{
    "2012-05-23": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1313067": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM que o nome do candidato abaixo relacionado não constará na relação de vagas de ampla concorrência em razão de já ter sido convocado na vaga reservada a negros e índios.\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n11º lugar\r\n\r\n2º lugar\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 23 de maio de 2012, no horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nVAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 23 de maio de 2012\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios\r\n\r\nRODOLFO FREIRE DE ALMEIDA - 12º lugar\r\n\r\nCLAUDIA DA CRUZ SIMAS DE REZENDE - 13º lugar\r\n\r\nNATÁLIA DE SOUSA FILGUEIRAS - 14º lugar\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 23 de maio de 2012, no horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS A NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nDia: 23 de maio de 2012\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nBRUNO DA CRUZ LOPES\r\n\r\n5º lugar\r\n\r\n192º lugar\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nCARLOS JOSÉ COSTA DE NOVAIS\r\n\r\n42º lugar\r\n\r\n522º lugar\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça com atribuição eleitoral e os assessores do Ministério Público lotados nos Núcleos de Apoio das Promotorias Eleitorais para o evento “Eleições 2012: Atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro” a ocorrer no dia 04 de junho, das 08h30min às 12h, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme programação a seguir:\r\n\r\n“Eleições 2012: Atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n04 de junho de 2012\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n04/06/2012\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n08h30min às 09h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h às 10h\r\n\r\nPalestra: Propaganda Política\r\n\r\nPalestrante: Dr. Rodrigo Molinaro Zacharias - Coordenador do 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais\r\n\r\n10h às 11h\r\n\r\nPalestra: Registro de Candidatura\r\n\r\nPalestrante: Dra. Renata Neme Cavalcanti - Promotora de Justiça\r\n\r\n11h às 11h30min\r\n\r\nDebates\r\n\r\nDebatedores: \r\n\r\nDr. Bruno Gaspar de Oliveira Correa - Subcoordenador do 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais\r\n\r\nDra. Alessandra Silva dos Santos Celente - Subcoordenadora do 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais\r\n\r\n11h30min às 12h\r\n\r\nOrientações Gerais sobre o Núcleo de Apoio das Promotorias Eleitorais - NAPE\r\n\r\n12h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ELEITORAIS CONVIDAM os secretários dos Centros Regionais de Apoio Administrativo-Institucionais do Ministério Público para o evento “Eleições 2012: Atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, a ocorrer no dia 04 de junho, das 08h30min às 12h, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme programação a seguir:\r\n\r\n“Eleições 2012: Atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n04 de junho de 2012\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n04/06/2012\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n08h30min às 09h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h às 10h\r\n\r\nPalestra: Propaganda Política\r\n\r\nPalestrante: Dr. Rodrigo Molinaro Zacharias - Coordenador do 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais\r\n\r\n10h às 11h\r\n\r\nPalestra: Registro de Candidatura\r\n\r\nPalestrante: Dra. Renata Neme Cavalcanti - Promotora de Justiça\r\n\r\n11h às 11h30min\r\n\r\nDebates\r\n\r\nDebatedores: \r\n\r\nDr. Bruno Gaspar de Oliveira Correa - Subcoordenador do 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais\r\n\r\nDra. Alessandra Silva dos Santos Celente - Subcoordenadora do 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais\r\n\r\n11h30min às 12h\r\n\r\nOrientações Gerais sobre o Núcleo de Apoio das Promotorias Eleitorais - NAPE\r\n\r\n12h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXXI) para participarem da Oficina de Trabalho “Juizados Especiais Criminais e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” no dia 25 de maio de 2012, das 09h às 17h, nas salas de multimídia do andar térreo do edifício sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Juizados Especiais Criminais e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”\r\n\r\n25 de maio de 2012\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n25/05/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\nOficinas de Trabalho - Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\n09h às 09h10min\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nCoordenação do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\n2º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais\r\n\r\n09h10min às 10h30min\r\n\r\nDebates dos Grupos\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nCoordenadora: Dra. Márcia Araújo Pinto - Promotora de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Juizado Especial Criminal\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\nCoordenadora: Dra. Karina Rachel Tavares Santos - Promotora de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\nCoordenadora: Dra. Paula Campello Costa Borges Fulchi - Promotora de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nGRUPO IV\r\n\r\nCoordenadora: Dra. Lúcia Iloízio Barros Bastos - Promotora de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\n10h30min às 12h\r\n\r\nReunião Plenária\r\n\r\nExposições das Conclusões\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h às 17h\r\n\r\nOficinas de Trabalho - Juizados Especiais Criminais\r\n\r\n14h às 14h10min\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nCoordenação do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\n2º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais\r\n\r\n14h10min às 15h30min\r\n\r\nDebates dos Grupos\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nCoordenador: Dr. Cláudio Serra Feijó - Promotor de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Juizado Especial Criminal\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\nCoordenador: Humberto Dalla Bernardina de Pinho - Promotor de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\nCoordenador: Egberto Zimmermann - Promotor de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Juizado Especial Criminal\r\n\r\nGRUPO IV\r\n\r\nCoordenador: Márcio Almeida Ribeiro da Silva - Promotor de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal\r\n\r\n15h30min às 17h\r\n\r\nReunião Plenária\r\n\r\nExposições das Conclusões\r\n\r\n17h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a COORDENADORA DO 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS CONVIDAM os Promotores de Justiça recentemente vitaliciados (CECON XXXI) e os Promotores de Justiça titulares dos Juizados Especiais Criminais e Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para participarem da Oficina de Trabalho “Juizados Especiais Criminais e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” no dia 25 de maio de 2012, das 09h às 17h, nas salas de multimídia do andar térreo do edifício sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Juizados Especiais Criminais e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”\r\n\r\n25 de maio de 2012\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n25/05/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\nOficinas de Trabalho - Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\n09h às 09h10min\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nCoordenação do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\n2º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais\r\n\r\n09h10min às 10h30min\r\n\r\nDebates dos Grupos\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nCoordenadora: Dra. Márcia Araújo Pinto - Promotora de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Juizado Especial Criminal\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\nCoordenadora: Dra. Karina Rachel Tavares Santos - Promotora de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\nCoordenadora: Dra. Paula Campello Costa Borges Fulchi - Promotora de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nGRUPO IV\r\n\r\nCoordenadora: Dra. Lúcia Iloízio Barros Bastos - Promotora de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\n10h30min às 12h\r\n\r\nReunião Plenária\r\n\r\nExposições das Conclusões\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h às 17h\r\n\r\nOficinas de Trabalho - Juizados Especiais Criminais\r\n\r\n14h às 14h10min\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nCoordenação do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\n2º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais\r\n\r\n14h10min às 15h30min\r\n\r\nDebates dos Grupos\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nCoordenador: Dr. Cláudio Serra Feijó - Promotor de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Juizado Especial Criminal\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\nCoordenador: Humberto Dalla Bernardina de Pinho - Promotor de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\nCoordenador: Egberto Zimmermann - Promotor de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Juizado Especial Criminal\r\n\r\nGRUPO IV\r\n\r\nCoordenador: Márcio Almeida Ribeiro da Silva - Promotor de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal\r\n\r\n15h30min às 17h\r\n\r\nReunião Plenária\r\n\r\nExposições das Conclusões\r\n\r\n17h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1313067"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1313069": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.730, de 10/11/1993, na Deliberação TCE/RJ nº 180, de 10/03/1994, e na Resolução GPGJ nº 592, de 10/03/1994, AVISA aos servidores da Instituição que, no período de 21 de maio a 29 de junho de 2012, deverão apresentar à Administração do Ministério Público cópia autêntica da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e do respectivo Recibo de Entrega, relativos ao exercício de 2012, ano-calendário 2011, ou declarar, por intermédio de formulário próprio disponível na Intranet, estar dispensado da entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.\r\n\r\nA entrega dos documentos deverá ser realizada de acordo com o órgão de lotação do servidor, em uma das seguintes unidades:\r\n\r\n1) Coordenação dos CRAAIs;\r\n\r\n2) Coordenação dos Centros de Apoio Operacional;\r\n\r\n3) Coordenação das Centrais de Inquérito;\r\n\r\n4) Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\n5) Diretoria de Recursos Humanos (apenas para os servidores lotados em órgãos administrativos desvinculados de órgãos de execução).\r\n\r\nId: 1313069"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1313068": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2012\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2012\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n25/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2012, na Intranet.\r\n\r\n29/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1313068"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1313070": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL INTERINO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de unidades carcerárias (presos condenados ou provisórios) que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 56, de 22/06/10, do Conselho Nacional do Ministério Público, o formulário mensal previsto no referido ato normativo, alusivo às informações de maio de 2012 das unidades prisionais, deverá ser preenchido e remetido à Corregedoria-Geral, impreterivelmente, até o dia 05/06/2012, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO formulário e maiores esclarecimentos encontram-se disponíveis na página da Corregedoria-Geral, na intranet, através do link Fiscalização de Estabelecimentos Penais, ou podem ser solicitados através do telefone 2550-9040.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 39/2012)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL INTERINO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 67, de 16/03/11, do Conselho Nacional do Ministério Público, o relatório bimestral previsto no §1º do artigo 2º, alusivo à inspeção realizada no período abril/maio, deverá ser remetido à Corregedoria-Geral, impreterivelmente, até o dia 05/06/2012, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nOs novos modelos dos formulários a serem utilizados nos relatórios, alterados em fevereiro de 2012 pelo Conselho Nacional do Ministério Público, bem como maiores esclarecimentos a respeito, encontram-se disponíveis na página da Corregedoria-Geral na intranet, através do link Fiscalizações em unidades de MSE de internação e de semiliberdade, ou podem ser solicitados através do telefone 2550-9040.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 40/2012)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL INTERINO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que as correições ordinárias na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, na 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, na 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital e na 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital, anteriormente designadas para o dia 04 de junho de 2012, foram transferidas para o dia 14 de junho de 2012.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 41/2012)\r\n\r\nId: 1313070"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1313071": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 23 de maio de 2012, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00024345 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1051 de 2011 (Parte(s): Amália Albertina de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00081561 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói- CRAAI Niterói- IC nº 153 de 2006 (Parte(s):Shoppings de Niterói), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00139198 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 466 de 10.05.2006 (Parte(s): Elisabete dos Santos Alves), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00154745 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 166 de 2007 (Parte(s): Sociedade Empresária TV Cidade S/A), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00159428 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 170 de 2007 (Parte(s): ABIC e Pureza Indústria e Comércio de Café), com base no Enunciado CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00167189 (um apenso nº 2008.00008630) - 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 585 de 2007 (Parte(s): Panseg Promoções e Vendas LTDA.), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00172455 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0342 de 2007 (Parte(s): Edilesa Ferreira de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00201716 (quatro volumes principais, dois volumes do apenso Processo nº 2002.001.16557.00, quatro apensos Processos nº 2008.00198539, 2009.00167421, 2009.00140227 e 2009.00289012) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 038 de 2008 (Parte(s): Viação Oeste Ocidental S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00202643 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 106 de 2008 (Assunto: Comercialização irregular do produto à base de “epicarpo do maracujá” pela empresa HERBARIUM), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00219010 - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0919 de 2008 (Parte(s): Ana Paula dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00305732 (um apenso nº 2008.00182129) - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1136 de 2008 (Parte(s): Wenceslau da Cunha), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00085372 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 035 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00285790 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa de Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 382 de 2009 (Parte(s): Banco Bradesco - Agência 2605), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00422716 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 053 de 2009 (Parte(s): Wellington Costa do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00173919 (dois volumes e 4 apensos nºs 2010.00453214, 2011.00093815, 2010.00790220 e 2010.00202938) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 595 de 2010 (Parte(s): André Camargo de Araújo Brito e Buongiorno Myalert Brasil Serviços Celulares Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00317530 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 459 de 2010 (Parte(s): Rafael Pessoa Saopaio e Webjet Linhas Aéreas S.A.), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00403993 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 853 de 2010 (Parte(s): Felipe Drumond Coutinho de Souza e TNL PCS S/A - Oi), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n18. Processo nº 2010.00711858 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1149 de 2010 (Parte(s): Torcida Organizada Torcida Jovem Flamengo), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00712030 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1185 de 2010 (Parte(s): Torcida Organizada “Torcida Young Flu”), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00740680 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2072 de 2010 (Parte(s): Jéssica de Faria e Anna de Faria), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00805404 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Maria Inácia dos Santos Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00870976 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1447 de 2010 (Parte(s): Banco Itaú S/A), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007; \r\n\r\n23. Processo nº 2010.00997504 (um anexo nº 2010.00844170) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2010 (Parte(s): Míriam Campos de Melo Lima), com base no Enunciado CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00181961 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Jaqueline Correa Rosa), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00387356 (anexo nº 2011.00575388) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 319 de 2011 (Parte(s): Hélio Antônio Lobato e Xantocarpa Participações Ltda. - Supermercado Assai), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00397470 (um volume, um anexo e dois apensos Processos nº 2011.00539555 e 2011.00638765) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Jeane da Silva Melo Fraga), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00403865 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 362 de 2011 (Parte(s): Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG e Hilo Antônio Silva Barreto), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00424304 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1138 de 2011 (Parte(s): Benedito Cordeiro), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00447453 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 201 de 2011 (Parte(s): MFC Empreendimentos e Participações Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00485449 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 81 de 2011 (Parte(s): Mariléia Bom Schuab), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n31. Processo nº 2011.00485521 (apensos nºs: 2011.00364014; 2011.00475847; 2011.00433610; 2011.00433605; 2011.00405835; 2011.00849231; 2011.01253298; 2011.01259705; 2011.00091430) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1010 de 2011 (Assunto: apuração de denúncia de abuso sexual em face de menor praticado pela vizinha que lhe presta assistência quando os genitores saem para trabalhar), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00520091 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - NF s/nº de 2011 (Assunto: notícia de violação de direitos humanos de crianças e adolescentes no “Bar das Torcidas”, localizado na Avenida Julio Antonio Thuller, nº 117, Bairro Olaria), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00572798 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1588 de 2011 (Parte(s): Leda Maria Soares), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00594884 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 038 de 2011 (Parte(s): Lorena de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00767677 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 065 de 2011 (Parte(s): Maria Ribeiro da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00770616 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Dionízia de Jesus Medeiros), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00773058 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 257 de 2011 (Parte(s): Augusta Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00813811 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2099 de 2011 (Parte(s): Antônio Gonçalves de Melo), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01002473 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 307 de 2011 (Parte(s): Valdomira Damázio Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01028104 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2522 de 2011 (Parte(s): Sebastião Mariano Filho), com base no Enunciado CSMP nº 06/20007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01125842 - 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Márcio da Silveira Machado e Sidnei da Silveira Machado), com base nos Enunciados CSMP nº 01/2007 e 35/2012;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01145331 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 116 de 2012 (Parte(s): Marcos Wander Silva de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01171060 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1144 de 2011 (Parte(s): Sex Rose e Claudio Brandão), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01293682 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 103 de 2011 (Parte(s): Delma Sanches Gil), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01380847 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1235 de 2011 (Parte(s): Paula Maria de Ascenção Soares Pereira e Supergasbrás), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01400170 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 357 de 2012 (Parte(s): Ana Lucia Porret Fonseca Kangel e Paulo Cesar de Assis), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01400913 (apenso nº 2011.01400976)- 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0184 de 2011 (Parte(s): Marta Rejane Ferreira da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01435755 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1402 de 2011 (Parte(s): Nestlé Brasil Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01440243 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3158 de 2011 (Parte(s): Glycério Andrade Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01461714 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 017 de 2011 (Assunto: Notícia de possível exposição de crianças e adolescentes a situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01462329 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 098 de 2011 (Parte(s): Manoela Aparecida Cardinot de Sá Martins), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.00000571 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1708 de 2000 (Parte(s): Associação de Moradores do Tijuca Mar - AMAR), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00072280 (três volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 382 de 2006 (Assunto: notícia de desmatamento provocado em área de proteção ambiental, recoberta por mata atlântica), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00066810 - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8574 de 2005 (Parte(s): Maria Ivanilde da Silva Affonso), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00068041 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 511 de 2006 (Assunto: notícia de produção de poluição sonora e incômodo à comunidade), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00081462 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 066 de 2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Beltrão Águas de Niterói), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00091386 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3375 de 2006 (Assunto: Notícia de possível contaminação ambiental do subsolo de imóvel localizado na Avenida Vieira Souto, nº 800, próximo ao Jardim de Alah), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00149831 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 607 de 2006 (Parte(s): Reinaldo G. de Mello, Luiz Guilherme de Mello, Luciano da Silva e outros), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00159843 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3727 de 2007 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora e ocupação de passeio público provocada por atividade de dois bares localizados na Rua Prado Junior, Copacabana), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00155933 (Apensos nº 2006.001.54170.00 e 2006.009.55788.00) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 32 de 2008 (Parte(s): Thiago Fernandes Pereira Leitão e Viação Nossa Senhora do Amparo), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00192612 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 300 de 2008 (Parte(s): Márcia Peixoto Galharde e Banco HSBC - Agência nº 0641), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00212158 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4446 de 2009 (Parte(s): Procuradoria Geral do Estado e CET-Rio), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00212257 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Capital - IC nº 655 de 2008 (Parte(s): Luiz Carlos e Viação Expresso Pégaso), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n13. Processo nº 2009.00025544 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5668 de 2009 (Parte(s): Tropicaliente Night Club), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00083348 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 298 de 2009 (Parte(s): Valdecir Daniel Lucas), com base no Enunciado CSMP nº 14/2008;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00111786 - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0646 de 2007 (Parte(s): Andrea Fernandes de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00161177- Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Belford Roxo- CRAAI Duque de Caxias- PA nº 293 de 2012 (Assunto: Apuração de denúncia de negligência em face de adolescente, não identificada, por parte de seus genitores, que a expulsaram de casa e a mesma reside com o namorado Jeferson), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00221871 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 672 de 2009 (Parte(s): Viviane Scaldaferri Teixeira da Silva e Max AGP Comunicações Ltda. e TNL PCS S/A - Oil Móvel), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00242298 (três volumes principais, cinco apensos de nº 2010.01127794, 2010.00832099, 2010.00911910, 2007.00155046, 2009.00085005 e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 129 de 2009 (Parte(s): Posto R. Júdice Ltda. e BMA Diesel Transportador Revendedor Retalhista Ltda., Cláudio Manes, Posto Manuela Ltda., Posto Andressa Universidade Ltda. e Posto Andressa Boa Vista Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00317358- 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Barra do Piraí- CRAAI Barra do Piraí- PA nº 040 de 2009 (Parte(s): Luciano Silvio Alves Barroso e Maria das Graças dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00325483 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4583 de 2009 (Parte(s): Maria Alice Martins Romano e Wallmart), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00326517 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4643 de 2009 (Parte(s): Natália Rodrigues Gomes e Fábrica de Tortas Dolceria Di Norma), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00438171 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 949 de 2009 (Parte(s): Raquel de Almeida Esteves), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00145059- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis- IC nº 033 de 2010 (Parte(s): Carmen Lúcia de Andrade Ignácio), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00283612 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 168 de 2007 (Parte(s): Alaf Santana Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00352421 (dois volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 003 de 2001 (Assunto: procedimento instaurado para apurar as medidas implementadas pelo município de São Fidélis para combater a evasão escolar), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007; \r\n\r\n26. Processo nº 2010.00425433 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 425433 de 2010 (Parte(s): Maria Lúcia do Nascimento Gonçalves Pinto e Viação Nossa Senhora do Amparo), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00484026 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Capital - IC nº 993 de 2010 (Parte(s): Terezinha Guimarães e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00582383- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1197 de 2010 (Parte(s): Registrar Empresa Brasileira de Registro de Domínios e Hospedagens de Sites LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00787334- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 651 de 2010 (Parte(s): Swatch (Geagá comércio de jóias e artigos de vestuários LTDA ME), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00929676 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1486 de 2010 (Parte(s): Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Ipiranga Produtos de Petróleo S/A - cartão de crédito Ipiranga), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00971415 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5908 de 2010 (Assunto: Notícia de construção irregular na Estrada do Caçambe, Camorim, em Jacarepaguá), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00178082 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 178082 de 2011 (Parte(s): José Gonçalves, Ademir de Oliveira e Viação Nossa Senhora do Amparo), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00565403 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Capital - IC nº 511 de 2011 (Parte(s): Supervia Trens Urbanos - Estação Inhoaíba), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00575676 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 512 de 2011 (Parte(s): Ricardo Gomes e Transportadora Tinguá LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00576170 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Capital - IC nº 513 de 2011 (Parte(s): Daniel dos Santos Antunes e Auto Viação Jabour - Consórcio Santa Cruz de Transportes), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00576444 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Capital - IC nº 515 de 2011 (Parte(s): Transporte Campo Grande Ltda. - Consórcio Santa Cruz de Transportes), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00700114 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 66280 de 2009 (Parte(s): Luciano de Andrade), com base no Enunciado CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00743658 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 718 de 2011 (Parte(s): Carreteiro Alimentos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00777955 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói- CRAAI Niterói- PP nº 152 de 2011 (Assunto: Apurar acúmulo de detritos oriundos de poda/capinação em propriedade particular na Rua 59, quadra 111, lote 14, bairro Araçatiba), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00795589 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 793 de 2011 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00868240 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Capital - IC nº 1113 de 2011 (Parte(s): Josias Pantaleão e CEG), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01143325 - 2ª Promotoria de Justiça de Família do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Helderson Lemos Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01205278 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1157 de 2011 (Parte(s): Oswino Penna e Farmácia de Manipulação Equilibrium), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01300165- Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Belford Roxo- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 279 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto da Cunha e Márcia Alves Barreto), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01300171 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2011 (Parte(s): Angela Maria Silva da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01381825 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Niterói- CRAAI Niterói- NF s/nº de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Paulo de Almeida Campos e Tânia Bastos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01461273 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2012 (Parte(s): Luis Sampaio Moraes), com base no Enunciado CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00059875 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 078 de 2012 (Parte(s): Matheus Maciel Stellita), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00075205 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 75205 de 2012 (Parte(s): Maria Celedi Bento da Costa e Zilmar BentoViana), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00089948 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 203 de 2012 (Parte(s): Jucelia Demetrio Coutinho da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00106008- Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Belford Roxo- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 414 de 2012 (Parte(s): Maria José Basílio), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00119865 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 393 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00133470- Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Belford Roxo- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 347 de 2012 (Parte(s): Viviane Mendes Cunha), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00138425- Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Belford Roxo- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 342 de 2012 (Parte(s): Lúcia Helena e Marcelo), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00152837 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1815 de 2009 (Parte(s): Marcus Vinícius Serpa de Freitas), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00166521 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 278 de 2012 (Parte(s): Donice de Souza Bragança), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00181192 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 135 de 2012 (Parte(s): Viviane Fernandes Dias), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00187918 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Valéria Marina do Couto), com base no Enunciado CSMP nº 35/2012;\r\n\r\nc. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00001562 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2467 de 2004 (Parte(s): Aristides Arthur Soffiati Neto e CEG-RIO), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00155291 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 2007 (Parte(s): Suely Faria da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00173085 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 360 de 2007 (Assunto: Notícia de menores em desfile de modas no Leblon, utilizando camisas com estampas de artistas notoriamente conhecidos como usuários de drogas), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00041705 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 725 de 2008 (Parte(s): José Maria Botão Abreu), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00114414 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 566 de 2008 (Parte(s): Cléia Suzana Nicolau da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00128447 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 506 de 2008 (Parte(s): Irene Maria Theodoridis), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00155606 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 245 de 2008 (Parte(s): Cléa Sá Figueiredo), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00174606 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 329 de 2008 (Parte(s): Almir Gonçalves Pacheco), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00176879 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 380 de 2008 (Parte(s): Maria Menina de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00180199 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 140 de 2008 (Parte(s): Itamar Barros), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00185802 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2009 (Parte(s): Carla do Nascimento Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00203625 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4074 de 2008 (Parte(s): Gilson Roberto e Supermercados Mundial LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00033998 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 618 de 2009 (Parte(s): Deise Henrique Coutinho), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00099168 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00126220) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 095 de 2009 (Parte(s): Oswaldo Batista de Andrade), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00129743 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 206 de 2009 (Parte(s): Manoel Candido Carolino), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00206712 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 301 de 2009 (Parte(s): Murilo Silveira Diniz), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00206725 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 308 de 2009 (Parte(s): Sergio Airton Rodrigues Costa), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00271530 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2308 de 2009 (Parte(s): Luzinete Pereira dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00323380 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4502 de 2009 (Parte(s): Márcio Gonçalves Paiva), com base no Enunciado CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00324206 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4857 de 2009 (Parte(s): Mercado Superprix), com base no Enunciado CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00324584 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4892 de 2009 (Parte(s): Bar Tijuquinha), com base no Enunciado CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00333185 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 335 de 2009 (Parte(s): Ana Cláudia Gomes da Silva Leite), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00333331 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 688 de 2009 (Assunto: Notícia de que duas crianças de aproximadamente 6 anos tem sido vistas sozinhas nas ruas de Copacabana, em área perigosa de prostituição), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00022502 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2009 (Parte(s): Kelly Rodrigues Moreira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00095607 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 150 de 2011 (Parte(s): Altivo Lopes Guimarães) , com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00103216 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2010 (Parte(s): Michelle Staerke e Adolfo Staerke da Cruz), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00110248 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 593 de 2010 (Parte(s): Maria da Penna Mello), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00170231 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2010 (Parte(s): Luciene dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00320543 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5157 de 2010 (Assunto: poluição visual produzida por outdoor), com base no Enunciado CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00585757 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 157 de 2011 (Parte(s): Darcy Santarém Bittencourt) , com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00720113 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 263 de 2010 (Parte(s): Maria Almada Venâncio), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00827667 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 222 de 2010 (Parte(s): Teresa Abigail dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00895647 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 253 de 2010 (Parte(s): Beatriz Santana), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00909614 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 254 de 2010 (Parte(s): Sônia Saldanha Moreira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00922007 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 083 de 2011 (Parte(s): Antônia Alves de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00930414 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Jaqueline de Fátima Souto dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00940264 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 196 de 2011 (Parte(s): Francisco Ferreira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00014337 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 512 de 2011 (Parte(s): Therezinha Ferreira Martins da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00039256 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 733 de 2011 (Parte(s): Josefa Rodrigues de Araujo), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n40. Processo nº 2011.00083331 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Noêmia dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00146861 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5592 de 2011 (Parte(s): Ubiratan de Melo), com base no Enunciado CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00324324 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 067 de 2011 (Parte(s): Judith Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00324875 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 063 de 2011 (Parte(s): Maria Odete da Silva Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00488657 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 105 de 2011 (Parte(s): Aparecida da Silva Bartoli), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00495209 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1353 de 2011 (Parte(s): Amador Blanco Perez), com base no Enunciado CSMP nº 01/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00537554 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 142 de 2011 (Parte(s): Maria da Gloria Loredo Coimbra), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00546421 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 027 de 2012 (Parte(s): Leda Rosa Nunes), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00595927 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1611 de 2011 (Parte(s): Jairo José Pereira Martins), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n49. Processo nº 2011.00637554 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 489 de 2006 (Parte(s): Juarez Figueiredo Jacoud), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00658416 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 178 de 2011 (Parte(s): Célio Levi Souza de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00673201 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1745 de 2011 (Parte(s): Mylza Paschoal), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00679299 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1772 de 2011 (Parte(s): Wilma Lúcia Monteiro da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00710837 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 167 de 2011 (Parte(s): Noêmia Diniz Pimentel), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00747683 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5742 de 2011 (Parte(s): Tamara Leftel e Empresa de telefonia Nextel), com base no Enunciado CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00815952 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2114 de 2011 (Parte(s): Simy Angélica Virgolino Ayres da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00844996 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 264 de 2011 (Parte(s): Jorge Henrique de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00853362 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2225 de 2011 (Parte(s): Ignez Gonçalves Julião), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00990427 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2012 (Parte(s): Teatro Miguel Falabela), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01009859 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2483 de 2011 (Parte(s): Maria Ferreira Magalhães), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n60. Processo nº 2011.01176005 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2741 de 2011 (Parte(s): Osmarina Ribamar Castro e Oswaldina Castro), com base no Enunciado CSMP nº 06/2012;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01221799 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2825 de 2011 (Parte(s): Manoel Silvino da Paz), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n62. Processo nº 2011.01387058 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 050 de 2011 (Parte(s): Thereza Lygia do Carmo Soares), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00003416 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): José de Souza Damasceno), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n64. Processo nº 2012.00039705 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2012 (Parte(s): Joana Batista da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00089415 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 014 de 2012 (Parte(s): Conceição Rodrigues do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00128612 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1650 de 2009 (Parte(s): Pierre Soares Machado), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nd. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00195963 (um volume e um apenso processo nº 2009.00001245) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 345 de 2008 (Parte(s): Maria da Cruz), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00122252 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Rita Mello Jantere), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n3. Processo nº 2009.00173599 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 301 de 2007 (Parte(s): Rosimar Silva de Deus), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00334835 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 064 de 2009 (Parte(s): Dulciléa Klein Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00318980 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2010 (Parte(s): Eduardo Coelho da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00350811 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1140 de 2010 (Parte(s): Jorge Boaventura e Hilma Boaventura), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n7. Processo nº 2010.00495950 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1545 de 2010 (Parte(s): Zuil Pimentel), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n8. Processo nº 2010.00496377 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2010 (Parte(s): Mirian Carvalho Frazão e outra), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00496455 (um volume e dois apensos Processos nº 2010.00549738 e 2010.00684560) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 045 de 2010 (Parte(s): Glauzimar Almeida da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00610144 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00120689 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 012 de 2011 (Parte(s): Natalino Queiroz de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00145660 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Vera Lucia Alves Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00188295 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Benina Maria dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n14. Processo nº 2011.00215145 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 038 de 2008 (Parte(s): Alcino Silva de Paula e Marilene dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00234208 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 019 de 2011 (Parte(s): Maria das Graças Oliveira da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00239174 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00995612) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 050 de 2011 (Parte(s): Neide de Abreu Afonso), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n17. Processo nº 2011.00261930 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ester Avelino Martins), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00265951 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Hospital Conde Modesto Leal e Márcia da Silva Lourenço), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00316886 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Eduardo de Souza Bentes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00332679 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2011 (Parte(s): Angela Costa Guimarães), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00371790 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1003 de 2011 (Parte(s): Laboratório Bronstein), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n22. Processo nº 2011.00452847 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1162 de 2011 (Parte(s): Alda de Barros Mathias), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n23. Processo nº 2011.00458582 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Simone Cabral Barcellos), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00478240 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 128 de 2011 (Parte(s): Marlene de Araujo Coubert), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n25. Processo nº 2011.00539928 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 110 de 2011 (Parte(s): Denise de Souza Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00604089 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): José Cosme da Silva Filho), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00753822 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 053 de 2011 (Parte(s): Darlaine Naves Pereira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00759743 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 226 de 2011 (Parte(s): Neidimar Tamandaré Moura), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00788814 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00827493) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 158 de 2011 (Parte(s): Luiza Helena Faria Pessanha Moço), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00840568 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00877385) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 154 de 2011 (Parte(s): Flodimar Terra da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00845226 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 117716 de 2010 (Parte(s): Antonio Ambrózio Ramos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n32. Processo nº 2011.00856200 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 2011 (Parte(s): Luciene da Silva Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00858533 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 069 de 2011 (Parte(s): Nilberto Oliveira Herdy), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00895738 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 073 de 2011 (Parte(s): Terezinha Maria de Araujo Alves), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01376350 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 007 de 2011 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01448091 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 028 de 2011 (Parte(s): Maria do Carmo Modesto), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01448116 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Vicente de Paula da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01448119 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): Luiz Paulo Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01448124 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Carlos Horácio Martins dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01448126 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 047 de 2011 (Parte(s): Manoel de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00003699 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2680 de 2004 (Parte(s): Luciene Strada de Oliveira e Boate Nova Lounge), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00089574 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3161 de 2006 (Parte(s): Restaurante Pulcinella), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00027959 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00233217) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 011 de 2007 (Parte(s): Adriana de Carvalho Caldeira), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00250193 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1118 de 2007 (Parte(s): Wilma Alice de Souza Caseiro e Casa de Festas Maison Magamez), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n5. Processo nº 2008.00214822 (três volumes) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 075 de 2008 (Parte(s): Marcos de Paula Barros), com base nos Enunciados CSMP nº 04 e 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00110617 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00000007) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 032 de 2009 (Parte(s): Jocelma Leite Ferreira Lima e Enilson Lima), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00627389 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 122 de 2010 (Parte(s): MRS Logística e José Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00142838 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 1166 de 2007 (Parte(s): Roseane Lima Dias e José Everaldo Lins), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00213059 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Paulo Barcellos), com base nos Enunciados CSMP nº 14 e 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00727467 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 027 de 2012 (Assunto: Notícia de atividade irregular de garimpo no leito do Rio Paraíba do Sul, localizado no Distrito de Pureza, São Fidélis, com utilização de mercúrio), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01243156 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio das Flores - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Colégio Neftalina Carvalho Ávila), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01340960 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5824 de 2011 (Parte(s): Hospital Municipal da Piedade), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01341227 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5834 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente de atividades musicais de um bar na Freguesia), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00284088 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6786 de 2012 (Parte(s): Acústica Comércio de Instrumentos Musicais e Eventos Culturais - Espaço Acústico), com base no Enunciado CSMP nº 20/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00284195 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6781 de 2012 (Parte(s): Casa de Festas - Casa Bosque da Gávea), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00001079 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 371 de 2009 (Parte(s): Município de Rio Bonito), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n2. Processo nº 2004.00004884 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2621 de 2004 (Assunto: Notícia de poluição sonora causada pela realização de baile funk na quadra de esportes, localizada no Morro do Tuiuti, São Cristovão), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00006899 (dois volumes principais, um anexo e um apenso Processo nº 1999.00000152) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 018 de 2004 (Parte(s): Adilson Azevedo dos Santos e Condomínio Atlântico), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00109092 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 074 de 2007 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00169394 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 052 de 2007 (Parte(s): Katia de Souza Fonseca), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00172421 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 2007 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00250188 (dois volumes principais e dois apensos Processos nº 2005.001.22431.00 e 2005.00066814) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2007, 8762 e 8891 de 2005 (Parte(s): Elinete Joaquim de Souza Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00078029 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 072 de 2011 (Parte(s): Rejane Farias Martins), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00163227 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1038 de 2008 (Parte(s): Lenyra Barboza de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00166939 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1637 de 2009 (Parte(s): Ana Paula Duarte de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00169412 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 344 de 2009 (Parte(s): Posto de Saúde Mauá), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00218853 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 049 de 2008 (Parte(s): Christiane Santos Paula), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00074110 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 025 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n14. Processo nº 2009.00084756 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 142 de 2009 (Parte(s): Nely Gomes Vilar), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00085526 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - PI nº 005 de 2009 (Parte(s): Tatiana da Silva Vieira Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00087171 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 002 de 2012 (Parte(s): Laboratório Sergio Franco, unidade Catete), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00140057 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 499 de 2003 (Parte(s): Claudio Pinto da Fonseca), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00199291 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 120 de 2009 (Parte(s): Manoel Tancredo das Dores), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00320350 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 381 de 2009 (Parte(s): Filipe Schittino Silva de Mello e Banco Itaucard S/A (Fininvest)), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00324151 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4852 de 2009 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente das atividades do bar Olha a Rua, localizado em Inhaúma), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00336875 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 105 de 2009 (Parte(s): Silvio Passos Macedo), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00435951 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00008738) - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 006 de 2009 (Parte(s): Maryse Bittencourt Coelho), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00034395 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 044 de 2010 (Parte(s): Francisco José Carlos e Maria Helena Ribeiro Carlos), com base nos Enunciados CSMP nº 01 e 08/2007; \r\n\r\n24. Processo nº 2010.00325671 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1088 de 2010 (Parte(s): Otávio Joaquim da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00439548 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1361 de 2010 (Parte(s): Marly da Penha Figueiredo), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00613726 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 124 de 2011 (Parte(s): Maria Ribeiro da Cruz), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00739995 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Mariana Marques Rodrigues e João Ludugeiro), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00804339 - 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2010 (Parte(s): Daniele Maria Teles Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00873083 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Sueli Leonardo Rangel), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00018323 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2011 (Parte(s): Aluilson José Acioli), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00232206 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): Lenita Rodrigues de Melo Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00292396 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Milton Rossi), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00560306 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Alcides Martins de Santana), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00569022 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1608 de 2011 (Parte(s): Erenita da Silva Freitas), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00695204 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Manoel José Martins), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00708027 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Alessandra Cavalcante), com base no Enunciado CSMP nº 35/2012; \r\n\r\n37. Processo nº 2011.00768271 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 108 de 2011 (Parte(s): Tereza Araujo Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00794829 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 788 de 2011 (Parte(s): Ramiro Carlos Rocha Rebouças e Global Village Telecom LTDA (GVT)), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00813815 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2102 de 2011 (Parte(s): Manoel Ramos da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00900617 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 928 de 2011 (Parte(s): Pensionato Protegido Nossa Senhora Aparecida LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00900832 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01421438) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 937 e 1364 de 2011 (Parte(s): Marcelo Domingos Pereira e Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01057197 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1104 de 2011 (Parte(s): Lilian Almeida dos Santos e Mundivox do Brasil LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01067056 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2554 de 2011 (Parte(s): Vinícius Rodrigues de Medeiros), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01120900 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2690 de 2011 (Parte(s): Antonio de Olim Marote), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01126887 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2624 de 2011 (Parte(s): Ena Gomes dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01127812 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Empresa Breda Rio Transportes LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01210714 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2826 de 2011 (Parte(s): Celia dos Santos Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01262400 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2879 de 2011 (Parte(s): Magui Miguel Rossi), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01329180 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1188 de 2011 (Parte(s): Auto Viação 1001 LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01329598 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Guiomar), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00006919 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Carlos Rodrigues de Oliveira e Iracema Maria da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00020297 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Julieta Gomes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00041009 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 027 de 2011 (Parte(s): Jocinéia da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00055032 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Sidneia Ferreira Correa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n55. Processo nº 2012.00088435 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marisa de Fátima Benedito Maurício), com base no Enunciado CSMP nº 35/2012;\r\n\r\ng. Conselheiro SERGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00001831 (dois volumes e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 090 de 2001 (Assunto: Notícia da existência de correntes, além de guarita, obstruindo a passagem de pedestres e veículos em Jacarepaguá), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00000387 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 177 de 2005 (Parte(s): Severina Rodrigues de Freitas), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n3. Processo nº 2006.00083369 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2970 de 2006 (Assunto: Notícia de lançamento de esgoto in natura, ocasionado pelo Mercado de peixe, na Praia do Recreio dos Bandeirantes), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00155448 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 900 de 2007 (Parte(s): Município de Petrópolis), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n5. Processo nº 2007.00158462 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3599 de 2007 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora e atmosférica provocada por atividade de oficina mecânica e serralheria sem alvará de funcionamento em Jacarepaguá), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00161437 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3771 de 2007 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora e atmosférica provocada pelo Bar Leme Light, no Leme, bem como possível ocupação irregular do passeio público), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00155235 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 364 de 2009 (Parte(s): Dilcéa Alves do Carmo Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00207944 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 601 de 2008 (Parte(s): Mario Meira Alves e Empresa de Ônibus Jabour), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00028914 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 149 de 2010 (Parte(s): Expresso Garcia), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00136894 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00053291) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 240 e 406 de 2009 (Parte(s): Academia Power Gym (Bafra Esportes de Niterói LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00164113 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2514 de 2009 (Parte(s): Cleir Cerqueira de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00324061 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 125 de 2009 (Assunto: Notícia de descumprimento da restrição da Licença de Operação pela Estação de Tratamento de Esgoto da comunidade Novo Horizonte, em Jacarepaguá), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00325915 (três volumes principais e dois apensos Processos nº 2011.00619858 e 2011.00570678) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 965 de 2009 (Parte(s): Plano de Saúde Memorial), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00234730 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5204 de 2010 (Parte(s): Beatriz de Oliveira Trovão e Igreja do Evangelho Quadrangular), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00561283 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 164 de 2010 (Parte(s): Empresa Areal Santa Rita de Cássia e INEA), com base no Enunciado CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00782902 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1264 de 2010 (Parte(s): João Torres Lopes e Casas Bahia Comercial LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00807629 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 203 de 2010 (Parte(s): Município de Petrópolis, Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis e Cool Produções LTDA) , com base no Enunciado CSMP nº 16/2007; \r\n\r\n18. Processo nº 2010.00876010 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5363 de 2010 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora e atmosférica provocada pelo Bar da Bete, em Bento Ribeiro, bem como possível ocupação irregular do passeio público), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00905466 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00124244) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 148 de 2011 (Parte(s): Walter Paulo Lecomte e ABIC - Associação Brasileira da Indústria de Café), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.01002958 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5413 de 2010 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora e atmosférica provocada pelo Posto de Gasolina Ipiranga, na Tijuca), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.01015695 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 160 de 2011 (Parte(s): Elza Maria da Paz e Globex Utilidades S/A (Ponto Frio Bonzão), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00046715 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5558 de 2011 (Assunto: Notícia de obra irregular realizada pela Construtora União Leste no imóvel localizado no Condomínio Mansões do Paraíso, na Freguesia), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00239780 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2965 de 2011 (Parte(s): Banco Santander), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00380078 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 570 de 2011 (Parte(s): Ione Wegreiros de Oliveira e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00387734 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 320 de 2011 (Parte(s): Ana Maria Figueira Damasceno e Light Serviços de Eletricidade S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00411113 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 402 de 2011 (Parte(s): Pedro Henrique Fernandes da Silva e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00558807 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 509 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada “Flashow”), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00559799 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 581 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada “TOV - Torcida Organizada do Vasco”), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00575091 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 111 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora e atmosférica provocadas pelas atividades de oficina mecânica), com base nos Enunciados CSMP nº 02 e 10/2007; \r\n\r\n30. Processo nº 2011.00786736 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 347 de 2011 (Parte(s): Paulo Roberto Figueiredo da Costa e AMPLA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00898904 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1115 de 2011 (Parte(s): CEDAE e Estabelecimento Comercial “Barril 8000”) , com base no Enunciado CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00998179 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 999 de 2011 (Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01045005 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6308 de 2011 (Assunto: Notícia de possível desmatamento e construção totalmente irregular no Tanque, Jacarepaguá), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01136431 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6518 de 2011 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora provocada pelo Bar-Gafieira Mas Será o Benedito, localizado no Centro), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01209456 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6648 de 2011 (Assunto: Notícia de supressão de vegetação em área de preservação permanente, em Jacarepaguá), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01214826 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1440 de 2011 (Parte(s): Lucília Dias de Araujo e Drogarias Pacheco S/A), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01225119 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6533 de 2011 (Assunto: Notícia de esgoto a céu aberto na Rua Nicolau Moreira, no Andaraí) , com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00020025 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024 de 2012 (Parte(s): Clínica Radiológica Menezes da Costa LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00366317 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Wellington dos Santos), com base no Enun ciado CSMP nº 15/2007.\r\n\r\nId: 1313071"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1312886": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 213/2012\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/06/2012 \r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nINTERESSADO: ARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 204.892-2/2012\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 06/06/2012\r\n\r\nId: 1312886"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1312888": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.05.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.200 - Exonera, a pedido, ROBSON DOS SANTOS GOMES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1813/0-6, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da CRH, da SGA, com validade a contar de 14.05.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.201 - Exonera JOSE BARRETO DE LIMA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2495/0-3, do cargo em comissão de Assistente, DAI 4, do Coordenador-Geral da CCS, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Recursos Humanos, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Robson dos Santos Gomes, matr. 02/1813/0-6, com validade a contar de 14.05.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.202 - Nomeia MARGARIDA FERNANDES, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2486/3-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 4, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração, em vaga decorrente da exoneração de José Barreto de Lima, matr. 02/2495/0-3, com validade a contar de 14.05.2012. \r\n\r\nId: 1312888"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1312890": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 301.257-8/2012 - Renata França de Andrade Prata, matr. 02/1993/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.06.2012.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.265-5/2012 - Thereza Christina Martins Tavares, matr. 02/1934/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01.06.2012.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.262-3/2012 - Sandra Cunha Coelho, matr. 02/2009/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 05.06.2012.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.197-2/2012 - Claudia Borges Leal, matr. 02/2180/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 10.06.2012.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.322-9/2012 - Jose Alberto Cavalcante Luna, matr. 02/3405/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, 11.06.2012.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.246-9/2012 - Aleir de Souza Ramos, matr. 02/1986/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 11.06.2012. \r\n\r\nId: 1312890"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1312795": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 22/05/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.280-8/12 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 12/2012, registro de preços para prestação de serviços diversos de chaveiro, à empresa SOBRADÃO DAS CHAVES LTDA, com o valor unitário total registrado de R$ 1.504,00 (um mil quinhentos e quatro reais).\r\n\r\nId: 1312795"
                    ],
                    "1312297": [
                        "IB - Aviso",
                        "De forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preço nº 23/2012, decorrente do Pregão Presencial nº 05/2012, Processo TCE nº 303.708-9/2011, que objetivou o Registro de Preços para a prestação de serviços gráficos, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1312297"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1313077": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 22 de março de 2012, do Projeto de Resolução nº. 665, de 2012, de autoria da Deputada Graça Pereira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 511,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A WANDERLEY CHIEZA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma a WANDERLEY CHIEZA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 22 de maio de 2012, do Projeto de Resolução nº. 671, de 2012, de autoria da Deputada Claise Maria Zito, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 512,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA - IFF/FIOCRUZ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Instituto Fernandes Figueira - IFF/FIOCRUZ.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 22 de maio de 2012, do Projeto de Resolução nº. 609, de 2012, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 513,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. GENILSON FARIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Sr. Genilson Faria.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 22 de maio de 2012, do Projeto de Resolução nº. 650, de 2012, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 514,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À PROFESSORA SANDRA SANTOS, DIRETORA GERAL DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO - ISERJ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à professora SANDRA SANTOS, Diretora Geral do Instituto Superior de Educação - ISERJ.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 22 de maio de 2012, do Projeto de Resolução nº. 651, de 2012, de autoria do Deputado Márcio Pacheco, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 515,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE REGINALDO MANZOTTI.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Padre Reginaldo Manzotti.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 22 de maio de 2012, do Projeto de Resolução nº. 655, de 2012, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 516,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ESCRITOR, SENHOR ANTÔNIO MENROD (ANTÔNIO MENEZES RODRIGUES).\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Escritor, Senhor Antônio Menrod (Antônio Menezes Rodrigues).\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 22 de maio de 2012, do Projeto de Resolução nº. 666, de 2012, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 517,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE ROGÉRIO NOGUEIRA BRANCO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, bem como seu respectivo diploma, ao Padre Rogério Nogueira Branco.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1313077"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1552/2012\r\n\r\n(MENSAGEM CONJUNTA Nº 06/2012)\r\n\r\nCRIA O FUNDO DE APOIO AOS REGISTRADORES CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARPEN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o acréscimo de 4% (quatro por cento) sobre os emolumentos, excetuados aqueles devidos pelo registro e baixa de ações judiciais, destinado ao Fundo de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - FUNARPEN/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O FUNARPEN/RJ tem por finalidade a compensação aos registradores civis das pessoas naturais dos atos praticados gratuitamente pelos mesmos, salvo aqueles abrangidos pela Lei Estadual nº. 3.001, de 06 de julho de 1998.\r\n\r\nParágrafo único - A compensação prevista no caput deste artigo não abrange os eventuais atos notariais praticados pelos registradores civis. \r\n\r\nArt. 3º - O FUNARPEN/RJ terá como gestor o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que editará as instruções necessárias à operacionalização dos recolhimentos devidos ao Fundo. \r\n\r\nArt. 4º - Caso os recursos auferidos mensalmente pelo FUNARPEN/RJ não sejam suficientes para o reembolso dos atos praticados pelos Registros Civis das Pessoas Naturais no referido mês, então o reembolso ocorrerá proporcionalmente ao valor do ato, na medida da disponibilidade de recursos do Fundo.\r\n\r\nArt. 5º - O saldo positivo do FUNARPEN/RJ, apurado em balanço no término de cada exercício, será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo Fundo. \r\n\r\nArt. 6º - As disposições da presente lei se aplicam aos atos de Registro Civil das Pessoas Naturais praticados pelos Ofícios Únicos e não abrangidos pela Lei Estadual nº. 3.001/1998.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012\r\n\r\nMENSAGEM CONJUNTA nº. 06/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012 \r\n\r\nProcesso nº. 2010-251793\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores Presidente e demais Membros da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTemos a honra de encaminhar o PROJETO DE LEI aprovado pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão de 26 de setembro de 2011, que “cria o Fundo de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - FUNARPEN/RJ e dá outras providências”.\r\n\r\nPor se tratar da instituição de taxa de polícia, cuja matéria possui natureza tributária, esta Mensagem possui iniciativa conjunta dos Poderes Executivo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA presente proposta tem fundamento no fato de que a maior parte dos serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro são Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, os quais respondem pelos registros de nascimento, casamento e óbito, exercendo atividade fundamental no fomento à cidadania, valendo destacar que a maior parte dos atos praticados são gratuitos e em favor da população hipossuficiente. \r\n\r\nA proposição em questão leva em consideração a inviabilidade econômica a que ficam expostos os referidos cartórios, muitos dos quais encontrando-se vagos, mesmo após sucessivos concursos, dependendo de apoio das municipalidades para sobreviverem, apesar do reembolso previsto no § 2º, do art. 38, da Lei Estadual nº. 3.350/99, que só compensa os registros de nascimento, óbito e as respectivas certidões, não abrangendo todos os demais atos como averbação, registros de sentença, registros de casamento e etc. \r\n\r\nNeste sentido, observa-se que, no ano de 2008, foram praticados 728.683 atos gratuitos pelos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais e, no ano de 2009, foram praticados 578.520 atos gratuitos, quantitativo que acarretou significativo desembolso de recursos pelos serviços extrajudiciais, sem previsão de correspondente fonte de custeio por parte do poder público, contrariando preceito definido no art.112, § 2º, da Constituição Estadual e no art. 8º., da Lei Federal nº. 10.169/00.\r\n\r\nAssim, o projeto de Lei propõe a criação de um fundo próprio para custeio dos atos gratuitos praticados pelos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais no Estado do Rio de Janeiro, que não sejam amparados pelo reembolso observado no art. 38, §2º da Lei Estadual nº 3350/99, a ser formado a partir da cobrança de acréscimo de 4% (quatro por cento) sobre emolumentos de todos os atos extrajudiciais praticados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom a criação do Fundo de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, assegura-se a viabilidade econômica dos cartórios, a prestação do serviço de forma gratuita aos necessitados e, ainda, dá-se cumprimento ao disposto no art. 112, §2º da Constituição Estadual no que pertine à atividade de registro civil de pessoas naturais.\r\n\r\nEstas as razões para a apresentação do presente Projeto de Lei, o qual proponho seja apreciado em regime de urgência, devendo-se esclarecer que não importará em custo ao erário público, visando tão somente garantir a viabilidade da prestação de bom serviço à população, merecendo, desta forma, a aprovação dessa E. Casa Legislativa. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1553/2012\r\n\r\nDISPOE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DE TEMPO DE ATRASO PERMITIDO PARA A ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DO TÉRMINO DA OBRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 22.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei estabelece regras sobre o limite máximo de tempo de atraso permitido para o fornecedor entregar imóvel adquirido pelo consumidor antes do término da obra.\r\n\r\nArt. 2º - O fornecedor deverá encaminhar periodicamente aos consumidores adquirentes de unidades de imóveis autônomas de cada empreendimento relatórios informativos sobre o andamento das obras, com intervalo máximo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nArt. 3º - É permitido um prazo de tolerância máxima de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data pactuada em contrato, para a entrega de imóvel adquirido antes do término da obra.\r\n\r\n§ 1º - O fornecedor deverá informar com clareza e transparência os motivos justificadores caso haja postergação do prazo estimado para conclusão da obra.\r\n\r\n§ 2º - O fornecedor deverá informar com clareza e transparência que o prazo estimado para conclusão da obra poderá se estender além do prazo de tolerância do “caput” deste artigo, desde que comprovados os motivos de caso fortuito e de força maior ou culpa exclusiva dos consumidores.\r\n\r\nArt. 4º - Se o consumidor já houver quitado o imóvel e o fornecedor não o entregar no prazo mencionado no art. 3º desta lei, o fornecedor arcará com as seguintes penalidades:\r\n\r\nI - multa compensatória, no valor correspondente a 2% (dois por cento) do valor até então pago pelo consumidor, corrigido pelo mesmo índice de correção estabelecido contratualmente, a partir do vencimento do prazo;\r\n\r\nII - multa moratória, no valor correspondente a 0,5 (meio por cento) ao mês, calculado “pro rata dies”, do valor até então pago pelo consumidor, corrigido pelo mesmo índice de correção do contrato, a partir do vencimento do prazo.\r\n\r\nParágrafo único - A quitação a que se refere o “caput” abrange o financiamento de eventual saldo remanescente entre o consumidor e a instituição financeira.\r\n\r\nArt. 5º - Aplicam-se ao fornecedor que não cumprir as determinações desta lei, além das sanções nela estabelecidas, as sanções administrativas e penais dispostas na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), sem prejuízo de outras dispostas na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro vem tendo uma demanda crescente no ramo da construção civil, sendo conhecidas por todos nós as significativas margens de lucro obtidas por construtoras e incorporadoras em seus empreendimentos. Além disso, prometer em contrato a entrega de coisa e não cumprir submete o contratante aos ditames da legislação civil e processual civil e dos direitos do consumidor em qualquer tipo de contrato.\r\n\r\nTambém sabemos o que ocorre quando o comprador atrasa quaisquer de suas obrigações: multas e juros são imediatamente computados e incorporados aos seus débitos.\r\n\r\nDestarte, a Constituição Federal, conforme prevê o art. 24, VIII, confere também às unidades federativas da União a prerrogativa de legislarem sobre a responsabilidade por dano ao consumidor.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 4º, dispõe que a política nacional das relações de consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores e o respeito à sua dignidade, inclusive a proteção de seus interesses econômicos, a transparência e harmonia nas relações de consumo, reconhecendo sua vulnerabilidade e a possibilidade de tutela jurisdicional do Estado em sua defesa. Nesta esteira, o art. 39º, XII veda ao fornecedor de produtos ou serviços, entre outras práticas abusivas, deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério.\r\n\r\nAssim, espero contar com o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1554/2012\r\n\r\nINSTITUI O SELO EMPRESA DESTAQUE EM SOLIDARIEDADE NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia Indústria e Comércio; e de Saúde.\r\n\r\nEm 22.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o selo Empresa Destaque em Solidariedade, a ser conferido às empresas do setor privado que promovam campanhas de doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O selo Empresa Destaque em Solidariedade terá prazo de validade de 1 (um) ano, renovável a critério do órgão encarregado de sua concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Serão consideradas campanhas de doação de sangue, medula óssea, órgãos tecidos:\r\n\r\nI - inclusão de mensagens informativas nas embalagens dos produtos comercializados pelas empresas;\r\n\r\nII - realização de palestras para funcionários por profissionais da área de saúde;\r\n\r\nIII - divulgação, por intermédio de veículos de comunicação de massa, por período não inferior a 30 (trinta) dias por ano.\r\n\r\nArt. 4º - A empresa agraciada com o selo Empresa Destaque em Solidariedade poderá utilizá-lo na divulgação de seus produtos ou serviços.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição pretende incentivar as empresas do setor privado a realizar campanhas de doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos para informar e conscientizar a população de tal gesto de cidadania e humanidade.\r\n\r\nO estímulo aos cidadãos devido à informação criará doadores permanentes para os bancos de sangue do nosso Estado.\r\n\r\nSendo grande a demanda e dispendiosa a promoção de campanhas pelo poder público, o projeto vem ao encontro do interesse público e da necessidade da população, em razão do financiamento privado na promoção de campanhas. Por outro lado, promove as empresas incentivadoras, já que a obtenção do selo certamente as distinguirá no mercado como empresas conscientes e voltadas para ações sociais.\r\n\r\nPor esses motivos, conto com o apoio dos nobres colegas à aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1555/2012\r\n\r\nOBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PERMITIREM O ACESSO DE USUÁRIO DO RIOCARD, COM SALDO INSUFICIENTE.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 22.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as concessionárias do transporte hidroviário, no Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a permitirem o acesso de usuário do Rio Card descartável, com “saldo insuficiente”, para o pagamento da tarifa estipulada naquele trajeto.\r\n\r\nArt. 2º - O cartão descartável, com “saldo insuficiente”, será entregue a funcionário da concessionária, no ato do acesso, pela roleta eletrônica, como comprovante da utilização por uma única vez.\r\n\r\nArt. 3º - As concessionárias disponibilizarão número de funcionários, no quantitativo suficiente, de modo a agilizar o acesso do usuário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO cartão descartável, adquirido na instituição bancária, com valor de R$ 80,00 (oitenta reais) é utilizado por aqueles que, não tendo o benefício do cartão recarregável, o adquiriram para custear seu transporte, especialmente ao trabalho.\r\n\r\nNão existe qualquer perda para as concessionárias do transporte hidroviário ou empresas de ônibus já que a passagem é, integralmente, debitada do cartão, inclusive em caso de aumento de tarifa.\r\n\r\nAs empresas de ônibus já adotaram o critério aqui proposto e nada mais justo que as concessionárias do transporte hidroviário também o adotem.\r\n\r\nA população trabalhadora, usuária do RioCard descartável, traz um benefício indireto à concessionária haja vista que o acesso com o cartão é mais ágil, seguro e desobriga a venda do bilhete eletrônico. Esse mesmo usuário não recebe do seu empregador parte do custo da passagem mas, sim, arca com o custo integral do cartão que é pré-pago.\r\n\r\nPor isso, nos moldes já adotados pelas empresas de ônibus, as concessionárias devem permitir o acesso com o “saldo insuficiente”, como última passagem custeada com aquele cartão.\r\n\r\nÉ um desrespeito para com o trabalhador, impedir o seu acesso quando, na maioria das vezes, ele não tem o valor, em espécie, para a passagem e, nem sempre, consegue acompanhar o saldo que está prestes a acabar.\r\n\r\nPensem, senhores deputados, nas empregadas domésticas, babás, trabalhadores da economia informal e tantos que recebem os cartões de seus patrões, além daqueles que compram, para seu próprio uso, com objetivo de evitar a exposição à ação de meliantes.\r\n\r\nConto, portanto, com o apoio de meus pares para a aprovação. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1556/2012\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a isentar de tributos as aquisições de veículos automotores, do tipo popular, efetuadas pelos membros do magistério público estadual, ativos ou aposentados, desde que para uso próprio.\r\n\r\nParágrafo único - Os veículos adquiridos com o advento da isenção só poderão ser transferidos de propriedade após 02 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 2º - A isenção de que trata o atr. 1º será deferida aos destinatários da presente Lei para aquisição de 1 (um) único veículo, novo (zero quilômetro), de fabricação nacional. \r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo diligenciará para a regulamentação do aqui disposto em 60 (sessenta) dias após a sua publicação. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs números da violência em nosso Estado apontam, entre outras coisas, para os riscos que atingem os professores de nosso Estado.\r\n\r\nO exercício da profissão os obriga a deslocamentos constantes e, muitas vezes para locais de difícil acesso, tornando-os vulneráveis às ações marginais.\r\n\r\nA finalidade deste projeto, por certo, não é distribuir carros para os mestres, mas facilitar, na medida de suas posses, que os livrem, um pouco que seja, da exposição direta e desigual à violência urbana.\r\n\r\nFalamos sempre de carros simples, populares, para uso exclusivamente pessoal e/ou familiar.\r\n\r\nPara tanto contamos com a compreensão e apoio de nossos ilustres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1557/2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ONG COMANDO DA PAZ.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder o Título de Utilidade Pública a “ONG ONG COMANDO DA PAZ”, localizada na Rua Visconde de Bom Retiro, Número 305 - galpão 101 - Centro - Petrópolis/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de lei em tela tem por fim considerar de utilidade pública “a “ONG ONG COMANDO DA PAZ”, localizada na Rua Visconde de Bom Retiro, Número 305 - galpão 101 - Centro, fundada no município de Petrópolis a cerca de 30 anos.\r\n\r\nO Projeto Recicla Tecido propõe a implantação de um espaço de capacitação profissional, de conscientização ecológica e de responsabilidade social voltado para cidadãos que buscam cidadania e empregabilidade atingidos direta ou indiretamente, por situações calamitosas, quanto para empresas, organizações não governamentais e a sociedade civil organizada que compactue com a vontade, o desejo de tornar o mundo lugar melhor para se viver.\r\n\r\nQuestões como Responsabilidade Corporativa, Responsabilidade Sócio ambiental, Desenvolvimento Sustentável, passam a fazer parte das preocupações das empresas e dos consumidores. Ligada com a questão ambiental e corroborando com as principais leis que regem nosso país como a Lei 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos sancionada pelo Presidente Lula, dentre outras.\r\n\r\nO Projeto Recicla Tecido busca auxiliar na redução do impacto ambiental causado pelo descarte têxtil muitas vezes feito de forma incorreta, produzidos pelas grandes fábricas e pelas médias e pequenas confecções.\r\n\r\nO Projeto Recicla Tecido está implantado na Rua Visconde de Bom Retiro n° 305 - galpão 101 - Centro. Um Centro de Capacitação Profissional, Socialmente Responsável, Ecologicamente Sustentável e traz a proposta de Promover a Educação Ambiental que possibilite a capacitação de pessoas na profissão de costura reta e overloque com retalhos doados das confecções do nosso município, bem como a formação cidadã para as questões ambientais e sociais do seu entorno, de promover a geração de emprego e renda através de ações sócio ambientais.\r\n\r\nDiante do exposto, e tendo em vista às necessidades que atingem as entidades sem fins lucrativos, a concessão do Título de Utilidade Pública Estadual representará um importante respaldo para que a ONG MATEUS possa dar continuidade ao trabalho realizado.\r\n\r\nA presente proposição atende as exigências da Resolução n° 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, juntando, para tanto, toda a documentação necessária para aprovação do presente Projeto de Lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1558/2012\r\n\r\nDETERMINA O MONITORAMENTO MENSAL DA QUALIDADE DAS CAIXAS DE AREIA DESTINADAS AO LAZER DE CRIANÇAS EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os proprietários, locatários, arrendatários ou possuidores, a qualquer título, de imóveis, públicos ou privados, que mantenham disponíveis caixas ou tanques de areia para o livre acesso de crianças com fins de recreação e lazer, ficam obrigados realizar exame mensal da qualidade da areia utilizada.\r\n\r\nParágrafo único - O monitoramento da qualidade da areia será feito com observância dos parâmetros estabelecidos sobre as condições microbiológicas e parasitológicas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente ou equivalente, ficando vedado a utilização de produtos químicos ou similares na areia que possam causar qualquer tipo de dano direto ou colateral ao ser humano.\r\n\r\nArt. 2º - Os dados obtidos da análise da qualidade da areia deverão ser afixados de forma visível e em local de livre acesso ao público, fazendo-se constar em destaque a data de expiração da validade mensal da análise realizada.\r\n\r\nArt. 3º - Quando a qualidade da areia não atingir os limites recomendáveis, mediante contaminação que ponha em risco a saúde do usuário, ficará vedado o uso do equipamento de lazer até que haja substituição dessa areia e elaboração de uma nova análise que ateste a segurança dos usuários.\r\n\r\nArt. 4º - A infração às disposições da presente lei acarretará ao infrator multa no valor de 3.000 (três mil) UFIR's por cada autuação, não obstante a imediata interdição do local pela Vigilância Sanitária Estadual .\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, inclusive quanto à forma de fiscalização da mesma, designando os parâmetros para análise da areia e credenciamento dos institutos que poderão realizar as análises.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nToda criança tem direito a um lazer seguro que não venha a trazer prejuízos à sua integridade física ou riscos a sua saúde. Muitas vezes desapercebida pelos adultos nos parques e áreas de lazer, a caixa de areia sempre atrai a atenção da criançada, mas pode tornar-se uma vilã e fonte de contaminação por bactérias dos nosso maior patrimônio. Na verdade, a areia fica alocada nesta caixa por tempo indeterminado sem qualquer controle de sua qualidade ou do risco a que pode estar expondo nossas crianças, passando a ser um foco de intensa contaminação, expondo as crianças a um risco de saúde que poderia ser evitado com o simples controle dos responsáveis.\r\n\r\nO tema ganhou relevância no programa \"Mais Você\", apresentado por Ana Maria Braga, onde foram coletadas areias armazenadas nesses tanques de recreação em diferentes pontos e Estados brasileiros, ocasião em que ficou comprovada a grave contaminação desses equipamentos de lazer e recreação de nossas crianças, as quais são mais vulneráveis às contaminações. Em razão disso, entendemos a pertinência da pre sente proposição, abordando um tema que passa desapercebido de muitos pais e que acaba expondo as crianças a bactérias, fungos e parasitas que se proliferam na areia não tratada, pelo que conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1559/2012\r\n\r\nDETERMINA AOS PARQUES AQUÁTICOS E SIMILARES A REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO MENSAL DA QUALIDADE DA ÁGUA UTILIZADA E A FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL DO RESULTADO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 22.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os parques aquáticos e outros estabelecimentos que utilizem equipamentos similares, inclusive os de menor proporção instalados para uso coletivo em condomínios, hotéis, pousadas, clubes e outras instituições, ficam obrigados a realizar exame mensal da qualidade da água utilizada nos respectivos brinquedos, atrações e piscinas, bem como a afixar o resultado obtido pela análise de forma visível e em local de livre acesso ao público, fazendo-se constar em destaque a data de expiração da validade mensal da análise realizada.\r\n\r\nParágrafo único - O monitoramento da qualidade da água será feito com observância dos parâmetros estabelecidos sobre as condições microbiológicas e parasitológicas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente ou equivalente.\r\n\r\nArt. 2º - Quando a qualidade da água não atingir os limites recomendáveis, mediante contaminação que ponha em risco a saúde do usuário, ficará vedado o uso do equipamento de lazer até que haja substituição ou tratamento da água com produtos de uso permitido e elaboração de uma nova análise que ateste a sua qualidade e a segurança dos usuários.\r\n\r\nArt. 3º - A infração às disposições da presente lei acarretará ao infrator multa no valor de 3.000 (três mil) UFIR's por cada autuação, não obstante a imediata interdição do local pela Vigilância Sanitária Estadual .\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, inclusive quanto à forma de fiscalização da mesma, designando os parâmetros para análise da água e credenciamento dos institutos que poderão realizar as análises.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nQuando vamos com nossa família a um Parque Aquático, esperamos ter um momento de alegria, confraternização, descanso e lazer. Ocorre que o passeio pode se transformar em momentos desagradáveis em razão da qualidade da água utilizada por tais estabelecimentos, ainda mais para as crianças que frequentam em massa os seus brinquedos aquáticos e podem estar sujeitas à contaminações cutâneas ou mesmo por ingestão da água contaminada.\r\n\r\nO tema é pertinente e é um direito do usuário estar informado acerca da qualidade da água em que irá pagar para se divertir. Em razão disso, entendemos a pertinência da presente proposição, abordando um tema que passa desapercebido de muitos pais e que acaba expondo sua família a bactérias, fungos e parasitas que se proliferam na água sem o devido tratamento, pelo que conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1560/2012\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O AUXÍLIO-SAÚDE E A AJUDA DE CUSTO PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS JURÍDICOS - TRIBUTÁRIO E CÓDIGOS DE LEGISLAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o auxílio-saúde e a ajuda de custo para a aquisição de livros jurídicos - tributário e códigos de legislação para o exercício da função de Auditor Fiscal da Receita Estadual, observados os limites e condições estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nParágrafo único - As obras técnicas destinadas ao aprimoramento intelectual para o exercício da função de Auditor Fiscal da receita Estadual serão adquiridas única e exclusivamente para compor o acervo bibliotecário da Secretaria Estadual de Fazenda. \r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a sua publicação, fixando de acordo com seu orçamento os valores a serem pagos. \r\n\r\nArt. 3º Os efeitos financeiros decorrentes do auxílio-saúde e da ajuda de custo para aquisição de livros jurídicos - tributário e códigos de legislação serão previstos no orçamento anual da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSeguindo a mesma linha da concessão do auxílio-saúde e ajuda de custo para aquisição de livros técnicos para os defensores públicos do Estado do Rio de Janeiro, visa este projeto dar equidade aos Auditores Fiscais da Receita Estadual, uma vez que os mesmos, no exercício de sua função, justificam a necessidade de tal empenho.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1561/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DO PREÇO DOS IMÓVEIS E VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS ANÚNCIOS EM JORNAIS, REVISTAS, PERIÓDICOS OU OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Transportes; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 22.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os anúncios de imóveis e de veículos automotores novos ou usados, seja para venda ou locação, publicados em jornais, revistas, periódicos ou outros meios de divulgação, deverão compulsoriamente apresentar a informação do preço ou valor total individualizado correspondente ao bem colocado à venda ou locação, com o mesmo destaque dado à descrição do bem no anúncio.\r\n\r\n§ 1º - Consideram-se imóveis, seja em área urbana ou rural, para efeito desta Lei, qualquer construção destinada para fins residências, comerciais ou industriais, em qualquer estágio da obra, bem como o solo livre de construções ou com qualquer tipo de benfeitoria;\r\n\r\n§ 2º - Consideram-se veículos automotores, para efeito desta lei, os definidos e classificados no artigo 96 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.\r\n\r\nArt. 2º - A infração às disposições da presente lei acarretará à empresa que veiculou a publicação ou divulgou o anúncio irregular, seja o anúncio de caráter oneroso ou gratuito, multa no valor de 500 (quinhentas) UFIR's por anúncio, a ser aplicada pelos órgãos de defesa do consumidor e revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, não obstante as demais aplicações do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa assegurar ao consumidor a devida informação sobre o bem que deseja adquirir, em especial referindo-se a bens que são amplamente divulgados em classificados como os imóveis e automóveis. A informação do valor do bem é primordial para o real interesse de quem deseja adquirir tais bens, evitando-se desgastes desnecessários para se ver um bem que está acima ou aquém de suas expectativas. Diariamente, os grandes jornais publicam anúncios dos mais diversos tipos e tamanhos, atraindo a atenção do consumidor sem informar o preço do bem colocado a venda ou para aluguel, o que constitui uma prática para levar o consumidor até o local de venda, ainda que o imóvel anunciado não se enquadre em sua possibilidade financeira, de forma a constituir cadastro de clientes nas mais diversas faixas financeiras. \r\n\r\nTal omissão gera prejuízos de monta ao consumidor, que, não sabendo o custo real do bem, desloca-se ao local onde aquele se encontra e somente tem conhecimento do valor ao consultar o vendedor. Muitas vezes, e quase em sua maioria, o valor ultrapassa o poder de compra do interessado que em razão de tal episódio gasta tempo e dinheiro para se locomover, desnecessariamente. A relação estabelecida, ainda que temporariamente, é uma relação de consumo, sendo que o artigo 6º, da lei 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor, determina nos incisos III e IV que são direitos básicos do consumidor: “informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços” e “proteção contra a publicidade enganosa e abusiva”. Logo é obrigação do fornecedor de produtos e serviços prestar todas as informações relativas aos mesmos, como suas características, preços, de maneira clara e precisa. Os produtos e serviços disponíveis para venda não podem ser colocados no mercado sem essas informações, bem como as cláusulas contratuais estipuladas para a relação de consumo que se formará. Observe-se, portanto que os princípios da transparência e o dever de informar caminham lado a lado de modo a deixar a relação consumerista equilibrada, ressaltando que a determinação desta lei não causará qualquer gasto ou embaraço ao tipo de publicidade que abrange.\r\n\r\nA responsabilidade pelo controle desta informação básica é do prestador de serviço, no caso, do veículo de comunicação que promove o anúncio por meio de pagamento do anunciante, pois tem responsabilidade tanto em relação a quem pagou para anunciar quanto ao consumidor que adquire o produto de comunicação com a propaganda veiculada. Desta forma, visando resguardar o consumidor que adquire um jornal, revista ou similar para fazer uso do serviço de classificados prestado pelo mesmo, de forma que este tenha a informação necessária e primordial quanto ao preço do bem anunciado, apresento a presente proposição e conto com o apoio dos nobres parlamentares para a sua devida aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1562/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO PELAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 22.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As unidades públicas de saúde do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas, sempre que solicitadas, a emitir Declaração de Comparecimento, para justificar a ausência do trabalhador junto ao seu empregador, durante o período de permanência na unidade hospitalar.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se como unidade pública de saúde todos os hospitais, postos de saúde, UPAs e clínicas públicas localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- As unidades públicas de saúde do Estado do Rio de Janeiro deverão padronizar um formulário, onde conste o nome da unidade, do paciente, a data, o horário de chegada e saída e o tipo de atendimento fornecido.\r\n\r\nArt. 3º - A Declaração de Comparecimento será preenchida e assinada pelo profissional de saúde de nível superior, com o respectivo carimbo contendo o número do registro profissional.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 17 de Maio de 2012\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei dispõe sobre a emissão, pelas unidades públicas de saúde do Estado do Rio de Janeiro, da Declaração de Comparecimento, documento necessário para o trabalhador comprovar a ausência justificada do emprego. \r\n\r\nNa maioria das vezes o trabalhador falta ao emprego para ser atendido na rede pública de saúde, que devido a grande demanda nas emergências dos hospitais e UPAs, provoca horas de espera pela consulta, quando não é indicado o retorno em outra ocasião por ausência de médicos na especialidade desejada. Quando o trabalhador deixa de comparecer ao seu emprego por motivo de doença e não pode comprovar a busca do atendimento médico, ainda é penalizado com o desconto pecuniário em seu pagamento, além de correr o risco de perda do emprego.\r\n\r\nA Declaração de Comparecimento pode ser emitida por todas as unidades do Sistema Único de Saúde, como UPAs, postos de saúde e hospitais. O formulário é básico e deverá conter o nome da unidade, do paciente, a data, o horário e o tipo de atendimento (consulta, exame, tratamento) O fornecimento dessa declaração de comparecimento evitará conflitos entre o empregador e o trabalhador, dirimindo qualquer dúvida quanto a veracidade da justificativa de ausência do emprego.\r\n\r\nPor ser de grande alcance social, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1563/2012\r\n\r\nOBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR PREVIAMENTE E INDIVIDUALIZADAMENTE AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutores: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 22.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1°- Para efeito do disposto no inciso iii do art.6° da lei 8.078/90, ficam as operadoras de planos de saúde que atuem no âmbito do estado do rio de janeiro obrigadas a notificar prévia e individualmente aos conveniados sobre o descredenciamento de hospitais e médicos.\r\n\r\n§ 1° - A comunicação se dará, no prazo mínimo de 24 horas anteriores ao descredenciamento de hospitais e médicos.\r\n\r\n§ 2° - As operadoras devem prestar a comunicação, obrigatoriamente através de carta registrada com aviso de recebimento e através de outros meios, tais como contato telefônico e emails.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento ao que preceitua a presente lei acarretará,sem prejuízo de outras, as sanções previstas na lei. 8.078/90\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2012\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMister frisar que, as operadoras de planos de saúde atuam no descredenciamento de hospitais e médicos sem prestar previamente aos seus assegurados informações sobre a medida.\r\n\r\nRecentemente a terceira turma do superior tribunal de justiça se manifestou postulando sobre a obrigatoriedade dos planos de saúde prestarem informações sobre o descredenciamento individualmente aos seus consumidores.\r\n\r\nNesse sentido apresentamos esse projeto visando instituir no âmbito do estado do rio de janeiro regulamentação quanto as informações prestadas aos consumidores, devendo tais serem prévias ao descredenciamento, bem como terem prazo hábil a não causarem aos consumidores interrupções em seus tratamentos, gerando enormes prejuízos aos mesmos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1564/2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE BARRA DO PIRAÍ-ACEBP \r\n\r\nAutor: DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder o Título de Utilidade Pública à Associação Comercial e Empresarial de Barra do Piraí, localizada na Governador Portela, 25, 1º andar, Centro, Barra do Piraí.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação Comercial e Empresarial de Barra do Piraí - ACEBP é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 05 de fevereiro de 1954. Além de cuidar dos interesses da classe empresarial vem desenvolvendo também, ao longo de sua existência, várias ações sociais em na cidade de Barra do Piraí, face a grande demanda de pedidos e solicitações que chegam na entidade.\r\n\r\nDiante do exposto, e tendo em vista às necessidades que atingem as entidades sem fins lucrativos, a concessão do Título de Utilidade Pública Estadual representará um importante respaldo para que a Associação Comercial e Empresarial de Barra do Piraí possa dar continuidade ao trabalho realizado.\r\n\r\nA presente proposição atende as exigências da Resolução n° 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, juntando, para tanto, toda a documentação necessária para aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2012\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1157/2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 22.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 127, § 4º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja concedido Regime de Urgência para a tramitação do Pro jeto de Lei nº 1157/2011, de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HOSPITAL PARA IDOSOS NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Luiz Martins, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Waguinho, Rosângela Gomes, João Peixoto, Andréia Busatto, Chiquinho da Mangueira, Clarissa Garotinho, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, Márcio Pacheco, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Ramos, Robson Leite, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 237/2012\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA, SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 22.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, o uso do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes ao Senhor Pedro Paulo Carvalho Teixeira, Secretário Chefe da Casa Civil do Município do Rio de janeiro, oriundo da Resolução nº 374/2011.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de março de 2012\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Coronel Jairo, Edino Fonseca, André Ceciliano, Waguinho, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Alexandre Correa, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 238/2012\r\n\r\nREQUEIRO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS - PROERD - DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 22.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, o uso do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene para entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD - da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de março de 2012\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Coronel Jairo, Edino Fonseca, André Ceciliano, Waguinho, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Alexandre Correa, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº 016/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 22.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente:\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PSD nesta Casa Legislativa, o nome da Senhora Deputada Claise Maria Zito, para integrar a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PROPAGANDA ENGANOSA, PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, INCLUSIVE COM ASSÉDIO MORAL, EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS, MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES, ALUNOS E OUTROS SERVIDORES, CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDCMZ Nº 040/2012 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente justificar minha ausência bem como solicitar o respectivo abono em relação às sessões legislativas dos dias 23 e 24 de maio deste ano, tendo em vista que nos dias citados estarei participando do 2º Encontro Nacional de Presidentes de Comissões Legislativas Estaduais de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontecerá em Fortaleza - CE, conforme demonstro em anexo.\r\n\r\nSem mais para o momento, agradeço desde já a atenção dispensada.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da ALERJ\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 75/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 16.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1426, de 2012, oriundo da Mensagem nº 02/12 de autoria do Poder Judiciário que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6207, de 16 de abril de 2012, que “REMEMBRA SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS EM OFÍCIO ÚNICO NOS MUNICÍPIOS DE MIGUEL PEREIRA, PARAÍBA DO SUL, SÃO FIDÉLIS E SAPUCAIA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO JANEIRO E DANDO PROVIDÊNCIA CORRELATAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nPAULO MELO Governador em exercício.\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDD. Presidente em exercício da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 76/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 16.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1423, de 2012, oriundo da Mensagem nº 13/12 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6209, de 19 de abril de 2012, que “ANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELA LEI Nº 5.539, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.026, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, E PELA LEI Nº 6.027, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL Governador \r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 77/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 16.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1424, de 2012, oriundo da Mensagem nº 14/12 de autoria do Poder Executivo que, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6210, de 19 de abril de 2012, “AUTORIZA O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA A ALIENAR BENS IMÓVEIS COMPREENDIDOS NA REGIÃO DA SOCIEDADE DE AMIGOS DAS ADJACÊNCIAS DA RUA DA ALFÂNDEGA - SAARA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL Governador \r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 78/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 16.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 296, de 2011, de autoria do Senhhor Deputado André Correa que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6211, de 19 de abril de 2012, que “DENOMINA TERMINAL RODOVIÁRIO ECIL ALVES BATISTA O TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITALVA- RJ”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL Governador \r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 79/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 16.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1001-A, de 2011, de autoria do Senhhor Deputado Bruno Correa, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6212, de 19 de abril de 2012, que “INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNÍCIPIO DE PORCIUNCULA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL Governador \r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 80/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 16.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 816, de 2011, de autoria do Senhhor Deputado André Correa que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6213, de 19 de abril de 2012, que “DECLARA DE ÚTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA COMUNITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CACERJ”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL Governador \r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDD. DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 82/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 16.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 159-A, de 2011, de autoria do Senhhor Deputado Comte Bittencourt que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6215, de 20 de abril de 2012, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O MUSEU HISTÓRICO DA VILA REAL DA PRAIA GRANDE EM NITERÓI E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL Governador \r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDD. DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 83/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 08 de 2011, de autoria do Sr. Deputado Luiz Martins, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.216, de 20 de abril de 2012, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIGIENIZAÇÃO DOS ÓCULOS UTILIZADOS PARA OS FILMES EM TERCEIRA DIMENSÃO (3D) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 84/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1005-A de 2011, de autoria do Sr. Deputado Bruno Correia, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.217, de 20 de abril de 2012, que “INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 86/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 850-A de 2011, de autoria do Sr. Deputado Rafael do Gordo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.219, de 20 de abril de 2012, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O DIA ESTADUAL DO ATLETA PARAOLÍMPICO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 87/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2000 de 2009, de autoria do Sr. Deputado Nilton Salomão, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.220, de 20 de abril de 2012, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA LAR TIA ANASTÁCIA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 88/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3126 de 2010, de autoria do Sr. Deputado Édino Fonseca, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.221, de 20 de abril de 2012, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CIUP - COMPANHIA INDEPENDENTE DE UTILIDADE PÚBLICA - BRIGADA DE INCÊNDIO AMBIENTAL.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 89/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1060, de 2011, de autoria do Sr. Deputado Bernardo Rossi, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.222, de 24 de abril de 2012, que “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AS “OBRAS SOCIAIS DE SÃO JUDAS TADEU” LOCALIZADO NO BAIRRO MOSELA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 90/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1061, de 2011, de autoria do Sr. Deputado Bernardo Rossi, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.223, de 24 de abril de 2012, que “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “CENTRO EDUCACIONAL TERRA SANTA”, LOCALIZADO NO BAIRRO VALPARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO N.º 236/2012 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA.”\r\n\r\nAutora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n(F A V O R Á V E L)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA a realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega de Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Instituto Fernandes Figueira. \r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado SAMUEL MALAFAIA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 236/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente. \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE LAZARONI\r\n\r\n1643 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, que garanta recursos para a aquisição e doação de uma ambulância (UTI Móvel) para a Unidade do PSF do Parque Pentagna no Município de Valença-RJ.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n1638 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador Sergio Cabral, que através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, a implantação da Faculdade de Medicina e de Enfermagem na área em que será construído o campus universitário da UEZO.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n1640 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado, Sergio Cabral, medidas para providenciar junto a Secretaria de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro, a reabertura da sede da EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro para apoio e atendimento técnico a todos os produtores rurais daquela região.\r\n\r\n1641 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado, Sergio Cabral, medidas para providenciar junto ao INEA - Instituto Estadual do Ambiente, uma vistoria técnica no rio Columbandê - Município de São Gonçalo, para análise da situação no local com conseqüente limpeza da área e dragagem.\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n1642 - SOLICITA a o Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Alcides de Moura Rolim Filho, providências necessárias de criar linhas de ônibus intermunicipais, ligando o município aos principais bairros dos municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, as linhas devem partir dos Terminais Rodoviários da cidade até os seguintes pontos finais: Castelo, Praça XV, Zona Sul, Tijuca e Campo Grande. \r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n1644 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias para viabilizar a criação de linha de ônibus ligando o centro do Município de São João de Meriti ao Terminal Rodoviário da Praça XV de Novembro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n1639 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias para construir uma Delegacia Legal em Tamoios, 2º Distrito de Cabo Frio.\r\n\r\nId: 1313078"
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                        "ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Dr. José Luiz Nanci, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Paulo Ramos, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. (14). Assume a Presidência o Sr. Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marcio Pacheco, a convite; Luiz Paulo, a convite; Marcelo Simão, a convite; Zaqueu Teixeira, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou convencido que o Governador Sérgio Cabral - eleito duas vezes para governar o Estado do Rio de Janeiro - assumiu a certeza de ser o dono do Estado ou o dono de todo o patrimônio público controlado pelo Estado. \r\n\r\nÉ dono por entender que não tem obrigação de prestar contas à opinião pública. Aliás, descumprindo a Constituição, sequer presta contas a esta Casa, por força da exigência constitucional, isto é, sobre as viagens oficiais que faz ao exterior. O Governador não encaminha a esta Casa qualquer relatório. Aliás, é uma obrigação tão comesinha que não é observada pelo Governador do Estado. S.Exa. não cumpre decisões judiciais, não cumpre a lei. Enfim, se coloca acima até de todos os Poderes com a complacência dos que deveriam investigá-lo. Falo do Poder Legislativo e do Ministério Público. \r\n\r\nAgora, Sr. Presidente, como “dono” do patrimônio estadual, o Governador Sérgio Cabral resolveu vender as áreas onde estão construídas algumas unidades da Polícia Militar, sem qualquer preocupação com aspectos históricos. E quando falo “aspectos históricos” não é só da História de nosso País, mas também da história da Polícia Militar. \r\n\r\nOs jornais de hoje estampam a decisão do Sr. Governador - praticamente já consumada - de vender a área onde está construído o Quartel- General da Polícia Militar, na Rua Evaristo da Veiga. \r\n\r\nTenho certeza absoluta de que o Governador Sérgio Cabral não conhece a História de nosso país, não conhece a história de nosso Estado e muito menos a história da Polícia Militar. Não sabe, portanto, o significado daquele Quartel-General. Tomou tal decisão sem qualquer debate, sem mobilizar especialmente as entidades representativas de policiais militares e a sociedade de modo geral para que a ideia fosse debatida. Não, decidiu do alto da sua competência, ou melhor, da sua incompetência, da sua insensibilidade e da sua irreverência. Vendo que poderia ali ganhar três dinheiros, vendeu à Petrobras aquela área. \r\n\r\nNão sei se seria mais apropriado, por exemplo, vender o Palácio Laranjeiras, residência oficial de um Governador que insiste em morar em Paris, já que aqui no Rio de Janeiro ele quase não permanece, a não ser que ele queira transformar o Palácio Laranjeiras numa espécie de refúgio. A imagem do Governador Sérgio Cabral está tão achincalhada, tão desmoralizada que ele já recebe, por seus desvios de conduta, a primeira condenação: é um homem público que não pode aparecer em público porque sabe que será execrado. \r\n\r\nA execração popular não se dá somente a partir de vaias. É possível que alguns ovos ou alguns tomates sejam arremessados contra o Governador para fazer com que ele compreenda que já foi longe demais. Aliás, não vão arremessar sapatos, não - na União Soviética, arremessam sapatos -, ele vai receber ovo mesmo, de preferência podre, para compatibilizar o cheiro com o resultado do procedimento do Governador. \r\n\r\nEstá disposto, vendendo o Quartel-General da Polícia Militar, a vender a área do 6° Batalhão, na Tijuca, do 2° Batalhão, em Botafogo, e do 23° Batalhão, no Leblon. Pega, obviamente, as áreas mais valorizadas. Mas com que objetivo? Para empregar o dinheiro em quê? Desrespeita o patrimônio histórico, desrespeita o sentimento e a alma de policiais militares, desrespeita a população. Não tem satisfações a dar a ninguém! \r\n\r\nO que pretende o Governador, então, fazer com o recurso? Têm sido aprovados nesta Casa inúmeros Projetos para empréstimos os mais diversos. Nem sei como anda o endividamento do Estado. São tantos os empréstimos! Não sei se o objetivo é comprar em Resende um terreno de três milhões de metros quadrados para doar à Nissan, além da renúncia fiscal de seis bilhões para aquela multinacional. \r\n\r\nTravamos aqui, na Comissão de Educação, há dias, um debate sobre a Universidade Estadual da Zona Oeste, a Uezo, que não tem campus, está agregada à escola Júlia Kubitschek. É tudo provisório e a construção do campus custa 24 milhões. O Governador do Estado sequer dá atenção a isso. Está contraindo empréstimos e mais empréstimos e vendendo patrimônio. Agora, quer vender um prédio histórico, onde está situado o Quartel-General da Polícia Militar, para fazer o que com esse recurso? Talvez seja para transferir para o Fernando Cavendish, da Delta, para o Eike Batista ou para qualquer dos seus sócios na empreitada a que se dispôs à frente do Governo do Estado, de desviar recursos públicos, de enriquecer ilicitamente.\r\n\r\nSr. Presidente, poderia também vender o próprio Palácio Guanabara, já que ele não governa. Poderia pelo menos ter a decência de vender o Palácio Guanabara e passar a despachar no Banerjão, junto com os demais Secretários. Seria uma grande economia, porque as despesas de manutenção do Palácio Guanabara são muito grandes para um Governador que quase não permanece no Estado. \r\n\r\nSr. Presidente, eu sei, até porque sou oriundo dos quadros da Polícia Militar, da revolta interna, e é muito grande. A revolta é ainda maior porque, a partir desse atrevimento, desse desrespeito, dessa agressão da venda da área do Quartel-General da Polícia Militar, ele obviamente será demolido. Será demolida também a Capelania? O que eles vão demolir? Tudo? Vão eliminar a história? Vão eliminar o ponto onde foi plantada a primeira muda de café? \r\n\r\nAfinal de contas, qual o compromisso que tem o Governador do Estado? O receio qual é? Vai vender a área do Quartel-General, vai vender a área do 6º Batalhão, do 2º, do 23º. Qualquer dia, vende a do 4º Batalhão, em São Cristóvão. São as áreas mais valorizadas. Qual o argumento? Estamos tentando implantar uma nova modalidade de policiamento ostensivo, uma visão diferente da diversificação do policiamento, da distribuição dos próprios pelas áreas diversas. Mas debateu com quem esta ideia? \r\n\r\nSr. Presidente, a revolta é muito grande. Estou convencido de que as entidades representativas de policiais militares devem estar mobilizando o seu quadro social de modo a manifestar publicamente o repúdio a essa iniciativa. Há valores que, eu tenho certeza a mais absoluta, o Governador Sérgio Cabral não conhece, há princípios dos quais ele já se distanciou há muito tempo. Mas quero crer que, neste caso específico, diante de tamanha provocação, os policiais militares de todos os postos de graduação hão de se insurgir de modo a fazer com que o Governador possa retroceder dessa ideia e assumir as suas responsabilidades. \r\n\r\nAo que tudo indica, o Governador Sérgio Cabral brevemente vai ser alcançado por aquilo que todos já sabem, porque a CPI do Congresso Nacional não poderá fugir às suas responsabilidades. Não é verdade que não há provas contra o Governador Sérgio Cabral. Há provas as mais fartas do envolvimento dele com Fernando Cavendish, da Delta, sócio de Carlinhos Cachoeira. Não há dúvidas de que o Governador Sérgio Cabral faz parte desse grupo que se reuniu e se mobilizou para enganar a população e desviar recursos públicos. \r\n\r\nSr. Presidente, essa decisão é inaceitável, é inadmissível. Venho a esta tribuna para manifestar a minha indignação e também a minha solidariedade à história da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e de seus integrantes.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, funcionários - o plenário está vazio de Deputados -, Deputado Paulo Ramos, que acabou falar, em primeiro lugar, tenho que explicar o que é esse guardanapo na cabeça. Esse guardanapo na cabeça é a homenagem que eu quero fazer aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, aos pais e mães de famílias, que ainda têm muito forte dentro de si a defesa de valores éticos.\r\n\r\nExiste uma grande parcela da população do Rio de Janeiro que, neste momento, está envergonhada com o que está acontecendo no Estado. Essa parcela de pessoas vem se mobilizando gradativamente; participando de uma série de atividades e estão sendo chamadas, de forma pública, para repudiar o que estamos vivendo aqui no Rio de Janeiro, que está sendo patrocinado aqui no Rio de Janeiro, pelo Governador Sérgio Cabral e pela gangue dos guardanapos. Uma gangue que está muito conhecida pelas redes sociais; uma gangue que está muito conhecida junto à população do Estado do Rio de Janeiro que, como demonstram as últimas pesquisas, está literalmente abandonando o barco do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nMuitas pessoas que votaram no Governador; muitas pessoas que fizeram a sua campanha; muitas pessoas que depositavam confiança no projeto político do Governador, mas frente aos fatos que estão, de forma ampla, sendo divulgados, realmente estão abandonando esse barco e sentindo necessidade de cobrar das instituições o que deveria ser: o estado democrático de direito cobrar das instituições que elas realmente funcionem. Funcionem para que o povo ainda olhe para o Estado e entenda que este, de alguma forma, pode representá-lo.\r\n\r\nNeste momento, do lado de fora da Assembleia Legislativa, há um grupo de pessoas, também com guardanapos na cabeça, de um movimento chamado Explica Cabral. É um movimento que está acontecendo pela internet e que tem como objetivo fazer com que o Governador Sérgio Cabral sente nos bancos da Justiça e explique todas as denúncias que estão sendo feitas contra ele, todas as denúncias que estão sendo feitas com provas documentais. Não são denúncias de bastidores; não são comentários, são denúncias com provas.\r\n\r\nHá um movimento que está, neste momento, reunido aqui fora, na Assembleia Legislativa, a quem não foi dado acesso às galerias da Casa. Para quem não sabe, neste momento, do lado de fora, temos carros do Batalhão de Choque da Polícia Militar; a Assembleia Legislativa está gradeada, para que as pessoas não possam participar da vida desta Casa, que deveria ser a Casa do Povo.\r\n\r\nNão são muitas pessoas; não é nenhuma turba que quer invadir a Assembleia Legislativa; não existe nenhuma política de desordem, nenhum quebra-quebra. Não. São cidadãos e cidadãs que vieram para cá se manifestar, porque assim garante a nossa Constituição e, neste momento, temos aqui várias cadeiras vazias; temos as galerias vazias, mas o povo não pode passar das escadarias da Alerj, porque ali estão as grades e ali está o Batalhão de Choque da Polícia Militar, para impedir isso. Deixo bem claro: não os trabalhadores da Polícia Militar, mas a instituição está lá, comandada pelo Governador Sérgio Cabral, para impedir que o povo do Estado do Rio de Janeiro venha para cá para fazer essa manifestação.\r\n\r\nQuero falar também de uma matéria que saiu na Folha de S.Paulo, aliás, o melhor jornal do Rio de Janeiro, em 20 de maio, assinada pelos repórteres Fernando Rodrigues e Rubens Valente, de Brasília. Essa matéria fala que a CPMI do Cachoeira só quer investigar a Delta do Centro-Oeste. Isso já estava dito na última semana. Ocorre que fatos novos ocorreram. Nesta semana, um novo laudo da Polícia Federal comprova que a origem do dinheiro que abastecia o esquema do Cachoeira no Centro-Oeste, ou seja, todo o esquema de corrupção do Cachoeira, tinha como origem o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo o CNPJ da Delta é nacional, o dinheiro saiu de contas em agências daqui bem pertinho de nós. As agências de onde o dinheiro saiu, são aqui na Avenida Rio Branco, e, mais pertinho ainda, aqui na Rua da Assembleia, onde a Delta tem suas contas e de onde saiu todo o dinheiro que alimentou o esquema de corrupção. Será que com isso é possível que o relator da CPMI, o Deputado Odair Cunha do PT de Minas Gerais, continuará dizendo que não existem indícios pra quebra do sigilo da Delta do Cavendish e dos três Governadores que estão envolvidos, dentre esses o Governador Sérgio Cabral?\r\n\r\nO que mais é preciso ser provado para que estas pessoas respondam? Se fosse uma mãe no supermercado com uma lata de leite na mão! Já sabemos quantos anos pessoas pobres passam dentro das cadeias porque roubam uma lata de leite ou outro alimento. Está errado roubar lata de leite, está errado roubar o alimento, mas por que a desproporcionalidade? Quanto mais se rouba, menos se pune, quanto menos se rouba, mais deve ser punido?\r\n\r\nSão provas que estão aí fartamente apresentadas, mas como disse bem o Sr. Cavendish, ele dá trinta milhões para os peixes graúdos e fica tudo por isso mesmo. Para quantos desses políticos da CPMI o Sr. Cavendish deu trinta milhões, deu cinquenta milhões? O que mais pode explicar a não ser a corrupção, a não ser a compra desses votos da CPMI para que, com todas essas provas, essas pessoas não sejam chamadas e esses sigilos não sejam quebrados?\r\n\r\nOutra coisa que quero dizer aqui. Pela grande imprensa, pela internet, esta semana tomei conhecimento sobre a polêmica da Justiça mandando cassar os jornais do Partido da República do Sr. Garotinho e mandando tirar do ar, censurando o blog do Deputado Federal Garotinho.\r\n\r\nQuero dizer que não sou aliada do Garotinho, quero dizer que, como sou oriunda do movimento sindical e movimento social, vivi o governo Rosinha e Governo Garotinho. Fomos tão, digamos assim, massacrados por este governo como o movimento social vem sendo massacrado pelo Governo Sérgio Cabral. Não tenho afinidades políticas com o ex-governador Garotinho, mas quero dizer que, em nome do estado democrático de direito, sou completamente contrária à censura que está se querendo fazer ao blog do Garotinho, que não é o blog do Garotinho; é o blog de um Deputado Federal.\r\n\r\nSou completamente contra a Justiça se achar no direito de invadir a sede de um partido e tomar a sede de um partido simplesmente porque o que é dito naquele jornal não agrada à maioria.\r\n\r\nAcho, inclusive, com todas as diferenças políticas que tenho com o Garotinho, que ele presta um serviço à democracia do nosso Estado e do nosso País, quando posta em seu blog não só as denúncias, mas as provas documentais. Existem provas da imobiliária do Sr. Régis Fichtner, que funciona no luxuoso “Golden Green”, este que também entrou na Justiça e impôs a retirada do seu nome e da sua esposa do blog do Deputado.\r\n\r\nO escândalo da blindagem que foi feito pelo Vaccarezza do PT em relação ao Governador Sérgio Cabral: “Você é nóis e nóis somo teu”. Olha a frase do Deputado Federal Vaccarezza para blindar o Governador Sérgio Cabral, pego pelos jornalistas do SBT. Olhem com quem estamos dialogando. Olhem o tipo de nível que o povo tem que dialogar dentro da CPMI. A fraude do leilão do Hotel Nacional que, inclusive, envolve o Prefeito Eduardo Paes na compra fraudulenta do hotel e que a imprensa não coloca. E por que não coloca? Porque recebe dinheiro do Governo do Estado do Rio de Janeiro para se calar, para censurar o que o Governador Sérgio Cabral e o que a gangue dos guardanapos não quer que seja denunciado.\r\n\r\nA questão aventada também sobre as empresas fantasmas dos irmãos Sérgio e Nelson José Côrtes que vem a ser o Secretário de Saúde do Rio de Janeiro. São provas documentais de trapaças realizadas em empresas fantasmas, se beneficiando do dinheiro público, do dinheiro da saúde e do Estado do Rio de Janeiro. E até agora nenhuma dessas pessoas ou seus partidos tiveram que responder a nada. \r\n\r\nA Justiça manda invadir a sede do PR para pegar os jornais. A Justiça manda tirar e censurar o blog do Deputado Garotinho. É importante falar sobre isso e denunciar, porque se amanhã o pessoal quiser apresentar denúncias e postar nos seus instrumentos na internet, também será censurado? \r\n\r\nTambém vão invadir a sede do PSOL, vão invadir a sede do PT, vão invadir a sede do PV e de outros partidos que em algum momento quiserem se colocar em oposição a essa situação que está acontecendo aqui no Rio de Janeiro?\r\n\r\nEntão, quero dizer claramente: não tenho nenhuma unidade política com o ex-Governador Garotinho, mas acho um absurdo, acho um absurdo a censura que se faz a um Deputado Federal. Digo isso também como Deputada do Estado do Rio de Janeiro que também foi censurada. Digo isso como Deputada que foi grampeada ilegalmente, e que esta Casa, a Assembleia Legislativa, não aceitou fazer a minha defesa. Falo como uma Deputada que foi grampeada ilegalmente e que o Ministério Público não ousou saber quem foi que fez esse grampo irregular. Porque se nós abrirmos mão das garantias constitucionais de uma parlamentar, porque ele não é do nosso partido ou porque nós temos diferença política com eles, nós estamos abrindo mão das nossas próprias garantias constitucionais e abrindo mão da nossa própria defesa.\r\n\r\nEntão, neste sentido, ocupo esta tribuna, espaço legítimo que eu posso ocupar como representante de uma parcela da população do Estado do Rio de Janeiro que votou em mim para falar daqui aquilo que o povo que está lá fora impedido de entrar pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar, pelas grades que foram mandadas colocar ali fora não podem falar. Mas eu venho falar isso e venho chamar a população do nosso Estado para que reflita: não é possível assistir de camarote o que está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro; não é possível achar que essa corrupção que acontece neste Estado, que está acontecendo neste País seja uma coisa tranquila de se ficar observando. Em todos os espaços democráticos que nós pudemos, nós temos que denunciar essa situação, e eu, como parlamentar, que gozo do privilégio de ocupar esse espaço, que é esta tribuna, venho aqui então fazer essas denúncias e chamar o povo que se mobilize, que se mobilize e que se articule para impedir que este estado de coisas continue acontecendo. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é S.Exa., Deputado do PPS, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nDeputado Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputadas! Antes de tudo, quero parabenizar o Município de Itaboraí pelos seus 179 anos de emancipação política e administrativa. Parabéns, Itaboraí!\r\n\r\nO que me traz nesta tarde de hoje é para relatar sobre a situação dos catadores de lixo de Itaoca, em São Gonçalo.\r\n\r\nCentenas de famílias vivem dos resíduos de lixo depositados naquele local. As pessoas de lá não escolheram receber o lixo ao lado de suas residências, contudo, ao longo dos anos, elas se adaptaram e passaram, inclusive, a viver e sustentar suas famílias com o lixo através da reciclagem de materiais como alumínio, garrafas PET e papelões, entre outros, extraindo até o que comer daquele local.\r\n\r\nNo entanto, ao ser desativado, no ano passado, essas famílias ficaram sem renda, que variava entre R$ 400,00 e R$ 800,00.\r\n\r\nQuinhentos e oitenta e seis catadores estão cadastrados pela associação de moradores e pela empresa HazTec, que vai explorar a canalização do gás metano, importado para outros países; que vai explorar do lixão que foi abandonado, que foi transferido para outro bairro. Esta mesma empresa que responde por esse procedimento extinto do Lixão de São Gonçalo responde também pelo Lixão de Gramacho.\r\n\r\nRecebi no meu gabinete o responsável pela associação, Sr. Nem, que estava revoltado pela contrapartida e pela desigualdade que estava havendo com os dois contratos.\r\n\r\nEm Gramacho, cada um dos seus 700 catadores vai receber um salário mínimo de indenização, todos os meses, durante 15 anos, enquanto que, em São Gonçalo, a contrapartida foi de pagar quatro parcelas de R$ 200 a cada catador e mais uma cesta básica.\r\n\r\nEntão, existe uma diferença muito grande. Enquanto em Gramacho, a mesma empresa, paga um salário mínimo durante 15 anos, em São Gonçalo, 200 reais mais uma cesta básica. Então, alguma coisa está acontecendo aí. Não pode existir essa diferença para aquelas pessoas que estão lá.\r\n\r\nAlém disso, o Presidente da Associação, Sr. Nem, afirma haver, pelo menos, mais 400 pessoas na mesma situação, totalizando quase mil pessoas, entre elas, crianças, idosos e trabalhadores. Todos são analfabetos e estão esquecidos lá. Detalhe: após os quatro meses, ninguém terá mais renda nem lixo para tirar algum rendimento, pois o lixão foi desativado.\r\n\r\nNa quarta-feira passada, dia 16, encaminhei um dossiê e um ofício ao presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputado Marcelo Freixo, solicitando a realização de uma audiência pública aqui na Alerj, para debatermos o assunto.\r\n\r\nEssas pessoas estão passando fome, moram em barracos; crianças e jovens não estudam; adultos não têm trabalho e idosos não têm tratamento médico. Aqui em São Gonçalo, perto da cidade. É uma vergonha isso estar acontecendo debaixo do nosso nariz, a poucos quilômetros da capital!\r\n\r\nEntão, nós temos que fazer essa audiência, procurar saber por que existe essa diferença no tratamento dos catadores de lixo de Gramacho para os catadores de lixo de São Gonçalo. Por isso pedi carinhosamente ao Deputado Marcelo Freixo para fazer uma audiência pública sobre os “sem-lixo”.\r\n\r\nTenho aqui algumas fotos: “Uma ilha de miséria a poucos minutos da cidade maravilhosa”, “Os últimos resistentes”. Lá o povo convive com a miséria. O povo convive com porcos. O povo convive com lixo. Enfim, a gente sente que a África pobre está ali, a dez minutos do centro de São Gonçalo e 20 minutos da capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, eu quero, o mais rápido possível, fazer essa audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos para essas pessoas que estão sofrendo, estão morrendo no verdadeiro massacre no lixão de São Gonçalo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Nanci.\r\n\r\nQuero dizer que a Presidência se soma à preocupação de V. Exa. com relação ao destino daquelas pessoas que tiravam o seu sustento com o trabalho no lixão de São Gonçalo, que foi desativado, por razões supostamente de natureza ecológica, mas o destino dessas pessoas, como V. Exa. bem colocou, deve ser objeto de preocupação de todos nós. Dar uma pequena ajuda de custo por quatro meses e depois abandonar essas pessoas à própria sorte não é justo. Então, eu estou junto com V. Exa., e acho importante, sim, a realização da audiência pública.\r\n\r\nQuero convidar V. Exa., por gentileza, para assumir a Presidência dos trabalhos.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Obrigado, ilustre Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nNa sexta-feira, o Diário da Casa publicou, certamente por orientação do Presidente Paulo Melo, uma solicitação que eu havia encaminhado de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito relacionada ao chamado Projeto Sepetiba II, de responsabilidade da construtora Delta. Hoje, Sr. Presidente, há uma pequena matéria no jornal O Globo, se não me falha a memória, que reforça a necessidade de implementação imediata dessa CPI. \r\n\r\nFelizmente, pelo que diz a matéria, o próprio Ministério Público, possivelmente também instado pelas denúncias feitas na imprensa, está cobrando da Secretaria de Obras, no Município e de outros setores o porquê de nenhum dos elementos que compõem o Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2004, portanto, oito anos atrás, não estar sendo efetivamente considerado.\r\n\r\nSr. Presidente, tem-se falado muito do chamado “escândalo da Delta”, a construtora com maior número de obras públicas no país, com parceria com o Governo Federal, com vários Governos Estaduais, com várias Prefeituras, com o Poder Judiciário - a Delta é a responsável por essa obra aqui do lado do Tribunal de Justiça -, e da necessidade de se apurar responsabilidade, eventualmente, por problemas ou por atos ilícitos cometidos pela Delta. \r\n\r\nEu acho, Sr. Presidente, que cada instituição, que cada setor, deve, nesse processo, cumprir o seu papel. É dito sempre que uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para ser instalada, tem que ter um fato determinado apontado com clareza. Nós apresentamos esse fato determinado, uma obra pública de vulto que propunha a construção de um parque ambiental em Sepetiba, com inicialmente a construção de 1.626 casas e uma série de outras intervenções, e que desde a primeira hora já começa a funcionar não adequadamente: em vez de um parque ecológico, causa um verdadeiro desastre ambiental na região de Sepetiba, já tão castigada por outros desastres ambientais. \r\n\r\nEm vez das 1.626 casas, não construídas, o que, em 2004, fez com que o Ministério Público tivesse que entrar no processo, tendo sido assinado, então, o Termo de ajustamento de Conduta, reduzindo, Sr. Presidente, para pouco mais de 600 casas. Quer dizer, foi feito um contrato com valor que pela imprensa é de 55milhões. Segundo a própria imprensa, mais de 30milhões já foram pagos, para construir 1.626 casas, que não foram feitas, e depois se faz uma rediscussão e se reduz para menos de mil o quantitativo inicial, mas nem elas foram feitas até o dia de hoje. \r\n\r\nO Termo de Ajustamento de Conduta propunha também intervenção que corrigisse a degradação ambiental ali notada, que se fizesse as obras necessárias na questão de saneamento ambiental. E eu repito aqui: 8 anos depois da assinatura desse Termo de Ajustamento de Conduta, passadas as várias administrações no Estado, no Município, as obras estão lá paradas; a placa da Delta permanece mas nada foi realizado até hoje.\r\n\r\nEu acho que essa é uma CPI necessária, pois a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro precisa estar presente na apuração das responsabilidades por esse descaso, por esse mau uso de recursos públicos, por esse desrespeito com a população. Mais do que isso, Sr. Presidente, acho que a CPI pode contribuir não apenas para apurar responsabilidades mas para propor medidas que possam corrigir, senão na totalidade, pelo menos em parte as incorreções até agora registradas porque não se deve abrir mão da construção das 620 casas, aproximadamente, que estavam propostas no Termo de Ajustamento de Conduta, não se pode abrir mão de se intervir no processo para corrigir a degradação ambiental.\r\n\r\nEm boa hora foi publicada, finalmente, no Diário da Casa, a solicitação da CPI, que contém o número de assinaturas necessário. Mais do que 24, o número mínimo, tem 25 assinaturas e responde a todo e qualquer pré-requisito para instalação de uma CPI, porque há fato determinado. \r\n\r\nNão há, Srs. Deputados Luiz Paulo e Janira Rocha, que eu tenha conhecimento, sete CPIs funcionando neste momento. Então, estou na expectativa de que o Presidente, que adequadamente mandou fazer esta publicação, tome as medidas para que os vários partidos com representação nesta Casa possam apresentar as suas indicações, sugestões de nomes para que a CPI possa ser instalada. Que possamos realizar nesta Casa as audiências, ouvindo as pessoas responsáveis; que possamos ouvir, nesta Casa e em Sepetiba, a população, as pessoas que tinham a expectativa, não alcançada, de receber casa e as lideranças da região. \r\n\r\nEu acho que o nosso trabalho é realizado, sim, nas dependências da sede da Alerj, mas é também lá fora, ouvindo a sociedade, indo aos locais. Que possamos pegar os contratos que foram assinados, o Termo de Ajustamento de Conduta que foi assinado e, repito, não apenas apurar a responsabilidade desse descaso que já dura quase dez anos - em 2004 foi assinado o TAC, em 2002 se iniciaram as obras. Que possamos ainda apresentar propostas e sugestões, ao lado de outros atores da sociedade, como está fazendo o Ministério Público, de forma a corrigir isso pelo menos em parte. \r\n\r\nPela imediata instalação da CPI de Sepetiba II!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Meus parabéns, ilustre Deputado Gilberto Palmares!\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Dr. José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, fui um dos signatários da proposta do Deputado Gilberto Palmares para fazer a CPI de Sepetiba II, obra de 55 milhões de reais, contratada há uns oito ou nove anos - cinco do Cabral e mais quatro da Governadora Rosinha. A obra está sendo executada, sem que se cumpra o TAC, o Termo de Ajustamento de Conduta feito com o Ministério Público, pela Empresa Delta, do Sr. Cavendish. \r\n\r\nAcho importante fazermos essa CPI porque temos que apurar por que essa obra se iniciou, por que passou pelos cinco anos do Governador Sérgio Cabral e por três anos e meio do Prefeito Eduardo Paes, entre os que o antecederam também, e por que ela não se concluiu e o TAC não foi cumprido. Sessenta e cinco milhões é um valor muito expressivo. Precisa ser apurado o que foi feito com esse dinheiro, se ele corresponde ao número de unidades habitacionais construídas. Também precisam ser averiguados, Deputada Janira Rocha, os outros 1,5 bilhão de reais de contrato que a Delta tem com o Governo do Estado. \r\n\r\nVamos fazer essa CPI. Partimos de Sepetiba II para chegar a todos os contratos. Vamos convidar, Deputado Gilberto Palmares, já que V. Exa. é quem a presidirá, e não eu - não sei sequer se terei assento nessa CPI -, o Sr. Cavendish, para explicar todos os contratos que ele tem com o Governo do Estado, principalmente os ganhos sem licitação, que atingem um percentual brutal do total de 1,5 bilhão de reais. Então, eu acho que uma CPI é sempre importante. Costumo dizer que a CPI é o melhor instrumento que existe das minorias. O mais forte instrumento. E, Deputado Gilberto Palmares, sabemos como começa uma CPI, mas jamais sabemos como termina.\r\n\r\nApesar de a sua CPI ter 25 assinaturas; de não haver sete CPIs instaladas; ter, como V.Exa. afirma, fato objetivo para ser apurado, eu, apesar de querer muito que ela seja instalada, mas muito mesmo, duvido que a base do Governo o queira fazer. Afinal de contas, quem leu os jornais de hoje verificou que a bancada do PT, no âmbito nacional, não quer que a Delta seja investigada além das relações com o Cachoeira no Estado de Goiás. Matéria jornalística grande no dia de hoje, é claro, num jornal de São Paulo. Além do mais, o Líder do PT, Deputado Federal Vaccarezza, numa troca de mensagem extremamente meiga, afirma ao Governador Cabral que “você é nosso e nós somos seu”. Uma meiguice, uma brejeirice só.\r\n\r\nAo mesmo tempo, isso mostra que se lá em Brasília o foco que o PT e o PMDB desejam é manter a relação Cachoeira/Delta só no Estado de Goiás, apesar de todo o conceito que V.Exa. tem neste Parlamento, e eu sou um dos abonadores do seu conceito, lastimo que a CPI que V.Exa. propõe não seja instalada, mas caso ocorra, conte com o meu entusiasmo para fazer essa apuração.\r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Luiz Paulo, cada um de nós se movimento de acordo com valores, de acordo com objetivos. Por natureza, eu sou uma figura extremamente esperançosa. Como V.Exa. sabe, eu participei da CPI das Milícias; fui o Relator da CPI das Milícias...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Com toda a discrição possível.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - A pedido do Deputado Marcelo Freixo, do PSOL, e do então Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani, Presidi a CPI das Barcas, que levou dois anos para sair. Fiz um pedido com 37 assinaturas, não saiu. Trabalhamos numa comissão especial e foi sair quase dois anos depois. Participei de uma CPI da qual V.Exa. foi um dos Relatores, aliás, um Relator diligente, brilhante, que foi uma CPI que tinha um foco em algumas figuras apontadas como próximas ao PT, a chamada CPI da Loterj. Participei da CPI.\r\n\r\nAcredito e, sinceramente, não vejo razão para essa CPI de Sepetiba II não sair porque, repito, há o número mínimo de assinaturas, aliás, mais do que o número mínimo de assinaturas necessárias para instalação. Não há sete CPIs, nem somando CPI com comissão especial trabalhando agora; há fato determinado e acho que a população do Rio de Janeiro tem, com relação à Assembleia, essa expectativa.\r\n\r\nEu sou do PT, V.Exa. é do PSDB, a Janira é do PSOL, e por aí vai, mas creio que acima de tudo nós temos um mandato que deve responsabilidade; deve de alguma forma estar atento à expectativa da população. Creio que há uma expectativa da população de que essa investigação seja realizada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Gilberto Palmares, concluindo, sou abonador de sua conduta, de sua lisura, sou um daqueles que sempre diz que V.Exa. é um Deputado que dignifica o seu partido. Acho que essa CPI deva sair, quero e me disponho a colaborar com V.Exa., mas, com toda a esperança, duvido que o Governo deixe.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h20min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, Andreia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 67 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final assim emendada:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1422/2012 - MENSAGEM 01/2012, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nVoto contrário da Deputada Janira Rocha e do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nA Presidência chama o Deputado André Corrêa, por gentileza, para comparecer à Mesa dos trabalhos.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em 2ª Discussão - Redação do Vencido assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1004-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1194/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES EM RELAÇÃO A PRODUTOS PIRATEADOS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; PAULO MELO; ZAQUEU TEIXEIRA; ROBERTO DINAMITE; ZAQUEU TEIXEIRA E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Abstenção do Deputado Marcelo Freixo e da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, só para uma declaração de voto, rapidamente, não se trata de ter dúvidas sobre a importância do enfrentamento à pirataria, mas é preciso entender que este Projeto de Lei não faz muito sentido porque o grande objeto é ampliar a fiscalização, e não, em termos administrativos, tentar buscar uma punição quase que penal. Por isso a minha abstenção, por entender que a fragilidade está no sistema de fiscalização e não na Lei. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 546/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DIA 17 SETEMBRO COMO “O DIA ESTADUAL DE LUTA DAS PESSOAS COM DISTROFIA MUSCULAR E DOENÇAS NEUROMUSCULARES DEGENERATIVAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E BRUNO CORREIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 942/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DE CONTEÚDOS VOLTADOS AO PROCESSO DE ENVELHECIMENTO, AO RESPEITO E À VALORIZAÇÃO DO IDOSO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA; ANDRÉ LAZARONI E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido e retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1098/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE ALTERA A LEI 4.660 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, MODIFICANDO O ARTIGO 1º, BEM COMO O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão (1º dia - para recebimento de emendas) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1306/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SUPRIME O INCISO IX DO ARTIGO 110 E ACRESCENTA O ARTIGO 272-A NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voltará em segundo dia para recebimento de Emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 609/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. GENILSON FARIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 650/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À PROFESSORA SANDRA SANTOS, DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO - ISERJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 651/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE REGINALDO MANZOTTI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, hoje, por coincidência, é aniversário da Professora Sandra Santos. Não tive a oportunidade de comparecer ao café da manhã, próximo ao Instituto Superior de Educação, onde ela comemorou o aniversário. E agora estamos aqui aprovando a concessão da Medalha Tiradentes a uma importante educadora.\r\n\r\nPortanto, aproveito para enviar daqui, mais uma vez, um abraço à Professora Sandra Santos, desejando a ela muitas felicidades no dia do seu aniversário.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 655/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ESCRITOR, SR. ANTÔNIO MENROD (ANTÔNIO MENEZES RODRIGUES).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para justificar as duas semanas que estive um pouco ausente do plenário, porque a Semana Brasileira de Enfermagem aconteceu do dia 12 ao dia 20 de maio. Então, é uma semana de comemorações, até se estende um pouco mais, antes e depois, e eu estive representando a categoria em todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor conta disso, gostaria de justificar essa ausência, porque para mim é muito importante por ser uma categoria de 280 mil pessoas no Estado do Rio de Janeiro e que discute, além das questões corporativas, a questão da área da saúde que, no Estado, ainda precisa ser revista, tanto a questão da contratação, por intermédio de organizações sociais, como também a questão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.\r\n\r\nAgradeço a compreensão dos meus pares por ter estado ausente durante essa semana.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 665/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A WANDERLEY CHIEZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 666/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE ROGÉRIO NOGUEIRA BRANCO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 671/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA - IFF/FIOCRUZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 226/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES, TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVOS DIPLOMAS AO EXMO. SR. MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, VALMIR CAMPELO .\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENIQUES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 228/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. DANIEL RICARDO SORANZ, SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BEBETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esgotada a matéria da Ordem do Dia, antes de passar ao Expediente Final, Deputado André Lazaroni, Deputado Wagner Montes, Deputado Roberto Henriques, Deputado Paulo Ramos, Deputados da Mesa, a Presidência comunica que, como foi dito com muita tranquilidade, mesmo diante de tantos arroubos, é o trabalho da Mesa Diretora ordenar despesas e, por via de consequência, depois de eleita, ela tem que dar explicações aos mecanismos de controle: Tribunal de Contas e Ministério Público. Eu solicitei ao Governo do Estado, inclusive com o seu apoio Deputado Luiz Paulo, um estudo para desapropriação de um prédio que pudesse abrigar a sede do Legislativo Fluminense.\r\n\r\nEu recebi hoje, por parte da Procuradora Lúcia Léia, - ainda não o olhei e não fiz todo o estudo - o relatório de desapropriação feito por um técnico concursado, um técnico de avaliações da Procuradoria Geral do Estado. O prédio foi avaliado em um valor muito aquém do que foi pedido pelos donos da Bolsa e muito além do que pretende a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro: 303 milhões de reais. O que dá para se discutir na Justiça. Mas, tendo em vista a verba disponível, eu continuo na minha luta para ter um espaço novo para o Parlamento Fluminense dentro das possibilidades da Assembleia Legislativa, com os recursos da Assembleia Legislativa, com as economias orçamentárias da Assembleia Legislativa. Informo aos representantes da Mesa, que encaminharei em nome da mesma um ofício ao Governador do Estado dizendo que, diante da avaliação apresentada, fica a Assembleia impossibilitada de cumprir os preceitos e as exigências processuais para depósito, não tendo condições para isso. Mas que, ainda assim, continuaremos na nossa luta.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, houve uma intervenção do Deputado Paulo Ramos em Plenário há mais ou menos 15 dias, em cima de uma matéria do Jornal O Globo que dizia da aprovação esdrúxula do Município do Rio de Janeiro para construir um prédio de 19 pavimentos, com o que existe de melhor em termos de tecnologia ambiental, naquele terreno destombado ao lado do Sambódromo, cuja área seria de 151 mil metros quadrados. Verificando o valor do investimento da matéria, excluindo o terreno, chegamos à conclusão de que o preço médio de construção para um prédio zero quilômetro era de 4 mil e 500 reais, aproximadamente, sem o terreno. Trazendo esse número para o prédio da Bolsa, de 41 mil metros quadrados, nós estaríamos batendo no teto de cerca de 200 milhões de reais.\r\n\r\nV.Exa. afirma hoje que a avaliação da Procuradoria Geral do Estado, o órgão oficial, é na ordem de 300milhões de reais. \r\n\r\nEntão, quero também externar meu ponto de vista, de que, apesar de ser competência única e exclusiva da Mesa Diretora, é justa a desistência da presente desapropriação, visto que o fundo da Assembleia Legislativa deve estar na ordem, pode me corrigir o Sr. Deputado Wagner Montes, de 75milhões de reais. Mesmo que o Governador aportasse igual valor, estaríamos em 150milhões de reais, muito aquém do valor estimado pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nEntão, V. Exa., que preside a Mesa, acerta em não tomar esta decisão em relação à desapropriação, sem abandonar outras hipóteses, de um imóvel bem mais barato e que possa, antes de ser desapropriado, ter a sua estimativa real de valor, de se construir no terreno do Detran, adquirindo o imóvel onde se faz as avaliações dos automóveis, e a de que já levantamos na gestão passada da Mesa Diretora, que é fazer um retrofit no anexo, hipótese que tenho particularmente defendido. \r\n\r\nQueria tecer somente esses comentários. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Agradeço a V. Exa., Sr. Deputado Luiz Paulo, inclusive o apoio manifestado na época.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Pela ordem) - Eu queria me dirigir a V. Exa., especificamente. \r\n\r\nO senhor me atribuiu uma missão, delegando-me a presidência da comissão de representação junto à Rio+20. Quero dizer a V. Exa. que tentamos fazer com que ela funcionasse. Já é a sétima convocação e não tivemos quórum para deliberar, com exceção da presença do Sr. Deputado Samuel Malafaia, que tem acompanhado nossos tra balhos, e inclusive com a ausência, o que lamento muito, do próprio PV para ajudar. Quero que V. Exa. tome conhecimento desses fatos, porque foi através de ofício e de tudo mais que convocamos, porém não obtivemos êxito.\r\n\r\nLamentavelmente esta Casa perdeu uma grande chance de se reunir para se representar junto à Rio+20. Não sei os motivos; também agora não importa, mas é lamentável porque nos prestamos a sentar, convocar, discutir, pedir audiência e não tivemos sequer quórum.\r\n\r\nEstou comunicando a V. Exa. que tão bem preside a Sessão. Não estou lhe cobrando absolutamente nada, muito pelo contrário, até porque não é pertinente, mas estou lhe participando publicamente, porque lamentavelmente não conseguimos deliberar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu agradeço, Sr. Deputado Xandrinho, até porque, se tiver que ir para o inferno, que seja pelos meus pecados e não pelos pecados dos outros. \r\n\r\nV. Exa. sabe que eu lamento profundamente. Em existindo tempo, V. Exa. me encaminhando o expediente, troco todos os membros. Acho que está muito em cima e é uma grande perda de oportunidade para a Assembleia. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Agradeço, até porque o Regimento Interno diz que teria que ser, se não estou equivocado, seis reuniões por falta de Deputados, mas aqui também não tem caça às bruxas. Então, o senhor que é um guardião do Regimento Interno sabe muito bem que não poderia fazê-lo antes, apesar de ter havido Deputados que extrapolaram, mas também não poderia me calar e depois virem cobrar que não conseguimos formar uma comissão. \r\n\r\nSó isso, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado Roberto Henriques, por gentileza. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício Deputado Roberto Henriques, Srs. e Sras. Parlamentares presentes, chamaria a atenção do Deputado Xandrinho e da Deputada Aspásia Camargo que são os ilustres representantes do Partido Verde. Quem leu o jornal Valor Econômico de hoje verificou que o Governo Federal recorre à velha cantilena para resolver problemas relativos à queda do Produto Interno Bruto.\r\n\r\nO Partido dos Trabalhadores vem repetindo erros históricos de que a qualquer prenúncio de depressão ou de queda do Produto Interno Bruto quer solucionar essa questão por incentivos à indústria marrom do automobilismo, às vésperas da Rio+20.\r\n\r\nJá se anuncia um novo pacote de redução de IPI, quiçá aglutinando PIS/Cofins, para que a indústria automobilística volte a produzir nos patamares que a reconduza ao PIB nos níveis desejados pelo Governo Federal.\r\n\r\nÉ um erro estratégico imenso. Não há sociedade que possa ser considerada sustentável se respaldar-se na produção de automóveis. O trânsito na Região Metropolitana do Rio é caótico, e será cada vez mais caótico na medida em que os estímulos para uso do automóvel, em detrimento do transporte coletivo, não param de ocorrer.\r\n\r\nA estratégia correta seria realmente ampliar os investimentos em infraestrutura para que de fato o nosso País possa vir a crescer. Mas não é esse o caminho que a área econômica e a de desenvolvimento do Governo Dilma Rousseff querem dar. Querem repetir os erros cometidos no Governo Lula, quando dão subsídio ao IPI para a indústria automobilística e, com isso, vão diminuir a arrecadação dos municípios brasileiros, visto que o IPM que calcula as transferências dos recursos do Fundo de Participação de Município se baseia na arrecadação do IPI e do Imposto de Renda.\r\n\r\nÉ necessário que quem tenha preocupação com a sustentabilidade esteja ligado nessa questão tributária que é, seguramente, prejudicial ao meio ambiente e à saúde da população. Seguramente, além de comprometer com a ampliação dos congestionamentos a circulação dos veículos também vai proporcionar a queda de arrecadação dos municípios. Então, chama-se a atenção para essa questão fiscal porque o conceito de sustentabilidade é a interseção de três grandes círculos: o econômico, o social e o ambiental. E o Governo Federal só pensa no círculo econômico, abandonando a questão social, neste caso específico e, como sempre, a questão ambiental.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Xandrinho, do Partido Verde.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Nobre Deputado Luiz Paulo, o PSDB, apesar de ser o azul que predomina, aqui, não estamos para uma Rio+20 tudo azul. O fator econômico é o fator egoísta, é o que predomina - esse capitalismo selvagem. É isso que está predominando. Então, tem que crescer, tem que crescer, mas à custa de quê? Isso é em nível mundial, lamentavelmente. Não é uma questão só nossa, interna; é uma questão mundial, tanto que a pauta da Rio+20 não está definida. Não se sabe o que poderá agradar a um determinado presidente e de qual nação. O que está garantido é um feriado de três dias e acolher os líderes que aqui virão. Agora, é importantíssimo e temos consciência disso, só que o Brasil tem que crescer e nesse tem que crescer é que virou um ioiô - uma hora taxam o IPI para cima, outra hora diminuem. Portanto, comungo com o seu pensamento. Há de se rever determinadas atitudes. \r\n\r\nO Governo Federal começa a sinalizar que está se perdendo, nessa economia - V. Exa. tem mestrado na área de Economia e poderá avaliar melhor o que estou dizendo - mas, no afã de querer que o país cresça, comete-se, injustiças, lamentavelmente, e o que não deveria, é deliberado neste momento.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte e digo que o Partido Verde, e o Xandrinho, acima de tudo, sempre estará preocupado com a sintonia do meio ambiente porque nós, que habitamos este planeta, devemos ter um meio ambiente salutar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Decidi fazer esse alerta porque a questão fiscal não está dissociada da questão ambiental, porque a questão fiscal também está fortemente ligada à questão social.\r\n\r\nNo jornal O Globo, de hoje - e no próprio Valor Econômico - há matérias, Deputada Lucinha, dizendo que no dia 30 de maio o povo brasileiro completará cinco meses de trabalho para pagar a carga tributária que pesa sobre os nossos ombros. O povo brasileiro trabalha cinco meses para suportar a carga tributária. É algo inacreditável porque, mesmo em países como os Estados Unidos, essa carga tributária transformada em tempo de trabalho do povo, não passa de 90 dias. Se formos computar, na carga tributária, o que vai pelos ralos do serviço público, da ineficiência, da ineficácia, da corrupção, o povo brasileiro teria que trabalhar nove meses somente para pagar sua carga tributária mais a ineficiência, a ineficácia e a corrupção existentes nesses governos. Esses números são assustadores. Mas, as pessoas só pensam na carga tributária quando pagam o imposto de renda. Não se dão conta de que são expropriadas no ICMS, no PIS/Cofins e no IPI. Tanto é que, na energia elétrica, 50% das contas são para pagar impostos. Isso é inacreditável! Somente na energia, 50% das contas, repito, são para pagar impostos e contribuições: ICMS, IPI, PIS/Cofins etc. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, não se pode jamais dissociar a questão tributária das questões social e ambiental enquanto a reciclagem é bitributada no Estado do Rio de Janeiro - pasme, Sr. Presidente, a reciclagem é bitributada! -, quando deveria, na verdade, ter incentivo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna manifestar uma grande preocupação em relação ao meu partido, o PDT. Preciso especialmente da atenção da bancada do PDT na Assembleia Legislativa. \r\n\r\nTenho relatado aqui a irresponsabilidade e as arbitrariedades praticadas pela direção do PDT, tanto a direção nacional quanto a direção estadual, sob a liderança, ou sob o comando, ou sob o mando, ou sob o controle do ex-Ministro Carlos Luppi. Tenho relatado e acredito que, se não todos, pelo menos alguns integrantes da bancada do PDT estão cientes de que, na convenção realizada pelo partido no Estado do Rio de Janeiro em 2008, os donos do partido, aqueles que transformaram a nossa legenda numa espécie de balcão de negócios, num cartório, numa legenda de aluguel, ousaram impedir que uma chapa opositora participasse da oposição. \r\n\r\nIsso foi no ano de 2008: a chapa opositora foi absurdamente impugnada. Aliás, quase que sequer a chapa é recebida. Inconformados, os integrantes da chapa ingressaram com uma ação judicial e, depois da tramitação, em 2011, por decisão definitiva, a convenção foi anulada. Em novembro de 2011 foram anulados a convenção e todos os atos praticados pela executiva resultante do diretório cuja eleição foi anulada. \r\n\r\nNuma manobra cínica, despudorada, a direção nacional - quando falo direção nacional, falo Carlos Luppi -, sem o apoio de toda a executiva nacional e sem o aval do diretório nacional, com uma espúria comissão executiva, nomeou uma comissão provisória, composta pelos mesmos membros da executiva que resultou no diretório regional cuja eleição foi anulada. Eles continuaram mandando e desmandando no PDT. \r\n\r\nQuando aqui denunciei o resultado da decisão judicial, mencionei que o PDT sequer tinha diretórios em nove estados, exigência da Lei. No Estado do Rio de Janeiro, prevalecia a orgia de comissões provisórias ou a inexistência de qualquer representação partidária. Talvez numa demonstração de desespero, a direção do PDT, com a subscrição dos membros da bancada, salvo o Deputado Bebeto, encaminhou uma representação à Comissão de Ética Nacional para submeter à análise o meu procedimento de advertência. Eu é que estava sujeito ao crivo da ética! \r\n\r\nÉ claro que, depois, houve muitas manifestações no partido e, coletivamente, um expressivo grupo, em repúdio à representação, ingressou com outra, com dezenas e dezenas de assinaturas, dizendo que quem deveria ser submetido ao crivo da Comissão de Ética eram, e ainda são, aqueles que dirigiam o partido, desacreditando a nossa legenda, fazendo com que o PDT perdesse completamente a sua identidade. \r\n\r\nSr. Presidente, num ato de ousadia maior, a comissão provisória, completamente ilegítima, marcou, nos últimos dias, uma convenção para eleição do diretório, sem a observância de prazos, sem publicidade, excluindo a participação dos diretórios zonais da Capital, enfim, manipulando o colégio eleitoral para que houvesse uma eleição tranquila. \r\n\r\nIngressamos com ação judicial e o Juízo da 5ª Vara Cível concedeu liminar, não apenas sustando a realização da convenção, mas também negando a imposição das regras e reafirmando que essa comissão provisória que dirigia o PDT também não observava os estatutos partidários, reiterando serem nulos todos os atos por ela praticados. E quais são os atos praticados? Nomeação de comissões provisórias, eleições de diretórios. Tudo está anulado. \r\n\r\nSr. Presidente, nos Municípios do Rio de Janeiro onde não havia diretório, diretórios sucessivos, e são poucos os que têm, a situação é periclitante em relação à participação do PDT nas próximas eleições municipais. Há uma situação de crise. Corre o PDT o risco de, dos 92 Municípios, em pelo menos 86 não ter a possibilidade de concorrer nas eleições municipais. Quem é responsável por isso? São responsáveis aqueles que dirigem o partido de forma arbitrária, aqueles que se apropriaram do PDT, transformando-o numa espécie de empresa, vendendo serviços a cada eleição. \r\n\r\nDeputado Wagner Montes, V. Exa., que deixou os nossos quadros, acompanhou essa luta. Sempre conversei detidamente com V.Exa. sobre os rumos da nossa legenda, que, lamentavelmente, V.Exa. deixou junto com o Deputado Marcos Soares e com a Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nMas V.Exa. sabe que o nosso partido caminhou, perigosamente, para uma situação de risco quando a nossa legenda poderá, praticamente, quase ser banida do ma pa eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. É duro concluir que precisamos, portanto, se tal acontecer, refundar o PDT. Mas para que tal aconteça, é preciso substituir a atual direção. \r\n\r\nTivemos uma reunião ontem, com a participação muito expressiva de pedetistas e nos reunimos com o corpo de advogados que vêm conduzindo, nos tribunais, as ações judiciais pendentes, desmascarando, agora, a atual direção.\r\n\r\nNão sei se eles terão coragem de se apresentar em qualquer município que esteja correndo perigo, para mediar qualquer aliança, para participar de qualquer debate, para apoiar qualquer candidatura e as aspirações. Mas é preciso também dizer que muitos que estão dirigindo o PDT nesses vários municípios, muitos foram também cúmplices da atual direção, desiludindo verdadeiros trabalhistas, verdadeiros pedetistas, verdadeiros brizolistas, muitos se afastando do partido, deixando a nossa legenda ou perdendo a capacidade de luta. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para dizer, pelo menos, que estamos organizando um grande ato, uma grande reunião, convidando as representações municipais, convidando aqueles que dirigem o PDT nos vários municípios, para que eles, mesmo aqueles - mesmo aqueles! - que se submeteram e se alinharam às ações desatinadas e irresponsáveis da direção partidária, sejam alertados, para que possamos encontrar um caminho para salvar o nosso partido nas eleições municipais. Mas é preciso dizer que qualquer caminho, qualquer rumo a ser encontrado, passa, necessariamente pela substituição da atual direção. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Excelência.\r\n\r\nCom a permanência de Carlos Lupi e seus asseclas à frente da direção do PDT, será impossível resgatar a nossa legenda, resgatar a identidade partidária, fazer com que o PDT volte a ser uma sigla que possa proclamar, em todas as ruas, em todos os cantos, o nome de Vargas, Jango e Brizola. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Aspásia Camargo, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos aqui mais uma vez para prestar contas à Assembleia Legislativa dos andamentos da reunião que se prepara para o dia 20 de junho, no Rio de Janeiro, com os chefes de Estado e de Governo do mundo inteiro, a já famosa Rio+20. E relembrando que sou membro da Comissão Nacional, representando legisladores e o Legislativo estadual, a nossa Unale, e também representando o Rio de Janeiro, quero dizer que estamos nos aproximando de uma fase final. \r\n\r\nO documento zero já foi aperfeiçoado numa segunda versão, muitas coisas importantes saíram, deixaram o documento porque os diplomatas leem as informações, sugestões e recomendações do documento como algo muito delicado, que têm implicações para seus países e, muitas vezes, recebem essas recomendações com certo temor. Então, por estranhos desígnios, o documento que deveria ter sido aperfeiçoado, numa segunda versão, na verdade, diminuiu, encolheu.\r\n\r\nMesmo assim, eu acho que já temos alguns ganhos consolidados, nessa conferência. Ouso até dizer que a conferência, de certa maneira, já plantou as suas estacas e, dificilmente, será uma conferência inútil ou insignificante. Ela vai ser uma conferência importante.\r\n\r\nÀ medida que o tempo se aproxima e os chefes de estado confirmam presença, nós já sabemos algumas coisas importantes que esse documento contém. Em primeiro lugar, o documento contém um compromisso internacional extremamente forte com a erradicação da pobreza e com a redução das desigualdades sociais.\r\n\r\nArgumento que poderia ocorrer, a cada um de nós, é de que erradicar pobreza é fácil, talvez, de dizer e difícil de fazer. Mas, na verdade, não é não. O mundo está se preparando para ter uma sociedade diferente daqui para frente, até porque não é possível mais passar desse modelo industrial que está aí, nos estertores, para uma sociedade do conhecimento mais avançada, sem que esse conhecimento tenha, de fato, uma consolidação, em termos de inclusão social e de diminuição da miséria e da pobreza. Com miseráveis não se faz desenvolvimento sustentável! Com miseráveis não se faz uma sociedade de conhecimento! \r\n\r\nEntão, o clima geral é de mudança de paradigma. Países que quiserem sobreviver apenas com mão de obra barata, explorando a pobreza para gerar resultados econômicos, não conseguirão - como foi o caso da China, que, durante 30 anos, cresceu a ritmos estratosféricos, exatamente porque a sua mão de obra era muito barata e os seus produtos, internacionalmente vendidos e comprados, eram mais competitivos.\r\n\r\nO segundo ponto é que nós estamos, realmente, preparando essa conferência para que haja uma consolidação das 800 reuniões internacionais que foram feitas sobre meio ambiente, que nos levam, todas, à constatação de que chegamos aos limites do planeta. Isto é, não podemos mais desperdiçar recursos naturais, usá-los de maneira irresponsável, porque não há como suprir as necessidades das indústrias, do consumo, da produção da maneira como estamos usando esses recursos hoje.\r\n\r\nEntão, a ideia de ter indicadores e objetivos para o desenvolvimento sustentável, uma contabilidade nacional e ambiental para medir o que gastamos e para medir o estado do meio ambiente em todas as suas manifestações, nos oceanos, nas águas, nas florestas, na biodiversidade, em tantas outras dimensões ambientais, é também hoje uma conquista irreversível, e nós vamos partir, na Rio+20, para algo novo, uma iniciativa do Deputado Sirkis, do Partido Verde, de criar uma negociação paralela para as mudanças climáticas, fora das Nações Unidas, para obrigar os sete países que mais poluem neste planeta a encontrarem uma saída rápida e segura e evitarem que o planeta se aqueça acima dos dois graus centígrados, que já é o limite do limite que podemos tolerar.\r\n\r\nNeste presente momento, gostaria de informar à Assembleia que a previsão é de que a temperatura suba de 3 a 6%, o que significa que não sabemos o que nos espera nesse ritmo em que estamos caminhando - talvez, seja, realmente, uma situação catastrófica. Mas ainda há tempo, e os governos, em algum momento, vão manifestar a sua convicção de que algo muito radical tem que ser feito e que o nosso modelo energético, responsável por 80% dessas emissões, tem que mudar de um sistema baseado em combustíveis fósseis para um sistema mais ameno de múltiplas fontes de energia renovável.\r\n\r\nFinalmente, o ponto principal, a Conferência Rio+20 foi convocada porque houve uma convicção profunda, partindo dos grandes economistas internacionais - cito aqui Nicholas Stern, do Banco Mundial, que escreveu o primeiro relatório sério e radical sobre esse assunto, Joseph Stiglitz e, finalmente, Jeffrey Sacks, que deram sinal de alerta e mostraram que os economistas tradicionais tinham se convertido ao desenvolvimento sustentável, de que a economia, que é justamente o tripé do desenvolvimento sustentável, está precisando de mais discussões e exige o maior cuidado. \r\n\r\nO que é essa economia verde? A economia verde é aquela que em primeiro lugar diminui essas emissões de gases de efeito estufa. É o saneamento, é o transporte de massas, é certamente a energia renovável e, também, a construção civil, em geral. Com esse pacote de economia verde, nós podemos fazer uma mudança radical na composição do PIB mundial e podemos crescer aceleradamente na direção correta e não na direção errada. \r\n\r\nA segunda questão é que nós temos que mudar nossos padrões de consumo. Estamos vendo agora que o governo acaba de anunciar algumas medidas para aliviar a crise econômica, produzindo mais automóvel, e nós podemos garantir aqui que não há nada menos sustentável do que esses ditos automóveis que nós estamos produzindo e que estão, definitivamente, paralisando as cidades e tornando a mobilidade urbana uma verdadeira tragédia.\r\n\r\nOutro ponto importante é que nós vamos ter que valorar e algumas vezes precificar os recursos naturais que hoje não são mais abundantes e são escassos. Portanto, temos aí um pacote interessante dessa dita economia verde. Mas está faltando uma peça nesse jogo que é a sustentabilidade da pobreza. As comunidades pobres rurais e urbanas estão apreensivas porque não veem no documento ainda - vimos que o esboço é muito vago - o compromisso de criar a sustentabilidade nessas áreas de pobreza, conjugando ações econômicas, sociais e ambientais, através de conselhos participativos em áreas definidas do território planetário. E isso vai incluir, inclusive, os pobres nas cidades, as comunidades que são carentes, mas vai incluir também comunidades rurais isoladas que vão encontrar nesse modelo de desenvolvimento sustentável a capacidade de definir uma vocação econômica, de criar emprego, de estabelecer uma dinâmica econômica capaz de tirar essas comunidades da pobreza e de trazer a todas elas melhor qualidade de vida.\r\n\r\nAcho que a Conferência, para resumir, tem que ter ousadia. Ela precisa arregimentar recursos e ela precisa mudar os padrões de decisão das políticas públicas, que são completamente desarticulados, desalinhados e muitas vezes isolados.\r\n\r\nSe conseguirmos convencer os governos de que essa integração da economia com o social e o ambiental é inadiável e que todas as decisões têm que passar por esse crivo, desse tripé mágico da sustentabilidade, eu tenho absoluta certeza de que muitas áreas que hoje se encontram na miséria e no descaso poderão encontrar o seu lugar e poderão iniciar um ciclo virtuoso de desenvolvimento, honrando os compromissos da Rio+20 de diminuir a pobreza e erradicar as desigualdades.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. Agradeço a atenção de todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, inicialmente saúdo a representação do Sinpro - Sindicato dos Professores, que está numa luta importante, denunciando atrocidades da Universidade Gama Filho e outras duas instituições de ensino superior privadas que, evidentemente, violam os direitos humanos e as relações de trabalho ao demitir e desrespeitar seus profissionais. \r\n\r\nVenho à tribuna porque estamos vivendo um momento muito importante com a proximidade da Rio+20. Estamos quase no prazo limite para que a Presidenta Dilma Rousseff sancione ou - o que tanto esperamos - vete o novo Código Florestal. Este momento histórico nos enche de esperança sobre o Veto da Presidente, e explico por que estou convencido de que ela irá fazê-lo, principalmente no tocante aos artigos mais polêmicos.\r\n\r\nGraças ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento Ilegal da Amazônia, criado em 2004, o Brasil conseguiu reduzir o desmatamento da Amazônia em mais de 66%, que vinha num crescente muito grande, em especial nos Anos 90, chegando ao seu ápice em 2002/2003 - o desmatamento chegou a ultrapassar a marca de 30 mil km² em um ano. O Governo Lula mudou essa história, reduzindo drasticamente o desmatamento na região com uma pauta ambiental responsável. Não foi à toa que, nas últimas conferências mundiais sobre o clima, a atuação brasileira foi elogiada e destacada, não apenas na redução da emissão de CO2, mas também na pauta ambiental e na redução do desmatamento da Amazônia.\r\n\r\nO gráfico vinha numa curva ascendente na década de 90, culminando em 2002/2003, e cai vertiginosamente a partir de 2004, graças ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento Ilegal da Amazônia, fazendo com que o Brasil experimente uma segurança muito grande com relação à questão do desmatamento da Amazônia. É evidente que ainda há muito desmatamento, mas não se compara com o que ocorria nos dez anos anteriores ao Governo Lula. \r\n\r\nSr. Presidente, esses dados são importantes porque, enquanto o desmatamento cresceu mais de 45% no período anterior à gestão do Presidente Lula, e agora cai mais de 66%, a ameaça ao Código Florestal pode jogar tudo isso fora. Os avanços importantes do Governo Federal no que diz respeito à luta contra o desmatamento da Amazônia podem sofrer uma triste derrota se não tivermos o Veto da Presidenta Dilma, principalmente na questão da anistia aos desmatadores. Essa anistia representa um retrocesso, desobriga os que desmataram, em especial na beira de rios, a fazer o reflorestamento, a cumprir a Lei e sofrer as sanções caso isso não seja feito. \r\n\r\nMais de uma vez já falei sobre isso aqui, nesta tribuna, porque essa pauta dialoga muito com a reforma política. Na campanha de 2010 - e sempre coloco isso no meu site, na minha página do Facebook e no Twitter -, a Senadora Kátia Abreu distribuiu uma carta onde pedia recursos financeiros aos grandes produtores rurais. \r\n\r\nTenho em meu poder essa carta, eu a recebi na rua de uma pessoa que tem um parente que é produtor rural. Ela pedia recursos financeiros para a campanha dos seus candidatos e afirmava que o objetivo dessa ação era exatamente o Código Florestal, o qual, em sua visão, deveria sair segundo o interesse, Sr. Presidente, dos grandes produtores rurais, e não segundo o interesse dos ambientalistas, do desenvolvimento sustentável. Ela falava claramente isso, pedindo, inclusive, doações significativas. \r\n\r\nFoi para isso que o Código Florestal foi derrotado, para o financiamento de campanha. O que me angustia, Sr. Presidente, é que, nessa lógica, o que ela fez foi absolutamente legal, não teve nada de ilegal. Não temos a quem denunciar, mas temos o que fazer: debater e discutir essa derrota do Código Florestal. É a mesma dificuldade em relação à PEC do trabalho escravo, é a mesma dificuldade de pautas que interessem ao trabalhador e à trabalhadora nesta Casa ou até mesmo na Casa Legislativa em Brasília, porque o financiamento de campanha orienta, evidentemente, a atuação dos parlamentares.\r\n\r\nTemos de mudar a regra. É claro que há exceções. Há empresários que doam para campanhas com o interesse de contribuir para um Estado e um País melhores, mas isso é exceção, Sr. Presidente, e a exceção não pode pautar a regra. Em outros países do mundo, o financiamento público de campanha é regra. Em outros países, os debates políticos não têm a influência do grande capital proporcionando lobbies ou até mesmo o financiamento de campanhas.\r\n\r\nÉ por essa razão que eu venho a esta tribuna hoje. O veto da Presidente Dilma - eu tenho absoluta convicção de que ele virá - será às portas da Rio+20 e representará, assim como ela demonstrou na questão dos bancos, da redução dos juros, em seu discurso do dia 1º de maio, fazendo um enfrentamento ao sistema financeiro, também um enfrentamento à bancada ruralista. Ela há de vetar o Código Florestal para fazer com que ele atenda aos interesses do País. Queremos desenvolvimento, sim, mas com sustentabilidade. Esta é a pauta do momento e é o que estará em jogo na Rio+20.\r\n\r\nSr. Presidente, encerro meu discurso com a frase que tem tocado todos, neste momento, nas redes sociais, o nosso tão importante “Veta, Dilma”.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Robson Leite, parabéns pelo discurso. Peço a V. Exa. a gentileza de assumir a Presidência, pois em breve farei uso da tribuna.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Iranildo Campos. (Pausa) Não se encontrando presente, solicito ao colega Deputado Robson Leite que assuma a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ROBSON LEITE, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - O próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Caríssimo Sr. Presidente Deputado Robson Leite, servidores desta Casa, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj, hoje, mais uma vez, a colega Deputada Aspásia Camargo discorreu sobre um tema importantíssimo, a respeito do qual não devemos nos cansar de falar desta tribuna. É importante fazermos o convencimento dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, para ajudarem a influenciar, através da Unale, outros Municípios brasileiros, as Câmaras Municipais, as Assembleias Legislativas, as Prefeitas e os Prefeitos do Brasil, as bancadas de Deputados Federais espalhadas pelo País afora e os Senadores da República. É urgente, está assim em um passivo de séculos, fazermos um pacto federativo onde pudéssemos vislumbrar o respeito e a importância dos municípios brasileiros, do povo de cada município, porque é nele que cada um de nós reside, e assim haver uma distribuição correta do que se arrecada no nosso Brasil e consequentemente uma distribuição justa para que, aí sim, possamos garantir as políticas básicas de atendimento a nossa população, bem como as políticas de investimentos e infraestrutura ocorram nos municípios e nas regiões dos diversos estados brasileiros. Nós só conseguiremos isso na medida em que formos alterando os pratos dessa balança, já que eles estão em posições desiguais. \r\n\r\nNão podemos mais tolerar os vícios que vieram lá da época do Império e que a República herdou, mesmo depois das transformações que aconteceram no Estado brasileiro, de Estado Novo, para República Nova e depois para Nova República, ainda não se perdeu o ranço do vício da alta concentração no poder central. É inconcebível tratar os municípios brasileiros com desprezo; desconsiderar; perder o apreço pelo cidadão e pela cidadã num modelo altamente injusto; num modelo que concentra ainda em Brasília a maioria dos recursos que são arrecadados por este País afora. \r\n\r\nComo iremos construir uma nação independente? Como iremos construir uma nação feliz se nós temos o Estado brasileiro como algoz desta nação? Como iremos construir uma nação onde todos possam ser solidários, participativos, fraternos, se o Estado brasileiro é um estado delinquente, perverso que penaliza dia após dia os municípios brasileiros? \r\n\r\nPor isso, todas as vezes que a nossa brava colega Deputada Aspásia Camargo, uma municipalista apaixonada, como eu, subir à tribuna sentir-me-ei no dever de também falar; sentir-me-ei no dever de evidenciar, de tornar mais alto ainda, com a minha modesta ajuda, o brado rogando a Deus para que chegue aos lares; para que chegue às lideranças deste Estado do Rio de Janeiro o convencimento a uma profunda reflexão de todos para um novo pacto federativo.\r\n\r\nPor isso, povo do Estado do Rio de Janeiro, quem nos acompanha Brasil afora pela internet, é urgente, é um passivo que existe do Estado brasileiro com a nação brasileira. É urgente estabelecermos novas relações; é urgente fazermos justiça aos municípios; fazermos justiça aos estados da Federação, aos entes federativos, que no conjunto formam o Estado brasileiro organizado. Ele só será organizado com justiça a partir do momento em que o governo central parar de sugar os recursos dos estados, os recursos dos municípios e devolver o que nos é de direito, para que possamos construir as políticas públicas nos Estados e nos Municípios, perseguindo a construção do homem novo, do homem feliz; da mulher nova, da mulher feliz; da criança nova - do menino e da menina felizes. \r\n\r\nEnfim, que cada brasileiro possa respirar liberdade neste Brasil, ter a felicidade e a esperança de viver dias melhores em cada região deste país. \r\n\r\nQuero juntar sempre minha voz à voz dos que defendem uma nova ordem neste país, uma nova relação em que os Municípios e os Estados sejam fortalecidos.\r\n\r\nOlhamos a situação dos servidores públicos das grandes redes e podemos dizer que houve saltos de qualidade nos salários. Tivemos alguns saltos, por exemplo, nos salários dos professores, nos salários das áreas da Saúde e da Segurança Pública. \r\n\r\nMas só daremos os saltos necessários - verdadeiros saltos de qualidade - quando tivermos condições, nos Estados e Municípios, de pagarmos às grandes redes de funcionários, principalmente os funcionários das áreas da Educação, Saúde e Segurança Pública. \r\n\r\nÀs categorias menores - como já disse em outras oportunidades - é possível darmos aumentos via Municípios e Estados da Federação.\r\n\r\nMas às grandes redes, só daremos saltos de qualidade - seja aos servidores públicos ou nos serviços públicos, na construção de um país progressista - a partir do momento em que as regras mudarem, Brasília distribuir mais, e os Municípios e Estados receberem mais.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SRA. DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, A CONVITE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Rosângela Gomes) - Solicito ao Sr. Deputado Roberto Henriques que assuma a Presidência, pois farei uso da palavra. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Rosângela Gomes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Senhoras e Senhores que nos assistem pela TV Alerj, gostaríamos de fazer um comentário a respeito da criminalidade acentuada em nossa região, a Baixada Fluminense, Deputado Dica, onde ocorreu - no dia de ontem - o assassinato de um PM, no Município de Mesquita, consolidando o nível de ocorrência de violência em nossa região. \r\n\r\nEsse policial, Sr. Presidente, era segurança do Prefeito Arthur Messias. Não que façamos esse comentário só por ser ele segurança do Prefeito. Mas queremos demonstrar o quanto estamos sofrendo naquela região, pois o efetivo de policiais a cada dia vem diminuindo em função da criação das Unidades de Polícia Pacificadora no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA nossa região tem ficado a descoberto, aumentando a insegurança. Portanto, faço essa comunicação, pois tenho sido procurada pelos moradores da região, por donos de escolas, que reclamam do aumento de roubos nos horários em que os pais vão buscar os seus filhos nas escolas. \r\n\r\nNa sexta-feira passada, cancelei uma visita, Deputado Alessandro Calazans, em Nova Iguaçu, na Praça do Skate, onde os moradores daquela região têm reclamado muito com relação ao aumento de crimes que vêm ocorrendo ali naquela área. Não só o aumento de crimes, mas também a questão do uso de drogas e do aumento de roubo de carros. \r\n\r\nNova Iguaçu, Duque de Caxias e Mesquita vêm sofrendo muito, sobretudo na Chatuba, com a questão da falta de um policiamento mais eficaz, por conta do quantitativo ou de uma política de segurança pública em nossa região com mais eficácia. \r\n\r\nQuero desta tribuna, mais uma vez, chamar a atenção para a questão da segurança pública em nossa região, que tem sido ineficaz, em virtude da diminuição do número de policiais.\r\n\r\nOutra coisa, Sr. Presidente, que quero falar é da nossa grata satisfação de termos, nesta semana, a entrevista do presidente nacional, Marcos Pereira, na revista Isto é. O nosso presidente foi empossado há um ano à frente do Partido Republicano Brasileiro, partido que nós sabemos, contou com o apoio, com a ajuda e com a experiência do ex-Vice-Presidente da República, José Alencar, que ajudou o Presidente Lula a tirar o nosso país da situação de falta de crescimento e desenvolvimento ao longo dos anos. \r\n\r\nO Presidente Lula e o Vice-Presidente José Alencar desenvolveram um papel importantíssimo no cenário político nacional e o Presidente José Alencar nos orientava e ensinava a forma de fazer política com compromisso e responsabilidade em todo o nosso país. \r\n\r\nTivemos a figura do Presidente José Alencar, que foi nosso presidente de honra. Infelizmente, ele faleceu, e hoje temos como nosso grande líder, como nossa grande referência, o Ministro Senador Marcelo Crivella. O nosso partido é um partido novo, que no dia 25 de agosto completará sete anos de existência. Já nas suas primeiras eleições municipais elegeu mais de 780 vereadores, mais de 50 prefeitos e também vice-prefeitos, e agora, nessa eleição, deputados federais e deputados estaduais. Elegemos mais de oito Deputados Federais e 19 Deputados Estaduais. Temos agora a possibilidade e a probabilidade, Deputado Roberto Henriques, de fazermos mais de 100 prefeitos em todo o Brasil. E a nossa perspectiva é de aumentarmos em 1.400 vereadores em todo o nosso país. \r\n\r\nO presidente Marcos Pereira é um homem com uma história de vida muito bonita. Sua mãe o abandonou, infelizmente, quando ele nasceu, no Espírito Santo. O pai dele, que era o patrão de sua mãe, a engravidou e ela o abandonou. E ele demonstra um testemunho de superação porque, aos 17 anos, Deputado Domingos Brazão, formou-se em técnico de Contabilidade, e com essa mesma idade já tinha o seu escritório de Contabilidade. Aos 31 anos, foi vice-presidente da Rede Record de televisão.\r\n\r\nQuero fazer uma justa homenagem ao nosso Presidente Nacional, Marcos Pereira, que no dia 25, nesta Casa, receberá a Medalha Tiradentes, e com o objetivo, com esse desafio, com essa meta de eleger, nas eleições de 2012, 1.400 Vereadores e mais de 100 Prefeitos, consolidando assim a política do nosso partido, o Partido Republicano Brasileiro: cuidar da coisa pública com eficiência e eficácia. \r\n\r\nQuando recolhemos impostos, taxas, contribuições, Sr. Presidente, esperamos que esse dinheiro possa voltar para o nosso povo, para a nossa gente, de forma digna. A população, Deputado Alessandro Calazans, quando recolhe tributos, quer ver o hospital funcionando, no mínimo, com médicos e com remédios; quer ver a praça funcionando com brinquedos, bem tratada; quer ver a escola bem estruturada, bem aparelhada, com professores ganhando salários dignos, com as carteiras direitinhas. É isso que nós prezamos no Partido Republicano Brasileiro.\r\n\r\nEu fiquei muito honrada, muito satisfeita e grata de ser convidada pelo Presidente Marcos Pereira para assumir a Presidência nacional do PRB Mulher. Tenho recebido, Deputado Roberto Henriques, por parte do Presidente Marcos Pereira, todo o apoio para desenvolver políticas públicas para as mulheres dentro do partido no Brasil inteiro. Fico feliz de ouvir do nosso Presidente o compromisso de estabelecermos normas que possam levar melhor qualidade de vida à população. \r\n\r\nPor essa razão, venho à tribuna fazer uma homenagem singela ao Presidente Marcos Pereira, que, nesta semana, de forma muito eficaz e eficiente, foi entrevistado pela revista Isto É, podendo mostrar ao Brasil inteiro o pensamento de todos os militantes do Partido Republicano Brasileiro. Por isso, Sr. Presidente, vim aqui, como líder do PRB nesta Casa, da bancada republicana, fazer esta justa homenagem ao nosso Presidente, Marcos Pereira. \r\n\r\nConvido todos os meus pares, os senhores e as senhoras a estarem conosco aqui, na sexta-feira, às 18 horas, nessa festa republicana, quando estaremos, junto com o Presidente Alexandre Correa, entregando a honraria da Medalha Tiradentes a esse homem que tem andado de norte a sul estabelecendo as metas e diretrizes do Partido Republicano, fazendo um arranjo político para que possamos ter uma gestão de eficiência no nosso partido, com um modelo diferente de administrar a coisa pública.\r\n\r\nEram estas as nossas palavras. Agradeço ao nosso Presidente a paciência. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado e parabéns, Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes na Assembleia Legislativa, meu cordial boa tarde.\r\n\r\nVenho, Sr. Presidente Roberto Henriques, a esta tribuna, já no final dos nossos trabalhos, para relatar, com muita tristeza, fatos que vêm ocorrendo no nosso Estado, em especial, guardando relação com a Secretaria de Meio Ambiente. Mas, antes, vou ler uma notícia do portal G1, que não tem a ver com a Secretaria mas tem a ver com o meio ambiente e os eventos que nós estamos para sediar nos próximos dias.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O Comitê Nacional de Organização da Rio+20 cancelou a realização de eventos da Conferência das Nações Unidas no Autódromo de Jacarepaguá, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, devido à falta de interessados em participar das atividades no local e dificuldades em conseguir um preço acessível para adaptações do local.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nVinte anos se passaram. É importante que se diga: algumas pessoas ainda não se ativeram ao porquê do Rio+20. Imaginam que é uma reunião com 20 Chefes de Estado, mas a Rio+20 levou esse nome porque se passaram 20 anos da famosa Eco 92, quando o Rio de Janeiro teve também a oportunidade de sediar um evento dessa grandeza e dessa importância. \r\n\r\nPassaram-se 20 anos e, infelizmente, temos pouco a comemorar, muito pouco a comemorar, em especial a população da região denominada Baixada de Jacarepaguá, compreendida entra a Barra da Tijuca, Recrio dos Bandeirantes, as Vargens e a Grande Jacarepaguá. Nossas bacias hidrográficas estão até hoje comprometidas; nossos rios, assoreados; grandes condomínios nascem de uma hora para outra sem a preocupação de infraestrutura, sem a preocupação de como se vai escoar o trânsito, com o abastecimento da água, com o tratamento do esgoto. O que percebemos é que as grandes imobiliárias do setor, com facilidade, conseguem aprovar os seus projetos.\r\n\r\nImaginem, Srs. Deputados, o que era aquela região onde cresceu o que é hoje a Península, o que será nos próximos dias a Cidade Jardim. Se nos observássemos uma imagem do Google de oito, dez anos atrás, iríamos perceber como aquela área era infinitamente menor. Havia vários canais, vários rios. Aquilo ali, com a aprovação de várias autoridades, em especial da Secretaria de Meio Ambiente, hoje, se transformou em um bairro dentro da Barra da Tijuca. Eram manguezais, a parte de toda aquela bacia hidrográfica e dos rios que ali cortavam. Imaginem o tamanho, os quilômetros e quilômetros quadrados que compreendem hoje o bairro da Península. Mas, nas solenidades, é muito comum vermos a festa que o próprio secretário faz ao lado desses grandes empresários, que, sem se preocupar minimamente com a qualidade de vida daquela população, vêm permitindo, fechando os olhos, participando de tudo isso.\r\n\r\nTemos, Sr. Presidente, só nos próximos quatro ou cinco anos, algo em torno de 50mil unidades ali, sendo 90% dessas unidades construídas em áreas que eram de preservação ambiental. \r\n\r\nO SR. DICA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concedo o aparte ao Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Deputado Domingos Brazão, o tema é muito próprio. Queríamos até parabenizar V. Exa. Essa facilidade que o Estado do Rio está tendo hoje para construir, com a benevolência, tenho certeza, da Secretaria de Meio Ambiente, e foi assim no Governo Federal, porque o ministro de ontem é secretário hoje, é proporcional à dificuldade que as empresas têm para se instalarem no Estado - as pequenas e médias empresas, porque as grandes empresas, na verdade, sentam-se à mesa com o secretário e conseguem as licenças provisórias do dia para a noite, licenças essas que deverão ser questionadas por esta Casa, assim como os empreendimentos não só na Barra da Tijuca como em toda a Zona Oeste. \r\n\r\nE o que me causa mais estranheza é que, meses após, amigos dos secretários estão instalados nesses condomínios, causando inclusive dúvidas quanto à maneira como foram adquiridos aqueles imóveis. Passo ali e vejo, com muita tristeza, a falta de fiscalização do Estado. Mas vejo, com muita intensidade, a mesma fiscalização aos pequenos e médios empresários que querem se instalar na cidade, mas que não conseguem sentar à mesa com o secretário porque não lhes dão oportunidade e, muitas vezes, não se instalam no nosso Estado, perdendo, sim, empregos, recursos, verbas para o nosso Estado.\r\n\r\nQuero parabenizar V.Exa. e dizer que esta Casa e nós estamos de olho e, certamente, as Comissões estarão atentas a esses investimentos e, por que não dizer, estaremos atentos ao movimento da Secretaria de Meio Ambiente por ações como essas que estão acontecendo em todo o nosso Estado e passando despercebidas, não por esta Casa, mas pelos órgãos fiscalizadores do Estado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Agradeço a participação de V.Exa.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concedo um aparte ao Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Agradeço o aparte e, sobre o que nosso querido colega Dica e do que V.Exa. relataram, realmente, é um absurdo.\r\n\r\nA Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, que presido, recebe várias queixas de pequenos e médios empresários que, por anos, não conseguem obter suas licenças. Isso gera um problema muito grande.\r\n\r\nMuitas vezes, o Ministério Público vai a essas empresas e pede seu fechamento, senão quando fecham de forma arbitrária. Isso causa transtorno, causa desemprego, atingindo as pessoas que investiram. \r\n\r\nComo V.Exa. mencionou, as grandes empresas conseguem, com facilidade, suas licenças; as pequenas e médias encontram problemas graves. Temos a convicção de que as pequenas e médias empresas sustentam a geração de empregos no Estado e de que temos que apoiá-las.\r\n\r\nV.Exa. pode contar comigo para que essas empresas tenham o tratamento merecido.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Agradeço a V.Exa., Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nEu queria, em cima do que os Srs. Deputados Dica e Ricardo Abrão nos trouxeram, relembrar que, no ano passado, vários empresários, inclusive donos de postos de combustíveis, tiveram seus postos fechados - em Itaboraí, Teresópolis, Petrópolis - em função do Ministério Público.\r\n\r\nO Ministério Público cobra, fazendo seu papel. Não vou discutir o papel do Ministério Público, mas o Ministério Público notificou essas empresas, pediu à Justiça o cerceamento das suas atividades, quando esse problema era do Inea.\r\n\r\nA maioria desses pequenos empresários está protocolada e, por falta de estrutura da antiga Feema, hoje Inea, não alcançou êxito e não conseguiu suas licenças definitivas.\r\n\r\nVoltando ao tema das nossas bacias hidrográficas, a região que mais cresce no Estado do Rio de Janeiro é a região de Jacarepaguá e da Barra da Tijuca. Eles estão transformando aquilo numa situação insustentável. Hoje, levam-se duas, três horas para entrar em Jacarepaguá ou na Barra da Tijuca e sair. Não há o menor compromisso com a qualidade de vida daquelas pessoas.\r\n\r\nEm relação à própria Secretaria, melhor dizendo, é uma decepção para nós. Há muitos anos, acompanhei, quando ainda não era Secretário, quando era oposição, hoje, o Secretário, Deputado Carlos Minc, tinha uma posição exatamente contrária da posição que ele adota hoje como Secretário.\r\n\r\nNaquela época, todos os seus companheiros de fundação da ONG deles tinham uma posição exatamente contrária da que têm hoje.\r\n\r\nHoje, se o senhor olhar, Deputado, a estrutura da Secretaria, o senhor vai ver que 90% da estrutura são de pessoas ligadas a essas ONGs e que estão prestando diversos favores a vários empresários, disseminando problemas, causando um espanto ainda maior.\r\n\r\nEm relação à empresa, Deputado, se V.Exa. acha que o pequeno empresário tem problema - o Deputado Dica acha e eu também acho - mas os grandes empresários não têm. \r\n\r\nAs empresas que operam, por exemplo, nos portos do Rio de Janeiro não têm. Se formos buscar as licenças que foram concedidas às empresas que operam nos portos veremos a facilidade, a agilidade, a velocidade que foi dada e quem trabalhou para licenciar essas empresas eram pessoas ligadas a essa ONG, ligadas ao Secretário e que, hoje, não estão mais dentro da Secretaria; por exemplo, quem licenciou os portos.\r\n\r\nHá pouco tempo tivemos um acidente inclusive, no porto do Rio, com uma empresa chamada Triunfo, que matou um trabalhador. Nessa empresa sequer havia pessoas preparadas e certificadas pelo Exército para trabalhar com explosivos e houve uma pressão enorme da Secretaria, inclusive na Delegacia, para tentar livrar a Triunfo desse inquérito, embora o Ministério Público do Trabalho pedisse o indiciamento da empresa.\r\n\r\nDeputado, não estou jogando para a torcida. O que estou falando vou comprovar, todos os dias, no papel porque esta história do que a população viu em Brasília e que estarreceu a todos nós, o Demóstenes Torres, que era o falso honesto, temos também Demóstenes no Estado do Rio de Janeiro. Precisamos trazer esses fatos à tona. O que não dá é ter papo para Chico e papo para Francisco. Quando é para o povo humilde eles são falsos honestos, cobram tudo e mais alguma coisa, mas quando é de interesse eles são benevolentes, e muito mais. Eles estão associados e não dá para ficar aqui protegendo e passando a mão na cabeça.\r\n\r\nÉ um favor que vamos fazer ao Governo do Estado, em especial ao Governador Sérgio Cabral, mostrar quem está ao lado de S.Exa., com as atitudes dos Secretários que, mais à frente, irão comprometer muito mais o Governador Sérgio Cabral que vem realizando um excelente trabalho à frente do Estado.\r\n\r\nÉ nossa obrigação, principalmente dos Deputados aliados da base, separar o joio do trigo, senão teremos, quando passarmos novamente pelo crivo, pela aprovação da população, que mostrar o que fizemos. Uma coisa é não tomarmos conhecimento dos fatos e a outra é a partir do momento em que tomamos conhecimento.\r\n\r\nTraremos pari passu esses fatos que vêm acontecendo. Somos aliados do Governo, temos obrigação de mostrar o que está acontecendo e dizer mais: não dá para segurar este tipo de situação. O poder emana do povo, em nome dele deve ser exercido e se tiver que dar proteção, Deputado Roberto Henriques, devemos dar proteção aos mais humildes, àqueles que mais precisam e não àqueles que estão perto da República para vender favores em nome dela.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O aparte e depois a conclusão do Deputado Domingos Brazão .\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Estava ouvindo o discurso de V.Exa., que acaba vindo de encontro à preocupação que tenho quando V.Exa. toca no grande desenvolvimento imobiliário na região de Jacarepaguá e Barra da Tijuca. \r\n\r\nHá alguns meses houve uma grande operação do INEA e da Secretaria de Meio Ambiente em cima dos depósitos de aterros da construção civil. Nessas obras tem muito aterro, muita sucata e isso é destinado a alguns aterros da construção civil.\r\n\r\nMuitos são licenciados e muitos não. E o que me surpreende nesse ponto específico é que a Secretaria, junto com o Inea, realizou uma grande operação - como aquelas que o nosso Secretário gosta de fazer, com holofotes - exatamente em cima dos licenciados, deixando alguns não licenciados. Por coincidência, chegou denúncia ao meu gabinete que alguns desses não licenciados, à época, são amigos do Secretário e ligados à Secretaria de Meio Ambiente e ao Inea. O meu gabinete está trabalhando nesse momento para levantar os aterros não licenciados que a operação não abrangeu, para pegar o nome da pessoa e mostrar a ligação que tem com a Secretaria de Meio Ambiente.\r\n\r\nOutro assunto, é que eu já solicitei por escrito na data de ontem a convocação do Sr. Secretário Carlos Minc na Comissão de Minas e Energia, porque temos recebidos bastante denúncias de que a Secretaria de Meio Ambiente e o Inea assinam alguns TACs milionários. Por coincidência, ou não, muitas das empresas que são contratadas pelos signatários dos TACs são empresas ligadas historicamente às pessoas que trabalham no Inea e na Secretaria do Ambiente. Mostrando assim... Nós vamos trabalhar mais a fundo e queremos aqui a presença do secretário para que ele explique esse tipo de coincidência. Como é que as empresas ligadas a eles estão agora servindo às empresas que a Secretaria assinou o TAC, mostrando aí um tipo de indicação: “você empresa grande, que está poluindo e que ainda não tem a sua licença definitiva, nós vamos assinar alguns TACs de alguns milhões e milhões de reais, mas você terá que contratar algumas pessoas ligadas a nós”.\r\n\r\nEntão, já solicitei à Comissão de Minas e Energia a votação para a convocação do Secretário para que ele possa explicar aqui vário TACs, inclusive, um dos que vai ser bem discutido, que tem muitas dúvidas jurídicas de como isso avançou, é o TAC da CSA, que até hoje não tem explicação de como está acontecendo. Por coincidência, há um Tac específico sobre a questão da comunidade do qual temos denúncia direcionada de que a empresa que prestou serviço tinha ligação direta com as pessoas ligadas à Secretaria e ao Inea.\r\n\r\nEntão, eu espero que até a semana que vem a Comissão vote o meu requerimento e, o mais rápido possível, possamos receber aqui o Secretário Carlos Minc para explicar esse tipo de denúncia.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, para não me alongar, respeitando o horário, eu vou encerrar. Mas, amanhã, Deputado Calazans, eu vou fazer um Requerimento de Informação solicitando todas as licenças dos últimos cinco anos da Secretaria, e requerer o que foi feito com o Fundibio. Porque há fortes indícios de que eles, através desse fundo, também estão operando essas contrapartidas, com reflorestamento, com dragagem, enfim, com uma série de obras que eles estão cobrando essas contrapartidas e obrigam a fazer, a realizar, essas ações depositando nesse fundo e este mesmo contrata. Inclusive já há empresário que foi pressionado e está disposto a vir à Comissão. Então, o dia que V.Exa. convocar o Secretário, nós vamos solicitar, convidar, esses empresários que passaram por esse constrangimento.\r\n\r\nBem, encerro por aqui, agradecendo a benevolência de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 22/05/2012, às 19h05. Sessão Solene para a entrega de Título de Cidadão do Rio de Janeiro ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. Marco Antônio Raupp. Autor, Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nA Presidência designa ainda para a Sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2012, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2012\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 66-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE APOIO A PESQUISA E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES MINERAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 226/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI Nº 4.933, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 285/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.530, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009, INCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.2°, QUE DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 625/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE ALTERA A LEI Nº 5.749, DE 14 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A OBTENÇÃO DAS ISENÇÕES DISPOSTAS NA LEI Nº 3.686, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 781/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DOTADOS DE PORTA COM DETECTOR DE METAIS A DISPONIBILIZAREM GUARDA-VOLUMES GRATUITAMENTE A SEUS CLIENTES E USUÁRIOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI; ZAQUEU TEIXEIRA E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(2º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1306/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SUPRIME O INCISO IX DO ARTIGO 110 E ACRESCENTA O ARTIGO 272-A NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 468/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. CARLOS JESUS ONTIVEROS GUARDIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 622/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE SRI SRI RAVI SHANKAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MACUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 624/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA ANDRÉ LUIZ AZEVEDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 662/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EMPRESÁRIO WELINGTON NASCIF DE MENDONÇA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MACUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 58/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ELEVAÇÃO DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO À SEGUNDA ENTRÂNCIA E A CRIAÇÃO DA 2ª VARA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 180/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM INSTITUINDO O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS VINCULADOS À JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 102/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO, SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CURSOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DA FAETEC NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 104/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) NO CIEP BRIZOLÃO 395 - LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES, NA AVENIDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S/Nº, NO BAIRRO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 229/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR MARCO ANTÔNIO RAUPP.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 225/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE DIPLOMAS E MOÇÕES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; ROBSON LEITE, A CONVITE; ROSÂNGELA GOMES, A CONVITE.\r\n\r\nId: 1313079"
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Assistência Jurídica e Extrajudicial\r\n\r\nAção: 2031 - Ações a Cargo do Fundo Espec da Defens Públ do Est do Rio de Janeiro - FUNDPERJ\r\n\r\nPrioridade: 3467 - Núcleo de atendimento da DPGE equipado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 6\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlexandre Correa\r\n\r\nEMENDA N° 567\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0029 - Assistência Jurídica e Extrajudicial\r\n\r\nAção: 2031 - Ações a Cargo do Fundo Espec da Defens Públ do Est do Rio de Janeiro - FUNDPERJ\r\n\r\nPrioridade: 3420 - Serviço de assistência jurídica gratuita prestado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlexandre Correa\r\n\r\nEMENDA N° 568\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0029 - Assistência Jurídica e Extrajudicial\r\n\r\nAção: 2110 - Ações de Assistência Judiciária\r\n\r\nPrioridade: 3420 - Serviço de assistência jurídica gratuita prestado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlexandre Correa\r\n\r\nEMENDA N° 569\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 13 - É VEDADA A INCLUSÃO NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL E EM SEUS CRÉDITOS ADICIONAIS DE QUAISQUER RECURSOS DO ESTADO, INCLUSIVE DAS RECEITAS PRÓPRIAS DAS ENTIDADES MENCIONADAS NO ART. 6º DESTA LEI, PARA CLUBES, ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES OU QUAISQUER ENTIDADES CONGÊNERES, E DE DOTAÇÕES A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, RESSALVADAS AQUELAS DESTINADAS A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, DETENTORAS DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, QUE ATUEM NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, MEIO AMBIENTE E INFORMÁTICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 343\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR EM PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de produção assistida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 344\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR EM JAPERI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de produção assistida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 300\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 345\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 346\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ITAGUAÍ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 347\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM JAPERI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 348\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 349\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 350\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM QUEIMADOS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 351\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE APOIO PSICOLÓGICO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE ATENDIMENTO À CRIANÇA/ADOLESCENTE ATENDIDA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 352\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DO AUDITÓRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: AUDITÓRIO REFORMADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 353\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CLÍNICA DA SAÚDE EM NOVA BELEM EM JAPERI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: CLÍNICA DA SAÚDE IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 355\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO EM JAPERI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Centro Vocacional Tecnológico - CVT implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 356\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO EM PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Centro Vocacional Tecnológico - CVT implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 357\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0110 - Proteção Social Especial de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUÍMICO EM JAPERI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE ATENDIMENTO IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 358\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0110 - Proteção Social Especial de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUÍMICO EM BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE ATENDIMENTO IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 359\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0110 - Proteção Social Especial de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUÍMICO EM ITAGUAÍ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE ATENDIMENTO ATENDIDA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 360\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0110 - Proteção Social Especial de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUÍMICO EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE ATENDIMENTO IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 361\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0110 - Proteção Social Especial de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUÍMICO EM PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE ATENDIMENTO IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 362\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0110 - Proteção Social Especial de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUÍMICO EM QUEIMADOS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE ATENDIMENTO IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 363\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0299 - Ampliação da Capacidade de Atend da Def Civil Est e CBMERJ p/ Red de Desastres\r\n\r\nNova Ação: PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS E DESASTRES EM JAPERI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Órgão municipal de defesa civil apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 364\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0299 - Ampliação da Capacidade de Atend da Def Civil Est e CBMERJ p/ Red de Desastres\r\n\r\nNova Ação: PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS E DESASTRES EM JAPERI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Suprimento estratégico de emergência adquirido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 700\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 365\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0299 - Ampliação da Capacidade de Atend da Def Civil Est e CBMERJ p/ Red de Desastres\r\n\r\nNova Ação: PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS E DESASTRES EM PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Órgão municipal de defesa civil apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 366\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0299 - Ampliação da Capacidade de Atend da Def Civil Est e CBMERJ p/ Red de Desastres\r\n\r\nNova Ação: PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS E DESASTRES EM PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Suprimento estratégico de emergência adquirido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 367\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com repasse de recursos\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 368\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM ITAGUAÍ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com repasse de recursos\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 369\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com repasse de recursos\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 370\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com repasse de recursos\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 371\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com repasse de recursos\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 372\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM QUEIMADOS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com repasse de recursos\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 373\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0275 - Pacto pela Preservação da Biodiversidade\r\n\r\nNova Ação: DESENV. E IMPLEM. DE INSTRUM DE CONSERV. DA BIODIVER E DAS FLORESTAS JAPERI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado em seus Planos de Conservação e Restauração da Mata Atlântica\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 374\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0275 - Pacto pela Preservação da Biodiversidade\r\n\r\nNova Ação: DESENV. E IMPLEM. DE INSTRUM DE CONSERV. DA BIODIVER E DAS FLORESTAS MENDES\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado em seus Planos de Conservação e Restauração da Mata Atlântica\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 375\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0275 - Pacto pela Preservação da Biodiversidade\r\n\r\nNova Ação: DESENV. E IMPLEM. DE INSTRUM DE CONSERV. DA BIODIVER E DAS FLORESTAS PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado em seus Planos de Conservação e Restauração da Mata Atlântica\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 376\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0275 - Pacto pela Preservação da Biodiversidade\r\n\r\nNova Ação: DESENV. E IMPLEM. DE INSTRUM DE CONSERV. BIODIVER E FLORESTAS PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado em seus Planos de Conservação e Restauração da Mata Atlântica\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 377\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A BANDA DA POLÍCIA MILITAR DO ERJ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: INSTRUMENTOS MUSICAIS ADQUIRIDOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 40\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 378\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com repasse de recursos\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 380\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS EM MARABA - JAPERI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: UPA 24 horas implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 381\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS NO CENTRO DE PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: UPA 24 horas implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 382\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTE EM MENDES\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nNova Prioridade: VEÍCULO ADQUIRIDO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 383\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTE EM PARACAMB\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: VEÍCULO ADQUIRIDO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 384\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE VIADUTO SOBRE LINHA FÉRREA EM ENGENHEIRO PEDREIRA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Obra de arte construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 385\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE VIADUTO SOBRE LINHA FÉRREA EM JAPERI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Obra de arte construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nAndré Ceciliano, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Nilton Salomão, Robson Leite, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 354\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0301 - Qualidade no Processo Ensino-Aprendizagem\r\n\r\nNova Ação: APOIO A INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: CONVÊNIO PARA FORNCEMENTO DE MERENDA REALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 20\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nAndré Ceciliano, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Nilton Salomão, Robson Leite, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 379\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO A INSTIT PRESTADORAS DE SERVIÇOS SUS QUE REALIZAM PROCEDIMENTOS DE PARTO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: CONVÊNIO REALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 20\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nAndré Ceciliano, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Nilton Salomão, Robson Leite, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 476\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE § AO ARTIGO 24, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 24 - ...\r\n\r\n§ 4° - O PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZARÁ ACESSO ONLINE À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E AO TRIBUNAL DE CONTAS DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, CLASSIFICADAS COMO NÃO DEPENDENTES NOS TERMOS DO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, INTEGRANTES DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nAndré Ceciliano, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Nilton Salomão, Robson Leite, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 477\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE À SEÇÃO I DO CAPÍTULO III ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. ... - O PODER EXECUTIVO FIXARÁ DOTAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL E CRECHE PARA COMPLEMENTAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO FORNCEMENTO DE MERENDA ESCOLAR.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nAndré Ceciliano, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Nilton Salomão, Robson Leite, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 478\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE À SEÇÃO I DO CAPÍTULO III ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. ... - O PODER EXECUTIVO FIXARÁ DOTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DO SUS COM OBJETIVO DE COMPLEMENTAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS AOS PROCEDIMENTOS DE PARTO.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nAndré Ceciliano, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Nilton Salomão, Robson Leite, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 479\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE A SEÇÃO V DO CAPÍTULO III ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. ... - A LEI ORÇAMENTÁRIA FIXARÁ RECURSOS PARA GARANTIR O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR ESTADUAL DE FORMA QUE ESTE NÃO SE SITUE ABAIXO DO MENOR NÍVEL DO PISO SALARIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nAndré Ceciliano, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Nilton Salomão, Robson Leite, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 480\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE À SEÇÃO V DO CAPÍTULO III ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. ... - A LEI ORÇAMENTÁRIA FIXARÁ RECURSOS PARA GARANTIR A AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO DO VALE-TRANSPORTE PARA SERVIDORES ESTADUAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAndreia Busatto\r\n\r\nEMENDA N° 397\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTA-SE UM NOVO ARTIGO , ONDE COUBER, RENUMERANDOS-SE OS DEMAIS, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. PERMITIR O ACESSO DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA AO CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS SOCIALMENTE PRIORITÁRIOS QUE LHE POSSIBILITEM A OBTENÇÃO DE UM MELHOR PADRÃO DE BEM-ESTAR SOCIAL\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAndreia Busatto\r\n\r\nEMENDA N° 398\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTA-SE UM NOVO ARTIGO, ONDE COUBER, RENUMERANDO-SE OS DAMAIS, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. ESTIMULAR A PRODUAÇÃO DE HORTAS ESCOLARES PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE COM OS ALUNOS E A UTILIZAÇÃO DOS ALIMENTOS PRODUZIDOS NA ALIMENTAÇÃO OFERTADA NA ESCOLA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAndreia Busatto\r\n\r\nEMENDA N° 399\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTA-SE UM NOVO ARTIGO, ONDE COUBER, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. INCENTIVAR E APOIAR OS MUNICÍPIOS NA DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, PRIORIZANDO O FECHAMENTO DOS CHAMADOS LIXÕES\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAndreia Busatto\r\n\r\nEMENDA N° 400\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTA-SE UM NOVO ARTIGO, ONDE COUBER, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. INCENTIVAR E APOIAR OS MUNICÍPIOS DA DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, PRIORIZANDO O FECHAMENTO DOS CHAMADOS LIXÕES\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAndreia Busatto\r\n\r\nEMENDA N° 401\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTA-SE UM NOVO ARTIGO, ONDE COUBER, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. APOIAR OS MUNICÍPIOS DA COSTA VERDE EM PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAndreia Busatto\r\n\r\nEMENDA N° 402\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTA-SE UM NOVO ARTIGO, ONDE COUBER, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAndreia Busatto\r\n\r\nEMENDA N° 403\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTA-SE UM NOVO ARTIGO, ONDE COUBER, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, BEM COMO AOS MINI, PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS E SUAS COOPERATIVAS NO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAndreia Busatto\r\n\r\nEMENDA N° 404\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTA-SE UM NOVO ARTIGO, ONDE COUBER, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. INCENTIVAR O USO NA MERENDA ESCOLAR DE PRODUTOS PRODUZIDOS EM ÂMBITO LOCAL E PREFERENCIALMENTE PELA AGRICULTURA FAMILIAR E PELOS EMPREENDEDORES FAMILIARES\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAndreia Busatto\r\n\r\nEMENDA N° 405\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTA-SE UM NOVO ARTIGO, ONDE COUBER, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. AMPLIAR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÀGUA POTÁVEL A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAndreia Busatto\r\n\r\nEMENDA N° 406\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTA-SE UM NOVO ARTIGO, ONDE COUBER, RENUMERANDOS-E OS DEMAIS, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. ATENDER COM PROJETOS DE NATUREZA POPULAR QUE POSSIBILITEM A GERAÇÃO DE RENDA E DE TRABALHO AS COMUNIDADES PACIFICADAS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAndreia Busatto\r\n\r\n‘EMENDA N° 407\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESENTA-E UM NOVO ARTIGO, ONDE COUBER, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. PRIORIZAR A CONSTRUÇÃO OU AQUISIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PARA ATENDER A REDE DE ENSINO DO ESTADO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAndreia Busatto\r\n\r\nEMENDA N° 408\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESENTA-SE NOVO ARTIGO, ONDE COUBER, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. APOIAR OS MUNICÍPIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS VISANDO OS JOGOS OLIMPÍCOS DE 2016\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAndreia Busatto\r\n\r\nEMENDA N° 409\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESENTA-SE UM NOVO ARTIGO, ONDE COUBE, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. APOIA OS MUNICÍPIOS, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS, NA PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE LOGRADOUROS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAndreia Busatto\r\n\r\nEMENDA N° 410\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESENTA-SE UM NOVO ARTIGO, ONDE COUBER, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. DOTAR AS UNIDADES DE ENSINO ESTADUAIS DE EQUIPAMENTOS PARA AULAS E ATIVIDADES PRÁTICAS, EM DISCIPLINAS CUJA A NECESSIDADE SEJA ESSENCIAL\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAndreia Busatto\r\n\r\nEMENDA N° 411\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESENTA-SE UM NOVO ARTIGO, ONDE COUBER, RENUMERAND-SE OS DEMAIS, QUE PASSA A VIGOARAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. APOIAR E INCENTIVAR OS MUNICÍPIOS NA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE COLETA SELETIVA DE LIXO URBANO .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Correia\r\n\r\nEMENDA N° 557\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152 - Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: OPERACIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REDE DE ENSINO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino atendida pelo pacote de Reformas Gerais\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 60\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Correia\r\n\r\nEMENDA N° 558\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0324 - Apoio a Programas de Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PROGRAMAS DE SAÚDE\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: Unidade Básica de Saúde construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 13\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Correia\r\n\r\nEMENDA N° 559\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0324 - Apoio a Programas de Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PROGRAMAS DE SAÚDE\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade Básica de Saúde construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 13\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nClarissa Garotinho\r\n\r\nEMENDA N° 78\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 17\r\n\r\nTexto da Emenda: § OS PROGRAMAS E AÇÕES DE QUE TRATAM OS PARÁGRAFOS 1º E 2º SERÃO RELACIONADOS, SEMPRE QUE POSSÍVEL, A INDICADORES SOCIOECONÔMICOS, INDICANDO A SITUAÇÃO ATUAL E O VALOR OBJETIVADO PELO PODER PÚBLICO COM O RELATIVO DISPÊNDIO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nClarissa Garotinho\r\n\r\nEMENDA N° 79\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 29\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTAR O SEGUINTE PARÁGRAFO AO ARTIGO 29.\r\n\r\nNOVO PARÁGRAFO. O PODER EXECUTIVO PREVERÁ NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O ANO DE 2013 AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nClarissa Garotinho\r\n\r\nEMENDA N° 80\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: INSERIR ONDE COUBER: \r\n\r\nARTIGO NOVO - O PODER EXECUTIVO ENVIARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, EM ATÉ SESSENTA DIAS APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO AUTORIZADO POR LEI DESTA CASA, CÓPIA DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ASSINADO, ONDE DEVERÁ CONSTAR:\r\n\r\nI - LIMITE DE ENDIVIDAMENTO E CAPACIDADE DE PAGAMENTO\r\n\r\nII - PRAZOS E CARÊNCIAS ESTABELECIDOS;\r\n\r\nIII - JUROS, AMORTIZAÇÕES E ENCARGOS FIXADOS;\r\n\r\nIV - FORMA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: A CÓPIA DO CONTRATO ENCAMINHADO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DEVERÁ SER PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nClarissa Garotinho\r\n\r\nEMENDA N° 81\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: INSERIR ONDE COUBER: \r\n\r\nARTIGO NOVO - TODO O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO EFETUADO PELO PODER EXECUTIVO ENVOLVENDO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS OU INTERNACIONAIS, DEVERÁ SER ENCAMINHADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA COM A DESCRIÇÃO DETALHADA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES:\r\n\r\nI - PRAZOS PARA LIQUIDAÇÃO E PERÍODO DE CARÊNCIA PROPOSTOS;\r\n\r\nII - JUROS E AMORTIZAÇÕES PREVISTOS;\r\n\r\nIII - FORMA DE PAGAMENTO;\r\n\r\nIV - FORMA DE RECEBIMENTO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O RESPECTIVO VALOR DAS PARCELAS E O PERÍODO PREVISTO.\r\n\r\nV - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS;\r\n\r\nVI - LIMITE DE ENDIVIDAMENTO E CAPACIDADE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nClarissa Garotinho\r\n\r\nEMENDA N° 82\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: INSERIR ONDE COUBER:\r\n\r\nARTIGO NOVO. A LEI DE ORÇAMENTO ANUAL PARA O ANO DE 2013 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERÁ ELABORADA, SEMPRE QUE POSSÍVEL, DENTRO DE UMA PERSPECTIVA DE TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nClarissa Garotinho\r\n\r\nEMENDA N° 83\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18\r\n\r\nTexto da Emenda: O INCISO XXIII DO ARTIGO 18 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nDAS DESPESA COM A REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 E DA COPA DO MUNDO, RATIFICADOS PELA LEI Nº 5.949, DE 13 DE ABRIL DE 2011, DEMONSTRADAS EM ANEXO PRÓPRIO E IDENTIFICADAS COM AS RESPECTIVAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, GRUPO DE DESPESA, FONTES DE RECURSOS E UNIDADES GESTORAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nClarissa Garotinho\r\n\r\nEMENDA N° 84\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 39\r\n\r\nTexto da Emenda: O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 PASSA A TER A SEGUINT REDAÇÃO: \r\n\r\n\"A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DARÁ PUBLICIDADE AO RELATÓRIO QUADRIMESTRAL ATRAVÉS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA MENCIONADA NO § 2º DO ART. 38 DESTA LEI, ASSIM COMO PUBLICANDO O RELATÓRIO NO DIÁRIO OFICIAL DO EXECUTIVO E DISPONIBILIZANDO-O EM SUA A PÁGINA ELETRÔNICA.\"\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nClarissa Garotinho\r\n\r\nEMENDA N° 85\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 22\r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMIR O PARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 22.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nClarissa Garotinho\r\n\r\nEMENDA N° 86\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 16\r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMIR PARÁGRAFO 4 DO ARTIGO 16.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nClarissa Garotinho\r\n\r\nEMENDA N° 87\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18\r\n\r\nTexto da Emenda: INSERIR O SEGUINTE INCISO AO ARTIGO 18:\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE DISPÊNDIO COM CADA UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA POR LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nClarissa Garotinho\r\n\r\nEMENDA N° 88\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18\r\n\r\nTexto da Emenda: INSERIR O SEGUINTE INCISO AO ARTIGO 18:\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE REPASSE DE RECURSOS PARA CADA ORGANIZAÇÃO SOCIAL, ESPECIFICANDO RESUMIDAMENTE O OBJETIVO DO CONTRATO DE QUE TRATA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 251\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0379 - Campus UEZO\r\n\r\nAção: 3619 - Aparelhamento do Campus da UEZO\r\n\r\nPrioridade: 3212 - Unidade de ensino superior aparelhada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 311\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0379 - Campus UEZO\r\n\r\nAção: 3618 - Construção de um Campus para a UEZO\r\n\r\nPrioridade: 3214 - Unidade de ensino superior construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 660\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0379 - Campus UEZO\r\n\r\nNova Ação: APARELHAMENTO DO PRÉDIO DA FACULDADE DE MEDICINA E DE ENFERMAGEM DA UERJ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino superior aparelhada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Jairo\r\n\r\nEMENDA N° 661\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0379 - Campus UEZO\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO PRÉDIO P/IMPLANTAÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA E ENFERMAGEM DA UERJ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino superior construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 136\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 0,6\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 137\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO 1º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 0,6\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 138\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO 2º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 0,6\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 139\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 0,6\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 140\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO 4º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 0,6\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 141\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 0,6\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 142\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0332 - Implantação de Centros e Plataformas Logísticas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CASA DE REPOUSO NO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de atendimento ao idoso implementada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 143\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0332 - Implantação de Centros e Plataformas Logísticas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CASA DE REPOUSO NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de atendimento ao idoso implementada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 144\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0332 - Implantação de Centros e Plataformas Logísticas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CASA DE REPOUSO NO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DUQUE DE CAXI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de atendimento ao idoso implementada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 145\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0332 - Implantação de Centros e Plataformas Logísticas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CASA DE REPOUSO NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de atendimento ao idoso implementada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 0,6\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 146\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nAção: 1632 - Reestruturação das Delegacias Legais e outros Órgãos Investigativos\r\n\r\nPrioridade: 3309 - Casa Abrigo implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 147\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nAção: 1632 - Reestruturação das Delegacias Legais e outros Órgãos Investigativos\r\n\r\nPrioridade: 3309 - Casa Abrigo implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 148\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nNova Ação: UNIDADE DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO ATENDIDA COM OBRAS DE CONSERVAÇÃO E REC.\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Projeto de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes impl/oper\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 7\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 149\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0042 - Supervisão Regional - Gestão da Qualidade dos Serviços Públicos por Indicadores\r\n\r\nNova Ação: GESTÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Qualificação do servidor\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 180\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 150\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA 1ºDISTRITO D. C.\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de atendimento à juventude operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 151\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA 2ºDISTRITO D. C.\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de atendimento à juventude operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 152\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA 3ºDISTRITO D. C.\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de atendimento à juventude operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 153\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA 4ºDISTRITO D. C.\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de atendimento à juventude operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 154\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0421 - Programa de Saneamento Ambiental dos Munic do Entorno da Baía de Guanabara-PSAM\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAR E SANEAR RIOS QUE DESAGUAM NA BAÍA DE GUANABARA.\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Plano Estadual de Saneamento Básico elaborado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 12\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 155\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0042 - Supervisão Regional - Gestão da Qualidade dos Serviços Públicos por Indicadores\r\n\r\nNova Ação: GESTÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Capacitação concedida a servidor\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 7\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 156\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0331 - Estudos e Melhorias nas Rodovias Concessionadas no Estado do RJ\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE VIADUTO SOBRE A LINHA VERMELHA NO SENTIDO RJ AO LADO DO CORPO DE B\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Projeto/estudo rodoviário realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 157\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE CORTE OITO - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de assistência social reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 158\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS.\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino atendida pelo pacote Demolição e Reconstrução\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 159\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS.\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino atendida pelo pacote Demolição e Reconstrução\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 160\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE PARQUE COMERCIAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino atendida pelo pacote Demolição e Reconstrução\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 161\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS PQ. ESPERANÇA EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino atendida pelo pacote Demolição e Reconstrução\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 162\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS NO BAIRRO SANTA EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino atendida pelo pacote Demolição e Reconstrução\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 163\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SÃO BENTO EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino atendida pelo pacote Demolição e Reconstrução\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 164\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE MÚSICA NO 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Oficina cultural expandida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 165\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE MÚSICA NO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Oficina cultural expandida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 166\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE MÚSICA NO 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Oficina cultural expandida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 167\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE MÚSICA NO 4º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Oficina cultural expandida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 168\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: ESCOLA DE TEATRO NO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Oficina cultural expandida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 169\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: ESCOLA DE TEATRO NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Oficina cultural expandida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 170\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: ESCOLA DE TEATRO NO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Oficina cultural expandida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 171\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: ESCOLA DE TEATRO NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Oficina cultural expandida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 172\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 173\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO NO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 174\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO NO 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 175\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO NO 4º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 176\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA NO 1° DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de Ensino Técnico de Nível Médio da FAETEC ampliada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 177\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA NO 2° DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de Ensino Técnico de Nível Médio da FAETEC ampliada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 178\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA NO 3° DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de Ensino Técnico de Nível Médio da FAETEC ampliada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 179\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA NO 4° DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de Ensino Técnico de Nível Médio da FAETEC ampliada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 180\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DESPORTIVAS NO 1º DISTRITO DE D. CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Portal do esporte implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 181\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DESPORTIVAS NO 2º DISTRITO DE D. C.\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Portal do esporte implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 182\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DESPORTIVAS NO 3º DISTRITO DE D. CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Portal do esporte implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 183\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DESPORTIVAS NO 4º DISTRITO DE D. CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Portal de serviços da dívida ativa implantado/divulgado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 184\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE INFRAESTRUTURA E ILUMINAÇÃO NO 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Infraestrutura implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 185\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE INFRAESTRUTURA E ILUMINAÇÃO NO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Infraestrutura implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 186\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE INFRAESTRUTURA E ILUMINAÇÃO NO 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Infraestrutura implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 187\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE INFRAESTRUTURA E ILUMINAÇÃO NO 4º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Infraestrutura implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 188\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO 1º DISTRITO - D. CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Infraestrutura implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 189\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO 2º DISTRITO - D. CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Infraestrutura implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 190\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0100 - Gestão da Política de Transportes\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO 3º DISTRITO - D. CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Infraestrutura implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 191\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO 4º DISTRITO - D. CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Infraestrutura implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 192\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de assistência social operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 193\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO NO 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de assistência social operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 194\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO NO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de assistência social operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 195\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO NO 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de assistência social operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 196\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO NO 4º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de assistência social operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 197\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0110 - Proteção Social Especial de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Centro de Assist Soc( CRAS/ CREAS) implantado/ operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 198\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0110 - Proteção Social Especial de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO NO 1º DISTRITO DE D. CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de assistência social operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 199\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0110 - Proteção Social Especial de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO NO 2º DISTRITO DE D. CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de assistência social operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 200\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0110 - Proteção Social Especial de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO NO 3º DISTRITO DE D. CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de assistência social operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 201\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0110 - Proteção Social Especial de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO NO 4º DISTRITO DE D. CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de assistência social operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 202\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Portal do esporte implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 203\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Portal do esporte implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 204\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Portal do esporte implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 205\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO 4º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Portal do esporte implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 206\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0292 - Desenvolvimento de Pessoas, Recrutamento e Seleção\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO E READAPTAÇÃO EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de atendimento socioeducativo equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 7\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 207\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0292 - Desenvolvimento de Pessoas, Recrutamento e Seleção\r\n\r\nNova Ação: UNIDADE DE ATENDIMENTO E READAPTAÇÃO NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE D. CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de atendimento socioeducativo equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 208\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0292 - Desenvolvimento de Pessoas, Recrutamento e Seleção\r\n\r\nNova Ação: UNIDADE DE ATENDIMENTO E READAPTAÇÃO NO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE D. CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de atendimento socioeducativo equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 209\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0292 - Desenvolvimento de Pessoas, Recrutamento e Seleção\r\n\r\nNova Ação: UNIDADE DE ATENDIMENTO E READAPTAÇÃO NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE D. CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de atendimento socioeducativo equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 210\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24H NO MUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: UPA 24 horas implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 8\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 211\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24H NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: UPA 24 horas implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 212\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24H NO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: UPA 24 horas implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 213\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24H NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: UPA 24 horas implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 238\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: IMPLATAÇÃO DE NÚCLEOS DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO NAS ESCOLAS DE S. J. MERITI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: NÚCLEO DE CULTURA IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 239\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DESPORTIVAS PARA O FOMENTO AO ESPORTE E AO LAZER\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo apoiado / consolidado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 240\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nNova Ação: OPERAÇÃO DE SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO EM IMBARIÊ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 241\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0397 - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor - Rio Poupa Tempo\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMNETO RIO POUPA TEMPO NO 1º DISTRITO - D. CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade do Rio Poupa Tempo implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 242\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0397 - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor - Rio Poupa Tempo\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMNETO RIO POUPA TEMPO NO 2º DISTRITO - D. CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade do Rio Poupa Tempo implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 243\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0397 - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor - Rio Poupa Tempo\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMNETO RIO POUPA TEMPO NO 3º DISTRITO - D. CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade do Rio Poupa Tempo implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 244\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0397 - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor - Rio Poupa Tempo\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMNETO RIO POUPA TEMPO NO 4º DISTRITO - D. CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade do Rio Poupa Tempo implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 245\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE HEMOTERAPIA - HOSPITAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Hospital qualificado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 246\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL NO BAIRRO SARGENTO RONCALI EM BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de segurança conservada/recuperada/operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 247\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL NO 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de segurança conservada/recuperada/operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 248\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL NO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de segurança conservada/recuperada/operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 249\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL NO 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de segurança conservada/recuperada/operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 250\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL NO 4º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de segurança conservada/recuperada/operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 550\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0341 - Apoio Científico,Tecnológico e Institucional\r\n\r\nNova Ação: MODERNIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SÁUDE DA PMERJ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Equipamento adquirido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 300\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 551\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024 - Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nNova Ação: OBTENÇÃO DE APARELHOS PARA EMERGÊNCIA DO HOSPITAL DA PMERJ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: MODERNIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DA PMERJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 350\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 552\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0337 - Melhoria no Sistema de Transportes Ferroviário\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TREM NO CORTE OITO/VILA LEOPOLDINA 1º DISTRITO D. C.\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: CRIAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TREM CORTE OITO/VILA LEOPOLDINA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 553\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024 - Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nNova Ação: MODERNIZAÇÃO NO LABORATÓRIO DA PMERJ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Laboratório implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 300\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 554\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024 - Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DAS ENFERMARIAS DO HOSPITAL PMERJ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade hospitalar/ambulatorial reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 300\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 555\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0337 - Melhoria no Sistema de Transportes Ferroviário\r\n\r\nNova Ação: REATIVAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TREM NO BAIRRO SÃO BENTO EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Ramal reativado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 556\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0337 - Melhoria no Sistema de Transportes Ferroviário\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DA ESTAÇÃO DE TREM NO GRAMACHO 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Instalação reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA N° 560\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024 - Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nNova Ação: OBTENÇÃO DE APARELHO DE MAMOGRAFIA DIGITAL PARA O HOSPITAL DA PMERJ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Equipamento adquirido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 380\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 294\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE AREAL\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com repasse de recursos\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 295\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com repasse de recursos\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 296\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com repasse de recursos\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 297\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE CACHOEIRAS DE MACACÚ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com repasse de recursos\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 298\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE CANTAGALO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com repasse de recursos\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 299\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com repasse de recursos\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 300\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com repasse de recursos\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 301\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE ITABORAÍ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com repasse de recursos\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 302\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE ITATIAIA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com repasse de recursos\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 303\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com repasse de recursos\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 304\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com repasse de recursos\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 305\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com repasse de recursos\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 306\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE RESENDE\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com repasse de recursos\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 307\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com repasse de recursos\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 308\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com repasse de recursos\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 309\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE TANGUÁ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com repasse de recursos\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 310\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE VARRE E SAI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com repasse de recursos\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Jose Luiz Nanci\r\n\r\nEMENDA N° 74\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nNovo Programa: EDUCAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nTipo programa: Programa de Apoio Administrativo\r\n\r\nObjetivo: Promover a inclusão no currículo das escolas estaduais a matéria Educação Financeira, que possibilitará aos nossos jovens melhor conhecimento e aplicabilidade dos recursos familiares e próprios.\r\n\r\nNova Ação: EDUCAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAÇÃO EDUCAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nUnidade de Medida: Unid/Ano\r\n\r\nMeta Física 2013: 0,35\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Jose Luiz Nanci\r\n\r\nEMENDA N° 75\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303 - Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede\r\n\r\nAção: 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura\r\n\r\nPrioridade: 3622 - Unidade de ensino atendida pelo pacote de Reformas Gerais \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 0,68\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Jose Luiz Nanci\r\n\r\nEMENDA N° 76\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0316 - Prevenção e Controle de Endemias\r\n\r\nAção: 2737 - Realização de Ativ.de Mobilização Social para Prevenção e Controle da Dengue\r\n\r\nPrioridade: 2195 - Campanha de mobilização realizada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Jose Luiz Nanci\r\n\r\nEMENDA N° 77\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0315 - Controle de Doenças e Promoção da Sáude\r\n\r\nAção: 2729 - Realização de Ações de Vigilância Sanitária\r\n\r\nPrioridade: 2182 - Ação de vigilância sanitária realizada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 4000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 336\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE ONDE COUBER, NO CAPÍTULO IV - DAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, UM ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n.... - A UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DEVERÁ MANTER A PROPORCIONALIDADE DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS INICIAIS ATRIBUÍDAS AO PODER LEGISLATIVO, INCLUSIVE AO TRIBUNAL DE CONTAS, E JUDICIÁRIO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 337\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0285 - Copa do Mundo 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016\r\n\r\nNova Ação: FORMAÇÃO DE ATLETAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Aluno beneficiado com incentivos\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 338\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0054 - Modernização da Admin. das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial\r\n\r\nNova Ação: AUDITOR FISCAL QUALIFICADO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Servidor público estadual treinado/qualificado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 339\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE ONDE COUBER, NA SEÇÃO I DO CAPÍTULO IV - DAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2012 E SUAS ALTERAÇÕES - UM ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART...... - COM O OBJETIVO DE DESONERAR O ESTADO DOS IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS ENCARGOS DECORRENTES DA PROPRIEDADE, OS BENS DISPONIBILIZADOS PELO ESTADO PARA PROGRAMAS EXECUTADOS EM PARCERIA COM OUTROS ENTES OU ADQUIRIDOS POR ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS COM RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO PODERÃO, DE ACORDO COM A CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, SER TRANSFERIDOS POR MEIO DE DOAÇÕES. § 1º - O DISPOSTO NO CAPUT DESTE ARTIGO APLICA-SE AOS BENS ADQUIRIDOS EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE ORÇAMENTOS ANTERIORES A 2012. § 2º - A EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS DÉBITOS FISCAIS COM A FAZENDA ESTADUAL, LIMITADOS AOS BENS ENVOLVIDOS NA TRANSFERÊNCIA, NÃO CONSTITUIRÁ IMPEDIMENTO PARA A DOAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 340\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 19 PARA A INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO ÚNICO - O PODER EXECUTIVO PUBLICARÁ DEMONSTRATIVO TRIMESTRAL CONTENDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A EXECUÇÃO DAS AÇÕES QUE TENHAM SIDO INCLUÍDAS POR EMENDA PARLAMENTAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 341\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART.18 PARA A INCLUSÃO DE UM INCISO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ..... - DOS PROJETOS E ATIVIDADES FINALÍSTICAS CONSOLIDADOS DESTINADOS A CADA UMA DAS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 342\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O CAPUT DO ART. 13, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 13 - É VEDADA A INCLUSÃO NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL E EM SEUS CRÉDITOS ADICIONAIS DE QUAISQUER RECURSOS DO ESTADO, INCLUSIVE DAS RECEITAS PRÓPRIAS DAS ENTIDADES MENCIONADAS NO ART. 6º DESTA LEI, PARA CLUBES, ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES OU QUAISQUER ENTIDADES CONGÊNERES, E DE DOTAÇÕES A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, RESSALVADAS AQUELAS DESTINADAS A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS: I - QUE DETENHAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL E ATUEM NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E MEIO-AMBIENTE; OU II - QUE PROMOVAM OU REALIZEM EVENTOS QUE CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO, MEDIANTE ATRAÇÃO DE GRANDE NÚMERO DE TURISTAS E GERAÇÃO DE EMPREGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 424\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0054 - Modernização da Admin. das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial\r\n\r\nNova Ação: REAPARELHAMENTO POSTO FISCAL NHANGAPI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Equipamento adquirido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 425\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0054 - Modernização da Admin. das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial\r\n\r\nNova Ação: ATENDIMENTO ELETRÔNICO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: SEFAZ Fácil - atendimento ao contribuinte realizado à distância\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 0,5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 426\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0054 - Modernização da Admin. das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial\r\n\r\nNova Ação: GERENCIAMENTO DE DADOS E PLANEJAMENTO FISCAL\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Modelo de dados Business Inteligence da Receita Estadual implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 0,5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 427\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0054 - Modernização da Admin. das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial\r\n\r\nNova Ação: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - E-PAT\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: e-PAT - Processo Administrativo Tributário eletrônico implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 0,3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 428\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0054 - Modernização da Admin. das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial\r\n\r\nNova Ação: SISTEMA PARA PROMOVER MAIOR CONTROLE DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Barreira Eletrônica - sistema de fiscalização de mercadorias definido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 429\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0054 - Modernização da Admin. das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial\r\n\r\nNova Ação: SISTEMA DE GESTÃO DO CREDITO TRIBUTARIO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Sistema de Gestão do Crédito Tributário (GCT) implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 430\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0054 - Modernização da Admin. das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial\r\n\r\nNova Ação: PESQUISA DE PREÇOS PARA BASE DE DADOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Pesquisa de preços realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 7\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: REALIZAÇÃO DA JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE 2013\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Encontro/seminário/oficina/conferência realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 232\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE NA SEÇÃO I - DAS DIRETRIZES GERAIS, DO CAPÍTULO III - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013, UM ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. - A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO SERÁ PRECEDIDA DA REALIZAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 8 (OITO) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, SENDO 4 (QUATRO) TEMÁTICAS E 4 (QUATRO) NAS MICRORREGIÕES DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 233\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nNova Ação: INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS DA POLÍCIA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Sistema de videomonitoramento urbano operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 0,5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 234\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0269 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nNova Ação: COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE IMPLANTADA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Ação apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 235\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0161 - Isenção de Pagamento nos Transportes Coletivos\r\n\r\nNova Ação: CONCESSÃO DE VALE SOCIAL PARA PACIENTES DETB/HIV\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Vale-social concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 6000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 236\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O § 3º DO ARTIGO 24, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 24 - (...)\r\n\r\n§ 3º - O PODER EXECUTIVO E AS EMPRESAS ESTADUAIS NÃO DEPENDENTES PUBLICARÃO BOLETIM BIMESTRAL CONTENDO A EXECUÇÃO CONSOLIDADA DO PDG QUE SERÁ ENCAMINHADO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E AO TRIBUNAL DE CONTAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 237\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O § 3º DO ARTIGO 24, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 24 - (...)\r\n\r\n§ 3º - O PODER EXECUTIVO E AS EMPRESAS ESTADUAIS NÃO DEPENDENTES PUBLICARÃO NO SEU SÍTIO NA INTERNET BOLETIM BIMESTRAL CONTENDO A EXECUÇÃO CONSOLIDADA DO PDG QUE SERÁ ENCAMINHADO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E AO TRIBUNAL DE CONTAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 252\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Bilhete Único\r\n\r\nNova Ação: CONCESSÃO DE BILHETE ÚNICO SUBSIDIADO P/ ESTUDANTES DO PROUNI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Ação apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 100000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 253\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0371 - Apoio, gestão e operacionalização de cursos superiores na modalidade à distância\r\n\r\nAção: 2828 - Oferta de Cursos Superiores à Distância\r\n\r\nPrioridade: 3291 - Curso implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 254\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CVT FORMIGA IMPLANTADO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Centro Vocacional Tecnológico - CVT implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 16\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 255\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: 2280 - Qualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nPrioridade: 3093 - Centro público de trabalho e renda (SINE) implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 256\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: 1178 - Microcrédito e Cooperativismo\r\n\r\nPrioridade: 3098 - Microcrédito a nano, micro e pequena empresa destinado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 10000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 257\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0373 - Ensino médio p/ jovens e adultos na modalidade ensino à distância semipresencial\r\n\r\nAção: 3612 - Oferta de EJA através da Educação à Distância\r\n\r\nPrioridade: 3717 - Polo de projeto SEJA implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 258\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0326 - Transporte Hidroviário\r\n\r\nNova Ação: TERMINAL DE BARCAS EM SÃO GONÇALO IMPLANTADO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Ação apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 259\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0111 - Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nNova Ação: CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS P/ PACIENTES DE TB\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Ação apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 6000\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 89\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA RMRJ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: AMPLIAÇAO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, BAIRROS ARRASTÃO, S. CRUZES, L. CAÇADOR-SG\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 0,5\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 90\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0421 - Programa de Saneamento Ambiental dos Munic do Entorno da Baía de Guanabara-PSAM\r\n\r\nAção: 1102 - Saneamento Ambiental nos Municípios do entorno da Baía de Guanabara\r\n\r\nPrioridade: 2762 - Obra de esgotamento sanitário - Cidade Nova e Alcântara - executada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 0,6\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 91\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Bilhete Único\r\n\r\nAção: 1180 - Ampliação do Bilhete Único do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: 3037 - Estudo realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 92\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nNovo Programa: ATENDIMENTO SOCIAL A PESSOA DA 3ª IDADE\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A GRANDE POPULAÇÃO DE IDOSOS, SEN CONDIÇÕES DE VIVER SOZINHOS.\r\n\r\nNova Ação: ATENDIMENTO SOCIAL APESSOA DA 3ª IDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: ATENDIMENTO SOCIAL A PESSOA DA 3ª IDADE NO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 2\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 93\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0369 - Formação de Professores para Educação Básica e Tecnológica\r\n\r\nAção: 2826 - Concessão de Bolsa de Incentivo aos Professores da Educação Básica e Tecnológica\r\n\r\nPrioridade: 3260 - Bolsa de incentivo aos professores da educação básica e tecnológica selecionada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 60\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 94\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0039 - Programa Sanidade Rio de Defesa Agropecuária\r\n\r\nAção: 3494 - Serviços Laboratoriais de Interesse para o Desenvolvimento Agropecuário do ERJ\r\n\r\nPrioridade: 2574 - Exame para controle sanitário do rebanho realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 130\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 95\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0382 - Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: 3620 - Implantação do Novo Plano de Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: 3547 - Capacitação de gestores e agentes realizada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 30\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 96\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0289 - Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: 3456 - Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nPrioridade: 3322 - Localidade recuperada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 18\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 97\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0299 - Ampliação da Capacidade de Atend da Def Civil Est e CBMERJ p/ Red de Desastres\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO CBMERJ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DO CBMERJ, BAIRRO TRIBOBO, MUNICIPIO SÃO GONÇALO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 2\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 98\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0370 - Implantação do Colégio de Aplicação da UENF\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO COLÉGIO APLICAÇÃO NO MUNICIPIO SÃO GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: COLÉGIO CONSTRUÍDO E APLICADO NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 0,6\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 99\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136 - Gestão Legislativa\r\n\r\nAção: 6112 - Capacitação e Valorização dos Servidores da ALERJ - 71\r\n\r\nPrioridade: 2253 - Curso de capacitação realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 100\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0269 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nAção: 2199 - Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher\r\n\r\nPrioridade: 2295 - Campanha/Plano/Evento de promoção dos direitos das mulheres realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 7\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 101\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0269 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nAção: 2781 - Promoção da Acessibilidade à Pessoa com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: 2292 - Núcleo de Defesa de Pessoa com Deficiência implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 2\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 102\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: 4009 - Proteção Especial à Criança e Adolescente Dependente Químico\r\n\r\nPrioridade: 2267 - Unidade de assistência social operacionalizada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 0,3\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 103\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0298 - Rio Leitor\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO À LEITURA E CONHECIMENTO NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: FAMILIA ATENDIDA PELO AGENTE DA LEITURA -SG\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 6\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 104\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0133 - Inclusão Digital\r\n\r\nNova Ação: INTERNET COMUNITÁRIA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE INTERNET COMUNITARIO IMPLANTADO NO JD. CATARINA -SÃO GONÇALO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 2\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 105\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0413 - Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas\r\n\r\nNova Ação: PROJETO MACRODRENAGEM - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: OBRAS DE MACRODRENAGEM REALIZADA NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2013: 20\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 106\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0064 - Modernização dos Serviços Operacionais do DETRAN\r\n\r\nAção: 3010 - Educação no Trânsito\r\n\r\nPrioridade: 3106 - Campanha de conscientização e educação no trânsito realizada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 2\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 107\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015 - Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: 3090 - Contenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nPrioridade: 2907 - Obra de contenção de encosta realizada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 16\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 108\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0421 - Programa de Saneamento Ambiental dos Munic do Entorno da Baía de Guanabara-PSAM\r\n\r\nAção: 1102 - Saneamento Ambiental nos Municípios do entorno da Baía de Guanabara\r\n\r\nPrioridade: 2762 - Obra de esgotamento sanitário - Cidade Nova e Alcântara - executada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 0,5\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 109\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015 - Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: 3047 - Implantação,Restauração e Melhoria de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte\r\n\r\nPrioridade: 2905 - Obra de arte construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 18\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 110\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0288 - Programa Integrado da Região Metropolitana - Rio Metrópole\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NOS BAIRROS DO MUNICIPIOS DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NOS BAIRROS DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2013: 700\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 111\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0371 - Apoio, gestão e operacionalização de cursos superiores na modalidade à distância\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR CURSOS DE PRÉ- VESTIBULAR SOCIAL\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: CURSOS PVS IMPLEMENTAÇÃO NOS MUNICPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 5\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 112\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0389 - Estruturação do Novo Procon\r\n\r\nNova Ação: MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO DO PULBICO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAR UMA NOVA SEDE DO PROCON NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 0,05\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 113\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0299 - Ampliação da Capacidade de Atend da Def Civil Est e CBMERJ p/ Red de Desastres\r\n\r\nNova Ação: REEQUIPAMENTOS DO CBMERJ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DO CBMERJ, BAIRRO S. MIGUEL - SG\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 114\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0301 - Qualidade no Processo Ensino-Aprendizagem\r\n\r\nAção: 2693 - Correção do Fluxo Escolar\r\n\r\nPrioridade: 3634 - Projeto pedagógico para correção de distorção idade-série implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 15\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 115\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: 1082 - Reforma de Equipamentos Esportivos\r\n\r\nPrioridade: 2324 - Equipamento esportivo reformado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 5\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 116\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0285 - Copa do Mundo 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016\r\n\r\nAção: 1042 - Reforma do Complexo do Maracanã\r\n\r\nPrioridade: 3546 - Complexo esportivo reformado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 0,4\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 117\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015 - Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: 3047 - Implantação,Restauração e Melhoria de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte\r\n\r\nPrioridade: 2905 - Obra de arte construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 250\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 118\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0397 - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor - Rio Poupa Tempo\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR UNIDADE RIO POUPA TEMPO NO MUNICIPIO SÃO GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAR UMA UNIDADE RIO POUPA TEMPO, BAIRRO CENTRO ALCANTARA -SG\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 119\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nNova Ação: PROJETO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2013: 50\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 120\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0089 - Sistema Penitenciário Estruturado\r\n\r\nAção: 2218 - Apoio aos Hospitais do Sistema Penitenciário\r\n\r\nPrioridade: 3658 - Ação apoiada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 2\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 121\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0326 - Transporte Hidroviário\r\n\r\nAção: 1065 - Reestruturação do Transporte Hidroviário\r\n\r\nPrioridade: 3030 - Embarcação disponibilizada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 5\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 122\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAR PA 24 HORAS NO BAIRRO N. CIDADE -S. GONÇALO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 5\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 123\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nAção: 3549 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA 24 H\r\n\r\nPrioridade: 2206 - UPA 24 horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 8\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 431\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0097 - Assistência Farmacêutica\r\n\r\nNova Ação: ASSISTENCIA FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA NO MUNICIPIO S. GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: PESSOA ATENDIDA COM COMPONENTE ESPECIALIZADO NO MUNCIPIO DE S. GONÇALO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 65000\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 432\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: ATENDIMENTO AO IDOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAR PROJETO VIVER MELHOR NO BAIRRO JD. CATARINA -SÃO GONÇALO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 433\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO AO IDOSSO ARSENAL SÃO GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE ATENDIMENTO AO IDOSO ARSENAL.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 14\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 434\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO SOC. CRAS/CREAS NO BANDEIRANTE, SÃO GONÇALO.\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: NOVA PRIORIDADE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 700\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 435\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nAção: 2875 - Ampliação do Sistema de Atendimento à Emergências - 190\r\n\r\nPrioridade: 2925 - Modernização do Sistema de Atendimento a Emergências - 190 realizada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 0,4\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 436\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0150 - Escola Inclusiva\r\n\r\nAção: 2313 - Atendimento a Públicos Especiais\r\n\r\nPrioridade: 3179 - Qualificação de professores para atender a público especial \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 250\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 437\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: MODERNIZAÇÃO E OPERALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES FAETEC\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAT CENTRO DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL -CDD -\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 30\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 438\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL ALBERTO TORRES- S. GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO HOSPITL ALBERTO TORRES - S.GONÇALO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ dia\r\n\r\nMeta Física 2013: 550\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 439\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0110 - Proteção Social Especial de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: NÚCLEO DE ALTA COMPLEXIDADE OPERACIONAL EM SANTA ISABEL SÃO GONÇALO.\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAR NÚCLEO DE ALTA COMPLEXIDADE SANTA ISABEL SÃO GONÇALO.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 17\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 440\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nNova Ação: PROTEGER PESSOA CUSTODIADA ATENDIDA COM ALIMENTAÇÃO NO MUNICIPIO SG\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: PROTEGER PESSOA CUSTODIADA ATENDIDA COM ALIMENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE S. GONÇALO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1500\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 441\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0301 - Qualidade no Processo Ensino-Aprendizagem\r\n\r\nAção: 2339 - Educação para Pessoas com Necessidades Especiais\r\n\r\nPrioridade: 3150 - Material didático concedido a alunos com necessidades especiais \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 2000\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 442\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0301 - Qualidade no Processo Ensino-Aprendizagem\r\n\r\nAção: 2339 - Educação para Pessoas com Necessidades Especiais\r\n\r\nPrioridade: 3150 - Material didático concedido a alunos com necessidades especiais \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 2000\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 443\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0301 - Qualidade no Processo Ensino-Aprendizagem\r\n\r\nAção: 2339 - Educação para Pessoas com Necessidades Especiais\r\n\r\nPrioridade: 3150 - Material didático concedido a alunos com necessidades especiais \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 2000\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 444\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nNova Ação: UNIDADE DE ABRIGAMENTO OPERACIONALIZADA NA LAGOINHA -SG\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE ABRIGAMENTO NA LAGOINHA,SÃO GONÇALO.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 110\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 445\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nNova Ação: VÉICULOS PARA USO OPERACIONAL DA POLICIA MILITAR\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: VEÍCULOS PARA USO OPERACIONAL DA POLICIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 60\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 446\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nNova Ação: COMBATE À VIOLENCIA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAR UNIDADE DE ASSISTENCCIA SOCIAL OPERALIZADA -SG\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 11\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 465\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0298 - Rio Leitor\r\n\r\nAção: 3496 - Implantação de Bibliotecas Parque\r\n\r\nPrioridade: 2632 - Biblioteca Parque implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 40\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nHélcio Angelo\r\n\r\nEMENDA N° 412\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015 - Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO 08 PASSARELAS NA RJ 106, ENTRE O KM 15 E O KM 41, MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Obra de arte construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 22\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nHélcio Angelo\r\n\r\nEMENDA N° 413\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Delegacia de Atendimento à Mulher ampliada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 9\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nHélcio Angelo\r\n\r\nEMENDA N° 414\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0097 - Assistência Farmacêutica\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Farmácia Popular operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nHélcio Angelo\r\n\r\nEMENDA N° 415\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015 - Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nNova Ação: ILUMINAÇÃO DA ROD. RJ 106, ENTRE O KM 13 E O KM 41, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nNova Prioridade: RODOVIA ESTADUAL ILUMINADA\r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2013: 26\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nHélcio Angelo\r\n\r\nEMENDA N° 416\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇO DE MAMOGRAFIA MÓVEL.\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Atendimento móvel realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 260000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nHélcio Angelo\r\n\r\nEMENDA N° 417\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: INSTALAÇÃO DE CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO - CVT, NO MUNCIPIO DE MARICÁ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Centro Vocacional Tecnológico - CVT implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 16\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nHélcio Angelo\r\n\r\nEMENDA N° 418\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: SALA DE ESTABILIZAÇÃO MODERNIZADA NO HOSP. MUN. CONDE MODESTO LEAL, MARICÁ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Sala de estabilização modernizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 21\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nHélcio Angelo\r\n\r\nEMENDA N° 419\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: INSTALAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DE ITAIPUAÇÚ, MARICÁ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade Básica de Saúde construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 13\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nHélcio Angelo\r\n\r\nEMENDA N° 420\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: INSTALAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DE PONTA NEGRA, MARICÁ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade Básica de Saúde construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 13\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nHélcio Angelo\r\n\r\nEMENDA N° 421\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: UNIDADE DE ENSINO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DA FAETEC, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de Ensino Técnico de Nível Médio da FAETEC ampliada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 6\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nHélcio Angelo\r\n\r\nEMENDA N° 422\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nAção: 2744 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nPrioridade: 2209 - Atendimento móvel realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 222000\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 263\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: REESTRUTURAÇÃO DAS DELEGACIAS LEGAIS E OUTROS ÓRGÃOS INVESTIGATIVOS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Casa Abrigo implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 5\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 264\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO À IMPORTÂNCIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: PROGRAMA ELABORADO/IMPLEMENTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 265\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DAS DE DELEGACIAS DE ATENDIMENTO À MULHER\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: DELEGACIAS DE ATENDIMENTO À MULHER AMPLIADAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 2\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 266\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152 - Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVER PROGRAMAS DESPORTIVOS COM A FORMAÇÃO DE MONITORES\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: DESENVOLVER PROGRAMAS DESPORTIVOS COM A FORMAÇÃO DE MONITORES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 50\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 267\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nNovo Programa: PROGRAMA DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PROMOÇÃO DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA E FOMENTO ÀS EMPRESAS, COOPERATIVAS E DEMAIS GRUPOS ORGANIZADOS AUTOGESTIONÁRIOS DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: FUNDO IMPLEMENTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 268\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0302 - Efetividade da Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA QUE PROMOVA UMA EDUCAÇÃO NÃO DISCRIMINATÓRIA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: PROGRAMA ELABORADO/ IMPLEMENTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 269\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: PROMOÇÃO DE SUSTENTABILIDADE ADMINISTRATIVO-PRODUTIVA NO EMPREENDIMENTO DA MULHE\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: EMPREEDIMENTO ATENDIDO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 5\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 270\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA FAETEC PARA O INTERIOR DO ESTADO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE FAETEC RECUPERADA/AMPLIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 10\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 271\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nNovo Programa: DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: IMPLEMENTAR AS POLÍTICAS DESTINADAS A PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA E A DISCRIMINAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE CONTRA A MULHER E PROMOVER O CONHECIMENTO E A OBSERVÂNCIA DOS SEUS DIREITOS.\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO E FOMENTO AO FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: FUNDO IMPLEMENTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 272\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL NA REGIÃO SUL-FLUMINENSE\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: HOSPITAL CONSTRUÍDO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 273\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE ACESSO AOS PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: PROGRAMA IMPLEMENTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 100\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 274\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DE IMLS NA REGIÃO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: IMLS IMPLANTADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 2\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 275\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nNovo Programa: RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: GARANTIR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, DE MODO A TORNÁ-LA CAPAZ DE SUPORTAR O FLUXO DE VEÍCULOS E O SEU CRESCIMENTO NATURAL, COM SEGURANÇA NA VIA E CONFORTO DO USUÁRIO.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS PARA MELHOR ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: ESTRADAS VICINAIS PAVIMENTADAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 0,7\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 276\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E MELHORIA DOS IMLS DO ESTADO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: IMLS REFORMADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 100\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 277\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nNovo Programa: DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: IMPLEMENTAR AS POLÍTICAS DESTINADAS A PRVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA E A DISCRIMINAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE CONTRA A MULHER E PROMOVER O CONHECIMENTO E A OBSERVÂNCIA DOS SEUS DIREITOS.\r\n\r\nNova Ação: CRIAR MECANISMOS QUE PROTEJAM E DEEM GARANTIAS À MULHER VÍTIMA DE ASSÉDIO SEXUAL\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: POLÍTICA IMPLEMENTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 278\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nNovo Programa: PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: IMPLANTAR AÇÕES DE DESPOLUIÇÃO E DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nNova Ação: REFLORESTAMENTO DA MATA CILIAR NAS CABECEIRAS E NAS NASCENTES DOS RIOS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: REFLORESTAMENTO DA MATA CILIAR REALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 100\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 279\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nNovo Programa: PROGUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBIRDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR PELA DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, CONTRIBUINDO PARA O RESGATE DA SUA DIGNIDADE\r\n\r\nNova Ação: POLÍTICAS HABITAC. QUE PRIORIZEM A MULHER COMO BENEFICIÁRIA FINAL DOS PROGRAMAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: POLÍTICA IMPLEMENTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 280\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA PARA REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE MORTALIDADE MATERNA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: PROGRAMA ELABORADO/ IMPLEMENTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 281\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 282\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0156 - Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: ESTIMULAR O TURISMO NO INTERIOR DO ESTADO, INCLUSIVE O RURAL E O ECOLÓGICO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: PROJETO TURÍSTICO REGIONAL/ MUNICIPAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 5\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 283\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA VIDA NOVA MULHER DE APOIO ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: PROGRAMA IMPEMENTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 284\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nNovo Programa: DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: IMPLEMENTAR AS POLÍTICAS DESTINADAS A PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA E A DISCRIMINAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE CONTRA A MULHER E PROMOVER O CONHECIMENTO E A OBSERVÂNCIA DOS SEUS DIREITOS.\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO E FOMENTO AO FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: FUNDO IMPLEMENTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 285\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nNovo Programa: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DISPONIBILIZAR VOLUME SUFICIENTE, EM QUANTIDADE E QUALIDADE, DE ÁGUA TRATADA PARA A POPULAÇÃO DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO INTERIOR DO ESTADO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AMPLIADO/ RECUPERADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 0,2\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 286\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO E MELHORIA DO ATENDIMENTO AO PRÉ NATAL, PARTO E PÓS PARTO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: MULHER GESTANTE ATENDIDA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 100\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 287\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nNovo Programa: PREVENÇÃO DE ADVERSIDADES E PRESTAÇÃO DE SOCORRO PELA DEFESA CIVIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PREVENIR A OCORRÊNCIA DE EVENTOS ADVERSOS CAUSADORES DE SOFRIMENTO E AGIR O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, AFASTANDO E/OU ELEMINANDO A SUA CAUSA, E ASSISTINDO OS CIDADÃOS VITIMADOS, OFERECENDO CONFORTO PSICOLÓGICO E MATERIAL E ATENDIMENTO ÀS SUAS NECESSIDADES URGE\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO DE BRIGADA MUNICIPAL ESPECIALIZADA EM INCÊNDIO EM PRÉDIOS HISTÓRICOS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: BRIGADA DE INCÊNDIO CRIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 288\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nNovo Programa: DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: IMPLEMENTAR AS POLÍTICAS DESTINADAS A PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA E A DISCRIMINAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE CONTRA A MULHER E PROMOVER O CONHECIMENTO E A OBSERVÂNCIA DOS SEUS DIREITOS\r\n\r\nNova Ação: PROMOÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A SITUAÇÃO DA MULHER\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: CÂMARA TEMÁTICA INSTITUÍDA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 289\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nNovo Programa: DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nTipo programa: Programa de Apoio Administrativo\r\n\r\nObjetivo: IMPLEMENTAR AS POLÍTICAS DESTINADAS A PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA E A DISCRIMINAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE CONTRA A MULHER E PROMOVER O CONHECIMENTO E A OBSERVÂNCIA DOS SEUS DIREITOS.\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA PARA ATENDIMENTO DAS MULHERES\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE REFERÊNCIA IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 290\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nNovo Programa: UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: UNIVERSALIZAR O ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL COM A AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS A ESSA ETAPA ESCOLAR, OM O CONSEQUENTE APORTE DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS QUE GARANTAM A QUALIDADE DO ENSINO EM HORÁRIO INTEGRAL.\r\n\r\nNova Ação: PROMOÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA UMA MELHOR QUALIDADE DO ENSINO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Concurso público realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 291\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0416 - Desenvolvimento de Políticas Públicas de Governança em TIC\r\n\r\nNova Ação: APOIO ÀS RÁDIOS COMUNITÁRIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: RÁDIOS COMUNITÁRIAS APOIADAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 292\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO FEMININA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO ESPORTE AMPLIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJanio Mendes\r\n\r\nEMENDA N° 657\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Agenda Ambiental implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJanio Mendes\r\n\r\nEMENDA N° 658\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290 - Saneamento Básico\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO DISTRITO DE TAMOIOS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Sistema de esgotamento sanitário ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nJanira Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 447\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE NOVO ARTIGO APÓS O ARTIGO 21, NA SEÇÃO III:\r\n\r\nOS RECURSOS ORÇADOS PARA A SEGURIDADE SOCIAL NO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO NÃO PODEM SER REMANEJADOS PARA OUTRAS ÁREAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nJanira Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 448\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE NOVO ARTIGO DEPOIS DO ARTIGO 29, NA SEÇÃO V:\r\n\r\nART. XX: A LEI ORÇAMENTÁRIA CONTERÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, COM A DEVIDA FONTE DE RECURSOS ESPECIFICADA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nJanira Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 449\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE NOVO INCISO AO ARTIGO 18:\r\n\r\nXXIV - DAS DEPESAS FINANCIADAS COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS FUNESBOM, QUE SERÃO DEMONSTRADAS, EM ANEXO PRÓPRIO, E IDENTIFICADAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, CATEGORIA ECONÔMICA, PROGRAMA DE TRABALHO, GRUPO E FONTE DE RECURSOS ESPECÍFICA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nJanira Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 450\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE NOVO INCISO AO ARTIGO 18:\r\n\r\nXXV - DOS RECURSOS DESTINADOS A RECUPERAÇÃO DA REGIÃO SERRANA DESTACADOS POR FONTE, E PROJETOS E ATIVIDADES FINALÍSTICAS CONSOLIDADOS, IDENTIFICADOS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, CATEGORIA ECONÔMICA, PROGRAMA DE TRABALHO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nJanira Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 451\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE NOVO INCISO AO ARTIGO 18:\r\n\r\nXXVI - DAS DESPESAS COM A OBRA DO MARACANÃ, IDENTIFICADAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, GRUPO DE DEPESA, FONTE DE RECURSO E PROGRAMA DE TRABALHO, ASSIM COMO INFORMAÇÕES SOBRE O STATUS DA OBRA E A RELAÇÃO DAS EMPRESAS CONTRADAS PARA A REALIZAÇÃO DESTA, COM OS RESPECTIVOS VALORES PAGOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nJanira Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 452\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 40\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE NOVO INCISO AO ARTIGO 40:\r\n\r\nV - ATENDIMENTO A PROJETOS DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nJanira Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 453\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 40\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE NOVO INCISO AO ARTIGO 40:\r\n\r\nVI - ATENDIMENTO A PROJETOS DE INCLUSÃO SOCIAL E PROFISSIONAL NA ÁREA DE ENTORNO A TKCSA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nJanira Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 454\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 40\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE NOVO INCISO AO ARTIGO 40:\r\n\r\nVII - ATENDIMENTO A PROJETOS DE INCLUSÃO SOCIAL E PROFISSIONAL NA ÁREA DE ENTORNO AO PORTO DO AÇU.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nJanira Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 455\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 17\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 17:\r\n\r\nAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO SERÃO CLASSIFICADAS COMO ATIVIDADES FINALÍSTICAS OU PROJETOS, DE ACORDO COM A FINALIDADE DO GASTO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nJanira Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 456\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE DEPOIS DO ARTIGO 3º:\r\n\r\nA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 SERÁ FORMULADA BUSCANDO A VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAIS DO ESTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nJanira Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 457\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE DESPOIS DO ARTIGO 3º:\r\n\r\nA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 CONTERÁ PROGRAMA DE TRABALHO ESPECÍFICO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO ESTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nJanira Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 458\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE NOVO INCISO AO ARTIGO 18:\r\n\r\nXXVII - DAS TERCERIZAÇÕES REALIZADAS PELO ESTADO, DEMONSTRADAS EM ANEXO PRÓPRIO E IDENTIFICADAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CONTRATANTE, GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSOS, ALÉM DA RELAÇÃO DE EMPRESAS CONTRATADAS, COM SEUS RESPECTIVOS OBJETIVOS E VALORES RECEBIDOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nJanira Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 459\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 20\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O ARTIGO 20, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL COMPREENDERÁ AS DOTAÇÕES DESTINADAS A ATENDER AS AÇÕES NAS ÁREAS DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E COMBATE, TRATAMENTO E RESSOCIALIZAÇÃO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS, E OBEDECERÁ AO DISPOSTO NOS ARTS. 284, 287 E 305 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ABRANGENDO, ENTRE OUTROS, OS RECURSOS PROVENIENTES DE RECEITAS PRÓPRIAS DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS ESPECIAIS QUE, POR SUA NATUREZA, DEVAM INTEGRAR O ORÇAMENTO DE QUE TRATA ESTA SEÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nJanira Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 460\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 29\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O ARTIGO 29, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 29 - FICA OBRIGADO O PODER EXECUTIVO, NA OCASIÃO DO ENCAMINHAMENTO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013, A INCLUIR PREVISÃO PARA AUMENTO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES, ASSIM COMO IMPLANTAÇÃO E ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA DE CARREIRAS E A ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nJanira Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 461\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O INCISO III, DO PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 13:\r\n\r\nIII - A VINCULAÇÃO DE SEUS REPRESENTANTES A QUALQUER EMPRESA OU ENTIDADE QUE PARTICIPE OU CONTRIBUA PARA QUALQUER PARTIDO BRASILEIRO OU CAMPANHA POLÍTICA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nJanira Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 462\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 13 QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§4º - AS ENTIDADES PRIVADAS BENEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS, A QUALQUER TÍTULO, SUBMETER-SE-ÃO À FISCALIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO COM A FINALIDADE DE VERIFICAR O COMPRIMENTO DAS METAS E OBJETIVOS PARA AS QUAIS RECEBERAM RECURSOS. O PODER PÚBLICO DEVE DISPONIBILIZAR OS DADOS, COMO NOME DA ENTIDADE, RAZÃO SOCIAL, CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA, VALOR DO BENEFÍCIO E OBJETIVO ESPECÍFICO, POR MEIO ELETRÔNIO PARA CONSULTA PÚBLICA, NO SITE DE TRANSPARÊNCIA ESTADUAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nJanira Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 463\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - FICA TAMBÉM FACULTADO À AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INVESTE RIO ADMINISTRAR DA MESMA FORMA DEFINIDA NO CAPUT DESTE ARTIGO OS RECURSOS ALOCADOS NO FUNDO DE MICROCRÉDITO PARA EMPREENDEDORES DAS COMUNIDADES PACIFICADAS - UPP EMPREENDEDOR, CRIADO PELA LEI 6.139 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DIVULGANDO POR MEIO ELETRÔNICO INFORMAÇÕES SOBRE O FUNDO, COMO QUANTIDADE DE RECURSOS, NÚMEROS E MÉRITOS DOS EMPREENDIMENTOS BENEFICIADOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nJanira Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 464\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 16\r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 16.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nJanira Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 541\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE NOVO ARTIGO DEPOIS DO ARTIGO 29, NA SEÇÃO V: \r\n\r\nART.: A LEI ORÇAMENTÁRIA CONTERÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA ÚNICA PARA OS BOMBEIROS, COM A DEVIDA FONTE DE RECURSOS ESPECIFICADA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nJanira Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 542\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE NOVO ARTIGO DEPOIS DO ARTIGO 29, NA SEÇÃO V: \r\n\r\nART.: A LEI ORÇAMENTÁRIA CONTERÁ PREVISÃO DE REAJUSTE SALARIAL DE 36% PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM A DEVIDA FONTE DE RECURSOS ESPECIFICADA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nJanira Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 543\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE NOVO ARTIGO DEPOIS DO ARTIGO 29, NA SEÇÃO V:\r\n\r\nART.: A LEI ORÇAMENTÁRIA DEVERÁ CONTER PROGRAMA ESPECÍFICO PARA PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES, QUANDO CONVOCADOS PELAS CORPORAÇÕES PARA TRABALHAREM EM EVENTOS EXTRAORDINÁRIOS EM DIAS DE FOLGA, COM A DEVIDA FONTE DE RECURSOS ESPECIFICADA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nJanira Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 642\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA ARTIGO E INCLUI ONDE COUBER:\r\n\r\nART.: AS DESPESAS COM PUBLICIDADE DEVERÃO CONSTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL SOB DENOMINAÇÃO QUE PERMITA CLARA IDENTIFICACÃO E SEPARAÇÃO DAS DESPESAS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL EM RELAÇÃO ÀS DESPESAS COM PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nJanira Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 643\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE APÓS ARTIGO 9º O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\nART.: O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO PODERÁ CONTINGENCIAR RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nJanira Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 644\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE NOVO ARTIGO APÓS ART. 40, NO CAPÍTULO VI:\r\n\r\nART.: O ESTADO DEVE DISPONIBILIZAR DEMONSTRATIVO DOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INVESTE RIO, INCLUINDO NOME E NÚMERO DE CADASTRO DO BENEFICIADO, OBJETO DO CRÉDITO CONCEDIDO, FONTE DE RECURSOS E VALOR REPASSADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nJanira Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 645\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE NOVO INCISO AO ARTIGO 18:\r\n\r\nXXIX- DO EFEITO SOBRE A RECEITA E A DESPESA DECORRENTE DE ISENÇÃO, ANISTIA, REMISSÃO, TRANSAÇÃO, SUBISÍDIO E BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, CONTENTO O MONTANTE DA RENÚNCIA POR MODALIDADE E OS SETORES DA ECONOMIA BENEFICIADOS POR REGIÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nJanira Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 646\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE O SEGUINTE INCISO AO ARTIGO 18º:\r\n\r\nXXVIII - DOS REPASSES DE RECURSOS DO ESTADO NAS OPERAÇÕES INSCRITAS NAS MODALIDADES DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP´S) E DE CONCESSÕES PRIVADAS, INFORMANDO TAMBÉM QUALQUER ADITAMENTO REFERENTE AO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO, ASSIM COMO OS VALORES E AS RAZÕES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nJanira Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 647\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE NOVO ARTIGO ONDE COUBER:\r\n\r\nART.: ART.: O PODER EXECUTIVO, PARA ASSEGURAR TRANSPARÊNCIA DURANTE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, PROMOVERÁ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM AMPLA DIVULGAÇÃO E INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR.\r\n\r\n§ 1º - CADA AUDIÊNCIA SERÁ AMPLAMENTE DIVULGADA COM, NO MÍNIMO, 15 (QUINZE) DIAS DE ANTECENDÊNCIA DA DATA DE SUA REALIZAÇÃO.\r\n\r\n§2º - EM CADA AUDIÊNCIA DEVERÁ SER ASSEGURADA PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nJanira Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 648\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE ONDE COUBER O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\nART.: O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVERÁ PÚBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, TRIMESTRALMENTE, RELATÓRIOS GERENCIAIS COM DETALHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CORRESPONDENTE AOS RECURSOS APLICADOS EM CADA ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nJanira Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 649\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O INCISO V DO ARTIGO 18, MANTENDO-SE OS DEMAIS:\r\n\r\nV - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PARA O FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, INCLUINDO AS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DESTINADAS AOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA N° 570\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUIR ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. PARA ASSEGURAR TRANSPARÊNCIA DURANTE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, O PODER EXECUTIVO PROMOVERÁ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REGIONAIS, CONTANDO COM AMPLA PARTICIPAÇÃO POPULAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.\"\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA N° 571\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUIR ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. AS DESPESAS COM PUBLICIDADE DEVERÃO SER DESTACADAS EM ATIVIDADE ESPECÍFICA NA ESTRUTURA PROGRAMÁTICA, SOB DENOMINAÇÃO QUE PERMITA CLARA IDENTIFICAÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA N° 572\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUIR ARTIGO NO PROJETO DE LEI SUPRACITADO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. O GOVERNO DO ESTADO PUBLICARÁ NO DIÁRIO OFICIAL, TRIMESTRALMENTE, DEMONSTRATIVO DOS REPASSES PARA AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, CONTENDO A RECEITA PREVISTA E A REALIZADA A CADA MÊS, DISPONIBILIZANDO-A TAMBÉM POR MEIO ELETRÔNICO NA PÁGINA OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA INTERNET.\"\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA N° 573\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUIR NO ART. 18 DO PROJETO DE LEI SUPRACITADO INCISO XXIV COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 18 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXIV - DEMONSTRATIVO DOS EFEITOS, SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS, DECORRENTES DE ISENÇÕES, ANISTIAS, REMISSÕES, SUBSÍDIOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 8\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0118 - Atendimento Social à População Adulta\r\n\r\nAção: 2220 - Desenvolvimento Comunitário e Integração Social\r\n\r\nPrioridade: 2271 - Centro Social da FLXIII operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 9\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0288 - Programa Integrado da Região Metropolitana - Rio Metrópole\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA VIA LIGHT, LIGANDO O CENTRO DE NOVA IGUAÇU À MADUREIRA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: AMPLIAÇÃO DA VIA LIGHT, LIGANDO O CENTRO DE NOVA IGUAÇU À MADUREIRA\r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2013: 25\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 10\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015 - Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nNova Ação: ASFALTAMENTO DA RJ-198, ENTRE PORCIÚNCULA E VARRE-SAI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nNova Prioridade: ASFALTAMENTO DA RJ-198, ENTRE PORCIÚNCULA E VARRE-SAI\r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2013: 25\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 11\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0315 - Controle de Doenças e Promoção da Sáude\r\n\r\nNova Ação: ATENDIMENTO VETERINÁRIO GRATUITO AOS ANIMAIS PERTENCENTES A POLUÇÃO CARENTE\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: ATENDIMENTO VETERINÁRIO GRATUITO AOS ANIMAIS PERTENCENTES A POLUÇÃO CARENTE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 12\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0264 - Programa Polícia Pacificadora\r\n\r\nNova Ação: BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR INSTALADO EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR INSTALADO EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 13\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0301 - Qualidade no Processo Ensino-Aprendizagem\r\n\r\nNova Ação: CURSO DE CIENCIAS POLITICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: CURSO DE CIENCIAS POLITICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 14\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CLÍNICA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: CLÍNICA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 15\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CLINICA DA FAMILIA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nNova Prioridade: CLINICA DA FAMILIA NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 16\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CLÍNICA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CABO-FRIO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nNova Prioridade: CLÍNICA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CABO-FRIO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 17\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CLINICA DA FAMILIA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: CLINICA DA FAMILIA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 18\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CLÍNICA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nNova Prioridade: CLÍNICA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 19\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CLINICA DA FAMILIA NO MUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: CLINICA DA FAMILIA NO MUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 20\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CLINICA DA FAMILIA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: CLINICA DA FAMILIA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 21\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CLÍNICA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nNova Prioridade: CLÍNICA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 22\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CLÍNICA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nNova Prioridade: CLÍNICA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 23\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CLÍNICA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: CLÍNICA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 24\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CLÍNICA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: CLÍNICA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 25\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CLÍNICA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nNova Prioridade: CLÍNICA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 26\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CLINICA DA FAMILIA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: CLINICA DA FAMILIA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 27\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CLINICA DA FAMILIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: CLINICA DA FAMILIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 28\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CLÍNICA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nNova Prioridade: CLÍNICA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 29\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CLÍNICA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: CLÍNICA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 30\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CLÍNICA DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: CLÍNICA DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 31\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CLÍNICA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: CLÍNICA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 32\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO- CVT INSTALADO EM ITAPERUNA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO- CVT INSTALADO EM ITAPERUNA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 33\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO- CVT EM NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO- CVT EM NATIVIDADE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 34\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CENTRO VOCACIONAL TECNOLOGICO- CVT, INSTALADO EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE VALORIZAÇÃO TECNOLOGICA- CVT, INSTALADO EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 35\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CENTRO VOCACIONAL TECNOLOGICO IMPLANTADO EM SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO VOCACIONAL TECNOLOGICO IMPLANTADO EM SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 36\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0421 - Programa de Saneamento Ambiental dos Munic do Entorno da Baía de Guanabara-PSAM\r\n\r\nNova Ação: DESPOLUIÇÃO DA BAIA DE GUANABARA, BEM COMO A BACIA DO RIO BOTAS EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: DESPOLUIÇÃO DA BAIA DE GUANABARA, BEM COMO A BACIA DO RIO BOTAS EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: Unid/Ano\r\n\r\nMeta Física 2013: 7,66\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 37\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0413 - Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE DRAGAGEM NO RIO NEGRO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nNova Prioridade: OBRAS DE DRAGAGEM NO RIO NEGRO\r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2013: 35\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 38\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0110 - Proteção Social Especial de Assistência Social\r\n\r\nAção: 2777 - Proteção Social de Média Complexidade\r\n\r\nPrioridade: 2247 - Centro de Assist Soc( CRAS/ CREAS) implantado/ operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 2000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 39\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015 - Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nNova Ação: DUPLICAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA RJ-105, ESTRADA DE MADUREIRA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: DUPLICAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA RJ-105, ESTRADA DE MADUREIRA\r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2013: 25\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 40\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0301 - Qualidade no Processo Ensino-Aprendizagem\r\n\r\nNova Ação: CURSO DE EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: CURSO DE EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 41\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0288 - Programa Integrado da Região Metropolitana - Rio Metrópole\r\n\r\nNova Ação: EXTENSÃO DA VIA LIGHT À AVENIDA BRASIL\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: EXTENSÃO DA VIA LIGHT À AVENIDA BRASIL\r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2013: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 42\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nNova Ação: HOSPITAL DA POLICIA MILITAR INSTALADO EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: HOSPITAL DA POLICIA MILITAR INSTALADO EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nId: 1313081"
                    ],
                    "1313082": [
                        "II - Emendas",
                        "Deputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 43\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: 4009 - Proteção Especial à Criança e Adolescente Dependente Químico\r\n\r\nPrioridade: 2267 - Unidade de assistência social operacionalizada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 44\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015 - Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nNova Ação: RECAPEAMENTO NA RJ-220, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ITAPERUNA E PORCIUNCULA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nNova Prioridade: RECAPEAMENTO NA RJ-220, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ITAPERUNA E PORCIUNCULA\r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2013: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 45\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0268 - Programa Morar Seguro - Estratégia Habitac. e de Desenvolvimento Urbano do ERJ\r\n\r\nNova Ação: REASSENTAMENTO DE MORADORES RIBEIRINHOS, BAIRRO JARDIM PERNAMBUCO EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: REASSENTAMENTO DE MORADORES RIBEIRINHOS, BAIRRO JARDIM PERNAMBUCO EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 2000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 46\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0111 - Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nAção: 2780 - Promoção de Alimentação Saudável\r\n\r\nPrioridade: 2284 - Refeição servida \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 50000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 47\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0122 - Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\nNova Ação: INSTALAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA BAIXADA FLUMINENSE EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: INSTALAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA BAIXADA EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 48\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0337 - Melhoria no Sistema de Transportes Ferroviário\r\n\r\nNova Ação: VLT NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: VLT NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nLuiz Martins, Andreia Busatto, Bebeto, Bruno Correia, Janio Mendes, Ricardo Abrão\r\n\r\nEMENDA N° 652\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0315 - Controle de Doenças e Promoção da Sáude\r\n\r\nNova Ação: NEURO FIBROMATOSE NA CONDIÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Ação de assistência médica realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nLuiz Martins, Andreia Busatto, Bebeto, Bruno Correia, Janio Mendes, Ricardo Abrão\r\n\r\nEMENDA N° 653\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA 1º EMPREGO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Ação educacional/promocional realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nLuiz Martins, Andreia Busatto, Bebeto, Bruno Correia, Janio Mendes, Ricardo Abrão\r\n\r\nEMENDA N° 654\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0324 - Apoio a Programas de Saúde\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Ação de assistência médica realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nLuiz Martins, Andreia Busatto, Bebeto, Bruno Correia, Janio Mendes, Ricardo Abrão\r\n\r\nEMENDA N° 655\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0089 - Sistema Penitenciário Estruturado\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE REINSERÇÃO SOCIAL\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Ação educacional/promocional realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nLuiz Martins, Andreia Busatto, Bebeto, Bruno Correia, Janio Mendes, Ricardo Abrão\r\n\r\nEMENDA N° 656\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0110 - Proteção Social Especial de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: PROJETO DE CRIAÇÃO E APOIO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS NAS ÁREAS COM IMPLANTAÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Ação Social Cidadania para Todos realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 25\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 481\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0269 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nAção: 2781 - Promoção da Acessibilidade à Pessoa com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: 2292 - Núcleo de Defesa de Pessoa com Deficiência implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 482\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136 - Gestão Legislativa\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO SEDE ADMINISTRATIVA ALERJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 0,25\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 483\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: 3124 - Apoio aos Municípios\r\n\r\nPrioridade: 2904 - Parceria firmada com município para fornecimento de insumos para obras rodov. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 18\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 484\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: 3124 - Apoio aos Municípios\r\n\r\nPrioridade: 2908 - Orientação técnica realizada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 18\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 485\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0026 - Defesa do Estado - PGE\r\n\r\nAção: 1137 - Aquisição de Imóveis e Desapropriações\r\n\r\nPrioridade: 2130 - Imóvel adquirido \r\n\r\nUnidade de Medida: m²\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 486\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0026 - Defesa do Estado - PGE\r\n\r\nAção: 1137 - Aquisição de Imóveis e Desapropriações\r\n\r\nPrioridade: 3461 - Imóvel desapropriado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 487\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0052 - Nossa Terra\r\n\r\nAção: 1557 - Assentamento e Reassentamento de Famílias Assistidas pelo ITERJ\r\n\r\nPrioridade: 3643 - Unidade habitacional instalada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 488\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO NOVO ROCHA FARIA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAÇÃO DO NOVO ROCHA FARIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 0,25\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 489\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136 - Gestão Legislativa\r\n\r\nAção: 6112 - Capacitação e Valorização dos Servidores da ALERJ - 71\r\n\r\nPrioridade: 2253 - Curso de capacitação realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 490\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015 - Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: 3090 - Contenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nPrioridade: 2907 - Obra de contenção de encosta realizada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 26\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 491\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0413 - Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas\r\n\r\nAção: 1534 - Projeto Iguaçu - PAC-RJ\r\n\r\nPrioridade: 2851 - Margem de rio recuperada/ urbanizada e reflorestada \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 492\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0413 - Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas\r\n\r\nAção: 1534 - Projeto Iguaçu - PAC-RJ\r\n\r\nPrioridade: 2863 - Parque fluvial implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 493\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0413 - Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas\r\n\r\nAção: 1534 - Projeto Iguaçu - PAC-RJ\r\n\r\nPrioridade: 2899 - Volume de sedimentos retirado \r\n\r\nUnidade de Medida: m³\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 660000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 494\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0413 - Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas\r\n\r\nAção: 1539 - Prevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nPrioridade: 2829 - Ecobarreira para retenção de lixo flutuante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 6\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 495\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0413 - Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas\r\n\r\nAção: 1539 - Prevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nPrioridade: 2812 - Barragem/ Dique construído \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 496\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0413 - Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas\r\n\r\nAção: 1539 - Prevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nPrioridade: 2824 - Contenção em margem de corpo d água realizada \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 497\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0413 - Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas\r\n\r\nAção: 1539 - Prevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nPrioridade: 2813 - Barragem/ Dique recuperado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 498\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0293 - Rio de Janeiro em Dados\r\n\r\nAção: 3479 - Fortalecimento da Administração Pública dos Municípios\r\n\r\nPrioridade: 2542 - Núcleo municipal criado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 499\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0293 - Rio de Janeiro em Dados\r\n\r\nAção: 3479 - Fortalecimento da Administração Pública dos Municípios\r\n\r\nPrioridade: 2543 - Núcleo apoiado / consolidado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 500\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0293 - Rio de Janeiro em Dados\r\n\r\nAção: 3479 - Fortalecimento da Administração Pública dos Municípios\r\n\r\nPrioridade: 2543 - Núcleo apoiado / consolidado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 501\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0286 - Gestão da Política Habitacional\r\n\r\nAção: 3441 - Capacitação de Representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada\r\n\r\nPrioridade: 2128 - Encontro técnico realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 502\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0286 - Gestão da Política Habitacional\r\n\r\nAção: 3443 - Relocação de Moradores de Assentamentos Populares em Áreas de Risco/Insalubres\r\n\r\nPrioridade: 2131 - Aluguel social/ indenização concedido \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 503\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0286 - Gestão da Política Habitacional\r\n\r\nAção: 3444 - Reabilitação de Imóveis para Fins Habitacionais\r\n\r\nPrioridade: 2132 - Unidade habitacional reabilitada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 504\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0298 - Rio Leitor\r\n\r\nAção: 2657 - Incentivo à Leitura e Conhecimento\r\n\r\nPrioridade: 2630 - Biblioteca Comunitária apoiada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 505\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0298 - Rio Leitor\r\n\r\nAção: 2657 - Incentivo à Leitura e Conhecimento\r\n\r\nPrioridade: 2650 - Evento literário apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 506\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0298 - Rio Leitor\r\n\r\nAção: 2657 - Incentivo à Leitura e Conhecimento\r\n\r\nPrioridade: 2631 - Biblioteca Municipal apoiada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 507\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0285 - Copa do Mundo 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016\r\n\r\nAção: 2683 - Interiorização da Copa e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos\r\n\r\nPrioridade: 2316 - Evento de interiorização realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 508\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: 3122 - Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nPrioridade: 2919 - Urbanização de logradouros realizada \r\n\r\nUnidade de Medida: metro\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 509\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0275 - Pacto pela Preservação da Biodiversidade\r\n\r\nAção: 1044 - Desenv. e Implem. de Instrumentos de Conserv. da Biodiversidade e das Florestas\r\n\r\nPrioridade: 2863 - Parque fluvial implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 510\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0268 - Programa Morar Seguro - Estratégia Habitac. e de Desenvolvimento Urbano do ERJ\r\n\r\nAção: 1158 - Reassentamento de Moradores de Áreas de Risco\r\n\r\nPrioridade: 2134 - Unidade habitacional construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 5000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 511\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0268 - Programa Morar Seguro - Estratégia Habitac. e de Desenvolvimento Urbano do ERJ\r\n\r\nAção: 1158 - Reassentamento de Moradores de Áreas de Risco\r\n\r\nPrioridade: 3332 - Sistema de gestão de risco de desastre implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 512\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0268 - Programa Morar Seguro - Estratégia Habitac. e de Desenvolvimento Urbano do ERJ\r\n\r\nAção: 1158 - Reassentamento de Moradores de Áreas de Risco\r\n\r\nPrioridade: 3341 - Instrumento de regularização fundiária operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 5000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 513\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0289 - Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: 3455 - Recuperação da Região Serrana\r\n\r\nPrioridade: 3322 - Localidade recuperada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 514\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0289 - Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: 3456 - Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nPrioridade: 3322 - Localidade recuperada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 45\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 515\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: 1082 - Reforma de Equipamentos Esportivos\r\n\r\nPrioridade: 2324 - Equipamento esportivo reformado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 516\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024 - Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: 1025 - Reforma e Reequipamento das Unidades da EMOP\r\n\r\nPrioridade: 2918 - Unidade administrativa reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: m²\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 5000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 517\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0288 - Programa Integrado da Região Metropolitana - Rio Metrópole\r\n\r\nAção: 3452 - Pavimentação e Drenagem em Bairros de Municípios da Região Metropolitana/ RJ\r\n\r\nPrioridade: 3323 - Pavimentação/ drenagem realizada \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 518\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015 - Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: 3047 - Implantação,Restauração e Melhoria de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte\r\n\r\nPrioridade: 2905 - Obra de arte construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 28\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 519\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015 - Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: 3047 - Implantação,Restauração e Melhoria de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte\r\n\r\nPrioridade: 2906 - Obra de arte recuperada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 12\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 520\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015 - Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: 3047 - Implantação,Restauração e Melhoria de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte\r\n\r\nPrioridade: 2912 - Rodovia estadual implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 521\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015 - Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: 3047 - Implantação,Restauração e Melhoria de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte\r\n\r\nPrioridade: 3326 - Rodovia implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 522\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0021 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário no Interior\r\n\r\nAção: 5352 - Implantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nPrioridade: 3333 - Sistema de abastecimento de água ampliado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 523\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0021 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário no Interior\r\n\r\nAção: 5352 - Implantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nPrioridade: 3334 - Sistema de abastecimento de água implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 524\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0021 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário no Interior\r\n\r\nAção: 5352 - Implantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nPrioridade: 3337 - Sistema de esgotamento sanitário implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 525\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nAção: 3461 - Implantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nPrioridade: 3321 - Localidade atendida com infraestrutura \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 526\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0264 - Programa Polícia Pacificadora\r\n\r\nAção: 2062 - Atividade de Polícia Pacificadora - UPP\r\n\r\nPrioridade: 2969 - Unidade de Polícia Pacificadora - UPP operacionalizada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 527\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O § 4° AO ARTIGO 24, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ 4°- A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DA PARCELA DO PDG REFERENTE AOS INVESTIMENTOS, SERÃO LANÇADAS NO SIAFEM (SISTMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS) E NO SIG (SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 528\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 22\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O § 9° AO ARTIGO 22, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ 9° - OS SUBSÍDIOS PRATICAODS PELO ESTADO NA ÁREAA DE TRANSPORTES COMO:\r\n\r\nI - BILHETE ÚNICO,\r\n\r\nII - TARIFA SOCIAL DAS BARCAS;\r\n\r\nIII - COMPRA DE TRENS METROVIÁRIO, FERROVIÁRIO E BARCAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 529\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O INCISO XXIV AO ARTIGO 18, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXXIV - DAS RECEITAS E DESPESAS ORIUNDAS DA CRIAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SRVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 530\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA NÃO PODERÁ, CONTER DISPOSITIVOS QUE PERMITA REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIO SUPERIOR A 20% POR PROGRAMA DE TRABALHO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 531\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 51\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE O ART. 51, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 51 - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 532\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 11\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 11, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 11 - LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PODERÁ CONTER AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, DESDE QUE APROVADOS POR LEIS ESPECÍFICAS, E CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AINDA QUE POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, EM CONFORMIDADE COM O § 8º DO ART. 209 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 533\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 25, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 25 - AS DESPESAS COM PESSOAL ATIVO E INATIVO DOS PODERES DO ESTADO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, OBSERVARÃO AS NORMAS E LIMITES PREVISTOS NOS ARTS. 19 E 20 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/ 2000, CONSIDERANDO-SE A CONTRAPARTIDA DE 8,5% (OITO E MEIO POR CENTO) REFERENTE AS OBRIGAÇÕES DO REGIME DE PROVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 534\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 17\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 27, QUE PASSA A TAER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 27 - PARA FINS DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 213, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EVENTUAIS CONCESSÕES DE QUAISQUER VANTAGENS, AUMENTOS DE REMUNERAÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, ALTERAÇÕES DE ESTRUTURA DE CARREIRAS, BEM COMO ADMISSÕES OU CONTRATAÇÕES DE PESSOAL A QUALQUER TÍTULO, SÓ PODERÃO SER AUTORIZADAS DESDE QUE VERIFICADA, PREVIAMENTE, A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDIMENTO DO ACRÉSCIMO DE DESPESA DECORRENTE, MANTIDA A EXIGÊNCIA DA LEI ESPECÍFICA PARA TODAS ESTAS MATÉRIAS, OBSERVADOS, EM ESPECIAL, OS ARTS. 16 E 17 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/ 2000, INCLUSIVE AS DO FUNDO COMPLEMENTAR PREVIDEMCIÁRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 535\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 28\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 28, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 28 - OS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS APROVADOS POR LEI DEVERÃO SER CUMPRIDOS, RESPEITANDO OS LIMITES PREVISTOS NOS ARTS. 19 E 20 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 536\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 36\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 36, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 36 - TODAS AS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS ESPECIAIS INTEGRANTES DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, INCLUSIVE AS RECEITAS PRÓPRIAS, E DAS EMPRESAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES SERÃO DEVIDAMENTE CLASSIFICADAS E CONTABILIZADAS NO SIAFEM NO MÊS EM QUE OCORREREM OS RESPECTIVOS INGRESSOS, NO QUE SE REFERE ÀS RECEITAS, E, QUANTO ÀS DESPESAS, O EMPENHO OU COMPROMETIMENTO, A LIQUIDAÇÃO E O PAGAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 537\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 42\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 42, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:^\r\n\r\nART. 42 - FICA LIMITADO EM 4 (QUATRO) % DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA DO ANO IMEDIATAMENTE ANTERIOR O IMPACTO FINANCEIRO DA CONCESSÃO DE NOVOS PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS FISCAIS QUE FOREM INSTITUÍDOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 538\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 9\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 9, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 9 - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL CONTERÁ RESERVA DE CONTINGÊNCIA EM MONTANTE EQUIVALENTE AO LIMITE MÁXIMO DE UM POR CENTO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, DESTINADA A ATENDER OS PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS, INCLUSIVE AS CALAMIDADES PÚBLICAS E SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 539\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 40\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO II DO ART. 40, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nII - ATENDIMENTO ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, BEM COMO AOS MINI, PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS, INCLUSIVE OS DE RECICLAGEM;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 540\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - FICA ATRIBUÍDA À AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INVESTE RIO ADMINISTRAR DA MESMA FORMA DEFINIDA NO CAPUT DESTE ARTIGO OS RECURSOS ALOCADOS NO FUNDO DE MICROCRÉDITO PARA EMPREENDEDORES DAS COMUNIDADES PACIFICADAS - UPP EMPREENDEDOR, CRIADO PELA LEI 6.139 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 574\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nAção: 1118 - Apoio Financeiro a Projetos de Fomento\r\n\r\nPrioridade: 2561 - Projeto de fomento apoiado financeiramente \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 2175\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 575\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER ART., COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - O PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DEVERÁ SER ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PARA APRECIAÇÃO ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2011, IMPRESSO E ENCADERNADO NA QUANTIDADE DE VOLUMES SUFICIENTES A SEREM DISTRIBUIDOS PARA TODOS OS PARLAMENTARES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 576\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. - A LOA NÃO CONTERÁ DOTAÇÃO PARA LIVRE UTILIZAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, QUE NÃO DISCRIMINE A PROGRAMAÇÃO PRETENDIDA, NEM AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR, TRANSPOR, REMANEJAR, TRANSFERIR OU UTILIZAR AS DOTAÇOES APROVADAS EM VALOR SUPERIOR A 20% DA DOTAÇÃO ESPECÍFICA APROVADA PARA CADA PROJETO OU ATIVIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO - O DISPOSTO NO CAPUT DESTE ARTIGO NÃO APLICA-SE AOS CASOS DE EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, COMO ALTERAÇÕES DE SUAS COMPETÊNCIAS OU ATRIBUIÇÕES, MANTENDO-SE, EM QUALQUER CASO, A ESTRUTURA PROGRAMÁTICA E OS DEMAIS DETALHAMENTOS DA PROGRAMAÇÃO ORIGINAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 577\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, INCISO AO ART. 18, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n- DO NÚMERO DE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS POR ÓRGÃO DE GOVERNO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 578\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, INCISO AO ART. 18, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n- DOS PROJETOS E ATIVIDADES FINALÍSTICAS CONSOLIDADOS E OS RECURSOS DESTINADOS A RECUPERAÇÃO DA REGIÃO SERRANA;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 579\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, UM ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. - 0,25 % DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA, SERÃO DESTINADOS AS EMENDAS INDIVIDUAIS DOS PARLAMENTARES, NÃO PODENDO SER REMANEJADOS OU CANCELADOS POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 580\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O § 3°, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ 3º - O PODER EXECUTIVO E OS DEMAIS PODERES INFORMARÃO E DISPONIBILIZARÃO ATRAVÉS DA INTERNET, COM ATUALIZAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 5.006/ 2007, BEM COMO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2.000 E DE SUAS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 131 DE 2009, A RELAÇÃO COMPLETA DAS ENTIDADES BENEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 581\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 16\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O 4°, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\n§ 4º - AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA INTEGRANTES DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DEVERÃO TER A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE TODAS AS SUAS RECEITAS E DESPESAS PROCESSADAS ATRAVÉS DO SIAFEM/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 582\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 19, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. 19 - O PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO DEVERÁ CONTER PROGRAMAS DE TRABALHO ESPECÍFICOS, NO TOTAL DE NO MÍNIMO 0,5% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA, COMO COMPENSAÇÃO ÀS EMENDAS INDIVIDUAIS E DAS COMISSÕES A SEREM APRESENTADAS E APROVADAS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 640\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nAção: 1144 - Ampliação da Atividade Aeropolicial e Marítima\r\n\r\nPrioridade: 2978 - Aeronave/ embarcação adquirida \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 641\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0411 - Economia Verde e Baixo Carbono\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE ESTRATÉGIA TRIBUTÁRIAE APOIO AOS RECILADORES\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: APOIO AOS RECICLADORES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 11\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 11 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 11... PARÁGRAFO ÚNICO - O PERCENTUAL PARA A ABERTURA DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES SERÁ ESTABELECIDO A PARTIR DA MÉDIA PERCENTUAL AUFERIDO NOS DOIS ANOS ANTERIORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 20\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 20 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 20... PARÁGRAFO ÚNICO - FICA PROIBIDO DO PODER EXECUTIVO UTILIZAR O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PARA DESPESAS DECORRENTES DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE, ONDE COUBER, INCISO AO ARTIGO 18 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 18... ...DETALHE DAS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA - UPP, POR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA CADA UNIDADE CONSTRUÍDA CLASSIFICADA POR NATUREZA DE DESPESA E PROGRAMA DE TRABALHO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 4\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE, ONDE COUBER, INCISO AO ARTIGO 18 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 18...DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA DOS CEM MAIORES BENEFICIÁRIOS E A LEGISLAÇÃO QUE CONCEDE O BENEFÍCIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 5\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 16\r\n\r\nTexto da Emenda: O § 4º DO ARTIGO 16 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 16 - ...§4º AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA INTEGRANTES DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DEVERÃO TER A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE TODAS AS SUAS RECEITAS E DESPESAS PROCESSADAS ATRAVÉS DO SIAFEM/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 6\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 29\r\n\r\nTexto da Emenda: O ART. 29 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 29 - O PODER EXECUTIVO AO ENCAMINHAR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012, INCLUIRÁ PREVISÃO PARA AUMENTO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES, ASSIM COMO ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA DE CARREIRAS E A ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 638\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE, ONDE COUBER INCISO AO ARTIGO 18 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 18... ...DEMONSTRATIVO CONTENDO A RELAÇÃO DAS PRINCIPAIS EMPREITEIRAS COM CONTRATOS ATIVOS E OS VALORES DOS RESPECTIVOS CONTRATOS DIVIDIDOS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 583\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO EM APERIBÉ - CVT APERIBÉ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Centro Vocacional Tecnológico - CVT implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 584\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO EM ARARUAMA - CVT ARARUAMA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Centro Vocacional Tecnológico - CVT implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 585\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS - CVT BÚZIOS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Centro Vocacional Tecnológico - CVT implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 586\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO EM CABO FRIO - CVT CABO FRIO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Centro Vocacional Tecnológico - CVT implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 587\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO EM CACHOEIRAS DE MACACU-CVT CACHOEI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Centro Vocacional Tecnológico - CVT implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 588\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO EM CASEMIRO DE ABREU- CVT CASEMIRO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Centro Vocacional Tecnológico - CVT implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 589\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO EM CONCEIÇÃO DE MACABU - CVT MACABU\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Centro Vocacional Tecnológico - CVT implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 590\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO EM GUAPIMIRIM - CVT GUAPIMIRIM\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Centro Vocacional Tecnológico - CVT implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 591\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO EM ITABORAÍ- CVT ITABORAÍ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Centro Vocacional Tecnológico - CVT implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 592\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO EM MANGARATIBA - CVT MANGARATIBA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: Centro Vocacional Tecnológico - CVT implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 593\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO EM RIO BONITO - CVT RIO BONITO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Centro Vocacional Tecnológico - CVT implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 594\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO EM STO ANTONIO DE PADUA - CVT PADUA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Centro Vocacional Tecnológico - CVT implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 595\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO EM SÃO GONÇALO - CVT SÃO GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Centro Vocacional Tecnológico - CVT implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 596\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO EM SILVA JARDIM - CVT SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Centro Vocacional Tecnológico - CVT implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 597\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO EM TANGUÁ - CVT TANGUÁ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Centro Vocacional Tecnológico - CVT implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 598\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM APERIBÉ - FAETEC APERIBÉ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de Ensino Técnico de Nível Médio da FAETEC ampliada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 599\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM ARARUAMA - FAETEC ARARUAMA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de Ensino Técnico de Nível Médio da FAETEC ampliada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 600\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS - FAETEC ARMAÇÃO DE BÚ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de Ensino Técnico de Nível Médio da FAETEC ampliada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 601\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM CABO FRIO - FAETEC CABO FRIO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de Ensino Técnico de Nível Médio da FAETEC ampliada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 602\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM CACHOEIRAS DE MACACU - FAETEC CACHOEIRAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de Ensino Técnico de Nível Médio da FAETEC ampliada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 603\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM CASEMIRO DE ABREU - FAETEC CASEMIRO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de Ensino Técnico de Nível Médio da FAETEC ampliada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 604\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM CONCEIÇÃO DE MACABU - FAETEC MACABU\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de Ensino Técnico de Nível Médio da FAETEC ampliada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 605\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM GUAPIMIRIM - FAETEC - GUAPIMIRIM\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de Ensino Técnico de Nível Médio da FAETEC ampliada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 606\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM ITABORAÍ - FAETEC - ITABORAÍ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de Ensino Técnico de Nível Médio da FAETEC ampliada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 607\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM MANGARATIBA - FAETEC MANGARATIBA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: Unidade de Ensino Técnico de Nível Médio da FAETEC ampliada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 608\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM RIO BONITO - FAETEC RIO BONITO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de Ensino Técnico de Nível Médio da FAETEC ampliada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 609\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SANTO ANTONIO DE PÁDUA - FAETEC PÁDUA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de Ensino Técnico de Nível Médio da FAETEC ampliada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 610\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SÃO GONÇALO - FAETEC SÃO GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de Ensino Técnico de Nível Médio da FAETEC ampliada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 611\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SILVA JARDIM - FAETEC SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de Ensino Técnico de Nível Médio da FAETEC ampliada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 612\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM TANGUÁ - FAETEC TANGUÁ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de Ensino Técnico de Nível Médio da FAETEC ampliada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 613\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DE PROJETO ESTRUTURANTE EM APERIBÉ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com projetos estruturantes\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 614\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DE PROJETO ESTRUTURANTE EM ARARUAMA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com projetos estruturantes\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 615\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DE PROJETO ESTRUTURANTE EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com projetos estruturantes\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 616\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DE PROJETO ESTRUTURANTE EM CABO FRIO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com projetos estruturantes\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 617\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DE PROJETO ESTRUTURANTE EM CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com projetos estruturantes\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 618\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DE PROJETO ESTRUTURANTE EM CASEMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com projetos estruturantes\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 619\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DE PROJETO ESTRUTURANTE EM CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com projetos estruturantes\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 620\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DE PROJETO ESTRUTURANTE EM GUAPIMIRIM\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com projetos estruturantes\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 621\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DE PROJETO ESTRUTURANTE EM ITABORAÍ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com projetos estruturantes\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 622\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DE PROJETO ESTRUTURANTE EM MANGARATIBA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com projetos estruturantes\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 623\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DE PROJETO ESTRUTURANTE EM RIO BONITO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com projetos estruturantes\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 624\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DE PROJETO ESTRUTURANTE EM SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com projetos estruturantes\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 625\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DE PROJETO ESTRUTURANTE EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com projetos estruturantes\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 626\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DE PROJETO ESTRUTURANTE EM SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com projetos estruturantes\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 627\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DE PROJETO ESTRUTURANTE EM TANGUÁ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com projetos estruturantes\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 628\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS EM APERIBÉ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UPA 24 horas implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 629\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: UPA 24 horas implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 630\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS EM CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: UPA 24 horas implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 631\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS EM CASEMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: UPA 24 horas implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 632\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS EM CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UPA 24 horas implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 633\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS EM GUAPIMIRIM\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: UPA 24 horas implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 634\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS EM MANGARATIBA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: UPA 24 horas implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 635\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS EM SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UPA 24 horas implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 636\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS EM SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: UPA 24 horas implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 637\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS EM TANGUÁ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: UPA 24 horas implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 49\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0268 - Programa Morar Seguro - Estratégia Habitac. e de Desenvolvimento Urbano do ERJ\r\n\r\nNova Ação: ALUGUEL SOCIAL EM TERESÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nNova Prioridade: ALUGUEL SOCIAL EM TERESÓPOLIS CONCEDIDO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 2500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 50\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0299 - Ampliação da Capacidade de Atend da Def Civil Est e CBMERJ p/ Red de Desastres\r\n\r\nNova Ação: CBMERJ NO 3º DISTRITO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nNova Prioridade: CBMERJ NO 3º DISTRITO DE TERESÓPOLIS IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 51\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0324 - Apoio a Programas de Saúde\r\n\r\nNova Ação: INSTALAÇÃO DE UM CRNTRO DE REFERÊNCIA EM OFTALMOLOGIA EM TERESÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE REFERENCIA EM OFTALMOLOFIA INSTALADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 52\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CVT EM GUAPIMIRIM\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM GUAPIMIRIM IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 53\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CVT EM SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM SJVRP IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 54\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CVT EM MAGÉ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM MAGÉ IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 55\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CVT EM TERESÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nNova Prioridade: CENTROS DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM TERESÓPOLIS IMPLANTADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 56\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL EM TERESÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nNova Prioridade: DELEGACIA LEGAL DE TERESÓPOLIS IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 57\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0268 - Programa Morar Seguro - Estratégia Habitac. e de Desenvolvimento Urbano do ERJ\r\n\r\nNova Ação: REASSENTAMENTOS EM TERESÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS EM TERESÓPOLIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 5000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 58\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0281 - Museu e Memória\r\n\r\nNova Ação: MUSEU DO IMIGRANTE DA REGIÃO SERRANA - MIRES (TERESÓPOLIS)\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nNova Prioridade: MIRES IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 59\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0413 - Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO RIO PAQUEQUER\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nNova Prioridade: PLANO DIRETOR DO RIO PAQUEQUER IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 60\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0289 - Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO DE ÁREAS ATINGIDAS EM SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nNova Prioridade: LOCALIDADES RECUPERADAS EM SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 61\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0289 - Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO DE ÁREAS ATINGIDAS EM SUMIDOURO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nNova Prioridade: LOCALIDADES RECUPERADAS EM SUMIDOURO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 62\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0289 - Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO DE ÁREAS ATINGIDAS EM TERESÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nNova Prioridade: LOCALIDADES RECUPERADAS EM TERESÓPOLIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 15\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 63\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0052 - Nossa Terra\r\n\r\nNova Ação: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA QUINTA LEBRÃO EM TERESÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nNova Prioridade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA QUINTA LEBRÃO - TERESÓPOLIS EFETIVADA.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 2000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 64\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0284 - Administração de Terminais Rodoviários e Estacionamentos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOPVIÁRIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nNova Prioridade: TERMINAL RODOVIÁRIO DE TERESÓPOLIS CONSTRUÍDO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 65\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0122 - Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\nNova Ação: UERJ EM TERESÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nNova Prioridade: NOVOS CURSOS CRIADOS EM TERESÓPOLIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 66\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 16\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE AO § 4º DO ART.16 DO PROJETO DE LEI1452/2012, IN FINE O SEGUINTE:\r\n\r\n\"ART. 16- .......\r\n\r\n.....................\r\n\r\n§4º- .....................................E DISPONIBILIZARÃO ESTES REGISTROS ATRAVÉS DE SEU SÍTIO OFICIAL NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES COM ACESSO RESTRITO ATRAVÉS DE SENHAS, GARANTINDO-AS PRIORITARIAMENTE AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 67\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE AO ART. 18 DO PROJETO DE LEI 1452/2012 UM INCISO, DE Nº XXVI, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 18 - ...........\r\n\r\n..........................\r\n\r\nXXVI - DAS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE COM O PAPA BENTO XVI.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 68\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE AO ART. 18 DO PROJETO DE LEI 1452/2012 UM INCISO, DE Nº XXVII, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 18 - ........\r\n\r\n.......................\r\n\r\nXXVII - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM A RECUPERAÇÃO DA REGIÃO SERRANA.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 69\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE AO ART. 18 DO PROJETO DE LEI 1452/2012 UM INCISO, DE NºXXV, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 18- ..........\r\n\r\n........................\r\n\r\nXXV - DAS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 70\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 40\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE AO INCISO II DO ART. 40, IN FINE, O SEGUINTE:\r\n\r\n\"ART. 40 - ...........\r\n\r\n..........................\r\n\r\nII - ........................................E COOPERATIVAS.\r\n\r\n.....................................................................\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 71\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 41\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O § 3º AO ART. 41 DO PROJETO DE LEI Nº 1452/2012 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 41 - ...................\r\n\r\n..................................\r\n\r\n§ 3º - FICA VEDADO O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI CONTENDO ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A APROVAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 72\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE UM INCISO, DE Nº XXIV, NO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI Nº 1452/2012, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 18-.....\r\n\r\n.................\r\n\r\nXXIV - DAS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA-2013 E DA COPA DO MUNDO FIFA-2014.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 73\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 22\r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE DO ARTIGO 22 DO PROJETO DE LEI Nº 1452/2012 O § 7º.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 639\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0393 - Apoio às Micro e Pequenas Empresas\r\n\r\nNova Ação: MICROCRÉDITO PARA MICRO/PEQUENA EMPRESA DA REG. SERRANA ATINGIDA P/ CHUVAS 2012\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Microcrédito a nano, micro e pequena empresa destinado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 423\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 28\r\n\r\nTexto da Emenda: PARÁGRAFO ÚNICO - CONSTARÃO OBRIGATORIAMENTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013, RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO TOTAL DO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE (LEI Nº 3948, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 472\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 29\r\n\r\nTexto da Emenda: O PODER EXECUTIVO NA OCASIÃO DO ENCAMINHAMENTO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013, INCLUIRÁ PREVISÃO PARA AUMENTO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES, ASSIM COMO IMPLANTAÇÃO E ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA DE CARREIRAS E A ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 473\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 29\r\n\r\nTexto da Emenda: PARÁGRAFO ÚNICO - O ÍNDICE DE AUMENTO PREVISTO NO CAPUT DESTE ARTIGO, DEVERÁ RECOMPOR AS PERDAS SALARIAIS DAS CATEGORIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 474\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 29\r\n\r\nTexto da Emenda: PARÁGRAFO ÚNICO- O PERCENTUAL APLICADO PARA O AUMENTO PREVISTO NO CAPUT DESTE ARTIGO, NÃO PODERÁ SER INFERIOR AO ÍNDICE INFLACIONÁRIO ANUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 563\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0381 - Apoio à Gestão e Melhoria da Infraestrutura da UEZO\r\n\r\nAção: 2833 - Melhoria e Apoio à Gestão na UEZO\r\n\r\nPrioridade: 3275 - Capacitação de servidores públicos da UEZO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2013: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael do Gordo\r\n\r\nEMENDA N° 214\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael do Gordo\r\n\r\n‘EMENDA N° 215\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0133 - Inclusão Digital\r\n\r\nNova Ação: INCLUSÃO DO PROJETO ESTADO DIGITAL.\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Centro de Democratização Digital - CDD operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 15\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael do Gordo\r\n\r\nEMENDA N° 216\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0311 - Produção e Ampliação de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nNova Ação: DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL ATRAVÉS DA AMPLIAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Programa habitacional desenvolvido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael do Gordo\r\n\r\nEMENDA N° 217\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS.\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Pavimentação/ drenagem realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2013: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael do Gordo\r\n\r\nEMENDA N° 218\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290 - Saneamento Básico\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO.\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Plano Estadual de Saneamento Básico elaborado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael do Gordo\r\n\r\nEMENDA N° 466\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0364 - Apoio a Estudantes Carentes\r\n\r\nNova Ação: CONCESSÃO DE BOLSA AUXÍLIO.\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: AMPLIAÇÃO DE BOLSA AUXÍLIO PARA ESTUDANTES CARENTES.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael do Gordo\r\n\r\nEMENDA N° 467\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: CONTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael do Gordo\r\n\r\nEMENDA N° 468\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nNovo Programa: RECICLAGEM DE LIXO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover a inclusão dos catadores e o incentivo aos municípios para a destinação adequada do lixo.\r\n\r\nNova Ação: LIXO ZERO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE COOPERATIVAS PARA RECICLAGEM DE LIXO.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael do Gordo\r\n\r\nEMENDA N° 469\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nNovo Programa: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Garantir a população acesso a medicamentos de uso contínuo.\r\n\r\nNova Ação: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL.\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: APOIO A MUNICIPIO COM GRANDE DEMANDA.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael do Gordo\r\n\r\nEMENDA N° 470\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nNovo Programa: LIMPEZA E DRAGAGEM DE VALÕES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Revitalização e conservação do meio ambiente.\r\n\r\nNova Ação: REVITALIZAÇÃO DE CANAIS.\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: CANAL DRAGADO.\r\n\r\nUnidade de Medida: m²\r\n\r\nMeta Física 2013: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael do Gordo\r\n\r\nEMENDA N° 471\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nNovo Programa: APOIO E EXPANSÃO DE CURSO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Acesso de estudantes carentes para ingresso na universidade.\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: AMPLIAÇÃO DE CPVS EM MAIS MUNICÍPIOS.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael do Gordo\r\n\r\nEMENDA N° 475\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nNovo Programa: TERMINAL RODOVIÁRIO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Ampliar o número de terminais rodoviários na região metropolitana do Rio de Janeiro e melhorar a qualidade dos serviços aos usuários.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO.\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: RODOVIÁRIA PARA ATENDER POPULAÇÃO.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael do Gordo\r\n\r\nEMENDA N° 561\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nNovo Programa: SEGURANÇA DOS PEDESTRES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Investir em melhores condições de segurança para mobilidade dos pedestres.\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES.\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: RODOVIAS ESTADUAL, MUNICIPAL E RUAS COM GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael do Gordo\r\n\r\nEMENDA N° 562\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nNovo Programa: UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Combater e reduzir a violância na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNova Ação: COMBATER A VIOLÊNCIA E MANTER A ORDEM PÚBLICA.\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRobson Leite\r\n\r\nEMENDA N° 386\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: CULTURA VIVA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: PONTO DE CULTURA IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRobson Leite\r\n\r\nEMENDA N° 387\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO CULTURAL NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: EQUIPAMENTO CULTURAL IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRobson Leite\r\n\r\nEMENDA N° 388\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC EM JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR/TÉCN/PROFIS IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRobson Leite\r\n\r\nEMENDA N° 389\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PSF\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: PARCERIA REALIZADA COM OS MUNICÍPIOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 92\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRobson Leite\r\n\r\nEMENDA N° 390\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0366 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nNova Ação: PROJETO DE EXTENSÃO UENF PARA PROFISSIONAIS RURAIS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Curso criado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRobson Leite\r\n\r\nEMENDA N° 391\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0265 - Programa Integração da Segurança Pública\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA EM NITERÓI E SÃO GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de Polícia Pacificadora - UPP operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRobson Leite\r\n\r\nEMENDA N° 392\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 29\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE PARÁGRAFO AO ARTIGO 29 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ - O PODER EXECUTIVO INCLUIRÁ PREVISÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NA UEZO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRobson Leite\r\n\r\nEMENDA N° 393\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 29\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE PARÁGRAFO AO ARTIGO 29 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ - O PODER EXECUTIVO INCLUIRÁ PREVISÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRobson Leite\r\n\r\nEMENDA N° 394\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 29\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE PARÁGRAFO AO ARTIGO 29 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ - O PODER EXECUTIVO INCLUIRÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA FUNARJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRobson Leite\r\n\r\nEMENDA N° 395\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 29\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE PARÁGRAFO AO ARTIGO 29 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ - O PODER EXECUTIVO INCLUIRÁ PREVISÃO PARA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRobson Leite\r\n\r\nEMENDA N° 396\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 29\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE PARÁGRAFO AO ARTIGO 29 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ - O PODER EXECUTIVO INCLUIRÁ PREVISÃO PARA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRosangela Gomes\r\n\r\nEMENDA N° 260\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18\r\n\r\nTexto da Emenda: A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL INCLUIRA, DENTRE OUTROS, OS SEGUINTES DEMONSTRATIVOS:\r\n\r\nIINCISO V - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS...E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, COM A INCLUSÃO DOS SEUS RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRosangela Gomes\r\n\r\nEMENDA N° 261\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18\r\n\r\nTexto da Emenda: INCISO XX - DOS PROJETOS E ATIVIDADES FINALÍSTICAS DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADAS ESPECIALMENTE NOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A BAIXADA FLUMINENSE EM OBRAS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRosangela Gomes\r\n\r\nEMENDA N° 262\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nNOVO ARTIGO\r\n\r\nTexto da Emenda: PARÁGRAFO 1° - PARA HABILITAR-SE...TRÊS ANOS DE RELATÓRIO DE CONTABILIDADE, COMPROVANTE DE MANDATO DE SUA DIREITORIA ATUALIZADA E O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 312\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0128 - Capacitação para Pesquisa\r\n\r\nNova Ação: PRIORIZAR CAPACITAÇÃO PARA PESQUISA, COM BOLSA AUXÍLIO AOS UNIVERSITÁRIOS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Bolsa auxílio concedida a graduandos/graduados/pós-graduados\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 6000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 313\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nNova Ação: CENSO ESCOLAR PARA ESTIMAR Nº DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Sistema de Educação e Valorização implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 314\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0413 - Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas\r\n\r\nNova Ação: PRIORIZAR CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE FRIBURGO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Contenção em margem de corpo d água realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2013: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 315\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0413 - Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas\r\n\r\nNova Ação: PRIORIZAR CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Contenção em margem de corpo d água realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2013: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 316\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0413 - Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas\r\n\r\nNova Ação: PRIORIZAR CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Contenção em margem de corpo d água realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2013: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 317\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0413 - Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas\r\n\r\nNova Ação: PRIORIZAR CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Contenção em margem de corpo d água realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2013: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 318\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0413 - Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas\r\n\r\nNova Ação: PRIORIZAR CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Contenção em margem de corpo d água realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2013: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 319\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0141 - Melhoria da Prestação Jurisdicional\r\n\r\nNova Ação: CRIA OS CSAS NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade de atendim judiciário modernizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 320\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0089 - Sistema Penitenciário Estruturado\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO E MELHORIA DE OFICINAS DO SISTEMA PENAL\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade laborativa implantada/operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 321\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0141 - Melhoria da Prestação Jurisdicional\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DO ATENDIMENTO NOS PROCESSOS DE ADOÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNova Prioridade: APARELHAMENTO DAS EQUIPES TÉCNICAS DAS VARAS DE INFÊNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nUnidade de Medida: Unid/Ano\r\n\r\nMeta Física 2013: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 322\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136 - Gestão Legislativa\r\n\r\nNova Ação: CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU MINIST./PATROC. PELA ELERJ\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Capacitação concedida a servidor\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 323\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0141 - Melhoria da Prestação Jurisdicional\r\n\r\nNova Ação: CRIA OS SERVIÇOS ITINERANTES DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Ação apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 324\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DAS COMUNIDADES CARENTES DA ZONA NORTE DO MUN. DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com projetos estruturantes\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 325\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DAS COMUNIDADES CARENTES DA ZONA OESTE DO MUN. RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com projetos estruturantes\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 326\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DAS COMUNIDADES CARENTES DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com projetos estruturantes\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 327\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DAS COMUNIDADES CARENTES DE MESQUITA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com projetos estruturantes\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 328\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DAS COMUNIDADES CARENTES DE JAPERI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com projetos estruturantes\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 329\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DAS COMUNIDADES CARENTES DE MESQUITA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com projetos estruturantes\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 330\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DAS COMUNIDADES CARENTES DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com projetos estruturantes\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 331\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DAS COMUNIDADES ATINGIDAS PELAS ENCHENTES EM NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 332\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DAS COMUNIDADES CARENTES DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com projetos estruturantes\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 333\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DAS COMUNIDADES CARENTES DE PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com projetos estruturantes\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 334\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DAS COMUNIDADES CARENTES DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com projetos estruturantes\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 335\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DAS COMUNIDADES ATINGIDAS PELAS ENCHENTES EM TERESÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com projetos estruturantes\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 544\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nNova Ação: PRIORIZAR CRIAÇÃO DE UNIDADES\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade de assistência social operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 15\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 545\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nNova Ação: PRIORIZAR A PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade de abrigamento operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 130\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 546\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0021 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário no Interior\r\n\r\nNova Ação: PRIORIZAR ABASTECIMENTO ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 547\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nNova Ação: PRIORIZAR CRIAÇÃO DE UNIDADES DE ASSIST. SOCIAL PARA MENOR DEPENDENTE QUÍMICO\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade de assistência social operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 548\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0264 - Programa Polícia Pacificadora\r\n\r\nNova Ação: PRIORIZAR INCLUSÃO DE NITERÓI NO PROGRAMA DE POLÍCIA PACIFICADORA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade de Polícia Pacificadora - UPP operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 25\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 549\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0264 - Programa Polícia Pacificadora\r\n\r\nNova Ação: PRIORIZAR A INCLUSÃO DE SÃO GONÇALO NO PROGRAMA DE POLÍCIA PACIFICADORA\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade de Polícia Pacificadora - UPP operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 25\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 650\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE HOSP. EST. BAIXADA FLUMINENSE, EM IMBARIÊ - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Hospital Regional da Baixada implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 651\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: PRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE NOS MUNIC. DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Programa implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 15\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nXandrinho\r\n\r\nEMENDA N° 124\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Ação apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nXandrinho\r\n\r\nEMENDA N° 125\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0002 - Gestão Administrativa\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO INTEGRAL CONFORME LEI 6169/2012\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Ação apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nXandrinho\r\n\r\nEMENDA N° 126\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0002 - Gestão Administrativa\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO INTEGRAL CONFORME LEI 6169/2012\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Ação apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nXandrinho\r\n\r\nEMENDA N° 127\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0002 - Gestão Administrativa\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO INTEGRAL CONFORME LEI 6169/2012\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Ação apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nXandrinho\r\n\r\nEMENDA N° 128\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0002 - Gestão Administrativa\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO INTEGRAL CONFORME LEI 6169/2012\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Ação apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nXandrinho\r\n\r\nEMENDA N° 129\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0002 - Gestão Administrativa\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO INTEGRAL CONFORME LEI 6169/2012\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Ação apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nXandrinho\r\n\r\nEMENDA N° 130\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0002 - Gestão Administrativa\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO INTEGRAL CONFORME LEI 6169/2012\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Ação apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nXandrinho\r\n\r\nEMENDA N° 131\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0002 - Gestão Administrativa\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO INTEGRAL CONFORME LEI 6169/2012\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Ação apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nXandrinho\r\n\r\nEMENDA N° 132\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015 - Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nNova Ação: DUPLICAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA RJ-105, ESTRADA DE MADUREIRA.\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Rodovia implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2013: 38\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nXandrinho\r\n\r\nEMENDA N° 133\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DO VIADUTO COM PASSARELA NO BAIRRO DE AUSTIN EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Ação apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nXandrinho\r\n\r\nEMENDA N° 134\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BATALHÃO DA POLICIA MILITAR EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Ação apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nXandrinho\r\n\r\nEMENDA N° 135\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0107 - Transporte Rodoviário Intermunicipal\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO TERMINAL RODOVIÁRIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Equipamento rodoviário adquirido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 219\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 16\r\n\r\nTexto da Emenda: $ 4º AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, CLASSIFICADAS COMO NÃO DEPENDENTES NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, INTEGRANTES DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DEVERÃO UTILIZAR O SISTEMA DE ADIMINISTRAÇÃO FIANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS - SIAFEM E O SISTEMA DE INFORMAÇÃO GERENCIAL (SIG), PARA REGISTRO DA SUA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 220\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: § 3º - O PODER EXECUTIVO PUBLICARÁ BOLETIM TRIMESTRAL CONTENDO A EXECUÇÃO DO PDG POR EMPRESA NÃO DEPENDENTE E CONSOLIDADO QUE SERÁ ENCAMINHADO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, AO TRIBUNAL DE CONTAS E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 221\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 16\r\n\r\nTexto da Emenda: § 4º - AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, CLASSIFICADAS COMO NÃO DEPENDENTES NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, INTEGRANTES DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UTILIZARÃO SISTEMA PRÓPRIO PARA O REGISTRO DA SUA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, DEVENDO COLOCAR A DISPOSIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, ATRAVÉS DA PAGINA DA INTERNET, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS, BEM COMO A EVOLUÇÃO PATRIMONIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 222\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 38\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 38 - SE, AO FINAL DE CADA BIMESTRE, A REALIZAÇÃO DA RECEITA DEMONSTRAR QUE NÃO COMPORTA O CUMPRIMENTO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO OU NOMINAL ESTABELECIDAS NO ANEXO DE METAS FISCAIS, OS PODERES, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA, PROMOVERÃO, POR ATO PRÓPRIO E NOS MONTANTES NECESSÁRIOS, NOS TRINTA DIAS SUBSEQUENTES, LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, EXCLUÍDOS OS RECURSOS DESTINADOS ÀS DESPESAS QUE SE CONSTITUEM EM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DE EXECUÇÃO, DE ACORDO COM OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS ABAIXO:\r\n\r\nI - O PODER EXECUTIVO DEMONSTRARÁ AOS DEMAIS PODERES, INCLUSIVE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA, ACOMPANHADO DAS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS, METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO, O MONTANTE QUE CABERÁ A CADA UM NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA;\r\n\r\nII - A DISTRIBUIÇÃO A SER CALCULADA PELO PODER EXECUTIVO DEVERÁ LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO ESTADUAL DE CADA PODER, DO TRIBUNAL DE CONTAS, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO DA DEFENSORIA PÚBLICA, EXCLUINDO-SE, PARA FINS DE CÁLCULO, OS VALORES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA DESPESA COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS;\r\n\r\nIII - OS PODERES, O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA, COM BASE NA DEMONSTRAÇÃO DE QUE TRATA O INCISO I, PUBLICARÃO ATO ESTABELECENDO OS MONTANTES QUE, CALCULADOS NA FORMA DESTE ARTIGO, CABERÃO AOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, DISCRIMINADOS, SEPARADAMENTE, PELO CONJUNTO DE PROJETOS E ATIVIDADES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 223\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 47\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 47 - O DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO INICIAL DA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, BEM COMO AS MODIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE NÃO ALTEREM O APROVADO NA REFERIDA LEI, SERÃO REALIZADAS DIRETAMENTE NO SIAFEM/RJ PELAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O DETALHAMENTO E MODIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NA FORMA DO CAPUT, SERÃO EFETIVADOS PELOS PODERES JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA, APÓS EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS TITULARES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 224\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 50\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 50 - OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O TRIBUNAL DE CONTAS DEVERÃO PREVER EM SEUS ORÇAMENTOS RECURSOS DESTINADOS À QUITAÇÃO DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES QUE IMPLIQUEM EM SUA INCLUSÃO NO CADASTRO ÚNICO DE CONVÊNIO - CAUC, INSTITUÍDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA (IN) Nº 2, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012 DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, BEM COMO NO CADASTRO INFORMATIVO DE CRÉDITOS NÃO QUITADOS DO SETOR PÚBLICO FEDERAL - CADIN, REGULADO PELA LEI Nº 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 225\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 6º - AS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS DOS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, DO TRIBUNAL DE CONTAS, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA, DEVERÃO SER ELABORADAS DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NESTA LEI, NA FORMA E CONTEÚDO, E EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES SOBRE A MATÉRIA, CONTIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E NAS NORMAS COMPLEMENTARES EMANADAS PELO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 226\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 7\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 7º - O PODER EXECUTIVO COLOCARÁ À DISPOSIÇÃO DOS DEMAIS PODERES, INCLUSIVE DO TRIBUNAL DE CONTAS, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA, AS ESTIMATIVAS DE RECEITAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 3º DO ART. 12 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/ 2000.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 227\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13\r\n\r\nTexto da Emenda: I - A VINCULAÇÃO, DE QUALQUER NATUREZA, DA INSTITUIÇÃO OU ENTIDADE A MEMBROS DOS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, BEM COMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DA DEFENSORIA PÚBLICA, DETENTORES DE CARGO COMISSIONADO NO ESTADO E COM MEMBRO DE DIRETORIA DE EMPRESA MANTIDA OU ADMINISTRADA PELO ESTADO, BEM COMO DE SEU RESPECTIVO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO, PARENTE EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 228\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 36\r\n\r\nTexto da Emenda: PARAGRAFO ÚNICO - O ATO DE EMPENHO OU COMPROMETIMENTO DA DESPESA DEVERÁ CONTER, EM SUA DESCRIÇÃO, A ESPECIALIDADE DO BEM OU SERVIÇO OBJETO DO GASTO DE FORMA EXPLICITADA, BEM COMO O LANÇAMENTO DOS CONTRATOS FIRMADOS, QUE OBRIGATORIAMENTE TERÃO QUE SER LANÇADOS PELO EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, LEGISLAIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA E TRIBUNAL DE CONTAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 229\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6\r\n\r\nTexto da Emenda: PARÁGRAFO ÚNICO - PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 145, INCISO XII, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, O PODER LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, O PODER JUDICIÁRIO, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA ENCAMINHARÃO SUAS RESPECTIVAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS ATÉ O DIA 15 DE AGOSTO, POR MEIO DO SIPLAG, PARA FINS DE AJUSTAMENTO E CONSOLIDAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 230\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 38\r\n\r\nTexto da Emenda: SE, AO FINAL DE CADA BIMESTRE, A REALIZAÇÃO DA RECEITA DEMONSTRAR QUE NÃO COMPORTA O CUMPRIMENTO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO OU NOMINAL ESTABELECIDAS NO ANEXO DE METAS FISCAIS, OS PODERES, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DE FENSORIA PÚBLICA, PROMOVERÃO, POR ATO PRÓPRIO E NOS MONTANTES NECESSÁRIOS, NOS TRINTA DIAS SUBSEQUENTES, LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, EXCLUÍDOS OS RECURSOS DESTINADOS ÀS DESPESAS QUE SE CONSTITUEM EM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DE EXECUÇÃO, DE ACORDO COM OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS ABAIXO:\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 231\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18\r\n\r\nTexto da Emenda: XXIII - DAS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE 2014, DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016, RATIFICADOS PELA LEI Nº 5.949, DE 13 DE ABRIL DE 2011, DEMONSTRADAS EM ANEXO PRÓPRIO E IDENTIFICADAS COM AS RESPECTIVAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, GRUPOS DE DESPESA, FONTES DE RECURSOS E UNIDADES GESTORAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 293\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: REVITALIZAÇÃO DOS CANAIS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Canal dragado/revitalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 659\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0269 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nNova Ação: PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nTipo Ação: \r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNova Prioridade: CAMPANHA/EVENTO FORUM ESTADUAL E INTERESTADUAL VOZ AOS POVOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2013: 1\r\n\r\nId: 1313082"
