/2008, alterado pelo Termo Aditivo publicado no D.O de 22/03/2010, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a contar de 15.01.2012.\r\n\r\nREF: Proc. nº E-07/203441/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado do Ambiente, Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o Convênio celebrado entre o Estado, a Secretaria de Estado do Ambiente, o Instituto Estadual do Ambiente e o Município de Barra do Piraí, publicado no D.O de 12/02/2008, alterado pelo Termo de Rerratificação publicado no D.O de 28.04.2009 e pelo Termo Aditivo publicado no D.O de 03/02/2010, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a contar de 15.01.2012.\r\n\r\nREF: Proc. nº E-07/200080/2008\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 02.02.2012.\r\n\r\nId: 1308930"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1308416": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 009/2012.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2012\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2012\r\n\r\nId: 1308416. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1308527": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 085/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e JBL CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de execução do Contrato de Obra Pública nº 085/2011. GESTOR: Carlos Alberto Rodrigues Simões, matr. nº 24/007.566-3. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/413735/2011.\r\n\r\nId: 1308527. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1307924": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato IO nº 09/2010.\r\n\r\nProcesso nº IO/0333/2010.\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 25.294,00 (vinte e cinco mil duzentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nLeia-se: VALOR MENSAL: R$ 25.294,00 (vinte e cinco mil duzentos e noventa e quatro reais), perfazendo o VALOR GLOBAL: R$ 303.528,03 (trezentos e três mil quinhentos e vinte e oito reais e três centavos).\r\n\r\nId: 1307924"
                            ],
                            "1308368": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2012, Tipo Menor Preço Total (Processo nº E-12/662776/2011).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar Treinamento em Virtualização VMware VSphere, nos módulos de Instalação, Configuração e Gerenciamento, visando capacitar 06 (seis) técnicos da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica do PRODERJ, com carga horária mínima de 32 (trinta e duas) horas, de acordo com o Termo de Referência - TR (Anexo I).\r\n\r\nDATA: 28 de maio de 2012, às 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.proderj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2 e o carimbo do CNPJ, na Av. Nilo Peçanha nº 175/23º andar (entrada pela Rua da Ajuda nº 5) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 horas às 12h30min e de 14 às 18 horas.\r\n\r\nId: 1308368. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1306192": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.225/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber as servidoras ELDA TEREZINHA MANHÃES GOMES, Professor Docente I, Nível D, Referência 9, matrícula nº 0152.164-0 e TEREZA MARIA ANDRADE COELHO DE ALMEIDA, Professor Docente I, nível C, Referência 8, matrícula 0163.095-3, que deverão comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1306192"
                        ],
                        "1306750": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/35.730/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora CELI SILVEIRA PARA MACACCHERO, Professor Docente I - Edificações, matrícula n° 222.878-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 23331891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1306750"
                        ],
                        "1307761": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/31.385/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor IVANILDO DA SILVA PEREIRA, Operador de Micro, matrícula n° 221.432-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1307761"
                        ],
                        "1307785": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/31.385/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora IAMARA DE ANDRADE RIBEIRO, Professor Docente I, matrícula n° 0963698-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1307785"
                        ],
                        "1306059": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/1.410.107/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor LUIZ EURIPEDES MASSIERE DE CASTRO, Professor II, C, Ref. 4, matrícula nº 0844.945-6, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1306059"
                        ],
                        "1305352": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.003.804/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor RICARDO PEREIRA LINHARES, Professor I, C, Ref. 3, matrícula nº 921.053-5, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1305352"
                        ],
                        "1306054": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/065.771/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora KELY REGINA BAHIA CARDOSO, Auxiliar de Enfermagem Estagiário, matrícula nº 862.740-8, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1306054"
                        ],
                        "1305222": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10001803/20, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21.08.89, CITA a servidora CARLA FREDERICA CARVALHO GONÇALVES, Professor I, C, Ref. 3, matrícula nº 911.867-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 03/03/2009.\r\n\r\nId: 1305222"
                        ],
                        "1305507": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/602.727/2010, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21.08.89, CITA o servidor ROBERTO SANTOS, Auxiliar de Enfermagem B, matrícula 814.008-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 11/04/2010.\r\n\r\nId: 1305507"
                        ],
                        "1305328": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10001501/2010, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21.08.89, CITA a servidora ELIZABETH CRISTINA S. DE OLIVEIRA, Agente Coordenação de Turno - CIEP, matrícula nº 5.008.730-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/03/2010.\r\n\r\nId: 1305328"
                        ],
                        "1305427": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-01/56012/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21.08.89, CITA a servidora SILVÂNIA COUTINHO DE SOUZA, Professor I, C, Ref. 3, matrícula nº 933.347-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 07/08/2007.\r\n\r\nId: 1305427"
                        ],
                        "1305484": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/606.186/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21.08.89, CITA a servidora ROSANE NOGUEIRA BRITO, Enfermagem C, matrícula nº 865.594-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/10/2009.\r\n\r\nId: 1305484"
                        ],
                        "1308515": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11406/1996, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora DEUSEMAR MASSULAR VELTRI, Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível C, Referência 7, matrícula n° 88060-9, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1308515"
                        ],
                        "1308543": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de imóvel, lavrado no LIVRO: A-04/SUBPA, Fls. 30/32. TERMO nº 13. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA; OBJETO: A Transferência do imóvel, conforme discriminado abaixo: DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2012. PROCESSO Nº E-01/336.176/2012.\r\n\r\nPrédio situado na Rua Pará nº 166, na Freguesia do Engenho Velho e seu respectivo terreno, que mede em sua totalidade: de frente em 2 segmentos, dos quais o da direita coincide com o alinhamento da Praça Alagoas, medindo respectivamente: 6,67m e 4,57m, lado direito 18,35m, coincidindo com o alinhamento da Rua Paraíba; e o lado esquerdo é formado por 2 segmentos que terminam em ângulo obtuso, de abertura externa, medindo o anterior 11,40m em direção praticamente normal a testada, o posterior mede 7,53m e a linha dos fundos mede 4,67metros; confrontando a esquerda com o prédio nº 158; à frente no trecho a esquerda, com a Rua Pará, por onde é coletado e no direito com a Praça Alagoas, por onde também faz frente, à direita com a Rua Paraíba; e nos fundos com o imóvel nº 150, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 112.814 do Cartório do 11º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1308543"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1308397": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 001/2012, assinado em 02 de maio de 2012. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro e o Instituto de Educação e Pesquisa Social João Calvino. OBJETO: Estabelecer cooperação técnica entre as partes signatárias, por intermédio de trabalhos de interesse comum, em que comprometem prestar assistência técnica mútua dentro das suas finalidades, especialmente no que tange à formação e capacitação, à seleção e concursos, a pesquisas e estatísticas. PRAZO: O Convênio vigorará por 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/503.841/2012, Decreto nº 3.149/80, Lei nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1308397. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1308355": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 12/2012 ao Contrato n° 72/2011. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a ELEVADORES IDEAL LTDA. OBJETO: Prorrogar a execução dos serviços de modernização/reforma dos elevadores detalhados no Contrato nº 72/2011 para mais 45 dias além do prazo inicial. VALOR GLOBAL: R$ 141.515,00 (cento e quarenta e um mil quinhentos e quinze reais). DATA DA ASSINATURA: 27/02/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato fica mantido, alterando-se somente o prazo de execução. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93. Processo n° E-01/318.381/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/03/2012.\r\n\r\nId: 1308355. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1308354": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2012\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTOCOLO\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 10h30min do dia 30/05/2012. ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11:00 horas do dia 30/05/2012ENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA tor na pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BISCOITOS E SUCOS\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 14h30min do dia 30/05/2012. ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 15:00 horas do dia 30/05/2012ENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nOs Editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 1º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 \r\n\r\nId: 1308354. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1308424": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro as licitações abaixo mencionadas:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 021/2012 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de Poltronas JIMI.\r\n\r\nProcesso nº E-04/000440/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 28/05/2012, às 14:00 horas.\r\n\r\nAbertura das Propostas: 28/05/2012, às 14h15min.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1308424"
                        ],
                        "1308271": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da IFE 08 - ITD e TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes, abaixo relacionados, a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 10 (dez) dias, no horário de 10 às 16 horas, para tomar ciência do andamento do processo Impugnação de Lançamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/077598/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Elen Márcia Generine Azambuja\r\n\r\nCPF: 822.411.397-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/076783/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Anita de Assis Alves Pereira e outros\r\n\r\nCPF: 001.086.936-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/077484/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Sergio Borba de Oliveira\r\n\r\nCPF: 631.288.107-53\r\n\r\nId: 1308271"
                        ],
                        "1308272": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM ITD E TAXAS - IFE 08, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes, abaixo relacionados, a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 10 (dez) dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00 horas, para tomar ciência no processo de auto de infração.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/082331/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Rita de Cassia Soares Mauro\r\n\r\nCPF: 967.083.607-22\r\n\r\nAI: 00.917403-8\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/082274/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Daniel Pereira da Silva Gibrail\r\n\r\nCPF: 070.070.827-85\r\n\r\nAI: 00.917405-3\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/077108/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Maria Barbato Bello e outros\r\n\r\nCPF: 037.920.807-53\r\n\r\nAI: 00.758542-5\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/082490/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Arthur Vasconcelos Priolli\r\n\r\nCPF: 273.423.287-15\r\n\r\nAI: 00.917413-7\r\n\r\nId: 1308272"
                        ],
                        "1308270": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF 49.01- SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01- São Gonçalo, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar Nota Fiscal Modelo 1 de 401 a 450, e o livro de Apuração do ICMS , em atendimento ás solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Gustavo Bernardo Ferreira.\r\n\r\nRAF nº 350360-75\r\n\r\nEmpresa: Comércio e Distribuidora de Bebidas Ferreira e Silva do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Bispo Dom João da Mata nº 760 loja 03 - Vista Alegre - São Gonçalo CEP 24.715-441\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.238.577\r\n\r\nId: 1308270"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1308345": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica e Financeira n° 0076/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Investe Rio, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ e Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC. OBJETO: Conjugação de esforços das partes para realização do Projeto “Estudo sobre o Desenvolvimento de uma Estratégia em Biotecnologia para o Estado do Rio de Janeiro”. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), sendo R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais) por parte da Investe Rio. DATA DA ASSINATURA: 27.04.2012. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.522/2012.\r\n\r\nId: 1308345. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1308420": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato Investe Rio/ADM n° 001/2011. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A e N V A Representações e Participações Ltda. OBJETO: Acréscimo quantitativo de objeto. VALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 10.05.2012. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.522/2010.\r\n\r\nId: 1308420. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1308455": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ nº. 007/2011.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ e TEKTOS Construção e Reforma Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº. 8666/1993 e Lei nº. 10.520/2002.\r\n\r\nASSINATURA: 27/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/20.906/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/04/2012.\r\n\r\nId: 1308455. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1308443": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ n° 016/2011.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e JMS Sub-Empreiteira de Obras e Serralheria Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do Cronograma Físico-Financeiro, em decorrência do aditamento de prazo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e Lei nº 10520/02.\r\n\r\nASSINATURA: 21/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/20.953/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/03/2012.\r\n\r\nId: 1308443. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1308550": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 041/2012, firmado em 19/04/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa FPS Informática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de desenvolvimento, implantação, capacitação, suporte e manutenção do sistema de informação e controle de obras (SIGEOBRAS).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - processo administrativo nº E-17/003.126/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 339.990,00 (trezentos e trinta e nove mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/05/2012.\r\n\r\nId: 1308550"
                        ],
                        "1308218": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a MCR Manutenção Construção e Reforma Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a partir de 13 de abril de 2012\r\n\r\nASSINATURA: 12.04.2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/002.181/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.05.2012.\r\n\r\nId: 1308218"
                        ],
                        "1308937": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 003/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 003/2012/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1308937"
                        ],
                        "1308938": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 004/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 004/2012/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1308938"
                        ],
                        "1308939": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 006/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 006/2012/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1308939"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1308282": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, referente ao Contrato nº 066/2009, assinado em 14.05.2012. PARTES: DER-RJ e SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Complementação da 1ª periodicidade anual e reajustamento referente às 2ª e 3ª periodicidades anuais no valor de R$ 308.579,77. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/11980. PROCESSO Nº E-17/200.653/2012. \r\n\r\nId: 1308282. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1308284": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 027/2008, assinado em 14.05.2012. PARTES: DER-RJ e EMPRESA CONSTRUTEC - CONSTRUÇÕES TÉCNICAS LTDA. OBJETO: Rescinde amigavelmente o Contrato por motivos administrativos e em virtude da mesma se encontrar em processo de finalização de suas atividades. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.319/2007. \r\n\r\nId: 1308284. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1308283": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 032/2011, assinado em 14.05.2012. PARTES: DER-RJ e SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato com acréscimo e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, VALOR: R$ 227.207,74. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.667/2012. \r\n\r\nId: 1308283. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1308393": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CONCORRÊNCIA NACIONAL - CN N° 201/2012 - ASS-8-DP. \r\n\r\nObjeto: “Contratação de auditoria independente para os exercícios de 2012 (apenas o 2º semestre) e 2013”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados, Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo - Cidade Nova, RJ, a Errata nº 01 com as alterações processadas no edital da Concorrência em epígrafe\r\n\r\nId: 1308393. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1308453": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 032/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa MASGOVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de açúcar refinado e adoçante dietético.\r\n\r\nPRAZO: 07 (sete) meses a contar da retirada da Nota de Empenho, posterior à data desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.245,00 (onze mil duzentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2012.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cristina Rodrigues dos Santos - mat. 911639-3.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Luiz Henrique Gomes mat. 970670-6 e Ana Paula Costa Jeremias mat. 969746-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/0276/0004/2012.\r\n\r\nId: 1308453"
                        ],
                        "1307545": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nCONSELHO DE DISCIPLINA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA instaurado na Corregedoria Geral Unificada, sob Portaria nº 044/2012, processo nº E-09/2607/0006/2012, em desfavor do 3º SGT PM RG 60.301 FRANKCIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA SOUZA, faz saber ao reportado servidor, sob pena do processo correr a revelia, em conformidade com o Decreto nº 2.155, de 13 de outubro de 1978, que este se encontra convocado a comparecer, de imediato, em período de expediente, a este órgão correicional, situado Av. Presidente Vargas nº 817/26ª andar - Centro/RJ, para pessoalmente tomar ciência das medidas administrativas pertinentes ao trâmite do Conselho de Disciplina, e às 10:00 horas do dia 30 de maio de 2012, acompanhado de seu defensor, para recebimento de Libelo Acusatório e submissão a interrogatório pelo colegiado.\r\n\r\nId: 1307545"
                        ],
                        "1307509": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA instaurado na Corregedoria Geral Unificada, sob Portaria nº 084/2011, processo nº E-09/4874/0006/2011, em desfavor, dentre outros, do SD PM RG 42.810 DEVERALDO LIMA BARREIRA, faz saber ao reportado servidor, sob pena do processo correr a revelia, em conformidade com o Decreto nº 2.155, de 13 de outubro de 1978, que este se encontra convocado a comparecer, de imediato, em período de expediente, a este órgão correicional, situado Av. Presidente Vargas 817/26ª andar - Centro/RJ, para pessoalmente tomar ciência das medidas administrativas pertinentes ao trâmite do Conselho de Disciplina, e, às 10:00 horas do dia 07 de junho de 2012, acompanhado de seu defensor, para recebimento de Libelo Acusatório e submissão a interrogatório pelo colegiado.\r\n\r\nId: 1307509"
                        ],
                        "1308150": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/1200-2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA. OBJETO: Reajuste do preço pelo IGP-M e prorrogação do prazo de vigência da prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em elevadores instalados em prédios e dependências da PCERJ. VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados é de R$ 41.456,08 (quarenta e um mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e oito centavos). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a contar de 29/04/2012. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2012. PROCESSO Nº E-09/001073/1704-2009.\r\n\r\nId: 1308150"
                        ],
                        "1308151": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/1200-2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. OBJETO: Alteração do item 7.1 da Cláusula Sétima do contrato com vistas à substituição dos representantes da Contratante. VALOR: Este Termo Aditivo não altera o valor do contrato. PRAZO: Este termo aditivo não altera o prazo de vigência do Contrato nº 010/1200-2008. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2012. PROCESSO Nº E-09/0079/1704-2008.\r\n\r\nId: 1308151"
                        ],
                        "1308198": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que, conforme manifestação do órgão técnico quanto a necessidade de análise do termo de referência, o PREGÃO ELETRÔNICO nº 031/2012, Processo nº E-09/00.497/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), agendado para o dia 16 de maio de 2012, às 14h01min, que tem por objeto a aquisição de armários, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 1.125.396,67 (um milhão, cento e vinte e cinco mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos), FICA ADIADO SINE DIE.\r\n\r\nId: 1308198"
                        ],
                        "1308232": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), RETIFICA a publicação do DOERJ de 15/05/2012, referente ao Aviso de Pregão Eletrônico nº 052/2012, que tem por objeto a aquisição de avental descartável, da seguinte forma: onde se lê: Processo nº E-09/00.199/1704/2009, leia-se: Processo nº E-09/00.199/1704/2012.\r\n\r\nId: 1308232"
                        ],
                        "1307823": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 025/2012 R1, Processo nº E-09/00.824/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), que seria realizado no dia 15 de maio de 2012, às 13h01min, que tem por objeto a aquisição de mobiliário para call center, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 12.172,00 (doze mil cento e setenta e dois reais), em razão da necessidade de adequação do Termo de Referência pelo Órgão Técnico, fica adiado sine die.\r\n\r\nId: 1307823"
                        ],
                        "1308233": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 053/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/00.672/1704/2010\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 13:00 horas do dia 31 de maio de 2012.\r\n\r\nData do pregão: 31 de maio de 2012, às 13h01min. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de reagentes químicos (kit de identificação humana), na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 32.971,32 (trinta e dois mil novecentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1308233"
                        ],
                        "1307824": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 032/2012, Processo nº E-09/00.040/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 02 de maio de 2012, às 14h01min, que tem por objeto a aquisição material (Kits de Vials) para utilização em moinho criogênico, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 11.564,26 (onze mil quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa TPS BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AUTOMAÇÃO LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 11.564,00 (onze mil quinhentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 1307824"