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                        "PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 94/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ECOCARDIOGRAMA NOS RECÉM-NASCIDOS PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 94/2011, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down no Estado do Rio de Janeiro e adota outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende fazer com que todas as crianças recém-nascidas portadoras de Síndrome de Down, no Estado do Rio de Janeiro, sejam submetidas ao exame de ecocardiograma.\r\n\r\nA importância da avaliação cardiológica precoce nas crianças com Síndrome de Down baseia-se na necessidade de diagnóstico neonatal das doenças cardíacas e do encaminhamento seguro para o Serviço de Estimulação e Habilitação, composto por fisioterapia e terapia ocupacional.\r\n\r\nTrata-se de importante exame. A incidência de morbimortalidade nos primeiros anos de vida nas crianças com Síndrome de Down chega a 50%.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 94/2011.\r\n\r\nO direito à saúde se insere na órbita dos direitos sociais constitucionalmente garantidos. Trata-se de um direito público subjetivo, uma prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas.\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 94/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, com emenda, do Deputado André Corrêa, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO (Relator do Vencido), membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 94/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ECOCARDIOGRAMA NOS RECÉM-NASCIDOS PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 94/2011, de autoria do nobre Deputado Dr. José Luiz Nanci, que garante que todas as crianças recém-nascidas portadoras de Síndrome de Down, no Estado do Rio de Janeiro, devem ser submetidas ao exame de ecocardiograma.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do inquestionável mérito da proposição em pauta, mormente a zelar pela saúde das crianças portadoras de necessidades especiais, no caso a Síndrome de Down, realizando importante exame de ecocardiograma, reduzindo o risco de complicações cardíacas nessas crianças que chega a 50%, o projeto encontra obstáculo constitucional ao seu prosseguimento.\r\n\r\nA observação atenta dos artigos que formam o corpo ou texto da referida proposta de norma jurídica, evidencia a clara criação de despesa para a administração pública sem a indicação da estimativa do impacto financeiro, impondo-se aumento no orçamento, em discordância com as disposições contidas no art. 210, §3º e 113, I e II, da CERJ.\r\n\r\nPor este motivo, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter as condições de regulamentar a proposição, incorporando-se em seu orçamento anual.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 1º do Projeto de Lei nº 94/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica autorizado o Poder executivo a tornar obrigatório o exame de ecocardiograma em todas as crianças recém-nascidas portadoras de Síndrome de Down no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 175/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE 'ARTES MARCIAIS MISTURADAS' OU 'MIXED MARTIAL ARTS' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 175/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a regulamentação e autorização na realização de eventos de “artes marciais misturadas” ou “mixed martial arts” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende regularizar os eventos de “MMA” realizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, garantindo a correta organização e, sobretudo, a segurança do público presente.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 175/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 175/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, com emenda, do Deputado André Corrêa, Relator Original e concordância do Deputado Átila Nunes com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES (voto - Pela Constitucionalidade, com emenda), LUIZ PAULO (Relator do Vencido), membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 175/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE 'ARTES MARCIAIS MISTURADAS' OU 'MIXED MARTIAL ARTS' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 175/2011, do nobre Deputado Luiz Martins, que regulariza e autoriza a realização de eventos de “Artes Marciais Misturadas” ou “Mixed Martial Arts” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do inquestionável mérito da proposição em pauta, mormente a regularizar os eventos de “MMA” realizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, garantindo a correta organização e, sobretudo, a segurança do público presente. No entanto, o projeto padece de vício sanável apenas por emenda modificativa.\r\n\r\nPlenamente fundamentada é a preocupação do nobre Deputado ao criar regramento para a realização desses eventos em nosso Estado, sobretudo quando já houve incidentes anteriores de proporções lamentáveis, o que inviabilizou, durante anos, a realização dos referidos eventos no Rio de Janeiro. Todavia, a observação dos artigos que formam o corpo ou texto da referida proposta de norma jurídica evidencia a clara atribuição de função a órgãos administrativos.\r\n\r\nDisciplina o art. 112, §1º, “d”, da CERJ, que são de competência privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre estruturação de órgãos do Poder Executivo, por esse aspecto padece o projeto de vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nO ordenamento constitucional adota a divisão dos Poderes como um dos seus princípios fundamentais e, por consequência, estabelece o exercício harmônico e independente das respectivas funções executiva, legislativa e jurisdicional. Nesse contexto, a lei oriunda de iniciativa do Poder Legislativo que disponha sobre o funcionamento e atribuições de órgão do Poder Executivo caracteriza a afronta ao Princípio da Divisão dos Poderes e apresenta-se inválida e ineficaz.\r\n\r\nCompete exclusivamente ao Chefe do Executivo iniciar os projetos de lei sobre organização administrativa, orçamento, serviços públicos e de pessoal da administração, conforme dispõe o art. 210 e seguintes da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor este motivo, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter as condições de regulamentar a proposição.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 175/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a realização de eventos de 'Artes Marciais Misturadas' ou 'Mixed Martial Arts', obedecendo ao disposto nesta lei.”\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 175/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1140/2011, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REALIZAR CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS EXTRAS PELA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1140/2011, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, pelo qual autoriza o Poder Executivo a realizar concursos prognósticos extras pela Loterj, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição, tendo em vista sua natureza autorizativa.\r\n\r\nRessalta-se, por fim, que o texto da proposta não viola qualquer disposição constitucional no que pertine à sua iniciativa, não guardando qualquer relação também com matéria orçamentária.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1140/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1140/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1157/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'HOSPITAL PARA IDOSOS NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1157/2011, de autoria da Deputada Lucinha, que dispõe sobre a criação do programa “Hospital para Idosos na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende criar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o programa “Hospital para Idosos na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nO direito à saúde se insere na órbita dos direitos sociais constitucionalmente garantidos. Trata-se de um direito público subjetivo, uma prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas.\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1157/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 1157/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, com emenda, do Deputado André Corrêa, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO (Relator do Vencido), membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1157/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'HOSPITAL PARA IDOSOS NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1157/2011, de autoria da Deputada Lucinha, pelo qual dispõe sobre a criação do programa “Hospital para Idosos na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do inquestionável mérito da proposição em pauta, mormente por zelar pela saúde da população idosa no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o presente projeto encontra obstáculo constitucional para o seu prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a observação atenta dos artigos que formam o corpo ou texto da referida proposta de norma jurídica, evidencia a clara criação de despesa para a administração pública sem a indicação da estimativa do impacto financeiro, impondo-se aumento no orçamento, em discordância com as disposições contidas no art. 210, §3º e 113, I e II, da CERJ.\r\n\r\nPor este motivo, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter as condições de regulamentar a proposição, incorporando-a em seu orçamento anual.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 1° do Projeto de Lei n° 1157/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa “Hospital para Idosos na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1157/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1158/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'HEMODIÁLISE NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1158/2011, de autoria da Deputada Lucinha, que dispõe sobre a criação do programa “Hemodiálise na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende criar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o programa “Hemodiálise na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nO direito à saúde se insere na órbita dos direitos sociais constitucionalmente garantidos.\r\n\r\nTrata-se de um direito público subjetivo, uma prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas.\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1158/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 1158/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, com emenda, do Deputado André Corrêa, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO (Relator do Vencido), membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1158/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'HEMODIÁLISE NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1158/2011, de autoria da Deputada Lucinha, pelo qual dispõe sobre a criação do programa “Hemodiálise na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do inquestionável mérito da proposição em pauta, mormente por zelar pela saúde da população portadora de doença renal crônica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o presente projeto encontra obstáculo constitucional para o seu prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a observação atenta dos artigos que formam o corpo ou texto da referida proposta de norma jurídica, evidencia a clara criação de despesa para a administração pública sem a indicação da estimativa do impacto financeiro, impondo-se aumento no orçamento, em discordância com as disposições contidas no art. 210, §3º e 113, I e II, da CERJ.\r\n\r\nPor este motivo, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter as condições de regulamentar a proposição, incorporando-a em seu orçamento anual.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1158/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 1° do Projeto de Lei n° 1158/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa “Hemodiálise na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 198/2011, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA TEIXEIRA E SOUZA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.”\r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se análise de projeto de Lei nº 198/2011, de autoria do nobre Deputado Jânio Mendes que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Teixeira e Souza do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que presente proposição é relevante e meritória, e que as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça não esbarram em óbice constitucional, opini favoravelmente à aprovação do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS 1, 2 E 3 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA a aprovação do Projeto de Lei nº 198/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 198/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: JÂNIO MENDES, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente e DICA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 208/2011, QUE “DENOMINA DE HOSPITAL ESTADUAL DRA. ZILDA ARNS A FUTURA UNIDADE HOSPITALAR DO GOVERNO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado MARCELO SIMÃO (nº 01 e nº 02)\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de emendas de plenário propostas ao projeto de Lei nº 208/2011, de autoria do Deputado Marcelo Simão, que denomina de Hospital Estadual Dra. Zilda Arns a futura Unidade Hospitalar do Governo do Estado, no Município de Niterói.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de plenário oferecidas pelo Deputado Marcelo Simão visam corroborar para o aperfeiçoamento da matéria já analisada por esta Comissão, visto que haverá uma adaptação do nome à função do imóvel.\r\n\r\nPortanto, apresento parecer FAVORÁVEL as emendas propostas.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado JÂNIO MENDES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 208/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: JÂNIO MENDES, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente e DICA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PROJETO DE LEI Nº 411/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO ESPECIAL DO ESTADO AO IDOSO COM 60(SESSENTA) ANOS OU MAIS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL OBJETIVANDO PROPORCIONA-LHE ACOLHIMENTO, ABRIGO DIURNO, CUIDADOS, PROTEÇÃO E CONVIVÊNCIA ADEQUADOS A SUAS NECESSIDADES. MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS FLUMINENSES.”\r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 411/2011, de autoria da Deputada Myrian Rios, que dispõe sobre a atenção especial do Estado ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social objetivando proporcionar-lhe proteção e conveniência adequados a suas necessidades, mediante a celebração de convênios com Municípios Fluminenses.\r\n\r\n‘II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nSabe-se da necessidade de se promover políticas públicas de proteção ao idoso, e consequentemente a presente matéria mostra-se de grande valia para a população, oferecendo um serviço de relevância social extrema. Diante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 411/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado JÂNIO MENDES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 411/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: JÂNIO MENDES, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente e DICA, membro efetivo\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de maio de dois mil e doze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezessete, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Obras Públicas, com a presença dos Senhores Deputados DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, CORONEL JAIRO e THIAGO PAMPOLHA membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 09/05/2012. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente distribuiu ao Senhor Deputado Coronel Jairo, em 04/10/11, os seguintes Projetos de Lei: nº 3013/2002, do Senhor Deputado Carlos Minc; nº 131/2003, do Senhor Deputado Washington Reis; nº 1713/2004, do Senhor Deputado Alessandro Molon e nº 260/2011, do Senhor Deputado Marcos Soares. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente iniciou os trabalhos informando que esta Reunião teria o objetivo de deliberar visita ao Estádio do Maracanã com o Presidente da EMOP para verificar o andamento das obras. Posto em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. Dando continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Coronel Jairo para que emitisse seus pareceres: 1. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3013/2002, do Deputado Carlos Minc: parecer CONTRÁRIO À EMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado. 2. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 131/2003, do Deputado Washington Reis: parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS. Em discussão e votação, foi aprovado. 3. Emendas de Plenário ao projeto de Lei nº 1713/2004, do Deputado Alessandro Molon: parecer CONTRÁRIO ÀS EMENDAS. Em discussão e votação, foi aprovado. 4. Projeto de Lei nº 260/2011, do Deputado Marcos Soares: parcer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Domingos Brazão reassumiu a Presidência, suspendendo a reunião para que eu, Tereza Cristina V. Monteiro, matrícula 201.116-1, Secretária “ad hoc”, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Obras Públicas, em dez de maio de dois mil e doze. (a)Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; (a)Tereza Cristina V.Monteiro - Secretária “ad hoc”.\r\n\r\n1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, COM O TEMA “AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS EM DECORRÊNCIA DO AUMENTO DA VIOLÊNCIA NA REGIÃO DOS LAGOS”, REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Declaro aberta a 1ª audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. O tema da audiência: as violações de direitos humanos em decorrência do aumento da violência na Região dos Lagos. \r\n\r\nPresido esta audiência por presidir a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Tenho o prazer de apresentar aqui o Deputado Zaqueu Teixeira, que preside a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. A mesa já composta tem também o Deputado Janio Mendes, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; o Deputado Federal Dr. Paulo César, da Região dos Lagos; o Deputado Iranildo Campos, membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia; e o Vereador Luiz Geraldo, do Município de Cabo Frio. Aproveito para agradecer a presença de todas e todos. \r\n\r\nÉ obrigação do Poder Legislativo, aqui representado pelas duas comissões, de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, atender a uma pauta de tamanha importância. Tem, evidentemente, destaque a possibilidade de realizarmos audiência pública aqui na própria Cidade de Cabo Frio para que a gente possa mais próximos à sua população debater um assunto tão importante.\r\n\r\nAgradeço, de antemão, ao presidente da Câmara de Vereadores de Cabo Frio, Dr. Silas Bento, a acolhida à Assembleia Legislativa. Agradecendo a ele, agradeço a todos os outros vereadores. \r\n\r\nRegistro aqui já a presença do Coronel Erir Ribeiro Costa Filho, Comandante Geral da Polícia Militar, agradecendo por prontamente, mais uma vez, atender à solicitação da Assembleia Legislativa; do delegado Sérgio Caldas, representando aqui a Drª Martha Rocha, da Polícia Civil, que não se encontra no Brasil, neste momento - a Polícia Civil sempre presente em todas as audiências solicitadas por estas comissões -; do Benedito Ribeiro, do Conselho Comunitário de Segurança; do Coronel Lírio, Secretário de Ordem Pública de Armação de Búzios; de Aderson Bussinger, representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB; do Sr. Rogério Gomes, Secretário Geral da Comissão de Igualdade Racial da OAB, seção Rio de Janeiro; do Vereador Fernando do Comilão, de Cabo Frio; do Coronel Gilson da Costa, Secretário de Ordem Pública de Cabo Frio; de Alfredo Gonçalves, chefe de gabinete da Prefeitura de Cabo Frio, representando o Prefeito da cidade; do Major André Siqueira, representante do Comandante do 18º Batalhão do Corpo de Bombeiros; do Tenente-Coronel Sérgio Westermann, representante do Coronel Sérgio Simões; do Dr. João Batista Byron, Diretor do DGPI; do Dr. José Geraldo, Diretor da 2ª Regional da Polícia Civil; do Dr. Sérgio Lorenzi, Delegado titular da 126ª Delegacia de Polícia; e do Vereador Silvan Scapini, de Cabo Frio. Agradeço a todos. \r\n\r\nQuero registrar que recebemos, as duas comissões, do Sindprolagos - Sindicato dos Professores da Região dos Lagos - treze propostas. Não vou ler agora. Está acusado o recebimento. Agradeço a questão propositiva. É extremamente importante. \r\n\r\nTemos por hábito na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e também na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, quando é uma audiência pública, adotar como objetivo principal que a gente possa ouvir a sociedade, invertendo um pouco a lógica: na maioria das vezes o poder público fala e a sociedade escuta e tem poucos canais de participação. Nessa audiência pública o nosso objetivo, hoje, é fazer com que o poder público, a começar pelos próprios Deputados, os representantes da Polícia Civil e Militar, possa ouvir o que a sociedade tem a dizer sobre um assunto tão delicado. \r\n\r\nEntão, isso foi organizado junto com quem apresentou a demanda desse assunto aqui para a comissão. A ordem das falas segue o critério de priorizar a fala da população para que a gente possa, no final, ouvir as autoridades e tirar encaminhamentos concretos para que o resultado não seja apenas só mais uma reunião, para que a gente não possa aqui ficar apenas numa boa troca de ideias, mas que a gente possa, efetivamente, sair com propostas concretas. Cabe ao Poder Legislativo não substituir o Poder Executivo, mas fiscalizá-lo. Cobrar do Executivo o que aqui a gente entender que é o melhor caminho para solucionar esse problema. \r\n\r\nA primeira fala será da OAB de Cabo Frio. Na sequência: o Vereador Luiz Geraldo, o Vereador Fernando do Comilão, o Jornalista Aluísio Santiago, o Conselho Comunitário de Segurança, o Deputado Janio Mendes e, por fim, as autoridades, o Comandante da Polícia Militar e o representante da Polícia Civil. Essa é a ordem combinada. \r\n\r\nAcabei de receber a informação de que chegou o Prefeito de Búzios, Mirinho Braga. Seja muito bem-vindo. Importante presença aqui na audiência. \r\n\r\nParece-me que a sociedade civil se organizou de maneira que cada um, inclusive os próprios vereadores, vai falar de um caso específico. O que é bom. Então, primeiro, da OAB de Cabo Frio, Eisenhower Dias Mariano.\r\n\r\nO SR. EISENHOWER DIAS MARIANO - Dr. Marcelo Freixo, mui digno presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa; Coronel Erir, mui competente Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Deputado Janio Mendes, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, na pessoa de quem cumprimento os demais integrantes da mesa, autoridades, senhoras e senhores, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - de Cabo Frio não podia estar ausente de um evento da maior relevância para a nossa sociedade local. É um compromisso, um dever, um comando do Art. nº 44, da Lei nº 8.906, de 1994, que é o Estatuto da Advocacia e da OAB. Não podemos nos silenciar até porque já desde 2004 que esta tem sido a grande bandeira da Ordem dos Advogados do Brasil em Cabo Frio. Começamos exatamente naquele período. Deputado, acompanhamos o trabalho de V. Exa. na CPI das Milícias. Achamos satisfatório. Entendemos que outras CPIs iguais devem ser logo instaladas para coibir e corrigir problemas que continuam ocorrendo em todo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa nossa subseção, OAB Cabo Frio, não discutimos política partidária e religião denominacional, mas isso não nos impede de agradecer e reconhecer o trabalho de pessoas e políticos que colaboram, contribuem para a nossa empresa, que é a de propiciar melhores condições de vida à população local. Assim fazendo, não podemos deixar de agradecer ao Deputado Janio Mendes, que desde 2004 esteve sempre presente nas grandes lutas, ao nosso lado, ouvindo os clamores da sociedade que lá chegam, alcançando os gabinetes dos padres e pastores. Lembro-me muito bem de que ele era o presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa; foi à OAB e juntou-se à nossa Comissão de Direitos Humanos. E, a partir disso, conseguiu, inclusive, uma modificação no comando do 25° Batalhão, naquela época. \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo, a situação é insustentável. E nós falamos isso já sabendo, Deputado, senhoras e senhores, que, logo a seguir, logo após, haverá sempre alguém, impedido pelas vendas, a dizer exatamente o contrário do que a gente vem dizendo e comprovando através de fatos e ocorrências, nesses últimos oito anos aqui nessa região. Negar a migração de criminalidade para o interior é desconhecer a realidade dos fatos. \r\n\r\nNós defendemos essa bandeira, Deputado, desde 2004, como dissemos ainda há pouco. Quando nós assumimos o primeiro mandato à frente da nossa subseção da OAB, a migração ocorria nos períodos de Natal, Ano Novo, grandes feriados, férias, porque a bandidagem tinha que se transferir para essa região para trabalhar, e trabalhar praticando crimes, trazendo a insegurança para o local. Também ocorria quando a Polícia, as autoridades, deflagravam grandes atuações nos grandes centros, todos eles - aí ocorria essa migração. Hoje, ela vem em função das unidades que estão sendo instaladas. \r\n\r\nE acabo de retornar de uma viagem em que passei, Deputado, por cidadezinhas minúsculas, onde, forçados pela migração da capital, os criminosos locais retornaram às suas bases, às suas regiões, e lá continuam praticando as violências e a criminalidade. Nós hoje, Deputado, e já há algum tempo, trabalhamos com a questão da insegurança pública, porque é isso que cada dia as pessoas vivem, e levam esses problemas para a nossa região. \r\n\r\nAté poucos dias, Deputado, conhecíamos informações sobre dois cemitérios clandestinos, e hoje já temos um terceiro, aqui na região. E os que são sepultados ali não participam de qualquer estatística oficial. Por isso, nós sempre dizemos que as nossas estatísticas são maquiadas. Falamos isso agora, sabendo que daqui a pouco alguém vai dizer que isso não é a grande realidade. Mas os que vão para os cemitérios clandestinos não são conhecidos pela nossa estatística. \r\n\r\nRecentemente, Deputado, acabamos de enfrentar o quarto ou quinto assassinato de advogado aqui na região, desde 2004. E nenhum desses homicídios foi devidamente esclarecido. Não só estes, mas muitos outros, de cidadãos anônimos da nossa região. De modo que essa é a nossa preocupação. \r\n\r\nVamos fazer chegar às suas mãos as reivindicações que encaminhamos em 2006, Deputado, acompanhando um abaixo-assinado de trinta mil assinaturas, onde relacionamos doze medidas que a sociedade julgava necessárias e indispensáveis para melhorar a segurança pública. Uma delas, Deputado, é o efetivo policial, que é o mesmo de oito anos atrás, e que há uns três anos recebia uma informação do gabinete de Segurança Pública a dizer que o efetivo era suficiente, o número de viaturas era suficiente e que não havia a necessidade da criação de outro batalhão de Polícia. \r\n\r\nNa verdade, Deputado, três meses depois de se afirmar que as viaturas do 25° Batalhão eram suficientes, eram cinco ou seis quebradas, chegaram à nossa região mais de sessenta viaturas novas, e nós acreditamos que essas viaturas não tenham chegado só em razão dos nossos pedidos, das nossas reivindicações, não só em razão da necessidade local. Esperamos que também não tenham chegado em razão dessas licitações que acontecem, como foi divulgado, ontem, no Fantástico, segundo informações. \r\n\r\nDe modo que fica aí o nosso apelo, que vamos encaminhar. A região precisa de um outro batalhão da Polícia Militar. Temos que manter o efetivo atual do 25º Batalhão e ainda acrescer desses policiais. Outros armamentos e mais viaturas para a nossa região. Que isso seja um trabalho humanizado, que a sensibilidade pública veja isso com outros olhos; que não se administre somente pela capital e transfira para o interior a criminalidade que sobra da capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Dr. Eisenhower, representante da OAB aqui de Cabo Frio. \r\n\r\nEu passo a palavra ao Vereador Luiz Geraldo. E logo após, ao Vereador Fernando do Comilão. Ambos vão falar sobre o mesmo caso.\r\n\r\nO SR. LUIZ GERALDO - Sr. Presidente da Mesa, Deputado Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj; Deputados Janio Mendes, Iranildo Campos e Zaqueu Teixeira; Deputado Federal Dr. Paulo César, cumprimentando-os, cumprimento todas as autoridades presentes, todos que nos prestigiam, que nos acompanham pela Jovem TV.\r\n\r\nSr. Presidente, tive a oportunidade de estar, quinta-feira próxima passada, nesta tribuna, falando exatamente sobre esse tema de segurança. E disse aqui, na oportunidade, que nós teríamos mais dez reuniões, que nós teríamos mais dez programas de televisão, dez debates em rádio. A cada acontecimento que existe na cidade de Cabo Frio, a cada assassinato, a cada assalto, a sociedade se mobiliza, trabalha, se reúne, coloca à luz, mas, como muito bem disse aqui o nosso presidente Eisenhower, se nós não tivermos o efetivo da cidade de Cabo Frio aumentado, esta será mais uma reunião e ainda teremos mais outra e mais outra e mais outra. \r\n\r\nNós temos aqui em torno de 840 homens para atender sete municípios, com em torno de 60 unidades móveis. Segundo a orientação de segurança, seria necessário um policial para cada 250 habitantes. E nós temos só em Cabo Frio quase 200 mil habitantes. E o que nós temos hoje no efetivo seria suficiente só para Cabo Frio. É humanamente impossível que o trabalho que a Polícia Civil faz e o trabalho que a Polícia Militar faz seja mais exitoso porque eles não fazem milagres. Então, teremos aqui mais várias reuniões, vários encontros, se não partir do Governador do Estado uma orientação e uma decisão para que o 25º Batalhão fique aqui nessa área, Cabo Frio, Iguaba e Búzios. E mais um batalhão nas outras quatro cidades.\r\n\r\nNós tivemos aqui, e o que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente Marcelo Freixo, o assassinato do Vereador Aires Bessa de Figueiredo. Um vereador de sete mandatos na cidade de Cabo Frio, que representava esta Câmara em toda cidade, sobretudo em Tamoios, no segundo distrito, onde foi assassinado. Tivemos uma reunião onde estavam as autoridades presentes dizendo que o caso estava 95% solucionado, mas por sigilo de Justiça ele não poderia na época anunciar a solução do caso. Até hoje nós não tivemos nenhuma solução. O nosso vereador foi assassinado comendo uma pizza num restaurante, numa pizzaria com várias e várias pessoas ao seu redor. Hoje as pessoas não têm mais medo. A Dra. Isabel Machado foi assassinada ao meio-dia, em sua casa. A joalheria aqui foi assaltada oito vezes à luz do dia. \r\n\r\nNós precisamos, em Cabo Frio, ter um efetivo maior da Polícia Militar. Essa é uma solução prática, imediata. Outras soluções, nós sabemos todas quais são. Mas a prática imediata, para que sejamos pragmáticos, é o aumento do efetivo da Polícia Militar. Todas as reuniões que nós fizermos, chegaremos a essa conclusão, todas, porque, se não for desse jeito, vamos ficar todas as vezes com reuniões, com audiências públicas e não conseguiremos êxito. \r\n\r\nEstamos nessa luta pela solução do caso do nosso vereador, um vereador que deixou saudades em todos, na população toda, que representava esse município com amor, que representava essa Casa com amor, e ainda não temos solução para o caso do vereador. Já se vai mais de um ano e a gente não consegue essa solução. \r\n\r\nEntão, peço aqui mais uma vez dessa tribuna, que para mim é um dos lugares mais importantes da cidade de Cabo Frio, como vereador dessa cidade, que nós, através das autoridades, através dos sete prefeitos que representam esses municípios, que o 25º batalhão cobre, estejamos juntos com o Governador e façamos ele ver que não existe outra saída para esses sete municípios senão o aumento do efetivo, dando condições de trabalho à Polícia Militar, para solucionar casos como o do vereador Aires Bessa. Estamos nessa luta, contamos com o apoio de vocês, representantes do governo do Estado, que têm um acesso maior ao Governador, para que nós possamos ter em Cabo Frio, Srs. Deputados, um aumento do efetivo, porque, se não for dessa forma, faremos mais 10, 15, 20 reuniões, e a sensação de segurança será nada e os casos não serão solucionados, porque os nossos bravos policiais militares, os nossos bravos policiais civis têm um trabalho hercúleo, mas não conseguem realizar milagres; eles precisam de estrutura. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Vereador Luiz Geraldo. Passo a palavra ao Vereador Fernando do Comilão. Enquanto isso, aproveito para registrar a presença dos Vereadores Rui Machado, Rogério Rangel e Valcir Rodrigues, todos aqui da Cidade de Cabo Frio. \r\n\r\nO SR. FERNANDO DO COMILÃO - Eu queria aqui cumprimentar o nosso amigo Janio Mendes, nosso amigo Paulo César e V. Exa., Marcelo. Cumprimentando esses três homens ilustres, cumprimento todos os senhores presentes aqui e senhoras. \r\n\r\nEu gostaria de primeiro dizer a todos os presentes que eu estou, como vereador, completando três anos, e nesses três anos tivemos inúmeras ações na nossa cidade. Eu participei, não posso afirmar de todas, mas de quase todas. Mas quero afirmar para os senhores presentes que vim colocar, finalizando o meu mandato agora, que essa de hoje para mim é a mais importante de todas de que eu participei. \r\n\r\nQueria ser muito breve, porque o Luiz Geraldo e o Dr. Eisenhower falaram bem, muito bem, mas eu queria dizer, Srs. Deputados, diante das autoridades que compõem essa reunião, que comandam o nosso município, comandam o nosso Estado, que está é uma oportunidade única que estamos tendo neste momento! Participamos das reuniões que os dez últimos comandantes fazem muito bem nas comunidades - de todas nós participamos. \r\n\r\nSenhores, o assunto é o número de policiais para fortalecer. Se já temos em dez reuniões passadas o mesmo assunto, eu acho que o assunto de hoje tem que prevalecer e criarmos o aumento do efetivo. Nós estamos falando, senhoras e senhores, de sete municípios, de Búzios à Saquarema e mais Jaconé. São sete municípios. Como é que um contingente... e aqui está o nosso coronel, que chegou bem disposto, e quero parabenizá-lo, tendo ido a todas as rádios, tendo feito várias reuniões - ele não se omite, mas bate sempre no número. \r\n\r\nEntão, senhoras e senhores, vamos levar isso como ponto número um. Sabemos que não é fácil contratar, sabemos a burocracia que é, mas se vier de alguns comandantes, e tenho certeza de que o Comandante já mandou relatório precisando de mais homens aqui... Então, queria aqui não bater mais no assunto, mas V. Exas. podiam levar essa reivindicação para o nosso Governador, que é amigo da região. Há vários prefeitos que o abraçam aqui, o Mirinho Braga, todos os prefeitos desses 7 Municípios abraçam o Governador. Por que não dar prioridade e aumentar? Daqui a pouquinho o coronel vai embora, e vai embora dizendo que lá ele precisa de mais homens\r\n\r\nEntão, senhoras e senhores, eu fico muito contente de, como vereador... no início estávamos dizendo, Janio, que o número não ia comportar aqui, mas que bom que veio do Fórum; aqui é a casa do povo, aqui é a casa das reivindicações. O Presidente falou muito bem. Nós temos que cobrar e fazemos muito bem. O Geraldo bateu aqui, na quinta-feira nós discutimos esse assunto. Nós não podemos, vereadores que convivemos com o Vereador Aires Bessa - o Janio conviveu; subiu nessa tribuna várias vezes ao lado do Vereador Aires Bessa... Quer dizer, levaram o nosso amigo, um vereador de 7 mandatos. Sabe o que é um vereador de 7 mandatos? Dedicou toda a sua vida. Estou falando aqui como legislador que sabe o que é alguém deixar a sua mãe, a sua esposa, os seus filhos para se dedicar à sua cidade. E isso o Aires Bessa fazia muito bem. Largou a sua família para ser morto daquela forma, queridos?\r\n\r\nJanio, mais uma vez, quero agradecer a você por essa iniciativa e quero agradecer ao Paulo César. Quero dirigir-me diretamente a você e ao Paulo César, porque, Paulo Cesar, você é o nosso representante; e, Janio, hoje você é o nosso representante. Vamos juntar aqui. Aqui já fizemos várias reivindicações dirigidas por nós ao Governador para que aqui pudéssemos trazer ações. Vamos agora nós, os vereadores, o comandante, vamos aproveitar as autoridades que se fazem presentes aqui e vamos bater na porta do Governador. Nós só vamos mudar se trouxermos aqui um número maior.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Vereador.\r\n\r\nConvido o jornalista Aluísio Santiago, por favor.\r\n\r\nO SR. ALUÍSIO SANTIAGO - Dizia, no passado, o nosso saudoso Darcy Ribeiro, quando ele chegava às reuniões do PDT no Rio de Janeiro, no Centro, das quais participei de várias: “Burro come capim, porco come lavagem, e as crianças morrem de fome neste país”. Eu ficava assim: “Por que ele fala isso?” A fome que o Darcy Ribeiro falava era a fome da educação, a fome da saúde, a fome da segurança pública, a fome da família que já nem existia mais, já estava cada um para o seu lado; o pai brigando com a mãe, e o filho ia para o mundo das drogas.\r\n\r\nCansei de assistir aqui na Região dos Lagos, na época numa companhia, a reuniões, e o sargento pegava a sua maletinha e partia para as escolas e pedia, fazendo palestras, para que aquelas crianças não viessem a fazer uso de droga. Um trabalho de grande valia que era feito nessa região pelo atual 25º Batalhão, hoje.\r\n\r\nMas, eu ouvi aqui o nobre Vereador e o nosso Presidente da OAB dizendo que desde 2004 nós não temos um número razoável de homens trabalhando aqui pela região, da Polícia Militar. Mas eu tenho, desde 1991, o jornal Tribuna dos Municípios, e eu venho cobrando isso desde aquela época. Cansei de ir ao batalhão convidado sempre por um comandante para tomar café. E eu tinha as informações. As informações eram de que, naquela época dos anos 90, existiam 400 homens para atender sete municípios. Só que 20% estavam no estaleiro, doentes, ou de licença, ou com algum problema de saúde, ou de férias. O que sobrava para a Região dos Lagos? Vamos botar aí 50 a 40% de homens para trabalhar em sete municípios. É essa a segurança que nós queríamos? Não. E desde aquela época, nós já cobrávamos isso.\r\n\r\nHoje, pelo número da população que nós temos na Região dos Lagos e o contingente que temos no 25º Batalhão, a fim de atendermos os sete municípios, não é diferente. É só você calcular o aumento da população da região, que cresceu muito, e o número de homens para trabalhar.\r\n\r\nQuando nós falamos que precisamos de efetivo, o que precisamos mesmo é de policiais sérios para combater a corrupção e a bandidagem. É disso que nós precisamos. Porque não adianta o Governador que está fazendo um grande trabalho, que aplaudo sempre, porque estou gostando... até que enfim nós conseguimos ter uma mulher de fibra na Polícia Civil, a Dra. Marta Rocha, mais o Beltrame e o Sérgio Caldas, e sua equipe. Porque ao que nós assistimos na televisão e escrevemos, e às vezes eu acordo de madrugada para escrever o que acontece no Estado do Rio de Janeiro, é só violência. Homens da polícia sendo presos, aquele para quem nós pedimos socorro, aquele homem a quem nós vamos lá denunciar que existem coisas erradas na casa do nosso vizinho e na nossa cidade, esse mesmo homem é o próprio corrupto. \r\n\r\nEntão, pedimos às autoridades competentes, é muito bom, que esse encontro não se transforme no encontro do passado, no Governo Brizola, quando fez o Fórum Regional. Compareceram várias autoridades do Estado do Rio de Janeiro para debater o quê? O que estamos falando hoje! Segurança. A Lagoa, que era o ouro da região, estava virando lama com 86 bocas de esgoto sendo despejadas nela. Cada orador vinha à tribuna e falava: vamos fazer, vamos melhorar a região. Eu pergunto a vocês, autoridades que hoje estão no poder, o que mudou? Avançou alguma coisa agora, no Governo Sérgio Cabral.\r\n\r\nEntão, eu não acredito na Justiça, não acredito até nesse momento nos governantes. Porque o próprio governante, no caso vereadores, políticos... não todos, porque tenho um respeito muito grande pelo Freixo. Eu nunca vi igual. Campeão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Deixa eu interromper para, além de agradecer, registrar que a gente recebeu aqui, como o Jaime está me lembrando corretamente, uma denúncia concreta... \r\n\r\nO SR. ALUÍSIO SANTIAGO - Vou falar isso agora...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - ...Porque é muito importante que a gente tenha isso publicizado aqui. \r\n\r\nO SR. ALUÍSIO SANTIAGO - Vou falar. \r\n\r\nNo dia 3 de fevereiro de 2011, eu estava na minha gráfica de jornal, porque faço impressão de jornal, e fui surpreendido por um funcionário da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo para me matar. Por quê? Porque sou diretor de um jornal e publico notícias de interesse popular, de interesse da comunidade, e governante não gosta quando você fala mal. Então, fui surpreendido pelo Sr. Patrick Macedo, que na hora consegui identificar, porque ele chegou na minha gráfica e falou: “Vim te matar”. Este cidadão aqui. “Vim te matar”. Por quê? Porque nós dávamos notícias da cidade e isso não agradava o governante e dois funcionários, e o Chico da Ecatur mandou esse cidadão me matar. \r\n\r\nFui internado. Fiquei 45 dias de molho, entre a vida e a morte, e fui procurar a delegacia de Cabo Frio e não obtive êxito, por quê? Porque teve uma autoridade desta Casa que foi até o delegado, Dr. Rodeni, pedir para aliviar esse homem que está aí, que me agrediu. O Rodeni dizia que ia prendê-lo, quando eu fui lá. “Isso aqui é crime, ele ia te matar à pancada mesmo, vou pedir a prisão”. \r\n\r\nCheguei no dia seguinte na delegacia, e ele disse para mim: “Não se preocupe, vou pedir a prisão desse cidadão”. “Poxa, muito obrigado, senhor”. Aí pediu que eu retornasse no dia seguinte. Quando eu retornei no dia seguinte, ele me disse assim: “Eles já vieram aqui”. “Eles quem?” “Veio o comandado do Prefeito de Arraial do Cabo com o vereador de Cabo Frio. Mas não se preocupe, vou pedir a prisão desse cidadão”. Eu falei: “Obrigado, muito obrigado”. \r\n\r\nFui para casa feliz da vida. Quando retornei no dia seguinte por volta das 19 horas, para fazer outra ocorrência, porque ficavam me ligando dizendo que, se eu avançasse no caso, iam terminar de fazer o serviço. Aí, quando cheguei lá na delegacia o delegado nem me recebeu mais. Eu cheguei, olhava para ele, olhava de novo; de repente ele saiu pelos fundos, pegou o carro e foi embora. E até hoje o caso está como nada. Então, o cidadão aqui na região mata e fica por isso mesmo, porque tem o apoio da própria autoridade. E isso é feio, porque as autoridades nos ensinam a andar corretamente...\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone - inaudível) \r\n\r\nO SR. ALUÍSIO SANTIAGO - Não vou dar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Por favor..\r\n\r\nO SR. ALUÍSIO SANTIAGO - Mas eu peço, por favor, ao nosso Deputado Freixo, de joelhos, providências. Porque eu não posso mais nem distribuir jornal em Arraial do Cabo. Suei para comprar uma gráfica e hoje meu jornal não pode circular lá. Estou procurando endereço para tirar a gráfica de lá, porque se eu for lá eles me matam. Por quê? Porque não teve o rigor da lei, o rigor das autoridades competentes. \r\n\r\nEu peço aos nobres Deputados, às autoridades, peço mais uma vez ao secretário de segurança, Beltrame, a Dra. Marta e ao Dr. Sérgio Caldas que me socorram; senão, eles vão me matar. Quero retornar a botar o jornal na cidade, porque em Arraial do Cabo ou reza a cartilha da autoridade do município ou apanha, porque depois de mim já houve outras pessoas com que o cidadão fez o mesmo. O Chico da Ecatur faz isso com as pessoas, manda fazer. Eu peço socorro a vocês.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Aluísio. Aluísio, evidentemente o seu depoimento não é um depoimento como outro qualquer, por razões óbvias. Pois não. \r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone - inaudível) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Não. Eu vou pedir já para que providencie uma cópia. Obrigado. Ok.\r\n\r\nAluísio, eu vou pedir para que, ao término desta audiência, a gente possa ter uma reunião em separado com o senhor, das duas comissões, de todos os Deputados aqui presentes, porque a partir deste momento o Estado, o poder público Municipal e Estadual tem responsabilidade sobre sua vida. Então, qualquer coisa que aconteça a você, a partir deste momento, a responsabilidade é de todos os parlamentares presentes e todas as autoridades presentes neste momento. (Palmas)\r\n\r\nÉ inadmissível. Eu não vou me antecipar porque o Dr. Sérgio Caldas está aqui e é, evidentemente, a pessoa mais apropriada para falar deste caso. Enfim, solicito que você possa aguardar e, ao término, a gente pode fazer uma reunião tanto com a Polícia Militar quanto com a Polícia Civil para buscar um encaminhamento concreto em relação à sua vida. Não se trata de tratar sua vida como mais ou menos importante como a de qualquer outra mas há um elemento concreto de denúncia e de impunidade. Evidentemente isso não pode continuar assim porque a situação se agrava a partir deste momento em que você - correta e corajosamente - torna isso público. Eu te agradeço.\r\n\r\nTem voz agora o representante do Conselho Comunitário de Segurança, Benedito Ribeiro.\r\n\r\nO SR. BENEDITO RIBEIRO - Bom dia à Mesa, aos Srs. civis e militares, à plenária. Eu sou presidente da União Federativa das Associações de Moradores de Cabo Frio, que congrega 48 bairros, oito ONGs, nove conselhos - sete conselhos municipais e dois estaduais -, que é o Conselho Comunitário de Segurança e o Conselho da Costa do Sol.\r\n\r\nVou dividir meu tempo aqui com a diretora de relações públicas, que é a Patrícia Candidor. Nós também somos do Conselho Municipal de Educação, no qual ela me assessora, e do Conselho da Habitação.\r\n\r\nQuanto às nossas participações no Conselho de Segurança, no período de junho, tivemos nove reuniões. Eu fui eleito em agosto. Nos dois mandatos anteriores, eu era vice-presidente. A nossa próxima reunião é no bairro do Jacaré. \r\n\r\nÉ uma satisfação rever o nosso coronel Erir. Estive lá no QG, numa reunião de todos os presidentes dos conselhos comunitários de segurança do Estado. E por ocasião, lá o companheiro fez até uma solicitação, não sei se foi do Méier ou da Baixada Fluminense, de que os comandantes passassem às suas tropas o que é o CCS - quem é o presidente do CCS, como funciona. Porque no caso do major, do tenente, do capitão, esses sabem o que é o CCS. E também peço às autoridades civis aqui presentes que divulguem o que é o CCS para a imprensa. Nós vamos até os meios de comunicação, e as pessoas não sabem o que é o CCS. E nós que nós somos voluntários, nós temos que ir a, por exemplo, Maria Joaquina, Samburá, seja aonde for, com a cara e com a coragem, porque nós não recebemos nenhuma ajuda de algum poder, nem do poder civil. Vamos dizer, dia 22, a Aisp está nos convocando para irmos ao Rio de Janeiro. Muito bem. E aí? Temos que pegar ônibus, já que não temos carro, e aí é uma luta para chegar até lá. \r\n\r\nNós vamos aprender como digitar as atas das novas normas que a Aisp deseja. Agora, eu leio que vai ser implantado aqui o Proens(?), em Cabo Frio. Esperamos que as autoridades civis, o nosso prefeito olhem isso com carinho. Mas também que olhem com carinho a situação dos presidentes dos conselhos comunitários de segurança. \r\n\r\nQuero registrar a presença aqui de um dos membros, o Dr. Cotias, diretor jurídico do CCS, que nos acompanha e vê esse nosso drama. Nós vamos agora fazer esse bairro de Jacaré na quarta-feira que vem.\r\n\r\nQueremos aproveitar para agradecer aqui ao nosso coronel Gilmar Barros, que tem dado apoio necessário ao CCS. E vou dividir aqui, como disse, a palavra com a Patrícia Candidor, que fará o relatório das nossas atividades.\r\n\r\nPatrícia, faz favor.\r\n\r\nMuito obrigado. Um abraço para vocês. Saudações comunitárias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Benedito.\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA CANDIDOR - Bom dia a todos. Bom dia à Mesa.\r\n\r\nNós realizamos aqui três reuniões anteriores a essa. E é bom frisar essa parceria que ocorreu. É muito bom a gente ter aqui a presença do comandante-geral e a representação do Secretário de Segurança, que é algo que a gente já almejava há muito tempo. E isso é um fator muito positivo, e agradeço aos deputados essa iniciativa que está tendo o sucesso da presença do comandante-geral. O que vai nos trazer com certeza resultados.\r\n\r\nEntão, nessas três reuniões, foi uma parceria, porque teve uma reunião do CCS numa noite e logo na madrugada ocorreu o assalto na loja da Esther, da Lapidário Joias. E logo de manhã o comandante, o Sr. Gilmar Barros, fez contato com o CCS para que o CCS providenciasse uma reunião e que essa reunião fosse realizada o mais rápido possível com os empresários ali do Canal e do Centro, onde seriam colhidos os fatos e sugestões, para melhorar o policiamento. Porque foi muita coincidência. Nós fizemos uma reunião do CCS à noite e logo na outra na noite já fizemos uma reunião com o empresariado, e eu agradeço, pois, mesmo tendo sido assaltada, a Esther, que está aqui presente, esteve presente na reunião, mostrando assim a esperança de estar solucionando os fatos. \r\n\r\nE essa reunião foi realizada, por iniciativa do comandante-geral, em parceria com o CCS, com a Acia, com Convention Bureau e OAB, que cedeu o espaço imediatamente, com todo o requisito, e nos recebeu. Quero agradecer aos empresários que estiveram presentes e acreditaram que dali podia surgir resultados. \r\n\r\nForam realizadas as três reuniões e dessas três reuniões nós colhemos saldos positivos. E desses saldos positivos podemos citar, por exemplo, o caso da poda da árvore que estava cobrindo todo o trailer e não havia visibilidade nem para o policial, nem para o morador local, nem para o empresário. \r\n\r\nLogo na primeira reunião, o Comandante, Sr. Gilmar Barros, já deu o número de acesso do trailer dali do Centro, onde todo empresariado poderia se cadastrar e, automaticamente, ser disparado um alarme. Não posso esquecer de agradecer ao Coronel Gilson também, Secretário de Segurança Pública, que, mesmo não estando presente, sempre se manteve informado quanto aos fatos.\r\n\r\nLogo depois, tivemos também um fator muito positivo, que foi a autorização do prefeito. Agradeço ao prefeito Marcos Mendes da Rocha, que foi representado pelo Alfredo Gonçalves, que me autorizou a ir até o bairro Jacaré, para que providenciássemos um imóvel, para podermos instalar o DPO. Como o DPO segue todas as res trições do Comando Geral e da Secretaria de Segurança Pública, identificamos pelo Comandante que o ideal seria montar o DPO, construir o DPO na própria praça, porque, para quem não conhece, tem um morro, tem uma ladeira, que é toda de vegetação, e ali há a possibilidade de entrar uma facção ou invadir o bairro. \r\n\r\nAgradeço ao Cláudio, ao Jorge Santana, ao Presidente da Associação, Maxwel, e da outra Associação, Andrea Nunes, porque a gente também tem que agradecer, principalmente, a participação, porque o empresariado também está correndo atrás de ter soluções, e o empenho da OAB, do Eisenhower, que também está junto com a gente.\r\n\r\nEsses são os fatos que nós queremos apresentar, e eu queria registrar isso. Inclusive, já tem na mão do Sr. Alfredo Gonçalves para ser entregue depois dessa visita, dessa reunião, que foi realizada dentro do próprio bairro Jacaré, um documento que foi enviado pelo Comandante, que já é o projeto autorizado da construção do DPO e também do Proens, que o Benedito, que é o Presidente, já entregou ao Alfredo Gonçalves, em nome do CCS.\r\n\r\nGostaria de fazer um convite: toda primeira segunda-feira do mês, no Batalhão, é realizado um café da manhã, com o Comando, onde o prefeito, onde a comunidade, onde todos podem interagir dando sugestões. O CCS também realiza, todo mês, uma reunião em cada bairro. Sentimos falta de alguns vereadores e gostaríamos também que os vereadores se fizessem presentes, porque é muito importante. O político é a nossa única esperança, vocês aqui, os senhores são as nossas esperanças. Dizer que não acredita na Justiça ou na lei, ou dizer que não acredita na política ou dizer que não acredita na polícia, nossa, é melhor morrer, porque são a única esperança que nós temos como cidadãos!\r\n\r\nAgradecemos a grande iniciativa em nome do CCS, que não estava ativado, desde 2005, e foi reativado pelo Benedito e, hoje, nós estamos colhendo fruto disso; agradecemos aos deputados, que estão se fazendo atuantes e aos vereadores aqui presentes também.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Deputado...\r\n\r\nO SR. BENEDITO RIBEIRO - Só completar aqui para o nosso Comandante e assistência. O CCS de Cabo Frio tem a sua sede no bairro da Passagem, na Praça da Melhor Idade. Quem desejar nos visitar, estamos à disposição. Um abraço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira pede a palavra.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Enquanto o Deputado Janio Mendes se dirige à tribuna, é só para comunicar que faremos audiência pública para tratar dos Conselhos Comunitários de Segurança, no dia 26 de março, na Assembléea Legislativa. Todos os Conselhos serão convidados. Será às 15 horas. O dia 26 de março é uma segunda-feira. Todos estão recebendo os convites para que possamos discutir, principalmente o que diz respeito à regulamentação do Conselho Comunitário de Segurança, que é feito por uma Resolução da Secretaria de Segurança, ver como o estado pode, de alguma forma, interagir e propiciar, da mesma forma que os outros Conselhos têm uma regulamentação, têm toda uma infraestrutura mínima para trabalhar, isso para os Conselhos Comunitários de Segurança.\r\n\r\nEntão, esse é o objetivo da reunião e V. Exa. está convidado junto com todos que puderem estar nela.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Deputado Zaqueu. Só informando que o Deputado Janio Mendes, que é da região e foi a pessoa que provocou, dentro das duas Comissões, esta audiência, tem o último relato de casos concretos, enfim, problemas da região. Então, imediatamente após a fala do Deputado, nós passaremos a palavra para a Polícia Civil e para a Polícia Militar para que a gente comece a buscar os encaminhamentos concretos dessa audiência.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, presidente desta audiência pública, Deputado Marcelo Freixo; Sr. Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e Cidadania, Deputado Zaqueu Teixeira; Deputado Iranildo Campos, membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Deputado Federal Dr. Paulo César; Vereador Luiz Geraldo, Vereador Silvan, Vereador Fernando, Vereador Valcir, Vereador Rui, Vereador Rogério, Vereador e Secretário de Governo representando o Prefeito Marcos Mendes, Alfredo Gonçalves; Prefeito do Município de Armação dos Búzios, Mirinho Braga; Coronel Erir Ribeiro Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Delegado Dr. Sérgio Caldas, Subchefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nas pessoas de quem cumprimento todas as autoridades presentes, queria saudar aqui a sociedade civil representada pelos seus mais diversos organismos e nas pessoas que nos visitam representando a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o objetivo desta audiência pública é traçarmos uma discussão e lançarmos luz aos mais variados assuntos que envolvem a política de segurança aqui na nossa cidade e na nossa região. \r\n\r\nNesta tribuna tivemos a oportunidade de ouvir alguns relatos de casos concretos. Eu me reservo a apresentar à comissão o testemunho de duas pessoas que se encontram presentes nesta Casa, em depoimento secreto, no que diz respeito a cemitérios clandestinos e ação de milícias, a fim de que possamos dar condição de trabalho às comissões e autoridades preservando a integridade, a honra e a vida dessas testemunhas que fizeram essa opção. \r\n\r\nA violência tende a uma escalada crescente na nossa região, uma região que vive prioritariamente da economia do turismo, é o ingrediente necessário a nossa vida. A dignidade humana tem sido violada de diversas formas; a liberdade de expressão cerceada de diversas maneiras. Temos aqui presentes representantes da mulher vítima da violência, representantes do Movimento LGBT, também vítimas de diversas formas de violência, de modo que a nossa polícia, a nossa política de segurança pública deve no interior receber a mesma luz, a mesma atenção, o mesmo investimento que recebe a polícia da capital. Esse é o desejo descrito aqui nos relatos das diversas pessoas que me antecederam no uso desta tribuna. Porém, há que se reforçar e se destacar a violência que atinge o cidadão comum. \r\n\r\nA Cidade de Cabo Frio e a Região dos Lagos já foram nos últimos anos palco de uma disputa de poder entre o Batman e o Chico Bala. Foi aqui em São Pedro D'Aldeia que nós tivemos o episódio de tentativa de assassinato - segundo investigação policial - de um grupo de um à família do outro. Não dá para negar que venha apenas à região para turismo ou para vingança privada. É vivida e testemunhada diariamente por diversos cidadãos comuns nesta cidade a ação de grupos organizados que fazem da sociedade refém. \r\n\r\nA polícia, num trabalho de investigação, já teve oportunidade, ao longo dos últimos meses, de prender, em nossa região, alguns bandidos, criminosos e, fugindo do cerco fechado na capital, vêm para nossa região. \r\n\r\nCabo Frio, particularmente, como um polo de nossa região, tem, em toda sua extensão territorial - principalmente na região do 2º Distrito de Tamoios - um espaço muito fértil para servir de abrigo, de refúgio, para os que, fugindo à repressão policial, tomam conta de territórios e de lugares. Se essa é sua atividade, criminosa e de milícia, automaticamente aqui estendem seus tentáculos. O Bairro do Jardim Esperança vive momentos de agonia e de tristeza: sua principal rua, chamada Ézio Cardoso da Fonseca, é conhecida como “Faixa de Gaza”. Lá o morador da margem direita não pode trabalhar na margem esquerda. É proibido pelo crime organizado, pelos que exploram o tráfico de drogas e impõem terror e medo. \r\n\r\nLançar luz sobre esses fatos é o principal objetivo desta audiência pública, a fim de que, a partir das políticas públicas, possamos restabelecer o território de paz e a vida em tranquilidade. \r\n\r\nRecentemente, foram divulgados - esses dados ainda não estão nas estatísticas de polícia em função da sua recente ocorrência - que tivemos em média um assassinato por dia ao longo deste ano de 2012. \r\n\r\nObservamos a mudança de ação da Polícia Militar, que mudou sua estratégia colocando diversas viaturas nos mais diversos pontos da cidade e tem feito reuniões quase que semanais do conselho de Segurança Pública da OAB, com a presença da autoridade policial - são evidências da situação critica que tomou conta da localidade. \r\n\r\nPor essa razão, Sr. Presidente, é importante e oportuna a realização desta audiência pública para que possamos, a partir deste momento, direcionar políticas públicas eficazes, não apenas para respostas para os casos aqui narrados, mas fundamentalmente para que possamos propiciar melhores dias para nossa gente da Cidade de Cabo Frio e da Região dos Lagos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Sr. Deputado Janio Mendes. Não tinha dúvidas de que teríamos diversos outros relatos possíveis, todos igualmente importantes. \r\n\r\nMas evidente que esses relatos acolhidos aqui pela audiência não visam buscar, como bem disse o Sr. Deputado Janio Mendes, a solução somente desses casos, mas foram considerados emblemáticos, trazidos a público, mas que são símbolo da necessidade de políticas públicas concretas para a região. \r\n\r\nVários problemas já foram aqui apontados, e nós vamos agora passar a palavra aos representantes do Poder Executivo - mas especificamente a Polícia Civil e a Polícia Militar - e buscarmos as saídas concretas daqui. \r\n\r\nComo eu tinha anunciado, o sindicato de professores daqui da Região dos Lagos, o Sindprolagos, fez treze propostas concretas na área de segurança pública e que são propostas fundamentalmente de caráter preventivo, o que é extremamente importante. Eu vou ter o cuidado de copiar esse documento e endereçar a todas as autoridades, para que possam tomar conhecimento das propostas aqui feitas pelos professores que, evidentemente, são vozes que precisam ouvidas em qualquer município.\r\n\r\nE tenho, também, antes de passar a palavra ao Dr. Sérgio Caldas, aqui, um documento da OAB, uma nota de repúdio, pedindo a apuração da morte da advogada Isabel Cristina Santos Machado. Então, também vai ser publicado, e a gente aqui está dando cópia, também, assinada pelo Dr. Waldir, dessa nota a todas as autoridades presentes. Agradeço à OAB por esta manifestação.\r\n\r\nEu vou sugerir que, como nos cinemas, a gente desligue os celulares, ou coloque no vibracall, dando a mesma importância que a gente dá à ficção à realidade.\r\n\r\nDr. Sérgio Caldas, por favor.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CALDAS - (Falha na gravação) ...desse evento, porque, efetivamente, essa região possui problemas na área de segurança, como outras regiões do Estado também possuem, mas o fato de a Assembleia Legislativa e de a Câmara Municipal, numa prova de união e de eficácia muito grande, ter trazido e ter deslocado a discussão dos problemas e das soluções para esse fórum me parece muito propício, porque aqui a população pode participar, o legislativo municipal também, o executivo municipal da mesma forma, e nós vamos procurar as soluções ou minimizar os problemas que atualmente existem.\r\n\r\nGostaria de cumprimentar o Deputado Marcelo Freixo, o Deputado Zaqueu Teixeira, o Deputado Federal Paulo César, o Deputado Janio Mendes, o Deputado Iranildo Campos, todos os vereadores presentes, representantes do Executivo municipal, o comandante geral da polícia militar, os representantes do Corpo de Bombeiros, além de meus pares.\r\n\r\nEu gostaria de fazer um preâmbulo rápido e lembrar que Cabo Frio, nos últimos dez anos, para usar um período razoável, teve um crescimento populacional de 40%, 40,8%, enquanto o Estado, no todo, teve um crescimento de 11,1%, o que significa que Cabo Frio está... E essa região, de uma maneira geral, nós estamos tratando de uma grande e importante Aisp do Estado, está crescendo bem mais do que a média do Estado, pela valorização que essa região possui, pelos seus atrativos, porque é uma re gião agradável, e que se destaca em razão da sua beleza natural, e dos investimentos que os políticos dessa região têm feito.\r\n\r\nNormalmente os números não vão definir um diagnóstico completo da situação, mas em relação a números, nós estamos com uma estatística de homicídios, de crimes violentos em queda em relação ao Estado como um todo e em relação a Cabo Frio. Em relação ao Estado como um todo, a queda é menor do que essa região, o que merece nossa atenção. Em relação a crimes contra o patrimônio, evidentemente, eu tenho todos os quantitativos aqui, porque não vale a pena ficar esmiuçando um a um, mas em relação aos crimes contra o patrimônio nós temos um aumento pequeno nessa região, enquanto o Estado tem um decréscimo. Então, são alguns indicativos que nos mostram que essa região, efetivamente, precisa de uma atenção, e esse ato só toma mais importância ainda em razão disso.\r\n\r\nEu queria lembrar algumas coisas que nós ouvimos aqui, que são importantes. Uma é com relação ao homicídio da advogada Isabel Cristina Machado. Por razões de sigilo policial, já foi falado aqui que uma determinada apuração não foi esmiuçada nesse ambiente em razão de sigilo policial. Essa apuração não evoluiu conforme havia uma promessa. No caso da Drª Isabel, pelo contrário, ela já evoluiu. A prisão do autor já foi pedida. O Ministério Público já concordou com o relatório do Dr. Sérgio Lorenzi - que se encontra aqui presente. A prisão ainda não foi decretada: encontra-se na mesa da Juíza. Essa pessoa, efetivamente, ainda não sabe que a polícia o identificou e não há por que se revelar, neste momento. Acho que é questão de poucos dias e a população de Cabo Frio vai saber quem matou a Juíza, a motivação, o modus operandi. Já está tudo definido. Tenho cópia... Perdão, a Juíza, não: a advogada; o da Juíza é outro caso que, lamentavelmente, ocorreu. São todas do mundo jurídico, mas esse caso é o da advogada. Lamentavelmente foi covardemente assassinada. O seu autor já está identificado. (Palmas). Esse é um ponto. \r\n\r\nO segundo ponto também que foi falado pela OAB de Cabo Frio, o Dr. Sérgio está ao meu lado. Já pedi para ele entrar em contato e identificar esse segundo cemitério com ajuda da Polícia Militar e analisarmos que medidas, efetivamente, vamos tomar, porque desconhecia esse fato. É um fato de extrema relevância. \r\n\r\nCom relação ao Jornalista Aluísio Santiago, causa-me um constrangimento pessoal muito grande, porque,se for escolher algum delegado para fazer discurso corporativo, certamente, não vão me escolher, porque não sou de fazer discurso corporativo. Se existe erro, admiti-o. Vamos apurar quem errou. O jornalista me procurou através de um delegado de Minas Gerais. Fui delegado em Minas Gerais e esse colega me conheceu há vinte anos e me levou essa denúncia. Fiquei preocupado com a forma como ele foi agredido violentamente por um cidadão que é muitas vezes mais forte do que ele. Uma pessoa preparada para arte marcial. \r\n\r\nNa época, a pessoa que me procurou com o Sr. Aluísio me pediu para que a investigação ficasse em Cabo Frio. Lembro-me perfeitamente disso, porque o delegado da época seria conhecido desse delegado que me procurou, de Minas Gerais. Assim foi feito. Liguei para o delegado. Ele disse que a apuração teria um rito de prioridade. Causa-me uma estranheza enorme o fato. Tanto é que quando o senhor falou, imediatamente, já comecei a provocar isso aqui. Já estamos provocando onde foi o nó. Esse delegado saiu aqui de Cabo Frio por outras omissões que ouvimos falar. Essa, eu não sabia. Vou apurar por quê. Vou encaminhar para a Corregedoria. Essa omissão não sabia. O senhor me procurou, a Drª Martha estava num outro compromisso, e eu falei que iríamos dar o atendimento devido. O senhor saiu de lá satisfeito. E agora, o senhor vem dizer que não foi dado o atendimento. Muito pelo contrário, o senhor está proibido de exercer a sua função no Município de Arraial do Cabo. Peço desculpas em nome da Polícia Civil. Prometo ao senhor que a Polícia Civil vai dar toda a atenção que o seu caso merece. É nossa obrigação. (Palmas)\r\n\r\nEm relação aos outros casos que foram citados aqui - perdoem-me, porque, realmente, isso me irritou muito -, em relação ao vereador e na época foi falado que a investigação estava muito evoluída. Efetivamente, de uma maneira muito rápida, o Dr. Sérgio me passou - à época ele não era delegado daqui; está como delegado aqui há seis ou sete meses. Graças a Deus e ao trabalho dele e do Comandante da Polícia Militar do 25º estão evoluindo satisfatoriamente. Ele me narrou que efetivamente a investigação à época estava bem evoluída, mas determinada ou determinadas testemunhas que seriam fundamentais à época não confirmaram, no momento propício, no momento oficial o que haviam narrado informalmente. Isso, realmente, gerou uma certa dificuldade. Sabe-se, de fato, como o crime ocorreu. Até o momento não se conseguiu provar. A investigação não está esquecida. Está sendo trabalhada. Temos expectativa de que efetivamente se consiga uma solução.\r\n\r\nDesculpe. Tem algum outro dado pendente, presidente, que não anotei?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Não, Dr. Sérgio Caldas. Aqui, no nosso controle, não. \r\n\r\nO Deputado Zaqueu Teixeira deseja o quê?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Quero fazer alguns questionamentos. \r\n\r\nPrimeiro, o que diz respeito à Delegacia Legal. Temos o Programa Delegacia Legal, desde 2002. Estamos aí há quase dez anos. Cabo Frio, uma cidade importante representando - podemos dizer - a capital da Região dos Lagos não tem a sua Delegacia Legal. Queria saber de V. Sa. o que aconteceu; se há previsão da Delegacia Legal. Para quando, efetivamente, a população pode contar com esse avanço, que é a Delegacia Legal aqui em Cabo Frio? \r\n\r\nSegundo ponto, o que diz respeito ao efetivo. Se há uma estratégia da Polícia Civil para que o efetivo de Cabo Frio não só nos períodos em que você tem o aumento sobremaneira da população, que é no verão, mas uma estratégia de ter um efetivo adequado para as demandas que a Cidade de Cabo Frio tem. Sabemos que tem um concurso aberto para inspetor da Polícia Civil. Quero saber se há um compromisso da Polícia Civil em ter uma quantidade de efetivo destinada para o interior e, especificamente, para a Cidade de Cabo Frio, que sofre essa carência de efetivo na região, o que sabemos? \r\n\r\nOutro ponto é no que diz respeito à estratégia da apuração dos homicídios. Temos visto que a Polícia Civil tem dado um exemplo do que é a apuração de homicídio quando iniciou suas atividades com a Delegacia de Homicídios na Capital. É uma delegacia que tem efetivo, tem policiais motivados e treinados para elucidar homicídios. Quero saber de V. Sa. se tem uma estratégia da Polícia Civil para que o mesmo modelo aplicado na Capital do Rio de Janeiro possa também se destinar ao interior do Estado para que possamos ter apuração dos homicídios. É fundamental não haver impunidade nesse crime bárbaro de tirar a vida das pessoas. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Deputado Zaqueu.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CALDAS - Quero, até, agradecer ao Deputado Zaqueu porque são questões importantes. Efetivamente, tinha me esquecido.\r\n\r\nEm relação à Delegacia Legal, há uma dívida da Polícia Civil em relação a Cabo Frio. Sem dúvida é um município muito importante do Estado. Digamos que é o município com mais movimentação de pessoas nessa região. Tivemos uma pequena demora em relação ao projeto, porque houve uma dificuldade diária. Já foi resolvida em relação ao terreno. Depois, tivemos que obter o apoio da Prefeitura para conseguir um espaço para a delegacia funcionar provisoriamente enquanto a Delegacia Legal seria construída. Isso já foi resolvido. Soube na última semana pelo Dr. Sérgio que a Prefeitura vai ceder um espaço, um prédio para a delegacia funcionar provisoriamente. \r\n\r\nNa mesma sexta-feira, liguei para o Dr. César Campos - que é o gerente do grupo executivo que cuida desses projetos da Delegacia Legal e das Casas de Custódia -, que me informou que a obra já foi autorizada pelo governo. Na realidade, só faltava, nesse momento, a delegacia sair do local em que está para a obra começar. Então, a delegacia saindo amanhã ou depois, imediatamente após se dará início à obra. \r\n\r\nA notícia é um pouco melhor ainda, porque não vai ser só uma Delegacia Legal; na realidade, Cabo Frio vai receber aquela importância que tem na região. Cabo Frio vai ter a Delegacia Legal de primeiro padrão, porque as Delegacias Legais do último ano e meio são muito melhores do que as primeiras, porque todo projeto vai se aperfeiçoando com o passar do tempo. Hoje a Delegacia Legal tem muito mais estrutura e condições físicas e tecnológicas de dar solução ao seu trabalho. Além da Delegacia Legal, que vai ser a 126, vamos ter uma Deam, de atendimento à mulher, e vamos ter a vinda para Cabo Frio da Coordenadoria regional da Polícia Civil. A CRPI, que hoje fica em Araruama, inclusive num prédio que não está em boas condições de uso, vai ser feita também nesse ambiente. Então, Cabo Frio não vai ter um ambiente de Polícia Civil, mas três órgãos de Polícia Civil- a Delegacia Legal, a Deam e a Coordenadoria Regional de Polícia do Interior. \r\n\r\nCom relação ao efetivo, realmente aqui está baixo. Estamos na ordem de 23 policiais, mais, em razão do convênio com a prefeitura, alguns servidores da área administrativa que colaboram na delegacia. Está muito longe do efetivo razoável para a demanda apresentada por esse município. \r\n\r\nO Dr. Zaqueu sabe, porque ele já foi chefe de polícia, que hoje nós temos um cobertor um pouco mais curto do que a média histórica da Polícia Civil, e por várias razões e dificuldades com instituições que foram contratadas para fazer concurso público e não levaram a cabo essa missão. Então, temos dificuldades tanto de delegado quanto de agentes. Com esse concurso que se encontra em andamento, e isso já foi falado em uma reunião da chefia de polícia antes de a Dra. Martha viajar a serviço, essa região vai ter o seu reconhecimento e vamos conseguir atender às demandas de forma mais apropriada. Hoje nós socorremos nos grandes momentos, como o Cabofolia, e depois retiramos aqueles policiais que foram como reforço. O projeto é que efetivamente aqui tenha pelo menos o dobro de policiais que tem hoje para conseguir atender à demanda da população e do município. \r\n\r\nCom relação à apuração de homicídios, o padrão que se conseguiu na capital - já é também uma decisão do Governador; foi decidido há cerca de um mês -, que além da DH da Baixada, que já foi decidido na última reunião, na semana passada, e falta definir se vai ser em Duque de Caxias ou em Nova Iguaçu, porque ambos os municípios ofereceram ótimos terrenos, e a decisão agora é de ordem técnica, a ser tomada nos próximos dias. A DH Baixada já está decidida, a DH São Gonçalo também, e DH Interior já está decidida também, começando pela Região dos Lagos. Essa região, na área do interior, vai ser a primeira a receber uma DH, delegacia de grande padrão, com grande condição e capacidade de investigação de homicídio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Muito obrigado.\r\n\r\nTem aqui um comunicado que corrobora bastante com a fala do Dr. Sérgio Caldas e que passaram para o Deputado Janio Mendes, porque estava endereçado a ele: \r\n\r\n“Caro Deputado Janio Mendes, \r\n\r\nAgradeço o convite para participar da audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, a ser realizada em 19/03 na Cidade de Cabo Frio. Estarei impossibilitado de estar presente, mas gostaria de informá-lo de que a Delegacia Legal de Cabo Frio terá sua obra iniciada já na próxima semana, pois o contrato com a empresa M. Alves(?) foi assinado no dia 15/03. Ao mesmo tempo informo que no mesmo projeto de delegacia teremos uma Delegacia de Atendimento à Mulher e a Coordenadoria Regional da Polícia Civil. O início efetivo da obra está apenas na dependência da mudança da atividade da delegacia para outro local. \r\n\r\nDr. Sérgio Campos - Coordenador geral do Programa Delegacia Legal”.\r\n\r\nExatamente a informação passada aqui. (Palmas) Os encaminhamentos começam a aparecer no próprio decorrer da audiência, o que é bom.\r\n\r\nO Marcelo Paiva, que é médico, teve a gentileza de compreender que não tem a menor condição, por uma questão prática, de abrirmos para que todos possam falar, porque, senão, íamos precisar de um tempo que não temos, e precisamos tirar daqui propostas concretas. Ele fez uma sugestão por escrito e, no final das falas, vou ler, e tem encaminhamentos que tocam nesse assunto. Dr. Sérgio Caldas, só uma pergunta. A Mesa pode utilizar a palavra para perguntas para a Polícia Civil. Eu imagino que a gente tenha uma delegacia por município na região.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CALDAS - Na região, sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - E o efetivo da Polícia Civil, o senhor tem ideia desse efetivo, do grau de carência e da perspectiva mais breve para que a gente possa se aproximar do que seria ideal?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CALDAS - Nós firmamos um contrato com uma fundação ligada à UFF agora no início do ano. O edital já foi publicado, as provas estão marcadas pelo grupo que está executando esse concurso público; acreditamos que até o fim do ano nós tenhamos condição de nomear e empossar esses novos inspetores. São 600.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - E desses, quantos viriam para cá, para a região?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CALDAS - Isso é uma avaliação que tem que ser feita em cima do número de cada delegacia. Cabo Frio, além de ter um número pequeno de servidores - o Deputado Zaqueu Teixeira também conhece essa dificuldade -, como aqui não é legal, aqui não tem uma gratificação que as Delegacias Legais recebem. Então, mesmo que o Dr. Sérgio tenha condições de trazer policiais de boa vontade para cá, que ele queira trazer, os policiais já não vêm com tanta boa vontade porque aqui não tem a gratificação. Com a transformação em Delegacia Legal, que pelo visto vai ser bem rápida, nós vamos ter o quantitativo disponibilizado pelo concurso e a disposição dos policiais em vir trabalhar aqui. \r\n\r\nEntão, como hoje nós temos, Dr. Sérgio me ajude, cerca de 25 policiais, 23, 30 policiais, aqui tem que ter no mínimo 60 policiais para desenvolver um trabalho de acordo com a demanda que a comarca exige.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Dr. Sérgio, eu mesmo levei a V. Sa. a possibilidade de a prefeitura fazer convênio com a Secretaria de Segurança e a Polícia Civil, para que os policiais pudessem receber essa gratificação da prefeitura de Cabo Frio, como acontece no Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro, o prefeito disponibiliza um recurso da prefeitura para que policial da UPP seja remunerado de forma diferenciada, ou seja, tem uma gratificação para o policial militar que vai trabalhar na UPP.\r\n\r\nNa época, levei a V. Sa. que o prefeito estava disposto a completar a remuneração dos policiais daqui, que não recebem a Delegacia Legal, para que você pudesse ter o efetivo estimulado em razão dessa diferença porque, se você vai para uma Delegacia Legal, você recebe R$ 850; se você está numa delegacia que não é legal, como é o caso de Cabo Frio, o policial recebe menos R$ 850. Ou seja, se trabalhar aqui ao lado, onde há Delegacia Legal, ele vai buscar trabalhar ao lado e você vai ter o esvaziamento e a falta de vontade dos policiais trabalharem aqui.\r\n\r\nQuero saber de V. Sa. se isso avançou, se não avançou, como é que está essa tratativa com o prefeito da cidade.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CALDAS - O representante que o senhor encaminhou me levou a proposta; eu encaminhei para a chefe de polícia; ela encaminhou para a assessoria jurídica. Está tramitando mas eu não sei em que pé está neste momento.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Dr. Sérgio, nós, do município de Cabo Frio, temos duas realidades de cidade. A realidade aqui do primeiro distrito, da sede, que tem uma periferia na região do Jardim Esperança, e outra, que se integra a essa realidade da sede, outra realidade que dista 40 quilômetros da sede, que não tem, não dispõe hoje de uma ligação asfáltica, já que o acesso asfáltico é pelo município de Búzios ou pelo município de São Pedro D'Aldeia, que é a realidade do distrito de Tamoios, que tem hoje, aproximadamente, segundo o último censo demográfico, 50 mil habitantes, com uma realidade de ocupação desordenada e que tem se destacado com a presença desse fluxo migratório da criminalidade da capital para aquela região, dado o território propício. \r\n\r\nA gente tem encaminhado uma solicitação de criação de uma delegacia, a fim de que tenhamos uma presença do estado, da polícia, a fim de, com essa presença, transmitir segurança para a população e avançar. A gente sabe que temos municípios, na nossa região com vinte, com trinta mil habitantes, que dispõem de uma delegacia, de um aparato de polícia. E ali, aquela região, na verdade, é um município dentro de município, de dimensões maiores até do que outros municípios que já dispõem de uma delegacia; e é o pleito termos ali uma delegacia legal para atender aquela população. \r\n\r\nGostaria de saber do senhor qual a possibilidade do atendimento a essa demanda, visto que isso seria da Polícia Civil, o equipamento necessário para que a gente possa estar aumentando efetivamente a segurança da população. \r\n\r\nO SR. SÉRGIO CALDAS - Deputado, realmente, a demanda me parece justa, mas eu, até então, não conhecia essa demanda. Resta saber uma definição da esfera técnico-judídica, política, pragmática. Porque se discute muito se vai resolver colocarmos uma delegacia em cada polo onde existe uma necessidade ou se vamos dar uma estrutura suficiente para uma delegacia centralizada atender bem àquela localidade, que é um pouco mais afastada. Se tivermos uma interlocução boa, como temos atualmente com a Polícia Militar, e tivermos uma delegacia em boas condições para dar pronto atendimento, de dar uma resposta rápida para aquela demanda setorizada, talvez a gente consiga atender. \r\n\r\nEntão, nós podemos ter essas duas opções: primeiro, fazer uma delegacia em boas condições em Cabo Frio, que, lamentavelmente, ainda não temos. Colocar o número de policiais devidos. Tentar resolver, por essa boa interlocução que temos com a Polícia Militar. E, se não resolver, aí sim nós tentamos fazer a construção da delegacia lá. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Só para complementar, que nós recentemente tivemos aí um episódio, que foi o índice de violência do estado; e aí foi divulgado o índice de violência de Armação dos Búzios - o eminente prefeito não está aqui. E aí houve uma reclamação, da comunidade de Búzios, de que grande parte do homicídios e registro na delegacia de Búzios não era de Búzios e sim de Tamoios, que era a delegacia de área que atendia. O próprio 25º Batalhão - o coronel, ali, faz sinal de positivo com a cabeça, que evidentemente que na sua área também de Polícia Militar era esse episódio. \r\n\r\nA solução foi trazer de Cabo Frio o que era de Cabo Frio. Daí a delegacia de Búzios não registra mais as ocorrências de Tamoios, que estas têm que ser registradas aqui na delegacia de Cabo Frio. Evidentemente que com as péssimas condições da delegacia e a distância no deslocamento, nós tivemos uma redução no índice de registro de ocorrência referente a Tamoios e à região porque essas ocorrências não mais foram registradas. As pessoas simplesmente não têm como vir a Cabo Frio para fazer um registro de uma ocorrência policial, ainda mais nas condições em que se encontra a delegacia. Essa é uma realidade que quero passar para o senhor, que a gente precisa estar atacando de frente, e atender. O remédio é uma delegacia em Tamoios. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - O senhor me permite? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Pois não, deputado Zaqueu. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - O que acontece é o seguinte, deputado Janio: para vocês fazer o estudo da violência e da criminalidade, você leva por baixo o município, porque você tem como fazer. Você mede a violência pelas taxas: você divide a quantidade de crimes por 100 mil e aí você consegue ter as taxas. \r\n\r\nCom a redivisão das áreas e a redivisão do estado, para que você tivesse em estudo correto e aprofundado das taxas de violência, muitas vezes a redivisão das áreas das delegacias e dos batalhões fez com que você dificultasse o atendimento por parte da população. Polícia Civil é uma agência prestadora de serviços, que precisa, de alguma forma, estar próxima da população, para que a população possa demandar os serviços da Polícia Civil. Quanto mais próxima ela estiver da população melhor será para que você reduza a subnotificação, que é ver a pessoa não acreditar naquilo e não se deslocar para fazer o registro de ocorrência. \r\n\r\nEntão, a Polícia Civil precisa, na sua estratégia, considerar isso, para que você possa ter um ambiente em que a população possa buscar se socorrer para que você consiga ter as apurações necessárias. E diminuírem as subnotificações, que fazem com que você tenha os dados falseados. A gente percebe a violência com seu vizinho, com os parentes, você diz a violência está aumentando, está aumentando, mas a polícia não consegue identificar porque ela não está sendo demandada, os registros não estão sendo feitos. \r\n\r\nEssa é uma coisa que precisa ser compreendida e eu tenho certeza de que a Polícia Civil vai levar isso em consideração com relação a Tamoios, que foi retirada da área de Armação de Búzios.\r\n\r\nO SR SÉRGIO CALDAS - Gostaria de fazer um acréscimo, presidente, na realidade eu não vou responder porque o deputado Janio não perguntou, ele afirmou. Mas há um equívoco nessa lógica; e o equívoco deve ser do policial que está fazendo o plantão, fazendo o RO lá em Armação de Búzios. Porque o Rio de Janeiro fixou o local do fato num campo próprio - antes de virar legal, quando era assessor de planejamento, há 15 anos - e o Brasil todo passou a fazer isso em cima da nossa experiência, deputado Zaqueu deve lembrar disso. \r\n\r\nEntão, o correto não seria o crime aparecer em Búzios, independente do RO ser feito em Búzios, em Arraial ou no Rio de Janeiro, o local do fato é Cabo Frio. O campo próprio para isso é Cabo Frio. Se existia esse equívoco, era do policial que estava fazendo o RO. Porque não deveria ocorrer essa distorção. Não é o sistema que está errado. O policial é que na hora de digitar esqueceu de botar que o município do fato era Cabo Frio. \r\n\r\nMas a ideia lá de Tamoio efetivamente é boa. É um projeto que deve ser apresentado, não sei se já foi, mas deve ser apresentado para que passe pela assessoria de planejamento e tenha seu subdevido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Dr. Sérgio Caldas, eu tenho duas colocações breves. A primeira, o deputado Janio Mendes fez uma colocação que diz respeito à situação das milícias na área, e que não é novidade. No relatório da CPI das Milícias, que nós fizemos na Assembleia Legislativa, em 2008, nós ali já indicávamos a forte presença da ação das milícias, em toda a Região dos Lagos. Isso está indicado com nome, economia, território, é só ler o relatório da CPI das Milícias de 2008 que a gente vai perceber que não é surpresa a presença das milícias na Região dos Lagos. É evidente que não se compara à zona oeste, não é a mesma coisa. Ainda bem. Não é a mesma coisa da zona norte, mas existe. Existia claramente. Enfim, nós sabemos que a Polícia Militar tem uma dificuldade concreta no enfrentamento das milícias e não é por um defeito ou um problema da Polícia Militar, porque a milícia é uma máfia, é uma estrutura de máfia, e o melhor caminho para enfrentar a máfia é com a inteligência, é com o setor de inteligência, é com investigação, é com uma ação planejada de eliminação de poder econômico. \r\n\r\nHá o que extrapola muito e muitas vezes o papel institucional da Polícia Militar, não estou aqui discutindo a má ou a boa vontade da Polícia Militar. Mas, evidentemente, tem uma diferença entre milícia e, por exemplo, varejo ou tráfico de drogas. Quando você chega a determinado território, o tráfico de drogas está presente, pode haver ou não enfrentamento, mas ele é muito mais visível. A milícia não, a milícia nós sabemos que está dentro do estado. A milícia está dentro do estado. É muito mais difícil essa identificação, é muito mais organizada, é muito mais, inclusive, perigosa. Isso já é um consenso entre todos os que discutem esse assunto. Por isso que eu pergunto à estrutura da Polícia Civil no que diz respeito a essa área porque a tendência natural do morador é identificar na sua sensação de insegurança a necessidade maior da Polícia Militar. Porque é o policiamento ostensivo. É o policiamento que você vê, é o policiamento que você encontra, que é compreensivo e, provavelmente, correto. A defasagem, certamente, existe, e talvez não seja só daqui. Eu já participei desse debate em diversos municípios que também reclamam da mesma coisa. Agora, tem uma necessidade muito grande de fazer investimento ampliado na inteligência para que se possa enfrentar o crime verdadeiramente organizado. \r\n\r\nEntão, fica aqui um apelo por essa estrutura da Polícia Civil que, às vezes, tende a ser menos cobrada do que a Polícia Militar, pela presença e pelo papel, mas que é tão ou mais importante até no enfrentamento desse deslocamento do crime para essa região do que a Polícia Militar. \r\n\r\nDepois, vamos falar do Poder Judiciário, está nos encaminhamentos, mas acho que esse apelo é um apelo reforçando o do deputado Janio Mendes, pela delegacia de Tamoios e para o fortalecimento das equipes e das estruturas de trabalho nas delegacias já existentes. Fica aqui este apelo fundamentalmente devido até ao reconhecimento de que aqui é, sim, uma área de atenção das milícias.\r\n\r\nPor fim, Dr. Sérgio Caldas, fui procurado por uma mãe, que está aqui presente, e é mais um caso de impunidade na região - e tenho respeito muito grande por essas mães, que estão no luto e na luta. É um caso de 2003, do homicídio de seu filho e que também não foi resolvido. Tenho aqui uma cópia do registro e a mãe está aqui presente. Se pudermos no final desta audiência recebê-la e já encaminhar um atendimento digno, porque ela merece, eu agradeço.\r\n\r\nO SR. SERGIO CALDAS - Ótimo, sem dúvida. Já que o senhor falou em homicídio, lembrei-me de mais um detalhe: o Dr. Sérgio estava conversando comigo antes da audiência e me mostrou um quadro desses oito meses de trabalho dele. E foram quase cem homicídios esclarecidos aqui em Cabo Frio, o que não está longe de representar o que achamos ideal, mas é uma melhoria significativa em relação ao número de apuração de homicídios. \r\n\r\nVamos atender a essa mãe, de forma pessoal, com todo o carinho que ela merece, para ver se conseguimos resolver também o problema do homicídio do filho dela. Com relação à milícia, já estou repassando para o Dr. José Geraldo, o nosso delegado regional, para dar atenção e estudar os pontos necessários para esse combate.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Dr. Sérgio Caldas.\r\n\r\nPeço à assessoria que encaminhe a mãe, depois, para cá, para que a Polícia Civil, ainda hoje, possa atendê-la.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CALDAS - Obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Convido o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro, para que faça uso da palavra, agradecendo a tolerância.\r\n\r\nO SR. ERIR RIBEIRO COSTA FILHO - Boa-tarde a todos, deputado Marcelo Freixo, Dr. Zaqueu Teixeira e a todos da Mesa. Através do presidente da OAB, a todos os representantes da sociedade civil.\r\n\r\nTenho 32 anos de serviço e posso afirmar a todos - vou falar da minha instituição, que ela está sendo reconstruída. Muitos falam da UPP, quanto à migração. Não moro na capital, moro na Baixada Fluminense e lá eles também falam sobre a migração. Parte da zona oeste, migração; parte da zona norte, migração; Região dos Lagos, migração. Em todos os locais ocorreram migrações. Alguns dizem, inclusive, que em alguns locais da Baixada, onde sou morador, chegaram cinco ônibus cheios de marginais, cheios de fuzis. Toda semana chega. Acho que não tem local para todo mundo, não tem migração - só teve um roubo a banco em Cabo Frio em que os marginais não eram da cidade, eram da capital; e os demais presos são da região ou dos municípios que fazem fronteira.\r\n\r\nTambém foi dito aqui sobre pesquisa maquiada. Acho que a pesquisa, hoje, do ISP, que é tirada da nossa Polícia Civil através dos seus registros, vocês podem ter certeza de que ela é muito confiável. Muito. Porque não pode mentir sobre o que está registrado e a pesquisa é tirada através de registros de ocorrência. Essa é a mudança do nosso estado. \r\n\r\nO estado está contratando policiais militares, só que a formação dos policiais militares não é uma fábrica. Colocamo-lo aí, vamos embora, xerox, vamos botar policial na rua. Também não é assim. Todos serão beneficiados; todo o estado. Agora, nós também temos que aguardar. Nós sabemos e eu afirmo: a Polícia Militar está sendo reconstruída. Tem um ali que faz parte da OAB, que serviu comigo quando era tenente. Você sabe como é a nossa instituição. Eu acho que a partir de junho já começamos a recompletar algumas unidades. O 25° já recebeu policiais novos. Praticamente todo mês nós vamos recolocar alguns policiais aonde realmente há necessidade. E aqui há. Por isso também os senhores e as senhoras estarão recebendo, essa grande cidade. \r\n\r\nE eu estou à disposição para qualquer dúvida que eu possa trazer para acalmar essa grande sociedade. Já falei também com o secretário de governo de Cabo Frio sobre o projeto do Proeis, onde a Prefeitura de Búzios, inclusive, onde vamos iniciar, contrata os policiais militares fardados, com todos os seus direitos, aumenta a ostensividade nesses municípios. Eu já tive o sinal verde e nós vamos, após essa reunião, fazer também uma reunião com eles para dar início a esse projeto do Proeis. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Gostaria de franquear a palavra a perguntas. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Comandante, primeiro, eu quero contestar com números que não há migração. Vou dizer alguns números aqui para o senhor, números tirados do Instituto de Segurança Pública. Mês de julho de 2011, só um exemplo, o índice de roubos de veículos aumentou 26,8% na Baixada, enquanto diminuiu 15% na capital, em comparação ao mesmo mês de 2010. No interior do estado, o crescimento foi de 24,7% no mesmo mês. Acumulando o percentual no ano, nós tivemos, no interior, um aumento de 13% do roubo de veículos e na Baixada um aumento de 9,8%, considerando o ano todo, enquanto na capital uma redução de 27,9%. Isso o roubo de veículo, o índice mais próximo da realidade que a gente encontra porque as pessoas não deixam de ir lá registrar o roubo do seu carro na expectativa de recuperá-lo. \r\n\r\nOutro dado, comandante, dados de homicídio. Homicídio doloso aumentou na Baixada Fluminense em 31%, lesão corporal, 13%, latrocínio, 50%. Outro dado que vou fornecer a V.Sa.: aumento do número de prisões depois da instalação das UPPs. O Município de Duque de Caxias aumentou em 125% a quantidade de prisões realizadas; São João do Meriti, 117%; Nova Iguaçu, 22%; Niterói, 52%; São Gonçalo, 80%.\r\n\r\nMais um dado aqui para V. Exa. Com relação às informações recebidas pelo Disque-Denúncia, ou seja, Disque-Denúncia recebendo notícias de violência, de criminalidade. Niterói, o aumento do repasse das informações, 54%; Maricá, 53%; Duque de Caxias, 26%; Nova Iguaçu, 12%; São João de Meriti, 20%; Belford Roxo, 18%; e Macaé, 63%. \r\n\r\nEntão, comandante, o fato de não se querer enxergar a realidade que a população sente no dia a dia, que muitas vezes não têm coragem de ir à delegacia para fazer o registro, a falta do reconhecimento das autoridades que estão responsáveis pela política de segurança pública no estado - e aí quero colocar o secretário de segurança José Mariano Beltrame, que tem esse discurso recorrente de que não houve migração; e V. Exa. agora também traz de que não houve migração. E estou apresentando dados do ISP e dados do Disque-Denúncia. Essa é uma realidade que precisa ser enxergada, porque quando você enxergar essa realidade você vai tomar medidas efetivas para que você possa combater efetivamente essa migração que está ocorrendo no nosso estado. Se nós não admitirmos que isso está acontecendo, nós vamos continuar trabalhando com os dados falsos e não vamos atacar o cerne da questão que é a política de segurança no estado como um todo. \r\n\r\nNós temos que parabenizar a implantação das unidades de polícia pacificadora. É um grande trabalho que a Polícia Militar está fazendo. Bato palmas para cada comunidade que fica liberta. Agora, nós não podemos deixar de enxergar os dados, deixar de enxergar a realidade porque nós não podemos admitir que comunidades libertas se tornem reféns, amanhã, do crime organizado. \r\n\r\nV. Sa. precisa enxergar, da mesma forma o que o comandante-geral da polícia... Da mesma forma que o secretário de segurança José Mariano Beltrame porque os dados estão aí, as pessoas sentem no seu dia a dia e as autoridades responsáveis pelo estado devem perceber isso para que possam tomar atitude firme no enfrentamento dessa questão. \r\n\r\nEntão, quero aqui rebater o que V. Exa. trouxe porque os dados comprovam coisa completamente diversa. Muito Obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Coronel Erir.\r\n\r\nO SR. ERIR RIBEIRO COSTA FILHO - Deputado Zaqueu, o aumento da criminalidade, inclusive do roubo de carro, também está lá capital em locais também onde há UPP. \r\n\r\nO aumento de prisão pode ser realmente porque as duas polícias estão trabalhando e muito. Também não quer dizer que é imigração. Prender não quer dizer que ocorreu a imigração. E os índices, com alguns elevados, como roubo de carro, não é só onde... Na capital, tem local da capital, mesmo com UPP, onde nós estamos com aumento de roubo de carro. Por isso que essa integração está ocorrendo no nosso estado com a Polícia Civil e a Polícia Militar, os comandantes se reúnem com os delegados da área para identificar o que está ocorrendo. Não só na Região dos Lagos, mas também na capital, na Baixada. Prisão é o trabalho integrado que está ocorrendo, da Polícia Civil com a Polícia Militar, estamos trabalhando muito. O que é bom para a sociedade também. \r\n\r\nA Região dos Lagos vai receber maior efetivo? Vai. Isso é política do governo e do secretário de segurança. Agora, afirmar que está ocorrendo migração, só se quando nós começarmos a prender os marginais que eram da capital e do local onde tinha UPP. Sem isso a gente não pode... Eu nunca vou chegar, nem o Dr. Sérgio Caldas ou Dra. Martha, e dizer que está existindo migração. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - O senhor não está prendendo ninguém que seja fora da capital, ou seja, não há prisão realizada fora da capital de pessoas que vinham dessa comunidade? O senhor não registra isso?\r\n\r\nO SR. ERIR RIBEIRO COSTA FILHO - O comandante aqui do batalhão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Pois não, comandante.\r\n\r\nO SR. GILMAR BARROS DOS REIS - O nosso grande problema é comprovar isso. Para ser mais claro: por ocasião do episódio que houve em Araruama, onde houve uma quadrilha de ladrões de bancos que foram presos, efetivamente eles foram presos e identificados como pertencentes ao Rio de Janeiro. Nós já tínhamos desconfiado, pelas outras ações que eles vinham executando na região, pelo modus operandi, pelos armamentos utilizados, que não era uma quadrilha da região. E quando nós prendemos, quatro fuzis, recuperamos a res furtiva, comprovamos que eles eram da baixada. \r\n\r\nAgora, nas prisões que vêm ocorrendo em decorrência de roubos na região o armamento utilizado é o mesmo que já vinha sendo utilizado anteriormente. E quando nós identificamos e levamos para a delegacia, eles falam que moram na região. Como comprovar que eles vieram do Rio de Janeiro? Nós não temos dados. Embora possamos até presumir que eles sejam de fora, nós não podemos comprovar que eles são de fora porque eles cedem endereço da região. Então, falar categoricamente que vieram para cá seria leviandade da nossa parte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Da mesma maneira que também não pode dizer que não é de lá.\r\n\r\nO SR. GILMAR BARROS DOS REIS - Mas aí a gente não tem como comprovar. O grande problema é comprovar. E quando falam que são da região, são da região. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Coronel Erir quer completar ou podemos abrir para pergunta? \r\n\r\nDeputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Coronel, foi questionado aqui por diversos vereadores, aqueles que fizeram uso da palavra, a questão da área do 25º batalhão, visto que nós estamos numa região onde esse batalhão é da década de 70. O delegado José Geraldo pode me ajudar a esclarecer isso, quando nós tínhamos uma realidade de 150 mil, 200 mil habitantes nessa área de Saquarema a Cabo Frio. Hoje nós temos outra realidade e o 25º batalhão continua, aumentou o seu efetivo, é claro, mas a sua infraestrutura é a mesma e a demanda é cada vez mais crescente. Qual a possibilidade que temos de atender a esse anseio da comunidade e criarmos um batalhão para atender Saquarema, Araruama e Iguaba deixando o 25º com seu atual efetivo, sua atual estru tura, para atender Cabo Frio, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Coronel Erir.\r\n\r\nO SR. ERIR RIBEIRO COSTA FILHO - Eu estou levando hoje para o secretário Mariano essa solicitação. É possível, é possível, e eu tenho certeza de que nós seremos atendidos. Às vezes não precisa nem ser um batalhão, mas uma companhia independente que vai melhorar a segurança nas outras regiões e aqui em Cabo Frio também.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Eu faria essa pergunta, mas, para completar, a Polícia Militar, a Assembleia Legislativa votou o aumento do seu efetivo. A Polícia Militar vai para 60 mil homens. Eu quero saber se na ampliação desse efetivo - nós sabemos que há uma estratégia clara do governo de os soldados formados estarem sendo dirigidos para as unidades de polícia pacificadora, mas nós queremos saber se há uma estratégia e há um planejamento para que o interior possa receber parte desse efetivo que vai ser aumentado na Polícia Militar. Essa é uma pergunta. \r\n\r\nA segunda pergunta, já que não é identificada a migração, qual é a estratégia da Polícia Militar para impedir a migração de criminosos das regiões da implantação das polícias pacificadoras para o interior do estado? \r\n\r\nSão essas duas perguntas.\r\n\r\nO SR. ERIR RIBEIRO COSTA FILHO - Praticamente toda a formatura de policiais militares, uma parte é para recompletar as unidades, principalmente as do interior e da Baixada. Para evitar a migração, sempre um trabalho integrado com a Polícia Civil, a PM através da polícia ostensiva e a Polícia Civil através da investigação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Eu tenho algumas colocações. Primeiro que como presidente da Mesa, os representantes do CCS, aqui do município, se esqueceram de fazer uma colocação que é bastante pertinente e que cabe exatamente à Polícia Militar, que é uma forte reclamação do atendimento do 190. Efetivamente, em diversos momentos, principalmente de madrugada eles não conseguem esse atendimento.\r\n\r\nEntão, tem aqui uma... Estou falando o nome... O bilhete que recebi. Então, fica um registro ao comando do Batalhão e ao próprio Comando da Polícia Militar, essa não é uma reclamação exclusiva daqui, a gente sabe que isso é algo que precisa efetivamente melhorar...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ok, a representante está dizendo que é um problema da telefônica, mas também temos problema no próprio Batalhão sobre isso. Talvez os dois. \r\n\r\nNão, mas pode ser minha. Não tem problema. (Risos) (Palmas)\r\n\r\nNão, ficou clara. A reclamação é minha. Não se preocupe. A reclamação é minha. Não se preocupe. Também não sei porque esse temor tão grande. Ok. Isso me deixa preocupado, mas não tem problema. A reclamação é da Comissão de Direitos Humanos. Não, não, não...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Não, não. Só um minutinho. Tem ordem a audiência. Por favor. Por favor. Eu já fiz a reclamação aqui. Por favor.\r\n\r\nTem outro bilhete?\r\n\r\nGostaria de registrar a violência contra... Violência de gênero. Eu estou lendo o bilhete que recebi. “Gostaria de registrar a violência contra gênero, que também se faz presente em necessidade. Mulher morta a pauladas na frente de seus filhos e outra jovem abusada sexualmente, todas no Dia Internacional da Mulher.” Parece-me que de alguma maneira o encaminhamento mais correto já foi respondido anteriormente. Uma delegacia específica, especializada para o atendimento à mulher, a gente já noticiou isso aqui. E até já chegou como resposta da própria audiência. Acho que é o melhor caminho para isso.\r\n\r\nEu queria fazer algumas colocações ao coronel Erir. Esse debate sobre deslocamento da violência é um debate... Acabei de fazer um debate como este em Niterói. O coronel Erir sabe disso. Esse debate é um debate permanente na Baixada. E eu tinha certeza de que ia ser esse o debate que nós íamos enfrentar na Região dos Lagos.\r\n\r\nParticularmente, concordo com a colocação do deputado Zaqueu. Acho que para além dos dados do ISP existem outros indicadores que a Secretaria de Segurança tinha que estar atenta. Um deles é o Disque-Denúncia. A meu ver é um investimento caro que a Secretaria de Segurança faz, porque ele é privado, então, contrata e é caro. E se aproveita pouco.\r\n\r\nAcho que existe uma cultura muito enraizada de desqualificar aquilo que é anônimo, de desqualificar, portanto, o próprio resultado do disque-denúncia, e não deveria, porque é um instrumento fundamental em qualquer polícia do mundo.\r\n\r\nSe o Disque-Denúncia aponta para um crescimento de violência numa determinada área, dando às vezes sinais muito concretos, que dificilmente seriam feitos como forma de registro em qualquer delegacia, esse é um indicador talvez tão importante quanto o próprio ISP. Talvez indique que os dados do ISP - e eu não vou falar aqui de dados maquiados porque acho que essa é uma acusação grave, e para a gente fazer tem que ter dados muito concretos para fazer essa denúncia. Mas os dados do ISP podem estar sendo vítimas, podem estar sofrendo também com, evidentemente, a fragilidade muitas vezes já assumida pela Polícia Civil no seu efetivo, e de registros subnotificados. Ou seja, a não realização de registros. A subnotificação nós sabemos que é fato. Existe.\r\n\r\nEntão, que outros elementos, para além dos dados ISP, pudessem ser considerados nessa análise. Agora, o fato é que o mais importante não é saber quem tem razão. Se o crime é um crime que vem de lá ou se o crime é um crime que não vem de lá. Fato é que as cidades cresceram. Fato é que nós temos um batalhão para sete municípios. Aí, não tem debate. Fato é que nós temos 840 policiais para uma população de sete municípios crescente, que não é suficiente, independente de concordarmos ou não de a violência ser crescente pelo fator da migração ou não. Independente disso, existe um dado concreto que é o crescimento da região, que antes poderia se dar ao luxo de se preocupar nos momentos específicos de Carnaval, de Réveillon, de férias, mas que não é mais esse fato. \r\n\r\nEntão, eu acho importante, para que não caiamos no falso debate - porque existem elementos duvidosos tanto para quem defende quanto para quem não acredita na teoria da migração e eu quero deixar claro que eu sou daqueles que acreditam, como o deputado Zaqueu, porque eu acho que era previsível. Agora, independente disso, fato é que a proposta de outro batalhão não pode ser levada a cabo para conclusão, se há ou não a migração. Outro batalhão é necessário independente da existência ou não da migração da violência das áreas de UPP para a Região dos Lagos. Ponto. Independente disso. Independente de chegarmos à conclusão de que se há ou não migração, é importante uma delegacia em Tamoios. Aumentar o efetivo da Polícia Civil, aumentar o efetivo da Polícia Militar é importante. O importante também é ampliar a capacidade também das corregedorias, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar também nessa região, porque sabemos que às vezes o aumento do efetivo se não tiver aumento do controle pode gerar problemas. Sabemos disso.\r\n\r\nÉ fundamental que as políticas sociais de cuidado com a infância e a juventude, que é um debate fundamental na segurança pública, porque o debate da segurança pública não é um debate só de polícia, uma sociedade segura não é só uma sociedade que tem muita polícia, mas é uma sociedade que garante direitos. E eu sei que o coronel Erir, assim como o Dr. Sérgio Caldas, concordam comigo. \r\n\r\nPrecisamos desenvolver outra questão sobre qual é o papel das guardas municipais, por exemplo, que dificilmente entra nesse debate. Mas a sua ação preventiva é muito importante. E qual é o papel do Poder Judiciário. Nós estamos enfrentando problemas seriíssimos aqui. O Poder Judiciário perdeu o prazo de uma milícia importante em Caxias, eles foram soltos e mataram dez testemunhas por erro do Poder Judiciário. Eu vou chamar de erro do Poder Judiciário, que perdeu o prazo, eles foram soltos e mataram dez, entre testemunhas e informantes. Dez pessoas foram mortas. Agora, foram presos novamente. Mas essas dez pessoas mortas ninguém vai trazer de volta. (Palmas) E é um problema que envolve o Poder Judiciário, que não está aqui presente, mas nos encaminhamentos concretos nós vamos chegar até o Poder Judiciário, que deveria sempre fazer parte desses debates.\r\n\r\nCoronel Erir, eu fico contente de saber que há sensibilidade por parte da Polícia Militar de outro batalhão, ou outra companhia, enfim, nós queremos sempre um batalhão em função da sua estrutura. Mas há a sensibilidade da Polícia Militar de encaminhar essa questão ao secretário de estado de segurança pública. Eu acho que essa sem dúvida é uma medida que contempla bastante todas as falas aqui presentes. E também acho que o perfil do armamento encontrado, comandante, muitas vezes é o perfil do armamento que, dependendo da ocorrência, é típico daquela ocorrência. De repente, para um furto, um fuzil não é o mais indicado para o furto; vai ser mesmo uma pistola, vai ser mesmo o revólver. Independente de onde esteja vindo, fato é que tem o furto, fato é que existe uma sensação muito forte da sociedade para o aumento da criminalidade e da violência. \r\n\r\nEntão, antes de passar a palavra para as considerações finais ao coronel Erir, agradecer porque a Polícia Civil já está nesse momento - eu fui lá olhar isso também - fazendo o atendimento das mães que chegaram até aqui com denúncias concretas. O atendimento já está sendo feito nesse momento enquanto a audiência ainda acontece aqui. Eu quero agradecer à Polícia Civil por esse esforço.\r\n\r\nEntão, coronel Erir, se não tem mais perguntas dos parlamentares, passo às considerações finais.\r\n\r\nO SR. ERIR RIBEIRO COSTA FILHO - Obrigado, deputado. \r\n\r\nSó gostaria de pedir que acreditem. Vamos melhorar cada vez mais, o efetivo vai aumentar. Vamos tentar construir ou um batalhão ou uma companhia independente. \r\n\r\nNós estamos vivendo um momento ímpar no nosso estado, tanto em relacionamento com a Polícia Civil - a Polícia Militar e a Polícia Civil -, e nós vamos, como está acontecendo numa parte da capital, aqui também vai acontecer. Podem ter certeza de que o trabalho vai ser árduo, mas vamos melhorar cada vez mais a política ostensiva e tenho certeza que nossa Polícia Civil, através da investigação, vai nos ajudar, como está ajudando, para melhorar a vida do cidadão. \r\n\r\nMuito obrigado. Que Deus nos abençoe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, coronel Erir. \r\n\r\nDeputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia deputado Zaqueu Teixeira, deputado federal Paulo César, meu companheiro, amigo de PSD, deputado Janio Mendes, vereador Luiz Geraldo, que compõe a Mesa. Cumprimentando o coronel Erir da Costa Filho, comandante-geral, estou cumprimentando a todos os militares presentes. Cumprimentando o Dr. Sérgio Caldas, cumprimento a todos os policiais civis, delegados, inspetores, enfim, a Polícia Civil. Cumprimentando o presidente da OAB, cumprimento a todos os advogados, meus companheiros também.\r\n\r\nQuero dizer para vocês que já observei que muitos se ausentaram por alguns compromissos. Primeiro, agradecer a todos que acreditaram em vir aqui. Sei que vocês esgotam todos os sonhos e esperanças e mais uma vez estão presentes aqui para ouvir esta comissão. É claro que não vamos dar solução a tudo, mas tenho certeza absoluta de que algumas coisas vão ser resolvidas, até por que nós temos aqui a presença do comandante-geral da Polícia Militar e o representante da Secretaria de Segurança da Polícia Civil, Dr. Sérgio Caldas. Não tenho dúvida de que alguma coisa vai acontecer. \r\n\r\nMas eu queria fazer um discurso diferente ou falar diferente com vocês aqui. Não recrimino ninguém que fez uso da palavra, mas eu quero que vocês entendam uma coisa. Eu vou falar de mim e vou justificar por que vou falar. Sou policial militar, tenho orgulho de ser policial militar, sou advogado, tenho orgulho de ser advogado. Estou de putado, não sou deputado. E não me constrange nada, nada, aqui está o comandante-geral, estão coronéis, oficiais; e o que eu tenho que falar eu não mando recado. \r\n\r\nEu escrevi aqui alguns tópicos. Por exemplo: podemos cobrar tanto do comandante Gilmar, que está apenas seis ou sete meses aqui. Podemos cobrar tanto - cadê o delegado? Ah, ele está atendendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ele está fazendo um atendimento.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - É o Dr. Sérgio. Seis, sete meses. Cobrar da estrutura da segurança que tem nessa região aqui e que não vem funcionando. Os maus hábitos dos policiais dessa região. Ah, não podemos. Essas duas comissões que estão aqui representadas pelos seus presidentes-membros, não veio aqui só tratar da imigração de bandidos do Rio para cá não. Direitos humanos. Quando um policial revista, isso vem acontecendo aqui, porque tudo que vou falar aqui são fatos verdadeiros com comprovação, não é o que eu acho não. Nós temos que ter essa coragem de chegar aqui e falar. É claro que depois da audiência eu vou ter um encontro com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, com os deputados aqui presentes, Dr. Sérgio Caldas e o comandante-geral da PM porque tem assuntos aqui que eu tenho conhecimento de que não podem ser falados em público para não atrapalhar as diligências que têm que ser feitas. \r\n\r\nAgora, é inacreditável nós virmos aqui, tomarmos conhecimento através de vocês e de alguns que não estão presentes o que vem acontecendo nesta cidade. Essa é a realidade. Foi falado muito aqui em três casos de homicídio: vereador, advogado - com todo o respeito que tenho ao Poder Legislativo, ao vereador, à Dra. Isabel, advogada, e a agressão física sofrida pelo jornalista Aloísio. O pobre não tem direito? \r\n\r\nOs assaltos que vêm acontecendo aqui constantemente - e para passar aquele viaduto à noite, vocês, moradores daqui de Cabo Frio, ali, na Rua dos Biquínis, a dificuldade que é vocês passarem ali e não serem assaltados. Depois de 23 horas, aqui no centro, o assalto é constante. Cadê nossa polícia, coronel? Nós temos que tomar pé disso. Os nossos policiais...\r\n\r\nAgora, nós, policiais, aqui, de maneira truncada, começar - eu falo isso com fatos que tenho em mãos, verdadeiros, dessa maneira de tratar as pessoas mais humildes, os trabalhadores, com tapa na cara, revólver na cara. (Palmas) Como policial eu não aceito isso. Isso vem acontecendo. Eu tenho fatos disso comprovado. Não pode acontecer isso, gente.\r\n\r\nEu vou dar para os policiais aqui presentes, isso eu posso falar para vocês que vocês sabem. A polícia tem obrigação de saber. As áreas críticas: Cajueiro. Tem gente, pessoas boas lá? Tem. Tem trabalhadores, pessoas honestas. Tem. Mas é área crítica. Jacaré é área crítica. Nunca vi isso. Está igual à Baixada Fluminense, onde eu moro. Aquela região lá, eles fecham a rua, na Gamboa. É mentira isso que eu estou falando? Em São Cristóvão, Boca do Mato, Tangará, Caiçaras, na Rodoviária. Esses são os lugares críticos. \r\n\r\nAí, vamos falar aqui tecnicamente? Não. Tecnicamente falam meus companheiros, que têm muito mais habilidade, apesar do meu terceiro mandato, têm muito mais habilidade do que eu, mais conhecimento. A segurança pública tem muito mais conhecimento. Mas eu tenho que ser prático. Tem que falar aqui o que vocês querem ouvir. Tem que falar aqui, não se fazer política. Tem que falar aqui, não fazer média com ninguém não. Eu não vim lá do Rio, levantei às seis horas da manhã para chegar aqui para contar história para vocês nem ouvirem história. Eu vim aqui para ouvir realmente o que é a necessidade de vocês na área da segurança. Vocês não vieram aqui para ouvir números, dados. Vocês vieram aqui com a esperança de solução para esta cidade pacífica, muitos aqui, tem pessoas idosas aqui que moram há 30, 40 anos, estão vendo agora em Cabo Frio a invasão de tóxico. Não se pode ir à praia porque o camarada está do lado, homem ou mulher, queimando uma maconhazinha. Isso é exemplo para os nossos filhos? Não se pode transitar aqui porque se é assaltado à noite, cadê a polícia, coronel? O senhor está apenas seis, sete meses, mas, eu tenho certeza que o comandante-geral, pelo que eu conheço, pelo que eu conheço da Polícia Militar, pelo que eu sei da Polícia Militar, que eu me orgulho de estar, vão ser tomadas providências, precisa ser feito principalmente um remanejamento de policiais que já estão acostumados com aqueles que andam na contramão da lei, conhece, quem não conhece. É impossível o camarada estar cinco anos numa cidade não saber onde tem o tráfico. Há cinco anos numa cidade, ou seis, ou dez e não saber quem é o traficante, onde é que tem a arma. É impossível isso, gente. Aí o delegado acabou de dizer aqui que ele tem 30 policiais civis na cidade, vai dar conta? Não vai, apesar de a Polícia Civil ser investigativa, mas, cadê os crimes, cadê as soluções?\r\n\r\nA Polícia Militar é preventiva, mas, tem o serviço reservado, começar a levantar, rebenta essas favelas todas, rebenta o tráfico aqui, acaba com o tráfico, acabam os assaltos. O comandante-geral, não tenho dúvida, coronel Erir, o senhor vai tomar as suas providências dentro da corporação; e o Dr. Sérgio Caldas vai tomar suas providências quanto à ação, a designação de mais servidores para a delegacia de Cabo Frio e toda essa região. Eu não vou ficar aqui falando que falta policial, que falta batalhão, todo mundo sabe disso, todos eles aqui sabem, o comandante-geral, a Polícia Civil, todos sabem que se precisa de mais policiais, todos sabem que se precisa de batalhão. \r\n\r\nNós vamos lá na ferida, então, após essa audiência vou conversar com a comissão juntamente com o Dr. Sérgio Caldas e o comandante-geral, vou dar o nome aos vagabundos que estão proliferando nisso aqui, vou dar o nome e locais; agora, vamos cobrar também, deputados, soluções imediatas. Nós temos capacidade, com a nossa segurança, com a nossa polícia, de resolver, nós não podemos só ficar assistindo.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nCom a palavra o deputado federal - está com microfone? Está. Quer falar da tribuna, Dr. Paulo? Depois a gente encaminha as propostas concretas. Dr. Paulo César, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR - Boa-tarde a todos. É com muito prazer, satisfação e muita honra que a gente participa desta audiência pública aqui na nossa querida Cabo Frio, em especial nesta tribuna da nossa Câmara de Vereadores do Município de Cabo Frio, da qual já fizemos parte no mandato de 2000 a 2004. E naquela época já convivíamos aqui, eu e o deputado estadual Janio Mendes; e eu dizia até, antes de começar a nossa audiência, eu me referi à Janio e eu falava: “Pô, Janio, você hoje está no Rio, eu estou em Brasília, mas, como nós éramos felizes e não sabíamos!”. Não é isso, Janio? Quando estávamos aqui, na nossa Cabo Frio, na nossa Câmara Municipal.\r\n\r\nEntão, eu quero, em primeiro lugar parabenizar o deputado estadual Janio Mendes, autor desse requerimento que trouxe a audiência pública da Alerj para a Câmara Municipal de Cabo Frio, trouxe para o foco do problema, que é aqui a nossa Região dos Lagos. Quero também saudar o deputado Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj; saúdo os demais parlamentares que fazem parte da Mesa dos trabalhos. Quero aqui saudar o comandante-geral, coronel Erir, também a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e saudando o nobre presidente da OAB Eisenhower, saúdo também a todos os outros segmentos, que estão aqui presentes da sociedade civil organizada. \r\n\r\nFazer das palavras um debate que está se desenvolvendo aqui, desde 10 da manhã, são 13 horas, e que nós pudemos constatar diversos fatos, não só de pessoas, que sofreram atentado às suas vidas, como também de responsáveis pela questão da segurança pública no Estado do Rio e aqui em nossa Região dos Lagos. \r\n\r\nJá podemos ver aí um leque de sugestões, que já foram encaminhadas, como a sugestão do nobre deputado Janio Mendes, da delegacia legal instalada no 2º Distrito, Tamoios, e, realmente, a população estranha muito o fato da delegacia legal ainda não ter chegado a Cabo Frio. Nós assistimos municípios, como São Pedro da Aldeia, que há alguns anos, desde o governo da família de Campos, que já tinha delegacia legal, também a delegacia legal do Município de Búzios, a delegacia legal de Arraial do Cabo. Estranhamos que a nossa Cabo Frio não tenha sido agraciada pelo governo na questão da delegacia legal, que é um fato importante de termos em nossa região a questão da delegacia.\r\n\r\nPassamos por problemas até constrangedores, já temos um efetivo pequeno, a Polícia Militar em Cabo Frio aborda, em vários locais, pessoas ligadas ao tráfico - ou são presas em flagrante -, são encaminhadas até a delegacia. Registra-se na delegacia de Cabo Frio; aí tem que deslocar um carro do Batalhão de Cabo Frio, se a pessoa for ficar detida tem que ir até Araruama.\r\n\r\nEntão, sai daqui uma viatura com quatro policiais, um detento praticamente passa o dia inteiro em Araruama porque até chegar em Araruama, até essa pessoa ficar lá detida já é menos uma viatura, são menos policiais que estão aqui na região de Cabo Frio.\r\n\r\nEsses são os fatos que nos são trazidos pelos próprios policiais. Muitas das vezes a comunidade, os moradores requisitam, através do 190: “Ah, a viatura desse local se deslocou para Araruama para levar um preso.” E até, às vezes, para o Rio de Janeiro, Niterói as viaturas saem.\r\n\r\nAcho que a questão da delegacia legal é um fato importante. Eu acho que a criação de uma companhia independente do 25º Batalhão para distritos e bairros mais distantes aqui do centro também acho uma importância extrema; que, por exemplo, Tamoios possa contar com um destacamento para aquela região.\r\n\r\nNós já tivemos, em Cabo Frio até cavalaria; nós já tivemos em Cabo Frio, há anos, há alguns anos assistimos, em Cabo Frio, os policiais militares, a cavalaria em Cabo Frio. A lei, hoje, são motocicletas, mas já tivemos cavalaria, podemos voltar a ter os cães, podemos voltar a ter a dupla Cosme e Damião. \r\n\r\nEntão, é preciso que, realmente, os senhores, que são conhecedores técnicos, do problema de segurança, da questão de violência, tem dados na mão, tem estatística, conhecem o que fazer, sabem qual é a logística que precisa ser adotada para a Região dos Lagos, possam, efetivamente, olhar essa região com mais carinho, porque aqui, além dos nossos nobres moradores, nós temos a questão também dos turistas, que vêm a Cabo Frio, gastam em Cabo Frio, movimentam os hotéis, pousadas, comércio e geram uma renda, geram emprego para o nosso morador. Mas essas pessoas para virem para a região precisam de segurança. \r\n\r\nO Município de Búzios, agora, ganhou de Cancun, no México, e ganhou de Ibiza, na Espanha, sendo o local de primeiro lugar para visitação, a cidade que está em primeiro lugar na questão do turismo, barrando Cancun e Ibiza. As pessoas querem vir aqui passear, querem aqui gastar, mas precisam ter segurança. Por exemplo, aumentando a delegacia legal do 2º Distrito, um destacamento de polícia. Mas o que é preciso também? Não adianta você botar um destacamento, uma delegacia legal e deixar todas as ruas do 2º distrito às escuras, não adianta deixar o 2º distrito sem endereçamento postal, sem nome de rua. Como é que a pessoa vai ligar para o Disque-Denúncia, vai falar o quê? Olha, tem um ato suspeito aqui, tem uma pessoa suspeita e está perto da mercearia do seu Zé, que fica na esquina do açougue do Manoel. \r\n\r\nSegurança pública não é só o enfrentamento, a chegada da polícia. A segurança pública passa por saneamento básico, passa por ruas pavimentadas, passa por iluminação e passa pelo endereçamento postal de todos os bairros para facilitar o trabalho do Disque-Denúncia, do 190. É preciso que todas as questões, nenhuma ação pode ser vista isoladamente, todas as questões devem ser vistas num conjunto de ações, a Polícia Civil com a delegacia legal, a questão da Polícia Militar, o poder público atuante, para que todos os bairros possam estar iluminados, pavimentados e terem os seus postos da Polícia Militar, dar condições para que a Polícia Civil possa realmente fazer o trabalho de investigação. O trabalho mais importante que há na questão de segurança é o trabalho de investigação da Polícia Civil, é o policial civil que investiga, é o policial civil que sobe o morro, é o policial civil que está na comunidade carente investigando o suspeito de assassinato, o suspeito de tráfico de drogas. \r\n\r\nNós estamos aqui, já se passaram três horas de audiência pública e foi discutida efetivamente, acho que com bastante proveito, a questão do enfrentamento. Só que o enfrentamento eu vejo como o destino final de uma coisa que começa lá atrás. E falo lá atrás abordando uma questão a que eu me atenho muito lá na Câmara dos Deputados, em Brasília. Eu vejo que as nossas ações, Janio, acho que a Câmara de Vereadores de Cabo Frio tem o seu papel fundamental e atuante aqui no município. Eu vejo que você, Janio, Marcelo Freixo, Iranildo Campos e Zaqueu Teixeira têm a sua atuação na instituição Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro assim como nós em Brasília temos também na Câmara dos Deputados a nossa instituição Câmara para estarmos também, através da nossa instituição, fazendo ações firmes e consistentes para a nossa região. \r\n\r\nEntão, passa pelos três poderes, independente de política, é a visão da cidade, de se ver Cabo Frio, de se ver a Região dos Lagos. Esse trabalho passa por todas essas esferas, passa pela instituição civil, pela instituição militar e passa por essas três casas legislativas além da atuação dos poderes executivos. E nós não podemos ver como uma questão isolada, não podemos só focar a Região dos Lagos, nós temos que ver a questão da segurança, a questão do tráfico de drogas, mesmo que logicamente puxe a questão aqui para a gente porque é ali o seu vizinho que está no seu pé, no seu calo, é a sua própria casa que está te apertando, mas nós temos que ver como uma questão nacional. É preciso ver como a presidente Dilma está atuando nessa área, como está o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Precisamos ter uma visão geral e para o que o nosso objetivo final seja alcançado é preciso que nós acompanhemos a política nacional de enfrentamento ao crime organizado, à milícia, ao tráfico de drogas.\r\n\r\nConcluindo, nobre presidente desta audiência pública, deputado Marcelo Freixo, eu quis voltar lá atrás porque eu quis falar na questão da prevenção. E pediria, além da atenção, o carinho de todos aqui presentes por esta questão - que é a questão do enfrentamento ao crack e às drogas, uma política nacional e que temos que trazer; nós todos, atores sociais; envolvidos temos que trazer a questão do combate ao crack e outras drogas. \r\n\r\nTemos que trazer a política nacional para nosso estado e para região, porque acredito, Srs. Deputados, que lá no produto final, que é a violência, o estupro, o homicídio, a violência contra a mulher...todos esses atos de violência passaram - quase 80% - passaram pela questão das drogas e dos seus usuários; passaram também pela questão do tráfico de drogas. \r\n\r\nÉ preciso que, com certeza, se nós pudermos enfrentar e fazer uma política efetiva de combate às drogas e ao tráfico; à entrada de drogas no nosso país e na nossa região, assim como estar tratando nossos dependentes químicos, através dos CAPS AD, através das casas acolhedoras, para que possamos dar uma assistência aos dependentes químicos. \r\n\r\nHá poucos dias, saiu nos jornais que um dependente químico já tinha passado numa casa de tratamento 65 vezes! Ele retornou 65 vezes para o local onde ele é usuário. E se ele é usuário, ele vai assaltar, ele quer roubar, ele quer manter o vício dele. Isso tudo, vai gerando a violência. \r\n\r\nEntão, vamos para o enfrentamento final, mas temos que fazer aqui atrás uma política de prevenção; prevenir o uso de drogas e a violência, porque com o uso de drogas, os senhores podem ter certeza de que essas pessoas irão partir para a violência. Assim como a capacitação de nossos policiais: é preciso capacitar os policiais para a abordagem ao dependente químico. Não a abordagem ao traficante, mas a abordagem ao dependente químico. Isso é muito importante, porque se combatermos o crack e outras drogas; se estendermos o combate à entrada de droga em nosso país, como temos de fronteira seca 17 mil quilômetros em nosso país, assim como esse litoral imenso, se fizermos uma política efetiva de combate às drogas, com certeza nós estaremos diminuindo os índices de violência em todo o país, em todo o Estado do Rio de Janeiro e, principalmente, aqui em nossa região. \r\n\r\nEu quero agradecer a presença dos nobres parlamentares; da Polícia Civil, da Polícia Militar e da sociedade civil organizada aqui, da nossa amada cidade de Cabo Frio. Principalmente a esta Casa de Leis e à Câmara de Vereadores do Município de Cabo Frio. E levo esta mensagem de todos vocês. Levo para Brasília, para o meu partido e para aquela Casa; levo para a bancada dos deputados federais do Rio de Janeiro, somos 46. Levo este dia proveitoso onde, efetivamente, saímos daqui com diversos pontos que, com certeza, sofrerão aprimoramento pelas pessoas envolvidas com essa questão e que entendem, tecnicamente, o que melhor poderá ser feito pela Região dos Lagos e pelo Município de Cabo Frio. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nO Dr. Sérgio Caldas quer fazer um esclarecimento. Pois não. \r\n\r\nO SR. SÉRGIO CALDAS - É só para acrescentar que efetivamente nós pedimos muito apoio e temos o apoio da Polícia Militar em vários procedimentos quando a delegacia tem dificuldades. Mas em relação aos presos; é um êxito da administração estadual; nós já tivemos 14 mil presos acautelados na Polícia Civil. Quando a Dra. Martha assumiu, nós tínhamos cerca de 4.600. Hoje, temos cerca de 290. E das onze carceragens só temos funcionando uma, que é Neves. Fomos fechando uma a uma. \r\n\r\nEntão, até por uma questão de direitos humanos, o preso tem uma recepção e um tratamento muito melhor no seu destino, que é a Secretaria de Administração Penitenciária, do que nas carceragens nossas, que não foram construídas originalmente para isso. Hoje, esse transporte que o senhor está falando, que ia até a carceragem de Araruama, não existe mais porque há cerca de cinco meses ela também foi fechada. Hoje, o coordenador regional montou uma pequena estrutura que pega os presos todo dia e leva até a única casa de passagem que nós temos hoje, que é em Neves.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Dr. Sérgio Caldas também me faz lembrar - e é bom neste momento em que a gente está aqui, com o cansaço de todos, que, aliás, desde agora eu peço e agradeço muito a compreensão de todos, mas é importante o encaminhamento e esse enfrentamento, inclusive, aqui na nossa resistência. Mas o fim das carceragens da Polícia Civil é uma vitória de todos e o Parlamento contribuiu com três audiências públicas sobre esse problema. A gente resolveu com propostas concretas pelo fim da carceragem. Claro que outros desafios nascem, né? A gente tem agora outros problemas no nosso sistema prisional pela falta de planejamento, mas é também uma vitória da Polícia Civil e do próprio Parlamento.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CALDAS - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Pois não.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CALDAS - O regional está aqui me lembrando, ele falou que é possível, numa fase já inicial, sem muitos estudos, fazer uma adaptação do pedido do deputado Jânio porque assim que a delegacia legal estiver construída, como é tudo informatizado, automaticamente nós já podemos fazer uma projeção, independente de ser criada, por decreto, uma nova delegacia. O pedido da população de Tamoios possivelmente vai ser aceito num futuro próximo. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Dr. Sérgio.\r\n\r\nPara as breves considerações finais, deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Primeiro, quero divulgar aqui o telefone do Alô Alerj Segurança, que é 08002823135, um canal que a população tem de diretamente, colocando os pleitos e as reclamações à Assembleia Legislativa.\r\n\r\nSegundo, dizer da satisfação de estar aqui nessa audiência, e continuar renovando a minha confiança que tenho na polícia civil, hoje comandada pela Dra. Martha e Dr. Sérgio Caldas como subchefe, cuidando do interior Dr. Byron, Dr. José Geraldo da regional e Dr. Sérgio Lorenzi, que é o delegado titular aqui. E renovar a confiança no comandante-geral da Polícia Militar, coronel Erir; comandante aqui do batalhão, coronel Gilmar; e o coronel Gilson, que cuida da segurança pública municipal aqui na região.\r\n\r\nDizer que o debate proporciona que a gente possa, encerrado esse debate, buscar as correções, buscar medidas efetivas. E vejo que aqui nós teremos medidas efetivas, fruto dessa audiência pública, cujos encaminhamentos o deputado Marcelo Freixo fará.\r\n\r\nQuero agradecer a todos a compreensão e dizer que estamos à disposição do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Zaqueu.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Presidente, gostaria de deixar o meu agradecimento, inicialmente, à Câmara Municipal de Cabo Frio, como todos sabemos, na pessoa do seu presidente, vereador Silas Bento, que, por problemas de saúde de última hora, não pôde estar presente aqui conosco. Mas aqui está a maioria dos vereadores que a integram. Essa nossa audiência estava marcada, inicialmente, para o auditório do Tribunal do Júri em Cabo Frio. E na última sexta-feira nós fomos avisados, a OAB, do impedimento de realizá-la naquele local. Prontamente, o presidente da Câmara, contatado, colocou o espaço à disposição e permitiu uma ampliação dessa audiência a partir da transmissão pela TV Jovem, canal 8, que permite que, neste momento, em todos os lares de Cabo Frio que dispõem de um acesso à TV a cabo, estejamos aí sendo acompanhados ao vivo, que é o sistema que faz a retransmissão das sessões da Câmara.\r\n\r\nDeixar o agradecimento à sociedade aqui presente, dizer que recebi, aqui da OAB, o bilhete com relação à casa de custódia na região e ao centro de atendimento integrado para o menor, a fim de que esses deslocamentos deixem de ser feitos para a capital, uma vez que também esse é um dos enfrentamentos que a gente tem feito. Quando você pega um criminoso que está tendo início na sua primeira prisão aqui no interior e leva para Água Santa, para Bangu 1, para a prisão provisória. E quando ele de lá retorna há uma sofisticação do modus operandi da violência em razão dessa integração. \r\n\r\nEntão, é fundamental que esse preso provisório permaneça aqui na cidade, aqui na região. A proximidade com a família e com a realidade local permite uma recuperação mais imediata. Esse debate vai acontecer no dia 23 de março no Município de Araruama. É importante que estejamos presentes nessa discussão onde o tema será a Casa de Custódia na região. \r\n\r\nAgradeço aos deputados membros da comissão: deputado Zaqueu Teixeira, deputado Marcelo Freixo, deputado Iranildo Campos pelo acolhimento, pela aceitação e disponibilidade em vir aqui à região e realizar esta audiência pública. Para nós é de extrema importância. O mesmo agradecimento fazemos ao coronel Erir, ao delegado Sérgio Caldas e a toda estrutura da Polícia Civil e da Polícia Militar. Alcançaremos os nossos objetivos de melhorar gradativamente a política de segurança pública para a nossa região. Esse é o objetivo que nos une, que nos motiva. Agradeço a presença da sociedade civil, os parlamentares e de todos que aqui vieram. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, deputado Janio Mendes.\r\n\r\nPara as considerações finais, deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Quero agradecer aqui a todos os vereadores, ao presidente que nos cedeu o espaço, mas, infelizmente, não está aqui. Agradecer a todos e todas presentes. Agradecer à imprensa. Reafirmar a credibilidade que tenho na segurança pública do nosso estado. Temos a melhor polícia do Brasil, agora, é preciso que todos sejam enquadrados no mesmo pensamento dos seus comandantes. É preciso que os comandados entendam que a polícia mudou e para melhor. Quero agradecer aqui a presença do representante da Polícia Civil, ao comandante-geral da Polícia Militar, Erir Ribeiro. Coronel, tenho certeza de que o senhor vai tomar as providências necessárias aqui nesta cidade. \r\n\r\nAgradeço a todas as senhoras e senhores. Muito obrigado, uma boa tarde. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado.\r\n\r\nBom, quero registrar que estiveram presentes aqui conosco durante esta audiência a vereadora Joice da Costa, da Comissão de Direitos Humanos de Búzios; o vereador Fabinho da Saúde. Agradeço bastante a presença dos representantes do grupo Iguais, grupo de defesa da inclusão social e de combate ao preconceito. \r\n\r\nTem aqui também um abaixo-assinado - que todas as autoridades receberam - promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil. Quando li, pensei: que bom, foram rápidos. O problema é que é desde 2006. Não tinha visto a data. Pensei: bom, foram rápidos durante a audiência já providenciaram abaixo-assinado. Na verdade, o abaixo-assinado é desde 2006, uma pauta que se eu lesse agora seria exatamente a conclusão da nossa audiência de hoje escrita em 2006. Fica a lição para a gente. \r\n\r\nQuero agradecer ao coronel Gilmar Barros, comandante aqui da região, que atenciosamente e de forma muito correta entregou aqui um panfleto: “A PM conta com você. Denuncie.” Fala do 25º Batalhão. Dá o telefone do 25º Batalhão e também do Disque-Denúncia. Já falei aqui que o telefone do batalhão precisa melhorar o atendimento talvez não só por causa da operadora. Uma crítica construtiva importante. E o Disque-Denúncia, que é sempre um número muito importante que deve ser utilizado. O Disque-Denúncia da região é o 03002531177. Depois entrego aqui para que eles possam mostrar. \r\n\r\nConcretamente, além das coisas que foram sendo resolvidas durante a audiência: o caso dos encaminhamentos concretos individuais, principalmente, através da Polícia Civil, assumindo aqui, já fazendo encaminhamento, desdobramento dos casos. Mas pediria que especificamente em relação ao Aloísio Santiago, que ainda se encontra aqui, que a gente pudesse, ao final, dar o encaminhamento devido. Considerei o fato de extrema gravidade. Não quero caia no esquecimento para que a gente não tenha uma nova audiência marcada pela tragédia. Porque isso é imperdoável para quem está na vida pública. (Palmas)\r\n\r\nEncaminhamentos concretos: já solicitei à assessoria da comissão uma reunião com o secretário de segurança pública, Mariano Beltrame, sobre os temas tratados aqui na audiência pública. A secretária do Dr. Mariano já recebeu. Está agendando. Vai receber os membros das duas comissões para que a gente trate especificamente dos assuntos levantados aqui na audiência pública em relação à Região dos Lagos. É evidente que algumas decisões cabem à Secretaria de Segurança, não cabem exclusivamente à Polícia Civil ou à Polícia Militar, que aqui demonstraram toda a boa vontade no entendimento das propostas. A mesma coisa em relação ao Tribunal de Justiça - nisso estou contemplando o questionamento feito pelo Dr. Marcelo, uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Manuel Rebelo, para que o Judiciário local esteja presente. Que a gente possa conversar sobre a agilidade ou a estrutura do Poder Judiciário no que diz respeito a esse desafio do enfrentamento, a questão da violência, do cuidado com a questão da segurança pública daqui. O Judiciário tem a sua dose grande de responsabilidade. \r\n\r\nEntão, que o presidente do Tribunal de Justiça possa mediar um encontro com os representantes do Poder Judiciário aqui da Região dos Lagos. \r\n\r\nO caso do Aloísio Santiago e outros que já estão encaminhados e vão ser, agora, atendidos. A construção da delegacia de Tamoios, já respondida pela Polícia Civil. Vamos oficiar também não só ao secretário de segurança como à própria chefia de polícia, assim como do novo batalhão para a região, dividindo as áreas da Região dos Lagos. Evidentemente, sete municípios, com esse crescimento, não tem sentido ter um único batalhão. Isso não se reproduz em nenhum outro lugar no Estado do Rio de Janeiro. Não tem sentido ser reproduzido numa região como a dos Lagos. Vai um ofício à Secretaria de Segurança, com cópia ao governador do estado. Acho fundamental para que se tome conhecimento de que esse é um desdobramento, é uma conclusão de uma audiência pública, não só o desejo de um ou outro deputado.\r\n\r\nVamos fazer um relatório desta audiência com todas as propostas, com todas as falas. Vamos encaminhar a todas as autoridades públicas competentes, inclusive aos prefeitos dos municípios, com o conjunto de propostas no que diz respeito às medidas sociais, às preventivas que podem e devem ser tomadas porque, evidentemente, não é só através do reforço do policiamento que a gente vai buscar a construção de uma sociedade mais segura. \r\n\r\nAcompanhar de perto as obras da anunciada delegacia legal e, também, consequentemente, da delegacia de proteção à mulher. Esse é outro ponto fundamental. \r\n\r\nPor fim, buscar também oficiar cobrando o fortalecimento das corregedorias. Buscar o que é bom para a polícia, que não tem qualquer receio desse controle.\r\n\r\nEssas são as propostas concretas. Algumas já encaminhadas, outras que serão encaminhadas por esta comissão.\r\n\r\nQuero agradecer ao presidente da Casa, vereador Silas Bento, pela acolhida. Em nome do vereador Silas Bento, presidente desta Casa, agradeço a presença de todos os vereadores, que compareceram em número bastante significativo nesta audiência; ao coronel Erir Ribeiro e ao coronel Gilmar Barros; e a todos os policiais militares; ao delegado, representando a Dra. Martha Rocha, Sérgio Caldas, pela presença e respostas imediatas; ao representante da OAB e a todos os representantes da sociedade civil, principalmente pela tolerância e pela paciência. Era uma audiência que a gente tem certeza de que é nossa obrigação fazê-la. \r\n\r\nEsses encaminhamentos serão, evidentemente, cobrados por todos os deputados aqui presentes. \r\n\r\nAgradeço ao coronel bombeiro pela presença. Os bombeiros são muito queridos desta bancada. \r\n\r\nEu solicito, então, para que a gente... A gente se reúne agora, os membros da comissão, com você para que você possa fazer a denúncia aos membros da comissão neste momento; não vamos marcar horário, faça isso agora. Como a gente não abriu a palavra para outros e para que a gente possa manter a coerência, porque não seria possível... Tem também uma denúncia aqui, de Macaé, encaminhada por escrito pela OAB para a comissão. Como não é daqui da região, é de Macaé, não fazia sentido tratar nesta audiência pública, mas está aqui entregue. De qualquer maneira, solicito que venha agora à comissão e a gente faz neste momento o atendimento.\r\n\r\nAgradeço a presença de todos e declaro encerrada a audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO FREIXO.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ALERJ NAS DISCUSSÕES EM QUALQUER ESFERA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA RELATIVAMENTE À CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO+20).\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois de maio de dois mil e doze, às quinze horas e quarenta e seis minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, sob a Presidência do Senhor Deputado XANDRINHO, e com a presença do Senhor Deputado SAMUEL MALAFAIA, membro efetivo da Comissão. O Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que não seria possível realizar a deliberação do assunto em pauta devido ausência dos demais Deputados membros da Comissão. Na sequência, passou a palavra ao Senhor Deputado Samuel Malafaia, que lamentou as ausências dos demais membros às reuniões, o que em seu ponto de vista impossibilitou a Comissão de poder contribuir de forma mais contundente na Conferência. Por fim, agradeceu ao Senhor Presidente a oportunidade de poderem trabalhar juntos. Tendo a palavra de volta, o Senhor Presidente revelou estar profundamente decepcionado e sem saber o motivo que levou a falta de interesse dos demais membros. Externou ainda, com tristeza, a ausência nos trabalhos da Deputada do Partido Verde, seu próprio partido, assim como a oportunidade perdida pela ALERJ em ter uma Comissão mais atuante. Finalizando, agradeceu a presença do Senhor Deputado Samuel Malafaia, relatando ter sido uma honra poder trabalhar com o mesmo na Comissão e declarou continuar sempre em frente na sua luta por um meio ambiente compatível para existência humana em nosso planeta. Em seguida, não tendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Raquel Michelsen de Oliveira, Secretária, matrícula 201.723-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 22 de maio de 2012. (a) Raquel Michelsen de Oliveira - Secretária; (a) Deputado XANDRINHO - Presidente.\r\n\r\nId: 1313080"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 909/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5098/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA MARQUES RODRIGUES, matrícula nº 416.991-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Tributação; Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRE DE SOUZA AMARAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 910/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5465/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS LOPES DA SILVA, matrícula nº 417.016-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de MARCO AURELIO ALBERTINI KLEN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 911/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVAN PEDRO ALVES, matrícula nº 416.311-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 22.05.2012\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18710/2011 - DEPARTAMENTO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 17/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ACF Macapuri Ltda. ME.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 22.05.2012\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2190/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2205/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2225/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2228/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2284/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2312/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2370/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2372/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2469/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2473/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2489/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2491/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2508/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2513/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2540/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2543/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2544/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2559/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2577/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2590/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2659/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2699/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2701/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2702/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2710/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2722/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2831/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nApós ciência do Relatório Conclusivo da CPPA, determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n4803/2012 - MESAQUE SOARES DAUMAS\r\n\r\n5282/2012 - PEDRO LINO DA CAMARA E SOUZA\r\n\r\n6521/2012 - SERGIO VITORIO\r\n\r\nDEFIRO o benefício do Auxílio Educação, de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4831/2012 - JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, de fls. 07/10, DEFIRO o pedido de Abono Permanência formulado em fl. 02.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4844/2012 - ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj de fl. 08, DEFIRO o pedido de Cancelamento do Desconto Previdenciário, formulado pela requerente de fl. 02.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5013/2012 - EDIVALDO RIBEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj em fls. 08/10, DEFIRO o pedido de Sustação do Desconto de Imposto de Renda.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 21.05.2012\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 125\r\n\r\nDESIGNANDO os servidores AÉCIO NANCI FILHO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.030-4; LUCIA MARIA PEREIRA BRAVO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula 201.787-9 e MARCIA RACHID PORTO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula 200.821-7, para servirem no Gabinete do Senhor Deputado Hélcio Angelo, com efeito a partir de 02 de fevereiro de 2012. (processo nº 5.783/2012).\r\n\r\nId: 1313083"
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                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados INÊS PANDELO - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS, ASPÁSIA CAMARGO, MARCUS VINÍCIUS, BERNARDO ROSSI e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes da COMISSÃO DE CULTURA, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada em 28 de maio de 2012, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio Vinte e Três de Julho com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- CASA DO MÚSICO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS e os membros Suplentes da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, Deputados ANDRÉ CORRÊA, MARCOS SOARES, GRAÇA PEREIRA, XANDRINHO e MARCUS VINICIUS para a 3ª Reunião Ordinária de 2012, a ser realizada no dia 23 de maio do corrente ano, às 13.45 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2552/2009, do Deputado Jorge Picciani, que “Concede anistia dos débitos com a Cedae aos aposentados e pensionistas com mais de setenta anos de idade, portadores de doenças crônicas e com renda mensal até 03 (três) salários mínimos”;\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 352/2011, do Deputado Xandrinho, que “Proíbe a prática de frisagem em pneus, por parte de proprietários de oficinas, autopeças e borracharia e similares”;\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 636/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que “Torna obrigatório a disponibilização de caixa eletrônico em braille e áudio para deficientes visuais em todas as agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 683/2011, dos Deputados Dr. José Luiz Nanci e Luiz Martins, que “Regulamenta o uso de canetas laser, proibindo sua venda para menores de dezoito anos e seu uso por estes no Estado, e dá outras providências”;\r\n\r\n5 - Projeto de Lei nº 690/2011, da Deputada Clarissa Garotinho, que “Dispõe sobre a divulgação de mensagem ao consumidor quando da contratação de produtos e serviços pela internet ou telefone”;\r\n\r\n6 - Projeto de Lei nº 768/2011, do Deputado Ricardo Abrão, que “Obriga aos estabelecimentos oficiais de ensino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a aceitar cartão de crédito ou débito como uma das formas de pagamento da mensalidade escolar”;\r\n\r\n7 - Projeto de Lei nº 987/2011, da Deputada Rosangela Gomes, que “Dispõe sobre a inserção de informações e dicas de como evitar o desperdício de água nas faturas de consumo emitidas pelas concessionárias de serviço público”;\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n8 - Projeto de Lei nº 10/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre as condições sanitárias para os banheiros públicos instalados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n9 - Projeto de Lei nº 281/2011, do Deputado André Lazaroni, que “Dispõe sobre a não obrigatoriedade da cobrança de contas em aberto para que se efetue o cancelamento do serviço prestado por operadoras de afins”;\r\n\r\n10- Projeto de Lei nº 329/2011, do Deputado Waguinho, que “Proíbe a cobrança por maternidades particulares, para permitir que o pai ou acompanhante assista ao parto no centro obstétrico”;\r\n\r\n11- Projeto de Lei nº 399/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de calibradores de pneus em plenas condições de uso, em todos os postos de combustíveis no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n12- Projeto de Lei nº 809/2011, do Deputado Jânio Mendes, que “Obriga as lojas de telefonia a fixar em lugar visível, o telefone da agência nacional de telecomunicações - Anatel e dá outras providências”;\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n13- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 265/2011, do Deputado Luiz Paulo, que “Obriga aos jornais, revistas e demais meios de comunicação a exigir dos anunciantes que lhes informem os seus endereços de forma a possibilitar sua identificação e acesso aos mesmos”;\r\n\r\n14 - Projeto de Lei nº 437/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Torna obrigatória a afixação de cartaz em todas as farmácias e postos de saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, informando os efeitos colaterais causados pela pílula do dia seguinte e dá outras providências”;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n15 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1548/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Altera a redação do Art. 2º da Lei nº 4263 de 30 de dezembro de 2003”;\r\n\r\n16- Projeto de Lei nº 138/2011, do Deputado Wagner Montes, que “Obriga as concessionárias de telefonia fixa e celular a cancelarem a multa de fidelidade na forma que menciona”;\r\n\r\n17 - Projeto de Lei nº 249/2011, da Deputada Janira Rocha, que “Adiciona o parágrafo 2º ao artigo 5-A da Lei nº 3050, de 21 de setembro de 1998”;\r\n\r\n18 - Projeto de Lei nº 719/2011, do Deputado Waguinho, que “Dispõe sobre a instalação de sanitários nos postos de pedágios das rodovias do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n19 - Projeto de Lei nº 1018/2011, do Deputado Wagner Montes, que “Disciplina a aplicação de multas às construtoras e às incorporadoras por atraso na entrega do imóvel ao comprador consumidor”;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n20 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1353/2008, do Deputado Dica, que “Proíbe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a venda de bebidas energéticas dentro de boates e casas noturnas”; \r\n\r\n21 - Projeto de Lei nº 288/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Altera a Lei nº 5939, de 04 de abril de 2011, revogando o parágrafo único do art. 1º e incluindo novo artigo, remunerando-se os demais”;\r\n\r\n22 - Projeto de Lei nº 909/2011, do Deputado André Lazaroni, que proíbe as operadoras de telefonia de cobrarem taxas de usuários dos serviços que liguem para a própria operadora, nos casos que menciona”.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROBSON LEITE, WAGUINHO, BERNARDO ROSSI e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 24 de maio de 2012, às 15 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRELATORA: Deputada LUCINHA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 789/2011, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Cria o Programa Horta na Escola e dá outras providências”.\r\n\r\nEm 22 de maio de 2012. \r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e MARCELO FREIXO, RAFAEL DO GORDO, ALESSANDRO CALAZANS, SAMUQUINHA e XANDRINHO, suplentes, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 23 de maio de 2012, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DELIBERAÇÃO SOBRE:\r\n\r\n1 - VISITA À CADEIA PÚBLICA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA - BANGU VIII, SOLICITADA PELOS PRESOS POLICIAIS, CUSTODIADOS NESSA UNIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS e ROBSON LEITE - membros efetivos, bem como os Senhores Deputados WAGUINHO, ROBERTO DINAMITE, XANDRINHO, MARCELO SIMÃO e ROSENVERG REIS, membros suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para 3ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 23 de maio de 2012, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 15 horas e 15 minutos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N.º 1190/2012, do Deputado Luiz Paulo, que “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer o reescalonamento dos horários de funcionamento das instituições públicas estaduais e municipais e das diversas atividades laborais que se situam na região metropolitana do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N.º 2639/2009, do Deputado Dr. Wilson Cabral, que “Fixa prazo para a entrega de diplomas e certificados de conclusão nas instituições públicas de ensino”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº. 1183/2011, do Deputado Iranildo Campos, que “Estabelece indicadores relativos ao bem-estar da população do Estado do Rio de Janeiro e indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos prestados, relacionando-os com o objetivo de proteger e defender os usuários de serviços públicos e os consumidores\";\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº. 32/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Autoriza a adequação do horário de trabalho ou da escola de serviço dos servidores públicos estaduais que frequentam cursos de ensino médio, superior e de pós-graduação\";\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº. 518/2011, dos Deputados Alessandro Calazans, Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a exigência do diploma de jornalismo em concursos públicos realizados no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nEm 22 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS, Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa da ex-servidora VANESSA CRISTIAN DE BARROS.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 22 de maio de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MAIO/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº20/2012\r\n\r\nOBJETO: Serviços de Buffet, com fornecimento de produtos (coquetéis, coffe breaks e lanches).\r\n\r\nPROCESSO N°: 17.991/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL\r\n\r\nREUNIÃO: 22/05/2012 às 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 22/05/2012. \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (preço negociado)\r\n\r\nUB BRASIL EVENTOS LTDA - R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nPREGÃO Nº23/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO :PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO : Nº 1064/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa pelo período de 12 (doze) meses, para locação e 60 (sessenta) rádios portáteis HT.\r\n\r\nREUNIÃO: 11/06/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 23 de maio de 2012.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VISANDO O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DA REGIÃO SERRANA, DOS INVESTIMENTOS A SEREM REALIZADOS PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS NA CATÁSTROFE E, EM PARTICULAR, DAQUELAS RECOMENDADAS PELO RELATÓRIO FINAL - RESOLUÇÃO Nº 247/2011, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 09/2011 convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados SABINO - Vice-Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Relator, NILTON SALOMÃO, BERNARDO ROSSI e ROGÉRIO CABRAL, membros efetivos, para a 3ª Reunião Ordinária, com a seguinte pauta: “Exposição sobre a matéria a ser realizada pelo Excelentíssimo Senhor Deputado RAFAEL PICCIANI, Secretário de Estado de Habitação do Rio de Janeiro”. (Edital DO. 22.05.2012)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ACOMPANHAR OS PROCESSOS DOS ANISTIADOS DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, DEFERIDOS EM 29 DE MAIO DE 2010 NA OAB/RJ, para a 1ª Audiência Pública a realizar-se no dia 23 DE MAIO DE 2012 convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados GRAÇA MATOS - Vice-Presidente, ALEXANDRE CORREA - Relator, IRANILDO CAMPOS e LUIZ MARTINS, membros titulares, quarta-feira, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Presidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS. (Edital DO. 22.05.2012)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA convoca os Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO, SABINO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos; e ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, RAFAEL DO GORDO, ROSENVERG REIS e MARCOS ABRAHÃO, membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discutir Projeto de Lei que 'Institui o Programa de Repasse do ICMS de Apoio à Preservação Ambiental' apresentado pela FAERJ no Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro; II - Distribuição de proposições; IlI - Discussão e votação de pareceres: 02 pareceres; IV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da comissão - Deputado ROGÉRIO CABRAL.\r\n\r\n(Edital DO. 21.05.2012) \r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 7ª Audiência Pública, com a seguinte ORDEM DO DIA: “O funcionamento e as necessidades da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - Uerj, no ano letivo de 2012”. (Edital DO. 22.05.2012)\r\n\r\n13:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca na forma regimental os Senhores Deputados, DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS e os membros Suplentes da Comissão de Economia, Indústria e Co mércio, Deputados ANDRÉ CORRÊA, MARCOS SOARES, GRAÇA PEREIRA, XANDRINHO e MARCUS VINICIUS para a 3 ª Reunião Ordinária de 2012, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão e votação de pareceres: 22 pareceres. Presidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA. (Edital DO. 23.05.2012)\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e MARCELO FREIXO, RAFAEL DO GORDO, ALESSANDRO CALAZANS, SAMUQUINHA e XANDRINHO, suplentes, para a 6ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I. Deliberação sobre: 1 - Visita à Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira - Bangu VIII, solicitada pelos Presos Policiais, custodiados nessa unidade. Presidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA. (Edital DO. 23.05.2012)\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS convoca na forma regimental os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS e ROBSON LEITE - membros efetivos, bem como os Senhores Deputados WAGUINHO, ROBERTO DINAMITE, XANDRINHO, MARCELO SIMÃO e ROSENVERG REIS, membros suplentes, para 3ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição. 2. Discussão e votação de pareceres: 05 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCUS VINÍCIUS. *Republicado por haver saído com incorreções. (Edital DO. 22.05.2012)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica que o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças - IBEF oferece, mensalmente, 05 (cinco) vagas gratuitas para os servidores efetivos, requisitados e comissionados da ALERJ, em seus cursos de 1 (um) dia de duração (com término até às 17h30min) e que não requeiram a utilização de computadores. \r\n\r\nPara efeito de inscrição, solicitamos que os interessados verifiquem, mensalmente, no site www.ibefrio.org.br os treinamentos disponíveis, que atendam às especificidades acima mencionadas, e encaminhem para o email: escola.ibef@alerj.rj.gov.br os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço comercial, e-mail, cargo, matrícula, situação funcional (funcionário efetivo, requisitado ou comissionado), lotação e o curso desejado.\r\n\r\nComunicamos que o preenchimento das vagas disponíveis obedecerá aos critérios de: \r\n\r\n- ordem cronológica dos e-mails de inscrição;\r\n\r\n- preferência para aqueles que não realizaram nenhum curso no IBEF;\r\n\r\n- verificação de faltas em cursos anteriores do IBEF. \r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone: 2588-1373 - Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 18 de maio de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1313084"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.772.413/0001-57 - NIRE: 333.001.6509-6\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. No dia 13 de abril de 2012, às 9h, reuniram-se extraordinariamente na sede social da Valepar S.A. (“Valepar”), na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar-parte, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros efetivos Srs. Ricardo José da Costa Flores - Presidente, Mário da Silveira Teixeira Júnior - Vice-Presidente, Renato da Cruz Gomes, Marco Geovanne Tobias da Silva, João Moisés de Oliveira, José Ricardo Sasseron, Luciana Freitas Rodrigues, Oscar Augusto de Camargo Filho e Carlos Augusto Borges, e no exercício da titularidade o membro suplente Sra. Laura Bedeschi Rego de Mattos, e o Sr. Clovis Torres, que secretariou os trabalhos, tendo o colegiado deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre o seguinte assunto: “RENÚNCIA E INDICAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALEPAR - O Conselho de Administração tomou conhecimento das renúncias apresentadas pelos conselheiros Srs. Ricardo Ferraz Torres e Shunji Komai, conforme cartas datadas de 26/03/2012 e 30/03/2012, respectivamente; e aprovou: ...; e (ii) a nomeação do acionista Sr. Isao Funaki, japonês, casado, economista, portador da carteira de estrangeiro RNE nº V301898-L, inscrito no CPF/MF sob o nº 829.540.970-00, com endereço comercial na Praia do Flamengo nº 200, 14º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membro suplente do Sr. Yasushi Takahashi, para cumprir o prazo de gestão até a próxima Assembleia Geral.”. Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2012. Clovis Torres - Secretário. JUCERJA - Certifico o registro sob o nº 00002325617 em 11/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1312881"
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                    "V - Ata",
                    "OPPORTUNITY ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.318.346/0001-68\r\n\r\nNIRE: 3330016649-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2012, na sede da Companhia na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, parte (“Companhia”). Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembleia: Sr. Dório Ferman; Secretária da Assembleia: Sra. Ana Carolina Silva Moreira Lima. Aprovação de redução do capital social, por julgá-lo excessivo em relação à reduzida atividade operacional desenvolvida pela Companhia e pela existência de perdas consideradas permanentes pela administração, devidamente registradas na conta de prejuízos acumulados. (i) Redução do Capital Social - redução capital social em R$ 12.446.886,66, passando o mesmo de R$ 12.466.762,62 para R$ 19.875,96, sem a redução da quantidade de ações da Companhia, por julgá-lo excessivo em relação às atividades desenvolvidas pela Companhia, a ser realizado da seguinte forma: I. Absorção dos Prejuízos: R$ 850.720,58 serão destinados para a absorção de prejuízos acumulados da Companhia, considerados como perdas irreparáveis, na forma do art. 173 da Lei no. 6.404/76 (“LSA”). II. Restituição de Bens e Valores: Restituição dos seguintes bens e valores aos acionistas da Companhia, na proporção de suas participações no capital social, da seguinte forma: (i) a totalidade das 5.140.100 ações ordinárias de emissão da companhia OGX Petróleo e Gás Participações S.A., correspondente a R$ 11.595.845,06, detidas pela Companhia para o acionista OPP I Fundo de Investimento em Ações (“OPP I FIA”); (ii) R$ 237,68 para o acionista Dório Ferman; (iii) R$ 0,11 para o acionista André Carlos Monteiro; (iv) R$ 0,01 para o acionista Marcello Martins Rodrigues; e (v) R$ 83,23 para a acionista Multiponto Participações Ltda. Nos termos do art. 22 da Lei no. 9.249/95, os bens deverão ser transferidos ao OPP I FIA, avaliados pelo seu custo de aquisição na data em que a redução de capital se tornar eficaz. (ii) alteração do Artigo Quinto do Estatuto Social da Companhia - Passada à deliberação acerca do item (ii) da ordem do dia foi aprovada, pela unanimidade de votos dos acionistas da Companhia, a alteração do artigo quinto do Estatuto Social de forma a refletir a redução do capital social acima deliberada, passando, dessa forma, o referido artigo a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 19.875,96 (dezenove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), dividido em 862.603.827 (oitocentas e sessenta e duas milhões, seiscentas e três mil, oitocentas e vinte e sete) ações ordinárias, todas sob a forma nominativa, sem valor nominal.” Rio de Janeiro, 12 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1308369"
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                    "V - Ata",
                    "BRUNEL ENERGY SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.121.254/0001-84 - NIRE: 33.2.0844160-1\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. Data, Hora e Local: 02/05/2012, às 13:00 horas, na sede social, à Av. das Américas, nº 4200, Bloco 7, Sala 301 B, Barra da Tijuca, CEP: 22640-102, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Tendo em vista a presença dos sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, foi dispensada a publicação de edital de convocação, conforme facultado pelo Artigo 1.072, parágrafo 2º do Código Civil Brasileiro. Mesa: Presidente - Sr. Luis Fernando Ayres de Mello Pacheco; Secretário - Sr. Bruno Rodrigues Chedid. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 3.828.600,00 (três milhões, oitocentos e vinte e oito mil e seiscentos reais). Deliberações: Por unanimidade de votos foi aprovada a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 3.828.600,00 (três milhões, oitocentos e vinte e oito mil e seiscentos reais), na forma dos artigos 1.082 e 1.084 do Código Civil Brasileiro, passando o capital social de R$ 8.589.169,00 (oito milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, cento e sessenta e nove reais) para R$ 4.760.569,00 (quatro milhões, setecentos e sessenta mil, quinhentos e sessenta e nove reais). Encerramento: Terminados os trabalhos e inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata, que lida, aprovada e assinada por todos os sócios. Luis Fernando Ayres de Mello Pacheco - Presidente. Bruno Rodrigues Chedid - Secretário. Brunel Energy Holdings B.V. - p.p. Luis Fernando Ayres de Mello Pacheco. Brunel Energy, Inc. - p.p. Luis Fernando Ayres de Mello Pacheco.\r\n\r\nId: 1312781"
                ],
                "1312884": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1312884"
                ],
                "1312898": [
                    "V - Ata",
                    "INSTRUMENTO PARTICULAR DE DÉCIMA ALTERAÇÃO\r\n\r\nDO CONTRATO SOCIAL DA\r\n\r\nCR2 VALQUEIRE EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0776267-5 - CNPJ nº 08.323.846/0001-74\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, sociedade brasileira com sede na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 604 a 608, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 07.820.907/0001-46, com Estatuto Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0027764-1, por despacho de 23/01/2006, neste ato representada por seus diretores CARLOS ANTONIO GUEDES VALENTE, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 14490-8, expedida pelo CORECON, inscrito no CPF/MF sob o nº 783.393.837-87; e ROGÉRIO FURTADO MOREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 343.168, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 769.987.207-00, ambos com escritório na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 604 a 608, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e TARGA ENGENHARIA LTDA., sociedade brasileira com sede na Rua Visconde de Pirajá, nº 351, salas 603, 602 (parte), 604 (parte), 605 (parte) e 606 (parte), Ipanema, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 40.293.565/0001-29, com Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0641283-2, neste ato representada por seus administradores SEBASTIÃO FRANCISCO TEIXEIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 16.344-D, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF sob o nº 031.023.007-15; e PAULO ABREU CARNEIRO, brasileiro, casa do, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 156.462-D, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF sob o nº 028.051.277-57, ambos residentes à Rua Visconde de Pirajá, nº 351, salas 603, 602 (parte), 604 (parte), 605 (parte) e 606 (parte), Ipanema, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; na qualidade de sócios quotistas da CR2 VALQUEIRE EMPREENDIMENTOS LTDA., representando a totalidade do Capital Social da sociedade com sede na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 08.323.846/0001-74, com Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0776267-5, por despacho de 15/09/2006, têm entre si justo e acordado alterar o seu Contrato Social, o que fazem de acordo com as seguintes cláusulas e condições: 1 - Decidem os sócios quotistas aprovar, em virtude de excesso de capital, a operação de redução do Capital Social da Sociedade, no montante de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), de forma que o mesmo passe de R$ R$ 1.206.800,00 (um milhão, duzentos e seis mil e oitocentos reais) para R$ 506.800,00 (quinhentos e seis mil e oitocentos reais). 1.1 - Nos termos do § 1º, do Artigo 1.084 do Código Civil, a redução do Capital aqui deliberada somente se tornará efetiva 90 (noventa) dias após a publicação deste ato nos jornais “Diário Mercantil” e “DOERJ”, de forma que o respectivo valor deverá ser pago aos sócios quotistas, conforme vier a ser determinado pela Administração, até 31/12/2013, podendo ser efetuado parcial ou totalmente, desde que respeitada a data limite aqui estipulada. 2- Em decorrência do deliberado acima, o Artigo 5º do Contrato Social passará a viger com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - O Capital Social da Sociedade é de R$ 506.800,00 (quinhentos e seis mil e oitocentos reais), dividido em 506.800,00 (quinhentas e seis mil e oitocentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizado, em moeda corrente do País, assim distribuído entre os sócios:\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPARTICI-\r\n\r\nPAÇÃO\r\n\r\nCR2 Empreendimentos\r\n\r\nImobiliários S/A\r\n\r\n405.440\r\n\r\nR$ 405.440,00\r\n\r\n80%\r\n\r\nTarga Engenharia Ltda.\r\n\r\n101.360\r\n\r\nR$ 101.360,00\r\n\r\n20%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n506.800\r\n\r\nR$ 506.800,00\r\n\r\n100%”\r\n\r\n3 - Em razão das alterações acima, os sócios quotistas decidem consolidar o Contrato Social, que passa a vigorar conforme o Anexo I ao presente instrumento. E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e efeito na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2012. CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A.: Rogério Furtado Moreira; Carlos Antonio Guedes Valente. Targa Engenharia Ltda.: Sebastião Francisco Teixeira; Paulo Abreu Carneiro. Visto do Advogado: Khrislla P. Assunção - OAB/RJ 147.576.\r\n\r\nId: 1312898"
                ],
                "1312604": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1312604"
                ],
                "1312869": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1312869"
                ],
                "1312585": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1312585"
                ],
                "1312623": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1312623"
                ],
                "1312793": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1312793"
                ],
                "1312865": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1312865"
                ],
                "1312895": [
                    "V - Ata",
                    "INSTRUMENTO PARTICULAR DE SEXTA ALTERAÇÃO\r\n\r\nDO CONTRATO SOCIAL DA\r\n\r\nCR2 SÃO PAULO 2 EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09.476.710/0001-67 - NIRE: 33.2.0808010-1\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, sociedade brasileira com sede na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 604 a 608, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 07.820.907/0001-46, com Estatuto Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0027764-1, por despacho de 23/01/2006, neste ato representada por seus diretores ROGÉRIO FURTADO MOREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 343.168, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF sob o nº 769.987.207-00; e MONIQUE LEONE MOREIRA CEZAR, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 108.449, expedida pela OAB/RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº 035.117.097-92, ambos com escritório na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 604 a 608, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e YPS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., sociedade brasileira com sede na Rua Pedralva, nº 262, Alto Pinheiros, na Cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 02.551.439/0001-38, neste ato representada por seus administradores JOSÉ ÁLVARO BARBOSA DE ALMEIDA PEDROSA, brasileiro, separado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 0600452010, expedida pelo CREA/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 565.159.368-34, com escritório na Rua Pau Brasil, nº 49, Boaçava, na Cidade e Estado de São Paulo; e VALÊNCIO PIRES DE TOLEDO, brasileiro, casado, agrimensor, portador da carteira de identidade nº 5.291.950-X, inscrito no CPF/MF sob o nº 445.208.168-15, com escritório na Avenida Marechal Fiúza de Castro, nº 809, Jardim Bonfighlioglli, Cidade e Estado de São Paulo; e DALMO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA JÚNIOR, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 2094364, expedida pelo IFP, e inscrito no CPF sob o nº 338.935.867-68, com escritório na Estrada Dona Castorina, nº 114, Jardim Botânico, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; na qualidade de sócios quotistas da CR2 SÃO PAULO 2 EMPREENDIMENTOS LTDA., representando a totalidade do Capital Social da Sociedade com sede na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 604 a 608 (parte), Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 09.476.710/0001-67, com Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0808010-1, por despacho de 31/03/2008, tem entre si justo e acordado alterar o Contrato Social da Sociedade, o que fazem de acordo com as seguintes cláusulas e condições: 1 - Decidem os sócios quotistas aprovar, em virtude de excesso de capital, a operação de redução do Capital Social da Sociedade, no montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), de forma que o mesmo passe de R$ 5.265.000,00 (cinco milhões duzentos e sessenta e cinco mil reais) para R$ 3.265.000,00 (três milhões duzentos e sessenta e cinco mil reais). 1.1 - Nos termos do § 1º, do Artigo 1.084 do Código Civil, a redução do Capital aqui deliberada somente se tornará efetiva 90 (noventa) dias após a publicação deste ato nos jornais “Diário Mercantil” e “DOERJ”, de forma que o respectivo valor deverá ser pago aos sócios quotistas, conforme vier a ser determinado pela Administração, até 31/12/2013, podendo ser efetuado parcial ou totalmente, desde que respeitada a data limite aqui estipulada. 2 - Em decorrência do deliberado acima, o Artigo 5º do Contrato Social passa a viger com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - CAPITAL SOCIAL: O Capital Social da Sociedade é de R$ 3.265.000,00 (três milhões, duzentos e sessenta e cinco mil reais) representado por 3.265.000 (três milhões, duzentas e sessenta e cinco mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizado e assim distribuído entre os sócios: \r\n\r\nSÓCIO\r\n\r\nNº DE QUOTAS\r\n\r\nVALOR EM R$ \r\n\r\nCR2 Empreendimentos\r\n\r\nImobiliários S/A\r\n\r\n2.937.050\r\n\r\nR$ 2.937.050,00\r\n\r\nYPS Construções e\r\n\r\nIncorporações Ltda.\r\n\r\n326.500\r\n\r\nR$ 326.500,00\r\n\r\nDalmo de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nReis Junior\r\n\r\n1.450\r\n\r\nR$ 1.450,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.265.000\r\n\r\nR$ 3.265.000,00”\r\n\r\n3 - Em razão da alteração acima, os sócios quotistas decidem consolidar o Contrato Social, que passa a vigorar conforme o Anexo I ao presente instrumento. E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2012. CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.: Rogério Furtado Moreira; Monique Leone Moreira Cezar. YPS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.: José Álvaro Barbosa de Almeida \r\n\r\nPedrosa; Valêncio Pires Toledo. DALMO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA JÚNIOR. Visto do Advogado: Khrislla P. Assunção - OAB/RJ 147.576.\r\n\r\nId: 1312895"
                ],
                "1312878": [
                    "V - Ata",
                    "CNPJ 33.592.510/0001-54 - NIRE 33.300.019.766\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. No dia 25 de abril de 2012, às 9h30min., reuniram-se ordinariamente na sede social da Vale S.A., na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares Srs. Ricardo José da Costa Flores - Presidente, Renato da Cruz Gomes, José Ricardo Sasseron, Robson Rocha e Nelson Henrique Barbosa Filho, e no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. João Moisés de Oliveira, Hajime Tonoki, Eduardo de Oliveira Rodrigues Filho, Paulo Sergio Moreira da Fonseca e Raimundo Nonato Alves Amorim, e o Sr. Clovis Torres, que secretariou os trabalhos, tendo o colegiado aprovado, por unanimidade dos presentes, o seguinte assunto: “ELEIÇÃO DE DIRETOR EXECUTIVO DA VALE - ... O Conselho de Administração, por indicação do Diretor- Presidente, nos termos do inciso IV do artigo 33 do Estatuto Social, aprovou a eleição do Sr. ROGER ALLAN DOWNEY, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 13169366-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 623.291.626-34, com endereço comercial na Avenida Graça Aranha nº 26, 18º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como Diretor Executivo responsável pela Área de Operações e Marketing de Fertilizantes e Carvão, em substituição ao Sr. Eduardo de Salles Bartolomeo. O Diretor Executivo ora eleito, que cumprirá o prazo de gestão de 02.05.2012 até 25.05.2013, declarou estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. O Conselho de Administração manifestou votos de agradecimento ao Sr. Eduardo de Salles Bartolomeo pelos serviços prestados à companhia.”. Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2012. Clovis Torres - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002325625 em 11/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1312878"
                ],
                "1312856": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1312856"
                ],
                "1312600": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1312600"
                ],
                "1312903": [
                    "V - Ata",
                    "INSTRUMENTO PARTICULAR DE DÉCIMA SEGUNDA\r\n\r\nALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA\r\n\r\nCSG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0811695-5 - CNPJ nº 07.790.887/0001-08\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, sociedade com sede na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 07.820.907/0001-46, com Estatuto Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0027764-1, por despacho de 23/01/2006, neste ato representada por seus diretores ROGÉRIO FURTADO MOREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 343.168, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 769.987.207-00; e MONIQUE LEONE MOREIRA CEZAR, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 108.449, expedida pela OAB/RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº 035.117.097-92, ambos com escritório na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; DOMINUS ENGENHARIA LTDA., sociedade com sede na Avenida das Américas, nº 700, Centro Empresarial, Bloco 2, salas 236 a 242, no empreendimento Cittá América, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 40.421.406/0001-62, com Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0263705-8, neste ato representada por seus administradores RONALDO PINTO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 18.352-0, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 103.815.897-49; e ARMANDO PEREIRA GONÇALVES, português, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 17.381-4, expedida pelo CRA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 372.752.677-72, ambos com escritório na Avenida das Américas, nº 700, Centro Empresarial, Bloco 2, salas 236 a 242, no empreendimento Cittá América, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A, sociedade com sede na Avenida Raja Gabaglia, nº 1.060, bairro Gutierrez, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 08.717.355/0001-08, com Estatuto Social registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31.3.0002478-4, neste ato representada por seus diretores JOÃO BATISTA BORGES SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 22327/D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 231.046.606-97; e LUIZ RENATO PAIM FERNANDES, brasileiro, separado judicialmente, economista, portador da carteira de identidade nº M-3.590.084, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 686.206.406-15, ambos com escritório na Avenida Raja Gabaglia, nº 1.060, bairro Gutierrez, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; na qualidade de sócios quotistas da CSG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., representando a totalidade do Capital Social da Sociedade com sede na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 604 a 608 (parte), Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 07.790.887/0001-08, com Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0811695-5, têm entre si justo e acordado alterar o Contrato Social da Sociedade, o que fazem de acordo com as seguintes cláusulas e condições: 1 - Decidem os sócios quotistas aprovar, em virtude de excesso de capital, a operação de redução do Capital Social da Sociedade, no montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), de forma que o mesmo passe de R$ 2.790.905,00 (dois milhões, setecentos e noventa mil, novecentos e cinco reais) para R$ 790.905,00 (setecentos e noventa mil, novecentos e cinco reais). 1.1 - Nos termos do § 1º, do Artigo 1.084 do Código Civil, a redução do Capital aqui deliberada somente se tornará efetiva 90 (noventa) dias após a publicação deste ato nos jornais “Diário Mercantil” e “DOERJ”, de forma que o respectivo valor deverá ser pago aos sócios quotistas, conforme vier a ser determinado pela Administração, até 31/12/2013, podendo ser efetuado parcial ou totalmente, desde que respeitada a data limite aqui estipulada. 2 - Em decorrência do deliberado acima, o Artigo 5º do Contrato Social passa a viger com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - CAPITAL SOCIAL: O Capital Social da Sociedade é de R$ 790.905,00 ( setecentos e noventa mil, novecentos e cinco reais), representado por 790.905 (setecentos e noventa mil, novecentas e cinco) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizadas, assim distribuídas entre os sócios: \r\n\r\nNOME\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nCR2 Empreendimentos\r\n\r\nImobiliários S/A\r\n\r\n593.211\r\n\r\n593.211,00\r\n\r\nMASB Desenvolvimento\r\n\r\nImobiliario S/A\r\n\r\n158.155\r\n\r\n158.155,00\r\n\r\nDominus Engenharia Ltda.\r\n\r\n39.539\r\n\r\n39.539,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n790.905\r\n\r\n790.905,00\r\n\r\nParágrafo Único: A totalidade das 2.093.211 (dois milhões, noventa e três mil, duzentas e onze) quotas de titularidade da sócia quotista CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, representativas do Capital Social da Sociedade, estão alienadas fiduciariamente em favor dos credores das Cédulas de Crédito Bancário, de sua emissão, de n°s 033/2011, 034/2011, 035/2011 e 036/2011 (“Cédulas”) e do “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Quotas de Sociedade Limitada e Outras Avenças” celebrada entre CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A. e Banco BRJ S/A, com interveniência da CR2 Empreendimentos SPE-17 Ltda., da CSG Empreendimentos Imobiliários Ltda., da CR2 Prime Empreendimentos Ltda., da Dominus Engenharia Ltda. e da MASB Desenvolvimento Imobiliario S.A., em 11 de novembro de 2011 (“Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas”). Fica o Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas arquivado na sede da Sociedade, devendo seus termos e condições serem observados pela própria Sociedade e por sua Administração.” 3 - Em razão da alteração acima, os sócios quotistas decidem consolidar o Contrato Social, que passa a vigorar conforme o Anexo I ao presente instrumento. E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2012. CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.: Rogério Furtado Moreira; Monique Leone Moreira Cezar. DOMINUS ENGENHARIA LTDA.: Ronaldo Pinto de Oliveira; Armando Pereira Gonçalves. MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A: Luiz Renato Paim Fernandes; João Batista \r\n\r\nBorges Santos. Visto do Advogado: Khrislla P. Assunção -\r\n\r\nOAB/RJ 147.576.\r\n\r\nId: 1312903"
                ],
                "1312423": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 28 DE ABRIL DE 2012. 1. Data, Hora e Local: Aos 28 dias do mês de abril de 2012, às 10 horas, na sede social da Salobo Metais S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Santa Luzia, 651, 14º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensada a convocação nos termos do art. 124, §4o, da Lei no 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quorum suficiente para a instalação dessas assembleias gerais e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. Presente, ainda, o Sr. Nelcindo Donizeti Gonsalez, Diretor-Presidente da Companhia, tendo sido dispensada a presença do representante dos Auditores Independentes, nos termos do §2º, do Artigo 134 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Sr. Nelcindo Donizeti Gonsalez - Presidente; e Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário, representante da acionista Vale S.A. 4. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: 4.1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; 4.2. Aprovar a alocação do prejuízo do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011 na conta de Prejuízos Acumulados; 4.3. Fixação da remuneração global e anual dos administradores da Companhia para o exercício social de 2012; Em Assembleia Geral Extraordinária: 4.4. Aprovar a Proposta da Diretoria de (i) aumento do capital social da Companhia, mediante a emissão de novas ações ordinárias e (ii) a consequente alteração do artigo 5º, caput, do Estatuto Social da Companhia; 4.5. Aprovar o orçamento anual da Companhia para o exercício social de 2012; e 4.6. Aprovar a nomeação da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes como auditor independente da Companhia para o exercício social de 2012. 5. Documento lido e autenticado pela Mesa: Boletim de Subscrição - Anexo I - 5.1 Foi dispensada, por unanimidade dos acionistas presentes: (i) a leitura do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, assim como do Parecer da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, em 16 de abril de 2012; e (ii) a leitura da Proposta da Diretoria de aumento de capital social da Companhia, tendo em vista que a cópia dessa proposta foi previamente disponibilizada para a consulta dos acionistas, encontrando-se devidamente arquivada na sede social da Companhia, nos termos do art. 135, § 3º, da Lei 6.404/76; tendo em vista que os documentos mencionados nos itens (i) e (ii) já eram do conhecimento desses acionistas. 6. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes, foram deliberadas as seguintes matérias: 6.1. foram consideradas regulares essas assembleias gerais e aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o disposto, respectivamente, no §4º do artigo 124 e no §1º do artigo 130, ambos da Lei no 6.404/76; Em Assembleia Geral Ordinária: 6.2. foi aprovado o Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; 6.3. foi aprovada a alocação do prejuízo do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 17.837.045,98 na conta de Prejuízos Acumulados; 6.4. foi aprovada a fixação da remuneração global e anual dos administradores da Companhia para o exercício social de 2012, no montante de até R$ 22.392,00; Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.5. nos termos da Proposta da Diretoria, arquivada na sede social da Companhia, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia de R$ 4.532.055.371,44 para R$ 5.185.425.371,44, um aumento, portanto, de R$ 653.370.000,00, mediante a emissão de 695.605.023 novas ações ordinárias, a serem integralizadas mediante a conversão dos adiantamentos para o futuro aumento de capital efetuados pela Vale S.A., no período de 01 de novembro de 2011 a 31 de março de 2012. O preço unitário de emissão foi fixado em R$ 0,939283039 com base no valor do patrimônio líquido por ação, nos termos do art. 170, § 1o, inciso II, da Lei no 6.404/76. Nos termos do Boletim de Subscrição, o qual foi lido nesta Assembleia Geral e integra esta ata sob a forma de Anexo I, as ações ora emitidas foram totalmente subscritas e integralizadas pela Vale S.A., acionista da Companhia, tendo as demais acionistas renunciado de forma expressa e irrevogável ao seu direito de preferência à subscrição das novas ações; 6.6. foi aprovado que o preço de emissão será integralmente destinado ao capital social da Companhia e que as novas ações emitidas terão os mesmos direitos conferidos às ações existentes e gozarão, em igualdade de condições, de todas as vantagens a elas atribuídas, incluindo o direito ao recebimento de dividendos e eventuais remunerações de capital de forma integral que vierem a ser declarados pela Companhia; 6.7. em decorrência das deliberações acima, foi aprovada a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5 - O capital social é de R$ 5.185.425.371,44 (cinco bilhões, cento e oitenta e cinco milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos) dividido 5.343.438.250 (cinco bilhões, trezentos e quarenta e três milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, duzentos e cinquenta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. 6.8. foi aprovado o orçamento anual da Companhia para o exercício social de 2012 nos montantes de R$ 133.266.570,00 para investimentos correntes, R$ 508.061.634,95 para gastos de custeio, R$ 1.507.805.482,37 para investimentos de capital e R$ 32.503.897,26 para gastos pré-operacionais; e 6.9. foi aprovada a nomeação da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes como auditor independente para o exercício social de 2012. 7. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Secretário, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Assinaturas: Mesa. Nelcindo Donizeti Gonsalez - Presidente; e Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário; Acionistas. Vale S.A., representada por Carlos Eduardo Pivoto Esteves; e Docepar S.A., representada por Fernanda Soeiro de Britto. Certifica-se que a presente ata confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2012. Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002327225 em 16/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1312423"
                ],
                "1312812": [
                    "V - Ata",
                    "IMOBILIÁRIA SEGURADORAS REUNIDAS\r\n\r\nCNPJ: 33.451.121/0001-09 - NIRE: 33.3.0009902-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2012 (LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO CONF. ART. 130, § 1º DA LEI Nº 6.404/76). DATA: 14 de maio de 2012. HORA: 11:00 (onze) horas. LOCAL: Rua Senador Dantas, nº 74 - 9º andar, CEP 20031-205 - Rio de Janeiro/RJ. ANÚNCIOS DE CONVOCAÇÃO: Publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil dos dias 02,03 e 04 de maio de 2012, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Relatório da Diretoria, Demonstração da Conta Lucros e Perdas, Balanço Geral, Parecer do Conselho Fiscal e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011; 2) Destinação do lucro líquido do exercício; 3) Eleição dos membros do Conselho Fiscal para o exercício de 2012; 4) Fixação da remuneração dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; 5) Assuntos Gerais. ACIONISTAS PRESENTES E QUORUM DE INSTALAÇÃO E DE DELIBERAÇÃO: Conforme do Livro de Presença de Acionistas, encontram-se presentes, a acionista Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG, possuidora de 6.530.853 ações e, por tal se situando como acionista controladora, detendo mais de 2/3 de votos; a acionista Cia de Seguros Aliança da Bahia possuidora de 1.751.460 ações e, consequentemente, 1.751.460 votos. OUTROS PRESENTES: Os seguintes membros da Diretoria da Sociedade: Dr. José Arnaldo Rossi, Presidente, Dr. Luis Felipe Fernandes de Oliveira Santos, Vice-Presidente e Dr. Irurá Marino Vianna, Diretor Administrativo-Financeiro e os seguintes membros do Conselho Fiscal: Dr. Wilson Laranja e Dr. Jonato José Rodrigues. MESA: Convidado a compor a mesa, como Presidente da Assembléia Dr. José Arnaldo Rossi e como Secretário Sr. Paulo Cezar Rodrigues Carvalho. LIDOS: O Relatório da Diretoria; a Demonstração da Conta Lucros e Perdas; o Balanço Geral e os Pareceres, favoráveis, do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes. DELIBERAÇÕES: I - Aprovado o registro, em ata, de voto de profundo pesar pelo falecimento, no dia 20 de fevereiro do corrente ano, de nosso estimado Conselheiro Fiscal, Dr. Ismael de Castro Sundin, bem assim registrar nossos agradecimentos ao Dr. Orlando Vicente Pereira que durante muitos anos prestou relevantes serviços à Sociedade que, por motivos de saúde, não poderá continuar integrando o Conselho Fiscal da Sociedade. II - Por unanimidade foi aprovado o Relatório da Diretoria, a Demonstração da Conta Lucros e Perdas, o Balanço Geral com os pareceres favoráveis à aprovação, do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, documentos esses que se referem ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011; III - Aprovada, por todos os presentes, a proposta da Diretoria no sentido de ser o lucro líquido do exercício, no valor de R$ 177.788,00 (cento e setenta e sete mil setecentos e oitenta e oito reais), levado na sua totalidade para Reservas de Lucros tendo em vista que, os projetos relativos à adequação do Ed. Seguradoras às atuais Normas de Segurança contra incêndio e pânico estabelecidas pelo Estado para as construções antigas, bem assim os relativos à modernização dos componentes elétricos e hidráulicos encontram-se em fase adiantada o que, conseqüentemente, implicará em contribuição substancial de todos os condôminos, notadamente, para a Imobseg que detém a propriedade do maior número de pavimentos do aludido edifício. IV - Para compor o Conselho Fiscal, no período que vai até a Assembléia Geral Ordinária de 2013, foram reeleitos os Srs. Ricardo Romeiro de Oliveira e Wilson Laranja, já qualificados anteriormente e eleito o Sr. Welconson Eduardo Cheker, brasileiro, casado, Bacharel em Administração, portador da Carteira de Identidade nº 1857290 pelo Instituto Felix Pacheco, CPF nº 045.015.607-97, residente e domiciliado na Rua 17 - Lote 23 - Quadra 60 - Jardim Atlântico - Maricá - RJ - CEP: 24.900-000, como Membros Efetivos e como Membros Suplentes, reeleitos o Sr. Jorge Carvalho e Jonato José Rodrigues, já qualificados anteriormente e eleito o Sr. Danilo de Souza Sobreira, brasileiro, casado, Bacharel em Ciências Estatísticas, portador da Carteira de Identidade nº. 002.061.904-5, expedida pela Secretaria do Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, CPF nº 060.497.107-91, residente e domiciliado, na Av. Canal Dois, 1700 A - Lote 15- Recreio dos Bandeirantes - RJ - CEP: 22.795-490; V - Aprovada a verba mensal global para a remuneração dos Diretores no valor de R$ 53.139,00 (cinqüenta e três mil, cento e trinta e nove reais) a ser distribuída nos termos do § 5º do artigo 9º do Estatuto Social e a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal fixada em R$ 5.313,90 (cinco mil, trezentos e treze reais e noventa centavos) cabendo a cada membro efetivo o valor de R$ 1.771,30 (hum mil, setecentos e setenta e um reais e trinta centavos); VI - Em Assuntos Gerais, o representante da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG pediu a palavra e solicitou ao Sr. Presidente da Assembléia, que fosse transcrito, na ATA, a quantidade de ações que cada acionista possui. Por determinação do Sr. Presidente da Assembléia, foi consignado na ATA que, as 9.016.000 ações em que se divide o Capital Social, se encontram na propriedade dos seguintes acionistas: (1) Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - Fenaseg: 6.530.853 Ações; (2) Cia de Seguros Aliança da Bahia: 1.751.460 Ações; (3) Companhia Internacional de Seguros: 641.879 Ações; (4) Santander Seguradora S.A: 51.748 Ações; (5) Cruzeiro do Sul Cia Seguradora: 21.997 Ações; (6) Confiança Companhia de Seguros: 18.063 Ações. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, foram os trabalhos dados por concluídos e encerrada a Assembléia, da qual foi lavrada a presente Ata que vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2012. José Arnaldo Rossi - Presidente da Assembléia. Paulo Cezar Rodrigues Carvalho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Imobiliária Seguradoras Reunidas. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2327245 e data de 16/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1312812"
                ],
                "1312817": [
                    "V - Ata",
                    "COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.984.003/0001-26 - NIRE nº 333.000.162.61\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2012. Data, Hora e Local: 04 de maio de 2012, às 09h30min, na sede social da Combracenter Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), na Rua Lauro Muller, nº 116, salas 2101 a 2108, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Presenças: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Diretor Presidente; Andrea Cristina Ruschmann, Diretora Financeira; e Daniela Russio de Oliveira, Diretora Jurídica. Mesa: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Presidente, e Daniela Russio de Oliveira, Secretária. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença de todos os membros da Diretoria da Companhia. Ordem do dia: (1) Examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras e contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (2) Deliberar sobre a proposta de destinação do resultado do exercício de 2011; e (3) Deliberar sobre a proposta de aumento do capital social da Companhia, sem emissão de novas ações. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Diretores deliberaram, por unanimidade dos votos proferidos, o seguinte: (1) Após examinados e discutidos os documentos pertinentes, aprovar o relatório da administração e as demonstrações financeiras e contábeis referentes ao exercício de 2011. (2) Considerando o lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2011 no valor total de R$ 46.700.958,86 (quarenta e seis milhões, setecentos mil, noventos e cinquenta e oito reais e oitenta e seis centavos), aprovar a proposta de destinação do resultado nos seguintes termos: (i) destinação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício à constituição de reserva legal, no valor de R$ 2.335.047,94 (dois milhões, trezentos e trinta e cinco mil, quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos), nos termos do disposto no artigo 193 da Lei das Sociedades por Ações (\"LSA\"), (ii) destinação do dividendo mínimo obrigatório, no valor de R$ 7.743.657,30 (sete milhões, setecentos e quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos) para a reserva especial de dividendos, nos termos do artigo 202, §§ 4º e 5º da LSA, tendo em que a sua distribuição é incompatível com a situação financeira da Companhia, e (iii) destinação de R$ 36.622.251,56 (trinta e seis milhões, seiscentos e vinte e dois mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos) para a reserva de investimentos e capital de giro. (3) Tendo em vista que o saldo acumulado da reserva de lucros em 31 de dezembro de 2011, considerando a proposta acima para a destinação do resultado, ultrapassa o valor do capital social da Companhia, aprovar e submeter à Assembleia Geral proposta de aplicação do excesso, no valor de R$ 41.695.638,75 (quarenta e um milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, seiscentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos), no aumento do capital social da Companhia, sem a emissão de novas ações, nos termos dos artigos 168, § 1º e 199 da LSA, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. Assinaturas: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Diretor Presidente e Presidente da Mesa; Andrea Cristina Ruschmann, Diretora Financeira; e Daniela Russio de Oliveira, Diretora Jurídica e Secretária da Mesa. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2012. \"A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de atas de Reuniões de Diretoria da COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A.\" Daniela Russio de Oliveira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Combracenter Shopping Centers S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2327716 e data de 17/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1312817"
                ],
                "1312814": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA RIO MAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 15.404.443/0001-15 - NIRE 33.3.0030222-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Dia, Hora e Local; Aos 03/04/12, às 11 hs, no local onde será a sede social da Cia, na Cidade e Estado do RJ, na Av. Rio Branco, 37, Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidida por Carlos Fernando de Carvalho e secretariada por Geraldo Villin Prado. Deliberação: 1) Aprovada a eleição dos seguintes Diretores da Cia, todos com mandato até 03/04/15: a) Sr. Fernando José Viotto Monteiro Pacheco, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF 035.652.658-50, CI 7366755 SSP/SP residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300, 11° andar - parte, Botafogo, RJ como Diretor Presidente da Cia; b) Sr. Carlos Felipe Andrade de Carvalho, brasileiro, casado, advogado, CI 134.347, OAB/RJ e o CPF 094.500.877-50, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com endereço comercial na Av. das Américas, 4.430, grupos 201 e 202, RJ como Diretor Administrativo-Financeiro; e (c) Sr. Rafael de Azevedo Campello, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, CPF 245.388.336-49, CI 79.246 SSP/MG, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com endereço comercial na Praia do Botafogo, 300, 4º andar, Botafogo, RJ como Diretor sem designação especifica; Declaração de Desimpedimento: Os Diretores ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de ARD da Cia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei 6.404/76; os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercerem a administração da Cia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e por todos os membros do Conselho de Administração da Cia. RJ, 03/04/12. Carlos Fernando de Carvalho - Presidente; Geraldo Villin Prado - Secretário. Jucerja Reg. 2317837, em 20/04/12.\r\n\r\nId: 1312814"
                ],
                "1312820": [
                    "V - Ata",
                    "BIOLOGICA SISTEMAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.025.238/0001-10 - NIRE: 332.0779449-6\r\n\r\n6ª Alteração do Contrato Social da Biologica Sistemas Ltda e Transformação em Sociedade Anônima, realizada em 20/03/2012. Em 20 de março de 2012, às 11:00 horas, na sede social, localizada na Av. Rio Branco nº 20, 7º andar, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se: Americo Lobo Neto, brasileiro, divorciado, analista de sistemas, portador da carteira de identidade nº 09283596-6 DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 901.089.737-00, residente e domiciliado na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Professor Miguel Couto nº 381, apto. 501, Icaraí, CEP 24230-240; e Luis Antonio Abrantes Coelho, brasileiro, casado, militar inativo, portador da carteira de identidade nº 026385757 DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 432.308.067-00, residente e domiciliado na Rua Riachuelo nº 87, cobertura 01, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20230-010, na qualidade de únicos sócios da sociedade BIOLOGICA SISTEMAS LTDA. (\"Sociedade\"), com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 20, 7º andar, Centro, CEP 20090-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.025.238/0001-10 com seu Contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 332.0779449-6, e com 5ª e última Alteração do Contrato Social arquivada na JUCERJA sob o nº 2204057 despacho de 01 de julho de 2011; e ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC, sociedade anônima constituída e existente de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, com sede nesse país, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Paulista 2028, 15º andar, parte, Bela Vista, CEP 01310-927, com seus atos constitutivos devidamente registrados perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob o NIRE nº 35300109180, em sessão de 09/06/2011, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.526.082/0001-31, neste ato representada em concordância com seu Estatuto Social, com a finalidade de alterar o Contrato Social da Sociedade pela sexta vez, de acordo com os seguintes termos e condições: 1 - Cessão de Quotas: a) Primeiramente, o sócio Luís Antônio Abrantes Coelho, detentor de 100.000 (cem mil) quotas subscritas do capital social da Sociedade, no valor nominal de R$ 100.000,00 (cem mil reais), retira-se neste ato da Sociedade, vendendo e transferindo totalidade das quotas por ele subscritas no capital da Sociedade à ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC. b) Em seguida, o sócio Americo Lobo Neto, detentor de 400.000 (quatrocentas mil) quotas subscritas do capital social da sociedade, vende e transfere à ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC, 250.000 (duzentas e cinquenta mil) quotas, no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil Reais). c) Em vista das deliberações acima, a ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC passa a deter 350.000 (trezentas e cinquenta mil) quotas no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil Reais) e o sócio Americo Lobo Neto permanece na Sociedade detendo 150.000 (cento e cinquenta mil) quotas no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil Reais). d) Em seguida, os cedentes, o cessionário e a Sociedade outorgam-se, neste ato, a mais ampla, plena, geral, irrevogável e irretratável quitação pelas cessões e transferências das quotas acima mencionadas, para nada mais reclamarem uns dos outros, a qualquer título. 2 - Transformação em Sociedade Anônima: a) Ato contínuo, decidem os sócios ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC e Americo Lobo Neto, de mútuo e comum acordo, transformar o tipo jurídico da Sociedade, de sociedade limitada para sociedade anônima, de capital fechado, passando a ser regulada pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Diante do exposto, a denominação da Sociedade é alterada de \"BIOLOGICA SISTEMAS LTDA.\" para \"BIOLOGICA SISTEMAS S.A.\". b) Em vista da transformação acima mencionada, será atribuída 1 (uma) ação ordinária nominativa, sem valor nominal, da companhia para cada 1 (uma) quota representativa do capital social da Sociedade. Dessa forma, o capital social da companhia passa a ser de R$ 500.000,00 (quinhentos mil Reais), dividido em 500.000 (quinhentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, distribuídas da seguinte forma: I - ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC passa a deter 350.000 (trezentas e cinquenta mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, em substituição às 350.000 (trezentas e cinquenta mil) quotas que detinha no capital da Sociedade; e II. Americo Lobo Neto passa a deter 150.000 (cento e cinquenta mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, em substituição às 150.000 (cento e cinquenta mil) quotas que detinha no capital da Sociedade. c) Dando continuidade aos trabalhos, os acionistas decidem consignar que as 150.000 (cento e cinquenta mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, detidas pelo acionista Americo Lobo Neto serão empenhadas em favor de ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC, nos termos do Contrato de Penhor de Quotas datado de 20 de março de 2012. Os acionistas declaram que a BIOLOGICA SISTEMAS S.A. permanece com os mesmos ativos, passivos, direitos e obrigações, sem qualquer interrupção da sua existência legal. 3. Eleição da Diretoria: a) Em razão da nova estrutura ora aprovada, os acionistas decidem compor a Diretoria, elegendo as pessoas a seguir qualificadas, que atendem às condições prévias de elegibilidade dos artigos 146, caput, e 147, § 1º da Lei 6404/76, com mandato anual que vigorará até a posse substitutos, eleitos pela Assembléia de Acionistas da Sociedade: Diretor Presidente: Sr. Wilton Ruas da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 14.315.924, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 038.443.878-46, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Paulista, nº 1938, 17º andar, Cerqueira Cesar, CEP 01310-942. Diretor Vice-Presidente: Sr. Cláudio Vita Filho, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 3.751.456, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 667.980.518-04, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Paulista, nº 1938, 5º andar, Cerqueira Cesar, CEP 01310-942. Diretor Geral: Sr. Americo Lobo Neto, brasileiro, divorciado, analista de sistemas, portador da cédula de identidade RG nº 09283596-6, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 901.089.737-00, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor Miguel Couto nº 381, apto. 501, Icaraí, CEP 24230-240. Diretor Financeiro: Sr. Guilherme Tadeu Pereira Júnior, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade RG nº 32.483.439-1, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 286.131.968-29, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Paulista, nº 1938, 18º andar, Cerqueira Cesar, CEP 01310-942. Diretor Adjunto: Sr. Luis Antonio Abrantes Coelho, brasileiro, casado, militar inativo, portador da cédula de identidade nº 026385757, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 432.308.067-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Riachuelo nº 87, cobertura 01, Centro, CEP 20230-010. b) Os Diretores ora eleitos declaram aceitar suas designações e assinam os respectivos termos de posse transcritos no livro de registro de Atas de Reunião da Diretoria da companhia. c) Os acionistas decidem, por unanimidade, que a remuneração global anual dos membros da Diretoria ora eleitos será estabelecida pela Assembléia Geral Ordinária da companhia. 4 - Publicações Legais: Decidem os acionistas que as publicações previstas em lei serão feitas no Jornal Diário do Comércio, além de no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto na legislação pertinente. 5 - Conselho Fiscal: Os acionistas decidem ainda, por unanimidade, que não será eleito ou instalado Conselho Fiscal para o presente exercício. 6 - Consolidação do Estatuto Social: Por fim, as acionistas resolvem aprovar a redação do Estatuto Social da BIOLOGICA SISTEMAS S.A., o qual já refletindo todas as deliberações acima aprovadas, passa a vigorar na forma do Anexo I ao presente instrumento, que passa a integrá-lo para todos os fins. Concluída a pauta, os acionistas de BIOLOGICA SISTEMAS S.A. dão por encerrados os trabalhos, determinando a lavratura desta ata, que lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 20 de março de 2012. Americo Lobo Neto. Luis Antonio Abrantes Coelho. ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC. Nome: Claudio Vita Filho - Diretor Vice-Presidente. Nome: Wilton Ruas da Silva - Diretor Vice-Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o número 00002320458 e data 27/04/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA BIOLOGICA SISTEMAS S.A. Art. 1º - Denominação, Prazo e Sede - A sociedade anônima, de capital fechado, regida por este estatuto e pela legislação aplicável, denominada BIOLOGICA SISTEMAS S.A., com duração por tempo indeterminado, tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e poderá abrir filiais, dependências ou representações no território nacional ou no exterior, por deliberação da Diretoria, observadas as exigências legais. Art. 2º - Objeto - A sociedade tem por objeto: a) prestar serviços de processamentos de dados, sinais e padrões; b) prestar serviços e processar dados na área de bioinformática, da biometria computacional, da análise forense de dados provenientes de computadores, de identificação e de imagens digitais; c) prestar serviços e processar dados nas áreas de reconhecimento de sinais, padrões e dados; d) treinamento no cliente; e) consultoria na área de desenvolvimento, integração e operação de software e demais tecnologias; f) planejar e desenvolver projetos, softwares e demais tecnologias; g) desenvolvimento de software; h) exportação de software; i) licenciar e locar software; j) prestar serviços de customização de software; k) manter convênios e parcerias com outras entidades e sociedades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, nos campos de pesquisa, da ciência, da tecnologia e da elaboração de softwares; l) comercializar software sem estoque no local; m) comercializar equipamentos de informática, biometria e bioinformática sem estoque no local; e n) participar do capital de outras sociedades no País e no Exterior. Art. 3º - Capital e Ações - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), representado por 500.000 (quinhentas mil) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal, dando direito a um voto nas Assembléias Gerais, sendo sempre indivisíveis. 3.1. Mudança de Espécie - As ações não poderão ter sua espécie alterada de ordinária para preferencial ou vice-versa. 3.2. Ações - Proporções e Classes - À sociedade é facultado emitir ações, sem guardar a proporção das espécies e/ou classes das ações já existentes, bem como criar classes de ações preferenciais, desde que o número de ações preferenciais não ultrapasse o limite de 2/3 (dois terços) do total das ações emitidas. Art. 4º - Administração - A sociedade será administrada por uma Diretoria. 4.1. Eleição - Os Diretores serão eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas. 4.2. Investidura - Os Diretores serão investidos nos cargos mediante assinatura de termos de posse no livro de ata da Diretoria. 4.3. Proventos dos Diretores - Os Diretores perceberão remunerações e participações nos lucros. Para pagamentos das remunerações a Assembléia Geral fixará verba global e anual, ainda que de forma indexada. Caberá à Assembléia, também, regulamentar os rateios das participações devidas dos membros da Diretoria, as quais corresponderão a, no máximo, 0,1 (um décimo) dos lucros líquidos apurados em balanço, não podendo, porém, exceder ao somatório das remunerações atribuídas aos membros da Diretoria no período a que se referir o balanço que consignar as mencionadas participações. 4.4. Mandato - Os Diretores exercerão os mandatos pelo prazo de 1(um) ano, podendo ser reeleitos, e permanecerão nos cargos até a posse dos substitutos. Art. 5º - Diretoria - A Diretoria terá de 3 (três) membros a 7 (sete) membros, acionistas ou não, residentes no País e eleitos pela Assembléia Geral. As decisões tomadas em reuniões da Diretoria serão aprovadas pela maioria de votos dos Diretores presentes, sendo admitida a participação nas reuniões através de video conferência e teleconferência. Não poderá ser eleito diretor quem já tiver completado 70 (setenta) anos de idade na data da eleição. 5.1. Composição - A composição da Diretoria compreenderá os cargos de Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente, Diretor Geral, Diretor Financeiro e até 3 (três) Diretores Adjuntos, na conformidade do que for estabelecido pela Assembléia Geral ao prover esses cargos. Um mesmo diretor poderá ser designado, em caráter efetivo ou interino, para exercer cumulativamente mais de um cargo. 5.2. Poderes - À Diretoria compete administrar e representar a sociedade, com poderes para contrair obrigações, transigir, ceder e renunciar direitos. 5.2.1. Dois diretores, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Presidente ou o Diretor Vice-Presidente, terão poderes para: a) constituir, em nome da sociedade, procuradores \"ad negotia\" ou \"ad judicia\" para praticarem os atos que lhes forem especificados, agindo isoladamente ou em conjunto, conforme for determinado no mandato; b) alienar, hipotecar, empenhar, caucionar, transigir e renunciar direitos, prestar fianças, garantias e avais ou de qualquer forma onerar bens sociais, móveis ou imóveis, inclusive os integrantes do ativo permanente, independentemente de autorização da Assembleia. Os poderes aqui previstos poderão ser delegados a um ou mais procuradores, que os exercerão dentro dos limites estabelecidos no mandato. 5.3. Atribuições - Além das atribuições normais que lhe são conferidas por lei e por este estatuto, compete, especificamente, a cada membro da Diretoria: a) ao Diretor Presidente, convocar e presidir as Assembleias Gerais, convocar e presidir as reuniões da Diretoria e supervisionar a atuação desta, estruturar e dirigir todos os serviços da sociedade e estabelecer normas; b) ao Diretor Vice-Presidente, Diretor Geral, Diretor Financeiro e aos Diretores Adjuntos, colaborar com o Diretor Presidente na gestão dos negócios e na direção dos serviços da sociedade; 5.4. Substituições e Vacância - Em caso de ausência ou impedimento de qualquer diretor, a Diretoria escolherá o substituto interino dentre seus membros. Em caso de vacância, caberá à Assembléia Geral decidir sobre o provimento ou não do cargo, interinamente. 5.5. Representação - A representação da sociedade far-se-á: a) pelo Diretor Presidente, pelo Diretor Vice-Presidente, pelo Diretor Geral, pelo Diretor Financeiro e pelos Diretores Adjuntos, sempre em conjunto de dois sendo necessariamente um deles o Diretor Presidente ou o Diretor Vice-Presidente ou qualquer um deles em conjunto com um procurador; ou b) por dois procuradores em conjunto. Fora da sede social, a representação poderá ser feita isoladamente por um procurador, com poderes específicos. Todos os mandatos, exceto os judiciais, terão obrigatoriamente prazo de validade, não superior a um ano. Art. 6º - Conselho Fiscal - A sociedade terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes. A eleição, instalação e funcionamento do Conselho Fiscal atenderá aos preceitos dos artigos 161 a 165 e 277 da Lei nº 6404/76. Art. 7º - Assembleia Geral - Os trabalhos de qualquer Assembleia Geral serão presididos pelo Diretor Presidente, ou seu substituto, e secretariados por um acionista por ele designado. 7.1. A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á, anualmente, no prazo previsto no art. 132 da Lei nº 6.404, de 1976, em local, data e hora previamente fixados pelos acionistas, para deliberar sobre as matérias de sua competência, especialmente: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (iii) eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal. 7.2. A Assembléia Geral Extraordinária, além dos casos previstos em lei, reunir-se-á mediante convocação da Diretoria, para deliberar sobre assuntos de interesse da Companhia. Art. 8º - Exercício Social - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano sendo, entretanto, facultado o levantamento de balanços intermediários, em qualquer data. Art. 9º - Destinação do Lucro Líquido - Juntamente com as demonstrações financeiras, a Diretoria apresentará à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, observados os preceitos dos artigos 186 e 191 a 199 da Lei nº 6.404/76, e as disposições seguintes: 9.1. antes de qualquer outra destinação, serão aplicados 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; 9.2. o saldo terá o destino que for proposto pela Diretoria, inclusive para a formação da reserva de que trata o artigo 11, \"ad referendum\" da Assembleia Geral. Art. 10 - Dividendo Obrigatório - Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, importância não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido apurado no mesmo exercício, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores especificados nas letras \"a\" e \"b\" do inciso I do artigo 202 da Lei nº 6.404/76 e observados os incisos II e III do mesmo dispositivo legal. 10.1. A parte do dividendo obrigatório que tiver sido paga antecipadamente mediante dividendos intermediários à conta da Reserva Especial será creditada à mesma reserva. 10.2. Por deliberação da Assembléia Geral poderão ser pagos juros sobre o capital próprio, imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor do dividendo obrigatório, com base no artigo 9º, § 7º, da Lei nº 9.249/95. Art. 11 - Reserva Especial - Sob esta denominação será constituída reserva especial objetivando possibilitar a formação de recursos com as seguintes finalidades: a) exercício do direito preferencial de subscrição em aumentos de capital das empresas participadas; b) futuras incorporações desses recursos ao capital social; c) pagamento de dividendos intermediários. 11.1. Esta reserva será formada: a) por valores provenientes do saldo do lucro líquido; b) pela parcela revertida da Reserva de Lucros a Realizar para Lucros Acumulados, acrescida da respectiva correção monetária, sem prejuízo do cômputo dessa parcela no cálculo do dividendo obrigatório, no exercício em que for feita a reversão; c) pela reversão, nos termos do subitem 10.1, do valor de dividendos intermediários. 11.2. Por proposta da Diretoria serão periodicamente capitalizadas parcelas desta reserva para que o respectivo montante não exceda o limite de 80% (oitenta por cento) do capital social. 11.3. A reserva discriminará em subcontas distintas, segundo os exercícios de formação, os lucros destinados à sua constituição e a Assembléia Geral especificará os lucros utilizados na distribuição de dividendos intermediários, que poderão ser debitados em diferentes subcontas em função da natureza dos acionistas. Art. 12 - Dissolução, Liquidação e Extinção - A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei, cabendo à Assembléia Geral determinar o modo de liquidação e nomear o liquidante. Art. 13 - Arbitragem - Os acionistas envidarão seus melhores esforços para solucionar amigavelmente as controvérsias oriundas deste Estatuto Social. 13.1. Com exceção das controvérsias referentes à obrigação de pagar que comportem, desde logo, processo de execução judicial, todos os demais conflitos oriundos ou relacionados a este Estatuto Social, inclusive aqueles relativos a direito de voto e à liquidação da Companhia, dentre outros, serão resolvidos por arbitragem, conforme previsto na Lei nº 9.307/1996. 13.2. A arbitragem será instaurada de acordo com o Regulamento do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá por três árbitros, indicados de acordo com o citado Regulamento e será regida, em todos os seus procedimentos, também pelo Regulamento do referido Centro de Arbitragem. A sentença arbitral será proferida na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil. A Companhia e/ou os membros do Conselho de Administração (se aplicável), da Diretoria e/ou do Conselho Fiscal poderão ser incluídos no pólo ativo ou passivo da arbitragem, se necessário ou recomendável para a eficácia da sentença ou para permitir a consolidação de litígios conexos. Em caso de conflito entre o Regulamento do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e as regras previstas neste Estatuto Social, prevalecerão as regras previstas neste. 13.3. O procedimento arbitral relativo a este Estatuto Social deverá ser consolidado/apensado com qualquer procedimento arbitral concernente ao mesmo instrumento ou a outros instrumentos relativos à estrutura societária da empresa, tais como acordos de acionistas e/ou estatutos sociais de sociedades do mesmo grupo econômico. 13.4. A sentença arbitral será proferida por escrito. Tal sentença será final e vinculante para todas as partes e será exeqüível nos termos da lei. 13.5. Todas as despesas decorrentes do processo de arbitragem serão suportadas pela parte perdedora ou como de outra forma especificada pelo Regulamento da instituição. 13.6. A submissão dos acionistas e/ou da Companhia à arbitragem não as impedirá de invocar o Poder Judiciário para a propositura de medida de urgência de qualquer natureza, sempre que houver fundado receio de lesão grave e de difícil reparação, e que dependam, para sua eficácia e efetividade, de ato coercitivo da autoridade judiciária. Após a instauração do tribunal arbitral, caberá aos árbitros proferir qualquer decisão sobre medidas de urgência pleiteadas, podendo rever decisões anteriores do Poder Judiciário relativas a mesma matéria, sem prejuízo do direito da parte de ir ao Poder Judiciário para executar decisões emitidas pelo Tribunal Arbitral que não forem voluntariamente cumpridas. Art. 14 - Acordo de Acionistas - O acordo de acionistas arquivado na sede social deverá ser observado pelos acionistas, pelos administradores e pela Companhia, produzindo todos os efeitos previstos na legislação societária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BIOLOGICA SISTEMAS S.A.. Certifico o registro sob o NIRE 33.3.0030234-4 e data 27/04/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1312820"
                ],
                "1312964": [
                    "V - Ata",
                    "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nEM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.113.309/0001-47 - NIRE nº 33.3.0027799-4.\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 26 de abril de 2012. Data, Hora e Local: Realizada em 26 de abril de 2012, às 10:00 horas, na Avenida Presidente Wilson, nº. 231, 16º andar, Castelo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Con vocação: Edital de Convocação publicado nos dias 20, 21 e 22 de março de 2012, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico. Quorum de Instalação e Presenças: Compareceram acionistas representando 63,08% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, e os Srs. Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores e Marcio F. Ostwald, contador, CRC - RJ 086.202/O-4, representante da Ernst & Young Auditores Independentes, em cumprimento aos termos do artigo 134, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. Composição da Mesa: Presidente: Sidney Levy e Secretário: Mario Cabral Montez de Almeida. Aviso aos Acionistas: Dispensada a publicação do aviso aos acionistas previsto no caput do artigo 133 da Lei 6.404/76, tendo em vista que a Companhia publicou os documentos a que se refere aquele artigo com a antecedência exigida pelo parágrafo 5º do mesmo. Publicação Prévia: O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes foram disponibilizados na página da Comissão de Valores Mobiliários - CVM na rede mundial de computadores, e foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico no dia 20 de março de 2012. Ordem do Dia: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. (2) Deliberar sobre a proposta de destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2011 e a distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio, ratificando os pagamentos já realizados por deliberação do Conselho de Administração, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária. (3) Fixar o número de membros do Conselho de Administração para o próximo mandato e elegê-los. (4) Fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2012. Por ser de seu inteiro conhecimento, os acionistas dispensaram, por unanimidade, a leitura dos documentos pertinentes às deliberações. Deliberações: Após as matérias da Ordem do Dia terem sido analisadas e discutidas, pelo quorum e observados os impedimentos legais, as dissidências e abstenções mais adiante indicados, foram aprovados, por maioria e sem ressalvas: (1) O relatório da Administração e as contas da diretoria, as demonstrações financeiras, incluindo o balanço patrimonial, e suas notas explicativas, além do parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, que se encontram arquivados na Sede da Companhia. 2) A proposta da Administração de destinação do lucro líquido do exercício de 2011, que somou o montante de R$ 111.819.577,71 (cento e onze milhões, oitocentos e dezenove mil, quinhentos e setenta e sete reais e setenta e um centavos), e de distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio, da seguinte forma: a) R$ 5.590.978,89 (cinco milhões, quinhentos e noventa mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos) para a reserva legal; b) R$ 5.531.420,22 (cinco milhões, quinhentos e trinta e um mil, quatrocentos e vinte reais e vinte e dois centavos) para a reserva de investimentos; e c) R$ 100.697.178,60 (cem milhões, seiscentos e noventa e sete mil, cento e setenta e oito reais e sessenta centavos) para distribuição aos acionistas da seguinte forma: c.1) O valor bruto de R$ 28.669.539,79 (vinte e oito milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, quinhentos e trinta e nove reais, e setenta e nove centavos) para pagamento de juros sobre o capital próprio, já integralmente distribuído aos acionistas, conforme deliberação do Conselho de Administração, havendo sido R$ 11.864.569,43 (onze milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos) em 29 de julho de 2011, R$ 8.399.943,51 (oito milhões, trezentos e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos) em 21 de outubro de 2011 e R$ 8.405.026,85 (oito milhões, quatrocentos e cinco mil, vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) em 13 de dezembro de 2011; e c.2) R$ 72.027.638,81 (setenta e dois milhões, vinte e sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e um centavos) sob a forma de dividendos, dos quais já foram distribuídos R$ 6.116.866,48 (seis milhões, cento e dezesseis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos), conforme deliberação do Conselho de Administração, havendo sido R$ 3.058.041,05 (três milhões, cinquenta e oito mil, quarenta e um reais e cinco centavos) em 21 de outubro de 2011, R$ 3.058.825,43 (três milhões, cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos) em 13 de dezembro de 2011, e R$ 65.910.772,33 (sessenta e cinco milhões, novecentos e dez mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta e três centavos) que serão pagos aos acionistas no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente data, tomando-se por base a posição acionária constante dos registros da Companhia na data de lavratura desta ata. O valor dos dividendos remanescentes representa um valor por ação de R$ 1,187285, considerando o balanço patrimonial levantado em 31 de dezembro de 2011. (3) A manutenção do número de sete membros do Conselho de Administração da Companhia, com a reeleição dos membros: (i) Sr. Sidney Levy, brasileiro, casado, engenheiro de produção, RG: 3.343.401 IFP/RJ, CPF: 441.607.557-04, com escritório na Av. Presidente Wilson, 231, 23º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ; (ii) Sr. Marcílio Marques Moreira, brasileiro, casado, advogado, R.G: 1003.360 IFP/RJ, CPF: 006.953.867-00, com escritório na Rua da Candelária 9, Gr. 1006, Centro, Rio de Janeiro, RJ (Conselheiro Independente), (iii) Sr. Luiz Maurício Leuzinger, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, R.G: 1.606.512 IFP-RJ, CPF: 009.623.687-68, com escritório na Av. Paulista, 1450, 9º andar, São Paulo, SP; (iv) Sr. Guilherme Affonso Ferreira, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, RG: 4405163 SSP/SP, CPF: 762.604.298-00, com escritório na Rua Estados Unidos, 1342, Jardim América, São Paulo, SP (Conselheiro Independente); (v) Sr. Yon Moreira da Silva Junior, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, RG: nº 5.473.510, CPF nº 043.774.068-41, residente na Rua Desembargador Ferreira França, 40, apto 81, São Paulo, SP (Conselheiro Independente); (vi) Sr. Antonio Batista Coury Jr., brasileiro, casado, engenheiro, RG: 851052534 CREA/RJ, CPF: 452735966-53, residente na Av. Rui Barbosa, 364, apto. 501, Rio de Janeiro, RJ (Conselheiro Independente), e (vii) Sr. Bruno Constantino Alexandre dos Santos, brasileiro, casado, engenheiro, RG: 08423725-4 IFP, CPF: 043.027.267-76, com escritório na Av. das Américas 700, Bloco 6, Grupo 246, CEP 22640-100, Rio de Janeiro, RJ (Conselheiro Independente). Os conselheiros eleitos cumprirão mandato unificado de 1 (um) ano e tomarão posse mediante assinatura do competente Termo de Posse no Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração, arquivado na sede da Companhia, sendo que todos indicaram que cumprem os requisitos necessários à respectiva eleição, previstos no artigo 147 da Lei nº 6.404/76. (4) A proposta da remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia, a ser efetivamente paga ao longo do exercício de 2012, no valor total de R$ 11.036.046,04 (onze milhões, trinta e seis mil, quarenta e seis reais e quatro centavos). Quorum e Abstenções: As deliberações foram tomadas por maioria de votos, respeitados os impedimentos legais, exceto pelas seguintes dissidências e abstenções: Os acionistas Wit Serviços Técnicos de Engenharia Ltda., Sidney Levy, Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Fóton Fundo de Investimento em Ações, Gradual Pavarini Fundo de Investimento em Ações, Clube de Investimento em Telecomunicações Cit a Vista, Renato Ópice Sobrinho, Rui Ópice, Latam Long Only-LLC, Vbi Exclusivo Ações Fundo de Investimento, Victoire Selection Ações Fundo de Investimento, Victoire Yeld Ações Fundo de Investimento, Victoire Brazil Fund-LLC, Victoire Long Short Cshg Master Fundo de Investimento Multimercado, Victoire Brasil Investment Funds, Emerging Markets Small Capit Equity Index Non-Lendable Fund; Emerging Markets Small Capit Equity Index Non-Lendable Fund B, Ishares Msci Brazil Small Cap Index Fund; Ishares Msci Emerging Markets Small Cap Index Fund, Somerset Emerging Markets Small Cap Fund LLC, se abstiveram de votar as deliberações constantes do item (1). O acionista Somerset Emerging Markets Small Cap Fund LLC se abstive de votar as deliberações constantes do item (2). Os acionistas Latam Long Only-LLC, VBI Exclusivo Ações Fundo de Investimento, Victoire Selection Ações Fundo de Investimento, Victoire Yeld Ações Fundo de Investimento, Victoire Brazil Fund-LLC, Victoire Long Short Cshg Master Fundo de Investimento Multimercado, Victoire Brasil Investment Funds votaram contrariamente às delibera ções constantes do item (3) e os acionistas Wit Serviços Técnicos de Engenharia Ltda., Sidney Levy, Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Aberdeen Latin America Equity Fund, Inc., Somerset Emerging Markets Small Cap Fund LLC, Aberdeen Global - Emerging Markets Smaller Companies Fund; Aberdeen Global - Latin American Equity Fund; Aberdeen Latin American Income Fund LLC, The Royal Bank of Scotland PLC as Dep of AB L A Equity Fund se abstiveram de votar as deliberações constantes do item (3). Os acionistas Franklin Templeton Invest. Funds; Norges Bank; The Boeing Company Employee Retirement Plans Master Trust; Vanguard Total International Stock Index Fund; Principal Life Insurance Company; Spdr S&P Emergin Markets Small Cap Etf; Ssga Activy Emergin Markets Small Cap Security Landing Qib Common Trus Fund, Ssga Msci Emerging Markets Small Cap Index Non-Lending Common Trust Fund; Ssga Spdr Etfs Europe I Public Limited Company; State Street Bank And Trust Company Invetment Funds For Tax Exempt Retirement Plans; The Master Trust Bank of Japan Ltd. As TFM T All C W e Q Inv Index Fund; The Pension Reservs Investment Management Board; William Blair Emerging Markets Small Cap Growth Fund; State Street Emerginf Market; Arcadian Emerging Market Equity Ii Fund LLC; Baron Emerging Markets Fund; Florida Retirement System Trust Fund; Ford Motor Company Defined Benefit Master Trust; Globeflex International Partners LP; Gma M Investment Fund Trust; Ibm 401 (K) Plus Plan; Ibm Diversified Global Equity Fund votaram contrariamente à deliberação constante do item (4) e os acionistas Wit Serviços Técnicos de Engenharia Ltda., Sidney Levy, Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Latam Long Only-LLC, Vbi Exclusivo Ações Fundo de Investimento, Victoire Selection Ações Fundo de Investimento, Victoire Yeld Ações Fundo de Investimento, Victoire Brazil Fund-LLC, Victoire Long Short Cshg Master Fundo de Investimento Multimercado, Victoire Brasil Investment Funds, Somerset Emerging Markets Small Cap Fund LLC, Baviera Fundo de Investimento Multimercado, Icatu Seg Aposentadoria Ibrx Ativo Ações Fi, Jjsp Fundo III Fundo de Investimento Multimercado, Argucia Income Fia; Sparta Fia; Argucia Endowment Fim; Rhodes Fundo de Investimento em Ações; Argucia LLC; Mercatto Estratégia Fia; Mercatto Atalia Multimercado Fi; Mercatto Diferencial Institucional Multimercado Fundo de Invet. Longo Prazo; Mercatto Gestão Fundamentalista Fia; Mercatto Abaco Fia; Nota Fi Multimercado Previdenciário; Mercato Banese Celi Fia; Fundo de Invest. Multimercado Multicarteira Barracuda; Gti Value II Fia; Clube de Investimento Dimona; Gti Value Fia; BB Ações Tecnol. Fi; BB Top Ações Dividendos Fi; BB Top Ações Small Caps Fi; BB Top Multiinstitucional LP Fi Multimercado; BB Top Multi C LP Fi Multimercado; BB Rpps Ações Governança Previdenciário Fi; BB Top Multibalanceado Fi Longo Prazo; BB Brasil Ações Dividendos Fundo de Investimento; BB SML 1 Fundo de Investimento em Ações; BB Top Ações Dividendos Midicaps Fi; Brasilprev Top Ações Dividendos Fi; Baviera Fi Financeiro; Icatu Seguradora Aposentadoria Ibrx Ativo Ações Fi; JJSP Fundo III Fif Legg Mason Deep Ações Fi; Legg Mason Master Sustentabilidade Empre Fia; Legg Mason Met Life Prev Balanceado Fi; Legg Mason Porfolio Ações Fi; Legg Mason Prev Ibrx Ativo Ações Fi Western Asset Instit 50 Ações Fia; Western Asset Radice III Fia, Comshell Wa Fundo de Investimento em Ações; Carboprev Sociedade de Previdência Privada; Lilly Previ Sociedade de Previdência Privada; Previhonda Entidade de Previdência Privada; Taxprev - Texaco Sociedade Previdenciária; Previplan Sociedade de Previdência Privada; Instituto Adventista de Jubilação e Assistência - I A Ja; Malibu Fundo de Investimento em Ações; Prhosper Previdência Rhodia; Cumbuco Fundo de Investimento em Ações; IU Western Asset Coporate RV 25 Fundo de Investimento Multimercado; Legg Mason Multi Return Fundo de Investimento Multimercado; Rio Bravo Fundamental Fundo de Investimento em Ações; Rio Bravo Fundamental 06 Fundo de Investimento em Ações; Rio Bravo Fundamental Institucional Fundo de Investimento em Ações; Rio Valor Fundo de Investimento em Ações; Rio Bravo Fundamental Siena Fundo de Investimento em Ações se abstiveram de votar a deliberação constante do item (4). Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes fez uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, a ser publicada com omissão das assinaturas dos acionistas, conforme autorizado pelos mesmos, na forma dos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, combinado com o disposto no parágrafo 6º do Artigo 10 do Estatuto Social da companhia, a qual lida e achada conforme foi assinada pela mesa e pelos acionistas presentes que constituem a maioria necessária às deliberações tomadas. Mesa: Sidney Levy - Presidente e Mario Cabral Montez de Almeida - Secretário. Marcio F. Ostwald - Auditor. Acionistas: Carlos Affonso Seigneur D'Albuquerque p/p: Clube de Investimento em Telecomunicações Cit a Vista; Rui Ópice; Renato Ópice; Wit Serviços Técnicos de Engenharia Ltda; Sidney Levy; Bruno Constantino Alexandre dos Santos; Fóton Fundo de Investimento em Ações; Gradual Pavarini I Fundo de Nvestimento em Ações; Latam Long Only; VBI Exclusivo Ações Fundo de Investimento; Victoire Selection Ações Fundo de Investimento; Victoire Yield Ações Fundo de Investimento Victoire Brazil Fund LLC; Victoire Long Short Cshg Master Fim; Victoire Brasil Investment Funds. Vanessa Montes de Moraes p/p: Rhodes Fundo de Investimentos em Ações; Argucia Endowment Fundo de Investimento Multimercado; Sparta Fundo de Investimento em Ações; Argucia Income Fundo de Investimento em Ações. Argucia LLC. Andrea Cecília Kerr Byk Contrucci p/p: BB Ações Tecnologia Fundo de Investimento; BB Top Ações Dividendos Fundo de Investimento; BB Top Ações Small Caps Fundo de Investimento; BB Top Multi Institucional LP Fundo de Invesimento Multimercado; BB Top Multi C LP Fundo de Investimento Multimercado; BB RPPS Ações Governança Previdenciário Fundo de Investimento; BB Top Multimercado Balanceado Fundo de Investimento Longo Prazo; BB Brasil Ações Dividendos Fundo de Investimento; BB Top Ações Dividendos Midcaps Fundo de Investimento; BB SML 1 Fundo de Investimento em Ações e Brasilprev Top Ações Dividendos Fundo de Investimento. Guilherme Fernandes Cooke p/p: Teorema Fundo de Investimento de Ações; Teorema Crédito Privado Fundo de Investimento Multimercado; Teorema Arbitragem Fundo de Investimento Multimercado; Teorema Fim Investimento no Exterior Crédito Privado; Vinci Gas Canoy Dividendos Fundo de Investimento em Ações; Vinci Gas Discovery Master Fundo de Investimento em Ações; Vinci Gas Long - Biased Master Fundo de Investimento em Ações; Vinci Gas Blue Marlin Fundo de Investimento em Ações; Vinci Gas Fundo de Investimento em Ações; Vinci Gas Long-Only Master Fundos de Investimento em Ações; Research Investment LLC; Black Diamond International LLC; Adventure International LLC; Brazil International LLC; Durian Investments LLC; Rambutam Investments LLC; Cantaloup Investments LLC; Vinci Gas FHS Clube de Investimento em Ações; Rio Bravo Fundamental Fundo de Investimento em Ações, Rio Bravo Fundamental 06, Fundo de Investimento em Ações, Rio Valor Fundo de Investimento em Ações, Rio Bravo Fundamental Institucional Fundo de Investimento em Ações e Rio Bravo Fundamental Mig Fia;Rio Bravo Fundamental Brazil Equities I LLC; Rio Bravo Fundamental Brazil Equities II LLC - Bco Bradesco; Rio Bravo Fundamental 06 - Fundo de Investimento em Ações; Rio Bravo Fundamental Institucional Fdo de Invest de Ações; Rio Bravo Fundamental Siena Fia; Rio Bravo Fundamental Fundo de Investimento em Ações; Rio Valor Fundo de Investimento em Ações; Rio Bravo Fundamental Mig Fundo de Investimento em Ações; Caixa Vinci Valor Fia; NP Fundamento Fundo de Investimento de Ações; Humaita Value de Investimento de Ações; Humaita Absolute Fundo de Investimento de Ações; Humaita Equity Hedge Fundo de Investimento Multimercado; Mosaico Fundo de Investimento de Ações; Sonia Regina Opice; Banco Alvorada AS; Teorema Fundo de Investimento de Ações; Carboprev Sociedade de Prev Privada; Malibu Fundo de Investimento em Ações; Lillyprev Sociedade de Previdencia Privada; Previhonda Sociedade de Previdencia Privada; Texaco Sociedade Previdenciaria; Vinci Gas Long Biased Master Fundo de Investimentos em Ações; Vinci Gas Long-Only Master Fundo de Investimento em Ações; Vinci Gas Discovery Master Fundo de Investimento em Ações; Apogeo Visao Fundo de Investimento em Ações; Mistyque Teens Fundo de Investimento em Ações; NAF Enigma Fundo de Investimento em Ações; FNAF Fundo de Investimento em Ações; NABR Fundo de Investimento Multimercado em Ações; ALB Fundo de Investimento em Ações; Fundo Mutuo Inv Ações Cart Livre Mistyque; Vinci Gas Fundo de Investimento em Ações; Vinci Gas Fundo de Investimento em Ações - FHS; Vinci Gas Blue Marlin Fundo de Investimento em Ações; Vinci Gas Dividendos Fundo de Investimento em Ações; Vinci Gas Canoy Dividendos Fundo de Investimento em Ações; Adventure International LLC; Research Investments LLC; Brazil International LLC; Black Diamond International LLC; Cantaloup Investments LLC; Durian Investments LLC; Etna - Fundo de Investimento em Ações; Pelicano Fundo de Investimento Multimercado Previdenciario; Iu Western Asset Corporate Rv 25 Fi Multimercado; Prhosper Previdencia Rhodia; Previplan Sociedade de Previdencia Privada;Instituto Adventista de Jubilacao E Assistencia; Comshell Wa Fundo de Investimento em Ações; Áquila 3 Fundo de Investimento Multimercado; Etna - Fundo de Investimento em Ações; Fundo de Investimento Action - Ações - Exclusivo; Top Condor Fundo de Investimento em Ações; Pelicano Fundo de Investimento Multimercado Previdenciário. Anali Penteado Buratin p/p: Aberdeen Latin America Equity Fund, Inc; Acadian Emerging Markets Equity Ii Fund LLC; Baron Emerging Markets Fund; College Retirement Equities Fund; Emerging Markets Small Capit Equity Index Non-Lendable Fund; Emerging Markets Small Capit Equity Index Non-Lendable Fund B; State Street Bank And Trust Company Investment Funds for Tax Exempt Retirement Plans; Findlay Park Latin American Fund; Florida Retirement System Trust Fund; Ford Motor Co Defined Benef Master Trust; Globeflex International Partners LP; Gmam Investment Funds Trust; IBM 401 (K) Plus Plan; IBM Diversified Global Equity Fund; Invesco Developing Markets Fund; Invesco International Small Company Fund; Ishares Msci Brazil Small Cap Index Fund; Ishares Msci Emerging Markets Small Cap Index Fund; Pensionskassernes Administration A/S Principal Life Insurance Company; Public Employees Retirement System Of Ohio Somerset Emerging Markets Small Cap Fund LLC; Spdr S&P Emerging Markets Small Cap ETF; Ssga Active EMS Cap Sec Lending Qib Common Trust Fund; SSGA Msci Emerging Mkt Small Ci Non Lending Common TRT Fund; SSSGA SPDR ETFS Europe I PLC State Of Oregon; State Street Emerging Markets; The Ashmoreemm Umbrella Funds Trust; The Master Trust Bank of Japan, Ltd. As Trustee of M B B E O; The Pension Reserves Investment Manag. Board; William Blair Emerging Markets Small Cap Growth Fund; Xerox Corporation Retirement & Savings Plan; Franklin Templeton Investment Funds; Norges Bank; Pim Investments, Inc.; Public Employees Re Assoc Of New Mexico; The Boeing Company Employee Retirement Plans Master Trust Vanguard Total International Stock Index Fd, a se Van S F; Baviera Fundo de Investimento Multimercado; Icatu Seg Aposentadoria Ibrx Ativo Ações Fi; Jjsp Fundo III Fundo de Investimento Multimercado; Legg Mason Deep Ações Fi; Legg Mason Master Sustentabilidade Empresarial Fia; Legg Mason Metlife Prev Balanceado Fdo de Inv Multimercado; Legg Mason Portfolio Ações Fundo de Investimento; Legg Mason Prev Ibrx Ativo Ações Fundo de Investimento; Western Asset Instit 50 Ações Fundo de Investimento em Ações; Western Asset Radice III Fundo de Investimento em Ações; Aberdeen Global - Emerging Markets Smaller Companies Fund; Aberdeen Global - Latin American Equity Fund; Aberdeen Latin American Income Fund LLC; The Royal Bank Of Scotland Plc as Dep of AB L a Equity Fund; Vanguard Total International Stock Index Fund, a Series of Vanguard Star Fund; State Street Bank and Trust Company Invetment Funds for Tax Exempt Retirement Plans; Citiprevidencia C25 Fundo de Investimento Multimercado; Citiprevidencia Corporate C25 Fundo de Invest Multimercado; Icatu Seg Composto 30 Fi Multimercado Previdenciario; Icatu Seg Nw Multi I Fundo de Investimento Multimercado. Bruno Sales Pires p/p: Mercatto Estratégia Fundo de Investimento de Ações; Mercatto Atalaia Cp Multimercado Fundo de Invesimento; Mercatto Diferencial Insituição Multimercado Fi Longo Prazo; Mercatto Gestão Fundamentalista Fd de Invesimento em Ações; Mercatto Abaco Fundo de Investimento em Ações; Nota Fundo de Investimento Multimercado Previdenciário; Mercatto Banese Celi Fundo de Investimento em Ações; Fundo de Investimento Multimercado Multicarteira Barracuda; Gti Value Ii Fia; Clube de Investimento Dimona; Gti Value Fundo de Investimento em Ações; Gti Prev. Fia. Luiz Fernando Lembi Lani p/p: Dlm Braziltech - Fundo de Investimento de Ações; Dlm Ações Institucional Master Fia; Dlm Equity Master Fundo de Investimento de Ações; Dlm Dvc Dividendos Fundo de Investimento de Ações. Raphael Nascimento Diederchsen P/P: Kondor Institucional Small Cap Fi de Ações Exclusivo. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira p/p: Bradesco Fundo de Investimento em Ações Ibx Plus; Bradesco Private Fia Ibovespa Alavancado; Bram Fia Ibovespa Alavancado; Bradesco Fia Dividendos; Bradesco Fia Small Cap Plus; Bradesco Fia Governança Corporativa; Bradesco Fundo de Investimento em Ações Dividend Yeld. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em Livro Próprio. Rio de Janeiro, 26 de Abril de 2012. Mario Cabral Montez de Almeida - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2325440 em 11/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1312964"
                ],
                "1312831": [
                    "V - Ata",
                    "BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS\r\n\r\nCNPJ nº 33.644.865/0001-40 - NIRE nº 33.3.0013882-0\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 08 de maio de 2012. (01) Hora, Dia e Local: Às 11:00h do dia 08 de maio de 2012, na sede social da Companhia, localizada na Praça XV de Novembro, nº 21 - sobrado, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20010-010. (02) Convocação: Dispensada, nos termos do art. 124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76, em razão da presença dos acionistas da Companhia detentores da totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. (03) Presença Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social, detentores de ações ordinárias, nominativas sem valor nominal. (04) Mesa Dirigente: Por ato da totalidade dos acionistas presentes, foi indicado, para presidir os trabalhos, Amaury de Andrade, e, como Secretária, Maria Paula Nunes de Magalhães que por determinação do Sr. Presidente fez a leitura da Ordem do dia com o teor seguinte: (05) Ordem do Dia: Ratificação da transferência de ações emitidas pela Companhia, ocorridas em 28/03/2006 e 19/08/2008, até então detidas pela Construtora Andrade Gutierrez S.A. (\"CONSTRUTORA AG\") e Wilson Sons de Administração e Comércio Ltda. (\"WILSON\" ) (em conjunto, \"Ex-Acionistas\") respectivamente, para o atual acionista da Companhia, Auto Viação 1001 Ltda. (\"1001\"). (06) Deliberações Adotadas por Unanimidade: Ratificada, por unanimidade de votos dos Acionistas presentes e sem quaisquer restrições, considerando-se as abstenções, em cumprimento ao disposto no item 2.2 alínea (c), item (v) do Contrato de Penhor de Ações celebrado em 22 de novembro de 2005 (\"Contrato de Penhor\") entre a 1001, as Ex-Acionistas, RJ Administração e Participações S.A., Rodomar Administração e Participações Ltda e Amaury de Andrade (em conjunto, \"Garantidores\"), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (\"BNDES\") e a Companhia, na condição de Devedora, a transferência de 2.000.663.507 (dois bilhões, seiscentas e sessenta e três mil e quinhentas e sete) ações ordinárias, nominativas sem valor nominal, sendo 1.000.331.752 (um bilhão, trezentas e trinta e uma mil e setecentas e cinqüenta e duas) ações da Construtora AG e 1.000.331.755 (um bilhão, trezentas e trinta e uma mil e setecentas e cinqüenta e cinco) ações da WILSON, de emissão da Companhia sob titularidade, à época, das Ex-Acionistas, realizadas em 28/03/2006 e 19/08/2008, respectivamente, entre os Ex-Acionistas e a 1001, em decorrência de vendas, conforme registrado às folhas 38 e 40 do Livro de Registro de Ações nº 02 e folha 12 anverso e verso do Livro de Transferência de Ações nº 01 da Companhia, as quais permanecem gravadas pelo penhor firmado em favor do BNDES, nos termos do Contrato de Penhor. (7) Arquivamento e Publicações: Por fim, os acionistas deliberaram o arquivamento desta ata perante o Registro de Empresas e que as publicações legais sejam feitas e os livros societários transcritos. (8) Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se esta ata em livro próprio, a qual foi lida, aprovada por unanimidade e assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro (RJ), 08 de maio de 2.012. Auto Viação 1001 Ltda., RJ Administração e Participações S.A., Rodomar Administração e Participações Ltda. e Amaury de Andrade. A presente é cópia fiel da ata transcrita no Livro Próprio. Amaury de Andrade - Presidente; Maria Paula Nunes e Magalhães - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2327497 e data de 17/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1312831"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "CEPAR S.A. GESTÃO E PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.272.177/0001-66 - NIRE Nº 33-3-0001239-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2012. Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às quatorze horas, na sede social, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se os Srs. FILIPPO DE LANCASTRE CAPPELLINI, JOÃO LUIS PEREZ QUESADA DE LANCASTRE e ISABEL PEREZ QUESADA DE LANCASTRE CAPPELLINI, eleitos e empossados membros do Conselho de Administração da empresa na Assembléia Geral Ordinária, realizada nesta data, às onze horas. Inicialmente, em cumprimento ao disposto no § 6 do artigo 11 do Estatuto Social, foram escolhidos, como Presidente do referido órgão, o Sr. João Luis Perez Quesada de Lancastre, e como seu substituto eventual, o Sr. Filippo de Lancastre Cappellini. Em seguida e já sob a presidência do Sr. João Luis Perez Quesada de Lancastre, os membros do Conselho de Administração decidiram, na forma do artigo 13, letra \"b\" do mesmo Estatuto, eleger para o cargo de Diretor Presidente da empresa o Sr. JOÃO LUIS PEREZ QUESADA DE LANCASTRE, português, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro nº W068267-Z, expedida pelo CGPI/DIREX/DPF, CPF nº 509.783.737-15, residente e domiciliado na Avenida Niemeyer, 845 - apt. 1003 - São Conrado - Rio de Janeiro - RJ, e eleger para o cargo de Diretor, o Sr. FILIPPO DE LANCASTRE CAPPELLINI, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 09.327.617-8, expedida pelo IFP-RJ, CPF nº 087.184.367-65, residente e domiciliado na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 20 - aptº 901 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ. O mandato dos Diretores terminará com a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2013, os quais, todavia, permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura de seus eventuais substitutos, segundo o disposto no § 4º do artigo 150 da Lei nº 6.404, de 15.12.76. A remuneração anual global dos membros da Diretoria, foi estabelecida na Assembléia Geral Ordinária, inicialmente mencionada, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Aos Administradores que tiveram o mandato encerrado, o Conselho, por unanimidade, apresenta votos de louvor e agradecimentos pelos anos de serviços prestados à sociedade. E como nada mais houvesse a tratar, foram encerrados os trabalhos da Reunião, cuja ata lida e aprovada, é assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2012. (a.a) FILIPPO DE LANCASTRE CAPPELLINI, JOÃO LUIS PEREZ QUESADA DE LANCASTRE e ISABEL PEREZ QUESADA DE LANCASTRE CAPPELLINI. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Presidente - João Luis Perez Quesada de Lancastre. Arquivada na Jucerja nº 2327212 em 16/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1312857"
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                "1312841": [
                    "V - Ata",
                    "DINÂMICA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.659.538/0001-51 - NIRE: 33.3.0027698-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2012. 1. Data, hora e local da Assembléia: às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2012, na sede social da Companhia, no Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas nº 463, 13º andar - parte, Centro, CEP 20071-003; 2. Acionistas presentes e convocação: Presentes todos os Acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social, conforme livro de presença dos acionistas. Dispensada a publicação dos editais de convocação, na forma do Artigo 124, parágrafo 4°, da Lei 6.404/76; 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente - José João Abdalla Filho, Secretário - José Pais Rangel; 4. Ordem do Dia: a) Exame do Relatório da Diretoria e Demonstração Financeira referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011, bem como do parecer dos Auditores Independentes; b) Ratificar a Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 30 de dezembro de 2011, que aprovou o pagamento de R$ 684.780,47 (seiscentos e oitenta e quatro mil setecentos e oitenta reais e quarenta e sete centavos), a título de Juros Sobre o Capital Próprio, correspondendo a R$ 0,0020476388 por ação; c) Deliberar sobre o pagamento do saldo da conta de reserva de retenção de lucros a título de dividendos, no valor de R$ 916.807,12 (novecentos e dezesseis mil oitocentos e sete reais e doze centavos), em data a ser definida pelo Conselho de Administração correspondendo a R$ 0,00274144769 por ação; 5. Deliberação: a) O relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, bem como o parecer dos Auditores Independentes, publicados no D.O. do Estado do Rio de Janeiro em 30/03/2012 e no Monitor Mercantil de 30/03/2012, depois de lidos e discutidos, foram aprovados. b) Ratificada a decisão, constante de Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada de 30 de dezembro de 2011, que aprovou o pagamento de R$ 684.780,47 (seiscentos e oitenta e quatro mil setecentos e oitenta reais e quarenta e sete centavos), a título de Juros Sobre o Capital Próprio, correspondendo a R$ 0,0020476388 por ação; c) Aprovado o pagamento em data a ser definida pelo Conselho de Administração, do saldo da conta de reserva de retenção de lucros a título de dividendos, no valor de R$ 916.807,12 (novecentos e dezesseis mil oitocentos e sete reais e doze centavos), correspondendo a R$ 0,00274144769 por ação. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais desejou fazer uso da palavra, determinou o Sr. Presidente que se lavrasse a presente ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2012. MESA: Presidente: Sr. José João Abdalla Filho e Secretário: Sr. José Pais Rangel. ACIONISTAS: Fundo de Investimentos em Ações Dinâmica Energia; José João Abdalla Filho; José Pais Rangel e Manoel Eduardo Lima Lopes. José João Abdalla Filho - Presidente da Assembleia e Acionista. José Pais Rangel - Secretário da Assembleia e Acionista. Fundo de Investimentos em Ações Dinâmica Energia Acionista p. BTG Pactual Serviços Financeiros S/A DTVM (Administrador). Manoel Eduardo Lima Lopes - Acionista. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: DINÂMICA ENERGIA S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2324241 e data de 09/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1312841"
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                "1312853": [
                    "V - Ata",
                    "CEPAR S.A. GESTÃO E PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.272.177/0001-66 - NIRE Nº 33-3-0001239-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA CEPAR S.A. GESTÃO E PARTICIPAÇÃO, REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2012, LAVRADA EM FORMA SUMÁRIA. 1) - DATA, HORA E LOCAL: Dia 27 de abril de 2012, às 11:00 horas, na sede social, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ. 2) - PRESENÇA: Acionistas representando 71,51% do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro \"Presença de Acionistas\". 3) - CONVOCAÇÃO: Editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, nos dias 26, 27 e 28 de março de 2012, páginas 35, 39 e 90, respectivamente, e no jornal Monitor Mercantil, nos dias 26, 27 e 28 de março de 2012, páginas 9, 9 e 7, respectivamente, contendo referidos Editais o Aviso aos Acionistas, de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, com as alterações da Lei nº 10.303/2001. 4) - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - Carlo Cappellini; Secretário - Nélio Augusto Manhães Rodrigues. 5) - ORDEM DO DIA: 5.1 Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; 5.2 Destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos. 5.3 Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; 5.4 Outros assuntos de interesse social. 6) - DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE PELOS ACIONISTAS PRESENTES: 6.1 Aprovação da lavratura da ata a que se refere esta assembleia em forma sumária dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas. 6.2 Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, no dia 25 de abril de 2012, página 47, e no jornal Monitor Mercantil, no dia 25 de abril de 2012, página 8. 6.3 O resultado do exercício, correspondente ao prejuízo apurado em 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 40.358.360,66 (quarenta milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos), será incorporado à conta de Lucros e Prejuízos Acumulados. Tal resultado decorreu da revisão da Avaliação Patrimonial realizada no exercício anterior pela empresa subsidiária Pan-Americana S.A. Indústrias Químicas, como explicitado no Balanço Patrimonial da subsidiária, sendo mero ajuste do resultado apurado no exercício de 2010, não tendo havido qualquer distribuição de dividendos. 6.4 Foram reeleitos como membros do Conselho de Administração os Srs. JOÃO LUIS PEREZ QUESADA DE LANCASTRE, português, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro nº W068267-Z, expedida pelo CGPI/DIREX/DPF, CPF/MF nº 509.783.737-15, residente e domiciliado nesta Cidade, na Avenida Niemeyer, 845 - apt. 1003 - São Conrado, e FILIPPO DE LANCASTRE CAPPELLINI, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 09.327.617-8, expedida pelo IFP-RJ, CPF nº 087.184.367-65, residente e domiciliado na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 20 - aptº 901 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, e eleita a Sra. ISABEL PEREZ QUESADA DE LANCASTRE CAPPELLINI, italiana, casada, comerciante, portadora da Cédula de Identidade nº W298272-A, expedida pelo CGPI/DIREX/DPF, CPF/MF nº 667.317.207-04, residente e domiciliada nesta cidade na Avenida Vieira Souto, 620 - aptº 1301 - Ipanema, todos com mandato a terminar com a realização da Assembléia Geral Ordinária de 2013 os quais todavia, permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura de seus eventuais substitutos, segundo o disposto no § 4º do Artigo 150 da Lei nº 6.404/76, com a remuneração global anual no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). A Assembleia fixou honorários anuais globais no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), para a Diretoria que será eleita pelos membros do Conselho de Administração, ora eleitos e empossados. 7) - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente ata no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada por todos os presentes, é assinada pelo Presidente e Secretário. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2012. (a.a) Carlo Cappellini, Presidente; Nélio Augusto Manhães Rodrigues, Secretário. 8) - ACIONISTAS PRESENTES: PARCAP PARTICIPAÇÕES S/C LTDA. - Carlo Cappellini; SOCIETÀ FIDUCIARIA S. ANDREA S.R.L. - pp/Carlo Cappellini; PROIN PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. - Carlo Cappellini: CARLO CAPPELLINI; FILIPPO DE LANCASTRE CAPPELLINI; JOÃO LUIS PEREZ QUESADA DE LANCASTRE; ISABEL PEREZ QUESADA DE LANCASTRE CAPPELLINI. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Carlo Cappellini - Presidente; Nélio Augusto Manhães Rodrigues - Secretário. Arquivada na Jucerja nº 2327211 em 16/05/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1312853"
                ],
                "1312430": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.816.890/0001-53 - NIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 30 de abril de 2012. 1. Data, hora e local: Aos 30 de abril de 2012, às 16:00h, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 4200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: A convocação foi realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, sendo verificada a presença de todos os Conselheiros. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Isaac Peres; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) a reeleição dos diretores da Companhia, com mandato até 30 de abril de 2014 e (ii) a aprovação do Código de Conduta da Companhia. 5. Deliberações: Os Conselheiros deliberaram sobre os itens constantes da Ordem do Dia e aprovaram, por unanimidade e sem reservas, o quanto segue: (i) Foram reeleitos os seguintes diretores para compor a Diretoria da Companhia, com mandato até 30 de abril de 2014: (i) para Diretor Presidente, o Sr. José Isaac Peres, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 1.743.139-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.778.577-49; (ii) para Diretor Vice-Presidente, o Sr. Eduardo Kaminitz Peres, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da identidade IFP/RJ nº 04.787.969-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 013.893.857-10; (iii) para Diretor Vice-Presidente, o Sr. Marcello Kaminitz Barnes, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 06.992.223-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 966.447.707-97; (iv) para Diretor Vice Presidente e de Relações com Investidores, o Sr. Armando d'Almeida Neto, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 04738209-8 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 757.797.307-68; e (v) para Diretor sem designação específica, o Sr. Alberto José dos Santos, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade CRC/RJ nº 059612-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 267.678.487-00, todos acima residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 4200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca. (ii) Os Diretores declararam, em termo próprio, que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos no art. 147 da Lei nº 6.404/76, assim como não estão impedidos para ocupar cargos na Administração da Companhia, ficando desobrigados a prestar qualquer caução ou garantia, tendo sido devidamente empossados em seus cargos mediante assinatura dos respectivos Termos de Posse no livro próprio. (iii) Foi aprovado o Código de Conduta da Companhia, o qual permanecerá arquivado na sede da Companhia e disponível nos sites da Companhia (www.multiplan.com.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br). 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos dos artigos 17, §2º e 19 do Estatuto Social da Companhia. Os membros do Conselho de Administração John Sullivan e Russell Tood Goin enviaram seu voto por escrito. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2012. Assinaturas Mesa: José Isaac Peres, Presidente; Marcelo Vianna Soares Pinho, Secretário. Conselheiros: José Isaac Peres, Eduardo Kaminitz Peres, José Carlos A. Sarmento Barata, Manoel Joaquim Rodrigues Mendes. Confere com a original lavrada em livro próprio. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2327242 em 16/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1312430"
                ],
                "1312902": [
                    "V - Ata",
                    "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nEM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.113.309/0001-47-NIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 03 de maio de 2012. Data, hora e Local: 03 de maio de 2012, às 10 horas, no Centro Corporativo da Companhia localizado na Av. Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Comunicado enviado a cada um dos membros do Conselho de Administração, com a antecedência prévia estatutária estabelecida no artigo 18, § 1º do Estatuto Social da Companhia. Quorum de Instalação e Presença: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Sidney Levy e Secretária: Anna Beatriz Leite Maia. Ordem do Dia: (i) Eleição do Presidente e do Vice Presidente do Conselho de Administração. (ii) Eleição da Diretoria. Deliberação: Dando início aos trabalhos, passaram os Conselheiros a examinar os itens constantes da ordem do dia, tendo sido tomadas as seguintes deliberações por unanimidade e sem quaisquer ressalvas: (i) a reeleição ao cargo de Presidente do Conselho de Administração do Sr. Sidney Levy, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador do RG nº 3.343.401-IFP/RJ e do CPF/MF nº: 441.607.557-04, residente e domiciliado na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, e a reeleição ao cargo de Vice Presidente do Conselho de Administração do Sr. Marcílio Marques Moreira, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº: 1003.360-IFP/RJ e do CPF/MF nº: 006.953.867-00, residente e domiciliado na Rua Candelária, nº 09, Gr. 1006, Centro, Rio de Janeiro-RJ. (ii) A eleição da Diretoria da Companhia, cujo prazo de mandato encerrar-se-á na primeira Reunião do Conselho de Administração que ocorrer após a Assembléia Geral Ordinária de 2014, a qual será composta pelos Srs. José Roberto Mauro, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador do RG nº: 26.227.349-4-SSP/SP e do CPF/MF nº: 712.069.737-49, na qualidade de Diretor Presidente; Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque, brasileiro, casado, economista, portador do RG nº: 07153613-0-IFP/RJ e do CPF/MF nº: 011.275.967-05, na qualidade de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; Zênio Rimes de Almeida, brasileiro, casado, biólogo, portador do RG nº : 1.561.053-SSP/DF e do CPF/MF nº: 314.874.167-68, na qualidade de Diretor de Identificação e Humberto Tondato, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG: 109.10329-SSP/SP, CPF: 808.851.808-63, na qualidade de Diretor Industrial, todos residentes e domiciliados na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual após lida e achada conforme foi assinada pelos conselheiros: Sidney Levy-Presidente e Anna Beatriz Leite Maia-Secretária. Conselheiros: Sidney Levy, Guilherme Affonso Ferreira, Marcilio Marques Moreira, Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Luiz Mauricio Leuzinger, Yon Moreira da Silva Júnior e Antonio Batista Coury Jr.. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2012. Anna Beatriz Leite Maia-Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2322765 em 07/05/2012. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1312902"
                ],
                "1312879": [
                    "V - Ata",
                    "ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.397.080/0001-96 - NIRE Nº 33.3.0029224-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1.936-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2012. 1- DATA, HORA E LOCAL: 17 de abril de 2012, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ. 2- CONVOCAÇÃO: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei n.º 6.404/76. 3- PRESENÇAS: Foi verificada a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registro em livro próprio. Foi registrada a presença do Auditor Independente. 4- MESA: Presidente: René Mostardeiro Brunet; Secretária: Denise Gutierrez Faria, escolhidos na forma do Artigo 17 do Estatuto Social. Foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o Artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76: 5- ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: I) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes; II) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2011 e a distribuição de dividendos; III) Eleição dos membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; IV) Eleição do presidente e vice-presidente do Conselho de Administração; e V) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Todas as matérias da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, tendo sido aprovados pelos acionistas presentes, por unanimidade: I) o Relatório Anual da Administração, relativo aos negócios sociais da Companhia, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, documentos esses que foram colocados à disposição dos acionistas e do público em geral, tendo as Demonstrações Financeiras sido publicadas no dia 3 de fevereiro de 2012 nos jornais “Valor Econômico” e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”. II) a proposta do Conselho de Administração da destinação do lucro líquido do exercício de 2011, no valor total de R$ 149.001.095,71 (cento e quarenta e nove milhões, um mil, noventa e cinco reais e setenta e um centavos) da seguinte forma: II.1) A constituição de Reserva Legal, determinada pelo Artigo 193 da Lei nº 6.404/76 e prevista do Estatuto Social da Companhia no Artigo 37, tem por fim assegurar a integridade do capital social. O montante de 5% (cinco por cento) é aplicado, antes de qualquer outra destinação, até que atinja 20% (vinte por cento) do Capital Social. A constituição de Reserva Legal alcançou o percentual de 20% do capital social da Companhia no ano de 2009; II.2) Constituição de Reserva de Incentivos Fiscais de R$ 28.130.966,92 (vinte e oito milhões, cento e trinta mil, novecentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos); II.3) ratificação do pagamento de juros sobre capital próprio (bruto) de R$ 20.164.600,00 (vinte milhões, cento e sessenta e quatro mil e seiscentos reais) pagos da seguinte forma: II.3.1) em 25 de maio de 2011, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia em 31 de março de 2011, o valor de R$ 5.041.000,00 (cinco milhões e quarenta e um mil reais); II.3.2) em 10 de agosto de 2011, conforme aprovado pelo Conselho de Administração em 30 de junho de 2011, o valor de R$ 5.041.600,00 (cinco milhões, quarenta e um mil e seiscentos reais); II.3.3) em 9 de novembro de 2011, conforme aprovado pelo Conselho de Administração em 30 de setembro de 2011, o valor de R$ 5.042.000,00 (cinco milhões e quarenta e dois mil reais); II.3.4) em 15 de fevereiro de 2012 conforme aprovado pelo Conselho de Administração em 29 de dezembro de 2011, o valor de R$ 5.040.000,00 (cinco milhões e quarenta mil reais); II.4) ratificação de deliberação de dividendos intermediários aprovados pelo Conselho de Administração em 29 de agosto de 2011, no valor de R$ 13.574.090,15 (treze milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, noventa reais e quinze centavos), pagos em 14 de setembro de 2011; b.5) Dividendos de R$ 87.131.438,64 (oitenta e sete milhões, cento e trinta e um mil, quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos) referente ao exercício encerrado em 31/12/2011, correspondente a R$ 0,8298232726 por ação ordinária da Companhia. As ações serão negociadas ex-direito a partir de 18 de abril de 2012. O pagamento dos dividendos complementares será realizado a partir de 2 de maio de 2012, conforme Aviso aos Acionistas a ser divulgado pela Companhia; III) as indicações dos acionistas com direito a voto e proclamado eleito para o Conselho de Administração, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar pela aprovação das Demonstrações Financeiras da Companhia referente ao exercício social com término em 31 de dezembro de 2013, como membros titulares o Sr. Marco Geovanne Tobias da Silva, brasileiro, solteiro, economista, portador da cédula de identidade nº 718.147, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 263.225.791-34, domiciliado na Praia de Botafogo, 401, 4º andar, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, o Sr. Gonzalo Pérez Fernandéz, espanhol, casado, engenheiro industrial, portador de passaporte espanhol XDA 062109, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.334.377-86, residente e domiciliado no Boulevard Manuel Ávila Camacho, 24 piso 19 - Edifício Torre del Bosque - Colónia Lomas de Chapultepec - Delegación Miguel Hidalgo 11000 - México - D.F., o Sr. José Maurício Pereira Coelho, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade RG nº 06109071-8 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 853.535.907-91, com endereço na Rua Professor Lélio Gama, 105, 36º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, o Sr. Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 2.577.925 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 425.052.917-72, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, e como membros suplentes, respectivamente, o Sr. Jorge Luiz Pacheco, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade RG nº 3.158.041 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 345.466.007-63, com endereço na Praia de Botafogo, 501, 4º andar, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, o Sr. Mario José Ruiz-Tagle Larrain, chileno, casado, advogado, portador do passaporte chileno 9.507.543-6 e do Registro Nacional de Estrangeiro RNE n.º V 359972-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.458.437-74, com endereço na Av. Luis Carlos Prestes, nº 180, sala 201, Ed. Barra Trade V, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, o Sr. André Luis Dantas Furtado, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade nº 07.078.663-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.914.447-91, domiciliado na Rua Professor Lélio Gama, 105, 36º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, a Sra. Lara Cristina Ribeiro Piau Marques, brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade nº 11.539, expedida pela OAB/DF, inscrita CPF/MF sob o nº 554.012.011-68, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 1º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ. Os Conselheiros ora eleitos declararam para fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil e tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse no livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração e exercerão seus mandatos a partir de então; IV) a eleição dos senhores Marco Geovanne Tobias da Silva, acima qualificado, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia e Gonzalo Pérez Fernandéz, acima qualificado, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia; V) a remuneração global anual dos administradores da Companhia em até R$ 1.047.838,00, cabendo ao Conselho de Administração proceder à sua distribuição entre seus membros e os da Diretoria. 6- ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: I) Alteração do texto do Parágrafo 1º do Artigo 8º do Estatuto Social da Companhia para adequação à Lei 12.431 de 24 de junho de 2011, que exclui a obrigatoriedade de membros do conselho de administração serem acionistas; e II) Consolidação do Estatuto Social. DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A matéria da Ordem do Dia foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovadas pelos acionistas presentes, por unanimidade: I) alteração do Parágrafo 1º do Artigo 8º do Estatuto Social da Companhia para adequação à Lei 12.431 de 24 de junho de 2011, que exclui a obrigatoriedade de membros do conselho de administração serem acionistas o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Parágrafo 1° - O Conselho de Administração será composto por até 4 (quatro) membros, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo”; e II) a consolidação do Estatuto Social da Companhia, cujo texto, para todos os fins de direito, passa a fazer parte desta ata como anexo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, conferida, aprovada e assinada pelo Presidente e por mim, que secretariei os trabalhos, e assinada pelos acionistas que representam o quorum legal de instalação. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2012. Presidente: René Mostardeiro Brunet; Secretária: Denise Gutierrez Faria; Acionistas: NEOENERGIA S.A., 521 Participações S.A., IBERENER - Iberdrola Energia S.A. e BB - Banco de Investimento S.A.. René Mostardeiro Brunet - Presidente; Denise Gutierrez Faria - Secretária; NEOENERGIA S.A.; Fundo de Investimentos em Ações Carteira Livre - BB Carteira Livre I; IBERENER - Iberdrola Energia S.A.; BB - Banco de Investimento S.A.. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Itapebi Geração de Energia S.A.. Certifico o deferimento em 14/05/2012, e o registro sob o número e data abaixo. 00002326019 - Data: 14/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1312879"
                ],
                "1312891": [
                    "V - Ata",
                    "PORTALEGRE RJ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 14.841.199/0001- 95 - NIRE 33.300.301.062\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: I. Data, Hora e Local da Assembleia: Às 10 hs. do dia 15/05/12, na sede social, no Beco do Bragança, 18, s/502-parte, RJ. II. Quorum de Instalação: Acionistas representando a totalidade do capital social. III. Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas no Art. 124 da Lei 6.404/76. IV. Mesa: Presidente: Rogéria de Cassia Pinsard. Secretária: Celeste Querido Fernandes Cardoso. V. Ordem do Dia: Deliberar sobre: a) o recebimento da renúncia das Sras. Rogéria de Cassia Pinsard e Celeste Querido Fernandes Cardoso dos cargos de Diretoras da Cia.; b) a modificação das regras de administração da Cia. através da criação do Conselho de Administração; c) a eleição de membros do Conselho de Administração, se aprovada a sua criação; d) a fixação da remuneração global e anual da administração da Cia.; e) ampla reforma do Estatuto Social da Cia.; e f) a 1ª emissão privada de debêntures, com conversíveis em ações ordinárias da Cia. VI. Documentos postos à disposição dos acionistas, a serem arquivados na Cia.: a) minuta da proposta de novo Estatuto Social da Cia.; e b) minuta da Escritura de Emissão Privada de Debêntures. VII. Deliberações: Inicialmente, os acionistas presentes deliberaram pela lavratura da presente ata em forma de sumário, tal como previsto no Art. 130, §1º da Lei 6.404/76. Em seguida, os acionistas presentes, representando a totalidade do capital social deliberaram sobre as seguintes matérias: a) Consignar a renúncia das Sras. Rogéria de Cassia Pinsard e Celeste Querido Fernandes Cardoso aos cargos por elas ocupados, respectivamente, de Diretora Presidente e de Diretora da Cia., conforme termos de renúncia lavrados no livro de Registro de Atas de Reuniões de Diretoria da Cia. b) Aprovar a alteração das disposições estatutárias pertinentes à administração da Cia., mediante a criação de um Conselho de Administração que deverá ser composto por 3 membros, sendo um deles o Presidente. As reuniões do Conselho de Administração somente se instalarão com a presença de, no mínimo, 2 membros e as suas deliberações serão tomadas pelo voto favorável de, no mínimo, 2 conselheiros. Os Conselheiros terão mandato unificado de 1 ano. c) Aprovar a eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração da Cia. ora criado: (i) Raimundo José Nunes Pessoa, brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado na cidade e Estado do RJ, à Av. Visconde de Albuquerque, 111, ap. 101, Leblon, CI 06.385.105-9- IFP, e CPF 794.159.897-34, eleito também como Presidente do Conselho de Administração; (ii) Gilberto Domingues de Oliveira, brasileiro, divorciado, aposentado, CPF 266.102.997-49 e RG 2.096.757-6- DETRAN, residente e domiciliado à Rua Coronel Vivas, 202, Bananal, cidade de Guapimirim, Estado do RJ, como membro do Conselho de Administração; e (iii) Rhanine Rodrigues Pessoa, brasileira, casada em regime de separação total de bens, administradora de empresas, CI 09.934.354-3- IFP, e CPF 016.820.397-90, residente e domiciliada na cidade e Estado do RJ, à Av. Epitácio Pessoa, 160, ap. 301, como membro do Conselho de Administração. Os Conselheiros ora eleitos tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no livro próprio na forma prevista no Art. 149 da Lei 6.404/76. d) Fixar os honorários anuais e globais da Diretoria em R$ 33.600,00, a ser distribuído entre os administradores conforme deliberação por eles tomada em RCA. e) Aprovar ampla reforma do Estatuto Social para fins de adotar melhores práticas de governança corporativa e refletir as novas regras de administração decorrentes da criação do Conselho de Administração, passando o mesmo a viger conforme a redação constante do Anexo II a presente ata. f) Aprovar, na forma do disposto no Art. 59 da Lei 6.404/76, a 1ª emissão de debêntures conversíveis pela Cia., com as seguintes características: Número da Emissão: A presente Emissão constitui a 1ª emissão de debêntures da Cia. Quantidade Total de Debêntures: Serão emitidas 1.300 Debêntures. Séries: A Emissão de Debêntures será realizada em apenas 1 série (\"Série\") de 1.300 debêntures. Montante Total da Emissão: O montante total da Emissão será de R$ 130.000.000,00. Colocação: As Debêntures serão objeto de colocação privada, sem a interveniência de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários. Modalidade: As Debêntures serão conversíveis em ações ordinárias, nos termos do Art. 57 da Lei 6.404/76, observados os termos e condições estabelecidos na Escritura de Emissão de Debêntures. Data de Emissão: A emissão das Debêntures se dará no prazo de 2 dias úteis após a verificação do cumprimento de todas as obrigações estabelecidas na Cláusula 2.1 da Escritura de Emissão das Debêntures. Valor Nominal Unitário: As Debêntures terão valor nominal unitário (\"Valor Nominal Unitário\"), na Data de Emissão, de R$ 100.000,00. Data de Vencimento: As Debêntures terão prazo de 10 anos, vencendo-se em 15/05/2022. Forma: As Debêntures serão da forma nominativa e escritural e serão registradas no Livro de Registro de Debêntures Nominativas da Cia. A Cia. não emitirá certificados de Debêntures. Espécie: As Debêntures serão da espécie subordinada e não terão garantia real ou flutuante. Preço de Subscrição e Forma de Integralização: As Debêntures serão subscritas, em sua totalidade, mediante a assinatura, pelo subscritor, do correspondente boletim de subscrição (\"Boletim de Subscrição\"). O preço de subscrição de cada Debênture será o Valor Nominal Unitário, na Data de Emissão, e deverá ser integralizado à vista, em moeda corrente nacional, por meio de TED para a conta bancária de titularidade da Emissora, no prazo de até 2 dias úteis contados da data da subscrição. Amortização Programada: Não haverá amortização programada para as Debêntures desta 1ª Emissão. Repactuação: Não haverá repactuação para as Debêntures desta 1ª Emissão. Resgate Antecipado Facultativo: Será facultado à Cia. resgatar antecipadamente a totalidade das debêntures observadas as condições constante da Escritura de Emissão de Debêntures. Conversibilidade das Debêntures: As debêntures serão convertidas em ações conforme o disposto na Escritura de Emissão de Debêntures. Remuneração: O valor nominal das debêntures não será atualizado monetariamente. Sobre o saldo do valor nominal das debêntures incidirão juros remuneratórios nos termos e condições constantes da Escritura de Emissão de Debêntures. Participação nos Lucros da Cia.: As debêntures não terão direito à participação nos lucros da Cia. ou qualquer outra remuneração, exceto os Juros. Vencimento Antecipado: As obrigações da Cia. poderão ser declaradas antecipadamente vencidas, tornando exigível o imediato pagamento, pela Cia. do respectivo saldo devedor, nos termos e condições constantes da Escritura de Emissão de Debêntures. Assim, os acionistas aprovaram o texto e a celebração, pela Cia., da Escritura de Emissão Privada de Debêntures Conversíveis em Ações Ordinárias da Portalegre RJ Participações S/A, ficando a Diretoria da Cia. autorizada a assiná-la na forma definitiva ora apresentada aos acionistas, que será arquivada na Cia. Fica delegado ao Conselho de Administração da Cia. poderes para, independentemente de convocação de nova assembleia geral da Cia., cancelar as Debêntures que tenham sido emitidas e não vierem a ser subscritas, bem como as Debêntures adquiridas e mantidas em tesouraria pela própria Cia. Os acionistas presentes à Assembleia, representantes da totalidade do seu capital social, renunciaram, desde já, ao seu direito de preferência para a subscrição das Debêntures e a participação no aumento de capital decorrente de eventual conversão das Debêntures em ações ordinárias. VIII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Acionistas presentes. IX. Acionistas Presentes: Aurizônia Empreendimentos S/A; e Raimundo José Nunes Pessoa. RJ, 15/05/12. Rogéria de Cassia Pinsard - Presidente; Celeste Querido Fernandes Cardoso - Secretária. Estatuto Social: Capítulo I: Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto: Art. 1º. A Portalegre RJ Participações S/A, é uma S/A, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º. A Cia. tem por objeto a participação em outras sociedades empresárias e não empresárias, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras e ainda participar de consórcio. Art. 3º. A Cia. tem sede e foro na cidade e Estado do RJ, no Beco do Bragança, 18, s/502-parte, Centro, podendo, por deliberação do seu Conselho de Administração, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º. O prazo de duração da sociedade será indeterminado. Capítulo II: Do Capital Social e Ações: Art. 5º. O Capital Social da Cia. é de R$ 900,00 dividido em 900 ações ON e sem valor nominal. §1º. Todas as ações da Cia. serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pelo Conselho de Administração, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o §3º do Art. 35 da lei 6.404/76. §2º. A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembleia Geral por acionistas representando a maioria das ações com direito a voto. §3º. É vedada a emissão de partes beneficiarias. Art. 6. Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas. § Único. Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Art. 7º. O montante a ser pago pela Cia. a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o Art. 45 da Lei 6.404/76. Art. 8º. A Cia. só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes de acordo de acionistas, desde que o mesmo esteja arquivado em sua sede. Capítulo III: Da Administração: Art. 9º. A Cia. é administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria, com os poderes conferidos pela lei e por este Estatuto. §1º. Os administradores serão eleitos para o exercício do mandato unificado de 1 ano, permitida a reeleição. §2º. Sem prejuízo do disposto no §1º deste \"Art., os membros da administração permanecerão no exercício de seus cargos até a posse de seus sucessores. §3º. A remuneração global do Conselho de Administração e da Diretoria será fixada anualmente pela Assembleia Geral. Cabe ao Conselho de Administração estabelecer as condições de rateio da remuneração entre conselheiros e diretores. Os administradores não terão participação nos lucros da Cia. Seção I: Conselho de Administração: Art. 10. O Conselho de Administração é composto por 3 membros, que poderão ser acionistas da Cia. ou não, pessoas naturais residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral da Cia. §1º. A Assembleia Geral que eleger os membros do Conselho de Administração elegerá, entre eles o presidente. §2º. A investidura dos membros do Conselho de Administração far-se-á mediante termo lavrado no \"Livro de Atas das RCA\", após apresentação de declaração apropriada. Ao final de seus mandatos os membros do Conselho de Administração permanecerão em seus cargos até a posse dos novos membros. §3º. Em caso de vacância de cargo de conselheiro caberá ao Presidente do Conselho de Administração convocar Assembleia Geral da Cia. para nomear o substituto, que permanecerá no cargo até a 1ª AGO que se realizar. Em qualquer caso, o mandato do substituto eleito pela Assembleia Geral vigorará pelo prazo que restar do mandato do substituído. §5º. Ocorrendo vacância de cargos de membro do Conselho de Administração, a Assembleia Geral da Cia. deverá ser convocada, nos 30 dias que se seguirem a tal evento, para eleger o substituto, cujo mandato coincidirá com os dos demais conselheiros. § 6º. O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, mediante convocação de seu Presidente ou de 2 conselheiros em conjunto. § 7º. As convocações para as reuniões do Conselho de Administração deverão ser feitas com 5 dias de antecedência, por carta protocolada ou mensagem eletrônica (e-mail) com aviso de recebimento, que estabelecerá o dia e a hora da reunião, além de breve descrição das matérias da ordem do dia. § 8º. As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas na sede da Cia., mas poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação, sendo facultada ainda, aos Conselheiros, a manifestação na reunião por meio da submissão prévia de voto por escrito. As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas em qualquer local e a qualquer tempo, independentemente das formalidades de convocação previstas neste Estatuto, se a ela estiverem presentes todos os seus membros. § 9º. As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença de, no mínimo, 2 membros em exercício, sob a direção do presidente. §10. As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto favorável de, no mínimo, 2 membros do Conselho, cabendo a cada conselheiro um voto. O presidente do Conselho de Administração terá voto de qualidade. §11. As deliberações do Conselho de Administração constarão de atas lavradas em livro próprio. As atas das RCA poderão ser lavradas sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo, apenas, a íntegra das resoluções tomadas. §12. Compete ao Conselho de Administração: a) estabelecer a política e a orientação geral dos negócios da Cia. segundo os termos deste Estatuto e em conformidade com as deliberações tomadas em Assembleia Geral; b) eleger e destituir os Diretores da Cia., fixando-lhes as atribuições, observado o disposto neste Estatuto; c) fiscalizar a gestão dos Diretores, podendo examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e sobre quaisquer outros atos, incluindo contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia.; d) manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; nomear, destituir ou substituir o auditor independente da Cia., se aplicável; e) submeter à Assembleia Geral a destinação a ser dada ao resultado do exercício; f) autorizar a compra de ações de emissão da Cia., para cancelamento ou permanência em tesouraria, bem como a alienação de ações que estejam em tesouraria; g) estabelecer o rateio da remuneração dos administradores, observado o limite global estabelecido pela Assembleia Geral, fixar os critérios de remuneração, fixa e variável da Diretoria e a política de benefícios, se aplicável; e h) disponibilizar aos acionistas da Cia. todos os contratos celebrados pela Cia. com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos e valores mobiliários de emissão da Cia. §13. Compete ao Presidente do Conselho de Administração, sem prejuízo das competências atribuídas ao Vice-Presidente do Conselho de Administração: a) coordenar o funcionamento do Conselho de Administração; b) convocar e presidir suas reuniões; e c) convocar as Assembleias Gerais da Cia. Seção II: Diretoria: Art. 11. A Diretoria será composta por no mínimo 2 e no máximo 3 Diretores, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo um deles o Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica. §1º. Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de 1/3 poderão integrar a Diretoria. §2º. A investidura no cargo de Diretor far-se-á mediante termo lavrado no \"Livro de ARD\", após apresentação da declaração apropriada. Ao final de seus mandatos os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse dos novos Diretores. §3º. No impedimento ou vacância de qualquer Diretor, o substituto será eleito pelo Conselho de Administração e exercerá mandato pelo tempo que faltar ao diretor substituído. §4º. A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem e suas reuniões serão presididas pelo Diretor Presidente. §5º. As convocações para as reuniões da Diretoria deverão ser feitas com 3 dias de antecedência, por qualquer Diretor da Cia., mediante convocação escrita ou mensagem eletrônica (e-mail) com aviso de recebimento, que estabelecerá o dia e a hora da reunião, além de breve descrição das matérias da ordem do dia. § 6º. As reuniões da Diretoria serão realizadas na sede da Sociedade, mas poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação, sendo facultada ainda, aos Diretores, a manifestação na reunião por meio da submissão prévia de voto por escrito. Independentemente das formalidades de convocação previstas neste Estatuto, as reuniões da Diretoria serão válidas se a ela estiverem presentes todos os seus membros. § 7º. A Diretoria somente se reunirá com a presença da totalidade dos Diretores presentes, considerando-se presente o Diretor que enviar tempestivamente voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 8º. As deliberações da Diretoria serão tomadas por consenso entre os Diretores. O Diretor Presidente não terá voto de qualidade. § 9º. Em caso de empate ou divergência entre os Diretores, a matéria objeto da discussão e impasse será levada à deliberação do Conselho de Administração, que decidirá sobre o assunto. §10. As deliberações da Diretoria constarão em Atas lavradas em livro próprio e serão tomadas por unanimidade dos Diretores presentes. §11. Compete à Diretoria: a) propor ao Conselho de Administração as diretrizes fundamentais, dentro dos objetivos e metas da Cia., para exame e deliberação; b) assegurar o bom andamento dos negócios sociais, decidir e praticar todos os atos necessários à realização dos objetivos da Cia., desde que não sejam da competência exclusiva da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração e também não necessitem de prévia aprovação de qualquer desses órgãos na forma deste Estatuto Social; e c) elaborar e apresentar ao final de cada exercício social as Demonstrações Financeiras, na forma da Lei das S/A, instruídas com o Parecer dos Auditores Independentes, se houver, para apreciação do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, se instalado, e aprovação pela Assembleia Geral. Art. 12. Observado o que dispõe este Estatuto Social, a Diretoria tem os mais amplos e gerais poderes de representação ativa e passiva da Cia., em juízo ou fora dele, a administração e a gestão dos negócios sociais, considerando-se a Cia. validamente obrigada: a) mediante a assinatura conjunta de 2 Diretores; ou b) mediante a assinatura conjunta de 1 Diretor e 1 procurador constituído por mandato com poderes específicos e prazo certo de duração, limitado a 1 ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. §1º. A Cia. somente poderá constituir mandatários através de instrumento de mandato outorgado por seus 2 Diretores, em conjunto. §2º. Excepcionalmente, a Cia. poderá ser representada mediante a assinatura isolada de 1 Diretor ou de 1 mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. §3º. Nas assembleias gerais das Cias. de que participar, a Cia. poderá ser representada por apenas 1 Diretor, desde que devidamente nomeado em ato assinado por todos os Diretores da Cia. Art. 13. Fica desde já estabelecido que, caso a Cia. opte por abrir seu capital, estará a mesma obrigada a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança coorporativa, devendo a Diretoria tomar as medidas necessárias para formalizar tal adesão. Capítulo IV: Assembleia Geral: Art. 14. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. §1º. A Assembleia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por meio do Presidente do Conselho de Administração ou pelo seu Vice-Presidente. A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, que designará um ou mais secretários. §2º. As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, neste estatuto e nos acordos de acionistas arquivados na sede da Cia., serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. §3º. Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do §1º do Art. 126 da Lei 6.404/76. Capítulo V: Conselho Fiscal: Art. 15. O Conselho Fiscal da Cia., que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia geral em que for requerido o seu funcionamento. §1º. Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. §2º. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI: Exercicio Social e Lucros: Art. 16. O exercício social terminará no dia 31/12 de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. § Único: A auditoria anual das demonstrações contábeis da Cia. deverá ser realizada por auditores independentes registrados na CVM. Art. 17. Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, (i) 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do capital social; (ii) 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do Art. 202 da LSA, será distribuído como dividendo mínimo obrigatório entre todas as ações; (iii) o percentual necessário, quando for o caso, para a constituição da reserva para contingências, nos termos do Art. 195 da LSA; e (iv) o saldo remanescente terá a destinação que for aprovada pela Assembleia Geral, de acordo com a proposta submetida pelo Conselho de Administração. §1º. A Cia. não deverá efetuar o pagamento de quaisquer montantes devidos a título de dividendo ou juros sobre o capital próprio declarados que excedam o montante dos recursos disponíveis no seu caixa, sendo vedada a assunção de qualquer modalidade de dívida ou a alienação de qualquer ativo para efetuar o referido pagamento. §2º. O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembleia Geral. Art. 18. Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos até 31 de dezembro do exercício social em que declarados, e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia. e o §1º do Art. 16. Art. 19. A Cia. poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. §1º. Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. §2º. Também, mediante decisão da Assembleia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. §3º. Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII: Liquidação: Art. 20. A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. §1º. À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. §2º. A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Capítulo VIII: Solução de Conflitos: Art. 21. Os acionistas envidarão esforços visando solucionar de forma amigável e por consenso qualquer divergência, controvérsia, diferença ou reclamação relativa aos conflitos societários envolvendo a Cia. ou seus acionistas. Caso não seja possível solucionar os eventuais conflitos de forma amigável, os acionistas concordam, desde já, que os conflitos societários da Cia. deverão ser resolvidos por arbitragem, ficando cada um dos acionistas, para todos os fins e efeitos de direito, vinculados à presente cláusula compromissória. §1º. No tocante à solução de conflitos, a Cia. obriga-se a observar o seguinte: a) Se os acionistas envolvidos não alcançarem uma solução amigável e consensual com relação aos desentendimentos, divergência, controvérsia, dúvidas ou conflitos de qualquer natureza relacionados direta ou indiretamente à Cia. e aos Acionistas (\"Conflito\"), qualquer dos acionistas poderá enviar a outro uma notificação (\"Notificação de Conflito\") para realizar discussões amigáveis e de boa fé durante 10 dias úteis. Após o decurso de tal prazo, os acionistas poderão requisitar a instauração da arbitragem. b) A arbitragem deverá ser conduzida pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, que ficará responsável pela administração do procedimento arbitral (\"Tribunal Arbitral\"), em observância ao disposto na Lei 9.307/96 e do Regulamento do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, em vigor na data do pedido de instauração da arbitragem (\"Regulamento\"). c) A arbitragem será realizada por 3 árbitros. Estando envolvidos na disputa a Sociedade, seus acionistas, administradores e/ou membros do Conselho Fiscal da Sociedade, tais entes assumem a obrigação de se reunirem ativa ou passivamente na defesa de interesses comuns de forma que a arbitragem será sempre conduzida por 3 árbitros, eleitos e substituídos de acordo com as regras do Tribunal Arbitral (um árbitro indicado pelo(s) requerente(s), outro indicado pelo(s) requerido(s) e o terceiro, indicado, de comum acordo, e em prazo de 10 dias, pelos dois primeiros árbitros já nomeados). O terceiro árbitro será o presidente do tribunal. Se o terceiro árbitro não for escolhido dentro do prazo de 5 dias, o Presidente do Tribunal Arbitral procederá a essa nomeação. d) Os acionistas instruirão os árbitros para que a audiência arbitral seja realizada dentro de 30 dias após a entrega dos respectivos termos de referência. Os árbitros serão instruídos pelos acionistas para que profiram a sentença arbitral dentro de 60 dias a contar da data da instituição da arbitragem. A sentença arbitral será definitiva, obrigatória e vinculante para os acionistas, e a decisão pode ser executada por qualquer juízo competente. Os acionistas têm ciência da inexistência de qualquer direito de recurso em relação à sentença arbitral assim proferida, nos termos da Lei 9.307/96. e) Cada um dos acionistas envolvidos arcará, antes da prolação da sentença arbitral, com os respectivos custos e despesas decorrentes do procedimento arbitral. Os árbitros podem, a seu critério, determinar que seus honorários, os honorários dos advogados e outras custas e despesas similares sejam suportadas pela parte que for derrotada na arbitragem. f) Os acionistas submetidos à arbitragem podem buscar proteção judicial (e nenhuma disposição deste item f) deve ser interpretada como uma renúncia à arbitragem como um meio válido para resolver as controvérsias societárias aqui tratadas) apenas para o fim de (i) assegurar o início do procedimento arbitral de acordo com o disposto neste Estatuto Social, (ii) propor qualquer ação, em qualquer tribunal com jurisdição competente, visando obter uma medida cautelar ou outra Medida Provisória para fazer com que o outro acionista cumpra com suas obrigações, assumidas nos termos deste Estatuto Social, antes ou durante os procedimentos arbitrais ou para evitar ou suspender qualquer dano presente, imediato ou provável, e (iii) executar quaisquer sentenças ou decisões proferidas pelos árbitros. g) Para os fins do ítem (f) acima, os acionistas desde logo elegem o foro da Comarca de SP, Estado de SP, em prejuízo de qualquer outra jurisdição, por mais privilegiada que seja. h) havendo necessidade de procedimento judicial, a parte vencida pagará todas as custas e despesas processuais, inclusive honorários dos advogados da parte vencedora.\r\n\r\nId: 1312891"
                ],
                "1312844": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA RIO MAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 15.404.443/0001-15 - NIRE 33.3.0030222-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO: 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 03/04/12, às 10 hs, no local onde será a sede social da Cia, na Cidade e Estado do RJ, na Av. Rio Branco, 37, 2. Presenças: Presente as acionistas fundadoras, representantes da totalidade do capital social inicial da Cia, a saber. I) Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A, sociedade por ações com sede na Praia de Botafogo, 300, 11° andar - parte, Botafogo, RJ, CNPJ 10.220.039/0001-78, neste ato representada por seus Diretores Benedicto Barbosa da Silva Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 015.225.538-94, CI 7730356, SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300, 11° andar - parte, Botafogo e Leandro Andrade Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 166.417.918-66, CI 22.996.028-5, SSP/SP residente e domiciliado na Cidade Estado do RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300, 11º andar - parte, Botafogo, RJ. ii) Construtora Andrade Gutierrez S/A, com sede na Av. do Contorno, 8.123, na Cidade de Belo Horizonte, MG, CNPJ 17.262.213/0001-94, neste ato representada por Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, brasileiro, casado, engenheiro, CPF 310.592.440-04, CI 35775-D CREA/RJ, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300, 4º andar - parte, Botafogo, RJ e Ricardo Henrique Lanza Campolina, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 156.119.906-06, CI 10892/D CREA-MG, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300, 4º andar - parte, Botafogo, RJ. iii) Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções, com sede na Av. das Américas, 4.430, grupos 201 e 202, Barra da Tijuca, RJ, CNPJ 33.342.023/0001 -33 neste ato representada por Carlos Fernando de Carvalho, brasileiro, desquitado, industrial, CPF 008.012.087-34, CI 510.300, IFP/RJ, residente e domiciliado no RJ com endereço comercial na Av. das Américas, 4.430, grupos 201 e 202, RJ. Presentes ainda os Srs: i) Carlos Fernando de Carvalho, brasileiro, desquitado, industrial, CPF 008.012.087-34, CI 510.300, IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com endereço comercial na Av. das Américas. 4.430, grupos 201 e 202, RJ. ii) Carlos Fernando Andrade de Carvalho, brasileiro, solteiro, empresário, CPF 016.754.097-14, CI 05418231-6, IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com endereço comercial na Av. das Américas, 4.430, grupos 201 e 202, RJ; iii) Carlos Felipe Andrade de Carvalho, brasileiro, casado, advogado, CI 134.347, OAB/RJ e CPF 094.500.877-50, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com endereço comercial na Av. das Américas, 4.430, grupos 201 e 202, RJ; iv) Leandro Andrade Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 166.417.918-66, CI 22.996.028-5 SSP/SP residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300, 11° andar - parte, Botafogo, RJ; v) Benedicto Barbosa da Silva Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 015.225.538-94, CI 7730356 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300, 11º andar - parte, Botafogo, RJ; vi) Geraldo Villin Prado, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 031.429.758-88, CI 6.945.371-8 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade Estado de SP, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, 8501, 31° andar, Alto de Pinheiros, SP; vii) Adriano Chaves Jucá Rolim, brasileiro, casado, advogado, CPF 508.511.015-34, CI OAB/SP 28.0660, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300, 11º andar - parte, Botafogo, RJ; (viii) Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, brasileiro, casado, engenheiro, CPF 310.592.440-04, CI 35775-D CREA/RJ residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300, 4º andar - parte, Botafogo, RJ; ix) Alberto Quintaes, brasileiro, casado, economista , CPF 004.165.367-00, CI 047970942, IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade Estado do RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300, 4º andar, Botafogo, RJ; x) João Martins da Silva Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF 565.960.655-53, CI 04294877 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP, com endereço comercial na Rua Visconde de Outro Preto, 5, 9º andar, Botafogo, RJ; xi) Helder Dantas, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, CPF 257.717.588-41, CI 25537012, SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com endereço comercial na Rua Visconde de Outro Preto, 5, 9º andar, Botafogo, RJ. 3. Convocação: Dispensada na forma do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76. 4. Composição da Mesa: Presidida por Carlos Fernando de Carvalho e secretariada por Geraldo Viliin Prado, acima qualificados. 5. Ordem do Dia: a) Aprovar a constituição da Cia; (b) Aprovar o Estatuto Social da Cia; c) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia; (d) Fixar a remuneração dos administradores; e (e) Fixar os jornais onde serão realizadas as publicações da Cia. 6. Deliberações: i) O Sr. Presidente declarou instalada a Assembleia e informou que, como já era do conhecimento de todos, tinha a mesma por finalidade a constituição de uma S/A, nos termos da Lei 6.404/76, e posteriores alterações, sob a denominação de Concessionária Rio Mais S/A, na forma do projeto de Estatuto Social que se achava sobre a mesa. Passou-se, então, à leitura e discussão do projeto de Estatuto Social, o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes e anexado, em sua íntegra, à Ata desta Assembleia como seu Anexo I. ii) Informou o Sr. Presidente que sobre a mesa encontrava-se igualmente o Boletim de Subscrição das ações representativas do capital social, já assinado pelas senhoras Acionistas fundadoras, que subscreveram e integralizam, no ato, a totalidade do capital da Cia, no valor de R$ 1.000,00, representado por 1.000 ações todas ON e sem valor nominal, emitidas pelo valor de R$ 1,00 cada uma. Conforme consta do Boletim de Subscrição, que passa a fazer parte integrante da presente Ata como seu Anexo II, o capital social foi subscrito e integralizado pelas Acionistas fundadoras da seguinte forma: (i) a acionista Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A subscreveu 334 ações ordinárias, sem valor nominal, representativas do capital social e integralizou R$ 334,00, no ato, em moeda corrente nacional; ii) a acionista Construtora Andrade Gutierrez S/A subscreveu 333 ações ordinárias, sem valor nominal, representativas do capital social e integralizou R$ 333,00, no ato, em moeda corrente nacional; e (iii) a acionista Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções subscreveu 333 ações ordinárias, sem valor nominal, representativas do capital social e integralizou R$ 333,00, no ato, em moeda corrente nacional. iii) Atendidos os requisitos preliminares exigidos nos termos do Art. 80 da Lei 6.404/76, o Sr. Presidente declarou constituída a Cia. iv) Passou-se, a seguir, nos termos do Estatuto Social, à eleição dos membros do Conselho de Administração, tendo sido eleitos pelas Acionistas, fundadoras, por unanimidade, os Srs: a) Carlos Fernando de Carvalho, acima qualificado, o qual exercerá a função de Presidente do Conselho de Administração, e Carlos Fernando Andrade de Carvalho, acima qualificado, como seu suplente; b) Carlos Felipe Andrade de Carvalho, acima qualificado, e Carlos Fernando Andrade de Carvalho, acima qualificado, como seu suplente c) Leandro Andrade Azevedo, acima qualificado, e Benedicto Barbosa da Silva Júnior, acima qualificado, como seu suplente; d) Geraldo Villin Prado, acima qualificado, e Adriano Chaves Jucá Rolim, acima qualificado, como seu suplente; e) Clovis Renato Numa Peixoto Primo, acima qualificado, e Alberto Quintaes, acima qualificado, como seu suplente; f) João Martins da Silva Neto, acima qualificado, e Helder Dantas, acima qualificado, como seu suplente; todos com mandato de 2 anos. v) Após a eleição dos membros do Conselho de Administração, foi aprovada a verba global anual de R$ 7.000.000,00 para a remuneração dos administradores da Cia, cabendo ao Conselho de Administração a sua individualização. vi) Os membros do Conselho de Administração ora eleitos aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, afirmando expressamente, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Cia, e nem condenados ou sob efeitos de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Uma Vez que todos os Conselheiros eleitos estavam presentes à Assembleia Geral aceitaram os respectivos mandatos, foram eles investidos em seus cargos mediante assinatura dos termos de posse, cujas cópias seguem como Anexo III à presente ata. vii) O Sr. Presidente esclareceu que os membros do Conselho de Administração ora eleitos ficariam incumbidos de eleger os Diretores da Cia em conformidade com o disposto no ora aprovado Estatuto Social, os quais irão ultimar as formalidades remanescentes para registro da constituição da Cia perante os órgãos competentes. viii) Por fim, as acionistas fundadores ainda deliberaram que as publicações da Cia seriam realizadas nos jornais Valor Econômico e DOERJ. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. RJ, 03/04/12. Presidente: Carlos Fernando de Carvalho; Secretário: Geraldo Villin Prado; Visto Adv Manoela Barbosa Machado - OAB/BA 31039. Jucerja NIRE 33.3.0030222-1, em 24/04/12. ESTATUTO SOCIAL : Capítulo I. Denominação, Objeto Social, Sede e Prazo de Duração: Art. 1º. A Concessionária Rio Mais S/A (\"Cia\"), é uma S/A de capital fechado, rege-se pelo presente Estatuto Social e pelas demais disposições legais aplicáveis, em especial pela Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores. Art 2º. A Cia tem por objeto social (i) a prestação de serviços, cumulada com a execução de obras, necessárias à implantação, operação e manutenção do Parque Olímpico no Município do RJ, para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 (\"Empreendimento\"); e (ii) a exploração imobiliária do Imóvel da Contraprestação, direta ou indiretamente, incluindo por intermédio de subsidiárias criadas pela Cia ou por quaisquer das formas admitidas ern lei, nos termos da Cláusula 22.1.1 e demais disposições do Edital de Concessão n° CO-001/2011 (\"Edital\"), tudo em conformidade com as condições e especificações do Contrato de Parceria Público-Privada (\"Contrato PPP\"), celebrado em virtude do procedimento licitatório promovido pelo Estado do RJ, representado pela Secretaria Municipal da Casa Civil (\"Poder Concedente\"). § Único - É vedada qualquer alteração ao objeto social da Cia sem a prévia anuência do Poder Concedente. Art. 3º. A Cia tem sede na Cidade e Estado do RJ, na Av. Rio Branco, 37, § Único - A Cia poderá abrir, transferir e fechar filiais, escritórios e sucursais em qualquer lugar do território nacional ou no exterior, por deliberação do seu Conselho de Administração, observado o disposto neste Estatuto, no Acordo de Acionista arquivado na sede da Cia e nas disposições legais cabíveis. Art. 4º. A Cia terá prazo de duração determinado até a consecução de seu objeto social. Capítulo II. Capital Socíal e Ações: Art. 5º. Capital social da Cia é de R$ 1.000,00 dividido em 1.000 ações todas ON e sem valor nominal. §1º. Cada ação ON da Cia confere ao seu titular direito a um voto nas Assembleias Gerais de acionistas da Cia. §2º. As ações serão indivisíveis em relação à Cia, a qual reconhecerá como titular de direitos o acionista que estiver registrado como titular das ações no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia. §3º. Qualquer transferência de ações da Cia (\"Transferência de Ações\") será condicionada: i) ao cumprimento de todos os termos e condições previstos no Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia; ii) ao cumprimento das exigências estabelecidas no Edital e Contrato PPP, especialmente no que se refere à autorização prévia pelo Poder Concedente; e iii) ao terceiro adquirente ter concordado em assinar um termo de adesão ao Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia. §4º. O aumento do capital social, não previsto no Edital e/ou no Contrato PPP, ou a transferência de ações sem a modificação do bloco de controle, a emissão de ações sem direito a voto e a emissão de valores mobiliários conversiveis em ações em favor de financiadores exigirão a prévia comunicação ao Poder Concedente e sua aprovação. §5º. A subscrição e a integralização das sções obedecerão aos seguintes critérios: a) a importância mínima de realização das ações que forem subscritas até a data de assinatura do Contrato PPP será aquela estabelecida no Edital; b) o prazo para integralização das ações subscritas será fixado pela Assembleia Geral por ocasião da deliberação do aumento do capital social; e c) a integralização de ações com bens, que não sejam créditos em moeda corrente, dependerá de aprovação da Assembleia Geral. Capítulo III. Administração da Cia: Art. 6º. A administração da Cia compete a um Conselho de Administração e uma Diretoria, que exercerão as atribuições e os poderes conferidos por lei e pelo presente Estatuto, vedada a delegação de tais atribuições e poderes a qualquer outro órgão. §1º. Findo o mandato, os Conselheiros e os Diretores permanecerão no exercício dos seus respectivos cargos, independentemente do vencimento do prazo de seus mandatos, até a investidura dos novos Conselheiros e/ou Diretores eleitos que os substituirão, nos termos da lei e deste Estatuto. §2º. Os Conselheiros e Diretores serão investidos nos seus respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no livro de atas respectivo, após apresentação de declaração elaborada e assinada por cada um dos Conselheiros ou Diretores eleitos, conforme o caso, em conformidade com o art. 147, §4º, da Lei 6.404/76. §3º. A AGO fixará o montante da remuneração global anual dos administradores da Cia, cabendo ao Conselho de Administração sua individualização. Seção I. Conselho de Administração Composição: Art. 7º. O Conselho de Administração, órgão de deliberação colegiada, será composto por até 06 membros efetivos e 6 membros suplentes, residentes ou não no País, com mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos ou destituídos pela Assembleia Geral a qualquer tempo. §1º. A Assembleia Geral nomeará, dentre os Conselheiros eleitos, o Presidente, podendo substituí-lo a qualquer tempo, respeitadas as disposições do acordo de acionistas. Substituição e Vacância: Art. 8º. Em suas ausências ou impedimentos temporários, os membros do Conselho de Administração, inclusive seu Presidente, serão substituídos pelos seus respectivos suplentes. Na ausência ou impedimento temporário do Presidente e de seu suplente, o Presidente indicará, entre os demais membros do Conselho de Administração, quem o substituirá na presidência do Conselho de Administração. § Único - No caso de vacância, será convocada a Assembleia Geral, dentro de 30 dias, para eleger novo Conselheiro efetivo que deverá cumprir o restante do mandato do Conselheiro substituído. Funcionamento do Conselho: Art. 9º. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por trimestre, mediante convocação de seu Presidente, ou, na ausência deste, de seu suplente, e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente, seu suplente ou por, no mínimo, quaisquer 2 Conselheiros, cabendo a fixação da ordem do dia a quem realizar a convocação. §1º. As convocações para as reuniões do Conselho da Administração deverão ser feitas com no mínimo 7 dias úteis de antecedência. Não havendo reunião em atendimento à 1ª convocação, a reunião em atendimento à 2ª convocação obedecerá ao mesmo procedimento de convocação adotado para a 1ª. As convocações serão feitas por carta entregue a cada um dos Conselheiros em mãos, ou transmitidas por fac-símile, mensagem eletrônica (e-mail) ou carta registrada, sempre com aviso de recebimento, estabelecendo o dia, a hora, o local da reunião e a ordem do dia. §2º. As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas preferencialmente na sede da Cia, podendo, contudo, ser realizadas em qualquer local e a qualquer tempo, independentemente da formalidade de convocação prevista neste art, se em tais reuniões estiverem presentes todos os Conselheiros, ou seus respectivos suplentes, quando assim necessário. §3º. As reuniões do Conselho de Administração instalar-se-ão em 1ª convocação com a presença de 4 membros, sendo, dentre os 4 presentes, pelo menos 1 membro indicado por cada Acionista. As deliberações do Conselho serão aprovadas pelo voto da maioria dos membros do Conselho de Administração, ressalvado o disposto em Acordo de Acionisfas arquivado na sede da Cia. §4º. Cada Conselheiro terá direito a um voto nas reuniões do Conselho de Administração. §5º. As deliberações do Conselho de Administração constarão de atas lavradas em livro próprio, devendo ser arquivadas perante a Junta Comercial e publicadas no DOERJ e em jornal de grande circulação no Estado do RJ quando contiverem deliberação destinadas a produzir efeitos perante terceiros. §5º. As atas das reuniões do Conselho de Administração poderão ser lavradas sob a forma de sumário dos fatos ocorridos contendo apenas a integra das resoluções tomadas. Atribuições do Conselho de Administração: Art. 10. Competirá ao Conselho de Administração: a) fixação, orientação e supervisão geral dos negócios da Cia; b) eleição e destituição dos Diretores da Cia, observados os termos deste Estatuto e do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia, assim como a fixação de suas atribuições e fiscalização da gestão; c) aprovação de celebração ou rescisão de contratos entre a Cia e Partes Relacionadas, assim entendidos como quaisquer negócios entre a Cia e seus acionistas titulares de ações ordinárias, empresas coligadas, controladas, controladoras e empresas sobre o controle comum dos acionistas e, Conselheiros e Diretores da Cia ou parentes destes, até 3º. grau; d) aprovação de contratos, de forma isolada ou agregada, cujo valor seja superior a R$ 10.000.000,00, corrigido anualmente a partir da presente data pela variação do IPCA, ou cujo prazo seja superior ao prazo do mandato da Diretoria; e) aprovação do Regulamento Interno e das políticas da Cia; f) aprovação do Programa de Ação e do Programa de Desenvolvimento Imobiliário da Cia e suas eventuais revisões; g) aprovação da aquisição, de forma isolada ou agregada, de bens, direitos e outros ativos envolvendo valor igual ou superior a R$ 10.000.000,00, corrigido anualmente a partir da presente data pela variação do IPCA, em conformidade com o Programa de Ação; h) decisão sobre a concessão de garantias, de qualquer valor, a quaisquer terceiros que não sejam empresas controladas pela Cia, bem como sobre a concessão de garantias às suas controladas; i) escolha e destituição dos auditores independentes da Cia; j) aprovação da contratação de empréstimos ou financiamentos pela Cia, de forma isolada ou agregada (no período de 12 meses), que exceda o valor de R$ 10.000.000,00, corrigido anualmente a partir desta data pela variação do IPCA, sendo que abaixo deste limite os Diretores poderão, sem a prévia autorização do Conselho de Administração, contratar empréstimos ou financiamentos, no país ou no exterior; k) proposição da contratação de empréstimos e/ou capitalização à Assembleia Geral, quando eíetuados através de emissão de títulos mobiliários conversíveis em capital da Cia; l) manifestação sobre as contas da Diretoria, as demonstrações financeiras e relatórios da administração ao final de cada exercício social, bem como sobre a proposta de distribuição do lucro líquido apurado e destinação de resultados e reservas; m) aprovação da realização, de forma isolada ou agregada, de investimentos e despesas não previstas no Programa de Ação em valor superior a R$ 10.000.000,00, corrigido anualmente pela variação do IPCA a partir desta data; n) decisão sobre a constituição de subsidiárias e participação em outras Cias; o) autorização da celebração de acordo de acionistas ou de quotistas no âmbito das Cias controladas da Cia; p) autorização da alteração, rescisão ou qualquer forma de distrato ou renúncia de direitos, de acordo de acionistas ou de quotistas no âmbito das Cias controladas da Cia; q) aprovação de matérias no âmbito das Cias controladas ou coligadas da Cia que devam ser submetidas à aprovação do Conselho de Administração da Cia; r) autorizar a alteração, rescisão ou celebração de termo aditivo ao Contrato de Concessão, exceto se decorrente de alteração unilateral imposta pelo Poder Concedente, nos termos do art. 65, §1° da Lei 8.666/93; s) deliberar sobre a assunção de obrigações em contratos de financiamento e/ou empréstimos que imponham restrições à distribuição de dividendos ou à disponibilidade de ações da Cia; t) deliberar sobre a contratação de operações financeiras que contenham cláusula prevendo vencimento antecipado da divida da Cia em caso de inadimplemento de obrigação de terceiros; e u) decidir sobre a alienação, transferência, oneração ou qualquer outra forma de disposição, a qualquer título (inclusive conferência de capital a outra sociedade), de ativos quando o valor da operação ultrapassar, de forma isolada ou agregada, valor superior a R$ 1.000.000,00, corrigido anualmente pela variação do IPCA a partir da data deste Estatuto; v) aprovar a aquisição de bens e contratação de serviços de qualquer natureza fora do curso normal dos negócios; x) aprovar previamente a assinatura de memorandos de entendimentos, protocolos de intenções e/ou qualquer outro tipo de instrumento envolvendo a Cia, que implique qualquer forma de associação ou parceria com terceiros, por um prazo superior a 1 ano ou que possam gerar obrigações econômicas ou pecuniárias superiores ao limite de alçada da Diretoria; e z) aprovar previamente a divulgação de qualquer ato ou fato relevante, assim entendido como qualquer acontecimento de caráíer técnico, social, negocial, econômico ou financeiro ocorrido ou relacionado aos negócios da Cia que envolvam, ainda que indiretamente ou institucionalmente, o Poder Concedente; e aa) demais atribuições legais, conforme art. 142 da Lei 6.404/76. §1º. Ao Presidente do Conselho de Administração, observado o disposto no Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração, se houver, compete: a) convocar e dirigir as RCA; e b) convocar a Assembleia Geral, desde que autorizado pelo Conselho de Administração. §2º. O Presidente do Conselho de Administração não terá voto de desempate. Seu direito a voto refere-se tão somente a sua condição de membro do Conselho de Administração. Seção II. Diretoria: Art. 11. A Diretoria será composta por 3 membros, todos pessoas físicas, com notória experiência para o exercício das suas respectivas funções, acionistas ou não, residentes no Brasil, sendo 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Administrativo-Financeiro e 1 Diretor sem denominação especifica, eleitos ou destituídos pelo Conselho de Administração, com mandato de 3 anos, permitida a reeleição. §1º. Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de 1/3, poderão ser também eleitos para cargos de diretores, acumulando as respectivas funções. §2º. Em caso de ausência ou impedimento temporário de membro da Diretoria por prazo superior a 6 meses, caberá ao Diretor Presidente nomear o substituto dentre os demais Diretores em exercício. §3º. Ocorrendo vacância definitiva de 1 cargo de Diretor, deverá o Conselho de Administração designar substituto que exercerá o cargo pelo período remanescente do mandato do Diretor anterior. Funcionamento e Atribuições da Diretoria: Art. 12. Caberá à Diretoria: a) representar a Cia na prática de quaisquer atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais da Cia, em juízo ou fora dele, perante quaisquer autoridades ou órgãos governamentais, e, ainda, perante quaisquer terceiros ou partes relacionadas; e (b) elaborar o relatório anual da administração, as demonstrações financeiras e a proposta de destinação de resultado do exercício, a serem submetidas ao Conselho de Administração e à Assembleia Geral. Art. 13. Os Diretores serão responsáveis pelas operações da Cia e suas atribuições compreendem a prática de todos os atos (i) não expressamente atribuídos ao Conselho de Administração nem à Assembleia Geral e (ii) que tenham sido aprovados pelo Conselho de Administração, ou Assembleia Geral, quando necessário. §1º. A administração operacional da Cia é delegada pelo Conselho de Administração ao Diretor Presidente, o qual terá plenos poderes para administrar e ser responsável pela Cia e suas atividades, bem como tomar todas as decisões, diariamente, objetivando o cumprimento das obrigações da Cia, tudo em conformidade com este Artigo e respeitando as matérias reservadas à deíiberação da Assembleia Geral e do Conselho de Administração, assim como as competências definidas neste Estatuto. Os plenos poderes gerenciais e responsabilidades do Diretor Presidente incluem a orientação e supervisão dos demais Diretores. §2º. No exercício de seus poderes e atribuições, o Diretor Presidente deverá reportar-se ao Conselho de Administração periodicamente e, em qualquer caso, na frequência que se faça necessária para manter o Conselho de Administração plenamente informado, no tempo apropriado, de qualquer assunto relevante. §3º. Os Diretores serão subordinados e se reportarão diretamente ao Diretor Presidente. Não obstante, cada Diretor exercerá suas funções em conformidade com o presente Estatuto Social e com o Acordo de Acionisías arquivado na sede da Cia. Art. 14. Compete ao Diretor Presidente: a) exercer a direção geral da Cia; b) propor ao Conselho de Administração a macroestrutura organizacional da Cia; c) definir o âmbito de responsabilidade, orientar e coordenar a atuação dos demais Diretores nas suas respectivas áreas de competência e na execução do Programa de Ação e acompanhar a sua execução; d) zelar pela execução das deliberações da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e da própria Diretoria; e) atribuir a qualquer dos Diretores atividades e tarefas especiais, independentemente daquelas que lhe couberem ordinariamente; e f) representar a Cia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, sem prejuízo do disposto no Art. 17 deste Estatuto. Art. 15. Compete ao Diretor Administrativo-Financeiro: a) dirigir e supervisionar o desenvolvimento da gestão Administrativo-Financeira da Cia, incluindo as áreas de Recursos Humanos, Administrativa Financeira, Serviços Gerais e de Tecnologia da Informação; b) desenvolver políticas voltadas para o planejamento administrativo, financeiro, contábil e tributário da Cia; c) a gestão das políticas e diretrizes de seguros, bem como as financeiras e de garantias da Cia; d) apoiar a contratação de financiamentos em nome da Cia; e) elaborar os procedimentos e rotinas administrativas da Cia, bem como coordenar as ações para implantação, supervisão e manutenção de controles internos, necessários ao bom funcionamento da Cia; f) desenvolver o relacionamento da Cia e de suas controladas junto ao mercado financeiro e de capitais; g) a gestão das práticas e procedimentos contábeis, do relacionamento com a auditoria independente, bem como a elaboração das demonstrações financeiras periódicas e anuais; h) elaborar o Relatório Anual da Administração, em conjunto com os demais membros da Diretoria, a ser apresentado pelo Diretor Presidente ao Conselho de Administração da Cia; e i) responsabilizar-se, em conjunto com o Diretor Presidente, pela abertura, movimentação e encerramento das contas-correntes da Cia. Art. 16. Compete ao Diretor sem denominação específica: a) administrar, gerenciar e fiscalizar todas as atividades relativas à implantação e operação do objeto social, inclusive, mas não se limitando, a contratação da mão-de-obra que se fizer necessária e o gerenciamento dos contratos, comerciais firmados; b) coordenar a obtenção de quaisquer documentos necessários à execução do objeto social da Cia junto aos órgãos competentes; c) quando for o caso, relacionar-se com o corpo diretivo indicado pelo Poder Concedente em todas as matérias relativas à implantação e operação do objeto social; d) coordenar e gerenciar a regularização fundiária do Imóvel da Contraprestação, bem como acompanhar o seu efetivo ingresso no ativo da Cia como contraprestação pelos serviços executados nos termos do Contrato PPP; e e) supervisionar a execução dos serviços de engenharia. Art. 17. É facultado à Cia nomear procuradores, devendo o instrumento respectivo ser assinado em conjunto por 2 Diretores. §1º. As procurações deverão conter poderes específicos e, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Cia em processos judiciais ou administrativos, terão prazo de validade limitado a, no máximo, 1 ano, sendo vedado o substabelecimento. §2º. As procurações outorgadas pela Cia poderão ser revogadas por quaisquer 2 Diretores da Cia. Art. 18. Observadas as exceções constantes neste Estatuto, a Cia só será obrigada pela assinatura conjunta de: a) 2 Diretores; ou b) 1 Diretor e 1 Procurador ou 2 Procuradores com poderes específicos conferidos na forma do Art. 17. deste Estatuto. §1º. Em casos excepcionais, poderão ser outorgados a 1 só Diretor ou Procurador, poderes expressos para a prática de atos, desde que haja autorização expressa do Conselho de Administração, mediante ata de reunião assinada por todos os Conselheiros, respeitada a regra do Art. 17 deste Estatuto. Art. 19. A Diretoria se reunirá quando convocada pelo Diretor Presidente, ou quando convocada, conjuntamente, pelos demais Diretores. Art. 20. É vedada à Direitoria a prática de atos de qualquer natureza relativa a negócios ou operações estranhas aos objetivos sociais, tais como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, exceto às empresas controladas integrais, ou se autorizado expressamente pelo Conselho de Administração. Capítulo IV. Conselho Fiscal: Art. 21. O Conselho Fiscal da Cia será composto por, no mínimo 3 e, no máximo, 5 membros efetivos e igual número de suplentes e funcionará somente nos exercícios sociais em que for instalado. §1º. Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembleia Geral, correspondente ao período em que o órgão funcionar e em que estiverem no efetivo exercício das funções. §2º. O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. §3º. Os membros do Conselho Fiscal serão investidos nos cargos mediante termo de posse, lavrado no livro próprio. §4º. O mandato do Conselho Fiscal será de 1 ano, permitida a reeleição, sendo que a eleição deverá acontecer sempre por ocasião da AGO. §5º. O Conselho Fiscal deverá adotar um Regimento próprio no qual serão estabelecidos procedimentos sobre suas atribuições. Capítulo V. Assembleia Geral: Art. 22. A Assembleia Geral é o orgão deliberativo da Cia e tem poderes para decidir sobre todos os negócios da Cia. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do art. 132 da Lei 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que necessário. §1º. A Assembleia Geral deverá ser convocada pelo Presidente do Conselho de Administração, ou por qualquer outra forma prevista em lei ou nos termos do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia, devendo os trabalhos serem dirigidos por mesa composta de presidente e secretário, na forma do §2º abaixo. §2º. A Assembleia Geral será preferencialmente presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, ou, na ausência deste, por qualquer outro membro do Conselho de Administração que venha a ser escolhido por deliberação da maioria dos acionistas presentes, ou, na ausência de todos os membros do Conselho de Administração, o presidente será escolhido dentre os presentes, por deliberação majoritária. O presidente da Assembleia escolherá, dentre os presentes, o secretário da mesa. §3º. São vedadas quaisquer operações de cisão, incorporação, fusão e operações que importem em mudança do bloco de controle da Cia sem a prévia e expressa anuência do Poder Concedente, bem como alterações no Estatuto Social da Cia que sejam inconsistentes com as disposições do Edital e do Contrato PPP. §4º. Caberá à Assembleia Geral da Cia: (i) eleger e destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração; e (ii) demais atribuições legais, conforme art. 122 da Lei 6.404/76. Art. 23. As deliberações da Assembleia Geral da Cia serão tomadas por acionistas representando a maioria absoluta do capital social, não computados os votos em branco, ressalvado o disposto em Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia. Art. 24. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia ou advogado, nos termos da Lei. Art. 25. Desde que integralmente respeitados os termos do Contrato PPP e do Edital, a Cia poderá oferecer em garantia dos financiamentos por si contratados ou como contra-garantia de operações de crédito vinculadas ao cumprimento das obrigações do Contrato PPP, os direitos emergentes da Concessão Administrativa, aí expressamente abrangidos a Contraprestação Pública, os direitos creditórios relativos às Contraprestações Públicas, podendo, para tanto, ceder fiduciariamente, vincular, empenhar, hipotecar, gravar, ou por qualquer forma constituir ônus real sobre os direitos principais e acessórios aqui referidos, desde que o oferecimento de tais garantias não comprometa, inviabilize ou impossibilite a continuidade de execução dos serviços e das obras objeto do Contrato PPP. Art. 26. O acionista que não fizer o pagamento das ações subscritas nas condições previstas no boletim de subscrição respectivo ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros de 1% ao mês, calculado de forma pró-rata e corrigidos pelo IPCA, incidente até o efetivo adimplemento, acrescido de multa de 10% do valor da prestação. Capítulo VI. Exercício Social: Art. 27. O exercício social tem início em 01/01 e término em 31/12 de cada ano, data em que a Diretoria elaborará o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras previstas em lei e em conformidade com as regras contábeis e financeiras aplicáveis. Art. 28. O Conselho de Administração está autorizado a (i) declarar dividendos intermediários à conta dos lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, bem como (ii) determinar o levantamento de balanços mensais, trimestrais ou semestrais; havendo lucro em tais balanços e no balanço anual, poderá haver distribuição de dividendos, observadas as disposições da lei, por deliberação prévia do Conselho de Administração, vedada a distribuição \"ad-referendum\" pela Diretoria. Em qualquer caso, deverão ser observadas as limitações legais. Art. 29. Do resultado do exercício, após as deduções dos prejuízos acumulados e das provisões para o IR, serão deduzidas, observados os limites legais, as participações dos Administradores e Empregados da Cia, se e quando deliberado pela Assembleia Geral, nos limites e formas previstos em lei e no Contrato de PPP. §1º. Do lucro líquido do exercício, aplicar-se-ão 5% na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% do capital social, observado o disposto no §1º. do Art. 193 da lei 6.404/76. §2º. Do lucro líquido ajustado, nos termos do Art. 202, inciso I, alínea \"a\", da lei 6.404/76, destinar-se-ão: a) aos acionistas um dividendo obrigatório não inferior a 25%; e (b) à reserva de realização de investimentos um percentual de até 75%, que juntamente com a reserva legal, poderá alcançar 100% do capitai social. §3º. A Cia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá pagar juros sobre o capital próprio aos seus acionistas, nos termos do art. 9°, §7º. da Lei 9.249/95 e legislação pertinente, imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor do dividendo obrigatório. Art. 30. Os dividendos e os juros sobre o capital próprio de que trata o Art. 29 supra, atribuídos aos acionistas, não renderão juros e, se não reclamados após 3 anos a contar da data do início de pagamento de cada dividendo ou juros sobre o capital próprio, prescreverão em favor da Cia. Capítulo VIl. Dissolução e Liquidação: Art. 31. A Cia dissolver-se-á nos casos previstos em lei. § Único. Em caso de dissolução extrajudicial da Cia, compete à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para funcionar durante a fase de liquidação. Capítulo VIII. Solução de Controvérsias: Art. 32. O presente Estatuto será interpretado e regido em conformidade com as Leis da República Federativa do Brasil. §1º. Qualquer disputa resultante deste Estatuto que não possa ser solucionada amigavelmente dentro de um prazo improrrogável de 30 dias, será dirimida por arbitragem de acordo com o Regulamento da Camara de Comércio Internacional - CCI, servindo esta Cláusula como cláusula compromissória para efeito do que dispõe o §1º do art. 4º. da Lei 9.307/96. A administração e o correto desenvolvimento do procedimento arbitral, da mesma forma, caberá à CCI. §2º. Para fins de arbitragem, deverão ser escolhidos 3 árbitros de acordo com o Regulamento da CCI. Os procedimentos de arbitragem serão realizados em português, na Cidade e Estado do RJ. §3º. As despesas relacionadas a qualquer disputa submetida à arbitragem nos termos deste Art. deverão ser arcadas em partes iguais pelas partes envolvidas, ficando aqui acordado, entretanto, que cada parte será responsável pelo pagamento de seus próprios custos, exceto se de outra forma determinada pelos árbitros. §4º. Não obstante o disposto neste Art., é preservado o direito de requerer medidas judiciais para (a) obtenção de quaisquer medidas de urgência que se façam necessárias previamente à instauração do procedimento de arbitragem e tal medida não será interpretada como uma renúncia do procedimento arbitra! ora previsto; e (b) para a execução qualquer decisão arbitral, inclusive o laudo arbitral final. Caso a obtenção de medida de urgência antes da instituição do procedimento arbitral seja necessária, as Partes elegem o Foro da Comarca do RJ, Estado do RJ, com exclusão de qualquer outro, como único competente Capítulo IX. Disposições Gerais: Art. 33. Em razão da existência de Acordo de Acionistas devidamente registrado na sede da Cia, que estabelece cláusulas e condições em caso de alienação de ações de sua emissão, disciplina o direito de preferência na respectiva aquisição e regula o exercício de voto das acionistas, o mesmo deverá ser sempre respeitado prioritariamente pela Cia, sua administração e pelo Presidente das Assembleias Gerais. § Único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tal Acordo, e de outros eventualmente registrados na sede da Cia, serão válidas e obrigarão terceiros tão logo tais Acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Cia. Os administradores da Cia zelarão pela observância desses Acordos e o Presidente da Assembleia Geral ou das RCA, conforme o caso, deverá agir de acordo com o estabelecido em lei. Art. 34. Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social ou conflitante com o acordo de acionistas, prevalecerão sempre as disposições do Acordo de Acionistas. Art. 35. Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das S/A. \r\n\r\nId: 1312844"
                ],
                "1312621": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33 3 0014584 2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2012, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO\r\n\r\n1 - DATA, HORA E LOCAL: No dia 22 de março de 2012, às 15:00 horas, na sede social situada na Rua da Ajuda nº 5 - 6º andar, nesta cidade; 2 - COMPARECIMENTO E MESA: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, sendo a Assembleia presidida por LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA, representante do acionista controlador e secretariada por BIANCA CAMPOS RIBEIRO. 3 - CONVOCAÇÃO: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, edições de 12, 13 e 14 de março de 2012, nas páginas 30, 28 e 71, respectivamente; e no jornal Diário Mercantil, edições de 12, 13 e 14 de março de 2012, nas páginas 8, 8 e 6, respectivamente, com a seguinte ORDEM DO DIA: a) Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício de 2010. b) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação dos respectivos honorários. c) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação dos respectivos honorários. 4 - COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE: Em conformidade com o disposto no art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76, a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; 5 - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR MAIORIA, RESPEITADAS AS ABSTENÇÕES LEGAIS: a) Pela provação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício de 2010, acompanhados da manifestação do Conselho de Administração, dos Pareceres da Auditoria Interna e Conselho Fiscal, bem como da Auditoria Geral do Estado, que emitiu certificado configurando REGULARIDADE com RESSALVAS, com base nos elementos que integram o processo E-05/100.063/2011, em especial o Relatório com Parecer Conclusivo de Auditoria, às fls.349 a 370, do citado administrativo; b) Pelas reeleições de RONALD ABRAHÃO ÁZARO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 83100432-1, CREA/RJ, CPF/MF nº 787.049.607-34, residente e domiciliado na Rua Paula Freitas nº 61, apto 202, Copacabana, Rio de Janeiro-RJ, e de ALFREDO LOPES DE SOUZA JÚNIOR, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 03056133- IFP/RJ, CPF/MF nº 430.087.637-15, residente e domiciliado na Rua Murilo Araújo nº 280, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, e eleição de GEORGE IRMES, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 100.030, CPF/MF nº 367.092.557-00, residente e domiciliado na Rua Frans Post nº 936, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, representante dos Acionistas Minoritários; para integrarem o Conselho de Administração, todos para um mandato de 02 (dois) anos, com início em 22 de março de 2012 e término em 21 de março de 2014; c) Pela fixação dos honorários dos membros do Conselho de Administração, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) da média da remuneração vigente da Diretoria, excluída a do Diretor Externo de Captação; d) Pela eleição dos seguintes membros do Conselho Fiscal, com mandato de (01) um ano, em conformidade com o caput do artigo 3º do Decreto nº 21.788, de 24/11/1995. Efetivos: Ricardo Baía Leite, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 83107137-1 - CREA/RJ, residente e domiciliado na Avenida Gilberto Amado 750/101, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, matrícula 0932493-0, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Daniela de Melo Faria Costa, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº 27909995-6-Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 095.129.917-48, residente e domiciliada na Rua Ivo Borges nº 420/302, Recreio, Rio de Janeiro-RJ, representante da Secretaria de Estado de Fazenda; Amilton Viana do Nascimento, brasileiro, casado, Coronel Bombeiro, portador de carteira de identidade nº 06188, CBMERJ, CPF nº 660.463.867-72, residente e domiciliado na Rua Felipe de Oliveira, nº 15/802, Copacabana, Rio de Janeiro-RJ, representante da Secretaria de Estado de Turismo; Eduardo Abranches de Oliveira, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 18165-D-CREA/RJ, CPF nº 086.378.816-53, representante dos Acionistas Minoritários. Suplentes: Ricardo Madeira da Silva Maia, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 09730146-9 - IFP/RJ, CPF nº 667.634.367-34, residente e domiciliado na Rua Belford Roxo 158/801, Copacabana, Rio de Janeiro, matrícula 0932591-1, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Ana Paula Santos Quedinho, brasileira, divorciada, analista de sistemas, portadora da carteira de identidade nº 08139819-0 - IFP/RJ, CPF/MF nº 002.770.097-66, residente e domiciliada na Rua Manoela Barbosa 12/401, Méier, Rio de Janeiro-RJ, representante da Secretaria de Estado de Fazenda; José Guilherme de Moraes Neto, brasileiro, casado, Coronel Bombeiro, portador da carteira de identidade nº 00048/CBMERJ, CPF nº 017.865.807-30, residente e domiciliado na Rua Nilo Romero nº 53, fundos, Madureira, Rio de Janeiro-RJ, representante da Secretaria de Estado de Turismo; Edison Morais Drummond, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 12777/D - CREA/RJ, CPF nº 140.342.206-00, representante dos Acionistas Minoritários. O Estado do Rio de Janeiro se absteve de votar na eleição dos membros efetivo e respectivo suplente, representantes dos acionistas minoritários para o Conselho Fiscal, bem como na indicação do membro representante dos acionistas minoritários no Conselho de Administração. e) Pela fixação dos honorários dos membros efetivos do Conselho Fiscal em valor equivalente a 15% (quinze por cento) da média da remuneração da Diretoria, dela excluída a do Diretor Externo de Captação. 6 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que após foi lida, aprovada e assinada pela Presidente, Secretária e por quantos acionistas bastem para o quorum das deliberações. Luciana da Costa Martins de Almeida, Presidente da Assembleia Geral e Representante do Acionista Estado do Rio de Janeiro; Roberto Luiz Jardim Dodsworth Martins, Sisal Rio Hotéis Turismo S/A, Acionista Minoritário; Bianca Cam pos Ribeiro, Secretária. Certifica que esta Ata está registrada na JUCERJA sob o nº. 00002320451, em 27/04/2012, Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1312621. Por ofício"
                ],
                "1312620": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33 3 0014584 2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO, REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nI- DATA, HORA E LOCAL: Aos 28 dias do mês de fevereiro de 2012, às quinze horas, na sede da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, situada na Rua da Ajuda n.º 5- 6.º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ. II- COMPARECIMENTO: RONALD ABRAHÃO ÁZARO - Presidente; ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU- Conselheiro e ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR, Conselheiro. III - DELIBERAÇÕES: Aprovação do Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração dos Resultados Acumulados e Mutação do Patrimônio Líquido, bem como o respectivo relatório da Diretoria, relativos ao exercício do ano de 2010, tendo sido exarada a seguinte manifestação: “MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. O Conselho de Administração da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, em reunião realizada em 28 de fevereiro de 2012, em cumprimento ao disposto no art. 142 da Lei n.º 6.404/76, e no uso de suas atribuições legais e estatutárias, após examinar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração dos Resultados Acumulados, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas, referentes ao exercício encerado em 31 de dezembro de 2011, tomando por base as inspeções realizadas, o Relatório da Auditoria Interna e o Parecer do Conselho Fiscal, concluiu que a referida peça reflete adequadamente a situação patrimonial e a posição financeira da entidade. Assim, opina favoravelmente pela regularidade dos documentos analisados, recomendando seu encaminhamento à Assembléia Geral de Acionistas”; IV - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião pelo prazo necessário à lavratura da presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2012. Ronald Abrahão Ázaro, Presidente; Alfredo Lopes de Souza Junior e Alexandre Sampaio de Abreu, Conselheiros. Certifica que esta Ata está registrada na JUCERJA sob o nº. 00002325049, em 10/05/2012, Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 1312620. Por ofício"
                ],
                "1312811": [
                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33.3.0029289-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2012. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: QGEP PARTICIPAÇÕES S.A. NIRE 33.3.0029289-6 - Protocolo: 00-2012/139081-0 - 08/05/2012. Certifico o deferimento em 10/05/2012 e o registro sob o número e data abaixo 00002325289. Data: 11/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1312811"
                ],
                "1312836": [
                    "V - Ata",
                    "TELES PIRES PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.202.219/0001-04 - NIRE 33.3.00.29683-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA TELES PIRES PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2012. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 08 dias do mês de maio de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Teles Pires Participações S.A. (“Companhia”), à Praia do Flamengo, 78, 2º andar (parte), Flamengo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. PRESENÇAS: Foi verificada a presença do acionista representando a totalidade do capital com direito a voto, conforme registro em livro próprio. 4. MESA: Presidente: Marcelo Maia de Azevedo Corrêa; Secretária: Denise Faria, escolhidos na forma do Artigo 9º do Estatuto Social. 5. ORDEM DO DIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Rerratificação da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Teles Pires Participações S.A., realizada em 15 de dezembro de 2011 (“Ata da AGE”) - Após apresentação, a Diretoria propôs: a) retificar o subitem (xii) do item (a) das Deliberações da Ata da AGE, que passa a conter o seguinte teor: “Subscrição e Integralização: após a subscrição das debêntures e em até 1 (um) dia útil após o recebimento, pelos debenturistas, do extrato de comprovação da titularidade das debêntures emitido pelo banco escriturador ou o termo de abertura e página do “Livro de Registro de Debêntures” da Emissora que comprovem a titularidade das debêntures, as Debêntures serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, pelo valor nominal unitário; e (b) Ratificar as demais deliberações da Ata da RCA. 6. DELIBERAÇÕES: Foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o Artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. A matéria da Ordem do Dia foi posta em discussão e votação, e o acionista presente aprovou a proposta apresentada. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi por todos assinada. Acionista: Neoenergia S.A., representada por Marcelo Maia de Azevedo Corrêa e Ênio Schneider; Presidente: Marcelo Maia de Azevedo Corrêa; e Secretária: Denise Faria. Neoenergia S.A. - Acionista; Marcelo Maia de Azevedo Corrêa - Presidente; Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Teles Pires Participações S.A.. Certifico o deferimento em 11/05/2012, e o registro sob o número e data abaixo. 00002325425 - Data: 11/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1312836"
                ],
                "1312876": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.306.294/0001-45 - NIRE 33300000402\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2012. 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Realizada no dia 24 de abril de 2012, às 18 horas, na sede social do Banco BTG Pactual S.A. (\"Banco BTG Pactual\"), na Praia de Botafogo nº 501, 6º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2.CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Dispensadas as formalidades de convocação, em razão da presença da totalidade dos membros do conselho de administração do Banco BTG Pactual, nos termos do parágrafo 2º do artigo 9º do estatuto social do Banco BTG Pactual. 3. MESA: Presidiu os trabalhos o Sr. André Santos Esteves, presidente do conselho de administração, que convidou a mim, Marcelo Kalim, para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (a) rerratificação da ata da reunião do conselho de administração do Banco BTG Pactual realizada em 1º de abril de 2012 (\"RCA de 1º de abril de 2012\"), especificamente com relação ao seu item (ii), para constar que a suspensão do direito dos titulares de Units (conforme definido na RCA de 1º de abril de 2012) de solicitar à respectiva instituição financeira depositária o cancelamento dos Units de sua titularidade, com exceção do desmembramento dos Units de titularidade do agente estabilizador de preço, para, ao fim do período de estabilização, devolver as ações ordinárias e ações preferenciais classe A de emissão do Banco BTG Pactual e os Brazilian Depositary Receipts representativos de ações classe A e ações classe B de emissão do BTG Pactual Participations Ltd por ele tomadas por empréstimo como forma de realizar as atividades de estabilização, estender-se-á pelo prazo de um ano contado da data de publicação do anúncio de início da Oferta (conforme definido na RCA de 1º de abril de 2012), inclusive, ou até a Homologação (conforme definido abaixo), o que ocorrer primeiro; (b) ratificação da composição dos certificados de depósito de valores mobiliários (\"Units\") objeto da oferta pública de distribuição primária e secundária, a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (\"Instrução CVM 400\"), e da Instrução da CVM nº 332, de 4 de abril de 2000, conforme alterada (\"Instrução CVM 332\"), com esforços de colocação dos Units no exterior (\"Oferta Brasileira\"), e dos Global Depositary Units (\"Units Alternext\" e, em conjunto e indistintamente com os Units, \"Units\", salvo se expressamente mencionado em contrário ou o contexto exigir de forma diferente) objeto da simultânea oferta a ser realizada exclusivamente no exterior (\"Oferta Internacional\" e, em conjunto com a Oferta Brasileira, \"Oferta Global\" ou \"Oferta\"); (c) os preços de emissão por Unit e por Unit Alternext no âmbito da Oferta (\"Preço por Unit\" e \"Preço por Unit Alternext\", respectivamente) e, consequentemente, dos preços de subscrição por ação ordinária e ação preferencial classe A de emissão do Banco BTG Pactual; (d) o aumento do capital social do Banco BTG Pactual no âmbito da Oferta, dentro do limite do seu capital autorizado e com exclusão do direito de preferência dos seus atuais acionistas; (e) a destinação contábil dos recursos líquidos a serem recebidos pelo Banco BTG Pactual com a Oferta; (f) o teor do prospecto definitivo e final offering memorandum da Oferta (\"Prospecto Definitivo\" e \"Final Offering Memorandum\", respectivamente); e (g) conhecer a conversão de 85.544.000 ações preferenciais classe B de emissão do Banco BTG Pactual em 85.544.000 ações ordinárias de emissão do Banco BTG Pactual nos termos do artigo 5°, parágrafo 5°, alínea (d), do estatuto social do Banco BTG Pactual. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, os membros do conselho de administração do Banco BTG Pactual deliberaram o quanto segue: 5.1 Retificar a ata da RCA de 1º de abril de 2012, especificamente com relação ao seu item (ii), para constar que a suspensão do direito dos titulares de Units (conforme definido na RCA de 1º de abril de 2012) de solicitar à respectiva instituição financeira depositária o cancelamento dos Units de sua titularidade, com exceção do desmembramento dos Units de titularidade do agente estabilizador de preço, para, ao fim do período de estabilização, devolver as ações ordinárias e ações preferenciais classe A de emissão do Banco BTG Pactual e os Brazilian Depositary Receipts representativos de ações classe A e ações classe B de emissão do BTG Pactual Participations Ltd por ele tomadas por empréstimo como forma de realizar as atividades de estabilização, estender-se-á pelo prazo de um ano contado da data de publicação do anúncio de início da Oferta (conforme definido na RCA de 1º de abril de 2012), inclusive, ou até a Homologação (conforme definido abaixo), o que ocorrer primeiro. As demais deliberações da RCA de 1º de abril de 2012 que não tiverem sido expressamente retificadas em conformidade com este item 5.1 são neste ato integralmente retificadas. 5.2 Ratificar a Oferta e a composição dos (a) Units, cada qual representativo de (i) 1 (uma) ação ordinária nominativa, escritural e sem valor nominal, do Banco BTG Pactual (\"Ação Ordinária\"), (ii) 2 (duas) ações preferenciais classe A nominativas, escriturais e sem valor nominal, do Banco BTG Pactual (\"Ações Preferenciais\"), (iii) 1 (um) certificado de depósito de valores mobiliários (\"BDR\") representativo de 1 (uma) ação ordinária classe A do BTG Pactual Participations, Ltd (\"Ação Classe A\" e \"BDR Classe A\", respectivamente) e (iv) 2 (dois) BDRs representativos cada um de 1 (uma) ação ordinária classe B do BTG Pactual Participations, Ltd (\"Ação Classe B\" e \"BDRs Classe B\", respectivamente), e (b) Units Alternext, cada qual representativo de (i) 1 (um) certificado de depósito de valores mobiliários (\"GDR\") representativo de 1 (uma) Ação Ordinária (\"GDR Ordinário\"), (ii) 2 (dois) GDRs representativos cada um de 1 (uma) Ação Preferencial (\"GDRs Preferenciais\"), (iii) 1 (uma) Ação Classe A e (iv) 2 (duas) Ações Classe B. 5.3 Aprovar o (a) Preço por Unit de R$ 31,25, que corresponde a R$ 8,33 por Ação Ordinária, R$ 8,33 por Ação Preferencial, R$ 2,08 por BDR Classe A e R$ 2,08 por BDR Classe B, e que foi fixado de acordo com o artigo 170, parágrafo 1º, inciso III, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), com base no resultado do procedimento de coleta de intenções de investimento previsto no artigo 44 da Instrução CVM 400 (\"Procedimento de Bookbuilding\"), em conformidade com o artigo 23, parágrafo 1º, e o artigo 44, ambos da Instrução CVM 400, e (b) o preço por Unit Alternext de €12,60, que corresponde a €0,84 por GDR Ordinário, €0,84 por GDR Preferencial, €3,36 por Ação Classe A e €3,36 por Ação Classe B. A conversão do Preço por Unit Alternext foi realizada com base na taxa de câmbio de Reais por Euros de compra divulgada pelo Banco Central do Brasil (\"Banco Central\") por meio do SISBACEN, transação PTAX 800, opção 5, desta data, de R$ 2,4799. Na medida em que o aumento de capital do Banco BTG Pactual no âmbito da Oferta (\"Aumento de Capital\") ter sido fixado em Reais e o Preço por Unit Alternext ter sido fixado em Euros, eventuais variações cambiais ocorridas até a data da efetiva integralização serão contabilizadas como resultado financeiro. 5.4 Aprovar o Aumento de Capital, dentro do limite do capital autorizado do Banco BTG Pactual, nos termos do parágrafo 1º do artigo 5º do seu estatuto social, e com exclusão do direito de preferência dos seus atuais acionistas, nos termos do artigo 172, inciso I, da Lei das Sociedades por Ações, no montante de R$ 2.070.000.000,00, mediante a emissão de 82.800.000 Ações Ordinárias e 165.600.000 Ações Preferenciais no âmbito da Oferta Global. 5.4.1 Após a liquidação física e financeira da Oferta (\"Liquidação\") e a Homologação (conforme definida abaixo), o conselho de administração do Banco BTG Pactual homologará o Aumento de Capital. O Aumento de Capital estará sujeito à aprovação prévia pelo Banco Central, nos termos da legislação e regulamentação vigentes (\"Homologação\"). A Homologação é ato discricionário do Banco Central e, desta forma, a Oferta será liquidada por meio da entrega de Units, cuja composição inicial (considerando a colocação dos Units Adicionais), para cada Unit, será direta ou indiretamente sob a forma de BDRs ou GDRs, conforme o caso, (a) 0,707692 recibo de subscrição representativo de 0,707692 Ação Ordinária, (b) 1,415384 recibo de subscrição representativo de 1,415384 Ação Preferencial (em conjunto com os recibos de subscrição de Ações Ordinárias, \"Recibos de Subscrição\"), (c) 0,292308 Ação Ordinária (\"Fração de ON\"), (d) 0,584616 Ação Preferencial (\"Fração de PN\"), (e) 1 (uma) Ação Classe A e (f) 2 (duas) Ações Classe B. As Ações Ordinárias e Ações Preferenciais, sob a forma ou não de GDRs, e as Ações Classe A e Ações Classe B, sob a forma ou não de BDRs, que comporão os Units ou Units Alternext, conforme o caso, serão emprestadas por André Santos Esteves, Marcelo Kalim, Roberto Balls Sallouti, James Marcos de Oliveira e BBTG Green Shoe Ltd ao Banco Bradesco BBI S.A., por meio do Bradesco S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários para fins de estabilização do preço dos Units. Até que seja verificada a Homologação, os investidores somente poderão exercer seus direitos de voto, conforme o caso, sobre números inteiros de Ações Ordinárias ou Ações Preferenciais que forem indiretamente detidas por eles por meio do investimento nos Units. Cada Unit passará a representar 1 (uma) Ação Ordinária e 2 (duas) Ações Preferenciais, além de 1 (um) BDR Classe A e 2 (dois) BDRs Classe B, ou cada Unit Alternext passará a representar 1 (um) GDR Ordinário, 2 (dois) GDRs Preferenciais, 1 (uma) Ação Classe A e 2 (duas) Ações Classe B, conforme o caso, após a Homologação, a ser informada em comunicado aos acionistas. Caso a Homologação não seja concedida no prazo de 1 (um) ano contado da data de Liquidação, o Aumento de Capital será cancelado e os valores pagos por cada Recibo de Subscrição serão reembolsados aos então investidores proporcionalmente ao número de Recibos de Subscrição por eles detidos, observadas as seguintes regras de cálculo e reajuste: (i) em relação ao Recibo de Subscrição de Ações Ordinárias, o valor a ser pago em Reais por tal recibo será o produto da multiplicação, onde o multiplicando será 0,707692 e o multiplicador será R$ 8,33 (o preço por Ação Ordinária), sendo que o valor resultante dessa multiplicação será atualizado pelo índice IGP-M, divulgado pela FGV; e (ii) em relação ao Recibo de Subscrição de Ações Preferenciais, o valor a ser pago em Reais por tal recibo será o produto da multiplicação, onde o multiplicando será 1,415384 e o multiplicador será R$ 8,33 (o preço por Ação Preferencial), sendo que o valor resultante dessa multiplicação será atualizado pelo índice IGP-M, divulgado pela FGV. Em ato contínuo ao início do referido cancelamento, será aprovado pelo Banco BTG Pactual o desdobramento de cada Fração de ON e cada Fração de PN à razão de 3,421050, de modo que os investidores titulares de tais frações de ações possam receber números inteiros de Ações Ordinárias e Ações Preferenciais após o respectivo cancelamento dos Units. Na hipótese de cancelamento e reembolso dos Recibos de Subscrição pelo Banco BTG Pactual em razão da ausência de Homologação, um comunicado ao mercado contendo informação detalhada do procedimento que será conduzido para que todos os então titulares de Recibos de Subscrição possam fazer valer seus respectivos direitos de reembolso será publicado em um ou mais jornais de grande circulação, bem como divulgado nos endereços da rede mundial de computadores do Banco BTG Pactual, da CVM e da BM&FBOVESPA. 5.5 Aprovar a destinação contábil dos recursos líquidos a serem recebidos pelo Banco BTG Pactual com a Oferta à conta capital. 5.6 Aprovar o inteiro teor do Prospecto Definitivo e Final Offering Memorandum. 5.7 Ratificar e aprovar todos os atos praticados pela administração do Banco BTG Pactual para a consecução da Oferta, incluindo, mas não se limitando, os anteriormente mencionados, a contratação de todos e quaisquer prestadores de serviços no âmbito da Oferta Global, a assinatura de todos e quaisquer contratos, comunicações, notificações, certificados e documentos que necessários ou apropriados para a consecução da Oferta, dentre os quais o Instrumento Particular de Contrato de Coordenação, Colocação e Garantia Firme de Liquidação de Units, International Purchase and Placement Facilitation Agreement, Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Estabilização de Preço das Units, Contrato de Prestação de Serviços de Emissor e Depositário de Units, Contrato de Prestação de Serviços de Emissor e Depositário de BDRs, Contrato de Prestação de Serviços de Escrituração de Ações, Global Custody Agreement, Restricted Deposit Agreement (Common Shares), Restricted Deposit Agreement (Preferred Shares), Custodian Operating Agreement for Depositary Receipts, Listing Sponsor and Paying Agency Agreement, bem como quaisquer atos ou documentos necessários, relacionados ou decorrentes da admissão para listagem e negociação dos Units Alternext ou valores mobiliários representados por tais Units Alternext no segmento Alternext da Euronext Amsterdam com custódia e liquidação no Euroclear Bank S.A., incluindo a alteração ou a adoção de políticas de negociação privilegiada de acordo com as regras holandesas aplicáveis e a nomeação das pessoas responsáveis pelo cumprimento de tais políticas. 5.8 Conhecer a conversão de 85.544.000 ações preferenciais classe B de emissão do Banco BTG Pactual em 85.544.000 ações ordinárias de emissão do Banco BTG Pactual, nos termos do artigo 5°, parágrafo 5°, alínea (d), do estatuto social do Banco BTG Pactual, de forma que seu capital social, após a respectiva aprovação pelo Banco Central, passará a corresponder a R$ 5.962.499.681,03 e passará a ser representado por 1.372.104.000 ações ordinárias, 471.245.569 ações preferenciais classe A e 815.850.404 ações preferenciais classe B de emissão do Banco BTG Pactual. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada esta reunião do conselho de administração, da qual foi lavrada esta ata, que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os membros presentes do conselho de administração. (a.a.) André Santos Esteves - presidente do conselho de administração, Marcelo Kalim - secretário da reunião do conselho de administração, Srs. Roberto Balls Sallouti, Carlos Daniel Rizzo da Fonseca, Cláudio Eugênio Stiller Galeazzi, James Marcos de Oliveira e Persio Arida - membros efetivos do conselho de administração. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2012. Confere com o original, Lavrado em livro próprio. André Santos Esteves - Presidente. Marcelo Kalim - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Banco BTG Pactual S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2327974 e data de 17/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1312876"
                ],
                "1312803": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2012. 1. Data, Hora e Local: Dia 30 de abril de 2012, às 09h00, na sede social da Investimentos e Participações em Infra-Estrutura S.A. - INVEPAR (\"Companhia\"), na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação: Conforme anúncios publicados no Jornal Valor Econômico - Rio de Janeiro, edições dos dias 13 (p.67),16 (p.50) e 17 (p. 26) de abril de 2012, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições dos dias 13 (p.E8),16 (p. E9) e 17 (p.E3) de abril de 2012. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presentes como convidados, os Srs. Gustavo Nunes da Silva Rocha e Marcos Bastos Rocha, ambos diretores estatutários da Companhia, o Sr. Marcelo Almeida de Souza, Presidente do Conselho Fiscal da Companhia, o Sr. Gláucio Dutra da Silva, representante da Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S., e a Sra. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello, também convidada para secretariar a reunião. 4. Mesa: Presidente: Ricardo Carvalho Giambroni; e Secretária: Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. 5. Ordem do Dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social de 2011; (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2011; (c) Eleição dos membros do Conselho de Administração; (d) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Fixação da remuneração global anual dos administradores; (b) Fixação remuneração global dos membros do Conselho Fiscal; (c) Adequar a denominação da Companhia à nova ortografia da língua portuguesa, com a alteração do art. 1º, caput do Estatuto Social. 6. Assuntos e Deliberações: Os acionistas declararam ter recebido previamente os documentos e informações de que tratam a Instrução CVM nº 481/09 e o artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Foram aprovadas as seguintes deliberações pela unanimidade dos acionistas (observando-se os impedimentos legais onde aplicáveis, conforme art. 134, § 1º da Lei nº 6.404/76), bem como a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76: 6.1. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social de 2011: Após exame e discussão, foram aprovados, sem ressalvas: (a) o Relatório da Administração; e (b) as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, acompanhadas das Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, conforme publicações realizadas nas edições de 30 de março de 2012 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (p. 28 a 36), e do Valor Econômico - Rio de Janeiro (p. E53 a E60) e errata publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 02 de abril de 2012, (p.02) e do Valor Econômico de 31 de março, 01 e 02 de abril de 2012, (p.E3). (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2011: Com base nas Demonstrações Financeiras, foi aprovada a destinação do resultado, para que o prejuízo apurado pela Companhia, no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, no montante de R$ 59.601.470,11, seja absorvido pela totalidade da reserva de retenção de lucros no montante de R$ 27.439.954,46 e pela totalidade da reserva legal no montante de R$ 13.941.480,41, existente em seu patrimônio líquido e o saldo remanescente de R$ 18.220.035,24 a ser registrado na conta de prejuízos acumulados. (c) Eleição dos membros do Conselho de Administração: Fica aprovada a eleição dos seguintes profissionais para integrar o Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2014: (c.i) Sra. Manuela Cristina Lemos Marçal, brasileira, casada, economista, portadora da cédula de identidade nº 07.147.547-9 (IFP- RJ), inscrita no CPF/MF sob o nº 070.977.207-60, domiciliada na Rua do Ouvidor, 98, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, como membro titular, sendo sua suplente a Sra. Paola Rocha Ferreira, brasileira, casada, engenheira química, portadora da cédula de identidade nº 10.754.129-4 (DETRAN-RJ), inscrita no CPF/MF sob o nº 081.786.107-60, domiciliada na Rua do Ouvidor, 98, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ; (c.ii) Sr. Carlos Fernando Costa, brasileiro, matemático, casado, portador de cédula de identidade nº 15763672-0 SSP/SP, CPF nº 069.034.738-31, domiciliado na Rua do Ouvidor, 98, 8º andar, Rio de Janeiro - RJ, como membro titular, sendo seu suplente, o Sr. Luiz Antonio dos Santos, brasileiro, economista, casado, portador da cédula de identidade nº 02.793.203-7 (DETRAN-RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 315.774.237-04, domiciliado na Rua do Ouvidor nº 98, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ; e (c.iii) Sr. Ricardo Carvalho Giambroni, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade n° 03.186.559-5 (DETRAN/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 466.383.007-25, domiciliado na Praia de Botafogo, n° 501, 4º andar, Rio de Janeiro - RJ, como membro titular, sendo seu suplente, o Sr. Mario Simões Tavares, brasileiro, casado, auditor, portador da carteira de identidade nº 1.258.820, expedida pelo (SSP/DF), inscrito no CPF/MF sob o nº 706.236.518-15, domiciliado no SHIN, QI 13 Conjunto 04, casa 04- Lago Norte, Brasília - DF. (c.iv) Sr. Carlos Eduardo Leal Neri, brasileiro, divorciado, bancário, portador da carteira de identidade nº 069115558, emitida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 843.606.077-68, domiciliado no SHIN QI 13, conjunto 08, casa 24, Lago Norte, Brasília - DF, como membro titular, sendo sua suplente, a Sra. Regina Coeli Pellicano, brasileira, solteira, pensionista, portadora da carteira de identidade n.º 465337, emitida pelo SSP/DF, incrito no CPF/MF sob o nº 183.429.901-25, domiciliado no S.H.I.N QL 7, Conjunto 6, Casa 10 - Lago Norte Brasília - DF. (c.v) Sr. Fabio Hori Yonamine, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador de cédula de identidade nº 17.526.000-7 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 163.120.278-21, domiciliado na Av. Angélica, n° 2248, 8° andar, São Paulo - SP, como membro titular, sendo seu suplente, o Sr. Alexandre Louzada Tourinho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 16.775.761-1, expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 174.387.558-43, domiciliado na Av. Angélica n° 2.346, 10º andar, São Paulo - SP. (c.vi) Sr. Carlos Eduardo Paes Barreto Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 13.800.729-9 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 185.155.568-47, domiciliado na Praia de Botafogo, n° 440, 9º andar, Rio de Janeiro - RJ, como membro titular, sendo sua suplente, a Sra. Maria Beatriz Lira Gomes, brasileira, casada, advogada, portador da carteira de identidade nº 26.610.528-2, expedida pelo (SSP/SP), inscrita no CPF/MF sob o nº 272.376.328-50, domiciliado na Av. Angélica n° 2.346, 10º andar, São Paulo - SP. (c.vii) Sr. Antonio Bráulio de Carvalho, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade nº M-1.297.891 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 309.882.766-15, domiciliado na SCN ED. Corporate Financial Center, Quadra 2, Bloco A, 11º andar, Brasília - DF, como membro titular, sendo seu suplente, o Sr. Alcinei Cardoso Rodrigues, brasileiro, economista, casado, portador da carteira de identidade nº 17.041-302-0, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 066.206.228-01, domiciliado na SCN ED. Corporate Financial Center, Quadra 2, Bloco A, 11º andar, Brasília-DF. (c.viii) Sr. Paulo Cesar Campos, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade nº 396011, expedida pelo (SSP/DF), inscrito no CPF/MF sob o nº 182.171.411-34, domiciliado na SCN ED. Corporate Financial Center, Quadra 2, Bloco A, 11º andar, Brasília - DF, como membro titular, sendo seu suplente, o Sr. Roberto Yoshio Miura, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 7.662.440 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 029.906.338-04, domiciliado na SCN ED. Corporate Financial Center, Quadra 2, Bloco A, 11º andar, Brasília - DF. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. Em função da deliberação tomada acima, a composição do Conselho de Administração da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo:\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nManuela Cristina Lemos Marçal\r\n\r\nPaola Rocha Ferreira\r\n\r\nCarlos Fernando Costa\r\n\r\nLuiz Antonio dos Santos\r\n\r\nRicardo Carvalho Giambroni\r\n\r\nMario Simões Tavares\r\n\r\nCarlos Eduardo Leal Neri\r\n\r\nRegina Coeli Pellicano\r\n\r\nFabio Hori Yonamine\r\n\r\nAlexandre Louzada Tourinho\r\n\r\nCarlos Eduardo Paes Barreto Neto\r\n\r\nMaria Beatriz Lira Gomes\r\n\r\nAntonio Bráulio de Carvalho\r\n\r\nAlcinei Cardoso Rodrigues\r\n\r\nPaulo Cesar Campos\r\n\r\nRoberto Yoshio Miura\r\n\r\n(a) Eleição dos membros do Conselho Fiscal: Fica aprovada a eleição dos seguintes profissionais para integrar o Conselho Fiscal da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2013: Josedir Barreto dos Santos, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº 26.387 (OAB-BA), inscrito no CPF/MF sob o nº 837.873.725-04, domiciliado na Av. Angélica, 2.346, 10º andar, Consolação, São Paulo - SP, como membro titular, sendo seu suplente Wilson Cesar Leite, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 23.271.655-9, expedida pelo (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 141.879.008-70, domiciliado na Av. Angélica, 2.346, 09º andar, Consolação, São Paulo - SP. Marcelo Almeida de Souza, brasileiro, solteiro, administrador, portador de cédula de identidade nº 12.453.310-0 (DETRAN-RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 099.981.477-00, domiciliado na Rua do Ouvidor, 98, 8º andar, Rio de Janeiro - RJ, como membro titular, sendo seu suplente Pedro Americo Herbst, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 09920258-2, expedida pelo (CORECON/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 016.796.337-67, domiciliado na Rua do Ouvidor, 98, 8º andar, Rio de Janeiro - RJ. Roosevelt Rui dos Santos, brasileiro, divorciado, bancário e economiário, portador da cédula de identidade nº 03.391.302-1 (IFP-RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 058.343.501/78, domiciliado na Rua Assis Brasil, nº 147, Bl.2, Apto. 701, Rio de Janeiro - RJ, como membro titular, sendo seu suplente Reinaldo Fujimoto, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 361.678, expedida pelo (SSP/DF), inscrito no CPF/MF sob o nº 152.783.107-97, domiciliado SHC, Sul Quadra 507, Bloco A, Loja 15, Brasília - DF. José Miguel Correia, brasileiro, solteiro, bancário, portador da carteira de identidade nº 84.385-77, expedida pelo (SDS), inscrito no CPF/MF sob o nº 287.442.174-04, domiciliado Rua Mamanguape, 475, Apto 204, Boa Viagem /Recife - PE, como membro titular, sendo seu suplente Luiz Henrique Muller, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 1011535656, expedida pelo (SJS/RS), inscrito no CPF/MF sob o nº 268.601.800-30, domiciliado Rua Tenente-Coronel Fabricio Pilar, 190/1202, Monte Serrat, Porto Alegre/RS. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos declaram estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. Em função da deliberação tomada acima, a composição do Conselho Fiscal da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo:\r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nJosedir Barreto dos Santos\r\n\r\nWilson Cesar Leite\r\n\r\nMarcelo Almeida de Souza\r\n\r\nPedro Americo Herbst\r\n\r\nRoosevelt Rui dos Santos\r\n\r\nReinaldo Fujimoto\r\n\r\nJosé Miguel Correia\r\n\r\nLuiz Henrique Muller\r\n\r\n6.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Fixação da remuneração global anual dos administradores: Foi aprovada a remuneração global anual dos administradores, representada pelo montante de até R$ 8.785.145,00 (oito milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, cento e quarenta e cinco reais), que será paga em bases mensais. (b) Fixação da remuneração global dos membros do Conselho Fiscal: Foi aprovada a remuneração global anual dos membros do Conselho Fiscal, representada por montante de até R$ 307.680,00 (trezentos e sete mil seiscentos e oitenta reais), valor este que será dividido em partes iguais entre seus membros titulares, devendo ser pago em duodécimos, ao longo dos próximos 12 (doze) meses. (c) Adequar a denominação da Companhia à nova ortografia da língua portuguesa, com a alteração do art. 1º, caput do Estatuto Social: Com o intuito de adequar a denominação da Companhia à nova ortografia da língua portuguesa, foi aprovada a sua alteração para \"Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR\". Em função da deliberação tomada acima, o art 1º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte nova redação: \"Art. 1º. Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR é uma sociedade anônima de capital aberto regida pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis.\" 7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, às 09h30 horas, as Assembleias foram encerradas, das quais se lavrou a presente ata que, lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Mesa: Ricardo Carvalho Giambroni - Presidente e Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. Acionistas Presentes: BB Carteira Livre I Fundo de Investimento em Ações, OAS Investimentos S.A., Construtora OAS Ltda., OAS S.A., Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2012. Ricardo Carvalho Giambroni - Presidente; Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Investimentos e Participações em Infra-Estrutura S.A. - Invepar. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2325029 e data de 11/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1312803"
                ],
                "1312823": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA RIO MAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 15.404.443/0001-15 - NIRE: 33.3.0030222-1\r\n\r\nATA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: I. Data, Horário e Local: As 10 hs do dia 26/04/12, na sede da Concessionária Rio Mais S.A. (\"Cia\"), localizada na Cidade e Estado do RJ, na Av. Rio Branco, 37. II. Convocação e Presença: Foram dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, conforme dispõe o art. 124, §4º da Lei 6.404/76. III. Composição da Mesa: Presidida por Carlos Fernando de Carvalho e secretariada por Leandro Andrade Azevedo. IV. Ordem do Dia: a) Ratificar a indicação das empresas especializadas que realizarão a avaliação dos créditos detidos pelos acionistas contra a Cia; (b) Deliberar sobre o aumento de capital da Cia, com a consequente alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. V. Deliberações: Foram deliberadas as seguintes matérias: a) A lavratura da ata desta assembleia na forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei das S/A; b) A ratificação da indicação das seguintes empresas especializadas: (i) Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., CRC/BA 004903/O-5 \"S\" RJ, e no CNPJ 07.533.214/0001-72, sediada na Avenida Tancredo Neves, 939, Edifício Esplanada Tower, Sl 907, Caminho das Árvores, Salvador, BA, representada pelo seu sócio-diretor, Sr. Hélio Rodrigues Guimarães, brasileiro, casado, contador, CI 00.279.755-09 SSP/BA, e no CPF 004.637.015/34 e no CRC BA 004810/O-7 \"T\" RJ, para proceder à avaliação, pelo critério de valor contábil, dos créditos que a acionista Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. (\"Odebrecht\") detém junto à Cia, decorrentes dos custos incorridos na preparação dos estudos realizados com autorização do Poder Concedente e que embasaram a elaboração do Edital de Concorrência Pública CO-001/2011 e da sua Minuta de Contrato, nos termos do art. 21 da lei 8987/95; (ii) Assis Mapa Assessoria e Serviços Contábeis Ltda., CRC MG 007285/O-0 \"S\" RJ, e no CNPJ 09.553.543/0001-00, sediada na Av. do Contorno, 8000, bairro Lourdes, Belo Horizontes/MG, representada pelo seu sócio-diretor, Sr. Gabriel de Assis, brasileiro,contador, CI M- 689.909 SSP/MG, e no CPF 200.216.826-15 e no CRC MG 027673/S-RJ, para proceder à avaliação, pelo critério de valor contábil, dos créditos que a acionista Construtora Andrade Gutierrez S.A. (\"AG\") detém junto à Cia, decorrentes dos custos incorridos na preparação dos estudos realizados com autorização do Poder Concedente e que embasaram a elaboração do Edital de Concorrência Pública CO-001/2011 e da sua Minuta de Contrato, nos termos do art. 21 da lei 8987/95; e (iii) Igaf LM Auditores Independentes, empresa especializada com registro no CRC RJ 1.284, sediada na cidade do RJ, na Rua México, 11, 13° andar, representada pelo seu administrador Sr. Luiz Fernando Lyra Magalhães, brasileiro, casado, contador, CRC-RJ 058.725/O-4, residente e domiciliado no RJ, para proceder à avaliação, pelo critério de valor contábil, dos créditos que a acionista Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções (\"CH\") detém junto à Cia, decorrentes dos custos incorridos na preparação dos estudos realizados com autorização do Poder Concedente e que embasaram a elaboração do Edital de Concorrência Pública CO-001/2011 e da sua Minuta de Contrato, nos termos do art. 21 da lei 8987/95. Os créditos detidos pelos acionistas serão conferidos em integra!ização de capital social da Cia, conforme deliberações abaixo; c) A aprovação dos laudos de avaliação preparados pelas empresas (i) Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda.; (ii) Assis Mapa Assessoria e Serviços Contábeis Ltda.; e (iii) Igaf LM Auditores Independentes, os quais passam a integrar a presente ata, conforme abaixo: (c.1) Laudo de avaliação da Odebrecht, o qual confirmou o valor contábil do crédito desta contra a Cia de R$ 2.061.000,89 (Anexo I); (c.2) Laudo de avaliação da AG, o qual confirmou o valor contábil do crédito desta contra a Cia de R$ 2.060.839,27 (Anexo II); e (c.3) Laudo de avaliação da CH, o qual confirmou o valor contábil do crédito desta contra a Cia de R$ 2.061.076,14 (Anexo III). d) A aprovação do aumento do capital social da Cia de R$ 1.000,00 para R$ 8.971.009,00, mediante a emissão de ações ON e sem valor nominal. Conforme consta do Boletim de Subscrição, que passa a integrar a presente ata na forma de Anexo IV, o aumento de capital ora aprovado foi subscrito e integralizado pelos acionistas da seguinte forma: d.1) a acionista Odebrecht subscreveu 2.990.003 ações ON e sem valor nominal, no valor total de R$ 2.990.003,00, e integralizou (i) R$ 2.061.000,89 mediante conferência do valor contábil do crédito detido por esta contra a Cia, conforme deliberação \"c.1\" acima; e (ii) R$ 929.002,11 mediante depósito na conta corrente de titularidade da Cia no Banco Santander S/A, Agência 4210, Conta 13001417-2. d.2) a acionista AG subscreveu 2.990.003 ações ON e sem valor nominal, no valor total de R$ 2.990.003,00, e integralizou (i) R$ 2.060.839,27 mediante conferência do valor contábil do crédito detido por esta contra a Cia, conforme deliberação \"c.2\" acima; e (ii) R$ 929.163,73 mediante depósito na conta corrente de titularidade da Cia no Banco Santander S/A, Agência 4210, Conta 13001417-2; e (d.3) a acionista CH subscreveu 2.990.003 ações ON e sem valor nominal, no valor total de R$ 2.990.003,00, e integralizou (i) R$ 2.061.076,14 mediante conferência do valor contábil do crédito detido por esta contra a Cia, conforme deliberação \"c.3\" acima; e (ii) R$ 928.926,86 mediante depósito na conta corrente de titularidade da Cia no Banco Santander S/A, Agência 4210, Conta 13001417-2. e) Em decorrência da deliberação do item \"d\" acima, o Art. 5º do Estatuto Social da Cia passa a viger com a seguinte redação: Art. 5º. O capital social da Cia é de R$ 8.971.009,00, dividido em 8.971.009 ações todas ON e sem valor nominal. VI. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 26/04/12. Carlos Fernando de Carvalho - Presidente; Leandro Andrade Azevedo - Secretário. Jucerja Reg. 2322296, em 04/05/12\r\n\r\nId: 1312823"
                ],
                "1312579": [
                    "V - Ata",
                    "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.487.983/0001-82 - NIRE nº 33.3.0001715-1\r\n\r\nAGE. Data, Hora e Local: 13/04/2012, às 10h, na sede da Sociedade, na R. Lauro Müller, 116/Sls 1305/1306, Botafogo, no RJ/RJ. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença de todos os acionistas da Sociedade, em conformidade com o § 4º do Art. 124 da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Fran cisco Matos dos Santos; Secretário: Milton Lopes Linhares. Ordem do dia e deliberações aprovadas por unanimidade: 1. Aprovação da abertura de uma filial em Macaé/RJ, na R. Teixeira de Gouveia, 1995, sendo outorgados à Diretoria da Astromarítima Navegação S/A todos os poderes necessários para efetivar a abertura da filial junto aos órgãos federais, estaduais e municipais competentes. 2. Reeleição dos membros do Cons. de Administração, com fulcro no art. 9º do Estatuto Social vigente, para o período de 2 anos, a iniciar em 16/04/2012 e a terminar em 15/04/2014, senhores: Alcir Bourbon Cabral, brasileiro, engenheiro naval, CI 01.816.190-1-IFP, CPF 044.156.397-04; Francisco Matos dos Santos, brasileiro, CI 75.012-M. Marinha, CPF 059.523.687-19; Gisela Mac Laren, brasileira, empresária, CI 04.118.372-4-Detran-RJ, CPF 825.888.057-87; e Milton Lopes Linhares, brasileiro, advogado, CI 13.670-OAB/RJ, CPF 083.848.197-34; todos com escritório profissional a R. Lauro Muller, 116/Sls 1305/1306, RJ/RJ; tendo, os Membros do Conselho ora reeleitos, declarado não estarem impedidos por lei especial, não terem sido condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nos termos do § 1º, do art. 147, da Lei 6.404/76. 3. Reeleição do Sr. Francisco Matos dos Santos como Presidente do Cons.o de Administração, o qual em suas faltas e impedimentos eventuais designará o seu substituto. 4. Aprovação da distribuição dos honorários globais do Cons. de Administração para o ano de 2012 em até R$ 80.000,00. Encerramento, lavratura, aprovação e assinatura da ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia. RJ, 13/04/2012. Jucerja 2328008 em 17/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE. Data, Hora e Local: 09/05/2012, às 10h, na sede da Sociedade, na R. Lauro Müller, 116/Sls 1305/1306, Botafogo, no RJ/RJ. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença de todos os acionistas da Sociedade, em conformidade com o § 4º do Art. 124 da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Francisco Matos dos Santos; Secretário: Milton Lopes Linhares. Ordem do dia e deliberações aprovadas por unanimidade: 1. Apreciar e autorizar a constituição de garantia dos direitos creditórios do contrato de afretamento nº 2050.0059069.10.2, celebrado com Petróleo Brasileiro S/A, CNPJ 33.000.167/0001-01, para abertura de crédito junto ao Banco Panamericano S/A, CNPJ 59.285.411/0001-13. 2. Apreciar e autorizar os Diretores da Cia. a promover todos os atos necessários para constituir a garantia acima, bem como todo e qualquer instrumento que se faça indispensável. Encerramento, lavratura, aprovação e assinatura da ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia. RJ, 09/05/2012. Jucerja 2327879 em 17/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1312579"
                ],
                "1312835": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2012. Aos nove dias do mês de maio do ano de 2012, às 13:00 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: Geração e NC Energia - Garantias para CCEE - Após apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de RI, a Diretoria Executiva propôs aprovar para: 1- NC Energia S.A. o aumento do limite de R$ 20.000.000,00 (Vinte milhões de reais) para R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), com contratação mensal, sob demanda, de Fiança Bancária como Garantia para CCEE, até 31/05/2013, nas seguintes condições: (i) prazo de até 31 dias, (ii) aval e/ou Fiança da Neoenergia e (iii) taxa a ser definida através de processo de cotação, com pelo menos cinco bancos de relacionamento, podendo um deles ser o Banco do Brasil e/ou o Votorantim. 2- Termopernambuco a contratação mensal, sob demanda, de Fiança Bancária como Garantia para CCEE, até 31/05/2013, nas seguintes condições: (i) valor de até R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais), (ii) prazo de até 31 dias, (iii) aval e/ou Fiança da Neoenergia e (iv) taxa a ser definida através de processo de cotação, com pelo menos cinco bancos de relacionamento, podendo um deles ser o Banco do Brasil e/ou o Votorantim. 3- Goiás Sul a contratação mensal, sob demanda, de Fiança Bancária como Garantia para CCEE, até 31/05/2013, nas seguintes condições: (i) valor de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), (ii) prazo de até 31 dias, (iii) aval e/ou Fiança da Neoenergia e (iv) taxa a ser definida através de processo de cotação, com pelo menos cinco bancos de relacionamento, podendo um deles ser o Banco do Brasil e/ou o Votorantim. 4- Rio PCHI a contratação mensal, sob demanda, de Fiança Bancária como Garantia para CCEE, até 31/05/2013, nas seguintes condições: (i) valor de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), (ii) prazo de até 31 dias, (iii) aval e/ou Fiança da Neoenergia e (iv) taxa a ser definida através de processo de cotação, com pelo menos cinco bancos de relacionamento, podendo um deles ser o Banco do Brasil e/ou o Votorantim. 5- Geração CIII a contratação mensal, sob demanda, de Fiança Bancária como Garantia para CCEE, até 31/05/2013, nas seguintes condições: (i) valor de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), (ii) prazo de até 31 dias, (iii) aval e/ou Fiança da Neoenergia e (iv) taxa a ser definida através de processo de cotação, com pelo menos cinco bancos de relacionamento, podendo um deles ser o Banco do Brasil e/ou o Votorantim. 6- Bahia PCHI a contratação mensal, sob demanda, de Fiança Bancária como Garantia para CCEE, até 31/05/2013, nas seguintes condições: (i) valor de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), (ii) prazo de até 31 dias, (iii) aval e/ou Fiança da Neoenergia e (iv) taxa a ser definida através de processo de cotação, com pelo menos cinco bancos de relacionamento podendo um deles ser o Banco do Brasil e/ou o Votorantim. 7- Itapebi a contratação mensal, sob demanda, de Fiança Bancária como Garantia para CCEE, até 31/05/2013, nas seguintes condições: (i) valor de até R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), (ii) prazo de até 31 dias, (iii) aval e/ou Fiança da Neoenergia e (iv) taxa a ser definida através de processo de cotação, com pelo menos cinco bancos de relacionamento, podendo um deles ser o Banco do Brasil e/ou o Votorantim. 8- Baguari a contratação mensal, sob demanda, de Fiança Bancária como Garantia para CCEE, até 31/05/2013, nas seguintes condições: (i) valor de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), (ii) prazo de até 31 dias, (iii) aval e/ou Fiança da Neoenergia e (iv) taxa a ser definida através de processo de cotação, com pelo menos cinco bancos de relacionamento, podendo um deles ser o Banco do Brasil e/ou o Votorantim. Priorizar a realização de garantias via aportes financeiros sempre que o caixa das empresas em questão permitir. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e recomendou o encaminhamento ao Conselho de Administração da NC Energia, Termopernambuco, Goiás Sul, Rio PCH, Geração CIII, Bahia PCH I, Itapebi e Baguari, com recomendação de aprovação. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente do Conselho - Sr. Marco Geovanne Tobias da Silva e pelos conselheiros, Eduardo Capelastegui, Gonzalo Perez Fernandes, Jacques Pena, Jorge Luiz Pacheco, Joaquim Pina Moura, Liscio Fábio Brasil Camargo, Maria da Glória Guimarães dos Santos, Osvaldo Cervi, Mário José Ruiz-Tagle Larrain (suplente) e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2012. Confere com o original lavrado em livro próprio. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 11/05/2012 e o registro sob o número e data abaixo. 00002325612 - Data: 11/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1312835"
                ],
                "1312818": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "GASTER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.512.581/0001-02 - NIRE 33.3.0028908-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. REALIZADA EM 30/04/2012. 1. Local, data e hora: Aos 30/04/2012, às 10:00 horas, na sede social da Companhia. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Antônio José de Almeida Carneiro; Secretário: Pedro Boardman Carneiro. 4. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas da Companhia: 4.1. Considerar sanada a falta de publicação dos anúncios previstos no art. 133, da Lei nº 6.404/76, na forma constante no § 4º, parte primeira, do mesmo dispositivo; 4.2. Após examinadas e discutidas, aprovar sem ressalvas as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, as quais foram entregues a cada um dos presentes, que constituem o Anexo I à presente ata, devidamente publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, p. 85 e 86, do dia 24 de abril de 2012 e no Diário Mercantil, p. 10, do dia 21 de abril de 2012. 4.3. De acordo com os termos do art. 202, §3º, II da Lei 6.404/76, aprovar a destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011 cujas demonstrações financeiras foram aprovadas acima, sendo (i) R$ 431.965,28 destinados para a conta de reserva legal, nos termos do art. 193, da Lei nº 6.404/76, e (ii) R$ 8.207.340,29 destinados para a conta de reserva de retenção de lucros, conforme proposta pela Administração da Companhia, nos termos do art. 196 da Lei 6.404/76. 4.4. Reeleger para os cargos de membros do Conselho de Administração, com mandato unificado até a realização da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que aprovar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2012, os Srs. Antônio José de Almeida Carneiro, que ocupará o cargo de Presidente do Conselho de Administração; Maria Lucia Boardman Carneiro, Joana Boardman Carneiro e Mariano Boardman Carneiro, sendo permitida a reeleição, os quais, presentes à assembleia, aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, declarando que não estão incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil, bem como cumprem os requisitos necessários à respectiva nomeação, tomando posse de seus cargos mediante a assinatura do Termo de Posse lavrado em livro próprio, que fica arquivado na sede da Companhia. 4.5. Fixar a remuneração anual global dos membros da administração em até R$ 60.000,00, a serem distribuídos internamente pelo Presidente do Conselho de Administração. 4.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária em forma de sumário nos termos do art. 130, § 1º, da Lei n.º 6.404/76 e a publicação da mesma com a omissão das assinaturas dos acionistas. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas da Companhia. 6. Assinaturas: Presidente: Antônio José de Almeida Carneiro. Secretário: Pedro Boardman Carneiro. Acionistas: Fundo de Investimento em Participações da Serra, Antônio José de Almeida Carneiro, Maria Lucia Boardman Carneiro, Joana Boardman Carneiro, Pedro Boardman Carneiro e Mariano Boardman Carneiro. Rio de Janeiro, 30/04/2012. Jucerja nº 00002326869 em 15/05/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1312818"
                ],
                "1312986": [
                    "V - Ata",