                        ],
                        "1307825": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 032/2012, Processo nº E-09/00.040/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 02 de maio de 2012, às 14h01min, que tem por objeto a aquisição material (Kits de Vials) para utilização em moinho criogênico, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 11.564,26 (onze mil quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 14.05.2012 HOMOLOGOU o feito à empresa TPS BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AUTOMAÇÃO LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 11.564,00 (onze mil quinhentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 1307825"
                        ],
                        "1307912": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional PERITO LEGISTA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o edital final de apuração de tempo de serviço até 29/09/2011, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolic\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n0.870.729-1\r\n\r\nHeloisa Queiroz Medeiros\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n89,13\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.730-9\r\n\r\nJoel de Campos Gomes\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n89,13\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.731-7\r\n\r\nMargui Vieira Gomes\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n89,13\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.734-1\r\n\r\nAline Machado Pereira\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n88,99\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.735-8\r\n\r\nFabio H. de O. Cavalcante\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n88,90\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.736-6\r\n\r\nClaudio Amorim Simões\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n88,76\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.738-2\r\n\r\nArchimedes Hidalgo Junior\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n88,73\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.740-8\r\n\r\nSimone Stofel de Souza Sepa\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n88,35\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.741-6\r\n\r\nElzemary Dias Barbosa\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n88,21\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.742-4\r\n\r\nAna Paula Catalano\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n88,09\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.743-2\r\n\r\nAdriane Dias Ribeiro do Rêgo\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n88,04\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.745-7\r\n\r\nRonaldo Martins Junior\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n87,88\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.744-0\r\n\r\nMarcelo de Camargo Millen\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n87,88\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.747-3\r\n\r\nMarcelo L. da S. Prates\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n87,77\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.749-9\r\n\r\nMarcelo Kolblinger de Godoy\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n87,50\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.754-9\r\n\r\nAndrea Daveiro Espinheira Dantas\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n86,72\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.756-4\r\n\r\nPedro G. F. Falcão\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n86,45\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.757-2\r\n\r\nCarla Tamopolsky\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n86,39\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.758-0\r\n\r\nGustavo Assed Kik\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n86,38\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.759-8\r\n\r\nGustavo R. F. Poquechoque\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n86,32\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.761-4\r\n\r\nBruno de Souza Bianchi Reis\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n86,15\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.762-2\r\n\r\nRose Conceição de Oliveira\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n85,95\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.763-0\r\n\r\nDaniele Manhães Caldas\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n85,87\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.765-5\r\n\r\nRui de Teófilo e Figueiredo Filho\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n85,73\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.767-1\r\n\r\nElvio Damasceno Maciel Junior\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n85,54\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.768-9\r\n\r\nJoão Ferreira Neto\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n85,53\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.769-7\r\n\r\nRogério Machado Falcão\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n85,30\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.770-5\r\n\r\nClaudio Alberto Pinto Moreira\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n85,26\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.774-7\r\n\r\nMarco Antonio Teixeira Coelho\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n84,75\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.775-4\r\n\r\nTania Cristina Moita Blanco\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n84,63\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.776-2\r\n\r\nMarisa de Souza Matos Fernandes\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n84,61\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.777-0\r\n\r\nPaulo Augusto Alves\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n84,59\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.778-8\r\n\r\nFlavia C. F. M. de Almeida\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n84,41\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.779-6\r\n\r\nElizabeth Marques da Costa\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n84,39\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.781-2\r\n\r\nLuzia Cristina de Souza Pinheiro\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n84,13\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.782-0\r\n\r\nAndre Miranda Vaz\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n84,09\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.783-8\r\n\r\nEliomar Estevão Abboadalla\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n84,06\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.784-6\r\n\r\nElcio Carneiro Junior\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n83,89\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.785-3\r\n\r\nElaine Pereira Lima\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n83,69\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.786-1\r\n\r\nMarcia Maria R. R. Lopez\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n83,64\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.722-6\r\n\r\nVanessa Areas\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n83,25\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.791-1\r\n\r\nMarcos C. da C. Duarte\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n83,20\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.793-7\r\n\r\nJose M. M. Iglesias\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n83,00\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.795-2\r\n\r\nLuiz P. A. de Oliveira\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n82,79\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.796-0\r\n\r\nCarlos Alberto Simões\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n82,54\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.797-8\r\n\r\nFernando Munaiar Correa\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n82,53\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.798-6\r\n\r\nGuilherme de Medeiros Barcelos da Silva\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n82,44\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.799-4\r\n\r\nYara Farias Damazio\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n82,29\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.802-6\r\n\r\nMarcos P. S. Machado\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n82,26\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.723-4\r\n\r\nHenry Zucker\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n82,19\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.725-9\r\n\r\nSandra C. de F. Mozzer\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n82,07\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.805-9\r\n\r\nCid Alves\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n81,96\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.810-9\r\n\r\nBernardo G. de L. Almeida\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n81,59\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.811-7\r\n\r\nTania Lucia Rocha de Farias\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n81,49\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.812-5\r\n\r\nFernando M. A. Azevedo\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n81,44\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.813-3\r\n\r\nJober Velasco Hermandez Brito\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n81,03\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.814-1\r\n\r\nAgostinho Ribeiro Gomes\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n80,83\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.815-8\r\n\r\nPaulo Henrique Reigota Pinguelo\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n80,79\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.817-4\r\n\r\nMiguel Angelo Ribeiro\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n80,54\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.818-2\r\n\r\nAlda Maria Antunes Bustamante\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n80,44\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.819-0\r\n\r\nPaulo Cesar Alves da Silva Filho\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n80,26\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.820-8\r\n\r\nMonica Martins Vasconcellos\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n80,19\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.822-4\r\n\r\nJorge Andre Marques Bravo\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n80,09\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.821-6\r\n\r\nClaudia M. S. Uoleno\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n80,09\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.823-2\r\n\r\nKassio Emanoel Loureiro Cravo\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n79,88\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.824-0\r\n\r\nMarcia J. F. Simão\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n79,60\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.825-7\r\n\r\nAna B. B. Araujo\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n79,43\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.827-3\r\n\r\nRegina Celia Barrera\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n79,23\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.828-1\r\n\r\nMarcos Jose Ferreira Rodrigues\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n78,95\r\n\r\n32.04.19\r\n\r\n0.870.764-8\r\n\r\nMary L. G. Perez\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n78,87\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.829-9\r\n\r\nJório Alex Pinto Moreira\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n78,74\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.830-7\r\n\r\nEduardo da Costa Rodrigues\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n78,69\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.831-5\r\n\r\nRobson Correa Santos\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n78,64\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.832-3\r\n\r\nGustavo Figeuira Rodrigues\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n78,38\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.834-9\r\n\r\nLuciene Pinto\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n78,21\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.835-6\r\n\r\nAndrea Maria Grivot Maia\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n77,61\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.836-4\r\n\r\nFernando Eduardo Guedes Goulart\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n76,96\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.837-2\r\n\r\nAlberto Jorge de Souza Varvalho\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n76,18\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.839-8\r\n\r\nAlfredo de Carvalho Maio Filho\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n75,84\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.840-6\r\n\r\nTaurion Ortiz Lelis\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n75,81\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.841-4\r\n\r\nIgor Serpa Areas\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n74,82\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.842-2\r\n\r\nCarlos Renato Ribeiro\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n73,85\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.806-7\r\n\r\nEneida de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n73,48\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.845-5\r\n\r\nJose Carlos Ismerio\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n70,54\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.848-9\r\n\r\nPaulo Fidelis Teixeira\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n66,97\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n0.870.826-5\r\n\r\nLeonardo Huber Taul\r\n\r\n09.06.16\r\n\r\n79,28\r\n\r\n09.06.16\r\n\r\n0.870.753-1\r\n\r\nJose Fuzimoto Junior\r\n\r\n09.06.14\r\n\r\n86,78\r\n\r\n09.06.14\r\n\r\n0.870.789-5\r\n\r\nLeise Marcello Pimenta Bueno\r\n\r\n09.06.14\r\n\r\n83,35\r\n\r\n09.06.14\r\n\r\n0.870.780-4\r\n\r\nMarcelo A. G. de Sequeiros\r\n\r\n09.06.13\r\n\r\n84,15\r\n\r\n09.06.13\r\n\r\n0.870.771-3\r\n\r\nRicardo H. do Carmo Coimbra\r\n\r\n09.06.11\r\n\r\n85,21\r\n\r\n09.06.11\r\n\r\n0.870.755-6\r\n\r\nClaudia R. R. Santos\r\n\r\n09.06.10\r\n\r\n86,69\r\n\r\n09.06.10\r\n\r\n0.870.844-8\r\n\r\nMonica A. S. Coutinho\r\n\r\n09.06.09\r\n\r\n73,55\r\n\r\n09.06.09\r\n\r\n0.870.788-7\r\n\r\nWagner Teixeira\r\n\r\n09.06.05\r\n\r\n83,50\r\n\r\n09.06.05\r\n\r\n0.870.803-4\r\n\r\nFrancisco Eduardo Silva\r\n\r\n09.06.05\r\n\r\n82,15\r\n\r\n09.06.05\r\n\r\n0.872.287-8\r\n\r\nLeonardo Dias Ribeiro\r\n\r\n09.04.01\r\n\r\n84,80\r\n\r\n09.04.01\r\n\r\n0.888.502-2\r\n\r\nBruna Zacharias Fortunato\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n94,05\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n0.888.507-1\r\n\r\nReginaldo Franklin Pereira\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n93,30\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n0.888.505-5\r\n\r\nMonica C. R. V. Pereira\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n93,05\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n0.888.509-7\r\n\r\nEduardo Lenner\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n93,05\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n0.888.508-9\r\n\r\nRonaldo Garcia Duarte\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n92,25\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n0.888.510-5\r\n\r\nAlexandre J. O. Pinheiro\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n91,95\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n0.872.234-0\r\n\r\nLucia M. R. Martins\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n91,65\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n0.888.503-0\r\n\r\nLidiane Oliveira de Sant Anna\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n91,35\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n0.888.500-6\r\n\r\nCarlos Americo Tasmo\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n84,25\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n0.872.233-2\r\n\r\nLilian Alves Vieira\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n83,35\r\n\r\n08.07.14\r\n\r\n0.872.257-1\r\n\r\nMauro Daltro Simões\r\n\r\n08.07.10\r\n\r\n84,40\r\n\r\n08.07.10\r\n\r\n0.888.530-3\r\n\r\nFabio Gomes de Souza\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n91,15\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.534-5\r\n\r\nGabriela de Araujo Graça\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n90,90\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.512-1\r\n\r\nAfranio Simões Pessanha\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n90,85\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.543-6\r\n\r\nRobinson Carvalho de Paiva\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n90,70\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.535-2\r\n\r\nGilberto de Oliveira lima\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n90,40\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.540-2\r\n\r\nMarcia Ramos Freire\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n89,90\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.511-3\r\n\r\nRicardo Navas Machado\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n89,65\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.514-7\r\n\r\nLeonardo G. Wernersbach\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n88,85\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.516-2\r\n\r\nRenata P. R. C. R. Ferraz\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n88,45\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.515-4\r\n\r\nRegina C. E. D'Onofrio\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n88,45\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.518-8\r\n\r\nFernanda de Lima Cardoso\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n87,90\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.519-6\r\n\r\nRicardo Jose Villar Sarmento\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n87,80\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.522-0\r\n\r\nJose H. D. da Silva\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n87,20\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.524-6\r\n\r\nLuciana de Almeida Meirelles\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n86,95\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.523-8\r\n\r\nPaulo Roberto Pinheiro\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n86,95\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.525-3\r\n\r\nMauro Cezar de Oliveira Meneghini\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n86,70\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.527-9\r\n\r\nRoberto L. Z. Freire\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n86,35\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.528-7\r\n\r\nAlexandre Vieira Silva\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n85,95\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.529-5\r\n\r\nMarcos U. M. Freres\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n85,75\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.531-1\r\n\r\nMarcio Eduardo Braga\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n85,45\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.533-7\r\n\r\nAlexandre L. da F. Borges\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n84,50\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.536-0\r\n\r\nMarcos H. P. Valle\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n83,95\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.538-6\r\n\r\nPedro Marcel Bertrand\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n81,95\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.542-8\r\n\r\nAurea M. T. Torres\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n81,05\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.544-4\r\n\r\nJose Luiz de Carvalho\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n79,90\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.888.513-9\r\n\r\nFrederico D'Andrea Varella\r\n\r\n08.03.13\r\n\r\n88,95\r\n\r\n08.03.13\r\n\r\n0.888.532-9\r\n\r\nAdemir Arenasio DefantiL\r\n\r\n08.03.09\r\n\r\n85,05\r\n\r\n17.06.13\r\n\r\n0.870.739-0\r\n\r\nDorivaldo Rodrigues Carvalho\r\n\r\n07.11.25\r\n\r\n88,45\r\n\r\n07.11.25\r\n\r\n0.888.537-8\r\n\r\nGustavo Cerqueira de Carvalho\r\n\r\n07.08.25\r\n\r\n90,20\r\n\r\n07.08.25\r\n\r\n0.888.517-0\r\n\r\nMarcos Augusto de Jesus\r\n\r\n07.01.20\r\n\r\n88,30\r\n\r\n07.01.20\r\n\r\n0.889.205-1\r\n\r\nAntonio C. F. Ferraz\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n0,00\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\nId: 1307912"
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                        "1307913": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional AUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o edital final de apuração de tempo de serviço até 21/04/2010, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolic\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n0.899.039-2\r\n\r\nLeonardo Gil de Souza\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n66,50\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n0.925.012-7\r\n\r\nWalber Almeida de Mattos\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n64,50\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n0.925.060-6\r\n\r\nNeide Miranda do Nascimento\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n64,50\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n0.925.046-5\r\n\r\nSonia Duarte Tateno\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n64,50\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n0.925.044-0\r\n\r\nVitor Alves Gomes\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n63,50\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n0.925.004-4\r\n\r\nSchostney Jeronimo de Castro\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n63,50\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n0.925.036-6\r\n\r\nMarcilto Rodrigues Nunes\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n63,00\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n0.925.020-0\r\n\r\nLiana Monteiro da Silva\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n63,00\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n0.925.023-4\r\n\r\nIlton Costa David\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n63,00\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n0.925.061-4\r\n\r\nLigia Resende V. Lima\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n61,50\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n0.925.049-9\r\n\r\nSilvio S. S. dos Santos\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n61,50\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n0.921.228-3\r\n\r\nAlexandre de Melo Ferreira\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n61,00\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n0.925.041-6\r\n\r\nCarlos E. de A. Ribeiro\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n60,50\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n0.925.063-0\r\n\r\nfernanda Paula de S. Ribeiro\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n60,50\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n0.925.037-4\r\n\r\nMarcelo de Paula Narde\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n59,50\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n0.925.043-2\r\n\r\nAlexandre Braga Pereira\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n59,50\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n0.925.062-2\r\n\r\nWalace Gonçalves da Rocha\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n59,50\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n0.925.033-3\r\n\r\nAdriana A. S. Macedo\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n59,00\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n0.925.048-1\r\n\r\nJoão Leonardo Tadim da Costa\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n57,50\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n0.925.027-5\r\n\r\nAna Lucia P. dos Santos\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n57,00\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n0.925.006-9\r\n\r\nRafael Meireles Saldanha\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n56,50\r\n\r\n04.04.18\r\n\r\n0.925.007-7\r\n\r\nSilvania M. R. de Melo\r\n\r\n03.02.30\r\n\r\n61,50\r\n\r\n03.02.30\r\n\r\nId: 1307913"
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                        "1308089": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 131/2012 de 27 de abril de 2012, data da assinatura.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a DENTAL MED EQUIPAMENTOS MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos odontológicos para suprir as necessidades da Odontoclínica Central da PEMERJ e demais Unidades de Saúde dotadas de serviço de Odontologia. Adquiridos no Pregão nº 001/2011.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 27 de abril de 2012, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 19.205,28 (dezenove mil duzentos e cinco reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.003/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 136/2012 de 25 de abril de 2012, data da assinatura.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos odontológicos para suprir as necessidades da Odontoclínica Central da PEMERJ e demais Unidades de Saúde dotadas de serviço de Odontologia. Adquiridos no Pregão nº 001/2011.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 25 de abril de 2012, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 82.708,31 (oitenta e dois mil setecentos e oito reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.003/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 135/2012 de 14 de abril de 2012, data da assinatura.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a PROG COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos odontológicos para suprir as necessidades da Odontoclínica Central da PEMERJ e demais Unidades de Saúde dotadas de serviço de Odontologia. Adquiridos no Pregão nº 001/2011.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 14 de abril de 2012, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 22.998,78 (vinte e dois mil novecentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.003/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 137/2012 de 14 de abril de 2012, data da assinatura.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a STÉLIO R. DA SILVA ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos odontológicos para suprir as necessidades da Odontoclínica Central da PEMERJ e demais Unidades de Saúde dotadas de serviço de Odontologia. Adquiridos no Pregão nº 001/2011.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 14 de abril de 2012, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 15.463,99 (quinze mil quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.003/2508/2011.\r\n\r\nId: 1308089"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2012 ao Contrato nº 043/2011 de locação de imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. JOSÉ MAURICIO DARUIS ROCHA. OBJETO: Locação do Imóvel, situado na Rua Luiz Monteiro de Barros, nº 159/201 - Bairro Lions - Itaperuna - RJ (Apoio Administrativo na área do 29º BPM). PRAZO: 01/05/2012 a 30/04/2013. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 16.105,68 (dezesseis mil cento e cinco reais e sessenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/04/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000077/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2012 ao Contrato nº 006/2007 de locação de imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. GILBERTO RAFAINER. OBJETO: Locação do Imóvel, situado na Rua Etelvino Gomes, nº 290 - Riviera Fluminense - Cidade de Macaé - RJ (residência funcional Cmt 32º BPM). PRAZO: 01/06/2012 a 30/11/2012. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 16.695,96 (dezesseis mil seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 27/04/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000469/2508/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2012 ao Contrato nº 048/2011 de locação de imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. ATHANAGILDO CANCIO FILHO. OBJETO: Locação do Imóvel, situado na Rua Hermete Rodrigues Silva, nº 113 - Bairro Fonseca - Santo Antônio de Pádua - RJ (Apoio Administrativo na área do 36º BPM). PRAZO: 01/05/2012 a 30/04/2013. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 27/04/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000078/2508/2011.\r\n\r\nId: 1308110"