                    "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM\r\n\r\nMEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.113.309/0001-47 - NIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 8 de Maio de 2012: Data, hora e local: Realizada em segunda convocação em 8 de maio de 2012, às 10:00 horas, na Avenida Presidente Wilson, nº. 231, 16º andar, Castelo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Edital de Convocação publicado nos dias 27 de abril, 2 e 3 de maio de 2012, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico. Quorum de Instalação e Presenças: Acionistas representando 56,55% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Sidney Levy e Secretário: Mario Cabral Montez de Almeida. Ordem do Dia: (1) Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social da Companhia, para: (1.1) Promover as adaptações às cláusulas mínimas divulgadas pela BM&FBOVESPA, referentes ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado; (1.2) alterar a redação do artigo 2º para informar o endereço da sede social da Companhia, conforme originalmente determinado no artigo 58 do Estatuto; (1.3) alterar a redação do artigo 5º para refletir o cancelamento de 900.000 (novecentas mil) ações, mantidas em tesouraria, devidamente autorizado pelo Conselho de Administração em 13 de dezembro de 2011; (1.4) alterar a redação do artigo 16 pelo fato da Lei 12.431/2011 não mais exigir que os membros do Conselho de Administração sejam acionistas; (1.5) alterar a redação do artigo 20 para atribuir nova nomenclatura aos cargos que integram a Diretoria Executiva, e do seu parágrafo 1º para ampliar o prazo para eleição da Diretoria de 5 (cinco) dias úteis para 20 (vinte) dias úteis, a contar da data da realização da Assembleia Geral Ordinária; (1.6) a exclusão do artigo 58 pelo fato do Conselho de Administração, em reunião realizada em 29 de março de 2006, haver confirmado o endereço da sede social da Companhia, ora identificado no artigo 2º; e (1.7) a alteração do caput do artigo 43 do Estatuto Social da Companhia para estabelecer o percentual de 30% (trinta por cento) como quantidade total de ações que torna a OPA obrigatória; a alteração do parágrafo segundo do artigo 43, para prever que o preço de aquisição na OPA prevista no caput será o valor econômico apurado em laudo de avaliação e que este será o único método de precificação; e a exclusão do parágrafo 14 do artigo 43, conforme correspondência do acionista Vinci Partners Administradora de Recursos Ltda., o qual detém 11,34% do capital social, que fica arquivada na sede da Companhia, na qual solicita a convocação da Assembléia Geral Extraordinária a fim de deliberar acerca da sua proposta descrita neste item; (1.8) efetuar os ajustes necessários no Estatuto Social em razão da reforma, no que se refere à renumeração de seus artigos, quando necessário; e (2) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Por ser de seu inteiro conhecimento, os acionistas dispensaram, por unanimidade, a leitura dos documentos pertinentes às deliberações. Deliberações: Após as matérias da Ordem do Dia terem sido analisadas e discutidas, observados os quóruns legal e estatutário, os acionistas deliberaram sobre a reforma do Estatuto Social da seguinte forma: Foram aprovadas, por unanimidade de votos, com as abstenções adiante indicadas: (1.1) As adaptações às cláusulas mínimas divulgadas pela BM&FBOVESPA, referentes ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado para: (1.1.1) A inclusão do parágrafo único no artigo 1º; (1.1.2) a alteração do artigo 5º; (1.1.3) a alteração do parágrafo 4º do artigo 6º; (1.1.4) a alteração do parágrafo 1º do artigo 13; (1.1.5) a alteração do caput e do parágrafo 2º do artigo 16; (1.1.6) a inclusão do parágrafo 3º no artigo 17; (1.1.7) a inclusão do inciso XLIII no artigo 19; (1.1.8) a alteração do parágrafo 3º do artigo 31; (1.1.9) a adaptação e alteração das definições contidas no parágrafo 1º do artigo 40; (1.1.10) a alteração do caput e do inciso II do artigo 42; (1.1.11) a alteração do artigo 44; (1.1.12) a alteração do artigo 45; (1.1.13) a alteração do caput e do inciso II do artigo 46; (1.1.14) a alteração do caput do artigo 47; (1.1.15) a alteração do artigo 48; (1.1.16) a alteração do artigo 52; (1.1.17) a alteração do caput e do parágrafo único do artigo 53; (1.1.18) a alteração, mediante a substituição do teor original do artigo 58, e (1.1.19) a exclusão do artigo 64; adaptações estas cujos pormenores são de inteiro conhecimento dos acionistas da Companhia. Foram aprovadas, por maioria de votos, com as abstenções e dissidências adiante indicadas: (1.2) a alteração da redação do caput do artigo 2º para informar o endereço da sede social da Companhia, conforme originalmente determinado no artigo 58 do Estatuto; (1.3) a alteração da redação do artigo 5º para refletir o cancelamento de 900.000 (novecentas mil) ações, mantidas em tesouraria, devidamente autorizado pelo Conselho de Administração em 13 de dezembro de 2011; (1.4) a alteração da redação do caput do artigo 16 pelo fato da Lei 12.431/2011 não mais exigir que os membros do Conselho de Administração sejam acionistas; (1.5) a alteração da redação do artigo 20 para atribuir nova nomenclatura aos cargos que integram a Diretoria Executiva, e do seu parágrafo 1º para ampliar o prazo para eleição da Diretoria de 5 (cinco) dias úteis para 20 (vinte) dias úteis, a contar da data da realização da Assembleia Geral Ordinária; (1.6) a exclusão do teor original do artigo 58, pelo fato do Conselho de Administração, em reunião realizada em 29/03/2006, haver confirmado o endereço da sede social da Companhia, ora identificado no artigo 2º. As propostas contidas no item (1.7) não alcançaram o quorum mínimo estabelecido no artigo 10, parágrafo 3º do Estatuto Social e, consequentemente, não houve a reforma do Estatuto Social para refletir as alterações descritas no citado item. Foram aprovadas, por maioria de votos, com as abstenções e dissidências adiante indicadas: (1.8) a realização dos ajustes necessários no Estatuto Social em razão da reforma, no que se refere à renumeração de seus artigos, quando necessário; e (2) a proposta de consolidação do Estatuto Social da Companhia, na forma da versão consolidada constante do Anexo, o qual, assinado e rubricado pela mesa, integra a presente Ata. Os acionistas WIT Serviços Técnicos de Engenharia Ltda., Sidney Levy, e Bruno Constantino Alexandre dos Santos se abstiveram de votar as deliberações constantes do item 1.1.5, e os acionistas Latam Long Only-LLC, VBI Exclusivo Ações Fundo de Investimento, Victoire Selection Ações Fundo de Investimento, Victoire Yeld Ações Fundo de Investimento, Victoire Brazil Fund-LLC, Victoire Long Short Cshg Master Fundo de Investimento Multimercado, Victoire Brasil Investment Funds, votaram contrariamente às deliberações constantes do item 1.4. Os acionistas WIT Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. e Sidney Levy se abstiveram de votar as deliberações constantes do item 1.7. Os acionistas Somerset Emerging Markets Small Cap Fund Llc; Bradesco Fundo de Investimento em Ações Ibx Plus; Bradesco Private Fia Ibovespa Alavancado; Bram Fia Ibovespa Alavancado; Bradesco Fia Dividendos; Bradesco Fia Small Cap Plus; Bradesco Fia Governança Corporativa; Bradesco Fundo de Investimento em Ações Dividend Yeld se abstiveram de votar as deliberações constantes dos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6, 1.7, 1.8 e 2, e os acionistas Acadian Emerging Markets Equity II Fund LLC; Baron Emerging Markets Fund; Emerging Markets Small Capit Equity Index Non-Lendable Fund; Emerging Markets Small Capit Equity Index Non-Lendable Fund B; State Street Bank And Trust Company Investment Funds For Tax Exempt Retirement Plans; Florida Retirement System Trust Fund; Ford Motor Co Defined Benef Master Trust Globeflex International Partners Lp; Future Fund Board Of Guardians; Gmam Investment Funds Trust; Ibm 401 (K) Plus Plan; Ibm Diversified Global Equity Fund; Invesco Developing Markets Fund; Invesco; Ishares Msci Brazil Small Cap Index Fund; Ishares Msci Emerging Markets Small Cap Index Fund; Spdr S&P Emerging Markets Small Cap Etf; Ssga Active Ems Cap Sec Lending Qib Common Trust Fund; Ssga Msci Emerging Mkt Small Ci Non Lending Common Trt Fund; Ssga Spdr Etfs Europe I Plc State Of Oregon; State Street Emerging Markets; The Master Trust Bank Of Japan Ltd.; The Pension Reserves Investment Manag.Board; William Blair Emerging Markets Small Cap. Growth Fund; Xerox Corporation Retirement & Savings Plan, Principal Funds, Inc. - Diversified International Fund; Principal Variable Contracts Funds, Inc. - Diversified International Account; Virginia Retirement System; Wheels Common Investment Fund; Franklin Templeton Investment Funds; Norges Bank; The Boeing Company Employee Retirement Plans Master Trust Vanguard Total International Stock Index Fd, A Se Van S F.; Optimix Whole Sale Global Smaller Companies Share Trust; votaram contrariamente às deliberações constantes do item 1.4. O acionista Findlay Park Latin American Fund votou contrariamente às deliberações constantes do item 1.7, 1.8 e 2. Os acionistas BB Ações Tecnologia Fundo de Investimento; BB Top Ações Dividendos Fundo de Investimento; BB Top Ações Small Caps Fundo de Investimento; BB Top Multi Institucional Lp Fundo de Invesimento Multimercado; BB Top Multi C Lp Fundo de Investimento Multimercado; BB RPPS Ações Governança Previdenciário Fundo de Investimento; BB Top Multi Balanceado Fundo de Investimento Longo Prazo; BB Brasil Ações Dividendos Fundo de Investimento; BB Top Ações Dividendos Midcaps Fundo de Investimento; BB SML 1 Fundo de Investimento em Ações; Brasilprev Top Ações Dividendos se abstiveram de votar as deliberações constantes dos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6, e 1.8 e votaram contrariamente às deliberações constantes do item 1.7. Os acionistas Mercatto Estratégia Fundo de Investimento de Ações; Mercatto Atalaia CP Multimercado Fundo de Investimento; Mercatto Diferencial Institucional Multimercado Fi Longo Prazo; Mercatto Gestão Fundamentalista Fd de Investimento em Ações; Mercatto Abaco Fundo de Investimento em Ações; Nota Fundo de Investimento Multimercado Previdenciário; Mercatto Banese Celi Fundo de Investimento em Ações; Fundo de Investimento Multimercado Multicarteira Barracuda; Gti Value II Fia; Clube de Investimento Dimona; Gti Value Fundo de Investimento em Ações; Gti Value Prev. Fia. se abstiveram de votar as deliberações constantes do item 1.7. Os acionistas RHODES Fundo de Investimentos em Ações; Argucia Endowment Fundo de Investimento Multimercado; Sparta Fundo de Investimento em Ações; Argucia Income Fundo de Investimento em Ações e Argucia LLC. se abstiveram de votar as deliberações constantes dos itens 1.7 e 1.8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes fez uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, a ser publicada com omissão das assinaturas dos acionistas, conforme autorizado pelos mesmos, na forma dos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, combinado com o disposto no parágrafo 6º do Artigo 10 do Estatuto Social da companhia, a qual lida e achada conforme foi assinada pela mesa e pelos acionistas presentes que constituem a maioria necessária às deliberações tomadas. Mesa: Sidney Levy - Presidente e Mario Cabral Montez de Almeida - Secretário. Acionistas: Carlos Affonso Seigneur D'albuquerque P/P: Interlab Brazil Ab; Clube de Investimento em Telecomunicações Cit a Vista; Rui Ópice; Renato Ópice; Wit Serviços Técnicos de Engenharia Ltda; Sidney Levy; Bruno Constantino Alexandre dos Santos; Fóton Fundo de Investimento em Ações; Gradual Pavarini I Fundo de Nvestimento em Ações; Latam Long Only; Vbi Exclusivo Ações Fundo de Investimento; Victoire Selection Ações Fundo de Investimento; Victoire Yield Ações Fundo de Investimento Victoire Brazil Fund LLC; Victoire Long Short Cshg Master Fim; Victoire Brasil Investment Funds. Helena Domingues Guimarães P/P: Rhodes Fundo de Investimentos em Ações; Argucia Endowment Fundo de Investimento Multimercado; Sparta Fundo de Investimento em Ações; Argucia Income Fundo de Investimento em Ações e Argucia Llc. Andrea Cecília Kerr Byk Contrucci P/P: Bb Ações Tecnologia Fundo de Investimento; Bb Top Ações Dividendos Fundo de Investimento; Bb Top Ações Small Caps Fundo de Investimento; Bb Top Multi Institucional Lp Fundo de Invesimento Multimercado; Bb Top Multi C Lp Fundo de Investimento Multimercado; Bb Rpps Ações Governança Previdenciário Fundo de Investimento; Bb Top Multi Balanceado Fundo de Investimento Longo Prazo; Bb Brasil Ações Dividendos Fundo de Investimento; Bb Top Ações Dividendos Midcaps Fundo de Investimento; Bb Sml 1 Fundo de Investimento em Ações; Brasilprev Top Ações Dividendos. Mario Harry Lavoura P/P: Rio Bravo Fundamental Brazil Equities I LLC; Rio Bravo Fundamental Brazil Equities II LLC - Bco Bradesco; Rio Bravo Fundamental 06 - Fundo de Investimento em Ações; Rio Bravo Fundamental Institucional Fdo de Invest de Ações; Rio Bravo Fundamental Siena Fia; Rio Bravo Fundamental Fundo de Investimento em Ações; Rio Valor Fundo de Investimento em Ações; Rio Bravo Fundamental Mig Fundo de Investimento em Ações,. Bruno Robert P/P: Caixa Vinci Valor Fia; Banco Alvorada As; Teorema Fundo de Investimento de Ações; Vinci Gas Long Biased Master Fundo de Investimentos em Ações; Vinci Gas Long-Only Master Fundo de Investimento em Ações; Vinci Gas Discovery Master Fundo de Investimento em Ações; Apogeo Visao Fundo de Investimento em Ações; Mistyque Teens Fundo de Investimento em Ações; Naf Enigma Fundo de Investimento em Ações; Fnaf Fundo de Investimento em Ações; Nabr Fundo de Investimento Multimercado em Ações; Alb Fundo de Investimeto em Ações; Fundo Mutuo Inv Ações Cart Livre Mistyque; Vinci Gas Fundo de Investimento em Ações; Vinci Gas Fundo de Investimento em Ações - Fhs; Vinci Gas Blue Marlin Fundo de Investimento em Ações; Vinci Gas Dividendos Fundo de Investimento em Ações; Vinci Gas Canoy Dividendos Fundo de Investimento em Ações. Anali Penteado Buratin P/P: Aberdeen Latin America Equity Fund, Inc; Acadian Emerging Markets Equity II Fund Llc; Baron Emerging Markets Fund; College Retirement Equities Fund; Emerging Markets Small Capit Equity Index Non-Lendable Fund; Emerging Markets Small Capit Equity Index Non-Lendable Fund B; State Street Bank And Trust Company Investment Funds For Tax Exempt Retirement Plans; Findlay Park Latin American Fund; Florida Retirement System Trust Fund; Ford Motor Company Defined Benefit Master Trust; Globeflex International Partners Lp; Gmam Investment Funds Trust; Ibm 401 (K) Plus Plan; Ibm Diversified Global Equity Fund; Invesco Developing Markets Fund; Invesco International Small Company Fund; Ishares Msci Brazil Small Cap Index Fund; Ishares Msci Emerging Markets Small Cap Index Fund; Pension Skassernes Administration A/S; Principal Life Insurance Company; Public Employees Retirement System Of Ohio; Somerset Emerging Markets Small Cap Fund Llc; Spdr S&P Emerging Markets Small Cap Etf; Ssga Active Ems Cap Sec Lending Qib Common Trust Fund; Ssga Msci Emerging Mkt Small Ci Non Lending Common Trt Fund; Ssga Spdr Etfs Europe I Plc Ltd. Company; State Of Oregon; State Street Emerging Markets; The Ashmoreemm Umbrella Funds Trust; The Master Trust Bank Of Japan, Ltd. As Trustee Of M B B E O; The Pension Reserves Investment Manag. Board; William Blair Emerging Markets Small Cap Growth Fund; Xerox Corporation Retirement & Savings Plan; Franklin Templeton Investment Funds; Norges Bank; Pim Investments, Inc.; Public Employees Re Assoc Of New Mexico; The Boeing Company Employee Retirement Plans Master Trust; Vanguard Total International Stock Index Fd, A Se Van S F; Aberdeen Global - Emerging Markets Smaller Companies Fund; Aberdeen Global - Latin American Equity Fund; Aberdeen Latin American Income Fund Llc; The Royal Bank Of Scotland Plc As Dep Of Ab L A Equity Fund; State Street Bank And Trust Company Investment Funds For Tax Exempt Retirement Plans; Future Fund Board Of Guardians; Principal Funds, Inc. - Diversified International Fund; Principal Variable Contracts Funds, Inc. - Diversified International Account; Virginia Retirement System; Wheels Common Investment Fund; Optimix Whole Sale Global Smaller Companies Share Trust. Marcella Abelha P/P: Mercatto Estratégia Fundo de Investimento de Ações; Mercatto Atalaia Cp Multimercado Fundo de Investimento; Mercatto Diferencial Institucional Multimercado Fi Longo Prazo; Mercatto Gestão Fundamentalista Fd de Invesimento em Ações; Mercatto Abaco Fundo de Investimento em Ações; Nota Fundo de Investimento Multimercado Previdenciário; Mercatto Banese Celi Fundo de Investimento em Ações; Fundo de Investimento Multimercado Multicarteira Barracuda; Gti Value Ii Fia; Clube de Investimento Dimona; Gti Value Fundo de Investimento em Ações; Gti Value Prev. Fia. Luiz Fernando Lembi Iani P/P: Dlm Braziltech - Fundo de Investimento de Ações; Dlm Ações Institucional Master Fia; Dlm Equity Master Fundo de Investimento de Ações; Dlm Dvc Dividendos Fundo de Investimento de Ações. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira P/P: Bradesco Fundo de Investimento em Ações Ibx Plus; Bradesco Private Fia Ibovespa Alavancado; Bram Fia Ibovespa Alavancado; Bradesco Fia Dividendos; Bradesco Fia Small Cap Plus; Bradesco Fia Governança Corporativa; Bradesco Fundo de Investimento em Ações Dividend Yeld. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2012. Mario Cabral Montez de Almeida - Secretário. Anexo - Estatuto Social de Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º - Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. (\"Companhia\") é uma sociedade anônima que se rege pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Parágrafo Único - Com a admissão da Companhia no segmento especial de listagem denominado Novo Mercado, da BM&FBOVESPA S.A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"), sujeitam-se a Companhia, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA (\"Regulamento do Novo Mercado\"). Artigo 2º -A Companhia tem sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Peter Lund, 146/202, Caju, CEP: 20930-390. Parágrafo Único - A Companhia poderá abrir, encerrar e alterar o endereço de filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos no País ou no exterior por deliberação da Diretoria. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto: a) Indústria gráfica em geral, incluindo impressos de segurança, bilhetes e sistemas de loteria em geral, inclusive eletrônica, e papel moeda; b) Indústria de cartões plásticos, magnéticos, indutivos, inteligentes com e sem contato e de outros tipos, embossamento e codificação de cartões; c) Personalização, codificação e microfilmagem de documentos; d) Prestação de serviços de identificação, inclusive por reconhecimento biométrico; e) Prestação de serviços técnicos, planejamento e consultoria sobre materiais de segurança e sobre sistemas de informática, manutenção de equipamentos e assistência técnica em geral; f) Desenvolvimento de aplicativos e sistemas de informática; g) Gerenciamento de sistemas e prestação de serviços de processamento de dados, sorteios, jogos e correlatos; h) Desenvolvimento, implantação e execução de projetos de gerenciamento eletrônico de documentos; i) Atividade comercial em geral, incluindo a representação comercial; j) Importação e exportação; k) Locação de máquinas e equipamentos; l) Participação no capital de outras sociedades, no Brasil ou exterior, como sócia, quotista ou acionista; e m) Outras atividades diretamente relacionadas aos itens (a) a (l) acima. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social: Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado da Companhia é de R$ 360.000.000,00 (trezentos e sessenta milhões de reais), dividido em 55.750.000 (cinquenta e cinco milhões, setecentas e cinquenta mil) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. Artigo 6º - A Companhia fica autorizada a aumentar o seu capital social até o limite de 100.000.000 (cem milhões) de ações ordinárias, incluídas as ações ordinárias já emitidas. Parágrafo 1º - Dentro dos limites autorizados neste Artigo, poderá a Companhia, mediante deliberação do Conselho de Administração, aumentar o capital social independentemente de reforma estatutária. O Conselho de Administração fixará as condições da emissão, inclusive preço e prazo de integralização. Parágrafo 2º - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração poderá deliberar a emissão de bônus de subscrição. Parágrafo 3º - Dentro do limite do capital autorizado e de acordo com os planos aprovados pela Assembléia Geral, o Conselho de Administração poderá outorgar opção de compra ou subscrição de ações a seus administradores (\"Administradores\") e empregados (\"Empregados\"), assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, sem direito de preferência para os acionistas. Parágrafo 4º - É vedado à Companhia emitir ações preferenciais ou partes beneficiárias. Artigo 7º - O capital social será representado exclusivamente por ações ordinárias, sendo vedada a emissão de ações preferenciais. Cada ação ordinária corresponderá o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Artigo 8º - Todas as ações da Companhia são escriturais, mantidas em conta de depósito, junto à instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), em nome de seus titulares, sem emissão de certificados. Parágrafo Único - O custo de transferência e averbação, assim como o custo do serviço relativo às ações escriturais poderá ser cobrado diretamente do acionista pela instituição escrituradora, conforme venha a ser definido no contrato de escrituração de ações. Artigo 9º - A critério do Conselho de Administração, poderá ser excluído ou reduzido o direito de preferência nas emissões de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou por subscrição pública, ou ainda mediante permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei, dentro do limite do capital autorizado. Capítulo III - Da Assembléia Geral: Artigo 10 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, quando convocada nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei das Sociedades por Ações\") ou deste Estatuto Social. Parágrafo 1º - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos presentes, observado o disposto no Artigo 49, parágrafo 1º deste Estatuto Social. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral que deliberar sobre o cancelamento de registro de companhia aberta, exceto no caso do Artigo 48 (ii) deste Estatuto Social, ou a saída da Companhia do Novo Mercado, deverá ser convocada com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. Parágrafo 3º - A deliberação acerca de alteração ou exclusão do Artigo 43 deste Estatuto Social será tomada pela maioria absoluta de votos presentes, observado o quorum mínimo de deliberação de 30% do capital votante. Parágrafo 4º - A Assembléia Geral só poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes do respectivo edital de convocação, ressalvadas as exceções previstas na Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 5º - Nas Assembléias Gerais, os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedên cia, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. Parágrafo 6º -As atas de Assembléia deverão ser: (i) lavradas no livro de Atas das Assembléias Gerais na forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo a indicação resumida do sentido do voto dos acionistas presentes, dos votos em branco e das abstenções; e (ii) publicadas com omissão das assinaturas. Artigo 11 - Sem prejuízo do disposto no Artigo 123 da Lei das Sociedades por Ações, a Assembléia Geral será convocada pelo Presidente ou pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração. A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, ou caso não esteja fisicamente presente no local da reunião, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração, ou, ainda, na ausência ou impedimento deste, ou caso este não esteja fisicamente presente no local da reunião, por outro Conselheiro, Diretor ou acionista indicado por escrito pelo Presidente do Conselho de Administração. O Presidente da Assembléia Geral indicará até 2 (dois) Secretários. Artigo 12 - Compete à Assembléia Geral, além das atribuições previstas em lei: I.eleger e destituir os membros do Conselho de Administração; II. fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; III. reformar o Estatuto Social; IV. deliberar sobre a dissolução, liquidação, fusão, cisão, incorporação da Companhia, ou de qualquer sociedade na Companhia; V. atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; VI. aprovar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus Administradores e Empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia; VII. deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro do exercício e a distribuição de dividendos; VIII. eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; IX. deliberar a saída do Novo Mercado (\"Novo Mercado\") da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA (\"BOVESPA\"); X. deliberar o cancelamento do registro de companhia aberta perante a CVM, ressalvado o disposto no Artigo 48, II deste Estatuto Social; XI. escolher empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou saída do Novo Mercado, conforme previsto no Capítulo VII deste Estatuto Social, dentre as empresas indicadas pelo Conselho de Administração; e XII. deliberar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pelo Conselho de Administração. Capítulo IV - Dos Órgãos da Administração: Seção I - Das Disposições Comuns aos Órgãos da Administração: Artigo 13 - A Companhia será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. Parágrafo 1º - A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo Administrador empossado, dispensada qualquer garantia de gestão, e pela prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Parágrafo 2º - Os Administradores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se diversamente deliberado pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso. Artigo 14 - A Assembléia Geral fixará a remuneração global anual para distribuição entre os Administradores e caberá ao Conselho de Administração efetuar a distribuição da verba individualmente. Artigo 15 - Ressalvado o disposto no presente Estatuto Social, qualquer dos órgãos de administração ou comitês técnicos se reúne validamente com a presença da maioria de seus respectivos membros e delibera pelo voto da maioria absoluta dos presentes. Parágrafo Único - Só é dispensada a convocação prévia da reunião como condição de sua validade se presentes todos os seus membros. São considerados presentes os membros do órgão da administração que manifestarem seu voto por meio da delegação feita em favor de outro membro do respectivo órgão, por voto escrito antecipado e por voto escrito transmitido por fax, correio eletrônico ou por qualquer outro meio de comunicação. Seção II - Do Conselho de Administração: Artigo 16 - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 7 (sete) membros, todos eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) exercícios anuais, considerando-se exercício anual o período compreendido entre 2 (duas) Assembleias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição. Parágrafo 1º - No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, conforme definido no Parágrafo 2º deste Artigo. Quando, em decorrência da observância desse percentual, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). Parágrafo 2º - \"Conselheiro Independente\" caracteriza-se por: (i) não ter qualquer vínculo com a Companhia, exceto a participação no capital social; (ii) não ser Controlador (conforme definido no Artigo 40, Parágrafo 1º deste Estatuto Social), cônjuge ou parente até segundo grau daquele, não ser ou não ter sido, nos últimos 3 (três) anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao Controlador (ressalvadas as pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa); (iii) não ter sido, nos últimos 3 (três) anos, empregado ou diretor da Cia., do Controlador ou de sociedade controlada pela Cia.; (iv) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Cia., em magnitude que implique perda de independência; (v) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Cia., em magnitude que implique perda de independência; (vi) não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Cia.; (vii) não receber outra remuneração da Cia. além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). É também considerado Conselheiro Independente aquele eleito por eleição em separado, por titulares de ações que representem 15% (quinze por cento) ou mais do capital social, nos termos do artigo 141, parágrafo 4º, inciso I, da Lei das S/A. A qualificação como Conselheiro Independente deverá ser expressamente declarada na ata da assembleia geral que o eleger. Parágrafo 3º - Na Assembléia Geral Ordinária que tiver por objeto deliberar a eleição do Conselho de Administração, tendo em vista o término de seu mandato, os acionistas deverão fixar o número efetivo de membros do Conselho de Administração para o próximo mandato. Parágrafo 4º - O membro do Conselho de Administração deve ter reputação ilibada, não podendo ser eleito, salvo dispensa da Assembléia Geral, aquele que (i) ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia; ou (ii) tiver ou representar interesse conflitante com a Companhia. Não poderá ser exercido o direito de voto pelo membro do Conselho de Administração caso se configurem, supervenientemente, os fatores de impedimento indicados neste Parágrafo. Parágrafo 5º - O membro do Conselho de Administração não poderá ter acesso a informações ou participar de reuniões de Conselho de Administração, relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com os da Companhia. Parágrafo 6º - O Conselho de Administração, para melhor desempenho de suas funções, poderá criar, comitês ou grupos de trabalho com objetivos definidos, sempre no intuito de assessorar o Conselho de Administração, sendo integrados por pessoas por ele designadas dentre os membros da administração e/ou outras pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à Companhia. Parágrafo 7º - Caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Conselho de Administração que não sejam membros em sua composição mais recente, tal acionista deverá notificar a Companhia por escrito com 5 (cinco) dias de antecedência em relação à data da Assembléia Geral que elegerá os Conselheiros, informando o nome, a qualificação e o currículo profissional completo dos candidatos. Artigo 17 - O Conselho de Administração terá 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente, que serão eleitos pela maioria absoluta de votos dos presentes, na primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer imediatamente após a posse de tais membros, ou sempre que ocorrer renúncia ou vacância naqueles cargos. O Vice-Presidente exercerá as funções do Presidente em suas ausências e impedimentos temporários, independentemente de qualquer formalidade. Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente, as funções do Presidente serão exercidas por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente. Parágrafo 1º -As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas pelo Presidente, pelo Vice-Presidente ou pela maioria dos membros do Conselho de Administração. As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, ou caso não esteja fisicamente presente no local da reunião, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração, ou, ainda, na ausência ou impedimento deste, ou caso este não esteja fisicamente presente no local da reunião, por outro Conselheiro, indicado por escrito pelo Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo 2º - Nas deliberações do Conselho de Administração, será atribuído ao Presidente do órgão o voto de qualidade, no caso de empate na votação. Parágrafo 3º - Os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor Presidente ou principal executivo da Companhia não poderão ser acumulados pela mesma pessoa. Artigo 18 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 4 (quatro) vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente, pelo Vice-Presidente ou pela maioria de seus membros. As reuniões do Conselho poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do membro e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião. Parágrafo 1º - As convocações para as reuniões serão feitas mediante comunicado escrito entregue a cada membro do Conselho de Administração com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, das quais deverá constar a ordem do dia, a data, a hora e o local da reunião. Parágrafo 2º - Todas as deliberações do Conselho de Administração constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração e assinadas pelos Conselheiros presentes. Artigo 19 - Compete ao Conselho de Administração, além de outras atribuições que lhe sejam cometidas por lei ou pelo Estatuto Social: I. fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; II. eleger e destituir os Diretores da Companhia; III. atribuir a cada Diretor suas respectivas funções, inclusive designando o Diretor de Relações com Investidores, observado o disposto neste Estatuto Social; IV. deliberar sobre a convocação da Assembléia Geral, quando julgar conveniente ou no caso do Artigo 132 da Lei das Sociedades por Ações; V. fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitando informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; VI. escolher e destituir os auditores independentes da Companhia; VII. convocar os auditores independentes para prestar os esclarecimentos que entender necessários sobre qualquer matéria; VIII. apreciar o Relatório da Administração e as contas da Diretoria e deliberar sobre sua submissão à Assembléia Geral; IX. aprovar os orçamentos anuais e os planos de investimento da Companhia, suas controladas e coligadas, os planos estratégicos, os projetos de expansão bem como acompanhar sua execução; X. apresentar à Assembléia Geral proposta de reforma do Estatuto Social; XI. apresentar à Assembléia Geral proposta de dissolução, fusão, cisão e incorporação da Companhia e de incorporação, pela Companhia, de outras sociedades; XII. manifestar-se previamente sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembléia Geral; XIII. autorizar a emissão de ações da Companhia, nos limites autorizados no Artigo 6º deste Estatuto Social, fixando as condições de emissão, inclusive preço e prazo de integralização, podendo, ainda, excluir o direito de preferência ou reduzir o prazo para o seu exercício nas emissões de ações, bônus de subscrição e debêntures conversíveis, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa ou por subscrição pública ou em oferta pública de aquisição de Controle, nos termos estabelecidos em lei; XIV. deliberar sobre a aquisição pela Companhia de ações de sua própria emissão, para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação; XV. deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição, como previsto no Parágrafo 2º do Artigo 6º deste Estatuto Social; XVI. outorgar opção de compra ou subscrição de ações a seus Administradores e Empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, sem direito de preferência para os acionistas nos termos de planos aprovados em Assembléia Geral; XVII. estabelecer o valor da participação nos lucros dos Diretores e Empregados da Companhia, podendo decidir por não atribuir-lhes qualquer participação; XVIII. submeter à Assembléia Geral Ordinária proposta de destinação do lucro líquido do exercício; XIX. distribuir entre os Diretores, individualmente, parcela da remuneração anual global dos Administradores fixada pela Assembléia Geral; XX. autorizar a celebração, alteração ou rescisão de qualquer contrato entre a Companhia e qualquer Diretor que contemple o pagamento de valores, inclusive o pagamento de valores a título de indenização, em razão (i) do desligamento voluntário ou involuntário do Diretor; (ii) de mudança de Controle; ou (iii) de qualquer outro evento similar; XXI. autorizar a celebração, alteração ou rescisão de contratos de qualquer natureza (exceto contratos de trabalho), inclusive contratos de empréstimo, com quaisquer dos Administradores e/ou acionistas da Companhia, terceiros a eles relacionados, incluindo sociedades direta ou indiretamente controladas por tais administradores e/ou acionistas, ou por quaisquer terceiros a eles relacionados; XXII. autorizar a celebração, alteração ou rescisão de contratos de qualquer natureza, inclusive contratos de empréstimo, com quaisquer Empregados (exceto contratos de trabalho), terceiros a eles relacionados, incluindo sociedades direta ou indiretamente controladas por tais Empregados, ou por quaisquer terceiros a eles relacionados; XXIII. deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real e debêntures conversíveis em ações, limitadas ao valor do capital autorizado da Companhia; XXIV. deliberar, por delegação da Assembléia Geral quando da emissão de debêntures pela Companhia, sobre a época e as condições de vencimento, amortização ou resgate, a época e as condições para pagamento dos juros, da participação nos lucros e de prêmio de reembolso, se houver, e o modo de subscrição ou colocação bem como os tipos de debêntures; XXV. elaborar a política interna da Companhia relativa à divulgação de informações ao mercado; XXVI. aprovar a participação e a alienação de participação da Companhia em outras sociedades; XXVII. solicitar informações sobre os contratos celebrados, ou em vias de celebração, e sobre quaisquer outros atos relacionados à Companhia; XXVIII. definir a lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas, para a elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou saída do Novo Mercado, na forma definida no Artigo 49 deste Estatuto Social; XXIX. aprovar a contratação da instituição prestadora dos serviços de escrituração de ações; XXX. dispor, observadas as normas deste Estatuto Social e da legislação vigente, sobre a ordem de seus trabalhos e adotar ou baixar normas regimentais para seu funcionamento; XXXI. decidir sobre o pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio aos acionistas, nos termos da legislação aplicável; XXXII. estabelecer parâmetros para a Diretoria para a emissão de quaisquer instrumentos de crédito para a captação de recursos, sejam \"bonds\", \"notes\", \"commercial papers\", ou outros de uso comum no mercado, deliberando, ainda, sobre as suas condições de emissão e resgate; XXXIII. autorizar a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis da Companhia; XXXIV. aprovar a alienação de bens móveis do ativo permanente de valor residual superior a 5% (cinco por cento) do valor do capital social subscrito, em cada exercício social; XXXV. aprovar a constituição de ônus reais e concessão de fianças ou avais, exceto quando em garantia da aquisição do próprio bem que excedam a 5 % (cinco por cento) da receita líquida anual apurada no exercício fiscal anterior, em cada exercício social; XXXVI. aprovar a concessão de garantias judiciais, locatícias ou licitatórias, em limite superior a 5 % (cinco por cento) da receita líquida anual apurada no exercício fiscal anterior, para cada uma das atividades retromencionadas, em ca da exercício social: XXXVII. contratar dívidas de longo ou curto prazo quando o valor do principal de todos os empréstimos e financiamentos em aberto da Sociedade exceda a 10% (dez por cento) da receita líquida anual apurada no exercício fiscal anterior. XXXVIII. aprovar a compra de bens para o ativo permanente que excedam a 20 % (vinte) por cento do plano de investimentos, aprovado pelo Conselho. XXXIX. deliberar sobre a cessão ou transferência, por qualquer meio, a terceiro, de direitos de propriedade intelectual ou industrial da Companhia e/ou de sociedade, direta e/ou indiretamente controlada ou coligada da Companhia, excetuando-se qualquer licenciamento oneroso realizado pela Companhia no curso ordinários dos negócios; XL. autorizar, em cada exercício social, a concessão de empréstimos em favor de quaisquer terceiros, inclusive para empresas coligadas e controladas, que excedam a 5% (cinco por cento) do valor do capital social subscrito; XLI. autorizar o levantamento de demonstrações financeiras e distribuição de dividendos ou juros sobre capital próprio em períodos iguais ou menores a 6 (seis) meses, à conta do lucro apurado nessas demonstrações financeiras ou à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço patrimonial anual ou semestral, na forma prevista neste Estatuto Social e na legislação aplicável; XLII. deliberar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pela Diretoria; XLIII. manifestar-se favorável ou contrariamente a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 (quinze) dias da publicação do edital da oferta pública de aquisição de ações, que deverá abordar, no mínimo (i) a conveniência e oportunidade da oferta pública de aquisição de ações quanto ao interesse do conjunto de acionistas e em relação à liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade; (ii) as repercussões da oferta pública de aquisição de ações sobre os interesses da Companhia; (iii) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia; (iv) outros pontos que o Conselho de Administração considerar pertinentes, bem como as informações exigidas pelas regras aplicáveis estabelecidas pela CVM. Parágrafo Único - A Companhia não concederá financiamentos ou garantias para seus Conselheiros ou Diretores, exceto na medida em que tais financiamentos ou garantias estejam disponíveis para os Empregados ou os clientes em geral da Companhia. Seção III - Da Diretoria: Artigo 20 - A Diretoria, cujos membros serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, será composta por, no mínimo, 4 (quatro) e, no máximo, 6 (seis) Diretores, assim designados: (i) 1 (um) Diretor Presidente; (ii) 1 (um) Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; (iii) 1 (um) Diretor Operacional; e (iv) 3 (três) Diretores sem designação específica. Os Diretores terão prazo de mandato unificado de 2 (dois) exercícios anuais, considerando-se exercício anual o período compreendido entre 2 (duas) Assembleias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição. Parágrafo 1º - A eleição da Diretoria ocorrerá até 20 (vinte) dias úteis após a data da realização da Assembleia Geral Ordinária, podendo a posse dos eleitos coincidir com o término do mandato dos seus antecessores. Parágrafo 2º - Nos seus impedimentos temporários ou ausências, o Diretor Presidente será substituído por outro Diretor escolhido pelo Diretor Presidente. em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente, o seu substituto provisório será escolhido entre os demais Diretores por deliberação dos próprios Diretores e assumirá a Presidência até a primeira reunião subseqüente do Conselho de Administração, que será convocada imediatamente pelo Presidente do Conselho de Administração e designará o substituto do Diretor Presidente pelo restante do prazo de mandato. Parágrafo 3º - Os demais Diretores serão substituídos, em casos de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor, escolhido pelo Diretor Presidente. em caso de vacância no cargo de Diretor, o substituto provisório será escolhido pelo Diretor Presidente e assumirá a Diretoria até a primeira reunião subseqüente do Conselho de Administração, que lhe designará substituto pelo restante do prazo de mandato. Artigo 21 - Caberá ao Diretor Presidente: (i) executar e fazer executar as deliberações das Assembléias Gerais e do Conselho de Administração; (ii) coordenar as atividades dos demais Diretores, observadas as atribuições específicas previstas neste Estatuto Social; (iii) superintender todas as operações da Companhia, acompanhando seu andamento; (iv) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (v) representar pessoalmente, ou por mandatário que nomear, a Companhia nas assembléias ou outros atos societários de sociedades das quais participar; (vi) propor, sem exclusividade de iniciativa, ao Conselho de Administração, a atribuição de funções a cada Diretor no momento de sua respectiva eleição; (vii) indicar o substituto dos demais Diretores nos casos de ausência ou impedimento temporário; (viii) indicar o substituto provisório dos demais Diretores nos casos de vacância, observado o disposto no Parágrafo 3º, do Artigo 20, in fine, deste Estatuto Social; e (ix) outras atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pelo Conselho de Administração. Artigo 22 - Caberá ao Diretor que for designado para a função de Diretor de Relações com Investidores: (i) representar a Companhia perante os órgãos de controle e demais instituições que atuam no mercado de capitais; (ii) monitorar o cumprimento das obrigações dispostas no Artigo 43 deste Estatuto Social pelos acionistas da Companhia e reportar à Assembléia Geral e ao Conselho de Administração, quando solicitado, suas conclusões, relatórios e diligências; e (iii) exercer as atribuições que lhe forem cometidas pelo Conselho de Administração. Artigo 23 - Compete aos Diretores assistir e auxiliar o Diretor Presidente na administração dos negócios da Companhia e exercer as atividades referentes às funções que lhes tenham sido atribuídas pelo Diretor Presidente ou pelo Conselho de Administração. Artigo 24 - A Diretoria tem todos os poderes para praticar os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia e à consecução do objeto social, por mais especiais que sejam, inclusive para renunciar a direitos, transigir e acordar, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes. Compete-lhe administrar e gerir os negócios da Companhia, especialmente: I. cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral; II. submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior; III. propor ao Conselho de Administração os orçamentos anuais e os planos de investimento da Companhia, suas controladas e coligadas, os planos estratégicos e os projetos de expansão; IV. deliberar sobre a abertura, o encerramento e a alteração de endereços de filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos da Companhia no País ou no exterior; V. aprovar a alienação de bens móveis do ativo permanente de valor residual igual ou inferior a 5% (cinco por cento) do valor do capital social subscrito, em cada exercício social; VI. aprovar a constituição de ônus reais e concessão de fianças ou avais, em cada exercício social e, exceto quando em garantia da aquisição do próprio bem, que não excedam a 5 % (cinco por cento) da receita líquida anual apurada no exercício fiscal anterior; VII. aprovar a concessão de garantias judiciais, locatícias ou licitatórias até o limite de 5 % (cinco por cento) da receita líquida anual apurada no exercício fiscal anterior, para cada uma das atividades retromencionadas, em cada exercício social; VIII. contratar dívidas de longo ou curto prazo cujo valor do principal de todos os empréstimos e financiamentos em aberto da Sociedade não ultrapasse o limite de 10% (dez por cento) da receita líquida anual apurada no exercício fiscal anterior; IX. aprovar a compra de bens para o ativo permanente que excedam a, no máximo, 20% (vinte por cento) do plano de investimentos, aprovado pelo Conselho; X. autorizar, em cada exercício social, a concessão de empréstimos em favor de quaisquer terceiros, inclusive para empresas coligadas e controladas, que não excedam a 5% (cinco por cento) do valor do capital social subscrito, e XI. decidir sobre qualquer assunto que não seja de competência privativa da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração. Artigo 25 - A Diretoria reúne-se validamente com a presença de, no mínimo, 3 (três) Diretores e delibera pelo voto da maioria absoluta dos presentes, sendo atribuído ao Diretor Presidente o voto de qualidade, no caso de empate na votação. Artigo 26 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou pela maioria de seus membros. As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qual quer outro meio de comunicação que permita a identificação do membro e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião. Artigo 27 - As convocações para as reuniões serão feitas mediante comunicado escrito entregue a cada Diretor com antecedência mínima de 3 (três) dias, das quais deverá constar a ordem do dia, a data, a hora e o local da reunião. Artigo 28 - Todas as deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no respectivo livro de atas das Reuniões da Diretoria e assinadas pelos Diretores presentes. Artigo 29 - A Companhia será sempre representada, em todos os atos, pela assinatura de (a) 2 (dois) Diretores, em conjunto, ou de (b) 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, em conjunto, ou de (c) 1 (um) procurador, individualmente, com poderes específicos para a prática individual do ato em questão. Todas as procurações serão outorgadas por instrumento público ou particular, subscrito por 2 (dois) Diretores, com poderes específicos e prazo determinado, exceto nos casos de procurações ad judicia, caso em que o mandato pode ser por prazo indeterminado. Parágrafo Único. A representação da Companhia em juízo, ativa ou passivamente, dar-se-á pelo Diretor Presidente individualmente ou na forma estabelecida no caput. Capítulo V - Do Conselho Fiscal: Artigo 30 - O Conselho Fiscal funcionará de modo não permanente, com os poderes e atribuições a ele conferidos por lei, e somente será instalado por deliberação da Assembléia Geral, ou a pedido dos acionistas, nas hipóteses previstas em lei. Artigo 31 - Quando instalado, o Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal terão o mandato unificado de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente. Parágrafo 3º - A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo membro do Conselho Fiscal empossado, e pela prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Parágrafo 4º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente. Parágrafo 5º - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar; não havendo suplente, a Assembléia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. Parágrafo 6º - Não poderá ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Companhia aquele que mantiver vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia (\"Concorrente\"), estando vedada, entre outros, a eleição da pessoa que: (i) for empregada, acionista ou membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de Concorrente ou de Controlador ou Controlada (conforme definidos no Artigo 40, Parágrafo 1º deste Estatuto Social) de Concorrente; (ii) for cônjuge ou parente até segundo grau de membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de Concorrente ou de Controlador ou Controlada de Concorrente. Parágrafo 7º - Caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Conselho Fiscal, que não tenham sido membros do Conselho Fiscal no período subseqüente à última Assembléia Geral Ordinária, tal acionista deverá notificar a Companhia por escrito com 5 (cinco) dias de antecedência em relação à data Assembléia Geral que elegerá os Conselheiros, informando o nome, a qualificação e o currículo profissional completo dos candidatos. Artigo 32 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. Parágrafo 1º - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros. Parágrafo 3º - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. Artigo 33 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral Ordinária que os eleger, observado o Parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei das Sociedades por Ações. Capítulo VI - Da Distribuição dos Lucros: Artigo 34 - O exercício social se inicia em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo Único - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras da Companhia, com observância dos preceitos legais pertinentes. Artigo 35 - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, calculado após a dedução das participações referidas no Artigo 190 da Lei das Sociedades por Ações, conforme o disposto no Parágrafo 1º deste Artigo, ajustado para fins do cálculo de dividendos nos termos do Artigo 202 da mesma lei, observada a seguinte ordem de dedução: (a) 5% (cinco por cento), no mínimo, para a reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido dos montantes das reserva de capital exceder a 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; (b) a parcela necessária ao pagamento de um dividendo obrigatório não poderá ser inferior, em cada exercício, a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido anual ajustado, na forma prevista pelo Artigo 202 da Lei de Sociedades por Ações. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral poderá atribuir aos membros do Conselho de Administração e da Diretoria uma participação nos lucros, não superior a 10% (dez por cento) do remanescente do resultado do exercício, após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda e contribuição social, nos casos, forma e limites legais. Parágrafo 2º - O saldo remanescente dos lucros, se houver, terá a destinação que a Assembléia Geral determinar, sendo que qualquer retenção de lucros do exercício pela Companhia deverá ser obrigatoriamente acompanhada de proposta orçamentária previamente aprovada pelo Conselho de Administração. Caso o saldo das reservas de lucros ultrapasse o capital social, a Assembléia Geral deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou, ainda, na distribuição de dividendos aos acionistas. Artigo 36 - Por proposta da Diretoria, aprovada pelo Conselho de Administração, ad referendum da Assembléia Geral, poderá a Companhia pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio destes últimos, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas poderão ser imputadas ao valor do dividendo obrigatório previsto neste Estatuto Social. Parágrafo 1º - Em caso de creditamento de juros aos acionistas no decorrer do exercício social e atribuição dos mesmos ao valor do dividendo obrigatório, será assegurado aos acionistas o pagamento de eventual saldo remanescente. Na hipótese de o valor dos dividendos ser inferior ao que lhes foi creditado, a Companhia não poderá cobrar dos acionistas o saldo excedente. Parágrafo 2º - O pagamento efetivo dos juros sobre o capital próprio, tendo ocorrido o creditamento no decorrer do exercício social, dar-se-á por deliberação do Conselho de Administração, no curso do exercício social ou no exercício seguinte. Artigo 37 - A Companhia poderá elaborar balanços semestrais, ou em períodos inferiores, e declarar, por deliberação do Conselho de Administração: (a) o pagamento de dividendo ou juros sobre capital próprio, à conta do lucro apurado em balanço semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver; (b) a distribuição de dividendos em períodos inferiores a 6 (seis) meses, ou juros sobre capital próprio, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver, desde que o total de dividendo pago em cada semestre do exercício social não exceda ao montante das reservas de capital; e (c) o pagamento de dividendo intermediário ou juros sobre capital próprio, à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver. Artigo 38 - A Assembléia Geral poderá deliberar a capitalização de reservas de lucros ou de capital, inclusive as instituídas em balanços intermediários, observada a legislação aplicável. Artigo 39 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. Capítulo VII - Da Alienação do Controle Acionário, do Cancelamento do Registro de Companhia Aberta e da Saída do Novo Mercado. Artigo 40 - A alienação do Controle (conforme definido no Parágrafo 1º deste Artigo) da Companhia, direta ou indiretamente, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do Controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das ações (\"OPA\") dos demais acionistas, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário ao do alienante do Controle. Parágrafo 1º - Para fins deste Estatuto Social, os termos abaixo iniciados em letras maiúsculas terão os seguintes significados: \"Adquirente\" significa aquele para quem o Acionista Controlador alienante transfere as ações de Controle. \"Poder de Controle\" (bem como seus termos correlatos, \"Poder de Controle\", \"Controlador\", \"sob Controle comum\" ou \"Controlada\") significa o poder efetivamente utilizado para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito, independentemente da participação acionária detida. \"Grupo de Acionistas\" significa o grupo de duas ou mais pessoas que sejam (a) vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordos de acionistas, orais ou escritos, seja diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladoras ou sob Controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de Controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) que estejam sob Controle comum; ou (d) que atuem representando um interesse comum. Incluem-se dentre os exemplos de pessoas representando um interesse comum (i) uma pessoa que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social da outra pessoa; e (ii) duas pessoas que tenham um terceiro investidor em comum que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social das duas pessoas. Quaisquer joint-ventures, fundos ou clubes de investimento, fundações, associações, trusts, condomínios, cooperativas, carteiras de títulos, universalidades de direitos, ou quaisquer outras formas de organização ou empreendimento, constituídos no Brasil ou no exterior, serão considerados parte de um mesmo Grupo de Acionistas sempre que duas ou mais entre tais entidades: (x) forem administradas ou geridas pela mesma pessoa jurídica ou por partes relacionadas a uma mesma pessoa jurídica; ou (y) tenham em comum a maioria de seus administradores. \"Acionista Controlador\" significa o(s) acionista (s) ou grupo de acionistas que exerçam o poder de controle da Companhia. Parágrafo 2º - Caso a aquisição do Controle também sujeite o adquirente do Controle à obrigação de realizar a OPA exigida pelo Artigo 43 deste Estatuto Social, o preço de aquisição na OPA será o maior entre os preços determinados em conformidade com este Artigo 40 e o Artigo 43, Parágrafo 2° deste Estatuto Social. Parágrafo 3º - O(s) acionista(s) Controlador(es) alienante(s) ou o Grupo de Acionistas Controlador alienante não poderá transferir a propriedade de suas ações, nem a Companhia poderá registrar qualquer transferência de ações representativas do Controle, enquanto o adquirente do Controle não subscrever o Termo de Anuência dos Controladores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Parágrafo 4º - A Companhia não registrará qualquer transferência de ações para o(s) acionista(s) que vier(em) a deter o Poder de Controle, enquanto esse(s) acionista(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores. Parágrafo 5º - Nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle poderá ser registrado na sede da Companhia sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido no Parágrafo 3º deste Artigo. Artigo 41 - A oferta pública referida no Artigo anterior também deverá ser realizada: I. nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do Controle da Companhia; e II. em caso de alienação do Controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o Controlador alienante ficará obrigado a declarar à BOVESPA o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que o comprove. Artigo 42 - Aquele que venha a adquirir o Poder de Controle, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o(s) acionista(s) Controlador(es) ou Grupo de Acionistas Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: I. efetivar a oferta pública referida no Artigo 40 deste Estatuto Social; II. pagar, nos termos a seguir indicados, quantia equivalente à diferença entre o preço da oferta pública e o valor pago por ação eventualmente adquirida em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores à data da aquisição do Poder de Controle, devidamente atualizado pela taxa SELIC, até a data do pagamento. Referida quantia deverá ser distribuída entre todas as pessoas que venderam ações da Companhia nos pregões em que o Adquirente realizou as aquisições, proporcionalmente ao saldo líquido vendedor diário de cada uma, cabendo à BM&FBOVESPA operacionalizar a distribuição, nos termos de seus regulamentos; III. tomar medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das ações da Companhia em circulação, dentro dos 6 (seis) meses subseqüentes à aquisição do Controle. Artigo 43 - Qualquer acionista adquirente que adquirir ou se tornar titular de ações de emissão da Companhia, em quantidade igual ou superior a 20 % (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia deverá, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar uma OPA da totalidade das ações de emissão da Companhia, observando-se o disposto na regulamentação aplicável da CVM, o Regulamento de Listagem do Novo Mercado, outros regulamentos da BM&FBOVESPA e os termos deste Artigo. Parágrafo 1º - A OPA deverá ser: (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Companhia; (ii) efetivada em leilão a ser realizado na BOVESPA; (iii) lançada pelo preço determinado de acordo com o previsto no Parágrafo 2º deste Artigo; e (iv) paga à vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisição na OPA de ações de emissão da Companhia. Parágrafo 2º - O preço de aquisição na OPA de cada ação de emissão da Companhia não poderá ser inferior ao maior valor entre (i) 130% (cento e trinta por cento) da cotação unitária mais alta atingida pelas ações de emissão da Companhia durante o período de 12 (doze) meses anterior à realização da OPA em qualquer bolsa de valores em que as ações da Companhia forem negociadas; (ii) 130% (cento e trinta por cento) do preço unitário mais alto pago pelo Acionista Adquirente durante o período de 12 (doze) meses anterior à realização da OPA para uma ação ou lote de ações de emissão da Companhia; e (iii) o valor econômico apurado em laudo de avaliação. Parágrafo 3º - Acionistas titulares de ações representativas de, no mínimo, 10% do capital social, poderão solicitar a elaboração de novo laudo de avaliação, preparado nos mesmos moldes daquele referido no item (iii) do Parágrafo 2º deste Artigo, mas por instituição diversa. (I) Caso o novo laudo apure preço por ação inferior àquele calculado na forma do Parágrafo 2º deste Artigo, o preço maior prevalecerá e os acionistas que solicitaram a elaboração do laudo deverão arcar integralmente com o seu custo, de forma proporcional à participação dos mesmos no capital social da Companhia. (II) Na hipótese de o laudo previsto neste Parágrafo apurar preço por ação superior àquele obtido na forma do Parágrafo 2º deste Artigo, o acionista Adquirente poderá: (1) desistir da OPA, obrigando-se a alienar o excesso de participação no prazo de três meses contados da aquisição, devendo os custos com a elaboração do novo laudo ser integralmente assumidos pelos acionistas que solicitaram a sua elaboração, de forma proporcional à participação dos mesmos no capital social da Companhia; (2) realizar a OPA pelo preço por ação indicado no novo laudo, devendo os custos com a elaboração do mesmo ser assumidos pela Companhia. Parágrafo 4º - Na hipótese de revisão do preço da OPA, na forma prevista no Parágrafo 3º deste Artigo, e desde que não haja desistência do acionista Adquirente, o leilão será iniciado pelo novo preço, devendo ser publicado fato relevante informando sobre a revisão do preço e a manutenção ou desistência da OPA. Parágrafo 5º - Na revisão do preço da OPA adotar-se-á o seguinte procedimento: (i) o pedido de elaboração de novo laudo de avaliação do preço por ação da Companhia com base no valor econômico, devidamente fundamentado e acompanhado de elementos de convicção que demonstrem a falha ou imprecisão no emprego da metodologia de cálculo ou no critério de ava liação adotado, deverá ser formulado no prazo de 15 (quinze) dias, contado da divulgação do valor da oferta pública, e suspenderá o curso do processo de registro ou, se já concedido este, o prazo do edital da OPA, adiando o respectivo leilão, devendo o acionista Adquirente providenciar a publicação de fato relevante dando notícia do adiamento e da data designada para a realização da reunião do Conselho de Administração que deliberará sobre a escolha de empresa especializada que elaborará o laudo; (ii) caso o Conselho de Administração delibere pela não realização de nova avaliação da Companhia, será retomado o curso do processo de registro, ou da própria OPA pelo prazo remanescente, conforme o caso, devendo o acionista Adquirente providenciar, nesta última hipótese, a publicação de fato relevante, com a nova data de realização do leilão; (iii) caso o laudo de avaliação venha a apurar valor igual ou inferior ao valor da OPA obtido na forma do Parágrafo 2º deste Artigo, será retomado o curso do processo de registro, ou da própria OPA pelo prazo remanescente, conforme o caso, devendo o acionista Adquirente providenciar, nesta última hipótese, a publicação de fato relevante, com a nova data de realização do leilão; (iv) caso o laudo de avaliação venha a apurar valor superior ao valor da OPA obtido na forma do Parágrafo 2º deste Artigo, o acionista Adquirente deverá publicar, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da apresentação do laudo, fato relevante informando se mantém a OPA ou dela desiste, esclarecendo, na primeira hipótese, que será retomado o curso do processo de registro, ou da própria OPA pelo prazo remanescente, conforme o caso, devendo o acionista Adquirente providenciar, nesta última hipótese, a publicação de fato relevante, com a nova data de realização do leilão e o novo preço; (v) o prazo de 15 (quinze) dias referido no inciso (i) deste Parágrafo 5º somente começará a correr após a entrega do laudo de avaliação original à CVM, ou após a sua disponibilização na forma do item (viii) deste Parágrafo 5º, se esta ocorrer antes, devendo o acionista Adquirente publicar fato relevante, dando notícia de tal entrega; (vi) a reunião do Conselho de Administração que deliberar pela realização de nova avaliação deverá nomear o responsável pela elaboração do laudo, aprovar-lhe a remuneração, estabelecer prazo não superior a 30 (trinta) dias para o término dos serviços, e determinar que o laudo seja encaminhado à Companhia, na pessoa de seu Diretor de Relações com Investidores, à bolsa de valores em que deva realizar-se o leilão, e à CVM, além de ser encaminhado também ao endereço eletrônico desta última, no formato específico indicado pela CVM; (vii) a instituição responsável pela elaboração do laudo de avaliação deverá ainda, na mesma data da entrega do laudo à CVM, comunicar à instituição intermediária que atuar na OPA, conforme previsto no Artigo 4º, IV da Instrução CVM nº 361, de 05/03/2002 (\"Instrução CVM 361\"), o resultado da avaliação, para que esta e o acionista Adquirente adotem as providências cabíveis, dentre aquelas previstas nos incisos (iii) e (iv) deste Parágrafo 5º; (viii) o laudo de avaliação de que trata este Parágrafo 5º ficará disponível nos mesmos lugares, e no mesmo formato, do laudo de avaliação de que trata o Artigo 8º da Instrução CVM 361; (ix) a ata da reunião do Conselho de Administração a que se refere este Parágrafo 5º indicará, necessariamente, o nome dos acionistas que solicitaram a realização de nova avaliação, para efeito de eventual aplicação do disposto no Parágrafo 3º, (I) e (II.2) deste Artigo 43. Parágrafo 6º - A realização da OPA mencionada no caput deste Artigo não excluirá a possibilidade de outro acionista da Companhia, ou, se for o caso, a própria Companhia, formular uma OPA concorrente, nos termos da regulamentação aplicável. Parágrafo 7º - O acionista Adquirente estará obrigado a atender as eventuais solicitações ou as exigências da CVM, formuladas com base na legislação aplicável, relativas à OPA, dentro dos prazos máximos prescritos na regulamentação aplicável. Parágrafo 8º - Na hipótese de o acionista Adquirente não cumprir com as obrigações impostas por este Artigo, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos máximos (i) para a realização da OPA; ou (ii) para atendimento das eventuais solicitações ou exigências da CVM, ou com as obrigações previstas no Artigo 52 deste Estatuto Social, o Conselho de Administração da Companhia convocará Assembléia Geral Extraordinária, na qual o acionista Adquirente não poderá votar, para deliberar sobre a suspensão do exercício dos direitos do acionista Adquirente que não cumpriu com qualquer obrigação imposta por este Artigo, conforme disposto no Artigo 120 da Lei das Sociedades por Ações, sem prejuízo da responsabilidade do acionista Adquirente por perdas e danos causados aos demais acionistas em decorrência do descumprimento das obrigações impostas por este Artigo. Parágrafo 9º - Qualquer acionista adquirente que adquira ou se torne titular de outros direitos, inclusive usufruto ou fideicomisso, sobre as ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, estará igualmente obrigado a, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de tal aquisição ou do evento que resultou na titularidade de tais direitos sobre ações em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar o registro, conforme o caso, de uma OPA, nos termos descritos neste Artigo. Parágrafo 10 - As obrigações constantes do Artigo 254-A da Lei de Sociedade por Ações e dos Artigos 40, 41 e 42 deste Estatuto Social não excluem o cumprimento pelo acionista Adquirente das obrigações constantes deste Artigo, ressalvado o disposto nos Artigos 50 e 51 deste Estatuto Social. Parágrafo 11 - O disposto neste Artigo não se aplica na hipótese de uma pessoa se tornar titular de ações de emissão da Companhia em quantidade superior a 20% (vinte por cento) do total das ações de sua emissão em decorrência: (i) de sucessão legal, sob a condição de que o acionista aliene o excesso de ações em até 60 (sessenta) dias contados do evento relevante; (ii) da incorporação de uma outra sociedade pela Companhia; (iii) da incorporação de ações de uma outra sociedade pela Companhia; ou (iv) da subscrição de ações da Companhia, realizada em uma única emissão primária, que tenha sido aprovada em Assembleia Geral de acionistas da Companhia, convocada pelo seu Conselho de Administração, e cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixação do preço de emissão das ações com base em valor econômico obtido a partir de um laudo de avaliação econômico-financeira da Companhia realizada por empresa especializada com experiência comprovada em avaliação de companhias abertas. Parágrafo 12 - Para fins do cálculo do percentual de 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia descrito no caput deste Artigo, não serão computados os acréscimos involuntários de participação acionária resultantes de cancelamento de ações em tesouraria ou de redução do capital social da Companhia com o cancelamento de ações. Parágrafo 13 - Caso a regulamentação da CVM aplicável à OPA prevista neste Artigo determine a adoção de um critério de cálculo para a fixação do preço de aquisição de cada ação da Companhia na OPA que resulte em preço de aquisição superior àquele determinado nos termos do Parágrafo 2º deste Artigo, deverá prevalecer na efetivação da OPA prevista neste Artigo aquele preço de aquisição calculado nos termos da regulamentação da CVM. Parágrafo 14 - A alteração que limite o direito dos acionistas à realização da OPA prevista neste Artigo ou a exclusão deste Artigo obrigará os acionistas que tiverem votado a favor de tal alteração ou exclusão na deliberação em Assembléia Geral a realizar a OPA prevista neste Artigo, observado o disposto no Parágrafo 3º do Artigo 10 deste Estatuto Social. Artigo 44 - Na oferta pública de aquisição de ações a ser realizada pelo(s) acionista(s) Controlador(es), Grupo de Acionistas Controlador ou pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação, referido no Artigo 49 deste Estatuto Social respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Artigo 45 - Caso os acionistas reunidos em Assembleia Geral Extraordinária deliberem a saída da Companhia do Novo Mercado, o(s) acionista(s) Controlador(es) ou Grupo de Acionistas Controlador da Companhia deverá efetivar oferta pública de aquisição de ações (i) seja em razão de a saída ocorrer para negociação das ações fora do Novo Mercado, ou (ii) seja por reorganização societária na qual as ações da companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado, no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da assembleia geral que aprovou a referida operação, observadas a legislação aplicável e as regras constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado. O preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação, referido no Artigo 49 deste Estatuto Social. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à BOVESPA e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembleia Geral da Companhia que houver aprovado referida saída ou reorganização, conforme o caso. Artigo 46 -Na hipótese de não haver Acionista Controlador: I. sempre que for aprovado, em Assembléia Geral, o cancelamento de registro de companhia aberta, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pela própria Companhia, sendo que, neste caso, a Companhia somente poderá adquirir as ações de titularidade dos acionistas que tenham votado a favor do cancelamento de registro na deliberação em Assembléia Geral após ter adquirido as ações dos demais acionistas que não tenham votado a favor da referida deliberação e que tenham aceitado a referida oferta pública; II. sempre que for aprovada, em Assembleia Geral, a saída da Companhia do Novo Mercado, seja por registro para negociação das ações fora do Novo Mercado, seja por reorganização societária conforme previsto no Artigo 45 deste Estatuto Social, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelo(s) responsável(is) a serem eleitos pela Assembleia Geral, dentre os acionistas presentes, o(s) qual(is) deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta ou, na ausência de definição do(s) responsável(is), pelos acionistas que tenham votado a favor da reorganização societária. Artigo 47 - Na hipótese de não haver Acionista Controlador e a BOVESPA determinar que as cotações dos valores mobiliários de emissão da Companhia sejam divulgadas em separado ou que os valores mobiliários emitidos pela Companhia tenham a sua negociação suspensa do Novo Mercado em razão do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento de Listagem no Novo Mercado, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar, em até 2 (dois) dias da determinação, computados apenas os dias em que houver circulação dos jornais habitualmente utilizados pela Companhia, uma Assembléia Geral Extraordinária para substituição de todo o Conselho de Administração. Parágrafo 1º - Caso a Assembléia Geral Extraordinária referida no caput deste Artigo não seja convocada pelo Presidente do Conselho de Administração no prazo estabelecido, a mesma poderá ser convocada por qualquer acionista da Companhia. Parágrafo 2º - O novo Conselho de Administração eleito na Assembléia Geral Extraordinária referida no caput e no Parágrafo 1º deste Artigo deverá sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento de Listagem no Novo Mercado no menor prazo possível ou em novo prazo concedido pela BOVESPA para esse fim, o que for menor. Artigo 48 - A saída da Companhia do Novo Mercado em razão de descumprimento de obrigações constantes do Regulamento de Listagem, está condicionada à efetivação de oferta pública de aquisição de ações, no mínimo, pelo valor econômico das ações, apurado em laudo de avaliação referido no Artigo 49 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Na hipótese de haver acionista(s) Controlador(es) este(s) deverá(ão) efetivar a oferta pública de aquisição de ações. Na hipótese de não haver Acionista Controlador (i) caso o descumprimento decorra de deliberação em Assembléia Geral, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implique o descumprimento e (ii) caso o descumprimento decorra de ato ou fato da administração, os Administradores da Companhia deverão convocar assembléia geral de acionistas, cuja ordem do dia será a deliberação sobre como sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento de Listagem ou, se for o caso, deliberar pela saída da Companhia do Novo Mercado. Caso a assembléia geral delibere pela saída do Novo Mercado, a referida assembleia geral deverá definir o(s) responsável(is) pela realização da OPA, os quais presentes na assembleia, deverão assumir expressamente a obrigação da sua realização. Artigo 49 - O laudo de avaliação de que tratam os Artigos 43, Parágrafos 2º e 3º, 44 e 45 deste Estatuto Social deverá ser elaborado por empresa especializada, com experiência comprovada e independente da Companhia, seus Administradores e Controladores, bem como do poder de decisão destes, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do Parágrafo 1º do Artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações e conter a responsabilidade prevista no Parágrafo 6º do mesmo Artigo 8º. Parágrafo 1º - A escolha da empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia de que tratam os Artigos 44 e 45 é de competência da Assembléia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação ser tomada por maioria absoluta dos votos das ações em circulação manifestados na Assembléia Geral que deliberar sobre o assunto, não se computando os votos em branco. Considera-se ações em circulação todas as ações de emissão da Companhia, excluídas ações de titularidade do(s) acionista(s) Controlador(es), de pessoas a ele vinculadas e de Administradores da Companhia e as mantidas em tesouraria. A assembléia prevista neste Parágrafo 1º, se instalada em primeira convocação, deverá contar com acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total das ações em circulação ou, se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das ações em circulação. Parágrafo 2º - Competirá ao Conselho de Administração deliberar pela realização de nova avaliação da Companhia, bem como nomear o responsável pela elaboração do laudo de que trata o Artigo 43, Parágrafos 2º e 3º deste Estatuto Social. Parágrafo 3º - Os custos de elaboração do laudo de avaliação deverão ser suportados integralmente pelos responsáveis pela efetivação da oferta pública de aquisição das ações, conforme o caso, ressalvado o disposto no Parágrafo 3º do Artigo 43 deste Estatuto Social. Artigo 50 - É facultada a formulação de uma única OPA, visando a mais de uma das finalidades previstas neste Capítulo VII, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM, desde que seja possível compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de OPA e não haja prejuízo para os destinatários da oferta e seja obtida a autorização da CVM quando exigida pela legislação aplicável. Artigo 51 - A Companhia ou os acionistas responsáveis pela realização da OPA prevista neste Capítulo VII, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM poderão assegurar sua efetivação por intermédio de qualquer acionista, terceiro e, conforme o caso, pela Companhia. A Companhia ou o acionista, conforme o caso, não se eximem da obrigação de realizar a OPA até que a mesma seja concluída com observância das regras aplicáveis. Artigo 52 - Qualquer acionista adquirente que tenha subscrito e/ou adquirido ações de emissão da Companhia, em quantidade igual ou superior a 10% (dez por cento) do capital social da Companhia e que deseje realizar uma nova aquisição de ações de emissão da Companhia em bolsa de valores, estará obrigado a, previamente a cada nova aquisição, comunicar por escrito à Companhia, por meio da sociedade corretora pela qual pretenda adquirir as ações, sua intenção de adquirir outras ações de emissão da Companhia, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da data prevista para a realização da nova aquisição de ações. Capítulo VIII - Do Juízo Arbitral: Artigo 53 - A Companhia, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas no Contrato de Participação no Novo Mercado, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, no Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem, do Regulamento de Sanções, neste Estatuto Social, nos acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia, nas disposições da Lei das Sociedades por Ações, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM, e nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, nos termos de seu Regulamento de Arbitragem. Parágrafo Único - Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, o requerimento de medidas de urgência pelas partes, antes de constituído o Tribunal Arbitral, deverá ser remetido ao Poder Judiciário, na forma do item 5.1.3 do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado. Capítulo IX - Da Liquidação da Companhia: Artigo 54 - A Companhia entrará em liquidação nos casos determinados em lei, cabendo à Assembléia Geral eleger o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar nesse período, obedecidas as formalidades legais. Capítulo X - Disposições Finais e Transitórias: Artigo 55 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembléia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. Artigo 56 - É vedado à Companhia conceder financiamento ou garantias de qualquer espécie a terceiros, sob qualquer modalidade, para negócios estranhos aos interesses sociais. Artigo 57 - A Companhia deverá observar os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo vedado o registro de transferência de ações e o cômputo de voto proferido em Assembléia Geral ou em reunião do Conselho de Administração contrários aos seus termos. Artigo 58 - As disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão sobre as disposições estatutárias, nas hipóteses de prejuízo aos direitos dos destinatários das ofertas públicas previstas neste Estatuto Social. Artigo 59 - A Assembléia Geral Extraordinária que aprovar o presente Estatuto Social deverá deliberar o número efetivo de membros do Conselho de Administração e eleger os demais membros necessários para compor o órgão, se for o caso. Artigo 60 - Os membros do Conselho de Administração e Diretores em exercício na data da aprovação deste Estatuto Social deverão concluir os mandatos para os quais foram eleitos, desde que não ultrapassem o prazo de 2 (dois) anos a partir da adesão da Companhia ao Contrato de Participação do Novo Mercado. O prazo de mandato previsto no Artigo 16 deste Estatuto Social somente se aplicará aos membros do Conselho de Administração eleitos a partir da Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2007, e o prazo de mandato previsto no Artigo 20 deste Estatuto Social somente se aplicará aos membros da Diretoria eleitos a partir da Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2009. Artigo 61 - O disposto nos Artigos 43 e 52 deste Estatuto Social não se aplica aos atuais acionistas que já sejam titulares de quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento), respectivamente, do total de ações de emissão da Companhia e seus sucessores na data da publicação do Anúncio de Início de Distribuição Pública Secundária de Ações de Emissão da Companhia (\"Anúncio de Início\"), referente à oferta pública secundária de ações de emissão da Companhia objeto do Processo CVM nº RJ/2006/1049 (\"Distribuição Pública\"), aplicando-se exclusivamente àqueles investidores que adquirirem ações e se tornarem acionistas da Companhia após a data de eficácia da adesão e listagem da Companhia no Novo Mercado. Artigo 62 - As disposições contidas no Capítulo VII, bem como as regras referentes ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado constantes do Artigo 13, Parágrafo 1º, in fine, e do Artigo 31, Parágrafo 3º deste Estatuto Social, somente terão eficácia a partir da data da publicação do Anúncio de Início. Artigo 63 - Os Artigos 43 e 52 deste Estatuto Social somente terão eficácia após a data da liquidação da Distribuição Pública. JUCERJA nº 2325652 em 11/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1312986"
                ],
                "1312474": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53 - NIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária cumulativamente realizadas em 30 de abril de 2012. Lavrada na forma de Sumário. 1. Data, Hora e Local: Às 11:30 horas do dia 30 de abril de 2012, na sede da Companhia localizada na Av. das Américas n.º 4.200, bloco 2, 5º andar, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Editais de Convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições dos dias 12, 13 e 16 de abril de 2012, às fls. 59, 64 e 51-52 respectivamente, e no Jornal Valor Econômico, edições dos dias 12, 13 e 16 de abril de 2012, às fls. A7, B9 e C8, respectivamente. 3. Aviso aos Acionistas: Dispensada a publicação do Aviso aos Acionistas em razão do disposto no artigo 133, parágrafo 5º da Lei nº 6.404/76. 4. Presença: Compareceram em primeira convocação acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto (quorum mínimo legal para aprovação da reforma do Estatuto Social), conforme se verifica das assinaturas lançadas na Lista de Presença de Acionistas da Companhia. Presentes, ainda, o representante dos auditores independentes da Companhia, Sr. Roberto Martorelli, e os administradores da Companhia, Srs. Armando d´Almeida Neto e Alberto José dos Santos, nos termos do artigo 134, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. 5. Mesa: Presidente: Vitor Rogério da Costa; Secretário: Marcelo Vianna Soares Pinho. 6. Ordem do Dia: 6.1. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2011; (b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2011 e a distribuição de dividendos; (c) Eleger os membros do Conselho de Administração, com mandato até 30 de abril de 2014; e (d) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2012. 6.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Alterar o Estatuto Social da Companhia, com o objetivo de adequá-lo às novas disposições do Regulamento de Listagem do Nível 2 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA, conforme alterado em maio de 2011, bem como às recomendações da BM&FBOVESPA e aos interesses da Companhia, mediante: (i) a alteração da redação do artigo 2º, do artigo 9º e seu parágrafo 1º, do artigo 11, do artigo 14 e seus parágrafos 3º e 4º, do artigo 15 e seu parágrafo 2º, do artigo 18, da alínea “v” do artigo 22, das alíneas “b” e “c” do parágrafo único do artigo 30, do artigo 33, do parágrafo 2º do artigo 36, do artigo 42, do artigo 43, do artigo 44, do artigo 45, do artigo 46, do artigo 47 e parágrafo 1º, do artigo 48 e parágrafo único, do artigo 50 e seus parágrafos 1º, 2º, 4º, 6º, 11º, do artigo 51, bem como no que se refere à renumeração dos artigos, quando necessário; (ii) a inclusão do parágrafo único do artigo 1º, do parágrafo único do artigo 6º, da alínea “y” do artigo 22, do parágrafo único do artigo 43, do parágrafo único do artigo 46, do artigo 49 e parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, do parágrafo 3º do artigo 53; (iii) a exclusão do parágrafo 13 do artigo 50; e (iv) ajustes de redação em outros dispositivos estatutários; e (b) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. 7. Deliberações: 7.1. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Foi aprovada a lavratura da presente Ata na forma de sumário, assim como sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. (b) Foram aprovados pela maioria dos votos dos acionistas presentes o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 21 de março de 2012, parte 5, às fls. 3 a 16, e no Jornal Valor Econômico, na edição do dia 21 de março de 2012, enquete especial, às fls. 1 a 8, bem como a errata na edição do dia 13 de abril de 2012, às fls. 40 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e, na mesma data, às fls. A6 do Jornal Valor Econômico. (c) Foi aprovada pela totalidade dos votos dos acionistas presentes a destinação do lucro líquido do exercício, correspondente ao valor total de R$ 296.889.622,03, sendo: (i) R$ 14.844.481,10 destinados à Reserva Legal; (ii) R$ 133.013.873,10 destinados à Reserva de Expansão; e (iii) R$ 149.031.267,83 a título de distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio aos acionistas, ambos a serem pagos em até 60 (sessenta) dias contados desta data, nos termos do art. 205 da Lei nº 6.404/76, sendo R$ 100.031.267,83 (ou seja: R$ 0,5618271100 por ação; perfazendo um total de R$ 85.072.600,33 líquido de impostos) a título de juros sobre capital próprio aprovados em 22 de novembro de 2011 pelo Conselho de Administração da Companhia ad referendum da Assembleia Geral; e R$ 49.000.000,00 a título de dividendos complementares (ou seja: R$ 0,2746381345 por ação). Os juros sobre capital próprio aprovados em 22 de novembro de 2011 pelo Conselho de Administração da Companhia ad referendum da Assembleia Geral foram imputados ao dividendo mínimo obrigatório do exercício, conforme valores acima referidos, e serão pagos aos acionistas inscritos nos registros da Companhia em 23 de novembro de 2011, como aprovado na referida reunião do Conselho de Administração. Os dividendos complementares ora referidos serão pagos aos acionistas inscritos nos registros da Companhia em 30 de abril de 2012, sendo certo que as ações de emissão da Companhia passarão a ser negociadas ex dividendos a partir de 2 de maio de 2012, inclusive. (d) Acerca da eleição dos membros do Conselho de Administração, com mandato até 30 de abril de 2014, a Mesa da Assembleia primeiramente informou que o Sr. Leonard Peter Sharpe e a Sra. Andrea Mary Stephen encerraram suas atividades na Cadillac Fairview Corporation, controladora do acionista 1700480 Ontario Inc., em 2010 e 2011, respectivamente. Adicionalmente, o Sr. Edson de Godoy Bueno, em função de seus diversos compromissos profissionais relacionados ao grupo do qual é acionista controlador, apresentou renúncia ao cargo por ele ocupado no Conselho de Administração da Companhia. Desta forma, o cargo ocupado pelo Sr. Edson de Godoy Bueno ficará vago e será preenchido oportunamente em assembleia geral a ser devidamente convocada. Isto posto, o Presidente da Assembleia e as acionistas Multiplan Planejamento, Participações e Administração S/A e 1700480 Ontario Inc. solicitaram a consignação em ata dos sinceros agradecimentos aos antigos conselheiros Edson de Godoy Bueno, Andrea Mary Stephen e Leonard Peter Sharpe pelos relevantes trabalhos por eles realizados como administradores da Companhia, dando-lhes, a Companhia, quitação pelos atos de administração por estes praticados enquanto membros do Conselho de Administração da Companhia. Em seguida, tendo sido determinado o número de 6 (seis) membros do Conselho de Administração a serem eleitos para o próximo mandato, na forma do Artigo 14, §1º do Estatuto Social da Companhia, foram reeleitos pela maioria de votos dos acionistas presentes os Srs. José Isaac Peres, Eduardo Kaminitz Peres, Manoel Joaquim Rodrigues Mendes e José Carlos de Araújo Sarmento Barata, tendo sido eleitos, ainda, os Srs. John Sullivan e Russel Goin para os cargos de membro do Conselho de Administração. O Conselho de Administração, portanto, ficará composto, a partir desta data, pelos seguintes membros, com o mandato até 30 de abril de 2014: (i) José Isaac Peres, brasileiro, casado, economista, portador da identidade IFP n.º 01.743.139-6, inscrito no CPF sob o n.º 001.778.577-49, na qualidade de Presidente; (ii) Eduardo Kaminitz Peres, brasileiro, solteiro, empresário, portador da identidade IFP n.º 04.787.969-7, inscrito no CPF sob o n.º 013.893.857-10; (iii) Manoel Joaquim Rodrigues Mendes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº CREA/RJ. 12.950-D, inscrito no CPF sob o nº 025.004.347-53; (iv) José Carlos de Araújo Sarmento Barata, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade IFP nº 1.433.927, inscrito no CPF sob o nº 009.618.507-44, este na qualidade de Conselheiro Independente, todos acima residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 4.200, bloco 2, 5º andar, Barra da Tijuca; (v) John Sullivan, canadense, engenheiro, portador do passaporte nº WQ655902; e (vi) Russell Goin, americano, engenheiro, portador do passaporte nº 479417603, sendo os dois últimos conselheiros residentes e domiciliados em Ontário, Canadá, com escritório na 20 Queen, Street West, sala 500, MSH 3R4. (e) Foi aprovada pela maioria votos dos acionistas presentes a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício social de 2012 no valor de R$ 17.240.000,00, não inclusas na remuneração acima, as outorgas de opções de compra de ações da Companhia com base no Plano aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 6 de julho de 2007, as quais, em 2012, somam R$ 4.078 milhões, sendo R$ 394 mil para o Conselho de Administração e R$ 3.684 milhões para a Diretoria, como referidas no Formulário de Referência CVM 2012. A Mesa esclareceu que o cálculo desta remuneração leva em consideração o valor justo unitário de cada opção, o qual se baseia em estimativa, e está sujeito à confirmação dos auditores da Companhia. 7.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Foi aprovada pela totalidade dos votos dos acionistas presentes a proposta do Conselho de Administração de alteração e reforma do Estatuto Social, de modo a adequá-lo ao Regulamento do Nível 2, às recomendações da BM&FBOVESPA e aos interesses da Companhia. (b) Com a finalidade de permitir melhor leitura do texto do Estatuto Social da Companhia, foi aprovada pela totalidade dos votos dos acionistas presentes a consolidação do referido Estatuto Social, o qual passa a fazer parte integrante da presente ata, como Anexo I, independentemente de transcrição. 8. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas abaixo identificados e pelos integrantes da mesa que presidiram a Assembleia Geral. Certifico que a presente ata é cópia fiel daquela lavrada em Livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2012. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. ESTATUTO SOCIAL - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (consolidado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de abril de 2012). CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETO E PRAZO. Artigo 1º - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis. Parágrafo Único - Com a admissão da Companhia no segmento especial de listagem denominado Nível 2 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“Nível 2 de Governança Corporativa” e “BM&FBOVESPA”, respectivamente), a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, sujeitam-se às disposições atualmente em vigor do Regulamento de Listagem do Nível 2 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA (“Regulamento do Nível 2”). Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir ou encerrar filiais, escritórios e outras dependências, no país ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto: (a) o planejamento, a implantação, o desenvolvimento e a comercialização de empreendimentos imobiliários de qualquer natureza, seja residencial ou comercial, inclusive e especialmente centros comerciais e pólos urbanos desenvolvidos a partir deles; (b) a compra e venda de imóveis e a aquisição e alienação de direitos imobiliários, e sua exploração, por qualquer forma, inclusive mediante locação; (c) a prestação de serviços de gestão e administração de centros comerciais, próprios ou de terceiros; (d) a consultoria e assistência técnica concernentes a assuntos imobiliários; (e) a construção civil, a execução de obras e a prestação de serviços de engenharia e correlatos no ramo imobiliário; (f) a incorporação, promoção, administração, planejamento e intermediação de empreendimentos imobiliários; (g) a importação e exportação de bens e serviços relacionados às suas atividades; e (h) a aquisição de participação societária e o controle de outras sociedades e participar de associações com outras sociedades, sendo autorizada a celebrar acordo de acionistas, com vistas a atender ou complementar seu objeto social. Artigo 4º - É indeterminado o prazo de duração da Companhia. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.761.662.147,38 (um bilhão, setecentos e sessenta e um milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos), dividido em 179.197.214 (cento e setenta e nove milhões, cento e noventa e sete mil, duzentas e catorze) ações nominativas e sem valor nominal, sendo 167.338.867 (cento e sessenta e sete milhões, trezentas e trinta e oito mil, oitocentas e sessenta e sete) ações ordinárias e 11.858.347 (onze milhões, oitocentas e cinquenta e oito mil, trezentas e quarenta e sete) ações preferenciais. §1º - Todas as ações da Companhia serão escriturais e serão mantidas em nome de seus titulares em conta de depósito junto a instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e indicada pelo Conselho de Administração. §2º - A Companhia está autorizada a cobrar os custos relativos à transferência de propriedade das ações diretamente do adquirente da ação transferida, observados os limites máximos fixados pela legislação pertinente. §3º - É expressamente vedado à Companhia emitir novas ações preferenciais ou partes beneficiárias. As ações preferenciais já emitidas pela Companhia são livremente conversíveis em ordinárias, na proporção de 1 ação ordinária por ação preferencial convertida, podendo esta conversão ser solicitada a qualquer tempo, em uma ou mais oportunidades, através de mera solicitação à Companhia, feita pelo respectivo titular de ações preferenciais. Artigo 6º - Cada ação preferencial confere a seu titular direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Companhia, exceto com relação à eleição e destituição dos membros do Conselho de Administração, matéria em que as ações preferenciais não dispõem de voto. As ações preferenciais gozam, ainda, (i) dos demais direitos assegurados às ações ordinárias, em igualdade de condições, bem como de (ii) prioridade no reembolso de capital, sem prêmio. Parágrafo Único - As ações preferenciais asseguram ainda aos seus titulares o direito de serem incluídas em oferta pública de aquisição de ações de emissão da Companhia (“OPA”) em decorrência de alienação de controle da Companhia, ao mesmo preço e nas mesmas condições ofertadas ao acionista controlador alienante. Artigo 7º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Companhia. Artigo 8º - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, independentemente de reforma estatutária, até o limite de 91.069.118 (noventa e um milhões, sessenta e nove mil, cento e dezoito) novas ações ordinárias, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará, em cada caso, a quantidade de ações a serem emitidas, o local da distribuição (no País e/ou no exterior), a forma da distribuição (pública ou privada), o preço de emissão e as condições de subscrição e integralização. §1º - A Companhia pode, dentro do limite de capital autorizado, outorgar opção de compra de ações em favor de (i) seus administradores e empregados; (ii) pessoas naturais que a ela prestem serviços; ou (iii) sociedade sob seu controle, conforme vier a ser deliberado pelo Conselho de Administração, observado o plano aprovado pela Assembleia Geral, as disposições estatutárias e as normas legais aplicáveis; não se aplicarão nesta hipótese o direito de preferência dos acionistas. §2º - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração poderá deliberar a emissão de bônus de subscrição para alienação ou atribuição como vantagem adicional aos subscritores do capital ou de debêntures conversíveis em ações de emissão da Companhia, observados os dispositivos legais e estatutários aplicáveis. Artigo 9º - Ressalvado o disposto nos Parágrafos seguintes, em caso de aumento de capital por subscrição de novas ações, os acionistas terão direito de preferência para subscrição, na forma da Lei nº 6.404/76. O prazo para o exercício do direito de preferência não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias contados da data da publicação de anúncio no Diário Oficial e em outro jornal de grande circulação e será fixado (i) pelo Conselho de Administração, no caso de aumento de capital dentro do limite do capital autorizado; e (ii) pela Assembleia Geral, nos demais casos. §1º - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração e nos termos do art. 172 da Lei nº 6.404/76, reduzir ou excluir o prazo para o exercício do direito de preferência na emissão de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública ou permuta por ações em oferta pública obrigatória de aquisição de controle nos termos dos artigos 257 a 263 da Lei nº 6.404/76. Também não haverá direito de preferência na outorga e no exercício de opção de compra de ações, na forma do disposto no §3º do artigo 171 da Lei nº 6.404/76. §2º - O Conselho de Administração deverá dispor sobre as sobras de ações não subscritas em aumento de capital, durante o prazo do exercício de preferência, determinando, antes da venda das mesmas em bolsa de valores, em beneficio da Companhia, o rateio, na proporção dos valores subscritos, entre os acionistas que tiverem manifestado, no boletim ou lista de subscrição, interesse em subscrever as eventuais sobras. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO - SEÇÃO I - NORMAS GERAIS: Artigo 10 - Exercem a administração da Companhia o Conselho de Administração e a Diretoria. Parágrafo Único - O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração e dos Diretores é de 2 (dois) anos, com mandato unificado, admitida em ambos os casos a reeleição. Artigo 11 - Os conselheiros e diretores são investidos em seus cargos na própria Assembleia que os eleger ou mediante assinatura de termo de posse lavrado no respectivo Livro de Atas de Reunião, e a posse está condicionada (i) à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores referido no Regulamento do Nível 2, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis; (ii) à adesão ao Manual de Divulgação e Uso de Informações, à Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia, e ao Código de Conduta da Companhia, mediante assinatura dos termos respectivos. Artigo 12 - O exercício de cargo de administrador prescinde de garantia de gestão. Artigo 13 - A remuneração dos administradores é estabelecida pela Assembleia Geral, em montante global anual, cabendo ao Presidente do Conselho de Administração rateá-la entre os seus membros e os da Diretoria. SEÇÃO II - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Artigo 14 - O Conselho de Administração é composto de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 10 (dez) membros, residentes no país ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral que, dentre eles, indicará um Presidente.§1º - A Assembleia Geral determinará, pelo voto da maioria, não se computando os votos em branco, previamente à sua eleição, o número de cargos do Conselho de Administração da Companhia a serem preenchidos em cada período de 2 (dois) anos, observado o mínimo de 5 (cinco) membros. §2º - Vagando cargo de conselheiro, a Assembleia Geral elegerá substituto, cujo mandato coincidirá com o dos conselheiros em exercício. §3º - A ordem dos trabalhos da Assembleia Geral em que houver votação para eleição dos membros do Conselho de Administração deverá sempre priorizar a realização dos procedimentos previstos nos parágrafos 4º e 5º do Artigo 141 da Lei nº 6.404/76 previamente à eleição por voto majoritário ou, ainda, à eleição por voto múltiplo. §4º - Na eleição dos membros do Conselho de Administração, quando da abertura dos trabalhos assembleares, e havendo solicitação prévia à Companhia da adoção do processo de voto múltiplo, no prazo e nas condições exigidas em lei, deverá o presidente da Assembleia informar a solicitação de voto múltiplo e advertir os acionistas presentes de que as ações utilizadas para votar em um membro do conselho de administração no sistema de votação em separado de que tratam os parágrafos 4º e 5º do Artigo 141 da Lei nº 6.404/76 não poderão participar do processo de voto múltiplo. Artigo 15 - No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, na forma do Parágrafo 2º abaixo e do Regulamento do Nível 2, e expressamente declarados como tais na ata da Assembleia Geral que os eleger. §1º - Quando, em decorrência da observância do percentual referido no caput deste Artigo 15, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5, ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5. §2º - Caracteriza-se, para fins deste Estatuto Social, como “Conselheiro Independente” aquele que: (i) não tiver qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital; (ii) não for acionista controlador da Companhia, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não for ou não tiver sido, nos últimos 3 (três) anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador da Companhia (estando excluídas desta restrição pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa); (iii) não tiver sido, nos últimos 3 (três) anos, empregado ou Diretor da Companhia, do acionista controlador da Companhia ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não for fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não for funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (vi) não for cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; e (vii) não receber outra remuneração da Companhia além daquela relativa ao cargo de conselheiro (estando excluídas desta restrição proventos em dinheiro oriundos de participação no capital). Também serão considerados Conselheiros Independentes aqueles eleitos na forma dos Parágrafos 4º e 5º do Artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Artigo 16 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração fazer com que, na administração da Companhia, sejam cumpridas as leis e regulamentos aplicáveis, inclusive aqueles emanados da CVM, este Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral, bem como convocar e presidir, quando presente, as reuniões da Assembleia Geral e do Conselho de Administração. Artigo 17 - O Conselho de Administração reunir-se-á, no mínimo, uma vez a cada 3 (três) meses. Exceto se previsto de outra forma neste Estatuto Social, as reuniões do Conselho de Administração serão convocadas e presididas pelo seu Presidente. A convocação conterá o horário, local, ordem do dia e os respectivos documentos de suporte de cada uma das reuniões trimestrais ordinárias, e será enviada com não menos que 8 (oito) dias de antecedência da data agendada para realização da reunião. As convocações para qualquer reunião que não seja uma reunião trimestral regular serão enviadas pelo Conselheiro que tenha solicitado tal reunião aos demais Conselheiros, com, no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência da data agendada para a realização da reunião respectiva, exceto em caso de urgência, quando tal convocação deverá ser entregue a cada Conselheiro na forma ora prevista, porém com não menos do que 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. A convocação será dispensada caso todos os membros do Conselho de Administração estejam presentes na reunião. §1º - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas na Cidade do Rio de Janeiro, Brasil, ou, caso o Conselho de Administração assim determine, em qualquer outro local dentro ou fora do Brasil. §2º - Os membros do Conselho de Administração poderão participar de qualquer reunião do Conselho de Administração através de telefone, vídeo conferência ou outro meio de comunicação que permita a todos os participantes da reunião a se ouvirem, sendo certo que os membros do Conselho de Administração que participarem da referida reunião por qualquer de tais meios serão considerados, para todos os fins, presentes à reunião. §3º - As despesas incorridas pelos membros do Conselho de Administração com vistas a participar das reuniões, incluindo, mas não se limitando a, passagem aérea, acomodação, refeições e outras despesas relacionadas serão de responsabilidade da Companhia. Artigo 18 - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas, em primeira convocação, com a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração, e, em segunda convocação, com qualquer número de membros. Artigo 19 - Nas reuniões do Conselho, o conselheiro ausente poderá ser representado por um de seus pares, devidamente autorizado, por escrito, bem como serão admitidos votos por carta registrada, telefax ou qualquer outra forma escrita. Artigo 20 - As decisões adotadas nas reuniões do Conselho de Administração serão consignadas em ata lavrada no livro de atas de reuniões do Conselho de Administração, das quais serão extraídas cópias, a pedido de qualquer conselheiro ou acionista. Artigo 21 - Poderão os Conselheiros se fazer acompanhar, nas reuniões do Conselho, por assessores, os quais, no entanto, não possuirão direito a voto. Artigo 22 - As seguintes matérias competem privativamente ao Conselho de Administração, além de outras atribuições previstas em lei e neste Estatuto Social: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) estabelecer o modo pelo qual a Companhia exercerá o direito de voto nas Assembleias Gerais das sociedades de que ela participe; (c) eleger e destituir os diretores da Companhia, fixando-lhes as atribuições e os respectivos limites de competência e de decisão, designando um deles para exercer as funções de Diretor de Relações com Investidores, nos termos da regulamentação da CVM; (d) fiscalizar a gestão dos diretores, examinando a qualquer tempo os livros e documentos da Companhia, podendo solicitar informações sobre a prática de quaisquer atos de interesse da sociedade, inclusive contratos, celebrados ou em vias de celebração. (e) convocar a Assembleia Geral, ordinariamente na forma da lei, ou, extraordinariamente, quando julgar conveniente; (f) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; (g) autorizar “ad referendum” da Assembleia Geral ordinária, o pagamento de dividendos ou juros sobre o capital, com base em balanço anual ou intermediário; (h) o exercício dos direitos de voto da Companhia em qualquer de suas controladas sobre qualquer assunto; (i) resolver os casos omissos do presente Estatuto desde que não invada a competência da Assembleia Geral; (j) avocar, para seu exame e deliberação vinculatória, qualquer matéria de interesse social que não esteja compreendida entre as competências privativas legais de outro órgão societário; (k) a aprovação do Plano Anual de Negócios proposto, incluindo o orçamento de capital e o orçamento operacional, bem como suas alterações subseqüentes que excedam em 15% (quinze por cento) os valores de cada orçamento, conforme aprovado; (l) qualquer decisão, pela Companhia ou qualquer de suas subsidiárias, de realizar investimento, inclusive aquisição de quaisquer ativos ou a realização de qualquer outro investimento (incluindo, sem limitação, qualquer novo empreendimento imobiliário ou renovação de qualquer propriedade já existente) (“Novo Investimento”) não contemplados expressamente no Plano Anual de Negócios, aprovado nos termos do item (k) acima, os quais, individualmente considerados, excedam o Valor Limite conceituado no Parágrafo Primeiro deste artigo; (m) qualquer decisão, pela Companhia ou por qualquer de suas subsidiárias, em obter, assumir, renovar ou de outra forma contrair novo financiamento ou dívida (incluindo qualquer financiamento feito por meio de arrendamento) ou a concessão de qualquer garantia ou indenização relativa a qualquer financiamento ou dívida, não contemplados expressamente no Plano Anual de Negócios, aprovado nos termos do item (k) acima, ou em qualquer Novo Investimento aprovado nos termos do item (l) acima, que exceda qualquer dos seguintes valores: (a) o Valor Limite conceituado no Parágrafo Primeiro deste artigo; ou (b) qualquer valor que, em conjunto com todas as demais dívidas da Companhia e de suas subsidiárias existentes à época, exceda 40% (quarenta por cento) do patrimônio líquido da Companhia; (n) qualquer decisão para venda ou disposição (incluindo por meio de operação de arrendamento) de quaisquer ativos da Companhia ou de suas subsidiárias em valor superior ao Valor Limite conceituado no Parágrafo Primeiro deste artigo; (o) aprovação de quaisquer operações envolvendo a Companhia ou suas subsidiárias com qualquer dos Acionistas, Conselheiros, Diretores e/ou executivos da Companhia ou de suas subsidiárias, seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes, até o segundo grau, ou afiliadas, incluindo, sem limitação, qualquer disposição relativa a não-competição em favor de executivos; (p) contratação, pela Companhia ou suas subsidiárias, da assessoria de terceiros ou experts cujos honorários e despesas estimados, de qualquer natureza, não estejam previstos no Plano Anual de Negócios, aprovado nos termos do item (k) acima, ou em qualquer Novo Investimento que tenha sido aprovado pelo Conselho de Administração nos termos do item (l) acima, e excedam, em conjunto e em um mesmo exercício fiscal, 10% do Valor Limite conceituado no Parágrafo Primeiro deste artigo; (q) celebração de acordos em litígios judiciais envolvendo a Companhia ou qualquer de suas subsidiárias que excedam 10% do Valor Limite conceituado no Parágrafo Primeiro deste artigo; (r) a estrutura e os principais aspectos de todos os planos de incentivos para executivos, e qualquer alteração ou substituição subseqüente; (s) qualquer decisão da Companhia ou de suas subsidiárias em desenvolver direta ou indiretamente qualquer negócio ou atividade que não sejam (i) os negócios que estejam atualmente sendo conduzidos ou projetados para ser conduzidos pela Companhia e suas subsidiárias, os quais incluem: (a) a propriedade, planejamento, execução, desenvolvimento, venda, locação, prestação de serviços e administração de shopping centers e empreendimentos imobiliários (tais como, mas não limitados a, prédios e complexos residenciais e comerciais, hotéis, apart-hotéis, centros médicos e centros e lojas de entretenimento) integrados a tais shopping centers ou nos limites de sua área de influência, bem como outras atividades comerciais relacionadas; e (b) a propriedade, planejamento, execução, desenvolvimento e venda de outros complexos urbanos residenciais de qualidade, bem como a prestação de serviços relacionados aos empreendimentos residenciais; e (ii) investimentos em parcerias, sociedades, associações, trust, ou qualquer outra entidade ou organização, incluindo entidades governamentais, ou qualquer de suas divisões, agências ou departamentos, cujos negócios sejam da natureza descrita nas alíneas (a) e (b) acima; (t) destituição ou substituição de auditores independentes; (u) o exercício do direito de voto pela Companhia em qualquer de suas subsidiárias sobre qualquer assunto envolvendo as matérias listadas nos itens de (k) a (t) deste Artigo 22 deste Estatuto, bem como nas seguintes matérias: (i) incorporação (incluindo incorporação de ações), cisão, fusão, transformação de tipo societário ou qualquer outra forma de reestruturação societária ou reorganização da subsidiária em questão ou de qualquer de suas controladas; (ii) aumentos de capital da subsidiária em questão ou de qualquer suas controladas, mediante a emissão de novas ações, bônus de subscrição, opções ou outros instrumentos financeiros; (iii) qualquer alteração na política de dividendos prevista no Estatuto Social da subsidiária em questão ou de suas controladas; (v) definir a lista tríplice de empresas especializadas, dentre as quais a Assembleia Geral escolherá a que procederá à avaliação econômica da Companhia e elaboração do competente laudo de avaliação de suas ações, nos casos de OPA que visem ao cancelamento do registro de companhia aberta ou sua saída do Nível 2 de Governança Corporativa; (x) autorizar a aquisição, pela Companhia, de ações de sua própria emissão, ou sobre o lançamento de opções de venda e compra referenciadas em ações de emissão da Companhia, para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação, de acordo com o artigo 30 da Lei das Sociedades por Ações; e (y) manifestar-se favorável ou contrariamente a respeito de qualquer OPA que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 (quinze) dias da publicação do edital da OPA, que deverá abordar, no mínimo (i) a conveniência e oportunidade da OPA quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em relação à liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade; (ii) as repercussões da OPA sobre os interesses da Companhia; (iii) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia; (iv) outros pontos que o Conselho de Administração considerar pertinentes, bem como as informações exigidas pelas regras aplicáveis estabelecidas pela CVM. §1º - “Valor Limite” significa 6% da soma de: (i) o valor de mercado da Companhia na data mais recente dentre 30 de junho ou 31 de dezembro anterior à data da sua verificação (“Data de Cálculo”), determinado usando-se a média ponderada do preço das ações da Companhia na BM&FBOVESPA durante os 180 (cento e oitenta) dias anteriores à Data de Cálculo e (ii) o valor consolidado do endividamento em relação a terceiros, conforme refletido no balanço da Companhia na Data de Cálculo. §2º - O Conselho de Administração decide por maioria de votos. Cada membro do Conselho de Administração tem direito a 1 (um) voto nas reuniões do Conselho de Administração e o Presidente do Conselho de Administração terá o direito de proferir o voto de desempate, quando aplicável. §3º - O Conselho de Administração, em suas reuniões e deliberações, observará rigorosamente os termos e disposições dos Acordos de Acionistas arquivados na sede da Companhia, no que forem pertinentes a respeito, respeitados os deveres e atribuições dos membros do Conselho. Artigo 23 - O Conselho de Administração poderá escolher, dentre seus membros: (a) um ou mais conselheiros encarregados da apresentação de sugestões ao Conselho de Administração, com referência à seleção dos auditores independentes, honorários dos auditores, adequação dos controles financeiros, de contabilidade interna e de auditoria da Companhia, além de outros assuntos solicitados pelo Conselho de Administração (Comitê de Auditoria); e (b) um ou mais conselheiros encarregados da apresentação de sugestões ao Conselho de Administração, com referência aos assuntos administrativos e de pessoal, inclusive bases salariais e remuneração dos executivos e funcionários, planos de incentivos, bonificações e gratificações e outros assuntos solicitados pelo Conselho de Administração (Comitê de Política Salarial). Parágrafo único - Dos Comitês de Auditoria e de Política Salarial participará o Presidente do Conselho de Administração ou o conselheiro que este formalmente indicar. SEÇÃO III - DIRETORIA: Artigo 24 - A Diretoria compõem-se de: (a) 1 (um) Diretor Presidente; (b) de 1 (um) até 3 (três) Diretores Vice-Presidentes; e (c) até 6 (seis) Diretores sem designação. §1º - O Conselho de Administração designará um dos membros da Diretoria para exercer a função de Diretor de Relações com Investidores, nos termos da regulamentação da CVM. §2º - Os Diretores, que deverão ser residentes no país, acionistas ou não, serão eleitos pelo Conselho de Administração. §3º - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, nas ocasiões por ela determinadas e, extraordinariamente, sempre que necessário ou conveniente, por convocação do Diretor Presidente ou de 2 (dois) de seus membros em conjunto. §4º - As reuniões da Diretoria instalar-se-ão com a presença da maioria de seus membros. As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes e constarão de atas lavradas em livro próprio. O Diretor Presidente, que presidirá as reuniões, terá o voto de qualidade, além do seu próprio. §5º - Tanto para o fim do “quorum” de instalação, quanto do “quorum” de deliberação, são admitidos o voto escrito antecipado e a delegação de voto. §6º - Em caso de vacância de cargo de Diretoria, compete ao Diretor Presidente designar substituto provisório até a realização da primeira reunião do Conselho de Administração, que elegerá o substituto definitivo pelo prazo remanescente do mandato do substituído. Compete, igualmente, ao Diretor Presidente, designar, quando necessário, substitutos para os Diretores que estiverem temporariamente ausentes ou impedidos. Artigo 25 - Cumpre à Diretoria praticar todos os atos necessários à consecução do objeto social, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes, além das determinações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração. Artigo 26 - Incumbe ao Diretor Presidente: (a) estabelecer as diretrizes básicas da ação da Diretoria e zelar pelo estrito cumprimento delas; (b) estabelecer os critérios para o controle do desempenho empresarial da Companhia e zelar pelo cumprimento do Plano Anual de Negócios e dos orçamentos aprovados nos termos do Artigo 22, item (k), acima; (c) deliberar previamente sobre a prática de qualquer ato de gestão extraordinária não compreendido na competência privativa da Assembleia Geral, observadas as pertinentes deliberações do Conselho de Administração; (d) observadas as competências do Conselho de Administração e da Assembleia Geral, como previstas nesse Estatuto Social, decidir previamente sobre a participação da Companhia em outras sociedades, e o acréscimo ou a redução de tal participação, observadas as deliberações do Conselho de Administração; (e) designar diretores para desempenharem encargos específicos; e (f) presidir reuniões da Diretoria. Parágrafo único - O Diretor Presidente poderá autorizar, por escrito, a prática de quaisquer atos de sua competência privativa por 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo um deles um dos Diretores Vice-Presidentes, sem prejuízo de seu exercício pelo Diretor Presidente. Essa autorização terá validade após arquivada na Junta Comercial da sede da Companhia. Artigo 27 - Compete ao Diretor Vice-Presidente escolhido pelo Diretor Presidente substituí-lo em suas ausências ou impedimentos ocasionais. Artigo 28 - Aos Diretores Vice-Presidentes e aos Diretores sem designação específica, serão atribuídas outras funções específicas pelo Diretor Presidente e pelo Conselho de Administração. Artigo 29 - Como regra geral, e ressalvados os casos objeto dos parágrafos deste Artigo, a Companhia se obriga validamente sempre que representada (i) pelo Diretor Presidente, isoladamente; (ii) por 2 (dois) membros da Diretoria em conjunto sendo obrigatoriamente um deles um dos Diretores Vice-Presidentes; (iii) por qualquer 1 (um) membro da Diretoria, indistintamente, em conjunto com 1 (um) procurador no limite do respectivo mandato, constituído nos termos do Parágrafo 2º abaixo; ou (iv) por 2 (dois) procuradores em conjunto, no limite dos respectivos mandatos, constituídos nos termos do Parágrafo 2º abaixo. §1º - A Companhia poderá ser representada por apenas 1 (um) membro da diretoria ou 1 (um) procurador, quando se tratar de receber e dar quitação de valores que sejam devidos à Companhia, emitir e negociar, inclusive endossar e descontar, duplicatas ou faturas relativas às suas vendas, bem como nos casos de correspondência que não crie obrigações para a Companhia e da prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante repartições públicas em geral, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, IAPAS, FGTS e seus bancos arrecadadores, e outros de idêntica natureza. §2º - Na constituição de procuradores, observar-se-ão as seguintes regras: (a) todas as procurações terão de ser outorgadas pelo Diretor Presidente ou por 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo um deles um dos Diretores Vice-Presidentes; e (b) exceto nos casos de representação judicial ou similar, em que seja da essência do mandato o seu exercício até o encerramento da questão ou do processo, todas as demais procurações serão por prazo certo não superior a um ano, e terão poderes limitados às necessidades do fim para que forem outorgadas. §3º - Serão nulos e não gerarão responsabilidades para a Companhia os atos praticados pelos administradores com violação das regras deste Estatuto. CAPÍTULO IV - ASSEMBLEIA GERAL: Artigo 30 - A Assembleia Geral convocada e instalada na forma da lei e deste Estatuto, tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento dela. Parágrafo Único - Além das matérias previstas em lei, competirá à Assembleia Geral: (a) deliberar sobre a saída da Companhia do Nível 2 de Governança Corporativa, a qual deverá ser comunicada à BM&FBOVESPA por escrito, com antecedência prévia de 30 (trinta) dias; (b) escolher, dentre as instituições qualificadas e indicadas em lista tríplice aprovada pelo Conselho de Administração, a que será responsável pela preparação do laudo de avaliação das ações da Companhia nos casos de OPA visando à saída do Nível 2 de Governança Corporativa e ao cancelamento de registro de companhia aberta ; e (c) resolver os casos omissos no presente Estatuto Social, observadas as disposições da Lei nº 6.404/76 e do Regulamento do Nível 2. Artigo 31 - A Assembleia Geral será realizada anualmente e sempre que os negócios da Companhia assim exigirem, nos termos da Lei de Sociedades por Ações. Observado o disposto na legislação aplicável, os acionistas serão convocados para participar das Assembleias Gerais por meio de convocação publicada na forma do art. 124, §1º, inciso II da Lei 6.404/76. Artigo 32 - A Assembleia Geral somente será instalada, em primeira convocação, com a presença de acionistas representando, no mínimo, um quarto do capital votante da Companhia, e, em segunda convocação, com a presença de acionistas representando qualquer número de ações com direito a voto. Artigo 33 - A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração. Na ausência dele, presidirá a Assembleia outro conselheiro ou um acionista, devendo o presidente da mesa, nessa hipótese, ser designado pela maioria dos acionistas presentes. O presidente da mesa escolherá, dentre os presentes, um ou mais secretários. Parágrafo Único - Ressalvados os casos para os quais a lei determine “quorum” qualificado e observado o Parágrafo 1º do Artigo 47 deste Estatuto Social, as deliberações da Assembleia serão tomadas por maioria absoluta dos votos dos presentes, não se computando os votos em branco. Artigo 34 - Dos trabalhos e das deliberações da Assembleia Geral serão lavradas atas em livro próprio, nos termos da lei. Artigo 35 - A Assembleia Geral será ordinária ou extraordinária conforme a matéria sobre a qual versar. A Assembleia Geral Ordinária e a Assembleia Geral Extraordinária poderão ser, cumulativamente, convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, e instrumentadas em ata única. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: Artigo 36 - O Conselho Fiscal, quando instalado nos termos da lei, será composto de, no mínimo 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros efetivos e de suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos em Assembleia Geral. §1º - Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal exercerá as atribuições e poderes conferidos pela lei, bem como estabelecerá, por deliberação majoritária, o respectivo regimento interno. §2º - A investidura dos membros do Conselho Fiscal nos respectivos cargos se dará mediante assinatura de termo de posse lavrado no respectivo Livro de Atas e Pareceres, sendo a posse condicionada: (i) à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal referido no Regulamento do Nível 2, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis; e (ii) à adesão ao Manual de Divulgação e Uso de Informações, Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia e ao Código de Conduta da Companhia, mediante assinaturas dos termos respectivos. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DE RESULTADOS: Artigo 37 - O exercício social inicia-se a 1º de janeiro e encerrar-se-á a 31 de dezembro de cada ano. §1º - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com observância dos preceitos legais pertinentes, as demonstrações financeiras cabíveis, fazendo constar as Demonstrações dos Fluxos de Caixa, indicando, no mínimo, as alterações ocorridas no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregadas em fluxos das operações, dos financiamentos e dos investimentos. §2º - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Conselho de Administração apresentará à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, com observância do disposto neste estatuto e na lei. Da proposta constarão o valor a ser apropriado a título de reserva legal, no limite cabível, e a eventual alocação de recursos para a constituição e movimentação da reserva para contingências e da reserva de lucros a realizar, na forma e para os fins permitidos na lei. Artigo 38 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 39 - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Conselho de Administração apresentará à Assembleia Geral, para aprovação, proposta sobre a integral destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: (a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social; (b) importância destinada à formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; (c) a parcela correspondente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, destinada aos acionistas, como dividendo anual mínimo obrigatório; (d) uma parcela correspondente a, no máximo, 100% (cem por cento) do lucro líquido que remanescer, após as deduções das parcelas aludidas nos incisos anteriores, destinada à Reserva de Expansão, com vistas a assegurar recursos que permitam a realização de novos investimentos em capital fixo e circulante e a expansão das atividades sociais; e, se entender cabível, (e) a parcela para execução de orçamentos de capital, na forma do que permitem os Artigos 176, §3º, e 196 da Lei nº 6.404/76, observadas as disposições contidas no Artigo 134, §4º da referida Lei. §1º - Caso o saldo das reservas de lucros ultrapasse o capital social, a Assembleia Geral deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou, ainda, na distribuição de dividendos adicionais aos acionistas. §2º - O valor dos juros pagos ou creditados, a título de capital próprio nos termos do Artigo 9º, §7º da Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, bem como da legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório referido na alínea (d) deste Artigo, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais. §3º - O dividendo obrigatório não será pago no exercício em que os órgãos da administração informarem à Assembleia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia, sendo certo que o Conselho Fiscal, se em exercício, proferirá parecer sobre essa informação. Os dividendos assim retidos serão pagos quando a situação financeira permitir. §4º - Nos termos do artigo 190, da Lei n.º 6.404/76, a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício social poderá determinar a distribuição de até 10% (dez por cento) do resultado do exercício social, após os ajustes do artigo 189 da Lei n.º 6.404/76, aos administradores da Sociedade, a título de participação nos lucros. §5º - A atribuição de participação nos lucros aos administradores somente poderá ocorrer nos exercícios sociais em que for assegurado aos acionistas o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto neste Artigo 39. §6º - Compete ao Conselho de Administração fixar os critérios de atribuição de participação nos lucros aos administradores, observado o montante estabelecido pela Assembleia Geral Ordinária. §7º - O pagamento de dividendo determinado nos termos do artigo 39, alínea (c) acima, poderá ser limitado ao montante do lucro líquido do exercício que tiver sido realizado, desde que a diferença seja registrada como reserva de lucros a realizar. Os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados e se não tiverem sido absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a sua realização. Artigo 40 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá mandar levantar balanço trimestral e/ou semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços, desde que, na hipótese da Companhia levantar balanço trimestral e distribuir dividendos em períodos inferiores a um semestre, o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o Parágrafo 1º do artigo 182 da Lei nº 6.404/76. O Conselho de Administração poderá também declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, devendo, neste caso, tais dividendos, se distribuídos, serem descontados do valor devido a título de dividendo mínimo obrigatório. Artigo 41 - Reverterão em favor da Companhia os dividendos e juros sobre o capital próprio que não forem reclamados dentro do prazo de 03 (três) anos após a data em que forem colocados à disposição dos acionistas. CAPÍTULO VII - ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO, CANCELAMENTO DO REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA E SAÍDA DO NIVEL 2 DE GOVERNANÇA CORPORATIVA: Artigo 42 - A alienação do controle acionário da Companhia, tanto por meio de uma única operação como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do controle se obrigue a efetivar OPA que tenha como objeto a totalidade das ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Nível 2, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante. Artigo 43 - A OPA referida no artigo anterior também deverá ser realizada: (a) nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do controle da Companhia; ou (b) em caso de alienação do controle de sociedade que detenha o poder de controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o(s) controlador(es) alienante(s) ficará(ão) obrigado(s) a declarar à BM&FBOVESPA o valor atribuído à Companhia em tal alienação e anexar documentação que comprove esse valor. Parágrafo Único - O disposto neste Artigo e no Artigo 42 não se aplica nas hipóteses: (i) de transferência não onerosa de ações entre o Acionista Controlador e seus herdeiros necessários e, ainda, entre esses herdeiros, desde que os mesmos exerçam o controle da Companhia, mesmo que implique a consolidação do controle em apenas um acionista, e (ii) de transferência de ações entre o grupo de duas ou mais pessoas que sejam (a) vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordos de acionistas, orais ou escritos, seja diretamente ou por meio de sociedades controladas, controladoras ou sob controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) que estejam sob controle comum; ou (d) que atuem representando um interesse comum, mesmo que implique a consolidação do controle em apenas um acionista. Artigo 44 - Aquele que adquirir o poder de controle da Companhia, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o acionista controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (a) efetivar a oferta pública referida no Artigo 42 deste Estatuto Social; e (b) pagar, nos termos a seguir indicados, quantia equivalente à diferença entre o preço da oferta pública e o valor pago por ação eventualmente adquirida em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores à data de aquisição do poder de controle da Companhia, devidamente atualizado até o momento do pagamento pelo IPCA Referida quantia deverá ser distribuída entre todas as pessoas que venderam ações da Companhia nos pregões em que o adquirente realizou as aquisições, proporcionalmente ao saldo líquido diário de cada uma, cabendo à BM&FBOVESPA operacionalizar a distribuição, nos termos de seus regulamentos. Artigo 45 - Na OPA a ser efetivada pelo acionista controlador ou pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação elaborado na forma prevista no Artigo 47, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Artigo 46 - Caso os acionistas reunidos em Assembleia Geral Extraordinária deliberem a saída da Companhia do Nível 2 de Governança Corporativa, exceto se for para possibilitar o ingresso da Companhia no segmento especial da BM&FBOVESPA denominado Novo Mercado (“Novo Mercado”), o acionista, ou grupo de acionistas, que detiver o poder de controle da Companhia deverá efetivar OPA de ações pertencentes aos demais acionistas, no mínimo, pelo valor econômico das ações apurado em laudo de avaliação, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis, seja porque a saída do Nível 2 de Governança Corporativa (i) ocorra para que as ações sejam registradas para negociação fora do Nível 2 de Governança Corporativa ou do Novo Mercado, ou (ii) decorra de uma operação de reorganização societária, na qual os valores mobiliários da companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidos à negociação no Nível 2 de Governança Corporativa ou no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovou a operação. Parágrafo Único - Nas hipóteses previstas no caput deste Artigo, caso a Companhia não possua um acionista controlador, a Assembleia Geral deverá definir o(s) responsável(is) pela realização da OPA, o(s) qual(is), presente(s) na assembleia, deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. Na ausência de definição dos responsáveis pela realização da OPA, no caso de operação de reorganização societária, na qual a companhia resultante não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Nível 2 de Governança Corporativa ou no Novo Mercado em 120 (cento e vinte) dias, caberá aos acionistas que votaram favoravelmente à reorganização societária realizar a referida OPA. Artigo 47 - O laudo de avaliação de que trata este Capítulo deverá ser elaborado por instituição ou empresa especializada e independente quanto ao poder de decisão da Companhia, de seus administradores e controladores, com experiência comprovada, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei nº 6.404/76 e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6º do mesmo artigo da referida Lei. §1º - A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia é de competência privativa da Assembleia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, a qual incluirá somente entidades ou empresas internacionalmente reconhecidas e devidamente autorizadas a executar esses serviços no Brasil devendo a respectiva deliberação ser tomada pela maioria dos acionistas representantes das ações em circulação presentes na Assembleia Geral que deliberar sobre o assunto, não se computando os votos em branco, e cabendo a cada ação, independentemente da espécie ou classe, o direito a um voto. A Assembleia, se instalada em primeira convocação, deverá contar com presença de acionistas que representem no mínimo 20% do total das ações em circulação ou, se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das ações em circulação. §2º - Os custos de elaboração do laudo de avaliação exigido deverão ser suportados integralmente pelo ofertante. Artigo 48 - A Companhia não registrará qualquer transferência de ações para o adquirente do poder de controle ou para aquele (s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto este(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores referido no Regulamento do Nível 2. Parágrafo Único - Nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle poderá ser registrado na sede da Companhia sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido no caput deste Artigo. Artigo 49 - A saída da Companhia do Nível 2 de Governança Corporativa em razão de descumprimento de obrigações constantes do Regulamento do Nível 2 está condicionada à efetivação de OPA, no mínimo, pelo valor econômico das ações, a ser apurado em laudo de avaliação de que trata o Artigo 47 deste Estatuto, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. §1º - O acionista controlador da Companhia deverá efetivar a OPA prevista no caput desse Artigo. §2º - Na hipótese de não haver acionista controlador e a saída do Nível 2 de Governança Corporativa referida no caput decorrer de deliberação da Assembleia Geral, os acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implicou o respectivo descumprimento deverão efetivar a OPA prevista no caput. Neste caso, poderá ser convocada nova Assembleia Geral para sanar, quando possível, os eventuais inadimplementos apontados pelo órgão competente da BM&FBOVESPA para determinar a saída da Companhia do Nivel 2. §3º - Na hipótese de não haver acionista controlador da Companhia e a saída do Nível 2 de Governança Corporativa referida no caput ocorrer em razão de ato ou fato da administração, os administradores da Companhia deverão convocar Assembleia Geral cuja ordem do dia será a deliberação sobre como sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento do Nível 2 ou, se for o caso, deliberar pela saída da Companhia do Nível 2 de Governança Corporativa. §4º - Caso a Assembleia Geral mencionada no Parágrafo 3º acima delibere pela saída da Companhia do Nível 2 de Governança Corporativa, a referida Assembleia Geral deverá definir o(s) responsável(is) pela realização da OPA prevista no caput, o(s) qual(is), presente(s) na Assembleia Geral, deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. CAPÍTULO VIII - DISPERSÃO ACIONÁRIA: Artigo 50 - Qualquer Acionista Adquirente (conforme definido abaixo) que adquira ou se torne titular de ações de emissão da Companhia, em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia deverá, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar o registro de, conforme o caso, uma OPA para aquisição da totalidade das ações de emissão da Companhia, observando-se o disposto em lei e na regulamentação aplicável, inclusive da CVM e do Nível 2 de Governança Corporativa. §1º - Para os fins deste Artigo, o termo “Acionista Adquirente” significa (i) qualquer pessoa, incluindo, sem limitação, qualquer pessoa natural ou jurídica, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organização, residente, com domicílio ou com sede no Brasil ou no exterior, ou (ii) o grupo de duas ou mais pessoas que sejam (a) vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordos de acionistas, orais ou escritos, seja diretamente ou por meio de sociedades controladas, controladoras ou sob controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) que estejam sob controle comum; ou (d) que atuem representando um interesse comum. Incluem-se dentre os exemplos de pessoas representando um interesse comum (i) uma pessoa que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social da outra pessoa; e (ii) duas pessoas que tenham um terceiro investidor em comum que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social das duas pessoas. Quaisquer joint-ventures, fundos ou clubes de investimento, fundações, associações, trusts, condomínios, cooperativas, carteiras de títulos, universalidades de direitos, ou quaisquer outras formas de organização ou empreendimento, constituídos no Brasil ou no exterior, serão considerados parte de um mesmo grupo de acionistas sempre que duas ou mais entre tais entidades: (x) forem administradas ou geridas pela mesma pessoa jurídica ou por partes relacionadas a uma mesma pessoa jurídica; ou (y) tenham em comum a maioria de seus administradores. §2º - A OPA deverá ser (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Companhia, inclusive ao acionista controlador; (ii) efetivada em leilão a ser realizado na bolsa de valores; (iii) lançada pelo preço determinado de acordo com o previsto no Parágrafo 3º deste Artigo, e (iv) paga à vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisição na OPA de ações de emissão da Companhia. §3º - O preço de aquisição na OPA de cada ação de emissão da Companhia não poderá ser inferior ao maior valor entre (i) o valor econômico apurado em laudo de avaliação; (ii) 150% (cento e cinqüenta por cento) do preço de emissão das ações em qualquer aumento de capital realizado mediante distribuição pública ocorrido no período de 24 (vinte e quatro) meses que anteceder a data em que se tornar obrigatória a realização da OPA nos termos deste Artigo, devidamente atualizado pelo IGP-M até o momento do pagamento; e (iii) 150% (cento e cinqüenta por cento) da cotação unitária média das ações ordinárias de emissão da Companhia durante o período de 90 (noventa) dias anterior à realização da OPA na bolsa de valores em que houver o maior volume de negociações das ações de emissão da Companhia. §4º - A realização da OPA mencionada no caput deste Artigo não excluirá a possibilidade de que seja formulada uma OPA concorrente por outro ofertante, nos termos da regulamentação aplicável. §5º - O Acionista Adquirente estará obrigado a atender as eventuais solicitações ou as exigências da CVM, formuladas com base na legislação aplicável, relativas à OPA, dentro dos prazos máximos prescritos na regulamentação aplicável. §6º - Na hipótese do Acionista Adquirente não cumprir com as obrigações impostas por este Artigo, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos máximos (i) para a realização ou solicitação do registro da OPA; ou (ii) para atendimento das eventuais solicitações ou exigências da CVM, o Conselho de Administração da Companhia convocará Assembleia Geral Extraordinária, na qual o Acionista em mora não poderá votar, para deliberar sobre a suspensão do exercício dos direitos do Acionista em mora, conforme disposto no Artigo 120 da Lei nº 6.404/76, sem prejuízo da responsabilidade do Acionista por perdas e danos causados aos demais acionistas em decorrência do descumprimento das obrigações impostas por este Artigo. §7º - Qualquer Acionista Adquirente que adquira ou se torne titular de outros direitos, inclusive usufruto ou fideicomisso, sobre as ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, estará igualmente obrigado a, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de tal aquisição ou do evento que resultou na titularidade de tais direitos sobre ações em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar o registro, conforme o caso, de uma OPA, nos termos descritos neste Artigo. §8º - As obrigações constantes do Artigo 254-A da Lei nº 6.404/76 e dos Artigos 42 a 48 deste Estatuto Social não excluem o cumprimento pelo Acionista Adquirente das obrigações constantes deste Artigo. §9º - O disposto neste Artigo não se aplica na hipótese de uma pessoa se tornar titular de ações de emissão da Companhia em quantidade superior a 20% (vinte por cento) do total das ações de sua emissão em decorrência (i) de sucessão legal, sob a condição de que o acionista aliene o excesso de ações em até 60 (sessenta) dias contados do evento relevante; (ii) da incorporação de uma outra sociedade pela Companhia, (iii) da incorporação de ações de uma outra sociedade pela Companhia, (iv) da subscrição de ações da Companhia, realizada em uma única emissão primária, que tenha sido aprovada em Assembleia Geral de acionistas da Companhia, convocada pelo seu Conselho de Administração, e cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixação do preço de emissão das ações com base em valor econômico obtido a partir de um laudo de avaliação econômico-financeiro da Companhia realizada por empresa especializada com experiência comprovada em avaliação de companhias abertas, ou (v) de transferências de ações entre acionistas integrantes do grupo que detiver o poder de controle da Companhia. A obrigação de alienação prevista no item (i) deste Parágrafo 9º não se aplicará aos casos de sucessão legal do(s) acionista(s) titular(es) do poder de controle da Companhia. §10 - Para fins do cálculo do percentual de 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia descrito no caput deste Artigo, não serão computados os acréscimos involuntários de participação acionária resultantes de cancelamento de ações em tesouraria ou de redução do capital social da Companhia com o cancelamento de ações. §11 - Caso eventual regulamentação da CVM aplicável à OPA prevista neste Artigo determine a adoção de um critério de cálculo para a fixação do preço de aquisição de cada ação da Companhia na OPA que resulte em preço de aquisição superior àquele determinado nos termos do Parágrafo 3º deste Artigo, deverá prevalecer na efetivação da OPA prevista neste Artigo aquele preço de aquisição calculado nos termos da regulamentação da CVM. §12 - A alteração que limite o direito dos acionistas à realização da OPA prevista neste Artigo ou a exclusão deste Artigo obrigará o(s) acionista(s) que tiver(em) votado a favor de tal alteração ou exclusão na deliberação em Assembleia Geral a realizar a OPA prevista neste Artigo. CAPÍTULO IX - JUÍZO ARBITRAL: Artigo 51 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Nível 2, do Contrato de Participação no Nível 2 de Governança Corporativa, do Regulamento de Sanções e do Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado. CAPÍTULO X - LIQUIDAÇÃO: Artigo 52 - A Companhia entra em liquidação nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral, cabendo a esta, em qualquer hipótese, estabelecer o modo de liquidação, bem como eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar durante o período de liquidação, fixando as respectivas remunerações. CAPÍTULO XI - DISPOSIÇÕES GERAIS: Artigo 53 - A Companhia e os órgãos da administração observarão os Acordos de Acionistas regularmente arquivados na sede social. §1º - É expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembleia Geral acatar voto de acionistas signatários de tais acordos proferido contrariamente ao que nestes houver sido ajustado. §2º - Somente com observância estrita do que a respeito houver sido ajustado em Acordo de Acionistas regularmente arquivado na sede social poderá a Companhia: (a) proceder a transferência de ações ou a averbação de quaisquer ônus reais sobre elas; e (b) acatar a cessão ou transferência de qualquer ação ou outros direitos mobiliários emitidos pela Companhia. §3º - Em caso de conflito entre os dispositivos do Estatuto Social e as disposições do Regulamento do Nível 2 no que se refere aos direitos dos destinatários das ofertas públicas previstas neste Estatuto Social, prevalecerão as regras atualmente em vigor do Regulamento do Nível 2. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2012. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2327237 em 16/05/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1312474"
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                    "SISTEMA ELITE DE ENSINO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 14.011.425/0001-00 - NIRE 33.300.298.908\r\n\r\nAta de AGE. 1. Data, Hora e Local: Aos 31/12/11, às 10hs, na sede da Sistema Elite de Ensino S/A (\"Cia\"), na Av. Dom Helder Câmara, 5.080, Lj 5201-B, Norte Shopping, Cachambi, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do Art. 124, §4º, da Lei 6.404/76 (\"Lei das S/A\"), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Flávio Luis Ribeiro da Rocha; e Secretário: Sr. Paulo André Bezerra de Melo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: i) a alteração do objeto social da Cia para inclusão de novas atividades; ii) os laudos de avaliação de bens e direitos a serem conferidos ao capital da Cia; iii) o aumento do capital social da Cia; e iv) o aumento do limite do capital autorizado da Cia. 5. Deliberações: Por unanimidade e sem reservas, os acionistas deliberaram o que segue: 5.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGE em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do Art. 130 e seus §§, da Lei das S/A. 5.2. Aprovar a alteração do objeto social para inclusão das seguintes atividades: edição e comercialização, direta ou indiretamente, de livros, apostilas e outros materiais didáticos, impressos ou gravados, para o ensino fundamental, Ensino Médio, cursos preparatórios para vestibulares, para qualquer instituição de graduação, provas e concursos para ingresso em Escolas Técnicas e instituições militares; comercialização de uniformes escolares para os alunos do Sistema Elite de Ensino; e exploração de cantinas, direta ou indiretamente. 5.3. Em decorrência da deliberação acima, alterar o Art. 3° do Estatuto Social, que passará a vigorar com a redação abaixo: \"Art. 3º. A Cia. tem por objeto: i) a exploração de Ensino Fundamental II, Ensino Médio e cursos preparatórios para vestibulares, para qualquer instituição de graduação, provas e concursos para ingresso em Escolas Técnicas e instituições militares; ii) a edição e comercialização, direta ou indiretamente, de livros, apostilas e outros materiais didáticos, impressos ou gravados, para o ensino fundamental, Ensino Médio, cursos preparatórios para vestibulares, para qualquer instituição de graduação, provas e concursos para ingresso em Escolas Técnicas e instituições militares; iii) a comercialização de uniformes escolares para os alunos do Sistema Elite de Ensino; iv) a exploração de cantinas, direta ou indiretamente; v) a participação em outras sociedades empresárias e não empresárias, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras e ainda participar de consórcios; e vi) o exercício ou exploração, direta ou indireta, de qualquer atividade correlata ou intermediária que for necessária à realização do objeto principal da Cia.\" 5.4. Tomar conhecimento e aprovar a nomeação e contratação da seguinte empresa especializada para proceder, nos termos do Art. 8° da Lei das S/A, à avaliação dos bens e direitos que poderão ser conferidos ao capital da Cia, mediante deliberação desta AGE, com base em seus valores contábeis na data base de 31/12/11 (\"Data Base\"): Advalorem Auditores Independentes Ltda, sociedade com sede na Rua Dom Gerardo, 63, Gr. 1203/1207, Centro, RJ/RJ, CNPJ 06.939.593/0001-32 e CRC-RJ 003957/0-5 (\"Advalorem\"). Tendo sido previamente consultada pela administração da Cia, a Advalorem, representada na AGE por seu sócio e responsável técnico, Sr. Gleidiston de Almeida Castello Branco, brasileiro, contador, CRC RJ-046974/0-7, CPF 439.318.127-15, havendo aceitado o referido encargo, antecipou-se nos estudos e desde logo apresentou os respectivos laudos de avaliação, previamente elaborados a pedido da administração da Cia, que, autenticados pela Mesa, ficam arquivados na sede da Cia, prontificando-se a Advalorem a esclarecer quaisquer eventuais dúvidas dos acionistas a respeito dos mesmos. 5.5. Aprovar, depois de lido e discutido, o laudo de avaliação dos bens e direitos de propriedade do acionista Colégio e Curso Expoente Ltda, apresentado à AGE e elaborado pela Advalorem (\"Anexo 1\"), contendo indicação dos critérios de avaliação utilizados, de acordo com o qual os bens e direitos analisados, a serem transferidos às filiais da Cia Elite Tijuca I e Elite Tijuca II, estão avaliados, por seu valor contábil na Data Base, em pelo menos R$ 37.817,51. 5.6. Aprovar, depois de lido e discutido, o laudo de avaliação dos bens e direitos de propriedade do acionista Colégio e Curso Elite NI Ltda, apresentado à AGE e elaborado pela Advalorem (\"Anexo 2\"), contendo indicação dos critérios de avaliação utilizados, de acordo com o qual os bens e direitos analisados, a serem transferidos à filial da Cia Elite Nova Iguaçú, estão avaliados, por seu valor contábil na Data Base, em pelo menos R$ 162.801,76. 5.7. Aprovar, depois de lido e discutido, o laudo de avaliação dos bens e direitos de propriedade do acionista Envision Vestibulares Moraes de Souza Ltda, apresentado à AGE e elaborado pela Advalorem (\"Anexo 3\"), contendo indicação dos critérios de avaliação utilizados, de acordo com o qual os bens e direitos analisados, a serem transferidos às filiais da Cia Elite São Gonçalo I e Elite São Gonçalo II, estão avaliados, por seu valor contábil na Data Base, em pelo menos R$ 133.443,59. 5.8. Aprovar, depois de lido e discutido, o laudo de avaliação dos bens e direitos de propriedade do acionista Elite Icaraí Curso Pré-Vestibular Ltda, apresentado à AGE e elaborado pela Advalorem (\"Anexo 4\"), contendo indicação dos critérios de avaliação utilizados, de acordo com o qual os bens e direitos analisados, a serem transferidos à filial da Cia Elite Icaraí, estão avaliados, por seu valor contábil na Data Base, em pelo menos R$ 42,63. 5.9. Aprovar, depois de lido e discutido, o laudo de avaliação dos bens e direitos de propriedade do acionista Colégio e Curso Raiz Ltda, apresentado à AGE e elaborado pela Advalorem (\"Anexo 5\"), contendo indicação dos critérios de avaliação utilizados, de acordo com o qual os bens e direitos analisados, a serem transferidos às filiais da Cia Elite Campo Grande I e Elite Campo Grande II, estão avaliados, por seu valor contábil na Data Base, em pelo menos R$ 622.977,71. 5.10. Aprovar, depois de lido e discutido, o laudo de avaliação dos bens e direitos de propriedade do acionista Elite Vila Valqueire Ensino Médio Ltda, apresentado à AGE e elaborado pela Advalorem (\"Anexo 6\"), contendo indicação dos critérios de avaliação utilizados, de acordo com o qual os bens e direitos analisados, a serem transferidos à filial da Cia Elite Vila Valqueire, estão avaliados, por seu valor contábil na Data Base, em pelo menos R$ 327.077,50. 5.11. Aprovar, depois de lido e discutido, o laudo de avaliação dos bens e direitos de propriedade do acionista Colégio e Curso Absoluto Ltda, apresentado à AGE e elaborado pela Advalorem (\"Anexo 7\"), contendo indicação dos critérios de avaliação utilizados, de acordo com o qual os bens e direitos analisados, a serem transferidos às filiais da Cia Elite Madureira I, Elite Madureira II e Elite Madureira III, estão avaliados, por seu valor contábil na Data Base, em pelo menos R$ 93.534,64. 5.12. Aprovar, depois de lido e discutido, o laudo de avaliação dos bens e direitos de propriedade do acionista Colégio e Curso Elite Bangu Ltda, apresentado à AGE e elaborado pela Advalorem (\"Anexo 8\"), contendo indicação dos critérios de avaliação utilizados, de acordo com o qual os bens e direitos analisados, a serem transferidos à filial da Cia Elite Bangu, estão avaliados, por seu valor contábil na Data Base, em pelo menos R$ 135.047,82. 5.13. Aprovar, depois de lido e discutido, o laudo de avaliação das 29.400 quotas da Editora Maria Anézia Ltda, sociedade inscrita no CNPJ 06.249.283/0001-96, de propriedade de Elite Rio Participações S/A, sociedade inscrita no CNPJ 13.986.587/0001-00, apresentado à AGE e elaborado pela Advalorem (\"Anexo 9\"), contendo indicação dos critérios de avaliação utilizados, de acordo com o qual as referidas quotas estão avaliadas, por seu valor contábil na Data Base, em pelo menos R$ 270.042,63. 5.14. Aprovar o aumento do capital social da Cia. em R$ 1.782.780,00, passando o mesmo de R$ 900,00 para R$ 1.783.680,00, mediante a emissão de 1.782.780 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal (\"Novas Ações\"), ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do art. 170, §1º, II, da Lei das S/A 5.15. Consignar que a totalidade das Novas Ações são integralmente subscritas e integralizadas, neste ato, por Colégio e Curso Expoente Ltda, Colégio e Curso Elite NI Ltda, Envision Vestibulares Moraes de Souza Ltda, Elite Icaraí Curso Pré-Vestibular Ltda, Colégio e Curso Raiz Ltda, Elite Vila Valqueire Ensino Médio Ltda, Colégio e Curso Absoluto Ltda, Colégio e Curso Elite Bangu Ltda e Elite Rio Participações S/A, de acordo com os respectivos boletins de subscrição que constituem os Anexos 10 a 18 à presente ata, mediante conferência de bens e direitos ao capital da Cia. 5.16. Consignar a expressa renúncia dos acionistas Flávio Luís Ribeiro da Rocha, Hingrid Crepaldi Becker Rocha, Luciano Guimarães Monteiro de Carvalho, Sorandra Jane Candeloro Zaupa, Rogério de Souza Gonçalves, 2PIR Editora e Consultoria Educacional Ltda e Gera Participações S/A ao direito de preferência à subscrição das Novas Ações decorrentes do aumento do capital social ora aprovado. 5.17. Registrar que os laudos de avaliação aprovados nos itens 5.5. a 5.13., acima, suportam os valores estimados pelos subscritores do aumento de capital referidos no item 5.14., acima, os quais expressamente aceitam e aprovam as referidas avaliações, de modo que os bens e direitos pelos mesmos aportados ficam definitivamente incorporados ao capital da Cia. 5.18. Em decorrência das deliberações acima, alterar o caput do Art. 5° do Estatuto Social, que passará a vigorar com a redação abaixo: \"Art. 5°. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.783.680,00, dividido em 1.783.680 ações ordinárias, todas sob a forma nominativa e sem valor nominal.\" 5.19. Aprovar o aumento do limite do capital autorizado da Cia para R$ 10.000.000,00, com a consequente alteração do §1° do Art. 5° do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"§1º. A Cia. está autorizada a aumentar o seu capital social até o limite de R$ 10.000.000,00, através da emissão de ações ordinárias, independentemente de reforma estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará o preço, a quantidade, os termos e as condições da emissão, da subscrição, da integralização e da colocação das ações a serem emitidas.\" 5.20. Autorizar os diretores da Cia a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações tomadas pelos acionistas, inclusive no que se refere ao cumprimento de todas as formalidades necessárias para efetiva transferência à Cia dos bens e direitos anteriormente pertencentes aos subscritores do aumento de capital ora aprovado, em especial do bem imóvel cuja descrição precisa consta abaixo, sendo certo que a certidão de arquivamento da presente ata constituirá documento hábil para transferência, por transcrição nos registros públicos competentes, dos referidos bens, na forma do art. 98, §2°, da Lei das S/A: Descrição Do Bem Imóvel: \"Imóvel inscrito sob a matrícula n° 89.336, perante o 4° Ofício do Registro de Imóveis do RJ/RJ, inscrição 0630989-2, Cl. 02804-3, constituído pelo lote 453, com frente para a Rua Regina, na freguesia de Campo Grande, distante 50,00m da esquina da Estrada do Pré, medindo 22,20m de frente, 7,00m de fundos, 89,50m de um lado e 89,00m de outro, confrontando à direita com o lote 454, à esquerda com os lotes 529 e 533, e nos fundos com o lote 458, de propriedade de Colégio e Curso Raiz Ltda, sociedade inscrita no CNPJ 09.140.841/0001-79, conforme escritura de compra e venda lavrada em 30/09/08.\" 5.21. Consolidar, por fim, o Estatuto Social da Cia, que passará a vigorar com a redação constante no Anexo 19 à presente ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas da Cia. 7. Assinaturas: Mesa: Presidente: Flávio Luís Ribeiro da Rocha; Secretário: Paulo André Bezerra de Melo; Acionistas: Flávio Luís Ribeiro da Rocha, Hingrid Crepaldi Becker Rocha, Luciano Guimarães Monteiro de Carvalho, Sorandra Jane Candeloro Zaupa, Rogério de Souza Gonçalves, Gera Participações S/A, Colégio e Curso Expoente Ltda, Colégio e Curso Elite NI Ltda, Envision Vestibulares Moraes de Souza Ltda, Elite Icaraí Curso Pré-Vestibular Ltda, Colégio e Curso Raiz Ltda, Elite Vila Valqueire Ensino Médio Ltda, Colégio e Curso Absoluto Ltda, Colégio e Curso Elite Bangu Ltda, 2PIR Editora e Consultoria Educacional Ltda e Elite Rio Participações S/A Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 31/12/11. Paulo André Bezerra de Melo - Secretário. Certifico que o presente foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00002288455 no dia 01/02/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1312682"
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                "1312722": [
                    "V - Ata",
                    "INDÚSTRIAS DE BEBIDAS \r\n\r\nJOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 31.901.382/0001-58 - NIRE 3330010185-3\r\n\r\nResumo de Ata da Assembleia Geral Ordinária Realizada em 21 de abril de 2012, na Forma da Lei 6.404/76. 1. Data, local e hora: 21 de abril de 2012, às 10 horas, no Auditório Hugo Aquino, na Filial São João da Barra, Praça São João Batista, 12, em São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro. 2. Quorum: Acionistas representando 78,64% do capital social. 3. Convocação e publicações (simultâneas em \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e \"Diário Comercial\" do Rio de Janeiro, RJ) mais correspondência individual a cada acionista contendo Aviso aos Acionistas, Editais de Convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária e Balanço, Demonstrativos Financeiros, Relatório da Diretoria, Manifestação do Conselho de Administração e Parecer do Conselho Fiscal: 1) Aviso aos Acionistas: 20, 21, e 22 de março de 2012. 2) Editais de Convocação da Assembleia Geral Ordinária e da Assembleia Geral Extraordinária: 20, 21, e 22 de março de 2012. Balanço, Demonstrativos Financeiros, Relatório da Diretoria, Manifestação do Conselho de Administração e Parecer do Conselho Fiscal: 11 de abril de 2012. 4. Presidente: Hugo Aquino Filho. Secretário: Renato Marion Martins de Aquino. 6. Deliberações: 6.1. Aprovação, por unanimidade, e sem qualquer reserva, das contas relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011. 6.2. Distribuição de dividendos, face aos resultados do exercício. 6.3. Reeleição do Conselho Fiscal para o exercício de 2012, tendo como Membros Efetivos os Srs. Nélio Barcelos de Andrade, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado à rua Comendador Francisco Sanguedo, 86, Centro, Campo dos Goitacazes, RJ, portador da C. Identidade 429.727, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF sob o número 083.459.297-53, Rubens Caldas Pessanha, brasileiro, casado, médico veterinário, domiciliado e residente à rua Caldas Viana, 342, Jardim Flamboyant, Campos dos Goitacazes, RJ, portador da C. Identidade número 81-025461-5, emitida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o número 322.011.847-04; 3) Luiz Carlos Cardoso de Melo Maciel, brasileiro, viúvo, advogado, domiciliado e residente à rua Elói Ornelas, 303, Parque Leopoldina, Campos dos Goitacazes, RJ, portador da C. Identidade número 80-334.173-4, e inscrito no CPF sob o número 063.612.697-87. Membros Suplentes os Srs. 1) Guilherme Nogueira Aguiar, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado e residente à rua Atylano Chrysóstomo, 90, Parque Dom Bosco, Campos dos Goitacazes, RJ, portador da C. Identidade número 12-743.997-4, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF sob o número 238.031.007 - 63; 2) Elias Alessandre Assed, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado e residente à rua General Urquiza, 32, apartamento 201, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, portador da C. Identidade número, 80.702.335-5, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF sob o número 284.669.187-87. 3) Rogério Cruz Aréas, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, domiciliado e residente à Avenida Borges de Medeiros, 3449, apartamento 01, Lagoa, Rio de Janeiro, RJ, portador da C. de Identidade número 26466, emitida pelo CREA-RJ e inscrito no CPF sob o número 238.030.377-00. Os Srs. Membros Efetivos perceberão, em 2012, a remuneração de R$ 1.990,40 (hum mil, novecentos e noventa reais e quarenta centavos). São João da Barra, RJ, em 21 de abril de 2012. Hugo Aquino Filho - Presidente; Aldo Aquino - Vice-Presidente; Renato Marion Martins de Aquino - Diretor Executivo - Secretário; Hugo Aquino Neto - Diretor-Executivo; Rossini Peralva Filho - Diretor-Executivo. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Indústrias de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2326030 e data de 14/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1312722"
                ],
                "1312485": [
                    "V - Ata",
                    "UNIPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.958.695/0001-78 - NIRE nº 3330015446-9\r\n\r\nAta da 505ª Reunião do Conselho de Administração, Realizada no Dia 24 de Abril de 2012 - Data, Hora e Local: 24 de abril de 2012, às 10:00 horas, no escritório da Companhia, na Rua Joaquim Floriano, 960 - 15º andar - Itaim Bibi, São Paulo, SP. Presença: Frank Geyer Abubakir - Presidente do Conselho de Administração, Maria Soares de Sampaio Geyer - Vice-Presidente do Conselho de Administração, Vera Soares de Sampaio Geyer e Carlos Geyer Bernardes, membros do Conselho de Administração. Ordem do Dia: Item 01 - Eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração - Por unanimidade, foram eleitos, com prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária de 2013, o Sr. Frank Geyer Abubakir para Presidente e a Sra. Maria Soares de Sampaio Geyer para Vice-Presidente do Conselho de Administração. Item 02 - Cronograma das Reuniões do Conselho de Administração - Por unanimidade, o Conselho de Administração definiu, de acordo com o Estatuto Social, o seguinte calendário de suas reuniões ordinárias: 15/05/2012, 14/08/2012 e 14/11/2012, ficando pendente a data da reunião relativa ao fechamento do exercício social de 2012, a qual será oportunamente convocada pelo Presidente ora eleito. Item 03 - Eleição da Diretoria - Por unanimidade, foram eleitos com prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária de 2013, a saber: Presidente e Relações com Investidores acumulando as funções nas áreas financeira/controladoria - Sr. José Octávio Vianello de Mello, brasileiro, casado, contador e administrador, carteira de identidade nº 10591051-7 - IFP/RJ, CPF/MF nº 019.234.188-07, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, SP, e Diretor com funções executivas acumulando a responsabilidade das áreas contábil e administrativa - Sr. Jesus Alvaro Gouveia, brasileiro, casado, contador, carteira de identidade nº 10.474.279-3 SSP/SP, CPF/MF nº 006.377.478-01, residente e domiciliado na cidade de Osasco, SP, ambos com escritório na Rua Joaquim Floriano, 960 - 15º andar, CEP 04534-004, Itaim Bibi, São Paulo, SP. Item 04 - Limites de Competência da Diretoria - Por unanimidade, o Conselho de Administração aprovou os seguintes limites de competência da Diretoria de que trata o parágrafo primeiro, do art. 22, do Estatuto Social: (i) contratos de qualquer natureza e objeto, atos de renúncia ou transação judicial ou extrajudicial, celebração de acordos, renúncias a direitos, aquisição, permuta, alienação, por qualquer forma, de bens e direitos - R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); (ii) contratos de mútuo com sociedades controladas e coligadas, quer a Companhia seja mutuante ou mutuária, bem como contratos de financiamento e quaisquer outros em que a Companhia contraia obrigações financeiras, neles incluídos a prestação de caução, avais ou fianças em garantia de controladas e coligadas - R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais); (iii) prática de atos de renúncia a direitos de preferência a subscrição ou à aquisição de ações ou quotas de sociedades controladas e coligadas, independentemente de valor - Condicionada a prévia autorização do Conselho de Administração. Item 05 - Auditoria Externa 2012 - Por unanimidade, foi aprovada a contratação, pela Companhia, da empresa de auditoria externa Ernst & Young Terco para o exercício social de 2012, a partir do segundo trimestre, conforme proposta apresentada pela Diretoria. Item 06 - Indicação de Representantes da Companhia em Conselhos de Administração e Fiscal - O Conselho de Administração deliberou pela reeleição (i) dos Srs. Frank Geyer Abubakir e José Octávio Vianello de Mello, respectivamente, como membros titular e suplente, no Conselho de Administração da Tecsis Tecnologia e Sistemas Avançados S.A.; (ii) dos Srs. Frank Geyer Abubakir, José Octávio Vianello de Mello e Arthur Cesar Whitaker de Carvalho, como membros titulares, no Conselho de Administração da Carbocloro S.A. Indústrias Químicas; e (iii) com relação ao Conselho Fiscal da Carbocloro S.A. Indústrias Químicas, deliberou pela reeleição dos Srs. João Claudio Zola e Walter Lobo Guimarães, respectivamente, como membros titular e suplente, assim como pela eleição dos Srs. Silvio de Sousa Pinheiro e Abílio Marques da Silva Neto, respectivamente, como membros titular e suplente. Encerramento: Ata lida e aprovada. São Paulo, 24 de abril de 2012. (ass.) Frank Geyer Abubakir, Maria Soares de Sampaio Geyer, Vera Soares de Sampaio Geyer e Carlos Geyer Bernardes. A presente é cópia fiel e transcrita do Livro de Atas do Conselho de Administração. São Paulo, 24 de abril de 2012. Frank Geyer Abubakir - Presidente do Conselho de Administração. JUCERJA nº 00002320414 em 27/04/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1312485"
                ],
                "1312482": [
                    "V - Ata",
                    "SPE SANTA HELENA INCORPORADORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.750.069/0001-56 - NIRE nº 33.2.0839655-9\r\n\r\n3ª Alteração do Contrato Social. (A) Icatu Holding S.A., com sede na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100, 2º e 3º andares (parte) - RJ, CNPJ 02.316.471/0001-39, NIRE 3.330.016.696-3, doravante denominada Icatu, por seus representantes legais Antonio Carlos Dantas Mattos, brasileiro, divorciado, economista, CPF 272.521.327-49, C.I. 7.770, CORECON - 1ª Região, e Luciano Soares, brasileiro, casado, economista, C.I. 06.104.776-7, IFP/RJ, CPF 007.555.737-14, ambos residentes e domiciliados nesta cidade e com endereço comercial na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100, 2º e 4º andares, respectivamente; e (B) 235 Participações Ltda., com sede na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100, s/202 (parte) - RJ, CNPJ 02.316.460/0001-59, NIRE 3.320.593.733-8, por seus Diretores Antonio Carlos Dantas Mattos e Luciano Soares, acima qualificados, na qualidade de únicos sócios da sociedade limitada SPE Santa Helena Incorporadora Ltda., com sede na Rua Santa Luzia, 651, 14º andar (parte) - RJ, CNPJ 05.750.069/0001-56, com NIRE 33.2.0839655-9; decidem realizar a 3ª Alteração do Contrato Social da SPE Santa Helena Incorporadora Ltda., de acordo com as seguintes cláusulas e condições: 1) Compensar prejuízos acumulados de R$ 945.557,30, com parte do saldo existente em reserva de capital; 2) Aumentar o capital social da Cia., mediante a capitalização de saldo de reserva de capital, no valor de R$ 2.667.123,46, aumentando o valor das quotas de R$ 1,00 para R$ 1,53657190082711; 3) Reduzir o capital social da sociedade em R$ 5.000.000,46, por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade, passando o capital social de R$ 7.637.796,46 para R$ 2.637.796,00. 4) A redução ora aprovada será efetuada mediante a restituição à sócia majoritária Icatu Holding S.A. no valor de R$ 5.000.000,46 em moeda corrente do Brasil a serem pagos até 31/12/2013. 5) Tendo em vista que possui uma única quota do capital social, o sócio minoritário renuncia neste ato e de pleno direito ao recebimento do valor de R$ 1,005900098437370 relativo à sua parte na restituição ora promovida. 6) Em razão da redução aprovada, reduzir o valor nominal da quota social, passando a mesma de R$ 1,53657190082711 para R$ 0,530671802389737. Deste modo, o capital social passará de R$ 7.637.796,46 para R$ 2.637.796,00, dividido em 4.970.673 quotas, no valor de R$ 0,530671802389737. 7) Cancelar 2.332.877 quotas detidas pelo sócio majoritário e alterar seu valor nominal a fim de se evitar o fracionamento da mesma, passando de R$ 0,530671802389737 para R$ 1,00 cada uma. 8) Alterar, em função da deliberação tomada acima, o “caput” da cláusula 5ª do contrato social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 5ª: O capital social é de R$ 2.637.796,00, dividido em 2.637.796 quotas no valor de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre os sócios: (a) Icatu Holding S.A. é proprietária de 2.637.795 quotas no valor total de R$ 2.637.795,00; e (b) 235 Participações Ltda. é proprietária de 01 quota, no valor total de R$ 1,00”. 9) Face a deliberação acima, consolidou-se o Contrato Social que passa a viger com a redação constante do Anexo I à presente. 10) Encerramento: E por estarem justos e acordados, obrigando a si, herdeiros e sucessores, firmam o presente em 2 vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas. RJ, 30/4/2012. Icatu Holding S.A., 235 Participações Ltda.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1312482"
                ],
                "1312728": [
                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S/A\r\n\r\nCNPJ -MF Nº 30.079.461/0001-62 - NIRE 33 3 0016393 0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Aos 26/03/2012, às 18h, na sede social, na Rua Mário Viana, 653, Niterói/ RJ, reuniram-se em 1ª convocação os acionistas da S/A de capital fechado, Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha S/A. Por aclamação unânime dos presentes, assumiu a direção dos trabalhos, como Presidente, João Francisco de Mattos Pitombo, e como Secretário, José Luiz Guarino. Assim constituída a mesa, o Presidente declarou regularmente instalada a AGE, em virtude do comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica no Livro de Presença, nos termos do Art. 124, § 4o da Lei 6.404/76. Em seguida, o Sr. Presidente informou que a Assembleia fora convocada com o fim de eleger a nova Diretoria da sociedade para o triênio 2012/2015, tendo em vista o término do mandato da atual. Posta em discussão e votação a proposta, foi eleita, por unanimidade, a seguinte Diretoria para o triênio 2012/2015: Diretor Presidente: Aloysio Decnop Martins, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua General Rondon, 184, São Francisco, Niterói/ RJ, CI 52.01497-4, CRM-RJ e CPF-MF 031.811.117-91; Diretor Tesoureiro: João Francisco de Mattos Pitombo, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Av. Florestan Fernandes, 790, casa 8, Condomínio Ubá Camboinhas, Niterói-RJ, CI 52.0606-4, CRM-RJ e CPF-MF 014.072.877-53; Diretor Administrativo: Djalma Machado da Silva, brasileiro, divorciado, médico, residente e domiciliado na Rua Tavares de Macedo, 131, apto 1.102, Icaraí, Niterói-RJ, CI 5201504-0, CRM-RJ, CPF-MF 040.562.487-53. A remuneração total da Diretoria foi fixada em R$ 2.100,00 mensais. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião para lavratura desta Ata, a qual, lida em sessão reaberta, foi unanimemente aprovada e assinada por todos os presentes, juntamente comigo, Secretário, que a fiz datilografar e subscrevo para os fins legais. Niterói, 26/03/2012. José Luiz Guarino - Secretário; João Francisco de Mattos Pitombo - Presidente. Jucerja nº 2321687 em 03/05/2012.\r\n\r\nId: 1312728"
                ],
                "1312725": [
                    "V - Ata",
                    "HOSPITAL SÃO MIGUEL S/A\r\n\r\nCNPJ -MF Nº 31.723.489/0001-53 - NIRE 33 3 0014260 6\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária. Aos 27/03/2012, às 12h, na sede social, na Rua Dr. Calandrini, 235, Arsenal, São Gonçalo/ RJ, reuniram-se em 1ª convocação os acionistas da S/A de capital fechado, Hospital São Miguel S/A. Por aclamação unânime dos presentes, assumiu a direção dos trabalhos, como Presidente, Djalma Machado da Silva, e como Secretário, Aloysio Decnop Martins. Assim constituída a mesa, o Presidente declarou regularmente instalada a AGE, em virtude do comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica no Livro de Presença, nos termos do Art. 124, § 4o da Lei 6.404/76. Em seguida, o Sr. Presidente informou que a Assembleia fora convocada com o fim de eleger a nova Diretoria da sociedade para o triênio 2012/2015, tendo em vista o término do mandato da atual. Posta em discussão e votação a proposta, foi eleita, por unanimidade, a seguinte Diretoria para o triênio 2012/2015: Diretor Executivo: José Luiz Guarino, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua Erothides de Oliveira, 36, apto 801, Icaraí, Niterói-RJ, CI 5200719-3, CRM-RJ, CPF-MF 014.127.367-49; Diretor Secretário: Hector José Magrani Concha, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Av. Jornalista Alberto F. Torres, 177, apto 902, Icaraí, Niterói-RJ, CI 52.44106-0, CRM-RJ, CPF-MF no 639.241.457-68. A remuneração total da Diretoria foi fixada em R$ 1.400,00 mensais. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião para lavratura desta Ata, a qual, lida em sessão reaberta, foi unanimemente aprovada e assinada por todos os presentes, juntamente comigo, Secretário, que a fiz datilografar e subscrevo para os fins legais. São Gonçalo, 27/03/2012. Aloysio Decnop Martins - Secretário e Djalma Machado da Silva - Presidente. Jucerja nº 2321690 em 03/05/2012.\r\n\r\nId: 1312725"
                ],
                "1312715": [
                    "V - Ata",
                    "INDÚSTRIAS DE BEBIDAS\r\n\r\nJOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.901.382/0001-58 - NIRE 3330010185-3\r\n\r\nResumo de Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 21 de abril de 2012, na forma da Lei 6.404/76. 1. Data, local e hora: 21 de abril de 2012, às 14 horas, no Auditório Hugo Aquino, na Filial São João da Barra, RJ, Praça São João Batista, 12, em São João da Barra, RJ. 2. Quorum: 78,64%; 3. Edital de Convocação publicado no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no jornal \"Diário Comercial\" do Rio de Janeiro, RJ, nos dias 20, 21 e 22 de março de 2012. 4. Presidente: Hugo Aquino Filho. Secretário: Renato Marion Martins de Aquino. Deliberações: Após exposição da Presidência sobre os bons resultados obtidos no exercício anterior, proposta, e aprovação por unanimidade e por aclamação, da elevação do capital social de Indústrias de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A. para R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). São João da Barra, 21 de abril de 2012. Hugo Aquino Filho - Presidente. Aldo Aquino - Vice-Presidente. Renato Marion Martins de Aquino - Diretor-Executivo Secretário. Hugo Aquino Neto - Diretor-Executivo. Rossini Peralva Filho - Diretor-Executivo. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Indústrias de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2326032 e data de 14/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1312715"
                ],
                "1312783": [
                    "V - Ata",
                    "Foz de Rio das Ostras S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 08.774.784/0001-17 - NIRE 3330028187-8\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária\r\n\r\nDia, Hora e Local: Em 30 de abril de 2012, às 08:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Dr. Bento Costa Junior, n° 258, sala 112, Centro, Rio das Ostras - RJ, CEP 28890-000. Publicacões: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil, ambos na edição de 25 de abril de 2012. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4°, da Lei n° 6.404/76. Mesa: Carlos Henrique Mathias, Presidente, Vivian Moreira de Lima Atanes, Secretária. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercicio social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (ii) Destinação do Lucro Liquido e Distribuição de Dividendos; (iii) Eleição de novos membros da Diretoria em substituição aos membros renunciantes; e, (iv) Fixar a Remuneração Global dos Administradores da Companhia para o exercício de 2012. Deliberacões: 1) autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1° da Lei n° 6.404/64; 2) aprovado, por unanimidade de votos, o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; 3) aprovada, por unanimidade de votos, a destinação do lucro líquido do exercicio social findo em 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 22.874.787,36 (vinte e dois milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, setecentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos) para constítuir a reserva de lucros; 4) tomar conhecimento das renúncias apresentadas pelos Srs. Luiz Fernando de Castro Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° 032710485 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 693.125.917-20; e Renato Amaury de Medeiros, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° 051981793 - SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 788.718.407-04, ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, n° 3.970, 31° andar, Parte, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05402-920, aos cargos de Diretores da Companhia. A Companhia outorga e recebe a mais ampla, plena rasa, geral, irrevogável, irretratável e irrestrita quitação, para nada mais reclamar, pretender, haver ou exigir, hoje ou no futuro, em juízo ou fora dele, por si e seus sucessores, no que se refere aos cargos de membros da Diretoria; 5) tendo em vista as renuncias apresentadas pelos Diretores no item 4 acima, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a eleição dos Srs. Carlos Henrique Mathias, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG n° 55483053-X, inscrito no CPF sob o n° 572905557-91; e, Ubiratan Tabajara Paiva Diniz, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade n° 20.979-7 CRA/RJ, inscrito no CPF/MF n° 814.055.298-49, ambos residentes e domiciliados na Cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial Praia de Botafogo, n° 300, 10° andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-040, aos cargos de Diretores da Companhia. Os Diretores ora eleitos foram investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 1.011, §1°, da lei 10.406/2002 e art. 147 da lei n° 6.404/76, os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas de lei, não estarem impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar Sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Como consequência, a composição da Diretoria da Companhia, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2013, passa a ser a seguinte: A) Diretor - Carlos Henrique Mathias, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG n° 55483053-X, inscrito no CPF sob o n° 572905557-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial Praia de Botafogo, n° 300, 10° andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-040; B) Diretor - Mario Jorge Allem Nunes, brasileiro, casado, técnico especializado, portador da carteira de identidade RG n° 1.019.942 - SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o n° 266.442.401-78, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial na Rua Bento Costa Junior, n° 258 - sala 112, Centro, Rio das Ostras/RJ; e, C) Diretor- Ubiratan Tabajara Paiva Diniz, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade n° 20.979-7 CRA/RJ, inscrito no CPF/MF n° 814.055.298-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial Praia de Botafogo, n° 300, 10° andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-040; 5) fixado o montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) como limite global da remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercicio social corrente, ficando a Individualização a cargo da Diretoria; e, 6) dispensada a instalação do Conselho Fiscal para esse exercicio. Quorum das Delibeções: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de volar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercicio. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio das Ostras, 30 de abril de 2012. Mesa: Carlos Henrique Mathias, Presidente, Vivian Moreira de Lima Atanes, Secretária. Acionistas: Foz de Rio das Ostras Participações S.A., Foz do Brasil S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., CBPO Engenharia Ltda., e Odebrecht S.A.. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Vivian Moreira de Lima Atanes - Secretária. Jucerja nº 00002326792 em 15/05/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1312783"
                ],
                "1312784": [
                    "V - Ata",
                    "Foz de Rio das Ostras Participações S.A.\r\n\r\nCNPJIMF nº 09.356.040/0001-45 - NIRE 3330028547-4\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária\r\n\r\nDia, Hora e Local: Em 30 de abril de 2012, às 09:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Dr. Bento Costa Junior, nº 258, sala 112 - parte, cenlro, Rio das Ostras- RJ. CEP 28.890-000. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil, ambos na edição de 25 de abril de 2012. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4°, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Carlos Henrique Mathias, Presidente, Vivian Moreira de Lima Atanes, Secretária. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (ii) Destinação do Lucro Líquido e Distribuição de Dividendos; (iii) Eleição dos membros da Diretoria; e, (iv) Fixar a Remuneração Global dos Administradores da Companhia para o exercício de 2012. Deliberações: 1) autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; 2) aprovado, por unanimidade de votos, o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; 3) aprovada, por unanimidade de votos, a destinação do lucro liquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 13.131.207,15, da seguinte forma: (a) R$ 455.312,47 destinados para compor o saldo de prejuízos de exercícios anteriores; (b) R$ 12.675.894,68, destinados à reserva de lucros; 4) tendo em vista o término do mandato dos membros da Diretoria da Companhia, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a eleição dos Srs. Carlos Henrique Mathias, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 55483053-X, inscrito no CPF sob o nº 572905557-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-040, ao cargo de Diretor Presidente; Mario Jorge Allem Nunes, brasileiro, casado, técnico especializado, portador da carteira de identidade RG nº 1.019.942 - SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 266.442.401-78, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial na Rua Bento Costa Junior, nº 258 - sala 112, Centro, Rio das Ostras/RJ; e, Ubiratan Tabajara Paiva Diniz, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 20.979-7 CRA/RJ, inscrito no CPF/MF nº 814.055.298-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial Praia de Botafogo, nº 300, 10° andar, Botafogo, Rio de Janeiro- RJ, CEP 22250-040, aos cargos de Diretores da Companhia. Os membros da Diretoria ora eleitos foram investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 1.011, §1°, da Lei 10.406/2002 e art. 147 da Lei 6.404/76, os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercerem a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou subamo, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Como consequência, a composição da Diretoria da Companhia, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014, passa a ser a seguinte: A) Diretor Presidente - Carlos Henrique Mathias, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 55483053-X, inscrito no CPF sob o nº 572905557-91 , residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-040; B) Diretor- Mario Jorge Allem Nunes, brasileiro, casado, técnico especializado, portador da carteira de identidade RG nº 1.019.942 - SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 266.442.401-78, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial na Rua Bento Costa Junior, nº 258 - sala 112, Centro, Rio das Ostras/RJ; e, C) Diretor- Ubiratan Tabajara Paiva Diniz, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 20.979-7 CRA/RJ, inscrito no CPF/MF nº 814.055.298-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-040; 5) fixado o montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) como limite global da remuneraçao anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente, ficando a individualização a cargo do Diretor Presidente; e 6) dispensada à instalação do Conselho Fiscal para o exercicio social corrente. Quorum das Deliberacões: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio das Ostras, 30 de abril de 2012. Mesa: Carlos Henrique Mathias, Presidente, Vivian Moreira de Lima Atanes, Secretária. Acionistas: Foz do Brasil S.A, Construtora Norberto Odebrecht S.A., e CBPO Engenharia Ltda. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Vivian Moreira de Lima Atanes-Secretária. Jucerja nº 00002326884 em 15/05/2012. Valéria G.M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nFOZ DE RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nATA AGO 30.04.12 - 08:00\r\n\r\nATA AGO 30.04.12 - 09:00\r\n\r\nId: 1312784"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1312365": [
                            "V - Ata",
                            "DIADORIM PRODUÇÕES CULTURIAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.362.553/0001-45\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL: Sede à Estrada Presidente Sodré, 2.095-A, Independência, Petrópolis/RJ. Baixa em 30/04/2012. Sócia Administradora: Ann Mary Fighiera Perpetuo.\r\n\r\nId: 1312365"
                        ],
                        "1311252": [
                            "V - Convocação",
                            "BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº.29.474.178/0001-56\r\n\r\nConvocação - Ficam convocados todos os sócios cotistas ou seus representantes legais de acordo com o estabelecido na Lei 10406/2002, para reunião na sede social da empresa, Av. Dom Helder Câmara nº 4.977 - 4.951- parte interligados, Pilares - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29 de maio de 2012 às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Mudança do endereço da sede da sociedade da Av. Dom Helder Câmara nº4.977-4.951- parte interligados, para Rua Gal Almerio de Moura 494 - São Cristovão - Rio de Janeiro, RJ. b) Encerramento e Baixa da Filial da Av. Dom Helder Câmara nº4.630- 4.680 - Del Castilho - Rio de Janeiro, RJ. c) Alteração da atividade Empresarial da sociedade. d) Consequente alteração no estatuto social. e) Assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2012. JOAQUIM CORREIA DA COSTA PINTO Sócio - Administrador.\r\n\r\nId: 1311252"
                        ],
                        "1308143": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRUMADO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.606.889/0001-43\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da BRUMADO S.A. (“BRUMADO” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 04.06.2012 às 09:20 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre (i) Aumento do capital social da Companhia. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até às 18:00 horas do dia 31 de maio de 2012. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2012. Verônica Valente Dantas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1308143"
                        ],
                        "1311284": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA.\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0800399-9 - CNPJ nº 09.215.588/0001-75\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - A CR2 Empreendimentos SPE-23 LTDA. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 604 a 608 (parte), Leblon, às 14:00 horas do dia 29 de maio de 2012, a fim de autorizarem a utilização de 40% do terreno constituído pelo Lote 1 do PAL 47.134, situado na Avenida Ayrton Senna, Freguesia de Jacarepaguá, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro como garantia em operação de financiamento a ser contratado. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2012. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA.\r\n\r\nId: 1311284"
                        ],
                        "1311107": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO\r\n\r\n07.005.330/0001-19\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm cumprimento à Cláusula 3.8 do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.INEA.02/12, a THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - TKCSA, torna público, que sua planta continua em período de pré-operação, no qual estão sendo realizados os ajustes e adequações necessárias à sua regular operação. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: E-07/503.583/2009 e E-07/503.467/2010. \r\n\r\nId: 1311107"
                        ],
                        "1312799": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RADIO MELODIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.719.595/0001-09\r\n\r\nAVISO: ALTERAÇÃO CONTRATUAL: ENDEREÇO E CAPITAL SOCIAL.\r\n\r\nSEDE: MORRO DA BANDEIRA S/N - MORIM - PETRÓPOLIS, \r\n\r\nOBJETO SOCIAL: RADIODIFUSÃO, \r\n\r\nSOCIOS ADMINISTRADORES: OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA, RG 1589809 IFP, CPF: 158.508.467-00, COTAS CAPITAL SOCIAL 900.000 e ADJANIRA GUEDES DA SILVA, RG 2845586 IFP, CPF: 630.179.707-87, COTAS DO CAPITAL SOCIAL: 100.000.\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS RJ - Nº 39369 - 29/10/2009.\r\n\r\nId: 1312799"
                        ],
                        "1312124": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IPREVIRB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO\r\n\r\nCNPJ:04.095.458/0001-22\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 001 DE 15/05/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito - IPREVIRB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público que se encontram abertas as inscrições das Chapas para concorrerem às Eleições aos cargos da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Controle Interno do IPREVIRB e que as Eleições serão realizadas dia 24/06/2012 de 09:00 às 17:00 horas na Avenida Santos Dumont nº 200 - Centro - Rio Bonito, conforme a Deliberação 002 de 03 de maio de 2004 que regulamenta as Eleições, encerrando as inscrições em 30/05/2012.\r\n\r\nRio Bonito, 15 de maio de 2012\r\n\r\nJorge Ricardo Cantalício Ribeiro\r\n\r\nPresidente do IPREVIRB\r\n\r\nJosé Antonio Cardoso\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nGênesis Mendes\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nLuiz Muniz Xavier\r\n\r\nPresidente do Controle Interno\r\n\r\nId: 1312124. Por ofício"
                        ],
                        "1310412": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FLEXIBRAS TUBOS FLEXÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.910.529/0018-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFLEXIBRAS TUBOS FLEXÍVEIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN019620, com validade até 16 de maio de 2015, que a autoriza para realizar a fabricação, armazenamento e estocagem de tubos flexíveis, além do manuseio, manutenção, carregamento e descarregamento de linhas flexíveis e acessório, na VIA 5 PROJETADA, LOTE A12, - DISTRITO INDUSTRIAL, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n°: E-07/503339/2012).\r\n\r\nId: 1310412"
                        ],
                        "1290552": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\nCNPJ: 32.412.819/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN019346, com validade até 11 de abril de 2015, aprovando a concepção, localização e implantação de sistema de esgotamento sanitário, composto de 4.224 metros de rede coletora, 265 ligações prediais e 2 estações elevatórias, construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes Sanitários - ETE, a nível secundário, para tratar uma vazão de 4,21 l/s, na AVENIDA CARLOS EUGÊNIO MEXIAS - ITAKAMOSI, município de VASSOURAS. (Processo n. E-07/510362/2010) \r\n\r\nId: 1290552. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1289953": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "040 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n13.836.552/0001-86\r\n\r\n040 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN019354, com validade até 12 de abril de 2017, que a autoriza IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DE AREAL - PIA , CONSTITUÍDO DE UMA ÁREA TOTAL DE 493.292,00M2, na RUA VISCONDE DE TAUNAY, 40 - CORRÊAS, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/511467/2011) \r\n\r\nId: 1289953"
                        ],
                        "1050374": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MONTEVERDE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.584.665/0001-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMONTEVERDE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN003093, com validade até 18 de novembro de 2014, a realizar as atividades de controle e combate a pragas urbanas e limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DIVERSOS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/201209/1996)\r\n\r\nId: 1050374"
                        ],
                        "1304452": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A\r\n\r\nCNPJ: 15.102.288/0338-62\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN019532, com validade até 04 de maio de 2013, que a autoriza a extração de água bruta em poço tubular, com a finalidade de consumo e higiene humana na Região Hidrográfica RH-II- Guandu.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço Tubular nº 02: Vazão máxima instantânea: 48,0 m³/h; Vazão média: 40,0 m³/h; Volume mensal: 14.400,0 m³; Tempo: 10 h/d; \r\n\r\nPeríodo: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 51' 31,20” S e Long. 43° 44' 09,90” O. Lançamento: O lançamento será contemplado na renovação do pedido de outorga, quando o alojamento estiver operando. (Processo n°: E-07/502333/2012).\r\n\r\nId: 1304452"
                        ],
                        "1311073": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petrobras Gás S. A. - Gaspetro convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 30 de maio de 2012, às 11 horas, na Avenida Almirante Barroso, nº 81 - 22º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nI. Aumento do Capital Social da Companhia;\r\n\r\nII. Alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, adequando-o ao novo Capital Social; e\r\n\r\nIII. Eleição de membros para o Conselho de Administração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012.\r\n\r\nMaria das Graças Silva Foster\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1311073. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312555": [
                            "V - Convocação",
                            "TIM FIBER RJ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.720.349/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.300.273.140\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da TIM Fiber RJ S.A. (“Companhia”), na forma prevista no artigo 124 da Lei 6.404/1976, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a realizar-se no dia 05 de junho de 2012, às 11h00m, na Av. Marechal Floriano, nº 19, 6° andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) Deliberar acerca da composição do Conselho de Administração da Companhia. Instruções Gerais: 1. Todos os documentos e informações pertinentes à matéria a ser examinada e deliberada na Assembleia Geral se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia. 2. Os acionistas ou seus representantes habilitados deverão observar, para participação na Assembleia Geral ora convocada, o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/1976. Dessa forma, os acionistas a serem representados na Assembleia Geral deverão depositar na sede da Companhia a respectiva documentação comprobatória da sua representação, incluindo o instrumento de mandato e/ou os atos constitutivos e societários referentes à nomeação, conforme o caso, e o documento de identificação do representante, em até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral. No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do documento de identidade e do respectivo extrato de ações emitido pelo menos 05 (cinco) dias úteis antes da Assembleia Geral. Os documentos aqui mencionados deverão ser endereçados da seguinte forma: TIM Fiber RJ S.A., Departamento Financeiro, Avenida Marechal Floriano, nº 19, 6º andar, Centro, CEP 20080-003, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro (RJ), 21 de maio de 2012.\r\n\r\nClaudio Zezza - Representante da TIM Celular S.A.\r\n\r\nId: 1312555"
                        ],
                        "1312083": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UIB RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.476.647/0001-69\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - LÁZARO ZANI SOBRINHO, RG nº 14.204.357-6 SSP/SP e CPF nº 120.568.948-66. Declara sua intenção de exercer cargo de direção na \"UIB RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.\" (CNPJ nº 09.476.647/0001-69) e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3º e 4º da Resolução CNSP nº 136, de 7 de novembro de 2005. Esclarece que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2012. Lázaro Zani Sobrinho - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP - CGRAT - Coordenação Geral de Registros e Autorizações - Av. Presidente Vargas, nº 730 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20071-900.\r\n\r\nId: 1312083"
                        ],
                        "1312897": [
                            "V - Convocação",
                            "SUPER MERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.381.286/0001-51 - NIRE 33.300.023.24-1\r\n\r\nEdital de Convocação dos Acionistas para Assembleia Geral Ordinária. Ficam os Srs. Acionistas convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se na sede social, na Rua Comandante Vergueiro da Cruz, 226, Bairro Olaria - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31 de maio de 2012, às 9h, para deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: (a) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras; (b) Deliberar sobre a destinação do lucro/prejuízo do exercício, sobre a distribuição de dividendos e sobre juros sobre capital próprio; (c) Eleição da Diretoria; (d) Fixação da remuneração dos administradores; e (e) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2012. Fortunato Fernando Leta - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1312897"
                        ],
                        "1311989": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASCAN NATURAL RESOURCES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.359.766/0001-18 NIRE nº 333.000.2926-5\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convidados os Srs. Acionistas a participarem da AGO/E que se realizará na sede na R. Quarenta e Quatro, nº 16, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, às 10hs do dia 31/05/2012, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. AGO: 1. Exame, discussão e votação das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011, publicadas no DOERJ (fls.135, Parte V) e no D. do Vale (fls.7), ambos do dia 27/04/2012; 2. Destinação do lucro líquido do exercício; 3. Eleição dos membros da Diretoria; 4. Fixação da remuneração dos membros da Diretoria. II. AGE: 5. Mudança do endereço da sede em Volta Redonda/RJ, com alteração do art. 2º do Estatuto Social. Volta Redonda, 22/05/2012. Luiz Ricardo de Bittencourt S. Renha - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1311989"
                        ],
                        "1311757": [
                            "V - Convocação",
                            "DINACO IMPORTAÇÃO COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.424.730/0001-79 - NIRE Nº 333.0008126-7\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO-AGO/E. Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E, no dia 30/05/2012, às 9h, na sede social, na R. do Ouvidor, 50 - 9º/10º andares, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Examinar, discutir e aprovar o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2011; b) Deliberar sobre a destinação do Resultado Líquido do Exercício; c) Assuntos de interesse geral. Outrossim, comunica-se que os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404 de 15/12/1976 com as alterações constantes da Lei 10.303 de 31/10/2001, acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da sociedade. RJ, 30/05/2012. Alexandre Kaplan-Presidente, Leonardo Guimarães Dobbin-Diretor.\r\n\r\nId: 1311757"
                        ],
                        "1311159": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ: 30.742.555/0001-70\r\n\r\nAssembléia Extraordinária. Convocação. Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem, na sede social a Rod Presidente Dutra - Km 181 - Bairro da Posse, Nova Iguaçu/ RJ às 16hs do dia 01/6/2012, para deliberação de um pagamento extra de dividendos, aos seus acionistas. Nova Iguaçu, 17/05/2012. Susanna Buschle Romariz - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1311159"
                        ],
                        "1312071": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 6 de junho de 2012, às 08 horas, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre: (a) a participação da Companhia no Leilão nº 005/2012-ANEEL, de forma individual ou como integrante de um consórcio, podendo constituir uma Sociedade de Propósito Específico caso venha a sagrar-se vencedora do certame em questão. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia localizado na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, caso necessário, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003; (ii) na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, no website www.cvm.gov.br; e, (iii) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2012. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1312071"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1311644": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Ligia Barreto \r\n\r\nLtda - ME, município de Duque de Caxias, a relação dos concluintes: Ensino Médio 2005: Liara Ribeiro da Silva. 2009: Marcela Sousa Portela da Silva; Rafael dos Santos Pereira. 2010: Lucas Pontes Bahiense. 2011: Thaís Abreu da Silva. Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio 1º semestre 2005: Jeferson Machado da Silva de Abreu; Renilda Pereira Guimarães. 1º semestre 2006: Catherine Maria Alves de Oliveira; Gislaine de Souza Francisco. 2º semestre 2006: Priscila Silva dos Santos; Vagner Alves Santos. 1º semestre 2007: Andréia Santos de Souza; George Rodrigues da Silva; Heloiza Carla Leite Brito; Renata Alves Honorato; Thiago Wilson de Souza Shumacker. 2º semestre 2007: Alessandra Rosa do Nascimento Pereira Duarte; Anderson dos Santos Jorge; Barbara Terezinha Alves de Paiva; Bruno da Rocha Cardoso Dias; Claudemir Francalino Conceição de Souza; Cristiano Alves da Silva; Cristiane de Oliveira Ferrari; Cylfarnei Cerri Junior; Edson Rafael Silva; Ellen da Silva Rodrigues; Evely da Costa Ferreira; Fábio Ariel de Souza; Helton Maciel Romualdo; Israel Abreu Silvério; Jefferson Ramos Ribeiro; Jessica Fatima de Sousa; José Wilton da Silva; Karine de Sousa Borges Ciannella; Leandro Alves Andrade; Michele Floriano Coelho; Norma Vital Soares; Norma Zulmira Cordeiro Cardoso; Paulo Cezar Fonseca Fernandes; Renata de Oliveira; 1º semestre 2008: Ana Paula Cezar de Arruda; Elton de Souza Araujo; Francisco Pedro da Silva; Gilson Silva de Souza; Jose Marconi da Silva Almeida; Monica Marçal Naus Lopes. 2º semestre 2008: Cristiano Sousa de Araujo; Jose Carlos da Silva Junior; Sheyla Aparecida dos Santos Machado. 1º semestre 2009: Anderson Bispo da Hora. 2º semestre 2009: Leonídia Oliveira Alexandre; Renei Francisco da Silva. 1º semestre 2010: Debora da Silva Fonseca; Douglas Washington de Andrade Bicalho. 2º semestre 2010: Carlos Alexandre Dias Martins; Gilberto Carlos Cerqueira; Maria da Luz do Nascimento da Silva; Mislene Brito das Chagas Moraes; Wagner Gonçalves Borges. 1º semestre 2011: Raquel Terto da Silva; Diogo Ricardo Moraes Fontes; Márcia Valéria do Nascimento; Wellington dos Santos Faustino. 2º semestre 2011: Ariane dos Santos Dutra; Luiz Carlos da Silva; Renan Francisco Pedro. 1º semestre 2012: Jefferson Claudio da Costa Saldanha. Curso Normal em Seqüência do Ensino Médio 2º semestre 2005: Sueli de Souza Silva Andrade. 1º semestre 2007: Priscila Dias dos Santos; Renata Alves Honorato. 2º semestre 2007: Amanda dos Santos Ribeiro Santana; Angela Garilho Ferreira; Aurea Catarina Pinto Martins Monteiro; Celma Regina Alves Ibraim; Cristina Filgueiras de Araujo; Elaine Alves Teixeira; Elaine Maria Chagas Soares; Érica de Jesus Frouche; Érica Simões Lélis; Jorgina Campos de Carvalho; Karla Barboza Calegario; Márcia das Graças Possa Vieira; Maria Andréia Moreira Jeronymo; Nazareth Ana Lirio de Oliveira; Sheila do Nascimento Menezes; Viviane Lara de Sales. 1º semestre 2008: Idalina Pereira Alvarenga; Iracema Moreira Santos Finizola; Daniele de Pontes Castro da Silva; Josilene Ramos Carvalho Miranda; Valéria Irineu Sant`Anna. 2º semestre 2008: Silvia Renata Moreira da Cruz Vanderlei. 1º semestre 2009: Meiry Elem Souza Nepomuceno; Silvana Pereira da Mota Trindade. 2º semestre 2010: Sandra Regina Freire de Oliveira; Vivian Fernandes Ribeiro. 1º semestre 2011: Andreia Mendes Soares Alfenas; Cristiane Pereira de Farias; Selma Rosalve da Silva Farias. 2º semestre 2011: Viviane Dias Santas Rocha. Técnico de Enfermagem 1º semestre 2003: Rita de Cassia de Souza Santana. 1º semestre 2006: Liara Ribeiro da Silva. 1º semestre 2007: Bruna Alves Cardoso da Conceição. 2º semestre 2007: Maria Claudia de Matos Silva; Patricia Corrêa de Souza Silva. 1º semestre 2008: Rosana da Silva Souza. 1º semestre 2009: Elisangela da Silva Brito Santos. 2º semestre 2009: Angélica Cardoso Vieira. 1º semestre 2010: Camila Pimentel dos Santos; Jennifer dos Santos Conellas. 2º semestre 2010: Gezileide dos Santos Fortunato; Graciele Souza Nepomuceno; Marcia Cristina Campos de Araujo. 1º semestre 2011: Geraldo Camporesi de Melo; Andreza Ariana dos Santos de Almeida; Patricia Machado da Conceição. 2º semestre 2011: Glaucilene Fabíola Gomes; Thaís Abreu da Silva. 1º semestre 2012: Daniel Henrique da Conceição Costa; Debora da Silva Fonseca; Luciana do Nascimento; Raquel do Nascimento Fernandes; Shirlei Veloso de Almeida. Qualificação Profissional em Secretário Escolar 2º semestre 2006: Solange Duarte Souza da Silva. 2º semestre 2007: Ewerton Amaral da Costa. Técnico de Informática 2º semestre 2010: Michelle França Coelho de Souza; Wendel Vidal Domingos. Retificação: D.O. de 17/04/2009: Onde lê-se: Janaína Santos Nonato; leia-se: Janina Santos Nonato. D.O. de 03/03/2004 e 09/03/2005: Onde lê-se: Daniel Ribeiro de Lima; leia-se: Danniel Ribeiro de Lima. Diretor: Carlos E. dos Santos Filho. Secretária: Ligia Barreto dos Santos. Inspetores Escolares: Rosimara Carvalho Peixoto mat: 0956363-6 e Márcia Cristina de Souza mat: 0956330-5.\r\n\r\nId: 1311644"
                    ],
                    "1311408": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0003-51\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Avenida Presidente Kennedy nº. 1804, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Eixo Profissional de Ambiente, Saúde e Segurança - Técnico em Segurança do Trabalho do ano letivo de 2011/1º semestre(A)noite - Ana Cristina Estevão de Castro Soares, Bruno Ribeiro de Oliveira, Guilherme Frederico Pereira Calda, Moises Henrique Werneck Correa, Nara Leida Alves Ribeiro, Priscila Ribeiro de Miranda, Priscilla Cosentino Nascimento, Shirlei Alves Gomes, Thatiana Ribeiro de Souza Vieira -Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2011/2º semestre - Mariana Couto Amaral do Carmo Moutinho, Lorrana Karen Santana de Lima - Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2010/2º semestre (A)manha - Ana Carolina Nogueira de Oliveira, Barbara Brito de Melo, Rayane Vieira Gonçalves - Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2010/2º semestre(A)tarde - Lidiana de Souza Farias, Lucas Pacheco da Silva, Marcele Ribeiro Goulart de Souza - Curso do Eixo Profissional de Ambiente,Saúde e Segurança - Técnico em Enfermagem do ano letivo de 2010/2º semestre(A)noite - Alexandra Pereira Martins, Daniele Arouca da Silva, Gisele Machado de Figueiredo, Helena Pereira da Silva, Karla Vanessa Lima Gonçalves de Souza, Viviane Rocha do Amaral - Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico de Eletrônica do ano letivo de 2010/2º semestre(A)manha - Douglas dos Santos Amorim, Eduardo Carneiro Dutra, Fabrício Rodrigo de Souza, Luiz Carlos Nogueira Silva, Romaneli de Oliveira Brito, Vitor de Souza Xavier, Vitor Nascimento da Silva - Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2010/2º semestre(A)manha - Douglas Souto da Silva, Edgar Andrade dos Anjos, Elisandra Cunha de Lima - Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2010/2º semestre(B)manha - Anderson Carvalhal Martins Junior, Gabriel Cruz Faustino, Nathalia Lima Caldas, Patrick Luis Batista, Raphael Silva de Almeida, Victor Martins Alves, Yuri Quintanilha Fernandes Sodré, Leonardo Oliveira Matias - Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2010/2º semestre(A)tarde - Felipe de Carvalho Pinho, Joseane da Silva Alves, Nicolas Lima Peixoto - Curso do Eixo Profissional de Ambiente,Saúde e Segurança - Técnico em Meio Ambiente do ano letivo de 2010/2º semestre(A)noite - Camila de Miranda Pessôa, Dilson Andrade Rafael, Gessilene dos Santos Fortunato - Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2010/2º semestre(A)manha - Mayara Barbosa da Silva - Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2010/2º semestre(B)manha - Anderson Carvalhal Martins Junior - Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Química - Técnico de Química do ano letivo de 2010/2º semestre(A)manha - Carla Andréia Silva Nascimento, Fernanda da Silva, João Antonio Dulce Caldeira, Lais Sthefanie Arantes dos Santos, Loraynne Vargas Machado, Rodrigo de Oliveira Macedo - Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Química - Técnico de Química do ano letivo de 2010/2º semestre(A)tarde - Lorrany Vieira Enes, Nathasha Pacheco Pereira, Saionara Sabrine Neves dos Santos - Curso do Eixo Profissional de Controle e Processos Industriais - Técnico em Química do ano letivo de 2010/2º semestre(A)noite - Adriano Santos de Carvalho, Jessica dos Santos Souza, Sidney Cesar Silva de Almeida - Curso do Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2003/2º semestre - Nazaré da Costa Lima - Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2004/2º semestre - Rodrigo Ribeiro de Lima - Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2004/2º semestre - Rafael da Silva Pereira, Rômulo Costa Regis - Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico de Eletrônica do ano letivo de 2004/2º semestre - Thiago Caldas Ferreira da Silva, Felipe José Gomes Soares - Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico de Eletrônica do ano letivo de 2006/2º semestre - Fabiana Araujo da Silva Rossi - Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2006/2º semestre - Márcia Ribeiro do Carmo - Ensino Médio: Educação para Jovens e Adultos do ano letivo de 2007/1º semestre - Leonardo de Abreu Bastos - Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2008/2º semestre - Rodrigo de Lima Macedo - Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2009/2º semestre - Mariana Nascimento Teixeira - Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Química - Técnico de Química do ano letivo de 2009/2º semestre - Victor Bernardo da Silva - RETIFICAÇÃO DO D.O de 18 de novembro de 2011, fl.12; Onde se lê Ensino Médio do ano letivo de 2007/2º, leia-se: Ensino Médio do ano letivo de 2009/2º - Karine Ramos de Oliveira - Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2010/1º semestre - Diana Rose Teixeira Lima - 2º Grau Modalidade: de Orientação para Trabalho - Aline Porto Góis - Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretor: Hugo José Nascimento Registro nº LP 10300/MEC. Inspetor Escolar: Marcos Augusto da Silva - Matrícula: 942618-0 e Denise Carvalho de Jesus Morsad - Matrícula: 0956338-8.\r\n\r\nId: 1311408"
                    ],
                    "1311975": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MARTIN LUTHER KING\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA INSTITUTO \r\n\r\nMARTIN LUTHER KING LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.945.868/0001-98\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO: Técnico em Química/2011: Caroline de Menezes Silva, Claudionor Silva de Assis, Edelweiss de Sousa Gonçalves, Ester de Souza Rosa, Jeniffer Evangelista da Fonseca, Joane Cristina Guimarães Pereira, Suanny Carvalho Abreu Silva, 2010: Jhonatas Monteiro de Souza, Juliana Rosa Ferreira de Oliveira, Marco Marques Dias, Paola Bernardo da Silva, Ricardo de Andrade Junior, Técnico em Análises Clínicas/2011: Ana Caroline Nunes Bastos, Camila Braga da Rocha, Isabela Martins do Nascimento, Kelly de Jesus Frasão, Thiago Formagio, 2009: Elizabeth Silva da Cunha, 2008: Daniane Ribeiro, 2006: Pamela Lopes Peixoto de Oliveira, Suelen da Silva Fontoura, Técnico em Informática/2011: Brendo de Oliveira Nascimento Gomes, Carlos Vinícius Reis Teixeira, Hugo Farias Azevedo, Isaac Nicacio da Silva, Lucas de Araujo Silva Santos, Rafaela Chagas e Silva, Rodrigo Andrade Mendonça de Oliveira, Sara Midiã Cardoso Lopes, Vinicius da Cunha Luz, Wagner Ferraz Lima, Wellington Teixeira Costa, 2010: Dayane Marques Cruz da Silva, 2009: Felipe Queiroz Valente, Jéssica Domingos da Silva, Ygor Canazar da Silva Lopes, 2007: Franklin Leite Pereira, 2005: Daiana Alves Feitoza Ferreira, 2000: Jackson Rodrigues Ribeiro, 1998: Aline Mesquita Ferreira, Técnico em Enfermagem/2011: Fabiana de Mello Barros, Fernanda Carvalho Braga de Souza, Fernanda da Silva Cavalcanti, Karen Cristina de Melo Braga, Luana Silva Souza, Nágila Teodoro da Silva Vicente, Stephani Bernardo de Paula, Suzana Espinola da Rocha, Talita do Couto Sardinha, Tuane Machado Rodrigues, 2010: Daniella Ferreira Moreira, Renata Gabriela Cardoso Santos, 2009: Tays da Fonseca Muruci, 2007: Francisco de Souza Ribeiro Júnior, 2006: Luana Araujo Lima da Silva, 2005: Fernanda Pereira Alemonge, 2000: Roberta Fortunato Rosa, Modalidade Curso Normal/2011: Regilane Azevedo da Silva, 2010: Michele de Souza Gomes, Técnico em Administração/2011: Caique Machado de Melo, Daniele Andrade Santos da Rosa, Lucas Gomes Alves da Silva, Rosa Maria Avelino da Silva, 2010: Allan Aylon Rodrigues Firmino, Estefanie Bastos Marques, Marlon Alves da Silva Sousa, 2009: Fabiana Cardoso de Santana, 2008: Lohayne Santos Lasnor, Vanias Monteiro de Souza, 1984: Iracy da Silva Alves, Ensino Médio/2010: Flávio Luiz Saldanha e Silva, Jaqueline Paula de Melo, 2007: Rafaela dos Santos da Silva, Técnico em Contabilidade /1991: Rosemary Minalva Pedroza. RELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE: Técnico em Enfermagem/2011: Shirlene Borba da Silva, Adriana Costa Gomes Silva, Angela Ferreira da Silva, 2010: 2009: Modalidade Curso Normal/2011: Ana Carolina da Silva, Bianca Aparecida Monteiro de Castro, Daiana Cristina do Val Silva, Núbia Carvalho do Nascimento 2010: Fernanda de Lima Setubal Alcantara, Monique da Silva dos Santos, 2009: Cátia Regina de Rezende, Sônia Maria do Nascimento Santos, 2007: Técnico em Análises Clínicas/2011: Cristiane Ventura das Virgens, Daniele Vieira Artur, 2010: Andreza de Paula Figueiredo da Silva, Gabriele da Silva Moura Firmino, 2009:Técnico em Administração/2011: Camila de Oliveira Gomes, André Candido da Silva, 2010: Janaina Barbosa Barcellos, Técnico em Química/2012: Bruno Giovanni Carneiro de Moraes, 2011: Gleison Lopes Ferreira, Tiago Fernandes da Silva, Alanna de Lira Dantas, 2010: David Gomes Moraes de Souza, Max da Silva Candido, 2008: Fernanda Rodrigues Sant'Ana, Retificação: no Diário Oficial de 11 de abril de 2012, pág. 46, 3ª coluna, onde se lê: Thaianna Sant'Anna Deonisio, leia-se: Thaiana Sant'Anna Deonisio e onde se lê: Jean Alcantara de Alcantara, leia-se: Jean Azevedo de Alcantara. Diretora: Márcia Mara Nicácio Gil Registro nº 2052, Diretor Substituto: Cláudio dos Santos Melo Registro nº 3843, Secretária Escolar: Jucilene Ferreira Pimentel Góes Registro nº 58, Inspetora Escolar Suzencarla de Barcellos Fernandes nº 09425075. \r\n\r\nId: 1311975"
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                    "1311977": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Instituto Politécnico de Ensino, situado na Rua Tenente Coronel Cardoso, 265, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, em 2007: Rodrigo Barreto Rosa, em 2008: Atalia Cordeiro dos Santos Silva, em 2010: Eliane Andrade Sias, Robson da Boa Morte, em 2011: André Nascimento Azevedo Motta, Angélica da Silva Ribeiro Alexandre, Elenice de Araujo Soares, Ellen de Souza Almeida, Jaqueline de Souza, Karen da Silva Santos Pereira, Leandra dos Santos Almeida, Leila do Espirito Santo Rodrigues Martins, Leila Souza Mota, Marcus Vinícius Andrade Thomás de Oliveira, Marinalva Campos da Silveira, em 2012: Flávia de Oliveira Paes, Steicy Almeida Mota Técnico em Enfermagem, em 2006: Daisy Lucid Ribeiro Pasco, Elisângela Gusmão Lourenço da Silva em 2007: Atalia Cordeiro dos Santos Silva, Leandra dos Santos Silva, Leila Souza Mota, em 2008: Elisete Ribeiro de Azeredo, Gizelda da Silva Chagas Pinto, Graziele de Souza Ferreira, Luciana da Silva Lacerda, Ludmila de Cássia Barbosa Vassalo, Márcia Valéria Gonçalves Borges Manhães, Rosilena da Silva Barreto Guarçoni, em 2009: Maria Marlene Rangel da Silva, Paula Geovana de Freitas Ribeiro, Thalita da Silva Moreira, em 2010: Ana Lúcia dos Santos Sousa, Graziela de Souza dos Anjos de Sá, Ingrid Andrade Crispim, Jorge Ribeiro Rangel Júnior, Nathália Paula do Nascimento, Rodolfo Belém Inácio, em 2011: Ana Lucia Amadeus da Silva, Ana Lucia Pinheiro Berçot, Ana Paula Curcio Ferreira de Souza, Ana Paula Martins Manhães, Cremilson Ribeiro da Silva, Dayana Gonçalves Rodrigues, Fabiane Carvalho Sarti Rosa, Fernanda Vasconcelos Crespo, Karina Silva Pessanha, Lucilia da Silva Lisboa Sardinha, Maralice Rejane Santos, Monique Amadeus da Silva, Nátaly Matos Vieira, Sabrina Araujo Pereira da Silva, em 2012: Bruna Manhães da Silva. Dirlene Rodrigues Gonçalves Silva, Fabrícia Cordeiro dos Santos, Ingrid Pinheiro Pereira, Kamila Mendes Gomes de Brito, Rosinéa Cristiane das Chagas Gomes Souza, Zirmelia de Oliveira Pereira. Ass: Eliane Fonseca de Siqueira Oliveira - Secretária, Matrícula nº 781/98 SEE/RJ, Nair Menezes da Silva - Diretora, Matrícula nº LP-9,404384 MEC e prof.Inspetoras Escolares - Dionir Alves da Silva Mat. 09702374. Marilene Henriques Mota Falcão. Mat 09424565. \r\n\r\nId: 1311977"
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                    "1311876": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA ROCHA\r\n\r\nCNPJ 27.786.029/0001-05\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pereira Rocha Ltda., situado na Estrada da Conceição, nº 1101 - Mutuaguaçu, Município de São Gonçalo, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de ENSINO MÉDIO: Ano 2011, TURMAS: Regular: Alexander Júnior Viana de Brito, Ana Carollina Ribeiro Velasco, Bruna Rayani Guedes de Oliveira, Bruno Coelho Carvalho, Caio Victor Santos Barreto, Daniel Souza do Amparo Vitorino, Jaqueline Amorim Said, Jéssica Cristina Christóvão Landin, Mateus Nunes Catarino, Monique Cavalcante Souza, Renata Figueiredo dos Santos Silva, Ronald de Lourenço Marques, Sthefani da Silva Azevedo, Suellen Carvalho da Silva, Thaynara Mendes Biango. Ano: 2011: Regular, Concomitante com o Curso Técnico em Informática: Alex dos Santos Barcelos, Ayanne Alexandre da Silva, Gabrielle Muniz Nunes, Gustavo de Araujo Gomes, Isaac Ribeiro Rosa, Jadir dos Santos Cordeiro, Juan Souza da Silva, Lucas Costa Passos de Almeida, Mateus de Souza Gonçalves, Raphael Vieira de Freitas, Rosa Beatriz Almeida da Cunha, Suellen Cristina de Jesus Dias Gomes, Thamiris Albuquerque Soares, Vitor Silva de Souza Pereira. EJA - Ano: 2011, 1º SEMESTRE: Elvio Moreira de Araujo, Fhellipe dos Santos Melo, Roger Victor Januario de Almeida. EJA - Ano: 2011, 2º SEMESTRE: Alan Paiva Souza, André Filipe Bueno Matos, Andrea Ricardo Pimenta de Oliveira, Ângelo Ferreira da Silva, Carlos Alberto Barbosa Gonçalves, Carlos Gustavo da Silva Jesus, Elton Arantes Paiva, Fabiano Gomes da Silva Ferreira, Fábio Herbert Silva da Costa, Fernando Torquato Gomes Júnior, Filipe dos Santos Monteiro, Flavio Jesus Silva, Gabriel Soares Gomes da Silva, Gleice Kely Marins, Henrique Lima Barbosa, Jean Patrick dos Santos Campos, Jessica do Nascimento Souza, João Kleber Souza Reis de Moraes, Joaquim Pereira da Silva Junior, John Lincoln Silva Extremadouro, Jossimar de Azevedo Machado Júnior, Kissíla Barcellos da Silva Oliveira, Leonardo Fontis de Souza, Lidiane Corrêa Pereira, Lucas da Silva Rodrigues, Lucas Robert Santana Bento dos Santos, Luéli Lúcio de Almeida, Marco Antônio Paes dos Santos, Mayane Nemer de Almeida, Mayki da Silva Guimarães, Monique Pinheiro da Silva, Mychelle da Silva Santos Costa, Natalia da Silva Mendes, Raphael Mendonça Peterli, Rodrigo Maciel Rosa, Rodrigo Melengati de Mendonça, Simone dos Santos Nascimento, Stefanie Handa da Silva, Vanessa da Silva Motta, Wallace Sanábio Fernandes, Wanderson Abreu Rudugerio. RETIFICAÇÃO: ENSINO MÉDIO, Ano 2011, EJA - 1º SEMESTRE: Thamiris do Couto Januario. Diretora: MERSE MARIA ROCHA PEREIRA. Secretário: EDMUNDO SOUZA SIQUEIRA. \r\n\r\nId: 1311876"
                    ],
                    "1311308": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Oficina do Saber\r\n\r\nCNPJ: 04.751.279/0001-04\r\n\r\nO Diretor do Colégio Centro Educacional Oficina do Saber, Mantido pelo Colégio Centro Educacional Oficina do Saber Ltda-ME, situado na Rua Augusto Severo 154, Município de Nova Friburgo-RJ, torna pública a RETIFICAÇÃO: D.O. de 19.01.2012 - pg. 24 - 3ª coluna. Curso Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos. Ano 2011, onde se lê: Luiz Gonzaga Ribeiro Junior, leia-se: Luiz Gonzaga Ribeiro Neto. Dir. Pedag: Mabel Figueira da Silva Reg: 1323. Secretária: Maria da Glória Pimentel Reg. 1.625/DAT87.\r\n\r\nId: 1311308"
                    ],
                    "1311383": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "UNIENF LAGOS Escola Técnica de Enfermagem\r\n\r\nCNPJ:07.956.518/0001-42\r\n\r\nRelação de alunos concluintes: Ensino Pós-Médio Profissionalizante - Técnico em Enfermagem: Ano 2008: Eliane Souza Santos, Rogéria dos Santos Macedo, Rosana Gonçalves Mendonça, Silvana Rodrigues Ribeiro dos Santos, Maria Nazaré Bento dos Santos. Ano 2009: Elisângela Simas, Fabíola Ferreira de Jesus Petkov, Franciele Mota Qualhano, Maria Regina Gomes Batista, Sandra Maria Mendonça da Glória Fonseca. Ano 2010: Amanda Cristina Gonçalves de Oliveira, Ananda Dark de Lima, Cynthia Diana da Silva Dantas, Daniele Messias dos Santos, Jucileide Veras de Souza, Marceli Ferreira de Paula Duarte, Marlon Leal da Silva, Oquilandia do Nascimento Duhou, Silvia Oliveira de Souza, Suellen Mendonça da Cunha, Thiago Leal da Silva, Professora Inspetora Escolar Patrícia da Silva Lima - Matrícula: 942.557-0.\r\n\r\nId: 1311383"
                    ],
                    "1309732": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DA COMPANHIA DE SANTA TERESA DE JESUS\r\n\r\nCNPJ: 92.880.962./0002-81\r\n\r\nO Diretor do Colégio da Companhia de Santa Teresa de Jesus, mantido por Associação de Ensino e Assistência Social Santa Teresa de Jesus, Situado à Rua São Francisco Xavier, nº 11 - Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2011. \r\n\r\nAna Clara Vale Lopes, Bruna da Motta Paiva, Gilberto da Rocha Kuhner, Helena Marques da Silva Fernández Pérez, Jonas Jacuru Crispim, Karen Cristina Santos dos Prazeres, Leonardo Moreira da Rocha Oliveira, Luísa Santos Vidal Gomes, Luísa Zanni Capitoni, Maryna Lucchesi Teixeira Cardim de Melo, Michelle Pereira Lima Khouri, Mônica Queiroz da Silva, Rafaela Lins Aben-Athar Ivo, Raíssa Verol Bronze, Yolanda Destri. Secretária Escolar: Maria Verônica de Araújo, Reg. Nº 0269, fls. 13v - Inst. Sup. de Educ. Afonso Claudio Diretora: Isabel Morelló Colubret, Reg. Nº 8.457/Mec Professora Inspetora Escolar: Merijane Nascimento de Souza, Matrícula 244.501-3. \r\n\r\nId: 1309732"
                    ],
                    "1310951": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NET-INFO LTDA-ME \r\n\r\nNÚCLEO DE ENSINO TECNOLÓGICO\r\n\r\nCNPJ - 03.490.918/0001-54 - São Gonçalo / RJ\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL - ANO 2011 - Adenilson Zago dos Santos; César de Carvalho Pereira da Silva; Fabio Pereira da Silva; Helio Barroso de Sousa; Jiancarlo Pimentel Resina; Mauricio Carvalho Araújo; Roberto do Nascimento de Paula; Rodrigo Guimarães de Carvalho; Ronaldo Galdino de Oliveira; Ronaldo Garcia; Ana Cristina de Pontes; Anderson Venancio Rangel; André Albernaz Corrêa da Silva; Andressa Gomes Abreu de Souza; Carlos Augusto Werneneck de Araujo; Edvaldo do Nascimento Araujo; Esther Danielle da Silva Cearense; Henrique da Silva Dias; Hudson Correia de Alcantara; Igor Pinheiro Serra Nunes; Inacenilde dos Santos; Jefferson do Couto Moraes; Jéssica do Amaral Lima; Juliana Loureiro de Lima; Leandro Alves de Souza; Leonardo Chaves dos Santos; Leonardo dos Santos Dantas; Leonardo Neves da Silva; Marcio Gonçalves Lulo; Marcos Paulo Soares Correia; Marcus Vinicius de Paiva Brito; Orlando do Nascimento Matos; Rodmar Pinheiro de Pinho; Rony William Vieira de Vasconcellos; Tatiana França dos Santos; Altamires Oliveira de Souza; Douglas Balbino Guilherme de Oliveira; Elizabeth Rosa Ribeiro Pereira; Erika Silveira Pereira; Fabiana da Costa Quintão; José Roberto Silveira de Barros Junior; Raphael Monteiro da Silva Rodrigues; Stefany Cristine Ribeiro da Cunha; Thiago Ribeiro de Souza; Vinicius Fernandes Antunes; Wellington Pinto da Silva; Afonso Onorio Neto. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO 2004 - Luiz Alberto Ferreira Conceição. ANO 2007 - Roberto Cavalcante de Andrade; Jean Carlos de Souza. ANO 2008 - Rafael Goulart de Oliveira; Wilian Correia de Oliveira; Janderson Dias de Souza. ANO 2009 - Jefferson Campos Barbosa; Manoel da Paixão Silveira Junior; Rosiane Cristina de Jesus Marques; Simone Luiza da Silva Othuki; Alexandre Souza da Trindade. ANO 2010 - Sérgio Soares Lopes; Thiago Barbosa dos Santos; Wellington dos Santos Souza; Alex da Costa Quintanilha; Elmir Alberto Ribeiro; Glaudio Vieira Tavares; Raimundo Fernandes. ANO 2011 - Aneilson de Oliveira Coutinho; Cláudio José Borges Nascimento; Flávio Costa Ribeiro; José Miguel Freires da Costa; Lucas de Souza Marchete; Marcelo Costa de Moraes; Marcelo Vieira Mendes; Rafael Bauer Moreira e Silva; Ramón Salgado de Assis; Sergio Luiz de Lima; Adriano Carvalho de Moraes; Alex Dias Netto; Alfredo Gomes da Silva Neto; Alisson Joventino da Silva; Anderson Amaral Pacheco; Bruno Braga Dantas; Diogo de Cristo Pereira; Flavio Silva de Menezes; Kilger Muniz Pereira; Leandro Carvalho Nascimento; Renato Flôres; Vinícius Ferreira Ramos; José Adarildo Silva dos Santos. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO 2011 - Henrique Santandréa; José Carlos de Carvalho Silva; Leandro da Rosa Barros; Marcus Vinicius da Silva Vieira; Rafael Carvalho da Silva; Sergio Garcia da Silva; Anderson Santos Santana; Anderson São Paulo Barboza; Andre da Silva Maia; André Ricardo Lins Pinheiro; Braulio Vieira; Bruno Aranda Farias; Carlos Eduardo Martins; Cristiano de Oliveira Rodrigues; Douglas da Silva Gonçalves; Eduardo José Neves Santos; Fábio Ferreira Maciel; Felipe Gonçalves Araújo; Gilberto Fonseca Ferreira; Jonathan Santana da Silva; Laurendir Ferreira da Cruz; Luiz Augusto Cardoso Oliveira; Marcelo Adriano Medeiros Nepomuceno; Marcelo Oliveira da Boa Morte; Marcos Alexandre Oliveira de Siqueira; Marcos dos Santos Teodoro; Marcos Fernando de Jesus Ferreira; Marcos Renato Sena dos Santos; Mauricio Guedes; Maximiliano Bonifácio da Silva; Natanael Pessanha dos Santos; Orlando Felipe Santiago; Paulo Cezar Madeira; Paulo Roberto Guarani; Rafael dos Reis Santos; Raphael Monteiro Santos; Robson Mello de Souza; Rodrigo Gera da Cruz; Sebastião Carrilho; Valdecir Albuquerque da Silva; Valter Santos Duck; Alex Rodrigues da Silva Santos; Alexandre Benedito Ferreira Guimarães; André Luiz Assis de Carvalho; Antonio Carlos de Oliveira; Diego Daniel Santos e Santos; Djavan Silva dos Santos; Edson da Silva Santos; Eldo Duarte Carneiro; Gustavo Sobreira Santos; Jadson de Lima Silva; Jhonny Elyezer de Barros; José Arimateia do Nascimento Junior; José de Ribamar Barbosa; Luciano da Mata; Luiz Fernando Gomes dos Santos; Luiz Claudio Rosa da Silva; Marcos Paulo Cardoso de Oliveira; Paulo Sergio de Mattos; Rafael de Jesus; Rafael Lanceiro Cordeiro; Rafael Mendes Macedo Freitas; Ricardo Vaz Guedes; Robson Alves Lima; Ronaldo Luiz de Carvalho; Thiago da Camara Lemos; William Brandão Silva; Anderson Luiz Dias Jardim; José Tiago da Paixão; Julio Cesar Duarte dos Santos; Leonardo Alegre Muritiba. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2010 - Nathan Pereira do Nascimento Sobrinho. CURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA - ANO 2011 - Ewerton Almeida Rocha da Silva; Adriana Pereira da Silva; Alan Gonçalves Cinelli; Alex Gonçalves de Carvalho; André Gomes Léo; André Leite Cardoso Cajazeira; Bruno Roberto Sousa Santos; Ciro Natan Araújo da Silva; Diogo Augusto de Mesquita Pereira; Edson Borges da Rosa Júnior; Fabio Conceição do Nascimento; Fabricio Jose Sales Duarte; Isaac Silva Santos; Jean Fernando dos Santos Ignácio; Jesualdo Carvalho Pontes; João Carlos Pereira de Araújo; Jorge Luiz da Fonseca Vieira; Leonardo Januário do Nascimento; Marcelo Oliveira da Rocha; Michael Gomes Rodrigues; Otavio Ramos dos Santos; Paulo Sergio Marques da Rocha; Wang Barros; Anselmo Gomes de Almeida; Bruno de Souza Magalhães; Cintia Cristina Machado Ferreira; Douglas Henrique da Silva Nunes; Felipe Machado Salgado; Felyppe Natividade Nunes; Humberto Cavalcante Dutra; Josimar Dias Balga; Lorhan de Albuquerque Marques Marins; Paulo Roberto Lisboa de Souza; Rafael Campos Silva; Renan Dopazo de Sá; Thávison Moura Frejó Hartt; Wallace Laureano de Souza; Ailton Alves de Araújo; Alan Henrique Santana da Silva; Alexandre Machado Alves; Alexandre Sobrinho dos Santos; Clayton Vitor Ribeiro Carvalho; Marcello Neves Faillace; Marcelo Ildefonso dos Anjos; Reinaldo Martins da Silva; Nathalino Furtado de Lemos Filho. CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO 2007 - James Luis dos Santos Silva; Mayze da Silva Tannes. ANO 2008 - Marcelo Alves Gonçalves. ANO 2009 - Elson Vieira da Silva Filho. ANO 2010 - João Carlos Soares Rezine; Marcos Rogerio Lobo Alves; Rodrigo Rosa dos Santos; Luiz Gonzaga Caetano Filho; Sidney Cabral da Silva. ANO 2011 - Carlos Luiz Dias; Michael Rosa Barreto da Silva; Salomão Vasconcelos de Oliveira; Ana Paula Corrêa Oliveira; Marcos Paulo de Freitas; Felipe dos Santos Torres; Rafael Fidalgo da Rocha. - Diretora Escolar: Helenice de Lima Sobrinho.\r\n\r\nId: 1310951"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1312678": [
                            "V - Extravio",
                            "Rodocarnes Com. de Alimentos Ltda\r\n\r\nCNPJ: 07.632.167/0001-14\r\n\r\nEXTRAVIO: A quem interessar a Empresa Rodocarnes Com. de Alimentos Ltda, vem informar perda dos seguintes documentos: Notas fiscais de saída de mercadorias (modelo 2 série D, subsérie 1 e modelo 1), leituras de memória fiscal dos ECF e arquivos magnéticos gravados em formato \"txt\", Notas Fiscais de compra dos ECFs e atestados de intervenção técnica dos ECFs; todos do período de 01/01/2010 à 31/03/2012.\r\n\r\nId: 1312678"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1312108": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, intima e cientifica o Profissional da Contabilidade Sr. Silvio de Sousa Junior, T/C, CRCRJ-096975/O, Processo nº 2010/018108, a comparecer à Sede do Regional, localizada à Rua Primeiro de Março, 33, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, ao conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina do CRC-RJ. O prazo para a interposição do recurso é de 15 (quinze dias corridos) a contar da data da publicação deste Edital, ressaltando, que a falta de manifestação tempestiva, importará na continuidade do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2012.\r\n\r\nDiva Maria de Oliveira Gesualdi - Presidente\r\n\r\nId: 1312108. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1312687": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPREGÃO Nº 009/2012 - REVOGAÇÃO\r\n\r\nConsiderando os elementos contidos nos autos do Processo de Despesas nº 177/2012, o Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, no uso de suas atribuições, REVOGA, por força do Artigo 49 da Lei 8666/93, o procedimento licitatório - Pregão nº 009/2012, cujo objeto é o “Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para atender a Câmara Municipal de Angra dos Reis”.\r\n\r\nEm 22 de maio de 2012\r\n\r\nJosé Antonio Azevedo Gomes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1312687. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1312700": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 015/2012\r\n\r\n1-OBJETO: CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM PISO DE CONCRETO NO CENTRO DE BARRA MANSA. 2- DATA: 11 de Junho de 2012, às 09:00 horas na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: R$ 182.143,10 (cento e oitenta e dois mil, cento e quarenta e três reais e dez centavos).\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 016/2012\r\n\r\n1-OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO. 2- DATA: 12 de Junho de 2012, às 09:00 horas na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: R$ 494.012,30 (quatrocentos e noventa e quatro mil, doze reais e trinta centavos).\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DE CADA EDITAL: 01 (uma) resma de papel A4. Os Editais estarão disponíveis para leitura, consulta e retirada na SUSESP, no horário de 08:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Informações na CPL ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nJANAINA ROCHA DE SENNE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1312700. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312727": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO TRIMESTRAL\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS COM SRP\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº002/2011\r\n\r\nPROC.Nº 00254/2011 - 3ª PESQUISA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Farmácia Básica\r\n\r\nO órgão gerenciador comunica que a publicação trimestral dos preços registrados na Ata de Registro de preços esta está disponível no site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\n(Editais - Secretaria de Saúde-Pregão Eletrônico).\r\n\r\nBarra Mansa, 23 de Maio de 2011. \r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nÒrgão Gerenciador\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO COM SRP Nº 051/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A FARMÁCIA BÁSICA E CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 22/06/2012 até 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas : 22/06/2012 das 09:01 às 12:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 22/06/2012 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2012\r\n\r\nOBJETO:AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO LERCANIDIPINA 10MG Encerramento das Propostas até: 21/06/2012 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas : 21/06/2012 das 09:01 às 10:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 21/06/2012 às 10:15 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO COM SRP Nº 052/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR Encerramento das Propostas até: 27//06/2012 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 27/06/2012 das 09:01 às 12:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 27/06/2012 às 14:00horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nErika ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº021/12\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 20/06/2012 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº023/12\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LANCHES DIARIOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CENTRAL DE AMBULÂNCIA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 19/06/2012 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº012/12\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS MOVIDOS A DIESEL AMBULÂNCIAS DO PROGRAMA SAMU 192.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:21/06/2012 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1312727. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1312516": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 001/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº 9.141/2011\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, com sede na Avenida Governador Roberto Silveira, nº 68 - Centro, Bom Jesus do Itabapoana-RJ, torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com as Leis Federais nº 8.666/93 e suas alterações, e o processo administrativo nº 9.141/2011, será realizada no dia 11/06/2012 (segunda-feira), às 09 horas, a segunda chamada da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2012, do tipo Menor Preço por Empreitada Global, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DO CENTRO DA JUVENTUDE DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, SITUADO NO BAIRRO BELA VISTA, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ. A Visita Técnica acontecerá às 09 horas do dia 05/06/2012 (terça-feira). Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório e demais informações sobre o certame no endereço acima, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h30 às 17h. Maiores informações pelo tel.: (22) 3833-9208, pelo site (www.bomjesus.rj.gov.br), ou pelo e-mail licitacao@bomjesus.rj.gov.br.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 21/05/2012\r\n\r\nELEANDRA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nPortaria nº 001/2012\r\n\r\nId: 1312516. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1312524": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCarta Convite nº 28/2012 Registro de Preço\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 01 de junho de 2012.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de molas hidráulicas aéreas.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nCarta Convite nº 29/2012 Registro de Preço\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 06 de junho de 2012.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de grama sintética.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1312524. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1312736": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 4037/2012 Modalidade: Tomada de Preços nº. 007/2012. Objeto: Realização de obras e serviços de engenharia necessários à construção de Quadra Poliesportiva no Bairro Independência, Mendes./RJ. Data de recebimento dos envelopes: 11/06/2012, às11h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel ofício A4. Informações adicionais: cplmendes@hotmail.com /Tel (24) 2465-0661 e disponibilidade para leitura no quadro de avisos da municipalidade. Endereço para retirada: Av. Júlio Braga, nº. 86 - Centro - Mendes (RJ).Mendes, 22 de maio de 2012. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOSPresidente da CPL.\r\n\r\nId: 1312736. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1312785": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2012\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para instalação de semáforo. Data/Hora: 11/06/2012 às 14:00 horas; Valor Estimado: R$ 35.240,00; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3661/2012.\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nArmando Alves Gusmão\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1312785. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1312064": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna público as seguintes licitações:PREGÃO PRESENCIAL nº 91/2012-Objeto:REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de insumos (agulha e seringa de insulina), fita reativa, lancetas e coletor de material perfuro cortante), para atender portadores de diabetes, através do Processo Administrativo Nº455/2012, Data/Hora: 05/06/2012 às 16:00 hs, \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 143/2012-Objeto:REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de medicamento em atendimento a farmácia básica, através do Processo 23.233/2012, Data/Hora: 05/06/2012 às 15:00 hs,\r\n\r\nMaiores informações nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ (Centro Administrativo), no horário de 08h às 12h e 13h30min às 17h30min de segunda à sexta-feira ou pelo telefone (24) 3354-3922.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1312064. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1312847": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 015/2012 - Registro de Preço\r\n\r\nA pregoeira de São João da Barra no uso de suas atribuições faz conhecer que o Pregão 015/2012, que tem por objeto o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Peças Automotivas para Manutenção dos carros que compõem a Frota do Município, conforme especificações constantes do Edital, com abertura de propostas no dia 06/06/2012, às 10 horas, fica adiado para 11/06/2012 às 10:00 horas. \r\n\r\nSão João da Barra, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 016/2012 - REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Uniformes e Bandeirolas para atender as Bandas Marciais do Município, conforme especificações constantes do Edital e seus anexos. \r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93;\r\n\r\nEdital na íntegra: No horário das 13h às 17h, na Rua Barão de Barcelos, 88, 2O andar, Sala 08 - Setor de Pregões, Centro, São João da Barra. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carim bo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco, e 01 (um) CD-RW;\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 06/06/2012, às 09 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 017/2012 - REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Uniformes para atender a diversos eventos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município, conforme especificações constantes do Edital e seus anexos. \r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93;\r\n\r\nEdital na íntegra: No horário das 13h às 17h, na Rua Barão de Barcelos, 88, 2O andar, Sala 08 - Setor de Pregões, Centro, São João da Barra. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco, e 01 (um) CD-RW;\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 06/06/2012, às 14 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 011/2012 - Registro de Preço\r\n\r\nA pregoeira de São João da Barra no uso de suas atribuições faz conhecer que o Pregão 011/2012, que tem por objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de aluguel de equipamentos específicos, desenvolvimento e implantação de projeto pedagógico, com prestação de serviço de tecnologia educacional integrada e cessão de uso de softwares, conforme especificações constantes do edital, com abertura de propostas no dia 06/06/2012, às 10 horas, fica adiado “sine die”.\r\n\r\nSão João da Barra, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1312847. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1312816": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.113/2012\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.053/2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos do Hemonúcleo.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 9.149/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 05/06/12 às 14:30 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.114/2012\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.054/2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Suplementos Alimentares para Atendimento a Ordens Judiciais.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 8.542/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 06/06/12 às 14:30 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.115/2012\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.051/2012\r\n\r\nFica remarcado o Pregão nº.051/12, que tem por objeto a Aquisição de vacinas.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 5.649/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 08/06/12 às 14:30 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1312816"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1312413": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 067/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna publico que realizara licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço , objetivando a Contratação de Empresa para execução de obra de “REFORMA DA PRAÇA MOTORISTA JOSÉ ARAÚJO – ATERRADO.”\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 11/06/2012, às 14hs00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 217.328,78.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 069/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna publico que realizara licitação, sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global, objetivando a Contratação de Empresa para execução de obra de REFORMA DA PRAÇA MARIA AMELIA DIOGO, SITUADA NA RUA VEREADOR RAIMUNDO DIOGO, NO BAIRRO EUCALIPTAL.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 13/06/2012, às 09hs00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 235.851,24.\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1312413. Empenho"
                        ],
                        "1312782": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 007/2012\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços diários com fornecimento de mão-de-obra e materiais para limpeza e higienização de todos ambientes internos e externos da Sede Administrativa do Fundo Comunitário de Volta Redonda - FURBAN/VR, localizado na Praça Sávio Gama, nº 63, Aterrado, em Volta Redonda-RJ\r\n\r\nDIA/HORA: 11/06/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 90.023,04\r\n\r\ne-mail:cel.furban@epdvr.com.br\r\n\r\nFABIANO V. M. DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Especial de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 1312782. Empenho"
                        ],
                        "1312352": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nJULGAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2012\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR em referência ao Pregão Presencial nº 034/2012, Processo nº 0436/2012, para contratação de Serviço de Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para Funcionários e Dependentes - Plano de Saúde - Abrangência Local, após pareceres da Gerência Administrativa e Comercial e Gerência Financeira, exarados no processo em epígrafe, julga inabilitada a Licitante Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda. no sub-item 10.7.3 (não apresentou o quantitativo mínimo exigido nas especialidades de Cirurgia Cardiovascular e Urologia, Pronto Socorro Cardiológico e UTI Pediátrica) e sub-item 10.8.1 (apresentou balanço patrimonial sem o termo de abertura/encerramento e prova de registro na Junta Comercial - Lei 10.406/2002), convocando os licitantes, caso interessados, para a sessão pública que será realizada em 24/05/2012, às 14 horas, para manifestarem imediata e motivada a intenção de recorrer, de acordo com o Inc. XVIII do Art. 4º da Lei 10520/02.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1312352. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1312690": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 846/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 60 (sessenta) dias, a contar de 24 de junho de 2012, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar relativa ao Processo TRT-PA-00102-2012-000-01-00-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 847/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA TERESA NEVES VIEIRA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Protocolo Integrado - SJU-1;\r\n\r\nII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA TERESA NEVES VIEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-1,cuja vacância ocorreu em 9 de maio de 2012, da Divisão de Protocolo Integrado - SJU-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 848/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Protocolo Integrado - SJU-1, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDIPRI/ Chefe de Divisão/ Bruna da Conceição Moreira da Cunha\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 851/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar CARLOS ALBERTO DA SILVA do Cargo em Comissão de Especialista de Controle Interno, CJ-1, da Coordenadoria de Auditoria Contábil - SCI, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, CARLOS ALBERTO DA SILVA, da Coordenadoria de Auditoria Contábil - SCI para lotá-lo na Divisão de Material Permanente - SLG, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, CARLOS ALBERTO DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação, da Divisão de Material Permanente - SLG, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 855/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar TANIA CRISTINA VIANNA GARRIDO DE LIMA, do Cargo em Comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete de Juiz Convocado nº 11, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, TANIA CRISTINA VIANNA GARRIDO DE LIMA, do Gabinete de Juiz Convocado nº 11 para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, cuja vacância ocorreu em 7 de maio de 2012;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 860/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar RAPHAEL DE ARAGÃO, do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Material Permanente - SLG, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação; \r\n\r\nII-Remover o Analista Judiciário - Área Judiciária, RAPHAEL DE ARAGÃO, da Divisão de Material Permanente - SLG para lotá-lo na Divisão de Gestão de Materiais - SLG, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII- Designá-lo, a partir de 1º de junho de 2012, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado - FC-2, da Divisão de Gestão de Materiais - SLG, cuja vacância ocorrerá em 1º de junho de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1312690"
                        ],
                        "1312464": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 866/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008 publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, e com base no que dispõe as Leis nº 8.112/90 e nº 11.416/06, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL a servidora abaixo relacionada, com direito adquirido no mês de MAIO/2012, sendo os efeitos financeiros a contar da data abaixo especificada.\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO A-01 PARA A-02\r\n\r\nData da Progressão: 20/05/2012\r\n\r\n86436 - Tatiane Sampaio Gonçalves Bentes\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1312464"
                        ],
                        "1312465": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 869/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de ABRIL/2012, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD (EXEC MANDADOS)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 21/04/2012\r\n\r\n64122 - Alessandra da Silva Garcia\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2012\r\n\r\n61441 - Marcos Antônio Franco de Almeida\r\n\r\n61425 - Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 07/04/2012\r\n\r\n70971 - Michele Torres Braga\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 15/04/2012\r\n\r\n64416 - Marcia Beirão Cesar\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2012\r\n\r\n61859 - Ana lúcia Valente Pascoal\r\n\r\n62138 - Magda dos Santos Brochado\r\n\r\n61085 - Marcos José Santarossa Júnior\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1312465"
                        ],
                        "1312466": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 870/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO aos servidores com data de exercício referente ao mês de MAIO/2012, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD (EXEC MANDADOS)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Promoção: 18/05/2012\r\n\r\n61514 - Marcelo de Souza Cruz\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 02/05/2012\r\n\r\n71072 - Anderson Gonçalves\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 30/05/2012\r\n\r\n71234 - Fábio Florido Cameira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Promoção: 15/05/2012\r\n\r\n66192 - Gilmar Severino\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1312466"
                        ],
                        "1312467": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 871/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de MAIO/2012, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA AESP (BIBLIOTECONOMIA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 07/05/2012\r\n\r\n66141 - Cristiane Ferreira de Souza\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 19/05/2012\r\n\r\n71102 - Juliana Fernandes Martins\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD (EXEC MANDADOS)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 18/05/2012\r\n\r\n65641 - Narcilde Ferreira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 26/05/2012\r\n\r\n49816 - Isabel Adriana Silvares Azevedo\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 25/05/2012\r\n\r\n64505 - Adriana Freitas Mateus\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 19/05/2012\r\n\r\n71110 - Bianca Baldoino da Silva\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 24/05/2012\r\n\r\n68349 - Marcio Cardoso de Oliveira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 17/05/2012\r\n\r\n68330 - Emílio Cesar de Oliveira Moreira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 15/05/2012\r\n\r\n66214 - Nelma Uchoa Costa\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADM - SEGURANÇA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 19/05/2012\r\n\r\n66184 - Antônio Eriberto Rattes Marques\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 19/05/2012\r\n\r\n71137 - Cynthia Maria Toledo da Cunha\r\n\r\n71188 - Felipe Barbosa de Melo\r\n\r\n71218 - Fernanda Cabral de Almeida\r\n\r\n71200 - José Luiz de Castro Caram\r\n\r\n71226 - Mônica Maria Alves de Magalhães Pinto\r\n\r\n71145 - Ronei Bravim Frade\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 07/05/2012\r\n\r\n68314 - Claudio Matos de Souza\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 17/05/2012\r\n\r\n68357 - Diana Ataíde da Silva\r\n\r\n68365 - Gracy Maria Salgado Soares Mendes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 15/05/2012\r\n\r\n66168 - Luciana Gomes da Silva Carlos\r\n\r\n51667 - Roseane Ferreira Donner\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 18/05/2012\r\n\r\n65625 - Anderson Ribeiro Pereira\r\n\r\n65595 - Gabriela Bruzzi Ribeiro\r\n\r\n65609 - Leonardo Augusto Duarte do Nascimento\r\n\r\n65617 - Priscila Rodrigues da Silva Passos\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 19/05/2012\r\n\r\n65633 - Lenilce Marques Pereira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 25/05/2012\r\n\r\n64564 - Jacqueline Calvão de Carvalho\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 26/5/2012\r\n\r\n64599 - Paulo Roberto Duarte Elias\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 30/5/2012\r\n\r\n64521 - Francisco José Medeiros Raposo\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 01/5/2012\r\n\r\n61972 - Shirley Carvalho Soares\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 02/5/2012\r\n\r\n61697 - Ricardo da Silva\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 06/5/2012\r\n\r\n61840 - Verônica Evaristo de Almeida Soares\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 07/5/2012\r\n\r\n61077 - Marco Antônio Stefano\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 08/5/2012\r\n\r\n61662 - Marussia Cunha Galvão\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 13/5/2012\r\n\r\n62308 - Sandra Virla perdigão Barbosa\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1312467"
                        ],
                        "1312322": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 17.5.2012, no Processo TRT-PA-017455-2011-000-01-00-0, de THALES JULIANO FRANCESCHET GOMES. Assunto: Redistribuição: “Defiro o pedido de desistencia formulado pelo interessado, com fulcro no art. 51 da Lei 9.784/99. Arquivem-se os presentes autos.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1312322"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1311096": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0163900-39.2009.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telmo Moreira Leite [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Benesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0078300-91.2005.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Thiengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0210000-43.2003.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: LEONARDO TURQUE DA SILVA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0159100-33.2007.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sandra Maria Ferreira Ramos [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nAgdo: S.A Viacao Aerea Rio Grandense - (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Agdo: Variglog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0080600-39.2004.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: RONALD MONNERAT DE ORNELLAS [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE),\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0003400-46.2007.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: Denis dos Santos Bahia [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000440-62.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Palma da Cunha Matta [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000612-82.2010.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andréa Andrade da Silva Miranda [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Brasileira de Ensino [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0016600-51.2008.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Denise Flores Macedo [Adv. Paulo Vitor Flores Macedo (OAB: RJ 165753 - D)]\r\n\r\nAgdo: Veritas Entidade de Pesquisa e Educacao Ressurreicao - VESPER [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000825-36.2010.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro Médico Pilares Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000771-81.2010.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: TEREZA CRISTINA FERREIRA OLIVEIRA [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESMERALDA PEREIRA DA SILVA SOARES [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0114600-79.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Osvail Jose das Gracas Moura [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nAgdo: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0211400-30.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSÉ RICARDO MOURA [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1311096"
                        ],
                        "1311091": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0122600-47.2007.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Rodrigues de Novaes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000256-29.2010.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos da Conceição Costa [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRcdo: Planejamento e Montagens SVM Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Rcdo: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES S.A [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Carlos da Conceição Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046800-29.2008.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Magno Baiense Martins [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089200-50.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Erenita Silva das Chagas [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Rcdo: Erenita Silva das Chagas [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000694-31.2010.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Antônio Monteiro [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167800-48.2005.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Anderson Lima dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Rcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142000-55.2008.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: G & P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wassily Chuk Seiblitz Guanes [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Ebgdo: Gpti Tecnologia da Informações S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo G & P Projetos e Sistemas Ltda., Ebgdo Gpti Tecnologia da Informações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061600-62.2009.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: LUCAS GONCALVES DO NASCIMENTO, MATHEUS GONCALVES DO NASCIMENTO E RAQUEL GONCALVES DO NASCIMENTO - representados pela Genitora MARIA DA CONCEICAO GONCALVES [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0181100-45.2007.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: UTC Engenharia S.A. - ULTRATEC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Pontes Engenharia Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogerio Ferreira Rogerio [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UTC Engenharia S.A. - ULTRATEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089600-36.2007.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcte: Wilson Jose da Fonseca [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: Wilson Jose da Fonseca [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wilson Jose da Fonseca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105700-45.2007.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Marcai Pinheiro de Andrade Moreira [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Ebgdo: Jorge da Silva Gorne [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Ebgdo: Ladislau Carlos de Queiroz [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053500-15.2001.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE CARLOS PERDIGAO MEDEIROS DA FONSECA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Ebgte: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Michele Menezes da Cunha \r\n\r\nEbgdo: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Michele Menezes da Cunha , Ebgdo: JOSE CARLOS PERDIGAO MEDEIROS DA FONSECA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Ebgdo: FUNDACAO BANCO CENTRAL PREV PRIVADA - CENTRUS [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOSE CARLOS PERDIGAO MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000712-85.2010.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Anderson Freire Simões [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Freire Simões [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Rcdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000191-48.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Gomes Marassi [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Gomes Marassi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112000-78.2008.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Ivanildo Nogueira da Silva [Adv. Willane dos Santos Xavier (OAB: RJ 100260 - D)], Ebgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125300-73.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Renan Nunes e Silva de Abreu [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Renan Nunes e Silva de Abreu [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101100-33.2006.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Arbi Protomora de Negocios Ltda. - Servicash [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Arbi S.A. [Adv. Expedito Romel Pereira (OAB: RJ 66178 - D)], Rcdo: Eduardo Alexandre de Araujo Lisboa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Arbi S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045800-22.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcte: Wilson Lopes Rezende [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcdo: Montana Soluções Corporativas Ltda., Rcdo: Wilson Lopes Rezende [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wilson Lopes Rezende \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141900-82.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Lilian Fernandes da Motta [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lilian Fernandes da Motta\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068100-53.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Marcio Antonio da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Marcio Antonio da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159000-40.2005.5.01.0541 - AgR\r\n\r\nAgvte: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrinominal Ltda, Agvdo: Rogério de Carvalho Pereira [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0213300-14.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gustavo Landim Soffiati [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113600-51.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Laboratório Simões Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nRcdo: Átila Catarino Monteiro Duarte [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Laboratório Simões Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137300-84.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilson Jacinto Cardoso [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159800-75.2008.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Natalia de Fatima Galdino da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Natalia de Fatima Galdino da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1311091"
                        ],
                        "1311092": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0106400-56.2009.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Regina Gonçalves de Souza da Conceição [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Regina Gonçalves de Souza da Conceição\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041500-25.2007.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Carlos Machado Vieira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Spil Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Seres Servico de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143200-78.2008.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Rubens Silva dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Rcdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091400-90.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reginaldo Almeida de Jesus [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)], Rcdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114900-25.2009.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: José Geraldo Brito [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147100-04.2008.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Bogoricin Imóveis S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcte: Julio Bogoricin Imóveis RJ Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcte: Luiz Arthur de Almeida Filho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Bogoricin Imóveis S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Julio Bogoricin Imóveis RJ Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Luiz Arthur de Almeida Filho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Julio Bogoricin Imóveis RJ Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014600-51.2009.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Votorantim Siderurgica S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rcdo: Erfolgen Serviços de Reparação e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Votorantim Siderurgica S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140700-08.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Cláudia Bernardes Vaz Curado [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rcdo: Cláudia Bernardes Vaz Curado [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cláudia Bernardes Vaz Curado \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125000-23.2009.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A. - EBSE [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRcdo: Moisés Saraiva da Silva [Adv. Diogo Pimentel Fritz da Silva (OAB: RJ 151818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A. - EBSE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077500-08.2008.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Rcdo: Sonia Regina Souza dos Santos [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027800-74.2008.5.01.0226 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091800-67.2006.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Luciverne Moreira da Silva [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)], Rcte: Polimold Industrial S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Polimold Industrial S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Luciverne Moreira da Silva [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciverne Moreira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013700-26.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Walace Azevedo [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Walace Azevedo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001284-09.2010.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Marcello Alves Vieira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Rcte: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: Marcello Alves Vieira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Rcdo: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Logictel S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0214500-30.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048100-49.2006.5.01.0025 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Coopcenter Cooperativa dos Trabalhadores em Telecomunicacoes, Agdo: Jose Freire Ribeiro [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118800-77.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Haélio Faria Filho [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0263400-04.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Walter Pires de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027400-77.2001.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: ALEXANDRE GOMES [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ALEXANDRE GOMES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128300-81.2007.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Julio Cesar Fernandes [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)], Ebgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Julio Cesar Fernandes [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)], Ebgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152500-53.2009.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Danielle Silva Cavadas [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRcdo: Madri Saneamento Ambiental Ltda., Rcdo: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Irb Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139100-88.2008.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Santana Cruz [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio Janeiro - EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio Janeiro - EMOP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162600-23.2009.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalhadores Profissionais em Processamento de Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Rcte: Thadeu Pedro Sampaio de Assis [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)], Rcte: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde [Adv. Renato Jose Lagun (OAB: RJ 22001 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thadeu Pedro Sampaio de Assis [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)], Rcdo: Cooperativa de Trabalhadores de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Rcdo: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalhadores Profissionais em Processamento de Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Rcdo: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde [Adv. Renato Jose Lagun (OAB: RJ 22001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Golden Cross Assistência Internacional de Saúde\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050200-77.2005.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Luiz Gomes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089000-91.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson dos Santos Botelho [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Pinheiral [Adv. Jorge Adao de Souza (OAB: RJ 92010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anderson dos Santos Botelho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1311092"
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                        "1311093": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0083000-48.2009.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: João Paulo Silva de Oliveira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113900-22.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Emerson Paula da Silva [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRcdo: Panamericano Adminstradora de Cartóes de Crédito [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Rcdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Emerson Paula da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074200-20.2008.5.01.0074 - AP\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001464-54.2010.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Rcdo: Claudio Salles dos Santos [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053600-66.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celso Ferreira da Silva [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celso Ferreira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057200-51.2009.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Francisco de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcte: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Francisco de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0220000-68.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Rosa Andrade da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051600-05.2006.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Lidia Magali Reis Martins Ferreira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lidia Magali Reis Martins Ferreira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057400-16.2009.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiana Gonçalves dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0267900-27.2009.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Gonçalves Lopes [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rcdo: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Robson Gonçalves Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135800-12.2002.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)], Agdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: RENATA WANDERLEY PASCOAL [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156400-62.2008.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana Pinto de Figueiredo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcte: Norte Shopping Rio de Janeiro [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Rcte: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nRcdo: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Rcdo: Norte Shopping Rio de Janeiro [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Rcdo: Adriana Pinto de Figueiredo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriana Pinto de Figueiredo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064000-33.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Alan Kardeck Lima do Nascimento [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0176100-30.1992.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALDIR PEREIRA GONCALVES [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102900-46.2002.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: GSK GLAXOSMITHKLINE BRASIL [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nAgdo: CINTIA DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)], Agdo: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GSK GLAXOSMITHKLINE BRASIL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045700-68.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Márcio Vinícios da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000495-39.2010.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Manoel Pereira da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: Hezron Correa de Lima Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000886-86.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Frederico da Silva Araújo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Frederico da Silva Araújo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159500-14.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Graziela Silva Costa de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062100-04.2008.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Machado Nunes [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Vitorio Nascimento [Adv. Luiz Carlos Placidino (OAB: RJ 104156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ricardo Machado Nunes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1311093"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001108-88.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Edilson José da Silva [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000200-07.2009.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: MPE Montagens e Projetos Espeiciais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hildeberto de Oliveira [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MPE Montagens e Projetos Espeiciais S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157000-71.2009.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Stone Art Indústria e Comércio de Artefatos Decorativos Ltda. [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)], Rcte: Abdul Karim Adib Kreche [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]\r\n\r\nRcdo: Abdul Karim Adib Kreche [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)], Rcdo: Stone Art Indústria e Comércio de Artefatos Decorativos Ltda. [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Abdul Karim Adib Kreche \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0196900-09.2003.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: RODRIGO MOREIRA DE TOLEDO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Rcte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcdo: RODRIGO MOREIRA DE TOLEDO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140700-91.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Clemir Cunha de Carvalho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: ZL AMBIENTAL LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000640-54.2010.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valéria Villas Boas Duarte Albuquerque [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040200-58.2006.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Danilo Soares Mattos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115500-86.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Lilian Gomes Roma [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000561-07.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Cristina Gonçalves Cima [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Anglo Americano Escolas Integradas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000723-11.2010.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Sandro Barbosa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sandro Barbosa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000489-03.2010.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: Francisco José Masset Lacombe [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANGELA CONCEICAO MAURO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Agdo: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E PESQUISA-ASEP, Agdo: REGINA APARECIDA, Agdo: LILIA SANTELLE DA SILVA, Agdo: JOAO FELIX DA SILVA, Agdo: LIZETE ALVES DE MELO, Agdo: SOLANGE SOARES, Agdo: MARIZA RODRIGUES DA SILVA, Agdo: IRENE COUTINHO, Agdo: Veronica M F de Azevedo, Agdo: HERIBERTO CABRAL, Agdo: LEONEL RODRIGUES, Agdo: sociedae educacional fênix, Agdo: EDSON DA SILVA LEONARDO, Agdo: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO, Agdo: UBIRAJARA RAMIRO DA SILVA, Agdo: MARIA GEDALVA RIBEIRO, Agdo: MAURICIO MAIA DA SILVA, Agdo: AURELIANO DE JESUS, Agdo: FLORA HAR ZAHAR, Agdo: MIGUEL ARCANJO, Agdo: IRACEMA SIQUEIRA MAIA, Agdo: ATAIDE CORREA, Agdo: PAULO ROGERIO MARQUES SILVA, Agdo: LUZIA GOMES DE SOUZA, Agdo: EUNICIA MARIA V REGO, Agdo: ENEDINO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Francisco José Masset Lacombe\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160000-42.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Agência Nacional de Telecomunicações [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Rcdo: Samuel da Silva Telles [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Agência Nacional de Telecomunicações\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075500-34.2008.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria Cristina Venceslau [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125500-39.2003.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE DE SA CABRAL MOREIRA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE DE SA CABRAL MOREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167600-82.2005.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilmar Guerra Bastos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001570-76.2010.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Centro Park Serviços Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wesley Ferreira Vieira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wesley Ferreira Vieira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157200-86.2008.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Rosiene Muniz Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038900-16.2001.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Geraldo José Silvério (espólio de) n/p Dejanira da Silva Silvério [Adv. Onesimo Correa dos Santos (OAB: RJ 107144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142200-63.2008.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Altamiro José Alves [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Altamiro José Alves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0181900-39.2008.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Gisele Teixeira de Lima [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013000-82.1999.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos \r\n\r\nEbgdo: FABIANA VIANA DE ALMEIDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Ebgdo: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL EM CAMPOS - CCFBB [Adv. Rommel Assad Batista Monteiro (OAB: RJ 65305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000906-63.2010.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Untilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Harlei Flávio Spillari Rangel [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Untilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124900-63.2009.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Antônio Geraldo Ribeiro [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Geraldo Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039200-78.2007.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Waldyr Gonçalves Pimentel [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101500-56.2009.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Vanessa Mendonça Fernandes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Vanessa Mendonça Fernandes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1311094"
                        ],
                        "1311095": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0049200-77.2009.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nEbgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgdo: Cleide Teixeira da Silva [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Ebgdo: Instituto Phoenix [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)], Ebgdo: Paulo Sérgio Mendes Duarte [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0144700-88.2007.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodrigo de Souza Moura [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rodrigo de Souza Moura\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000145-97.2011.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: ADAYL SINFRONIO DE SA´ [Adv. Jose Luiz Dantas (OAB: RJ 14165 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: CAIXA PREV DOS FUNCIONARIOS SISTEMA BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXTRAJ) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ADAYL SINFRONIO DE SA´\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000313-66.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Lucimar Zottolo Pinheiro de Azevedo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globalstar do Brasil S.A.\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000743-23.2011.5.01.0082 - AIRO\r\n\r\nAgte: Centro Comunitário Lídia dos Santos [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Cristina Marques Mendes [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Centro Comunitário Lídia dos Santos\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0089800-39.2006.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Zecchini [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rcte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Carlos Alberto Zecchini [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nId: 1311095"
                        ],
                        "1311097": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0141100-68.2004.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: DJAIR CATALANI DO ESPIRITO SANTO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081500-92.2004.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELIAS ANTONIO DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ - UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009400-06.2009.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Martha Conceição Severo [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000826-30.2010.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Elso Silva Júnior [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091900-74.2008.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Carlos Chagas Pinto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: S.A. Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001176-27.2010.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Luiz Antônio Souto Monteiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059200-24.2009.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josival Marques da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133100-75.2008.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Aluísio Luciano Torres [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0180500-46.2008.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Socrates Santana dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034000-77.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Durval de Souza Telis Filho [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)], Agdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000340-81.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Personal Service Serviços Temporários Ltda [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Henrique da Silva Nogueira [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081900-80.2002.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: NILSON PEREIRA FILHO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125800-35.2009.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lucio Ferreira de Souza [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149200-70.2009.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Patricia de Sant Anna Miguel Felipe [Adv. Mirian Menezes Dias (OAB: RJ 117762 - D)], Agdo: Souza e Filhos Loc. de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000636-38.2010.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elcio Luiz Oliveira de Azevedo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Agdo: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0175300-39.2003.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: SIND TRAB EMPR SANEAMENTO MEIO AMBIENTE RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000698-59.2010.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manoel Cruz Parente [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Agte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)], Agte: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Agdo: Manoel Cruz Parente [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077800-76.2008.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Agdo: Joyce da Conceição dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122100-48.2009.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hotel Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nAgdo: Déborah Vieira Habie [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0189200-13.1997.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE CARLOS RICART PEREIRA DE SOUZA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agte: MARIA BENEDITA DE VASCONCELOS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO OMINELLI DE SOUZA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112900-09.2009.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nAgdo: ZL Ambiental Ltda., Agdo: Rosana dos Santos Gomes [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000155-87.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Inacio dos Santos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088100-74.2009.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio Pereira Guimarães [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137600-21.2004.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: AROLDO RIBEIRO BRUM [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000212-40.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Miguel de Souza Pinto [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1311097"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0161200-62.2009.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Elaine Silva Machado [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)], Agdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092600-41.2009.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Magno Bernardo da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160300-56.2009.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022300-19.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Luciana Muguet Barreiras [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022200-67.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Everaldo do Amaral [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064700-06.2009.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gisele de Azevedo Cabral [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136400-85.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria das Graças Lourenço Campos [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066200-81.2005.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Monike Moraes Cochoni [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Agdo: Associacao da Comunidade de Sao Joao de Jardim America\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160200-73.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Augusto Cezar Alves de Pinho [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086000-86.2008.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Agdo: Andrea Muzi de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147300-29.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Ana Paula Lopes Ribeiro Gomes [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017000-76.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Eduardo Gonçalves Batista [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000012-32.2010.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Glaucio Luiz Novaes da Costa [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)], Agdo: Fundação José Pelúcio [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001206-98.2010.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jaime Barcelos Rosa [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001059-20.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Saul Dezan [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001055-37.2010.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zeberval Batista Leite [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Horst Kirsten [Adv. Joao Custodio Gomes de Carvalho (OAB: RJ 58414 - D)], Agdo: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111300-22.2007.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agdo: Washington Silva [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000591-30.2010.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria das Graças Gomes Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031400-95.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Nilton Miranda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033100-56.2008.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Agdo: Solange Conceicao Souza Ferreira Reis [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088800-67.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Agdo: Francimar Fuiza Alonso [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0166000-37.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Agte: Marivaldo Jose dos Santos [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marivaldo Jose dos Santos [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Agdo: Banco Itau Unibanco S. A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Agdo: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023400-87.2009.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Agdo: Vildimar Santiago [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148500-71.2005.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sheila Cristina Clemente Pinheiro Cunha [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Agdo: Panflor Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000120-46.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Glausilene Ferino Bernardo [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1311098"
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                    "1312605": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA N1 SCR353/2012, de 22 de maio de 2012\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA VICE-CORREGEDORA, NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento, que, a fim de instruir o processo 03737-2012-000-01-00 - Preenchimento da Titularidade da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - a Correição Ordinária na MM. Vara do Trabalho de Itaperuna foi antecipada para o mês de maio, e será realizada nos próximos dias 23 e 24.\r\n\r\nPara tanto, informa que estará à disposição das partes e advogados para receber eventuais reclamações.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao Quadro de Avisos das respectivas Varas do Trabalho, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\n(a)ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Corregedora \r\n\r\nno exercício da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nGisele Maria Capra Marinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1312605"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1312323": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL \r\n\r\nPORTARIA Nº 02/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, considerando o disposto no art. 1º, inciso VI da Portaria nº 133/2011, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-nº 01444-2002-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nAlterar o Ato nº 800/2002, revertendo a cota-parte correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pensão temporária de ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO, pela perda da qualidade de beneficiária da pensão post mortem, tendo em vista haver completado 21 (vinte e um) anos, para SANDRA DE SOUZA MATHIAS NETTO, beneficiária vitalícia, nos termos do art. 222, IV c/c o art. 223, II da Lei nº 8.112/90, que passa a receber a pensão no total de 100% (cem por cento), com efeitos a contar de 4/5/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1312323"
                    ],
                    "1312691": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 862/2012- SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, ANTÔNIO RICARDO MIRANDA DE MELLO, da Coordenadoria de Segurança - DG para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 863/2012- SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, ALEX SANDRO REGLY DO AMARAL, do Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes para lotá-lo na Coordenadoria de Segurança - DG;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1312691"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1312321": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 419/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALEXANDRE MACHADO DIAS, da função comissionada de Assistente de Juiz Substituto - FC-5, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências - FC-2, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 9 de dezembro de 2011;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 420/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, TATIANA ORMEROD RICCIARDI, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto - FC-5, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 421/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Volta Redonda, ocupada pela servidora CLÁUDIA MARIZE CARNEIRO DE OLIVEIRA JUDICE, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de maio de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1312321"
                        ],
                        "1312692": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 415/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO FERNANDO RATTES COSTA BEVILACQUA, da função comissionada de Secretário Especializado - FC-2, da Divisão de Gestão de Materiais - SLG;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de junho de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1312692"
                        ],
                        "1312324": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 18.5.2012, nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-3448-2011-000-01-00-0, de IVAN LUIZ DA SILVA PRATES. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 133/2011, do âmbito deste Regional, defiro a averbação de 6.296 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Após, à CAPE, para publicação, sugerindo-se a posterior remessa dos autos à DANDD, para prosseguimento do feito. Ainda, encaminhe-se e-mail corporativo ao interessado, nos termos do Ato nº 31/2008, deste Corte, de sorte a cientificá-lo dos termos do presente parecer.”;\r\n\r\nTRT-PA-5411-2012-000-01-00-8, de SANDRO SOARES DA CRUZ. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 1.308 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.” (a) Carlos Roberto Oliveira da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1312324"
                        ],
                        "1312693": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 21.5.2012, nos processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-4059-2006-000-01-00-5 de JANDIACI ANGELA AZEVEDO. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 133/2011, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º, caput da EC nº 41/2003, e, ainda, o previsto no § 5º do mesmo artigo, com efeitos a contar de 27/04/2012, até a concessão da aposentadoria voluntária ou até completar as exigências para a aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, aproveitando-se, para tanto, o período de 05 (cinco) meses de licença prêmio a que faz jus a interessada, implicando na impossibilidade de usufruto dos mesmos oportunamente. À CAPE para publicação e, após, a CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-04181-2006-000-01-00-1 de Carlos Gaspar de Lima Chaves. Assunto: Isenção de IRRF: “Com base no art. 2º, inciso I, da Portaria nº 133/2011, de 28/06/2011, da Presidência deste Regional, mantenho o indeferimento da prorrogação da isenção do valor do IRRF descontado dos proventos do aposentado, CARLOS GASPAR DE LIMA CHAVES, publicado no DOERJ nº 046, em 09/03/2012, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico, de fl. 83 dos presentes autos, tendo em vista que não se enquadra no art. 6º, XIV da Lei nº 7.713/88, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11052/2004 c/c o art. 39, XXXIII, do Decreto 3.000/99. Dê-se ciência ao interssado do teor do laudo médico de fl. 83. Após publicação no DOERJ, remetam-se os autos à CPPE/DIPPI.”;\r\n\r\nTRT-PA-05073-2011-000-01-00-3 de ROSE ANGELA HILDA WANZELER DANTAS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria nº 133/2011, arquive-se os presentes autos por falta de apresentação de documento solicitado, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784/99, o que não impede a análise de novo pedido formulado pela interessada, desde que cumpridos todos os requisitos legais e formais.” (a) Carlos Roberto Oliveira da Silva. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1312693"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "TRIBUNAL PLENO": {
                    "Atos": {
                        "1311883": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 27/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 17 de maio de 2012, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa da Excelentíssima Procuradora-Chefe Teresa Cristina d'Almeida Basteiro e dos Excelentíssimos Desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry, Gloria Regina Ferreira Mello, Elma Pereira de Melo Carvalho, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, José Nascimento Araújo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Luiz Alfredo Mafra Lino, José Antonio Teixeira da Silva, Mery Bucker Caminha, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Gustavo Tadeu Alkmim, Theocrito Borges dos Santos Filho, Ricardo Damião Areosa, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Palacio, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Marcos Cavalcante, Célio Juaçaba Cavalcante, Roque Lucarelli Dattoli, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Rogério Lucas Martins e Márcia Leite Nery,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 30, com a seguinte redação: \"SANÇÃO DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. Reconhecido o vínculo de emprego ou desconstituída a justa causa, impõe-se a cominação.\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\n0075400-15.2008.5.01.0025-RTOrd (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 28.06.2011)\r\n\r\n0137600-42.2006.5.01.0053-RTOrd (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 05.10.2010 )\r\n\r\n0071900-46.2009.5.01.0205-RO (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, julgado por unanimidade 28.06.2011 )\r\n\r\n0149300-91.2007.5.01.0081-RTOrd (Relator Desembargador Marcos Antônio Palácio, julgado por unanimidade em 14.06.2011)\r\n\r\n0083500-10.2009.5.01.0029-RO (Relator Desembargador José Nascimento Araújo Netto, julgado por unanimidade em 22.06.2011 )\r\n\r\n0133900-92.2008.5.01.0019-RO (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 22.03.2011 )\r\n\r\n0000386-24.2010.5.01.0035-RO (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 07.06.2011)\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\n0143200-10.2007.5.01.0053-RTOrd (Relatora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, julgado por unanimidade em 07.06.2011)\r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\n0001800-52.2008.5.01.0027-RTOrd (Relatora Edith Maria Correa Tourinho, julgado por unanimidade em 02.03.2011)\r\n\r\n0126900-12.2007.5.01.0040-RTOrd (Relator Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, julgado por unanimidade em 16.03.2011)\r\n\r\n0149900-85.2008.5.01.0014(RO) (Relator Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond, julgado por unanimidade em 16.03.2011\r\n\r\n0131800-40.2009.5.01.0243-RTOrd (Relatora Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, julgado por unanimidade em 22.06.2011 )\r\n\r\n5ª Turma:\r\n\r\n0000708-19.2010.5.01.0205-RTOrd (Relator Desembargador Antônio Carlos Areal, julgado por unanimidade em 21.06.2011 )\r\n\r\n0097100-29.2009.5.01.0246-RTOrd (Relator Desembargador Antônio Carlos Areal, julgado por unanimidade em 26.04.2011 )\r\n\r\n0219300-39.2008.5.01.0451-RTOrd (Relatora Desembargadora Tânia da Silva Garcia, julgado por unanimidade em 27.04.2011 )\r\n\r\n0294000-19.2009.5.01.0461-RO (Relatora Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, julgado por unanimidade em 02.05.2011 )\r\n\r\n0139000-61.2008.5.01.0202-RO (Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes, julgado por unanimidade em 17.05.2011 )\r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\n0003900-89.2008.5.01.0023-RTOrd (Relator Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado por unanimidade em 02.05.2011)\r\n\r\n0115200-58.2006.5.01.0045-RTOrd (Relator Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado por unanimidade em 14.03.2011)\r\n\r\n0089000-03.2007.5.01.0005-RTOrd (Relator Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, julgado por unanimidade em 16.08.2011)\r\n\r\n0187400-40.2009.5.01.0245-RTOrd (Relator Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado por unanimidade em 21.03.2011)\r\n\r\n0091200-21.2009.5.01.0002-RO (Relator Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado por unanimidade em 06.06.2011)\r\n\r\n0151000-64.2007.5.01.0029-RO (Relator Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado por unanimidade em 11.07.2011)\r\n\r\n0178700-83.2005.5.01.0029-RTOrd (Relator Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado por unanimidade em 11.07.2011)\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\n0146000-47.2006.5.01.0020-RTOrd (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, julgado por unanimidade em 27.04.2011)\r\n\r\n0183900-60.2008.5.01.0322-RTOrd (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, julgado por unanimidade em 18.05.2011)\r\n\r\n0001800-71.2009.5.01.0074-RTOrd (Relatora Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, julgado por unanimidade em 15.06.2011)\r\n\r\n0043300-83.2009.5.01.0441-RTOrd (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Tra vesedo, julgado por unanimidade em 25.05.2011)\r\n\r\n8ª Turma:\r\n\r\n0089900-59.2008.5.01.0034-RO (Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira, julgado por unanimidade em 25.01.2011)\r\n\r\n0059800-82.2008.5.01.0047-RTOrd (Relatora Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, julgado por unanimidade em 01.02.2011)\r\n\r\n0018100-46.2009.5.01.0030-RTOrd (Relatora Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, julgado por unanimidade em 15.02.2011)\r\n\r\n0163100-37.2006.5.01.0045-RTOrd (Relatora Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, julgado por unanimidade em 22.03.2011)\r\n\r\n9ª Turma:\r\n\r\n0157800-24.2007.5.01.0057-RO (Relator Juíza do Trabalho Convocada Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade em 15.03.2011)\r\n\r\n0109700-48.2008.5.01.0301-RTOrd (Relatora Juíza do Trabalho Convocada Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade em 18.04.2011)\r\n\r\n0026500-11.2009.5.01.0075-RO (Relatora Juíza do Trabalho Convocada Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade em 30.05.2011)\r\n\r\n0120800-39.2007.5.01.0073-RO (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Júnior, julgado por unanimidade em 12.07.2011)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\n0000151-45.2010.5.01.0039-RTOrd (Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, julgado por unanimidade- em 25.05.2011)\r\n\r\n0061100-82.2006.5.01.0004-RTOrd (Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, julgado por unanimidade em 29.06.2011)\r\n\r\n0145700-15.2009.5.01.0074-RTOrd (Relator Desembargador Marcos Cavalcante, julgado por unanimidade em 06.07.2011)\r\n\r\n0036600-58.2006.5.01.0001-RTOrd (Relator Desembargador Marcos Cavalcante, julgado por unanimidade em 13.07.2011)\r\n\r\n0226500-75.1997.5.01.0001-RTOrd (Relator Desembargador Marcos Cavalcante, julgado por unanimidade em 20.07.2011)\r\n\r\nSala de Sessões, 17 de maio de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1311883"
                        ]
                    }
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1311934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016139-92.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Excipiente: Cuna Cooperativa de Unidade de Negócios Interdependentes Autonomos Ltda. ( Francisco Ronaldo Vieira RJ58548D),- Excepto: Juíza Monique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, determinando o retorno dos autos à origem, para prosseguimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nClaudia Monclar Araujo Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1311934"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1312131": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nProcesso 0001675-29.2012.5.01.0077 (AGOR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO REGIMENTAL - RECORRENTE: ESTER CORREIA DE LIMA (Adv. Paulo Cesar de almeida Filho-OAB/RJ-86.973) - RECORRIDO: EXMO. DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO: ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1312131"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1312451": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0013894-11.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Ítalo Renato Barros Costa [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Ana Lúcia Lima Bandeira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ítalo Renato Barros Costa \r\n\r\nAtender promoção do MP de fls. 268, trazendo aos autos as cópias autenticadas da documentação que acompanhou a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do seu indeferimento, e consequente extinção do feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1312451"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1312708": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002913-20.2011.5.01.0000 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Impetrante : Jorge Hilário Gouvea Vieira ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Impetrado : MM Juízo da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TERCEIRO INTERESSADO: Espólio de José Ribamar A/C de Angelica Valentim da Rocha (Adv.: Henrique Czamarka, OAB RJ 12203) -por maioria, denegar a segurança ante o não cabimento do Mandado de Segurança por haver remédio processual próprio, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Marcos Cavalcante, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos Magistrados Paulo Marcelo de Miranda Serrano (Relator), Patrícia Pellegrini Baptista da Silva, Tânia da Silva Garcia e Marcelo Antero de Carvalho, que concediam em parte a segurança. Sustentou, pelo impetrante, o Dr. José Luiz Fernandes Cardoso – OAB/RJ 129.014 e, pelo Terceiro Interessado, o Dr. Eduardo Almeida – OAB/RJ 130.941. O Ministério Público se manifestou pelo cabimento do Mandado de Segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1312708"
                            ],
                            "1312730": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0005614-17.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Minimercado Rainha do Marcílio Dias Ltda [Adv. Luis Fernando Gazzoli Rodrigues (OAB: SP 132192 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Alexandre Cosme Vitor David \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Minimercado Rainha do Marcílio Dias Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"...indefiro liminarmente a petição inicial e denego o mandado de segurança, nos termos do artigo 6º, §5º, e artigo 10, ambos da Lei nº 12.016/2009, extinguindo o feito sem resolução de mérito, com base no artigo 267, I e IV, do CPC. Custas pela impetrante, no valor de R$ 100,00(cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00(cinco mil reais).\" \r\n\r\nProcesso: 0005657-51.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Paulo Cesar de Souza Fernandes [Adv. Gilson Silva Castro (OAB: RJ 23934 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu \r\n\r\nTI: Lurdes Dutra da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Paulo Cesar de Souza Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\".. presentes o periculum in mora, consubstanciado na necessidade de subsistência do Impetrante, e o fumus boni iuris, haja vista o entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 153 da SDI-2 do C.TST, defiro parcialmente a liminar para determinar que seja sustada penhora de valores existentes na conta corrente...”... “Dê-se ciência da presente decisão ao Impetrante, que deverá indicar o endereço atual do terceiro interessado no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito... “\r\n\r\nId: 1312730"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1312510": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013731-31.2011.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Romildo Medeiros de Souza ( Rosiane Ferreira Moreira RJ152613D ), - Agravado : Lansa Comercio de Ferro e Aco Ltda. ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - Por maioria, não conhecer da preliminar de falta de dialeticidade, vencido Exmo. Desembargador JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR, e no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Desembargador MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1312510"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1312612": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0004125-42.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas Fast Food e Afins do Estado do Rio de Janeiro - SINDIREFEIÇÕES \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da inicial do Mandado de Segurança. Custas pelo impetrante de R$ 60,00 (sessenta reais), calculadas sobre R$ 3.000,00 (três mil reais). Prazo de lei.\r\n\r\nId: 1312612"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1312663": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0003581-54.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: Casa e Video \r\n\r\nDestinatários: Casa e Video e Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de folha 71: \"Ante o exposto, em face da perda do objeto deste mandado de segurança e atendendo ao pedido de reconsideração formulado no agravo regimental, revogo a liminar e extingo o processo sem exame do mérito, nos termos do arft. 267, IV, do CPC, dispensando o impetrante do pagamento das custas, em razão das circunstâncias deste caso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012. \r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1312663"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1312248": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0004247-55.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Hércules Anton de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabaho de Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Hércules Anton de Almeida \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 116:\r\n\r\n\" 1. Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\n2. Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, notifique-se os terceiros interessados para, querendo, contraminutar o agravo regimental, no prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\n3. Notifique-se a autoridade impetrada, com cópia da inicial e do Agravo Regimental para que, no prazo de 10(dez) dias, preste as informações que entender necessárias (inciso I do art 7º da lei 12.016/2009).\r\n\r\n4. Decorrido os prazos supra, remetam-se os autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 12 da Lei 12.016/2009.\r\n\r\n5. após, voltem-me conclusos os autos.\"\r\n\r\nProcesso: 0008585-09.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Vilmar Batista dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Resende \r\n\r\nTI: Novartis Biociências S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Novartis Biociências S/A \r\n\r\nTomar ciencia do acórdãode fls. 87/88.\r\n\r\nId: 1312248"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1312723": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012964-90.2011.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas,de Material Elétrico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral - Sindicato dos Metalúrgicosde Volta Redonda ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Terceira Interessada e pela Autoridade Coatora, para REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Exmº. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1312723"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9": {
                        "Atos": {
                            "1312489": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 9\r\n\r\nJUIZ ROBERTO NORRIS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0004622-56.2012.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Vilma Azevedo Tinoco [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MM Juízo da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vilma Azevedo Tinoco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 349/349v.: \"PELO EXPOSTO, conheço dos Embargos de Declaração e DOU-LHES PROVIMENTO, sanando a omissão apontada, indeferindo a gratuidade de justiça.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1312489"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1312558": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro\r\n\r\nSeção Especializada em Dissídios Individuais - S.E D. I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0005318-92.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: José Arnaldo Lima dos Santos [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Deolinda Portelinha Comércio de Gás Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte José Arnaldo Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho exarado às fls. 108, que se segue: \"...Ao impetrante para trazer aos autos a segunda via dos documentos que instruem a petição inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento liminar da inicial (Art. 284, Parágrafo único, do CPC). Intime-se...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1312558"
                            ],
                            "1312559": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais - SEDI\r\n\r\nGabinete do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0005890-48.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Antonio Pedro Fernandes Ribeiro, Maria Alice Fernandes Ribeiro [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Eurídes Carlos de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Antonio Pedro Fernandes Ribeiro, Maria Alice Fernandes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 152/153 : \"... Assim, por triplo fundamento, a saber, por desatendidos os requisitos dos artigos 6º e 10 da Lei 12.016/2009, indefiro a petição inicial e extingo o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI do CPC.\r\n\r\nCustas, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pelo Impetrante, sobre o valor atribuído de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nIntimem-se e expeça-se ofício à d. Autoridade Coatora, apenas para ciência da decisão, remetendo-lhe cópia...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbõa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1312559"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 6": {
                        "Atos": {
                            "1312640": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSEDI II\r\n\r\nProcesso: 0005360-78.2011.5.01.0000 – MS - Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Impetrante:Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP (Dr. João de Lima Teixeira Filho OAB/RJ 21785-D). Impetrado:MM Juízo da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiros Interessados: Adelaide Araújo Peres Gonçalves e Outros (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ 35707D). Destinatário: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP(Dr. João de Lima Teixeira Filho OAB/RJ 21785-D). Tomar ciência do despacho de fls.368:''...manifestar-se em 10 dias sobre manifestação do Ministério Público de fls. 345 ...''\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1312640"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1312732": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE MAIO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000071-94.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Construtora Marquise S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Construtora Marquise S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Wellington Luiz da Costa Carneiro ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n2 - 0000098-17.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Barenboim e Cia. Ltda. ( Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ 42776 D ) - Recorrido: Marcio Moreira de Andrade ( Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao RJ 121859 D ).\r\n\r\n3 - 0000128-84.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Oton Martins da Silva ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n4 - 0000129-13.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Anderson Rodrigues Simões ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Finasa S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D \r\n\r\n5 - 0000174-24.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Renata de Almeida Andrade ( Adv. James de Oliveira RJ 23870 D ) - Recorrido: Editora Alvo e Solução Ltda. ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ), Petro Info Plus de Campo Grande Editora Ltda. ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n6 - 0000194-61.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Anita Bernadete Carvalho ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ) - Recorrido: Milce Peixoto Rodrigues ( Adv. Elias Goncalves Sabioa RJ 77577 D ).\r\n\r\n7 - 0000197-61.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Thierry Stanley Galvão Santos da Silva ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ), Empresa São Pedro de Comércio Alimenticios e Empreendimentos Ltda. - Restaurante Giuseppe Grill ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: Empresa São Pedro de Comércio Alimenticios e Empreendimentos Ltda. - Restaurante Giuseppe Grill ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ), Thierry Stanley Galvão Santos da Silva ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ).\r\n\r\n8 - 0000217-78.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Nívea Souza Nascimento ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Werner Hair Design Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Werner System Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), WWW 265 Cabeleireiros Ltda. - Werner ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n9 - 0000224-76.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ), Sergio Luiz Mattos Fernandes ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ), Sergio Luiz Mattos Fernandes ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ).\r\n\r\n10 - 0000279-07.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Henriqueta Bergenes Barroso Medeiros Alves ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Henriqueta Bergenes Barroso Medeiros Alves ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n11 - 0000325-10.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Celso Conceição Souza ( Adv. Georgina Calixto da Silva RJ 40817 D ) - Recorrido: Maria José de Santana ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ).\r\n\r\n12 - 0000328-64.2010.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Cordeiro ( Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira, Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Alexandre Bezerra Leite RJ 101244 D ), Marilene Madeira Gomes ( Adv. Idenir Martins dos Santos RJ 61794 D ).\r\n\r\n13 - 0000350-93.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Antônio Carlos Torres de Mesquita ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n14 - 0000357-70.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luis Carlos Vieira da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n15 - 0000366-58.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ronaldo Barcelos Vieira ( Adv. Deborah Fantesia dos Santos RJ 127625 D ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Ronaldo Barcelos Vieira ( Adv. Deborah Fantesia dos Santos RJ 127625 D ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n16 - 0000368-90.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Lair Uaracy Nascimento ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n17 - 0000397-38.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Clarence Brito ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ) - Recorrido: Clarence Brito ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n18 - 0000436-68.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Leader de Promoção de Vendas ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Josue Mendonça de Lyrio ( Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos RJ 81565 D ).\r\n\r\n19 - 0000511-62.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Reinaldo Ambrósio Correa ( Adv. Vandyck Magalhaes Moita RJ 74234 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Reinaldo Ambrósio Correa ( Adv. Vandyck Magalhaes Moita RJ 74234 D ).\r\n\r\n20 - 0000560-74.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Associação Fluminense de Educação ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ), Hercules Soares Pereira ( Adv. Robson da Silva Brasil RJ 137512 D ) - Recorrido: Hercules Soares Pereira ( Adv. Robson da Silva Brasil RJ 137512 D ), Associação Fluminense de Educação ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ).\r\n\r\n21 - 0000567-73.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Edson Alício da Rosa ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n22 - 0000583-15.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Dario Miguel Godoy ( Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza RJ 162983 D ) - Recorrido: Francisco Arizzi ( Adv. Shana de Carvalho Amador RJ 145507 D ).\r\n\r\n23 - 0000649-90.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: J.A.G. - Pinheiro Automóveis ME ( Adv. Patricia Lapa de Noronha Guedes RJ 129654 D ) - Recorrido: Sergio Couto de Vasconcelos ( Adv. Luciene de Oliveira Santos RJ 96976 D ).\r\n\r\n24 - 0000733-59.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Churrascaria Amigos do Sul Ltda. ( Adv. Diogo de Souza e Mello RJ 105445 D ) - Recorrido: Antonio Marcos Vitor da Silva ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n25 - 0000801-89.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ancar Gestão de Empreendimentos Ltda. ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ), Condomínio do Edifício Rio Flat Service ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ), Manoel Oliveira Costa ( Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva RJ 72153 D ) - Recorrido: Manoel Oliveira Costa ( Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva RJ 72153 D ), Condomínio do Edifício Rio Flat Service ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ), Cooperativa de Profissionais de Venda e Serviços Ltda., Ancar Gestão de Empreendimentos Ltda. ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ).\r\n\r\n26 - 0000809-33.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Nova Padaria Teixeira Ltda. ( Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes RJ 36223 D ) - Recorrido: Ana Paula Ribeiro de Oliveira ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n27 - 0000838-47.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Wilson Belloni da Silva ( Adv. Georg Monegalha de Paula RJ 156125 D ) - Recorrido: Catep Caldeiraria Técnica Pesada Ltda. ( Adv. Kelly Santos e Santos RJ 99521 D ).\r\n\r\n28 - 0000845-03.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: GVI Promotora de Vendas e Serviços Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Luciano Tavares Neto ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ) - Recorrido: Luciano Tavares Neto ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ), GVI Promotora de Vendas e Serviços Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n29 - 0000847-35.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. - Recorrido: Silmar José Nogueira ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ).\r\n\r\n30 - 0000885-95.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marcus Vinicius de Salles Oliveira ( Adv. Lucia Christine Socorro Duarte RJ 47730 D ) - Recorrido: Mesquita Futebol Clube ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n31 - 0000899-87.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), IJMS - Instituto Joao Moreira Salles ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Barreto ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D \r\n\r\n32 - 0000900-55.2011.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Jorge de Oliveira Marques ( Adv. Marco Antonio Narcizo RJ 99083 D ) - Recorrido: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Roseli Mansur RJ 59405 D ).\r\n\r\n33 - 0001011-33.2010.5.01.0011 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Julio Cler de Souza ( Adv. Ligia Costa Tavares RJ 54200 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n34 - 0001078-78.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Mangusgui Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. ( Adv. Bruno Werneck RJ 154439 D ) - Recorrido: Geílsa Cunha da Silva ( Adv. Francisco Carlos de Oliveira RJ 101482 D ).\r\n\r\n35 - 0001096-68.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Tellerina Com. Pres. Art. Decoração S.A. ( Adv. Raphael Victor Cipriano RJ 157684 D ) - Recorrido: Vinicius Tavares Pessoa de Souza ( Adv. Wilton Thiago da Fonseca RJ 89627 D ).\r\n\r\n36 - 0001133-58.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fernando Alvim Coutinho de Carvalho ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Janaina Clerc de Matos RJ 102488 D ).\r\n\r\n37 - 0001192-34.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Lojas Cem S. A. ( Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D ), Rafael Carlos da Silva ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Rafael Carlos da Silva ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), Lojas Cem S. A. ( Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D ).\r\n\r\n38 - 0001249-04.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ) - Recorrido: Gisele do Nascimento Lamas ( Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 11827 D ).\r\n\r\n39 - 0001296-35.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jutai Monteiro Santana ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n40 - 0001420-17.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Uilliam da Silva Costa ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Dad Engenharia e Serviços Ltda ( Adv. Luciano Freire Moreira RJ 70642 D ).\r\n\r\n41 - 0001467-79.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Miriam Teresa Cardoso Neves ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n42 - 0001587-60.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Manoel Bezerra da Silva ( Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha RJ 66451 D ) - Recorrido: Scon Sabrina Construções e Engenharia Ltda. ( Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos RJ 105200 D ).\r\n\r\n43 - 0001766-35.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Nielza da Cruz Climaco ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n44 - 0002836-75.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Rodrigo Borges Carvalhal ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n45 - 0005600-71.2006.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Agaildo Vieira ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ) - Agravado: Feital Transportes e Turismo Ltda..\r\n\r\n46 - 0005700-75.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Santander (Brasil) SA ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda.ME, Regina Moraes Conceição ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n47 - 0011700-83.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Vivaldi Campos Junior ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n48 - 0013600-33.2002.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ANTONIO ALVES CAVALCANTE ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: ANTONIO ALVES CAVALCANTE ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n49 - 0016000-38.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Massa Falida de S/A Viação Aérea RioGrandense ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), VRG Linhas Aereas S.A. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Ricardo Schaly ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Volo do Brasil ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Varig Logistica S.A.(em recuperação judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aereas S.A. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Massa Falida de S/A Viação Aérea RioGrandense ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Ricardo Schaly ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n50 - 0017400-34.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Quick Operadora Logistica Ltda. ( Adv. Jorge Augusto Jungmann GO 1655 D ) - Recorrido: Joao Goulart de Mello ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ).\r\n\r\n51 - 0017600-45.2008.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento - EMUSA ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ), Carlos Alberto dos Santos Gama ( Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ 15672 D ) - Recorrido: Carlos Alberto dos Santos Gama ( Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ 15672 D ), Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento - EMUSA ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ).\r\n\r\n52 - 0019100-31.2009.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: José Luiz de Souza ( Adv. Jorge Crivel Vargas RJ 62681 D ).\r\n\r\n53 - 0024900-81.2006.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Infoglobo Comunicacão e Participações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ) - Agravado: Antonio Carlos de Assis Pinto ( Adv. Jucea Oliveira de Siqueira RJ 71678 D ).\r\n\r\n54 - 0025200-18.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Joni Januario da Silva ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ), Joni Januario da Silva ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n55 - 0025500-40.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia de Engenharia de Trafego - CET-RIO ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Francisca Jozeneide Santana Vitor ( Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D ).\r\n\r\n56 - 0027100-69.1994.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: ARNALDO CESAR BARBIRATO FERREIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\n57 - 0032000-66.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Duchao Lubrificantes e Auto Servicos Ltda. ( Adv. Ivan Vaz do Nascimento RJ 110472 D ) - Recorrido: Anderson Cardoso Farias ( Adv. Anisio Pereira Guimaraes RJ 45522 D ).\r\n\r\n58 - 0036200-43.2006.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravado: Pedro Paulo de Oliveira Dias ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n59 - 0038000-33.2002.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: JORNAL DO BRASIL S A ( Adv. Thaís Fonseca e Costa RJ 160248 D ) - Agravado: JOSE QUIRINO ( Adv. Josianne Santos Figueiredo RJ 118515 D ).\r\n\r\n60 - 0040000-14.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Carlos Alberto Amaro da Costa ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ) - Recorrido: Cooperativa de TrabalhoCoopbrasil RJ Ltda. ( Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira RJ 100370 D ), Bimbo do Brasil Ltda. - Plus Vita ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n61 - 0049600-41.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Maria Cristina Pereira de Meneses ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Maria Cristina Pereira de Meneses ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n62 - 0049800-75.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Magno Soares Monteiro(espólio de) ( Adv. Flavio Jose Silva Martins RJ 122293 D ) - Recorrido: Braga Móveis Comércio Ltda ( Adv. Paulino Paula da Rocha RJ 62159 D ).\r\n\r\n63 - 0053100-04.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marco Roberto da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Bar e Restaurante Fleura Ltda. ( Adv. Luiz da Cunha Berjante RJ 5576 D ), Nova Iguaçu Coutry Club ( Adv. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 88996 D \r\n\r\n64 - 0065600-62.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A. ( Adv. Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior SP 146428 D ) - Recorrido: Irme Nunes Santos ( Adv. Ana Paula Torres Russo RJ 97151 D ).\r\n\r\n65 - 0068600-15.2005.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Walther Moreira Bessa ( Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes RJ 16815 D ).\r\n\r\n66 - 0072100-61.2004.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (SUCESSORA DE) ( Adv. Danielle Marques Rayol RJ 147494 D ) - Agravado: JOSE RENATO NEVES ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D )\r\n\r\n67 - 0076300-26.2004.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS ( Adv. Valmir Soares Seixas Junior RJ 164251 D ).\r\n\r\n68 - 0078400-68.1997.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 77728 D ) - Agravado: ELISANGELA MARIA DE OLIVEIRA ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ).\r\n\r\n69 - 0078500-08.2004.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: JANETE PINTO DE ALMEIDA ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ).\r\n\r\n70 - 0080200-51.2007.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Rafael Felipe Mathias ( Adv. Claudia Simoes Lucas RJ 135599 D ).\r\n\r\n71 - 0080600-28.1998.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Sebastiana da Silva Coelho (sucessora de Antonio Elsio de Souza Coelho) ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: Sebastiana da Silva Coelho (sucessora de Antonio Elsio de Souza Coelho) ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Light Servicos de Eletricidade S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n72 - 0081700-88.1997.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Ozaés Antunes dos Santos ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ).\r\n\r\n73 - 0085400-52.2007.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Probank S.A. ( Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira MG 108112 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Servços Público e Privado de Informatica e Internet e Similares do Estado do Rio de Janeiro-SINDPD/RJ ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n74 - 0089200-44.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Leila Mansur Wermelinger ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Leila Mansur Wermelinger ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n75 - 0091900-09.2005.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Eduardo Di Jorge Portella ( Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ 55849 D ), Hospital Santa Teresa-Associacao Congregacao de Santa Catarina ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Hospital Santa Teresa-Associacao Congregacao de Santa Catarina ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Eduardo Di Jorge Portella ( Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ 55849 D ).\r\n\r\n76 - 0093100-36.1996.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: DEBORA SANT ANA XAVIER ( Adv. Denise Analia Barela Caetano RJ 154833 D ), DANIELE SANT ANA XAVIER ( Adv. Denise Analia Barela Caetano RJ 154833 D ), MARILENE SANTANA ( Adv. Denise Analia Barela Caetano RJ 154833 D ), DIEGO SANT ANA XAVIER ( Adv. Denise Analia Barela Caetano RJ 154833 D ).\r\n\r\n77 - 0093300-77.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: José Carlos Fernandes ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n78 - 0093700-46.2007.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jose Vitorio das Neves ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorrido: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n79 - 0095200-55.2008.5.01.0081 - AP - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Edmilson de Souza ( Adv. Jose Valter da Silva RJ 109402 D ) - Agravado: Parques Temáticos S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), Parques Temáticos Administração Ltda. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), Plartema Serviços Ltda. ( Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D ).\r\n\r\n80 - 0099000-14.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Leidy Elin Fonseca de Alvarenga ( Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ 104376 D ), Shirley da Rosa Vieira ( Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ 104376 D ), Barbara Idalina da Rosa ( Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ 104376 D ), Ana Célia de Alvarenga ( Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ 104376 D ), Sirlene da Rosa ( Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ 104376 D ), Carlos Augusto da Rosa Vieira ( Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ 104376 D ), Carla Fonseca de Alvarenga ( Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ 104376 D ), Katty Elin Fonseca de Alvarenga ( Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ 104376 D ) - Recorrido: Aliança S/A - Indústria Naval e Empresa de Navegação ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n81 - 0103200-55.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: JANETE CARDOSO KRUGER (espólio de Alexandre Mário Kruger ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Elevadores Schindler do Brasil S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Metalúrgica Veipa Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ).\r\n\r\n82 - 0104300-42.1999.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Elisângela Aparecida da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Gustavo Vitor da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: ARCON COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ( Adv. Sandro Régio Gomes dos Reis MG 82200 D ).\r\n\r\n83 - 0106000-45.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Adriana da Silva Pereira ( Adv. Alexandre Moura Coelho RJ 107303 D ).\r\n\r\n84 - 0106300-33.2004.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A ( Adv. Luciane Marinho Pereira RJ 84571 D ) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTE E LOGISTICA-CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ).\r\n\r\n85 - 0107300-58.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Codep Conserv e Dede de Prédios e Jardins Ltda. N/P SOC JOSE JUVENAL GOULART JR, Fábio Junior Nascimento de Farias ( Adv. Carlos Eduardo Rezende da Silva RJ 127847 D ).\r\n\r\n86 - 0107600-26.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Gilmar dos Santos Barboza ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Gilmar dos Santos Barboza ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n87 - 0109100-46.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ), Jorge Luiz Mattos Vieira ( Adv. Valeria Sandman da Silva RJ 140393 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ), Rodolando 2004 Transportadora Ltda. ( Adv. Elias Jose Soares RJ 49446 D ), Transportes Gerais Botafogo Ltda. ( Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid RJ 133688 D ), Jorge Luiz Mattos Vieira ( Adv. Valeria Sandman da Silva RJ 140393 D ).\r\n\r\n88 - 0110700-08.2004.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Agravado: SERGIO DE ANDRADE GRANJA ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ).\r\n\r\n89 - 0112500-15.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sergio Silva Rosa ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n90 - 0113200-84.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Demilson Pacífico dos Santos ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Empresa Santa Cruz Melting S.A. ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ).\r\n\r\n91 - 0113300-94.2003.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: NEIDE DA SILVA BRITO ( Adv. Silverio Rodrigues Cardoso RJ 33863 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n92 - 0119000-70.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ) - Recorrido: Alexandre Silva de Lima ( Adv. Andreia de Almeida Lucas Teixeira RJ 89645 D ).\r\n\r\n93 - 0125400-44.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Alvaro Mourão da Fonseca ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n94 - 0125900-53.2005.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Simone dos Santos Oliveira RJ 156238 D ) - Recorrido: Fatima Leila Campos ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ).\r\n\r\n95 - 0133000-14.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Cláudio dos Santos Rodrigues ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Ativa 8 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda ( Adv. William da Silva Pacheco RJ 144472 E ).\r\n\r\n96 - 0134000-92.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Martinique Copa Hotel Ltda. ( Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 77855 D ) - Recorrido: Marcio Fernandes de Souza ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n97 - 0137900-44.2001.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: ESTRUTEL-ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA ( Adv. Silvia Maria Zalona Vieira RJ 88809 D ), ADRIANO MESSIAS SEABRA DA SILVA ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n98 - 0139700-29.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Leonardo Lopes Campos ( Adv. Rene Perbeils RJ 10184 D ), Companhia Libra de Navegação ( Adv. Carlos David A. Braga RJ 152999 A ), CSAV Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda. ( Adv. Carlos David A. Braga RJ 152999 A ) - Recorrido: Leonardo Lopes Campos ( Adv. Rene Perbeils RJ 10184 D ), Companhia Libra de Navegação ( Adv. Carlos David A. Braga RJ 152999 A ), CSAV Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda. ( Adv. Carlos David A. Braga RJ 152999 A ).\r\n\r\n99 - 0140300-03.2003.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: WILSON ALVES DA SILVA ( Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento RJ 83112 D ).\r\n\r\n100 - 0141200-10.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Transraf Transportes Ltda. ( Adv. Alessander Lopes Pinto RJ 104023 D ), Roberto da Silva ( Adv. Jose Manuel Mairos Alves RJ 54296 D ) - Recorrido: Transraf Transportes Ltda. ( Adv. Alessander Lopes Pinto RJ 104023 D ), Tranziran Transportes Ltda. ( Adv. Alessander Lopes Pinto RJ 104023 D ), Roberto da Silva ( Adv. Jose Manuel Mairos Alves RJ 54296 D ).\r\n\r\n101 - 0145500-46.1986.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - ( 031VT/RJ ) - Embargante: ARTURO RECAREY VILAR ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Embargado: EVERALDO SANTANA DA SILVA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA ( Adv. Gilberto Cardoso de Lima RJ 97989 D ).\r\n\r\n102 - 0146600-89.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Telsul Serviços Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Claudio Roma Santa ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Serviços Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n103 - 0150300-37.2005.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Washington Diniz de Araujo ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ).\r\n\r\n104 - 0152400-37.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Natanael Clemente da Silva ( Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ 62046 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Plusterm Construções e Projetos Industriais Ltda. .\r\n\r\n105 - 0154500-90.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Carolina de Queiroz Gomes ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundenor Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ).\r\n\r\n106 - 0154900-44.2004.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: MARIA DE JESUS GONCALVES FERNANDES ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n107 - 0156400-10.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Walace Siqueira Goncalves ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), GP Solution Serv. Telemark Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n108 - 0158000-44.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Victor do Carmo Nascimento ( Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira RJ 96453 D ) - Recorrido: Victor do Carmo Nascimento ( Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira RJ 96453 D ), Realeza Serviços e Consultoria Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n109 - 0164300-58.2006.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Iram Araujo da Silva ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ).\r\n\r\n110 - 0169400-94.2008.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Alfredo de Aguiar Neto ( Adv. Vanessa Teixeira Pacheco RJ 146550 D ) - Recorrido: I G de Souza ME ( Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ 146471 D ).\r\n\r\n111 - 0173200-84.2001.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), JOSE JORGE DE MELO SEGUNDO ( Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva RJ 32310 D ) - Recorrido: JOSE JORGE DE MELO SEGUNDO ( Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva RJ 32310 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ).\r\n\r\n112 - 0174800-03.2003.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: MARIA TERESA DOS SANTOS FERNANDES ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n113 - 0185800-52.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ) - Recorrido: Leonardo Bastos Silva Alves ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ), Brasilia Servicos de Informatica Ltda. ( Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva DF 19442 D ).\r\n\r\n114 - 0188200-28.2007.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Armil Bispo dos Santos ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: Coagro - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n115 - 0200300-98.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Cristiano Machado Oliveira ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n116 - 0217800-13.2004.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Recorrido: SALVADOR TEIXEIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n117 - 0246800-17.1998.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: ARLINDA FERNANDES DE SOUZA ( Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D ), SAMUEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA ( Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D ), JUCENIRA ALVES , MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RAMOS, SILAS DE OLIVEIRA ( Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D ), JOSÉ JORGE FREIXAS ( Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D ), MARILZA PEREIRA DE OLIVEIRA, MARIA DE FÁTIMA FREITAS , ALUISIO GOMES DA ROCHA ( Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D ) - Recorrido: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n118 - 0248200-02.2006.5.01.0322 - AP - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Intituto de Educacao Jeova Gire ( Adv. Norberto Marques Quirino Junior RJ 89929 D ) - Agravado: Debora Leite Martins ( Adv. Jorge Luiz Moura da Silva RJ 46489 D ).\r\n\r\n119 - 0299500-43.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Andre Antonio Alves ( Adv. Jaime Jose Mateus RJ 87261 D ).\r\n\r\n120 - 0398600-02.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Valdeci Margarido da Silva ( Adv. Nilton Peixoto Nelson RJ 41132 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), Telemar Internet Ltda. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Maio de 2012\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1312732"
                        ],
                        "1312737": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0076300-26.2004.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 29/05/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000801-89.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Oliveira Costa e Outros\r\n\r\nRcdo: Manoel Oliveira Costa e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Profissionais de Venda e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 29/05/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0152400-37.2008.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Natanael Clemente da Silva \r\n\r\nRcdo: Plusterm Construções e Projetos Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Plusterm Construções e Projetos Industriais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 29/05/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0005700-75.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) SA\r\n\r\nRcdo: Regina Moraes Conceição e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 29/05/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0107300-58.2008.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nRcdo: Fábio Junior Nascimento de Farias e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Codep Conserv e Dede de Prédios e Jardins Ltda. N/P SOC JOSE JUVENAL GOULART JR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 29/05/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000885-95.2011.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Marcus Vinicius de Salles Oliveira \r\n\r\nRcdo: Mesquita Futebol Clube \r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mesquita Futebol Clube , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 29/05/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nId: 1312737"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1312252": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0022100-15.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ilma Gomes Rangel dos Santos ( Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ128321D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante para declarar a competência desta Justiça Especializada para apreciar e julgar o pedido e determinar o retorno dos autos a MM. Junta de origem para exame de mérito do pedido.\r\n\r\nProcesso: 0166400-59.2006.5.01.0060 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Elisangela dos Santos Soares ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - colhido o voto de vista antecipada do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação na CTPS da autora para que passe a constar a função de Operadora de Telemarket e a condenação da ré ao pagamento das diferenças salariais, diferença do bilhete-refeição, horas extras ¿ pela não concessão do intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos laborados e indenização por danos morais. Determina-se, ainda, que seja utilizado o divisor de 180 na apuração das horas extras. Valor da condenação que se mantém inalterado para os fins legais, nos termos do voto do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha.\r\n\r\nProcesso: 0000437-60.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Stael Viegas Malamut ( Marcio Barbosa RJ16090D ), Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Stael Viegas Malamut ( Marcio Barbosa RJ16090D ), - por unanimidade, conhecer dos Recurso Ordinários interpostos por GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO e STAEL VIEGAS MALAMUT para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso patronal para delimitar a apuração da parcela anuênio de março de 2006 a fevereiro de 2007, excluído o período prescrito, cujo marco foi fixado em 14-4-2006, e para negar provimento ao recurso da autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000202-91.2012.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Helio Jorge de Souza ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), - Agravado : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Instrumento, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0148900-63.1998.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : FILO S/A ( Nader Pedro RJ66228D ), - Agravado : ALCEU FERNANDES DA SILVA ( Ulisses da Gama RJ65758D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1312252"
                            ],
                            "1312253": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0219800-90.2007.5.01.0241 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Luzia Mara Leite da Cruz ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Oi TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da primeira reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0123000-59.2005.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Zildey Ribeiro Sant Anna ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Zildey Ribeiro Sant Anna ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos , rejeitar a preliminar de negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento ao do reclamante para deferir o dano moral no valor de R$ 5.000,00, nos termos do voto do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora. Pela reclamante falou Dra. Clarissa Costa (OAB 97803, que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0185900-83.2002.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : SAINT-GOBAIN CANALIZACAO SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : FRANCISCO CARLOS BATISTA ANTONIO ( Jose de Cassio Vieira RJ63427D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0212900-65.2006.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Armando Pereira Rosa ( Marcus Vinicius da Silva Costa RJ73980D ), - Recorrido : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0120800-61.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), Mara de Souza Elias ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), Mara de Souza Elias ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta em relação ao pleito de complementação de aposentadoria arguida pelo 1º réu, a prescrição total quanto à complementação de aposentaria argüida pelos reclamados, negar provimento ao recurso da reclamante, e dar provimento aos recursos dos reclamados para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0118900-63.2004.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : RAIMUNDO BRAULINO DE MEDEIROS ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em face de RAIMUNDO BRAULINO DE MEDEIROS para, no mérito, após confirmar a r. sentença na parte que desqualificou a justa causa aplicada ao trabalhador, convolando o ato de despedida em dispensa sem justa causa, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para acolher o requerimento subsidiário da recorrente para manter o rompimento contratual. Após a revogação do provimento de antecipação dos efeitos da tutela, no mérito, absolve-se a ré da condenação a reintegrar o autor e a pagar astreintes e julgam-se improcedentes os pedidos contidos nos itens c, d, e e f da petição inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho no que tange aos honorários. A Desembargadora Mery Bucker Caminha ressalvou seu entendimento no tocante aos honorários advocatícios. Pela PETROBRAS (recorrente ) compareceu Dr. Carlos Coelho dos Santos (OAB 13051) e, pelo recorrido falou Dr. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB 85297).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1312253"
                            ],
                            "1312254": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0038900-41.2008.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - Recorrido : Vilma Martins da Silva Gomes ( Edson José Drumond Santana RJ135297D ), Seprof Serviços Profissionais Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas quanto a limitação da condenação subsidiária ao período da prestação de serviços para a segunda ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000389-92.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : José Henrique de Oliveira Campos ( Rafael Bevilaqua RJ63539D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento do FGTS não recolhido e declarar a responsabilidade subsidiária do Município reclamado, pelos créditos reconhecidos à recorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0095700-68.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Auto Mecânica Encantado da Piedade Ltda. ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Wilson Pessanha Silva ( Aramis Rodrigues Filho RJ64238D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir em 3 vezes por mês o labor aos sábados e afastar da condenação o pagamento de ¿indenização¿ de R$ 700,00., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002629-21.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga RJ153449D ), - Recorrido : Sérgio Murilo Lucas ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da verba honorária, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrido compareceu Dr. Eduardo Valença Freitas (OAB 146620).\r\n\r\nProcesso: 0177700-16.2004.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : JORGE PEIXOTO GONCALVES ( Celio Ventura RJ65132D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000193-44.2011.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Capri Hotel Ltda. ( Celso Foli RJ19027D ), - Embargado : Angélica de Oliveira Silva ( Marcia Maria de Paula Nunes RJ118083D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0108600-83.2008.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Marcellus Lilio Dantas ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001085-81.2010.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. - Outback ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Embargado : Patrícia Azoury Telles de Aguiar ( Carlos Ferreira da Silva RJ71687D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los para incluir na fundamentação do acórdão a declaração acima, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000922-66.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Humberto Pereira da Silva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para, no mérito, negar-lhe provimento, acrescentando-se contudo como parâmetros, que se observem as especificações contidas no PCCS quanto ao limite da faixa salarial na classe e cargo em que posicionado o autor, percentuais interníveis e interstícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1312254"
                            ],
                            "1312255": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0123500-83.2004.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : MARCELO DIAS DONATO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Diego Maldonado RJ106842D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001113-92.2010.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco do Brasil S/A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Maria de Fátima da Silva ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Maria de Fátima da Silva ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Banco do Brasil S/A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso adesivo arguida pela 2ª ré, e de cerceio de defesa suscitada pela reclamante, a prescrição total quanto à complementação de aposentadoria arguida pelo 1º réu, dar parcial provimento ao recurso deste para determinar que as horas extras sejam calculadas a partir da oitava diária com o divisor 220, parcial provimento ao recurso da 2ª reclamada para que apenas as horas extras sejam consideradas no cálculo da complementação de aposentadoria, observando-se a OJ 18 da SDI-1 do C.TST, e parcial provimento ao recurso adesivo da autora para deferir o pagamento do intervalo do art. 384 da CLT, os reflexos das horas extras nos sábados, consoante previsão e vigência das normas coletivas existentes nos autos, e para determinar que as deduções fiscal e previdenciária sejam feitas nos termos da Súmula 368 do C.TST, porém observando-se a Lei 12350/10 , a IN da RFB 1127/11 e a OJ 400 da SDI-1 do C.TST no tocante ao Imposto de Renda, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela reclamante falou Dr. Felipe de Oliveira (OAB 159937), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0089600-21.2009.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Antônio de Souza Campos ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, acolhê-los, tão somente, para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0113200-04.2006.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Yanko Sarzedas da Costa ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Embargado : Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000350-13.2010.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : RVT Montagens Industriais Ltda. ( Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D ), - Embargado : Paulo César Alves dos Santos ( Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ37757D ), Bayer do Brasil Cooperativa S.A. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0160600-04.2009.5.01.0009 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ana Lúcia Vazquez Villa ( André Henrique Raphael de Oliveira RJ95437D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ana Lúcia Vazquez Villa ( André Henrique Raphael de Oliveira RJ95437D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção do pedido da autora de pagamento das verbas resilitórias com base na maior remuneração, por ausência de interesse recursal e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para condenar a reclamada a devolver o valor descontado em razão do não cumprimento do período de aviso prévio e determinar que o cálculo do imposto de renda seja feito mês a mês, na forma da Lei nº 12350/2010, assim como o seu regulamento oferecido pela Instrução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal, que determina a utilização do critério mensal para o cálculo do imposto de renda, observado o regime de competência, nos termos do voto do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1312255"
                            ],
                            "1312644": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001122-32.2011.5.01.0512 - AIRO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Plastseven Industria e Comercio Ltda ( Carlos Gustavo de Oliveira Barreto SP202787D ), - Agravado : Leandro de Oliveira Diedrichs ( Marcio Marques de Oliveira RJ137686D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0184000-41.2008.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Laura Barra Gomes ( Felipe Roberto Ramos Tucci MG103135D ), INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar as omissões apontadas e para determinar a aplicação dos juros na forma do artigo 1º- F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nProcesso: 0131200-31.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Hayla Maria Leite da Silva ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Recorrido : Mais Média Monitoramento de Informações Ltda. ( Felicissimo de Melo Lindoso Filho RJ75993D ), I4 Processamento e Sistemas de Informações Ltda. ( Felicissimo de Melo Lindoso Filho RJ75993D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir horas extras e o pagamento integral do intervalo intrajornada parcialmente usufruído, com reflexos, conforme for apurado em liquidação de sentença, com as deduções fiscal e previdenciária, observando-se as Súmulas 381 e 368 do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000245-77.2010.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Telemar S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Relacom Serviços de Engenharia de Telecomunicações Ltda , Tiago Jorge Dutra ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1312644"
                            ],
                            "1312645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expedientes – Notificação\r\n\r\nProcesso: 0001122-32.2011.5.01.0512 - Ag\r\n\r\nAgvte: Plastseven Industria e Comercio Ltda [Adv. Carlos Gustavo de Oliveira Barreto (OAB: SP 202787 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Leandro de Oliveira Diedrichs [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Leandro de Oliveira Diedrichs, Agvte Plastseven Industria e Comercio Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27. - Rio, 17/05/2012. - Des. Relator.\r\n\r\nRj, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nDaniela P. C. de Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1312645"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1312521": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000222-11.2010.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : CSU Card Sistem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - Embargado : Glauce de Oliveira Souza Martins ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, por não constatado o vício inquinado.\r\n\r\nProcesso: 0000397-80.2011.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Maria Teresa da Silva Figueiredo ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, por não constatado o vício apontado.\r\n\r\nProcesso: 0013200-93.2007.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Vix Transportes e Logistica Ltda ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - Embargado : Andre Couto Goncalves ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, ofertados pela primeira reclamada, por não constatados os vícios inquinados.\r\n\r\nProcesso: 0072400-83.2007.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Lucia da Gloria Alves Correia ( Lourenco do Vale Cavalcante RJ53578D ), - Recorrido : Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Fernando Oliveira Pires RJ70139D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0081300-54.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Charles William Gomes Salles ( Simone da Motta Lemos Silva RJ89541D ), - Recorrido : Dominus Engenharia Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo, prejudicada a análise das demais preliminares (deserção e falta de dialeticidade), bem como da matéria de mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002074-19.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Gmap Supermercado Ltda. ( Edson da Silva Costa RJ103308D ), - Recorrido : Laercio Soares de Oliveira ( Valternandes Garcia RJ50298D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000002-86.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sidney Furtado Gouvêa ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do autor.\r\n\r\nProcesso: 0005500-15.2007.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Rita de Cassia Faleiro da Costa Henrique ( Marcos Barbosa Vasques RJ113516D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Rita de Cassia Faleiro da Costa Henrique ( Marcos Barbosa Vasques RJ113516D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0060800-58.2009.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Leonardo Baptista Alano ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, por não verificados os vícios apontados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1312521"
                            ],
                            "1312560": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0183200-70.2008.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Antonio Mancini [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcos Antonio Mancini\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nId: 1312560"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1312557": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000453-08.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Janaina Cecilia de Lima Gomes [Adv. Ilka de Alcântara (OAB: RJ 93756 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho exarado às fls. 224, que se segue: \"...Notifique-se a reclamada BANCO CITICARD S/A, para que junte aos autos a procuração à Dra. Karina Graça de Vasconcellos OAB/RJ nº 92896. Após, voltem conclusos...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1312557"
                            ],
                            "1312566": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gab. Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0038300-81.2005.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Katia Cabral Mendes Antunes [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.549: \"Em vista da petição de fls.545 e o documento que a acompanha, diga o recorrido (Banco Itaú Unibanco S/A) se persiste alguma forma de garantia de emprego à autora que justifique a aplicação de multa por descumprimento judicial. Prazo cinco dias. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1312566"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1312606": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000595-27.2011.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto da Cruz Fernandes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Ebgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: CNS Nacional de Serviços Limitada [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Carlos Alberto da Cruz Fernandes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Ebgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CNS Nacional de Serviços Limitada\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0010800-38.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0093900-26.2008.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Rio Sul Linha Aéreas S/A - em Recuperação Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Ebgdo: S.A Viação Aérea Riograndense - em Recuperação Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Ebgdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Ebgdo: Carlos Rogério de Castro Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Ebgdo: Gol Linha Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: Variglog - Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Rogério de Castro Costa , Ebgdo Fundação Rubem Berta , Ebgdo Gol Linha Aéreas Inteligentes S.A. , Ebgdo Gol Transportes Aéreos S.A. , Ebgdo GTI S.A. , Ebgdo Nordeste Linhas Aéreas S.A. - em Recuperação Judicial, Ebgdo Rio Sul Linha Aéreas S/A - em Recuperação Judicial, Ebgdo S.A Viação Aérea Riograndense - em Recuperação Judicial, Ebgdo Variglog - Varig Logística S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0133000-29.2006.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nEbgdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiros - UERJ [Adv. Edson Pinto Junior (OAB: RJ 47747 - D)], Ebgdo: Luiz Nelson de Morisson Faria [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Nelson de Morisson Faria, Ebgdo Universidade do Estado do Rio de Janeiros - UERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0081700-24.2008.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nRcdo: Catarino Quintino dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Rcdo: Paiva e Paiva Construções Ltda. [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paiva e Paiva Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 190/204. \r\n\r\nProcesso: 0255900-40.1989.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Ebgte: MARIA FERNANDA BORGES LEDUR [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nEbgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Ebgdo: ANA MARIA BITTENCOURT NOGUEIRA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)], Ebgdo: MARIA FERNANDA BORGES LEDUR [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)], Ebgdo: ARGEU FRANCISCO LUCINDO [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)], Ebgdo: ALISIO CAETANO COUTO [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)], Ebgdo: ALZIRA DA COSTA MACIEL [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ALISIO CAETANO COUTO, Ebgte ALZIRA DA COSTA MACIEL, Ebgte ANA MARIA BITTENCOURT NOGUEIRA, Ebgte ARGEU FRANCISCO LUCINDO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1312606"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1312286": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8(Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0174600-33.2001.5.01.0027 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : PAULO BENEDITO FREITAS ALBUQUERQUE ( Suely Vargas Cardoso RJ56640D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0200400-85.1999.5.01.0010 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : PAULO ROBERTO LIZALDO DE SOUZA ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Agravado : COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE ( Elmo Portella RJ66499D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0001489-72.2010.5.01.0033 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : JOSE WELLINGTHON DE OLIVEIRA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade suscitada pelo exequente e, no mérito, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0041800-47.2000.5.01.0004 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : CARLOS ARNAUD BALDEZ SILVA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : BANCO BANERJ S/A ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por incabível contra decisão interlocutória não terminativa do feito, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000946-75.2010.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Ricardo Cândido da Silva Filho ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Embargado : Gotardo Construtora Ltda. ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0504900-56.2003.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : DENILSON PEIXOTO SILVA ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição pela 2ª executada, e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando à 2ª executada a penalidade prevista no artigo 17 do Código de Processo Civil, no importe de 1% sobre o calor da causa, em razão da litigância de má-fé, consistente em alterar a verdade dos fatos e proceder de modo temerário.\r\n\r\nProcesso: 0000321-79.2011.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Maria Zeuza Cavalcante Pereira ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela segunda ré, FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS.\r\n\r\nCristina Maria de Aguiar Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1312286"
                            ],
                            "1312564": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8 (Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002460-88.2012.5.01.0000 - CauInom - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Requerente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Requerido : Heitor Brandi de Souza Mello ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer e julgar procedente a medida cautelar, ratificando os efeitos da liminar concedida às fls. 144/146 e que atribuiu efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto, com base no § 2º do artigo 273 do CPC, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery que julgava improcedente. Custas de R$ 20,00, pelo Requerido, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0031800-69.1997.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : JAIR PASTOR ( Isaura da Conceicao Pereira dos Santos RJ53502D ), - Agravado : CIA TRANSP COLETIVOS DO ERJ,EM LIQ EJUD-CTC/RJ ( Helio Cardoso Junior RJ36835D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença e determinar o retorno aos autos à Vara de origem, propiciando ao exequente a atualização dos valores a ele devidos e posterior expedição de certidão de habilitação do crédito.\r\n\r\nProcesso: 0128800-76.1992.5.01.0033 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : MARIA EUGENIA PORTO DA SILVEIRA ( Pedro Damasio de Almeida Rocha RJ164753D ), - Agravado : EMPRESA BRAS PLANEJ DE TRANSP GEIPOT ( Luciana Lopes da Costa RJ109916D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por insuficiência da garantia recursal.\r\n\r\nProcesso: 0100900-87.2009.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : SKE Rio Distribuidora Automotiva Ltda. ME ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Luciano Silva Oliveira ( Andrea da Fonseca Bernardo de Sa RJ127902D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0000044-86.2011.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Jean dos Reis Ferreira ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Embargado : Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e rejeitá-los, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0109800-71.2006.5.01.0010 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Bimbo do Brasil Ltda. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Agravado : Michele Azevedo de Oliveira ( Higino Lima Falcao Neto RJ76985D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para declarar a incompetência desta Justiça para execução de contribuições de terceiros, devendo o cálculo relativo à cota previdenciária ser refeito, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0041100-38.2002.5.01.0057 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Yong Ho Chun ( Rosalvo Garcia de Medeiros RJ82466D ), - Agravado : BRUNO FABIO DO NASCIMENTO VELLOSO DE OLIVEIRA ( Ricardo de Souza Lemos RJ86524D ), RESTAURANTE JAPONESA MUNDO ORIENTAL LTDA ME ( Zelita Gomes RJ29029D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0176600-02.1989.5.01.0035 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : CARLOS ALBERTO RIBERIO COSTA ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto à repercussão do FGTS nas natalinas e férias, porque preclusa a oportunidade; no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0023200-69.2006.5.01.0035 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Agravado : Ildson Silva da Rocha ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos de horas extras sem as diferenças salariais em sua base, bem como o cálculo do imposto de renda no regime de caixa.\r\n\r\nProcesso: 0111400-34.2005.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Fabio Andre Correia Bittencourt ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0124400-85.2008.5.01.0056 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Ana Karoline Pinto Duarte ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Agravado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por incabível contra decisão interlocutória não terminativa do feito, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0070300-06.2008.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Walter Rocha ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Walter Rocha ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa, ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido, negar provimento à prejudicial de prescrição total, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante e, por maioria, negar provimento aos recursos interpostos pelas reclamadas, vencida a Desembargadora Marcia Leite Nery que os provia no tocante ao reajuste da norma coletiva de 2007. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0185100-16.2000.5.01.0021 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : SANOFI AVENTIS FARMACEUTICA LTDA ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Agravado : JOSE PERONI ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por falta de delimitação da matéria\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1312564"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002633-58.2010.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Leandro Moutinho José ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000078-23.2011.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Márcio Meireles de Andrade ( Maria Aparecida Nascimento Valenca RJ26270D ), - Recorrido : Caenge S.A Construção Administração e Engenharia ( Ines lemos da Silva RJ142498D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, conhecer do recurso e declarar nula a decisão proferida em sede de embargos declaratórios, determinando o retorno dos autos à vara de origem para que sejam supridos os vícios constantes da sentença, proferindo nova decisão em sede de embargos declaratórios como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001767-51.2010.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda ( Luiza Uchôa Duarte RJ150318D ), - Embargado : José Carlos da Silva ( Ana Carla Moreira Mariz Sarmento RJ99156D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0259400-61.2008.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Mario Simplicio de Miranda ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Mario Simplicio de Miranda ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto José Pelúcio ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao do Município e negar provimento ao do reclamante, na forma postulada na inicial, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0018000-96.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento apenas no que tange à omissão detectada no exame do pedido de férias com acréscimo de 70%, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000222-44.2010.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : LINDALVA MACEDO DE SOUZA ( Moises Rodrigues RJ58800D ), - Embargado : LINDALVA MACEDO DE SOUZA ( Moises Rodrigues RJ58800D ), Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Denise Dimas Castro RJ140797D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0098200-79.2008.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ78919D ), - Embargado : Alex Gomes Barros ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando o erro material verificado, retificar o nome do obreiro, passando a constar Alex Gomes Barros, restando, todavia, incólume o julgado. Inicialmente determinou a relatora a retificação da autuação para que conste o correto nome do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000710-82.2010.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : José Roberto Pereira de Freitas ( Diva Claudia Simoes Lemos RJ59166D ), - Embargado : Município de Casimiro de Abreu ( Adonel Santos Magalhaes RJ71190D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos, por ausência de representação processual.\r\n\r\nProcesso: 0001006-23.2010.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Ana Lúcia de Oliveira Coelho ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para prestar esclarecimentos e sanar omissão sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0289000-90.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Fernanda Cristina Ribeiro Gomes ( Cristina Helena da Silva Viana RJ71916D ), Service Clean Ltda ( Arthur Lontra Costa RJ114638D ), Fernanda Quirino da Silva ( Cristina Helena da Silva Viana RJ71916D ), Flavia Cristina Codeco Dias ( Cristina Helena da Silva Viana RJ71916D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000305-73.2011.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Jobel Junio Pereira Santos ( Sonia Maria Soares de Azeredo RJ34334D ), - Embargado : Usina Carapebus S/A ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Companhia de Hotéis do Leme ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), Companhia Açucareira Usina Barcelos ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Othon Administração S/A ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), Othon Travel LancasterCompanhia Açucareira Usina Cupim ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0100200-95.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Lucia de Oliveira Castro Fonseca Soares ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Odilon Ramos Baltar RJ144610D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e acolhê-los parcialmente, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0142900-05.2008.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Embargado : Carlos Alberto Gomes de Jesus ( André Oliveira de Meira Ribeiro SP202228D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001370-44.2010.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Tratenge Engenharia Ltda. ( Jose de Assis Medeiros Neto RJ85104D ), - Embargado : Jose Gomes Figueredo ( Luciano Sant Anna Balzano RJ126305D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0104700-59.2008.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Walter Manganello ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e acolhê-los tão somente para prestar os esclarecimentos acima, na forma da fundamentação do voto da relatora, reputando-se prequestionada a matéria de acordo com a súmula 297 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0045700-47.2008.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Fernanda Vianna de Brenno RJ174144E ), - Embargado : Isa Maria Ribeiro Alves ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e acolhê-los, em parte, para incluir na parte dispositiva do v. Acórdão que, quanto ao recurso interposto pelo banco reclamado, o mesmo não foi conhecido no que tange às preliminares de incompetência e ilegitimidade passiva para a causa, como consta acolhimento da preliminar de julgamento extra petita, e excluir da condenação a declaração da natureza salarial do \"adicional de função e adicional temporário - revitalização\" e a sua integração, bem como a integração do 13º salário na complementação de aposentadoria, na fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0167000-71.1996.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : EXPRESSO MIRAMAR LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : ESPOLIO DE ORLANDO MARTINS PEREIRA ( Paulo Henrique Machado RJ58450D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, e condenar a ré a pagar ao autor a multa de 10% sobre o valor da causa, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0197300-94.2002.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - Embargado : SEBASTIAO HENRIQUE TELES ALVES ( Valquiria Aparecida Delfino RJ88880D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e rejeitá-los, todavia, decidir, de ofício, corrigir erros materiais constatados no acórdão, na forma da fundamentação do voto da relatora, quanto à correta referência a dispositivos legais, nas fls. 238 e 239, bem como para acrescentar a parte da fundamentação indevidamente suprimida na edição do acórdão, quanto à ressalva de entendimento e o acompanhamento desta relatoria ao posicionamento atual da douta maioria dos integrantes desta eg. 2ª Turma, que concede apenas o pagamento da diferença do intervalo intrajornada não usufruído.\r\n\r\nProcesso: 0137100-18.2007.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Vanda Lucia Batista Garcez ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, acolher, em parte, os embargos de declaração para prestar esclarecimento, sem efeito modificativo, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1312711"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001449-14.2010.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Vieira da Cunha RJ148197D ), - Embargado : Guard Angel Serviços Ltda William Mendonça Almeida ( Carlos Alberto da Silva RJ46517D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento e declarar o intuito protelatório do recurso e condenar a embargante no pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nRosana Rodrigues de Queiroz\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1312738"
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Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001629-22.2011.5.01.0082 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Eduardo Carvalho de Paiva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Agravado : Associação das Pioneiras Sociais ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento ante a sua irregularidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001449-51.2010.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Embargado : Renan Lima Palma ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0012807-54.2010.5.01.0000 - CauInom Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Zeberval Batista Leite ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Federação dos Trabalhadores nas Industrias Químicas e Farmacêuticas do Estado do Rio de Janeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Gilberto Horst Kirsten ( Joao Custodio Gomes de Carvalho RJ58414D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0197600-48.2001.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : FUNDACAO PRO-UNI-RIO ( Valdir Goncalves Veloso dos Santos RJ76897D ), CISAT - Centro de Integração Social Através do Trabalho ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), RENATA LUCIA COSTA LEVASSEUR ROCHA ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento , nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000929-19.2010.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Ivaldo Nunes da Costa ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Maria de Lourdes Lagreca de Sales Cabral ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Sylvio Joaquim Paixão Junior ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Moises de Oliveira Lima ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Israel Gomes dos Santos ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento aos recursos tão somente para determinar o recolhimento à Petros da contribuição relativa às verbas deferidas neste processo, na forma do Regulamento do Plano de Benefícios, consoante fundamentação do voto da Exma. Relatora. Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que improvia os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0000708-32.2010.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), Antônio Francisco de Brito ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de deserção, arguida pelo autor, em contrarrazões ao recurso ordinário, e de negativa de prestação jurisdicional, arguida pela ré, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001654-33.2010.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Pedro Franco de Muros ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de suspensão do feito, arguidas pelas rés, de ilegitimidade passiva, arguida pela 2ª demandada (PETROS), e de negativa de prestação jurisdicional, arguida pelo demandante, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001455-90.2010.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Noronha Engenharia S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Ronald Borges Costa ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Recorrido : Noronha Engenharia S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Ronald Borges Costa ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação a cota previdenciária a cargo do autor; e dar parcial provimento ao do reclamante para determinar que os juros de mora sejam aplicados desde 08/05/2006; tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001036-54.2010.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Capixaba de Itacuruçá Lanchonete Ltda ME ( Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ36404D ), - Recorrido : Luciana Pessoa da Silva ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento , reformando a sentença, para determinar que as horas extras sejam apuradas com base nas anotações constantes das folhas de ponto (fls. 38/40), observados os dias efetivamente laborados, e autorizada a dedução dos valores já pagos sob as mesmas rubricas, a fim de evitar o enriquecimento sem causa, bem como determino de ofício, sejam encaminhadas peças ao D. Ministério Público Federal para apuração do crime de falso testemunho, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da redução da condenação, alterar o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 8.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 160,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0086700-68.2007.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Paulo Sergio de Sa Campos ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Banco UBS Pactual S.A. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - Recorrido : Banco UBS Pactual S.A. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), Paulo Sergio de Sa Campos ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, em preliminar arguida de ofício, não conhecer do recurso ordinário do réu ante a sua deserção, restando prejudicado o recurso adesivo da autora, tudo conforme fundamentação do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1312247"
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                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
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                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000384-52.2010.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Silveira Miurini Gonçalves \r\n\r\nRcdo: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda e Federação Brasileira de Bancos-Febraban\r\n\r\nDestinatário(s): Advogado da Febraban, Dr. Andre Matucita-OAB/SP-124.514 providenciar seu cadastramento no Distribuidor dos Feitos deste Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1312115"
                            ],
                            "1310783": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0001407-78.2010.5.01.0053 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUE LTDA (Adv. Rodrigo Jacobina Botelho - OAB/RJ-92.563) - RECORRIDO: ROBSON CORREIA ABREU (Adv. Rogerio Fontes de Siqueira - OAB/RJ-76.678): ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0093800-38.2009.5.01.0059 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE:GERALDO FRAGA ZANINI (Adv. João Paulo Giancristoforo - OAB/RJ-77.736) - RECORRIDA: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DUZZI - ALPHA BRINDES (Adv. Flávio Antônio Moysés Travassos - OAB/MG-41.318): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, ficando mantido o benefício da gratuidade de justiça, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0115400-21.2007.5.01.0016 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA (Adv. Tulio Cláudio Ideses - OAB/RJ-95.180) - RECORRIDOS: SIDNEY DE SOUZA SANTOS (Adv. Maria Cerlina Silva - OAB/RJ-75.148) - CARDOZO MACIEL ENGENHARIA LTDA: ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000801-71.2010.5.01.0046 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - RECORRENTE: EDUARDO JOSÉ DE FIGUEIREDO (Adv. Luzia Maxima de Andrade - OAB/RJ-74.680) - RECORRIDOS: BAR MAXIM’S LTDA e MOREIRA JÓIAS (Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB/RJ-1.308/B): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000993-10.2011.5.01.0065 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - RECORRENTE: ISMAEL FERNANDES GALVÃO (Adv. Márcio Losso da Senna - OAB/RJ-132.931) - RECORRIDO: VALÉRIA CRISTINE DE ALMEIDA (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ-68.283): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0046200-42.2002.5.01.0002 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ-45.513) - RECORRIDO: ADARCLER DA SILVA OLIVEIRA (Adv. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ-23.741): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000035-18.2011.5.01.0067 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDENY PAULA DE ALMEIDA (Adv. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ-76.490) - RECORRIDO: BANCO CÉDULA S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439): ... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000122-30.2011.5.01.0501 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Franciane Alvares Guimarães Gomes - OAB/RJ-103.987) - RECORRIDO: CELSO MARQUES (Adv. Mônica Araújo dos Santos - OAB/RJ-156.667): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000222-12.2011.5.01.0007 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: JANICE AMARAL DE MORAES (Adv. Ricardo de Souza Lemos - OAB/RJ-86.524) e CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE (Adv. Jurema de Sousa Martins - OAB/RJ-19.900): ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000291-57.2010.5.01.0014 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALEXANDRE ALMEIDA DO CARMO (Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento - OAB/RJ-102.267) - RECORRIDAS: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CBCT (Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos - OAB/RJ-108.423) CAPITAL EVENTOS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS S/S LTDA: ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000385-77.2011.5.01.0205 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv. Felipe Vilhena Pereira - OAB/RJ-158.914) - RECORRIDO: VERANO MONTEIRO DA SILVA (Adv. Dilene Duarte Barboza - OAB/RJ-100.020): ...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para determinar que a retificação na carteira de trabalho do autor quanto à função de ajudante de transporte seja feita a partir de 01/01/2010, bem como para julgar improcedente o pedido de pagamento dos tíquetes alimentação, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000962-76.2010.5.01.0080 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JORGE LUIS ANDRADE DA SILVA (Adv. Alessandro Magno Pinto Salgado - OAB/RJ-154.611) - RECORRIDO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - CREA/RJ (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2.255/A): ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0053800-75.2009.5.01.0065 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66.247) - RECORRIDA: MARA NILCE SANTOS DE MESQUITA (Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ-82.249): ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos domingos trabalhados, a integração do prêmio assiduidade, a multa por litigância de má-fé, bem como a respectiva indenização de 10% e o pagamento de honorários advocatícios, tudo nos termos da fundamentação supra, mantendo-se a sentença recorrida nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados.\r\n\r\nProcesso 0062700-31.2006.5.01.0072 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUCIMAR MOTA DA SILVEIRA (Adv. Elvio Bernardes - OAB/RJ-1.704/A) - RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ-58.248): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0076000-24.2008.5.01.0029 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCUS VINICIUS CORREA LANZELOTTI (Adv. Any Menezes de Los Rios - OAB/RJ-118.823) - RECORRIDOS: MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv. Fábio Luiz do Nascimento e Silva - OAB/RJ-93.479) - MC COPACABANA COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA (Adv. Fábio Luiz do Nascimento e Silva - OAB/RJ-93.479) : ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a eficácia liberatória do acordo extrajudicial firmado no âmbito da Comissão de Conciliação Prévia, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução e posterior julgamento, como de direito, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0133200-30.2008.5.01.0080 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. Alexandre Barreira de Oliveira - OAB/RJ-96.047) e MAURO CESAR DE MELO BRITTO (Adv. Diogo Campos Medina Maia - OAB/RJ-108.609) - RECORRIDOS: MAURO CESAR DE MELO BRITTO (Adv. Diogo Campos Medina Maia - OAB/RJ-108.609), CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. Alexandre Barreira de Oliveira - OAB/RJ-96.047) e CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA (Adv. Alexandre Barreira de Oliveira - OAB/RJ-96.047): ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. No mérito, dar provimento parcial a ambos, sendo por maioria, o do reclamante, e, por unanimidade, o do reclamado. Ao recurso ordinário do reclamado, para excluir da condenação diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial a Armando Gomes Marcial Júnior e para limitar o deferimento de horas extras, que devem ser apuradas considerando, apenas, aquelas excedentes à jornada de 44 horas semanais, prestadas nos treinos de pré-temporada. Ao recurso adesivo do reclamante, para reconhecer que, nos treinos de pré-temporada, o intervalo intrajornada a ser deduzido deve ser de duas horas. Em cumprimento ao art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que não houve acréscimo à condenação de títulos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0163800-47.2008.5.01.0205 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: JECKSON GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv. Jorge Rodrigues Fernandes - OAB/RJ-11.384) e CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv. Zenaide Hernandez - OAB/RJ-2.502/A): ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários. No mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido, ficando prejudicado o exame dos demais objetos do seu apelo, assim como do recurso do reclamante. Em razão da reforma do julgado para a improcedência do pedido, invertem-se os ônus de sucumbência, sendo estipulado o novo valor das custas em R$ 100,00, calculado sobre o novo valor da condenação em R$ 5.000,00. O reclamante é beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 280 - parte final), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0197600-32.2008.5.01.0281 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CIA. AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão - OAB/RJ-95.502) - RECORRIDOS: MARCIO NUNES DE AZEVEDO (Adv. Sydamaiha Alves da Costa - OAB/RJ-70.758) e OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv. Raul Loretti Werneck Neto - OAB/RJ-96.576): ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada CAPITAL EVENTOS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS S/S LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0000291-57.2010.5.01.0014- RO, foi prolatado o acórdão de fls. 223/227, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 23 dias do mês de maio de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1310783"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0128600-08.2009.5.01.0281 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Associação Fluminense dos Plantadores de Cana (HPC) (Paulo Guilherme Luna Venancio RJ68213D), - Recorrido: Alcides Carlos Gonçalves Guimarães (Alcides Guimarães Venancio Neto RJ154721D),- por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (HPC) e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo Des. Rildo Brito que dava provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0139700-78.2005.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Carlos Magno Mahon da Silva (Pedro Morais da Silva RJ89073D), - Embargado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por CARLOS MAGNO MAHON DA SILVA e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0187100-07.2009.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Maria Teresa Saraiva Chazan (Paulo Roberto de Bem RJ108173D),- Agravado: JOSE IVO HOLDERBAUM (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D),- por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por MARIA TERESA SARAIVA CHAZAN e, por maioria, dar-lhe provimento, anulando a decisão a folhas 27/28, para que seja assegurada à parte oportunidade para completar a petição inicial com os documentos essenciais à propositura da ação, ficando prejudicados os demais temas postos no agravo. Vencidos o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e o Exmo. Des. Marcos Palacio que negavam provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000707-35.2011.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Ricardo Teixeira Mendes (Richard Passagli de Miranda Borges RJ102551D),- Agravado: MARIA REGINA DE ANDRADE (Flavio Branco Pereira RJ117616D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de delimitação posta em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto por RICARDO TEIXEIRA MENDES e, por maioria, dar-lhe provimento, para afastar a responsabilidade do ex-acionista e julgar insubsistente a penhora. Vencido o Exmo. Des. Marcos Palacio que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001519-85.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Elisangela Marinho do Nascimento (Alberto Benoliel RJ88741D),- Recorrido: Seba Sociedade de Advogados (Evangelina Aparecida Barros Gonçalves MT10417D),- Em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Exmo. Juiz Álvaro Luiz Carvalho Moreira, que acompanhou a Exma. Relatora, por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, por maioria, negar-lhe provimento, vencidos o Exmo. Des. Rildo Brito e o Exmo. Des. Marcos Palacio que proviam o apelo para reconhecer do vínculo de emprego.\r\n\r\nProcesso: 0020800-03.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Viacao Resendense Intermunicipal Ltda. (Ayrton Biolchini Justo RJ33135D), Ivan Raimundo Machado (Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D), - Recorrido: Viacao Resendense Intermunicipal Ltda. (Ayrton Biolchini Justo RJ33135D), Ivan Raimundo Machado (Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por IVAN RAIMUNDO MACHADO e VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA., dar parcial provimento ao apelo autoral, para acrescer à condenação obrigação de pagar a dobra relativa aos feriados quitados e seus reflexos em férias acrescida do terço constitucional, gratificação natalina, FGTS e indenização compensatória de 40%, e para determinar que o IRPF seja apurado conforme os arts. 12-A da Lei 7.713/88 e 2º da IN RFB 1.127/2011; e dar parcial provimento ao apelo empresarial, para que as horas extras nos meses de fevereiro, março e abril de 2002 sejam calculadas conforme o critério posto na fundamentação e que este dispositivo integra. Mantido o valor arbitrado. O Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação no tocante às horas extras do período de fevereiro, março e abril de 2002.\r\n\r\nProcesso: 0040000-95.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Rosimeri da Costa Santos (Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D), - Recorrido: DBA Engenharia de Sistema Ltda. (Marcelo Rebibout RJ118877D), - por unanimidade, em não conhecer, por intempestivo, do recurso ordinário interposto por ROSIMERI DA COSTA SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 0042700-32.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Cesar Mello de Aguiar ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CESAR MELLO DE AGUIAR e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Des. Rildo Brito que provia integralmente o apelo. Os Exmos. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e Marcos Palacio acompanharam a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000201-48.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Anderson de Araujo Medeiros (Heron Ramos Santos RJ112964D),- Recorrido: City Rio Rotas Turísticas Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ANDERSON DE ARAÚJO MEDEIROS e dar-lhe parcial provimento, para conceder o benefício da gratuidade de justiça e acrescer à condenação obrigação de remunerar o intervalo intrajornada suprimido e respectivas projeções em R.S.R., férias, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização tarifada sobre o FGTS, como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0000945-43.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Ulisses da Conceição Pontes (Gláucia Almeida da Silva RJ138409D),- Recorrido: Condomínio do Edifício Prata (Domingos Augusto Gomes RJ19940D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ULISSES DA CONCEIÇÃO PONTES e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000864-65.2010.5.01.0024 - AP- Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Ligia Carla de Melo Matos ( Nelio Soares de Andrade RJ62665D), - Agravado : PATRICIA COSTA (Joel Fiuza de Lima RJ60300D), Tiago da Silva Porphirio (Espolio de) (Alisson Netto Neves RJ122997D), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ausência de garantia do juízo suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto por LIGIA CARLA DE MELO MATOS e negar-lhe provimento. O Exmo. Des. Marcos Palacio acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0054300-44.1993.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro (Em liquidacao) (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), - Agravado: WILSON PONSIANO PEREIRA RAMOS (Eliezer Gomes da Silva RJ118195D), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - em liquidação e negar-lhe provimento, reputando a agravante litigante de má-fé e impondo-lhe a obrigação de pagar multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0098700-88.2009.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : TNL Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Embargado : Elaine Vieira Ferreira (Rogildo Ramos Veiga RJ127696D),- por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos e acolhê-los, para suprir omissões e agregar a fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a) ao acórdão a folhas 248/256, com parcial efeito modificativo, cujo dispositivo passa ao seguinte: dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por TNL CONTAX S.A., para limitar a equiparação salarial ao período compreendido entre 1º.7.2007 a 1º.8.2008 e determinar que a correção monetária seja contada desde a data do arbitramento da reparação. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0047100-02.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ),- Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D),- Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA - SENGE e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que dava parcial provimento ao apelo para julgar procedente em parte o pedido, deferindo aos substituídos processuais diferenças da verba Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos exercícios 2001, 2002 e 2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nId: 1311903"
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                            "1311916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001348-84.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Gac Restaurante Ltda. (Tulio Claudio Ideses RJ95180D), - Recorrido: Francisco de Castro Carvalho ( Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ91825D),- por unanimidade, em conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO interposto por GAC RESTAURANTE LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000408-08.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Raflesia de Jesus Coelho (Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ139792D),- Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D),- por unanimidade, em conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO interposto por RAFLESIA DE JESUS COELHO e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000378-77.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. (Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D), - Recorrido: José Torquato da Silva (Heloisa Prokopiuk RJ93831D), Hospital e Maternidade São Luiz S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade em conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO interposto por GRAN SAPORE BR BRASIL S.A., salvo no que diz respeito ao capítulo da sentença responsabilidade subsidiária do segundo réu, e dar-lhe parcial provimento, para limitar o reembolso das despesas médicas ao valor de R$ 243,00 (duzentos e quarenta e três reais). Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0001559-64.2011.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Eliane Santos (Edmilson Pereira da Silva Junior RJ75819D), - Recorrido: Produtos Alimentícios Cadore S.A. (Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ76598D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ELIANE SANTOS e dar-lhe provimento, para condenar PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CADORE S.A. em obrigações de retificar o salário-base, desde a data de admissão da trabalhadora, observando a evolução emergente dos espelhos oficiais e, na falta de comprovante do valor da ajuda de custo, do equivalente a 46,91% do salário contemporâneo, e pagar diferenças devidas em decorrência da retificação do salário, limitadas ao quinquênio prescricional, a título de aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, FGTS e indenização tarifada de 40% sobre o Fundo; e horas extras, com projeções em férias, gratificações natalinas, aviso prévio, FGTS e indenização tarifada, tudo como se apurar em regular liquidação, conforme os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Manter o valor arbitrado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nId: 1311916"
                            ],
                            "1311922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0113300-18.2008.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Antonio Jose Galvão Morais (Gilson Vieira Mourao RJ20916D), - Agravado: Porto Nero Bar e Restaurante Ltda. (Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D),- por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por ANTÔNIO JOSÉ GALVÃO DE MORAIS e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nId: 1311922"
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1312643": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo Serrano\r\n\r\nPUBLICACAO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0089700-25.2008.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Maurício Mol de Sousa Gama Pimentel [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Rcte: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Rcdo: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Rcte Carlos Maurício Mol de Sousa Gama Pimentel, Rcdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Rcdo Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção, Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A.122\r\n\r\nAo reclamante e as demais rés para contra-arrazoar o recurso ordinário interposto por Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial, às fls. 486/491, no prazo de 8 (oito) dias. (Desp. fl. 512) . Rio de Janeiro, 22 de maio de 2012, Ilan Teles de Jesus, Ass. de Gab.\r\n\r\nId: 1312643"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1312739": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009000-65.2008.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Nelson Ricardo dos Santos ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), - por unanimidade, decide-se conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento; vencida a Exma. Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva no tópico horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0044300-49.2009.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : José Luiz Ferreira ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Pirangy ( Fernando Antonio Araujo Lima RJ29304D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0074700-14.2008.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Valdir Souza Alves ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - Após o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte proferir seu voto que dava provimento para excluir a incorporação da PL-DL 1971/82, sendo acompanhado pelo Exmo. Des. Marcos Palacio, enquantoa Exma. Relatora e a Exma. Juíza Dalva Amélia de Oliveira negavam provimento nesse tópico ¿ voto proferido em 29.02.2012. Verificando-se empate e estando presente na sala de sessão a Exma. Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva, desempatou acompanhando a corrente da Exma. Relatora. Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ajuizado por Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros e conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás para autorizar a dedução da contribuição em favor da PETROS.\r\n\r\nProcesso: 0121000-30.2007.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Hahns Coiffeur Ltda. ME ( Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ11435D ), - Recorrido : Jose Fagundes de Lemos ( Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ37757D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos de integração de comissões e pagamento de horas extras. Invertem-se os ônus de sucumbência, fixando-se as custas em R$ 310,00 sobre R$ 15.500,00, valor da causa, pelo Autor, dispensado, ante a gratuidade de justiça deferida pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0163000-79.2009.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Antonio Wilson Cruz Reis ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento ao recurso para: a) que os juros de mora sejam de 1% ao mês, na forma simples, a partir do ajuizamento da presente; b) que seja considerada como época própria o mês subsequente ao vencimento do salário; c) provimento parcial, apenas para que eventuais despesas com assistentes técnicos sejam limitadas pela parte que o indicar, sem embargo da Ré ser a responsável pelas demais despesas da fase executória.\r\n\r\nProcesso: 0190100-46.2008.5.01.0302 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : VERA LUCIA ALVES ( Valdir Lima RJ64483D ), - Agravado : Júlio Pinto Duarte Clínica de Reabilitação Ltda ( Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira RJ63917D ), Sila Maria Oliveira de Souza ( Luciane Amaral Michelli RJ98450D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0192100-64.2001.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : CARLOS OTAVIO DE CASTRO PORTO ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), CARLOS OTAVIO DE CASTRO PORTO ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Inicialmente, em face da Exmª. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira não compor mais a Terceira Turma, foi reiniciado o julgamento com nova sustentação e nova leitura de Relatório. Por unanimidade conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0041200-32.2007.5.01.0246 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Auto Onibus Brasilia Ltda. ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), - Embargado : União a/c Procuradoria Geral FederalFrancisco Deneval Oliveira ( Sylvio Maia Botelho RJ73279D ), - por unanimidade, conhecer os embargos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0022801-75.2009.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Leandro Alves Costa ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) estender ao Autor os direitos próprios dos financiários: piso salarial (empregados de escritório), reajustes salariais (com repercussão sobre horas extras, férias, décimos terceiros salários, aviso-prévio, FGTS e multa de 40% e PLR), PLR, auxílio-refeição e auxílio-alimentação; diferenças de descontos a título de vale-transporte; indenização adicional; indenização relativa ao curso de requalificação profissional e abono único; b) horas extras além trigésima semanal, com adicional de 50% e repercussão sobre férias, décimos terceiros salários, FGTS, multa de 40% do FGTS, aviso-prévio e indenização adicional. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 10.000,00 e fixando-se as custas em R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0121601-11.2007.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Antonio Marcos dos Santos Pereira ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada. Manter o valor estimado da condenação já fixado pela sentença, por continuar adequado considerando os títulos deferidos. Vencido o Exmo Des. Rildo Brito no tópico intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0051600-94.2008.5.01.0206 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : MIB Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Agravado : Emerson Viana Martins ( Sergio dos Santos Monteiro RJ110624D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por ausencia de dialeticidade. Indeferir, contudo, o requerimento de aplicação de multa pela interposição de recurso protelatório, formulado em contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0128700-91.2005.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Luiz Carlos Correa de Sa ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Luiz Carlos Correa de Sa ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Banco Itaú S.A. para: a) que a indenização por danos morais corresponda a R$ 46.650,00, valor a ser atualizado monetariamente a partir da prolação da sentença; b) autorizar a dedução da contribuição previdenciária e de imposto de renda, nos termos da fundamentação; c) autorizar a dedução das parcelas pagas sob idênticas rubricas e negar provimento ao recurso ajuizado por Luiz Carlos Corrêa de Sá.\r\n\r\nProcesso: 0100600-83.2004.5.01.0471 - RN - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Itaperuna) - Recorrido : MARA CISTINA ROCHA MACHADO ( Jose Antonio Reder Soares RJ57053D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário.\r\n\r\nProcesso: 0165200-88.2006.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Unimarka Distribuidora Ltda. ( Estenil Casagrande Pereira ES8749D ), - Recorrido : Joilson Marques da Silva ( Fradique Marques Monteiro RJ67993D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para que nos períodos em que há controles de ponto, prevaleça a jornada consignada em tais documentos.\r\n\r\nProcesso: 0111801-06.2001.5.01.0042 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : SIMONE BOTTO MONTEIRO ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Agravado : JORNAL DO BRASIL S/A ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exm ª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0105800-58.2003.5.01.0034 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : MOISES PEREIRA DA CONCEICAO ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Agravado : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição para que os juros de mora de 1% ao mês sejam computados, de forma simples, da data do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento da dívida, ocorrido em 24.09.07.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1312739"
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
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                            "1312689": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000110-66.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRecorrente: Otávio Wilson de Carvalho Thomaz [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRecorridos: Banco Bankpar S/A (American Express) [Adv. Ana Lúcia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522- D)], Banco Bradesco Cartões [Adv. Ana Lúcia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522- D)] e Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatários: Banco Bankpar S/A (American Express) e Banco Bradesco Cartões. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 187-verso: \"Notifiquem-se a segunda e a terceira reclamadas para, querendo, oferecerem contrarrazões no prazo legal”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1312689"
                            ],
                            "1312426": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0168000-21.2009.5.01.0025 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: NIVALDO NETTO TEXEIRA (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Recorrido: BANCO SANTANDER S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, condenar o reclamado a depositar os valores do FGTS a partir de setembro de 2007 e enquanto perdurar a aposentadoria por invalidez e deferindo a verba honorária de 15%, além da gratuidade de justiça, na forma da fundamentação do voto do Exmº Redator Designado Des. Rildo Brito, vencida a Relatora Exmª Des. Gloria Regina Ferreira Mello, que negava provimento - voto que justificará. O Exmº Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte presidiu mas não votou porque não participou da sessão de julgamento realizada em 13.02.2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1312426"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000867-24.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : HDI do Brasil Ltda. ( Lindon Abrahao Azaro RJ96891D ), - Embargado : Cecilia Maria Coutinho dos Santos Sampaio ( Waldemar Antonio das Chagas Bezerra RJ159645D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por HDI DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0225900-61.2008.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Cm Couto Sistemas contra Incendio Ltda. ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - Embargado : Pepsico do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Vinicius dos Santos Pinto ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração oposto por CM COUTO SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000682-79.2010.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : CLARO S/A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Conbras Engenharia Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Rose Mary Damasceno ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração oposto por CLARO S.A., tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0108500-70.2008.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Eber Soares de Souza ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por EBER SOARES DE SOUZA e OUTROS.\r\n\r\nProcesso: 0000059-94.2010.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda. ( Marcio Correa de Castro RJ95189D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Marcos Antonio Luiz da Silva ( Andreia Cristina de Souza Mendes RJ148506D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TRANSPIRATININGA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA..\r\n\r\nProcesso: 0000542-30.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : João Dimas Honorio Romulo ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar provimento para afastar a decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para citação da ré e prosseguimento do feito até que nova decisão seja proferida, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000725-77.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Paulo Roberto de Andrade Lemos ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0144300-81.2007.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), - Recorrido : Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Rogerio Garcia de Oliveira ( Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1312272"
                            ],
                            "1312410": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0082000-95.2009.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Carlos da Silva ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 0051300-89.2007.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Associacao Fluminense de Educacao ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Embargado : UNIÃOCristal Palace Residence ( Tatiana Carla Marques RJ122264D ), Carlos Teixeira Pereira ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0080700-74.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Keppel Fels Brasil S. A. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Recorrido : Leonardo da Silva Ferreira ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), Sebras Montagens Navais Ltda. - por unanimidade,conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento ao recurso, para excluir a responsabilidade solidária e declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré KEPPEL. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000239-95.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Marcia da Silva ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), Interação Conservação e Limpeza Ltda. ( Alexandre Leite Rabetim RJ102454D ), - Recorrido : Marcia da Silva ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), Município do Rio de JaneiroInteração Conservação e Limpeza Ltda. ( Alexandre Leite Rabetim RJ102454D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e, por maioria, dar provimento ao recurso da primeira reclamada (INTERAÇÃO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA) para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, vencida a Exmª. Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva no tópico dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001189-76.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Almon Quimica Ltda. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - Recorrido : Edson Costa Laurindo ( Sebastiao Carlos de Oliveira RJ122292D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que a reclamada proceda a anotação da CTPS do reclamante fazendo constar como último salário a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), ressaltando que, para fins de liquidação de sentença, a correção monetária sobre os títulos deferidos deve incidir a partir de 16.07.2010; para pronunciar a prescrição quinquenal somente sobre o FGTS das parcelas deferidas pelo Julgado, ressaltando que não há prescrição a ser pronunciada quanto ao não recolhimento do FGTS no curso do contrato, e para determinar a não incidência de FGTS sobre as férias indenizadas; para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, e para determinar a não incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. Diante da redução da condenação, ajusto o seu valor para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Vencidos o Exmo. Des. Rildo Brito no tocante ao tópico correção monetária e a Exma. Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva que mantinha o dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0160600-06.2004.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Luciane Marinho Pereira RJ84571D ), - Agravado : ELIANE FATIMA DA COSTA ( Bruno Isaias RJ87034D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe provimento para, na presente hipótese, afastar a declaração de sucessão trabalhista entre CENTRAL e SUPERVIA.\r\n\r\nProcesso: 0135400-41.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Paulo Cezar Lopes da Silva ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a devolução de descontos a título de faltas. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e custas de R$ 50,00 (cinquenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000950-81.2011.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Alexsandro Gomes Soares ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - Recorrido : Dover Indústria e Comércio ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar a preliminar, vencido o Exmo. Des. Rildo Brito que a acolhia e, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1312410"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0121700-43.2006.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Adriana Santiago dos Santos Lo Preste ( Jose Luiz Alves Vilela RJ26515D ), - Recorrido : Saepar Servicos e Participacoes S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0155200-89.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Luana Braga de Carvalho ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar suscitada pela 2ª reclamada em contrarrazões e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamante. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0022100-52.2005.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Ronaldo de Castro Passos ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), - Recorrido : Igreja Universal do Reino de Deus ( Aristides Patricio de Araujo RJ70222D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor. Presente o Dr. Genildo José dos Santos (OAB/RJ 151879), pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0007400-51.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Jamil Guimaraes Rangel ( Marcello Lima RJ74166D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0111000-93.2007.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Jorge Antonio Costa dos Santos ( Bruno Farias RJ127705D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Jorge Antonio Costa dos Santos ( Bruno Farias RJ127705D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir o pagamento das horas extras e reflexos, além da dobra dos domingos e feriados não compensados, como definido na fundamentação supra, bem como conceder o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 3º da Lei nº 1.060/50; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª reclamada. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0124000-92.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Lojas Palomar Ltda. ( Julio Brandao Azambuja RJ5482D ), - Recorrido : Douglas Corrêa Lima ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000547-98.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Daniel Cecílio Rodrigues dos Santos Júnior ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Gutemberg Souza dos Santos ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Polienge Manutenção Industrial Ltda.Evaldo Baptista de Moraes ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Isaias Soares ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Benildes Alves Leite ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Ronei dos Santos Carvalho ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Vinicius Amaral Milagres Freitas ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Elcio Pereira da Costa ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Ailton Ribeiro ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Jorge Cláudio Fernandes ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001681-16.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Sindicato Nacional dos Taifeiros Culinários e Panificadores Maritimos ( Robson Rosado Feijo RJ68033D ), Sindicato Nacional dos Mestres de Pequena Cabotagem e C M Transportes Marítimos ( Robson Rosado Feijo RJ68033D ), Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos ( Robson Rosado Feijo RJ68033D ), Sindicato Nacional dos Marinheiros e Mocos de Maquinas em Transportes Maritimos e Fluviais ( Robson Rosado Feijo RJ68033D ), - Recorrido : SBM do Brasil Ltda - por unanimidade, NÃO CONHECER das contrarrazões, por intempestivas e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0032700-03.2007.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Georgete Conceicao de Araujo Martins ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), - Agravado : Sociedade Educacional Vicente de Carvalho Ltda. ( Nourivan Gomes RJ24725D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição da reclamante. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0066800-36.2007.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : EDUARDO DE ABREU ROSAS ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Embargado : Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0202400-29.1988.5.01.0015 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : ESPOLIO LAURO SODRE VIVEIROS DE CASTRO - n/p CARLOS ALBERTO V. CASTRO ( Silverio Mattos dos Santos RJ12579D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001411-18.2010.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Orlando Jeronimo Troian ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001256-11.2011.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Shellen Tavares Rodrigues ( Patricia Vianna de Araújo Fuly RJ141185D ), - Agravado : Rosa Maria Prista Duarte ( Vivien Campos de Albuquerque RJ14257D ), CEC - CENTRO DE ESTUDOS DA CRIANÇA LTDA. ( Vivien Campos de Albuquerque RJ14257D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, para deferir a gratuidade de justiça, dispensando a agravante do pagamento de custas judiciais, e determinar o processamento do recurso ordinário trancado.\r\n\r\nProcesso: 0104300-37.2008.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Clarisse Siqueira Viggiano Carril ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - Embargado : Banco Safra S.A. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0158600-66.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Luiz Carlos Francisco da Conceição ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda. Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda. Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda. - por unanimidade, DOU PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir-lhe a multa do art. 467 da CLT sobre todas as parcelas que tiverem natureza rescisória. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0186400-28.2009.5.01.0302 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Maria Elizabeth Gurgel Cirelli ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), - Embargado : VALCILEI COELHO DE MELOEDUARDO DE OLIVEIRA SILVAROGERIO OTAVIO GOMES SILVAMARCIO ALVES MOREIRARICHARD LUIZ RACCOMARCOS DA ROCHA SANTOSPAULO SERGIO RIVEROJORGE LUIZ BARBATTIGABRIEL DA SILVEIRA FRANCARONI GONCALVES DE ARAUJOFRANCISCO CARLOS DE LIMAMICHEL FERNANDES PEREIRABRUNO BASTOS BARBATTIALEX DE ALMEIDA MAYORGAJOAO DA ROCHA SANTOS FILHODENEZIO SOARES COUTINHOGERALDO A DE FREITAS LIMACARLOS ALEXANDRE DA C SILVACARLOS ROBERTO MADUREIRAPAULO JOSE DE LIMAGUSTAVO JORGE DE OLIVEIRAVANDERLEI PERCIA DA PENHASHIRLEI ALMEIDA RAMOSJOSE LUIZ SOUTO A DURAN JUNIORJOSE PAULO FRANCISCOEDSON CARVALHOZELMO LUIS SOARES D ALVEARMAURICIO LIMA QUEIROZMIRIAM DUTRA MONTEIROBRUNO CANDIDO PEREIRAMARCELO NASSIFJOAO ROBERTO C DE ALMEIDAMARCO ANTONIO DE PAULASIND TRAB IND METAL .... INFORM DE PETROPOLIS ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), HUDSON ROCHA DA SILVAPAULO DE MELOJAIR LIMA VIEIRAMARIA ELIZABETH DE ALMEIDAFERNANDO AUGUSTO SALGADOVALDEMIR COELHO DE MELLOCARLOS WILSON DA COSTA GOMESADAUTO SANTOS DE OLIVEIRAALESSANDRO DA SILVA DE PAULAROGERIO CANDIDO DA SILVAJOSE DOS SANTOS LIMABRUNO SOARES D ALVEARANIEL SILVA ROMAOEDSON DA CONCEICAO COSTAJORGE LUIS DE OLIVEIRA MORAESDEONILCIO JORGE T DA COSTACARLOS EDUARDO BRAGA CIRELLI - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0118600-29.2008.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Servseg Serviços Segurança Vigilância Ltda A/C Sr. JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVAAdministradora Carioca Shopping Center S/C Ltda. ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), Debora da Silva Salvador ( Antonio Wilson Mendes Maciel RJ91572D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000603-34.2010.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Embargado : Maria Lúcia da Silva Pereira ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000475-86.2010.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Carlos Nicodemos Oliveira Silva RJ75208D ), - Embargado : Léa Regina Dias de Carvalho ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000800-46.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Eriton Vieira dos Santos ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0092000-60.2009.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Wagner Ribeiro da Silva ( Marta Dias de Albuquerque RJ71847D ), - por unanimidade, ACOLHER os presentes embargos, para corrigir a omissão apontada, ressaltando-se inexistir efeito modificativo no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0057400-11.2002.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : WLAMIR MOITA MARTINS (Claudineia Lage RJ62670D), - Recorrido : MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciarío\r\n\r\nId: 1311758"
                            ],
                            "1312388": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0028700-74.1990.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ( Procuradoria do Inpi ), - Embargado : PAULO DA CUNHA OLINTO ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0005100-06.2000.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : BANCO BANERJ S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), BANCO ITAU S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0162700-41.2003.5.01.0073 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : PATRICIA ANDREA SOARES ( Paulo Renato Vilhena Pereira RJ14431D ), STEFANINI CONSULTORIA E ASSES INFORMATICA LTDA ( Nilson de Oliveira Nascimento SP110859D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1312388"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1312151": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0322200-47.1981.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: SIND ENGENHEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Agte: Marluza do Carmo Gruenwald [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIND ENGENHEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Agdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Agdo: LUIZ ROBERTO MALCHER NEGREIROS (espolio de ), Agdo: DORA HEES DE NEGREIROS [Adv. Elisa Accioly Gonçalves (OAB: RJ 123258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nComparecer ao Gabinete 08 no 11ºandar da Av Pres Antonio Carlos 251 – Castelo para retirar o documento(Carta de Fiança Bancária) conforme requerido na petição de fls 8206/8207.\r\n\r\nRio de Janeiro,21 de maio de 2012\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1312151"
                            ],
                            "1311498": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001160-47.2011.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ALOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ( Milton Sergio Simoes Lopes RJ48091D ), - Agravado : PATRICIA RODRIGUES CANSECO ( Paulo Roberto Dias Correa Junior RJ94260D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para cassar o despacho que declarou deserto o agravo de petição, admitindo-o. Reautuem-se os autos como Agravo de Petição e retornem para exame.\r\n\r\nProcesso: 0013600-90.1988.5.01.0023 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Embargante/Agravante : JORGE NAPOLEAO ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Embargado : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - por maioria, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento para, sanando as omissões e imprimindo efeito modificativo ao julgado, dar provimento mais amplo ao agravo de petição do reclamante, a fim de restaurar a decisão da liquidação de fls. 1210 no que concerne à feitura dos cálculos até a data da efetiva reintegração do Reclamante, sem qualquer restrição face ao regime estatutário. Vencido o Desembargador Relator que rejeitava os embargos de declaração. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1311498"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1311991": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0161800-40.2009.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Mauro Jorge dos Santos ( Agnaldo Barreto de Sa Junior RJ131510D ), Novo Gramacho Engenharia Ambiental S.A ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Recorrido : Mauro Jorge dos Santos ( Agnaldo Barreto de Sa Junior RJ131510D ), Comlurb ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Caeng S.A Construção Administração e Engenharia ( Rodrigo Badaró Almeida de Castro MG80051D ), S.A Paulista de Construções e Comércio Ltda. ( Carlota Berault Moreira RJ157589D ), Novo Gramacho Engenharia Ambiental S.A ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), NSPM Locação de Veículos e Máquinas Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da terceira Reclamada e dar provimento parcial ao do Autor para condenar a quinta Reclamada, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb, de forma subsidiária, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0187600-82.2009.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Jair Souza de Paula ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), - Recorrido : Senai Serviços Nacional de Aprendizagem Industrial do Estado do Rio de Janeiro Dominium Coop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas de Serviços Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que o Autor seja intimado pessoalmente a fornecer o endereço atual da Reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000290-02.2011.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Juliana Carla Domingos ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Telesoluções Telemarketing Ltda.Telesoluções Telemarketing Ltda Telesoluções Telemarketing Ltda Telesoluções Telemarketing Ltda - por unanimidade, não conheço do pedido ¿gratuidade de justiça¿, tendo em vista não haver o juízo de origem apreciado o tópico, assim como não foi objeto dos embargos de declaração opostos à fl.163, conhecer das demais questões, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões de litigância de má-fé e, no mérito, dar provimento parcial para para deferir a média das comissões auferidas, com os reflexos pertinentes, com retificação da CTPS para constar a média das comissões ora deferidas, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000758-18.2010.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ile Construções e Reformas Ltda. ( Santino Ceraldi RJ41339D ), - Recorrido : Luiz Alfredo Dias de Freitas ( Marcos Soares de Sousa RJ107158D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade do julgado a quo, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, dando provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nDenise Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1311991"
                            ],
                            "1312001": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO\r\n\r\n4ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0092100-79.2009.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. ( Marcello Aedo Marins Duarte RJ100031D ), - Recorrido : Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. ( Marcello Aedo Marins Duarte RJ100031D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), Luiz Carlos do Nascimento Rodrigues ( Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ86966D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0153200-41.2009.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Milena Pereira Silva ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Embargado : CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nDenise Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1312001"
                            ],
                            "1312622": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n4ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000417-79.2011.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Jader Vieira Brito ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo se integra. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001428-48.2010.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A ( Roberto Kurtz Queiroz RJ114583D ), - Recorrido : José Mario Pimentel ( Ronald Silva de Almeida RJ98031D ), Z. World do Brasil Brasil Indústria e Comércio Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo se integra. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001834-24.2010.5.01.0264 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : H B Farma Laboratórios Ltda. ( Wellington Mattos Ferreira RJ57541D ), - Agravado : Rosa Lucia Mesquita Pereira ( Rogerio Esteves Machado Vasques RJ70846D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDenise Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1312622"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1312387": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001107-91.2010.5.01.0223 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Vitor Ricardo Blese dos Santos ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Recorrido : Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. \r\n\r\nProcesso: 0069200-26.2009.5.01.0261 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Comercial H. Q. Ltda. ( Adebar Rodrigues de Carvalho RJ138110D ), - Recorrido : Geraldo Mangela da Silva ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras e seus respectivos reflexos, o que leva à improcedência total dos pedidos. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo reclamante, dispensado por ser beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 90), calculadas sobre o valor fixado à causa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) (art. 789, II, da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0109000-98.2007.5.01.0045 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - Recorrido : Walquiria Correia Raquel ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento , para excluir da responsabilidade subsidiária o pagamento de saldo de salários, pagamento de aviso prévio indenizado; pagamento de 13º proporcional; pagamento de férias proporcionais acrescidas de 1/3 e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, bem como limitar a condenação da segunda reclamada (Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda.) ao pagamento de horas extras ao período compreendido entre 26.8.2005 e 11.05.2006. \r\n\r\nProcesso: 0000269-48.2011.5.01.0245 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Enavi Reparos Navais Ltda.( Sergio Leite de Oliveira RJ63.965RJ) - Recorrido : Leandro Cardoso ( Camilla de Sales Abreu RJ104120D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. \r\n\r\nProcesso: 0026700-88.2001.5.01.0013 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ65025D ), - Recorrido : Ney Robinson Gomes D´Oliveira ( Ivo Braune RJ3791D ), STELVIO LOMBARDI ( Ivo Braune RJ3791D ), Sebastiao Ferreira de Oliveira ( Ivo Braune RJ3791D ), Genesio Paulo de Oliveira ( Ivo Braune RJ3791D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para deferir a dedução, dos valores que devem ser devolvidos aos autores, daqueles que já lhes foram restituídos espontaneamente sob o mesmo título. \r\n\r\nProcesso: 0000869-07.2011.5.01.0201 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), Leonardo da Silva Siqueira ( Aline Pontes da Silva RJ127942D ), - Recorrido : Leonardo da Silva Siqueira ( Aline Pontes da Silva RJ127942D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, conhecer s recursos. No mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar parcial provimento àquele do reclamante para determinar o ressarcimento dos descontos efetuados a título de 'férias recebidas' consignados nos contracheques referentes aos meses de março/2009 (R$ 150,15, fl. 169), abril/2009 (R$ 2.101,96, fl. 169), março/2010 (R$ 2.485,51, fl. 182) e abril/2010 (R$ 85,30, fl. 183). Custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais) pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 6.000,00 (seis mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. \r\n\r\nProcesso: 0000427-37.2010.5.01.0343 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Viação Progresso e Turismo S.A. ( Jorge Roberto da Cruz RJ73900D ), - Recorrido : Luis Carlos dos Santos ( Ester Nair Marques de Souza RJ109973D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001108-42.2010.5.01.0008 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Rostemio Agostinho Ripardo ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: 1) reconhecer o erro material contido na sentença e assentar que o salário declarado pelo autor como percebido à época do distrato era de R$ 749,59; 2) determinar seja considerado, na jornada de trabalho do autor, durante todo o contrato de trabalho, o intervalo intrajornada de uma hora; 3) excluir da condenação o pagamento das horas extras decorrentes da não concessão do intervalo para refeição e descanso, na forma do art. 71, §4º, da CLT; 4) excluir da condenação o pagamento dos domingos laborados, com acréscimo de 100% (art. 9º, Lei 605/49), limitando-se a condenação, nesses dias, ao pagamento das horas extras, consideradas aquelas laboradas além da 8ª diária, com adicional de 50%; 5) excluir da condenação o pagamento em dobro pelo labor no carnaval e 6) determinar a dedução dos valores já pagos a título de horas extras, adicional noturno e verbas rescisórias, constantes dos documentos de fls. 14/80. Custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 7.000,00 (sete mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. \r\n\r\nProcesso: 0119500-98.2008.5.01.0043 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ivanete Calamara Camara Chaves ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001990-63.2010.5.01.0247 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Maria Luzia Aguiar Villa ( Cristiane de Oliveira Martins RJ158746D ), - Recorrido : Carlos Eduardo Teixeira (Alexandre Buarque RJ103.603D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1312387"
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                            "1312405": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2012\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001107-91.2010.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Vitor Ricardo Blese dos Santos\r\n\r\nRcdo: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME\r\n\r\nA Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls.38/42: \"por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. \" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312405"
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                            "5a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nVINTE E NOVE DE MAIO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000009-66.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Francisco Renoir Galdino de Souza ( Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior RJ 150305 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Francisco Renoir Galdino de Souza ( Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior RJ 150305 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n2 - 0000018-91.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Jacqueline Chiara Moura Karraz ( Adv. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D ) - Recorrido: Logictel S.A., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n3 - 0000071-27.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Eraldo Cavalcanti Pereira ( Adv. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D ).\r\n\r\n4 - 0000128-35.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Jeferson Chagas da Conceição ( Adv. Alexander Froes Gouveia RJ 145191 D ) - Recorrido: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Pratice 470 Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Monica Antunes Guinho RJ 68612 D ).\r\n\r\n5 - 0000141-94.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrentes: TIM CELULAR RIO DE JANEIRO ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ), Lucia Karla Medeiros Macuxi ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Lucia Karla Medeiros Macuxi ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), TIM CELULAR RIO DE JANEIRO ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ).\r\n\r\n6 - 0000201-04.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha SP 113887 D ) - Recorrido: Elizandra da Silva Tojal ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Vicred Informações Cadastrais Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n7 - 0000216-90.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Flavia Pereira Chagas Pires Granja ( Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ).\r\n\r\n8 - 0000324-78.2010.5.01.0521 - RRPS - ( VT01RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Adv. Samuel Moreira Carreiro RJ 95692 D ) - Recorrido: Ismalen Ricardo de Almeida Póvoa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n9 - 0000349-89.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Maria da Graça Botelho de Jesus ( Adv. Carlos Henrique Gomes RJ 61797 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 60530 D ).\r\n\r\n10 - 0000352-73.2011.5.01.0048 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Evelyn de Oliveira Francisco ( Adv. Fabiana Corrêa Cabral Le Senechal Salatino RJ 156806 D ) - Recorrido: Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. ( Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu RJ 113836 D ).\r\n\r\n11 - 0000355-74.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ober S.a. Industria e Comércio ( Adv. Roberto Scoriza SP 64633 D ) - Recorrido: Renato de Oliveira Roriz ( Adv. Waldir da Silva Fonseca RJ 157754 D ).\r\n\r\n12 - 0000439-51.2010.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Adv. Nilton Tadeu Beraldo SP 68274 D ) - Recorrido: Marcos Ilheus Ferreira ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n13 - 0000493-84.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Jose Duarte Tabosa ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ), Megatec Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\n14 - 0000506-16.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ) - Recorrido: Márcio José da Paixão ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ), Forte Terceirizações SC Ltda.\r\n\r\n15 - 0000529-41.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ligia Scrivano Paixão ( Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 11435 D ) - Recorrido: Associação Universitária Santa Úrsula ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n16 - 0000584-25.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Marcilene Pereira de Oliveira ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ) - Recorrido: Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ).\r\n\r\n17 - 0000606-83.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Secom Aquicultura Ind. e Comércio S.A. ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ) - Recorrido: Luciene Arthur Borges ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n18 - 0000632-22.2011.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: José Paulo Ferreira da Costa ( Adv. Susana Duarte da Fonseca RJ 109271 D ) - Recorrido: World 3000 Zeladoraria Patrimonial Ltda, Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n19 - 0000668-38.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Galvão de Moura SP 155740 D ) - Recorrido: Denise Ferreira de Souza ( Adv. Vania da Rocha Ferreira RJ 78180 D ), Rede Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ).\r\n\r\n20 - 0000740-61.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Ernany Machado de Almeida ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ), Ernany Machado de Almeida ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ).\r\n\r\n21 - 0000754-97.2010.5.01.0046 - RRPS - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Erig Transporte Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Marco Antonio Lopes dos Santos ( Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires RJ 135934 D ).\r\n\r\n22 - 0000781-67.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: ELOG Sudeste S.A. ( Adv. Luiz Périssé Duarte Junior SP 53457 D ) - Recorrido: David Titiry Ferreira ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ).\r\n\r\n23 - 0000805-81.2011.5.01.0076 - RRPS - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Antonio Luiz Porto de Albuquerque ( Adv. Alexandre Simon Dias RJ 92754 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n24 - 0000812-14.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Ana Carolina Bacha Viegas de Aguiar ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Ana Carolina Bacha Viegas de Aguiar ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ).\r\n\r\n25 - 0000813-37.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Maria Angela Pimentel Curcio ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ) - Recorrido: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ).\r\n\r\n26 - 0000863-53.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Maria Angelica Silva ( Adv. Claucimir de Aguiar Pereira RJ 94131 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Maria Angelica Silva ( Adv. Claucimir de Aguiar Pereira RJ 94131 D ), Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Luciene Mourão Domingos RJ 108078 D ).\r\n\r\n27 - 0000868-51.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Edson Augusto de Assis ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Edson Augusto de Assis ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n28 - 0000871-83.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Reginalda Bento da Silva ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ) - Recorrido: Laticínios Missões do Oeste Ltda. ( Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 92639 D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n29 - 0000887-59.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Cássio Battscher Valente ( Adv. Gustavo Bittencourt Palladino RJ 123048 D ).\r\n\r\n30 - 0000915-62.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Maria da Gloria Fernandes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Flavia de Almeida Bastos RJ 135177 D ), Maria da Gloria Fernandes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n31 - 0000919-31.2011.5.01.0040 - RRPS - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: PB Brasil Entretenimento SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Mark Building Gerenciamento Predial ( Adv. Rodrigo Vieira de Freitas RJ 101335 D ), Marise Nascimento da Silva ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ).\r\n\r\n32 - 0000920-29.2010.5.01.0047 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Julio Cesar Lopes ( Adv. Cilene Fernandes Pinto RJ 77548 D ).\r\n\r\n33 - 0000952-80.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Ygor Maciel Santiago ( Adv. Leonardo Laporta Costa SP 179039 D ), Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Recorrido: Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ), Ygor Maciel Santiago ( Adv. Leonardo Laporta Costa SP 179039 D ).\r\n\r\n34 - 0000994-62.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Leonardo do Nascimento dos Santos ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n35 - 0001024-35.2011.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Ronaldo Tadeu da Silva ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: BGN Mercantil e Serviço Ltda. E Outros ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ), Banco BNP Paribas Brasil S/A. ( Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola RJ 130763 D ).\r\n\r\n36 - 0001035-27.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Reginaldo da Silva ( Adv. Marinete Cardoso Marmo RJ 145272 D ) - Recorrido: Garden Party Eventos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ).\r\n\r\n37 - 0001057-25.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Cervejaria Petrópolis S.A ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ) - Recorrido: Angelo Pencinato da Silva ( Adv. Maria Piedade da Silva Barreto RJ 98256 D ).\r\n\r\n38 - 0001060-32.2011.5.01.0046 - RRPS - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Everardo Gomes da Silva ( Adv. Osmar de Avilla Junior RJ 92358 D ) - Recorrido: Jatobeton Engenharia Ltda..\r\n\r\n39 - 0001158-21.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrentes: Jonathan Edison Moreira ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ), Bela Paty Calçados e Complementos Ltda. ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Recorrido: Bela Paty Calçados e Complementos Ltda. ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ), Jonathan Edison Moreira ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ).\r\n\r\n40 - 0001179-53.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Edmilson da Silva de Carvalho ( Adv. Manoel Messias de Gois RJ 64742 D ) - Recorrido: Edmilson da Silva de Carvalho ( Adv. Manoel Messias de Gois RJ 64742 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ).\r\n\r\n41 - 0001188-62.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Ala Master Technologies Ltda. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Claudio Goulart de Souza RJ 54556 D ).\r\n\r\n42 - 0001260-83.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Newton Pinto da Fonseca ( Adv. Lucimar do Rosario Soares RJ 90559 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Comunicação S.A. ( Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ 127580 D ).\r\n\r\n43 - 0001352-71.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo do Amaral Tito Pereira ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n44 - 0001355-60.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Mesaque Laurentino da Silva ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ) - Recorrido: Febex Express Serv Transp Docs Ltda. EPP e Outros ( Adv. Igor Henry Bicudo SP 222546 D ).\r\n\r\n45 - 0001425-45.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Josias Siqueira Camara ( Adv. Joao Matheus Garcia Filho RJ 65011 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Horizonte Amazônia Transportes Ltda. ( Adv. Moises de Souza Silva RJ 123695 D ).\r\n\r\n46 - 0001431-70.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Valdir Cecilio Severino ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ).\r\n\r\n47 - 0001467-64.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Luiz Claudio do Nascimento ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Luiz Claudio do Nascimento ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n48 - 0001472-97.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ) - Recorrido: Valdir Melo de Souza ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n49 - 0001482-63.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrentes: Alessandro Almeida Issmail ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Neoris do Brasil Ltda. ( Adv. José Fernando Moro SP 137221 D ) - Recorrido: Neoris do Brasil Ltda. ( Adv. José Fernando Moro SP 137221 D ), Alessandro Almeida Issmail ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n50 - 0001483-46.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Ângela Martins de Souza ( Adv. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Ângela Martins de Souza ( Adv. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ).\r\n\r\n51 - 0001498-68.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Supermercado Zona Sul Ltda. ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Glaimar Miguel da Silva ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n52 - 0001510-51.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Almir Messias Dantas ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ) - Recorrido: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ).\r\n\r\n53 - 0001524-38.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Ciderley Brandão Lagoa ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n54 - 0001568-80.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Alessandra Angelo ( Adv. Robson Braga Santos RJ 107073 D ) - Recorrido: Casa e Video do Rio de Janeiro ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n55 - 0001597-78.2011.5.01.0482 - RRPS - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Gercon Gerenciamento e Construções Ltda ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Araújo e Crespo Construções e Projetos Ltda, Anorelino Fonseca Filho ( Adv. Leonardo Lessa Rabello RJ 115972 D ).\r\n\r\n56 - 0001613-93.2011.5.01.0203 - RRPS - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Danielle da Silva Vicente ( Adv. Sergio Andre Morais RJ 109477 D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda..\r\n\r\n57 - 0001660-05.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Francisco de Assis Oliveira ( Adv. Carmen da Silva Neugarten RJ 68990 D ) - Recorrido: Adecel Artigos Descartaveis Ceasa Ltda. ( Adv. Julio Cesar Proenca Pinheiro RJ 64838 D ).\r\n\r\n58 - 0001668-69.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Ednaldo Antonio Barbosa do Nascimento ( Adv. Elizabete Pereira dos Reis RJ 149192 D ), Luft Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Ednaldo Antonio Barbosa do Nascimento ( Adv. Elizabete Pereira dos Reis RJ 149192 D ), Luft Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n59 - 0001900-03.2004.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: MARIA JOSE GALDINO DA SILVA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n60 - 0002069-94.2011.5.01.0283 - RRPS - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Condominio do Edificio Elias Vieira de Vasconcelos ( Adv. Luiz Rafael Grain RJ 106954 D ) - Recorrido: Ronildo Sampaio Duarte ( Adv. Luiz Celso Alves Gomes RJ 73338 D ).\r\n\r\n61 - 0004700-18.2008.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrentes: Viação Progresso e Turismo Ltda ( Adv. Jorge Antonio Severino de Freitas RJ 63182 D ), Carlos Antônio Pereira de Andrade ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ) - Recorrido: Viação Progresso e Turismo Ltda ( Adv. Jorge Antonio Severino de Freitas RJ 63182 D ), Carlos Antônio Pereira de Andrade ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ).\r\n\r\n62 - 0010700-15.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Roberto Carlos Monteiro Nunes ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Roberto Carlos Monteiro Nunes ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n63 - 0033900-53.1990.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante: MARIA BEATRIZ HUBNER ( Adv. Itamar Pinheiro Miranda RJ 6623 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n64 - 0036400-06.2003.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: LUIZ CARLOS MACHADO ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ).\r\n\r\n65 - 0036600-87.2005.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante: Jucelia Siqueira Guedes ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n66 - 0038600-73.2008.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Lumina Terminais de Cargas e Logística Ltda. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ) - Agravado: Contact Consltoria Emrpesarial Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos RJ 100171 D ), Adilson Antônio da Cruz ( Adv. Mauricio dos Santos Oliveira RJ 78521 D ).\r\n\r\n67 - 0045700-57.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Luiz Venâncio da Silva ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ) - Recorrido: Sergio Ricardo Rocha Soares ( Adv. Ricardo Braga de Oliveira RJ 83134 D ).\r\n\r\n68 - 0047700-46.2007.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Cemibra Industria e Comercio Internacional S.A. ( Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 61272 D ) - Recorrido: Derbio Geraldo Ferreira ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n69 - 0048700-09.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Luiz Gomes de Souza Junior ( Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo RJ 159898 D ) - Recorrido: Anete Maria Lima ( Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza RJ 33869 D ).\r\n\r\n70 - 0053100-88.2004.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante: TRANSVEPAR TRANSPORTE E VEICULOS PARANA LTDA ( Adv. Antonio Pedro Taschner Junior PR 22653 D ) - Agravado: ZANANDREO DE AZEVEDO FERNANDES ( Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva RJ 116481 D ).\r\n\r\n71 - 0056400-33.2008.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Sendas Distribuidora Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Alina de Souza Assis ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n72 - 0057200-66.2001.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravantes: SENAC SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ), ATHENA DOLIANITI COSTA(SUCESSORA DE JOSÉ COSTA) ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Agravado: ATHENA DOLIANITI COSTA(SUCESSORA DE JOSÉ COSTA) ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), SENAC SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ).\r\n\r\n73 - 0065800-95.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Edinaldo Luiz de Oliveira ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ) - Recorrido: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Edinaldo Luiz de Oliveira ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n74 - 0070600-05.1999.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: MAURO ELYSIO TAVARES DE MELLO ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n75 - 0071700-95.2003.5.01.0222 - AP - ( VT02NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CLAUDIO MANOEL DE FIGUEIREDO ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ).\r\n\r\n76 - 0079500-21.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: João Carlos Lucindo de Araujo ( Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos RJ 123620 D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), João Carlos Lucindo de Araujo ( Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos RJ 123620 D ), Front Serviço de Segurança Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ).\r\n\r\n77 - 0080600-79.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ) - Recorrido: Fernando Boiano Vianna ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ).\r\n\r\n78 - 0081000-88.2007.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrentes: Analia do Rosario Medeiros Cantarino ( Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 87091 D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Analia do Rosario Medeiros Cantarino ( Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 87091 D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n79 - 0082000-69.2007.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carlos Andre Andrade Tavares ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ) - Recorrido: ONS Operador Nacional do Sistema Eletrico ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n80 - 0085800-47.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Max Otoni Onofre da Silva ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ) - Recorrido: Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME ( Adv. Rafael Augusto Cannizza Giglio SP 231165 D ).\r\n\r\n81 - 0089700-69.2008.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Afonso Xavier da Silva ( Adv. Leandro Santos Lima RJ 130956 D ), Riviera Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\n82 - 0091600-56.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: MULTISERV LTDA ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ) - Recorrido: Leandro Nascimento Vieira ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n83 - 0098300-21.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Joel Cicero Soares de Oliveira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Barcas S.A. ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), Copenavem Cooperativa de Trabalho de Nave Maritima Ltda. ( Adv. Marco Condeixa RJ 63401 D ).\r\n\r\n84 - 0103300-94.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: G-Tech Transportes e Logística Ltda. ( Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ 82811 D ) - Recorrido: Raimundo Nonato de Aguiar ( Adv. Miguel Costa Mendes RJ 140741 D ).\r\n\r\n85 - 0106000-42.2006.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Federal do INSS ), Romualdo de Sousa Cardoso ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n86 - 0107600-14.2008.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: José Luiz Alves de Moura ( Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ 47835 D ) - Recorrido: M.C.Longo Ferreira, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n87 - 0113300-45.2005.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Construtora Mar e Campo Ltda. ( Adv. Chaquib Estefan RJ 1914 D ) - Agravado: Zilma Batista Sant´Anna de Souza ( Adv. Paulo de Sousa Maciel RJ 39318 D ).\r\n\r\n88 - 0118300-25.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ana Claudia Barbosa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ana Claudia Barbosa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n89 - 0126400-39.2009.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Joel Gomes de Oliveira ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ) - Agravado: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n90 - 0127800-08.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Marte Engenharia Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Eletrobras Termonuclear S/A - Eletronuclear ( Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ 105175 D ), EBE - Empresa Brasileira de Engenharia S/A ( Adv. Wellington Lessa do Nascimento RJ 75710 D ) - Recorrido: Eletrobras Termonuclear S/A - Eletronuclear ( Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ 105175 D ), Eleno José de Souza ( Adv. Livia Corina Ferreira Alves RJ 74633 D ), EBE - Empresa Brasileira de Engenharia S/A ( Adv. Wellington Lessa do Nascimento RJ 75710 D ), Marte Engenharia Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n91 - 0130700-94.2006.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Michel Rodrigo dos Santos ( Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos RJ 91044 D ), ISS Servisystem do Brasil Ltda ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ) - Recorrido: Michel Rodrigo dos Santos ( Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos RJ 91044 D ), ISS Servisystem do Brasil Ltda ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ), PSA - Peugeot Citroen do Brasil ( Adv. Luiz Geraldo Motta RJ 5173 D ).\r\n\r\n92 - 0131100-15.1999.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante: KOCK TAVARES PROMOCOES E EVENTOS S/A ( Adv. Filipe Vergette Conceição RJ 161527 D ) - Agravado: RENAN LEMMERS VIEIRA ( Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey RJ 107643 D ).\r\n\r\n93 - 0133500-95.1997.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Cia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), JOSE ANTONIO DA SILVA NETO ( Adv. Marcelino Dias da Rocha RJ 83708 D ) - Recorrido: Cia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), JOSE ANTONIO DA SILVA NETO ( Adv. Marcelino Dias da Rocha RJ 83708 D ).\r\n\r\n94 - 0136000-26.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Cassio Murilo Cataldi Guimaraes ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ), Igoriana Comercio e Servicos ( Adv. Robson Moura Calino RJ 103884 D ).\r\n\r\n95 - 0139100-82.2007.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ezequiel Ferrari Patricio ( Adv. Durval Barbosa de Souza RJ 96828 D ) - Recorrido: Regina Carvalho Dias Soares Brandao.\r\n\r\n96 - 0140000-23.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Lucimar Melo Couto Ribeiro ( Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz RJ 95462 D ) - Recorrido: Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 69870 D ).\r\n\r\n97 - 0140300-18.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Gilson Ferreira ( Adv. Rosana Paula Rufino Alves RJ 45683 D ) - Recorrido: Elda Bastos Dutra ( Adv. Rubens Miranda Neto RJ 93626 D ).\r\n\r\n98 - 0141200-28.2008.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante: Cleber Mesquita da Silva Braga ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Agravado: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Luciane Marinho Pereira RJ 84571 D ).\r\n\r\n99 - 0144800-90.2005.5.01.0003 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: IAB Assessoria Tributaria Ltda., Flavia Victor de Almeida ( Adv. Francisco de Assis Oliveira RJ 65068 D ).\r\n\r\n100 - 0146500-70.2003.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ESPOLETA BUFFET INFANTIL LTDA ( Adv. Marisol Perez Duran RJ 76411 D ) - Agravado: FLAVIA ROBERTA SANTOS ( Adv. Ana Paula de Barros Nogueira RJ 98734 D ).\r\n\r\n101 - 0152900-30.2002.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante: JULIO CESAR CARMO DE ALMEIDA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n102 - 0159800-59.2005.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrentes: Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Sidney de Jesus da Silva ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.(Massa Falida), Ceasa Centrais de Abastecimento do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior RJ 83377 D ), Sidney de Jesus da Silva ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n103 - 0160100-31.2007.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Marcos Aurelio Ferreira dos Santos ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ) - Agravado: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo RJ 122796 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n104 - 0161600-60.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ), Carmem Lucia Duarte Marques ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Carmem Lucia Duarte Marques ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ).\r\n\r\n105 - 0162200-71.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ) - Recorrido: Luiz Felipe Medonça ( Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ 74347 D ).\r\n\r\n106 - 0163800-87.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Josapar Joaquim Oliveira S/A Participações ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Flavio Morais Aquino ( Adv. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ).\r\n\r\n107 - 0169300-35.1999.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante: RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: WALDEMAR BATISTA DIAS ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ).\r\n\r\n108 - 0169400-46.2008.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante: Arthur Edmundo Alves Costa ( Adv. Abraao Soares dos Santos RJ 70763 D ) - Agravado: Manoel Durval Alves dos Santos ( Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho RJ 77406 D ).\r\n\r\n109 - 0183000-74.1995.5.01.0341 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), ARLINDO CORREA DA SILVA ( Adv. Kelly Cristina de Jesus RJ 76242 D ).\r\n\r\n110 - 0190100-35.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrentes: Carlos Robeiro Brito de Figueiredo ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ) - Recorrido: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ), Carlos Robeiro Brito de Figueiredo ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n111 - 0204800-27.1997.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas- CENTRAL (sucessora de Cia Fluminense de Trens Urbanos- Flumitrens), ANTONIO PAULO DA SILVA BARBOSA ( Adv. Valter Goncalves Martins RJ 46815 D ).\r\n\r\n112 - 0216300-91.2000.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: PEDRO ALCANTARA DE ARAUJO ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ), BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY e Outros ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY e Outros ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), PEDRO ALCANTARA DE ARAUJO ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ).\r\n\r\n113 - 0237400-30.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: REIZOMAR DA SILVA GUERRA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n114 - 0249100-15.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ) - Recorrido: Coopersonal Coop. de Prest. de Serv. Ltda N/P Luiz Antônio Motta Roncoli, Diéssica Viana ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n115 - 0302200-26.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sebastiao Ferreira Simone ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: CSN Cimentos S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n116 - 0335100-21.1999.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ANTONIO CLAUDIO MASETTO SILVA ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ) - Agravado: SANCORDIS SERV DE ASSIST MEDICA CARDIOLOGICA L ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (29.05.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1312550"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
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                                "5ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0108200-97.2007.5.01.0036 ED - Embargante: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)] - Embargado: DIONE LÚCIA CORREA BARBOSA [Adv. José Aurélio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário: DIONE LÚCIA CORREA BARBOSA - Manifestar-se sobre Embargos de Declaração - despacho de fl. 448.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21de maio de 2012.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1311478"
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                            "1310649": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000110-42.2010.5.01.0342 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: GILIARDE FERNANDES DA SILVA (Stella Maris Vitale RJ63123D) - Recorrido: METALÚRGICA VULCANO LTDA. (Waldemar Pinto Filho RJ35482D) - por maioria, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000246-69.2011.5.01.0062 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: JOSÉ MAX DE OLIVEIRA SERVA (Jorge Luiz Timóteo Ferreira RJ80691D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000356-44.2011.5.01.0070 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargantes: CONTAX S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A) E BANCO ITAUCARD S.A. (Mônica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D) - Embargados: PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE DE MEDEIROS (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), BANCO ITAUCARD S.A. e CONTAX S.A. - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração da primeira reclamada (CONTAX) apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo ao julgado, e REJEITAR os embargos de declaração da segunda reclamada (ITAUCARD), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000885-44.2011.5.01.0044 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: PAULO CÉSAR POLICARPO (Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Valesca Barbosa Marins RJ130009D) - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para, rejeitando a preliminar de coisa julgada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que sejam julgados os pedidos formulados, como entender de direito o MM. juízo a quo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001235-32.2011.5.01.0432 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: GERALDO JOSÉ DA MOTTA FILHO (Sonia Maria Mazza Ramos RJ83544D) - Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Ricardo César Rodrigues Pereira RJ62321D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0036500-85.2009.5.01.0264 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Marcelo Valente Ricardo RJ97621D) - Recorrido: ERIVALDO LOPES TOMÉ (Augusto Dias dos Santos Junior RJ52137D) - por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir a condenação em horas extraordinárias, reduzir o valor da condenação para R$ 15.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora. \r\n\r\nProcesso: 0036800-31.1989.5.01.0011 AP - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (NOVA DENOMINAÇÃO DA OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A.) (Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - Embargado: CELSO RODRIGUES DA SILVA (Ruth Eufrásia de Oliveira Silva RJ72190D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0090800-44.2004.5.01.0014 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: LILIANE DE LIMA ROCHA E LEONARDO DE LIMA ROCHA - SUCESSORES DE IVO RIBEIRO ROCHA (Marcelo Amaral da Silva RJ97572D) - Recorrido: ALESSANDRO MARLOS GONÇALVES MOTOCICLETAS LTDA (Leonardo Celestino Fernandes RJ138832D) - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para determinar a baixa dos autos à vara de origem para análise do pedido declaratório de vínculo empregatício (item “b”) em face de ALESSANDRO MARLOS GONÇALVES MOTOCICLETAS LTDA, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0101900-45.2008.5.01.0017 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: YOLANDA FALCÃO SEARA (Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0122200-48.2008.5.01.0075 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargantes: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Henrique Cláudio Maués RJ35707D) e ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Henrique Cláudio Maués RJ35707D)- Embargada: DENISE ROCHA PEREIRA (Celso Ferrareze RJ138778D) - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração dos reclamados apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0180300-34.2009.5.01.0342 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: JUSCELIR GOMES (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D) - Recorridos: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. (Antonio César Ribeiro MG58529D) E FAXIA MONTAGENS DE MÓVEIS LTDA. - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para fixar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, Ricardo Eletro Divinópolis Ltda., pelas verbas reconhecidas ao reclamante, mantido o valor da condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0185900-68.2000.5.01.0013 AP - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: TV ÔMEGA LTDA (Carina de Souza Castro RJ109396D) - Embargados: DIRLEY DOS SANTOS FERNANDES (Sérgio Batalha Mendes RJ62857D) E MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Joaquim Moreira Brandão Filho RJ16624D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0204400-02.2009.5.01.0262 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: ROSIANE DOS SANTOS CUSTODIO (Daniele das Dores Silva Honório RJ118444D) e GHE RJ INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS LTDA. (Andréia da Silva Pereira RJ128437D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, NEGAR provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0220400-12.1997.5.01.0064 AP - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: UNIÃO FEDERAL - Embargados: CARLOS VIRGINIO DE CASTRO (Carla Gomes Prata RJ80027D) e OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012. \r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Tec. Jud.\r\n\r\nId: 1310649"
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                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000266-15.2010.5.01.0056 - RO - Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais (Sergio Gustavo Rodrigues Porto, RJ 97960 D) e Júlio César dos Santos Souza (Hamilcar de Campos Filho, RJ 61498 D): “... por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais; custas de R$ 100,00 pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 5.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0000483-97.2010.5.01.0431 - RO - Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Município de Rio das Ostras (Procuradoria Municipal de Rio Das Ostras). Recorridos: Cleidson Velasco Carvalho (Rosana Lacerda da Silva, RJ 89751 D) e Agir Serviços Empresariais Ltda. (Eduardo Ribeiro Tarjano Leo, RJ 107324 D): “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0001009-46.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Embargante: Estado do Rio de Janeiro. Embargados: Guilherme Cardoso Motta (Jorge dos Santos Rodrigues, RJ 70232 D) e Fundação de Apoio à Universidade do Rio de Janeiro - FURJ (Sem Advogado Nos Autos): “... por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os embargos de declaração para sanar erro material, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0063500-32.2009.5.01.0241 - RO - Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel, RJ 96278 D) e Município de Maricá (Procuradoria Geral do Município de Maricá). Recorridos: Município de Maricá (Procuradoria Geral do Município de Maricá), Maria Ignez Alvares de Amorim (Maria das Neves Azevedo Ribeiro, RJ 136101 D) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel, RJ 96278 D): “... por unanimidade, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012.\r\n\r\nCláudia A. Carneiro\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1310995"
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1312571": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000061-18.2011.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Ebgdo: Mônica Francisca de Araújo [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mônica Francisca de Araújo , Ebgdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 258/262, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1312571"
                            ],
                            "1312390": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0134200-04.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Nilton Bastos Machado ( Christiane Vargas Costa Garcia RJ133705D ), Dinamica do Raul Veiga Material de Construção Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0128000-85.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz ), - Recorrido : Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.Marcelo Negro Monte da Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), ZL Ambiental Ltda. na pessoa do ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETOS - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário da Segunda Reclamada, para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000818-60.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Valdimar de Souza ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - Recorrido : Harris Pye Brasil LTDAEldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, acolhendo a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, DAR provimento ao recurso, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução do feito e produzida a prova oral, proferindo-se, a final, nova decisão, como entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1312390"
                            ],
                            "1312578": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010800-92.2006.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Carlos Renato de Souza ( Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ87091D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao Agravo de Petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0053100-31.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : SM 21 Engenharia e Construções Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Francisco das Chagas Amorim ( Andrea Teixeira da Silva Ramos RJ101839D ), SM 21 Engenharia e Construções Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Primeira Reclamada e do recurso ordinário da Segunda Ré e, no mérito, NEGAR provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0104800-43.2001.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Agravado : LUIZ ANTONIO ALVES ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito propriamente dito, DAR provimento ao agravo, para determinar, quanto à contribuição previdenciária, a observância de que o seu fato gerador ocorre com o pagamento do crédito ao empregado e somente há incidência de juros de mora e multa quando a parte executada não efetua o recolhimento da contribuição até o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0155000-49.2000.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ( Nely Cafure RJ26567D ), FRANCISCO JOSE AMORIM AGUIAR ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0151800-38.1997.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A ( Renato Itabaiana Coelho de Souza RJ89004D ), MARIO CEZAR ARRUDA RAMLHO ( Marcelo Hiroshi Kossuga RJ85371D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0112000-25.2002.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : SENDAS S/A ( Sergio Vasconcelos Goncalves RJ66223D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), VERA LUCIA DA SILVA COSTA ( Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição e DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar à União Federal o refazimento dos cálculos com os juros e multa nos moldes do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, e excluir da condenação a aplicação da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil, nos termos do voto da desembargadora relatora, com ressalva do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto à preclusão para a União (fundamento) e quanto à multa do art. 475-J (entendimento).\r\n\r\nRio de Janeiro9, 22 de maio de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1312578"
                            ],
                            "1312683": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000800-83.2002.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), SIDNEY RIBEIRO DE VASCONCELLOS ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1312683"
                            ],
                            "1312374": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000818-60.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Valdimar de Souza\r\n\r\nRcdo: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 182/183, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, acolhendo a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, DAR PROVIMENTO ao recurso, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução do feito e produzida a prova oral, proferindo-se, a final, nova decisão, como entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0128000-85.2009.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Marcelo Negro Monte da Silva , ZL Ambiental Ltda. na pessoa do ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETOS, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 205/207, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso voluntário da Segunda Reclamada, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1312374"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3": {
                        "Atos": {
                            "1312651": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0031300-62.2001.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: ALBERTO MALHEIROS RENZO [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS - (Massa Falida de) n/p síndico Alfredo Luiz Kugelmas\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ALBERTO MALHEIROS RENZO\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 250: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e dar-lhes provimento para suprir a omissão apontada, sem lhes emprestar efeito modificativo, nos termos do voto do juiz relator\"\r\n\r\nId: 1312651"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9": {
                        "Atos": {
                            "1312138": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 9\r\n\r\nJuiz Roberto Norris\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0126800-85.1997.5.01.0047 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante: Indústrias Reunidas Caneco S/A, Massa Falida de (Daisy Guarino Moreira Salles RJ30872D), - Agravado: EDVALDO MARQUES (Pedro Mello Filho RJ77375D), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela Massa Falida e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença agravada, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0173600-19.2006.5.01.0028 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante: Intelig Telecomunicações Ltda. (Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A), - Agravado: Daniel Fernandes Terco (Marco Aurelio Moreira de Vasconcellos RJ68522D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, por unanimidade, com ressalva de entendimento do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para afastar a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000195-34.2011.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Acacio Magalhães Pinheiro (Paulo Cesar Pinto Victorino RJ75705D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para afastar a condenação ao pagamento de horas extras e consectários; reduzir o valor da condenação para R$ 15.000,00, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001401-30.2010.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Fernando Jose de Souza Moraes (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0059700-19.2008.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Waldenir Andrade Claro (Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D), - Recorrido: Copapa Cia. Paduana de Papeis (Humberto Letiere de Oliveira RJ54581D), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 20.000,00 em razão da redução de sua capacidade laborativa, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 e no custeio das despesas médicas e hospitalares, além de medicamentos; juros na forma do art. 39, § 1º da Lei 8.177/91 e correção monetária a partir desta data (Súmula 362 do C. STJ); invertem-se os ônus sucumbenciais; majorar o valor da condenação para R$ 30.000,00, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000727-10.2010.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Wagner Xavier Medeiros Braga (Mariano Beser Filho RJ71115D), - Recorrido: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido de responsabilização subsidiária do Município do Rio de Janeiro, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000475-78.2010.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Márcio André Costa Useckas (Jose Tarciso da Silva RJ39937D), - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. - em conclusão de julgamento, por maioria, vencido o juiz relator, CONHECER do Recurso Ordinário, por entender que os embargos declaratórios foram opostos pela parte contrária à Recorrente, inteligência da Súmula 434, II, do C.TST (votos proferidos na Sessão Ordinária do dia 17/04/12), e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais e diferenças de férias e respectivo 1/3, de décimo terceiro salário, de recolhimentos ao FGTS e de tíquete-refeição, também são devidas as multas normativas e a indenização referente ao intervalo de dez minutos a cada cinquenta trabalhados não gozados, já que todos os benefícios citados são constantes da aludida norma coletiva, elevar o valor da condenação para R$ 13.000,00, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do juiz relator\r\n\r\nProcesso: 0176100-52.2009.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo (Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D), - Recorrido: Debora das Virgens Santos (Milson Fragoso Diniz RJ132393D), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000564-91.2011.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Niterói (Hugo Leite Jerke RJ107177D), - Recorrido: Sonia Regina de Sant Anna (Sergio Charles de Albuquerque RJ131712D), - por unanimidade, conhecer do recurso, não conhecer da preliminar de carência da ação, por falta de interesse recursal quanto à matéria e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0032300-19.2009.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Município de Armação de Búzios REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Luciene Firmino Ribeiro (Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho RJ118813D), ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Município-reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0022500-90.2009.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Iamara Sampaio de Oliveira (Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D), - Recorrido: Caixa Econômica Federal (Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000522-68.2011.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Serra Duque Cereais Ltda. EPP (Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D), - Recorrido: Washington Luis da Cruz (Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo em razão da deserção verificada, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000545-54.2011.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Abednego Ferreira dos Santos (Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D), - Recorrido: Supermercado Real de Eden Ltda. (Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ57275D), Adapta Serviços Temporários Ltda. (Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ68340D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000562-58.2011.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - Recorrido: Ana Lucia de Lemos Figueira (Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO (Jurema de Sousa Martins RJ19900D), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0090000-19.2007.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido: Priscila Vicente de Araújo Coutinho (Celio Maia Ferreira RJ98480D), Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer do recurso da União Federal e DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre o valor total acordado, devendo ser observado o disposto na Lei nº 8.212/91 e Provimento nº 02/93 do C. TST, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0021000-31.2007.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Jose Nunes de Oliveira (Espólio de) Repres. por Maria Nazaré de Oliveira (Sonia Maria Gomes Chianello RJ80857D), - Recorrido: Companhia Nacional de Alcalis (Gregório Ferreira Monteiro RJ143043D), União Federal (Procuradoria Geral Federal), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000431-83.2010.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. (Leonardo Paranhos Pinheiro Marques RJ153280D), Universidade Federal Fluminense - UFF (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. (Leonardo Paranhos Pinheiro Marques RJ153280D), Universidade Federal Fluminense - UFF (Procuradoria Geral Federal), Renato Vermil Marinho (Wylliam Diogo RJ107327D), - por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada (UFF), conhecer do recurso da primeira reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir o valor das custas à 2% (dois por cento) sobre o valor da condenação, que fica mantida em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000117-94.2010.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Zueli Samuel da Silva (Lucimar Gomes dos Reis RJ149477D), - Recorrido: Alfalit Brasil n/p Jeremias Lobato Ferreira Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (Procuradoria Geral Federal), União Federal (Advocacia Geral da União), Alfalit Brasil - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0095900-84.2007.5.01.0301 - RN - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Neviton Elcias Silveira Marci Junior (Vladimir Rodrigues Rocha RJ109499D), - por unanimidade, conhecer da remessa necessária e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001532-22.2011.5.01.0082 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante: GP Tecnology Serviços de Telemarketing Ltda. (Rafael Amancio de Lima SP227708D), - Agravado: Luciana Gomes do Nascimento de Lima (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo o indeferimento de subida do recurso ordinário, ante a ausência de instrumento de mandato do seu subscritor do substabelecimento constante de fls. 392, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1312138"
                            ],
                            "1312156": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 9\r\n\r\nJuiz Roberto Norris\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000347-05.2011.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Fábio Luis Belisio Fonseca (Christóvão Celestino da Silva RJ77766D), - Recorrido: Antônio Frias da Silveira Ronai Imóveis Ltda N/P sócia Maria Naide Schroder, José Rodrigues de Souza - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1312156"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1311982": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000615-84.2010.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEmbargante: Jorge Gonçalves de Figueiredo (Adv. Waldir Nilo Passos Filho(OAB: RJ 31109 - D)\r\n\r\nEmbargado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 – A).\r\n\r\nDestinatário: Embargante: Jorge Gonçalves de Figueiredo\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 447:\r\n\r\n\"1. Dê-se vista ao Requerente acerca de fl.445/446-v, no prazo de 05 dias. \r\n\r\n2. Após, prossiga-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2012. \r\n\r\nDesembargador Nelson Tomaz Braga - Presidente da 6a Turma\".\r\n\r\nId: 1311982"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1311930": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000033-51.2011.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: MF Consultoria Imobiliária S.A. - Ética [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Ferreira da Costa [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eduardo Ferreira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0099200-89.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: SEQUIP PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcte: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcte: Renata Cristina de Almeida Ribolho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renata Cristina de Almeida Ribolho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcdo: SEQUIP PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: JB Comercial S/A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcdo: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Rcdo Companhia Brasileira de Multimídia, Rcdo Docas Investimentos S.A., Rcdo Editora JB S.A., Rcdo INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A, Rcdo Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Rcdo INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA, Rcdo JB Comercial S/A., Rcdo SEQUIP PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0158800-76.2009.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Victor Guilherme Miranda da Almeida [Adv. Victor Guilherme Miranda de Almeida (OAB: RJ 68521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Victor Guilherme Miranda da Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0117500-61.2009.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Vida e Previdênfcia S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Ebgdo: Itaú Seguros S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Ebgdo: Danielle Aguiar Dias [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Danielle Aguiar Dias \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000338-20.2010.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Orlando Correa da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Orlando Correa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000783-84.2010.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S.A -CNPJ: 60701190/0341-81 [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rubens Ferreira de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rubens Ferreira de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0038800-65.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Severino José da Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRcdo: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Rcdo: Severino José da Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)], Rcdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Rcdo: Infoglobo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Editora Globo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 366, que negou seguimento ao seu recurso. \r\n\r\nProcesso: 0073000-93.2002.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexey Martins Rodrigues de Carvalho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0137700-20.2003.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: VANDILSON ASSIS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)], Agdo: KOLLODA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Alberto Jose do Patrocinio (OAB: RJ 102184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo KOLLODA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo.\r\n\r\nId: 1311930"
                            ],
                            "1311972": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0134300-24.2009.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Luciana Caminha de França [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luciana Caminha de França\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Em cinco dias.\r\n\r\nId: 1311972"
                            ],
                            "1311693": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001310-54.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Rosa Maria de Farias Cardoso ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), Itaú Unibanco S/A ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Recorrido : Nacional Associação Cultural e Social ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Itaú Unibanco S/A ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), Rosa Maria de Farias Cardoso ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos, salvo com relação ao Recurso do Reclamado na parte que impugna a sentença com relação aos critérios a serem utilizados para cálculo da complementação à aposentadoria definidos exclusivamente nos artigos 3º e 4º do Regimento Interno; rejeitar as prejudiciais de prescrição arguidas pelo recorrido e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0000196-98.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Jorge Monteiro Bezerra ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, afastando a coisa julgada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja prolatada nova sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0036900-34.2009.5.01.0027 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Condomínio do Edifício Ranih ( Marcos Cesar da Silva RJ85482D ), - Agravado : Sebastião José da Silva ( Carlos Alberto Travassos de Menezes RJ142196D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0001061-96.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Leticia Nascimento dos Santos ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : Facility Gestão Ambiental Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar as rés, o Detran/RJ de forma solidária,: 1) retificação da CTPS da reclamante, para fazer constar a função de digitadora e o pagamento de diferenças salariais, pela observância dos pisos e reajustes previstos nas normas coletivas, trazidas com a inicial, às horas extraordinárias, intervalo intrajornada e repouso semanal remunerado, 13ºs salários, férias acrescidas do terço constitucional, verbas recisórias, FGTS com 40%; 2) ao pagamento das horas excedentes à sexta diária, intervalo intrajornada de segunda a sexta, bem como aquelas laboradas aos sábados, observados o divisor 180 em razão da real jornada e dias laborados, real salário (inclusive piso da categoria), tudo com adicional de 50%, com reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário e depósitos de FGTS e multa de 40%, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente, pela autora, a Dra. Crhisty Ane Melo Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0190800-05.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Mitsuco Rodrigues Costa ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Estado do Rio e Janeiro e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0153300-65.2004.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : EDMUNDO FERNANDES NETTO ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : EDMUNDO FERNANDES NETTO ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento: ao recurso do reclamante, para, nos meses em que não vieram aos autos os controles de frequência ou estes não registram com precisão o horário de entrada ou saída, as horas extras deverão ser apuradas de acordo com o horário descrito na inicial, de 8 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, que coincide com o declarado pela testemunha, e, ao do reclamado, para autorizar a dedução de valores comprovadamente quitados sob idêntico título, conforme recibos salariais, e, ainda, para determinar que o autor arque com a sua cota previdenciária e com o imposto de renda, que deverá ser calculado sobre rendimentos pagos acumuladamente, devendo a apuração do tributo adotar o critério previsto na legislação vigente, expungindo-se da condenação a indenização correspondente, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra o Dr. Alexandre Franca Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0223700-13.1999.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : JOSE CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0021900-45.2007.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Iara Ourique Ferreira ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Iara Ourique Ferreira ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso do Estado do Rio de Janeiro e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento das horas dos intervalos suprimidos, com acréscimo de 50%, conforme apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001214-66.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Luiz Mendes da Silva ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Luiz Mendes da Silva ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos do autor e da ré e, no mérito e, negar provimento ao apelo da reclamada e dar parcial provimento ao do autor, para condenar a ré ao pagamento, como extras, da sétima e oitava horas laboradas no período de 19/06/2008 a 21/10/2008, com reflexos em aviso prévio, trezenos, férias acrescidas do terço constitucional, RSR, recolhimentos de FGTS e indenização de 40%; acolher o apelo do autor também para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra diária referente ao intervalo intrajornada, e de diferenças de indenização de 40% do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112700-77.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Servicos Publico e Privado de Informatica, Internet e Similares do Rio de Janeiro. ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Better Recursos Humanos Ltda. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - Por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento arguida pelo 3º Reclamado ¿ BANCO DO BRASIL S/A ¿, para não conhecer do Recurso, por afronta ao princípio da dialeticidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160800-19.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Mary Lucy Lisboa Pinto ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Tnl Pcs S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar as reclamadas ao pagamento das diferenças salariais, bem como de horas extras com adicional de 50% referente aos períodos de pausa de 10 minutos não concedidos pela ré, de todo o pacto laboral, e reflexos postulados, nos termos do voto do Desembargador Relator. Condena-se, ainda, somente a 1ª reclamada ¿ Contax S/A ¿ ao pagamento de indenização por danos morais correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em virtude do parcial acolhimento do apelo e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), fixa-se o valor da condenação em R$ 16.700,00. Custas no importe de R$ 334,00, pelas rés, calculadas sobre o valor ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0000105-17.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Raimundo Firmino da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Jorge Bessa Aparecida ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Sergio Alves de Oliveira ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Carlos Augusto de Jesus Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Alexander de Oliveira ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Polienge Manutenção Industrial Ltda. Luiz Carlos de Andrade ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Roberto José da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Sandro Ricardo Soares da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Pedro Jorge Castro de Freitas ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Marcos de Azevedo Soares ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1311693"
                            ],
                            "1311986": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0090600-98.2000.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: JOSE GOMES DE OLIVEIRA, STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva do(a) Gab Des Jose Antonio Teixeira da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 256/259. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1311986"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(SUMARÍSSIMO)\r\n\r\nProcesso: 0001044-78.2011.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Cet Engenharia Ltda. ( Cristiano Augusto Teixeira Carneiro MG59728D ), - Recorrido : Divaldo Dias Ribeiro ( Claudia Regina Raposo Ferreira RJ84291D ), - por unanimidade, negar provimento, mantendo a sentença proferida pelo Dr. Fabiano de Lima Caetano, Juiz Substituto em exercício na Vara do Trabalho de Teresópolis, pelos seus próprios e judiciosos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0002050-06.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Construtora Primus Rodrigues Ltda. ( Eliana de Moura RJ142293D ), - Recorrido : Alex de Paiva Francisco ( Hans Springer da Silva RJ107620D ), - por unanimidade, negar provimento, mantendo a sentença proferida pelo Dra. Benimar Ramos de Medeiros Marins, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Itaboraí, pelos seus próprios e judiciosos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0000658-56.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Marcos Vinícius dos Santos Guimarães ( Vania Etinger de Araujo RJ77602D ), - Recorrido : Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, dar provimento, reformando a sentença proferida pelo Dra. Leila Costa de Vasconcelos, Juíza Titular da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, para condenar a Ré na multa do § 8º, do art. 477, da CLT e nos honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1312669"
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                            "1312676": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0139300-64.2005.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Milton dos Santos e Companhia Ltda ( Ingrid Barbosa Vieira RJ99925D ), - Agravado : Luiz Roberto Cordeiro ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0226400-21.1996.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : CARLOS ROBERTO MARTINS AREAS ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, à exceção do tema imposto de renda na forma da IN da RFB nº 1.127/2011, por falta de interesse recursal, pois o Juízo a quo, ao decidir a impugnação do Exequente, determinou o refazimento da conta homologada para aplicação da Lei 12.350/10 (fls. 791), que alterou a Lei 7.713/88, acrescentando o artigo 12-A, § 1º, para observância do regime de competência, o que resultou na alteração da Súmula nº 368, II, do C. TST; no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para determinar a apuração da multa normativa com base no menor piso salarial do mês de janeiro de 1992, devendo prevalecer o valor da multa apontado pelo Exequente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0149400-44.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : NIVALDO DE OLIVEIRA MOURA ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001429-74.2011.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : VITOR DA SILVA GONCALVES ( Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D ), - Agravado : PAULO ROBERTO DOS SANTOS ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0035100-35.1999.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - Agravado : ANTONIO RAMIRES VASQUES FILHO ( Mauro Correa dos Santos Costa RJ63898D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador convocado Marcos Cavalcante, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, REJEITAR a arguição de deserção e falta de delimitação de matérias e valores e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para que os cálculos de liquidação sejam refeitos, devendo as diferenças de complementação de aposentadoria serem apuradas com base no valor recebido pelo Autor de complementação de aposentadoria e o valor recebido pelo pessoal da ativa, no cargo correspondente, com a inclusão da parcela ATR, conforme estabelecido na coisa julgada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0183200-62.2009.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Jorge Pereira de Freitas ( Marcus Vinicius Suzano de Menezes RJ140722D ), - Recorrido : Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda ( Fabio Alves Ferreira RJ106430D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para reconhecer o vínculo de emprego com a Ré, que deverá anotar a CTPS no período de 11/12/2006 até 30/05/2009, tendo como maior remuneração R$ 1.920,00 (diária de R$ 120,00 x 16 dias/mês) e condená-la, ainda, no aviso-prévio, 13º salário integral de 2007 e 2008, proporcional (01/12) de 2006 e (05/12) de 2009, a multa de 40% do FGTS, as férias em dobro de 2006/2007, simples de 2007/2008, e proporcionais (05/12) de 2009, acrescidas de 1/3, FGTS de todo o período e a entregar as guias relativas ao seguro desemprego, sob pena de pagamento em espécie, horas extras, com base na jornada afirmada na inicial, consideradas extras as excedentes à oitava diária e a 44ª semanal, inclusive pela supressão do intervalo intrajornada, e na multa do art. 477, da CLT, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000397-07.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Ari de Almeida Falcão ( Andre Furtado RJ130363D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Marcos Cavalcante, que reformulou seu entendimento, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0062400-51.2005.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Maria Alves Fernandes ( Marivaldo Souza Costa RJ103723D ), - Recorrido : Happy Confeccoes Ltda. ( Sergio Brabo de Abreu RJ69662D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0064800-81.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Maria Izabel dos Santos Garcia ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Maria Izabel dos Santos Garcia ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Ré, exceto quanto aos honorários advocatícios, por falta de interesse por não haver condenação, no particular, e NÃO CONHECER do Recurso Adesivo da Autora, pois não há pedido e tampouco decisão quanto à condenação na multa prevista na Cláusula 23.1, da Convenção Coletiva de Trabalho, sendo que o recurso somente devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada e somente se impugna o que foi decidido na sentença, na forma do art. 515, do CPC, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000687-86.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Claudia Isabela Souza Egenda ( Sergio Porto Costa RJ105305D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000844-04.2010.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Locbrás Locadora de Ferramentas Elétricas Ltda. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), - Recorrido : Ricardo Salvador Apolinário ( Jucea Oliveira de Siqueira RJ71678D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000946-33.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Jorge Luiz da Silva ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para reformar a sentença e condenar a Ré nas progressões horizontais por antiguidade, com anotação no registro do empregado, nos anos ímpares, levando-se em consideração o tempo de serviço do Autor na companhia, com o pagamento das diferenças salariais, parcelas vencidas e vincendas, além da repercussão em férias, horas extras, 13º salários, repousos semanais remunerados, triênios e FGTS, observada a prescrição quinquenal, como estabelecida na sentença nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000485-33.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Natanael Silva ( Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ79749D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1312676"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000502-94.2010.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Dayana Telles de Menezes Portela [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Ebgte: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: Dayana Telles de Menezes Portela [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Ebgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A., Ebgte Dayana Telles de Menezes Portela, Ebgdo TNL PCS S.A.\r\n\r\n\"Ao embargado.\"fls.805 e 807 \r\n\r\nProcesso: 0000602-07.2011.5.01.0081 - Ag\r\n\r\nAgvte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Gilmar Gonçalves Correa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Gilmar Gonçalves Correa\r\n\r\n\"Ao embargado.\"fls.280 \r\n\r\nProcesso: 0225400-98.2009.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Ebgte: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Ebgte: Ana Maria do Espírito Santo Araújo Queiroz [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Ebgdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Ebgdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Ebgdo: Ana Maria do Espírito Santo Araújo Queiroz [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)], Ebgdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cruz Vermelha Brasileira , Ebgdo Fundação Benedito Pereira Nunes, Ebgdo Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\n\"Ao embargado.\"fls.467 \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 e maio de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1312453"
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                            "1312452": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0102600-98.2008.5.01.0541 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Celso Pimenta Braziel ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), José Rogério Novais Filho - sucessor de José Rogério Novais ( Lea Maria de Souza RJ78873D ), Lysia Maria Magaldi Queiroz de Paula ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Isadora Ferreira Novais - sucessora de José Rogério Movais ( Lea Maria de Souza RJ78873D ), Laudimar Sant´ana ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Jussara Salomão - sucessora de José Rogério Novais ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas pela recorrida Funcef; por maioria, afastar a prescrição total, pronunciar a parcial e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para condenar as rés a restabelecer o auxílio-alimentação apenas em relação ao 3º reclamante, com o pagamento das diferenças na complementação de aposentadoria, e para deferir a verba honorária no percentual de 15%, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão, vencidos parcialmente o Relator, que negava provimento ao recurso; o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que o provia, para deferir o pedido em relação a todos os autores, e o Desembargador Nelson Tomaz Braga, que o provia apenas em relação ao 1º, 2º e 4º autores, conforme consignado a fls. 565; ficou vencido, ainda, o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que mantinha a prescrição declarada, negando provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1312452"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001914-09.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgostos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Fidelcino Paineiras Cordeiro ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente o Dr. Márcio Morita.\r\n\r\nProcesso: 0000414-77.2010.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Benedito Antonio Pereira da Costa ( Antonio de Oliveira Sousa RJ107627D ), - Agravado : Zara Brasil Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para prosseguir a execução da multa diária considerando adimplida a obrigação da reclamada a partir do dia 13/09/2011 nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000509-61.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Costa Verde Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Celio Werlich Gomes ( Sueli Cristina Gomes Pereira RJ79228D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, afastar a incidência da multa diária e determinar que a multa aplicada por litigância de má-fé seja de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148100-63.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Leonardo Fernandez Guaraná Guia ( Fernando Porto da Silva RJ137502D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148100-63.2007.5.01.0432 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF ( Geceli do Couto RJ101657D ), - Agravado : Jose Francisco Lopes Cardoso ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), E. M. Maia Limpeza Urbana - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0197200-69.2001.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CONORA RIO VEICULOS LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0228000-53.2002.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : ANDRE LUIZ DA SILVA FALCAO ( Antonio Jose de Almeida RJ28296D ), CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Embargado : CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), ANDRE LUIZ DA SILVA FALCAO ( Antonio Jose de Almeida RJ28296D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001732-85.2010.5.01.0301 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : David Jose de Barros ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - Agravado : Rospauth Comercio de Racoes para Animais Ltda. ME ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000738-88.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Sidnei Vicente de Oliveira ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que o cálculo do adicional noturno seja elaborado conforme o número de horas extras noturnas laboradas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112900-93.2005.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Wilson Antonio Pinheiro ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ ( Carlos Roberto Fernandes Alves RJ101412D ), Wilson Antonio Pinheiro ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Abenai Lopes da Silva ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Maria Augusta Pinheiro (representada por Solange dos Santos Anjos) ( Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ98724D ), Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda. ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda. ( Romilda Vitor Rabelo do Carmo RJ109762D ), Guinada Consultoria Ltda. ( Flavia Serrao Sanz RJ100108D ), Solange dos Santos Anjos ( Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ98724D ), Hélia Henriques Caldeiras ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da empresa, para excluir da condenação a integração dos repousos semanais remunerados acrescidos das horas extras no aviso prévio, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas do terço constitucional e nos depósitos do FGTS e multa de 40%, e dar parcial provimento ao recurso do trabalhador, para que sejam consideradas como horas extras aquelas que ultrapassem a 8ª hora diária e a 40ª hora semanal, não se computando no módulo semanal as horas extras já apuradas no módulo diário, a fim de se evitar o bis in idem, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000927-96.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Padaria e Confeitaria Rainha de Iguaba ( Antonio Francisco Pessoa dos Santos RJ115834D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001273-70.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Eliana Dias Caldas ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela empregada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001506-11.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : MRS Logística S.A. ( Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ127874D ), Luiz Cláudio da Silva Notes ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Recorrido : MRS Logística S.A. ( Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ127874D ), Luiz Cláudio da Silva Notes ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da trabalhador, para reconhecer seu enquadramento como ¿pessoal de tração¿ (artigo 237, ¿b¿, da CLT), fazendo jus ao pagamento das horas extras trabalhadas a partir da 6ª (sexta) diária e do período em que esteve à disposição da empresa como de serviço efetivo, e, ainda, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da empresa, para excluir a indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000347-88.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Gmap Supermercados Ltda. ( Edson da Silva Costa RJ103308D ), - Recorrido : Adriana da Conceição ( Jorge Marinho Luquez RJ126790D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reduzir o valor arbitrado a título de indenização por danos e fixá-lo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente, pela recorrente, a Dra. Ana Cristina Aguiar de Moraes, que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000750-76.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Walnner Viegas Falante ( Ludmilla de Macedo Vaz RJ138503D ), - Recorrido : Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o pagamento do adicional de intervalo e do adicional noturno no período entre maio e setembro de 2006, tal como previsto na norma coletiva, observada a prescrição pronunciada em sentença; inverter o ônus da sucumbência; custas, pela empregadora, no importe de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) arbitrado à condenação. Presente a Dra. Renata Nascimento.\r\n\r\nProcesso: 0001096-75.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), José Maria Machado Sobrinho ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da Petrobras e dar parcial provimento ao recurso da Petros, para determinar que a Petrobras deverá repassar à Petros as contribuições previdenciárias relativas ao reajuste concedido na r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantidos os valores arbitrados à condenação e custas, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que os provia, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1312143"
                            ],
                            "1312141": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000313-21.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Fagner Pereira da Silva ( Eduardo Silva de Lima RJ149620D ), - por unanimidade, não conhecer do pedido de reforma formulado em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário da empresa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que, no cálculo das horas extras laboradas, quanto às horas comprovadamente compensadas, seja deferido o pagamento apenas do adicional de 50% (cinquenta por cento), na forma da Súmula nº 85, inciso IV, do C.TST, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1312141"
                            ],
                            "1312674": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000868-66.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A. ( Mauro Bolcato Dibe Rodrigues RJ148248D ), - Recorrido : Michael Montagem Tubulares Ltda.Ronye Serrano Gomes ( Oswaldo Borges Luzia RJ59780D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001504-92.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Cursos de Formação do Estado do Rio de Janeiro - SINDESP/RJ ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - Recorrido : Tiradentes Segurança e Vigilância Ltda. ( Felicio Eduardo Taveira de Paulo RJ44929D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1312674"
                            ],
                            "1312461": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0056500-88.2006.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: União [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Clovis Nascimento da Conceicao [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Rcdo: Condominio do Edificio Centro Comercial Largo do Machado [Adv. Marly Sampaio de Moraes (OAB: RJ 64317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Clovis Nascimento da Conceicao, Rcdo Condominio do Edificio Centro Comercial Largo do Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"...À luz do disposto no artigo 557 do CPC, aplicável por força da resolução n° 101/2000 do C. TST, nego seguimento ao recurso, poque em confronto com súmulas dominantes deste Tribunal...\" \r\n\r\nProcesso: 0000713-82.2011.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nRcdo: Rhany Nunes Figueira dos Santos [Adv. Sergío Adriane Zuza Teixeira (OAB: RJ 136007 - D)], Rcdo: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Rcdo Municipio de Varre-Sai, Rcte Rhany Nunes Figueira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"..conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso ordinário...\" \r\n\r\nId: 1312461"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1312649": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO5\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo Serrano\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0212400-42.2009.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Silvana Cardoso Garcia [Adv. Jose Garios Simao (OAB: RJ 88168 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Laércio Fernandes da Silva Filho [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)], Ebgdo: Luciana de Souza Nascimento [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Ebgtes: Laércio Fernandes da Silva Filho e Luciana de Souza Nascimento.\r\n\r\nManifestem-se os recorrentes sobre Embargos de Declaração, opostos por SILVANA CARDOSO GARCIA, no prazo de 05 (cinco) dias. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2012, Ilan Teles de Jesus, Ass. de Gab.\r\n\r\nId: 1312649"
                            ],
                            "1312625": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001570-56.2011.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Claudia Aquino Longo ( Andressa Brasil da Costa RJ152250D ), - Recorrido : Alice Barros Marcello ( Sergio dos Santos Tiago RJ78503D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001179-02.2011.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob's ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : Leonardo Santos de Oliveira ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000485-05.2011.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Extra Supermercados ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Marcio Luiz Rangel Lopes ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012, \r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro, Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1312625"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1312011": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000110-52.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Cristiano Luiz de Melo Lins (Thiago Rodrigues Serpa de Souza RJ162117D) - Recorrido : Net Rio Ltda. (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para julgar procedente o pedido de horas extraordinárias e intrajornada, com reflexos nas verbas de base salarial, conforme fundamentação. Custas em reversão, pela reclamada, mantidos os valores já fixados. Deverá ser observado o requerimento contido na petição protocolizada em 12/05/2012, para efeito das intimações futuras.\r\n\r\nProcesso: 0000843-86.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fernanda Bastos de Oliveira (André Salino Teles RJ152686D) - Recorrido : EDUGUI PIZZARIA LTDA. (Cleber Cyro Xavier RJ81813D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para, reconhecendo a existência de relação jurídica de emprego, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada à satisfação dos consectários do vínculo empregatício, nos termos da fundamentação. Custas em reversão, mantidos os valores já fixados.\r\n\r\nProcesso: 0001338-90.2011.5.01.0027 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Transportes São Silvestre S.A. (David Silva Junior RJ10186D) - Agravado: Leonardo da Silva (Arlanza Marina Domingos Pereira RJ77980D) - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0001400-53.2009.5.01.0043 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Placidino Manoel de Moura (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Marcelle de Andrade Faro Teles RJ123789D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar a arguição de cerceio de defesa e, no mérito, também por maioria, NEGAR-LHE provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que dava provimento para acolher a arguição de cerceamento de defesa e, a fim de que fosse evitada ofensa ao duplo grau de jurisdição, bem como para que não ocorresse supressão de instância, determinava o retorno dos autos ao Juízo de origem para que fosse apreciado e julgado os pedidos declinados na inicial, com observância da regular realização de prova pericial, independente do depósito prévio dos honorários periciais. Falou o Dr. Frederico de Andrade Rodrigues Júnior.\r\n\r\nProcesso: 0054600-62.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jose Flor da Silva (Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D), - Recorrido : Gloria Josete Swatosch Portes Serrano (Eduardo Travassos Correa RJ42844D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0086300-52.1998.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: GRANINTER TRANSPORTES MARITIMOS DE GRANEIS SA (Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ42873D) - Agravado: União Federal (Procuradoria Federal do INSS), ROSEMBERG RAMOS DA SILVA (Jorge Alves de Oliveira RJ43462D) - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada, por carência de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0130200-73.2008.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Disbarr Distribuidora de Alimentos Ltda. (Fernando Baptista Freire RJ4488D), Raimundo Dinid Borges (Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D), Álvaro Barcelos Lourenço Ávila (Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado: Álvaro Barcelos Lourenço Ávila (Fernando Baptista Freire RJ4488D), Disbarr Distribuidora de Alimentos Ltda. (Fernando Baptista Freire RJ4488D), Raimundo Dinid Borges (Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D), Leandro Carvalho da Silva (Hans Springer da Silva RJ107620D), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0155200-62.2002.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Roberto Correa dos Santos, Aline da Rocha Gusmão Correa - Espólio de Maria Geralda Rocha Gusmão (Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D), Caixa Econômica Federal (Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ80052D) - Agravado: Caixa Econômica Federal (Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ80052D), Roberto Correa dos Santos, Aline da Rocha Gusmão Correa - Espólio de Maria Geralda Rocha Gusmão (Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D) - Por Unanimidade, negar provimento a ambos os agravos de petição.\r\n\r\nProcesso: 0243400-74.2007.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói) - Recorrido : Banco Itau S.A. (João Francisco Tellechea Neto RJ38205D) - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela União.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1312011"
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                            "1312111": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000678-93.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Alexandre Braz Ignácio (Carla Janaina Alves Gomes RJ89851D) - Recorrido: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. (Neise Nogueira dos Santos RJ91255D) - Por Unanimidade, dar provimento ao apelo do reclamante, para julgar procedentes os pedidos relativos às horas extraordinárias. Inverte-se o ônus da sucumbência. Valor da causa fixado em R$ 7.000,00. Custas de R$ 140,00.\r\n\r\nProcesso: 0001159-04.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (George Augusto Carvano RJ85014D), - Recorrido: Diego Tavares Nunes (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D) - Por Unanimidade, não conhecer do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001189-62.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), Maria das Graças Pompeu Mascarenhas (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), Maria das Graças Pompeu Mascarenhas (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D), Sistel - Fundação Sistel de Seguridade Social (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), Fundação Atlântico de Seguridade Social (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D) - por maioria, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, por unanimidade, negar provimento ao apelo da ré, e dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante, para excluir a condenação por litigante de má fé, mantidos os valores já fixados. Falou o Dr. Mariano Palermo.\r\n\r\nProcesso: 0001412-50.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Consórcio Novo Cenpes (Adriana Bernardes da Silva SP159719D) - Recorrido: Paulo da Costa Sena (Gelson Antonio de Azevedo RJ106011D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0073000-02.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A) - Recorrido: Carlos Barbosa Pereira (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto. Presente o Dr. Álvaro Vidal de Pinho, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0121100-94.2008.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Nancy Aparecida Ferreirinha Ayres Almeida (Luiz Claudio Figueiredo RJ68526D) - Embargado: Drogaria Simão e Marinho (Adriana dos Santos Brandao RJ117951D) - Por Unanimidade, acolher, com efeito modificativo, os embargos de declaração opostos pela reclamante para, suprindo a omissão constatada acrescer à condenação indenização por dano moral, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma da fundamentação. Mantidos os valores fixados no acórdão embargado, a título de condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0126000-92.2007.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Carlos Sacic (Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D), - Embargado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Lanxess Elastômetros do Brasil S.A (Nova Denominação Social de Petroflex Industria e Comercio S.A.) (Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1312111"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1312241": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 0000691-21.2010.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: LEONEL DOS SANTOS REIS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 349/350.\" \r\n\r\nProcesso: 0048400-18.2007.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO [Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Ebgdo: KATIA OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA., Ebgte KATIA OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n\"Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 490/492\". \r\n\r\nProcesso: 0000601-47.2011.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO [Adv. Gilberto da Graça Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TÂNIA MARIA GOMES DE LIMA [Adv. Adilson Ramos de Melo (OAB: RJ 105254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte TÂNIA MARIA GOMES DE LIMA \r\n\r\n“Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls, 177/179\". \r\n\r\nProcesso: 0001481-98.2010.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: IZABELA AQUINO BOCAYUVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 390/391\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1312241"
                            ],
                            "1312408": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000287-96.2011.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Ebgte: Rosimeire Rezende de Paiva Alves [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosimeire Rezende de Paiva Alves [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Ebgdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo: Real Auto Ônibus Ltda., Ebgte: Rosimeire Rezende de Paiva Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração .\r\n\r\nProcesso: 0000337-43.2010.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Vanessa de Oliveira Gonçalves [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vargas e Vargas Advogados Associados [Adv. Liliane Silva de O Vargas Faria (OAB: RJ 99166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo: Vargas e Vargas Advogados Associados\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls.314 .\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nId: 1312408"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1312517": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101800-96.2003.5.01.0007 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ANTONIO LUIZ ALVES MAIA ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente. Esteve presente ao julgamento, pelo agravado, o Dr. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0069800-25.2008.5.01.0021 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Recorrido : Nilson Alves da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pedido principal de fl.28, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente. Fez uso da palavra, pelo recorrido, o Dr. Fábio Chiara.\r\n\r\nProcesso: 0079000-75.2008.5.01.0047 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Max Wagner dos Santos Vieira ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - Agravado : Intec Tecnologia de Informação Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1312517"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1311469": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000199-65.2010.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Sileno da Silva Martins ( Lisiane da Silva Martins RJ136295D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0009100-14.2007.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Celio de Oliveira ( Maria Celeste Moniz de Aragao Affonso Ferreira Filha RJ98794D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0017200-03.2005.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Paulo Cezar de Assis ( Leandro Scotelaro Santarem RJ97602D ), J Lourenco & Irmao Ltda.EM LIQUIDAÇÃO - N/P REP ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para... \r\n\r\nProcesso: 0023600-95.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, e a eles dar provimento, emprestando-lhes efeito modificativo... \r\n\r\nProcesso: 0041700-08.1997.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : DOUGLA D ASSUMPCAO DE ALMEIDA ( Denise Monteiro de Oliveira Martins RJ88413D ), - Agravado : CAIXA DE PREVID FUNC BANCO DO BRASIL PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Roberto Figueira de Mello RJ28866D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0063300-44.2006.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Brink s Seguranca e Transportes de Valores Ltda. ( Evandro Gâneme Estebanez RJ79708D ), - Agravado : Daniel Cabral Esteves ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0093900-25.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Sindicato-autor, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0100100-03.1990.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Superintendência de Seguros Privados - SUSEP ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : OTAVIO SOUZA E MELLO e Outros ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0103200-75.2006.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Itau Unibanco S.A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Erica Alves Bezerra da Cruz ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0128800-98.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Leticia Marques do Nascimento RJ97702D ), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Município do Rio de Janeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, Caixa Econômica Federal, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para... Por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Rio de Janeiro. Daí resulta a improcedência in totum do pedido formulado pelo Sindicato-autor... \r\n\r\nProcesso: 0136000-24.2009.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : José Carlos de Souza Fonseca ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, eis que intempestivos. Intempestivos os embargos de declaração opostos pela reclamada, eles não produzem o efeito preconizado pelo art. 538 do CPC - não interrompendo \"o prazo para interposição de outros recursos\", ao menos em relação à reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0151300-45.2002.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : NELSON BAPTISTA MENDONCA ( Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro RJ100936D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0158700-67.2007.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Edinalva Silva Santos ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - Agravado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0165100-07.2009.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Rio Polímeros S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : João Ricardo de Souza ( Claudio Raphael de Mattos Fróes RJ119463D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Rio Polímeros S.A., e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para...\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1311469"
                            ],
                            "1311831": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000300-81.1994.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : PETROBRAS GAS S/A GASPETRO ( Marta Maria Leite de Castro Vianna RJ68915D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0000438-75.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Sandra Regina de Sales Alves ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Sheraton Barra ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000997-62.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Valderes Ramos Marques ( Luiz Antonio Alves Francisco RJ150366D ), - Recorrido : Service Coop ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para... \r\n\r\nProcesso: 0019100-72.2003.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : ROSANA MARIA REBOUCAS DE AMORIM ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado e dele se aproveitando para anular a r. sentença proferida em 27.08.2009 (e assim também a decisão que, em 24.03.2010, julga \"parcialmente procedentes os embargos de declaração opostos por ambas as partes ...\"), determinando o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, a fim de que seja expedido ofício à Autarquia Previdenciária requisitando informações a respeito de todos os benefícios previdenciários concedidos à reclamante desde o ano de 2002, esclarecendo sua natureza (se auxílio-doença simples ou auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho ou de doença profissional), e se eles se vinculam ao contrato de trabalho mantido com o reclamado. Após a resposta a esse ofício, o d. Juízo de origem poderá deferir ou determinar qualquer outra diligência que entenda cabível, na busca da verdade real (art. 765 da CLT). Encerrando-se a fase probatória, e tendo sido praticados os atos que a ela se seguem, o MM. Juízo a quo proferirá outra sentença em que analise o mérito da causa. Com isso, fica prejudicada a análise das demais questões suscitadas pelo reclamado em seu apelo, e assim também o julgamento do recurso ordinário interposto pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0022300-20.2005.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Jorge Luiz Guimaraes Cardoso ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Santander (Brasil) S.A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Jorge Luiz Guimaraes Cardoso ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Fundacao Sudameris ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Banco Santander (Brasil) S.A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo primeiro reclamado, Banco Santander (Brasil) S/A e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento...\r\n\r\nProcesso: 0032200-45.2002.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, Club de Regatas Vasco da Gama, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0045900-73.2007.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Agravado : Vitor Leite dos Reis ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0048000-72.2008.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Embargado : Edilson Pereira Macedo ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0063600-60.2005.5.01.0262 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Montacon Engenharia Ltda. ( Marli de Oliveira Martins RJ58459D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0094000-11.2005.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. ( Cinthia Miranda RJ131042D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, Urpem - Urgência Pediátrica do Meier Ltda., por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0099400-75.2007.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : Carlos Henrique da Silva ( Jonas da Silva Caetano RJ47098D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. O Juiz Leonardo Dias Borges declarou o seu impedimento para participar deste julgamento. \r\n\r\nProcesso: 0100000-45.2008.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Waldemar Brasil Silveira ( Ricardo Jose Chaves Faria RJ55436D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0106000-61.2008.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Ampla - Energia e Serviços S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Leandro Domingos Gomes ( Amarildo Caldeira RJ99542D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, Ampla Energia e Serviços S.A., mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0109400-34.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Sindicato-autor, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0116900-54.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Sindicato-autor, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0120600-81.2005.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : ITAU UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Agravado : Roberto Leao Junior ( Andre da Fonseca Barbosa Lima RJ1157B ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para... \r\n\r\nProcesso: 0145300-21.2003.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ( Luiz Henrique Sigolo Levy SP177454D ), PRISCILLA GASPAR CORREIA ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A., e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0153500-46.2003.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : NORBERTO DE ALBUQUERQUE ANTUNES ( Bruno Cavaliere RJ84814D ), - Agravado : RIO DIESEL VEICULOS E PECAS SA ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0190800-68.2008.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Cláudio Márcio do Nascimento Abreu Pereira ( Ana Carolina Vieira de Azevedo RJ88928D ), - Recorrido : Instituto de Graduação Tecnológica - IGRAT ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU UNIG ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0207500-84.2006.5.01.0224 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Lojas Cem S.A. ( Eugenio Jose Fernandes de Castro SP135588D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e pela União Federal, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1311831"
                            ],
                            "1311997": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001312-64.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Fernanda Lopes de Abreu ( Renato Pimentel de Souza RJ88597D ), - Recorrido : Roberto Carlos Gomes da Silva ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0019000-42.2003.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : MARCELO RODRIGUES FONSECA ME ( Rubem Souza da Silva RJ141516D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para reformar a r. decisão recorrida, determinando \"o prosseguimento da execução com base na sentença a quo (sic) ...\". Retornem, pois, os autos ao MM. Juízo de origem, para que a União Federal prossiga com a execução do crédito previdenciário, devido por força da coisa julgada originária do processo de conhecimento. E, porque não houve qualquer oposição, por quem quer que seja, à decisão proferida, em 28.03.2005, pelo d. Juízo de origem, homologando os cálculos de liquidação, prevalecem, como base de cálculo dos recolhimentos previdenciários que incidiriam sobre as parcelas que compõem o crédito da reclamante, as verbas de natureza salarial apuradas na liquidação do julgado, observando-se os recolhimentos feitos pela ré, ressalvado o entendimento pessoal do Juiz Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0023400-53.2000.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : ALESSANDRA DOS SANTOS STUART SILVA ( Sidley Fernandes Pereira RJ41397D ), - Agravado : LES ENFANTS CRECHE E JARDIM MATERNAL LTDA. e Outros ( Marco Aurelio Benedito Alves RJ64869D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0034100-80.2006.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : GI Graficos e Informaticos Ltda. ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0062400-59.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Ary Silva de Assis ( Delma Torres Miguel RJ149966D ), - Recorrido : Sociedade Marmífera Brasileira Ltda. e Outros ( Geraldo Acioly Junior RJ67574D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para... \r\n\r\nProcesso: 0080700-11.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Luiz Carlos de Queiroz ( Joice da Rocha RJ149157D ), - Recorrido : Tipform RJ Locações e Construções Ltda. ( Patricia Jaccoud Diz Torres RJ76258D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0094100-98.1997.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : GARRAFAO BAR E RESTAURANTE LTDA ( Luiz Claudio Figueiredo RJ68526D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0095900-28.2002.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : JOSE ILSON MARINHO PEREIRA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0096300-83.1998.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : EXPRESS POINT AUTO CENTER LTDA ( Jadyr Candido Silva RJ69960D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0114300-67.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : José Augusto Arnizaut de Mattos ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0115700-70.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Mauro Gracias da Cunha ( Cleber Adorno Soares RJ127794D ), - Recorrido : Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras ( Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D ), Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0115900-40.2005.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A. ( Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior SP146428D ), - Recorrido : Paulo Gomes Carvalho ( Luiz Fernando Escobar Cinelli RJ81015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0117000-09.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Sindicato-autor, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0118300-77.2004.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA SANTOS ( Raul M Gomes Alves RJ100823D ), ANGERIS COMERCIAL DE TECIDOS STA EDWIGES LTDA ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0120700-22.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Antonio Divino de Miranda ( Josue Costa Oliveira RJ69398D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0127400-40.2001.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Espólio de Ivan Pereira Lima ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0146800-54.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Marco Antonio Delormes dos Santos ( Jose da Silva Sales RJ70357D ), - Recorrido : Tam Linhas Aéreas S.A. ( Bianca Bassôa Reinstein RS58592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0164700-98.2005.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda. ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, mas apenas para... \r\n\r\nProcesso: 0283000-12.2000.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : Ass dos Servidores Publicos do Estado do Rio Janeiro ( Márcia Rayde da Silva Monteiro RJ111871D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, mas apenas para... \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1311997"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119400-46.2007.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Casa Show S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Fabio Luiz Ferreira ( Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ122735D ), Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - Por Unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer os embargos e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar as omissões apontadas, imprimindo-lhe efeito modificativo, tão só quanto à indenização por danos morais e a verba honorária que deverão ser excluídas da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0076700-25.2008.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : GT Serviços em Telecomunicações e Informática S. A. ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), - Embargado : Mozart Gonçalves Siqueira ( Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ), Telemar Norte Leste S. A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, impondo-se à Ré multa de 1% do valor da causa, pela oposição de embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0030000-32.2008.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Paulo Cesar Peixoto da Silva ( Cristiane Lopes de Almeida RJ111151D ), - Embargado : Transporte Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, acolher os embargos, com efeito modificativo, para julgar procedente o pedido de pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0144600-97.2009.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Cristina Maria Lopes Salles ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), - Por Unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer os embargos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000246-20.2011.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Rubens Maria Faber ( Clarissa Costa RJ97803D ), - Embargado : Protege Proteção e Transporte de Valores Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer os embargos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0312600-46.1998.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : MARCELO DA SILVA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : NOE FERRAZ DA CUNHA (ESPOLIO DE) ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - Por Unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-lo.\r\n\r\nProcesso: 0125000-03.2002.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Telemar Norte Leste S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : AMAURI DINIZ ALMEIDA ( Paulo Ernesto Lopes Brandao RJ52495D ), - Por Unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer e rejeitar os presentes embargos.\r\n\r\nProcesso: 0086100-27.2002.5.01.0036 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : SEVERINA NASCIMENTO DE MOURA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : Restaurante Principe Mustafá ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), JOSE ANTONIO DE BARROS ( Marco Aurelio de Souza Rego RJ18586D ), - Por Unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer e rejeitar os presentes embargos.\r\n\r\nProcesso: 0087700-77.2007.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Daniela de Barros Torres ( Claudia Regina Raposo Ferreira RJ84291D ), Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), - Recorrido : Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), Daniela de Barros Torres ( Claudia Regina Raposo Ferreira RJ84291D ), - Por Unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0097600-53.2009.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : DBA Engenharia de Sistemas LTDA ( Janaina Jardim Correia de Araujo RJ122796D ), - Embargado : Jailson Cunha Carvalho ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer os embargos e, no mérito, acolhê-los parcialmente para prestar esclarecimentos, sem efeitos modificativos.\r\n\r\nProcesso: 0282300-46.2009.5.01.0461 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Carlos Lúcio de Souza Junior ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Carlos Lúcio de Souza Junior ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - colhido o voto de vista do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que acompanhou integralmente o voto da Juíza Gisele Bondim Lopes Ribeiro, mediante a reconsideração quanto ao item indenização por dano social, uma vez que passou a negar provimento, decidiu a 9ª Turma, por maioria, dar provimento parcial ao recurso das rés para excluir da condenação a repercussão dos repousos sobre as demais parcelas contratuais e conceder parcial provimento ao recurso do autor para julgar procedente os pedidos de que as horas extras sejam as excedentes a 40 semanais e que o divisor seja 200; julgar procedente em parte o pedido de diferenças de bilhete refeição e negar provimento ao pedido de indenização por dano social, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1312712"
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                            "1312713": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0086100-27.2002.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: SEVERINA NASCIMENTO DE MOURA\r\n\r\nEbgdo: Restaurante Principe Mustafá , JOSE ANTONIO DE BARROS\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Restaurante Principe Mustafá , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1312713"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000399-57.2011.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : JMA Mendes Nogueira Calçados ( Roberto Moreno de Melo RJ138260D ), - Recorrido : Leandro Carvalho da Cunha ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), - nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para reconhecer a eficácia liberatória do acórdão firmado, julgando improcedentes todos os pedidos postulados pelo autor na inicial, restando prejudicada a apreciação das demais questões trazidas a cotejo no apelo da ré.\r\n\r\nProcesso: 0000402-34.2010.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Manuel Luiz dos Santos ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Embargado : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Marcia Nogueira de Sousa RJ159140D ), - Por Unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão, acolher o pedido de reflexo das diferenças salariais nas seguintes parcelas: férias acrescidas de 1/3 gratificação de 70%, abono pecuniário, décimo terceiro salário, anuênios, contribuição para a Previdência (POSTALIS) e depósitos do FGTS vencidos e vincendos.\r\n\r\nProcesso: 0000528-04.2010.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ronaldo Andre dos Santos ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Recorrido : Quinze de Maio Incorporação e Imobiliária Ltda ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por Unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001056-46.2011.5.01.0223 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - Recorrido : Adriano Macedo Papalardo ( Jose Martins Rodrigues RJ47615D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho e determinar a remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nProcesso: 0000895-24.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : João Batista de Andrade Neto ( Juliana Figueredo de Mentzingen RJ104336D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração oposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000918-83.2010.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Rosa Maria do Nascimento ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), Rosa Maria do Nascimento ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamante para acrescer à condenação o período de intervalo intrajornada, bem como diferenças de FGTS, 40% indenizatórios, aviso prévio, férias c/ 1/3, 13º salários e repousos remunerados e negar provimento ao da reclamada. Estiveram presentes a Dra. Olimpia Catarina de Morais, representando a reclamada e o Dr. Alvaro Vidal de Pinho, representando o reclamante. Ambos requereram juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000946-48.2010.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Roseli Moreth de Souza ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Pór unanimidade nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaraç¿o opostos por SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para acrescer ao acórdão a determinação de inversão do ônus da sucumbência, mantendo-se o valor arbitrado pelo MM. Juízo a quo.\r\n\r\nProcesso: 0000331-82.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Ricardo Zárate ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), - Embargado : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Por Unanimidade nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000356-95.2010.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Enfil Construções e Representações Ltda. ( Claudio Brandt Filho RJ54427D ), - Embargado : Odaizio Geronimo dos Santos ( Eronides Ferreira de Lima RJ53111D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por Unanimidaden os termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000476-17.2011.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Vera Rodrigues Miranda ( Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ79749D ), - nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0183800-11.2009.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Terezinha Candida de Paula RJ64018D ), - Recorrido : Carlos Roberto da Silva ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0184100-93.2008.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), José Marcondes Teixeira de Abreu Filho ( Felipe Roberto Ramos Tucci MG103135D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : José Marcondes Teixeira de Abreu Filho ( Felipe Roberto Ramos Tucci MG103135D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), - colhido o voto do vistor, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao do autor para afastar a nulidade contratual frente a reclamada Fundação Benedito Pereira Nunes, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que sejam apreciadas as demais questões trazidas pela autora no que tangencia aos direitos vindicados a reclamada, no período específico, quanto ao saldo de salário, verbas rescisórias, recolhimento do FGTS, indenização de 40% do FGTS, multa do art. 477 da CLT, férias proporcionais e terço constitucional, 13º salário proporcional, adicional de insalubridade e, ainda, a responsabilidade subsidiária do ente público em relação a tais parcelas nos termos da Súmula 331, IV do C. TST, restando prejudicada a análise dos demais recursos, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0037200-15.2009.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : José Manoel Ferreira Giesteira ( Jose Domingos Teixeira Neto RJ18734D ), - Agravado : Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), FRB Par Investimentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Fundação Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a baixa dos autos ao MM Juízo de origem para apreciação das alegações constantes da Impugnação oferecida pelo Exequente às fls. 466/469.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1312431"
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                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000002-82.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Espólio de Leandro Gonçalves da Silva ( Adv. Antônio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorridos: Isabel Cristina Nogueira da Silva ( Adv. Sérgio de Souza Rangel RJ 86747 D ), Cristiano de Paula ( Adv. Anderson de Azevedo Coelho RJ 132433 D ), Luis Alberto Fernandes Nogueira ( Adv. Vagner Ribeiro dos Santos RJ 80705 D ), Marco Antônio Fernandes Nogueira ( Adv. Eloy de Castro Paes Leme RJ 78138 D ).\r\n\r\n2 - 0000020-29.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Alessandra da Rocha Félix Faria ( Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa RJ 111786 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n3 - 0000021-73.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Gilberto Coelho Correa ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ) - Recorrido: Explorer Transportes e Serviços Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ).\r\n\r\n4 - 0000128-92.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Rodrigo Santos de Souza ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ) - Recorridos: Rodrigo Santos de Souza ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ), Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n5 - 0000131-11.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Geriatex Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. José Carlos Guimarães O Filho RJ 149486 D ) - Recorrido: Eloá Bezerra Ferreira ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n6 - 0000134-52.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Maria de Lourdes dos Santos Barbosa ( Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ 144841 D ) - Recorrido: Tao Promoções e Eventos Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 93400 D ).\r\n\r\n7 - 0000249-06.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Simone Cristina de Carvalho ( Adv. José Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n8 - 0000269-02.2010.5.01.0207 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Derlei dos Santos Bernardes ( Adv. Maria Helena dos Santos Januário RJ 67570 D ) - Recorridos: Consórcio Lummus Andromeda ( Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 4652 D ), Rio Polímetros S.A. ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ), Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n9 - 0000283-97.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luiz Carlos Mendonça de Souza ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ).\r\n\r\n10 - 0000303-78.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Lorran da Silva Maia ( Adv. Lilian Silvina Lourenço Ferreira Victorino RJ 59943 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga RJ 164974 A ).\r\n\r\n11 - 0000313-30.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Embargados: Eudes Fernando Alves ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n12 - 0000329-40.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Manoel Sartori ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n13 - 0000360-35.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Lojas Renner S.A. ( Adv. Júlio César Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Recorrido: Roberto Valadão dos Santos ( Adv. Rogerio dos Santos Almeida RJ 107786 D ).\r\n\r\n14 - 0000407-28.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Cariocas de Salto Comercio Varejista de Calçados e Acessórios Ltda. ( Adv. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Daniel Cavalcante Saraiva ( Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira RJ 116222 D ).\r\n\r\n15 - 0000413-72.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Eliandro Venceslau Barbosa ( Adv. Luiz Gonçalves Marques RJ 42131 D ).\r\n\r\n16 - 0000512-19.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: Flávio Silva de Oliveira ( Adv. Maria de Lourdes M da Silva RJ 104727 D ), Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico Profissional ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n17 - 0000542-48.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: Pontual Construtora Ltda ( Adv. Francisco Carlos Antônio da Costa RJ 104926 D ).\r\n\r\n18 - 0000569-90.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Centro Ortopédico Madureira Ltda. ( Adv. Antero Luiz Martins Cunha RJ 54127 D ) - Recorrido: Helton Tiago Affonso da Cunha ( Adv. Otávio Ferreira RJ 82820 D ).\r\n\r\n19 - 0000603-92.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Regina Célia Meireles da Silveira ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Recorridos: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi RJ 147870 D ).\r\n\r\n20 - 0000608-04.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguaçu, Nilópolis, Paracambi, Itaguaí, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropédica ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ).\r\n\r\n21 - 0000616-97.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Priscila dos Santos Graça ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ) - Recorrido: C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ).\r\n\r\n22 - 0000654-74.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Michelle Lima do Nascimento ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n23 - 0000694-93.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Alexander Costa Lisboa ( Adv. Guilherme Schara Nakanishi RJ 145691 D ) - Recorrido: Blue Ipanema Comércio de Alimentos ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n24 - 0000700-22.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Carlos Alberto Silva ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ).\r\n\r\n25 - 0000707-42.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Sílvio Soares Monteiro ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ), Cooperativa Mista de Trabalho de Motorista Autônomo de Taxis Especiais Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 80104 D ).\r\n\r\n26 - 0000711-36.2012.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Relator(a) Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ) - Agravado: Leonardo Castanheira Lima da Silva ( Adv. Floriano Amado Ramalho Junior RJ 95984 D ).\r\n\r\n27 - 0000734-23.2011.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ) - Recorrido: Leonardo da Silva Esteves ( Adv. Katiane Rodrigues da Cunha RJ 153116 D ).\r\n\r\n28 - 0000745-64.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ) - Recorridos: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda. , Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Francisco Marcelo Lopes RJ 142035 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Francisco Marcelo Lopes RJ 142035 D ), Oziel Silva Lima ( Adv. Davi Charleston Goncalves Martins RJ 140824 D ), Viação Santa Sofia S.A. ( Adv. Francisco Marcelo Lopes RJ 142035 D ), Avanti Rio Motos Ltda. .\r\n\r\n29 - 0000745-97.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: João Luiz Borges Corrêa ( Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D ) - Recorrido: Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ).\r\n\r\n30 - 0000755-60.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Johnny Richard´s de Andrade ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Transportes e Turismo Real Brasil Ltda. ( Adv. Sérgio Vergne Ribeiro RJ 80893 D ).\r\n\r\n31 - 0000761-52.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Carlos Natan Cordeiro da Silva ( Adv. Gláucia Lontra Allevato RJ 46220 D ).\r\n\r\n32 - 0000785-19.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ivan França ( Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ 104771 D ) - Recorrido: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados ( Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D ).\r\n\r\n33 - 0000786-11.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Joabe França Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: MR Torta Lanchonete e Confeitaria Ltda. ME ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ).\r\n\r\n34 - 0000787-27.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Doutor Geraldo da Silva Venâncio ( Adv. Celso Humberto Laterca Barroso RJ 28155 D ) - Recorridos: Vanessa Rodrigues de Lima ( Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida RJ 132332 D ), Município de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n35 - 0000800-65.2010.5.01.0053 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Valmir Vieira da Silva ( Adv. Álvaro Cardoso Filho RJ 29651 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Valmir Vieira da Silva ( Adv. Álvaro Cardoso Filho RJ 29651 D ).\r\n\r\n36 - 0000803-09.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ), Claudemberg Lopes da Silva ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorridos: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ), Claudemberg Lopes da Silva ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n37 - 0000820-54.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Marta Luiza Soares Nunes ( Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira RJ 159369 D ) - Recorrido: Melanie Mini Market Ltda. ( Adv. Darci Ribeiro RJ 29005 D ).\r\n\r\n38 - 0000978-33.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Elizeuda Maria de Jesus ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Samba Grill Restaurante Ltda. ( Adv. Manoel Alves de Matos RJ 36708 D ).\r\n\r\n39 - 0000986-61.2010.5.01.0062 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Erig Transporte Ltda. ( Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Souza Borba ( Adv. Fernando dos Santos Barbosa RJ 82061 D ).\r\n\r\n40 - 0001032-86.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorridos: Cidney dos Santos ( Adv. José Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n41 - 0001064-18.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ) - Recorrido: Sueli Ferreira da Cunha ( Adv. Bruno Carlos Ximenes RJ 140318 D ).\r\n\r\n42 - 0001067-48.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Condomínio do Edifício Rodolpho de Paoli ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Abel Pedro de Alcântara ( Adv. Joaquim Gomes da Silva Neto RJ 145342 D ).\r\n\r\n43 - 0001136-93.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: CPM Braxis S.A. ( Adv. Walter Duarte Peixoto SP 9640 D ) - Recorrido: Fábio Bragançã Levy Guimarães ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ).\r\n\r\n44 - 0001155-20.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Empresa de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ) - Recorridos: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ), Rafael Henrique dos Santos ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ).\r\n\r\n45 - 0001244-87.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorridos: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Ivson Barsand de Leucas ( Adv. José Pericles Couto Alves RJ 26200 D ).\r\n\r\n46 - 0001247-02.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Marcelo do Nascimento Pereira ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ) - Recorridos: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ), Marcelo do Nascimento Pereira ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ).\r\n\r\n47 - 0001265-15.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Cátia Regina Benigno do Nascimento ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Guilherme dos Santos Nogueira RJ 126214 D ).\r\n\r\n48 - 0001282-02.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Vinícius Ferreira da Silva ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ) - Recorrido: Dream Ice Sorveteria Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n49 - 0001301-79.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Aparecida Maria Gonçalves Monteiro ( Adv. Sílvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. João Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n50 - 0001349-17.2010.5.01.0040 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Paulo Cesar Dias Bastos ( Adv. Edimar Jaques Santana da Silva RJ 100810 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ).\r\n\r\n51 - 0001447-68.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Even Construtora e Incorporadora S.A. ( Adv. Luiz Antônio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ) - Recorridos: Zion Construções Ltda. , Vanilson dos Santos Gabriel ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n52 - 0001482-05.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ronaldo de Castro Dutra ( Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque RJ 85996 D ) - Recorridos: Brasfels S.A. ( Adv. José Scalfone Neto RJ 73153 D ), Keppel Fels Brasil S.A. ( Adv. José Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n53 - 0001591-52.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi ( Adv. José Luiz Bellas RJ 71067 D ) - Recorrido: Roberto Gomes Marinho ( Adv. Aderson Bussinger Carvalho RJ 1511 B ).\r\n\r\n54 - 0001791-70.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Alan Cláudio Pestana de Aguiar ( Adv. Alexandre de Souza Paiva RJ 137958 D ), Exodo Transporte de Caxias Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Dominguez Gonzalez RJ 115870 D ).\r\n\r\n55 - 0001844-71.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ( Adv. Guido Antônio Sucena Maciel RJ 44488 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Wanderson Carlos Dainese Neres ( Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D ).\r\n\r\n56 - 0001949-06.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Iran Vieira ( Adv. Almir Lopes Filho RJ 77805 D ) - Recorrido: Athos Farma Sudeste S.A em Recuperação Judicial ( Adv. Vanda Lúcia Batista Garcez RJ 38574 D ).\r\n\r\n57 - 0002174-71.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Gradim Indústria e Comércio e Serviços de Equipamentos e Estruturas Metálicas Ltda. ( Adv. Jennifer Lynn Bastiani RJ 134160 D ) - Recorrido: Andréa Rosana Medeiros Moreira ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n58 - 0002447-35.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda , Glauber de Freitas Pereira ( Adv. Léo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n59 - 0009500-06.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Wanderley Marinho da Costa ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Recorridos: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Wanderley Marinho da Costa ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n60 - 0010600-22.2003.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: JAD TAXI AEREO LTDA ( Adv. JOAO OSCAR TEGA SP 67036 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n61 - 0016300-14.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Companhia Tropical de Hotéis ( Adv. Daniel Caetano Fernandes da Luz RJ 131196 D ), Wagner de Lima Esteves ( Adv. José Ayres de Carvalho RJ 140451 D ) - Recorridos: Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), S.A. (Viação Aerea Riograndense ) Em Recuperação Judicial ( Adv. Dionísio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Wagner de Lima Esteves ( Adv. José Ayres de Carvalho RJ 140451 D ), Sata Serviços Auxiliares de Tranporte Aéreo S.A. - (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Companhia Tropical de Hoteis ( Adv. Daniel Caetano Fernandes da Luz RJ 131196 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. Em Recuperação Judicial ( Adv. Dionísio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ).\r\n\r\n62 - 0018800-54.2007.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Banco Santander Brasil S/A Sucessor do Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Lucimar Martins Pessanha ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorridos: Lucimar Martins Pessanha ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Banco Santander Brasil S/A Sucessor do Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n63 - 0019400-95.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Clínica Obstétrica Santa Maria Madalena Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Júlio César Ferreira da Silva ( Adv. Delamario Daniel RJ 98699 D ).\r\n\r\n64 - 0022300-73.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Akzo Nobel Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Marco Antônio Teles dos Santos ( Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D ).\r\n\r\n65 - 0033100-89.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: MONTANA SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., AC ADMINISTRADORA JUDICIAL MARIA JOSÉ RODRIGUES FRÓES, Sérgio Simao Dias da Costa ( Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 94674 D ).\r\n\r\n66 - 0036800-06.2005.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Agravados: Palco Alimentos e Comercio Ltda. ( Adv. Nelson Arraes Filho RJ 85274 D ), Carlos Alves de Freitas ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n67 - 0039000-32.2009.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Ronaldo Gonçalves Rodrigues dos Reis ( Adv. Ilídio do Carmo Loures RJ 49541 D ).\r\n\r\n68 - 0045400-71.2005.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Serviço Social do Comercio - Administração Regional do Rio de Janeiro ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Embargado: Rejane Maria da Silva de Oliveira ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n69 - 0059200-32.2007.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Tiana de Icaraí Calcados Ltda ( Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 82910 D ), Sérgio de Oliveira Diniz ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ), Juliana Brandão Calcados Ltda ( Adv. Luiz Simplício Noya de Alencar RJ 22448 D ), Cleia Caetano Calcados Ltda ( Adv. Márcia Pereira Silva RJ 93723 D ), Cleia C da Silva Calcados - ME ( Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 82910 D ).\r\n\r\n70 - 0065300-54.2007.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Marcos Correa Pereira ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorridos: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Marcos Correa Pereira ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n71 - 0070600-87.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niterói ) - Recorrido: Jardecleide de Oliveira Machado Dias ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ), Service Coop - Cooperativa de Trabalho (em Liquidação) ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n72 - 0073600-90.2007.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sônia Elena Figueredo de Souza Vasconcellos ( Adv. Jorge Lúcio de Menezes RJ 63491 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. César Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n73 - 0074600-96.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Banco do Brasil ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorridos: Aires Caetano Gonçalves ( Adv. Mônica Cristina Cardoso Pinheiro Braz RJ 140545 D ), Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n74 - 0079000-15.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes ) - Recorridos: Rosângela da Silva Rosa ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ), Service Clean Ltda ( Adv. Ludmilla de Macedo Vaz RJ 138503 D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nuca (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n75 - 0083800-87.2009.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Vinícius Tavares Monteiro ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ) - Recorridoa: Itau Unibanco S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), CAM Empreendimentos e Participações Ltda ( Adv. Mario Tobias Figueira de Mello Filho RJ 18438 D ).\r\n\r\n76 - 0085200-27.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ricardo Carvalho dos Santos ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n77 - 0088400-58.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Gilberto de Moura Filho ( Adv. Carlos Affonso Leony Neto RJ 122760 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ).\r\n\r\n78 - 0088700-29.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Lígia Garcia Ribeiro ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ) - Recorrido: Carlos José Ferreira Netto ( Adv. Alessandra da Cunha Pinto RJ 150945 D ).\r\n\r\n79 - 0089000-85.2007.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carlos André Menezes Teles ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ) - Recorrido: O & C Piscinas Comércio e Representações Ltda ( Adv. Baldoino Antônio Lucas Tomaz RJ 23654 D ).\r\n\r\n80 - 0102000-84.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Recorridos: Bsi do Brasil Ltda ( Adv. Joa Paulo Gonçalves da Silva DF 19442 D ), Douglas Lima Lopes ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ).\r\n\r\n81 - 0102500-16.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Alexander Ribeiro Rangel ( Adv. Cláudia Braga Smarzaro RJ 128329 D ) - Recorrido: Macleny - Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda ( Adv. Antony Araújo Couto SP 226033 D ).\r\n\r\n82 - 0116300-18.2001.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: CANTINA BUONASERA DE ITAIPU LTDA ( Adv. Fernando Borneo RJ 31235 D ), NEZI DE JESUS ( Adv. Waldir da Silva Costa RJ 28169 D ).\r\n\r\n83 - 0117300-20.2008.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Charbel André dos Santos Cardoso ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorridos: Financeira Itaú CBD S/A Credito, Financiamento e Investimento ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), Promotoria de Vendas Ltda. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ).\r\n\r\n84 - 0117400-83.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ) - Recorrido: Izinia da Costa Agra Lima ( Adv. Rosário Antônio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n85 - 0118100-93.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcos Paulo dos Santos Fernandes ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ) - Recorridos: TBM - Telecomunicações Moveis do Brasil Ltda ( Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida SP 163551 D ), VIVO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Telenew Cooperativa de trabalho em serviços autônomos dos Profissionais em Telecomunicações ( Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D ).\r\n\r\n86 - 0119900-18.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Supermercado Mundial Ltda. ( Adv. Antônio Taquechel Moreira RJ 160833 D ) - Recorrido: Davydson Nunes de Oliveira Martins ( Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ 72373 D ), Apoio Conservação e Serviços Ltda..\r\n\r\n87 - 0124000-27.2005.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Unilever Bestfoods Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravados: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Laércio Fernando Gonçalves de Assis ( Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ 28375 D ).\r\n\r\n88 - 0125400-47.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: AFL Contabilidade Ltda. ( Adv. Guilherme Aurélio de Lacerda RJ 39948 D ) - Recorrido: Vanessa Cristina Gomes Pereira ( Adv. Patricia Marsico do Couto RJ 105685 D ).\r\n\r\n89 - 0131000-78.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Viviane Rodrigues Godinho ( Adv. Antônio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ).\r\n\r\n90 - 0137100-74.2009.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU ( Adv. Felipe Beni Araújo de Souza RJ 97298 D ) - Recorrido: Reinaldo de Paula Araújo ( Adv. Hércules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n91 - 0143900-98.2003.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Rosana Meato Vargas ( Adv. Alberto Gonçalves de Oliveira RJ 57631 D ) - Agravados: CRISTIANO RAMOS DA SILVA ( Adv. Antônio Carlos de Meireles Passos RJ 25643 D ), Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ( Adv. Danielle Maduro Cardozo RJ 105603 D ).\r\n\r\n92 - 0157200-78.2007.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravados: Feliciana Santos Duarte, Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., Elisângela Boy da Conceição da Costa.\r\n\r\n93 - 0159000-15.2006.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorridos: JULIANA DA CUNHA FERREIRA, 4 Fun Comercio e Confecções de Roupas Ltda., PAULO ROBERTO DE SOUZA GONCALVES, Cláudia Marucia Pessanha da Silva ( Adv. Flávia Souza e Silva RJ 66340 D ).\r\n\r\n94 - 0178200-54.2005.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorridos: Niter Comercio de Drogas Ltda ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ), Severino Verissimo da Silva ( Adv. Anna Elisa R. C. Leal RJ 78391 D ), Elo Med Farmacêutica Ltda ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ).\r\n\r\n95 - 0189400-07.2009.5.01.0247 - RO Agravo - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Cavo Serviços Saneamento S.A. ( Adv. Octávio de Paula Santos Neto SP 196717 D ) - Agravados: Concessionária da Ponte Rio Niterói S/A ( Adv. André Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Espólio de Francisco Verônica Santos, repr. por Maria Helena Martins Santos ( Adv. Ana Cecilia Varajao Cardoso RJ 138403 D ).\r\n\r\n96 - 0197700-64.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Luciano Pita Correa ( Adv. Aderson Bussinger Carvalho RJ 1511 B ) - Recorrido: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ).\r\n\r\n97 - 0215400-58.2006.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Cilmar Santos de Castro ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Agravado: Fundação Oswaldo Aranha ( Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia RJ 88021 D ).\r\n\r\n98 - 0217200-55.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Espolio de Nelson Cerqueira da Silva ( Adv. Hugo dos Santos Souza RJ 123192 D ) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n99 - 0219300-87.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rosângela Batista de Oliveira ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Maio de 2012\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1312741"
                        ],
                        "1312742": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 22/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0119900-18.2009.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nRcdo: Davydson Nunes de Oliveira Martins , Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi incluído na PAUTA da Sessão Ordinària do dia 06 de JUNHO de 2012, às 13h00, na sala de Sessões nº 5 - 5º andar no prédio sede, situado na Av. Presidente Antônio Carlos, 251. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarcia Helana Boklage Mendes\r\n\r\nId: 1312742"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1312010": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000272-50.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée Guinle, da Universidade do Rio de Janeiro ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ) - Recorrido: Elizabeth de Oliveira Olímpio ( Dimitrius Vianna Juver RJ148384D ) - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO, à exceção da matéria devolvida quanto à força maior, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001078-07.2011.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Elves Motel LTDA EPP ( Celestino Raimundo Rezende RJ61610D ) - Agravado: Paulo Claudino Panice ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e julgar extinta a ação de embargos de terceiro, sem resolução do mérito, por ilegitimidade de parte, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000715-50.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ilton Costa ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ) - Recorrido: Expresso Javali S.A. ( Fabiola Montresor de Figueiredo RJ124116D ) - por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0211100-39.2006.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Barcelos e Cia Ltda.-Super Bom ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), Jadson Viana de Sousa ( Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D ) - Recorrido: Barcelos e Cia Ltda.-Super Bom ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), Jadson Viana de Sousa ( Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto ao pedido de responsabilidade civil pelo acidente de trabalho formulado pelo autor, por ausência de ataque aos fundamentos da sentença e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA RECLAMADA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RECLAMANTE para reconhecer a sua dispensa sem justa causa em 06/11/2006 e para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas: aviso prévio; 11/12 de 13º salário proporcional de 2006; 11/12 de férias proporcionais mais 1/3; multa de 40% sobre o FGTS; saldo de salário de seis dias; indenização substitutiva do seguro desemprego; diferenças das horas extras e seus reflexos no repouso semanal remunerado, férias mais 1/3, gratificações natalinas e FGTS, observados os parâmetros da fundamentação. A reclamada deverá entregar as guias TRCT, no código 01, para levantamento do FGTS, respondendo pela integralidade dos depósitos. Rearbitrada à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela reclamada, presente o Dr. Ricardo Cesar R. Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0136100-73.2007.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Paulo Cesar Marques ( Alexandre Ferreira Leite RJ103791D ) - Recorrido : Wilson Dutra da Silveira - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000623-07.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), Andrelina Oliveira da Silva ( Otto Eduardo Lira Aurich RJ106175D ) - Recorrido: De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), Andrelina Oliveira da Silva ( Otto Eduardo Lira Aurich RJ106175D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de prova arguida pela autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA RECLAMANTE e DAR PROVIMENTO AO APELO DA RECLAMADA para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000260-83.2010.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Shopping Grande Rio ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Recorrido: Claúdio Moraes dos Santos ( Sergio dos Santos Monteiro RJ110624D ) - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000127-57.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Embelleze Phitoteraphia Biofitogenia Laboratotial Biota Ltda. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ) - Recorrido : Coopenvase Cooperativa de Envasadores Bem. e Serviços Ltda. ( Isabella Pereira Melo RJ148739D ), Maria Elizabete Benedicta Cardoso Silva ( Viviane Franca Souza RJ133249D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0278700-10.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: José Roberto Vasconcelos ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ) - Recorrido : Fundação Santo Agostinho ( Denise Pereira de Abreu RJ145559D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0021500-08.2003.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA ( Paulo Ernesto Lopes Brandao RJ52495D ) - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA ( Paulo Ernesto Lopes Brandao RJ52495D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso adesivo do autor por afigurar-se intempestivo; CONHECER do recurso da ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001502-34.2010.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: MARINO PACCIONI GONÇALVES ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ) - Agravado: CELIA CRISTINA LEAL MONTEIRO ( Helio Marques Gomes RJ29522D ) - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta; CONHECER do agravo de petição; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, acompanhado pelo Desembargador Ricardo Damião Areosa, por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0120800-12.2009.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Tamara Lúcia Silva Dias ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO da primeira ré, por intempestivo, CONHECER do recurso do segundo réu e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137400-47.2006.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carmem Lucia Nastacia dos Santos ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ) - Recorrido : THERESINHA DE JESUS GOMES DE SOUZA ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ) - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0102600-50.2006.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Vera Lucia Sarmento de Oliveira ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Henedina Carvalho Pereira ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Marilene de Souza Braga ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Celina Massacesi Soares ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Nilton Coelho Dias ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Deise Maria Feijo ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Wilson Jose da Silva ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Celma Jorgina Ribeira da Silva ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Maria da Conceicao Paiva ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Marlene Bessim Serapiao da Silva ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), - Recorrido : Wilson Jose da Silva ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Celina Massacesi Soares ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Deise Maria Feijo ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Celma Jorgina Ribeira da Silva ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Vera Lucia Sarmento de Oliveira ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Maria da Conceicao Paiva ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Marlene Bessim Serapiao da Silva ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Henedina Carvalho Pereira ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Nilton Coelho Dias ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Marilene de Souza Braga ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ) - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento do recurso do réu, por inexistente, arguida em contrarrazões pelos autores, e do recurso dos autores por deserto, arguida em contrarrazões pelo réu; ACOLHER a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamado quanto à prescrição do FGTS, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho; e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS para determinar a aplicação de juros de 0,5%, ao mês, aplicável somente para as verbas de natureza remuneratória até 29/06/2009 e, após esta data, pelos índices da atualização das cadernetas de poupança; e para condenar o reclamado ao dano moral, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por cada reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0013500-84.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de falta de interesse arguida pela CSN; CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir o pagamento de uma hora diária acrescida de 50% a título de intervalo intrajornada parcialmente suprimido, ao longo do período imprescrito e com os devidos reflexos, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada, tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000236-93.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Supermercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ) - Recorrido: Bruna Aparecida dos Santos ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ) - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001440-25.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Flex Service S.A. - Master Rental ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro ( Carlos Alberto Barbio RJ39576D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000776-61.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Moisés Leal da Mota Filho ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ) - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar o óbice da coisa julgada e determinar a baixa dos autos à vara de origem para julgamento do mérito - tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000441-90.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ) - Recorrido: José Sergio Onaiz ( Monalisa Dias de Mendonça França RJ165275D ) - Por unanimidade, conhecer dos recursos, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam da FUNCEF; REJEITAR as prejudiciais de prescrição total e de transação; no mérito propriamente dito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da CEF e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da FUNCEF para determinar que os juros de mora sejam apurados de forma simples a 1% ao mês, bem como para que o imposto de renda seja apurado na forma do disposto nos artigos 12-A da Lei nº 7.713/88 e 46 da Lei nº 8.541/92, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001084-78.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Maria de Lourdes Pereira de Oliveira ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ) - Recorrido: HELIA ROBLEDO DA SILVA ( Monica Lourenco da Silva RJ89223D ) - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0057800-65.2007.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Alexandre de Oliveira do Amaral ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ) - Recorrido: Cassol Pre-Fabricados Ltda ( Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ80429D ) - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001381-86.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Contax S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ) - Recorrido: Simone Castilho Grillo ( Jose Antonio Terra da Silva RJ92256D ) - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000343-74.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Janete de Oliveira Gonçalves ( Bianca Alyrio RJ132419D ) - Recorrido : Divanir Thomaz Pina ( Carmelo Pamiere Perrone RJ61100D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para afastar a prescrição total e fixar o marco prescricional em 28/3/2006, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000263-97.2010.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Gate Gourmet Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ) - Embargado: Cilândia Targino da Silva Lima ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), Essence Construções e Serviços Ltda. ( Pedro Paulo de Souza Pontes RJ72187D ) - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e DAR PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS, atribuindo efeito modificativo ao julgado, para excluir do cômputo das horas extras os meses de setembro/2009 e outubro/2009 e para determinar a dedução do valor de R$ 337,19 a título de verbas rescisórias, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0012660-91.2011.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Requerente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ) - Requerido : Soraya Cristina Gomes Nunes ( Solange Lopes Parola RJ157969D ) - por unanimidade, julgar extinta a presente ação com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas de R$ 20,00 pela requerente, calculada sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado a causa na exordial. Pela reclamada, presente o Dr. Rogerio Assumpção.\r\n\r\nProcesso: 0000490-71.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Lilian Marcia Souza e Silva ( Amaurilio Ferreira Barbosa RJ53934D ) - Recorrido: Construtora Marquise S. A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) - por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator abaixo transcrito. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2012. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 1312010"
                            ]
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                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nGAB. DES. RICARDO DAMIÃO AREOSA\r\n\r\nProcesso: 0004900-20.2004.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: ASSOCIACAO CULTURAL CANDIDO PORTINARI [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LINO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE [Adv. Silvia Maria Zalona Vieira (OAB: RJ 88809 - D)], Ebgdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, Ebgdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Ebgdo: FLAVIO FREIRE MACHADO [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Ebgdo: COOPERATIVA NMDATA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Ebgdo: EXPRESS COSMETICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ASSOCIACAO CULTURAL CANDIDO PORTINARI, Ebgdo COOPERATIVA NMDATA LTDA, Ebgdo FLAVIO FREIRE MACHADO, Ebgdo LINO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE, Ebgdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.1201/1204 .\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1312603"
                            ],
                            "1312454": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000635-25.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Elson da Silva Cavalcanti ( Edson Pereira da Silva RJ2169D ), - Recorrido : Elson da Silva Cavalcanti ( Edson Pereira da Silva RJ2169D ), Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso ordinário complementar do reclamante por preclusão. NÃO ADMITIR PARCIALMENTE o recurso ordinário interposto pelo reclamante às fls. 155/159, admitindo quanto aos honorários advocatícios e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) conforme entendimento consagrado nas Súmulas nº 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos no processo do trabalho, quando houver a presença concomitante dos requisitos da Lei nº 5.584/70. Ou seja, carência de recursos financeiros do empregado e assistência sindical; II) como na presente ação o reclamante não está assistido pelo seu Sindicato de classe, é indevido o pagamento da verba honorária. ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) ao contestar o fato constitutivo da pretensão do autor, a ré atraiu para si o dever de provar fato extintivo do direito do autor (art. 333, II, do CPC), no que não logrou êxito; II) a reclamada não juntou aos autos qualquer prova de que as horas extras postuladas foram devidamente quitadas. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 2 da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0000274-41.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Alan Juliano Teixeira Sousa e Outros ( Marcelo Junger de Freitas RJ122859D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC, pelos seguintes arrimos: I) se a empresa pretendia com a implantação da RMNR, estabelecer um equilíbrio salarial entre os empregados, em obediência ao princípio da isonomia, com absoluta certeza estaria praticando exatamente o oposto, visto que aqueles que recebem os referidos adicionais por imposição legal, estariam recebendo valores inferiores a título de complemento de RMNR em relação aos que a eles não fazem jus. Ao agir assim, entendo que a reclamada está tratando seus empregados com discriminação e desigualdade, o que é proibido pela ordem constitucional (arts. 5º, caput, e 7º, incs. XXX e XXXI); II) embora instituída a RMNR (remuneração mínima por nível e regime) como forma de equalizar os valores percebidos pelos empregados, a forma de cálculo adotada pela empresa acabou igualando os desiguais, frustrando, com isto, o escopo da lei, que é propiciar remuneração mais elevada para o trabalho em condições diferenciadas; III) tomando-se por norte o princípio da legalidade, insculpido no artigo 5º, II da Constituição Federal, considerando-se a existência de regramento expresso na CLT para a execução trabalhista, impõe-se seja respeitado, podendo configurar-se, até mesmo a aplicação do artigo 475-J do CPC em violação à norma constitucional. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 4 do mérito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000544-49.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Delta Force Segurança e Vigilancia Ltda. ( Luis Fernando Fragoso Machado RJ59986D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Uanderson Scheidegger Rosa ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da segunda reclamada e NEGAR-LHE PROVIMENTO, PELOS SEGUINTES ARRIMOS: ) a preposta da primeira reclamada confessou, em seu depoimento pessoal, que o autor era motorista, levando policiais ara os locais onde havia furto de carros; b) quanto à jornada suplementar e pagamento extra folha, o autor desincumbiu-se de seu ônus probandi, nos termos dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determino que sejam observados os critérios de cálculo constantes na fundamentação do acórdão. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000582-21.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi ( Omar de Oliveira RJ5497D ), - Recorrido : João Carlos dos Santos ( Marcos Jose de Oliveira Guerra RJ106825D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso interposto pela reclamada, por não observação do disposto no artigo 830 da CLT, eis que juntou comprovante de pagamento do depósito recursal em cópia reprográfica sem autenticação restando, portanto, deserto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000602-79.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Lalie de Medeiros Santore ( Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ139792D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a natureza salarial do auxílio alimentação do período de 20/05/1981 até 21/05/1991, no entanto, mantenho o acolhimento da prescrição declarada pelo Juízo original, nos moldes da Súmula 294 do TST, pelos seguintes arrimos: I) sobre a pretensão de cunho declaratório não é suscetível de incidir o instituto da prescrição, que atinge, nos termos do art. 11 da CLT e 7º, XXIX, da Constituição da República, somente o direito de ação quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho, ou seja, as pretensões condenatórias; II) no caso em tela, a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador não tem o condão de alterar a natureza salarial do auxílio-alimentação para aqueles empregados que já percebiam anteriormente o benefício por habitualidade, a teor da diretriz consubstanciada nas Súmulas nºs 51, I, e 241 do TST, caso dos autos; III) o caso dos autos, trata-se de parcela não assegurada por preceito de lei, pois a alteração alegada pela reclamante se trata de benefício instituído pela CEF por norma coletiva, incidindo, portanto, a Súmula 294 do TST. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000624-87.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Haide Soares Maciel ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Carlos Alexandre Duarte Pisco RJ117621D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO pelos seguintes arrimos: I) no presente caso, a reclamante não adquiriu o direito ao benefício, uma vez que o fato-aposentadoria ocorreu posteriormente à supressão da concessão do benefício, ou seja, possuía a autora mera expectativa de direito; II) tal entendimento resta consagrado pela interpretação a contrário senso da Orientação Jurisprudencial nº 250, atualmente convertida na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 51, SDI-1 do TST. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000673-82.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Bimbo do Brasil Ltda. (Sucessora de San Fran. de São Gonçalo C. e I. de Pan. Ltda.) ( Luiz Rogério Sawaya Batista SP169288D ), - Recorrido : Emerson Francisco de Paula ( Bruno Farias RJ127705D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamada, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) o fato de o juiz de instrução original ter negado o requerimento de chamamento ao processo não configura, absolutamente, cerceio de defesa, uma vez que a pretensão do autor se destina à ora recorrente, sendo certo, ainda, que trata-se de caso de sucessão trabalhista; II) ante as novas formas de sucessão ocorridas, qualquer mudança, intra ou interempresarial capaz de afetar os contratos empregatícios, independentemente da continuidade da prestação de trabalho, pode provocar a incidência dos ars 10 e 448 da CLT; III) não há dúvida de que a recorrente comprou os ativos e continuou a fabricar os mesmos produtos das empresas sucedidas, elementos suficientes para caracterização do instituto, o que, inclusive, restou comprovado pelo depoimento da testemunha. IV) da análise dos elementos dos autos, constata-se que embora haja alegação de trabalho externo, nos moldes do art. 62, I, da CLT, esta não restou provada, sendo que a prova oral comprovou que a reclamada controlava a jornada de trabalho do autor. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determino que sejam observados os critérios de cálculo constantes na fundamentação do acórdão. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000729-44.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Edison da Silva Nunes Neto ( Diego Silva França RJ149855D ), - Recorrido : CPM Braxis S.A. ( Raphael Victor Cipriano RJ157684D ), Bradesco Seguro SA ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar as reclamadas, a segunda de forma subsidiária a a integrar a parcela quitada sob a rubrica ¿cota utilidade¿ ao salário do autor e ao pagamento das consequentes diferenças de FGTS e indenização de 40%, férias acrescidas do terço constitucional, salários trezenos e aviso prévio, assim como à retificação do salário anotado na CTPS, julgando procedente os pedidos postos nos itens “a” e “c” do rol inicial, a integração da parcela quitada sob a rubrica ¿cota utilidade¿ ao salário do autor e consequente diferenas de FGTS e indenização de 40%, férias acrescidas do terço constitucional, salários trezenos e aviso prévio, julgando procedente os pedidos postos nos itens “a” e “c” do rol inicial, pagar ao autor as diferenças referentes às verbas rescisórias, com observância do salário efetivamente devido após incidência do reajuste salarial previsto na norma coletiva vigente em setembro de 2010 e ao pagamento da multa disposta no artigo 477 da CLT, pelos seguintes arrimos: I) a prova dos autos deixa indene de dúvida que, ao tempo da homologação da ruptura contratual, ainda não era conhecido o índice de reajuste a ser aplicado aos salários a partir de setembro do ano anterior, impondo-se à reclamada o pagamento posterior dessa diferença; II) o conjunto probatório permite concluir, com convicção, que a parcela paga sob a rubrica “cota utilidade”, não possuía natureza de reembolso, mas, evidente natureza salarial, impondo-se sua integração no salário obreiro, para todos os fins; III) tendo o segundo reclamado se valido da força de trabalho do reclamante, na qualidade de tomadora de serviços, em terceirização lícita, há que se lhe imputar a responsabilidade subsidiária sobre as parcelas deferidas nesta ação. Todavia, NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto aos demais pleitos, sob os seguintes arrimos: I) controvertidas todas as verbas postuladas, não há que se falar em multa do artigo 467 da CLT; e III) estando o autor assistido por advogado particular, indevidos honorários advocatícios. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “7\" da fundamentação. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000817-96.2011.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : JOAO CARLOS DE ANDRADE PEREIRA ( Marco Antonio Figueira RJ82878D ), - Agravado : TV ÔMEGA LTDA.(sucessora de Bloch Som e Imagem Ltda.) ( Clelio Ramos de Farias RJ3489D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR o agravo de petição protocolizado pelo embargado/exequente, por não atacados os fundamentos da decisão inquinada, configurando-se desconexidade entre a sentença hostilizada e as razões recursais, ou seja, falta de dialeticidade recursal, nos moldes do artigos 514, inciso II e 524, inciso I, ambos do CPC, e da Súmula 422 do TST, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000900-36.2009.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Aymoré Credito Financiamento e Investimento S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Credicenter Empreendimentos e Promoções Ltda. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : Jeferson de Melo Dias ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - Por unanimidade, admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pelas reclamadas, eis que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001085-62.2011.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Andrea Tavares Marques (sócia da ré) ( Reinaldo Rodrigues de Lira RJ143161D ), - Agravado : Vera Lúcia de Vasconcelos (sócia da ré); JOAO CARLOS DA SILVA ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), VENTO CONFECCOES LTDA. ( Luiz Thomaz de Miranda Cunha RJ10122D ), - Por unanimidade, admitir o Agravo de Petição da executada e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) a retirada da agravante da sociedade não impede que a mesma seja responsabilizada, observando-se que a mesma compunha a sociedade durante um determinado período em que o reclamante laborou para a reclamada, aproveitando-se da força de trabalho despendida pelo autor; II) além do mais, os elementos contidos nos autos principais demonstram que a execução contra a empresa reclamada foi tentada exaustivamente de forma infrutífera, razão pela a presente execução tramita há anos sem que o reclamante tenha percebido seus créditos trabalhistas, e motivo pelo qual foi feito o redirecionamento para as pessoas dos sócios; III) havendo a desconsideração da pessoa jurídica, e a execução diretamente dos sócios da empresa reclamada, os sócios tornam-se devedores solidários entre si, todos obrigados pela satisfação do débito, e com direito de regresso em relação aos demais. Não há ordem de preferência entre os sócios pelo tempo de permanência na sociedade ou pelas cotas sociais. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001107-29.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Luciana Gama Hilgert ( Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ134865D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo Ente Público e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I)as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta; II)não há que se falar na aplicação da Súmula nº 363 do TST, eis que a contratação não foi nula, pois a delegação, ainda que sob intervenção, exerce atividade privada; III)em relação às multas dos arts. 467 e 477 da CLT, bem como em relação ao aviso prévio, o recorrente apresenta inovação recursal, não constante de sua peça de defesa; IV)o atraso excessivo e injustificado em cumprir sua obrigação legal em dar a baixa na CTPS de seu ex-empregado, bem como em fornecer guias de FGTS e seguro desemprego, é suficiente para caracterizar o dano moral. Determina-se que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0004000-73.2006.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Carlos Roberto Pereira ( Otto Eduardo Lira Aurich RJ106175D ), - Por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pelo Ente Público e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que o Plenário do Tribunal Superior do Trabalho, em 04/08/2005, no Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado nos autos do processo TST-RR 70/1992-011-04-00.7, declarou a inconstitucionalidade do art. 4º da Medida Provisória nº 2.180-35/2001 que ampliou, para a Fazenda Pública, os prazos fixados nos arts. 730 do CPC e 884 da CLT. - Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0056900-84.2007.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Rafael da Fonte Goncalves ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reconhecendo o afastamento previdenciário por doença profissional após a ruptura contratual, declarar nula a dispensa e, já superado o período estabilitário, condenar a ré ao pagamento dos salários e demais parcelas de natureza salarial (férias e salários trezenos), inclusive FGTS e indenização de 40% sobre o valor apurado, pelo interregno de doze meses posteriores ao término do afastamento, resultando parcialmente procedente o pedido posto no item II do rol exordial e de honorários advocatícios de 15% sobre o valor apurado em liquidação da sentença, sob os seguintes arrimos: I) embora o laudo elaborado nestes autos não tenha reconhecido a doença profissional ou estabelecido nexo de causalidade com o labor para a reclamada, o INSS concedeu ao autor benefício auxílio doença acidentário, comprovando as alegações iniciais quanto à existência de doença profissional ao tempo da ruptura contratual; II) o autor está assistido por seu sindicato de classe, preenchendo requisito necessário à consecução de honorários advocatícios. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “4\" da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0098900-63.2007.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Barcas S.A. ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Recorrido : Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COOPENAVEM ( Marco Antonio Augusto dos Santos RJ127014D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela primeira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: a) consoante prova oral produzida pelo autor, fls. 575, o autor se ativou nas dependências da ora recorrente, junto a seus empregados, laborando em mesmas atividades do depoente e de forma subordinada; b) No caso dos autos, o contrato de trabalho cooperativo só veio à luz dos fatos com o intuito óbvio e claro de diminuir os encargos pecuniários, a título de direitos e haveres trabalhistas que foram sonegados do prestamista; c) comprovou que o reclamante trabalhou durante o período imprescrito em condições insalubres, concluindo ainda, que o grau de insalubridade se dava no nível máximo, qual seja, 40%.. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes na fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0166100-83.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Cedae Cia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Elson Oliveira Tavares ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) não se trata o presente caso de ato único praticado pelo empregador, nem tampouco de alteração contratual, mas sim de descumprimento pela ré de sua norma interna, tratando-se, assim, de lesão renovada mês a mês e não de ato unilateral praticado pela reclamada, sendo, por esta razão, inaplicável à espécie a hipótese da Súmula 294 do Tribunal Superior do Trabalho; II) o PCCS instituído pela ré autoriza a promoção por antiguidade após dois anos no mesmo nível; III) a Súmula nº 6, deste Tribunal do Trabalho da 1ª Região, já dirimiu a controvérsia quanto ao tema, dispondo que a falta de disponibilidade financeira não autoriza a omissão nas progressões horizontais por antiguidade; IV) não prospera o argumento da recorrente de que estaria impedida de efetivar as progressões, em razão de suas despesas com pessoal estarem adstritas aos limites dos orçamentos aprovados por lei complementar, porquanto o próprio art. 169 da Carta Maior, no seu parágrafo único, inciso II, afasta essa exigência quando se trata de empresas públicas e sociedades de economia mista, como é o caso da reclamada. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determino que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"4\" da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1312454"
                            ],
                            "1312627": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000099-37.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Auto Viação Bangu Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Wagner de Aguiar Costa ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa, aplicada pela decisão de embargos de declaração, pelos seguintes arrimos: I) não há como se acolher a tese de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, pois o Juízo de instrução original, ao proferi-la, atendeu a norma constitucional prevista no art. 93, XI, da Carta Magna; II) distribuído o ônus probatório, dele não se desincumbiu a contento a ré, eis que não provou que o reclamante abandonou o emprego, devendo-se, por esta razão confirmar a decisão de instrução original, a qual afastou a justa causa e condenou a reclamada ao pagamento das parcelas daí decorrentes; III) não se verificando qualquer justificativa para a não juntada dos controles de ponto, deve prevalecer o horário descrito na inicial, conforme inteligência da Súmula 338 do TST; IV) revela-se inaplicável o acordo coletivo celebrado com desatenção a esse tipo de norma legal, que visa a resguardar a saúde e o bem-estar do trabalhador, dispondo de plena eficácia a regra imperativa correspondente, independentemente do ajuste que a infringiu; V) observa-se que a atual redação da Orientação Jurisprudencial nº 342 da SDI-1 do TST é no sentido de autorizar a redução do intervalo intrajornada para os condutores e cobradores de veículos rodoviários, apenas quando garantida jornada de, no máximo, sete horas diárias ou quarenta e duas semanais, hipótese na qual não se enquadra a situação fática do reclamante; VI) no caso dos autos, a condenação abrange parcelas incontroversas do contrato de trabalho, sendo devida a incidência do art. 467 da CLT; VII) do exame das razões expendidas nos embargos de declaração, não vislumbro na atuação processual do reclamada conduta que tipifique litigância de má-fé ou que tenha caráter protelatório, eis que os argumentos da embargante são perfeitamente questionáveis dentro do universo jurídico, não extrapolando o limite do razoável, tendo o recorrente apenas exercido o seu direito, assegurado constitucionalmente; VIII) caberia a reclamada comprovar a ocorrência das faltas alegadas, bem como dos dias em que ocorreram as faltas que justificaram os descontos efetuados, não havendo nos autos qualquer prova da ocorrência destas, eis que as guias ministeriais apresentadas foram consideradas imprestáveis como meio de prova, simplesmente se verificando descontos nos demonstrativos de pagamento de \"faltas\" e \"folga perdida\" e quanto aos \"vales\", não se verifica qualquer demonstrativo dos vales assinados pelo autor; IX) verifica-se que o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho encontra-se com a data da homologação em branco e sem a assinatura do reclamante, demonstrando que as verbas rescisórias não foram pagas no prazo legal, sendo devido o pagamento da multa do art. 477 da CLT; X) o ato ilícito praticado pela reclamada, qual seja, ter dispensado o reclamante por justa causa após o ajuizamento da reclamação trabalhista, por si só, já se afigura como conduta lesiva a bem integrante da personalidade do reclamante, cabendo o pagamento da indenização pleiteada; XI) o valor arbitrado de R$ 40.000,00 mostra-se proporcional diante do dano sofrido pelo reclamante, valor este que se mostra razoável, já que o mesmo não visa a enriquecer o lesado nem empobrecer o lesante, mas apenas fornecer meios materiais para a obtenção de lenitivos para a dor sofrida. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 11 do mérito. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000149-77.2011.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : João Marcos Antunes Soares ( Norberto Judson de Souza Bastos RJ44205D ), Diemer Acessórios Plásticos Ltda. ( Romulo Pinto Martins RJ123560D ), - Recorrido : Diemer Acessórios Plásticos Ltda. ( Romulo Pinto Martins RJ123560D ), João Marcos Antunes Soares ( Norberto Judson de Souza Bastos RJ44205D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) o conjunto probatório produzido em relação à existência de pagamento de salário extra recibo foi favorável à tese descrita na inicial; II) a prova testemunhal comprovou o pagamento extra recibo; III) a recorrente contrariou a pretensão autoral, não havendo que se falar em inépcia da peça inicial. ADMITIR o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar parcialmente procedente o pedido de letra “B”, na forma da fundamentação supra. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item “5\" da fundamentação do acórdão. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000397-21.2012.5.01.0411 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Leonildo de Oliveira ( José Elias Machado Júnior RJ52363D ), - Agravado : Rio Lagos Transportes Ltda. ( Paloma de Assis Ribeiro RJ142980D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR o Agravo de Instrumento interposto pelo agravante, por ausente requisito válido de admissibilidade, haja vista as peças apresentadas se encontrarem em fotocópias não autenticadas (consoante disciplinam os incisos IX e X da Instrução Normativa nº 16/99, do Colendo TST, que uniformiza o procedimento do recurso no âmbito da Justiça do Trabalho), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000473-58.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Thiago Ferreira dos Santos ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamada, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, posto que, a competência desta Justiça Especializada para cobrança de parcelas dessa natureza limita-se aos valores devidos em face dos títulos reconhecidos no processo trabalhista, e não aquelas referentes às verbas pagas durante o liame empregatício - aplicação dos termos do item I, da Súmula nº 368 do TST. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes na fundamentação do acórdão. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000904-80.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Marcelo Alves Cardoso ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Marcelo Alves Cardoso ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) pelo conjunto probatório contido nos autos, dúvidas não restam de que a justa causa aplicada ao reclamante foi uma punição por demais severa, devendo-se, por esta razão confirmar a decisão de instrução original, a qual afastou a justa causa e condenou a reclamada ao pagamento das parcelas daí decorrentes; II) a prova testemunhal comprovou a jornada suplementar do autor; III) revela-se inaplicável o acordo coletivo celebrado com desatenção a esse tipo de norma legal, que visa a resguardar a saúde e o bem-estar do trabalhador, dispondo de plena eficácia a regra imperativa correspondente, independentemente do ajuste que a infringiu; IV) observa-se que a atual redação da Orientação Jurisprudencial nº 342 da SDI-1 do TST é no sentido de autorizar a redução do intervalo intrajornada para os condutores e cobradores de veículos rodoviários, apenas quando garantida jornada de, no máximo, sete horas diárias ou quarenta e duas semanais, hipótese na qual não se enquadra a situação fática do reclamante; V) no caso dos autos, restou comprovado que havia desrespeito ao intervalo mínimo entre duas jornadas de trabalho, observando-se que a jornada acolhida demonstra que ocorreu a alegada violação ao art. 66 da CLT. Pelo exposto, ADMITIR o recurso adesivo do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento do RSR, em dobro, com incidência no aviso prévio, férias + 1/3; 13º salário, adicional, FGTS + 40%, conforme pleiteado nos itens “9\" e “10\" do rol de pedidos, pelos seguintes arrimos: I) constata-se que para sete dias trabalhados, havia uma folga e não uma folga por semana, ressaltando-se que que as guias ministeriais não se prestam para a comprovação da jornada de trabalho do reclamante, eis que apenas indicam os horários de chegadas e saída dos ônibus; II) a condenação abrange parcelas controversas do contrato de trabalho, sendo indevida a incidência do art. 467 da CLT; III) na presente ação o reclamante não está assistido por seu Sindicato de Classe, mas por causídico particular, não preenchendo os requisitos legais para deferimento da verba honorária. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 7 do mérito. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001175-10.2010.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Edson Moreira da Silva ( Paulo Eduardo de Oliveira Silva RJ152394D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por unanimidade, ADMITIR os recursos ordinários das primeira e segunda reclamadas e, no mérito, em relação às matérias comuns neles apresentadas, NEGAR-LHES PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) a pretensão do reclamante decorre da relação de emprego que manteve com a reclamada, donde indiscutível a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar a lide, nos termos do artigo 114, da Constituição Federal; II) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar ( art. 3º do CPC ), descabendo a carência de ação oposta; III) por não comprovada a vedação expressa ao pedido imediato autoral, é possível juridicamente a postulação do autor; IV) a prescrição a ser considerada é apenas a parcial porque, nessa hipótese, a lesão ao direito se renova mês a mês, ou seja, a cada novo pagamento a título de complementação, nos moldes da Súmula 327 do TST; V) diante da própria natureza da promoção, não há como se aceitar uma concessão de nível generalizada, a não ser com a intenção de reajustar os salários. Mais importante que o nomem iuris da parcela, é a sua natureza jurídica e conclui-se, desse modo, que promoção para todos é reajuste salarial disfarçado; VI) neste sentido é o entendimento consubstanciado na OJ Transitória nº 62 da SDI-1 do TST; VII) como apontado no artigo 790, § 3º, da CLT, bem como no art. 4º da Lei nº 1060/50, o acesso ao Poder Judiciário se trata de uma garantia constitucional. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item \"7\" da fundamentação do acórdão do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001372-49.2010.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : William Silva da Costa Junior ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração oposto pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LO-OS, eis que a questão referente a repactuação restou devidamente examinada no acórdão, inexistindo qualquer omissão ou contradição no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001429-15.2011.5.01.0082 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Concordia Logística S.A. ( Rodrigo Faggion Basso SC14140D ), - Agravado : Leandro Guimarães Tostes ( Paulo Sergio Louro dos Santos RJ97202D ), - Por unanimidade, ADMITIR o Agravo de Instrumento interposto pela reclamada, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: a) da análise das peças que instruem o presente agravo de instrumento, infere-se que, efetivamente, as razões recursais do agravante foram protocoladas em data anterior à data do protocolo dos atos constitutivos; b) encontra-se pacificado na jurisprudência, ante os termos das Súmulas nºs 164 e 383, a inaplicabilidade, em sede recursal, do disposto nos arts. 13 e 37 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001994-40.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : José Antônio Batista ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP - Por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar procedentes os pedidos de letras \"a\" e \"b\", pelos seguintes arrimos: I) não há ruptura contratual, o que afasta a pretensão de aplicação da prescrição bienal extintiva, nos moldes do inciso XXIX, do art. 7º, da CR/88; II) não há que se falar em aplicação da Súmula 294, do TST, pois não houve alteração do pactuado, havendo apenas promessa da ré de implantação do PCCR, a qual não foi cumprida; III) o pedido autoral de implantação do PCCR, com seu consequente enquadramento, não encontra óbice no art. 37, X, da CR/88, já que se trata de verba que não onera o orçamento público; IV) a ré detém natureza de sociedade de economia mista, não se isentando de cumprir as obrigações por ela assumidas, conforme disposto no art. 173, da CRFB/88. Quando da liquidação do julgado deverão ser aplicados os critérios de liquidação lançados na fundamentação do acórdão do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0027600-21.2008.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Everest Rio Hotel S A ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - Agravado : Mario de Souza Carvalho ( Paulete Ginzbarg RJ32098D ), - Por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada pelos seguintes arrimos: I)verifica-se que efetivamente a coisa julgada fixou, para efeito de cálculo das diferenças, o valor médio de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) pago por fora, com base na prova testemunhal produzida; II)o percentual de 54,04% apenas se refere à proporção existente entre o valor do último salário base e a média das comissões reconhecidas, conforme o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0046500-78.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a sentença original, declarando regulares os acordos firmados entre a CSN e a Comissão Representantiva de Empregados a partir de 1999, julgando assim improcedente o pedido formulado na peça exordial, com inversão do ônus de sucumbência, mantidos os valores fixados pelo Juízo original, pelos seguintes arrimos: I) por vontade das partes interessadas, e com a presença de representante do órgão da classe, a assegurar, ao menos presumidamente, a inexistência de coação contra os empregados, prorrogou-se a vigência do mandato dos integrantes da Comissão Representativa de Empregados eleita em 1998, por tempo indeterminado, até que efetivado novo pleito; II) não obstante não se possa atribuir aos acordos em questão o status de Acordo Coletivo, diante do disposto no art. 2º da Lei nº 10.101/2000, que resta clara a distinção, não há como deixar de se admitir a validade dos mesmos, pois celebrados pelas partes interessadas, através de seus representantes regularmente constituídos e com a interveniência de representante sindical da categoria profissional, não havendo que se falar em diferença de PLR em favor da parte autora. Negar provimento quanto aos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) a situação dos autos não se enquadra no entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula n° 294 do TST, haja vista a PLR ser parcela assegurada por lei (inciso XI do artigo 7º da Constituição Federal), sendo certo que a prescrição aplicável atinge tão somente as parcelas anteriores ao quinquênio conforme pronunciada pelo Juízo original; II) analisando a sentença original, verifica-se que esta, embora suscinta, restou devidamente fundamentada, não havendo que se falar em omissão ou contradição nos pontos alegados pela ora recorrente em seus embargos de declaração, devendo, assim, ser mantida a condenação da recorrente ao pagamento da multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC. - Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0089400-39.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Dilsinea Rosa dos Sanntos Pinna ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), Coopeti - Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - Por unanimidade, NÃO ADMITIR a remessa necessária, em face de o valor da condenação ser inferior a sessenta salários mínimos. ADMITIR o recurso voluntário interposto pelo segundo reclamado, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a condenação subsidiária do segundo reclamado, nos moldes da Súmula 331, V e VI do TST, pelos seguintes arrimos: I) inaplicável, in casu, a hipótese do artigo 422 da CLT e Lei nº 5.764/71, por ter sido a primeira reclamada descaracterizada como sociedade civil; II) o reconhecimento da relação de emprego em nada tem a ver com a filiação do autor à cooperativa, mesmo porque o vínculo empregatício foi reconhecido em decorrência da fraude da primeira reclamada em se revestir de cooperativa; III) no caso dos autos, restou incontroverso que o segundo réu foi o tomador de serviços da reclamante, através de contrato de prestação de serviços celebrado com o primeiro réu; IV) a par da declaração de constitucionalidade do art. 71, § 1º da lei 8.666/93 pelo STF, foi reconhecida a possibilidade de condenação subsidiária do ente público quando este incorrer em culpa in vigilando e in eligendo, caso dos autos, sendo aplicável a nova redação dada à Súmula 331, nos seus itens V e VI, que veio solidificar o entendimento jurisprudencial citado; V) não se pode falar em caráter pessoal das penalidades deferidas em sentença, sendo irrelevante não ter sido o recorrente que lhes deu causa, devendo ser mantida a condenação da recorrente às verbas deferidas na sentença original; VI) as verbas de natureza salarial e indenizatórias são claramente abrangidas pelas condenação subsidiária; VII) no caso em debate a responsabilidade da ora embargante é subsidiária, impondo-se observar as mesmas regras do devedor principal, nos moldes da OJ SBDI-1 382 do TST. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"7\" da fundamentação do acórdão, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0251700-31.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Geral do Municipio de Campos dos Goytacases ), - Recorrido : NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) Antônio Ribeiro de Vasconcelos Filho ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo Município reclamado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para: a)determinar que a responsabilidade do Município é subsidiária, e não solidária; e b)determinar a aplicação da taxa de juros de 6% - seis por cento - ao ano contados a partir do ajuizamento desta reclamação, nos moldes do art. 1º - F, da Lei 9.494/97, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001 e art. 883 da CLT. Em relação aos demais pedidos, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) a Súmula nº 363 do TST reconhece o pagamento do FGTS nas hipóteses de contrato nulo; II) não há que se falar em inconstitucionalidade do art. 19-A, da Lei nº 8.036/90, mas apenas em uma interpretação harmônica do texto constitucional, pois o artigo que dispõe sobre o FGTS (art. 7º, inc. III) é específico em relação ao caso sub judice, ao passo que, o trazido pelo município-reclamado (art. 37, inc. II e § 2º) se refere a Administração Pública, que não deixou de ser aplicado pois, o contrato de trabalho da reclamante foi declarado nulo; e III) a incidência do art. 19-A, da Lei 8.030/90 afasta a incidência dos arts. 166 e 182 do CC, inclusive nos termos da Súmula 363 do TST, não havendo, assim, que se falar em violação aos referidos artigos. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1312627"
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                                "10ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0063100-04.2007.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Portus Instituto de Seguridade Social [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Vinicius Pinto de Carvalho Filho [Adv. Adassa Tervszkin (OAB: RJ 102796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcos Vinicius Pinto de Carvalho Filho, Ebgdo Portus Instituto de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Acórdão fls. 417/419.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1312581"
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Paula Brezinscki Torrão – OAB/RJ 133891 D) Recorrida: Vanda Maria Gonçalves Miranda (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira – OAB/RJ 91271 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, com a inversão dos ônus sucumbenciais, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencida a Excelentíssima Senhora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.”\r\n\r\nProcesso: 0000239-47.2010.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: São João Batista Transporte Municipal Ltda. (Dr. Fernando Mário Medeiros – OAB/RJ 131882 D) Recorrido: Dailton Vanderlei da Silva (Dr. Sandro Aquiles de Almeida – OAB/RJ 88913 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000373-03.2011.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fazeni Transportes e Turismo Ltda. (Dr. Alexandre Victorino de Oliveira – OAB/RJ 98176 D) Recorrido: Sérgio Américo Monsores Martins (Dr.) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para julgamento, como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000920-07.2011.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói (Dra. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza – OAB/RJ 50145 D) Recorrida: NEA Padaria e Confeitaria Ltda. (Dr. Geraldo Afonso de Castro – OAB/RJ 455 B) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001308-12.2011.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Empresa de Transportes Atlas Ltda. (Dr. Pedro do Coutto de Sá Alves – OAB/RJ 119860 D) Recorrido: Luciano da Costa Mendonça (Dr. Aristeu Garcia – OAB/RJ 58532 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a condenação do abono pecuniário previsto na convenção coletiva 2009/2010, na proporção de 07/12, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 196,00 (cento e noventa e seis reais), pela reclamada.”\r\n\r\nProcesso: 0027900-41.2008.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus (Dra. Fabíola Cristina da Silva de Castro Gavina – OAB/RJ 104497 D) Recorridos: Jorge Nei Moreira da Silva (Dr. Geraldo Di Stasio Filho – OAB/RJ 52811 D) e Engedancor Serviços de Construções e Reformas Ltda. (Dr.) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de cerceio de defesa e de ilegitimidade da parte e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0030400-86.2009.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Katiany Silva de Souza (Dr. Cleber Maurício Naylor – OAB/RJ 68283 D) e Petralco Comércio de Alimentos Ltda. (Dr. Mauro Ortiz Lima – OAB/RJ 4410 B) Recorridos: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. (Dr. Mauro Ortiz Lima – OAB/RJ 4410 B) e Katiany Silva de Souza (Dr. Cleber Maurício Naylor – OAB/RJ 68283 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar provimento parcial ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento dos feriados em dobro, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Mantido o valor da condenação, para fins de custas processuais.”\r\n\r\nProcesso: 0085200-95.2009.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Auto Ônibus Fagundes Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli – OAB/RJ 41820 D) Recorrido: Júlio Israel da Silva (Dr. Bruno Farias – OAB/RJ 127705 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento dos feriados, que constam nos controles de frequência, juntados às fls. 77/78, como dias não trabalhados, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 6.000,00 (seis mil reais), para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 120.00 (cento e vinte reais), pela reclamada.”\r\n\r\nProcesso: 0125200-36.2006.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Barra Delícia 234 Alimentos Ltda. (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella – OAB/RJ 50833 D) e Marco Aurélio de Oliveira Valle (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan – OAB/RJ 30539 D) Recorridos: Marco Aurélio de Oliveira Valle (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan – OAB/RJ 30539 D) e Barra Delícia 234 Alimentos Ltda. (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella – OAB/RJ 50833 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo do recurso adesivo, quanto ao tema da repercussão da comissão recebida nos meses de novembro de 2005 e de janeiro e março de 2006, por ausência de interesse recursal, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional completa e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para que as diferenças reconhecidas na sentença, resultantes do pagamento de salário \"por fora\", observem, na liquidação, o levantamento feito pelo UNIBANCO, às fls. 166/189, para que a integração das gorjetas, pela média arbitrada na sentença, observe o teor da Súmula 354, do TST, para reduzir a indenização pelo uso não autorizado da imagem para a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e para excluir da condenação os honorários advocatícios, assim como dar parcial provimento ao recurso do autor, no que tange ao imposto de renda, determinando que a retenção fiscal se proceda na forma prevista no art. 12-A, da Lei nº 7.713/1988, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Mantido o valor da condenação, porque adequado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1311953"
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                                "10ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0027900-41.2008.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRecorrente: Igreja Universal do Reino de Deus (Dra. Fabíola Cristina da Silva de Castro Gavina – OAB/RJ 104497 D)\r\n\r\nRecorridos: Jorge Nei Moreira da Silva (Dr. Geraldo di Stasio Filho – OAB/RJ 52811 D) e Engedancor Serviços de Construções e Reformas Ltda. (Dr.)\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ENGEDANCOR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do r. acórdão, de fls. 144/152, referente ao processo acima mencionado, julgado na Sessão Ordinária da Décima Turma, realizada em 24 de abril de 2012.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1311979"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002111-91.2010.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Gustavo Juliano Bezerra ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, conforme o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001444-62.2010.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Veralucia Torres de Oliveira Hille ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0062200-43.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), Paulo Roberto Daltro Santana ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), Paulo Roberto Daltro Santana ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante exceto no que tange ao pedido relativo aos quinquênios/anuênios e conhecer do recurso adesivo do reclamado. Negar provimento ao recurso do primeiro reclamado e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar os reclamados ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria relativas à utilização da parcela PP, valores vencidos e vincendos, respeitado o prazo prescricional, deduzidos os valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos. Juros e correção monetária na forma da lei. Fixar a condenação em R$ 10.000,00 e as custas em R$ 200,00. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0027800-57.2008.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ ( Michelle Maria Cella Vianna RJ149417E ), - Em conclusão de julgamento, após colhido o voto de vista do Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Ricardo Damião Areosa.///\r\n\r\nProcesso: 0049800-18.2007.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Cristina Aparecida Inacio da Silva Freitas ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Cristina Aparecida Inacio da Silva Freitas ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, e dar parcial provimento ao recurso do reclamado para determinar a aplicação da Súmula nº368, do TST, no que se refere aos recolhimentos fiscais, e a aplicação da Súmula nº381, do TST no que se refere à correção monetária, e dar provimento ao recurso adesivo da autora para, corrigindo o erro material, considerar prescritas as parcelas anteriores a 24/04/2002, , nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela empregada, presente o Dr. Jorge Couto.///\r\n\r\nProcesso: 0001452-51.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fernando Júlio de Matos Martins ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Galvão Engenharia S.A. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), Intertechma Tecnologia Ltda. - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pedido de gratuidade de Justiça; para declarar a legitimidade passiva da Petrobrás, condenando-a também subsidiariamente ao pagamento dos créditos do autor; para determinar a incidência do FGTS sobre o aviso prévio indenizado; para determinar a integração do salário mensal extra recibo no valor de R$ 18.000,00 nas verbas contratuais e resilitórias; e para determinar que a equiparação salarial e reflexos deferidos abranjam também o salário extra recibo recebido pelo paradigma. Fixar à condenação o valor de R$ 15.000,00, com custas no valor de R$ 300,00., nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo autor, presente a Dra. Tania Rodrigues Serra, pela ré.///\r\n\r\nProcesso: 0034900-71.1998.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : GELSON BARRETO DO AMARAL ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - Agravado : REGEL LANCHONETE E BAR LTDA ( Douglas Resende Moreira RJ86724D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão agravada, determinar o prosseguimento da execução, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0025000-54.2009.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Jota Alves da Silva ( Gustavo Bittencourt Palladino RJ123048D ), - Recorrido : Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Nilva Casimiro da Silva RJ137215D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento dos valores relativos aos depósitos do FGTS do período de 18.03.1997 a 03.08.2007. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Juros, correção monetária e recolhimentos previdenciários aplicando-se as Súmulas 381 e 368 e OJ 363-I do TST e recolhimentos fiscais na forma da Lei nº 12.350/10, regulamentada pela Instrução Normativa nº 1.127/11. Excetuam-se da base de incidência do imposto de renda, todavia, os juros de mora, conforme OJ 400 da SDI-I do TST. Arbitrar à condenação o valor de R$ 8.000,00. Custas de R$ 160,00. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001605-59.2010.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Josiane Araujo Souza de Moraes ( Rosecleide Ferreira Andreu Pereira da Silva RJ71274D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Mantido o valor arbitrado à condenação. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001499-28.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Óticas do Povo Ltda. ( Otavio Wilson Dias de Couto RJ43672D ), - Recorrido : Cecília da Silva Costa ( Priscila Macieira Coimbra RJ143085D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a indenização fixada a título de dano moral ao valor de R$ 7.000,00, conforme pleiteado pela autora no item \"8\" do rol de pedidos. Atribuo à condenação o valor de R$ 26.500,00. Custas de R$ 530,00. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1312082"
                            ],
                            "1312086": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0130600-53.2007.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Sony Music Entertainment Ltda. ( Jose Antonio Alves Soares RJ62663D ), - Embargado : BMG Brasil Ltda. ( Raul Gulden Gravata RJ61436D ), Denise de Brito Raposo ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0127600-26.2008.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA ( Fabio Alves Ferreira RJ106430D ), - Embargado : Prisma 2006 Assessoria em Segurança Ltda - ME N/P SÓCIO JORGE LUIZ CAMILLO ALVESFERNANDO LUIZ DA SILVA SANTOS ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, conforme o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0111200-16.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Valdir Passos Santos Filho ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Viação Verdun S.A. ( Claudio Alves Pantoja RJ65664D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para condenar a reclamada a pagar:1. horas extras, a serem apuradas em liquidação, deduzidos os valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos, com adicional de 50% sobre as duas primeiras e de 100% sobre as demais, conforme estabelecido nas convenções coletivas (fls. 113, 125, 135 e 146), tendo como base a realização de três dobras semanais, com 15 horas de labor, e meia hora extra diária, relativa à chegada antes do início da viagem; 2. reflexos das horas extras no aviso prévio, férias, gratificações natalinas, FGTS com multa de 40% e contribuições previdenciárias; 3. uma hora diária, com adicional de 50% pela supressão dos intervalos intrajornada. Juros e correção monetária na forma da lei. Invertidos os ônus da sucumbência, fixar a condenação em R$ 20.000,00 e as custas em R$ 400,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0088300-27.2005.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Tarcio Jose dos Santos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Empresa Brasileira de Comunicacao S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Comunicacao S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Tarcio Jose dos Santos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por unanimidade, ¿.conhecer de ambos os recursos ordinários e dar provimento ao recurso do reclamante para declarar a nulidade do julgamento dos embargos de declaração, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação das matérias mencionadas e o julgamento integral dos pedidos \"d\" e \"e\", pronunciando-se, inclusive, sobre a interrupção da prescrição apontada. Prejudicada a análise das demais matérias trazidas pelo reclamante e do recurso da reclamada.\" Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.. Pelo autor, presente o Dr. Pedro Guerra.///\r\n\r\nProcesso: 0098300-40.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Carlos Henrique da Silva Sardinha ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - Recorrido : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Carlos Henrique da Silva Sardinha ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A. - Em recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo autor, de não conhecimento do recurso da primeira reclamada, por irregularidade de representação, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que os recolhimentos fiscais e previdenciários sejam realizados nos termos da Súmula 368 e da OJ 363 da SDI-I do TST, e dar parcial provimento ao recurso do autor para reconhecer a sucessão da MASSA FALIDA DE VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE pela VRG LINHAS AÉREAS S.A, operando-se a sub-rogação do novo titular em todas as obrigações trabalhistas do titular anterior, condenando a MASSA FALIDA DE VARIG, a VRG, a VARIG LOGÍSTICA S.A., a VOLO DO BRASIL S.A., e a GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A., solidariamente, pelo pagamento dos títulos deferidos na sentença, por se tratar de grupo econômico, e acrescentar à condenação a devolução dos descontos efetuados no salário do autor referente às contribuições do AERUS, de junho de 2002 até a data da dispensa do reclamante, e o pagamento da indenização por dano material no valor de R$ 20.000,00. Fixar à condenação o valor de R$ 45.000,00, com custas pelas reclamadas no valor de R$ 900,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo reclamante, presente a Dra. Barbara Moraes de Sousa da Silveira.///\r\n\r\nProcesso: 0092900-45.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Luciana de Melo Faisca ( Elisa Motta Azedo RJ48269D ), - Recorrido : Brasilcap Capitalização S.A. ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a justa causa aplicada e considerar a dispensa imotivada da reclamante, com a devida anotação na CTPS, condenando a reclamada ao pagamento das verbas resilitórias pleiteadas na inicial, ou seja, aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais acrescidas de 1/3,com a devida projeção do aviso prévio sobre estas parcelas, entrega das guias de seguro-desemprego ou indenização substitutiva na hipótese de não entrega, FGTS e indenização de 40% sobre essa parcela. Juros e correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários aplicando-se as Súmulas 381 e 368 do TST. Tudo nos termos da fundamentação supra. Invertidos os ônus de sucumbência. Arbitrar a condenação em R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0108400-91.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), Carlos Eduardo Prudêncio Barbosa ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação ao pagamento da multa do art. 477, § 8º da CLT. Arbitrar à condenação o valor de R$ 48.500,00. Custas de R$ 970,00. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0112200-30.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Padaria e Confeitaria Madrigal Ltda. ( Robson Moura Calino RJ103884D ), - Recorrido : Juliana Lima Fidelis ( Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1312086"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
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                                "10a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000129-38.2011.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberto Marques Guedes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1311877"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148200-16.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Midiã Ester Pio Porto [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda. , Aut Midiã Ester Pio Porto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-44.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO HELES RODRIGUES BARBOSA [Adv. Cilene Ferreira de Souza (OAB: RJ 103309 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO HELES RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-06.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose Martins Soares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Jose Martins Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0144900-80.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Informatica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nRéu: Sap Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sap Brasil Ltda., Aut Sindicato das Empresas de Informatica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000246-58.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Rabello de São Clemente [Adv. Marisa Soares Silva (OAB: RJ 151909 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Costa Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Rabello de São Clemente\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000502-64.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesario [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Rio Máquinas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesario\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 (dez) dias, com copia ao reu, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do despacho de fls. .\r\n\r\nProcesso: 0154000-45.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ DA SILVA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: CAR DRIVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-89.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Emidio Barbosa [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Emidio Barbosa \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000277-15.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Leite [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 457/476, no prazo de dez dias, devendo em caso de falecimento do reclamante, trazer aos autos a relação de dependentes habillitados perante a previdência social .\r\n\r\nProcesso: 0000769-70.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Martins de Oliveira [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Denise Martins de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-85.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Gomes da Silva [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 0152500-65.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELY FONTOURA RODRIGUES [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELY FONTOURA RODRIGUES\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-92.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilson dos Santos Vila [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia da Vila Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson dos Santos Vila\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-16.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEIKA FREITAS DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut ZULEIKA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-57.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN LADY ASSIS SOARES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN LADY ASSIS SOARES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000537-24.2012.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro, Cgto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0105000-22.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Andrade [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Empreendimentos & Participaçoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Andrade\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-05.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pegado Cavalcanti Filho [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Granja Calábria de Pasquale Mauro Ltda. - Grupo Rio Mar [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granja Calábria de Pasquale Mauro Ltda. - Grupo Rio Mar, Aut João Pegado Cavalcanti Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120200-26.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ROSA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS ROSA DA SILVA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-41.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000182-48.2011.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosana Eliane do Rosário\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nVir em dia e hora de audiência para homologação do Acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0208100-71.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOEMA ALVES FONTOURA DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOEMA ALVES FONTOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-25.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Sergio Alves dos Santos [Adv. Edson Rebelo dos Santos Junior (OAB: RJ 147680 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevix Alimentacao Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Sergio Alves dos Santos, Réu Nevix Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado o dia 25/05/2012 para início da perícia. Laudo em 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 0083500-02.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Oliveira de Souza [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Oliveira de Souza, Réu Transportes America Ltda., Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167400-63.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ANGELO BELO [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA PAULISTA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ANGELO BELO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 0000525-10.2012.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Acari S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro, Cgto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Acari S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000378-81.2012.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: SPE Estrada Cabuçu de Baixo Incorporações [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nCgto: Reginaldo Bento Damásio Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SPE Estrada Cabuçu de Baixo Incorporações \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito, sendo a audiência desmarcada. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017300-18.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA FERREIRA COUTO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SERVICO DE DOCES TRIUNFO DA CENTRAL LTDA, Réu: Isabel Goncalves Rosas, Réu: Catia Maria Goncalves Rosas, Réu: Clemente Vaz Rosas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA FERREIRA COUTO\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-42.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Silva Dantas [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Locação das Américas S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Companhia de Locação das Américas S.A., Aut Roberto Carlos Silva Dantas \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000771-74.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lucio Peck das Neves [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A. , Aut Roberto Lucio Peck das Neves, Réu Translitorânea Turística, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101700-57.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Maia [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Maia\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 0000523-40.2012.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Silva dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893,I do CPC, sob pena de extinção sem resolução do mérito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-84.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DIONISIO DE OLIVEIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DIONISIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-31.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio da Silveira Telles [Adv. Ana Carla de Souza Correa (OAB: RJ 159171 - D)]\r\n\r\nRéu: Almassa Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silveira Telles \r\n\r\nPromover a liquidação do pedido lançado no item 2 do rol de pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0108500-77.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EULINA DE FREITAS MELLO SOARES [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EULINA DE FREITAS MELLO SOARES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 0000026-60.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisélia de Melo Silva [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisélia de Melo Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125600-06.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Cople da Silva Bomfin [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Comercio de Vestimentas e Acessorios para Seguranca Ltda EPP [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Réu: Comercial Itapua Comercio de Bebidas Ltda EPP [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Cople da Silva Bomfin\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257600-58.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA NASSAR DARWICH [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: ANA MARIA ASSIS DIAS [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: IARA VALDETARO MADEIRA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: HELIMAR COLLARES DE QUEIROZ FERREIRA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: ERNANI DE MELLO [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: KATIA REGINA DE OLIVEIRA FRECHEIRAS [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: CLAUDIO FONTES ARANHA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: LIA SILVIA PERES FERNANDES [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA SALLES BARROS ROCHA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: NAIR CYRILO DIAS [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: REGINA CELIA PATROCINIO DOS SANTOS [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: REINALDO DOS SANTOS HALM [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: VANDA MARIA GRANATO CAMPOS [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: VALDSON RANGEL ALECRIM [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: ARMINDA TIARA TEIXEIRA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA ASSIS DIAS, Aut ARMINDA TIARA TEIXEIRA, Aut CLAUDIO FONTES ARANHA, Aut ERNANI DE MELLO, Aut HELIMAR COLLARES DE QUEIROZ FERREIRA, Aut IARA VALDETARO MADEIRA, Aut KATIA REGINA DE OLIVEIRA FRECHEIRAS, Aut LIA SILVIA PERES FERNANDES, Aut MARIA DE FATIMA SALLES BARROS ROCHA, Aut NAIR CYRILO DIAS, Aut PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA, Aut REGINA CELIA PATROCINIO DOS SANTOS, Aut REINALDO DOS SANTOS HALM, Aut SONIA MARIA NASSAR DARWICH, Aut VALDSON RANGEL ALECRIM, Aut VANDA MARIA GRANATO CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0056800-86.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Santos de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Santos de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Execução .\r\n\r\nProcesso: 0125900-60.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Bragança Machado [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Milton Bragança Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135800-33.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marins [Adv. Rafael Martins Louredo (OAB: RJ 95385 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marins \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0073100-55.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sebastião da Cunha Bastos [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: Júlio Cesar Ferreira Pádilha [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: Ulisses da Silva Soares [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: Claudio Jose de Almeida [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda., Aut Jorge Sebastião da Cunha Bastos , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco, a começar pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0000779-51.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrivio José Santos Nascimento [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Leandro Guerra da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrivio José Santos Nascimento, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Leandro Guerra da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081700-32.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR DE PAIVA RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SUT´S UNO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Marcos Alberto Graca (OAB: RJ 55769 - D)], Réu: Emidio Gomes Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR DE PAIVA RODRIGUES, Réu SUT´S UNO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064500-21.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000145-21.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000227-18.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Joga Sarmiento Junior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. , Réu: Net Rio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Joga Sarmiento Junior \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0140700-59.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-52.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUTSCHLAND CORREA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUTSCHLAND CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0097100-32.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLENILDA FERNANDES [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA , Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLENILDA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151700-76.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY MAIA DE SANT ANNA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: C A ASSESSORIA ADMiNISTRACAO E PROD ARTISTICAS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY MAIA DE SANT ANNA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-31.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Barbosa Telles Villela [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Barbosa Telles Villela\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0001336-04.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Freitas Jardim [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Freitas Jardim, Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000201-88.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geronimo Gomes Ramos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Geronimo Gomes Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000367-86.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Assis Ferreira [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Assis Ferreira \r\n\r\nFornecer o atual endereço da testemunha Carolina Ubal Przybylshi .\r\n\r\nProcesso: 0099000-11.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Antao Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bionatura Farmacia de Manipulacao e Comercio Ltda. ME [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Vera Lucia Vian, Réu: Ana Maria Gomes Calçado, Réu: Herminda Abrosina Oliveira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Antao Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1306545"
                            ],
                            "1306544": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/05/2012\r\n\r\n0214100-87.2001.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: JANAINA ROCHA DE PINHO GRALATO\r\n\r\nExecutado: NETTO S SERVICOS TEMPORARIOS LTDA,MONICA GOUVEIA DE AQUINO NETO,GUILHERME NETTO PACIELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado NETTO S SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 416,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162200-94.2003.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO SILVA FARIAS\r\n\r\nExecutado: COHAGI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COHAGI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.593,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1306544"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1302386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154100-50.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE JOSE GOMES [Adv. Nila Maria do Nascimento de Castro (OAB: RJ 89960 - D)]\r\n\r\nRéu: DESIGNER ALUMINIO E ESQUADRIA METALURGICA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Leonardo Bezerra Xavier (sócio), Réu: Pedro Botelho Novoa (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DESIGNER ALUMINIO E ESQUADRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121200-72.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Lucia Matil [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento e Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projel Planejamento e Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-75.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Costa Ramos [Adv. Ívano Corrêa de Carvalho (OAB: RJ 150078 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Costa Ramos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-51.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA CAMELO FERREIRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIS MODAS CONFECCOES LTDA, Réu: ISAAC FREIRE DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA CAMELO FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts.1º e 2º da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0143100-48.2006.5.01.0002 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0112400-94.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA GUMIERE DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: BARS E DIVERSOES BOA VISTA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA GUMIERE DA SILVA\r\n\r\nVista fl 164. \r\n\r\nProcesso: 0000605-39.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Fernandes Barbosa [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete dos Ricos da Tijuca Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Fernandes Barbosa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-03.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: JOAO GONCALVES [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: JOAO SOARES MOREIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: EDGARD GOUVEIA SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: CARLOS FREDERICO DIAS DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: CLAUDIO CATERMOL [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: NILTON DE SOUZA MARTINS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: PAULO ROBERTO MAZOLENE [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA RODOMINAS SA [Adv. Eliane Winter Rapizo (OAB: RJ 42498 - D)], Réu: Rúbio Ortiz Von Bentzeen Rodrigues (sócio), Réu: Nícia Maria Uchoa Von Bentzeen Rodrigues (sócia), Réu: Abrahão Leite Uchoa (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA, Aut CARLOS FREDERICO DIAS DA SILVA, Aut CLAUDIO CATERMOL, Aut EDGARD GOUVEIA SANTOS, Aut JOAO GONCALVES, Aut JOAO SOARES MOREIRA, Aut NILTON DE SOUZA MARTINS, Aut PAULO ROBERTO MAZOLENE\r\n\r\nVista fl 517 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0043500-88.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Fernandes dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097400-49.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia Freitas Gomes da Silva [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nVista petição do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0078400-73.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GARCIA TERRA FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut PEDRO GARCIA TERRA FILHO\r\n\r\nA ré deverá apresentar valores relativos a cota fiscal mês a mês, que deverá ser calculada nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional, com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das época próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ, apresentando, aindam a parcela tributável. Inerte a ré, O AUTOR deverá apresentar o aludido valor. \r\n\r\nProcesso: 0128500-51.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Conceição Coelho [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Rodrigues Reis [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Conceição Coelho \r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-41.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Wellington Pereira [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)], Aut: José Carlos Gomes da Costa [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)], Aut: Inácio Marcelino do Couto [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Landscape Jardins Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wellington Pereira, Aut Inácio Marcelino do Couto, Aut José Carlos Gomes da Costa, Réu Landscape Jardins Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 8.029,23, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0066800-65.1994.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEILA BRAGA CALDEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154200-39.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE MELLO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056700-56.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INEZ BERNARDES DO AMARAL [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INEZ BERNARDES DO AMARAL\r\n\r\nDiga o rte acerca do requerimento de pauta especiakl de fl 1023, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-02.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Hernandez Rivera [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessor do Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC) [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Hernandez Rivera\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, conforme promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-45.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RANULFO DE OLIVEIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: JORGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: GASTÃO NOCETI MAGALHAES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: ADÃO ANTÔNIO DOS REIS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apontada nos cálculos de fls 507/208, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062600-24.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Duarte Farias [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco AIG Seguros S.A.\r\n\r\nVista petição do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0173100-70.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DUTRA NORONHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a ré com o valor homologado, sob pena de execução com a multa do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021000-57.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edimar Martins de Abreu [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edimar Martins de Abreu\r\n\r\nVista fl 156. \r\n\r\nProcesso: 0001268-85.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Mendonça Nunes [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Elio Antonio Colombo (OAB: SP 21991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A. , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls 159 em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000336-97.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Madeira dos Santos [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Naga Indústria e Comércio de Biscoitos e Massas Ltda. [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Madeira dos Santos, Réu Naga Indústria e Comércio de Biscoitos e Massas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 13.011,80, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0143200-95.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Imaculada da Conceição Theodoro [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Maciel de Carvalho [Adv. Leandro Klotz (OAB: RJ 111036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simone Maciel de Carvalho \r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0093100-44.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Prolon Leite Fernandes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055100-04.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira Abreu [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Pura Pressão Supermercados Ltda. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ferreira Abreu, Réu Pura Pressão Supermercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 24.439,68, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0001135-43.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liete Teixeira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Parlticipações Ltda. [Adv. Inah Lucia Ferreira Chaves (OAB: RJ 136348 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Parlticipações Ltda., Aut Liete Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls 89 em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, inicinando-se pelo rte. \r\n\r\nId: 1302386"
                            ],
                            "1302385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0271200-80.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ABELARDO DE CASTROE OUTRO, SERGIO BARCELLOS MACHADO\r\n\r\nRéu: PASKIN E CIA LTDA, ISRAEL JACOB PASKIN (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m ISRAEL JACOB PASKIN (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302385"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000822-79.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alejandro Pereyro [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMD Remoções e Atendimento Médico Domiciliar Ltda. [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)], Réu: Verde Urgências Médicas Ltda. [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAMD Remoções e Atendimento Médico Domiciliar Ltda. , Réu Verde Urgências Médicas Ltda. \r\n\r\nImpugnar os calculos de liquidacao. às fl..157/184, em 10 dias, devendo indicar, ainda os valores devidos a titulo da cota previdenciária, devidamente atualizados, bem como comprovar recolhimento de custas ..\r\n\r\nProcesso: 0134100-55.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Vieira Ferreira [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assistencial Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Uni Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Vieira Ferreira, Réu Sinaf Assistencial Ltda., Réu Uni Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0102200-49.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalisson Fransisco de Almeida [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Login Logística Internacional S.A. [Adv. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 53830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jalisson Fransisco de Almeida , Réu Login Logística Internacional S.A.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 108, devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001193-09.2011.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: Maria de Lourdes Lourenço Justino [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: Sindicato dos Policiais Rodoviarios Federais no ERJ [Adv. Derval Barros de Oliveira (OAB: RJ 124084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria de Lourdes Lourenço Justino\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000121-84.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daci Sebastiana da Conceição [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza e Cabeleireiro Cristal Ltda. ME [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Beleza e Cabeleireiro Cristal Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, conforme termo de conciliação de fl.200, sob pena de execução, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0186000-48.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA MEDEIROS DE BRITO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA MEDEIROS DE BRITO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.410: Diante da promoção de fls.409, adequar os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-65.1991.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA CRISTINA JARDIM DE MATTOS WALKER [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do INSS, em 10 dias, apresentando demosntrativo especificado dos valores que entende devidos, em caso de impugnação .\r\n\r\nProcesso: 0122300-88.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Lima Cardoso [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Dormiere Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dormiere Comercial de Moveis Ltda., Aut Solange Lima Cardoso \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 265, devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0058100-39.1990.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE VARGAS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PRAIA BONIFACIO LTDA ME [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE VARGAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.541, que defere vista por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-75.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Rosenbrock Ferreira Taveira [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)]\r\n\r\nRéu: Christiane Altwegg de Paiva Chaves [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Rosenbrock Ferreira Taveira, Réu Christiane Altwegg de Paiva Chaves\r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 10/07/2012 ou, caso não haja licitantes, dia 24/07/2012, a partir das 13h, no Auditório do TRT, localizado na Rua do Lavradio 132/10º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000987-92.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera Laurindo da Silva Lins [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Geokinetcs Geophysical do Brasil Ltda. [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geokinetcs Geophysical do Brasil Ltda., Aut Maria Cicera Laurindo da Silva Lins \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130100-51.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALIA BARBOSA DE ANDRADE [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALIA BARBOSA DE ANDRADE\r\n\r\nFornecer o numero de seu CPF (autor) para possibilitar a expedição de alvará à fazenda nacional \r\n\r\nProcesso: 0220300-75.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO DE CASTRO NETTO [Adv. Ivone Teles de Souza (OAB: RJ 138663 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO DE CASTRO NETTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0111500-45.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MARTINS TUROLA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA REAL INFORTEL IND E COM SERV TEL [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência do desarquivamento em 10 dias, sendo certo que, em caso de inércia, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001443-42.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Castro Oliveira [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Castro Oliveira , Réu União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado os embargos declaratorios . Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001233-25.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lima e Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante O Baianão Ltda. [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante O Baianão Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.30, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-14.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderlei Arcanjo da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Arcanjo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0028800-36.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Augusto Fontel de Oliveira [Adv. Jose Mauricio Souza de Sa (OAB: RJ 110549 - D)]\r\n\r\nRéu: Amico Saúde Ltda.(Incorporadora de Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio S/C Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Augusto Fontel de Oliveira\r\n\r\nCiência do despósito.Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0153600-20.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇAO RECR DOS PORTUARIOS DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Jose Coelho de Mendonca (OAB: RJ 38239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇAO RECR DOS PORTUARIOS DO EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.329:Comprovar nos autos o depósito do valor apurado na promoção de fl.273, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% previstas no artigo 475-J do CPC e efetivação da penhora on line em seus ativos bancários. \r\n\r\nProcesso: 0149100-56.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Agenora Ribeiro Araújo [Adv. Patricia de Almeida Soares (OAB: RJ 143096 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda., Aut Maria Agenora Ribeiro Araújo \r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 10/07/2012 ou, caso não haja licitantes, dia 24/07/2012, a partir das 13h, no Auditório do TRT, localizado na Rua do Lavradio 132/10º andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0001440-87.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rosa Silveira da Costa [Adv. Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote (OAB: RJ 117200 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda. ME [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)], Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rosa Silveira da Costa, Réu Limp Man Serviços Ltda. ME, Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001188-84.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Reis [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Transporte Interestadual de Luxo S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimentos fiscais e previdenciários, em 15 dias, conforme termo de conciliação às fl.38/38 verso, sob pena de aplicação das sanções ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0170700-41.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos prevdenciários apresentados pela União Federal às fls.89/91, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-75.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Weber Louvem Gomes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Karen Manhã Pereira Soares (OAB: RJ 154810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nPagar R$ 200,00 referentes as custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-21.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIOMAR DA SILVA SOARES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUIOMAR DA SILVA SOARES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.227, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-93.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos [Adv. Natalia Ferreira Magano (OAB: RJ 150691 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José dos Santos \r\n\r\nCumprir o despacho de fls.113 e trazer sua CTPS na Secretaria para anotação. \r\n\r\nProcesso: 0000002-89.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Tomaz da Silva [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido e custas, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140700-44.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIJAS SOARES FERREIRA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASSESS CONSULT.LTDA. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIJAS SOARES FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendi o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia .\r\n\r\nProcesso: 0135600-20.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ignácio da Rocha [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria Mecânica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ignácio da Rocha \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 101, devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0126200-41.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO VASCONCELOS DINIZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SEALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 101088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1027, que homologa os cálculos do INSS de fls.1025, em 48 horas, em guia GPS-2909, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000385-04.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Aparecida dos Santos Cardoso [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000711-61.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza de Mello Cassetta [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Nilza de Mello Cassetta \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0129600-77.2004.5.01.0003 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO, Réu UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO, Réu UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.661. Prazo - 120 dias \r\n\r\nProcesso: 0045400-69.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Burity Theles [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Montanha Clube [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Burity Theles, Réu Montanha Clube\r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 10/07/2012 ou, caso não haja licitantes, dia 24/07/2012, a partir das 13h, no Auditório do TRT, localizado na Rua do Lavradio 132/10º andar, Centro \r\n\r\nProcesso: 0038200-11.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hilario Gomes [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.255, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-26.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Oliveira das Virgens [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: Grangeiro 127 Transportes de Veículos Ltda ME [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva (OAB: RJ 113733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Oliveira das Virgens \r\n\r\nCiência do despacho de fls.47: Providenciar a habilitação dos herdeiros, em 10 dias, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia. \r\n\r\nProcesso: 0000860-57.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Julia Soares Raposo [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Julia Soares Raposo , Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0133100-64.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BARBOSA [Adv. Lenira Nunes da Silva (OAB: RJ 39040 - D)]\r\n\r\nRéu: PICA PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PICA PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União Federal, em 10 dias, e em caso de discordância ou impugnação apresentar demonstrativo dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0013800-93.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Assis Fernandes [Adv. Paulo Luiz Neto (OAB: RJ 124297 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlantico Copacabana Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Atlantico Copacabana Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.298: Pagar a cota previdnciária, em 48 horas, no valor de R$ 1.811,13(GPS- 2909), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158700-48.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ALEXANDRE BLOIS [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nRéu: SISDECON SISTEMAS DE DEFESA E CONTROLES LTDA [Adv. Marcelo Moreira Cesar (OAB: RJ 140513 - D)], Réu: ALEXANDRE DE CARVALHO, Réu: ELEBRA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA, Réu: MARILENA VASCONCELLOS DA COSTA GRECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER ALEXANDRE BLOIS\r\n\r\nCiência do conteúdo de fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0001323-96.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalles Vinicius da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalles Vinicius da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nId: 1311729"
                            ],
                            "1311730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0209300-30.1989.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LACERDA MAIA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: CAMPANHA DE COMBATE AO CANCER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LACERDA MAIA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.866, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1311730"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1306855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001015-70.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Pinto [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: ASP Atlanta Sistema de Planejamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Souza Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento requerido, devendo o autor comprovar o pagamento da primeira parcela no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-25.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rosenildo Lopes dos Santos [Adv. Avenir Cardoso Eufrasio (OAB: RJ 58901 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Brasa Leblon Ltda. [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Brasa Leblon Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000381-61.2011.5.01.0004 - RTAlç\r\n\r\nAut: Thiago Kenzo Iqueda [Adv. Carla Fabiana Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99300 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000800-57.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemi Ribeiro da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora de Limpeza Vieira Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)], Réu: José Vieira da Silva (S), Réu: Eva Vieira da Silva (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemi Ribeiro da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065400-87.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Solar Maria Julia e Maria Eugenia [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva (OAB: RJ 65116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Solar Maria Julia e Maria Eugenia\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071500-58.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Maronha de Melo [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Maronha de Melo, Réu Grupo Focus Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 85 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0074200-02.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Maia Pereira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, Aut Rafael Maia Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-64.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Barros Marcelino [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Alimentos Ltda. [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LP Alimentos Ltda., Aut Raimundo Barros Marcelino\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-93.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Amhad Sobrinho [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-39.2011.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: FORPAL FORNECEDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA\r\n\r\nEgdo: REGINALDO ANTONIO BENEGUETTI [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo REGINALDO ANTONIO BENEGUETTI\r\n\r\nTomar ciência do despacho que manteve a sentença dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0093700-54.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Galcino da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Onecell do Brasil Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onecell do Brasil Tecnologia e Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058200-24.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ventura [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela reclamada. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000936-78.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Firmo da Costa [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construções S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construções S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039700-75.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo de Freitas Filho [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda., Aut Vitor Hugo de Freitas Filho\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 217 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001112-57.2011.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Concessionária Porto Novo S.A. [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcus Vinicius Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Concessionária Porto Novo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-63.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Silvestre da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tengel Tecnica de Engenharia Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Silvestre da Silva \r\n\r\nImpugnar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-49.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José do Carmo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José do Carmo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-70.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENEVAL RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Fatima Regina dos Santos Riao (OAB: RJ 87402 - D)], Réu: SERNAVAL SERV REP NAVAIS AG MARITIMA ASS LTDA [Adv. Fatima Regina dos Santos Riao (OAB: RJ 87402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENEVAL RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000437-31.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Alves dos Santos [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocelia Marinho Cortes Cabeleireiro ME [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Alves dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-65.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva Batista [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda. [Adv. Suzana Helena F. Salgado (OAB: RJ 152519 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva Batista, Réu Artlimp Serviços Ltda., Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-07.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeth Maria de Moraes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeth Maria de Moraes\r\n\r\nComprovar o alegado à fl. 67 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-81.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME FERRARI [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ROBSON RODRIGUES LIMA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: CELSOMIRANDA ARIGONY [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079700-59.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVELINO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA LIDER DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVELINO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da carta prcatoria devolvida, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0112100-29.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO ALBUQUERQUE MURTINHO [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRéu: MTECNET SERVICOS DE ACESSO E INFORMACAO LTDA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO ALBUQUERQUE MURTINHO\r\n\r\nTomar ciência do teor da perição de fl. 191/192. \r\n\r\nProcesso: 0017000-81.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIFRUTI NOSSA SENHORA APARECIDA (MARCELO DE B AMORIM HORTIFRUT) [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-03.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Joaquim [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Novo Cenpes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Joaquim\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-54.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Xavier Gomes [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpesa e Portaria Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)], Réu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Cleannes Limpesa e Portaria Ltda. , Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela reclamada. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000524-84.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grimaldo Correa [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grimaldo Correa, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-23.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Leal Andrade Ramos [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nFique ciente de que deverá comparecer à Secretaria da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar os documentos acostados tardiamente, que se encontram na contracapa do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000969-68.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Girão Alves [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mario Girão Alves \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes os embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-50.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERNANI MOREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERNANI MOREIRA\r\n\r\nImpugnar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-94.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Machado [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Machado\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 140/144. \r\n\r\nProcesso: 0000637-04.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alirio de Andrade [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alirio de Andrade, Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-03.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Rio Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, conforme requerimento constante de fls. 933. \r\n\r\nProcesso: 0001350-13.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gastão de Seixas Conduru [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Leonardo Gastão de Seixas Conduru, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-87.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZIRO DE OLIVEIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093000-78.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Martins [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviço Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviço Ltda., Aut Marcelo da Silva Martins\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário ADESIVO no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-80.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL DE OLIVEIRA IGNACIO [Adv. Ingrid Borges de Freitas Wilson (OAB: RJ 82051 - D)]\r\n\r\nRéu: WS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL DE OLIVEIRA IGNACIO\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 44 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001081-71.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gloria Maria Ribeiro [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-97.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Rodrigues de Albuquerque [Adv. Daniel Pinheiro Ramos (OAB: RJ 163224 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Loz Transportes Expresso Ltda. [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)], Réu: Metar Logística Ltda. [Adv. Marcos Winter Gomes (OAB: SP 224451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Rodrigues de Albuquerque \r\n\r\nFique ciente de que deverá comparecer à Secretaria da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar os documentos desentranhados do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001331-70.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Avellar Esteves [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-37.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gutschow Palhas [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transpmarit Turismo S A TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gutschow Palhas\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000341-16.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Gonçalves dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Gonçalves dos Santos\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 54 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0100700-96.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE PECANHA NARCIZO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: SERGIO LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTES E LOGÍSTICA [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE PECANHA NARCIZO, Aut SERGIO LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0116200-22.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina de Souza Valeriano [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborio Comercio de Cosmeticos Ltda. [Adv. Romulo Jose Torres Vitagliano (OAB: RJ 121450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laborio Comercio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046100-71.2008.5.01.0004 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ivonaldo de Castro Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nExdo: Dobrafer Armações e Dobra de Ferro S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ivonaldo de Castro Silva \r\n\r\nApresentar documentação que comprove que os sócios indicados na petiçãod e fl. 38 são sócios da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001100-43.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Sassenburg Xavier [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Sassenburg Xavier \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, conforme requerimento constante de fls. 284. \r\n\r\nProcesso: 0048000-75.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRO FERREIRA FILHO [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)], Aut: GILSON ARNOS FLORES [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047800-29.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA AMARAL DA COSTA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA DA PENHA [Adv. Jose Rubens do Amaral (OAB: RJ 39126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA AMARAL DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-10.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Pereira de Araujo [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023300-88.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENJAMIN SOARES DE AZEVEDO NETO [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nRéu: JDA SOFTWARE BRASIL LTDA [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JDA SOFTWARE BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025700-70.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Carneiro da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: MASSA FALIDA DE S/A - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Carneiro da Silva\r\n\r\nPrestar esclarecimentos sobre o conteúdo da petição de fl. 1193. \r\n\r\nProcesso: 0046200-26.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Espinheira Lucas [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentos Mainiti Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar Espinheira Lucas\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 80 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0120800-18.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Eduardo Gonçalves de Almeida [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Eduardo Gonçalves de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, conforme requerimento constante de fl.381. \r\n\r\nProcesso: 0031900-59.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Danilo Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro (OAB: RJ 153484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Danilo Costa, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-57.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mectubo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000005-75.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Manhães Ribeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Paulo Messina [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Paulo Messina\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000041-20.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Bonavita de Azevedo Rodrigues \r\n\r\nRéu: Staffweb Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Waldir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 150871 - D)], Réu: Local Datacenter Soluções em Comunicação Ltda. [Adv. Waldir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 150871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Local Datacenter Soluções em Comunicação Ltda., Réu Staffweb Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120000-53.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Andrade dos Santos [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. , Aut Jonas Andrade dos Santos , Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-16.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Passos Ramos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construcoes Ltda. [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)], Réu: Carlos Alberto de Almeida (S), Réu: Patricia Diamantino da Silva (S), Réu: Luiz Alexandre Scanzi Santos (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Passos Ramos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-85.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielly Gonçalves dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Ponto de Encontro Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielly Gonçalves dos Santos , Réu Restaurante Ponto de Encontro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0081100-74.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO FERREIRA ALVES [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA [Adv. Neuza Maria Henriques Motta (OAB: RJ 70747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO FERREIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.168. .\r\n\r\nProcesso: 0000363-40.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Marques da Silva [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000439-64.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josoé Barbosa de Araujo [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. Transtur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josoé Barbosa de Araujo\r\n\r\nVenha ao autor com cálculo referente ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0113300-66.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Mendonca de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Miramar Palace Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miramar Palace Hotel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001269-64.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Salustiano da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Salustiano da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0093200-22.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Souza da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Shvgas Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: Guanagás Comércio e Transporte de Gás Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guanagás Comércio e Transporte de Gás Ltda. , Réu Shvgas Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 5 (cinco) dias iniciando-se pela primeira reclamada. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000749-70.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Lídia Cristina d Avila de Aquino [Adv. Alfredo Mello Magalhaes (OAB: RJ 99028 - D)]\r\n\r\nRéu: Ge Park Estacionamento [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ge Park Estacionamento , Aut Lídia Cristina d Avila de Aquino\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 107 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000806-88.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Mattos da Silva Júnior [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001400-39.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Lima Pereira da Costa [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Serviços Logística e Transporte Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPL Campanati Serviços Logística e Transporte Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111500-66.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maira Anatoly Moreira Marinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maira Anatoly Moreira Marinho, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1306855"
                            ],
                            "1306856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193200-11.2000.5.01.0004 - ExCCP\r\n\r\nExte: JORGE PENA [Adv. Jose Antonio Oliveira Silva (OAB: RJ 83938 - D)], Exte: ARIDES DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)], Exte: FRANCISCO ASSIS OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Antonio Oliveira Silva (OAB: RJ 83938 - D)], Exte: JOAO DA CHAGAS [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)], Exte: JOCENIR SERGIO MENDES DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Oliveira Silva (OAB: RJ 83938 - D)], Exte: JOSE ORLANDO CORTES STTELLET [Adv. Jose Antonio Oliveira Silva (OAB: RJ 83938 - D)], Exte: VANTUIL MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Oliveira Silva (OAB: RJ 83938 - D)]\r\n\r\nExdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ARIDES DO NASCIMENTO SILVA, Exte FRANCISCO ASSIS OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Exte JOAO DA CHAGAS, Exte JOCENIR SERGIO MENDES DOS SANTOS, Exte JORGE PENA, Exte JOSE ORLANDO CORTES STTELLET, Exte VANTUIL MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0222900-66.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON VIEIRA DORNELAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Aut MILTON VIEIRA DORNELAS\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 368 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0132900-44.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON ANTONIO MAGALHAES CARNEIRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0175500-22.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANDRE DOS SANTOS ARANTES [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Aut MARCIO ANDRE DOS SANTOS ARANTES\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, bem como o reclamante para impugnar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179100-56.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: M FRANCO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: JARDIM ESCOLA POPI LTDA [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DA CRUZ , Réu: EDUARDO GONCALVES FRANCO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu JARDIM ESCOLA POPI LTDA, Réu M FRANCO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0141400-41.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA NETO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILÂNCIA COM E BANC EST RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA (S) [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: ARIGY VENEZA MAIA (S), Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAMIR DA SILVEIRA MAIA (S)\r\n\r\nTrazer aos autos extrato bancário dos últimos 06 meses para commporvar o alegado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-29.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariocir Franklim Vieira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariocir Franklim Vieira, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência que negado seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0150000-42.1986.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVINA LOURENCA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MER BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: NATALIO NEJSMAN (S), Réu: JOÃO BATISTA LEITE (S), Réu: ROMILDO TEIXEIRA DA SILVA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVINA LOURENCA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão de fl. 375, bem como requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0193800-32.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DA SILVA [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)], Aut: AGILDO BRANDAO MOREIRA, Aut: ILDE PARAENSE, Aut: SHELMA PENSABEM\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nImpugnar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-41.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA SILVA PINTO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA TERR MARIT ACIDENTES SA SEGURADORA [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA TERR MARIT ACIDENTES SA SEGURADORA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 396/397. .\r\n\r\nProcesso: 0229900-06.1988.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PEREIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIDAS DF VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)], Réu: WOLMY ALBERNAZ (S), Réu: CLEIA DA CUNHA ALBERNAZ (S) [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)], Réu: JAQUELINE DA CUNHA ALBERNAZ (S) [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)], Réu: WAGNER DA CUNHA ALBERNAZ (S) [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora on line foi infrutífera, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0164600-48.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCENIR DE PINHO LAMY [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCENIR DE PINHO LAMY\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0122700-02.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adan Pereira da Silva [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alto Forno CSA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adan Pereira da Silva , Réu Consórcio Alto Forno CSA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202700-09.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DA SILVA [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DA SILVA\r\n\r\nImpugnar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-19.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDIR DA COSTA BORGE [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: RANU S EMPREITEIRA LTDA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)], Réu: Antonia Cristina da Cruz, Réu: ROBERTO ARNALDO NUDELMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDIR DA COSTA BORGE\r\n\r\nRegularizar a representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0125000-44.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NERY DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: AIDA GOMES FERREIRA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: BELARMINDO VICENTE FILHO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: BRUNO SANTOS VIVIANI FIALHO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: JOSE TEOTONIO ALVIM PACHECO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ELIO DE MENDONCA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: MARIA IGNEZ GONCALES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: PAULO DA CRUZ BRITTO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: HUGO ENGMANN GUIDI [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIDA GOMES FERREIRA, Aut BELARMINDO VICENTE FILHO, Aut BRUNO SANTOS VIVIANI FIALHO, Aut ELIO DE MENDONCA, Aut HUGO ENGMANN GUIDI, Aut JOSE TEOTONIO ALVIM PACHECO, Aut MARIA IGNEZ GONCALES DE OLIVEIRA, Aut PAULO DA CRUZ BRITTO, Aut PAULO NERY DE OLIVEIRA\r\n\r\nImpugnar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias, bem como manifestar-se sobre a petição protocolizada em 03.04.2012. \r\n\r\nProcesso: 0216600-59.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES DIAS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROFROTA TAXI AEREO LTDA [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)], Réu: FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha (OAB: RJ 52057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEROFROTA TAXI AEREO LTDA\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 382 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. Fique ciente de que o meio hábil para impugnar é por Embargos à Execução, mediante garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0172800-88.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LEPAGE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-02.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161700-14.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio de Carvalho Mendes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 193 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150400-89.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Marques [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara, Aut Claudio Henrique Marques\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0142100-75.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnojato Tratamento de Superficies Ltda [Adv. Lazaro Bento Lopes Guimaraes (OAB: RJ 127792 - D)], Réu: William de Oliveira Rangel (S), Réu: Edmundo Antônio de Medeiros Rocha (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR SANTOS DO NASCIMENTO, Réu Tecnojato Tratamento de Superficies Ltda\r\n\r\nFique ciente de que deverá comparecer à 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro em audiencia extrapauta para homologação do acordo noticiado à fls. 101/102. \r\n\r\nId: 1306856"
                            ],
                            "1306854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0035600-43.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner do Nascimento Dias\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda., Fajga Ring (S), Olga Ring (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Ring Ltda., Fajga Ring (S), Olga Ring (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078500-17.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: MONIQUE VIANNA DOS PASSOS\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA, EScola Técnica Fonseca Soares Ltda n/p Irene de Oliveira Bello, Escola Técnica Fonseca Soares Ltda n/p Delza Fonseca Alves, Escola Técnica Fonseca Soares Ltda n/p Jorge Luiz de Souza Baptista, Escola Técnica Fonseca Soares Ltda n/p Antonio Carlos Gomes Fonseca, Escola Técnica Fonseca Soares Ltda n/p Espólio de Maria Aparecida Fonseca Soares\r\n\r\nPelo presente fica m ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-19.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Soares Reis\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda.- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Celula Scan Serviços Médicos Ltda.- Em Recuperação Judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001398-35.2011.5.01.0004 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Força Vip Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Força Vip Vigilância e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000324-43.2011.5.01.0004 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Claudio de Paula Costa \r\n\r\nExdo: Insteligas Instalações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Insteligas Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000570-39.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Matheus de Oliveira\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos quanto à primeira ré, e improcedentes quanto a segunda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1306854"
                            ]
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                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1312590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104300-68.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton de Souza Ladeira [Adv. Carlos Roberto Nascimento Pereira (OAB: RJ 135524 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0165200-85.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcelene Correa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000826-76.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Gomes de Souza [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcap Capitalização S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-04.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean George Tentes Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Jap Logística de Documentos Ltda. [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins (OAB: RJ 122086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jap Logística de Documentos Ltda., Aut Jean George Tentes Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11/06/2012, às 10:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor. O patrbo do reclamante deverá dar ciência a seu constituinteportar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0179400-05.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR JOSE FERNANDES DA SILVA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nVir com o depósito do valor devido ao reclamante, 05 dias, sob pena de bloqueio on line e inclusão no BNDT observada a devid atualização. \r\n\r\nProcesso: 0126700-42.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Maria Silva dos Santos [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinca Comigo Casa de Festas [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinca Comigo Casa de Festas \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0013700-11.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOURADO MONTEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOURADO MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, nos termos do art. 884 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0000860-51.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Pereira [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 191, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109200-70.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE GARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E S.BENEDITO DOS H. PRETOS [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o exequente com meios possíveis para prosseguir com a execução, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0105200-17.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Oliveira [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerio Eletrodomésticos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000654-37.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael dos Santos Chagas [Adv. Aline Machado (OAB: RJ 104589 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio César Cabral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael dos Santos Chagas \r\n\r\nFornecer o endereço do réu correto e atual , em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0107600-82.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Elcio Fernandes Guedes Teixeira (OAB: RJ 111646 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANGOS CROCANTES ALIMENTOS LTDA [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)], Réu: Fouad Tayar, Réu: Eugenio Italo Provenzano\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANGOS CROCANTES ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVenha o sócio com o pagamento da 1ª parcela, em 48 horas , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000827-61.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Sant Anna Guimarães Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - AAM [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Sant Anna Guimarães Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-89.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Batista da Silva [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Perfumaria Bebiano Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Murifarma Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Perfumaria Bebiano Ltda. , Réu Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda. , Réu Drogaria Murifarma Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0227700-42.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ GUIMARAES VENTURA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ HENRIQUE ALVES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ MONTESE DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ REIS GONCALVES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual Engenh de Transp. e logist -Central(sucessora Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual Engenh de Transp. e logist -Central(sucessora Flumitrens)\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IRPF devido, conforme apurado pela calculista às fls.581 e determinado no item 7 do acordo de fls.556. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-61.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Luiz Gomes Proenca [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz Gomes Proenca\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido.(180 dias). \r\n\r\nProcesso: 0124100-48.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Genésio Jacques dos Santos [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: New Geraldinho Carga e Descarga Ltda. [Adv. Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genésio Jacques dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 119, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0164800-76.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANUBIA DE SOUZA XAVIER [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANUBIA DE SOUZA XAVIER\r\n\r\nO autor para indicar meios viáveis para satisfação de seu crédito, sob pena de expedir-se a certidão da Res. 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-37.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0565/2012, em favor da SUPERVIA, remetido à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000045-54.2011.5.01.0005 - Alvará\r\n\r\nRqte: Romel José Ferreira [Adv. Flavia Manguelli dos Santos (OAB: RJ 135161 - D)], Rqte: Esequiel da Silva de Jesus Marins [Adv. Flavia Manguelli dos Santos (OAB: RJ 135161 - D)], Rqte: Rosana dos Santos Corrêa [Adv. Flavia Manguelli dos Santos (OAB: RJ 135161 - D)], Rqte: Carlos Amaral dos Santos [Adv. Flavia Manguelli dos Santos (OAB: RJ 135161 - D)], Rqte: Itamar José da Silva [Adv. Flavia Manguelli dos Santos (OAB: RJ 135161 - D)], Rqte: Ronaldo Freitas de Araújo [Adv. Flavia Manguelli dos Santos (OAB: RJ 135161 - D)], Rqte: Cláudia Márcia Leal dos Santos [Adv. Flavia Manguelli dos Santos (OAB: RJ 135161 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa Municipal de Vigilancia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Amaral dos Santos , Rqte Cláudia Márcia Leal dos Santos , Rqte Esequiel da Silva de Jesus Marins, Rqte Itamar José da Silva , Rqte Romel José Ferreira , Rqte Ronaldo Freitas de Araújo , Rqte Rosana dos Santos Corrêa \r\n\r\nDiga o requerido sobre o pedido de desistência em 10 dias. \r\n\r\nId: 1312590"
                            ],
                            "1312591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070300-08.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leandro Silva de Pádua [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nA reclamada para se manifestar acerca dos novos cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0060700-31.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Campos Ramos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Comunicacao Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)], Réu: LUIZ FELIPPE INDIO DA COSTA, Réu: LUIZ OCTAVIO AZEREDO LOPES INDIO DA COSTA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: MARCELO GORODICHT [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Comunicacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0086500-90.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Trafca de Andrade [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Oi TNL PCS Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Trafca de Andrade , Réu Contax S.A. , Réu Oi TNL PCS Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.332/339, no prazo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0123800-91.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Conceicao Ribeiro [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO TÊXTEIS S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Conceicao Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 307, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000246-46.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Ferreira Cuntin [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Reynaldo Ferreira Cuntin\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 13/06/2012, às 11:30 horas, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0050400-39.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Cristina Lima Ferreira [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Transchildren Transporte Escolar Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Cristina Lima Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 148, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0074800-10.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cordeiro Machado [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: London Servicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Cordeiro Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido a isenção das custas, vez que não se beneficia das regras da Lei 5.584/70, e nego seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001253-73.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Gomes [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luyla Cavalcante de Souza (OAB: RJ 132004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut José Alexandre Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 181/185, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 440,000, pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-80.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janive Pereira de Souza [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Gmz Engenharia Ltda. n/p sócio Ronaldo Guimarães Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janive Pereira de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 124, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0012400-38.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mattos de Oliveira [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio ATG Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Mattos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls.70. .\r\n\r\nProcesso: 0221300-07.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RICARDO RIBEIRO [Adv. Vera Maria Barreira Jatahy (OAB: RJ 27734 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA THOR SEG E TRANSP DE VALORES LTDA, Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS-SUCESSORA COMPANHIA ESTADUAK DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia - Conces. de Transp. Ferro. S/A (Sucessorra da Flumitrens) [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS-SUCESSORA COMPANHIA ESTADUAK DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo de 30 dias, para vistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0079900-87.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Figueiredo Bambino [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Sandra Figueiredo Bambino\r\n\r\nAs partes para ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0085100-12.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivis Leandro Rosa Azeredo [Adv. Denis William Rosa Azeredo (OAB: RJ 124991 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivis Leandro Rosa Azeredo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 48, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000389-98.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Alves Paiva [Adv. Sebastiao Gomes de Souza (OAB: RJ 86955 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves Paiva\r\n\r\nProceda o autor a liquidação dos pedidos, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 852-B, inciso I da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0050800-97.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA MONCANENSE LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Abraao da ponte Fernandes, Réu: Neuza da Conceição Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA MONCANENSE LTDA\r\n\r\nFornecer o endereço de seu cliente, sob pena do reclamado ser considerado citado na forma do art. 39 CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0000625-84.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MONTEIRO DE JESUS [Adv. Alcenir de Azevedo Soares (OAB: RJ 122867 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO ALUMÍNIO E VIDRO 3 COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E VIDRO LTDA. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: PRO SAVE COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E VIDRO LTDA. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: CYRELA RJZ CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO MONTEIRO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-46.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Gomes Pereira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Vairo Gestão de Serviços Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Comercial Brasil-Estados Unidos [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Activa Méier Academia de Ginástica Ltda [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Gomes Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 191, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072200-26.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Ferreira Cuntin [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Ferreira Cuntin\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 800, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0094100-65.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Lima Leandro [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001087-75.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sabino de Araújo [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sabino de Araújo \r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao recurso adesivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-59.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Ribeiro [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusao Verde Amarela Ltda. [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)], Réu: Vivaldo Vieira Barbosa [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0037500-92.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Alves Bebianno [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Alves Bebianno\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 176/180, para cumprimeno da dterminação de fls. 169, por 10 dias peclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0146300-59.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: TULIO ROSALBA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMOELEMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Paulo Roberto Reis, Réu: Rogério Pontes Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TULIO ROSALBA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0103900-20.2009.5.01.0005 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Plartema Serviços Ltda. - Parque Terra Encantada [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plartema Serviços Ltda. - Parque Terra Encantada\r\n\r\nDizer se há interesase em firmar termo de ajuste de conduta ou se pretende produção de novas provas. \r\n\r\nProcesso: 0132100-37.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane da Silva Guitz [Adv. Carlos Augusto Rodrigues (OAB: RJ 115437 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane da Silva Guitz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 270, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105000-49.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Couto [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nRéu: Montagens Servicos e Obras MM S/C Ltda (Edital fls. 161), Réu: Inepar Fem Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Inepar Fem Equipamentos e Montagens S.A., Aut Paulo Roberto da Silva Couto\r\n\r\nAs partes para ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000982-98.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antônio de Oliveira Carmo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Antônio de Oliveira Carmo, Réu PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11/06/2012, às 10:30 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor, devendo o patrno dar ciência a seu constituinte. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000620-28.2012.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgte: Reinaldo Conrad [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)]\r\n\r\nAgdo: J.P. Engenharia Ltda. (Massa Falida de), Agdo: Jose do Vale Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Agdo: RC e Associados Ltda. [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)], Agdo: Rogerio Lauretti Filho [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose do Vale Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106700-17.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZARIO FERNANDES CORREIA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA DA CONCEIÇÃO FORASTEIRO OLIVEIRA (SUCESSORA DE ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: BENONIZ CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: BRIGIDA FERREIRA DA CONCEICAO VICENTE (sucessora de MANOEL VICENTE FERREIRA) [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: DAMIAO JOSE CHAGAS DA SILVA (SUCESSOR DE JOSE FERREIRA DA SILVA) [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)], Aut: DERALDO DE ABREU MATTOS [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: JERONIMO RICARDO DA COSTA E SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JORGE DE ALMEIDA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JORGE DE FARIA MATTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: GELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE INACIO FILHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE CARLOS BARBOSA DAS CHAGAS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE COELHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE LUIZ SOARES COELHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ELISA DA SILVA CHAGAS (SUCESSORA DE JOSE FERREIRA DA SILVA) [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)], Aut: Eramir Gomes da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MICHELLA HELLEM MACHADO ALVES (Espólio de NILO FERREIRA TORRES) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ELBA MARIA CIRO NOGUEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IVAN PAULO DA COSTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO LEITE CHAVES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LEDA MARIA MARTINS COELHO (SUCESSORA DE JOSE ADILSON DE SOUZA COELHO) [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: LUANA CHAGAS DA SILVA (SUCESSORA DE JOSE FERREIRA DA SILVA) [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)], Aut: LEA VIEIRA BRAVO (SUCESSORA DE LUIZ BRAVO) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUIZ VIEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MANOEL DANTAS SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARILENE RODRIGUES DOS SANTOS (SUCESSORA GENIVAL SILVA DOS SANTOS) [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: MARCIO RICARDO CHAGAS DA SILVA (SUCESSOR DE JOSE FERREIRA DA SILVA) [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)], Aut: MAXIMILIANO FERREIRA RAMOS NETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MILTON PINO HEREIDA MARTINS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MOISES SERAFIM DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (SUCESSORA DE PAULO FRANCISCO NASCIMENTO) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: RITA CRAVO DEMENJOUR E OUTROS [Adv. Rafaela Mendonca de Souza de Araújo (OAB: RJ 109067 - D)], Aut: NATALICE PORFÍRIA DE JESUS RODRIGUES (SUCESSORA DE ROBERTO MANOEL RODRIGUES) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CELIA MARIA LIMA GUERRA (SUCESSORA DE JOSE MARINHO DEMENJOUR) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IVONNE PIRES CAVALCANTE (SUCESSORA DE SEVERINO RODRIGUES CAVALCANTE) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WALMIR DO AMARAL SANTANA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WERTE FERNANDES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IVONE RIBEIRO FERREIRA (SUCESSORA DE ORIAS DE ASSIS FERREIRA) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anna Eulina Vasconcellos da Costa e Silva (OAB: RJ 40038 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENONIZ CARLOS DA CONCEICAO, Aut BRIGIDA FERREIRA DA CONCEICAO VICENTE (sucessora de MANOEL VICENTE FERREIRA), Réu Caixa Econômica Federal, Aut CARLOS ALBERTO LEITE CHAVES, Aut CELIA MARIA LIMA GUERRA (SUCESSORA DE JOSE MARINHO DEMENJOUR), Aut DAMIAO JOSE CHAGAS DA SILVA (SUCESSOR DE JOSE FERREIRA DA SILVA), Aut DERALDO DE ABREU MATTOS, Aut ELBA MARIA CIRO NOGUEIRA, Aut FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (SUCESSORA DE PAULO FRANCISCO NASCIMENTO), Aut GELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO, Aut IVONE RIBEIRO FERREIRA (SUCESSORA DE ORIAS DE ASSIS FERREIRA), Aut IVONNE PIRES CAVALCANTE (SUCESSORA DE SEVERINO RODRIGUES CAVALCANTE), Aut JORGE DE FARIA MATTOS, Aut JOSE CARLOS BARBOSA DAS CHAGAS, Aut JOSE COELHO, Aut JOSE INACIO FILHO, Aut LEA VIEIRA BRAVO (SUCESSORA DE LUIZ BRAVO), Aut LEDA MARIA MARTINS COELHO (SUCESSORA DE JOSE ADILSON DE SOUZA COELHO), Aut LUANA CHAGAS DA SILVA (SUCESSORA DE JOSE FERREIRA DA SILVA), Aut LUIZ VIEIRA, Aut MANOEL DANTAS SOUZA, Aut MARCIO RICARDO CHAGAS DA SILVA (SUCESSOR DE JOSE FERREIRA DA SILVA), Aut MARIA DA CONCEIÇÃO FORASTEIRO OLIVEIRA (SUCESSORA DE ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA), Aut MAXIMILIANO FERREIRA RAMOS NETO, Aut MICHELLA HELLEM MACHADO ALVES (Espólio de NILO FERREIRA TORRES), Aut MILTON PINO HEREIDA MARTINS, Aut MOISES SERAFIM DOS SANTOS, Aut NATALICE PORFÍRIA DE JESUS RODRIGUES (SUCESSORA DE ROBERTO MANOEL RODRIGUES), Aut RITA CRAVO DEMENJOUR E OUTROS, Aut WALMIR DO AMARAL SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.4522 e verso. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-90.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Rodrigues de Lima [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: LGT Brasil Ltda-ME [Adv. Filipe Soares Domingues de Souza (OAB: RJ 138714 - D)], Réu: HELOISA HELENA DO VALLE MARCELLO, Réu: Daymed Assistencia Médica Internacional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Rodrigues de Lima , Réu LGT Brasil Ltda-ME\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 13/06/2012, às 11:20 horas, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0000163-30.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilka Neves Castello Branco [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilka Neves Castello Branco \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 178, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000815-47.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Cesar Lopes Fernandes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Atacadão Guadalupe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Cesar Lopes Fernandes , Réu Sunset Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/06/2012, às 10:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor, devendo o patrono dar ciência a seu constituinte. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0052800-70.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO CHARLES [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO CHARLES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149800-65.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cunha de Lima [Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos (OAB: RJ 101839 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Paris Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Paris Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 249, que NÃO CONHECEU dos embargos à execução. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT. Advogada do autor já ciente (fl. 249-verso). \r\n\r\nProcesso: 0125800-30.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Fortunato da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Atender Transportes Ltda. [Adv. Sandra Maria Julio Goncalves (OAB: SC 7740 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Fortunato da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 289, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0133300-16.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maia Feitosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Multisolutions Ltda. [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: CLARO S/A [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S/A, Réu Team Multisolutions Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001427-19.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Sumar de Freitas [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Inddústria e Comércio da Construção Civil Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Sumar de Freitas , Réu Planitas Inddústria e Comércio da Construção Civil Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/06/2012, às 11:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor, devendo os patronos darem ciência as partes. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0042700-46.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fernando dos Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias e iniciando-se pela parte autora, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 1312591"
                            ],
                            "1312580": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/05/2012\r\n\r\n0090600-69.2001.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO ALVES COUTINHO\r\n\r\nExecutado: GABRIEL GONCALVES JUNIOR,ELIEZER MIRANDA DE OLIVEIRA,JOSE ANTONIO FERREIRA,LUIZ GUSTAVO LOURENCO PEREIRA ,FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,CARLOS CEZAR RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado GABRIEL GONCALVES JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.448,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025700-48.1999.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANE ATALLA BASTOS\r\n\r\nExecutado: SERGIO OSWALDO DE CASTRO,LITTLE WHITE COMERCIO INFORMATICA LTDA , LENA MARIA PONTES SAMPAIO ,GLORIA RODRIGUES LOUREIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO OSWALDO DE CASTRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049900-41.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliseu Ribeiro Rosa\r\n\r\nExecutado: ANAÍSA FERREIRA DO AMARAL GUERRA,Maqcem Equipamentos e Pecas Comerciais Ltda.,CARLOS EDUARDO FERREIRA DO AMARAL GUERRA\r\n\r\nPelo presente fica citadodos: ,Maqcem Equipamentos e Pecas Comerciais Ltda , ANAÍSA FERREIRA DO AMARAL GUERRA, e CARLOS EDUARDO FERREIRA DO AMARAL GUERRA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta , e oito) horas, a importância de R$ 1.689,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050800-97.2002.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Abraao da ponte Fernandes,POSTO DE GASOLINA MONCANENSE LTDA,Neuza da Conceição Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Abraao da ponte Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.696,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Neuza da Conceição Fernandes,POSTO DE GASOLINA MONCANENSE LTDA,Neuza da Conceição Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Neuza da Conceição Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.696,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312580"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001434-90.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinésio José da Silva \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos de Lemos da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA-\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0001269-27.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Sigmaring\r\n\r\nRéu: Jatep Acessórios Industriais e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos de Lemos da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jatep Acessórios Industriais e Serviços Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA-\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0001046-74.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlean Batista da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos de Lemos da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA-\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0062600-78.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Loubach da Silva\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilança e Segurança Ltda., CEFET/RJ - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - A/C Procuradoria Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos de Lemos da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arca da Aliança Vigilança e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2012 às 10:52 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA-\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0001474-56.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Pires \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos de Lemos da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA-\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0000585-05.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Cristina Nascimento da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Multiplo, ACOM COMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos de Lemos da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA-\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312586"
                            ],
                            "1312589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0105000-49.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Couto\r\n\r\nRéu: Montagens Servicos e Obras MM S/C Ltda (Edital fls. 161), Inepar Fem Equipamentos e Montagens S.A., Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nPelo presente fica m Montagens Servicos e Obras MM S/C Ltda (Edital fls. 161), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciêncvia da baixa dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312589"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1312287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000661-26.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: José Marcos da Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: JS do Nascimento Serviços de Montagem de Móveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos da Silva\r\n\r\nVenha a ré com o comprovante do depósito da parcela com vencimento em 23.03.2012. \r\n\r\nProcesso: 0000994-12.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Alves da Silveira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Alves da Silveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000008-87.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silvestre da Silva Filho [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silvestre da Silva Filho \r\n\r\nJunte aos autos comprovação do trânsito em julgado da decisão prolatada pela Justiça Estadual, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-80.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Vieira de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Vieira de Carvalho , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065900-79.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Antonio Gomes da Fonseca [Adv. Ariboe Renato de Jesus Brandao Felix da Silva (OAB: RJ 60973 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Verde Comercial Agrícola e Pecuária Ltda. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)], Réu: Aliança Cooperativa Nacional Multidisciplinar, Réu: JOB COOP Cooperativa de Serviços Ltda. n/p Ricardo Rodrigues Cruz (Presidente), Réu: JOB COOP Cooperativa de Serviços Ltda. n/p Sandra da Conceição Luppi (Diretora Financeira)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horizonte Verde Comercial Agrícola e Pecuária Ltda., Aut Otavio Antonio Gomes da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0066800-62.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elsa Maria de Castro Nate [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Civis do Brasil [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Servidores Civis do Brasil, Aut Elsa Maria de Castro Nate\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0000992-42.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Souza Carvalho Júnior [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)], Réu: Banco Cacique S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique S.A., Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001487-52.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vieira de Souza [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vieira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-92.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GOMES LEAL [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CDL CENTRAL DE DIAGNOSTICO LABORATORIO LTDA N/P MARLON MARCOS DE CASTR, Réu: José Antônio Romero de Souza (sócio), Réu: Marlon Marcos de Castro (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GOMES LEAL\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103800-82.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA R C DE SOUZA [Adv. Maria da Gloria Dias da Silva Alves (OAB: RJ 70968 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Aut SONIA MARIA R C DE SOUZA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 401. \r\n\r\nProcesso: 0110000-85.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Elvira Bessa Pereira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Cléber Luiz Robert Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Nilson Ferreira Loureiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Adil do Amor Divino [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Leonor de Almeida Bonfim [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adil do Amor Divino , Aut Cléber Luiz Robert Teixeira , Aut Elvira Bessa Pereira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Leonor de Almeida Bonfim , Aut Nilson Ferreira Loureiro , Aut Noé Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0001418-54.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Candido Leal [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Réu Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. \r\n\r\nApresentar manifestações no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pela pela 1ª ré. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-54.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Valpassos Dias [Adv. Thiago Mayer Fernandes (OAB: RJ 154340 - D)]\r\n\r\nRéu: CDPI Clínica de Diagnóstico por Imagem Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDPI Clínica de Diagnóstico por Imagem Ltda. \r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0140000-73.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabina Oliveira de Abreu [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de petição de fls. 628 que informa a data de nascimento da autora dia 28.06.1980. \r\n\r\nProcesso: 0123000-60.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima Verde Bezerra [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: IBP Industria Brasileira de Pinturas Ltda. [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)], Réu: SÉRGIO PRADO e REGINA LIXA PRADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBP Industria Brasileira de Pinturas Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada acerca de petição de fls. 345. \r\n\r\nProcesso: 0151400-79.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Neves Barbosa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills Estruturas de Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Neves Barbosa, Réu Mills Estruturas de Serviços de Engenharia S.A.\r\n\r\nApresentar memoriais no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0199400-91.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN AMORIM BRAMBILLA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: BIANCA PARZANEZI NEVES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.800,00. \r\n\r\nProcesso: 0054800-93.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Tayna Flip Shoes Ltda. [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)], Réu: Lozia Juvenilia Nascimento (sócia), Réu: Tayna Juvenilia Filip Soares (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 53 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-87.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alercio Batista de Assis [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do EdIfício Itarana [Adv. Roselane Macedo de Brito (OAB: RJ 84035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alercio Batista de Assis \r\n\r\nForneça CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0136600-85.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edelmiro Morgade Rivas [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Survimar Equipamentos de Salvatagem Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: Equipamentos Inflaveis Angeviniere Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: SURVIMAR EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM LTDA A/C SOCIO JEAN MARCEL ROUGET, Réu: SURVIMAR EQUIP. SALVAT. LTDA A/C SOCIO RICHARD JEAN PASCAL ROBOIN, Réu: NIRIA TEREZA STTEEL PELLEGRINI (sócia) [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: EDUARDO PINTO VIANNA (SÓCIO), Réu: CARLOS EDUARDO STEEL PELLEGRINI (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipamentos Inflaveis Angeviniere Ltda., Aut Jose Edelmiro Morgade Rivas, NIRIA TEREZA STTEEL PELLEGRINI, Réu NIRIA TEREZA STTEEL PELLEGRINI (sócia), Réu Survimar Equipamentos de Salvatagem Ltda.\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 197/198. \r\n\r\nProcesso: 0001395-74.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton da Silva Vieira Filho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prisma-Rio Formaturas e Eventos Ltda. [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton da Silva Vieira Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-42.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Silva Leite [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Israel da Silva Leite\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0065900-79.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Antonio Gomes da Fonseca [Adv. Ariboe Renato de Jesus Brandao Felix da Silva (OAB: RJ 60973 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Verde Comercial Agrícola e Pecuária Ltda. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)], Réu: Aliança Cooperativa Nacional Multidisciplinar, Réu: JOB COOP Cooperativa de Serviços Ltda. n/p Ricardo Rodrigues Cruz (Presidente), Réu: JOB COOP Cooperativa de Serviços Ltda. n/p Sandra da Conceição Luppi (Diretora Financeira)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horizonte Verde Comercial Agrícola e Pecuária Ltda.\r\n\r\nCiência de decisão que extingue o processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001194-19.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Guimarães Ferreira [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1312287"
                            ],
                            "1312275": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000943-98.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Cristina Tavares dos Santos \r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci (sócio), Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tele Soluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci (sócio), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001086-53.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Santos de Lima \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/08/2012 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0157500-21.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ventura\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. n/p Jair Sena Dias (Liquidante), Seves Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. n/p Jair Sena Dias (Liquidante), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2012 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312275"
                            ],
                            "1312292": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CORDELIA DAS MERCES SOARES (Adv. Marcio Cardoso Gioia - OAB/RJ: 070764/D) move a COMPANHIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA N/P SÓCIO CELSO GUIMARÃES (Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura - OAB/SP: 0248927/D), Proc n. RTOrd 0075200-12.2001.5.01.0006, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR HÉLIO RICARDO S. M. DA FONSECA, MM. Juiz Titular na 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.07.2012, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.07.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 576, designado(s) como: IMÓVEL: situado na Av. Sernambetiba, nº 3.360, Bloco 01, apartamento nº 1401, Edifício Ana Capri, com direito a duas vagas de garagem, localizadas indistintamente, freguesia de Jacarepaguá, confrontações e titularidade descritas na certidão de Ônus Reais do imóvel, avaliado em R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 576. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HÉLIO RICARDO S. M. DA FONSECA, MM. Juiz Titular na 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1312292"
                            ],
                            "1312289": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.07.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.07.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0126200-46.2004.5.01.0006 - Rte. LILIAN SILVA DOS ANJOS (Adv. Dionísio D Escragnolle Taunay - OAB/RJ: 060071/D) Rdo. L V INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. Jose Geraldo Costa - OAB/RJ: 12739/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina de costura industrial da marca Brother, modelo DB2B7553, avaliada em R$ 7.000,00; 2) Uma máquina de costura industrial da marca Juki, modelo MO2304, avaliada em R$ 7.000,00; 3) Quatro máquinas de costura industriais da marca Kansai Special, modelo EMK8803, avaliadas em R$ 32.000,00; 4) Duas máquinas de costura industriais da marca Pfaff, modelo 438, avaliadas em R$ 12.000,00; 5) Três máquinas de costura industriais da marca Union Special, modelo 63400, avaliadas em R$ 22.500,00; 6) Uma máquina de costura industrial da marca Union Special, modelo 39500QB, avaliada em R$ 7.500,00; 7) Uma máquina de costura industrial da marca Union Special, modelo 39500RF, avaliada em R$ 7.500,00. Total da Avaliação: R$ 95.500,00 (noventa e cinco mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 212, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conde de Agrolongo, 677, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0088200-74.2004.5.01.0006 - Rte. EDILEUSA RODRIGUES DE MATTOS (Adv. Mario Jose Bello Raymundo - OAB/RJ: 066769/D) Rdo. SALÃO DE BARBEIRO INDEPENDÊNCIA LTDA ME E OUTRO(S) (Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos - OAB/RJ: 065686/D) - Bem(ns): 1) Um veículo VW Gol CL 1,8 MI, placa LBP-7854, modelo 1997, ano fabricação 1996, chassi 9BWZZZ377TP5778644, no estado, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. , o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Furtado de Mendonça, 12, apt. 301, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HÉLIO RICARDO S. M. DA FONSECA, MM. Juiz Titular na 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1312289"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1310745": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 17/05/12 ARQ158\r\n\r\nProcesso: 0040100-46.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudelina Santos Gomes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: IMMR Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Roberta Cristina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudelina Santos Gomes\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-21.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto do Nascimento [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Thomas William Material de Construção Ltda. ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)], Réu: Gerson Luiz da Rocha, Réu: Ilma Dias da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto do Nascimento \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comprovar o alegado às fls. 173, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-25.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Honorato Peixoto da Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Honorato Peixoto da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.268, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-63.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Rijo da Silva [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Rijo da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000537-40.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Livramento Maria Silva do Nascimento [Adv. Edivan Vicente de Oliveira (OAB: RJ 154111 - D)]\r\n\r\nRéu: Azul e Branco Soluções em Limpeza Ltda. [Adv. Cesar Bernardo Simoes Brandao (OAB: RJ 152124 - D)], Réu: Yara Alimentos Ltda ( Em recuperação judicial) [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azul e Branco Soluções em Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO CONHECEU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-20.2012.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: CIDANY VIDAL [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira (OAB: RJ 103766 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARNAUBAIS GESSO LTDA, Egdo: ALDO FERNANDES RAPOSO DE MELO NETO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Egdo: GACY VIDAL, Egdo: Sônia Maria Vidal Valido - DEVEDORA DERIVADA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALDO FERNANDES RAPOSO DE MELO NETO, Egte CIDANY VIDAL \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que os Embargos de Terceiro foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000039-75.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Souza Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Net Rio Ltda., Réu: Projemar S.A., Réu: Generali Brasil Seguros [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Souza Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-34.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Andreza da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. , Aut Liliane Andreza da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.176, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050000-68.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: AGATHA SERVICOS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.104. \r\n\r\nProcesso: 0000387-59.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Freire [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda. , Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Freire \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-16.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lima da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Lima da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá adequar seua cálculos na forma estabelecida no despacho de fls. 155, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-51.2012.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Carlos da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000552-09.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0000484-93.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir do Nascimento Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. , Aut Valdeir do Nascimento Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar quesitos, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-96.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cosme da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda., Réu: MARCO ANTONIO TORRES FREITAS, Réu: REGINALDO DOS SANTOS BHERING, Réu: HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu: CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES, Réu: ATSUSHI OTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cosme da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 110, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-75.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimar Mariano de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Elimar Mariano de Oliveira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls.222/226, devendo a parte Ré efetuar o depósito, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000160-65.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves Camelo [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gonçalves Camelo\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá complementar o valor devido a título de honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-87.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Madaber Martins [Adv. Mariana Mazzei Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)]\r\n\r\nRéu: Adidas do Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Stussi Neves (OAB: RJ 39353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adidas do Brasil Ltda. , Aut Gabriel Madaber Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 171, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000380-67.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pfister Guimarães [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pfister Guimarães\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-92.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA AKEMI OKADA [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: KEREN INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: FANI LAJTERER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA AKEMI OKADA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.350/351. \r\n\r\nProcesso: 0000559-98.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Barboza Mendonça [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: RMD Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Barboza Mendonça\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-84.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ferlangio Alves de Sousa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Welt Bier Botequim Ltda. - Gato Pardo [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ferlangio Alves de Sousa, Réu Welt Bier Botequim Ltda. - Gato Pardo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.155, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000461-50.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: José Tiburtino de Melo [Adv. Kyssya Teles Revoredo (OAB: RJ 150456 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacer Logística de Entregas Ltda. ME [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tiburtino de Melo\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 237, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-49.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos Inácio [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar dos Santos Inácio \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 138, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-51.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Santos Tavares [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)], Réu: Monica de Fonseca Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Santos Tavares\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá dar andamento ao feito no prazo de 60 dias, sob pena de extinção da execução e imediato arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000125-46.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Victorino Miguel [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Victorino Miguel\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-54.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Brito Nogueira [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da Republica Arabe do Egito [Adv. Luis Octavio de Souza Bandeira (OAB: RJ 32682 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Brito Nogueira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá dar andamento ao feito no prazo de 60 dias, sob pena de extinção da execução e imediato arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0018300-25.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Honorato Peixoto da Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Honorato Peixoto da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 0001700-75.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Atlantico de Representações e Conta Própria Ltda, Réu: Severino Freitas de Oliveira - devedor derivado, Réu: JOSÉ BATISTA ALVES - DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-32.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Nascimento Ribeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamego da Vila Grill e Pizza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Nascimento Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 18/20. \r\n\r\nProcesso: 0000521-52.2012.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vila Real S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro, Cgto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000319-75.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Lacé [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacto GNV Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lacé\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/06/12 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. DESCONSIDERAR PUBLICAÇÃO DE 17/05/2012 QUE INDICA HORÁRIO DIVERSO DO INFORMADO NA PRESENTE.................................. 1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nId: 1310745"
                            ],
                            "1310748": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 17/05/12 ARQ159\r\n\r\nProcesso: 0108300-81.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENIR CASSEMIRO DE LUCENA [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)], Aut: INSS EMPREGADO, Aut: INSS EMPREGADOR\r\n\r\nRéu: RPR CONFEITARIA E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENIR CASSEMIRO DE LUCENA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 261/262. \r\n\r\nProcesso: 0179100-42.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE AKEMI TORII [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nRéu: SORRIA ASSISTENCIA ODONT LTDA, A/C MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA, Réu: SORRIA ASSIST.ODONT.LTDA A/C ANA PAULA LOPES COZENDIR PEREIRA, Réu: MARCELO SHETTINI DIAS DA COSTA, Réu: ANA PAULA LOPES COZENDEI PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE AKEMI TORII\r\n\r\nFica o autor cientificado da petição de fls. 255, bem como de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-24.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Luiz dos Santos Cremona [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Luiz dos Santos Cremona \r\n\r\nManifestar sobre impugnações apresentadas pelas rés, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-53.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendes Oliveira Bento [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mendes Oliveira Bento\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-94.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Henrique Dias Gonçalves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Li e Li Corretora Ltda. [Adv. JORGE PEDRO VÍNCULA (OAB: RJ 143959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Li e Li Corretora Ltda., Aut Lucio Henrique Dias Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 215 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001457-48.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Iracema Vieira Alves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Iracema Vieira Alves\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-28.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Jesus de Oliveira [Adv. Wandick Barros da Silva Neto (OAB: RJ 135718 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Adesivo em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-84.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Cineli [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira, Aut Leonardo Rodrigues Cineli\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 146 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0066300-66.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL JOSE MACHADO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL JOSE MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls. 428. \r\n\r\nProcesso: 0063800-71.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SEVERINO DA CUNHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Izidro S Rodrigues Com Serv Buffet [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SEVERINO DA CUNHA, Réu Izidro S Rodrigues Com Serv Buffet\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 357, sendo a ré para comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121600-96.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL BRAZ DE SALES [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ-CEHAB/RJ [Adv. Adyr Pantaleao Alves (OAB: RJ 23098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ-CEHAB/RJ, Aut DANIEL BRAZ DE SALES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-46.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luís Seixas de Carvalho [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal Quali Distribuidora Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luís Seixas de Carvalho\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 60, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-49.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Sabino \r\n\r\nRéu: Casa Aliança Cambio Passagem e Turismo S.A. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Aliança Cambio Passagem e Turismo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-38.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FERREIRA SANTANA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.321, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-49.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cavalcante de Souza Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Cavalcante de Souza Filho\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.407 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-08.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Brandao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira Brandao, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execuçãoforam julgados IMPROCEDENTES, bem como a impugnação do exequente também julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-22.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCELINO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: RECOURO INDUSTRIA DE COURO RECONSTITUIDO LTDA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: JUAN LUIS SANTIAGO MINGO SOLER, Réu: SERGIO SANTIAGO MINGO DIAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219700-47.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERBERT WETZEL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV.FUNC SIST INT.-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA, Réu CX PREV.FUNC SIST INT.-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR, Aut HERBERT WETZEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.1370, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095200-59.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Walbert Andre Alves (OAB: RJ 11043 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0127700-08.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Gomes Souza [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Gomes Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-88.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elci Francisca de Souza Pinheiro Ventura [Adv. Eliane Maria Torres de Assis (OAB: RJ 141686 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nFica V.Sª cientificada da petição de fls. 306, bem como para realizar depósito judicial da quantia devida, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0117600-57.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes [Adv. Gabriel Pimenta Mota (OAB: RJ 135110 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprinter Gestão e Serviços do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Luna Luchetta (OAB: SP 32770 - D)], Réu: Huawei Gestão e Servicos do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huawei Gestão e Servicos do Brasil Ltda., Réu Sprinter Gestão e Serviços do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias sucessivos, sendo a 2ª ré, ainda, para ciência de que foi negado seguimento ao seu RO interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0064200-31.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Carneiro de Albuquerque [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: M ANTONIO DA SILVA - MODAS [Adv. Adriano Silva dos Santos (OAB: RJ 138587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Carneiro de Albuquerque\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-29.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Januario [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Januario\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 465. \r\n\r\nProcesso: 0130300-02.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Menezes de Amorim [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Moacir Menezes de Amorim\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 407 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148400-44.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO DE LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO DE LIMA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 1535, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-52.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Gualandi Pereira [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Gualandi Pereira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 324/327. \r\n\r\nProcesso: 0001413-92.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos Resende da Silva [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Carlos Resende da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar os RO's interpostos em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-52.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: AZUIL BERNARDO FERNANDES HEISLER [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR MOREIRA E MARISTELA DE VASCONCELOS PAIXAO MOREIRA [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)], Réu: MARISTELA V PAIXAO MOREIRA [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AZUIL BERNARDO FERNANDES HEISLER\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 0071800-74.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Souza Romualdo [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)], Réu: ANTÔNIO ROCHA VIEIRA DE MELLO, Réu: ALIPIO SALLES PESSOA NETO, Réu: PEDRO JORGE DAGUER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara de Souza Romualdo\r\n\r\nFica o autor cientificado do despacho de fls. 100, bem como de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-52.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Iglesias de Assis Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Rejane Iglesias de Assis Alves\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000797-54.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: R Mok Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Silva \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 139, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-90.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Rodrigues Gomes [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: W e G Hair Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Rodrigues Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-48.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Emilson Pereira Ferraz [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Emilson Pereira Ferraz\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-83.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Dias Santana [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Pedro Henrique Ribeiro Placido (OAB: RJ 676 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Dias Santana, Réu Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 166, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1310748"
                            ],
                            "1310742": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000109-92.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tacio Marcolino Dias \r\n\r\nRéu: Plus Advanced Promoção e Merchandising Ltda., Robert Bosch Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Plus Advanced Promoção e Merchandising Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada da decisão de fls. 166/168. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1310742"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1306095": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001411-56.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson Teobaldo Guerra \r\n\r\nRéu: Central de Beleza e Estética Barra da Tijuca Ltda. ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Central de Beleza e Estética Barra da Tijuca Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/06/2012 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2012 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Deverá, ainda, dizer se pretende produzir outras provas, especificando-as em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1306095"
                            ],
                            "1306094": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217200-34.1998.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Fabricia da Silva Santos (OAB: RJ 185298 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1306094"
                            ],
                            "1306096": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por CLEIDIMAR GEREMIAS DA COSTA MARTINS (ADVOGADO: EDLUCIA TORRES DE ALMEIDA - OAB/RJ 52727) em face IND. TEXTIL SANCLA LTDA N/P SOCIO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS E JORGE EDUARDO JATAHY DOS SANTOS, na forma abaixo: Processo nº: 0000757-35.2011.5.01.0008 - Carta Precatória . A Doutora DALVA MACEDO, Juíza do Trabalho na Vara acima, faz saber, aos que o presente Edital vir dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 15/06/2012 e 29/06/2012, sempre às 16:00 horas, na Sala de Audiências, à Rua do Lavradio, 132/1º andar Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público oficial JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado e avaliado às fls.14 e 14vº, em 19/09/211 por: R$ 100.000,00(cem mil reais), equivalente a 46.834,02 UFIRJ, que atualizada nesta data corresponde a R$ 106.556,76(cento e seis mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e dois centavos), Imóvel:- Apartamento nº 801 da Rua Engenheiro Brotero, nº 137 - Lins de Vasconcelos/RJ, com direito a uma vaga de garage indistintamente de sua localização na Freguesia do Engenho Novo, e correpondente fração ideal de 0,01998 di respectivo terreno, resultante do remenbramento dos lotes 3 e 4 do P.A. 12.557, medindo 32,00m de frente pela Rua Engenheiro Brotero e mais 15,70m em curva interna subordinadada a um raio de 10,00m, concordando com o alinhamento da Rua Baronesa de Uruguaiana, por onde mede 15,00m, nos fundos mede 30,00m mais 5,00m aprofundando o terreno mais 12,00 alargando o terreno, 30,00m à direita, confrontando com a Rua Engenheiro Brotero, à esquerda com o Predio 148 e com o lote 5, de Silvio de Magalhãaes degado, seus herdeiros ou sucessores, com o lote 8 de propriedade da Imobiliária Fernandes Ltda. ou sucessores e com área de terreno destinada a jardim, e de propriedade em condomínio com a vila com entrada pelo nº 65 da Rua conselheiro Ferraz e nos fundos com o Prédio nº 47 da Rua Engenheiro Broteiro (lote 2) do Dr. José Custodio Campos da Paz, e seus herdeiros ou sucessores. - De acordo com certidão do 1º Ofício Registral de Imoveis , o imóvel tem matricula de nº. 33801; pertence à Eduardo Ribeiro dos Santos e sua mulher Yvonete Jatahy dos santos penhorado ao Reclamante, constam no AV-11 e Av-12/33801 Hipoteca em favor Banco BNH, consta ainda penhora por ordem do juizo da 12ª. Vara de Fazenda /RJ. nos autos do processo n° 2008.001.224835-0,. Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 12538294, consta débitos de IPTU dos anos de 2004 a 2006 e de 2008 a 2012 no valor de R$ 815,00.- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo mediante a caução idônia de 20% do lanço e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal, comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição.- Cientes ainda de que o imóvel será apregoado livre de débitos de IPTU, procedendo-se na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional, Rio de Janeiro/RJ, 04/05/2012.- Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Gustavo B. de M. Perin), Diretor de Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nId: 1306096"
                            ],
                            "1306097": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por ANDERSON JESUS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 131662 D) em face ABATEDOURO CARIOCA LTDA., LUIZ DA SILVA BASTOS, na forma abaixo: Processo nº: 0123200-27.2007.5.01.0008 - RT . A Doutora DALVA MACEDO, Juíza do Trabalho na Vara acima, faz saber, aos que o presente Edital vir dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 15/06/2012 e 29/06/2012, sempre às 16:00 horas, na Sala de Audiências, à Rua do Lavradio, 132/1º andar Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público oficial JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado e avaliado às fls.122 e 122vº, em 27/05/210 por: R$ 900.000,00(novecentos mil de reais), equivalente a 445.919,83 UFIRJ, que atualizada nesta data corresponde a R$ 1.014.556,70(hum milhão e quatorze mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e setenta centavos) - trata-se do imóvel: Estrada do Portela, Predios 324 e 324-A, e respectivo terreno, que mede em sua totalidade - lote 2: 11,00m de largura, 42,00m à direita e 45,60m à esquerda, confrontando a direita com o lote 3 abaixo descrito, à esquerda com o prédio 320, de Serafim Tavares Ferreira, e aos fundos com a vila nº 23, de Manoel Marques de Joaquim Mendes Vasconcelos, medindo o lote 3: 11,00m de largura, 42,00m à esquerda, e 37,70m à direita, confrontando a direita com o prédio nº 336, abaixo descrito, à esquerda com o lote 2, acima descrito, e nos fundos com a vila 23, terreno onde existiu o prédio nº 336, que mede: 11,00m de frente e fundos , 34,00m à direita e 37,70m à esquerda confrontando á esquerda com o lote 3, acima descrito, à direita com o terreno de Afonso Carneiro, e aos fundos com a mencionada vila nº 23 - De acordo com certidão do 8º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº. 147801; pertence ao Abatedouro Carioca Ltda., penhorado ao Reclamante, consta no AV-2-147801 Hipotecado ao Banco Bandeirantes de Investimentos S/A, constan ainda penhoras por ordem do juizo da 2ª. Vara de Fazenda Pública/RJ Execução Fiscal nos autos do processo n° 5671/99, consta penhora por ordem do Juizo da 5ª. Vara Federal de Execução Fiscal/RJ nos autos do processo n° 99.0066546-5, consta penhora por ordem do Juizo 4ª. Vara Federal de Execução Fiscal/RJ nos autos do processo n° 2006.51.01.528249-1, consta penhora por ordem do Juizo da 79ª. Vara do Trabalho/RJ nos autos do processo n° 0113100-91.2007.5.01.0079 - RT, constam ainda Prenotados no livro IBR, fls.32 sob nº 618929 em 01/07/2010 uma penhora Judicial(21/06/2010) 18ª. Vara do Trabalho-Oficio 0347/10. Proc. N.0127100-85.2007.5.01.0018 - no livro IBR. fls. 97 sob o nº 619996 em 21-07-2010, uma penhora - Judicial (07/07/2010), 19ª. Vara do Trabalho-Oficio de N. 0537/10, Proc. 0086000-50.2007.5.01.0019 - RT; no livro IBR, fls. 132 sob nº 620574 em 30/07/2010 uma penhora - Judicial (20/07/2010), 8ª. Vara do Trabalho-Oficio N. 0802/2010, Proc. N. 0123200-27.2007.5.01.0008 - RT; no livro IBD. Fls. 11 sob nº 623476 em 20/09/2010 uma penhora - Judicial (13/09/2010), 64ª. Vara do Trabalho-Oficio n. 0602/10, Proc. N. 0118500-34.2007.5.01.0064 - RT; no livro IBT, 163 sob nº 630847 em 31/01/2011 uma penhora Judicial(24/01/2011), 47ª. Vara do Trabalho-Oficio N.0032/2011, Proc. N.0133600-512005.5.01.0047 - RT. Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 0.541.232-5, constam débitos de IPTU nos anos de 2001, 2011 e 2012 no valor de R$ 133.652,59, constam ainda debitos junto a Divida Ativa não parceladas referente aos anos de 1996, 1997, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010 no valor de R$ 1.137.350,20.- Ficam cientes os interessados na aquisição de que a alienação se fará livre de débitos de impostos e taxas, sendo procedido na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional; desde que o saldo do produto da hasta seja suficiente para quitá-lo, em virtude do caráter propter rem, caso contrario fica ciente o arrematante que arcará com os débitos. Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo mediante a caução idônia de 20% do lanço e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal, comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição. - Rio de Janeiro/RJ, 04/05/2012. - Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Gustavo B. de M. Perin), Diretor de Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.\r\n\r\nId: 1306097"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1309269": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000989-78.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Sá Nicácio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0098000-44.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcellos 2001 Com. Rep. de Prod. Alim. Ltda. ME [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcellos 2001 Com. Rep. de Prod. Alim. Ltda. ME, Aut José Roberto da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0068400-80.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Maria Mariano Serafim [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda(Massa Falida) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Seguros\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença apontada,as fls 230/231. \r\n\r\nProcesso: 0100000-51.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Lima Pacca [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho de fls 1466.\r\n\r\nProcesso: 0000467-80.2012.5.01.0009 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alessandra Soares da Silva dos Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Net Rio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-10.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Sardinha Geria [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Sardinha Geria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000217-18.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Viera Galhão [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0094200-13.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Assmar Ganz [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Leonardo Assmar Ganz\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146300-37.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Cunha Jacintho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Ello Seleção de Pessoal Ltda. , Réu Tecder do Brasil Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001455-72.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pimentel Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002100-34.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Franco [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Conveniência Millennium Ltda. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Conveniência Millennium Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. e para contra arrazoar RO em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000411-18.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos da Silva [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001330-07.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Osorio Sarmento Figueiredo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Osorio Sarmento Figueiredo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0052900-66.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Tambasco [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Tambasco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0100500-25.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jorge da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Aberema [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jorge da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 (trinta) dias, sob pena. \r\n\r\nProcesso: 0113700-31.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Valentim [Adv. Adriana Dutra Ribeiro (OAB: RJ 161991 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Valentim\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-89.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Dantas de Almeida [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Dantas de Almeida \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 30 dias.\r\n\r\nId: 1309269"
                            ],
                            "1309279": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/05/2012\r\n\r\n0078300-53.2007.5.01.0009 RTSum\r\n\r\nExequente: Carmelita Siqueira Batista\r\n\r\nExecutado: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. a/c MARCELO PIGNATARO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.039,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309279"
                            ],
                            "1309273": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000502-74.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Adão \r\n\r\nRéu: Montana Soluções Coporativas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Montana Soluções Coporativas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309273"
                            ],
                            "1309278": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0113300-22.2004.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SEVERIANO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto a execuçao. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309278"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104200-95.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevonete Martha Honório Tavares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Leila Amorim Marques da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Zulmira Martins da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Gilberson Moacir Coelho Cabral [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ademir Paschoal da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Hanani Ferreira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Nivaldo Neves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Raimunda Evangelista Alves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Joel de Jesus Silva Maia [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marlene da Luz Villela [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.717. .\r\n\r\nProcesso: 0001616-42.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira de Almeida [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: R5 Mercearia Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi cancelado o alvará devolvido de n. 0604/2012. \r\n\r\nProcesso: 0050100-06.2002.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DA SILVA MOREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0943/2012, que devolve o depósito recursal de fl. 60 e 79. \r\n\r\nProcesso: 0120000-37.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gilson Anulino Franco [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jose Gilson Anulino Franco\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Fica a ré ciente também da juntada aos autos da comprovação do recolhimento fiscal de folha 1364/1365, confome o requerido na fl. 1361. \r\n\r\nProcesso: 0067700-30.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ribeiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Ribeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055600-14.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Camara Vieira Cohen [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyette do Brasil S.A. [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)], Réu: Hit Administracao de Servicos de Telecomunicacoes do Brasil Ltda. [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Réu: Hit World Telecomunicacoes do Brasil Ltda. [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hit Administracao de Servicos de Telecomunicacoes do Brasil Ltda.\r\n\r\nColocar o crédito da carta de crédito de fl. 436 à disposição do Juízo, na CEF, ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0001130-57.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Alves Garcia [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Confecções Ltda. [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 138441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Alves Garcia \r\n\r\nDevolver a Ordem Judicial original de fl. 78. \r\n\r\nProcesso: 0066800-13.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Topografia e Urbanização Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de consulta à Jucerja e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0157300-62.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Campelo Guimarães [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Campelo Guimarães \r\n\r\nInformar ao Juízo os meios que possibilitem cumprir o requerimento de fls. 163/164, com juntada de documentos, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0159700-54.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Iellomo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jorge Augusto Iellomo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. \r\n\r\nProcesso: 0000448-05.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cobiça Silva [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Credicar Citi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Cobiça Silva\r\n\r\nTomar ciência de resposta negativa de consulta à Jucerja e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0121500-70.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Sant Anna [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. (Em recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001229-61.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Abreu Sales [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Eduardo Abreu Sales \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0128300-51.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina dos Santos Marinho de Oliveira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: General I do Brasil Companhia Nacional de Seguros [Adv. Daniel Matias Schmitt Silva (OAB: RJ 103479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Réu General I do Brasil Companhia Nacional de Seguros, Aut Sonia Cristina dos Santos Marinho de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários , no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-39.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Freitas [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância Segurança Ltda. n/p socia Lilian Andréia Barros Milessis, Réu: Condomínio Novo Leblon [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Novo Leblon, Aut Francisco de Souza Freitas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do INSS (guia GPS, cod 2909), ou o depósito da diferença ainda devida.\r\n\r\nProcesso: 0033700-77.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: C 2 A.M. Construções Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: OS Serviços de Infra-estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nInformar o número do CPF. \r\n\r\nProcesso: 0000503-87.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Duarte dos Santos [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda EPP [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Duarte dos Santos \r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0129800-84.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Carvalho Alves [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do rio de Janeiro, Aut Jorge de Carvalho Alves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se axcepcionalmente pela reclamada, nos termos de fl. 463. \r\n\r\nProcesso: 0001164-32.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rosa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-21.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Machado [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Thiago da Silva Machado\r\n\r\nPara manifestações quanto ao laudo pericial, nos termos do despacho de fl. 159. \r\n\r\nProcesso: 0037300-04.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Walda Lopes de Carvalho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000502-34.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Viana Marcelino [Adv. Eduardo Bastos de Mello (OAB: RJ 90011 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacta-Central de Restauração e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Viana Marcelino\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141;\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2.º do art. 841 da CLT e § único do art. 2.º da Recomendação n.º 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 24/07/2012 as 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000041-96.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Barbosa do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Barbosa do Nascimento, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000295-35.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina Granadeiro Félix [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Limpa Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Villa Di Genova \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Regina Granadeiro Félix \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se todas as determinações anteriores. \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 26/07/2012 as 15:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0048900-61.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação das Ass de Mulheres do Munc do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 280 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001425-31.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Reis [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Reis , Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelo bloqueio de fl. 222. \r\n\r\nProcesso: 0125500-79.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir da Silva Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir da Silva Pereira , Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. \r\n\r\nProcesso: 0057900-41.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Cerqueira do Nascimento [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Cerqueira do Nascimento\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0941/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001369-95.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Silva Bastos [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nÀ 2ª ré às contrarrazões. \r\n\r\nId: 1304123"
                            ],
                            "1304122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0073500-39.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Freitas\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância Segurança Ltda. n/p socia Lilian Andréia Barros Milessis, Condomínio Novo Leblon\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância Segurança Ltda. n/p socia Lilian Andréia Barros Milessis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do INSS (guia GPS, cod 2909), ou o depósito da diferença ainda devida.\r\n\r\nProcesso: 0000295-35.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina Granadeiro Félix \r\n\r\nRéu: Barra Limpa Ltda., Condomínio do Edifício Villa Di Genova \r\n\r\nPelo presente fica m Barra Limpa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/07/2012 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se todas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304122"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1306070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069400-24.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO OLIVIA CASSIMIRO [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVETERIA E LANCHONETE FRUTO DA FRUTA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO OLIVIA CASSIMIRO, Réu SORVETERIA E LANCHONETE FRUTO DA FRUTA LTDA, Vandemberg Cardoso de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 303, devendo a executada cumprir escorreitamente o despacho de fl. 296, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001170-36.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Oliveira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCÓRDIA LOGÍSTICA S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCÓRDIA LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nTer vistas dos autos, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001501-18.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Ramos da Silva Júnior [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinario interposto pela parte eutora, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146900-20.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Alves de Andrade [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alves de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088000-78.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Ferreira Amaral [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Ferreira Amaral\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0124400-28.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Lima da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil SA Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Lima da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0160600-97.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ozeas da Silva [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Ifortix Instalacoes e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Antonio Alves Gomes (OAB: RJ 87782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ifortix Instalacoes e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da convolação em penhora do valor bloqueado, com início do prazo para embargos. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0106400-87.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER MORAIS MACHADO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut VAGNER MORAIS MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 603 .\r\n\r\nProcesso: 0014600-60.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinda Soares Rosa [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários estimados à fls. 594/595, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0110800-08.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nTomar ciencia da convolação do valor de fl. 271 em penhora com início do prazo de 05 dias para embargos .\r\n\r\nProcesso: 0153200-61.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Barrozo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento da diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução, devendo comprovar o recolhimento do INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0117700-75.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN BEZERRA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAULHABER ENGENHARIA LTDA, Aut GILVAN BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 227/229, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0001277-17.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir de Araujo Elias [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho X Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho X Ltda., Aut Vladimir de Araujo Elias\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls. 281/299, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, em 48 horas, sob pena de execução, bem como entregar as guias de TRCT e SD. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos de INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0046800-57.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gomes Ferreira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Center Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center Barra\r\n\r\nTomar ciencia do valor bloqueado à fl. 283 (R$ 25.074,00), em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000050-89.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Moraes de Oliveira [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mara Moraes de Oliveira , Rcdo Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de fls. 155/177, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos de INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0037100-91.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Marta dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSENILDA SALES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marta dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0139300-74.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanir da Silva Reis [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Centerline Ouvidor Ltda. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centerline Ouvidor Ltda., Aut Vanir da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0148900-27.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Andre [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nRéu: A Kilo Bina s Restaurante Ltda., Réu: Verde Alface Restaurante Ltda. [Adv. Marivaldo Sena Sacramento (OAB: RJ 114717 - D)], Réu: SANDRA RODRIGUES DA SILVA LUIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Andre\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 167 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0006900-09.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: CF CONSERVACAO AMBIENTAL SC LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Ronaldo das Neves , Réu: Pilar Otero Calvo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a pesquisa junto ao sistema INFOJUD não logrou êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001398-45.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis tda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Ferreira\r\n\r\nVir com o pagamento dos honoários .\r\n\r\nProcesso: 0020000-90.1987.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Sonia Maria Pereira Das Neves (OAB: RJ 90832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls. 1729/1734, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A ré deverá comprovar os recolhimentos de INSS em GPS e custas em GRU. Deve ainda a ré comprovar a implantação da diferença de aposentdoria em folha de pagamento, no valor de R$ 6.520,30) .\r\n\r\nProcesso: 0098600-56.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Silva do Amaral [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nRéu: Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Silva do Amaral \r\n\r\nVir com o depósito da 1ª parcela, ciente de que a perícia só terá início quando da totalização do valor .\r\n\r\nId: 1306070"
                            ],
                            "1306071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159100-88.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lemos da SIlva [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lemos da SIlva , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0097800-72.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALVES ANTIL FERREIRA [Adv. Sonia Rodrigues da Costa Alves Lima (OAB: RJ 68825 - D)]\r\n\r\nRéu: PROENGH ENGENHARIA LTDA, Réu: NIVALDINO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALVES ANTIL FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0096000-96.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Paulina Rodrigues [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertrudes Ltda. [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)], Réu: JORIO ALEX PINTO MOREIRA, Réu: MARIZE DA SILVA AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Paulina Rodrigues\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000219-08.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gouache Confecções Ltda. (Massa falida de), Aut Maria Lucia da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 30 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0163500-48.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Silva , Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 245/254, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0099900-68.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MORSE DE FREITAS ROSA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SERVIHOTEL PROPAGANDA E ABASTECIMENTO LTDA [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nTI: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA SERVIHOTEL PROPAGANDA E ABASTECIMENTO LTDA\r\n\r\nDeve o advogado comprovar o estagio atual do processo de falência da ré, ante a noticia de encerraento da mesma e o mesmo ter sido constituído por massa falida, em data posterior a data da noticia de encerramento de sua falencia .\r\n\r\nProcesso: 0067000-22.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Luci da Silva de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento, Aut Ingrid Luci da Silva de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 482/490 , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0000174-04.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lima Gomes [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Francinaldo Fernandes de Oliveira (OAB: PA 10758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Resende da Costa Locações , Aut Paulo Lima Gomes \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 49 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0153900-37.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Mendes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva Mendes \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000170-64.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio César Gandarão dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambient Air Ar Condicionado , Aut Antônio César Gandarão dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de sentença de fls. 98 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000171-49.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferraz da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Francinaldo Fernandes de Oliveira (OAB: PA 10758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferraz da Silva, Réu MA Resende da Costa Locações\r\n\r\nTomar ciencia de sentença de fls. 49 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024200-71.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Oliveira Lamonica Vieira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, na forma do item 04 do termo de acordo, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0158400-54.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Moreira Soares [Adv. Altivo Belizario da Silva (OAB: RJ 141920 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: Contractor Logistica Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Moreira Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000995-76.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Souza Chaves [Adv. Carlos Henrique Silva dos Santos (OAB: RJ 152849 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia Belfort Remessa Expressa Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Souza Chaves\r\n\r\nIndicar nvos meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001523-76.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Alexandre Nazareth [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Alexandre Nazareth\r\n\r\nTomar ciencia de que o recurso ordinario foi negado por deserto, conforme despacho de fl. 330 .\r\n\r\nProcesso: 0135700-45.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacyra Glória Monteiro de Oliveira Mendonça [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os recibos salariais/fichas financeiras dos paradigmas Maria Ivalda e Marcio Luis .\r\n\r\nProcesso: 0000855-08.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Borges da Silva [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto (OAB: RJ 134505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional do Comércio - SENAC- ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Borges da Silva, Réu Serviço Nacional do Comércio - SENAC- ARRJ \r\n\r\nTomar ciência de sentença de fls. 425 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000197-47.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Bento Luccas das Neves Júnior [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento Luccas das Neves Júnior , Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 74 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000972-96.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Alexandrino da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção \r\n\r\nComprovar o valor da condenação em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0021800-26.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel da Conceicao [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Emprendimentos Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa (OAB: RJ 91350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel da Conceicao\r\n\r\nTer vistas do despacho de fl. 262 .\r\n\r\nProcesso: 0224000-66.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO JORGE SOUSA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIA PREV SOCIAL BNDES FAPES [Adv. Carlos Henrique Vilella dos Santos (OAB: RJ 9036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Aut DANILO JORGE SOUSA, Réu FUNDACAO ASSISTENCIA PREV SOCIAL BNDES FAPES\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0110900-21.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Motta [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Motta, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 606/620 , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0141800-50.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvandro Firmino de Sousa Filho [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvandro Firmino de Sousa Filho, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 315/332, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos de INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0146100-07.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE MELLO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 417. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nId: 1306071"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1312588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094900-75.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: INALDO BEZERRA TORRES [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO IND COMERCIO LTDA, Réu: MONACO IMP EXP IND COM. LTDA A/C SOCIO CESAR AUGUSTO BACKHEUSER [Adv. Antonio Carlos Freiria Lopes (OAB: RJ 47900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INALDO BEZERRA TORRES\r\n\r\nCom razão o exequente no tocante a efetiva reserva de crédito efetuada pelo Juízo da 32ª Vara Cível da comarca da Capital, ocorre que para expedição do alvará, conforme requerido, são necessários os dados do depósito efetuado à disposição deste Juízo (data, número da conta judicial e valor). \r\n\r\nProcesso: 0095100-04.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Silva [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Doutor Lauro Ayres Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos adequados aos parâmetros da Sentença e Decisão de Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0141600-94.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Espindola dos Santos [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0056300-24.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON ANTONIO ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TDS SERVICE LT A/C LINNEO FABIAN DA F. SALGADO [Adv. Herbert Corbelino Bagordakis (OAB: RJ 1255 - D)], Réu: Linneo Fabian da Fonseca Salgado [Adv. Paulo Roberto Dias Correa (OAB: RJ 15546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON ANTONIO ALVES, Réu Linneo Fabian da Fonseca Salgado, Réu TDS SERVICE LT A/C LINNEO FABIAN DA F. SALGADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProcesso: 0080000-14.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Lima [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Paulo Sergio Lima\r\n\r\nTer vista das retificações do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-59.1994.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA CUNHA LEITE [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DA CUNHA LEITE\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fl. 404. \r\n\r\nProcesso: 0021200-90.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Maria Leite Nardy [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nConsiderando os termos do ofício de fls. 717, juntar cópia do DIRF anual de 2010 no qual conste o recolhimento fiscal em nome do reclamante. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-94.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Thomaz da Costa [Adv. Anniella Christina Braga Silva (OAB: RJ 160956 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Thomaz da Costa \r\n\r\nFornecer a este Juízo a certidão do RGI do imóvel que pretende a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0081400-29.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Abreu de Sousa [Adv. Francisco de Assis da Silva (OAB: RJ 140681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Henrique de Souza [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Abreu de Sousa\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-39.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Santos de Araujo [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: EPANOR LECCA S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: LECCA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EPANOR LECCA S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do remanescente em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0139100-60.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Souza Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Souza Santos\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-71.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrilene do Socorro Loureiro da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda., Réu: João José Cardoso, Réu: Luiz Marcelo Peixoto Lubanco, Réu: Ana Paula Martins Jucá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrilene do Socorro Loureiro da Silva\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da terceira reclamada, pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-94.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo Tertulino [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda., Réu: Construtora Dominus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo Tertulino\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o endereço atualizado da primeira reclamada e/ou juntar seu contrato social, pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-71.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Manoel da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO GOMES [Adv. Leandro de Lima Gomes (OAB: RJ 129338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO GOMES\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0163700-43.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Costa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: João José de Santana [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: João Queiroz Jordão [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Jorge Alberto Barbosa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Jorge Moraes Costa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Maria Ines Bezerra Cunha (OAB: RJ 139215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José de Santana, Aut João Queiroz Jordão, Aut Jorge Alberto Barbosa, Aut Jorge Moraes Costa, Aut Paulo Costa\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários periciais, fixados em R$ 5.350,00, bem como para comprovação do seu pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0026200-66.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Barros\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000669-07.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Karla da Silva Soares [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeremias Herdy de Andrade [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeremias Herdy de Andrade\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 79/82. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001613-72.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson dos Santos [Adv. Regina Marcia Viegas Peixoto Cabral Gondim (OAB: MG 40630 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilson dos Santos \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0162500-98.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Carlos Roberto Resende Valle [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Carlos Cardoso da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Carlos Cerqueira de Albuquerque Galvão [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Cecília Gomes de Lima [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Roberto Ricardo Fonseca Mourao Filho (OAB: RJ 104872 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Cíntia Paula Pereira Cadete (OAB: RJ 154104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cardoso da Silva, Aut Carlos Cerqueira de Albuquerque Galvão, Aut Carlos Roberto Resende Valle, Aut Cecília Gomes de Lima, Aut Waldemar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários periciais, fixados em R$ 5.350,00, bem como para comprovação do seu pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0013400-79.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA LUIZA CHAMARELLI FERREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANR SERVICOS E REPRESENTACOES DE NEGOCIOS LTDA, Réu: NILSON PEREZ CARVALHO, Réu: WALLACE LEAL FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA LUIZA CHAMARELLI FERREIRA\r\n\r\nInformar o endereço da empresa AKER PROMAR S/A, a fim de que seja dado cumprimento ao despacho de fl. 722. \r\n\r\nProcesso: 0054600-03.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BARBOSA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BARBOSA, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000531-69.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benício Paulino da Silva [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Megaduda Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benício Paulino da Silva\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada e/ou juntar seu contrato social, pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-54.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossi de Oliveira Sampaio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RA Loja de Conveniencia Ltda., Réu: Auto Posto Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rossi de Oliveira Sampaio \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 44/45, bem como informar o atual endereço da 1ª ré ou de seus sócios, sob pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-85.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Faria [Adv. Rodrigo Faria Bouzo (OAB: RJ 99498 - D)], Aut: Roberto Andrade dos Santos [Adv. Rodrigo Faria Bouzo (OAB: RJ 99498 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Andrade dos Santos , Aut Wanda Faria \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000468-44.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Nascimento Jesus [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: SMA Comércio de Tintas e Construção Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Nascimento Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o endereço atualizado da primeira reclamada e/ou juntar seu contrato social, pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-20.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline Santana Barbosa Villela [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Mellon Serviços DTVM S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline Santana Barbosa Villela, Réu Mellon Serviços DTVM S.A.\r\n\r\nTer vista do e-mail de fls. 429. \r\n\r\nProcesso: 0152000-07.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Mascarenhas Gomes Monteiro [Adv. Lenir dos Santos Ferreira (OAB: RJ 110550 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mascarenhas Gomes Monteiro \r\n\r\nProvidenciar a documentação necessária para o registro da penhora de fl. 91, a fim de que seja dado prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0114300-94.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Lucia de Barros Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadja Lucia de Barros Costa \r\n\r\nJuntar aos autos documento legível, referente à petição protocolada em 11/05/2012. \r\n\r\nProcesso: 0122200-80.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA CONCEICAO PEREIRA DA ROCHA [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA CONCEICAO PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 313/318. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1312588"