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                        "1308319": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002/2011 ao Contrato nº 035/2010-Dotação Orçamentária, com finalidade de prorrogação do prazo inicial do contrato em 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 26/12/2011 a 23/06/2012, do referido contrato. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSTRUTORA SANTANA E PONTES LTDA. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra especializada para construção de salas de aula, banheiro e alojamentos no CRSP (Centro de Recrutamento e Seleção de Praças). DATA DA ASSINATURA: 17/12/2010. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000341/2508/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002/2011 ao Contrato nº 039/2010-Dotação Orçamentária, com finalidade de prorrogação do prazo inicial do contrato em 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 18/12/2011 a 14/06/2012, do referido contrato. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa T&T CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICA LTDA. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra especializada para reforma e ampliação e adequação da subestação do HPM/NIT. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2010. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000392/2508/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2010.\r\n\r\nId: 1308319"
                        ],
                        "1308096": [
                            "I - Ata",
                            "DIRETORIA LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 31/2012-1 de 14 de abril de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES, Vencedora do Único Lote, OBJETO: Aquisição de Insumos Odontológicos, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 31/2012-1. \r\n\r\nVALOR TOTAL DO LOTE: R$ 9.298,85 (nove mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.183/2508/2011.\r\n\r\nId: 1308096"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1308205": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 39/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA REDE UNIDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de contratação de empresa especializada em pagamento de inscrição no 10º Congresso Internacional de Rede Unida.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 05 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 114.800,00 (cento e quatorze mil e oitocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE02314\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/651212/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010 e do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2012.\r\n\r\nId: 1308205"
                        ],
                        "1308197": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel com Cláusula de Doação nº 033/2012. \r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas - FIOCRUZ, CNPJ/MF nº 33.781.055/0010-26.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Sistema Endoscópio Gastro Broncofibroscópio, Colonofibroscópio e Duodenoscópio.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/4.386/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/05/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00 e Sra. Valdiléa Gonçalves Veloso dos Santos, Diretora do Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas, CPF nº 848.575.797-15.\r\n\r\nId: 1308197"
                        ],
                        "1308206": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 009/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CCP EXPORTEC PRODUTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 10/2011. \r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ 18/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/7898/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/2007. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/03/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 025/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e METALÚRGICA S.A. LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 030/2011 do Pregão Eletrônico nº 107/2010. \r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Governo do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ 28/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/7868/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 26/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CCL - Central de Curativos e Produtos Especializados Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 44/2011. \r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Instituto Nacional de Cardiologia.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ 06/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/8616/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/2007. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/03/2012.\r\n\r\nId: 1308206"
                        ],
                        "1308391": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS (LUTEÍNA E SUPRADYN), PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.232/2011\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 28/05/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/05/2012, às 10h30min.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1308391"
                        ],
                        "1308392": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (GLICOSIMETRO, RESERVATORIO BOMBA INSULINA E OUTROS), PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/009.258/2010\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 28/05/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/05/2012, às 10h30min.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1308392"
                        ],
                        "1308363": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2012 - Proc. nº E-08/001.644/2011, cujo objeto e à AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (EQUIPO DE BOMBA INFUSORA), que se encontrava suspenso, tem sua nova data marcada para o dia 25/05/2012, às 11:00 horas. \r\n\r\nInformo que a errata, o edital e seus anexos devidamente alterados encontram-se disponibilizados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/05/2012.\r\n\r\nId: 1308363"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1307995": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS \r\n\r\nDE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 013/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/25/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência e a empresa CSX COMERCIAL LTDA_EPP. \r\n\r\nOBJETO: Contrato de Fornecimento de Material Permanente (Condicionador de Ar). \r\n\r\nNE: 2012NE00113 emitida em 27/04/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.200,00\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80 e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nASSINATURA: 14/05/2012. \r\n\r\nPRAZO: 60 DIAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da publicação no DOERJ. \r\n\r\nId: 1307995. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1308512": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNome: NICHOLAS DE MENEZES FIREMAN\r\n\r\nNIT: 1.334.958.854-8\r\n\r\nCargo: Técnico / Ensino Médio\r\n\r\nPeríodo: 11/01/2012 a 10/01/2015\r\n\r\nNome: OBERDAN DOS SANTOS LEOPOLDINO\r\n\r\nNIT: 1.169.488.205-0\r\n\r\nCargo: Elementar / Telefonista\r\n\r\nPeríodo: 11/03/2012 a 10/03/2015\r\n\r\nNome: LEIZIVANIA SILVESTRE SOUZA\r\n\r\nNIT: 1.242.509.746-7\r\n\r\nCargo: Técnico / Ensino Médio\r\n\r\nPeríodo: 16/02/2012 a 15/02/2015\r\n\r\nId: 1308512. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1308337": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato. PARTES: UERJ e a Empresa ECOVIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP. OBJETO: Rescisão amigável do Contrato n° 60/2011, firmado em 31/08/2011 entre as partes signatárias deste instrumento após a realização do procedimento licitatório que foi regularmente conduzido nos autos do processo administrativo n° 1862/UERJ/2011, cujo objeto era reforma do ambulatório de Clínica Médica na Policlínica Piquet Carneiro. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1862/UERJ/2011. \r\n\r\nId: 1308337. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1308221": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL: MÉDICO, ESPECIALIDADE: INFECTOLOGIA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS homologa e divulga o resultado final do concurso em epígrafe após o encerramento do prazo de recursos, contendo as notas obtidas pelos candidatos aprovados, conforme critérios definidos no Edital. Os candidatos que obtiveram a classificação dentro do número de vagas iniciais estipuladas pelo Edital deverão aguardar a convocação através de carta registrada ou telegrama, de acordo com o que foi estipulado no item 12.1 do Edital. Processo nº 2456/2010.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota \r\n\r\nP. Obj.\r\n\r\nNota \r\n\r\nP. Dsc.\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n2540\r\n\r\nSILVIA THEES CASTRO\r\n\r\n84\r\n\r\n72,5\r\n\r\n77,1\r\n\r\n2573\r\n\r\nANGELICA TAPIA DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n76\r\n\r\n74,0\r\n\r\n74,8\r\n\r\n2603\r\n\r\nANDREA MARIA ASSIS CABRAL\r\n\r\n76\r\n\r\n73,5\r\n\r\n74,5\r\n\r\n2578\r\n\r\nMAGDA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n64\r\n\r\n78,5\r\n\r\n72,7\r\n\r\n2434\r\n\r\nTIAGO DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n69,5\r\n\r\n70,5\r\n\r\n2428\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ LINS ÁVILA\r\n\r\n84\r\n\r\n56,5\r\n\r\n67,5\r\n\r\n2470\r\n\r\nDEBORA OTERO BRITTO PASSOS PINHEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\n66,5\r\n\r\n67,1\r\n\r\n2587\r\n\r\nJAQUELINE ABEL DA ROCHA\r\n\r\n68\r\n\r\n64,5\r\n\r\n65,9\r\n\r\n2528\r\n\r\nVITOR PEREIRA ALVES MARTINS\r\n\r\n64\r\n\r\n67,0\r\n\r\n65,8\r\n\r\n2508\r\n\r\nJULISE BERGOLD GROSS DE BARROS LEITE\r\n\r\n64\r\n\r\n63,0\r\n\r\n63,4\r\n\r\n2504\r\n\r\nGABRIELLA VANDERLINDE\r\n\r\n64\r\n\r\n62,0\r\n\r\n62,8\r\n\r\n2619\r\n\r\nLEANDRO SOARES SERENO\r\n\r\n60\r\n\r\n64,0\r\n\r\n62,4\r\n\r\n2600\r\n\r\nDOMINIQUE CARDOSO DE ALMEIDA THIELMANN\r\n\r\n60\r\n\r\n60,5\r\n\r\n60,3\r\n\r\n2631\r\n\r\nSILVIA MARIA DE OLIVEIRA MONTEBELLO DE ARAUJO\r\n\r\n56\r\n\r\n63,0\r\n\r\n60,2\r\n\r\n2477\r\n\r\nBIANCA SILVEIRA MOREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n52,0\r\n\r\n58,4\r\n\r\n2604\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n52\r\n\r\n62,5\r\n\r\n58,3\r\n\r\n2521\r\n\r\nISABELLA BARBOSA CLEINMAN\r\n\r\n60\r\n\r\n52,0\r\n\r\n55,2\r\n\r\nId: 1308221. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1306275": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 146/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 28/05/2012, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe, para aquisição de material de laboratório (DISCOS DE ANTIBIOGRAMA), para atender ao Laboratório de Bacteriologia Clínica do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 69.122,40. Processo HUPE nº 2268/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 28/05/2012, às 14h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe, para aquisição de material hospitalar (BALÕES INTRA-AÓRTICOS), para atender a Unidade Docente Assistencial de Cirurgia Cardíaca do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 100.800,00. Processo HUPE nº 10/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 28/05/2012, às 14h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe, para aquisição de material hospitalar (ENXERTO VASCULAR VALVULADO), para atender a Unidade Docente Assistencial de Cirurgia Cardíaca do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 384.000,00. Processo HUPE nº 135/2012.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1306275. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1308186": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE ANGIOLOGIA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que não houve recursos contra as notas da prova multimídia da especialidade Angiologia e, consequentemente, os resultados divulgados no D.O. de 27/03/2012, página 31, ficam inalterados. Processo UERJ nº 2533/2010.\r\n\r\nId: 1308186. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1308353": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 28/05/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO (BALANÇA DIGITAL ANTOPOMÊTRICA ADULTO) PARA O HUPE, no valor total estimado de R$ 56.668,00 - Processo HUPE n° 553/2012.\r\n\r\nO Edital e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1308353. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1308517": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 05/2012, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão de cartões resposta das provas de múltipla escolha do Consórcio CEDERJ, marcado inicialmente para 15/05/2012, às 10h30min, conforme publicado no D.O. de 03/05/2012 - página 34, fica remarcado, conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2012 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão de cartões resposta das provas de múltipla escolha do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60571/2012.\r\n\r\nDATA: 28/05/2012, às 10h30min (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 18.246,08 (dezoito mil duzentos e quarenta e seis reais e oito centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj. Dúvidas poderão ser dirimidas no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do fac-símile n.º (21) 2333-1133 ou e-mail: licitacoes@cederj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1308517. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1308528": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2012 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de impressão de banner.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60650/2012.\r\n\r\nDATA: 28/05/2012, às 14h30min (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.020,67 (cinco mil vinte reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj. Dúvidas poderão ser dirimidas no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do fac-símile n.º (21) 2333-1133 ou e-mail: licitacoes@cederj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1308528. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1308475": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, em virtude de questões administrativas, fica adiada, sine die, a licitação, abaixo relacionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 006/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/30.142/2012\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Materiais para construção (pintura) para atender as necessidades da Rede FAETEC.\r\n\r\nId: 1308475. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1307993": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPelo presente Edital fica a Empresa MRG CONSTRUTORA LTDA., com sede na Rua Itabira nº 815, Brás de Pina, Município do Rio de Janeiro, RJ, CNPJ nº 02.342.196/0001-28, NOTIFICADA que, com fulcro no art. 78, incisos I, II, III, V, VII, e art. 79 da Lei Federal nº 8666, de 21.06.1993, e suas alterações posteriores que o Contrato de Empreitada Por Preço Unitário nº 057/2008, cujo objeto é a execução de intervenções de caráter humano e social, com transformação e adequação da área física local, mediante ações de urbanização, de construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais com respectivas obras de infraestrutura, sendo 48 (quarenta e oito) unidades habitacionais do tipo RJ-Q-I-31 com radier para acréscimo de um quarto e duas (duas) do tipo RJ.SQ.I.1.41, adaptada para portadores de necessidades especiais, compreendendo terraplenagem, água potável, esgoto sanitário, obras de viação, águas pluviais, serviços preliminares, projeto, administração local e trabalho social com a comunidade, no Bairro Nova Conquista, no Município de Itatiaia, RJ, encontra-se RESCINDIDO UNILATERALMENTE de pleno direito, consoante pareceres exarados pela Coordenadoria Jurídica da CEHAB-RJ (fls. 633/640) e Assessoria Jurídica da SEH (fls. 656/659) nos autos do Processo Administrativo E-19/100.342/2008 e seus Anexos, bem como a aplicação de multa de 20% sobre o valor remanescente do objeto contratual (fls. 654), quantificado às fls. 651, na forma da cláusula décima primeira do contrato em questão e da cláusula 14.1.II do instrumento convocatório. Em 5 (cinco) dias úteis, a Contratada poderá apresentar defesa quanto à aplicação da penalidade e aos fatos a ela imputados pela Fiscalização, podendo ter vista dos autos nos dias úteis, pessoalmente ou por procurador habilitado mediante instrumento de mandato, de 10h às 12h30min ou de 14h às 17 h, na sede da Companhia (Rua da Ajuda, nº 05/19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ).\r\n\r\nId: 1307993. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1308199": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 019/2012. PARTES: O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, e o MUNICÍPIO DE CORDEIRO, com a interveniência da ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DE ÁGUAS DA BACIA HODROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP. OBJETO: Estabelecer mútua cooperação entre os partícipes, com vistas ao intercâmbio de dados e apoio técnico para a realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração do Plano Regional de Saneamento com Base Municipalizada nas Modalidades Água, Esgoto e Drenagem. VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 20 (vinte) meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 07/05/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.745/2011.\r\n\r\nId: 1308199"
                        ],
                        "1308514": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 002/2010. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Empresa Ziuleo Copy Comercio e Serviços Ltda. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do referido contrato, celebrado em 22 de fevereiro de 2010. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 002/2010, por 12 (doze) meses, contados a partir de 22 de fevereiro de 2012, termo final de vigência do instrumento contratual sendo certo que o Contrato nº 002/2010 ficará vigente até 22 de fevereiro de 2013. DATA DE ASSINATURA: 16/02/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.009/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/02/2012.\r\n\r\nId: 1308514"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1308171": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n*EDITAL \r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS POR TEMPO DETERMINADO NO CARGO DE GUARDA-PARQUES DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DO AMBIENTE E DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais torna público e inclui ao ANEXO I o Cronograma Previsto do Edital de Abertura do Processo Seletivo Público para provimento de vagas por tempo determinado para o cargo de Guarda Parques no quadro de pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA publicado em 14 de março de 2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas. 30 a 36.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA PREVISTO\r\n\r\nEVENTOS\r\n\r\nDATAS PREVISTAS\r\n\r\nPeríodo de inscrições pela Internet\r\n\r\n15/03 a 15/04/2012\r\n\r\nÚltimo dia para pagamento do boleto bancário \r\n\r\n16/04/2012\r\n\r\nPeríodo para solicitação de isenção do valor da inscrição\r\n\r\n15 a 22/03/2012 \r\n\r\nDivulgação do resultado da solicitação de isenção do valor da inscrição\r\n\r\n29/03/2012\r\n\r\nInterposição de recursos contra o resultado da solicitação de isenção do valor da inscrição\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nDivulgação do resultado dos recursos da solicitação de isenção do valor da inscrição\r\n\r\n05/04/2012\r\n\r\nDisponibilização do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI e dos locais de Provas\r\n\r\n27/04/2012\r\n\r\nPeríodo para correção de dados no CCI \r\n\r\n27 e 30/4/2012\r\n\r\nRealização da Avaliação Intelectual\r\n\r\n06/05/2012\r\n\r\nDivulgação do gabarito preliminar e da Avaliação Intelectual \r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\nInterposição de recursos contra o gabarito preliminar e questões da Avaliação Intelectual \r\n\r\n08 a 10/05/2012 \r\n\r\nDivulgação das respostas aos recursos contra a Avaliação Intelectual, Disponibilização dos Cartões de Resposta e Resultado Preliminar da Avaliação Intelectual \r\n\r\n17/05/2012\r\n\r\nInterposição de recursos contra a contagem de pontos da Avaliação Intelectual \r\n\r\n18/05/2012\r\n\r\nDivulgação do resultado final da Avaliação Intelectual e convocação para a Avaliação de Aptidão Física\r\n\r\n24/05/2012\r\n\r\nEntrega de atestado médico conforme disposto no edital\r\n\r\n24 e 25/05/2012\r\n\r\nEntrega ao Corpo de Bombeiros da listagem de convocados para o teste de capacidade física junto com documento informando que todos aqueles ali mencionados entregaram o atestado médico.\r\n\r\n30/05/2012\r\n\r\nRealização da Avaliação de Aptidão Física\r\n\r\n04 a 22/06/2012 \r\n\r\nRecebimento do Corpo de Bombeiros de ATA com o resultado final do exame de capacidade física\r\n\r\n28/06/2012\r\n\r\nDivulgação do resultado da Avaliação de Aptidão Física\r\n\r\n02/07/2012\r\n\r\nInterposição de recursos contra o resultado da Avaliação de Aptidão Física\r\n\r\n03 e 04/07/2012\r\n\r\nDivulgação do resultado dos recursos da Avaliação de Aptidão Física e convocação para a entrega de títulos \r\n\r\n09/07/2012\r\n\r\nPeríodo para a entrega dos títulos\r\n\r\n12 e 13/07/2012\r\n\r\nDivulgação da nota da Prova de Títulos\r\n\r\n27/07/2012\r\n\r\nRecurso contra o resultado da Prova de Títulos\r\n\r\n30 e 31/07/2012\r\n\r\nResultado dos recursos da Prova de Títulos, classificação final dos candidatos \r\n\r\n10/08/2012\r\n\r\nEntrega dos relatórios finais\r\n\r\n17/08/2012\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 22/03/2012.\r\n\r\nId: 1308171. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1308426": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 315 de 26 de março de 2012, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 038/2012\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS PARA O INEA”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/05/2012, às 9:00 h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/05/2012, às 9:30 h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/05/2012, às 9:35 h.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 30/05/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 6567.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta- feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1308426. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1308214": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 03/2012/SEDRAP\r\n\r\nOBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA AUDITÓRIO E SALAS DE MULTIPLO USO PARA O PAVIMENTO DA SOBRELOJA, QUE BENEFICIA A ESTRUTURA FÍSICA DA NOSSA SEDE DA SEDRAP-NITERÓI-RJ.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - documentos de habilitação, “B” - proposta de preço.\r\n\r\nABERTURA DO ENVELOPE “A”: 31/05/2012.\r\n\r\nHORÁRIO: 15 horas.\r\n\r\nLOCAL: Praça Fonseca Ramos, s/nº, 2º andar - Centro - Niterói - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 55.442,25 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte cinco centavos). \r\n\r\nPRAZO: 60 dias. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual no 287/1979, Decreto nº 3.149/1980, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão se retirados no horário das 10 às 16 horas, na Praça Fonseca Ramos, s/nº, 2º andar - Centro - Niterói - Rio de Janeiro, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF, um CD virgem embalado e duas resmas de papel A4. Informações pelo telefone (021) 2705-7061 \r\n\r\nId: 1308214"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1308216": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e JAC Transportes e Serviços Ltda. OBJETO: Prestação de serviços, por demanda, de transporte rodoviário de cargas local, intermunicipal e interestadual. DATA DE ASSINATURA: 14/05/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. VALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). NOTAS DE EMPENHOS: 2012NE00297 e 2012NE00298. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO Nº E-18/002711/2011.\r\n\r\nId: 1308216"
                        ],
                        "1308523": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o indeferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional, conforme estabelecido no art. 10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/001.053/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMai Fest\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRenato Morgado Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.879.792/0001-30\r\n\r\nId: 1308523"
                        ],