                            ],
                            "1312587": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0042000-03.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Angelo Rosa Guerrieri\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312587"
                            ]
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                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054200-38.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jorge Goncalves Martins [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. \r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 292 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-51.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Costa da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Costa da Silva , Réu Transportes Futuro Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001209-46.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Leal Safadi [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO , Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0148500-26.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Velho Ladeira [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleos de Venezuela do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PDV BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, Réu Petroleos de Venezuela do Brasil Ltda., Aut Raquel Velho Ladeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144300-05.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Silva Soares [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: CENTR0 DE ASSESSORIA E ACAO SOCIAL SAO JORGE [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTR0 DE ASSESSORIA E ACAO SOCIAL SAO JORGE, Aut Terezinha de Jesus Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de liquidação de fls. 200/202, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0114600-52.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Lopes Rocha [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Lopes Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 296/306 para que produzam seus efeitos legais. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193300-52.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DA SILVA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA WEST LAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia dos documentos de fls. 144/191, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174900-48.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIVALDO DE SENA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIVALDO DE SENA SILVA\r\n\r\nVista a reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-08.1993.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN DE SOUZA FERREIRA PIMENTEL [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN DE SOUZA FERREIRA PIMENTEL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-78.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira da Rocha [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira da Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001043-14.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Lima Avolio [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Lima Avolio \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096500-49.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pina Rodrigues (sucessora de Hélio Carneiro Rodrigues) [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Carneiro Rodrigues (Espólio de), Aut Sueli Pina Rodrigues (sucessora de Hélio Carneiro Rodrigues)\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0195900-03.1986.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO NEPOMUCENO DE MATOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 898, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-43.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Silva Mattos [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 558 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-48.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Soares [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Bairro de Jacarepaguá [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Bairro de Jacarepaguá\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 113 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-50.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO STEIN KUCHENBECKER [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO STEIN KUCHENBECKER\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0055400-17.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Souza [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA , Aut Luiz Claudio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito, nos moldes do art. 269, IV do CPC c/c/ art. 769 da CLT e art. 5º, inciso XLVIII da CF. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132500-53.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: NP NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAo autor para informar a data e o valor recebido, documentadamente, através do alvará nº 0431/2012, de fls. 282, para possibilitar o cálculo do saldo remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-71.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Amaral Ferraz Maia [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius Amaral Ferraz Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000092-20.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santos Alves [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Santos Alves, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços, Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109900-28.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marcus Jose da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: ASA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Aut Luciano Marcus Jose da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 196/198, para que produzam seus efeitos legais. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-20.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno JOsé da Silva [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno JOsé da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170300-09.1988.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Nilo de Lucca [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Nilo de Lucca \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0070400-18.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Pereira Quintanilha Garcez [Adv. Emessias Tavares da Costa (OAB: RJ 143381 - D)]\r\n\r\nRéu: P M DE SOUZA - COMERCIO DE COSMETICOS [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Pereira Quintanilha Garcez , Réu P M DE SOUZA - COMERCIO DE COSMETICOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 234, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor e os recolhimentos previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001075-82.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Souza Bias [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Souza Bias, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nAs partes para apresentarem contrarrazões aos recursos ordinários, no prazo de 08 dias sucessivos, PERMEADOS por 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089800-86.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira da Silva, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos e atualização do laudo pericial de fls. 302 e seguintes, para que produzam seus efeitos legais. A ré para comprovar o pagamento do crédito exequendo ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000026-69.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Ferreira da Conceição da Silva [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Ferreira da Conceição da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada, comprovando que a ora ré se encontra no local indicado, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-37.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Martins Mosqueira da Fonseca [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nRéu: BVQI do Brasil Sociedade Certificadora Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA , Réu BVQI do Brasil Sociedade Certificadora Ltda. \r\n\r\nDefere-se o parcelamento, devendo a 2ª ré depositar a primeira parcela, em 05 dias, e a segunda parcela, trinta dias após, sob pena de reinclusão do feito em pauta, com a perda da prova pericial. .\r\n\r\nProcesso: 0001065-38.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Saada Filomeno [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Réu Holanda Previ Sociedade de Previdência Privada \r\n\r\nManifestar-se acerca da contribuição previdenciária devida, conforme cálculos do INSS, devendo comprovar o recolhimento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001149-73.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Freire Santana [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL PARTICIPACOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIDELITY NATIONAL PARTICIPACOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da contribuição previdenciária devida, conforme cálculos do INSS, devendo comprovar o recolhimento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152500-74.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR FRANCISCO DE BARROS [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ARCA DOURADA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NESTOR FRANCISCO DE BARROS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0058100-63.2005.5.01.0019 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A, Réu VARIG LOGISTICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\nDevolvido o prazo de fls. 2841 à 4º e 5ª rés ( \"vir com a impugnação aos novos cálculos apresentados, sob pena de preclusão\") , de forma sucessiva, por 15 dias, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154100-23.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon David Camargo [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE PROMOCAO DA SAUDE [Adv. Arnaldo Goncalves Dias (OAB: RJ 108856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon David Camargo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036400-94.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Manoel [Adv. Thereza Raquel Batista (OAB: RJ 134614 - D)]\r\n\r\nRéu: Dieta e Prazer 96 Comercio de Alimentacao Ltda. ME [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dieta e Prazer 96 Comercio de Alimentacao Ltda. ME, Aut Jorge Antonio Manoel, Réu Linea Mare Servicos Nauticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de liquidação de fls. 145/151, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar pagamento do crédito do autor e o recolhimentos previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001187-51.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rodrigues Santos [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da contribuição previdenciária devida, conforme cálculos do INSS, devendo comprovar o recolhimento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163400-72.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-31.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barbosa de Castro [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barbosa de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005200-79.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALVINO MOREIRA DA SILVA [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MALVINO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115900-83.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA LUCIA DO AMARAL FERREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-72.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LUBE [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LUBE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164900-76.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ribeiro da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nA 2ª ré para comprovar o depósito do recolhimento da contribuição previdenciária e fiscal, sob pena de execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-66.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nRecolha a executada a contribuição previdenciária (INSS) devida, conforme cálculos apresentados às fls. 214/215, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057500-42.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo do Nascimento [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Renj Servicos de Consultoria e Planejamento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo do Nascimento\r\n\r\nRetifique os calculos de fls. 69/76, nos termos do acórdão de fls. 141/142, complementada pela decisão de fls. 150/151, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066200-07.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Bertora Araujo [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE S/A. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOESA SERVICE S/A. \r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 225/226 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-67.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Viana Rosa [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: N EMILE BOUARI CONSERVACAO MANUTENCAO E ADMINISTRACAO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N EMILE BOUARI CONSERVACAO MANUTENCAO E ADMINISTRACAO \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162500-75.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000809-32.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Marcelio dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Cinemas São Luiz S.A., Aut Manoel Marcelio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-27.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Melo Bastos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Melo Bastos, Réu Fleury S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 157/164 para que produzam seus efeitos legais, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor e os recolhimentos previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0129800-31.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heron Barbosa de Lucena [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rismed Distribuidora Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rismed Distribuidora Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000646-03.2010.5.01.0003 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ESTACAO CITTA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093100-90.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Azeredo Quintao [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Asser Alves Correa [Adv. Asser Alves Correa (OAB: RJ 82109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asser Alves Correa\r\n\r\nAo réu para comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e fiscal. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0271400-70.1989.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORG SCHTSCHERBYNA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA - VARIG [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA - VARIG\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0151900-77.2007.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Murilo Henrique Tavares [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CGS Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Nilcemar Pereira da Rua (OAB: RJ 36869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Henrique Tavares\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147000-27.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO DA CUNHA ALVES [Adv. Paulo Afonso da Cunha Alves (OAB: RJ 39344 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO AFONSO DA CUNHA ALVES, Réu SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram rejeitados, por intempestivos, tendo em vista que os embargos protocolizados em 09/03/2012 foram opostos antes da convolação em penhora do depósito de fls. 429 e da intimação de fls. 43. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-05.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a EXECUÇÃO foi extinta, considerando o transcurso do prazo de fls. 215. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-63.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Vitoriana da Silva [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Vitoriana da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034400-87.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Moreira Correa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A., Aut Priscilla Moreira Correa\r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls. 834/860, para que produzam seus efeitos legais. A ré para comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimentos previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001339-02.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Lugão [Adv. Danielle Perbeils Martelotte (OAB: RJ 153407 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-81.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Ardana Ciuffatelli [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Ardana Ciuffatelli\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-84.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soares Fernandes [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Soares Fernandes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186000-97.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODY RUBENS MORENO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. [Adv. Eucyr Barbosa Cordeiro (OAB: RJ 20286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. , Réu Itaú Unibanco S/A, Aut RODY RUBENS MORENO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, por preclusas as formulações desses embargos, diante de evidente superação da fase processual (conhecimento). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032200-49.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALZILEA DE ALMEIDA GOMES DA CONCEICAO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP TRAB AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA , Aut VALZILEA DE ALMEIDA GOMES DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212600-68.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON DE OLIVEIRA BAPTISTA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-13.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO RODRIGUES PESSOA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO RODRIGUES PESSOA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000319-10.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanildo Pedro da Silva [Adv. Roberto Rocha Faria Campos (OAB: RJ 142073 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTA DO CEU URBANIZACAO, CONSTRUCOES & PAISAGISMO LTDA [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Pedro da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0168800-14.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ALADIA DA COSTA MONTEIRO [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Internet Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Internet Ltda., Aut WAGNER ALADIA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000549-81.2012.5.01.0019 - AI\r\n\r\nAgte: Terminal Químico de Aratu S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Jorge Marques da Silva (OAB: RJ 82456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Pereira da Silva , Agte Terminal Químico de Aratu S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133200-82.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-71.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Céu Oliveira de Sousa [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Céu Oliveira de Sousa , Réu Nacional Associação Cultura e Social - NACS , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre laudo pericial de fls. 3339/3352. .\r\n\r\nProcesso: 0140500-32.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Germano [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues Germano \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000046-31.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carmela Valverde Lopes [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nRéu: A2 PHENIX PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carmela Valverde Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0112400-33.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Lima Cota [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Lima Cota \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068700-46.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves Pereira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandyr Comercial Eletrica Ltda. [Adv. Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 78184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandyr Comercial Eletrica Ltda.\r\n\r\nProceda a ré a reintegração do autor, segundo determinado na sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProcesso: 0044700-40.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fialho Corrêa de Almeida [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Fialho Corrêa de Almeida, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-95.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA ALETICE OLIVEIRA SILVA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS MORRO DO SAPE [Adv. Ricardo Freire Vieira (OAB: RJ 76163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA ALETICE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0060600-05.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilvana Maria do Rosario [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001125-11.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro de Oliveira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Pedro de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166000-66.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Silvério de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Silvério de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0039100-38.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Onasses Moura Wildt Cavalcante [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onasses Moura Wildt Cavalcante \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054700-02.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Criatividade Vitória Ltda. [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Criatividade Vitória Ltda. , Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de liquidação de fls. 194/197, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0109400-25.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Bragunci Salustiano [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Bragunci Salustiano \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051400-18.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO SOCORRO DA SILVA MARINHO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 368/370 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-02.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Avila de Oliveira Martins [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Marcia Avila de Oliveira Martins, Réu S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig Logística S.A. em recuperação judicial, Réu VDB INVESTIMENTOS S/A, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166100-31.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA CANDIDA DOS SANTOS [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA CANDIDA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105100-60.1985.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO EDUARDO MENEZES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR 95 LTDA [Adv. Luiz Gomes de Oliveira (OAB: RJ 14123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO EDUARDO MENEZES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000465-17.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lina Gili Arrigoni Moreira [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Ale Combustíveis S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ale Combustíveis S.A. , Aut Lina Gili Arrigoni Moreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-28.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devaldo de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Empreiteira e Construções Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devaldo de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0159900-76.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA COSTA DE SOUZA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REGINA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-27.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raldeni Dutra Gomes [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Citycol S.A. [Adv. Luiz Floriano Pitanga Matos (OAB: RJ 92535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citycol S.A., Aut Raldeni Dutra Gomes\r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls. 103/115, para que produzam seus efeitos legais. A ré para comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0133400-94.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo dos Santos Silva [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Premium Ltda. [Adv. Umbelina Maria da Cunha Lustosa (OAB: RJ 58280 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo dos Santos Silva, Réu Carlos Leonidas da Silva Souza Junior, Réu Sociedade Educacional Premium Ltda.\r\n\r\nRejeita-se a Exceção de Pré- Executividade oposta às fls 138/146 à luz do disposto no art. 884 da CLT. Ademais, as alegações estão carentes de prova. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-71.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlice Figueiredo de Mello [Adv. Fábio Jorge de Toledo (OAB: RJ 140525 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ROD E TERMINAIS DO EST RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ROD E TERMINAIS DO EST RJ, Aut Marlice Figueiredo de Mello\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 122 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-22.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welitom Ferreira Campelo [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Avilan Transportes e Logística Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avilan Transportes e Logística Ltda., Réu Portobello SA, Aut Welitom Ferreira Campelo\r\n\r\nVista as partes, no prazo comum de 15 dias, para manifestações. .\r\n\r\nProcesso: 0000296-93.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Severino da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Severino da Silva\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 25, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-20.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Eustácio de Almeida [Adv. Danyelle Dias Apolonio (OAB: RJ 126080 - D)]\r\n\r\nRéu: Guido Antonio Couto Maciel (Espolio de) [Adv. Juliana Mineiro Aparício (OAB: RJ 154768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Eustácio de Almeida , Réu Guido Antonio Couto Maciel (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055000-95.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Augusto Ferreira [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Augusto Ferreira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062500-86.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rocha Braga [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Paulo Roberto Rocha Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071800-38.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes de Lima Filho [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes de Lima Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls. 320/356, para que produzam seus efeitos legais. A ré para comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0088200-30.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Teixeira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0142000-70.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria da Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Hirla Digitacao Ltda. ME [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hirla Digitacao Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 59 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-54.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO JORGE PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO JORGE PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com a extinção do processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001287-40.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes Novaes [Adv. Enzo Paladino (OAB: RJ 137977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Fernando Gomes Novaes , Réu Telos Fundação Embratel de Seguridade Social \r\n\r\nReconsiderada a decisão de fls. 311 e tornada nula a publicação de fls. 312. As partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 278/310, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco. .\r\n\r\nProcesso: 0134100-51.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR SOARES FERREIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da contribuição previdenciária devida, conforme cálculos do INSS, devendo comprovar o recolhimento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1312544"
                            ],
                            "1312542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000054-37.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues dos Santos \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/08/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312542"
                            ],
                            "1312543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0114600-52.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Lopes Rocha\r\n\r\nRéu: Novo Visual Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Servicos Auxiliares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 296/306, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor e os recolhimentos fiscal e previdenciário, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312543"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1312119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001584-10.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Antonino Martins [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: R e C Lupa Agentes do Comércio Ltda. EPP [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Antonino Martins\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 119 e 120. \r\n\r\nProcesso: 0133800-71.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Cezar Justiniano [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Aut Willian Cezar Justiniano\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 146/147. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-07.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Rosimar de Castilhos Santos e Outros [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)], Aut: Fatima Regina Goncalves Baptista [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)], Aut: Juliana Vieira das Neves [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)], Aut: Luana Arruda dos Santos [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)], Aut: Mario Augusto de Souza [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)], Aut: Waldineia Ribeiro de Azevedo [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Regina Goncalves Baptista, Aut Juliana Vieira das Neves, Aut Luana Arruda dos Santos, Aut Mario Augusto de Souza, Aut Tania Rosimar de Castilhos Santos e Outros, Aut Waldineia Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de improcedência dos embargos declaratórios de fls. 402. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1312119"
                            ],
                            "1312120": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0165300-34.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR JULIAO BERNARDO\r\n\r\nRéu: People Jazz Bar Ltda, Ricardo Salem Santos, Rafael Andrade Barbosa Silva, Frederico Guilherme Schroll Junior, Fernando Jorge Aguiar Gomes de Mendonça Mota\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Jorge Aguiar Gomes de Mendonça Mota, Frederico Guilherme Schroll Junior, Rafael Andrade Barbosa Silva, Ricardo Salem Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomarem ciência do despacho de fl. 141 e de que, respondem solidariamente, arcando pessoalmente com a execução, pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada, devendo efetuar o pagamento do valor executado em 15 dias, ficando ciente, ainda, que decorrido o prazo, será incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, em cumprimento à Lei 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de Devedores Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0029100-35.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ABIBE DE AQUINO\r\n\r\nRéu: Monasa Consultoria e Projetos Ltda, Comat Companhia Sucro Alcooleira de Mato Grosso SA AL, NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA, PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fl. 592, devendo efetuar o pagamento do crédito em 48 horas, arcando pessoalmente com a dívida, ficando ciente, ainda, que decorrido o prazo, será incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, em cumprimento à Lei 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de Devedores Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0000800-48.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA SERRAO DE CASTRO\r\n\r\nRéu: WIilmara Barreto Coifer LTDA ME, Wilmar da Silva Barreto, Ronaldo da Silva Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Ronaldo da Silva Pereira, WIilmara Barreto Coifer LTDA ME, Wilmar da Silva Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da extração dos alvarás, no prazo comum de 5 dias, devendo a ré comprovar o recolhimento previdenciário em guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36.8% sobre o valor homologado às fls. 59 (R$ 1.440,98) e execução previdenciária mediante expedição de novo mandado de bloqueio de crédito decorrente de aluguéis. \r\n\r\nProcesso: 0032000-29.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laisla Carolina de Oliveira Costa\r\n\r\nRéu: Debrum Decorações Interiores Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Debrum Decorações Interiores Ltda , a/c Euzane Rodrigues Teixeira e Gilberto Mello de Macedo, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuarem o pagamento do crédito exeqüendo, em 15 dias, bem como comprovarem o recolhimento previdenciário, sob pena de integrarem o pólo passivo e responderem solidariamente pela execução, ficando cientes que após o prazo serão incluídos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, em cumprimento à Lei 12.440/2011. \r\n\r\nProcesso: 0160800-90.2000.5.01.0020 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: Indrio Cooperativa de Prestadores de Servicos Ltda., Joao Carlos Teixeira Soares, Eliane Teixeira de Sousa Barros, Ismael Ferreira Alves, Carlos Alberto Lima Cruz, Maria de Fatima Agra Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Ismael Ferreira Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 723, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo (R$ 72.600,37), no prazo de 48 horas, integrando solidariamente o pólo passivo da ação e arcando pessoalmente pela execução; ficando cientes, ainda, que decorrido o prazo in albis serão incluídos no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT), em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. \r\n\r\nProcesso: 0115600-50.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz da Conceicao\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Aguineu Rodrigues Barros, Ivan da Silva Fraga\r\n\r\nPelo presente fica m Aguineu Rodrigues Barros, Ivan da Silva Fraga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomarem ciência do despacho de fl. 103 e de que respondem solidariamente, arcando pessoalmente com a execução, pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada, devendo efetuar o pagamento do valor executado em 15 dias, ficando cientes, ainda, que decorrido o prazo, serão incluídos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, em cumprimento à Lei 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de Devedores Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0216200-26.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO TEIXEIRA REIS\r\n\r\nRéu: Stinco Sociedade Tecno Industrial Conservacao Ltda, PAULO DE THARSO SILVA DE ABREU, PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, PAULO CEZAR SILVA DE ABREU\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, PAULO DE THARSO SILVA DE ABREU, PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 226, devendo efetuar o pagamento do valor executado (R$ 36.401,28) no prazo de 48 horas, integrando solidariamente o pólo passivo da ação e arcando pessoalmente pela execução; ficando cientes, ainda, que decorrido o prazo in albis serão incluídos no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT), em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. \r\n\r\nProcesso: 0012900-93.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Martins Rodrigues\r\n\r\nRéu: Adhemar da Silva Agra ME\r\n\r\nPelo presente fica m Adhemar da Silva Agra ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fl. 86 e de que responde solidariamente, arcando pessoalmente com a execução, pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada, devendo efetuar o pagamento do valor executado em 15 dias, ficando ciente, ainda, que decorrido o prazo, será incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, em cumprimento à Lei 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de Devedores Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0035800-07.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Rosimar de Castilhos Santos e Outros, Fatima Regina Goncalves Baptista, Juliana Vieira das Neves, Luana Arruda dos Santos, Mario Augusto de Souza, Waldineia Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nRéu: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de improcedência dos embargos declaratórios de fls. 402. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-93.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS PAIVA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS PROMOCOES LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL)\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 299. Extinção da execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-03.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUIZA BERNARDO FERREIRA\r\n\r\nRéu: REDGER COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m REDGER COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fl. 102 e de que, deve efetuar o pagamento do valor executado em 15 dias, bem como recolhimento previdenciário, ficando ciente, ainda, que decorrido o prazo, será incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, em cumprimento à Lei 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de Devedores Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0172400-74.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PACHECO MUNIZ FILHO\r\n\r\nRéu: Sailaway Internacional Repr Ag de Viag e Turismo Ltda, Ewerton Rodrigues Batalha, Cristina Batalha Guimaraes, Patricia Mitton Batalha, William Joseph Mitton Batalha\r\n\r\nPelo presente fica m Cristina Batalha Guimaraes, William Joseph Mitton Batalha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fl. 211 e de que respondem solidariamente, arcando pessoalmente com a execução, pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada, devendo efetuar o pagamento do valor executado em 15 dias, ficando cientes, ainda, que decorrido o prazo, serão incluídos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, em cumprimento à Lei 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de Devedores Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0039700-18.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES RODRIGUES\r\n\r\nRéu: Restaurante Churrascaria e Bar Morada do Sol Ltda, FRANCISCO RECAREY VILAR, Arturo Recarey Vilar, Antonio Vilar Maronas, João Raimundo Cançado, Jose Antonio CApelo Garcia \r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Vilar Maronas, Arturo Recarey Vilar, João Raimundo Cançado, Jose Antonio CApelo Garcia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomarem ciência do despacho de fl. 333 e de que, respondem solidariamente, arcando pessoalmente com a execução, pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada, devendo efetuar o pagamento do valor executado em 15 dias, ficando cientes, ainda, que decorrido o prazo, serão incluídos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, em cumprimento à Lei 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de Devedores Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0038900-67.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Terra Albuquerque Carvalho\r\n\r\nRéu: Lord Jim Pub Restaurante Ltda. , Bourbon Street Pub, Julian Howard Trevor Beach, Douglas Alistair Stoneman, John Pierce Godby\r\n\r\nPelo presente fica m Bourbon Street Pub, Douglas Alistair Stoneman, John Pierce Godby, Julian Howard Trevor Beach, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 107 e que respondem solidariamente pela dívida, arcando pessoalmente com a execução pela Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa reclamada, devendo efetuar o pagamento do valor executado no prazo de 15 dias; ficando cientes, ainda, que decorrido o prazo in albis serão incluídos no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT), em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. \r\n\r\nProcesso: 0133800-71.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Cezar Justiniano\r\n\r\nRéu: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 146/147. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202400-57.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SALGUEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SPL HEMA RECICLAGEM, Marli Marciano da Costa, Paulo Cezar Moreira de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m Marli Marciano da Costa, Paulo Cezar Moreira de Abreu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 139 e que respondem solidariamente pela dívida, arcando pessoalmente com a execução pela Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa reclamada, devendo efetuar o pagamento do valor executado no prazo de 15 dias; ficando cientes, ainda, que decorrido o prazo in albis serão incluídos no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT), em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. \r\n\r\nProcesso: 0109200-54.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta dos Santos Fae\r\n\r\nRéu: Auto Escola Ex-Pracinhas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Escola Ex-Pracinhas Ltda., A/C Oldemar Ferreira G. de Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fl. 44 e de que responde solidariamente, arcando pessoalmente com a execução, pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada, devendo efetuar o pagamento do valor executado em 15 dias, ficando ciente, ainda, que decorrido o prazo, será incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução nº 1470/2011 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003600-88.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ASSOM - Associação dos Oficiais da Marinha, Clinica de Repouso Campo Belo Ltda., Lutegar dos Santos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Lutegar dos Santos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fl. 289 e de que responde solidariamente, arcando pessoalmente com a execução, pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada, devendo efetuar o pagamento do valor executado em 15 dias, ficando ciente, ainda, que decorrido o prazo, será incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, em cumprimento à Lei 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de Devedores Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0028000-35.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR MORAES\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND E COMERCIO LTDA, Domingos Marcelino dos Santos, Maria da Penha Barbosa Maia\r\n\r\nPelo presente fica m Domingos Marcelino dos Santos, Maria da Penha Barbosa Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomarem ciência do despacho de fl. 165 e de que respondem solidariamente, arcando pessoalmente com a execução, pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada, devendo efetuar o pagamento do valor executado em 15 dias, ficando ciente, ainda, que decorrido o prazo, será incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, em cumprimento à Lei 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de Devedores Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0023900-95.2003.5.01.0020 - ExCCP\r\n\r\nExte: HEITOR LUIZ MELIANO\r\n\r\nExdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda, Gilberto Huber, Tisuko Nakano, Itacor - Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Huber, Itacor - Corretora de Seguros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fl. 163 e de que deverão, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento do crédito exequendo no valor de R$ 11.068,04, ficando também cientes que em caso de não cumprimento haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, serão incluídos no polo passivo, sofrerão execução solidariamente com a empresa-reclamada e serão incluídos oportunamente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) nos termos da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312120"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069400-74.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor Feliciano da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nestor Feliciano da Silva , Réu Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-21.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Jardim da Silva [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Jardim da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-76.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Lima Armond [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Azul Companhia de Seguros Gerais [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Lima Armond\r\n\r\nContestar os embargos à execução.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-10.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO BASTOS [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTROLES PIT COMERCIO LTDA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Réu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-35.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEI JOSE DE SOUZA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: HOSPITAL SAO VICTOR [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-93.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moiseina Priscila de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Medic Center Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-03.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARCIA KLAVIN FERREIRA [Adv. Paulo Eduardo de Araujo Saboya (OAB: RJ 17048 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-30.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Domingues Gelani [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-03.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO AUGUSTO PIAZI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO AUGUSTO PIAZI\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-07.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Paiva Vidal [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Bosque do Gabinal [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Paiva Vidal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-86.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi dos Santos [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224101-91.1989.5.01.0021 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ERMANO ELMIRO GOMES MARAVALHAS E OUTROS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Exte: ADALBERTO A MAGALHAES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Exte: ADEJAIR JOSE GEVEGIR [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Exte: ANTONIO BENEDICTO PAULINO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Exte: ANTONIO CARLOS MOROUCO [Adv. Clemir da Silva Ramos (OAB: RJ 23246 - D)], Exte: ARTUR ARAUJO ALMOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Exte: ALMIR NUNES DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Exte: JOAO ALBERTO THIELE LOURENCO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Exte: JOAO FERNANDES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Exte: JOAO NATALINO DE OLIVEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Exte: JORGE CANTISANO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Exte: JOSE AUGUSTO C DE SOUZA [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)], Exte: JOSE FREITAS TEIXEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Exte: JOSE PIMENTEL DUTRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Exte: JOSE WALMIR DE CARVALHO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Exte: EDUARDO B FERNANDES FILHO, Exte: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Exte: MOISES TEIXEIRA E SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Exte: NILSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Exte: NILTON PACHECO DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Exte: ROMEU CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Exte: SIDNEY DE LIMA GOMES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Exte: WALMIR PAULA MAGALHAES, Exte: WALCY RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Exte: VIRGILIO DE ABREU [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Exte: WILSON C DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nExdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: sindicato dos trab. empresas de tel. operadoras de mesas telefônicas do MRJ Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Exte ERMANO ELMIRO GOMES MARAVALHAS E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-63.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nRéu: José Maurício Linhares Barreto [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-28.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA DE CARVALHO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: TRITAMARO MOTEL LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO DE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-23.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz dos Santos Cury [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz dos Santos Cury\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-75.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MATTOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Regis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-46.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO PEREIRA COSTA [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVISPACO DIVISORIAS PISOS REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Jose Mauro de Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 124157 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIVISPACO DIVISORIAS PISOS REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-39.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Chaves [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Chaves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-74.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Renato Machado [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-70.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselia Maria da Silva [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: M e M Gestão Empresarial Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselia Maria da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-55.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Lopes Stutz de Oliveira [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cepem Centro de Pesquisa da Mulher Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-44.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir da Conceição Santos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industriais Verolme Ishibrás S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Rafael Bispo de Filippis (OAB: RJ 159253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Diques , Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Industriais Verolme Ishibrás S.A. , Réu Jornal do Brasil S.A., Aut Jurandir da Conceição Santos , Réu Sequip Participações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-92.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Alves Tintel [Adv. Nilson de Oliveira Nascimento (OAB: SP 110859 - D)]\r\n\r\nRéu: BMC Software do Brasil Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMC Software do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-83.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA MACHADO GOMES [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-47.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Christina Hespanhol Dutra [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymore crédito, Financiamento e investimento S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymore crédito, Financiamento e investimento S.A, Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-75.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito João de Arruda [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Leblon Apetite Bar e Restaurante Ltda [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leblon Apetite Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-42.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PINHEIRO DA SILVA [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, Aut LUIZ CARLOS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls.204. \r\n\r\nProcesso: 0000060-09.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesia de Moraes [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroquimica Engenharia e Laboratórios Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidroquimica Engenharia e Laboratórios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-82.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieta Calil Salim [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-04.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Cordeiro Saraiva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-67.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACYR NUNES FERREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A (SUCEDIDO POR ITAU S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACYR NUNES FERREIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1312217"
                            ],
                            "1312218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0204600-44.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ROCHA OLIVIERI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CCF BRASIL S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ROCHA OLIVIERI\r\n\r\nContestar os embargos à execução.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-25.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deovani Roberto dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deovani Roberto dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-17.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Teodorico [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Polimentos de Concreto Ltda., Réu: Tecsul Engenharia Ltda. [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Teodorico\r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0135200-20.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Parolim [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Fitness Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Fitness Academia de Ginastica Ltda., Aut Marcia Regina Parolim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, nos termos do despacho de fl.152. \r\n\r\nProcesso: 0157800-35.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Pessanha de Azeredo [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui Moto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maqui Moto Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-17.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lugão da Cruz [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Swart Way Express Ltda. , Réu: Cobra Tecnologia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lugão da Cruz \r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0094600-59.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILTON LOPES DE PAIVA [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSRAPIDO ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: GARCIA E RODRIGUES RESTAURANTE [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILTON LOPES DE PAIVA, Réu TRANSRAPIDO ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME\r\n\r\nContestar os embargos à execução.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-08.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR MARTINS CANTANHEDE [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: GAIOZA EMPREEND IMOB LTDA (MASSA FALIDA) A/C SIND IVAN ALEXANDRINO DA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR MARTINS CANTANHEDE\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-95.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vicente Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-82.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA [Adv. Maria Clenice de Mattos Carvalho (OAB: RJ 58852 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1312218"
                            ],
                            "1312242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0235800-74.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SAMPAIO\r\n\r\nRéu: TRONCO VERDE MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Alberto Luiz de Oliveira (OAB: RJ 45220 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRONCO VERDE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nComprovar a quitação do débito junto ao INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-25.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando de Andrade Wanderley [Adv. Fernando Cardoso Wanderley (OAB: RJ 120175 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando de Andrade Wanderley\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-72.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER MESQUITA DA SILVA BRAGA [Adv. Fernando Bosco Teixeira (OAB: RJ 75201 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-71.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TITO LIVIO DA COSTA HENRIQUES JUNIOR sucedido por ELAINE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TITO LIVIO DA COSTA HENRIQUES JUNIOR sucedido por ELAINE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1312242"
                            ],
                            "1312219": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0067700-20.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO DE ASSIS BARRETO\r\n\r\nRéu: MMR CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, A. REIS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA., JOAQUIM LUIZ DOS SANTOS REIS, ALDO ALVIM RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ALDO ALVIM RODRIGUES FERREIRA, JOAQUIM LUIZ DOS SANTOS REIS, MMR CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000574-25.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Santos Guedes \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.109/117. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-77.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME BRITO CARNEIRO Sucedido por DALVA DA SILVA BRITO\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, EDSON SCHUELER DE CARVALHO, REGINA HELENA DE CARVALHO, FLAVIO HENRIQUES TAMBELINI, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, SYLVIO DA SILVA VASCONCELLOS\r\n\r\nPelo presente fica m EDSON SCHUELER DE CARVALHO, FLAVIO HENRIQUES TAMBELINI, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, REGINA HELENA DE CARVALHO, SYLVIO DA SILVA VASCONCELLOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036300-02.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Leite de Camargo\r\n\r\nRéu: Parada 385 Auto Center Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Parada 385 Auto Center Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168600-93.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moiseina Priscila de Lima\r\n\r\nRéu: Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos, Medic Center Rio\r\n\r\nPelo presente fica m Medic Center Rio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-33.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria da Silveira Rodrigues\r\n\r\nRéu: Toldos Unidos do Rio Ltda. ME, LEANDRO FERREIRA GARCEZ, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nPelo presente fica m LEANDRO FERREIRA GARCEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312219"
                            ],
                            "1312243": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0146400-53.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurinete Damascena do Monte \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)AS TESTEMUNHAS deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0114600-22.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS PEREIRA GOMES\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA, YARA VILLELA, MARIO ALVES DE ASSIS, PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nPelo presente fica m EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312243"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1312095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2012\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001163-08.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Martins da Costa \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/05/2012 às 10:56 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312095"
                            ],
                            "1312094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0099000-73.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Landim da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperamus Cooperativa de Servicos e Trabalho Ltda., Réu: Coopemp Cooperativa de Trabalho Infraestrutura Empresarial Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopemp Cooperativa de Trabalho Infraestrutura Empresarial Ltda., Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-19.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LUIZ MAGALHAES MOREIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: MARJAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO LUIZ MAGALHAES MOREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 638 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-13.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Motta da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Camisa 12 Sport Bar Ltda. [Adv. Paulo Cesar Luciano (OAB: RJ 81704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Motta da Silva, Réu Camisa 12 Sport Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000069-88.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace Nunes dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de janeiro S.A., Aut Walace Nunes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0233400-83.1989.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001266-15.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guinzani Filho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Guinzani Filho \r\n\r\nCiencia do deferimento de fls 361. \r\n\r\nProcesso: 0001014-12.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Lima Moreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza de Lima Moreira \r\n\r\nDiga o reclamante sobre o despacho de fls 634. \r\n\r\nProcesso: 0000424-35.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Garcia [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cidade do Carmo [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Cidade do Carmo, Aut Decio Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001075-67.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Oliveira Lau [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Flávio Oliveira Lau\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-31.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SANCHES ALVAREZ [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS SANCHES ALVAREZ, Réu SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado em penhora o depósito ora informado. \r\n\r\nProcesso: 0000717-39.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Felix de Gouveia [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Rabaiolli Ltda. [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)], Réu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Felix de Gouveia , Réu Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica, Réu Transporte Rabaiolli Ltda.\r\n\r\nCiência as partes, inclusive de fls 110. \r\n\r\nProcesso: 0000062-96.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Otávio Bernardes [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Barão de Ipanema Ltda. [Adv. Jose Antonio de Santana (OAB: RJ 106048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Barão de Ipanema Ltda., Aut Rodrigo Otávio Bernardes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000094-38.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid de Carvalho Moura [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid de Carvalho Moura, Réu Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001334-96.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz de Oliveira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco e Barbosa Advogados Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franco e Barbosa Advogados Ltda., Aut Marcelo Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159700-25.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDES JUNIOR [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0122400-82.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Silva de Lima [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Silva de Lima, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001377-96.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen Antonio Gomes [Adv. Paulo Sergio Corrêa da Costa (OAB: RJ 154368 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jansen Antonio Gomes, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013200-77.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarita Conceicao Sacramento dos Santos [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Time Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosemary Teixeira Lisboa (OAB: RJ 120859 - D)], Réu: Sodexho do Brasil [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Time Recursos Humanos Ltda., Aut Sarita Conceicao Sacramento dos Santos, Réu Sodexho do Brasil\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 13.622,27 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0173300-11.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ESCUDERO FILHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nDiga a ré. \r\n\r\nProcesso: 0171000-76.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA VITORIA ANTUNES MACEDO [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA, Réu: Francisco Nolasco Pereira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA VITORIA ANTUNES MACEDO\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000880-82.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz de Sousa [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luiz de Sousa, Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000893-18.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania Lucia da Silva Gomes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletro Doméstico Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletro Doméstico Ltda., Aut Wania Lucia da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165400-30.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés de Oliveira Marques dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Moisés de Oliveira Marques dos Santos, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145000-39.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO TAVARES FERREIRA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO TAVARES FERREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls 593. \r\n\r\nProcesso: 0073700-12.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Gonsalves Cunha da Silveira [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-10.2010.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcio Ferreira de Barros [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Cgto Márcio Ferreira de Barros \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000161-03.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marcia Pinheiro do Espirito Santo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Marcia Pinheiro do Espirito Santo , Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000080-54.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Souza Gomes [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Souza Gomes , Réu Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000521-35.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Salgado Rodrigues [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Salgado Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-33.1987.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENEZIA LINS FERREIRA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENEZIA LINS FERREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls 316. \r\n\r\nProcesso: 0110500-34.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Oliveira da Cruz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Aut Paulo César Oliveira da Cruz \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084900-74.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando César Rego da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando César Rego da Silva , Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000703-21.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Oliveira Ximenes [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Grupo Di Santinni Calçados [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. - Grupo Di Santinni Calçados \r\n\r\nVenha a ré com o pagamento no valor de R$ 480,85, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-76.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pinho Leite da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Eduardo Pinho Leite da Silva \r\n\r\nCiência as partes da expedição do alvara .Ciência as partes de que foi julgada extinta a execução na forma do art 794, I , do CPC, eis que o devedor satisfez a sua obrigação em face da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000930-11.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Gomes Neto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Construções e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Gomes Neto , Réu PB Construções e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173600-80.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ALVES CHEREM [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ALVES CHEREM, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000892-96.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nazareth Ferreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: RP Log Logística e Distribuição de Periódicos Ltda. [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Nazareth Ferreira , Réu RP Log Logística e Distribuição de Periódicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049900-47.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilton Caires dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Meio Besta Ltda. - Metido A Besta [Adv. Diogo Janelli Buarque de Macedo (OAB: RJ 147225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Meio Besta Ltda. - Metido A Besta \r\n\r\nVenha a reclamada com a compro vação das custas , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-94.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Xavier [Adv. Marcos Antonio de Sousa Pereira (OAB: RJ 143207 - D)]\r\n\r\nRéu: GD Temakis Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Xavier, Réu GD Temakis Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005500-84.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: LIGIA MARIA CARVALHO MOREIRA [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso (OAB: RJ 25480 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSPECTIVA TOTAL CENTRO DE EDUCAÇÃO LTDA -ME (ESCOLA ESIL EDUCACIONAL) [Adv. Rone Machado da Costa (OAB: RJ 138016 - D)], Réu: Debora Dias Gomes da Silva, Réu: Francisco Jose de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA MARIA CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nVista ao autor de fls 116. \r\n\r\nProcesso: 0147900-48.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joildo Conceição da Costa [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Joildo Conceição da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1312094"
                            ],
                            "1312128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000587-15.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sergio Oliveira do Nascimento [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sergio Oliveira do Nascimento , Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000046-10.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedel Luiz Fernandes [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Hedel Luiz Fernandes, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001426-40.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jésus Alberto Waldemiro [Adv. Rafael dos Santos Oliveira (OAB: RJ 162560 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S.A. , Réu Infrall Administração Ltda. , Aut Jésus Alberto Waldemiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001421-18.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sérgio de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1312128"
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1312229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/5/2012 – DOC 120\r\n\r\nProcesso: 0090800-23.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DINIZ NETO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Réu: Jorge Manuel Henriques dos Santos [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)], Réu: Jomari da Central Materiais de Construção Ltda Me, Réu: Edson Martins de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Manuel Henriques dos Santos e Glória Maria Nunes Brocolo dos Santos.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 256/257: \"...mantenho os bloqueios efetuados.\" \r\n\r\nProcesso: 0065700-46.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Barros Melo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Condomínio do Parque Atlântico Sul [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Barros Melo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0042500-88.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)], Réu: Germano Monteiro Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do teor da certidão fls. **., devendo apresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 15 dias, sob pena de arquivameto sem baixa do processo. \r\n\r\nProcesso: 0047500-30.2003.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: MOISES MEIRELES DA SILVA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Papeis Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES MEIRELES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 129, devendo apresentar o RGI do imóvel. No silêncio será expedida certidão de crédito e os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043800-46.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DA SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-44.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alexandre da Silva [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Secal Sociedade Empreiteira de Construções Algarvia Ltda. [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)], Réu: RJZ Cyrela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alexandre da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos no valor total de R$ 5063,44. Juízo garantido. Decorrido o prazo serão expedidos os respectivos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000083-37.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo da Silva Martins [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S A [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo da Silva Martins\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 378. \r\n\r\nProcesso: 0000626-69.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Germano da Silva [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Germano da Silva \r\n\r\nTer ciência de que a tutela antecipada foi INDEFERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0000424-29.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Silva do Nascimento [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Silva do Nascimento \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0249000-41.1989.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE IRANY BARBOSA DUARTE [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut ESPÓLIO DE IRANY BARBOSA DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação de credor e os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1312229"
                            ],
                            "1312694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 22/05/2012 - audiência - doc 121\r\n\r\nProcesso: 0000636-16.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Amaro da Silva [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Olossan Salão de Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Amaro da Silva \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 06/06/2012 às 10:58 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000637-98.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Santos da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Santos da Silva\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 06/06/2012 às 11:01 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000638-83.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Vitorino de Souza [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Com. e Imp. Hermes S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Vitorino de Souza \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 06/06/2012 às 11:01 horas. \r\n\r\nPrazo \r\n\r\nControlar Prazo \r\n\r\nLegenda da Lista de Destinatários \r\n\r\nPA - Notificar a parte com o endereço da parte \r\n\r\nPT - Notificar o patrono com o endereço do patrono \r\n\r\n06/06/2012 às 11:04 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000640-53.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Fonseca da Silva Mota [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Colt 100 Indústria e Comércio de Tinta Ltda., Réu: Patrimar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Fonseca da Silva Mota\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 06/06/2012 às 11:07 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000641-38.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernadete Gonçalves de Souza [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete Gonçalves de Souza\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 06/06/2012 às 11:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000642-23.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Silva Mota [Adv. Wildi Gonçalves da Rocha Rodrigues (OAB: RJ 158654 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio da Silva Mota\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 06/06/2012 às 11:13 horas. \r\n\r\nId: 1312694"
                            ],
                            "1312230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 21/05/2012 – DOC 39\r\n\r\n0000079-97.2010.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joseilson de Medeiros Barros \r\n\r\nExecutado: GF Gesso Alvenaria Ltda.,CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.,Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda,RJZ Engenharia Ltda. ,Construções e Comércio Camargo Correa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado GF Gesso Alvenaria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 237.606,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312230"
                            ],
                            "1312228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 21/05/2012 – DOC 11\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126500-69.2009.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Monique Magalhães Soares (OAB: RJ 166969 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312228"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1311448": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000750-20.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Silva dos Santos [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-65.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Arcanjo [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Souza Arcanjo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-70.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS DE BRITO SOARES [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: M SALLETE HOLLANDA PEREIRA PIZZARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DA SALLETE HOLLANDA PEREIRA \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, no valor de R$ 3.198,67, em 20 dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0073000-56.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro de Souza Figueiredo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-42.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro Ignácio [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamef Transportes Ltda., Aut Ronaldo Ribeiro Ignácio \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos declaratórios opostos pela reclamada para NEGAR-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0050100-21.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO MARINS ALVES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BOZANO SIMONSEN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOZANO SIMONSEN S/A, Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0172700-30.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANO VIEIRA NETO [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANO VIEIRA NETO\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda acautelada na secretaria da vara para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-26.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Santos Augusto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0145800-82.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Batista Moura [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE UNIFICADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SESAU [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE UNIFICADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SESAU\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução previdenciária, determinando-se a exclusão da Re do BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0130900-75.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY ARAUJO ALVES [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY ARAUJO ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a expedição de alvará, uma vez que não há valores incontroversos. \r\n\r\nProcesso: 0033000-43.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rocha Menezes de Souza [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rocha Menezes de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-95.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Sales da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista requerida, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-35.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pereira dos Santos [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nRéu: Torah Judogui Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 103410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Torah Judogui Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-71.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-17.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miranda Fortes Oliveira [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais e Serviços Ltda. Unidas Cooper [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miranda Fortes Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0150600-22.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gerszonowicz Machado [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gerszonowicz Machado, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por dois dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000479-40.2012.5.01.0027 - CauInom\r\n\r\nRqte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nRqdo: Marcia Roale Antunes Mesquita [Adv. Thereza Raquel Batista (OAB: RJ 134614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Marcia Roale Antunes Mesquita \r\n\r\nTomar ciência do presente contra-protesto, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-19.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Paulo da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beff Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beff Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.133 que nada deferiu, considerando o decurso do prazo para impugnação da decisão homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0000216-76.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Motta do Amaral [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MGS Marketing e Eventos Ltda. [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGS Marketing e Eventos Ltda., Aut Raquel Motta do Amaral \r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado via BACENJUD, no importe de R$ 1.304,94, em 05 dias. Deverá ainda, a reclamada, querendo, embargar, recolher a diferença suficiente para a complementação do crédito exequendo, ciente de que sua inércia implicará na imediata liberação de alvará ao autor pelos depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000306-84.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Machado [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Souza Araújo Ltda. EPP [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-13.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Baptista do Nascimento [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Radial Transportes Ltda. [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Baptista do Nascimento\r\n\r\nPromover o andamento do feito no prazo de 30 dias, ficando ciente de que sua inércia importará na suspensão do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000725-07.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Gonçalves da Silva [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Gonçalves da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-83.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Viana de Souza [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Viana de Souza\r\n\r\nTer vista da manifestação da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0092900-64.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORBERTO BARBOSA HOFMEISTER [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-09.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bento da Silva Varez [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sofisa S.A. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Bento da Silva Varez\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-34.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Elias Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV., Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Aut Jose Francisco Elias Pereira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-97.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemir da Silva Araujo de Souza (Espolio de) [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir da Silva Araujo de Souza (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho que deferiu a dilação de prazo requerida, 60 dias. \r\n\r\nId: 1311448"
                            ],
                            "1311647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151600-28.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Miranda Moura [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BTG Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Miranda Moura\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observados os parametros definidos no acordao, consignando os valores devidos a titulo de cota previdenciaria e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0034700-40.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA ARAUJO [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca (OAB: RJ 63775 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIEIRA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.413. \r\n\r\nProcesso: 0000788-32.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Ferreira Galheigo [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Sonia Maria Alves Cunha Ribeiro (OAB: SP 124781 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Réu: Telecoop Cooperativa dos Profissionais de Telemática \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls.847, em 10 dias. Ao recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0011000-25.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILMA DOS SANTOS SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANILMA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 29.200,27 equivalente a 2.362.124,09 idtrs. \r\n\r\nProcesso: 0084700-97.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Guimaraes da Fonseca [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Guimaraes da Fonseca, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.404, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-15.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Macilda Elias Souto [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Guahiba Avena [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Macilda Elias Souto\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000101-55.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Pinto Silva [Adv. Jose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 - D)]\r\n\r\nRéu: Body Secret Esthetic Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Pinto Silva\r\n\r\nTomar ciiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 3.488,83 equivalente a 282.008,37 idtrs. \r\n\r\nProcesso: 0108400-63.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Anna Carolina Magalhães Schwarz [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Carolina Magalhães Schwarz\r\n\r\nTer vista do teor da certidao positiva do oficial de justiça, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-03.2011.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Tarini de Souza Faria [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0042900-02.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA LOUREIRO LIMA KREPKE [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Juliana Pinho dos Santos (OAB: RJ 186038 - E)], Réu: CAIXA DE PREVID FUNCIONARIOS BCO BRASIL- PREVI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA LOUREIRO LIMA KREPKE\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001800-18.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Pereira de Assis Santiago [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaguaribe Representações S/C Ltda. [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos (OAB: RJ 92413 - D)], Réu: Buettner S.A. [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos (OAB: RJ 92413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buettner S.A., Réu Jaguaribe Representações S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-88.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Vidal [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Vidal \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-60.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nívea Tavares dos Santos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: MMR Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nívea Tavares dos Santos\r\n\r\nVir com novos cálculos, observando a promoção de fls.146. \r\n\r\nProcesso: 0159000-59.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcilio Machado Rangel [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcilio Machado Rangel, Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por dois dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0006500-13.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FILISBINA DO NASCIMENTO MENDONCA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: LEILA SVARTSNAIPER CAVALCANTE [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FILISBINA DO NASCIMENTO MENDONCA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.172, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000082-49.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinea Reis Nascimento [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Provence Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinea Reis Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.086,13 equivalentes a 572.785,50 idtrs. \r\n\r\nProcesso: 0012000-94.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GOMES ZACARIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC CONSULTORIA SC LTDA, Réu: HAYDEE XAVIER DE AZEVEDO (SOCIA DE MHC CONSULTORIA S/C LTDA), Réu: WORK COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPLOS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: DENISE LEÃO FERREIRA -sócia, Réu: ARNALDO MARINS FERREIRA - sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GOMES ZACARIAS\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre a declaração de renda acautelada. \r\n\r\nProcesso: 0084400-72.2004.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CESAR DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)], Réu: Djalma Lins e Silva, Réu: Suzete Torres Lins e Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CESAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou a suspensão do feito por 30 dias, na forma do artigo da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000881-58.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Sidney Oliveira de Souza [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 14,33, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-70.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLPHO RIBAS CASTELLO BRANCO [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEICHIM BRASIL SA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLPHO RIBAS CASTELLO BRANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.382, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-18.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos Souza [Adv. Maurício Fernandes Vallejo (OAB: RJ 163945 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação S.A. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Ouro Verde Transporte e Locação S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175600-39.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do documento acautelado na secretaria da vara, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1311647"
                            ],
                            "1311447": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/05/2012\r\n\r\n0027600-92.2002.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE ALVES DE BARROS\r\n\r\nExecutado: DE FATO ENGENHARIA LTDA,ABIGAIL SERI GIANINI,CONSORCIO CONSTRUTOR RIO ACARI,CEFAS CONSTRUCOES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA,CLAUDIA IZILDA GIANINI RAMOS,ESPAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA,ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DE FATO ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.461,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144100-76.2004.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: GILBERTO PEREIRA DA SILVA ALVES\r\n\r\nExecutado: Elisabete Hilário da Costa Peba,ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES,ACR STYLLUS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA,Antônio da Cunha Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Elisabete Hilário da Costa Peba, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.313,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ACR STYLLUS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA,ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES,ACR STYLLUS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA,Antônio da Cunha Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado ACR STYLLUS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.313,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES,ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES,ACR STYLLUS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA,Antônio da Cunha Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.313,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107100-71.2006.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Henrique Venancio Trigueiros\r\n\r\nExecutado: Oriente Materiais Contra Incendio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Oriente Materiais Contra Incendio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.022,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1311447"
                            ],
                            "1311662": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2012\r\n\r\n0034100-04.2007.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Roberto Souza Maia\r\n\r\nExecutado: Murilo Ribeiro Rodrigues,Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.,GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA,Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.670,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Danilo Ribeiro Rodrigues,Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.,GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA,Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Danilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.670,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006500-71.2008.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fatima Maria Alberto Cortez\r\n\r\nExecutado: Maria Lucia Neves do Canto e Mello,C e M Tecnologia em Optica Ltda.,Leonel do Canto e Mello,Manoel Neves do Canto e Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Lucia Neves do Canto e Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leonel do Canto e Mello,C e M Tecnologia em Optica Ltda.,Leonel do Canto e Mello,Manoel Neves do Canto e Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonel do Canto e Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel Neves do Canto e Mello,C e M Tecnologia em Optica Ltda.,Leonel do Canto e Mello,Manoel Neves do Canto e Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Neves do Canto e Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006500-08.2007.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Ingryddy Marrafa Martins,Protrab Protecao Com. EPI ao Trabalhador Ltda. ME,Jose Geraldo Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Ingryddy Marrafa Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 632,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136800-58.2007.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Quesia Aguiar Mendes de Jesus\r\n\r\nExecutado: Transportadora Central de Bonsucesso Ltda.,WESLEY ARAÚJO RODRIGUES DE SOUZA,JOSE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportadora Central de Bonsucesso Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.399,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE RODRIGUES DE SOUZA,WESLEY ARAÚJO RODRIGUES DE SOUZA,JOSE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE RODRIGUES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.399,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WESLEY ARAÚJO RODRIGUES DE SOUZA,WESLEY ARAÚJO RODRIGUES DE SOUZA,JOSE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado WESLEY ARAÚJO RODRIGUES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.399,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098600-16.2006.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Seixas da Cunha\r\n\r\nExecutado: Banco Citibank S.A.,Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Banco Citibank S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.997,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Telesolucoes Telemarketing Ltda.,Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Waldeléia de Souza Nogueira e Paulo Fernando Gonçalves Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.997,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148400-81.2004.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Mauro de Oliveira Perira Junior,PAINEIRAS ILHA BUFFET BAR E RESTAURANTE LTDA,Marcos de Oliveira Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro de Oliveira Perira Junior, e Marcos de Oliveira Pereira que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 786,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151500-93.1994.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Ilda Claro Martins Alho,DEMOISELLE COM RESTAURANTES BARES SERV BUFFET LTDA (SUC DE HELLEN´S),WILLIAN XAVIER LOPES,VAGNER XAVIER LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado Ilda Claro Martins Alho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.136,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1311662"
                            ],
                            "1311697": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000788-32.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Ferreira Galheigo \r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF , Telecoop Cooperativa dos Profissionais de Telemática \r\n\r\nPelo presente fica m Telecoop Cooperativa dos Profissionais de Telemática , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-53.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DA CRUZ AZEVEDO\r\n\r\nRéu: CHARME COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DEILSON CÂNDIDO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que efetivada a penhora em conta corrente de sua titularidade, no valor de R$ 134,07, no prazo de 05 dias. Deverá ainda, querendo, embargar, depositar a diferença devida, ciente de que sua inércia importará a expedição de alvará ao autor pelo depósito de fls.88 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1311697"
                            ],
                            "1311670": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0002300-84.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denesmar Gomes Pimenta \r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Denesmar Gomes Pimenta , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConsiderando-se o transito em julgado do acórdao de fls.203/207, que reformou a sentença, julgando improcedentes os pedidos, custas de R$ 400,00, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0043600-94.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Montamicro Computadores Ltda., Ludmila Peixoto Loureiro, Roberto Loureiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ludmila Peixoto Loureiro, Montamicro Computadores Ltda., Roberto Loureiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1311670"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1311508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095400-61.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Silva de Freitas [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: LKG DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Réu: Lamsa S.A. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamsa S.A., Réu LKG DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA. , Aut Samanta Silva de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.159, garantido o juizo atraves do saldo de fls152, desde já convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-90.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Figueiredo [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-04.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto da Silva , Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls212: Improcedente a impugnação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-60.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Peres de Sá Junior (OAB: RJ 159263 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-65.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Idalino dos Santos Wanderley [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda. , Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-58.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa Freire [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliaria S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa Freire\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-29.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Batalha de Souza (Espólio de) [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Batalha de Souza (Espólio de), Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128200-11.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Guiducce Moura [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Guiducce Moura, Réu S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A. em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes (fls735). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000301-88.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Gomes Valentim [Adv. Ronald Mac Dolw Fontes da Silva (OAB: RJ 160860 - D)]\r\n\r\nRéu: Faca Parte Industria e Comercio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Gomes Valentim \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000588-22.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Albina Gomes Rodrigues [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Looping 450 Bar e Restaurante Ltda [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)], Réu: CAMILLA GERIN WERNECK, Réu: MARIO NEDER DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Looping 450 Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.44, devendo comprovar o pagamento dos honorarios advocaticios, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-68.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Oliveira da Silva Lepletier [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001522-43.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Lopes [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-88.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nascimento dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Quefaly Eletrica de Motores Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Nascimento dos Santos\r\n\r\nAs partes deverao comparecer a Secretaria da 28a Vara do Trabalho\r\n\r\npara anotacao da CTPS e entrega de guias, devendo o reclamante porta-la no dia 29/05/2012 ás 14:00h, ciente a reclamada que após esta data deverá manifestar-se sobre os cálculos do reclamante,conforme parametros de fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 0000207-14.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João de Freitas Irmão [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José João de Freitas Irmão\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087300-35.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR CARVALHO DA SILVA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL EMBALAGENS S/A, Réu: JOAQUIM AMADO DA SILVA, Réu: ANTONIO RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta realizada junto à JUCERJA, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-31.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Pacheco Cardoso [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE PAES E BISCOITO PARQUE BELA VISTA LTDA-ME [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)], Réu: NISSIS DE OLIVEIRA, Réu: RAMIRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Pacheco Cardoso \r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0064000-29.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Oliveira Cabral [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (n/p Carlos Otávio Pereira de Souza), Réu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Oliveira Cabral, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor - responsabilidade 1ª ré - R$ 27.960,09 ou 2.275.114,67 TR's; crédito bruto do autor - responsabilidade 2ª ré - R$ 16.626,01 ou 1.352.859,71 TRs; crédito previdenciário - responsabilidade 1ª ré - R$ 7.542,45 ou 613.729,74 TRs; crédito previdenciário - responsabilidade 2ª ré - R$ 3.510,12 ou 285.618,73 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 60.097,28 ou 4.890,120,29 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0146800-78.2009.5.01.0082 - RTAlç\r\n\r\nAut: Lucimar Lopes de Melo Silva [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Kodama Ltda. - Sevenboys [Adv. Gustavo Marcondes Ferraz (OAB: RJ 60498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio Kodama Ltda. - Sevenboys, Aut Lucimar Lopes de Melo Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054500-65.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geise Alice Batista [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Farmalemos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Farmalemos Ltda., Réu Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda., Aut Geise Alice Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001519-88.2011.5.01.0028 - RTAlç\r\n\r\nAut: Hugo Hagge Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Hagge Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001234-95.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inácio Pires Paes [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldyr Bernardo (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Inácio Pires Paes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087700-97.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinto Simões [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreros S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreros S.A., Réu GTI S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense em Recuperação Judicial , Réu Varig Logística S.A., Réu VDB INVESTIMENTOS S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-49.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: henry hoyer de carvalho, Réu: RONALDO MACHADO, Réu: ESPÓLIO DE ORLANDO BARBIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão expedida, no prazo de 30 dias, devendo, no mesmo prazo, retirar as copias que entender necessarias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-67.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Torres Vieira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Torres Vieira, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 18.745,99 ou 1.515.273,18 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 22.384,37 ou 1.809.304,43 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000639-33.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Melo [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Castel Serviços Especializados Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: RAX OUTSOURCING TELEINFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, Aut Francisco Jose de Melo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086000-52.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gonçalo da Conceição [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: DIAS DA CRUZ 508 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIAS DA CRUZ 508 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA\r\n\r\nRetirar a Certidão expedida, no prazo de 30 dias, devendo, no mesmo prazo, retirar as copias que entender necessarias.. \r\n\r\nProcesso: 0056900-52.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre de Barros [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MELLO JÚNIOR LTDA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA MELLO JÚNIOR LTDA, Aut Jose Alexandre de Barros , Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096100-37.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Gomes Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)], Réu: Cred-Fe Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Réu Cred-Fe Promotora de Vendas Ltda., Aut Marcela Gomes Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001369-10.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Wayne Monteiro de Lima [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Robert [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Robert, Aut John Wayne Monteiro de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001109-30.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo Oliveira de Almeida [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reinaldo Oliveira de Almeida \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nId: 1311508"
                            ],
                            "1311510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/05/2012\r\n\r\n0042800-92.2009.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Jerônimo Nascimento\r\n\r\nExecutado: Lygia Leoconnyl Pimentel,VIGMASTER GUARDA PATRIMONIAL LTDA ,Vania Marcia Farias Lopez\r\n\r\nPelo presente fica citado Lygia Leoconnyl Pimentel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.083,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vania Marcia Farias Lopez,VIGMASTER GUARDA PATRIMONIAL LTDA ,Vania Marcia Farias Lopez\r\n\r\nPelo presente fica citado Vania Marcia Farias Lopez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.083,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000555-95.2011.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Ferreira de Sousa\r\n\r\nExecutado: FANNY PELLEGATTI,UNI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA,FERNANDO BENNATI SALERMO\r\n\r\nPelo presente fica citado FANNY PELLEGATTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.280,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDO BENNATI SALERMO,UNI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA,FERNANDO BENNATI SALERMO\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO BENNATI SALERMO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.280,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000583-97.2010.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo da Silva Bernardo de Souza \r\n\r\nExecutado: Fernando Antonio Caram,CARAM INDUSTRIA MECANICA LTDA ,João Vicente Caram\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Antonio Caram, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.983,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1311510"
                            ],
                            "1311509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000639-33.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Melo \r\n\r\nRéu: Castel Serviços Especializados Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, RAX OUTSOURCING TELEINFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Castel Serviços Especializados Ltda., RAX OUTSOURCING TELEINFORMÁTICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064000-29.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Oliveira Cabral\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (n/p Carlos Otávio Pereira de Souza), Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (n/p Carlos Otávio Pereira de Souza), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor - responsabilidade 1ª ré - R$ 27.960,09 ou 2.275.114,67 TR's; crédito bruto do autor - responsabilidade 2ª ré - R$ 16.626,01 ou 1.352.859,71 TRs; crédito previdenciário - responsabilidade 1ª ré - R$ 7.542,45 ou 613.729,74 TRs; crédito previdenciário - responsabilidade 2ª ré - R$ 3.510,12 ou 285.618,73 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 60.097,28 ou 4.890,120,29 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0109200-88.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nascimento dos Santos\r\n\r\nRéu: Quefaly Eletrica de Motores Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Quefaly Eletrica de Motores Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverao comparecer a Secretaria da 28a Vara do Trabalho\r\n\r\npara anotacao da CTPS e entrega de guias, devendo o reclamante porta-la no dia 29/05/2012 ás 14:00h, ciente a reclamada que após esta data deverá manifestar-se sobre os cálculos do reclamante,conforme parametros de fls. 51. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1311509"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1307419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070600-83.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO DE SOUZA [Adv. Maria de Fatima Vital Antunes (OAB: RJ 63529 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o número de seu CPF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-37.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Lopes Calixto [Adv. Dilson Duarte Montes Junior (OAB: RJ 151173 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ortopédica Bangu Ltda [Adv. Murilo Vouzella de Andrade (OAB: RJ 91262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina Lopes Calixto , Réu Clínica Ortopédica Bangu Ltda\r\n\r\nComparecerem as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo de f. 263. \r\n\r\nProcesso: 0112100-17.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE PETROCELLI PAIXAO [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE PETROCELLI PAIXAO, Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos à execução de fls.309/310. Custas de R$ 44,26, pela embargante, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0000605-55.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Correia [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Correia , Réu Koleta Ambiental S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-97.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiclara Branco Pinto [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tatiana Crespo Gomes (OAB: RJ 148766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls.87, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-44.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vanduilson da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vanduilson da Silva, Réu Viacao Novacap S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 18/6/2012, às 14h50min, para que seja procedida a baixa na CTPS do autor. Promover, ainda, o reclamante, em 10 dias, a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0103900-79.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlene Gomes dos Santos [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Elizabeth Estraque Murgel [Adv. Flavio Roberto Alves Moreno (OAB: RJ 107918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Elizabeth Estraque Murgel\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0080600-54.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Braz do Nascimento [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Braz do Nascimento , Réu TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171400-36.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Patrocinio Carvalho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-58.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DE JESUS MACHADO [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DE JESUS MACHADO, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-44.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Santos de Oliveira [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomímio do Edifício Signore Del Bosco [Adv. Elsa Fatima Barreira Ribeiro (OAB: RJ 66925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomímio do Edifício Signore Del Bosco\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0036400-30.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Soares Moreira [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Soares Moreira\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000311-66.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Andrade da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda , Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Andrade da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados procedentes os pedidos, conforme sentença de fls.58/64. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 95,80, calculadas sobre R$ 4.789,91, pelao empregador. \r\n\r\nProcesso: 0131100-42.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS AUGUSTO SANTORE JUNIOR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut THAIS AUGUSTO SANTORE JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo perito, às fls. 779/797, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-11.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Souza de Paula [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Bastos Comércio de Roupas Ltda - \"Espaço Fashion\" [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)], Réu: Volca Fashion Confecções de Roupas Ltda [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Souza de Paula, Réu Estilo Bastos Comércio de Roupas Ltda - \"Espaço Fashion\", Réu Volca Fashion Confecções de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante, bem como comprovar a Reclamada o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-55.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvane de Andrade Mendes [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nRéu: Otoniel Silveira Filho [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otoniel Silveira Filho, Aut Silvane de Andrade Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 38, devendo a reclamada vir com o pamento de 75.779,87 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000692-11.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Velloso do Couto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Razão Processamento de Dados Ltda, Réu: Mercado Construções e Empreendimentos Ltda, Réu: Rio Shop Serviços Ltda [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Velloso do Couto \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da 4a. reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-95.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Jeronymo [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Jeronymo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 261 , referentes ao saldo principal corrigido devido (1.122.917,49 TRs),devendo a 1q. ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000408-32.2012.5.01.0029 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DA SILVA GURGEL [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUINEIA DINIZA MALVAO DE ARAUJO [Adv. Eronides Lago Costa (OAB: RJ 52339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE DA SILVA GURGEL\r\n\r\nComparecer ao Setor de Mandados, a fim de agendar diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0116900-20.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Goncalves de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Goncalves de Oliveira, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149800-08.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE SATURNINO CUNHA MONTES, representado por GILDETE CALUMBY MONTES [Adv. Regina Celia Tavares Pereira (OAB: RJ 17888 - D)], Aut: RONALDO GERALDES VALE [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)], Aut: RONALDO GERALDES VALE [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0043900-16.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Maria da Silva Lima [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: R e Leão Suporte Financeiro Ltda [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Maria da Silva Lima\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-74.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Laerte Di Gioia da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Smarthandling Serviços Auxiliares de Transportes Aereos, Réu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Laerte Di Gioia da Silva, Réu Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 141/142 que julgou improcedente os embargos de declaração. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-57.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Felipe Marques Coelho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001171-04.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Nobrega [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: D + Temper Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D + Temper Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-81.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João da Silva [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneditina de Educação e Assistência Social [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneditina de Educação e Assistência Social, Aut José João da Silva\r\n\r\nTomar ciênica de que julgados improcedentes os Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26, pela embargante dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0018900-92.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manuel Batista Carreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut Jose Manuel Batista Carreira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 796 , e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida (23.729.686,53 TRs PR), sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Reclamada poderá opor EMBARGOS no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação ou interposição do valor, expeça-se alvará pelo valor depositado pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0105900-67.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO DIOGO GUEDES [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista dos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-35.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOAQUIM SANT ANA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR , Aut SERGIO JOAQUIM SANT ANA\r\n\r\nComparecerem as partes na Secretaria da Vara, no dia 26/6/2012, as 14h, para que seja procedida a anotação na CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0111100-06.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Angelo Faria Fogos [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: PMLUZ Consultoria Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: Flex Service S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)], Réu: Chevron Brasil Petroleo Ltda. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron Brasil Petroleo Ltda., Réu Flex Service S.A., Aut Marcos Angelo Faria Fogos, Réu PMLUZ Consultoria Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos parcialmente da 1a. reclamada e improcedentes os demais embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-16.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL DE ABREU NAMORA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A(sucessor de Unibando-União de Bancos Brasileiros S.A.) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A(sucessor de Unibando-União de Bancos Brasileiros S.A.)\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0208700-96.1987.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MOREIRA RANGEL E OUTROS [Adv. Yara Ferreira da Rocha (OAB: RJ 49159 - D)], Aut: ADEMIR ALEXANDRE BRASIL [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ALUIZIO GOMES FRAZAO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: AMILTON PEREIRA GUEDES [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ANTONIO GILSON CONTES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ANTONIO HERMENEGILDO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS GRANJA DE CASTILHO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS GOMES DE MELO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ SATIRO DE SOUZA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ANTONIO VICENTE RIZZUTO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ARICI FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ALBERTO JOAO AUDY [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: BENEDITO ALVES DE BRITO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: DEMERVAL CEZARIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: JUANEZ MORAES DOS SANTOS [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: GILBERTO ALMEIDA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: JONAS DA SILVA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: JORGE LUIZ FRANCA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Aut: JORGE WANDERLEY DOS SANTOS, Aut: JOSE FLORES DUARTE FILHO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: JOSE COROACI FERREIRA VALLE [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: JOSE ROBERTO CAMILO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: JOSE CICERO CORREIA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: HELIO RICARDO TEIXEIRA PESSANHA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ESPOLIO DE JORGE FELICIANO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: IVAN COSME BASILIO [Adv. Rosane Marques Ferreira (OAB: RJ 78930 - D)], Aut: ISAIAS PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO RAMOS [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: CARLOS JORGE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: COSME DOS SANTOS [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: MARCOS LOBO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: MAURO RAIMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: NELIO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: NEWTON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: PAULO FRANCISCO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: RUI REIS JOSE PEREIRA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: SERGIO DA SILVA BOTELHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: SERGIO ROBERTO NICOLAU DE MOURA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: SERGIO RODRIGUES DA SILVEIRA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: CELSO LEAL CESARIO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: CESAR SOARES DA SILVA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: VICENTE VENANCIO DA CONCEICAO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: HUMBERTO CARDOSO FILHO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ORLANDO DIAS ROZENA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ORLANDO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: URUBITAN CARDOSO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: OSVALDO EUZEBIO DOS SANTOS [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: OZEAS BRETAS [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HERMENEGILDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0012900-61.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Schitini Damiqui de Souza [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante da Conde de Bonfim Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante da Conde de Bonfim Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0051100-79.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misailde Rodrigues Gomes Montalione Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Misailde Rodrigues Gomes Montalione Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de f. 322/351, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0041700-36.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda de Nazaré Gonçalves da Luz [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Vida de Bangu Drogaria Ltda. ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Droga Vida de Bangu Drogaria Ltda. ME, Aut Raimunda de Nazaré Gonçalves da Luz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27 / /2012 às 14 h para anotação da CTPS, bem como entrega das guias de TRCT e chave de conectividade a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Após a data determinada, manifestar-se a reclamada na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148400-70.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Francisco de Medeiros [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Primeiro de Gasolina e Serviços Ltda [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Francisco de Medeiros, Réu Posto Primeiro de Gasolina e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0037100-45.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BRASIL ESTEVAO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Fernanda Martins Tinoco (OAB: RJ 97466 - D)], Réu: Jandira Jussiara Oliveira Tavares, Réu: Rosangela Tavares Souto\r\n\r\nTI: MARIA TERESA LOPES WOEFFEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO BRASIL ESTEVAO\r\n\r\nTer vista das declarações de renda acauteladas eletronicamente. \r\n\r\nProcesso: 0049900-32.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Fortini Antonio [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nRéu: Serasa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Fortini Antonio \r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0134900-39.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI DE AZEVEDO LINHARES VENANCIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR E LEIDE REPRESENTAÇÕES LTDA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: Pedro Florêncio Santana , Réu: Marleide Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI DE AZEVEDO LINHARES VENANCIO\r\n\r\nTer vista das declarações de renda digitalmente acauteladas. \r\n\r\nProcesso: 0070200-93.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DO MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do Reclamante à sentença homologatória de f. de f. 242. \r\n\r\nProcesso: 0027700-22.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)], Réu: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de indeferido o requerimento de penhora on line, antes os termos de fls. 170 e certidão de f. 172. \r\n\r\nProcesso: 0147100-10.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rodrigues Manso [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rodrigues Manso, Réu Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 370 , e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida (16.342.972 TRs PR, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Reclamada poderá opor EMBARGOS no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação ou interposição do valor, expeça-se alvará pelo valor depositado pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0158600-05.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leôncio Sales da Silva [Adv. Rosa Rita de Cassia Borges Pereira (OAB: RJ 79316 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Air Clean Tecnologia em Equipamentos Ambientais Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Clean Tecnologia em Equipamentos Ambientais Ltda., Réu Capmetal Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001258-57.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Mendes da Silva [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Pedro Paulo Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-82.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir Araujo Leila [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samir Araujo Leila, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0039400-10.1985.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES MORAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: C.I.S. LAZER TIRISMO ENTRETEDIMENTOS LTDA, Réu: Francisco A. de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES MORAES\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de f. 354 (não assiste razão ao reclamante, sendo certo que os documentos que se encontram nos autos, referem-se a escritura de compra e venda e não certidão de RGI). \r\n\r\nProcesso: 0000141-31.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Gonçalves de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000101-49.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Santanna da Silva [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)], Aut: Carlos Alexandre da Silva Barbosa \r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Santanna da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraarrazoar o Reclamante o Recurso Ordinário da Reclamada de fls. 674, bem como apresentar a reclamada contrarrazões ao RO do Reclamante de fls.666, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-31.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Conceição [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Conceição \r\n\r\nVir com o depósito da 1a. parcela dos honorários periciais, em 05 dias, e as demais parcelas a cada 40 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-40.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY COUTINHO DE ANDRADE [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotege Engenharia S.A. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Alberto de Castilho, Réu: JOÃO ALFREDO DE CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY COUTINHO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001341-73.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Amado Augusto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Amado Augusto , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-16.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA ALVES MUNIZ [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: FOUAD HANNA EL HAGE, Réu: Juarez Gomes da Silva , Réu: Cirlane Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA ALVES MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de f. 304, na forma do r. despacho de f. 305. \r\n\r\nProcesso: 0000549-85.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Joaquim Alves [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Piranga [Adv. Marcos Cesar Sampaio (OAB: RJ 100695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Joaquim Alves, Réu Condominio do Edifício Piranga\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/6/2012 às 14h30min para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Após a data designada, vir o reclamante com a liquidação dos cálculos, em 10 dias, na forma do r. despacho de f. 54. \r\n\r\nId: 1307419"
                            ],
                            "1307420": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/05/2012\r\n\r\n0014600-43.2007.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Novo Rio Exclusivo Bar e Restaurante Ltda.,Tatiane Aparecida Sofientine,Marlos Curcio Gonçalves,Roberto Campos Firpo Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Rio Exclusivo Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 391,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Campos Firpo Junior,Tatiane Aparecida Sofientine,Marlos Curcio Gonçalves,Roberto Campos Firpo Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Campos Firpo Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 391,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marlos Curcio Gonçalves,Tatiane Aparecida Sofientine,Marlos Curcio Gonçalves,Roberto Campos Firpo Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlos Curcio Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 391,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tatiane Aparecida Sofientine,Tatiane Aparecida Sofientine,Marlos Curcio Gonçalves,Roberto Campos Firpo Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Tatiane Aparecida Sofientine, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 391,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030000-78.1999.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: DEBORA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: L´IMPECCABLE DO BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP,Genivaldo Campos,Antonio Marcos Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado L´IMPECCABLE DO BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.818,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307420"
                            ],
                            "1307421": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0087000-26.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Moreira Chagas\r\n\r\nRéu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência a primeira reclamada da sentença de fls. 96/102 (procedente em parte), bem como que julgados improcedentes os Embargos de Declaração, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-66.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Andrade da Silva \r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda , União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m RS Rio Segurança Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados procedentes os pedidos, conforme sentença de fls.58/64. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 95,80, calculadas sobre R$ 4.789,91, pelao empregador. \r\n\r\nProcesso: 0000238-94.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete de Souza Braga \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307421"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1312449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059700-78.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cesar Silva [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cesar Silva\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0046200-76.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Ildeu Agnaldo Coelho [Adv. Francisco de Assis Tadeu Pereira (OAB: RJ 89295 - D)]\r\n\r\nRéu: Serenata da Barra Bar e Restaurante Ltda. - Restaurante Casa Nova [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Carlos Carvalho da Costa (Sócio), Réu: Pedro Capistrano Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildeu Agnaldo Coelho\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0053900-06.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Martins Lima [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Martins Lima\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ,\r\n\r\nProcesso: 0003600-69.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Manoel Motta [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagens Icec Ltda. [Adv. Jeferson Alex Salviato (OAB: SP 236655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Manoel Motta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0039400-42.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DARCIO XIMENES DE ASSUNCAO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu: LILIAN BANDEIRA BASTOS [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)], Réu: JAILTON GOMES CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LILIAN BANDEIRA BASTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 51, INDEFERINDO, POR ORA, A LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS. .\r\n\r\nProcesso: 0000695-57.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Figueiredo Cavalcanti [Adv. Marcelo Coelho de Moraes (OAB: RJ 132024 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartorio do 2º Oficio do Registro de Distribuição [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Figueiredo Cavalcanti\r\n\r\nAO AUTOR PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT, TENDO EM VISTA A GARANTIA DO JUIZO. CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE FLS. 181. .\r\n\r\nProcesso: 0000554-67.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Marcos da Rocha Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER EM CINCO DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0000441-84.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodomiro Cavalcante de Amorim [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodomiro Cavalcante de Amorim \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0034200-30.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMI DE OLIVEIRA [Adv. Elisangela de Souza Portugal (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nRéu: MUSSI E SOUZA LTDA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: MARLY BARRETO CEREJA MOREIRA [Adv. Andre Carestiato da Silva (OAB: RJ 129781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMI DE OLIVEIRA, Réu MARLY BARRETO CEREJA MOREIRA, Réu MUSSI E SOUZA LTDA\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000026-33.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Japão Matrix Restaurante e Alimentos Ltda. [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]\r\n\r\nCgto: Túlio Viana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Japão Matrix Restaurante e Alimentos Ltda.\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO CONSIGNATARIO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0000094-17.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicio Brasil Rocha [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comunitária de Assistência Social da Zona Oeste - Acazo [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Comunitária de Assistência Social da Zona Oeste - Acazo \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-65.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Lourenco de Lima [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues Lourenco de Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087300-74.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio de Oliveira Avelino [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis, começando pela Reclamada \"SENDAS\". \r\n\r\nProcesso: 0046600-61.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Igor Margem [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Vanessa Lima Cruz Monnerat (OAB: RJ 95790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Igor Margem\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. dez dias\r\n\r\nProcesso: 0000560-74.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Esfera Centro de Estudos Jurídicos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata de Luca Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Esfera Centro de Estudos Jurídicos Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0027900-95.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Ferreira de Macedo Neto [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Local Distribuidora Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICPAÇÕES S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Local Distribuidora Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM PROPOSTA CONCRETA DE ACORDO.\r\n\r\nPRAZO DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0051000-89.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA AIRES [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE OLIVEIRA AIRES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0000421-59.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Aguiar da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nÀS RECLAMADAS PARA MANIFESTAÇÕES EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS ÚTEIS. Em relação às rés a ordem será a da publicação. .\r\n\r\nProcesso: 0000731-02.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Silva Leite [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio de Refrigeração Ltda. , Réu: Planer Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Tamara Guedes Couto (OAB: SP 185085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planer Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, permeados por CINCO DIAS ÚTEIS, começando pela Reclamada \"PLANER\". \r\n\r\nProcesso: 0000676-17.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Marques Rodrigues [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias-prazo comum ;\r\n\r\nProcesso: 0000309-56.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santana da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Rio Word Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Réu: Siriuscred Ltda., Réu: Banco Cruzeiro do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santana da Silva\r\n\r\nAO AUTOR PARA FORNECER O CORRETO ENDEREÇO DA SEGUNDA RÉ, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nId: 1312449"
                            ],
                            "1312396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0010400-50.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcio de Carvalho Ferreira\r\n\r\nRéu: Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.Com relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior. Expeça-se mandado para a PRIMEIRA RECLAMADA de citação para pagamento do débito, em 48 hs,sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via sistema BACENJUD, na forma do art. 655 CPC. Garantido o Juízo, dê-se ciência ao reclamante para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158800-69.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone de Cássia Martins \r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda., Atento Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Quality AMJ Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução. Caso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior. \r\n\r\nPublique-se esta sentença. Após expeça-se mandado para a PRIMEIRA reclamada para pagamento em 48 horas, sob pena de execução via sistema BACENJUD, na forma do art. 655, CLT.\r\n\r\nProcesso: 0042200-33.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Damiao da Silva\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mapa Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.Expeça-se mandado de citação para pagamento em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nProcesso: 0134600-95.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Torres Santos \r\n\r\nRéu: Padaria e Bar Nossa Senhora da Saúde Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Bar Nossa Senhora da Saúde Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução. Caso contrário, a final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior. \r\n\r\nPublique-se esta sentença. Após expeça-se mandado para a reclamada para pagamento em 48 horas, sob pena de execução via sistema BACENJUD, na forma do art. 655, CLT.\r\n\r\nProcesso: 0003600-40.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Carvalho\r\n\r\nRéu: Design Seg Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda., Maria Ilidia de Almeida Gonçalves, Luiz Carlos da Silva Augusto\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos da Silva Augusto, Maria Ilidia de Almeida Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0100300-20.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA TELES PEREIRA\r\n\r\nRéu: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art. 879 da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%) sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0053600-44.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Andrade Ortega\r\n\r\nRéu: COOPCEL-COOP.TRAB.MULT.DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA OU NÃO LTDA., Transtur Aerobarcos do Brasil, VICENTE OLIVEROS PEREZ (SÓCIO), Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Hamilton Amarante Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0093800-25.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Guanabara da Silva \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Transportes Amigos Unidos S.A. , RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA , AUTO DIESEL LTDA, CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, VIAÇÃO TOP RIO LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, ALVARO RODRIGUES LOPES , VALTER DOS SANTOS LOPES, ADELINO DOS SANTOS, GABRIEL GAROFALO LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000676-17.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Marques Rodrigues\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias-prazo comum .\r\n\r\nProcesso: 0000830-35.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Aparecida Barbosa\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Maria Geralda de Souza Lucas, José Ventura de Souza Netto\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, José Ventura de Souza Netto, Maria Geralda de Souza Lucas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nProcesso: 0044400-42.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Mathias Francisco\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, SANTÍSSIMO PARTICIPAÇÕES LTDA, JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA, SANTÍSSIMO PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0152000-59.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Campos Soares\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda., Sendas DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Empreendimentos S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. Expeça-se mandado para a primeira reclamada de citação para em 48 horas, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior. GARANTIDO O JUÍZO, DÊ-SE CIÊNCIA AO RECLAMANTE PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0073100-67.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Santana de Souza Barros\r\n\r\nRéu: Omep Brasil RJ Rio, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Omep Brasil RJ Rio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-73.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Cunha Ferreira\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Lanches Independência da Penha Ltda., LUIZ DOS SANTOS CORREA, MARIA LEILA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ DOS SANTOS CORREA, MARIA LEILA DOS SANTOS CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000731-02.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Silva Leite \r\n\r\nRéu: Central Rio de Refrigeração Ltda. , Planer Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Central Rio de Refrigeração Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, nos exatos termos do §2º do art. 879 da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%) sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente com Juros e Atualização Monetária. PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS ÚTEIS, COMEÇANDO PELA RECLAMADA \"PLANER\" \r\n\r\nProcesso: 0032000-93.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.Publique-se esta sentença.Após,expeça-se mandado para a PRIMEIRA RECLAMADA de citação para pagamento em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nProcesso: 0087300-74.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio de Oliveira Avelino\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, nos exatos termos do §2º do art. 879 da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%) sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente com Juros e Atualização Monetária. PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS ÚTEIS, COMEÇANDO PELA RECLAMADA \"SENDAS\" \r\n\r\nProcesso: 0000605-49.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mendes da Cunha\r\n\r\nRéu: Bom e na Brasa Churrascaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bom e na Brasa Churrascaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.Com relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior. Expeça-se mandado para a PRIMEIRA RECLAMADA de citação para pagamento do débito, em 48 hs,sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via sistema BACENJUD, na forma do art. 655 CPC. Garantido o Juízo, dê-se ciência ao reclamante para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312396"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1312345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001480-73.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Wander Araujo [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Mauricio Wander Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0001495-42.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mariano dos Santos [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Industrial Ltda. [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mariano dos Santos, Réu Panificação Industrial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001465-07.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Mauricio Moreira Filho [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Mauricio Moreira Filho , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 470,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 23.500,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0151300-40.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Matos de Mesquita [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Matos de Mesquita , Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-54.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Olindo da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Criativa Participacoes LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Publicidade Ltda., Aut Robson Olindo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-41.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SA DOS SANTOS [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A, Aut RICARDO SA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033500-11.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMIGSON ELION DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Sérgio Maggini Leite [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ-(EM LIQ.EX [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ-(EM LIQ.EX, Aut ERMIGSON ELION DE ALMEIDA, Aut Sérgio Maggini Leite\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 602. \r\n\r\nProcesso: 0000813-87.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Steves Santos da Silva [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Palace Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mar Palace Copacabana Hotel Ltda., Aut Steves Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-71.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Araújo da Silva [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Selic Serviços e Negócios Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: Saúde Cam [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Araújo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 152, que indeferiu a juntada da petição protocolada em 10/05/2012, por intempestiva. Retirar a mesma, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0029600-97.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Luci Espírito Santo dos Santos [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Luci Espírito Santo dos Santos \r\n\r\nTer ciência da suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006, devendo a parte requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000138-90.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinel Melo dos Santos [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Califor Acessórios Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Califor Acessórios Ltda., Aut Edinel Melo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-13.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Gabriela Lima Daher [Adv. Otavio Bezerra Neves (OAB: RJ 59709 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Gabriela Lima Daher\r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fls. 152. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-48.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rofino Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Tempo Serviços LTDA. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rofino Goncalves, Réu Tempo Serviços LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0111600-91.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maroildo Pereira de Oliveira [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA DE) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta , Aut Maroildo Pereira de Oliveira , Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 800,00 pela ré, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0153200-34.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO COUPEY QUINTANILHA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut CLAUDIO COUPEY QUINTANILHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-35.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenildo Cardoso Correa [Adv. Humberto Sarno Rolim (OAB: RJ 102452 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer Industrias e Mecânicas S.A, Réu: GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovenildo Cardoso Correa \r\n\r\nInformar se desiste do requerimento de expedição de mandado de penhora em mãos de terceiro. Caso mantido o requerimento, deverá indicar os dados da empresa para a qual srá expedida a ordem. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-64.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ponciano [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda., Réu: Brascan SPE.RJ-2 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE.RJ-2 S.A. , Aut Paulo Ponciano\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001397-57.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Marques de Sá [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Marques de Sá, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da conversão do feito em diligência para aguardar a decisão do Processo 372-43.2010.501.0034. \r\n\r\nProcesso: 0089300-43.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato de Oliveira [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato de Oliveira, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-14.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Marcelino Sobral [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. , Aut Vanessa Marcelino Sobral \r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000047-97.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Santos Souza [Adv. Ana Cândida Rezende da Silva (OAB: RJ 157553 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Oléo e Gás Montagens Industriais Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Santos Souza , Réu Industec Oléo e Gás Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 224,14 pela ré, calculadas sobre R$ 11.207,37, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000159-37.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Malta Nunes [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercult Idiomas Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Réu: Promind Idiomas Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercult Idiomas Ltda. , Aut Paula Malta Nunes , Réu Promind Idiomas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nProcesso: 0024200-39.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Almeida de Queiroz [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria de Fatima Almeida de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-10.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luzia da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Rocha [Adv. Celso Domingues de Carvalho (OAB: RJ 126312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzia da Silva , Réu Paulo Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 440,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 22.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0099500-70.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silveira Thedin [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar a contestação desentranhada dos autos nos termos da sentença de fls. 265 (último parágrafo). \r\n\r\nProcesso: 0017300-21.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LEMOS [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias, na forma da homologação de fls. 216 .\r\n\r\nProcesso: 0033800-21.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Baptista [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC Technologies do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o seu débito no valor de 684.148,37 ITDRs (crédito autoral) e 25.409,09 ITDRs (previdência social), em 5 dias, na forma da decisão de fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 0051100-98.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Marcelo Bezerra Filogonio [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Aut: ALVARO MOREIRA FILOGONIO NETTO [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Aut: João Pedro Bezerra Filogonio\r\n\r\nRéu: COTY BRASIL INDUSTRIA COMERCIO COSMETICOS LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTY BRASIL INDUSTRIA COMERCIO COSMETICOS LTDA\r\n\r\nTer ciência da habilitação incidental deferida às fls. 365. \r\n\r\nProcesso: 0059600-17.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de França Cavalcante [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 310, ficando a executada intimada, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131600-20.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Cesar da Silva Pessoa [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson Cesar da Silva Pessoa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040000-73.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Madeira Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Luciana Madeira Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 800,00 pela ré, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0021100-47.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Nunes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Nunes, Réu Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 420 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.803.179,26 IDTRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal. Não há imposto a reter do crédito autoral.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001420-37.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dari Moises Soares Teixeira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Dari Moises Soares Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 800,00 pela ré, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0079400-66.1987.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DE SOUZA FILGUEIRAS [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos novos valores apurados pela União ou apresente fundamentada impugnação, sob pena de execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148000-75.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Brito [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Brito\r\n\r\nApresentar NOVOS calculos de liquidacao em 10 dias, nos termos de fls. 511. \r\n\r\nProcesso: 0149900-25.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Huon Ramos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Guilherme Huon Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-12.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Santana Ferreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTer ciência do indeferimento da vista fora da Secretaria, nos termos do despacho de fls. 275. \r\n\r\nProcesso: 0000379-35.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romério Alves de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda., Aut Romério Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 311 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-92.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Maviael Queiroz Torres [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalunga Comercio Industria Grafica Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Maviael Queiroz Torres\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações dos credores de alimentos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-71.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOAQUIM DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Banerj S.A. [Adv. Maria Cibele de Oliveira Ramos (OAB: SP 162058 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO JOAQUIM DE CARVALHO, Réu Banco Banerj S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001379-36.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Claudio Francisco Caldas [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Claudio Francisco Caldas \r\n\r\nCiência de que a vista requerida foi deferida, por 10 dias, conforme decisão de fls. 598. \r\n\r\nProcesso: 0001383-73.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Santos de Carvalho [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Daniel Santos de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0052600-98.1987.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS JORAS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS JORAS\r\n\r\nTer ciência dos documentos trazidos pelo reclamado, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-12.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Campos Rangel [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodopalas Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)], Réu: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodopalas Transportes Rodoviários Ltda., Réu Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-84.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Lima da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: 2 Alianças Armazém Pavuna Gerais Ltda [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Lima da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0001347-31.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Conceição de Oliveira [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Maria Cristina Conceição de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 440,00, pelo parte autora isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001358-94.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemberg Leite de Albuquerque [Adv. Wallace Marins da Costa (OAB: RJ 161862 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecn. Inf. S.A. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Politec Tecn. Inf. S.A. , Aut Rosemberg Leite de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-52.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DE ASSIS LINDOLPHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DE ASSIS LINDOLPHO\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias, sendo certo que a liquidação complementar referente às diferenças salariais será processada posteriormente. .\r\n\r\nProcesso: 0009500-58.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Pereira Coelho de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000142-98.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lujana Menechini de Melo [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lujana Menechini de Melo \r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta conciliatória apresentada pela ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-64.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Brasil Dill Soares [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade, Aut Paulo Brasil Dill Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0014400-65.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SOARES TERTO [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Maria Ivone Dias Donnici Silva (OAB: RJ 27374 - D)], Réu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Rosana Meato Vargas, Réu: Terezinha Yokiro Fueta de Oliveira [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SOARES TERTO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente a dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos do art. 1º e §§ da Res Adm 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0159200-11.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Faria Coelho [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Faria Coelho\r\n\r\nManifestar-se acerca dos bens indicados pela reclamada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-84.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourdes Teixeira Freire [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Andrea da Silva Santos (OAB: RJ 85932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000245-08.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Charliane Pereira Lisboa [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Marcelo Faga Percequillo (OAB: SP 136660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Charliane Pereira Lisboa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043100-07.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Coutinho Novaes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Coutinho Novaes\r\n\r\nTer ciência de que o Juízo encontra-se totalmente garantido, para os fins do art. 884, da CLT, sob pena de preclusão . \r\n\r\nProcesso: 0000293-30.2011.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Copariotop 370 Móveis e Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria José Moreno de Jesus [Adv. Anderson Inácio da Silva (OAB: RJ 143324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Copariotop 370 Móveis e Utilidades Domésticas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149700-18.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ségio Lima [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ségio Lima , Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017200-56.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir de Jesus dos Passos Lemos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir de Jesus dos Passos Lemos, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-22.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Chaves do Nascimento [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Super Sogro Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Chaves do Nascimento, Réu Restaurante Super Sogro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001601-04.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Francisco Filho [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Francisco Filho, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000139-12.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Costa Lima [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Infral Administração Ltda. (Sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Costa Lima \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000634-56.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Araújo Cirino [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Araújo Cirino, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 2.000,00 pela ré, calculadas sobre R$ 100.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nId: 1312345"
                            ],
                            "1312342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/05/2012\r\n\r\n0102700-61.2004.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAQUIM PEREIRA SANDES\r\n\r\nExecutado: Aline de Oliveira Duarte,SENDAS S/A,RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA,COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO,Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Aline de Oliveira Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 967,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089600-97.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clovis Silveira Vieira\r\n\r\nExecutado: CIA Nacional de Reflorestamento S.A.,Ondupel Indústria e Comércio de Papéis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CIA Nacional de Reflorestamento S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.920,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312342"
                            ],
                            "1312343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000003-49.2010.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Nelson Teodoro Schleder Neto (OAB: RJ 162434 D)\r\n\r\nRomylda Carre (OAB: RJ 84613 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191500-56.1990.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Romylda Carre (OAB: RJ 84613 D)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000382-53.2011.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029900-69.2003.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312343"
                            ],
                            "1312344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0025700-48.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rofino Goncalves\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Tempo Serviços LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Solucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0001383-73.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Santos de Carvalho \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312344"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1312484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000549-61.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Vieira dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-95.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Bonifácio [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Primaz TH Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 01/06/2012. \r\n\r\nProcesso: 0140600-64.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Goncalves de Carvalho [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Goncalves de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 30 dias para a apresentação dos cálculos das dieferenças. \r\n\r\nProcesso: 0000435-88.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia dos Santos Valente [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata e Gigio Reataurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia dos Santos Valente \r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistencia dos pedidos da inicial quanto à 2a. reclamada. Vir, em 30 dias, com o endereco atual da 1a. reclamada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0112400-76.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Miranda de Almeida [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: OMB do Brasil Overseas Multiservice Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Miranda de Almeida \r\n\r\nVir com demonstrativo de cálculos contendo os valores líquidos e históricos devidos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-77.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Silva Feitosa [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio da Silva Feitosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196600-94.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SIMOES FURTADO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SIMOES FURTADO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada Procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-94.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DE ABREU [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JOSE DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência da extinção da pretensão executória, em face do reconhecimento da ocorrência de prescrição superveniente, nos termos do despacho de f. 693. Custas de R$ 10,64, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0089300-63.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Carla Santana da Silva [Adv. Cristiane Fragoso Silva (OAB: RJ 121982 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DE SAO JOSE DE BARROS FILHO [Adv. Juarez Goncalves dos Santos (OAB: RJ 66833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Carla Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de f.251, requerendo o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-38.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Medeiros da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Telles Serviços de Automóveis Ltda. ME [Adv. Edson Vaz Borges (OAB: RJ 20979 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Medeiros da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, na forma do Ato 01/2012 do GCGJT, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000693-69.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Campos [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: JRS Confecções Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira Campos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, na forma do Ato 01/2012 do GCGJT, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001079-65.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Costa Oliveira\r\n\r\nFIXADO O VALOR DEVIDO PELO AUTOR EM R$ 1.050,00, SENDO R$ 700,00 DE CUSTAS( a ser recolhido em guia DARF) E R$ 350,00 REFERENTE À MUILTA DE 1% DEVIDA À RÉ. VIR COM O PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0146000-64.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA GUILHERME DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA GUILHERME DA SILVA\r\n\r\nDizer, no prazo de 30 dias, se logrou êxito em receber o que lhe é devido. \r\n\r\nProcesso: 0001226-91.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Aládia Cristina Dantas de Queiroz [Adv. Giselle Santos da Silva (OAB: RJ 127725 - D)]\r\n\r\nRéu: Graciete Lopes Carvalho [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graciete Lopes Carvalho \r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-96.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Mathias Bezerra da Silva [Adv. Marco Tulho Teixeira Soares Menezes (OAB: RJ 106851 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GSK Grupo Klayn Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda ME [Adv. Adriana Bicalho Rodrigues (OAB: RJ 125413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GSK Grupo Klayn Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 154-V foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000501-05.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moraes Bastos [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nRéu: 7Lan Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moraes Bastos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 600,00, sob pena de inclusão no BNDT e adoção de todas as medidas constritivas à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001402-70.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenil Elesbão Antunes da Costa [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovenil Elesbão Antunes da Costa \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FOI FIXADO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00 VENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0140000-72.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Barros de Sá [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA \r\n\r\nTomar ciência da petição do autor que informa a alteração ocorrida em sua conta bancária e agência . \r\n\r\nProcesso: 0156900-67.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidyval Silveira Dutra [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidyval Silveira Dutra\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-47.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PAULA RAMOS DE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO DA BANDEIRA LTDA ME [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA PAULA RAMOS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240300-09.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DE DADOS SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-21.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, Aut Sergio Pereira dos Santos\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 2.896,53, EQUIVALENTE A 234.029,98055 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0001202-63.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yvan Azevedo Freitas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0001169-10.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Jesus [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo (OAB: RJ 44929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Jesus , Réu Riana Táxi Aéreo Ltda. \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.74/80 , ATUALIZADOS A F.82 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 20.365,47, EQUIVALENTE A 1.644.987,37 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0057200-55.2007.5.01.0037 - Monito\r\n\r\nRqte: Carlos Eduardo Justen Echternacht [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Rqdo: DATABRASIL - ENSINO E PESQUISA [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Rqdo: EPEC-AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA A VEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo DATABRASIL - ENSINO E PESQUISA\r\n\r\nHomologados os cálculos previdenciários de fl. 562, fixando o valor da cota em R$ 84.788,91. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001625-23.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Telles de Almeida [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educional 22 de Novembro [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Telles de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-03.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Lobo Ferreira [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Lobo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da petição de f. 1087, bem como de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0158500-41.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas de Energia Eletrica-CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-26.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Soares Coimbra [Adv. Michele Pinto Gonçalves (OAB: RJ 158931 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Soares Coimbra\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-45.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edvan Vilar da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício San Remo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edvan Vilar da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 07. \r\n\r\nProcesso: 0054300-31.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Ribeiro de Castro Paula [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela Ribeiro de Castro Paula \r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-39.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gama Machado [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Jovem da Piedade ME [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gama Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 110, em\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-30.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: José Eugenio do Carmo [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Play Tech Construções Esportivas Ltda. [Adv. Belcino Ferreira Lopes (OAB: RJ 39260 - D)], Réu: Lusinete da Cruz Esperança, Réu: Sérgio Anderson Esperança [Adv. Belcino Ferreira Lopes (OAB: RJ 39260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio Anderson Esperança\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 65. \r\n\r\nId: 1312484"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1311966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003100-16.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brener Francisco da Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda., Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Hadad Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brener Francisco da Silva\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0000249-33.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane da Silva de Brito [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Matos Bar Ltda. [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane da Silva de Brito , Réu Matos Bar Ltda. \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.107 E VENHA A RÉ COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DO SEU NOME NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0001409-59.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Carla Cirilo [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Condomínio do Rio Off Price Shopping Center - Rio Plaza Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Rio Off Price Shopping Center - Rio Plaza Shopping , Réu Condomínio Geral Norte Shopping , Réu Condomínio Shopping Center Iguatemi Rio, Aut Vanessa Carla Cirilo\r\n\r\nAO RECORRIDO \r\n\r\nProcesso: 0001527-35.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira de Araujo [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Oliveira de Araujo, Réu Banco Morada S.A., Réu Capemisa Instituto de Ação Social, Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda., Réu Consemp Engenharia S.A., Réu Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Mede Investimento S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, Réu Morada Empreendimento e Participação S.A. , Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda., Réu Ouvidor Investimentos S.A., Réu Patamar Investimentos Ltda., Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.807: \"...REJEITO AS PRELIMIARES ARGUIDAS E SUSPENDO O CURSO PROCESSUAL ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NA RT 0000678-75.2011.5.01.0034, CONFORMW FUNDAMENTAÇÃO QUE INTEGRA ESTE \"DECISUM\".\" \r\n\r\nProcesso: 0027900-45.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marcos Santos da Silva [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marcos Santos da Silva\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0018800-03.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana das Neves Silva Guarniere [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0000157-21.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes dos Santos , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 73 . TENDO EM VISTA O BAIXO VALOR TRIBUTÁVEL, A OJ 400 DA SDBI 1 DO TST E O ART. 12-A DA LEI 7713/88, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEDUÇÃO DE IR. VENHA A RÉ COM O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0132100-06.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Wagner dos Santos Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Ronaldo Levis [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Levis, Aut Wanderson Wagner dos Santos Silva\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0146500-98.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO CARDOSO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0065200-85.2000.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO MATERCO [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)], Réu: JBF CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)], Réu: JOÃO NACIFE BOMENY FILHO, Réu: REGINA HELENA DINIZ BOMENY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO MATERCO\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000302-43.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welinton Ramos Fortunato [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufes Comercial Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otimiza Bufes Comercial Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DA DIFERENÇA DE FGTS, COMO ORA CALCULADO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E COM INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0057000-50.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA PINAGE DE LIMA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO INDUTRIA DE CONSTRUCAO CIVIL DO ERJ [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO INDUTRIA DE CONSTRUCAO CIVIL DO ERJ\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS DIFERENÇAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0050000-28.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Jasiel Jevan da Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreado Restaurante Ltda - ME [Adv. Marcos Jose Goncalves da Costa (OAB: RJ 85087 - D)], Réu: ELZA FELICISSIMO VIEIRA, Réu: LUIZ CLAUDIO PREZIA DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jasiel Jevan da Silva\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000090-22.2012.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: CONFEITARIA PRINCIPAL DE BRAZ DE PINA LTDA [Adv. Fabio Ferreira Pedro dos Santos (OAB: RJ 127849 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOAO BALBINO DOS SANTOS [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CONFEITARIA PRINCIPAL DE BRAZ DE PINA LTDA, Egdo JOAO BALBINO DOS SANTOS\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.22: IMPROCEDENTES O ET \r\n\r\nProcesso: 0175500-17.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilda Ricarte Nunes viúva de ALTAIR LOPES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: OBSON CHAGAS MARTINS, Aut: EDILSON TELLES DE MENEZES, Aut: NELSON DE OLIVEIRA VALE FILHO, Aut: MARCO ANTONIO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS , Aut Janilda Ricarte Nunes viúva de ALTAIR LOPES, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0146200-34.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Freire [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000606-13.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola dos Santos de Araujo [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Praia 10 do Leblon Ltda. [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Réu: Carlos Eduardo Maciel de Carvalho, Réu: Erika Ribeiro Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Praia 10 do Leblon Ltda., Aut Fabiola dos Santos de Araujo\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0128100-89.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Costa [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0024700-40.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARDOSO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)]\r\n\r\nRéu: U S V Instalações Elétricas e Telefônicas Ltda ME, Réu: HAROLDO CAMARGO, Réu: MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARDOSO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0094000-84.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANI DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPANHOL INGLES INFORMATICA PENTAGONO LTDA [Adv. Jorge Glaucio de Souza Carvalho (OAB: RJ 92714 - D)], Réu: PEDRA COTTSFRITS REIMBERG, Réu: RICARDO CANDIDO CUSTODIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANI DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0166800-42.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Pereira Braga [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0010400-63.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarice Pereira Goncalves [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Cerqueira Barbosa [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Pereira Goncalves\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001453-78.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Nascimento [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Nascimento\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0019000-44.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Souza Sant Anna [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Castelo do Amassado Rio de Janeiro Ltda. ME [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castelo do Amassado Rio de Janeiro Ltda. ME\r\n\r\nO PARCELAMENTO DEVE SER OBTIDO DIRETAMENTE NO INSS. \r\n\r\nProcesso: 0113600-18.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Ferreira da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Réu Contax S.A. \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0000783-74.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Alves Vicente da Cunha [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Livia Alves Vicente da Cunha \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 131 . TENDO EM VISTA A NATUREZA DA VERBA EXECUTADA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEDUÇÃO DE IR. VENHA A RÉ COM O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0016100-93.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA [Adv. Vicemar Viana Barbosa Sobrinho (OAB: RJ 42386 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Rower Gráfica Editora Ltda [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rower Gráfica Editora Ltda\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0148500-27.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Bispo Calabrez [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0172400-59.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CHILELLI [Adv. Osvaldo Sirota Rotbande (OAB: SP 57142 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CHILELLI\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE ACOSTAR CÓPIA DA SENTENÇA QUE DECRETOU A FALÊNCIA DA RÉ A FIM DE QUE SEJA VERIFICADA SUA EXTENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0037900-41.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Rodrigues Kozovits [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)], Réu: Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Alma JR. Idiomas Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Databrasil Ensino e Pesquisa, Réu: First Impression Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Instituto Candido Mendes [Adv. Marcos Bruno (OAB: RJ 2900 - D)], Réu: EPEC-AVM - Empresa de Pesquisa,Ensino e Cultura / A Vez do Mestre, Réu: IUCAM - Instituto Universitario Candido Mendes S/C, Réu: Comprio Informatica Ltda., Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP, Aut Luciene Rodrigues Kozovits\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0032200-16.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Guimaraes Dias [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: R Bandeirantes Distribuidora de Publicacoes Ltda. [Adv. Maico da Silva Melo (OAB: RJ 130597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R Bandeirantes Distribuidora de Publicacoes Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0007400-60.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS MENDES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO AURELIO DA CUNHA [Adv. Ana Flavia de Almeida Menezes (OAB: RJ 91992 - D)], Réu: AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Marcio Aurelio da Cunha (OAB: RJ 37445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS MENDES DA SILVA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0024400-05.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Alves de Almeida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O CÁLCULO E O DEPÓSITO DA DIFERENÇA DE INSS COMO AGORA APONTADO PELA PGF. \r\n\r\nProcesso: 0146800-16.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Gomes Sobrinho [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: OKW Construções Ltda., Réu: EDINEIA DE SOUZA, Réu: WANDERSON DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Gomes Sobrinho\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000554-80.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Adalton de Oliveira [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Bedin Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Bedin Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002700-70.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adilson Leite Santos [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divbisão de Arrecadação- INSS\r\n\r\nRéu: DHL Worldwide Express Brasil Ltda. [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Worldwide Express Brasil Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0060200-60.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristiane Flexa Kuntze [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Exercity Hidrocenter Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristiane Flexa Kuntze\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0146700-71.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0136800-54.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Martins Arezes [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Irium Editora Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irium Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0143200-21.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Cândido Gonçalves [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Festarte Casa de Festa Infantil Ltda. [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)], Réu: Buffet Infantil Pintando o Sete [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Cândido Gonçalves\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0114600-87.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis da Rocha Corrrêa [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0041800-61.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Augusto Barbosa [Adv. Leila Vieira de Souza (OAB: RJ 148475 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A. [Adv. Octavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Augusto Barbosa , Réu Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 443. O saldo de depósito recursal de fls 341 cobre o valor ora homologado, convolado, desde já, o saldo em penhora. Venha a ré com os recolhimentos previdenciários mo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0085000-84.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Santana de Oliveira [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000235-15.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Sonoda Cortes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Sonoda Cortes \r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0043800-39.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Ribeiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB Telecomunicacoes Moveis do Brasil Ltda. [Adv. Leonardo Luis Ligabue Cardoso (OAB: SP 310201 - A)], Réu: Pager Cell Intermediação e Participações de Negócios ltda, Réu: Laerth Prata Machado Frota [Adv. Hildegard Angel Sichieri (OAB: RJ 155717 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Ribeiro da Silva\r\n\r\nVISTAS AO RECLAMANTE POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001312-59.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cunha [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cunha \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0112100-19.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Freitas Marins [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard SA [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Réu: Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda [Adv. Orlando Almeida Morgado Junior (OAB: RJ 130103 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Marcio de Freitas Marins\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0000529-04.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Almeida de Oliveira [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda., Réu: Salão Beira Mar Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaura Almeida de Oliveira\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0046500-80.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Brochado [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodocon Construções Rodoviárias Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauro Brochado , Réu Rodocon Construções Rodoviárias Ltda.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO E, AINDA, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0044700-80.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Frias Lento [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Madre Paulina [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)], Réu: ROSANI SILVA FRAIAS, Réu: FLAVIO ESCORDIO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Frias Lento\r\n\r\nPREJUDICADO: FLS 184. \r\n\r\nProcesso: 0001058-86.2011.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS [Adv. Naira Lucia de Lima Malaquias (OAB: RJ 71820 - D)]\r\n\r\nEgdo: FERNANDO CESAR SCARANO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FERNANDO CESAR SCARANO, Egte NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.59 \r\n\r\nProcesso: 0090500-73.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Ferreira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda., Réu: JORGE AUGUSTO FERRO, Réu: SUELY MARIA DE CARVALHO, Réu: DESEJO CARIOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)], Réu: GUARA-REI INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUARA-REI INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut Jose Paulo Ferreira\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.306:\"INDEFIRO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA EM FLS 246 E SEGUINTES, NA FORMA DO CAPUT DO ART 884 DA CLT \r\n\r\nProcesso: 0125300-88.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Sobrinho [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda (Massa Falida de) [Adv. Valéria Zanateli da Silva (OAB: SP 285838 - D)], Réu: GTB Informática Ltda. - EPP [Adv. Valéria Zanateli da Silva (OAB: SP 285838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GTB Informática Ltda. - EPP, Réu Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDIGAM AS RÉS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001135-95.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaria Mendes Feitosa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Sabor e Saber Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: VGL Particfpações Societárias Ltda, Réu: Fernando Ferreira Vela, Réu: Gustavo André Elóis Vela, Réu: Antonio Veloso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Sabor e Saber Ltda., Aut Renaria Mendes Feitosa\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0108800-54.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0156000-47.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cabral da Fonseca [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Certo Assistencia Técnica Eletro Elet. Ltda. a/c Jorge Inacio da Silva, Réu: Sandra Regina Costa Tavares, sócia da ré\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cabral da Fonseca\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE FLS. 79/81 E INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0034500-48.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0155000-46.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angel Patricio Rodriguez Wiff [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Aut Miguel Angel Patricio Rodriguez Wiff\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 300. Convolado, desde já, os depósitos recursais em penhora. Venha a ré com o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao e inclusão dos seus dados no BNDT, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como art. 12-A da Lei 7713/88, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis e eventuais custas processuais. \r\n\r\nId: 1311966"
                            ],
                            "1311965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 21/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000053-92.2012.5.01.0038 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Gold Service Assessoria e Eventos \r\n\r\nPelo presente fica m Gold Service Assessoria e Eventos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DA EXECUÇÃO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0115600-84.1992.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSCELY RODRIGUES SILVA\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIROS ACELMA LTDA ME, ACELINA MARILEI TEIXEIRA DA SILVA, FERNANDO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ACELINA MARILEI TEIXEIRA DA SILVA, FERNANDO ANDRADE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProcesso: 0115000-72.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz do Nascimento Quintino\r\n\r\nRéu: Continental Assessoria de Seguranca Ltda., AURÉA PAULA DE LIMA, ROBSON LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m AURÉA PAULA DE LIMA, ROBSON LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHAM COM O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1311965"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043300-48.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE BATISTA ARRUDA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: JBM 2001 Transportadora Ltda., Réu: João Batista Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE BATISTA ARRUDA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0112300-43.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA REGINA KRAUSS PEREIRA DA SILVA [Adv. Vitor Borges de Assumpcao (OAB: RJ 79780 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTROS E ESTRELAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, Réu: ASTROS E ESTR PROD ART LTDA - A/C SOCIO: ROBER, Réu: Roberto Pereira Gomes, Réu: Rosa de Pinho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA REGINA KRAUSS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0122600-15.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONEL PAIANO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: CC 2000 AGENCIA DE SERVICO DE CARGA LTDA ME, Réu: Cosme Carreira Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONEL PAIANO\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0133100-77.2003.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE FELIPE MATOS DIAS [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRéu: INKTOTAL INFORMATICA LTDA ME, Réu: Carla Soares Giammattey, Réu: Marcus Vinícius Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FELIPE MATOS DIAS\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0132700-97.2002.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL FRIAS MONTEFUSCO SILVA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL FRIAS MONTEFUSCO SILVA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0121500-93.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP DE ERNESTO ALVES PEREIRA REPRESENT.MARIA [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR CHAMARIZ LTDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: ANTONIO DOMINGOS FLIHO, Réu: MANUEL PATINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESP DE ERNESTO ALVES PEREIRA REPRESENT.MARIA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0069200-86.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DA SILVA NUNES [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA, Réu: Luiz Fernando de Oliveira Borba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DA SILVA NUNES\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0127500-36.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Carvalho da Silva [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Rumavic Comercio de Embalagens e Etiquetas Adesivas Ltda [Adv. Jorge Alexandre Fonseca Farelli (OAB: RJ 97050 - D)], Réu: Ramon Elizio Ribeiro dos Santos, Réu: Edivânia Maria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Carvalho da Silva\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0063400-48.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA CONCEICAO DE FARIAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIOLO E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, Réu: EDSON DOS SANTOS, Réu: SUELI MAIOLO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA CONCEICAO DE FARIAS\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0080400-90.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA SOUZA RIBEIRO [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE BELA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0126000-32.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abigail da Conceicao Silva Andrade [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotozar Foto e Bazar Ltda. [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)], Réu: Anderson Linhares Andrade, Réu: Andreia Linhares Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abigail da Conceicao Silva Andrade\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0116400-31.2000.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENA CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: Lindaci Alves Costa, Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: George El Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA CARLOS DA SILVA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0083200-91.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA QUINTANILHA DA SILVA [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA, Réu: Débora Ritto Nonato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0059800-19.2002.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAKAKI ENGENHARIA LTDA [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)], Réu: Delio Arakaki [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0131600-49.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTALICIO GRIGORIO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTES BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Raul Ricardo Raposo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTALICIO GRIGORIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0118800-42.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Lima Malheiros [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Socorro Novo Morcegao Ltda., Réu: Haroldo Lacerda da Fonseca, Réu: Marcelle Charlat Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Lima Malheiros\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0128200-56.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FIRMINO DA FONSECA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FIRMINO DA FONSECA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0086000-63.2002.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEMILDA MEIRELLES CORREA [Adv. Horacio Correa (OAB: RJ 71463 - D)], Aut: FRANCISCA DA SILVA COSTA [Adv. Horacio Correa (OAB: RJ 71463 - D)], Aut: EROTILDE SANTANA DA SILVA [Adv. Horacio Correa (OAB: RJ 71463 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMILDA MEIRELLES CORREA, Aut EROTILDE SANTANA DA SILVA, Aut FRANCISCA DA SILVA COSTA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0071900-74.2000.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ELINETE DA SILVA [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecção Naja Ltda ME [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)], Réu: Jamil Georges El Hakim, Réu: Nayla Rostom El Hakim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELINETE DA SILVA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0123900-41.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lidiane Goncalves Bezerra [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nRéu: Leogus Bazar Ltda., Réu: Núria Araújo Fuentes Mesquita, Réu: Marion Nery Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lidiane Goncalves Bezerra\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1312257"
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                                "Processo: 0001200-21.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxemino Marandino Junior [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Sergio Iannibelli [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Alex Meyerfreund [Adv. George Almeida Duarte dos Santos (OAB: RJ 154255 - D)], Réu: Victor Meyerfreund [Adv. George Almeida Duarte dos Santos (OAB: RJ 154255 - D)], Réu: Simone Mary de Mendonça Iannibelli [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxemino Marandino Junior \r\n\r\nAo autor para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário dos Réus, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-29.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Amaral [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: PDS Rio Comércio de Aparelhos para Tratamento de Água Ltda. [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)], Réu: C T H Rio AP Tratamento de Água Ltda. [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C T H Rio AP Tratamento de Água Ltda., Réu PDS Rio Comércio de Aparelhos para Tratamento de Água Ltda.\r\n\r\nAos Recorridos para apresentarem suas contrarrazões. Havendo mais de um recorrido o prazo será sucessivo, permeado por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-62.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena da Silva Pazos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Comodoro Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Comodoro Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para pagamento dos valores devidos a título de custas e contribuição previdenciária, em 05 (cinco) dias, nos moldes do artigo 475-A, sob pena de prosseguimento sobre os créditos porventura existentes pela alíquota máxima \r\n\r\nProcesso: 0001358-76.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues Barreto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sergio Rodrigues Barreto \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-92.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justiniano Leite de Castro [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Aut Justiniano Leite de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001538-58.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Antônio de Lima [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Antônio de Lima \r\n\r\nAo Autor para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário do Réu, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-32.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vieira Rocha [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Roje Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)], Réu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Servicos de Alimentacao Ltda., Réu Restaurante Roje Ltda.\r\n\r\nÀs Reclamadas para impugnação dos cálculos, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 (vinte) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0148500-21.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Policarpo Soares dos Santos [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Monza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Policarpo Soares dos Santos \r\n\r\nTomar ciência das petições de fls. 71,73,75 e 77 e indicar meios eficazes para prosseguimento da execução pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-63.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro dos Santos Dias [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro dos Santos Dias\r\n\r\nAo reclamante para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º-B, da CLT. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-19.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMARAL FILHO [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSXODO LTDA [Adv. Alessandra Gomes de Souza (OAB: RJ 80034 - D)], Réu: Nelson Roberti, Réu: Sandra Liserre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMARAL FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi garantdo o juízo, para fins do artigo 884, da CLT \r\n\r\nProcesso: 0120100-17.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194400-47.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ARAUJO MOURA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MILOSKI MASSAS E PAES LTDA, Réu: Jussara da Ponte Miloski, Réu: Luiz Carlos Correia, Réu: Sebastião Hélio doas Santos Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ARAUJO MOURA\r\n\r\nProvidencie a parte, por meios próprios, o RGI do bem indicado. \r\n\r\nProcesso: 0000696-15.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Fraga Araújo [Adv. Daniel Aguilar de Lemos (OAB: RJ 130667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Pesquisa Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FUNRIO [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Fraga Araújo \r\n\r\nAo autor para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário do Réu, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-97.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério La Vega do Carmo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Vida e Previdência Brasil SA. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nÀ Executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen-Jud, ficando certo que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido o Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, obesrvado os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107600-55.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR SERRADOR [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Leny de Almeida Allegretto (OAB: RJ 52392 - D)], Réu: Clovis Sergio Villas Boas Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR SERRADOR\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl.361, que tem como parte: “Haja vista o conteúdo confidencial das informações obtidas junto à Receita Federal, via infojud, e com o propósito de resguardar o necessário sigilo...”. Ficando ciente também o Reclamante de que as informações permanecerão disponíveis no cartório pelo prazo de 06 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 13 às 17 horas. Deverá ainda o Reclamante indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo de que a indicação de bens móveis somente será considerada com a apresentação de respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0134600-68.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Xavier da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS OTAVIO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Xavier da Silva \r\n\r\nTomar ciência das petições de fls. 60 e 62 e indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-39.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henique Farias de Souza [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F.S.R. transportes Ltda, Réu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nVista ao Embargado por 05 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0001364-49.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmir de Oliveira Baptista [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nFixado os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Venha a Reclamada com os honorários periciais, em 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental através do sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0045500-39.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace de Almeida Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado os honorários periciais no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) e comprovar o depósito dos mesmos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-74.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Felix de Carvalho [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Felix de Carvalho\r\n\r\nAo Autor para informar o correto endereço do réu em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0129300-62.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maggi Simplício Doria [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Capelli Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Capelli Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201200-62.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BRITO COUTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA, Réu: Roberto Bueri Wazen, Réu: Jaqueline Maria Martins, Réu: Pedro Afonso Costa do Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON BRITO COUTO\r\n\r\nTomar ciência das petições de fls. 326 e 328 e indicar meios eficazes para prosseguimento da execução pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-78.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Soares da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nÀ Executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen-Jud, ficando certo que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido o Juízo quanto ao valor questionado, mediante depódito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT \r\n\r\nProcesso: 0000006-15.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Felipe Santos da Silva [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Zary Engenharia Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zary Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do requerimento de fls. 94, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-87.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira de Oliveira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Consulting & Recursos Humanos Ltda [Adv. Renato Melgaço de Melo (OAB: RJ 107489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pereira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi garantido o juízo, nos termos do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nId: 1312718"
                            ],
                            "1312720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098300-54.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Vera Lucia Chagas Leite (OAB: RJ 63760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀ Reclamada para, querendo, apresentar contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0159900-91.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MIGUEL BRAGA BASTOS [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA.\r\n\r\nPagar o débito previdenciário no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen-Jud, ficando certo que no caso de oposição dos embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido o Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 e 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087600-09.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda dos Santos Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nFixado os honorários periciais em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Venha a Reclamada com os honorários periciais, em 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental através do sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001128-34.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Ribeiro de Vasconcelos [Adv. Katia Regina Barbosa de Arêa Leão (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia 8000 Ltda. [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Ribeiro de Vasconcelos , Réu Chopperia 8000 Ltda. \r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-41.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmella Dominique Vieira dos Santos \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: União Federal (Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifeste-se a Reclamada sobre fls. 48/49, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-55.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely Moreira Ennes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econônica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econônica Federal - CEF\r\n\r\nÀ Reclamada, sobre a impugnação pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0005900-79.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aracilda Pereira da Silva [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeicoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeicoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância. \r\n\r\nProcesso: 0001060-50.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira Bezerra [Adv. Thiago Araujo Purificação (OAB: RJ 149726 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Forte Arte Cenográfica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ferreira Bezerra \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos, e no mérito, julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0149700-34.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Costa Aleixo [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Davince Pereira e Cia. Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Paracambi Refrigeracao Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Costa Aleixo\r\n\r\nAo Autor para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário do Réu, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-03.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001014-95.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dionizio Fiusa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000198-16.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila da Silva [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Itaií [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila da Silva \r\n\r\nÀ Autora para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário do Réu, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-65.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Aviz Carvalho [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Simmec Serviços e Assessoria Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Jacqueline de Aviz Carvalho , Réu Simmec Serviços e Assessoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada liminarmente. \r\n\r\nProcesso: 0159100-97.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MARIA LUISA DUARTE LYRIO\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS BANCO DA PROVINCIA RIO GRANDE DO SUL S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista da petição de fl. 1299 aos Reclamantes pelo prazo de 05 (cinco) dias, para informar se possuem os documentos necessários ao cálculo. \r\n\r\nProcesso: 0000223-29.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Gomes da Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Gomes da Silva\r\n\r\nAo Reclamante para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º, da CLT. prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-48.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen da Silva Duarte dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nAo Réu para vista do demonstrativo de horas extraordinárias apresentado pelo autor, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-62.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: OSD CONSTRUCOES LTDA, Réu: Fenix Engenharia e Gases Combustíveis Ltda [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)], Réu: Fredson da Silva Souza [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-39.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald de Abreu Fernandes [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald de Abreu Fernandes\r\n\r\nAo Autor para, no prazo de 10(dez) dias, adequar os pedidos, na forma do art. 852-B da CLT, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000116-48.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonis da Silva Santiago [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Condominio do Edifício Keybiscayne [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Keybiscayne , Aut Jonis da Silva Santiago, Réu Solidez Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPor intempestivo, conforme indicado na petição de fls. 328, cujo protocolamento se deu em 10/04/2012, foi negado seguimento ao recurso ordinário do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0222400-52.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATIAS HERMOGENES DE VASCONCELOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: NACS NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Réu NACS NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância. \r\n\r\nProcesso: 0056600-54.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina de Sousa da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Memorial Saúde Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina de Sousa da Silva\r\n\r\nVista dos cálculos ao Reclamante pelo prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0001300-64.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SILVA CASTRO [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTA DO SOL CONFECCOES LTDA, Réu: FLORA STROZENBERG, Réu: Eni de Menezes Frisch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH SILVA CASTRO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-12.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Dias Correia [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Gula Restaurante Ltda-EPP(Sucessora de Bar e Restaurante Joleo LTDA) [Adv. Valeria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade (OAB: RJ 80094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bela Gula Restaurante Ltda-EPP(Sucessora de Bar e Restaurante Joleo LTDA)\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância. \r\n\r\nProcesso: 0078600-19.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Xavier Marreiro [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância. \r\n\r\nProcesso: 0022900-29.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Monteiro de Oliveira [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Monteiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução apresentados. \r\n\r\nId: 1312720"
                            ],
                            "1312721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘\r\n\r\nProcesso: 0001284-85.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marques de Sousa [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-24.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Eusébio da Costa [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida em fls. 281. \r\n\r\nProcesso: 0189200-54.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANDRADE DOS SANTOS [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A\r\n\r\nÀ Executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud, ficando certo de que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido e Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093000-38.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Andrade Santana [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Murilo Andrade Santana\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram conhecidos e, no mérito, julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0069700-13.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Alves Sodré [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro - CDL [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Alves Sodré\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-53.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Diel Beltrao Monteiro [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Diel Beltrao Monteiro\r\n\r\nTendo em vista o teor da presente e a garania do juízo, recebo a petição de fls. 243/253 como Embargos à Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0157400-03.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA LUCIA PEREIRA BENTO [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA LUCIA PEREIRA BENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fl. 131. \r\n\r\nProcesso: 0069000-28.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OCTAVIO THEDIM COSTA NETTO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE OCTAVIO THEDIM COSTA NETTO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram conhecidos e, no mérito, julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0028600-11.1990.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA PIRES CRUZ [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA PIRES CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do presente em fls. 686 e 687. \r\n\r\nProcesso: 0101100-79.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Maria da Silva Scremin [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Wagsim Ltda. ME [Adv. Ana Flavia Couto Pinheiro da Cunha (OAB: RJ 148794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Wagsim Ltda. ME, Aut Dayse Maria da Silva Scremin\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram conhecidos e, no mérito, julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0048300-55.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA ALVES [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMA RIO VEICULOS LTDA-, Réu: Francisco Caninde de Morais Serafim, Réu: Jose Carlos de Souza Batista, Réu: Helton de Azevedo Aleixo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA ALVES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-72.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEDICEA MARIA SANTANA DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: PARADISE HOUSE FESTAS [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: MIGUEL TADEU PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARADISE HOUSE FESTAS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 212, com prazo de 20 (vinte) dias para depósito da primeira parcela. \r\n\r\nProcesso: 0095300-17.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN FERREIRA PACHECO [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nRéu: SWIFT ARMOUR SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Joao Geraldo Bordon\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SWIFT ARMOUR SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nÀ Executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud, ficando certo de que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido e Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148900-06.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Mattos Alves [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram conhecidos e, no mérito, julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1312721"
                            ],
                            "1312716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001281-67.2010.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Jockey Rio Ltda.\r\n\r\nCgto: Alex Luiz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Alex Luiz da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 35. \r\n\r\nProcesso: 0000600-63.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Belarmindo \r\n\r\nRéu: Lutson Form S.A. , Esparbras Locação de Máquinas e Equipamentos para Construção Civil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Lutson Form S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2012 às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que o representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidade do portador da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. \r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com endereços residenciais.\r\n\r\n4.3.Deverão as partes diligenciar em caso de devolução da notificação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312716"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1312618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000902-26.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Carvalho Agnello [Adv. Rúbia Tironi Torres (OAB: RJ 158291 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFls. 649 verso: Vistos etc... Converto o julgamento em diligência, para determinar que o réu se manifeste acerca dos embargos de declaração da autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-50.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Raimundo da Silva Santana [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: União Pró Melhoramento dos Moradores da Rocinha, Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Raimundo da Silva Santana\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida às fls. .37( 2ª reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0000017-41.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria da Costa Ramos [Adv. Edina Lucia Ferreira Sanches (OAB: RJ 129087 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do R de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria da Costa Ramos \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida às fls. 74/75, em cinco dias .Sr. advogado favor comparecer ao distribuidor para alteração de seu endereço. \r\n\r\nId: 1312618"
                            ],
                            "1312619": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000112-08.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Moreira Pilar \r\n\r\nRéu: E. Ponto Serviços Graficos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Enéas Mendes da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E. Ponto Serviços Graficos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/4201 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 0001375-75.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Emerson da Silva \r\n\r\nRéu: Sovídeo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Enéas Mendes da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sovídeo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312619"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1308834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000851-72.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leandro Theodoro dos Santos [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemach Assessoria Manutenção e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Leandro Theodoro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-22.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Corrêa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001147-31.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Baihense [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Paroli Serviços e Manutenções Prediais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO VIVENDA VERDE, Aut Ezequias Baihense\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040800-16.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Coutinho da Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará numero 0707/2012. \r\n\r\nProcesso: 0093200-36.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Moraes Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: CODONHO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Quality AMJ Tec Aplicada a Servicos Ltda.) [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo a 2ª ré, conforme folhas 235.-15 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000379-08.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pires Ferreira [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Luiz Carlos Pires Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do autor, conforme folhas 114, devendo a ré ao pagamento do valor homologado em 48 horas, sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100300-52.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMICA HALLER LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVistas da petição de folhas 130/137. \r\n\r\nProcesso: 0158600-60.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santos Melo [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Conset Administradora e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conset Administradora e Corretagem de Seguros Ltda., Aut Vanessa Santos Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039700-89.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldyr de Oliveira Amaral [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nRéu: Central das Cooperativas de Economia e Credito do Estado do RJ [Adv. Evandro Zanatta Cardoso (OAB: RJ 83304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central das Cooperativas de Economia e Credito do Estado do RJ\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001110-67.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Raigoso Vieira [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Jornalistica Econômico S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Réu Empresa Jornalistica Econômico S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0145400-59.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO RICARDO OLIVEIRA SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANNINI ADM E CORRETAGEM SEG SAUDE VIDA LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SAUDE S/A, Réu BRADESCO SEGUROS S/A, Réu GIANNINI ADM E CORRETAGEM SEG SAUDE VIDA LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0034600-61.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GENTILE MORAES SOARES DE ANDREA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MATEUS SILVA [Adv. Orli Pacheco (OAB: RJ 39190 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GENTILE MORAES SOARES DE ANDREA\r\n\r\nVistas ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-98.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Romualdo de Moura [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Romualdo de Moura \r\n\r\nTomar ciência de folhas 347. \r\n\r\nProcesso: 0090100-10.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Ferreira [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Valente Filho(Espolio de) [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cintia Guerra Valente de Luna, Réu Luis Paulo Santos Valente, Réu Paulo Eduardo Santos Valente, Réu Paulo Valente Filho(Espolio de), Réu Paulo Valente Neto\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0130700-44.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS VIDAL BISPO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeverá a reclamada proceder a juntada da documentação de folhas 253 em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-93.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Andreia Santos [Adv. Noemia Regina da Silva Maximo (OAB: RJ 133480 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena dos Santos [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Andreia Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0090600-08.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Teixeira Pinheiro [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001214-59.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Teixeira Barbosa [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeverá a reclamada ter vistas dos autos, conforme folhas 1024. \r\n\r\nProcesso: 0180500-46.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER LUI [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0108200-57.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARIA BASTOS VIANA [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA MARIA BASTOS VIANA\r\n\r\nVistas ao exequente do oficio de folhas 247. \r\n\r\nProcesso: 0000065-91.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Reis Loiola [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: JPA 7751 Serviços e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda. [Adv. Raphael Reimol Domenech (OAB: RJ 123181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPA 7751 Serviços e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda. , Aut Maria de Fátima Reis Loiola\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052600-07.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Claucio Tulio Silva [Adv. Sonia Maria Fraga Pereira (OAB: RJ 72046 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 100. \r\n\r\nProcesso: 0094600-17.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Andre Barros Passanha [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Andre Barros Passanha\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 20 dias, conforme folhas 378. \r\n\r\nProcesso: 0033200-46.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ANTENOR DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM ANTENOR DA SILVA\r\n\r\nDeverá o reclamante se manifestar sobre a petição de folhas 222. \r\n\r\nProcesso: 0011900-81.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Oliveira de Castro [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará numero 0693/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001642-41.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Alves [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Faça Parte Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faça Parte Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME \r\n\r\nDeverá a ré comprovar o pagamento em 48 horas do valor devido , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055100-41.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Glória da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeverá a reclamada cumprir a obrigação de fazer consistente na implementação e pagamento das diferenças mensais decorrentes da promoção horizontal do autor ao nivel salarial \"C\" sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,000, devendo, também, acostar aos autos as fichas financeiras do autor.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-63.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Rodrigues de Almeida [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália Rodrigues de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0106800-37.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RINALDI DA SILVA DUNLOP [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CITIBANK SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK SA, Réu CITIPREVI SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, Aut RICARDO SANTORO DUNLOP, Aut VERA LUCIA RINALDI DA SILVA DUNLOP\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de plano dos embargos de declaração, eis que totalmente incabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0111600-98.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edilson Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edilson Araujo\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista dos autos , conforme solicitado as folhas 258. \r\n\r\nProcesso: 0156400-51.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica dos Santos Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica dos Santos Rodrigues, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeverão as partes se manifestar, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000944-35.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinto Marques Sobrinho [Adv. Leonardo Gomes Lopes (OAB: RJ 148788 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pinto Marques Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de folhas 40 , devendo o autor indicar o atual paradeiro da ré em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-74.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Freitas de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A. S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000815-30.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Aguiar [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Primagraf Serviços e Representações Ltda. [Adv. Fagner Franca da Silva (OAB: RJ 142562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino de Aguiar\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorários periciais , no prazo de 05 dias. sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0136300-07.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Fânzeres Caminha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo, conforme folhas 330. \r\n\r\nProcesso: 0000001-81.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gabriel Giviziez [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo (20 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000405-06.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Carneiro da Cunha Affonso [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiiro Refrescos Ltda. [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0138000-23.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao dos Santos Limitti [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 235,devendo a reclamada pagar em 48 horas, na forma do artigo 880 da CLT, sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000004-70.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Estolano da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Estolano da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0043700-98.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Castanho Soares [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Castanho Soares\r\n\r\nDeverá o autor, em 20 dias, adequar os cálculos de liquidação aos parâmetros na R. sentença de folhas 239/240. \r\n\r\nProcesso: 0059700-47.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rogerio da Silva Rosa [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0139400-14.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMAR MENDONCA ALVARES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: BROTHERS PRESENTES LTDA - EPP [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BROTHERS PRESENTES LTDA - EPP, Aut SIMAR MENDONCA ALVARES\r\n\r\nUma vez apurada pela contadoria a diferença de R$ 7.461,61, deverá a reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046000-43.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILSON CARDOSO CORREA [Adv. Rodrigo Façanha Aragão Insuelas (OAB: RJ 140738 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS MUNICIPIOS LTDA [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILSON CARDOSO CORREA\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos autos, por 30 dias, devendo, neste prazo. requerer o que for de seu interesse.Deverá , ainda, se manifestar o autor acerca de seu interesse na penhora do veículo de folhas 255/256, já restrito por este juízo(circulação total), tendo em vista o valor de mercado do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0001032-73.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Miranda de Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Luiz Cláudio Miranda de Melo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162700-24.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geysha Luzia Monteiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Geraldo Pedro de Assis, Aut Geysha Luzia Monteiro , Aut Luiz Fernando Guterres da Silveira, Aut Luiz Garcia Pimenta , Aut Luiz Moreira Chaves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000224-34.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaísa da Gama Timon [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Aliança Imóveis Ltda. [Adv. Adriana Teixeira Rezende (OAB: RJ 108652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Aliança Imóveis Ltda., Aut Thaísa da Gama Timon \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014200-21.2006.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Efon Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Joaquim Filho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Efon Engenharia Industria e Comercio Ltda., Cgto Jose Joaquim Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000193-82.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Assis [Adv. Eliane Maria Torres de Assis (OAB: RJ 141686 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBA ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIBA ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0149900-61.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Graciane Bassani (OAB: RJ 159578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcos dos Santos , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 197/200, no VALOR de R$ 17.212,88, sendo: R$ 13.031,80- autor, R$ 3.046,24 - INSS;R$ 734,84-FGTS e custas R$ 400,00. \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0157500-51.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PORTELLA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0131400-15.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamile Moreira de Oliveira [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo e Danca Comercio e Confeccao de Malhas Ltda. ME [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamile Moreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, conforme folhas 64. \r\n\r\nProcesso: 0118800-59.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vicente Gouvea de Andrade [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Olhos Pre-Visao Ltda. [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Olhos Pre-Visao Ltda., Aut Joao Vicente Gouvea de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 105, visto que o valor do FGTS apurado pelo reclamante esta totalmente fora da realidade legal.Venha o autor com os valores corretos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-54.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Pereira dos Santos Filho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Pereira dos Santos Filho, Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000396-10.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Medeiros [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo , conforme folhas 771(10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000524-64.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Francisco Zeca [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECI DOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000814-45.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Pereira de Amorim [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean SP Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. [Adv. Henrique Resende de Souza (OAB: SP 120800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Pereira de Amorim, Réu C e A Modas Ltda., Réu Magi Clean SP Asseio e Conservação de Imóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 2.613,67, no VALOR de R$ , sendo: 2.063,07R$ - autor, R$ 490,60 - INSS; e custas R$ 60,00\r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000415-79.2012.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Ernesto de Souza Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDeverá o consignante juntar a ficha de registro do consignatário e proceder ao depósito em 10 dias, sob pena de exdtinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0120600-25.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Batista da Silva [Adv. Antonio Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 55102 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lanchonete Miradouro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Batista da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000382-60.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Silva\r\n\r\nTomar ciência de folhas 144/145(juntada da ficha financeira). \r\n\r\nProcesso: 0069400-76.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Gomes de Araujo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Gomes de Araujo, Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE\r\n\r\nRdo: tomar ciência da expedição do alvará numero: 726/2012.Rte: Tendo em vista que os valores referentes a cota previdenciária foram indevidamente levantados pelo autor, deverá o exequente comprovar a devolução da quantia, em 48 horas, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000208-24.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Villela Cavalcante [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Palco Promoções e Produções Artísticas Ltda. ME [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Villela Cavalcante , Réu Star Palco Promoções e Produções Artísticas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração não foram conhecidos, conforme folhas 197/198 \r\n\r\nProcesso: 0001192-35.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Lemos de Souza [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis ERP Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis ERP Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nDeverá a reclamada se manifestar sobre a petição de folhas 111. \r\n\r\nProcesso: 0160700-51.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Granjeiro do Nascimento [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Granjeiro do Nascimento\r\n\r\nDeverá o autor se manifestar sobre a petição de folhas 154, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-60.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Jonatas da Fonte Tavares [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento dos honorários periciais(R$ 2.200,00), sob pena de execução.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-39.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elione Barbosa de Rezende [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracema Tavares Haido [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elione Barbosa de Rezende\r\n\r\nEsclareça o autor,eis que o pedido de folhas 125 já havia sido deferido anteriormente e o mesmo quedou-se inerte por 09 meses. \r\n\r\nProcesso: 0093400-09.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Rejane Lopes Teles [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalizacao S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Rejane Lopes Teles\r\n\r\nTomar ciência de que os valores depositados foram convolados em penhora, devendo o autor se manifestar , na forma do artigo 884 da CLT.Tomar ciência da expedição dos alvarás 495 e 496/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000315-69.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Artur dos Santos (Espólio de) [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Artur dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nDeverá o autor juntar cópia da inicial anterior e comprovar a condição de beneficiário perante o INSS, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 1308834"
                            ],
                            "1308835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0104500-29.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nascimento Laurentino\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Lins e Silva, Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Suzete Torres Lins e Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverão os sócios promover o pagamento do valor R$ 20.908,79, nos termos do artigo 880 da CLT c/c art 232 inciso IV do CPC, no prazo de 48 horas, sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134900-94.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTAIR FELICIANO GOMES\r\n\r\nRéu: PADARIA SANTA RITA DE LIZIER LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gilmarques Freire da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora, ficando aberto o quinquidio legal para oposição de embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0154700-79.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCILENE ALVES MACIEL\r\n\r\nRéu: PICCOLO 2000 LANCHES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Jorge Lopes Costa, Valter de Souza Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora, sendo certo que o juízo não está garantido, caso queira embargar, deverá complementar o valor devido em 05 dias, para garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001147-31.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Baihense\r\n\r\nRéu: Paroli Serviços e Manutenções Prediais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Paroli Serviços e Manutenções Prediais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-24.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio de Aguiar Souza\r\n\r\nRéu: Spartacus Vigilâncai e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Spartacus Vigilâncai e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a sentença foi julgada procedente em parte e de que os embargos de declaração foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0058000-31.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Gonçalves da Silva\r\n\r\nRéu: PANORAMA-SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Moraes da Silva, Mauro Cesar Gonçalves, PANORAMA-SERVICOS TECNICOS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá o reclamado promover o pagamento do valor de R$ 9.673,41, nos termos do artigo 880 da CLT c/c art 232 inciso IV do CPC.Prazo:48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0085700-16.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Bento\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira SA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Henri Bueno(Diretor Presidente), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá o reclamada promover o pagamento dos valores devidos , nos termos do artigo 880 da CLT c/c art 232 inciso IV do CPC. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0004600-73.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Rodrigues Silva\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO PRODUCAO SOLIDARIA PROSOL e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rosalice Magaldi Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a executada promover o pagamento em 48 horas, da quantia de R$ 5.968,04, sob as penas do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101000-28.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DA COSTA\r\n\r\nRéu: Osvaldo Luis Martins Neves e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro de Jesus Costa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento da quantia de R$ 3.726,00 em 48 horas, sob as penas do artigo 475J do CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308835"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1311755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048500-69.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Maria Alves de Oliveira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Telematic Tecnologia Ltda. [Adv. Bruno Leonardo Souto Costa (OAB: BA 15357 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Seres Servico de Recrutamento e Selecao de Pessoa Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Maria Alves de Oliveira\r\n\r\nO reclamante para que traga aos autos cópias dos recibos de pagamento de modo a permitir a correta apuração de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0010600-18.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rodrigues Nunes Azevedo Filho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000108-59.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Alves da Silva [Adv. Jartée Dunin Pereira Leite (OAB: RJ 154871 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Alves da Silva\r\n\r\nA parte autora para que informe o endereço atual e correto da 1ª ré, em 05 dias, sob pena de extinção. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001305-83.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Leandro da Silva [Adv. Vera Lucia Martins Silva Andrade (OAB: RJ 67194 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leandro da Silva , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 176 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000080-91.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Costa [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilokifar Comércio e Serviços Ltda., Réu: Melhoral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Costa\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com o endereço atual da 2ª reclamada ou com cópia de seu contrato social e últimas alterações, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0057500-98.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DINIZ MONTEIRO PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DINIZ MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no importe de R$ 4.900,00. \r\n\r\nProcesso: 0016500-70.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA DE SOUZA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nA reclamada para que coloque à disposição do Banco do Brasil, em 48 horas, a quantia bloqueada por meio do sistema BACENJUD, número de protocolo 20110001833523, em 21.7.2011, sob pena de configurar-se ato atentatório à dignidade da justiça e aplicação da multa de 20% sobre o montante exequendo, nos termos dos arts. 600, II e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001051-13.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Bezerra Falcão [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Pesquisas da Mulher S/C Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cepem Centro de Pesquisas da Mulher S/C Ltda., Aut Luciana Bezerra Falcão\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0163200-92.2006.5.01.0044 - Pet\r\n\r\nRqte: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 74/75 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0039700-18.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Monteiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Bradesco Seguros e Previdência S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Monteiro \r\n\r\nA parte autora para que impulsione o feito, cumprindo fls. 570, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0045900-12.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Coutinho Hassib [Adv. Andreia Braganca Delgado (OAB: RJ 107515 - D)]\r\n\r\nRéu: Promax 2000 Comercio e Representacoes Ltda., Réu: Marcia Dias Martins Juca, Réu: Marcelo Dias Martins Juca [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Coutinho Hassib\r\n\r\nO reclamante para que indique meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-80.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Flausino [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda , Aut Sandra Regina Flausino \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 220/221 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0167000-26.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson dos Santos Inácio [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson dos Santos Inácio \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 100/101. \r\n\r\nProcesso: 0236200-72.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE RODRIGUES DE FREITAS (ESPOLIO DE) [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevig - Serviços de Vigilância [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE RODRIGUES DE FREITAS (ESPOLIO DE)\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 204, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0045900-80.2004.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE ARGOLO DE SOUZA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: CCPL COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOSE ARGOLO DE SOUZA\r\n\r\nO reclamante para que indique meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-68.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA ONOFRE CAPELLO [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva (OAB: RJ 107926 - D)]\r\n\r\nRéu: RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Anangelica Araujo Lloyd (OAB: RJ 51352 - D)], Réu: Fatima Valeria Marques Matias dos Santos, Réu: Paulo Sergio Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA ONOFRE CAPELLO\r\n\r\nA reclamante para que cumpra fls. 123, no prazo de 30 dias, sob pena de, em não o fazendo, ser julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001457-34.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Estrella Guimarães [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S/A -BR [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Neila Estrella Guimarães, Réu Petrobrás Distribuidora S/A -BR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 510/511 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0103500-79.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS ANASTACIO [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS ANASTACIO, Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 633/634 - embargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0045200-65.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Hastenreiter [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio São Conrado Fashion Mall [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Fashion Mall S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Hastenreiter \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 159. \r\n\r\nProcesso: 0008300-83.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gama [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gama\r\n\r\nVista ao reclamante da impugnação da 1ª ré, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-59.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Souza Freitas [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Souza Freitas \r\n\r\nDiga o reclamante sem tem interesse em prosseguir com esta ação, apresentando, se for o caso, seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-63.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EPIFANIO NASCIMENTO SOBRINHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EPIFANIO NASCIMENTO SOBRINHO\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-32.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Picanco de Almeida Cardoso [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Distribution Network Ltda. [Adv. Elizabeth Haimenis (OAB: RJ 100721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Picanco de Almeida Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 0071700-71.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Melo Costa [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nVista a reclamada de fls. 162/167, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-22.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jadilane de Moraes Nascimento [Adv. Katia de Fatima de Abreu Marques de Carvalho (OAB: RJ 138773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Pescadores do Saber [Adv. Maria Ines Alves Gomes (OAB: RJ 51486 - D)], Réu: Albertina Moura Peres, Réu: Daniele Fonseca da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadilane de Moraes Nascimento\r\n\r\nA reclamante para que aponte meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-60.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Ramos Pereira Junior [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001141-21.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia Barbosa Souza [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Sandra Lúcia Barbosa Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 325/326 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0151600-40.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva Ramos [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nA reclamada para que comprove o cumprimento da obrigação acessória descrita na petição da União, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-12.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Piffer Verissimo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Piffer Verissimo, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/07/2012, às 14:30 horas, para oitiva da testemunha Marco Antonio Luiz dos Santos, na Vara do Trabalho de Magé. \r\n\r\nProcesso: 0100800-23.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO VILLACA DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut FABIO VILLACA DA SILVA\r\n\r\nVista às partes de fls. 1703/1713, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0020200-29.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto da Cunha Pinto [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipermar Serviços Subaquáticos Ltda. [Adv. Flavia Flores de Moraes Jorge (OAB: RJ 87293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Augusto da Cunha Pinto \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 100. \r\n\r\nProcesso: 0001335-84.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias de Souza [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)], Réu: Casa Show Materiais para Construção Ltda. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show Materiais para Construção Ltda. , Aut Ezequias de Souza , Réu Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 97/98 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0137100-81.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIO CARLOS LIMA GUIMARAES [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIO CARLOS LIMA GUIMARAES\r\n\r\nO reclamante para que informe seus dados bancários. \r\n\r\nProcesso: 0101900-27.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Pinheiro de Sousa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S. A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S. A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 129/131 - - embargos à execução procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001362-04.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldineia Oliveira Ferreira de Campos [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldineia Oliveira Ferreira de Campos , Réu Norte Shopping , Réu Verzani e Sandrini Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 200/201 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0012000-67.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceicao [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Gelo Maraca Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Conceicao\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-30.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Teixeira Amado [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Teixeira Amado \r\n\r\nO reclamante para apresentar seus cálculos de liquidação, bem como o endereço atual da 1ª ré, tudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-61.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Prinscinval Sarmento Ltda. ME [Adv. Marcio Welber Lima do Amaral (OAB: RJ 103626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Prinscinval Sarmento Ltda. ME , Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 107 - embargos de declaração procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000449-85.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Flôres Pfaltzgraff Ferreira [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Flôres Pfaltzgraff Ferreira \r\n\r\nA parte autora para dizer se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-69.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Gasparelli dos Passos [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada de fls. 55, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-93.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Cezar dos Santos [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Cezar dos Santos \r\n\r\nO reclamante para que diga se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1311755"
                            ],
                            "1311753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2012\r\n\r\n0102100-20.1998.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANA ARAUJO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Alexandre Felipe Fonseca Gonçalves,Flavio Lucio Lustrosa Primo,SEPROF SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA,Germano Monteiro Soares,Arnaldo Leite Pereira Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Felipe Fonseca Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.134,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1311753"
                            ],
                            "1311754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001324-55.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marystella da Silva Gomes Pimenta \r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. , Abitare Materiais de Construção Ltda. , SERVICECOOP, Telenew Cooperativa de Trabalho em Serviços Autonomos DPS Profissionais em Tecnologia da Informação, Informática e Telecomunicação\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SERVICECOOP, Telenew Cooperativa de Trabalho em Serviços Autonomos DPS Profissionais em Tecnologia da Informação, Informática e Telecomunicação, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias após a publicação do presente edital, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0060200-71.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira de Andrade \r\n\r\nRéu: MG Transportes e Locação Ltda EPP, Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MG Transportes e Locação Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/07/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias após a publicação do presente edital, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001274-29.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete Nascimento do Carmo\r\n\r\nRéu: Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias após a publicação do presente edital, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1311754"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1307223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000456-74.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Pires [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Consumer Agenciamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Pires\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos.5 dias \r\n\r\nProcesso: 0109300-94.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Carvalho Seabra [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Mulheres Empresarias do Brasil no Rio de Janeiro [Adv. Marco Antonio Dias da Motta (OAB: RJ 56738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Carvalho Seabra\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito e o processo arquivado provisoriamente, nos termos do ATO GCGJT 1/2012 \r\n\r\nProcesso: 0125200-93.2001.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS [Adv. Marly de Carvalho (OAB: RJ 99927 - D)]\r\n\r\nRéu: JAMYR VASCONCELOS SA [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 15 dias, o valor sacado,conforme determinado às fls 217 , bem como apresentar os cálculos do FGTS, com 40% dos salarios do período de afastamento \r\n\r\nProcesso: 0105900-72.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Anunciacao Marques [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda., Réu: SIMONE ROUSSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Anunciacao Marques\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito e o processo arquivado provisoriamente, nos termos do ATO GCGJT 1/2012 \r\n\r\nProcesso: 0148800-85.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SEBASTIAO FARIA DA FONSECA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: INFONTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: ANTONIA MARIA MENA CARDOSO, Réu: GEILSON PRATA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SEBASTIAO FARIA DA FONSECA\r\n\r\nJuntar cópia da certidão do RGI para instruir o mandado \r\n\r\nProcesso: 0101700-85.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bonfim dos Santos [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S.A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda., Réu Globo Comunicações e Participações S.A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0056500-26.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda da Silva [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)]\r\n\r\nRéu: Accioly Lins Comercio e Industria Ltda. ME - Papelaria Accioly, Réu: EDSON ACIOLI LINS, Réu: VITORIO JOAO ACIOLY LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilda da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0037200-10.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Pires Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0167200-79.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO VIEIRA BRUNO [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVELLING TURISMO LTDA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRAVELLING TURISMO LTDA\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls 366 \r\n\r\nProcesso: 0075100-66.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER CABRAL REIS [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER CABRAL REIS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade não foi conhecida. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103900-36.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio Coelho Consenco [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0171100-31.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANY ESPIRITO SANTO ALMEIDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrestar esclarecimentos nos termos de fls 335 \r\n\r\nProcesso: 0149800-86.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SCHROEDER ALVES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA SA\r\n\r\nJuntar aos autos, em 15 dias, o DIRF referente ao recolhimento do IR em relação ao autor \r\n\r\nProcesso: 0092500-98.2000.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIAN LINO NOVAIS [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIXAS CABELEREIROS [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN LINO NOVAIS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito e o processo arquivado provisoriamente, nos termos do ATO GCGJT 1/2012 \r\n\r\nProcesso: 0159200-75.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Menezes Lopes [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Farme Due Restaurante Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Menezes Lopes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls 63 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000432-12.2012.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sorocaba Engenharia Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nCgto: José Fernandes da Silva Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sorocaba Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0156100-25.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRESSOS DE AMERICA LTDA [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)], Réu: Urubatan Salles Palhares, Réu: Jose Geraldo de Barros, Réu: Izair Teodoro de Araújo, Réu: Gráfica Ilha Verde ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito e o processo arquivado provisoriamente, nos termos do ATO GCGJT 1/2012 \r\n\r\nProcesso: 0129500-88.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Orondino [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmed Urgencias Medicas Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Réu: SUED PEREIRA GASSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Orondino\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls 148 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0042800-51.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA BOTTINO MENARIO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ANAL CLIN CENTRO BIOMEDICO TIJUCA, Réu: Carlos Henrique Vieira, Réu: Ana Maria Muniz Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA REGINA BOTTINO MENARIO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito e o processo arquivado provisoriamente, nos termos do ATO GCGJT 1/2012 \r\n\r\nProcesso: 0143200-05.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilton de Oliveira e Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venilton de Oliveira e Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls 295 .\r\n\r\nProcesso: 0000342-38.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Martins Adão [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Ability Comunicação Integrada Ltda., Réu: Whirlpool S.A. - Brastemp e Consul [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Martins Adão \r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000535-87.2010.5.01.0045 - RTAlç\r\n\r\nAut: Andrea Verônica Rodrigues [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Verônica Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0011300-88.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ribeiro Farias [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Maximo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ribeiro Farias\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-10.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Nilson Barbosa dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nilson Barbosa dos Santos \r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização, conforme fls 43, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0037600-53.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Faustino Porto Júnior [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas da Penha [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas da Penha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000927-27.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Agel Geriatria Assistencial Ltda ME [Adv. André de Sousa Dias (OAB: RJ 163853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0000417-43.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Silva Correia [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Soserv Sociedade de Serviços e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza da Silva Correia \r\n\r\nComprovar a alegação de que a ré, assim como seus sócios, não são encontrados em seus em endereços, a justificar a citação editalícia \r\n\r\nProcesso: 0141200-27.2008.5.01.0045 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Brinks E-Pago Tecnologia Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks E-Pago Tecnologia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-84.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaino Salarino de Castro [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperial Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0000829-42.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Guedes Bastos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Zanc Assessoria Nacional de Cobrança Ltda. [Adv. Claudio Pereira Alcantara (OAB: RJ 86557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zanc Assessoria Nacional de Cobrança Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0108000-97.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaisa Garcia Lapoente [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: GRNBMC Centro de Beleza Estetica Ltda., Réu: Priscila Diniz de Souza, Réu: Geraldo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaisa Garcia Lapoente\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito e o processo arquivado provisoriamente, nos termos do ATO GCGJT 1/2012 \r\n\r\nProcesso: 0123600-27.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Rodrigues de Souza [Adv. Ana Christina Cardoso (OAB: RJ 102580 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Ipaz Anatomia Patologia e Citopatologia Ltda. [Adv. Regina Claudia Scaramello Hadlich (OAB: RJ 85219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Ipaz Anatomia Patologia e Citopatologia Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 40 .\r\n\r\nProcesso: 0140300-15.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro da Silva Ramos Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro da Silva Ramos Filho, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-66.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo André da Silva [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)], Aut: João Batista da Silva Monteiro [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva Monteiro , Aut Paulo André da Silva \r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls 55. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001488-86.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rosa Muniz [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda., Réu Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos, Aut Rodrigo Rosa Muniz\r\n\r\nApresentar quesitos, em 5 dias sucessivos, para inquirição da testemunha apontada às fls 400, a fim de que possa ser expedida a CPI. \r\n\r\nProcesso: 0144200-69.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alvino Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Residencial Lagoa Dourada [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alvino Pereira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls 213 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0085200-75.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Cesar Tinoco Soares [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: SILVIO GIUSTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Cesar Tinoco Soares\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito e o processo arquivado provisoriamente, nos termos do ATO GCGJT 1/2012 \r\n\r\nProcesso: 0072800-24.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Machado Carvalho [Adv. Alexandre Sardenberg de Oliveira (OAB: RJ 113905 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Machado Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000411-36.2012.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Lúcia Trindade da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. \r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0115600-67.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Milton Rodrigues Lima [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Virgínia [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Virgínia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0167300-24.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cristiano da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cristiano da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls 483 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0166400-07.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristiane Mendes Fernandez [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa SA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa SA., Aut Maria Cristiane Mendes Fernandez\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 447 \r\n\r\nProcesso: 0021800-82.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Moraes [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Dona Ana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Moraes \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0122300-30.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Jobert Moura [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comércio e Entretenimento S. A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWU Comércio e Entretenimento S. A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0000095-57.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Hemrique de Souza [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Pressão Rio Comércio de Gases Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Tecgases Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alta Pressão Rio Comércio de Gases Ltda., Aut Jairo Hemrique de Souza , Réu Tecgases Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos e, facultativamente, indicar assistente técnico \r\n\r\nProcesso: 0000502-63.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acyr Martins Ribeiro da Silva [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fradara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acyr Martins Ribeiro da Silva \r\n\r\nIndicar meios de citação, em 30 dias,sob pena extinção \r\n\r\nProcesso: 0119900-43.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelo Camargo de Carvalho [Adv. Jose Machado Pereira (OAB: RJ 72848 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutencao Ltda. [Adv. Marcus Mo Passos (OAB: RJ 139229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcelo Camargo de Carvalho, Réu Manserv Montagem e Manutencao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 93, fixando o crédito remanescente e, R$ 696,08 \r\n\r\nProcesso: 0001332-63.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000323-66.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Dias Santana [Adv. Claudia Braga Cardoso (OAB: RJ 72940 - D)], Aut: Jorge Carvalho de Oliveira [Adv. Claudia Braga Cardoso (OAB: RJ 72940 - D)], Aut: Jorge José Chaves Toledo [Adv. Claudia Braga Cardoso (OAB: RJ 72940 - D)], Aut: Ruzivel Simião da Fonseca [Adv. Claudia Braga Cardoso (OAB: RJ 72940 - D)], Aut: Lasaro Guaraci Patrocinio , Aut: Gilberto Alves de Lima [Adv. Claudia Braga Cardoso (OAB: RJ 72940 - D)]\r\n\r\nRéu: Ogmo RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Réu: FERTIMPORT S/A, Réu: MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: PENNANT SERVIIÇOS MARÍTIMOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS, Réu PENNANT SERVIIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0001274-26.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ádila Cristina Miranda Pinheiro [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Amparo ao Incapacitado Fisico - CAIF [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Amparo ao Incapacitado Fisico - CAIF \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0142100-10.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Maciel Rosa de Souza [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Rosa de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0084000-04.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO BENTO MALAFAIA [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO BENTO MALAFAIA\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor sacado através do alvará nº 1315/2011 e 1316/2011. O documento deve ser autenticado pelo banco, contendo data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0115700-61.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Camaratta [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Ajudantes de Despachantes Aduaneiros do MRJ [Adv. Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira (OAB: RJ 78515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Camaratta\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento ,em 30 dias, além dos já efetivados \r\n\r\nId: 1307223"
                            ],
                            "1307221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/05/2012\r\n\r\n0138600-43.2002.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE FERREIRA SAMPAIO\r\n\r\nExecutado: FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOS,Denison Floret Duque Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Denison Floret Duque Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 88,43, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0159300-93.2009.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliocondor Sabino Veras \r\n\r\nExecutado: Profil Alumínio Ltda.,Rio de Janeiro Refrescos Ltda.,Vinko Mahovlic\r\n\r\nPelo presente fica citado Katia Cilene Augusto da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.011,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307221"
                            ],
                            "1307222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0020500-27.2005.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Luck Car Comercio de Produtos Automotivos Ltda.\r\n\r\nCgto: Fabiana Reis Ribas, Jose ivanio Sousa Lima, Tenorio Alves Tolentino\r\n\r\nPelo presente fica m Tenorio Alves Tolentino e José Ivanio Sousa Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os depositos foram convolados em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-13.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria de Jesus Medeiros de Araújo \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108100-47.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pimentel Serpa \r\n\r\nRéu: Vivi e Santoro Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Vivi e Santoro Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0161800-45.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTEU TEIXEIRA STOLLER\r\n\r\nRéu: ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, RICARDO LAUFER, SERGIO MAGIOLI\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO LAUFER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora. 5 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307222"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1312681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001051-70.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Igo Lopes Ribeiro [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Amparo Feminino de 1912 [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amparo Feminino de 1912, Aut Márcio Igo Lopes Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-18.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cesar Torres Maciel [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Shopping Center Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center Tijuca \r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, em quinze dias, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 3.717,00, conforme cálculo de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0067800-26.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA CONCEICAO MOURA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, em quinze dias, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 26.925,09, conforme cálculo de fls. 401. \r\n\r\nProcesso: 0186500-68.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO TINOCO MARQUES [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nRéu: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0118100-40.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta de Aguiar da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas (OAB: RJ 19700 - D)]\r\n\r\nRéu: Crystal Limp 2005 Material de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Aguiar da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que indeferida a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0144900-52.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará 0949/2011, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-67.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena Silva da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 2083/2011. \r\n\r\nProcesso: 0046500-95.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA SILVA FRAZAO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRONICA LIANG LTDA [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)], Réu: Luciano Ferreira de Souza, Réu: Rita de Cássia Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DA SILVA FRAZAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0000331-06.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Pereira de Brito [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filiperson Papeis Especiais Ltda.\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106200-02.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSADALVA SAMPAIO DA CRUZ [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: JARDIM ESCOLA BL LTDA ME [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM ESCOLA BL LTDA ME, Réu JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0124400-91.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RICARDO LIMA MORAES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 0152/2012 e 0153/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000679-24.2011.5.01.0046 - RTAlç\r\n\r\nAut: Mônica Fernandes André [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001215-69.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu de Oliveira [Adv. Afranio dos Santos Evangelista Junior (OAB: RJ 147813 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Time Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Time Engenharia e Instalações Ltda. \r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1018600-33.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CORREIA LOURENCO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTERNATO CRISTO REDENTOR [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA CORREIA LOURENCO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 273, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-59.2009.5.01.0046 - RTAlç\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ferreira Gomes [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CHL Engenharia [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ferreira Gomes\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 0057300-61.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR JOSE LORENCINI [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIA CINCO ESTRELAS [Adv. Guilherme Bomfim Mano (OAB: RJ 96112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOVIARIA CINCO ESTRELAS\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o recolhimento das custas judiciais, sob pena de serem estas deduzidas do depósito recursal e repassadas à Fazenda. \r\n\r\nProcesso: 0071200-96.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Araújo Gomes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux-Cooperativa de Trabalhadores Auxiliares em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Centro de Conveniências Millennium Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Bravo Sociedade Técnica e Comercial Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Posto de Gasolina Cordeiro Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bravo Sociedade Técnica e Comercial Ltda., Réu Centro de Conveniências Millennium Ltda., Réu Coopetraux-Cooperativa de Trabalhadores Auxiliares em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro , Réu Posto de Gasolina Cordeiro Ltda., Aut Roberto Araújo Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29 de junho de 2012, às 10:30 horas, para anotação da CTPS da parte autora. \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 374. \r\n\r\nProcesso: 0013800-71.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO BARBOSA [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)]\r\n\r\nRéu: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Maria Tereza Pliego Lami (OAB: RJ 74268 - D)], Réu: CONDOMINIO BLUE ATLANTIC CENTER [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO BLUE ATLANTIC CENTER, Réu FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut LUIZ CLAUDIO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-60.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Alves Barboza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut Wellington Alves Barboza \r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados ambos os cálculos, devendo o reclamante liquidar o julgado, com observência da decisão de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0107200-66.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silva Pinto [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-17.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR ALVES ROCHA [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)], Réu: Francisco Eduardo Soares Xavier [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR ALVES ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0000696-60.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Marcelo da Silva [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-16.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULA MENDONCA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Marques da Silva de Oliveira (OAB: RJ 169999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE PAULA MENDONCA\r\n\r\nAdequar, em trinta dias, sua liquidação ao V.Acórdão de fls. 330/334. \r\n\r\nProcesso: 0033800-48.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivan Justo Costa [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Justo Costa\r\n\r\nRequerer, em cinco dias, o que foi de seu interesse para prosseguimento na execução. \r\n\r\nProcesso: 0147000-96.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Ferreira de Almeida [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda. (Massa Falida de), Réu: Editora de Guias LTB S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Ferreira de Almeida \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar certidão expedida, mediante recibo - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-51.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: David Neves [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha Serv Servicos em Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)], Réu: Repmaqui Manutencao em Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Neves\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0091100-85.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO FAGUNDES DE BRITO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Aut: INSS [Adv. Jorge Henrique Alves (OAB: RJ 68757 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO SULACAP I [Adv. Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral (OAB: RJ 94604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO SULACAP I\r\n\r\nInformar, em cinco dias, seu número de inscrição no PIS/PASEP \r\n\r\nProcesso: 0123900-20.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Calheiros Barbosa [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Serv. de Seg. e Transportes de Valores [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Réu Massa Falida de Pires Serv. de Seg. e Transportes de Valores\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005100-38.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYGIA BARROS TIMBO [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, em quinze dias, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 7.114,57, conforme cálculo de fls. 385. \r\n\r\nProcesso: 0000252-90.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva dos Santos [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)], Aut: Jefferson da Silva dos Santos [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)], Aut: Tatiana da Silva dos Santos [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)], Aut: Jaqueline da Silva dos Santos [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nRéu: CB Flying Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva dos Santos , Aut Jaqueline da Silva dos Santos , Aut Jefferson da Silva dos Santos , Aut Tatiana da Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-87.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que indeferida a homologação da transação vez que a ação já teve seu mérito analisado encontrando-se inclusive o v. acórdão trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000900-90.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO NETTO TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 289. \r\n\r\nProcesso: 0000023-04.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Menezes Vitalino [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Doceria Viana de Freitas Ltda. [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel (OAB: RJ 117371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Menezes Vitalino\r\n\r\nDar, em um ano, meios e modos eficientes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000791-90.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Alves [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de Ponto Cred Negócios de Varejo Ltda.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fic Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Santos Alves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-65.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana dos Santos Nascimento [Adv. Veranilce Ximenes de Mendonça (OAB: RJ 111171 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana dos Santos Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-41.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Soares Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Chez Duse Restaurante Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chez Duse Restaurante Ltda.\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0104000-17.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelise Ruchiga de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelise Ruchiga de Oliveira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 411 \r\n\r\nProcesso: 0136200-05.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMILCAR COSTA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASOIL SERVICES COMPANY [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Marcos de Oliveira Araujo (OAB: RJ 49940 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASOIL SERVICES COMPANY, Aut JOSE AMILCAR COSTA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nEM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0000893-15.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jeferson Nunes dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Luana Fernandes Curvo (OAB: RJ 162567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto S.A. , Aut Roberto Jeferson Nunes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22 de junho de 2012, às 13:00 horas, para anotação da CTPS da parte autora. \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0000962-47.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clisgood Cintra Chaves [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clisgood Cintra Chaves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-41.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Assis da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Assis da Silva\r\n\r\nInformar, em quinze dias, o CPF da parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000881-35.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina de Jesus [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Vida Jamcoop Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Serviços de Apoio Tecnico Ltda. [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Réu: Amil Assistência Médica Internacional S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de que deverá desentranhar os documentos requeridos em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-23.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Pris Ltda. [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 117564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-16.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Radames Fernandes de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Radames Fernandes de Lima\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0016900-97.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ALVES NAVEGA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifstar-se, em dez dias, sobre a petição de fls. 328. \r\n\r\nProcesso: 0000902-74.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Trocado Maurity Rodriguez [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Trocado Maurity Rodriguez\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-83.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PINTO RIBEIRO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PINTO RIBEIRO, Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-17.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina de Souza [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)], Réu: Myriam Hugolino Cervinho, Réu: Antonio Roberto Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Sonhar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0131800-49.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Maria da Silva Nascimento [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: B4S Service e Comércio Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Maria da Silva Nascimento\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0032500-51.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: David Neves [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha Serv Servicos em Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)], Réu: Repmaqui Manutencao em Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha Serv Servicos em Maquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0128900-69.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNO SERVICE SIST MICROFILMAGEM COM SERV DIST LT [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECNO SERVICE SIST MICROFILMAGEM COM SERV DIST LT\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, em quinze dias, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 18.379,41, conforme cálculo de fls. 384. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 411. \r\n\r\nProcesso: 0093200-61.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Soares Barreto [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-40.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Souza Moura [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-45.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Fercunha Serviços e Armações de Aços Ltda., Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-81.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DE ARAUJO FILHO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGOA COMERCIO E INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA, Réu: Antonio Angelo Trindade Marques, Réu: Jose Luiz Marques Ferreira, Réu: Paulo Soares do Amaral (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nId: 1312681"
                            ],
                            "1312679": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/05/2012\r\n\r\n0083600-11.2009.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Elisia Nascimento da Silva\r\n\r\nExecutado: FK Abrantes e Marques Táxi Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado FK Abrantes e Marques Táxi Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.317,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031300-72.2009.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nExecutado: Sauer Danfoss Ltda.,Sauer S.A. Indústrias Mecânicas ,Sauer Redutores e Engrenagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sauer Danfoss Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para para pagamento do quantum devido ou garantia da execução, em quinze dias, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes e aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação, em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n0135900-18.2007.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: Gilson Pires Ferreira\r\n\r\nExecutado: Amélia Dias Soares,Link Car Oficina Auto Mecanica Ltda.,Antonio Felizardo dos Santos Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Amélia Dias Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.434,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005100-33.2006.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Eduardo Marques Nabeth\r\n\r\nExecutado: Lia Assis Cals de Oliveira,Clinica de Repouso Valencia Ltda.,João Paulo dos Santos Gomes,Alípio Salles Pessoa Neto,Marly Lima de Carvalho,Pedro Jorge Dáguer,Carlos José Muniz,José Roberto Muniz,Walter Pinto Lima,Antônio Rocha Vieira de Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Lia Assis Cals de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.632,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Rocha Vieira de Mello,Clinica de Repouso Valencia Ltda.,João Paulo dos Santos Gomes,Alípio Salles Pessoa Neto,Marly Lima de Carvalho,Pedro Jorge Dáguer,Carlos José Muniz,José Roberto Muniz,Walter Pinto Lima,Antônio Rocha Vieira de Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Rocha Vieira de Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.632,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos José Muniz,Clinica de Repouso Valencia Ltda.,João Paulo dos Santos Gomes,Alípio Salles Pessoa Neto,Marly Lima de Carvalho,Pedro Jorge Dáguer,Carlos José Muniz,José Roberto Muniz,Walter Pinto Lima,Antônio Rocha Vieira de Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos José Muniz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.632,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012500-69.2004.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO ERASMO RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nExecutado: ROBERT WILKINSON,WAHU DE COPACABANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,MÁRCIO REBOUÇAS DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERT WILKINSON, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076100-11.1997.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDIVALDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Jose Augusto Ribeiro,GRAFICA MEC EDITORA LTDA,Alberto Ahmed\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Augusto Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 109.446,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131300-51.2007.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Braulio Julio da Silva\r\n\r\nExecutado: Adriano Souza de Messias,Primeira Igreja Batista de Freguesia,Condominio Alfa Barra Ltda.,AJ Soares Adminstracao e Prestacao de Servicos Ltda.,Banco Santander S.A. - Sede,Luciene Monica Marques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriano Souza de Messias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.490,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102900-08.1999.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIANE DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Ilse Avila Machado,FHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA,Juracy Gomes Carneiro,Jose Luiz Machado,Joao de Melo Delgado\r\n\r\nPelo presente fica citado Ilse Avila Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.439,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joao de Melo Delgado,FHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA,Juracy Gomes Carneiro,Jose Luiz Machado,Joao de Melo Delgado\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao de Melo Delgado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.439,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Luiz Machado,FHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA,Juracy Gomes Carneiro,Jose Luiz Machado,Joao de Melo Delgado\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Luiz Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.439,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Juracy Gomes Carneiro,FHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA,Juracy Gomes Carneiro,Jose Luiz Machado,Joao de Melo Delgado\r\n\r\nPelo presente fica citado Juracy Gomes Carneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.439,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA,FHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA,Juracy Gomes Carneiro,Jose Luiz Machado,Joao de Melo Delgado\r\n\r\nPelo presente fica citado FHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.439,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0219800-40.2000.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIA DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nExecutado: Rosencler Cordeiro,FN3 Consultoria e Representações Ltda,Rita de Cassia Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosencler Cordeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.560,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rita de Cassia Cordeiro,FN3 Consultoria e Representações Ltda,Rita de Cassia Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Cassia Cordeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.560,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155500-25.2007.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jairo Nobre Araujo Lima\r\n\r\nExecutado: Vicente Roman Astudillo Poblete,Performance Restaurante Ltda.,Gonzalo Andres Astudillo Poblete,Maria Ivonne Poblete Garay\r\n\r\nPelo presente fica citado Vicente Roman Astudillo Poblete, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.135,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312679"
                            ],
                            "1312680": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 22/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001409-69.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Luiz dos Santos\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Hexagonal Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312680"
                            ]
                        }
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                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141400-28.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Cilene Souza de Jesus [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Leonardo Misquey (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cilene Souza de Jesus \r\n\r\nDizer se pretende arcar com o custo da dilência requerida. \r\n\r\nProcesso: 0118800-47.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Valadao dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viacao Ideal S.A., Aut Rute Valadao dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 124, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 26.725,66, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001296-56.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Felipe Santos da Mota [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Diego Felipe Santos da Mota\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 107, que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0124000-11.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA GALVAO DE BERREDO [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO JANEIRO SECRETARIA MUN SAUDE [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVS SAUDE LTDA, Réu MUNICIPIO DO RIO JANEIRO SECRETARIA MUN SAUDE, Aut TERESA GALVAO DE BERREDO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0144700-37.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE PINTO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0106900-09.2003.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE DAYANNE CARDEAL SANTOS ROHR [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL AMBIENTAL E ENGENHARIA LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE DAYANNE CARDEAL SANTOS ROHR, Réu IMPERIAL AMBIENTAL E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0142300-45.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Barbosa de Souza [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Barbosa de Souza\r\n\r\nVenha com o nome e endereço das operadoras de crédito a serem Processo: 0122800-56.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elisa Rua Meneses [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagem do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volkswagem do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0133300-26.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADETE PATROCINIO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da diferença devid, conforme despacho de fl. 550, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001255-48.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria do Amaral [Adv. Wagner Ferreira (OAB: RJ 150623 - D)]\r\n\r\nRéu: Hubbub Confecções Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hubbub Confecções Ltda., Aut Marcia Maria do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 80 que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0128600-65.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Domingos da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Comdomínio Marina Barra Bella , Réu: Jovani Sampaio do Amaral (Devedor Derivado), Réu: Alexandre Sampaio Teixeira (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Domingos da Silva\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-64.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE JESUS SANTOS FEITOSA [Adv. Claudia Simao de Lemos (OAB: RJ 77292 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO RODRIGUES MARENIZIA BS ROD CONSULT LTD [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RICARDO RODRIGUES MARENIZIA BS ROD CONSULT LTD\r\n\r\nÀ ré, para pagamento da cota previdenciária, em guia própria (GPS), conforme valores indicados pelo INSS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108900-40.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecila de Souza Teles [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sborowski Silva e Ferreira Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos S.A. [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ecila de Souza Teles, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos S.A., Réu Sborowski Silva e Ferreira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 166/168, fixando-se a condenação em R$ 5.085,75 correspondentes a 411.597,99 trs referentes ao principal e R$ 442,82 ou 35.793,96 trs a titulo de cota previdenciária , restando, com dedução de depósito atualizado as fls. 165, um crédito remanescente no importe de R$ 3.562,27 ou 287.944,89 Trs, sendo R$ 3.119,45 ou 252.151,38 TRs referentes ao principal e R$ 442,82 ou 35.793,96 TRs de INSS reclamante e reclamada.\r\n\r\nSendo a 1ª reclamada pagamento do crédito remanescente no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o recolhimento das custas em guia própria e o recolhimento previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabivel, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Incorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cálculos de fls. 169 e verso. \r\n\r\nProcesso: 0105100-38.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rita de Souza Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Tatiana Rita de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-60.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirly Nascimento dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Cirly Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a PRIMEIRA reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.194,06, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001204-03.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Façan Coutinho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte 1901 Materiais de Construção Ltda. [Adv. Joao Batista dos Santos Junior (OAB: RJ 124443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte 1901 Materiais de Construção Ltda. , Aut Julio Cesar Façan Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73 que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos pela RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0116800-84.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO RIBEIRO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\n\"Por ora nada a defereir, posto que não atendido o requerido no despacho de fl. 165.\" \r\n\r\nProcesso: 0142300-11.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Braga [Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro (OAB: RJ 113594 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A (nova denominação de Vem Manutenção e Engenharia S/A) [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo Braga, Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A (nova denominação de Vem Manutenção e Engenharia S/A)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 290 que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001216-51.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Freitas Gonçalves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Luciano de Freitas Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.314,00, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0115900-91.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alves da Silva dos Anjos [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Versalit Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alves da Silva dos Anjos, Réu Versalit Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 126 e verso, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.528,04, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 0134000-26.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Conceição França Benatti [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: VILLALVA COMÉRCIO DE ARTESANATOS E ACESSÓRIOS LTDA [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VILLALVA COMÉRCIO DE ARTESANATOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001207-55.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Valério Senna Vasconcelos da Silva [Adv. Bruno Augusto Souza Freitas (OAB: RJ 88699 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Clube dos Excepcionais [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solazer Clube dos Excepcionais \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0134100-20.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Marques Baptista de Moraes [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0131400-71.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Leonel [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Leonel, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001012-07.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vidal da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiência da estimativa dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0101700-55.2002.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: ADALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, Réu JOAO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0129100-97.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodriges [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0123600-60.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAO JERONIMO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COM E IND LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COM E IND LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000973-73.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Affonso [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceitec Centro de Ensino de Informática e Telecomunicações Ltda. ME , Réu: Ceitec n/p sócia Maria Cecília de Oliveira , Réu: CEITEC n/p sócia Luzinete Lopes Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Affonso \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada a possibilitar sua citação à audiencia no prazo de 30 dias. Pena: extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0123900-51.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Francisco do Nascimento [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Verde Jardins e Decoracao Ltda. [Adv. Alessandra Guimaraes Barroso (OAB: RJ 98429 - D)], Réu: Laboratorio Servier do Brasil [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Servier do Brasil, Réu Pro Verde Jardins e Decoracao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0144000-61.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE REGINA DA VITORIA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: EDSON PEREIRA CAMPOS (DEVEDOR DERIVADO), Réu: CARLA JULIO MATHEUS DA COSTA (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE REGINA DA VITORIA\r\n\r\nTomar ciência de que os mandado(s) expedido(s) retornou(aram) com certidão negativa. Venha o reclamante com novos meios e modos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0133900-42.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Miguel dos Anjos [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Miguel dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência do descpacho de fls. 535: devolver o valor referente aos honorários periciais, pago pela reclamada, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123900-46.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gervazoni [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercantil Mineira Ltda. EPP [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercantil Mineira Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0103300-72.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salviano Jose da Silva Junior [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Kaiser Brasil S.A., Aut Salviano Jose da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.557,76 na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001349-93.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson Gomes Pinheiro [Adv. Giselle Cristiane Fernandes (OAB: RJ 151125)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Portovilla [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Gomes Pinheiro, Réu Condomínio do Edifício Portovilla\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.736,72, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0153800-11.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jose Luiz [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetor Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0134700-02.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ribeiro de Souza [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001283-16.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina de Vasconcellos [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0130600-09.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Teixeira Bravo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Teixeira Bravo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0001239-60.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Farias da Silva [Adv. Mariza Gloria Costa de Miranda (OAB: RJ 31749 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. - NAM [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arras Comércio de Alimentos Ltda. - NAM\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1310388"
                            ],
                            "1310389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084700-66.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize de Souza Salles [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Aut Denize de Souza Salles, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a PRIMEIRA reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 910,01, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 0052800-70.2004.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSPORTES PARANAPUAN SA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA DE FATIMA PEREIRA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA DE FATIMA PEREIRA SILVA, Cgte TRANSPORTES PARANAPUAN SA\r\n\r\nAs partes para que, no prazo de 05 dias, manifestem-se reciprocamente sobre petições de fls. 306/310 e fls. 311/314. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-57.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Biancovilli de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Elizabeth Biancovilli de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 335/337, fixando-se a condenação em R$ 18.140,24 correspondentes a 1.466.309,28 trs sendo R$ 14.292,15 ou 1.155.261,02 trs referente ao principal e R$ 3.848,09 ou 311.048, 25 TRs a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o recolhimento das custas em guia própria e o recolhimento previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabivel, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cálculos de fls. 338. \r\n\r\nProcesso: 0000837-03.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Silva de Oliveira (OAB: RJ 159277 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000625-55.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Mendonça Sandes [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0130400-65.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Mello [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose de Mello, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1121, que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos pela reclamante. \r\n\r\nId: 1310389"
                            ],
                            "1310392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140000-42.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Fernandes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. ME, Réu: Sermetal Estaleiro Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Fernandes , Réu Sermetal Estaleiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 110,00 pelos réus. \r\n\r\nId: 1310392"
                            ],
                            "1310393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147000-30.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Rocha [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1310393"
                            ],
                            "1312511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093100-26.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JAPPONI BACELLAR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A, [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JAPPONI BACELLAR\r\n\r\nContestar os Embargos a Execução interpostos pela reclamada às fls. 1398/1417. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1312511"
                            ],
                            "1310391": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0140000-42.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Fernandes \r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. ME, Sermetal Estaleiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Estruturas Tubulares Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1310391"
                            ],
                            "1310390": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0133900-13.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Vieira Lisboa\r\n\r\nRéu: Elevadores Servas do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elevadores Servas do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente. Valor: 16.645,59. \r\n\r\nPagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1310390"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1312664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140700-51.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Henrique Santos de Souza [Adv. Solange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 - D)], Aut: Wellington Guimaraes Marinho [Adv. Solange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Por Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Henrique Santos de Souza, Aut Wellington Guimaraes Marinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 342, devendo indicar o atual endereço do administrador judicial da ré, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0170200-75.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENY CLEMENTINA DA SILVA [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENY CLEMENTINA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 183, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-51.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Bernardes [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnololgia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Energia S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnololgia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial, Réu Light Energia S/A, Aut Luiz Alberto Bernardes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0170400-38.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Azevedo dos Passos [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Reci Confeitaria e Bar Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)], Réu: Hilton Magela Aguiar [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Azevedo dos Passos, Réu Hilton Magela Aguiar, Réu Reci Confeitaria e Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0156800-81.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Maria de Brito Veiga Gomes [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Maria de Brito Veiga Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 736, por 08 dias, devendo nesse mesmo prazo efetuar o depósito do valor das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000582-78.2012.5.01.0049 - AI\r\n\r\nAgte: Juliano Ferreira do Nascimento Cruz [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Agdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Agdo Rodoviário Schio Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso trancado, juntando as peças que entender necessárias para julgamento de ambos (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0161700-68.2009.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Teixeira Vasconcellos [Adv. Alessandro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 151188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fernando Teixeira Vasconcellos, Cgte Itavema Rio Veículos e Peças Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001416-18.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Fraga [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Pizzaria Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Fraga \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 46, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-15.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva Costa [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Silva Costa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 95, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-37.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Cardoso Bueno [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nIndicar meios de execução do Reclamante para cobrança das custas, em 10 dias, ante a inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0001423-44.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Serra Cutrim [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 296, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-35.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Cunha Filho [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A, Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciência do documentos acostados pelo Autor, ás fls. 856, 920 e 928 e ss, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-72.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli de Souza Reis [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Serviços Técnicos Ltda., Réu: Estok Comércio e Representações Ltda. - Tok e Stok [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estok Comércio e Representações Ltda. - Tok e Stok, Aut Roseli de Souza Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001535-76.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Elias Thomaz [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Elias Thomaz, Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0182300-67.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO FIALHO DA SILVA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MSM COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Lorival Villarim Meira, Réu: Paulo Renato Pereira Villarim Meira [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)], Réu: Sergio Roberto Pereira Villarim Meira, Réu: Telma Valeria Pereira Villarim Meira [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Renato Pereira Villarim Meira, Réu Telma Valeria Pereira Villarim Meira\r\n\r\nRetirar cópias legíveis da petição do Procurador do INSS com o cálculo do Auditor Fiscal da Previdência e Relatório de Atualização de contribuições. O mesmo deverá levar as referidas cópias à Central de Atendimento ao Contribuinte, na Av. Presidente Antônio Carlos, n°375, térreo, para solicitar o parcelamento. Deferido o parcelamento, o mesmo deverá ser comprovado nos autos, bem como todas as parcelas pagas, informando quando se tratar da última parcela. \r\n\r\nProcesso: 0102600-61.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 494, que informa o efeito suspensivo ativo da decisão prolatada pela 18° Câmara Cível, determinando a formação de concurso de preferências dos credores da Feital junto ao Unibanco, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-95.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Oliveira Santos [Adv. Bruno Medeiros Durão (OAB: RJ 152121 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Simões Logística e Serviços Ltda. ME [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciencia do depósito de fls. 203, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001491-91.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Nascimento Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. , Aut Valdeir Nascimento Santana \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 20.535.540,80TRs + INSS, no valor equivalente a 1.371.578,12TRs + custas, no valor de R$ 638,46. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 696. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada no valor equivalente a 20.058.523,36TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 1.371.578,12TRs e custas = R$ 638,46(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001576-43.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Pereira de Almeida [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercervice Service de Portaria e Limpeza Ltda. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercervice Service de Portaria e Limpeza Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 59/62, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0162600-32.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURINDO DA COSTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR SA - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA SUCESSORA DE Transportadora Ourique Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURINDO DA COSTA, Réu PROSEGUR SA - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA SUCESSORA DE Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001603-26.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia de Aguiar [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Aguiar, Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido calculado no valor equivalente a 293.849,14TR's, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 8.412,55TRs e custas = R$ 93,34(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0149900-24.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCIA MARIA BARBOSA GOMES JARDIM ESCOLA LTDA [Adv. Arthur de Oliveira Rocha (OAB: RJ 121587 - D)], Réu: MERCIA MARIA BARBOSA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-43.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzinei Pereira Pina [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (MASSA FALIDA) A/C do Adm. Judicial Dr. Gustavo Licks [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzinei Pereira Pina , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (MASSA FALIDA) A/C do Adm. Judicial Dr. Gustavo Licks\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 194, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208300-31.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE MORAES ANTUNES [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGISIL COMERCIO LTDA [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa (OAB: RJ 119196 - D)], Réu: Gilberto Silveira Batista, Réu: Silvia Graciela Groba Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE MORAES ANTUNES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 195, que defere a dilação de prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0193300-98.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENYS FERREIRA MENDES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: CONTRAPONTO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)], Réu: Paulo Jose Menezes Azevedo, Réu: Rodolfo Correa Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENYS FERREIRA MENDES\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1312664"
                            ],
                            "1312665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131100-64.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Teixeira Conrado [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Sociedade de Beneficência Humboldt Colégio Cruzeiro [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Teixeira Conrado\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 313. \r\n\r\nProcesso: 0001334-21.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Moraes da Costa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcia Cristina Moraes da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0118700-57.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilzamar Soares [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Expeditors International do Brasil Ltda. [Adv. Alexandre Oliveira da Silva (OAB: SP 167156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expeditors International do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 436, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-08.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Sérgio Alves de Luna [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda., Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 485, em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001478-92.2010.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Esped Auto Center Ltda. [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)]\r\n\r\nCgto: Sérgio Francisco (Espólio) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Esped Auto Center Ltda. \r\n\r\nIndicar meios de intimação do consignatário, em 10 dias, sob as penas do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001356-96.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Sousa [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Tipológica Comunicação Integrada Ltda., Réu: Ivan Rubino Fernandes [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)], Réu: Marli Rotondaro [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)], Réu: Edesio Lopes , Réu: Iraci Juvina de Souza Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves de Sousa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 257, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-42.2003.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: GONCALO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO CARMOLI LTDA, Réu: Aluizio Joaquim da Silva, Réu: Janir Antunes da Silva, Réu: Paulo Roberto Barbosa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GONCALO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 144, que defere vista dos autos por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001224-85.2011.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Norskan Offshore Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvio da Silva Goes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Norskan Offshore Ltda., Cgto Silvio da Silva Goes \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 374, bem como apresetar quesitos em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000993-58.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Gonçalves Rodrigues [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 315, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-52.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Conceicao Santos de Oliveira Filho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Waldir Conceicao Santos de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006300-57.1992.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA MENDONCA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut JORGE DE SOUZA MENDONCA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 679 e 680., por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000399-44.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Silveira de Souza [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]\r\n\r\nRéu: Pantheon Comercio e Serviços Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Silveira de Souza, Réu Pantheon Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000122-91.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adilson do Nascimento [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. , Aut José Adilson do Nascimento , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0183000-67.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS GONCALVES GOULART [Adv. Washington Guimaraes (OAB: RJ 82833 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA , Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS GONCALVES GOULART\r\n\r\nIndicar meios de localizar a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-39.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Sousa de Paiva dos Santos [Adv. Catia Chirlene Nogueira dos Santos (OAB: RJ 126540 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Empreendimentos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 81, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-76.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sebastião Dutra Pinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF, Aut Carlos Sebastião Dutra Pinho\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 30.215.224,64TRs + Contribuição devida a FUNCEF no valor equivalente a 7.485.889,71TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 7.581.929,22TRs + FGTS a ser depositado na conta vinculada do reclamante no valor equivalente a 2.922.823,48TRs + custas, no valor de R$ 638,46. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0058500-45.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Vasconcelos Pimentel [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprego Urgente Cursos Virtuais Consultoria e Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Vasconcelos Pimentel \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-65.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Medeiros de Souza [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Nanci Medeiros de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001226-55.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloise Cosme de Sousa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloise Cosme de Sousa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 310, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-58.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Antônio Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Antônio Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0135000-55.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Terezinha Groncoski [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Empresariais S/C Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Terezinha Groncoski\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 182, por 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000131-53.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Sanches Câmara [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Sanches Câmara , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0084400-06.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: ED S CABELEIREIROS NP DE EUNICE SILVA RODOLFO [Adv. Pedro Henrique Martins Gonçalves (OAB: RJ 152986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVELINA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nInformar o NIT ou o n° do PIS do reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-59.2008.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Gonçalves da Silva [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ricardo Gonçalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000004-18.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Virgilio Ferreira Chagas [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Aut Luiz Virgilio Ferreira Chagas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001266-37.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel Maximiano [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 895 .\r\n\r\nId: 1312665"
                            ],
                            "1312666": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0104600-92.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Barcellos\r\n\r\nRéu: Ultra gerenciamento e Serviços Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Nair da Mota Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141300-67.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Inácio Mariano\r\n\r\nRéu: El Carih s Comércio e Empreendimentos Ltda., José Carlos Vieira Gomes , Adriana Ferreira Lopes Gevu\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos Vieira Gomes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 111/112, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312666"
                            ],
                            "1312667": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0133800-47.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaristo de Carvalho Otaviano \r\n\r\nRéu: Subempreiteira CCS Ltda., Construtora Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda., Villa Construções e Empreendimentos Ltda., CLEBER SANTOS DE PAULZ, MARTA ANDREA ZIMERMANN FILETT\r\n\r\nPelo presente fica m CLEBER SANTOS DE PAULZ, MARTA ANDREA ZIMERMANN FILETT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 100/101, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208300-31.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE MORAES ANTUNES\r\n\r\nRéu: ANGISIL COMERCIO LTDA, Gilberto Silveira Batista, Silvia Graciela Groba Batista\r\n\r\nPelo presente fica m Silvia Graciela Groba Batista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 131, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182300-67.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO FIALHO DA SILVA, INSS\r\n\r\nRéu: MSM COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Lorival Villarim Meira, Paulo Renato Pereira Villarim Meira, Sergio Roberto Pereira Villarim Meira, Telma Valeria Pereira Villarim Meira\r\n\r\nPelo presente fica m Lorival Villarim Meira, Sergio Roberto Pereira Villarim Meira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 208, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189200-95.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MAGDALENA\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA , ARY KOERNER DE ANDRADE, BRUNO FLORENCIO DE CASTILHO , FERNANDO DE CARVALHO GALVAO, JANUALDO BORGES SOUZA, VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO DE CARVALHO GALVAO, JANUALDO BORGES SOUZA, VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos de fls. 241, 255 e 260, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312667"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1311797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000287-72.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira Dias [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Stands Projetos e Decorações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)], Réu: Best Layout Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Layout Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu Stands Projetos e Decorações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000422-21.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Videira Tuler [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Thais Tanus da Serra Freire (OAB: RJ 142001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0158300-48.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Farias do Nascimento [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda., Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Farias do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia dos comprovantes de pagamento apresentados pela ré e comprovar nos autos a prorrogação de auxilio até a data atual, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 0000719-91.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelin Brito dos Santos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda., Aut Evelin Brito dos Santos\r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada e venha a ré com a comprovação de que mantém a autora no plano de saúde, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0153700-76.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Santos Pacheco [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Santos Pacheco \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2012 AS 09:10 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000759-73.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Anchieta Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central Oeste Catarinense [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Anchieta Silva, Réu Cooperativa Central Oeste Catarinense\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado o dia 28/05/2012 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000503-33.2011.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Con Service Serviços Gerais Ltda. [Adv. Glaucia de Souza Carneiro (OAB: RJ 101156 - D)]\r\n\r\nCgto: Aghta Luana Silveira Del Rei \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Con Service Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de que os embargos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0030700-39.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz da Silva [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecknoshop Comércio de Informática Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luiz da Silva \r\n\r\nTer ciencia da certidão do Sr Oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000496-41.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo de Oliveira e Silva [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Batexpress da Barra da Tijuca Transportes e Logística Ltda. [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batexpress da Barra da Tijuca Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001256-87.2011.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vênus Turística Ltda. [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nCgto: Marzano Gomes Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vênus Turística Ltda.\r\n\r\nRejeito os embragos de declaração de fls 34/6. \r\n\r\nProcesso: 0000252-15.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendson França de Sousa [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Record Ltda. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Record Ltda. , Aut Wendson França de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-46.2004.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON RODRIGUES SOUZA [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Joao Batista Santana dos Santos, Réu: Gustavo de Sousa Almeida [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Carlos Antonio de sousa de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nDefiro o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0173800-62.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSTITUTO DE BELEZA BONANZA LTDA ME [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO JOSE SILVA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Réu: Vilma Sueli Ignácio do Nascimento (sócia) [Adv. Alcy José do Nascimento Junior (OAB: RJ 163920 - D)], Réu: Alcy José do Nascimento Junior (sócio) [Adv. Alcy José do Nascimento Junior (OAB: RJ 163920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcy José do Nascimento Junior (sócio), Aut INSTITUTO DE BELEZA BONANZA LTDA ME, Réu MARCIO JOSE SILVA DE SOUZA, Réu Vilma Sueli Ignácio do Nascimento (sócia)\r\n\r\nTer ciencia de que não conheço da exceção de pré executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000731-08.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique dos Santos [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2012 AS 09:45 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000116-18.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Regina de Lima Barreto [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)]\r\n\r\nRéu: Baronesa Money Promotora de Serviços Financeiros Ltda. [Adv. Andrea Marques de Oliveira (OAB: RJ 125361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baronesa Money Promotora de Serviços Financeiros Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000292-35.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Freitas Pereira [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Sergio de Freitas Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000221-58.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Oliveira Mesquita [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Nossa Senhora do Desterro e de Santos Antônio, Réu: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Oliveira Mesquita \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 20 e comparecer à audiência no dia 25/06/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0137200-32.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Nunes Pinto [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Nunes Pinto \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-56.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Vieira Pereira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ Efer Construtores Associados Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Televisão Record do Rio de Janeiro , Réu: Globo Comunicação e Participações SA, Réu: Santuário de Nossa Senhora de Fátima , Réu: Supermercado Mundial S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Vieira Pereira \r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DO AUTOR, POR ORA. COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2012 AS 10:01 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0029300-24.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jansen Muller Pinto [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Jansen Muller Pinto\r\n\r\nImpugnar a exceção de pre executividade, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-82.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Antunes Belo Monte Costa [Adv. Waldir da Silva Cabral (OAB: RJ 67607 - D)]\r\n\r\nRéu: Arq Form Construções Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arq Form Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, em 5 dias,sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0045600-27.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Silas Pacheco Paiva [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Tadeu Augusto Souto Oliveira (repres. legal), Réu: Simone Rodrigues Anselmo (repres. legal)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção \r\n\r\nComprovar o pagamento do noticiado às fls 89. \r\n\r\nProcesso: 0000149-08.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha de Aguiar [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000248-41.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Didier Alain Waline [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Platô Consultoria e Projetos Ltda., Réu: Condomínio do Conjunto Arquitetônico Downtown \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Didier Alain Waline \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação da RECLAMADA, sob informação: MUDOU-SE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000147-04.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronildo Fernandes [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Saudade Participações Ltda., Aut Ronildo Fernandes\r\n\r\nTer ciencia de que foi retificada a data da audiencia, fazendo constar o dia 09/04/2012 às 12:25 horas, de modo a surtir seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000555-92.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rangel Barbosa de Araujo [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonhos e Emoções Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rangel Barbosa de Araujo\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DO AUTOR, POR ORA. COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/07/2012 AS 10:16 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000092-87.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Silva [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Forja Rio Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forja Rio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000430-27.2012.5.01.0050 - AI\r\n\r\nAgte: Gelza Rufina dos Anjos Ramos [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Agdo: American Airlines [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo American Airlines , Agdo Swissport Brasil Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038800-17.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Carla Souza da Rosa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lana Carla Souza da Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0012900-32.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina de Souza de Toledo [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: SIJALUPE COMERCIO DE LIVROS LTDA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreende dores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIJALUPE COMERCIO DE LIVROS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal , em 5 dias, sob pena de execução. ,\r\n\r\nId: 1311797"
                            ],
                            "1311798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000766-65.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Luiz de Andrade [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Luiz de Andrade , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentarem quesitos , no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000799-89.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcial Chaves Soria [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelier de Costura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcial Chaves Soria\r\n\r\nIndefiro o requerido e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-74.2005.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nCgto: Vilian Denise da Silva Pereira Cavalcante [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia, Cgto Vilian Denise da Silva Pereira Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e improcedente a reconvenção. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032700-22.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL LTDA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Rubens Simeira Jacob, Réu: Renato Simeira Jacob, Réu: RENATO SIMEIRA JACAOB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da CPE juntada aos autos e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0052200-06.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladario Felipe Maximiano [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho e InfraEstrutura Empresarial [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladario Felipe Maximiano\r\n\r\nFornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000476-50.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Kelly da Conceição [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Frozen Yogurte Italiano do Brasil Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Kelly da Conceição\r\n\r\nComprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários pericias, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000008-52.2012.5.01.0050 - Notif\r\n\r\nRqte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nRqdo: Gabriel Brum Jobim \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nRejeito os embragos de declaraçãode fls 148. \r\n\r\nProcesso: 0000140-46.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Cristina Fernandes [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivo Patrocínio [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivo Patrocínio\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000411-21.2012.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Guilherme Santos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVir com o depósito judicial, informado na inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0073100-49.2001.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON GOMES [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON GOMES\r\n\r\nTer ciencia da petição juntada aos autos de fls 103/107, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-47.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Accacio Salvador Caldeira Junior [Adv. Fernando Cesar Pouchain (OAB: RJ 109825 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Accacio Salvador Caldeira Junior , Réu Barenboim S.A., Réu Pedro Barenboim \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente o pedido em relação a 2ª ré e procedente em parte em relação a 1ª. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000308-48.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Maria Dias [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercoe Serviços de Cobrança Especializada Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Rede Econômia [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Econômia, Réu Sercoe Serviços de Cobrança Especializada Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do pedido de desistencia do adicional de insalubridade. \r\n\r\nProcesso: 0000218-06.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rúbens Antônio da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria, Réu: Nitecoop Cooperativa Profissional de Transporte de Cargas Niterói Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rúbens Antônio da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NÃO UNA DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2012 AS 09:25 HORAS. 1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0090900-12.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Peres Timbó [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRéu: Tadima Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)], Réu: alan correia de almeida (sócio), Réu: David Ghivelder (sócio), Réu: marcos thompson (sócio), Réu: Debora aquino chreem (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tadima Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000701-70.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ebner [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários pericias, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-20.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilvanio Magalhães de Brito [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. ME, Réu: Even Construtora e Incorporações S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporações S.A. , Aut Zilvanio Magalhães de Brito \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000475-65.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Fraga Tavares de Jesus [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: TCO Rio Transportadora Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano Fraga Tavares de Jesus , Réu TCO Rio Transportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000642-82.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Curty Scatolino [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Curty Scatolino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da reclamada, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0085400-62.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomarem ciencia de que foi designado, o dia 01/06/2012 para inicio da pericia. .\r\n\r\nProcesso: 0000427-43.2010.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Churrascaria Majórica Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Deuzimar Barroso Melo (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Churrascaria Majórica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se\r\n\r\noficiar ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0075700-62.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Dias de Souza [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: JUDAS TADEU DE AZEVEDO (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Dias de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-33.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza dos Santos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)], Réu: Instituto Presbiteriano Mackenzie [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza dos Santos\r\n\r\nmanifestar-se acerca da promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-41.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela dos Reis Lisboa Pires [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo Ferreira Lima Advogados [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela dos Reis Lisboa Pires, Réu Reginaldo Ferreira Lima Advogados\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 01/06/2012, para inicio da pericia. ,\r\n\r\nProcesso: 0000798-07.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Mendes de Sousa Moreira [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Luciana Athouguia Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Mendes de Sousa Moreira \r\n\r\nTer vista da petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0053300-54.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Sabino da Silva [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entregas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Sabino da Silva \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-79.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Azeredo dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda., Aut Isabel Azeredo dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0086600-07.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Lima Silveira [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferroviaria S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferroviaria S.A. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1311798"
                            ],
                            "1311796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001149-77.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Lopes Furley e Silva\r\n\r\nRéu: Transportadora MG Ltda. , Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora MG Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente e contra arrazoar recurso ordinário de fls 128/135. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-76.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Santos Pacheco \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2012 AS 09:10 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0026500-96.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPelo presente fica m CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar a devolução dos autos, retirado por Rodrigo Timbeba Lopes Genú. OAB 188905-E, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1311796"
                            ]
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                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000275-46.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Soares de Oliveira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Soares de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProcesso: 0001510-48.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamar do Carmo Candido [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFicar ciente de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pela CEF por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001338-09.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Marques de Andrade [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários estimados pelo perito em 10 dias, no valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0012200-10.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Neves Rodrigues [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Aut Robert Neves Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 392, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 5.279.624,07 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 425.843,39 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0155100-55.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Muniz Silveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Banco Citicard S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A, Réu Contax S.A., Aut Patricia Muniz Silveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 698, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 302.815,54 IDTRs, devendo a 2ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 20.661,59 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000303-48.2010.5.01.0054 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Estetica Barra da Tijuca S/C Ltda. [Adv. Glauston Araujo da Silva (OAB: RJ 109599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Estetica Barra da Tijuca S/C Ltda. \r\n\r\nFicar ciente de que os embargos à execução não foram conhecidos por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0132700-42.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Gomes da Silva [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. , Réu: Debora Costa Ritto, Réu: Edilson Rodrigo do Carmo, Réu: Gelson Martins, Réu: Marcello Cardoso Nonato, Réu: Telmo Moreno Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do insucesso da penhora \"on line\", devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0203800-14.1995.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOLITO DEGRADEE LTDA, Réu: LEILA ABRAHAO, Réu: WALDIR JORGE DA SILVA, Réu: Douglas Francisco Raicoski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONOFRE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, tendo em vista que o endereço indicado como da sócia da ré é, na verdade, de uma homônima sua, conforme certidão de fls. 400. \r\n\r\nProcesso: 0001441-16.2011.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOAO BATISTA DE MELO [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAO BATISTA DE MELO, Egte Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de terceiro foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0128800-17.2009.5.01.0054 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Coopolo Cooperativa de Motoristas Profissionais do Polo Industrial de Campos Elísios Ltda. [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopolo Cooperativa de Motoristas Profissionais do Polo Industrial de Campos Elísios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o rerquerimento da reclamada para dedução do depósito recursal, devendo vir com dez parcelas mensais, no valor de R$ 3.822,09, na forma do requerimento de fls. 621. \r\n\r\nProcesso: 0155500-30.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vieira da Silva [Adv. Alessandra Iara da Cunha (OAB: SP 189732 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vieira da Silva\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, tendo em vista o insucesso no procedimento da penhora online \r\n\r\nProcesso: 0111300-69.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Santos de Carvalho [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Réu: NM Engenharia Ltda., Réu: Hospital São Vicente de Paulo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda., Aut Wanderley Santos de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000591-59.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Seixas Lopes [Adv. Bruno Gomes Villa (OAB: RJ 142479 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Seixas Lopes \r\n\r\nTendo em vista o insucesso no procedimento de penhora online, requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0064900-60.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Nascimento da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Terceirização Ltda. [Adv. Robson Lucas da Silva (OAB: MG 56770 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líder Terceirização Ltda., Aut Paulo César Nascimento da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFicar ciente da petição do perito de fls. 289: o exame que propiciará a elaboração do laudo médico pericial será em 24/09/2012, às 12:00 horas na sala de perícias médicas do fórum da capital, corredor C, sala 313. \r\n\r\nProcesso: 0103800-15.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Viegas Fernandes [Adv. Mario Miller da Silva (OAB: RJ 35182 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Globo S.A. [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Viegas Fernandes \r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0057000-75.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO NERY DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: VERO CONSTRUTORA LTDA, Réu: Aristomeno da Silva Guedes, Réu: Rosangela Maria Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO NERY DA SILVA\r\n\r\nFicar ciente da devolução dos mandados com certidão negativa e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001375-36.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Ramos Rios [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Senna Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Senna Ltda., Aut Hilton Ramos Rios \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 54, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 20.546,65 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 1.503,79 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0111500-42.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacão de Ensino Campo Grande [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacão de Ensino Campo Grande, Aut Carlos Henrique Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 146, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 3.530.446,13 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 299.197,82 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0161700-58.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Marabotti Cardozo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Marabotti Cardozo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, \r\n\r\nProcesso: 0000015-03.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cardoso Filho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTendo em vista o insucesso no procedimento da penhora online nas contas bancárias da primeira reclamada, PROMOVER O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS NA FORMA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 197. \r\n\r\nProcesso: 0092600-45.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Mendes da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Mendes da Silva, Réu Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução forma extintos sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0008700-33.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Conceição Braga [Adv. Adilson Pastor dos Santos (OAB: RJ 146671 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda., Aut Jacqueline Conceição Braga \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 191, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 700.896,26 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 55.285,43 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001369-29.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Moura Poleze [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Daniel de Moura Poleze\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSOS ORDINÁRIOS, NO PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProcesso: 0157300-93.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santana de Castro [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Termo Acústica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Santana de Castro\r\n\r\nTendo em vista o insucesso no procedimento da penhora online, requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000237-34.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vaz da Rocha [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Russel Express Logística e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vaz da Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, . \r\n\r\nProcesso: 0000616-09.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Gonçalves da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Gonçalves da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução tendo em vista o insucesso no procedimento da penhora online e a devolução de mandado de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001131-44.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Lopes [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: MBL Construções Ltda., Réu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0121900-52.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia da Silva Correa [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Bioclean Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Márcia da Silva Correa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 243, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 120.373,18 IDTRs, devendo a 2ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 3.174,27 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000298-26.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Genildo Oliveira Cunha [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Service RH Assessoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: Alike Rio Assessoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: Homerio Natal Demoner, Réu: Edmilson Silva Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Oliveira Cunha \r\n\r\nFicar ciente de que está acautelado nessa secretaria documento sigiloso extraído do sistema infojud, ao qual as partes podem ter vista em cartório e requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0008400-71.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton de Oliveira Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Andrea Luciana Gomes de Souza, Réu: Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton de Oliveira Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução em 30 dias e ficar ciente de que ante a inéficácia observada em casos semelhantes, foi indeferido o requerido pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003700-62.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISLANDIA MARIA CARVALHO DE SOUSA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 182/190. \r\n\r\nProcesso: 0088600-02.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luis de Sousa Lopes [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral Tecnologia em Informática Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luis de Sousa Lopes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 177, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 385.891,28 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 34.110,88 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001435-09.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgecy de Souza Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A. NOME FANTASIA VILMA ALIMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgecy de Souza Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000040-45.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Malenícia Rodrigues [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Keiserman de Abreu [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Keiserman de Abreu\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DO ALEGADO PELA RECLAMANTE, FLS. 22. \r\n\r\nProcesso: 0001242-91.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Batista da Silva [Adv. Aretuza Garcia Sousa (OAB: RJ 129861 - D)]\r\n\r\nRéu: Genova Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda. EPP [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Batista da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0021200-68.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr dos Santos Barbosa [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr dos Santos Barbosa\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001227-25.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Pinheiro de Melo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Pinheiro de Melo\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001565-96.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Pereira Nunes [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Emerson Pereira Nunes\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sucessivos na forma da ata de fl. 700. \r\n\r\nProcesso: 0011300-32.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva Soares [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Laportes Ltda., Réu: Rafael Caseiro Correia, Réu: Antonio Antunes Caseiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva Soares\r\n\r\nFICAR CIENTE DE QUE FORAM ACAUTELADOS NESTA SECRETARIA DOCUMENTOS EXTRAÍDOS DO SISTEMA INFOJUD EM FACE DE SEU CARÁTER SIGILOSO E DE QUE A VISTA É SOMENTE EM CARTÓRIO. INDICAR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000600-84.2012.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: SJC Marilea Veiculos Ltda \r\n\r\nEgdo: DARIO ALVES PINTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DARIO ALVES PINTO\r\n\r\ncontestar embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0127000-22.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elefterios Kokkinovrachos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elefterios Kokkinovrachos, Réu Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 279, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.680.384,37 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 219.443,94 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0038000-74.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nFicar ciente da petição de fls 440 que diz que a ré deve comprovar o cumprimento da obrigação acessória de preenchimento da guia de recolhimento do FGTS e inoformação à Previdência Social - GFIP, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, como intuito de que o vlaor recolhido à fl. 394, seja efetivamente incluído como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações sociais. \r\n\r\nProcesso: 0000872-18.2011.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: AC Promoções e Gráfica Ltda. ME [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula Pereira Alves [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AC Promoções e Gráfica Ltda. ME \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0013000-09.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0080500-97.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberta de Barros de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: COOPCAMPO Coop Com Feira Trad Nord do Campo de S Cristovao [Adv. Daniel Henriques Furtado (OAB: RJ 2548 - D)], Réu: Fernando Pereira Seabra Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberta de Barros de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução tendo em vista a inexistência de declarações de renda da ré e seu sócio bem como o endereço obtido na receita que é o mesmo que resultou em dili^gência negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000811-91.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Torres Simões [Adv. Hadyr Gracie Brito de Almeida (OAB: RJ 59344 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Torres Simões\r\n\r\nTomar ciência do insucesso no procedimento de penhora \"on line\", devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0053700-66.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BORGES LEAL FILHO [Adv. Regina Celi da Costa de Castro Silva (OAB: RJ 65075 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nFicar ciente dos cálculos de fls. 183/184, bem como da penhora de seu crédito e do valor transferido à disposição deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001276-03.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Clemente Souza [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000669-53.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rubens da Silva [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Francisco Rubens da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO em 8 dias sucessivos iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0039400-89.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Aparecida Ribeiro Ramos [Adv. Marcia Sepulveda Luna Cardoso (OAB: RJ 83433 - D)]\r\n\r\nRéu: Latino América Comercial Importadora e Exportadora Ltda., Réu: Fernanda de Araujo Ferreira Freire, Réu: Renato Alexandre Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Aparecida Ribeiro Ramos\r\n\r\nFicar ciente de que foram acauteladas na secretiaria informações sigilosas extraídas no sistema infojud, podendo o as partes terem vista em cartório e devendo o reclamante indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001215-45.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santana de Moura [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Grutas Miradaire Tour Transportes Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grutas Miradaire Tour Transportes Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nId: 1310944"
                            ],
                            "1310945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0123300-67.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira Alves \r\n\r\nRéu: Retifica Parada 896 Motores e Comércio de Peças Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Herôncio Pereira, Carlos Alair Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor total devido, equivalentes a 485.287,50 IDTRs, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena incorrer a multa de 10% do valor devido ao Rte equivalente a 48.293,03 IDTRs. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088600-02.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luis de Sousa Lopes \r\n\r\nRéu: Integral Tecnologia em Informática Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Integral Tecnologia em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 177, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 385.891,28 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 34.110,88 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0055700-54.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DE CASTRO DE JESUS\r\n\r\nRéu: JURALIC S REFEICOES E BUFFET LTDA., Maria Alice Crescencio dos Santos Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Cássia Valeria Crescêncio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 503.887,56 TRs, e custas de R$ 170,62, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000400-29.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CORREIA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CALEDONEA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Roberto Vasconcelos Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalente a 1.012.724,28 TRs, acrescido do valor equivalente a 571008,67 Tr's, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1310945"
                            ]
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                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129700-02.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Cristina Alves dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marselve Cooperativa de Servicos Ltda, Réu: Orlando Júnior Ortega Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Cristina Alves dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-14.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FELIX DOS SANTOS [Adv. Rosemari Bezerra da Motta (OAB: RJ 86457 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSP COLETIVOS EST RIO DE JANEIRO CTC [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nInformar a autora se a ré quitou o acordo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-15.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Iara Barcelos da Cruz [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Vipe Serviços de Telemarketing Ltda. , Réu: OI Telemar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Iara Barcelos da Cruz \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 496,00 , calculadas sobre R$ 24.880,00 , (CLT, art. 789-II), pelo reclamante, da qual fica isento, eis que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (art. 790, parágrafo 3º, da CLT). \r\n\r\nTomar ciência o reclamante de que fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-68.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucir da Silva Torres [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S/A\r\n\r\nAo impugnado, conforme fls. 554/556. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-18.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ronnei Rodrigues Caires [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ronnei Rodrigues Caires\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 394. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-37.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Leonardo Campos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado do Encanamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Leonardo Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.37: \"Homologo os cálculos de fls.24/36 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 21.025,75 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 5.196,52 , e das custas no valor de R$ 200,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000685-04.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace César de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Katia Pimenta José [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Katia Pimenta José, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wallace César de Oliveira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-46.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO BISPO DOS SANTOS [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LIMITADA [Adv. Fatima Vieira da Silva (OAB: RJ 45861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-85.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Kamp [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Kamp\r\n\r\nTomar ciência de fl. 205.\r\n\r\nVenha o reclamante para informar qual o RGI e o endereço. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-20.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Ribeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Ribeiro , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.347: \"Homologo os cálculos de fls.336/346, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 9.425,46 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 153,85, e das custas no valor de R$ 200,00 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001397-91.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dailson Correa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Santa Isabel de Frutas Ltda. [Adv. Eguimar Alves Marins (OAB: RJ 81557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Santa Isabel de Frutas Ltda., Aut Dailson Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 25.000,00, na formka do art. 789, II, da CLT, pelo reclamante, dispensado. Ficam as partes advertidas desde já que, na hipótese de interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, pretendendo a reforma da decisão e/ou a reapreciação das provas, o juízo irá aplicar a multa no percentual de 1% sobre o valor da causa (art. 538, p único, do CPC) e, em caso de reiteração de embargos protelatórios, a multa elevar-se-á para até 10% sobre o valor da causa. .\r\n\r\nProcesso: 0009100-30.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR ARAUJO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA, Réu: JONSSON IZUMI AMAYA, Réu: JONSSON IZUMI AMAYA JUNIOR, Réu: YPAL YPIRANGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR ARAUJO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-67.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS GUIMARAES FERREIRA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\nVenha o autor para informar se a ré quitou o acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-65.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Andrea do Socorro Sena (OAB: RJ 79302 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: GLOBAL GRUPO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS , Réu: Elizabeth Aparecida Soares da Silva Vieira, Réu: Benedito Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-91.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA RODRIGUES MACHADO [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO ZONA OESTE LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-33.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanilda Lopes de Araujo [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)], Aut: Deise Santos [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)], Aut: Guilherme de Almeida Maciel [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)], Aut: Marileia Ribeiro da Silva [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: Walter Pinto da Silva, Réu: Elias Inacio Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilda Lopes de Araujo\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-94.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Luiz Farias Lilge [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Romeu Luiz Farias Lilge\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-62.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariulza Carvalho Coelho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenham as partes manifestarem-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 20 dias comuns. \r\n\r\nId: 1312642"
                            ],
                            "1312646": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001226-37.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Leonardo Campos\r\n\r\nRéu: Minimercado do Encanamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Minimercado do Encanamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.37: \"Homologo os cálculos de fls.24/36 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 21.025,75 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 5.196,52 , e das custas no valor de R$ 200,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312646"
                            ],
                            "1312595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.07.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.07.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTSum 0000680-79.2011.5.01.0055 - Rte. PAULO ROBERTO DOS SANTOS CUSTÓDIO (Adv. Wagner Ribeiro D'assumpção - OAB/RJ: 149610/D) Rdo. BAREMBOIM E CIA LTDA - Bem(ns): 1) Treze gaveteiros de madeira, com três gavetas cada, para dispor na parte de baixo dos tampos das mesas de trabalho, em madeira revestida em fórmica preta e cinza, em estado de uso, avaliados em R$ 3.900,00; 2) Nove estações de trabalho, cada uma formada por quatro mesas em formato L, totalizando quatro lugares por estação (ilha), todas em madeira revestida em fórmica cinza e preta, com painel de vidro divisor entre as mesas, todas em estado de uso, avaliadas em R$ 10.800,00. Total da Avaliação: R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000575-05.2011.5.01.0055 - Rte. ISAC DA COSTA ROCHA (Adv. Rogério dos Santos Almeida - OAB/RJ: 107786/D) Rdo. LAMY QUÍMICA LTDA - Bem(ns): 1) Uma impressora Domino, modelo A-100, lacre nº 37741M155343/09TT, no estado, funcionando, avaliada em R$ 11.000,00 (onze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mal. Bernardo Vasques, 96, Ramos/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0000458-14.2011.5.01.0055 - Rte. ALEXANDRE MARTINS RABELLO (Adv. Marli dos Santos Loureiro - OAB/RJ: 077791/D) Rdo. VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - Bem(ns): 1) Sete arquivos com quatro gavetas, na cor cinza, marca Artmóveis, em bom estado, avaliados em R$ 2.450,00; 2) Uma impressora HP Laserjet M1132MFP, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 300,00; 3) Duas relas LCD Samsung SyncMaster 540N, em uso e em regular estado, avaliadas em R$ 300,00. Total da Avaliação: R$ 3.050,00 (três mil e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 176, Estácio/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000236-46.2011.5.01.0055 - Rte. CATIA CILENE DE LUCENA FREITAS (Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira - OAB/RJ: 141755/D) Rdo. BARENBOIM S/A - Bem(ns): 1) Três coletores marca Datalogic, modelo DL Skorpio 701-902, utilizado para leitura de código de barras e envio de dados, todos em estado de uso, avaliados em R$ 12.000,00 (doze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. ExFis 0115200-91.2007.5.01.0055 - Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um jogo de sofá de almofadas soltas, em tecido claro, de três lugares, aparentando regular estado, avaliado em R$ 2.000,00; 2) Um piano da marca Essenfelder, aparentando funcionamento e bom estado de conservação, em madeira alto brilho, avaliado em R$ 3.000,00; 3) Uma mesa de jantar em madeira aparentando ser jacarandá, em tecido veludo na cor coral, sendo as cadeiras de oito lugares sendo duas cadeiras com braços, aparentando bom estado de conservação, avaliado em R$ 10.000,00; 4) Um móvel aparentando ser uma namoradeira, composto com mais duas cadeiras em madeira jacarandá, toda trabalhada, almofadas soltas, aparentando bom estado, avaliado em R$ 3.000,00. Total da Avaliação: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rui Barbosa, 500/1302, Flamengo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0102600-77.2003.5.01.0055 - Rte. DENISE PEREIRA CHAVAO (Adv. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ: 063573/D) Rdo. COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA E OUTRO(S) (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ: 114606/D) - Bem(ns): 1) Uma Soca para socadora de chave, 07-27-DNB, em regular estado de uso e conservação, avaliado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da América, 210, Santo Cristo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001496-61.2011.5.01.0055 - Rte. DANIEL GOMES PESSOA (Adv. Claudinei Gonzaga - OAB/RJ: 088201/D) Rdo. SCOTSMAN RIO MODA LTDA - Bem(ns): 1) Um armário estante mostruário em madeira de lei clara, com quatro prateleiras, cinco cabideiros e dois gaveteiros e porta meias, com luzes embutidas, medindo aprox. 2,50mx2,20mx0,42m, bom estado, avaliado em R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sete de Setembro, 76-C, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 000332-61.2011.5.01.0055 - Rte. JESUS DOS SANTOS VALENTIM (Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ: 114065/D) Rdo. PANIFICAÇÃO FONSECA MIX LTDA - Bem(ns): 1) Dois expositores Self-service, marca Gastromaq, em inox, contendo oito bandejas cada um, com uma prateleira, sendo um para alimentos quentes e o outro para alimentos gelados, em uso e em bom estado, avaliados em R$ 2.000,00; 2) Uma geladeira marca Goldstar, com quatro prateleiras, medidas aproximadas de 1,75m de altura x 0,60m de largura, cor branca, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 1.300,00. Total da Avaliação: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fonseca Teles, 141, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000061-52.2011.5.01.0055 - Rte. HUMBERTO FERREIRA DIAS Rdo. BAREMBOIM E CIA LTDA - Bem(ns): 1) Duas motocicletas com as seguintes especificações: Honda CG 150 JOB, gasolina, placa LPE-1144, ano/modelo 2005/2005, RENAVAM 854161473, chassi 9C2KC08305R005650; Honda CG 150 JOB, gasolina, placa LQR-1145, ano/modelo 2005/2005, RENAVAM 855385464, chassi 9C2KC08305R004491, ambas em estado de uso, avaliadas em R$ 8.200,00; 2) Cinqüenta e um monitores para computador, marca Samsung SyncMaster 540N, todos em estado de uso, avaliados em R$ 10.200,00; 3) Sete monitores para computador marca Lenovo - D154WA, em estado de uso, avaliados em R$ 1.400,00. Total da Avaliação: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0129100-10.2008.5.01.0055 - Rte. DIEGO VIRGINIO DE SOUZA (Adv. Victor Barboza Rodrigues - OAB/RJ: 080136/D) Rdo. CHURRASQUETO AO FRANGO VELOZ LTDA (Adv. Claudia Regina de Barros Amaral - OAB/RJ: 049424/D) - Bem(ns): 1) Três aparelhos de ar condicionado, marca Carrier, tipo split, com cap. de 60.000 Btus, funcionando, avaliados em R$ 10.500,00; 2) Um aparelho de ar condicionado marca Springer, tipo split, cap. de 60.000 Btus, funcionando, avaliado em R$ 4.000,00; 3) Uma televisão de LCD marca Sony, com 42”, funcionando, avaliada em R$ 2.500,00; 4) Dez conjuntos compostos cada de uma mesa, com base de ferro e tampo de granito e quatro cadeiras, avaliados em R$ 7.000,00. Total da Avaliação: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 83, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Roca, 987, Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PRISCILA RODRIGUES DA SILVA PASSOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1312595"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091900-97.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cho Chun Fai [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cho Chun Fai, Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 632/633, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0121600-21.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Equiplast Adviser Servicos Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equiplast Adviser Servicos Ltda., Aut Paulo Sergio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 171/172, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0086400-79.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Cardoso [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Cardoso , Réu Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.166/167, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000543-94.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Mascarenhas Moura [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim e Cia Ltda. , Aut Priscila Mascarenhas Moura \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 69/70, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001309-84.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Crispim Monteiro de Barros [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Construções e Saneamento Ltda. [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Crispim Monteiro de Barros , Réu NB Construções e Saneamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.121/122, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000979-87.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iomar da Silva Bides [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Quintas das Figueiras [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Quintas das Figueiras , Aut Iomar da Silva Bides\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.288/289, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0073100-84.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gabriel Ferreira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú BBA S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú BBA S.A., Aut Fábio Gabriel Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.408/409, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000649-90.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lopes de Carvalho [Adv. Marco Antonio Micas Bastos de Miranda (OAB: RJ 107637 - D)]\r\n\r\nRéu: Patury Telecomunicações Ltda. [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)], Réu: FXD Telefonia e Informática Ltda. [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FXD Telefonia e Informática Ltda. , Aut Leandro Lopes de Carvalho , Réu Patury Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 258/259, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0059000-61.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Rodrigues [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Rodrigues, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.522/523, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0025200-76.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Menezes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S/A [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S/A, Aut Solange da Silva Menezes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 380/381, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000964-21.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ferreira Tinoco [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ferreira Tinoco, Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 137/138, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1311127"
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                                "Processo: 0168000-66.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIMERI DIAS [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SO PEIXE LTDA [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)], Réu: MARIA LUCIA NOBREGA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERI DIAS\r\n\r\nObserve o reclamante a certidão de fl. 89, no que se refere ao Sr. Jorge de Araújo, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-76.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Monteiro da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Monteiro da Silva , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nObservando o V. Acórdão de fls. 502/509, venham as partes com os cálculos que entendem devidos, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0102700-41.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL ELET MARINHA MERCANTE [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA BRAS S A [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FROTA OCEANICA BRAS S A\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nProcesso: 0000118-98.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Nascimento Catalão Sousa Faustino [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Nascimento Catalão Sousa Faustino\r\n\r\nAo reclamante, para retirar a certidão de crédito/habilitação em falência expedida, bem como fotocopiar os documentos que entender necessário no prazo de 10 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000930-43.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Dias Moreira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logistica Ltda. [Adv. Edna Rita (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI Logistica Ltda.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0015300-32.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Sousa [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas de Sousa\r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0183100-95.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut HELIO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 443. \r\n\r\nProcesso: 0069500-23.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laila Bernadete dos Santos [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Drummond Administradora de Bens Imoveis Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laila Bernadete dos Santos\r\n\r\nVista a ré dos novos cálculos apresentados, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0089400-21.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geazi Cardoso Bragança [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Simões Logística S/A\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo requerida pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000648-05.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Nogueira Pinto [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Nogueira Pinto\r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0140800-40.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Domingues de Albuquerque [Adv. Carlos Augusto Coelho Borges (OAB: RJ 154560 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Domingues de Albuquerque \r\n\r\nAo autor para que se manifeste quanto à realização da perícia nos termos do Atonº 88/2011 da Presidência deste E. TRT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-16.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Samira Sfair Paiva [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravél Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samira Sfair Paiva, Réu Veneravél Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 96. \r\n\r\nProcesso: 0001023-69.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval da Silva Basilio [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerval da Silva Basilio\r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0110800-57.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Lima [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Açougue Lorena Ltda. [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia e Açougue Lorena Ltda. \r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000075-64.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Luiz Pereira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexho do Brasil Comércio Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Luiz Pereira , Réu Sodexho do Brasil Comércio Ltda. \r\n\r\nIndiquem as partes, em 10 dias preclusivos, as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000231-18.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nA reclamada para que se manifeste acerca do alegado descumprimento do acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-31.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Santos [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Clube [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Santos\r\n\r\nAo reclamante para que comprove o valor efetivamente levantado através do alvará de fl.107. \r\n\r\nProcesso: 0129700-88.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoela Bezerra Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvo Carioca Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvo Carioca Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para que se manifeste acerca dos novos cálculos do autor, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0147300-64.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz de Faro Torres [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: BRQUALY ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRQUALY ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nA ré para, querendo, impugnar os novos cálculos, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0127700-18.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Santos de Souza [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)], Réu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Eduardo Tranjan Lopes Júnior (OAB: RJ 161933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Santos de Souza \r\n\r\nAo reclamante, em 10 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000223-07.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pinto Filho [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Pinto Filho\r\n\r\nAo autor com o endereço das empresas aqui indicadas, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0109500-12.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR ARANTES DE OLIVEIRA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)], Réu: RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR ARANTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor, devendo o mesmo indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos do ato nº 1/GCGJT do TST, 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0065500-82.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR FRANCO DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: MARINONI DE OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDevolvido prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0125100-44.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SANTANA DE LIMA [Adv. Edgard da Silva Ribeiro (OAB: RJ 53154 - D)]\r\n\r\nRéu: TUCANOS E COBRAS COMPUTADORES E INFORMATICA LT, Réu: FATIMA APARECIDA RIBEIRO DE BRITO [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)], Réu: LUCIA RIBEIRO ELIAS, Réu: CESAR LUCIO LOURENÇO DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FATIMA APARECIDA RIBEIRO DE BRITO\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias, inclusive quanto à liberação à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001198-97.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz dos Santos [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold Nosso Pão Indústria Alimentícia Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold Nosso Pão Indústria Alimentícia Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a primeira parcela dos honorários periciais, em 05 dias, ciente de que a segunda parcela deverá ser depositada após a entrega do laudo pericial, no mesmo prazo deferido para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000278-26.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: APF Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para que se manifeste acerca da impugnação apresentada pela reclamada, em 20 dias preclusivas, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1311540"
                            ],
                            "1311541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097400-49.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO DE MORAES NUNES [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO DO LAR PRA CA LTDA [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)], Réu: JORGE CASTRO DOS SANTOS, Réu: PAULO ROBERTO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE MORAES NUNES\r\n\r\nAo reclamante para ciência do despacho de fls189, bem como para que indique outros meios de execuçã, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-93.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAMOS BARROS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - em recuperacao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAMOS BARROS\r\n\r\nAo reclamante para que venha com a sentença qu decretou a falência da VARIG, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-59.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MAGALHAES DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que venha com a certidão de ônus reais do imóvel mencionado na petição anterior. \r\n\r\nProcesso: 0178700-14.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DA LUZ MOREIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA (MASSA FALIDA) [Adv. Jose Luiz Santos Montello (OAB: RJ 67692 - D)], Réu: CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI [Adv. Jose Luiz Santos Montello (OAB: RJ 67692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DA LUZ MOREIRA\r\n\r\nAo reclamante, para retirar a certidão de crédito expedida, bem como fotocopiar os documentos que entender necessário no prazo de 10 dias.Trancorrido o prazo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000854-82.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Pereira dos Santos [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda., Aut Francisco Antônio Pereira dos Santos \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000079-33.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo de Oliveira Guedim [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: SIG Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda., Aut Sérgio Murilo de Oliveira Guedim\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000017-90.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Oliveira [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Oliveira , Réu Litoral Rio Transporte Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0035300-24.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo de Almeida Paula [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo de Almeida Paula\r\n\r\nAo autor para refazer os seus cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-22.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ricardo de Souza Domingues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Ricardo de Souza Domingues , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nVista as partes dos esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo comum de 10 dias, devendo as partes dizerem quais provas ainda pretendem produzir, arrolando suas testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0048700-08.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano do Nascimento Souza [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano do Nascimento Souza, Réu Atento Brasil S.A., Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela 1ª reclamada e pelo reclamante.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0058100-17.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PIRES AMARAL MAIA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA PIRES AMARAL MAIA\r\n\r\nCiência à autora da certidão do oficila de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0195700-22.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA MARIA DO AMARAL [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA JASMIM LTDA [Adv. Carmen Lucia Ferreira de Moura (OAB: RJ 55781 - D)], Réu: SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO, Réu: HAIRTON BERNARDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA MARIA DO AMARAL\r\n\r\nVista ao reclamante da devolução da Cartas precatória, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-70.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirlene Matias Cherem [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Oliveira Santos Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Oliveira Santos Ltda., Aut Mirlene Matias Cherem\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.122. \r\n\r\nProcesso: 0001060-33.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Bissoli Magalhães [Adv. Sergio Cicero de Miranda Junior (OAB: RJ 131271 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Bissoli Magalhães, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 0081300-43.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Portilho Bentes [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficiente Nossa Senhora das Meres [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficiente Nossa Senhora das Meres\r\n\r\nA reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0020600-43.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria de Araujo Fontes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: TEREZA CRISTINA GOULART CARVALHO, Réu: JEANETE AMARAL QUEIROZZ, Réu: ANTONIETA AMARAL QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria de Araujo Fontes\r\n\r\nEsclareça a parte autora o requerimento retro, tendo em vista a expedição de Carta de Vênia expedida às fls.208. \r\n\r\nProcesso: 0166900-37.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista de Melo [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista de Melo\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000987-27.2011.5.01.0057 - ET\r\n\r\nEgte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A/C PROCURDORIA GERAL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nEgdo: CIA ESTADUAL DE ENG. DE TANSP.E LOGIST.CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Egdo: ALEXANDRE NABOR DE SOUZA SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALEXANDRE NABOR DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nEsclareça o embargado o teor da petição de fl 102, considerando-se que já houve decisão dos embargos de terceiro, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0038100-54.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves de Lima [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves de Lima\r\n\r\nAo reclamante, em 10 dias e, em havendo quanto à impugnação ofertada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0168600-92.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMAR MARCOS DE MATOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIMAR MARCOS DE MATOS\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0083800-92.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURACELI PEREIRA DE MELO OLIVEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Aut: ADRIANA DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Aut: GISELIA SANTOS GOMES [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Aut: ROGERIO MACHADO CHAGAS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DOS SANTOS, Aut AURACELI PEREIRA DE MELO OLIVEIRA, Aut GISELIA SANTOS GOMES, Aut ROGERIO MACHADO CHAGAS\r\n\r\nVista a parte autora da promoção da contadoria, bem como para apresentar os cálculos de todos os reclamantes, separadamente, em planilha demonstrativa, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-69.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Candido Ferreira [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional dos Taifeiros Culinários e Panificadores Maritimos [Adv. Oziris Almeida Quadros (OAB: RJ 126349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato Nacional dos Taifeiros Culinários e Panificadores Maritimos \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0089700-56.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: LECI PEREIRA LINDENMEYER [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut LECI PEREIRA LINDENMEYER\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0075500-68.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Andrade Bezerra [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nVista às rés, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, dos novos cálculos apresentados pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000399-54.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: José Vitor de Siqueira Sobrinho [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Saffec Serviços e Administração Mão de Obra Ltda. EPP [Adv. Monique Camilo da Silva (OAB: RJ 153325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saffec Serviços e Administração Mão de Obra Ltda. EPP\r\n\r\nA reclamada para vista dos cálculos referente ao FGTS e ao Seguro desemprego, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0149000-41.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Vitorio Cardoso Silva [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vitorio Cardoso Silva\r\n\r\nAo autor, com os documentos aqui mencionados, já que os mesmos não vieram anexados à presente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-91.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CHIARELLI GOMES [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVAL SERVICOS DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: ROMÃO ROBERTO DE MELLO, Réu: EDUARDO GUIMARÃES VILAÇA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CHIARELLI GOMES\r\n\r\nAo reclamante para que venha com o comprovante do valor efetivamente recebido através do alvará de fl.126. \r\n\r\nProcesso: 0068900-31.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flodoaldo da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Serviços Navais [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Serviços Navais\r\n\r\nVenha a 2ª reclamada com o valor atualizado da condenação, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059800-57.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Martins Mont Serrat [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Servicos de Instalacoes e Comercio Ltda [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)], Réu: Abril Comunicações S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicações S.A., Réu Lider Servicos de Instalacoes e Comercio Ltda\r\n\r\nÀ reclamada, em 05 dias. In albis, arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0148700-21.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ELIAS DOS REIS [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA - CENTRAL, Aut MARCOS ELIAS DOS REIS\r\n\r\nVista às partes, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-94.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudson Ferreira Cortes [Adv. Imer Magacho Castelo Branco (OAB: RJ 59970 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0128400-14.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EUGENIO COUTINHO LINS [Adv. Abilio Forster da Costa (OAB: RJ 16327 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nA ré ao depósito dos honorários periciais, bem como juntar aos autos os documentos solicitados pela Sra. perita, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-19.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Souza Medina [Adv. Dinorah Molon Wenceslau Batista (OAB: SP 111776 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco e Barbosa Advogados Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franco e Barbosa Advogados Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048900-10.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Francisco Soares [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Monjardim Marques Ltda. [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria (OAB: RJ 868 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Monjardim Marques Ltda., Aut Marcelino Francisco Soares \r\n\r\nAs partes para que digam quais provas ainda pretendem produzir em 10 dias, devendo arrolar suas testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 1311541"
                            ],
                            "1311542": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0025900-44.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Fernandes Agostinho \r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., CARLOS ANTONIO DE SOUSA, GUSTAVO DE SOUSA ALMEIDA \r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ANTONIO DE SOUSA, GUSTAVO DE SOUSA ALMEIDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0039700-96.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: BACCON FELICIANO BARBOSA\r\n\r\nRéu: PMT SERVICOS GERAIS LTDA, NAIR DA SILVA DE LIMA , ALOISIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ALOISIO MOREIRA DA SILVA, NAIR DA SILVA DE LIMA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1311542"
                            ],
                            "1311543": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0110700-05.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Goncalves da Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda., Almir Siqueira de Barros Junior, NOLTEMIR BRUNO DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m Almir Siqueira de Barros Junior, NOLTEMIR BRUNO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1311543"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1312220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000572-41.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Barbosa Lins [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRéu: Número 1 Locação de Equipamentos Audiovisuais e Eventos Ltda. [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Barbosa Lins , Réu Número 1 Locação de Equipamentos Audiovisuais e Eventos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56/57 que conheceu dos embargos de declaração interpostos pela reclamada, para no mérito rejeitá-los totalmente, condenando o embargante a pagar ao embargado multa consoante a fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001321-58.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Faria Rocha Freitas [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite do Sabor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Faria Rocha Freitas \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 40 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do CPC. Custas de R$ 310,00, pelo reclamante, dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 15522,58 dado á causa. \r\n\r\nProcesso: 0000621-82.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Corrêa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Urban Boutique Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Corrêa, Réu Urban Boutique Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 77 que REJEITOU o recurso aviado, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001211-59.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Moreno Teodozio [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jose Moreno Teodozio \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 71/73 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 140,00 pela reclamada sobre R$ 7.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000408-76.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ezequiel da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ezequiel da Silva , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 209/211 que julgou IMPROCEDENTES totalmente os pedidos formulados na presente ação. Custas no valor de R$ 500,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 25.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0125900-49.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana dos Santos [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Gávea Lanches Ltda. EPP [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amigos da Gávea Lanches Ltda. EPP, Réu Batata by Rio Comestíveis Finos Ltda., Réu Leiras America 500 Restaurante e Bar Ltda., Réu Silvio José de Carvalho Moreira Rato , Aut Suzana dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 170 que REJEITOU o recurso aviado. \r\n\r\nProcesso: 0000914-86.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de França Vieira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomuicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de França Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 59 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do CPC. Custas de R$ 480,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 24.000,00 dado á causa. \r\n\r\nProcesso: 0001298-49.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dulcinéia Ferreira dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Opção do Jardim América Ltda. EPP [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dulcinéia Ferreira dos Santos, Réu Mercadinho Opção do Jardim América Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 98 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Custas de R$ 480,00, pelo reclamante, isento, calculadas sobre o valor de R$ 24.000,00 dado á causa. \r\n\r\nProcesso: 0001051-68.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Farias de Almeida [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Instalação Manutenção em Redes de Dados [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Farias de Almeida , Réu Fusion Instalação Manutenção em Redes de Dados , Réu Net \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 192 que ACOLHEU PARCIALMENTE o recurso aviado, nos termos de sua fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001018-78.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Eutimio dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Soloteste Engenharia Ltda. [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Aut Pedro Eutimio dos Santos, Réu RJZ Engenharia Ltda., Réu Soloteste Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 245 que REJEITOU o recurso aviado nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001251-41.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Morgado [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellofio Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Silva Morgado \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 16 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do CPC. Custas de R$ 500,00, pelo reclamante, dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 dado á causa. \r\n\r\nProcesso: 0000929-21.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Prado da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Prado da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 423 que REJEITOU o recurso aviado, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001249-71.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva cruz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 34 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do CPC. Custas de R$ 440,00, pelo reclamante, dispensado calculadas sobre o valor de R$ 22.000,00 dado á causa. \r\n\r\nProcesso: 0000435-59.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo do Nascimento [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo do Nascimento , Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 317/319 que julgou PROCEDENTES EM PARTE as pretensões formuladas na presente ação. Custas no valor de R$ 1.200,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 60.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001261-85.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Hellen Priscila Moraes Rita [Adv. Priscila Lopes Pessanha (OAB: RJ 167168 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donalds [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donalds , Aut Hellen Priscila Moraes Rita \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 178 que conheceu dos embargos de declaração interpostos pela reclamada para, no mérito, acolhê-los para fins de esclarecimentos, determinando que seja incluído no bojo da sentença o período deferido a título de horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada. \r\n\r\nProcesso: 0001102-45.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise da Silva Araujo Abreu [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Belmok Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise da Silva Araujo Abreu \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 73 que determinou o ARQUIVAMENTO, nos termos do art. 852-B, § 1º da CLT. Custas de R$ 200,00 pelo rcelamante, dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0001106-19.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves da Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Soben Jóias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 57 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do CPC. Custas de R$ 440,00, pelo reclamante, dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 22.000,00 dado á causa. \r\n\r\nProcesso: 0001036-65.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Xavier Alves [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Xavier Alves, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 79 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do CPC. Custas de R$ 480,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 24.000,00 dado á causa. \r\n\r\nProcesso: 0001439-34.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Oliveira de Souza [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Oliveira de Souza , Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 183/186 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados. Custas de R$ 140,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 7.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000002-55.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barros Gutierrez [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barros Gutierrez, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85/87 que julgou PROCEDENTES EM PARTE as pretensões formuladas na presente ação. Custas no valor de R$ 1.000,00 pela reclamada calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 50.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001414-21.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilton Guilherme Ferreira [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Aut Venilton Guilherme Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 301 que REJEITOU o recurso aviado, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0107400-32.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elisa Costa de Miranda [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Elisa Costa de Miranda , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 307 que REJEITOU o recurso aviado. \r\n\r\nProcesso: 0000751-72.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santiago Fernandes Bezerra [Adv. Claudio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 142482 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Darlan Alves Moulin (OAB: RJ 167568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Santiago Fernandes Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 198/200 que julgou totalmente IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na exordial. Custas pelo demandante no importe de R$ 500,00, calculadas sobre o valor da alçada, isento de pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0000950-94.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Lima Pereira Cordeiro [Adv. Celio Pedro da Silva (OAB: RJ 82224 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Moda Comercio de Vestuário Bolsas e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Lima Pereira Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 22 que julgou determinou o ARQUIVAMENTO, nos termos do art. 852-B, § 1º da CLT. Custas de R$ 85,78, pelo reclamante, dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 4.289,00 dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0001250-56.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Barros Ribeiro [Adv. Felipe da Silva Cavaca (OAB: RJ 152251 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Barros Ribeiro \r\n\r\n.Tomar ciência da decisão de fl. 120que determinou o ARQUIVAMENTO, nos termos do art. 852-B, §1º da CLT. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante, dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000654-72.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gonçalves Estevão [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gonçalves Estevão , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 173 que REJEITOU o recurso aviado nos termos de sua fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000515-23.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins Gouveia [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: DVR Construções e Inspeções Ltda. [Adv. Arnaldo Dias Delgado (OAB: RJ 96319 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DVR Construções e Inspeções Ltda., Aut Paulo Roberto Martins Gouveia , Réu Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 140 que REJEITOU o recurso aviado, nos termos da fundamentação e aplicou a multa do parágrafo único do art. 538 do CPC - R$ 2.500,00, dada a natureza protelatória. \r\n\r\nProcesso: 0000988-43.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéia Martins Pereira Lima [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: SKINÂO de Marechal Restaurante ME [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéia Martins Pereira Lima , Réu SKINÂO de Marechal Restaurante ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 45 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Custas de R$ 440,00, pelo reclamante, isento, calculadas sobre o valor de R$ 22.000,00 dado á causa. \r\n\r\nProcesso: 0000416-87.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Custódio de Andrade [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Lorena Custódio de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 162 que REJEITOU o recurso aviado, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001371-84.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Gomes de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: TKR Empreteiras de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 19 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do CPC. Custas de R$ 510,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 25.500,00 dado á causa. \r\n\r\nProcesso: 0000065-46.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joe Luiz de Carvalho Filho [Adv. Carlos Henrique Silva dos Santos (OAB: RJ 152849 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joe Luiz de Carvalho Filho , Réu Vise Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41/44 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Custas no valor de R$ 500,00 sobre R$ 25.000,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000027-05.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herica Roberta Freitas Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Curicica Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Curicica Ltda., Aut Herica Roberta Freitas Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 276/279 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da alçada. \r\n\r\nProcesso: 0037600-53.2005.5.01.0058 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1841/1844 que I) rejeitou as preliminares e a prejudicial de mérito suscitadas pela requerida; II) julgou IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos nas duas ações. Custas pelo requerente no valor de R$ 20.000,00 e de R$ 2.000,00 calculadas sobre os valores de alçada de cada ação, respectivamente, ficando isento de pagamento a teor do art. 18 da Lei nº 7.347/85. \r\n\r\nProcesso: 0001358-85.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Marins [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: LSK Empreiteira Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Marins \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 15 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do CPC. Custas de R$ 440,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 22.000,00 dado á causa. \r\n\r\nProcesso: 0000225-08.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Azevedo Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Azevedo Santos , Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 125/130 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação. Custas no valor de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001344-38.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Leal Ferreira [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Luis Cesar Kilson Cortes (OAB: RJ 164951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Cristiano Leal Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 235 que REJEITOU o recurso aviado. \r\n\r\nProcesso: 0000830-51.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Garcia da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Garcia da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 123 que acolheu parcialmente o recurso aviado. \r\n\r\nId: 1312220"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000899-83.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykon Silva Tenório \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , Net Rio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/10/2012 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do reclamado, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer portando documento de identificação; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer assistir por advogado, sendo solicitada ao reclamado a apresentação de defesa escrita.\r\n\r\n4) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts. 355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda necessária a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.\r\n\r\n6) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência, com indicação de seus endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para o Reclamado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312249"
                            ],
                            "1312221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001036-65.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Xavier Alves\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 79 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do CPC. Custas de R$ 480,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 24.000,00 dado á causa. \r\n\r\nProcesso: 0001321-58.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Faria Rocha Freitas \r\n\r\nRéu: Elite do Sabor Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elite do Sabor Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 40 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do CPC. Custas de R$ 310,00, pelo reclamante, dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 15522,58 dado á causa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312221"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1312458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145300-17.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orandi da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orandi da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nConsiderando a SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, promovida pelo CSJT, no período de 11 a 15 de junho de 2012, FICAM AS PARTES INTIMADAS à comparecerem à audiência de conciliação marcada para o dia 13/06/2012 às 14:20h na sala de Audiências desta Vara. A presença do RECLAMANTE é indispensável, cabendo ao Patrono informá-lo. Fls 815. \r\n\r\nId: 1312458"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1312598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073400-68.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Costa de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Costa de Souza\r\n\r\nContestar EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-21.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Azevedo Barcelos Junior [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Azevedo Barcelos Junior, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 243 no valor de R$ 19.465,70 (1.575.942,90 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000907-88.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elizabeth Ferreira Oliveira [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Elizabeth Ferreira Oliveira , Réu Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-79.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abílio Alves Arruda [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abílio Alves Arruda , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-30.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Saraiva Perez [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl. 595 em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0050900-13.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ALVES DE LIMA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ALVES DE LIMA\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-40.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Vicente Ferreira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Aut Pedro Paulo Vicente Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 167 no valor de R$ 20.698,07 (1.674.347,81 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0064800-58.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Valerio Nunes [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Russo Braco Forte Carga e Descarga Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Valerio Nunes, Réu Nova America S.A. - Agroenergia\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.232 no valor de R$ 22.527,24 (1.822.316,53 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0053500-02.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Maria Fonseca [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Faster Express Carga Aerea Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Maria Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 87 e indicar, em 30 dias, meios para o prosseguimento da presente execuçaõ. \r\n\r\nProcesso: 0053400-47.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Pinto [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Souza Pinto\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-37.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Costa Freitas [Adv. JOSE CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (OAB: RJ 144147 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Costa Freitas\r\n\r\nManifestar-se quanto ao auto de leilão negativo e indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-82.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Xavier Francisco [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0076100-17.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ribeiro da Conceicao [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-78.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva de Alcantara [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva de Alcantara\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta de ofício. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-40.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Aguiar Conceicao Santos [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Aguiar Conceicao Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-07.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Jose Nunes [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Jose Nunes\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-77.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juberlita Maracaja de Farias [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, Aut Juberlita Maracaja de Farias\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 100 no valor de R$ 1.168,02 (1894562,89 TR's), mais custas de R$ 10,64, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0150400-13.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César França Celestino [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-48.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos dos Santos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Teadit Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teadit Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001000-56.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Ferreira Tota Christo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Empresa em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Empresa em recuperação judicial\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0087500-33.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO ALPHA SA\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0092200-47.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir da Silva de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebamag Armazens Gerais Logistica Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebamag Armazens Gerais Logistica Ltda., Aut Valdemir da Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 161 no valor de R$ 39.708,52 (3.212.177,44 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0049000-87.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ruiz Barbosa [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Cambina Azul Ltda. ME [Adv. Sheila de Azevedo (OAB: RJ 73426 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ruiz Barbosa\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-90.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Arcanjo dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Metazinco Industria e Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Réu Metazinco Industria e Comercio e Servicos Ltda., Aut Rafael Arcanjo dos Santos\r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor, com 03 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0000383-57.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Ensino Modelo - Jardim Escola Turma do Canarinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls.92 Extinguindo o processo sem resolução do mérito. Custa de R$ 440,00, pelo Sindicato autor. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0017200-41.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ribeiro da Conceicao [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados em 10 dias . \r\n\r\nId: 1312598"
                            ],
                            "1312699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117900-11.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA CRISTIAN FIEL MARTINS [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA [Adv. Lair Scoralick (OAB: RJ 15980 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA CRISTIAN FIEL MARTINS\r\n\r\nContra-arrazoar os Embargos à Arrematação prppostos pelo 2º reclamado, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1312699"
                            ],
                            "1312596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/05/2012\r\n\r\n0064800-58.2007.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ernani Valerio Nunes\r\n\r\nExecutado: Russo Braco Forte Carga e Descarga Ltda. ME,Nova America S.A. - Agroenergia,IBL Logistica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Russo Braco Forte Carga e Descarga Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.559,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312596"
                            ],
                            "1312597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000694-48.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Magalhães da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012, às 14:15 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312597"
                            ],
                            "1312698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0117900-11.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA CRISTIAN FIEL MARTINS\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar os Embargos à Arrematação prppostos pelo 2º reclamado, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312698"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1311815": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0141500-98.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin da Cunha Nogueira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin da Cunha Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 13.037,04 (1.053.456,39 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 465,19 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0122800-26.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE BARCELLOS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUCIAL STYLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE BARCELLOS\r\n\r\nÀ parte autora para comprovar o valor efetivamente scado através do alvará de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0215100-36.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR ALVES DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut ITAMAR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0199200-23.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA BIRMAN [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK N A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLGA BIRMAN\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-94.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cristiana Amarante Maciel [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. , Réu: Toesa Serviços Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Loreal Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Cristiana Amarante Maciel \r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço correto da Reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-93.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Apolinário [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Apolinário \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-74.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Martinez Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: BANCO ITAUCARD S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAUCARD S/A, Réu Contax S.A., Aut Cristiane Martinez Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 20.529,13 (1.658.865,90 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 102,64 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0110000-24.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DJALMA FRANCA SILVA JUNIOR [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO DJALMA FRANCA SILVA JUNIOR, Réu KRAFT FOODS BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 72.432,16 (5.852.872,17 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 462,16 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0092000-63.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Oliveira dos Santos [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Cer Centro Educacional Rio Taquara Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cer Centro Educacional Rio Taquara Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0115100-81.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lidel Lojas de Alimentos Ltda., Aut Marcelo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-41.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina de Araujo Guimaraes [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina de Araujo Guimaraes, Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0116600-56.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Anderson dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Anderson dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVista às partes por 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001009-70.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Steglavs Maciel [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Steglavs Maciel, Réu Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0199500-48.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DO NASCIMENTO LEITE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOAO DO NASCIMENTO LEITE\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0156400-62.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL LAUREANO TEIXEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL LAUREANO TEIXEIRA, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0128700-19.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Arantes Silva (OAB: RJ 86498 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMIO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO, Réu PREMIO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0176000-74.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JORGE LUIZ DA SILVA (representado por DALVA CARIÚS DA SILVA) [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JORGE LUIZ DA SILVA (representado por DALVA CARIÚS DA SILVA), Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVista às partes da promoção da contadoria pelo prazo comum de 10 dias, conforme o despacho de fls. 1186. \r\n\r\nProcesso: 0199400-88.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR RAMOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR RAMOS\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0111600-51.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE CASTRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204300-56.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES LESSA VIEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: ELIAS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: ERODICE JOAQUIM DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: MARIO ANDRADE DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: OSMIR CIPRIANO VIEORA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: ROMARIO DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DA SILVA OLIVEIRA, Aut ERODICE JOAQUIM DA SILVA, Aut JORGE ALVES DA SILVA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, Aut MARIO ANDRADE DA SILVA, Aut OSMIR CIPRIANO VIEORA, Aut ROMARIO DOS SANTOS CONCEICAO, Aut ULISSES LESSA VIEIRA\r\n\r\nVistas as partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0110200-89.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Cardoso da Costa [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Cardoso da Costa\r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0142400-86.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Ribeiro de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Ribeiro de Almeida, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0156900-26.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horacio Manoel Farias Passos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE, Aut Horacio Manoel Farias Passos\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0120200-51.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Domiciano Nascimento [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva (OAB: RJ 63170 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Domiciano Nascimento\r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço correto da Reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-42.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lucas de Souza [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Lucas de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-85.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Benedito Gomes [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Benedito Gomes\r\n\r\nVenha a parte Autora com o depósito relativo aos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, em parcelas, conforme suas condicoes financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0142200-74.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides João dos Anjos Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides João dos Anjos Filho , Réu Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 4.386,52 (354.452,34 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 381,93 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0108600-38.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LOPES PIRES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SAFRA S/A, Aut WALTER LOPES PIRES\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0132100-31.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osami Pereira de Souza [Adv. Maria Marta da Silva (OAB: RJ 101107 - D)]\r\n\r\nRéu: Rudan da Barra Acessorios Ltda., Réu: Coraza Acessorios para Veiculos Ltda., Réu: Raimundo Moreira Braga Neto, Réu: Gloria Marianno Carneiro da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osami Pereira de Souza\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nId: 1311815"
                            ],
                            "1311816": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000872-88.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Pierre Renato do Nascimento Pereira [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0052500-92.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ramos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049200-54.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scheila da Conceição Moura [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica das Amendoeiras Ltda., Aut Scheila da Conceição Moura\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 19.130,91 (1.545.870,97 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 295,65 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0016100-50.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DE SOUZA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut PAULO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0061000-79.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan da Silva Lima [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda., Aut Josivan da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 32.540,10 (2.629.398,83 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 162,70 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0078000-68.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDEZ LOPEZ [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDEZ LOPEZ, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000933-80.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Carolino Deodoro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agência Marítima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Carolino Deodoro , Réu Seatrans Agência Marítima Transportes e Terminais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 22.388,29 (1.809.083,01 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 511,94 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0053200-97.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Pereira Palladino [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: K Rio Ca Representações Comerciais Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto Pereira Palladino \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-55.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Valério Gonçalves da Silva [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda., Réu: Drogaria São Paulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Valério Gonçalves da Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 0000251-91.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcius Gray de Oliveira Gama [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Tour Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel Tour Turismo e Transportes Ltda., Aut Marcius Gray de Oliveira Gama\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-70.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Souza Durão [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0024500-19.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Andrade [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Gilmar da Silva Andrade\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000548-98.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani dos Santos Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. A/C Viviane Alves de Oliveira, Réu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios A/C Débora Fernandes de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-84.2008.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Rocha Brasil [Adv. Simone Ronda Tojal (OAB: RJ 133308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leonardo Rocha Brasil \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001299-85.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Lima de Gouvea do Nascimento [Adv. Raphael da Silva Pitta Lopes (OAB: RJ 158599 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigtom Serviços Técnicos Ltda., Réu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Lima de Gouvea do Nascimento\r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000439-21.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva \r\n\r\nÀ parte autora, para comprovar o item 2 do termo de acordo: \"... juntar substabelecimento...\" \r\n\r\nProcesso: 0000313-34.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Vinicius Rodrigues Miranda [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Novo Ambiente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Vinicius Rodrigues Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-33.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maria Cazuza [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Maria Cazuza, Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parques Temáticos S.A., Réu Plartema Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-23.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Luiz Vieira Monteiro [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nRéu: DD 3000 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DD 3000 Bar e Restaurante Ltda. , Aut Emerson Luiz Vieira Monteiro \r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0072300-09.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Lopes Noronha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Carolina Lopes Noronha\r\n\r\nVista as partes por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0015400-06.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Araujo da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Araujo da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000933-46.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Guimarães Leite [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda., Réu: Transportadora Cometa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Guimarães Leite\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.262 \r\n\r\nProcesso: 0016500-88.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor da Silva Ramos [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor da Silva Ramos , Réu Elevadores Atlas Schindler S.A. \r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000764-59.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Augusto Paixão [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Augusto Paixão, Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-71.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Durval da Silva Rosa Junior [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Editora Vic Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: EDITORA DE GUIAS LTB LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval da Silva Rosa Junior, Réu Massa Falida de Editora Vic Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 12.490,46 (1.009.290,01 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 262,45 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0015000-55.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Avelino de Sousa [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Avelino de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-41.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA FRANCISCO DE SOUSA [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA FRANCISCO DE SOUSA\r\n\r\nVista a parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000515-11.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Douglas Morais da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Cleraujo Comércio de Peças e Acessórios para Informática e Chaves Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Douglas Morais da Silva , Réu Cleraujo Comércio de Peças e Acessórios para Informática e Chaves Ltda. , Réu Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 18/07/12, às 11:00 horas para oitiva da testemunha RONY MARCELINO DIAS DE OLIVEIRA na 5ª VT de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0001275-57.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Vieira da Silva [Adv. Edson Farias da Silva Junior (OAB: RJ 137413 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacnet Tecnologia em Informática e Energia Ltda. [Adv. Samantha Chaves Felix (OAB: RJ 142129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dacnet Tecnologia em Informática e Energia Ltda.\r\n\r\nComprovar GPS quitada. \r\n\r\nProcesso: 0087700-58.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jildélio Santos de Jesus [Adv. Maria Helena de Moura Martins Jorge (OAB: RJ 146634 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. , Aut Jildélio Santos de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 7.167,75 (579.189,13 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 235,84 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0086400-95.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre de Castro Braga [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus - Istituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus - Istituto de Seguridade Social, Réu Viação Aérea Rio-Grandense S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001282-49.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rosa [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Builder Consultoria Ltda., Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Aut Daniel Rosa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-06.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Martins [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nTI: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INFORMÁTICA E INTERNET E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Martins, Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0050900-46.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: OBSON CHAGAS MARTINS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OBSON CHAGAS MARTINS, Réu SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0046100-62.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves Saraiva da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Sergio Alves Saraiva da Silva\r\n\r\nVenham as partes em audiencia extra-pauta para verificacao e homologação do acordo às terças, quartas, quintas ou sextas-feiras, das 08:10 às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001012-59.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton de Oliveira Passos Junior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable de Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton de Oliveira Passos Junior \r\n\r\nVista à parte autora da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000217-82.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Dias Santos [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Dias Santos\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0001363-95.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricilde Pereira de Carvalho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maricilde Pereira de Carvalho \r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0072500-11.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cardozo [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços , Réu: Joia 2006 Comércio de Peças Equipamentos de Gás Natural Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cardozo\r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001543-76.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Soares [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Soares\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.27 \r\n\r\nProcesso: 0022900-65.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE XAVIER [Adv. Paricida Gomes de Oliveira (OAB: RJ 100711 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE XAVIER\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 5.343,35 (431.769,03 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 26,72 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0082800-03.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Francisco de Assis Filho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 1.287,76 (6.802.084,93 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0082400-91.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO RIBEIRO DA SILVA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000204-54.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina da Silva Siqueira [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: F2 Publicidade e Propaganda Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina da Silva Siqueira \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.45 \r\n\r\nProcesso: 0063500-55.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Santana dos Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Luiz Fernando Santana dos Santos\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001269-50.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elke Cristina da Costa Vieira [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elke Cristina da Costa Vieira\r\n\r\nCiencia a parte autora de que foi indeferida a expedição de alvará para saque do FGTS, ante a ausencia de baixa na CTPS. A ré para se manifestar sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001528-45.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pereira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira ME , Réu: Luciano Alves de Oliveira ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Pereira da Silva \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.26 \r\n\r\nProcesso: 0000836-80.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Ferreira Marques [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Ferreira Marques \r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço correto da Reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-51.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Felipe [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Felipe , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-97.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA TORRES DA SILVA FREIRE [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PINHEIRO ( NOME FANTASIA DE BRASMAR COM E REP LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA TORRES DA SILVA FREIRE\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000165-23.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helisson Oliveira de Lima [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Helisson Oliveira de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-78.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA, Réu: EDUARDO RODRIGUES NETO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Réu: ANIBAL FARIA AFONSO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Réu: FREDERICO VON IHERING AZEVEDO, Réu: ROBERTO YOSHIYKI MATSUSAKI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nAo excepto. \r\n\r\nProcesso: 0000784-50.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rocha da Silva [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: Mary Duda Bazar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rocha da Silva\r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço correto da Reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-74.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Oliveira Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Marco Aurelio de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-39.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Silva Ferreira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Robson Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-17.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Francisco dos Santos [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois MS Promocoes e Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Sonia Maria Barbosa Mattos [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Francisco dos Santos\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida da testemunha Josinaldo de Lima de fls. 240. \r\n\r\nProcesso: 0008600-64.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001468-65.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Fontes [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Fontes , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-23.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silveira Reis [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas Over Wear Ltda. [Adv. Paulo Sergio Corrêa da Costa (OAB: RJ 154368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Roupas Over Wear Ltda., Aut Marco Antônio da Silveira Reis\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 8.944,76 (722.780,51 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 68,72 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0054400-42.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio Hippolyte de Barral Fernandes [Adv. Claudio Jose Guimaraes (OAB: RJ 91679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Ricardo Antonio Hippolyte de Barral Fernandes \r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-64.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Rodrigues de Moraes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Don Cristovao Ltda. [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)], Réu: VINCENZO LA MARCA, Réu: FÁBIO LA MARCA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Pizzaria Don Cristovao Ltda., Aut Roseli Rodrigues de Moraes\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001581-26.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Oliveira Nogueira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Kleber de Oliveira Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-60.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Wenceslau [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans 2000 FB Moura Transporte e Serviços Ltda. , Réu: Trans 2000 FB Moura Transporte e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Wenceslau \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.160 \r\n\r\nProcesso: 0000064-69.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sizenando de Oliveira Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Cassino Atlanticc \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000721-59.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Sousa da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltad., Réu: Logictel S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Sousa da Silva \r\n\r\nVenha a parte Autora com o depósito relativo aos honorários periciais no valor de R$ 3.700,00. \r\n\r\nProcesso: 0000944-75.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Luis Oliveira da Costa [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES, Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: WALDELEA DE SOUSA NOGUEIRA, Réu: EDUARDO AMERICO PAULUCCI PONCE, Réu: BANCO CITICARD S/A (CREDICARD), Réu: BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Luis Oliveira da Costa \r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço correto da Reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-62.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Faria Teixeira [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Faria Teixeira \r\n\r\nVista à parte autora da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002800-94.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MALTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA (SUCESSORA DE TV MANCHETE LTDA) [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MALTA\r\n\r\nComprove a parte autora o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0001344-26.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barbosa de Melo [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Sul S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso do Sul S.A. , Aut Francisco Barbosa de Melo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-86.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Soares Costa [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Soares Costa \r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço correto da Reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-05.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1311816"
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                            "1311817": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/05/2012\r\n\r\n0068500-02.2008.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Marques\r\n\r\nExecutado: DOLORES ROBERTO BACELLAR,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado DOLORES ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.095,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GLEICE ROBERTO BACELLAR,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.095,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.095,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144600-66.2006.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Damiao Vieira da Silva\r\n\r\nExecutado: Tina Farma Farmacia de Madureira Ltda. A/C Terezinha Maria Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Tina Farma Farmacia de Madureira Ltda. A/C Terezinha Maria Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.236,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039900-49.2000.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: CIRO RANGEL DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nExecutado: STINCO SOCIEDADE TECNO IND CONSERV LTDA,Paulo Tharso Silva de Abreu,Paulo Cesar Silva Abreu,Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado STINCO SOCIEDADE TECNO IND CONSERV LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.214,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Eduardo Andrade de Abreu,Paulo Tharso Silva de Abreu,Paulo Cesar Silva Abreu,Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Eduardo Andrade de Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.214,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Tharso Silva de Abreu,Paulo Tharso Silva de Abreu,Paulo Cesar Silva Abreu,Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Tharso Silva de Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.214,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Silva Abreu,Paulo Tharso Silva de Abreu,Paulo Cesar Silva Abreu,Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Silva Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.214,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1311817"
                            ],
                            "1311818": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000313-34.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Vinicius Rodrigues Miranda\r\n\r\nRéu: Construtora Novo Ambiente Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Novo Ambiente Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000548-98.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani dos Santos Oliveira\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. A/C Viviane Alves de Oliveira, IVN Confecções de Roupas e Acessórios A/C Débora Fernandes de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m IVN Confecções de Roupas e Acessórios A/C Débora Fernandes de Menezes, IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. A/C Viviane Alves de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141500-98.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin da Cunha Nogueira\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 13.037,04 (1.053.456,39 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 465,19 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0141900-49.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Miguel Rego \r\n\r\nRéu: Loujenny Salão de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Loujenny Salão de Cabeleireiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063800-46.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Ferreira \r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., MOBILITÁ LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nPelo presente fica m Sentry Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1311818"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1308596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000317-68.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Adriano Junior [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Adriano Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0029200-64.2007.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Maria Rodrigues [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda.\r\n\r\nVista por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-23.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Dias Alves [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Dias Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000531-59.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Macieira da Silva [Adv. Rosaleia Fagundes Moura (OAB: RJ 161512 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0082000-06.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Angelo dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista por 15 (quinze) dias, prazo em que deverá juntar aos autos a documentação apontada pela parte autora na petição de fls. 238/239. \r\n\r\nProcesso: 0019000-61.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Telles Teixeira [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Telles Teixeira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0068600-37.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE JESUS SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: ANDRÉA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DE JESUS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 416, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-71.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Rodrigues Caetano [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: Rachel Ormond Cordeiro Rego\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Rodrigues Caetano + outro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 389. \r\n\r\nProcesso: 0178900-22.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA FORTUNATO [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESAS DE EXAME [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE OLIVEIRA FORTUNATO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 302, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-06.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Paixão de Oliveira dos Santos [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: União Sócio Presentes Ltda. [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Sócio Presentes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0152000-60.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Lima Raimundo [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social da Indústria Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAcostar a comprovação do recolhimento previdenciário, que não constou da presente petição. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-12.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS PAIVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: RITA DE CASSIA SANTOS CARDOSO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DOS SANTOS PAIVA, Aut RITA DE CASSIA SANTOS CARDOSO\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-29.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM TEODORO ALVES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO (OAB: RJ 146124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0140900-89.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CARLOS RISI DAS NEVES [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participação S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CARLOS RISI DAS NEVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089100-07.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves Carvalho [Adv. Adenisio Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75973 - D)]\r\n\r\nRéu: Exercity Hidrocenter Academia Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Alves Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre o bem nomeado, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-77.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Antônio Molena de Abreu [Adv. Raphael Nunes Sequeira (OAB: RJ 148436 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veículos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Antônio Molena de Abreu \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158700-28.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TEIXEIRA FILHO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: NYCOMED PHARMA LTDA [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NYCOMED PHARMA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 556, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-61.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Regina Ramos da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelica - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Regina Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 162, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-39.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Christinne Coelho Salerno [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Sul América S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 131. \r\n\r\nProcesso: 0159600-98.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Tavares de Araújo [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: LiderPrime Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima (OAB: SP 116321 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A., Réu: Panamericano Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LiderPrime Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nConcedido prazo de 10 dias para que comprove recolhimento da diferença de IR e cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0178400-87.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORIOMAR ARGUELHO [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORIOMAR ARGUELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069400-21.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALENTIM DOS SANTOS [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte,Engenharia e Logistica-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte,Engenharia e Logistica-CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Autor de fl. 261, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183500-52.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Barros de Assis Guimaraes [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santader (BRASIL) SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santader (BRASIL) SA, Aut Maria de Fatima Barros de Assis Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0135300-82.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU LIMA DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERC BANC DO RJ LTDA \"Massa Falida de\" [Adv. Fabio Abreu Menezes (OAB: RJ 162850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU LIMA DA SILVA\r\n\r\nDeferida vista, por 10 dias, devendo neste prazo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000881-47.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Azevedo de Oliveira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Air Brasil [Adv. Marcio Francisco Agueda (OAB: SP 162314 - D)], Réu: Total Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Brasil, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Total Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000265-72.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Luis da Silveira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Luis da Silveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000385-52.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson dos Santos Souza [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda. [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)], Réu: SIG Construtora Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Concal Construtora Ltda. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson dos Santos Souza\r\n\r\nDeferida dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-80.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Agapito Ferreira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: HD 57 Refeições Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HD 57 Refeições Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0061700-28.2003.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSARIA RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA, Réu: Paulo Roberto Silva de Oliveira, Réu: Tania Gracinda Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSARIA RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 127, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-98.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Jorge Marques [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa 40 Graus [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Jorge Marques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0068700-40.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franci Jose Teixeira Cordeiro [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-83.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Mendes Pinheiro [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Mendes Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073400-88.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arisvaldo do Carmo Leitão [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva (OAB: RJ 113733 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a retificação dos cálculos do Autor, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-61.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO FRETIM [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EDIFICIO FRETIM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 216, em 30 (trinta), dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-47.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Regina Miranda Coutinho [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Regina Miranda Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha Renata Soares. \r\n\r\nProcesso: 0035000-10.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Cunha [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000428-52.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Medeiros Pimenta [Adv. Henrique Carlos Villaverde Silva (OAB: RJ 64256 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboin e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Medeiros Pimenta \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 46, em 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-89.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leon Bruno de Lima [Adv. Maria de Lourdes L. Miranda (OAB: RJ 134899 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Médico Dr. Sérgio Franco Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Médico Dr. Sérgio Franco Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000732-51.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciela Rodrigues Allgayer [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: LK Paz 2000 Modas Ltda. [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LK Paz 2000 Modas Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0155100-33.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUTEMBERG DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da petição da Ré, devendo, em 30 dias, diligenciar quanto ao nome e endereço do administrador judicial nomeado \r\n\r\nProcesso: 0158600-73.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON TITO DA SILVA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: MILENIO EXTENG 10 EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON TITO DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer, em 10 dias, o seu requerimento, tendo em vista que a Ré sequer encontra-se citada. \r\n\r\nProcesso: 0111800-50.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIVA MARIA DE SOUSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATI INTER EMPREEND PARTIC SA A/C SOC CARLOS EDUARDO DA SILVA, Réu: Carlos Eduardo da Silva, Réu: Adilson Gracine de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIVA MARIA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 160. \r\n\r\nProcesso: 0000282-11.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Costa Soares [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Neuda Maria Nascimento Rodrigues (OAB: RJ 119190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1308596"
                            ],
                            "1308597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2012\r\n\r\n0082900-81.2009.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogério de Sousa Ferreira \r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.253,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.253,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026000-78.2009.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leila da Costa Ribeiro\r\n\r\nExecutado: R4 116 Automóveis Multimarcas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado R4 116 Automóveis Multimarcas Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da homologação dos cálculos, bem como pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 126.018,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308597"
                            ],
                            "1308599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000353-76.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Teixeira da Costa\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2012 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308599"
                            ],
                            "1308598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0050500-14.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwaldo de Marins Ribeiro \r\n\r\nRéu: Maxima Stands Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maxima Stands Produções e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução realizada através da penhora nas contas bancárias do Réu, com transferência do valor a disposição deste Juízo. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-40.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Alves de Moura\r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda., Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Engerail Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Devendo ainda contrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308598"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1312565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001273-18.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Machado Furtado [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Diogo Machado Furtado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 332 \"Homologo os cálculos de fls. 325/330, por estarem corretos e adequados à coisa julgada\". Vir a ré com o deposito no valor de R$ 2.331,27, devido ao autor, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Vir, no mesmo prazo, com a comprovação do recolhimento das custas, no valor de R$ 50,00 (Guia GRU, código 18740-2) , e da cota previdenciará, no valor de R$ 240,35 (Guia GPS, código 1708 - Pis do autor - ou código 2909 - CNPJ da ré), sob pena de incidir a mesmo multa supracitada. IRRF, isento. Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos ao reclamante, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001050-65.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Eduardo de Moraes [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Mobili Móveis para Escritório Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Eduardo de Moraes, Réu ML Mobili Móveis para Escritório Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 65 \"Homologo os cálculos de fls. 59/62, por estarem corretos e adequados à coisa jujlgada\". Vir a ré com o deposito no valor de R$ 20.197,51, devido ao autor, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Vir, no mesmo prazo, com a comprovação do recolhimento das custas, no valor de R$ 300,00 (Guia GRU, código 18740-2) , e da cota previdenciará, no valor de R$ 1.336,30 (Guia GPS, código 1708 - Pis do autor - ou código 2909 - CNPJ da ré), sob pena de incidir a mesmo multa supracitada. IRRF, isento. Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos ao reclamante, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0162200-89.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Mallet Carneviva [Adv. Marcio Braga (OAB: RJ 144749 - D)]\r\n\r\nRéu: Combat Indústria e Comércio de Uniformes Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Combat Indústria e Comércio de Uniformes Ltda., Aut Wilson Mallet Carneviva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 75 \"Homologo os cálculos de fls. 70/73, por estarem corretos e adequados à coisa jujlgada\". Vir a ré com o deposito no valor de R$ 12.953,37, devido ao autor, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Vir, no mesmo prazo, com a comprovação do recolhimento das custas, no valor de R$ 240,00 (Guia GRU, código 18740-2) , sob pena de incidir a mesmo multa supracitada. IRRF, isento. INSS não incidente. Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos ao reclamante, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000500-85.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE LIMA MACHADO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (Brasil) S/A [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (Brasil) S/A, Aut MARIA JOSE LIMA MACHADO, Réu PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 803 \"Homologo os cálculos de fls. 799/801, por estarem corretos e adequados à coisa julgada\". Vir a 1ª ré com o deposito no valor de R$ 158.660,60, devido ao autor, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Vir, no mesmo prazo, com a comprovação do recolhimento da cota previdenciará, no valor de R$ 5.326,59 (Guia GPS, código 1708 - Pis do autor - ou código 2909 - CNPJ da ré), sob pena de incidir a mesmo multa supracitada. IRRF, isento. Custas já recolhidas. Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos ao reclamante, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0034900-91.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL PINTO NEVES [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal (sucessora da Rede Ferroviaria Federal S/A) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126600-41.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores Bernardo (espólio de) [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Bernardo (espólio de)\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000997-84.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cristine Viana Rodrigues Gomes [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelie Agatha Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atelie Agatha Comércio de Roupas Ltda., Aut Juliana Cristine Viana Rodrigues Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 206 \"Homologo os cálculos de fls. 99 , por estarem corretos e adequados à coisa jujlgada\". Vir a ré com o deposito no valor de R$ 16.009,78, devido ao autor, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Vir, no mesmo prazo, com a comprovação do recolhimento das custas, no valor de R$ 120,00 (Guia GRU, código 18740-2) , e da cota previdenciará, no valor de R$ 3.398,80 (Guia GPS, código 1708 - Pis do autor - ou código 2909 - CNPJ da ré), sob pena de incidir a mesmo multa supracitada. IRRF, isento. Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos ao reclamante, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000667-87.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidiel de Jesus Gomes dos Reis [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidiel de Jesus Gomes dos Reis \r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0153200-65.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira de Melo [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlim Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira de Melo, Réu Ferlim Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187 \"Homologo os cálculos de fls. 173/181, por estarem corretos e adequados à coisa jujlgada\". Vir a ré com o deposito no valor de R$ 15.439,94 , devido ao autor, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Vir, no mesmo prazo, com a comprovação do recolhimento da cota previdenciará, no valor de R$ 236,91 (Guia GPS, código 1708 - Pis do autor - ou código 2909 - CNPJ da ré), sob pena de incidir a mesmo multa supracitada. IRRF, isento. Custas ja recolhidas. Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos ao reclamante, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000502-06.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Vanda do Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Carvalho Ferreira [Adv. Edson Rebelo dos Santos Junior (OAB: RJ 147680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Vanda do Nascimento \r\n\r\nComprovar a efetiva data de nascimento do filho e refazer seus calculos de liquidacao, observando os parametros da promocao do calculista. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-38.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Tavares de Oliveira [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Tavares de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos de declaração no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000757-95.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Sales Martins [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fl. 182 foi convolado em penhora, restando garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0154800-15.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPIM GERALDO NEVES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC, Aut CRISPIM GERALDO NEVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 354 \"Homologo os cálculos de fls. 350/351, por estarem corretos e adequados à coisa jujlgada\". Vir a ré com o deposito no valor de R$ 11.888,12 , devido ao autor, e R$ 1.783,22, referente aos honorários advocatícios sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Vir, no mesmo prazo, com a comprovação do recolhimento da cota previdenciará, no valor de R$ 215,85 (Guia GPS, código 1708 - Pis do autor - ou código 2909 - CNPJ da ré), sob pena de incidir a mesmo multa supracitada. IRRF, isento. Custas já recolhidas. Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos ao reclamante, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0162500-90.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Barros Batista [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Barros Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações da reclamada, devendo refazer seus calculos de liquidacao, com a apresentação de planilhas com demonstrativos dos valores devidos a titulo de contribuição previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001280-73.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ribeiro Benedito da Silva [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Internacional de Comunicação [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Internacional de Comunicação\r\n\r\nContestar os embargos declaratorios, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-49.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Barbosa do Nascimento [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda., Réu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Barbosa do Nascimento\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142400-17.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Brito Magno [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)], Aut: Isabelle Beatriz Santos Oliviera (Representada por Viviane Santos de Oliveira) [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nRéu: Branch Store Markosul Transporte Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle Beatriz Santos Oliviera (Representada por Viviane Santos de Oliveira), Aut Maria do Carmo Brito Magno\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar oficio a ser entregue à CEF. Prazo de 48 horas. .\r\n\r\nId: 1312565"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/05/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001506-66.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Santos , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-53.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Rabello (Espolio de) [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Associacao de Moradores da Vila Laboreaux\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Rabello (Espolio de), Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001308-29.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Cavalcante Soares [Adv. Mirian Basilio Poletto Nascimento (OAB: RJ 161261 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBS Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Marinalva Cavalcante Soares \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-44.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Aquino da Silva Cardoso [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A., Aut Gabriela Aquino da Silva Cardoso, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo.fls 312/320 - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-29.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Kalvin Brito de Melo [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Kalvin Brito de Melo , Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-19.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Oliveira Patrício [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores Embalagens e Serviço Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Oliveira Patrício \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-37.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José da Silva [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Severino José da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-30.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wilson de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-35.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Victor Baliza [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Quaker Chemical Indústria e Comércio S/A [Adv. Juliana Duarte Régent Martins (OAB: RJ 151269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quaker Chemical Indústria e Comércio S/A, Aut Sebastião Victor Baliza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-93.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria de Oliveira Mendes [Adv. Sérgio de Santa Maria (OAB: RJ 157461 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulmann Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Maria de Oliveira Mendes, Réu Pulmann Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhido - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-38.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilka Teixeira da Costa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ilka Teixeira da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-83.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Gobbi [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Rosângela Gobbi\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-15.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Coutinho de Andrade [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dário Coutinho de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-59.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alci Alves da Silva [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alci Alves da Silva , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-48.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Araujo da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Araujo da Silva , Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Infrall Administração Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-34.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Marcela Santos de Britto [Adv. Jose Henrique Alves Afonso (OAB: RJ 131322 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Coop 2000 Coop. Coleta Sel. Recicl. Mat. Plasticos Residuos Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Marcela Santos de Britto, Réu Nestle Brasil Ltda., Réu Rio Coop 2000 Coop. Coleta Sel. Recicl. Mat. Plasticos Residuos Ltda., Réu Rio de Janeiro Refrescos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 284/292 . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1312223"
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                            "1312224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0113200-79.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Afonso dos Santos\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuario - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m K2 Ground Handling Support Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312224"
                            ]
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                            "1311532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0224800-51.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULANO SANTANA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGRAVE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: JOSE HILTON DAVINO DE ARAUJO, Réu: MARIA DA PAIXAO MOREIRA MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULANO SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 248vº e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-49.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ARAUJO AGUIAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca do requerimento do autor de fls..1128/9 , no prazo de 10 (dez) dias . \r\n\r\nProcesso: 0005200-08.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Bento\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001399-16.2011.5.01.0070 - ACC\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda. [Adv. Suzana Helena F. Salgado (OAB: RJ 152519 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artlimp Serviços Ltda. , Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo Sindicato autor,ter vista dos alvarás devolvidos à fl.437,443,446, 542, bem como dos documentos que os acompanham e à ré, ter vista da petição e documentos de fls. 450/525,prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelo autor, com permeio de 5 dias, seguida pela ré Artlimp. \r\n\r\nProcesso: 0000009-11.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Feliciano Marinho Maia Gonçalves [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: TEK CONVERT R FOTOGRAFICO LTDA - ME [Adv. Carmen Lucia Gondim Mendez (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Feliciano Marinho Maia Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55,prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-32.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Cavalcanti de Oliveira [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto Cavalcanti de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000583-97.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Moreira dos Santos [Adv. Maria das Graças Martins da Silva Lima (OAB: RJ 120862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tervig Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Moreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000870-94.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Paula Viana [Adv. Alberto Carvalho Brigagão (OAB: RJ 137745 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima....Iniciando-se pela 1ª ré, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-03.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Branco [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Air Cargo Transportes Ltda. ME, Réu: Cargo Press [Adv. Francisco Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargo Press \r\n\r\nComprovar o depósito do valor homologado ,no prazo legal, sob pena de execução, inclusive de penhora on line, conforme despacho de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0046000-25.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CAVALCANTE DE CARVALHO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA ABRUNHOSA LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CAVALCANTE DE CARVALHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0127300-67.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvison Balbino Moura [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: T J TEIMA EMPREITEIRA LTDA, Réu: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvison Balbino Moura\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-04.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli de Almeida Peixoto [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli de Almeida Peixoto \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0061900-19.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DA PALMA SANTOS [Adv. Jorge Dumont Teixeira (OAB: RJ 87312 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN TRANSPORTES SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA PALMA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que a execução encontra-se suspensa, prazo 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218300-95.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes (OAB: RJ 65647 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA., Réu: WILLIAM COELHO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.467 e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-75.2007.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Capmetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Cgte: CARMELA SANTORO CAPULLI\r\n\r\nCgto: Claudia Sales Mussi [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Claudia Sales Mussi\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0105600-35.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cesario Neto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Cesario Neto\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-66.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen de Azevedo Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen de Azevedo Silva\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls.628. \r\n\r\nProcesso: 0000980-93.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Leite Rufino [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0163600-43.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA, Réu: MARIA HELENA TOZI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-90.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Domingos [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Domingos \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 32, bem como vir com o atual endereço da Ré em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-69.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Penha da Silva Leite [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GVI PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: BANCO FIBRA SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Penha da Silva Leite \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000512-66.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Barbosa dos Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Barbosa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do ofício devolvido,prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-19.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorgival Pereira da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorgival Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93,prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-50.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto da Silva [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Star Videollocadora Ltda ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Roberto da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0042000-40.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Siqueira Braga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Hadassah Comercio de Móveis e Decorações Ltda-ME [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Siqueira Braga\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 246,prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-83.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE SOUZA ARAUJO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu: VIVIEN MELLO SURUAGY, Réu: WALTER ANNICHINO, Réu: ROBERTO GUIDONI SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-97.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oto Luis Silva de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001156-09.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival da Silva Martins [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto posto de Trabalho X Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival da Silva Martins \r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls.209. \r\n\r\nProcesso: 0106800-87.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA DE SOUZA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: BABBO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: MIGUEL LOPES RODRIGUES, Réu: ERNESTINA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 232 vº e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-26.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZIMERI DE SOUZA RANGEL [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: VENTURIERI RESTAURANTE E DELICATESSEN LTDA ME , Réu: Cecilia de Souza Rosa, Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZIMERI DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 137/45 e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-31.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON OLIVEIRA SILVA [Adv. Leonardo Nicolau Passos Marinho (OAB: RJ 164172 - D)]\r\n\r\nRéu: ROADLINE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000357-63.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ramos de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS MASTER SERVICE LTDA [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Viação Nossa Senhora de Loudes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ramos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial e dizer se aceita assumir o encargo de fiel depositário,prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-04.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMIANO DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMARZINHA PINTURAS LTDA [Adv. Simone Neves Cobuci (OAB: RJ 145646 - D)], Réu: Sergio Antonio Fialho Cobuci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, 5 dias, conforme despacho de fls.404. \r\n\r\nProcesso: 0137000-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Rodrigues de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Rose Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 56.867.004,11 TR's pro rata die.\r\n\r\nProcesso: 0000979-45.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel da Fonte São Bento [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel da Fonte São Bento \r\n\r\nTer vista das fls. 351/73,prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-59.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BATISTA DA SILVA [Adv. Lany Gabriela Pereira Borges (OAB: RJ 132362 - D)], Aut: ADELINO FIGUEREDO MOREIRA [Adv. Miguel Antonio de Oliveira Heuseler (OAB: RJ 30730 - D)], Aut: JORGE ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Miguel Antonio de Oliveira Heuseler (OAB: RJ 30730 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nComprovar o depósito relativo ao FGTS de GILBERTO BATISTA DA SILVA,prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-82.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Campos do Nascimento [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: MTR Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Campos do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-66.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Almir de Freitas Sampaio [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: GMC GEOMIG MINERAÇÃO LTDA, Réu: Antonio Rodrigues Costa, Réu: Joel Batista Neves Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Almir de Freitas Sampaio\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 196 e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-75.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Loiola dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: TX Assessoria Empresarial ME [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Aut Gisele Loiola dos Santos, Réu TX Assessoria Empresarial ME\r\n\r\nApresentar quesitos em cinco dias, prazo comum, com cópia para envio ao juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0074500-57.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues do Nascimento [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-55.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ROCHA RIO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA ROCHA RIO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0112700-36.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton José dos Santos Copari [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0036600-79.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Joanita Maria dos Santos [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: TELMO MORENO VIEIRA, Réu: EDILSON RODRIGO DO CARMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanita Maria dos Santos\r\n\r\nTer vista das respostas aos ofícios de (fls. 312/4),prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-11.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PAULA MACHADO DO AMARAL [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: LUIZ GANDELMAN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA PAULA MACHADO DO AMARAL\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-88.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José da Silva [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Adrifer Toldos e Decorações Ltda. [Adv. André Lemos da Silva (OAB: RJ 137671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nId: 1311532"
                            ],
                            "1311531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0028400-44.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalira Silva Barboza\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0074500-57.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Massa Falida de ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-35.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Rodrigues do Nascimento \r\n\r\nRéu: Construtora Rio Bahia 2007 Ltda., Brookfield Engenharia S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Rio Bahia 2007 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 6) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 7) As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1311531"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146800-42.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelice dos Santos [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelice dos Santos \r\n\r\nAo autor-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0148700-65.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Figueiredo Luz [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Figueiredo Luz\r\n\r\nCiência da promoção de fls. 290, haja vista que a intimação de fls. 292 foi direcionada apenas ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0001574-98.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Thaddeu Ramos Loureiro [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nDepositar, em quinze (15) dias, o valor da parcela inadimplida, acrescido da multa prevista no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0006300-86.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José de Carvalho [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: O Carioca 2008 Restaurante Bar e Lan House Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Carioca 2008 Restaurante Bar e Lan House Ltda.\r\n\r\nDepositar, em quinze dias, o valor homologado a fls. 83 (R$ 32.369,97 equivalentes a 2.663.829,9578 Trs), acrescido do valor das custas de fls. 25 - R$ 160,00, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0145500-31.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE ASSIS DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JOSE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0007600-83.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Evangelista [Adv. Mônica Normando (OAB: RJ 137015 - D)]\r\n\r\nRéu: North Way Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Paulo Pocas de Lima (OAB: RJ 93374 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu North Way Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVenha o réu com a primeira parcela do débito em cinco (05) dias e com as demais parcelas a cada trinta (30) dias sucessivos, todas correspondentes a 248.699,88849 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0182900-40.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVIMAR TURINO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVIMAR TURINO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 459.\r\n\r\nProcesso: 0149300-23.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA VIDAL [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PROFISSIONAIS AREAS ENG MANUTENCAO LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP PROFISSIONAIS AREAS ENG MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 189,20), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000559-94.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Nascimento Ribeiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Nascimento Ribeiro \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em quinze (15) dias, pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0150300-24.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Almeida [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDepositar, em quinze dias, o valor homologado a fls.174 (R$ 12.643,12 equivalentes a 1.034.182,5880 Trs), acrescido do valor das custas de fls. 149 - R$ 260,00, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0037700-94.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON AUGUSTO LOPES DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON AUGUSTO LOPES DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor das impugnações apresentadas pelos réus. \r\n\r\nProcesso: 0000742-02.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Soares da Conceição [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreteira de Obras Ltda., Réu: Cyrela Brazil realty S.A. Empreendimentos e Participações, Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Soares da Conceição\r\n\r\nDeferido ao autor, em última oportunidade, o prazo preclusivo de quinze (15) dias, pena de extinção, para indicar o atual endereço do primeiro réu e/ou de seus sócios, comprovando (CLT, art. 765).\r\n\r\nProcesso: 0001130-65.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira Esteves [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira Esteves, Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nAssinado às partes o prazo comum de cinco (05) dias para quesitagens e, querendo, indicações de assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0001608-73.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Aut Luiz Carlos Alves\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0004400-39.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luzia Santos Martins [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania s Coiffeur s Ltda.\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luzia Santos Martins\r\n\r\nIndicar os atuais endereços dos sócios do réu, comprovando (CLT, art. 765), em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-50.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Alves de Oliveira [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inova TS Engenharia Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos instrumento de mandato que contenha poderes para transigir, em cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-37.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RODRIGUES BERNHARDT [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)], Réu: SANTANDER SEGUROS S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RODRIGUES BERNHARDT\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 897. \r\n\r\nProcesso: 0126100-11.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Souza Santos [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronald do Carmo Maglhães [Adv. Alberto de Oliveira Neto (OAB: RJ 128181 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronald do Carmo Maglhães\r\n\r\nApresentar a impugnação de fls. 98/102, acompanhada dos respectivos cálculos atualizados e com cômputo dos juros da mora, observando o que acima especificado em cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-23.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLEBER RIBEIRO DA SILVA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: VITTORI VEICULOS S A [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: Luis Eduardo Correia Homem de Carvlaho, Réu: REINALDO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLEBER RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVista à parte credora da certidão do Meirinho (fls. 338), bem como indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-02.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Dantas Barbosa [Adv. Marlene Aparecida Vieira Monteiro (OAB: RJ 150676 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Residencial Recanto do Camboatá [Adv. Robson Gomes Carrilho (OAB: RJ 96593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dantas Barbosa \r\n\r\nVista à credora do mandado devolvido de fls. 128/131, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-27.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmelindo Teixeira de Carvalho Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Esmelindo Teixeira de Carvalho Filho\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0086600-40.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Oliveira Perorazio [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 424. \r\n\r\nProcesso: 0163000-95.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lacerda da Silva [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Tecnica Informatica Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Lacerda da Silva\r\n\r\nVista à parte credora da informação obtida junto à Jucerja e à Receita Federal (fls. 118/120), bem como indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-72.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 642/642v. \r\n\r\nProcesso: 0024700-61.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ\r\n\r\nApresentar cópia da sentença de decretação de sua falência, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-29.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR DA CUNHA OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DESIGN SEG ASSESS CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Luiz Carlos da Silva Augusto, Réu: Maria Ilidia de Almeida Goncalves, Réu: Nilson Fernandes Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DESIGN SEG ASSESS CORRETAGEM SEGUROS LTDA\r\n\r\nCumprir corretamente o contido no art. 45 do CPC. . \r\n\r\nProcesso: 0213100-06.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DO ROSARIO PASSOS FURTADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nAo réu-impugnado (fls.717/ 726), devendo, ainda, indicar o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, observada a retenção de fls. 729 e a de fls. 713. \r\n\r\nProcesso: 0109900-26.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina de Souza [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nDepositar, em quinze dias, o valor homologado a fls.179 (R$ 1.167,33 equivalentes a 95.705,1442 Trs), acrescido do valor das custas de fls. 167v - R$ 19,38, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. \r\n\r\nEventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0122400-61.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Moreira da Fonseca [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Tim Express Transportes Rodoviários Ltda EPP [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Tim Express Transportes Rodoviários Ltda EPP\r\n\r\nDeferido o parcelamento do crédito previdenciário ainda faltante, no valor de R$ 2.062,74, em seis parcelas iguais e sucessivas, devendo a parte ré comprovar o depósito da primeira, no prazo de dez (10) dias, e as demais a cada 30 dias, contados do primeiro depósito. \r\n\r\nProcesso: 0184900-13.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DA ROCHA EVANGELISTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: TELERJ CELULAR SA [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DA ROCHA EVANGELISTA\r\n\r\nVista das impugnações apresentadas pelos réus. \r\n\r\nProcesso: 0027800-19.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramza Callil Zirretta [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s\r\n\r\nCumprir o solicitado pela União a fls. 306. \r\n\r\nProcesso: 0001423-69.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner José Barros Milagres [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Réu: Prevhab Previdência Complementar [Adv. Gustavo Rabelo Tavares Borba (OAB: RJ 95369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Prevhab Previdência Complementar, Aut Wagner José Barros Milagres\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0212900-91.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDA FICKS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEDA FICKS\r\n\r\nVista das impugnações apresentadas pelos réus. \r\n\r\nProcesso: 0000199-96.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Menezes Direito [Adv. Douglas Blaichman (OAB: RJ 98970 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - UCAM [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Menezes Direito, Réu Sociedade Brasileira de Instrução - UCAM \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 331 que homologou a avença de fls. 329/330. Custas de R$ 5.600,00, pelo réu, que deverá comprovar o recolhimento, em dez (10) dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0148600-76.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani da Conceicao [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Novacap S.A.\r\n\r\nComplementar o valor da execução, em quinze dias, conforme diferença apontada pela calculista (item “5”, fls.573), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nId: 1311794"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1312246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001238-25.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira Rezende [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Barão Rio e Refrigeração Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barão Rio e Refrigeração Ltda. , Aut José Carlos Ferreira Rezende \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 85 que homologou os cálculos de fls. 83/84, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0093700-35.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Maria da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Maria da Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 30 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0164400-36.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Pedro de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Natanael Pedro de Lima \r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 30 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0038600-95.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Sipriano [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da 1ª parcela no prazo de 10 dias e as seguintes nos 30 dias sucessivo, ou primeiro dia útil subsequente até atingir o valor integral da dívida. \r\n\r\nProcesso: 0000108-29.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Bartira Genildo da Silva [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Princesa Isabel Redentora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Bartira Genildo da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000757-28.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welliton Brito da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-70.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rosa Oliveira [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: TNG Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB: SP 118747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rosa Oliveira , Réu TNG Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 76 que negou seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000558-40.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Consuelo Alves Brum [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Mai Broder de Guadalupe Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Mai Broder de Guadalupe Ltda., Aut Sirlene Consuelo Alves Brum\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 110 que negou seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000253-22.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Silva [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda, Aut Luciano dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 168 que julgou procedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001082-03.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Castro Araujo [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. , Réu GPTI Tecnologia da Informação S.A., Aut Paulo Roberto de Castro Araujo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 628 que converteu o feito em diligência devendo o autor trazer aos autos, em 10 dias, cópia da CTPS da testemunha contendo o contrato de trabalho registrado pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000252-37.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio de Souza Rodrigues [Adv. Walter Villela Strong (OAB: RJ 130354 - D)]\r\n\r\nRéu: Goldblug Informática Ltda. [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goldblug Informática Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0142200-35.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Pereira Torres [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Pereira Torres , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 323 que homologou os cálculos de fls. 318/322, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000549-44.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Almeida Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Almeida Silva \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000844-18.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista de Aragão Venâncio [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbosa e Marques S.A. [Adv. Moacir Jose Malheiros (OAB: RJ 18392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbosa e Marques S.A. , Aut João Batista de Aragão Venâncio \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 98 que homologou os cálculos de fls. 96/97, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0091200-93.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz dos Santos [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e do Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-32.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Coelho de Souza [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Coelho de Souza, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 118 que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0133500-07.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ferreira Maia [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COLUMRB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COLUMRB, Aut Sonia Maria Ferreira Maia \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 534 que homologou os cálculos de fl. 533, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001201-95.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 30 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0158200-13.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neucelir Gomes da Silva [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Dr. Max Andrade S/C Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Dr. Max Andrade S/C Ltda., Aut Neucelir Gomes da Silva \r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 30 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000566-17.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilan Oliveira dos Santos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilan Oliveira dos Santos, Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas, devendo na mesma oportunidade dizer que outras provas pretende produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001030-07.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria de Carvalho [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000134-27.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Leandro Chuvallte [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: LS Montagem e Aluguel de Equipamentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Leandro Chuvallte \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0039300-76.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Wash Center Centro Automotivo Ltda. [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Réu: Inter Japan Veiculos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nApresentar seus cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-15.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Cunha [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues (OAB: RJ 112249 - D)], Réu: Iridium Rio Transportes Ltda. [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defelippe Transportes Ltda., Réu Iridium Rio Transportes Ltda., Aut Ubiratan Cunha, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/07/2012 às 11:00 horas para a inquirição da testemunha Manoel Bastos na 5ª VT/Nova Iguaçu, conforme fl. 277. \r\n\r\nProcesso: 0001426-81.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Felix [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Felix \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001275-18.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Menezes dos Santos [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. N/P socio Antonio, Réu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. N/P socio Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Menezes dos Santos \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0146100-26.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa Gomes [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Fortaleza Comércio de Tecidos Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)], Réu: Casas Fernandes Cortinas e Tapeçarias Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)], Réu: Lair Tecidos Acessórios para Decoração Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)], Réu: Colok Ação Serviços Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Fortaleza Comércio de Tecidos Ltda., Réu Casas Fernandes Cortinas e Tapeçarias Ltda., Réu Colok Ação Serviços Ltda., Réu Lair Tecidos Acessórios para Decoração Ltda.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 30 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0114200-25.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Teixeira da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco - Coca Cola [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Teixeira da Silva, Réu Rio de Janeiro Refresco - Coca Cola, Réu Transporte Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 207 que reticou erro material. \r\n\r\nProcesso: 0000859-50.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Leite Chaves [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Roberta da Silva Felipe (OAB: RJ 168332 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Carlos Alberto Leite Chaves , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 767/769 que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0017600-73.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Telles de Souza [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorio de Contabilidade Moreira Ltda. [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)], Réu: Jose Carlos Moreira da Costa, Réu: Maria Quintas Marques Dias [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Telles de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 374. \r\n\r\nProcesso: 0000312-10.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Dias Vieira [Adv. Maurício Fernandes Vallejo (OAB: RJ 163945 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação S.A. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Dias Vieira\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000861-20.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Oliveira da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Cartões de Crédito [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Cartões de Crédito , Aut Carla de Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102/103 que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000144-42.2010.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Osiel Vieira dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Osiel Vieira dos Santos \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000475-24.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nazion Beserra Martins [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Stúdio Jardim Botânico [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Stúdio Jardim Botânico , Aut José Nazion Beserra Martins \r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 30 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0043600-47.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Bergami Teixeira Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Roberta Bergami Teixeira Oliveira\r\n\r\nTomar ciência das contas elaboradas pela Contadoria, em 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000524-31.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Oliveira Rocha [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino de Instruççao - Universidade Cândido Mendes [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Oliveira Rocha, Réu Sociedade de Ensino de Instruççao - Universidade Cândido Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 224 que homologou os cálculos de fls. 222/223, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000677-64.2011.5.01.0075 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Borges Serrano (OAB: RJ 150272 - D)]\r\n\r\nRéu: Vet Análises Laboratório Veterinário de Análises Clínicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro, Réu Vet Análises Laboratório Veterinário de Análises Clínicas Ltda. \r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 30 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000355-44.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Martins da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Cosmo Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 223 que reticou erro material, bem como da decisão de fl. 224 que julgou procedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0121600-27.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Marcelino [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ , Aut Ivo Marcelino \r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000922-75.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Adolfo Coutinho Frazão [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Aut Gustavo Adolfo Coutinho Frazão \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 228 que julgou procedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000232-80.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacksandra Amorim Marques da Silva [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda. - Sousa Cabeleireiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacksandra Amorim Marques da Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos observando a promoção do contador, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0015600-71.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza de Jesus Correia [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 397: Nada a deferir, tendo em vista que o alvará já foi expedido (fls. 394 e 395). \r\n\r\nProcesso: 0125600-70.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: José Silvino Soares [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ipanema [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silvino Soares \r\n\r\nApresentar seus cálculos observando a decisão de fls. 37/39 e a promoção de fl. 103, conforme despacho de fl. 254. \r\n\r\nProcesso: 0001236-55.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antônio Rosa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Antônio Rosa, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 30 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0170100-90.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Carvalho Santos [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Carvalho Santos, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000246-93.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rocha Barroso dos Santos [Adv. Romildo Baptista de Souza (OAB: RJ 150542 - D)], Aut: Maria da Gloria Rocha Gomes [Adv. Romildo Baptista de Souza (OAB: RJ 150542 - D)], Aut: Dilma da Silva [Adv. Romildo Baptista de Souza (OAB: RJ 150542 - D)], Aut: Nilda Roma Terra de Freitas [Adv. Romildo Baptista de Souza (OAB: RJ 150542 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma da Silva , Aut Maria da Gloria Rocha Gomes , Aut Monica Rocha Barroso dos Santos , Aut Nilda Roma Terra de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 81 que excluiu do polo ativo os 2º, 3º e 4º autores extinguindo o processo sem resolução do mérito em relação aos excluídos. \r\n\r\nProcesso: 0001377-40.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Vieira \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000455-96.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Damião de Souza [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Administração e Serviços S.A. [Adv. Edna Rita (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Damião de Souza, Réu LSI Administração e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 52 que retificou erro material. \r\n\r\nProcesso: 0000885-48.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor de Cássio Lobo [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor de Cássio Lobo, Réu Lar dos Meninos\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0146000-71.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Drinckwater Salgado [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Aditt 550 Industria e Comercio de Aditivos Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aditt 550 Industria e Comercio de Aditivos Ltda., Aut Fabio Drinckwater Salgado\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 30 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0033200-03.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ferreira dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Losango [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Losango , Aut Raquel Ferreira dos Santos\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000806-69.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Santos Rodrigues [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nId: 1312246"
                            ],
                            "1312244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2012\r\n\r\n0059200-11.2007.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscilla Vidal Mattos\r\n\r\nExecutado: Mec Tec de Niteroi Comercio de Materiais Eletricos Ltda.,Cesar Nascimento Pinto, WALDIR ISRAEL FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado WALDIR ISRAEL FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.792,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo nomeando bens à penhora, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312244"
                            ],
                            "1312245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001401-68.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz da Silva \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 94/98 que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000558-40.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Consuelo Alves Brum\r\n\r\nRéu: Auto Posto Mai Broder de Guadalupe Ltda., Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 110 que negou seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312245"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1311875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000546-49.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabaras Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos dos Santos Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabaras Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0003700-85.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Patricio da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Mentor International Tecnologia e Empreendimentos Ltda , Réu: Evangelista Ribeiro Costa, Réu: Kátia Raquel Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Patricio da Silva\r\n\r\nEsclarecça o autor para onde pretende o encaminhamento do ofício e o endereço, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-82.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelle Paola Cardoso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda., Réu: Somacooper Cooperativa Ltda, Réu: Servicecoop Coop de Trabalho, Réu: Telenew Cooperativa de Trabalho e Serviços Autônomos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelle Paola Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0077800-40.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Ferreira Coviello [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional Nossa Senhora do Florescer Ltda. [Adv. Cynthia Martins de Souza (OAB: RJ 99390 - D)], Réu: Cynthia Carauta de Albuquerque, Réu: Bruno Cesar Perez Lopes, Réu: Odyla Mary de Abreu Perez [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Réu: Luciana Leme Varajão Portugal [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)], Réu: Mônica de Souza de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odyla Mary de Abreu Perez, Aut Paula Ferreira Coviello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 242, verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-13.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Barbosa Rodrigues [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: ALS Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: Academia Body Planet \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Barbosa Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000877-65.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Marques da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Carioca Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Marques da Silva \r\n\r\nTer vista das petições dos peritos, ciente de que não há perito contábil que aceite o recebimento dos honorários ao final, devendo requerer o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-33.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Alves de Almeida [Adv. Marinalva Silva de Jesus Nascimento (OAB: RJ 161100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha e Gomes Limpeza e Conservação Ltda. - Veneza Serviços Limpeza Express\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Alves de Almeida\r\n\r\nAtribua novo valor a causa, adequando-a ao Rito Ordinário, no prazo de 10 dias, indicando o correto endereço da reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-41.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane Kelly Santos Barbosa Mabial [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0158500-03.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Lugão do Nascimento [Adv. Monica Viana Moreira da Silva (OAB: RJ 142475 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarsis dos Santos (Espólio de) [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)], Réu: Paulo Moreira dos Santos [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Lugão do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da diligência infrutífera do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0110300-62.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cavalcante [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000216-86.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues Gomes [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000121-90.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia de Jesus Renda [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Minone Pinto Ltda.- ME [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)], Réu: Marilda Pinto de Sousa, Réu: Manoel Arlindo Minone de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia de Jesus Renda\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0004100-31.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Cintra [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Coordenacao de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnologicos COPPETEC [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Cintra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 365, devendo cumprir a determinação de fl. 323 para comprovar o repasse dos valores ao seu cliente, sob pena de envio de ofício à OAB. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-63.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alemiu de Oliveira Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Marccm Instalações e Reformas Ltda., Réu: Aldeia da Pedra de Itaocara Comércio e Representações Ltda., Réu: Pier Mauá S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alemiu de Oliveira Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000353-05.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno José Mazzoni Cidade [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer 2007 Locadora de Veículos Ltda. , Réu: Assistance Transfer 24 hs Ltda., Réu: Ana Paula dos Santos de Aguiar, Réu: Carlos Alberto C Barbosa, Réu: Adriana de Freitas Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno José Mazzoni Cidade \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001605-09.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Carvalho Silveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-47.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Antônio Ferro [Adv. Daniel Aguilar de Lemos (OAB: RJ 130667 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000914-92.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Gomes Batista de Jesus [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Reconcreto Construtora Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Gomes Batista de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000114-30.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Anastacia da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Bravo de Irajá Ltda. ME [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papelaria Bravo de Irajá Ltda. ME\r\n\r\nTer vista dos documentos ora juntados pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000579-39.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Alves Borges [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Alves Borges \r\n\r\nEmendar a inicial, indicando o valor de cada item do pedido, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção (CPC, 284, 295, inc VI c/c CLT, art. 852-B, inc. I). \r\n\r\nProcesso: 0001108-29.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Lima Farias [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: PROPEM Protecao Particular Empresarial Ltda ME [Adv. Flavia Valeria de Souza Tancredo (OAB: RJ 99496 - D)], Réu: Jorge de Freitas Barbosa Junior [Adv. Flavia Valeria de Souza Tancredo (OAB: RJ 99496 - D)], Réu: Edson Batista Pereira [Adv. Flavia Valeria de Souza Tancredo (OAB: RJ 99496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Lima Farias\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-14.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Erielia Lima [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: LJD Lavanderia Ltda. ME [Adv. Edilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 61296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erielia Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 56. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-81.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina dos Santos de Amorim [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Kara Norte Confecção de Roupas Ltda. ME [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kara Norte Confecção de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nComprove a ré o pagamento da 4ª parcela do acordo, sob pena de se proceder ao Bacen Jud, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-94.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira dos Santos [Adv. Itamar Gomes de Jesus (OAB: RJ 100866 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop S.A [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000966-88.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves Cruz [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil CMB [Adv. Roberto Ferreira Brandão (OAB: RJ 163483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gonçalves Cruz , Réu Casa da Moeda do Brasil CMB\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, conforme o despacho de fl.90. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-91.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves de Araújo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 310. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-24.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelvan de Almeida Santos [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelvan de Almeida Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 202, devendo requerer o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-48.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Freitas de Farias [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Freitas de Farias, Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-38.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Carvalho Montegomery Nascimento dos Santos [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: Portella e Quevedo Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Carvalho Montegomery Nascimento dos Santos , Réu Portella e Quevedo Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito de fls. 141/142, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001091-90.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Coutinho dos Santos [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu Coutinho dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-41.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Dias [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-50.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinez de Mello Moura [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-20.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladstone Luiz Correia [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001608-61.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Ferreira Filho [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-92.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Nascimento do Carmo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil, Réu: Cempro Engenharia, Réu: Construtora Tepedino Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Nascimento do Carmo\r\n\r\nInformar o atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1311875"
                            ],
                            "1311872": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2012\r\n\r\n0000554-94.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fagner Fernandes Barbosa Chaves\r\n\r\nExecutado: André Luiz Lima Mariano,Travel Roupas Ltda.,Napoleão Fonyat Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado André Luiz Lima Mariano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.015,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Napoleão Fonyat Filho,Travel Roupas Ltda.,Napoleão Fonyat Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Napoleão Fonyat Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.015,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000235-58.2012.5.01.0077 CartPrec\r\n\r\nExequente: ELIANE AMARAL DE MEDEIROS\r\n\r\nExecutado: BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado BANCO BANERJ S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.307,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019900-65.2009.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Ioal Construções Ltda,MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Ioal Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.228,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000145-84.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson dos Santos\r\n\r\nExecutado: Adriana Nunes dos Anjos,Adriflex Toldos e Coberturas Comércio e Serviços Ltda,Fernando do Livramento Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Nunes dos Anjos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.787,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando do Livramento Vieira,Adriflex Toldos e Coberturas Comércio e Serviços Ltda,Fernando do Livramento Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando do Livramento Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.787,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006000-15.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cidineia Gomes do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Manuel Castro Narino,Bora Bingo I Administração e Comércio Ltda.,Eunezio Vieira Fraga,Gércio Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Manuel Castro Narino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.083,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1311872"
                            ],
                            "1311873": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 21/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0029700-25.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva Bezerra\r\n\r\nRéu: Jufer Construcoes Ltda., José Geraldo Lopes Carvalho, Sandra Maria Lopes Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m José Geraldo Lopes Carvalho, Sandra Maria Lopes Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 205, 214, 215, 218, 221,224 e 227. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1311873"
                            ],
                            "1311874": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000510-41.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane Kelly Santos Barbosa Mabial\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000216-86.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues Gomes \r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1311874"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1312697": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001184-16.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Gomes da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 674 .\"...Fornecer as peças necessárias para a formação da CPI, apresentando quesitos, inclusive, conforme indicação inserida no Ofício Circular nº TRT-C11/2008, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. Testemunha da parte autora....\" \r\n\r\nProcesso: 0000066-68.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares Graffino [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar Nathalia Cristina [Adv. Ivo Tostes Coimbra (OAB: RJ 57815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Soares Graffino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147 dos autos:\"...A execução da multa pelo inadimplemento da obrigação de fazer será executada ao final do processo de conhecimento....\" \r\n\r\nProcesso: 0000317-86.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Maxima de Andrade Melo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmapel Reformas e Pinturas Ltda. , Réu: Sinco Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Maxima de Andrade Melo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-25.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Helena de Souza [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Helena de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0032000-49.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Lins dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazão Comercial e Importadora Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazão Comercial e Importadora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000550-20.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Duarte Jamas dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 236 dos autos:\"...Intime-se a ré para apresentar os documentos requeridos pela perita, no prazo de 15 dias, sob pena do art. 359 do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0086200-74.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gomes da Conceicao [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Linde Gases Ltda. [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa (OAB: RJ 119196 - D)], Réu: Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Gomes da Conceicao\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001450-03.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirley Carrilho Cardoso [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 410 .\"...Fornecer as peças necessárias para a formação da CPI, apresentando quesitos, inclusive, conforme indicação inserida no Ofício Circular nº TRT-C11/2008, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001464-84.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Araújo Ferreira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62 dos autos:\" ...Considerando o requerimento da parte autora, dê-se vista à primeira ré, no prazo de 10 dias....\" \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 341 dos autos, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-52.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Matheus de Moura [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Matheus de Moura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204 dos autos:\"... Considerando os termos da petição de fls 199, inteme-se a parte autora para esclarecer se pretende desitir do pedito ou renunciar sobre o direito que se funda a ação.....prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000391-77.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio do Nascimento [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Edimar Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: Transportes Framento Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: BRF Brasul Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Cooperativa Central Oeste Catarinense Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Edimar Ltda.\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha ANDERSON LUIZ ROHDEN e LAUTENAI ANTONIO BARTHOLAMAI , no prazo de 10 dias, tendo em vista as informações dos Juízos Deprecados, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0056600-71.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Fernandes Lirio [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 266 dos autos:\"...Manifestar-se acerda da referida hablitação, no prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0043300-76.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Maria Almeida Silva [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Maria Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107 dos autos:\"...Tomar ciência da certidão de fls 106 do Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias.fornecendo meios eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0000499-09.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lemos de Oliveira [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)], Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. , Aut João Lemos de Oliveira, Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 208 dos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-14.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juária Moreira de Figueirêdo Speer [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Aut Juária Moreira de Figueirêdo Speer \r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 432 e 434 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-92.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Juciléa Brito da Silva [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Juciléa Brito da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-55.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Vera Lúcia dos Santos Gabiatti (OAB: RJ 701754 - D)]\r\n\r\nCgto: Samuel da Rocha Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 21: \"Intime-se a consignante ao depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0018300-06.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Lima Sant Anna [Adv. Luciene Costa Villa Nova (OAB: RJ 122458 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Lima Sant Anna \r\n\r\nNegado seguimento ao Recurso Ordinário, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0044600-05.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Leal Trica [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Ricardo Leal Trica \r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 511 dos autos, no prazo de 05 (cinco)dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-88.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Santos Pereira [Adv. Ana Paula Martins Ribeiro (OAB: RJ 102791 - D)]\r\n\r\nRéu: Magu s 224 Joias Ltda. , Réu: Gustavo Adolfo da Silva Quaresma, Réu: Claudia Maria Rech Quaresma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Santos Pereira\r\n\r\nTer vista dos documentos recebidos através do sistema INFOJUD, no prazo de 10 (dez) dias, na Secretaria da Vara, por se tratar de informação protegida por sigilo fiscal.\r\n\r\nProcesso: 0131300-81.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJR Comércio e Serviços de Mantenção eEétrica e Hidráulica Ltda. ME [Adv. Jackeline Nogueira de Mello (OAB: RJ 130685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77 dos autos:\"...Considerando-se a devolução da notificação que encaminhou o ofício, às fls 76 dos autos, intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto da agência nº 1527 do Banco Santander para fins de expedição de ofício, no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0142900-02.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0115500-47.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva \r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0070300-17.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza da Silva Maia Cavalcante [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: LVMH Parfums ET Cosmetiques do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza da Silva Maia Cavalcante \r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0111200-42.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goves Gomes da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Goves Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.256 dos autos:\"...Tendo em vista que não houve citacao valida dos socios da ré, não cabe o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Ademais, ante a natureza da decisão de fls 238 ser interlocutória, irrecorrível, portanto, de imediato, no Processo do Trabalho, inadequadas as medidas de fls 240-242 e 245-255. Reporto-me aos despachos anteriores.\" \r\n\r\nProcesso: 0000538-69.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Caprichosa Auto Ônibus Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores de Carga em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro , Cgto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Caprichosa Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 56: \"Intime-se a consignante ao depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0007500-16.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília dos Santos de Vasconcellos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Imagem Coiffeur Ltda. n/p da sócia Marcia Luiza Teles de Jesus [Adv. Cristiane Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 120314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Imagem Coiffeur Ltda. n/p da sócia Marcia Luiza Teles de Jesus\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000158-46.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Araujo de Moraes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Surya Soluções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Henrique Cancado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Araujo de Moraes \r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000905-30.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sales Morais Lopes de Carvalho [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Force One Produtos e Serviços de Blindagem Ltda. [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sales Morais Lopes de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000633-02.2012.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Maria Luiza Araújo da Luz e Outros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A., Agdo Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-26.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cleber Lopes Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cleber Lopes Santos\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-30.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia dos Santos Souza [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nRéu: Darcy Luiz Ribeiro, Réu: Joaquina Georgina Leite Macalão ( Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 126:\"...Fornecer, no prazo de 10 dias o CPF da 2ª Reclamada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito...\" \r\n\r\nProcesso: 0000193-06.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Sousa [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 909/917 juntados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001266-81.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Rafaelle Silva de Souza [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Tecno Ltda. ME [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Tecno Ltda. ME, Aut Patrícia Rafaelle Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140 dos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-67.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enivaldo de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Piki Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enivaldo de Souza , Réu Piki Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59 verso dos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-33.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Muniz Coelho Terra [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 18600 - D)]\r\n\r\nRéu: Diler e Associados Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Muniz Coelho Terra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0087500-71.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Luiz Tavares [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 415/416 e 423/424 dos autos, bem como para apresentar contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-61.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Jeronymo dos Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Trans Carro Rio Ltda. [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Trans Carro Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 117 dos autos: \"...Convolo o depósito recursal em penhora. Dê-se ciência à reclamada, no prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0001462-17.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Daisy Aparecida Freitas Mendes [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede de Ensino Darwin Gama Sociedade Simples Ltda. ME [Adv. Eduardo Soares Pereira (OAB: RJ 157439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy Aparecida Freitas Mendes\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 15 (quinze) dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0133300-88.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilzo Correa de Souza [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilzo Correa de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000247-69.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Elias da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Elias da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000546-46.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro, Cgto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 39: \"Intime-se a consignante ao depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0138700-49.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Severino [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Severino \r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 351: \"...Deferido o parcelamento dos honorários periciais, comprovar quatro parcerlas mensais e sucessivas...\" \r\n\r\nProcesso: 0043100-98.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Baldoíno da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Coefer Ltda. [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Construtora Coefer Ltda., Aut Paulo Cesar Baldoíno da Silva, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no Juízo deprecado (4ª VT Nova Iguaçu) para o dia 11.06.2012 `as 11:30 horas (CPI 0000704-51.2012.501.0224). Oitiva Testemunha CARLOS LUIZ FERREIRA DA SILVA e LUIZ CARLOS BRASIL LIMA. \r\n\r\nProcesso: 0000068-38.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Paixão da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesy Spinola Prado, Réu: Jesy Gouvea Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Paixão da Silva\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o CPF de ambas as Reclamadas sob pena de extinção de feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0019000-50.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson Gomes [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Aut Venilson Gomes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-84.2012.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Cláudio da Silva Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)], Agdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Agdo: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Agdo Plansul Planejamento e Consultoria Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-75.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Josefa Lima de Freitas [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinéa da Cruz Marinho (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Josefa Lima de Freitas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34 dos autos:\"...Indefiro, porque não esgotados os meios para localização da Reclamada. Diligencie o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0000595-24.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilton Rosa de Lima [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 254 .\"...Apresentar quesitos relativamente a testemunha Jorge Luiz da Silva, conforme indicação inserida no OFICIO CIRCULAR Nº TRT-C11/2008, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000084-89.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Tömaz [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EIT Empresa Industrial Técnica S.A., Aut José Carlos Tömaz\r\n\r\nApresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-69.2012.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Francisco Carvalho Rennó [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A., Agdo Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-77.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelino de Melo Pereira [Adv. Regiane Marques Rodrigues (OAB: RJ 95901 - D)]\r\n\r\nRéu: Infracon Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelino de Melo Pereira, Réu Infracon Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 452 dos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-70.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Silva Gomes [Adv. Patricia Miranda Viana (OAB: RJ 83686 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloss Serviços Patrimoniais Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: Amave [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: Condominio Serra dos Diamantes [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: AMMAS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amave , Réu AMMAS, Réu Condominio Serra dos Diamantes, Réu Veloss Serviços Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 395 dos autos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-60.2012.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Rennes Veículos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diego Guimarães Peixoto Nogueira [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diego Guimarães Peixoto Nogueira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-62.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Melo de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da sentença de fls 157/163, nos termos de fls 167, a homologação dos cálculos às fls 195, bem como a decisão de embargos à execução às fls 225, não conheço o RO interposto pela segunda ré relativamente à sentença, por se tratar de medida processual incabível, além de erro grosseiro. Intime-se a segunda ré. Após, prossiga-se conforme segunda parte da determinação de fls 231. \r\n\r\nProcesso: 0047200-96.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Verdu [Adv. Luís Rodolfo Cruz e Creuz (OAB: SP 192462 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Verdu, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 664 e 666 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-37.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alipio Anastacio [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Recanto dos Alpes II [Adv. Marina Salles da Rocha Ferreira (OAB: RJ 160680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alipio Anastacio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 513 dos autos:\" ...Ter vista dos esclarecimentos da perita no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0131000-05.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius dos Santos Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius dos Santos Martins \r\n\r\nTendo em vista o documento de fls 347/351, indefiro o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000925-36.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares dos Santos [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio Genesis Laboratorio de Analises Clínicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 62 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar substituição da conta apresentada no termo de acordo. \r\n\r\nId: 1312697"
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                            "1312695": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000089-14.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Almeida Carvalho\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A n/p do Diretor Presidente, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabiano de Lima Caetano da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A n/p do Diretor Presidente, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312695"
                            ],
                            "1312696": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000592-97.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cristiano Marques de Mendonça \r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. ME , Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Engeziler Emp. Imobiliários \r\n\r\nPelo presente fica m DM Universo Construções Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 104/108, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312696"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1312311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 18/05/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000575-93.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Brasil Rodrigues [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana Carneiro Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Brasil Rodrigues\r\n\r\nO patrono deverá dar ciência da audiência ao seu constituinte. \r\n\r\nId: 1312311"
                            ],
                            "1312310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/05/2012 B.\r\n\r\nProcesso: 0000102-10.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julianna de Carvalho Silva [Adv. Monica Sztern (OAB: RJ 90304 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julianna de Carvalho Silva , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 87 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela reclamante e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0000682-74.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorcas Silveira Nascimento [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorcas Silveira Nascimento , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.283 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 0000337-11.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieth Silva Moura [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Laranjeiras 2006 Comércio de Colchões Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elieth Silva Moura, Réu Laranjeiras 2006 Comércio de Colchões Ltda.\r\n\r\nTer ciência ´`as fls. 76/139, para manifestações no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 05 dias, a começar pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0001116-63.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wescley Eduardo Moreira da Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wescley Eduardo Moreira da Silva\r\n\r\nApresentar a razão social e o CNPJ da empresa indicada às fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 0001417-44.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Benjamin da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Benjamin da Silva, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.133 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela 2ª ré e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0000558-57.2012.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivando Salatiel Bento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito da quantia devida, consoante artigo 893, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001182-77.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cavallari Alves [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cavallari Alves, Réu Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.114 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 0041900-53.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalton Cordeiro da Silva [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Spaña Sistema de Limpeza Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)], Réu: Generali Seguros do Brasil [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalton Cordeiro da Silva, Réu Generali Seguros do Brasil, Réu Spaña Sistema de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 175v conhecendo os embargos declaratórios opostos pela 2ª ré e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0001005-16.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Macedo Xavier [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Macedo Xavier , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 120,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-66.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rinaldo Costa [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rinaldo Costa , Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.283 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 0000547-28.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Eleotério Alcântara da Silva [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Eleotério Alcântara da Silva \r\n\r\nIndique o valor da causa, através de emenda à inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001412-22.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira Lisboa [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda. [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo (OAB: RJ 42079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira Lisboa, Réu Missão Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.47 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 7.875,91, correspondente a 636.362,61 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093500-84.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Roza [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administracao de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Roza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 132 suspendendo a execução no período de 1(um) ano, para que o autor indique meios efetivos para o seu prosseguimento, na forma do art.2º da Resolução Administrativa nº 06/2011. \r\n\r\nProcesso: 0081200-56.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Valério Gomes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alexandra Vigar Coelho de Freitas (OAB: RJ 134417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Valério Gomes\r\n\r\nVista ao autor às fls. 191/193. \r\n\r\nProcesso: 0000419-42.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Cristina Nascimento [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Cristina Nascimento\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0106000-17.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivanice Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Camorim 115 Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Beleza Camorim 115 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.57 que defere a ré o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-82.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Cordeiro [Adv. Jose Martins de Castro (OAB: RJ 81955 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira Estrela do Norte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira Cordeiro \r\n\r\nVista ao autor, inclusive para informar meios para citação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000861-42.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Vieira Modesto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-19.2012.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Fernandes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito da quantia devida, consoante artigo 893, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000286-34.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Lares Longui [Adv. Paulo Rogerio Lares Longui (OAB: RJ 137623 - D)]\r\n\r\nRéu: Accacio Monteiro Barroso [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accacio Monteiro Barroso\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-10.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jirdley Tiúba Júnior [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jirdley Tiúba Júnior \r\n\r\nCamparecer nesta secretaria afim de retirar o ofício para recebimento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0090000-10.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes Machado [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lopes Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 132 suspendendo a execução no período de 1(um) ano, para que o autor indique meios efetivos para o seu prosseguimento, na forma do art.2º da Resolução Administrativa nº 06/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001241-31.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Nívea Santos Tavares [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ Café Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MJ Café Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-66.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Trentino Paiva [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda., Réu Marcelo Rubens\r\n\r\nTomar ciência da diferença de crédito em favor da autora às fls. 163., no valor de R$ 1.914,33 ou 154.674,84 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001475-47.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia de Souza de Barros Coutinho [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia de Souza de Barros Coutinho , Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nAtender à determinação às fls. 92, bem como às solicitações da Contadoria, em 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-70.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelmo Luiz Monteiro Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls.81 Extinguindo o processo sem resolução do mérito. Custa de R$ 340,00, pelo consignante. \r\n\r\nProcesso: 0130200-88.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Concetta Nuzia Giuseppina Armentano [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Concetta Nuzia Giuseppina Armentano \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.356v que concede ao credor prazo improrrogável de 05 dias para em querendo, apresente manifestação, salientando que no silêncio o feito será extinto pela satisfação do crédito. \r\n\r\nId: 1312310"
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                                "Edital de Notificação - 18/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0021900-66.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Trentino Paiva\r\n\r\nRéu: Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo de Andrade Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da diferença de crédito em favor da autora às fls. 163., no valor de R$ 1.914,33 ou 154.674,84 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001417-44.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Benjamin da Silva\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela 2ª ré e, no mérito rejeitá-los . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312312"
                            ]
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                            "1312415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093300-06.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Paiva de Souza [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcelo dos Santos Bento (OAB: RJ 103446 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Paiva de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-37.2012.5.01.0080 - ET\r\n\r\nEgte: Ester de Jesus Almeida Gomes\r\n\r\nEgdo: Jose Luis Alves de Morais [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Luis Alves de Morais\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149200-42.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Soares [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000184-72.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Menino de Souza [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Prótese Dentária Almeida Gonçalves Ltda. ME [Adv. Karina Becker de Oliveira (OAB: RJ 137305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Menino de Souza , Réu Laboratório de Prótese Dentária Almeida Gonçalves Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-49.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Feitosa Pereira [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Feitosa Pereira\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090300-66.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inamir Carvalho Bastos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inamir Carvalho Bastos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-77.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Venancio das Núpcias [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intetechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Venancio das Núpcias\r\n\r\nManifestar-se quanto a a certidão de fls. 323. \r\n\r\nProcesso: 0000888-22.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se quanto aos termos da petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001112-23.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio das Dores Barreto [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Joel Freitas da Silva (OAB: SP 96215 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia do Atlântico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio das Dores Barreto\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, facultado o parcelamento em até 10 (dez) vezes. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-43.2009.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cardoso Studio de Beleza Ltda. [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)], Cgte: Jocilene de Nazaré da Silva Oliveira\r\n\r\nCgto: José Ribamar Pires Cardoso [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José Ribamar Pires Cardoso \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000620-65.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Sperandio de Araújo [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda., Réu: Andre Luiz Lima Mariano , Réu: Napoleão Fonyat Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Sperandio de Araújo\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089100-53.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Ferreira Peixoto [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimagui Automecania Ltda. ME, Réu: Marcos Balaguer Santos, Réu: Deusdedith Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Ferreira Peixoto\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072200-92.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves de Lima [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alves de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001106-16.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Ballim Camacho [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-82.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Peranzeta Junior [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Leonardo Bruno Oldenburg Correa (OAB: RJ 137939 - D)], Réu: Paulo de Tarso Marques de Britto, Réu: Renata Lee Soares Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Peranzeta Junior\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000834-22.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Gonçalo Charles Gomes [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Catete Grill Ltda. [Adv. Ricardo Borges dos Santos (OAB: RJ 38891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catete Grill Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o valor da guia de fls. 33 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000497-67.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival Anselmo [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria das Familias de Santa Tereza Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Joaquim Esteves Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorival Anselmo\r\n\r\nManifestar-se quanto a certidao do Oficial de Justiça, fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0000535-45.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Siqueira Alves [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. , Aut Suelen Siqueira Alves\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 173 e seguintes, fixada a condenação em R$ 14.376,87, devendo a reclamada comprovar o o pagamento em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC, conforme deferido em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0010000-49.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia souza dos Santos [Adv. Valmir dos Santos (OAB: RJ 18698 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia souza dos Santos \r\n\r\nManifestar-se quanto ao teor da certidão do Oficial de Justiça, às fls. 276-verso e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000791-85.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Aloan Durso [Adv. Eugenio Ferreira Ribeiro (OAB: RJ 120270 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Aloan Durso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-02.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Beatriz da Silva Magalhães [Adv. Priscila Aguiar (OAB: RJ 149338 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nazário R9 e Participações Ltda. [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Nazário R9 e Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0075300-89.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marcelo Romero Galleguillos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marcelo Romero Galleguillos\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000936-78.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Américo Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda. , Aut Marcio Américo Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000892-25.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Santanna Antunes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Santanna Antunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-72.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Machado [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandyr Comercial Elétrica Ltda. [Adv. Jose Antonio Rosa Castro (OAB: RJ 32974 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandyr Comercial Elétrica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que não conheceu os embargos à penhora, por considerá-los desertos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001268-11.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Maciel Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Maciel Ferreira, Réu SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Nesta oportunidade, o autor deverá contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 240. .\r\n\r\nProcesso: 0095500-83.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Marcelino [Adv. Joice Barros da Silva (OAB: RJ 139912 - D)]\r\n\r\nRéu: Adver Rio Expo Comunicação Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares Marcelino \r\n\r\nInformar. se deseja ouvir a testemunha, Gilson dos Santos, por carta precatória, uma vez que a mesma reside fora da jurisdição. Prazo de 05 dias, sob pena de ficar obrigado a trazê-la à próxima audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000743-29.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Cidade do Aço Ltda. \r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo de fls. 78, devendo, nesta oportunidade, contra-minutar o agravo de peticao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1312415"
                            ],
                            "1312416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000615-09.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Sodre Monteiro\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Nova Tendência Refeições Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da sentença homologatória dos calculos de fls. 34/38, fixada a condenação em R$ 8.426,30, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC, conforme deferido em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0087700-38.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cléa Scalercio \r\n\r\nRéu: Alert Brasil Network Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO FERNANDES PIMENTA (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 5 dias, bens livres e desembaraçados da reclamada, a fim de garantir a execução, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0149200-42.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Soares\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312416"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001484-66.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela dos Santos Rocha [Adv. Nelson Ferraz de Araujo Filho (OAB: RJ 134757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalho de Professores Subtenente Duplar Pires de Mello [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trabalho de Professores Subtenente Duplar Pires de Mello \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-37.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Cardoso [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Darama Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Cardoso \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA10/07/2012 ÀS 9:35 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000537-75.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Machado Morais [Adv. Renato José Macedo Pessoa (OAB: RJ 154985 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Machado Morais\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 10/07/2012 ÀS 8:50 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000558-51.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda de Oliveira Matos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Radiologia e Ultra-Sonografia Bangu EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda de Oliveira Matos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 10/07/2012 ÀS 9:25 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0046700-55.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Rodrigues Medrado [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Rodrigues Medrado\r\n\r\nFornecer novos meios para prosseguimento da execução em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0124200-37.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Goncalves Ferreira [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.291 que convola em penhora o depósito de fls.275, 276 2 282, devendo manifestar-se em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000568-95.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnata dos Santos Morais [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: For Pets\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnata dos Santos Morais\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 10/07/2012 ÀS 9:10 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000555-96.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Robenilson Santos Silva [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Solúvel Brasilia S.A., Réu: Bhering Produtos Alimentícios S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robenilson Santos Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2012 ÀS 9:40 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000565-43.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damião Garcia [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S.A., Réu: Menday s Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Damião Garcia\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 10/07/2012 ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000566-28.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Rodrigues Ferreira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Rodrigues Ferreira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 10/07/2012 ÀS 8:55 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000435-24.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barroso da Silva Araújo [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Velox Consultoria em RH LTDA [Adv. Simone da Siveira Barbosa (OAB: RJ 127844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo para ciência do despacho de fl.478-v, publicado no D.O do dia 19/03/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000570-65.2012.5.01.0081 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves Correa Nazaria [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Alves Correa Nazaria \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 10/07/2012 ÀS 9:05 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000557-66.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Antonio Gomes Severino [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Antonio Gomes Severino \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 10/07/2012 ÀS 9:20 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000549-89.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Medeiros da Silva [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius Medeiros da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 10/07/2012 ÀS 9:30 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000484-13.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Peçanha Alves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. , Réu: Supermercado Intercontinental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Peçanha Alves \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 10/07/2012 ÀS 9:15 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nId: 1311608"
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                            "1311609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153500-10.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Augusto Nogueira Vieira [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolos [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.286 que convola em penhora os depósitos de fls.279, 280, 281 e 282, devendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-39.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Afonso Lisboa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ Cargas Ltda. [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Afonso Lisboa , Réu MJ Cargas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios de fls.113/115 foram julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000471-32.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Del Peloso Carneiro [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Del Peloso Carneiro , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 162 , para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 2.428,45, equivalentes a 196.296,12 TRs, pro rata, além de R$ 17,30 a título de INSS, devendo a reclamada comprovar depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC, bem como recolher R$ 48,56 referentes a custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001225-71.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Paula e Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens \r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo à reclamada, conforme requerimento de fls. 318. \r\n\r\nProcesso: 0065000-31.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar Pimentel [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosaíco Serviços de Engenharia Ltda., Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Construções e Incorporações Ltda., Aut Paulo Cézar Pimentel \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 144, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 11.936,40, equivalentes a 964.143,09 TRs, pro rata, além de R$ 410,52 a título de INSS, devendo a reclamada comprovar depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC, bem como recolher R$ 238,00 referentes a custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001599-87.2011.5.01.0081 - Notif\r\n\r\nRqte: Gilberto Machado da Silva [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nRqdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Gilberto Machado da Silva\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0119000-78.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Henrique Jesus Façanha [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Naga Industria e Comercio de Biscoitos e Massas Ltda. [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Henrique Jesus Façanha \r\n\r\nTer vista da carta precatória apensada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001387-66.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gonçalves André [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Fernando Gonçalves André\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-43.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Marcelino Aguiar [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Marcelino Aguiar , Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.57 que convola em penhora o depósito de fls.56, devendo manifestar-se em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001470-19.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Costa Barbosa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Condal Churrascaria Ltda. [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Costa Barbosa, Réu Condal Churrascaria Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.77 que convola em penhora o depósito de fls.76, devendo manifestar-se em 05 dias.Ter ciência, ainda, da homologação dos cálculos de fls. 68/73, para fixar o valor total devido ao autor em R$ 7.195,63, incluído o INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001507-12.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gonçalves de Souza [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Gonçalves de Souza\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-85.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Nascimento [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Mobile Comércio de Móveis Ltda. - Toque a Campainha [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Réu: Procasa Serviços de Montagem e Projetos de Decoração Ltda. - Toque a Campainha [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procasa Serviços de Montagem e Projetos de Decoração Ltda. - Toque a Campainha\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.95 que convola em penhora o depósito de fls.88, devendo manifestar-se em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0106900-91.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Souza Sales [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-38.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Bastos Nitz [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: Crom Administradora de Imoveis Ltda. REPRESENTADO POR RAFAEL OJEDA MACÁRIO [Adv. Victor Mendes da Silva (OAB: RJ 140790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crom Administradora de Imoveis Ltda. REPRESENTADO POR RAFAEL OJEDA MACÁRIO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.71 que convola em penhora o depósito de fls.70, devendo manifestar-se em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0129900-23.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Rabello [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Dino Pizza Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dino Pizza Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito do autor (R$ 14.855,40) ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0044400-57.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Madeira Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: MAS Pessoa Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)], Réu: Martius Alexandre dos Santos Pessoas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Madeira Barbosa\r\n\r\nFornecer novos meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-41.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Burko Pires [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: AQS Serviços de Engenharia Ltda., Réu: AQS Serviços de Engenharia Ltda, Réu: AQS Serviços de Engenharia Ltda, Réu: AQS Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Burko Pires \r\n\r\nInformar o endereço atualizado da ré, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0144400-31.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane dos Santos Fernandes [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertrudes Ltda.-ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane dos Santos Fernandes\r\n\r\nReapresentar os cálculos, deduzindo os valores levantados através do alvará 0929/2011. \r\n\r\nProcesso: 0063500-27.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra dos Santos Pereiras [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: M. S. L. Peixaria Omega 3 Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. S. L. Peixaria Omega 3 Ltda., Aut Sandra dos Santos Pereiras \r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a arrematação de fl.154 para todos os efeitos de direito e convolados em penhora os depósitos constantes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001167-05.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Souza de Oliveira [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Xis Palladar Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Souza de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-42.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos de Sousa [Adv. Luciana Pimenta de Vasconcelos (OAB: RJ 157337 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Verdes Mares Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos de Sousa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-85.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Fernando Teixeira da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho e Açougue Belíssima de Guadalupe Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Fernando Teixeira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1311609"
                            ],
                            "1311606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000781-38.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Michael Montagem Tubulares Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto André Braga Barreto da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Michael Montagem Tubulares Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000288-27.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Melo Mendonça\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Aker Solutions do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto André Braga Barreto da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ioal Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1o. caput, e paragrafo unico do artigo 2o., da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. TRT da 1a Regiao, a publicacao em orgao oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000262-29.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fernando de Lima e Silva\r\n\r\nRéu: Roberto Prallon Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto André Braga Barreto da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Roberto Prallon Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1o. caput, e paragrafo unico do artigo 2o., da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. TRT da 1a Regiao, a publicacao em orgao oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1311606"
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                            "1311607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0134100-10.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Noemi Silva da Costa \r\n\r\nRéu: Personal Center Service Celular Ltda. n/p Nivia Maria de Oliveira Cruz, Personal Center Service Celular Ltda. n/p Jorge Neire Almeida Santos, Personal Center Service Celular Ltda. n/p Severino Antonio de Souza Wanderley, NIVIA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ, JORGE N A SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE N A SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito do autor (R$ 9.558,74) ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução de seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0065000-31.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar Pimentel \r\n\r\nRéu: Mosaíco Serviços de Engenharia Ltda., Gercon Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mosaíco Serviços de Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 144, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 11.936,40, equivalentes a 964.143,09 TRs, pro rata, além de R$ 410,52 a título de INSS, devendo a reclamada comprovar depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC, bem como recolher R$ 238,00 referentes a custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052400-12.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius do Nascimento Vianna\r\n\r\nRéu: Sufoco Mecânica e Peças Ltda, Marcus da Silva Belfort Vieira, PAULO R L LEAL\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO R L LEAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito do autor (R$ 26.154,26) ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0038200-97.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Moraes Cruz\r\n\r\nRéu: Colégio Tomaz de Aquino Ltda., Nivaldo Pinheiro Pinto, Ana Maria Caranaval de Andrade, Rosana Maria de Andrade Bandeira de Mello\r\n\r\nPelo presente fica m Rosana Maria de Andrade Bandeira de Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito do autor (R$ 22.451,47) ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução de seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1311607"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1312232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047100-32.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria LTDA n/p Gilson Sampaio de Oliveira , Réu: GF Gesso e Alvenaria LTDA n/p Jailton Teles Vieira \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Aut Severino José de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000407-82.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Lopes [Adv. Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. , Réu: Bella Doces Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela nos termos da decisão de fls.90/91 \r\n\r\nProcesso: 0000244-39.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton Alves dos Santos [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001058-51.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Gonçalves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda. , Aut Rita de Cassia Gonçalves \r\n\r\nAs partes deverão comparecer `a Secretaria desta VT p/ entrega das guias, no dia 30/05/2012, às 15 horas. A contar desta data, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 dias, as partes deverão apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nA rda, ainda, para regularizar sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0000271-85.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Val de Barcellos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Ltda., Réu: Casa de Saúde São José\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Val de Barcellos\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000356-08.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Batista Gonçalves [Adv. Leonardo Gaspar Castelan (OAB: RJ 128697 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Rio Esporte turismo e Lazer [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Rio Esporte turismo e Lazer , Aut Daiana Batista Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos opostos pelo autor e rda . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-22.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gahyva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000244-05.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda da Conceição Martins [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviço Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda da Conceição Martins \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001441-29.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ferreira [Adv. Yolando Basilone Filho (OAB: RJ 14953 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda., Aut Reinaldo Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-27.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Lisboa da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Solução Vigilância Ltda., Réu: Alessandro Neves, Réu: Juliandro Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Lisboa da Silva , Réu Torre Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que ainda devida a diferença de R$ 197,10 ao autor, sendo a rda ao pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000395-39.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Amaral dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Amaral dos Santos , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-71.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milward Luiz da Silveira Girardi [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda. , Réu: Casa de Saúde e Maternidade São José Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Lutegar dos Santos Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade São José Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000309-97.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreilson Pereira Martins [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. ME , Réu: Construtora Rossi S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreilson Pereira Martins \r\n\r\nTomar ciência de quie o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereco correto e atual da 1ªreclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000808-18.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Dantas de Azevedo [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcia Dantas de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 01/06/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0000305-60.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildes da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Harumaki Bar e Restaurante - Emporium Carioca Bar e Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronildes da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0075400-04.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Fátima Pereira [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: Adasc Refeições Coletivas Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: ARMINDA DE OLIVEIRA MÕES, Réu: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca de Fátima Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-27.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Santos Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Santos Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-41.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Santana [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Viastrip Modas Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Norte Pool Modas Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Santana, Réu Norte Pool Modas Ltda. ME, Réu Viastrip Modas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos em parte os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-78.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Cavalcanti Lima [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo de Oliveira Souza [Adv. Anaudim Freitas Filho (OAB: RJ 46835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Cavalcanti Lima \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000246-09.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Reis Gomes [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda., Réu Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Aut Sonia Reis Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos em parte os embargos opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1312232"
                            ],
                            "1312233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164500-67.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Borges Ferreira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Profile Informática Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Callweb Informática Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Callweb Informática Ltda., Réu Globex Utilidades S.A. , Réu Profile Informática Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo sucessivo às rdas \r\n\r\nProcesso: 0001391-37.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irandir Gomes Vieira [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivaldo Viana Parente, Réu: Baggio e Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irandir Gomes Vieira\r\n\r\nNada a defrir. Venha o autor com endereço atual da 1ª rda, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0115700-08.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Franco Arantes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Nelci Cardoso de Miranda [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Humberto Izarael Souza da Matta [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Wilma Silva Lara [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jorge Vasconcelos Paiva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Humberto Izarael Souza da Matta , Aut Jorge Vasconcelos Paiva , Aut Nelci Cardoso de Miranda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ruy Franco Arantes , Aut Wilma Silva Lara \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001492-40.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Maria de Oliveira Pacheco [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: VF Nanda Uniformes Profissionais Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria de Oliveira Pacheco , Réu VF Nanda Uniformes Profissionais Ltda. \r\n\r\nTomar ciênciade que retirado R$ 320,00 da conta da rda, prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0078400-12.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Aleluia de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Refugio Carioca Ltda. ME [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Aleluia de Souza\r\n\r\nIndicar meios que possiblitem o prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0001363-35.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Trindade [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Trindade \r\n\r\nDepositar honorários periciais, fixados em R$ 3.000,00, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-83.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline dos Santos Couceiro [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social , Aut Jackeline dos Santos Couceiro\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001128-68.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira Souza [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Store Magazim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira Souza \r\n\r\nComprovar o motivo que impediu o saque do FGTS, visto que as guias estão sob poder do rte \r\n\r\nProcesso: 0001108-14.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo Silva de Magalhães Leite de Oliveira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0153300-63.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Pastorello Pereira da Silva [Adv. Helenice Soares de Azevedo (OAB: RJ 79893 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A., Aut Natasha Pastorello Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, valor remanescente devido. \r\n\r\nProcesso: 0001384-45.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Octaviano Gomes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Home Bread Indústria e Comércio Ltda., Aut Marcos Antonio Octaviano Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0053500-33.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica de Oliveira Guimaraes [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)], Réu: Braz de Souza, Réu: Empreiteira Souza e Souza, Réu: Jose Everaldo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica de Oliveira Guimaraes, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta V T p/ anotacao da CTPS, no próximo dia 31/05/2012, às 15:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0057500-08.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Oliveira [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: CIN - Centro Integrado de Nefrologia S/C LTDA [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Réu: COOPERAS - Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio às Atividades Hospitalares LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIN - Centro Integrado de Nefrologia S/C LTDA, Aut Cleber da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-68.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanaldo Oliveira [Adv. Sandro Silva da Costa (OAB: RJ 163280 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nDeferido 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-09.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Andrade Bastos [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity Nacional Participacoes Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Fabio de Andrade Bastos, Réu Fidelity Nacional Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da diferença de juros e correção monetária é de R$ 7.731,32. Garantido juízo mediante parte do depósito de fls 909.`Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-55.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Souza Juvencio [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0156500-15.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Souza Pereira [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: Figwal Transportes Internacionais Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Figwal Transportes Internacionais Ltda. , Aut Gilmar de Souza Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 01/06/2012. .\r\n\r\nId: 1312233"
                            ],
                            "1312231": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000119-71.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milward Luiz da Silveira Girardi \r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda. , Casa de Saúde e Maternidade São José Ltda. , Lutegar dos Santos Pereira \r\n\r\nPelo presente fica m Lutegar dos Santos Pereira , Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda. , Recouro Industria de Couro Reconstituido N/P Lutegar dos Santos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0024100-37.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Sounds Good Equipamentos e Servicos Profissionais para Eventos Ltda., Municipio do Rio de Janeiro, Sounds Good Equip. Serv. Prof. Eventos Ltda.n/p ERMELINO CASTRO ALVARES, Sounds Good Equip.Servi. Prof. Eventos Ltda.MIGUEL ANDRADE FREIRE, Sounds Good Equip.Servi. Prof. Eventos Ltda ALDO FERREIRA DE PAULA\r\n\r\nPelo presente fica m Sounds Good Equip. Serv. Prof. Eventos Ltda.n/p ERMELINO CASTRO ALVARES, Sounds Good Equip.Servi. Prof. Eventos Ltda.MIGUEL ANDRADE FREIRE, Sounds Good Equip.Servi. Prof. Eventos Ltda ALDO FERREIRA DE PAULA, Sounds Good Equipamentos e Servicos Profissionais para Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312231"
                            ],
                            "1312508": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000551-90.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa da Silva \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo , Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo , Digital Cable Instalação de TV a Cabo n/p sócio JOSE SILVERIO MENDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/05/2012, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312508"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1312599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000487-59.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DA SILVA BORGES [Adv. Beatriz Coelho Macêdo Moura Dias (OAB: RJ 159327 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA C M VEROLME LTDA (PIZZARIA 10 10)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA DA SILVA BORGES \r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/08/2012, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000486-74.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLELTON LUIS FERNANDES DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MS LOPES SEGURANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLELTON LUIS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/08/2012, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000485-89.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MS LOPES SEGURANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/08/2012, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000475-45.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS GOMES NOGUEIRA [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 22/08/2012, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000471-08.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL DA SILVA ALMEIDA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRA LESTE INDÚSTRIA COM. IMP. E EXP. LTDA, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 22/08/2012, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000489-29.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULINO DA SILVA [Adv. Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria (OAB: RJ 101271 - D)]\r\n\r\nRéu: M. J. N. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/08/2012, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000496-21.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DE SOUZA CÚTEA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DE SOUZA CÚTEA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/08/2012, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1312599"
                            ],
                            "1312610": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001323-03.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS\r\n\r\nRéu: NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Brasfels S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2012 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.Foi feito um aditamento à inicial cuja cópia encontra-se nos autos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312610"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1311981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146600-24.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nicacio Eugênio [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nRéu: Vibroton Artefatos de Concreto Ltda. [Adv. Julio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vibroton Artefatos de Concreto Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS e custas, conforme apurado peloa contadoria e homologado nos autos. Prazo de 5 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000416-65.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Paulo Silva [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177800-20.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Luzia e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Luzia e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-05.2002.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: AMARILDO MARQUES BRAS [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Exdo: Crasie Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte AMARILDO MARQUES BRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa (Carta Precatória) de fl. 129. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-13.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildásio César Ferreira [Adv. Renata da Silva Goncalves Santos (OAB: RJ 139859 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildásio César Ferreira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-04.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Vicente Soares [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrezane Comercial de Imóveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Daslu Comercial de Móveis Ltda., Réu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)], Réu: Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda., Aut Rogério Vicente Soares, Réu Terflex Indústria e Comércio Ltda., Réu Torrezane Comercial de Imóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 231, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-21.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ramos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ramos da Silva, Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 354, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-10.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Rafael de Souza [Adv. Simone de Souza Cortez Godfroy (OAB: RJ 111225 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Rafael de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001950-10.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Geraldo dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santo Antônio e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Geraldo dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001951-92.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Cristina Nogueira [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Funerária Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Cristina Nogueira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000415-80.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Augusto dos Santos [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A [Adv. Adilma Lira Feitosa Alves (OAB: RJ 160918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175600-40.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Ribeiro Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-78.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Beatriz Moreira Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Beatriz Moreira Gonçalves\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-15.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri da Silva [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri da Silva\r\n\r\nTer vista da petição do perito de fl. 300. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001953-62.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Teixeira [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Teixeira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001662-96.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Souza [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Terraforte Ltda. [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 15 dias requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001957-02.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Pereira de Andrade Mairynk [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Limeira Rio Produtos Alimenticios Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Pereira de Andrade Mairynk\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0017800-75.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria de Oliveira Rangel [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Valéria de Oliveira Rangel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 227, que julgou os embargos de declaração PROCEDENTES, suprindo a omissão, assinando prazo de 8 dias à Autora para que proceda à devolução do uniforme junto à ´Ré, sob pena de dedução do valor respectivo do total da condenação . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235600-79.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO UALAS PAIXAO MACHADO [Adv. Carina Melo Botelho (OAB: RJ 139903 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Carlos Augusto da Silva Gradim, Réu: Adjailson Diniz Neres, Réu: Reginaldo Barros Nunes , Réu: Daniel Alberto Barros Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILSON DA SILVA AZEVEDO, Aut FRANCISCO UALAS PAIXAO MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 344. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001948-40.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiana da Silva Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Micias B de Souza ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiana da Silva Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000533-22.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Rodrigues Machado [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilda Martins Rocha [Adv. Attilio Fraga Santos (OAB: RJ 100324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Rodrigues Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 79/80. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-55.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEICE DA SILVA MESQUITA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-83.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldek Rodrigues [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: WMO Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Réu WMO Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS. Prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002016-87.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Geraldo [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)]\r\n\r\nRéu: E. R. e Filhos Padaria e Pizzaria Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Geraldo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0060700-73.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Monsores de Azevedo [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casas Bahia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Monsores de Azevedo\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-88.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Gomes Munhoz [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gomes Munhoz\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001725-24.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Cardoso da Silva [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Cardoso da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre estimativa de honorários periciais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-22.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen da Silva Cardozo [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelio Diniz da Silva Junior [Adv. Marcio Mota Spacek Myrrha (OAB: RJ 91757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelio Diniz da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-60.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Conceição Elias Fernandes [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Conceição Elias Fernandes\r\n\r\nTer vista dos autos, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222700-98.2001.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: JORGE ROSA DA SILVA [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nExdo: Crasie Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda (atual denominação de CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE ROSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 97. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002015-05.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Ferreira Marques Filho [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)]\r\n\r\nRéu: E.R. e Filhos Padaria e Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Ferreira Marques Filho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001343-94.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Embalagens de Madeira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001620-13.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira Soares [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: WMO Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Luiz Alberto de Oliveira Soares\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários periciais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-33.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Eustáchio de Paula [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logistica e Distribuicao Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logistica e Distribuicao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucaoforam\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000456-47.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato de Assis Gomes [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A [Adv. Antonio Luis da Silva Costa (OAB: RJ 128511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1311981"
                            ],
                            "1312291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178900-10.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aminy Santos Araujo [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac Servico Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aminy Santos Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0506/2012 e 0507/2012 , encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí. \r\n\r\nProcesso: 0001650-82.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria de Albuquerque Dutra [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Rosangela Maria de Albuquerque Dutra\r\n\r\nTomar ciência de que a publicação de 22/05/2012 (ontem) foi tornada sem efeito em razão de erro na data e hora noticiadas, sendo correto: Tomar ciência de que foi designado pelo Juízo Deprecado (1ª VT/VR) o dia 24/05/12 às 10:40 horas, para a oitiva da testemunha arrolada na Carta Precatória 0000268-32.2012.65.01.0341, referente ao processo em questão. \r\n\r\nId: 1312291"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Valença": {
                        "Atos": {
                            "1312436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000945-50.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Maia Teixeira [Adv. Flávio Filgueiras Nunes (OAB: MG 102597 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Aut Maria Célia Maia Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Cf. fls. 99.\r\n\r\nProcesso: 0123400-85.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Jorge Oliveira [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerom Construções Ltda. [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engerom Construções Ltda., Aut Wellington Jorge Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Cf. fls. 116 e sgts.\r\n\r\nProcesso: 0000295-03.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marques da Silva [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Cf. fls. 48 e sgts.\r\n\r\nProcesso: 0000006-36.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Carvalho [Adv. Silvana Maria Costa de Alemeida (OAB: RJ 124492 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Carvalho, Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. fls. 48 e sgts.\r\n\r\nProcesso: 0042200-56.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia de Jesus do Espírito Santo [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Artemísia Farmácia de Manipulação Ltda., Réu: Juliana Maria Rocha e Silva, Réu: Marcelo Soares Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia de Jesus do Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. fls. 228 e sgts.\r\n\r\nProcesso: 0001519-73.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Silva Vaz [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Aut Maria Aparecida Silva Vaz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Cf. fls. 536.\r\n\r\nProcesso: 0001273-77.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Baptista da Silva [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Baptista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Cf. fls. 46 e sgts.\r\n\r\nProcesso: 0000718-94.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira Carneiro Lanor [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Lazimar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ferreira Carneiro Lanor\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. fls. 52 e sgts.\r\n\r\nProcesso: 0090800-45.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Mauro Pereira de Souza [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Maciel da Silva, Réu: Diva de M M Pinho Mercearia [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diva de M M Pinho Mercearia , Aut Ilson Mauro Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Cf. fls. 131 e sgts.\r\n\r\nProcesso: 0001157-08.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto da Silva Lima [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Daniel Meira Beckenkamp (OAB: RJ 134904 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Denise Abrantes Figueiredo (OAB: RJ 119398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto da Silva Lima, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. fls. 173 e sgts.\r\n\r\nProcesso: 0000008-06.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Oliveira Costa [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Oliveira Costa, Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. fls. 41 e sgts.\r\n\r\nProcesso: 0001158-90.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson dos Santos Salomão [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Samara Amaral Alves Nogueira (OAB: RJ 133718 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilson dos Santos Salomão, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, fls. 243 e sgts, prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000294-18.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marques da Silva [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. fls. 44 e sgts.\r\n\r\nProcesso: 0001182-21.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Machado de Souza [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Machado de Souza, Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Cf. fls. 113/114.\r\n\r\nProcesso: 0155400-75.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Souza Novaes [Adv. Bruno da Silva Duboc (OAB: RJ 130030 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoposto M.M de Juparanã Ltda., Réu: Rogério Dias Gonçalves, Réu: Liobio Seraphim Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Souza Novaes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. fls. 122 e sgts.\r\n\r\nProcesso: 0001280-69.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizandre de Souza Guimarães [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizandre de Souza Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Cf. fls. 64 e sgts.\r\n\r\nProcesso: 0001593-30.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: André dos Santos Machado [Adv. Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André dos Santos Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Cf. fls. 73.\r\n\r\nProcesso: 0001717-13.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Francisco de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldo Silva Valente Júnior - Fazenda São Lourenço [Adv. Hamilton Geraldo de Paiva (OAB: RJ 67846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldo Silva Valente Júnior - Fazenda São Lourenço, Aut Paulo Francisco de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. fls. 4 e sgts.\r\n\r\nProcesso: 0001480-76.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fátima Santanna das Dores [Adv. Jamili Avila da Costa (OAB: RJ 146922 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Luz Confecções Ltda., Aut Lucia de Fátima Santanna das Dores\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Cf. fls. 331 e sgts.\r\n\r\nProcesso: 0194400-82.2008.5.01.0421 - Interdito\r\n\r\nRqte: Nelson Silva ( Espólio de ) [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)], Rqte: Wanderlei Aredes [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)], Rqte: Heleno Conceição Silva [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRqdo: Raphael Ferreira de Mattos [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rqdo: Ana Paula Furtado Lou de Mattos [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Ana Paula Furtado Lou de Mattos, Rqte Heleno Conceição Silva, Rqte Nelson Silva ( Espólio de ), Rqdo Raphael Ferreira de Mattos, Rqte Wanderlei Aredes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Cf. fls. 198 e sgts.\r\n\r\nProcesso: 0001079-77.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Almeida Navarro [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Nava Rio de Medicamentos Ltda. [Adv. Jaimerson de Souza Martins (OAB: RJ 106384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Nava Rio de Medicamentos Ltda., Aut Julio Cesar de Almeida Navarro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Cf. decisão de fls. 184.\r\n\r\nProcesso: 0001268-55.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Paula Almeida [Adv. Guilherme Tadeu Athayde Leal (OAB: RJ 158851 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Paula Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. fls. 132 e sgts.\r\n\r\nId: 1312436"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000645-21.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Ponte Netto dos Reys [Adv. Rosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Ensino de Idiomas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Ponte Netto dos Reys\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/06/2012 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0044700-62.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Nascimento Farias Ximenes [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: José Eduardo Laranjeira de Lima [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Eduardo Laranjeira de Lima\r\n\r\nRequeira o exeqüente o que for de seu interesse em 10 dias, haja vista o insucesso da execução, até a presente data, valendo o silêncio como renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000027-47.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno dos Santos Alves [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Paura Comercio de Alimentos e Pizzaria Ltda. [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno dos Santos Alves\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001451-27.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Conceição Paes da Silva Araujo [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Solo Fundações Ltda na pessoa do Sócio Almir Alves do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Conceição Paes da Silva Araujo \r\n\r\nApresentar a CTPS do autor na Secretaria da 2ª VT para registro. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-13.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vagner Pires Ferreira [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: JMD Serviços e Transportes de Executivos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Vagner Pires Ferreira \r\n\r\nRetirar o alvará de fls. 92 e o ofíco de fls.93. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-61.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Renato da Silva Dias [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes della Volpe S.A Com. e Ind., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato da Silva Dias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/06/2012 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000648-73.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Carvalho da Silva [Adv. Marcos Antonio Lucena da Carvalho (OAB: RJ 158781 - D)]\r\n\r\nRéu: Alaíde Mota Schneider\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Carvalho da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/06/2012 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001942-97.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Rosa Pitzer [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilza Atacado e Varejo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Rosa Pitzer\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/06/2012 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001517-73.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Alves Bezerra Oliveira [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)], Aut: Davi Alves da Silva [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)], Aut: Jonathan Alves da Silva Oliveira [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda, Réu: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Alves da Silva, Aut Jonathan Alves da Silva Oliveira, Aut Rosane Alves Bezerra Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/12 às 13:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000660-87.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gicélio Lira Baldomiro [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Mellos do Trevo Material de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gicélio Lira Baldomiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/07/2012 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000235-94.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Egito Bezerra da Silva [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo de Albuquerque , Réu: Riala Parque Aquático [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José do Egito Bezerra da Silva , Réu Riala Parque Aquático \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/06/2012 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000527-79.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Domingues de Oliveira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A (em recuperação judicial), Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Aut Gerson Domingues de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/06/12 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0234700-19.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Jose do Espirito Santo Carneiro [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Salineira Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Jose do Espirito Santo Carneiro\r\n\r\nTer vista o autor da certidão negativa do Of.Justiça, devendo fornecer o endereço atual de sua testemunha Marco Antônio Pereira Romão. \r\n\r\nProcesso: 0000611-46.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania dos Santos Barcellos [Adv. Alexandre da Silva Conceição (OAB: RJ 146811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania dos Santos Barcellos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/06/2012 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000260-10.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sousa de Mesquita [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ Construções e Incorporações Imobiliárias Ltda ME, Réu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pinheiro Pereira Ltda , Aut Leandro Sousa de Mesquita\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/06/12 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, do novo horário de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001455-30.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pourroy [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Figueira da Silva [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Raquel Calçados Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pourroy, Réu Elias Figueira da Silva, Réu Raquel Calçados Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/06/2012 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0001726-39.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Silveira de Sá Sousa Guimarães [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Budi Utilidades Domésticas (Bra-Sho), Réu: Embratel (Via Embratel)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Silveira de Sá Sousa Guimarães\r\n\r\nA AUTORA DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA..\r\n\r\nProcesso: 0000094-75.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Moura [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Breezes Búzios Resort [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Breezes Búzios Resort \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-10.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sousa de Mesquita [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ Construções e Incorporações Imobiliárias Ltda ME, Réu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pinheiro Pereira Ltda , Aut Leandro Sousa de Mesquita\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/06/12 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, do novo horário de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001036-10.2011.5.01.0432 - PrCoEx\r\n\r\nRqte: Alexandre Ferreira Neto [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Produtos Químicos, Farmacêuticos e Similares LTDA [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexandre Ferreira Neto, Rqdo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Produtos Químicos, Farmacêuticos e Similares LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.60, que homologou a desistência requerida para extinguir o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 1.764,88, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-43.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Marques dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Erica Regina Viana - CEI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Marques dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/07/2012 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000261-29.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebenezer Abreu de Araújo [Adv. Joaquim Gomes de Lima (OAB: RJ 159009 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Azevedo e Rocha Ltda [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)], Réu: Instituto de Diagnóstico por Imagem Ltda. S/C. [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Radiológica Azevedo e Rocha Ltda , Réu Instituto de Diagnóstico por Imagem Ltda. S/C.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 279 e de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 262/266 e 271/276. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-48.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Pimentel da Mota [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pinheiro Pereira Ltda , Aut José Francisco Pimentel da Mota \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/06/2012 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0012200-40.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Coutinho Carvalho [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Coutinho Carvalho\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000644-36.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Aparecida Bragança da Silva Lopes [Adv. Karina da Silva Velozo (OAB: RJ 156468 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Sacramento de Andrade Locações e Serviços (Uai Center Mix)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Aparecida Bragança da Silva Lopes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/06/2012 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000242-52.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Freitas de Lima [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Freitas de Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/07/12 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Deferido o adiamento da audiência requerido pelo autor por petição. \r\n\r\nProcesso: 0001670-06.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Rodrigues Serafim [Adv. Vagno Pinheiro da Silva (OAB: RJ 168973 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Costa de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Rodrigues Serafim \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/06/12 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, do novo horário de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000754-69.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRqdo: Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/12 às 13:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000067-92.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Geane Batista Ferreira [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevada Praia Club [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nevada Praia Club\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento da diferença devida a título de quota previdenciária no importe de R$ 365,12, através de guia GPS, em 05 dias, sob pena de conversão do depósito judicial de fls. 63 em recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000649-58.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace Lima da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Breezes Buzios Resort\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Lima da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/07/2012 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1312403"
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                            "1312404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000122-09.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Oliveira Lima [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Estoril de Cabo Frio Ltda. N/P DO SÓCIO DAVID LAGE PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Oliveira Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/07/2012 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000030-31.2012.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Incorporadora Pinheiro Pereira S.A [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nCgto: Mario Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Incorporadora Pinheiro Pereira S.A\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/07/2012 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001595-64.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Gosken [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vila Boa Vida II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Gosken\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/07/2012 às 11:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000596-48.2010.5.01.0432 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carlos Oliveira dos Santos [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nExdo: Madesul de Cabo Frio Madeiras Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Oliveira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001421-55.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Silvano da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Osde Empreendimentos Turísticos Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina Silvano da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/07/2012 às 11:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001433-69.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque da Conceição Peixoto [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Michelle Faria da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Michelle dos Santos Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Giselle Oliveira Pompeu de Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Cláudia Cristina Coutinho Pereira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Henrique Ferreira Cunha da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Julio Roberto Prazeres da Rocha [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Jorge Graciano Ferreira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: José Barbosa de Lima [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Allan de Abreu Correa [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Costa do Sol Operadora Aeroportuária S/A [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan de Abreu Correa, Aut Cláudia Cristina Coutinho Pereira, Réu Costa do Sol Operadora Aeroportuária S/A, Aut Giselle Oliveira Pompeu de Souza, Aut Henrique Ferreira Cunha da Silva, Aut Isaque da Conceição Peixoto, Aut Jorge Graciano Ferreira, Aut José Barbosa de Lima, Aut Julio Roberto Prazeres da Rocha, Aut Michelle dos Santos Souza, Aut Michelle Faria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 177/179, que JULGOU PROCEDENTES EM PARTE os Embargos de Declaração para que passe a integrar a sentença embargada os termos da fundamentação tal qual integra o decisum. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001842-48.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarisse Matuck Santiago Mansur [Adv. Karina da Silva Velozo (OAB: RJ 156468 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Hora Indústria da Pesca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarisse Matuck Santiago Mansur\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/07/2012 às 12:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001965-43.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Hargreaves Vieira [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Alimentos Ouro Verde de Casemiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Hargreaves Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/07/2012 às 12:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. O AUTOR DEVERÁ ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA NOTIFICAR A RECLAMADA, DEVENDO PARA TAL COMPARECER SEAPO PARA AGENDAR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001763-66.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Orlando Pedreti [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Orlando Pedreti, Réu Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre decisão de fls. 98 (verso) em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262600-74.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Evaristo Mendes [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo, Aut José Evaristo Mendes \r\n\r\nVenham as partes, em dia de pauta, para lavratura do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000507-54.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu da Silva Moreira [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: Rascão Terraplanagem Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu da Silva Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/07/2012 às 13:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001957-66.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiani Alves da Cunha Faria Luiz dos Santos [Adv. Regina Celi Ramos Coelho (OAB: RJ 154444 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Winner Language Ltda. ME (Matriz) [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)], Réu: Juiz de Fora Language Center Ltda. - EPP (Filial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiani Alves da Cunha Faria Luiz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 41/49, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-83.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Costa da Silva [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Laguna de São Pedro Ltda (Drogarias Max) [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Costa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001684-87.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Mariangela Peixoto Pedroso Borges [Adv. Geraldo Domingos Teixeira (OAB: RJ 108425 - D)]\r\n\r\nRqdo: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Mariangela Peixoto Pedroso Borges\r\n\r\nPagar custas de R$ 51,60 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-26.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Benedito Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Vitoria Cabista Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Benedito Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/07/2012 às 11:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001586-05.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moura de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Pacheco Bruno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Moura de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/07/2012 às 11:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0280000-04.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nunes Rosa [Adv. Renato de Almeida Rebouças (OAB: RJ 137785 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Hotel Residência [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nunes Rosa \r\n\r\nEsclareça sua petição de fls. 80, que contrasta como documento de fls. 108, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-63.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joserley Cabral de Andrade [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecatur - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Celso de Oliveira Xavier (OAB: RJ 74313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecatur - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo, Aut Joserley Cabral de Andrade\r\n\r\nVenham as partes, em dia de pauta, para reduzir a termo a proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0090500-84.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elessandro de Souza Lima [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda (Viacao Aldeense) [Adv. Neemias Pereira Lima (OAB: RJ 114743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elessandro de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.176. E manifestar-se sobre o despacho de fls. 169, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-04.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo Costa da Silva [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Búzios Green Ville I [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Costa da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 55, devendo o autor promover meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249900-66.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Moreira da Silva [Adv. Sonia Beatriz Ferreira Perroni (OAB: BA 7294 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambien Industria Comércio e Construção Ltda. [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-57.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Severino da Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Severino da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/07/2012 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. DEVEÁ O AUTOR COMPARECER À SEAPO PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA NOTIFICAR A RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000033-83.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Baldes Olegario Pereira [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanderley Savino [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Baldes Olegario Pereira\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, por instrumento público, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001026-63.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erielton Isabel de Souza [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando José Antonio [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erielton Isabel de Souza , Réu Orlando José Antonio \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/07/2012 às 11:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001148-76.2011.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Engeluz Comercial Instaladora Ltda [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nCgto: Denílson de Oliveira (Espólio de), Cgto: Joilson Costa de Oliveira , Cgto: Deyveson Mendonça de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Engeluz Comercial Instaladora Ltda \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/07/2012 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000779-19.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lopes dos Santos [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Net Cyber N/P DE AMAURY MACHADO IMENES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lopes dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 42, devendo o exequente para diligenciar o atual endereço do réu ou de seu sócio e para requerer o que entender devido, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000006-03.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Pereira Vidal [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Mediação Imobiliária Ltda. [Adv. Fernando Christian Brandao Silveira (OAB: RJ 118053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Pereira Vidal, Réu Latina Mediação Imobiliária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/06/2012, às 15:00 horas, para entrega das guias do TRCT e chave de conectividade, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001521-10.2011.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Da Hora Indústria da Pesca Ltda [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nCgto: Clarisse Matuck Santiago Mansur\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Da Hora Indústria da Pesca Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/07/2012 às 12:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001346-23.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Al varo Henrique Felizola Bastos [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicardio Comercio e Representação Ltda., Réu: Município de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Al varo Henrique Felizola Bastos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/07/2012 às 11:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001715-44.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José Bezerra [Adv. Marcia Maria Calazans (OAB: RJ 70780 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Santos Guimarães [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José Bezerra\r\n\r\nPagar custas de R$ 452,83 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-84.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Azevedo Botelho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Eduardo Felix Guimarães da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Ricardo dos Santos Lopes [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Leonardo Dutra Ferreira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Wanderson Pacheco Azevedo [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Eduardo Paes de Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Robson Pereira Silveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Marcio Mercedes [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Roney Franco da Fonseca [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Joilson de Carvalho Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Costa do Sol Operadora Aeroportuária S/A [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa do Sol Operadora Aeroportuária S/A, Aut Eduardo Felix Guimarães da Silva, Aut Eduardo Paes de Souza, Aut Joilson de Carvalho Santos, Aut Jorge Antonio de Azevedo Botelho, Aut Leonardo Dutra Ferreira , Aut Marcio Mercedes, Aut Ricardo dos Santos Lopes, Aut Robson Pereira Silveira, Aut Roney Franco da Fonseca, Aut Wanderson Pacheco Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 195/197, que JULGOU PROCEDENTES EM PARTE os Embargos de Declaração para que passe a integrar a sentença embargada os termos da fundamentação tal qual integra o decisum. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-08.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair Quintanilha de Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes della Volpe S.A Comércio e Indústria , Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdair Quintanilha de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/07/2012 às 11:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001703-93.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Paradiso Residence \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/07/2012 às 12:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001824-24.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rabelo [Adv. Rozilma Tavares de Oliveira (OAB: RJ 122476 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Condomínio do Altlantico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rabelo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/07/2012 às 12;05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001537-61.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Araujo da Silva [Adv. Rozilma Tavares de Oliveira (OAB: RJ 122476 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sanches Ltda ME [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Sanches Ltda ME, Aut Rosilene Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/06/2012, às 10:00 horas, para entrega pela Ré da CTPS da Autora, devidamente anotada, guias do TRCT, Seguro-Desemprego e chave de conectividade ,devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 2.000,00.\r\n\r\nId: 1312404"
                            ],
                            "1312401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000758-43.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Marques dos Santos \r\n\r\nRéu: Erica Regina Viana - CEI\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria De Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Erica Regina Viana - CEI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/07/2012 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Poeta Vitorino Carriço, 331, Parque Burle, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios \r\n\r\nProcesso: 0000260-10.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sousa de Mesquita\r\n\r\nRéu: WJ Construções e Incorporações Imobiliárias Ltda ME, Construtora Pinheiro Pereira Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria De Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) WJ Construções e Incorporações Imobiliárias Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Poeta Vitorino Carriço, 331, Parque Burle, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312401"
                            ],
                            "1312402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001433-69.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque da Conceição Peixoto, Michelle Faria da Silva, Michelle dos Santos Souza, Giselle Oliveira Pompeu de Souza, Cláudia Cristina Coutinho Pereira, Henrique Ferreira Cunha da Silva, Julio Roberto Prazeres da Rocha, Jorge Graciano Ferreira, José Barbosa de Lima, Allan de Abreu Correa\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Costa do Sol Operadora Aeroportuária S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 177/179, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os Embargos de Declaração.Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-84.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Azevedo Botelho, Eduardo Felix Guimarães da Silva, Ricardo dos Santos Lopes, Leonardo Dutra Ferreira , Wanderson Pacheco Azevedo, Eduardo Paes de Souza, Robson Pereira Silveira, Marcio Mercedes, Roney Franco da Fonseca, Joilson de Carvalho Santos\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Costa do Sol Operadora Aeroportuária S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000813-04.2011.5.01.0482 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços e Terceiros Escaladores em Plataformas e Navios de Sondas Petrolíferos\r\n\r\nRqdo: Mariner Serviços Subaquáticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mariner Serviços Subaquáticos Ltda, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços e Terceiros Escaladores em Plataformas e Navios de Sondas Petrolíferos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 122, que ratificou a decisão de fls. 110, e julgou IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas de R$ 20,00, pelo autor. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312402"
                            ]
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                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000452-68.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Barreto Nunes [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: W Styllus Construtora Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Barreto Nunes\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da reclamada, em 10 dias preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 0000151-24.2012.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson Nunes Cordeiro de Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nFornecer o endereco atual do consignado, em 10 dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000153-91.2012.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nCgto: Renildo de Andrade Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto do consignado, em 10 dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000154-76.2012.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Claudino Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto do consignado, em 10 dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000147-84.2012.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Gomes Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto do consignado, em 10 dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000592-05.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Guimarães da Silva [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Guimarães da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2012, às 0945h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000591-20.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Emílio Tavares [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Emílio Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2012, às 0940h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000536-69.2012.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Consórcio Hidromacro [Adv. Marcelo Motta Carneiro (OAB: RJ 136505 - B)]\r\n\r\nCgto: Silas de Menezes Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Consórcio Hidromacro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2012, às 1335h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/CONSGTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E VIR COM O DEPOSITO EM 48 HORAS,CONF. FLS 23. \r\n\r\nProcesso: 0000533-17.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Mendes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2012, às 1340h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000593-87.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Fernandes Viana [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: M R Rios Pereira Construções Limitada ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Fernandes Viana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2012, às 1000h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000574-81.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Prudencio [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortecampos Construções e Serviços Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebracht S.A., Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Prudencio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2012, às 1320h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E CIENCIA DA DECISÃO DE FLS 60 . \r\n\r\nProcesso: 0000556-60.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicio Heitor de Andrade [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel, Réu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicio Heitor de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/07/2012, às 1000h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E CIENCIA DECISAO DE FLS 16. \r\n\r\nId: 1305684"
                            ]
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                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1311587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000091-19.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Rabello [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Massas Alimenticias Villoni Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira Rabello\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.363. \r\n\r\nProcesso: 0001669-80.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose de Oliveira Terra [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A Em Recuparação Judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Oliveira Terra\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão de Crédito para o autor e seu patrono, devendo o autor retirá-la na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002317-60.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dermeval Nogueira Filho [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. Cerâmica Indústria e Comércio Ltda - ME [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. C. Cerâmica Indústria e Comércio Ltda - ME, Aut Dermeval Nogueira Filho\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 106. \r\n\r\nProcesso: 0035800-52.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Martins dos Santos [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Martins dos Santos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls 213. \r\n\r\nProcesso: 0009200-91.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Barroso Martins [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas do Paraíba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas do Paraíba S/A, Aut Marcus Vinicius Barroso Martins\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 30/05/2012 às 10:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003577-12.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ziclair Chagas Dutra [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Cristinao José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ziclair Chagas Dutra\r\n\r\nVista ao autor da certidão de fl. 201v, devendo informar meios para citação do executado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-12.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silva de Almeida [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicampos Unidade de Imagem de Campos Ltda [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Silva de Almeida\r\n\r\nAo autor para que manifeste fundamentadamente, em 10 dias sobre impugnação de fl. 323/334. \r\n\r\nProcesso: 0000636-55.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Costa [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Sol Energia Serviços Eletricos Ltda [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Costa\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 86. \r\n\r\nProcesso: 0000073-27.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Junior Souza do Rosario [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S A [Adv. Michelle Rodrigues Lobo (OAB: RJ 149752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Junior Souza do Rosario, Réu Santa Barbara Engenharia S A\r\n\r\nFicam as partes intimadas para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 dias, tendo em vista determinação de realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001664-58.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Francisca dos Santos [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Francisca dos Santos\r\n\r\nComparecerecerem, autor e seu patrono, à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirada das respectivas certidões para fins de Habilitação de Crédito .\r\n\r\nProcesso: 0017000-73.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivane dos Anjos da Conceição [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial, Aut Josivane dos Anjos da Conceição, Réu Usina Carapebus em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000675-18.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Reis [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Reis\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 03/07/2012 às 13:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de do cumentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001733-90.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Silva Campos [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Domus Construtora [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)], Réu: Jose Ernani da Silva Alves [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domus Construtora, Réu Jose Ernani da Silva Alves\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002785-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Vitorino Pereira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logística [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas Ambv [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Vitorino Pereira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 452. \r\n\r\nProcesso: 0001668-95.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Bento Ramos [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Bento Ramos\r\n\r\nFica o autor e seu patrono notificados para retirar certidão de crédito na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001679-27.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Pantoja Serra de Castro [Adv. Braz de Paula Nicolau (OAB: RJ 48592 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Candido Mendes - CAmpos [Adv. Marcos Bruno (OAB: RJ 2900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Pantoja Serra de Castro\r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais estimados em R$ 2000,00, ficando ciente da possibilidade de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000199-48.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Hermogeneo Gomes Bahia [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Hermogeneo Gomes Bahia, Réu Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 288. \r\n\r\nProcesso: 0000720-22.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Residencial Recanto das Palmeiras [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nCgto: Gracegio Raimundo da Silva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Residencial Recanto das Palmeiras\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com o depósito da quantia que entende devida, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000581-70.2012.5.01.0283 - ACP\r\n\r\nAut: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Campos [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)], Réu: Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Campos\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl 126/127 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000683-92.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Líder Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nCgto: Dalvino da Costa Araújo (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Líder Ltda\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 27/06/2012 às 11:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001060-97.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wescles dos Santos Cardoso [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTIRAFER LTDA, Réu: Santa Barbara [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wescles dos Santos Cardoso\r\n\r\nVista ao autor da certidão de fl. 06 da referida carta, devendo informar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003071-36.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Reinaldo Barboza de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Aut Sebastião Reinaldo Barboza de Souza\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000014-39.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Henriques Louvain Pinudo [Adv. Luis Renan Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 154039 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPTAR - Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Paula Cardoso Pererira (OAB: RJ 152380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPTAR - Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000322-75.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Alves [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Danilo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/07/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nObs: Deverá o autor acompanhar diligência do Sr. Oficial de Justiça para citação do réu.\r\n\r\nProcesso: 0001671-50.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly da Silva Soares [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A Em Recuparação Judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly da Silva Soares\r\n\r\nFica a autora e seu advogado notificados para retirarem certidão de habilitação de crédito na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000535-81.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wemerson da Silva Pontes [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto São Cristóvão (Junca Correa Comércio e Serviços Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wemerson da Silva Pontes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002114-98.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Dias Silva Neves Moreira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Grupo IMNE [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Dias Silva Neves Moreira, Réu Grupo IMNE, Réu Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl 207. \r\n\r\nProcesso: 0000625-89.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Clovis Pessanha Correa [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Pessanha Correa\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000395-18.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiéda Manhães Macedo Oliveira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiéda Manhães Macedo Oliveira\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 334. \r\n\r\nProcesso: 0003543-37.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Costa Freitas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Réu: Funcef - Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Eliane da Costa Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 1229/1236. \r\n\r\nProcesso: 0001097-27.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edil Coelho da Silva [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Santos Dumont - Anglo Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edil Coelho da Silva\r\n\r\nDeferida vista requerida, prazo de 05 dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000798-84.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Andrade da Silva [Adv. Mayra dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Andrade da Silva\r\n\r\nFica o autor e seu advogado intimados para darem andamento à execução ou se manifestrem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0002183-33.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Arsenio Fulanis [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas (AMBEV) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nApresentar seus quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-58.2012.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cristiano de Lima Ramos [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: FARJ - Administradora e Conservadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Lima Ramos\r\n\r\n. Tomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl.140v\r\n\r\nProcesso: 0000306-58.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes de Almeida [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hóteis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Nunes de Almeida\r\n\r\nAo autor para que manifeste-se, em 10 dias, fundamentadamente, sobre a impugnação de fls. 256/271. \r\n\r\nProcesso: 0000577-67.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Abreu Candiano [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. Combustíveis Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Abreu Candiano\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls 267. \r\n\r\nProcesso: 0000431-26.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardes Araújo Pinto Angelo [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr.Geraldo da Silva Venâncio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardes Araújo Pinto Angelo\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 127. \r\n\r\nProcesso: 0000439-66.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilsara Barbosa da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmar Antônio Martins Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsara Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 06/06/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0041900-23.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Pereira de Souza [Adv. Tania Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 129493 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Pereira de Souza, Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 05/06/2012, às 14:00 h, para que a 2ª reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000173-79.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Souza Matos [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Souza Matos\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 1ª reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001666-28.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Gomes Mota [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A Em Recuperação Judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Gomes Mota\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para retirar Certidão de Habilitação de Crédito na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001116-67.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Siqueira de Almeida [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Campos TC Exames Diagnósticos Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Siqueira de Almeida\r\n\r\nVenha o autor com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls 208. \r\n\r\nProcesso: 0002137-44.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick de Azeredo Nascimento [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Abdelkader Empreendimento e Participações LTDA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: Construtora Noberto Odebrecht Brasil S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abdelkader Empreendimento e Participações LTDA \r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000185-02.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael dos Santos Silva [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira de Açucar e Alcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira de Açucar e Alcool, Aut Ismael dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2012 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0018900-91.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilce Gomes Coutinho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilce Gomes Coutinho\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls 205. \r\n\r\nProcesso: 0000558-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Barboza da Silva [Adv. Edson Luiz Felizardo da Silva (OAB: RJ 164447 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda, Aut Diogo Barboza da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, em prazo comum de 05 dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos, se desejarem, tendo em vista designação de perícia requerida pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0047400-70.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Vieira Rosa [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos V. Fragoso Chaves, Réu: CARLOS VICTOR FRAGOSO CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Vieira Rosa\r\n\r\nManifeste-se o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001973-79.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robisson Henriques Teixeira do Amaral [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robisson Henriques Teixeira do Amaral\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que foi designado o dia 15/06/2012, às 14:00 horas, para o início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-64.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Deise Silvestre Almeida [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-estru tura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Deise Silvestre Almeida, Réu Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2012 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000726-29.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Almeida Nogueira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gts Cassaro Alimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Almeida Nogueira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 28/06/2012 às 10:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000151-55.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Bueno Pereira [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Bueno Pereira\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls 189 e despacho de fls. 190.. \r\n\r\nProcesso: 0001667-13.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Gomes Chagas [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Gomes Chagas\r\n\r\nFica a autora e seu patrono intimado para que retire Certidão de Habilitação de crédito na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000604-16.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Duarte de Oliveira [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São Joaquim Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Duarte de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2012 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001198-98.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidy Daiana Pereira da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidy Daiana Pereira da Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls 186. \r\n\r\nProcesso: 0001597-93.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Flávio Monteiro de Andrade [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosefab Confecções e Serviços Ltda-ME [Adv. Silvio Eduardo Peixoto Petrucci (OAB: RJ 55269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Flávio Monteiro de Andrade\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls 96. \r\n\r\nProcesso: 0000014-10.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Neto Fontoura [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (Inbesps) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Neto Fontoura \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls 618. \r\n\r\nProcesso: 0000238-74.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Carvalho de Azevedo [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Life 138 Roupas e Acessórios Ltda-ME [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life 138 Roupas e Acessórios Ltda-ME, Aut Suelen Carvalho de Azevedo\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000406-76.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Flordelis Luiz [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Gomes Mambreu, Réu: N. G. Mambreu-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilson Flordelis Luiz\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 12/06/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente.\r\n\r\nProcesso: 0001052-57.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Talon Macedo da Silva [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Márcio Costa Ltda, Réu: Márcio José Azeredo da Azeredo, Réu: Robson Mothé Linhares Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Talon Macedo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 141. \r\n\r\nProcesso: 0000163-69.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Fiuza de Castro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopav Indústria e Construções Ltda [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)], Réu: Construtora Marcio Costa Ltda [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)], Réu: Águas do Paraíba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Fiuza de Castro, Réu Construtora Marcio Costa Ltda, Réu Tecnopav Indústria e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 12/06/2012, às 14:00 h, para que a 1ª reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nA 1ª e 2ª reclamadas deverão proceder a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de indenização substitutiva, além de virem com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000455-88.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Paula Gama Quitete Rodrigues [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano M. Rangel - EPP [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Paula Gama Quitete Rodrigues\r\n\r\nAo autor para que se manifeste, fundamentadamente, em 10 dias, sobre a presente impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001637-75.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Junio Ribeiro da Silva [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares (OAB: RJ 75408 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Professor Clóvis Tavares - Colégio Santos Dumont - Anglo Campos [Adv. Hugo dos Santos Monteiro (OAB: RJ 120583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Professor Clóvis Tavares - Colégio Santos Dumont - Anglo Campos\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000029-42.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Regia Marly Oliveira da Silva Costa [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínicas de Diagnóstico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial. [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clínicas - Clínicas de Diagnóstico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial., Aut Regia Marly Oliveira da Silva Costa\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000673-48.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Machado Teixeira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Log Rio Transporte e Logística Ltda, Réu: Globex Utilidades S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Machado Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2012 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001673-20.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Batista Alves [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A Em Recuparação Judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Batista Alves\r\n\r\nAutor e advogado retirar Certidão de Credito na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000089-78.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Souza Coelho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gás Nacimento e Travezane Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza Coelho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fl. 1111/1134. \r\n\r\nProcesso: 0000626-74.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Aparecido Marques [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Aparecido Marques\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 1311587"
                            ],
                            "1311586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/05/2012\r\n\r\n0001504-33.2011.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Aluizio Xavier da Silva\r\n\r\nExecutado: Crespo Sacre Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Crespo Sacre Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.050,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1311586"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1309094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073100-76.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO RAMOS CABRAL [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0000797-20.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Azevedo Corado [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Azevedo Corado\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido por ora , rtendo em vista que o valor não foi ainda disponibilizado pela 6ª Vara / DC. \r\n\r\nProcesso: 0112400-40.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Lopes Romano [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Xeixedo Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Lopes Romano\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000864-48.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Globex Utilidades S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Dias Júnior (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Globex Utilidades S.A\r\n\r\nComprovar depósito do valor ofertado em 05 dias sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0162500-28.2009.5.01.0201 - ExCCP\r\n\r\nExte: Edison do Nascimento [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda., Exdo: Ricardo Carneiro de Azevedo, Exdo: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat , Exdo: Marcelo da Gama Seixas Teles \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edison do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 76 conforme desp. de fl. 75, em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0023900-23.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILA DA ROCHA NUNES [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: KETS COZINHA COMERCIAL LTDA, Réu: Jaudeci Tosta, Réu: Lourdes da Silva Conrado Tosta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILA DA ROCHA NUNES\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000302-39.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo da Veiga Neves [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0189000-30.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MENEZES VIGGIANO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Joaquim Lucio Videira , Réu: Ana Amélia Videira Contarato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MENEZES VIGGIANO\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido por ora, vez que os sócios indicados opuseram Embargos de Terceiros , ainda não transitados em julgado,, impossibilitando o proseguimento da execução em face dos mesmos . \r\n\r\nProcesso: 0000365-35.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ami [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Club, Aut Carlos Alberto Ami\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciencia as partes da data designada para que comparecam a esta Secretaria, NO DIA 30/05/2012 , ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do rte . \r\n\r\nProcesso: 0000158-65.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nCgto: Ednei Ernandes Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nComprovar depósito do valor ofertado em 05 dias sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000997-61.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Silva Macedo [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Silva Macedo , Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000083-60.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirtes Jorge de Andrade [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandtec Fundição e Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirtes Jorge de Andrade\r\n\r\nCiência do deferimento das paeças juntadas pelo autor ,mediante traslado , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-45.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO DE MOURA OTTOLINE [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Paulo Bastos Barreiros Neves (OAB: RJ 156009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias , segundo a ordem processual.. \r\n\r\nProcesso: 0000872-25.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serv Tec Jateamento Pintura Ltda. [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nCgto: Josenilton Santos de Freitas (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serv Tec Jateamento Pintura Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito do valor ofertado em 05 dias sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001559-36.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Lopes Trindade [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Guindastes e Transportes Intermodais S.A [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Sandra Helena Lopes Trindade\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0188800-27.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Govegy [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual.. \r\n\r\nProcesso: 0001824-38.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Vieira da Guerra Teixeira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 44 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-90.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SERGIO DOS SANTOS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Troian Indústria Comércio e Representações Ltda., Réu: Alvaro Esperidiao Azambuja, Réu: Marcio Lacerda de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0041700-68.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pinto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: JTA Prazeres Marcenaria Ltda [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000908-04.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Conceição [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: F J Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes da Conceição \r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0122400-65.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo Bitencourt Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenildo Bitencourt Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0135200-96.2006.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Damiana Santos de Araujo [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Affonso Carlos Villar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Damiana Santos de Araujo, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0118100-26.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: João Lucas Vasconcelos [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-69.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Quinto Celestino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário interposto pelo autor ,no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias, segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0033400-54.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Vallegas [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Bureau Discoteca Ltda., Réu: Manuela Sena Quintão , Réu: Sueli de Castro Sena Quintão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Vallegas\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000356-05.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iderval Gonçalves Lana [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponte da Serra Distribuidora de Água Mineral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iderval Gonçalves Lana \r\n\r\nManifestar-se sobre se pretende acompanhar a diligência em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001404-33.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Augusto Flora [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 67 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002010-61.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Silva do Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres Cunha Transportes Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Torres Cunha Transportes Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos ducumentos ( PPRA e LTCAT) na sua integralidade, em 05 dias , devendo ainda , no mesmo prazo regularizar sua representação juntando procuração aos autos . \r\n\r\nProcesso: 0000797-54.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Mariano da Costa [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Paulo Henrique Mariano da Costa\r\n\r\nManifestem-se as partes sendo o rte sobre Embargos a execução opostos pela reclamada e a ré sobre as impunações do rte em 05 dias sucessivos permeadsos por 05 dias segundo a ordem processual . \r\n\r\nProcesso: 0002131-89.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Figueiredo Rocha [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Flávio Casimiro Ltda. [Adv. Maria do Socorro do Nascimento (OAB: RJ 103713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Cultural Flávio Casimiro Ltda.\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordancia as alegações do rte fls 132. \r\n\r\nProcesso: 0087700-97.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jorda de Almeida Rangel [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Adesivo do autor , no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001708-66.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Mendes [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthemis Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Mendes\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido, conforme fundamentado .fl. 82 devendo a parte diligenciar pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0081300-96.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Coo Modelo [Adv. Alexandre Souza da Silva (OAB: RJ 103851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobrep Sociedade Brasileira de Equipamentos Petroquímicos Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Nara Savatone Ribeiro, Réu: Hilda Salvatore ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Coo Modelo\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001306-82.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Borges [Adv. Maria Clara de Abreu Monteiro de Freitas Amado (OAB: RJ 136157 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda , Aut Paulo Roberto Borges \r\n\r\nDeverão os patronos dar ciencia as partes da data designada para que comparecam a esta Secretaria, NO DIA 31/05/2012 , ÀS 14 :00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do autor . \r\n\r\nProcesso: 0000765-15.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Mariano [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: I G de Camargo Cosmeticos Me , Réu: Krenak do Brasil Ind e Com de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cristina Mariano \r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do 1ª reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0000591-40.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Celina Dias Marcelino [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Morea Caxiense Comercio de Doces Ltda-Me [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)], Réu: Benedito Antonio da Silva , Réu: Mauro Gomes Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Dias Marcelino \r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos das empresas mencinadas no Prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0069300-06.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uellington Faustino de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Shizi´s Bar e Lanchonete Ltda Me. [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)], Réu: Izidia Maria Martins Matta, Réu: Francisco Roberto Barroco Matta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uellington Faustino de Oliveira\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000057-28.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Oliveira [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-78.2008.5.01.0201 - ExCCP\r\n\r\nExte: José Otacílio da Silva Segundo [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nExdo: E Bonfim da Silva Empreiteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Otacílio da Silva Segundo\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000318-61.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Freire da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Ind Com Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: MLGN Empresa Construtora Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Freire da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício e de fl.124/125 em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0049200-59.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco de Lima Macedo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Moacir Mithsuharu Umeda, Réu: Sione Tavaresw dos Santos Umeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco de Lima Macedo\r\n\r\nFica intimado para, A VISTA DOS AUTOS , notadamente fls 99/101, no prazo de 10 dias, manifestar-se sob as cominações previstas na Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0073800-81.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Vieira Zacarias [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmores e Granito Ltda [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Marcelo Bobba Mucciolo, Réu: César Miguez Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Vieira Zacarias\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0126600-18.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Souza de Araújo [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Jorge V Ltda., Réu: Laurinda da Silva Madureira, Réu: Manuel Antonio Madureira da Cruz, Réu: Manuel do Couto e Castro, Réu: Lucia Maria Santos da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Souza de Araújo\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000134-59.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva Teixeira [Adv. Marcelo Cunha de Almeida (OAB: RJ 22555 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-79.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLO´S GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Réu: Andre Luis Poncio Marques, Réu: Antonio Carlos Cruz Azeredo, Réu: Dilson dos Santos Porto, Réu: Pedro Ferreira do Vale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 273/283 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001495-60.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Santana Augusto [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul Ltda., Réu: Jayr Alves de Freitas, Réu: Nathan Alves de Freitas, Réu: Janice Brito de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santana Augusto \r\n\r\nDeverão os patronos dar ciencia as partes da data designada para que comparecam a esta Secretaria, NO DIA 01/06/2012 , ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do autor \r\n\r\nProcesso: 0178000-71.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar de Sousa da Silva [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Termorio S.A [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar de Sousa da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás, Réu Termorio S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. /381 em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias , na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0033600-61.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmário Teixeira Balbino [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda N/P Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: ABB Consórcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmário Teixeira Balbino\r\n\r\nVista dos autosas , devendo requerer o que de seu interesse, notadamente quanto a anotaçção da CTPS , no prazo derradeiro de 05 dias , findos os quais , se inerte , serão os autos arquivados em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001929-15.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Sá Carvalho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Sá Carvalho \r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl. 451/452, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0089400-50.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DE PAULA [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: PANDORA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ME [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)], Réu: Fernando Almeida Ferran, Réu: José Ferran Sola, Réu: Eduardo José Ferran, Réu: Sabrina Almeida Ferran\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DE PAULA\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002151-80.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Costa de Moraes [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Credi (Morada Investimentos S.A.), Réu: Banco Morada S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Costa de Moraes \r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré. Prazo de 30 dias .Ciente do inderferimento ao requerido por não esgotadas as possibilidades de citação da ré . \r\n\r\nProcesso: 0060800-09.2009.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: JULIERME MACHADO BARBOSA [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO LUIZ XAVIER [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Egdo: POLITUB ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA, Egdo: Julierme Machado Barbosa, Egdo: Jorge Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO LUIZ XAVIER\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido a fl. 66 aguardando-se por 180 dias , até a decisão do processo nº 1728-15-2003-819-0001, ficando mantida a decisõ de fl. 56/57. \r\n\r\nProcesso: 0067400-61.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO CRUZ LEITE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: TRL Transportes Rodoviarios Ltda., Réu: Adroaldo Thesig, Réu: Danilo Pires, Réu: Liliana da Silva, Réu: Selirio Antonio Reichert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO CRUZ LEITE\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001999-32.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzenilson Francisco do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: ATL Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzenilson Francisco do Nascimento\r\n\r\nDar ciencia a seu constituinte a fim de que compareça ao SEDIM , na Avenida Brigadeiro Lima e Silva 6o. andar ,de 2a. a 6a. feira, das 10:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0000737-47.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Pessoa Filho [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Coveli Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos Pessoa Filho\r\n\r\nProvidenciar o depósito da 1ª parcela dos honorários pericias estimados a fl. 236 em 05 dias, sob pena de caracterizar falta de intesse na produção de prova e perda da oprtunidade de produzí- la . \r\n\r\nProcesso: 0001830-45.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caren Dias de Almeida [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 55 em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000425-37.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Lima [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Pìcco Paes leme (OAB: RJ 141133 - D)], Réu: TNL PCS S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Lima , Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda., Réu TNL PCS S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela 1ª ré foram Rejeitados . Prazo 08 dias . Devendo ainda a 1ª rda regularizar sua representação juntando procuração aos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001531-68.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Guedes [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigas de Bonbsucesso Centro Automotivo Ltda., Réu: Leonardo Rodrigues de Oliveira , Réu: Felipe Rodrigues de Oliveira , Réu: Repara Car Reparação Automotiva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Guedes \r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido por ainda não esgtadas as possibilidades de localização das rda. Venha o autor com o número do CNPJ da rda Reparacar Reparação Automotiva , em 10 dias . \r\n\r\nId: 1309094"
                            ],
                            "1309095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0188800-27.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Govegy\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre conta de liquidação ,especificadamente ,em caso de impugnação, nos termos do art. 879§ 2º CLT, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000908-04.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Conceição \r\n\r\nRéu: F J Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás\r\n\r\nPelo presente fica m F J Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCincia da decisão que julgou o feito Procedente em Parte , devendo ainda proceder ao deposito da condenação nos 15 dias subsequentes ao transito em julgado . Bem como Contra arrazoar Recurso Ordinário da 2ª rda no perazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual \r\n\r\nProcesso: 0001495-60.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Santana Augusto \r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul Ltda., Jayr Alves de Freitas, Nathan Alves de Freitas, Janice Brito de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Janice Brito de Freitas, Jayr Alves de Freitas, Nathan Alves de Freitas, Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciencia as partes da data designada para que comparecam a esta Secretaria, NO DIA 01/06/2012 , ÀS 14 :00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do rte . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309095"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1312169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001890-15.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Souza Júnior [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Trel Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Souza Júnior, Réu Trel Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: procedentes em parte os pedidos formulados na reclamação trabalhista e improcedentes aqueles postulados em reconvenção. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002129-19.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayana Cristina Oliveira de Faria [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Course Escola de Informática Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profissional Course Escola de Informática Ltda., Aut Thayana Cristina Oliveira de Faria\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000203-66.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex José do Nascimento [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex José do Nascimento, Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001803-59.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Antero Rosa Vieira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Silvia Antero Rosa Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000185-45.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Wagner Pereira [Adv. Fabio Pereira do Carmo (OAB: SP 242323 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Tigres do Brasil Ltda. [Adv. Alexsandre Afonso Sampaio (OAB: RJ 112810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esporte Clube Tigres do Brasil Ltda., Aut Marco Aurelio Wagner Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: ratificada a decisão de fls. 60 e improcedente o pedido da alínea \"h\" de fls. 07. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000168-09.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Paiva Lopes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Arpan Panificadora e Distribuidora Ltda. [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arpan Panificadora e Distribuidora Ltda., Aut Danilo Paiva Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: extinto sem exame do mérito o pedido da alínea \"l\" de fls. 06 e improcedentes os demais pedidos formulados na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000150-85.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ferreira Rodrigues [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A, Aut Luciene Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001813-06.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Cristina Romualdo Ozoterio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Mar Baixada Controle de Pragas Ltda. [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Cristina Romualdo Ozoterio, Réu Serra Mar Baixada Controle de Pragas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: procedente em parte o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001779-31.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gomes [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Sergio Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000156-92.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silva de Laia [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Daniel Lipp Ltda. [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Daniel Lipp Ltda., Aut Tatiana Silva de Laia\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: improcedentes os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002171-68.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sabrosa Rubim [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Aut Luciano Sabrosa Rubim\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000694-73.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vieira dos Santos [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nRéu: Internil Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação às fls. 14, devendo informar o correto endereço da Ré, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-26.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Carvalho [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Contreras Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contreras Engenharia e Construções Ltda., Aut Marcelo Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência que foi designada audiência, para oitiva da testemunha, no dia 04/07/2012, às 12:10 horas, na 02ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, referente ao processo nº CPI 0002073-23.2011.5.01.0222. \r\n\r\nId: 1312169"
                            ],
                            "1312250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001288-24.2011.5.01.0202 - ACum\r\n\r\nAut: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda., Aut SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/07/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000983-74.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ricardo dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Marcelo da Gama Seixas Telles , Réu: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat , Réu: Ricardo Carneiro de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ricardo dos Santos, Réu Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/2012 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0103900-84.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Oliveira Fonseca [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ryder Logistica LTDA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores em Carga e Descarga [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores em Carga e Descarga, Aut Maria de Lourdes Oliveira Fonseca, Réu Ryder Logistica LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nObservem as partes que a presença é obrigatória, cientes de que a ausência acarretará as consequência negativas a cada um dos polos. \r\n\r\nProcesso: 0000695-58.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Lav Lavanderia Industrial Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ribeiro\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0145000-43.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Martins [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Novo Mundo Ltda [Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane dos Santos Martins, Réu Supermercado Novo Mundo Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nObservem as partes que a presença é obrigatória, cientes de que a ausência acarretará as consequência negativas a cada um dos polos. \r\n\r\nProcesso: 0028800-84.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Lelli de Freitas [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratórios do Brasil Ltda ME [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)], Réu: Fernando Falcão (Sócio da Rda), Réu: Marcelo Lacerda Falcão (Sócio da Rda), Réu: Paulo Francisco Otoni Guedes (Sócio da Rda), Réu: Cristaldo Participações Ltda (Sócio da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hearst Laboratórios do Brasil Ltda ME, Aut Márcia Lelli de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000568-57.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz de Lima Couto [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz de Lima Couto , Réu Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nA presennça das partes é obrigatória, acarretando a ausência consequências negativas para cada um dos polos. \r\n\r\nProcesso: 0000803-87.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Almeida de Morais [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Gedex Express Locações Transportes Montagem e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Almeida de Morais\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nId: 1312250"
                            ]
                        }
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                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1311439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTRE DO DIA 17/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000964-62.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRéu: Primordial Logistica em Transporte Ltda [Adv. Lenadro Barbosa de Azevedo (OAB: RJ 135767 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Batista \r\n\r\nComprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais, em 10 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000136-95.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de oliveira Carraro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higien Texteis S.A. [Adv. Fenanda Lizandra Fonseca da Silva (OAB: RJ 160711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de oliveira Carraro\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento das custas de R$ 560,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042900-24.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZELDA MARIA DO REGO [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUZA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl. 114, verso , a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 01/06/2012 às 16:20 horas, devendo a secretaria proceder a assinatura em caso de ausência da Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000889-23.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Miranda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Miranda , Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-78.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Magno Leal Junior [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Reta Logística e Locação de Guidastes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Braskem Distribuidora Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Magno Leal Junior , Réu Braskem Distribuidora Ltda., Réu Trans Reta Logística e Locação de Guidastes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-94.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Alves Sobral [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Ivanir Alves Sobral, Réu Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 28/05/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-66.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Soares João [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comercio Distribuidora de Cosméticos Ltda, n/p sócio SILVANA ALVES DA COSTA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Soares João \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 82, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000945-56.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Kohl [Adv. Geraldo Pereira (OAB: RJ 99290 - D)]\r\n\r\nRéu: Ital Empresa Transportadora Ltda. [Adv. Leandro Rodrigues (OAB: RJ 135740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Kohl, Réu Ital Empresa Transportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-30.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tabatha Provençano Gil [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim S.A, Aut Tabatha Provençano Gil\r\n\r\nVenha com o depósito do valor da condenação no importe de R$ 14.102,94, equivalente a 1.139.966,83 TR's, em 15 dias, inclusive com a comprovação do recolhimento das custas de R$ 273,10 e contribuição previdenciária, R$ 1.401,28, equivalente a 113.268,06 TR's , sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0071700-18.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILSON RODRIGUES SANT ANA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILSON RODRIGUES SANT ANA, Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 320, devendo a 1ª reclamada depositar o valor complementar da execução, no importe de R$ 382,63, equivalente a 31.171,87, no prazo de 15 dias, na forma do Art. 475-J do CPC, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, bem como comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.999,04, equivalente a 162.135,24 TR's, na forma do ATO Conjunto TRT 1ª Região / PRF 2ª Região - nº 01/2011, sob pena de bloqueio em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001256-13.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Aguiar Monteiro Neto [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Francisco de Assis Aguiar Monteiro Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2012, às 11:50h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0045100-62.2001.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: CILEA ROSA DA SILVA [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Flavio Martorelli de Figueiredo (OAB: RJ 119895 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILEA ROSA DA SILVA\r\n\r\nVenha retirar certidão de habilitação em falância, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-17.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto de Aquino Campos Júnior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Braz Dedetização e Conservação Ltda. [Adv. George de Lima Borges (OAB: RJ 156556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inset Braz Dedetização e Conservação Ltda., Aut José Alberto de Aquino Campos Júnior\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl. 26 , a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 01/06/2012 às 15:30 horas, devendo a secretaria proceder a assinatura em caso de ausência da Rda. \r\n\r\nProcesso: 0062200-49.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Jesus Cunha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Jesus Cunha, Réu Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, na forma de fl. 257, no valor de R$ 11.111,77, equivalente a 907.854,57 TR's, bem como da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.778,25 equivalente a 145.286,58 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0026000-48.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael da Cunha Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Raphael da Cunha Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 186, no valor de R$ 3.971,12, equivalente a 3222.049,88 TRs, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária R$ 185,37, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ªR/PRF 2ªR – nº01/11, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000598-86.2011.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nCgto: Elton Soares Cassimiro (Espólio de) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0000397-94.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isani Ferreira [Adv. Luciana Fernandes Alvariño (OAB: RJ 130276 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infrall Administração Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls, 292, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0061100-64.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Oliveira Alcantara [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Planejamento e Montagens SVM Ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre de Oliveira Alcantara, Réu Planejamento e Montagens SVM Ltda, Réu Technip Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-12.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arisvaldo Costa Magalhães [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 94, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0000066-78.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilmara da Silva de Oliveira [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda., Aut Nilmara da Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-74.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Alves Humberto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sada Transportes e Armazenagens S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000363-22.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Costa Ferreira [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda Me [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Costa Ferreira \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl. 26 , a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 01/06/2012 às 16:00 horas, devendo a secretaria proceder a assinatura em caso de ausência da Rda. \r\n\r\nProcesso: 0041000-83.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Efraim Moura da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efraim Moura da Silva , Réu Paulicéa Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ , 8.142,65 equivalente a 665.271,06 TRs, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 100,00, e cota previdenciária de R$ 445,48, equivalente a 36.516,13 TR's, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ªR/PRF 2ªR – nº01/11, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000576-62.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo dos Anjos Oliveira Filho [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: GM 2 Comércio e Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo dos Anjos Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 9.374,066, equivalente a 768.993,73 TRs, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 60,00, e cota previdenciária de R$ 4.861,13, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ªR/PRF 2ªR – nº01/11, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000869-95.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Luis Conceição Gonçalves [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Onez Prestação de Serviço Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luis Conceição Gonçalves\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0041100-38.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Marques Dutra [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Croydonmaq Industrial Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croydonmaq Industrial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000711-40.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Lima [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Ricardo Marcio Tonietto (OAB: RJ 53083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira de Lima\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com o adiantamento dos honorários solicitado pelo Sr. Perito à fl. 123, no valor de R$ 400,00 para o iníco da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0065600-81.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Monica da Silva Magalhaes (OAB: RJ 76138 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor à fl. 528, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000567-66.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane de Oliveira da Silva [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: João Vitor x Galaxe Com de Alim Lat Ltda Me [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Vitor x Galaxe Com de Alim Lat Ltda Me\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0002800-07.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Genuino da Costa [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Serviços Tecnicos e Transportes Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Genuino da Costa\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0082200-07.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alves da Silva [Adv. Isabel Lontra Costa (OAB: RJ 127876 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0092300-26.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Machado da Cruz [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Roberto Machado da Cruz\r\n\r\nTomar cieência da homologação de fls. 535. \r\n\r\nProcesso: 0000826-61.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Anita Faustino de Macedo [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Brasil [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anita Faustino de Macedo, Réu Condominio do Edificio Brasil\r\n\r\nComparecer à Secretaria no dia 04/06/2012 às 15:00 para entrega das guias para saque do FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0000828-65.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderaldo Alves Pequeno [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tamara 2008 Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderaldo Alves Pequeno\r\n\r\nCoparecer à Divisão de Distribuição de Mandados de Duque de Caxias, em 48h, a fim de agendar dia e hora para acompahamento da dligência. \r\n\r\nProcesso: 0000696-08.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sergio Pinto Augusto [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut José Sergio Pinto Augusto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 1.415,11, equivalente a TRs, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária de R$ 134,79, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ªR/PRF 2ªR – nº01/11, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0016700-57.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Marques da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mp e Mp Construções e Reformas Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito da diferença de R$ 13.889,11, equivalente a 1.136.920,12 TR's, em 15 dias, inclusive com a comprovação do recolhimento das custas de R$ 200,00 e contribuição previdenciária, R$ 1.597,82 , equivalente a 130.698,56 TR's, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000694-67.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleydson de Oliveira Lopes [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Christines Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleydson de Oliveira Lopes\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL. 13, pena de extinção. \r\n\r\nId: 1311439"
                            ],
                            "1311440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101000-54.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luis Ferreira Lopes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luis Ferreira Lopes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o incidente Embargos à Execução NÃO foram CONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-97.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa Paim [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Marcelo Rosa Paim \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0001629-44.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir dos Santos Junior [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir dos Santos Junior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 119, verso, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001679-70.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neudimar Rodrigues da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Mira OTM Transportes Ltda. [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mira OTM Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 39 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001623-37.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira da Silva [Adv. Viviane Chambarelli Clem Romeu (OAB: RJ 150999 - D)]\r\n\r\nRéu: Teclife Tecnologia em Resgate [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão QI, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Roberto Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175600-41.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soares do Nascimento Júnior [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcondes Soares do Nascimento [Adv. Eudoxio de Azeredo (OAB: RJ 48844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcondes Soares do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0133600-94.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelisia Pinto Ferreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelisia Pinto Ferreira, Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl. 524, em 10 dias, prazo comum.. \r\n\r\nProcesso: 0163500-54.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bogado Mallet [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderpint Comércio de Tintas e Pinturas Ltda. Me [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderpint Comércio de Tintas e Pinturas Ltda. Me\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos depósitos de fls. 44, 45 e 48, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001595-06.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita de Souza Dâmaso Soares [Adv. Alexandre Exechiello (OAB: RJ 143732 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Talita de Souza Dâmaso Soares \r\n\r\nTomar ciência da atualização, no valor de R$ 2.492,57, equivalente a 201.479,06 TRs, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0220400-57.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Loreiro Pessoa [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001397-32.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Dutra [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Dutra , Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 28/05/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-93.2006.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Freitas de Brito [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Distribuidora de Produtos Ltda, Aut Cesar Augusto Freitas de Brito, Réu Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 281. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-68.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Bérbet Valério [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispim Bérbet Valério, Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, no valor de R$ 9.144,67, equivalente a 739.180,94 TRs, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento da cota previdenciária de R$ 210,32, equivalente a 17.000,57 RT's, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ªR/PRF 2ªR – nº01/11, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001555-87.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Ribeiro [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Mundo da Criança Ltda. [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 107. .\r\n\r\nProcesso: 0185500-87.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silverio Jose da Silva [Adv. Carmem Vasty Couto dos Santos (OAB: RJ 116977 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimindustria Fulminan Ltda [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quimindustria Fulminan Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0172300-71.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema Gomes da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha da Costa Bezerra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Lopes Bezerra, Aut Jurema Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 1.846,14, equivalente a 151.571,55 TRs, devendo as reclamadas comprovarem o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 44,00 e cota previdenciária de R$ 79,30, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ªR/PRF 2ªR – nº01/11, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0140600-82.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Morgado de Castro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com os honorários periciais de R$ 2.300,00, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0142600-21.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Melchiades [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0165100-47.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Luz de Andrade [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com os honorários periciais de R$ 3.000,00, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0129500-67.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: TREL - Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar de Souza, Réu TREL - Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl. 696 , em 10 dias, prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0147700-20.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira Ilza de Souza Dias [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comercio e Distribuidora de Cosmeticos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenira Ilza de Souza Dias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 46. .\r\n\r\nProcesso: 0143800-29.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Josivan Ferreira dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro (EDITAL) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda (EDITAL)\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 135 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0158900-24.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Moreira de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 88 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001685-14.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Fernandes Gomes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Fernandes Gomes , Réu Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 9.789,36, equivalente a 796.560,97 TRs, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 120,00 e cota previdenciária de R$ 1.348,37, equivalente a 109.716,97, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ªR/PRF 2ªR – nº01/11, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001667-56.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Linhares da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Laureano Transportes Ltda. [Adv. João Carlos Martins (OAB: RJ 136691 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Laureano Transportes Ltda., Aut Nilton Linhares da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0001216-31.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas de Souza Almeida [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Jarbas de Souza Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0152600-12.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Carlos de Oliveira (Espólio de) [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Montagens Industriais Lt, n/p sócio JOSÉ ROBERTO VEIGA SOARES DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Carlos de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 15.845,06, equivalente a 1.290.855,69 TRs, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 200,00 e cota previdenciária de R$ 374,46, equivalente a 30.506,28 TR's, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ªR/PRF 2ªR – nº01/11, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0228500-40.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Costa Morais [Adv. Alexandre Santos de Barros (OAB: RJ 105858 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Costa Morais, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 9.988,34, equivalente a 814.865,15 TRs, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 80,00, e cota previdenciária de R$ 45,19, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ªR/PRF 2ªR – nº01/11, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0128200-22.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS PINHO DELGADO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut JORGE CARLOS PINHO DELGADO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002087-61.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes dos Passos [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo 31 Utilidades de Lazer Ltda. [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo 31 Utilidades de Lazer Ltda.\r\n\r\ntomar ciência da emenda à inicial. \r\n\r\nProcesso: 0114700-63.2007.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Calmon de Oliveira [Adv. Jorge Azevedo Silva (OAB: RJ 40507 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Calmon de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 7.414,35, equivalente a 603.307,21 TR's, homologo também a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.599,24, na forma do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - nº 01/2011, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de bloqueio em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0176800-74.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CARDOSO ESCOBAR [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: CBI LIX CONSTRUCOES LTDA [Adv. Patricia Ana Hygino Barbier Pereira (OAB: RJ 87577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CARDOSO ESCOBAR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 265, verso. .\r\n\r\nProcesso: 0178800-56.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chrystiane Pereira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Leytele Fabricação e Comércio de Artefatos em Couro Ltda ME [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chrystiane Pereira da Silva, Réu Leytele Fabricação e Comércio de Artefatos em Couro Ltda ME\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl. 304 , a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 04/06/2012 às 15:00 horas, devendo a secretaria proceder a assinatura em caso de ausência da Rda.. \r\n\r\nVenha a Rdacom a comprovação do recolhimento das custas de R$ 10,70 , em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0203100-82.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Almeida Jacobina Vieira [Adv. Mônica Machado Alves (OAB: RJ 124239 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda , Aut Marcio Almeida Jacobina Vieira \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001364-42.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Tedesco Vilardo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Tedesco Vilardo\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com os honorários periciais de R$ 2.900,00 , sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001394-77.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Barbosa da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializado em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elvas Empreendimentos , Aut Rosemberg Barbosa da Silva , Réu Sercom Serviços Especializado em Pintura Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122400-56.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmindo Ferreira Vicente [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubri Line Aditivos Ltda [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmindo Ferreira Vicente, Réu Lubri Line Aditivos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o incidente foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001352-28.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo José Mendes [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nRéu: D.S. Rio Vedações Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D.S. Rio Vedações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 30, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001816-86.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Reis Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: BSN Caxias Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Reis Silva , Réu BSN Caxias Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 13.352,74, equivalente a 1.089.338,66 TRs, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 140,00, e cota previdenciária de R$ 2.410,06, equivalente a 196.617,23, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ªR/PRF 2ªR – nº01/11, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0154500-98.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Oliveira Neto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 107, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001575-78.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Luzia de Souza [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Silas da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Luzia de Souza\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0211700-92.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino José Pereira da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão , Aut Severino José Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Rda, no valor de R$ 4.367,58, equivalente a 354.806,38 TRs, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nId: 1311440"
                            ],
                            "1311437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2012\r\n\r\n0000363-22.2011.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo da Costa Ferreira \r\n\r\nExecutado: Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 391.806,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1311437"
                            ],
                            "1311438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001623-37.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Teclife Tecnologia em Resgate e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Teclife Tecnologia em Resgate, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES em face da 3ª Rda e PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1311438"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1312036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21.05.2012\r\n\r\nProcesso: 0000139-44.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Almeida Gonçalves [Adv. Wagner da Silva Botelho de Souza (OAB: RJ 104062 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Industria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 – D) e Rodrigo Mezzomo (OAB: RJ77671 – D)] Destinatário(s): Réu Cabofriense Industria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nComparecer a audência dia 06/07/2012 às 11:25 horas, devendo regularizar representacao trazendo procuração, contrato social indicando endereço da empresa, sob pena da mesma ser citada por edital. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0187400-60.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Costa Araujo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tamara 2006 Ltda., Réu: Tatiana Cristian Mendes Medeiros, Réu: Jorge José Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Costa Araujo\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 84, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1312036"
                            ],
                            "1312037": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000874-77.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admar Castro de Barros\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda (Fractal Construtora), Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa Construtora de Casas Ltda (Fractal Construtora), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000875-62.2012.5.01.0206 - RTAlç\r\n\r\nAut: João Elias de Souza\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenaria Perobras Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carpintaria e Marcenaria Perobras Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2012 às 11:55 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000866-03.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312037"
                            ]
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                    "1ª VT/Itaguaí": {
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                            "1311160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 99/2012 de 18/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0119200-12.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério de Lima [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos Ltda. , Réu: Duarte de Almeida Construções Ltda. [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Lima\r\n\r\nFornecer o endereço dos sócios da ré. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-10.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmino Furtunato [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Lima e Silva Engenharia Ltda [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI Lima e Silva Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0191800-65.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Silva Medeiros [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Silva Medeiros\r\n\r\nComparecer, nesta Vara do Trabalho no dia de 31/05/2012, às 13 h, para anotar a CTPS da parte autora, bem como comprovar a regularização dos depósitos do FGTS. As partes deverão, ainda, apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. OBS.: Os prazos acima terão início no dia subsequente a data designada para obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0092200-37.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Almeida dos Santos Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Óleo e Gás Montagens Industrial Ltda [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industec Óleo e Gás Montagens Industrial Ltda, Aut Jonas Almeida dos Santos Filho\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl.208/215, que apuraram a executar o valor de R$ 74.783,60, equivalente a 6.134.424,21 IDTRs e R$ 6.230,80, equivalente a 511.106,32 IDTRs, referente ao FGTS a ser depositado na conta vinculada do reclamante e R$ 17.188,63, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor FALTANTE, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Obs.: Considere-se o valor faltante, o valor homologado deduzido do valor histórico dos depósitos recursais.Convolo em penhora o depósito de fls. 101/144. \r\n\r\nProcesso: 0202300-59.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Braga Pereira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda, Aut Ivo Braga Pereira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 157/158, que apuraram a executar o valor de R$ 3.377,29, equivalente a 272.794,69 IDTRs e R$ 27,31 equivalente a IDTRs, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0189800-92.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Arlindo da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Materiais de Construção Mangaratiba Ltda ME [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)], Réu: JM Vidros e Serralheria de Mangaratiba Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Arlindo da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0287600-86.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Benicio da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Benicio da Silva\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0255300-71.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Rosemberg Veríssimo de Almeida [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-13.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Paula Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Paula Ferreira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTendo em vista o grande número de processos em que o Perito nomeado atua, com objeto semelhante, arbitro os honorários periciais em R$ 1.600,00. \r\n\r\nProcesso: 0271200-02.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida - Navtec - A/C Sindico: Ronaldo Salgado, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Rachel Zerbinato Bispo (OAB: RJ 142936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o depósito do valor faltante, conforme atualização de fls. 166/167, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002817-14.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232600-04.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias Marques [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\ndeferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-86.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO LOURENCO DA COSTA [Adv. Hoperacy Severiano de Macedo Filho (OAB: RJ 53441 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: FERTECO MINERACOES S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: SEPETIBA TECON S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO LOURENCO DA COSTA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FERTECO MINERACOES S/A, Réu FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-88.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Thiago Alves da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-20.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Valentin [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mec Com Ind e Serviços Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Sinobras- Siderúrgica Norte Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embramonti Metal Mec Com Ind e Serviços Ltda\r\n\r\ndeferido a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002902-97.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-44.1993.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacomat -Materiais de Construcao Ltda, Réu: Jaques Marrie Leon Meunier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-02.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Sales Carneiro [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Sales Carneiro\r\n\r\nFornecer o endereço dos sócios da ré. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-69.1996.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE BARBOSA\r\n\r\nRéu: ITAPARICA S.A. EMPREEND TURISTICOS [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAPARICA S.A. EMPREEND TURISTICOS\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela previdenciária homologada, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0232400-94.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rodrigues dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rodrigues dos Santos, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiência dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0098100-35.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Andrade Elias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito do valor faltante, considerando a atualização de fls. 229m en 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0210700-67.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei dos Santos Caetano [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVTEC Engenharia Ltda (massa falida de), Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei dos Santos Caetano\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0096300-69.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Thiengo Dalvi [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-34.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio do Nascimento [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia Ltda [Adv. Rafael Albuquerque Batista Gouveia (OAB: RJ 134907 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0151600-79.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Deusdete Leandro Nascimento de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdete Leandro Nascimento de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0218300-42.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Maria da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Maria da Silva, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep\r\n\r\nAnte o requerimento contido na petição protocolada em 17/04/2012 nos autos do proc 246100.45.2006.5.01.0461, convolo em penhora o depósito recursal daqueles autos. (...) entrementes, venha o autor com o comprovante do valor efetivamente recebido através do alvará 70/2009. \r\n\r\nProcesso: 0095100-27.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia da Silva Ferreira Moura [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia da Silva Ferreira Moura\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no prazo de cinco dias, sob pena de execução, ante a inversão do ônus de sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0212900-42.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Correa Dantas [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Correa Dantas\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0233900-98.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosânea Pereira Salomão [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Rosânea Pereira Salomão\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 289/291, que apuraram a executar o valor de R$ 301.477,17, equivalente a 24.351.322,91 IDTRs, e R$ 45.518,29, referentes à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. , silente a rda, será liberado ao rte o depósito recursal de fl. . A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, aguarde-se a decisão do AIRR, tendo em vista que trata-se de execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0234900-36.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ricardo dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Ricardo dos Santos, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 316/318, que apuraram a executar o valor de R$ 52.496,82, equivalente a 4.240.344,36 IDTRs e R$ 11.452,53 , referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. silente a rda, será liberado ao rte o valor de seu crédito , utilizando-se o depósito recursal de fl. 177. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, expeça-se alvará ao rte, pelo depósito recursal, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0129900-47.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Ferreira da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233800-46.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Diniz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Diniz\r\n\r\nContestar embargos à execução no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0232500-54.2006.5.01.0461 - Pet\r\n\r\nRqte: Enock Ferreira Machado\r\n\r\nRqdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP\r\n\r\nAnte o despacho de fls. 292, requereira o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0290900-56.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alberto dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitae da Penha Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto dos Santos\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0181000-80.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENICE ALMEIDA DE AZEVEDO CARDOSO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nTendo em vista os termos da petição 285, datada de 30.06.2011, em que é informada a posição do reclamante no processo que tramita na 4ª Vara Cível d Bangu, intime-se a ré, pra que informe acerca da posição atual do autor naqueles autos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-88.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Oliveira dos Santos [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Oliveira dos Santos\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0161000-54.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Oséias Mariano [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Kubota Empreendimentos Imobiliarios Ltda EPP [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oséias Mariano\r\n\r\nContestar embargos à execução no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-53.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo de Oliveira Alves [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavrita Engenharia, Consultoria e Equipamentos Industriais, Réu: Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo de Oliveira Alves\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-20.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIUSA GOMES DOS SANTOS RAGEL [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIUSA GOMES DOS SANTOS RAGEL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-86.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valci Lídio de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0127500-60.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOCK FERREIRA MACHADO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1311160"
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                                "Processo: 0042600-90.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DUARTE CATARINO [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DUARTE CATARINO\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos e de que estarão na Secretaria da Vara por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-49.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Aparecida Puddo [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Aparecida Puddo\r\n\r\nManifestar-se sobre o(a) RESPOSTA DO OFÍCIO, no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000243-51.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Moreira de Freitas [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Moreira de Freitas, Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nAO AUTOR: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. À RÉ: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-52.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindasa [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Hospitalar São Sebastião de Varre Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindasa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-25.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro da Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: V M Terraplenagem e Transporte Ltda, Réu: Município de São José de Ubá [Procurador Procuradoria Municipal de São José de Ubá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro da Silva\r\n\r\nVir retirar as peças a serem desentranhadas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-33.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Soares Duarte [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)], Aut: Maria Alcemir Madeira Seguraci [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alcemir Madeira Seguraci, Aut Miriam Soares Duarte\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução por um ano, para que os credores indiquem, objetivamente, bens da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0000425-03.2012.5.01.0471 - AI\r\n\r\nAgte: José Alexandre dos Santos [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nAgdo: Damadá Artes Gráficas e Editora Ltda [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Damadá Artes Gráficas e Editora Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-69.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleisson Luiz Vale Maciel [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleisson Luiz Vale Maciel\r\n\r\nTomar ciência de que deverá retirar o Ofício do Seguro Desemprego na Secretaria da vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-80.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony da Silva Saboia Nunes [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rony da Silva Saboia Nunes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-34.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Cruz [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Dirigentes Lojistas de Itaperuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane da Silva Cruz\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 14.06.2012, às 16:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000400-29.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Melo dos Santos Alvarenga [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Melo dos Santos Alvarenga, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 971/975, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 800,00, pela parte Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-96.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Souza da Silva [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabral e Vieira Restaurante Ltda ME [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabral e Vieira Restaurante Ltda ME, Aut Luciana Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 39, que homologou o acordo entabulado, para que surta os seus efeitos jurídicos, presumindo-se quitado o acordo se não houve manifestação em sentido contrário até 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-08.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Menezes da Silva [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 101, que homologou os cálculos de fls. 88/97, fixando o quantum debeatur em R$ 24.484,97, atualizado até 31/01/2011, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-27.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbio Grassini Tavares [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 0026/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-84.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Lopes de Oliveira [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Produdores Rurais do Decredo - Aprodeg, Réu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Lopes de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-64.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shoraya Rodolphi Alonso [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Shoraya Rodolphi Alonso\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 14.06.2012, às 17:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000377-15.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Mascarenhas dos Santos Lacerda [Adv. Samuel Junior Soares de Aguiar (OAB: RJ 106214 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Laticínios Monte Azul Ltda [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Mascarenhas dos Santos Lacerda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-51.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maquilane Cortes de Oliveira [Adv. Liz Antunes Ferreira (OAB: RJ 144143 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maquilane Cortes de Oliveira\r\n\r\nPara ciência do ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 844 da CLT. Fica deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, à exceção da procuração. Custas de R$ 1.000,00, pela parte AUTORA DISPENSADA. \r\n\r\nProcesso: 0000393-66.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira Melo [Adv. Antonio Cesar Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 124098 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Pereira Melo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-67.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Jordão da Silva [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0038800-78.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Ribeiro de Almeida [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Ribeiro de Almeida\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-90.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocemir da Silva Ferreira [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)], Réu: Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocemir da Silva Ferreira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000265-75.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Peluche [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Edy Ines do Nascimento de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Peluche\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “NÃO ENCONTRADO NO LOCAL” \r\n\r\nProcesso: 0108500-83.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rocklainy Ferreira Pinto [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco, Aut Rocklainy Ferreira Pinto\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 345/348, que julgou IMPROCEDENTE a ação de consignação em pagamento nº 0116700-79.2005.5.01.0471 e julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s) de nº 0108500-83.2005.5.01.0471. Custas de R$ 62,50, pela parte consignante e de R$ 400,00 pela parte Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-49.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Freitas Furtado [Adv. Raphael de Souza (OAB: RJ 159598 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacinto Seródio Boechat [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Freitas Furtado, Réu Jacinto Seródio Boechat\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 17/07/2012, as 16:30 horas. (PAUTA ESPECIAL) \r\n\r\nProcesso: 0001722-79.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Indiálice de Inhauma Pena da Silva [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nRéu: J K de Pádua Materiais de Construção Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indiálice de Inhauma Pena da Silva\r\n\r\nPara ciência do ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 844 da CLT. Fica deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, à exceção da procuração. Custas de R$ 20,00, pela parte AUTORA DISPENSADA. \r\n\r\nProcesso: 0000096-88.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Kenia Silva da Cruz [Adv. Liz Antunes Ferreira (OAB: RJ 144143 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Cezar Barbosa Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kenia Silva da Cruz\r\n\r\nPara ciência do ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 844 da CLT. Fica deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, à exceção da procuração. Custas de R$ 20,00, pela parte AUTORA DISPENSADA. \r\n\r\nProcesso: 0000428-89.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laila Ribeiro Bernardo Borges [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: LS Rio Guanabara - Serviços de Estacionamento e Reboque de Veículos-ME [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laila Ribeiro Bernardo Borges\r\n\r\nVir com os cálculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064700-63.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Melo [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0068400-81.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineia Lima de Almeida [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistencia Técnica e extensão Rural do estado do rio de Janeiro - EMATER - RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia Lima de Almeida, Réu Empresa de Assistencia Técnica e extensão Rural do estado do rio de Janeiro - EMATER - RIO\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 167/169, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 300,00, pela parte Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-57.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Barrigossi [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Instituto Vital Brazil S. A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S. A.\r\n\r\nPagar o valor remanescente, conforme fls. 245, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-69.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES CAMARA [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE RODRIGUES CAMARA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos e de que estarão na Secretaria da Vara por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-33.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Botelho da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú , Aut Fernanda Botelho da Silva\r\n\r\nTer vistas nos autos sobre os esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000300-35.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Heder Siqueira Marques [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nRéu: Meireles Materiais de Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Heder Siqueira Marques\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Defere-se desde logo, o desentranhamento de documentos que acompanham a petição inicial, exceto a procuração. Custas de R$ 20,00, pela parte AUTORA DISPENSADA. \r\n\r\nProcesso: 0032700-10.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu Mariano [Adv. José Carlos Vidipó (OAB: RJ 120694 - D)]\r\n\r\nRéu: Destilaria de Aguardente Laranja e Filhos Ltda [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Destilaria de Aguardente Laranja e Filhos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do(s) bem(s) penhorado(s), conforme fls. 112 Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-31.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Raysa dos Reis Bastos [Adv. Gibran Ferreira Murad (OAB: RJ 131761 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleldinéia Poeys de Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raysa dos Reis Bastos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 16, que homologou o acordo entabulado, para que surta os seus efeitos jurídicos, presumindo-se quitado o acordo se não houve manifestação em sentido contrário até 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-43.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO THIAGO COSTA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: ARINELSO PEREIRA DA SILVA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARINELSO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, a quitação integral do parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0065200-32.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alves Pereira [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000203-35.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Costa de Oliveira Silva [Adv. Rosemberg Oliveira Possodeli (OAB: RJ 140479 - D)]\r\n\r\nRéu: J. L. de Souza Vídeo Som e Filmagem - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Costa de Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000292-92.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro de Oliveira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A, Aut Luciano Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da substituição do perito pelo Dr. Milton Pereira Bastos, às fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 0042600-51.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Simas de Matos [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000112-13.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins de Oliveira Filho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Jorge Martins de Oliveira Filho\r\n\r\nTer vistas nos autos sobre os esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo Autor, devendo especificar as demais provas a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000832-77.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adney Teixeira Dellatorre [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adney Teixeira Dellatorre, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 486/487, que julgou IMPROCEDENTE o pedido da ação indenizatória e julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s) de reconvenção. Custas de R$ 1.078,49, pela parte Reclamante/Reconvindo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-81.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Farias Rocha [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000758-23.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Jacinto [Adv. Janaina Ferreira Estanislau (OAB: RJ 114413 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Réu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Réu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Jacinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0064200-70.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ BEIRUTH DE OLIVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ BEIRUTH DE OLIVEIRA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência especial designada para o dia 03/07/2012, às 14:20 horas. Devendo, ainda, a autora ficar ciente de que foi liberado o depósito recursal a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000224-79.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Lima Silva [Adv. Maria Teresa Aguiar Cosendey (OAB: RJ 164905 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Leitão [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Leitão\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo, homologado às fls. 19 dos autos, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000303-58.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José Alves Pereira [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0039000-85.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Mendes Mascarenhas Detogne [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Mendes Mascarenhas Detogne\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-40.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Antônio Santos Alves [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a RECLAMADA com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, estimados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) que deverá ser feito por depósito judicial à disposição deste Juízo.dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-14.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Moreira de Oliveira [Adv. José Carlos Vidipó (OAB: RJ 120694 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Top 10 Modas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Moreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: “MUDOU-SE” \r\n\r\nProcesso: 0000368-19.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson da Silva Zacharias [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Dirigentes Lojistas de Itaperuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson da Silva Zacharias\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 14.06.2012, às 16:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0041600-55.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO CAMARA RIMES [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO CAMARA RIMES\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos e de que estarão na Secretaria da Vara por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-35.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Amorim da Silva [Adv. Samuel Portela Tinoco (OAB: RJ 148850 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Diesel [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos Diesel\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, o recolhimento da contribuição devida sobre a parcela salarial, conforme fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0000270-68.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvandro Ferreira Machado [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000228-19.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cezar da Silva [Adv. Marcio Rogério da Silva Rosa (OAB: RJ 140608 - D)]\r\n\r\nRéu: Celesio Gomes de Souza [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cezar da Silva\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, bens penhoráveis, ciente de que, caso contrário, a execução estará suspensa pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0065000-25.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Sousa [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000171-30.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Cristina da Silva Borges Pereira [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Jurandir Siqueira Gabeto [Adv. Rômulo Cezar Maltez Leite (OAB: RJ 129339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jurandir Siqueira Gabeto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04.07.2012 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000825-85.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Domingues da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Domingues da Silva, Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 247/249, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 4.000,00, pela parte Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-66.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítala Aparecida de Oliveira [Adv. Liz Antunes Ferreira (OAB: RJ 144143 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ítala Aparecida de Oliveira\r\n\r\nPara ciência do ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 844 da CLT. Fica deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, à exceção da procuração. Custas de R$ 20,00, pela parte AUTORA DISPENSADA. \r\n\r\nProcesso: 0028600-46.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Adilson Gomes Menezes ( Representado por Angelita Moraes Menezes) [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)], Aut: Paulo Robson Moraes Menezes [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)], Aut: Pedro Moraes Neto [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Cultural Assistir Pré - Profissional [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Cultural Assistir Pré - Profissional\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000280-15.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Rocha da Fonseca [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000297-51.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Muri Pinto [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Redentor [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Muri Pinto, Réu Sociedade Universitária Redentor\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001857-91.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Pereira Tinoco [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Pereira Tinoco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03.07.2012 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1312359"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001241-19.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Machado Lessa\r\n\r\nRéu: Ricam Construções Ltda ME, Construtora Vale União Ltda EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ricam Construções Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2012 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001242-04.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Lima Carneiro Neto\r\n\r\nRéu: Ricam Construções LTDA - ME, Construtora Vale União Ltda EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ricam Construções LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2012 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001240-34.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael José Almeida da Silva\r\n\r\nRéu: Ricam Construções Ltda ME, Construtora Vale União Ltda EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ricam Construções Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2012 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001239-49.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Castro Carneiro\r\n\r\nRéu: Ricam Construções LTDA - ME, Construtora Vale União Ltda EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ricam Construções LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2012 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312357"
                            ],
                            "1312358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 21/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0025600-72.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva Martins\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000367-34.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Cruz\r\n\r\nRéu: Camara de Dirigentes Lojistas de Itaperuna\r\n\r\nPelo presente fica m Camara de Dirigentes Lojistas de Itaperuna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 14.06.2012, às 16:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000368-19.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson da Silva Zacharias\r\n\r\nRéu: Camara de Dirigentes Lojistas de Itaperuna\r\n\r\nPelo presente fica m Camara de Dirigentes Lojistas de Itaperuna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 14.06.2012, às 16:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000758-23.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Jacinto\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Municipio de Porciúncula\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000203-35.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Costa de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: J. L. de Souza Vídeo Som e Filmagem - ME\r\n\r\nPelo presente fica m J. L. de Souza Vídeo Som e Filmagem - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/2012 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 04.07.2012, ÀS 11:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\n1) Fica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito. \r\n\r\n2) Fica ainda ciente de que devera' comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT). \r\n\r\n3) Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n4) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312358"
                            ]
                        }
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                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1312340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000527-60.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Secim Simas da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Citeluz Serviços de Iluminação Urbana S/A [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citeluz Serviços de Iluminação Urbana S/A\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040100-18.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RESENDE GONCALVES [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Rodrigo Rocha Maia (OAB: RJ 121300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS RESENDE GONCALVES\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000433-44.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Meirelles de Souza [Adv. Simone Barra da Rocha (OAB: RJ 119096 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Meirelles de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13.08.2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0141800-61.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Neilton Darci da Cruz [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: E. A. Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ME [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nPagar o valor remanescente devido em 15 dias, sob pena de penhora \"on line\" nos termos da condenação transitada em julgado em face da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000746-05.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élisson Gondim da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Imbetiba Premium All Suites\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Élisson Gondim da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14.06.2012 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0194400-64.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elco da Rocha Correa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo e Gas S/A\r\n\r\nFica intimada a realizar o pagamento dos valores devidos nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000517-45.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Grijó Ribeiro [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Generali Imóveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Grijó Ribeiro\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Custas de R$ 500,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0265200-54.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Maria da Silveira Souza [Adv. Ronaldo C Procopio (OAB: RJ 68423 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda, Réu: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Maria da Silveira Souza\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000335-30.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene Santana dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Prefeito Celso Daniel [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Prefeito Celso Daniel, Aut Irene Santana dos Santos\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 02.07.2012, às 09:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000903-12.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Barbosa do Bomfim [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnitas do Brasil Assessoria Técnica e Peritagens Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Barbosa do Bomfim\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191500-06.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcondes Roque Belarmino [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcondes Roque Belarmino, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 459. \r\n\r\nProcesso: 0000502-13.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cerqueira Barreto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Eliakim Pergira da Silva (OAB: RJ 160624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cerqueira Barreto, Réu Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 10.07.2012 às 11:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000728-81.2012.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rony Firmo Oliveira [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nCgto: Núbia de Souza e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rony Firmo Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30.07.2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o consignante trazer documento de identificação E REALIZAR O PAGAMENTO AO CONSIGINATÁRIO QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA INICIAL, importando a ausência do consignante ou o não pagamento das verbas em arquivamento da ação.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço do consignatário junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC.\r\n\r\nProcesso: 0152600-51.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimada a juntar aos autos comprovação da data na qual o autor se desligou da empresa, bem como apresentar novos cálculos até a data em que ocorreu o desligamento do autor, devidamente atualizados, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da multa ja fixada. \r\n\r\nProcesso: 0000779-92.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Amaral Gomes Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Amaral Gomes Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07.08.2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000674-52.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Willen Oliveira Viana [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Façon Eletromecanica Industria Comercio e Serviços Ltda [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Façon Eletromecanica Industria Comercio e Serviços Ltda, Aut Roger Willen Oliveira Viana\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 02.07.2012 às 11:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002087-03.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Meneleu Miranda [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: T.Z.T. Engenharia e Planejamento Ltda EPP, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07.08.2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer munidas de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva credencial. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0000861-94.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Francisco Alvarenga da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Francisco Alvarenga da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001875-79.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Alves de Carvalho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Oleo e Gas S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Odebrecht Oleo e Gas S/A\r\n\r\nTer ciência do recurso ordinário interposto pelo terceiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0002087-03.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Meneleu Miranda [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: T.Z.T. Engenharia e Planejamento Ltda EPP, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Meneleu Miranda \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07.08.2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001086-80.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Gonçalves de Almeida [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Gonçalves de Almeida\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-50.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elga Ferreira Manso [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv Vig Seg Trans Val Ltda Em Recuperacao Judicial [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimada a realizar o pagamento dos valores devidos no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000104-66.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Moreira Carnaúba [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Carolina Soares Portugal (OAB: RJ 121996 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Aut Fábio Moreira Carnaúba, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-32.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Remo Brancallião [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)], Réu: Consórcio CBPO-ZADAR S/A [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Remo Brancallião\r\n\r\nVenha o autor com o pagamento integral dos honorários periciais até o dia 06.08.2012, sob as penalidades determinadas na ata de fls. 145 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000787-69.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Amaral Gomes Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Amaral Gomes Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07.08.2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000214-02.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antonio da Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000861-94.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Francisco Alvarenga da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTer ciência do recurso ordinário interposto pelo segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001294-98.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalmo Ricardo de Sá Silva [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nRéu: Anhanguera Educacional S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Ricardo de Sá Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 62, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001143-98.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dijalma Oliveira da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Gas Construções do Brasil Ltda [Adv. Silvana Franco Dantas (OAB: RJ 70796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TS Gas Construções do Brasil Ltda\r\n\r\nFica intimada a apresentar cálculos nos moldes do contido a fls. 120, sob as penas previstas na OS 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000743-50.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Aguinaldo Francisco Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil Sociedade Anônima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Francisco Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06.06.2012 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001844-93.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia da Silva Paiva [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: José Flávio Martins Moreira Usina de Beneficiamento de Leite Ltda [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Flávio Martins Moreira Usina de Beneficiamento de Leite Ltda, Aut Lívia da Silva Paiva\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-84.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Amalio de Araujo [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Casanova Reformas Ltda [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)], Réu: Lupatech - Equipamentos e Serviços para Petróleo Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casanova Reformas Ltda, Réu Lupatech - Equipamentos e Serviços para Petróleo Ltda, Aut Valdir Amalio de Araujo\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 09.07.2012 às 11:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0074300-12.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Correa de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Correa de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001984-93.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo José dos Santos [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo José dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-42.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras \r\n\r\nPagar o valor remanescente devido em 15 dias, sob pena de penhora \"on line\" nos termos da condenação transitada em julgado em face da 2ª réu. \r\n\r\nProcesso: 0001868-24.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro José Pinto [Adv. Josimeire de Oliveira Murito (OAB: RJ 156559 - D)]\r\n\r\nRéu: Losaka Locação de Máquinas LTDA [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro José Pinto, Réu Losaka Locação de Máquinas LTDA\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 18.06.2012, às 09:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001212-33.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercino Pedro da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gercino Pedro da Silva\r\n\r\nFicam intimadas as partes a apresentarem cálculos, nos moldes do despacho de fls. 271, no prazo de 15 dias, intermediados por 05 dias, a começar pelo réu, mantidas ainda, todas as determinações do despacho anterior. \r\n\r\nProcesso: 0194700-21.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Manoel Gomes Alves [Adv. Raul M Gomes Alves (OAB: RJ 100823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Manoel Gomes Alves, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0000459-76.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Andrade [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: R. Cataldo Cardoso [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: Scorpion Serviços Offshore Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Réu R. Cataldo Cardoso, Réu Scorpion Serviços Offshore Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-35.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renaldo Elias Resende [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renaldo Elias Resende\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19.06.2012 às 08:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001875-79.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Alves de Carvalho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Oleo e Gas S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Aut Jackson Alves de Carvalho, Réu Odebrecht Oleo e Gas S/A, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-80.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Gonçalves de Almeida [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTer ciência do recurso ordinário interposto pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0000152-25.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Valera Batista [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Aquarius [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: A.S. de Teresópolis Construções Ltda. [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.S. de Teresópolis Construções Ltda., Réu Condominio Aquarius , Aut Samuel Valera Batista\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 117, sendo a primeira ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909) e custas processuais, através de GRU Judicial, código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000903-12.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Barbosa do Bomfim [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnitas do Brasil Assessoria Técnica e Peritagens Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnitas do Brasil Assessoria Técnica e Peritagens Ltda\r\n\r\nTer ciência do recurso ordinário interposto pelo segundo réu. \r\n\r\nId: 1312340"
                            ],