                        "1308200": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 011/2012\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a prorrogação do prazo de inscrição da Chamada Pública nº 011/2012 - Filme Rio - Rio Film Commission, bem como do prazo de entrega ou postagem via Sedex de material já filmado ou “promo”, verificado no item 6.3 \"n\" do Edital publicado no D.O. de 16/04/2012, para 05/06/2012, até às 18 horas.\r\n\r\nId: 1308200"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1308398": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/008/2012. PARTES: FUNARJ e Associação Cultural Panorama. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TML, para a realização do projeto “Residência Artística Vila Kennedy”. DATA DA ASSINATURA: 20/01/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.085/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.02.2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/006/2012. PARTES: FUNARJ e Joana Braga Santos. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso livre “Técnica Vocal”. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.097/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.02.2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/036/2012. PARTES: FUNARJ e Grupo Arco Iris de Conscientização Homossexual. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro da CCLA, para a realização do espetáculo “Prêmio Visibilidade Trans - Claudia Celeste”. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.215/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.04.2012. \r\n\r\nId: 1308398. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1308407": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao TPUT nº 18/002/2011. PARTES: FUNARJ e Ciranda de 3 Trupe Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a realizar duas sessões com a comercialização de ingressos no valor de R$ 15,00 (quinze reais), nos dias 17 e 18/03/2011, quinta e sexta-feira, bem como a conceder a promoção “Star Palco”, válida de 10 a 20/03/2011, com a distribuição de 02 (dois) ingressos por associado e 50% (cinqüenta por cento) de desconto no valor do ingresso para o terceiro acompnahante. O valor do contrato com a Star Palco é de R$ 1.000,00 (mil reais), dos quais 15% (quinze por cento) serão depositados a conta corrente da FUNARJ. DATA DE ASSINATURA: 01/03/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.844/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.03.2011.\r\n\r\nId: 1308407. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1308372": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no portal compras www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.358/2012 \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nIdentificação da Licitação no SIGA: FUNARJ - 008 / 2012\r\n\r\nData Limite apresentação das Propostas: 29/05/2012, às 10h55min.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 29/05/2012, às 11:00 horas.\r\n\r\nOBEJETO: Contratação de empresa especializada na coleta de lixo extraordinário, do Termo de Referência (Anexo I) e Proposta Detalhe (Anexo ll). \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua México, nº 41 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário compreendido entre 10:00 de 16:00 horas, até 02 (dois) dias antes da realização do certame. Contatos pelos - Tel. 7920-8100 ou 2332-5055.\r\n\r\nId: 1308372. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1308429": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nº 007/2012, foi adiada para o dia 28/05/2012, às 09h15min e fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br conforme abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.211/2010\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2012 \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a Contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA DIVULGAÇÃO, conforme detalhado nos Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 20.691,67 (vinte mil seiscentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço global por lote, conforme Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/05/2012, 09:00 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/05/2012, 09h05min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 28 de maio de 2012, às 09h15min (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1308429"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1308175": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 632 DE 11 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287/1979, § único do art. 177 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 8º, inciso XXII da Lei Complementar nº 06, de 12/05/1977,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Subsecretário Adjunto de Planejamento e Gestão da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para autorizar e proceder aos pagamentos das despesas previamente autorizadas pelos Senhores Ordenadores da Despesa desta DPGE/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Ressalva-se o exercício da competência ora delegada aos ordenadores. \r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizado o Sr. Subsecretário Adjunto de Planejamento e Gestão solicitar junto à SEPLAG a geração de CHAVE SIGA ESPECIAL necessária à consecução do objeto delegado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2012\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 1308175"
                    ],
                    "1308531": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08/05/2012\r\n\r\nÀ vista das informações contidas nos processos do quadro abaixo, Reconheço a Dívida, no valor total de R$ 64.927,90 (sessenta e quatro mil novecentos e vinte e sete reais e noventa centavos), referente a diferenças oriundas da Indenização de Férias.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nVALOR - R$ \r\n\r\n01\r\n\r\nRaphaeluzza da S. Gatto \r\n\r\nE-20/10.771/2012\r\n\r\n61.552,25\r\n\r\n02\r\n\r\nHebert Cohn \r\n\r\nE-20/11.113/2011\r\n\r\n2.836,68\r\n\r\n03\r\n\r\nSueli Pinto de Almeida\r\n\r\nE-20/11.773/2011\r\n\r\n538,97\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n64.927,90\r\n\r\nId: 1308531"
                    ],
                    "1307760": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 11/05/2012\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.287/2012 - Inacia Nascimento Araujo\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.310/2012 - Maria Eloina Oliveira da Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.311/2012 - Marineis Ayres de Jesus\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.356/2012 - Paulo Roberto Rodrigues dos Santos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.357/2012 - Olga Emilia da Costa Tavares\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.473/2012 - Willians Batista de Souza\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.520/2012 - Pedro Augusto de Oliveira Lima\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.520/2012 - Alexandre Luis da Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.577/2012 - Ana Maria Fernandes da Silva Garcia\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.665/2012 - Iracy da Silva Fernandes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.728/2012 - Ana Maria Cabral Meninea\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.921/2012 - Antonio Simão Neto\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.927/2012 - Jorge Cosme Leandro\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.929/2012 - Alberto Almeida Pires\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.993/2012 - Jorge Roberto Nunes de Oliveira\r\n\r\nAUTORIZO OS ENCERRAMENTOS DE FOLHA\r\n\r\nId: 1307760"
                    ],
                    "1307863": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-20/21.221/2011 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.241/2012 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.213/2012 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/21.274/2011 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.064/2012 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.063/2012 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.243/2012 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.217/2012 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/21.083/2011 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nId: 1307863"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1308522": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos Substitutos, Defensores Públicos e Defensores Públicos de Classe Especial para comparecerem ao evento comemorativo do Dia do Defensor Público e da Defensoria Pública a se realizar no dia 18 de maio de 2012, 6ª feira, às 10 horas, no Hotel Sheraton, na Av. Niemeyer nº 121, Leblon, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1308522"
                    ],
                    "1308254": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Corregedor GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, aos Senhores Chefes de Departamento desta Instituição e aos servidores públicos de níveis técnicos médio e superior que, no endereço eletrônico http://www.portaldpge.rj.gov.br/portal/, se encontra disponível o sistema de avaliação funcional dos servidores públicos concursados das seguintes turmas e relatórios abaixo descritos:\r\n\r\nTurma 01 (admissão em dezembro 2010 - relatório 02)-Relativos ao período compreendido entre julho 2011 e dezembro 2011;\r\n\r\nTurma 02 (admissão em agosto/2011 - relatório 01)-Relativo ao período compreendido entre agosto/2011 e janeiro/2012.\r\n\r\nAs avaliações deverão ser preenchidas pelos avaliadores, somente pela Internet, impreterivelmente, no período de 21 de maio de 2012, a partir das 12 horas, até o dia 22 de junho de 2012, às 16 horas, sob pena de responsabilidade funcional, nos termos da Ordem de Serviço nº 93/2012 e Ordem de Serviço nº 94/2012.\r\n\r\nId: 1308254"
                    ],
                    "1308255": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL \r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos Relatores da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON-DP-XXI para participarem da 5ª Reunião do CECON, dia 25.05.2012, 6ª feira, às 14 h, na sala 01 do 4º andar da sede institucional - FESUDEPERJ, quando serão avaliados os relatórios pendentes e do 1º trimestre de 2012:\r\n\r\nADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\nANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL \r\n\r\nANGELA THEREZA H. MOURA BRITO\r\n\r\nANIK ALBINO QUINTANILHA TOFANO\r\n\r\nARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\nBERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ R. E. SANTO\r\n\r\nBRAZ FERNANDO SANT´ANNA\r\n\r\nBRUNO VINÍCIUS SETTA LAGARES\r\n\r\nCINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\nCLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\nCLÁUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\nCLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA\r\n\r\nCRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nCRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\nDANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nDELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nFABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nFABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO\r\n\r\nGERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\nIVANA TAVEIRA FULCHI\r\n\r\nJOÃO LUIZ FÉLIX CARNEIRO\r\n\r\nJORGE DA SILVA NETO\r\n\r\nLARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH\r\n\r\nLINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\nLUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\nLUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nMARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\nMARCOS DELORME\r\n\r\nMARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA\r\n\r\nPAULO RICARDO\r\n\r\nRENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM\r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES\r\n\r\nROSANA HASSON\r\n\r\nROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\nRUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nSANDRA MARIA BARROS\r\n\r\nSÉRGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\nTAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\nVANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\nVERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nVIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\nVLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\nId: 1308255"
                    ],
                    "1308253": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DE CONCURSO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO XXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA AVISA aos interessados que a Sessão Pública de Identificação da Prova Escrita Discursiva de Caráter Geral será realizada no dia 21 de maio de 2012, no auditório do 4o andar no edifício sede da DPGE, situada à Av. Marechal Câmara, 314, às 13 horas. O resultado será publicado no D.O. DPGE-Parte I, no dia 23 de maio de 2012, bem como divulgado no site www.portaldpge.rj.gov.br, e a vista de prova será dada aos candidatos habilitados ou não às Provas Escritas Específicas, conforme disposto no art. 45, § 1° do Regulamento do Concurso.\r\n\r\nId: 1308253"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1308960": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03417/11 Claudia Helena Pavão de Medeiros e Leda Marques Teixeira - CESSÃO\r\n\r\n06515/11 Simone Leal Duarte de Mattos - CESSÃO\r\n\r\n01262/12 Adriana Casiano Barreto e Maria Helia Batista - CESSÃO\r\n\r\n01404/12 Fernanda S. Molina de Melo e Regina dos S. Boa Morte - CESSÃO - FMS\r\n\r\n02012/12 Beatriz Helena Paulo Gioffi - CESSÃO - FMS\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 15/05/12\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1308960"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "PREVICAMPOS": {
                    "Atos": {
                        "1308489": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº01/2012\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento de Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve fixar a partir de 01 de setembro 2011, em R$ 3.164,59 (Três mil, cento sessenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), o provento mensal da SRª.ECILA DOS SANTOS RIBEIRO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I-20 horas-“J”, matrícula nº1596, aposentada conforme Portaria nº 894/2011, de 25 de agosto de 2011, publicada no Órgão Oficial em 01 de setembro 2011 e republicada em 14/02/2012, com base no artigo 6º,I,II,III e IV da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II - 20 horas, letra “J” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº.5.132/90; Lei nº7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.8.133/09; Lei nº8.166/10 c/c Decreto 079/2010, regulamentado pela Lei nº8.133/2009 e Lei nº 8.234/2011.\r\n\r\nR$ 1.916,76\r\n\r\nHum mil novecentos e dezesseis reais, setenta e seis centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 575,92\r\n\r\nQuinhentos e setenta e cinco reais, noventa e dois centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 287,96\r\n\r\nDuzentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 383,95\r\n\r\nTrezentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 3.164,59\r\n\r\nTrês mil, cento sessenta e quatro reais cinqüenta e nove centavos. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 02 de maio de 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nREPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 1308489"
                        ],
                        "1308490": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº052/2012\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento de Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve fixar a partir de 30 de setembro 2011, em R$ 2.975,62 (Dois mil novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), o provento mensal da SRª.VERA LÚCIA DE MATOS PIRES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I - 20 horas - J, matrícula nº.440, aposentada conforme Portaria nº1123/2011, de 20 de setembro de 2011, publicada no Órgão Oficial em 30 de setembro de 2011 e republicada em 26.01.2012, com base no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I-20 horas, letra “J” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº.5.132/90; Lei nº7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei nº8.095/2009;, Lei nº8.133/09; Lei 8.166/10 C/C Decreto 079/2010 regulamentado pela Lei 8.133/2009 e Lei nº8.234/2011.\r\n\r\nR$ 1.919,76\r\n\r\nHum mil novecentos e dezenove reais, setenta e seis centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 479,94\r\n\r\nQuatrocentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº7.345/02. \r\n\r\nR$ 287,96\r\n\r\nDuzentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) dos vencimentos, de acordo com o art. 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 287,96\r\n\r\nDuzentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.975,62\r\n\r\nDois mil novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nREPUBLICADA POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 1308490"
                        ],
                        "1308491": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº058/2012\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento de Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve fixar a partir de 29 de setembro de 2011, em R$ 834,84(oitocentos trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), o provento mensal do SR. MASSAUD CURY FILHO, Lotado na Secretaria Municipal de Finanças, na função de Agente Serviço Gerais III, matrícula nº1119, aposentado conforme Portaria nº1115/2011, de 20 de setembro de 2011, publicada no Órgão Oficial em 29 de setembro de 2011, com base no artigo 6º,I, II, III, IV da Emenda Constitucional 41/03, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.654/2004; lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei nº 8.095/2009; Lei nº 4950/89; Lei 8.166/2010 e Lei 8.234/2011.. \r\n\r\nR$ 618,42\r\n\r\nSeiscentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos.\r\n\r\nQuinquenio: Referente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91.\r\n\r\nR$ 216,42\r\n\r\nDuzentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 834,84\r\n\r\nOitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nREPUBLICADA POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 1308491"
                        ],
                        "1308492": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº059/2012\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento de Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve fixar a partir de 25 de outubro de 2011, em R$ 927,62(novecentos vinte e sete reais e sessenta e dois centavos), o provento mensal da SRª. MARIA ALICEA MANHÃES DA SILVA, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, função de Agente Serviço Gerais III, matrícula nº0711, aposentada conforme Portaria nº1215/2011, de 20 de outubro de 2011, publicada no Órgão Oficial em 25 de outubro de 2011, com base no artigo 6º,I,II,III e IV da Emenda Constitucional 41/03, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº4950/89; Lei 8.166/2010 e Lei 8.234/2011. \r\n\r\nR$ 618,42\r\n\r\nSeiscentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60 da Lei Municipal nº5247/91.\r\n\r\nR$ 185,52\r\n\r\nCento e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003; 8.166/2010.\r\n\r\nR$ 123,68\r\n\r\nCento e vinte e três reais e sessenta e oito centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 927,62\r\n\r\nNovecentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nREPUBLICADA POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 1308492"
                        ],
                        "1308493": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº060/2012\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento de Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve fixar a partir de 14 de outubro 2011, em R$ 1.911,24(Hum mil novecentos e onze reais e vinte e quatro centavos), o provento mensal da SRª.EDILÉA COUTINHO SENA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor II-25h-“H”, matrícula nº6409, aposentada conforme Portaria nº1183/2011, de 11 de outubro de 2011, publicada no Órgão Oficial em 14 de outubro de 2011, republicada em 08 de fevereiro de 2012 com base no artigo 6º, I,II,III e IV da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II - 25 horas, letra “H” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº120/2003; Lei nº5132/90; Lei nº7.721/05; Lei nº7.828/06;Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.133/09; Lei nº8.166/10 c/c Decreto 079/2010 regulamentado pela Lei 8.133/2009 e Lei nº8.234/2011.\r\n\r\nR$ 1.365,18\r\n\r\nHum mil trezentos e sessenta e cinco reais, dezoito centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 341,29\r\n\r\nTrezentos e quarenta e um reais, vinte e nove centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 204,77\r\n\r\nDuzentos e quatro reais e setenta e sete centavos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.911,24\r\n\r\nHum mil e novecentos e onze reais, vinte e quatro centavos. \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nREPUBLICADA POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 1308493"
                        ],
                        "1308494": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 062/2012\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento de Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve fixar a partir de 30 de setembro de 2011, em R$ 2.265,83(Dois mil duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos), o provento mensal da SRª.JOSELI OLIVEIRA CARREIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I - 16 horas - “H”, matrícula nº6045, aposentada conforme Portaria nº1134/2011, de 21 de setembro de 2011, publicada no Órgão Oficial em 30 de setembro de 2011 e republicada em 26 de janeiro de 2012, com base no artigo 6º,I,II,III e IV da Emenda Constitucional nº41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I-16 horas, letra “H” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº.5.132/90; Lei nº7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.133/09; Lei 8.166/10 c/c Decreto 079/2010 regulamentado pela Lei 8.133/2009 e Lei nº8.234/2011.\r\n\r\nR$ 1.461,81\r\n\r\nHum mil quatrocentos sessenta e um reais, oitenta e um centavos.\r\n\r\nQuinquenio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o art.31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 365,46\r\n\r\nTrezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº7.345/02. \r\n\r\nR$ 219,28\r\n\r\nDuzentos e dezenove reais e vinte e oito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 219,28\r\n\r\nDuzentos e dezenove reais e vinte e oito centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.265,83\r\n\r\nDois mil e duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e tres centavos. \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nREPUBLICADA POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 1308494"
                        ],
                        "1308495": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº074/2012\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento de Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve fixar a partir de 30 de novembro de 2011, em R$ 803,94(oitocentos e três reais e noventa e quatro centavos), o provento mensal da SRª. CELI PINTO PEREIRA, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Agente Serviço Gerais III, matrícula nº3267, aposentada conforme Portaria nº1360/2011, de 25 de novembro de 2011, publicada no Órgão Oficial em 30 de novembro de 2011, com base no artigo 6º,I,II,III e IV da Emenda Constitucional 41/03, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei nº 8.095/2009; Lei nº 4950/89; Lei 8.166/2010 e Lei 8.234/2011. \r\n\r\nR$ 618,42\r\n\r\nSeiscentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (Trinta e por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 185,52\r\n\r\nTrezentos e sessenta e hum reais, sessenta e três centavos.\r\n\r\nInsalibridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº5.247/91 e Lei nº7.386/2003; 8.166/2010.\r\n\r\nR$ 123,68\r\n\r\nCento e vinte e três reais e sessenta e oito centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 927,62\r\n\r\nNovecentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nREPUBLICADA POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 1308495"
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                        "1308496": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº077/2012\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento de Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve fixar a partir de 30 de novembro 2011, em R$ 2.151,43(Dois mil, cento e cinqüenta e um reais e quarenta e três centavos), o provento mensal da SRª.MARGARIDA MARIA MANHÃES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor II - 25 horas - J, matrícula nº.4071, aposentada conforme Portaria nº1349/2011, de 25 de novembro de 2011, publicada no Órgão Oficial em 30 de novembro de 2011,com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II-25 horas, letra “J” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº.5.132/90; Lei nº7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei nº8.095/2009;, Lei nº8.133/09; Lei nº8.166/10 c/c Decreto 079/2010 regulamentado pela Lei 8.133/2009 e Lei nº8.234/2011.\r\n\r\nR$ 1.434,29\r\n\r\nHum mil quatrocentos e trinta e quatro reais, vinte e nove centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 35% (Trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 502,00\r\n\r\nQuinhentos e dois reais.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 215,14\r\n\r\nDuzentos e quinze reais e quatorze centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.151,43\r\n\r\nDois mil e cento e cinqüenta e um reais e quarenta e três centavos. \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nREPUBLICADA POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 1308496"
                        ],
                        "1308497": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº082/2012\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento de Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 05 de agosto de 2012, em R$ 1.026,30(Hum mil vinte e seis reais e trinta centavos), o provento mensal do SR. GENIL DE ANDRADE SILVA, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, função Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula nº5778, aposentado conforme Portaria nº1421/2011 de 30 de dezembro de 2011, publicada no Órgão Oficial em 05 de janeiro de 2012, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Lei nº 4.926/89; Lei nº 7.654/2004; Lei nº 7.721/2005; Lei nº 7.828/2006; Lei nº 7.931/2007; Lei nº 8.002/2008; Lei nº 8.095/2009; Lei nº8.166/2010 e Lei nº8.234/2011. \r\n\r\nR$ 662,00\r\n\r\nSeiscentos e sessenta e dois reais.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 155,50\r\n\r\nCento e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 40% (quarenta por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43, artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110, parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 248,80\r\n\r\nDuzentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos.\r\n\r\nTotal \r\n\r\nR$ 1.026,30\r\n\r\nHum mil noventa e três reais e dois centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nREPUBLICADA POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 1308497"