                            "1312341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000815-37.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia da Conceição Pereira Siqueira [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRéu: G L F Cursos de Idiomas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia da Conceição Pereira Siqueira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08.08.2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000821-44.2012.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Renato Cesar Ribeiro da Costa [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: San Antonio Internacional do Brasil Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cesar Ribeiro da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08.08.2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0142900-90.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anacleto Teixeira de Carvalho Neto [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes (OAB: RJ 43523 - D)]\r\n\r\nRéu: York International Ltda sucessora de Sabroe do Brasil Ltda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu York International Ltda sucessora de Sabroe do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000799-83.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dantas dos Santos [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dantas dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31.07.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000960-64.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Amorim Santos [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Cravo e Rodrigues Comercio de Vestuário - Pier [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cravo e Rodrigues Comercio de Vestuário - Pier\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob as penas do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000819-74.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cabral Sanjour [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cabral Sanjour\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08.08.2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000797-16.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo José Dappes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Macaé Transportes e Locação Ltda, Réu: Weatherford Industria e Comercio Ltda, Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo José Dappes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07.08.2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000770-33.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lourenço Marazo [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lourenço Marazo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18.07.2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000811-97.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Soares [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: R J de Macaé Transporte Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Soares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08.08.2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000798-98.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvete Souza Ribeiro [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: G.A.G Lima ( Padaria e Mercearia ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvete Souza Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07.08.2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000813-67.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jociney Rodrigues Martins [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: I G F Incorporadora de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociney Rodrigues Martins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07.08.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000767-78.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Anthero da Silva [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Tempero Mineiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Anthero da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31.07.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000818-89.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Freitas [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Freitas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08.08.2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000789-39.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Júnior Teixeira Tomaz [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandnis Pizzas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Júnior Teixeira Tomaz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07.08.2012 às 09:10horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000814-52.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Souza Peixoto [Adv. Cláudia Thomaz de Oliveira (OAB: RJ 139199 - D)]\r\n\r\nRéu: Plugin Comércio e Serviços de Informática e Periféricos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Souza Peixoto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08.08.2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000808-45.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Luis da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Central de Macabu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Luis da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06.08.2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000820-59.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria Barcelos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Imbetiba Premium All Suites\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Maria Barcelos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08.08.2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000823-14.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Almeida Nonato [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpodium Transportes de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Almeida Nonato\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08.08.2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000809-30.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osair Pereira Costa [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osair Pereira Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06.08.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000773-85.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Davi Estevam da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda , Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Davi Estevam da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18.07.2012 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000810-15.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela das Graças Leal de Oliveira [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)], Aut: Itamar Maqrques de Oliveira [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Maqrques de Oliveira, Aut Rosangela das Graças Leal de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06.08.2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000740-95.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvercindo de Souza Moreira [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadai Alimentação S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvercindo de Souza Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14.06.2012 às 08:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000749-57.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Moreira Anderson [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Moreira Anderson\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17.07.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000772-03.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elita guerra Chaves [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula de Queiroz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elita guerra Chaves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07.08.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000768-63.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Gomes Fuly [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Bienclin Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Gomes Fuly\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18.06.2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1312341"
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                            "1312338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001967-57.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Maria Bonfim Pacheco\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27.06.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, O réu poderá ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva credencial, e deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. Ainda, os advogados deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n6- Por fim, ficam advertidos os réus e seus patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312338"
                            ],
                            "1312339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000295-77.2012.5.01.0482 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos\r\n\r\nExdo: Pastelaria Macaé Wong Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Pastelaria Macaé Wong Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimada a pagar, no prazo de 48 horas, as dívidas inscritas, devidamente atualizadas, acrescidas de juros, encargos, custas e despesas processuais, ou nomear bens livres e desembaraçados para garantir a execução, na forma do art. 8º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0074300-12.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Correa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001479-39.2010.5.01.0482 - ExCCP\r\n\r\nExte: Alan Fadel Sereno de Oliveira\r\n\r\nExdo: Supplyfer Offshore Comercial e Serviços Ltda, Thiago Alves dos Santos Mello\r\n\r\nPelo presente fica m Thiago Alves dos Santos Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio realizado em suas contas correntes, bem como para que, caso queira, proceda ao depósito do valor restante a fim de se garantir o Juízo. Ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001717-58.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marins Gusmão\r\n\r\nRéu: Serviços em Conteineres Contil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Augusto Scobino Messias, Rubens de Vasconcellos Moreira Cezar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio realizado em suas contas correntes, bem como para que, caso queira, proceda ao depósito do valor restante a fim de se garantir o Juízo. Ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312339"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0332300-95.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 2 EXPOSICOES E EVENTOS LTDA [Adv. Isabella Faria Rimoli da Silva (OAB: RJ 100975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, Réu SM 2 EXPOSICOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência, para homologarem o acordo, no prazo de 60 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0221700-65.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ramos Pinto [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ramos Pinto \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0335800-43.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO BATISTA CANDIDO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: ITABORAI E BRASIL MOVEIS E DECORACOES LTDA ME , Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIENA, Réu: IZAEL DE OLIVEIRA , Réu: SHIRLEY EUGENIA SALVADOR DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO BATISTA CANDIDO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 66/69, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-49.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO JUNIOR CALDAS DANIEL [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAPLANAGEM REAL LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)], Réu: DELTA SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELTA SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155700-88.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria Rocha Moura [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 374/375, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0210200-27.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD FRANCISCO VIEIRA MOREIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO LEAO FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: MAURO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: PAULO CESAR DA COSTA CARLOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: VALDEIR DA SILVA BAPTISTA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: DART SEGURANCA E SERVICOS S/A [Adv. Maria de Fatima Ferreira Barbosa (OAB: RJ 63957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD FRANCISCO VIEIRA MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 332/334 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176100-55.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Souza Coimbra [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0309600-43.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO ANTONIO DA SILVEIRA [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO, Aut ELIO ANTONIO DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito.Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 0374700-66.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CIRINO GOMES DA SILVA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA EMP MUNICIPAL MORADIA URBAN SANEAMENTO [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA EMP MUNICIPAL MORADIA URBAN SANEAMENTO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução através de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0197500-67.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: NEILTON OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS S/A [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0355700-17.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS GOMES [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPELI ENGENHARIA LTDA, Réu: CARLOS PEREIRA LIMA DE SA, Réu: RENATO DE SA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS GOMES\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0311400-67.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA SOARES PINTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: DALLAS SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DALLAS SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos em cartório. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0322700-55.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DAS CHAGAS MARTINS [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND BRASIL.DE EDUCACAO CENTRO EDUCACIONAL NIT [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND BRASIL.DE EDUCACAO CENTRO EDUCACIONAL NIT\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, no prazo adicional de 05 ( cinco) dias, sob pena de execução através de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0332300-03.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINETE RODRIGUES PAZ [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDOVICO VICTORIO [Adv. Sandro Pereira da Silva (OAB: RJ 96229 - D)], Réu: APARECIDA VICTORIO [Adv. Leonardo Lopes Aguiar (OAB: RJ 106216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE RODRIGUES PAZ\r\n\r\nFornecer o nº do NIT/ PIS a fim de possibilitar a expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257800-58.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: IVETE DO NASCIMENTO [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: ARIZONA CARNES - REPRESENTACOES COMERCIAIS DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)], Réu: REGINA LUCIA DA SILVA ALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVETE DO NASCIMENTO\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214800-03.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcindo Luiz da Costa Franca [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcindo Luiz da Costa Franca\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0223100-56.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIEL SENA FERNANDES [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: EDG EDITORA GRAFICA LTDA [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDG EDITORA GRAFICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Bradesco , no valor de R$ 956,00 . Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0343900-16.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADYR PASCHOAL DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDERSON PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADYR PASCHOAL DA SILVA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0321900-90.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULYSSES MACEDO SOARES [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0354600-56.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MIRANDA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO RIODADES LTDA [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva (OAB: RJ 50254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MIRANDA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0373600-08.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA CONCEICAO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0218000-23.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CORREIA DE MELLO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ, Réu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos do Rio de Janeiro [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos do Rio de Janeiro, Aut SERGIO CORREIA DE MELLO\r\n\r\nP/ 3ª RDA: Ter ciência do despacho de fls. 296. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nP/ RTE: Contraminutar o Agravo de petição da 2ª Reclamada. ( Prazo de 8 dias)\r\n\r\nProcesso: 0280100-19.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE SERRAO BON [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSPARK ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , Réu: WALLACE MOREIRA DUTRA \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE SERRAO BON\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219000-19.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda de Araújo Ribeiro [Adv. Bianca Maria Figueira Folly (OAB: RJ 80764 - D)]\r\n\r\nRéu: Oftalmoclinica Icaraí Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda de Araújo Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o cumprimento do acordo de fls.176, em 10 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProcesso: 0254300-18.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA DOS SANTOS [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. COSEPA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMIA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, no prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230000-84.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teodoro [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: Noble do Brasil S/C Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noble do Brasil S/C Ltda.\r\n\r\nAtente o i. patrono Dr. Ivan Tauil, que já encontra-se cadastrado no SAPWEB, contudo a alteração de endereço do escritório, deverá ser comunicada ao Distribuidor pelo próprio interessado. \r\n\r\nProcesso: 0159500-22.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilea Maria da Silva Costa Delatore Dutra [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilea Maria da Silva Costa Delatore Dutra , Réu Instituto Vital Brazil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial (fls. 415/423), no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela autora .\r\n\r\nProcesso: 0300400-12.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA BENDETSON [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: M J TURISMO - ZAGA TUR, Réu: MARCELO DE FREITAS FERNANDES , Réu: LUIZ GONZAGA DUQUE ESTRADA LAGINESTRA FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA BENDETSON\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, no prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251800-76.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO QUARESMA [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXCOM CONSULTORIA E SERVICOS S/A [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)], Réu: JORNAL O FLUMINENSE [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAXCOM CONSULTORIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0184300-32.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON VELOSO NETTO - Espolio de [Adv. Sueli Aparecida Elpas (OAB: RJ 82448 - D)], Aut: Eduardo Souza Lima Netto representado por Janaína Souza Lima de Amorim [Adv. Sueli Aparecida Elpas (OAB: RJ 82448 - D)], Aut: Sabrine Amaral Netto representada por Zilda da Silva Amaral [Adv. Sueli Aparecida Elpas (OAB: RJ 82448 - D)]\r\n\r\nRéu: PROBANK S/A [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON VELOSO NETTO - Espolio de\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Ré ( fls. 256/266) e ter ciência da abertura das contas informadas no ofício de fls. 267. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0340100-53.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DA CONCEICAO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0330100-86.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO MUNIZ DA CONCEICAO [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 165 e do extrato de fls. 163/164, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0350500-29.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAssino ao exequente o prazo adicional de 10 dias, para vir com as peças necessárias para expedição de certidão de habilitação de crédito, sob pena de remessa dos autos ar arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0353700-49.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ LEQUERICA SAUDE [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ LEQUERICA SAUDE\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0249500-39.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wainner da Silva Lima Junior [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nRéu: Adapta Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: Marine Production Systems do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wainner da Silva Lima Junior\r\n\r\nJuntar aos autos a procuração e apresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 30 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0314500-54.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: DEYSE CASTRO ANTUNES RIBEIRO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Saude do Rio de Janeiro Ltda.-COOPMED [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)], Réu: SICOR RIO SERV INTEGRADO DO CORACAO LTDA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Profissionais de Saude do Rio de Janeiro Ltda.-COOPMED\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, na forma de fls. 306.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0298700-88.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SUELI COSTA MENDONCA FONTENELLE [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SUELI COSTA MENDONCA FONTENELLE\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174100-82.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Leonardo Felinto Jatoba [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Leonardo Felinto Jatoba\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0356100-65.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA LEITE XAVIER MENDES [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: CARINE´S SALAO DE CABELEIREIRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDIA LEITE XAVIER MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 213/216, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246100-17.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: SENAI - NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panorama Servicos Tecnicos Ltda., Réu SENAI - NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177500-46.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES DE MELO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE SA [Adv. Octavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)], Réu: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE SA, Aut CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES DE MELO, Réu CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl.662 , na quantia de R$ 3.777,28, equivalente a 306.263,05 IDTR, em 10.01.2012, devendo a Ré opor embargos, caso queira, em 05 dias, eis que o depósito recursal é suficiente para garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0148600-53.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS VENTURA DE SOUZA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS VENTURA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0321900-22.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES DA SILVA [Adv. Danielle da Silva Diniz (OAB: RJ 117685 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0345800-15.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-62.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Carvalho Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mar e Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar Carvalho Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0361800-80.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MALHEIROS MOREIRA [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MALHEIROS MOREIRA, Réu MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl.268 , devendo a Ré opor embargos, caso queira, em 05 dias, eis que o depósito recursal é suficiente para garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0152000-70.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Mattos de Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. (OI) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Mattos de Almeida, Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A. (OI)\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização ( fls. 280/282). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284500-18.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA ROCHA GONCALVES [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES - CCN [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES - CCN\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Santander, no valor de R$ 4.122,07 . Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0309400-89.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GARRIDO DOS SANTOS COSTA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: IDEIAS DA REGIAO OCEANICA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)], Réu: ADRIANO MARTINS DIAS [Adv. Julio Cesar Silva Santos (OAB: RJ 107007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IDEIAS DA REGIAO OCEANICA PUBLICIDADE LTDA, Aut JOAO GARRIDO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0285500-43.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO GUEDES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o email de fl.147 .\r\n\r\nProcesso: 0255500-89.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcides Antonio da Silva Filho [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Antonio da Silva Filho\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, no prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197900-71.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Brasil Portella Vivas de Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Brasil Portella Vivas de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0317500-96.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA BARROS CORREIA LIMA [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0212900-19.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Ricardo Oziel Lopes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plinio Ricardo Oziel Lopes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0292200-74.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA MENESES BORGES PRATA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA EDUCACAO CENTRO EDUC NIT [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERESA MENESES BORGES PRATA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0293100-81.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DIAS BORGES [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPERJ ASSOC DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASPERJ ASSOC DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ\r\n\r\nDiga a Ré se pretende opor embargos à execução, em 5 dias, devendo, neste caso,complementar a garantia do Juízo, sob pena de não serem conhecidos os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0363000-93.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: M R OLIVEIRA M E [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do ofício de fl. 157, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210800-23.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nazaré Alves de Menezes [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Nando Auto Service Ltda. [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nando Auto Service Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0370200-49.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIANA LOPES CORREIA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA REGINA RODRIGUES CHILINQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA LOPES CORREIA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 57, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0343200-11.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO , Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nCumprir determinação de fls. 110, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0292100-80.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DIAS DA CONCEICAO [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DIAS DA CONCEICAO\r\n\r\nAssino à exequente o prazo adicional de 10 dias, para indicar outros meios para prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0250600-29.2006.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kristal I Confeccao e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Nazare Bezerra Lima [Adv. Alex Waner Dias de Freitas (OAB: RJ 96880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Kristal I Confeccao e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-79.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Flauzino de Amorim [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Multtel Telecomunicações Ltda. [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Flauzino de Amorim \r\n\r\nTer vista da petição do 1º Réu de fls. 136, para manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0349800-24.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEA DOS SANTOS LEAL [Adv. Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo (OAB: RJ 122303 - D)]\r\n\r\nRéu: NILBOX SUPERMERCADO LTDA [Adv. Lourival Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 49761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEA DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244800-64.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SILVA DE FIGUEIREDO [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRéu: Capeli Engenharia Ltda.\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nFornecer o endereço da Agência dos Correios onde se encontra a caixa postal indicada no cadastro da Receita Federal, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-95.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ferreira de Santana [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: MELMATE LTDA ME [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MELMATE LTDA ME \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Bradesco, no valor de R$ 145,63 . Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0248100-68.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTOTELES DA SILVA CRUZ [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: EMILIA PETTERSEN PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTOTELES DA SILVA CRUZ\r\n\r\nIndeferido o pedido ante a ausência de permissivo legal. Indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-36.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO BUENO [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nRéu: MATRIZ 177 MATERIAIS ELETRICOS LTDA [Adv. Antonio Jose Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 117498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO BUENO, Réu MATRIZ 177 MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nCompareçam as partes, em dia e horário de realização de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0209200-06.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BARBARA MONACO SANTOS [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Jupiter Ferreira Ribeiro [Adv. Claudio Santana Lima (OAB: RJ 107505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Jupiter Ferreira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Caixa Econômica Federal , no valor de R$ 853,90 . Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0255300-92.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGILIO INACIO DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA (massa falida) [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGILIO INACIO DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos emolumentos ( R$ 5,53) a fim de expedir Certidão de Habilitação de Crédito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-88.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimarcos Benicio da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos S/C Ltda ME [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elimarcos Benicio da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1312222"
                            ],
                            "1312212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2012\r\n\r\n0240500-20.2003.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANGELO JOSE SANTANA MARCAL\r\n\r\nExecutado: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Alicia Gomez Marquina, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.976,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0371800-08.2003.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: RODRIGO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MONTARCO AR CONDICIONADO CENTRAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MONTARCO AR CONDICIONADO CENTRAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, as importâncias de R$ 7.885,40, correspondente a 7.885,40 e R$ R$ 192,00 (custas judiciais), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0176300-62.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivani Silveira Goncalves\r\n\r\nExecutado: Dilma Freire Aragao\r\n\r\nPelo presente fica citado Dilma Freire Aragao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.617,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0176300-62.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivani Silveira Goncalves\r\n\r\nExecutado: Dilma Freire Aragao\r\n\r\nPelo presente fica citado Dilma Freire Aragao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.617,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039800-62.2002.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: GELSON GRUBANO\r\n\r\nExecutado: EXCELT COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVICOS AUTONOMOS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.632,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312212"
                            ],
                            "1312213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0080300-29.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Dantas Mariano \r\n\r\nRéu: Cantina Beijada de Niterói LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Cantina Beijada de Niterói LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado procedente o pedido à revelia, conforme sentença de fls. 19/22. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0291300-81.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares da Costa\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servico Ltda, Novasoc Comercial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Laser Service Prestadora de Servico Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312213"
                            ],
                            "1312214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 18/05/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 26/06/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0430900-30.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARA GLEICE MIRANDA DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Anibal Bruno Neto OAB.: RJ 45444 D\r\n\r\nRéu: MARCOS AURELIO LEITAO-ME e Outros. Adv.: Fernando Jose Dias OAB.: RJ 42796 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(uma) impressora MITSUBISHI CP 9001, na cor gelo, acoplada a uma máquina de fotografia digital, marca MITSUBISHI DISC 900D, na cor cinza, funcionando, em estado de uso. avaliado em 5.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cel. Guimarães, 791, antigo 521, Engenhoca, NITEROI, 24110-440 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312214"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1312210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 21/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000012-83.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cardoso [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil - S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cardoso , Réu HSBC Bank Brasil - S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que INDEFERIU a antecipação dos efeitos da tutela requerida e de que doi deferido o requerimento autoral de adiamento da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0127000-91.2008.5.01.0246 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro - SINEESPAC [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Centro Diagnósticos Especializados Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro - SINEESPAC\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 176. \r\n\r\nProcesso: 0001886-40.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Rodrigues dos Santos [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Service Conservação e Limpeza Ltda - ME (nome de fantasia Scorpion Line Comercial Ltda Me) n/p Vagner Lopes Honório, Réu: Supermercado Padrão Fonseca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Rodrigues dos Santos\r\n\r\nInformar, em 05 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001982-55.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Pesagro Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pesagro Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro, Aut Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 315/316. \r\n\r\nProcesso: 0001866-49.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonaton Teles Martins [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Shop Serviços Ltda. [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)], Réu: GE Oil e Gas do Brasil Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Oil e Gas do Brasil Ltda., Aut Jhonaton Teles Martins, Réu Rio Shop Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, através da qual foi extinto sem resolução do mérito o pedido de recolhimento das contribu~ições previdenciárias; foi rejitada a preliminar arguida pelo 2º réu; acolhido em parte os pediso declaratórios, declarando a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada e acolhendo em parte os pedidos pecuniários. Custas de R$ 20,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0199400-74.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma Almeida Pedroso [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Konserv Empresa de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Almeida Pedroso\r\n\r\nTer vista do ofício ora juntado, bem como para indicar meios para o prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observando-se o Ato 01/2012 do GCGJT.. \r\n\r\nProcesso: 0001455-09.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tavares Bragança [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Moda M & CCA Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Tavares Bragança \r\n\r\nManifestar-se, em 48 horas, sobre petição da Ré, onde comprova o pagamento efetuado das duas parcelas avençadas. \r\n\r\nProcesso: 0000531-10.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Sueli Pereira Lima Viana [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: RJ 165949 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Sueli Pereira Lima Viana, Réu Caixa Econômica Federal, Réu Probank S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos em face da 2ª Ré foram julgados IMPROCEDENTES, e os pedidos em face da 1ª Ré foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 1.000,00, pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000859-56.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Tinoco Madeira [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)]\r\n\r\nRéu: Solimar Niterói Off-Shore Reparos Navais Ltda. [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solimar Niterói Off-Shore Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0196900-98.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis Costa Quintanilha Junior [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luis Costa Quintanilha Junior\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para o Autor, querendo, apresentar impugnação à sentença de liquidação (fl.244), nos termos do art. 884 da CLT, e a 2ª Ré para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001388-41.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Paula [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Daniela Fernandes Matheus (OAB: RJ 102400 - D)], Réu: GTO Recursos Humanos Ltda., Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vision Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-19.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto de Nazaré Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Estrela da Vida Ltda., Réu: Helena Oliveira da Rocha, Réu: Max Wanderley Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto de Nazaré Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive indicar, em 30 dias, bens passíveis de penhora ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de sobrestar-se o feito pelo prazo de 01 ano, nos termos do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0116100-15.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane dos Santos Roza [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane dos Santos Roza\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001368-02.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luis de Souza [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Zacharias de Pneus e Acessórios Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL a/c administrador judicial Savatore Melanese\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luis de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 234,07, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000161-16.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marques [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda. EPP n/p sócio Jean Carlos Duarte de Oliveira, Réu: Oliveira e Gusmão Engenharia e Construções LTDA - EPP n/p do sócio Cesar Augusto Baptista de Gusmão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Marques \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001230-20.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heyla Crispim Teixeira [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heyla Crispim Teixeira \r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas verbas, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. Vir em cinco dias retirar o original do Ofício para Habilitação de Seguro Desemprego (Ordem Judicial). \r\n\r\nProcesso: 0096600-94.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita da Silva Soares [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalística Alberto S.A. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 238: \"Quanto ao requerimento autoral, nada a considerar, posto que a verificação dos cálculos pela D. Contadoria obedeceu exatamente à coisa julgada. Assim sendo, reporto-me ao demonstrativo de fls. 225/227 e à sentença homologatória de fl. 228. Após, remetan-se os presentes autos ao arquivo, com baixa, eis que não há nenhuma pendência.\" \r\n\r\nProcesso: 0109500-75.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Mattos [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Thamas´s Transportes Ltda. [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Réu Thamas´s Transportes Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, permeados por mais cinco dias, iniciando-se pela 2ª Reclamada, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001493-18.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Roberto Verissimo dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemolde Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemolde Engenharia Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198500-91.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildo Inacio Gomes [Adv. Taciana Tavares (OAB: RJ 102301 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores de Jurujuba [Adv. Fabio Marchisiello (OAB: RJ 102637 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0427/2012, em 30/04/2012 (Caixa Econômica Federal) \r\n\r\nProcesso: 0120000-74.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda., Réu: Aker Promar S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Promar S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo no tocante ao valor remanescente para, querendo, apresentar embargos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001644-18.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Cruz Ferreira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Ronaldo da Cruz Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217500-77.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Rodrigues dos Santos [Adv. Aida Guimaraes de Carvalho (OAB: RJ 50087 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda. [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: Tereza Cristina Gonçalves Vaz Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista dos autos fora do Cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-31.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Monteiro [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: Wilson Sons Estaleiros [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Monteiro\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atualizado da 1ª ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001463-17.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Maica Pinheiro Silva Emilião [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Outlook Serviços Temporários Ltda. [Adv. Adriano Lorente Fabretti (OAB: SP 164414 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Maica Pinheiro Silva Emilião, Réu Outlook Serviços Temporários Ltda., Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nAUTOR e 2ª RÉ:Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. 1ª RÉ: Tomar ciência dos Recursos Ordinários interpostos pelo Autor e pela 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0171200-57.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rocha Ferreira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavilhao Empreiteira de Mao-de-Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rocha Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199000-55.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniely Vieira Alvarenga Tavares [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Intense Icaraí Ltda n/p Marcella Falco do Nascimento , Réu: Salão de Beeleza Intense Icaraí Ltda n/p Antônio Geder Malta Camilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniely Vieira Alvarenga Tavares \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl.88, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-95.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monara Barbosa de Freitas [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobradinho Sol Bar e Restaurante Ltda [Adv. Romildo Candido da Silva (OAB: RJ 107731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monara Barbosa de Freitas, Réu Sobradinho Sol Bar e Restaurante Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se integralmente garantido para, querendo, oferecer Embargos à Execução ou Impugnação à decisão homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0002037-40.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Ozorio [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Ozorio, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto (pela Autora e pela Ré), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001619-68.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Rodrigues Carvalho [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo (OAB: RJ 96486 - D)]\r\n\r\nRéu: Glysa Redes de Proteção Ltda. ME [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glysa Redes de Proteção Ltda. ME , Aut Wesley Rodrigues Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS, dispensando o autor do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0196800-75.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Aparecida Martins Paiva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Amj Sevios Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Vivo S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Aparecida Martins Paiva , Réu Quality Amj Sevios Ltda. , Réu Vivo S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício, no prazo comum de 10 dias, conforme Ata de fl.167. \r\n\r\nProcesso: 0000867-33.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Ventura da Silva [Adv. Lucrecio de Oliveira Pinho (OAB: RJ 133360 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaplac Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenifer Ventura da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para, querendo, apresentar impugnação à sentença de liquidação (fl.135), nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0175900-71.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Ferreira Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Ferreira Moreira, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto (pela 1ª Ré e pelo Autor), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001813-05.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlete Lacerda Falcão [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arlete Lacerda Falcão \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1312210"
                            ],
                            "1312208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2012\r\n\r\n0164000-62.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliza Carvalho da Silva\r\n\r\nExecutado: Conseg Cia de Servicos Gerais Ltda. ME,BANCO SANTANDER (BRASIL S/A) sucessor por incorporação do ABN Amro Banco Real\r\n\r\nPelo presente fica citado Conseg Cia de Servicos Gerais Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.009,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312208"
                            ],
                            "1312209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000161-16.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marques \r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda. EPP n/p sócio Jean Carlos Duarte de Oliveira, Oliveira e Gusmão Engenharia e Construções LTDA - EPP n/p do sócio Cesar Augusto Baptista de Gusmão\r\n\r\nPelo presente fica m OLIVEIRA E GUSMÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA EPP, Oliveira e Gusmão Engenharia e Construções LTDA - EPP n/p do sócio Cesar Augusto Baptista de Gusmão, Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda. EPP n/p sócio Jean Carlos Duarte de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0120000-74.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo da Silva\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda., Aker Promar S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sebras Montagem Naval Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo no tocante ao valor remanescente para, querendo, apresentar embargos à penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312209"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1310688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0127600-46.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Duarte Mendonca [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Francisco S.A. (AC/acionista Assistência Médico Hospitalar e Odontológica Ltda) [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)], Réu: Assistência Médico - Hospitalar e Odontológica Ltda., Réu: Leonardo Fernandes Graça (diretor presidente/Clinica São Francisco S/A)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Duarte Mendonca\r\n\r\nAntes os termos da certidão de fls. 117, indique o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002119-34.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly de Lourdes Ribeiro Carneiro [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Arizona Carnes Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Réu: GP Industria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly de Lourdes Ribeiro Carneiro\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-31.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Ribeiro [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vilela Tavares Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Freire (OAB: RJ 141170 - D)], Réu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda., Réu Transportes Vilela Tavares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0001225-58.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Moises Ribeiro [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes e Toledo Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Moises Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente IMPROCEDENTE o pedido formulado na RT e IMPROCEDENTE a reconvenção. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-30.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Gomes Scotelario [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Compasso Engenharia Ltda. [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)], Réu: Carlos Alberto Florentino dos Santos Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Gomes Scotelario\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Res. nº 06/2006 do eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001183-43.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Baltrão Gouveia [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalúrgica Ltda., Réu: Mauá Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Baltrão Gouveia \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000561-27.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronalt Rodrigues Delaroli [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Ronalt Rodrigues Delaroli \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração do autor foram ACOLHIDOS. À parte autora para contrarrazoar o RO. \r\n\r\nProcesso: 0002217-53.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Novaes de Oliveira [Adv. Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 - D)]\r\n\r\nRéu: Luam Cabeleireiro Unissex Ltda. - ME [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luam Cabeleireiro Unissex Ltda. - ME, Aut Rosinete Novaes de Oliveira \r\n\r\nAo autor para ciência da homologação dos cálculos às fls. 112 e à ré para ciência de que o depósito recursal de fls. 90 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000775-52.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ribeiro Alvim Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: CONDOMÍNIO VILA ALBANE [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: Condomínio Tour de Saint Etiene\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0004500-20.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Roberto da Silva [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 99, ante a cláusula nº 1 do Termo de Conciliação de fls. 83, eis que a parte autora quedou-se inerte. \r\n\r\nProcesso: 0000037-93.2012.5.01.0247 - Alvará\r\n\r\nRqte: Andreia Marcelo de Abreu [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Andreia Marcelo de Abreu\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 19, em cartório, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-49.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Mello [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Condomínio Jardim Ubá II [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, em 10 dias, com os documentos salariais faltantes, sob pena de serem considerados os valores apurados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0218300-68.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Secundino Uchoa [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Regia Piscinas Ltda. [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Secundino Uchoa\r\n\r\nAntes os termos da certidão de fls. 102, indique o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-64.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Mendonca Clarindo [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR - ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E BENS LTDA, Réu: André Velasquez Medeiros ( Sócio da RKR Adm. der Serviços e Bens ) [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Bethânia Siqueira Drumond ( sócia da RKR Administração de Serviços e Bens Ltda )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Mendonca Clarindo\r\n\r\nTer vista das informações acauteladas, em 30 dias, devendo indicar os meios de prosseguimento em tal prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001828-34.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia da Lapa Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-94.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Benedito de Souza [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Benedito de Souza \r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000794-36.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Melo de Aquino [Adv. Fausto Ferreira Ramos (OAB: RJ 83692 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Toca dos Pescadores de Jurujuba Ltda (conhecido Restaurante Bicho Papão) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Melo de Aquino \r\n\r\nVenha a parte autora com a emenda substitutiva à inicial para esclarecer quanto a quem será proposta a ação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178900-47.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Batista Cabral dos Santos [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Natural Comercio de Produtos Naturais Ltda. [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati (OAB: RJ 99662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Batista Cabral dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará às fls. 183, que encontra-se aguardando levantamento na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001462-29.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail Martins de Mesquita [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Long Neck Ltda. [Adv. Sergio Luiz da Silva Santos (OAB: RJ 66567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail Martins de Mesquita\r\n\r\nAntes os termos da certidão de fls. 94, indique o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-08.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinheiro Duarte [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira José Luiz , Réu: RC Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pinheiro Duarte \r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução postal, sob pena de extinção, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-45.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Reduzino [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Reduzino\r\n\r\nDiga o autor se foi efetuada a perícia na ação previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-17.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alexandre Inacio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT, Aut Fabiana Alexandre Inacio\r\n\r\nTomar ciência, de que os Embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nId: 1310688"
                            ],
                            "1310690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2012\r\n\r\n0108400-53.2007.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Ramos do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Paulo Jorge Correia Pinheiro (sócio),Jotacolor Fotografias Ltda (sucessora de Color Line Fotografias Ltda)..,João Correia de Carvalho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Jorge Correia Pinheiro (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.057,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028300-77.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Silva Azevedo\r\n\r\nExecutado: Santa Cruz Scan,Ultra Imagem Diagnostico Ultrasonografrico Ltda (nome fantasia Life Imagem -sucessora/Santa Cruz Scan)\r\n\r\nPelo presente fica citado Santa Cruz Scan, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.492,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1310690"
                            ],
                            "1310689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0017300-17.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alexandre Inacio\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0196300-06.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenimar Dona Dias \r\n\r\nRéu: Editora Oem de Niterói Informática Ltda. , Editora Plug And Play Ltda. , Daniele Celis Silveira (sócia da Editora OEM Niteroi Informatica Ltda-ME), Laurinete da silva Forny (sócia da Editora OEM Niteroi Informatica Ltda-ME)\r\n\r\nPelo presente fica m Daniele Celis Silveira (sócia da Editora OEM Niteroi Informatica Ltda-ME), Editora Oem de Niterói Informática Ltda. , Editora Plug And Play Ltda. , Laurinete da silva Forny (sócia da Editora OEM Niteroi Informatica Ltda-ME), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0001821-76.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rezende da Silva \r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda (NP/sócio Daniel Riker Bastos), Klacon Engenharia Ltda., Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda (NP/sócio Edilson Raimundo Bastos), Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1310689"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1312509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000373-81.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Thayná da Cunha Oliveira [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nRéu: Raony de Souza Shuindt ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayná da Cunha Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 28/06/2012, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000378-06.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Leal de Carvalho [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Construpav Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Leal de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 28/06/2012, às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000372-96.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Ferreira Baptista [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Coelho Comércio e Confecção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Ferreira Baptista \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 27/06/2012, às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000360-82.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jozeti Ramos Alves [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Coelho Comércio e Confecção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozeti Ramos Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 27/06/2012, às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000384-13.2012.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Filó S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline Medeiros Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Filó S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 03/07/2012, às 13:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000392-87.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gonçalves da Silveira [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gonçalves da Silveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 13/06/2012, às 10:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000379-88.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrius Peixoto Honorato da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Terceirizações de Cataguases Ltda., Réu: Energisa Geração Rio Grande S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrius Peixoto Honorato da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 03/07/2012, às 13:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0140500-16.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Rosa [Adv. Anita Duarte Ferreira (OAB: RJ 40930 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faresa Industria e Comercio Ltda., Aut Rosimery Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 14/06/2012, às 09:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000359-97.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Costa da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadrias de Aluminio Vidraçaria Beira Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 19/06/2012, às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000377-21.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigas de Friburgo Revendedora de Gás Ltda., Réu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., Réu: Grupo Edson Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 28/06/2012, às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000357-30.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Leite de Moraes [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: William Cesar dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Leite de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 19/06/2012, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000367-74.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Mendes da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Coelho Comércio e Confecção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 27/06/2012, às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000355-60.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moraes Braga [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Amorim e Monteiro Ind. e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moraes Braga\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 26/06/2012, às 13:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000391-05.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Delci Francisco da Rosa [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Sinimbú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delci Francisco da Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 03/07/2012, às 13:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0190100-06.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira da Costa [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Fertrigo Distribuidora Ltda. [Adv. Claudio Brandao Azambuja (OAB: RJ 58084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pereira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à reclamada, motivo \"mudou-se\", para a audiência de 05/06/2012, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000396-27.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pedro dos Santos [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. Epp, Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pedro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/07/2012, às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000363-37.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Vieira da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Coelho Comércio e Confecção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 27/06/2012, às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000344-31.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Natã de Mattos Herdi [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo On Line Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natã de Mattos Herdi\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 25/06/2012, às 14:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000353-90.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackcelia de Freitas Laurindo [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackcelia de Freitas Laurindo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 26/06/2012, às 13:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000390-20.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Silva da Rocha [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Silva da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/07/2012, às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000370-29.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Silva da Conceição [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Coelho Comércio e Confecção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Silva da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 27/06/2012, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000397-12.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sávio Silva de Faria [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sávio Silva de Faria\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/07/2012, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000395-42.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Maia de Brito [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Maia de Brito \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/07/2012, às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000375-51.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriella da Silva Gonçalves [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexander 226 Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriella da Silva Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 28/06/2012, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000394-57.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da SIlva Pessanha [Adv. Bruno Medrado dos Santos (OAB: RJ 166338 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da SIlva Pessanha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/07/2012, às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000368-59.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Souza Naegele [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Coelho Comércio e Confecção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Souza Naegele\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 27/06/2012, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000345-16.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Souza Moura [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J. Boeta ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Souza Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 26/06/2012, às 13:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000382-43.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Trigo Lobo [Adv. Diego Mattos Wermelinger (OAB: RJ 155125 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar Santo Antônio, Réu: Municipio de Duas Barras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Trigo Lobo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 03/07/2012, às 13:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000393-72.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Hermes da Silva [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnolia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Hermes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 03/07/2012, às 13:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0121400-41.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdres Soares dos Santos [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esdres Soares dos Santos, Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 06/06/2012, às 13:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000376-36.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon de Azevedo Guimarães [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon de Azevedo Guimarães \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 28/06/2012, às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000383-28.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizianny Salgado Queiroz Mota [Adv. Henrique Júlio (OAB: RJ 92847 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira- Filial Petrópolis , Réu: Cruz Vermelha Brasileira -Filial Rio de Janeiro- RJ, Réu: Municipio de Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizianny Salgado Queiroz Mota\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 03/07/2012, às 13:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0127400-52.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Moraes Pedro [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda. , Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A, Aut José Carlos Moraes Pedro \r\n\r\nTomar ciiência de que foi designada audiência em prosseguimento para o dia 27/06/2012, às 10:20 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0097600-57.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR DE JESUS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Denise Carvalho dos Santos\r\n\r\nTI: BANCO VOLKSWAGEN S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 14/06/2012, às 08:35 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000369-44.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia da Silva Bonilha [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Coelho Comércio e Confecção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia da Silva Bonilha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 27/06/2012, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0036800-58.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA SILVEIRA PAGLIASE [Adv. Ricardo Monteiro Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nRéu: JAPUIBA AGRO INDUSTRIA LTDA [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)], Réu: Aluísio Mergulhão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAPUIBA AGRO INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da penhora cujo auto se encontra às fls. 160. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207700-40.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Fabricio de Siqueira [Adv. Michelle Moreira de Almeida (OAB: RJ 126429 - D)]\r\n\r\nRéu: Eneas Jose Martins [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eneas Jose Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o adiamento da audiência, conforme despacho de fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0000386-80.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Assis Torres [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: ABTEC - Associação Brasileira de Profissionais Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Assis Torres\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 28/06/2012, às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000351-23.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Hottz da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: E T Z Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Hottz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 26/06/2012, às 13:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000380-73.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina de Freitas [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Soares Indústria e Comércio de Roupas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 28/06/2012, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000358-15.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iata Anderson Rodrigues Terra [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo José Cordoeira Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iata Anderson Rodrigues Terra\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 18/06/2012, às 13:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000352-08.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alidiane França da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: E T Z Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alidiane França da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 26/06/2012, às 13:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000354-75.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Aparecida Derriu [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Normandie Ltda.(Padaria Santa Isabel)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Aparecida Derriu\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 18/06/2012, às 13:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000374-66.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Assis Marquet [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Formato Friburgo Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Assis Marquet\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 19/06/2012, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000361-67.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Vieira da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Coelho Comércio e Confecção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 27/06/2012, às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000371-14.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Maria Rocha Lucas [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Coelho Comércio e Confecção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria Rocha Lucas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 27/06/2012, às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000173-74.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dutra Derrossi [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX - Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: SESI - Serviço Social da Indústria [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dutra Derrossi, Réu MAX - Segurança Máxima Ltda., Réu SESI - Serviço Social da Indústria\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 18/06/2012, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000346-98.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Lengruber de Andrade [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Alan Almeida ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos Lengruber de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 26/06/2012, às 13:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000356-45.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Helena Soares Fernandes Jorge [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilson José Perdomo Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Helena Soares Fernandes Jorge\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 18/06/2012, às 13:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nId: 1312509"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000375-48.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Antonieta de Almeida [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonieta de Almeida\r\n\r\nPromover a correta liquidação dos pedidos, conforme determinado no artigo 852-B, inciso I, da CLT, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do disposto no parágrafo 1º do mesmo artigo. .\r\n\r\nProcesso: 0000708-34.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Jesus Pereira [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: A.de Souza RC Equipamentos Ltda [Adv. Claudio Azevedo Improta (OAB: RJ 146424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Jesus Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar ofício para \r\n\r\nSeguro Desemprego. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-61.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovanio Freixo Grandi [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovanio Freixo Grandi\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/07/2012, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0033000-96.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Lopes da Silva [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Maria Lygia de Lemos Chevrand (Espólio de ) [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Lygia de Lemos Chevrand (Espólio de )\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 130: \"(...) comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias fixadas no item 5. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001226-24.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva , Réu Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nCiência da Sentença de fls. 47 - 49: \"(...) rejeito a preliminar de falta de interesse de agir ante a não submissão prévia da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, e acolho a de coisa julgada para extinguir o processo sem resolução do mérito (...) \" .\r\n\r\nProcesso: 0000315-75.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Rogério da Silva [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete do Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Rogério da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 14: \"Intime-se o autor a informar o atual endereço da reclamada. \" .\r\n\r\nProcesso: 0000383-25.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Mello da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: E T Z Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Mello da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/06/2012, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000802-79.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antônio Maravilha Bastos [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nRéu: Lattanzi Caetano Comércio e Manutenção de Extintores Ltda. - ME (Fiapo Extintores) [Adv. Anderson Medeiros Bastos (OAB: RJ 132497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antônio Maravilha Bastos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 428/439: \"ISTO POSTO, decide a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ, DECLARAR a gratuidade de justiça ao acionante e, no mérito, REJEITAR os pedidos forrmulados na exordial, condenando o reclamante MARCIO ANTONIO MARAVILHA BASTOS a pagar, em oito dias, aos patronos da empresa reclamada LATTANZI CAETANO COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES LTDA - ME, a verba honorária advocatícia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma da fundamentação supra, observados os artigos 11, §2º e 12, ambos da Lei nº 1060/50.\" Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000396-24.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Oliveira Erthal [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim, Réu: Multiproff (Cooperativa Multiprofissional de Serviços)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerval Oliveira Erthal\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0016800-58.2001.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDIR NUNES DA SILVA [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]\r\n\r\nRéu: SRR PACHECO CONS LTDA-ME RP SERVULO RR PACHECO [Adv. Homero Batista Filho (OAB: RJ 2708 - D)], Réu: Servulo Roberto Rodrigues Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDIR NUNES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, informando meios suficientes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000220-35.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Azevedo Cyrino Schueler [Adv. Gilson Thomaz (OAB: RJ 156677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000394-54.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora da Silva Raposo [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Dorvalino Jesus de Assis, Réu: Adriana Silva Raposo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora da Silva Raposo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/06/2012, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000401-46.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Gomes [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/07/2012, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001055-67.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Souza [Adv. Carlos Antonio da Silva Ferreira (OAB: RJ 98528 - D)]\r\n\r\nRéu: Adeir do Amaral Filho [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adeir do Amaral Filho, Aut Roberto Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 65 - 76: \"(...) ACOLHER os pedidos formulados na exordial, condenando o reclamado ADEIR DO AMARAL FILHO a pagar, em oito dias, ao reclamante (...)\" . \r\n\r\nProcesso: 0000403-16.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Soares da Costa [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Soares da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/07/2012, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0015000-34.1997.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SOUZA VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 855: \"J. Defiro por 15 dias\" (Pet. requerendo a devolução do prazo) .\r\n\r\nProcesso: 0014600-34.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josele da Silva Graceano [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Solar dos Melros Ltda [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josele da Silva Graceano\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 218: \" (...) dizer sobre a satisfação de seu crédito referente ao pagamento da segunda parcela, valendo-se o silêncio como concordância. \" \r\n\r\nProcesso: 0000385-92.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlene Ferreira de Oliveira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Natula Lingerie Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlene Ferreira de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/06/2012, às 09:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000384-10.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Maria de Freitas Alencar [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Soares Indústria e Comércio de Roupas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria de Freitas Alencar\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012, às 11:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0038900-31.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Marinho de Carvalho [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)], Aut: Dejair de Oliveira Souza [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)], Aut: Denilso Ferreira Martins [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)], Aut: Joaquim dos Santos e Silva [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)], Aut: Cledi Teixeira [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)], Aut: Luiz Mario Soares de Araujo [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)], Aut: Marco Antonio dos Santos Temotheo [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)], Aut: Marcos Antonio Herdy [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)], Aut: Pedro da Silva [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: Windkraft Construcao Incorporacao e Servicos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledi Teixeira, Aut Dejair de Oliveira Souza, Aut Denilso Ferreira Martins, Aut Joaquim dos Santos e Silva, Aut Luiz Mario Soares de Araujo, Aut Marco Antonio dos Santos Temotheo, Aut Marcos Antonio Herdy, Aut Pedro da Silva, Aut Rubem Marinho de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 478. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007500-91.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Raimundo [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Raimundo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 145 a 147. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000402-31.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Assis Juliace [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Assis Juliace\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/07/2012, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0039300-40.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Carvalho Salgado [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbud Jonas Advogados Associados [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbud Jonas Advogados Associados\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000679-81.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esio Guerra Espíndola [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000346-32.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Paes [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidélis Amaral Júnior [Adv. Janaina Cerqueira Mota (OAB: RJ 108250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Paes\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000393-69.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Ferraz Abranches [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - RICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Ferraz Abranches\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012, às 09:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000397-09.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Bonan da Silva [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Bonan da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/07/2012, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000398-91.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Costa Correa [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Costa Correa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/07/2012, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0037900-25.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Júnior de Abreu Freitas [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo \r\n\r\nRéu: Sutor Indústria de Calçados Ltda [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sutor Indústria de Calçados Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000379-85.2012.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Daniel Schimanski de Freitas [Adv. Stine Heizer Heidemann (OAB: RJ 134605 - D)]\r\n\r\nExdo: Distribuidora de Gêreros Alimentícios Santo Eduardo Ltda. ME [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Daniel Schimanski de Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000323-86.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina de Freitas [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Luiz Zebendo do Couto [Adv. Anderson Medeiros Bastos (OAB: RJ 132497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábio Luiz Zebendo do Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000827-92.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathany da Silva [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Aghata Confecções de Bom Jardim Ltda ME [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathany da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 86: \" \"(...) informar os valores recebidos, a título de FGTS, bem como se foram processadas as guias, para recebimento do seguro desemprego. \" .\r\n\r\nId: 1312719"
                            ],
                            "1312717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000813-11.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Eduardo Cezario\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela 1ª ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado á condenação para este efeito específico, na forma do art, 789, inciso IV, §2º, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 132/142. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312717"
                            ]
                        }
                    }
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                "Nova Iguaçu": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/05/2012\r\n\r\n0002047-22.2011.5.01.0223 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Mineiro Gostosão Cereais da Jacutinga Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mineiro Gostosão Cereais da Jacutinga Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.918,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128000-98.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudiano Ferreira Gomes\r\n\r\nExecutado: Lukmove Rio Comercial de Moveis Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Lukmove Rio Comercial de Moveis Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.353,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120800-79.2004.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: SARA CRISTINA MENDES DAS CHAGAS\r\n\r\nExecutado: Cleudilane Carlos Franco Gandra,PANIFICACAO RENASCER DE COMENDADOR SOARES LTDA ,Rudnei Gonçalves Gandra\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleudilane Carlos Franco Gandra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.747,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144000-04.1993.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANDRA REGINA LOPES FERNANDES MARTINS\r\n\r\nExecutado: Nilo Sergio Mayhe Ferreira,MACRA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA,Nival Moura,Sergio Luiz Senra de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilo Sergio Mayhe Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.454,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nival Moura,MACRA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA,Nival Moura,Sergio Luiz Senra de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Nival Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.454,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0210800-23.2007.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Iranir Fonseca dos Santos\r\n\r\nExecutado: Norival Fernandes de Barros Filho,Padaria Flor do K11 Ltda,Edmilson da Conceicao Lins\r\n\r\nPelo presente fica citado Norival Fernandes de Barros Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.671,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113200-17.1998.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: DANIEL SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Ary da Costa Flores,NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA,Luiz Carlos Duarte Baptista,José Maria jardim Rocha,José Antonio Duarte Baptista,MARCA ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA,FRANCISCO DE ASSIS SILVA,Cíntia da Costa Flores,Andre de Santana Baptista,Renato de Santana Baptista,Vanderlei Pedro do Carmo Vieira,Jose Maria Jardim Rocha,Juliano Marques Jardim Rocha,Jose Maria Jardim Rocha Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Ary da Costa Flores, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.198,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cíntia da Costa Flores,NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA,Luiz Carlos Duarte Baptista,José Maria jardim Rocha,José Antonio Duarte Baptista,MARCA ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA,FRANCISCO DE ASSIS SILVA,Cíntia da Costa Flores,Andre de Santana Baptista,Renato de Santana Baptista,Vanderlei Pedro do Carmo Vieira,Jose Maria Jardim Rocha,Juliano Marques Jardim Rocha,Jose Maria Jardim Rocha Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Cíntia da Costa Flores, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.198,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Renato de Santana Baptista,NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA,Luiz Carlos Duarte Baptista,José Maria jardim Rocha,José Antonio Duarte Baptista,MARCA ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA,FRANCISCO DE ASSIS SILVA,Cíntia da Costa Flores,Andre de Santana Baptista,Renato de Santana Baptista,Vanderlei Pedro do Carmo Vieira,Jose Maria Jardim Rocha,Juliano Marques Jardim Rocha,Jose Maria Jardim Rocha Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato de Santana Baptista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.198,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andre de Santana Baptista,NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA,Luiz Carlos Duarte Baptista,José Maria jardim Rocha,José Antonio Duarte Baptista,MARCA ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA,FRANCISCO DE ASSIS SILVA,Cíntia da Costa Flores,Andre de Santana Baptista,Renato de Santana Baptista,Vanderlei Pedro do Carmo Vieira,Jose Maria Jardim Rocha,Juliano Marques Jardim Rocha,Jose Maria Jardim Rocha Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre de Santana Baptista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.198,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117900-36.1998.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDER VITORINO DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: Cintia da Costa Flores,NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA,Francisco de Assis Silva,José Maria Jardim Rocha,MARCA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA,Renato de Santana Baptista,Jose Maria Jardim Roha Junior,Andre de Santana Baptista,Juliano Marques Jardim Rocha,Vanderlei Pedro do Carmo Vieira,Ary da Costa Flores \r\n\r\nPelo presente fica citado Cintia da Costa Flores, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 504,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ary da Costa Flores ,NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA,Francisco de Assis Silva,José Maria Jardim Rocha,MARCA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA,Renato de Santana Baptista,Jose Maria Jardim Roha Junior,Andre de Santana Baptista,Juliano Marques Jardim Rocha,Vanderlei Pedro do Carmo Vieira,Ary da Costa Flores \r\n\r\nPelo presente fica citado Ary da Costa Flores , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 504,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andre de Santana Baptista,NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA,Francisco de Assis Silva,José Maria Jardim Rocha,MARCA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA,Renato de Santana Baptista,Jose Maria Jardim Roha Junior,Andre de Santana Baptista,Juliano Marques Jardim Rocha,Vanderlei Pedro do Carmo Vieira,Ary da Costa Flores \r\n\r\nPelo presente fica citado Andre de Santana Baptista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 504,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001211-83.2010.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Rafael Barbosa da Cruz\r\n\r\nExecutado: Premiun Excell\r\n\r\nPelo presente fica citado Premiun Excell, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.217,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0195000-23.2005.5.01.0223 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Gilberto da Conceição Gonçalves,Transmil Rio Transporte Ltda.,Sonia Queiroz Gonçalves,Ana Valéria Gomes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto da Conceição Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.555,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sonia Queiroz Gonçalves,Transmil Rio Transporte Ltda.,Sonia Queiroz Gonçalves,Ana Valéria Gomes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Queiroz Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.555,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125500-11.1998.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS ALEIXO\r\n\r\nExecutado: Sonia Queiroz Goncalves,TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA,Zeliete da Silva Goncalves,Gilberto da Conceição Gonçalves,Ana Valeria Gomes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Queiroz Goncalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.458,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Valeria Gomes dos Santos,TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA,Zeliete da Silva Goncalves,Gilberto da Conceição Gonçalves,Ana Valeria Gomes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Valeria Gomes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.458,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078000-94.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandro Silva Moraes\r\n\r\nExecutado: ANA MARIA WERNECK DE SÁ REGO,Centro de Formação Profissional Paracambi Ltda,Azevedo e Werneck Comercio de Artigos para Informatica Ltda ME,Dinamica Servicos e Consultoria de Informatica Ltda,RAFAEL WERNECK DE SÁ REGO,MICHELE LOPES DAUD,EDUARDO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA MARIA WERNECK DE SÁ REGO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.772,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MICHELE LOPES DAUD,Centro de Formação Profissional Paracambi Ltda,Azevedo e Werneck Comercio de Artigos para Informatica Ltda ME,Dinamica Servicos e Consultoria de Informatica Ltda,RAFAEL WERNECK DE SÁ REGO,MICHELE LOPES DAUD,EDUARDO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado MICHELE LOPES DAUD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.772,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RAFAEL WERNECK DE SÁ REGO,Centro de Formação Profissional Paracambi Ltda,Azevedo e Werneck Comercio de Artigos para Informatica Ltda ME,Dinamica Servicos e Consultoria de Informatica Ltda,RAFAEL WERNECK DE SÁ REGO,MICHELE LOPES DAUD,EDUARDO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado RAFAEL WERNECK DE SÁ REGO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.772,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDUARDO DA SILVA AZEVEDO,Centro de Formação Profissional Paracambi Ltda,Azevedo e Werneck Comercio de Artigos para Informatica Ltda ME,Dinamica Servicos e Consultoria de Informatica Ltda,RAFAEL WERNECK DE SÁ REGO,MICHELE LOPES DAUD,EDUARDO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO DA SILVA AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.772,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093400-51.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Madalena Moreno Gomes Bezerra\r\n\r\nExecutado: Silvana Alves dos Santos,Lima Santos Serviços Ltda,Hélcio de Souza,José Roberto dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvana Alves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.343,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hélcio de Souza,Lima Santos Serviços Ltda,Hélcio de Souza,José Roberto dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Hélcio de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.343,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Roberto dos Santos,Lima Santos Serviços Ltda,Hélcio de Souza,José Roberto dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado José Roberto dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.343,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186400-08.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Reis Soares da Silva\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Ramos Damasceno,Loujeclaher Cabeleireiros Ltda,Antonio Nestor de Medeiros,Daniel Menezes David,Ruth Silva Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Ramos Damasceno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.731,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Nestor de Medeiros,Loujeclaher Cabeleireiros Ltda,Antonio Nestor de Medeiros,Daniel Menezes David,Ruth Silva Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Nestor de Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.731,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099100-47.2004.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDVALDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Carlos da Silva Pereira,FRANCAU TELECOMUNICACOES LTDA,Dario da Silva Melo,Jorge dos Santos Taveira,Ana Rosa Macau dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos da Silva Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.489,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dario da Silva Melo,FRANCAU TELECOMUNICACOES LTDA,Dario da Silva Melo,Jorge dos Santos Taveira,Ana Rosa Macau dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Dario da Silva Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.489,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge dos Santos Taveira,FRANCAU TELECOMUNICACOES LTDA,Dario da Silva Melo,Jorge dos Santos Taveira,Ana Rosa Macau dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge dos Santos Taveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.489,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Rosa Macau dos Santos,FRANCAU TELECOMUNICACOES LTDA,Dario da Silva Melo,Jorge dos Santos Taveira,Ana Rosa Macau dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Rosa Macau dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.489,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001566-93.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alice dos Santos Cardoso\r\n\r\nExecutado: Marcelo Calvo de Araujo,Clinica Odontológica Leite Santos Ltda,Sergio Luiz Leite Silva ,Anderson Santos da Silva,Leandro de Oliveira Bassili\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Calvo de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leandro de Oliveira Bassili,Clinica Odontológica Leite Santos Ltda,Sergio Luiz Leite Silva ,Anderson Santos da Silva,Leandro de Oliveira Bassili\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro de Oliveira Bassili, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000890-14.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Zélia Alves Barbosa\r\n\r\nExecutado: Laboratório de Análises Clínicas São Judas Tadeu Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Laboratório de Análises Clínicas São Judas Tadeu Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.271,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139000-18.1996.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDGAR LIMA CUSTODIO\r\n\r\nExecutado: João Silva de Oliveira,STRUTURA 2000 IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA,Leopoldino Ribeiro Simões\r\n\r\nPelo presente fica citado João Silva de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.325,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0191200-89.2002.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Espólio de Ana Claudia da Silva Gomes representado Israel Moraes Dutra\r\n\r\nExecutado: Ondas de Netuno Magazine Ltda,RAY BOYS MAGAZINE LTDA,Evandro Zanatta Cardoso,Erica Zanatta Cardoso Cavalcantie Loureiro,Guitati Magazine Ltda,Atol das Rocas Magazine Ltda,Clauderica Magazine Ltda,Garra Style Comercio de Roupas Ltda ME,Ondas do Mar de Niterói Magazine Ltda,Alma Jovem Magazine Ltda,Astree Magazine Ltda,Bola de Cristal Magazine Ltda,Alma Jovem Magazine Ltda,Sensação do Alcântara Magazine Ltda,Lutati Magazine Ltda,Guilerika Magazine Ltda,Comercio de Roupas Visual Novo Ltda,CX Magazine Ltda,Voltesempre Magazine Ltda,Gede 2000 Magazine Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ondas de Netuno Magazine Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.980,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069600-72.2000.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILSON BAPTISTA GUIMARAES\r\n\r\nExecutado: Sebastião José Cerqueira,MERCADO DE CARNES CERQUEIRA DE JAPERI LTDA ME,JOAQUIM JOSE CERQUEIRA (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião José Cerqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.937,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163600-88.2005.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Macedo Dantas\r\n\r\nExecutado: Francisco Antonio da Silva Pereira,F A da Silva Pereira Deposito de Gas\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Antonio da Silva Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.970,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002046-37.2011.5.01.0223 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Labmeq Laboratório de Análises Médicas Queimados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Labmeq Laboratório de Análises Médicas Queimados Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.633,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095100-62.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosangela Minervina de Lima\r\n\r\nExecutado: Silvania Alves dos Santos,Lima Santos Serviços Ltda,Helcio de Souza,José Roberto dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvania Alves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.162,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Helcio de Souza,Lima Santos Serviços Ltda,Helcio de Souza,José Roberto dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Helcio de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.162,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Roberto dos Santos,Lima Santos Serviços Ltda,Helcio de Souza,José Roberto dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado José Roberto dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.162,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005700-03.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlon da Luz Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Arcy Fonseca Ferreira,Sociedade Educacional Ebenezer Ltda,Hauler da Silva Ferreira,Max Eyng,Horácio Reis Ferreira,Afrizio Félix Antônio,Hauler Ferreira Sekiguchi\r\n\r\nPelo presente fica citado Arcy Fonseca Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.736,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Horácio Reis Ferreira,Sociedade Educacional Ebenezer Ltda,Hauler da Silva Ferreira,Max Eyng,Horácio Reis Ferreira,Afrizio Félix Antônio,Hauler Ferreira Sekiguchi\r\n\r\nPelo presente fica citado Horácio Reis Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.736,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Afrizio Félix Antônio,Sociedade Educacional Ebenezer Ltda,Hauler da Silva Ferreira,Max Eyng,Horácio Reis Ferreira,Afrizio Félix Antônio,Hauler Ferreira Sekiguchi\r\n\r\nPelo presente fica citado Afrizio Félix Antônio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.736,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Max Eyng,Sociedade Educacional Ebenezer Ltda,Hauler da Silva Ferreira,Max Eyng,Horácio Reis Ferreira,Afrizio Félix Antônio,Hauler Ferreira Sekiguchi\r\n\r\nPelo presente fica citado Max Eyng, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.736,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hauler Ferreira Sekiguchi,Sociedade Educacional Ebenezer Ltda,Hauler da Silva Ferreira,Max Eyng,Horácio Reis Ferreira,Afrizio Félix Antônio,Hauler Ferreira Sekiguchi\r\n\r\nPelo presente fica citado Hauler Ferreira Sekiguchi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.736,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hauler da Silva Ferreira,Sociedade Educacional Ebenezer Ltda,Hauler da Silva Ferreira,Max Eyng,Horácio Reis Ferreira,Afrizio Félix Antônio,Hauler Ferreira Sekiguchi\r\n\r\nPelo presente fica citado Hauler da Silva Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.736,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001056-83.2010.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvana Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: R G A Almeida Restaurante e Petisqueria - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado R G A Almeida Restaurante e Petisqueria - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.923,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125100-45.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Paulo Dionizio da Silva\r\n\r\nExecutado: Maurilio Turatti,Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude,Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica citado Maurilio Turatti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.367,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140400-13.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Moacir Carlos Barreto\r\n\r\nExecutado: Rogerio de Oliveira Ramos,Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda,C M Carvalho Engenharia,Furnas Centrais Elétricas S. A.,Arlindo Duarte Pereira,Judson de Lugo Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio de Oliveira Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.350,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Judson de Lugo Medeiros,Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda,C M Carvalho Engenharia,Furnas Centrais Elétricas S. A.,Arlindo Duarte Pereira,Judson de Lugo Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Judson de Lugo Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.350,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142100-20.1992.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nExecutado: Wislaine Duarte Pereira,J W DISCO CLUBE DIVERSOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Wislaine Duarte Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.852,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312650"
                            ],
                            "1312648": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0007100-23.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aranda da Silva Saraiva\r\n\r\nRéu: Socid-Sociedade Cultural de Idiomas Ltda., Nemayda Karina Santos de Souza, Ary Gomes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Socid-Sociedade Cultural de Idiomas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado a Praça na 1ª VT de Nilópolis no dia 24/04/12 às 14 hs e o dia 08/05/12 às 14h ( 2ª Praça), acerca da CP nº 0001331-68.2010.501.0501. \r\n\r\nProcesso: 0068800-49.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAEL COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ABEL DE BARROS COM E IND DE TINTAS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m ABEL DE BARROS COM E IND DE TINTAS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 13. prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-90.1987.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etelvina Tavares Rezende Espólio de Ademar Tavares dos Santos\r\n\r\nRéu: J J PEREIRA E LOPES EMPREITEIRA LTDA, Mario Lopes, João Joaquim Pereira (Espolio de)\r\n\r\nPelo presente fica m João Joaquim Pereira (Espolio de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-87.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR DOS SANTOS LOPEZ\r\n\r\nRéu: TECPOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TECPOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 72. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-36.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL OLIVEIRA DE ASSIS\r\n\r\nRéu: A F DE VASCONCELOS PADARIA ME\r\n\r\nPelo presente fica m A F DE VASCONCELOS PADARIA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312648"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1312251": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 18/05/2012 – 002/2012.\r\n\r\nProcesso: 0242600-92.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Januario da Silva \r\n\r\nRéu: Ahead Comércio e Serviços de Informática Ltda. , Positivo Informática S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Ahead Comércio e Serviços de Informática Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2012 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2012, as 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal,sob pena de confissão.Fica a reclamada ciente de que devera comparecer na pes\r\n\r\nsoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre\r\n\r\nposto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato soci\r\n\r\nal ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer\r\n\r\nacompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que devera comparecer munida das\r\n\r\nprovas que julgar necessarias, constantes de documentos (estes\r\n\r\njuntados com observancia do art 1o alinea \"c\"do provimento 12/92\r\n\r\npublicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do artigos 825 e 852,H,da CLT.\r\n\r\nAs testemunhas convidadas que nao comparecerem sera intimadas,de\r\n\r\nvendo ser apresentado,o nome completo e o endereco na propria audi\r\n\r\nencia.Em se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o\r\n\r\nconvite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PA\r\n\r\nRA ROL.\r\n\r\nDevera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles\r\n\r\nde frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art.3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nNao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes\r\n\r\nde qualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas, vestuario exces\r\n\r\nsivamente curto ou que exponha a regiao abdominal, calcas transpa\r\n\r\nrentes ou rasgadas,vestes colantes de malha ou assemelhados e chi\r\n\r\nnelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312251"
                            ],
                            "1312661": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 21/05/2012 – LOTE 24/2012.\r\n\r\nProcesso: 0001944-09.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira Rodrigues\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda., TNL PCS S. A.\r\n\r\nPelo presente fica m J A E Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.172/176(PROCEDENTE EM PARTE). no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002048-35.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel do Nascimento Rezende \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das decisão de fls.94/97(PROCEDENTE EM PARTE), bem como da decisão dos Embargos de Delcaração, de fl. 121(PROCEDENTES)no prazo de 089oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312661"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1309332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000952-31.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Barros Gonçalves da Silva [Adv. Alexandre da Costa Fonseca (OAB: RJ 114510 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Trevo do Colubande Ltda. [Adv. Nara Maria Pereira Lima (OAB: RJ 47367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Trevo do Colubande Ltda., Aut Silvana de Barros Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas 400,00pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0002123-57.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolds Comércio Varejista de Produtos Alimenticios em Geral Ltda. ME [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolds Comércio Varejista de Produtos Alimenticios em Geral Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria cabíveis, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0216000-85.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Macedo Sampaio [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Abc Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Transportadora Abc Fretamento e Turismo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Abc Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio realizado, para os fins legais \r\n\r\nProcesso: 0144900-02.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Novis de Menezes [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Novis de Menezes \r\n\r\nVenha com o depósito das parcelas, com intervalo de 30 dias , dando-se início à perícia após a integralização do pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0256300-31.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIELE MANHAES SANTANA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIELE MANHAES SANTANA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001879-31.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão de Assis Dias [Adv. Odete Talask de Matos (OAB: RJ 152367 - D)]\r\n\r\nRéu: Luangicar Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luangicar Comércio de Bebidas Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciariacabíveis, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001896-33.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina de Almeida Medeiros [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Bruno Boutique Ltda EPP [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigo Bruno Boutique Ltda EPP \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria cabíveis, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002166-91.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Ferreira [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Carinhoso Ltda. [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Ferreira \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 196, devendo se manifestar sobre o adiantamento. Caso concorde, desde já deverá dar início ao mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0002026-57.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Jose Barreto da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira (OAB: DF 8043 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMM Engenharia e Construções Ltda., Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0232300-69.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO ASSIS ALVES [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: M A L DE SOUZA CONFECCOES ME [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M A L DE SOUZA CONFECCOES ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-65.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wedson Martins Fagundes [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Hipermercado Extra Alcântara [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wedson Martins Fagundes \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 184/185 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-07.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDO GONCALVES DE LIMA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA, Réu: Baltazar Fiuza Peres, Réu: Lucio Martinez Peres, Réu: Maria Soledad Martinez Perez, Réu: Marcia Elena Martinez Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDO GONCALVES DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243700-75.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENI DA CRUZ LOPES [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADOS MARTINS 259 LTDA ME [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CALCADOS MARTINS 259 LTDA ME, Aut ROSENI DA CRUZ LOPES\r\n\r\nTomarem ciência da atualização de fl. 104 e da diferença devida, observada a planilha de fls. 106, para fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0001538-05.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julliana Sally Fafins [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrella Lar para Idosos 16 S/S Ltda ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrella Lar para Idosos 16 S/S Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria cabível, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001724-91.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Castro Filho [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria cabíveis, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001920-61.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcemar Rosa Magalhães [Adv. Leonardo Escodino Alberoni (OAB: RJ 94176 - D)]\r\n\r\nRéu: D.G.R. Borracheiro e Auto Peças Ltda ME [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D.G.R. Borracheiro e Auto Peças Ltda ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria cabíveis, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-87.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Marques [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospedagem para Idosos Doce Viver Ltda. [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospedagem para Idosos Doce Viver Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria cabível, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0338400-09.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ROSA [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ROSA\r\n\r\nVenha com certidão atualizada do referido imóvel . \r\n\r\nProcesso: 0001725-76.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Salles da Cruz [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria cabíveis, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002077-68.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sales [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sales \r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções na Secretaria . \r\n\r\nProcesso: 0002009-21.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Seixas de Oliveira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Auto Shopping de Veículos Ltda. - Vibe Show [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hufi Auto Shopping de Veículos Ltda. - Vibe Show\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria cabível, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208500-31.2008.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Boa Vista Lanches Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Jose Neto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Boa Vista Lanches Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria cabível, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001810-62.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rober Higino Farias [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Gonçalo Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria cabíveis, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-78.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Achiles Jose de Souza Felicio [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nRéu: Passeli Imóveis - Administradora de Imóveis [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Achiles Jose de Souza Felicio, Réu Passeli Imóveis - Administradora de Imóveis \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1309332"
                            ],
                            "1309346": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0163900-90.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodrigues Sacramento\r\n\r\nRéu: Gas Capital Kpital G rLTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital Kpital G rLTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos . Pagar em 48 horas a importância de R$ 4.224,50 equivalente a 341.750,96 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0194600-78.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Marcolina da Silva, Karina Silva dos Santos , José Lucas Silva dos Santos, Marcos da Silva Santos, Mathues da Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 556/560. Pagar em 48 horas a importância de R$ 1.129.840,37 equivalente a 91.397.205,28 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0209100-23.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Joao Carvalho da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos . Pagar em 48 horas a importância de R$ 6.897,96 equivalente a 490.848,07 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0225400-94.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construcao Civil Ltda., José Mário Loureiro Borges\r\n\r\nPelo presente fica m José Mário Loureiro Borges, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 3.326,64 equivalente a 272.801,09 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0236300-83.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY SIMOES MOREIRA\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA, Ilmar Azeredo Coutinho, Maria irani Avelino Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m Ilmar Azeredo Coutinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 2.774,84 equivalente a 226.300,27 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0290100-50.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALVA BELLO CARVALHO\r\n\r\nRéu: COOPERSUL COOPERATIVA SUL ATLANTICO LTDA, EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA, Carmem Ribeiro Ferreira, Roberto Clins Yazejy de Mello, JOSE CARLOS RODRIGUES \r\n\r\nPelo presente fica m Carmem Ribeiro Ferreira, Roberto Clins Yazejy de Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 20.882,17 equivalente a 1.705.774,94 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309346"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1312523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001143-73.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: André de Oliveira Pessanha [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTendo em vista que as partes não conferem, a ré deverá se manifestar, em 05 dias, sobre a petição de fls. 48/51. \r\n\r\nProcesso: 0000772-12.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilaine Pereira de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Natacha Sohn Comércio de Roupas ME(A/C Sra. Natasha Sohn), Réu: Márcio Alexandre Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilaine Pereira de Oliveira \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 46/53. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0258500-66.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Elena Ferreira da Silva Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcantara Cred \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Elena Ferreira da Silva Santos\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-54.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson de Oliveira [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA TANQUIM LTDA - ME [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARMORARIA TANQUIM LTDA - ME\r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 96. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-55.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma de Carvalho Coutinho [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Atlantico Ltda. [Adv. Wellington Gutierrez Vieira (OAB: RJ 128984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma de Carvalho Coutinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-30.2010.5.01.0264 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Ana Claudia Santos França de Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nExdo: H B Farma Laboratorios Ltda na pessoa dos sócios Eraldo Machado Cardoso, Maria das Graças Mencari de Castro e Sebastião Leite de Castro Sobrinho (devedores derivados)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ana Claudia Santos França de Oliveira \r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 49. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181800-78.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Maria da Silva [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: Pipopocas Lanches Ltda. [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)], Réu: Mgr Lanches Ltda ME, Réu: Dauzinho Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. , Réu: Nrj Lanches Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Maria da Silva \r\n\r\nJunte aos presentes autos a guia do FGTS que recebeu em 16/06/2011. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173800-89.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides da Silva Santos [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alcides da Silva Santos , Rcdo Schincariol Logística e Distribuição Ltda. \r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-34.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina Ribeiro Mendes [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Evangélica Edificando Vidas [Adv. Luiz Fernando Faria de Moura (OAB: RJ 108823 - D)], Réu: Marcio Jose Alvarenga Neves [Adv. Luiz Fernando Faria de Moura (OAB: RJ 108823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Evangélica Edificando Vidas , Réu Marcio Jose Alvarenga Neves \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0212900-85.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Soares Padilha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Soares Padilha\r\n\r\nVenha com as demais parcelas dos honorários periciais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262800-71.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Deodato da Silva [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Deodato da Silva\r\n\r\nVenha a autora com os novos cálculos considerando os valores recebidos do FGTS (fls. 162) comprovando-se. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274400-89.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Rangel da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Rangel da Silva\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 113, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000997-66.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo de Souza Monteiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Sagon Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo de Souza Monteiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-45.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Coelho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique da Silva Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Coelho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49 que homologou a desistência requerida. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001654-08.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Correa Neves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: KS RH Serviços de Terceirizados Ltda. [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)], Réu: Indústria de Plastico Rangel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Correa Neves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-76.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro Soares de Mello [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002262-69.2011.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Cia Leader Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberta Costa da Silva Giacomini [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cia Leader Promoções de Vendas Ltda. \r\n\r\nVenha a agravante com as guias pagas dos emolumentos para que as peças sejam autenticadas ou com a declaração de autenticidade, sob a responsabilidade do advogado, conforme instrução Normativa de nº 16. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001806-56.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Loredo de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia de Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Loredo de Oliveira \r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da 1ª ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207400-04.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Henrique da Rocha Neves [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtores de Leite - CCPL [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Henrique da Rocha Neves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-53.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDNEY BOMFIM GUIMARAES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDNEY BOMFIM GUIMARAES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 281, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001560-60.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Claudino da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-09.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uleide Bezerra Rocha [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uleide Bezerra Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002041-23.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Souza Pauseiro Pereira [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida Tintas Ltda. ME [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Margarida Tintas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para vistas dos autos em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000088-56.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Rosa Lourenço [Adv. Gilberto Celso Guimaraes (OAB: RJ 35150 - D)]\r\n\r\nRéu: Karmona Almeida , Réu: Mobiliton Eletrônica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antônio Rosa Lourenço\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001209-53.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Nepomuceno de Jesus [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Getgas do Brasil Posto de Gas Natural Veicular Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Getgas do Brasil Posto de Gas Natural Veicular Ltda.\r\n\r\nComprove, em 48 horas, o pagamento da multa sobre a segunda parcela, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0182300-47.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Correia Tavares [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Mutua Ltda ME [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Mutua Ltda ME\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor indicado a fls. 37: R$ 2.890,31 equivalente a 233.999,07 pro-rata da TR pela não entrega das guias para saque do FGTS e das guias do seguro desemprego, no prazo de 05 idas, sob pena de penhora bacenjud. \r\n\r\nId: 1312523"
                            ],
                            "1312613": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195400-06.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312613"
                            ],
                            "1312614": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000660-43.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Katrine Samyer Borges de Faria (OAB: RJ 177167 E)\r\n\r\nLiene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001035-78.2010.5.01.0264 - RTSum - Carga: Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 D)\r\n\r\nAugusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020200-82.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 D)\r\n\r\nLeontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104200-83.2006.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 D)\r\n\r\nGilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188700-14.2008.5.01.0264 - RTSum - Carga: Jose Nilton Franco Figueira (OAB: RJ 128974 D)\r\n\r\nSylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028600-22.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089400-16.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nWilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000440-79.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nAndre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000989-89.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Roseane Siqueira da Silva (OAB: RJ 100876 D)\r\n\r\nLeontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094500-83.2006.5.01.0264 - RTSum - Carga: Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 D)\r\n\r\nRicardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203200-51.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181400-98.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nDenizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081600-63.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Thiago Silva Alonso (OAB: RJ 190242 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167200-86.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza (OAB: RJ 182253 E)\r\n\r\nRafael de Souza Espindola (OAB: RJ 152572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001888-87.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Rafael de Souza Espindola (OAB: RJ 152572 D)\r\n\r\nWilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187500-69.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000510-96.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144300-80.2006.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nLeontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094400-31.2006.5.01.0264 - RTSum - Carga: Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 D)\r\n\r\nBruno Feijo Imbroinisio (OAB: RJ 145017 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0227900-62.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Leonardo dos Santos Martins Ferreira (OAB: RJ 179756 E)\r\n\r\nCarlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172800-88.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000466-77.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000471-02.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099000-61.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nRogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145900-39.2006.5.01.0264 - RTSum - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015100-20.2006.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312614"
                            ],
                            "1312522": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000785-45.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Coelho \r\n\r\nRéu: Henrique da Silva Costa \r\n\r\nPelo presente fica m Henrique da Silva Costa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49 que homologou a desistência requerida. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-76.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxynilson Dias Pimentel \r\n\r\nRéu: Viação Santa Izabel Ltda. ( A/C sócio Gilson Rodrigues de Almeida )\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Santa Izabel Ltda. ( A/C sócio Gilson Rodrigues de Almeida ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 04/06/2012 às 15 hs para que a reclamada proceda a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade e as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0037800-53.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDNEY BOMFIM GUIMARAES\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 281, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0274400-89.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Rangel da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 113, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001427-18.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Brasil\r\n\r\nRéu: Cunha e Rocha Artefatos de Gesso Ltda. ME, Cunha Transporte Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cunha e Rocha Artefatos de Gesso Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 14/06/2012 às 15 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade e as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312522"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1312709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000203-97.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Manzouque de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Translucema Transporte e Distribuição de Cargas Ltda - ME [Adv. Marli Marendaz Mury (OAB: RJ 59424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Manzouque de Oliveira, Réu Translucema Transporte e Distribuição de Cargas Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de qua ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1312709"
                            ],
                            "1312300": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0114500-25.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualace Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Padaria Pais & Filho do Jardim Botânico Ltda., Maria Isabel Ribeiro Bessa, Vanessa Cordeiro Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Isabel Ribeiro Bessa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls. 103/104, 106 e 114 foram convolados em penhora, tais bloqueios são frutos e rendimentos da empresa IBC Instituto de Beleza Canina Caxiense Ltda, cuja composição societária V.Sa. integra como sócia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312300"
                            ],
                            "1312624": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001544-32.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Cunha Ramos\r\n\r\nRéu: Borracheiro do Skate Ltda., Jefferson Barbosa de Archirusal, Giovana Pereira da Paixao\r\n\r\nPelo presente fica m José Eduardo Carneiro da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312624"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1312038": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 21/05/2012\r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na modalidade de Leilão Eletrônico, através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano® na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nProcesso: 0108100-94.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Angelo Barbosa Adv.: Solange Campos OAB.: RJ 80278 D\r\n\r\nRéu: Jose Adilson Bispo da Conceicao Adv.: Ivan Varela Damasceno OAB.: RJ 115436 D\r\n\r\nBEM(NS): 01) 800 (oitocentas) Pipas, avaliadas em R$ 0,40 (quarenta centavos cada), totalizando R$ 320,00 (trezentos e vinte reais); 02) 01 (uma) Máquina de serra circular, em funcionamento, em estado regular de conservação, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.320,00 (dois mil, trezentos e vinte reais), em 10 de maio de 2011.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Alexandre Herculano, s/nº, Lote 20, Vilar dos Teles, CEP: 25561-400, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JOSÉ ADILSON BISPO DA CONCEIÇÃO, Rua Alexandre Herculano, s/nº, Lote 20, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns).\r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na modalidade de Leilão Eletrônico, através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano® na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nProcesso: 0116900-19.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA SENHORA \r\n\r\nRéu: MARIA DO SOCORRO MAGALHAES Adv.: Roberto Porfirio dos Santos OAB.: RJ 96177 D\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (uma) Geladeira, marca Brastemp, frost-free, cor bege, quadrada, com duas portas, sem nº de série aparente, em regular estado de conservação, funcionando, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 02) 01 (um) Freezer, marca Cônsul, cor bege com detalhes em grafite, 180 litros, vertical, sem nº de série aparente, em bom estado de funcionamento e conservação, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais), em 27 de maio de 2007.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Getúlio de Moura, nº 1180, Vila Tiradentes, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARIA DO SOCORRO PASSOS MAGALHÃES, Avenida Getúlio de Moura, nº 1180, Vila Tiradentes, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns).\r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na modalidade de Leilão Eletrônico, através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano® na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0088300-75.2009.5.01.0322 – RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Gomes dos Santos Adv.: Emmanuel de Oliveira Rocha OAB.:\r\n\r\nRJ 155227 D\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços em Gerais LTDA ME Adv.: Nilto Carlos\r\n\r\nBadini OAB.: RJ 36772 D\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Computador com processador Intel Core 2 Duo, 2,66 Hz, HD de 465 GB, com monitor LCD de 19 polegadas da marca Braview, em bom estado de conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), em 16 de setembro de 2011.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antônio Carlos Monteiro da Silva, Lt 16, quadra 53, Jardim Meriti, CEP: 25575-091, São José de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ROGÉRIO B. BASTOS, Rua Paraíba, nº 105, Casa 05, Centro, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns).\r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na modalidade de Leilão Eletrônico, através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano® na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nProcesso: 0039700-23.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia de Abreu Silva Adv.: Willians Belmond de Moraes OAB.: RJ 80250 D\r\n\r\nRéu: SPECIAL LINE MODAS EM CONFECCOES E ESTAMPARIAS LTDA ME (Nome fantasia Embracon Empresa Brasileira de Confecções Ltda.) \r\n\r\nBEM(NS): 01) 03 (três) Máquinas industriais de costura overloque da marca Nissin, modelo NS 893-130m, com três fios, números de série 7072460063, 7072460062 e 7072460081, todas em bom estado de conservação e funcionamento, avaliadas em 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) cada, totalizando R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); 02) 01 (uma) Máquina de constura industrial overloque “Zero max” da marca Nissin, modelo NS 893-190m/zm, número de série 837003, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), em 19 de janeiro de 2012.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Higino Marzo, s/nº, Lt 14, Qd C, Casa 6, Centro, CEP: 25530-520, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: CARLOS HENRIQUE CAMPOS BARRETO DOS SANTOS, Rua Jagoroaba, nº 384, Vila Valqueire, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns).\r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na modalidade de Leilão Eletrônico, através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano® na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0001334-75.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: William da Silva Nascimento Adv.: Carlos Ferreira da Silva OAB.: RJ\r\n\r\n71687 D\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de em Gerais Serviços Ltda. ME Adv.: Nilto Carlos\r\n\r\nBadini OAB.: RJ 36772 D\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Conjunto composto por uma mesa de MDF, tipo escritório, medindo 2,20X0,90, com 08 (oito) cadeiras, em ótimo estado de conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 500,00 (quinhentos reais), em 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antônio Carlos Monteiro da Silva, s/nº, Lote 16, Qd 59, Jardim Meriti, CEP: 25555-091, São João de Meriti/RJ\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ROGÉRIO B. BASTOS, Rua Paraíba, nº 105, Casa 05, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns).\r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na modalidade de Leilão Eletrônico, através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano® na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nProcesso: 0121400-21.2009.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: SEVERINO DANTAS DA SILVA Adv.: Claudia Valeria Cruz Fontes OAB.: RJ 54851 D\r\n\r\nRéu: FORNOBRAS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. N/P Srs Jarison da Silva Maciel e Jardane da Silva Maciel Adv.: Katia Regina de Castro Ribeiro OAB.: RJ 89151 D\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Fogão industrial quatro bocas, com chapa e forno, dois queimadores duplos e dois simples, modelo LPDF 14, novo, fabricante BRASCHAMA, reavaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); 02) 01 (um) Fogão industrial quatro bocas, sem chapa, com forno, dois queimadores duplos e dois simples, modelo LPDF-12, novo, fabricante BRASCHAMA, reavaliado em R$ 1.000 (um mil reais); 03) 01 (um) Fogão industrial duas bocas, sem forno, um queimador duplo e um simples, modelo LED-05, novo, fabricante BRASCHAMA, reavaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), em 17 de janeiro de 2012.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antônio Garcia, Lotes 43 e 44, Vilar dos Teles, CEP: 25565-130, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JARDANE DA SILVA MACIEL, Rua São Cristóvão, nº 40, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns).\r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na modalidade de Leilão Eletrônico, através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano® na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nProcesso: 0170200-51.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venceslau dos Santos Adv.: Taci Mello da Rocha e Silva OAB.: RJ 94924 D, Aut: Uniao Federal - Inss \r\n\r\nRéu: Milauto Recuperadora de Veiculos Ltda Adv.: Dervor Ribeiro Das Neves Junior OAB.: RJ 103019 D\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Carro/camioneta, marca/modelo Ford/Pampa GL, ano de fabricação/modelo 1988/1988, a ácool, cor azul, chassi nº 9BFPXXLP3JBP68757, placas LIH-2863, código Renavam 313763976, em bom estado de funcionamento e conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), em 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nÔNUS: Constam Restrições Judiciais; Débitos no valor de R$ 1.789,47 (um mil setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos), em 16 de maio de 2012, no Detran/RJ; Outros eventuais constantes no Detran/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Salim Rasuck, nº 50, Centro, CEP: 25520-080, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: EDESIO FERREIRA LICHOTTI FILHO, Avenida Getúlio de Moura, nº 958, Vila Tiradentes, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns).\r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na modalidade de Leilão Eletrônico, através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano® na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nProcesso: 0000874-88.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Laureci de Oliveira Adv.: Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB.: RJ 118536 D\r\n\r\nRéu: Inácio Jorge Furtado Adv.: Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB.: RJ 89110 D, INACIO JORGE FURTADO ME \r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Refrigerador, duas portas, cor branca, marca Cônsul, 410 litros, Frost Free, em bom estado de conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), em 28 de outubro de 2011.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Jardim Botânico, s/nº, Lt 1, Qd 209, Vilar dos Teles, CEP: 25576-140, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: FABRÍCIA SUELI DOS SANTOS FERREIRA, Rua Jardim Botânico, s/nº, Lt 1, Qd 209, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns).\r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na modalidade de Leilão Eletrônico, através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano® na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0096300-64.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Villa Nova do Couto Adv.: Jose Fernando Garcia Machado da\r\n\r\nSilva OAB.: RJ 3038 D\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda - ME Adv.: Ronald Silva\r\n\r\nde Almeida OAB.: RJ 98031 D\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Impressora a jato, marca HP, modelo D1360, nº de série BR76MFK08B, em bom estado de conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), em 16 de setembro de 2011.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antônio Carlos Monteiro da Silva, Lote 16, Qd 59, Jardim Meriti, CEP: 25555-091, São João de Meriti/RJ\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ROGÉRIO B. BASTOS, Rua Paraíba, nº 105, Casa 05, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns).\r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na modalidade de Leilão Eletrônico, através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano® na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nProcesso: 0057500-64.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Duarte dos Santos Adv.: Antonio Cesar Ribeiro OAB.: RJ 102908 D\r\n\r\nRéu: J. S. DO VILAR MAQUINAS E ACESSORIOS PARA TOLDOS LTDA Adv.: Ricardo Silva da Cunha OAB.: RJ 86167 D\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Computador, processador Intel Pentium Dual Core, gabinete cor preta, com leitor/gravador de DVD, 150 GB de HD, monitor Samsung, cor branca, modelo Sync Master 793v, funcionando, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) o conjunto; 02) 01 (uma) Impressora multifuncional HP Deskjet F4480, cor preta, sem número de série aparente, funcionando, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em 22 de março de 2011.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua César Nascimento Monteiro, nº 86, Lt 12, Qd 1, Vilar dos Teles, CEP: 25565-150, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: DYLSON FARIA LIMA JÚNIOR, Rua César Nascimento Monteiro, nº 86, Lt 12, Qd 1, Vilar dos Teles, CEP: 25565-150, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns).\r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na modalidade de Leilão Eletrônico, através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano® na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nProcesso: 0082500-37.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleomar Silva Duque Adv.: Wilson Schneider de Abreu OAB.: RJ 84790 D\r\n\r\nRéu: Ebenezer Moveis \r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (uma) Cômoda com cinco gavetas, com chave, cor mogno, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais); 02) 01 (um) Armário de cozinha com 06 (seis) portas e duas gavetas, cores branco e maple, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.170,00 (um mil, cento e setenta reais), em 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta. \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Gerânios, lote 06, quadra 23, Jardim Metrópole, CEP: 25571-250, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: LUIZ CLÁUDIO MARTINS PEIXOTO, Avenida Euclides da Cunha, lote 14A, quadra 39, Vila São João, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns).\r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na modalidade de Leilão Eletrônico, através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano® na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nProcesso: 0001468-68.2011.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Seerviços Gerais Ltda. Adv.: Ronald Silva de Almeida OAB.: RJ 98031 D\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Condicionador de ar, marca LG, tipo Split, 12000 BTUs, em bom estado de conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), em 07 de outubro de 2011.\r\n\r\nÔNUS: Consta penhora nos autos nº 0069100-19.2008.5.01.0322, em favor da União Federal-INSS e nos autos nº 0000673-96.2010.5.01.0322, em favor de Márcio Rodrigues dos Santos, ambos em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antônio Carlos Monteiro da Silva, s/nº, Lote 16, Qd 59, Jardim Meriti, CEP: 25555-091, São João de Meriti/RJ\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ROGÉRIO B. BASTOS, Rua Paraíba, nº 105, Casa 05, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns).\r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na modalidade de Leilão Eletrônico, através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano® na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nProcesso: 0121700-51.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faustina Maria da Veiga Faustino Adv.: Celso Marques de Salles OAB.: RJ 107446 D\r\n\r\nRéu: Moveis Rossat Industria e Comercio Ltda \r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (uma) Serra topejadeira, da marca Ruas, equipada com motor de 10HP, em bom estado de conservação, funcionando, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 02) 01 (um) Compressor da marca Schulz, modelo MSV 15v2/230, motor 7HP, sem número de série aparente, funcionando, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), em 26 de julho de 2011.\r\n\r\nÔNUS: Itens 01 e 02: Consta penhora nos autos nº 0110100-33.2007.5.01.0322, em favor de Alzemiro do Carmo e Silva, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Joana Kalil, nº 1110, Jardim Meriti, CEP: 25555-100, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: DOUGLAS ROSSATTI, Rua Joana Kalil, nº 1110, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns).\r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na modalidade de Leilão Eletrônico, através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano® na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nProcesso: 0150300-14.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemery de Jesus Moura Adv.: Maria de Fatima Soares de Souza OAB.: RJ 113593 D\r\n\r\nRéu: Amaro Bezerra de Andrade \r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Automóvel marca/modelo Fiat/Tempra Ouro, 16 V, azul, placas KPF-3694, ano de fabricação/modelo 1994/1995, a gasolina, chassi 9BD159000R9095922, Renavam 628818130, em bom estado de funcionamento e conservação (apenas com o estofamento interno com problemas).\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 22 de setembro de 2011.\r\n\r\nÔNUS: Consta Restrição Judicial; Alienação fiduciária; Débitos no valor de R$ 3.342,60 (três mil, trezentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), em 16 de maio de 2012, no Detran/RJ; Outros eventuais constantes no Detran/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Jaime Gomes, nº 396, Centro, CEP: 25515-341, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: AMARO BEZERRA DE ANDRADE, Rua Jaime Gomes, nº 396, Centro, CEP: 25515-341, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns).\r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na modalidade de Leilão Eletrônico, através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano® na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0069100-19.2008.5.01.0322 – RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Araujo Milagre Adv.: Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB.:\r\n\r\nRJ 96706 D\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços em Gerais LTDA ME Adv.: Nilto Carlos\r\n\r\nBadini OAB.: RJ 36772 D\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Condicionador de ar, marca LG, tipo Split, 12000 BTUs, em bom estado de conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), em 26 de julho de 2011.\r\n\r\nÔNUS: Consta penhora nos autos nº 0000673-96.2010.5.01.0322, em favor de Márcio Rodrigues dos Santos e nos autos nº 0001468-68.2011.5.01.0322, em favor do INSS, ambos em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antônio Carlos Monteiro da Silva, lote 16, Jardim Meriti, CEP: 25555-091, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ROGÉRIO B. BASTOS, Rua Paraíba, nº 105, Casa 05, Centro, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns).\r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na modalidade de Leilão Eletrônico, através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano® na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nProcesso: 0000544-91.2010.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: JULIO CESAR CAMPOS GALVAO Adv.: Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB.: RJ 43430 D\r\n\r\nRéu: RAIMUNDO GONZAGA DA SILVA , Raimundo Gonzaga da Silva (sócio da Ré) \r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Compressor da marca Schulz, modelo MSV-20s/250, dois estágios, nº de série 1349352, em funcionamento e bom estado de conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em 20 de julho de 2011.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Otávio Mangabeira, nº 1932, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: RAIMUNDO GONZAGA DA SILVA, Rua Otávio Mangabeira, nº 1932, Casa 01, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns).\r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na modalidade de Leilão Eletrônico, através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano® na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0126900-68.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nEXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL – INSS E ALONSO COSME DE SOUZA\r\n\r\nEXECUTADO(S): GRUPESV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (GRUPESV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA. ME)\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Impressora multifuncional, marca HP, modelo 1210, em funcionamento, em bom estado de conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), em 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antônio Carlos Monteiro da Silva, Lt 16, Qd 59, Jardim Meriti, CEP: 25555-091, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ROGÉRIO B. BASTOS, Rua Paraíba, nº 105, Casa 05, Centro, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na modalidade de Leilão Eletrônico, através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano® na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nProcesso: 0173500-55.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Neves Adv.: Roberto Pinto dos Santos OAB.: RJ 82640 D\r\n\r\nRéu: Tendencia Calcados Ltda Adv.: Helio dos Santos Zagaglia OAB.: RJ 40839 D\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Impressora multifuncional HP Officejet 4500, cor preta, nº de série CN0B4F81HB, funcionando, em bom estado de conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 400,00 (quatrocentos reais), em 30 de agosto de 2011.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Dias da Cruz, lote 30, Qd 45, Jardim Meriti, CEP: 25555-280, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ANDRÉ RAYMUNDO MORENO NETO, Rua Dias da Cruz, lote 30, Qd 45, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns).\r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na modalidade de Leilão Eletrônico, através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano® na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nProcesso: 0057700-62.1995.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIONE LUNA SILVA Adv.: Jane Barbosa de Paula OAB.: RJ 78518 D\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE TECNICA DE BORRACHA DO BRASIL LTDA \r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Prensa hidráulica com três platores, capacidade para 12 (doze) toneladas, sem marca e número de série aparentes, em bom estado de funcionamento.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 24 de julho de 2007.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Maestro Benedito Moura, Lt 06, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JAMILTON FARIA SILVEIRA FILHO.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns).\r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na modalidade de Leilão Eletrônico, através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano® na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nProcesso: 0099300-72.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Talita Farias Sousa Adv.: Simone Maria da Hora OAB.: RJ 132165 D\r\n\r\nRéu: Graw Bonés Comércio de Roupas Ltda - ME \r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Impressora, marca Epson, modelo Stylus C79, em funcionamento, em bom estado de conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 400,00 (quatrocentos reais), em 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Barão do Flamengo, nº 200, Vilar dos Teles, CEP: 25561-130, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: CELSO TEIXEIRA COELHO, Rua Barão do Flamengo, nº 200, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns).\r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na modalidade de Leilão Eletrônico, através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano® na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0037600-95.2009.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Grupesv Prestação Serviços em Gerais Ltda. Adv.: Ronald Silva de\r\n\r\nAlmeida OAB.: RJ 98031 D, Cgte: União Federal - INSS\r\n\r\nCgto: Jorge Adeildo dos Santos , Grupesv Prestação de Serviços em Gerais\r\n\r\nLtda.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (uma) Impressora a jato, marca HP, modelo D 1360, nº de série Br77CF12m2, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 02) 01(uma) Multifuncional, marca HP, modelo 1210, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), em 16 de setembro de 2011.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antônio Carlos Monteiro da Silva, Lote 16, Qd 59, Jardim Meriti, CEP: 25555-091, São João de Meriti/RJ\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ROGÉRIO B. BASTOS, Rua Paraíba, nº 105, Casa 05, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na modalidade de Leilão Eletrônico, através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano® na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0000673-96.2010.5.01.0322 – RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rodrigues dos Santos Adv.: Ana Maria dos Santos Magalhaes\r\n\r\nOAB.: RJ 75299 D\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços em Gerais LTDA ME Adv.: Nilto Carlos\r\n\r\nBadini OAB.: RJ 36772 D, Rica Alimentos , Supermercado Zona Sul Ltda.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Condicionador de ar da marca LG, tipo Split, 12.000 BTUs, em bom estado de conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), em 16 de setembro de 2011.\r\n\r\nÔNUS: Consta penhora nos autos nº 0069100-19.2008.5.01.0322, em favor da União Federal-INSS e nos autos nº 0001468-68.2011.5.01.0322, em favor do INSS, ambos em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antônio Carlos Monteiro da Silva, s/nº, Lt 16, Jardim Meriti, CEP: 25555-091, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ROGÉRIO B. BASTOS, Rua Paraíba, nº 105, Casa 05, Centro, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na modalidade de Leilão Eletrônico, através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano® na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nProcesso: 0198700-93.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Passos da Silva Adv.: Ana Lucia da Igreja Caldas OAB.: RJ 100278 D\r\n\r\nRéu: J. S. DO VILAR MÁQUINAS E ACESSÓRIOS PARA TOLDOS LTDA - ME Adv.: Julio Claudio Correa OAB.: RJ 154295 D\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Computador com processador Intel 2140, 1,60 GHz, 504 MB de memória RAM, HD 160 GB, gabinete cor preta, gravador de DVD, com teclado mouse e monitor Samsung Sync Master, 793v, cor cinza, funcionando, em bom estado de conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), em 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua César Nascimento Monteiro, nº 86, Vilar dos Teles, CEP: 25565-140, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: DYLSON FARIA LIMA JÚNIOR, Rua César Nascimento Monteiro, nº 86, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns).\r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na modalidade de Leilão Eletrônico, através da internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, transmitido pela empresa Leilões Judiciais Serrano® na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 15/06/2012, às 12:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nProcesso: 0000821-10.2010.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: Geraldo Santos Adv.: Valmir de Souza Borba OAB.: RJ 85001 D\r\n\r\nRéu: Boa Nova 2000 Agro Comercial Ltda Adv.: Joao Carlos Alves Massa OAB.: RJ 46538 D, Mercado Valente Ltda Adv.: Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB.: RJ 117805 D\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo Toyota/Bandeirante, ano de fabricação/modelo 1983/1983, cor bege, a diesel, placas KTN-5687, código Renavam 298299496, chassi OJ71504, em regular estado de conservação, funcionando.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nÔNUS: Consta Restrição Judicial; Débitos no valor de R$ 644,75 (seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), em 16 de maio de 2012, no Detran/RJ; Outros eventuais constantes no Detran/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia Presidente Dutra, nº 5901, CEP: 25500-001, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: PAULO CESAR GUILHERME DA SILVA JUNIOR, Rua Júpiter, nº 633, Centro, Mesquita/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns).\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312038"
                            ]
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                "Teresópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001265-61.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Pereira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Renata dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001271-68.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nogueira de Sá de Salles [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nogueira de Sá de Salles, Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001325-34.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Oliveira Correia [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Cupello Jornais e Revistas Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Oliveira Correia, Réu Irmãos Cupello Jornais e Revistas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001198-96.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Jolsef de Oliveira Couto Farah [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Filial do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Filial do Rio de Janeiro, Aut Fabiano Jolsef de Oliveira Couto Farah\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001196-29.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Monteiro da Rocha [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio de Janeiro, Aut Selma Monteiro da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001081-08.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Oliveira Moura [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: João Cobra Olinto [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: Evanilza Dantas [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evanilza Dantas, Aut Flávio de Oliveira Moura, Réu João Cobra Olinto \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito, improcedentes os pedidos.... Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001226-64.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira do Valle. [Adv. Fabio Fernandes Esteves (OAB: RJ 155137 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra. [Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio (OAB: RJ 115423 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Social Fibra., Aut Juliana Ferreira do Valle.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000987-60.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cíntia Ferreira da Cunha [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paulistana 1688 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Ferreira da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000653-26.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samyr Dabul Stork [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Samyr Dabul Stork\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001200-66.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Ferreira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Montenegro [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Montenegro, Aut Sônia Maria Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000867-17.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulino Leal de Siqueira [Adv. Cid Carvalho de Souza (OAB: RJ 154341 - D)]\r\n\r\nRéu: T.R.F. DE TERESÓPOLIS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. [Adv. Maria Fernanda Vasconcelos de Oliveira (OAB: RJ 142553 - D)], Réu: Cervejaria Petropolis Ltda [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulino Leal de Siqueira, Réu Cervejaria Petropolis Ltda, Réu T.R.F. DE TERESÓPOLIS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001204-06.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Resende da Rosa. [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFASEG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Viação Teresópolis e Turismo LTDA. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFASEG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA., Aut Carlos Alberto Resende da Rosa., Réu Viação Teresópolis e Turismo LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001185-83.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Almeida de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Almeida de Oliveira , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000733-87.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Regina da Silva Alves [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki Delícia de Teresópolis Sucos e Lanches Ltda-ME n/p Roberto Azevedo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Regina da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001344-40.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Costa de Aquino [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Trama de Teresópolis Comércio e Indústria Têxtil Ltda [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Costa de Aquino, Réu Trama de Teresópolis Comércio e Indústria Têxtil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1312491"
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                            "1312487": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000733-87.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Regina da Silva Alves\r\n\r\nRéu: Ki Delícia de Teresópolis Sucos e Lanches Ltda-ME n/p Roberto Azevedo Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Ki Delícia de Teresópolis Sucos e Lanches Ltda-ME n/p Roberto Azevedo Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312487"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068200-13.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio de Souza [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo bloqueado foi convolado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-32.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mautoni Ferreira [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0074600-58.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILTON FARIA MEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: CLOVIS SEBASTIAO ALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1595. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001128-67.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival de Souza Guerra Filho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival de Souza Guerra Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000991-22.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucemir da Cruz [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Joelma Sereno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucemir da Cruz\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-52.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Alves da Rocha [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Aut Shirley Alves da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0111400-07.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que o saldo bloqueado foi convolado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-34.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI DE SOUZA DUARTE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANI DE SOUZA DUARTE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0017400-32.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alailson Leme [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofrio Pinheiral Refrigeracao Ltda Me [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)], Réu: ECOFRIO PINHEIRAL REFRIGERAÇÃO LTDA ME N/P ANA CAROLINA ALVES SILVA, Réu: ECOFRIO PINHEIRAL REFRIGERAÇÃO LTDA ME N/P CARLOS HENRIQUE SILVEIRA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alailson Leme\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 67. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000208-93.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délcio Theodoro de Souza [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Tico & Teco Pedras Decorativas do Aterrado Ltda. ME [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tico & Teco Pedras Decorativas do Aterrado Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 49. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0134000-56.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Oswaldo Martins Filho (Espólio de ) [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Oswaldo Martins Filho (Espólio de )\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 150. .\r\n\r\nProcesso: 0000884-75.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves da Silva [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001059-69.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Gonçalves da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Gonçalves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0064600-47.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José Dias [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Desga Ambiental Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Cerqueira Leite (OAB: SP 140008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro José Dias \r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-43.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Veroneze [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Veroneze, Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001295-21.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Ricardo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Souza Ricardo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1304759"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0224000-05.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Nelson Faustino Goncalves [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 33233 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001894-57.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dilma Lira Lins [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dilma Lira Lins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001675-44.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Oliveira [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0200900-84.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Silva de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Silva de Andrade\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259600-92.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REINALDO DA SILVA [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S/A, Aut JOSE REINALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 453v. Pz 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0202100-34.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM VICENTE FILHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOAQUIM VICENTE FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0258800-93.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE PAULA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: TENDENCIAS EM MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA, Réu: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, Réu: David Martins da Fonseca, Réu: Jorge David Fernandes da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE PAULA\r\n\r\nFornecer o endereco do socio. Pz 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156900-28.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-31.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Conceição [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Daniel Fagundes Souza (OAB: RJ 162622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que o Recurso Ordinario não foi recebido. Pz 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0204800-17.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERASMO SILVA\r\n\r\nManifestar sobre a realização da perícia, sob pena de perda da prova. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215100-96.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egnaldo Alves Viana [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa International Can Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egnaldo Alves Viana\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203900-63.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GONCALVES NETO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: ICARAPES SISTEMAS DE TRATAMENTO DE AGUA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GONCALVES NETO\r\n\r\nApresentar cálculos na forma do art. 879 parágrafo 2º da CLT, em 30 dias, sob pena de se caracterizar a preclusão e eventual renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0216800-15.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON REIS DE LIMA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON REIS DE LIMA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os cálculos de fls. 120/124 foram homologados. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-91.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO TOMAZ [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0203100-98.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ferreira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos na forma do art. 879 parágrafo 2º da CLT, em 30 dias, sob pena de se caracterizar a preclusão e eventual renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001604-42.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Souza (Espólio de) [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: DMJL Participações Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DMJL Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138900-77.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fernando Sagrillo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Fernando Sagrillo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario complementar, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141400-58.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL BARBARA RIBEIRO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: SALOMAO JOSE DO NASCIMENTO, Aut: SILIRO VITOR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: LAJEOLAJE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL BARBARA RIBEIRO\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198300-27.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Maciel da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Maciel da Silva\r\n\r\nComprovar o deposito da primeira parcela, relativamente aos honorários periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222800-26.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Wagner Ferreira Marques, Aut: Rafael do Amaral Silva\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0194600-09.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pena de Azevedo Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pena de Azevedo Costa\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197200-37.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquimedes Bento de Jesus [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Novo de Ensino Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Novo de Ensino Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0231200-63.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Sales [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda., Réu: Furnas Centrais Eletricas S/A [Adv. Leandro Velloso e Silva (OAB: RJ 118202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves Sales\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202600-32.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Nelson Vargas [Adv. Alfredo Francisco dos Santos (OAB: RJ 149072 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nelson Vargas\r\n\r\nComprovar deposito das demais parcelas de honorarios periciais, sob pena de perda de prova. Pz 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006400-47.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Incomil Comercio de Papel Sao Miguel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 62/63. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0254600-48.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINO CORREA DOMICIANO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA [Adv. Monica Soria Bastos (OAB: RJ 19377 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVELINO CORREA DOMICIANO\r\n\r\nApresentar cálculos na forma do art. 879 parágrafo 2º da CLT, em 30 dias, sob pena de se caracterizar a preclusão e eventual renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0201500-42.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilton Gomes da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilton Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos na forma do art. 879 parágrafo 2º da CLT, em 30 dias, sob pena de se caracterizar a preclusão e eventual renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0014500-25.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Fernandes [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Oliveira Fernandes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0116100-21.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigo Dias [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigo Dias\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo efetuar o deposito de tal valor, sob pena de perda da prova. Deferido parcelamento em 10 vezes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185200-05.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Antonio Canto [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Antonio Canto\r\n\r\nTomar ciencia do pedido de exame do perito. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248400-20.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONE MAX DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao - CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONE MAX DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos na forma do art. 879 parágrafo 2º da CLT, em 30 dias, sob pena de se caracterizar a preclusão e eventual renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0222900-88.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FIGUEIREDO MOREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON FIGUEIREDO MOREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos na forma do art. 879 parágrafo 2º da CLT, em 30 dias, sob pena de se caracterizar a preclusão e eventual renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0148900-05.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luiz da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1304760"
                            ],
                            "1312283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000272-69.2012.5.01.0341 - AI\r\n\r\nAgte: ABB Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Fernando Marques Grijo da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Fernando Marques Grijo da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101700-36.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Geraldo da Silva - (Espólio de) [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terracota Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Geraldo da Silva - (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0182400-77.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO GOMES [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut OSWALDO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1312283"
                            ],
                            "1312641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001343-43.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues Egalon [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio´s Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)], Réu: Rossi Empreendimentos S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kennio´s Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2012 às 10:31 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nId: 1312641"
                            ],
                            "1304757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0130000-71.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Moraes Izidio\r\n\r\nRéu: Cmelpar Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cmelpar Empreendimentos e Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304757"
                            ],
                            "1304758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0102200-68.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Correia de Sá\r\n\r\nRéu: América Engenharia e Construções Ltda., CSN Aços Longos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m América Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304758"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1312960": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.606 DE 22 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nCONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO Nº 35.777, DE 01 DE JULHO DE 2004.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-26/40376/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º e o art. 2º do Decreto nº 35.777, de 01 de julho de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica criada, sem aumento de despesa, a Escola Técnica Estadual de Saúde Herbert José de Souza, situada na Rua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino Bocaiúva, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Escola Técnica Estadual de Saúde Herbert José de Souza funcionará com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, segundo as disposições do De creto nº 22.011, de 09 de fevereiro de 1996.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1312960"
                    ],
                    "1313073": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.607 DE 22 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO PELO ART. 4º DO DECRETO Nº 43.407, DE 09 DE JANEIRO DE 2012, QUE HOMOLOGOU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/0022/10112/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as fortes precipitações pluviométricas que assolaram o Município de Italva, no dia 02 de janeiro de 2012, causando as ENCHENTES OU INUNDAÇÕES GRADUAIS - NE. HIG 12.301, em áreas daquele Município; \r\n\r\n- as informações prestadas pela Prefeitura Municipal de Italva, através do Requerimento de prorrogação do prazo de vigência e do Formulário de Avaliação de Danos, atualizados em 29 de março de 2012; \r\n\r\n- que mesmo com todas as Ações Declaradas pelo Município, inclusive com o apoio do Governo Estadual, ainda não foi possível o total restabelecimento da normalidade;\r\n\r\n- que os Danos e Prejuízos, ainda comprometem Parcialmente a capacidade de resposta do poder publico municipal, foi devidamente constatado através do Relatório de Vistoria Técnica realizada pela COORDENADORIA REGIONAL DE DEFESA CIVIL NOROESTE; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.407, de 09 de janeiro de 2012, que homologou a Situação de Emergência no Município de Italva, teve vigência até 01 de abril de 2012; e\r\n\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio-econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado, por 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido no Art. 4º do Decreto nº 43.407, de 09 de janeiro de 2012, que homologou a Situação de Emergência no Município de Italva. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1313073"
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                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1313053": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 22 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/011.080/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, Sub Judice, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público, homologado em 13 de fevereiro de 2012, os candidatos, a seguir relacionados, para ocupar o cargo efetivo de Auditor Fiscal da Receita de 3ª Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, em vagas previstas na Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\n98º\r\n\r\nRodrigo Pereira Da Silva\r\n\r\n99º\r\n\r\nJoão Wellington Das Graças Sampaio\r\n\r\n100º\r\n\r\nHumberto Felbinger Cossu De Vasconcelos\r\n\r\n101º\r\n\r\nVilson Almeida Santos\r\n\r\n102º\r\n\r\nBernardo Conrado Martins\r\n\r\n103º\r\n\r\nAlessandro De Araujo Malafaia\r\n\r\n104º\r\n\r\nMarcelo Queres Rodrigues\r\n\r\n105º\r\n\r\nAlexandre D'albuquerque Pinto\r\n\r\n106º\r\n\r\nJose De Lima Andrade Mendes Junior\r\n\r\n107º\r\n\r\nAna Caroline Rabelo Umbelino\r\n\r\n108º\r\n\r\nAlexandre E Mota Pinto\r\n\r\n110º\r\n\r\nLeandro Moreira Da Cunha\r\n\r\n111º\r\n\r\nMichely Huguenin Camara De Miranda\r\n\r\n112º\r\n\r\nMaria Cristina De Andrade\r\n\r\n113º\r\n\r\nMarcelo Garritano Da Silva\r\n\r\n114º\r\n\r\nAlessandra Cherem Alves\r\n\r\n115º\r\n\r\nArnaldo José Correia\r\n\r\n116º\r\n\r\nThiago Coelho Nascimento\r\n\r\n117º\r\n\r\nOrlando De Souza Padeiro Filho\r\n\r\n118º\r\n\r\nMarcio Mafra Teixeira\r\n\r\n119º\r\n\r\nAslan Jacob Nigri\r\n\r\n120º\r\n\r\nIsaac Bruno Teixeira\r\n\r\n121º\r\n\r\nRafael Vaz Brito\r\n\r\n122º\r\n\r\nRoberson Fernandes Loriato\r\n\r\n123º\r\n\r\nMarco Da Silva Olivieri\r\n\r\n124º\r\n\r\nLissandro Ferreira Da Rocha\r\n\r\n125º\r\n\r\nRodrigo Soares Aguieiras\r\n\r\n126º\r\n\r\nMarcos Spencer De Oliveira Maia\r\n\r\n127º\r\n\r\nJoao Kenichi Tsujimoto\r\n\r\n128º\r\n\r\nErick Branco\r\n\r\n129º\r\n\r\nGeorgia Honorio Dos Santos\r\n\r\n130º\r\n\r\nCamilla Fonseca Calepso Gama\r\n\r\n131º\r\n\r\nMarcus Vinicius Van Tol De Aguiar\r\n\r\n132º\r\n\r\nDaniela Bastos Souza Chagas\r\n\r\n133º\r\n\r\nAndrea Gomes Britto\r\n\r\n134º\r\n\r\nGabriela Menegassi Meilhac\r\n\r\n135º\r\n\r\nRicardo Rodrigues Cachapuz\r\n\r\n136º\r\n\r\nFelix Chalom\r\n\r\n137º\r\n\r\nIsabela Machado Xavier Gonçalves\r\n\r\n138º\r\n\r\nJosé Estevam Fernandes De Oliveira\r\n\r\n139º\r\n\r\nGabriel Caminha Marchesini\r\n\r\n140º\r\n\r\nWayna Paiva Da Silva\r\n\r\n141º\r\n\r\nLuiz Mario Gomes De Almeida Junior\r\n\r\n142º\r\n\r\nMarcella De Moura Peluso Reis\r\n\r\n143º\r\n\r\nBreno Do Carmo Vieira De Melo\r\n\r\n144º\r\n\r\nTaise De Veras Quaresma\r\n\r\n145º\r\n\r\nLeonardo Ribeiro De Almeida\r\n\r\n146º\r\n\r\nMichelle Bagueira Considera Sepulcri\r\n\r\n147º\r\n\r\nKlaus Alexander Kollnberger\r\n\r\n148º\r\n\r\nRamon Soares Novaes De Souza\r\n\r\n149º\r\n\r\nAlex Moreira Musser\r\n\r\n150º\r\n\r\nPhilipe Pereira Barcellos\r\n\r\n151º\r\n\r\nSérgio Luiz José Da Rocha\r\n\r\n152º\r\n\r\nCristiane Moysés Barboza\r\n\r\n153º\r\n\r\nGabriel Rabelo Da Silva\r\n\r\n154º\r\n\r\nGabriela Ferreira Mainieri\r\n\r\n155º\r\n\r\nDaniel Brandão De Abreu\r\n\r\n156º\r\n\r\nGuilherme Jorge De Souza Corrêa\r\n\r\n157º\r\n\r\nAlberto Duarte Kovarik\r\n\r\n158º\r\n\r\nJoão Marcos Meneses Simas De Souza\r\n\r\n159º\r\n\r\nAmanda Vivas Presgrave De Matos\r\n\r\n160º\r\n\r\nGutemberg Fernandes De Lima\r\n\r\n161º\r\n\r\nMauro Tomio Saito\r\n\r\n162º\r\n\r\nWalter Roza Junior\r\n\r\n163º\r\n\r\nFernanda Rosa Carvalho Costa Wajsenzon\r\n\r\n164º\r\n\r\nMarne Servulo De Alvarenga\r\n\r\n165º\r\n\r\nDaniel Raposo Maltinti\r\n\r\n166º\r\n\r\nRafael Moreno Oliveira De Souza\r\n\r\n167º\r\n\r\nPedro Henrique Hoelbriegel Caramez\r\n\r\n168º\r\n\r\nVitor Cardoso De Moura\r\n\r\n169º\r\n\r\nFernando Salavracos Komatsu\r\n\r\n170º\r\n\r\nAna Cristina Neves De Araujo\r\n\r\n171º\r\n\r\nRafael Da Silva Pereira\r\n\r\n172º\r\n\r\nDaniel Rosenthal Jochimek\r\n\r\n173º\r\n\r\nAnderson Taironi Lippert Scheid\r\n\r\n174º\r\n\r\nDaniel Da Silva Nunes\r\n\r\n175º\r\n\r\nErika Guedes Oliveira\r\n\r\n176º\r\n\r\nTatiana De Souza Ribeiro\r\n\r\n177º\r\n\r\nGuilherme Oikawa Garcia Dos Santos\r\n\r\n178º\r\n\r\nNatasha Escher Carvalho\r\n\r\n179º\r\n\r\nAline Julião\r\n\r\n180º\r\n\r\nRodrigo Arantes De Carvalho\r\n\r\n181º\r\n\r\nBruno De Lima Rego\r\n\r\n182º\r\n\r\nEduardo Anesi Nogueira\r\n\r\n183º\r\n\r\nThiago Caldas Franco\r\n\r\n184º\r\n\r\nBruno Corrente Coelho\r\n\r\n185º\r\n\r\nCamila Rocha Rezende\r\n\r\n186º\r\n\r\nArthur De Melo Cordeiro\r\n\r\n187º\r\n\r\nRafael Quintana Rua\r\n\r\n188º\r\n\r\nVinícius Maia Camacho\r\n\r\n189º\r\n\r\nRoberta Vianna De Castro Pinheiro Borges\r\n\r\n190º\r\n\r\nFelipe Segrégio Porto\r\n\r\n191º\r\n\r\nTiago Musser Dos Santos Braga\r\n\r\n192º\r\n\r\nReuben Da Cunha Rocha\r\n\r\n193º\r\n\r\nSandra Muino Garcia\r\n\r\n194º\r\n\r\nLucia Helena Venere Gonçalves\r\n\r\n195º\r\n\r\nAires Francisco De Oliveira\r\n\r\n196º\r\n\r\nAlmir Machado Vieia\r\n\r\n197º\r\n\r\nAnderson José De Assis\r\n\r\n198º\r\n\r\nPaula Viana Pechir\r\n\r\n199º\r\n\r\nFernando Gomes Midão\r\n\r\n200º\r\n\r\nJuliana Pereira Lemos\r\n\r\n201º\r\n\r\nReginaldo Barcellos Dos Santos\r\n\r\n202º\r\n\r\nFelipe Guedes Ferreira Da Silva\r\n\r\n203º\r\n\r\nPaulo Moura Da Silva\r\n\r\n204º\r\n\r\nDouglas Cesar Sgarbi Jr\r\n\r\n205º\r\n\r\nFlavia Domingas Guerra\r\n\r\n206º\r\n\r\nKlaus Ribeiro Hohn\r\n\r\n207º\r\n\r\nCarlos Sampaio Braconnot\r\n\r\n208º\r\n\r\nRalph Costa Cavalcanti\r\n\r\n209º\r\n\r\nFelipe Carvalho Valença\r\n\r\n210º\r\n\r\nRicardo Biancovilli\r\n\r\n211º\r\n\r\nPaulo Ovandir Carvalho Dos Sntos\r\n\r\n212º\r\n\r\nLuiz Felipe Fonseca Pereira\r\n\r\n213º\r\n\r\nVitor Ferreira Benatti\r\n\r\n214º\r\n\r\nMário Armênio Serro Pombal\r\n\r\n215º\r\n\r\nRodrigo Alves Dos Santos Luiz\r\n\r\n216º\r\n\r\nLuiz Cezar Moretzsohn Rocha\r\n\r\n217º\r\n\r\nStela Quintaes\r\n\r\n218º\r\n\r\nJefferson William Silva Borges\r\n\r\n219º\r\n\r\nDaniel Esteban Cicero\r\n\r\n220º\r\n\r\nDaniel Cayres\r\n\r\n221º\r\n\r\nLeonardo José Fernandes Da Silva\r\n\r\n222º\r\n\r\nEdson Tadeu Teixeira Amantea\r\n\r\n223º\r\n\r\nErnani Antonio De Sousa Junior\r\n\r\n224º\r\n\r\nViviane Da Silva Azevedo\r\n\r\n226º\r\n\r\nIsmael Andrade Santos\r\n\r\n227º\r\n\r\nEduardo De Souza Pacheco\r\n\r\n228º\r\n\r\nJose Mauricio Fonseca E Neves\r\n\r\n229º\r\n\r\nLuiz Antonio Leite De Barros\r\n\r\n230º\r\n\r\nAna Paula De Oliveira Lima\r\n\r\n231º\r\n\r\nGabriela Campregher Da Silva\r\n\r\n232º\r\n\r\nClovis Adriano Frigo\r\n\r\n233º\r\n\r\nReinaldo Mota Lopes\r\n\r\n234º\r\n\r\nThiago Rubio Salvioni\r\n\r\n235º\r\n\r\nFlávia Regina De Souza Esteves\r\n\r\n236º\r\n\r\nFernando Tormin Mollo\r\n\r\n237º\r\n\r\nSimone De Assis Ferreira\r\n\r\n238º\r\n\r\nClaudio Mendes Gonçalves\r\n\r\n239º\r\n\r\nFernanda Gaio Abreu\r\n\r\n240º\r\n\r\nSebastião Felgueiras Castro\r\n\r\n241º\r\n\r\nMauricio Fernandes Nascimento\r\n\r\n242º\r\n\r\nMarcus Vinicius Silveira De Oliveira\r\n\r\n243º\r\n\r\nAndré Luis De Oliveira Antoniolli\r\n\r\n244º\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira\r\n\r\n245º\r\n\r\nMaíra Mendonça Reiff Carlos\r\n\r\n246º\r\n\r\nRafael Luis Da Cruz Lima\r\n\r\n247º\r\n\r\nRicardo Sampaio Da Rocha Pitta\r\n\r\n248º\r\n\r\nGerlândia Maria De Souza Brasil Dias\r\n\r\n249º\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n250º\r\n\r\nChristiane Da Silva Martins\r\n\r\n251º\r\n\r\nJoão Vicente Simão Wagner\r\n\r\n252º\r\n\r\nTiago Lopes Da Rocha\r\n\r\n253º\r\n\r\nClaudio Samuel Santos Schneider\r\n\r\n254º\r\n\r\nRodrigo Gustavo Da Silva Lima\r\n\r\n255º\r\n\r\nEsdras Prado Barbosa\r\n\r\n256º\r\n\r\nWander Rodrigues De Magalhães\r\n\r\n257º\r\n\r\nAdriane Bosco Teixeira Dos Santos\r\n\r\n258º\r\n\r\nLuis Paulo Ferreira Dos Santos\r\n\r\n259º\r\n\r\nAmanda Cardoso Costa\r\n\r\n260º\r\n\r\nMonica Bez\r\n\r\n261º\r\n\r\nLara Dantas Carvalho\r\n\r\n262º\r\n\r\nGustavo Meneghini Amaral Sampaio Coelho\r\n\r\n263º\r\n\r\nJuliana De Simone Archeleigar\r\n\r\n264º\r\n\r\nLenara Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n265º\r\n\r\nMarcio Nolasco Pinheiro\r\n\r\n266º\r\n\r\nJulia De Paula Barbosa\r\n\r\n267º\r\n\r\nVanice Padrao Felizardo\r\n\r\n268º\r\n\r\nLaila Daniela Dos Santos\r\n\r\n270º\r\n\r\nFelipe Miguel Rossi\r\n\r\n271º\r\n\r\nAmaro Pedro Da Silva Filho\r\n\r\n272º\r\n\r\nArtur Gonçalves Vieira Filho\r\n\r\n273º\r\n\r\nGustavo Santiago Trindade\r\n\r\n274º\r\n\r\nFrederico Otto Vogetta Neto\r\n\r\n275º\r\n\r\nAndre De Souza Barbosa\r\n\r\n276º\r\n\r\nRafael Milazzo De Paula\r\n\r\n277º\r\n\r\nAlessandra Gomes Piragibe\r\n\r\n278º\r\n\r\nHernilson Jose Romanach De Alencar\r\n\r\n279º\r\n\r\nMaria De Guadalupe Rochemback Gutterres\r\n\r\n280º\r\n\r\nRaphael Russo Damasceno\r\n\r\nId: 1313053"
                    ],
                    "1313085": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 21/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 18 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nVANIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê:... Decreto nº 43.604, de 18/05/25012), ...\r\n\r\nLeia-se: ... Decreto nº 43.604, de 18/05/2012), ...\r\n\r\nId: 1313085"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1313074": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 22 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/4642/2001 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1313074"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1313051": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE \r\n\r\nESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 22 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/31/2012 - DE ACORDO. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil para as providências que se façam necessárias. \r\n\r\nId: 1313051"
                    ],
                    "1313075": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 22 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO CLEMENTE PIMENTEL, matrícula nº 24/008101-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Antônio Luiz de Souza e Mello, matrícula nº 24/007695-0. Processo nº E-12/480399/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO CLEMENTE PIMENTEL, matrícula nº 24/008101-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Geral, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480399/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON RAMOS DE AQUINO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Técnico, da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mario Jorge Junqueira de Malafaia, matrícula nº 24/007908-7. Processo nº E-12/480398/2012.\r\n\r\nEXONERAR EDVALDO JOSÉ DIAS, matrícula nº 24/008070-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaguaí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480406/2012.\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaguaí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Edvaldo José Dias, matrícula nº 24/008070-5. Processo nº E-12/480406/2012.\r\n\r\nNOMEAR NATÁLIE DOS ANJOS CARDOSO para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 20ª Circunscrição Regional de Trânsito - Cabo Frio, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cristiano da Silva Pimentel, matrícula nº 24/007981-4. Processo nº E-12/480394/2012.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME FERREIRA DAS CHAGAS, matrícula nº 24/007736-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 28ª Circunscrição Regional de Trânsito - Maricá, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Helaine Quintanilha Pacheco, matrícula nº 24/008009-3. Processo nº E-12/480393/2012.\r\n\r\nNOMEAR ELAINE PIRES VIEIRA para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito - Volta Redonda, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Pedro Paulo Rodrigues Santana, matrícula nº 24/008044-0. Processo nº E-12/480397/2012.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito - Campos de Goytacazes, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por José Damião Vasconcelos Rangel, matrícula nº 24/007336-1. Processo nº E-12/480404/2012.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 19ª Circunscrição Regional de Trânsito - São João de Meriti, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rogério de Macedo Fernandes, matrícula nº 24/007594-5. Processo nº E-12/480396/2012.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO TEIXEIRA DE CASTRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por José Americo Pereira da Silva, matrícula nº 24/008013-5. Processo nº E-12/480407/2012.\r\n\r\nNOMEAR SILVIO RODRIGUES MONTEIRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jose Carlos Gonçalves Monteiro, matrícula nº 24/007791-7. Processo nº E-12/480403/2012.\r\n\r\nNOMEAR DAVID MEDEIROS DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Administrativa, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Eliane de Oliveira Pinto Almenteiro Gomes, matrícula nº 0849226-6. Processo nº E-17/1133/2012.\r\n\r\nNOMEAR DELMAN NICOLAU DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 10 de maio de 2012, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/450338/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA BELLO DE LAMATA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Elpídio Miguel da Silva Filho, matrícula nº 0972342-0. Processo nº E-18/1094/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUCIO MAURO RUFINO para exercer, com validade a contar de 10 de maio de 2012, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/450338/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de maio de 2012, MARY SOMMERFELD, matrícula nº 29/2888-5, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/400503/2012.\r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2012\r\n\r\n* O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 16 de maio de 2012, publicado no D.O. de 17/05/2012, que nomeou DANIEL FREIRE DE AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Conceição Aparecida Santos de Oliveira.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 22/05/2012.\r\n\r\nId: 1313075"
                    ],
                    "1313076": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 21/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nANA CHRISTINA SILVA ALVES DE LIMA\r\n\r\nMARLENE GIORANELLI CARVALHO\r\n\r\nVERONICA GOMES DE ALMEIDA FREIRE\r\n\r\nDANILO COSTA SILVA\r\n\r\nEDIJANE ROMEIRO DA SILVA\r\n\r\nWILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê:... Decreto nº 43.604, de 18/05/25012), ...\r\n\r\nLeia-se: ... Decreto nº 43.604, de 18/05/2012), ...\r\n\r\nEDIJANE ROMEIRO DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ... Assistente II, símbolo DAS-I, ...\r\n\r\nLeia-se: ... Assistente II, símbolo DAI-6,...\r\n\r\nD.O DE 22/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nJORGE LUIZ BARENCO DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-12/480397/2012\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-12/480387/2012\r\n\r\nId: 1313076"
                    ],
                    "1313086": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-13/266/2012 - VANDERLEI PEREIRA DE ALMEIDA - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 05.7.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-13/270/2012 - AUGUSTO CESAR PINTO BENAC - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 05.7.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 22.05.2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2º COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 16 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-12/3624/2012\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-12/3624/2011\r\n\r\nId: 1313086"
                    ],
                    "1312961": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1163/2012- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor dos servidores MARCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO e outros, no valor de R$ 1.709,25 (hum mil setecentos e nove reais e vinte e cinco centavos) relativo ao exercício de 2011, nos termos da promoção de fls.10, da Divisão de Orçamento.\r\n\r\nId: 1312961"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1312170": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.283/2012 - RITA DE CÁSSIA FERREIRA DA ROCHA.\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.285/2012 - MARTA OURIQUE DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.286/2012 - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nAUTORIZO O PAGAMENTO DO ENCERRAMENTO DE FOLHA AOS EX-SERVIDORES.\r\n\r\nId: 1312170. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312532": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4276\r\n\r\nDE 18 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 2795/2002 E REVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3622/2005.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-12/406230/2008,\r\n\r\nConsiderando que a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2795 de 10 de janeiro de 2002, concedeu credenciamento ao Curso de Aperfeiçoamento para Motoristas Profissionais LTDA - CAMP para ministrar cursos de treinamento específico e complementar para condutores de veículos rodoviários transportadores de cargas perigosas, e \r\n\r\nConsiderando que a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3622 de 21 de dezembro de 2005 foi editada apenas em virtude da alteração do endereço para funcionamento.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a redação do art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2795 de 10 de janeiro de 2002, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 1º - Conceder credenciamento e registro para funcionamento do Curso de Aperfeiçoamento para Motoristas Profissionais LTDA - CAMP, localizado na Rodovia Presidente Dutra, Km 181,5, Comendador Soares - Nova Iguaçu/RJ, inscrito no CNPJ nº 04.318.040/0001-37 e Inscrição Municipal nº 22693-9, para ministrar curso especializado regular e de atualização para condutores de transportes rodoviários de produtos perigosos.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 3622 de 21 de dezembro de 2005, que concedeu credenciamento ao Curso de Aperfeiçoamento para Motoristas Profissionais - CAMP para ministrar curso especializado regular e de atualização para condutores de transportes rodoviários de produtos perigosos.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1312532. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312533": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2012\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO MACHADO MARTINS, Desenhista, Nível 2, Padrão J, matr. nº 24/002.492-7, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/413281/2012.\r\n\r\nId: 1312533. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312535": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nSUSPENDO temporariamente as atividades do instrutor CARLOS HENRIQUE LEITE DA CRUZ, Credencial nº 6300, até a conclusão do presente processo, com fundamento no art. 37, § 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/710347/2011.\r\n\r\nSUSPENDO temporariamente as atividades do instrutor MARIA JOSÉ LEAL DA COSTA, Credencial nº 2211, até a conclusão do presente processo, com fundamento no art. 37, § 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/710354/2011.\r\n\r\nSUSPENDO temporariamente as atividades do instrutor CINTHYA COSTA DIAS, Credencial nº 5202, até a conclusão do presente processo, com fundamento no art. 37, § 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/710355/2011.\r\n\r\nSUSPENDO temporariamente as atividades do Centro de Formação de Condutores CFC DAKAR - DH AB/476, até a conclusão do presente processo, com fundamento no art. 37, § 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/710366/2011.\r\n\r\nSUSPENDO temporariamente as atividades do Centro de Formação de Condutores CFC FELÍCIO - DH AB/170, até a conclusão do presente processo, com fundamento no art. 37, § 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/710369/2011.\r\n\r\nId: 1312535. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312534": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores TABOADA E VIANA AUTO ESCOLA LTDA - DH AB/734, para funcionamento na Av. Zuza Mota, nº18, Parque Alvorada - Campos dos Goytacazes/RJ com fundamento no art. 4º § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/298911/2011.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores D SOUZA & IMBASSAY AUTO ESCOLA LTDA ME - DH AB/733, para funcionamento na Rodovia: Amaral Peixoto, nº339,KM133,50,UNAMAR,Cabo Frio-RJ com fundamento no art. 4º § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/301167/2011.\r\n\r\nDE 10.05.2012\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA IMPERATRIZ LTDA ME - DH AB/702, para funcionamento na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 265, Paraíba do Sul/RJ com fundamento no art. 4º § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/237979/2011.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores VOLANTE LTDA - DH AB/538, com funcionamento na Av. Condessa do Novo Rio, nº1513, sala 19 e 21, Centro - Três Rios/RJ com fundamento no art. 4º § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/412575/2011.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores VOLANTE LTDA - DH AB/538, para funcionamento na Av. Presidente Vargas, nº203, Centro - Rio de Janeiro/RJ com fundamento no art. 4º § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/412575/2011.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores FRANCO DE MERITI - DH AB/420, com funcionamento na Rua Manoel Machado Nunes, nº42/44, Centro - São João de Meriti/RJ com fundamento no art. 4º § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/411034/2012.\r\n\r\nDE 11.05.2012\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores CDD LTDA - DH AB/730, para funcionamento na Estrada Mal. Miguel Salazar M. Morais, nº 516, Cidade de Deus - Rio de Janeiro/RJ com fundamento no art. 4º § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/322555/2011.\r\n\r\nDE 14.05.2012\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores ESTRADA LTDA ME - DH AB/633, para funcionamento na Rua Carlos Drumond de Andrade, nº 629, Parque de Mambucada - Angra dos Reis/RJ com fundamento no art. 4º § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/316074/2011.\r\n\r\nId: 1312534. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312536": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/413660/2012 - MICHEL BAUM, matr. nº 24/003.151-8. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nId: 1312536. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312528": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/05/2012\r\n\r\nProc. n° E-12/660.839/2012 - SUELY APARECIDA DE FARIA - Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula n.° 293.300-0 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/05/2012.\r\n\r\nProc. n°. E-12/660.484/2012 - MARCOS MOURA DE CARVALHO - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n.° 292.044-5 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/04/2012.\r\n\r\nId: 1312528. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1312123": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-15/000.445/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa LOCARES AUTOMOTORES LTDA, no valor total de R$ 20.309,40 (vinte mil trezentos e nove reais e quarenta centavos), referente aos serviços de locação de veículos, prestados no âmbito da SEGOV, no exercício de 2011.\r\n\r\nProcesso nº E-15/002.006/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 41.566,00 (quarenta e um mil quinhentos e sessenta e seis reais), referente aos serviços de limpeza, prestados no âmbito da SEGOV, no exercício de 2011.\r\n\r\nProcesso nº E-15/000.138/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor total de R$ 105.460,50 (cento e cinco mil quatrocentos e sessenta reais e cinquenta centavos), referente aos serviços de locação de bens móveis, prestados no âmbito da SEGOV, no exercício de 2011.\r\n\r\nId: 1312123"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1312438": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/05/2012\r\n\r\nATO DE 24/10/2008 - ARILTON MATTOS DE MENEZES, matr. 285.129-3, Id. Funcional nº 1919950 - Fica retificado para nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor Arilton Mattos de Menezes, Oficial de Administração, matrícula 285.129-3, Id. Funcional nº 1919950, publicado no D.O. de 03/11/2008, passando a eficácia a contar de 05/01/2008. Processo nº E-01/501165/2008.\r\n\r\nId: 1312438"
                    ],
                    "1311740": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/05/2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/365/2012 - Concedo auxílio funeral em razão de falecimento do ex-servidor PEDRO VITURINO.\r\n\r\nId: 1311740"
                    ],
                    "1312531": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 17/05/2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/057/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.808,00 (nove mil oitocentos e oito reais), em favor do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGUEDA, referente ao pagamento de despesas condominiais no período de julho a dezembro de 2011, objeto do processo nº E-01/057/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-01/253/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.450,00 (seis mil quatrocentos e cinquenta reais), em favor da empresa STONE DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA., referente ao pagamento da entrega parcial da aquisição de cartuchos, conforme Nota Fiscal Eletrônica nº 000.004.469, objeto do processo nº E-01/253/2012. \r\n\r\nProcesso nº E-01/4759/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 620,31 (seiscentos e vinte reais e trinta e um centavos), em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, referente ao pagamento de multa e juros por atraso no pagamento da prestação de serviços de telefonia, relativa ao mês de outubro de 2011, conforme fatura nº 00429204568, objeto do processo nº E-01/4759/2011.\r\n\r\nId: 1312531"
                    ],
                    "1312100": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nJANE SUELY SOUZA DE ARAUJO, matrícula 974.205-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.04.2012. Proc. nº E-03/10.201.190/2012.\r\n\r\nLUCIANA HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS, matrícula 910.236-9, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 02.04.2012. Proc. nº E-03/10.201.108/2012.\r\n\r\nRITA DE CASSIA LEITE DOS SANTOS, matrícula 248.327-9, Professor Docente II, D, Ref. 9, com validade a contar de 29.03.2012. Proc. nº E-03/11.000.768/2012\r\n\r\nNATHANIELLY ROCHA CASADO DE LIMA, matrícula 951.863-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.04.2012. Proc. nº E-03/11.000.783/2012.\r\n\r\nCELSO BREDA MARCELLO, matrícula 960.956-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.04.2012. Proc. nº E-03/11.000.856/2012.\r\n\r\nEUNICE MARTA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 235.142-7, Professor Docente II, D, Ref. 9, com validade a contar de 24.04.2012. Proc. nº E-03/03.590/2012.\r\n\r\nNELY MARTINS CASTRO, matrícula 197.165-4, Professor Docente II, C, Ref. 7, com validade a contar de 02.04.2012. Proc. nº E-03/10.401.530/2012.\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CARVALHO, matrícula 918.045-6, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 16.04.2012. Proc. nº E-03/11.201.152/2012.\r\n\r\nWALDIR TEIXEIRA BENEVENTES, matrícula 945.827-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.11.2011. Proc. nº E-03/11.204.687/2011.\r\n\r\nWALDIR TEIXEIRA BENEVENTES, matrícula 878.339-1, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 22.11.2011. Proc. nº E-03/11.204.686/2011.\r\n\r\nJULIANA DA SILVA CARRAPITO, matrícula 944.907-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.03.2012. Proc. nº E-03/10.200.922/2012.\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA GUEDES, matrícula 903.386-1, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 27.03.2012. Proc. nº E-03/8.611.018/2012.\r\n\r\nANDRE LUIZ DE GUSMÃO LOUREIRO, matrícula 920.139-3, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 27.03.2012. Proc. nº E-03/11.400.914/2012.\r\n\r\nJOSE ROBERTO SANTANA DE CARVALHO, matrícula 960.699-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.04.2012. Proc. nº E-03/11.000.788/2012.\r\n\r\nFERNANDA DE CASTRO BRUNO, matrícula 961.334-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.04.2012. Proc. nº E-03/8.611.181/2012.\r\n\r\nJOSE LUIZ PEREIRA REBELO, matrícula 951.252-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.04.2012. Proc. nº E-03/03.508/2012.\r\n\r\nPERACIO REBELO SOARES, matrícula 837.264-1, Professor Docente I, C. Ref. 5, com validade a contar de 26.03.2012. Proc. nº E-03/11.200.832/2012.\r\n\r\nEVERTON AMAZONAS DOS REIS, matrícula 967.002-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.04.2012. Proc. nº E-03/8.611.228/2012.\r\n\r\nAMAURY GOMES DE ALMEIDA, matrícula 926.858-2, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 19.03.2012. Proc. nº E-03/8.610.852/2012.\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA MANHÃES DE AZEVEDO, matrícula 945.034-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.04.2012. Proc. nº E-03/11.200.573/2012.\r\n\r\nMIRIAM CRISTINA DA SILVA DOLZANI, matrícula 964.041-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.04.2012. Proc. nº E-03/11.202.340/2011.\r\n\r\nMICHELLE ESQUERDO RODRIGUES CORREIA, matrícula 967.730-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.03.2012. Proc. nº E-03/8.610.757/2012.\r\n\r\nRACHEL ROMANO ZEITOUNE, matrícula 964.550-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.03.2012. Proc. nº E-03/810.932/2012.\r\n\r\nANA CRISTINA ROCHA DA SILVA, matrícula 962.746-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.03.2012. Proc. nº E-03/11.200.629/2012.\r\n\r\nRENATA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula 944.770-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.03.2012. Proc. nº E-03/8.610.624/2012.\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, matrícula 808.520-1, Professor Docente I, C, Ref. 6, com validade a contar de 19.03.2012. Proc. nº E-03/11.200.723/2012.\r\n\r\nJORCELINA JOSEFA DE CARVALHO, matrícula 839.086-6, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 03.04.2012. Proc. nº E-01/54.872/2008.\r\n\r\nJULIANA ORNELLAS MOREIRA SANTOS, matrícula 946.178-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.04.2012. Proc. nº E-03/11.000.824/2012.\r\n\r\nIVALNEA DURÃO TEIXEIRA DE FREITAS, matrícula 945.699-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.04.2012. Proc. nº E-03/10.501.025/2012.\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA COSTA, matrícula 939.195-4, Professor Docente I, D, Ref. 4, com validade a contar de 17.04.2012. Proc. nº E-03/10.401.716/2012.\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE PEREIRA DA GRAÇA, matrícula 918.449-0, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 11.02.2010. Proc. nº E-03/11.004.852/2011.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, ERNANI ANTONIO DE SOUSA JUNIOR, matrícula 3.020.481-2, Analista de Planejamento e Orçamento, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 20.12.2011. Proc. nº E-01/4.709/2011.\r\n\r\nId: 1312100"
                    ],
                    "1312101": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600.099/2010 - MILLENE MARIA DA COSTA, matrícula 861.940-5. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/12/2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1312101"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1312380": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/318254/2011 - DANILO COSTA SILVA - matr.100.171-8 INDEFIRO. \r\n\r\nDE 15/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/336741/2012 - LUCIO BAHIENSE BENJAMIN - matr.2745-8 - DEFIRO o pagamento do Auxilio Doença.\r\n\r\nId: 1312380. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312379": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/321399/2011 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 03/2012, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa: SICOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.642.736/0001-34, no valor de R$ 14.398,00 (quatorze mil trezentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nDE 17/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/321698/2011 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 35/2011, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa: IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.885.422/0001-08, no valor de R$ 168.478,08 (cento e sessenta e oito mil quatrocentos e setenta e oito reais e oito centavos).\r\n\r\nDE 21/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/321795/2011 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 04/2012, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa: MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LIMITADA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 39.119.656/0001-63, no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1312379. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312381": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 19/05/2012\r\n\r\nProc. nº E01/336609/2012 - ALTAMIR CHAVES SOBRINHO -matr.180133-1 - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1312381. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312347": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/01/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a EUNICE DE OLIVEIRA ROSA, com validade a contar de 24/05/2010 - Proc. nº E-01/300606/2011.\r\n\r\nDE 27/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MAGDA ELIZABETH DE ARAUJO GOMES, com validade a contar de 23/01/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 02/02/2010, publicado no D.O. de 05/03/2010 - Proc. nº E-01/307268/2010.\r\n\r\nDE 04/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CELIA NOGUEIRA DA SILVA, com validade a contar de 19/10/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 29/01/2010, publicado no D.O. de 24/02/2010 - Proc. nº E-01/302759/2009.\r\n\r\nDE 08/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nKELLY CRISTINE DE PONTES MENEZES, com validade a contar de 03/07/2004; NAYLA GLEICE MENEZES ALVARENGA, com validade a contar de 03/07/2004, tornando sem efeito o Ato datado de 28/04/2011, publicado no D.O. de 26/07/2011 - Proc. nº E-01/711406/2004.\r\n\r\nDAISY SAMPAIO RODRIGUES NOGUEIRA, com validade a contar de 20/01/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 04/09/2009, publicado no D.O. de 23/09/2009 - Proc. nº E-01/300952/2009.\r\n\r\nDE 14/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO BILCHERG, com validade a contar de 13/03/2012 - Proc. nº E-01/300727/2012.\r\n\r\nDE 15/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nHELLENITA FONTENELLE DE OLIVEIRA, com validade a contar de 04/09/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 15/02/2011, publicado no D.O. de 15/04/2011 - Proc. nº E-01/309036/2010.\r\n\r\nESTHER GUIMARAES CARVALHO, com validade a contar de 13/11/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 07/03/2012, publicado no D.O. de 13/03/2012 - Proc. nº E-01/301012/2009.\r\n\r\nELIANE DO AMARAL GOMES e LUCAS DO AMARAL GOMES, com validade a contar de 01/02/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 07/05/2009, publicado no D.O. de 05/06/2009 - Proc. nº E-01/300686/2009.\r\n\r\nId: 1312347. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312348": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nZECILDA LOPES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 10/11/2011 - Proc. nº E-01/300637/2012.\r\n\r\nESTHER DUECK MARQUES, com validade a contar de 20/12/2011 - Proc. nº E-01/300597/2012.\r\n\r\nDE 07/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a\r\n\r\nEDITH ADOLPHO MARTINEZ DE AZEVEDO, com validade a contar de 16/09/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 20/10/2009, publicado no D.O, de 23/11/2009 - Proc. nº E-01/302375/2009.\r\n\r\nERENICE CARVALHO ANTUNES, com validade a contar de 30/11/2011 - Proc. nº E-01/300329/2012.\r\n\r\nVILMA RANGEL DA SILVA, com validade a contar de 09/05/2011 - Proc. nº E-01/300391/2012.\r\n\r\nIOLANDA OLIVEIRA DA SILVEIRA, com validade a contar de 02/04/2012 - Proc. nº E-01/300825/2012.\r\n\r\nJOSE MARIA MOREIRA, com validade a contar de 03/03/2012 - Proc. nº E-01/300582/2012.\r\n\r\nSERGIO GODINHO DOS SANTOS, com validade a contar de 09/08/2011 - Proc. nº E-01/301852/2011.\r\n\r\nDE 15/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA REGINA MENEZES, com validade a contar de 16/03/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 19/07/2010, publicado no D.O. de 26/07/2010 - Proc. nº E-01/308248/2010.\r\n\r\nFELIPE BARBOSA RIBEIRO, com validade a contar de 16/08/2011 - Proc. nº E-01/301983/2011.\r\n\r\nEDIR CRUZ DA SILVA, com validade a contar de 12/04/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 12/08/2010, publicado no D.O de 18/08/2010 - Proc. nº E-01/308098/2010.\r\n\r\nJOÃO MORAES BRANDÃO, com validade a contar de 21/08/2009, tornando sem efeito os Atos datados de 25/08/2009; 14/06/2011; 20/09/2011 e 21/03/2012, publicados no D.O. de 17/09/2009; 29/06/2011; 21/11/2011 e 28/03/2012 - Proc. nº E-01/302035/2009.\r\n\r\nId: 1312348. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312349": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a EDSON ELIAS GONÇALVES, com validade a contar de 23/05/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 19/07/2010, publicado no D.O. de 26/07/2010 - Proc. nº E-01/308568/2010.\r\n\r\nDE 08/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDINEA NOBREGA DE ALMEIDA, com validade a contar de 01/10/2010, publicado no D.O. de 08/10/2010, publicado no D.O. de 11/11/2010 - Proc. nº E-01/309411/2010.\r\n\r\nALEXANDRE MENDES DOS REIS, com validade a contar de 04/05/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 14/03/2012, publicado no D.O. de 19/03/2012 - Proc. nº E-01/301183/2011.\r\n\r\nTHELVIS BRABOSA FEYDIT, com validade a contar de 26/10/2010; REGINA HELENA BARBOSA FEYDIT, com validade a contar de 26/10/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 16/03/2011, publicado no D.O. de 19/05/2011 - Proc. nº E-01/309589/2010.\r\n\r\nDE 15/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nROSALIA MATOS DOS REIS, com validade a contar de 28/07/2011 - Proc. nº E-01/301897/2011.\r\n\r\nRAQUEL PINTO DA CONCEIÇÃO, com validade a contar de 09/09/2009 - Proc. nº E-01/302677/2009.\r\n\r\nJUSSARA PAIVA MARINS, com validade a contar de 22/05/2011 - Proc. nº E-01/301461/2011.\r\n\r\nALBERTO DA COSTA, com validade a contar de 17/01/2011 - Proc. nº E-01/300364/2011.\r\n\r\nId: 1312349. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312346": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nELIANA REGINA CARDOSO PEREIRA, com validade a contar de 22/11/2011 - Proc. nº E-01/300443/2012.\r\n\r\nGIAN AMARAL DE ARAUJO e HELOISA HELENA DIAS AMARAL DE ARAUJO, com validade a contar de 10/02/2012 - Proc. nº E-01/300312/2012.\r\n\r\nDE 15/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nARY MICAS, com validade a contar de 02/09/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 29/09/2011, publicado no D.O. de 07/11/2011 - Proc. nº E-01/302070/2011.\r\n\r\nIDA GARCIA DE MESQUITA, com validade a contar de 07/09/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 24/10/2011, publicado no D.O. de 25/11/2011 - Proc. nº E-01/302196/2011.\r\n\r\nMISLENE DOS SANTOS DA SILVA, com validade a contar de 11/08/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 08/09/2009, publicado no D.O. de 28/09/2009; CAROLINE TULER DA SILVA e RAFAEL CARDOSO DA SILVA, com validade a contar de 11/08/2009 - Proc. nº E-01/302144/2009.\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE MARINS MUNIZ, com validade a contar de 21/10/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 20/12/2010, publicado no D.O. de 21/02/2011 - Proc. nº E-01/309795/2010.\r\n\r\nELZA BRANDÃO DE ALENCAR, com validade a contar de 24/10/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 27/01/2010, publicado no D.O. de 18/02/2010 - Proc. nº E-01/307208/2010.\r\n\r\nLINA MARIA SOARES DA SILVA, com validade a contar de 19/08/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 16/01/2009, publicado no D.O. de 02/02/2009 - Proc. nº E-01/303044/2008.\r\n\r\nIRENE MIRANDA FARIA, THAIS MIRANDA FARIA e THIAGO MIRANDA FARIA, com validade a contar de 04/02/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 08/06/2009, publicado no D.O. de 17/07/2009 - Proc. nº E-01/300946/2009.\r\n\r\nNARA DO NASCIMENTO FONSECA RIBEIRO, com validade a contar de 13/07/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 11/08/2009, publicado no D.O. de 11/11/2009 - Proc. nº E-01/301811/2009.\r\n\r\nHERONDINA VENANCIO DE SILVA BOECHAT, com validade a contar de 18/12/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 16/04/2010, publicado no D.O. de 14/06/2010 - Proc. nº E-01/307319/2010.\r\n\r\nId: 1312346. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312367": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SILVANI ZACHARIAS BARBOSA, com validade a contar de 04/11/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 19/03/2012, publicado no D.O. de 22/03/2012 - Proc. nº E-01/302856/2009.\r\n\r\nId: 1312367. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312382": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5034/2007, e o Parecer nº 01/2005 da Procuradoria Geral do Estado, a TONY GARRIDO FERREIRA, com validade a contar de setembro/2007. Proc. nº E-01/701122/2007.\r\n\r\nId: 1312382. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312378": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/701856/2000 - ARY FERNANDES DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-12/304694/1975 - ARLINDO FERREIRA DIAS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 08/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/717510/1994 - DIRCEU QUINTANILHA- AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-01/726774/1995 - ANTONIO GONÇALVES LOURENÇO- AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-01/701257/2007 - JOSÉ LUIZ DA COSTA- AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/002446/2012 - MARIA JOSÉ HADDAD- AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-01/337451/1973 - ELYSIO LUIZ DOS SANTOS- AUTORIZO. \r\n\r\nProc. nº E-01/302660/2008 - MIGUEL DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-04/002672/2012 - ANNA MARIA PONTES TAVARES- INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1312378. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312377": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-12/308126/1975 - JOÃO MARQUES DA SILVA - DEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/326933/1957 - AVANIR DE OLIVEIRA MAGALHÃES - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-01/313779/1957 - MURILO DE MACEDO REIS- AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/316652/1978 - NEWTON DO PASSO ALVES- AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-08/605599/2008 - LUCIA MARTINS DE LIMA- AUTORIZO.\r\n\r\nDE 13/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/704269/1991 - NEIDE DE SOUZA MACHADO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 15/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/707585/1998 - DURVAL RODRIGUES MONTEIRO- AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-01/708806/1997 - JOÃO GOMES DA SILVA FILHO- AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-01/715586/1989 - ERMELINDA CURIALE LINS- AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-01/748772/1980 - MIECIO TATI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nProc. nº E-01/704867/1992 - ANTONIO DIONISIO DE ARAUJO E OUTROS- AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-01/718734/1999 - CLESIO DOS REIS- AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-21/901879/2011 - PAULO ROCHA DA SILVA- AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-01/336345/2012 - AGONCILIO APRIGIO DE PAIVA- AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-01/713691/1999 - JORGE CERQUEIRA SILVA- AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-01/708333/2000 - ADALBERTO DE CARVALHO LOMBONE- AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-02/952/2012 - VICTOR DUARTE LISBOA- AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-01/709795/1981 - ATHOS FERREIRA DA SILVA- AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-01/728510/1995 - ROBERTO DE LIMA FERNANDES- AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-01/715283/2001 - EDUARDO CRUZ- AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-01/703394/1986 - LIA DE SOUZA RODRIGUES- AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-01/724609/1992 - AGNALDO MARTINS DE SANTOS- AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-01/301212/2008 - ELIAS ALVES CARVALHO- AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-01/124/2011 - WALDETH DA SILVA PAULO- AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1312377. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312366": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/05/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/322108/2011 - TARCISIO MENDES SARAIVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/732297/1987 - CICERO BASTOS MONTEIRO.\r\n\r\nDE 09/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-04/330754/1976 - MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 15/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/302856/2009 - RINALDO EDGARD COURI - INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/711437/1996 - LUCIA ANDRADE DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/734809/1993 - DILMA DAMIANA DA SILVA FELIX. \r\n\r\nProc. nº E-01/700171/1984 - ELIM MARQUES DE MIRANDA.\r\n\r\nDE 16/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/301202/2011 - ITAMAR FERNANDES PACO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1312366. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312360": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/007444/2011 - WALDELICE VARELLA SENNA - INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/709917/1990 - ABILIO TAVARES E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/301743/2011 - ARGEMIRO MACENA PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/718436/2001 - AURELIANO BERNARDO SOARES.\r\n\r\nProc. nº E-01/700653/1998 - SERGIO GUIMARAES GONÇALVES.\r\n\r\nDE 11/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/746022/1980 - ALVARO GRUNEWLD FILHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 15/05/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/730319/1984 - OCTAVIO DELGADO.\r\n\r\nProc. nº E-01/708673/2004 - BENEDITO DE SOUZA ROSA.\r\n\r\nProc. nº E-01/711888/1998 - DAGMAR LUZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1312360. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312383": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA.\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/203544/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 84/2012, referente a GLEICE MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 21/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/607211/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 69/2012, referente a JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1312383. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1312647": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 494 DE 22 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento e controle da execução orçamentária e financeira,\r\n\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e\r\n\r\n- a necessidade de se compatibilizar as despesas com o fluxo de caixa projetado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, na forma dos Anexos I, II e III, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) das diversas Unidades Orçamentárias a partir de maio, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 481, de 14 de fevereiro de 2012 \r\n\r\nParágrafo Único - Conforme disposto no Art. 2º da Resolução SEFAZ nº 481, o saldo de cota financeira do mês de abril, nas fontes Tesouro, foi redistribuído para os meses subsequentes nos percentuais definidos pela citada Resolução.\r\n\r\nI - O Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 485, de 19 de março de 2012, consideradas as alterações orçamentárias posteriores e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados a Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF. \r\n\r\nII - O Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de abril, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subsequentes.\r\n\r\nIII - O Anexo III demonstra o valor mensal da cota financeira por unidade orçamentária, ajustado ao cancelamento do saldo não utilizado.\r\n\r\nArt. 2º - A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido nesta Resolução às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM até o mês imediatamente anterior, ou por solicitação do órgão, se o valor liberado não comportar a programação, quando se tratar de despesas de caráter impostergável.\r\n\r\n§ 1º - A solicitação de alteração dos valores de cota financeira autorizados deverá atender às disposições constantes no Art.2º e parágrafos da Portaria SUPOF nº 01, de 19 de março de 2012, publicada em 20 de março de 2012.\r\n\r\n§ 2º - As alterações de limite mensal serão autorizadas quando compatíveis com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2012.\r\n\r\n§ 2º- A alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial das alterações autorizadas. \r\n\r\nArt. 3º - O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2011. \r\n\r\n§ 1º - Para subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do Parágrafo 1º, artigo 3º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012.\r\n\r\n§ 2º - A liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD- referente a despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2011, fica condicionada à abertura de crédito su plementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei nº 4320/64.\r\n\r\nArt. 4º - A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I - DISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2012 - RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 494 DE 22 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nTESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, 22\r\n\r\nOUTRAS FRS - 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 90, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6\r\n\r\nVALORES ACUMULADOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUAL 07-05\r\n\r\nRP INSCRITO 2011\r\n\r\nCONTIN-GENCIADO\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL\r\n\r\nCOTA LIBERADA JAN A MAI\r\n\r\nCOTA JUN\r\n\r\n0701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n533.854.001\r\n\r\n59.967.930\r\n\r\n6.661.302\r\n\r\n467.224.769\r\n\r\n103.853.835\r\n\r\n31.019.470\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4.557.424.876\r\n\r\n148.531.192\r\n\r\n-\r\n\r\n4.408.893.684\r\n\r\n220.760.841\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.091.278.877\r\n\r\n208.499.122\r\n\r\n6.661.302\r\n\r\n4.876.118.453\r\n\r\n324.614.676\r\n\r\n31.019.470\r\n\r\n0731\r\n\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n218.420\r\n\r\n2.154\r\n\r\n-\r\n\r\n216.266\r\n\r\n45.533\r\n\r\n13.922\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n218.420\r\n\r\n2.154\r\n\r\n-\r\n\r\n216.266\r\n\r\n45.533\r\n\r\n13.922\r\n\r\n0741\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n484.045.300\r\n\r\n7.724.884\r\n\r\n153.360.000\r\n\r\n322.960.416\r\n\r\n222.487.575\r\n\r\n8.554.068\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n81.058.100\r\n\r\n2.448.612\r\n\r\n-\r\n\r\n78.609.488\r\n\r\n28.744.196\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n565.103.400\r\n\r\n10.173.496\r\n\r\n153.360.000\r\n\r\n401.569.904\r\n\r\n251.231.771\r\n\r\n8.554.068\r\n\r\n0751\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.146.745\r\n\r\n210.015\r\n\r\n-\r\n\r\n12.936.730\r\n\r\n3.030.144\r\n\r\n1.415.227\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.146.745\r\n\r\n210.015\r\n\r\n-\r\n\r\n12.936.730\r\n\r\n3.030.144\r\n\r\n1.415.227\r\n\r\n0801\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.001.000\r\n\r\n17.445\r\n\r\n-\r\n\r\n983.555\r\n\r\n150.214\r\n\r\n68.036\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.001.000\r\n\r\n17.445\r\n\r\n-\r\n\r\n983.555\r\n\r\n150.214\r\n\r\n68.036\r\n\r\n0901\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n71.058.114\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n71.058.114\r\n\r\n70.738.711\r\n\r\n27.266\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n19.285.084\r\n\r\n1.746.006\r\n\r\n-\r\n\r\n17.539.078\r\n\r\n8.044.037\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n90.343.198\r\n\r\n1.746.006\r\n\r\n-\r\n\r\n88.597.192\r\n\r\n78.782.748\r\n\r\n27.266\r\n\r\n0961\r\n\r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1101\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n49.000\r\n\r\n693\r\n\r\n-\r\n\r\n48.307\r\n\r\n18.051\r\n\r\n4.299\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n7.593.433\r\n\r\n386.952\r\n\r\n-\r\n\r\n7.206.481\r\n\r\n2.816.932\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.642.433\r\n\r\n387.645\r\n\r\n-\r\n\r\n7.254.788\r\n\r\n2.834.982\r\n\r\n4.299\r\n\r\n1161\r\n\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n90.106\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n90.106\r\n\r\n90.106\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n90.106\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n90.106\r\n\r\n90.106\r\n\r\n-\r\n\r\n1201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n31.521.756\r\n\r\n1.995.468\r\n\r\n-\r\n\r\n29.526.289\r\n\r\n6.557.696\r\n\r\n2.120.459\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n28.170.248\r\n\r\n366.636\r\n\r\n-\r\n\r\n27.803.613\r\n\r\n5.064.634\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n59.692.005\r\n\r\n2.362.103\r\n\r\n-\r\n\r\n57.329.901\r\n\r\n11.622.330\r\n\r\n2.120.459\r\n\r\n1234\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1241\r\n\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n554.143\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n554.143\r\n\r\n240.992\r\n\r\n44.563\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n554.143\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n554.143\r\n\r\n240.992\r\n\r\n44.563\r\n\r\n1301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.924.046\r\n\r\n123.184\r\n\r\n-\r\n\r\n17.800.862\r\n\r\n4.138.989\r\n\r\n1.598.821\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n29.913.795\r\n\r\n5.175.003\r\n\r\n-\r\n\r\n24.738.791\r\n\r\n8.189.415\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n47.837.841\r\n\r\n5.298.187\r\n\r\n-\r\n\r\n42.539.654\r\n\r\n12.328.404\r\n\r\n1.598.821\r\n\r\n1353\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n24.248.901\r\n\r\n441.480\r\n\r\n8.300.000\r\n\r\n15.507.421\r\n\r\n6.372.009\r\n\r\n1.301.332\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n8.083.407\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8.083.407\r\n\r\n882.717\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n32.332.308\r\n\r\n441.480\r\n\r\n8.300.000\r\n\r\n23.590.829\r\n\r\n7.254.726\r\n\r\n1.301.332\r\n\r\n1354\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.187.677\r\n\r\n295.914\r\n\r\n-\r\n\r\n2.891.763\r\n\r\n1.086.330\r\n\r\n255.408\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n7.356.212\r\n\r\n1.403.645\r\n\r\n-\r\n\r\n5.952.567\r\n\r\n4.822.029\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.543.889\r\n\r\n1.699.559\r\n\r\n-\r\n\r\n8.844.331\r\n\r\n5.908.359\r\n\r\n255.408\r\n\r\n1401\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n41.938.836\r\n\r\n1.407.806\r\n\r\n24.540.080\r\n\r\n15.990.950\r\n\r\n3.576.328\r\n\r\n1.040.067\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n42.938.836\r\n\r\n1.407.806\r\n\r\n24.540.080\r\n\r\n16.990.950\r\n\r\n3.576.328\r\n\r\n1.040.067\r\n\r\n1501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n44.159.955\r\n\r\n19.648.226\r\n\r\n1.000\r\n\r\n24.510.729\r\n\r\n5.968.424\r\n\r\n1.581.554\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n12.983.300\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12.983.300\r\n\r\n11.019.351\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n57.143.255\r\n\r\n19.648.226\r\n\r\n1.000\r\n\r\n37.494.029\r\n\r\n16.987.775\r\n\r\n1.581.554\r\n\r\n1541\r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.826.441\r\n\r\n475.260\r\n\r\n-\r\n\r\n6.351.181\r\n\r\n3.274.195\r\n\r\n426.705\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n150.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.826.441\r\n\r\n625.260\r\n\r\n-\r\n\r\n6.351.181\r\n\r\n3.274.195\r\n\r\n426.705\r\n\r\n1542\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.386.486\r\n\r\n19.242\r\n\r\n-\r\n\r\n2.367.244\r\n\r\n380.970\r\n\r\n163.891\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.386.486\r\n\r\n19.242\r\n\r\n-\r\n\r\n2.367.244\r\n\r\n380.970\r\n\r\n163.891\r\n\r\n1543\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n16.306.940\r\n\r\n119.503\r\n\r\n-\r\n\r\n16.187.437\r\n\r\n4.611.230\r\n\r\n988.182\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n16.306.940\r\n\r\n119.503\r\n\r\n-\r\n\r\n16.187.437\r\n\r\n4.611.230\r\n\r\n988.182\r\n\r\n1544\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.005.664\r\n\r\n12.996\r\n\r\n-\r\n\r\n10.992.668\r\n\r\n1.515.148\r\n\r\n783.112\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.005.664\r\n\r\n12.996\r\n\r\n-\r\n\r\n10.992.668\r\n\r\n1.515.148\r\n\r\n783.112\r\n\r\n1601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.708.163\r\n\r\n43.559\r\n\r\n-\r\n\r\n6.664.604\r\n\r\n1.723.844\r\n\r\n705.816\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n21.005.378\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n21.005.378\r\n\r\n1.023.749\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n27.713.541\r\n\r\n43.559\r\n\r\n-\r\n\r\n27.669.982\r\n\r\n2.747.593\r\n\r\n705.816\r\n\r\n1661\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.798.453\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11.798.453\r\n\r\n1.391.226\r\n\r\n842.285\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n13.228.555\r\n\r\n1.741.075\r\n\r\n-\r\n\r\n11.487.480\r\n\r\n2.195.102\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.027.008\r\n\r\n1.741.075\r\n\r\n-\r\n\r\n23.285.933\r\n\r\n3.586.328\r\n\r\n842.285\r\n\r\n1701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n48.969.317\r\n\r\n5.971.229\r\n\r\n-\r\n\r\n42.998.088\r\n\r\n23.860.881\r\n\r\n2.725.432\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n31.454.594\r\n\r\n5.660\r\n\r\n-\r\n\r\n31.448.934\r\n\r\n6.356.571\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n80.423.911\r\n\r\n5.976.889\r\n\r\n-\r\n\r\n74.447.022\r\n\r\n30.217.452\r\n\r\n2.725.432\r\n\r\n1731\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n26.076.300\r\n\r\n2.242.143\r\n\r\n-\r\n\r\n23.834.157\r\n\r\n6.763.647\r\n\r\n1.454.438\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n80.429\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n80.429\r\n\r\n80.429\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n26.156.729\r\n\r\n2.242.143\r\n\r\n-\r\n\r\n23.914.585\r\n\r\n6.844.076\r\n\r\n1.454.438\r\n\r\n1801\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n709.191.245\r\n\r\n91.340.804\r\n\r\n-\r\n\r\n617.850.441\r\n\r\n120.047.263\r\n\r\n42.456.962\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n696.485.123\r\n\r\n62.015.890\r\n\r\n124.483.862\r\n\r\n509.985.371\r\n\r\n205.363.666\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.405.676.368\r\n\r\n153.356.694\r\n\r\n124.483.862\r\n\r\n1.127.835.812\r\n\r\n325.410.930\r\n\r\n42.456.962\r\n\r\n1802\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Socio-Educativas - NOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n61.730.415\r\n\r\n6.399.754\r\n\r\n-\r\n\r\n55.330.661\r\n\r\n14.957.201\r\n\r\n3.439.494\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n220.718\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n61.730.415\r\n\r\n6.620.472\r\n\r\n-\r\n\r\n55.330.661\r\n\r\n14.957.201\r\n\r\n3.439.494\r\n\r\n1901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.379.563\r\n\r\n461.462\r\n\r\n986.949\r\n\r\n13.931.152\r\n\r\n1.998.883\r\n\r\n978.066\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n86.048\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n86.048\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.465.611\r\n\r\n461.462\r\n\r\n986.949\r\n\r\n14.017.200\r\n\r\n1.998.883\r\n\r\n978.066\r\n\r\n1931\r\n\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n38.185.156\r\n\r\n158.501\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n12.026.655\r\n\r\n3.171.219\r\n\r\n708.375\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4.383.387\r\n\r\n44.633\r\n\r\n-\r\n\r\n4.338.754\r\n\r\n298.323\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n42.568.543\r\n\r\n203.134\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n16.365.409\r\n\r\n3.469.542\r\n\r\n708.375\r\n\r\n1971\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n195.138.329\r\n\r\n9.027.043\r\n\r\n32.513.051\r\n\r\n153.598.235\r\n\r\n36.803.082\r\n\r\n9.908.827\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n40.754.057\r\n\r\n5.560.464\r\n\r\n-\r\n\r\n35.193.593\r\n\r\n2.739.854\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n235.892.386\r\n\r\n14.587.507\r\n\r\n32.513.051\r\n\r\n188.791.828\r\n\r\n39.542.936\r\n\r\n9.908.827\r\n\r\n2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n77.714.930\r\n\r\n3.037.773\r\n\r\n-\r\n\r\n74.677.157\r\n\r\n17.202.333\r\n\r\n5.604.379\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n10.115.000\r\n\r\n1.289.427\r\n\r\n-\r\n\r\n8.825.573\r\n\r\n723.623\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n87.829.930\r\n\r\n4.327.200\r\n\r\n-\r\n\r\n83.502.730\r\n\r\n17.925.956\r\n\r\n5.604.379\r\n\r\n2061\r\n\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n46.338.882\r\n\r\n2.173.278\r\n\r\n-\r\n\r\n44.165.604\r\n\r\n6.589.506\r\n\r\n3.201.036\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n46.338.882\r\n\r\n2.173.278\r\n\r\n-\r\n\r\n44.165.604\r\n\r\n6.589.506\r\n\r\n3.201.036\r\n\r\n2101\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n50.828.693\r\n\r\n2.050.363\r\n\r\n9.633.000\r\n\r\n39.145.330\r\n\r\n14.488.286\r\n\r\n3.489.524\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n443.715\r\n\r\n31.277\r\n\r\n-\r\n\r\n412.437\r\n\r\n183.463\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n51.272.408\r\n\r\n2.081.640\r\n\r\n9.633.000\r\n\r\n39.557.768\r\n\r\n14.671.748\r\n\r\n3.489.524\r\n\r\n2102\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n123.799.001\r\n\r\n15.168.800\r\n\r\n-\r\n\r\n108.630.201\r\n\r\n51.158.525\r\n\r\n4.905.351\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n316.498\r\n\r\n8.758.584\r\n\r\n-\r\n\r\n316.498\r\n\r\n316.498\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n124.115.499\r\n\r\n23.927.384\r\n\r\n-\r\n\r\n108.946.699\r\n\r\n51.475.023\r\n\r\n4.905.351\r\n\r\n2106\r\n\r\nSubsecretaria Militar\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n43.300.000\r\n\r\n503.235\r\n\r\n-\r\n\r\n42.796.765\r\n\r\n13.169.385\r\n\r\n4.232.105\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n43.300.000\r\n\r\n503.235\r\n\r\n-\r\n\r\n42.796.765\r\n\r\n13.169.385\r\n\r\n4.232.105\r\n\r\n2131\r\n\r\nAgência Regul Serv Púb Conc Transp Aquav, Ferrov e Metrov e de Rodov do Est RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2132\r\n\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2133\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n3.199.555\r\n\r\n903.917\r\n\r\n-\r\n\r\n2.295.638\r\n\r\n2.295.638\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.199.555\r\n\r\n903.917\r\n\r\n-\r\n\r\n2.295.638\r\n\r\n2.295.638\r\n\r\n-\r\n\r\n2134\r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2135\r\n\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n45.161.992\r\n\r\n786.797\r\n\r\n26.420.000\r\n\r\n17.955.195\r\n\r\n6.240.894\r\n\r\n1.673.087\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45.161.992\r\n\r\n786.797\r\n\r\n26.420.000\r\n\r\n17.955.195\r\n\r\n6.240.894\r\n\r\n1.673.087\r\n\r\n2136\r\n\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.063.040\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.063.040\r\n\r\n376.700\r\n\r\n221.306\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n3.009.056\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.009.056\r\n\r\n498.581\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.072.096\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.072.096\r\n\r\n875.281\r\n\r\n221.306\r\n\r\n2153\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n199.103\r\n\r\n1.614\r\n\r\n-\r\n\r\n197.489\r\n\r\n64.953\r\n\r\n18.782\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n199.103\r\n\r\n1.614\r\n\r\n-\r\n\r\n197.489\r\n\r\n64.953\r\n\r\n18.782\r\n\r\n2171\r\n\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.285.500\r\n\r\n2.081\r\n\r\n-\r\n\r\n19.283.419\r\n\r\n6.817.555\r\n\r\n1.774.812\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.285.500\r\n\r\n2.081\r\n\r\n-\r\n\r\n19.283.419\r\n\r\n6.817.555\r\n\r\n1.774.812\r\n\r\n2172\r\n\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n647.300\r\n\r\n3.458\r\n\r\n-\r\n\r\n643.842\r\n\r\n237.341\r\n\r\n57.708\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n647.300\r\n\r\n3.458\r\n\r\n-\r\n\r\n643.842\r\n\r\n237.341\r\n\r\n57.708\r\n\r\n2173\r\n\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.779.669\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.779.669\r\n\r\n1.046.193\r\n\r\n384.210\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.779.669\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.779.669\r\n\r\n1.046.193\r\n\r\n384.210\r\n\r\n2201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.379.844\r\n\r\n38.709\r\n\r\n-\r\n\r\n2.341.135\r\n\r\n972.750\r\n\r\n195.484\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.379.844\r\n\r\n38.709\r\n\r\n-\r\n\r\n2.341.135\r\n\r\n972.750\r\n\r\n195.484\r\n\r\n2231\r\n\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n798.170\r\n\r\n93.641\r\n\r\n-\r\n\r\n704.529\r\n\r\n317.661\r\n\r\n54.545\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n33.134\r\n\r\n2.890\r\n\r\n-\r\n\r\n30.244\r\n\r\n30.244\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n831.304\r\n\r\n96.531\r\n\r\n-\r\n\r\n734.773\r\n\r\n347.905\r\n\r\n54.545\r\n\r\n2232\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n21.556.212\r\n\r\n-\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n1.556.212\r\n\r\n183.502\r\n\r\n111.097\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.556.212\r\n\r\n-\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n1.556.212\r\n\r\n183.502\r\n\r\n111.097\r\n\r\n2233\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n12.796.332\r\n\r\n1.308.267\r\n\r\n-\r\n\r\n11.488.065\r\n\r\n4.050.517\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.796.332\r\n\r\n1.308.267\r\n\r\n-\r\n\r\n11.488.065\r\n\r\n4.050.517\r\n\r\n-\r\n\r\n2261\r\n\r\nFundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n2271\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.939.635\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.939.635\r\n\r\n534.584\r\n\r\n119.395\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.939.635\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.939.635\r\n\r\n534.584\r\n\r\n119.395\r\n\r\n2401\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.555.672\r\n\r\n30.769\r\n\r\n-\r\n\r\n2.524.902\r\n\r\n663.651\r\n\r\n158.887\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n9.934.305\r\n\r\n11.734\r\n\r\n-\r\n\r\n9.922.571\r\n\r\n7.094.842\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.489.977\r\n\r\n42.504\r\n\r\n-\r\n\r\n12.447.474\r\n\r\n7.758.493\r\n\r\n158.887\r\n\r\n2402\r\n\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n96.877.760\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n96.877.760\r\n\r\n379.448\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n96.877.760\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n96.877.760\r\n\r\n379.448\r\n\r\n-\r\n\r\n2404\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n320.289.617\r\n\r\n81.982.585\r\n\r\n6.401.216\r\n\r\n231.905.816\r\n\r\n36.549.700\r\n\r\n16.667.613\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n400.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n400.000\r\n\r\n387.319\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n320.689.617\r\n\r\n81.982.585\r\n\r\n6.401.216\r\n\r\n232.305.816\r\n\r\n36.937.019\r\n\r\n16.667.613\r\n\r\n2432\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.915.533\r\n\r\n41.903\r\n\r\n-\r\n\r\n2.873.630\r\n\r\n1.130.501\r\n\r\n248.920\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n425.776.121\r\n\r\n9.750.124\r\n\r\n-\r\n\r\n416.025.997\r\n\r\n28.593.535\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n428.691.654\r\n\r\n9.792.027\r\n\r\n-\r\n\r\n418.899.627\r\n\r\n29.724.035\r\n\r\n248.920\r\n\r\n2463\r\n\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n55.133.741\r\n\r\n3.902.037\r\n\r\n-\r\n\r\n51.231.704\r\n\r\n15.936.251\r\n\r\n5.037.582\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n151.815.000\r\n\r\n2.206.303\r\n\r\n-\r\n\r\n149.608.697\r\n\r\n47.793.761\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n206.948.741\r\n\r\n6.108.340\r\n\r\n-\r\n\r\n200.840.402\r\n\r\n63.730.012\r\n\r\n5.037.582\r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.917.487\r\n\r\n963.004\r\n\r\n-\r\n\r\n4.954.483\r\n\r\n813.880\r\n\r\n353.056\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.917.487\r\n\r\n963.004\r\n\r\n-\r\n\r\n4.954.483\r\n\r\n813.880\r\n\r\n353.056\r\n\r\n2561\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.047.599\r\n\r\n589.701\r\n\r\n3.360.000\r\n\r\n13.097.898\r\n\r\n1.858.475\r\n\r\n924.894\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n17.421.874\r\n\r\n42.654\r\n\r\n-\r\n\r\n17.379.220\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.469.473\r\n\r\n632.355\r\n\r\n3.360.000\r\n\r\n30.477.118\r\n\r\n1.858.475\r\n\r\n924.894\r\n\r\n2601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n47.424.299\r\n\r\n270.229\r\n\r\n-\r\n\r\n47.154.070\r\n\r\n7.838.862\r\n\r\n3.339.575\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n68.908.589\r\n\r\n15.730.546\r\n\r\n-\r\n\r\n53.178.043\r\n\r\n51.601.112\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n116.332.888\r\n\r\n16.000.775\r\n\r\n-\r\n\r\n100.332.113\r\n\r\n59.439.974\r\n\r\n3.339.575\r\n\r\n2604\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n92.540.145\r\n\r\n2.339.774\r\n\r\n-\r\n\r\n90.200.371\r\n\r\n16.157.573\r\n\r\n6.317.351\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n65.000.000\r\n\r\n4.535.009\r\n\r\n-\r\n\r\n60.464.991\r\n\r\n15.847.916\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n157.540.145\r\n\r\n6.874.783\r\n\r\n-\r\n\r\n150.665.362\r\n\r\n32.005.489\r\n\r\n6.317.351\r\n\r\n2611\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n305.135.285\r\n\r\n2.956.529\r\n\r\n-\r\n\r\n302.178.756\r\n\r\n102.783.328\r\n\r\n25.986.736\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n112.000.000\r\n\r\n7.687.184\r\n\r\n-\r\n\r\n104.312.816\r\n\r\n31.044.775\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n417.135.285\r\n\r\n10.643.713\r\n\r\n-\r\n\r\n406.491.572\r\n\r\n133.828.103\r\n\r\n25.986.736\r\n\r\n2632\r\n\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n420.390\r\n\r\n22.965\r\n\r\n-\r\n\r\n397.425\r\n\r\n145.945\r\n\r\n35.904\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n420.390\r\n\r\n22.965\r\n\r\n-\r\n\r\n397.425\r\n\r\n145.945\r\n\r\n35.904\r\n\r\n2661\r\n\r\nFundo Especial da ACADEPOL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2662\r\n\r\nFundo Especial da Polícia Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2664\r\n\r\nFundo Especial da Secretaria de Segurança Pública\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2665\r\n\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n296.200\r\n\r\n33.418\r\n\r\n-\r\n\r\n262.782\r\n\r\n52.844\r\n\r\n29.976\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n296.200\r\n\r\n33.418\r\n\r\n-\r\n\r\n262.782\r\n\r\n52.844\r\n\r\n29.976\r\n\r\n2931\r\n\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.618.475\r\n\r\n174.400\r\n\r\n-\r\n\r\n3.444.075\r\n\r\n1.368.908\r\n\r\n296.084\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.618.475\r\n\r\n174.400\r\n\r\n-\r\n\r\n3.444.075\r\n\r\n1.368.908\r\n\r\n296.084\r\n\r\n2941\r\n\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n100.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2942\r\n\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n27.276.391\r\n\r\n1.399.728\r\n\r\n-\r\n\r\n25.876.663\r\n\r\n4.876.584\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n27.276.391\r\n\r\n1.399.728\r\n\r\n-\r\n\r\n25.876.663\r\n\r\n4.876.584\r\n\r\n-\r\n\r\n2943\r\n\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n100.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2961\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.014.771.129\r\n\r\n276.964.054\r\n\r\n143.393.308\r\n\r\n1.594.413.767\r\n\r\n397.158.731\r\n\r\n102.199.920\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n633.969.449\r\n\r\n158.416.982\r\n\r\n-\r\n\r\n475.552.467\r\n\r\n186.504.660\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.648.740.578\r\n\r\n435.381.036\r\n\r\n143.393.308\r\n\r\n2.069.966.234\r\n\r\n583.663.391\r\n\r\n102.199.920\r\n\r\n2971\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n20.127.982\r\n\r\n226.624\r\n\r\n-\r\n\r\n19.901.358\r\n\r\n6.086.913\r\n\r\n1.973.485\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n16.895.266\r\n\r\n762\r\n\r\n-\r\n\r\n16.894.504\r\n\r\n7.977.970\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n37.023.248\r\n\r\n227.386\r\n\r\n-\r\n\r\n36.795.862\r\n\r\n14.064.883\r\n\r\n1.973.485\r\n\r\n3001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n27.513.802\r\n\r\n958.712\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n6.555.090\r\n\r\n949.450\r\n\r\n458.548\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n52.484.500\r\n\r\n13.747\r\n\r\n-\r\n\r\n52.470.753\r\n\r\n1.960.989\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n79.998.302\r\n\r\n972.459\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n59.025.843\r\n\r\n2.910.440\r\n\r\n458.548\r\n\r\n3101\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.839.042\r\n\r\n442.260\r\n\r\n-\r\n\r\n11.396.782\r\n\r\n2.065.333\r\n\r\n773.129\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n365.300.948\r\n\r\n3.331.542\r\n\r\n-\r\n\r\n361.969.405\r\n\r\n8.604.244\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n377.139.990\r\n\r\n3.773.803\r\n\r\n-\r\n\r\n373.366.187\r\n\r\n10.669.577\r\n\r\n773.129\r\n\r\n3133\r\n\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3161\r\n\r\nFundo Estadual de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n295.500.000\r\n\r\n27.260\r\n\r\n-\r\n\r\n295.472.740\r\n\r\n176.000.002\r\n\r\n32.000.000\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n295.500.000\r\n\r\n27.260\r\n\r\n-\r\n\r\n295.472.740\r\n\r\n176.000.002\r\n\r\n32.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3172\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n73.428.854\r\n\r\n4.455.191\r\n\r\n-\r\n\r\n68.973.663\r\n\r\n16.714.150\r\n\r\n4.416.930\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n249.414.000\r\n\r\n59.999.800\r\n\r\n-\r\n\r\n189.414.200\r\n\r\n40.365.175\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n322.842.854\r\n\r\n64.454.991\r\n\r\n-\r\n\r\n258.387.863\r\n\r\n57.079.325\r\n\r\n4.416.930\r\n\r\n3173\r\n\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n187.816.114\r\n\r\n59.138.640\r\n\r\n-\r\n\r\n128.677.474\r\n\r\n52.903.973\r\n\r\n6.389.641\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n166.950.000\r\n\r\n26.119.572\r\n\r\n-\r\n\r\n140.830.428\r\n\r\n1.429.686\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n354.766.114\r\n\r\n85.258.213\r\n\r\n-\r\n\r\n269.507.901\r\n\r\n54.333.659\r\n\r\n6.389.641\r\n\r\n3201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n250.713.335\r\n\r\n3.243.927\r\n\r\n-\r\n\r\n247.469.408\r\n\r\n87.273.250\r\n\r\n22.792.226\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n56.976.579\r\n\r\n1.704.754\r\n\r\n-\r\n\r\n55.271.825\r\n\r\n7.036.483\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n307.689.914\r\n\r\n4.948.681\r\n\r\n-\r\n\r\n302.741.233\r\n\r\n94.309.733\r\n\r\n22.792.226\r\n\r\n3242\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.312.400\r\n\r\n95.261\r\n\r\n-\r\n\r\n8.217.139\r\n\r\n2.963.754\r\n\r\n750.480\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.312.400\r\n\r\n95.261\r\n\r\n-\r\n\r\n8.217.139\r\n\r\n2.963.754\r\n\r\n750.480\r\n\r\n3243\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.358.492\r\n\r\n100.385\r\n\r\n-\r\n\r\n3.258.107\r\n\r\n1.056.588\r\n\r\n312.418\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.358.492\r\n\r\n100.385\r\n\r\n-\r\n\r\n3.258.107\r\n\r\n1.056.588\r\n\r\n312.418\r\n\r\n3261\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n93.580.466\r\n\r\n7.182.106\r\n\r\n1\r\n\r\n86.398.359\r\n\r\n30.723.853\r\n\r\n4.698.926\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n30.842.956\r\n\r\n302.772\r\n\r\n-\r\n\r\n30.540.184\r\n\r\n10.490.380\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n124.423.422\r\n\r\n7.484.878\r\n\r\n1\r\n\r\n116.938.544\r\n\r\n41.214.233\r\n\r\n4.698.926\r\n\r\n3266\r\n\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n200.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n200.000\r\n\r\n23.583\r\n\r\n14.278\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n200.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n200.000\r\n\r\n23.583\r\n\r\n14.278\r\n\r\n4001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.104.102\r\n\r\n28.317\r\n\r\n-\r\n\r\n2.075.785\r\n\r\n455.604\r\n\r\n138.070\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.104.102\r\n\r\n28.317\r\n\r\n-\r\n\r\n2.075.785\r\n\r\n455.604\r\n\r\n138.070\r\n\r\n4041\r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n342.051.690\r\n\r\n4.671.820\r\n\r\n14.122.493\r\n\r\n323.257.377\r\n\r\n87.133.391\r\n\r\n31.098.950\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n29.123.726\r\n\r\n96.797\r\n\r\n-\r\n\r\n29.026.929\r\n\r\n18.729.270\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n371.175.416\r\n\r\n4.768.617\r\n\r\n14.122.493\r\n\r\n352.284.305\r\n\r\n105.862.661\r\n\r\n31.098.950\r\n\r\n4042\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n786.178\r\n\r\n4.707\r\n\r\n-\r\n\r\n781.471\r\n\r\n281.261\r\n\r\n71.074\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n3.320.598\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.320.598\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.106.776\r\n\r\n4.707\r\n\r\n-\r\n\r\n4.102.069\r\n\r\n281.261\r\n\r\n71.074\r\n\r\n4043\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n178.670.020\r\n\r\n4.914.973\r\n\r\n10.146.138\r\n\r\n163.608.909\r\n\r\n60.639.591\r\n\r\n14.708.296\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n86.500.518\r\n\r\n7.934.496\r\n\r\n-\r\n\r\n78.566.022\r\n\r\n31.793.715\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n265.170.538\r\n\r\n12.849.469\r\n\r\n10.146.138\r\n\r\n242.174.931\r\n\r\n92.433.306\r\n\r\n14.708.296\r\n\r\n4044\r\n\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n129.179.033\r\n\r\n10.974.920\r\n\r\n-\r\n\r\n118.204.113\r\n\r\n19.767.058\r\n\r\n8.398.080\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n10.517.560\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10.517.560\r\n\r\n12.344\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n139.696.593\r\n\r\n10.974.920\r\n\r\n-\r\n\r\n128.721.673\r\n\r\n19.779.402\r\n\r\n8.398.080\r\n\r\n4045\r\n\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n33.598.777\r\n\r\n524.619\r\n\r\n-\r\n\r\n33.074.158\r\n\r\n8.575.452\r\n\r\n2.090.455\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n36.254.290\r\n\r\n885.263\r\n\r\n-\r\n\r\n35.369.027\r\n\r\n17.355.191\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n69.853.067\r\n\r\n1.409.882\r\n\r\n-\r\n\r\n68.443.184\r\n\r\n25.930.643\r\n\r\n2.090.455\r\n\r\n4046\r\n\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n12.312.146\r\n\r\n2.026.754\r\n\r\n-\r\n\r\n10.285.392\r\n\r\n3.254.115\r\n\r\n589.934\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n11.680.993\r\n\r\n102.499\r\n\r\n-\r\n\r\n11.578.494\r\n\r\n1.168.404\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23.993.139\r\n\r\n2.129.253\r\n\r\n-\r\n\r\n21.863.886\r\n\r\n4.422.520\r\n\r\n589.934\r\n\r\n4047\r\n\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.264.858\r\n\r\n287.314\r\n\r\n-\r\n\r\n3.977.544\r\n\r\n1.427.559\r\n\r\n185.896\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.264.858\r\n\r\n287.314\r\n\r\n-\r\n\r\n3.977.544\r\n\r\n1.427.559\r\n\r\n185.896\r\n\r\n4301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n41.624.168\r\n\r\n6.425.954\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n25.198.214\r\n\r\n3.036.989\r\n\r\n1.799.233\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n109.427.000\r\n\r\n288.574\r\n\r\n-\r\n\r\n109.138.426\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n151.051.168\r\n\r\n6.714.528\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n134.336.640\r\n\r\n3.036.989\r\n\r\n1.799.233\r\n\r\n4371\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.260.929\r\n\r\n311.850\r\n\r\n-\r\n\r\n1.949.079\r\n\r\n668.423\r\n\r\n181.643\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n20.548.000\r\n\r\n36.336\r\n\r\n-\r\n\r\n20.511.664\r\n\r\n5.443\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n22.808.929\r\n\r\n348.186\r\n\r\n-\r\n\r\n22.460.743\r\n\r\n673.866\r\n\r\n181.643\r\n\r\n4501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.065.689\r\n\r\n921.898\r\n\r\n-\r\n\r\n3.143.791\r\n\r\n485.719\r\n\r\n223.778\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.065.689\r\n\r\n921.898\r\n\r\n-\r\n\r\n3.143.791\r\n\r\n485.719\r\n\r\n223.778\r\n\r\n4541\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.559.096\r\n\r\n546.043\r\n\r\n-\r\n\r\n1.013.053\r\n\r\n416.354\r\n\r\n84.171\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n3.266.759\r\n\r\n3.964\r\n\r\n-\r\n\r\n3.262.796\r\n\r\n859.701\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.825.855\r\n\r\n550.007\r\n\r\n-\r\n\r\n4.275.849\r\n\r\n1.276.055\r\n\r\n84.171\r\n\r\n4571\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n678.000\r\n\r\n31.984\r\n\r\n-\r\n\r\n646.016\r\n\r\n236.337\r\n\r\n80.994\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n678.000\r\n\r\n31.984\r\n\r\n-\r\n\r\n646.016\r\n\r\n236.337\r\n\r\n80.994\r\n\r\n4572\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.796.000\r\n\r\n228.173\r\n\r\n-\r\n\r\n2.567.827\r\n\r\n560.548\r\n\r\n169.819\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.796.000\r\n\r\n228.173\r\n\r\n-\r\n\r\n2.567.827\r\n\r\n560.548\r\n\r\n169.819\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.463.809.082\r\n\r\n710.007.503\r\n\r\n515.838.538\r\n\r\n6.237.963.040\r\n\r\n1.924.321.688\r\n\r\n436.665.848\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n8.449.432.604\r\n\r\n542.691.989\r\n\r\n124.483.862\r\n\r\n7.791.386.055\r\n\r\n1.038.503.463\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.913.241.686\r\n\r\n1.252.699.492\r\n\r\n640.322.400\r\n\r\n14.029.349.096\r\n\r\n2.962.825.150\r\n\r\n436.665.848\r\n\r\nANEXO I PARTE II\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nCOTA JUL\r\n\r\nCOTA AGO\r\n\r\nCOTA SET\r\n\r\nCOTA OUT\r\n\r\nCOTA NOV\r\n\r\nCOTA DEZ\r\n\r\n0701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n33.235.146\r\n\r\n33.235.146\r\n\r\n44.313.529\r\n\r\n66.470.293\r\n\r\n66.470.293\r\n\r\n88.627.057\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n33.235.146\r\n\r\n33.235.146\r\n\r\n44.313.529\r\n\r\n66.470.293\r\n\r\n66.470.293\r\n\r\n88.627.057\r\n\r\n0731\r\n\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.012\r\n\r\n15.280\r\n\r\n20.730\r\n\r\n31.630\r\n\r\n31.630\r\n\r\n42.530\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.012\r\n\r\n15.280\r\n\r\n20.730\r\n\r\n31.630\r\n\r\n31.630\r\n\r\n42.530\r\n\r\n0741\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.168.424\r\n\r\n9.177.805\r\n\r\n12.249.582\r\n\r\n18.393.136\r\n\r\n18.393.136\r\n\r\n24.536.690\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.168.424\r\n\r\n9.177.805\r\n\r\n12.249.582\r\n\r\n18.393.136\r\n\r\n18.393.136\r\n\r\n24.536.690\r\n\r\n0751\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.415.227\r\n\r\n1.415.227\r\n\r\n1.415.227\r\n\r\n1.415.227\r\n\r\n1.415.227\r\n\r\n1.415.227\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.415.227\r\n\r\n1.415.227\r\n\r\n1.415.227\r\n\r\n1.415.227\r\n\r\n1.415.227\r\n\r\n1.415.227\r\n\r\n0801\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n73.350\r\n\r\n74.622\r\n\r\n101.193\r\n\r\n154.333\r\n\r\n154.333\r\n\r\n207.474\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n73.350\r\n\r\n74.622\r\n\r\n101.193\r\n\r\n154.333\r\n\r\n154.333\r\n\r\n207.474\r\n\r\n0901\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n29.214\r\n\r\n29.214\r\n\r\n38.952\r\n\r\n58.427\r\n\r\n58.427\r\n\r\n77.903\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n29.214\r\n\r\n29.214\r\n\r\n38.952\r\n\r\n58.427\r\n\r\n58.427\r\n\r\n77.903\r\n\r\n0961\r\n\r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1101\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.299\r\n\r\n4.332\r\n\r\n4.332\r\n\r\n4.332\r\n\r\n4.332\r\n\r\n4.332\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.299\r\n\r\n4.332\r\n\r\n4.332\r\n\r\n4.332\r\n\r\n4.332\r\n\r\n4.332\r\n\r\n1161\r\n\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.078.734\r\n\r\n2.088.508\r\n\r\n2.797.710\r\n\r\n4.216.114\r\n\r\n4.216.114\r\n\r\n5.450.952\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.078.734\r\n\r\n2.088.508\r\n\r\n2.797.710\r\n\r\n4.216.114\r\n\r\n4.216.114\r\n\r\n5.450.952\r\n\r\n1234\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1241\r\n\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n44.563\r\n\r\n44.805\r\n\r\n44.805\r\n\r\n44.805\r\n\r\n44.805\r\n\r\n44.805\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n44.563\r\n\r\n44.805\r\n\r\n44.805\r\n\r\n44.805\r\n\r\n44.805\r\n\r\n44.805\r\n\r\n1301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.225.869\r\n\r\n1.236.371\r\n\r\n1.662.496\r\n\r\n2.514.747\r\n\r\n2.514.747\r\n\r\n2.908.821\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.225.869\r\n\r\n1.236.371\r\n\r\n1.662.496\r\n\r\n2.514.747\r\n\r\n2.514.747\r\n\r\n2.908.821\r\n\r\n1353\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.301.332\r\n\r\n1.306.550\r\n\r\n1.306.550\r\n\r\n1.306.550\r\n\r\n1.306.550\r\n\r\n1.306.550\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.301.332\r\n\r\n1.306.550\r\n\r\n1.306.550\r\n\r\n1.306.550\r\n\r\n1.306.550\r\n\r\n1.306.550\r\n\r\n1354\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n255.408\r\n\r\n258.923\r\n\r\n258.923\r\n\r\n258.923\r\n\r\n258.923\r\n\r\n258.923\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n255.408\r\n\r\n258.923\r\n\r\n258.923\r\n\r\n258.923\r\n\r\n258.923\r\n\r\n258.923\r\n\r\n1401\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.117.244\r\n\r\n1.125.329\r\n\r\n1.511.218\r\n\r\n2.282.995\r\n\r\n2.282.995\r\n\r\n3.054.773\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.117.244\r\n\r\n1.125.329\r\n\r\n1.511.218\r\n\r\n2.282.995\r\n\r\n2.282.995\r\n\r\n3.054.773\r\n\r\n1501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.694.717\r\n\r\n1.695.260\r\n\r\n2.261.071\r\n\r\n3.392.694\r\n\r\n3.392.694\r\n\r\n4.524.316\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.694.717\r\n\r\n1.695.260\r\n\r\n2.261.071\r\n\r\n3.392.694\r\n\r\n3.392.694\r\n\r\n4.524.316\r\n\r\n1541\r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n426.705\r\n\r\n444.715\r\n\r\n444.715\r\n\r\n444.715\r\n\r\n444.715\r\n\r\n444.715\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n426.705\r\n\r\n444.715\r\n\r\n444.715\r\n\r\n444.715\r\n\r\n444.715\r\n\r\n444.715\r\n\r\n1542\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n176.428\r\n\r\n178.752\r\n\r\n241.435\r\n\r\n366.801\r\n\r\n366.801\r\n\r\n492.167\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n176.428\r\n\r\n178.752\r\n\r\n241.435\r\n\r\n366.801\r\n\r\n366.801\r\n\r\n492.167\r\n\r\n1543\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.058.771\r\n\r\n1.058.784\r\n\r\n1.411.728\r\n\r\n2.117.618\r\n\r\n2.117.618\r\n\r\n2.823.507\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.058.771\r\n\r\n1.058.784\r\n\r\n1.411.728\r\n\r\n2.117.618\r\n\r\n2.117.618\r\n\r\n2.823.507\r\n\r\n1544\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n842.847\r\n\r\n853.485\r\n\r\n1.152.163\r\n\r\n1.749.519\r\n\r\n1.749.519\r\n\r\n2.346.875\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n842.847\r\n\r\n853.485\r\n\r\n1.152.163\r\n\r\n1.749.519\r\n\r\n1.749.519\r\n\r\n2.346.875\r\n\r\n1601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n705.816\r\n\r\n705.826\r\n\r\n705.826\r\n\r\n705.826\r\n\r\n705.826\r\n\r\n705.826\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n705.816\r\n\r\n705.826\r\n\r\n705.826\r\n\r\n705.826\r\n\r\n705.826\r\n\r\n705.826\r\n\r\n1661\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n909.204\r\n\r\n928.120\r\n\r\n1.262.715\r\n\r\n1.931.904\r\n\r\n1.931.904\r\n\r\n2.601.094\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n909.204\r\n\r\n928.120\r\n\r\n1.262.715\r\n\r\n1.931.904\r\n\r\n1.931.904\r\n\r\n2.601.094\r\n\r\n1701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.725.432\r\n\r\n2.737.269\r\n\r\n2.737.269\r\n\r\n2.737.269\r\n\r\n2.737.269\r\n\r\n2.737.269\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.725.432\r\n\r\n2.737.269\r\n\r\n2.737.269\r\n\r\n2.737.269\r\n\r\n2.737.269\r\n\r\n2.737.269\r\n\r\n1731\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.558.737\r\n\r\n1.559.885\r\n\r\n2.081.377\r\n\r\n3.124.363\r\n\r\n3.124.363\r\n\r\n4.167.348\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.558.737\r\n\r\n1.559.885\r\n\r\n2.081.377\r\n\r\n3.124.363\r\n\r\n3.124.363\r\n\r\n4.167.348\r\n\r\n1801\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n45.495.229\r\n\r\n45.510.986\r\n\r\n60.702.324\r\n\r\n91.085.000\r\n\r\n91.085.000\r\n\r\n121.467.676\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45.495.229\r\n\r\n45.510.986\r\n\r\n60.702.324\r\n\r\n91.085.000\r\n\r\n91.085.000\r\n\r\n121.467.676\r\n\r\n1802\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Socio-Educativas - NOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.686.200\r\n\r\n3.689.079\r\n\r\n4.922.610\r\n\r\n7.389.672\r\n\r\n7.389.672\r\n\r\n9.856.734\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.686.200\r\n\r\n3.689.079\r\n\r\n4.922.610\r\n\r\n7.389.672\r\n\r\n7.389.672\r\n\r\n9.856.734\r\n\r\n1901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.053.865\r\n\r\n1.070.487\r\n\r\n1.449.479\r\n\r\n2.207.463\r\n\r\n2.207.463\r\n\r\n2.965.447\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.053.865\r\n\r\n1.070.487\r\n\r\n1.449.479\r\n\r\n2.207.463\r\n\r\n2.207.463\r\n\r\n2.965.447\r\n\r\n1931\r\n\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n765.939\r\n\r\n785.446\r\n\r\n1.073.270\r\n\r\n1.648.919\r\n\r\n1.648.919\r\n\r\n2.224.568\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n765.939\r\n\r\n785.446\r\n\r\n1.073.270\r\n\r\n1.648.919\r\n\r\n1.648.919\r\n\r\n2.224.568\r\n\r\n1971\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.625.604\r\n\r\n10.650.815\r\n\r\n14.234.703\r\n\r\n21.402.477\r\n\r\n21.402.477\r\n\r\n28.570.251\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.625.604\r\n\r\n10.650.815\r\n\r\n14.234.703\r\n\r\n21.402.477\r\n\r\n21.402.477\r\n\r\n28.570.251\r\n\r\n2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.239.418\r\n\r\n5.247.142\r\n\r\n7.006.488\r\n\r\n10.525.179\r\n\r\n10.525.179\r\n\r\n13.327.040\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.239.418\r\n\r\n5.247.142\r\n\r\n7.006.488\r\n\r\n10.525.179\r\n\r\n10.525.179\r\n\r\n13.327.040\r\n\r\n2061\r\n\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.430.659\r\n\r\n3.433.398\r\n\r\n4.581.516\r\n\r\n6.877.751\r\n\r\n6.877.751\r\n\r\n9.173.987\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.430.659\r\n\r\n3.433.398\r\n\r\n4.581.516\r\n\r\n6.877.751\r\n\r\n6.877.751\r\n\r\n9.173.987\r\n\r\n2101\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.489.524\r\n\r\n3.535.599\r\n\r\n3.535.599\r\n\r\n3.535.599\r\n\r\n3.535.599\r\n\r\n3.535.599\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.489.524\r\n\r\n3.535.599\r\n\r\n3.535.599\r\n\r\n3.535.599\r\n\r\n3.535.599\r\n\r\n3.535.599\r\n\r\n2102\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.255.846\r\n\r\n5.256.161\r\n\r\n7.008.634\r\n\r\n10.513.580\r\n\r\n10.513.580\r\n\r\n14.018.526\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.255.846\r\n\r\n5.256.161\r\n\r\n7.008.634\r\n\r\n10.513.580\r\n\r\n10.513.580\r\n\r\n14.018.526\r\n\r\n2106\r\n\r\nSubsecretaria Militar\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.232.105\r\n\r\n4.232.634\r\n\r\n4.232.634\r\n\r\n4.232.634\r\n\r\n4.232.634\r\n\r\n4.232.634\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.232.105\r\n\r\n4.232.634\r\n\r\n4.232.634\r\n\r\n4.232.634\r\n\r\n4.232.634\r\n\r\n4.232.634\r\n\r\n2131\r\n\r\nAgência Regul Serv Púb Conc Transp Aquav, Ferrov e Metrov e de Rodov do Est RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2132\r\n\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2133\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2134\r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2135\r\n\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.673.087\r\n\r\n1.673.625\r\n\r\n1.673.625\r\n\r\n1.673.625\r\n\r\n1.673.625\r\n\r\n1.673.625\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.673.087\r\n\r\n1.673.625\r\n\r\n1.673.625\r\n\r\n1.673.625\r\n\r\n1.673.625\r\n\r\n1.673.625\r\n\r\n2136\r\n\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n238.287\r\n\r\n241.574\r\n\r\n326.480\r\n\r\n496.293\r\n\r\n496.293\r\n\r\n666.107\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n238.287\r\n\r\n241.574\r\n\r\n326.480\r\n\r\n496.293\r\n\r\n496.293\r\n\r\n666.107\r\n\r\n2153\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n18.782\r\n\r\n18.994\r\n\r\n18.994\r\n\r\n18.994\r\n\r\n18.994\r\n\r\n18.994\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18.782\r\n\r\n18.994\r\n\r\n18.994\r\n\r\n18.994\r\n\r\n18.994\r\n\r\n18.994\r\n\r\n2171\r\n\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.774.812\r\n\r\n1.783.248\r\n\r\n1.783.248\r\n\r\n1.783.248\r\n\r\n1.783.248\r\n\r\n1.783.248\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.774.812\r\n\r\n1.783.248\r\n\r\n1.783.248\r\n\r\n1.783.248\r\n\r\n1.783.248\r\n\r\n1.783.248\r\n\r\n2172\r\n\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n57.708\r\n\r\n58.217\r\n\r\n58.217\r\n\r\n58.217\r\n\r\n58.217\r\n\r\n58.217\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n57.708\r\n\r\n58.217\r\n\r\n58.217\r\n\r\n58.217\r\n\r\n58.217\r\n\r\n58.217\r\n\r\n2173\r\n\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n384.210\r\n\r\n393.011\r\n\r\n393.011\r\n\r\n393.011\r\n\r\n393.011\r\n\r\n393.011\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n384.210\r\n\r\n393.011\r\n\r\n393.011\r\n\r\n393.011\r\n\r\n393.011\r\n\r\n393.011\r\n\r\n2201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n195.484\r\n\r\n195.484\r\n\r\n195.484\r\n\r\n195.484\r\n\r\n195.484\r\n\r\n195.484\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n195.484\r\n\r\n195.484\r\n\r\n195.484\r\n\r\n195.484\r\n\r\n195.484\r\n\r\n195.484\r\n\r\n2231\r\n\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n54.545\r\n\r\n55.555\r\n\r\n55.555\r\n\r\n55.555\r\n\r\n55.555\r\n\r\n55.555\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n54.545\r\n\r\n55.555\r\n\r\n55.555\r\n\r\n55.555\r\n\r\n55.555\r\n\r\n55.555\r\n\r\n2232\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n119.924\r\n\r\n122.419\r\n\r\n166.552\r\n\r\n254.818\r\n\r\n254.818\r\n\r\n343.083\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n119.924\r\n\r\n122.419\r\n\r\n166.552\r\n\r\n254.818\r\n\r\n254.818\r\n\r\n343.083\r\n\r\n2233\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2261\r\n\r\nFundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2271\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n128.003\r\n\r\n128.228\r\n\r\n171.271\r\n\r\n257.356\r\n\r\n257.356\r\n\r\n343.441\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n128.003\r\n\r\n128.228\r\n\r\n171.271\r\n\r\n257.356\r\n\r\n257.356\r\n\r\n343.441\r\n\r\n2401\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n170.236\r\n\r\n170.236\r\n\r\n226.982\r\n\r\n340.473\r\n\r\n340.473\r\n\r\n453.964\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n170.236\r\n\r\n170.236\r\n\r\n226.982\r\n\r\n340.473\r\n\r\n340.473\r\n\r\n453.964\r\n\r\n2402\r\n\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2404\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.859.493\r\n\r\n17.863.236\r\n\r\n23.822.638\r\n\r\n35.741.443\r\n\r\n35.741.443\r\n\r\n47.660.248\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17.859.493\r\n\r\n17.863.236\r\n\r\n23.822.638\r\n\r\n35.741.443\r\n\r\n35.741.443\r\n\r\n47.660.248\r\n\r\n2432\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n248.920\r\n\r\n249.058\r\n\r\n249.058\r\n\r\n249.058\r\n\r\n249.058\r\n\r\n249.058\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n248.920\r\n\r\n249.058\r\n\r\n249.058\r\n\r\n249.058\r\n\r\n249.058\r\n\r\n249.058\r\n\r\n2463\r\n\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.037.582\r\n\r\n5.044.058\r\n\r\n5.044.058\r\n\r\n5.044.058\r\n\r\n5.044.058\r\n\r\n5.044.058\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.037.582\r\n\r\n5.044.058\r\n\r\n5.044.058\r\n\r\n5.044.058\r\n\r\n5.044.058\r\n\r\n5.044.058\r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n378.334\r\n\r\n378.502\r\n\r\n504.894\r\n\r\n757.678\r\n\r\n757.678\r\n\r\n1.010.462\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n378.334\r\n\r\n378.502\r\n\r\n504.894\r\n\r\n757.678\r\n\r\n757.678\r\n\r\n1.010.462\r\n\r\n2561\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n996.019\r\n\r\n1.010.193\r\n\r\n1.365.822\r\n\r\n2.077.079\r\n\r\n2.077.079\r\n\r\n2.788.337\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n996.019\r\n\r\n1.010.193\r\n\r\n1.365.822\r\n\r\n2.077.079\r\n\r\n2.077.079\r\n\r\n2.788.337\r\n\r\n2601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.580.547\r\n\r\n3.587.354\r\n\r\n4.792.213\r\n\r\n7.201.933\r\n\r\n7.201.933\r\n\r\n9.611.652\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.580.547\r\n\r\n3.587.354\r\n\r\n4.792.213\r\n\r\n7.201.933\r\n\r\n7.201.933\r\n\r\n9.611.652\r\n\r\n2604\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.769.085\r\n\r\n6.770.469\r\n\r\n9.029.137\r\n\r\n13.546.473\r\n\r\n13.546.473\r\n\r\n18.063.809\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.769.085\r\n\r\n6.770.469\r\n\r\n9.029.137\r\n\r\n13.546.473\r\n\r\n13.546.473\r\n\r\n18.063.809\r\n\r\n2611\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n25.986.736\r\n\r\n25.989.389\r\n\r\n25.989.389\r\n\r\n25.989.389\r\n\r\n25.989.389\r\n\r\n43.464.399\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.986.736\r\n\r\n25.989.389\r\n\r\n25.989.389\r\n\r\n25.989.389\r\n\r\n25.989.389\r\n\r\n43.464.399\r\n\r\n2632\r\n\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n35.904\r\n\r\n35.935\r\n\r\n35.935\r\n\r\n35.935\r\n\r\n35.935\r\n\r\n35.935\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n35.904\r\n\r\n35.935\r\n\r\n35.935\r\n\r\n35.935\r\n\r\n35.935\r\n\r\n35.935\r\n\r\n2661\r\n\r\nFundo Especial da ACADEPOL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2662\r\n\r\nFundo Especial da Polícia Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2664\r\n\r\nFundo Especial da Secretaria de Segurança Pública\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2665\r\n\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n29.976\r\n\r\n29.997\r\n\r\n29.997\r\n\r\n29.997\r\n\r\n29.997\r\n\r\n29.997\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n29.976\r\n\r\n29.997\r\n\r\n29.997\r\n\r\n29.997\r\n\r\n29.997\r\n\r\n29.997\r\n\r\n2931\r\n\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n296.084\r\n\r\n296.600\r\n\r\n296.600\r\n\r\n296.600\r\n\r\n296.600\r\n\r\n296.600\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n296.084\r\n\r\n296.600\r\n\r\n296.600\r\n\r\n296.600\r\n\r\n296.600\r\n\r\n296.600\r\n\r\n2941\r\n\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2942\r\n\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2943\r\n\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2961\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n109.500.614\r\n\r\n109.502.573\r\n\r\n146.006.043\r\n\r\n219.012.983\r\n\r\n219.012.983\r\n\r\n292.019.922\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n109.500.614\r\n\r\n109.502.573\r\n\r\n146.006.043\r\n\r\n219.012.983\r\n\r\n219.012.983\r\n\r\n292.019.922\r\n\r\n2971\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.973.485\r\n\r\n1.973.495\r\n\r\n1.973.495\r\n\r\n1.973.495\r\n\r\n1.973.495\r\n\r\n1.973.495\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.973.485\r\n\r\n1.973.495\r\n\r\n1.973.495\r\n\r\n1.973.495\r\n\r\n1.973.495\r\n\r\n1.973.495\r\n\r\n3001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n494.228\r\n\r\n502.420\r\n\r\n680.817\r\n\r\n1.037.611\r\n\r\n1.037.611\r\n\r\n1.394.405\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n494.228\r\n\r\n502.420\r\n\r\n680.817\r\n\r\n1.037.611\r\n\r\n1.037.611\r\n\r\n1.394.405\r\n\r\n3101\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n831.787\r\n\r\n841.405\r\n\r\n1.134.697\r\n\r\n1.721.282\r\n\r\n1.721.282\r\n\r\n2.307.866\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n831.787\r\n\r\n841.405\r\n\r\n1.134.697\r\n\r\n1.721.282\r\n\r\n1.721.282\r\n\r\n2.307.866\r\n\r\n3133\r\n\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3161\r\n\r\nFundo Estadual de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n32.000.000\r\n\r\n32.000.000\r\n\r\n23.472.738\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n32.000.000\r\n\r\n32.000.000\r\n\r\n23.472.738\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3171\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3172\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.738.904\r\n\r\n4.757.046\r\n\r\n6.366.917\r\n\r\n9.586.658\r\n\r\n9.586.658\r\n\r\n12.806.400\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.738.904\r\n\r\n4.757.046\r\n\r\n6.366.917\r\n\r\n9.586.658\r\n\r\n9.586.658\r\n\r\n12.806.400\r\n\r\n3173\r\n\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.857.587\r\n\r\n6.889.906\r\n\r\n9.229.635\r\n\r\n13.909.092\r\n\r\n13.909.092\r\n\r\n18.588.548\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.857.587\r\n\r\n6.889.906\r\n\r\n9.229.635\r\n\r\n13.909.092\r\n\r\n13.909.092\r\n\r\n18.588.548\r\n\r\n3201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n22.792.226\r\n\r\n22.922.341\r\n\r\n22.922.341\r\n\r\n22.922.341\r\n\r\n22.922.341\r\n\r\n22.922.341\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n22.792.226\r\n\r\n22.922.341\r\n\r\n22.922.341\r\n\r\n22.922.341\r\n\r\n22.922.341\r\n\r\n22.922.341\r\n\r\n3242\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n750.480\r\n\r\n750.485\r\n\r\n750.485\r\n\r\n750.485\r\n\r\n750.485\r\n\r\n750.485\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n750.480\r\n\r\n750.485\r\n\r\n750.485\r\n\r\n750.485\r\n\r\n750.485\r\n\r\n750.485\r\n\r\n3243\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n312.418\r\n\r\n315.337\r\n\r\n315.337\r\n\r\n315.337\r\n\r\n315.337\r\n\r\n315.337\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n312.418\r\n\r\n315.337\r\n\r\n315.337\r\n\r\n315.337\r\n\r\n315.337\r\n\r\n315.337\r\n\r\n3261\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.042.438\r\n\r\n5.064.486\r\n\r\n6.782.045\r\n\r\n10.217.164\r\n\r\n10.217.164\r\n\r\n13.652.283\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.042.438\r\n\r\n5.064.486\r\n\r\n6.782.045\r\n\r\n10.217.164\r\n\r\n10.217.164\r\n\r\n13.652.283\r\n\r\n3266\r\n\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.412\r\n\r\n15.733\r\n\r\n21.405\r\n\r\n32.749\r\n\r\n32.749\r\n\r\n44.092\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.412\r\n\r\n15.733\r\n\r\n21.405\r\n\r\n32.749\r\n\r\n32.749\r\n\r\n44.092\r\n\r\n4001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n147.967\r\n\r\n148.065\r\n\r\n197.550\r\n\r\n296.520\r\n\r\n296.520\r\n\r\n395.490\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n147.967\r\n\r\n148.065\r\n\r\n197.550\r\n\r\n296.520\r\n\r\n296.520\r\n\r\n395.490\r\n\r\n4041\r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n36.498.950\r\n\r\n37.049.160\r\n\r\n38.049.160\r\n\r\n26.549.160\r\n\r\n37.799.160\r\n\r\n29.079.445\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n36.498.950\r\n\r\n37.049.160\r\n\r\n38.049.160\r\n\r\n26.549.160\r\n\r\n37.799.160\r\n\r\n29.079.445\r\n\r\n4042\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n71.074\r\n\r\n71.612\r\n\r\n71.612\r\n\r\n71.612\r\n\r\n71.612\r\n\r\n71.612\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n71.074\r\n\r\n71.612\r\n\r\n71.612\r\n\r\n71.612\r\n\r\n71.612\r\n\r\n71.612\r\n\r\n4043\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n14.708.296\r\n\r\n14.710.545\r\n\r\n14.710.545\r\n\r\n14.710.545\r\n\r\n14.710.545\r\n\r\n14.710.545\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.708.296\r\n\r\n14.710.545\r\n\r\n14.710.545\r\n\r\n14.710.545\r\n\r\n14.710.545\r\n\r\n14.710.545\r\n\r\n4044\r\n\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.998.687\r\n\r\n9.000.771\r\n\r\n12.003.807\r\n\r\n18.009.879\r\n\r\n18.009.879\r\n\r\n24.015.952\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.998.687\r\n\r\n9.000.771\r\n\r\n12.003.807\r\n\r\n18.009.879\r\n\r\n18.009.879\r\n\r\n24.015.952\r\n\r\n4045\r\n\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.239.905\r\n\r\n2.240.273\r\n\r\n2.987.521\r\n\r\n4.482.018\r\n\r\n4.482.018\r\n\r\n5.976.515\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.239.905\r\n\r\n2.240.273\r\n\r\n2.987.521\r\n\r\n4.482.018\r\n\r\n4.482.018\r\n\r\n5.976.515\r\n\r\n4046\r\n\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n633.580\r\n\r\n637.802\r\n\r\n856.031\r\n\r\n1.292.490\r\n\r\n1.292.490\r\n\r\n1.728.949\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n633.580\r\n\r\n637.802\r\n\r\n856.031\r\n\r\n1.292.490\r\n\r\n1.292.490\r\n\r\n1.728.949\r\n\r\n4047\r\n\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n203.828\r\n\r\n216.861\r\n\r\n306.524\r\n\r\n485.850\r\n\r\n485.850\r\n\r\n665.176\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n203.828\r\n\r\n216.861\r\n\r\n306.524\r\n\r\n485.850\r\n\r\n485.850\r\n\r\n665.176\r\n\r\n4301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.941.306\r\n\r\n1.979.263\r\n\r\n2.689.627\r\n\r\n4.110.356\r\n\r\n4.110.356\r\n\r\n5.531.084\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.941.306\r\n\r\n1.979.263\r\n\r\n2.689.627\r\n\r\n4.110.356\r\n\r\n4.110.356\r\n\r\n5.531.084\r\n\r\n4371\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n181.643\r\n\r\n183.474\r\n\r\n183.474\r\n\r\n183.474\r\n\r\n183.474\r\n\r\n183.474\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n181.643\r\n\r\n183.474\r\n\r\n183.474\r\n\r\n183.474\r\n\r\n183.474\r\n\r\n183.474\r\n\r\n4501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n240.221\r\n\r\n241.504\r\n\r\n323.717\r\n\r\n488.142\r\n\r\n488.142\r\n\r\n652.567\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n240.221\r\n\r\n241.504\r\n\r\n323.717\r\n\r\n488.142\r\n\r\n488.142\r\n\r\n652.567\r\n\r\n4541\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n84.171\r\n\r\n85.671\r\n\r\n85.671\r\n\r\n85.671\r\n\r\n85.671\r\n\r\n85.671\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n84.171\r\n\r\n85.671\r\n\r\n85.671\r\n\r\n85.671\r\n\r\n85.671\r\n\r\n85.671\r\n\r\n4571\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n80.994\r\n\r\n49.538\r\n\r\n49.538\r\n\r\n49.538\r\n\r\n49.538\r\n\r\n49.540\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n80.994\r\n\r\n49.538\r\n\r\n49.538\r\n\r\n49.538\r\n\r\n49.538\r\n\r\n49.540\r\n\r\n4572\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n182.173\r\n\r\n182.802\r\n\r\n244.575\r\n\r\n368.121\r\n\r\n368.121\r\n\r\n491.667\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n182.173\r\n\r\n182.802\r\n\r\n244.575\r\n\r\n368.121\r\n\r\n368.121\r\n\r\n491.667\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n460.893.001\r\n\r\n462.013.904\r\n\r\n555.415.269\r\n\r\n722.299.784\r\n\r\n733.549.784\r\n\r\n942.803.762\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n460.893.001\r\n\r\n462.013.904\r\n\r\n555.415.269\r\n\r\n722.299.784\r\n\r\n733.549.784\r\n\r\n942.803.762\r\n\r\nANEXO II - REDISTRIBUIÇÃO DO SALDO DE ABR/2012 - RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 494 DE 22 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nTESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, 22\r\n\r\nOUTRAS FRS - 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 90, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nSALDO ABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n0701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0731\r\n\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n10.708 \r\n\r\n2.677 \r\n\r\n1.338 \r\n\r\n1.338 \r\n\r\n1.071 \r\n\r\n1.071 \r\n\r\n1.071 \r\n\r\n1.071 \r\n\r\n1.071 \r\n\r\n0741\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n375.260 \r\n\r\n93.815 \r\n\r\n46.907 \r\n\r\n46.907 \r\n\r\n37.526 \r\n\r\n37.526 \r\n\r\n37.526 \r\n\r\n37.526 \r\n\r\n37.526 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0801\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n50.888 \r\n\r\n12.722 \r\n\r\n6.361 \r\n\r\n6.361 \r\n\r\n5.089 \r\n\r\n5.089 \r\n\r\n5.089 \r\n\r\n5.089 \r\n\r\n5.089 \r\n\r\n0901\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0961\r\n\r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1101\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.289 \r\n\r\n322 \r\n\r\n161 \r\n\r\n161 \r\n\r\n129 \r\n\r\n129 \r\n\r\n129 \r\n\r\n129 \r\n\r\n129 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n390.977 \r\n\r\n97.744 \r\n\r\n48.872 \r\n\r\n48.872 \r\n\r\n39.098 \r\n\r\n39.098 \r\n\r\n39.098 \r\n\r\n39.098 \r\n\r\n39.098 \r\n\r\n1234\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1241\r\n\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n9.671 \r\n\r\n2.418 \r\n\r\n1.209 \r\n\r\n1.209 \r\n\r\n967 \r\n\r\n967 \r\n\r\n967 \r\n\r\n967 \r\n\r\n967 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n420.058 \r\n\r\n105.014 \r\n\r\n52.507 \r\n\r\n52.507 \r\n\r\n42.006 \r\n\r\n42.006 \r\n\r\n42.006 \r\n\r\n42.006 \r\n\r\n42.006 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n208.723 \r\n\r\n52.181 \r\n\r\n26.090 \r\n\r\n26.090 \r\n\r\n20.872 \r\n\r\n20.872 \r\n\r\n20.872 \r\n\r\n20.872 \r\n\r\n20.872 \r\n\r\n1354\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n140.611 \r\n\r\n35.153 \r\n\r\n17.576 \r\n\r\n17.576 \r\n\r\n14.061 \r\n\r\n14.061 \r\n\r\n14.061 \r\n\r\n14.061 \r\n\r\n14.061 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n323.376 \r\n\r\n80.844 \r\n\r\n40.422 \r\n\r\n40.422 \r\n\r\n32.338 \r\n\r\n32.338 \r\n\r\n32.338 \r\n\r\n32.338 \r\n\r\n32.338 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n21.737 \r\n\r\n5.434 \r\n\r\n2.717 \r\n\r\n2.717 \r\n\r\n2.174 \r\n\r\n2.174 \r\n\r\n2.174 \r\n\r\n2.174 \r\n\r\n2.174 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n720.414 \r\n\r\n180.104 \r\n\r\n90.052 \r\n\r\n90.052 \r\n\r\n72.041 \r\n\r\n72.041 \r\n\r\n72.041 \r\n\r\n72.041 \r\n\r\n72.041 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n92.969 \r\n\r\n23.242 \r\n\r\n11.621 \r\n\r\n11.621 \r\n\r\n9.297 \r\n\r\n9.297 \r\n\r\n9.297 \r\n\r\n9.297 \r\n\r\n9.297 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n506 \r\n\r\n126 \r\n\r\n63 \r\n\r\n63 \r\n\r\n51 \r\n\r\n51 \r\n\r\n51 \r\n\r\n51 \r\n\r\n51 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n425.496 \r\n\r\n106.374 \r\n\r\n53.187 \r\n\r\n53.187 \r\n\r\n42.550 \r\n\r\n42.550 \r\n\r\n42.550 \r\n\r\n42.550 \r\n\r\n42.550 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n387 \r\n\r\n97 \r\n\r\n48 \r\n\r\n48 \r\n\r\n39 \r\n\r\n39 \r\n\r\n39 \r\n\r\n39 \r\n\r\n39 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n756.639 \r\n\r\n189.160 \r\n\r\n94.580 \r\n\r\n94.580 \r\n\r\n75.664 \r\n\r\n75.664 \r\n\r\n75.664 \r\n\r\n75.664 \r\n\r\n75.664 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n473.475 \r\n\r\n118.369 \r\n\r\n59.184 \r\n\r\n59.184 \r\n\r\n47.348 \r\n\r\n47.348 \r\n\r\n47.348 \r\n\r\n47.348 \r\n\r\n47.348 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n45.929 \r\n\r\n11.482 \r\n\r\n5.741 \r\n\r\n5.741 \r\n\r\n4.593 \r\n\r\n4.593 \r\n\r\n4.593 \r\n\r\n4.593 \r\n\r\n4.593 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n630.275 \r\n\r\n157.569 \r\n\r\n78.784 \r\n\r\n78.784 \r\n\r\n63.028 \r\n\r\n63.028 \r\n\r\n63.028 \r\n\r\n63.028 \r\n\r\n63.028 \r\n\r\n1802\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Socio-Educativas - NOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n115.151 \r\n\r\n28.788 \r\n\r\n14.394 \r\n\r\n14.394 \r\n\r\n11.515 \r\n\r\n11.515 \r\n\r\n11.515 \r\n\r\n11.515 \r\n\r\n11.515 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n664.891 \r\n\r\n166.223 \r\n\r\n83.111 \r\n\r\n83.111 \r\n\r\n66.489 \r\n\r\n66.489 \r\n\r\n66.489 \r\n\r\n66.489 \r\n\r\n66.489 \r\n\r\n1931\r\n\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n780.268 \r\n\r\n195.067 \r\n\r\n97.534 \r\n\r\n97.534 \r\n\r\n78.027 \r\n\r\n78.027 \r\n\r\n78.027 \r\n\r\n78.027 \r\n\r\n78.027 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.008.458 \r\n\r\n252.114 \r\n\r\n126.057 \r\n\r\n126.057 \r\n\r\n100.846 \r\n\r\n100.846 \r\n\r\n100.846 \r\n\r\n100.846 \r\n\r\n100.846 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n308.946 \r\n\r\n77.237 \r\n\r\n38.618 \r\n\r\n38.618 \r\n\r\n30.895 \r\n\r\n30.895 \r\n\r\n30.895 \r\n\r\n30.895 \r\n\r\n30.895 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n109.551 \r\n\r\n27.388 \r\n\r\n13.694 \r\n\r\n13.694 \r\n\r\n10.955 \r\n\r\n10.955 \r\n\r\n10.955 \r\n\r\n10.955 \r\n\r\n10.955 \r\n\r\n2101\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.843.021 \r\n\r\n460.755 \r\n\r\n230.378 \r\n\r\n230.378 \r\n\r\n184.302 \r\n\r\n184.302 \r\n\r\n184.302 \r\n\r\n184.302 \r\n\r\n184.302 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n12.586 \r\n\r\n3.146 \r\n\r\n1.573 \r\n\r\n1.573 \r\n\r\n1.259 \r\n\r\n1.259 \r\n\r\n1.259 \r\n\r\n1.259 \r\n\r\n1.259 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSubsecretaria Militar (helicóptero) \r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n21.148 \r\n\r\n5.287 \r\n\r\n2.643 \r\n\r\n2.643 \r\n\r\n2.115 \r\n\r\n2.115 \r\n\r\n2.115 \r\n\r\n2.115 \r\n\r\n2.115 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAgência Regul Serv Púb Conc Transp Aquav, Ferrov e Metrov e de Rodov do Est RJ\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2132\r\n\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2133\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2134\r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2135\r\n\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n21.509 \r\n\r\n5.377 \r\n\r\n2.689 \r\n\r\n2.689 \r\n\r\n2.151 \r\n\r\n2.151 \r\n\r\n2.151 \r\n\r\n2.151 \r\n\r\n2.151 \r\n\r\n2136\r\n\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n131.463 \r\n\r\n32.866 \r\n\r\n16.433 \r\n\r\n16.433 \r\n\r\n13.146 \r\n\r\n13.146 \r\n\r\n13.146 \r\n\r\n13.146 \r\n\r\n13.146 \r\n\r\n2153\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n8.481 \r\n\r\n2.120 \r\n\r\n1.060 \r\n\r\n1.060 \r\n\r\n848 \r\n\r\n848 \r\n\r\n848 \r\n\r\n848 \r\n\r\n848 \r\n\r\n2171\r\n\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n337.429 \r\n\r\n84.357 \r\n\r\n42.179 \r\n\r\n42.179 \r\n\r\n33.743 \r\n\r\n33.743 \r\n\r\n33.743 \r\n\r\n33.743 \r\n\r\n33.743 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n20.332 \r\n\r\n5.083 \r\n\r\n2.542 \r\n\r\n2.542 \r\n\r\n2.033 \r\n\r\n2.033 \r\n\r\n2.033 \r\n\r\n2.033 \r\n\r\n2.033 \r\n\r\n2173\r\n\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n352.052 \r\n\r\n88.013 \r\n\r\n44.006 \r\n\r\n44.006 \r\n\r\n35.205 \r\n\r\n35.205 \r\n\r\n35.205 \r\n\r\n35.205 \r\n\r\n35.205 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2231\r\n\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n40.404 \r\n\r\n10.101 \r\n\r\n5.050 \r\n\r\n5.050 \r\n\r\n4.040 \r\n\r\n4.040 \r\n\r\n4.040 \r\n\r\n4.040 \r\n\r\n4.040 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n99.800 \r\n\r\n24.950 \r\n\r\n12.475 \r\n\r\n12.475 \r\n\r\n9.980 \r\n\r\n9.980 \r\n\r\n9.980 \r\n\r\n9.980 \r\n\r\n9.980 \r\n\r\n2233\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2261\r\n\r\nFundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2271\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n8.995 \r\n\r\n2.249 \r\n\r\n1.124 \r\n\r\n1.124 \r\n\r\n899 \r\n\r\n899 \r\n\r\n899 \r\n\r\n899 \r\n\r\n899 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2402\r\n\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2404\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n149.715 \r\n\r\n37.429 \r\n\r\n18.714 \r\n\r\n18.714 \r\n\r\n14.972 \r\n\r\n14.972 \r\n\r\n14.972 \r\n\r\n14.972 \r\n\r\n14.972 \r\n\r\n2432\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n5.497 \r\n\r\n1.374 \r\n\r\n687 \r\n\r\n687 \r\n\r\n550 \r\n\r\n550 \r\n\r\n550 \r\n\r\n550 \r\n\r\n550 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n259.050 \r\n\r\n64.762 \r\n\r\n32.381 \r\n\r\n32.381 \r\n\r\n25.905 \r\n\r\n25.905 \r\n\r\n25.905 \r\n\r\n25.905 \r\n\r\n25.905 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n6.731 \r\n\r\n1.683 \r\n\r\n841 \r\n\r\n841 \r\n\r\n673 \r\n\r\n673 \r\n\r\n673 \r\n\r\n673 \r\n\r\n673 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n566.938 \r\n\r\n141.734 \r\n\r\n70.867 \r\n\r\n70.867 \r\n\r\n56.694 \r\n\r\n56.694 \r\n\r\n56.694 \r\n\r\n56.694 \r\n\r\n56.694 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n272.257 \r\n\r\n68.064 \r\n\r\n34.032 \r\n\r\n34.032 \r\n\r\n27.226 \r\n\r\n27.226 \r\n\r\n27.226 \r\n\r\n27.226 \r\n\r\n27.226 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n55.355 \r\n\r\n13.839 \r\n\r\n6.919 \r\n\r\n6.919 \r\n\r\n5.536 \r\n\r\n5.536 \r\n\r\n5.536 \r\n\r\n5.536 \r\n\r\n5.536 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n106.110 \r\n\r\n26.527 \r\n\r\n13.264 \r\n\r\n13.264 \r\n\r\n10.611 \r\n\r\n10.611 \r\n\r\n10.611 \r\n\r\n10.611 \r\n\r\n10.611 \r\n\r\n2632\r\n\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.231 \r\n\r\n308 \r\n\r\n154 \r\n\r\n154 \r\n\r\n123 \r\n\r\n123 \r\n\r\n123 \r\n\r\n123 \r\n\r\n123 \r\n\r\n2661\r\n\r\nFundo Especial da ACADEPOL\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2662\r\n\r\nFundo Especial da Polícia Civil\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2664\r\n\r\nFundo Especial da Secretaria de Segurança Pública\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2665\r\n\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n857 \r\n\r\n214 \r\n\r\n107 \r\n\r\n107 \r\n\r\n86 \r\n\r\n86 \r\n\r\n86 \r\n\r\n86 \r\n\r\n86 \r\n\r\n2931\r\n\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n20.642 \r\n\r\n5.160 \r\n\r\n2.580 \r\n\r\n2.580 \r\n\r\n2.064 \r\n\r\n2.064 \r\n\r\n2.064 \r\n\r\n2.064 \r\n\r\n2.064 \r\n\r\n2941\r\n\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2942\r\n\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2943\r\n\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2961\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n78.369 \r\n\r\n19.592 \r\n\r\n9.796 \r\n\r\n9.796 \r\n\r\n7.837 \r\n\r\n7.837 \r\n\r\n7.837 \r\n\r\n7.837 \r\n\r\n7.837 \r\n\r\n2971\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n414 \r\n\r\n103 \r\n\r\n52 \r\n\r\n52 \r\n\r\n41 \r\n\r\n41 \r\n\r\n41 \r\n\r\n41 \r\n\r\n41 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n327.706 \r\n\r\n81.926 \r\n\r\n40.963 \r\n\r\n40.963 \r\n\r\n32.771 \r\n\r\n32.771 \r\n\r\n32.771 \r\n\r\n32.771 \r\n\r\n32.771 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n384.711 \r\n\r\n96.178 \r\n\r\n48.089 \r\n\r\n48.089 \r\n\r\n38.471 \r\n\r\n38.471 \r\n\r\n38.471 \r\n\r\n38.471 \r\n\r\n38.471 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3161\r\n\r\nFundo Estadual de Transportes\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3171\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3172\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n725.671 \r\n\r\n181.418 \r\n\r\n90.709 \r\n\r\n90.709 \r\n\r\n72.567 \r\n\r\n72.567 \r\n\r\n72.567 \r\n\r\n72.567 \r\n\r\n72.567 \r\n\r\n3173\r\n\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.292.786 \r\n\r\n323.197 \r\n\r\n161.598 \r\n\r\n161.598 \r\n\r\n129.279 \r\n\r\n129.279 \r\n\r\n129.279 \r\n\r\n129.279 \r\n\r\n129.279 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n5.204.631 \r\n\r\n1.301.158 \r\n\r\n650.579 \r\n\r\n650.579 \r\n\r\n520.463 \r\n\r\n520.463 \r\n\r\n520.463 \r\n\r\n520.463 \r\n\r\n520.463 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n201 \r\n\r\n50 \r\n\r\n25 \r\n\r\n25 \r\n\r\n20 \r\n\r\n20 \r\n\r\n20 \r\n\r\n20 \r\n\r\n20 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n116.737 \r\n\r\n29.184 \r\n\r\n14.592 \r\n\r\n14.592 \r\n\r\n11.674 \r\n\r\n11.674 \r\n\r\n11.674 \r\n\r\n11.674 \r\n\r\n11.674 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n881.920 \r\n\r\n220.480 \r\n\r\n110.240 \r\n\r\n110.240 \r\n\r\n88.192 \r\n\r\n88.192 \r\n\r\n88.192 \r\n\r\n88.192 \r\n\r\n88.192 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n12.826 \r\n\r\n3.207 \r\n\r\n1.603 \r\n\r\n1.603 \r\n\r\n1.283 \r\n\r\n1.283 \r\n\r\n1.283 \r\n\r\n1.283 \r\n\r\n1.283 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.907 \r\n\r\n977 \r\n\r\n488 \r\n\r\n488 \r\n\r\n391 \r\n\r\n391 \r\n\r\n391 \r\n\r\n391 \r\n\r\n391 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n8.398 \r\n\r\n2.100 \r\n\r\n1.050 \r\n\r\n1.050 \r\n\r\n840 \r\n\r\n840 \r\n\r\n840 \r\n\r\n840 \r\n\r\n840 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n21.546 \r\n\r\n5.386 \r\n\r\n2.693 \r\n\r\n2.693 \r\n\r\n2.155 \r\n\r\n2.155 \r\n\r\n2.155 \r\n\r\n2.155 \r\n\r\n2.155 \r\n\r\n4043\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n89.977 \r\n\r\n22.494 \r\n\r\n11.247 \r\n\r\n11.247 \r\n\r\n8.998 \r\n\r\n8.998 \r\n\r\n8.998 \r\n\r\n8.998 \r\n\r\n8.998 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n83.373 \r\n\r\n20.843 \r\n\r\n10.422 \r\n\r\n10.422 \r\n\r\n8.337 \r\n\r\n8.337 \r\n\r\n8.337 \r\n\r\n8.337 \r\n\r\n8.337 \r\n\r\n4045\r\n\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n14.720 \r\n\r\n3.680 \r\n\r\n1.840 \r\n\r\n1.840 \r\n\r\n1.472 \r\n\r\n1.472 \r\n\r\n1.472 \r\n\r\n1.472 \r\n\r\n1.472 \r\n\r\n4046\r\n\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n168.870 \r\n\r\n42.217 \r\n\r\n21.109 \r\n\r\n21.109 \r\n\r\n16.887 \r\n\r\n16.887 \r\n\r\n16.887 \r\n\r\n16.887 \r\n\r\n16.887 \r\n\r\n4047\r\n\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n521.288 \r\n\r\n130.322 \r\n\r\n65.161 \r\n\r\n65.161 \r\n\r\n52.129 \r\n\r\n52.129 \r\n\r\n52.129 \r\n\r\n52.129 \r\n\r\n52.129 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.518.286 \r\n\r\n379.572 \r\n\r\n189.786 \r\n\r\n189.786 \r\n\r\n151.829 \r\n\r\n151.829 \r\n\r\n151.829 \r\n\r\n151.829 \r\n\r\n151.829 \r\n\r\n4371\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n73.229 \r\n\r\n18.307 \r\n\r\n9.154 \r\n\r\n9.154 \r\n\r\n7.323 \r\n\r\n7.323 \r\n\r\n7.323 \r\n\r\n7.323 \r\n\r\n7.323 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n51.335 \r\n\r\n12.834 \r\n\r\n6.417 \r\n\r\n6.417 \r\n\r\n5.133 \r\n\r\n5.133 \r\n\r\n5.133 \r\n\r\n5.133 \r\n\r\n5.133 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n60.028 \r\n\r\n15.007 \r\n\r\n7.503 \r\n\r\n7.503 \r\n\r\n6.003 \r\n\r\n6.003 \r\n\r\n6.003 \r\n\r\n6.003 \r\n\r\n6.003 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.112 \r\n\r\n778 \r\n\r\n389 \r\n\r\n389 \r\n\r\n311 \r\n\r\n311 \r\n\r\n311 \r\n\r\n311 \r\n\r\n311 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n25.165 \r\n\r\n6.291 \r\n\r\n3.146 \r\n\r\n3.146 \r\n\r\n2.517 \r\n\r\n2.517 \r\n\r\n2.517 \r\n\r\n2.517 \r\n\r\n2.517 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n24.097.460 \r\n\r\n6.024.365 \r\n\r\n3.012.183 \r\n\r\n3.012.183 \r\n\r\n2.409.746 \r\n\r\n2.409.746 \r\n\r\n2.409.746 \r\n\r\n2.409.746 \r\n\r\n2.409.746 \r\n\r\nANEXO III - COTA FINANCEIRA 2012 + SALDO REDISTRIBUÍDO - RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 494 DE 22 MAIO DE 2012.\r\n\r\nTESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, 22\r\n\r\nOUTRAS FRS - 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 90, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUAL 07-05 \r\n\r\nRP INSCRITO 2011 \r\n\r\nCONTIN-GENCIADO \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\n\r\nCOTA LIBERADA\r\n\r\nJAN A MAI \r\n\r\nCOTA JUN \r\n\r\n0701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n533.854.001 \r\n\r\n59.967.930 \r\n\r\n6.661.302 \r\n\r\n467.224.769 \r\n\r\n103.853.835 \r\n\r\n31.019.470 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n4.557.424.876 \r\n\r\n148.531.192 \r\n\r\n- \r\n\r\n220.760.841 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n5.091.278.877 \r\n\r\n208.499.122 \r\n\r\n6.661.302 \r\n\r\n324.614.676 \r\n\r\n31.019.470 \r\n\r\n0731\r\n\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n218.420 \r\n\r\n2.154 \r\n\r\n- \r\n\r\n216.266 \r\n\r\n37.502 \r\n\r\n15.260 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n218.420 \r\n\r\n2.154 \r\n\r\n- \r\n\r\n37.502 \r\n\r\n15.260 \r\n\r\n0741\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n484.045.300 \r\n\r\n7.724.884 \r\n\r\n153.360.000 \r\n\r\n322.960.416 \r\n\r\n222.206.130 \r\n\r\n8.600.976 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n81.058.100 \r\n\r\n2.448.612 \r\n\r\n- \r\n\r\n28.744.196 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n565.103.400 \r\n\r\n10.173.496 \r\n\r\n153.360.000 \r\n\r\n250.950.326 \r\n\r\n8.600.976 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n13.146.745 \r\n\r\n210.015 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.936.730 \r\n\r\n3.030.144 \r\n\r\n1.415.227 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n13.146.745 \r\n\r\n210.015 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.030.144 \r\n\r\n1.415.227 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.001.000 \r\n\r\n17.445 \r\n\r\n- \r\n\r\n983.555 \r\n\r\n112.048 \r\n\r\n74.397 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.001.000 \r\n\r\n17.445 \r\n\r\n- \r\n\r\n112.048 \r\n\r\n74.397 \r\n\r\n0901\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n71.058.114 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n71.058.114 \r\n\r\n70.738.711 \r\n\r\n27.266 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n19.285.084 \r\n\r\n1.746.006 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.044.037 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n90.343.198 \r\n\r\n1.746.006 \r\n\r\n- \r\n\r\n78.782.748 \r\n\r\n27.266 \r\n\r\n0961\r\n\r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1101\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n49.000 \r\n\r\n693 \r\n\r\n- \r\n\r\n48.307 \r\n\r\n17.084 \r\n\r\n4.460 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n7.593.433 \r\n\r\n386.952 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.816.932 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n7.642.433 \r\n\r\n387.645 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.834.016 \r\n\r\n4.460 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n90.106 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n90.106 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n90.106 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n90.106 \r\n\r\n- \r\n\r\n1201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n31.521.756 \r\n\r\n1.995.468 \r\n\r\n- \r\n\r\n29.526.289 \r\n\r\n6.264.464 \r\n\r\n2.169.331 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n28.170.248 \r\n\r\n366.636 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.064.634 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n59.692.005 \r\n\r\n2.362.103 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.329.098 \r\n\r\n2.169.331 \r\n\r\n1234\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1241\r\n\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n554.143 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n554.143 \r\n\r\n233.739 \r\n\r\n45.772 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n554.143 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n233.739 \r\n\r\n45.772 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n17.924.046 \r\n\r\n123.184 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.800.862 \r\n\r\n3.823.946 \r\n\r\n1.651.328 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n29.913.795 \r\n\r\n5.175.003 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.189.415 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n47.837.841 \r\n\r\n5.298.187 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.013.361 \r\n\r\n1.651.328 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n24.248.901 \r\n\r\n441.480 \r\n\r\n8.300.000 \r\n\r\n15.507.421 \r\n\r\n6.215.467 \r\n\r\n1.327.422 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n8.083.407 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n882.717 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n32.332.308 \r\n\r\n441.480 \r\n\r\n8.300.000 \r\n\r\n7.098.184 \r\n\r\n1.327.422 \r\n\r\n1354\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.187.677 \r\n\r\n295.914 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.891.763 \r\n\r\n980.872 \r\n\r\n272.984 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n7.356.212 \r\n\r\n1.403.645 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.822.029 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n10.543.889 \r\n\r\n1.699.559 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.802.901 \r\n\r\n272.984 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n41.938.836 \r\n\r\n1.407.806 \r\n\r\n24.540.080 \r\n\r\n15.990.950 \r\n\r\n3.333.796 \r\n\r\n1.080.489 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n42.938.836 \r\n\r\n1.407.806 \r\n\r\n24.540.080 \r\n\r\n3.333.796 \r\n\r\n1.080.489 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n44.159.955 \r\n\r\n19.648.226 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n24.510.729 \r\n\r\n5.952.121 \r\n\r\n1.584.271 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n12.983.300 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n11.019.351 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n57.143.255 \r\n\r\n19.648.226 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n16.971.472 \r\n\r\n1.584.271 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n6.826.441 \r\n\r\n475.260 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.351.181 \r\n\r\n2.733.884 \r\n\r\n516.757 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n6.826.441 \r\n\r\n625.260 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.733.884 \r\n\r\n516.757 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.386.486 \r\n\r\n19.242 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.367.244 \r\n\r\n311.243 \r\n\r\n175.512 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.386.486 \r\n\r\n19.242 \r\n\r\n- \r\n\r\n311.243 \r\n\r\n175.512 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n16.306.940 \r\n\r\n119.503 \r\n\r\n- \r\n\r\n16.187.437 \r\n\r\n4.610.851 \r\n\r\n988.245 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n16.306.940 \r\n\r\n119.503 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.610.851 \r\n\r\n988.245 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n11.005.664 \r\n\r\n12.996 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.992.668 \r\n\r\n1.196.026 \r\n\r\n836.299 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n11.005.664 \r\n\r\n12.996 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.196.026 \r\n\r\n836.299 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n6.708.163 \r\n\r\n43.559 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.664.604 \r\n\r\n1.723.554 \r\n\r\n705.864 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n21.005.378 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.023.749 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n27.713.541 \r\n\r\n43.559 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.747.303 \r\n\r\n705.864 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n11.798.453 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n11.798.453 \r\n\r\n823.747 \r\n\r\n936.865 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n13.228.555 \r\n\r\n1.741.075 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.195.102 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n25.027.008 \r\n\r\n1.741.075 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.018.849 \r\n\r\n936.865 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n48.969.317 \r\n\r\n5.971.229 \r\n\r\n- \r\n\r\n42.998.088 \r\n\r\n23.505.775 \r\n\r\n2.784.616 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n31.454.594 \r\n\r\n5.660 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.356.571 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n80.423.911 \r\n\r\n5.976.889 \r\n\r\n- \r\n\r\n29.862.346 \r\n\r\n2.784.616 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n26.076.300 \r\n\r\n2.242.143 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.834.157 \r\n\r\n6.729.200 \r\n\r\n1.460.179 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n80.429 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n80.429 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n26.156.729 \r\n\r\n2.242.143 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.809.629 \r\n\r\n1.460.179 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n709.191.245 \r\n\r\n91.340.804 \r\n\r\n- \r\n\r\n617.850.441 \r\n\r\n119.574.557 \r\n\r\n42.535.746 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n696.485.123 \r\n\r\n62.015.890 \r\n\r\n124.483.862 \r\n\r\n205.363.666 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.405.676.368 \r\n\r\n153.356.694 \r\n\r\n124.483.862 \r\n\r\n324.938.223 \r\n\r\n42.535.746 \r\n\r\n1802\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Socio-Educativas - NOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n61.730.415 \r\n\r\n6.399.754 \r\n\r\n- \r\n\r\n55.330.661 \r\n\r\n14.870.838 \r\n\r\n3.453.887 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n220.718 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n61.730.415 \r\n\r\n6.620.472 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.870.838 \r\n\r\n3.453.887 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n15.379.563 \r\n\r\n461.462 \r\n\r\n986.949 \r\n\r\n13.931.152 \r\n\r\n1.500.214 \r\n\r\n1.061.178 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n86.048 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n15.465.611 \r\n\r\n461.462 \r\n\r\n986.949 \r\n\r\n1.500.214 \r\n\r\n1.061.178 \r\n\r\n1931\r\n\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n38.185.156 \r\n\r\n158.501 \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n12.026.655 \r\n\r\n2.586.018 \r\n\r\n805.908 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n4.383.387 \r\n\r\n44.633 \r\n\r\n- \r\n\r\n298.323 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n42.568.543 \r\n\r\n203.134 \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n2.884.341 \r\n\r\n805.908 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n195.138.329 \r\n\r\n9.027.043 \r\n\r\n32.513.051 \r\n\r\n153.598.235 \r\n\r\n36.046.739 \r\n\r\n10.034.884 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n40.754.057 \r\n\r\n5.560.464 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.739.854 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n235.892.386 \r\n\r\n14.587.507 \r\n\r\n32.513.051 \r\n\r\n38.786.593 \r\n\r\n10.034.884 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n77.714.930 \r\n\r\n3.037.773 \r\n\r\n- \r\n\r\n74.677.157 \r\n\r\n16.970.623 \r\n\r\n5.642.997 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n10.115.000 \r\n\r\n1.289.427 \r\n\r\n- \r\n\r\n723.623 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n87.829.930 \r\n\r\n4.327.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.694.246 \r\n\r\n5.642.997 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n46.338.882 \r\n\r\n2.173.278 \r\n\r\n- \r\n\r\n44.165.604 \r\n\r\n6.507.343 \r\n\r\n3.214.730 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n46.338.882 \r\n\r\n2.173.278 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.507.343 \r\n\r\n3.214.730 \r\n\r\n2101\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n50.828.693 \r\n\r\n2.050.363 \r\n\r\n9.633.000 \r\n\r\n39.145.330 \r\n\r\n13.106.020 \r\n\r\n3.719.901 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n443.715 \r\n\r\n31.277 \r\n\r\n- \r\n\r\n183.463 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n51.272.408 \r\n\r\n2.081.640 \r\n\r\n9.633.000 \r\n\r\n13.289.483 \r\n\r\n3.719.901 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n123.799.001 \r\n\r\n15.168.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n108.630.201 \r\n\r\n51.149.086 \r\n\r\n4.906.924 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n316.498 \r\n\r\n8.758.584 \r\n\r\n- \r\n\r\n316.498 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n124.115.499 \r\n\r\n23.927.384 \r\n\r\n- \r\n\r\n51.465.584 \r\n\r\n4.906.924 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSubsecretaria Militar \r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n43.300.000 \r\n\r\n503.235 \r\n\r\n- \r\n\r\n42.796.765 \r\n\r\n13.153.524 \r\n\r\n4.234.749 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n43.300.000 \r\n\r\n503.235 \r\n\r\n- \r\n\r\n13.153.524 \r\n\r\n4.234.749 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAgência Regul Serv Púb Conc Transp Aquav, Ferrov e Metrov e de Rodov do Est RJ\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2132\r\n\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2133\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n3.199.555 \r\n\r\n903.917 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.295.638 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.199.555 \r\n\r\n903.917 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.295.638 \r\n\r\n- \r\n\r\n2134\r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2135\r\n\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n45.161.992 \r\n\r\n786.797 \r\n\r\n26.420.000 \r\n\r\n17.955.195 \r\n\r\n6.224.762 \r\n\r\n1.675.776 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n45.161.992 \r\n\r\n786.797 \r\n\r\n26.420.000 \r\n\r\n6.224.762 \r\n\r\n1.675.776 \r\n\r\n2136\r\n\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.063.040 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.063.040 \r\n\r\n278.103 \r\n\r\n237.739 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n3.009.056 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n498.581 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n6.072.096 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n776.684 \r\n\r\n237.739 \r\n\r\n2153\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n199.103 \r\n\r\n1.614 \r\n\r\n- \r\n\r\n197.489 \r\n\r\n58.592 \r\n\r\n19.842 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n199.103 \r\n\r\n1.614 \r\n\r\n- \r\n\r\n58.592 \r\n\r\n19.842 \r\n\r\n2171\r\n\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n19.285.500 \r\n\r\n2.081 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.283.419 \r\n\r\n6.564.484 \r\n\r\n1.816.991 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n19.285.500 \r\n\r\n2.081 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.564.484 \r\n\r\n1.816.991 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n647.300 \r\n\r\n3.458 \r\n\r\n- \r\n\r\n643.842 \r\n\r\n222.092 \r\n\r\n60.250 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n647.300 \r\n\r\n3.458 \r\n\r\n- \r\n\r\n222.092 \r\n\r\n60.250 \r\n\r\n2173\r\n\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.779.669 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.779.669 \r\n\r\n782.154 \r\n\r\n428.216 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.779.669 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n782.154 \r\n\r\n428.216 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.379.844 \r\n\r\n38.709 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.341.135 \r\n\r\n972.750 \r\n\r\n195.484 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.379.844 \r\n\r\n38.709 \r\n\r\n- \r\n\r\n972.750 \r\n\r\n195.484 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n798.170 \r\n\r\n93.641 \r\n\r\n- \r\n\r\n704.529 \r\n\r\n287.358 \r\n\r\n59.596 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n33.134 \r\n\r\n2.890 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.244 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n831.304 \r\n\r\n96.531 \r\n\r\n- \r\n\r\n317.602 \r\n\r\n59.596 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n21.556.212 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n1.556.212 \r\n\r\n108.652 \r\n\r\n123.572 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n21.556.212 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n108.652 \r\n\r\n123.572 \r\n\r\n2233\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n12.796.332 \r\n\r\n1.308.267 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.050.517 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n12.796.332 \r\n\r\n1.308.267 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.050.517 \r\n\r\n- \r\n\r\n2261\r\n\r\nFundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2271\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.939.635 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.939.635 \r\n\r\n527.838 \r\n\r\n120.519 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.939.635 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n527.838 \r\n\r\n120.519 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.555.672 \r\n\r\n30.769 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.524.902 \r\n\r\n663.651 \r\n\r\n158.887 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n9.934.305 \r\n\r\n11.734 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.094.842 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n12.489.977 \r\n\r\n42.504 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.758.493 \r\n\r\n158.887 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n96.877.760 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n379.448 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n96.877.760 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n379.448 \r\n\r\n- \r\n\r\n2404\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n320.289.617 \r\n\r\n81.982.585 \r\n\r\n6.401.216 \r\n\r\n231.905.816 \r\n\r\n36.437.414 \r\n\r\n16.686.327 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n387.319 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n320.689.617 \r\n\r\n81.982.585 \r\n\r\n6.401.216 \r\n\r\n36.824.733 \r\n\r\n16.686.327 \r\n\r\n2432\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.915.533 \r\n\r\n41.903 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.873.630 \r\n\r\n1.126.378 \r\n\r\n249.607 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n425.776.121 \r\n\r\n9.750.124 \r\n\r\n- \r\n\r\n28.593.535 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n428.691.654 \r\n\r\n9.792.027 \r\n\r\n- \r\n\r\n29.719.913 \r\n\r\n249.607 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n55.133.741 \r\n\r\n3.902.037 \r\n\r\n- \r\n\r\n51.231.704 \r\n\r\n15.741.964 \r\n\r\n5.069.963 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n151.815.000 \r\n\r\n2.206.303 \r\n\r\n- \r\n\r\n47.793.761 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n206.948.741 \r\n\r\n6.108.340 \r\n\r\n- \r\n\r\n63.535.725 \r\n\r\n5.069.963 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n5.917.487 \r\n\r\n963.004 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.954.483 \r\n\r\n808.831 \r\n\r\n353.897 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n5.917.487 \r\n\r\n963.004 \r\n\r\n- \r\n\r\n808.831 \r\n\r\n353.897 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n17.047.599 \r\n\r\n589.701 \r\n\r\n3.360.000 \r\n\r\n13.097.898 \r\n\r\n1.433.272 \r\n\r\n995.761 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n17.421.874 \r\n\r\n42.654 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n34.469.473 \r\n\r\n632.355 \r\n\r\n3.360.000 \r\n\r\n1.433.272 \r\n\r\n995.761 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n47.424.299 \r\n\r\n270.229 \r\n\r\n- \r\n\r\n47.154.070 \r\n\r\n7.634.669 \r\n\r\n3.373.607 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n68.908.589 \r\n\r\n15.730.546 \r\n\r\n- \r\n\r\n51.601.112 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n116.332.888 \r\n\r\n16.000.775 \r\n\r\n- \r\n\r\n59.235.781 \r\n\r\n3.373.607 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n92.540.145 \r\n\r\n2.339.774 \r\n\r\n- \r\n\r\n90.200.371 \r\n\r\n16.116.057 \r\n\r\n6.324.271 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n65.000.000 \r\n\r\n4.535.009 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.847.916 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n157.540.145 \r\n\r\n6.874.783 \r\n\r\n- \r\n\r\n31.963.973 \r\n\r\n6.324.271 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n305.135.285 \r\n\r\n2.956.529 \r\n\r\n- \r\n\r\n302.178.756 \r\n\r\n102.703.746 \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n112.000.000 \r\n\r\n7.687.184 \r\n\r\n- \r\n\r\n31.044.775 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n417.135.285 \r\n\r\n10.643.713 \r\n\r\n- \r\n\r\n133.748.521 \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n2632\r\n\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n420.390 \r\n\r\n22.965 \r\n\r\n- \r\n\r\n397.425 \r\n\r\n145.022 \r\n\r\n36.058 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n420.390 \r\n\r\n22.965 \r\n\r\n- \r\n\r\n145.022 \r\n\r\n36.058 \r\n\r\n2661\r\n\r\nFundo Especial da ACADEPOL\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2662\r\n\r\nFundo Especial da Polícia Civil\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2664\r\n\r\nFundo Especial da Secretaria de Segurança Pública\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2665\r\n\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n296.200 \r\n\r\n33.418 \r\n\r\n- \r\n\r\n262.782 \r\n\r\n52.201 \r\n\r\n30.083 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n296.200 \r\n\r\n33.418 \r\n\r\n- \r\n\r\n52.201 \r\n\r\n30.083 \r\n\r\n2931\r\n\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.618.475 \r\n\r\n174.400 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.444.075 \r\n\r\n1.353.427 \r\n\r\n298.664 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.618.475 \r\n\r\n174.400 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.353.427 \r\n\r\n298.664 \r\n\r\n2941\r\n\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2942\r\n\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n27.276.391 \r\n\r\n1.399.728 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.876.584 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n27.276.391 \r\n\r\n1.399.728 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.876.584 \r\n\r\n- \r\n\r\n2943\r\n\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2961\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.014.771.129 \r\n\r\n276.964.054 \r\n\r\n143.393.308 \r\n\r\n1.594.413.767 \r\n\r\n397.099.954 \r\n\r\n102.209.716 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n633.969.449 \r\n\r\n158.416.982 \r\n\r\n- \r\n\r\n186.504.660 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.648.740.578 \r\n\r\n435.381.036 \r\n\r\n143.393.308 \r\n\r\n583.604.614 \r\n\r\n102.209.716 \r\n\r\n2971\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n20.127.982 \r\n\r\n226.624 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.901.358 \r\n\r\n6.086.603 \r\n\r\n1.973.536 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n16.895.266 \r\n\r\n762 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.977.970 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n37.023.248 \r\n\r\n227.386 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.064.573 \r\n\r\n1.973.536 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n27.513.802 \r\n\r\n958.712 \r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n6.555.090 \r\n\r\n703.671 \r\n\r\n499.511 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n52.484.500 \r\n\r\n13.747 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.960.989 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n79.998.302 \r\n\r\n972.459 \r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n2.664.660 \r\n\r\n499.511 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n11.839.042 \r\n\r\n442.260 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.396.782 \r\n\r\n1.776.800 \r\n\r\n821.218 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n365.300.948 \r\n\r\n3.331.542 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.604.244 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n377.139.990 \r\n\r\n3.773.803 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.381.044 \r\n\r\n821.218 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3161\r\n\r\nFundo Estadual de Transportes\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n295.500.000 \r\n\r\n27.260 \r\n\r\n- \r\n\r\n295.472.740 \r\n\r\n176.000.002 \r\n\r\n32.000.000 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n295.500.000 \r\n\r\n27.260 \r\n\r\n- \r\n\r\n176.000.002 \r\n\r\n32.000.000 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3172\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n73.428.854 \r\n\r\n4.455.191 \r\n\r\n- \r\n\r\n68.973.663 \r\n\r\n16.169.897 \r\n\r\n4.507.639 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n249.414.000 \r\n\r\n59.999.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n40.365.175 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n322.842.854 \r\n\r\n64.454.991 \r\n\r\n- \r\n\r\n56.535.072 \r\n\r\n4.507.639 \r\n\r\n3173\r\n\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n187.816.114 \r\n\r\n59.138.640 \r\n\r\n- \r\n\r\n128.677.474 \r\n\r\n51.934.383 \r\n\r\n6.551.239 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n166.950.000 \r\n\r\n26.119.572 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.429.686 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n354.766.114 \r\n\r\n85.258.213 \r\n\r\n- \r\n\r\n53.364.070 \r\n\r\n6.551.239 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n250.713.335 \r\n\r\n3.243.927 \r\n\r\n- \r\n\r\n247.469.408 \r\n\r\n83.369.777 \r\n\r\n23.442.804 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n56.976.579 \r\n\r\n1.704.754 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.036.483 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n307.689.914 \r\n\r\n4.948.681 \r\n\r\n- \r\n\r\n90.406.260 \r\n\r\n23.442.804 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n8.312.400 \r\n\r\n95.261 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.217.139 \r\n\r\n2.963.603 \r\n\r\n750.505 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n8.312.400 \r\n\r\n95.261 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.963.603 \r\n\r\n750.505 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.358.492 \r\n\r\n100.385 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.258.107 \r\n\r\n969.035 \r\n\r\n327.010 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.358.492 \r\n\r\n100.385 \r\n\r\n- \r\n\r\n969.035 \r\n\r\n327.010 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n93.580.466 \r\n\r\n7.182.106 \r\n\r\n1 \r\n\r\n86.398.359 \r\n\r\n30.062.413 \r\n\r\n4.809.166 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n30.842.956 \r\n\r\n302.772 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.490.380 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n124.423.422 \r\n\r\n7.484.878 \r\n\r\n1 \r\n\r\n40.552.793 \r\n\r\n4.809.166 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n13.963 \r\n\r\n15.881 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13.963 \r\n\r\n15.881 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.104.102 \r\n\r\n28.317 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.075.785 \r\n\r\n452.673 \r\n\r\n138.558 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.104.102 \r\n\r\n28.317 \r\n\r\n- \r\n\r\n452.673 \r\n\r\n138.558 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n342.051.690 \r\n\r\n4.671.820 \r\n\r\n14.122.493 \r\n\r\n323.257.377 \r\n\r\n87.127.092 \r\n\r\n31.100.000 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n29.123.726 \r\n\r\n96.797 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.729.270 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n371.175.416 \r\n\r\n4.768.617 \r\n\r\n14.122.493 \r\n\r\n105.856.362 \r\n\r\n31.100.000 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n786.178 \r\n\r\n4.707 \r\n\r\n- \r\n\r\n781.471 \r\n\r\n265.102 \r\n\r\n73.767 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n3.320.598 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n4.106.776 \r\n\r\n4.707 \r\n\r\n- \r\n\r\n265.102 \r\n\r\n73.767 \r\n\r\n4043\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n178.670.020 \r\n\r\n4.914.973 \r\n\r\n10.146.138 \r\n\r\n163.608.909 \r\n\r\n60.572.109 \r\n\r\n14.719.543 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n86.500.518 \r\n\r\n7.934.496 \r\n\r\n- \r\n\r\n31.793.715 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n265.170.538 \r\n\r\n12.849.469 \r\n\r\n10.146.138 \r\n\r\n92.365.823 \r\n\r\n14.719.543 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n129.179.033 \r\n\r\n10.974.920 \r\n\r\n- \r\n\r\n118.204.113 \r\n\r\n19.704.528 \r\n\r\n8.408.501 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n10.517.560 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n12.344 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n139.696.593 \r\n\r\n10.974.920 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.716.872 \r\n\r\n8.408.501 \r\n\r\n4045\r\n\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n33.598.777 \r\n\r\n524.619 \r\n\r\n- \r\n\r\n33.074.158 \r\n\r\n8.564.412 \r\n\r\n2.092.295 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n36.254.290 \r\n\r\n885.263 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.355.191 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n69.853.067 \r\n\r\n1.409.882 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.919.603 \r\n\r\n2.092.295 \r\n\r\n4046\r\n\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n12.312.146 \r\n\r\n2.026.754 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.285.392 \r\n\r\n3.127.463 \r\n\r\n611.043 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n11.680.993 \r\n\r\n102.499 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.168.404 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n23.993.139 \r\n\r\n2.129.253 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.295.867 \r\n\r\n611.043 \r\n\r\n4047\r\n\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n4.264.858 \r\n\r\n287.314 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.977.544 \r\n\r\n1.036.593 \r\n\r\n251.057 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n4.264.858 \r\n\r\n287.314 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.036.593 \r\n\r\n251.057 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n41.624.168 \r\n\r\n6.425.954 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n25.198.214 \r\n\r\n1.898.274 \r\n\r\n1.989.019 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n109.427.000 \r\n\r\n288.574 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n151.051.168 \r\n\r\n6.714.528 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n1.898.274 \r\n\r\n1.989.019 \r\n\r\n4371\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.260.929 \r\n\r\n311.850 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.949.079 \r\n\r\n613.501 \r\n\r\n190.797 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n20.548.000 \r\n\r\n36.336 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.443 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n22.808.929 \r\n\r\n348.186 \r\n\r\n- \r\n\r\n618.944 \r\n\r\n190.797 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n4.065.689 \r\n\r\n921.898 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.143.791 \r\n\r\n447.218 \r\n\r\n230.195 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n4.065.689 \r\n\r\n921.898 \r\n\r\n- \r\n\r\n447.218 \r\n\r\n230.195 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.559.096 \r\n\r\n546.043 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.013.053 \r\n\r\n371.333 \r\n\r\n91.674 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n3.266.759 \r\n\r\n3.964 \r\n\r\n- \r\n\r\n859.701 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n4.825.855 \r\n\r\n550.007 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.231.034 \r\n\r\n91.674 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n678.000 \r\n\r\n31.984 \r\n\r\n- \r\n\r\n646.016 \r\n\r\n234.003 \r\n\r\n81.383 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n678.000 \r\n\r\n31.984 \r\n\r\n- \r\n\r\n234.003 \r\n\r\n81.383 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.796.000 \r\n\r\n228.173 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.567.827 \r\n\r\n541.674 \r\n\r\n172.964 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.796.000 \r\n\r\n228.173 \r\n\r\n- \r\n\r\n541.674 \r\n\r\n172.964 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n7.463.809.082 \r\n\r\n710.007.503 \r\n\r\n515.838.538 \r\n\r\n6.237.963.040 \r\n\r\n1.906.248.593 \r\n\r\n439.678.030 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n8.449.432.604 \r\n\r\n542.691.989 \r\n\r\n124.483.862 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.038.503.463 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n15.913.241.686 \r\n\r\n1.252.699.492 \r\n\r\n640.322.400 \r\n\r\n6.237.963.040 \r\n\r\n2.944.752.055 \r\n\r\n439.678.030 \r\n\r\nANEXO III - PARTE II\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nCOTA JUL \r\n\r\nCOTA AGO \r\n\r\nCOTA SET \r\n\r\nCOTA OUT \r\n\r\nCOTA NOV \r\n\r\nCOTA DEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n33.235.146 \r\n\r\n33.235.146 \r\n\r\n44.313.529 \r\n\r\n66.470.293 \r\n\r\n66.470.293 \r\n\r\n88.627.057 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n33.235.146 \r\n\r\n33.235.146 \r\n\r\n44.313.529 \r\n\r\n66.470.293 \r\n\r\n66.470.293 \r\n\r\n88.627.057 \r\n\r\n0731\r\n\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n16.350 \r\n\r\n16.350 \r\n\r\n21.801 \r\n\r\n32.701 \r\n\r\n32.701 \r\n\r\n43.601 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n16.350 \r\n\r\n16.350 \r\n\r\n21.801 \r\n\r\n32.701 \r\n\r\n32.701 \r\n\r\n43.601 \r\n\r\n0741\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n9.215.331 \r\n\r\n9.215.331 \r\n\r\n12.287.108 \r\n\r\n18.430.662 \r\n\r\n18.430.662 \r\n\r\n24.574.216 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n9.215.331 \r\n\r\n9.215.331 \r\n\r\n12.287.108 \r\n\r\n18.430.662 \r\n\r\n18.430.662 \r\n\r\n24.574.216 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.415.227 \r\n\r\n1.415.227 \r\n\r\n1.415.227 \r\n\r\n1.415.227 \r\n\r\n1.415.227 \r\n\r\n1.415.227 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.415.227 \r\n\r\n1.415.227 \r\n\r\n1.415.227 \r\n\r\n1.415.227 \r\n\r\n1.415.227 \r\n\r\n1.415.227 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n79.711 \r\n\r\n79.711 \r\n\r\n106.281 \r\n\r\n159.422 \r\n\r\n159.422 \r\n\r\n212.563 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n79.711 \r\n\r\n79.711 \r\n\r\n106.281 \r\n\r\n159.422 \r\n\r\n159.422 \r\n\r\n212.563 \r\n\r\n0901\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n29.214 \r\n\r\n29.214 \r\n\r\n38.952 \r\n\r\n58.427 \r\n\r\n58.427 \r\n\r\n77.903 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n29.214 \r\n\r\n29.214 \r\n\r\n38.952 \r\n\r\n58.427 \r\n\r\n58.427 \r\n\r\n77.903 \r\n\r\n0961\r\n\r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1101\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n4.460 \r\n\r\n4.460 \r\n\r\n4.460 \r\n\r\n4.460 \r\n\r\n4.460 \r\n\r\n4.460 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n4.460 \r\n\r\n4.460 \r\n\r\n4.460 \r\n\r\n4.460 \r\n\r\n4.460 \r\n\r\n4.460 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.127.606 \r\n\r\n2.127.606 \r\n\r\n2.836.808 \r\n\r\n4.255.212 \r\n\r\n4.255.212 \r\n\r\n5.490.050 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.127.606 \r\n\r\n2.127.606 \r\n\r\n2.836.808 \r\n\r\n4.255.212 \r\n\r\n4.255.212 \r\n\r\n5.490.050 \r\n\r\n1234\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1241\r\n\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n45.772 \r\n\r\n45.772 \r\n\r\n45.772 \r\n\r\n45.772 \r\n\r\n45.772 \r\n\r\n45.772 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n45.772 \r\n\r\n45.772 \r\n\r\n45.772 \r\n\r\n45.772 \r\n\r\n45.772 \r\n\r\n45.772 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.278.376 \r\n\r\n1.278.376 \r\n\r\n1.704.502 \r\n\r\n2.556.753 \r\n\r\n2.556.753 \r\n\r\n2.950.827 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.278.376 \r\n\r\n1.278.376 \r\n\r\n1.704.502 \r\n\r\n2.556.753 \r\n\r\n2.556.753 \r\n\r\n2.950.827 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.327.422 \r\n\r\n1.327.422 \r\n\r\n1.327.422 \r\n\r\n1.327.422 \r\n\r\n1.327.422 \r\n\r\n1.327.422 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.327.422 \r\n\r\n1.327.422 \r\n\r\n1.327.422 \r\n\r\n1.327.422 \r\n\r\n1.327.422 \r\n\r\n1.327.422 \r\n\r\n1354\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n272.984 \r\n\r\n272.984 \r\n\r\n272.984 \r\n\r\n272.984 \r\n\r\n272.984 \r\n\r\n272.984 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n272.984 \r\n\r\n272.984 \r\n\r\n272.984 \r\n\r\n272.984 \r\n\r\n272.984 \r\n\r\n272.984 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.157.666 \r\n\r\n1.157.666 \r\n\r\n1.543.555 \r\n\r\n2.315.333 \r\n\r\n2.315.333 \r\n\r\n3.087.111 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.157.666 \r\n\r\n1.157.666 \r\n\r\n1.543.555 \r\n\r\n2.315.333 \r\n\r\n2.315.333 \r\n\r\n3.087.111 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.697.434 \r\n\r\n1.697.434 \r\n\r\n2.263.245 \r\n\r\n3.394.867 \r\n\r\n3.394.867 \r\n\r\n4.526.490 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.697.434 \r\n\r\n1.697.434 \r\n\r\n2.263.245 \r\n\r\n3.394.867 \r\n\r\n3.394.867 \r\n\r\n4.526.490 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n516.757 \r\n\r\n516.757 \r\n\r\n516.757 \r\n\r\n516.757 \r\n\r\n516.757 \r\n\r\n516.757 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n516.757 \r\n\r\n516.757 \r\n\r\n516.757 \r\n\r\n516.757 \r\n\r\n516.757 \r\n\r\n516.757 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n188.049 \r\n\r\n188.049 \r\n\r\n250.732 \r\n\r\n376.098 \r\n\r\n376.098 \r\n\r\n501.464 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n188.049 \r\n\r\n188.049 \r\n\r\n250.732 \r\n\r\n376.098 \r\n\r\n376.098 \r\n\r\n501.464 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.058.834 \r\n\r\n1.058.834 \r\n\r\n1.411.779 \r\n\r\n2.117.668 \r\n\r\n2.117.668 \r\n\r\n2.823.558 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.058.834 \r\n\r\n1.058.834 \r\n\r\n1.411.779 \r\n\r\n2.117.668 \r\n\r\n2.117.668 \r\n\r\n2.823.558 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n896.034 \r\n\r\n896.034 \r\n\r\n1.194.712 \r\n\r\n1.792.069 \r\n\r\n1.792.069 \r\n\r\n2.389.425 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n896.034 \r\n\r\n896.034 \r\n\r\n1.194.712 \r\n\r\n1.792.069 \r\n\r\n1.792.069 \r\n\r\n2.389.425 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n705.864 \r\n\r\n705.864 \r\n\r\n705.864 \r\n\r\n705.864 \r\n\r\n705.864 \r\n\r\n705.864 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n705.864 \r\n\r\n705.864 \r\n\r\n705.864 \r\n\r\n705.864 \r\n\r\n705.864 \r\n\r\n705.864 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.003.784 \r\n\r\n1.003.784 \r\n\r\n1.338.379 \r\n\r\n2.007.568 \r\n\r\n2.007.568 \r\n\r\n2.676.758 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.003.784 \r\n\r\n1.003.784 \r\n\r\n1.338.379 \r\n\r\n2.007.568 \r\n\r\n2.007.568 \r\n\r\n2.676.758 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.784.616 \r\n\r\n2.784.616 \r\n\r\n2.784.616 \r\n\r\n2.784.616 \r\n\r\n2.784.616 \r\n\r\n2.784.616 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.784.616 \r\n\r\n2.784.616 \r\n\r\n2.784.616 \r\n\r\n2.784.616 \r\n\r\n2.784.616 \r\n\r\n2.784.616 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.564.478 \r\n\r\n1.564.478 \r\n\r\n2.085.970 \r\n\r\n3.128.955 \r\n\r\n3.128.955 \r\n\r\n4.171.941 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.564.478 \r\n\r\n1.564.478 \r\n\r\n2.085.970 \r\n\r\n3.128.955 \r\n\r\n3.128.955 \r\n\r\n4.171.941 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n45.574.014 \r\n\r\n45.574.014 \r\n\r\n60.765.352 \r\n\r\n91.148.028 \r\n\r\n91.148.028 \r\n\r\n121.530.703 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n45.574.014 \r\n\r\n45.574.014 \r\n\r\n60.765.352 \r\n\r\n91.148.028 \r\n\r\n91.148.028 \r\n\r\n121.530.703 \r\n\r\n1802\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Socio-Educativas - NOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.700.594 \r\n\r\n3.700.594 \r\n\r\n4.934.125 \r\n\r\n7.401.187 \r\n\r\n7.401.187 \r\n\r\n9.868.250 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.700.594 \r\n\r\n3.700.594 \r\n\r\n4.934.125 \r\n\r\n7.401.187 \r\n\r\n7.401.187 \r\n\r\n9.868.250 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.136.976 \r\n\r\n1.136.976 \r\n\r\n1.515.968 \r\n\r\n2.273.952 \r\n\r\n2.273.952 \r\n\r\n3.031.936 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.136.976 \r\n\r\n1.136.976 \r\n\r\n1.515.968 \r\n\r\n2.273.952 \r\n\r\n2.273.952 \r\n\r\n3.031.936 \r\n\r\n1931\r\n\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n863.473 \r\n\r\n863.473 \r\n\r\n1.151.297 \r\n\r\n1.726.946 \r\n\r\n1.726.946 \r\n\r\n2.302.594 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n863.473 \r\n\r\n863.473 \r\n\r\n1.151.297 \r\n\r\n1.726.946 \r\n\r\n1.726.946 \r\n\r\n2.302.594 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n10.751.661 \r\n\r\n10.751.661 \r\n\r\n14.335.548 \r\n\r\n21.503.322 \r\n\r\n21.503.322 \r\n\r\n28.671.097 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n10.751.661 \r\n\r\n10.751.661 \r\n\r\n14.335.548 \r\n\r\n21.503.322 \r\n\r\n21.503.322 \r\n\r\n28.671.097 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n5.278.037 \r\n\r\n5.278.037 \r\n\r\n7.037.382 \r\n\r\n10.556.073 \r\n\r\n10.556.073 \r\n\r\n13.357.934 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n5.278.037 \r\n\r\n5.278.037 \r\n\r\n7.037.382 \r\n\r\n10.556.073 \r\n\r\n10.556.073 \r\n\r\n13.357.934 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.444.353 \r\n\r\n3.444.353 \r\n\r\n4.592.471 \r\n\r\n6.888.706 \r\n\r\n6.888.706 \r\n\r\n9.184.942 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.444.353 \r\n\r\n3.444.353 \r\n\r\n4.592.471 \r\n\r\n6.888.706 \r\n\r\n6.888.706 \r\n\r\n9.184.942 \r\n\r\n2101\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.719.901 \r\n\r\n3.719.901 \r\n\r\n3.719.901 \r\n\r\n3.719.901 \r\n\r\n3.719.901 \r\n\r\n3.719.901 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.719.901 \r\n\r\n3.719.901 \r\n\r\n3.719.901 \r\n\r\n3.719.901 \r\n\r\n3.719.901 \r\n\r\n3.719.901 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n5.257.419 \r\n\r\n5.257.419 \r\n\r\n7.009.892 \r\n\r\n10.514.838 \r\n\r\n10.514.838 \r\n\r\n14.019.784 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n5.257.419 \r\n\r\n5.257.419 \r\n\r\n7.009.892 \r\n\r\n10.514.838 \r\n\r\n10.514.838 \r\n\r\n14.019.784 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSubsecretaria Militar \r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n4.234.749 \r\n\r\n4.234.749 \r\n\r\n4.234.749 \r\n\r\n4.234.749 \r\n\r\n4.234.749 \r\n\r\n4.234.749 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n4.234.749 \r\n\r\n4.234.749 \r\n\r\n4.234.749 \r\n\r\n4.234.749 \r\n\r\n4.234.749 \r\n\r\n4.234.749 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAgência Regul Serv Púb Conc Transp Aquav, Ferrov e Metrov e de Rodov do Est RJ\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2132\r\n\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2133\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2134\r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2135\r\n\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.675.776 \r\n\r\n1.675.776 \r\n\r\n1.675.776 \r\n\r\n1.675.776 \r\n\r\n1.675.776 \r\n\r\n1.675.776 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.675.776 \r\n\r\n1.675.776 \r\n\r\n1.675.776 \r\n\r\n1.675.776 \r\n\r\n1.675.776 \r\n\r\n1.675.776 \r\n\r\n2136\r\n\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n254.720 \r\n\r\n254.720 \r\n\r\n339.626 \r\n\r\n509.440 \r\n\r\n509.440 \r\n\r\n679.253 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n254.720 \r\n\r\n254.720 \r\n\r\n339.626 \r\n\r\n509.440 \r\n\r\n509.440 \r\n\r\n679.253 \r\n\r\n2153\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n19.842 \r\n\r\n19.842 \r\n\r\n19.842 \r\n\r\n19.842 \r\n\r\n19.842 \r\n\r\n19.842 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n19.842 \r\n\r\n19.842 \r\n\r\n19.842 \r\n\r\n19.842 \r\n\r\n19.842 \r\n\r\n19.842 \r\n\r\n2171\r\n\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.816.991 \r\n\r\n1.816.991 \r\n\r\n1.816.991 \r\n\r\n1.816.991 \r\n\r\n1.816.991 \r\n\r\n1.816.991 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.816.991 \r\n\r\n1.816.991 \r\n\r\n1.816.991 \r\n\r\n1.816.991 \r\n\r\n1.816.991 \r\n\r\n1.816.991 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n60.250 \r\n\r\n60.250 \r\n\r\n60.250 \r\n\r\n60.250 \r\n\r\n60.250 \r\n\r\n60.250 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n60.250 \r\n\r\n60.250 \r\n\r\n60.250 \r\n\r\n60.250 \r\n\r\n60.250 \r\n\r\n60.250 \r\n\r\n2173\r\n\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n428.216 \r\n\r\n428.216 \r\n\r\n428.216 \r\n\r\n428.216 \r\n\r\n428.216 \r\n\r\n428.216 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n428.216 \r\n\r\n428.216 \r\n\r\n428.216 \r\n\r\n428.216 \r\n\r\n428.216 \r\n\r\n428.216 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n195.484 \r\n\r\n195.484 \r\n\r\n195.484 \r\n\r\n195.484 \r\n\r\n195.484 \r\n\r\n195.484 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n195.484 \r\n\r\n195.484 \r\n\r\n195.484 \r\n\r\n195.484 \r\n\r\n195.484 \r\n\r\n195.484 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n59.596 \r\n\r\n59.596 \r\n\r\n59.596 \r\n\r\n59.596 \r\n\r\n59.596 \r\n\r\n59.596 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n59.596 \r\n\r\n59.596 \r\n\r\n59.596 \r\n\r\n59.596 \r\n\r\n59.596 \r\n\r\n59.596 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n132.399 \r\n\r\n132.399 \r\n\r\n176.532 \r\n\r\n264.798 \r\n\r\n264.798 \r\n\r\n353.063 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n132.399 \r\n\r\n132.399 \r\n\r\n176.532 \r\n\r\n264.798 \r\n\r\n264.798 \r\n\r\n353.063 \r\n\r\n2233\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2261\r\n\r\nFundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2271\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n129.128 \r\n\r\n129.128 \r\n\r\n172.170 \r\n\r\n258.256 \r\n\r\n258.256 \r\n\r\n344.341 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n129.128 \r\n\r\n129.128 \r\n\r\n172.170 \r\n\r\n258.256 \r\n\r\n258.256 \r\n\r\n344.341 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n170.236 \r\n\r\n170.236 \r\n\r\n226.982 \r\n\r\n340.473 \r\n\r\n340.473 \r\n\r\n453.964 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n170.236 \r\n\r\n170.236 \r\n\r\n226.982 \r\n\r\n340.473 \r\n\r\n340.473 \r\n\r\n453.964 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2404\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n17.878.207 \r\n\r\n17.878.207 \r\n\r\n23.837.610 \r\n\r\n35.756.415 \r\n\r\n35.756.415 \r\n\r\n47.675.220 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n17.878.207 \r\n\r\n17.878.207 \r\n\r\n23.837.610 \r\n\r\n35.756.415 \r\n\r\n35.756.415 \r\n\r\n47.675.220 \r\n\r\n2432\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n249.607 \r\n\r\n249.607 \r\n\r\n249.607 \r\n\r\n249.607 \r\n\r\n249.607 \r\n\r\n249.607 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n249.607 \r\n\r\n249.607 \r\n\r\n249.607 \r\n\r\n249.607 \r\n\r\n249.607 \r\n\r\n249.607 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n5.069.963 \r\n\r\n5.069.963 \r\n\r\n5.069.963 \r\n\r\n5.069.963 \r\n\r\n5.069.963 \r\n\r\n5.069.963 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n5.069.963 \r\n\r\n5.069.963 \r\n\r\n5.069.963 \r\n\r\n5.069.963 \r\n\r\n5.069.963 \r\n\r\n5.069.963 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n379.176 \r\n\r\n379.176 \r\n\r\n505.567 \r\n\r\n758.351 \r\n\r\n758.351 \r\n\r\n1.011.135 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n379.176 \r\n\r\n379.176 \r\n\r\n505.567 \r\n\r\n758.351 \r\n\r\n758.351 \r\n\r\n1.011.135 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.066.887 \r\n\r\n1.066.887 \r\n\r\n1.422.515 \r\n\r\n2.133.773 \r\n\r\n2.133.773 \r\n\r\n2.845.031 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.066.887 \r\n\r\n1.066.887 \r\n\r\n1.422.515 \r\n\r\n2.133.773 \r\n\r\n2.133.773 \r\n\r\n2.845.031 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.614.579 \r\n\r\n3.614.579 \r\n\r\n4.819.439 \r\n\r\n7.229.159 \r\n\r\n7.229.159 \r\n\r\n9.638.878 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.614.579 \r\n\r\n3.614.579 \r\n\r\n4.819.439 \r\n\r\n7.229.159 \r\n\r\n7.229.159 \r\n\r\n9.638.878 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n6.776.004 \r\n\r\n6.776.004 \r\n\r\n9.034.672 \r\n\r\n13.552.009 \r\n\r\n13.552.009 \r\n\r\n18.069.345 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n6.776.004 \r\n\r\n6.776.004 \r\n\r\n9.034.672 \r\n\r\n13.552.009 \r\n\r\n13.552.009 \r\n\r\n18.069.345 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n43.475.010 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n43.475.010 \r\n\r\n2632\r\n\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n36.058 \r\n\r\n36.058 \r\n\r\n36.058 \r\n\r\n36.058 \r\n\r\n36.058 \r\n\r\n36.058 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n36.058 \r\n\r\n36.058 \r\n\r\n36.058 \r\n\r\n36.058 \r\n\r\n36.058 \r\n\r\n36.058 \r\n\r\n2661\r\n\r\nFundo Especial da ACADEPOL\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2662\r\n\r\nFundo Especial da Polícia Civil\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2664\r\n\r\nFundo Especial da Secretaria de Segurança Pública\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2665\r\n\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n30.083 \r\n\r\n30.083 \r\n\r\n30.083 \r\n\r\n30.083 \r\n\r\n30.083 \r\n\r\n30.083 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n30.083 \r\n\r\n30.083 \r\n\r\n30.083 \r\n\r\n30.083 \r\n\r\n30.083 \r\n\r\n30.083 \r\n\r\n2931\r\n\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n298.664 \r\n\r\n298.664 \r\n\r\n298.664 \r\n\r\n298.664 \r\n\r\n298.664 \r\n\r\n298.664 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n298.664 \r\n\r\n298.664 \r\n\r\n298.664 \r\n\r\n298.664 \r\n\r\n298.664 \r\n\r\n298.664 \r\n\r\n2941\r\n\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2942\r\n\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2943\r\n\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2961\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n109.510.410 \r\n\r\n109.510.410 \r\n\r\n146.013.880 \r\n\r\n219.020.820 \r\n\r\n219.020.820 \r\n\r\n292.027.759 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n109.510.410 \r\n\r\n109.510.410 \r\n\r\n146.013.880 \r\n\r\n219.020.820 \r\n\r\n219.020.820 \r\n\r\n292.027.759 \r\n\r\n2971\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.973.536 \r\n\r\n1.973.536 \r\n\r\n1.973.536 \r\n\r\n1.973.536 \r\n\r\n1.973.536 \r\n\r\n1.973.536 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.973.536 \r\n\r\n1.973.536 \r\n\r\n1.973.536 \r\n\r\n1.973.536 \r\n\r\n1.973.536 \r\n\r\n1.973.536 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n535.191 \r\n\r\n535.191 \r\n\r\n713.588 \r\n\r\n1.070.381 \r\n\r\n1.070.381 \r\n\r\n1.427.175 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n535.191 \r\n\r\n535.191 \r\n\r\n713.588 \r\n\r\n1.070.381 \r\n\r\n1.070.381 \r\n\r\n1.427.175 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n879.876 \r\n\r\n879.876 \r\n\r\n1.173.168 \r\n\r\n1.759.753 \r\n\r\n1.759.753 \r\n\r\n2.346.337 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n879.876 \r\n\r\n879.876 \r\n\r\n1.173.168 \r\n\r\n1.759.753 \r\n\r\n1.759.753 \r\n\r\n2.346.337 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3161\r\n\r\nFundo Estadual de Transportes\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n32.000.000 \r\n\r\n32.000.000 \r\n\r\n23.472.738 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n32.000.000 \r\n\r\n32.000.000 \r\n\r\n23.472.738 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3171\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3172\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n4.829.613 \r\n\r\n4.829.613 \r\n\r\n6.439.484 \r\n\r\n9.659.226 \r\n\r\n9.659.226 \r\n\r\n12.878.967 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n4.829.613 \r\n\r\n4.829.613 \r\n\r\n6.439.484 \r\n\r\n9.659.226 \r\n\r\n9.659.226 \r\n\r\n12.878.967 \r\n\r\n3173\r\n\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n7.019.185 \r\n\r\n7.019.185 \r\n\r\n9.358.913 \r\n\r\n14.038.370 \r\n\r\n14.038.370 \r\n\r\n18.717.827 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n7.019.185 \r\n\r\n7.019.185 \r\n\r\n9.358.913 \r\n\r\n14.038.370 \r\n\r\n14.038.370 \r\n\r\n18.717.827 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n23.442.804 \r\n\r\n23.442.804 \r\n\r\n23.442.804 \r\n\r\n23.442.804 \r\n\r\n23.442.804 \r\n\r\n23.442.804 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n23.442.804 \r\n\r\n23.442.804 \r\n\r\n23.442.804 \r\n\r\n23.442.804 \r\n\r\n23.442.804 \r\n\r\n23.442.804 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n750.505 \r\n\r\n750.505 \r\n\r\n750.505 \r\n\r\n750.505 \r\n\r\n750.505 \r\n\r\n750.505 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n750.505 \r\n\r\n750.505 \r\n\r\n750.505 \r\n\r\n750.505 \r\n\r\n750.505 \r\n\r\n750.505 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n327.010 \r\n\r\n327.010 \r\n\r\n327.010 \r\n\r\n327.010 \r\n\r\n327.010 \r\n\r\n327.010 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n327.010 \r\n\r\n327.010 \r\n\r\n327.010 \r\n\r\n327.010 \r\n\r\n327.010 \r\n\r\n327.010 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n5.152.678 \r\n\r\n5.152.678 \r\n\r\n6.870.237 \r\n\r\n10.305.356 \r\n\r\n10.305.356 \r\n\r\n13.740.475 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n5.152.678 \r\n\r\n5.152.678 \r\n\r\n6.870.237 \r\n\r\n10.305.356 \r\n\r\n10.305.356 \r\n\r\n13.740.475 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n17.016 \r\n\r\n17.016 \r\n\r\n22.687 \r\n\r\n34.031 \r\n\r\n34.031 \r\n\r\n45.375 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n17.016 \r\n\r\n17.016 \r\n\r\n22.687 \r\n\r\n34.031 \r\n\r\n34.031 \r\n\r\n45.375 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n148.455 \r\n\r\n148.455 \r\n\r\n197.941 \r\n\r\n296.911 \r\n\r\n296.911 \r\n\r\n395.881 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n148.455 \r\n\r\n148.455 \r\n\r\n197.941 \r\n\r\n296.911 \r\n\r\n296.911 \r\n\r\n395.881 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n36.500.000 \r\n\r\n37.050.000 \r\n\r\n38.050.000 \r\n\r\n26.550.000 \r\n\r\n37.800.000 \r\n\r\n29.080.285 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n36.500.000 \r\n\r\n37.050.000 \r\n\r\n38.050.000 \r\n\r\n26.550.000 \r\n\r\n37.800.000 \r\n\r\n29.080.285 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n73.767 \r\n\r\n73.767 \r\n\r\n73.767 \r\n\r\n73.767 \r\n\r\n73.767 \r\n\r\n73.767 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n73.767 \r\n\r\n73.767 \r\n\r\n73.767 \r\n\r\n73.767 \r\n\r\n73.767 \r\n\r\n73.767 \r\n\r\n4043\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n14.719.543 \r\n\r\n14.719.543 \r\n\r\n14.719.543 \r\n\r\n14.719.543 \r\n\r\n14.719.543 \r\n\r\n14.719.543 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n14.719.543 \r\n\r\n14.719.543 \r\n\r\n14.719.543 \r\n\r\n14.719.543 \r\n\r\n14.719.543 \r\n\r\n14.719.543 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n9.009.108 \r\n\r\n9.009.108 \r\n\r\n12.012.144 \r\n\r\n18.018.217 \r\n\r\n18.018.217 \r\n\r\n24.024.289 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n9.009.108 \r\n\r\n9.009.108 \r\n\r\n12.012.144 \r\n\r\n18.018.217 \r\n\r\n18.018.217 \r\n\r\n24.024.289 \r\n\r\n4045\r\n\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.241.745 \r\n\r\n2.241.745 \r\n\r\n2.988.993 \r\n\r\n4.483.490 \r\n\r\n4.483.490 \r\n\r\n5.977.987 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.241.745 \r\n\r\n2.241.745 \r\n\r\n2.988.993 \r\n\r\n4.483.490 \r\n\r\n4.483.490 \r\n\r\n5.977.987 \r\n\r\n4046\r\n\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n654.689 \r\n\r\n654.689 \r\n\r\n872.918 \r\n\r\n1.309.377 \r\n\r\n1.309.377 \r\n\r\n1.745.836 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n654.689 \r\n\r\n654.689 \r\n\r\n872.918 \r\n\r\n1.309.377 \r\n\r\n1.309.377 \r\n\r\n1.745.836 \r\n\r\n4047\r\n\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n268.989 \r\n\r\n268.989 \r\n\r\n358.653 \r\n\r\n537.979 \r\n\r\n537.979 \r\n\r\n717.305 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n268.989 \r\n\r\n268.989 \r\n\r\n358.653 \r\n\r\n537.979 \r\n\r\n537.979 \r\n\r\n717.305 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.131.092 \r\n\r\n2.131.092 \r\n\r\n2.841.456 \r\n\r\n4.262.184 \r\n\r\n4.262.184 \r\n\r\n5.682.912 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.131.092 \r\n\r\n2.131.092 \r\n\r\n2.841.456 \r\n\r\n4.262.184 \r\n\r\n4.262.184 \r\n\r\n5.682.912 \r\n\r\n4371\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n190.797 \r\n\r\n190.797 \r\n\r\n190.797 \r\n\r\n190.797 \r\n\r\n190.797 \r\n\r\n190.797 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n190.797 \r\n\r\n190.797 \r\n\r\n190.797 \r\n\r\n190.797 \r\n\r\n190.797 \r\n\r\n190.797 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n246.638 \r\n\r\n246.638 \r\n\r\n328.850 \r\n\r\n493.275 \r\n\r\n493.275 \r\n\r\n657.701 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n246.638 \r\n\r\n246.638 \r\n\r\n328.850 \r\n\r\n493.275 \r\n\r\n493.275 \r\n\r\n657.701 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n91.674 \r\n\r\n91.674 \r\n\r\n91.674 \r\n\r\n91.674 \r\n\r\n91.674 \r\n\r\n91.674 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n91.674 \r\n\r\n91.674 \r\n\r\n91.674 \r\n\r\n91.674 \r\n\r\n91.674 \r\n\r\n91.674 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n81.383 \r\n\r\n49.849 \r\n\r\n49.849 \r\n\r\n49.849 \r\n\r\n49.849 \r\n\r\n49.851 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n81.383 \r\n\r\n49.849 \r\n\r\n49.849 \r\n\r\n49.849 \r\n\r\n49.849 \r\n\r\n49.851 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n185.319 \r\n\r\n185.319 \r\n\r\n247.092 \r\n\r\n370.638 \r\n\r\n370.638 \r\n\r\n494.184 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n185.319 \r\n\r\n185.319 \r\n\r\n247.092 \r\n\r\n370.638 \r\n\r\n370.638 \r\n\r\n494.184 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n463.905.184 \r\n\r\n464.423.650 \r\n\r\n557.825.015 \r\n\r\n724.709.530 \r\n\r\n735.959.530 \r\n\r\n945.213.508 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n463.905.184 \r\n\r\n464.423.650 \r\n\r\n557.825.015 \r\n\r\n724.709.530 \r\n\r\n735.959.530 \r\n\r\n945.213.508 \r\n\r\nId: 1312647"
                    ],
                    "1312092": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização dos Sorteios nº 928, 929 e 930 referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 21 de maio de 2012, às 14 h, relativo aos dias 18, 19 e 20 de maio de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva, , matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Ivan de Oliveira Mello, matrícula 936.975-2, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n928\r\n\r\nGA932717\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n928\r\n\r\nGA895678\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n929\r\n\r\nGA940458\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n929\r\n\r\nGA680838\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n930\r\n\r\nGA944224\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n930\r\n\r\nGA475952\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA MELLO \r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1312092"
                    ],
                    "1312852": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio nº 931, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 22 de maio de 2012, às 14 h, relativo ao dia 21 de maio de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora Eliane Moraes Magalhães, matrícula 819.447-4, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n931\r\n\r\nGA949970\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n931\r\n\r\nGA563249\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nELIANE MORAES MAGALHÃES\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1312852"
                    ],
                    "1312394": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 21/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.063/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 014/2012, iniciada na Sessão Pública de 04/05/2012, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-014/12, onde em 21/05/2012 o lote único foi adjudicado ao licitante KÁ IQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 499.980,00 (quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta e reais).\r\n\r\nId: 1312394"
                    ],
                    "1311749": [
                        "I - Ato",
                        "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 17 DE 15 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nSUBSTITUI A IN AGE N.º 02, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008, E ESTABELECE CONTEÚDO E MODELOS DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE AUDITORIA E RELATÓRIOS DE AUDITORIA PARA AS COORDENADORIAS SETORIAIS DE AUDITORIA.\r\n\r\nO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do artigo 1.º da Lei n.º 287, de 04 de dezembro de 1979 e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização das normas em decorrência da publicação do Decreto n.º 43.463, de 14 de fevereiro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os conteúdos da Programação Anual de Auditoria (PAA), do Relatório de Acompanhamento do Planejamento de Auditoria (RAP) e do Relatório Anual de Auditoria (RAA) obedecerão ao disposto nesta Instrução Normativa.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar às Coordenadorias Setoriais de Auditoria - COSEAs, ou equivalentes, na Administração Direta e Indireta, a elaboração da PAA, do RAP e do RAA.\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE AUDITORIA\r\n\r\nArt. 3º - A Auditoria Geral do Estado deverá estabelecer diretrizes para a elaboração da Programação Anual de Auditoria pelas Coordenadorias Setoriais de Auditoria - COSEAs, ou equivalentes, na Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 4º - A PAA deverá ser apresentada sob a forma de uma Matriz de Planejamento, conforme Anexo I, indicando o órgão ou entidade e o ano a que se refere, devendo conter, no mínimo, as seguintes informações:\r\n\r\na) área da gestão a ser examinada;\r\n\r\nb) objetivos da auditoria;\r\n\r\nc) questões de auditoria;\r\n\r\nd) fontes de informações;\r\n\r\ne) técnicas de auditoria;\r\n\r\nf) período de execução.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a elaboração da PAA, as Coordenadorias Setoriais de Auditoria, ou equivalentes, deverão observar os critérios de materialidade e riscos de auditoria, tanto para a avaliação dos controles internos quanto para o exame das demonstrações contábeis, além dos pontos que possam ser indicados pelos ordenadores de despesas da entidade.\r\n\r\nArt. 5º - Fixar a data de 31 de janeiro de cada exercício financeiro para encaminhamento da Programação Anual de Auditoria à Auditoria Geral do Estado (AGE). \r\n\r\n§ 1º - Na Administração Direta, as PAAs serão elaboradas por equipes das Coordenadorias Setoriais de Auditoria - COSEAs, ou equivalentes, e deverão ser encaminhadas pelos titulares das COSEAs por meio de Comunicação Interna.\r\n\r\n§ 2º - Na Administração Indireta, as PAAs serão elaboradas pelas Coordenadorias Setoriais de Auditoria, ou equivalentes, e deverão ser encaminhadas pelos titulares da entidade, por meio de processo administrativo.\r\n\r\n§ 3º - Os Fundos Especiais, consignados no Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas como Programas de Trabalho de um órgão ou entidade, não estão obrigados a elaboração da PAA, devendo o órgão ou entidade a que o fundo estiver vinculado contemplar questões de auditoria acerca da gestão do fundo.\r\n\r\nArt. 6º - Atribuir às Coordenadorias de Auditoria da Auditoria Geral do Estado a tarefa de avaliação das PAAs.\r\n\r\n§ 1º - Fixar o prazo máximo de trinta dias para a avaliação da PAA, a contar do seu recebimento na Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\n§ 2º - Após a avaliação, a programação de auditoria deverá ser devolvida a unidade de origem. \r\n\r\nArt. 7º - Para o cumprimento do disposto no caput do art. 6º desta instrução normativa, poderão as Coordenadorias de Auditoria proporem alterações nos itens constantes da PAA.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO DE AUDITORIA\r\n\r\nArt. 8º - O Relatório de Acompanhamento do Planejamento de Auditoria deverá ser elaborado com base na PAA aprovada pela AGE, sob a forma de uma Matriz de Achados, conforme Anexo II, indicando o órgão ou entidade e o ano a que se refere, devendo conter, no mínimo, as seguintes informações:\r\n\r\na) principais achados;\r\n\r\nb) referência PAA;\r\n\r\nc) análise e evidências;\r\n\r\nd) riscos;\r\n\r\ne) recomendações;\r\n\r\n§ 1º - Fixar a data de 31 de julho de cada exercício financeiro para encaminhamento do RAP.\r\n\r\n§ 2º - Na Administração Indireta, o RAP deverá ser encaminhado pelo titular da entidade à Auditoria Geral do Estado, por meio do processo administrativo da respectiva PAA.\r\n\r\n§ 3º - Na Administração Direta, o RAP deverá ser encaminhado pelo titular da COSEA, por meio de Comunicação Interna.\r\n\r\n§ 4º - Por meio do RAP, as Coordenadorias Setoriais de Auditoria poderão rever a sua programação anual de auditoria, inserindo ou excluindo itens e/ou questões de auditoria, desde que justificando as alterações.\r\n\r\nArt. 9º - Caberá a uma comissão formada por servidores da AGE o exame dos RAPs.\r\n\r\n§ 1º - Fixar o prazo máximo de trinta dias para o exame dos RAPs, a contar do seu recebimento na Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\n§ 2º - Os achados decorrentes do exame mencionado no caput deste artigo deverão compor um item do Relatório de Auditoria da AGE sobre a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas das respectivas entidades.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDO RELATÓRIO ANUAL DE AUDITORIA E DO PARECER\r\n\r\nArt. 10 - O Relatório Anual de Auditoria, Anexo III, deverá ser elaborado com base na PAA e juntado no processo de prestação de contas dos ordenadores de despesas. \r\n\r\n§ 1º - O RAA deverá conter em títulos específicos os pontos de auditoria, especialmente aqueles que descrevem falhas de controle, com recomendações saneadoras, além dos motivos pelos quais os pareceres forem emitidos com ressalvas e/ou irregularidades, se for o caso.\r\n\r\n§ 2º - A narrativa do RAA deverá ser conclusiva quanto aos trabalhos realizados. O ponto de auditoria deverá contemplar a descrição das questões de auditoria, das fontes de informação utilizadas, das técnicas empregadas, da definição de escopo e do critério de amostragem, da menção dos achados e do apontamento de recomendações feitas visando corrigir os fatos apontados, bem como das ações já implementadas, se for o caso.\r\n\r\n§ 3º - Uma via do RAA deverá ser encaminhada pelo titular da entidade da Administração Indireta à Auditoria Geral do Estado até 31 de março de cada exercício financeiro, por meio do processo administrativo da respectiva PAA, independentemente de sua juntada no processo de prestação de contas dos ordenadores de despesas.\r\n\r\n§ 4º - Na Administração Direta, uma via do RAA deverá ser encaminhada pelo titular da COSEA, por meio de Comunicação Interna.\r\n\r\nArt. 11 - O Parecer da Coordenadoria Setorial de Auditoria, ou equivalente, deverá contemplar a opinião pela regularidade ou irregularidade das contas dos ordenadores de despesas, tendo em vista as seguintes definições:\r\n\r\nI - regular quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade e a legitimidade dos atos do responsável.\r\n\r\nII - regular com Ressalva (s) quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal ou, ainda, a prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que não seja de natureza grave e não represente injustificado dano ao erário.\r\n\r\nIII - irregular quando comprovada qualquer das seguintes ocorrências: \r\n\r\na) grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; b) injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; c) desfalque, desvio de dinheiros, bens e valores públicos.\r\n\r\n§ 1º - O Parecer da Coordenadoria Setorial de Auditoria da Administração Indireta, Anexo IV, compõe-se, basicamente, de quatro parágrafos:\r\n\r\na) o referente à descrição do escopo e extensão dos trabalhos;\r\n\r\nb) o relativo às ênfases, ressalvas e irregularidades, se for o caso, não estando limitado a apenas um único parágrafo;\r\n\r\nc) o que expressa opinião quanto à regularidade ou irregularidade nas gestões financeiras, orçamentárias, operacionais, patrimoniais, entre outras;\r\n\r\nd) o de encaminhamento à Auditoria Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\n§ 2º - O Parecer da Coordenadoria Setorial de Auditoria da Administração Direta, poderá ser composto por outros parágrafos, a serem definidos internamente pela AGE, não contemplados no § 1º do artigo 11 desta instrução normativa.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 12 - No caso de a PAA, o RAP e o RAA não ingressarem no protocolo da Auditoria Geral do Estado nos prazos estabelecidos por esta Instrução Normativa, deverão as Coordenadorias de Auditoria comunicar o fato ao Auditor-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 13 - As PAAs, do exercício de 2012, já aprovadas pela AGE, com menção de tarefas a serem realizadas em quadrimestres, poderão ser adaptadas para serem realizadas semestralmente.\r\n\r\nArt. 14 - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa AGE/SEFAZ n.º 02, de 27 de fevereiro de 2008, e o inciso III do art. 2º da Normativa AGE/SEFAZ n.º 06, de 07 de julho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n(Logotipo do órgão ou entidade)\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE AUDITORIA - PAA\r\n\r\nMATRIZ DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nÓRGÃO/ENTIDADE: Declarar o nome do(s) principal(is) órgão(s) ou entidade(s) auditado(s)\r\n\r\nAno: Declarar o ano a que se refere o planejamento\r\n\r\nGestão:\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nESCOPO:\r\n\r\nQUESTÕES DE AUDITORIA\r\n\r\nFONTES DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nTECNICAS DE AUDITORIA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nQ1\r\n\r\nQn\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 20XX.\r\n\r\n(assinatura do responsável pela Coordenadoria Setorial de Auditoria ou equivalente)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo / matrícula\r\n\r\nGLOSSÁRIO:\r\n\r\nMatriz de Planejamento - É o documento que relaciona, a partir do enunciado do objetivo da auditoria, as diversas questões de auditoria e, para responder a cada uma, quais as informações requeridas, as fontes de informações e as técnicas de auditoria e as limitações do trabalho.\r\n\r\nTipo de Gestão - Está relacionado ao objeto da auditoria.\r\n\r\nObjeto da auditoria - Programa, atividade, projeto, processo ou sistema sujeito à auditoria e/ou fiscalização. Por exemplo: \r\n\r\na) Gestão Orçamentária (Indicadores da Execução Orçamentária, Cumprimentos das metas estabelecidas no PPA); \r\n\r\nb) Gestão Financeira e Contábil (Elaboração das Demonstrações Contábeis, Análises das Contas); \r\n\r\nc) Gestão Patrimonial (Inspeção Física de Bens Patrimoniais e Almoxarifado, Prestações de Contas de Bens Patrimoniais e de Almoxarifados, Controle de Bens e Almoxarifado); \r\n\r\nd) Gestão de Suprimentos de Bens e Serviços (Licitações, Dispensas, Inexigibilidades, Contratos, Convênios); \r\n\r\ne) Gestão de Recursos Humanos (Folha de Pagamento, Concursos Públicos, Contratações);\r\n\r\nf) Gestão Tributária (obrigações principais e acessórias com tributos, bases de cálculo e pagamentos de tributos);\r\n\r\ng) Outras gestões.\r\n\r\nObjetivo da auditoria - É a declaração precisa daquilo que a auditoria pretende realizar e/ou a questão fundamental que deverá ser esclarecida.\r\n\r\nEscopo da auditoria - Profundidade e amplitude do trabalho para alcançar o objetivo da auditoria. É definido em função do tempo e dos recursos humanos e materiais disponíveis.\r\n\r\nQuestões de auditoria - São aspectos que compõem o escopo da auditoria e que devem ser investigados com vistas à satisfação do objetivo. São detalhadas na Matriz de Planejamento. Devem, preferencialmente, ser apresentadas sob a forma de perguntas.\r\n\r\nFontes de informação - Podem ser primárias ou secundárias. As fontes primárias são aquelas nas quais a equipe tem controle sobre a forma de coleta dos dados. Por exemplo, entrevistas realizadas diretamente com os beneficiários de um programa ou registros e anotações originárias de uma visita da equipe às instalações de um projeto. As fontes secundárias são aquelas coletadas e sistematizadas por outros, como, por exemplo: Registros administrativos, em papel ou em meio magnético; Estudos e pesquisas existentes; Legislação, normas ou procedimentos; Documentos oficiais, como notas fiscais, memorandos, ofícios; estatísticas oficiais.\r\n\r\nTécnicas de auditoria - Formas ou maneiras utilizadas na aplicação dos procedimentos de auditoria com vistas à obtenção de diferentes tipos de evidências ou ao tratamento de informações. As técnicas mais, usualmente, utilizadas são: \r\n\r\na) Inspeção: Envolve o exame de registros ou documentos, internos ou externos, em forma de papel, em forma eletrônica ou em outras mídias, ou o exame físico de um ativo.\r\n\r\nb) Observação: Consiste no exame do processo ou procedimento executado por outros, por exemplo, a observação pelo auditor da contagem de estoque pelos empregados da entidade ou da execução de atividades de controle.\r\n\r\nc) Indagação: Consiste na busca de informações junto a pessoas com conhecimento, financeiro e não financeiro, dentro ou fora da entidade ou da execução de atividades de controle.\r\n\r\nd) Confirmação Externa: Representa evidência de auditoria obtida pelo auditor como resposta escrita de terceiro ao auditor, em forma escrita, eletrônica ou em outra mídia.\r\n\r\ne) Recálculo: Consiste na verificação da exatidão matemática de documentos e registros, podendo ser realizado manual ou eletronicamente.\r\n\r\nf) Procedimentos Analíticos: Consistem em avaliação das informações feitas por meio de estudo das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros. Os procedimentos analíticos incluem também a investigação de flutuações e relações identificadas que sejam inconsistentes com outras informações relevantes ou que se desviem significativamente dos valores previstos.\r\n\r\ng) Reexecução: Envolve a execução independente pelo auditor de procedimentos ou controles que foram originalmente realizados como parte do controle interno da entidade.\r\n\r\nPeríodo de execução - Indicar a periodicidade dos exames.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n(Logotipo do órgão ou entidade)\r\n\r\nRELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO DE AUDITORIA - RAP\r\n\r\nMATRIZ DE ACHADOS\r\n\r\nÓRGÃO/ENTIDADE: Declarar o nome do(s) principal(is) órgão(s) ou entidade(s) auditado(s)\r\n\r\nANO: Declarar o ano a que se refere o relatório\r\n\r\nPrincipais Achados\r\n\r\nRef. PAA\r\n\r\nAnálises e Evidências\r\n\r\nRiscos\r\n\r\nRecomendações\r\n\r\nGLOSSÁRIO:\r\n\r\nPrincipais Achados - Referem-se às constatações de maior relevância, identificadas a partir de discrepâncias entre a situação encontrada na fase de execução e dos critérios de desempenho previstos para a ação auditada. Apresentam oportunidade de melhoria para o desempenho do órgão ou do programa auditado.\r\n\r\nReferência PAA (Ref. PAA) - Trata-se do número do item ou questão de auditoria contemplada no PAA.\r\n\r\nAnálise e Evidências - Referem-se ao registro dos métodos de análise de dados e seu emprego na produção de evidências. De forma sucinta, devem ser indicadas as técnicas para tratar as informações coletadas durante a execução dos resultados obtidos.\r\n\r\nRiscos - Impacto negativo do achado que coloca o órgão ou entidade vulnerável a algum tipo de sanção pelo descumprimento de normas ou padrões.\r\n\r\nRecomendações - Relacionam-se as recomendações de deverão estar alinhadas com as causas subjacentes aos achados de auditoria. Devem ser elaboradas de forma a tratar a origem das deficiências e discrepâncias diagnosticadas pela equipe de auditoria. As propostas devem ser objeto de análise criteriosa.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nRELATÓRIO ANUAL DE AUDITORIA\r\n\r\nDADOS GERAIS DE IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE AUDITADA\r\n\r\n1.1 Nome Completo e oficial da unidade:\r\n\r\n1.2 CNPJ:\r\n\r\n1.3 Sigla:\r\n\r\n1.4 UO/UGE:\r\n\r\n1.5 Gestão:\r\n\r\n1.6 Natureza Jurídica:\r\n\r\n1.7 Vinculação:\r\n\r\n1.8 Endereço:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nFac-símile:\r\n\r\n1.9 Página Institucional na Internet\r\n\r\nwww.\r\n\r\n1.10 Norma de Criação:\r\n\r\n1.11 Objetivo(s) da Unidade:\r\n\r\n1.12 Norma que estabelece a estrutura orgânica no período de gestão sob exame:\r\n\r\nDecreto\r\n\r\n1.13 Função de Governo Predominante:\r\n\r\n1.14 Situação da Unidade:\r\n\r\n1.15 Rol dos Responsáveis\r\n\r\nOrdenadores de Despesas e Gestores\r\n\r\nResponsável pela Coordenadoria Setorial de Auditoria\r\n\r\nResponsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade\r\n\r\nConselho de Administração \r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nAuditores Independentes\r\n\r\nTesoureiro\r\n\r\n1 INTRODUÇÃO\r\n\r\n1.1 Relação dos documentos juntados\r\n\r\n2 ESCOPO\r\n\r\n3 PRINCIPAIS ACHADOS\r\n\r\n3.1 Gestão Orçamentária\r\n\r\n3.1.1 Execução da Receita\r\n\r\n3.1.2 Execução da Despesa\r\n\r\n3.2 Gestão Financeira e Contábil\r\n\r\n3.3 Gestão Patrimonial\r\n\r\n3.4 Outras Gestões\r\n\r\n4 MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\n5 PARECER DE AUDITORIA\r\n\r\nConforme Anexo III.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 20XX.\r\n\r\nNome do Coordenador Setorial de Auditoria\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula n.º \r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nMODELOS DE PARECER\r\n\r\nPARECER DE AUDITORIA\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\n(No caso de Parecer Regular sem Recomendação)\r\n\r\nPARECER DE AUDITORIA\r\n\r\nCom base no(a) (descrever o escopo e extensão dos exames) .......\r\n\r\n(Parágrafos de ênfase ou menção, se for o caso). (Escrever tantos parágrafos quanto forem necessários, não estando limitado a apenas um único parágrafo)\r\n\r\nEm nossa opinião, a prestação de contas dos ordenadores de despesas desta(e)____ (sigla da unidade), relativa ao exercício (ou período) de _________, é REGULAR. \r\n\r\nO presente processo está em condição de ser submetido, inicialmente, à apreciação da Auditoria Geral do Estado e, posteriormente, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\n(No caso de Parecer Regular com Recomendação (ões))\r\n\r\nPARECER DE AUDITORIA\r\n\r\nCom base no(a) (descrever o escopo e extensão dos exames) \r\n\r\n(Parágrafos de ênfase ou menção, se for o caso). (Escrever tantos parágrafos quanto forem necessários, não estando limitado a apenas um único parágrafo)\r\n\r\nEm nossa opinião, a prestação de contas dos ordenadores de despesas desta(e)______ (sigla da unidade), relativa ao exercício (ou período) de _________, é REGULAR, sem prejuízo da(s) Recomendação(ões), contida(s) no Relatório, que deve(m) ser implementada(s).\r\n\r\nO presente processo está em condição de ser submetido, inicialmente, à apreciação da Auditoria Geral do Estado e, posteriormente, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nREGULAR COM RESSALVA(S)\r\n\r\n(No caso de Parecer Regular com Ressalva(s) e sem Recomendação (ões))\r\n\r\nPARECER DE AUDITORIA\r\n\r\nCom base no(a) (descrever o escopo e extensão dos exames) \r\n\r\n(Parágrafos de ênfase ou menção, se for o caso). (Escrever tantos parágrafos quanto forem necessários, não estando limitado a apenas um único parágrafo)\r\n\r\nEm nossa opinião, a prestação de contas dos ordenadores de despesas desta(e) ____(sigla da unidade), relativa ao exercício (ou período) de ________, é REGULAR COM RESSALVA(S), contida(s) no(s) item(ns) _________ do Relatório.\r\n\r\nO presente processo está em condição de ser submetido, inicialmente, à apreciação da Auditoria Geral do Estado e, posteriormente, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\n(No caso de Parecer Regular com Ressalva(s) e com Recomendação (ões))\r\n\r\nPARECER DE AUDITORIA\r\n\r\nCom base no(a) (descrever o escopo e extensão dos exames) .......\r\n\r\n(Parágrafos de ênfase ou menção, se for o caso). (Escrever tantos parágrafos quanto forem necessários, não estando limitado a apenas um único parágrafo)\r\n\r\nEm nossa opinião, a prestação de contas dos ordenadores de despesas desta(e)____ (sigla da unidade), relativa ao exercício (ou período) de _________, é REGULAR COM RESSALVA(S), contida(s) no(s) item(ns) _________ do Relatório, e sem prejuízo da(s) Recomendação(ões) apontada(s) no(s) item(ns) _________, que deve(m) ser implementada(s).\r\n\r\nO presente processo está em condição de ser submetido, inicialmente, à apreciação da Auditoria Geral do Estado e, posteriormente, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nIRREGULAR\r\n\r\n(No caso de Parecer Irregular sem Ressalvas e sem Recomendação (ões))\r\n\r\nPARECER DE AUDITORIA\r\n\r\nCom base no(a) (descrever o escopo e extensão dos exames) .......\r\n\r\n(Parágrafos de ênfase ou menção, se for o caso). (Escrever tantos parágrafos quanto forem necessários, não estando limitado a apenas um único parágrafo)\r\n\r\nEm nossa opinião, a prestação de contas dos ordenadores de despesas desta(e)____ (sigla da unidade), relativa ao exercício (ou período) de _________, é IRREGULAR, em decorrência do(s) fato(s) apontado(s) no(s) item(ns) _________ do Relatório.\r\n\r\nO presente processo está em condição de ser submetido, inicialmente, à apreciação da Auditoria Geral do Estado e, posteriormente, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\n(No caso de Parecer Irregular com Ressalvas e sem Recomendação (ões))\r\n\r\nPARECER DE AUDITORIA\r\n\r\nCom base no(a) (descrever o escopo e extensão dos exames) .......\r\n\r\n(Parágrafos de ênfase ou menção, se for o caso). (Escrever tantos parágrafos quanto forem necessários, não estando limitado a apenas um único parágrafo)\r\n\r\nEm nossa opinião, a prestação de contas dos ordenadores de despesas desta(e)___ (sigla da unidade), relativa ao exercício (ou período) de _________, é IRREGULAR, em decorrência do(s) fato(s) contido(s) no(s) item(ns) _________ do Relatório, e sem prejuízo da(s) Ressalva(s) apontada(s) no(s) item(ns) _________.\r\n\r\nO presente processo está em condição de ser submetido, inicialmente, à apreciação da Auditoria Geral do Estado e, posteriormente, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\n(No caso de Parecer Irregular com Ressalvas e com Recomendação (ões))\r\n\r\nPARECER DE AUDITORIA\r\n\r\nCom base no(a) (descrever o escopo e extensão dos exames) .......\r\n\r\n(Parágrafos de ênfase ou menção, se for o caso). (Escrever tantos parágrafos quanto forem necessários, não estando limitado a apenas um único parágrafo)\r\n\r\nEm nossa opinião, a prestação de contas dos ordenadores de despesas desta(e)____ (sigla da unidade), relativa ao exercício (ou período) de _________, é IRREGULAR, em decorrência do(s) fato(s) contido(s) no(s) item(ns) _________ do Relatório, e sem prejuízo da(s) Ressalva(s) apontada(s) no(s) item(ns) _________ e da(s) recomendação(ões) no(s) item(ns) _________ , que deve(m) ser implementada(s).\r\n\r\nO presente processo está em condição de ser submetido, inicialmente, à apreciação da Auditoria Geral do Estado e, posteriormente, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nId: 1311749"
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                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 1086\r\n\r\nDE 22 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, e art. 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo nº E-04/059.195/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º - A relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIE\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nData do início da autorização\r\n\r\n04.206.050/0285-14\r\n\r\nTIM CELULAR SA\r\n\r\n77238182\r\n\r\n21-2010/0059227-2\r\n\r\n21/05/2012\r\n\r\n04.206.050/0288-67\r\n\r\nTIM CELULAR SA\r\n\r\n77238182\r\n\r\n21-2010/0059227-2\r\n\r\n21/05/2012\r\n\r\nId: 1312023"
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                    "1312353": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/438.695/1987 - CYRO PORTO DANTAS, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.194.067-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art.19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 26/04/2002 a 24/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.652/1989 - CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.195.943-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 11/07/2005 a 09/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-04/169.204/2010 - KATYA KALYNA PIRES SECIM, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.193.041-1. CONCEDO 03(três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art.129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 19/02/2007 a 16/02/2012. \r\n\r\nProcesso nº E-04/438.061/1987 - IVAN MENEZES MARTINS, Técnica de Fazenda “C”, matrícula nº 0.181.961-4. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 18/03/1997 a 28/04/2007.\r\n\r\nId: 1312353"
                    ],
                    "1312103": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/230.727/1987 - VIRGINIA DA CUNHA DE MELLO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.795-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 07/11/2005 a 05/11/2010.\r\n\r\nId: 1312103"
                    ],
                    "1312363": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22/05/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.411/2011 - MARTINS BARIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, matrícula nº 0.294.843-8 - AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social nos períodos de 03/05/1976 a 31/07/1976, 01/02/1977 a 12/01/1978 e de 01/03/1979 a 31/05/1980, totalizando 889 (oitocentos e oitenta e nove) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 13/01/1978 a 13/01/1979, por ser concomitante ao Ministério do Exercito.\r\n\r\nId: 1312363"
                    ],
                    "1311993": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.725ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 36.059 (24.431) - Processo nº E34/144.920/2004 - Inscrição Estadual nº 82.181.709 - Recorrente: POSTO TAQUARA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 7.301 - EMENTA: ICMS. MERCADORIA ACOMPANHADA DE DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. Comprovado nos autos que a Recorrente recebeu mercadorias acompanhadas de documento fiscal inidôneo é legitima a exigência do imposto. O estabelecimento remetente estava impedido de funcionar desde 21/05/2001, sendo que a publicação no Diário Oficial ocorreu em data anterior a emissão das notas fiscais. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1311993"
                    ],
                    "1311994": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.164ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 15/02/2012\r\n\r\n*Recursos nºs. 44.578, 44.579, 44.580, 44.581 e 44.582 - Processos nºs E-04/071.112/2011, E-04/071.122/2011, E-04/071.126/2011, E-04/071.150/2011 e E04/071.271/2011- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.701, 10.702, 10.703, 10.704 e 10.705. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos, ressalvando-se erro material de cálculo, decorrente de emprego equivocado do valor da UFIR, em determinado(s) período(s). RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO, observada a ressalva do Relator. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09/03/2012. \r\n\r\nId: 1311994"
                    ],
                    "1311995": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.167ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 07/03/2012\r\n\r\n*Recursos nºs 44.576 e 44.577 - Processos nºs E-04/071.088/2011 e E04/071.098/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.730 e 10.731 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos, ressalvando-se erro material de cálculo, decorrente de emprego equivocado do valor da UFIR, em determinado(s) período(s). RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO, observada a ressalva do Relator.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10/04/2012.\r\n\r\nId: 1311995"
                    ],
                    "1312276": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.132ª Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 11/01/2012\r\n\r\n*Recurso nº 33.260 - Processo nº E34/133.305/2007 - Recorrente: WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, também por unanimidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.894. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - OMISSÃO EM ARQUIVO MAGNÉTICO.\r\n\r\nÉ legítima a autuação para cobrança de multa por ter o contribuinte apresentado arquivo magnético com omissões. Todavia, nos termos da Lei Estadual n.º 3.525/2000, vigente até 23.12.2008, a penalidade era aplicada por cada arquivo magnético entregue com omissão e não por cada dado omitido. Recurso parcialmente provido. Decisão unânime.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17/05/2012.\r\n\r\nId: 1312276"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1312307": [
                            "I - Ato",
                            "junta comercial do estado do rio de janeiro\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2012\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da Tradutora Pública e Intérprete Comercial MARIA CLARA DE CARVALHO, matrícula n° 122, com a finalidade de averiguar fatos relacionados ao seu ofício. Proc. n° E-11/50.347/2012. \r\n\r\nId: 1312307. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312463": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.306/2012 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) à conta do PT 2312200022.016 e CD 3390.39-21, com base no art. 25, inciso II, c/c o art. VI do art. 13 do supracitado diploma legal. \r\n\r\nId: 1312463. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1296743": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.224/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO RIO MELHOR, no valor R$ 2.010.104,70 (dois milhões, dez mil cento e quatro reais e setenta centavos), referente às 48ª (parte) e 49ª medições - 41ª etapa dos serviços executados no período de 01/08/2011 a 31/08/2011, elaboração do projeto executivo e execução das obras, reformas, serviços de urbanização integrada, projeto social e regularização fundiária no Complexo do Alemão - RJ, de acordo com o Contrato nº 003/2008.\r\n\r\nId: 1296743"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1312034": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2012\r\n\r\nPROC.Nº E-17/201.633/2012 - AUTORIZO a prorrogação de prazo por 60 dias corridos, a contar de 25.04.2012, transferindo o seu término para 25.06.2012, referente a execução dos SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ELETRÕNICO DE VELOCIDADE ATRAVÉS DE RADARES EM PONTOS CRÍTICOS NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, À EXCEÇÃO DAS VIAS CONCEDIDAS, ATRAVÉS DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DE SOFTWARE DE AUTOS DE INFRAÇÕES PARA A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES E NOTIFICAÇÕES, objeto do processo n° E-17/200.790/2012, a cargo da firma ENGEBRÁS - S/A. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA. \r\n\r\nDE 18.05.2012\r\n\r\nPROC.Nº E-17/202.082/2012 - CTESA CONSTRUÇÕES LTDA., Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitação ás fls. 03, INDEFIRO. \r\n\r\nPROC.Nº E-17/202.083/2012 - MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitação ás fls. 03, INDEFIRO. \r\n\r\nPROC.Nº E-17/202.084/2012 - MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitação ás fls. 03, INDEFIRO. \r\n\r\nPROC.Nº E-17/202.097/2012 - MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitação ás fls. 03, INDEFIRO. \r\n\r\nPROC.Nº E-17/202.098/2012 - CTESA CONSTRUÇÕES LTDA., Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitação ás fls. 03, INDEFIRO. \r\n\r\nId: 1312034. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312035": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.05.2012\r\n\r\nPROC.Nº E-17/200.433/2012 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇO n° 23/2011, realizada em 19.12.2011, pela Justiça de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins - JFTO, de acordo com parecer Jurídico do DER-RJ, HOMOLOGO a firma STACATTO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., o fornecimento de bens móveis, poltronas giratória e fixas, no valor de 122.300,00,\r\n\r\nPROC.Nº E-17/200.689/2012 - Em face da Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 012/2012, realizada em 04.05.2012, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A., o Lote Único - fornecimento de óleo combustível, tipo OC-1A (BPF), correspondendo a 300.000kg, no valor de R$ 375.000,00, pelo período de 12 meses, conforme a Ata Resumo de Encerramento da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ.\r\n\r\nId: 1312035. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1311717": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.112/2012 - LYCIUS HALMALO RAMOS WANDERLEY, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 36/000.138. Autorizo a contar de 23.05.2012.\r\n\r\nId: 1311717. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1311998": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.053/2012 - SERGIO LUIZ HENRIQUE DA SILVA, Engenheiro, Nível F, matrícula nº 24/01.660-0. Autorizo a contar de 01.03.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.110/2012 - MAURÍCIO BRANDÃO CARNEIRO, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.115-0. Autorizo a contar de 01.06.2012.\r\n\r\nId: 1311998. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312022": [
                            "I - Despacho",
                            ".SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/040.592/2011 - LUIZ FERNANDO LEITE ZAVOLI, Geógrafo, Nível A, matrícula nº 400.830-6. Averbe-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 77, incisos I e II do art. 78 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, o tem po de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e ao MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTOS/MS, respectivamente, conforme Certidões emitidas em 09.12.2011 e 21.05.2008, no período de 01.07.2007 a 30.09.2007, perfazendo 90 (noventa) dias de serviço privado, e no período de 28.01.2008 a 02.03.2008 correspondendo a 35 (trinta e cinco) dias de serviço público, e no período de 01.01.2009 a 01.09.2011, correspondendo a 971 (novecentos e setenta e um) dias, desprezando-se o período de 16.08.2011 a 01.09.2011, por ser concomitante com o exercício no Serviço Público Estadual, totalizando 957 (novecentos e cinqüenta e sete) dias de serviço público do referido período, assim, computando-se o total de 992 (novecentos e noventa e dois) dias de serviço público e 90 (noventa) dias de serviço privado, correspondentes a 1.082 (um mil e oitenta e dois) dias de exercício.\r\n\r\nId: 1312022. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1311746": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.003/2012 - JULIO CEZAR AFONSO PEREIRA, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.11-9. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 77, incisos I e II e art. 78 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, o tempo de serviço prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS e pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, respectivamente, conforme Certidões emitidas em 26.12.2011 e 01.10.2009 nos períodos de 31.10.2001 a 11.03.2009 e de 12.03.2009 a 15.12.2011, computando-se o total de 3.698 (três mil seiscentos e noventa e oito) dias de exercício, no serviço público, desprezando-se o período de 12.03.2009 a 08.04.2009, por ser concomitante com o exercício no serviço público.\r\n\r\nId: 1311746. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312104": [
                            "I - Despacho",
                            "www.emop.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.430/2010 - FICA ADVERTIDA a empresa Midas Engenharia Ltda pelo descumprimento do cronograma vigente do Contrato nº 0019/2009, referente às obras de materialização de eco-limites com remanejamento de ocupações irregulares nas comunidades da Rocinha, da Chácara do Céu e do Parque da Pedra Branca, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1312104. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1312137": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/05/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-09/0473/1702/2012 - PAULO CESAR DA SILVA LEITE, matr. nº 1.149.101-6 - Torna sem efeito o despacho de 02/10/1989, publicado no DORJ de 04/10/1989, através do processo nº E-09/07023/702/1988, que concedeu férias em dobro das férias não gozadas dos anos de 1978, 1980 a 1986.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/0473/1702/2012 - PAULO CESAR DA SILVA LEITE, matr. nº 1.149.101-6 - Torna sem efeito o despacho de 18/09/2000, publicado no DORJ de 22/09/2000, através do processo nº E-09/6054/1702/2000, que concedeu férias em dobro das férias não gozadas dos anos de 1987 a 1989, 1972 e 1995 a 1998.\r\n\r\nId: 1312137"
                    ],
                    "1312362": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22/05/2012\r\n\r\nPROC. Nº. E-09/10768/1020-2011 - REJANE SANTOS GOMES, matr. nº. 968.941-5 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - 970 dias.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/05/2012\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-09/6697/1143-12 - Luiz Carlos Ambrosio, matrícula 263.046-5.\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-09/6697/1145-12 - Luiz Carlos Ambrosio, matrícula 263.046-5.\r\n\r\nId: 1312362"
                    ],
                    "1312355": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000175/2508/2012 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº508 de 20 de outubro de 2011 e, tendo em vista a Adesão nº036/2012 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº014/2011/HNMD e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº8.666/93 e art. 11 da Lei nº10.520/02 cc o Art. 8º do Decreto nº3.931/01 e art. 1º do Decreto nº40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa AGUIAMED COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 100.284,20(cem mil duzentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1312355"
                    ],
                    "1312026": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\n12.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000115/2508/2012 - HOMOLOGO o Pregão nº 74/2012 (FUSPOM), face ao contido no § 2º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508 de 20 de outubro de 2011, em favor da empresa: LINHA MÉDICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 4.450,00 (quatro mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1312026"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1312548": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.05.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/569/5000/2012 - RATIFICO a despesa, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/1993, em favor da empresa ESAD Consultoria S/S Ltda, que tem como objeto a prestação de serviços relacionada a participação de servidores do ISP em Curso e Seminário, no valor total de R$ 4.630,00 (quatro mil seiscentos e trinta reais), nos termos da autorização do Diretor Administrativo-Financeiro, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1312548. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312547": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/569/5000/2012 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa ESAD Consultoria S/S Ltda, para prestação de serviços relacionada a participação de servidores do ISP em Curso e Seminário, no valor total de R$ 4.630,00 (quatro mil seiscentos e trinta reais), por inexigibilidade de licitação, com base no caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1312547. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1312483": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nAPOSENTA PAULO MARCIO COSTA BRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, ID. Funcional 41961501, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com integralidade de seus proventos. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal nº 7.713 de 22.12.88, combinado com a Lei Federal nº 11.052 de 29.12.2004. Proc. n.º E-08/220.099/2012.\r\n\r\nId: 1312483"
                    ],
                    "1311290": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08.05.2012\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO CARVALHO GUEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4382370-0, para exercer, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Eliano Dias da Cruz, ID Funcional n° 4269915-0. Processo n° E-21/934.024/2012.\r\n\r\nId: 1311290"
                    ],
                    "1312473": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/986.056/2012 - MARIA ELIANE DE JESUS COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 19975139 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 08 do presente administrativo, a servidora MARIA ELIANE DE JESUS COSTA, ID. Funcional 19975139, faz jus ao abono de permanência a partir de 05.12.2011.\r\n\r\nId: 1312473"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1312147": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 04/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/57618/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ao ano de 2011 (VENCIMENTOS), referente a contratada mencionada abaixo, considerando o disposto no art.37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004 de 11/01/2007, publicada no DO de 12/01/2007.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE PAULA SILVA, matr. nº 4901854-2, referente a pagamento das férias/2011, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nId: 1312147"
                    ],
                    "1312177": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - Pelos fundamentos expostos no ato, DETERMINO A RETENÇÃO de todos os bens móveis atinentes à prestação dos serviços do extinto Contrato nº 378/2007, com base no inciso V do art. 58 da Lei nº 8.666/93, os quais deverão permanecer nos locais de prestação, para serem utilizados até o fim do período de transição, que terminará com a plena assunção dos serviços pela nova contratada. Findo o período de transição, os materiais que, porventura, pertencerem à empresa que teve o contrato rescindido serão devidamente entregues a mesma.\r\n\r\nId: 1312177"
                    ],
                    "1312093": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/607389/2011 - DENISE ALVARES FARIA, Fisioterapêuta “A”, matr. nº 260.985-7 - ANOTE-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado regime da Previdência Social, correspondente ao período de 01/03/1980 a 01/04/1981, desprezando-se os períodos de 02/04/1990 a 31/01/1995 e de 01/07/2003 a 31/07/2003, por concomitância, num total de 396 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/608172/2011 - MARIO FREIRE DE SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 260.780-2 - ANOTE-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 14/01/1976 a 09/02/1976, de 05/01/1978 a 11/09/1978, de 18/09/1978 a 01/09/1979 e de 01/08/1981 a 29/09/1984, desprezando-se os períodos de 01/05/2008 a 31/07/2008, de 01/10/2008 a 31/10/2008, de 01/01/2009 a 31/01/2009, de 01/09/2009 a 30/09/2009, de 01/11/2009 a 30/11/2009, de 01/05/2010 a 30/06/2010 e de 01/05/2011 a 31/05/2011, por concomitância, num total de 1.771 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-08/601460/2010 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA, Técnico de Higiene Dental, matr. nº 260.292-8 - TORNO sem efeito a Averbação de Tempo de Serviço, referente ao período de 24/11/1980 a 21/02/1981, no total de 70 dias através do presente processo.\r\n\r\nProc. nº E-08/601460/2010 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA, Técnico em Higiene Dental “A”, matr. nº 260.292-8 - ANOTE-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 24/11/1980 a 21/02/1981 e de 18/11/1983 a 24/01/1985, num total de 520 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/607266/2011 - SONIA DE CARVALHO BRITO, Auxiliar de Enfermagem “B”, matr. nº 258.942-2 - ANOTE-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 24/03/1972 a 19/04/1976 e de 20/04/1976 a 30/12/1976, num total de 1.737 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1312093"
                    ],