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                        "1308498": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº089/2012\r\n\r\na secretária municipal de PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 09 de dezembro de 2011, em R$ 14.946,00 (Quatorze mil novecentos e quarenta e seis reais), o provento mensal do SR. JOSE ROBERTO LEITE FERNANDES, Lotado na Secretaria Municipal de Finanças, função de Fiscal de Rendas, matrícula nº3126, aposentado conforme Portaria nº1369/2011, de 05 de dezembro de 2011, publicada no Órgão Oficial em 09 de dezembro de 2011, com base no art.3º, incs.I,II,III, § Único da Emenda Constitucional nº47/2005, correspondente as seguintes parcelas.\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível NSIII, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexos V da Lei nº 7.346/2002; Decretos Municipais nsº120/2003; 153/2003; Lei nº9.489/89; Lei nº 7429/2003; Lei nº 7.654/2004; Lei nº 7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº 7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº 8.002/2009; Lei nº 8.166/2010 e Lei nº8.234/2011. \r\n\r\nR$ 2.915,39\r\n\r\nDois mil novecentos e quinze reais e trinta e nove centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 35% (trinta e cinco por cento), de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nR$ 1.020,38\r\n\r\nHum mil e vinte reais e trinta e oito centavos.\r\n\r\nProdutividade: De acordo com o artigo 1º, IV, da Lei nº 4.212/1983, Lei nº 6.312/1997; Decreto Municipal nº 244/2002 c/c o artigo 110, parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91.\r\n\r\nR$ 5.635,28\r\n\r\nCinco mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos.\r\n\r\nDiferença Produtividade Limitada ao art.34 da Constituição Federal c/c art.110, § 1º da lei 5.247/91. \r\n\r\nR$ 5.374,95\r\n\r\nCinco mil trezentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 14.946,00\r\n\r\nQuatorze mil novecentos e quarenta e seis reais.\r\n\r\nsecretaria municipal de planejamento e gestão da prefeitura municipal de campos dos goytacazes/rj, 07 de maio de 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSECRETARIO ADJUNTO\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nREPUBLICADA POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO.\r\n\r\nId: 1308498"
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                        "1308499": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº068/2012\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento de Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve fixar a partir de 30 de setembro de 2011, em R$ 2.923,59(Dois mil novecentos vinte três reais e cinqüenta e nove centavos), o provento mensal da SRª.HÉLVIA DA CONCEIÇÃO VIANA MANHÃES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I-20 horas - “H”, matrícula nº6202, aposentada conforme Portaria nº1127/2011, de 20 de setembro de 2011, publicada no Órgão Oficial em 30 de setembro de 2011 e republicada em 08 de fevereiro 2012, com base no artigo 6º, I,II,III e IV da Emenda Constitucional nº41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I-20 horas, letra “H” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº.5.132/90; Lei nº7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.133/09; Lei 8.166/10 c/c Decreto 079/2010 regulamentado pela Lei 8.133/2009 e Lei nº 8.234/2011.\r\n\r\nR$ 1827,25\r\n\r\nHum mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 456,81\r\n\r\nQuatrocentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e um centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 274,08\r\n\r\nDuzentos e setenta e quatro reais e oito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 365,45\r\n\r\nTrezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.923,59\r\n\r\nDois mil novecentos e vinte e três reais, cinqüenta e nove centavos. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 02 de maio de 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nREPUBLICADA POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 1308499"
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                        "1308500": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº085/2012\r\n\r\nO secretário municipal de PLANEJAMENTO E GESTÃO da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 30 de novembro de 2011, em R$ 3.458,71 (Três mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos), o provento mensal da SRª REGINA CELIA QUEIROZ BORGES GOMES, Lotada na Secretaria Municipal de Saúde, função de Médico III, matrícula nº6460, aposentada conforme Portaria nº1348/2011, de 25 de agosto de 2011, publicada no Órgão Oficial em 30 de novembro de 2011, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível NSIII, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 4950/89; Lei nº 7.654/2004; Lei nº 7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº 7.931/2007; Lei nº 8002/2008; Lei nº 8.095/2009 e Lei nº 8.166/2012 e Lei nº8.234/2011. \r\n\r\nR$ 2.385,32\r\n\r\nDois mil trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 596,33\r\n\r\nQuinhentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 477,06\r\n\r\nQuatrocentos e setenta e sete reais e seis centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 3.458,71\r\n\r\nTrês mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e gestão da prefeitura municipal de campos dos goytacazes/RJ, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nFABIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nREPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.\r\n\r\nId: 1308500"
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                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                "Atos": {
                    "1308968": [
                        "DOCG - Ato",
                        "INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SMCO, SMC e FCJOL/PMCG Nº 02/2012\r\n\r\nDisciplina os Prazos para Prestação e Regularização das Contas dos Convênios celebrados entre a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e as instituições carnavalescas do município de Campos dos Goytacazes referente a participação no evento Campos Folia/2012, para que as mesmas solicitem a municipalidade a concessão de Convênios para participação no evento Campos Folia/2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de disciplinar os Prazos para Prestação e Regularização das Contas dos Convênios celebrados entre a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e as instituições carnavalescas do município de Campos dos Goytacazes na participação no evento Campos Folia/2012, para que as mesmas solicitem a municipalidade a concessão de Convênios para participação no evento Campos Folia/2013;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - As instituições carnavalescas que receberam recursos públicos municipais, através de convênio firmado com a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, para participação no evento Campos Folia/2012, deverão apresentar a Prestação de Contas dos mesmos, a Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento (SMCO) até 31/05/2012, conforme preceituam a IN 01/2012 da SMCO e o Termo de Convênio assinado,\r\n\r\n§ 1º - Não será admitida em hipótese alguma a prorrogação do prazo do caput desse artigo.\r\n\r\n§ 2º - Findo o prazo do caput desse artigo, não havendo a instituição prestado contas, será imediatamente instaurada tomada de contas, na forma da Deliberação 200/96 do TCE/RJ.\r\n\r\nArtigo 2º - Recebidas as prestações de contas a SMCO, fará a análise preliminar, havendo pendências, a entidade será oficiada, abrindo prazo para se manifestar, findo qual, não havendo resposta no prazo estabelecido no ofício, haverá reiteração do mesmo, abrindo-se novo prazo, expirado esse último prazo, sem haver resposta, o processo será finalizado na forma que se encontrar.\r\n\r\n§ 1º - Em caso da instituição responder as pendências apontadas no ofício parcialmente ou vier a surgir novas pendências no curso da análise da prestação de contas, a SMCO oficiará novamente a entidade, abrindo prazo para manifestação, conforme trâmite estabelecido no caput desse artigo.\r\n\r\n§ 2º - Caberá a instituição, apresentar a SMCO, contato telefônico dos responsáveis pela prestação de contas e endereço completo da entidade, para que a Secretaria possa manter contato e oficiar a conveniada quando necessário.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de não obtenção de contato no endereço e/ou telefones apresentados, toda comunicação com a entidade será feita pela SMCO via Diário Oficial.\r\n\r\nArtigo 3º - O último dia para que as contas prestadas sejam regularizadas, e sanadas quaisquer pendências com a municipalidade, para que a entidade esteja apta a solicitar convênio para participação no evento “Campos Folia/2013”, é 31/07/2012\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de necessidade de devolução de recurso aos cofres públicos, por parte das Entidades Carnavalescas que participaram do evento “Campos Folia 2012”, para regularização das contas, a devolução deverá ocorrer na totalidade do valor considerado como gasto indevido.\r\n\r\nArtigo 4º - As contas e/ou pendências que não forem regularizadas dentro do prazo estabelecido no artigo anterior, serão consideradas Irregulares, e encaminhadas para instauração de tomada de contas, na forma da Deliberação 200/96 do TCE/RJ. Contudo, mesmo que venham ser regularizada em sede de tomadas de contas a respectiva instituição fica impossibilitada de firmar convênios para o evento “Campos Folia/2013”.\r\n\r\nArtigo 5º - Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de maio de 2012.\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DASILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nORAVIO DE CAMPOS SOARES\r\n\r\nSecretário Municipal de Cultura\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1308968"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                "FUNDECAM": {
                    "Atos": {
                        "1308969": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1308969"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Atos": {
                    "1308875": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.021.000004-4-PR convite nº. 002/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de Reforma do CRAS - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes, à licitante n. siqueira & rodrigues construtora ltda com o valor total de R$ 101.733,05 (cento e um mil, setecentos e trinta e três reais e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 10 de maio de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\n= Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.021.000042-9-PR, convite nº. 003/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, obra de Reforma do CRAS da Penha - Penha - Campos dos Goytacazes, à licitante MAANAIN construções e empreendimentos ltda com o valor total de R$ 100.239,82 (cem mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 10 de maio de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\n= Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social =\r\n\r\nId: 1308875"
                    ],
                    "1308892": [
                        "I - Aviso",
                        "Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 074/2011, processo nº 2011.037.000073-9-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente (instrumental cirúrgico para otorrinolaringologia) para o Hospital Geral de Guarus/Fundação Municipal de Saúde, às licitantes vencedoras: \r\n\r\nDANIALEX TEC- MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA ME, registro do item 29;\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA, registro dos itens 01, 02, 03, 08, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24 e 28;\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, registro dos 12, 26 e 27;\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 02 de Maio de 2012.\r\n\r\nSebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1308892"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1308919": [
                                "DOCG - Resoluções",
                                "Resolução 008/2012\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº. 8.069/90 e Lei Municipal nº. 7.083/06, com base no Edital nº.016/2011, faz saber que em reunião ordinária realizada no dia 08 de maio de 2012, na sede do Conselho. \r\n\r\n1. Considerando a necessidade de normatização e definição de diretrizes e critérios de avaliação e financiamento das ações em caráter de continuidade voltadas para a proteção social especial de média e de alta complexidade dos direitos das crianças e adolescentes do município.\r\n\r\n2. Considerando a prioridade absoluta para a infância e à juventude, estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente quanto à preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude; \r\n\r\n3. Considerando as atribuições do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA de elaborar o Plano de aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FMIA e de estabelecer parâmetros técnicos e diretrizes para a aplicação dos recursos do FMIA, conforme estabelece o artigo 53 Da Lei Municipal n.º 7.803/2006;\r\n\r\n4. Considerando a Resolução n.º137/2010 do CONANDA que estabelece em seu artigo 9.º, inciso III que cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em relação aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente elaborar planos de ação anuais ou plurianuais, contendo os programas a serem implementados no âmbito da política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e as respectivas metas, tendo por base os resultados dos diagnósticos realizados e a demanda do município, observando os prazos legais do ciclo orçamentário;\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1.º Normatizar os Programas que integram a rede de Atendimento e Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes do município, que serão executados pelas organizações não governamentais, por um período de 36 (trinta e seis) meses, através de recursos provenientes do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FMIA, a saber:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS PROGRAMAS\r\n\r\nArt. 2.º Para execução no triênio 2012 - 2014 foram aprovados os seguintes Programas:\r\n\r\n§ 1.º No âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade:\r\n\r\nI-Programa Profissionaliz-arte - sob a responsabilidade da Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos-FAMAC, que tem a meta de acompanhar 80(oitenta) adolescentes em cumprimento de medida sócio - educativa de liberdade assistida (LA) e prestação de serviço à comunidade (PSC), com ênfase na escolarização e na orientação sócio-familiar.\r\n\r\nII - Programa Educação e Arte - no contexto das medidas sócio-educativas sob a responsabilidade da Casa do Pequeno Jornaleiro, que tem a meta de acompanhar 80(oitenta) adolescentes em cumprimento de medida sócio - educativa de liberdade assistida (LA) e prestação de serviço à comunidade (PSC), com ênfase na escolarização e na orientação sócio-familiar. \r\n\r\nIII - Programa Abrindo Portas “Uma Estratégia de Intervenção Familiar” - sob a responsabilidade da Santa Casa de Misericórdia de Campos, que tem por meta intervir junto a 100 famílias cujas crianças e ou adolescentes vivenciam a violação de direitos, em suas várias vertentes, visando o fortalecimento dos vínculos intrafamiliares e do exercício dos seus papéis, da autoridade legítima da mesma na condução e educação dos seus filhos, oferecendo um espaço adequado de reflexão e protagonismo social. Os encaminhamentos são realizados através dos Conselhos Tutelares, Vara da Infância Juventude e do Idoso, Ministério Público, CREAS e CRAS, para que seja realizado o atendimento no território central.\r\n\r\nIV -Programa Em Busca de Aprender Saber Fazer - sob a responsabilidade da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, que tem a meta de qualificar 50(cinqüenta) adolescentes com deficiência mental, auditiva e motora em áreas com demanda de mercado, ministrado pela própria instituição.\r\n\r\nV - Programa Qualificando-se para Vencer Desafios - sob a responsabilidade da Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais - APOE, que tem a meta de qualificar 50(cinqüenta) adolescentes com deficiência mental, auditiva e motora em áreas com demanda de mercado, ministrado pela própria instituição. \r\n\r\n§ 2.º No âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.\r\n\r\nI-Programa Superando os Limites da Própria Historia: Preciso de Você - sob a responsabilidade da Casa do Pequeno Jornaleiro, que tem a meta de acolher 10(dez) crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, crianças e adolescentes com transtornos psiquiátricos ou vítimas de abuso sexual, na modalidade de casa lar, de acordo com as normas estabelecidas pelo SUAS.\r\n\r\nII-Programa Instituição de Acolhimento Casa Lar Pastos Verdejantes - Um Olhar para Além dos Muros Institucionais - sob a responsabilidade da Associação Ministério Pastos Verdejantes - AMPAV, que tem a meta de acolher 10(dez) crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade; crianças e adolescentes com transtornos psiquiátricos ou vítimas de abuso sexual, na modalidade de casa lar, de acordo com as normas estabelecidas pelo SUAS.\r\n\r\nArt. 3.º O Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente poderá, de acordo com a demanda apresentada no município estabelecer outras áreas e/ou outras entidades que terão seus programas financiados com recursos do Fundo Municipal da In fância e Adolescência pelo período de 36 (trinta e seis) meses, os quais deverão seguir todas as normas estabelecidas na presente Resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA EXECUÇÃO\r\n\r\nArt. 4.º Os Programas aprovados têm execução prevista para 36 (trinta e seis) meses, devendo ser reavaliados anualmente pelo Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt. 5.º O valor do financiamento dos Programas com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência deverá ser definido anualmente, de acordo com o exercício fiscal, através de Deliberação do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO\r\n\r\nArt. 6.º Os Programas em execução serão reavaliados anualmente pelo Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt. 7.º O acompanhamento e monitoramento dos programas dar-se-á mediante a visita da equipe técnica do CMPDCA, em conjunto com a comissão de avaliação e monitoramento às entidades conveniadas, tendo por parâmetro as metas definidas no Plano de Trabalho, além das diretrizes estabelecidas na presente resolução, cláusulas do termo de convênio e outras determinações legais.\r\n\r\n§1.º A avaliação dos resultados do programa poderá indicar alterações e inovações a serem implementadas.\r\n\r\n§ 2.º A avaliação poderá inclusive indicar a não renovação do convênio, mesmo que dentro dos 36 (trinta e seis) meses de execução, nos casos de descumprimento das metas estabelecidas e/ou das normas gerais da presente resolução, do termo de convênio ou determinadas na legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 8.º As entidades conveniadas ficam obrigadas a enviar trimestralmente relatório qualiquantitativo dos programas em execução, assim como a relação mensal dos usuários atendidos, juntamente com a prestação de contas, sob pena de suspensão de repasse da verba para o mês imediatamente seguinte.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA REGULARIDADE\r\n\r\nArt. 9.º As entidades executoras dos Programas deverão manter atualizados seus dados e documentos referente ao registro junto ao Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme dispõe a Resolução n.º 005/2001 do CMPDCA. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA SUSPENSÃO E DO CANCELAMENTO\r\n\r\nArt. 10. A suspensão, interrupção, cancelamento ou não renovação do financiamento dos Programas dentro dos 36 (trinta e seis) meses da execução, será efetivada exclusivamente por deliberação do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos casos de descumprimento das normas estabelecidas na presente Resolução. \r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO CONVÊNIO\r\n\r\nArt. 11. O convênio para repasse dos recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência será celebrado anualmente, respeitando-se o período de 36 (trinta e seis) meses de execução do Programa.\r\n\r\n§1. º O Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, anualmente, reavaliará os valores a serem repassados para a entidade executora do Programa, de acordo com o Plano de Trabalho do respectivo exercício e considerando o orçamento do Fundo Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. \r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA RENOVAÇÃO\r\n\r\nArt. 12. A renovação do convênio destinado ao financiamento dos Programas entre o CMPDCA e as organizações não-governamentais, somente se efetivará com aquelas que comprovem dispor de condições para consecução do objeto do Plano de Trabalho e que atendam aos requisitos legais inerentes à celebração de todo e qualquer convênio com a administração pública, observando seus princípios.\r\n\r\nArt. 13. Para renovação anual do Programa a entidade deverá protocolar solicitação com antecedência mínima de 90 (noventa dias) antes do término da vigência do termo do convênio, no setor administrativo do CMPDCA. \r\n\r\nArt. 14. No prazo que será estipulado pelo Conselho em edital, as entidades aptas a renovação do convênio deverão apresentar plano de trabalho para o exercício financeiro seguinte. Caso ocorram alterações no programa, a entidade deverá encaminhá-las a este Conselho. \r\n\r\nArt. 15. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1308919"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Atos": {
                        "1308873": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000105-P-PR, Tomada de Preços nº 031/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro Lebret, à r.m. barreto e miranda construtora ltda apresentou o valor total de R$ R$ 1.174.300,94 (um milhão, cento e setenta e quatro mil e trezentos reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 08 de maio de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000108-1-PR, Tomada de Preços nº 033/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro São Silvestre, à bricks construtora e incorporadora ltda apresentou o valor total de R$ R$ 731.232,29 (setecentos e trinta e um mil, duzentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 09 de maio de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1308873"
                        ],
                        "1308831": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Relação de Autos de Infração lavrados pelo departamento de Licenciamento de Obras\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei de Nº 6692/98 art.156, tornar público os seguintes Autos de Infração. \r\n\r\nAutos de Infração\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nProp. Lançamento da Fazenda\r\n\r\n0033A\r\n\r\nRua caldas Viana Nº229\r\n\r\nNº11489\r\n\r\n0034A\r\n\r\nRua caldas Viana Nº229\r\n\r\nNº11489\r\n\r\n0035A\r\n\r\nRua caldas Viana Nº229\r\n\r\nNº11489\r\n\r\n0067A\r\n\r\nRua Prof.ª Carmem Carneiro Nº379\r\n\r\nNº41045\r\n\r\n0084A\r\n\r\nRua Atum Nº72/74\r\n\r\nNº162214\r\n\r\n0087A\r\n\r\nAv. Central Nº179\r\n\r\nNº18470\r\n\r\n0089A\r\n\r\nAv. Central Nº179\r\n\r\nNº18470\r\n\r\n0091A\r\n\r\nRua São Gonçalo Nº186\r\n\r\nNº46925\r\n\r\n0072A\r\n\r\nRua São Gonçalo Nº186\r\n\r\nNº46925\r\n\r\n1251A\r\n\r\nRua treze de Maio Nº36\r\n\r\nNº52971\r\n\r\n1252A\r\n\r\nAv. Petrópolis Nº150\r\n\r\nNº38892\r\n\r\n1253A\r\n\r\nRua Roberto Pinto de Andrade Nº60\r\n\r\nNº137452\r\n\r\n1257A\r\n\r\nRua Gil de Góes Nº46\r\n\r\nNº\r\n\r\n1258A\r\n\r\nRua Carlos de Lacerda Nº363 Altos\r\n\r\nNº159345\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2012. \r\n\r\nEng. Civil Edilson Peixoto Gomes\r\n\r\nSecretario Mun. De Obras\r\n\r\nMat.2174\r\n\r\nId: 1308831"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1308880": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna público e comunica aos interessados que dará continuidade à licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 067/2011, no dia 21/05/2012 às 9h (nove horas), conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de material esportivo para atender as necessidades das Unidades da Rede Municipal de Ensino e Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nMotivos: Análise da documentação apresentada pela empresa “fidalgos comércio e serviços ltda”, segunda colocada no item 59; e negociação de preço com a empresa “m.a.l.e. comércio e representações ltda”, segunda colocada no item 44.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca \r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 024/2012 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a sessão para a realização da licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 024/2012, conforme discriminado abaixo, marcada para o dia 16/05/2012 às 10h, está ADIADA.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de produtos e materiais veterinários para serem empregados nos pólos de inseminação artificial da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca.\r\n\r\nNova data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de maio de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nMotivo: Alteração de cláusulas do edital.\r\n\r\nO novo Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nRESULTADO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL - PREGÃO Nº 024/2012\r\n\r\nObjeto: Aquisição de produtos e materiais veterinários para serem empregados nos pólos de inseminação artificial da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca.\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados o DEFERIMENTO da impugnação do edital de licitação supracitado, interposto pela empresa M.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Processo nº 2012.005.017846-P-PA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 028/2012 \r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a sessão para a realização da licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 028/2012, conforme discriminado abaixo, marcada para o dia 17/05/2012 às 10h, está ADIADA.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo para atender ao Centro de Produção Agrícola.\r\n\r\nNova data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de maio de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nMotivo: Publicação de Errata - Alteração na especificação técnica referente ao item 30 DA Proposta comercial. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nERRATA DO EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO DE Nº 028/2012.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo para atender ao Centro de Produção Agrícola.\r\n\r\nITEM 30 da Proposta Comercial (Anexo I) e Cláusula 4 (Especificações) do Termo de Referência (Anexo VII). \r\n\r\nOnde se lê - Tela hexagonal galinheiro 2”, fio 22 c/ 1\r\n\r\nLeia-se - Tela galvanizada hexagonal galinheiro 2”, fio 22 c/ 1,5 m de altura - rolo com 50 metros.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1308880"
                        ],
                        "1308872": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 029/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para abertura dos envelopes de proposta de preços das empresas habilitadas, na TP nº 029/12, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de abertura dos envelopes de proposta:\r\n\r\n17 de maio 2012 às 14h30min (quatorze horas e trinta minutos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1308872"
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                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                    "Atos": {
                        "1308933": [
                            "I - Edital",
                            "A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, inscrita no CNPJ nº. 29.116.894/0001-61 com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, CEP: 28.030-045 Campos dos Goytacazes, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PETRÓLEO, no uso de suas atribuições, notadamente o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição da República, no art. 2º, inciso IV da lei 8.745, de 1993, no art. 59 do capítulo III do Título IV da Lei Municipal nº. 8.133/2009 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO que em atendimento a programas dos governos Estadual e Federal, que exijam contratação de pessoal para sua execução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em virtude da temporalidade determinada dessas vagas, não podem ser ocupadas por candidatos aprovados em concurso público;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de funções que não possuem categoria criada por lei municipal, carente de reestruturação organizacional para criação de cargos, unidades e subunidades administrativas e/ou operacionais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que para o atendimento ao dinamismo do processo e a rotatividade das vagas, estabelece-se a necessidade da criação de contratação imediata e de um cadastro de reserva; \r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 8.295 de 24 de abril de 2012, que dispõe sobre a criação do REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - REDA, para contratação temporária de pessoal para atender excepcional interesse público e outras providências, \r\n\r\nRESOLVE tornar pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo Simplificado, destinado a fazer admissão imediata e cadastro de reserva de profissionais, para contratação por tempo determinado, e observadas as regras contidas no presente Edital.\r\n\r\n1. DA SELEÇÃO\r\n\r\nA Seleção destina-se a contratação imediata e cadastro de reserva de profissionais para contratação por tempo determinado, pelo Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PETRÓLEO nos termos que dispõe o Art. 37, inciso IX da Constituição Federal e com base na Lei nº 8.295/12.\r\n\r\n1.1As vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade do Município de Campos dos Goytacazes, em observância aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, e, ainda, com base no poder discricionário da Chefia do Poder Executivo.\r\n\r\n1.2 O cadastro a que se refere esta seleção, terá a duração de 1 (um) ano, podendo ser renovado por igual período.\r\n\r\n2. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS\r\n\r\nCargo \r\n\r\nVagas \r\n\r\nCarga horaria\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\nEscolaridade Exigida\r\n\r\nEngenheiro de Petróleo\r\n\r\n02\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nR$ 2.010,00\r\n\r\nNível superior em Engenharia de Petróleo\r\n\r\nEspecialista em Planejamento Estratégico\r\n\r\n01\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nR$ 2.010,00\r\n\r\nBacharel em Comunicação com Especialização ou Mestrado ou Doutorado em Cognição e Linguagem\r\n\r\n3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS\r\n\r\nEngenheiro de Petróleo \r\n\r\nPlanejamento de atividades e projetos relacionados ao petróleo e ao aproveitamento da bioenergia; Serviço de assessoria técnica à Superintendência de Petróleo e Bioenergia de Campos dos Goytacazes; Desenvolvimento, monitoramento e execução de projetos; Montagem, organização e acompanhamento diário dos sites do petróleo e bioenergia, da secretaria de Desenvolvimento Econômico e Petróleo e da OMPETRO;\r\n\r\nAcompanhamento e monitoramento dos royalties e participações especiais recebidas pelo município de Campos dos Goytacazes; Elaboração de documentário técnico em favor da defesa dos municípios produtores (como Campos dos Goytacazes) frente à questão da redistribuição dos royalties; Elaboração e execução do Projeto de fabricação do Biodiesel em parceria com PESAGRO, EMATER e UENF; Elaboração de gráficos, planilhas e tabelas no Excel com demonstrativo dos valores referentes à arrecadação royalties; Participação técnica de feiras, workshops e seminários desenvolvidos pela prefeitura referentes à indústria do petróleo.\r\n\r\nEspecialista em Planejamento Estratégico\r\n\r\nElaboração de projetos para Assessoria de Comunicação; Elaboração de identidade visual para eventos; Planejamento de campanhas comunicacionais para defesa de imagem institucional; Organização de eventos e concepção das regras de cerimonial e protocolo; Condução de cerimônias na condição de mestre de cerimônia; Redação de peças institucionais e de divulgação de interesse público; Formatação de projetos para produção cultural; Elaboração de portfólio de eventos.\r\n\r\n4. DO REGIME DE TRABALHO\r\n\r\n4.1. O Candidato contratado estará regido pela Lei nº 8.295/12 e subsidiariamente por outras leis do Direito Administrativo.\r\n\r\n5. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n5.1. Os candidatos interessados na contratação temporária de que trata o presente edital, deverão se inscrever na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PETRÓLEO, situada à Rua Barão de Miracema, 178 - Centro - nesta cidade, do dia 14/05/2012 até o dia 18/05/2012, das 09h às 16h. \r\n\r\n5.2. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar todos os documentos elencados nas alíneas do item 6 do presente edital, de modo a definir a contagem de pontos, que determinarão sua classificação.\r\n\r\n5.3. O candidato deverá conferir o resultado do Processo Seletivo através do Diário Oficial do Município, na versão impressa ou no endereço virtual www.campos.rj.gov.br, bem como manter atualizados seus dados telefônicos e eletrônicos, pelo (s) qual (is) será convocado para preenchimento de vaga, conforme a ordem de classificação. \r\n\r\n5.4. Não serão permitidas inscrições ou envio de documentos através de fax, e-mail ou outro instrumento similar.\r\n\r\n5.5. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n5.6. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do Candidato, ficando a Administração Pública no direito de excluí-lo da seleção, caso comprove inveracidade nos dados fornecidos na ficha de inscrição ou o não preenchimento de informações requeridas na mesma. Fica, ainda, a Administração Pública ao constatar irregularidade e/ou inexatidão das informações prestadas, que impossibilitem a contratação ou a continuação da prestação de serviços, a CANCELAR, a qualquer momento, o contrato firmado entre às partes, sem direito a recebimento de indenização.\r\n\r\n5.7. Se for constatada qualquer fraude, no todo ou parcial, na documentação apresentada, poderá o candidato responder criminalmente conforme prevê o art. 298 e § 1° do art. 301 do Código Penal Brasileiro, tendo sustada sua classificação.\r\n\r\n6. DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS\r\n\r\n6.1. Caberá à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PETRÓLEO o processo de análise, seleção, entrevista e posterior contratação dos candidatos classificados convocados.\r\n\r\n6.2. Os candidatos deverão apresentar, no ato da inscrição, os documentos, original e cópia, abaixo relacionados:\r\n\r\n6.2.1. Carteira de Identidade;\r\n\r\n6.2.2. CPF;\r\n\r\n6.2.3. Carteira de Trabalho;\r\n\r\n6.2.4. Título de Eleitor com Comprovação de Regularidade com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\n6.2.5. Comprovante de Residência;\r\n\r\n6.2.6. Os de sexo masculino, certificado de reservista;\r\n\r\n6.2.7. Documentação comprobatória de Habilitação relativa à função pretendida;\r\n\r\n6.2.8. Documentação comprobatória de demais títulos;\r\n\r\n6.2.9. Documentação comprobatória de experiência profissional na área com no mínimo de 06 (seis) meses;\r\n\r\n6.2.10. PIS/PASEP;\r\n\r\n6.2.11. Declaração de Imposto de Renda;\r\n\r\n6.2.12. No caso, comprovante de naturalização;\r\n\r\n6.2.13 Currículo profissional atualizado;\r\n\r\n6.3 - Os Candidatos classificados, convocados para preenchimento de vagas, passarão por entrevista conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo.\r\n\r\n6.3.1. Os Candidatos aprovados na entrevista estarão aptos para preenchimento das vagas, após apresentação de documento com os dados bancários em conta corrente em um dos bancos conveniados com o Município, para efeitos de pagamento, que seja titular de conta corrente ou conta salário e atestado médico que lhe assegure boa saúde para o exercício da função pública, bem como atender todos os requisitos do item 13.3. Para o candidato classificado para vaga de motorista, será exigido, também, atestado de médico competente que assegure visão adequada para o exercício dessa função.\r\n\r\n7.DA LOTAÇÃO\r\n\r\n7.1. A lotação do contratado será na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PETRÓLEO, com interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n7.2. O candidato deverá apresentar disponibilidade para o atendimento nos diferentes horários de funcionamento da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PETRÓLEO.\r\n\r\n7.3. Fica a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PETRÓLEO autorizada a promover o remanejamento do profissional contratado, para atendimento às suas necessidades.\r\n\r\n7.4. Fica vedado o desvio de função dos profissionais de contrato temporário, sob pena de anulação do mesmo, e de responsabilidade administrativa e civil do profissional responsável que permitir ou tolerar o desvio.\r\n\r\n8. DA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n8.1. Para fins de pontuação a seleção dos candidatos apurará a experiência profissional na área pretendida, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ÁREA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n6 (seis) meses\r\n\r\nOBRIGATÓRIO\r\n\r\nEspecialização ou Mestrado ou Doutorado em Cognição e Linguagem - para o cargo de Especialista em Planejamento Estratégico\r\n\r\n03 PONTOS\r\n\r\nCapacitação em Marketing e Planejamento Estratégico - para o cargo de Especialista em Planejamento Estratégico\r\n\r\n03 PONTOS\r\n\r\n9. DO DESEMPATE\r\n\r\n9.1Serão utilizados como critério de desempate, por ordem:\r\n\r\n9.1.1.maior disponibilidade de carga horária;\r\n\r\n9.1.2.maior idade;\r\n\r\n9.1.3 maior número de filhos dependentes.\r\n\r\n10. DAS VEDAÇÕES\r\n\r\n10.1. Os candidatos não deverão possuir qualquer vínculo ativo público, entre cargos, funções e empregos públicos, em qualquer parte da Administração Pública, seja ela direta ou indireta; ou qualquer vínculo ativo privado, de qualquer natureza.\r\n\r\n11. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO\r\n\r\n11.1 Será excluído da Seleção o candidato que:\r\n\r\n11.1.1. Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;\r\n\r\n11.1.2. Desrespeitar membros da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PETRÓLEO \r\n\r\n11.1.3. Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital;\r\n\r\n11.1.4. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.\r\n\r\n12. DOS RECURSOS\r\n\r\n12.1. Caberá interposição de recurso administrativo, no prazo de 03 (três) dias, uteis à Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico E Petróleo do Resultado da Classificação Parcial.\r\n\r\n12.2. Todo recurso deverá ser obrigatoriamente assinado pelo candidato e encaminhado à Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico E Petróleo que avaliará o conteúdo do (a) requerente.\r\n\r\n12.3. Os recursos deverão ser entregues no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, localizado na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, CEP: 28.030-045 e direcionado a Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico E Petróleo.\r\n\r\n12.4 O prazo para o julgamento do recurso será de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12.5 Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, sendo as respectivas decisões individualizadas.\r\n\r\n13. DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n13.1. A contratação dar-se-á mediante Termo de Contrato assinado entre as partes (contratantes e contratados), com a interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e obedecerá a ordem de classificação dos candidatos aprovados.\r\n\r\n13.2. O contrato a que se refere o presente edital não poderá ultrapassar o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, sendo vedada a contratação do profissional antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de sua contratação anterior.\r\n\r\n13.3. Para ser contratado o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) Ter sido aprovado através de Processo Seletivo;\r\n\r\nb) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferido igualdade, nas condições previstas no Art. 12, inciso II, § 1º da Constituição Federal;\r\n\r\nc) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da contratação; e para motoristas, idade superior a 21 (vinte e um) anos;\r\n\r\nd) Estar no gozo dos direitos políticos;\r\n\r\ne) Estar em dia com as obrigações eleitorais e quites com o serviço militar, quando do sexo masculino;\r\n\r\nf) Gozar de boa saúde (física e mental);\r\n\r\ng) Não ferir o disposto no inciso XVI do Art. 37 - Capitulo VII - da Administração Pública - Seção I, da Constituição Federal;\r\n\r\nh) Apresentar o Diploma ou o Certificado da qualificação exigida para a função.\r\n\r\n14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n14.1. Os candidatos serão informados sobre o resultado final da seleção pública através do Diário Oficial do Município (acessado também através do site www.campos.rj.gov.br).\r\n\r\n14.2. A classificação final na seleção a que se refere este Edital não assegura aos candidatos a contratação, mas tão somente a expectativa de serem contratados, obedecidas a existência de carência temporária, o interesse e a conveniência administrativa, a rigorosa ordem de classificação e a aprovação na entrevista.\r\n\r\n14.3. E proibida a Contratação de candidatos que tenham vínculos de parentesco até segundo grau com os servidores que ocupam cargos em comissão no âmbito deste município.\r\n\r\n14.4. Será reservado o percentual de 2% (dois por cento) das carências surgidas aos portadores de necessidades especiais, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos mesmos, desde que a capacidade de exercício da função seja compatível com a deficiência que apresentam e a demanda por disciplina, em caso de professor substituto.\r\n\r\n14.5. A data e término do contrato temporário de trabalho serão determinados pela instituição contratante;\r\n\r\n14.6. Os casos omissos e duvidosos referentes ao processo de Seleção serão resolvidos pela Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico E Petróleo e pela Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\n14.7. Este Edital se encontra disponível para consulta no sítio www.campos.rj.gov.br.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nMarcelo Neves Barreto\r\n\r\nSecretário de Desenvolvimento Econômico e Petróleo\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1308933"
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                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPregão Presencial nº 058/12 \r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 058/2012 do tipo menor preço por item, abaixo discriminada foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na realização de procedimentos oftalmológicos para atender aos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: às 10h (Dez horas) do dia 15 de Maio de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Maio de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1308889"
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                        "1308890": [
                            "I - Aviso",
                            "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nReferente ao Processo nº 2012.099.000033-5-PR\r\n\r\nImpugnação do Pregão Presencial SRP nº 009/2012 da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material específico (miniplacas e parafusos em titânio), para atender ao serviço de cirurgia oral e maxilo facial do Hospital Ferreira Machado, Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nAcolho e ratifico as razões e fundamentos contidos no parecer nº 125.006/2012 da Procuradoria-Geral do Município e, por conseguinte, decido INDEFERIR a impugnação formulada pela empresa AB MED COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, nos autos do processo nº 2012.005.016827-7-PA. O respectivo parecer encontra-se disponível para vistas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nSebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1308890"
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                        "1308891": [
                            "I - Aviso",
                            "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 038/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (Ranibizumab 3 mg / 0,3 ml) para atender ao paciente Gonçalo Azeredo Cruz, assistido pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\nVALOR: R$ 17.898,72 (Dezessete mil, oitocentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 11/05/2012\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Maio de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 038/12, processo nº 2012.045.000238-5-PR cujo objeto é aquisição de medicamento (Ranibizumab 3 mg / 0,3 ml) para atender ao paciente Gonçalo Azeredo Cruz, assistido pela Secretaria Municipal de Saúde, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação à licitante vencedora:\r\n\r\nEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 01.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 11 de Maio de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio \r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1308891"
                        ],
                        "1308893": [
                            "I - Aviso",
                            "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 074/2011, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 074/11\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nESPÉCULO VIENA/HARTMANN 3 NASAL ADULTO METAL\r\n\r\n75\r\n\r\nUNID\r\n\r\nABC\r\n\r\nR$ 36,88\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nESPÉCULO VIENA/HARTMANN 0 NASAL INFANTIL METAL\r\n\r\n30\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNUGHAL\r\n\r\nR$ 48,00\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nESTILETE PARA ALGODÃO 20 CM METAL\r\n\r\n30\r\n\r\nUNID\r\n\r\nABC\r\n\r\nR$ 13,00\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\n8\r\n\r\nGANCHOS PARA REMOÇÃO DE CERUME (CORPO ESTRANHO) METAL\r\n\r\n15\r\n\r\nUNID\r\n\r\nABC\r\n\r\nR$ 13,22\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\nPINÇAS PARA REMOÇÃO DE CORPO ESTRANHO DE LARINGE 9 CM METAL\r\n\r\n9\r\n\r\nUNID\r\n\r\nABC\r\n\r\nR$ 55,50\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\nPINÇAS PARA REMOÇÃO DE CORPO ESTRANHO DE NARIZ 9 CM METAL\r\n\r\n9\r\n\r\nUNID\r\n\r\nFACTORY\r\n\r\nR$ 50,75\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\nSONDAS DE ITARD (PONTAS COM DIÂMETROS VARIADOS) METAL\r\n\r\n15\r\n\r\nUNID\r\n\r\nABC\r\n\r\nR$ 17,90\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n13\r\n\r\nPINÇA LUCAE BAIONETA C/ SERRILHA 14 CM METAL\r\n\r\n15\r\n\r\nUNID\r\n\r\nABC\r\n\r\nR$ 10,99\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\nPINÇA ANATOMICA 1X2 DENTES 14CM METAL\r\n\r\n15\r\n\r\nUNID\r\n\r\nABC\r\n\r\nR$ 5,42\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\nESPELHOS DE LARINGE Nº 4 COM CABO\r\n\r\n9\r\n\r\nUNID\r\n\r\nGOLGRAN\r\n\r\nR$ 13,05\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\n16\r\n\r\nESPELHOS DE LARINGE Nº 5 COM CABO\r\n\r\n9\r\n\r\nUNID\r\n\r\nGOLGRAN\r\n\r\nR$ 13,05\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\n17\r\n\r\nESPELHOS DE LARINGE Nº 6 COM CABO\r\n\r\n9\r\n\r\nUNID\r\n\r\nGOLGRAN\r\n\r\nR$ 13,05\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\n18\r\n\r\nABAIXADOR DE LÍNGUA BRUENINGS 19 CM DE METAL\r\n\r\n75\r\n\r\nUNID\r\n\r\nABC\r\n\r\nR$ 6,96\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\nTESOURA ÍRIS RETA 12 CM METAL\r\n\r\n3\r\n\r\nUNID\r\n\r\nABC\r\n\r\nR$ 8,07\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\n21\r\n\r\nTETRACÂNULA\r\n\r\n3\r\n\r\nUNID\r\n\r\nABC\r\n\r\nR$ 3,33\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\n22\r\n\r\nPONTAS DE ASPIRAÇÃO PEQUENAS\r\n\r\n6\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNUGHAL\r\n\r\nR$ 26,10\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\n23\r\n\r\nPONTAS DE ASPIRAÇÃO MÉDIAS\r\n\r\n6\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNUGHAL\r\n\r\nR$ 26,10\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\n24\r\n\r\nPONTAS DE ASPIRAÇÃO GRANDES\r\n\r\n6\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNUGHAL\r\n\r\nR$ 26,10\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\n26\r\n\r\nDIAPASÕES C1024\r\n\r\n9\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMD\r\n\r\nR$ 32,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n27\r\n\r\nDIAPASÕES C512\r\n\r\n9\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMD\r\n\r\nR$ 32,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n28\r\n\r\nOTOSCÓPIO, COM ILUMINAÇÃO DE FIBRA OTICA, CABO RECARREGÁVEL E CABEÇA COM AJUSTE DE ZOOM E FOCO\r\n\r\n6\r\n\r\nUNID\r\n\r\nWELCH ALLYN\r\n\r\nR$ 1.740,00\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\n29\r\n\r\nFOTÓFORO, COM ILUMINAÇÃO DE LED E BATERIA RECARREGÁVEL\r\n\r\n4\r\n\r\nUNID\r\n\r\nWELCH ALLYN\r\n\r\nR$ 1.450,00\r\n\r\nDANIALEX TEC- -MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Maio de 2012.\r\n\r\nSebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1308893"
                        ],
                        "1308894": [
                            "I - Aviso",
                            "REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2012\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 058/2012 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na realização de procedimentos oftalmológicos para atender aos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 29 de Maio de 2012 às 10h (Dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1308894"
                        ],
                        "1308895": [
                            "I - Aviso",
                            "RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 084/2011\r\n\r\nA empresa MLPA COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA, solicitou esclarecimento quanto à exigência do registro junto a ANVISA de alguns produtos, quais sejam, o leite de cabra e o leite com 100% de soja íntegra. A empresa questiona se no caso do produto ser isento, qual outro documento deve-se apresentar.\r\n\r\nRESPOSTA: a Coordenadora de Nutrição da SMS informou que o leite de cabra por ser de origem animal é regulado pelo Ministério da Agricultura e o leite com proteína isolada de soja é isento do registro da ANVISA de acordo com a Resolução - RDC n° 27/ Ministério da Saúde / ANVISA. \r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 084/2011 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo, no dia 30 de Maio de 2012 às 09h00min (nove horas):\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de dietas enterais, suplementos e fórmulas infantis para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (Programa de Alergia Alimentar e Intolerância a Lactose, Programa de Atendimento Domiciliar, Programa Pé Diabético), Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de papel ofício.\r\n\r\nObs.: o edital não teve modificações.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1308895"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1308898": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, no uso de suas atribuições, convoca as Entidades/Instituições, vinculados ao segmento da 3ª Idade, nos termos do artigo 3º, incisos I ao IV, da Lei 8.112, de 08 de outubro de 2009, para participar do Fórum Municipal dos Direitos do Idoso, com o objetivo de discutir a Participação do Conselho do Idoso no Controle Social e eleger 08 (oito) Entidades que irão compor o Conselho na Gestão 2012 - 2014, conforme art. 3º da referida Lei, dentro dos seguintes critérios: \r\n\r\na) 4 (quatro) representantes das Associações de Grupo de Idosos legalmente constituídos;\r\n\r\nb) 2 (dois) representantes das Instituições Prestadoras de Serviços dos idosos;\r\n\r\nc) 1 (um) representante de classe que trabalha com Idoso no Município;\r\n\r\nd) 1 (um) representante da Associação de Aposentados e Pensionistas.\r\n\r\nO Fórum será realizado no Auditório da Santa Casa de Misericórdia de Campos, localizado à Avenida Pelinca, 115, Centro, no dia 30 de Maio, das 8 h. às 13 h.\r\n\r\n1 - Da Participação:\r\n\r\nAs Entidades/Instituições que se interessarem em participar do Fórum, terão direito à voz, mas para, também, para estarem aptas a votar e serem votadas para a Gestão 2012 - 2014, as mesmas deverão se dirigir ao Centro Dia, localizado na\r\n\r\nTravessa Santo Elias, 43, Jardim Carioca (em frente à Secretaria Municipal da Família e Assistência Social), entre os dias 17 a 24 de Maio, das 8 h. às 12 h., com os seguintes documentos:\r\n\r\nEstatuto registrado;\r\n\r\nAta da última eleição e posse da atual diretoria registrada em cartório;\r\n\r\n-Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizado.\r\n\r\n2 - Das Inscrições:\r\n\r\nAs Entidades/Instituições deverão realizar sua inscrição para participar do Fórum, às 8 horas, no dia 30 de maio (dia de realização do Fó rum). Tal inscrição deverá ser realizada, por meio de ofício, e a Entidade/Instituição terá direito a indicar dois representantes, sendo um titular e um suplente. Todas as Entidades/Instituições que realizarem a inscrição terão direito a voz, mas somente participação do processo eleitoral, aquelas que seguirem os procedimentos legais mencionados no item 1 (um), desse Edital. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Maio de 2012.\r\n\r\nDelson Gomes\r\n\r\nPresidente do CMDI\r\n\r\nId: 1308898"
                        ]