                    "1312146": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/606048-2010 - DULCILENE SIMÕES ROSAS, Fisioterapeuta, matr. nº 814.285-3, período base de 13/11/2006 a 12/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/607331/1992 - WASHINGTON ANDRADE MACIEL, Médico, matr. nº 262.755-2, período base de 25/03/2007 a 23/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/609248/1992 - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DOS SANTOS SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 259.949-6, período base de 11/10/2006 a 09/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/606939/1993 - SONIA LEONARDO DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.358-5, período base de 11/01/2005 a 09/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/14177/1988 - RAIMUNDO MENDES BEZERRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 197. 937-6, período base 29/09/2006 a 27/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/602993/2008 - SAMARIA DA SILVA CAVALCANTI, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.931-7, período base de 17/10/2004 a 15/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/18071/1988 - VERA LUCIA LOPES QUEIROZ, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde , matr. nº 184.190-7 , período base de 08/05/2006 a 06/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/602009/2007 - LEONOR MARIA DA SILVA GOMES, Assistente Social, matr. nº 864.460-1, período base de 27/12/2006 a 18/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/601265/1998 - JOAQUIM AUGUSTO DE ALMEIDA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 299.452-3, período base de 09/02/2006 a 07/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/25248/1988 - SÔNIA FERREIRA FÉLIX, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 259.857-1, período base de 21/11/2006 a 19/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/25183/1988 - ZONEIDE FERREIRA FELIX , Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 259.858-9, período base de 21/11/2006 a 19/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/602143/1998 - ROGERIO CIMINELLI FORTES, Médico, matr. nº 802.822-7, período base de 31/10/2005 a 29/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/603645/2007 - JAIME COELHO CARLOS MAGNO, Médico, matr. nº 865.892-4, período base de 02/12/2006 a 30/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/600164/2007 - MARIA ARAUJO DE LIMA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 863.152-5, período base de 21/10/2006 a 19/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/602995/1998 - MARIZE BITTAR MOREIRA DA SILVA, Médico, matr. nº 288.131-6, período base de 17/04/2007 a 15/04/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/605864/2006 - ANDREIA GILO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.671-5, período base de 08/10/2006 a 26/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/602948/2004 - NILCEA LOURENÇO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 298.711-3, período base de 17/02/2006 a 15/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/606677/1996 - MARCIA CORREIA DOS SANTOS MORAIS, Terapeuta Ocupacional, matr. nº 297.241-2, período base de 17/12/2005 a 15/12/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600017/2008 - ILKA DE OLIVEIRA CARVALHO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.361-3, período base de 11/10/2006 a 09/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/605912/2006 - MARIA DA PENHA PARTELI VICHI, Técnico de Enfermagem, matr. nº 861.891-0, período base de 18/09/2006 a 16/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/605477/2007 - ORLANDO BONIN SILVA, Médico, matr. nº 864.080-7, período base de 18/11/2006 a 30/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/603891/2006 - STELA FERREIRA, Terapeuta Ocupacional, matr. nº 813.625-1, período base de 03/09/2005 a 01/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/604953/2011 - DANIELLA BENZECRY, Médico, matr. nº 866.444-3, período base de 06/12/2006 a 04/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/600677/2007 - MARCIA HELENA FERREIRA NUMES, Enfermeiro, matr. nº 865.813-0, período base de 29/12/2006 a 25/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/20929/1983 - JOSETE AUGUSTO ROGERIO, Enfermeiro, matr. nº 2002.634-0, período base de 02/11/2002 31/10/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 1312146"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1312406": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/304.080/1986 - AMERICA XAVIER FRAZÃO, matr. 08/103.589-1, período base de 04.09.2006 a 02.09.2011,\r\n\r\nProc. nº E-08/309.664/1986 - PAULO DE OLIVEIRA, matr. 08/104.330-9, período base de 12.02.2007 a 10.02.2012,\r\n\r\nProc. nº E-08/300.253/1988 - TANIA ARTUR DE SOUZA, matr.08/107.342-1, período base de 18.09.2006 a 16.09.2011,\r\n\r\nProc. nº E-08/300.530/A/1988 - VANIA REGINA PEREIRA MATTAR, matr. 08/107.008-8, período base de 07.03.2007 a 04.03.2012,\r\n\r\nProc. nº E-08/300.776/1989 - CARLOS ALBERTO DO AMARAL FRANCO, matr. 08/107.227-4, período base de 10.03.2007 a 11.04.2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-08/300.207/1986 - MARIA CELIA RIBEIRO BARROS, matr. 08/104.290-5 - CONCEDO 06 meses de licença especial, período base de 09.06.2001 a 06.06.2011.\r\n\r\nId: 1312406. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312305": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/971424/2012 - AUTORIZO E RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 22.304,00 (vinte e dois mil trezentos e quatro reais), a favor de SIGMA - ALDRICH BRASIL LTDA, para aquisição de PEPSINA 1/10.000 NF (obtida a partir de MUCOSA GÁSTRICA de SUÍNO).\r\n\r\nId: 1312305. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1312375": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 15/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/013/10133/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa ANDRÔMEDA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva dos grupos motores geradores de energia, em número de dois, existentes no Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP).\r\n\r\nVALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2012.\r\n\r\nId: 1312375"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1311573": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo SEEDUC nº 25/2012 ao Contrato ASJU/SEEDUC nº 85/2009. DATA DA ASSINATURA: 10.05.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa LESTE & SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA. VALOR: R$ 2.418.855,72. OBJETO: Em atenção ao disposto no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, fica prorrogado, a contar de 11/05/2012, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência estabelecido no Contrato celebrado em 11/05/2009, oriundo do Pregão Presencial nº 001/2009, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, preparo e distribuição de refeição e vigia, inclusos os serviços de limpeza de caixa d'água e cisternas bem como a desinsetização e desratização das cozinhas, copas, refeitórios e áreas de preparo e manipulação de alimentos nas unidades escolares componentes do lote 19 (Coordenadoria Regional Serrana V-B). Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. PROGRAMAS DE TRABALHO: 18010 1230603032421 e 18010 1212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390.39. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHOS Nºs: 2012NE10105, 2012NE10107 e 2012NE10110. PROC. Nº E-03/8.026/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Décimo Termo Aditivo SEEDUC nº 30/2012 ao Contrato ASJU/SEEDUC nº 80/2009. DATA DA ASSINATURA: 10.05.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. VALOR: R$ 23.786.688,00. OBJETO: Em atenção ao disposto no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, fica prorrogado, a contar de 11/05/2012, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência estabelecido no Contrato celebrado em 11/05/2009, oriundo do Pregão Presencial nº 001/2009, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, preparo e distribuição de refeição e vigia, inclusos os serviços de limpeza de caixa d'água e cisternas bem como a desinsetização e desratização das cozinhas, copas, refeitórios e áreas de preparo e manipulação de alimentos nas unidades escolares componentes dos lotes 05, 14 e 23 (Coordenadorias Regionais Baixadas Litorâneas II, Metropolitana V e Metropolitana XI-A). Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. PROGRAMAS DE TRABALHO: 18010 1230603032421 e 18010 1212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390.39. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHOS Nºs: 2012NE10172, 2012NE10174 e 2012NE10175. PROC. Nº E-03/8.014/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nono Termo Aditivo SEEDUC nº 31/2012 ao Contrato ASJU/SEEDUC nº 81/2009. DATA DA ASSINATURA: 10.05.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa ATRIO RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. VALOR: R$ 11.158.775,76. OBJETO: Em atenção ao disposto no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, fica prorrogado, a contar de 11/05/2012, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência estabelecido no Contrato celebrado em 11/05/2009, oriundo do Pregão Presencial nº 001/2009, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, preparo e distribuição de refeição e vigia, inclusos os serviços de limpeza de caixa d'água e cisternas bem como a desinsetização e desratização das cozinhas, copas, refeitórios e áreas de preparo e manipulação de alimentos nas unidades escolares componentes dos lotes 04 e 06 (Coordenadorias Regionais Metropolitana IX e Metropolitana XI-B). Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. PROGRAMAS DE TRABALHO: 18010 1230603032421 e 18010 1212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390.39. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHOS Nºs: 2012NE10128, 2012NE10132 e 2012NE10134. PROC. Nº E-03/8.012/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo SEEDUC nº 37/2012 ao Contrato ASJU/SEEDUC nº 84/2009. DATA DA ASSINATURA: 10.05.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa EXELLENCE RH SERVIÇOS LTDA. VALOR: R$ 8.941.941,12. OBJETO: Em atenção ao disposto no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, fica prorrogado, a contar de 11/05/2012, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência estabelecido no Contrato celebrado em 11/05/2009, oriundo do Pregão Presencial nº 001/2009, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, preparo e distribuição de refeição e vigia, inclusos os serviços de limpeza de caixa d'água e cisternas bem como a desinsetização e desratização das cozinhas, copas, refeitórios e áreas de preparo e manipulação de alimentos nas unidades escolares componentes dos lotes 12 e 25 (Coordenadorias Regionais Médio Paraíba I-B e Metropolitana VII). Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. PROGRAMAS DE TRABALHO: 18010 1230603032421 e 18010 1212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390.39. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHOS Nºs: 2012NE10155, 2012NE10158 e 2012NE10161. PROC. Nº E-03/8.027/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nono Termo Aditivo SEEDUC nº 34/2012 ao Contrato ASJU/SEEDUC nº 76/2009. DATA DA ASSINATURA: 10.05.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa FACILITY STAFF LTDA. VALOR: R$ 43.930.019,16. OBJETO: Em atenção ao disposto no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, fica prorrogado, a contar de 11/05/2012, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência estabelecido no Contrato celebrado em 11/05/2009, oriundo do Pregão Presencial nº 001/2009, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, preparo e distribuição de refeição e vigia, inclusos os serviços de limpeza de caixa d'água e cisternas bem como a desinsetização e desratização das cozinhas, copas, refeitórios e áreas de preparo e manipulação de alimentos nas unidades escolares componentes dos lotes 01, 20 e 21 (Coordenadorias Regionais Metropolitana I, Metropolitana II e Centro Sul II). Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. PROGRAMAS DE TRABALHO: 18010 1230603032421 e 18010 1212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390.39. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHOS Nºs: 2012NE10244, 2012NE10245 e 2012NE10246. PROC. Nº E-03/8.021/2009.\r\n\r\nId: 1311573"
                        ],
                        "1312439": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 07 (SETE) APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, COM ENTREGA, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/14.109/2011.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/06/2012, às 13:00h. \r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 05/06/2012, às 14:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029. \r\n\r\nId: 1312439"
                        ],
                        "1312356": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n°2355 de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que concluíram o Ensino Fundamental, nos Exames Supletivos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Roberto Barros Fialho\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n°2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-José Paulo de Carvalho Neto\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n°2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marilene de Carvalho Santos\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edson Oliveira de Souza\r\n\r\n02-Orlando Tavella de Carvalho\r\n\r\n03-Raimundo Alves dos Santos\r\n\r\n04-Shayane Letiebi Linhares Ramos\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1986\r\n\r\n01-Paulo Cesar de Freitas Brito\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Soares Moura\r\n\r\n02-Cristiano da Silva\r\n\r\n03-Daniel Cristiano da Silva Moura\r\n\r\n04-Gabriella de Luna Maria\r\n\r\n05-Jamyl Rangel Ferreira\r\n\r\n06-Joaquim de Oliveira Filho\r\n\r\n07-Vanessa Cardeal dos Santos\r\n\r\n08-Wellita Davis da Silva Reis\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandra Siqueira da Cruz\r\n\r\n02-Creuza Maria de Souza Pinto\r\n\r\n03-Cristiano Miguel de Oliveira\r\n\r\n04-Elizabeth da Conceição Santos Gomes Nogueira\r\n\r\n05-Isabelly Diniz Pereira\r\n\r\n06-Juliane de Freitas Diniz\r\n\r\n07-Moacir da Rocha Barcelos Júnior\r\n\r\n08-Rachel Freire de Franca Benevides\r\n\r\n09-Vanice de Medeiros Pereira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Nascimento dos Santos Delfino\r\n\r\n02-Bruna da Silva Fernandes\r\n\r\n03-Bruno Medeiros Dias\r\n\r\n04-Carlos Eduardo de Brito Santos Magalhães\r\n\r\n05-Delon Antônio dos Santos Alves\r\n\r\n06-Gabriel Cardoso Luz\r\n\r\n07-Gabriel Santos Pereira\r\n\r\n08-Iasmim Menezes da Costa\r\n\r\n09-Jean Carlos Silva de Souza\r\n\r\n10-Jefferson Sander de Alcântara\r\n\r\n11-Jennifer Kobi da Rocha Grillo Amaro\r\n\r\n12-Juliana Stadler Freire\r\n\r\n13-Majolo Carlos Liocadio Lopes\r\n\r\n14-Marcela de Carvalho Negrões\r\n\r\n15-Marlon Cesar de Miranda\r\n\r\n16-Mattheus Macedo D'Olne Pereira\r\n\r\n17-Rodrigo Santos Brito\r\n\r\n18-Roney Pereira Fidalgo\r\n\r\n19-Thais Mariana Coutinho Barreto\r\n\r\n20-Wanderson Braga Fazolo\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 02-Gizeli Salvador da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Gizeli Salvadori da Silva\r\n\r\nD.O. DE 18.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 122-Marlon Casado Aguiar de Miranda\r\n\r\nLeia-se: 122-Marlon Casado Aguiar\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO JOVENS E ADULTOS JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ENSINO JOVENS E ADULTOS JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-Everaldo Figueira\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Francisco Carlos Oliveira dos Santos\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Mayara Faria do Nascimento\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana da Silva Lopes\r\n\r\n02-Barbara Marque Fernandes Ramos\r\n\r\n03-Carlos Edílson Dias de Souza\r\n\r\n04-Crislaine Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Danielle Nascimento da Encarnação\r\n\r\n06-Fernando Damazio da Silva\r\n\r\n07-Flavio França do Nascimento\r\n\r\n08-Henrique Santana Gaeschlin\r\n\r\n09-Jéssica Ferreira Bispo\r\n\r\n10-Josana Nascimento de Araújo\r\n\r\n11-Leilane dos Santos Soares\r\n\r\n12-Lindalma Sonia Barbosa\r\n\r\n13-Pâmela Beatrice Santos\r\n\r\n14-Pedro Baptista Campos\r\n\r\n15-Pedro Luís José Nicolau\r\n\r\n16-Roberta Aparecida Maia de Oliveira Costa\r\n\r\n17-Thaís Cristina Eller dos Santos\r\n\r\n18-Titus Lucius Bessa de Farias\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.08.2004\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 33-Flávia Maria Penedo Quaresma\r\n\r\nLeia-se: 33-Flavia Garcia Penedo Quaresma\r\n\r\nD.O. DE 29.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 13-Pâmela Beatrice Santos\r\n\r\nLeia-se: 13-Pâmella Beatrice Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEBELLO BONDIM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEBELLO BONDIM, Regional Médio Paraíba, Município de Mangaratiba, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Miranda da Silva\r\n\r\n02-Adriano Bondim Rodrigues\r\n\r\n03-Ana Carolina de Freitas Ramos\r\n\r\n04-Andressa Cabral da Silva Fonseca\r\n\r\n05-Andrews Cardoso Barros\r\n\r\n06-Brena Ramalho Bastos\r\n\r\n07-Brenda de Souza Ramos\r\n\r\n08-Breno Garcia Feijô\r\n\r\n09-Caio Porto Teodoro\r\n\r\n10-Cristian Ainer Oliveira da Guia\r\n\r\n11-Darlene Renata Magalhães Ferreira\r\n\r\n12-Ezequiel de Oliveira Azevedo\r\n\r\n13-Grace Kelly Lucas do Nascimento\r\n\r\n14-Leonardo de Lima Marçal\r\n\r\n15-Leoneide da Silva Costa\r\n\r\n16-Letícia Santos Ferreira\r\n\r\n17-Luciene Silva de Menezes\r\n\r\n18-Marcos Vinicius Pedrosa de Souza\r\n\r\n19-Matheus da Silva Rodrigues\r\n\r\n20-Maurício Guilherme Farias Ferreira\r\n\r\n21-Miriam Tavares da Silva\r\n\r\n22-Misleine Pinto Ramos\r\n\r\n23-Naiara de Souza Costa\r\n\r\n24-Nathane Storte Ferreira Soares\r\n\r\n25-Palmira Aline Guerra Soares\r\n\r\n26-Paloma Daniela Cabral da Silva\r\n\r\n27-Rosiane Gomes dos Santos\r\n\r\n28-Sandra Dias de Abreu\r\n\r\n29-Suelen da Piedade Monteiro\r\n\r\n30-Suelen de Oliveira Baptista\r\n\r\n31-Ualace Fernandes Guimarães\r\n\r\n32-Fernanda do Nascimento Miranda\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alef de Oliveira Teixeira\r\n\r\n02-Ane Caroline Mello Nogueira\r\n\r\n03-Caroline dos Santos Dias\r\n\r\n04-Dayane da Silva Ervencio\r\n\r\n05-Fernanda Silva Pinto\r\n\r\n06-Júlia de Paula Mendes da Silva\r\n\r\n07-Larissa Cristina da Silva Galvão\r\n\r\n08-Larissa Leite Faria\r\n\r\n09-Lenon Suzano da Silva\r\n\r\n10-Marcella de Oliveira\r\n\r\n11-Milena Santos da Conceição\r\n\r\n12-Priscilla Thaissa Silva de Abreu\r\n\r\n13-Rafael Rosa João\r\n\r\n14-Rayane Camillo de Castro\r\n\r\n15-Richardy Antonio da Luz\r\n\r\n16-Rivena Maria Gomes Chaves\r\n\r\n17-Sara Moreira Lima Martins\r\n\r\n18-Taísa Medeiros da Silva\r\n\r\n19-Thaís Salgado Biriba\r\n\r\n20-Thaissa Barreira de Oliveira Carilo\r\n\r\n21-Thayane Silva da Conceição\r\n\r\n22-Valquides Ramos da Silva Junior\r\n\r\n23-Wily Angelo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cristiana Maria de Oliveira Leite Val\r\n\r\n02-Daiane Calazans dos Santos\r\n\r\n03-Gersiane Fonseca Miranda\r\n\r\n04-Lucas Alexandre de Lima\r\n\r\n05-Ohana Siqueira Albuquerque Gonçalves\r\n\r\n06-Pedro Guimarães Vieira\r\n\r\n07-Priscila Carvalho Alves\r\n\r\n08-Vinicius Roberto Mendes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Igor Vieira Farias\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Airton dos Santos Calixto\r\n\r\n02-Alan Pires Alves\r\n\r\n03-Aline das Neves Fontella\r\n\r\n04-Breno Ketzer dos Santos\r\n\r\n05-Camila da Silva Corrêa\r\n\r\n06-Camila Silva dos Santos\r\n\r\n07-Crislaine Santos Soares\r\n\r\n08-Débora de Lucas Sampaio\r\n\r\n09-Elaine Galdino Nunes da Silva\r\n\r\n10-Felipe Nunes dos Santos\r\n\r\n11-Greice Raiana da Silva\r\n\r\n12-Jefferson Bellarmino Lopes\r\n\r\n13-Jorge Teixeira dos Santos Filho\r\n\r\n14-Larisza Oliveira Pimentel\r\n\r\n15-Leonidas de Castro Oliveira\r\n\r\n16-Luiz Eduardo Abreu Oliveira da Silva\r\n\r\n17-Marcos Fernando de Moura Carneiro\r\n\r\n18-Phelipe Matheus de Faria dos Reis\r\n\r\n19-Ricardo Augusto Novais Junior\r\n\r\n20-Ronier Correa Bastos\r\n\r\n21-Sater Guimarães\r\n\r\n22-Sharon da Costa Santos\r\n\r\n23-Suiane de Souza Braga\r\n\r\n24-Tamires Medeiros da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adam Carlson\r\n\r\n02-Adriano dos Santos Pacheco\r\n\r\n03-Amanda Silva\r\n\r\n04-Ariana Cristina Miranda de Andrade\r\n\r\n05-Bruno da Silva Rocha\r\n\r\n06-Daiane da Guia Conceição\r\n\r\n07-Elaine Cristina Martins\r\n\r\n08-Lucas Felipe Fermino da Costa\r\n\r\n09-Luciano dos Santos Valim\r\n\r\n10-Michelli Ferreira de Oliveira João\r\n\r\n11-Pablo Coelho da Costa\r\n\r\n12-Renato Porto Dias\r\n\r\n13-Ruan Navajas Chaves\r\n\r\n14-Silvaneide Silva dos Santos\r\n\r\n15-Tânia Maria Rocha de Alvarenga Ribeiro\r\n\r\n16-Thaís de Albuquerque Silva\r\n\r\n17-Thamires Costa Pereira\r\n\r\n18-Thayná Maria Andres de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEBELLO BONDIM, Regional Médio Paraíba, Município de Mangaratiba, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cleito Pereira da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabiana de Andrade Malerbi\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1°SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Soares Felizardo\r\n\r\n02-Ana Maria Barra Teixeira\r\n\r\n03-Ana Maria Gomes Machado\r\n\r\n04-Anita Viana da Rocha\r\n\r\n05-Arlanzza Lopes Moreira\r\n\r\n06-Bruno Leonardo Albino Lisboa da Silva\r\n\r\n07-Daiana Ellis Fernandes Gomes\r\n\r\n08-Diogo da Costa Pedro Gomes\r\n\r\n09-Ednéa Angelica Brito dos Anjos\r\n\r\n10-Elias Ferraz de Brito Carmo\r\n\r\n11-Eulane da Luz Santos\r\n\r\n12-Genecy Alves dos Santos Silva\r\n\r\n13-Gustavo da Matta Tavares\r\n\r\n14-Helena Gomes Machado Nunes\r\n\r\n15-Ivonei Rosado dos Santos\r\n\r\n16-Janaina Maria da Silva\r\n\r\n17-Jessé Joaquim da Fonseca\r\n\r\n18-Jussara Alves dos Santos Machado\r\n\r\n19-Luana Rodrigues da Silva\r\n\r\n20-Luiz Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\n21-Marcia de Oliveira Rebeque Duarte\r\n\r\n22-Michelle de Souza Ferreira\r\n\r\n23-Natan dos Santos Galeno\r\n\r\n24-Paola Fernandes de Castro\r\n\r\n25-Perla Dias dos Santos\r\n\r\n26-Rafael Bernardo de Souza\r\n\r\n27-Renata de Paula Santos\r\n\r\n28-Rodrigo Soares Francisco\r\n\r\n29-Tamires Bezerra de Melo Mendes\r\n\r\n30-Tania Maria dos Santos\r\n\r\n31-Thiago Ferreira Soares\r\n\r\n32-Viviane Corrêa Santoro\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1°SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Raquel dos Anjos Oliveira\r\n\r\n02-Cristiane da Cunha Cruz\r\n\r\n03-Diego Alves de Souza\r\n\r\n04-Douglas Macêdo\r\n\r\n05-Elaine da Costa Oliveira\r\n\r\n06-Flavio da Silva Leal\r\n\r\n07-Givanilda da Freitas Pessoa Fernandes\r\n\r\n08-Gustavo Maradei Melo\r\n\r\n09-Jonathas de Oliveira Barbosa\r\n\r\n10-Katia da Conceição Barros\r\n\r\n11-Luciene de Lucena Dias Barreto\r\n\r\n12-Luiz Fernando Adverse Santos\r\n\r\n13-Marcia Cristina Lazara Fontes\r\n\r\n14-Maria Nazaré Portela Lino Januário\r\n\r\n15-Moisés Oliveira dos Anjos\r\n\r\n16-Nubia Aparecida Pinto Vieira de Lemos\r\n\r\n17-Patricia dos Santos Lima\r\n\r\n18-Rogério de Jesus Pedrosa\r\n\r\n19-Rose Cleide de Carvalho Rocha\r\n\r\n20-Sandra Cristina Campagnac Loureiro\r\n\r\n21-Sheila Souza Quintanilha\r\n\r\n22-Sílvio Quitete Soares\r\n\r\n23-Suely Magalhães Lima\r\n\r\n24-Sylvia Pinto Trugilho\r\n\r\n25-Thiago Ricardo Parga de Carvalho\r\n\r\n26-Tupiraci Dias dos Santos Junior\r\n\r\n27-Valwinderson Viégas de Oliveira\r\n\r\n28-Wilbert de Araujo Acioli\r\n\r\n29-Ygor Marlon Marinho Alves\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2°SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Frankcimar Souza da Mota\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1°SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Valéria Rangel dos Santos Rocha Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1°SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eliete Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2°SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fatima de Souza Silva Batista\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1°SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Soares da Silva Pinheiro\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Gomes Ignacio\r\n\r\nLeia-se: TURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE- ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Gomes Ignacio\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL AMANDA VELASCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMANDA VELASCO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Pereira da Silva\r\n\r\n02-Andressa Cristina da Silva Pinto\r\n\r\n03-Barbara Diniz Santos\r\n\r\n04-Brena Maria Martins Mendes\r\n\r\n05-Carlos Adriano Vidal Sabino\r\n\r\n06-Carolina Elias de Moraes\r\n\r\n07-Cassia da Silva Baltazar Cassiano\r\n\r\n08-Danielle da Silva Ferreira\r\n\r\n09-Elaine Leal Freitas de Oliveira\r\n\r\n10-Francely Araújo dos Santos\r\n\r\n11-Ingra Fróes Martins Bastos\r\n\r\n12-Ingrid de Lima Pedrosa\r\n\r\n13-Jeferson Luiz Alves Guedes\r\n\r\n14-José Luiz Martins Junior\r\n\r\n15-Luciana de Moura Arruda\r\n\r\n16-Raissa de Mendonça da Mota\r\n\r\n17-Raissa de Oliveira Morais\r\n\r\n18-Rômulo de Melo Pacheco Máximo\r\n\r\n19-Tamyris Rodrigues de Campos\r\n\r\n20-Viviane Ferreira Lima\r\n\r\n21-Wallace Martins Braga\r\n\r\n22-Yasmim Silva Dias\r\n\r\n23-Erika Saldanha Fingolo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Antonia Martins Paiva Carneiro\r\n\r\n02-Crislani Pinheiro Martins\r\n\r\n03-Daiane da Silva Corrêa\r\n\r\n04-Davi da Silva Miranda\r\n\r\n05-Daví de Souza Pinheiro\r\n\r\n06-Dirce da Conceição Pinto\r\n\r\n07-Eliane Cunha Corrêa\r\n\r\n08-Elienice Ferreira Corrêa\r\n\r\n09-Jairo William Arruda de Moraes\r\n\r\n10-Julyana Lopes de Azevedo\r\n\r\n11-Kaio Henrique Veras da Silva\r\n\r\n12-Karla Natany Valentim Silva\r\n\r\n13-Leonardo Costa Falco\r\n\r\n14-Lediane dos Santos Polycarpo\r\n\r\n15-Liliane Félix de Jesus\r\n\r\n16-Lúcia Souza da Silva Mendes\r\n\r\n17-Marise Soares dos Santos\r\n\r\n18-Marta da Silva Vieira Virginio\r\n\r\n19-Mikael Souza Bezerra\r\n\r\n20-Neide da Silva de Souza\r\n\r\n21-Ondina Diniz de Araujo Santos\r\n\r\n22-Renata Cristina Ferreira Pacheco\r\n\r\n23-Ribamar Ferreira da Silva\r\n\r\n24-Rosângela de Souza Oliveira\r\n\r\n25-Silvana de Melo Pacheco Maximo\r\n\r\n26-Thais Guimarães Soares\r\n\r\n27-Ueverton Coelho Barros\r\n\r\n28-Valdneia de Oliveira Lanes Fernandes\r\n\r\n29-Wander da Silva Maciel de Araujo\r\n\r\n30-Glaucyelle da Silva Lemos\r\n\r\n31-Marco Antonio da Silva Junior\r\n\r\n32-Rafael Santos de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMANDA VELASCO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniel Senna de Moura\r\n\r\n02-Elisane Santana Diniz\r\n\r\n03-Hugo Vicente da Costa\r\n\r\n04-Jefferson Soares Braz\r\n\r\n05-Karolaine de Oliveira Henriques\r\n\r\n06-Lucas Bonin de Oliveira\r\n\r\n07-Marcos Henrique Souza de Silva\r\n\r\n08-Maria Helena Rodrigues Mattos\r\n\r\n09-Maria Natalina de Souza\r\n\r\n10-Renan de Oliveira Pacheco\r\n\r\n11-Ruan Carlos Pereira da Conceição\r\n\r\n12-Yannka Maria Silva Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson de Lima Gomes\r\n\r\n02-Dayanne Gomes Carvalho\r\n\r\n03-Hudson de Souza Amaro\r\n\r\n04-Jesianne Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n05-Laudicéa Mendonça de Arruda\r\n\r\n06-Lijunfan de Mesquita Martins\r\n\r\n07-Lorena Carla de Aguiar Ficher\r\n\r\n08-Lucas do Nascimento Nery\r\n\r\n09-Maria Isabel Ribeiro Aguiar\r\n\r\n10-Marllon Madureira Feliciano\r\n\r\n11-Matheus Augusto Pegado Regis\r\n\r\n12-Matheus Costa de Oliveira\r\n\r\n13-Nilzete Rosa Miranda Gonçalves\r\n\r\n14-Pedrina Gomes dos Santos\r\n\r\n15-Thalita de Souza Brandt\r\n\r\n16-Thiago Correa dos Santos Souza\r\n\r\n17-Thiago Silva Conceição\r\n\r\n18-Vinicius Oliveira Paixão\r\n\r\n19-Weverton Quintanilha Oliveira\r\n\r\n20-Weslley Alberto dos Santos Moreno de Souza\r\n\r\n21-Alana Santos Darci\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONIO DIAS LIMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO DIAS LIMA, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jaqueline Florentino da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan da Conceição Seixas\r\n\r\n02-Alana Nascimento de Oliveira\r\n\r\n03-Aldiane Rocha Barbosa\r\n\r\n04-Alef Mateus de Lima\r\n\r\n05-Amanda da Silva Amaro Oliveira\r\n\r\n06-Amanda Nicolau de Souza\r\n\r\n07-Bruna Barboza Domiciano\r\n\r\n08-Caroline Maiára do Nascimento Coelho\r\n\r\n09-David Nascimento dos Santos\r\n\r\n10-Elaine da Conceição Pereira\r\n\r\n11-Fábio Gomes Ribeiro\r\n\r\n12-Francisca Letícia do Nascimento Silva\r\n\r\n13-Generaldo da Costa Silva\r\n\r\n14-Júlia Emanuelle Sineiro Sant'Anna\r\n\r\n15-Juliana Pinto\r\n\r\n16-Leonardo Alves de Oliveira\r\n\r\n17-Margarida de Vasconcelos Sales da Silva\r\n\r\n18-Mariana Freitas Melo da Silva\r\n\r\n19-Naiara Garcia da Silva\r\n\r\n20-Natane Braga Ramos\r\n\r\n21-Silas Rodrigues dos Santos\r\n\r\n22-Vanessa Fernandes de Souza\r\n\r\n23-Wesley da Silva Carlos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriele Sousa dos Santos\r\n\r\n02-Amanda Cassiano Silva\r\n\r\n03-Ana Carla Henrique Faria Lopa\r\n\r\n04-Bruna Aparecida Pereira\r\n\r\n05-Camila Helena dos Santos Rodolfo\r\n\r\n06-Carlos Abraão Campos Costa\r\n\r\n07-Cristiane Oliveira Brandão\r\n\r\n08-Dandara Elias da Fonseca\r\n\r\n09-Davimar David da Silva\r\n\r\n10-Elaine da Conceição Souza\r\n\r\n11-Elaine Reis Vasconcelos\r\n\r\n12-Fernanda Aparecida Vital\r\n\r\n13-Fernanda Barros de Souza\r\n\r\n14-Fernanda do Nascimento Moreira de Freitas\r\n\r\n15-Fernanda dos Santos Cordeiro\r\n\r\n16-Gerson Vicente Ferreira\r\n\r\n17-Hédio dos Santos Gabriel\r\n\r\n18-Ivanderson Sarache de Moraes\r\n\r\n19-Jeferson Conceição Ramos\r\n\r\n20-Jênifer Maaca Ferreira Botelho\r\n\r\n21-Joyce da Silva Gabeta\r\n\r\n22-Juliana dos Santos Oliveira\r\n\r\n23-Junio de Oliveira Santos\r\n\r\n24-Lorrane Mercúrio França\r\n\r\n25-Lucas Souza de Jesus\r\n\r\n26-Natália de Castilho Pereira\r\n\r\n27-Palloma de Andrade Gentil\r\n\r\n28-Paulo Ricardo Mercurio\r\n\r\n29-Tiago Bispo Nascimento\r\n\r\n30-Tuhany Elise Pinto da Conceição\r\n\r\n31-Viviane de Souza Maia\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adna da Conceição Vieira\r\n\r\n02-Adriana Rodrigues Sobreira\r\n\r\n03-Antonio Francisco dos Santos\r\n\r\n04-Arací das Graças Silva\r\n\r\n05-Carlos Augusto Bezerra\r\n\r\n06-Cassia Cilene Morel Pires de Jesus\r\n\r\n07-Clediane do Nascimento Lopes\r\n\r\n08-Cleunice de Fátima do Carmo\r\n\r\n09-Deiziane Lucas da Silveira\r\n\r\n10-Dirce Domingos Soares\r\n\r\n11-Earlhes Ananias Toledo\r\n\r\n12-Edna de Moura\r\n\r\n13-Elielton Fernandes Camacho\r\n\r\n14-Inei Mariano Trindade\r\n\r\n15-Ivanete Rodrigues da Silva Diniz\r\n\r\n16-Izaias Antonio da Silva\r\n\r\n17-Jhenica Fernanda da Silva\r\n\r\n18-Johnatan Fernandes dos Santos\r\n\r\n19-José Roberto Moreira de Souza\r\n\r\n20-Joseilton Oliveira de Brito\r\n\r\n21-Juvandi Pessôa Barreto\r\n\r\n22-Luana Lins Sales\r\n\r\n23-Luciene Vieira França Borges\r\n\r\n24-Lucinete Andrade dos Santos\r\n\r\n25-Madalena Fonseca da Silva\r\n\r\n26-Maria Livanete Galvão\r\n\r\n27-Maria Lúcia Cipriano da Silva\r\n\r\n28-Mariana de Souza Pereira\r\n\r\n29-Michele Rosa Alves\r\n\r\n30-Nêidiana Rodrigues da Silva\r\n\r\n31-Patrícia Hernandez Liporace de Almeida\r\n\r\n32-Roselí Leocádio Corrêa\r\n\r\n33-Simone Marinho dos Santos\r\n\r\n34-Uilson Barbosa de Souza\r\n\r\n35-Valéria Marina de Oliveira\r\n\r\n36-Veronica de Souza Xavier\r\n\r\n37-Víctor José Freitas Faria\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO DIAS LIMA, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Nívea Cristiane Alves Nogueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Debora da Silva Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Pricila de Oliveira Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego Santana Pires\r\n\r\n02-Ewerton de Jesus Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cleisson de Souza Leonardo\r\n\r\n02-Francisco das Chagas Firmino Neto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Douglas Fonseca Damasceno\r\n\r\n02-Dulindia Dantas dos Santos\r\n\r\n03-Ricardo Santana de Miranda\r\n\r\n04-Seraías Moura dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandra da Costa Santos\r\n\r\n02-Anselmo Guimarães Cobra Neves\r\n\r\n03-Leandro Melo de Miranda\r\n\r\n04-Malcinéia Furtunato da Silva\r\n\r\n05-Marcos Antônio da Silva\r\n\r\n06-Marcos Venício de Lima\r\n\r\n07-Rodrigo Antonio Pinto dos Santos\r\n\r\n08-Sabrina dos Santos Oliveira\r\n\r\n09-Wagner de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Werick Tarcídio Bitencourt\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.1990, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Rachel da Silva Câmara\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leticia Campos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gabrielly Gomes Binote\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiane de Santana Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andriele Maria da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vanderson Mendes Theodoro\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jonathan Dias Santos\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tatiane Martins Fernandes\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Shayene Santiago de Araujo\r\n\r\nTURMA: CN 4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Patricia Ferreira dos Passos\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Migueis Moura\r\n\r\n02-Caren Costa do Amaral\r\n\r\n03-Patricia de Mendonça Gomes\r\n\r\n04-Priscila Coutinho de Souza\r\n\r\n05-Raphael Ramos Martins\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Damiana da Silva Neto\r\n\r\n02-Ana Clara Aguis da Roza\r\n\r\n03-Ana Roberta Santos da Costa\r\n\r\n04-Bruna Ramos Bruno\r\n\r\n05-Cátia Agustavo da Silva\r\n\r\n06-Fernanda Brasilino Silva\r\n\r\n07-Fernanda Nascimento da Silva\r\n\r\n08-Ingrid Boim Dias\r\n\r\n09-Isabela Meireles da Silva\r\n\r\n10-Jéssica Pereira Marques\r\n\r\n11-Juliana de Souza dos Santos\r\n\r\n12-Juliane dos Santos\r\n\r\n13-Leide Damasceno Marçal\r\n\r\n14-Luana da Costa Bezerra\r\n\r\n15-Michelle Cristina Pereira da Silva\r\n\r\n16-Priscilla de Lira de Santana\r\n\r\n17-Rosana D Motta Reimão\r\n\r\n18-Tatiane dos Santos da Costa\r\n\r\n19-Yasmin Boim Dias\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Taís de Sá Oliveira\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Graziele Pereira da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 08-Douglas Limberman da Silva Guilherme\r\n\r\nLeia-se: 08-Douglas Liberman da Silva Guilherme\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 410 - PATRICIA RENDLER GALVÃO PAGU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 410 - PATRICIA RENDLER GALVÃO PAGU, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Igor do Nascimento Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juliana Francisca da Silva\r\n\r\n02-Mallú Viana Campos\r\n\r\n03-Vinicius Ferreira de Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adaliene Lima dos Santos\r\n\r\n02-Adryel Martins de Oliveira\r\n\r\n03-Alcenir Pereira de Souza\r\n\r\n04-Ana Paula Belo de Ananias\r\n\r\n05-Antonio Aldair Sobrinho\r\n\r\n06-Antonio Marcos Santos de Araujo\r\n\r\n07-Dayane da Silva Pereira\r\n\r\n08-Edoardo Pereira de Freitas Junior\r\n\r\n09-Elaine dos Santos Vieira Silva\r\n\r\n10-Elizabeth Cristina Rodrigues Matos\r\n\r\n11-Evandra da Conceição Santos\r\n\r\n12-Evellin Lara Barroso Rezende\r\n\r\n13-Felipe da Silva Ferreira\r\n\r\n14-Fernanda Tavares e Silva Pinto\r\n\r\n15-Fernando da Conceição Christino\r\n\r\n16-Helio Bruno Crespo dos Santos\r\n\r\n17-Jairo dos Santos Araujo\r\n\r\n18-Janaina Ramos Pacheco\r\n\r\n19-Janine da Rocha Gonçalves\r\n\r\n20-Jessica Monteiro Barcelos\r\n\r\n21-Jéssica Pôrto Leroux\r\n\r\n22-Jéssica Sodré Corrêa\r\n\r\n23-Jhonathan de Oliveira\r\n\r\n24-Jocsã Oliveira de Souza\r\n\r\n25-Jordan Jacintho Gonçalves\r\n\r\n26-Josenita Jose do Nascimento Freire\r\n\r\n27-Josué Rodrigues Araújo\r\n\r\n28-Joyce Gleyce Pontes Sobrinho\r\n\r\n29-Juliana de Oliveira Torres\r\n\r\n30-Julio da Silva March\r\n\r\n31-Julyana Lima do Nascimento\r\n\r\n32-Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\n33-Luana Lima do Nascimento\r\n\r\n34-Maycon Vinícius dos Santos Pinheiro\r\n\r\n35-Nathalia da Silva Menezes\r\n\r\n36-Pablo Jorge Cruz Menendes\r\n\r\n37-Priscila dos Santos Rocha\r\n\r\n38-Sabrina da Silva Monte\r\n\r\n39-Suellen Silva da Costa\r\n\r\n40-Tamiris Gomes Vargas\r\n\r\n41-Thiago Oliveira Gomes Aquino\r\n\r\n42-Vanessa Saldanha Fingolo\r\n\r\n43-Vera Maria Ramos Netto\r\n\r\n44-Wallace de Mendonça Monteiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º grau neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Antonio Marcos Ferreira do Carmo\r\n\r\n02-Vania Isidoro Morais\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline da Silva Herculano\r\n\r\n02-Ana Carolina Andrade e Jesus\r\n\r\n03-Anderson Cruz Gomes\r\n\r\n04-Bruna Maria Alves\r\n\r\n05-Carlos Angelo da Silva Lemos\r\n\r\n06-Carolini da Silva de Alencar\r\n\r\n07-Cristiana Martins de Souza\r\n\r\n08-Douglas Ludugerio Montemór\r\n\r\n09-Estevão Vieira Pacheco\r\n\r\n10-Geverson Cipriano da Silva\r\n\r\n11-Jéssyca Aparecida Coelho Pinto\r\n\r\n12-Jonathan da Conceição Barros\r\n\r\n13-Juliana Rodrigues Cordeiro\r\n\r\n14-Leonardo da Silva Ferreira\r\n\r\n15-Lucas Eduardo Neves de Oliveira\r\n\r\n16-Lucas Vieira Duque\r\n\r\n17-Luis Fernando de Souza Francelino\r\n\r\n18-Marlon Carvalho Ramos Dias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Alberto Gonçalves França\r\n\r\n02-Charles da Silva Martins\r\n\r\n03-Fernando Correa da Silva Medeiros\r\n\r\n04-Luiz Fernando dos Santos Junior\r\n\r\n05-Malena de Amorim Santos\r\n\r\n06-Michel do Carmo Soriano\r\n\r\n07-Octavio Teixeira da Rocha Neto\r\n\r\n08-Rafael Lourenço Stanislau\r\n\r\n09-Sunamita da Silva Alves Oliveira\r\n\r\n10-Sylvio Pecoraro Júnior\r\n\r\n11-Thiago Henrique de Lima Morais\r\n\r\n12-William da Silva Machado\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Antonio Michael Lopes Augusto\r\n\r\n02-Ariel do Espirito Santo\r\n\r\n03-Aurea Maria Cordeiro da Silva\r\n\r\n04-Crisane Gonçalves Alves\r\n\r\n05-Cristina Xavier\r\n\r\n06-Douglas da Silva Faria\r\n\r\n07-Erica da Silva Ramaldis\r\n\r\n08-Fatima Barreto\r\n\r\n09-Jessica Maria Costa de Araujo\r\n\r\n10-Leandro Rodrigues Salvino\r\n\r\n11-Leonardo da Conceição\r\n\r\n12-Magda Cecilia Pinto do Nascimento\r\n\r\n13-Maiara Ferreira Rosa\r\n\r\n14-Marco Aurelio da Cunha Azevedo Gama\r\n\r\n15-Matheus da Silva Faria\r\n\r\n16-Monique Kelly da Silva Costa\r\n\r\n17-Roany da Silva\r\n\r\n18-Rosane de Souza Dias\r\n\r\n19-Thaísa Loura de Araújo\r\n\r\n20-Thiago Jasmim de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcos Vinicius Ferreira Santiago\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Leandro Veiga Lippi\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nPROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM 14 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Gonçalves dos Santos\r\n\r\n02-Aline Oliveira Quirino\r\n\r\n03-Ana Elisa Mathias da Cunha\r\n\r\n04-Ana Flavia Cipriano dos Santos\r\n\r\n05-Ana Jessica Pedro\r\n\r\n06-Antonio Perminio de Sousa\r\n\r\n07-Bianca da Cruz Luiz\r\n\r\n08-Bianca Silva de Assumpção\r\n\r\n09-Catia Cilene Marques da Silva\r\n\r\n10-Claudio Mariano da Silva\r\n\r\n11-Cleberson Paranhos Pantaleão Teixeira\r\n\r\n12-Daiana Ramos Ferreira\r\n\r\n13-Daiane Domingos\r\n\r\n14-Diego dos Santos Lima\r\n\r\n15-Jairo Cleber de Paiva\r\n\r\n16-Joenir de Souza Miranda\r\n\r\n17-José Roberto de Andrade\r\n\r\n18-Jussara da Silva Pereira\r\n\r\n19-Ladislau Valadares Junior\r\n\r\n20-Lucy Heleno Belo da Costa\r\n\r\n21-Maicon Silva de Alcantara\r\n\r\n22-Marco Antonio Ribeiro\r\n\r\n23-Mariana Silva de Alcântara\r\n\r\n24-Rodrigo Florencio\r\n\r\n25-Rosa Luiza Chicanelli Pazo Bazilio\r\n\r\n26-Sheila Sales do Nascimento\r\n\r\n27-Silas de Souza Lima\r\n\r\n28-Tatiane de Almeida Zauza Silva\r\n\r\nTURMA: PAEM 10 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Augusto Antonio Pereira Martins\r\n\r\n02-Adão Fábio Kronemberger dos Reis\r\n\r\n03-Alexandre Azevedo de Sousa\r\n\r\n04-Fábio Sotero da Silva\r\n\r\n05-João Augusto Filho\r\n\r\n06-Jorge Luis da Silva\r\n\r\n07-Paulo Roberto Pacheco Pimentel\r\n\r\n08-Rafael Baptista\r\n\r\n09-Valdeir dos Santos Freitas\r\n\r\n10-Vitor Dias Homem\r\n\r\nTURMA: PAEM 11 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Basilio Azevedo\r\n\r\n02-Aluanda Elisabete Ferreira\r\n\r\n03-Ana Cristina de Jesus Ferreira de Almeida\r\n\r\n04-Bethsabée Oliveira dos Santos Ribeiro\r\n\r\n05-Daiana do Amaral Oliveira\r\n\r\n06-Edemir da Silva Ribeiro\r\n\r\n07-Jaqueline Amaral de Oliveira\r\n\r\n08-Jonas de Souza Teixeira\r\n\r\n09-Keli da Silva Marçal\r\n\r\n10-Marilane do Amaral de Aquino Thomaz\r\n\r\n11-Monica Mello Borges de Abreu\r\n\r\n12-Oldair José Diniz Tavares\r\n\r\n13-Remí da Silva Nogueira\r\n\r\n14-Sonia Maria da Silva\r\n\r\n15-Vanderlei Justino de Andrade\r\n\r\n16-Yuri Vargas Dutra de Souza\r\n\r\nTURMA: PAEM 13 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Ribeiro Marques da Silva\r\n\r\n02-Anne Marluce Ferreira\r\n\r\n03-Felipe Kappaun Eckardt\r\n\r\n04-Marcela Lopes Corrêa\r\n\r\n05-Marcelo Corrêa Pereira\r\n\r\n06-Marcos Antonio de Jesus\r\n\r\n07-Maria Lucia Rafael Matos\r\n\r\n08-Monica Ramos Mendes dos Santos\r\n\r\n09-Nanci Maria da Conceição Galdino da Costa\r\n\r\n10-Paulo José de Jesus\r\n\r\n11-Paulo Roberto Ferreira de Oliveira Filho\r\n\r\n12-Priscilla do Rego Barros\r\n\r\n13-Teresa Cristina da Silva Petronilho\r\n\r\n14-Thais Gomes Tesch\r\n\r\n15-Victor Farias da Silva\r\n\r\n16-Vinicius Roger Fagundes Cortes\r\n\r\n17-Vitor Silva de Jesus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sueder Sebastião de Souza Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alan Julio da Conceição Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adalgisa Carvalho de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria Cristina Camelo de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wesley de Souza Santiago\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabrielle da Silva Lacerda\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aron de Mesquita Macedo\r\n\r\n02-Beatriz Santos dos Santos\r\n\r\n03-Bruno Martins da Silva\r\n\r\n04-Daiane Rodrigues dos Santos\r\n\r\n05-Jéssica Batista Coelho\r\n\r\n06-Jéssica Souza Rodrigues Pereira\r\n\r\n07-Jorge Luiz Trindade Júnior\r\n\r\n08-Josiane Donato de Oliveira\r\n\r\n09-Josias de Oliveira de Carvalho\r\n\r\n10-Joyce Batista Coelho\r\n\r\n11-Kethla da Silva Santos\r\n\r\n12-Lucas da Silva Martins Pereira\r\n\r\n13-Lucila Roberta Sobreira Pinto\r\n\r\n14-Luiz Fernando Rodrigues de Jesus\r\n\r\n15-Maria Edilene de Souza Moreno\r\n\r\n16-Mayara Camila de Oliveira Santos\r\n\r\n17-Natália Santos de Santana\r\n\r\n18-Priscila de Oliveira Silva\r\n\r\n19-Renan da Costa Souza\r\n\r\n20-Sergio Filgueira de Moraes Júnior\r\n\r\n21-Tatiana Ferreira de Oliveira\r\n\r\n22-Thamires Vieira do Nascimento\r\n\r\n23-Thiago do Nascimento Lima\r\n\r\n24-Thiago Peixoto Simões Augusto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Agner Santiago dos Santos\r\n\r\n02-Alberth Vinicius Mendes Martins\r\n\r\n03-Alex Weslley Patrolino Damaceno\r\n\r\n04-Ana Beatriz de Souza Santos Duarte\r\n\r\n05-Ana Caroline da Silva Ferreira\r\n\r\n06-Arli Eler Junior\r\n\r\n07-Camila dos Santos Pinto\r\n\r\n08-Dário Gomes Ferreira Junior\r\n\r\n09-Edilene Rodrigues da Silva\r\n\r\n10-Elisângela Maria da Cunha Silva\r\n\r\n11-Gadilei Ribeiro da Silva\r\n\r\n12-Hugo Pereira do Nascimento\r\n\r\n13-Jeniffer Marques da Silva\r\n\r\n14-John Menezes Xavier\r\n\r\n15-Julia Carvalho do Rio\r\n\r\n16-Paula Araujo de Castro Correia\r\n\r\n17-Thais Helena dos Santos\r\n\r\n18-Thamires Andrade Dias\r\n\r\n19-William da Silva Mesquita\r\n\r\n20-Vitor de Oliveira Gama\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daiana Kathlleen Sampaio\r\n\r\n02-Priscila de Gusmão Silva Moraes\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna Lourenço de Oliveira\r\n\r\n02-Bruna Rolim Henriques Cesar\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe da Silva Sanches\r\n\r\n02-Roberto da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafaela Siston de Siqueira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adeilson Silva de Miranda\r\n\r\n02-Ana de Souza Francisco Carrêa\r\n\r\n03-Andrew Luiz Morais Ferreira\r\n\r\n04-Aparecida da Cunha Ferreira\r\n\r\n05-Bruno da Conceição Gomes Lino\r\n\r\n06-Célia Regina Gonçalves da Silva\r\n\r\n07-Cláudia Regina Gonçalves da Fonseca\r\n\r\n08-Claudio da Silva Santos\r\n\r\n09-Douglas Madureira Nolasco\r\n\r\n10-Durval Gomes Lauriano\r\n\r\n11-Filomena da Conceição Xavier de Araujo\r\n\r\n12-Gisele Mara Porcidonio\r\n\r\n13-Isaias Corrêa Júnior\r\n\r\n14-Liziele da Conceição Jesus\r\n\r\n15-Maria José da Cunha Ferreira Seixas\r\n\r\n16-Maria Lourdes da Fonseca\r\n\r\n17-Monique de Lacerda Antunes\r\n\r\n18-Monique de Oliveira Barreto Cavalcanti\r\n\r\n19-Monique de Oliveira da Torre\r\n\r\n20-Oseias Gomes Medeiros\r\n\r\n21-Rafael Henrique Oliveira da Rocha\r\n\r\n22-Raphael Cavalcante Gonçalves\r\n\r\n23-Rebeca Caroline Duarte de Sousa\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adhora Silva Pessoa Maurelli\r\n\r\n02-Jocilene Coutinho de Oliveira\r\n\r\n03-Márcia Maria de Sousa Oliveira\r\n\r\n04-Mario Sergio Ferreira da Silva Junior\r\n\r\n05-Martha Maria de Souza Queiroz\r\n\r\n06-Moises de Moura Queiroz\r\n\r\n07-Nailly Larissa Barra Guimarães\r\n\r\n08-Pâmela dos Santos Nascimento\r\n\r\n09-Roseli da Conceição Coutinho Chaves\r\n\r\n10-Sheila Sousa de Carvalho\r\n\r\n11-Simone Fiorani Fontes Souza\r\n\r\n12-Vitor Roldão Ferreira\r\n\r\n13-Wanda Pereira de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.07.2004\r\n\r\nPÁGINA 75 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 14-Fabiane Furtado Deodoro\r\n\r\nLeia-se: 14-Fabiane Furtado Teodoro\r\n\r\nId: 1312356"
                        ],
                        "1312046": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar, no Portal do SIGA, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nProcesso nº E-03/92.321/2011 - P. E. nº 001/2012. \r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de lanches para a Unidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: até as 15:00 horas do dia 30/05/2012.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até às 14:00 horas do dia 04/06/2012.\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 04/06/2012, às 15:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, e, quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de até 02 dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 1312046"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1312499": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nNOME: RENATA DOS ANJOS CORREA\r\n\r\nNIT: 1.198.734.571-6\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 08/02/2012 a 07/02/2015\r\n\r\nId: 1312499. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1312299": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Carta Acordo. PARTES: Organização Pan-Americana da Saúde / Organização Mundial as Saúde - OPAS e a UERJ. OBJETO: Estabelecer as formas e as condições pelas quais a OPAS/OMS e a Beneficiária irão cooperar para a execução da Atividade. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2011. VIGÊNCIA: 09/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6766/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Internacional. PARTES: Universidad Nacional, Costa Rica e a UERJ. OBJETO: Estreitar as relações de cooperação acadêmica entre as partes. DATA DE ASSINATURA: 10/05/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 14603/UERJ/2011.\r\n\r\nId: 1312299. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1312471": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2011/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Dimaci Material Cirúrgico Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual por 30 (trinta) dias, contados de 29/04/2012 a 29/05/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3353/2010.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 15/05/2012.\r\n\r\nId: 1312471. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1312364": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/05/2012\r\n\r\nPAGINA 35 - 3º COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato n º 077/2011/HUPE/UERJ. \r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3130/2010.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3103/2010.\r\n\r\nId: 1312364. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1312486": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE GASTROENTEROLOGIA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS divulga as alterações ocorridas no gabarito da prova objetiva e no padrão de respostas da prova multimídia da especialidade em epígrafe, publicados anteriormente no D.O. de 20/04/2012, página 33, após análise feita pela Comissão Examinadora dos recursos interpostos, divulga as notas das provas objetiva e multimídia e informa que os candidatos têm prazo para solicitar vista da prova multimídia no período de 22 a 24/05/2012 e para interpor recursos contra a nota da mesma no período de 22 a 29/05/2012. Processo UERJ nº 2456/2010.\r\n\r\n1. Resultado dos recursos interpostos contra o gabarito das questões objetivas: Questão 48: anulada.\r\n\r\n2. Resultado dos recursos interpostos contra o padrão de respostas das questões discursivas:\r\n\r\nQuestão 1 - item a: Acrescentou-se no padrão de resposta: 4. Tipo de lesão: pediculado x séssil.\r\n\r\nQuestão 1 - item c: Acrescentou-se no padrão de resposta: 4. Uso de corrente BLENDED (aceita corte + coagulação).\r\n\r\nQuestão 1 - item e: Acrescentou-se no padrão de resposta: Realizar colonoscopia um ano após a ressecção. Se normal (aceito negativa, aceito colonoscopia sem pólipos),...\r\n\r\nAs demais questões não sofreram alterações.\r\n\r\n3. Resultado das notas das Provas Objetiva e Multimídia \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva Obj.\r\n\r\nProva Mult.\r\n\r\n2650\r\n\r\nALEXANDRE RAIA DE SIQUEIRA\r\n\r\n66,0\r\n\r\n63,9\r\n\r\n2691\r\n\r\nALICE RUBERTI SCHMAL\r\n\r\n68,0\r\n\r\n89,7\r\n\r\n2693\r\n\r\nANA CAROLINA MARON AYRES\r\n\r\n72,0\r\n\r\n63,4\r\n\r\n2709\r\n\r\nANDRE LUIZ MOREIRA TORRES\r\n\r\n66,0\r\n\r\n88,7\r\n\r\n2680\r\n\r\nBARBARA CATHALÁ ESBERARD\r\n\r\n84,0\r\n\r\n96,0\r\n\r\n2764\r\n\r\nBARBARA COSTA RODRIGUES POTTES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2712\r\n\r\nBRUNA RICHARD MERCANTE SPELTA\r\n\r\n82,0\r\n\r\n51,5\r\n\r\n2731\r\n\r\nBRUNO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n82,0\r\n\r\n77,9\r\n\r\n2835\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DA FONSECA LIMA AMORIM\r\n\r\n84,0\r\n\r\n45,4\r\n\r\n2914\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA COSTA PINTO\r\n\r\n64,0\r\n\r\n64,1\r\n\r\n2711\r\n\r\nCRISTINA DE BRITTO BAHRUTH CAMARGO\r\n\r\n68,0\r\n\r\n68,5\r\n\r\n2700\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA RESENDE RIBEIRO\r\n\r\n74,0\r\n\r\n94,9\r\n\r\n2985\r\n\r\nDANIELLE BRASIL ROCHA CARDOSO\r\n\r\n72,0\r\n\r\n66,5\r\n\r\n2664\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n82,9\r\n\r\n2706\r\n\r\nEDUARDO MADEIRA\r\n\r\n80,0\r\n\r\n81,7\r\n\r\n2717\r\n\r\nFABIANNA MOTA SOBRAL RODRIGUES\r\n\r\n70,0\r\n\r\n83,5\r\n\r\n2660\r\n\r\nFELIPE ALVES MOTA REBELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n84,0\r\n\r\n93,5\r\n\r\n2654\r\n\r\nFERNANDA DE AZEVEDO MARQUES\r\n\r\n72,0\r\n\r\n84,4\r\n\r\n3026\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO PIGNATON DE FREITAS\r\n\r\n64,0\r\n\r\n84,6\r\n\r\n2671\r\n\r\nHUGO PERAZZO PEDROSO BARBOSA\r\n\r\n72,0\r\n\r\n79,7\r\n\r\n2704\r\n\r\nJOAO ALBERTO ASSED ESTEFAN NAMETALA\r\n\r\n76,0\r\n\r\n89,6\r\n\r\n2713\r\n\r\nJOAO AUTRAN NEBEL\r\n\r\n72,0\r\n\r\n61,2\r\n\r\n2756\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA SOUZA PACHECO\r\n\r\n76,0\r\n\r\n84,4\r\n\r\n2648\r\n\r\nLAURA CRISTINA NEVES SIMAS\r\n\r\n56,0\r\n\r\n60,4\r\n\r\n2707\r\n\r\nLUCIANA VANDESTEEN PEREIRA\r\n\r\n68,0\r\n\r\n65,1\r\n\r\n2705\r\n\r\nLUDIMILLA DOS REIS MALVÃO\r\n\r\n68,0\r\n\r\n66,7\r\n\r\n2949\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA CHAGAS\r\n\r\n74,0\r\n\r\n81,7\r\n\r\n2909\r\n\r\nMARIA HELENA LOUZADA PEREIRA\r\n\r\n80,0\r\n\r\n83,2\r\n\r\n2807\r\n\r\nMATHEUS MARQUES FREDERICO\r\n\r\n64,0\r\n\r\n67,0\r\n\r\n2911\r\n\r\nMOISÉS COPELMAN\r\n\r\n82,0\r\n\r\n88,4\r\n\r\n2716\r\n\r\nPATRICIA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n80,0\r\n\r\n76,2\r\n\r\n2942\r\n\r\nPAULO MARCELO FERNANDES LOPES DIAS\r\n\r\n72,0\r\n\r\n64,4\r\n\r\n2934\r\n\r\nPIERRE PIRCHNER MATHIAS MARTINS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2901\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES DE MENDONÇA\r\n\r\n86,0\r\n\r\n91,0\r\n\r\n2913\r\n\r\nRAQUEL AL-CICI PROTOGENES GUIMARAES\r\n\r\n80,0\r\n\r\n91,0\r\n\r\n2861\r\n\r\nRENATA SENOS CALIXTO FERREIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2669\r\n\r\nROBERTA CABRAL MARCHIORI\r\n\r\n74,0\r\n\r\n92,4\r\n\r\n2640\r\n\r\nSUZANA GRASSANO FADEL\r\n\r\n74,0\r\n\r\n65,4\r\n\r\nId: 1312486. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1312500": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE REUMATOLOGIA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS divulga as alterações ocorridas no gabarito da prova objetiva e no padrão de respostas da prova multimídia da especialidade em epígrafe, publicados anteriormente no D.O. de 20/04/2012, páginas 32 e 33, após análise feita pela Comissão Examinadora dos recursos interpostos; divulga as notas das provas objetiva e multimídia e informa que os candidatos têm prazo para solicitar vista da prova multimídia no período de 22 a 24/05/2012 e para interpor recursos contra a nota da mesma no período de 22 a 29/05/2012. Processo UERJ nº 10115/2010.\r\n\r\n1. Resultado dos recursos interpostos contra o gabarito das questões objetivas: Questão 03, 32 e 33: anuladas.\r\n\r\n2. Resultado dos recursos interpostos contra o padrão de respostas das questões discursivas:\r\n\r\nQuestão 1 - item a: Acrescentou-se no padrão de resposta:\r\n\r\n5. Síndrome articular (reumatóide)\r\n\r\n6. Síndrome cutânea\r\n\r\n7. Síndrome geral (consumptiva)\r\n\r\nAs demais questões não sofreram alterações.\r\n\r\n3. Resultado das notas das Provas Objetiva e Multimídia\r\n\r\nResultado das provas objetiva e multimídia - Médico reumatologista\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nProva Multimídia\r\n\r\n2668\r\n\r\nAMANDA DE MIRANDA MARQUES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2791\r\n\r\nANA BEATRIZ SANTOS BACCHIEGA DE FREITAS\r\n\r\n60,0\r\n\r\n80,8\r\n\r\n2714\r\n\r\nANA BEATRIZ VARGAS DOS SANTOS\r\n\r\n82,0\r\n\r\n87,6\r\n\r\n2644\r\n\r\nCAMILA SOUTO OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\n62,0\r\n\r\n77,5\r\n\r\n2892\r\n\r\nFLÁVIO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n48,0\r\n\r\nEliminado*\r\n\r\n2695\r\n\r\nGISELLE BAPTISTA MARETTI\r\n\r\n52,0\r\n\r\n78,9\r\n\r\n2719\r\n\r\nISABELLE CHRISTINE CERQUEIRA DOLIVEIRA\r\n\r\n62,0\r\n\r\n78,1\r\n\r\n2786\r\n\r\nLIANA MARIA TAVARES GENOVEZ\r\n\r\n66,0\r\n\r\n65,6\r\n\r\n2737\r\n\r\nLUCIANA S DE B PEDRO\r\n\r\n50,0\r\n\r\n82,7\r\n\r\n2745\r\n\r\nMAGALI JUSTINA GÓMEZ USNAYO\r\n\r\n44,0\r\n\r\nEliminado*\r\n\r\n2781\r\n\r\nMANUELA CORREIA GAGO\r\n\r\n50,0\r\n\r\n69,6\r\n\r\n2715\r\n\r\nMANUELLA LIMA GOMES \r\n\r\n68,0\r\n\r\n74,0\r\n\r\n2694\r\n\r\nMARCIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2659\r\n\r\nMARIANA PEREIRA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n56,0\r\n\r\n63,2\r\n\r\n2675\r\n\r\nRICARDO AZÊDO DE LUCA MONTES\r\n\r\n72,0\r\n\r\n70,3\r\n\r\n2736\r\n\r\nTATIANA MELO FERNANDES\r\n\r\n48,0\r\n\r\nEliminado*\r\n\r\n2735\r\n\r\nTHAIANA REIS ALVES DA FONSECA\r\n\r\n58,0\r\n\r\n69,1\r\n\r\n2683\r\n\r\nWILSON OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nNota da prova objetiva inferior a 50 - Edital item 8.4 alínea f\r\n\r\nId: 1312500. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1312470": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE CIRURGIA TORÁCICA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que não houve alteração no gabarito da prova objetiva nem no padrão de resposta da prova discursiva, publicados na edição do D.O. de 20/04/2012, paginas 33 e 34, após esgotado o prazo para interposição de recursos e divulga as notas das provas objetiva e discursiva. Os candidatos têm prazo para solicitar vista da prova discursiva no período de 22 a 24/05/2012 e para interpor recursos contra a nota da mesma no período de 22 a 29/05/2012. Processo UERJ nº 5010/2011.\r\n\r\nResultado das provas objetiva e discursiva - Médico cirurgião torácico\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva Obj.\r\n\r\nProva Dsc.\r\n\r\n2931\r\n\r\nBERNARDO GIUSEPPE AGOGLIA\r\n\r\n56,0\r\n\r\n52,5\r\n\r\n2682\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n52,0\r\n\r\n53,0\r\n\r\n2880\r\n\r\nCRISTIANO DIAS DE LIMA\r\n\r\n60,0\r\n\r\n41,5\r\n\r\n2946\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA PONZIO\r\n\r\n56,0\r\n\r\n61,5\r\n\r\n3018\r\n\r\nFELIPE CARVALHO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2930\r\n\r\nGUSTAVO LUCAS LOUREIRO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2851\r\n\r\nHERON TEIXEIRA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n52,0\r\n\r\n73,0\r\n\r\n2896\r\n\r\nIVAN MATHIAS FILHO\r\n\r\n48,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n2887\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA SALUSTIANO DA SILVA\r\n\r\n20,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n2888\r\n\r\nKAYSER GREGÓRIOS TELES DE MORAIS\r\n\r\n52,0\r\n\r\n44,0\r\n\r\n2703\r\n\r\nLEONARDO PACHÁ CAROLO RAMOS\r\n\r\n32,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n3012\r\n\r\nLORENA DUARTE FERNANDES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2908\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE BALIEIRO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n3005\r\n\r\nMÁXIMO DIAS JÚNIOR\r\n\r\n20,0\r\n\r\n53,0\r\n\r\n2708\r\n\r\nPAULA DOS SANTOS MARSICO\r\n\r\n52,0\r\n\r\n43,5\r\n\r\n2806\r\n\r\nPEDRO ABRAHÃO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n44,0\r\n\r\n59,5\r\n\r\n2699\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA\r\n\r\n76,0\r\n\r\n49,0\r\n\r\n2849\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n52,0\r\n\r\n56,0\r\n\r\nId: 1312470. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1311735": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TITULAR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA E ENERGIA, ÁREA DE TRANSFERÊNCIA DE CALOR, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº UERJ 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DA LEI Nº 5.343/2008.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de18/05/2011, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 10/08/2012, às 15 horas, sorteio do ponto para a prova escrita: 03/09/2012, às 11 horas, prova escrita: 03/09/2012, às 12 horas, leitura da prova escrita: 03/09/2012, às16h30min, resultado da prova escrita: 03/09/2012, às 17h30min, divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 03/09/2012, às 17h30min, sorteio do ponto para a prova de aula: 04/09/2012, às 9 horas, prova de aula: 05/09/2012, às 9 horas, resultado da prova de aula: 05/09/2012, às 14 horas, entrega de Títulos e Trabalhos: 05/09/2012, às 15 horas, prova de defesa de tese: 06/09/2012, às 9 horas. \r\n\r\nProc. n° 204/2010.\r\n\r\nId: 1311735. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1311738": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR TITULAR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA E ENERGIA, ÁREA DE TRANSFERÊNCIA DE CALOR, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91 DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DA LEI Nº 5.343/2008.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO faz saber aos interessados que os itens 3.1, 3.2, 12.1 e 13.4 do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no DOERJ de 18/05/2011, foram alterados, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nVencimento Base de R$ 7.141,80 para R$ 7.921,89.\r\n\r\nItem 3.1: Para efetuar a inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 396,09 (trezentos e noventa e seis reais e nove centavos), em qualquer agência do BRADESCO, a favor de UERJ - Concurso Público - agência 6897 - conta nº 25-6.\r\n\r\nItem 3.2: A inscrição será realizada no período de 04/07/2011 até 03/07/2012, na Secretaria do Departamento de Engenharia Mecânica e Energia, da Unidade Acadêmica Instituto Politécnico, situada na Rua Bonfim, nº 25 - Prédio 1 - 2º andar, Sala 204, Vila Amélia, Nova Friburgo/RJ, telefone (22) 2519-2166, de segunda a sexta-feira, no horário de 14 às 17 horas.\r\n\r\nItem 12.1: A divulgação, pela Comissão Examinadora do Resultado Final do Concurso ocorrerá no dia 06/09/2012 até às 14 horas. Local: na Unidade Acadêmica Instituto Politécnico, situada na Rua Bonfim, nº 25 - Prédio 1 - 2º andar, Sala 204, Vila Amélia, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nItem 13.4: Cada requerimento dos recursos previstos neste Edital deverá ser protocolado na Secretaria do Departamento de Engenharia Mecânica e Energia da Unidade Acadêmica Instituto Politécnico, situada na Rua Bonfim, nº 25 - Prédio 1 - 2º andar, Sala 204, Vila Amélia, Nova Friburgo/RJ, telefone (22) 2519-2166, de segunda a sexta-feira, no horário de 14 às 17 horas, juntamente com o original do respectivo comprovante do pagamento da taxa de cada recurso, no valor de R$ 118,82 (cento e dezoito reais e oitenta e dois centavos), no Banco BRADESCO, a favor de UERJ - Concurso Público, agência 6897 - conta nº 25-6.\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. \r\n\r\nProc. nº 204/2010.\r\n\r\nId: 1311738. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1311332": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 163/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 01/06/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para reforma dos sanitários da Divisão de Nutrição do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 72.564,15. Processo HUPE nº 571/2012.\r\n\r\nO Edital e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1311332. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1311844": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE MECÂNICA E ENERGIA, ÁREA FENÔMENOS DE TRANSPORTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ N.º 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público aos interessados que no período de 04/06/2012 até 31/07/2012, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Fenômenos de Transporte.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria dos Departamentos da Faculdade de Tecnologia, localizada na Rodovia Presidente Dutra, km 298, Pólo Industrial, na cidade de Resende - R.J. - Telefones (24) 3381-3839/3381-3889/3381-3834/3355-7114/3355-7310 - Ramais 201/213/214, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° 5059/2012.\r\n\r\nId: 1311844. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1312298": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (filtro barreira total) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, anteriormente marcada para 24/05/2012, às 14 horas, FICA ADIADA PARA 01/06/2012, às 14 horas. Processo HUPE nº 2889/2011.\r\n\r\nId: 1312298. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1312110": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 54 - 2ª COLUNA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 159/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...que fará realizar no dia 29/05/2012, às 10 horas\r\n\r\nLeia-se: ...que fará realizar no dia 05/06/2012, às 10h\r\n\r\nId: 1312110. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1312421": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 06/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Maricá.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a Cooperação Técnico-Institucional entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular da Prefeitura Municipal de Maricá, para capacitação desta como Unidade de Cadastramento do Vale Social, para atendimento aos beneficiários do Vale Social, residentes no Município de Maricá, visando a unificação dos procedimentos que cuidam do credenciamento dos usuários para acesso à gratuidade nas linhas intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais, sob administração estadual ou sob a administração municipal. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/066/2012.\r\n\r\nId: 1312421"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1312085": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: DISTRATO DE CONTRATO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE A SUSTENTABILIDADE FISCAL DOS MUNICÍPIOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAIA DE GUANABARA- PSAM PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e LILIA MARIA M. DOBBIN. OBJETO: O presente distrato se refere à antes mencionada prestação de serviços de consultoria técnica especializada, que foi objeto do Contrato para Diagnóstico da situação fiscal dos municípios de fls. 57/72 do processo administrativo n° E-07/000.552/2011 referido como Contrato de Consultor Individual - PSAM N007/2011, para Realização de Estudos sobre a Sustentabilidade Fiscal dos Municípios, no âmbito do Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baia de Guanabara - PSAM. DATA DA ASSINATURA 16/04/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo n° E-07/000.552/2011.\r\n\r\nId: 1312085"
                        ],
                        "1312084": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados na licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 004/2012, marcado para o dia 29 de maio de 2012, que objetiva a Elaboração do Relatório Ambiental Simplificado - RAS para as Obras de Recuperação Ambiental do Complexo Lagunar de Jacarepaguá, Rio de Janeiro encontra-se adiada “Sine Die”.\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.110/2012\r\n\r\nId: 1312084"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1312505": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC - TORNA SEM EFEITO a publicação do AVISO no D.O. de 22.05.2012, página 46 - 3ª coluna, por ter sido enviado indevidamente.\r\n\r\nId: 1312505"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1312134": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMATER-RIO torna público aos interessados que fará realizar a Licitação na Modalidade Tomada de Preços, abaixo especificada, no endereço da Alameda São Boaventura, n.º 770, Fonseca, Niterói -RJ, onde serão prestadas as informações necessárias, ou através do telefone (22) 3601-5130.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA: N.º 001/2012\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA: 26/06/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 HORAS\r\n\r\nOBJETO: Prestação continua de serviços de operacionalização e administração de máquinas e equipamentos para serviços de conservação e manutenção das Estradas Vicinais e implantação do Programa Estradas da Produção criada pelo Decreto Estadual n.º 42.444 de 15 de janeiro de 2.010.\r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho - 1353.20.606.0262.2036 Código de Despesa: 339039 Fonte: 00\r\n\r\nPROCESSO N.º E-02/200218/2010\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9.383.505,60 (nove milhões, trezentos e oitenta e três mil quinhentos e cinco reais e sessenta centavos)\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.emater.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de permuta de uma resma de papel A4, branco, medindo 210mmx297mm, 75g/m2, no seguinte endereço: Alameda São Boaventura, n.º 770, Fonseca, Niterói - RJ, Comissão Permanente de Licitação, 2º Piso do Palácio Euclides da Cunha - Fonseca Niterói-RJ, no horário das 9:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 1312134. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1312152": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/05/2012\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 07/05/2012, ELAINE DOS SANTOS ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. n° 5.008.555-4, para exercer a função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 351 - Ministro Salgado Filho, U.A. 18-0971, Tipo C, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lenice Viegas de Almeida Memória, mat. n° 5.009.950-6. Proc. n° E-03/8.611.059/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, WANDA MENDONÇA TORRES, Prof. Doc. II, mat. n° 245.781-0, da função de Diretor do C.E. Johenir Henriques Viégas, U.A. 18-2267, Município de Itaocara, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.300.951/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUISMAR CAMARA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 247.163-9, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Johenir Henriques Viégas, U.A. 18-2267, Município de Itaocara, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.300.951/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, LUISMAR CAMARA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 247.163-9, para exercer a função de Diretor do C.E. Johenir Henriques Viégas, U.A. 18-2267, Tipo D, Município de Itaocara, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Wanda Mendonça Torres, mat. n° 245.781-0. Proc. n° E-03/10.300.951/2012.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 18/01/2012, MARGARETE MARINS JOSÉ, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. n° 5.019.225-1, da função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 444 - Israel Jacob Averbach, U.A. 18-1765, Município de Magé, da SEEDUC. Proc. n° E-03/11.401.068/2012.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 20/03/2012, LUZIA ELIZABETE DE MEDEIROS ARAUJO, Agente Administrativo de Secretaria, mat. n° 5.019.226-9, para exercer a função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 444 - Israel Jacob Averbach, U.A. 18-1765, Tipo D, Município de Magé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Margarete Marins José, mat. n° 5.019.225-1. Proc. n° E-03/11.401.068/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANDRÉA CRISTINA COSTA DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. n° 918.721-2, da função de Diretor do C.E. Prof. Mário Campos, U.A. 18-3450, Município de Nilópolis, da SEEDUC. Proc. n° E-03/8.611.541/2012.\r\n\r\nDESIGNA SELMA DO CARMO RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 831.440-3, para exercer a função de Diretor do C.E. Prof. Mário Campos, U.A. 18-3450, Tipo B, Município de Nilópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Andréa Cristina Costa de Freitas, mat. n° 918.721-2, e considerá-la dispensada da mesma função, da E.E. Castro Alves, U.A. 18-6786, do Município de Belford Roxo. Proc. n° E-03/8.611.541/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, REGINA CÉLIA CORDEIRO RUIVO, Prof. Doc. I, mat. n° 929.651-8, para exercer a função de Diretor da E.E. Castro Alves, U.A. 18-6786, Tipo D, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Selma do Carmo Ribeiro, mat. n° 831.440-3. Proc. n° E-03/8.611.541/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/05/2012, CLÁUDIA REGINA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.018.891-1, da função de Secretário do C.E. Marechal Zenóbio da Costa, U.A. 18-3449, Município de Nilópolis, da SEEDUC. Proc. n° E-03/201.232/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CARLA DE ALCANTARA BAYER, Prof. Doc. I, mat. n° 933.573-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Yonne Maria Siqueira de Andrade, U.A. 18-0539, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 01/09/2011, publicado no D.O. de 05/09/2011. Proc. n° E-03/10.004.384/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARLENE DA SILVEIRA SOUZA MENDONÇA, Prof. Doc. II, mat. n° 251.949-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Raymundo Corrêa, U.A. 18-0588, Município de Queimados, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.006.598/2011.\r\n\r\nDISPENSA SOLANGE ALVES PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 240.674-2, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof.ª Antonieta Palmeira, U.A. 18-2983, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.101.039/2012.\r\n\r\nDISPENSA ADALGISA DOS SANTOS OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 253.050-9, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Ismael Branco, U.A. 18-2963, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.101.039/2012.\r\n\r\nDISPENSA MARCIA DE FATIMA FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. n° 1.208.010-7, da função de Diretor-Adjunto da E.E. Cônego Goulart, U.A. 18-2944, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.101.039/2012.\r\n\r\nDISPENSA SUELY NUNES PINTO, Prof. Doc. II, mat. n° 1.162.746-0, da função de Diretor-Adjunto da E.E. Desembargador Álvaro Ferreira Pinto, U.A. 18-2949, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.101.039/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/05/2012, ANDRÉA ROCHA NERI, Agente Coordenador de Turno, mat. n° 5.011.561-7, da função de Secretário do C.E. Vera Cruz, U.A. 18-1825, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. n° E-03/3.762/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, DAVI DORUTEU DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 292.015-5, para exercer, com validade a contar de 27/03/2012, a função de Diretor da E.E. Monclar Gomes Filho, U.A. 18-3376, Tipo E, Município de Trajano de Moraes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luís Otavio de Almeida Lemgruber, mat. n° 5.000.038-9. Proc. n° E-03/10.500.970/2012.\r\n\r\nId: 1312152"
                    ],
                    "1312660": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.05.2012\r\n\r\nDISPENSA MARLENE ABIB DE OLIVEIRA FABRI, Prof. A.A.E. I, mat. nº 154.458-4, da função de Diretor do C.E. Dr. Miguel Couto Filho, U.A. 18-1463, Município de Varre-Sai, da SEEDUC. Proc. nº E-03/4.212/2012.\r\n\r\nDISPENSA ISABEL CRISTINA DA ROCHA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.484-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Miguel Couto Filho, U.A. 18-1463, Município de Varre-Sai, da SEEDUC. Proc. nº E-03/4.212/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, ISABEL CRISTINA DA ROCHA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.484-1, para exercer a função de Diretor do C.E. Miguel Couto Filho, U.A. 18-1463, Tipo C, Município de Varre-Sai, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marlene Abib de Oliveira Fabri, mat. nº 154.458-4. Proc. nº E-03/4.212/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 12/12/2011, EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, mat. nº 823.461-9, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Proc. nº E-03/8.613.917/2011.\r\n\r\nId: 1312660"
                    ],
                    "1312150": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-03/4.396/2012 - ANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO, mat. nº 5.023.006-9. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, o afastamento no dia 29/05/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.359/2012 - ANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO, mat. nº 5.023.006-9. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, o afastamento nos dias 22/05/2012 e 23/05/2012.\r\n\r\nId: 1312150\r\n\r\nria"
                    ],
                    "1312114": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 21/05/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. n° E-03/204.120/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores REGINA COELI DE ARAÚJO VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. n° 840.620-9, ODICÉA VIANNA SALVADOR, Prof. Doc. I, mat. n° 194.683-9 e ROSINEIDE DE SOUZA ALBINO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.022.636-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1312114"
                    ],
                    "1312361": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/05/2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n ° 41/2003:\r\n\r\nLUCIA MARIA MOTHÉ LIMA LUNA, Merendeira I, mat. nº 273. 189-1, “AD”. Proc. nº E-03/10.401.880/2012.\r\n\r\nMARIZA BORGES DE MARINS, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 196.992-2, “AD”. Proc. nº E-03/3.611.060/2007.\r\n\r\nHUMBERTO FARIA CASTRO, Inspetor de Alunos I, mat. nº 277.032-9, “AD”. Proc. nº E-03/10.500.898/2012.\r\n\r\nALZIRA NADIR HERINGER CARINO , Servente I, mat. nº 271.766-8, “AD”. Proc. nº E-03/10.500.915/2012.\r\n\r\nVERA LUCIA DA COSTA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 234.965-2, “AD”. Proc. nº E-03/10.100.620/2011.\r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 186.131-9, “AD”. Proc. nº E-03/10.100.615/2011.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA VILA NOVA DA CRUZ, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, mat. nº 153.620-0, “AD”. Proc. nº E-03/10.500.910/2012.\r\n\r\nId: 1312361"
                    ],
                    "1312319": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18/05/2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n ° 47/2005.\r\n\r\nLUCÉLIA SOARES MOREIRA DE PINHO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 185.798-6, “AR”. Proc. nº E-03/10.302.153/2011.\r\n\r\nMARIA MANUELA GUERREIRO DE FARIA, Prof. Doc. I, D, ref. 8, mat. nº 806.268-9, “AR”. Proc. nº E-03/811.478/2011.\r\n\r\nVERA LUCIA XAVIER DE PÁDUA, Servente I, mat. nº 1.205.317-9, “AR”. Proc. nº E-03/10.401.896/2012.\r\n\r\nELZA MARIA ABREU JARDIM, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 188.956-7, “AR”. Proc. nº E-03/10.500.381/2012.\r\n\r\nROSE MARY BARCELOS ALVES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 240.833-4, “AR”. Proc. nº E-03/811.179/2012.\r\n\r\nILZA GUEDES DE CARVALHO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 187.174-8, “AR”. Proc. nº E-03/810.049/2012.\r\n\r\nMARILÊDA DA SILVA VALENTIN, Servente I, mat. nº 1.204.517-5, “AR”. Proc. nº E-03/10.100.036/2012.\r\n\r\nMARLI CARDOZO DE PAIVA, Servente I, mat. nº 1.202.716-5, “AR”. Proc. nº E-03/200.816/2012.\r\n\r\nIRACEMA DE MEDEIROS ARAGÃO, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 505.596-7, “AR”. Proc. nº E-03/2.010.103/2011.\r\n\r\nMARIA JOSE LARRUBIA PAULO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 197.218-1, “AR”. Proc. nº E-03/11.401.210/2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA QUEIROZ, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 160.028-7, “AR”. Proc. nº E-03/10.500.233/2012.\r\n\r\nADELIA MARIA DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 255.347-7, “AR”. Proc. nº E-03/811.478/2012.\r\n\r\nELIETE DA SILVEIRA PEREIRA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 1.208.349-9, “AR”. Proc. nº E-03/812.540/2011.\r\n\r\nVANIA REGINA DE ALMEIDA DOS SANTOS PASSOS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 248.271-9, “AR”. Proc. nº E-03/10.001.393/2012.\r\n\r\nANNA CRISTINA SANTOS MELLO FARIA, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, mat. nº 187.906-3, “AR”. Proc. nº E-03/811.056/2012.\r\n\r\nFLAVIANA PEREIRA TEIXEIRA, Servente I, mat. nº 1.201.610-1, “AR”. Proc. nº E-03/10.300.897/2012.\r\n\r\nId: 1312319"
                    ],
                    "1312472": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18/05/2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nRENILDA ALVES SEVERINI, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 255.424-4, “AJ”. Proc. nº E-03/11.400.214.2011.\r\n\r\nAMELIA DE SOUZA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 514.847-3, “AJ”. Proc. nº E-03/10.104.836/2010.\r\n\r\nMARIA CLARINDA RAMOS DE CIMA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 234.660-9, “AJ”. Proc. nº E-03/11.401.290/2010.\r\n\r\nADELAIR NOGUEIRA SIQUEIRA, Prof. Doc. II, A, ref. 5, mat. nº 281.362-4, “AJ”. Proc. nº E-03/10.103.870/2011.\r\n\r\nCLEUDINA SILVA FERNANDES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 236.919-7, “AJ”. Proc. nº E-03/10.500.901/2012.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DOS SANTOS TOSTES, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 236.360-4, “AJ”. Proc. nº E-03/10.301.025/2012.\r\n\r\nISAURA MARIA DO BRASIL NOVAES, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 256.162-9, “AJ”. Proc. nº E-03/811.140/2012.\r\n\r\nIVONE BASTOS QUINTANILHA RANGEL, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 254.886-5, “AJ”. Proc. nº E-03/811.103/2012.\r\n\r\nIVANIA GUEDES PORTO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 187.192-0, “AJ”. Proc. nº E-03/810.754/2012.\r\n\r\nISAURA MARIA DO BRASIL NOVAES, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 152.382-8, “AJ”. Proc. nº E-03/811.141/2012.\r\n\r\nISIS AZEVEDO DAMASCENO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 250.948-7, “AJ”. Proc. nº E-03/811.443/2012.\r\n\r\nMARIA GORETT MELLO FRANCO DE CARVALHO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 194.367-9, “AJ”. Proc. nº E-03/10.701.187/2012.\r\n\r\nELIZETE DUARTE COELHO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 246.324-8, “AJ”. Proc. nº E-03/10.701.279/2012.\r\n\r\nCELMA MOTA CORREA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 250.835-6, “AJ”. Proc. nº E-03/11.003.539/2011.\r\n\r\nSANDRA ROCHA DE MAGALHÃES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 238.298-4, “AJ”. Proc. nº E-03/10.401.895/2012.\r\n\r\nSIRLENE ASSIS DE BRITO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 186.892-6, “AJ”. Proc. nº E-03/10.800.488/2012.\r\n\r\nLEILA SILVA DA COSTA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 243.798-6, “AJ”. Proc. nº E-03/811.120/2012.\r\n\r\nMARIZA MONICA NUNES, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 236.136-8, “AJ”. Proc. nº E-03/10.300.587/2012.\r\n\r\nDAYSE GOMES DA SILVA LUTTERBACH, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 236.792-8, “AJ”. Proc. nº E-03/10.300.385/2011.\r\n\r\nJANE MARIA DIAS DE ARAUJO SOARES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 255.704-9, “AJ”. Proc. nº E-03/11.400.710/2012.\r\n\r\nId: 1312472"
                    ],
                    "1312148": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18/05/2012\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 16/08/2005, IZABEL VIEIRA VASCONCELLOS, Inspetor de Alunos I, mat. n° 275.937-1, “CA”, nos termos do § 1°, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/11.202.465/2004.\r\n\r\nAPOSENTA IVETE DA COSTA PINTO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. n° 131.235-4, “AH”, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 41/03, c/c a alínea “a”, inciso III, § 1° e § 5° do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. n° E-03/810.222/2000.\r\n\r\nId: 1312148"
                    ],
                    "1312237": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18/05/2011\r\n\r\nAPOSENTA proporcionalmente os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º - A da Emenda Constitucional nº 41/2003, na redação da Emenda nº 70/2012.\r\n\r\nMARISE BONICONTRE DA FONSECA, Prof. Doc. I - 40 horas, mat. nº 5.252.040-0. Proc. nº E-08/220.404/2012.\r\n\r\nMARISE BONICONTRE DA FONSECA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, mat. nº 840.995-5. Proc. nº E-08/220.405/2012.\r\n\r\nALUIZIO JORGE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 502.927-7. Proc. nº E-08/220.447/2012.\r\n\r\nALUIZIO JORGE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 109.586-6. Proc. nº E-08/220.449/2012.\r\n\r\nELIANE HESSE FUCHS, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, mat. nº 946.304-3. Proc. nº E-08/220.487/2012.\r\n\r\nELIANE HESSE FUCHS, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, mat. nº 917.258-6. Proc. nº E-08/220.488/2012.\r\n\r\nMIRIA DE SOUZA FERREIRA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, mat. nº 252.971-1. Proc. nº E-08/220.444/2012.\r\n\r\nJOSÉ DIAS DOS SANTOS, Prof. Doc. I - 40 horas, mat. nº 5.000.791-3. Proc. nº E-08/220.407/2012.\r\n\r\nVIOLETA MACEDO MOREIRA DE PAIVA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, mat. nº 833.610-9. Proc. nº E-08/220.489/2012.\r\n\r\nANA MIRIAM DOS SANTOS PICHININE DE CARVALHO, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, mat. nº 836.974-6. Proc. nº E-08/220.409/2012.\r\n\r\nCLAUDIA HELENA COMBAT DINIZ, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5, mat. nº 291.898-5. Proc. nº E-08/220.464/2012.\r\n\r\nCLEDEMILCE HENRIQUE DE SOUZA RAMOS, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, mat. nº 188.070-7. Proc. nº E-08/220.456/2012.\r\n\r\nINEZIA ALVES GUSMÃO, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, mat. nº 243.493-4. Proc. nº E-08/220.459/2012.\r\n\r\nMARIA FATIMA MENDES DA SILVA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 231.846-7. Proc. nº E-08/220.399/2012.\r\n\r\nMARIA HELENA SILVA, Servente-CIEP, mat. nº 5.012.673-9. Proc. nº E-08/220.492/2012.\r\n\r\nCATIA APARECIDA NASCIMENTO, Merendeira-CIEP, mat. nº 5.022.038-3. Proc. nº E-08/220.484/2012.\r\n\r\nMARIA VIEIRA JOSUÉ, Merendeira-CIEP, mat. nº 5.012.451-0. Proc. nº E-08/220.493/2012.\r\n\r\nMARILIA GOMES SOARES, Merendeira-CIEP, mat. nº 5.004.375-1. Proc. nº E-08/220.495/2012.\r\n\r\nROSANE FERREIRA DE SOUZA, Auxiliar Apoio Educacional I, nível I, mat. nº 284.692-1. Proc. nº E-08/220.490/2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO, Servente-CIEP, mat. nº 5.006.895-6. Proc. nº E-08/220.494/2012.\r\n\r\nROSA ATALIBA AMANCIO, Servente, nível I, mat. nº 270.569-7. Proc. nº E-08/220.401/2012.\r\n\r\nVERA LÚCIA FIDÉLIS, Servente, nível I, mat. nº 272.157-9. Proc. nº E-08/220.454/2012.\r\n\r\nMARIA MADALENA FEU MESQUITA, Servente, nível I, mat. nº 274.553-7. Proc. nº E-08/220.403/2012.\r\n\r\nRICARDO LOPES, Zelador Vigilante-CIEP, mat. nº 5.011.000-6. Proc. nº E-08/220.406/2012.\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA FREIRES, Merendeira, nível I, mat. nº 270.705-7. Proc. nº E-08/220.462/2012.\r\n\r\nSIMONE CARDOSO SOUTO, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, mat. nº 914.713-3. Proc. nº E-08/220.408/2012.\r\n\r\nVERA LUCIA DA ENCARNAÇÃO MORAES, Agente Auxiliar Administrativo, nível I, mat. nº 270.724-8. Proc. nº E-08/220.400/2012.\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 243.945-3. Proc. nº E-08/220.442/2012.\r\n\r\nELIANA VARGAS DRUMOND, Merendeira, nível I, mat. nº 284.021-3. Proc. nº E-08/220.463/2012.\r\n\r\nLESCAR JOSÉ COELHO, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, mat. nº 186.003-0. Proc. nº E-08/220.446/2012.\r\n\r\nJORGE ANTONIO LOPES, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, mat. nº 826.174-5. Proc. nº E-08/220.448/2012.\r\n\r\nBENEDITO FARIA DE CARVALHO, Zelador Vigilante-CIEP, mat. nº 5.007.042-4. Proc. nº E-08/220.432/2012.\r\n\r\nMARIA LUCIA DA COSTA, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4, mat. nº 815.083-1. Proc. nº E-08/220.453/2012.\r\n\r\nTERESINHA SARDOUX HENRIQUES, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, mat. nº 832.873-4. Proc. nº E-08/220.107/2012.\r\n\r\nIVAN ANTUNES DA SILVA, Enc.Elétrica/Hidráulica-CIEP, mat. nº 5.006.089-6. Proc. nº E-08/220.166/2012.\r\n\r\nLUIZ SERGIO TEIXEIRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, mat. nº 828.100-8. Proc. nº E-08/220.418/2012.\r\n\r\nARLETE DA SILVA NEVES, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, mat. nº 834.340-2. Proc. nº E-08/220.485/2012.\r\n\r\nARLETE DA SILVA NEVES, Prof. Doc. I, nível C, ref 5, mat. nº 829.230-2. Proc. nº E-08/\r\n\r\n220.486/2012.\r\n\r\nJACIARA DE ALMEIDA MEDEIROS, Servente, nível I, mat. nº 282.704-6. Proc. nº E-08/220.402/2012.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO SOARES, Agente Auxiliar Administrativo, nível I, mat. nº 284.521-2, Proc. nº E-08/220.443/2012.\r\n\r\nMARISES DA CONCEIÇÃO CARDOSO, Merendeira-CIEP, mat. nº 5.011.948-6. Proc. nº E-08/220.445/2012.\r\n\r\nSONIA REGINA GOUVEA CAVALLEIRO, Agente Auxiliar Administrativo, nível I, mat. nº 271.287-5. Proc. nº E-08/221.618/2011.\r\n\r\nSANDRA HELENA ALVES PEREIRA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, mat. nº 911.636-9. Proc. nº E-08/220.319/2012.\r\n\r\nMARIA LUCIA COSTA JANUARIO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 106.872-5. Proc. nº E-08/220.421/2012.\r\n\r\nMARLETE DA COSTA FERREIRA, Merendeira, nível I, mat. nº 270.239-7. Proc. nº E-08/220.422/2012.\r\n\r\nKATIA LEANDRA LIMA PEREIRA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, mat. nº 827.585-1. Proc. nº E-08/220.423/2012.\r\n\r\nEBER DA SILVA VALLE, Agente Socioeducativo-Masculino, mat. nº 835.593-5. Proc. nº E-08/220.210/2012.\r\n\r\nMARIA HELIA DE OLIVEIRA SOUZA, Merendeira, nível I, mat. nº 273.581-9. Proc. nº E-08/220.416/2009.\r\n\r\nFERNANDO CESAR ARAUJO PEREIRA, Agente Socioeducativo-Masculino, mat. nº 835.706-3. Proc. nº E-08/222.150/2009.\r\n\r\nId: 1312237"
                    ],
                    "1311793": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/05/2012\r\n\r\nATO DE 26 DE MAIO DE 2010 - Fica retificado para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal da aposentadoria do servidor LUIZ COELHO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, C, ref. 7, mat. nº 255.291-7 a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/1.410.075/2010.\r\n\r\nId: 1311793"
                    ],
                    "1312372": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 21/05/2012\r\n\r\nATO DE 23/07/2010 - MARGARIDA MARIA ROCHA DE CASTRO, matrícula nº 237.672-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 19/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/11.400.661/2010.\r\n\r\nATO DE 23/07/2010 - NELI HAUAJI RANGEL, matrícula nº 244.714-2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 18/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.401.840/2010.\r\n\r\nATO DE 10/05/2010 - NOEMIA COSTA DOS SANTOS ALEIXO, matrícula nº 235.998-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/10.401.117/2010.\r\n\r\nATO DE 10/11/2008 - PEDRO MENEZES, matrícula nº 283.015-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.103.110/2006.\r\n\r\nATO DE 10/05/2010 - VALMIRA ROSA COSTA, matrícula nº 233.736-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Educacionais. Processo nº E-03/11.203.507/2009.\r\n\r\nId: 1312372"
                    ],
                    "1312073": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-23/000761/1994 - CARMEN LUCIA BARBOSA SANTOS DE DEUS, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 244.065-9, período base de 20/01/2007 a 14/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.201.176/1984 - GILCA MARTINS MURATORI, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 162.694-4, período base de 12/01/2002 a 11/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.510.076/1999 - MARIA ROSANA DE CASTILHO SILVA, Merendeira - CIEP, mat. nº 5.006.974-9, período base de 07/03/2004 a 06/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.900.246/1988 - CELIA MARIA DE SOUZA NORONHA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 194.960-1, período base de 01/04/2007 a 19/05/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.069/2012 - ANGELICA CRISTINA PESSOA DA SILVA, Prof. Doc. I, C, ref. 4, mat. nº 916.885-7, período base de 08/10/2006 a 17/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.655/2002 - ROSÂNGELA ESTEVÃO, Ag. Adm. Biblioteca - CIEP, mat.º 5.019.773-0, período base de 11/08/2005 a 10/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.562/2012 - STELAMARIS VIEIRA LOPES, Merendeira. mat. nº 5.023.990-4, período base de 01/08/2003 a 31/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/001.661/1994 - MARIA APARECIDA GOMES SENA, Prof. Doc. II, D, ref. 8, mat. nº 238.255-4, período base de 25/06/2004 a 24/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.510.093/1999 - PAULO ROBERTO SEIXAS, Zelador Vigilante - CIEP, mat. nº 5.006.955-8, período base de 07/03/2004 a 26/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.395/2006 - MAURICÉIA REGINA DA SILVEIRA SANTOS, Merendeira - CIEP, mat. nº 5.006.992-1, período base de 24/05/2006 a 23/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.510.095/1999 - ROSA MARIA NASCIMENTO DE SEIXAS, Merendeira CIEP, mat. nº 5.006.967-3, período base de 07/03/2004 a 01/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.200.087/1996 - ELVIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 235.357-1, período base de 16/05/2004 a 15/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.301/2001 - SÔNIA LUZIA GONÇALVES PLÁCIDO, Prof. Doc. II, D, ref. 8, mat. nº 255.017-6, período base de 11/03/2006 a 10/03/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.210.009/2006 - MARINA DA SILVA CAMPOS, Prof. Doc. II, D, ref. 7, mat. nº 815.215-9, período base de 01/06/2004 a 31/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.112/2009 - LILIAN FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. II, C, ref. 7, mat. nº 256.500-0, período base de 01/04/2007 a 31/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.643/2010 - MÁRCIO LUIS SOUZA DA SILVA, Prof. Doc. I, D, ref. 5, mat. nº 845.473-8, período base de 04/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.100.532/1992 - DALVA MARIA FRANCO RUELA, Prof. Doc. II, D, ref. 8, mat. nº 251.509-6, período base de 01/03/2007 a 30/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.133/2012 - FERNANDA FERREIRA MANZELLA, Prof. Doc. I, C, ref. 4, mat. nº 929.171-7, período base de 28/08/2006 a 15/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.304/1998 - TERESINHA DE FÁTIMA FARIA MOREIRA, Servente III, mat. nº 1.203.225-6, período base de 22/05/2006 a 21/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.200.295/1993 - MARIA APARECIDA BARBOSA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 244.619-3, período base de 12/05/1995 a 10/06/2000.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.100.141/1994 - ROSIMERE DUARTE COELHO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 238.136 -6, período base de 10/07/2004 a 09/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.300.148/1988 - CRISTINA BEATRIZ CAPPATO DE OLIVEIRA, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, mat. nº 194.356-2, período base de 01/04/2007 a 31/03/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/5.500.966/1994 - ADELAIDE ALMEIDA ALEXANDRE, Prof. Doc. II, C, ref. 7, mat. nº 281.710-4, períodos base de 11/03/1993 a 12/03/1998 e 19/09/2002 a 20/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.510.012/2001 - OLASIO MOREIRA BARBOSA, Enc. Jardinagem - CIEP, mat. nº 5.006.964-0, período base de 07/12/2000 a 06/12/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.100.910/1993 - INEZ RODRIGUES MARQUES, Servente II, mat. nº 279.354-5, períodos base 01/01/1998 a 31/12/2002 e de 26/08/2003 a 02/10/2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.966/2012 - CELI MARIA PEREIRA VIDAL, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat.nº 235.422-3, período base 16/05/1984 a 15/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.102/2012 - ESTER SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, C, ref. 7, mat. nº 255.110-9, período base 13/02/1987 a 12/02/2012.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/9.100.009/1996 - TANIA MARIA COSTA E SILVA, Prof. Doc. II, C, ref. 7, mat. nº 255.078-8, período base de 23/09/2006 a 24/09/2011. Indefiro\r\n\r\nDE 08/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/7.120.045/98 - MARLI ALELUIA MOREIRA, Merendeira, mat. nº 272.683-4, período base de 01/01/2003 a 20/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.600.329/95 - LUCIANA PINTO PEREIRA RANGEL, Servente, mat. nº 274.809-3, período base 13/12/2006 a 28/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.949/2011 - MIRIAN FRANCISCO DE SOUZA CAMPOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.988-8, período base de 15/04/94 a 14/04/99.\r\n\r\nProc. nº E-03/90.100/95 - CLARICE ROSA DOS SANTOS COSTA, Inspetor de Alunos, mat. nº 271.899-7, período base de 15/10/97 a 14/10/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.684/94 - ELISABETE PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 239.986-3, período base de 30/05/2005 a 29/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.686/94 - ODETE MARTA DA COSTA RAMOS BIGI, Prof. Doc. I, mat. nº 240.156-0, período base de 15/05/2005 a 20/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.393/2009 - ELZA DE SOUZA RODRIGUES FERREIRA, Servente, mat. nº 5.015.012-7, período base de 24/05/2006 a 23/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.685/96 - PERCÍLIA RIBEIRO MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 281.872-2, período base de 08/04/2000 a 07/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.369/2007 - LAIS DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 5.009.925-8, período base de 12/11/2006 a 11/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.212/2006 - IRACEMA IRENE MAGALHÃES SERRINHA, Prof. Doc. I, mat. nº 237.701-8, período base de 21/02/2007 a 20/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.810.059/2004 - ROSELI DE CASSIA PACHECO FONTES, Prof. Doc. II, mat. nº 186.533-6, período base de 04/07/2005 a 13/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.800.395/95 - HELENIRA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA, Servente, mat. nº 199.939-0, período base de 04/07/2005 a 17/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.396/2012 - SANDRA REGINA DO NASCIMENTO, Pof. Doc. I, mat. nº 914.190-4, período base de 01/02/2005 a 31/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.956/2012 - MARIA BETANIA SOUZA LOUZADA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.092-6, período base de 21/05/2002 a 20/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.111/2012 - ALMIR DE SOUZA HENRIQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 917.236-2, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.214/2004 - SILA SALES, Servente, mat. nº 5.009.974-6, período base de 09/11/2006 a 29/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.868/2008 - FREDY SENNA, Artífice, mat. nº 195.581-4, período base de 26/05/2006 a 25/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.810.115/2002 - LUIZA QUEIRÓZ DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.021.842-6, período base de 01/11/2006 a 31/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.102.559/88 - MARIA TERESA DE ANDRADE GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 197.178-7, período base de 02/04/2007 a 01/04/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.810.016/2004 - MARIA DO CARMO BITTENCOURT MONTEIRO, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.016.550-5, período base de 08/01/2007 a 09/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.017/2003 - MARIA LUCIA PEREIRA DE ARAÚJO, Inspetor de Alunos, mat. nº 270.015-1, período base de 12/04/2007 a 11/04/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.011.615/2008 - ELIZABETH DE LIMA BAPTISTA, Servente, mat. nº 274.760-8, período base de 27/03/2007 a 26/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.833/2002 - ANA MARIA DE LIMA BRAGA, Servente, mat. nº 120.995-7, período base de 24/05/2004 a 31/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.002.520/95 - ANGELA FORTUNATO ALVES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 250.225-0, período base de 13/06/2006 a 12/06/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.351/2003 - SONIA MAGALI SUPPO CORDOVA, Agente Administrativo de Secretaria, período base de 11/10/2005 a 10/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/910.004/99 - SELMA SALES CARVALHO, Servente, mat. nº 5.020.894-1, período base de 24/05/99 a 23/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.366/2007 - ELIAS SANTOS DA COSTA, Agente administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.009.977-9, período base de 19/10/2006 a 18/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.191/2003 - CLEIDER MIRANDA DA ROCHA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.202-7, período base de 09/08/2006 a 08/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.184/2008 - ERICA MORGADO SENTO SÉ PAZ, Prof. Doc. I, mat. nº 837.478-1, período base de 07/04/2004 a 06/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.982/2003 - RAQUEL GONÇALVES FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.283-1, período base de 09/08/2006 a 08/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.006.087/98 - CATARINA VERÔNICA ALVARES DE BARROS, Inspetor de Alunos, mat. nº 271.983-9, período base de 04/09/2005 a 14/11/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.410/2012 - LENICE MEIRELES DA SILVA, Agente Administrativo Coordenador de Turno, mat. nº 5.020.276-1, período base de 28/09/2006 a 23/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.716/2001 - ADRIANA ZANELATO COUTINHO, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.009.301-2, período base de 24/05/2006 a 23/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.810.023/2004 - MARIA DOS GRAÇAS CAMPOS LOURENÇO, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.007.864-1, período base de 16/05/2006 a 15/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.293/2003 - ELIZABETH ALVES BION, Servente, mat. nº 274.754-1, período base de 31/01/2006 a 13/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.473/2000 - WELLINGTON LOBATO PIMENTA, Datilógrafo, mat. nº 5.015.851-8, período base de 30/04/2006 a 29/04/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.683/2012 - RENATA SANDRA QUEIRÓZ DA SILVA PAIM, Prof. Doc. II, mat. nº 869.736-9, período base de 30/09/2004 a 17/12/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/904.906/87 - ARMINDA DO CARMO DOMINGOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 159.540-4, período base de 11/01/99 a 10/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.948/2011 - OSMIR REGINALDO ROBERTO DA ROCHA, Zelador - Vigilante, mat. nº 5.009.575-1, períodos base de 07/03/94 a 06/03/99 e de 07/04/2001 a 06/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.950/2011 - IDARCI PALERMO DE ANDRADE REAL, Servente, mat. nº 5.022.456-7, períodos base de 07/03/94 a 24/04/99 e de 09/06/2003 a 12/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.001.897/2005 - RAQUEL CANDIDA BATISTA, Merendeira, mat. nº 272.570-3, período base de 14/12/99 a 13/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.946/2011 - ANA LÚCIA MONTEIRO DE PAIVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.540-5, período base de 26/08/94 a 25/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.542/2012 - VERÔNICA BETRIZ CARDOSO COTÊS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.635-3, período base de 07/03/94 a 06/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.800.395/95 - HELENIRA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA, Servente, mat. nº 273.942-3, período base de 20/04/2000 a 19/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.046/2012 - JAQUELINE BIN GOVE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.600-0, período base de 24/08/96 a 22/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/900.932/97 - FATIMA DOS SANTOS FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 249.806-1, período base de 12/08/2001 a 10/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.110.066/99 - JANICE BARRETO GOMES DA SILVA, Merendeira, mat. nº 279.083-0, período base de 18/04/2001 a 17/04/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/900.771/94 - ICLEA LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 242.117-0, período base de 20/05/2000 a 19/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.518/2003 - ALMIR DE SOUZA HENRIQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 808.216-6, período base de 13/06/2000 a 12/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.110.065/99 - VERA LÚCIA MARTINS DA SILVA, Merendeira, mat. nº 272.656-0, período base de 18/04/2001 a 15/05/2001.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.946/2011 - CELECI CONCEIÇÃO FELIX DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.539-7, período base de 07/03/94 a 16/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.189/2012 - JORGETE MOREIRA, Merendeira, mat. nº 270.071-4, períodos base de 11/05/90 a 10/05/95 e de 10/11/95 a 19/01/2006.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.737/2012 - NILCEA FERNANDES DE ALMEIDA, Servente, mat. nº 270.235-5, períodos base de 01/07/87 a 30/06/97 e de 08/12/98 a 07/12/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.445/2012 - LILIAN LEILA DE OLIVEIRA PESSANHA CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 242.142-8, períodos base de 20/05/85 a 19/05/90, 06/06/90 a 05/06/95 e de 06/01/96 a 22/11/2006.\r\n\r\nCONCEDO 12(DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.955/2012 - VERCIANA LOMEU LEITE DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 160.770.4.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.393/2012 - IVANA CHEILA COSTA MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 926.794-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.760/2012 - MICHELLE LIMA CANTISANI CANDEA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.451-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.622/2012 - NILCE GONÇALVES CAMPOS, Servente, mat. nº 5.020.698-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.948/2012 - LUCIANA MEIRELLES DA CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 834.088-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.346/2012 - MASILEILA CALDAS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 921.813-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.177/2012 - MARIA ALVERINDA DE SÁ SILVA, Merendeira, mat. nº 5.019.169-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.390/2012 - ALAECE LIRA BARBOSA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 516.483-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.333/2012 - NATACHA LUDIMILA RUIVO CADIM, Prof. Doc. I, mat. nº 966.383-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1312073"
                    ],
                    "1312409": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/05/2012\r\n\r\nProc. n° E-03/10.400.746/2012 - DILMA BATISTA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 46.860-3, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nProc. n° E-03/2.640/2012 - MARGARETE MARIA COLOMBO FIGUEIREDO, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, mat. n° 194.875-1, a partir de 08/01/2012.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.000.222/2012 - ENILDA DA SILVA CHAVES, Servente - CIEP, mat. n° 5.009.829-2, a partir de 02/12/2009.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.700.629/2012 - MARIA ALCINA DOS SANTOS SOUZA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 235.516-2, a partir de 01/07/2011.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.700.628/2012 - EDNA MARIA LOPES ALVES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 169.539-4, a partir de 03/07/2006.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.704.397/2011 - IVETE ARRUDA DA SILVA, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, mat. n° 163.135-7, a partir de 09/08/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.000.057/2012 - LUIZA LEOPOLDINA DA SILVA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 242.829-0, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.704.398/2011 - IVETE ARRUDA DA SILVA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. n° 199.795-6, a partir de 02/10/2011.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.000.062/2012 - RITA DE CASSIA FRASSO SOARES CANCELINHA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 252.022-9, a partir de 15/11/2011.\r\n\r\nProc. n° E-03/2.639/2012 - ADMA NUNES BARROS REBELLO ALVES FERREIRA, Prof. A.A.E. I, D, ref. 9, mat. n° 236.098-0, a partir de 20/01/2010.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.403.712/2011 - NADIA MARA DE MIRANDA RIBEIRO, Prof. Doc. II, D, ref. 8, mat. n° 804.805-0, a partir de 12/07/2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.800.795/2011 - ELIANE MARIA LOPES COELHO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. n° 236.692-0, a partir de 09/05/2009.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.000.056/2012 - LUIZA LEOPOLDINA DA SILVA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 155.825-3, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.901.030/2010 - REGINA CELIA DA SILVA PEREIRA, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, mat. n° 243.527-9, a partir de 12/11/2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.302.382/2011 - CLARA MARIA DE MELO OLIVEIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 236.606-0, a partir de 31/10/2011.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.610.141/2012 - SONIA BATISTA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. n° 250.615-2, a partir de 15/08/2011.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.500.763/2011 - TELMA TASSARA MOTA DE MESQUITA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. n° 501.518-5, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.500.272/2012 - MARIA CIBELE PEREIRA REIS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 1.208.245-9, a partir de 20/07/2011.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.204.920/2011 - RITA MARIA DA SILVA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. n° 240.039-8, a partir de 10/04/2011.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.900.558/2010 - FATIMA CAROLINA BARROSO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. n° 233.754-1, a partir de 02/06/2009.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.300.109/2012 - CLARA APARECIDA ASSAD, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 185.871-1, a partir de 13/12/2009.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.404.456/2011 - MARCILIA LEÃO MACIEL, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 161.884-2, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.810.107/2008 - MARIA LUCIA CORDEIRO SARTORI, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. n° 190.752-6, a partir de 24/08/2011.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS\r\n\r\nId: 1312409"
                    ],
                    "1312068": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/05/2012\r\n\r\nProc. n° E-03/10.000.957/2012 - TELMA MAGALHÃES PACHECO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 195.161-5, a partir de 23/03/2012.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.000.434/2012 - KURTISS COUTO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. n° 234.333-3, a partir de 04/04/2009.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.001.553/2011 - ANICETA DA CONCEIÇÃO ANTUNES DE BRITO ALVES MELANI, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 195.944-4, a partir de 29/12/2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/200.536/2012 - ODETE DE MORAES MACHADO MONTEIRO, Prof. A.A.E. I, C, ref. 8, mat. n° 1.004.844-5, a partir de 11/10/2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.000.055/2012 - MARCIA REGINA BARROS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 249.980-4, a partir de 06/08/2011.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.200.432/2011 - NEREIDA MORGADO GUEDES MIRANDA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 157.092-8, a partir de 26/11/2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.300.428/2012 - VILMA MARIA PELIZON, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 185.547-7, a partir de 19/11/2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.500.408/2012 - NOEMIA FERREIRA MACIEL, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. n° 246.650-6, a partir de 12/11/2011.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.500.436/2012 - MARIA CIBELE PEREIRA REIS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 254.223-1, a partir de 04/02/2012.\r\n\r\nProc. n° E-03/2.638/2012 - RIVALDO RODRIGUES GOMES, Professor Inspetor Escolar, C, ref. 8, mat. n° 1.005.022-7, a partir de 01/11/2011.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.700.559/2012 - INOCENCIA DA GLORIA LUZIA DE ALVARENGA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 186.012-1, a partir de 05/11/2010.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.700.393/2012 - HELENA MARIA ESTEFANI, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. n° 186.052-7, a partir de 27/12/2004.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.400.652/2012 - CELENIR NEVES, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, mat. n° 1.208.687-2, a partir de 14/02/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.705.383/2011 - ROSANGELA FERREIRA PAES AZEVEDO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. n° 194.363-8, a partir de 23/03/2012.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.005.011/2011 - ETELVINA MATOS DA COSTA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 242.725-0, a partir de 13/05/2010.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.000.012/2012 - ILZENI DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 252.663-0, a partir de 12/09/2010.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.700.605/2012 - ANA LUIZA PRUDENCIO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. n° 255.281-8, a partir de 07/02/2012.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.700.632/2012 - IRIS BRITO GUIMARÃES, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. n° 244.769-6, a partir de 22/05/2010.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.400.598/2011 - MARLENE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 237.819-8, a partir de 30/01/2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.005.010/2011 - ETELVINA MATOS DA COSTA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 231.576-0, a partir de 04/09/2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.300.199/2012 - CLARA APARECIDA ASSAD, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. n° 194.858-7, a partir de 25/03/2007.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 1312068"
                    ],
                    "1312488": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-01/120.196/2012 - ANA PAULA LACERDA PESSANHA, CIC nº 059.309.677-09. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1312488"
                    ],
                    "1312414": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.05.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8.704/2011 - MARIA DE FATIMA BOMFIM PINTO, CIC nº 005.778.967-33.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/132.053/2012 - DENAIR FERREIRA MACHADO, CIC nº 501.172.707-68.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/132.046/2012 - DEOCRENIR SANTIAGO RODRIGUES, CIC nº 041.073.557-48.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.201.146/2012 - ORMEZINDA ANDREA DA COSTA SILVA, CIC nº 591.837.567-87.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4.190/2012 - MARCOS ANTONIO GUEDES, CIC nº 668.100.437-72.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8.610.978/2012 - ZELIA MARIA SANTOS DE ALMEIDA, CIC nº 033.173.137-14.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.401.134/2012 - PAULO FERNANDO LOPES BENEVIDES, CIC nº 341.503.587-53.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.767/2011 - JOSE AUGUSTO BARBOSA ASSUMPÇÃO, CIC nº 027.138.372-00.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1.027/2012 - SEVERINO CANDIDO DA SILVA, CIC nº 797.366.377-00.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/12.933/2011 - MARIA DE FATIMA POLETTI CESARINO, CIC nº 397.793.197-00.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/441/2011 - REGINA MARANHA DE BARROS, CIC nº 068.645.917-27.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/148.070/2011 - VALDINA SOUZA CHAVES GOMES, CIC nº 655.999.007-97.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/124.003/2012 - MANUEL AUGUSTO DE FARIA BARREIROS, CIC nº 076.326.577-20.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/136.408/2011 - MARIA APARECIDA CAMARGO DA SILVA AGUIAR, CIC nº 151.341.178-02.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/136.081/2012 - IVAN MAGNO TEIXEIRA, CIC nº 232.642.847-15.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1312414"
                    ],
                    "1312373": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001.752/2012 - NUBIA COZZOLINO, matrícula nº 157.679-2, Prof. Inspetor Escolar. Concedo 12 (doze) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 24/09/84 a 23/11/89 e de 01/09/94 a 31/08/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003.162/2012 - ABEL SIMÕES DE SOUZA FILHO, matrícula nº 268.455-3, Técnico de Planejamento II. Autorizo a contagem em dobro de férias não gozadas, referente ao exercício de 1995\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.043/2012 - JORGE ALBERTO SARDOU, matrícula nº 835.688-3, Agente Socioeducativo - DEGASE. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/01/75 a 14/11/75, num total de 304 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério da Defesa - Exercito Brasileiro, como Militar.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.287/2012 - ADRIANA GUEDES DE FIGUEIREDO, matrícula nº 281.299-8, Prof. Doc. II, a partir de 27/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.084/2012 - AILTON GOMES, matrícula nº 938.731-7, Prof. Doc. I, a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001.082/2012 - AGUIMON ALVES DA COSTA, matrícula nº 282.078-5, Prof. Doc. I, a partir de 06/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001.083/2012 - AGUIMON ALVES DA COSTA, matrícula nº 808.107-7, Prof. Doc. I, a partir de 06/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.566/2012 - ALDIRA SIQUEIRA DE SANT'ANNA, matrícula nº 929.805-0, Prof. Doc. I, a partir de 04/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.005.078/2011 - ANA CÉLIA DE MIRANDA BARBOSA, matrícula nº 925.567-0, Prof. Doc. I, a partir de 29/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.058/2012 - ANA PAULA NUNES SISTON, matrícula nº 948.492-4, Prof. Doc. I, a partir de 09/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.494/2012 - ANDERSON PENAVILLA DE OLIVEIRA, matrícula nº 941.873-2, Prof. Doc. I, a partir de 06/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.938/2012 - ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 941.292-5, Prof. Doc. I, a partir de 22/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.066/2012 - ANDRÉ VINICIUS DIAS SENRA, matrícula nº 939.278-8, Prof. Doc. I, a partir de 30/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.855/2012 - BIANCA PERES PINTO, matrícula nº 950.032-3, Prof. Doc. I, a partir de 20/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.984/2012 - CESAR DUTRA INÁCIO, matrícula nº 950.812-8, Prof. Doc. I, a partir de 26/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.403.292/2011 - ELEONORA SARDINHA AGUIAR, matrícula nº 807.003-9, Prof. Doc. I, a partir de 14/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.292/2012 - ELIANE LOUBACK SILVA MATIELO, matrícula nº 827.602-4, Prof. Doc. I, a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.172/2012 - ELIDIO FERNANDES JUNIOR, matrícula nº 918.037-3, Prof. Doc. I, a partir de 30/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.787/2012 - ELSON LUIZ BARBOSA FILHO, matrícula nº 919.070-3, Prof. Doc. I, a partir de 19/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.273/2012 - EMERSON MOTA SAINT CLAIR, matrícula nº 845.821-8, Prof. Doc. I, a partir de 26/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.274/2012 - EMERSON MOTA SAINT CLAIR, matrícula nº 941.652-0, Prof. Doc. I, a partir de 26/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.904/2012 - EVERTON COSTA SANTOS, matrícula nº 919.042-2, Prof. Doc. I, a partir de 26/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.332/2012 - ERICA PEREIRA NETO, matrícula nº 951.047-0, Prof. Doc. I, a partir de 27/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.052/2012 - FABIO LIMA GUIMARÃES, matrícula nº 939.277-0, Prof. Doc. I, a partir de 03/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.740/2012 - JÔNATAS ARAUJO RIBEIRO EUZÉBIO, matrícula nº 952.202-0, Prof. Doc. I, a partir de 17/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.829/2011 - JAQUELINE DE MORAES THURLER DALIA, matrícula nº 920.336-5, Prof. Doc. I, a partir de 26/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.891/2012 - JOSILENE BATISTA DA SILVA, matrícula nº 928.700-4, Prof. Doc. I, a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012.291/2010 - JUCELIA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 237.531-9, Prof. Doc. I, a partir de 02/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.955/2012 - LEONARDO DE FREITAS GONÇALVES, matrícula nº 935.583-5, Prof. Doc. I, a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.575/2012 - LETICIA LABATI TERRA, matrícula nº 950.936-5, Prof. Doc. I, a partir de 17/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.785/2012 - LUIZA HELENA DE CARVALHO, matrícula nº 929.638-5, Prof. Doc. I, a partir de 19/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002.320/2012 - MARIA APARECIDA DE FIGUEREDO, matrícula nº 911.977-7, Prof. Doc. I, a partir de 14/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002.628/2012 - MARIA CRISTINA REZENDE DE CAMPOS, matrícula nº 1.208.190-7, Prof. Doc. I, a partir de 22/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813.776/2009 - MARIA ISAURA PEREIRA RODRIGUES, matrícula nº 196.813-0, Prof. Doc. I, a partir de 08/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.427/2012 - PAULA DOS SANTOS GONÇALVES, matrícula nº 944.932-3, Prof. Doc. I, a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.921/2012 - PAULO RENATO RIVAS TOTINO, matrícula nº 948.628-3, Prof. Doc. I.a partir de 21/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.155/2012 - RAFAEL GUIMARÃES NOGUEIRA, matrícula nº 941.286-7, Prof. Doc. I, a partir de 30/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.109/2012 - REGINA CELIA SILVA ADRIANO, matrícula nº 950.902-7, Prof. Doc. I, a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.852/2012 - REGINA MARIA FERREIRA SANTOS, matrícula nº 253.493-1, Prof. Doc. I, a partir de 20/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.267/2012 - RODRIGO BORGES MONTEIRO, matrícula nº 943.309-5, Prof. Doc. I, a partir de 28/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.978/2012 - RODRIGO OLIMPIO COSTA, matrícula nº 940.590-3, Prof. Doc. I, a partir de 27/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.095/2012 - ROSANA APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 282.111-4, Prof. Doc. II, a partir de 29/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.523/2012 - SANDRA REGINA ALBINANTE, matrícula nº 950.389-7, Prof.Doc. I, a partir de 13/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.059/2012 - SANDRO RAMON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 952.357-2, Prof. Doc. I, a partir de 04/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.509/2011 - SABRINA BARROS NABUCO DE ARAUJO, matrícula nº 939.068-3, Prof. Doc. I, a partir de 17/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.660/2012 - SONIA REGINA NASCIMENTO HORN, matrícula nº 945.951-2, Prof. Doc. I, a partir de 02/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.318/2012 - TARSILA MARIA DA SILVA MORAES, matrícula nº 941.079-6, Prof. Doc. I, a partir de 27/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.303/2011 - WALLACE MARTINS DE ARAUJO, matrícula nº 950.510-8, Prof. Doc. I, a partir de 11/02/2012.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART.9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010.793/2010 - ALIANE VERA FERREIRA PEREIRA, matrícula nº 232.259-2, Prof. Inspetor Escolar, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.044/97 - ANA MARIA MARTINS FRAGA, matrícula nº 503.946-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.268/2006 - ANAZILDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 185.950-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/09/2007, retificando-se o despacho de 17/09/2007, publicado no D.O. de 03/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.510/2004 - ANDIARA LONGUE GUIMARÃES, matrícula nº 157.715-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2005, retificando-se o despacho de 15/06/2009, publicado no D.O. de 24/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.854/2010 - ANETE MARIZA TORRES DI GREGORIO, matrícula nº 242.242-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.655/2010 - ANGELA MARIA DE MORAES, matrícula nº 162.436-0, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.648/2010 - CARLOS FERNANDES SEABRA, matrícula nº 500.976-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.012/2004 - CLAUDIA HELENA QUITETE CABRAL, matrícula nº 159.535-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/06/2005, retificando-se o despacho de 09/06/2005, publicado no D.O. de 04/07/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.433/2010 - DAYSE PITTA DE SOUZA MALAFAIA, matrícula nº 186.071-7, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6 Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.195/2007 - DACLER SOLANGE DE AZEREDO COUTO, matrícula nº 238.721-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/07/2008, retificando-se o despacho de 19/06/2008, publicado no D.O. de 11/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.779/2006 - DALVA LAURENTINA ALVES MAXIMINO, matrícula nº 249.796-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.233/2010 - DELUSIA MARIA LUNZ GOMES, matrícula nº 248.672-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.562/2004 - DORVALINA ESTEVES RAPOZO, matrícula nº 186.442-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.147/2010 - EFIGÊNIO DA SILVA, matrícula nº 503.663-7, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.509/2007 - ELCIA DUVAL DE CARVALHO SANT'ANNA, matrícula nº 291.702-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/09/2008, retificando-se o despacho de 18/09/2008, publicado no D.O. de 06/10/2008, retificando-se o despacho de 14/02/2011, publicado no D.O. de 17/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.159/2010 - ELIANE PEREIRA SERRI DE CASTRO, matrícula nº 230.812-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.010.209/2006 - ELIZABETH DE RESENDE CIRONE BULHÕES, matrícula nº 165.700-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/01/2008, retificando-se o despacho de 21/12/2007, publicado no D.O. de 08/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.909/2011 - ESTHER DE FATIMA MIRANDA DE SOUZA, matrícula nº 159.140-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.132/2010 - FATIMA DAFLON DAUMAS, matrícula nº 187.621-8, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810.029/2010 - FRANCISCA ISABEL BASTOS ALMEIDA, matrícula nº 246.239-8, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.917/2005 - GRAÇA MIRTHA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 155.880-8, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.161/2010 - IDA GOULART FERREIRA ROMEIRO, matrícula nº 233.668-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.892/2010 - IVANETE DE LACERDA LOBATO, matrícula nº 188.532-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.922/2010 - IVANESIA FONSECA GONÇALVES FLORES, matrícula nº 186.978-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.945/2010 - JOCIMAR ASSIS DE VASCONCELOS, matrícula nº 234.210-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.125/2010 - JOSÉ AUGUSTO SIQUEIRA, matrícula nº 151.630-1, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/800.060/96 - JOSÉ LUIZ DINIZ, matrícula nº 112.281-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010.724/2010 - KATIA ELIZABETH VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 243.215-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.885/2010 - LAURIMERY PEIXOTO FERREIRA, matrícula nº 244.906-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.047/2010 - LECY MARIA COUTINHO DANIEL, matrícula nº 506.928-1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.195/2009 - LIA MARCIA VIEIRA, matrícula nº 185.975-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.343/2010 - LICELMA DE LOURDES ABREU QUEIROZ, matrícula nº 236.760-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.319/2010 - MARGARIDA DA SILVA E SOUZA DE ASSIS, matrícula nº 231.230-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.661/2010 - MARGARIDA MARIA ROCHA DE CASTRO, matrícula nº 237.672-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.149/2010 - MARCELO BRUN GALHADO, matrícula nº 152.031-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.362/2006 - MARCIA ARÊAS SCHWARTZ, matrícula nº 235.928-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/08//2007, retificando-se o despacho de 24/07/2007, publicado no D.O. de 04/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.232/2010 - MARIALICE ARAUJO VELLOSO, matrícula nº 196.922-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.950/2009 - MARIA CRISTINA DOMINGUES DA SILVA, matrícula nº 243.589-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.045/2006 - MARIA DAS GRAÇAS BERNARDO GUERRA, matrícula nº 197.566-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/02/2008, retificando-se o despacho de 20/02/2008, publicado no D.O. de 01/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.010.034/2010 - MARIA DO CARMO MATIAS FRAGA, matrícula nº 185.687-1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.487/2010 - MARIA EFIGENIA VITALINO VIEIRA, matrícula nº 161.077-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.707/2010 - MARILENA TEIXEIRA LEITE DA SILVA, matrícula nº 234.689-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.110.084/2006 - MARIA ONEIDA MARCHON CORREIA, matrícula nº 187.827-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/05/2008, retificando-se o despacho de 18/04/2008, publicado no D.O. de 06/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.971/2010 - MARIA REGINA DOS SANTOS BERNAT, matrícula nº 829.577-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.213/2010 - MARILZA AGUIAR COSENDEY, matrícula nº 194.824-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.310.010/2010 - MARISIS GARCIA PEIXOTO DE ARAUJO, matrícula nº 159.338-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.696/2007 - MARINEA BARBOA RUSSONI, matrícula nº 158.384-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2008, retificando-se o despacho de 05/03/2008, publicado no D.O. de 01/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.948/2010 - NEIVA SILVA MOURA, matrícula nº 189.007-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.840/2010 - NELI HAUAJI RANGEL, matrícula nº 244.714-2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.813/2010 - NEUSA ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 158.206-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.177/2010 - NOEMIA COSTA DOS SANTOS ALEIXO, matrícula nº 235.998-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.916/2010 - ODINEIA RIOS BERNARDINO ARAUJO, matrícula nº 190.851-6, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.110/2006 - PEDRO MENEZES, matrícula nº 283.015-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.724/2010 - REGINA MARIA DE CARVALHO, matrícula nº 249.169-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.889/2010 - ROMILDA MAGALHÃES FERRAIUOLI, matrícula nº 500.784-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.300.603/2010 - ROSANA DE CAMPOS PEIXOTO, matrícula nº 163.222-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.186/2010 - ROSANGELA RIBEIRO LIRIO, matrícula nº 188.142-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.887/2010 - ROSALIA GOMES SOARES, matrícula nº 245.916-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.277/2008 - RUIZANETE PIRES DE QUEIROZ, matrícula nº 107.151-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/05/2008, retificando-se o despacho de 13/05/2008, publicado no D.O. de 05/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.936/2010 - SANDRA LUCIA SÁ BARROS, matrícula nº 245.061-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.314/2010 - SHEILA DE MORAES SANTOS ATALLA, matrícula nº 1.129.533-4, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.835/2010 - SONIA DA COSTA CARVALHO, matrícula nº 234.921-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.825/2010 - SONIA MARIA RANGEL DOS SANTOS, matrícula nº 238.321-4, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.826/2010 - SONIA MARIA RANGEL DOS SANTOS, matrícula nº 189.932-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.744/2010 - SUELI ANDRADE MAIA, matrícula nº 232.991-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.246/2010 - SUELI PIETRANI DIAS, matrícula nº 188.958-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.356/2008 - TEREZINHA MARIA PINTO DE CASTRO, matrícula nº 245.248-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.231/2010 - TEREZINHA NORMA MARTINS MARINS, matrícula nº 234.944-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.343/2004 - VALERIA BUENO DE MORAES, matrícula nº 152.813-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/11/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.507/2009 - VALMIRA ROSA COSTA, matrícula nº 233.736-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.619/2010 - VANIA REGINA MIGUEL, matrícula nº 233.280-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.388/2010 - WALDEVINA FERREIRA, matrícula nº 237.760-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/05/2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.006.143/2011\r\n\r\nOnde se lê:... MARA JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS LEITE ...\r\n\r\nLeia-se:... MARIA JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS LEITE ...\r\n\r\nId: 1312373"
                    ],
                    "1311779": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.269/2012 - MARCELLO ALMEIDA DE PAULA, ex-servidor, mat. nº 963.827-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.288/2012 - ESMERALDA CARNEIRO MONSORES, ex-servidor mat. nº 962.825-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.489/2012 - LEANDRO ORGÉLIO SILVA, ex-servidor, mat. nº 942.087-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.267/2012 - JOSIAS JOSENILDO DOS ANJOS, ex-servidor, mat. nº 952.230-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.273/2012 - ANDRE FRANKLIN PALMEIRA, ex-servidor, mat. nº 970.079-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.387/2012 - JOSÉ AMARAL CORDEIRO JUNIOR, ex-servidor, mat. nº 963.941-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.282/2012 - ELAINE CRISTINA CALIXTO DA SILVA, ex-servidor, mat. nº 967.135-5.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1311779"
                    ],
                    "1312495": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT N° 230 DE 22 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 17/05/2010, no processo nº E-03/11.204.438/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA, CNPJ nº 03.605.624/0001-20, com sede na Rua Ilhéus, nº 51, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro - RJ, com base nos arts. 17, § 2º, 18, § 3º, c/c o art. 20, lll, b, § 6º da Deliberação CEE nº. 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número oitenta e três alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais do 6º ao 9º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT N° 231 DE 22 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA O EDUCANDÁRIO CANTINHO DO CÉU, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/07/2001, ratificado em 17/11/2010, no processo nº E-03/10.100.374/2000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o EDUCANDÁRIO CANTINHO DO CÉU, mantido pelo EDUCANDÁRIO CANTINHO DO CÉU DE SANTA BÁRBARA Ltda, CNPJ nº 02.287.111/0001-56, com sede na Rua Maria Martinha Carreiro nº 174, Qd L, lote 462, Santa Bárbara, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3º, c/c o art. 20, III, b, § 6º da Deliberação CEE nº. 231/98, a partir do ano letivo de 2001, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta e dois alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1312495"
                    ],
                    "1312135": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 13/04/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. n° E-03/10.801.029/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ROSANE MORAES LOVISE FRAGA, mat. n° 282.350-8, Prof. Doc. II, SELMA DE CARVALHO BARBOSA, mat. n° 5.018.899-4, Prof. Doc. II e SIDNÉIA DE OLIVEIRA PEREIRA, mat. n° 5.023.745-2, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. n° E-03/10.801.030/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ROSANE MORAES LOVISE FRAGA, mat. n° 282.350-8, Prof. Doc. II, SELMA DE CARVALHO BARBOSA, mat. n° 5.018.899-4, Prof. Doc. II e ANDRÉA DE SOUZA TONDELLA DOS SANTOS, mat. n° 5.001.925-6, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. n° E-03/10.801.026/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora ROSANE MORAES LOVISE FRAGA, mat. n° 282.350-8, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 1312135"
                    ],
                    "1312130": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 02/05/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. n° E-03/11.204.228/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora MARIA ANGÉLICA SODRÉ MAGALHÃES NOVAES, mat. n° 83.795-4, Prof. Doc. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. n° E-03/11.201.152/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor RENATO GALVES MENDES, mat. n° 5.010.951-1, Prof. Doc. I.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. n° E-03/11.205.360/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora MARIA ANGÉLICA SODRÉ MAGALHÃES NOVAES, mat. n° 83.795-4, Prof. Doc. II.\r\n\r\nDE 09/05/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. n° E-03/11.201.799/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor RENATO GALVES MENDES, mat. n° 5.010.951-1, Prof. Doc. I.\r\n\r\nId: 1312130"
                    ],
                    "1312539": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10/05/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, apontadas no OF SEE/DEGASE/ESE Nº 197/12, de 19/03/12, descritas no processo nº E-03/90742/12, designando, para procedê-la, a Comissão integrada pelos servidores Sérgio Rogério dos Santos Menezes, matrícula nº 893.169-3, Ricardo Jose Campos de Camargo Salles, matrícula nº 836.101-6, e Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula nº 835.980-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, apontadas no OFÍCIO Nº 495/2012 - MJ, de 20/04/12, descritas no processo nº E-03/90743/12, designando, para procedê-la, a Comissão integrada pelos servidores Claudio Cardozo Mendes, matrícula nº 835.777-4, Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula nº 835.980-4, e Sérgio Rogério dos Santos Menezes, matrícula nº 893.169-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1312539"
                    ],
                    "1312538": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/05/2012\r\n\r\nProcesso Nº E-03/90.566/11 - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2011, tendo sido adjudicado o fornecimento à empresa “BUSIQUIA & CIA. LTDA.”, no valor total de R$ 35.440,00 (trinta e cinco mil quatrocentos e quarenta reais), conforme as necessidades deste Departamento.\r\n\r\nId: 1312538"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1311278": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.05.2011\r\n\r\nPORTARIA Nº 13/DAF/2011 - DESIGNA a Profª Tânia Carvalho Netto, matr. 6249-7, como Fiscal responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato com a Petrobras para a prestação de serviços de pesquisa e capacitação para implementação do plano de valorização da cultura local nos Municípios do entorno do COMERJ.\r\n\r\nId: 1311278. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1311280": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.02.2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 006/FCE/2012 - Designa COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para averiguar a justeza e acerto das medidas tomadas pelos quadros e componentes da Faculdade de Ciências Médicas, referentes aos processos nºs 6966/2011 e 10794/2011, quanto às tomadas de contas em epígrafe, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados à data de sua publicação, Comissão integrada pelos servidores Geraldo Moura Batista Pereira, matr. 3475-1, Alexandre Ribeiro Bello, matr. 30473-3 e Márcia de Mates S. de Azevedo, matr. 33619-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1311280. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312498": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2012\r\n\r\nPort. nº 005/94 - VÂNIA LÚCIA CARREIRA MERQUIOR, matr. nº 30879-1 - De acordo com a Port. Reitoria nº 436/2012 e Processo UERJ nº 9135/2011, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 17/08/2001, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 158/93 - CLAUDIA SAYÃO VALLADARES, matr. nº 30722-3 - De acordo com a Port. Reitoria nº 422/2012 e Processo UERJ nº 9013/2011, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 15/08/2001, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 388/93 - ANGELA CORREA DE FREITAS ALMEIDA, matr. nº 30803-1 - De acordo com a Port. Reitoria nº 469/2012 e Processo UERJ nº 9192/2011, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 18/08/2001, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 193/93 - MARIO FRANCISCO GIANI MONTEIRO, matr. nº 30739-7 - De acordo com a Port. Reitoria nº 370/2012 e Processo UERJ nº 8857/2011, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 11/08/2001, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 17.05.2012\r\n\r\nPort. nº 269/2005 \r\n\r\nOnde se lê: ...JORGE EDUARDO DA SILVA PINTO... \r\n\r\nLeia-se: ...JORGE EDUARDO DA SILVA SOARES PINTO...\r\n\r\nLISZT PALMEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nOnde se lê: Port. nº 188/2003 \r\n\r\nLeia-se: Port. nº 188/93\r\n\r\nPort. nº 006/94 - EDUARDO CWAJG \r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. UERJ nº 15446/2011... \r\n\r\nLeia-se: ...Proc. UERJ nº 15436/2011...\r\n\r\nPort. nº 134/94 - ARNALDO VIEIRA DA ROCHA FILHO \r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. UERJ nº 15547/2011... \r\n\r\nLeia-se: ...Proc. UERJ nº 15457/2011...\r\n\r\nPort. nº 334/96 - DENIZAR VIANNA ARAUJO\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 33368-3... \r\n\r\nLeia-se: ...matr. nº 32368-3...\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPort. nº 045/2010 \r\n\r\nOnde se lê: ...MONICA ANDEA OLIVEIRA ALMEIDA... \r\n\r\nLeia-se: ...MONICA ANDREA OLIVEIRA ALMEIDA...\r\n\r\nPort. nº 546/2008 \r\n\r\nOnde se lê: ...MARCIA PERUZZI ELIA DA MOTA... \r\n\r\nLeia-se: ...MARCIA MARIA PERUZZI ELIA DA MOTA...\r\n\r\nANDREA CARLA DE SOUZA GOES\r\n\r\nOnde se lê: Port. nº 455/2002\r\n\r\nLeia-se: Port. nº 445/2002\r\n\r\nPort. nº 068/2003 - JORGINETE DE JESUS DAMIÃO TREVISANI \r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. UERJ nº 15888/2011... \r\n\r\nLeia-se: ...Proc. UERJ nº 15388/2011...\r\n\r\nId: 1312498. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312429": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/05/2012\r\n\r\nDISPENSA a servidora Lucinéia Gomes dos Santos, matrícula n° 5899-0, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Zoologia - DZ, a partir de 09/05/2012, INDICANDO, como sua substituta, a servidora Jessica Azevedo Barbosa de Pinho, matrícula n° 35842-4, a partir de 10/05/2012. (MM 115/IBRAG/2012).\r\n\r\nId: 1312429. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312186": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-26/41.778/2011 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico Nº 002/2012, para contratação de empresa especializada em serviços de confecção de camisas para atender a Rede FAETEC, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/02, Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002, Resolução SEPLAG Nº 007/07 e Lei Federal nº8.666/93 e que teve como adjudicatária a licitante: VOX DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA., no lote I, pelo valor de R$ 12.099,00 (doze mil noventa e nove reais). \r\n\r\nId: 1312186. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312459": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FENORTE N° 325 DE 22 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DA FENORTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso das atribuições legais, e de acordo com o Processo Administrativo n.° E-26/070.195/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho da FENORTE.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão contará com 3 (três) membros efetivos, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nCarlos Augusto Azevedo Barreto - matrícula 60235-9\r\n\r\nFrancisco de Oliveira Balbi - matrícula 00874-8\r\n\r\nAna Beatriz de Souza Ribeiro Gomes - matrícula 00856-5\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão realizará avaliação especial de desempenho dos servidores concursados desta FENORTE, durante um período mínimo de 01 (um) mês, antes do término dos respectivos estágios probatórios.\r\n\r\nArt. 4° - Os servidores serão avaliados por meio de ficha de avaliação contendo os seguintes itens:\r\n\r\nAssiduidade;\r\n\r\nPontualidade;\r\n\r\nInteresse; \r\n\r\nEngajamento Institucional;\r\n\r\nResponsabilidade;\r\n\r\nInteração.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de maio de 2012\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1312459. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1311898": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-10/323/2012 - VERA LUCIA MACIEL MOREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 289.439-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o Tempo de Serviço em atividade vinculada ao regime de Previdência Social, no período de 01/07/1982 a 31/12/1982, de 01/10/1983 a 31/12/1983, de 01/07/1985 a 15/10/1987 e de 03/11/1987 a 31/12/1987, num total de 1.168 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1311898"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1312109": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16.05.2012\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes no processo nº E-10/134.881/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, sendo a mesma integrada pelos servidores Mario Gomes de Almeida, matrícula nº 34/00728-6, Romulo Ferreira da Silva, matrícula nº 34/01053-8 e Kleber da Fonseca Lopes, matrícula nº 34/00376-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1312109. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312105": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/133.171/2012 - DETERMINO à Corregedoria-Geral do DETRO/RJ que instaure, imediatamente, sindicância para apurar os fatos e eventual responsabilidade. A sindicância deverá estar concluída no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vindo o relatório conclusivo ao Gabinete.\r\n\r\nId: 1312105. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1312514": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/PRODERJ Nº 292\r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projeto; Apoio ao Governo do Estado do Rio de Janeiro nas Ações Relativas a Rio+20”\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012.\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do ERJ\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do ERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do ERJ\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 1.120.000,00\r\n\r\nArt. 2.º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nPAULO CESAR COLEHO\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia e Comunicação do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22/05/2012.\r\n\r\nId: 1312514"
                    ],
                    "1312040": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 289\r\n\r\nDE 18 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEASDH Nº 289\r\n\r\nDE 18 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nId: 1312040"
                    ],
                    "1311350": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.501 DE 15 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE RCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 15/05/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/204.379/2006, referente ao requerimento de Licença de Instalação da empresa MINERAÇÃO ILHA DAS GARÇAS LTDA. para a atividade de extração mineral de saibro, localizada na Estrada Rio Teresópolis km 37, Fazenda Ilha das Garças, Citrolândia, Município de Guapimirim,\r\n\r\n- o art. 3º da Resolução CONAMA nº 10/1990, que estabelece que, a critério do órgão ambiental competente, o empreendimento, em função de sua natureza, localização, porte e demais peculiaridades, poderá ser dispensado da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental,\r\n\r\n- que o parágrafo único do art. 3º estabelece que, na hipótese da dispensa de apresentação de EIA/RIMA, o empreendedor deverá apresentar um Relatório de Controle Ambiental - RCA, elaborado de acordo com as diretrizes a serem estabelecidas pelo órgão ambiental competente, e\r\n\r\n- o § 7° do art. 1° da Lei Estadual nº 1.356/88, que admite que a CECA, no caso de atividades minerárias, em se tratando de Mineral da Classe II, em função de sua natureza, porte, localização e peculiaridades, poderá substituir a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA pela elaboração e apresentação de Estudos que deverão conter projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados na fase da Licença Prévia - LP, acompanhados dos demais documentos necessários, segundo diretrizes a serem estabelecidas em cada caso particular,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para a empresa MINERAÇÃO ILHA DAS GARÇAS LTDA. para a atividade de extração mineral de saibro, localizada na Estrada Rio Teresópolis km 37, Fazenda Ilha das Garças, Citrolândia, Município de Guapimirim, determinando à mesma a apresentação de Relatório de Controle Ambiental - RCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1311350"
                    ],
                    "1311351": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.502 DE 15 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE RCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 15/05/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/506.417/2011, referente ao requerimento de Licença de Operação da empresa ALEXANDRE C. MARINS MINERADORA LTDA - ME para a atividade de extração mineral de areia, areola e caulim, localizada na Estrada de Campos Novos nº 1.000, Sítio Esperança, Boa Vista, Município de São Pedro da Aldeia,\r\n\r\n- o art. 3º da Resolução CONAMA nº 10/1990, que estabelece que, a critério do órgão ambiental competente, o empreendimento, em função de sua natureza, localização, porte e demais peculiaridades, poderá ser dispensado da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental,\r\n\r\n- que o parágrafo único do art. 3º estabelece que, na hipótese da dispensa de apresentação de EIA/RIMA, o empreendedor deverá apresentar um Relatório de Controle Ambiental - RCA, elaborado de acordo com as diretrizes a serem estabelecidas pelo órgão ambiental competente, e\r\n\r\n- o § 7° do art. 1° da Lei Estadual nº 1.356/88, que admite que a CECA, no caso de atividades minerárias, em se tratando de Mineral da Classe II, em função de sua natureza, porte, localização e peculiaridades, poderá substituir a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA pela elaboração e apresentação de Estudos que deverão conter projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados na fase da Licença Prévia - LP, acompanhados dos demais documentos necessários, segundo diretrizes a serem estabelecidas em cada caso particular,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para a empresa ALEXANDRE C. MARINS MINERADORA LTDA - ME para a atividade de extração mineral de areia, areola e caulim, localizada na Estrada de Campos Novos nº 1.000, Sítio Esperança, Boa Vista, Município de São Pedro da Aldeia, determinando à mesma a apresentação de Relatório de Controle Ambiental - RCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1311351"
                    ],
                    "1311352": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.503 DE 15 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE RCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 15/05/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/511.880/2011, referente ao requerimento de Licença Prévia e de Instalação da empresa GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. para a atividade de extração de saibro, localizada na Estrada do Curtume, Lama Preta e Palmares, s/n, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o art. 3º da Resolução CONAMA nº 10/1990, que estabelece que, a critério do órgão ambiental competente, o empreendimento, em função de sua natureza, localização, porte e demais peculiaridades, poderá ser dispensado da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental,\r\n\r\n- que o parágrafo único do art. 3º estabelece que, na hipótese da dispensa de apresentação de EIA/RIMA, o empreendedor deverá apresentar um Relatório de Controle Ambiental - RCA, elaborado de acordo com as diretrizes a serem estabelecidas pelo órgão ambiental competente, e\r\n\r\n- o § 7° do art. 1° da Lei Estadual nº 1.356/88, que admite que a CECA, no caso de atividades minerárias, em se tratando de Mineral da Classe II, em função de sua natureza, porte, localização e peculiaridades, poderá substituir a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA pela elaboração e apresentação de Estudos que deverão conter projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados na fase da Licença Prévia - LP, acompanhados dos demais documentos necessários, segundo diretrizes a serem estabelecidas em cada caso particular,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para a empresa GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. para a atividade de extração de saibro, localizada na Estrada do Curtume, Lama Preta e Palmares, s/nº, Santa Cruz - Município do Rio de Janeiro, determinando à mesma a apresentação de Relatório de Controle Ambiental - RCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1311352"
                    ],
                    "1311353": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.504 DE 15 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE RCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 15/05/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/500.915/2012, referente ao requerimento de Licença Prévia e de Instalação da empresa TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA. para a atividade de extração de saibro, localizada na Estrada do Frutuoso s/n, Zona Rural, Município de Nova Iguaçu,\r\n\r\n- o art. 3º da Resolução CONAMA nº 10/1990, que estabelece que, a critério do órgão ambiental competente, o empreendimento, em função de sua natureza, localização, porte e demais peculiaridades, poderá ser dispensado da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental,\r\n\r\n- que o parágrafo único do art. 3º estabelece que, na hipótese da dispensa de apresentação de EIA/RIMA, o empreendedor deverá apresentar um Relatório de Controle Ambiental - RCA, elaborado de acordo com as diretrizes a serem estabelecidas pelo órgão ambiental competente, e\r\n\r\n- o § 7° do art. 1° da Lei Estadual nº 1.356/88, que admite que a CECA, no caso de atividades minerárias, em se tratando de Mineral da Classe II, em função de sua natureza, porte, localização e peculiaridades, poderá substituir a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA pela elaboração e apresentação de Estudos que deverão conter projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados na fase da Licença Prévia - LP, acompanhados dos demais documentos necessários, segundo diretrizes a serem estabelecidas em cada caso particular,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para a empresa TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA. para a atividade de extração de saibro, localizada na Estrada do Frutuoso s/n, Zona Rural, Município de Nova Iguaçu, determinando à mesma a apresentação de Relatório de Controle Ambiental - RCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1311353"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1312153": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA INEA/PMERJ Nº 46 \r\n\r\nDE 18 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - PMERJ, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº. 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e o Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Convênio de Cooperação na Mobilidade Urbana e Ordem Pública (Apoio ao INEA através de Contingente da PMERJ).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 11/05/2012 - Término: 30/06/2012;\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2404.185410417.1551.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA FONTE VALOR\r\n\r\n4490.39 04 R$ 123.600,00\r\n\r\nTOTAL R$ 123.600,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos. \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\n*Omitida no D. O de 21.05.2012.\r\n\r\nId: 1312153. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312154": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA INEA/PMERJ Nº 47 \r\n\r\nDE 18 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - PMERJ, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº. 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e o Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Convênio de Cooperação na Mobilidade Urbana e Ordem Pública (Apoio ao INEA através de Contingente da PMERJ).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/05/2012 - Término: 30/06/2012;\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2432.18122.0002.2660.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA FONTE VALOR\r\n\r\n3190.00 19 R$ 159.000,00\r\n\r\nTOTAL R$ 159.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos. \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\n*Omitida no D. O de 21.05.2012.\r\n\r\nId: 1312154. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312391": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 339 DE 21 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DE UM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RESENDE, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TERRAS ALPHA RESENDE 2. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 07 de maio de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Cria Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental da implantação de um empreendimento imobiliário, localizado no município de Resende, sob a responsabilidade da empresa Terras Alpha Resende 2. \r\n\r\nArt. 2º - Designar DENISE FLORES LIMA, matrícula 27/1301; BRUNO LINHARES LEMOS, matrícula 390677-3; CLAÚDIO DE LUCA FERRAZ GONÇALVES, matrícula 2701743-3; RITA MARIA DA SILVA PASSOS, matrícula 390599-9; JULIANA BUSTAMANTE, matrícula 3980591-6; JANAINA DA SILVA SOUSA, matrícula 3900487-7; MAURO SÉRGIO VIEIRA DE CARVALHO, matrícula 3900830-8; FÁBIO PEREIRA, matrícula 390833-2, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir Grupo de Trabalho, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo E-07/501.058/2012.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Nos termos do artigo anterior, será designado MARCELO DE PONTES CAVACO, matrícula n° 390717-7, representante da Procuradoria do Inea, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1312391. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1305902": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/503.500/2012 - De acordo com as Ata elaborada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 028/2012. “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSEIO, HIGIENE E CONSERVAÇÃO”. Ratifico a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: LOTE 01 arrematado pela empresa “CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA” no valor total de R$ 1.120.228,80 (hum milhão, cento e vinte mil duzentos e vinte e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1305902. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312412": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.05.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/500.804/2012 - Com base na Ata de Apreciação elaborada pelo Pregoeiro, referente ao Pregão Presencial n° 01/2012 para “SERVIÇOS DE MOTORISTA, MARINHEIRO E AUXILIARES DE ESCRITÓRIO PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA”:\r\n\r\n1 - DEFIRO o recurso interposto pela EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA.\r\n\r\n2 - INDEFIRO as contra-razões apresentadas pela empresa UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDiante do exposto mantenho habilitada a prosseguir no certame a EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA e inabilitada a licitante UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, pelo não atendimento ao item 9.1.3.3 alínea (a) do Edital. \r\n\r\nDesta forma o prosseguimento da licitação fica marcado para o dia 25 de maio de 2012, às 10:00 horas, na Avenida Venezuela, nº 110, 3º Andar, Sala 315.\r\n\r\nId: 1312412. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1311978": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/506.779/2009 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo Senhor JAIRO CALIOCANE PEREIRA, tendo em vista a motivação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração e a redação dos arts. 17, inciso V e 62, inciso I do De creto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 17.05.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/502.392/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa NIT SEA NAVEGAÇÃO LTDA, tendo em vista a motivação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração e a redação dos arts. 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/506.214/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa MAIS FRITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BATATAS LTDA - ME, tendo em vista a motivação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração e a redação dos arts. 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/506.403/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Senhor ARTHUR LUIZ BARBOSA RIBEIRO, tendo em vista a motivação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração e a redação dos arts. 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1311978. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1311726": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/501.076/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa 3 RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA; tendo em vista a motivação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração e a redação dos arts. 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto n° 41.628 de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1311726. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1313058": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\n*RESOLUÇÃO INEA Nº 44 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO ENTRE O INEA E AS ENTIDADES DELEGATÁRIAS COM FUNÇÕES DE COMPETÊNCIA DAS AGÊNCIAS DE ÁGUAS.\r\n\r\n*ANEXO II\r\n\r\nII - 1 - Requisitos para o Repasse de Recursos para a Execução de Projetos, Planos, Estudos e Serviços"
                        ],
                        "1311948": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 17.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/505.253/2012 - MARLENE MENLOWICZ, Engenheiro, matrícula nº 2701494-3. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base 26.10.2005 a 24.10.2010.\r\n\r\nId: 1311948. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1312503": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2012\r\n\r\nDISPENSA o servidor JOÃO BATISTA ELIAS SÓFFE, Médico Veterinário, matrícula n° 144.491-8, como Coordenador Estadual da Coor denadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados. Processo n° E-02/001750/2012.\r\n\r\nDESIGNA o servidor ANDRÉ SAMPAIO FERREIRA, Médico Veterinário, matrícula n° 924915-2, como Coordenador Estadual da Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados. Processo n° E-02/001750/2012.\r\n\r\nId: 1312503"
                    ],
                    "1312504": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2012\r\n\r\nProcesso n° E-02/000826/2010 - PASDEWAM EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA ME - AUTORIZO o registro e a alteração dos rótulos dos produtos listados à fls. 44.\r\n\r\nId: 1312504"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1312117": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 06 /2012, firmado em 17/05/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviços continuados de locação de equipamentos multifuncionais.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-06/000.115/2012. \r\n\r\nVALOR: Estimado em até R$ 177.180,00 (cento e setenta e sete mil cento e oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1312117"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1311712": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 008/2011 - AGENTE DE LEITURA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA informa a relação de candidatos aprovados, por ordem de classificação, na fase final de seleção e habilitação, de acordo com o Edital da Chamada Pública nº 008/2011, publicado no D.O. de 07/10/2011.\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1 - Giselle Cruz da Silva \r\n\r\n2 - Joas Pereira Junior \r\n\r\n3 - Jessica Caroline Sodré de Lima \r\n\r\n4 - Rogério da Silva Lopes Junior \r\n\r\n5 - Gislene Martins da Silva \r\n\r\n6 - Priscila Michele Luz Camerini \r\n\r\n7 - Regis da Silva Camacho \r\n\r\n8 - Raquel Torres da Silva \r\n\r\n9 - Ana Paula da Silva Mendonça \r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n1 - Thais de Andrade Rocha \r\n\r\n2 - Jozimara França de Campos \r\n\r\n3 - Jessica Barbosa da Silva \r\n\r\n4 - Regiane da Silva Cabral \r\n\r\n5 - Vaniele da Conceição da Silva \r\n\r\n6 - Kharen Castilho Barbosa \r\n\r\n7 - Simone da Costa Pinho Vieira \r\n\r\n8 - Patrícia Dias de Melo \r\n\r\n9 - Adriana de Almeida Santos \r\n\r\n10 - Marilânia Almeida da Silva \r\n\r\n11 - Silvane da Silva Barcelos \r\n\r\n12 - Vandressa Vieira de Souza \r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n1 - João Carlos Rodrigues Ramos \r\n\r\n2 - Sabrina Pinheiro Teixeira Campos \r\n\r\n3 - Ariellen dos Santos Pereira \r\n\r\n4 - Maria Aparecida Nunes de Oliveira \r\n\r\n5 - Aldomarcus Siqueira da Silva \r\n\r\n6 - Josilane da Silva Guimarães \r\n\r\n7 - Lays Mendel Miranda \r\n\r\n8 - Bianca de Albuquerque Fraga \r\n\r\n9 - Lays Fontes de Carvalho \r\n\r\n10 - Beatriz Fonseca Galdino de Souza \r\n\r\n11 - Juliana Pereira Rodrigues \r\n\r\n12 - Bruna Marins dos Santos \r\n\r\n13 - Marilane Barcelos Deolindo \r\n\r\n14 - Leandra dos Santos Marques \r\n\r\n15 - Eloá de Albuquerque Fraga \r\n\r\n16 - Layane Silva Fonseca \r\n\r\n17 - Aline da Silva França \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1 - Bruna Fernandes e Silva \r\n\r\n2 - Débora de Souza França \r\n\r\n3 - Mariana Gera da Cruz \r\n\r\n4 - Raphaela dos Santos Jorge Martins \r\n\r\n5 - Meire Cristina Santos do Nascimento \r\n\r\n6 - Ronison Laeber \r\n\r\n7 - Dálete de Souza França \r\n\r\n8 - Nelson Luiz de França Junior \r\n\r\n9 - Aline Cavalcante dos Santos \r\n\r\n10 - Flavio Rocha Rodrigues Junior \r\n\r\n11 - Karine Nascimento Moraes \r\n\r\n12 - Endi Machado Gama \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n1 - Evelyn Quintanilha Marinho \r\n\r\n2 - Thaísa Duarte da Silva Ribeiro \r\n\r\n3 - Laís Rodrigues Coelho \r\n\r\n4 - Liliane Nazareth Barbosa Lima \r\n\r\n5 - Graziele da Silva Ferreira \r\n\r\n6 - Desirée da Silva Porto \r\n\r\n7 - Fernanda Ribeiro Grizostoma Costa \r\n\r\n8 - Vanessa Cristina da Silva dos Santos \r\n\r\n9 - Suéllen da Silva Diniz \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n1 - Hellen Cristina de Morais da Silva \r\n\r\n2 - José Roberto Guimarães da Silva \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n1 - Lidiene S. dos Santos \r\n\r\n2 - Anna Salles de Simas \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n1 - Taáte Tomaz Pereira Silva \r\n\r\n2 - Pedro Henrique Dantas da Silva \r\n\r\n3 - Débora Cristina Germano Merelli \r\n\r\n4 - Cristiane Simões de Almeida França \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n1 - Lucianna Schuenck Gama Toledo \r\n\r\n2 - Fabiana de Paula Casimiro \r\n\r\n3 - Clarice Bohrer Latini \r\n\r\n4 - Ramon Porto de Mota Junior \r\n\r\n5 - Enaê Ezequiel Gomes \r\n\r\nPARATY\r\n\r\n1 - Daniel dos Santos Carvalho \r\n\r\n2 - Beatriz Bissoli de Jesus Passos da Silva \r\n\r\n3 - Miriam de Oliveira \r\n\r\n4 - Jessica Cristina de Oliveira \r\n\r\n5 - Caio César Gomes da Silva \r\n\r\n6 - Tatiane Araujo dos Santos \r\n\r\n7 - Jaqueline Tenório Bueno \r\n\r\n8 - Taimara Ferreira Chaves \r\n\r\n9 - Luiza Peres Gama \r\n\r\n10 - Mariana de Carvalho Antonio \r\n\r\n11 - Maria Aparecida Lopes \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n1 - Lidia Santos Coutinho \r\n\r\n2 - Josemar Vinicius Maiworm Abreu Silva \r\n\r\n3 - João Guilherme da Costa Pereira \r\n\r\n4 - Jaqueline Rosa Moreira \r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n1 - Adriana de Oliveira Perozini \r\n\r\n2 - Roseane Cristina Vieira Sergio \r\n\r\n3 - Aline da Silva Peixoto \r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n1 - Laís Castro Alves de Almeida \r\n\r\n2 - Manoel Henrique de Souza Ferreira \r\n\r\n3 - Camilla Afonço de Souza \r\n\r\n4 - Regina Célia Assis Carvalho \r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n1 - Fernanda Chaves de Oliveira \r\n\r\n2 - Denise Rodrigues da Silva \r\n\r\n3 - Gilvana dos Santos Sena \r\n\r\n4 - Wilker Nogueira Macedo \r\n\r\n5 - Ramille Pessanha Freitas \r\n\r\n6 - Verônica Duarte Ferreira \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1 - Marcos Aurelio de Souza \r\n\r\n2 - Juliana Karine Carvalho Ferreira dos Santos \r\n\r\n3 - Francine Custódio Leite \r\n\r\n4 - Maria Helena de Oliveira Alves \r\n\r\n5 - Larissa Cruz Ferreira \r\n\r\n6 - Ana Flavia Vieira de Andrade \r\n\r\n7 - Monique Barbosa Correa \r\n\r\n8 - Caroline Revelles Pereira da Silva \r\n\r\n9 - Caroline Oliveira de Jesus \r\n\r\n10 - Rodrigo Monteiro Eccard \r\n\r\n11 - Filipe Chagas dos Santos \r\n\r\n12 - Angélica Pereira da Silva Venturim \r\n\r\n13 - Elaine Sutero de Souza \r\n\r\n14 - Marcelo Ferreira Azeredo \r\n\r\n15 - Bárbara Alves da Silva \r\n\r\n16 - Elizabeth Viana Rosário Teixeira \r\n\r\n17 - Gabriela Tavares da Cruz \r\n\r\nId: 1311712"
                        ],
                        "1312417": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.127 /2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Funk in Concert\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nEmociona Entretenimento Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.109.768/0001-47\r\n\r\nCRBS S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n56.228.356/0030-76\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 1312417"
                        ],
                        "1312962": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000. 938/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n2º Filmambiente - Festival Internacional de Audiovisual Ambiental\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAmado Arte & Produção Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.229.260/0001-69\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 280.000,00\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\nR$ 224.000,00\r\n\r\nR$ 56.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\nR$ 56.000,00\r\n\r\nR$ 14.000,00\r\n\r\nId: 1312962"
                        ],
                        "1312838": [
                            "I - Edital",
                            "A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/1992, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/000.981/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMãos que transformam\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFios da Terra - Educação e Cultura, Ambiente e Energia, Trabalho e Participação\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.673.783/0001-25\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nValor aprovado de captação R$ \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1312838"
                        ],
                        "1312418": [
                            "I - Edital",
                            "Em cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.599 /2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPrograma para o Aprimoramento das Bibliotecas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - IETS\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.947.908/0001-03\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 611.320,00\r\n\r\nR$ 152.830,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 211.320,00\r\n\r\nR$ 52.830,00\r\n\r\nId: 1312418"
                        ],
                        "1312419": [
                            "I - Edital",
                            "Em cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.941 /2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Vale do Café 2012\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBackstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.591.962/0001-62\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações S.A - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.530.486/0001-29\r\n\r\nR$ 280.000,00\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.945 /2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n10ª Festa Literária Internacional de Paraty\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Casa Azul\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.241.493/0002-56\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações S.A - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.530.486/0001-29\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nId: 1312419"
                        ],
                        "1312420": [
                            "I - Edital",
                            "Em cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.032/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCine São João da Barra\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMontezano e Sales Produções de Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.622.393/0001-14\r\n\r\nBarcelos e Cia. Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n28.598.795/0006-05\r\n\r\nR$ 21.140,00\r\n\r\nR$ 5.285,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.032/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCine São João da Barra\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMontezano e Sales Produções de Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.622.393/0001-14\r\n\r\nBarcelos e Cia. Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n28.598.795/0012-53\r\n\r\nR$ 9.396,00\r\n\r\nR$ 2.349,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.032/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCine São João da Barra\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMontezano e Sales Produções de Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.622.393/0001-14\r\n\r\nBarcelos e Cia. Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n28.598.795/0011-72\r\n\r\nR$ 18.968,00\r\n\r\nR$ 4.742,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.032/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCine São João da Barra\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMontezano e Sales Produções de Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.622.393/0001-14\r\n\r\nBarcelos e Cia. Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n28.598.795/0002-81\r\n\r\nR$ 3.504,00\r\n\r\nR$ 876,00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.032/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCine São João da Barra\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMontezano e Sales Produções de Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.622.393/0001-14\r\n\r\nBarcelos e Cia. Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n28.598.795/0005-24\r\n\r\nR$ 6.640,00\r\n\r\nR$ 1.660,00\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.032/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCine São João da Barra\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMontezano e Sales Produções de Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.622.393/0001-14\r\n\r\nBarcelos e Cia. Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n28.598.795/0010-91\r\n\r\nR$ 6.692,00\r\n\r\nR$ 1.673,00\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.032/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCine São João da Barra\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMontezano e Sales Produções de Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.622.393/0001-14\r\n\r\nBarcelos e Cia. Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n28.598.795/0009-58\r\n\r\nR$ 6.816,00\r\n\r\nR$ 1.704,00\r\n\r\n08\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.032/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCine São João da Barra\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMontezano e Sales Produções de Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.622.393/0001-14\r\n\r\nBarcelos e Cia. Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n28.598.795/0008-77\r\n\r\nR$ 8.156,00\r\n\r\nR$ 2.039,00\r\n\r\n09\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.032/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCine São João da Barra\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMontezano e Sales Produções de Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.622.393/0001-14\r\n\r\nBarcelos e Cia. Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n28.598.795/0004-43\r\n\r\nR$ 16.220,00\r\n\r\nR$ 4.055,00\r\n\r\n10\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.032/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCine São João da Barra\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMontezano e Sales Produções de Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.622.393/0001-14\r\n\r\nBarcelos e Cia. Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n28.598.795/0013-34\r\n\r\nR$ 16.912,00\r\n\r\nR$ 4.228,00\r\n\r\n11\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.032/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCine São João da Barra\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMontezano e Sales Produções de Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.622.393/0001-14\r\n\r\nBarcelos e Cia. Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n28.598.795/0001-09\r\n\r\nR$ 44.192,00\r\n\r\nR$ 11.048,00\r\n\r\n12\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.032/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCine São João da Barra\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMontezano e Sales Produções de Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.622.393/0001-14\r\n\r\nBarcelos e Cia. Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n28.598.795/0007-96\r\n\r\nR$ 1.364,00\r\n\r\nR$ 341,00\r\n\r\nId: 1312420"
                        ],
                        "1312837": [
                            "I - Edital",
                            "A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/1992, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Cultura Popular\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/001.044/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSão João da Feira\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBase Rio Produtora de Eventos Ltda - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.118.940/0001-69\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n350.000,00\r\n\r\nValor aprovado de captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1312837"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1312179": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços. PARTES: FTM/RJ denominado contratante e a empresa SELTEC SEGURANÇA ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, denominado contratada. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa SELTEC LTDA, para serviços de locação de rádios comunicadores digitais, com transceptor digital portátil. DATA DE ASSINATURA: 14/05/2012. VALOR: R$ 1020,00 mensal. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80, 21.081/94 e 42.301/52010. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.874/2011. \r\n\r\nId: 1312179. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1312397": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO RP Nº 18/001/2012. PARTES: FUNARJ e o Consórcio Riotec II, através da partícipe Maxwal - Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda., e como gerenciador, o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática (microcomputadores), com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos. VALOR TOTAL: R$ 29.820,00 (vinte e nove mil oitocentos e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 21.05.2012. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.429/2012.\r\n\r\nId: 1312397. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1312392": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no Portal Compras www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.435/2012 \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nIdentificação da Licitação no SIGA: FUNARJ - 013/ 2012.\r\n\r\nData Limite Apresentação das Propostas: 06/06/2012, às 10:55 horas\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 06/06/2012, às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de Dedetização e Desratização, na forma do Termo de Referência (Anexo I) e Proposta Detalhe (Anexo ll). \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua México, 41 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10:00 de 16:00 horas, até 02 (dois) dias antes da realização do certame. Contatos pelos telefones: (21) 2332-5055 ou 7920-8100.\r\n\r\nId: 1312392. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1312079": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINTRUMENTO: CONTRATO Nº 07/2012. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2012. PARTES: Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS e a Empresa D Faria de Jesus Construções ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial das dependências da FMIS, localizada a Rua Visconde de Maranguape, nº 15, Lapa, Rio de Janeiro e Praça Embaixador Souza Dantas nº 01, Praça XV. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: Total de R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais). FUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-18/490.046/2012, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666/93, e suas alterações e Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 31.864/2002.\r\n\r\nId: 1312079. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1311853": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92 o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os inciso VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE à empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nProjeto: Campeonato Mundial de Surf Saquarema Prime.\r\n\r\nProponente: Adding Prestação de Serviços de Produção de Eventos Culturais Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 200.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.004/2012\r\n\r\nId: 1311853"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1312432": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 015/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14.05.2012.\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e a Paróquia São Francisco Xavier. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso o imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Presidente Becker, s/nº, Portão 18, constituído de prédio, arquibancada, cadeira e todas às instalações que estiverem disponíveis à PERMISSIONÁRIA, denominado GINÁSIO CAIO MARTINS (Ginásio). O GINÁSIO destinar-se-á, exclusivamente, à realização do evento “SHOW MUSICAL CATÓLICO” (“Evento”), no período de 24 a 27.05.2012, sendo a montagem no dia de 24.05.2012; evento no dia 25.05.2012, das 8h às 23h, com a desmontagem nos dias 26 e 27.05.2012. A abertura dos portões no dia do Evento prevista para duas horas antes do início do evento, e fechamento após a saída de todo o público presente, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. \r\n\r\nVALOR: A PERMISSIONÁRIA deverá efetuar o pagamento na Divisão de Tesouraria da SUDERJ, ou através da conta do Banco 237(BRADESCO), Agencia 6898-5, conta corrente 135-0, da importância de R$ 11.022,56, até o dia 14.05.2012, correspondentes as despesas obrigatórias. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual, além das clausulas e condições estabelecidas neste Termo. PROCESSO Nº E-30/200.025/2012.\r\n\r\nId: 1312432. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1312706": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 690 DE 22 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE FÍSICA DAS INSTALAÇÕES DAS INSTUIÇÕES HABILITADAS NO PROCESSO LICITATÓRIO 001/2012 - PROJOVEM. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/1993 com as alterações posteriores e do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de Comissão Técnica de avaliação das instalações que foram habilitadas na abertura do envelope A do processo licitatório 001/2012 - PROJOVEM Trabalhador - Processo Administrativo nº E-22/1806/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão de Avaliação da Capacidade Física das Instalações das Instituições Habilitadas no Processo Licitatório 001/2012 - PROJOVEM Trabalhador, os seguintes membros:\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA, matrícula 972.822-1.\r\n\r\nEVANDRO COSTALONGA, matrícula 3019-7.\r\n\r\nMARIA PAULA LEITÃO DA CUNHA, matrícula 3009-8.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a finalidade de visitar as Instituições habilitadas, elaborando relatório técnico com o objetivo de avaliação de capacidade física instalada para continuidade do processo licitatório.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012\r\n\r\nSERGIO ZVEITER\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1312706"
                    ],
                    "1312707": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 691 DE 22 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DOS ENVELOPES B e C PARA JUNTO COM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ABERTURA DOS RESPECTIVOS ENVELOPES DO PROCESSO LICITATÓRIO 001/2012 - PROJOVEM TRABALHADOR\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 com as alterações posteriores e do Decreto Estadual nº. 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da Comissão Permanente de Licitação ter técnicos específicos na área de qualificação para análise dos documentos dos envelopes B - Proposta Técnica e C - Proposta de Preço do processo licitatório 001/2012 - PROJOVEM Trabalhador - Processo Administrativo nº E-22/1806/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão Técnica de Análise dos Documentos dos envelopes B e C junto com a Comissão Permanente de Licitação do processo licitatório 001/2012 - PROJOVEM Trabalhador, os seguintes membros:\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA, matrícula 972.822-1.\r\n\r\nNADIA DA COSTA G. GUIMARÃES, matrícula 3024-7.\r\n\r\nMARIA PAULA LEITÃO DA CUNHA, matrícula 3009-8.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a finalidade de analisar junto com a Comissão Permanente de Licitação os Envelopes das Instituições habilitadas, no processo licitatório.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012\r\n\r\nSERGIO ZVEITER\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1312707"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1311711": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC N° 497 DE 18 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 010/2011.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Seleção de Projetos da Chamada Pública nº 010/2011 - Novas Cenas - Mostra Nelson Rodrigues de Teatro Amador, conforme Edital publicado no D.O. de 12/03/2012, integrada pelos membros a seguir, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMembro da SEC:\r\n\r\nMarilda Samico da Silva, matrícula nº 947.980-9\r\n\r\nLuisa Marques Ribeiro, matrícula nº 972.444-4\r\n\r\nMembros da Sociedade Civil:\r\n\r\nPablo marino Rodrigues\r\n\r\nTiago da Costa Souza\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 4 de maio de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\n\r\nBEATRIZ CAIADO\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura \r\n\r\nEm exercício\r\n\r\nId: 1311711"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1311885": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\nAPOSENTA PAULO ROBERTO MENDONÇA DA SILVA, Músico Instrumentista, Grupo IV, Nível “5”, matrícula nº 29/3110-3, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-18/450318/2012.\r\n\r\nId: 1311885. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1311884": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art.16, inciso I, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, JOSE BATISTA JUNIOR, matrícula nº 29/4120-1, do cargo de Músico Instrumentista, Classe IV, Nível 2, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, com validade a contar de 24.04.2012. Processo nº E-18/450297/2012.\r\n\r\nId: 1311884. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1312393": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2012\r\n\r\nDESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato RP nº 18/001/2012, referente a locação mensal de equipamentos de informática, objeto do processo nº E-18/400.429/2012, os seguintes servidores: \r\n\r\nHUGO GONÇALVES DE MORAES NETO - matr. 292.818-2\r\n\r\nDANIEL ALEXANDRE MOTTA CORRÊIA - matr. 292.820-8\r\n\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES - matr. 292.919-8 \r\n\r\nId: 1312393. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1311731": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 407 DE 08 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO A SERVIDORA TANIA NUNES FERREIRA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/325/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder à TANIA NUNES FERREIRA, servidora pública estadual matrícula n.º 198.736-1, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da adoção da menor Sueni da Silva Dornellas.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2012\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1311731"
                    ],
                    "1311750": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH/Nº 409 DE 14 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO A SERVIDORA LUCIA REGINA DA SILVA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 7.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/076/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder à LUCIA REGINA DA SILVA, servidora pública estadual matrícula n.º 198.736-1, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória da menor Letícia Bianca Rodrigues Lamyr.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “a” do art. 3.º da Lei n.º 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Hum\r\n\r\nId: 1311750"
                    ],
                    "1311791": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 410 DE 16 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO AO SERVIDOR MARCOS ELIAS PINHEIRO SILVA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/355/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder à MARCOS ELIAS PINHEIRO DA SILVA, servidor público estadual matrícula n.º 65264-4, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da adoção da menor Samira Cardoso de Araújo.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “b” do art. 3.º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2012\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1311791"
                    ],
                    "1311832": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 419 DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO AO SERVIDOR RENATO NUNES DA SILVA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO N.º 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/895/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder à RENATO NUNES DA SILVA, servidor público estadual matrícula n.º 853.036-2, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória das menores Mariana Cristina Perez Rosa e Ana Caroline Perez Rosa.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com as alíneas “b” e “c” do art. 3.º da Lei n.º 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) e 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1311832"
                    ],
                    "1311862": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 420 DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO AO SERVIDOR CLAUDENIR VIVEIROS DE AZEVEDO, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-26/052719/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder à CLAUDENIR VIVEIROS DE AZEVEDO, servidor público estadual matrícula n.º 10213-7, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei n.º 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da adoção da menor Raquel dos Santos Moraes.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “c” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1311862"
                    ],
                    "1311942": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 424 DE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no art. 240 da Constituição Federal de 1988 e o art. 28 da Lei 8.742/93, que estabelecem que o financiamento da Assistência Social dar-se-á de maneira partilhada entre as três esferas de governo,\r\n\r\n- o art. 6° da Lei Federal n° 12.435/2011 que prevê a possibilidade de aplicação dos recursos do cofinanciamento da Assistência Social no pagamento de profissionais para integrarem as equipes de referência do SUAS, \r\n\r\n- o Decreto nº 42.725, de 30 de novembro de 2010, que estabelece a transferência de recursos pela modalidade fundo a fundo para cofinanciamento dos serviços de Assistência Social de caráter continuado no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Resolução SEASDH nº 340/2011 que regulamenta as transferências de recursos do Fundo Estadual aos Fundos Municipais de Assistência Social,\r\n\r\n- a instrução Normativa da AGE Nº 11, de 15 de junho de 2011, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas e dispõe acerca da transferência de recursos repassados aos Fundos Municipais de Assistência Social pelo Fundo Estadual de Assistência Social,\r\n\r\n- o Parecer da AGU nº 75, de 29 de julho de 2011, acerca da Lei nº. 12.435/11, e\r\n\r\n- a Resolução CNAS nº. 32, de 28 de dezembro de 2011, que estabelece percentual dos recursos do SUAS, cofinanciados pelo Governo Federal, que poderão ser gastos no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, de acordo com o art.6º - E da Lei nº 8.742/1993, inseridos pela Lei n° 12.435/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Os recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social aos Fundos Municipais de Assistência Social poderão ser aplicados em despesas de pessoal, custeio e/ou capital, exclusivamente para custear a execução dos serviços socioassistenciais desenvolvidos no âmbito da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas de custeio de que trata o art. 1º, são aquelas destinadas ao desenvolvimento e à manutenção dos serviços socioassistenciais ofertados no âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial. \r\n\r\n§ 1° - Os municípios poderão aplicar os recursos transferidos pela modalidade Fundo a Fundo nas seguintes despesas de custeio:\r\n\r\nI - aquisição de materiais de consumo necessários ao desenvolvimento e manutenção dos serviços socioassistenciais;\r\n\r\nII - contratação de Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica e/ou pessoa física, desde que compatíveis com a Política de Assistência Social e coerentes com as atividades realizadas no âmbito dos serviços socioassistenciais cofinanciados, respeitada a legislação em vigor;\r\n\r\nIII - realização de pequenas reformas para conservação dos imóveis onde os serviços socioassistenciais cofinanciados pelo Estado são desenvolvidos ou para adaptação das condições de acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos.\r\n\r\nArt. 3° - As despesas de capital de que trata o art. 1º, são aquelas realizadas com o propósito de adquirir bens necessários ao funcionamento dos serviços socioassistenciais.\r\n\r\n§ 1° - Os municípios poderão aplicar os recursos transferidos pela modalidade Fundo a Fundo para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, como mobiliário, equipamentos de informática, áudio e vídeo, desde que sejam necessários ao desenvolvimento e manutenção dos serviços socioassistenciais e coerentes com as atividades realizadas no âmbito destes serviços.\r\n\r\n§ 2° - A realização das despesas de capital com recursos estaduais transferidos fundo a fundo só está autorizada para os municípios cujo Fundo Municipal esteja juridicamente habilitado a possuir registro patrimonial próprio. Para tal, o Fundo Municipal de Assistência Social deve cumprir cumulativamente com os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - estar devidamente Cadastrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, na condição de matriz e sob a natureza jurídica de Fundo Público (Código 120-1);\r\n\r\nII - possuir conta corrente específica vinculada a seu CNPJ;\r\n\r\nIII - estar registrado na Lei Orçamentária Anual - LOA como parte da administração direta e ter o orçamento consignado com dotações específicas no âmbito da política de assistência social, constituindo-se como uma unidade orçamentária;\r\n\r\nIV - ser investido de poder para gerir recursos de natureza orçamentária, financeira e patrimonial, próprios ou sob descentralização, constituindo-se como uma unidade gestora;\r\n\r\nV - possuir um gestor nomeado por ato oficial.\r\n\r\nArt. 4° - Os recursos do cofinancimento estadual para o SUAS, destinados à execução das ações continuadas de Assistência Social, poderão ser aplicados no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, responsáveis pela organização e oferta daquelas ações.\r\n\r\n§ 1º - A realização de despesas previstas no cuput desse art. não poderá ultrapassar o limite de 60% do total dos recursos estaduais repassados Fundo a Fundo observada a legislação federal, estadual e municipal para a contratação de pessoal.\r\n\r\nArt. 5° - É expressamente vedada a utilização dos recursos repassados pelo Fundo Estadual para os Fundos Municipais de Assistência Social para:\r\n\r\nI - a realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;\r\n\r\nII - realização de despesas com tarifas bancárias, multas, juros ou correções monetárias, inclusive aquelas referentes ao pagamento ou recolhimentos fora de prazos;\r\n\r\nIII - realização de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo-informativo ou de orientação social das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos;\r\n\r\nIV - realização de despesas em desacordo com o objeto e o plano de ação;\r\n\r\nV - despesas expressamente vedadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias Estadual e Municipal. \r\n\r\nArt. 6° - Os recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social serão executados sob o controle social do Conselho Municipal de Assistência Social, sem prejuízo da fiscalização exercida pelo órgão gestor estadual da política de assistência social e pelos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, do Tribunal de Contas do Estado e da União e do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 7° - Todas as despesas autorizadas por esta Resolução devem ser realizadas em estreita observância aos procedimentos legais instituídos para a aquisição de bens e serviços pela administração pública.\r\n\r\nArt. 8° - A prestação de contas da aplicação dos recursos repassados Fundo a Fundo, atenderá ao disposto no Decreto n°. 42.725 de 29 de novembro de 2010, a Resolução SEASDH 340/2011 e as Instruções Normativas e orientações expedidas pela SEASDH e pela Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 9° - Tornar sem efeito a Resolução SEASDH nº 78, de 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1311942"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1311307": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17.05.2012\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, Luiz Fernando Manhães de Freitas, Vigia, Grupo IV, Nível “G”, matrícula 174212-1, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-23/300418/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, Jorge Lourenço Rodrigues, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 174278-2, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300431/2012.\r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.05.2012\r\n\r\nATO DE 28 DE SETEMBRO DE 1990 - Fica retificado o nome da servidora, no Ato de Investidura, de MARIA ILAMIR CAMILO DA CRUZ, matrícula 174737-7, para MARIA ILAMIR CAMILO RODRIGUES.\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-23/300413/2012 - NUBIA REGINA DE SANTANA SANTOS, matrícula 175090-0. Autorizo, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o abono de permanência a partir de 25.04.2012.\r\n\r\nDE 17.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-23/300432/2012 - CLAUDIA FERNANDES DE SOUZA, matrícula 174826-8. Autorizo, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o abono de permanência a partir de 10.01.2012.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 11.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-23/300651/2008 - Eloisa Reis de Castro Leite, matrícula 170790-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 31.10.2008, revogando-se o despacho de 17.11.2011, publicado no DOERJ de 28.11.2011.\r\n\r\nDE 15.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-23/300412/2012 - Iaciara da Silva Vaz, matrícula 174077-8. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 14.05.2012.\r\n\r\nId: 1311307. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1312456": [
                        "I - Resolução",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3147 DE 15 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nACRESCENTA UMA NOVA NOTA EXPLICATIVA, SOB OS NÚMEROS 4, À MINUTA-PADRÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL APROVADA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO PGE Nº 2.722, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta do processo n.º E-14/020821/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescida uma nova nota explicativa à Minuta-Padrão de Contrato de Locação de Imóvel aprovada pela Resolução PGE n.º 2.722, de 20 de novembro de 2009, qual seja:\r\n\r\nNOTA 4: Consideram-se negociáveis as Cláusulas: Terceira (caput), que trata da extensão do prazo da vigência do contrato; Quinta, que versa sobre o índice de reajuste do contrato; Sexta (§ 2º), quanto ao percentual dos juros de mora; Sétima, quanto à limitação do uso do imóvel locado; e Nona, concernente à obrigação de indenizar as benfeitorias voluptuárias. Fica, nessas hipóteses, facultado ao Administrador Público promover alterações, adaptações, aditamentos e exclusões no texto, mediante prévia justificativa de interesse público;\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução deverá ser divulgada mediante remessa de cópia de seu inteiro teor às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, através da página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3148 DE 15 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nALTERA A MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - SIGA (COMPRAS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo n.º E-14/14862/2010, \r\n\r\nCONSIDERANDO caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação, pregoeiros e órgãos julgadores da Administração Pública Estadual,\r\n\r\nCONSIDERANDO que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414.09, c/c o art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/07,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o item 2.1 da Minuta-Padrão de Edital de Pregão Eletrônico - SIGA (Compras), que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“2.1 O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de (DESCREVER O BEM COMUM), na forma do Termo de Referência.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica excluído o item 19.2 da Minuta-Padrão de Edital de Pregão Eletrônico - SIGA (Compras).\r\n\r\nArt. 3º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução deverá ser divulgada mediante a remessa de cópia de seu inteiro teor às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1312456"
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                    "1312271": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 457ª SESSÃO\r\n\r\nAo dia 18 (dezoito) do mês de maio de dois mil e doze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua do Carmo n.º 27 - 14º andar, compareceram à 457ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora-Geral Lucia Lea Tavares Guimarães, os Conselheiros, Flavio de Araújo Willeman, Alexandre Siuffo Schnaider, Maria de Lourdes F. de Alencar Sampaio, Alde da Costa Santos Junior, Pedro Henrique de Masi Palheiro, Marcos Bueno Brandão da Penha, Bruno Teixeira Dubeux, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, André Luiz Carvalho Estrella e Claudia Freze da Silva. Participaram como convidados o Procurador Corregedor André Cantanhede Amelio, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, Rafael Rolim de Minto e os conselheiros Felipe Derbli de Carvalho Batista, Marcelo Rocha de Mello Martins, Emerson Barbosa Maciel, Roberto Benjó, Sérgio Pimentel Borges da Cunha, Carlos Costa e Silva, Reynaldo Gabetto Bruno, Juliana Maria Diniz Cabral Carneiro da Silva, Ricardo Mathias Soares Pontes, Paolo Henrique Spilotros da Costa, Eliane Zoghbi, Julia Vinhaes Tortima Klein, Jonner Augustus Toledo de C. Folly, Rogério Carvalho Guimarães e Bruno Terra de Moraes. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. A presidente do Conselho iniciou os trabalhos com a notícia de que instaurou Processo Administrativo com o objetivo de realizar o XVII Concurso para provimento do Cargo de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, o que foi aprovado, por unanimidade, pelos Conselheiros. Em seguida passou-se ao exame do processo nº E-14-690/2010, único da pauta. Após manifestações de diversos Conselheiros, foi determinado pela presidente do Conselho a abertura de prazo até o dia 13 de junho do corrente para apresentação, por escrito, de sugestões de redação. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Cantanhede Amelio, lavrou a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Subprocurador-Geral do Estado.\r\n\r\nLUCIA LEA TAVARES GUIMARÃES\r\n\r\nProcuradora-Geral\r\n\r\nId: 1312271"
                    ],
                    "1312144": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 21.05.2012\r\n\r\nProc. no E-14/10223/2010 - ALINE FARIA DA SILVA - DATA: 07.05.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/10215/2010 - HELENICE GAIGHER DE FARIA - DATA: 07.05.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/10224/2010 - RENAN DA SILVA COELHO - DATA: 07.05.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/10213/2010 - THIAGO GUERREIRO BASTOS - DATA: 07.05.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/10245/2010 - TIAGO HUMBERTO DAS NEVES - DATA: 07.05.2012.\r\n\r\nDeclaro desligados do estágio por conclusão do período (art. 26, inc. I, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nProc. no E-14/26155/2011 - ANGELA MARIA ROQUE MARINHO - DATA: 07.05.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/27307/2010 - CAMILA FIGUEIREDO DE SOUZA - DATA - DATA: 04.05.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/2405/2012 - JULIANA ORIND FERREIRA - DATA: 01.05.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/22742/2010 - LILIANE REGINA DE MORAIS - DATA: 01.05.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/7208/2012 - LUCAS MONTEIRO FARIA - DATA: 03.05.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/6439/2011 - NICOLE DE SOUZA SANTOS MACEDO - DATA: 09.05.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/23510/2011 - RODRIGO CONINGHAM DE MIRANDA - DATA: 07.05.2012.\r\n\r\nDefiro os pedidos de desligamento do estágio (art. 26, inc. IV, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nProc. no E-14/27323/2010 - JULIO CESAR SOARES FERREIRA - DATA: 09.05.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/20486/2011 - THIAGO DE MENDONÇA CAMPOS - DATA: 09.05.2012.\r\n\r\nDefiro os pedidos de desligamentos do estágio a contar das datas assinaladas, em virtude da conclusão do curso de Direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008).\r\n\r\nProc. no E-14/27324/2010 - ANNA BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS PEREIRA - DATA: 09.05.2012. Desligue-se a contar da data assinalada, em virtude da conclusão do curso de Direito. Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\nProc. no E-14/15075/2011 - CYNTIA DOS SANTOS JORGE - PERÍODO: 47 dias - DATA: 01.05.2012. Defiro o pedido de interrupção do estágio (Art. 12 do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nProc. no E-14/27331/2010 - MARIA ANNA VICTÓRIA SANTOS DE CASTRO LEAL - DATA: 15.05.2012. Defiro o pedido de prorrogação da interrupção do estágio (Art. 12 do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nProc. no E-14/11423/2011 - MARINA PORTO TEIXEIRA - DATA: 18.05.2012. Defiro o pedido de readmissão do estágio (Art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nProc. no E-14/5156/2012 - JORGE TARGINO DA SILVA JUNIOR - DATA: 01.05.2011.\r\n\r\nProc. no E-14/8523/2011 - OSMAR CEINELLI SENNA MOREIRA - DATA: 02.05.2011.\r\n\r\nDefiro os pedidos de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nProc. no E-14/17641/2010 - ALEXANDRE FARIA DE MELLO - PERÍODO: 90 dias - DATA: 01.05.2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/25313/2011 - BRUNO ALMEIDA ZULLO - PERIODO: 60 dias - DATA: 01/05/2012.\r\n\r\nProc. no E-14/15341/2010 - DANIEL OVÍDIO DOS SANTOS MACHADO - PERÍODO: 60 dias - DATA: 11.05.2012.\r\n\r\nProc. no E-14/1897/2011 - FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO - PERÍODO: 60 dias - DATA: 07.05.2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/23700/2010 - TAISSA GUIMARÃES EMÍLIO - PERIODO: 30 dias - DATA: 14/05/2012.\r\n\r\nProc. no E-14/6266/2011 - TATHYANNA LEANDRA MARIA BATISTA ARAUJO LOPES DE SOUZA - PERÍODO: 30 dias - DATA: 01.05.2012.\r\n\r\nDefiro os pedidos de interrupção do Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nProc. no E-14/16503/2011 - ISABELLA BARROS GAMA - DATA: 15.05.2012. Defiro o pedido de readmissão do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 1312144"
                    ],
                    "1312176": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPAPCHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 11.04.2012\r\n\r\nProc. no E-14/2263/2010 - DANYELL CARDOSO DOS SANTOS PACHECO \r\n\r\nONDE SE LÊ: ...DATA: 03.02.2012...\r\n\r\nLEIA-SE: ...DATA: 02.04.2012...\r\n\r\nId: 1312176"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1312529": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização da 4ª sessão regulatória RECURSAL no dia 29/05/2012, a partir das 09h30min, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nBARCAS S/A\r\n\r\nE-12/010.460/2010\r\n\r\nMETRO RIO \r\n\r\nE-12/010.137/2011\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.479/2010\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização da 5ª sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 29/05/2012, a partir das 09h30min, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nMETRO RIO\r\n\r\nE-12/010.382/2010\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.470/2010\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.187/2011\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-04/077.341/2002\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.051/2009\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.360/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.406/2011\r\n\r\nId: 1312529. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1312537": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 077/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e COPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: 1) Do Reajuste Do Valor Contratual: Fica o valor do Contrato nº 077/2010 reajustado em 5,4704%, percentual relativo à variação do INPC no período de 03/2011a 02/2012. \r\n\r\n2) Da Prorrogação: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 077/2010, firmado em 04.05.2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500644111. VALOR: R$ 2.356.782,96 (dois milhões, trezentos e cinquenta e seis mil setecentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos). GESTOR: Carlos Alberto Rodrigues Simões, matr. nº 24/007.566-3. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/533675/2009.\r\n\r\nId: 1312537. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1311938": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2012\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização, desinfecção, desinsetização e desratização, com fornecimento de mão de obra, sendo 41 (quarenta e um) auxiliares de Serviços Gerais - ASG e 01 (um) Supervisor, com inclusão de materiais de limpeza e higiene, para atender as Unidades da SEGOV/RJ, em Municípios do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações contidas neste ato convocatório e seus anexos, em especial no Anexo I - Termo de Referência.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.201/2012\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/06/2012, às 13h15min (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 04/06/2012, às 14 horas (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.segov.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 02 (duas) resmas de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1311938"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1310382": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.400.504/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor ANTONIO CARLOS TEIXEIRA JUNIOR, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 927.771-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1310382"
                        ],
                        "1312441": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nD.O. DE 15/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nD.O. DE 16/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA12- PÁ 2ª\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.730/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...CELI SILVEIRA PARA MACACCHERO, Professor Docente I- Edificações, matrícula nº 222.878-1.\r\n\r\nLeia-se: ...CELI SILVEIRA PARA MACACCHERO, Professor I -Edificações, matrícula nº 222.878-1.\r\n\r\nId: 1312441"
                        ],
                        "1309459": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.202.147/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor JAILSON ARAUJO, Professor Docente I, matrícula nº 945.738-3, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1309459"
                        ],
                        "1309499": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.300.641/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ERICA CARVALHO DE MOURA, Professor Docente I, matrícula nº 948.871-9, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1309499"
                        ],
                        "1309481": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.400.404/11, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, WALTER MARCELO DE SOUZA RAMUNDO, Professor Docente I, matrícula nº 962.391-9, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto- Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1309481"
                        ],
                        "1309596": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-08/605.772/2010, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor AMILCAR MARTINS BETTINI, Médico C, matrícula nº 0890.924-4, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1309596"
                        ],
                        "1310409": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/11.000.469/2010, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21.08.89, CITA a servidora DENISE DE MENDONÇA BRAGA, Agente Coordenador de Turno - CIEP, matrícula nº 5.019.075-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, incisos V, § 1º e VI do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/02/2010 e por 20 (vinte) faltas interpoladas, durante o período de 12 (doze) meses, compreendido entre 04/02/2009 a 31/12/2009.\r\n\r\nId: 1310409"
                        ],
                        "1310954": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.201.499/2003, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor RONAU GOMES DE MELLO, Professor Docente I, matrícula nº 807.746-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1310954"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1312039": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial Casa Civil nº 06/2012 - Instrumento Contratual nº 25/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nOBJETO: Adesão ao Contrato Emergencial Casa Civil nº 06/2012, para prestação de serviço telefônico fixo comutado, nas modalidades telefonia fixa local e de longa distância.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente termo é o mesmo do Contrato Emergencial Casa Civil nº 06/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 346.446,72 (trezentos e quarenta e seis mil quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos) \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.8021\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.06\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 00\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.783/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/05/2012.\r\n\r\nId: 1312039"
                        ],
                        "1313052": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nQuadro de Notas e Frequências do Curso de Formação para o Cargo de Analista em Finanças Públicas - Resultado Preliminar da 3ª Fase do Concurso Público da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nNº\r\n\r\nFrequência\r\n\r\nNome dos alunos\r\n\r\nOrçamento Público\r\n\r\nContabilidade Pública\r\n\r\nAuditoria\r\n\r\nFinanças Públicas\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\nPresença\r\n\r\nFalta\r\n\r\nh/a\r\n\r\nh/a\r\n\r\n1.\r\n\r\nALESSANDRO DE ARAÚJO MALAFAIA\r\n\r\n9,20\r\n\r\n9,10\r\n\r\n8,70\r\n\r\n7,25\r\n\r\n8,56\r\n\r\n80 h\r\n\r\n0h\r\n\r\n2.\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n7,76\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,30\r\n\r\n8,35\r\n\r\n8,10\r\n\r\n80h\r\n\r\n0h\r\n\r\n3.\r\n\r\nALEXANDRE EMILIO ZALUAR\r\n\r\n8,84\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,30\r\n\r\n9,60\r\n\r\n8,81\r\n\r\n80 h\r\n\r\n0h\r\n\r\n4.\r\n\r\nAMANDA LOPES SARUBBI\r\n\r\n8,96\r\n\r\n9,30\r\n\r\n9,10\r\n\r\n8,60\r\n\r\n8,99\r\n\r\n80h\r\n\r\n0h\r\n\r\n5.\r\n\r\nANDERSON JOSÉ DE ASSIS\r\n\r\n5,36\r\n\r\n7,90\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,19\r\n\r\n80 h\r\n\r\n0h\r\n\r\n6.\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\n7,28\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,30\r\n\r\n8,10\r\n\r\n7,92\r\n\r\n80h\r\n\r\n0h\r\n\r\n7.\r\n\r\nBRUNO VOLARO CAMINHA XAVIER\r\n\r\n7,92\r\n\r\n9,20\r\n\r\n8,60\r\n\r\n8,65\r\n\r\n8,59\r\n\r\n80 h\r\n\r\n0h\r\n\r\n8.\r\n\r\nCARLO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\n*******\r\n\r\n*********\r\n\r\n******\r\n\r\n******\r\n\r\n*******\r\n\r\n24h\r\n\r\n56 h\r\n\r\n9.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MILLAK JÚNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,20\r\n\r\n8,30\r\n\r\n9,15\r\n\r\n8,16\r\n\r\n80 h\r\n\r\n0h\r\n\r\n10.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHO GUIMARÃES\r\n\r\n9,20\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,75\r\n\r\n9,36\r\n\r\n80h\r\n\r\n0h\r\n\r\n11.\r\n\r\nCARLOS MANUEL DE PAULA DINIZ DA SILVA\r\n\r\n7,76\r\n\r\n9,60\r\n\r\n8,70\r\n\r\n9,80\r\n\r\n8,97\r\n\r\n80 h\r\n\r\n0h\r\n\r\n12.\r\n\r\nCECILIA HELENA GOIA\r\n\r\n8,88\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,30\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,05\r\n\r\n80h\r\n\r\n0h\r\n\r\n13.\r\n\r\nCLEYTON CESAR SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n7,36\r\n\r\n8,40\r\n\r\n8,80\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,89\r\n\r\n80 h\r\n\r\n0h\r\n\r\n14.\r\n\r\nDANIELA DE MELO FARIA COSTA\r\n\r\n8,16\r\n\r\n9,40\r\n\r\n9,30\r\n\r\n7,95\r\n\r\n8,70\r\n\r\n80h\r\n\r\n0h\r\n\r\n15.\r\n\r\nDARIO DE PAIVA ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n8,52\r\n\r\n8,80\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,35\r\n\r\n8,79\r\n\r\n80 h\r\n\r\n0h\r\n\r\n16.\r\n\r\nDEBORA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n9,20\r\n\r\n7,90\r\n\r\n8,10\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,05\r\n\r\n80 h\r\n\r\n0h\r\n\r\n17.\r\n\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n\r\n8,64\r\n\r\n7,90\r\n\r\n8,60\r\n\r\n9,75\r\n\r\n8,72\r\n\r\n80h\r\n\r\n0h\r\n\r\n18.\r\n\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n\r\n7,12\r\n\r\n9,30\r\n\r\n8,20\r\n\r\n9,85\r\n\r\n8,62\r\n\r\n80 h\r\n\r\n0h\r\n\r\n19.\r\n\r\nELIANE SANTOS RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n9,36\r\n\r\n8,10\r\n\r\n8,10\r\n\r\n8,20\r\n\r\n8,44\r\n\r\n80h\r\n\r\n0h\r\n\r\n20.\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA FORTE S PAIVA\r\n\r\n6,36\r\n\r\n7,70\r\n\r\n9,60\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,72\r\n\r\n80 h\r\n\r\n0h\r\n\r\n21.\r\n\r\nFLÁVIA AUGUSTA MELGAÇO ROCHA LIMA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,30\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,70\r\n\r\n80h\r\n\r\n0h\r\n\r\n22.\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,76\r\n\r\n8,60\r\n\r\n8,20\r\n\r\n7,65\r\n\r\n8,05\r\n\r\n80 h\r\n\r\n0h\r\n\r\n23.\r\n\r\nFLAVIUS GONÇALVES AMARANTE\r\n\r\n6,48\r\n\r\n8,70\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,75\r\n\r\n8,11\r\n\r\n80 h\r\n\r\n0h\r\n\r\n24.\r\n\r\nGIOVANA DOS SANTOS ITABORAÍ\r\n\r\n7,40\r\n\r\n8,90\r\n\r\n8,30\r\n\r\n9,40\r\n\r\n8,50\r\n\r\n80h\r\n\r\n0h\r\n\r\n25.\r\n\r\nGUILHERME JORGE DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\n8,04\r\n\r\n9,60\r\n\r\n9,40\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,26\r\n\r\n80 h\r\n\r\n0h\r\n\r\n26.\r\n\r\nGUSTAVO FRANCO CORRÊA\r\n\r\n6,44\r\n\r\n8,90\r\n\r\n8,20\r\n\r\n9,65\r\n\r\n8,30\r\n\r\n80h\r\n\r\n0h\r\n\r\n27.\r\n\r\nGUSTAVO TOMIO WATANABE\r\n\r\n8,24\r\n\r\n8,70\r\n\r\n8,40\r\n\r\n7,65\r\n\r\n8,25\r\n\r\n80 h\r\n\r\n0h\r\n\r\n28.\r\n\r\nHENRIQUE DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,68\r\n\r\n8,10\r\n\r\n8,10\r\n\r\n8,15\r\n\r\n8,01\r\n\r\n80h\r\n\r\n0h\r\n\r\n29.\r\n\r\nISAAC BRUNO TEIXEIRA\r\n\r\n7,76\r\n\r\n9,30\r\n\r\n8,80\r\n\r\n9,85\r\n\r\n8,93\r\n\r\n80 h\r\n\r\n0h\r\n\r\n30.\r\n\r\nIVONE DA GLORIA PINHEIRO\r\n\r\n5,04\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,10\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,79\r\n\r\n80 h\r\n\r\n0h\r\n\r\n31.\r\n\r\nJORGE VANZELOTE BARQUETE\r\n\r\n7,04\r\n\r\n9,10\r\n\r\n8,60\r\n\r\n7,70\r\n\r\n8,11\r\n\r\n80h\r\n\r\n0h\r\n\r\n32.\r\n\r\nJULIANA DE ARAUJO CASTELO BRANCO CASTRO\r\n\r\n7,96\r\n\r\n9,30\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,07\r\n\r\n80 h\r\n\r\n0h\r\n\r\n33.\r\n\r\nJULIANO MACHADO LINO\r\n\r\n8,88\r\n\r\n9,40\r\n\r\n8,80\r\n\r\n8,15\r\n\r\n8,81\r\n\r\n80h\r\n\r\n0h\r\n\r\n34.\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES CORRÊA\r\n\r\n8,72\r\n\r\n8,90\r\n\r\n8,20\r\n\r\n8,75\r\n\r\n8,64\r\n\r\n80 h\r\n\r\n0h\r\n\r\n35.\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\n7,92\r\n\r\n9,10\r\n\r\n9,40\r\n\r\n9,25\r\n\r\n8,92\r\n\r\n80h\r\n\r\n0h\r\n\r\n36.\r\n\r\nLEILA KLEIN\r\n\r\n9,20\r\n\r\n8,60\r\n\r\n9,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,33\r\n\r\n80 h\r\n\r\n0h\r\n\r\n37.\r\n\r\nLEONARDO SILVESTRE CABRAL\r\n\r\n9,20\r\n\r\n8,10\r\n\r\n8,70\r\n\r\n9,55\r\n\r\n8,89\r\n\r\n80 h\r\n\r\n0h\r\n\r\n38.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n7,36\r\n\r\n8,90\r\n\r\n8,20\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,94\r\n\r\n80h\r\n\r\n0h\r\n\r\n39.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ARAUJO GOULART\r\n\r\n6,06\r\n\r\n7,80\r\n\r\n8,20\r\n\r\n7,75\r\n\r\n7,45\r\n\r\n80 h\r\n\r\n0h\r\n\r\n40.\r\n\r\nNEUSA LOURENÇO SILVA\r\n\r\n7,28\r\n\r\n7,40\r\n\r\n8,30\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,58\r\n\r\n80h\r\n\r\n0h\r\n\r\n41.\r\n\r\nRAFAEL MILAZZO DE PAULA\r\n\r\n9,68\r\n\r\n7,80\r\n\r\n8,90\r\n\r\n7,90\r\n\r\n8,57\r\n\r\n80 h\r\n\r\n0h\r\n\r\n42.\r\n\r\nRAUL JOSÉ PIEDADE DE MACEDO\r\n\r\n7,88\r\n\r\n8,10\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,30\r\n\r\n8,32\r\n\r\n80h\r\n\r\n0h\r\n\r\n43.\r\n\r\nRICARDO LIMA DA SILVA\r\n\r\n5,72\r\n\r\n9,80\r\n\r\n8,80\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,83\r\n\r\n80 h\r\n\r\n0h\r\n\r\n44.\r\n\r\nROBERTA VIANNA DE CASTRO PINHEIRO BORGES\r\n\r\n9,20\r\n\r\n8,90\r\n\r\n8,70\r\n\r\n9,75\r\n\r\n9,14\r\n\r\n80 h\r\n\r\n0h\r\n\r\n45.\r\n\r\nROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO\r\n\r\n8,24\r\n\r\n8,70\r\n\r\n8,60\r\n\r\n8,20\r\n\r\n8,44\r\n\r\n80h\r\n\r\n0h\r\n\r\n46.\r\n\r\nTERESA REGINA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n3,04\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,70\r\n\r\n1,85\r\n\r\n4,97\r\n\r\n80 h\r\n\r\n0h\r\n\r\n47.\r\n\r\nVICTOR HUGO MARTINS BELO HONAISER\r\n\r\n7,73\r\n\r\n8,30\r\n\r\n8,30\r\n\r\n9,45\r\n\r\n8,45\r\n\r\n80h\r\n\r\n0h\r\n\r\n48.\r\n\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n6,44\r\n\r\n8,30\r\n\r\n8,80\r\n\r\n7,80\r\n\r\n7,84\r\n\r\n80 h\r\n\r\n0h\r\n\r\n49.\r\n\r\nWAGNER RUFINO DOS SANTOS\r\n\r\n5,44\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,70\r\n\r\n3,15\r\n\r\n5,85\r\n\r\n80h\r\n\r\n0h\r\n\r\n50.\r\n\r\nYURI DE SOUZA BRITO\r\n\r\n*******\r\n\r\n*********\r\n\r\n***\r\n\r\n******\r\n\r\n*****\r\n\r\n3h\r\n\r\n77h\r\n\r\nId: 1313052"
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                            "EDITAL\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO COM RETIFICAÇÃO DO ANEXO I DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA ANALISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas 2011/2012\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n04/10/2011 a 06/11/2011\r\n\r\nPedido de Isenção de Taxa de Inscrição\r\n\r\n04/10/2011 a 20/10/2011\r\n\r\nDivulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\nApresentação de Laudo Médico (para os candidatos às vagas reservadas à Pessoas com Deficiência) \r\n\r\nAté 08/11/2011\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet\r\n\r\n18/11/2011\r\n\r\nAlteração de dados cadastrais\r\n\r\n21, 22 e 23/11/2011\r\n\r\nAplicação das Provas Objetivas e Discursiva (1ª ETAPA) - Manhã e Tarde\r\n\r\n04/12/2011\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva da Primeira Etapa\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nInterposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva da Primeira Etapa\r\n\r\n07/12/2011 a 16/12/2011\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva da Primeira Etapa\r\n\r\n23/12/2011\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva da Primeira Etapa\r\n\r\n23/12/2011\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva da Primeira Etapa\r\n\r\nAté 03/01/2012\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva e Publicação e Divulgação do Resultado Final da Prova Objetiva.\r\n\r\n10/01/2012\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Discursiva\r\n\r\n16/01/2012\r\n\r\nSolicitação de Vista de Prova e Interposição de Recurso contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva.\r\n\r\n17/01/2012 a 23/01/2012 \r\n\r\nPublicação e Divulgação do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos da Prova Discursiva, Resultado Final da Prova Discursiva e Resultado Preliminar da 1ª Etapa do Concurso Público.\r\n\r\n27/01/2012\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da 1ª Etapa do Concurso Público. \r\n\r\nAté 01/02/2012\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado da 1ª Etapa do Concurso Público e Convocação para a entrega de Títulos aos aprovados nesta fase.\r\n\r\n06/02/2012\r\n\r\nEntrega de Títulos (2ª ETAPA)\r\n\r\nAté 16/02/2012\r\n\r\nDivulgação e Publicação do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos.\r\n\r\n24/02/2012\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos.\r\n\r\nAté 29/02/2012\r\n\r\nDivulgação e Publicação dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos, Resultado Final da Avaliação de Títulos e Resultado Preliminar do Concurso Público - 1ª e 2ª Etapas.\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar do Concurso Público \r\n\r\nAté 09/03/2012\r\n\r\nDivulgação e Publicação do Resultado da 2ª Etapa e convocação para o Curso de Formação (3ª Etapa).\r\n\r\n14/03/2012\r\n\r\nInício do Curso de Formação (3ª ETAPA)\r\n\r\n09/04/2012\r\n\r\nCalendário de Avaliações do Curso de Formação\r\n\r\n09/05/2012 e 12/05/2012\r\n\r\nTérmino do Curso de Formação\r\n\r\n14/05/2012\r\n\r\nDivulgação e Publicação do Resultado Preliminar do Curso de Formação\r\n\r\n23/05/2012\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar do Curso de Formação.\r\n\r\nAté 28/05/2012\r\n\r\nDivulgação e Publicação do Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar do Curso de Formação e Resultado Final da 3ª Etapa.\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nResultado Final, com Classificação, do Concurso Público.\r\n\r\n06/06/2012\r\n\r\nChamada do Curso Intensivo de Formação - Condicional\r\n\r\n13/07/2012\r\n\r\nInício do Curso Intensivo de Formação\r\n\r\n26/07/2012\r\n\r\nCalendário de Avaliações do Curso Intensivo de Formação\r\n\r\n10/08/2012 e 15/08/2012\r\n\r\nTérmino do Curso Intensivo de Formação\r\n\r\n15/08/2012\r\n\r\nDivulgação e Publicação do Resultado Preliminar do Curso Intensivo de Formação\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar do Curso Intensivo de Formação.\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\nDivulgação e Publicação do Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar do Curso Intensivo de Formação e Resultado Final\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\nResultado Final do Concurso Público para os candidatos que fizeram o Curso Intensivo de Formação\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\nId: 1313049"
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                        "1312325": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD E TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes, abaixo relacionados, a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 10 (dez) dias, no horário de 10h às 16h para tomar ciência em processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083916/2007\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Rosangila Nascimento Aguiar\r\n\r\nCPF: 609.676.507-63\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/077172/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Iraci Martins Medeiros\r\n\r\nCPF: 330.985.227-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/082172/2007\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Marco Antonio dos Santos Moraes\r\n\r\nCPF: 596.192.447-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/077089/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Sheila Wienskoski Cruz\r\n\r\nCPF: 206.717.927-68\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-04/0082643/2012, E-04/0082644/2012, E-04/0082645/2012, E-04/0082646/2012, E-04/0082647/2012, E-04/0082653/2012, E-04/0082654/2012, E-04/0082655/2012, E-04/0082659/2012, E-04/0082660/2012 e E-04/0082661/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Carlos Fernando Loureiro de Carvalho\r\n\r\nCPF: 775.867.437-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/082736/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Gilberto Lemos Pacheco\r\n\r\nCPF: 003.323.937-12\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/077925/2011\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Antonio Claudio Correa Mayer Sant Anna\r\n\r\nCPF: 098.506.001-87\r\n\r\nId: 1312325"
                        ],
                        "1312326": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FICALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 24.01-MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o contribuinte não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Estadual, vem, pelo presente Edital, notificar o contribuinte de que tem o prazo de 30 dias para apresentação de nova defesa no processo nº E-04/868.023/1999 referente ao Auto de Infração nº 01.090.152-8. Notifico, ainda, que o contribuinte será considerado notificado após 15 dias da publicação deste edital, conforme o art. 37, inciso IV do Decreto nº 2.473/79.\r\n\r\nEmpresa: ATS Macaé Tecnology Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nEndereço: Av. Conselheiro Almeida Pereira, 403 - A - Praia Campista - Macaé - CEP 27.980-000.\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.571.966\r\n\r\nCNPJ 00.704.390/0001/80.\r\n\r\nId: 1312326"
                        ],
                        "1312234": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado das decisões proferidas pelo Auditor Tributário JRF, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 100/2012.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, 55 - 7º e 8º And. Centro - CEP 20060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNORTON, MEGAW & CO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.289.794 - Processo nº E-04/616188/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.693568-8, de 08/06/1993\r\n\r\nValor reclamado: 5.149,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1312234"
                        ],
                        "1312235": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pelo Terceira Câmara- CC.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 101/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBIFANO MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.763.003 - Processo nº E-04/347031/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.103470-9, de 29/10/1999\r\n\r\nId: 1312235"
                        ],
                        "1312236": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30(trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 99/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEXPRESSO ANGRENSE DE TURISMO LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.487.941Processo nº E-04/43071/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.024384-2, de 17/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 405,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALTELICE PAULA DA SILVA RABELO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.997.191Processo nº E-04/270120/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334031-6, de 07/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, 7 Centro - CEP 27345.310 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nA G PASSOS MOVEIS E DECORACOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.947.992Processo nº E-04/179076/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335884-7, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nALPI TINTAS E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.344.882Processo nº E-04/179304/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343174-3, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDREA MOREIRA DORNELLAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.421.602Processo nº E-04/179203/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337711-0, de 14/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nANGELICA DE C SALEH ROUPAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.947.852Processo nº E-04/179074/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335882-1, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nB H P PINHEIRO ACADEMIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.442.302Processo nº E-04/179334/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344255-9, de 30/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nC J MAR CERVEJARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.620.912Processo nº E-04/179415/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336011-6, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAMISARIA SPALLA DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.527.993Processo nº E-04/180664/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351031-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 7.000,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHEIRO DO CAMPO ALIMENTACAO NATURAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.584.008Processo nº E-04/179456/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335973-8, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEBORA MIRANDA SALGUEIRO DE MENEZES\r\n\r\nInscrição Estadual 86.232.634Processo nº E-04/179273/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334894-7, de 22/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOMINGOS S BATISTA RODRIGUES COMERCIO E CONFECCOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.692.786Processo nº E-04/179411/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336016-5, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA PRINCESAS DO VALE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.329.204Processo nº E-04/179294/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342914-3, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDILU FLORES E PLANTAS NATURAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.136.106Processo nº E-04/179106/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335914-2, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nESQUADRIAS E VIDRACARIAS BELMONTE DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.135.827Processo nº E-04/179105/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335913-4, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFOCUS VISAO SIDER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.868.562Processo nº E-04/180428/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353208-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.470,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRIOS E CONGELADOS SOUZA E CECCHI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.618.896Processo nº E-04/179403/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336009-0, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nIVONE R REIS ARMARINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 82.629.335Processo nº E-04/179447/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335982-9, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAC ALDI DE BARRA MANSA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.344.424Processo nº E-04/179299/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343169-3, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA A S C LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.296.888Processo nº E-04/179288/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341858-3, de 22/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nN E FORTINI ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.454.250Processo nº E-04/179215/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337723-5, de 14/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nP A F ANDRADE ROUPAS E PRESENTES\r\n\r\nInscrição Estadual 86.344.475Processo nº E-04/179300/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343170-1, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIVALTE DE VOLTA REDONDA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.102.155Processo nº E-04/179084/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335892-0, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAMARINO UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.948.034Processo nº E-04/179077/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335885-4, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSETEX CONFECCOES E ARMARINHOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.519.093Processo nº E-04/179387/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336040-5, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILESCAP VENDA DE PECAS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.564.384Processo nº E-04/179432/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335961-3, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nV L ALVES ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.835.943Processo nº E-04/179421/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336022-3, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nV M C DE OLIVEIRA ARTIGOS DO VESTUARIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 86.296.020Processo nº E-04/179285/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341854-2, de 22/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nXAVIER NETO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.015.091Processo nº E-04/180320/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350159-4, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 41.453,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nA C BARBOSA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.114.188Processo nº E-04/194098/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342399-7, de 26/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nINSIGHT SYSTEM INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.794.751Processo nº E-04/194080/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340991-3, de 23/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERART MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.688.946Processo nº E-04/193950/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.331437-8, de 20/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nM JANGI BIJOUTERIAS E ARTES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.984.674Processo nº E-04/200417/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345315-0, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 829,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nALUMIFER INDUSTRIA METALURGICA LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 81.150.478Processo nº E-04/204251/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342199-1, de 23/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFEITARIA ANDRADE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.155.526Processo nº E-04/204247/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341657-9, de 23/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nELGEM GOMES MACHADO M E\r\n\r\nInscrição Estadual 81.149.178Processo nº E-04/204226/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342191-8, de 23/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJACY FILHO DA S CARVLHO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 81.160.171Processo nº E-04/204253/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342198-3, de 23/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nZAPT ZOOM CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 81.161.089Processo nº E-04/204254/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342197-5, de 23/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nA ESTEVO OLIVEIRA RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.340.025Processo nº E-04/208004/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340432-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 5.656,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRO CENTER MACAE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.323.524Processo nº E-04/208091/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340416-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 7.000,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA BRASCENTER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.034.435Processo nº E-04/214884/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332733-9, de 18/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRICA MARSIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.136.545Processo nº E-04/215450/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335380-6, de 08/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAS PALMAS 204 COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.751.378Processo nº E-04/215126/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332784-2, de 29/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINI MERCADO CHARME DO RECANTO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.435.310Processo nº E-04/214855/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332974-9, de 17/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOM CAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.012.578Processo nº E-04/216146/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360688-0, de 20/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nA F MARRETO SERRALHERIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.587.985Processo nº E-04/219356/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339405-7, de 03/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTRUTURA PRE MOLDADOS DE CONCRETO E MAT PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.882.394Processo nº E-04/219297/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.169625-5, de 03/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMALEGRE BOM JARDIM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.018.470Processo nº E-04/219315/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343884-7, de 30/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIOMAR SANGY MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.767.916Processo nº E-04/219413/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345585-8, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO SILVEIRA & NOGUEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.747.915Processo nº E-04/219422/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345582-5, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA OLARIA ELETROFORTE ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.901.124Processo nº E-04/219426/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345590-8, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nLANCHONETE E CONFEITARIA NOGUEIRA ALVES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.705.082Processo nº E-04/223732/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342608-1, de 30/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 3.684,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nGLOBELLE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.940.414Processo nº E-04/227110/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349993-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 6.632,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDUPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.681.879Processo nº E-04/227126/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344239-3, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAvn Mal Castelo Branco, 220 - 3º And. Centro - CEP 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nM A A DELGADO TELHAS\r\n\r\nInscrição Estadual 86.317.044Processo nº E-04/230425/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341422-8, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 Santo Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nA J MARTINS FARMACIA E PERFUMARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.578.347Processo nº E-04/232680/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333584-5, de 22/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOLAMBOS BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.142.246Processo nº E-04/232883/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345644-3, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAvn Sete de Setembro, 317 Lj 2 Centro - CEP 28400-970 São Fidélis - RJ\r\n\r\nADRIANA C ALVARENGA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.978.089Processo nº E-04/234149/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334625-5, de 05/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nQSP FORMULAS DE SAO GONCALO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.963.561Processo nº E-04/237893/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342223-9, de 23/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.063,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nANSELMO DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\nInscrição Estadual 85.770.268Processo nº E-04/242347/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342873-1, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Tres Rios - RJ\r\n\r\nBAR E MERCEARIA MIMI DE TRES RIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.533.494Processo nº E-04/245970/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345254-1, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOOMY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.808.640Processo nº E-04/245643/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.338540-2, de 15/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 61.01 - VALENÇA\r\n\r\nR. Cel. Joao Rufino, 11 Slj Centro - CEP 27600-971 Valença - RJ\r\n\r\nL M DE AQUINO MATOS RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 86.202.689Processo nº E-04/249291/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345936-3, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA PORTO DE MANOEL DUARTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.512.031Processo nº E-04/249231/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.331800-7, de 15/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBABY CHIC ENXOVAIS E MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.042.802Processo nº E-04/119437/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341382-4, de 21/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.192,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMESTIVEIS TIO PEPE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.969.974Processo nº E-04/119473/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339421-4, de 26/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE 474 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.976.856Processo nº E-04/119567/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346875-2, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.192,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAZAR ELOHIM DA CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.015.381Processo nº E-04/125268/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346823-2, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nNELFABI COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.077.383Processo nº E-04/125253/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346807-5, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUALITY FER COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.081.216Processo nº E-04/125255/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346809-1, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, 55 - 7º e 8º And. Centro - CEP 20060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBOITE E WHISKERIA MILLENIUM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.312.242Processo nº E-04/265845/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345829-0, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nSXB CARTUCHO INFORMATICA E PAPELARIA LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.433.686Processo nº E-04/265921/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348797-6, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 719,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nORIENT EXPRESS TAPETES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.530.162Processo nº E-04/151838/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347504-7, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 6.632,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIVARA COMERCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.558.507Processo nº E-04/151776/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347443-8, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.763,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPADARIA BAR E CONFEITARIA BELLA DONNA DO RECREIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.812.849Processo nº E-04/159891/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355073-2, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 6.632,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAPIDO SUPORTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.109.927Processo nº E-04/158781/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347969-2, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSVED BAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.962.018Processo nº E-04/158063/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335806-0, de 19/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.947,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEMPERO DA PRACA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.721.134Processo nº E-04/158865/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345218-6, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, 185 Campo Grande - CEP 23052-220 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMADEBRIL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.246.046Processo nº E-04/167013/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352985-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARGARITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.305.513Processo nº E-04/166537/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353781-2, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 5.527,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1312236"
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1312468": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato de Financiamento nº 3.2009.05.349/07. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e Quissamã Indústria de Alimentos Ltda. INTERVENIENTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - InvesteRio, Pró-Vida Alimentos Ltda e André Luiz de Araújo. OBJETO: Confissão de reescalonamento de dívida. VALOR: R$ 1.669.856,94, na data base de 20/01/2012. PROCESSO Nº E-11/60.349/2007. DATA DA ASSINATURA: 29/02/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.03.2012.\r\n\r\nId: 1312468. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1312442": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 073/2012 Contrato n° 204007/2012.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 073/2012 Contrato n° 204007/2010.\r\n\r\nId: 1312442. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1312320": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a OI / MAX AGP COMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência estabelecido no Convênio de Cooperação Técnico-Institucional, referente à implantação e regulação das atividades decorrentes da instalação de posto de atendimento da OI, na Unidade do RIO POUPA TEMPO - Baixada Fluminense.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.258/2011.\r\n\r\nId: 1312320. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1312656": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 053/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa ARKHE Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.125.896,64 (dois milhões, cento e vinte e cinco mil oitocentos e noventa e seis reais, sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/1993 e Processo nº E-17/000.278/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.04.2012.\r\n\r\nId: 1312656"
                        ],
                        "1312501": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 101/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o Consórcio Maracanã - Rio 2014.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.468.626,07 (sete milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil seiscentos e vinte e seis reais e sete centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 18 de janeiro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/000.592/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.02.2012.\r\n\r\nId: 1312501"
                        ],
                        "1312515": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO Nº AVB0014445 que retifica a atividade licenciada da LICENÇA DE PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº INO15970, com validade até 01 de março de 2016, que aprova a concepção, localizada e implantação da Casa de Custódia de Resende, na Estrada Bulhões-Resente, s/nº - Zona Rural, no Município de Resende - RJ (Processo nº E-07/501.337/2011).\r\n\r\nId: 1312515"
                        ],
                        "1312996": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 020/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da 59ª DP / DEAM / DPCA de Duque de Caxias / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 27/06/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 11h\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.939.478,78\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 25/06/2012, das 10h às 12h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/1993, Lei Estadual no 287/1979, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 3 (três) cartuchos HP 901XL e 1 cartucho HP C9352A, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1312996"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1312492": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável do imóvei e benfeitorias localizados na Rodovia Rio-Magé (BR-064), 1º Loteamento das Chácaras Rio-Petrópolis, no Município de Duque de Caxias-RJ, assinado em 22.05.2012. PARTES: DER-RJ e TULIO MARCOS SARTÓRIO. OBJETO: Área desapropriada com 376,54m2, com vistas à implantação e pavimentação no “LOTE 1 - ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO”, no Município de Duque de Caxias-RJ. VALOR: R$ 78.200,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2010. PROCESSO Nº E-17/200.412/2010.\r\n\r\nId: 1312492. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1312493": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável do imóvel localizado na Avenida das Marrecas, Lote 25, Quadra 04, lado direito, bairro Parque Alvorada, no Município de Nova Iguaçu-RJ, assinado em 17.05.2012. PARTES: DER-RJ e JOÃO ALBERTO DOS SANTOS. OBJETO: Área total desapropriada com 360,00m2, com vistas à implantação e pavimentação no “Lote 2 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, no Município de Nova Iguaçu-RJ. VALOR: R$ 7.736,00. FUNDAMENTO: Lei nº 41.158, datado de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/200.218/2009.\r\n\r\nId: 1312493. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1312494": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável do imóvel e benfeitorias localizados na rua Seis nº 30, Lote 10, Quadra “D”, lado direito, bairro Santa Rita, no Município de Nova Iguaçu-RJ, assinado em 15.05.2012. PARTES: DER-RJ e MARIA DO CARMO MENDES DA SILVA. OBJETO: Área total desapropriada com 137,55m2, com vistas à implantação e pavimentação no “Lote 2 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, no Município de Nova Iguaçu-RJ. VALOR: R$ 32.095,11. FUNDAMENTO: Lei nº 41.158, datado de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/204.365/2011. \r\n\r\nId: 1312494. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1312384": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o Edital, que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563, referente a licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/ 2012\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.722/2012\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 05/06/2012 HORÁRIO: 11h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de escória de aciaria.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.085.000,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 de 75g/m2.\r\n\r\nId: 1312384. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1312385": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o Edital, que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563 , referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/ 2012\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.723/2012.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 05/06/2012 HORÁRIO: 12h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de escória de aciaria.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.879.000,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 05(cinco) resmas de papel A-4 de 75g/m2.\r\n\r\nId: 1312385. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1312368": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 034/2012 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a AUBERT ENGRENAGENS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE REDUTORES DE VELOCIDADE PARA AERADORES DA ETE DA ILHA DO GOVERNADOR” - Item 01. (Pregão Eletrônico nº 080/2011).\r\n\r\nPRAZO: 150 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 481.531,95.\r\n\r\nASSINATURA: 17/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.018/2011.\r\n\r\nId: 1312368. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1312369": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 033/2012 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a KEMIRA CHEMICALS BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE POLIELETRÓLITO EM EMULSÃO ÁGUA POTÁVEL” - Itens 01 e 02. (Pregão Eletrônico nº 018/2012).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 750.349,00.\r\n\r\nASSINATURA: 17/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.092/2012.\r\n\r\nId: 1312369. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1312370": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 032/2012 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a LATINIFS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADICIONAL DE CONSULTORIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO PARA CUSTOMIZAÇÕES NO SISTEMA IFS APP.7.0, ADQUIRIDO ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 202/2009, E SUPORTE OPERACIONAL AOS MÓDULOS: CONTRATOS, FINANCEIRO, CONTÁBIL, FISCAL, ORÇAMENTÁRIO E DE SUPRIMENTOS” (IL nº 006/2012 - DF).\r\n\r\nPRAZO: 01 mês.\r\n\r\nVALOR: R$ 251.850,00.\r\n\r\nASSINATURA: 17/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.121/2012.\r\n\r\nId: 1312370. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1312371": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 035/2012 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a INDÚSTRIA MECÂNICA E ARTEFATOS DE METAIS PARVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE VÁLVULAS COM E SEM BUJÃO R-O” - Itens 01 e 02. (Pregão Eletrônico nº 061/2011).\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 104.080,80.\r\n\r\nASSINATURA: 17/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.323/2011.\r\n\r\nId: 1312371. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1312395": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 018/2011 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a LIEX-RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Acréscimo e dilatação do prazo de fornecimento” (PE nº 007/2011).\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 930.600,00.\r\n\r\nASSINATURA: 29/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/103.596/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/03/2012.\r\n\r\nId: 1312395. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1311924": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 037/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa JL REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de galão de água mineral\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 43.488,00 (quarenta e três mil quatrocentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2012.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cristina Rodrigues dos Santos, mat. 911639-3.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: LUIZ HENRIQUE GOMES DE MATOS, mat. 970.670-6, ANA PAULA COSTA JEREMIAS, mat. 969.746-7 e CID HOMERO SANTOS DE ARAÚJO SILVA, mat. 3010338-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/0277/0004/2012.\r\n\r\nId: 1311924"
                        ],
                        "1312033": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 011/1200-2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de gases de alta pureza com locação dos respectivos cilindros usados para o seu abastecimento para atender o setor de toxicologia forense do IMLAP/PCERJ. VALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 101.830,00 (cento e um mil oitocentos e trinta reais). PRAZO: O prazo de entrega será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no DORJ. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2012. PROCESSO Nº E-09/197/1704/2012.\r\n\r\nId: 1312033"
                        ],
                        "1312178": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 055/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/1064/1704/2011\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 13:00 horas do dia 12 de junho de 2012.\r\n\r\nData do pregão: 12 de junho de 2012, às 13h01min. \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em cobertura metálica para proteção de gotejamento, com fornecimento de material, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 21.773,90 (vinte e um mil setecentos e setenta e três reais e noventa centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1312178"
                        ],
                        "1311716": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 130/2012 de 14 de maio de 2012, data da assinatura.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a BIO LÓGICA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos odontológicos para suprir as necessidades da Odontoclinica Central da PEMERJ e demais Unidades de Saúde dotadas de serviço de Odontologia. Adquiridos no Pregão nº 001/2011.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 14 de maio de 2012, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 16.154,88 (dezesseis mil cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.003/2508/2011.\r\n\r\nId: 1311716"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1312481": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 042/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Nutric Nutricional Comercial LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamento por Dispensa de Licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.399,00 (nove mil trezentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nPROC. Nº E- 08/7698/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, art. 12 e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2012.\r\n\r\nId: 1312481"
                        ],
                        "1312462": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE COMODATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e TEST FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Cessão de equipamento.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/10045/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 579 a 585 do Código Civil.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2012.\r\n\r\nId: 1312462"
                        ],
                        "1312469": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 056-A/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 879.750,00 (oitocentos e setenta e nove mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROC. Nº E- 08/2093/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 42.216/2010, art. 1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2012.\r\n\r\nId: 1312469"
                        ],
                        "1312081": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 22 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, da lavratura dos respectivos Autos de Infração, tendo as mesmas o prazo, contado da data da presente publicação, de 15 (quinze) dias para recorrer.\r\n\r\nURPEM - URGÊNCIAS PEDIÁTRICAS DO MÉIER, CNPJ: 27.665.868/0001-67 - Auto de Infração nº 12740, de 01 de setembro de 2008 - Proc. nº E-08/101.643/2008.\r\n\r\nPETER LOPES DA SILVA, CNPJ: 03.465.348/0001-42 - Auto de Infração nº 15023, de 24 de janeiro de 2012 - Proc. nº E-08/100.107/2012.\r\n\r\nId: 1312081"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1312541": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 21/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.878/2011 - ACOLHO o parecer de fls. 307/308 para não conhecer as impugnações oferecidas por Total Line Comércio e Serviço Ltda e por Nuelan Comércio de Materiais e Serviços ltda e, indeferir a impugnação oferecida por Straick Centro de Treinamento e Informática ltda. Isto posto, prossiga-se com o pregão eletrônico.\r\n\r\nId: 1312541"
                    ],
                    "1312207": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 18.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.430/2012 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.410/2012 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.390/2012 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.339/2012 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.216/2012 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.478/2012 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.437/2012 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.267/2012 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.457/2012 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 1312207"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1312530": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2008 -06.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o contrato original por mais 90 (noventa) dias a contar da data de sua assinatura ou até que se finalize o processo licitatório em curso com sua efetiva homologação.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.756,36 (oito mil setecentos e cinqüenta e seis reais e trinta e seis centavos), mensais \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.607/2007.\r\n\r\nId: 1312530"
                    ],
                    "1313026": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados e que não se encontram cumprindo interstício que se encontra aberto, a partir das 20 h do dia 21 de Maio de 2012 (2ª feira) até o dia 04 de Junho de 2012 (2ª feira), às 14 h, o V CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2012, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE 165/00.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COMOV - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de Julho de 2012, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados. \r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 06 de Junho de 2012, 4ª feira, às 18 h, no site. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n8ª DP Regional da Capital\r\n\r\n16ª DP Regional da Capital\r\n\r\n5ª DP da Curadoria Especial da Comarca da Capital\r\n\r\nREGIÃO 1 \r\n\r\nDP da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Queimados\r\n\r\nDP da 2ª Vara Cível/ JEC - ADJ da Comarca de Queimados\r\n\r\nDP da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n1ª DP da 4ª Vara Criminal/Júri da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\n1ªDP da Vara de Infância e Juventude/ Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\nDP da 1ª Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Magé\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nDP Única da Comarca de Silva Jardim\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nDP Única da Comarca de Itatiaia\r\n\r\nDP da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda\r\n\r\nDP da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nDP da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nDP da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna\r\n\r\n1ª DP da Comarca de São Fidélis\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nDP da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2ª DP da Comarca de São João da Barra \r\n\r\nDP do Núcleo da Comarca de São João da Barra \r\n\r\nDP Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\n1ª DP da Comarca de Seropédica\r\n\r\nId: 1313026"
                    ],
                    "1312540": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que a sessão de abertura das propostas de preço do Pregão Eletrônico DPGE nº 07/2012 será realizada no dia 05/06/2012, às 10:30 h, cujo objeto é o Registro de Preços para Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos de Reprografia (Digitalização, Impressão e Cópia). \r\n\r\nId: 1312540"
                    ],
                    "1313019": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DO XXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO faz saber aos interessados que os recursos interpostos dos resultados da Prova Escrita Discursiva de Caráter Geral do XXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública serão recebidos até o dia 29/05, 3a feira, inclusive, na sede da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública, Av. Marechal Câmara, 314 - 4º andar, entre 13 e 17 horas, ressaltando-se que deverão ser redigidos no ato, em formulário próprio, conforme determina o regulamento. A taxa de recurso, no valor de R$ 20,00 por Banca Examinadora, deverá ser recolhida através de depósito comum, em qualquer agência do BRADESCO, conta corrente nº 73110-2, Agência 0471-5, em favor da FESUDEPERJ - XXIV CONCURSO.\r\n\r\nId: 1313019"
                    ],
                    "1313010": [
                        "DPGE - Edital",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DE CONCURSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO XXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA faz saber aos interessados que é o seguinte o resultado da Prova Escrita Discursiva de Caráter Geral:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNota\r\n\r\n1\r\n\r\n34,5\r\n\r\n2\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n21,75\r\n\r\n5\r\n\r\n31,5\r\n\r\n6\r\n\r\n17,5\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3,75\r\n\r\n9\r\n\r\n7,5\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n21,5\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n35,5\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n14,5\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n61,25\r\n\r\n23\r\n\r\n55\r\n\r\n24\r\n\r\n53\r\n\r\n25\r\n\r\n29,5\r\n\r\n26\r\n\r\n46,5\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n18,75\r\n\r\n30\r\n\r\n6,5\r\n\r\n31\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n27\r\n\r\n33\r\n\r\n18,5\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n36\r\n\r\n39,5\r\n\r\n37\r\n\r\n53\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\n32,5\r\n\r\n42\r\n\r\n33,5\r\n\r\n43\r\n\r\n26,5\r\n\r\n46\r\n\r\n50\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n48\r\n\r\n17,5\r\n\r\n49\r\n\r\n39\r\n\r\n50\r\n\r\n29\r\n\r\n51\r\n\r\n21\r\n\r\n52\r\n\r\n33,5\r\n\r\n53\r\n\r\n15,5\r\n\r\n54\r\n\r\n30,75\r\n\r\n55\r\n\r\n38,5\r\n\r\n56\r\n\r\n18\r\n\r\n57\r\n\r\n43\r\n\r\n58\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n14,5\r\n\r\n60\r\n\r\n18,5\r\n\r\n61\r\n\r\n9\r\n\r\n62\r\n\r\n39,5\r\n\r\n63\r\n\r\n25\r\n\r\n64\r\n\r\n21\r\n\r\n65\r\n\r\n16,5\r\n\r\n66\r\n\r\n24,5\r\n\r\n68\r\n\r\n50\r\n\r\n69\r\n\r\n26,5\r\n\r\n70\r\n\r\n18,5\r\n\r\n71\r\n\r\n45,75\r\n\r\n72\r\n\r\n23\r\n\r\n73\r\n\r\n38,75\r\n\r\n74\r\n\r\n9,75\r\n\r\n75\r\n\r\n44,5\r\n\r\n76\r\n\r\n18,5\r\n\r\n77\r\n\r\n28\r\n\r\n78\r\n\r\n33\r\n\r\n79\r\n\r\n44,5\r\n\r\n80\r\n\r\n47\r\n\r\n81\r\n\r\n31,5\r\n\r\n82\r\n\r\n40,5\r\n\r\n83\r\n\r\n20\r\n\r\n84\r\n\r\n41,5\r\n\r\n85\r\n\r\n11\r\n\r\n86\r\n\r\n23,5\r\n\r\n87\r\n\r\n50\r\n\r\n88\r\n\r\n34,5\r\n\r\n89\r\n\r\n39,5\r\n\r\n90\r\n\r\n34\r\n\r\n91\r\n\r\n36,5\r\n\r\n92\r\n\r\n32,5\r\n\r\n93\r\n\r\n24\r\n\r\n94\r\n\r\n19,5\r\n\r\n95\r\n\r\n36\r\n\r\n96\r\n\r\n23,5\r\n\r\n97\r\n\r\n20,5\r\n\r\n98\r\n\r\n9,5\r\n\r\n99\r\n\r\n22\r\n\r\n100\r\n\r\n37\r\n\r\n101\r\n\r\n15\r\n\r\n102\r\n\r\n18,5\r\n\r\n103\r\n\r\n21\r\n\r\n104\r\n\r\n20,5\r\n\r\n105\r\n\r\n32,5\r\n\r\n106\r\n\r\n25,5\r\n\r\n107\r\n\r\n30\r\n\r\n108\r\n\r\n13\r\n\r\n109\r\n\r\n16,5\r\n\r\n110\r\n\r\n12\r\n\r\n111\r\n\r\n52,5\r\n\r\n112\r\n\r\n27\r\n\r\n113\r\n\r\n4,5\r\n\r\n115\r\n\r\n54\r\n\r\n116\r\n\r\n21\r\n\r\n118\r\n\r\n27,5\r\n\r\n119\r\n\r\n17,5\r\n\r\n120\r\n\r\n21\r\n\r\n121\r\n\r\n9\r\n\r\n122\r\n\r\n18,5\r\n\r\n123\r\n\r\n17\r\n\r\n124\r\n\r\n3,5\r\n\r\n125\r\n\r\n40,5\r\n\r\n126\r\n\r\n16\r\n\r\n127\r\n\r\n25\r\n\r\n128\r\n\r\n29,5\r\n\r\n129\r\n\r\n35,5\r\n\r\n130\r\n\r\n23\r\n\r\n131\r\n\r\n21\r\n\r\n132\r\n\r\n21\r\n\r\n134\r\n\r\n30\r\n\r\n135\r\n\r\n10\r\n\r\n136\r\n\r\n14,5\r\n\r\n138\r\n\r\n31,75\r\n\r\n139\r\n\r\n32,5\r\n\r\n140\r\n\r\n12\r\n\r\n141\r\n\r\n34,5\r\n\r\n142\r\n\r\n33,5\r\n\r\n143\r\n\r\n18\r\n\r\n144\r\n\r\n34,5\r\n\r\n145\r\n\r\n7\r\n\r\n146\r\n\r\n17\r\n\r\n147\r\n\r\n16\r\n\r\n148\r\n\r\n5\r\n\r\n149\r\n\r\n28,5\r\n\r\n150\r\n\r\n16\r\n\r\n151\r\n\r\n21\r\n\r\n152\r\n\r\n20,5\r\n\r\n154\r\n\r\n9,5\r\n\r\n155\r\n\r\n12,5\r\n\r\n156\r\n\r\n9\r\n\r\n157\r\n\r\n24\r\n\r\n158\r\n\r\n31,5\r\n\r\n159\r\n\r\n36,5\r\n\r\n160\r\n\r\n11,5\r\n\r\n162\r\n\r\n26\r\n\r\n163\r\n\r\n36,5\r\n\r\n164\r\n\r\n37,5\r\n\r\n165\r\n\r\n15,75\r\n\r\n166\r\n\r\n39,5\r\n\r\n167\r\n\r\n34,5\r\n\r\n168\r\n\r\n24,5\r\n\r\n169\r\n\r\n39\r\n\r\n170\r\n\r\n1\r\n\r\n171\r\n\r\n10,5\r\n\r\n172\r\n\r\n19\r\n\r\n173\r\n\r\n19,5\r\n\r\n174\r\n\r\n41\r\n\r\n175\r\n\r\n47,75\r\n\r\n176\r\n\r\n43,5\r\n\r\n177\r\n\r\n32\r\n\r\n178\r\n\r\n36,5\r\n\r\n179\r\n\r\n22,75\r\n\r\n180\r\n\r\n27,5\r\n\r\n182\r\n\r\n26,5\r\n\r\n183\r\n\r\n16,5\r\n\r\n184\r\n\r\n11\r\n\r\n185\r\n\r\n6\r\n\r\n186\r\n\r\n51,5\r\n\r\n187\r\n\r\n11,5\r\n\r\n188\r\n\r\n16\r\n\r\n189\r\n\r\n23\r\n\r\n190\r\n\r\n24,5\r\n\r\n191\r\n\r\n28\r\n\r\n192\r\n\r\n37,5\r\n\r\n193\r\n\r\n19\r\n\r\n194\r\n\r\n7,5\r\n\r\n195\r\n\r\n9\r\n\r\n196\r\n\r\n32\r\n\r\n197\r\n\r\n10\r\n\r\n198\r\n\r\n4\r\n\r\n199\r\n\r\n12,75\r\n\r\n200\r\n\r\n31,5\r\n\r\n201\r\n\r\n17,25\r\n\r\n202\r\n\r\n42,25\r\n\r\n204\r\n\r\n24\r\n\r\n205\r\n\r\n30,5\r\n\r\n206\r\n\r\n14\r\n\r\n207\r\n\r\n19\r\n\r\n208\r\n\r\n9,5\r\n\r\n209\r\n\r\n26,5\r\n\r\n210\r\n\r\n15,5\r\n\r\n212\r\n\r\n46\r\n\r\n213\r\n\r\n23\r\n\r\n214\r\n\r\n37\r\n\r\n215\r\n\r\n18,5\r\n\r\n217\r\n\r\n29,5\r\n\r\n218\r\n\r\n16,25\r\n\r\n219\r\n\r\n28,5\r\n\r\n220\r\n\r\n14,5\r\n\r\n221\r\n\r\n5,5\r\n\r\n222\r\n\r\n18,5\r\n\r\n223\r\n\r\n9,5\r\n\r\n224\r\n\r\n31\r\n\r\n225\r\n\r\n30\r\n\r\n226\r\n\r\n17\r\n\r\n228\r\n\r\n30\r\n\r\n229\r\n\r\n21\r\n\r\n230\r\n\r\n9,5\r\n\r\n231\r\n\r\n20\r\n\r\n232\r\n\r\n8\r\n\r\n233\r\n\r\n10,5\r\n\r\n234\r\n\r\n30\r\n\r\n235\r\n\r\n45\r\n\r\n236\r\n\r\n16\r\n\r\n237\r\n\r\n12\r\n\r\n238\r\n\r\n20\r\n\r\n239\r\n\r\n37,5\r\n\r\n240\r\n\r\n7,5\r\n\r\n241\r\n\r\n12,5\r\n\r\n242\r\n\r\n345\r\n\r\n243\r\n\r\n20,5\r\n\r\n244\r\n\r\n21,25\r\n\r\n245\r\n\r\n17\r\n\r\n246\r\n\r\n45\r\n\r\n247\r\n\r\n28,5\r\n\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0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n4752\r\n\r\n8\r\n\r\n4753\r\n\r\n5\r\n\r\n4754\r\n\r\n29,5\r\n\r\n4755\r\n\r\n11,5\r\n\r\n4759\r\n\r\n6\r\n\r\n4760\r\n\r\n17,5\r\n\r\n4761\r\n\r\n32,5\r\n\r\n4763\r\n\r\n29,50\r\n\r\n4764\r\n\r\n17,5\r\n\r\n4768\r\n\r\n19,25\r\n\r\n4769\r\n\r\n17,5\r\n\r\n4770\r\n\r\n8\r\n\r\n4771\r\n\r\n15,5\r\n\r\n4773\r\n\r\n9,75\r\n\r\n4774\r\n\r\n14\r\n\r\n4775\r\n\r\n17\r\n\r\n4777\r\n\r\n11\r\n\r\n4780\r\n\r\n29,5\r\n\r\n4781\r\n\r\n30,5\r\n\r\n4782\r\n\r\n22\r\n\r\n4786\r\n\r\n10\r\n\r\n4787\r\n\r\n10,75\r\n\r\n4788\r\n\r\n5,5\r\n\r\n4789\r\n\r\n7\r\n\r\n4790\r\n\r\n9\r\n\r\n4793\r\n\r\n41,5\r\n\r\n4794\r\n\r\n8,5\r\n\r\n4795\r\n\r\n19,5\r\n\r\n4798\r\n\r\n11\r\n\r\n4799\r\n\r\n15\r\n\r\n4802\r\n\r\n31,5\r\n\r\n4805\r\n\r\n32,5\r\n\r\n4806\r\n\r\n33,5\r\n\r\n4809\r\n\r\n15,5\r\n\r\n4810\r\n\r\n24,5\r\n\r\n4811\r\n\r\n13,5\r\n\r\n4812\r\n\r\n17,5\r\n\r\n4814\r\n\r\n45\r\n\r\n4815\r\n\r\n24\r\n\r\n4816\r\n\r\n4\r\n\r\n4817\r\n\r\n12,5\r\n\r\n4818\r\n\r\n12\r\n\r\n4821\r\n\r\n19\r\n\r\n4822\r\n\r\n29,75\r\n\r\n4823\r\n\r\n6\r\n\r\n4824\r\n\r\n25,5\r\n\r\n4826\r\n\r\n31\r\n\r\n4830\r\n\r\n34,5\r\n\r\n4831\r\n\r\n15\r\n\r\n4832\r\n\r\n11\r\n\r\n4833\r\n\r\n22,75\r\n\r\n4834\r\n\r\n6\r\n\r\n4836\r\n\r\n19\r\n\r\n4837\r\n\r\n21\r\n\r\n4838\r\n\r\n5,5\r\n\r\n4840\r\n\r\n29,5\r\n\r\n4841\r\n\r\n5,5\r\n\r\n4843\r\n\r\n12\r\n\r\n4844\r\n\r\n22,5\r\n\r\n4845\r\n\r\n1,5\r\n\r\n4848\r\n\r\n32\r\n\r\n4849\r\n\r\n19,5\r\n\r\n4850\r\n\r\n10\r\n\r\n4851\r\n\r\n8\r\n\r\n4852\r\n\r\n8\r\n\r\n4853\r\n\r\n13,5\r\n\r\n4854\r\n\r\n24,5\r\n\r\n4855\r\n\r\n9\r\n\r\n4858\r\n\r\n12\r\n\r\n4859\r\n\r\n23\r\n\r\n4860\r\n\r\n24,5\r\n\r\n4863\r\n\r\n17\r\n\r\n4864\r\n\r\n1,5\r\n\r\n4865\r\n\r\n21\r\n\r\n4866\r\n\r\n10,5\r\n\r\n4868\r\n\r\n21\r\n\r\n4870\r\n\r\n43,5\r\n\r\n4871\r\n\r\n13,5\r\n\r\n4873\r\n\r\n15,5\r\n\r\n4874\r\n\r\n31,75\r\n\r\n4876\r\n\r\n14\r\n\r\n4877\r\n\r\n39\r\n\r\n4878\r\n\r\n31,5\r\n\r\n4888\r\n\r\n23,5\r\n\r\n4889\r\n\r\n6,5\r\n\r\n4892\r\n\r\n18,5\r\n\r\n4894\r\n\r\n8,5\r\n\r\n4895\r\n\r\n25\r\n\r\n4899\r\n\r\n32,5\r\n\r\n4901\r\n\r\n5\r\n\r\n4902\r\n\r\n14\r\n\r\n4903\r\n\r\n25,5\r\n\r\n4904\r\n\r\n15,5\r\n\r\n4908\r\n\r\n15\r\n\r\n4910\r\n\r\n11\r\n\r\n4912\r\n\r\n21\r\n\r\n4915\r\n\r\n22,5\r\n\r\n4917\r\n\r\n12\r\n\r\n4919\r\n\r\n8\r\n\r\n4922\r\n\r\n29\r\n\r\n4925\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4927\r\n\r\n15,5\r\n\r\n4928\r\n\r\n27\r\n\r\n4929\r\n\r\n29,5\r\n\r\n4930\r\n\r\n17,75\r\n\r\n4931\r\n\r\n7,5\r\n\r\n4932\r\n\r\n14\r\n\r\n4933\r\n\r\n11\r\n\r\n4937\r\n\r\n15,5\r\n\r\n4938\r\n\r\n16\r\n\r\n4939\r\n\r\n6,5\r\n\r\n4940\r\n\r\n6\r\n\r\n4941\r\n\r\n5,5\r\n\r\n4942\r\n\r\n30,5\r\n\r\n4943\r\n\r\n11\r\n\r\n4944\r\n\r\n29,5\r\n\r\n4946\r\n\r\n24,5\r\n\r\n4948\r\n\r\n21\r\n\r\n4949\r\n\r\n2\r\n\r\n4951\r\n\r\n11,5\r\n\r\n4953\r\n\r\n2\r\n\r\n4957\r\n\r\n3\r\n\r\n4959\r\n\r\n2\r\n\r\n4960\r\n\r\n10\r\n\r\n4961\r\n\r\n13,5\r\n\r\n4962\r\n\r\n5,5\r\n\r\n4963\r\n\r\n26,5\r\n\r\n4964\r\n\r\n29\r\n\r\n4966\r\n\r\n7,5\r\n\r\n4967\r\n\r\n18\r\n\r\n4968\r\n\r\n11,25\r\n\r\n4969\r\n\r\n25\r\n\r\n4971\r\n\r\n8,5\r\n\r\n4972\r\n\r\n17\r\n\r\n4975\r\n\r\n20,5\r\n\r\n4979\r\n\r\n9\r\n\r\n4982\r\n\r\n28,5\r\n\r\n4983\r\n\r\n5,5\r\n\r\n4984\r\n\r\n10\r\n\r\n4985\r\n\r\n6,75\r\n\r\n4986\r\n\r\n27\r\n\r\n4987\r\n\r\n5,5\r\n\r\n4990\r\n\r\n40\r\n\r\n4991\r\n\r\n26,5\r\n\r\n4992\r\n\r\n8,5\r\n\r\n4994\r\n\r\n24,5\r\n\r\n4997\r\n\r\n8,5\r\n\r\n5000\r\n\r\n20\r\n\r\n5001\r\n\r\n38,5\r\n\r\n5002\r\n\r\n12,5\r\n\r\n5004\r\n\r\n9\r\n\r\n5006\r\n\r\n50,5\r\n\r\n5007\r\n\r\n25,5\r\n\r\n5008\r\n\r\n24,5\r\n\r\n5009\r\n\r\n15,5\r\n\r\n5010\r\n\r\n11\r\n\r\n5013\r\n\r\n19\r\n\r\n5014\r\n\r\n33,5\r\n\r\n5015\r\n\r\n20,5\r\n\r\n5016\r\n\r\n19\r\n\r\n5017\r\n\r\n15\r\n\r\n5021\r\n\r\n8\r\n\r\n5022\r\n\r\n4,5\r\n\r\n5023\r\n\r\n22,5\r\n\r\n5024\r\n\r\n36,5\r\n\r\n5026\r\n\r\n24\r\n\r\n5028\r\n\r\n10\r\n\r\n5032\r\n\r\n19\r\n\r\n5036\r\n\r\n26,5\r\n\r\n5037\r\n\r\n19\r\n\r\n5038\r\n\r\n18,5\r\n\r\n5041\r\n\r\n16,5\r\n\r\n5042\r\n\r\n10\r\n\r\n5043\r\n\r\n11,5\r\n\r\n5046\r\n\r\n4,25\r\n\r\n5048\r\n\r\n8,5\r\n\r\n5051\r\n\r\n7\r\n\r\n5052\r\n\r\n6\r\n\r\n5054\r\n\r\n7\r\n\r\n5055\r\n\r\n17,5\r\n\r\n5056\r\n\r\n20,5\r\n\r\n5057\r\n\r\n17\r\n\r\n5058\r\n\r\n25,5\r\n\r\n5061\r\n\r\n22\r\n\r\n5063\r\n\r\n9\r\n\r\n5065\r\n\r\n4,5\r\n\r\n5066\r\n\r\n1,5\r\n\r\n5070\r\n\r\n14\r\n\r\nId: 1313010"
                    ],
                    "1312206": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COMUNICA o extravio da carteira funcional, pertencente ao Defensor Público RODRIGO AZAMBUJA MARTINS, matrícula nº 969.581-8 ocorrido no dia 23 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1312206"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1313024": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 252/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 12.502.980,00 (doze milhões, quinhentos e dois mil e novecentos e oitenta reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.842.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.992.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1025 - CONSTRUÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.1026 - REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0032.2087 - ABERTURA/CONSERV./MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n7.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n9.300.000,00 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. E ATENDIMENTO - CRIANÇA/ADOLESCENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n43.980,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n43.980,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSA DE ESTUDO P/EDUC.INFANTIL AO ENSINO FUNDAM. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERC. PJ - TRANSF INST PRIV S/F LU \r\n\r\n164.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n167.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.842.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.992.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0013.1022 - CONSTRUÇÕES DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0127.1701 - MOBILIZAÇÃO, PROJETOS, ADMINIST. E CONSULTORIAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1004 - REVITALIZAÇÃO DO CENTOR HISTÓRICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1468 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.300.000,00 \r\n\r\n1.17.543.0032.1084 - CONSTRUÇÃO/CONSERVAÇÃO/MANUTENÇÃO CISTERNÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.26.784.0032.1645 - COMPLEXO PORTUARIO DE BARRA DO FURADO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n9.300.000,00 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0040.4743 - AQUISICAO DE IMOVEIS - ABRIGOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n21.821,00 \r\n\r\n2.08.243.0088.4515 - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.495,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0088.4518 - CENTRO DA JUVENTUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n250,00 \r\n\r\n2.08.243.0088.4520 - CENTRO DE JUVENTUDE E APRENDIZAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n414,00 \r\n\r\n2.08.243.0090.4522 - BOMBEIRO MIRIM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n750,00 \r\n\r\n2.08.243.0090.4524 - JOVEM APRENDIZ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.750,00 \r\n\r\n2.08.243.0095.4526 - CENTRO DE REF. E DE ACOLHIM.DA CRIANÇA E ADOLESC. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0095.4527 - CENTRO DE REF. DA CRIANÇA E MÃES ADOLESC.-CASA LARA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0095.4528 - FORTALE-SER \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.750,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n43.980,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n167.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n167.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 22 de maio de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1313024"
                    ],
                    "1313025": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 253/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2708 - AUTONOMIA ESCOLAR DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR PNAE \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n2.12.366.0014.4729 - IMPLEM./MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM URBANO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n760.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n730.000,00 \r\n\r\n2.12.366.0014.4729 - IMPLEM./MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM URBANO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n760.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 22 de abril de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1313025"
                    ],
                    "1312998": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1204/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Hélvia Freitas de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenador do Programa de Saúde do Trabalhador, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1252/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Luana Braga Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Finanças, o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1255/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8286/2011, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n1.Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nTitular: Magno Prisco Pereira Neves\r\n\r\nSuplente: Antonio Carlos Almirante Porto\r\n\r\n2.Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nTitular: Denis Moraes Vieira\r\n\r\nSuplente: Genil Alves de Paula\r\n\r\n3.Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nTitular: Cláudio Freitas Artiles\r\n\r\nSuplente: Cláudio Luis faria dos Santos\r\n\r\n4.Fundação Municipal da Infância e da Juventude\r\n\r\nTitular: Max Douglas Gomes Tavares\r\n\r\nSuplente: Maria Zenir da Silva Menezes\r\n\r\n5.Secretaria Municipal da Família e Assistência Social\r\n\r\nTitular: Janina Déia dos Santos\r\n\r\nSuplente: Jerfson Paes Guimarães\r\n\r\n6.Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nTitular: Aluizio Wagner\r\n\r\nSuplente: Marcos Luiz da Costa Figueiredo\r\n\r\n7.Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nTitular: Ana Paula Sá Teixeira\r\n\r\nSuplente: Gerusa Santos de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n8.Liga Campista de Desportos\r\n\r\nTitular: Luis Carlos Pereira Fernandes\r\n\r\nSuplente: Eraldo Gomes Duarte\r\n\r\n9.Universidades\r\n\r\nTitular: Luis Anibal Ferreira Paes Wagner\r\n\r\nSuplente: Aloir Ribeiro de Figueiredo\r\n\r\n10.Imprensa Esportiva\r\n\r\nTitular: Walace Oliveira\r\n\r\nSuplente: José Evaldo de Queiroz\r\n\r\n11.Clubes Sociais\r\n\r\nTitular: Valter Carvalho\r\n\r\nSuplente: Edval Francisco de Souza Júnior\r\n\r\n12.Terceira Idade\r\n\r\nTitular: Geraldo Keller de Melo\r\n\r\nSuplente: Fernando Tavares Machado\r\n\r\n13.Portadores de Necessidades Especiais\r\n\r\nTitular: Mauricio Leonardo de Souza Lemos\r\n\r\nSuplente: Marcos Antonio Ferreira Madeira\r\n\r\n14.Conselho Regional de Educação Física\r\n\r\nTitular: José Marcos Gomes Manhães\r\n\r\nSuplente: Wallas Porto Silva\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1258/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no art. 10 da Lei nº 8286/2011, os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Executiva do Conselho Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes, para o biênio 2012/2014.\r\n\r\n1.Presidente do Conselho Municipal de Esportes\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n2.Diretor Técnico do Conselho Municipal de Esportes\r\n\r\nMaurício Leonardo de Souza Lemos\r\n\r\n3.Secretário Geral do Conselho Municipal de Esportes\r\n\r\nCláudio Freitas Artiles\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1263/2012\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 6.786/99, art. 51, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS. Fica alterada a Portaria nº 479/2010.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nTitular: Dr. Nelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\nSuplente: Ricardo Pessanha Gomes\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nTitular: Josias de Souza Tavares\r\n\r\nWalquer Calil Macedo\r\n\r\nSuplente: Ronald de Souza Pereira\r\n\r\nDalicea Schmeler dos Santos\r\n\r\nMEMBROS NATOS\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nSecretário Municipal de Finanças\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1264/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 6786/99, art. 43, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS. Devido a tal ato fica tornada sem efeito a Portaria nº 654/2012.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nTitular: Edilson Peixoto Gomes\r\n\r\nSuplente: André Rodrigues Tavares\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nTitular: Odiléa Bittencourt Vieira Teixeira\r\n\r\nAluizio Wagner\r\n\r\nWilson Tadeu Rangel campinho\r\n\r\nSérgio de Azevedo Almeida\r\n\r\nFábio de Azevedo Almeida\r\n\r\nSuplente: Rosana de Souza Bastos\r\n\r\nAmarilce Cartolano de Castro\r\n\r\nRoberto Gonçalves da Silva\r\n\r\nAmaro Almeida Ribeiro\r\n\r\nÂngela Vieira de Oliveir\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1312998"
                    ],
                    "1313039": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1122/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 498/2010, que nomeou Marcos Vinício Rodrigues Tavares , para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Assessor Político da Juventude, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1123/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 775/2009, que nomeou Jailsa Márcia Soares da Paixão , para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Atendimento do Parque Guarus, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1265/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Leilane Paes Barbosa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Dr. Felix Miranda, Símbolo FG-4, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1266/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 930/2012, que nomeou Rosana Corrêa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Sérgio Luiz Lilico da Silva, Símbolo FG-3, Classificação A, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1267/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 724/2012, que nomeou Jocélia Alves Vieira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Pq. Prazeres, Símbolo FG-5, Classificação C, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1268/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Jocélia Alves Vieira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Sérgio Luiz Lilico da Silva, Símbolo FG-3, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1269/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Alessandra dos Santos Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Pq. Prazeres, Símbolo FG-5, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1270/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Vânia de Souza Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Santa Terezinha, Símbolo DAS-6, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1272/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Josilene da Silva Martins de Azeredo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Bartolomeu Lysandro, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1273/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Márcia Rodrigues Martins Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Bartolomeu Lysandro, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1274/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Rejane Almeida Tavares Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice- Diretora da CE Madre Tereza de Calcutá, Símbolo FG-5, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1281/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Marcos Aurélio Barbosa dos Santos , para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de Posto Médico, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1282/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Fabiana Ribeiro de Azevedo , para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Atendimento do Parque Guarus, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1283/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1218/2012, que nomeou Renata Nunes Batista de Souza Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Parque Aurora, Símbolo FG-3, Classificação A, com vigência a contar de 11/05/2012\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1284/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Kelyane Almeida dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Parque Aurora, Símbolo FG-3, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1285/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Flávio Jorge Filho , para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Coordenador de Projetos, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1313039"
                    ],
                    "1312917": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000093-4-PR, convite nº. 053/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, o serviço de limpeza para melhoria do escoamento pluvial no Canal do Saco à licitante inove construções e empreendimentos ltda com o valor total de R$ 145.873,84 (cento e quarenta e cinco mil oitocentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 16 de maio de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000123-P-PR, convite nº. 051/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, obra de ampliação da Escola Municipal Alberto Lamego - Poço Gordo, à licitante s. gomes da silva & cia. ltda com o valor total de R$ 148.384,72 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 15 de maio de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000097-3-PR, convite nº. 048/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de recuperação em vias de paralelo nos trechos das Ruas Oliveira, Projetada A, Santa Brígida e Travessa Antônio Henrique - localidade de Saturnino Braga, à licitante g. reis construtora ltda com o valor total de R$ 133.216,10 (cento e trinta e três mil duzentos e dezesseis reais e dez centavos) \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 15 de maio de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1312917"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Fundação Municipal Zumbi dos Palmares": {
                    "Atos": {
                        "1312924": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº. 001/12, processo nº 2012.023.000024-5-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, cujo objeto é serviço para ministração de curso de culinária Afro com suporte de professores, equipamentos e matéria prima, indispensável ao atendimento dos Projetos da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, adjudicando o objeto à licitante vencedora F. C. J. EMPREENDIMENTOS LTDA com o valor global de R$ 51.500,00 (cinqüenta e hum mil e quinhentos reais)\r\n\r\nEm, 18 de maio de 2012.\r\n\r\nJorge Luiz Pereira dos Santos\r\n\r\n=Presidente da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares=\r\n\r\nId: 1312924"
                        ],
                        "1312949": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 013/12, processo nº 2012.045.000049-7-PR cujo objeto é a aquisição de material hospitalar (stent farmacológico e micromolas) para atender a paciente Dalva da Silva Melo, assistida pela Secretaria Municipal de Saúde, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação à licitante vencedora:\r\n\r\n-M.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, com o valor global de R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 16 de Maio de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1312949"
                        ],
                        "1312950": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 036/12, processo nº 2012.045.000202-P-PR cujo objeto é a aquisição de aparelho de pressão adulto e infantil para a Secretaria Municipal de Saúde, atender a todas Coordenadorias, Unidade Básica de Saúde (UBS), Hospitais Conveniados, Postos de Urgência, Ambulatórios, projetos, programas Assistenciais, etc, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação às licitantes vencedoras:\r\n\r\n- M.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no item 01, com o valor total de R$ 7.400,00 (Sete mil e quatrocentos reais).\r\n\r\n- J & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 02, com o valor total de R$ 4.300,00 (Quatro mil e trezentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 14 de Maio de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1312950"
                        ],
                        "1312951": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 057/12, processo nº 2012.045.000416-9-PR cujo objeto é a aquisição de material hospitalar (stent farmacológico) para atender ao paciente Nelson Maria Garcez, assistido pela Secretaria Municipal de Saúde, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação à licitante vencedora:\r\n\r\n-M.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, com o valor global de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 22 de Maio de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1312951"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1313020": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2012.044.000027-P-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 001/12, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada em serviços de Assessoria Contábil Publica para atender a FMIJ e o Fundo da criança e Adolescência, no exercício de 2012), à licitante vencedora E.G. ROSA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS - ME, com o valor global de R$ 58.900,00 (cinqüenta e oito mil e novecentos reais).\r\n\r\nEm, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\n=Presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude=\r\n\r\nId: 1313020"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Atos": {
                    "1312873": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 02 DE 16 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nFICA ESTABELECIDO NOVO PRAZO, ATÉ DIA VINTE E OITO DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE, PARA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA REDE PRIVADA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, COM PROCESSO R00006/2010, QUE SOLICITOU PRORROGAÇÃO DE PRAZO, PARA CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS PROCESSUAIS E DE ESPAÇO FÍSICO, APÓS ANALISE DO CONSELHO PLENO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM O ARTIGO 48 DA DELIBERAÇÃO CME 01 DE 24 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições Legais, especialmente a Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, Artigo 48, \r\n\r\nConsiderando a necessidade de se estabelecer prazo para cumprimento das Exigências Processuais fixadas pela Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, que fixa normas para autorização de funcionamento de Instituições Privadas de Educação Infantil,\r\n\r\nConsiderando às particularidades do desenvolvimento da criança de 0 (zero) a 05 (cinco) anos e 11 (onze) meses e a necessidade de proporcionar condições adequadas para promover o bem estar das mesmas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fixar novo prazo, até dia vinte e oito de outubro do ano de dois mil e doze, para a Instituição Privada de Educação Infantil, com Processo r00006/2010, que solicitou prorrogação de prazo junto a este Conselho, cumprir com as Exigências Processuais e de Espaço Físico. \r\n\r\nArt. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 16 de maio de 2012.\r\n\r\nDECISÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO INFANTIL:\r\n\r\nAprovada, por unanimidade, em reunião, no dia 02 de maio de 2012.\r\n\r\nDELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO:\r\n\r\nO Conselho Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, aprovou por unanimidade a presente Resolução em Assembleia Ordinária de 16 de maio de 2012.\r\n\r\nSala de Reuniões, Campos dos Goytacazes (RJ), 16 de maio de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1312873"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1312925": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nTendo em vista a realização da licitação aprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 004/12, processo nº 2012.002.000020-3-PR cujo objeto é contratação de empresa para organização de evento esportivo de Jogos Abertos do Interior - JAI, ano 2012e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com o objeto à licitante vencedora, a saber: \r\n\r\nb&g empreendimentos ltda me com o valor global de R$ 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n= Presidente da FME =\r\n\r\nId: 1312925"
                        ],
                        "1312979": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1312979"
                        ],
                        "1312974": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1312974"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1312932": [
                                "DOCG - Ata",
                                "Id: 1312932"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1312846": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1312846"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1312916": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 177/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000049-1-PR\r\n\r\nConcorrência Publica nº 009/12\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUNOR EMPREENDIMENTOS COMERCIAS LTDA - ME. \r\n\r\nOBJETO: Obra de Construção da Vila Olímpica do Parque São Benedito - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.371.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e um mil reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 300(trezentos) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2012\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 171/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000029-7-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 020/12\r\n\r\nCONTRATADA: mcr manutenção, construção e reforma ltda \r\n\r\nOBJETO: é a execução de obra de reforma da Escola Municipal Lídia Leitão de Albernaz - Parque Cidade Luz.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 404.087,67 (quatrocentos e quatro mil e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 184/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000074-7-PR\r\n\r\ncarta convite nº 030/2012\r\n\r\nCONTRATADA: inove construções e empreendimentos ltda.\r\n\r\nOBJETO: é a obra de construção de PV, ralos e substituição de rede de águas pluviais na Rua Serapião Caldas no Parque Bandeirantes, distrito de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 47.612,05 (quarenta e sete mil, seiscentos e doze reais e cinco centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30(trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de maio de 2012.\r\n\r\nId: 1312916"
                        ],
                        "1313021": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 036/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes comunica que a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 036/2012, foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame.\r\n\r\nData e horário da sessão deserta: 21 de maio de 2012, às 15h (quin ze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1313021"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                    "CODEMCA": {
                        "Atos": {
                            "1312877": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nA CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, situada à Av. Nilo Peçanha, 614/822 - Shopping Estrada, representada por seu Diretor Presidente Jivago Vieira Faria, neste ato, por manifestação livre, vem AJUSTAR, com base na Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, a quantia de R$ 78.001,14 (Setenta e oito mil, um real e quatorze centavos) devido a EMTAL PIMENTEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrito no CNPJ sob o n.° 07.122.733/0001-48, referente aos serviços de Manutenção, Zeladoria, Limpeza e Conservação da Rodoviária Roberto Silveira, pelo período de 09 de novembro de 2011 a 09 de maio de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nJivago Vieira Faria\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1312877"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1312921": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.024.000038-P-PR \r\n\r\nPREGÃO nº 004/2012 \r\n\r\nCONTRATO Nº 026/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 10 PLATAFORMAS PANTOGRÁFICA MODELO PROFISSIONAL E 20 CONECTORES DAS PLATAFORMAS PARA USO NO PALCO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: INOVARTE 2007 COMÉRCIO E SERVIÇO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME\r\n\r\nvalor global: R$ * 26.540,00(vinte e seis mil quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\n*\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nAline de Souza Ferreira\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.024.000037-2-PR \r\n\r\nPREGÃO nº 003/2012 \r\n\r\nCONTRATO Nº 025/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TAPETE LINÓLEO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS EVENTOS E PROJETOS DE DANÇA DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: INOVARTE 2007 COM. SER. MAT. ELÉTRICO LTDA ME\r\n\r\nvalor global: R$ * 11.960,00 (onze mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\n*\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012\r\n\r\nAline de Souza Ferreira\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nId: 1312921"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1312944": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO FRUSTRADA\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde torna público e comunica aos interessados que a licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 053/2012, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo, foi considerada FRUSTRADA, uma vez que a empresa BYSAM COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA não compareceu dentro do prazo estipulado (§ 3° do Artigo 48 da Lei nº 8.666/93) para apresentação dos documentos. \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na realização de manutenção corretiva nos equipamentos hospitalares das Unidades Básicas de Saúde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nREMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 053/12\r\n\r\nO Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 053/2012 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na realização de manutenção corretiva nos equipamentos hospitalares das Unidades Básicas de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 05 de junho de 2012, às 10h (Dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Maio de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1312944"
                        ],
                        "1312945": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 049/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 049/2012 do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição e recarga de cilindros de extintores de incêndio para atender aos Departamentos, Setores, Programas, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e veículos da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 06 de junho de 2012, às 10h (dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1312945"
                        ],
                        "1312946": [
                            "DOCG - Extrato de Licitação",
                            "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 013/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar (stent farmacológico e micromolas) para atender a paciente Dalva da Silva Melo, assistida pela Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nVALOR: R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais)\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 16/05/2012\r\n\r\nHomologo a presente Licitação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Maio de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1312946"
                        ],
                        "1312947": [
                            "DOCG - Extrato de Licitação",
                            "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 036/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelho de pressão adulto e infantil para a Secretaria Municipal de Saúde, atender a todas Coordenadorias, Unidade Básica de Saúde (UBS), Hospitais Conveniados, Postos de Urgência, Ambulatórios, projetos, programas Assistenciais, etc.\r\n\r\nEMPRESAS VENCEDORAS:\r\n\r\nJ & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nVALOR: R$ 11.700,00 (Onze mil e setecentos e reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 14/05/2012\r\n\r\nHomologo a presente Licitação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Maio de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1312947"
                        ],
                        "1312948": [
                            "DOCG - Extrato de Licitação",
                            "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 057/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar (stent farmacológico) para atender ao paciente Nelson Maria Garcez, assistido pela Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nVALOR: R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais)\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 22/05/2012\r\n\r\nHomologo a presente Licitação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Maio de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1312948"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1313013": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/12\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, inscrita no CNPJ nº. 29.116.894/0001-61 com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, CEP: 28.030-045 Campos dos Goytacazes, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, notadamente o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição da República.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em atendimento a programas dos governos Estadual e Federal, que exijam contratação de pessoal para sua execução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em virtude da temporalidade determinada dessas vagas, não podem ser ocupadas por candidatos aprovados em concurso público;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de funções que não possuem categoria criada por lei municipal, carente de reestruturação organizacional para criação de cargos, unidades e subunidades administrativas e/ou operacionais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que para o atendimento ao dinamismo do processo e a rotatividade das vagas, estabelece-se a necessidade da criação de contratação imediata e de um cadastro de reserva; \r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 8.295 de 24 de abril de 2012, que dispõe sobre a criação do REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - REDA, para contratação temporária de pessoal para atender excepcional interesse público e outras providências, \r\n\r\nRESOLVE tornar pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo Simplificado, destinado a fazer admissão imediata e cadastro de reserva de profissionais, para contratação por tempo determinado e observadas as regras contidas no presente Edital.\r\n\r\n1. DA SELEÇÃO\r\n\r\nA Seleção destina-se a contratação imediata e cadastro de reserva de profissionais para contratação por tempo determinado, pelo Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL nos termos que dispõe o Art. 37, inciso IX da Constituição Federal e com base na Lei nº 8.295/12.\r\n\r\n1.1 As vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade do Município de Campos dos Goytacazes, em observância aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, e, ainda, com base no poder discricionário da Chefia do Poder Executivo.\r\n\r\n1.2 O cadastro a que se refere esta seleção, terá a duração de 1 (um) ano, podendo ser renovado por igual período.\r\n\r\n2. DAS ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES\r\n\r\nCargo\r\n\r\nVagas\r\n\r\nCarga horaria\r\n\r\n(Sema-nal)\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\nEscolaridade Exigida\r\n\r\nEstilista\r\n\r\n(Art. 5º II Lei 8295/12)\r\n\r\n02\r\n\r\n40 horas\r\n\r\nR$ 2.010,00\r\n\r\nCurso Superior Completo em Moda \r\n\r\nOrientador Social\r\n\r\n(Art. 5º II Lei 8295/12)\r\n\r\n64\r\n\r\n40 horas\r\n\r\nR$ 1.212,32\r\n\r\nEnsino Médio Completo\r\n\r\nFacilitador de Oficina/ Recreação e Lazer\r\n\r\n(Art. 5º II Lei 8295/12)\r\n\r\n22\r\n\r\n40 horas\r\n\r\nR$ 1.212,32\r\n\r\nEnsino Médio Completo\r\n\r\nFacilitador de Oficina / Arte e Cultura\r\n\r\n(Art. 5º II Lei 8295/12)\r\n\r\n28\r\n\r\n40 horas\r\n\r\nR$ 1.212,32\r\n\r\nEnsino Médio Completo\r\n\r\nFacilitador de Oficina / Formação Técnica Geral\r\n\r\n(Art. 5º II Lei 8295/12)\r\n\r\n06\r\n\r\n40 horas\r\n\r\nR$ 1.212,32\r\n\r\nEnsino Médio Completo\r\n\r\nCuidador\r\n\r\n(Art. 5º II Lei 8295/12)\r\n\r\n8\r\n\r\n40 horas\r\n\r\nR$ 1.212,32\r\n\r\nEnsino Médio Completo\r\n\r\nAgente Social\r\n\r\n(Art. 5º II Lei 8295/12)\r\n\r\n15\r\n\r\n40 *\r\n\r\nR$ 1.212,32\r\n\r\nEnsino Médio Completo\r\n\r\nGerente de Intervenção Social\r\n\r\n(Art. 5º II Lei 8295/12)\r\n\r\n55\r\n\r\n40 horas\r\n\r\nR$ 2.010,00\r\n\r\nEnsino Superior Completo em Direito ou Serviço Social \r\n\r\nAssistente de Programa Habitacional\r\n\r\n100\r\n\r\n40 horas\r\n\r\nR$ 1.212,32\r\n\r\nEnsino Médio Completo\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n06\r\n\r\n40 horas\r\n\r\nR$ 2.010,00\r\n\r\nEnsino Superior Completo \r\n\r\nGerente de Monitoramento e Avaliação\r\n\r\n06\r\n\r\n40 horas\r\n\r\nR$ 2.010,00\r\n\r\nEnsino Superior Completo - Economia, Sociologia ou Administração\r\n\r\nGerente de Suporte Social\r\n\r\n70\r\n\r\n40 horas\r\n\r\nR$ 2.010,00\r\n\r\nCurso Superior Completo com experiência comprovada em políticas públicas \r\n\r\n*A jornada poderá ser em regime de plantão, de acordo com a necessidade da SMFAS. \r\n\r\n3. DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES\r\n\r\nESTILISTA\r\n\r\nü Conduzir a área de artesanato e costura, com desenvolvimento de oficinas ligadas a bordados, oficinas de criatividade, desenvolvimento de estampas para bordados, conhecimento de todos os processos de costura e acabamento. Criação e desenvolvimento da marca do projeto social;\r\n\r\nü Realizar consultoria de coleção, cartela de cores, compra de aviamentos e beneficiamentos, etapas e processo de criação através de inspiração, tema, limite e proporções de peças e famílias, estampas e cores, pesquisas de mercado e tendências, desenvolvimento, fechamento de coleção e cronograma ;\r\n\r\nü Realizar desde a pesquisa, criação e desenvolvimento de coleção, estamparia artesanal, bordados, aplicações e customização;\r\n\r\nü Gerenciar o produto (pesquisa, criação, desenvolvimento de coleção). \r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\nü Mediar dos processos grupais de serviços socioeducativos, sob orientação de profissional de referência de nível superior do CRAS; \r\n\r\nü Participar em atividades de planejamento, sistematização e avaliação do serviço socioeducativo, juntamente com a equipe de trabalho responsável pela execução do serviço socioeducativo; \r\n\r\nü Alimentar sistema de informação, sempre que for designado; \r\n\r\nü Atuar como referência para os jovens e para os demais profissionais que desenvolvem atividades com o coletivo de jovens sob sua responsabilidade \r\n\r\nü Registrar a frequência dos jovens, registro das ações desenvolvidas e encaminhamento mensal das informações para o profissional de referência do CRAS; \r\n\r\nü Organizar e facilitar de situações estruturadas de aprendizagem e de convívio social, explorando e desenvolvendo temas transversais e conteúdos programáticos;\r\n\r\nü Desenvolver oficinas culturais; \r\n\r\nü Acompanhar Projetos de Orientação Profissional de jovens; \r\n\r\nü Mediar dos processos coletivos de elaboração, execução e avaliação de Plano de Atuação Social e de Projetos de Ação Coletiva de Interesse Social ;\r\n\r\nü Identificar e encaminhar famílias para o CRAS.\r\n\r\nFACILITADOR DE OFICINA / RECREAÇÃO E LAZER\r\n\r\nü Organizar e coordenar atividades de recreação e de lazer, abarcando manifestações corporais e outras dimensões da cultura local, objetivando promover e qualificar o convívio social entre os jovens e sua convivência comunitária; \r\n\r\nü Organizar e coordenar de eventos de recreação e de lazer, objetivando promover e qualificar o convívio social entre os jovens e sua convivência comunitária; \r\n\r\nü Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela execução do serviço socioeducativo; \r\n\r\nü Participar em atividades de planejamento, sistematização e avaliação do serviço socioeducativo, juntamente com a equipe de trabalho. \r\n\r\nFACILITADOR DE OFICINA / ARTE E CULTURA\r\n\r\nü Organizar e coordenar de atividades sistemáticas artísticas e culturais, objetivando promover e qualificar o convívio social entre os jovens e sua convivência comunitária; \r\n\r\nü Organizar e coordenar de eventos artísticos e culturais, objetivando promover e qualificar o convívio social entre os jovens e sua convivência comunitária; \r\n\r\nü Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela execução do serviço socioeducativo; \r\n\r\nü Participar em atividades de planejamento, sistematização e avaliação do serviço socioeducativo, juntamente com a equipe de trabalho. \r\n\r\nü FACILITADOR DE OFICINAS/ FORMAÇÃO TÉCNICA GERAL \r\n\r\nü Organizar e facilitar de situações estruturadas de aprendizagem, explorando e desenvolvendo conteúdos programáticos da Introdução à Formação Técnica Geral (IFTG) para o mundo do trabalho; \r\n\r\nü Organizar e coordenar de atividades sistemáticas visando à inclusão digital; \r\n\r\nü Acompanhar Projetos de Orientação Profissional de jovens; \r\n\r\nü Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela execução do serviço socioeducativo.\r\n\r\nCUIDADOR\r\n\r\nü Cuidar da higiene pessoal, conforto e alimentação do usuário, observando possíveis alterações no estado geral;\r\n\r\nü Zelar pela integridade física do usuário, bem como promover atividades de entretenimento;\r\n\r\nü Realizar acompanhamento medicamentoso conforme prescrição médica;\r\n\r\nü Deslocar com segurança o usuário com dificuldade de locomoção;\r\n\r\nü Construir e manter relações positivas com a pessoa cuidada;\r\n\r\nü Aferir, quando necessário, os sinais vitais, desde que esteja capacitado para tal;\r\n\r\nü Participar de Programas de Capacitação Profissional e Formação Continuada, oferecidas pela SMFAS, inerente a seu cargo;\r\n\r\nAGENTE SOCIAL\r\n\r\nü Guardar os objetos pessoais dos usuários que são recebidos na unidade;\r\n\r\nü Cumprir e fazer cumprir as normas e rotinas;\r\n\r\nü Comunicar a Coordenação, inclusive final de semana e período noturno, qualquer acontecimento ou emergência ocorrida;\r\n\r\nü Registrar todas as ocorrências de seu plantão no livro;\r\n\r\nü Acompanhar os usuários ao serviço de atendimento médico, odontológico e outros serviços requeridos no cotidiano. Quando se mostrar necessário e pertinente, um profissional de nível superior deverá também participar desse acompanhamento;\r\n\r\nü Manter sob supervisão todos os usuários, zelando pelo bem estar e boa conduta dos mesmos;\r\n\r\nü Zelar pelo patrimônio e bens imóveis da unidade;\r\n\r\nü Estimular a organização de um ambiente\r\n\r\nü Garantir a integridade física e moral dos usuários;\r\n\r\nü Acompanhar o usuário(s) a delegacia, em caso de danos ao patrimônio, ou outra situação pertinente, com imediata comunicação a coordenação;\r\n\r\nü Recusar encaminhamento usuário, sob efeito de álcool/drogas, solicitando que sejam encaminhados os mesmos a Unidade de Emergência Psiquiátrica;\r\n\r\nü Impedir a entrada de pessoas estranhas, sem prévia comunicação a Coordenação ou Profissional da equipe técnicas.\r\n\r\nGERENTE DE INTERVENÇÃO SOCIAL\r\n\r\nü Realizar acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, individuais\r\n\r\ne em grupo;\r\n\r\nü Realizar visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelos CRAS e CREAS, quando necessário;\r\n\r\nü Realizar encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas\r\n\r\npúblicas setoriais e órgãos de defesa de direito;\r\n\r\nü Trabalhar em equipe interdisciplinar;\r\n\r\nü Orientar as demandas jurídico-social;\r\n\r\nü Alimentar registros e sistemas de informação sobre das ações desenvolvidas;\r\n\r\nü Participar nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de\r\n\r\ntrabalho;\r\n\r\nü Participar das atividades de capacitação e formação continuada da equipe do CRAS e CREAS;\r\n\r\nü Participar de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a serem desenvolvidas; para a definição de fluxo e instituição de rotina.\r\n\r\nASSISTENTE DE PROGRAMA HABITACIONAL\r\n\r\nü Monitorar as famílias nos programas habitacionais;\r\n\r\nü Auxiliar na elaboração do Projeto de Trabalho Técnico Social - PTTS;\r\n\r\nü Identificar cidadãos que estão em processo de inclusão nos programas habitacionais, que não possuem documentos pessoais e encaminhar para regularização dos mesmos;\r\n\r\nü Monitorar famílias contempladas nos programas habitacionais (Morar Feliz, Aluguel Social e Cheque Construção); \r\n\r\nü Gerenciar e encaminhar as famílias no recebimento dos benefícios;\r\n\r\nü Acompanhar sistematicamente no período antes, durante e pós inclusão dos beneficiários.\r\n\r\nGERENTE DE PROJETOS\r\n\r\nü Planejar, Monitorar e Controlar os projetos sob sua responsabilidade;\r\n\r\nü Sinalizar eventuais necessidades de correção de estratégia;\r\n\r\nü Prestar contas, periodicamente ou sempre que for solicitado, do estágio em que se encontra o projeto;\r\n\r\nü Realizar supervisão e gestão de convênios, contrato de repasses e financiamentos;\r\n\r\nü Gerenciar e elaborar projetos federais e estaduais, técnicas e conhecimento de normas para cadastramento e gerenciamento on line das propostas do município;\r\n\r\nü Cadastrar e gerenciar as propostas on line do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV.\r\n\r\nGERENTE DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\nü Acompanhar e participar dos estudos e/ou relatórios de impactos dos programas, bem como estabelecer diagnóstico sobre fenômenos da realidade social;\r\n\r\nü Contribuir na análise de causa e efeito dos resultados dos programas;\r\n\r\nü Elaborar junto com a equipe técnica os documentos referentes ao monitoramento: termos de visita, Registros Mensais de Atendimento;\r\n\r\nü Acompanhar, participar e executar a análise estatística dos programas e projetos que subsidiam a avaliação dos mesmos;\r\n\r\nü Providenciar os levantamentos de dados e informações;\r\n\r\nü Tratar e contribuir na análise dos dados estatísticos do Departamento.\r\n\r\nGERENTE DE SUPORTE SOCIAL\r\n\r\n- Coordenar e implantar a Política Municipal de Habitação, em consonância com as políticas habitacionais das demais esferas de poder;\r\n\r\n- Elaborar e implantar o Plano Municipal de Habitação, em consonância com Plano Diretor e Plano Nacional de Habitação; \r\n\r\n- Apoiar e subsidiar informações para o desenvolvimento das ações do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano; \r\n\r\n- Articular e coordenar as diversas intervenções com caráter habitacional no território municipal;\r\n\r\n- Elaborar e acompanhar a realização do mapeamento físico do Município, mantendo atualizada a base cartográfica; \r\n\r\n- Fornecer as informações disponíveis para atendimento à demanda, obedecendo a critérios legais;\r\n\r\n- Garantir a integridade, segurança e manutenção constante do sistema de Informações habitacionais.\r\n\r\n4. DO REGIME DE TRABALHO\r\n\r\n4.1. O Candidato contratado estará regido pela Lei nº 8.295/12 e subsidiariamente por outras leis do Direito Administrativo.\r\n\r\n5. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n5.1. Os candidatos interessados na contratação temporária de que trata o presente edital, deverão se inscrever na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, situada na Travessa Santo Elias, nº 47- nesta cidade, do dia 23/05/12 até o dia 25/05/2012, das 09h às 16h. \r\n\r\n5.2. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar todos os documentos elencados nas alíneas do item 6 do presente edital, de modo a definir a contagem de pontos, que determinarão sua classificação.\r\n\r\n5.3. O candidato deverá conferir o resultado do Processo Seletivo através do Diário Oficial do Município, na versão impressa ou no endereço virtual www.campos.rj.gov.br, bem como manter atualizados seus dados telefônicos e eletrônicos, pelo (s) qual (is) será convocado para preenchimento de vaga, conforme a ordem de classificação. \r\n\r\n5.4. Não serão permitidas inscrições por procuração ou envio de documentos através de fax, e-mail ou outro instrumento similar.\r\n\r\n5.5. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n5.6. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do Candidato, ficando a Administração Pública no direito de excluí-lo da seleção, caso comprove inveracidade nos dados fornecidos na ficha de inscrição ou o não preenchimento de informações requeridas na mesma. Fica, ainda, a Administração Pública ao constatar irregularidade e/ou inexatidão das informações prestadas, que impossibilitem a contratação ou a continuação da prestação de serviços, a CANCELAR, a qualquer momento, o contrato firmado entre às partes, sem direito a recebimento de indenização.\r\n\r\n5.7. Se for constatada qualquer fraude, no todo ou parcial, na documentação apresentada, poderá o candidato responder criminalmente conforme prevê o art. 298 e § 1° do art. 301 do Código Penal Brasileiro, tendo sustada sua classificação.\r\n\r\n6. DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS\r\n\r\n6.1. Caberá à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL o processo de análise, seleção, entrevista e posterior contratação dos candidatos classificados convocados.\r\n\r\n6.2. Os candidatos deverão apresentar, no ato da inscrição, os documentos, original e cópia, abaixo relacionados:\r\n\r\n6.2.1. Carteira de Identidade;\r\n\r\n6.2.2. CPF;\r\n\r\n6.2.3. Carteira de Trabalho;\r\n\r\n6.2.4. Título de Eleitor com Comprovação de Regularidade com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\n6.2.5. Comprovante de Residência;\r\n\r\n6.2.6. Os de sexo masculino, certificado de reservista;\r\n\r\n6.2.7. Documentação comprobatória de Habilitação relativa à função pretendida;\r\n\r\n6.2.8. Documentação comprobatória de demais títulos;\r\n\r\n6.2.9. Documentação comprobatória de experiência profissional na área com no mínimo de 06 (seis) meses;\r\n\r\n6.2.10. PIS/PASEP;\r\n\r\n6.2.11. Declaração de Imposto de Renda;\r\n\r\n6.2.12. No caso, comprovante de naturalização;\r\n\r\n6.2.13 Currículo profissional atualizado;\r\n\r\n6.3 Caberá à Secretária Municipal da Família e Assistência Social o processo de análise, seleção, entrevista e posterior contratação dos candidatos classificados convocados, que o fará mediante comissão formada por profissionais lotados na SMFAS.\r\n\r\n6.3.1 A entrevista será realizada com Equipe Técnica da SMFAS com a finalidade de constatar conhecimentos sobre a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993(alterada pela Lei 12.435 de 2011). \r\n\r\n6.3.2 O Candidato aprovado na entrevista estando apto para preenchimento das vagas, deverá apresentar documento com os dados bancários em conta corrente em um dos bancos conveniados com o Município, para efeitos de pagamento, onde seja titular de conta corrente ou conta salário e atestado médico que lhe assegure boa saúde para o exercício da função pública.\r\n\r\n7. DA LOTAÇÃO\r\n\r\n7.1. A lotação do contratado será na SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, com interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n7.2. O candidato deverá apresentar disponibilidade para o atendimento nos diferentes horários de funcionamento da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\n7.3. Fica a SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL autorizada a promover o remanejamento do profissional contratado, para atendimento às suas necessidades.\r\n\r\n7.4. Fica vedado o desvio de função dos profissionais de contrato temporário, sob pena de anulação do mesmo, e de responsabilidade administrativa e civil do profissional responsável que permitir ou tolerar o desvio.\r\n\r\n8. DA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n8.1. Para fins de pontuação a seleção dos candidatos apurará a experiência profissional na área pretendida, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ÁREA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n6 (seis) meses\r\n\r\nOBRIGATÓRIO\r\n\r\nMais de 06 meses até a 01 ano\r\n\r\n03 pontos\r\n\r\nMais de 01 ano até 02 anos\r\n\r\n05 pontos\r\n\r\nMais de 02 anos até 03 anos\r\n\r\n07 pontos\r\n\r\nMais de 03 anos até 04 anos\r\n\r\n10 pontos\r\n\r\nEtapas\r\n\r\nPesos\r\n\r\nAnálise Curricular \r\n\r\n5\r\n\r\nEntrevista\r\n\r\n5\r\n\r\n9. DO DESEMPATE\r\n\r\n9.1. Serão utilizados como critério de desempate, por ordem:\r\n\r\n9.1.1. Maior titulação acadêmica;\r\n\r\n9.1.2. Maior experiência profissional na área;\r\n\r\n9.1.3. Maior idade.\r\n\r\n10. DAS VEDAÇÕES\r\n\r\n10.1. No ato da contratação, os candidatos não deverão possuir qualquer vínculo ativo público, entre cargos, funções e empregos públicos, em qualquer parte da Administração Pública, seja ela direta ou indireta; ou qualquer vínculo ativo privado, de qualquer natureza.\r\n\r\n11. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO\r\n\r\n11.1 Será excluído da Seleção o candidato que:\r\n\r\n11.1.1. Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;\r\n\r\n11.1.2. Desrespeitar membros da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\n11.1.3. Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital;\r\n\r\n11.1.4. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.\r\n\r\n12. DOS RECURSOS\r\n\r\n12.1. Caberá interposição de recurso administrativo, no prazo de 01 (um) dia útil à Secretaria Municipal da Família e Assistência Social do Resultado da Classificação Parcial.\r\n\r\n12.2. Todo recurso deverá ser obrigatoriamente assinado pelo candidato e encaminhado à Secretaria Municipal da Família e Assistência Social que avaliará o conteúdo do (a) requerente.\r\n\r\n12.3. Os recursos deverão ser entregues no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, localizado na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, CEP: 28.030-045 e direcionado a Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\n12.4 O prazo para o julgamento do recurso será de até 03(três) dias.\r\n\r\n12.5 Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, sendo as respectivas decisões individualizadas.\r\n\r\n13. DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n13.1. A contratação dar-se-á mediante Termo de Contrato Administrativo, assinado entre as partes (contratantes e contratados), com a interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e obedecerá a ordem de classificação dos candidatos aprovados.\r\n\r\n13.2. O contrato a que se refere o presente edital não poderá ultrapassar o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, sendo vedada a contratação do profissional antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de sua contratação anterior.\r\n\r\n13.3. Para ser contratado o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) Ter sido aprovado através de Processo Seletivo;\r\n\r\nb) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferido igualdade, nas condições previstas no Art. 12, inciso II, § 1º da Constituição Federal;\r\n\r\nc) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da contratação; e para motoristas, idade superior a 21 (vinte e um) anos;\r\n\r\nd) Estar no gozo dos direitos políticos;\r\n\r\ne) Estar em dia com as obrigações eleitorais e quites com o serviço militar, quando do sexo masculino;\r\n\r\nf) Comprovar estar em gozo de boa saúde (física e mental);\r\n\r\ng) Não ferir o disposto no inciso XVI do Art. 37 - Capitulo VII - da Administração Pública - Seção I, da Constituição Federal;\r\n\r\nh) Apresentar o Diploma ou o Certificado da qualificação exigida para a função.\r\n\r\n14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n14.1. Os candidatos serão informados sobre o resultado final da seleção pública através do Diário Oficial do Município (acessado também através do site www.campos.rj.gov.br).\r\n\r\n14.2. A classificação final na seleção a que se refere este Edital não assegura aos candidatos a contratação, mas tão somente a expectativa de serem contratados, obedecidas a existência de carência temporária, o interesse e a conveniência administrativa, a rigorosa ordem de classificação e a aprovação na entrevista.\r\n\r\n14.3. E proibida a Contratação de candidatos que tenham vínculos de parentesco até segundo grau com os servidores que ocupam cargos em comissão no âmbito desta Secretaria.\r\n\r\n14.4 A data e término do contrato temporário de trabalho serão determinados pela instituição contratante;\r\n\r\n14.5. Os casos omissos e duvidosos referentes ao processo de Seleção serão resolvidos pela Secretaria Municipal Da Família e Assistência Social e pela Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\n14.6. Este Edital se encontra disponível para consulta no sítio www.campos.rj.gov.br.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antônio de Sá Freire\r\n\r\nSecretária Municipal da Família e Assistência Social\r\n\r\nId: 1313013"
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                                    "MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES -\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2012.\r\n\r\nDO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES PARA A GESTÃO 2012/2015\r\n\r\n(Republicado por ter sido suprimida frase do Item 2)\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campos dos Goytacazes - RJ (CMPDCA), no uso de suas atribuições, torna público o processo de seleção dos membros dos Conselhos Tutelares deste Município, para a gestão 2012/2015, de acordo com a Lei Federal n.º 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Municipal n.º 7.803 de 07/04/06, nos seguintes termos: \r\n\r\n1 - Para comporem os 03 (três) Conselhos Tutelares deste Município, serão eleitos os 05 (cinco) titulares e os 10 (dez) suplentes para cada um dos Conselhos, para um mandato de 03 (três) anos.\r\n\r\n2 - Os conselheiros tutelares no exercício da titularidade farão jus a uma remuneração mensal inicial de R$ 1.612,96 (um mil seiscentos e doze reais e noventa e seis centavos), reajustados de acordo com os critérios da municipalidade, para uma carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, sendo 08 (oito) horas diárias, além dos plantões de atendimento, nos termos da Lei Municipal n.º 7.803/2006. \r\n\r\n3 - DO REGIME DE TRABALHO\r\n\r\n3.1. O regime de trabalho do conselheiro tutelar será de dedicação exclusiva conforme disposto na lei em vigor. \r\n\r\n3.2. Exercendo função cuja natureza é de relevante interesse público, os conselheiros tutelares não serão funcionários públicos e nem empregados do Município. \r\n\r\n3.3. Além da remuneração mensal, os conselheiros tutelares terão garantidos os seguintes direitos sociais: \r\n\r\nI - inscrição no INSS como conselheiro tutelar; \r\n\r\nII - gratificação natalina de valor igual a remuneração mensal; \r\n\r\nIII - licença maternidade ou paternidade; \r\n\r\nIV - licença para tratamento de saúde; \r\n\r\nV - férias de 30 (trinta) dias corridos, respectivamente ao se completarem o primeiro e segundo anos do mandato. \r\n\r\n3.4. Os conselheiros tutelares não farão jus: \r\n\r\nI - férias relativas ao terceiro ano do mandato; \r\n\r\nII - horas extras ou hora sobre-aviso. \r\n\r\nIII - qualquer outro benefício não previsto em lei específica ou neste Edital. \r\n\r\n4- DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHEIRO TUTELAR: \r\n\r\nConforme dispõe o artigo 136 da Lei n.º 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA: \r\n\r\nI - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;\r\n\r\nII - atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII;\r\n\r\nIII - promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:\r\n\r\na) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;\r\n\r\nb) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.\r\n\r\nIV - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;\r\n\r\nV - encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;\r\n\r\nVI - providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional;\r\n\r\nVII - expedir notificações;\r\n\r\nVIII - requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;\r\n\r\nIX - assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;\r\n\r\nX - representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, § 3º, inciso II, da Constituição Federal;\r\n\r\nXI - representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural. \r\n\r\n4.1. Com relação ao inciso III, letra “a”, entenda-se “serviço social” como política de assistência social. \r\n\r\n5- DOS IMPEDIMENTOS\r\n\r\n5.1- São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro(a) e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.\r\n\r\n5.2. Estende-se o impedimento do conselheiro em relação à autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância e da Juventude, em exercício na comarca de Campos dos Goytacazes, na forma da Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). \r\n\r\n6 - DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n6.1 - Período, horário e local das inscrições: As inscrições serão individuais e realizadas no período de 21 a 31 de maio de 2012, de 2ª a 6ª feira entre 09h e 16h, na sede do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA), situado na Rua Barão de Miracema n.º 335 - Centro. \r\n\r\n6.2. O candidato deverá optar, no momento da inscrição, pela atuação em um dos 03 (três) Conselhos Tutelares, cuja área de abrangência está relacionada no Anexo I do presente Edital. \r\n\r\n6.3. São requisitos para inscrição para o processo seletivo dos Conselhos Tutelares:\r\n\r\na) Ser maior de 21 anos; \r\n\r\nb) Residir neste Município há pelos menos 01 (um) ano;\r\n\r\nc) Comprovação de experiência na defesa ou atendimento aos direitos da criança e do adolescente, num período mínimo de 01 (um) ano;\r\n\r\nd) Possuir escolaridade mínima do Ensino Médio;\r\n\r\ne) Disponibilidade total de carga horária com dedicação exclusiva;\r\n\r\nf) Estar em gozo dos seus direitos políticos, comprovando regularidade em sua obrigação eleitoral;\r\n\r\ng) Reconhecida idoneidade moral.\r\n\r\n6.4. Deverão ser apresentados os seguintes documentos no momento da inscrição:\r\n\r\na) Ficha de inscrição, devidamente preenchida, que será disponibilizada na sede do CMPDCA; \r\n\r\nb) 01 foto 3x4 recente;\r\n\r\nc) Apresentação da cédula de identidade original, acompanhada de cópia; podendo ser substituída por Carteira Nacional de Habilitação, cédula ou carteira de registro nos conselhos de profissões liberais regulamentadas com a comprovação de estar em dia com a anuidade. Os documentos deverão estar dentro do prazo de validade; \r\n\r\nd) Apresentação do titulo de eleitor, com comprovantes de votação nas duas últimas eleições ou quitação eleitoral correspondente acompanhados das respectivas cópias;\r\n\r\ne) Declaração do próprio punho que reside e está domiciliado neste Município há mais de 1 (um) ano, acompanhado de comprovantes de residência em nome do próprio candidato, sendo um comprovante de 12 (doze) meses atrás e o outro atual, acompanhado de cópia;\r\n\r\nf) Apresentação de documentos que comprovem a experiência do candidato na defesa ou atendimento aos direitos da criança e adolescente pelo período mínimo de 01 (um) ano. \r\n\r\ng) Diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio original, acompanhada de cópia;\r\n\r\nh ) Certidão Negativa criminal e Nada consta Estadual e Federal.\r\n\r\n6.5. Para efeito da letra “b” do item “6.3” serão aceitos os seguintes comprovantes de residência, em nome do candidato: conta de água, energia elétrica, telefone fixo, telefone móvel, correspondências bancárias ou faturas de cartão de crédito e outros.\r\n\r\n6.6 - Para fins de comprovação da experiência exigida na letra “f” do item 6.4, serão aceitos os seguintes documentos:\r\n\r\n6.6.1 - Carteira de Trabalho; contracheque; extrato bancário especificando a fonte pagadora, RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo) ou contrato do serviço voluntário, desde que se refiram a prestação de serviços em órgão, empresa ou entidade de atendimento à criança e ao adolescente e desde que o candidato tenha exercido suas funções diretamente com crianças e/ou adolescentes; \r\n\r\n6.6.2 -Com relação ao trabalho voluntário, a comprovação será por declaração de entidade idônea regularmente constituída, especificando o tipo de serviço prestado diretamente com crianças e/ou adolescentes, o vínculo com a entidade, as atividades exercidas e o período de atuação, devendo constar na declaração a identificação completa da entidade declarante incluindo seu endereço e indicativo de sua inscrição no CNPJ, bem como a qualificação e reconhecimento de firma de seu responsável legal. \r\n\r\n6.7. No caso de inscrições por procuração, será por instrumento público e o procurador deverá entregar junto com a peça de mandato lavrada em Cartório de Notas e Documentos, cópias autenticadas de sua cédula de identidade e comprovante de situação regular de seu CPF;\r\n\r\n6.8. Não serão aceitas inscrições por via postal, fax, e-mail ou outros meios semelhantes;\r\n\r\n6.9. Todos os documentos apresentados serão analisados pela Comissão Organizadora do processo seletivo nomeada pelo Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA) e, no caso de ser descoberta fraude ou qualquer falsidade, o candidato será eliminado do processo seletivo seja em que fase se encontrar, podendo ser exonerado mesmo depois da posse. \r\n\r\n7 - DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS\r\n\r\n7.1 - Encerrado o prazo das inscrições, o CMPDCA publicará no Diário Oficial do Município por 03(três) dias consecutivos a relação dos candidatos inscritos, abrindo prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da última publicação, para as impugnações.\r\n\r\n7.2 - O pedido de impugnação da candidatura poderá ser feito por qualquer cidadão mediante requerimento devidamente fundamentado, que deverá ser protocolado junto ao Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente; bem como pelo Ministério Público ou pelo próprio CMPDCA de ofício. \r\n\r\n7.3 - Findo o prazo para impugnação, o CMPDCA publicará no Diário Oficial do município a relação dos candidatos aptos a participarem da prova, concedendo prazo para recurso. \r\n\r\n7.4 - Os recursos dos candidatos não considerados aptos a participarem da prova de aferição de conhecimentos deverão ser protocolados na Secretaria do CMPDCA, e serão analisadas pela Comissão Eleitoral. \r\n\r\n7.5. - Com a antecedência mínima de 03 (três) dias da realização da prova, o CMPDCA fará publicação no Diário Oficial do Município da relação dos candidatos aptos a participarem da prova, após decisão dos recursos. \r\n\r\n8- DAS FASES DO PROCESSO\r\n\r\nO Processo de seleção constará de 04 (quatro) etapas, sendo 03 (três) etapas eliminatórias e 01(uma) etapa classificatória.\r\n\r\n8.1. As etapas eliminatórias constarão de:\r\n\r\na) Apresentação de todos os documentos exigidos no período das inscrições, \r\n\r\nb) Prova de aferição de conhecimentos, exigindo-se no mínimo 60% (sessenta por cento) de acertos.\r\n\r\nc) Eleição com a participação somente dos aprovados na prova de conhecimentos referida no item anterior.\r\n\r\n8.2 - A etapa Classificatória constará de:\r\n\r\na) Curso de capacitação.\r\n\r\n8.3. O curso de capacitação terá como objetivo capacitar e classificar os 15 candidatos mais votados para cada Conselho Tutelar, exigindo-se frequência de no mínimo 75 % (setenta e cinco por cento) com assinatura em folha de presença e tolerância máxima de 20 minutos. \r\n\r\n9 - DA PROVA \r\n\r\n9.1. Os aptos por suas candidaturas deferidas serão submetidos a prova de aferição de conhecimentos, com duração de 03 (três) horas, contendo 21 (vinte uma) questões, sendo 20(vinte) questões objetivas, valendo 4 (quatro) pontos cada uma e 1(uma) questão dissertativa, valendo 20 (vinte) pontos, totalizando 100 (cem) pontos. As questões objetivas assim como a dissertativa terão como referência a bibliografia indicada neste Edital e os temas vinculados à mesma, na forma do Anexo II; \r\n\r\n9.2. A prova de aferição de conhecimentos está prevista para ser realizada no dia 08 de julho de 2012, podendo haver alteração da data, o que será previamente comunicado aos aptos através de publicação no Diário Oficial do município; \r\n\r\n9.3. O local e o horário de realização das provas serão informados aos candidatos no mesmo edital a que se refere o item 7.5 do presente Edital. \r\n\r\n9.4. O resultado da prova de aferição de conhecimentos, a que se refere o item anterior, será divulgado no Diário Oficial do Município;\r\n\r\n9.5. Estarão habilitados a participarem do processo eleitoral os candidatos que obtiverem no mínimo 60% de acertos na prova de aferição de conhecimentos; \r\n\r\n10- DO PROCESSO ELEITORAL\r\n\r\n10.1 A eleição dos membros dos Conselhos Tutelares aprovados nas fases anteriores será feita por sufrágio universal facultativo, em conformidade com a Lei Municipal n.º 7.803/06 em dia, hora e locais a serem divulgados no Diário Oficial previamente pelo CMPDCA.\r\n\r\n10.2. O processo de eleição será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA) e fiscalizado pelo Ministério Público.\r\n\r\n10.3. O eleitor poderá votar em apenas 01 (um) candidato. Caso o eleitor vote em mais de um candidato, ambos os votos serão anulados. \r\n\r\n10.4. Encerrada a votação, será procedida imediatamente à contagem dos votos.\r\n\r\n10.5. Serão considerados eleitos os 15 (quinze) mais votados por cada um dos 03 (três) Conselhos Tutelares, os quais serão submetidos ao curso obrigatório de capacitação para a definição dos titulares e suplentes;\r\n\r\n10.6. O CMPDCA fará publicar no Diário Oficial do Município o resultado da eleição com a divulgação dos votos de todos os candidatos, destacando os 15 candidatos mais votados para cada Conselho Tutelar;\r\n\r\n10.7. Os casos omissos serão analisados pela Comissão Eleitoral e decididos pelo CMPDCA que de tudo dará ciência ao Ministério Público para a adoção das medidas pertinentes, se for o caso.\r\n\r\n10.8. Todo o processo eleitoral obedecerá as regras e aos princípios aplicáveis ao Sistema Eleitoral Brasileiro. \r\n\r\n11- DA CAPACITAÇÃO\r\n\r\nParticiparão do curso de capacitação os 15 (quinze) candidatos mais votados para cada Conselho Tutelar, sendo que os 05 (cinco) mais votados de cada Conselho terão garantida a titularidade desde que observada a frequência exigida no item 8.3. \r\n\r\n11.1. O curso de capacitação obedecerá a data prevista conforme Cronograma Básico constante no Anexo IV , ficando garantida aos aprovados comunicação prévia do horário e local de sua realização, através de publicação em Diário Oficial do Município e/ou através de outros veículos, se necessário. \r\n\r\n11.2 A capacitação será realizada com base no conteúdo programático do Anexo III. \r\n\r\n12 - DA POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES\r\n\r\nA cerimônia da posse dos conselheiros tutelares titulares e suplentes ocorrerá após o término do curso obrigatório de capacitação, cuja data, horário e local serão oportunamente definidos e publicado no Diário Oficial do Município.\r\n\r\n13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.\r\n\r\n13.1. Não será permitida a apresentação ou entrega de documentos fora do prazo fixado neste Edital. Os documentos apresentados pelo candidato durante todo o processo de seleção poderão, a qualquer tempo, serem objeto de conferência e fiscalização da veracidade de seu teor por parte da Comissão Eleitoral Organizadora, e no caso de constatação de irregularidade ou falsidade o candidato será eliminado do processo, cancelando-se a candidatura independente da fase em que se encontre, bem como, mesmo após a posse o mandato poderá ser cassado; \r\n\r\n13.2. O resultado de todo o processo de escolha será publicado em Diário Oficial do Município;\r\n\r\n13.3. O pedido de inscrição implica por parte do candidato, no conhecimento e aceitação de todos os termos fixados no presente Edital.\r\n\r\n13.4. Os casos omissos serão analisados pela Comissão Eleitoral e decididos pelo Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança do Adolescente. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de maio de 2012.\r\n\r\nRenato Gonçalves do Santos\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÁrea de Abrangência dos Conselhos Tutelares\r\n\r\nCONSELHO TUTELAR I\r\n\r\nABADIA \r\n\r\nAEROPORTO \r\n\r\nBONSUCESSO \r\n\r\nBREJO GRANDE\r\n\r\nCALABOUÇO \r\n\r\nCIDADE DE LUZ \r\n\r\nCODIM \r\n\r\nCONS. JOSINO\r\n\r\nCUSTODÓPOLIS\r\n\r\nELDORADO\r\n\r\nESPÍRITO SANTINHO\r\n\r\nFUNDÃO\r\n\r\nGUANDÚ\r\n\r\nJD AEROPORTO\r\n\r\nJD BOA VISTA\r\n\r\nJD CARIOCA\r\n\r\nJD CEASA\r\n\r\nJD RESIDENCIAL PLANÍCIE\r\n\r\nKM 10\r\n\r\nKM 13\r\n\r\nKM 8\r\n\r\nLAGOA DAS PEDRAS\r\n\r\nMORRO DO COCO\r\n\r\nMUNDEUS\r\n\r\nMURUNDU\r\n\r\nNOVA CAMPOS\r\n\r\nNOVO ELDORADO\r\n\r\nPA. STA CLARA\r\n\r\nPARQUE ALVORADA\r\n\r\nPARQUE BOA VISTA\r\n\r\nPQ SÃO JORGE\r\n\r\nPQ. ALDEIA\r\n\r\nPQ. BANDEIRANTES\r\n\r\nPQ. GUARÚS\r\n\r\nPQ. LEBRET\r\n\r\nPQ. NOVO MUNDO\r\n\r\nPQ. PRAZERES\r\n\r\nPQ. PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nPQ. SANTA HELENA\r\n\r\nPQ SANTA CLARA\r\n\r\nPQ SÃO DOMINGOS\r\n\r\nPQ. SANTA ROSA\r\n\r\nPQ. SÃO JOSÉ\r\n\r\nPQ. SÃO MATEUS\r\n\r\nPQ. SÃO SILVESTRE\r\n\r\nPQ. VICENTE DIAS\r\n\r\nPQ ZUZA MOTA\r\n\r\nSANTA ANA\r\n\r\nSANTA MARIA\r\n\r\nSANTO EDUARDO\r\n\r\nTERRA PROMETIDA\r\n\r\nTRAVESSÃO\r\n\r\nTRÊS VENDAS\r\n\r\nUSINA SÃO JOÃO\r\n\r\nVILA NOVA\r\n\r\nZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nCONSELHO TUTELAR II\r\n\r\nALPHAVILLE\r\n\r\nALTO DE AREIA\r\n\r\nALTO ELIZEU\r\n\r\nBABOSA\r\n\r\nBAIXA GRANDE\r\n\r\nBARRA DO JACARÉ\r\n\r\nBEIRA DO TAÍ\r\n\r\nBELA VISTA\r\n\r\nBAIXADA CAMPISTA\r\n\r\nBOA VISTA\r\n\r\nBUGALHO\r\n\r\nCABOIO\r\n\r\nCAMBAÍBA\r\n\r\nCAMPO LIMPO\r\n\r\nCAMPO NOVO\r\n\r\nCAXIAS DE TOCOS\r\n\r\nCOQUEIRO DE TOCOS\r\n\r\nCORRENTEZA\r\n\r\nDONANA\r\n\r\nESPINHO\r\n\r\nFAROL DE SÃO TOMÉ\r\n\r\nFAZENDINHA\r\n\r\nFLAMBOYANT\r\n\r\nGOIABA\r\n\r\nGOYTACAZES\r\n\r\nHORTO\r\n\r\nJOCKEY\r\n\r\nLAPA\r\n\r\nLARGO DO GARCIA\r\n\r\nMARRECAS\r\n\r\nMARCELO\r\n\r\nMARTINS LAGE\r\n\r\nMATADOURO\r\n\r\nMATINHA\r\n\r\nMINEIROS\r\n\r\nMULACO\r\n\r\nMUSSUREPE\r\n\r\nNOVO JOCKEY\r\n\r\nPQ. IMPERIAL\r\n\r\nPARQUE CALIFÓRNIA\r\n\r\nPENHA\r\n\r\nPOÇO GORDO\r\n\r\nPONTA GROSSA\r\n\r\nPONTO DE COQUEIRO\r\n\r\nPQ. REAL\r\n\r\nPQ.JOÃO MARIA\r\n\r\nRETIRO\r\n\r\nRIO DO COLÉGIO\r\n\r\nSÃBÃO\r\n\r\nSÃO BENTO\r\n\r\nSÃO JOAQUIM\r\n\r\nSÃO MARTINHO\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO\r\n\r\nSATURNINO BRAGA\r\n\r\nSANTO AMARO DE CAMPOS\r\n\r\nTARCÍSIO MIRANDA\r\n\r\nTIRA GOSTO\r\n\r\nTOCOS\r\n\r\nTROPICAL\r\n\r\nTURF CLUB\r\n\r\nUSINA SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nVALETA\r\n\r\nVENDA NOVA\r\n\r\nVILA MANHÃES\r\n\r\nXEXÉ\r\n\r\nCONSELHO TUTELAR III\r\n\r\nCAIXETA\r\n\r\nBALEEIRA\r\n\r\nBOULEVARD SHOPPING\r\n\r\nCAJÚ\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nCAPÃO\r\n\r\nCARVÃO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nCHATUBA\r\n\r\nCONCEIÇÃO DO IMBÉ\r\n\r\nCOROA\r\n\r\nDORES DE MACABÚ\r\n\r\nIBITIOCA\r\n\r\nILHA DO CUNHA\r\n\r\nIMBÉ\r\n\r\nIPS\r\n\r\nITERERÉ\r\n\r\nGURIRI\r\n\r\nJARDIM MARIA QUEIROZ\r\n\r\nJULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nLAGOA DE CIMA\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nMORANGABA\r\n\r\nNOVA BRASÍLIA\r\n\r\nORIENTE\r\n\r\nPARQUE ALBERTO TORRES\r\n\r\nPECUÁRIA\r\n\r\nPELINCA\r\n\r\nPERNAMBUCA\r\n\r\nPONTA DA LAMA\r\n\r\nPOSTO PLANÍCIE\r\n\r\nPQ ANGÉLICA\r\n\r\nPQ DOM BOSCO\r\n\r\nPQ RODOVIÁRIO\r\n\r\nPQ SANTO AMARO\r\n\r\nPQ SÃO CAETANO\r\n\r\nPQ TAMANDARÉ\r\n\r\nPQ. AURORA\r\n\r\nPQ. CORRIENTES\r\n\r\nPQ. ESPLANADA\r\n\r\nPQ. JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nPQ. LEOPOLDINA\r\n\r\nPQ. ROSÁRIO\r\n\r\nPQ. SÃO BENEDITO\r\n\r\nPQ TOMAZ COELHO\r\n\r\nPQ. UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nQUILOMBO\r\n\r\nRIO PRETO\r\n\r\nRIO PRETO\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nSERRINHA\r\n\r\nTAPERA\r\n\r\nURURAÍ\r\n\r\nVILA TAMARINO\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA:\r\n\r\nECA (Lei n.º 8.069/90 atualizada);\r\n\r\nLei Municipal n.º 7.803/2006;\r\n\r\nPNAS/2004 (Política Nacional de Assistência Social) \r\n\r\nSUAS (Sistema Único de Assistência Social)\r\n\r\nSINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Lei n.º 12.594/2012. \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO-\r\n\r\nCURSO CAPACITAÇÃO CONSELHO TUTELAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL - 40 HORAS\r\n\r\n-O Estatuto da Criança e do Adolescente:\r\n\r\n. A doutrina de Proteção Integral;\r\n\r\n.Políticas de Atendimento;\r\n\r\n.Medidas de proteção;\r\n\r\n. Acolhimento, Adoção, Convivência Familiar e Comunitária;\r\n\r\n- O ECA e o Sistema de Garantia de Direitos:\r\n\r\n- o CMDCA, Justiça da Infância e Juventude, Ministério Público, Instituições de Atendimento e de Defesa dos Direitos \r\n\r\n- A relação do CT com as Políticas Públicas Fundamentais e, em especial, com a PNAS/SUAS (CRAS e CREAS) na prevenção e na proteção das violações de direito.\r\n\r\n- Sinase:\r\n\r\n· A função dos Conselheiros junto aos adolescentes em cumprimento das Medidas Sócio-Educativas.\r\n\r\n5- O papel do CMDCA e do Conselho Tutelar\r\n\r\n6- O Conselho Tutelar:\r\n\r\n· Concepção, natureza e funções legais;\r\n\r\n· As atribuições do Conselheiro Tutelar e a Aplicação de Medidas;\r\n\r\n· Passo a passo do Atendimento no Conselho Tutelar;\r\n\r\n· A relação com o CMPDCA e o sistema de garantia de direitos;\r\n\r\n· O papel da equipe técnica na assessoria do Conselho Tutelar;\r\n\r\n· A interface do CT com as Instituições de Atendimento e Políticas Públicas para assegurar os direitos da infância e da adolescência;\r\n\r\n· O papel do CT na assessoria ao CMPDCA e de órgãos públicos voltadas para a avaliação e implementação de políticas públicas para a infância e adolescência.\r\n\r\n- Estudos de Caso.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCronograma Básico\r\n\r\nEVENTOS \r\n\r\nDATAS PREVISTAS\r\n\r\nINSCRIÇÕES PRESENCIAIS \r\n\r\n21/05 a 31/05\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS\r\n\r\n04/06 a 06/06\r\n\r\nPRAZO PARA IMPUGNAÇÕES DOS CANDIDATOS INSCRITOS\r\n\r\n11/06 a 20/06\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DOS CANDIDATOS COM SUAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS \r\n\r\n27/06\r\n\r\nPRAZO PARA RECURSO DOS CANDIDATOS COM SUAS INSCRIÇÕES NÃO DEFERIDAS\r\n\r\n28/06 E 29/06\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS À PARTICIPAREM DA PROVA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTOS\r\n\r\n05/07\r\n\r\nPROVA DE AFERIÇAO DE CONHECIMENTOS\r\n\r\n08/07\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO GABARITO - A PARTIR DAS 12 HORAS\r\n\r\n09/07\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA\r\n\r\n13/07\r\n\r\nPERÍODO DE RECURSO DA PROVA\r\n\r\n16/07 e 17/07\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DA RESPOSTA DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO DA PROVA\r\n\r\n24/07\r\n\r\nPUBLIAÇÃO DO EDITAL DE ELEIÇÃO COM A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS A PARTICIPAREM DO PLEITO. \r\n\r\n01/08 e 02/08\r\n\r\nELEIÇÃO\r\n\r\n19/08\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO E EDITAL DA CAPACITAÇÃO.\r\n\r\n22/08\r\n\r\nCAPACITAÇÃO\r\n\r\n27/08 A 31/08\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n05/09\r\n\r\nId: 1312136"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1313041": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/12\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, inscrita no CNPJ nº. 29.116.894/0001-61 com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, CEP: 28.030-045 Campos dos Goytacazes, através da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, no uso de suas atribuições, notadamente o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição da República, Lei nº 8.295 de 24 de abril de 2012 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a implementação das políticas publicas relativas ao esporte e lazer para fomentar o desporto municipal, através da promoção e apoio a programas, projetos e competições desportivas, incentivando a prática do esporte e lazer, especialmente entre jovens e crianças;\r\n\r\nCONSIDERANDO que após a reorganização administrativa, promovida pelo Departamento de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Esportes, no intuito de viabilizar melhores condições para apoio a programas e projetos esportivos, incentivando a prática esportiva no município, constatou-se a necessidade de suprir as carências de vagas em determinadas áreas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de funções que não possuem categoria criada por lei municipal, carente de reestruturação organizacional para criação de cargos, unidades e subunidades administrativas e/ou operacionais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que para o atendimento ao dinamismo do processo e a rotatividade das vagas, estabelece-se a necessidade da criação de contratação imediata e de um cadastro de reserva; \r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 8.295 de 24 de abril de 2012, que dispõe sobre a criação do REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - REDA, para contratação temporária de pessoal para atender excepcional interesse público e outras providências, \r\n\r\nRESOLVE tornar pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo Simplificado, destinado a fazer admissão imediata e cadastro de reserva de profissionais, para contratação por tempo determinado, e observadas as regras contidas no presente Edital.\r\n\r\n1. DA SELEÇÃO\r\n\r\nA Seleção destina-se a contratação imediata e cadastro de reserva de profissionais para contratação por tempo determinado, pelo Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, nos termos que dispõe o Art. 37, inciso IX da Constituição Federal e com base na Lei nº 8.295/12.\r\n\r\n1.1As vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade do Município de Campos dos Goytacazes, em observância aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, e, ainda, com base no poder discricionário da Chefia do Poder Executivo.\r\n\r\n1.2 O cadastro a que se refere esta seleção, terá a duração de 1 (um) ano, podendo ser renovado por igual período.\r\n\r\n2. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS\r\n\r\nId: 1313041"
                            ],
                            "1313042": [
                                "I - Edital",
                                "Id: 1313042"
                            ],
                            "1313043": [
                                "I - Edital",
                                "3. DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES \r\n\r\n3.1. PREPARADOR FÍSICO TÉCNICO E PREPARADOR FÍSICO TÉCNICO PROVISONADO\r\n\r\n- Atuar planejar, ministrar e avaliar atividades físicas para atletas de uma determinada modalidade esportiva, visando maximizar o seu desempenho técnico e tático para as diversas competições. \r\n\r\n- Atuar em clubes, projetos e programas sociais, em equipes multidisciplinares constituídas por assistentes, preparadores físicos, fisioterapeutas e massagistas.\r\n\r\n3.2. AVALIADOR FÍSICO\r\n\r\n- Atuar na mensuração e avaliação de parâmetros morfológicos, e fisiológicos de indivíduos, de forma a possibilitar o planejamento de atividades físicas específicas para as necessidades e possibilidades dos cidadãos. \r\n\r\n- Trabalhar em academias, salas de musculação, projetos e programas sociais, laboratórios de pesquisa em atividades físicas e esporte. \r\n\r\n3.3.EDUCADOR FÍSICO:\r\n\r\n- Efetuar testes de avaliação física;\r\n\r\n- Desenvolver programas de atividades esportivas de acordo com as características individuais, necessidades e a capacidade física de alunos ou atletas;\r\n\r\n- Desenvolver e coordenar práticas esportivas específicas para o bom desempenho do atleta em competições esportivas e atividades similares e em projetos e programas sociais.\r\n\r\n3.4. ANALISTA DE PROJETOS ESPORTIVOS\r\n\r\n- Executar projetos esportivos integrados as ações sociais;\r\n\r\n- Organizar e Implementar projetos esportivos dos mais variados tipos e de diferentes segmentos da area esportiva;\r\n\r\n- Desenvolver projetos para eventos esportivos;\r\n\r\n- Elaborar relatórios, planilhas de controle dos projetos esportivos; \r\n\r\n- Atuar e coordenar a implementação dos projetos esportivos em mídias sociais, através de ações, relatórios e apresentações;\r\n\r\n- Prestar contas dos projetos desenvolvidos pela Fundação Municipal de Esportes.\r\n\r\n4. DO REGIME DE TRABALHO\r\n\r\n4.1. O Candidato contratado estará regido pela Lei nº 8.295/12 e subsidiariamente por outras leis do Direito Administrativo.\r\n\r\n5. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n5.1. Os candidatos interessados na contratação temporária de que trata o presente edital, deverão se inscrever na sede da Fundação Municipal de Esportes onde deverão observar o seguinte cronograma, sempre no horário de 09h as 12h e das 14h as 16h:\r\n\r\n5.1.1.do dia 23/05/2012 até o dia 29/05/2012, inscrição dos candidatos com apresentação de todos os documentos constantes no item 6 (Da Analise dos Documentos);\r\n\r\n5.1.2. do dia 30/05/2012 à 01/06/2012 avaliação dos documentos para classificação dos candidatos;\r\n\r\n5.1.3. no dia 05/06/2012 Publicação dos Candidatos Classificados, no Diário Oficial do Município;\r\n\r\n5.1.4. nos dias 05/06 e 06/06 de 2012 prazo para interposição de recurso para os candidatos;\r\n\r\n5.1.5.no dia 11/06/2012 resultado dos pedidos do recurso;\r\n\r\n5.1.6. no dia 12/06/2012 sorteio dos temas para aula prática (Profissionais e Provisionados em Educação Física) que será realizado na sede da Fundação Municipal de Esportes das 13h as 14h.\r\n\r\n5.1.7. no dia 12/06/2012 realização de entrevista para as demais áreas das 9h as 12h;\r\n\r\n5.1.8. no dia 13/06 à 15/06/2012 realização das aulas praticas para os candidatos do item 5.1.6 das 8h as 12h e 13h as 18h;\r\n\r\n5.1.6. no dia 19/06./2012 Publicação com resultado final dos candidatos classificados.\r\n\r\n5.1.7 nos dias 20/06, 21/06 e 22/06 de 2012, apresentação dos documentos para contratação;\r\n\r\n5.1.8. no dia 27/06/2012 apresentação dos candidatos classificados para reunião de distribuição de áreas de atuação, núcleos a serem atendidos por esta Fundação.\r\n\r\n5.2. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar todos os documentos elencados nas alíneas do item 6 do presente edital, de modo a definir a contagem de pontos, que determinarão sua classificação.\r\n\r\n5.3. O candidato deverá conferir o resultado do Processo Seletivo através do Diário Oficial do Município, na versão impressa ou no endereço virtual www.campos.rj.gov.br, bem como manter atualizados seus dados telefônicos e eletrônicos, pelo (s) qual (is) será convocado para preenchimento de vaga, conforme a ordem de classificação. \r\n\r\n5.4. Não serão permitidas inscrições através de procuração ou envio de documentos através de fax, e-mail ou outro instrumento similar.\r\n\r\n5.5. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n5.6. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do Candidato, ficando a Administração Publica no direito de excluí-lo da seleção, caso comprove inveracidade nos dados fornecidos na ficha de inscrição ou o não preenchimento de informações requeridas na mesma. Fica, ainda, a Administração Pública ao constatar irregularidade e/ou inexatidão das informações prestadas, que impossibilitem a contratação ou a continuação da prestação de serviços, a CANCELAR, a qualquer momento, o contrato firmado entre às partes, sem direito a recebimento de indenização.\r\n\r\n5.7. Se for constatada qualquer fraude, no todo ou parcial, na documentação apresentada, poderá o candidato responder criminalmente conforme prevê o art. 298 e § 1° do art. 301 do Código Penal Brasileiro, tendo sustada sua classificação.\r\n\r\n6. DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS\r\n\r\n6.1. Caberá à Fundação Municipal de Esportes e da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão o processo de análise, seleção, entrevista e posterior contratação dos candidatos classificados convocados, que o fará mediante delegação aos setores de Recursos Humanos e Administração da entidade.\r\n\r\n6.2. Os candidatos deverão apresentar, no ato da inscrição, o documento original e cópia, abaixo relacionados:\r\n\r\n6.2.1. Carteira de Identidade, \r\n\r\n6.2.2.Carteira Profissional (CREF) ou protocolo de solicitação da 1ª via ou renovação da mesma e comprovante de pagamento em dia da anuidade de 2012 (para os Profissionais e Provisionados na área de Educação Física);\r\n\r\n6.2.3. CPF;\r\n\r\n6.2.4. Carteira de Trabalho;\r\n\r\n6.2.5. Título de Eleitor com Comprovação de Regularidade com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\n6.2.6. Comprovante de Residência em nome próprio;\r\n\r\n6.2.7. Os de sexo masculino, certificado de reservista;\r\n\r\n6.2.8. Documentação comprobatória de Habilitação relativa à função pretendida;\r\n\r\n6.2.9. Documentação comprobatória de experiência profissional na área com no mínimo de 2 (dois) anos;\r\n\r\n6.2.10. PIS/PASEP;\r\n\r\n6.2.11. No caso, comprovante de naturalização;\r\n\r\n6.2.12. Currículo profissional atualizado;\r\n\r\n6.3 - Os Candidatos classificados, convocados para preenchimento de vagas, passarão por entrevista conduzida pelos setores da lista do item 6.1, segundo o art. 4º, §1º da Lei nº 8.295/12.\r\n\r\n6.3.1. O candidato aprovado na entrevista apto deverá apresentar atestado médico que lhe assegure boa saúde para o exercício da função pública.\r\n\r\n7..DA LOTAÇÃO\r\n\r\n7.1. A lotação do contratado será na sede e nos núcleos onde acontecem atividades da Fundação Municipal de Esportes, com interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, devendo ser encaminhado ao setor da Fundação Municipal de Esportes que caracterizar vaga, dentro de sua habilitação.\r\n\r\n7.2. O candidato deverá apresentar disponibilidade para o atendimento nos diferentes horários de funcionamento das Diversas Atividades oferecidas pela Fundação Municipal de Esportes.\r\n\r\n7.3. Fica a Fundação Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes autorizada a promover o remanejamento do profissional contratado, para atendimento às necessidades da entidade. \r\n\r\n7.4. Fica vedado o desvio de função dos profissionais de contrato temporário, sob pena de anulação do mesmo, e de responsabilidade administrativa e civil do profissional responsável que permitir ou tolerar o desvio.\r\n\r\n8. DA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO\r\n\r\n8.1. Para fins de pontuação a seleção dos candidatos apurará a experiência profissional na área pretendida, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ÁREA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2 (DOIS) ANOS\r\n\r\nOBRIGATÓRIO\r\n\r\nMAIS DE 2 (DOIS) ANOS ATÉ 3 (TRÊS) ANOS\r\n\r\n01 PONTO\r\n\r\nMAIS DE 3 (TRES) ATÉ 4 (QUATRO) ANOS\r\n\r\n03 PONTOS\r\n\r\nMAIS DE 4 (QUATRO) ANOS ATÉ 5 (CINCO) ANOS\r\n\r\n04 PONTOS\r\n\r\nMAIS DE 5 (CINCO) ANOS ATÉ 6 (SEIS) ANOS\r\n\r\n05 PONTOS\r\n\r\nMAIS DE 6 (SEIS) ANOS ATÉ 7 (SETE) ANOS\r\n\r\n06 PONTOS\r\n\r\nMAIS DE 7 (SETE) ANOS\r\n\r\n08 PONTOS\r\n\r\n8.2. Os Candidatos classificados, no item 8.1, que pretendem ocupar as vagas para Preparador Físico Técnico e Provisionado, Avaliador Físico e Educador Físico em Atividades Aquáticas, terão que realizar aula pratica de acordo com sua área de atuação, com apresentação de plano de aula, que terá caráter classificatório.\r\n\r\n8.3 Os Candidatos classificados, no item 8.1, que pretendem ocupar as vagas de Analista de Projetos Esportivos, passarão por entrevista conduzida pelos setores da lista do item 6.1, que terá caráter classificatório.\r\n\r\n9. DO DESEMPATE\r\n\r\n9.2. Serão utilizados como critério de desempate, por ordem:\r\n\r\n9.2.1. Maior titulação acadêmica;\r\n\r\n9.2.2. Maior experiência profissional na área;\r\n\r\n9.2.3. Maior idade.\r\n\r\n10. DAS VEDAÇÕES\r\n\r\n10.1. Os candidatos não deverão possuir qualquer vínculo ativo, entre cargos, funções e empregos públicos, em qualquer parte da Administração Pública Municipal, seja ela direta ou indireta; sendo observada a disponibilidade da carga horária.\r\n\r\n11. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO\r\n\r\n11.1 Será excluído da Seleção o candidato que:\r\n\r\n11.1.1. Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;\r\n\r\n11.1.2. Desrespeitar membros da Fundação Municipal de Esportes e Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão .\r\n\r\n11.1.3. Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital;\r\n\r\n11.1.4. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.\r\n\r\n12. DOS RECURSOS\r\n\r\n12.1. Caberá interposição de recurso administrativo, no prazo de 02 (dois) dias, uteis à Fundação Municipal de Esportes do Resultado da Classificação Parcial, conforme item 5.1.4.\r\n\r\n12.2. Todo recurso deverá ser obrigatoriamente assinado pelo candidato e encaminhado à Fundação Municipal de Esportes que avaliará o conteúdo do (a) requerente.\r\n\r\n12.3. Os recursos deverão ser entregues no Protocolo da Fundação Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes/RJ, localizado na Rua dos Goytacazes, nº 499 - Turf Club - CEP: 28013-266.\r\n\r\n12.4. O julgamento do recurso dar-se-á conforme item 5.1.5.\r\n\r\n12.5. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, sendo as respectivas decisões individualizadas.\r\n\r\n13. DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n13.1. A contratação dar-se-á mediante Termo de Contrato assinado entre as partes (contratantes e contratados), com a interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e obedecerá a ordem de classificação dos candidatos aprovados.\r\n\r\n13.2. O contrato a que se refere o presente edital não poderá ultrapassar o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, sendo vedada a contratação do profissional antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de sua contratação anterior.\r\n\r\n13.3. Para ser contratado o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) Ter sido aprovado através de Processo Seletivo;\r\n\r\nb) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferido igualdade, nas condições previstas no Art. 12, inciso II, § 1º da Constituição Federal;\r\n\r\nc) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da contratação; e para motoristas, idade superior a 21 (vinte e um) anos;\r\n\r\nd) Estar no gozo dos direitos políticos;\r\n\r\ne) Estar em dia com as obrigações eleitorais e quites com o serviço militar, quando do sexo masculino;\r\n\r\nf) Gozar de boa saúde (física e mental);\r\n\r\ng) Não ferir o disposto no inciso XVI do Art. 37 - Capitulo VII - da Administração Pública - Seção I, da Constituição Federal;\r\n\r\nh) Apresentar o Diploma ou o Certificado da qualificação exigida para a função.\r\n\r\n14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n14.1. Os candidatos serão informados sobre o resultado final da seleção pública através do Diário Oficial do Município (acessado também através do site www.campos.rj.gov.br).\r\n\r\n14.2. A classificação final na seleção a que se refere este Edital não assegura aos candidatos a contratação, mas tão somente a expectativa de serem contratados, obedecidas a existência de carência temporária, o interesse e a conveniência administrativa, a rigorosa ordem de classificação e a aprovação na entrevista.\r\n\r\n14.3. E proibida a Contratação de candidatos que tenham vínculos de parentesco até segundo grau com os servidores que ocupam cargos em comissão no âmbito desta Fundação.\r\n\r\n14.4. A data e término do contrato temporário de trabalho serão determinados pela instituição contratante;\r\n\r\n14.5. Os casos omissos e duvidosos referentes ao processo de Seleção serão resolvidos pela Fundação Municipal de Esportes e pela Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\n14.6. Este Edital se encontra disponível para consulta no sítio www.campos.rj.gov.br.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nId: 1313043"
                            ]
                        }
                    },
                    "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                        "Atos": {
                            "1311515": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembléia Extraordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembléia Extraordinária no dia 30 de maio de 2012 (quarta-feira) às 09h, na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1-Aprovação da ata da Assembléia de 10/05/2012;\r\n\r\n2-Compra da Agricultura Familiar- situação atual;\r\n\r\n3-Alteração no quadro de conselheiros;\r\n\r\n4-Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,18 de maio de 2012. \r\n\r\nJosé Ornis Rosa\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nSecretária Executiva do CAE/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nId: 1311515"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1312662": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0053//2012\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a nomeação de Carmem Lúcia Ferreira Cazatti, do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes Símbolo CC-1, constante na Portaria nº 0023/2011, a partir de 1º de maio de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de maio de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0054/2012\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Sonia Maria da Silva Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de maio de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de maio de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1312662"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1313087": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1313087"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1312909": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 22 de Maio de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n121703029\r\n\r\n524 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121568318\r\n\r\nA C M FERREIRA CENTRO DE TREINAMENTO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n121700054\r\n\r\nA L GALHARDO DELFINO ME \r\n\r\n121695646\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121695719\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121690253\r\n\r\nABANDEIRA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121440290\r\n\r\nABELARDO BERTRAND RUSSEL DE LIMA \r\n\r\n121072380\r\n\r\nACELERA CONVENIENCIAS LTDA \r\n\r\n121699722\r\n\r\nACM PRODUCOES DE VIDEO PROPAGANDA DOCUMENTARIO LTDA ME \r\n\r\n120996430\r\n\r\nADAO DEMARQUE ME \r\n\r\n121706672\r\n\r\nADEMOVEIS MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n121668738\r\n\r\nAGRICOLA SANTA OLGA LTDA \r\n\r\n121706273\r\n\r\nAGROPECUARIA TERRA MATA S/A \r\n\r\n120761351\r\n\r\nAGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA \r\n\r\n121706850\r\n\r\nAIR RIO SYSTEM LTDA ME \r\n\r\n121710904\r\n\r\nAJMC MANUTENCAO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121707768\r\n\r\nALCEU P VIANA ME \r\n\r\n121683508\r\n\r\nALCIMAR CORREA MACEDO ASSIS ME \r\n\r\n121345459\r\n\r\nALED DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n121702774\r\n\r\nALEF S A \r\n\r\n121704890\r\n\r\nALESIA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n120691248\r\n\r\nALEVATO SERVICOS E INSTALACOES EIRELI ME \r\n\r\n121562336\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n121708551\r\n\r\nALIANCA PACK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n121703436\r\n\r\nALIMENTAR CATERING LTDA \r\n\r\n120845687\r\n\r\nALINE DE JESUS SILVA PAPELARIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n121674843\r\n\r\nALINE DRUMMOND MUNIZ DE MELLO ME \r\n\r\n121704157\r\n\r\nALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121657280\r\n\r\nAMAZON DREAM COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n121573907\r\n\r\nAMES RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121159965\r\n\r\nAMORA DO LEBLON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121551873\r\n\r\nAMPAS GRILL SERVICOS DE BUFFET E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n121212262\r\n\r\nANA LAURA GOMES RODRIGUES DA COSTA LEAL \r\n\r\n121718751\r\n\r\nANADARKO EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n121708535\r\n\r\nANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A \r\n\r\n121701395\r\n\r\nANDRADE E TEIXEIRA AUTO MECANICA E AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n121682005\r\n\r\nANDRE FERNANDES \r\n\r\n121668487\r\n\r\nANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES MONTAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121351513\r\n\r\nANECT ELETRICA SERVICOS ELETRICOELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n121696901\r\n\r\nANGG SERVICOS AERONAUTICOS LIMITADA EPP \r\n\r\n121112608\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS DUARTE 45464332715 ME \r\n\r\n121157369\r\n\r\nANTONIO MARCOS BUTINHAO DOS REIS 12058641728 ME \r\n\r\n121045358\r\n\r\nANTUNES FERREIRA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n121390586\r\n\r\nAPDEX ADMINISTRACAO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n121455785\r\n\r\nAPOLO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n121722880\r\n\r\nAPR BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n121343375\r\n\r\nARAO CABRAL DA SILVA QUITANDA ME \r\n\r\n121700968\r\n\r\nARCTEC ARQUITETURA CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n121548163\r\n\r\nARENA IPANEMA HOTEL LTDA \r\n\r\n121712362\r\n\r\nARES RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n121033198\r\n\r\nARROZEIRA IRMAOS TEMPER LTDA ME \r\n\r\n121706931\r\n\r\nARTE DE COMER CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n121676366\r\n\r\nARTMANN CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n121157385\r\n\r\nATHAYG MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n121693228\r\n\r\nATLANTICA RIO 2007 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ME \r\n\r\n121659470\r\n\r\nATM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121374637\r\n\r\nATN CAPITAL & PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121699250\r\n\r\nATTIVA PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO LTDA \r\n\r\n121459756\r\n\r\nAUTO ESCOLA DEDO DE DEUS DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n121703126\r\n\r\nAUTO LAVE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n121064271\r\n\r\nAUTO PECAS APOLO II LTDA ME \r\n\r\n121657396\r\n\r\nAV SUPORTE DE AUDIO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n‘\r\n\r\n121699412\r\n\r\nB G W DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n121706044\r\n\r\nB N M AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n121569306\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n120855321\r\n\r\nBAR E MERCEARIA PETISCOS DA CLARA LTDA ME \r\n\r\n121699668\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SIMPATIA DA AVENIDA GETULIO VARGAS LTDA ME \r\n\r\n121716155\r\n\r\nBARRAMIX BRASIL IMPRESSAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121470822\r\n\r\nBAZAR E MERCEARIA MUNIQUE LTDA ME \r\n\r\n121569535\r\n\r\nBB JUNIOR OTICA E PRESENTES ME \r\n\r\n121718328\r\n\r\nBCN COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA EPP \r\n\r\n121233669\r\n\r\nBDR COMERCIO DE ROUPA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121710815\r\n\r\nBEGOVIA MODAS LTDA ME \r\n\r\n121702979\r\n\r\nBELAPART S/A \r\n\r\n121681807\r\n\r\nBENFICAR AUTOMECANICA LTDA ME \r\n\r\n121582124\r\n\r\nBETAMIX MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121702804\r\n\r\nBETAPART PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121363520\r\n\r\nBETEL SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n121703363\r\n\r\nBETH MODESTO REPRESENTACAO COMERCIAL CALCADOS BOLSAS E CINTOS LTDA ME \r\n\r\n121566480\r\n\r\nBIJOUX E BAZAR JEFFERY KELVIN LTDA ME \r\n\r\n121368874\r\n\r\nBOHREN SERVICOS DE OSTEOPATIA LTDA \r\n\r\n121368882\r\n\r\nBOHREN SERVICOS DE OSTEOPATIA LTDA \r\n\r\n121368939\r\n\r\nBOHREN SERVICOS DE OSTEOPATIA LTDA \r\n\r\n121705633\r\n\r\nBOM JESUS DA LAPA CONFECCOES LTDA \r\n\r\n121710459\r\n\r\nBONADIMAN MAE E FILHA CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n121693201\r\n\r\nBONECA CHIC COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121717488\r\n\r\nBONFANTE ENERGETICA S A \r\n\r\n121692337\r\n\r\nBOOLEANOS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n121693821\r\n\r\nBOUTIQUE DAS CARNES DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n121135853\r\n\r\nBR RECEBIVEIS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121320200\r\n\r\nBRASBUNKER SUBSEA LTDA \r\n\r\n121709272\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA \r\n\r\n121547370\r\n\r\nBRASIGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA \r\n\r\n121582264\r\n\r\nBRASIL CENTRAL S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n121701280\r\n\r\nBRASIL ESCO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n121156826\r\n\r\nBRASILCOM MULTI COMERCIAL DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n121704220\r\n\r\nBRAZIL ETHANOL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121292940\r\n\r\nBRAZILIAN SOCCER ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n121696863\r\n\r\nBRUMAR DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n121195309\r\n\r\nBRUNATA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n121706893\r\n\r\nBSC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n121711900\r\n\r\nBVA SEGUROS S/A \r\n\r\n121565483\r\n\r\nC A F ARAUJO DOCES E SALGADOS ME \r\n\r\n121692124\r\n\r\nC F M COMERCIO DE FERRO E METAIS N SRA DA CONCEICAO LTDA ME \r\n\r\n121370216\r\n\r\nC F SOLUCOES EM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121568075\r\n\r\nC M DE SOUZA TEIXEIRA SALAO DE CABELEIREIROS ME \r\n\r\n121707342\r\n\r\nC MORALES DE FIGUEIREDO ME \r\n\r\n121717607\r\n\r\nC R DA SILVA ELETRONICOS ME \r\n\r\n121330818\r\n\r\nC2P SOLUCOES DE MARKETING E PESQUISA LTDA \r\n\r\n121695069\r\n\r\nCAFE E BAR CATANIA LTDA ME \r\n\r\n121237001\r\n\r\nCAFE E CHARUTARIA VIAJANTES LTDA EPP \r\n\r\n121704904\r\n\r\nCAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SA \r\n\r\n120912732\r\n\r\nCAMEL ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n121695662\r\n\r\nCAMERON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121711110\r\n\r\nCAMPOS GAS FRADE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121694933\r\n\r\nCARLOS FERREIRA REPRESENTACOES E SERVICOS ME \r\n\r\n121700313\r\n\r\nCAROLLINE SILVEIRA DA SILVA ME \r\n\r\n121696162\r\n\r\nCARVALHO MOREIRA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n121161404\r\n\r\nCASA BELLA ENXOVAIS LTDA ME \r\n\r\n121163679\r\n\r\nCASA DE RACAO ALDEIA DOS BICHOS LTDA ME \r\n\r\n121694917\r\n\r\nCBR RI PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n121015823\r\n\r\nCCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RIBEIRO DO VALQUEIRE LTDA ME \r\n\r\n121707938\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n121552004\r\n\r\nCELULAR.COM DE ITALVA LTDA ME \r\n\r\n121702898\r\n\r\nCENTRAIS ELETRICAS DA MANTIQUEIRA S/A \r\n\r\n121695212\r\n\r\nCENTRAL 33 DO CADEG LATICINIOS E CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n121563642\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO ROSEMBAUM LTDA \r\n\r\n121446204\r\n\r\nCERAMICA TERRAFORTE LTDA \r\n\r\n121699374\r\n\r\nCHAPAMAX DE PADUA AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n121584232\r\n\r\nCHP CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n121573885\r\n\r\nCICERO RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121711480\r\n\r\nCIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA \r\n\r\n121572145\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n121572218\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n121722511\r\n\r\nCJC COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121692558\r\n\r\nCLAUDIA F PINHEIRO \r\n\r\n121667413\r\n\r\nCLINO AR REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n121694658\r\n\r\nCMC TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n121668789\r\n\r\nCMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121693759\r\n\r\nCOERENCIA COMERCIO E EXPORTACAO DE BRINDES LTDA ME \r\n\r\n121705692\r\n\r\nCOLEGIO LONG BEACH LTDA ME \r\n\r\n121569713\r\n\r\nCOMERCIAL RIO 2009 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ME \r\n\r\n120999315\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS YORKY LTDA ME \r\n\r\n121710211\r\n\r\nCOMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR \r\n\r\n121710556\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO RIOTRILHOS \r\n\r\n121707857\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n121668614\r\n\r\nCOMPANHIA DO VALE DO ARAGUAIA \r\n\r\n121711951\r\n\r\nCOMPANHIA IBATIBA DE ASSESSORIA CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS \r\n\r\n121710963\r\n\r\nCOMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n121711030\r\n\r\nCOMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n121705340\r\n\r\nCONFIANCA SERVICOS E FINANCIAMENTO DE CREDITOS LTDA ME \r\n\r\n121110575\r\n\r\nCONSECLIN CONSULTORIA SERVICOS E TECNOLOGIA CLINICA LTDA \r\n\r\n121230570\r\n\r\nCONSECLIN CONSULTORIA SERVICOS E TECNOLOGIA CLINICA LTDA \r\n\r\n121695565\r\n\r\nCONSERVATTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n121439674\r\n\r\nCONSORCIO MPEC \r\n\r\n121296180\r\n\r\nCONSTRUTORA MEETING LTDA ME \r\n\r\n121721353\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n121564185\r\n\r\nCONSTRUTORA SALES LTDA \r\n\r\n121700550\r\n\r\nCOOPCAP SERVICOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS LTDA \r\n\r\n121343766\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO UNICRED RIO LTDA \r\n\r\n121343839\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO UNICRED RIO LTDA \r\n\r\n121636852\r\n\r\nCORTES & SOUZA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n121562018\r\n\r\nCOSMOPOLITAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n121718476\r\n\r\nCOZITEC LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n121441440\r\n\r\nCREUZA FERREIRA DE MELLO \r\n\r\n121682072\r\n\r\nCRISTIANE WELTE \r\n\r\n121694585\r\n\r\nCS & CS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121708292\r\n\r\nCUIABA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121367037\r\n\r\nD D DE SOUZA APARELHAMENTO DE PEDRAS ME \r\n\r\n121699676\r\n\r\nD DE L SOARES PECAS E MANUTENCOES EPP \r\n\r\n121694305\r\n\r\nD J DO NASCIMENTO JOVANHOLI PRODUCOES AUDIOVISUAIS ME \r\n\r\n120370360\r\n\r\nD S TOY S LTDA ME \r\n\r\n121367991\r\n\r\nDABDAB & TRABULSI LTDA ME \r\n\r\n121349357\r\n\r\nDAFKA CENOGRAFIA E ARTE LTDA \r\n\r\n121698688\r\n\r\nDAIANE DE SOUZA FERREIRA ME \r\n\r\n121708314\r\n\r\nDANCOR S/A INDUSTRIA MECANICA \r\n\r\n121351726\r\n\r\nDANIEL ARJUNA DE FREITAS TORNEARIA ME \r\n\r\n121226883\r\n\r\nDANIEL GOMES COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS \r\n\r\n121689832\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS LINO \r\n\r\n121352854\r\n\r\nDANILO P DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n121352838\r\n\r\nDANILO P DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES ME \r\n\r\n121706591\r\n\r\nDANTAS DA SILVA CONSULTORIA E COMERCIO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA ME \r\n\r\n121568393\r\n\r\nDAYSE NADIA ALVES BARBOZA CARDIOLOGIA ME \r\n\r\n121663779\r\n\r\nDB MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n121705331\r\n\r\nDEFANTI E THOMPSON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121670910\r\n\r\nDEIVIANE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121569438\r\n\r\nDEIVISON MARTINS PAZ \r\n\r\n121384519\r\n\r\nDELICIA DE BRIGADEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFEITOS LTDA \r\n\r\n121702715\r\n\r\nDELICIAS E ETC LTDA ME \r\n\r\n121706150\r\n\r\nDENTAL PAIVA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n121694577\r\n\r\nDESIL DE FRIBURGO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n121671500\r\n\r\nDIEGO FRANCO FAUSTINO \r\n\r\n121234983\r\n\r\nDIOGO TOSTES BELTRAO \r\n\r\n121694690\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CHAVEIRO VANCELOTE LTDA ME \r\n\r\n121156770\r\n\r\nDISTRIBUIDORA SCHUELER EIRELI ME \r\n\r\n121696405\r\n\r\nDIVERTPLAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n121365980\r\n\r\nDJS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n121646742\r\n\r\nDROGALIPE DROGARIA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n121678520\r\n\r\nDROGARIA 13 DE JUNHO LTDA \r\n\r\n121693279\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DO RIACHUELO LTDA ME \r\n\r\n121612201\r\n\r\nDROGARIA MENDES & SAD LTDA ME \r\n\r\n121693147\r\n\r\nDROGARIA VIVA BEM DA PRACA SECA LTDA ME \r\n\r\n121720144\r\n\r\nDROGARIA VIVA DE BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n121682676\r\n\r\nDSM INOVA SOFTWARES COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121696766\r\n\r\nDUCAL RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121353761\r\n\r\nDUCAN MANUTENCAO E MONTAGEM DE INSTALACOES INDUSTRIAL E PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n121709590\r\n\r\nDUX PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n121716236\r\n\r\nE B M GOMES LANCHONETE ME \r\n\r\n121383733\r\n\r\nE E BELARMINO RESTAURANTE E LANCHONETE \r\n\r\n121563286\r\n\r\nE F SOUZA & SOUZA LTDA \r\n\r\n121561615\r\n\r\nE S DA SILVA CORRESPONDENTE NEGOCIAL LTDA ME \r\n\r\n121701344\r\n\r\nE S G DA ROSA CONFECCAO ME \r\n\r\n121689689\r\n\r\nE S RODRIGUES COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n121711404\r\n\r\nECOAQUA SOLUCOES S.A \r\n\r\n121690547\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n121703606\r\n\r\nEDISON BENETI NASCIMENTO ME \r\n\r\n121682455\r\n\r\nEDNAR ALMEIDA BARBOSA ME \r\n\r\n121332454\r\n\r\nEDVALDO G OLIVEIRA ME \r\n\r\n121472825\r\n\r\nEGO MOTO CENTER LTDA \r\n\r\n121694704\r\n\r\nEKKO 90 REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121703770\r\n\r\nELETROBARRA FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n121702995\r\n\r\nELETRON S/A \r\n\r\n121703851\r\n\r\nELIANE DE CAMPOS PINTO \r\n\r\n121701875\r\n\r\nELIZANGELA DE CASSIA PEREIRA BON ME \r\n\r\n121705080\r\n\r\nELLAX PRODUCAO E ORGANIZACAO DE EVENTOS E TURISMO LTDA \r\n\r\n121694640\r\n\r\nELMAR RIO COMERCIO E MONTADORA DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n121550397\r\n\r\nELYR TEIXEIRA DE ALMEIDA ALVES 03573860435 ME \r\n\r\n121717810\r\n\r\nEMDA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n121703398\r\n\r\nEMPREENDIMENTO LOTUS OFFICES INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n121718271\r\n\r\nEMYTANK BRASIL LTDA \r\n\r\n121720462\r\n\r\nENERGISA GERACAO RIO GRANDE S A \r\n\r\n121720543\r\n\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n121703940\r\n\r\nEPAR EMPRESA DE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121704041\r\n\r\nEPAR PROVEN LTDA \r\n\r\n121696090\r\n\r\nEPIC GAS INTERNATIONAL SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121330370\r\n\r\nERICA ROBERTA PASCOAL \r\n\r\n121701484\r\n\r\nERICKSON BANDEIRAS E UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n121706753\r\n\r\nESCRIDEC MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n121352501\r\n\r\nESCUDO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121450813\r\n\r\nESFERA CURSO FOTO IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n121457702\r\n\r\nESTOURO DE DELICIA LTDA ME \r\n\r\n121564789\r\n\r\nETX SERVICOS DE PERFURACAO E SONDAGEM DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n121664988\r\n\r\nEVA E EVA COMERCIO DE TECIDOS LTDA EPP \r\n\r\n121702600\r\n\r\nEVALDO M MOTA ME \r\n\r\n121553434\r\n\r\nEXPRESSLOG RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n121709248\r\n\r\nF L ROMANO JUNIOR SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n121296237\r\n\r\nF P LANTERNAGEM E PINTURAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n121693996\r\n\r\nF R DE ALMEIDA ARTIGOS DO LAR ME \r\n\r\n121700453\r\n\r\nF S BRANDAO REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n121375358\r\n\r\nFABIO VIANA TANCREDO EIRELI \r\n\r\n120979195\r\n\r\nFABRICS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121126846\r\n\r\nFARMACIA CENTRAL DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n121694330\r\n\r\nFARMACIA NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA ME \r\n\r\n121705404\r\n\r\nFASHION HOUSE MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n121546748\r\n\r\nFAZENDA CALF LTDA \r\n\r\n121185745\r\n\r\nFERKOK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME \r\n\r\n121381706\r\n\r\nFERMBAR 01 CONSULTORIA EM EDUCACAO E PUBLICIDADE LTDA EPP \r\n\r\n121702138\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA GOMES DOS SANTOS ME \r\n\r\n121695697\r\n\r\nFERRAGENS LUGUEL LTDA ME \r\n\r\n121695751\r\n\r\nFERRAGENS LUGUEL LTDA ME \r\n\r\n121704491\r\n\r\nFGC INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES MECANICOS LTDA \r\n\r\n121701697\r\n\r\nFIGUEIRA E FADEL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n121232778\r\n\r\nFISIOCENTER FISIOTERAPIA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n121579379\r\n\r\nFK ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n121547280\r\n\r\nFLOW CTV INSTRUMENTACAO E CONTROLE DE FLUIDOS LTDA ME \r\n\r\n121693287\r\n\r\nFLPJ PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n121705498\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n121602320\r\n\r\nFREITAS DA SILVA E MARTINS LTDA \r\n\r\n121659399\r\n\r\nFRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO \r\n\r\n121699307\r\n\r\nFSM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n121573680\r\n\r\nFURTACOLOR COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n121725707\r\n\r\nFW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n121700984\r\n\r\nG F SILVA COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n121581241\r\n\r\nG FARIA LIMPEZA PURA ME \r\n\r\n121701778\r\n\r\nG S SANTOS SERVICOS AUXILIARES PARA CREDITO E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n121701468\r\n\r\nG V PEIXOTO CLINICA VETERINARIA ME \r\n\r\n121709019\r\n\r\nGABRIEL EFFGEN REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n121124266\r\n\r\nGALATAS MATERIAIS DE COMBATE A INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n121386368\r\n\r\nGALEAO PAINTBALL LTDA ME \r\n\r\n121704130\r\n\r\nGAM BRASIL LOCACAO DE MAQUINARIA LTDA \r\n\r\n121704068\r\n\r\nGAM BRASIL LOCACAO DE MAQUINARIA LTDA \r\n\r\n121703010\r\n\r\nGAMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121125327\r\n\r\nGANESH PHARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n120791579\r\n\r\nGB INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n121693910\r\n\r\nGECAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n121695239\r\n\r\nGEIR GENUNCIO MANUTENCAO DE GERADORES \r\n\r\n121704688\r\n\r\nGEMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n121704050\r\n\r\nGEOVANE DINIZ DA SILVA VIAL \r\n\r\n121723011\r\n\r\nGERALGRADES EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME \r\n\r\n121682129\r\n\r\nGERSON SANTOS DE SOUZA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n121566374\r\n\r\nGET PEROLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121720500\r\n\r\nGIPAR S/A \r\n\r\n121694356\r\n\r\nGLASSPACK EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n121694402\r\n\r\nGLASSPACK EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n121706478\r\n\r\nGLOBAL PARK RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121703843\r\n\r\nGPTOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n121693104\r\n\r\nGRAFICA EXPRESSO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n121700518\r\n\r\nGRANDE RIO CAMINHOES EIRELI ME \r\n\r\n121389170\r\n\r\nGUERREIRO GUIMARAES SERVICOS LTDA \r\n\r\n121391000\r\n\r\nGUERREIRO GUIMARAES SERVICOS LTDA \r\n\r\n121390063\r\n\r\nH CARRAO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n121559211\r\n\r\nH P MOREIRA CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM DE ANDAIME ME \r\n\r\n121706508\r\n\r\nHABITAT OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n120994976\r\n\r\nHARSCO ARMCO STACO GRADESUL FABRICACAO DE GRADES METALICAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121368122\r\n\r\nHARSCO RAIL LTDA \r\n\r\n121696820\r\n\r\nHAVAI RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121709884\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n121567184\r\n\r\nHGB SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n121692329\r\n\r\nHIDRO ELETRICA VALE ITAIPU LTDA ME \r\n\r\n121692264\r\n\r\nHIGH IMPORTS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n121695034\r\n\r\nHLA LANCHONETE E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME \r\n\r\n121572960\r\n\r\nHORTIFRUTI GENEROSO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121700542\r\n\r\nHORTIFRUTI NOVA SAFRA DE SANTA CRUZ EIRELI ME \r\n\r\n121720535\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A \r\n\r\n121701476\r\n\r\nHYPOXI EQUIPAMENTOS BRASIL LTDA \r\n\r\n121710653\r\n\r\nIKA WORKS DO BRASIL EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS ANALITICOS E PROCESSOS LTDA \r\n\r\n121670236\r\n\r\nIMPERIAL SECURITY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA ME \r\n\r\n121696669\r\n\r\nIMPERIO DO PAO GOSTOSO DE BANGU PADARIA E PANIFICACAO 2006 LTDA ME \r\n\r\n121298337\r\n\r\nIMPORTADORA FETISH DE VASSOURAS LTDA ME \r\n\r\n121672824\r\n\r\nINDIANA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121708420\r\n\r\nINDUSTRIAS GRANFINO S/A \r\n\r\n121708284\r\n\r\nINDUSTRIAS GRANFINO S/A \r\n\r\n121703371\r\n\r\nINFO PC INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121382214\r\n\r\nINFOPRIME COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121702847\r\n\r\nINFRAMED INFRA ESTRUTURA HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n121718689\r\n\r\nINS RENTAL AND SERVICE LTDA ME \r\n\r\n121580903\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n121702855\r\n\r\nINTELIPLAN PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121702111\r\n\r\nINTERMETAPLAST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE METAIS E PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n121676056\r\n\r\nINTERMOLDE METALURGICA LTDA EPP \r\n\r\n120262096\r\n\r\nINVERSO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n121717577\r\n\r\nIRARA ENERGETICA S A \r\n\r\n121567737\r\n\r\nITA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n121702871\r\n\r\nITAMARAJU PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121258220\r\n\r\nJ A F S TREINAMENTO E MANUTENCAO ME \r\n\r\n121703665\r\n\r\nJ A MARICA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n121343278\r\n\r\nJ C DE FRIBURGO TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n121705935\r\n\r\nJ D SILVA SERVICOS ME \r\n\r\n121328643\r\n\r\nJ G DA SILVA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n121611345\r\n\r\nJ J DE BELFORD ROXO MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n121562883\r\n\r\nJ K N COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n121674436\r\n\r\nJ L DE SOUZA ME \r\n\r\n120484838\r\n\r\nJ L WIEGERINCK CLINICA ME \r\n\r\n121699404\r\n\r\nJ LEONISSA CANTINA ME \r\n\r\n121689778\r\n\r\nJ M CHAGAS EQUIPAMENTOS DE CLINICA MEDICA ME \r\n\r\n121112179\r\n\r\nJ M X COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n121711021\r\n\r\nJ P COELHO BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n121140261\r\n\r\nJAIME LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n121294684\r\n\r\nJAIME RODRIGUES PINHEIRO \r\n\r\n121025535\r\n\r\nJAMHA PROPAGANDA MOVEL LTDA \r\n\r\n121668401\r\n\r\nJAP SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n121236870\r\n\r\nJESSICA ASTINE DA COSTA ME \r\n\r\n121216730\r\n\r\nJL FRETES & MUDANCAS LTDA ME \r\n\r\n121156761\r\n\r\nJO S CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n121699820\r\n\r\nJOAO BATISTA HONORATO DA SILVA ME \r\n\r\n121330290\r\n\r\nJOAO DO CARMO DE ASSIS ME \r\n\r\n121718441\r\n\r\nJOHNCENTER DISTRIBUICAO & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n120980762\r\n\r\nJOSANE CARDOSO PALACIO \r\n\r\n121704297\r\n\r\nJOSE MARIA FERNANDES DA CRUZ \r\n\r\n121698866\r\n\r\nJOSE VALDECY DEROSSI \r\n\r\n121343510\r\n\r\nJULIANE OLIVEIRA DA SILVA 12968562754 ME \r\n\r\n121705137\r\n\r\nJVC STOFFELE PEDRO RESTAURANTE \r\n\r\n121705170\r\n\r\nJVC STOFFELE PEDRO RESTAURANTE ME \r\n\r\n121709140\r\n\r\nKADON EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n121701433\r\n\r\nKARETA DE FRIBURGO PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n121718786\r\n\r\nKERR MCGEE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121689654\r\n\r\nKIRVER FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n121717690\r\n\r\nKRISTY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121214079\r\n\r\nL B F PERIARD ME \r\n\r\n121241904\r\n\r\nL BEZERRA DA SILVA COMERCIO DE FERRO E ACO ME \r\n\r\n121011500\r\n\r\nL F D CASTRO ALVES HORTIFRUTI EIRELI ME \r\n\r\n121373274\r\n\r\nL G DOS S VALA CONSULTORIO ODONTOLOGICO ME \r\n\r\n121571262\r\n\r\nL M A CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n121709035\r\n\r\nL R DA SILVA OLIVEIRA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n121138828\r\n\r\nL TRAVASSOS E SANTOS TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n121346226\r\n\r\nLABOR HEALTH ANT LTDA ME \r\n\r\n121705587\r\n\r\nLABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA \r\n\r\n121705617\r\n\r\nLABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA \r\n\r\n121718662\r\n\r\nLAFAX COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n120946920\r\n\r\nLAGAMAR DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n121001857\r\n\r\nLAJES MONTANHA LTDA ME \r\n\r\n121367134\r\n\r\nLANCHAUTO SUCOS & LANCHES LTDA ME \r\n\r\n120998246\r\n\r\nLARREFORMAS & CONSTRUCOES SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n121704084\r\n\r\nLECCA AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n121704092\r\n\r\nLECCA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n121703860\r\n\r\nLECCA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121704033\r\n\r\nLECCA GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n121703711\r\n\r\nLECCA GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n121704017\r\n\r\nLECCA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n121684555\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE MOURA \r\n\r\n121691250\r\n\r\nLEONARDO TRANNIN AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n121394964\r\n\r\nLEONARDO VIANA FIRMO ACABAMENTOS GRAFICOS ME \r\n\r\n121691381\r\n\r\nLEORO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n121297357\r\n\r\nLETICIA ALMEIDA FERREIRA \r\n\r\n121443680\r\n\r\nLIMP BOAT LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n121631010\r\n\r\nLINDE GASES LTDA \r\n\r\n121390322\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n121710793\r\n\r\nLOG STAR NAVEGACAO S A \r\n\r\n121568067\r\n\r\nLR FERREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS COM DE ROUPAS ME \r\n\r\n121060837\r\n\r\nLS CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121702421\r\n\r\nLUCASPAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ME \r\n\r\n121663450\r\n\r\nLUCI DE OLIVEIRA FRANCA ME \r\n\r\n121694909\r\n\r\nLUIZ GONZAGA RIBEIRO COSTA MATERIAL DE LIMPEZA E COMERCIO ME \r\n\r\n121725499\r\n\r\nLUROVA AUTOMACAO INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121343545\r\n\r\nM C SCHOTT VERLY ARTEFATOS DE ALUMINIO E VIDRO ME \r\n\r\n121553647\r\n\r\nM G L NOGUEIRA PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n121703118\r\n\r\nM G S PEREIRA ME \r\n\r\n121700941\r\n\r\nM K DESIGNER MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n121057410\r\n\r\nM K FERNANDES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121649849\r\n\r\nM L C NUNES ME \r\n\r\n121370445\r\n\r\nM M ANIBAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121674444\r\n\r\nM MORAES DE SOUZA TRANSPORTE ME \r\n\r\n121707539\r\n\r\nM N 2010 COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121172872\r\n\r\nM P GROBERIO CONFECCOES ME \r\n\r\n121696138\r\n\r\nM S GESTAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n121670953\r\n\r\nMADALENA APARECIDA CEZARIO FERNANDES ME \r\n\r\n121721361\r\n\r\nMANDU PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121696634\r\n\r\nMANISA SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n121060586\r\n\r\nMANUELA COMERCIO ALIMENTOS LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n121717852\r\n\r\nMAPALU LANCHES RAPIDOS BAR E BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n121706923\r\n\r\nMARCELO JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n121668363\r\n\r\nMARCELO WISNESCKY C CHIACCHIO SERVICOS DE RESERVAS E OUTROS SERVICOS DE TURISMO \r\n\r\n121567494\r\n\r\nMARCIA PESSANHA GOMES \r\n\r\n121674614\r\n\r\nMARCIO DA SILVA PET SHOP ME \r\n\r\n121596150\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS COSTA BRAZ ME \r\n\r\n121655300\r\n\r\nMARIA EMILIA CLARINDO RIBEIRO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n121334309\r\n\r\nMARIA FERNANDA P MAMEDE SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n121148831\r\n\r\nMARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n121655881\r\n\r\nMARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n121700496\r\n\r\nMARIJU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n121695328\r\n\r\nMARIO REIS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n121546349\r\n\r\nMARISTELA REIS BATISTA \r\n\r\n121581527\r\n\r\nMARKWAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n121672468\r\n\r\nMARTA ALVES DA COSTA \r\n\r\n121699013\r\n\r\nMAURO & MICHELE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n121026248\r\n\r\nMBRAS LOCADORA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n121693244\r\n\r\nMEDIVAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n121693082\r\n\r\nMEDIVAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n121704858\r\n\r\nMERCADINHO E LANCHONETE SENADOR DA PALHADA LTDA ME \r\n\r\n120885301\r\n\r\nMERCADO ALTO DA RASA LTDA ME \r\n\r\n121709388\r\n\r\nMERCADO ATACADISTA FAST FOOD SANTO ANTONIO LTDA \r\n\r\n121612619\r\n\r\nMERCADO DAS CHAVES LUANA LTDA ME \r\n\r\n121294811\r\n\r\nMERCADO MEDEIROS DA PAZ LTDA ME \r\n\r\n121623955\r\n\r\nMERCEARIA DO MILHAO LTDA ME \r\n\r\n121290816\r\n\r\nMERCEARIA PORTOALFRED LTDA ME \r\n\r\n121704661\r\n\r\nMERCEARIA XODO DE COELHO DA ROCHA LTDA ME \r\n\r\n121695980\r\n\r\nMERCOCLEAN IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121688380\r\n\r\nMETAL ONE DO BRASIL REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n121157903\r\n\r\nMETZKER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121685918\r\n\r\nMILANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114279403\r\n\r\nMILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n121380009\r\n\r\nMINEMAQ CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n121695875\r\n\r\nMINERAL SHIPPING DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n121695972\r\n\r\nMINERAL SHIPPING DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n121696030\r\n\r\nMINERAL SHIPPING DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n121696227\r\n\r\nMINISTERIO DAS MASSAS LTDA ME \r\n\r\n121343480\r\n\r\nMIRANTE 02 BAR RESTAURANTE E SIMILARES LTDA ME \r\n\r\n121707199\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n121573290\r\n\r\nMODUS MICROELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n121381897\r\n\r\nMONFER REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n121717542\r\n\r\nMONTE SERRAT ENERGETICA S/A \r\n\r\n121042332\r\n\r\nMONTEC SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121712370\r\n\r\nMONTOR MONTAGENS LTDA \r\n\r\n121705250\r\n\r\nMONTOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n121701450\r\n\r\nMOREIRAS DE NOVA FRIBURGO DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n121444333\r\n\r\nMOTHE & MOTHE CONSERVADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121696081\r\n\r\nMOVALDES MOVEIS E ELETROS LTDA ME \r\n\r\n121701590\r\n\r\nMPM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n121332160\r\n\r\nMR INSTALADORA COMERCIAL DE BALCOES LTDA ME \r\n\r\n121672115\r\n\r\nMR SERVICE CONSTRUCAO E REFORMA PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n121555496\r\n\r\nMRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121695158\r\n\r\nMRV MRL XL INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n121698491\r\n\r\nMULTI COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121721264\r\n\r\nMULTIMAX PRESENTES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n121683052\r\n\r\nMULTIMIX PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n121666476\r\n\r\nMULTIMOVEIS RIO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n121703185\r\n\r\nMULTIPROMO EVENTOS EMPRESARIAIS E CULTURAIS LTDA EPP \r\n\r\n121695450\r\n\r\nNATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121321410\r\n\r\nNAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n121352943\r\n\r\nNAYARA DEPOSITO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n121566633\r\n\r\nNAYARA MOVEIS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n121695867\r\n\r\nNET STORAGE COMPUTERS LTDA \r\n\r\n121683532\r\n\r\nNEW GLOSS CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120952246\r\n\r\nNILTON SOUZA FONTES FILHO 21912815753 ME \r\n\r\n121388263\r\n\r\nNINHO SERVICOS ELETRICOS E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n121350177\r\n\r\nNKR EMBLEMAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121695581\r\n\r\nNOV MISSION DO BRASIL COMERCIALIZACAO DE EQUIPAMENTOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n121686752\r\n\r\nNOVA BARRIVIERA COMERCIO E GLP LTDA ME \r\n\r\n121145484\r\n\r\nNOVA IGUACU GNV POSTO DE GASOLINA LTDA \r\n\r\n121680070\r\n\r\nNOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n121573303\r\n\r\nOAKWELL DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n121709523\r\n\r\nOCRE 1 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n121709566\r\n\r\nOCRE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n121572757\r\n\r\nOCTAPHARMA BRASIL LTDA \r\n\r\n121711528\r\n\r\nODEBRECHT TRANSPORT S A \r\n\r\n121711544\r\n\r\nODEBRECHT TRANSPORT S A \r\n\r\n121674126\r\n\r\nODEM ORGANIZACAO DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121702820\r\n\r\nOG NET S/A \r\n\r\n121711293\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n121706656\r\n\r\nOJE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n121580490\r\n\r\nOPEMACS SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n121702839\r\n\r\nOPPORTUNITY ANAFI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121663841\r\n\r\nORIENTAL 2004 VEICULOS LTDA \r\n\r\n121554066\r\n\r\nOS ALQUIMISTAS CONSULTORIA E PRODUCOES MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n121395170\r\n\r\nOTICA CAMPEAN DOS OCULOS LTDA ME \r\n\r\n121115070\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ALEM DO PAO LTDA EPP \r\n\r\n121706745\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA KI DELICIAS LTDA ME \r\n\r\n121700232\r\n\r\nPADARIA JARDIM SAO JOAO LTDA ME \r\n\r\n121703193\r\n\r\nPADARIA SHEIQUINA LTDA ME \r\n\r\n121663531\r\n\r\nPAGUE POUCO DE MARICA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n121555526\r\n\r\nPAIVA E SILVA LOCACOES E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n121625532\r\n\r\nPALUMA 127 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA \r\n\r\n121578186\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA LUANDA LTDA EPP \r\n\r\n121710203\r\n\r\nPAPEL COUCHE GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n121389030\r\n\r\nPAPOO DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n121340864\r\n\r\nPARA AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n121696685\r\n\r\nPARKSHOPPING CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n121723135\r\n\r\nPATRILU BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n121354326\r\n\r\nPAULA ROBERTA GUEDES AZEVEDO NUTRICIONISTA \r\n\r\n121717658\r\n\r\nPCHPAR PCH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121667227\r\n\r\nPENASCAL ENGENNHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n121566528\r\n\r\nPEQUENINOS DO XV MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n121572560\r\n\r\nPEREIRA RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121701115\r\n\r\nPERUGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n121701182\r\n\r\nPERUGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n121709302\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n121306372\r\n\r\nPETROLEOS DE VENEZUELA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121700712\r\n\r\nPETRUS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n121572064\r\n\r\nPHILLIPA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n121694020\r\n\r\nPINOTAGE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n121701360\r\n\r\nPIZZARIA PARADINHA LTDA ME \r\n\r\n121698998\r\n\r\nPIZZARIA PRESTIGE LTDA ME \r\n\r\n121706265\r\n\r\nPOLIFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n121111865\r\n\r\nPORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n121679560\r\n\r\nPOSTO PORTAL DA POSSE LTDA \r\n\r\n121699641\r\n\r\nPPP BARREIRO LTDA ME \r\n\r\n121369781\r\n\r\nPR- BODY ESTETICA & COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n121717780\r\n\r\nPRACTICUS ASSESSORIA EM ATIVIDADES FISICAS LTDA ME \r\n\r\n121692914\r\n\r\nPREST SERVICE SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n121352021\r\n\r\nPRESTIGE MULTICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n121548660\r\n\r\nPROJETO B COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n121447740\r\n\r\nPROLINE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n121703037\r\n\r\nPROMPT PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121707989\r\n\r\nPROSPECTS INVESTMENTS BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121693872\r\n\r\nQUALITE TECNICAS EM EMBELEZAMENTO LTDA ME \r\n\r\n121569519\r\n\r\nQUALITY SOFTWARE S/A \r\n\r\n121704912\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n121704718\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n121659160\r\n\r\nR C S OLIVEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS ME \r\n\r\n121705870\r\n\r\nR C VIEIRA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n121699498\r\n\r\nR G DA SILVA EMPRESTIMOS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n121134555\r\n\r\nR LOUZEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121700194\r\n\r\nR M L FARIA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n121134369\r\n\r\nR S GOMES COMERCIO E SERVICOS PARA AUTOS \r\n\r\n121134415\r\n\r\nR S GOMES COMERCIO E SERVICOS PARA AUTOS LTDA \r\n\r\n121045633\r\n\r\nR S REZENDE COMERCIO DE ROUPAS E BIJUTERIAS ME \r\n\r\n121213390\r\n\r\nR SOBRAL DE LIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n121704386\r\n\r\nR V GABRIELA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n121701409\r\n\r\nR V TEIXEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n121682382\r\n\r\nRAFAEL S DOS SANTOS MERCEARIA ME \r\n\r\n121705455\r\n\r\nRAIO DE SOL DA VILA ROSALI PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n121565718\r\n\r\nRAIZI MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n121370950\r\n\r\nRC SERVICOS DE PUBLICIDADE NA INTERNET LTDA ME \r\n\r\n121704416\r\n\r\nRCA REPRESENTACOES COMERCIAS LTDA \r\n\r\n121712095\r\n\r\nRDO DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n121710947\r\n\r\nREAL ENGENHARIA INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n121698777\r\n\r\nREBRAV REDE BRASILEIRA DE VIAGENS EIRELI \r\n\r\n121709760\r\n\r\nREDENTOR ENERGIA S/A \r\n\r\n121701441\r\n\r\nRENATA SOUZA ESTEFANI ME \r\n\r\n121566927\r\n\r\nRENATO COSTA ARAUJO VEICULOS ME \r\n\r\n121681688\r\n\r\nREPPOUCH INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EM ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121690857\r\n\r\nRESTAURANTE DELICIAS DA ENGENHOCA LTDA ME \r\n\r\n121369323\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA ADRIANA LTDA EPP \r\n\r\n121577031\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA SABOR DA VILA LTDA ME \r\n\r\n121572242\r\n\r\nRIBEIRO & RAMIRO POUSADA PORTAL DAS ARTES LTDA ME \r\n\r\n121716848\r\n\r\nRIBEIRO & RAMIRO POUSADA PORTAL DAS ARTES LTDA \r\n\r\n121680380\r\n\r\nRM EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n121463907\r\n\r\nRNRR COMERCIO E ACESSORIO PARA PESCA E MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n121120643\r\n\r\nROBERTO DE VASCONCELLOS DA SILVA \r\n\r\n121707423\r\n\r\nROCHA E GAMA PISOS LTDA ME \r\n\r\n121556514\r\n\r\nROSELI DE OLIVEIRA KLHEN ATLANTA CENTRO EDUCACIONAL ME \r\n\r\n121037282\r\n\r\nRUDDY CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n121655687\r\n\r\nS & D PIONEIRO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n121693350\r\n\r\nS C PEREIRA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n120587351\r\n\r\nS L DOS SANTOS ACADEMIA ME \r\n\r\n121548740\r\n\r\nS L FIGUEIREDO FERREIRA ME \r\n\r\n121703088\r\n\r\nS LOPES ALVES ME \r\n\r\n121669025\r\n\r\nS M H SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n121711358\r\n\r\nSAAB PARTICIPACOES E NOVOS NEGOCIOS S A \r\n\r\n121706770\r\n\r\nSABOR SAUDE A N PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n121555305\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIRO PAI E FILHO LTDA ME ME \r\n\r\n121366901\r\n\r\nSALLY CARRERA BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121366928\r\n\r\nSALLY CARRERA BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121160661\r\n\r\nSAMART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n121718352\r\n\r\nSAN ANTONIO INTERNACIONAL DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n121718425\r\n\r\nSAN ANTONIO INTERNACIONAL DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n121708071\r\n\r\nSAN MARTIN SHOPPING SA \r\n\r\n121706290\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n121706346\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n121717623\r\n\r\nSANTA FE ENERGETICA S A \r\n\r\n121569829\r\n\r\nSANTA SERRA S A ENGENHARIA EM SOLOS \r\n\r\n121695107\r\n\r\nSANTERIA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n121711587\r\n\r\nSANTOS E LEMOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n121390012\r\n\r\nSAQUA TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n121700178\r\n\r\nSCICLUNA FRUTICULTURA LTDA \r\n\r\n121712028\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n121672450\r\n\r\nSERFICOM FAMILY OFFICE BRASIL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n121668274\r\n\r\nSERGIO JOSE MOLIM BUKOVSKI COMERCIO DE OTICA ME \r\n\r\n121696510\r\n\r\nSERMAR SERVICOS DE GEOFISICA LTDA \r\n\r\n121228479\r\n\r\nSERVTEC ASSESSORIA E SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n121699277\r\n\r\nSILVA & SILVA CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n121698645\r\n\r\nSILVIA CARLA RODRIGUES MACHADO \r\n\r\n121212050\r\n\r\nSIMONE LOPES ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n121295699\r\n\r\nSMITYTEC COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LTDA ME \r\n\r\n121706680\r\n\r\nSNOTTRA IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n121664520\r\n\r\nSOAMEFER COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n121709159\r\n\r\nSOARES E SOUZA SINDICO PROFISSIONAL E GESTAO DE CONDOMINIOS LTDA ME \r\n\r\n120860600\r\n\r\nSOCIEDADE RIO GUANABARA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n121343731\r\n\r\nSOL E MAR COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n121705757\r\n\r\nSOLARPACK BRASIL ENERGIA SOLAR SA \r\n\r\n121705650\r\n\r\nSOLARPACK BRASIL ENERGIA SOLAR SA \r\n\r\n121353656\r\n\r\nSOMAX CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n121703215\r\n\r\nSONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA \r\n\r\n121702200\r\n\r\nSONIA A L S SPOHR SERVICOS DE VETERINARIA \r\n\r\n121695590\r\n\r\nSOPESOS TRANSPORTE E REMOCAO LTDA ME \r\n\r\n120543958\r\n\r\nSOTTAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n121337022\r\n\r\nSPAZIO ESSENZIALE A CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n121547957\r\n\r\nSPE BAND EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n121696324\r\n\r\nSTINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI ME \r\n\r\n121552527\r\n\r\nSTOP DOG EMBELEZAMENTO E COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n121340031\r\n\r\nSTYL'S SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n121720403\r\n\r\nSUBESTACAO ELETROMETRO S/A \r\n\r\n121702790\r\n\r\nSUDESTE S/A \r\n\r\n121352650\r\n\r\nSUPERA CONSULTORIA EM VENDAS LTDA ME \r\n\r\n121129470\r\n\r\nSUPERCABO TV DE PATY TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n121704831\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n121680584\r\n\r\nSUPPLY TECH INFORMATICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121681424\r\n\r\nT C A DOS SANTOS F VIANNA COMERCIO DE SUCOS E LANCHES ME \r\n\r\n121704440\r\n\r\nT P DE MIRANDA PRODUCOES ARTISTICAS \r\n\r\n121370895\r\n\r\nTADEUS S SANTOS AUTO MECANICA ME \r\n\r\n121696618\r\n\r\nTARSUS SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n121653323\r\n\r\nTECSIT COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121709485\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n121709582\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n121709361\r\n\r\nTELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATELITES LTDA \r\n\r\n121709396\r\n\r\nTELESAT SPACE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121692485\r\n\r\nTELLES TOUR CENTRO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n121335470\r\n\r\nTELVENT BRASIL S/A \r\n\r\n121146030\r\n\r\nTERMO FIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121709442\r\n\r\nTERRA CARIOCA CONSTRUCAO E REPAROS LTDA \r\n\r\n121239357\r\n\r\nTERTO PATRICIO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n121704165\r\n\r\nTEXAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n121718930\r\n\r\nTHAIS RAMOS BRAGA \r\n\r\n121699633\r\n\r\nTHALUI COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121170969\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA PACHECO \r\n\r\n121392570\r\n\r\nTICAU LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n121702952\r\n\r\nTINOS S/A \r\n\r\n121682579\r\n\r\nTINTURARIA NASCENTE DO SOL LTDA \r\n\r\n121682625\r\n\r\nTINTURARIA NASCENTE DO SOL LTDA ME \r\n\r\n121682692\r\n\r\nTINTURARIA NASCENTE DO SOL LTDA \r\n\r\n120984024\r\n\r\nTIO SAM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n121709671\r\n\r\nTITA CRIACAO DE MARCAS E PRODUTOS LTDA \r\n\r\n121373150\r\n\r\nTOCK PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121055337\r\n\r\nTONNER BACK COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121712109\r\n\r\nTOPSPORTS HOLDING S A \r\n\r\n121712117\r\n\r\nTOPSPORTS VENTURES S/A \r\n\r\n121675505\r\n\r\nTOTAL PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n121716643\r\n\r\nTRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS S/A \r\n\r\n121716651\r\n\r\nTRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS S/A \r\n\r\n121708217\r\n\r\nTRANSMACAE MULTI SERVICE LTDA ME \r\n\r\n121703622\r\n\r\nTRANSMONERAT TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n121702618\r\n\r\nTRATO IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n121440150\r\n\r\nTRAVIX DO BRASIL \r\n\r\n121439941\r\n\r\nTRAVIX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121439992\r\n\r\nTRAVIX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121708780\r\n\r\nTREE FLORESTAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121694780\r\n\r\nTRELIACO DISTRIBUIDORA DE FERRO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n121674142\r\n\r\nTRIENGE TRES RIOS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n121674240\r\n\r\nTRIENGE TRES RIOS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n121708039\r\n\r\nTRIFERMAQ MAQUINAS FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n121695948\r\n\r\nTUBE CITY IMS SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121711102\r\n\r\nTWIN FILTER DO BRASIL FABRICACAO E VENDA DE ELEMENTOS FILTRANTES LTDA \r\n\r\n121711137\r\n\r\nTWIN FILTER DO BRASIL FABRICACAO E VENDA DE ELEMENTOS FILTRANTES LTDA \r\n\r\n121574474\r\n\r\nU RIBEIRO DA SILVA ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n121681203\r\n\r\nU T VIEIRA SERVICOS CONSTRUCOES E COMERCIO ME \r\n\r\n121693848\r\n\r\nUNA COMERCIAL E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n121711064\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n121569802\r\n\r\nUNIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n121696120\r\n\r\nUNOPASO EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n121695441\r\n\r\nUTTC SOUTH AMERICA LTDA \r\n\r\n121670228\r\n\r\nV A GUILHERME OFICINA DE LANTERNAGEM E PINTURA ME \r\n\r\n121674282\r\n\r\nV ALVES MARTINS ME \r\n\r\n121710262\r\n\r\nV M FURRIEL LTDA ME \r\n\r\n121717496\r\n\r\nV W REFRIGERACAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n121717534\r\n\r\nV W REFRIGERACAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n121702960\r\n\r\nVALETRON S/A \r\n\r\n121695530\r\n\r\nVARCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121695484\r\n\r\nVARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121710807\r\n\r\nVAS LOGISTICA DE TRANSPORTE INTEGRADA LTDA \r\n\r\n121046869\r\n\r\nVASCONCELOS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120033976\r\n\r\nVASCONCELOS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121693627\r\n\r\nVBF INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES EIRELI ME \r\n\r\n121237575\r\n\r\nVERONA METALURGICA E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n121465772\r\n\r\nVERTOTECH DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121703134\r\n\r\nVIDRACARIA ELACE LTDA ME \r\n\r\n121204375\r\n\r\nVINCI PARTNERS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n121550672\r\n\r\nVIRTUAL COMERCIO E SERVICOS DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n121707903\r\n\r\nVITA NATUS PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n121567222\r\n\r\nVITORIA SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n121677869\r\n\r\nVIVIJUS BOUTIQUE DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n121706095\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n121703258\r\n\r\nVRC TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n121392562\r\n\r\nW F MOURAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n121388824\r\n\r\nW M SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n121708853\r\n\r\nW V DE OLIVEIRA ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n121708489\r\n\r\nW W MOTOPECAS ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n121666727\r\n\r\nWALACE DA FONSECA NUNES ME \r\n\r\n121698971\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n121499472\r\n\r\nWHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n121374955\r\n\r\nWINNER TECNOLOGIA EM PNEUS LTDA EPP \r\n\r\n121709540\r\n\r\nWISE AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n121710130\r\n\r\nWLM INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n121695794\r\n\r\nWOOD GROUP KENNY DO BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n121694526\r\n\r\nWORKING FAST COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n121694712\r\n\r\nWORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121704610\r\n\r\nYANCERV MANUTENCAO E REPAROS LTDA \r\n\r\n121217205\r\n\r\nYELL COMERCIO DE ROUPAS DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n121706834\r\n\r\nYOLAC INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n120770369\r\n\r\nZENILDO FRANCISCO DA ROCHA \r\n\r\n121707237\r\n\r\nZTHEDIM SERVICOS DE DIGITACAO LTDA ME \r\n\r\nId: 1312909"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1312911": [
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                            "Despachos de 22 de Maio de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1312911"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 22 de Maio de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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