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1308519": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 18/05/2012 (sexta - feira), às 9h (1ª convocação) e 9h e 30m. (2ª convocação), no Auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Termo de Adesão 2012\r\n\r\n02 - Eleição da Comissão Ampliada de Controle Social dos Programas Bolsa Família e PETI\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,14 de Maio de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1308519"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1308995": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1308995"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1308863": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 15 de Maio de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n121129110\r\n\r\n3 G S SERVICOS LTDA \r\n\r\n121387445\r\n\r\n3MB SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121021963\r\n\r\n9 RIO PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n121566153\r\n\r\nA & R MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121242226\r\n\r\nA D DA SILVA MOTEL \r\n\r\n121556581\r\n\r\nA F MESQUITA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS ME ME \r\n\r\n120980037\r\n\r\nA J S COSTA ME \r\n\r\n121230953\r\n\r\nA L FARAH RABELLO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n121258475\r\n\r\nA P COSTA ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n121579492\r\n\r\nA P LIRA E SILVA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n121352102\r\n\r\nA S C AKI E SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ME \r\n\r\n121077845\r\n\r\nA TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121369161\r\n\r\nA W C DAMASCENO BAZAR E PAPELARIA ME \r\n\r\n121571432\r\n\r\nABC CHAVEIRO & SERVICOS DIA E NOITE LTDA \r\n\r\n121578402\r\n\r\nABILITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n121568687\r\n\r\nAC REPRESENTACOES RIO LTDA ME \r\n\r\n121354172\r\n\r\nACACIO VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n121562727\r\n\r\nACCOUNTING TECNICA LTDA \r\n\r\n121343588\r\n\r\nACERTEI LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n121565734\r\n\r\nACL DA CUNHA EVENTOS ME \r\n\r\n121572234\r\n\r\nACSLOG LOCACAO DE VEICULOS DE PASSAGEIROS E DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n121553639\r\n\r\nADEVAIR CABRAL DA SILVA ME \r\n\r\n121343898\r\n\r\nADMDELTA SERVICOS E NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n121556859\r\n\r\nAERICA SILVA DE LIMA ME \r\n\r\n121579549\r\n\r\nAFLUENTE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n121579484\r\n\r\nAFLUENTE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n121578275\r\n\r\nAGENCIA DE VIAGEM JULITUR LTDA \r\n\r\n121550532\r\n\r\nAGROREIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n121581918\r\n\r\nAGUA VIVA PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n121384039\r\n\r\nAIR TEC COMPRESSORES LTDA ME \r\n\r\n121230198\r\n\r\nAIRSPEED AVIATION SERVICOS AERONAUTICOS LTDA \r\n\r\n121548201\r\n\r\nAL BUON GUSTO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n121372359\r\n\r\nALAN & LIDIA TOPOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n121448398\r\n\r\nALAN DOS SANTOS \r\n\r\n121559181\r\n\r\nALENCAR M AZEREDO ME \r\n\r\n121547868\r\n\r\nALEXANDRE MENDES GONZALEZ \r\n\r\n121291910\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA RAMOS \r\n\r\n121554538\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n121554635\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n121164489\r\n\r\nALFRED H KNIGHT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121352560\r\n\r\nALII NUI MODAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120845687\r\n\r\nALINE DE JESUS SILVA PAPELARIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n121336930\r\n\r\nALIPIO P CARVALHO REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n121388476\r\n\r\nALPHA VISION COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n121563839\r\n\r\nALTAIR FERREIRA SOARES \r\n\r\n121546543\r\n\r\nAMANDA F MATHEUS CARVALHO ME \r\n\r\n121551474\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n121556638\r\n\r\nAMANTYKYRA AGRONEGOCIOS E PRESERVACAO AMBIENTAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121547396\r\n\r\nAMARETT'OS BAR LTDA ME \r\n\r\n121154327\r\n\r\nAMPLA AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n121124258\r\n\r\nANARIAN SUCRAM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n121576884\r\n\r\nANDREA DA FONTE OLIVEIRA \r\n\r\n121561569\r\n\r\nANDROS SHIPPING AGENCIA MARITIMA EIRELI \r\n\r\n120971615\r\n\r\nANGOCHIPIS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n121580792\r\n\r\nANSC BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n121570681\r\n\r\nANTONIO CARLOS MOURA DALBONI ME \r\n\r\n121443809\r\n\r\nAQUIDABAN ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n121122565\r\n\r\nARCON PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121407470\r\n\r\nARDOSIL PEDRA DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n121562328\r\n\r\nARPON FESTAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n121344460\r\n\r\nARTE UNICA CONSTRUCAO E MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121577481\r\n\r\nARTPLAN COMUNICACAO S/A \r\n\r\n121565220\r\n\r\nASPRO SERVICOS EM GNV LTDA \r\n\r\n121565262\r\n\r\nASPRO SERVICOS EM GNV LTDA \r\n\r\n121565297\r\n\r\nASPRO SERVICOS EM GNV LTDA \r\n\r\n121566609\r\n\r\nATLANTICA POS GRADUACAO E ESPECILIAZACAO LTDA \r\n\r\n121208613\r\n\r\nATM FIVE ESCOLA DE AVIACAO LTDA \r\n\r\n121344185\r\n\r\nB2B CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121573141\r\n\r\nBACALHOA VINHOS DE PORTUGAL DO BRASIL S A \r\n\r\n121546853\r\n\r\nBAGSTYLE ACESSORIOS DE COURO LTDA \r\n\r\n121581110\r\n\r\nBALAIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121199495\r\n\r\nBAN CAR DE IGUACU VEICULOS LTDA \r\n\r\n121201317\r\n\r\nBAN CAR DE IGUACU VEICULOS LTDA \r\n\r\n121578577\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n121578658\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n120778602\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CORACAO DE MARIA LTDA ME \r\n\r\n121335836\r\n\r\nBAR O BARAO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n121577325\r\n\r\nBARNATO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n121562263\r\n\r\nBAZAR ARAUJO DE PARAISO LTDA ME \r\n\r\n120964570\r\n\r\nBAZAR LUXO DA PAVUNA LTDA ME \r\n\r\n120834162\r\n\r\nBAZAR M R DE MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n121314324\r\n\r\nBC RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121568164\r\n\r\nBEATRIZ BARROZO NUNES BATISTA ME \r\n\r\n121568431\r\n\r\nBEGNI ISTORE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120968878\r\n\r\nBELLATRIX PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n121572013\r\n\r\nBELLE DEPIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n121335305\r\n\r\nBELLELI ENERGIA CPE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120813661\r\n\r\nBIANCA R PEREIRA PRODUTOS DE PETROLEO EPP \r\n\r\n121577090\r\n\r\nBIG BANG PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n121567206\r\n\r\nBIOASSIST COMERCIAL LTDA \r\n\r\n121343880\r\n\r\nBIOASSIST COMERCIAL LTDA \r\n\r\n121566765\r\n\r\nBLUE BETTING CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n121367479\r\n\r\nBN 60 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121124223\r\n\r\nBOUTIQUE DA LINGERIE E ETC LTDA ME \r\n\r\n121161862\r\n\r\nBRAINSTORN CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114450854\r\n\r\nBRC1 PRODUCOES LTDA \r\n\r\n121555364\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n121473180\r\n\r\nBRUNO CEZAR BRAGA DE LIMA \r\n\r\n121555259\r\n\r\nBRW KALILA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121382990\r\n\r\nBUCA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n121580830\r\n\r\nBUS WASH LAVAGEM E HIGIENIZACAO LTDA ME \r\n\r\n121576930\r\n\r\nBUTECO DO MELO LTDA ME \r\n\r\n121565483\r\n\r\nC A F ARAUJO DOCES E SALGADOS ME \r\n\r\n120571668\r\n\r\nC A LUZ SERVICOS TECNICOS ME \r\n\r\n121015335\r\n\r\nC A P CABRAL EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA ME \r\n\r\n121550516\r\n\r\nC A S FRANCA ME \r\n\r\n121559319\r\n\r\nC C D VILLEMIL CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n121563120\r\n\r\nC R DE FARIAS AVIAMENTOS ME \r\n\r\n121554996\r\n\r\nC3M LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n121568210\r\n\r\nCAMILA F MARTINS PROMOCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n121394204\r\n\r\nCAMILLA A DA SILVA MINIMERCADO ME \r\n\r\n121242480\r\n\r\nCAMINHO DA PONTE MOTEL LTDA \r\n\r\n121547558\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DE VASCONCELLOS \r\n\r\n121381803\r\n\r\nCARLOS AMERICO PINHEIRO MORAES EVANGELISTA \r\n\r\n121553230\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIEIRA MARINS \r\n\r\n121367673\r\n\r\nCARLOS EVENTOS E PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n121292509\r\n\r\nCARMO GONCALVES ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121354393\r\n\r\nCARVOARIA BRASA ARDENTE LTDA ME \r\n\r\n121296261\r\n\r\nCASA DE REPOUSO HOME LIFE LTDA ME \r\n\r\n121230694\r\n\r\nCASA MS SOARES LTDA ME \r\n\r\n121147924\r\n\r\nCASAS GUILHA TECIDOS LTDA EPP \r\n\r\n121550230\r\n\r\nCASSIANO BARBOSA DA SILVA ME \r\n\r\n121234487\r\n\r\nCASTILHO & CHINDLER COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121579115\r\n\r\nCATA SONHO EDITORA LTDA ME \r\n\r\n121333752\r\n\r\nCATISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121334392\r\n\r\nCEASA MAQUINAS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n121334597\r\n\r\nCEASA MAQUINAS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n121566102\r\n\r\nCELMO JOSE DA CRUZ JUNIOR REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n121573478\r\n\r\nCEMEPE INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n121581870\r\n\r\nCENTRO DE ARTES MARCIAIS GOLDEN GAGE FIGHT LTDA ME \r\n\r\n121133230\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA DEPILEBLON LTDA \r\n\r\n121467376\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CAROLINE KIFFER LTDA EPP \r\n\r\n121565050\r\n\r\nCEPLIN INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA \r\n\r\n121580989\r\n\r\nCERVEJARIA DE FRIBURGO COMERCIO E RESTAUTANTE LTDA ME \r\n\r\n121581390\r\n\r\nCGS DISTRIBUIDORA DE BANANAS LTDA ME \r\n\r\n121458814\r\n\r\nCHEGUEI TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n121351629\r\n\r\nCHOPERIA E PETISQUERIA 40° LTDA \r\n\r\n121579794\r\n\r\nCIA BOZANO \r\n\r\n121579077\r\n\r\nCICLE E BAZAR ANDRADE PADUA LTDA ME \r\n\r\n121208400\r\n\r\nCICLO NATURAL PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n121065871\r\n\r\nCIENCIA ATIVA 2027 FARMACIA E MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n121065910\r\n\r\nCIENCIA ATIVA 2027 FARMACIA E MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n121568415\r\n\r\nCIL CACHACARIA IPANEMA LTDA \r\n\r\n121573583\r\n\r\nCIMS S/A \r\n\r\n121550370\r\n\r\nCINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121560988\r\n\r\nCIPA BARRA MANSA CONFECCOES CALCADOS E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n121570916\r\n\r\nCIRCO DA PIZZA DELIVERY LTDA ME \r\n\r\n121466604\r\n\r\nCLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA \r\n\r\n121466841\r\n\r\nCLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA \r\n\r\n121562395\r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA PEREIRA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n121170349\r\n\r\nCLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM LTDA \r\n\r\n121260615\r\n\r\nCLINICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA \r\n\r\n121567532\r\n\r\nCLINICA MANIA DE BICHOS LTDA ME \r\n\r\n121563570\r\n\r\nCOMERCIAL GAULIA LTDA EPP \r\n\r\n121563677\r\n\r\nCOMERCIAL GAULIA LTDA EPP \r\n\r\n121566579\r\n\r\nCOMIDA DA DINHA LANCHONETE E CANTINA LTDA ME \r\n\r\n120166755\r\n\r\nCOMPANHIA EURO BRASIL DE ENGENHARIA E SERVICOS \r\n\r\n121371158\r\n\r\nCOMPANHIA PREDIAL EM LIQUIDACAO \r\n\r\n121561984\r\n\r\nCONCHA DA LUA LTDA ME ME \r\n\r\n121384020\r\n\r\nCONEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n121568113\r\n\r\nCONSERMA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n121259366\r\n\r\nCONSORCIO MARACANA SOLAR \r\n\r\n121159086\r\n\r\nCONSORCIO MODULO \r\n\r\n121032752\r\n\r\nCONSTRUCENTER AVEIROS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n121032795\r\n\r\nCONSTRUCENTER AVEIROS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n121579034\r\n\r\nCONSTRUTORA M OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n121579042\r\n\r\nCONSTRUTORA M OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n121142078\r\n\r\nCONSUELO APARECIDA DA SILVA EPP \r\n\r\n121565190\r\n\r\nCONSULTORIO MEDICO MAURO ALMEIDA LTDA \r\n\r\n121308030\r\n\r\nCONVENIENCIA E PADARIA BELA MARICA LTDA \r\n\r\n121577260\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DO GRUPO JAL LTDA \r\n\r\n121038009\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONSERVAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n121575705\r\n\r\nCORPO DELIRIO CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n121571734\r\n\r\nCORREIA DAMM COMERCIO E MONTAGEM DE OCULOS LTDA ME \r\n\r\n121032230\r\n\r\nCOUTO E ALVES COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n121335976\r\n\r\nCR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n121336018\r\n\r\nCR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n121566552\r\n\r\nCRIHEN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121582922\r\n\r\nCRISTAL PET COMERCIO DE RACOES LTDA ME ME \r\n\r\n121230759\r\n\r\nCRISTAL PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n121071308\r\n\r\nCRISTIANO ROSA CORREA \r\n\r\n121556840\r\n\r\nCSF SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n121576990\r\n\r\nCYRELA IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121372871\r\n\r\nD N PIRES LTDA ME \r\n\r\n121565360\r\n\r\nDANIART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n121542718\r\n\r\nDANIELE PEREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n121556590\r\n\r\nDAPA TRANSPORTE E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n121550834\r\n\r\nDAVI ARTES GRAFICAS LTDA \r\n\r\n121580571\r\n\r\nDEDETIZADORA ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n121542289\r\n\r\nDEENEA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n121562476\r\n\r\nDEISE VIEIRA DINIZ BAZAR VESTUARIO E TELEFONIA ME \r\n\r\n121333655\r\n\r\nDELL'ARTE SOLUCOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n121583082\r\n\r\nDELTA CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n121556735\r\n\r\nDEPOSITO CENTRAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n121353117\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS SAO JORGE LTDA ME \r\n\r\n120855852\r\n\r\nDETALHE ESQUADRIAS DE ALUMINIOS E TOLDOS LTDA ME \r\n\r\n121549240\r\n\r\nDFC MO SERVICO PREDIAL LTDA \r\n\r\n121573494\r\n\r\nDFV PARTICIPACOES S A \r\n\r\n114598231\r\n\r\nDIAMOND INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121330362\r\n\r\nDIGITALUNI COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121560872\r\n\r\nDIME DE REALENGO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\n121157547\r\n\r\nDIRECT CARGO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n121571513\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS NOVA CEASA LTDA \r\n\r\n121237842\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS REIVAN DA CENTRAL LTDA EPP \r\n\r\n121571920\r\n\r\nDISTRIBUIDORA LATIFRIOS LTDA \r\n\r\n121556700\r\n\r\nDOCELAR MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n121556719\r\n\r\nDOCELAR MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n121388557\r\n\r\nDOF NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n121563553\r\n\r\nDOLABELLA JUNIOR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n121023435\r\n\r\nDOWNLOAD INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121571351\r\n\r\nDP BRASIL ENTRETENIMENTOS ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n121139697\r\n\r\nDQXTEC INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121342140\r\n\r\nDROGARIA DIAS MELO LTDA ME \r\n\r\n121563391\r\n\r\nDROGARIAS CHIC FARMA RIO LTDA ME \r\n\r\n120404753\r\n\r\nDTGR.BR - FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA \r\n\r\n120404796\r\n\r\nDTGR.BR - FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA \r\n\r\n121048462\r\n\r\nDU PORTO DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n120766728\r\n\r\nDURVAL JACINTO COELHO \r\n\r\n121234738\r\n\r\nECOBASIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS E LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n102581347\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n121554040\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n121554830\r\n\r\nELIETE DIAS DE MOURA MARQUES ME \r\n\r\n120913224\r\n\r\nELITE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE METAIS E RESINAS LTDA \r\n\r\n121553167\r\n\r\nELU COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n121565947\r\n\r\nEMPADA PRAIANA DE COPACABANA COMERCIO DE EMPADAS LTDA ME \r\n\r\n121570380\r\n\r\nEMPLOY COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n121570428\r\n\r\nEMPLOY COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n121569349\r\n\r\nENERGILETRICA COMERCIO E MANUTENCAO DE QUADROS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n121352609\r\n\r\nENGSUL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n120993147\r\n\r\nENOVAN SERVICOS DE USINAGENS LTDA ME \r\n\r\n121157202\r\n\r\nENTRELINHAS DE CORDEIRO ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n121579662\r\n\r\nEQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA \r\n\r\n121172864\r\n\r\nERONILDES GERMANO S A DE OLIVEIRA SERVICOS DE ACESSO E INFORMACOES NA INTERNET ME ME \r\n\r\n121552926\r\n\r\nESPERANCA MOVEIS E MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n121344142\r\n\r\nESTABILIZA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121122158\r\n\r\nESTACIONAMENTO DOIS AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n121565254\r\n\r\nESTEIO EDITORA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n120562219\r\n\r\nEURO BRASIL SERVICOS PARA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n121133443\r\n\r\nEXECUTA ADMINISTRACAO INDUSTRIAL S A \r\n\r\n121341607\r\n\r\nF A DE SOUZA CONSTRUCAO E REFORMAS DE IMOVEIS \r\n\r\n121568024\r\n\r\nF S FREITAS BAZAR ME \r\n\r\n121562220\r\n\r\nF SILVA BASTOS TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n121571548\r\n\r\nFA & KA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n121562123\r\n\r\nFABIO B LOUSADA ONDONTOLOGIA ME ME \r\n\r\n121555917\r\n\r\nFABIOLA PORTO PORTELLA \r\n\r\n121387402\r\n\r\nFABRICA DE PAO TRES IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n121580407\r\n\r\nFABRICIO DE ARAUJO CASTILHO ME \r\n\r\n121389898\r\n\r\nFAFLAN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120766272\r\n\r\nFALCAO MANOEL TELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121467783\r\n\r\nFAMILIA TOLEDANO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n121379574\r\n\r\nFARMACIA 926 EXPRESSA LTDA ME \r\n\r\n120944910\r\n\r\nFARMACIA MARBETH LTDA ME \r\n\r\n121439429\r\n\r\nFAURIMAR ALVES ANDRADE \r\n\r\n121580180\r\n\r\nFERAL CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n121546810\r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO CARDOSO \r\n\r\n121579050\r\n\r\nFERNANDA LIMA DE ABREU CARDOSO \r\n\r\n120906414\r\n\r\nFERNANDO MANOEL AMARAL DE ANDRADE \r\n\r\n121568032\r\n\r\nFERREIRA E FREITAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n121556786\r\n\r\nFORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DOIS IRMAOS LTDA EPP \r\n\r\n121556832\r\n\r\nFORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DOIS IRMAOS LTDA EPP \r\n\r\n121573397\r\n\r\nFOZ DE RIO DAS OSTRAS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121573427\r\n\r\nFOZ DE RIO DAS OSTRAS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121573435\r\n\r\nFOZ DE RIO DAS OSTRAS S/A \r\n\r\n121573443\r\n\r\nFOZ DE RIO DAS OSTRAS S/A \r\n\r\n121563782\r\n\r\nFRANCILENE CARVALHO SOUSA \r\n\r\n120760525\r\n\r\nFRANCISCO GOMES DE SOUZA \r\n\r\n121384977\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n121583490\r\n\r\nFRANKLIN PEREIRA TORRES ME \r\n\r\n121567575\r\n\r\nG N PESSANHA & CIA LTDA ME \r\n\r\n121580733\r\n\r\nGARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121298256\r\n\r\nGASPAR E ALVES SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121579689\r\n\r\nGASTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121579700\r\n\r\nGASTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121565793\r\n\r\nGATA BIJU BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n120911604\r\n\r\nGAVEA 1000 SPORT LTDA EPP \r\n\r\n121390659\r\n\r\nGAZZAG SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n121370402\r\n\r\nGIGAMED COMERCIAL CIRURGICO LTDA ME \r\n\r\n121553957\r\n\r\nGIVANILDO BEZERRA VITORINO \r\n\r\n120895692\r\n\r\nGNL GEMINI COMERCIALIZACAO E LOGISTICA DE GAS LTDA \r\n\r\n121570991\r\n\r\nGREEN TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n121554783\r\n\r\nGUECO MODAS LTDA EPP \r\n\r\n121556387\r\n\r\nGUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA \r\n\r\n121570444\r\n\r\nHEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S/A \r\n\r\n121393429\r\n\r\nHELENA PEREIRA CABRAL \r\n\r\n121563774\r\n\r\nHENOC AZEVEDO DA SILVA ME \r\n\r\n121578240\r\n\r\nHIDRELETRICA MAXAMBOMBA LTDA ME \r\n\r\n121582442\r\n\r\nHIGH CONNECT REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n114279276\r\n\r\nHORACIO ERNANI R DE MELLO \r\n\r\n114448370\r\n\r\nHORACIO ERNANI R DE MELLO \r\n\r\n114527695\r\n\r\nHORACIO ERNANI R DE MELLO \r\n\r\n121023281\r\n\r\nHORACIO ERNANI RODRIGUES DE MELLO \r\n\r\n121556255\r\n\r\nHORACIO ERNANI RODRIGUES DE MELLO \r\n\r\n121568016\r\n\r\nI M MARINS GRAFICA E EDITORA ME \r\n\r\n121384993\r\n\r\nIG3 COMERCIO E TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n121078035\r\n\r\nIMAGEWARE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121576361\r\n\r\nIMPERADOR DO FRIO REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n121051994\r\n\r\nINGRID MARIA SPOHR PAGANIN \r\n\r\n121567931\r\n\r\nINOVAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n121568660\r\n\r\nINTERCENTER LASER MED LOCACAO DE EQUIPAMENTOS CONSULTORIA E VENDAS DE MATERIAIS DA AREA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n121555160\r\n\r\nITAOCARA ENERGIA LTDA \r\n\r\n121579514\r\n\r\nITAPEBI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n121257185\r\n\r\nIVETA BEATRIZ MUNOZ DE MALEH ME \r\n\r\n121579301\r\n\r\nJ B VIDAL ALIMENTACOES LTDA ME \r\n\r\n121173623\r\n\r\nJ C CAVALCANTE MODAS ME ME \r\n\r\n121577376\r\n\r\nJ L ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n121570665\r\n\r\nJ RAY COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n121440400\r\n\r\nJ S SILVA UTILIDADES DO LAR ME \r\n\r\n121123723\r\n\r\nJ VLAD SERVICOS DE REFORMA PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n121553221\r\n\r\nJACARANDA ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121561976\r\n\r\nJAILSON JOSE DA SILVA \r\n\r\n121580377\r\n\r\nJATAI ENERGETICA S/A \r\n\r\n121059375\r\n\r\nJBF DA SILVA PET SHOP ME \r\n\r\n121566668\r\n\r\nJBL CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n120999129\r\n\r\nJEOVA RAFA MODAS COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n121565823\r\n\r\nJEUV CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n121291464\r\n\r\nJOAO ROBERTO DA SILVA GONCALVES SALAO DE FESTAS ME \r\n\r\n120966042\r\n\r\nJOFFRE REFORMA DE ESTOFADO LTDA ME \r\n\r\n120908565\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n121052036\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n121443329\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n121228398\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n121335364\r\n\r\nJONATHAN LEAL DA ROCHA \r\n\r\n120965453\r\n\r\nJOSE HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n121562670\r\n\r\nJOSELIO MOURA DOS SANTOS 99752034772 ME \r\n\r\n121295095\r\n\r\nKAMASO COMERCIO DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n120651130\r\n\r\nKANENGE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n121566501\r\n\r\nKARL AETHEL BERHT VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n121578348\r\n\r\nKI PAO DO K 11 PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n121571440\r\n\r\nKLACON CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121570894\r\n\r\nKLEBSON FERREIRA TAVARES \r\n\r\n121563952\r\n\r\nL C G DA FONSECA CABELEIREIRO ME \r\n\r\n121328015\r\n\r\nL F TABET MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n121549763\r\n\r\nLABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA \r\n\r\n121577295\r\n\r\nLANCHONETE KAIS LTDA EPP \r\n\r\n121353079\r\n\r\nLANCHONETE SUCO DO NORTE LTDA \r\n\r\n121370356\r\n\r\nLANDIM FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121580563\r\n\r\nLAYOUT DESIGN E PAISAGISMO LTDA \r\n\r\n121342883\r\n\r\nLCC COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n121547884\r\n\r\nLEAL ADMINISTADORA DE BENS LTDA ME \r\n\r\n121559238\r\n\r\nLEANDRO BRAGA LIMA ME \r\n\r\n121458199\r\n\r\nLEMAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n121564908\r\n\r\nLEONARDO LOURO PESSOA \r\n\r\n121568334\r\n\r\nLGM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n121236919\r\n\r\nLGR ALEM DO CARMO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n121559327\r\n\r\nLINOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n121171485\r\n\r\nLIVRARIA PROJETO RENATA LTDA ME \r\n\r\n121568440\r\n\r\nLMC EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n121334546\r\n\r\nLOAPLASTIC EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n121334333\r\n\r\nLOAPLASTIC EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n121343863\r\n\r\nLOGISTICA E TRANSPORTES ELEFANTE BRANCO LTDA ME \r\n\r\n121573664\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n121573672\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n121578127\r\n\r\nLORNE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n121544125\r\n\r\nLUCAS RIZZINI DA COSTA LIMA \r\n\r\n121551261\r\n\r\nLUCIANE BOTELHO PORTO \r\n\r\n121555992\r\n\r\nLUCIANO PORTO PORTELLA \r\n\r\n121579360\r\n\r\nLUCINEA GOMES DA SILVA \r\n\r\n121564649\r\n\r\nLUCY S FARIAS CONFECCOES ME \r\n\r\n121561852\r\n\r\nLUXOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n121018946\r\n\r\nM C MAFFAZIOLI PIRES PSICOLOGIA \r\n\r\n120768186\r\n\r\nM J A MOURA ME \r\n\r\n121566226\r\n\r\nM L COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121556760\r\n\r\nM L D BAZAR E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n121581152\r\n\r\nM R CONDAK LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n121143694\r\n\r\nM R SALARINI CONFECCAO ME \r\n\r\n121352498\r\n\r\nM S CACHOEIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n121392201\r\n\r\nM S SOARES INFORMATICA ME \r\n\r\n121335690\r\n\r\nM W TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n121127028\r\n\r\nM. C. Q. DOS SANTOS \r\n\r\n121570266\r\n\r\nMADEIRAS E FERRAGENS LIMITES LTDA EPP \r\n\r\n121570290\r\n\r\nMADEIRAS E FERRAGENS LIMITES LTDA EPP \r\n\r\n121225453\r\n\r\nMAKERS MANUFATURA LTDA ME ME \r\n\r\n121553477\r\n\r\nMAKO BARRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n121553361\r\n\r\nMAKO CURICICA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n121553310\r\n\r\nMAKO FREGUESIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n121566285\r\n\r\nMANO S LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n121048705\r\n\r\nMARCELO AMARAL VIEIRA ME \r\n\r\n121154360\r\n\r\nMARCELO DOURADO EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n121136361\r\n\r\nMARCELO SILVANO \r\n\r\n121581764\r\n\r\nMARCHELLY BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ME \r\n\r\n120766841\r\n\r\nMARCIA DO SOCORRO GIL FIGUEIREDO \r\n\r\n121339971\r\n\r\nMARCO AURELIO FERREIRA DIAS ME \r\n\r\n120916037\r\n\r\nMARCOS ANTONIO VIEIRA PERES \r\n\r\n121556913\r\n\r\nMARCUS CAVALCANTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121352013\r\n\r\nMARIA A SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n121352072\r\n\r\nMARIA A SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n121476618\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS LOPES DE SOUZA \r\n\r\n121403823\r\n\r\nMARIA DE FATIMA \r\n\r\n121231828\r\n\r\nMARIA DE JESUS DE FRANCA ME \r\n\r\n121468275\r\n\r\nMARILI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n121581535\r\n\r\nMARLENE LOURENCINI DE OLIVEIRA \r\n\r\n121232735\r\n\r\nMARPAV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121553850\r\n\r\nMARTINSGONZALEZ CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n121387186\r\n\r\nMASER MUNDI COMERCIO IND SER PROD MEDICO HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n121430910\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO DOS LTDA \r\n\r\n121555712\r\n\r\nMATHEUSPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n121062708\r\n\r\nMAURICIO DE BRITO JERONYMO \r\n\r\n121556565\r\n\r\nMAURICIO SANTANNA PRESTADORA DE SERVICOS ME \r\n\r\n121568245\r\n\r\nMAX COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n120875667\r\n\r\nMAXPART PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121564118\r\n\r\nMEIRYELEM DA SILVA MOTA \r\n\r\n121553205\r\n\r\nMELTON RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121571874\r\n\r\nMERCEARIA SAO JORGE DO ENCANTADO LTDA ME \r\n\r\n121572102\r\n\r\nMETABOLICA COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n121572170\r\n\r\nMETABOLICA COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n121542700\r\n\r\nMH BY K 2 COMERCIO DE ALIMENTOS E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n121392716\r\n\r\nMICHELE & CLAUDIENE ROUPAS & ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121392597\r\n\r\nMICHELE HARB AFIF ROUPAS & ACESSORIOS ME \r\n\r\n121568466\r\n\r\nMILTON REZENDE GARCIA TRANSPORTE ME \r\n\r\n121391078\r\n\r\nMIRI ELEN BAZAR E ARTIGOS DE FESTAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121580253\r\n\r\nMITH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121549542\r\n\r\nML2 RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n121179109\r\n\r\nMOLLER E NETO COMERCIO DE HOBBY MODELISMO LTDA ME \r\n\r\n121562549\r\n\r\nMONTE ALTO BRASIL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n121569055\r\n\r\nMORAIS & FILHOS INDUSTRIA DE FIOS E RECICLAGEM DE SUCATAS LTDA ME \r\n\r\n121354750\r\n\r\nMPM VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n121571564\r\n\r\nMR BRINDES LTDA ME \r\n\r\n121562530\r\n\r\nMR CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n121157652\r\n\r\nMRF AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n121353044\r\n\r\nMTX INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n121581098\r\n\r\nMULT BOX TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n121570100\r\n\r\nMULTIDISPLAY COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS S A \r\n\r\n121561666\r\n\r\nMULTINFORMA SISTEMAS MULTIMIDIA DE INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n120970341\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n121162230\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n121554376\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n121227294\r\n\r\nN G PEREIRA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n121570975\r\n\r\nN O ANICETO DESENHOS ME \r\n\r\n121581446\r\n\r\nNACHT PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121372731\r\n\r\nNATANAEL COMERCIO DE CARTUCHOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121570835\r\n\r\nNATUBRAS AMBIENTAL TRATAMENTO E RECICLAGEM DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n121579611\r\n\r\nNC ENERGIA S/A \r\n\r\n121034283\r\n\r\nNEO AFFINITY CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n121216306\r\n\r\nNESTOR ADOLFO VITIRITTI PANARIO ME \r\n\r\n121562689\r\n\r\nNF DIGITAL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121555585\r\n\r\nNICKTY CAR AUTO CENTER LTDA EPP \r\n\r\n121226654\r\n\r\nNIG COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n121565904\r\n\r\nNILZETE DO CARMO BARROSO \r\n\r\n121234169\r\n\r\nNJC8 PATRIMONIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121581322\r\n\r\nNO LIMITE MERCEARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n120447088\r\n\r\nNOTEFONE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121563979\r\n\r\nNOVA QUATTRO RIO ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n121307115\r\n\r\nNOVA QUATTRO RIO ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n121157598\r\n\r\nNOVALUX INDUSTRIA E COMERCIO DE PERSIANAS LTDA EPP \r\n\r\n121230201\r\n\r\nNOVO MILENIO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n121353583\r\n\r\nNSJ VIP LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120943085\r\n\r\nNSQ CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n121577406\r\n\r\nNW CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n121574431\r\n\r\nNYX RIO NORTE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n121556077\r\n\r\nO VALENCA LIMA ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA ME \r\n\r\n121292215\r\n\r\nOGS COMUNICACAO EIRELI EPP \r\n\r\n121443345\r\n\r\nOPERA MUNDY RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n121548023\r\n\r\nOPTICA RENATA LTDA ME \r\n\r\n121548333\r\n\r\nORGANIZACOES AMADO TURISMO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121230767\r\n\r\nORGANOMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n121290239\r\n\r\nOSEP BRASIL LTDA \r\n\r\n121576116\r\n\r\nOXI GASES LTDA \r\n\r\n121578410\r\n\r\nOZIEL GOMES DA SILVA \r\n\r\n121565440\r\n\r\nP R HENRIQUES REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n121386848\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DOCE E MEL DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n121162281\r\n\r\nPADARIA EMPORIO DROSA ME \r\n\r\n121031080\r\n\r\nPADARIA ESTRELA DE DAVI 2012 LTDA ME \r\n\r\n121580695\r\n\r\nPADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n121580741\r\n\r\nPADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n121464156\r\n\r\nPARCERIA JJ TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n121354067\r\n\r\nPARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121579158\r\n\r\nPATA LIMPA PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n121579476\r\n\r\nPATRICIA CONCEICAO MOREIRA COELHO \r\n\r\n121565866\r\n\r\nPATRICK DECRESCENZO GRANJA \r\n\r\n121582728\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA 08235048833 ME \r\n\r\n121567605\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES PINTO \r\n\r\n121071430\r\n\r\nPCA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121566358\r\n\r\nPCF HENRIQUES ENGENHARIA DE INSPECAO DE EQUIPAMENTOS \r\n\r\n121340201\r\n\r\nPEDRO FERREIRA FRANCO \r\n\r\n121581063\r\n\r\nPEDRO PAULO INSTALACOES E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n121354121\r\n\r\nPEPITO AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n121164640\r\n\r\nPEREIRA LIRIO REFORMA DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n121568326\r\n\r\nPES DE ANJO CONFECCAO E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n121580261\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n121230112\r\n\r\nPETROLINK SERVICOS LTDA \r\n\r\n121579581\r\n\r\nPETROLIS DO BRASIL ASSISTENCIA TECNICA LTDA \r\n\r\n121569020\r\n\r\nPEZINHO DE ANJO LTDA \r\n\r\n121577198\r\n\r\nPG ARQUITETURA E MANAGEMENT LTDA ME \r\n\r\n121467503\r\n\r\nPIERRONDI ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n121578119\r\n\r\nPINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n121556875\r\n\r\nPLANETA PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n121227286\r\n\r\nPLASTWORD COMERCIO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE EMBALAGENS E CEREAIS EIRELI \r\n\r\n121570878\r\n\r\nPNL ARTS PRODUCOES AUDIOVISUAIS EIRELI ME \r\n\r\n121152154\r\n\r\nPOCAJE MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n121159922\r\n\r\nPONTO COM PASSOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n121571505\r\n\r\nPORTUBRAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120813696\r\n\r\nPOSTO BOA VIAGEM 4 LTDA \r\n\r\n121344843\r\n\r\nPRINCIPIOS BRAZIL TOURS LTDA ME \r\n\r\n121153860\r\n\r\nPRIVATINVEST PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121562360\r\n\r\nQUALIMIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n121026310\r\n\r\nQUEIRA DEUS AGRO NEGOCIO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n120885972\r\n\r\nR A P VIEIRA DIAS CIRURGIA DENTISTA \r\n\r\n121381269\r\n\r\nR A RODRIGUES BAR DO CONTORNO ME \r\n\r\n121577155\r\n\r\nR C A B AZEREDO ME \r\n\r\n121132625\r\n\r\nR C PEREIRA DECORACOES E COMERCIO ME \r\n\r\n121563537\r\n\r\nR G CASTRO CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n120643243\r\n\r\nR M CAMILO ASSIS & CIA LTDA \r\n\r\n121576566\r\n\r\nR R J JARDIM INFORMATICA ME \r\n\r\n121549364\r\n\r\nR W OLIVEIRA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n121552390\r\n\r\nRADIO DIFUSORA PORTO REAL LTDA \r\n\r\n121127184\r\n\r\nRAFAEL & ROCHA COMERCIO DE ELASTICOS E TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n121389839\r\n\r\nRAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\n121122883\r\n\r\nRAIMUNDO RICARDO RODRIGUES \r\n\r\n121575934\r\n\r\nRANGEL E HENRIQUES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n121577546\r\n\r\nRAPIDO TRANSPAULO LTDA \r\n\r\n121163334\r\n\r\nRB LOC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121566897\r\n\r\nRC DOS SANTOS INFORMATICA ME \r\n\r\n121374998\r\n\r\nREABILY EVENTOS E TREINAMENTOS EIRELI \r\n\r\n121578437\r\n\r\nREFRIGERACAO G T B CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n121576574\r\n\r\nREFRIGERACAO ICARAI LTDA EPP \r\n\r\n121163946\r\n\r\nREFRIGERANTES MINEIRINHO LTDA \r\n\r\n121564916\r\n\r\nREGNAL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121205029\r\n\r\nREI DA SUSPENSAO SERVICOS DE MECANICA AUTO CENTER E COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n121353885\r\n\r\nRENOIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121353923\r\n\r\nRENOIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121564797\r\n\r\nREPAROSTORK ISOTEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121322637\r\n\r\nRESTAURANTE MACARE LTDA \r\n\r\n121580318\r\n\r\nRETIRO VELHO ENERGETICA S/A \r\n\r\n121572323\r\n\r\nREZENDE PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n121576949\r\n\r\nRIBEIRO E PESSANHA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA EPP \r\n\r\n121576620\r\n\r\nRIO TOTAL TURISMO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n120999463\r\n\r\nRIOCENTRO S/A - CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n121163598\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERNANDES ME \r\n\r\n121581179\r\n\r\nRMS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n121070913\r\n\r\nROCHA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121577791\r\n\r\nRODRIGO MARQUES DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n121018105\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n121026400\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n121026450\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n121026515\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n121026558\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n121382737\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n121146677\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n121212319\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n121239446\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n121579565\r\n\r\nROGERIO SANTOS SHAMISHUA ME \r\n\r\n121366138\r\n\r\nRONILSON SOARES HLADI \r\n\r\n121561933\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n121558576\r\n\r\nROTOR ASSESSORIA E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA \r\n\r\n121385760\r\n\r\nRR CENTRO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n121443256\r\n\r\nRSC BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n121567630\r\n\r\nS C A S CALCAMENTOS E TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n121559360\r\n\r\nS C S MENDONCA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n114274720\r\n\r\nS G MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n121566595\r\n\r\nS G MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n121440370\r\n\r\nS L COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n121381145\r\n\r\nS V AR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n121564860\r\n\r\nSABOR DO ARABE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n121577015\r\n\r\nSAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA \r\n\r\n121577082\r\n\r\nSAINT GOBAIN PAM BIOENERGIA LTDA \r\n\r\n121150852\r\n\r\nSALAO BARBEARIA CAMPEAO LTDA \r\n\r\n121150879\r\n\r\nSALAO BARBEARIA CAMPEAO LTDA ME \r\n\r\n121553914\r\n\r\nSANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO \r\n\r\n121336107\r\n\r\nSANERIO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n121556905\r\n\r\nSARA GABRIELA BATISTA VAN DER VOORT \r\n\r\n121582507\r\n\r\nSBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n121234592\r\n\r\nSCA REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n121340724\r\n\r\nSCHALUB REVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n121569098\r\n\r\nSEBASTIAO BARTOLAZZI FERREIRA \r\n\r\n121571092\r\n\r\nSERGIO SEVERINO DA PENHA \r\n\r\n121152790\r\n\r\nSERRALHERIA E PLASTICOS FRIBURGO LTDA \r\n\r\n121571459\r\n\r\nSFX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n121572579\r\n\r\nSICHERDETRES CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n114553963\r\n\r\nSILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n100633641\r\n\r\nSILVA E COUTINHO PARTICIPACOES SOCIETARIAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121576701\r\n\r\nSINAPSE PETRUS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n120643162\r\n\r\nSIQUEIRA DE MATOS & CIA LTDA ME \r\n\r\n120942658\r\n\r\nSISTEMA DE ENSINO AUDIO VISUAL LTDA \r\n\r\n121229505\r\n\r\nSLR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n121559297\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL PAULO FREIRE LTDA \r\n\r\n121465144\r\n\r\nSOHO BRIGHTON METALS LTDA \r\n\r\n121570789\r\n\r\nSOMAX CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n120571692\r\n\r\nSONDA SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n121581969\r\n\r\nSOUZA SERVICOS MARITIMOS EM OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n121562905\r\n\r\nSP BASTOS COMERCIO DE BEBIDAS \r\n\r\n121562972\r\n\r\nSP BASTOS COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n121547906\r\n\r\nSPE BAND EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n121547957\r\n\r\nSPE BAND EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n121547973\r\n\r\nSPE RESIDENCIAL BAND EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n121570509\r\n\r\nSPEED DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n121570592\r\n\r\nSPEED DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n121561046\r\n\r\nSPEEDY NET LTDA ME \r\n\r\n114071454\r\n\r\nSPIEGEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120892260\r\n\r\nSPROJET SKI ASSISTENCIA TECNICA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n121231020\r\n\r\nSTAIN ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n121564770\r\n\r\nSTTR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n121345246\r\n\r\nSTUDIO LIGHT ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n121579530\r\n\r\nSTX COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI \r\n\r\n121374122\r\n\r\nSUBESTACAO ELETROMETRO S/A \r\n\r\n121031268\r\n\r\nSUN INVEST RESORT LTDA \r\n\r\n121353575\r\n\r\nSUPER RIO REFRIGERACAO E REFORMAS EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n121110176\r\n\r\nSUPERMERCADOS E DISTRIBUIDORA SHALON LTDA ME \r\n\r\n121441741\r\n\r\nSUSANA FAMILIAR CALABRIA DE ARAUJO \r\n\r\n121296393\r\n\r\nSWIRE OILFIELD SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121389251\r\n\r\nT M MOITA APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n121382966\r\n\r\nTA SONINHO DE MIGUEL PEREIRA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n121442829\r\n\r\nTAF LOGISTICA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n121571130\r\n\r\nTAMAR RJ COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121552756\r\n\r\nTANIA REGINA REIS DA SILVA \r\n\r\n121456790\r\n\r\nTATIANA DAS GRACAS SANTOS AMORIM \r\n\r\n121349403\r\n\r\nTATIANA KARLA ANDRADE FERREIRA \r\n\r\n121341186\r\n\r\nTECFINANCE INFORMATICA E PROJETOS DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n121570932\r\n\r\nTECHNO BIO RJ CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n121580857\r\n\r\nTECNO GAMA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n121580911\r\n\r\nTECNO GAMA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n121572439\r\n\r\nTELMILL BRASIL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n121345106\r\n\r\nTERRIVEL LAVA JATO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120745712\r\n\r\nTHAYNA BENEVIDES CORREA \r\n\r\n121572510\r\n\r\nTMZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n121385256\r\n\r\nTOP YES IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA \r\n\r\n121562697\r\n\r\nTORPRESS NF TORNEARIA DE PRECISAO LTDA ME \r\n\r\n120685752\r\n\r\nTOTAL SERVICE ASSESSORIA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n121328856\r\n\r\nTRANSJAC TRANSPORTES JACAREPAGUA E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n121469115\r\n\r\nTREVO DO OURO POSTO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n121582167\r\n\r\nTRIAGEM REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n121109488\r\n\r\nTUDO EM PE COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA \r\n\r\n121392651\r\n\r\nULISSES V CORDEIRO BUFFET ME \r\n\r\n121582744\r\n\r\nUNDERCURRENT SOFTWARE & REDES LTDA EPP \r\n\r\n121316289\r\n\r\nUNICARIOCA CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n121392686\r\n\r\nUNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n121578321\r\n\r\nUNISYS BRASIL LTDA \r\n\r\n121564681\r\n\r\nUNIVERSO DAS CORES TINTAS LTDA \r\n\r\n121234380\r\n\r\nUSA RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\n121564010\r\n\r\nV LOBO DE SOEIRO REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n121563456\r\n\r\nV R HENRIQUES MACIEL CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n121564207\r\n\r\nVAGNER VIEIRA PIRES \r\n\r\n121020223\r\n\r\nVALDIR TEIXEIRA \r\n\r\n121439321\r\n\r\nVALDIR TEIXEIRA \r\n\r\n121394107\r\n\r\nVALENTIM TEIXEIRA PINTO \r\n\r\n121341402\r\n\r\nVALOR INVEST PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n121334180\r\n\r\nVANCO BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n121573133\r\n\r\nVANCO BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n121300064\r\n\r\nVANDELIS MARIA DEBAQUER DA SILVA ME \r\n\r\n121044130\r\n\r\nVANESSA LOPES DE OLIVEIRA CALDAS \r\n\r\n121351157\r\n\r\nVERA R S COUGO COMERCIO \r\n\r\n120965682\r\n\r\nVEROSCARPI COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n121581381\r\n\r\nVETORIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n121580725\r\n\r\nVGK USINAGEM E METALIZACAO LTDA \r\n\r\n121578151\r\n\r\nVIACAO ESTRELA S A \r\n\r\n121578178\r\n\r\nVIACAO ESTRELA S A \r\n\r\n121578194\r\n\r\nVIACAO GALO BRANCO S A \r\n\r\n121578232\r\n\r\nVIACAO GALO BRANCO S A \r\n\r\n121548236\r\n\r\nVICENTE DE CARLO \r\n\r\n120875004\r\n\r\nVIDRACARIA VIDRO LAGOS SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA ME \r\n\r\n121157938\r\n\r\nVINCI IMPORTADORA E EXPORTADORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n121454835\r\n\r\nVINICIUS SOUZA PEREIRA \r\n\r\n121216659\r\n\r\nVISION IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n121555976\r\n\r\nVITORACO COMERCIO DE FERRO LTDA ME \r\n\r\n120998378\r\n\r\nVITORIA & PROSPERIDADE ATACADAO LTDA ME \r\n\r\n120542099\r\n\r\nVITORINO FICAGNA ME \r\n\r\n121111792\r\n\r\nVIVERDE I SPE INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n121549224\r\n\r\nVIVIANE PESSOA OLIVEIRA \r\n\r\n121572587\r\n\r\nVOX SERVICES SOLUTIONS TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n121581365\r\n\r\nVP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121554899\r\n\r\nW B GARCIA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E MODA INTIMA ME \r\n\r\n121046265\r\n\r\nW B SILVA COMERCIO DE BEBIDAS E GELO LTDA ME \r\n\r\n121142060\r\n\r\nW G RODRIGUES ME \r\n\r\n121335062\r\n\r\nW M PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n121571149\r\n\r\nW V A EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n121387127\r\n\r\nWAGNER MARQUES VALE ME \r\n\r\n121564924\r\n\r\nWEBER LEITE GALVAO \r\n\r\n121562387\r\n\r\nWELINGTON DA SILVA BARATA \r\n\r\n121568300\r\n\r\nWEST COLOR FOTO LTDA ME \r\n\r\n120920875\r\n\r\nWIECZOREK CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n121566560\r\n\r\nWNS LOCACAO DE MAQUINAS E PRESTACAO DE SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n121370488\r\n\r\nWVS COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n121370526\r\n\r\nWVS COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n121554821\r\n\r\nXOK G CONFECCAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS E ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA ME 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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 15 de Maio 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n121373380\r\n\r\n121460789\r\n\r\n121571645\r\n\r\n120795620\r\n\r\n121444279\r\n\r\n121552195\r\n\r\n121563960\r\n\r\n121499464\r\n\r\n121568725\r\n\r\n121148068\r\n\r\n121574440\r\n\r\n121584623\r\n\r\n121566820\r\n\r\n121551407\r\n\r\n121576833\r\n\r\n121575527\r\n\r\n121549712\r\n\r\n121553329\r\n\r\n121562255\r\n\r\n121580717\r\n\r\n120912007\r\n\r\n120573679\r\n\r\n121328767\r\n\r\n121328813\r\n\r\n120877848\r\n\r\n120877864\r\n\r\n121292185\r\n\r\n121552985\r\n\r\n121573907\r\n\r\n120586908\r\n\r\n121551873\r\n\r\n121041620\r\n\r\n121565769\r\n\r\n121164322\r\n\r\n121456846\r\n\r\n121459098\r\n\r\n121258572\r\n\r\n120929252\r\n\r\n121384810\r\n\r\n121572404\r\n\r\n121056929\r\n\r\n121466221\r\n\r\n120437899\r\n\r\n121568342\r\n\r\n121548163\r\n\r\n121340210\r\n\r\n121552730\r\n\r\n121551016\r\n\r\n121547787\r\n\r\n121579913\r\n\r\n121579255\r\n\r\n121580512\r\n\r\n121292240\r\n\r\n121572021\r\n\r\n121551091\r\n\r\n121373398\r\n\r\n121553140\r\n\r\n121553094\r\n\r\n121439852\r\n\r\n121562581\r\n\r\n121562620\r\n\r\n114478503\r\n\r\n121566170\r\n\r\n121360253\r\n\r\n120864215\r\n\r\n121566480\r\n\r\n121549305\r\n\r\n121574032\r\n\r\n121346706\r\n\r\n121047911\r\n\r\n113617780\r\n\r\n121582264\r\n\r\n121035344\r\n\r\n121583201\r\n\r\n121578739\r\n\r\n121566293\r\n\r\n121382834\r\n\r\n121579980\r\n\r\n121203832\r\n\r\n121203921\r\n\r\n121467562\r\n\r\n121562662\r\n\r\n121548309\r\n\r\n121580970\r\n\r\n120382687\r\n\r\n121387437\r\n\r\n121354040\r\n\r\n120997819\r\n\r\n121568474\r\n\r\n121159221\r\n\r\n121385574\r\n\r\n121544052\r\n\r\n120460823\r\n\r\n120572230\r\n\r\n121366553\r\n\r\n121379566\r\n\r\n121573885\r\n\r\n114508470\r\n\r\n120050811\r\n\r\n121547825\r\n\r\n121572030\r\n\r\n120909952\r\n\r\n121556557\r\n\r\n121556654\r\n\r\n121556603\r\n\r\n121553132\r\n\r\n121078574\r\n\r\n121371336\r\n\r\n120478366\r\n\r\n121580121\r\n\r\n121579972\r\n\r\n121579905\r\n\r\n121580040\r\n\r\n120704234\r\n\r\n121564185\r\n\r\n121383040\r\n\r\n121580482\r\n\r\n121552217\r\n\r\n120885468\r\n\r\n120885484\r\n\r\n120885514\r\n\r\n121555577\r\n\r\n121566412\r\n\r\n120370360\r\n\r\n121034593\r\n\r\n121571998\r\n\r\n121543048\r\n\r\n121383890\r\n\r\n121234894\r\n\r\n121556000\r\n\r\n120895889\r\n\r\n121242447\r\n\r\n121572161\r\n\r\n121547507\r\n\r\n120639475\r\n\r\n121383733\r\n\r\n121563286\r\n\r\n121561615\r\n\r\n121556727\r\n\r\n121332462\r\n\r\n121037762\r\n\r\n121569977\r\n\r\n120400570\r\n\r\n121568539\r\n\r\n121416011\r\n\r\n121071715\r\n\r\n121548287\r\n\r\n120952157\r\n\r\n120933250\r\n\r\n121553434\r\n\r\n121349462\r\n\r\n121562379\r\n\r\n121556794\r\n\r\n121354814\r\n\r\n121374815\r\n\r\n121383067\r\n\r\n121175286\r\n\r\n121549178\r\n\r\n121307573\r\n\r\n121442799\r\n\r\n121349667\r\n\r\n120266679\r\n\r\n121562565\r\n\r\n121384918\r\n\r\n121583015\r\n\r\n121565742\r\n\r\n121566811\r\n\r\n121548260\r\n\r\n110348826\r\n\r\n110348842\r\n\r\n121160505\r\n\r\n120791579\r\n\r\n121556395\r\n\r\n120544210\r\n\r\n121566374\r\n\r\n121207900\r\n\r\n121022617\r\n\r\n121552888\r\n\r\n121033937\r\n\r\n121033988\r\n\r\n121393011\r\n\r\n121393151\r\n\r\n121393097\r\n\r\n121393054\r\n\r\n120770431\r\n\r\n121566013\r\n\r\n120995220\r\n\r\n121572625\r\n\r\n120991632\r\n\r\n121548929\r\n\r\n121568695\r\n\r\n121164314\r\n\r\n113852991\r\n\r\n120921286\r\n\r\n120166585\r\n\r\n114314560\r\n\r\n121207676\r\n\r\n121041824\r\n\r\n121551881\r\n\r\n121564738\r\n\r\n120918129\r\n\r\n121572200\r\n\r\n120153149\r\n\r\n121225925\r\n\r\n121228851\r\n\r\n121148491\r\n\r\n121557448\r\n\r\n121571580\r\n\r\n121152448\r\n\r\n120949075\r\n\r\n121028291\r\n\r\n121560996\r\n\r\n121565025\r\n\r\n121554880\r\n\r\n120995247\r\n\r\n121379540\r\n\r\n121373541\r\n\r\n121041794\r\n\r\n121547736\r\n\r\n120692317\r\n\r\n121443930\r\n\r\n121160343\r\n\r\n121029743\r\n\r\n121568512\r\n\r\n121028259\r\n\r\n121568423\r\n\r\n121571360\r\n\r\n121571629\r\n\r\n121392538\r\n\r\n121056775\r\n\r\n121056678\r\n\r\n121553787\r\n\r\n121023419\r\n\r\n121373274\r\n\r\n121380491\r\n\r\n121572250\r\n\r\n121568091\r\n\r\n121331172\r\n\r\n121551369\r\n\r\n121551741\r\n\r\n121551784\r\n\r\n121553507\r\n\r\n121210030\r\n\r\n120910004\r\n\r\n121580067\r\n\r\n121556697\r\n\r\n121554309\r\n\r\n121058760\r\n\r\n121554902\r\n\r\n121562204\r\n\r\n121204936\r\n\r\n121565491\r\n\r\n121446417\r\n\r\n121168948\r\n\r\n121568172\r\n\r\n121568130\r\n\r\n121554139\r\n\r\n121550958\r\n\r\n121217922\r\n\r\n121213234\r\n\r\n121567494\r\n\r\n121564959\r\n\r\n121566277\r\n\r\n121576418\r\n\r\n121159817\r\n\r\n121370496\r\n\r\n121565467\r\n\r\n121576922\r\n\r\n121327639\r\n\r\n120320606\r\n\r\n121568156\r\n\r\n121565696\r\n\r\n121392007\r\n\r\n121583279\r\n\r\n121292525\r\n\r\n120109280\r\n\r\n120109336\r\n\r\n121437582\r\n\r\n121346307\r\n\r\n121386996\r\n\r\n121044041\r\n\r\n121043959\r\n\r\n120488329\r\n\r\n114395985\r\n\r\n121159124\r\n\r\n120895595\r\n\r\n121548139\r\n\r\n121565700\r\n\r\n120798530\r\n\r\n121386210\r\n\r\n121548074\r\n\r\n121551288\r\n\r\n121372774\r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